Prova VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Questão 1090183

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

• A. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
  
• B. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
  
• C. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento
  
• D. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.
  
• E. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.

Gabarito: A

Comentários

• Somente os crimes de racismo e de ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem Constitucional e o Estado Democrático são imprescritível(além de inafiançáveis) .Já os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos em lei como hediondos, são insuscetíveis de graça ou anistia(além de inafiançáveis) . 

• Possibilidade de extradição- Brasileiro naturalizado

  Crime comum - sim, desde que seja por:

  A)crime praticado antes da naturalização;

  B)comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na fora da lei. 

• Habeas Data - conceder-se-á para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de caráter público; para retificação de dados.

• • O erro da questão está em negrito:
  • b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. (Conceito de mandado de injunção)
  • c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento
  • d) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.
  • e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.
  
  

• O ARTIGO E OS INCISOS SÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

  ITEM A - CORRETA.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  

  LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
  

  
  

  ITEM B - ERRADA.

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; (não é Habeas Data).
  

  
  

  ITEM C - ERRADA.

  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  
  

  ITEM D - ERRADA.

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
  

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
  

  
  

  ITEM E- ERRADA.

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  

• Racismo é imprescritível também não é? (apenas complementando)

• Helder Brito,

  sim, racismo é inafiancável e imprescritível.

•  

  RAGA INPINA : RAcismo, Grupos Armados - INPrescritíveis, INAfiançáveis

  TTTH INSINA: Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Hediondos - INSuscetíveis de graça e anistia e INAfiançáveis

  Bons estudos!!! =D

•  a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Correta, letra da lei - art. LX CF/88 b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. Errada. Neste caso usa-se Mandado de Injunção. c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento. Errada, não existe pena de banimento no nosso ordenamento jurídico.d) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos. Errada. Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: racismo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo. Errada. em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. art. LI CF/88.
  

• Gabarito. A.

  Art.5.

  LX- a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

• a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Correta, letra da lei - art. LX CF/88 b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. Errada. Neste caso usa-se Mandado de Injunção. c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento. Errada, não existe pena de banimento no nosso ordenamento jurídico.d) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos. Errada. Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: racismo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo. Errada. em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. art. LI CF/88.

• Ração 3TH

• CORRETA

  a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

  Art. 5º - LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

   

  ERRADA

  b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

   

  ERRADA

  c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento

  Art. 5º - XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  XLVII - não haverá penas:

  d) de banimento;

   

  ERRADA

  d) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática

  1. da tortura,

  2. o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,

  3. o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

  RGA + H3T

   

  ERRADA

  e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. 

  Linda, maravilhosa, perfeita... art. 5°, LX

   b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

  R: Mandado de injunção

   c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento

  R: Não haverá penas de banimento (art. 5, XLVII, d)

   d) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.

  R: TTT (Trafico, tortura e terrorismo) e Hediondos prescrevem.

       Racismo = inafiançável e imprescritível.

   e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.

  R: Comprovado envolvimento com o Trafico (ou dorrrgas)

• A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais positivados na CF/88. Analisemos as alternativas:
  
  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, LX – “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".
  
  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXII – “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo".
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, XLVI – “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos". Atenção! Segundo art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento";
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLII – “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
  
  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 5º, LI – “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
  
  Gabarito do professor: letra a.
  

• a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. correta 

  b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. M. Injunção

  c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento. esta pena é inconstitucional 

  d)Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.

  imprescritíveis > AÇÕES DE GRUPOS ARMADOS E O RACISMO 

  e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.  tráfico ilícito de entorpecentes

• LETRA B) CORRETO É MANDADO DE INJUNÇÃO. 

  LEMBRANDO QUE ESSE É UM ASSUNTO RECORRENTE, E É SEMPRE BOM REVISAR PRA NÃO PECAR PELA FALTA.

  Habeas Corpus - É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  Habeas Data - O habeas data é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas.

  Mandado de Injunção - O mandado de injunção busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.

  Mandado de segurança - O mandado de segurança é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.

  Ação Popular - A ação popular permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação.

   

• A) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:
  1 - A defesa da intimidade ou
  2 - O interesse social o exigirem;
  
  B)  LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de:
  1 - Registros ou
  2 - Bancos de dados de entidades governamentais ou
  3 - De caráter público;
  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por:
  1 - processo sigiloso,
  2 - judicial ou
  3 - administrativo;
  
  C)  XLVI - A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
  a) privação ou restrição da liberdade;
  b) perda de bens;
  c) multa;
  d) prestação social alternativa;
  e) suspensão ou interdição de direitos;
  
  D) XLII - a prática do RACISMO constitui CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO, nos termos da lei;
  
  E) LI - nenhum brasileiro será extraditado (NATO), SALVO o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da LEI;
  
  GABARITO -> [A]

• A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.CORRETA

  
  

  B Conceder-se-á habeas data ( MANDADO DE INJUNÇÃO)sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  C A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento ERRADO -( ART 5º- XLVII - não haverá penas: d) de banimento)

  
  

  D Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.ERRADO - RAÇÃO - INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL : RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  
  

  E Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.(TRAFICO DE DROGAS) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  
  

• CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS E GRAÇA OU ANISTIA

  3TH = Tortura, Tráfico ilícito, Terrorismo e Hediondos

  CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS

  RG = Racismo e Grupos armados

• Bizu

  Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)

   

  - Habeas Corpus: direito de locomoção.  (GRATUITO)

  - Habeas Data: direito de informação pessoal.  (GRATUITO)

  - Mandado de segurança: direito líquido e certo.  (PAGO)

  - Mandado de injunção: omissão legislativa.  (PAGO)

  - Ação Popular: ato lesivo.    (GRAUITO, salvo má fé)

   

  ·       O que tem H é gratuito

  ·       O que tem M não é gratuito.

  ·       O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

• Gráfico para o crimes imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

  https://ibb.co/T49fpV1

  FONTE: Fiz com o qconcursos e o estratégia concurso utiliza esse quadro, mas realizei alterações.

• imoral né a letra E, deveria fazer parte expresso do ROL.

• INAFIANÇAVÉIS = TODOS SÃO

  IMPRESCRITIVEIS = Só RAÇÃO (Racismo e Grupo Armados)

  INSUSCESIVEIS = 3TH Ñ TEM GRAÇA (Tortura, Trafico e Terrorismo, graça e anistia)

• Vamos analisar cada uma das alternativas:

  - assertiva ‘a’: correta, sendo o nosso gabarito. Está de acordo com o art. 5º, LX, CF/88;

  - assertiva ‘b’: incorreta. “Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” – art. 5º, LXXI, CF/88;

  - assertiva ‘c’: incorreta. “Não haverá penas: d) de banimento” – art. 5º, XLVI, ‘d’, CF/88;

  - assertiva ‘d’: incorreta. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” – art. 5º, XLIII, CF/88;

  - assertiva ‘e’: incorreta. “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei” – art. 5º, LI, CF/88.

  Gabarito: A

• A

  A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

  B

  Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. Habeas data = conhecer informação da pessoa do impetrante. Falta de norma regulamentadora é mandado de injunção

  C

  A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento. Pena de banimento é vedada, as outras estão previstas

  D

  Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos. O racismo sim, os outros são Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia

  E

  Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo. Ou de comprovado envolvimento com tráfico de entorpecentes e drogas e afins.

•   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  GAB:A

Questão 1090186

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

Prevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:

• A. razoabilidade
  
• B. eficiência.
  
• C. proporcionalidade.
  
• D. unidade.
  
• E. economicidade.

Gabarito: B

Comentários

• LIMPE

  legalidade

  impessoalidade

  moralidade

  publicidade

  eficiência

• b) eficiência

  Esses são os 5 princípios expressos no art. 37, caput, CF/88 (explícitos).

  As demais alternativas também são princípios, porém, estão espalhados pela constituição (implícitos).

• Gab: B 

  Famoso LIMPE
  

  L  egalidade
  

  I   mpessoalidade

  M oralidade
  

  P ublicidade
  

  E ficiencia
  

• Princípio da Eficiência - Inserido no caput do art. 37 da CF por meio da Emenda Constitucional 19/1998, a qual fez parte da chamada Reforma Administrativa.
  

• Ao LIMPE salvando a moçada :-)

• Questão para separar os que babam dos que não babam.

• Não posso crer nesse tipo de questão...

• Qualquer dia o "LIMPE"  vai sujar, tá ficando muito manjado!!!

• Sinceramente, as bancas estão fraquíssimas nas questões de princípios da ADM. Ta na hora de mudar, assim qualquer um acerta, principalmente quem estudou somente o tal do "LIMPE", que por sinal é uma mão na roda, mas...

• Esse principio foi incluído através da Emenda Constitucional n° 19, de 1998.

• Essa aí é para pessoa não zerar a prova...rsrs
  

• Nossa, ainda botaram o "LIMP..." na sequência pra ajudar! :)
  

  Mas vamos aprofundar um pouco:

  alternativa A) Razoabilidade: é princípio não expresso no art. 37, e foi incluído pela EC 45/2004 no art. 5o., XXLVIII

  alternativa C) Proporcionalidade: também não está expresso no art. 37, mas sim no art. 93, XII, e também foi incluído pela EC 45/2004

  alternativa D) Unidade, nem é princípio da Adm. Pública.
  

  alternativa E) Economicidade: também não está no art. 37, mas sim no caput do art. 70

  Outros princípios da Adm. Pública também encontrados na CF:

  Probidade: art. 37, parágrafo 4o.

  Legitimidade: art. 70, caput.

  Motivação: art. 93, X

• Meus caros, esses comentários são desnecessários.

  Para quem está estudando, pouco importa se a questão é tranquila, manjada ou qualquer outro adjetivo que vocês queiram dar a ela.

  Isso empobrece o nível do site.

  Achou a questão fácil, então, guarde para você!
  

  O site é para compartilhar informações, dicas, resumos concernentes à pergunta em tela.

  Uma lamúria que se faz necessária para o bom nível do QC.

  Mesmo indo para o comentário mais útil, existem diversos comentários inúteis.

  Quiçá até o meu seja inútil...

  Desculpem-me pelo comentário, mas não me contive.

  
  

• gab b, o caçulinha: eficiencia  emendado em 1998 afim de melhorar o servico publico e boa tentativa...

• LIMPE

• Segundo o princípio da eficiência, a atividade administrativa deve ser exercida com presteza,

  perfeição e rendimento funcional, evitando-se atuações amadorísticas. ( "Hely Lopes Meirelles" )

• L egalidade

  I impessoalidade

  M oralidade

  P ublicidade

  E ficiência

  o famoso "limpe"

• Pena que é difícil cair esse tipo de questão...rsrsrssr

  
  

• Mas se cair ou não cair não faz diferença, todo mundo acerta.

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
  
  Gabarito -> [B]

• essa não é pra errar!!! nem o Dollynho fica seu amiguinho se errar essa, hein!

• Limpe! (=

• A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional sobre a administração pública. Conforme art. 37, CF/88 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...]".
  
  Gabarito do professor: letra b.
  

• Essa foi de mão beijada!

• L egalidade

  I impessoalidade

  M oralidade

  P ublicidade

  E ficiência

  o famoso "limpe"

   

•  Gab.: B

• não cai uma dessa na minha prova 

• Princípios da administração pública é LIMPE

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

• Essa aí é só pra galera despreparada tirar mais de 50 e achar que tem alguma chance xD

• podia adicionar mais um princípio na CF, só pra cair na minha prova :D

• É minha meta irmão! Se tu pensa diferente, reveja seus conceitos! Abraços

• evolução do limpe é o FACIL SER PMM. tudo se transforma..

• Não substimem questões,oque manda mesmo é o quão preparado vc está.Isso torna a guerra mais fácil.

• Eu: "Obrigado"
  
  VUNESP: "De nada"
  
  kkkkkkkkkkk
   

• b) eficiência

  Esses são os 5 princípios expressos no art. 37, caput, CF/88 (explícitos).

  As demais alternativas também são princípios, porém, estão espalhados pela constituição (implícitos).

  LEGALIDADE;

  IMPESSOALIDADE;

  MORALIDADE;

  PUBLICIDADE;

  EFICIÊNCIA.

• GABARITO B

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  - Bizu: minemonico ( LIMPE )

• l.i.m.p.e essa questão anima quem estudou pouco e desanima quem estudou muito.

• GAB. B)

  LIMPE

• eficiência.

• ASSERTIVA CORRETA LETRA "B"

  Complementando;

  “Art. 37°,CF:A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: podemos verificar que os princípios expressos é um rol taxativo, podendo esse ser identificado por meio do mnemônico “L.I.M.P.E”:

  Legalidade: para a Administração Pública significa que o agente público só pode fazer o que a lei determinar ou permitir;

  Impessoalidade: impõe um tratamento igualitário às pessoas, respeito à finalidade e a ideia de que os atos dos agentes públicos devem ser imputados à Administração Pública e não à pessoa do agente;

  Moralidade: impõe o dever de agir conforme os padrões éticos, dever de honestidade, probidade;

  Publicidade: impõe ampla divulgação dos atos oficiais, para conhecimento público e início dos efeitos externos;

  Eficiência: determina que a Administração atenda satisfatoriamente às necessidades dos administrados, prezando pela qualidade dos seus atos e evitando gastos desnecessários.

• EPOCA BOA P FAZER CONCURSO ERA ESSA

Questão 1090189

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto.

Tal descrição se refere à:

• A. Lei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act).
  
• B. Declaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).
  
• C. Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
  
• D. Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum).
  
• E. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Gabarito: D

Comentários

• O devido processo legal é uma instituição jurídica, provinda do direito anglo-saxão, no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a MAGNA CARTA, de 1.215.
  

• A título de complemento ao excelente comentário da colega:

  A Magna Carta, de 1215, trata-se de um acordo entre reis e barões revoltados. Ela direciona-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Embora restrita aos ingleses, ela é o nascedouro dos direitos, tendo influenciado inúmeros outros documentos. Seu principal desiderato é a limitação do poder do rei. A judicialidade é um dos princípios do Estado de Direito. Prevê, v.g., direito de ir e vir, propriedade privada e graduação da pena do delito.

  Bons Estudos!!

  (Fonte: Direitos Humanos, Diogo Pereira Machado, Ed. JusPodivm)

• Historicamente, a proclamação de direitos principia pela Inglaterra, com a “Magna Carta”, de 1215.

  
  

  Os documentos seguintes que vieram a suceder a “Magna Carta da Inglaterra” foram: 

  
  

  o “Habeas Corpus Act”, de 1679;

  
  

   o “Bill of Rights”, de 1689; 

  
  

  a “Declaração de Direitos da Virginia” e a “Declaração de Independência dos Estados Unidos”, ambas de 1776;

  
  

   e a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França”, de 1789.

• Falaram tanto q esqueceram da resposta.... affffffffff

• Objetivamente, ALTERNATIVA CORRETA: D) MAGNA CARTA

•  a) Lei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act). = NORMA MAIS CONTEMPORÂNEA / LIBERDADE DE IR E VIR

   b) Declaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).= SEPARAÇÃO DOS PODERES

   c) Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. = LIBERDADES INDIVIDUAIS , FAZER NEGATIVO DO ESTADO

   d) Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum). = JUDICIALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL

   e) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão = PRINCIPAL DOCUMENTO PARA FORMAÇÃO DO ESTADO LIBERAL. 

• Dica:

  Falou em devido processo legal, associa-se à Magna Carta.

• - Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
  
  O documento a que se refere a questão é a Magna Carta!
  
  O referido documento foi assinado em 1215 e constituiu um acordo entre o rei e barões a época. A Magna Carta se destinou à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Devido à importância do documento e disseminação ao longo da Europa, pode ser considerada como nascedouro de direitos, influenciado inúmeros outros documentos posteriores. A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qualquer cidadão, encontrava-se vinculado às leis. Ademais, neste documentos foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.
  
  Logo a alternativa D é a correta a gabarito da questão.
  
  A Lei do Habeas Corpus (Habeas Corpus Act) é um documento legislado de 1969, que foi editado para dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna Carta. Tratou a referida lei de regulamentar formal processual para proteger judicialmente o direito de liberdade. Logo, a alternativa A está incorreta.
  
  A alternativa B está igualmente incorreta, posto que a Declaração de Direitos da Inglaterra, embora documento importante na evolução histórica dos Direitos Humanos. O Bill of Rigths foi imposto a Guilherme de Orange ao ser empossado rei na Inglaterra em 1969. Em síntese, o referido documento prescreveu, além de maiores poderes ao Parlamento Inglês, direitos de liberdade, à vida e à
  propriedade privada.
  
  A Declaração de Independência dos EUA, que data de 1776, acentuou direitos de liberdade, bem como direitos de revolução, de acordo com a doutrina. Logo, está incorreta a alternativa D.

• A própria questão deu a resposta, quando ela faz referência ao século XIII.

• Devido Processo Legal> Magna Carta. Assinada em 1215 pelo rei João sem Terra, a mesma limitava os poderes do monarca, garantindo algumas liberdades aos "Homens Livres" ou seja, a nobreza.

• Esta é uma pergunta que aparece com bastante frequência nas provas da Vunesp. Um dos marcos mais antigos da história dos direitos humanos é a chamada Magna Carta Libertatum, de 1215 (séc. XIII). É um dos primeiros documentos a assegurar, por escrito, alguns direitos e a estabelecer alguns limites para a atuação do soberano - como, por exemplo, vincular o rei às normas que ele criasse e assegurar que nenhum homem livre poderia ser preso, privado de sua propriedade ou exilado sem um julgamento legal por seus pares ou pela lei local, estabelecendo as bases daquilo que hoje chamamos de devido processo legal.
  
  Resposta correta: letra D.
  

• Para quem conhece o histórico da Magna Carta, de cara responderia sem medo ao ver a resposta no texto. (século XIII/1200)

• "rei" = Carta Magna. É o bastante.

• Erros:

  A) Habbeas corpus act, Garantia a liberdade de locomocao.

  b) declaracao da inglaterra - bill of rigth - menos poder real e mais poder parlamentar - divisao dos poderes. - 

  c) independencia do EUA, criada apos a dec do povo da virginia, declarou direitos inatos, vida liberdade e propriedade

  d)magna carta 1215 - menos poder real, e e mais poder ao nobre. inicio do direito do devido processo legal. 

  e) dec dos direitos do homem e do cidadao - direitos apenas da franca. apos independencia do eua. 

• LETRA D

• gab D

  magna carta

  inglaterra, 1215

• Atcerei pela relação século XIII e ano 1215

• Rei João sem terra da Inglaterra

• A Magna Carta é o documento assinado, em 1215, por João. Sem Terra, sob pressão dos barões

• Letra D

  Citou o devido processo legal: Magna carta, outro bizu a Magna Carta e no sentido LOCAL. Direitos Humanos INTERNACIONAL após o fim da segunda guerra Mundial em 1945.

  " Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

• Gab."D"

  Matei a questão por mencionar o século XIII. (Carta Magna 1215)

• QUESTÕES QUE AJUDAM:

  Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.

  Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se

  B Magna Carta da Inglaterra.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas: The Bill of Rights, de 1689. CERTO

• Na hora bateu o branco ...viu o REI se for pra chutar rsrsrs Magna Carta ... matou a questão...rs

• Magna carta de 1215

  Surgimento do devido processo legal

  Limitaçãodo poder do rei em relação aos direitos do homem

  Submissão do rei às normas legais

• Único documento do século XIII descrito nas alternativas.

  Magna Carta 1215

• GAB D- O referido documento foi assinado em 1215 e constituiu um acordo entre o rei e barões a época. A Magna Carta se destinou à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Devido à importância do documento e disseminação ao longo da Europa, pode ser considerada como nascedouro de direitos, influenciado inúmeros outros documentos posteriores. A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qualquer cidadão, encontrava-se vinculaDo às leis. Ademais, neste documento foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.

• Alguns dos documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens. Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se Magna Carta da Inglaterra. Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas: The Bill of Rights, de 1689. 

• PUTZ LEMBREI QUE ELA FOI FEITA EM 1215 MAS NAO LEMBREI QUE 1215 É SECULO XIII KKKKKK

• A Magna Carta foi assinada em junho de 1215 entre os barões da Inglaterra medieval e o Rei João Sem-Terra. Foi um dos documentos mais importantes deste período.

  O documento consistia em uma série de premissas escritas e afirma que o Rei governaria a Inglaterra e lidaria com o povo de acordo com os costumes feudais. A Magna Carta foi uma tentativa de fazer com que o Rei parasse de abusar do seu poder e fazer com que os ingleses sofressem com isso. Seu principal objetivo é a limitação do poder do rei.

• GAB: D

  Magna Carta, 1215: Rei João Sem Terra

  - Destinou-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Pode ser considerada como nascedouro de direitos.

  - A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qq cidadão, encontrava-se vinculado às leis.

  Foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.

  "Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro." Jeremias 29:11

• GAB: D

  Magna Carta, 1215: Rei João Sem Terra

  - Destinou-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Pode ser considerada como nascedouro de direitos.

  - A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qq cidadão, encontrava-se vinculado às leis.

  Foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.

  Lei do HC, lei inglesa de 1679: Doc. editado p/ dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna Carta. Tratou de regulamentar formal e processualmente a proteção judicial do direito de liberdade.

  Declaração de Direitos da Inglaterra / The Bill of Rights - 1688: doc. elaborado pelo Parlamento da Inglaterra e imposto aos soberanos, Guilherme III e Maria II, num ato que declara os direitos e a liberdade dos súditos e define a sucessão da coroa. Estabelece limites aos poderes do monarca e declara os direitos do Parlamento, incluindo regular deliberação parlamentar, eleições livres e liberdade de expressão no Parlamento.

  Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: doc. culminante da Revolução Francesa que assegurou as liberdades individuais em 1789, porém, 1793-94, cerca de 16 594 pessoas foram executadas durante o Reinado de Terror na França. Marco jurídico dos DH de primeira dimensão, juntamente c/ a Constituição americana de 1787.

  ''Não tenha medo, pois eu estou com você...'' Isaías 43:5

• Dica:

  Falou em devido processo legal, associa-se à Magna Carta.

  Gostei

• Falou em DEVIDO PROCESSO LEGAL, vai direto na MAGNA CARTA do João Sem Terras.

  Falou em prerrogativa do PARLAMENTO, vai no Bill of Rights

  Falou em tributação e prisão, vai no Petition of Rights

• O único documento feito no séc. XIII foi a MAGNA CARTA ( Datada do ano de 1215), às vezes saber datas são importantes.

  GAB LETRA D

• A Magna Carta Libertatum, de 1215 (no séc. XIII) foi assinada pelo Rei João Sem-Terra. Referido documento buscou proclamar certos privilégios de barões feudais e reconhecer liberdades da Igreja perante o Rei, o que de certa forma limitou o Poder do Monarca.

  Dentre suas principais previsões podemos ainda citar:

  ✓ O devido processo legal.

  ✓ A proporcionalidade entre a gravidade do delito e a magnitude da pena.

  ✓ A liberdade para se obter justiça. 

Questão 1090192

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:

• A. a soberania, a busca do pleno emprego e a função social da propriedade.
  
• B. a defesa do consumidor, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.
  
• C. o pluralismo político, a redução das desigualdades regionais e sociais e a propriedade privada.
  
• D. a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  
• E. a cidadania, a função social da propriedade e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação

Gabarito: D

Comentários

• SOCIDIVAPLU

  Soberania

  Cidadania

  Dignidade da pessoa humana

  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  Pluralismo político

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  É sempre bom ficar atento para não confundir fundamentos com objetivos fundamentais que estão no art. 3º:

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

   III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  
  
• "Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  
  

  I - a soberania;

  
  

  II - a cidadania;

  
  

  III - a dignidade da pessoa humana;

  
  

  IV - os valores sociais do  trabalho e da livre iniciativa;

  
  

  V - o pluralismo político."

• SOCIDIVAPLU

  SOberania;

  CIdadania;

  DIgnidade da pessoa humana;

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  PLUralismo político.

  
  

•                 

                                         TATUAR no CÉREBRO                 

   

       PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

   

  Art. 34  VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

   

  a)           Forma  Republicana,   sistema representativo e Regime Democrático;

  b)           Direitos da pessoa humana;

  c)            Autonomia      Municipal;

  d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

   

              MACETE  do Art 1º ao 4º:

   

  Art. 1º        FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA. Não inclui Territórios

   

        SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

   

   -     SO - soberania

   -     CI-  cidadania

  -   DI-  dignidade da pessoa humana

  -   VA-  valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

   -    PLU  -  pluralismo político    Não é partidarismo político !!

   

   

   

   

   

   

  Art. 3º          OBJETIVOS      DA REPÚBLICA    ROL EXEMPLIFICATIVO

   

  Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

   

  -        Construir   uma    sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

   

  -          Garantir    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

   

  -          Erradicar   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

   

  -          Reduzir as desigualdades sociais e regionais     (social)

   

   -           Promover   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade)   IGUALDADE

   

   

  Art. 4º                     PRINCÍPIOS    -      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

   

                            DE   -     CO   -    RE        AUTO       PISCI - NÃO

   

  DE –    Defesa da paz

  
  CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  
  R –      Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

  
  A –      Autodeterminação dos povos =  Respeito à soberania dos países      Q451880
  
  

  
   
  P –       Prevalência dos direitos humanos

  
  I –        Independência nacional

  
  S –     Solução pacífica dos conflitos

  
  C –     Concessão de asilo político

  
  I –      Igualdade entre os Estados

  
  NÃO –   Não intervenção

   

               Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                            OBJETIVOS INTERNACIONAIS

  P    -  E     -   S -  C -  I

   

  P – olítica

  E -   econômica

   S - ocial

  C – ultural

  I -   ntegração dos povos da América Latina

   

   

   

  a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

   

   FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República)

   

  Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

   

  SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

   

  REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

   

  
  VIDE    Q607044     Q593422

   

  -     ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO

   

  -   OBJETIVO DA REPÚBLICA:  ROL EXEMPLIFICATIVO

   

• Errei por bobeira e falta de atenção...

• "SOu CIdadão DIgno de VALores PLUrais"

  ou

  SOberania

  CIdadania

  DIgnidade da pessoa humana

  VALores sociais do trabalho e livre iniciativa 

  PLUralismo político <diferente> de pluripartidarismo

• SOBERANIA

  CIDADANIA

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

  VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

  PLURALISMO POLITICO

   

• A questão exige conhecimento relacionado aos fundamentos da República Federativa do Brasil, insculpidos no art. 1º na Constituição Federal. Segundo a CF/88:
  
  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
  
  Gabarito do professor: letra d.
  

• GABARITO: LETRA D 

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

   

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

• NÃO CAI NO TJ-SP INTERIORRRRRR

• gaba D

  de dado

• D de Dunha

• So-Ci-Di-Va-Plu. Já matava.

• Art. 1º A RFB, formada pela união indissolúvel dos ESTADOS e MUNICÍPIOS e do DISTRITO FEDERAL, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

  I - a soberania;
  II - a cidadania;
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.
  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta CONSTITUIÇÃO.
  
  GABARITO -> [D]

• SO CI DI VA PLU

• Macetes que podem ajudar:

  
  
  Fundamentos: substantivos - SOCIDIVAPLU

   

  SOberania

  CIdadania

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

  PLUralismo político
  
   

  Objetivos: verbos no infinitivo - CONGAERRAPRO

   

  CONstruir um sociedade livre, justa e solidária

  GArantir o desenovolcimento nacional

  ERRAdicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de RISCO (raça, idade, sexo, cor ou origem) e outras formas de discriminação

   

   

  Princípios relações internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE

  
  Prevalência dos direitos humanos

  Auto-determinação dos povos

  Não-intervenção

  Independência nacional 

  COoperação entre o povos

  IGUALdade entre os Estados

  SOlução pacífica dos conflitos

  COncessão de asilo político

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  DEfesa da paz

   

  fontes: QC e Internet. :)

• Gabarito: letra D

  complementando os comentários

  a) a soberania, a busca do pleno emprego e a função social da propriedade.

  b) a defesa do consumidor, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.

  c) o pluralismo político, a redução das desigualdades regionais e sociais e a propriedade privada.

  d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  e) a cidadania, a função social da propriedade e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação.

  fudamentos são somente esses que o pessoal está comentando SO CI DI VA PLU

• GABARITO D

  Fundamentos

  Da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

  Mnemônico: SoCiDiVaPlu

   

  So – soberania

  Ci – cidadania

  Di – dignidade da pessoa humana

  Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  Plu – pluralismo político

   

  Objetivos fundamentais

   da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

  Mnemônico: Com Ga Erra Pro

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  construir uma sociedade livre, justa e solidária; 

  garantir o desenvolvimento nacional; 

  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

   

  Princípios regentes das relações internacionais

  Da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

  Mnemônico: AInD Não CoPreI ReCoS

   

  A – autodeterminação dos povos

  In – independência nacional

  D – defesa da paz

  Não – não intervenção

  Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Pre – prevalência dos direitos humanos

  I – igualdade entre os Estados

  Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

  Co – concessão de asilo político

  S – solução pacífica dos conflitos

• GAB. D)

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

  V - o pluralismo político.

• GAB D

  BOTA O MACETE, ECONOMIZA MAIS TEMPO E MAIS QUESTÕES PARA RESPONDER HAHA

  FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA= SOCIDIVAPLU

  OBJETIVOS DA REPÚBLICA= CONGAERRAPRO

• Mnemônico: SoCiDiVaPlu

  • So – soberania
  • Ci – cidadania
  • Di – dignidade da pessoa humana
  • Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • Plu – pluralismo político

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco (ou ConGaErPro)

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  • I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
  • II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
  • III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
  • IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

  • A – autodeterminação dos povos
  • In – independência nacional
  • D – defesa da paz
  • Não – não intervenção
  • Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
  • Pre – prevalência dos direitos humanos
  • I – igualdade entre os Estados
  • Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
  • Co – concessão de asilo político
  • S – solução pacífica dos conflitos

• Gabarito: D

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania; SO

  II - a cidadania; CI

  III - a dignidade da pessoa humana; DI

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;    VA     

  V - o pluralismo político. PLU

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  "O TÃO QUERIDO" SO-CI-DI-VA-PLU

  GAB : D

Questão 1090195

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso.

• A. tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc.
  
• B. poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade.
  
• C. tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
  
• D. poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países
  
• E. tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo XI

    1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 
    2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

  DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
  
  

• Todos os dispositivos abaixo citados fazem parte da Declaração Universal de Direitos Humanos
  
  A) Falsa. 
      Artigo X 
      Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial(...)
  
  B) Falsa. 
      Artigo XV 
      1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 
      2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. 
  
  C) Falsa.
  

  Não há previsão a julgamento por júri na DUDH.  D) Falsa.
       Não há previsão de perda da nacionalidade (ver fundamentação da letra B) embora haja previsão do direito a procura e gozo de asilo em outros países no seu artigo XIV. 
  
  

• O ERRO da letra A NÃo está no obrigatorio mas quando diz que a educação superior está sujeito ao mérito, o que não se encontra no documento em questão.

  observe,

  Artigo 26°

  Toda a pessoa tem direito à

  educação. A educação deve ser

  gratuita, pelo menos a

  correspondente ao ensino elementar

  fundamental. O ensino elementar é

  obrigatório. O ensino técnico e profissional

  dever ser generalizado; o acesso aos

  estudos superiores deve estar aberto a

  todos em plena igualdade.

  
  

• Princípio da Presunção de Inocência.

• Não  querendo ser  arrogante, Pois; acredito que falta ''Humildade'' para muitos concurseiros .  Questão fácil, pelo famoso método de Eliminação é  possível definir a resposta correta..

  
  

  Boa sorte á Todos!

  
  

• CUIDADO! A DUDH não prevê o julgamento por júri!!! Princípio da presunção de inocência ("E").

• o que é um tribunal ad hoc?

• Jarley, tribunal "ad hoc" é um tribunal constituído após o cometimento do fato criminoso. O caso mais famoso é do Tribunal de Nuremberg que foi constituído APÓS O FINAL da 2ª Guerra Mundial para julgar os crimes cometidos pelos nazistas. Existiram outros tribunais "ad hoc" na década de 90 na antiga Iuguslávia e em outro país africano do qual não me recordo agora.
  A CF/88 proíbe expressamente no art. 5º a constituição de tribunal "ad hoc". Espero ter ajudado!

• A informação do irmão JPDiogenes (03 de Maio de 2014, às 20h53) está equivocada onde diz "O ERRO da letra A NÃo está no obrigatorio mas quando diz que a educação superior está sujeito ao mérito, o que não se encontra no documento em questão."

  Certamente a educação superior será sujeita ao Mérito.

  ·  A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

  
  

• Resposta: letra E.

  Artigo 11

  §1.Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

  §2.Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

  
  

• tibunal ad hoc = tribunal de exceção 

• Nosso amigo elaborador desta questão , tentou confundir os candidatos nas opções ( c)/(e). ! sendo que alternativa (E) está correta.!

• Li a A e pensei q fosse a correta. Logo li a C e pensei que fosse a correta, depois li a E e vi que realmente era a correta.

• Para responder a esta pergunta, você precisa conhecer o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Note que as alternativas erradas são muito parecidas com o que está previsto na DUDH, mas foi feita uma pequena mudança para deixar a afirmativa correta. Observe os artigos da DUDH e veja o que foi alterado:
  - art. X: "toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
  - art. XV: "toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade e nem do direito de mudar de nacionalidade".
  - art. XI: "toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa". 
  - Art. XIV: "toda pessoa, vítima de perseguição, tem direito de procurar e gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas".
  Assim, podemos ver que estão erradas as alternativas A (o tribunal não é ad hoc), B (não será privada de sua nacionalidade arbitrariamente e nem do direito de mudá-la), C (não é necessário que o julgamento seja por júri) e D (o asilo não é uma medida a ser imposta a pessoas acusadas de atos delituosos). Por fim, a alternativa E reproduz a primeira parte do art. XI e, portanto, é a alternativa certa.
  
  
  Resposta correta: letra E.

• Artigo 11
  1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a LEI, em JULGAMENTO PÚBLICO no qual lhe tenham sido asseguradas TODAS as garantias necessárias à sua defesa.  
  
  GABARITO -> [E]

• Gab E

   

  Art 11°- 1- Todo ser humano acusado de uma to delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 

• Essa é aquela para ninguém zerar o conteúdo.

• DEVIDO PROCESSO LEGAL Art 11°- 1- Todo ser humano acusado de uma to delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 

• Assertiva E

  tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

  Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

  Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

• ad hoc quem marcou essa pule do barco

• AD HOC - TRIBUNAL DE EXCEÇÃO

• PC-PR 2021

• #PPMG2021

• #PPMG

• no Brasil, um pouco mais.......rsrs

• questão pesadíssima, na prova, no calor do momento, muito fácil de errar.

Questão 1090198

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que:

• A. está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.
  
• B. estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho.
  
• C. são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
  
• D. os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.
  
• E. não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA A  - ART. XXVI - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. ( O ERRO ESTÁ NO OBRIGATÓRIO).
  ALTERNATIVA B - 

  Artigo XXIV-   Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas. ( EXISTE SIM LIMITAÇÃO À CARGA HORÁRIA);

  ALTERNATIVA C - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.  LEMA DA REVOLUÇÃO FRANCESA. 

  ALTERNATIVA D - 

  Artigo XXI  1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.  

  ALTERNATIVA E -

  Artigo XVI  1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 

    2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

  
  
  
  

• C) Artigo I - TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.  

  A) Artigo XXVI -  1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será GRATUITA, pelo menos NOS GRAUS ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução SUPERIOR, ESTA BASEADA NO MÉRITO. 

  Se alguem puder me explicar pq a letra A esta errada agradeco imensamente...

  
  

• Será que alguém poderia me ajudar?

  Coloquei na prova a alternavtiva A por entender que também está correta. 

  Analistando o art. XXVI, que trata da seguinte maneira:

  
  

  ART. XXVI - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

  A alternativa descreve:

  "está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito."

  Analisando os trechos do artigo XXVI entendi da seguinte maneira:

  A instrução será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

  A instrução elementar será obrigatória

  logo, a instrução elementar será gratuita e obrigatória.

  
  

  Quanto à instrução superior, ficou bem claro que será baseada no mérito. 

  
  

• concordo com o comentário do colega willan, não existe erro na alternativa A.
  

• ART. XXVI - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
  

  
  

  A alternativa descreve:

  "está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito."

  
  

• O erro da alternativa "A", a meu ver, ocorre quando diz que o ensino elementar é obrigatório e gratuito, o que estaria parcialmente correto. Pois, em verdade, tanto o ensino elementar quanto o fundamental serão gratuitos e obrigatórios.
  

• Acredito que o erro da letra A é em razão do artigo tratar de instrução - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita (...) - e não educação, com previsto na alternativa.

• De acordo com o artigo XXVI da DUDH, trata-se da expressão INSTRUÇÃO e não ENSINO, como traz a questão de letra A).

  Acho que este é o único erro, pois, a instrução elementar é sim OBRIGATÓRIA E GRATUITA. 

  " Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução ELEMENTAR  será OBRIGATÓRIA. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior , esta baseada no mérito".

  
  

  
  

  
  

• Artigo I

    Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. 

  ALTERNATIVA C
  

• Não por querer me considerar o maioral, mas há questões aqui que podemos resolver com o uso do "bom senso". 

  
  

  Fé em Deus!

• No meu humilde ponto de vista, a alternativa "a" não chega a estar incorreta, porém esta incompleta e ha na questão, uma outra alternativa mais completa. Nessas horas temos que lembrar dos professores quando dizem pra escolhermos a alternativa que mais se aproxima da verdade. A alternativa "c" não gera duvidas, esta certinha. Já a alternativa "a" estaria completamente correta se também constasse o ensino fundamental; e sim, ensino, pois no meu ponto de vista o erro não esta na palavra "ensino" (ja que no texto original consta instrução), mas sim na falta de informações sobre o tema proposto na alternativa.

• Pessoal, sinceramente, entendo os comentários do pessoal no tocante à possibilidade da alternativa "A" também está correta, todavia, temos que verificar que em concurso não devemos brigar com a questão, assim, marcamos a "mais correta" ou a "menos errada". Dessa feita, resta evidente que a questão "C" condiz claramente com o que está expresso na DUDH.

• Não entendi a justificativa da alternativa A ser errada. Ensino e Instrução vai depender da forma de tradução da DUDH, pois a declaração foi concebida em inglês. No texto original traz o termo "education" (educação).

• Trata-se de uma questão em que há duas questões corretas: letras a e c. Totalmente passível de anulação.

• Ai pessoal, Indiquem comentário!!! 

• A - Correta - A instrução será gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais. De outra parte, somente a instrução elementar é que será obrigatória. Então temos: Obrigatória e gratuita - instrução elementar.
  

  C - Correta
  

• A-correta
  C-correta
•  Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
  
    Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
  
     Comparando o que está disposto na Declaração e as alternativas desta questão, pode-se afirmar que:
  
  -> a letra A está incorreta pois o art. 26º, I afirma que o ensino elementar é obrigatório e, pelo menos, a educação correspondente ao ensino elementar fundamental deve ser gratuita.
  
  -> a letra B está incorreta pois o art. 24º, ao estabelecer o direito ao repouso e ao lazer, salienta que também deve haver uma limitação razoável da duração do trabalho.
  
  -> a letra C está correta. É de fácil interpretação esses três valores: Art.1º “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
  
  ->a letra D está incorreta pois no art. 21º são elencadas diversas liberdades políticas como o direito de tomar parte na direção do governo do seu país diretamente ou por representante eleitos; o acesso  igualitário ao serviço público do país; e por fim, consagram a vontade do povo como fundamento da autoridade dos poderes públicos, devendo exprimir-se periodicamente por eleições, com sufrágio universal, voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade do voto.
  
  -> a letra E está incorreta pois o art. 16º trata especificamente do direito de contrair matrimônio e fundar uma família aos homens e mulheres maior de idade, sem qualquer tipo de discriminação. O artigo afirma que ambos gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução e que o mesmo não será válido, sem o livre e pleno consentimento dos nubentes. (art. 16, §1).
  
  
  

• A alternativa ( a ) está errada porque não está previsto o direito à educação, mas o direito à INSTRUÇÃO.

• Instrução e educação são sinônimos, não existe justificativa para essa (a) estar errada, a justificativa mais plausível é o fato da letra (c) está mais correta. Prova de múltipla escolha, deve-se sempre buscar a alternativa mais correta.
  

• Questões desse tipo paciência,aqui,a pessoa até se conforma em errar,mas no dia dá prova da uma raiva rs.

  Vamos lá!

• Em algumas traduções da Declaração o termo é instrução, em outras é educação.
  O uso de qualquer dos termos não anula a questão.

• pootz.... educação e instrução, sinônimos!!! Mas não está escrita na lei a primeira... afffee

• Alternativa C esta CORRETA. Alternativa A esta ERRADA pois não é de acordo com o merito, e sim ESTA BASEADA NO MERITO.

• Sinceramente.... não  vi erro na alternativa (a)

• de acordo e baseada é a mesma coisa pelo amor de Deus. Letra A correta

• Letra A tbm está correta!!

• A VUNESP tem esse costume de colocar questões corretas... as vezes acho que tem alguma coisa envolvida nesse meio para eliminar candidatos sem indicações.

   

  Fiz uma prova recentemente e uma das questões era nesse estilo

• Não encontrei o erro da letra A.

• A alternativa "A" não falou do ensino técnico-profissional o qual também está previsto na DUDH. Quando o enunciado pede o que está previsto ou contido, tem que ser "tim tim por tim tim" o que se tem na letra.

• Fui na letra A e sei que não errei Questão totalmente mal elaborada

• Questão maldosa... 

  As bancas devem se preocupar em exigir do candidato o conhecimento, de fato. 

  Jogar alternativas dessa forma fazem parte de uma coleção das tantas questões de concursos públicos que não se importam com a pessoa que as lê, em um momento de pressão e nervosismo, de cansaço e exaustão. 

  (desabafo)

• Quase cai, se tirasse a palavra "obrigatório" da letra A, esta seria a correta.

• Segundo comentário de Sávia Cordeiro, Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
  
    Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
  
     Comparando o que está disposto na Declaração e as alternativas desta questão, pode-se afirmar que:
  
  -> a letra A está incorreta pois o art. 26º, I afirma que o ensino elementar é obrigatório e, pelo menos, a educação correspondente ao ensino elementar fundamental deve ser gratuita.
  
  -> a letra B está incorreta pois o art. 24º, ao estabelecer o direito ao repouso e ao lazer, salienta que também deve haver uma limitação razoável da duração do trabalho.
  
  -> a letra C está correta. É de fácil interpretação esses três valores: Art.1º “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
  
  ->a letra D está incorreta pois no art. 21º são elencadas diversas liberdades políticas como o direito de tomar parte na direção do governo do seu país diretamente ou por representante eleitos; o acesso  igualitário ao serviço público do país; e por fim, consagram a vontade do povo como fundamento da autoridade dos poderes públicos, devendo exprimir-se periodicamente por eleições, com sufrágio universal, voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade do voto.
  
  -> a letra E está incorreta pois o art. 16º trata especificamente do direito de contrair matrimônio e fundar uma família aos homens e mulheres maior de idade, sem qualquer tipo de discriminação. O artigo afirma que ambos gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução e que o mesmo não será válido, sem o livre e pleno consentimento dos nubentes. (art. 16, §1).

• Alternativa A está correta, assim como a C também, porém após o examinador elaborar a questão, ela é passada para um professor de português mudar a ordem, mantendo o sentido. É por esses motivos que há tantas anulações (desabafo).

  .

  Também não entendi o comentário e conclusão que o professor chegou.

  .

  CONCLUSÃO do Artigo: 26

  Instrução GRATUÍTA: Elementares e Fundamentais

  Instrução OBRIGATÓRIA: Elementar

• Examinador queria a mais completa!!

• Que questão ridícula!!! Uma pessoa que elabora uma questão dessa deveria sentir vergonha!!! RAIVAAA 

• No meu conceito, a letra A está correta, mas eles não darão o recurso, pois quem elabora a questão, ganha dinheiro para elaborá-la e perde o mesmo se tiver que retificar o gabarito, por isso respondi a C, mas mantenho a convicção de que a letra A seria a mais correta.

• Não anulou essa? Brincadeira =|

• Artigo XXVI Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

   a)está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.

  Vunesp não considera questão incompleta como correta (???), segue o baile!

   

•       GRAU ELEMENTAR> gratuito e  OBRIGATÓRIO

   

        GRAU FUNDAMENTAL> gratuito

   

        GRAU TÉCNICO-PROFISSIONAL  e superior  > baseado no mérito.

   

   

   

• Por favor, alguém pode me explicar o que está errado na letra A, sendo que está de acordo com o disposto na resolução??

   

  A DUDH diz que o esino elementar é obirgatório e gatruito e o superior é baseado no mérito.

   

  não entendi o que há de errado?

• ERRO DA "A"

  A alternativa A, inicia falando "está PREVISTO", i é, contido (aqui ela está falando em CTRL "C" CTRL "V" da DUDH, "tim tim por tim tim").

  Sendo assim, ao analisarmos a DUDH, art. XXVI "Toda pessoa tem direito à INSTRUÇÃO (...)"  e não EDUCAÇÃO.

  INSTRUÇÃO # EDUCAÇÃO. (não são, nem de perto, expressões sinônimas)

  INSTRUÇÃO: é o aprendizado das primeiras letras até chegar às disciplinas que aprendem nas escolas até chegar a última fase, que é a instrução superior, ministrada nas universidades e cursos; após formatura, tornam-se efetivamente instruídos. Resumindo: é o recebimento de conteúdos, disciplinas (matemática, português), apenas; / CONTEÚDO

  EDUCAÇÃO (mais abrangente): é o efeito de se educar moralmente recebendo bons exemplos; é ter conhecimentos sobre moralidade; é parte da filosofia que trata dos costumes; /  MORAL

  E para complementar, basta dizer que existem pessoas humildes com pouca instrução, mas altamente educadas, enquanto outras com grande instrução são portadoras de pouca educação.

  ___________________________________

  Só para reforçar a ideia, a alternativa C, que é a correta, começa falando "são PROCLAMADOS, em seu artigo I (...)". Aqui não se fala na literalidade "previsto" da DUDH, vez que no respectivo diplona está escrito dessa forma: Artigo I "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".  > OU SEJA, realmente proclamam os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

  ___________________________________

  Fonte: http://www.abi.org.br/instrucao-e-educacao-sao-coisas-diferentes/

  Espero ter contribuído.

   

   

• errei por causa exatamente de uma palavra

   

• TA ZUANDO QUE O ERRO DA LETRA A ESTA EM APENAS UMA PALAVRA....

• É a primeira e última vez que irei errar essa questão.

• Questão ridícula, não mede conhecimento algum. Não vejo erro na alternativa A.

• A) Artigo 26
  1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será GRATUITA, PELO MENOS nos graus elementares e fundamentais. A INSTRUÇÃO ELEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA. A INSTRUÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL SERÁ ACESSÍVEL A TODOS, bem como a INSTRUÇÃO SUPERIOR, ESTA BASEADA NO MÉRITO.  
  
  B) Artigo 24
  Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
  
  C) Artigo 1
  Todos os seres humanos nascem LIVRES e IGUAIS em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.  
  
  D) Artigo 21
  1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
  
  E) Artigo 16
  1. Os homens e mulheres de MAIOR IDADE, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de IGUAIS DIREITOS em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
  
  GABARITO -> [C]

• Okay....

  mas dá pra levar à sério?

  Q561088

  No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
  
  A educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, devendo o ensino ser gratuito nos graus elementares e fundamentais.

   

  CORRETA

• Galera não adianta brigar com a banca. Vamos entender esse trem.

   

  Veja, na alternativa "a" diz: 

  está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito. 

   

  O que o DUDH diz?! 

  Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. [http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm]

   

  Eu acredito que o erro esteja em afirmar que a ensino elementar é gratuita. Veja... na alternativa "a" está restringindo (implicitamente) que apenas o ensino elementar deve ser gratuita. Mas, a DUDH diz que PELO MENOS, isto é, NO MÍNIMO, o ensino elementar deve ser gratuito. Ora, que deve ser gratuita é a educação. O ensino elementar é obrigatório.

  Na lei, não fala obrigatória E gratuita.

   

  Acertei a questão por pensar nessa hipótese de restringir a gratuidade apenas ao ensino elementar fundamental.

   

  O texto retirado da ONU está assim:

  Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. [http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf]

   

  Mas, não altera o texto acima.

   

  Espero ter ajudado!

   

  Deus no comando galera!

   

  Nada de desistir!

   

  Deus no comando!

   

  UHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

• Apenas complementando o sensato comentário do  senhor Andrey França

  Há somente uma, E APENAS UMA INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL PARA A ALTERNATIVA "a" ESTAR ERRADA. É uma redação incompleta, pois não falou da progressividade da gratuidade, limitando-a apenas ao ensino fundamental, além de não ter citado o ensino técnico generalizado e o amplo acesso ao nível superior.

  As pessoas que estão dizendo que o correto deveria ser INSTRUÇÃO ao invés de EDUCAÇÃO estão sendo concurseiros infantis ao postarem informações inverídicas e que induzem ao erro os outros candidatos. A BANCA ACERTOU AO USAR "EDUCAÇÃO". O problema que as pessoas "googlam" qualquer coisa na internet e não fazem um filtro mínimo sobre o que estão escrevendo.

   

  De fato há diversos sites, inclusive oficiais, que ora utilizam traduções da UDUR com a palavra "instrução" ora com a palavra "educação".  E salvo engano o Brasil não utilizou nenhum procedimento interno de incorporação da referida Declaração, não existindo, portanto, uma "tradução" oficial como existe para todos os outros tratados e acordos que passam pelo crivo do CN e do Presidente.

  O texto foi redigido em 1948 e a primeira edição, retirada do site da ONU, a primeira que foi discutida, assinada e publicada nos anais da ONU saiu em inglês e francês. E vejam só o que a EDIÇÃO ORIGINAL DE 1948 DIZ: 

  "ARTICLE 26

  1. Everyone has the right to education. Education shall be free, at least in the elementary and fundamental stages. Elementary education shall be compulsory. Technical and professional education shall be made generally available and higher education shall be equally acessible to all on the basis of merit.

  ou

  ARTICLE 26

  1. Toute personne a droit à l'éducation. L'éducation doit être gratuite, au moins en ce qui concerne l'enseignement élémentaire et fondamental. L'enseignement élémentaire est obligatoire. L'enseigment technique et professionnel doit être généralisé; l'accés aux études supérieures doit être ouvert en pleine égalité à tous en fonction de leur mérite.

  FONTE: http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/217(III)

  Michaellis: enseignement : ensino, magistério, educação, instrução, pedagogia Expressões: enseignement primaire, secondaire, supérieur ensino primário, secundário, superior.

   

  E dentre as mais de 500 traduções do documento existe a edição em português, feita pelo órgão da ONU em Portugal:

  Artigo 26°

  Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

  https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por

  Eu procurei incansavelmente nos órgãos OFICIAIS da ONU e no MRE alguma edição que usasse a expressão INSTRUÇÃO no lugar de EDUCAÇÃO, mas não consegui. Cuidado com os comentários inpensados de colegas! 

• Erro da letra a: trocou instrução por educação . ( apesar de achar que a questão deveria ter sido anulada )

• O comentário de Eduardo Alabe induz ao erro quando diz que o motivo pelo qual a assertiva “a” está errada é a colocação da palavra “educação” no lugar de “instrução”.

  A palavra “educação” está correta, o motivo pelo qual a assertiva “a” está incorreta é porque está incompleta, vejamos: “ Art. 26. 1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.

• Ensino elementar fundamental> gratuito

  Ensino elementar> Obrigatório

  Ensino técnico profissional> acessível a todos

  Ensino superior> Mérito

  PM BAHIA 2019..

• Meu entendimento sobre o possível erro da alternativa a

  a) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.

  Entendo que a alternativa estendeu o acesso ao ensino superior ao ensino elementar obrigatório e gratuito, como se o ensino superior também tivesse os mesmos critérios do ensino elementar (obrigatório e gratuito).

  Correto seria se fosse "está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, e o acesso ao ensino superior de acordo com o mérito"

• CONTINUO ACHANDO A "A" MAIS CORRETA QUE A "C"

• Essa questão tem duas respostas. FATO. Deveria ter sido anulada.

• Qual é o erro da letra A? O.o

• Assertiva C

  são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

• Qual o erro da A?

• Eu também fui na resposta " A", porem este é o tipo de enunciado malicioso.

  No entanto se observarmos atentamente o 1o artigo da DUDH, realmente consta o que se pede.

  "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade"

  correta : são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

• Artigo 1

  Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

• Artigo 26

  I) Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

  II) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

  III) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

• Nenhum candidato conseguiu derrubar essa questão? dupla resposta ai: tanto a A, quanto a C estão corretas. E o comentário do professor do Q.C não me convenceu!

• Questão "A "esta incompleta ,por isso está errada .Pois na DUDH diz assim :

  instrução gratuita --- elementar (sendo obrigatoria)

  ---- fundamental

• A instrução elementar será obrigatória

  Questão A está certa

• existem 2 respostas nessa questao.

• Essa letra A ) separa os homens dos meninos .

• letra A tbm esta correta , incompleto nao é errado a nao ser que venha restringindo como por exemplo a palavra SOMENTE. facil de ser anulada essa questao simples recurso.

• PC-PR 2021

• Dica pessoal: Lê a questão com calma!

• A questão tem duas respostas sim! Os colegas que estão defendendo apenas a "c" estão equivocados. Se Eu tivesse feito essa prova entraria com recurso até onde existisse... Até agora estou cassando um comentário que me convença do erro dela, mas os "bonzões" de plantão apenas afirmam, entretanto, não justificam.

  Quem souber me avise no chat rs!

• Artigo 1

  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  Portanto a alternativa "C" está correta!

  Artigo 26

  1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

  Portanto a letra "A" também está correta!

  A instrução elementar será gratuita e obrigatória.

  A instrução superior será acessível e baseada no mérito.

  Galera, banca também erra por isso há tantas questões anuladas por ai.

• https://youtu.be/RxXrWut9hOM

  O professor explica porq a A está errada.

• Acredito Sim que a questão cabe recurso, pois a letra A não está errada, visto que o ensino superior é sim baseada no mérito. Entretanto, devemos lembrar que não é SOMENTE pelo mérito, mas acessível a TODOS. Todos podem, mas será de acordo com o mérito da pessoa. Se você consegue você PODE e MERECE, ao invés de apenas merecer.

• A tá certa também, mas usem um pouco a cabeça, se tem duas certas, você escolhe a que tiver mais completa e for mais rica em detalhes.

• Pessoal, segue a explicação do erro da alternativa "a"...Bem!

  Segundo o Professor André Yan, do canal André Yan, o erro está no fato da questão dizer "apenas ensino elementar", tendo em vista que o art. XXVI cita que será gratuita nos "graus elementar fundamental" e depois cita que será "obrigatória nos graus elementares". Pessoalmente achei estranho, porque minha DUDH é de uma fonte confiável, e, nela, não tem essa distinção, vejam como está na minha:

  "Artigo XXVI –

  1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

  1.1 A instrução elementar será obrigatória.

  1.2 A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito".

  PERCEBAM que na minha não tem distinção, vou verificar para saber se minha DUDH tem algum erro de atualização, mas achei estranho isso... Voltarei para avisar, mas está estranho, pois fiz dowloand de duas, entretendo, continuam da mesma forma da minha.

  Erro? Avisem-me no chat.

• Questão envelheceu mal. Tradução do próprio sita da ONU, hoje em dia, já trata o 26 como direito à educação.

  Questão era absurda em 2014, hoje é um escárnio.

  A e C estão corretas. Quem marcou A mostrou um conhecimento mais detalhado da DUDH, inclusive.

  Seguimos.

• RES: C

  CREIO QUE O ERRO DA LETRA "A" SEJA:

  está previsto

  o direito à educação

  o direito à instrução.

• NÃO FOI ANULADA ESSA QUESTÃO?

  Artigo XXVI

  A instrução será gratuita pelo menos nos graus ELEMENTARES e FUNDAMENTAIS. A instrução ELEMENTAR será OBRIGATÓRIA.

  Ou seja:

  Instrução ELEMENTAR -> GRATUITA E OBRIGATÓRIA.

  Instrução FUNDAMENTAL -> GRATUITA.

  FONTE: LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA PARA A PCSP ESCRIVÃO DE POLICIA - GRAN CURSOS.

• Galera, a alternativa A e C estão corretas, isso é uma prova de 2014. Hoje, as bancas substituem termos existentes por sinônimos e até palavras não sinonímias. A exemplo disso, já peguei questão que dizia ser certo: A "comunidade" é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.

  A questão foi dada como certa alegando que a palavra COMUNIDADE seria o mesmo que a palavra família.

  Quem marcou A mostrou um conhecimento mais detalhado da DUDH, inclusive.

• Claro que não foi anulada essa questão...

  Precisa estar atento à letra da lei que fala sobre A INSTRUÇÃO em todo o artigo da lei.

  Em nenhum momento se refere a ENSINO.

  ART. XXVI - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

Questão 1090201

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,

• A. mesmo em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.
  
• B. não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.
  
• C. restando proibido aos Estados-Partes legislar para que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.
  
• D. devendo ser previstos como crimes pelos Estados-Partes a servidão, a escravidão e o tráfico de escravos
  
• E. não podendo qualquer trabalho ou serviço ser considerado como parte das obrigações cívicas normais.

Gabarito: B

Comentários

• Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de São José da Costa Rica)

  A) Artigo 6º (...)
  

  3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitosdeste artigo:
  

  c) o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem aexistência ou o bem-estar da comunidade; 

  B) Artigo 6º (...)
  3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitosdeste artigo:

  b) serviço militar e, nos países em que se admite a isenção pormotivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele;

  C) Artigo 6º - (...)

  2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ouobrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa deliberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretadano sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunalcompetente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade, nem a capacidade física eintelectual do recluso.

  D) Artigo 6º - Proibição da escravidão e da servidão

  1. Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tantoestas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suasformas.

  E) Artigo 6º - (...)
  

  3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitosdeste artigo:

  d) o trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicasnormais.
  

• A RESPOSTA É B- não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência(VEJA A NEGAÇÃO NO INICIO DA FRASE, pois o serviço militar não pode ser considerado trabalho escravo.

• Segundo o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:
  

  Art. 8.º

  3. a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;

  
  

  b) A alínea a) do presente parágrafo não poderá ser interpretada no sentido de proibir, nos países em que

  certos crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados, o cumprimento de uma pena de trabalhos

  forçados, imposta por um tribunal competente;

  
  

  c) Para os efeitos do presente parágrafo, não serão considerados "trabalhos forçados ou obrigatórios":

  i) qualquer trabalho ou serviço, não previsto na alínea b) normalmente exigido de um individuo que tenha sido

  encarcerado em cumprimento de decisão judicial ou que, tendo sido objeto de tal decisão, ache-se em liberdade

  condicional;

  ii) qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência,

  qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de

  consciência;

  iii) qualquer serviço exigido em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da

  comunidade;

  iv) qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

• pacto de direitos civis e políticos não é o pacto de san josé da costa rica!
  

• Olá !

  Qual a diferença entre pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto de San Jose da Costa Rica ?

• Direitos civis e políticos está originalmente dentro do pacto de são José dos costa rica. Porém os direitos econômicos, sociais e culturais também foram acrescentados ao pacto. Vale salientar que esses direitos compõe a carta da ONU, sendo que no DUDH eles são apenas recomendações, já nos pactos esses direitos possuem força vinculante, sendo os direitos civis e políticos uma obrigação imediata, enquanto os direitos econômicos sociais e culturais uma obrigação progressiva, no âmbito do pacto de são José da costa rica. Quem tiver a acrescentar, que acrescente ou me corrija se estiver errado ou equivocado.

• Bom dia.
  Qual o erro da letra D?

• O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prevê, em seu art. 8º, o que são trabalhos forçados; no entanto, geralmente as questões sobre o tema procuram saber se o candidato conhece as exceções - aquilo que não é considerado trabalho forçado, apesar se serem condutas impostas aos indivíduos. Estas exceções estão previstas na alínea c do art. 8º.2 do PIDCP e podemos ver que "não serão considerados trabalhos forçados ou obrigatórios qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência".
  
  Resposta correta: letra B.
  

• Qual o erro da letra D) ?

• Letra B. Vide o pacto!

  Força!

• 2018 aqui estamos, e eu quero saber o erro da letra D.

• Segundo professora Liz Rodrigues, O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prevê, em seu art. 8º, o que são trabalhos forçados; no entanto, geralmente as questões sobre o tema procuram saber se o candidato conhece as exceções - aquilo que não é considerado trabalho forçado, apesar se serem condutas impostas aos indivíduos. Estas exceções estão previstas na alínea c do art. 8º.2 do PIDCP e podemos ver que "não serão considerados trabalhos forçados ou obrigatórios qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência".

  Acredito que o erro da alternativa D seja por trazer em sua redação a menção somente relativa ao tráfico de escravos, omitindo-se quanto a vedação ao tráfico de mulheres, e, por isso, torna-se equivocada a assertiva.

   

• O erro da letra D é que o enunciado da questão trata dos trabalhos forçados (Art 8 alínea 3). A letra D é referente a itens anteriores (são as alíneas 1 e 2) 

• Primeiramente, a ONU (Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos), em 1966, elaborou dois Pactos. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Por outro lado, o Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) foi elaborado pela OEA (Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos) em 1969 e aborda tanto direitos civis e polítiocs quanto direitos econômicos, sociais e culturais.

   

  Segundo, o PIDCP nada diz sobre o tráfico de mulheres (Ninguém poderá ser submetido à escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos), só o Pacto de São José da Costa Rica (Ninguém pode ser submetido à escravidão ou à servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as formas).

   

  PROIBIR é diferente de CRIMINALIZAR.

   

  Terceiro, Qual é o erro da letra D?

   

  O erro está em "DEVENDO SER PREVISTOS COMO CRIMES". Pois não há essa obrigatoriedade no PIDCP (1966). Segue o que diz o artigo 8º do referido Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.

   

  ARTIGO 8

      1. Ninguém poderá ser submetido à escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos.

      2. Ninguém poderá ser submetido à servidão.

      3. a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;

      b) A alínea a) do presente parágrafo não poderá ser interpretada no sentido de proibir, nos países em que certos crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados, o cumprimento de uma pena de trabalhos forçados, imposta por um tribunal competente;

      c) Para os efeitos do presente parágrafo, não serão considerados "trabalhos forçados ou obrigatórios":

      i) qualquer trabalho ou serviço, não previsto na alínea b) normalmente exigido de um individuo que tenha sido encarcerado em cumprimento de decisão judicial ou que, tendo sido objeto de tal decisão, ache-se em liberdade condicional;

      ii) qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência;

      iii) qualquer serviço exigido em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade;

      iv) qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

• * ERRO DA LETRA "d": em nenhum momento o PIDCP traz a obrigatoriedade aos Estados-partes de incriminar as condutas de escravidão, tráfico de escravos e servidão.

  ---

  Bons estudos.

• não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.#PMSE

   

• b) não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.

  Só teoria. Vai falar isso no quartel quando te ordenarem algo... vai parar na cadeia do Batalhão. KKKKKKK.

   

• O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prevê, em seu art. 8º, o que são trabalhos forçados; no entanto, geralmente as questões sobre o tema procuram saber se o candidato conhece as exceções - aquilo que não é considerado trabalho forçado, apesar se serem condutas impostas aos indivíduos. Estas exceções estão previstas na alínea c do art. 8º.2 do PIDCP e podemos ver que "não serão considerados trabalhos forçados ou obrigatórios qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência".
  
  Resposta correta: letra B.

   

  Fonte: QC

•  b) não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.

• GABARITO: LETRA B

  Exceções:

  Art.8

    3. a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;**

      b) A alínea a) do presente parágrafo não poderá ser interpretada no sentido de proibir, nos países em que certos crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados, o cumprimento de uma pena de trabalhos forçados, imposta por um tribunal competente;

      c) Para os efeitos do presente parágrafo, não serão considerados "trabalhos forçados ou obrigatórios":

      i) qualquer trabalho ou serviço, não previsto na alínea b) normalmente exigido de um indivíduo que tenha sido encarcerado em cumprimento de decisão judicial ou que, tendo sido objeto de tal decisão, ache-se em liberdade condicional;

      ii) qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência; *

      iii) qualquer serviço exigido em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade;

      iv) qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

  Sem Deus eu não sou nada!!!

   

• Assertiva B

  não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.

  Erro na assertiva D

  O Artigo 4 é claro: ninguém tem o direito de nos escravizar, e não podemos escravizar ninguém. Mas se você acha que a escravidão acabou com o fim do comércio transatlântico de pessoas escravizadas no século 19, pode ser um choque descobrir o abuso sofrido por pescadores que fornecem frutos do mar para alguns dos maiores supermercados do mundo; o destino de mulheres controladas pelo Estado Islâmico ou de mulheres migrantes em bordéis na Europa e em outras regiões; ou a realidade atual na Mauritânia, o último país do mundo a banir oficialmente a escravidão.

• A letra A me deixou confuso

• A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Conforme prevê o artigo 8, do Pacto, o serviço militar não é considerado trabalho forçado. Além disso, há a possibilidade de isenção do serviço militar por motivo de consciência aos países que assim o permitam.

• O pacto de San Jose da Costa Rica é a Convenção Americana de Direitos Humanos é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos.

  O pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um dos três instrumentos que fazem parte da Carta Internacional de Direitos Humanos, trata de direitos de 1ª geração. ( Os outros dois são a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de direitos econômicos, sociais e culturais (PIDESC).

  Resumindo, um é universal e o outro das Américas.

• Este pacto não obriga nenhum estado a Criminalizar.

  Não são considerados trabalhos forçados >

  serviço exigido em face de condenação penal

  serviço militar obrigatório

  serviço exigido em caso de calamidade ou emergência

  serviço decorrente de obrigações cívicas normais

• O examinador quis saber se candidato (a) estudou o artigo 8 item 3, c, ii, do PIDCP, reproduzido a seguir: “ c) Para os efeitos do presente parágrafo, não serão considerados "trabalhos forçados ou obrigatórios": ii) qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência.” Desta forma, a alternativa correta é a Letra B.

  Resposta: Letra B

• *REPETINDO O COMENTÁRIO DO COLEGA "M e N" DE 2018*

  * ERRO DA LETRA "d": em nenhum momento o PIDCP traz a obrigatoriedade aos Estados-partes de incriminar as condutas de escravidão, tráfico de escravos e servidão.

  ---

  Bons estudos.

• GABARITO LETRA B

  • Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, salvo em casos de emergência e calamidades que ameacem o bem-estar da comunidade.
  • Não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.
  • Quanto aos trabalhos forçados, o pacto traz uma mitigação, ao permitir que os países que já o tenham instituído no regimento de cumprimento de penas criminais, continuem aplicando essa sanção internamente.
  • Ninguém Poderá Ser Submetido À Escravidão; A Escravidão E O Tráfico De Escravos, Em Todos As Suas Formas, ficam Proibidos
  • Não é considerado trabalho forçado qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

• tema correlacionado: EXISTEM DIREITOS FUNDAMENTAIS ABSOLUTOS?

  Este foi um questionamento feito pelo então Senador da República Pedro Taques ao então indicado ao STF e hoje Ministro Luís Roberto Barroso no momento de sua sabatina senatorial. Ao formular o questionamento, os seguintes exemplos foram citados pelo Professor Pedro Taques:

  1. VEDAÇÃO À TORTURA: A Constituição Federal de 1988 veda a prática da tortura e a aplicação de penas desumanas ou degradantes. O Direito Internacional dos Direitos Humanos também não admite nenhuma exceção à vedação da tortura, considerando a sua proibição uma norma de jus cogens (Corte IDH, Caso Myrna Mack Chang v. Guatemala).

  E a teoria da bomba relógio? Trata-se de cenário idealizado no plano teórico mas que dificilmente se materializa na prática, conforme estudos do filósofo Michel Terestchenko em sua obra “O Bom uso da tortura: ou como as democracias justificam o injustificável”.

  2. VEDAÇÃO À ESCRAVIDÃO: O ordenamento jurídico brasileiro proíbe a escravidão de maneira absoluta. Da mesma forma, o Direito Internacional dos Direitos Humanos não admite a relativização da vedação à escravidão. Pelo contrário, a Corte IDH considera a vedação à escravidão uma norma de jus cogens (Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde v. Brasil);

  3. NÃO SER COMPULSORIAMENTE ASSOCIADO EM UMA ASSOCIAÇÃO: também parece ser um direito absoluto, conforme citado por Pedro Taques na sabatina de Barroso;

  4 DIREITO DE NÃO SER EXTRADITADO: a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiro nato. Neste ponto, lembro que a “entrega” de brasileiro nato ao Tribunal Penal Internacional é permitida, uma vez que se trata de instituto diverso da extradição.

   

  Lembrando que o Direito à vida não é absoluto: isso porque, a Constituição admite excepcionalmente a pena de morte em casos de guerra declarada.

  INSTAGRAM THIM.3108

   

Questão 1090204

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que:

• A. não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas.
  
• B. permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.
  
• C. condiciona o exercício desse direito à comunicação prévia e à autorização da autoridade competente.
  
• D. não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia.
  
• E. poderá ser restringido, no entanto, em períodos de legalidade extraordinária ou de guerra externa.

Gabarito: B

Comentários

• Art 21 do Pacto Internacional de direitos civis e políticos (1966 ONU)

  
  

     ARTIGO 21

   O direito de reunião pacifica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

  
  

• Pacto Sao Jose da Costa Rica,art. 16-3
  O disposto neste artigo NÃO IMPEDE a imposição de restriçoes legais,e mesmo a privação do exercício do direito de associação aos membros das forças armadas e da polícia.
  Logo,assim como a letra B, não estaria correta,também, a letra D??

• Sim, mas acredito que o enunciado é bem elucidado, porque ele pede o reconhecimento do direito de reunião pacífica pelo PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS e não o outro.

  
  

  Abraço.

  Bons estudos !

  
  

  
  

• Bruno Goulart:

  Pacto de San José da Costa Rica e Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos sao dois diplomas direferentes.

   

  Ambos abrangem direitos humanos de primeira dimensao, porém, o primeiro é o principal documento do sistema interamericano de DH, enquanto o segundo faz parte do Sistema Global.

   

  Atençao ao enunciado!

   

  Foco e Disciplina 

• Se Vcs não sabem então não comenta  .

  Transferindo informações erradas .

• não, Bruno. Pois o enunciado da questão pede a assertiva a respeito do de reunião e nao de associação que é o que se refere na alternativa D

• GAB B

• O direito de reunião pacífica está previsto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em seu art. 21: "o direito de reunião pacífica será reconhecido. O exercício deste direito está sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas". 
  Dois detalhes merecem atenção: este é um direito que, nos termos do art. 4º do PIDCP, pode ser suspenso, na estrita medida do necessário, quando situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente (note que o Pacto não fala em "períodos de legalidade extraordinária ou guerra externa"), já que não está na lista dos artigos que não podem sofrer nenhuma suspensão ou restrição (art. 4º.2). O outro cuidado é que você não deve confundir o direito de reunião pacífica com o direito de associação, previsto no art. 22 do Pacto e que pode ser submetido a algumas restrições legais, se estiver sendo exercido por membros das forças armadas e da polícia.
  Assim, a alternativa A está errada porque é possível, sim, submeter este direito a restrições que visem proteger a saúde, a moral pública ou os direitos e liberdades de outras pessoas. A alternativa C está errada porque o PIDCP não condiciona o exercício deste direito à comunicação prévia ou autorização de autoridade competente. A alternativa D traz uma restrição que pode ser aplicada ao direito de associação (e não ao de reunião) e, por fim, o PIDCP permite a restrição do direito de reunião em "em situações excepcionais que ameacem a existência da nação".
  
  Resposta correta: letra B.
  

• Infelizmente tem-se que ler a lei seca inteira. 

  O item B refere-se ao artigo 21 (direito de reunião) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU-1966), ratificado pelo Brasil em 1992, promulgado pelo decreto nº 592/1992.

  O item D refere-se ao artigo 22 (direito de associação) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU-1966), ratificado pelo Brasil em 1992, promulgado pelo decreto nº 592/1992.

   

   ARTIGO 21

      O direito de reunião pacifica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

      ARTIGO 22

      1. Toda pessoa terá o direito de associar-se livremente a outras, inclusive o direito de construir sindicatos e de a eles filiar-se, para a proteção de seus interesses.

      2. O exercício desse direito estará sujeito apenas ás restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança e da ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e liberdades das demais pessoas. O presente artigo não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia.

      3. Nenhuma das disposições do presente artigo permitirá que Estados Partes da Convenção de 1948 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à liberdade sindical e à proteção do direito sindical, venham a adotar medidas legislativas que restrinjam ou aplicar a lei de maneira a restringir as garantias previstas na referida Convenção.

   

• A questão faz referência ao direito de reunião pacífica (artgo 21), e não de associação (artigo 22). As restrições para a policia e membros das forças armadas diz respeito à associação, por isso a alternativa D não está correta

• As restrições previstas em lei, neste caso, seriam o ESTADO DE SÍTIO e ESTADO DE DEFESA?

•  b) permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.

• O mais estranho é que a vunesp cobra lei seca e vem com essa coisa de trocar palavras bem simples de confundir, mas às vezes ela exagera como agora o concurso da PC-RR que o edital está cobrando mais de 40 leis especiais, CF de ponta a ponta, CPP e CP Meu Deus estou contando com essas questões.

• Assertiva b

  permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.

• Art.21,

   O direito de reunião pacifica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

  Bons estudos !

• O examinador quis saber se candidato (a) estudou o artigo 21, do PIDCP, reproduzido a seguir: “ O direito de reunião pacífica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.” Desta forma, a alternativa correta é a Letra B

  Resposta: Letra B

• ARTIGO 21   

   O direito de reunião pacifica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

• GABARITO A: PODERÁ SER RESTRINGIDA POR LEI PARA MANTER A SAUDE OU MORAL PUBLICA, SEGURANÇA NACIONAL,SEGURANÇA OU ORDEM PUBLICA.

• Gente questão bem maldosa...mas de tanto fazer, e peguei o esquema. Vamos la

  Art 5, XVI, CF - ''sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'' // No Art 21 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos fala exatamente o que esta na letra ''B''.

  Essas pegadinhas misturando CF e DH vão existir. Só precisamos treinar detalhes.

  PC-SP - Eu vou passar!

Questão 1090207

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José); Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito

• A. à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.
  
• B. à proteção da reprodução da imagem e voz humanas.
  
• C. a não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
  
• D. dos autores de permitir ou não a utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
  
• E. a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 4º - Direito à vida

  1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

  CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969)*

  (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)

  
  

• B) Falsa. O Pacto de São José da Costa Rica não traz qualquer menção à proteção a imagem e voz humanas. 
  
  C) Falsa. O Pacto, em seu art. 7º, item 7, traz a ressalva da possibilidade de prisão em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar, eis: 
        7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. 
  
  D) Falsa. O Pacto não traz disposições relativas à proteção da propriedade intelectual. 
  
  E) Falsa. O Pacto não traz disposições quanto ao recebimento de informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral dos órgãos públicos. 

• NINGUEM PODE SER PRIVADO DA VIDA ARBITRARIAMENTE

• Esta é uma pergunta relativamente fácil, mas que deve ser lida com cuidado, pois a intenção da banca é confundir direitos protegidos na Convenção Americana de Direitos Humanos com direitos que são protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil (especialmente no art. 5º). 
  Assim, podemos ver que apenas a alternativa A realmente contém um direito que é protegido pela Convenção Americana (veja o art. 4º, 1: "Toda pessoa tem o direito de que se respeite a sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente".
  As alternativas B, D e E trazem direitos protegidos pela CF/88 - veja os incisos XXVIII, a, XXVII e XXXIII.
  A alternativa C inverte o disposto no art. 7º, 7 da Convenção Americana, que assegura que ninguém deve ser detido por dívidas, exceto em razão de mandados de autoridade judiciaria competente, expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar - ou seja, não existe o direito de "não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar". 
  
  Resposta correta: alternativa A.
  

• Gabarito: A

   

  O artigo 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica) determina que o direito à vida deve ser protegido pela legislação em geral, desde a concepção. 

• O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos de primeira dimensão, ou seja, direitos civis e políticos.

   

  Os direitos sociais, econômicos e culturais (segunda dimensão) somente foram disciplinados no Protocolo de San Salvador.

  Por isso as letras B, D e E podem ser eliminadas facilmente.

• PROTEÇÃO DO ESTADO , DIREITO A VIDA DESDE A CONCEPÇÃO.

• Gab A

   

  Direito à vida no Pacto de San josé da Costa rica é protegido desde a concepção. 

• As demais alternativas estão previstas na CF/88.

• Assertiva A

  à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção

• Esse termo “em geral” que acaba pegando um pouco também!

• Se atentar à frase CONCEPÇÃO.

• Sempre a mais genérica. Sempre a mais ampla.

• Em geral? É literalidade da lei ou pegadinha da banca? Se for pegadinha poderia caber muito bem uma anulação...

• GAB: A

  Convenção americana de DH

  (pacto de san josé da costa rica)

  Art. 4º – Direito à vida

  1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da CONCEPÇÃO. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. STF entende que o direito à vida deve ser respeitado desde à concepção, e não somente c/ o nascimento. 

  ''Não tenha medo, pois eu estou com você...'' Isaías 43:5

• Gabarito: A

  A CADH protege o direito à vida desde a CONCEPÇÃO.

Questão 1090210

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que:

• A. a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável
  
• B. possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada.
  
• C. reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação
  
• D. somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
  
• E. a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.

Gabarito: D

Comentários

• Diferentemente do que ocorre junto à Comissão, somente podem submeter um caso à Corte os Estados-parte da Convenção e a Comissão.

  As partes ofendidas podem, porém, participar, uma vez iniciada a demanda , bem como solicitar medidas provisórias "em casos de extrema gravidade e urgência e quando for necessário para evitar prejuízos irreparáveis às pessoas".

• Não entendi porque a letra c esta errada.

• Erica... quem admite a comunicacao e solicita informacoes ao estado-parte é a COMISSAO , nao a CORTE!

  CADH. Artigo 48 - 1. A Comissão, ao receber uma petição ou comunicação na qual se alegue a violação de qualquer dos direitos consagrados nesta Convenção, procederá da seguinte maneira:

  a) se reconhecer a admissibilidade da petição ou comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação alegada e transcreverá as partes pertinentes da petição ou comunicação. As referidas informações devem ser enviadas dentro de um prazo razoável, fixado pela Comissão ao considerar as circunstâncias de cada caso

• No sistema interamericano de direitos humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar diretamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente para solicitar medidas provisórias em casos que já estejam sob sua análise (DPE-SP/2009).

• A) Falsa. Conforme a Convenção, não se exige unanimidade das sentenças proferidas pela Corte, eis o que diz o art. 66.2: 
      Artigo 66
      (...)
      2. A sentença da corte será definitiva e inapelável. (...) 
  
  B) Falsa. O art. 63 do Pacto traz disposição expressa quanto à possibilidade de condenação ao pagamento de indenização, valendo ressaltar, inclusive, que pelo menos em quatro ocasiões o Brasil já foi condenado ao pagamento de indenização (Caso Ximenes Lopes, Caso Escher, Caso Garibaldi e Caso Gomes Lund). Vejamos o teor do art. 63 do Pacto: 
      Artigo 63 
      1. Quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegidos nesta Convenção, a Corte determinará que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados. Determinará também, se isso for procedente, que sejam reparadas as consequências da medida ou situação que haja configurado a violação desses direitos, bem como o pagamento de indenização justa à parte lesada.  
  
  
  E) Falsa. Não há necessidade de submeter a sentença à Assembleia Geral da Organização, mas tão somente relatórios periódicos sobre suas atividades anuais. As recomendações à Assembleia são somente para as hipóteses excepcionais de descumprimento das sentenças. Vejamos o disposto no art. 65 do Pacto: 
             Art. 65
             A Corte submeterá a consideração da Assembleia Geral da Organização, em cada período ordinário de sessões, um relatório sobre suas atividades no ano anterior. De maneira especial, e com as recomendações pertinentes, indicará os casos em que um Estado não tenha dado cumprimento a suas sentenças. 

• PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA

  Artigo 61.1. Somente os Estados-partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

  
  

• Erro da letra "C": não é a CORTE Interamericana de Direitos Humanos (como pede o enunciado da questão), mas sim a COMISSÃO:

  
  

  Seção 4 - Processo

  Artigo 48 - 1. A Comissão, ao receber uma petição ou comunicação na qual se alegue a violação de qualquer dos direitos consagrados nesta Convenção, procederá da seguinte maneira:

  a) se reconhecer a admissibilidade da petição ou comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação alegada e transcreverá as partes pertinentes da petição ou comunicação. As referidas informações devem ser enviadas dentro de um prazo razoável, fixado pela Comissão ao considerar as circunstâncias de cada caso;
  

• CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)

  ......

  A) Errada - Artigo 67 - A sentença da Corte será DEFINITIVA E INAPELÁVEL
  B) Errada - Artigo 63, 1. QUANDO DECIDIR QUE HOUVE VIOLAÇÃO DE UM DIREITO OU LIBERDADE PROTEGIDOS NESTA CONVENÇÃO, a Corte determinará que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados. DETERMINARÁ TAMBÉM, se isso for procedente, que sejam reparadas as consequências da medida ou situação que haja configurado a violação desses direitos, BEM COMO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO JUSTA À PARTE LESADA. 

  C) Errada - Artigo 48 - 1. A COMISSÃO... a) se reconhecer a admissibilidade da petição ou comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação alegada e transcreverá as partes pertinentes da petição ou comunicação. As referidas informações devem ser enviadas dentro de um prazo razoável, fixado pela Comissão ao considerar as circunstâncias de cada caso;

  D) CORRETA - Artigo 61, 1. Somente os Estados-partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
  E) Errada - Art. 65.  A CORTE SUBMETERÁ a consideração da Assembleia Geral da Organização, em cada período ordinário de sessões, UM RELATÓRIO SOBRE SUAS ATIVIDADES NO ANO ANTERIOR. De maneira especial, E COM AS RECOMENDAÇÕES PERTINENTES, INDICARÁ OS CASOS EM QUE UM ESTADO NÃO TENHA DADO CUMPRIMENTO A SUAS SENTENÇAS. 

• A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial, criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos e regulamentado pelos arts. 52 e seguintes desse tratado. Observe:
  - arts. 66 e 67: "A sentença da Corte deve ser fundamentada" e "A sentença da Corte será definitiva e inapelável". Não é preciso que ela seja unânime (a alternativa A está errada);
  - art. 63: "Quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegido nesta Convenção, a Corte determinará [...] o pagamento de indenização justa à parte lesada" (a alternativa B está errada). 
  
  Em relação às alternativas C e E, há que se ter o cuidado de não confundir as competências da Corte Interamericana com as da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão quase-judicial, cujas funções estão previstas nos arts. 41 e seguintes da Convenção. Assim, quem solicita informações aos Estados após receber uma comunicação (veja o art. 48, I, a) e quem pode submeter um relatório à Assembleia Geral da OEA, com recomendações (veja os arts. 49 e 50 da Convenção Americana) é a Comissão - e não a Corte.
  
  Por fim, temos o art. 61 da Convenção, que estabelece que "somente os Estados-partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte" - ou seja, esta é a afirmativa correta.
  
  Resposta correta: alternativa D.
  

• GABARITO D,

   

  COMISSÃO ---->  PESSOAS, MEMBROS, ONG....

   

  CORTE ------->  APENAS ESTADOS MEMBROS E A COMISSÃO.

   

  AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

   

   

• D) CORRETA - Artigo 61, 1. Somente os Estados-partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

• Assertiva D

  D

  somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

• Sobre a letra A a decisão não é UNÂNIME são 7 juízes precisa somente de 5 votos a favor ou contra para deliberar

  quórum mínimo

  unânime seria se precisasse do voto de todos os 7

• GAB: D

  Competentes p/ conhecer dos assuntos relacionados c/ o cumprimento dos compromissos nesta Convenção:

  COMISSÃO INTERAMERICANA=> 7 membros; mandato de 4 anos podendo prorrogar por mais um; Caráter administrativo.

  Quem pode ir a comissão? QQ pessoa, grupo de pessoas e qq entidade não governamental presentes em 1/ mais estados da comissão.

  CORTE INTERAMERICANA=> 7 membros, mas precisa do quórum de 5 juízes p/ deliberar. Só quem pode ir na corte, diferente da comissão, apenas as comissões e estado parte. Apenas assuntos realmente importantes vão p/ corte.

  "Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro." Jeremias 29:11

Questão 1090213

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a vida; Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

• A. tem pena duplicada se cometida por motivo egoístico.
  
• B. tem pena agravada se a vítima tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
  
• C. não é prevista como crime.
  
• D. tem pena aumentada se a vítima for menor de idade.
  
• E. é punida com pena de 1 (um) a 3 (três) anos.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: Letra C.

  CP, Art. 122 - "Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. "

  
  

  Se causa apenas lesões leves, o fato é atípico.

• Não é repetição de comentário. Acontece que eu errei a questão e depois fui olhar o meu erro, logo percebi que a redação deste artigo tem uma pegadinha quanto ao tipo de lesão corporal: se grave- reclusão de 1 a 3 anos; se leve não há previsão legal, logo o fato é atípico.

  Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

  Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de

  1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza

  grave.

  Parágrafo único - A pena é duplicada:

  Aumento de pena

  I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

  II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de

  resistência.

  
  

•  a alternativa c esta errada conf. art. 122

• Scheila!

  A questão C é a correta mesmo, pq a questão fala em lesão corporal leve. E o CP faz menção apenas à lesão corporal grave. Dessa forma, o crime do art 122 que resulta em lesão corporal leve é atípico.
  

• Se do Instigamento / Indução / Auxílio ao suicídio resultar em Lesão Corporal Leve não será considerado crime do art. 122, e sim, fato atípico.

• No crime em questão:

  Se a vítima morre - CRIME CONSUMADO;

  Se a vítima não morre e sofre lesões corporais de natureza grave - CRIME TENTADO

  Se a vítima não morre nem sofre lesões corporais de natureza grave - INDIFERENTE PENAL

  No caso em tela, a vítima sofreu lesões corporais leves, logo não há previsão como crime. Letra "C".
  

• Não é considerado crime, pois o código penal só traz previsão legal se a lesão for de natureza grave.

  Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

  Ou seja, no presente caso, aplica a interpretação da lei penal para favorecer o agente, nunca para prejudicar. 

  
  

  Art. 1º do CP

• Podia ser ao menos contravenção.. 

• existe uma boa discussão doutrinária acerca da consumação do crime do art. 122. Bitencourt, por exemplo, entende que o crime se consuma com a morte, tendo como base essencialmente o dolo que envolve a conduta do agente (que abarca o resultado morte) enquanto que, por exemplo, luiz régis prado vê como crime que se consuma com o mero induzimento, instigação ou auxílio, sendo a morte e a lesões corporais de natureza grave apenas condições objetivas de punibilidade.

• Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

  Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

  Parágrafo único - A pena é duplicada:

  Aumento de pena

  I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

  II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

  
  
• Se não houver a ocorrência de morte ou lesão corporal grave, o fato é atípico. o art. 122 CP - é um crime material, que exige a morte ou lesões graves para sua consumação. É inadmissível  a tentativa, em tese, embora fosse possível. 
  AVANTE GUERREIROS (A) !!!

• tem que haver lesão corporal grave ou morte da vítima  para ocorrer tal crime.

• Lembrando que não há nem a modalidade TENTADA para esse tipo penal!
  

• resposta correta c. não é prevista como crime

•   Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

• O tipo só prevê a existência do crime na hipótese de consumação do suicídio ou no caso de lesão corporal grave. Na hipótese de lesão corporal leve resultante e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, não restará configurado crime, por inexistência de previsão legal. 

   Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

          Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

          Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

          Parágrafo único - A pena é duplicada:

          Aumento de pena

          I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

          II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

• A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

   

  a)  tem pena duplicada se cometida por motivo egoístico.   (ERRADO) OBS.   Somente se o resultado fosse lesão corporal de natureza GRAVE.

   

  b)  tem pena agravada se a vítima tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.  (ERRADO) OBS.   Não se enquadra na lei, pois não foi lesão corporal de natureza grave, como também não esta expresa na lei, nesse modalidade.

   

  c)  não é prevista como crime.   (CORRETO)   OBS. Só tem a previsão da lesão corporal de natureza grave.

   

  d)  tem pena aumentada se a vítima for menor de idade.   (ERRADO) OBS.   Se fosse lesão corporal de natureza grave.

   

  e) é punida com pena de 1 (um) a 3 (três) anos. (ERRADO) OBS.  Nesse caso não haverá pena.

• A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

   a) tem pena duplicada se cometida por motivo egoístico.

  Falso, a pena é duplicada se cometida por motivo egoístico somente se resultar lesão corporal de natureza GRAVE. 

   b) tem pena agravada se a vítima tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

  Falso também, pois a previsão é de aumento de pena - majorante - e não de agravante, do mesmo modo que só se aplicaria se tiversse resultado lesão corporal de natureza grave. 

   c) não é prevista como crime.

  Correto, pois só a previsao para resultados de lesão corporal de natureza grave. 

   d) tem pena aumentada se a vítima for menor de idade.

  Falso, é caso de aumento duplicado de pena, mas apenas na hipótese de LCN grave. 

   e) é punida com pena de 1 (um) a 3 (três) anos.

  Falso. Se se consome o suicídio - reclusão de 2 a 6 anos; e se resultar LCN grave - reclusão de 1 a 3 anos.

• Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio => DELITO DE AÇÃO VINCULADA.

  Por ser de ação vinculada, é admitido apenas dois resultados: lesão corporal de natureza grave ou morte.

  Logo, se não houver nenhum desses dois resultados, não há crime.

  OBS: Não se admite a forma tentada.

• Haja Baleia Azul!

• GABARITO: C

   

  Crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio SOMENTE é PUNÍVEL se a vítima MORRE ou sofre, pelo menos, lesões GRAVES.

• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

   

  - É um crime condicionado ao resultado (morte ou lesão), pois se não se consumar, não terá relevância penal alguma e, portanto, não é admitida a tentativa. 

   

  menor de 18 até 14 ---> aumento de pena

  menor de 14 ---> homicídio

  doente mental ---> homicídio

• Muito obrigado a todos pelos comentários esclarecedores.

• Ocorrerá induzimento a suícidio quando ocasionar morte, e tentativa quando ocasionar lesão corporal grave. Caso resulte em lesão corporal de caráter leve, estaremos diante de um fato atípico e, portanto, não passível de punição.

• Consumação -> crime material: - lesão conduta grave ou gravíssima;

                                                         - morte.

• eee vunesp,e tipica da banca,quem nao le a questao ate o final se estrepa....

• bizu o cara tem que se lascar ....

   

• SÓ SE PUNIR POR PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO QUANDO O RESULTADO FOR:

  LESÃO CORPORAL GRAVE,  GRAVÍSSIMA OU COM A MORTE( CONSUMAÇÃO) 

  NÃO SE PUNI QUANDO O RESULTADO FOR:

  LESÃO CORPORAL  LEVE

• EM MINHA APOSTILA É CONSIDERADO SIM SE FOR LEVE 1 A 3 ANOS E SE CONSUMADO O SUICIDIO A PENA É DUPLICADA. E AGORA OQ ESTA CERTO?

   

• Quando a levo corporal  for de natureza grave pune de 1 a 3 anos. Se for naturesa leve não se pune. 

• O CÓGIDO PENAL ESTÁ CERTO, SUA APOSTILA É UM LIXO, JOGA FORA.

• Não li o "leve" e me ferrei!

• Gabarito – letra C, pelo que dispõe a redação do artigo 122, do CP:

   Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

          Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

          Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

  (...)

• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

  Art. 122 - induzir ou instigar alguém a suicidar-se  ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

  Pena - reclusão, de doias a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal GRAVE. 

   

  Nada se fala sobre lesão corporal LEVE.

   

   

• Letra pura da lei.

• Amaury Caravalho, ja disseram que vc é muito chato?

• Nossa, acredita que li grave.
   

• Induzir - instigar ou auxiliar suicídio = resultar lesão leve, não ha crime.

  Resultar morte 2/6 anos

  resultar lesao grave 1/3 anos,.

  Majorada caso:

  vitima menor de idade ou vitima com difiuldade de resistencia ou o motivo for egoistico 

•  Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

   Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

   Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

  Parágrafo único - A pena é DUPLICADA:

  Aumento de pena

   I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

   II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

• cai feito um pato

• Gabarito C.

  Art 122- Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

   Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

  Parágrafo único - A pena é DUPLICADA:

  Aumento de pena

   I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

   II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

   

  "Vamos ver o que acontece, quando você não desiste"

   

• Em 04/12/2018, às 22:37:25, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 09/10/2018, às 23:10:22, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 24/09/2018, às 22:55:38, você respondeu a opção E.

• Tal conduta não é punível, pois o art. 122 do CP estabelece que o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio só é punível se a vítima morre ou sofre, pelo menos, lesões GRAVES.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

• GB\ C ART 122

  PMGO

•  Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

         

  Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

         Parágrafo único - A pena é duplicada:

         Aumento de pena

         I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

         II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

• O crime do artigo 122 CP é chamado de crime de ação vinculada. Ou seja, só se consuma se resultar LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. Não causando nenhum desses dois resultados, não haverá crime.

• Alternativa correta: Letra C.

• Mudança na Legislação. Agora é crime sim

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  Art. 1º  Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

  Art. 2º O art. 122 do , passa a vigorar com a seguinte redação:

  “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

   Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

  § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

  § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

  § 3º A pena é duplicada:

  I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;

  II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

  § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

  § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

  § 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código.

  § 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.” (NR)

  Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Brasília, 26 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

• LETRA C

  A) Tem pena AUMENTADA se o crime é praticado por motivo egoístico.

  B) Pena AUMENTADA se a vítima é menor ou tem diminuída por qualquer causa, a capacidade de resistência.

  C) CORRETA

  D) Aumento de pena se a vítima for menor de idade.

  E) Reclusão de 1 a 3 anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza GRAVE.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  Até a Lei 13.968/19, o crime do art. 122 punia apenas a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer SUICÍDIO. Desde a Lei 13.968/19, porém, o tipo penal passou a tipificar também a conduta daquele que induz, instiga ou auxilia materialmente alguém a se automutilar.

  A consumação se dá com o mero ato de induzir, instigar ou auxiliar a vítima a se suicidar ou se automutilar, ainda que a vítima não se mate ou não venha a se automutilar, sendo crime formal, portanto.

  Eventual ocorrência de resultado danoso à vítima (lesão grave, gravíssima ou morte) servirá como qualificadora. Antes da alteração promovida pela Lei 13.968/19, o crime só se consumava com a ocorrência de morte ou pelo menos lesão grave à vítima, sendo fato atípico caso tais resultados não ocorressem. Isso acabou!

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação   

  Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.   

  § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:   

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.   

  § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:    

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.   

  § 3º A pena é duplicada:   

  I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;   

  II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.   

  § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.   

  § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.   

  § 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código.   

  § 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.   

• No caso da lesão corporal de natureza leve, responderá pelo caput.

  Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

  Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça

• Questão Desatualizada!

  Com o advento da Lei 13.968/19,

  vai caracterizar o delito previsto no artigo 122 (induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação) na sua forma simples (lesão leve), seria possível caracterizar esse delito na sua forma qualificada também, se resultasse em lesão grave ou gravíssima.

• Desatualizada.

• Gente!!

  A questão não está desatualizada.. Pode estar sim se levarmos em relação a data da aplicação da questão, anteriormente a lei 13.968/19, mas não referente a questão em si.

  A alternativa nesse caso, atualmente seria a letra --> A) " 122, §3 - I " se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;  

  Antes não seria crime se ocorresse somente lesão corporal de natureza leve. (alternativa B se fosse antes)

  Porém como agora é crime formal (basta a conduta), já se consuma com o núcleo do tipo (induzir, instigar ou auxiliar)

• QUESTÃO DESATUALIZADA COM O ADVENTO DA LEI 13.968/2019 - PACOTE ANTICRIME.

  GABARITO ATUALMENTE SERIA ALTERNATIVA "A":

  CÓDIGO PENAL - ART. 122 [...]

  § 3º A PENA É DUPLICADA: (INCLUÍDO PELA LEI 13.968/2019)

  I - SE O CRIME É PRATICADO POR MOTIVO EGOÍSTICO, TORPE OU FÚTIL.

Questão 1090216

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lesões corporais

Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

• A. ser beneficiados com a exclusão da ilicitude
  
• B. ser beneficiados com o perdão judicial.
  
• C. ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.
  
• D. ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.
  
• E. ter as penas de detenção substituídas por multa.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta: Letra E.

  Art. 129, § 5°: O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

    I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

    II - se as lesões são recíprocas.

   

• Resposta: D

  Hipóteses de substituição da detenção por multa nas lesões corporais:

  1) Não se tratar de lesões graves

  2) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima  (quando não houver redução da pena de 1/6 a 1/3)

  3) Se as lesões são recíprocas

  
  

• Substituição da pena

  
  

  § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

  
  

  I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

  
  

  II - se as lesões são recíprocas.

   

  ALT: E
  

• Tenho percebido que as questões da VUNESP são letra da lei.

• e) ter as penas de detenção substituídas por multa.
  

• pegadinha, ler graves em vez de não são graves ! 

• Que questão mais besta, isso nem deveria cair em concurso.

• (E)
  
  Outra que ajuda a captar.
  
  Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: Defensor Público

   

  Sobre os crimes contra a pessoa,

  
  a)o comportamento da vítima é incapaz de influenciar a pena no crime de lesão corporal.

  
  b)o princípio da insignificância não se aplica ao crime de lesão corporal, pois sua desclassificação incide na contravenção de vias de fato.

  
  c)a ofensa à saúde de outrem, por ser crime de perigo, não depende da produção do resultado para a configuração da tipicidade.

  
  d)a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

  
  e)a prática de lesão corporal leve em situação de lesões recíprocas pode ensejar a substituição da pena de detenção pela de multa.

• Art. 129 O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa se as lesões são recíprocas.

• Fica a dica:

  Quando uma pessoa apenas se defende de uma agressão injusta anterior e prova também lesões no agressor, há crime apenas por parte de quem iniciou a agressão, já que o outro agiu em legítima defesa. Não se aplica, na hipótese, o instituto previsto no art. 129, §5, II, do CP. Assim, o dispositivo somente será aplicado quando uma pessoa agride outra e, cessada a agressão, ocorre a retorsão.

• Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: DPE-BAProva: Defensor Público

  Sobre os crimes contra a pessoa,

   a)o comportamento da vítima é incapaz de influenciar a pena no crime de lesão corporal.

   b)o princípio da insignificância não se aplica ao crime de lesão corporal, pois sua desclassificação incide na contravenção de vias de fato.

   c)a ofensa à saúde de outrem, por ser crime de perigo, não depende da produção do resultado para a configuração da tipicidade.

   d)a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

   e)a prática de lesão corporal leve em situação de lesões recíprocas pode ensejar a substituição da pena de detenção pela de multa.

  letra e

• Perdão judicial só quando as circunstâncias da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária.

   

  No caso de lesões recíprocas, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa, desde que as lesões não sejam graves.

• Parradaria mutua = multa

• Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

   

  Substituição da pena

          § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

          I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

          II - se as lesões são recíprocas.

   

   a) ser beneficiados com a exclusão da ilicitude 

   b) ser beneficiados com o perdão judicial.

   c) ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.

   d) ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.

   e) ter as penas de detenção substituídas por multa.

   

  Gab. (e)

• Gab E

  Art 129°- §5°- O Juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela multa:

  I- Se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo anterior

  II- Se mas lesões são recíprocas. 

• Neste caso, nos termos do art. 129, §5º, II do CP, o Juiz poderá substituir a pena de prisão pela pena de multa.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.

• LETRA E.

  e) Certo. O art. 129 do CP prevê expressamente a possibilidade de o juiz substituir as penas de detenção por penas de multa, nesse caso.

   

  Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

• Lesões reciprocas.

• Trocaram umas porradas,como homens resolviam as coisas antigamente,e depois cada um  foi pro seu lado.Simples,o cp não tem que se meter.

• Letra e.

  e) Certa. Quando as lesões são recíprocas, o juiz pode substituir as penas de detenção por penas de multa, por expressa previsão legal.

  Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

• GAB: E

  #PMBA

• O professor Damásio de Jesus sintetiza as várias hipóteses da seguinte maneira: 

  1 º) ambos se ferem e um agiu em legítima defesa: absolve-se um e condena-se o outro, com o privilégio; 

  2°) ambos se ferem e dizem ter agido em legítima defesa, não havendo prova do início da agressão: nesta hipótese, segundo nosso entendimento, ambos devem ser absolvidos; 

  3°) ambos são culpados e nenhum agiu em legítima defesa: devem os dois ser condenados com o privilégio. 

  Alternativa E é a correta.

• GABARITO LETRA E.

  Quando as lesões são reciprocas, o juiz pode substituir as

  penas de detenção por penas de multa, por expressa previsão legal.

• questão boa pra derrubar o cara!

• GABARITO: E

  Diminuição de pena

         § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

         Substituição da pena

         § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

         I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;(§4º)

         II - se as lesões são recíprocas.

  AVANTE!

• Substituição da pena

         § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

         I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

         II - se as lesões são recíprocas.

• ° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

         I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

         II - se as lesões são recíprocas.

• ATR. 129 § 5 - substituição da pena de detenção por multa:

  1- não sendo as lesões graves

  2 - lesões recíprocas

  3- lesão privilegiada (aqui a lesão é dolosa ; comete impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob domínio de violenta emoção , logo em seguida injusta provocação a vítima - REDUZ 1/ 6 A 1/3 )

  ACRESCENTANDO : Quando se tratar de lesão culposa , aplica-se : perdão judicial e aumento de pena de 1/3.

  Resumo de revisão

• SUBSTITUIÇÃO DA PENA

  EM CASO DE LESÕES LEVES

  SUBSTITUIR A PENA DE DETENÇÃO PELA DE MULTA

  ·        SE POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL = INTERESSE SOCIAL

  ·        SE POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL = INTERESSE INDIVIDUAL

  ·        SE SOB DOMINIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO

  ·        SE AS LESÕES SÃO RECÍPROCAS

  .

  .

  .

  GABARITO ''E''

Questão 1090219

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio; Furto

Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.

• A. em local ermo ou de difícil acesso.
  
• B. contra ascendente ou descendente.
  
• C. durante o repouso noturno.
  
• D. com abuso de confiança.
  
• E. mediante emprego de arma de fogo.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: Letra D.

   Art. 155,  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

• putz. erro besta. O repouso noturno é causa de aumento e não qualificado. 

  § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

• Faltou dizer £5 . A pena ė de reclusão de três a oito anos , se a subtração for de veículo automotor que venha a ser tranportado para outro estado ou exterior.

• Só para complementar, a letra "B" encontra-se errada vez que: Nao existe furto contra ascendente ou descendente, conforme dispõe o artigo 181, CP.

  A letra "E" é falsa pois uso de arma de fogo no furto, configuraria "Roubo" - Constranger.
  

  A letra "C" como supra mencionado, diz respeito a causa de aumento de pena -155 § 1º.

  
  

• D

  Pegadinha boa essa "C" (durante o repouso noturno), que sempre cai em prova e derruba um monte de candidato.

  .

  Ocorre que o repouso noturno é hipótese de aumento de pena (1/3), não qualificadora.

  .

  Fika ligado kbção!

• Furto qualificado

  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

   

  I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
  

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
  

  III - com emprego de chave falsa;

   

  IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

   

  ALT:D

• Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.

  
  

  a) em local ermo ou de difícil acesso -> não existe esta previsão no Código Penal
  
  
  

  b) contra ascendente ou descendente -> Conforme a previsão do artigo 181, II do CP, temos aqui uma causa de isenção de pena. Entretanto, é necessário destacar a importância do artigo 183, do mesmo diploma normativo, que trata das hipóteses onde não incidirá a causa de isenção de pena.

  
  

  c) durante o repouso noturno ->  É uma causa de aumento de pena prevista no artigo 155, §1º, não incidindo quando a hipótese for de crime qualificado

  
  

  d) com abuso de confiança -> CORRETO!!! Artigo 155, §4º, II do CP: A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza 

  
  

  e) mediante emprego de arma de fogo -> Aqui a hipótese, por haver grave ameaça, seria de roubo, previsto no artigo 157, §2º, II

  
  

• Questão Ridícula, pois não prova conhecimento de ninguém.

• Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

  § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

  Furto qualificado

  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

  I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

  III - com emprego de chave falsa;

  IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

  § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

  
  

• Causas de aumento de pena (furto noturno) § 1º - A pena aumenta-se de 1/3 se, o crime é praticado durante o repouso noturno. Alternativa D

• Nojo de questão assim...

• Essa questão é ridícula, não exige conhecimento nenhum, mas sim a decorreba...

• 
  

• Furto

  Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  FURTO QUALIFICADO

  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

  I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

  III - com emprego de chave falsa;

  IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

  § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior

• O furto qualificado pelo abuso de confiança é a única qualificadora subjetiva do §4º.

• pessoal qual a diferença entre aumento de pena e qualificadora de pena??????

• MAJORANTE (aumento de pena): É um aumento imposto em cima da pena. (Ex: Aumenta-se de um 1/3 a 2/3)
  Esse aumento será aplicado somando junto com a pena imposta.

  Ex: Furto no período noturno. Não terá uma nova pena, será baseada na pena simples, mas terá um aumento.

  
  

  QUALIFICADORA: Não é um aumento de pena, e sim, uma nova pena. 

  Ex: Homicídio Simples: 6 a 20 anos --  Homicídio Qualificado: 12 a 30 anos. (ei negrada, desculpa se tiver errada a pena.. me fugiu agora)

  
  

  Espero ter ajudado.

• parágrafo 1º: a pena aumenta-se de 1/3 se o crime é praticado durante repouso noturno.

• DETALHE: Só haverá AUMENTO da pena no crime de furto durante o repouso NOTURNO, se o furto não for cometido por um dos meios que o qualifique! 

• vanessa leal, seu comentário está desatualizado, atualmente admite-se o furto privilegiado-qualificado. 

• Pegadinha na letra "B"

  Em outros crimes incindiria a agravante genérica do art. 61, II, "e" do CP (ascendente, descendente, cônjuge e irmão).

  Entretanto, far-se-á neste caso, a observação das escusas absolutórias do art. 181, CP.

• e)

  mediante emprego de arma de fogo.

  nesse caso seria roubo

• Banca poderia colocar o Inciso completo (§4ª, II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza). entraria com recurso.

• É a única qualificadora subjetiva.

   

• Gab: D

   

  C) Aumento de pena no crime de furto. 1/3

  E) Aumento de pena no crime de roubo. 1/3 até a metade.

• GABARITO - LETRA D

   

  Vale ressaltar que o repouso noturno é causa de aumento de pena.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

•  a) em local ermo ou de difícil acesso. Falso, não há essa previsão legal. 

   b) contra ascendente ou descendente. Falso, é hipótese de isenção de pena, aplicável a todos os crimes contra o patrimônio, exceto roubo e  extorsão, com grave ameação ou violência contra a pessoa, vítima maior de 60 anos, e não se aplica ao estranho que participa do crime. 

   c) durante o repouso noturno. Falso, causa de aumento de pena de 1/3. 

   d) com abuso de confiança. Correto, hipótese de qualificadora. 

   e) mediante emprego de arma de fogo. Falso, pois é hipótese de aumento de pena de 1/3 a 1/2 nos crimes de roubo praticado com violência ou grave ameaça. 

• Furto durante repouso noturno: É uma MAJORANTE! E não uma qualificadora.

• Se caso tenha arma, será roubo majorado. Vejo comentários dizendo que a questão não exige conhecimento, ai eu te pergunto, a pessoa quer passar no concurso, ou ser um advogado ou professor de Direito Penal.

• Acredito que a alternativa (a) quis confundir com o CP 150, §1
  
  Violação de domicílio na forma qualificada
  "§ 1º Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:"

•  

  Questão estranha....

   

  Apesar de haver aumento de pena, quando o furto é praticado `a noite, não se caracteriza  QUALIFICADORA.... 

   

  Ele queria O QUALIFICADOR.... 

  a letra A poderia gerar dúvidas... pois quando traz a ideia de DIFÍCIL ACESSO, dá a entender que o criminoso se utilizou de meios inadequados para concretizar o crime de FURTO... mas a mais correta é mesmo a letra D. Pois praticar FURTO abusando da confiança alheia é qualificador expresso no artigo 155 do CP

• Art.155 - Furto => Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  QUALIFICADORAS:

  Concurso de Pessoas

  Escalada

  Destreza

  Fraude

  Romp. de Obstáculos

  Chave Falsa

  Abuso de Confiança

  Transp. outro País/ Estado

  AUMENTO DE PENA:

  NOTURNO

• CAPÍTULO I
  DO FURTO

          Furto

          Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

          Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

          § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

          § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

          § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

          Furto qualificado

          § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

          I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

          II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

          III - com emprego de chave falsa;

          IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

          § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.           (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

          § 6o  A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.         (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016)

          Furto de coisa comum

          Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

          § 1º - Somente se procede mediante representação.

          § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

  EMBORA FOI SACANA A BANCA COBRAR O ART E COLOCAR OUTRAS OPÇOES CERTAS  TBM, MAS VAMO QUE VAMO

• Durante o repouso noturno> AUMENTA A PENA 

• Na perspectiva de Nelson Hungria também chamado famulato (furto qualificado pelo abuso de confiança). 

• Repouso  noturno é AUMENTO de pena

  Com abuso de confiança é QUALIFICADO

• Gab. D

   

  Essa é aquela questão que vc erra, e dá vontade de jogar o computador pela janela de raiva (meu caso...rsrs), vamos lá, para não esquecer nunca mais essa bagaça:

   

  FURTO

  Aumento de pena → Repouso noturno (+1/3)

   

  Qualificadora → • Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; • abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza; • chave falsa; • concurso de 2 ou mais pessoas; • veículo automotor p/ outro estado ou exterior; • semovente

   

   

  Abraço e bons estudos.

   

• Aumento de pena > repouso noturno

• Furto Qualificado: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; mediante concurso de DUAS ou mais pessoas. 

  
  

• Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

  § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

  
  

  Furto qualificado

  
  

  I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

  III - com emprego de chave falsa;

  IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

  § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

  
  

  
  

• Dentre as alternativas apresentadas, apenas a alternativa D traz uma qualificadora prevista no art. 155, §4º do CP, aplicável ao furto:

  Furto

  Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  (...)

  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: (...)

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

  Importante ressaltar que a prática do furto durante repouso noturno gera uma causa de aumento de pena, não qualificadora.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

• Atenção Concurseiros,

  Uma coisa é o aumento de pena e outra é a qualificação do crime! Por exemplo, o furto realizado no período noturno é um aumentativo de pena, enquanto que o abuso de confiança (Qualificadora Subjetiva) é uma qualificadora do crime de furto mudando a pena do crime para reclusão de 02 a 08 anos.

•  Furto qualificado

     

   com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

      

    com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

        

  com emprego de chave falsa;

      

  mediante concurso de duas ou mais pessoas.

        

  se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.     (ATUALIZAÇÃO 2018)          

      

  A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.           

       

  se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.         

      

  se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.  

• Qualificadoras do crime de FURTO

  >>> violência contra obstáculo à subtração [arrombar porta ou romper cadeado];

  >>> abuso de confiança [a mera relação empregatícia não é o suficiente para que o furto seja qualificado];

  >>> fraude;

  >>> escalada;

  >>> destreza;

  >>> chave falsa;

  >>> concurso de pessoas [independentemente se é menor de idade];

  >>> intenção de transportar veículo automotor para outro estado ou para o exterior

  >>> subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes;

  >>> se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

  Importante ressaltar que a prática do furto durante repouso noturno gera uma causa de aumento de pena, não qualificadora.

• D

  com abuso de confiança.

  GABARITO= D

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• LEMBRAR SEMPRE: A ÚNICA CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO CRIME DE FURTO (155 C.P) É, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

• Uma dica,

  Furto, apenas uma majorante: repouso noturno, o resto são qualificadoras

  Roubo, apenas duas qualificadoras, se resulta lesão grave, ou morte ( latrocínio), o resto são majorantes

• MAJOR DORMINDO

  A única majorante no furto é no caso da ação ocorrer durante o repouso noturno, o resto qualifica.

  MAJOR= MAJORANTE

  DORMINDO=REPOUSO NOTURNO

• FURTO ART 155

  FURTO QUALIFICADO

  4º A PENA É DE RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS, + MULTA, SE O CRIME É COMETIDO:

  I- COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO Á SUBTRAÇÃO DA COISA;

  II- COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA;

  III- COM EMPREGO DE CHAVE FALSA;

  IV- MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS;

  4ºA RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS + MULTA SE HOUVER EMPREGO DE EXPLOSIVO OU ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSE PERIGO COMUM.

  5º A PENA É DE RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS, SE A SUBTRAÇÃO FOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE VENHA A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO OU PARA O EXTERIOR;

  6º A PENA É DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS SE A SUBTRAÇÃO FOR DE SEMOLVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO, AINDA QUE ABATIDO OU DIVIDIDO EM PARTES NO LOCAL DA SUBTRAÇÃO;

  7º RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS + MULTA, SE A SUBTRAÇÃO FOR DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS OU DE ACESSÓRIOS QUE, CONJUNTA OU ISOLADAMENTE, POSSIBILITEM A SUA FABRICAÇÃO, MONTAGEM OU EMPREGO.

  NO CASO DO FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO É CAUSA DE AUMENTO DE PENA E NÃO QUALIFICADORA.

  ESPERO TER AJUDADO.

  BONS ESTUDOS!

• Letra d.

  O examinador se atém ao rol de circunstâncias que qualificam o delito de furto. Entre as opções apresentadas, o furto será considerado qualificado quando praticado com abuso de confiança. 

  Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

• Durante o repouso noturno, só aumentará a pena de 1/3. Porém, não é qualificadora do crime.

• LETRA D CORRETA

  CP

   Furto

         Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

         Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

         § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

         § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

         § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

         Furto qualificado

         § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

         I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

         II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

         III - com emprego de chave falsa;

         IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

• MAJORADO: AUMENTA PELA METADE

  QUALIFICADOR : QUANDO A PENA É ALTERADA 1 a 4 PASSA PARA 4 a 8

  SE O CRIME É PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO = FURTO MAJORADO

  OS DEMAIS SÃO QUALIFICADORES

  4º A PENA É DE RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS, + MULTA, SE O CRIME É COMETIDO:

  I- COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO Á SUBTRAÇÃO DA COISA;

  II- COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA;

  III- COM EMPREGO DE CHAVE FALSA;

  IV- MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS;

  4ºA RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS + MULTA SE HOUVER EMPREGO DE EXPLOSIVO OU ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSE PERIGO COMUM.

  5º A PENA É DE RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS, SE A SUBTRAÇÃO FOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE VENHA A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO OU PARA O EXTERIOR;

  6º A PENA É DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS SE A SUBTRAÇÃO FOR DE SEMOLVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO, AINDA QUE ABATIDO OU DIVIDIDO EM PARTES NO LOCAL DA SUBTRAÇÃO;

  7º RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS + MULTA, SE A SUBTRAÇÃO FOR DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS OU DE ACESSÓRIOS QUE, CONJUNTA OU ISOLADAMENTE, POSSIBILITEM A SUA FABRICAÇÃO, MONTAGEM OU EMPREGO.

• Aumento de pena ou Qualificadora ... sempre confundem!

• Resolução: conforme estudamos até o momento, podemos verificar que a única qualificadora elencada nas assertivas é o abuso de confiança.

  Gabarito: Letra D

• AUMENTO DE PENA= MAJORA A PENA.

  QUALIFICADORA= AGRAVA O CRIME E CARACTERIZA O QUE SE CHAMA DE CRIME QUALIFICADO.

• Furto

         Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

         Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

         § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

         § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

         § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

         Furto qualificado

         § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

         I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

         II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

         III - com emprego de chave falsa;

         IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

          § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. 

• FURTO-- Única MAJORANTE, PERÍODO NOTURNO.

  o restante é Qualificadora.

  É preciso ter disciplina pois haverá dias que não estaremos motivados

•  Furto simples

   Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

   Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  Majorante       

  § 1º - A pena aumenta-se de 1/3, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

  Furto privilegiado       

  § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

  Furto qualificado

  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

  I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

  III - com emprego de chave falsa;

  IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

  Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum      

  § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.               

  Furto qualificado pela subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.        

  § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.         

  Furto qualificado abigeato

  § 6  A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.        

  Furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas    

  § 7º A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.  

• o repouso noturno é hipótese de aumento de pena (1/3), não qualificadora.

• Bizu :

  O FURTO SÓ TEM UMA MAJORANTE ->PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO 1/3

  o restante é qualificadora

  Insistência ,persistência e não desistência =APROVAÇÃO !

• O REPOUSO NOTURNO é A ÚNICA causa de aumento DE PENA NO FURTO.

• REPOUSO NOTURNO NÃO É QUALIFICADORA

• Vc que está triste porq errou, pense nas mil e poucas pessoas q responderam "com emprego de arma de fogo."

• quem mais caiu na pegadinha do repouso noturno?

• Repouso noturno é uma majorante do furto.

• famosa questao sem criatividade...

• O repouso noturno é causa de aumento de pena.

• Qualificadoras do furto

  Mnemônico DEFECAR

  Destreza

  Escalada

  Fraude

  Emprego de chave falsa

  Concurso de 2 ou + pessoas

  Abuso de confiança

  Rompimento de obstáculo

• Questão: D

  Causa de aumento de pena

  • Repouso noturno → 1/3

  Qualificadoras do furto:

  • destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
  • abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
  • emprego de chave falsa;
  • mediante concurso de 2 ou + pessoas.

• Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. MAJORANTE

  § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

  I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; QUALIFICA

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; QUALIFICA

  III - com emprego de chave falsa; QUALIFICA

  IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. QUALIFICA

  § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Questão 1090222

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a fé pública; Moeda falsa; Petrechos para falsificação de moeda

Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.

• A. configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)
  
• B. configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).
  
• C. configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289)
  
• D. não configura crime algum, por ausência de previsão legal.
  
• E. não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta: Letra A.

  Petrechos para falsificação de moeda

    Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

• Petrechos para falsificação de moeda

  Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

  Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

  
  

•  Na minha opinião a letra 'A' não pode ser dada como correta, pois o tipo penal fala em 'objeto especialmente destinado à falsificação de moeda' e não 'capaz' como informa a pergunta... 

• Petrechos para falsificação de moeda

  Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

  Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

  
  

• Acredito que a questão a resposta considerar pela turma, apresenta duplo entendimento, no tocante ao termo do artigo do CP:

  Petrechos para falsificação de moeda

  Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou 
  guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à 
  falsificação de moeda:

  Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa

  reparem que o tipo penal condiciona que o objeto seja especialmente para a falsificação, enquanto a situação informa que é "capaz". Alguns doutrinados como, Mirabette, Fragoso e Hungria, que este artigo, essencialmente quanto a palavra "especialmente" não deve ser interpretada de forma estrita, e sim de uma forma subjetiva quanto ao caso concreto. 

  Entendo que a resposta mais adequada é a alternativa E ou a anulação da questão.

  
  

  BONS ESTUDOS!!

  
  

• Companheiros, vamos entender...

  Um particular não será autorizado a fabricar papel/moeda.  Sendo assim, só o fato de guardar ou possuir a título oneroso ou gratuito maquinismo/ aparelho/ instrumento "OU" qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda (pois se a pessoa fosse usar, não seria pra fabricar sorvete.. sacou!) que se fosse utilizado ainda estaria dando continuidade a ilicitude do fato, configurado como crime.  (CP, Art.291)

  Entendam o que cada banca quer de você. Assim funciona concursos.. tem que se acostumar com essas coisas mesmo.

  FIRME E FORTE NA LUTA!!

  
  

• Petrechos para falsificação de moeda

  Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

  Como Pedro guardou para si configurou crime de petrechos para falsificação de moeda.

• Informações rápidas:

  Crime obstáculo.

  Objeto material: maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer outro objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

  Elemento subjetivo: dolo. Não admite modalidade culposa.

  Crime não transeunte (deixam vestígios de ordem material).

  Tentativa: não admite (crime obstáculo).

  Ação penal: pública incondicionada.

  Competência: Justiça Federal.

• Alternativa E - Errada,
  Do enunciado: "Imagine que Pedro, ILICITAMENTE, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta."

• Alguém pode confirmar a minha posição abaixo?

  "... guardar consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta..."

  Guardar tintas e papéis, não caracteriza o crime de Petrechos para falsificação de moeda, mas sim, o aparelho! Por mais que as tinas e os papéis, em tese, sejam para uso ilícito, ainda sim não se pode caracterizar o crime por esse motivo.

  
  

• Gab. letra "a" configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)

• crime  autônomo,

• Seguindo opinião de outros colegas, também entendo que o fato é atípico, por não serem os instrumentos especialmente destinados à falsificação. Em uma prova que exigisse um conhecimento mais técnico, seria este o gabarito.

  Mas estamos aqui pra passar na prova, não pra ficar revoltados com erros da banca, bom saber a opinião da VUNESP para próximas questões do tema!

• Dolo, sem que seja exigida nenhuma finalidade de agir.

   

  e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. NÃO ESTAMOS FALANDO DE QUALQUER APARELHO COMO UMA LÂMINA DE UMA GILLETTE, A QUAL TEM USO GENÉRICO.

  DIFERENTE DO QUE A QUESTÃO AFIRMA: um aparelho capaz de fabricar moeda falsa

• Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.

   a) configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)

  Petrechos para falsificação de moeda

          Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

          Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

   b) configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).

  Crimes assimilados ao de moeda falsa

          Art. 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização:

          Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

          Parágrafo único - O máximo da reclusão é elevado a doze anos e multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo.(Vide Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

   

   c) configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289)

  Moeda Falsa

          Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

          Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

          § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

          § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

          § 3º - É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:

          I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;

          II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

          § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

   d) não configura crime algum, por ausência de previsão legal. 

   e) não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.

• É como guardar uma arma ilegalmente em casa.

• Petrechos para falsificação 

  1 - Petrechos = Objetos especialmente destinados para um fim;

  2 - Funcionário público que se prevalece do cargo para cometer crime = Aumento de pena em 1/6. 

   

  Fonte: Canal Trilhante

  https://www.youtube.com/watch?v=3pkV9kf1TkU

• DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

  PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO

  ART. 294 FABRICAR, ADQUIRIR, FORNECER, POSSUIR OU GUARDAR OBJETO ESPECIALMENTE DESTINADO À FALSIFICAÇÃO DE QUALQUER DOS PAPÉIS REFERIDOS NO ARTIGO ANTERIOR:

  PENA - RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS + MULTA

  ART. 295 SE O AGENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E COMETE O CRIME PREVALECENDO-SE DO CARGO, AUMENTA-SE A PENA DE 1/6.

• E quanto a parte do artigo que diz "ESPECIALMENTE DESTINADO À FALSIFICAÇÃO"?
  Ao meu ver, o enunciado da questão não deixou isto explícito. 

• olhem o verbo "guardar" no art 291 CP

• Gabarito meio duvidoso.

  O equipamento deve ter como finalidade precípua a falsificação de moeda. Assim, se alguém fornece, por exemplo, equipamento que se destina a inúmeras funções, e dentre elas, pode ser usado para esse fim, não há a prática do crime, que exige que o equipamento se destine precipuamente a essa finalidade. 

  A questão diz: um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Nem tudo que é capaz é específico. 

  Ficou meio estranho. Mas...

  Espero ter ajudado.  

• mero ato preparatório é crime nesse caso

• Bruno, a questão diz: "Pedro, ilicitamente, guarda...". Não sabemos se o aparelho é especialmente destinado a falsificação, ou se a falsificação é apenas uma de suas possíveis utilizações, porém se já está definido a prática de um ilícito ao guardar esse equipamento, então está implícito que é um aparelho especialmente destinado a falsificação, pois caso fosse o contrário, não haveria ilícito em guardá-lo.

  
  

  A palavra-chave neste caso é o "ilicitamente".

• Petrechos para falsificação de moeda

  Art. 291. Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

  Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

• ATENÇÃO PARA JULGADO RECENTE DO STJ:

  "Para tipificar o crime do art. 291 do CP, basta que o agente detenha a posse de petrechos destinados à falsificação de moeda, sendo prescindível que o maquinário seja de uso exclusivo para esse fim, de modo que, se o agente detém a posse de impressora, ainda que manufaturada visando ao uso doméstico, mas com o propósito de a utilizar precipuamente para contrafação de moeda, incorre no referido crime". (REsp 1.758.958-SP, 6ª Turma, julgado em 11/09/2018)

  https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2018/12/Info-633-STJ-1.pdf

• Se vc ler com atenção ja mata as alternativas "D" e "E", pois no enunciado ja fala que pedro guarda de forma "Ilícita" o material.

• GABARITO: LETRA A

  configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)

  Sem Deus eu não sou nada!!!

• Petrechos de falsificação (atos preparatórios)

  Maquinário para falsficação de papéis públicos.

  Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.

• Só o fato de ter tintas e papéis para produção moedil caracteriza o crime

• Nesse caso, meu amigo(a), estaremos diante do crime de petrechos para falsificação de moeda falsa, pois, nessa ocasião, legislador resolveu antecipar a tutela penal e decidiu punir os atos preparatórios ao crime de moeda falsa.

  Gabarito: Letra A. 

• Petrechos para falsificação de moeda, classificado pela doutrina como crime obstáculo, ou seja,  é aquele que retrata atos preparatórios tipificados como crimes autônomos.

• o crime de petrechos para falsificação é o único crime que pune os atos preparatórios!!

• Penso que o cerne da questão está em na palavra Ilicitamente.

  Ora, se Pedro tivesse guardado em sua casa papel, tintas e objeto (impressora, computador, etc) com CAPACIDADE para fabricar moeda falsa, o simples fato de ter em casa não seria crime.

• Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

         Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

• É bom ler o art. 291 x art. 294

  crimes bem similares.

• Não cai no TJSP

• Pega a visão!!

  Para tipificar o crime do art. 291 do CP, basta que o agente detenha a posse de petrechos destinados à falsificação de moeda, sendo prescindível que o maquinário seja de uso exclusivo para esse fim

• Não cairá na prova TJSP desse ano!

• Não cai na prova TJSP desse ano!

• Gab A

  Petrechos de falsificação

  Art 291°- Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado a falsificação de moeda.

• edital do TJ começa a partir do art 293

  NÃO CAI NO TJSP

Questão 1090225

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Condescendência criminosa; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Prevaricação

Imagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique e efetue a detenção de um indivíduo procurado pela Justiça. Assim que isso ocorre e antes de apresentar o indivíduo à autoridade de Polícia Judiciária (Delegado de Polícia), o policial recebe verbalmente, do detido, a seguinte proposta: soltar o indivíduo para que ele vá até o caixa eletrônico e busque R$ 500,00, a serem entregues ao policial em troca de sua liberdade. O policial aceita a proposta e solta o detido, que não retorna e não cumpre com a promessa de pagamento. Diante dessa hipótese, o policial.

• A. cometeu crime de prevaricação (CP, art. 319).
  
• B. cometeu crime de corrupção passiva (CP, art. 317).
  
• C. cometeu o crime de condescendência criminosa (CP, art. 320).
  
• D. cometeu o crime de concussão (CP, art. 316)
  
• E. não cometeu crime algum, pois não chegou a receber o dinheiro

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: Letra B.

  Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  
  

  O crime em questão é formal, vale dizer, consuma-se mesmo sem a obtenção da vantagem por parte do autor.

• Alternativa B

  Corrupção passiva - art. 317 CP "Aceitar promessa"
  

• Os verbos do artigo 317 são "solicitar" e "receber"! Na hipótese não ocorreu nenhuma das duas ações. A capitulação não seria outra?

• Leonardo Miranda, a parte final do artigo 317 resolve a questão: "...ou aceitar promessa de tal vantagem".

  Foi o que ocorreu no caso proposto pela banca: "...o policial recebe verbalmente, do detido, a seguinte proposta...".

  Desta forma, penso que o gabarito está correto.

  Abraços.

• Entendi a sua indagação,

  
  

  Observe que o artigo 317 do Código Penal brasileiro,  caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 

  
  

  No caso, ele aceitou a promessa...Recebendo ou não a vantagem, o crime de corrupção passiva consumou...

  complementando as diferenças:

  
  

   Corrupção ativa consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.

  .....

   Caso haja imposição do funcionário para a vantagem oferecida, não há corrupção ativa e, sim, concussão. No caso de um funcionário público propor a vantagem, é desconsiderada a sua condição, equiparando-se a um particular. Não há modalidade culposa.

  Forma qualificada - em razão da oferta, o funcionário realmente retarda ou omite ato de ofício, ou realiza ato infringindo o seu dever. Observe que se há ação efetiva, mas de ato de ofício, o tipo atribuído será no caput e não na forma qualificada.

  
  

  A corrupção ativa, do extraneus, que oferece, promete e entrega a vantagem indevida que está prevista no art. 333.!

  
  

• para fomentar a discussão. 

  Agora consigo ver o crime de corrupção passiva, mas marquei prevaricação.

  Art. 319:"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
  

  esse deixar de praticar se refere exclusivamente a atos de ofício??????

  
  

• Alguém sabe pq n poderia ser prevaricação?

• Respondendo a pergunta da amanda.

  Não é prevaricação porque o policial não agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (Ex: o preso pede para ser solto alegando que tem família para sustentar). O policial agiu após aceitar a promessa de vantagem indevida.
  

• "Diante dessa hipótese, o policial"  É UM IMBECIL e comete o crime de corrupção passiva por ter "aceito" a proposta do meliante. Trata-se de crime formal, o qual se consuma com a simples anuência do policial corrupto, e independe de ter ou não efetivamente "posto a mão na grana" oferecida pelo criminoso. 

  B

• Prevaricação - o tipo penal contempla: Retardar ou deixar de praticar, praticar ato contra expressa disposição de lei. A lei exige que o sujeito tenha interesse ou sentimento pessoal na prática do ato.
  

• embasando o comentário do colega acima;

  na corrupção passiva, o simples ato de solicitar já configura o tipo penal sendo o seu recebimento mero exaurimento.
  

• Como a corrupção passiva se trata de crime formal, o efetivo recebimento da vantagem oferecida ocasionaria mero exaurimento do delito.

• Só para complementar, a grande questão em minha opinião está na consumação do crime, pois a corrupção passiva consuma-se no momento em que a proposta é aceita, não sendo assim necessário que a promessa do aliciante cumpra-se..
  

• Alguns colegas comentaram sobre a prevaricação. Importante sempre lembrar, tb, que o tipo penal especial prevalece sobre o geral. Portanto, mesmo que o agente aceitasse a promessa para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal seu, o crime ainda seria o de corrupção passiva, pois, como dito, mais especial que a prevaricação.
  

• Na prevaricação há um especial fim de agir, já que praticado para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• Gabarito - b. : CORRUPÇÃO PASSIVA -

  Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  ## "O policial não recebeu o dinheiro, mas aceitou a promessa!"
  

  LETRA A. Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

   LETRA C. Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  LETRA D. Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

• Corrupção passiva

   Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• Estou com uma pequena dúvida: se ele deixou de praticar o que lhe é de oficio que era prender o bandido, não seria prevaricação acompanhada de corrupção passiva pelo motivo de ter aceitado a promessa?

  Quem puder me esclarecer ficarei muito grato.

• não é prevaricação justamente porque não há o elemento subjetivo "satisfazer interesse ou sentimento pessoal"
  
  No caso exposto o Policial cedeu a um pedido do bandido, aceitando a vantagem indevida. como corrupção passiva é um crime formal, ou seja: não depende de resultado naturalístico para se consumar, sendo a vantagem apenas um mero exaurimento do crime, no momento da aceitação ele praticou o crime de corrupção passiva, ainda que não recebera a vantagem indevida.
  
  Espero ter sanado a sua dúvida Evandro, bons estudos!
  

• Corrupção passiva​

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:​

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
  
  Fé, força e foco !!!

• Cometeu crime de burrice..onde já se viu soltar o preso e ficar esperando ele voltar com o dinheiro? rsrs

• MURILO ROSSENER CURSINO ri alto com a sua observação!! Realmente, o policial em questão, se fosse fazer prova de Raciocínio Lógico não acertaria uma!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Pura Burrice!!
  

  
  

  Deus nos dê prazer e alegria em estudar!

• Esse policial deve ser o Mr. Bean, só pode. hahahah
  
  Mas falando sério agora: corrupção passiva é crime formal e se consumou no momento em que ele soltou o meliante para ir ao banco sacar o dinheiro (aceitou a promessa, pois concordou com a proposta).

• ELE ACEITOU A PROPOSTA DE TAL VANTAGEM, O QUE SE CONFIGURA EM CORRUPÇÃO PASSIVA

• Questões fáceis...
  

• Neste caso a pena é aumentada em 1/3, pois em consequência da promessa, deixou de praticar ato de ofício.
  

  Cuidado - Não confundir Corrupção Passiva Qualificada - Com Prevaricação - que tem o elemento subjetivo - Sentimento pessoal.
  

•   Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  
  Aceitar promessa (fiquem ligados)!

   

• a boa e velha PROMESSA de vantagem. (:

• a veeeeeeelha pegadinha e o fato de não lembrar dos detalhesssss...

  "...ou ACEITAR promessa de tal vantagem"

• Observações que podem te ajudar na prova: 

   

  a)cometeu crime de prevaricação (CP, art. 319).

  Não, porque ele não deixou o detido sair por alguma razão PESSOAL.

   

  b)cometeu crime de corrupção passiva (CP, art. 317)

  Sim, solicitar OU receber vantagem, em razão da função pública -> Só pode ser praticado por funcionário público.

   

   c)cometeu o crime de condescendência criminosa (CP, art. 320).

  Não, o detido não trabalha com ele, nem é seu subordinado. O crime de condescência criminosa consiste em não levar as autoridades quando seu subordinado (colega de TRABALHO) esta cometendo infração ou faltando competencia nos assuntos por ele tratado.

   

  d) cometeu o crime de concussão (CP, art. 316)

  Não, ele não EXIGIU o dinheiro, foi o DETIDO QUE OFERECEU PARA ELE

   

  e)não cometeu crime algum, pois não chegou a receber o dinheiro

  Não, pois o crime de corrupção passiva se configura em SOLICITAR OOOOOUUUUUU RECEBER

  Se ele solicitar e não receber - ainda é crime

  Se ele receber sem solicitar - ainda é crime

  Se ele aceitar receber e não receber - ainda é crime

  Se ele solicitar e não aceitarem - ainda é crime

• o art. 317, CP fala que comete o crime quem solicita ou recebe, mas ao final fala ainda em ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. Foi o que ocorreu no caso em tela.

• O MERO recebimento do dinheiro indevido, seria no caso, EXAURIMENTO.

• eita policial, responde pelo crime corrupção passiva e ainda poderá perder o cargo 

• GABARITO: "B".

  O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem"

• O policial literalmente se lanhou no momento que aceitou a promessa (corrupção passiva) ,pois o crime de corrupção passiva consuma-se no momento que o Agente Público executa uns de seus verbos ( Solicitar ,Receber , Aceitar)

  LETRA B 

• Senhora Corrupção Passiva

  SRA. Corrupção Passiva.

  Solicitar.Receber.Aceitar

• Gab B

  Art 317 do CP- Corrupção Passiva

  - Um crime meramente formal, quando o policial aceitou o crime já se configurou.

• Prevaricação

          Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

  Corrupção passiva

          Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

  Condescendência criminosa

          Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

  Concussão

          Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

   

• Policial aceitou promessa de tal vantagem ----->CORRUPÇÃO PASSIVA.

•  Gab.: B

• DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  CORRUPÇÃO PASSIVA

  ART.317 SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM:

  PENA - RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS + MULTA

  1º A PENA É AUMENTADA DE 1/3 SE, EM CONSEQUÊNCIA DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO RETARDA OU DEIXA DE PRATICAR QUALQUER ATO DE OFÍCIO OU PRATICA INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL.

  2º SE O FUNCIONÁRIO PRÁTICA, DEIXA DE PRATICAR OU RETARDA ATO DE OFÍCIO, COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM:

  PENA - DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO OU MULTA.

• CORRUPÇÃO PASSIVA

  ART. 317- SOLICITAR ,se consuma com a condulta

                RECEBER.se não recebe não á crime

               ACEITAR,se consuma com á condulta

   

• GABARITO B.

   

  EM REGRA CORRUPÇÃO PASSIVA É CRIME FORMAL.

   

  AVANTE!!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

• Aceito? CONSUMOU. CRIME FORMAL

   

  Recebeu? EXAURIU.

   

• Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• O policial, aqui, praticou o delito de corrupção passiva, na forma consumada, pois a mera aceitação de promessa de vantagem indevida, nestas condições, caracteriza o delito, em sua forma consumada. A ausência de recebimento da vantagem indevida é absolutamente irrelevante para a consumação do delito.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

• o policial levou um olé do bandido!

• Alternativa b) é pra quem estudou a lei e quer passar em concurso honestamente.

  Alternativa e) é pra quem manja de "jeitinho brasileiro" e quer ganhar a vida de outras formas.

• Se o Funcionário solicitar e receber ? Comete o crime de Corrupção Passiva

  e o particular ficará isento por agir sob uma coação MORAL irresistível.

  Se o Funcionário solicitar e não receber ? responde do mesmo jeito. Lembrando que se trata de crime FORMAL.

  Agora... se o Particular OFERECER e o Funcionário não aceitar, aquele responderá por C. ATIVA. Caso aceite, ambos responderão por C.Ativa e C.Passiva, respectivamente.

• Gabarito - B.

  Corrupção passiva.

• RUUUUUMO A APROVAÇÃO!! CUUUUUUIIIDA TURMA

• ACEITOU, CONSUMOU.

  EXIGIU, CONSUMOU.

  SOLICITOU, CONSUMOU.

  VAI RESPONDER PELO CRIME, E AINDA TOMOU A ``VOLTA´´ DO MALA. RSRSRSS

• Crime formal.

• O companheiro se ferrou, hehe

• Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

   Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• GABARITO: B

  Corrupção passiva

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• Aceitou promessa de receber...corrupção passiva

• Resolução: é sempre necessário que façamos uma leitura atenciosa do enunciado da questão. Ao nos depararmos com a informação “o policial aceita a proposta e solta o detido” é possível concluirmos que estamos diante da conduta de “aceitar promessa de tal vantagem” que, também, como vimos, é modalidade de crime formal, razão pela qual, o momento da aceitação já é apto para a consumação do crime de corrupção passiva.

  Gabarito: Letra B..

• GABARITO

  Alternativa F: Diante dessa hipótese, o policial é um OTÁRIO.

• Eu amo essa questão, fico imaginando a cara do policial kkkkk

• GAB. B

  cometeu crime de corrupção passiva (CP, art. 317).

• Na falta do que fazer colocaram a letra E

• Lembrei da piada do tatu.

• Letra B, cometeu crime de corrupção passiva (CP, art. 317).

• Acertei a questão, mas fiquei em dúvida.

  Não poderia ter havido tbm o crime de prevaricação visto que o agente não apresentou o indivíduo á autoridade policial enquanto deveria fazê-lo?

• O policial, aqui, praticou o delito de corrupção passiva, na forma consumada, pois a mera aceitação de promessa de vantagem indevida, nestas condições, caracteriza o delito, em sua forma consumada. A ausência de recebimento da vantagem indevida é absolutamente irrelevante para a consumação do delito.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

• Diante dessa hipótese, o policial é T R O U X A....onde já se viu confiar que o bandido irá voltar e ainda com dinheiro....kkkk

  Mas, enfim...

  Ele cometeu Corrupção Passiva e o bandido cometeu corrupção ativa, além de outros crimes....

• Acredito que o crime de corrupção passiva irá absorver o de prevaricação, porque a prevaricação foi usada como crime meio para atingir a corrupção passiva.

• "Chapéu de otário é marreta." Omar Aziz.

• Crime formal galera

• "Diante dessa hipótese o policial..."

  Cometeu crime de panaquice dolosa.

• Independentemente do recebimento, aceitou a promessa já configura a corrupção passiva

  Tamo juntooo

• Corrupção passiva

  Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem:

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• GABARITO LETRA B.

  Lembrar do verbo "Aceitar"

• Trazendo essa hipótese pro mundo real é muito difícil dela ser consumada, imagine o policial indo à delegacia e confessando que aceitou mais o cara fugiu. Haha.

• Independente de ele (Policial), ter ou não recebido a referida vantagem, o crime restou configurado.

  CORRUPÇÃO PASSIVA trata-se de CRIME FORMAL: a intenção do agente é presumida de seu próprio ato e considera-se consumado, independente do resultado.

• Lembrei do Chapolin dizendo que tinha soltado um preso para que ele fosse comprar algo, e que tinha certeza de que ele voltaria pois deu dinheiro a mais e estava esperando o troco.

• *o detido dar, promete

  e

  o policial recebe*

• Não existe "abordagem de rotina", a regra é clara.

• Crime de... burrice!! kkkk

Questão 1090228

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Culpabilidade; Favorecimento pessoal; Noções Gerais da Culpabilidade

A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.

• A. deve cumprir pena por exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).
  
• B. deve cumprir pena por favorecimento real (CP, art. 349).
  
• C. fica isenta de pena.
  
• D. deve cumprir pena por crime de favorecimento pessoal (CP, art. 348)
  
• E. deve cumprir pena por fuga de pessoa presa (CP, art. 351).

Gabarito: C

Comentários

• 348, parágrafo 2 do CP

• Afffff, caí feito um patinho nessa questão!!!

  Alternativa correta: Letra C.

  
  

  Favorecimento pessoal

    Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

    Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

     § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

• 
  Vacilei nessa.kkkk

  Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
  

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

   

  § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:

   

  Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
  

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

   

• CAIII... MAS TO NO LUCRO
  

• A isenção de pena é exclusiva para o favorecimento pessoal. Observe que ela ajudou o marido...

  Não há previsão de isenção de pena em caso de favorecimento real.

  Simbora!!!

• Cai.. mais valeu.. não erro mais..

• Favorecimento pessoal + CADI (conjuge, ascedente, descedente ou irmão) = escusa absolutória de penalidade

  Gab C
  

• Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

  § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

  
  

• Falta de atenção = uma questão a menos.

  Caí bonito nessa.

• A resposta certa é a letra C porque:

  Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

  § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

  
  

• Realmente, questão de banca esperta. Faz com que mais da metade dos candidatos caiam no erro.
  

• Neste caso, a esposa pratica o delito de favorecimento

  pessoal, previsto no art. 348 do CP:

  Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a

  que é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

  Contudo, por se tratar de cônjuge do infrator, a esposa ficará isenta de

  pena, por força do §2º do art. 348 do CP:

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão

  do criminoso, fica isento de pena.

• Esse é o tipo de questão que a gente cai uma vez só. 

• Cuidado com a banca, que a banca te pega, te pega daqui te pega de lá...me pegou, e credito que pegou a torcida do flamengo também!

• a) Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite
  b)Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime
  
  Correta c)Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
  
  d) Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.e)Art. 351 - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva

• HAHAHAHA Eu cai, tu caiu, ele caiu. Todos caímos.
  

• Aqui é o lugar de errar e aprender. Só não pode vacilar no dia da prova, se aparecer de novo...! Ah sim, claro, eu também caí!!

• Essa não me pega mais!

  
  

• Kkkk Ainda bem que cai na pegadinha aqui... na prova nao erro mais ;)
  

• n entendi tanta discussão, só pelo texto fica claro que a mulher não fez nada de errado.

  O policial que é uma besta e caiu na lábia dela.

  Devia ser presidenta essa mulher ( vide os nossos )

• Favorecimento pessoal. ISSO NÃO SERVE  para favorecimento real.

   

  CADI = Cônjuge, ascendente, descendente e irmão. Ficam isentos de penas.

• CRIME IMPOSSIVEL!!!

•  

  "O § 2° prevê modalidade de escusa absolutória, tornando imune o agente quando o  criminoso auxiliado é seu ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. Fundada na inexigibilidade de conduta diversa, a maioria admite integração analógica, estendendo o rol (não taxativo) para abranger, por exemplo, a convivente (união estável) etc." 

   

  Manual de direito penat p3rte ~ecial (arts. 121 ao 361) I Rogério Sanches Cunha- 8. ed. 

• A lei mais absurda que ja vi na minha vida...Esse é o nosso Brasil....

• Conforme dicas de professores nos cursinhos, não tentemos praticar justiça na resolução das questões. Pelas estatísticas, a maioria dos que erraram optaram pelas alternativas B e D, que somente o nome tem alguma relação com texto do enunciado, mas são crimes diferentes.

• Esse artigo não cai no TJ-sp 2017

• Eu perderia fácil essa questão. Ja mais marcaria a "C"

• Jamais escreva isso em sua redação no dia que for prestar concurso, Felipe

• Favorecimento pessoal

•  Cai nessa também! E eu sabia dessa escusa, só que passou batido ! Odiooooooo!

• Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso (CADI), fica isento de pena.

• Mau jesus kkkkkkkkkkkkk

  socorroooooooo!!! 

  Fui na C totalmente de boa kkk

• eu acertei de tanto assistir Polícia 24h....

• É cabível a escusa absolutória em casos de união estável. Seria uma hipótese de analogia in bonam partem.

• A Vunesp não cobra no TJ/SP - Interior esse artigo. :)

• O § 2° prevê modalidade de escusa absolutória, tornando imune o agente quando o  criminoso auxiliado é seu ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. Fundada na inexigibilidade de conduta diversa, a maioria admite integração analógica, estendendo o rol (não taxativo) para abranger, por exemplo, a convivente (união estável) etc." 

  Manual de direito penat p3rte ~ecial (arts. 121 ao 361) I Rogério Sanches Cunha- 8. ed. 

• LEMBRETE: Att. 348 não cai no TJ-SP Interior! Boa sorte a todos!

• denuncia ele ai Thiago Hendrigo 

• Favorecimento real

          Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:

          Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

• FAVORECIMENTO PESSOAL

  Art. 348 § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, FICA ISENTO DE PENA.
  
  GABARITO -> [C]

• Só lembrando que essa Isenção de Pena não vale para o crime de FAVORECIMENTO REAL.

• Em tese, eh crime. CADI isento de pena. ( em sintese)

• Em 13/12/18 às 15:41, você respondeu a opção C. Você acertou!

  Em 03/10/18 às 14:56, você respondeu a opção B.! Você errou!

  
  

  
  

  Vem PC

• No favorecimento real não há tal ressalva, responde bonitinho pra deixar de ser bandida (no sentido literal).

• Tal esposa, em tese, pratica o crime de favorecimento pessoal, do art. 348 do CP. Todavia, por ser esposa do infrator a quem o auxílio é prestado, ficará isenta de pena, na forma do art. 348, §2º do CP:

  Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

  (..)

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

• Esse artigo corrobora o fato do nosso país possuir tantos criminosos, onde a própria família é conivente com o criminoso.

• Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

• CADI....... fica isenta de pena

• O magistrado que fez este § 2º tinha de ir preso.....

• Brasil Sil Sil Sil

• Gabarito: C

  ISENTO DE PENA: CADI

  Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

• Sempre acerto essa questão. Hoje eu errei

• Amam as exceções!

  CP.Art. 348. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

  O "CADI" é isento!

• Esse artigo é a cara do nosso país.

• O DIREITO e suas regras... :(

• GAB: C

  FAVORECIMENTO REAL:

  Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o PROVEITO do crime:

  FAVORECIMENTO PESSOAL:

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  _____________________

  Favorecimento Real > Esconde uma ''coisa'' (NÃO HÁ ISENÇÃO DE PENA)

  Favorecimento Pessoal > Esconde uma pessoa (HÁ ISENÇÃO DE PENA - CADI)

  A luta continua!

• Eu sabia a resposta, mas não consegui entender a questão hahahaha

• auxilia bandido e não sofre nada, AQUI É BRASIL

• GAB. C

  fica isenta de pena.

• Pessoal, ñ dá para tá predendo todo mundo por qualquer motivo . Se você está protegendo um parente próximo, como esposa , irmão etc , ñ precisa prender, é causa justa . Assim determinou o legislador. Ñ sendo parente próximo, é crime .

• O CADI é isento de pena nestes casos:

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

  Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

  § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

• PUTZZZ! NÃO ME LEMBREI DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO TIPO PENAL.

  GAB C

• Gab C - Isento de pena CADI.

• Favorecimento pessoal

• Somente cai esse no tj sp escrevente: exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).

  O resto não cai no TJ SP Escrevente.

• Não cai no TJ-SP 2021

• Tipo de questão que o empurra para cima, na tabela dos aprovados. Essa vai para o caderninho!

• Único item que cai no TJSP:

       Exercício arbitrário das próprias razões

         Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

         Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

         Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

         Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• Braseeeeeeelll

  Só aqui mesmo para uma pessoa ajudar seu conjugue e não ser punido!

• Errei lindamente

• Esqueci do CADI KKKK

• só lembrar dos filmes brasileiros kkk

Questão 1090231

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são:

• A. aceitas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
  
• B. inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição.
  
• C. consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras disposições legais
  
• D. inadmissíveis, mas devem permanecer no processo para fins de análise e eventual validação pelo segundo grau de jurisdição.
  
• E. inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta: Letra E:

    Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

• Como pediu a questão, a estrita disciplina "de acordo com a lei", posto que, a jurisprudência mais atual, admite o uso de uma prova ilícita para motivar eventual absolvição

• de acordo com a lei a questão esta correta, porém de acordo com a doutrina exista a possibilidade de  ser admitida prova ilícita em favor do réu...
  

  ótima semana
  

• Apenas para enriquecer o assunto, é importante diferenciar provas ilicitas de ilegitimas:

  
  

  Após a tipificação da proibição de uso das provas ilícitas e ilegítimas, e algumas reflexões sobre elas, buscamos na doutrina a conceituação de tais provas, fazendo a ressalva que a conceituação diversa é fruto da doutrina e não da Constituição ou do Código de Processo Penal, assim, o professor Rangel as definem, “A vedação da prova pode estar estabelecida em norma processual ou em norma de direito material, surgindo, em nível doutrinário, a diferença entre as duas: será prova ilegítima quando a ofensa for ao direito processual, e será ilícita quando a ofensa for ao direito material.
  

• Admissão de prova ilícita em favor do réu. Qualé 

• STJ - HABEAS CORPUS HC 22371 RJ 2002/0057854-0 (STJ)

  Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. WRIT NÃO CONHECIDO. PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO INFORMAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA DESENTRANHAR DOS AUTOS OS DEPOIMENTOS CONSIDERADOS IMPRESTÁVEIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ART. 5º, INCISOS LVI E LXIII. 1 - Torna-se inviável o conhecimento de habeas corpus, se o pedido não foi enfrentado pelo Tribunal de origem. 2 - A eventual confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento informal, sem a observância do disposto no inciso LXIII , do artigo 5º , da Constituição Federal , constitui prova obtida por meio ilícito, cuja produção é inadmissível nos termos do inciso LVI, do mencionado preceito. 3 - Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

  
  

• Saber interpretar o enunciado da questão é tão importante quanto saber o conteúdo da questão. Errei por falta de atenção!

• A questão exige atenção no enunciado e o conhecimento do art. 157 do CPP: Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• A questão fala exclusivamente do texto em lei não evidenciando nenhuma situação atípica que possa considerar prova ilícita como válida.

  (1) Razoabilidade e Proporcionalidade

  (2) Descoberta Inevitável

  (3) Prova Absolutamente Independente 

  Fiquem atentos Pois a Contaminação Expurgada não está admitida no ordenamento Brasileiro, as 3 hipóteses acima são as consideradas e estão na PREVISÃO LEGAL ok!!

  
  

  Bons Estudos!!!

• Se não fosse levar em conta a letra fria da lei, além da "B", a "A" também estaria correta como já exposto. A estrita redação do art. 157, como foi pedido, versa:

  "Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais." FIM. "Viste o homem diligente na sua obra? Perante reis será posto; não permanecerá entre os de posição inferior.Provérbios 22:29"

  
  

• De acordo com o CPP são inadmissíveis sendo devendo ser desentranhadas do processo... já para a doutrina recente admite-se a prova ilícita como meio de absolvição do réu pois, em jogo a inadmissibilidade da prova ilícita e a liberdade do réu, esta prevalece sobre aquela.

• As vezes esqueço que é Vunesp e respondo como se fosse CESPE...rs.

  
  

  Para a Vunesp é E, se fosse CESPE, que pede mais jurisprudencia e doutrinas recentes, seria a B.

• A teoria dos frutos da árvore envenenada não é absoluta. A sua incidência sofre limitações, como a limitação da fonte independente, a limitação da descoberta inevitável e a limitação da contaminação expurgada ou, como também é denominada, limitação da conexão atenuada.

• NESSA O CANDIDATO TEM DE SABER A JURISPRUDENCIA, QUE ADMITE ABSOLVIÇÃO 

• A alternativa "e" e "b" são corretas, mas a questão pede  de acordo com a "estrita disciplina do art. 157 do cpp", portanto a "e" é a mais correta nesse caso.

• Vejo que a Vunesp gosta de trabalhar o texto da lei. Mais a orientação de um bom professor é fundamental para o entendimento da mesma. Acertei! :D

• Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA CLANDESTINA. PROVA ILÍCITA. INADMISSIBILIDADE.DESENTRANHAMENTO. A prova obtida por meio ilícito afronta ao disposto no art. 5º, X e LV, da CF/88, razão pela qual é inadmissível, devendo ser desentranhada dos autos. AGRAVO DEINSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70062180708, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 11/12/2014)
  

• CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

  Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

• A questão esta pedindo a letra fria CPP e não doutrina , jurisprudência......  provas ilícitas devem ser desentranhada do processo. (e) 

• Quanto a Letra A

  Segundo o princípio da proporcionalidade nenhum princípio é absoluto, 

  Ex: A privacidade do sequestrador, prova de dados do celular VS a liberdade da vítima.

• RESPOSTA E.

   

  Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• "A estrita disciplina do art. 157 do CPP..." 

  ou seja, não invente moda, de acordo com o texto de lei

• Típica questão que quem estuda mais erra mais... Acertei a questão na época...passei no concurso e agora depois de 3 anos e alguns meses errei por estar estudando 12 horas por dia...e tendo um conhecimento muitooo maior do que na época... Não vi....Conforme a lei!

   

  Mas...de qq forma...é aprendendo tbm a ter atenção!

   

  Cada dia é um dia diferente! força, Foco e muita fé!

• Infelizmente esta escrito: "a estrita disciplina do art....."

  Porém, como disse o Marcos, as vezes muito conhecimento faz errar esse tipo de questão

• Atenção!!! Atenção!!!! Atenção!!!!

• Creio que a "pegadinha" maior da questão está na alternativa (B) quando fala na questão motivar.

  Da a entender que sendo julgado culpado proveniente dessa prova ilícita , pode voltar atrás !

• Discordo desse entendimento de que questão faz errar quem sabe mais. Não é bem assim, pois, quando se trata de concurso, saber mais é associar doutrina, jurisprudência e letra da lei ao conhecimento do estilo de cobrança da banca e do tipo de concurso. No caso desta questão, foi de carreiras policiais, que só costuma cobrar letra da lei mesmo e se trata de uma banca que, igualmente, cobra a literalidade. Portanto, saber mais é ter essa visão macro a ponto de deduzir como pensa o examinador de cada concurso e ir se adaptando.

• inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição.  como assim errado?  se servir de única prova para absolver claro que será admitida .... ou estou errado ??? 

• Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                    (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.                  (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 2o  Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.             (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 3o  Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.   

   

  POR OUTRO LADO, QUESTAO TIPICA PARA ANULAÇAO 

  3.3 - Exceções de admissibilidade da prova ilícita

  São 3 as teorias de exceção de admissibilidade da prova ilícita: a exceção de boa-fé, a teoria do erro inócuo e a teoria da prova ilícita pro reo.

   

  3.3.1 - Exceção da boa fé

  De acordo com essa teoria, caso a prova seja obtida com boa-fé dos seus participantes, ou seja, para eles a prova é lícita nos termos da lei, ela pode ser considerada válida.

  3.3.2 - Teoria do erro inócuo

  Seria a obtenção da prova ilícita inócua, desnecessária para o resultado do processo. Ainda que ela seja removida, não afetará o resultado do processo, por meio de outras provas. Em outras palavras, se a prova ilícita não foi determinante para a decisão condenatória, tal decisão pode ser mantida, caso tenha sido baseada em outras provas lícitas e suficientes para a formação de juízo condenatório: o desentranhamento da prova ilícita seria irrelevante ou inócuo, porque não modificaria o resultado do processo.

  O Supremo Tribunal Federal já aplicou seu conteúdo (HC187044/SP, Rel. Min. Maria Thereza, j. 15/10/13).

  3.3.3 - Teoria da prova ilícita pro reo

  Se a prova ilícita favorece a defesa, pode ser admitida de forma excepcional.

  INFO: https://mateusabreu032.jusbrasil.com.br/artigos/446134361/o-principio-da-vedacao-da-prova-ilicita-no-ordenamento-juridico-brasileiro

  NAO MORREMOS QUANDO DEIXAMOS DE RESPIRAR, MAS SIM QUANDO DEIXAMOS DE SONHAR

• Helder Araujo, não está errada a alternativa b) conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário. Contudo, é necessário ler com atenção o comando da questão. Ela é clara quando pede a escolha da alternativa de acordo, ESTRITAMENTE, com o artigo 157 do CPP. Dessa forma, a alternativa e) está, exatamente, de acordo com tal artigo:

   

  " Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais"

   

  Gabarito: E).

• Estava perguntando sobre a REGRA. Não EXCEÇÃO

• Quanto mais estudamos, mais inclinados a cair numa pegadinha boba dessas. Respondemos com uma tonelada de doutrina e jurisprudência na cabeça, mas não vimos 'a estrita disciplina do artigo'. 

• Maaaaaaaaaaaaaaaldito, presta atenção no enunciado! :@ que raiva!!

• É uma questao muito sacana,pois abre margem pra letra B ser dada como resposta

• Estrita disciplina do artigo ;)

• O art. 157 do CPP determina que as provas ilícitas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo. Vejamos:

  Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.

  
  

• Prova ilícita: houve vício na colheita da prova, devendo ser desentranhada do processo, sendo inadmissível

  Prova ilegitima: houve vício na produção da prova. Resolve-se pela teoria das nulidades

• Frutos da árvore envenenada

• Moro pulou essa aula, coitado

• A letra da lei diz respeito que provas ilícitas não devem ser aceitas, porém o entendimento é que para absolvição é possível, mas não foi o entendimento da VUVU

• B estaria certa se não fosse de acordo com o CPP.

• As provas ilícitas são inadmissíveis. A exceção é para absolvição do Réu ( Teoria da Proporcionalidade) pois entre a formalidade na produção da prova e o risco de prisão do réu inocente,o direito fundamenta que a liberdade deve prevalecer.

  Letra E

• Galera a questão pede o estrito do 157 ou seja, a LITERALIDADE... a B esta certa porém pede oq está no 157, DESENTRANHADAS

• Assertiva E

  inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.

• Se você errou por marcar a B, parabéns, vc tem conhecimento da jurisprudência. Mas está com falta de atenção e isso pode te custar caro!

• NADA NA SUA PROVA ESTARÁ LÁ POR SIMPLES ENFEITE, LEIA O ENUNCIADO.

• Essa errei feliz. Questões assim mostram que existe examinadores inteligentes que não precisam apelar pra fazer pegadinhas...

• A letra ''B'' seria respondida de acordo com a doutrina sobre a admissibilidade da prova ilícita para fins de beneficiar o réu;

  Vide questão Q1038481

• Pergunta: A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são:

  PROVAS ILÍCITAS

  Art. 157 São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  PROVAS DERIVADAS DAS ILÍTICAS

  §1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

• Atenção ao comando da questão.

• Resolução: veja, meu amigo(a), nesse caso, a questão nos exige ter conhecimento literal do art. 157 do CPP e, dessa forma, a partir do texto legal, podemos afirmar que as provas ilícitas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.

   

  Gabarito: Letra E. 

• letra da lei: devem ser desentranhados dos autos.

  jurisprudência: podem embasar uma eventual absolvição, ou seja, em favor do acusado.

  gab. E.

• GAB. E)

  inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.

• gab letra e

  Teoria da árvore envenenada= Não pode usar provas ilícitas

  Destino das provas ilícitas ou derivadas=desentranhadas do processo

• Pessoal, vejam o comando da questão.

  "A estrita disciplina do art. 157 do CPP"...

  Ou seja, pediu de acordo com o CPP. Assim, prova ilícita deve ser desentranhada.

  Se pedisse "de acordo com o entendimento jurisprudencial vigente". Daí sim, a letra B estaria correta.

• Olha a casca de banana, epa epa, cuidado, CAIU.

• A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são...

  Como a questão deixa claro que será apenas com base na lei, não pode ser considerado correta a B nessa questão;

• Letra E

  Prova ilícita:

  (regra) VEDADA as provas ilícitas e derivadas das ilícitas

  _______________

  "Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas"

• Questão boa de fud**r nosso psicológico ..

Questão 1090234

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto.

II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la.

III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao de- positário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. F; F; V
  
• B. V; F; F
  
• C. F; F; F
  
• D. V; V; V
  
• E. V; F; V

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta: Letra E.

  I:   Art. 305. CPP: Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

  
  

  II:  Art. 329. Nos juízos criminais e delegacias de polícia, haverá um livro especial, com termos de abertura e de encerramento, numerado e rubricado em todas as suas folhas pela autoridade, destinado especialmente aos termos de fiança. O termo será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade e por quem prestar a fiança, e dele extrair-se-á certidão para juntar-se aos autos.

   

  III:  Art. 331. O valor em que consistir a fiança será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.

• Pelo contexto do artigo, "pessoa abonada" deve ser aquela honesta, de boa índole...

  Aproveitando, complementando o comentário do colega, o erro da assertiva II está no fato dela ter trocado a ordem do escrivão e da autoridade, pois o escrivão é que lavrará o termo, o qual deverá ser assinado pela autoridade.

• A assertiva III é cópia fiel do artigo 331 e de seu parágrafo único.

• O termo será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade e por quem prestar a fiança, e dele extrair-se-á certidão para juntar-se aos autos.

• A "I" está mal formulada! Entede-se que o escrivão só não lavrará o APF mediante falta ou impedimento e também não lavrará desde que prestado compromisso legal pela apessoa designada pela autoridade.

• mal formulada o ítem '' l ''...

• Não previsto no edital para escrevente do TJ-SP interior.

• é só fazer a tabela verdade , e boa , acertei assim hsuahsduhuahd

• II - Quem lavra é Escrivão e Autoridade POL mete a caneta (assina)

  
  

  
  

  Bora, bora, bora...

• I CORRETA: O item está correto, pois esta é a previsão contida no art. 305 do CPP:

  Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

  II FALSA: Item falso, pois, nos termos do art. 329 do CPP, quem lavra o termo de fiança é o escrivão, sendo assinado pela autoridade policial, e não o contrário, como afirma a questão:

  Art. 329. Nos juízos criminais e delegacias de polícia, haverá um livro especial, com termos de abertura e de encerramento, numerado e rubricado em todas as suas folhas pela autoridade, destinado especialmente aos termos de fiança. O termo será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade e por quem prestar a fiança, e dele extrair-se-á certidão para juntar-se aos autos.

  III  CORRETA: Item correto, na forma do art. 331 do CPP:

  Art. 331. O valor em que consistir a fiança será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.

  Parágrafo único. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar- se-á ao valor o destino que Ihe assina este artigo, o que tudo constará do termo de fiança.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.

• De acordo com o CPP, é correto afirmar que:

  O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto.

  O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao de- positário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança.

• aquela velha tática de resolução de V ou F ou de proposições que nunca falha...

• CPP/Art. 329.  Nos juízos criminais e delegacias de polícia, haverá um livro especial, com termos de abertura e de encerramento, numerado e rubricado em todas as suas folhas pela autoridade, destinado especialmente aos termos de fiança. O termo de fiança será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade e por quem prestar a fiança, e dele extrair-se-á certidão para juntar-se aos autos.

• O item incorreto está contrário ao disposto no art. 329 do CPP.

  Questão:

  O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la.

  Art. 329 do CPP:

  "....O termo será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade e por quem prestar a fiança, e dele extrair-se-á certidão para juntar-se aos autos."

• eu li " pessoa abandonada " pqp kkkkkkkk

• II - quem lavra o termo é o escrivão!

  delegado e o réu assinam!

Questão 1090237

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP

• A. decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.
  
• B. decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.
  
• C. decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.
  
• D. decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.
  
• E. decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta, de acordo com o gabarito: Letra A.

  Saudações pessoal! Não sei se vocês concordam comigo, mas achei que a questão deveria ter deixado claro se era na fase de inquérito ou processo, por conta da impossibilidade do juiz decretar a prisão de oficio em fase de IP. Ou estou errado?? 

  
  

   CPP, Art. 311.  "Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial."

  
  

• Prezado Bruno Morais, a questão versava sobre "procedimentos criminais", alargando assim o conceito; lado outro, na hipótese de menção a procedimento jurisdicional específico ou mesmo somente em procedimento investigatório aí sim poderia haver tal impossibilidade. abrs

• Caro colega de estudo Bruno,

  Concordo com você, uma vez que o juiz NÃO pode de ofício decretar a prisão preventiva na fase do IP.

  O texto legal é claro quanto a isso, bem como esta é a interpretação dada pela doutrina.

  Está equivocado o amigo que relatou aqui que só não pode de ofício a prisão temporária. 

  
  

  
  

• HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO.(...) 1. A preventiva pode ser ordenada pelo Juiz em qualquer fase do inquérito policial ou do processo criminal, nesta última inclusive de ofício, quando ocorrentes as hipóteses autorizadoras do art. 312 do CPP. Inteligência do art. 311 do CPP. (....) (HC 278.271/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 16/12/2013).

  
  

  
  

• Os poderes vão diminuindo. 

• Colegas de estudo Ana Alves e Bruno Morais,
  
  
  Concordo com ambos, mas, a questão não limitou na assertiva apenas a decretação de oficio, o "OU" ali deixa bem claro isso. Tanto que podemos ler da seguinte forma: decretar de ofício (durante a ação penal) ou mediante representação (da autoridade policial durante a fase do IP).

• A prisão preventiva é cabível em qualquer momento do persecutio criminis. Porém, o juiz somente poderá decretar de OFÍCIO durante a instrução processual, de forma que perante o inquérito, apenas a REQUERIMENTO do MP, ou REPRESENTAÇÃO do delegado de polícia. 

• Art. 311, CPP: Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
  Apenas o órgão judicial competente poderá decretar a prisão preventiva, estando sujeita a cláusula de reserva jurisdicional (art. 5, LXI, CF).Na fase investigativa é proibida a decretação da prisão preventiva de ofício pela autoridade judicial.OBS: Até o advento da Lei 12.403/2011, o assistente de acusação não possuía legitimidade para requerer a prisão preventiva. Há críticas!

• GABARITO - LETRA A

   

  Prisão Preventiva 

   

  Juiz > somente ele decreta

  MP, querelante ou assistente > requerem

  Autoridade Policial > representa

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Lembrando que decretação da prisão preventiva pode se dar das seguintes formas:

   

  1- De Ofício - Somente se na fase da ação penal, pois o juiz não tem que decretar a prisão preventiva de alguém que ainda está apenas sendo investigado. Se assim fosse, teria papel de acusador e não apenas julgador;

   

  2- Requerimento do MP, querelante (ofendido) ou assistente;

   

  3- Representação do Delegado;

• Muito cuidado com o comentário do Marcos Simões. Ele está totalmente equivocado.

   

  Com todo o respeito, permita-me corrigi-lo:

   

  NÃO CABE PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL (afirma o colega que cabe). Vejamos:

   

  CPP, Art. 311.  "Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial."

   

  Ou seja, prisão preventiva de ofício , somente no curso da AÇÃO PENAL.

   

  Portanto, a afirmação que o colega fez está errada.

• PRISÃO PREVENTIVA - QUEM DECRETA??

   

  O JUIZ:

   -------------> de ofício ----------------------------------------------> somente na Ação Penal

  --------------> requerimento do MP --------------------------------> no Inquérito Policial e na Ação Penal

  --------------> requerimento do querelante -----------------------> no Inquérito Policial e na Ação Penal

  --------------> requerimento do assistente de acusação ---------> no Inquérito Policial e na Ação Penal

  --------------> representação do delegado ------------------------> somente no Inquérito Policial

• Não será cobrado no concurso para escrevente do TJSP 2017.

• Letra A. Lembrando que a questão nao informou,mas o juiz so poderá decretar de oficio a preventiva no curso do processo. No inquérito nao. Força!!

• Como a questão faz menção ao art. 311,CPP. GABARITO CORRETO. Entretanto, comento a seguinte situção a título de enriquecer nosso conhecimento.

   

  Há uma exceção em que o juiz pode decretar a PP ainda no I.P. ex-ofício. Trata-se do art. 20 da 11.340/06. É uma situação que traz celeuma e discussão a tudo quanto é gosto. Mas, de fato existe essa possibilidade à luz do princípio da especialidade. Pela ótica do CPP não seria possível..

  Art. 20, lei 11.340/06: Em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da instrução criminal, caberá a PRISÃO PREVENTIVA  do agressor, decretada pelo juiz de ofício, a requerimento do Ministério Público  ou mediante representação da Autoridade policial. 

   

  Note que não há ressalva indicando que a ex-ofício seria somente na fase da ação. Doutra banda quando se ler o art. 311 CPP, percebe-se claramente que tal possibilidade somente é possível na ação. 

   

  Espero ter contribuído e aflorado a discussão. QQ equívoco ou entendimento novo, publiquem, comentem..ABC!!

• O juiz decreta, promotor requere e o delegado representa

• Art. 311.  EM QUALQUER FASE:
  1 - Da INVESTIGAÇÃO POLICIAL ou
  2 - Do PROCESSO PENAL,
  -> Caberá a prisão preventiva decretada pelo JUIZ, de ofício, se no curso da ação penal, OU
  -> A requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou
  -> Por representação da autoridade policial. 

   

  GABARITO -> [A]

   

• Apenas a título de curiosidade!

  Caso, o enunciado pedisse a PRISÃO TEMPORÁRIA, a correta seria a alternativa E.

   

   

•                                                                      - de ofício ( só na acão penal )

   

  O juiz DECRETA a prisão preventiva:                    à REQUERIMENTO do MP,QUERELANTE, ASSISTENTE    ( no IP e na ação penal )

   

                                                                        REPRESENTAÇÃO da autoridade policial -DELEGADO- ( no IP )

•  a) CORRETOOOO

  decretar de ofício ou mediante representação (JUIZ) ; apenas requerer a decretação (MP) ; apenas representar pela decretação (DELEGADO).

   b) ERRADO           SEGUE A SEQUENCIA DO ENUNCIADO...

  decretar de ofício ou mediante representação (JUIZ) ; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial (MP NÃO DECRETA NADA...ELE VAI REQUER); decretar mediante representação da vítima.(DELEGADO  NÃO DECRETA NADA...ELE REPRESENTA)

   c) ERRADO        JUIZ DECRETA DE OFÍCIO

  decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.

   d) ERRADO      JUIZ DECRETA DE OFÍCIO

  decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.

   e) ERRADO     JUIZ DECRETA DE OFÍCIO

  decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação

• Artigo 311: "Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial."

• Alguém poderia explicar o que significa (de maneira simplista) representar e requerer?

• Guilherme, a diferença é simples: Quem requer é o MP, pois este é parte, e, em caso de negativa do juiz ele tem alguns meios de questionar essa negativa. No caso do delegado, ele representa, pois não é parte na questão, e, em caso de negativa do juiz, não há o que fazer. Basicamente isso.

• O Juiz é a autoridade legalmente habilitada a decretar a preventiva, de ofício, a requerimento do MP ou representação da autoridade policial. O MP apenas pode requerer sua decretação. A autoridade policial, por sua vez, somente pode representar pela decretação da preventiva.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

  
  

• Questão milindrosa.Tem que ler com bastante atenção,senão erra.

• SE LIGA NA PALAVRA "RESPECTIVAMENTE" E LEMBRA QUE:

  "JUIZ" DECRETA DE OFÍCIO OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO

  "MP" VAI REQUERER

  "DELEGADO" VAI REPRESENTAR

  DETALHE: JUIZ DE OFICIO SÓ NA FASE DA AÇÃO PENAL

• O juiz DECRETA a prisão preventiva > de ofício > só na Ação penal

  .......................................................... > Requerimento > MP, Querelante, assist.acusação > IP e A.penal

  .......................................................... > Representação > do Delegado > IP

• Art. 282. CPP

  §2° As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

  Bons estudos!

• Sabendo que a prisão temporária é uma prisão preventiva e que o juiz NÃO pode decretar de oficio, como a gente responde O CARALHO DESSA PERGUNTA ? SE A letra E também está correta ?

• Após o advento da Lei nº 13.964, de 2019, a expressão “de ofício” foi retirada. Não sei se ainda vale tal gabarito. A meu ver, a correta seria a letra E

• DA PRISÃO PREVENTIVA

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.      

• Atualmente, com o advento do Pacote Anticrime, a alternativa correta seria a E. Visto que, em nenhuma hipótese, o juiz poderá mais decretar a prisão preventiva de ofício.

  Nova redação:

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.   

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  O juiz não pode mais decretar prisão preventiva de ofício.

• questão desatualizada.

  O juiz não mais poderá decretar a prisão preventiva de oficio.

Questão 1090240

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Prisão domiciliar

A prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em:

• A. casa do albergado, devendo ficar recluso no período noturno e finais de semana.
  
• B. colônia penal agrícola, em quarto separado dos demais detidos.
  
• C. unidade prisional de segurança média, com possibilidade de saídas diárias
  
• D. sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
  
• E. sala de estado maior.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: Letra D.

  Art. 317.  A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

  
  

• Prisão domiciliar do art. 117 CP

  Prisão domiciliar do art. 317 CPP

  Substitui regime aberto (casa de albergado)

  Substitui Prisão Preventiva

  Prisão pena

  Medida Cautelar

  Hipóteses:

  a)  Maior de 70 anos

  b)  Doença Grave

  c)  Filho menor ou deficiente

  d)  Gestante

  Hipóteses:

  a)  Maior de 80 anos

  b)  Extremamente debilitado por doença grave

  c)  Filho menor de 06 anos ou deficiente

  d)  Gestante no 7º mês ou gravidez de alto risco.

  
  

• Nos termos do artigo 317 do CPP, "A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com a autorização judicial".

  CORRETA: "D"
  

• Muito útil o comentário do colega Alexandre Maia, já que os requisitos para decretação da prisão domiciliar cautelar são diversos do da prisão domiciliar pena. Só faria uma retificação quanto à fonte, que é o 117 da LEP, e não do CP como constou.

• 
  

• Não será cobrado no concurso para escrevente do TJSP 2017.

• A prisão domiciliar consiste no recolhimento da pessoa em sua residência, só podendo dela se ausentar com prévia autorização judicial:

  Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

• Aquela questão que nunca cairá em sua prova.

• Sem menosprezar a questão e aproveitando para revisar:

  1º A prisão domiciliar consiste na substituição de uma preventiva por domiciliar.

  2º Não é uma cautelar diversa da prisão.

  3º Na lei 7.210/84 (L.E.P) é aplicável aos casos de presos em regime ABERTO

  atendido os requisitos e na hipótese de condenados definitivos quando não há vaga em estabelecimento prisional próprio.

  Diferenças: CPP/ DEL.3.689/41

  maior de 80 (oitenta) anos;        

  extremamente debilitado por motivo de doença grave       

  imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência

           

  gestante;         

  mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

  homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

  L.E.P:

  Possuir idade superior a 70 anos;

  For acometido de doença grave;

  Possuir filho menor ou deficiente físico ou mental;

  A condenada for gestante.

  Não esquecer: Lei nº 13.769, de 2018

  A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:                

  não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;          

  não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.    

  Não esquecer TBM: A soberba precede a queda!

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Sala de estado maior eh prisao provisoria mais especial, so para advogado, MP, juiz, def. pub.

• gb \ d

  pmgo

  Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do

  indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com

  autorização judicial.

• Assertiva D

  sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

• DA PRISÃO DOMICILIAR

  A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:      

  I - maior de 80 anos;       

  II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;*            

  III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência;           

  IV - gestante;          

  V - mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos;          

  VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.        

  - Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.  

  A Prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:      

                I.   Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;            

             II.   Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

  PRISÃO DOMICILIAR NA LEP

  Natureza: prisão penal.

  Previsão Legal: art.117 da LEP.

  Substitutiva de prisão penal em regime aberto.

  Hipóteses:

  I. Condenado maior de 70 anos;

  II. Condenado acometido de doença grave;

  III. Condenado com filho menor ou deficiente físico/mental;

  IV. Gestante.

• A prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em: Sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

• Minha contribuição.

  CPP

  Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

  Abraço!!!

• GAB. D)

  sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

• CPP:

  Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.                

  Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:       

  I - Maior de 80 anos;         

  II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; (não basta a doença grave)  

  III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência;            

  IV - gestante; (basta estar gestante - não exige tempo de gravidez)     

  V - mulher com filho de até 12 anos incompletos;        

  VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.      

  Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.         

  Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:                

  I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;               

  II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.      

• Essa é a questão que o examinador coloca pra ver se o candidato ainda está respirando.

Questão 1090243

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial - Cível; Juizado Especial no CPC 1973

Segundo a Lei n.º 9.099/95, são orientadores do processo em trâmite perante o Juizado Especial, os critérios da:

• A. oralidade, informalidade, seletividade e impessoalidade.
  
• B. informalidade, oralidade, economia processual e celeridade.
  
• C. impessoalidade, abstração, formalidade e economia processual
  
• D. fungibilidade, informalidade, abstração e economia processual
  
• E. oralidade, formalidade, impessoalidade e celeridade

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: Letra B.

  Art. 2º, Lei 9.099/95: "O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação."

• Esse macete, por vezes, pode ser uma grande alternativa para o acerto da questão.

  Princípios do Art. 2º da lei 9.099/95

  CESIO - Lembre-se da tabela periódica. 

  
  

  Celeridade

  Economia processual

  Simplicidade

  Informalidade

  Oralidade

  Bons estudos!

  Foco, Força e Fé!

• Também encontramos a resposta no Artigo 62.

  Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

  
  

• JECRIM:

  Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
  
  GABARITO -> [B]

• MACETE dos Princípios do Art. 62, Lei 9.099/95:

  EPICO:

  Economia Processual;

  Informalidade;

  Celeridade;

  Oralidade

• GABARITO B 

   

  "CEIOS" - Celeridade, economia processual, informalidade, oralidade e simplicidade.

• Princípios do JECRIM - Art. 62, Lei 9.099/95:

  EPICO

  Economia Processual;

  Informalidade;

  Celeridade;

  Oralidade

   

   

  Princípios dos JUIZADOS ESPECIAIS (CÍVEL e CRIMINAL) - Art. 2º da Lei 9.099/95:

  EPICOS

  Economia Processual;

  Informalidade;

  Celeridade;

  Oralidade

  Simplicidade

• Essa questão caiu novamente no concurso para escrevente TJ/SP 2017!!!!

• VIDE  Q473525   Q503170

   

          Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL e CELERIDADE, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

   

   

  ****    Juizados Especiais Cíveis:           C   E    S    I   O 

   

  C       eleridade

  E        conomia processual

  S        implicidade

  I         informalidade

  O       ralidade

   

   

   

   

  ****    NO JECRIM –    SEM   SIMPLICIDADE

   

  E    P   I  C  O 

   

  E conomia Processual

  I  nformalidade

  C  eleridade

  O  ralidade

• Duvido um aluno da professora Fernanda Fisher errar essa questão... kkkkk

• Carol Perrone

  Acredito que a professora Fernanda Fisher ministra aulas de Processo Penal e não Processo  Civíl ou JEC. Não é?

• Principios: critérios oralidade, informalidade, economia processual, celeridade e simplicidade

• ATENCÃO!!!

   

  JECRIM agora também é regido pela simplicidade.

  Art. 62.  O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.                    (Redação dada pela Lei nº 13.603, de 2018)

• Gabarito B

   

   

   

  são critérios que orientam o processo:

   

  JECRIM >>> C E I O (Celeridade, Economia Processual, Informalidade e Oralidade)

  JEC    >>> C E I O S (Celeridade, Economia Processual, Informalidade, Oralidade e Simplicidade)

   

   

  Tudo posso Naquele que me fortalece!

• J E CIVIL

  OIEPC - ORALIDADE,INFORMALIDADE,ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE

   

  J E CRIMINAL

  OIEPCS - ORALIDADE,INFORMALIDADE,ECONOMIA PROCESSUAL,CELERIDADE, SIMPLICIDADE

• A alternativa ‘b’ retratou de forma correta os critérios que orientam os processos nos Juizados:

  Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

• GABARITO LETRA B

  Para quem estuda para o Escrevente TJ - SP:

  Art. 2 da Lei 9.099 (JEC) - NÃO CAI NO TJ SP Escrevente

   Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

  Art. 62, da Lei 9,099 (JECRIM) - CAI NO TJ SP Escrevente

  Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. 

  JEC - Art. 2 - Lei 9.099

  O

  S

  I

  E

  C

  JECRIM - Art. 62 - Lei 9.099

  O

  S

  I

  E

  C

  Observação: Com as alterações do artigo 62 os princípios ficaram os mesmos.

  OBS: Para quem vai estudar para o Escrevente TJ SP. O artigo 62 cai dentro de Processo Penal. O artigo 2 NÃO ESTÁ PREVISTO NO EDITAL.

Questão 1090246

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, nos termos da Lei n.º 12.527/11, poderá ser classificada como:

• A. ambígua, sigilosa ou pública.
  
• B. vinculada, sigilosa ou exclusiva.
  
• C. secreta, reservada ou pública
  
• D. exclusiva, secreta ou pública.
  
• E. ultrassecreta, secreta ou reservada

Gabarito: E

Comentários

• art. 24, parágrafo primeiro da lei 12.527/11

• Vale ser consignado o texto legal:

  
  

  Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1^o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

  § 2^o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. 

  § 3^o  Alternativamente aos prazos previstos no § 1^o, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. 

  § 4^o  Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. 

  § 5^o  Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: 

  I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e 

  II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final. 

  
  

  Bons estudos!

  
  

• é só lembrar da antiga URSS

  u = ultra secreto

  r = reservada

  s = secreta
  

  
  

  bons estudos
  

• MOlezinha !

  
  

• Guardei dessa maneira

  ReSU 

  Re (Reservada)

  S (Secreta)

  U (Ultra- Secreta)

  -----------------------------------

  Re----0

  S------1

  U------2

  -------------------------------------

  Re-------0 5

  S---------1 5

  U---------2 5

  
  

• III - informação sigilosa (ultrassecreta, secreta ou reservada) : aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

  
  

  Informação sigilosa (por vezes também traduzido do inglês como “informação sensível”) é uma informação ou conhecimento que pode resultar em uma perda de vantagem ou do nível de segurança, caso revelada (divulgada) a outros, que podem ter baixa ou desconhecida confiabilidade ou intenções indetermináveis ou hostis.

  
  

  Perda, mau uso, modificação ou acesso não autorizado à informação sigilosa pode afetar adversamente a privacidade ou bem-estar de um indivíduo, o segredo comercial de um negócio ou até mesmo a segurança de um país, a depender do nível de sigilo e da natureza da informação.

  
  

  Atenção: A correspondência contendo informação sigilosa deve ser encaminhada ao destinatário sem que se tenha conhecimento de seu teor.

  
  

  Decreto 7.845. Art. 29. § 1o Caso a tramitação ocorra por expediente ou correspondência, o envelope interno somente será aberto pelo destinatário, seu representante autorizado ou autoridade hierarquicamente superior.

  
  

  Exatamente como se procede com as correspondências particulares, as sigilosas também devem ser enviadas diretamente aos seus destinatários, uma vez que não se pode ler seu conteúdo para identificar os metadados.

  
  

  Portanto, a correspondência oficial em cujo envelope haja indicação de particular não deve ser aberta, mesmo que trate de assunto específico das atividades da instituição destinatária.

• Com base nas disposições da Lei 12.527/2011, que regula o acesso às informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, conforme art. 24.
  
  Gabarito do professor: letra E.
  
  

• Foi a primeira vez que a VUNESP cobrou esse tema... não esperem a mesma facilidade na prova deste ano ;D

• descordo eim, questão semelhante caiu em SC sobre a mesma lei.

• Os mnemônicos são mais difíceis que simplesmente decorar a ordem lógica prevista na lei...kkkk

• Para lembrar da classificação lembrar da

  Escadinha da Mulher:

  Reservada - 05 anos (Eu sou uma menina e estou na Escolinha! Sou reservada!)

  Secreta - 15 anos (Eu estou vendo youtuber de maquiagem para fazer a maquiagem rosa! Meu primeiro amor...)

  Ultrassecreta - 25 anos (Estou trabalhando no BANCO! Banco só contrata até os 25 anos. E estou levando meu Samsung ULTRA PLUS para me acompanhar!).

  _____________________________

  Para os noveleiros tem a novela da Verdades Secretas... Se for bom para decorar. Faça as adaptações.

  Mas da maquiagem é melhor pois fica bem fácil e intuitivo. Se vocês não sabem do que eu estou falando entra no youtube e digita maquiagem pra vocês verem...

• RESERVADO - 05 anos

  SECRETA - 15 anos

  ULTRASSECRETO - 25 anos

  Mnemônico para gravar os prazos: RESU de Rezar e observar a ordem crescente - 0 , 1 e 2 acrescido de 5 .

  PMMT/2022

• ab e! Classificações e seus responsáveis:

  Seção IV

  Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

  Ultrasecreta: Prazo a partir da produção: 25 anos.

  • Presidente; vice; ministro de estado; comandantes das forças armadas, Chefes de Missões Diplomáticas
  • (comandante das forças e diplomatas = PRECISAM SER RATIFICADAS POR MINISTROS)
  • § 3º A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações

  Secreta: 15 Anos

  • Todos do I+ titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista

  Reservada: 5 anos

  • Todos do I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores

  obs:

  § 1º A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação.

Questão 1090249

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial, quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez, é denominado, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, como:

• A. recondução.
  
• B. reintegração de ofício
  
• C. reversão ex officio.
  
• D. readmissão
  
• E. retorno vinculado

Gabarito: C

Comentários

• art. 34 da lei organica da polícia de SP

• Quando comentar coloca o texto da lei também, fica mais completo melhor para a gente.

  REVERSÃO: é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. A cessação das causas do ato de aposentadoria deverá ser comprovada por junta médica oficial. 

• Artigo 34 - Reversão "ex offício" o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial quando insubsistentes as razões que determinam a aposentadoria por invalidez. 

• Uma dica ingênua, mas que pode ser útil. Lembre-se do "V" do vovô que volta da aposentadoria e associe ao "V" da reVersão.

• Apenas lembrando que na Reversão "ex officio", o policial que não entra em exercício dentro do prazo tem como punição a CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA

• Artigo 34 - REVERSÃO "ex offício" é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial quando insubsistentes as razões que determinaram a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
  
  GABARITO -> [C]

• REVERSÃO "EX OFFICIO":   é o retorno à atividade do policial afastado  por aposentadoria por invalidez.

  REINTEGRAÇÃO:  dá-se quando o policial civil, demitido administrativamente, venha a ser absolvido judicialmente de forma definitiva e é reintegrado ao cargo que ocupava com o reembolso de todos os vencimentos perdidos.

• Artigo 34 - Reversão "ex offício" é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.
  Parágrafo 1º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada à capacidade para o exercício do cargo.
  Parágrafo 2º - Será tornada sem efeito a reversão "ex offício" e cassada a aposentadoria do policial civil que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercício injustificadamente, dentro do prazo legal.
  Artigo 35 - A reversão far-se-á no mesmo cargo.

   

  Artigo 36 - O Delegado de Polícia só poderá ser removido, de um para o outro município (vetado):
  I - a pedido;
  II - por permuta;
  III - com seu assentimento, após consulta.
  IV - no interesse do serviço policial, com a aprovação de dois terça do Conselho da Polícia Civil (vetado).
  Artigo 37 - A remoção dos integrantes das demais séries de classe e cargos policiais civis, de uma para outra unidade policial, será processada:
  I - a pedido;
  II - por permuta;
  III - no interesse do serviço policial.
  Artigo 38 - A remoção só poderá ser feita, respeitada a lotação cada unidade policial.
  Artigo 39 - O policial civil não poderá, ser removido no interesse serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de 6 (seis meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.
  Parágrafo único - Esta proibição vigorará no caso de eleições federal estaduais ou municipais, isolada ou simultaneamente realizadas.
  Artigo 40 - É preferencial, na união de cônjuges, a sede de exercício do policial civil, quando este for cabeça do casal.

   

   

• Da Reversão

  Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.

  >> REVERSÃO VOVÓ APOSENTADO QUE VOLTA

  § 1º - A reversão ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.

  § 2º - Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar mais de 58 (cinquenta e oito) anos de idade.

  § 3º - No caso de reversão ex-officio, será permitido o reingresso além do limite previsto no parágrafo anterior.

  § 4º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo.

  § 5º - Se o laudo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias.

  § 6º - Será tornada sem efeito a reversão ex-officio e cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal.

• - Gabarito: C.

  • Artigo 34 - Reversão "ex offício" é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.

Questão 1090252

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie

Ao disciplinar os crimes em espécie, o Código de Trânsito Brasileiro determina como penas ao condutor do veículo que afastar-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída,

• A. detenção, de dois a quatro anos, ou multa
  
• B. reclusão, de quatro a oito anos e multa.
  
• C. reclusão, de dois a quatro anos e multa.
  
• D. detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
  
• E. detenção, de um a dois anos, e multa

Gabarito: D

Comentários

• Questãozinha pra "perder o tesão" em prova! mas vamos lá:

  Alternativa correta: Letra D.

  Lei 9.503/97, Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  
  

• só uma dica, quando se trata de crime de trânsito, ou seja, normatizada pelo CTB, a pena não passa de 4 anos. 

  BIZU - eu acertei pensando que 4 anos é homicidio culposo, logo esta pena será bem mais leve.

• vlw galera pela explicação de vocês , me ajudarão muito 

• Pode-se resolver por eliminação.

  Todos os crimes de trânsito têm penas de seis meses a um ano exceto:

  Homicídio Culposo, de dois a quatro anos (único que começa com dois anos);

  Dirigir sob influência de álcool / drogas, seis meses a três anos e

  Lesão corporal culposa, de seis meses a dois anos.
  

  
  

• O comentário do colega ajuda muito mas cobrar pena de crime é um absurdo discordo totalmente de uma questão que cobre isso.

• Com a alteração do CTB, os crimes que afastam a 9.099/95 são: 
  Homicídio Culposo - pena de 2 a 4 anos
  Dirigir sob a Influência de álcool e entorpecentes - 6 meses a 3 anos
  RACHA - 6 meses a 3 anos ( o código equiparou com a pena de Dirigir Alcoolizado) 
  Lesão corporal culposa nos casos previstos no 291 parágrafo primeiro. 

• Com a alteração do CTB pela Lei n. 12.971/2014, há outros limites de penas previstos no Código:

  a) participação em racha: 6 meses a 3 anos.

  b) se da participação resulta lesão corporal de natureza grave: 3 a 6 anos.

  c) se da participação resulta morte: 5 a 10 anos.

  Absurdo cobrar conhecimento sobre limites das penas...

• Pessoal, o comentário do Gustavo está DESATUALIZADO!!!

• - Comentário editado (30/09/18), valeu Inspetor PRF

   

  Apesar da questão ser um lixo ao meu ver -pois é ridículo cobrança de penas- segue um bizu (já que devemos dançar conforme a música):

   

  
  SALVO os crimes de homicídio culposo (2 a 4 anos),  lesão corporal culposa (detenção 6m - 2anos), álcool (6m a 3 anos) e racha (6m a 3 anos) TODOS os outros são detenção de 6 meses a 1 ano.  

  
  
  * Os crimes em que há previsão de reclusão é o racha com resultado morte/lesão grave, homicídio culposo qualificado (álcool) e lesão corporal culposa qualificada pelo álcool. 
   

  Que Deus ilumine o caminho de todos, juntos somos FORTES! 

   

   

   #PRF BRASIL

• De acordo com o art. 305 do CTB, constitui crime de trânsito a conduta de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
  

  
  

  A pena para este crime é de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  
  

  Importante destacar que todos os crimes de trânsito têm como pena a detenção, somente existe a previsão de reclusão para os casos previstos nos parágrafos 1^o e 2^o do art. 308 do CTB.

  
  
  

  Resposta: D

• Aplausou para esse tipo de questão!

• Gabarito: Letra D.

   

   Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

   

  Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

  Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

   

  Bons Estudos !!!!

• 304,305,307,309,310,311,312 detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

• Deixar de Prestar Socorro à vítima; Fugir do acidente; Não Entregar habilitação Cassada ou Suspensa; Dirigir SEM Habilitação, Cassada ou Suspensa (gerando perigo de dano); Permitir, Confiar ou Entregar veículo a pessoa: COM Habilitação cassada, suspensa, SEM possuir Habilitação, SEM condições de dirigir com segurança; Velocidade Incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, terminais, logradouros estreitos, ou aglomeração de pessoas, gerando perigo de dano. Adulterar local de acidente (inovar artificiosamente) (61): detenção, de SEIS meses a UM ano ou multa.

   

• @Gustavo esqueceu de falar sobre a outra exceção que é o Racha/pega: detenção, de 6 meses a 3 anos

• sacanagem cobrar uma questão dessa ai eim kkkk

  lembrar de pena é complicado eim kkkk

• Só pra atualizar  o comentário do professor do QC na parte final onde ele diz " reclusão para os casos previstos nos parágrafos 1o e 2o do art. 308 do CTB. " Agora com advento da lei 13.546, de 2017 passou a prever reclusão nos art 302 § 3o  e art 303 § 2o .

• Questão parece forçar nas penas mas é fácil, guardem esse esqueminha:

   

  Todos os crimes do CTB são puníveis com pena de 6 meses a 1 ano com exceção de:

   

  Racha 62 → 6 meses a 2 anos 

  Lesão 62 → 6 meses a 2 anos

  Bêbado/drogado 63 → 6 meses a 3 anos

  Homicídio 24 → 2 a 4 anos

   

   

  PAZ

• Banca Vunesp raramente cobra penas!

   

  Continuem, continuem... Não Desistam!

• Bruno, "racha" a pena é de 06 meses a 03 anos! 

• Todos os crimes de trânsito referidos no ctb são culposos

  estude os artigos 302 ao 312

  dica: quase todos têm como pena Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa, então decore as exceções e o resto cai nessa ''regra''

  exceções:

  302: homicídio culposo

  detenção de 2 a 4 anos

  se estiver alcoolizado : Reclusão de 5 a 8 anos

  303: lesão corporal

  detenção de 6 meses a 2 dois anos

  se estiver alcoolizado: Reclusão de 2 a 5 anos

  306 : alcoolizado

  detenção de 6 meses a 3 anos

  308: raxa em via pública

  detenção de 6 meses a 3 anos

  se gerar lesão corporal grave: Reclusão de 3 a 6 anos

  se resulta em morte: Reclusão de 5 a 8 anos

  segunda dica: perceba que a pena de reclusão só existe para as exceções, isso também pode ajudar a resolver a questão por eliminação

  Aprofundando:uma questão pode fazer uma pegadinha com o crime do artigo 307, que está incluso naquela regra de detenção de 6 meses a 1 ano OU multa, pois bem, no 307 é detenção de 6 meses a 1 ano E multa.

•  

  Regra: todos os crimes são punidos com detenção.

  Exceção: homicídio culposo e lesão corporal culposa embriagado - reclusão

Questão 1090255

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Marlene, na qualidade de cuidadora de dona Ana Rosa, uma senhora de 77 anos de idade e que necessita de cuidados especiais, foi filmada, por câmeras colocadas no quarto da idosa, causando-lhe sofrimento físico durante vários dias, consistindo em puxões de cabelo, beliscões, arranhões, tapas e outras barbáries. Havendo condenação por crime de tortura, é correto afirmar que Marlene

• A. terá sua pena aumentada de um sexto até um terço.
  
• B. durante a execução da pena poderá ser beneficiada pelo instituto da graça.
  
• C. durante a execução da pena poderá ser beneficiada, apenas, pelo instituto da anistia
  
• D. poderá, nos termos da sentença condenatória, iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto.
  
• E. estará sujeita à pena máxima de seis anos de detenção

Gabarito: A

Comentários

• Constitui crime de tortura   -I)constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: II) submeter alguém , sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como fora de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

  Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3 se o crime é cometido por agente público 

  se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 anos; 

  
  

• Acredito que a letra d) está correta, pois há a possibilidade caso haja confissão, art 49 favorável... Ainda que  com aumento da pena, mas sendo menor que 8 anos o resultado, poderá iniciar no regime semi aberto.  Quem tiver outra posição manda um recado pra mim. 

• Há previsão expressa na lei sobre o início do cumprimento da pena no regime fechado (Art. 1, § 7º Lei 9455/97). No entanto, como se sabe, no HC 111.840/SP, o STF declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade do disposto no art. 2º, §1 da Lei 8072/90, que possui a mesma redação.... Acho que a opção da banca foi pela literalidade do texto legal.

• Daia, É intenso sofrimento e não apenas sofrimento físico. 

• Crime Hediondo por Equiparação, regime inicial de cumprimento de pena - FECHADO, lembrando que o STF já decidiu que é inconstitucional a cláusula que estabelecia que o regime deve ser cumprido integralmente no fechado, sendo que sua progressao se dá por 2/5 se primário e 3/5 se reincidente.
  

  
  

• Trata-se de Tortura corrigendi, ou seja, submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Está definida no art. 1º da lei 9.455/97. Ademais é uma espécie de tortura majorada, cuja previsão vem expressa no art. 1, parágrafo 4º da mesma lei. O enquadramento da majorante está configurado, pois se trata de vítima idosa. 

• A  Lei 9.455/97 prevê no artigo 1º  § 6º que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A tortura também está incursa no Artigo 2º I e II da lei de crimes Hediondos da qual acresceu-se ser a tortura vedada a concessão de  indulto. (observação Tortura é delito grave, mas não é crime hediondo). É delito equiparado a crime hediondo.
  
  

• Gente,

  alguém poderia me ajudar numa dúvida que tenho de uma discussão que existe sobre se o crime de tortura seria tipificado ou não no Brasil???Que só o seria se considerado um tratado...do qual o Brasil era signatário????

  Eu via a lei 9.455/97 e não estou entendendo .....

  Já agradeço antecipadamente.
  

• Não entendi a letra D, ao meu ver hoje pelo entendimento do STF não há previsão legal que posse impor abstratamente aos crimes regime fechado obrigatório...

• É isso mesmo Halder Brito o STF no HC 111.840, julgou inconstitucional o art. 2, §1, da lei 8.072;90, de modo que o regime inicial tem que ser de acordo com o CP. Caso contrario, estaria o legislador também fazendo as vezes do julgador pois, este no caso concreto que deve analisar as condições do acusado e enquadrá-lo no regime inicial de cumprimento de pena.

  a VUNESP, esta desligada do STF
  

• Nota do STF: “Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.”

  Lei 8.072, art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

  § 1o  A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. 

  Assim, a alternativa "D" também está correta!!!

  Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp[25/07/2014 15:02:06]

• mais uma questão com duas respostas corretas em que o candidato não sabe o que responder :(

• A banca não especifica no cabeçalho a referência que exigirá a resposta, se é da Lei ou da Jurisprudência. Assim, existem duas respostas corretas, pois pelo STF a alternativa "d" também está correta.

  E o prejuízo é nosso....

• A VUNESP quer atrofiar meu cérebro com decoreba!!! Mas Guerra é Guerra! 

• Pessoal, quando a Banca Examinadora quiser cobrar o entendimento de jurisprudência, a questão formulada ficará assim: Segundo entendimento do STF/STJ ou da Jurisprudência. Não se esqueçam que estamos fazendo questões objetivas, onde normalmente as respostas estão baseadas na lei seca.

  Letra A - correta

  Trata-se de "tortura castigo". Vamos analisar suas elementares:

  Sujeito Ativo: Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade. Na questão Marlene (sujeito ativo), submete a Senhora Ana Rosa, sob sua autoridade

  Modo de execução: violência. Na questão Marlene puxou o cabelo, arranhou, deu tapas, beliscões na Senhora Ana Rosa.

  Resultado: Causou intenso sofrimento físico durante vários dias.

  Finalidade: aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Marlene é cuidadora de dona Ana Rosa

  Pena: reclusão de 2 a 8 anos.

  Ao fixar a pena base ( 2 a 8 anos), o juiz irá analisar as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, na terceira fase, irá aumentar a pena de 1/6 a 1/3, pois o crime de tortura teve como vítima pessoa idosa com mais de 60 anos, chegando-se, finalmente, na pena definitiva.
  

• Letra A. Tortura majorada - pessoa maior de 60 anos, sendo irrelevante as lesões de natureza leve, pois estas ficam sbsorvidas pela tortura. 

• Pessoal, repare que o enunciado afirma apenas "havendo condenação por crime de tortura" e não "conforme a lei 9433 de 97 (lei de tortura), é correto afirma que... 

  tal afirmação torna a letra "d" correta, por não ficarmos preso a letra morta da lei, contudo, podemos acompanhar o entendimento do STF, afirmando ser inconstitucional a obrigatoriedade de regime inicial fechado, ferindo o principio da individualização da pena.

  logo, 2 opções corretas.

  
  

• Vocês estão confundindo. O que foi declarado inconstitucional é o cumprimento integral em regime fechado.

  Os crimes hediondos ou equiparados possuem regime inicial fechado. Isto não é inconstitucional.

  Lembrando-se que para o crime de tortura omissiva não precisa ser regime inicial fechado.

• A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no HC 286.925-RR, que não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento da pena no regime prisional fechado. Plenário do STF já tinha afastado a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados (HC 111.840-ES).

  Portanto, temos duas respostas certas!

• Marcus, tanto o STF já consolidou seu entendimento no sentido de que a fixação do regime inicial fechado obrigatório é inconstitucional para os crimes hediondos e a eles equiparados (veja: http://www.dizerodireito.com.br/2012/06/e-inconstitucional-lei-obrigar-que-o.html) quanto o STJ tem precedente específico no mesmo sentido para o crime de tortura (veja: http://www.portalcarreirajuridica.com.br/noticias/stj-nao-e-obrigatorio-que-o-condenado-por-crime-de-tortura-inicie-o-cumprimento-da-pena-no-regime-prisional-fechado).
  
  
  Infelizmente ainda nos deparamos com questões ridículas formuladas por bancas que relutam em aplicar as posições dos tribunais superiores :(
  

  
  

• ATENÇÃO: HÁ VÁRIOS COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS. O GABARITO ESTÁ CORRETO, TENDO EM VISTA QUE O STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL, O REGIME INICIALMENTE FECHADO EM CASO DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, ATRAVÉS DO CONTROLE INCIDENTAL (DIFUSO), OU SEJA, ESTA DECISÃO NÃO TEM EFEITO ERGA OMNES, VINCULANTES. PARA QUE ISSO OCORRA É PRECISO QUE O SENADO SUSPENDA A EXECUÇÃO DA NORMA (DE ACORDO COM O ARTIGO 52, X DA CRFB).

• Discordo do posicionamento de muitos colegas aqui (com todo respeito). A questão em nenhum momento falou que Marlene CASTIGAVA a idosa.  A lei de tortura exige que aquele que detém a guarda, poder ou autoridade sob a vítima, o faça como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, o que não ficou claro na questão, somente por presunção e que se deduz isso. porque não poderia ser somente maus tratos á idoso?

• A letra "D" também está correta, vejamos: informativo 540 STJ:

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no HC 286.925-RR, que não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento da pena no regime prisional fechado.

  
  

  Avante!

• Eduardo Moura, a própria questão já nos trouxe em seu enunciado (Havendo condenação por crime de tortura, é correto afirmar...) que Marlene foi condenada por crime de tortura, não havendo mais nenhum motivo, para fins de resolução, da discussão sobre a possibilidade ou não dessa prisão. Sejamos objetivos.
  

• a questão encontra-se desatualizada em virtude de um n ovo entendimento do stj-informativo 540

• Questão desatualizada!

  DIREITO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO CRIME DE TORTURA.

  Não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento da pena no regime prisional fechado.Dispõe o art. 1º, § 7º, da Lei 9.455/1997 – lei que define os crimes de tortura e dá outras providências – que “O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado”. Entretanto, cumpre ressaltar que o Plenário do STF, ao julgar o HC 111.840-ES (DJe 17.12.2013), afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-se observar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o disposto no art. 33 c/c o art. 59, ambos do CP. Assim, por ser equiparado a crime hediondo, nos termos do art. 2º,capute § 1º, da Lei 8.072/1990, é evidente que essa interpretação também deve ser aplicada ao crime de tortura, sendo o caso de se desconsiderar a regra disposta no art. 1º, § 7º, da Lei 9.455/1997, que possui a mesma disposição da norma declarada inconstitucional. Cabe esclarecer que, ao adotar essa posição, não se está a violar a Súmula Vinculante n.º 10, do STF, que assim dispõe: "Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte". De fato, o entendimento adotado vai ao encontro daquele proferido pelo Plenário do STF, tornando-se desnecessário submeter tal questão ao Órgão Especial desta Corte, nos termos do art. 481, parágrafo único, do CPC: "Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão". Portanto, seguindo a orientação adotada pela Suprema Corte, deve-se utilizar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o disposto no art. 33 c/c o art. 59, ambos do CP e as Súmulas 440 do STJ e 719 do STF. Confiram-se, a propósito, os mencionados verbetes sumulares: "Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito." (Súmula 440 do STJ) e "A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea." (Súmula 719 do STF). Precedente citado: REsp 1.299.787-PR, Quinta Turma, DJe 3/2/2014.HC 286.925-RR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/5/2014.

  
  

• Eu ia dizer que a letra A e D estão corretas, porque a questão não especificou se a resposta deveria se dar de acordo com a letra da lei ou não, mas tantos colegas já disseram isso que eu nem vou falar nada.

• Letra A!

  Dentre os casos de aumento de pena esta o inciso II:

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
  

• Quinta Turma

  DIREITO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO CRIME DE TORTURA.

  Não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento da pena no regime prisional fechado. Dispõe o art. 1º, § 7º, da Lei 9.455/1997 – lei que define os crimes de tortura e dá outras providências – que “O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado”. Entretanto, cumpre ressaltar que o Plenário do STF, ao julgar o HC 111.840-ES (DJe 17.12.2013), afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-se observar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o disposto no art. 33 c/c o art. 59, ambos do CP. Assim, por ser equiparado a crime hediondo, nos termos do art. 2º, caput e § 1º, da Lei 8.072/1990, é evidente que essa interpretação também deve ser aplicada ao crime de tortura, sendo o caso de se desconsiderar a regra disposta no art. 1º, § 7º, da Lei 9.455/1997, que possui a mesma disposição da norma declarada inconstitucional. Cabe esclarecer que, ao adotar essa posição, não se está a violar a Súmula Vinculante n.º 10, do STF, que assim dispõe: "Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte". De fato, o entendimento adotado vai ao encontro daquele proferido pelo Plenário do STF, tornando-se desnecessário submeter tal questão ao Órgão Especial desta Corte, nos termos do art. 481, parágrafo único, do CPC: "Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão". Portanto, seguindo a orientação adotada pela Suprema Corte, deve-se utilizar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o disposto no art. 33 c/c o art. 59, ambos do CP e as Súmulas 440 do STJ e 719 do STF. Confiram-se, a propósito, os mencionados verbetes sumulares: "Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito." (Súmula 440 do STJ) e "A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea." (Súmula 719 do STF). Precedente citado: REsp 1.299.787-PR, Quinta Turma, DJe 3/2/2014. HC 286.925-RR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/5/2014.

• Questao continua correta, em razao do entendimento do STF.

  Sobre a "d", ATENÇÃO!

  Crime de tortura e regime inicial de cumprimento da pena

  O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, nos termos do disposto no § 7o do art. 1o da Lei 9.455/1997 - Lei de Tortura. Com base nessa orientação, a Primeira Turma denegou pedido formulado em ―habeas corpus‖, no qual se pretendia o reconhecimento de constrangimento ilegal consubstanciado na fixação, em sentença penal transitada em julgado, do cumprimento das penas impostas aos pacientes em regime inicialmente fechado. Alegavam os impetrantes a ocorrência de violação ao princípio da individualização da pena, uma vez que desrespeitados os artigos 33, § 3o, e 59 do CP. Apontavam a existência de similitude entre o disposto no artigo 1o, § 7o, da Lei de Tortura e o previsto no art. 2o, § 1o, da Lei de Crimes Hediondos, dispositivo legal que já teria sido declarado inconstitucional pelo STF no julgamento do HC 111.840/ES (DJe de 17.12.2013). Salientavam, por fim, afronta ao Enunciado 719 da Súmula do STF. O Ministro Marco Aurélio (relator) denegou a ordem. Considerou que, no caso, a dosimetria e o regime inicial de cumprimento das penas fixadas atenderiam aos ditames legais. Asseverou não caber articular com a Lei de Crimes Hediondos, pois a regência específica (Lei 9.455/1997) prevê expressamente que o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, o que não se confundiria com a imposição de regime de cumprimento da pena integralmente fechado. Assinalou que o legislador ordinário, em consonância com a CF/1988, teria feito uma opção válida, ao prever que, considerada a gravidade do crime de tortura, a execução da pena, ainda que fixada no mínimo legal, deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem prejuízo de posterior progressão. Os Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o relator, com a ressalva de seus entendimentos pessoais no sentido do não conhecimento do ―writ‖. O Ministro Luiz Fux, não obstante entender que o presente ―habeas corpus‖ faria as vezes de revisão criminal, ante o trânsito em julgado da decisão impugnada, acompanhou o relator.

  HC 123316/SE, rel. Min. Marco Aurélio, 9.6.2015. (HC-123316) 

• A pena para o crime de tortura, no caso em tela, é de pena de reclusão. O instituto da reclusão prevê que o cumprimento da pena será inicialmente e regime fechado. A letra D está errada!!!

• Meu Deus, existem bastantes comentários desnecessários aqui. Pra quê tudo isso velho? A questão não cobra conhecimento jurisdicional - a grande maioria das questões da Vunesp -, se você o domina, tudo bem cara, meus parabéns, posta no jornal da sua cidade e manda passar na televisão, mas não venham com assuntos não concernentes à resolução, por favor! Porque, para os estudantes da banca(assim como eu), acaba atrapalhando. 

   

  Valeu!

   

  Abraço e bons estudos! ;)

• Muito Mi Mi Miiii...

• Esdras, NAO POSTE O QUE NAO SABE ! Isso confunde os candidatos! Muita gente estuda por aqui! Contrário do que vc falou, a reclusão nao é iniciada como o regime fechado, ela PODE ser iniciada com o regime fechado, assim como com o semiaberto e o aberto; por sua vez, a detençao pode apenas com os dois últimos. 

   

        Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

   

  Além disso, TODO debate é válido, ou os que estão enchendo o saco nunca foram acadêmicos? Essa questão é sim dúbia e merecia ser anulada e pronto! Porque a D TBM ESTÁ CORRETA SIM!!! O magistrado, ser achar conveniente, e se cumprido os requisitos impostos pela lei, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, uma vez que o art. que diz que afirma que esses crimes devem ter suas penas iniciadas em regime fechado foi declardo inconstitucional. 

   

  Mi-mi-mi tá saindo daqueles que não sabem a importância da argumentação. 

   

  Bons estudos! 

   

• RESPOSTA: A

  No crime de tortura não cabe graça, anistia e fiança!
  
  
  Causas de especial aumento de pena: (1/6 a 1/3):
  Art. 1º, § 4º: Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
  I - se o crime é cometido por agente público;
  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
  III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
   

• Sim, aumenta-se a pena se for praticado contra pessoas maiores de 60 anos. 

• ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9 455/97

  CAUSA DE AUMENTO ATÉ 1/6 A 1/3

  MAIOR DE 60 ANOS 

• Quer dizer que se na questão não mencionar a decisão do STF ou STJ a resposta correta será a letra da lei??

  não concordo com esse entendimento.

• Cuidado ao que se pede a questão. A banca dará o comando "de acordo com a jurisprudencia" "de acordo com a doutrina" ou "de acordo com a lei..." , porém em estudo de caso como a questão temos que levar em conta a letra da lei. Lembrando que é uma questão de 2014 ou seja, se há alguma jurisprudência após o concurso, não foi considerada.

   

  .

• Desculpa, mas discoro PLENAMENTE do gabarito. Tortura, para ser configurar, tem que ser realizada com finalidade especificada em lei. A tortura castigo precisa, para ser confingurada, que a violencia ou grave ameça seja cometida com a finalidade de castigar ou como medida preventiva. A questão em NENHUM momento fala que a finalidade das agressões eram essas... portanto, não vejo configurado o crime de tortura!

• muito cuidado...

  a questão fala: havendo condenação...

  ora. se houver condenação, pressupõe que os requisitos para o crime de tortura foi atingido, restando a causa de aumeto de pena.

  letra A correta.

  pena praticada contra idoso (maio de 60 anos).

• Muito Mi Mi Miiiii... 2 

• A questão trata da lei de tortura. E não de jurisprudência. Por esse motivo não cabe a opção "D" pois o art. 1º § 7º diz: 

  O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

• Tortura castigo- com agravante Idoso maior de 60 anos de idade com aumento de um sexto a um terço.

• Charlisom Murilo,

   

  Você está certíssimo.

   

  Há 2 opções corretas. Tanto a letra A (expressa previsão legal) como a letra D (entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência, que inclusive declarou a previsão legal do regime inicial fechado INCONSTITUCIONAL, por violação ao princípio da individualização da pena).

   

  Enquanto houver puxa saco de examinador e bancas, eles vão continuar nos desrespeitando nas provas.

• LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Pena - reclusão, de dois a oito anos

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

  Gabarito Letra A!

• GABARITO: A

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  II -se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

   

• MOTIVOS PELO QUAL ERREI A QUESTÃO

  - PENSEI QUE SÓ ERA ATÉ 1/6 

  - SEGUNDO O STF, A PENA PODE INICIAR EM REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO, MAS NÃO LEMBREI QUANDO STF JULGOU ISSO, POIS A QUESTÃO É DE 2014.

• Parece-me que a alternativa "d" também está correta. Visto que não nos foi informado se pena aplicada fora superior a 8 anos.

• Quem é malandro sagaz, mata por eliminação.

• Essa qstão na minha opinião não cai na tortura. Até porque a tortura castigo tem uma finalidade específica com INTENSO sofrimento físico e mental.

  Deveria cai no estatudo do idoso.

• Acertei por eliminação...
  
  Pois acho que também falta o elemento intenso

• Pois bem, houve condenação, como diz a questão, logo:

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  II -se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

  Não há que se falar em Letra D, pois questão pede de acordo com a Lei de Tortura e não com a Jurisprudência. 

  Só resta a Letra A

•  Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  II -se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

• Ano: 2017

  Banca: CONSULPLAN

  Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

   

  Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for cometido 

   a) por agente público.

   b)mediante sequestro. 

   c)contra vítima de 55 anos.

   d)contra portador de deficiência. 

  LETRA C

• Fácil, dá para acertar por eliminação. 

  Acredite na força dos seus sonhos. Deus é justo e não colocaria em seu coração um desejo impossível de ser realizado.

• https://www.youtube.com/watch?v=jwc1xZgaGtU

   

   

  Q795674

   

  Do art. 1º, da Lei n. 9.455/97, que incrimina a tortura, extraem-se, as espécies delitivas doutrinariamente designadas tortura-prova, tortura-crime, tortura-discriminação, tortura-castigo, tortura-própria e tortura omissão

  Conceitos tortura-prova, tortura-crime, tortura-discriminação, tortura-castigo, tortura-própria e tortura omissão do livro CARPEZ.

   

   

  Tortura CASTIGO = INTENSO sofrimento físico e  MENTAL

   

   

  TORTURA CASTIGO

   

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, A INTENSO sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  PAI, BABÁ, ENFERMEIRO CRIME PRÓPRIO, especial qualidade do autor.

   

  .....

   

   

  Q867378  Q846422  Q786162

   

  No crime de tortura, a prática contra adolescente é causa de aumento de pena de um sexto até um terço.

   

  Não confundir QUALIFICADORA  com  CAUSA DE AUMENTO de pena:

   

                      QUALIFICADORA

   

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

  III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

   

   

                      A ÚNICA QUALIFICADORA NA LEI DE TORTURAS

   

  § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

• GABARITO (A)

• Só é possível o inicio em regime SEMI-ABERTO no caso de TORTURA IMPRÒPRIA do art.1º§ 2...

   

  § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

   

  tem mais....segundo a lei 11.464/07, poderá progredir de regime, se PRIMÁRIO após cumprir 2/5 da pena e se REINCIDENTE após 3/5

• Se voce minha avó mataria um mulher dessa, se sobrevive-se  ai prenderia...vaca!!!!!

  Gabarito AAAAAAAAAA

• Marcelo, estude língua portuguesa! "Ta foda, hein!" Tenta dar uma atenção especial em Ortografia, kkkk! 

  Gabarito A

• Galera sinistra !>D Kkkkkkkkk

• Errei por saber de mais, rsrs.

  Serve de lição. Obrigado aos comentários dos amigos, serão de grande valia.

• Gabarito A - corretíssimo!

  Deixo aqui um comentário é fundamentação para esclarecimento da alternativa D:

  (..)o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a condenação à regime fechado a condenado por pena inferior a 8 anos. Isto ocorreu nos casos em o juiz não fundamentou as razões para uma pena mais gravosa ou nos casos em que a fundamentação se concentrou, apenas, na gravidade abstrata do delito(...)

  FUNDAMENTO:

  https://www.advogadomarcelofidalgo.com/single-post/2017/09/15/penas-menores-8-anos-vila-matilde

• GABARITO A

   

   

  9455

   

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

  III - se o crime é cometido mediante seqüestro

• Gabarito A

  Legislação direta

  Parágrafo 4 Artigo 1 da Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

  II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

  III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

   

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• A Vunesp é lei seca. Se fosse CESPE, teriam 2 certas.

• Devido ao STF ter declarado a insconstitucionalidade do parágrafo 7o do art. 1o da Lei 9.455/97, uma vez que fere o princípio da individualização da pena, alternativas A e D estão corretas. 

   

  Bons estudos. 

• E SEGUE O JOGO.

  =)

• a) CORRETA. Como a vítima possui 77 anos à epoca dos fatos, incidirá a causa de aumento de pena de um sexto a um terço:

  Art. 1º, § 4º: Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

  b) INCORRETA e c) INCORRETA. A prática da tortura é crime insuscetível de graça ou anistia:

  § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  d) CORRETA. A Lei de Tortura (Lei 9455/97) determina o início do cumprimento da pena no regime fechado (Art. 1, § 7º Lei 9455/97). No entanto, no HC 111.840/SP, o STF declarou a inconstitucionalidade do disposto no art. 2º, §1 da Lei 8072/90, que atinge os crimes de tortura: "É inconstitucional a fixação ex lege, com base no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8.072/1990, do regime inicial fechado, devendo o julgador, quando da condenação, ater-se aos parâmetros previstos no artigo 33 do Código Penal".

  Sendo assim, é plenamente possível que o condenado pela prática do crime de tortura inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto.

  e) INCORRETA. O crime de tortura-castigo cometido por Marlene está sujeito à pena máxima de oito anos de reclusão:

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  Resposta: A/D

Questão 1090258

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus. O conjunto de referência e grau constitui, relativamente ao cargo,

• A. a classificação
  
• B. a ordem
  
• C. o padrão.
  
• D. o sistema
  
• E. a importância.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 6º — Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências

  numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

  Parágrafo único — O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

• Gabarito: C

  Artigo 6º — Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências

  numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

  Parágrafo único — O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

   

• nunca mais erro!

• Não cai no TJSP 2017

• Aos colegas dos comentários abaixo, as questões não são exclusivas para o aprendizado do tj sp.

• Artigo 6º - Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas,
  seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.
  Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.
  
  Avante!

• essa não cai no TJ-SP, INTERIOR e LITORAL, mas provavelmente cairá pra PC (oficial ou escrivão)
  
  GAB-C , constitui padrão

• LETRA C 

• Artigo 6º - Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas,
  seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.
  Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o padrão do carg

• Conjunto de carreiras----------------------------QUADRO----------------------------Quadro de carreiras

  Conjunto de classes-----------------------------CARREIRA-----------------------------Carreira de classes

  Conjunto de cargos------------------------------CLASSE------------------------------Classe de cargos

  Conjunto de referência e grau-----------------PADRÃO-----------------Padrão de referências e graus

   

   

   

• Artigo 6º - Aos CARGOS PÚBLICOS serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.
  Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o PADRÃO DO CARGO.
  
  GABARITO -> [C]

• Artigo 6º - Aos CARGOS PÚBLICOS serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.
  Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o PADRÃO DO CARGO.
   

  GABARITO C

• Essas questões PODEM ATÉ não ser exclusivas para o aprendizado do TJ SP, LEANDRO S PUGINA, mas como não há um filtro por editais no QC, resta a quem vai fazer determinadas provas recorrer a esses avisos.

  #respeito #gratidao

• Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).

• Não cai no TJSP 2020

• Não cai no TJSP.

• Não cai no TJ SP

• o   Gabarito: C.

  o   Resolução: Artigo 6º - Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

  Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

• não cai no tj :)

• Não cai no TJSP 2021.

• Não cai para o cargo de Oficial de Promotoria do MPSP de acordo com o edital do último concurso.

Questão 1090261

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que estiver em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03)

• A. O envelhecimento é um direito coletivo e sua proteção um direito individual, nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente.
  
• B. Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social, caso em que lhe será concedido um benefício de até dois salários-mínimos vigentes.
  
• C. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos).
  
• D. Relativamente aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso fixa o dia 1.º de março como data-base dos aposentados e pensionistas.
  
• E. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil

Gabarito: E

Comentários

• art. 34 -1 sálario mínimo

• A) Art. 8oO envelhecimento é um direito personalíssimo e a suaproteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  B) Art. 14.Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas deprover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito daassistência social. 

  C) Art. 1oÉ instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regularos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
  

  D) Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dosaposentados e pensionistas.

  E) CORRETA
  

  Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
  

• O artigo 8º, diz que “o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente”.

  Mais a frente, o artigo 14, do referido diploma vai disciplinar as ações que devem ser prestadas a pessoa idosa quando hipossuficiente, dizendo: “se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social”.

  No artigo 1º, do Estatuto do Idoso, veremos a paradigma a ser observado na proteção ao idoso: “é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.

  Bem mais a frente, já no artigo 32, estabelece como sendo no dia 1º de maio (O Dia Mundial do Trabalho), a data-base dos aposentados e pensionistas.

  Atente para o que disciplina o artigo 11, da Lei nº 10.741/03: “Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil”.

• Lembrando uma diferença entre os alimentos "comuns" e os devidos aos idosos, pois nesse caso a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

• Brincou com a data e deve ter pegado muita gente kkkkkkk
  

• Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
            O artigo 11 do Estatuto do Idoso ratifica o direito dos idosos à prestação de
  alimentos, sendo que estes são devidos quando o pretendente não tiver condições
  de se manter, seja por não possuir bens suficientes, seja por não ter condições de
  prover seu próprio sustento, recaindo a obrigação nos seus descentes. Entretanto,
  se o responsável pela prestação alimentícia não tiver condições de provê-la sem
  prejuízo de seu próprio sustento, a obrigação recairá sob o Estado.

  GABA E
   

• Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

• A questão trata do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003.
  
  A) O envelhecimento é um direito coletivo e sua proteção um direito individual, nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente.
  
  

  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 8^o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social, caso em que lhe será concedido um benefício de até dois salários-mínimos vigentes.
  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

  Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

  Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. O benefício assegurado aos idosos, a partir de 65 anos, e que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é de 1 (um) salário mínimo.

  Incorreta letra “B”.

  
  C) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos).
  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos).

  Incorreta letra “C”.
        

  
  D) Relativamente aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso fixa o dia 1.º de março como data-base dos aposentados e pensionistas.
  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1^o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

  Relativamente aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso fixa o dia 1.º de maio como data-base dos aposentados e pensionistas.

  Incorreta letra “D”.
  
  E) Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil
  
  

  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

  Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

  Correta letra “E”. Gabarito da questão.

  
  Resposta: E

  Gabarito do Professor letra E.

• Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

• cai na data base fui seco kkk confundi março com maio

• Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.  Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

• o envelhecimento é um direito personalíssimo.

• Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

• + 65 = 1 salário mínimo (assistência social) e gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos.

• Força Guerreiros !

• Direito personalíssimo é aquele direito que, relativo à pessoa de modo intransferível, só por ela pode ser exercido.

• A) DIREITO PERSONALÍSSIMO E SOCIAL.

  B) 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA ACIMA DE 65 ANOS QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE PROVER O SEU SUSTENTO.

  C) 60 ANOS.

  D) 1º DE MAIO É O DIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E TAMBÉM É O DIA DO TRABALHADOR.

  E) CERTO - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil

Questão 1090264

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Dentre as penas previstas pela Lei n.º 11.343/2006, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, encontra-se a:

• A. prisão domiciliar.
  
• B. advertência sobre os efeitos das drogas
  
• C. prisão civil
  
• D. prisão preventiva
  
• E. detenção de 6 meses a um ano e multa.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: Letra B.

  Lei 11.343/2006, Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

  
  

  E eles ainda falam em "liberar a maconha". Pra mim, já tá liberado faz tempo.

• Só a titulo de complemento do comentário acima. 

  
  

  consta no paragrafo 6 do artigo 28, que se o agente se recuse cumprir as medidas acima mencionadas, serão aplicadas pelo juiz 

  1. admoestação  verbal 

  2. multa 

  
  

  lembrando que isso não é PENA..... pena é somente os incisos I, II, III do 28. 

• USO PRÓPRIO (CONSUMO PESSOAL)

  
  

  
  

  ---> o agente será submetido às seguinte penas <----

  
  

  
  

  a) advertência sobre os efeitos das drogas

  b) prestação de serviços à comunidade

  c) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

  
  

  
  

  Essas penas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o MP e o defensor.

  
  

  
  

  Ademais, para garantia do cumprimento dessas medidas, a que injustificadamente se recuse o condenado a cumprir, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente:

  
  

  
  

  --> à admoestação verbal, e/ou

  --> à multa

• Não corresponde a questão, mas posso levantar um debate, já que está questão é fácil.
  Fico pensando como pode o legislador despenalizar o consumidor e punir severamente o traficante.Sei que a despenalização se dá pelo fato de o consumidor ser tratado como caso de saúde pública, ou seja, como se ele estivesse realmente viciado(a droga se torna mais importante para ele do que qualquer pessoa)
  Mas ao mesmo tempo em que "libera", ele pune rigorosamente. O tráfico de drogas dessa forma é como um cachorro correndo atrás do rabo, vamos ficar a vida toda tentando combater tal ilegalidade, mas se tiver o consumidor, gerará muito dinheiro e esse crime nunca vai acabar.
  Ou proíbe tudo ou regulariza logo isso e libera tudo.
  Infelizmente no nosso Congresso Nacional as pessoas estão preocupadas com seus problemas pessoais.

• É isso mesmo Alexandre, conforme o filme Tropa de Elite. Quem financia o tráfico é o usuário. Assim como o roubo. Enquanto houver aquele que compra, sempre haverá quem rouba.

• LEGALIZE

• Não adianta nada penalizar o fornecedor e glorificar o usuário. Questão básica de economia: demanda gera oferta.

• Lei 11.343/2006, Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

   

  E eles ainda falam em "liberar a maconha". Pra mim, já tá liberado faz tempo. kkk  Boa Bruno,  faz tempo.....

• Lei 11.343/2006, Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

• Achei que a questão peca ao não mencionar a quantidade da droga. 

• Leiam essa matéria :  STJ - O que você precisa saber sobre a Lei de Drogas. Tem um resumo muito bom!

   

  https://leonardocastro2.jusbrasil.com.br/artigos/337508216/stj-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-lei-de-drogas

• marcela quando diz "consumo pessoal", quer dizer que é uma quantidade pequena, nao qualifica como trafico ou algo do tipo

• não precisa mencionar a quantidade da droga, ta dizendo que é pra uso pessoal.

   

   

• GABARITO B

   

   

  Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

• R: Gabarito B

   

  Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

• Gabarito B

  Existe crime galera, porém foi despenalizada.

   

  Vamos na fé !

   

   

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• Gabarito Alternativa B.

  Art. 28 da Lei de Drogas é o mais explorado em provas. Bizu: Memorize o Art.

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  § 1 Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  § 2 Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

  § 3 As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

  § 4 Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

  § 5 A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

  § 6 Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

  I - admoestação verbal;

  II - multa.

  § 7 O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

• gb b

  pmgooo

• GABARITO B

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

• Faço confusão do art. 28 Com o artigo 33 parágrafo 3°.

• Quero parabenizar àqueles que se predispõem a comentar cada questão cada item com propriedade! Com certeza você está contribuindo com a evolução daqueles que por N motivos não disponibilizam de tempo para estudar, mas ainda assim dedicam se a estudar com o propósito de mudarem suas vidas e a de suas famílias.

• Crime de posse ou porte de drogas para consumo pessoal

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  Observação

  •Não possui pena privativa de liberdade

  •Crime de menor potencial ofensivo

  •Não se imporá prisão em flagrante e nem se exigirá fiança

  •Ocorre a lavratura do TCO

  Prisão civil

  •A única prisão civil por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia

  •A prisão civil do depositário infiel é inconstitucional

• CAPÍTULO III

  DOS CRIMES E DAS PENAS

  Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

  § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

  § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

  § 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

  § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

  I - admoestação verbal;

  II - multa.

  § 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

• Gab B

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

• As bancas gostam desse tipo para consumo pessoal

• Como eu te amo vunesp

• ALTERNATIVA B

  Prestação de serv. à comunidade/ Advertência/ Medida educativa. (PAM)

  PRIMÁRIO: 5 meses  

  REINCIDENTE:10 meses 

  Sobre a alternativa A:

  Recentemente o STJ proferiu decisão negando a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em um caso no qual o crime ocorreu na residência da agente. O pensamento adotado pela Sexta Turma foi o de que se o domicílio é utilizado como local para o tráfico não faz sentido que ele seja escolhido como espaço próprio para dificultar o cometimento de crimes pelo agente. (HC 441.781-SC).

Questão 1090267

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Assinale a alternativa cujo argumento encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária;

• A. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ordinária, admissível nas modalidades de guarda, tutela ou adoção.
  
• B. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, independentemente do segredo de justiça.
  
• C. Entende-se por família natural aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
  
• D. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, podendo o reconhecimento preceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
  
• E. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

Gabarito: D

Comentários

• O Gabarito correto é a letra D por ser reprodução literal do art. 26 e seu parágrafo único:

  Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

  Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

   

  
  

• a) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

  b) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direitopersonalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra ospais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observadoo segredo de Justiça.

  Osegredo de justiça é forma de proteção à criança e o adolescente e às relaçõesfamiliares e encontra amparo no princípio da publicidade estabelecido nos arts.5°, LX e 93, IX. O art. 155 do CPC elenca os processos cujo tema será guardadoo segredo de justiça.

  c) Art. 25. Entende-se por famílianatural a comunidadeformada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

  Parágrafo único.  Entende-se por famíliaextensa ou ampliadaaquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade docasal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescenteconvive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

  e) A falta ou a carência de recursos materiais nãoconstituimotivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátriopoder poderfamiliar.

  
  

• Retificando o comentário anterior, sobre a alternativa A, o artigo 28 do ECA preceitua o seguinte:

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
  

• Acrescentando ...
  A fundamentação da alternativa E está prevista no Art. 23 do ECA. 
  
  Hipóteses de perda e suspensão do poder familiar previstas no Código Civil:
  
  

  Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

  Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

  
  

  Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

  I - castigar imoderadamente o filho;

  II - deixar o filho em abandono;

  III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

  IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

  
  
  

• Bom dia!

  Gabarito: D.

  Comento com base na lei 8.069 de 1990 - ECA:

  a) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ordinária, admissível nas modalidades de guarda, tutela ou adoção.

  Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

  b) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, independentemente do segredo de justiça.

  Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

  c) Entende-se por família natural aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

  Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.             (Vide Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

          Parágrafo único.  Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.             (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

  d) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, podendo o reconhecimento preceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

  Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

          Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

  e) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

  Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.             (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)       Vigência

  Bons estudos, Natália.

   

• R: Gabarito D

   

   a) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ordinária, admissível nas modalidades de guarda, tutela ou adoção. ( Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção)

   

   b) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, independentemente do segredo de justiça. (Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.)

   

   c) Entende-se por família natural aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. ( Art 25 - Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes)

  Parágrafo único.  Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

  
   d) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, podendo o reconhecimento preceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. CORRETA Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

   

   

  e) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar ( Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar.)

   

   

• a) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ordinária, admissível nas modalidades de guarda, tutela ou adoção.  Art.31 ECA

   

  b) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, independentemente do segredo de justiça. Art.27 ECA

   

  c) Entende-se por família natural aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Art.25 parágrafo único ECA

   

  d) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, podendo o reconhecimento preceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. Art.26 ECA

   

  e) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar  Art.23 ECA

• ART. 26 ECA

  Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, podendo o reconhecimento preceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes

• Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

• A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ordinária, admissível nas modalidades de guarda, tutela ou adoção.

  Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

• O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, independentemente do segredo de justiça.

  Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

• Entende-se por família natural aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

  Da Família Natural

  Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

  FAMÍLIA EXTENSA/AMPLIADA

  Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 

  Da Família Substituta

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

• Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, podendo o reconhecimento preceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

  Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

  Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

• A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

  Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

• Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. 20 Estatuto da Criança e do Adolescente Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

•   Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

    Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

   Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

  Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 

    Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do  pátrio poder poder familiar  . 

  Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

  Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

• gab d

  erro da c

  Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade 

• A - Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. CASO SEJA , família substituta aqui no Brasil , far-se-á - mediante três dispositivos jurídicos: guarda , tutela ou adoção.

  B - Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

  SÚMULA STJ: O reconhecimento do estado de filiação como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, assentado no princípio da dignidade da pessoa humana.

  C - ART. 25 Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

  D - Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. 

  E - SÚMULA STJ, REsp 1.658.508-RJ – DECIDIU QUE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU A VULNERABILIDADE FAMILIAR NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A MULTA PREVISTA NO ART 249. PENA: MULTA DE 3 A 20 SALÁRIOS DE REFERÊNCIA

  >FALTA O CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS NÃO CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARA A PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

  >DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSA OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, CONSTITUI INF ADMINISTRATIVA. 

• A)     A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. (ART 31)

  B)      O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. (ART 27)

  C)      Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. (ART 25)

  D)     GABARITO

  E)      A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. (ART 23)

Questão 1090270

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n.º 1.151/11 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, na promoção por antiguidade, apurada pelo tempo de efetivo exercício na classe, computado até a data que antecede a abertura do respectivo processo, o empate na classificação final será resolvido observada a seguinte ordem:

• A. I – maior tempo de serviço na respectiva carreira; II – maior tempo de serviço público estadual; III – maior idade.
  
• B. I – maior idade; II – maior tempo de serviço público estadual; III – maior tempo de serviço na respectiva carreira.
  
• C. I – maior idade; II – maior tempo de serviço na res- pectiva carreira; III – maior tempo de serviço público estadual.
  
• D. I – maior tempo de serviço público estadual; II – maior tempo de serviço na respectiva carreira; III – maior idade.
  
• E. I – maior tempo de serviço público estadual; II – maior idade; III – maior tempo de serviço na respectiva carreira.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 14 - Na promoção por antiguidade, apurada pelo tempo de efetivo exercício na classe, computado até a data que antecede a abertura do respectivo processo, o empate na classificação final resolver-se-á observada a seguinte ordem:
  I - maior tempo de serviço na respectiva carreira;
  II - maior tempo de serviço público estadual;
  III - maior idade.
  

• CEI

  MAIOR TEMPO DE CARREIRA , ESTADO, IDADE

   

Questão 1090273

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia

O método científico utilizado pela Criminologia é o método biológico e _______, como ciência empírica e________que é.

Completam as lacunas do texto, correta e respectivamente:

• A. experimental ... jurídica
  
• B. sociológico ... experimental
  
• C. físico ... social
  
• D. filosófico ... humana
  
• E. psicológico ... normativa

Gabarito: B

Comentários

• “A criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico. Como ciência empírica e experimental que é, a criminologia utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente...”

  
  

  Trecho de: Nestor Sampaio Penteado Filho.

• Questão com o enunciado errado, o Certo seria; " é o método biológico e _________, como ciência empírica e ________ que é."

• Alternativa B, a criminologia realiza um diagnóstico do crime, faz tipologia do criminoso seus antecedentes emocionais, suas motivações. Cria soluções para previnir o delito.

• Concordo que a criminologia utiliza de método experimental mas a questão coloca experimental como ciência e não como método dai a confusão, pois a palavra experimental deveria vir na lacuna como método e não como ciência.
  

• Para Garcia-Pablos de Molina, em seu Tratado de Criminologia, "pode-e definir a Criminologia (...) como a ciência empírica e interdisciplinar que tem por objeto o crime, o delinquente, a vítima e o controle social do comportamento delitivo; e que aporta uma informação válida, contrastada e confiável sobre a gênese, dinâmica e variáveis do crime - contemplado este como fenômeno individual e como problema social, comunitário -; assim como sobre sua prevenção eficaz, as formas e estratégias de reação ao mesmo e as técnicas de intervenção positiva sobre o infrator".
  Disso decorre que para seu estudo são utilizados os métodos biológicos e sociológicos, uma vez que se trata de uma ciência de natureza empírica e experimental.
  Resposta: B
  
  

• Conceito de Criminologia: é uma ciência empírica e interdisciplinar de estudo, que se ocupa do estudo do crime, na pessoa do infrator (criminoso), da vítima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de subministrar uma solução valida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este fator como problema individual e como problema social -, assim como os programas de prevenção eficaz do mesmo, além de técnicas de intervenção positiva do homem delinquente e nos diversos modelos ou resposta ao delito. Ocupa-se do crime enquanto fato. Assim, a criminologia é considerada como ciência, pois apresenta função, método e objeto próprio.

  Forma de cooperação com o Direito Penal: pode auxiliar o legislador no estabelecimento de normas penais, pois é a ciência que cuida da causa (etiológica) do comportamento criminoso e de seus meios preventivos.

• Além de se tratar de ciência interdisciplinar, um dos métodos utilizados pela criminologia é o sociológico.

  Resposta: B

Questão 1090276

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

São objetos de estudo da Criminologia moderna __________, o criminoso,_________e o controle social.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectiva- mente, as lacunas do texto.

• A. a desigualdade social ... o Estado
  
• B. a conduta ... o castigo
  
• C. o direito ... a ressocialização
  
• D. a sociedade ... o bem jurídico
  
• E. o crime ... a vítima

Gabarito: E

Comentários

• Criminologia Moderna (não confunda com as antigas escolas clássicas)

  - Delito, Vítima, Controle Social e Criminoso.

  -> Quer aprender? História!

  José, por falta de dinheiro, assaltou Maria que denunciou à Polícia.

  Criminoso = José

  Delito/crime = Assalto por motivo próprio

  Vítima = Maria

  Controle Social = PM

  --> Isso é o Básico, porque temos as outras vertentes (que não vem ao caso) a vitimização, controles sociais, cifras... Mas para pergunta é isso aí!

• Diante da criminologia moderna, ocorreu a ampliação dos objetos de estudo: Delito, Criminoso, Vítima e o Controle Social a fim de criar estratégias para a prevenção dos delitos. Alternativa E

• questão idêntica a 2 ª fase de Escrivão ehehehe

• Letra: E

  São objetos de estudo da moderna criminologia: crime/delito, criminoso/delinquente, vítima e controle social.

   

• crime,criminoso,vitima e o controle social

• Os objetos da Criminologia Moderna é o crime e suas circunstâncias, o autor do delito, a sua vítima e o controle social. É importante observar que nem sempre foi assim, pois nos seus primórdios a Criminologia era focada no estudo do fenômeno criminoso, ou seja, no crime. Com a evolução dessa ciência, foram sendo incorporados como objetos de estudo outros elementos como os delinquentes, o controle social - de modo a impor um comportamento social aceitável - e as vítimas dos delitos.
  Resposta: E.
  
  

• Autor: Gílson Campos , Juiz Federal (TRF da 2ª Região) e Mestre em Direito (PUC-Rio)

  Os objetos da Criminologia Moderna é o crime e suas circunstâncias, o autor do delito, a sua vítima e o controle social. É importante observar que nem sempre foi assim, pois nos seus primórdios a Criminologia era focada no estudo do fenômeno criminoso, ou seja, no crime. Com a evolução dessa ciência, foram sendo incorporados como objetos de estudo outros elementos como os delinquentes, o controle social - de modo a impor um comportamento social aceitável - e as vítimas dos delitos.
  Resposta: E.

• Atualmente o objeto da criminologia está dividido em quatro vertentes: delito,
  delinquente, vítima e controle social. 
  Gabarito: E.

• Gab. E

   

  Bizu: 3CV

   

   

   

  2.         Conceito de criminologia

  Ciência empírica que estuda o 3CV: crime, criminoso, controle social e a vítima.

   

  2.1. Objetos da criminologia (3CV): crime, criminoso, controle social e vítima.

  2.1.1.      Crime: é um problema social e comunitário;

  2.1.2.      Criminoso: aquele indivíduo dotado de livre arbítrio, que sofre influência criminológica que o leva a delinqüir;

  2.1.3.      Controle social: Conjunto de entidades e estratégias que buscam submeter o individuo a regras e normas de comportamento da vida em sociedade;

  a)      FORMAL: Polícia, Sistema Penitenciário, MP, Poder Judiciário,etc..(AGENTES PÚBLICOS);

  b)     INFORMAL: família, escola, religião, profissão(PARTICULARES);

   

  2.1.4.      Vítima: É o sujeito passivo do crime. Atualmente, conferiu-se tamanha importância ao estudo da vítima, que criaram uma nova ciência, a vitimologia, que é um ramo da criminologia.

  2.2.      Espécies de vítima:

  a)      Ideal (ou completamente inocente): não contribui em nada para a ocorrência do crime. Ex.: sujeito tem sua casa furtada enquanto viaja;

  b)     Por ignorância: é o sujeito que dá “bobeira”, dá mole. Ex.: sujeito que anda à noite com Iphone 7 (ta pedindo pra se foder, né!);

  c)      Tão culpada quanto o autor: contribui para o crime tanto quanto o autor. Ex.: roleta russa;

  d)     Mais culpada que o autor: a vítima dá causa para que o criminoso cometa o crime. Ex.: homem de 30 anos sai com a filha do sujeito, a qual possui 14;

  e)      Unicamente culpada: se subdivide em:

  e.1) vítima infratora: se torna vítima por ter cometido um crime com sua conduta anterior (lesão corporal e reação do agora autor do delito);

  e.2) vítima simuladora: o agente simula a ocorrência de um crime para gerar a acusação de alguém;

  e.3) vítima imaginária (ou falsa): supõe ser vítima de um crime, quando sequer existiu ou não foi vítima dele.

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Conceito de Criminologia: é uma ciência empírica e interdisciplinar de estudo, que se ocupa do estudo do crime, na pessoa do infrator (criminoso), da vítima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de subministrar uma solução valida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este fator como problema individual e como problema social -, assim como os programas de prevenção eficaz do mesmo, além de técnicas de intervenção positiva do homem delinquente e nos diversos modelos ou resposta ao delito. Ocupa-se do crime enquanto fato. Assim, a criminologia é considerada como ciência, pois apresenta função, método e objeto próprio.

  Forma de cooperação com o Direito Penal: pode auxiliar o legislador no estabelecimento de normas penais, pois é a ciência que cuida da causa (etiológica) do comportamento criminoso e de seus meios preventivos.

• Gab E

   

  Objeto de Estudo : Crime, Criminoso, a Vítima e o Controle Social .    

   

  Busca compreender as causas que impulsionam a delinquência- Etiologia criminal, ou seja, a Criminogênese. 

   

  1°- O crime: é um problema social e comunitário, que abrange quatro elementos: 

   

  I- Incidência massiva na população

  II- Incidência do fato praticado

  III- Persistência espaço temporal do fato delituoso

  IV- Consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficaz. 

   

  2°- O Criminoso: 

   

  Para a Escola Clássica : Pecador que optou pelo mal

   

  Para a Escola Positiva: Prisioneiro de sua própria patologia ( Criminoso nato ) Determinismo. 

   

  Atualmente : Qualquer pessoa,

   

  3°- A vítima:  (3 fases)

   

  Idade de Ouro: Tinha protagonismo, famoso olho por olho e dente por dente. 

   

  Neutralização: O Estado monopoliza a reação penal, proíbe às vítimas castigar as lesões de seus interesses e assim seu papel vai diminuindo. 

   

  Redescobrimento: Revalorização da vítima aparece logo após a 2° Guerra Mundial. 

   

  OBS: É considerado o Pai da Vitimologia ( Benjamin Mendelsohn ) 

   

  4°- Controle Social: Conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que promovem a submissão do indivíduo às normas socias de convívio.  Classificado em Formal e Informal. 

   

  Formal: Polícia Judiciária, Ministério Público, Poder Judiciário, Administração Penitenciária.

   

  Informal: Realizado pela própria sociedade. ( família, Escola, Trabalho, Igreja ) 

   

  OBS: GAMBOA: Existe aqueles que exercem o controle social formal e informal ao mesmo tempo: Policiamento comunitário. 

• Outra questão que exige os objetos da criminologia, desta vez apenas para complementar os objetos já indicados (criminoso e controle social), estando correta a alternativa E (crime e vítima).

  Resposta: E

• Crime, Criminoso, Vítima e Controle social

• o objeto da criminologia está dividido

  em quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle social.

  Gab ; E

• OBJETO DA CRIMINOLOGIA - BIZU : VDC-D (Vai Da Certo-D)

  VITIMA

  DELINQUENTE

  CONTROLE SOCIAL

  DELITO

  PM-CE 2021

• por que a Vunesp não veio na PMCE ?! aiai FGV.

• GABARITO: E

  É o que diz a doutrina:

  “Ocupa-se a criminologia do estudo do delito, do delinquente, da vítima e do controle social do delito e, para tanto, larga mão de um objeto empírico e interdisciplinar”. 

• A) a desigualdade social ... o Estado ✘

  B) a conduta ... o castigo ✘

  C) o direito ... a ressocialização ✘

  D) a sociedade ... o bem jurídico ✘

  E) o crime ... a vítima ✔

  ➜ OBJETOS DA CRIMINOLOGIA: 

  Até o século XX: apenas DELITO E DELINQUENTE. 

  Pós século XX: (até atualmente) DELITO, DELINQUENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL.

Questão 1090279

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Conceitua-se a criminologia, por ser baseada na experiência e por ter mais de um objeto de estudo, como uma ciência.

• A. abstrata e imensurável.
  
• B. biológica e indefinida.
  
• C. empírica e interdisciplinar.
  
• D. exata e mensurável
  
• E. humana e indefinida.

Gabarito: C

Comentários

• Empírica, a Criminologia vem de uma metamorfose! ao longo dos anos vem aprimorando algumas coisas.

  -> Você que entende de COMPUTADOR, ou vc é uma CABELEIREIRA, ou se é PEDREIRO... se você nunca aprendeu na escola ou fez curso técnico, como você aprende? "Observando" e "empírico" (que na criminologia é experimentos e observação) Quantas memórias vc queimou até aprender? Quantos erros no cabelo dos outros vc fez até aprender? Quantos tijolos vc quebrou até aprender? Método empírico, testa-erra-aprender-acerta

  LOGO você tem um conhecimento EMPÍRICO (assim como a criminologia, "ela" foi aprendendo ao longo dos anos quais seriam as melhores condutas)
  
  INTERDISCIPLINAR - Se você tem medo de barata e eu não, o que difere? a psique! Devemos ir em um Psicólogo para ver o que acarreta tais transtornos. Na criminologia o Criminoso que mata por prazer e o que mata porque precisa comprar comida, devemos ir até a Sociologia para entender o porquê um "matou por matar" e o outro "matou para comer" A criminologia "pede" ajuda a diversos ramos, como biologia, sociologia, psicologia...

• "Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objetivo de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas". Nestor Sampaio Penteado Filho. Manual Esquemático de Criminologia. 2010. pg. 19.

• Alternativa C

  Empirismo: Feita a análise e da observação chegamos a uma conclusão, que se dará por meio de uma indução

  Interdisciplinar: Integração e cooperação entre as ciências.

• Essa já tô careca de saber!Ráááá

• Pela concepção clássica, a criminologia é uma ciência empírica de cunho interdisciplinar. É uma ciência que se ocupa das circunstâncias humanas e sociais relacionadas com o surgimento, a prática e a maneira de se evitar o crime, assim como do tratamento dos criminosos. Com efeito, é uma ciência empírica na medida em que decorre da observação dos fatos. Nada obstante, é uma ciência interdisciplinar, uma vez que estabelece diálogos com outras ciências e/ou disciplinas, dentre as quais a biologia, a psicologia, a sociologia, a criminalística dentre outras.
  Resposta: C
  
  

• Empirismo é o conhecimento obtido por meio da experiência. A criminologia é empírica e causal (busca entender as causas do delito)

   

  Empirismo = Experiência

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

   

• u“A criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico. Como ciência empírica e experimental que é, a criminologia utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente...”

• Excelente comentário Raphael Andrade !!

• Vale as mesmas considerações feitas para a questão anterior e outras já trabalhadas nesta aula. Perceba que, após uma bateria de questões pela banca Vunesp, independentemente do ano de aplicação, você estará apto a acertar qualquer questão sobre os temas trabalhados nesta e em aulas seguintes. Daí a importância de um estudo personalizado como o presente.

  Resposta: C

• A Criminologia é uma ciência social empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo. O termo “ciência empírica” remete a empirismo, que é a formação do conhecimento a partir da observação de fatos e de relações sociais.

  GABARITO LETRA C

• Esqueminha básico pra não esquecer os métodos que a Criminologia utiliza:

  CrimINologia:

  • INdução (indutiva)
  • INterdisciplinariedade (interdisciplinar)
  • INpírismo (empirismo/empírica)

• GAB: C

  Criminologia é uma Ciência: A, E, I

  Autônoma: métodos e objetos de estudo próprios;

  Empírica: baseada na experiência;

  Interdisciplinar: implica relações com várias disciplinas e áreas de conhecimento.

  Fonte: pdf estratégia

Questão 1090282

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia

Dentre os modelos sociológicos, as teorias da criminologia crítica, da rotulação e da criminologia radical são exemplos da teoria.

• A. do consenso
  
• B. da aparência
  
• C. do descaso
  
• D. da falsidade.
  
• E. do conflito.

Gabarito: E

Comentários

• TEORIA DO CONSENSO - Escola de Chicago, Teoria da associação diferencial, Teoria da anomia, Subcultura delinquente.

  TEORIA DO CONFLITO - Labelling Aprouch (etiquetamento/rotulação), Teoria crítica (Marx / radical).
  

• As teorias macrosociológicas foram divididas em dois grupos:

  As teorias do consenso, também chamadas de funcionalistas ou da integração e as teorias do conflito social.

  Para as chamadas teorias funcionalistas a finalidade da sociedade é atingida quando suas instituições obtêm perfeito funcionamento, os cidadãos aceitam as regras vigentes e compartilham as regras sociais dominantes. Já para a teoria do conflito a ordem na sociedade é fundada na força e na coerção, ou seja, na dominação por alguns e obediência de outros, não há existência de acordos em torno de valores.

  Considerando as principais teorias macrossociológicas podemos as dividir nos seguintes grupos: 

  a) Teorias do Consenso: Escola de Chicago, associação diferencial, anomia e subcultura delinquente.

  b) Teorias do Conflito Social: Labelling e a Teoria Crítica.

  Para lembrar: o etiquetamento é sempre do conflito, afinal há dominação de um grupo para o outro.

  
  

• Professora Neusa Bittar explica as diferenças entre as teorias de consenso e de conflito para a Folha Dirigida.

  https://www.youtube.com/watch?v=s_1zDTpBNw0

• DE CONFLITO

  ● A coesão e a ordem na sociedade são fundadas na força e na coerção, na dominação por alguns e sujeição de outros; ignora-se a existência de acordos.

  ● Espécies:

    - Teoria Labelling Aproach (Etiquetamento);

    - Teoria Crítica (Criminologia Radical / Criminologia Marxista);

    - Neorrealismo;

    - Minimalistas;

    - Abolicionistas.

  DE CONSENSO

  ● A finalidade da sociedade é atingida quando há um perfeito funcionamento de suas instituições de forma que os indivíduos compartilham os objetivos comuns a todos os cidadãos, aceitando as regras vigentes e compartilhando as regras sociais dominantes.

  ● Espécies:

  - Escola de Chicago (teoria ecológica / teoria da desorganização social);

  - teoria da associação diferencial (teoria da aprendizagem);

  - teoria da anomia (anomia = ausência de organização legal);

  - teoria da subcultura delinquencial.

  
  

• Segundo o posicionamento de Afonso Serrano Maíllo, a maioria das teorias criminológicas mais relevantes são estudos que pretendem  propor dedutivamente hipóteses precisas e consistentes entre si e que possam ser submetidas a propósitos de refutação e superá-los com êxito.

      Com o passar dos anos as teorias macrosociológicas foram divididas em dois grupos: As teorias do consenso, também chamadas de funcionalistas ou da integração e as teorias do conflito social.

      Para as chamadas teorias funcionalistas a finalidade da sociedade é atingida quando suas instituições obtêm perfeito funcionamento, os cidadãos aceitam as regras vigentes e compartilham as regras sociais dominantes. Já para a teoria do conflito a ordem na sociedade é fundada na força e na coerção, ou seja, na dominação por alguns e obediência de outros, não há existência de acordos em torno de valores.

      Considerando as principais teorias macrossociológicas podemos as dividir nos seguintes grupos: 

     

  a) Teorias do Consenso: Escola de Chicago, associação diferencial, anomia e subcultura delinquente.

  b) Teorias do Conflito Social: Labelling e a Teoria Crítica.

• conflitual Vs argumentativa(consenso).

• Caio Felippe, você inverteu os adjetivos. O correto é: 

  1. Teorias consensuais (FUNCIONALISTAS):

  1.1. Escola de Chicago

  1.2. Teoria da Anomia

  1.3. Teoria da Associação Diferencial

  1.4. Teoria da Subcultura Delinquente

  2. Teorias Conflitivas (ARGUMENTATIVISTAS):

  2.1. Teoria do Etiquetamento

  2.2. Teoria Marxista

  2.3. Teoria Crítica

• Teoria da criminologia crítica e da criminologia radical são a mesma coisa (idealizada por Ian Taylor e Jock Young e tem como característica a presença de ideias marxistas)
  A teoria da rotulação é também chamada de etiquetamento, labelling approach, rotulação, reação social e teoria interacionista.(idealizada por Erving Goffman e Howard Becker e tem como característica a estigmatização sofrida pelos indivíduos criminosos que o são devido ao etiquetamento que lhes é dado pelo Estado e normas penais).
  
   

• GABARITO E

   

  RESUMO:​

  1)      Visões do pensamento moderno de criminologia:

  Teoria Consenso ou Integração (Tradicional) de Cunho Funcionalista:

  a)      Escola de Chicago (Teoria Ecológica/Ecologia Criminal);

  b)      Teoria da Anomia/Funcionalista;

  c)       Teoria da Associação Diferencial;

  d)      Teoria da Subcultura Delinquente.

  Teoria do Conflito (Crítica) de Cunho Argumentativo

  a)      Teoria do Etiquetamento;

  b)      Teoria Marxista;

  c)       Criminologia Radical.

   

  OBS I: teoria do Etiquetamento concentra seus estudos nos processos de criminalização.
  OBS II: Para os correcionalistas, criminoso é um ser inferior, incapaz de dirigir livremente os seus atos: ele necessita ser compreendido e direcionado, por meio de medidas educativas.
  OBS III: Pertencem à Escola de Chicago a Teoria Ecológica e as Zonas Concêntricas. Essa teoria sustenta que o delito é produto da desorganização da cidade grande, que debilita o controle social e deteriora as relações humanas, propagando-se, consequentemente, o vício e a corrupção, que são considerados anormais e nocivos à coletividade. Para essa escola ao atentar para a mutação social das grandes cidades na análise empírica do delito, interessa-se em conhecer os mecanismos de aprendizagem e transmissão das culturas consideradas desviadas, por reconhecê-las como fatores de criminalidade.
  OBS IV: A teoria da Anomia considera normal o comportamento delituoso para o desenvolvimento regular da ordem social e é imprescindível e, até mesmo, positiva a existência da conduta delituosa no seio da comunidade (representante Durkheim).
  OBS V: Para a teoria do conflito a coesão e a ordem são fundadas na força. “Toda sociedade se mantém graças à coação que alguns de sues membros exercem sobre os outros. Em sede de Direito Penal, um planejamento de produção de normas voltado para assegurar o triunfo da classe dominante. Nota-se que as instâncias punitivas servem para dar apoio as classes dominantes.  
  OBS VI: A teoria do Consenso sob o enfoque sociológico da Escola de Chicago, rechaça o papel das instâncias punitivas e fundamenta suas idéias em situações concretas, de fácil comprovação e verificação empírica das medidas adotadas para contenção do crime, sem que haja hostilidade e coerção no uso dos meios de controle.

   

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem.
  DEUS SALVE O BRASIL.
  whatsApp: [phone]

• Os modelos sociológicos representados pelas teorias da criminologia crítica, da rotulação e da criminologia radical advém da influência do marxismo na doutrina criminológica. Para os seguidores dessas teorias, a coesão e a ordem da sociedade têm como fundamentos a força e a dominação das "classes dominantes" sobre os excluídos da sociedade. Segundo essas teorias, a sociedade é marcada pelo "conflito de classes" e não pelo "consenso social" e, com efeito,  a norma é reflexo da imposição da vontade dessas "classes dominantes" sobre as "classes subalternas". São portanto espécies de teorias do conflito.
  Resposta: E
  
  

• Para não esquecer: ''Mano, Criticar gera um Conflito do caramba...''

• Esquema de um aluno do qconcurso.

  CASA COM CONSENSO NAO ENTRA EM CONFLITO

  C hicago

  A nomia

  S sub cutura delinquente

  A ssociação diferencial

  não entra 

  Etiquetamento

  Marxista

  CONFLITO

• Se você critica, rotula e radicaliza, só pode gerar um conflito.

• Conforme já apontamos, Teoria Crítica (ou Radical), da Rotulação (ou labelling approach) são exemplos de teoria do conflito. Resposta: E

• Assertiva E

  a rotulação e da criminologia radical são exemplos da teoria do conflito.

• Existem comentários equivocados nessa questão.

  Teoria do conflito:

  • Etiquetamento Social (1960) EUA.
  • Teoria da rotulação
  • Criminologia crítica ( rico explorando pobre)
  • Criminologia Radical
  • Labbeling approach ( etiquetamento Social )

  //

  Teoria do consenso:

  • Escola de Chicago ( desorganização social)
  • Teoria da anomia ( crime compensa)
  • Teoria da subcultura delinquente ( melhor forma de resolver o problema é com violência)
  • Teoria da associação diferencial ( colarinho branco )

Questão 1090285

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

A teoria do neorretribucionismo, com origem nos Estados Unidos, também conhecida por “lei e ordem” ou “tolerância zero”, é decorrente da teoria.

• A. “positiva”
  
• B. “janelas quebradas”
  
• C. “clássica”
  
• D. “cidade limpa”
  
• E. “diferencial”.

Gabarito: B

Comentários

• De modo superficial, a Teoria das Janelas Quebradas acredita que para conter grandes patologias criminosas, deve-se combater os pequenos delitos. Por isto tolerância zero. Os precursores da teoria são James Wilson e George Kelling, sendo que ela surgiu nos Estados Unidos.

• surgiu nos Estados Unidos, inspirada na escola de Chicago, com a denominação “lei e ordem” ou

   “tolerância zero”, decorrente da teoria das janelas quebradas, tem como objetivo coibir os pequenos delitos, 

  o que inibiria os mais graves
  

  
  

  
  

  abraço a todos

• A teoria norte-americana do neorretribucionismo, também conhecida como "Lei e Ordem" e "Tolerância Zero", nasceu como decorrência da "Teoria das Janelas Quebradas", desenvolvida na década de 90 do século passado e que foi elaborada pelos criminologistas James Wilson e George Kelling. Tem por fundamento punir qualquer ato desviante antes que surja, pela falta da conservação da ordem, um ambiente favorável ao incremento tanto em termos quantitativos como  gravidade de crimes.
  
  Resposta: B
  

• Essas ideias, na minha humilde opinião, são piadas de mau gosto.

   

  Demandam um gigantesco Estado de Polícia e esquecem dos controles informais. Aliás, os controles informais, sim, que são importantes.

   

   

  Vida longa à república e à democracia, C.H.

• Neorretribucionismo (lei e ordem; tolerância zero; broken windows)

   

  Uma vertente diferenciada surge nos Estados Unidos, com a denominação lei e ordem ou tolerância zero (zero tolerance), decorrente da teoria das “janelas quebradas” (broken windows theory ), inspirada pela escola de Chicago, dando um caráter “sagrado” aos espaços públicos.

  Alguns a denominam realismo de direita ou neorretribucionismo. Parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rechaçados, o que inibiria os mais graves (fulminar o mal em seu nascedouro), atuando como prevenção geral; os espaços públicos e privados devem ser tutelados e preservados. (...)

  Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois criminólogos americanos, James Wilson e George Kelling, denominada Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory). Essa teoria parte da premissa de que existe uma relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade.

  A teoria baseia-se num experimento realizado por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, com um automóvel deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto (Califórnia) e outro deixado no Bronx (Nova York). No Bronx o veículo foi depenado em 30 minutos; em Palo Alto, o carro permaneceu intacto por uma semana. Porém, após o pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente destroçado e saqueado por grupos de vândalos em poucas horas. (...)

  A teoria das janelas quebradas (ou broken windows theory), desenvolvida nos EUA e aplicada em Nova York, quando Rudolph Giuliani era prefeito, por meio da Operação Tolerância Zero, reduziu consideravelmente os índices de criminalidade naquela cidade. (...)

  Em 1990 o americano Wesley Skogan realizou uma pesquisa em várias cidades dos EUA que confirmou os fundamentos da teoria. A relação de causalidade existente entre desordem e criminalidade é muito maior do que a relação entre criminalidade e pobreza, desemprego, falta de moradia.

  O estudo foi de extrema importância para que fosse colocada em prática a política criminal de tolerância zero, implantada pelo chefe de polícia de Nova York, Willian Bratton, que combatia veementemente os vândalos no metrô. Do metrô para as ruas implantou-se uma teoria da lei e ordem, em que se agia contra os grupos de vândalos que lavavam os para-brisas de veículos e extorquiam dinheiro dos motoristas. Essa conduta era punida com serviços comunitários e não levava à prisão. Assim, as pessoas eram intimadas e muitas não cumpriam a determinação judicial, cujo descumprimento autorizava, então, a prisão. As prisões foram feitas às centenas, o que intimidava os demais, levando os nova-iorquinos a acabar em semanas com um temor de anos. (Grifamos)

  Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaiob Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

• Para mim, os movimentos de "lei e ordem" e "tolerância zero" não chegam a ser decorrentes da "broken windows theory", mas, na verdade, todas essas 3 teorias decorrem da Escola Ecológica da Criminalidade, que prevê basicamente que qualquer desorganização social, pequenos delitos, minúsculos grupos delinquentes, bem como condições ambientais desfavoráveis, como sujeira nas ruas, lixo no chão, poluição etc. podem aumentar e descontrolar a criminalidade no corpo social. Por isso, acabei marcando "Cidade Limpa", apesar de nunca ter ouvido falar dessa tradução.

   

  Vivendo e aprendendo.

• Associe...LEI E ORDEM -----> TOLERÂNCIA ZERO -----> TEORIA DAS JANELAS QUEBRAS ( teoria radical/crítica )

   

  Tolerar uma simples janela quebrada pode quem sabe levar à pratica de delitos MAIS GRAVES.

   

  bIZU. um tanto estranho, porém de fácil entendimento para assimilar alguns conceitos.

• Neorretribucionismo: Esta Teoria surgiu nos EUA, inspirada na Escola de Chicago, com a denominação "Lei e Ordem", ou "Tolerância Zero", decorrente da "Teoria das Janelas Quebradas", que tem como objetivo coibir os pequenos delitos, o que inibiria a ocorrência de delitos mais graves.

   

  Apenas para ajudar a entender o nome "Janelas Quebradas", tem-se que uma fábrica nos EUA ficara fechada por muito tempo, sem sofrer qualquer tipo de invasão ou dano. Bastou que, tempos depois, uma só vidraça fosse quebrada, para que a fábrica fosse alvo de invasores e diversos prejuízos e pichações.  

• Movimento lei de ordem desenvolvido em 1990 pelo prefeito nova iorquino, Rudolph Giuliani, em combate à criminalidade agravada pelas gangues do Bronx. Teoria das janelas quebradas (caso do carro abandonado e sede empresa depredada) inspirando a política da Tolerância Zero, a qual punia a menor infração praticada visando a intimidar os delinquentes.

• Surgiu nos EUA por meio de estudos realizados por dois criminologistas da Universidade de Harvard, James Wilson e George Kelling que em 1982 publicaram um trabalho acerca da relação de causalidade entre desordem e criminalidade, intitulado The Police and Neiborghood Safety (A Polícia e Segurança da Comunidade). De forma muito resumida, baseou-se em experimento realizado pelo psicólogo Philip Zimbardo, consistente em abandonar um automóvel em bairro de classe alta de Palo Alto, Califórnia. Na primeira semana o veículo não foi danificado. Assim, o pesquisador quebrou uma das janelas do carro, e depois disso o veículo foi destroçado e roubado por vândalos em curto espaço de tempo. Defende a repressão de delitos menores para a inibição dos delitos mais graves. Essa teoria criou o movimento de tolerância zero (lei e ordem) implementado na cidade de Nova York pelo ex-prefeito Hudolph Giuliani. Estamos falando da Teoria das Janelas Quebradas. Resposta: B

• Q353622 -Quanto à teoria NEORRETRIBUCIONISTA, é correto afirmar: surgiu nos Estados Unidos, inspirada na escola de Chicago, com a denominação “lei e ordem” ou “tolerância zero”, decorrente da teoria das janelas quebradas, tem como objetivo coibir os pequenos delitos, o que inibiria os mais graves.

  Q381982 - O movimento “Lei e Ordem” e a teoria das “janelas quebradas” (“broken windows”) defendem que pequenas infrações, quando toleradas, podem levar à prática de delitos mais graves.

  Q379268 - “(...) instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda - a que se vê, a que causa incidentes e desordens no espaço público, alimentando, por con- seguinte, uma difusa sensação de insegurança, ou simplesmente de incômodo tenaz e de inconveniência -, propagou-se através do globo a uma velocidade alucinante. E com ela a retórica militar da “guerra” ao crime e da “reconquista” do espaço público, que assimila os delinquentes (reais ou imaginários), sem-teto, mendigos e outros marginais a invasores estrangeiros - o que facilita o amálgama com a imigração, sempre rendoso eleitoralmente.” (WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria.) TOLERÂNCIA ZERO. 

• Apesar das críticas, atualmente, é a única teoria que foi aplicada na prática e conseguiu trazer excelentes resultados (Nova York). A realidade não pode ser ignorada.

• Cuidado ao ver "cidade limpa" ou " limpeza na cidade", pois, em si a teoria começou com um experimento de reprimir crimes em estações de metrôs, e também limpar muitos grafites, porém, não foi o cerne em si, mas um aspecto dentro da teoria.

• Gabarito B)

  SECURITÁRIA/NEORRETRIBUCIONISMO/REALISMO DE DIREITA

  Preconiza a necessidade de ampliação dos poderes materiais da polícia a partir de uma legislação rigorosa e securitária, não apenas no âmbito penal e processual penal, mas também administrativo, inclusive com medidas que autorizam a polícia a agir, em determinados casos, sem prévia autorização judicial, em situações que o diploma processual e a própria Constituição geralmente a exigem.

  1)     Movimento Lei e Ordem (maximalismo penal/panpenalismo): surgiu nos Estados Unidos, na década de 70, confere ao sistema penal a responsabilidade em fazer com que o meio social fique em paz, pouco importando a pessoa do criminoso. A pena se justifica como castigo e retribuição, assim como para intimidar e neutralizar os criminosos. Além disso, capazes de fazer justiça às vítimas. É o DIREITO PENAL MÁXIMO, com a criação de normas mais severas, quando a norma vigente não resultar em solução. O delinquente é tido como um mal social que precisa ser extirpado da sociedade.

  OBS: o direito penal simbólico: direito penal norteado por uma finalidade meramente aparente, sem resultados efetivos, mas sim uma sensação de proteção/ordem pública à sociedade. Faz com que a sociedade mergulhe numa situação ainda mais caótica, com leis inconstitucionais, penas desproporcionadas, presídios superlotados, etc.

  OBS: a Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) é um resultado da influência, em seu art. 2.º, § 1.º, quando previa o cumprimento em integral regime fechado. Semelhante ocorreu com a Lei 10.792/2003, que alterou o art. 52 da Lei de Execuções Penais, regime que impôs sanções disciplinares diferenciadas aplicadas aos presos que cometerem infrações no interior do presídio ou faltas graves.

  2)     Política de Tolerância zero: baseia-se na teoria das janelas quebradas - premissa de que existe uma relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade -, todas as condutas contrárias ao ordenamento jurídico, por menor que sejam, devem ser punidas, sob pena de crimes básicos como de furto e uso de drogas eclodirem em crimes de roubo e de tráfico de drogas. É a severa repressão à criminalidade.

  Fonte: Colegas do Qconcurso (luz na minha vida)

   

• Gabarito B

• A teoria das janelas quebradas ou "broken windows theory" é um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade.

  Nesse sentido, apregoa tal teoria que, se não forem reprimidos, os pequenos delitos ou contravenções conduzem, inevitavelmente, a condutas criminosas mais graves, em vista do descaso estatal em punir os responsáveis pelos crimes menos graves.

  Torna-se necessária, então, a efetiva atuação estatal no combate à criminalidade, seja ela a microcriminalidade ou a macrocriminalidade.

  FONTE: < https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/146770896/janelas-quebradas-uma-teoria-do-crime-que-merece-reflexao >

Questão 1090288

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia

A criminologia moderna estuda o fenômeno da criminalidade por meio da estatística criminal. Nessa seara, a expressão “cifra dourada” designa.

• A. o total de delitos registrados e de conhecimento do poder público que são elucidados.
  
• B. as infrações penais praticadas pela elite, não reveladas ou apuradas; trata-se de um subtipo da “cifra negra”, a exemplo do crime de sonegação fiscal
  
• C. as infrações penais de maior gravidade, como, por exemplo, o homicídio, que, ao ser elucidado, permite ao poder público planejar melhor suas ações e alterar a legislação
  
• D. as infrações penais de menor potencial ofensivo, por enquadrar-se na Lei n.º 9.099/95, a exemplo do delito de perturbação do sossego alheio
  
• E. o percentual de delitos praticados pela sociedade de baixa renda que não chega ao conhecimento do poder público por falta de registro, e, portanto, não são elucidados

Gabarito: B

Comentários

• Sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado.

  Nesse sentido, o termo cifra negra (zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir") refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas "oficialmente".

  Isso traz por consequência uma espécie de eleição de ocorrências e de infratores. Osistema penal, assim, acaba por se "movimentar" apenas em determinados casos, deacordo com a classe social a que pertence o autor do crime.

  Em se tratando especificamente da criminalidade das classes privilegiadas, surge a cifra dourada. Trata-se dos crimes denominados de "colarinho branco", tais como as infrações contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, o sistema financeiro, entre outros, que se contrapõem aos considerados "crimes de rua" (furto, roubo, etc).

  http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1039612/em-que-consistem-as-expressoes-cifra-negra-e-cifra-dourada-priscila-santos-rosa
  

  
  

  só não encontrei nada na literatuta se referindo a um sub-tipo da cifra negra, caberia até um recurso.

• "Como subtipo da cifra negra, convém mencionar a denominada cifra dourada, isto é, as infrações penais da elite, não reveladas ou apuradas, por exemplo, os crimes de sonegação fiscal, as falências fraudulentas, lavagem de dinheiro, os crimes eleitorais, etc." Nestor Sampaio Penteado Filho. Manual Esquemático de Criminologia. 2010. pg. 43-44. 

  Bons estudos.

• São os crimes conhecidos como "Crimes de colarinho branco" ex. sonegação fiscal, cometidos por pessoas que possuem um poder econômico elevado. Alternativa B

• Cifra Cinza:número de ocorrências registradas na Delegacia,em que o conflito se encerra na própria delegacia.

  Cifra Amarela:arbitrariedade da Polícia contra o cidadão,abuso de autoridade,mas não chegam ao conhecimento da Corregedoria por medo de represálias.

• Outros tipos de cifras São:

  Cifra cinza- Crimes que não procedem por desistência da vítima= APPCR ( falta de representação);

  Cifra amarela- Crimes de abuso de poder que não são denunciados;

  Cifra dourada- Crimes praticados por criminosos diferenciados= " colarinho branco"= Conexão com a teoria consensual de Associação Diferencial.

  Cifra Verde- Crimes ambientais cuja autoria não é identificada.

• Discordo, Cifras de Ouro/ Cifras Douradas são aqueles crimes que conhecidos, julgados e condenados, crimes que a sociedade toma conhecimento, seja por meio de um boletim de ocorrência, inquérito, denúncia ou sentença- crimes que entram nas estatísticas.

• Cifra dourada =  crimes de colarinho branco -->Teoria da Associação diferencial, a qual afirma que o comportamento criminoso é aprendido, criado e desenvolvido, mas nunca herdado. 
  Cifra negra = Criminalidade desconhecida, não registrada, não elucidada e não punida.

• Crimes do colarinho branco: a expressão "white collar crimes" é de autoria de Sutherland, que o define como um crime cometido por pessoas respeitáveis e com elevado status social, praticado no exercício da profissão, em regra, com violação de confiança – a doutrina chama essa criminalidade de “dourada”, por isso a expressão “cifras douradas” para designar os crimes do colarinho branco que não são descobertos pelas autoridades.

   

   

  Cifra da criminalidade é o distanciamento progressivo (processo de atrição, é antônimo de “atração”) entre a criminalidade legal e a criminalidade real, acarretando prejuízo às estatísticas oficiais do Estado, relacionadas à criminalidade.

  I.         Cifras Negras:

  Conjunto de crimes que não chega ao conhecimento do Estado para registro por questões subjetivas, como medo de represálias (sequestro e ameaças), vergonha (hipótese de um homem/mulher que é vítima de estupro) ou descredito com os órgãos de controle social formal (crimes de bagatela). As cifras negras são as que possuem a maior disparidade entre a criminalidade real e a criminalidade legal. Crimes como pirataria e aborto são os que apresentam maior índice de cifras negras.

  II.      Cifras Cinzas:

  Conjunto de crimes que chega ao conhecimento da autoridade policial, entretanto, não prosperam na fase processual, haja vista a composição dos danos pelas partes ou a ausência de representação.

  III.   Cifras Amarelas:

  Conjunto de crimes praticados por representantes do Estado com abuso de poder ou com arbitrariedade e violência policial, os quais não são noticiados aos órgãos fiscalizadores competentes.

  IV.   Cifras Douradas:

  É uma construção da Teoria da Associação Diferencial, de Edwin Sutherland. É o conjunto de crimes praticados por criminosos diferenciados, denominados de criminosos do colarinho branco. São casos em que há materialidade do crime de sonegação fiscal, mas as autoridades não vislumbram a autoria delitiva desses crimes, gerando as cifras douradas.

  V.      Cifras Verdes:

  Conjunto de crimes ambientais cuja autoria não é identificada, impossibilitando a responsabilização. É o comum, pois difícil que se apontem, na maioria dos casos, os autores de crimes ambientais. Exemplo disso é o crime ambiental de pichação, com altíssimos índices de cifras verdes, uma vez que dificilmente um pichador é preso em flagrante delito.

  VI.             Cifras rosas:

  Relaciona-se aos crimes de homofobia.

  VII.          Cifras de rua:

  São os crimes praticados pelas classes menos favorecidas da sociedade, como roubos, furtos.

• As "cifras douradas" representam uma parcela de crimes que não são punidos tal como ocorre com os crimes abrangidos pelas "cifras negras". As "cifras douradas", no entanto, dizem respeito especificamente aos crimes praticados pela elite política e econômica de certa coletividade também chamados de crimes do "colarinho branco". Como exemplos de crimes do "colarinho branco" podemos mencionar os crimes de sonegação fiscal, contra o sistema financeiro, de lavagem de capitais, de evasão de divisas dentre outros.
  Resposta: B
  
  

• O fenômeno das cifras da criminalidade é definido como o processo de distanciamento progressivo entre o fato ocorrido e o fato registrado, desequilibrando as estatísticas criminais, através da distorção entre a criminalidade real e aparente. Uma de suas modalidades, as cifras douradas, consiste em crimes praticados por pessoas do alto escalão da sociedade que, através de um processo de aprendizagem, utilizam o próprio conhecimento profissional em crimes específicos que requerem habilidade e técnica.

• Cifra Dourada representa a criminalidade praticada pela elite e os crimes de 'colarinho branco', definida como práticas antissociais impunes do poder político e econômico (a nível nacional e internacional), em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras. Justamente por se tratar de casos cujo desfecho é a impunidade (quase sempre nem ao menos levado ao conhecimento das autoridades competentes), é considerada como um desdobramento (espécie) dos crimes de “Cifra Negra”. Resposta: B

• Assertiva b

  as infrações penais praticadas pela elite, não reveladas ou apuradas; trata-se de um subtipo da “cifra negra”, a exemplo do crime de sonegação fiscal

• Aproveitando o comentário do LHBN, crimes de rua:

  "Colarinho AZUL".

• Cifras DOURADAS: praticados por pessoas de alto - escalão;

  Há impunidade viabilizada pelo poder econômico ou pelo poder político;

  Delitos contra adm.pública;

  Ex: corrupção;

  lavagem de dinheiro.

  "colarinho branco";

  **PS**(CURIOSIDADE) ➡ colarinho vermelho (conceituada pelo Russo Kolakowski) - quando o regime é socialista.

  Logo, item C correto. ✔

• Perguntado na prova Oral para investigador PC/SP:

  Candidato: O que é o crime da cifra vermelha ?

  Resposta correta: Excelência, entende-se por crime de cifra Vermelha os crimes que são contra a vida ( em especial homicídio). Estes sujeitos ativos tem a simples ideia de ganhar fama ou satisfazer alguma " necessidade" diante do seu eventual distúrbio.

  Ademais, tais crimes estão ligados à seriais killers.

Questão 1090291

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia

Uma vítima que, ao querer registrar uma ocorrência, encontra resistência ou desamparo da família, dos colegas de trabalho e dos amigos, resultando num desestímulo para a formalização do registro, ocasiona o que é chamado de “cifra negra”. Neste caso, estamos diante da vitimização.

• A. primária.
  
• B. secundária
  
• C. quaternária
  
• D. quintenária
  
• E. terciária.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

  Vitimização Primária - refere-se ao prejuízo derivado do crime praticado, danos físicos,sociais e econômicos. (danos à vítima decorrentes do crime). Vitimização Secundária - Sobre vitimização do processo penal, consiste no sofrimento adicional imputado pela prática da justiça criminal: Poder Judiciário,Ministério Público, Polícia, Sistema Penitenciário e as suas mazelas.(sofrimento da vítima com toda a burocracia estatal após o crime). Vitimização Terciária - é a conectada à cifra negra, também chamada de cifra oculta dacriminalidade, pela considerável quantidade de crimes que não chegam ao SistemaPenal, quando a vítima experimenta abandono e não dá publicidade ao ocorrido.Cifra negra/subnotificação - os delitos que ocorrem na vida real são em numerosuperior aos notificados.

• bem rápidamente, porque nós concurseiro somos primários(iniciantes), intermediarios, e préstes a passar que é o terciário, rsrsrs.

  vitimização:

  primária- do criminoso para com a vitma

  secundária- do governo para com a vítma( governo=policia, juduciário, sistema peniticiário)

  terciário- relacionado as cifras negras.

• Descordo com o amigo sobre o fato de classificar a cifra negra como vitimização terciária...  A cifra negra está relacionada muito mais a falta de comunicação de um crime ou contravenção perante a autoridade policial como também o descaso da mesma, também conhecida como sobrevitimização ou vitimização secundária..

• Dúvida cruel.... já encontrei a cifra negra como fator da vitimização secundária(sobrevitimização) e terciária..
  

• A vitima sofreu um desamparo da família, logo uma vitimização terciária. Por isso, ela não levou o caso as autoridades (então não ocorre a vitimização secundária). O crime não sendo denunciado as autoridades, entra em estatística como cifra negra. Resposta E.

• A Vitimologia, doutrina que estuda o comportamento das vítimas e os impactos dos delitos nas vítimas, compreende três processos de vitimização: a primária, a secundária e a terciária.
  A vitimização primária diz respeito às consequências diretas do crime sofridos por sua vítima.
  A vitimização secundária decorre da falta de amparo que os órgãos de persecução penal e da Justiça Criminal em relação a vítima de um crime, causando o fenômeno chamado de "sobrevitimização", que configura um dano adicional, de caráter psicológico e material, à vítima de um crime originário.
  Por fim, a vitimização terciária é o desamparo, a reprovação ou a discriminação que a vítima de um crime suporta pelos membros dos círculos sociais em que convive, tais como a família, amigos e colegas de trabalho.
  Resposta:E
  
  

• Pessoal, a "cifra negra", segundo penso, poderá consubstanciar vitimização secundária ou terciária, a depender do caso. 

  Em se tratando do não registro, pela vítima, da ocorrência em razão do desestímulo de pessoas que não estão ligadas à Administração Pública será caso de vitimização terciária. 

  Lado outro, se o desestímulo ocorrer em virtude da atuação do Estado (Ex.: "canseira" de horas que a vítima suportou na delegacia, fazendo-a desistir da elaboração do BO), estará presente hipótese de vitimização secundária. 

  Dito de outro modo, será a vitimização secundária quando ínsita à atuação estatal. 

• • Vitimização primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

  • Vitimização secundária: ou sobrevitimização; entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal).

  • Vitimização terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado). (Grifamos)

  Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

• A ordem dos fatores não altera o produto então. Rsrs Não ouve "Estado" na jogada mas mesmo assim a vitimização é terciária.

• Gab. E

   

  Fases da vitimização:

   

  Primária → Vítima e criminoso;

  Secundária → Vítima e estado;

  Terciária → Vítima e sociedade. (Gabarito)

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Discordo tb c/ gabarito pois pode ser Secundaria e Terciaria vejamos:

  **VITIMIZAÇÃO 2ª + 3ª => CIFRAS NEGRAS, ou seja, a secundária ou a terciária, é responsáveis diretas pelo fenômeno criminológico conhecido como “cifras negras”, que nada mais são do que os inúmeros crimes que não chegam ao conhecimento dos órgãos oficiais repressivos, causando uma diferença considerável entre a criminalidade real e a criminalidade oficial!!!

  
  

• Vitimização > primária > vítima e criminoso.||||||| Secundária > vítima e estado. ||||||||||||||Terciária > vítima e sociedade.

• Conforme mencionado em questões anteriores, trata-se da vitimização gerada pelo desamparo da vítima por aqueles que a cercam, seja em ajudá-la com incentivos em denunciar o criminoso, seja em não acolhê-la. É causada pela omissão do Estado e da sociedade que não amparam as vítimas. Em alguns casos, órgãos públicos e o próprio corpo social, além da inércia, chegam a incentivar que as vítimas não denunciem os fatos criminosos (cifra negra).

• Fases da vitimização:

   

  Primária → Vítima e criminoso;

  Secundária → Vítima e estado;

  Terciária → Vítima e sociedade Cifras Negras

• vitimização quaternária está sendo considerada como aquela gerada pelo medo de se tornar vítima de crime novamente.

• GABARITO: Letra E

  Vitimização primária: é considerada como a consequência danosa natural oriundo da conduta delitiva do agente, ou seja, é resultado direto da ação criminosa. Pode ser verificada no dano físico sofrido pela vítima, o abalo emocional, o prejuízo patrimonial etc.

  Vitimização secundária: Também é chamada de revitimização. Nesse caso, a vítima passa a sofrer as consequências do delito, entretanto, opera-se perante as instâncias formais. Ou seja, é a demora ou desídia das autoridades policiais em atender a vítima, as sucessivas oitivas da vítima perante o delegado (fazendo ela rememorar o fato inúmeras vezes), a humilhação da vítima perante uma audiência judicial (lembrar do caso da Mariane Ferrer) etc.

  Vitimização terciária: Esta ocorre perante as instâncias informais de controle social. Assim, os amigos, a família, namorado etc. fazem com que a vítima seja estigmatizada em razão do fato delituoso. Ex: Pai diz que é culpa do próprio filho por ter sido furtado, afinal, vive ostentando o celular nas redes sociais.

  Vitimização Quaternária: Decorre do medo incutido sobre as pessoas em se tornarem vítimas, seja por sensacionalismo midiático, seja por já ter sido vítima ou próximo de alguma vítima de crime.

  Bons estudos!

• As aulas do Madson Pinheiro fazendo efeito.

• Cuidado com a pegadinha nessa questão, pois menciona "CIFRA NEGRA" que muitos entenderão como vitmização secundária, mas não é.

  Gabarito E

• Minha contribuição.

  Vitimologia: vitimização primária, secundária (sobrevitimização) e terciária

  Vitimização primária: decorre de um delito que viola os direitos da vítima e pode causar danos de natureza patrimonial, física, psicológica etc.

  Ex.: mulher estuprada por perigoso delinquente.

  Vitimização secundária (sobrevitimização): decorre do sistema criminal de justiça. Trata-se do sofrimento causado às vítimas pelas investigações e curso do processo (vergonha, constrangimento, ataques etc.).

  Ex.: vítima de estupro constrangida pelas investigações durante o processo.

  Vitimização terciária: é causada pela omissão do Estado e da sociedade que não amparam as vítimas. Em alguns casos, órgãos públicos e o próprio corpo social, além da inércia, chegam a incentivar que as vítimas não denunciem os fatos criminosos (cifra negra).

  Ex.: delegado incentiva vítima de estupro a não registrar ocorrência por entender que é quase impossível encontrar o criminoso; família incentiva vítima a não registrar ocorrência a fim de evitar exposição constrangedora.

  Fonte: Diego Pureza

  Abraço!!!

Questão 1090294

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

“Vítima inocente, vítima provocadora e vítima agressora, simuladora ou imaginária”. Essa foi uma das primeiras classificações, de forma sintetizada, que levou em conta a participação ou provocação das vítimas nos crimes. O autor dessa classificação foi.

• A. Francesco Carrara
  
• B. Giovanni Carmignani
  
• C. Cesare Lombroso.
  
• D. Benjamim Mendelsohn
  
• E. Cesare Beccaria

Gabarito: D

Comentários

•  CLASSIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS

  BENJAMIN MENDEKSOHN -  pai da vitimologia.

  A) completamente inocente ou vitima ideal = estranha a ação do criminoso( não provoca nem colabora).

  b) culpabilidade menor ou por ignorância - há um impulso não voluntário ao delito, mas de certa forma existe um grau de culpa que leva essa pessoa à vitimização.( ex: fazer sexo em  local de periculosidade latente.)

  c) voluntária ou tão culpada quanto o infrator.Ambos podem ser o criminoso ou a vítima. Exemplo: Roleta Russa (um só projétil no tambor do revólver e os contendores giram o tambor até um se matar).

  d) mais culpada que o infrator. Enquadram-se nessa hipótese as vítimas provocadoras, que incitam o autor do crime; as vítimas por imprudência, que ocasionam o acidente por não se controlarem.

  e) unicamente culpada.Dentro dessa modalidade, as vítimas são classificadas em:

  a)Vítima infratora, ou seja, a pessoa comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa;

   b) Vítima Simuladora, que através de uma premeditação irresponsável induz um indivíduo a ser acusado de um delito, gerando, dessa forma, um erro judiciário; c) Vítima imaginária, que trata-se de uma pessoa portadora de um grave transtorno mental que, em decorrência de tal distúrbio leva o judiciário à erro

• O precursor da vitimologia, Benjamin Mendelsohn, elaborou uma classificação das vítimas tendo por critério a correlação da culpabilidade entre a vítima e o autor do delito. A doutrina de Mendelsohn sustenta que há uma relação inversa entre a culpabilidade do agressor e a do ofendido. O autor apresentou, com base nesse raciocínio, uma tipologia da vítima que assim se apresenta:
  1 - Vítima completamente inocente ou vítima ideal - é a vítima inconsciente que nada praticou para desencadear e evento criminoso do qual padeceu. Exemplo: crime de incêndio.
  2 - Vítima de culpabilidade menor ou Vítima por Ignorância - a vítima concorre por descuido para a sua vitimização. Exemplo: mulher que provoca aborto por meios impróprios vindo a óbito em decorrência disso.
  3 - Vítima tão culpável quanto o infrator ou Vítima Voluntária - é a vítima que concorre com o mesmo grau de culpa que o outros agente criminoso. Exemplo: vítima que quer ser eutanasiada.
  4 - Vítima mais culpável que o infrator ou Vítima Provocadora - é aquela que por sua própria conduta incita o infrator a cometer a infração. A incitação é determinante para a prática do crime.
  5 - Vítima mais culpável ou Vítima unicamente culpável - é a que pratica um ato delitivo e sofre uma dano em decorrência desse ato. Divide-se em: 
  a) Vítima Infratora - é aquela que pratica uma agressão injusta que justifica uma agressão recíproca lesando lesão no patrimônio jurídico do agressor originário;
  b) Vítima Simuladora - é a vítima que, na verdade não é vítima, mas a criadora de uma farsa com o objetivo de incriminar outrem perante os órgão de persecução penal e da Justiça.
  Resposta: D
  
  

• GABARITO: D

• Pai da VITIMOLOGIA = Benjamin Mendelsohn
  Pai da CRIMINOLOGIA = Cesare Lombroso
  Pai da MEDICINA LEGAL = Paolo Zachias
  Pai da CRIMINALÍSTICA = Hans Gross
  Pai da SOCIOLOGIA CRIMINAL = Enrico Ferri
  
  Gabarito: D

• Autor: Professor Gílson Campos do QC

  O precursor da vitimologia, Benjamin Mendelsohn, elaborou uma classificação das vítimas tendo por critério a correlação da culpabilidade entre a vítima e o autor do delito. A doutrina de Mendelsohn sustenta que há uma relação inversa entre a culpabilidade do agressor e a do ofendido. O autor apresentou, com base nesse raciocínio, uma tipologia da vítima que assim se apresenta:
  1 - Vítima completamente inocente ou vítima ideal - é a vítima inconsciente que nada praticou para desencadear e evento criminoso do qual padeceu. Exemplo: crime de incêndio.
  2 - Vítima de culpabilidade menor ou Vítima por Ignorância - a vítima concorre por descuido para a sua vitimização. Exemplo: mulher que provoca aborto por meios impróprios vindo a óbito em decorrência disso.
  3 - Vítima tão culpável quanto o infrator ou Vítima Voluntária - é a vítima que concorre com o mesmo grau de culpa que o outros agente criminoso. Exemplo: vítima que quer ser eutanasiada.
  4 - Vítima mais culpável que o infrator ou Vítima Provocadora - é aquela que por sua própria conduta incita o infrator a cometer a infração. A incitação é determinante para a prática do crime.
  5 - Vítima mais culpável ou Vítima unicamente culpável - é a que pratica um ato delitivo e sofre uma dano em decorrência desse ato. Divide-se em: 
  a) Vítima Infratora - é aquela que pratica uma agressão injusta que justifica uma agressão recíproca lesando lesão no patrimônio jurídico do agressor originário;
  b) Vítima Simuladora - é a vítima que, na verdade não é vítima, mas a criadora de uma farsa com o objetivo de incriminar outrem perante os órgão de persecução penal e da Justiça.
  Resposta: D
   

•  CLASSIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS

  BENJAMIN MENDEKSOHN -  pai da vitimologia.

  A) completamente inocente ou vitima ideal = estranha a ação do criminoso( não provoca nem colabora).

  b) culpabilidade menor ou por ignorância - há um impulso não voluntário ao delito, mas de certa forma existe um grau de culpa que leva essa pessoa à vitimização.( ex: fazer sexo em  local de periculosidade latente.)

  c) voluntária ou tão culpada quanto o infrator.Ambos podem ser o criminoso ou a vítima. Exemplo: Roleta Russa (um só projétil no tambor do revólver e os contendores giram o tambor até um se matar).

  d) mais culpada que o infrator. Enquadram-se nessa hipótese as vítimas provocadoras, que incitam o autor do crime; as vítimas por imprudência, que ocasionam o acidente por não se controlarem.

  e) unicamente culpada.Dentro dessa modalidade, as vítimas são classificadas em:

  a)Vítima infratora, ou seja, a pessoa comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa;

   b) Vítima Simuladora, que através de uma premeditação irresponsável induz um indivíduo a ser acusado de um delito, gerando, dessa forma, um erro judiciário; c) Vítima imaginária, que trata-se de uma pessoa portadora de um grave transtorno mental que, em decorrência de tal distúrbio leva o judiciário à erro

• Já tivemos a oportunidade de apontar que Benjamin Mendelsohn, considerado pai da vitimologia, foi o responsável por apresentar a seguinte classificação: “Vítima inocente, vítima provocadora e vítima agressora, simuladora ou imaginária”. Além disso, obviamente, sendo o “pai” da vitimologia, apresentou a primeira classificação existente sobre o tema. Reparem que se trata de um tema muito repetido pela banca Vunesp em provas da PC/SP.

• O precursor da vitimologia, Benjamin Mendelsohn, elaborou uma classificação das vítimas:

  1 - Vítima completamente inocente ou vítima ideal ;

  2 - Vítima de culpabilidade menor ou Vítima por Ignorância ;

  3 - Vítima tão culpável quanto o infrator ou Vítima Voluntária ;

  4 - Vítima mais culpável que o infrator ou Vítima Provocadora ;

  5 - Vítima mais culpável ou Vítima unicamente culpável:

  a) Vítima Infratora

  b) Vítima Simuladora

• Ele é o pai-pai

• PARA ASSIMILAR MELHOR:

  ☪ Pai da Vitimologia: Benjamin Mondelsohn

  ☪ Pai da Criminologia: sare Lombroso

  ☪ Pai da Medicina Legal: Paolo Zachias

  ☪ Pai da Criminalística: Hans Gross

  ☪ Pai da Sociologia Criminal: Enrico Ferri

• Existem diversas classificações sobre os tipos de vítima. A nosso ver, a classificação mais relevante apontada pela doutrina é aquela desenvolvida por Benjamin Mendelsohn, o fundador dos estudos da Vitimologia.

  Assim, Benjamin Mendelsohn faz a síntese da classificação da vítima em três grupos, quais sejam: “vítima inocente”: consiste na vítima que não concorre, com seu comportamento, de maneira alguma, para a prática da infração penal; “vítima provocadora”: trata-se da vítima, que de forma voluntária ou imprudente, colabora para instigar o ânimo delitivo do agente; e “vítima agressora, simuladora ou imaginária”: consiste na vítima suposta, também denominada de “pseudovítima”, a qual acaba por justificar a legítima defesa daquele que a agride.

  fonte: https://jus.com.br/artigos/49457/a-vitima-no-contexto-da-criminologia-contemporanea

• PARA ASSIMILAR MELHOR:

  ☪ Pai da Vitimologia: Benjamin Mondelsohn

  ☪ Pai da Criminologia: sare Lombroso

  ☪ Pai da Medicina Legal: Paolo Zachias

  ☪ Pai da Criminalística: Hans Gross

  ☪ Pai da Sociologia Criminal: Enrico Ferri

Questão 1090297

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle e inibição criminal é a pena prevista para cada crime, cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista, de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como finalidade a:

• A. prevenção e a retribuição
  
• B. indenização e a repreensão.
  
• C. punição e a reparação.
  
• D. inibição e a reeducação.
  
• E. conciliação e o exemplo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  Teorias sobre a FINALIDADE DAS PENAS:

  a) Retributiva: Parte doprincípio autoritário de que a pena é sempre merecida pelo infrator. A sançãopenal é essencialmente retributiva porque opera causando um mal aotransgressor. Destina-se à reposição do status quo ante através da reposição,indenização ou da restituição. Tem caráter punitivo. tem como ponto de partida a noção de que a pena é fim em simesma, esgotando-se na tarefa de punir o autor do fato criminoso por sua ação.À vista disso, sua única tarefa é retribuir o mal do crime com o maleminentemente simbólico da pena. A tarefa da pena retributiva não é darsatisfação à vítima, O Estado toma para si o monopólio do uso da força e apunição retributiva passa a ser a aplicação de um mal não pela realização de umdano ao particular, mas pela “violação do direito; do direito geral e público.

  b) Relativa /Preventivismo: Efeito preventivo da pena. Pode ser preventivo geral (destinadasà comunidade em geral, para amedrontar os possíveis infratores) ou especial(destinadas aos criminosos, para não voltarem a delinquir. Prevenir areincidencia). A ideia-forte da pena preventiva é para o futuro

  c)Mista / Unificadora/ Sincrética / Sincretismo Telegologico: Mesclam asretributivas e as relativas, afirmando de que a pena é retribuição, sem olvidardos fins preventivos. O Brasil adota essa, no art. 59 do CP - Art. 59 - O juiz,atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidadedo agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como aocomportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficientepara reprovação e prevençãodo crime
  

• O artigo 59 do Código Penal brasileiro explicita que o escopo da pena é a reprovação e a prevenção do crime.
  A finalidade retributiva tem por objetivo retribuir ao infrator o mal por ele provocado. Esse é o âmago da "teoria retributiva".
  O objetivo da prevenção é, como o próprio nome diz, o de prevenir, tanto os possíveis infratores (prevenção geral), quanto aqueles que já infringiram a norma penal (prevenção especial), de delinquirem, em razão do caráter inibitório e pedagógico da pena. Esse segundo objetivo é o âmago da "teoria relativa".
  Da leitura do dispositivo legal acima mencionado, fica evidenciado que a pena tem essa dupla finalidade, de prevenção e de retribuição, donde se conclui que nosso Código Penal adota uma terceira via, denominada pela doutrina de "teoria mista", também conhecida como "teoria eclética" ou "teoria sincrética" ou unitária da pena.
  
  Resposta: A
  

• Teoria Mista/Eclética/Diferenciadora (adotada no Brasil):
  * Pena possui seu caráter polifuncional
  * Pena tem uma tríplice finalidade: retributiva, preventiva (especial e geral) e reeducativa.
   

• Teoria mista ou eclética, a pena tem como finalidade:

  - retribuição

  - prevenção

  - ressocialização

• RPR:

  Retributiva

  Preventiva

  Reparadora

   

• No estado democrático de direito, a punição do infrator não tem caráter de castigo, e sim o caráter RETRIBUTIVO, garantindo a proporcionalidade entre a gravidade do ato cometido e a severidade da punição, bem como o PREVENTIVO, ou seja, evitar o futuro cometimento de novas infrações penais.
  
  GABARITO -> [A]

• c) Teoria Mista/Eclética/Diferenciadora: é a adotada no Brasil, em que a pena possui seu caráter polifuncional, ou seja, a pena tem uma tríplice finalidade: retributiva, preventiva (especial e geral) e reeducativa

   

   

   

  prevenção – retribuição e reeducação!!

• A questão cobra quais são as finalidades da pena, sob a ótica do artigo 59 do CP:

   

   

   Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação (RETRIBUIÇÃO) e prevenção do crime (PREVENÇÃO)

   

   

  Como pede a literalidade da lei, não há que se falar em função REEDUCATIVA... o artigo 59 não trata disso.

• O Código Penal adotou a Teoria Mista/Unificadora e dupla finalidade: retribuição e prevenção.

  Nas palavras do Cleber Masson:

  "A pena assume um tríplice aspecto: retribuição, prevenção geral e prevenção especial.

  Foi a teoria acolhida pelo art. 59, caput, do Código Penal, quando dispõe que a pena será estabelecida pelo juiz "conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime". É também chamada de teoria da união eclética, intermediária, conciliatória ou unitária".

  (Masson, Cleber. Direito Penal: parte geral - vol. 1. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fl. 455)

• Conforme questão anterior, a Teoria Mista aponta que a pena deve ser capaz de retribuir ao condenado o mal por ele praticado (retribuição), sem prejuízo de desestimular a prática de novos ilícitos penais (prevenção). Resposta: A

• GAB LETRA A As teorias mistas conjugam as duas primeiras(teorias absolutas e teorias relativas) sustentando o caráter RETRIBUTIVO da pena, mas acrescentam a este os fins de reeducação do criminoso e intimidação.(PREVENÇÃO Especial) Fonte: Nestor Sampaio Penteado Filho - Manual Esquemático de Criminologia.(2017) pag 109.

• Tradicionalmente, costuma-se apontar que a pena criminal, como espécie do gênero sanção, cumpre uma de duas tarefas: punir retrospectivamente o sujeito pelo fato praticado (voltando-se para o passado) ou prevenir, prospectivamente, a realização de condutas desconformes (voltando-se para o futuro).

  GABARITO LETRA A

Questão 1090300

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

O conceito de prevenção delitiva, no Estado Democrático de Direito, e as medidas adotadas para alcançá-la são.

• A. o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito, atingindo direta e indiretamente o delito.
  
• B. o conjunto de ações que visam estudar o delito, atingindo direta e indiretamente o criminoso
  
• C. o conjunto de ações adotadas pela vítima que visam evitar o delito, atingindo o delinquente direta e indiretamente.
  
• D. o conjunto de ações que visam estudar o criminoso, atingindo o ato delitivo direta e indiretamente.
  
• E. o conjunto de ações que visam estudar o crime, atingin- do o criminoso direta e indiretamente.

Gabarito: A

Comentários

• "Entende-se por prevenção delitiva o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito.

  (...)

  Para que se possa alcançar esse verdadeiro objetivo do Estado de Direito, que é a prevenção de atos nocivos e consequentemente a manutenção da paz e harmonia sociais, mostra-se irrefutável a necessidade de dois tipos de medidas: a primeira delas atingindo indiretamente o delito e a segunda, diretamente." 

  Manual Esquemático de Criminologia - Nestor Sampaio Penteado Filho

• A prevenção criminal consiste num conjunto de ações que visam evitar que o delito seja cometido de forma a se garantir a ordem pública e a paz social. A prevenção criminal incide em duas fases distintas. A primeira fase é anterior à prática do delito ao passo que a segunda lhe é posterior.
  A incidência na primeira fase se dá por meios que previnem a prática de delitos, notadamente politicas públicas de natureza educacional, assistencial, cultural e social (prevenção primária) ou ainda por policiamento ostensivo ou outras medidas de controle em relação aos que já estão em situação de vulnerabilidade em relação a práticas delitivas (prevenção secundária).
   A incidência na segunda fase, ou seja, após a prática do delito (prevenção terciária) se dá por meios jurídico-penais e pedagógico-assistenciais, que visam a reinserção do infrator no meio social e, via de consequência, evitar a reincidência. 
  A prevenção primária e a prevenção secundária são indiretas, enquanto a prevenção terciária é direta.
  
  
  Resposta: A
  
  

• Quando fala em prevenção, lembramos de "precaver, acautelar, evitar (...)".

  A única alternativa que possui como finalidade um sinônimo de prevenção, conforme o enunciado, é a A.

  Abraço.

• Gabarito Letra A 

  Entende-se por prevenção delitiva o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do crime.Em outras palavras, prevenção da infração penal na criminologia nada mais é do que a intervenção do Estado-Administração por meio de recursos, financeiro, humano e estratégico, disponibilizados a favor da sociedade.

  https://centraldefavoritos.com.br/2018/06/01/o-estado-democratico-de-direito-e-a-prevencao-da-infracao-penal/

• A prevenção criminal consiste num conjunto de ações que visam evitar que o delito seja cometido de forma a se garantir a ordem pública e a paz social. A prevenção criminal incide em duas fases distintas. A primeira fase é anterior à prática do delito ao passo que a segunda lhe é posterior. 

  A incidência na primeira fase se dá por meios que previnem a prática de delitos, notadamente politicas públicas de natureza educacional, assistencial, cultural e social (prevenção primária) ou ainda por policiamento ostensivo ou outras medidas de controle em relação aos que já estão em situação de vulnerabilidade em relação a práticas delitivas (prevenção secundária).

   A incidência na segunda fase, ou seja, após a prática do delito (prevenção terciária) se dá por meios jurídico-penais e pedagógico-assistenciais, que visam a reinserção do infrator no meio social e, via de consequência, evitar a reincidência. 

  A prevenção primária e a prevenção secundária são indiretas, enquanto a prevenção terciária é direta.

  
  

  
  

  Resposta: A

  
  

  
  

• Em “a”: Certo – É exatamente o conceito de prevenção à criminalidade. Trata-se da reunião de ações organizadas que buscam evitar a prática de infrações penais. Podem atingir o crime direta ou indiretamente.

  Em “b”: Errado – Não se limita a estudar o delito e não tem como foco principal o criminoso.

  Em “c”: Errado – A vítima não é a protagonista da prevenção do delito.

  Em “d”: Errado – Mais uma vez, o criminoso não é o foco principal da prevenção do delito.

  Em “e”: Errado – O crime é que é atingido direta e indiretamente.

• Assertiva A

  o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito, atingindo direta e indiretamente o delito.

• GABARITO: Letra A

  Prevenção Criminal: consiste no conjunto de ações (públicas ou privadas), destinadas a impedir a prática de crimes, afetando direta ou indiretamente o delito, seja por meio de políticas sociais (indiretamente), seja por meio de políticas criminais (diretamente) responsabilizando o criminoso com sanções penais adequadas.

• Entende-se por prevenção delitiva o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito. Para que possa alcançar esse verdadeiro objetivo do Estado de Direito, que é a prevenção de atos nocivos e consequentemente a manutenção da paz e harmonia sociais, mostra-se irrefutável a necessidade de dois tipos de medidas: a primeira delas atingindo indiretamente o delito e a segunda, diretamente.

  FONTE: < https://www.emagis.com.br/area-gratuita/que-negocio-e-esse/prevencao-primaria-secundaria-e-terciaria-do-crime/ >

• GAB. A.

  PREVENÇÃO CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Consiste no conjunto de ações (Públicas ou Privadas), destinadas a impedir / evitar a prática de crimes, afetando direta ou indiretamente o delito, seja por meio de Políticas Sociais (indiretamente), seja por meio de Políticas Criminais (diretamente) responsabilizando o criminoso com sanções penais adequadas.

  Caminhem com DEUS!!!

Questão 1090303

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica

Segundo a lógica aristotélica, as proposições têm como uma de suas propriedades básicas poderem ser verdadeiras ou falsas, isto é, terem um valor de verdade. Assim sendo, a oração “A Terra é um planeta do sistema solar”, por exemplo, é uma proposição verdadeira e a oração “O Sol gira em torno da Terra”, por sua vez, é uma proposição comprovadamente falsa. Mas nem todas as orações são proposições, pois algumas orações não podem ser consideradas nem verdadeiras e nem falsas, como é o caso da oração:

• A. O trigo é um cereal cultivável de cuja farinha se produz pão.
  
• B. Metais são elementos que não transmitem eletricidade.
  
• C. Rogai aos céus para que a humanidade seja mais compassiva
  
• D. O continente euroasiático é o maior continente do planeta.
  
• E. Ursos polares são répteis ovíparos que vivem nos trópicos.

Gabarito: C

Comentários

• Não são consideradas proposições lógicas:

  1) perguntas; (exemplo: O jogo empatou?)

  2) desejos;

  3) ordens; (exemplo: Escreva uma poesia para mim)

  4) opniões; (exemplo: Que belo dia!)

  5) frase entre aspas. (exemplo: "a frase entre aspas é falsa")

• Alternativa C (para aqueles que possuem limite diário de respostas)

• As proposições são sentenças declarativas afirmativas ou negativas. Toda sentença que não é declarativa (ex: interrogativas, imperativas, sentenças abertas, paradoxos) não é proposição.

• Rogai aos céus para que a humanidade seja mais compassiva = Imperativa, logo, não é proposição lógica. 

• Três peneiras para identificar uma proposição:
  1) Frase declarativa; 
  2) Procurar sujeito e predicado;
  3) Frase deve ter sentido completo
  OBS: Frases exclamativas, imperativas e interrogativas nao são proposições.

• Apenas corrigindo o que a Thuanny disse no aspecto 5, acho que o que define não é a frase estar entre aspas.
  
  Ela não é uma proposição lógica porque é uma frase contraditória, chamada geralmente de paradoxo. Apesar de serem orações declarativas, elas não podem ser valoradas como verdadeiras nem como falsas. Ex: Eu sou mentiroso. 
  
  

• Bons comentários!
  

• Gabarito. C.
  não pode possui valor nem verdadeiro nem falso a assertiva C.

• Só acrescentando...

  Não são consideradas proposicoes, tb:

  - Frases sem verbo;

  - Sentenças abertas, promessas.

• Rogai, façais, venha, por exemplo, são palavras que expressam ordem, introduzem orações imperativas. Por isso, por não poderem se atribuir um valor lógico, não são consideradas proposições.

  Toda e qualquer proposição deve ser um sentença declarativa na qual pode-se julgar o seu valor verdade.
  

• Não podem ser proposições lógicas:

  - Abertas não quantificadas;

  - Interrogativas;

  - Exclamativas;

  - Imperativas;

  - Opinativas.

• 
  

  Não são proposições lógicas frases: Abertas não quantificadas, interrogativas, exclamativas, imperativas e opinativas.

  
  Logo, pode-se perceber que a letra (c) não é uma proposição lógica, pois a mesma é uma frase imperativa, logo não se pode valorá-la como verdadeira ou falsa.

  
  

  RESPOSTA: (C)

  
  

  
  

• Imperativa NÃO é proposição!
  

• GAB: C -> Pois nao é proposição uma sentença imperativa, que exprima ordem 

• fique ligado!!

  toda vez que a frase conter (?),(!), sem verbo, verbo no imperativo {rogai que é nosso caso da alt:c}  e sentença aberta, ou seja ,sem poder julgar ex: x+y= 8  >>> isso tudo que digitei( ou falei rsr) não será preposição 

• Basta observar a frase ou a oração e verificar se

     pode ser atribuida um valor FALSO ou VERDADEIRO a elas. Caso contrário, não será uma proposição.

• Olá pessoal,
   
  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
  https://youtu.be/DoCMJhMw_9s
   
  Professor Ivan Chagas
  www.gurudamatematica.com.br

• COMO ALGUEM ERRA UMA QUESTÃO DESSA ? 

• Perceba que nas alternativas o verbo SER faz referência a uma afirmação, podendo ser atribuida como verdadeira ou falsa, exceto uma...

   

  O trigo é um cereal cultivável de cuja farinha se produz pão. é ou não é?

   

  Metais são elementos que não transmitem eletricidade. são ou não são?

   

  Rogai aos céus para que a humanidade seja mais compassiva

   

  O continente euroasiático é o maior continente do planeta. é ou não é?

   

  Ursos polares são répteis ovíparos que vivem nos trópicos. são ou não são?

• Não é possível valorar uma proposição imperativa.
  
  GABARITO -> [C]

• Não são proposições:

  -Perguntas

  -Sentenças Exclamativas

  -Pedidos ou ordens (sentença imperativa)

  -Sentença optativas (expressões de desejo, sem utilizar a palavra ''desejo'') - Ex: Que seja feliz (Eu desejo que você seja feliz)

  Letra ''C''

  Pra cima!

Questão 1090306

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica

Um dos princípios fundamentais da lógica é o da não contradição. Segundo este princípio, nenhuma proposição pode ser simultaneamente verdadeira e falsa sob o mesmo aspecto. Uma das razões da importância desse princípio é que ele permite realizar inferências e confrontar descrições diferentes do mesmo acontecimento sem o risco de se chegar a conclusões contraditórias. Assim sendo, o princípio da não contradição.

• A. fornece pouco auxílio lógico para investigar a legitimidade de descrições.
  
• B. permite conciliar descrições contraditórias entre si e relativizar conclusões
  
• C. exibe propriedades lógicas inapropriadas para produzir inferências válidas.
  
• D. oferece suporte lógico para realizar inferências adequadas sobre descrições.
  
• E. propicia a produção de argumentos inválidos e mutuamente contraditórios.

Gabarito: D

Comentários

• Lendo atentamente o enunciado, é quase uma prova de português. Ele dá a dica no seguinte trecho:

  "Uma das razões da importância desse princípio é que ele permite realizar inferências e confrontar descrições diferentes do mesmo acontecimento sem o risco de se chegar a conclusões contraditórias";

  A partir da "pista" que o examinador nos dá, podemos chegar a conclusão da alternativa "D", onde o princípio da não contradição oferece suporte lógico para realizar inferências adequadas sobre descrições.

• A VUNESP quis passar a rasteira no pessoal com essa questão. Todo mundo se baseia nos cálculos e se esquece da teoria...
  
  

  a) fornece pouco auxílio lógico para investigar a legitimidade de descrições. (Errado, muito pelo contrário, é justamente através do princípio da não contradição que se torna possível investigar a legitimidade de descrições) 

  b) permite conciliar descrições contraditórias entre si e relativizar conclusões (Errado,não pode haver contradição,dá-se por esse motivo o nome do princípio) 

  c) exibe propriedades lógicas inapropriadas para produzir inferências válidas. (Errada, se temos propriedades lógicas inapropriadas não podemos nem se quer produzir inferências válidas.)

  d) oferece suporte lógico para realizar inferências adequadas sobre descrições. (Correta! Através do princípio da não contradição no qual aceita-se apenas um valor lógico, seja ele falso ou verdadeiro, isso nos dá a possibilidade de realizar inferências adequadas sobre as descrições.) 

  e) propicia a produção de argumentos inválidos e mutuamente contraditórios (Errada, produz justamente argumentos válidos justamente para evitar a contradição)
  
  Bons estudos pessoal! 

  
  

• Gabarito. D.

  principio da não contradição diz que uma preposição não pode ser verdadeira nem falsa ao mesmo tempo.

• Opção D

  Não contradizer, significa não dizer em um momento a verdade e num outro, mentira, relaciona-se diretamente com o princípio da identidade. Se uma proposição é verdadeira ela sempre será, e sendo falsa sempre será também. A proposição não pode ser simultaneamente verdadeira e falsa ao mesmo tempo ( fui redundante para fixar bem esse conceito ).
  

  Exemplo prático:

   Consideramos a proposição:

  p : O sol é um planeta
  

  Val ( p) = F.

  Através da assertiva d), podemos inferir que de fato  " O sol não é um planeta" , logicamente  Val( ~p) = V

  _________________________________________________________________________________

  Val = Valor lógico
  

• A resposta está o próprio enunciado.

• d)

  oferece suporte lógico para realizar inferências adequadas sobre descrições.

• PRINCÍPIOS:
  • Princípio da Identidade: Uma proposição verdadeira é sempre verdadeira, e uma proposição falsa é sempre falsa.

  • Princípio da não-contradição: Uma proposição não pode ser verdadeira e falsa simultaneamente.

  • Princípio do terceiro excluído: Uma proposição só pode ter dois valores lógicos, isto é, V ou F, não podendo ter outro valor. Não há meio termo.

• Qunado uma inferência é a um só espaço-tempo válida e inválida, nominamos-a de contraditória. Trata-se de colisão valorativa de argumentos lógicos de um mesmo objeto a um só tempo ou  espaço, impondo-se-lhe uma proposição ilógica especial chamada de contradição.  Observar que as alternativas  ignoram a imprescindibilidade da único objeto, bem como a imperativa necessidade de colidência valorativa, espaço-temporal, assim a rigor, não há qualquer alternativa correta e erro no enunciado da questão.

  NÃO Colidência meramente valorativa temos o princípio da identidade;

  NÃO Colidência meramente espaço-temperal tempos o príncípio do terceiro excluído;

  NÃO Colidência a um só tempo valorativa E espaço-temporal surge a NÃO contradição.

   

• Só vem PC SP ! 

• GABARITO: D

  São 3 os PRINCÍPIOS fundamentais que regem a lógica:

  NÃO CONTRADIÇÃO: toda e qualquer proposição não poderá ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo. Ex: João é e não é verdadeiro (está ferindo o princípio da não contradição)

  TERCEIRO EXCLUÍDO: Toda proposição ou é verdadeira ou é falsa, não havendo terceira possibilidade. Ex: Ou ele é ou não é mentiroso.

  IDENTIDADE: Todo objeto é idêntico a si mesmo. Ex: A é A

   

• Incrivelmente o melhor comentário aqui é do Son Goku. 
  
  O restante apenas copia e cola textos genéricos sobre a teoria.

• resposta estava na propria pergunta.

• A) fornece pouco auxílio lógico [ERRADO]

  B) conciliar decisões contraditórias [ERRADO]

  C) exibe propriedades lógicas inapropriadas [ERRADO]

  D)

  E) produção de argumentos inválidos [ERRADO]

  PRINCÍPIOS:

  • Princípio da Identidade: Uma proposição verdadeira é sempre verdadeira, e uma proposição falsa é sempre falsa.

  • Princípio da não-contradição: Uma proposição não pode ser verdadeira e falsa simultaneamente.

  • Princípio do terceiro excluído: Uma proposição só pode ter dois valores lógicos, isto é, V ou F, não podendo ter outro valor. Não há meio termo.

• * Princípios de Lógica

  1- Terceiro Excluído: uma proposição somente pode ser verdadeira ou falsa. Não existe outra

  possibilidade.

  2- Não Contradição: uma proposição não pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo.

  3- Princípio da Identidade: A é igual a A. Uma maçã não pode ser uma “não maçã”.

Questão 1090309

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Um argumento é considerado válido quando sua conclusão se segue logicamente das premissas. Mas um argumento pode ser logicamente válido e, mesmo assim, dar origem a uma conclusão comprovadamente falsa. Isso ocorre porque

• A. a conclusão do argumento não decorre das premissas
  
• B. a premissa maior do argumento é sempre verdadeira.
  
• C. todas as premissas do argumento são verdadeiras.
  
• D. a premissa menor do argumento é sempre falsa.
  
• E. pelo menos uma premissa do argumento é falsa

Gabarito: E

Comentários

• Creio      que     quando  um    argumento   é  válido     e    sua   conclusão   é     falsa       haverá       a        situação  de    F->F.  Isto  é,   no   lado  direito está   a    conclusão   falsa,  no  lado esquerdo   estão     as    premissas,  cuja    conjunção  (p1   ^p2^p3^...^pn) delas  será       falsa  .  Para    provar     uma    validade     de     um  argumento   pode  -se       utilizar       o  princípio  da   consequência  lógica.  Este    nada   mais    é    do      dizer     que    a   conclusão (C) de  um   argumento   é      a  implicação  ( -> )   de    suas   premissas (P) .  Logo,    P->  C.   E     para      uma     implicação ,    a    única   hipótese    para       resultado    F   será   quando   V->  F;   nas   demais      hipóteses    o   argumento  será   válido.                                       
  

• Questão o quanto tanto que confusa, no entanto gostaria que se alguém pudesse me responder o conceito de premissas. 

• William Bonner  trabalha na globo OU william bonner e joga são paulooooooo......logo, wiiliam bonner joga são paulo

                        v                            ou                           f    = v

  veja bem, o argumento é valido......embora tenhamos 1 premissa V outra premissa F  e uma conclusão falsa

  
  

  abração
  

• exemplificando

  Todo homem é mortal (V) eu sou homem (V), logo eu sou mortal (V).  V+V=V

  Todo homem é mortal(V) o cachorro é homem (F), logo o cachorro é mortal (F).  V+F= F

  Todo homem é imortal(F) eu sou homem (V), logo sou imortal (F). F+V=F

  Dessa forma, basta tão somente que uma das premissas seja falsa para a conclusão ser falsa também

  letra "E"

• Mais uma vez a VUNESP cobrando conceito. O que ela quis dizer na questão é que qual conector lógico terá seu valor falso? 
  
  De acordo com as alternativas, a letra "E" é a única que se aplica corretamente a um caso que basta haver uma única proposição de valor falso para que todas as proposições se tornem falsas também. Caso clássico da conjunção (^) 
  
  Conjunção: V+ V = V (única situação) 
   F+V = F 
  V+F= F 
  F+F=F

• Gabarito: letra E
  
  Questão simples! 
  
  Quando um argumento é considerado válido? 
  Existem duas situações:I) Todas as suas premissas são verdadeiras e sua conclusão também é verdadeira.II) Quando pelo menos uma de suas premissas é falsa, então sua conclusão também é falsa.
  Quando um argumento é considerado inválido? 
  Em apenas um caso, qual seja:I) Quanto todos as premissas forem verdadeiras e a conclusão falsa.
  Fé em Deus!

• Sobre o comentário da Babi Ferreira, atentar que:  a conjunção ^ também expressa por e, opera-se através da operação da multiplicação (X).

  definir 0 para falso e 1 para verdadeiro. Teremos o seguinte:

  V x V = V (1 x1 = 1)

  V x F = F (1 x 0 = 0)

  F x V = F (0 x 1 = 0)

  F x F = F (0 x 0 = 0)

  
  

  
  

• Alguém pode ajudar ?

  
  

  Na disjunção exclusiva "ou p ou q, mas não ambos" existe a possibilidade de o argumento válido ter duas premissas verdadeiras e mesmo assim o argumento ser falso. 

  p q pvvq
  

  v v  f

  
  

  Isso não invalidaria a afirmação da alternativa "e", "pelo menos uma premissa do argumento é falsa" ?

  
  

  Muito obrigado !

  
  

• 
  

  REGRAS DO SILOGISMO:

  1- Há somente 3 termos: menor, medio e maior
  

  2 -Os termos maior e menor nunca devem ter maior extensao na conclusao do que nas premissas.

  3- O termo medio nunca deve aparecer na conclusao.

  4- O termo medio deve ser tomado universalmente ao menos uma vez.

  5 - De duas premissas negativas nada se conclui.

  6 - De duas premissas particulares nada se conclui.

  7 - A conclusao acompanha sempre a premissa mais fraca.

  8- Se as premissas sao sentencas afirmativas, a conclusao nao pode ser negativa.

• Premissa - Conclusão - Argumento

  Se Premissa, então Conclusão = Argumento

  Premissa -> Conclusão = Argumento

  V --------------- V ------------- V

  V --------------- F ------------- F

  F --------------- V ------------- V

  F --------------- F ------------- V

  A questão pergunta por que um Argumento válido pode ser oriundo de uma Conclusão falsa. Se olharmos nossa tabela verdade, a letra (e) ''pelo menos uma premissa é falsa'' aparece.

• Só pela lógica já da pra saber a resposta, para uma conclusão ser falsa, pelo menos uma premissa deverá ser falsa.

• Explicação teórica do método das conclusões falsas hahahaha

• Descordo.

  Na Desjunção exclusiva (ou ou) temos a seguinte opção:

  V V = F     NAO POSSUINDO NENHUMA PREMISSA FALSA E SUA CONCLUSÃO É FALSA

  V F = V

  F V = V  

  F F= F

   

• Completando a resposta do Gutierre Morais que citou 2 situações de argumento válido , na verdade são 3 (em vermelho abaixo)

  21 de Maio de 2014, às 15h19

  Útil (122)

  Gabarito: letra E

  Questão simples! 
  
  Quando um argumento é considerado válido? 
  Existem duas situações:

  I) Todas as suas premissas são verdadeiras e sua conclusão também é verdadeira.

  II) Quando pelo menos uma de suas premissas é falsa, então sua conclusão também é falsa.

  III) Quando pelo menos uma de suas premissas é falsa, então sua conclusão também é VERDADEIRA

  .
  Quando um argumento é considerado inválido? 
  Em apenas um caso, qual seja:

  I) Quanto todos as premissas forem verdadeiras e a conclusão falsa.

  
  Fé em Deus!

• Eu pensei a mesma coisa que o Diego Cruz, por isso excluí, se alguém souber explicar eu agradeço!

• Galara...eu sou calouro, mas eu fui pelo seguinte raciocínio: Classificação de uma proposição

  Tautologia = Proposição composta que o valor logico na tabela verdade sempre vai ser VERDADEIRO

  Contradição = Proposição composta que o valor logico na tabela verdade sempre vai ser FALSO

  Contingência = Proposição composta que o valor logico na tabela verdade pode ser VERDADEIRO ou FALSO.

  Ou seja, o enunciado fala de ''Contingência'', pois ele cita que mesmo tendo um argumento valido, a conclusão pode ser falsa (como também poderia ser verdadeiro).

  Letra ''e''.

  ''Não existe derrota, e sim os que desistem - Ricardo Baronovisky - Direito Constitucional''

• Gabarito E

  O bizu pra essa questão é o seguinte:

  Premissas F + Conclusão F = argumento válido

  Premissas V + Conclusão F = argumento inválido

  Pelo menos uma premissa F + Conclusão F = Argumento válido

• Olá galera!!!

   

  Resolução detalhada em vídeo no link abaixo (18'17''):

   

  https://www.youtube.com/watch?v=ywwmbOmeevM

• • Se tiver um F no meio de um monte de V, e a conclusão for F, o argumento é VÁLIDO.
  • Por exemplo:
  • V e V e V e F e V e V => F
  • Isso porque F então F dá V. (Não passa de uma tabela verdade da condicional)

Questão 1090312

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

As proposições que compõem as premissas e a conclusão dos silogismos podem ser (I) universais ou particulares e (II) afirmativas ou negativas. Considerando estas possibilidades, é correto afirmar que a proposição.

• A. “Nenhum ser humano é imortal” é universal e negativa.
  
• B. “Todos os seres vivos não são organismos” é particular e negativa.
  
• C. “Algum ser vivo é mortal” é universal e afirmativa.
  
• D. “Sócrates é imortal” é universal e afirmativa
  
• E. “Nenhum organismo é mortal” é particular e afirmativa

Gabarito: A

Comentários

• Proposição do tipo "Todo S é P" --> É uma proposição Universal Afirmativa;

  Proposição do tipo "Nenhum S é P" --> É uma proposição Universal Negativa;

  Proposição do tipo "Algum S é P" --> É uma proposição Particular Afirmativa;
  

  Proposição do tipo "Algum S não é P" --> É uma proposição Particular Negativa;
  

  
  

  Sendo assim, a alternativa "A", é do tipo "Nenhum S é P", ou seja, Universal Negativa;

• Complementando o comentário brilhante do colega anterior, vemos as outras alternativas:

  b) “Todos os seres vivos não são organismos” é particular e negativa. ERRADO

  O correto é universal e negativa;

  c) “Algum ser vivo é mortal” é universal e afirmativa. ERRADO

  O correto é particular e afirmativa;

  d) “Sócrates é imortal” é universal e afirmativa. ERRADO

  O correto é particular e afirmativa;

  e) “Nenhum organismo é mortal” é particular e afirmativa. ERRADO

  O correto é universal e afirmantiva. 

  Resposta: LETRA A

  
  

  
  

• Questão confusa, uma vez que a regra é: NENHUM nunca negará TODO.

• Alguém explica, não entendi.

• Para quem não entendeu - abaixo link muito bem explicado.

  http://educacao.uol.com.br/disciplinas/filosofia/logica---proposicoes-universais-particulares-afirmativas-negativas.htm

• Todo = Universal
  Nenhum = Universal negativa
  Algum = Particular

• UNIVERSAL: TODO A É B. universal afirmativo 

                         NENHUM  A É B .universal negativo 

  PARTICULAR:ALGUM A É B.particular afirmativo

                         ALGUM A NÃO É B.particular negativo 

• QC contrate o MARCAO tbm ele eo renato sao feras lkkkkk

• Geral = Todo (positiva) e Nenhum (negativa)

  Particular = Algum (positiva) e algum não (negativa)

   

   

   

  PAZ

• TODO : Universal Afirmativa ou Singular Afirmativa

  Nenhum : Universal Negativa ou Singular Negativa = Contraria

  Algum : Particular Afirmativa = Sub-Contrária

  Algum Não :  Particular Negativa = Contraditória

• GABARITO: A

• Nenhum ser humano é imortal.

  >>> universal; negativo

  Todos os seres vivos não são organismos.

  >>> universal; negativo

  Algum ser vivo é mortal.

  >>> particular; positivo

  Sócrates é imortal.

  >>> particular; positivo

  Nenhum organismo é mortal.

  >>> universal; negativo

• Silogismos

  Universal

  TODO - Positivo

  NENHUM - Negativo

  Particulares

  Algum A é B - Positiva

  Algum A não é B - Negativa

• GABARITO: A

  UNIVERSAL: TODO (AFIRMATIVO) E NENHUM (NEGATIVO) 

  PARTICULAR: ALGUM A É B (AFIRMATIVO) E ALGUM A NÃO É B (NEGATIVO)

Questão 1090315

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica

Os silogismos são formas lógicas compostas por premissas e uma conclusão que se segue delas. Um exemplo de silogismo válido é:

• A. Curitiba é capital de Estado. São Paulo é capital de Estado. Belém é capital de Estado.
  
• B. Alguns gatos não têm pelo. Todos os gatos são mamíferos. Alguns mamíferos não têm pelo.
  
• C. Todas as aves têm pernas. Os mamíferos têm pernas. Logo, todas as mesas têm pernas.
  
• D. Antes de ontem choveu. Ontem também choveu. Logo, amanhã certamente choverá.
  
• E. Todas as plantas são verdes. Todas as árvores são plantas. Todas as árvores são mortais

Gabarito: B

Comentários

• Alguém pode me informar como resolver essa questão?

• Boa noite!

  Para visualizarmos melhor a resposta, precisamos desenhar os diagramas. Alguém sabe como inserir desenhos no comentário? caso positivo, envie-me pois posso postar a resposta através dos diagramas.

  Bons estudos!!
  

• Gente, complicado responder a essa questão sem poder desenhar o diagrama lógico. =(
  

• Precisa nem fazer diagrama pra responder essa questão. De todas as alternativas, a B é a única resposta válida, uma vez que só o argumento da letra B é válido também.

• Questão um pouco fácil vc precisa saber o que é Silogismo válido, ler o enunciado novamente e olha este exemplo: 

  Um exemplo clássico de silogismo é o seguinte:

  
  

  Todo homem é mortal.-->Premissa Maior.
  
  

  
  

  Sócrates é homem.-->Premissa Menor.

  
  

  Logo, Sócrates é mortal. -->Conclusão.

  
  

  
  

  Obs: As outras alternativas uma coisa não bate, Primeira Premissa(maior), Segunda Premissa(menor), ou a Conclusão.

• para entender essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os seguintes assuntos:
  - diagramas lógicos
  - proposições lógicas
  - argumentação
  
  Argumento = premissas + conclusão. Veja:
  
  
  a) Curitiba é capital de Estado. São Paulo é capital de Estado. Belém é capital de Estado.
  Premissa 1: Curitiba é capital de Estado. 
  Premissa 2: São Paulo é capital de Estado
  Conclusão: Belém é capital de Estado.
  Neste caso, nem precisamos julgar se a conclusão é verdadeira, pois a conclusão apresentada não foi obtida utilizando as informações das premissas 1 e 2. (Olhe a definição de argumento: a conclusão, além de obrigatoriamente possuir valor lógico verdadeiro, obrigatoriamente deve ser obtida das informações das premissas.) Portanto, alternativa incorreta.
  
  
  
  
  c) Todas as aves têm pernas. Os mamíferos têm pernas. Logo, todas as mesas têm pernas.
  Premissa 1: Todas as aves têm pernas. 
  Premissa 2: Os mamíferos têm pernas.
  Conclusão: Logo, todas as mesas têm pernas.
  Esta alternativa é incorreta, nem precisamos julgar se a conclusão é verdadeira, pois a conclusão apresentada não foi obtida utilizando as informações das premissas 1 e 2: : nada foi dito nas premissas sobre as mesas.
  
  d) Antes de ontem choveu. Ontem também choveu. Logo, amanhã certamente choverá.
  Premissa 1: Antes de ontem choveu. 
  Premissa 2: Ontem também choveu.
  Conclusão: Logo, amanhã certamente choverá.
  Esta alternativa é incorreta, nem precisamos julgar se a conclusão é verdadeira, pois a conclusão apresentada não foi obtida utilizando as informações das premissas 1 e 2: : nada foi dito nas premissas sobre amanhã.
  
  e) Todas as plantas são verdes. Todas as árvores são plantas. Todas as árvores são mortais.
  Premissa 1: Todas as plantas são verdes. . 
  Premissa 2: Todas as árvores são plantas.
  Conclusão: Todas as árvores são mortais.
  Esta alternativa é incorreta, nem precisamos julgar se a conclusão é verdadeira, pois a conclusão apresentada não foi obtida utilizando as informações das premissas 1 e 2: nada foi dito nas premissas sobre ser ou não ser mortal.
  

• Uma dica simples para o silogismo.

  Observem o termo que aparece nas duas premissas, conhecido como termo medio.

  No caso da letra B o termo medio e Gatos.

  O termo medio deve estar na premissa 1 e 2, mas nao na conclusao.

• Letra B. A letra A tem Belém na conclusão, que não está presente nas premissas anteriores. Na letra C tem mesas, que não está presente nas premissas anteriores. Na letra D tem amanhã, que não está presente nas premissas anteriores. Na letra E tem mortais, que não está presente nas premissas anteriores.
  

• Regras do silogismo

  A validade de um silogismo depende do respeito às regras de estruturação que permitem verificar a correção ou incorreção do silogismo.

  Das premissas

  1) Todo silogismo contém somente três termos: maior, médio e menor.

  2) Os termos da conclusão não podem ter extensão maior que os termos das premissas.

  3) O termo médio não pode entrar na conclusão.

  4) O termo médio deve ser universal ao menos uma vez.

  Da conclusão

  1) De duas premissas negativas, nada se conclui.

  2) De duas premissas afirmativas não pode haver conclusão negativa.

  3) A conclusão segue sempre a premissa mais fraca.

  4) De duas premissas particulares, nada se conclui.

  A Lógica não se preocupa com o valor lógico das premissas e da conclusão, preocupa-se apenas com a forma e a estrutura que as premissas se relacionam com a conclusão, ou seja, se o argumento é válido ou inválido. Isso quer dizer que, para ser argumento, é necessário possuir FORMA.

• C e E são absurdas demais para serem marcadas kkkk

• GAB C

  Resolve com desenho do diagrama:

   

  conjunto do dos gatos sem pelos esta dentro do conjunto dos gatos e o conjunto dos gatos esta dentro do conjunto dos mamíferos!

  logo: alguns mamiferos não tem pelo

• Uma dica simples para o silogismo:

  Observem o termo que aparece nas duas premissas, conhecido como TERMO MÉDIO.

  O termo médio deve estar na premissa 1 e 2, mas nunca na conclusão.

  premissa (1) Alguns gatos não têm pelos.

  premissa (2) Todos os gatos são mamíferos.

  Logo -------> Alguns mamíferos não têm pelos

Questão 1090318

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Considerando a premissa maior “Nenhum inseto tem coluna vertebral” e a premissa menor “Todas as moscas são insetos”, a conclusão correta do silogismo válido é:

• A. “Nenhum inseto é mosca”.
  
• B. “Alguns insetos não são moscas”
  
• C. “Nenhuma mosca tem coluna vertebral”.
  
• D. “Alguns insetos têm coluna vertebral”.
  
• E. “Algumas moscas são insetos”.

Gabarito: C

Comentários

• Beleza de comentário. Agregou bastante.

  
  

• Comentário postado pelo colega Deomar em outra questão semelhante a essa:

  __________________________________________________

  silogismo é a conclusão a partir de um elemento comum!
  

  o exemplo mais interessante é: A=B, B=C, Então A=C
  _________________________________________________
  Gabarito: C

• Uma dica simples para o silogismo.

  Observem o termo que aparece nas duas premissas, conhecido como TERMO MÉDIO.

  Neste caso é INSETO.

  Veja:

  “Nenhum inseto tem coluna vertebral”
  

  “Todas as moscas são insetos”
  

  
  

  O termo médio NÃO pode aparecer na CONCLUSÃO. Sabendo isso, excluimos as respostas A B D E, que aparece o termo 'inseto'

  
  

  Quem sabia disso, economizou tempo. 

  
  

  SEM ESTUDO NÃO SOMOS NADA.

• DICA 1 : Deve-se considerar que todas as premissas dadas são verdadeiras!!!!

  DICA 2: Pelas regras de equivalências pode-se concluir :

  Premissa Maior: “Nenhum inseto tem coluna vertebral” = "Todo inseto não tem coluna vertebral" 

  Premissa menor: “Todas as moscas são insetos” = "Alguns isentos são moscas"

  
  

  a) Como  a Premissa menor "Alguns isentos são moscas" é  VERDADEIRA, logo a proposição "nenhum inseto é mosca" é FALSA.

  b)  Como  a premissa "Alguns isentos são moscas" é VERDADEIRA, logo a proposição “Alguns insetos não são moscas” é FALSA.

  c) Analisando a Premissa maior  "Todo inseto não tem coluna vertebral" e a Premissa menor “Todas as moscas são insetos”, concluir-se como VERDADEIRA a proposição "Toda mosca não tem coluna vertebral" que equivale dizer “Nenhuma mosca tem coluna vertebral”. Logo, alternativa está CORRETA.

  d) Como a Premissa maior “Nenhum inseto tem coluna vertebral” é VERDADEIRA, logo, a proposição “Alguns insetos têm coluna vertebral” é FALSA.

  e) Como a Premissa menor “Todas as moscas são insetos” é VERDADEIRA, logo, a proposição “Algumas moscas são insetos” é FALSA.

• Parabéns Camilo, ótimo comentários 

• AMEI A DICA DO CAMILO. MUITO BOA.
  

• Camilo...ótima dica menino!Valeu! ;)

• Parabéns Camilo,pelo seu comentario; me economizou um tempo muito IMPORTANTE . rsrsrrrs .....

  
  

• Dica de gênio, Camilo!

• Sigam a dica do Camilo, é muito boa!
  

• Pessoal, ótima dica do Camilo! 

  Alguém sabe como se define o termo na conclusão "nenhum" ou "todas"?

  
  

• Ótima dica Camilo!!! Obrigada.

• incrível até aqui no QC está cheio dos caçadores de likes !!!

  é muita carência hein rs

• Corte o termo comum e seja FELIZ. 

• ÓTIMA DICA IRMÃO!

• Da para responder pela lógica da lógica rsrsrs

• Se todas as moscas são insetos, por que é errado concluir que nem todos os insetos são moscas?

  fiquei na dúvida entre a C e a B

   

• basta observar que o enunciando pede para considerar a premissa com maior expressão 

  logo se nenhum um inserto tem coluna vertebral 

  e todas as moscas sao insetos 

  conclui-se que nenhuma mosca tem coluna vertebral.

   

  obs; importante frisar que a letra B

  também está correta ,

  pois  todas as moscas são insetos  e não todos os insetos são moscas mais como falei a questao  pede a resposta com maior expressao

  ok 

  espero ter ajudado

   

   

• Cuidado ao achar que a alternativa correta é a letra C pelo fato de no ''mundo real'' as moscas não possuírem coluna vertebral e a letra B também estaria correta pelo fato de ''no mundo real'' nem todos os insetos serem moscas. 

   

  Essas questões de raciocínio lógico não tem nada a ver com o sentido que as frases têm, e sim com o puro raciocínio. 

   

  Para resolver esse tipo de questão facilmente, basta fazer círculos. 

  1º círculo Coluna Vertebral

   

  2º círculo Insetos, que ficará ao lado do 1º círculo mas sem nenhuma ligação, já que de acordo com a questão, Insetos não possuem Coluna Vertebral.

   

  3º círculo Moscas, este dentro do 2º círculo, pois de acordo com a questão todas as Moscas são Insetos.

   

  Agora só analisar as alternativas e encontrar a que bate com os círculos feitos, no caso é a letra C - “Nenhuma mosca tem coluna vertebral”, já que Moscas está dentro de Insetos e Insetos está forá do círculo Coluna Vertebral. 

   

  Ainda com os círculos, é possível entender pq a letra B está errada, porque não é possível afirmar o que está contido na alternativa. 

• Gab. C

   

  Gosto de fazer essas questões desenhando. Acho que fica muito mais prático. Vamos lá:

   

  “Nenhum inseto tem coluna vertebral” e “Todas as moscas são insetos”

   

                                            

  l------------------------------l                                          l------------------------------l

  l                                   l                                           l         Insetos             l

  l                                   l                                           l                                  l

  l    Coluna vertebral    l                                           l     ------------------        l

  l                                   l                                           l      l   Moscas   l        l

  l                                   l                                           l      ------------------       l

  l                                   l                                           l                                  l

  l------------------------------l                                         l-------------------------------l

   

  Logo, se nenhum inseto tem coluna vertebral, as moscas também não podem ter, pois todas as moscas fazem parte do grupo dos insetos.

   

  Espero ter ajudado, grande abraço e bons estudos.

   

   

• Questão de Diagramas Logicos 

  Letra - C

• FACIL ..

• Uma dica simples para o silogismo.

  Observem o termo que aparece nas duas premissas, conhecido como TERMO MÉDIO.

  O termo médio deve estar na premissa 1 e 2, mas nunca na conclusão.

  premissa (1) Nenhum inseto tem coluna vertebral.

  premissa (2) Todas as moscas são insetos.

  Logo -------> Nenhuma mosca tem coluna vertebral.

• GAB. C)

  “Nenhuma mosca tem coluna vertebral”.

• 2 anos estudando e nunca tinha ouvido falar em "premissa maior" e "premissa menor". Que bom que vim treinar para o concurso, se não ia comer mosca (sem coluna vertebral).

• GABARITO: Letra C

  Basta lembrar de 2 regras do silogismo:

  1) A conclusão segue a premissa mais fraca. Entre as duas premissas fornecidas, a mais fraca é a ''Nenhum inseto tem coluna vertebral'', pois é negativa. Logo, nossa conclusão tem que ser negativa (Só sobra a letra A e a letra C)

  2) O termo médio jamais aparece na conclusão. O termo médio, neste caso, é a palavra ''inseto''. Logo, não pode aparecer ''inseto'' na conclusão. Assim, eliminamos a alternativa A.

  Dica: Como temos duas premissas universais, a conclusão também tem que ser universal. Logo, não pode ser as alternativas que começam com ''alguns'', pois são particulares.

• Uma dica simples para o silogismo.

  Observem o termo que aparece nas duas premissas, conhecido como TERMO MÉDIO.

  Neste caso é INSETO.

  Veja:

  “Nenhum inseto tem coluna vertebral”

  “Todas as moscas são insetos”

  O termo médio NÃO pode aparecer na CONCLUSÃO. Sabendo isso, excluimos as respostas A B D E, que aparece o termo 'inseto'

  Quem sabia disso, economizou tempo. 

  SEM ESTUDO NÃO SOMOS NADA.

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Questão 1090321

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Considere as seguintes premissas: “Todos os generais são oficiais do exército”. “Todos os oficiais do exército são militares”. Para obter um silogismo válido, a conclusão que logicamente se segue de tais premissas é:

• A. “Alguns oficiais do exército são militares”
  
• B. “Nenhum general é oficial do exército”.
  
• C. “Alguns militares não são oficiais do exército”
  
• D. “Todos os militares são oficiais do exército”
  
• E. “Todos os generais são militares”

Gabarito: E

Comentários

• Todos generais são militares?

• Pessoal, a dica de corte nessa situação (todo x todo) é: uma premissa termina com o elemento comum e a outra começa com o elemento comum. Elimina-se o referido elemento e o que sobrar é a conclusão.

  “Todos os generais são oficiais do exército”.
  

   “Todos os oficiais do exército são militares”
  

  Conclusão: Todos generais são militares. - Alternativa E

• DICA 1 : Deve-se considerar que todas as premissas dadas são verdadeiras!!!!

  DICA 2: Pelas regras de equivalências pode-se concluir :

  Premissa 1: “Todos os generais são oficiais do exército” = "Alguns oficiais do exército são generais"

  Premissa 2: “Todos os oficiais do exército são militares” = "Alguns militares são oficiais do exército"

  
  

  a) Como  a Premissa 2 “Todos os oficiais do exército são militares” é  VERDADEIRA, logo a proposição “Alguns oficiais do exército são militares” é FALSA.

  b) Como a Premissa 1 “Todos os generais são oficiais do exército” é  VERDADEIRA, logo a proposição “Nenhum general é oficial do exército” é FALSA.

  c) Como a Premissa 2 "Alguns militares são oficiais do exército" é  VERDADEIRA, logo a proposição “Alguns militares não são oficiais do exército” é FALSA.

  d) Como a Premissa 2 "Alguns militares são oficiais do exército" é  VERDADEIRA, logo a proposição“Todos os militares são oficiais do exército” é FALSA.

  e) Analisando a Premissa 1 “Todos os generais são oficiais do exército” e a Premissa 2 “Todos os oficiais do exército são militares”, concluir-se como VERDADEIRA a proposição “Todos os generais são militares”. Logo, alternativa está CORRETA.

• Grande Renato, o comentario do Gregorio nao agregou nada, o seu sim, foi muito produtivo'''.

• Na minha opinião há duas respostas corretas. Alguém sabe me informar onde está o meu erro?

  ( Militares ( oficiais ( generais ) oficiais  ) militares ) 

  Na minha opinião as conclusões "C" e "D" estão corretas visto que existem militares que não são oficiais, tanto nas premissas como na realidade(caso alguém questione que estou embastando em questões extra-prova)

  Obs. Gostaria de fazer o gráfico para demonstrar mas no dispositivo que utilizo não tem como. 

• galera ,  essa questão se trata de um silogismo .

  silogismo : um argumento formado por exatamente 3 proposiçoes , sendo 2 premissas e 1 conclusão.

  dicas para resolver esse tipo de questão :

  Termo maior = predicado da conclusão = militares 

  Termo menor = sujeito da conclusão = Generais

  termo médio é o termo que aparece nas 2 primeiras premissas e não aparecerá na conclusão = Oficiais

  Logo : todos os generais são militares .

  
  

  
  

  
  

• Seguindo a dica do nosso amigo Camilo na questão Q363437:

  Uma dica simples para o silogismo.

  Observem o termo que aparece nas duas premissas, conhecido como TERMO MÉDIO.

  Neste caso é oficiais do exército.

  Veja:

  “Todos os generais são oficiais do exército”. 

  “Todos os oficiais do exército são militares”.

  O termo médio NÃO pode aparecer na CONCLUSÃO. Sabendo isso, excluimos as respostas A B C D, que aparece o termo oficiais do exército.

  Quem sabia disso, economizou tempo. 

  
  

  
  

• Dica muito boa do amigo Camilo mesmo.. Nunca tinha ouvido falar nisso e agregou bastente

  
  

• Tenho a mesma dúvida do Rafael Gama ... Alguém poderia nos ajudar ? Muito obrigado !

• Em minha humilde e incipiente opinião, acredito que há duas respostas corretas nesta questão a C e a E (que é a alternativa correta segundo o gabarito). Um modo eficiente de resolver esse tipo de questão é o uso de conjuntos. Vejam, o conjunto "generais" esta inserido dentro do conjunto "oficiais" e o conjunto "oficiais" esta inserido dentro do conjunto "militares". Logo se pode concluir que todos os generais são também militares, mas, também, se pode concluir que alguns militares não são oficiais, tendo em vista que este conjunto (oficiais) está inserido dentro daquele (militares). 

• AMIGOS, ESTUDANDO MAIS A FUNDO SOBRE O ASSUNTO DE SILOGISMO, NO CASO DESSES DIAGRAMAS, DESCOBRI UMA REGRA QUE, AGORA, ME FAZ ACERTAR QUESTÕES COMO ESSA SUPER RÁPIDO.

  * A PREMISSA MÉDIA NUNCA PODERÁ APARECER NA CONCLUSÃO- AO MONTAR O GRÁFICO VERIFICA-SE QUE A MENOR É ''OFICIAS DO EXÉRCITO'' E A ÚNICA OPÇÃO QUE NÃO TEM ELA NA CONCLUSÃO É A LETRA E.

  PREMISSA MENOR: TODO GENERAL É OFICIAL EXERCITO

  PREMISSA MÉDIA:  TODO OFICIAL DO EXERCITO

  PREMISSA MAIOR: É MILITAR

  SE EU SOUBESSE COLOCAR DESENHO FICARIA MAIS FÁCIL. MAS A MÉDIA É A QUE FICA NO MEIO..

  PARA QUEM QUISER SE APROFUNDAR, DEEM UMA LIDA NAS REGRAS:

  Todo silogismo contém somente 3 termos: maior, médio e menor; Os termos da conclusão não podem ter extensão maior que os termos das premissas; O termo médio não pode entrar na conclusão; O termo médio deve ser universal ao menos uma vez; De duas premissas negativas, nada se conclui; De duas premissas afirmativas não pode haver conclusão negativa; A conclusão segue sempre a premissa mais fraca; De duas premissas particulares, nada se conclui. ESPERO QUE AJUDE ALGUÉM

  " O APRENDIZADO SÓ VALE A PENA SE FOR COMPARTILHADO''

• gente, esta parada do termo médio é ótima!!!! Adoooorei!

• Eliminação.  O termo médio, que é "oficial" não pode aparecer na conclusão, e ele aparece em todas as alternativas, exceto a letra E.
  
  
  

• A questão, pra mim, têm duas respostas: C e E.

• GABARITO E 

   

  1ª Identifica o termo médio ( palavras iguais nas premissas ) = Os termos médios não estarão na conclusão.

   

  2ª Análise dos quantificadores: a conclusão nunca será mais forte que uma premissa. 

  Sequencia dos quantificadores fortes para os fracos: Todo, nenhum, algum, algum não..

   

  3ª Se não tem premissa negativa a conclusão nunca será negativa 

• eu acredito q não possa ser a alternativa c pois seriam possíveis duas respostas:  " há alguns militares q não são oficiais " ou " todos os militares são oficiais "  ,  de acordo com a teoria dos conjuntos, não dá para ter certeza de qual é a resposta correta ...

• Questaõ deveria ser anulada, pois as alternativas C e E estão corretas!

  Explicação. Professor Luis Telles (Gran Cursos Online)

  https://www.youtube.com/watch?v=-8Raw4cWdRM&t=2s

   

  34 min

• Gente também caí na pegadinha da letra C. Mas revendo melhor não tem como ela estar correta: 
  
  Todos os Oficiais do Exército (A) são militares (B) ----> A negação do Todo é: Algum A não é B
  
  Logo, o correto seria: Alguns Oficiais do Exército não são Militares. 
  
  O erro da letra C foi inverter a ordem! E se vc olhar para o diagrama, vc acaba sendo induzido ao erro!

•  “Todos os generais são oficiais do exército”.

  “Todos os oficiais do exército são militares”

   

  Se fizermos o Diagrama de Venn, ou seja, aplicarmos a teoria dos conjuntos dá pra provar que a alternativa E é a única correta.

  GENERAIS está dentro do conjunto de OFICIAIS DO EXÉRCITO, que por sua vez, está dentro do conjunto de MILITARES.

  Como oficiais do exército é o termo médio, logo NÃO pode estar na conclusão.

   

   GABARITO e) “Todos os generais são militares”

• Gente, acabei de assistir o Professor Telles (Gran Cursos). Ele comentou que as duas respostas estão certas ( C e E). Vejam:

   

  https://www.youtube.com/watch?v=-8Raw4cWdRM&t=198s

   

  ( 28:10 ele começa essa questão. E aos 37:10 comenta que as duas estão corretas). 

  
  
  O.o 

• Aprendi agora sobre termo médio, e assim compreendi porque a letra c está errada!!!

  Bons estudos galera!!!

• Termo médio é vida! <3

• MEMORIZEI assim

  TODO A É B, não é a mesma coisa que TODO B É A, é diferente

• Questão de Diagramas Lógicos - Nível Elevado, poís precisa de dois diagramas para resolver 

  Letra E

   

• "C" e "E" estão corretas!!!

  Fonte: Professor Luis Telles

• Sobre a alternativa C...

   

  Todos os militares podem ser oficiais do exército ou não.

   

  Exemplo >  desenhando o diagrama podemos utilizar o mesmo grupo de of.do exército para os militares ou o grupo dos militares pode ser maior que o grupo dos oficiais.

   

  Três circulos- o maior são os militares, dentro dos militares estão os oficiais do exército e dentro dos oficiais do exército estão os Generais

   

  Dois circulos - o maior é ao mesmo tempo o grupo dos oficiais e dos militares e dentro os Generias

   

  outro modo de resolver é cortando o TERMO MÉDIO.

  “Todos os generais são oficiais do exército”.

   

  “Todos os oficiais do exército são militares”.

   

  “Todos os generais são militares”

• Uma dica simples para o silogismo.

  Observem o termo que aparece nas duas premissas. Esse é conhecido como TERMO MÉDIO.

  O termo médio deve estar na premissa 1 e 2, mas nunca (jamais) na conclusão.

  premissa (1) Todos os generais são oficiais do exército.

  premissa (2) Todos os oficiais do exército são militares.

  logo --------> Todos os generais são militares.

• GAB. E)

  “Todos os generais são militares”

• Nossa, eu até entendi os comentários e não tenho intenção de confundir ninguém.

  No entanto, já vi questões abordarem o descrito em A como certo.

  Ou seja,

  falar que alguns é verdadeiro, quando todos são verdadeiros, não necessariamente é errado.

  p. ex.: Todos os alunos são inteligentes. V

  Alguns alunos são inteligentes. > também era tido como V, por fazer parte do todo

  Enfim...

  Confuso!

  Alguém saberia me explicar porque isso não se aplica aqui?

  Obrigada!!

• Gabarito: E

  G --> OF

  OF --> M

  G --> M  

  Na dúvida, faça um círculo do conjunto G dentro do OF, e esse dentro do M

  Marque a mais correta

Questão 1090324

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

A implicação é um tipo de relação condicional que pode ocorrer entre duas proposições e desempenha um importante papel nas inferências em geral. Esta relação é adequadamente descrita por meio da expressão

• A. “Isto ou aquilo”
  
• B. “Isto e aquilo”
  
• C. “Não isto ou não aquilo”
  
• D. “Se isto então aquilo”.
  
• E. “Nem isto e nem aquilo”.

Gabarito: D

Comentários

• Na lógica e na matemática a implicação, ou condicional é a indicação do tipo "SE...ENTÃO", indicando que uma condição deve ser satisfeita necessariamente para que a outra seja verdadeira.
  

  Ex.: "Se P então Q"; "Se eu estudo, então eu passo no concurso"; etc

• Explicitando as alternativas: a) “Isto ou aquilo” - proposição disjuntiva (conectivo "ou")  b) “Isto e aquilo” - proposição conjuntiva (conectivo "e") c) “Não isto ou não aquilo” - proposição disjuntiva (conectivo "ou") d) “Se isto então aquilo”. - proposição condicional (conectivo "se... então") e) “Nem isto e nem aquilo”. - proposição conjuntiva (conectivo "e) Há ainda a proposição disjuntiva exclusiva, representado pelo conectivo "ou.... ou" (ex: ou isto ou aquilo) E também a proposição bicondicional, representado pelo conectivo "se somente se" (ex: se isto somente se aquilo / isto se somente se aquilo). Como o enunciado pede a condicional, resposta D
  

• O enunciado da questão te dá a resposta quando diz: "A implicação é um tipo de relação condicional..."

  
  

  Condicional = "SE...ENTÃO" (-->)
  

  
  

  A resposta muitas vezes está no anunciado.

  
  

  Bons estudos!

• mata a questão só de vc saber que implicação/condicional é o mesmo que  ---> se .... então 

• Saudade dessas perguntas que nunca mais irão cair

•  

  “Isto ou aquilo” DISJUNÇÃO ( v )

   

  “Isto e aquilo” CONJUNÇÃO ( ^ )

   

  “Não isto ou não aquilo” NEGAÇÃO DA CONJUNÇÃO ~( ^ )

   

  “Se isto então aquilo”. CONDICIONAL ( ---> )

   

  “Nem isto e nem aquilo”. NEGAÇÃO DA DISJUNÇÃO ~( ^ )

• saudade das provas de antigamente que eu nao fiz

  @andreffontanela

• gab-d

  “Se isto então aquilo”.

• MAIS FÁCIL QUE ESSA SÓ SE PONTUAREM PARA ESCREVEREM O NOME NA PROVA

Questão 1090327

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica

Detectar narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito árdua que envolve o raciocínio lógico e informação sobre os acontecimentos em questão. Mas quando se tem informações limitadas sobre os acontecimentos, o raciocínio lógico desempenha um importante papel para a detecção de narrativas mentirosas. Isto ocorre porque.

• A. os acontecimentos aparecem em sua sequência temporal ao observador atento.
  
• B. o uso do raciocínio lógico permite frequentemente detectar inconsistências.
  
• C. o raciocínio lógico em nada contribui para reconhecer narrativas mentirosas
  
• D. a detecção de narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito fácil.
  
• E. a falsidade da narrativa é sempre evidente sem necessidade de raciocinar.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém pode comentar como resolver essa questão ? :(

• Basicamente,a partir das informações limitadas,a aplicação direta do raciocínio lógico se faz necessária para desvendar as inconsistencias. A própria questão deu a dica,ao informar as duas variantes envolvidas na detecção de narrativas mentirosas (R. Lógico e Informacoes sobre os acontecimentos em questao). Espero ter ajudado.Abraço pessoal.

• Questão teoria com  bom senso  

• Como eu fiz:
  
  
  a) ... sequência temporal....     Não há necessidade dos fatos terem uma sequência temporal para detectar narrativas mentirosas.
  
  
  b) correto
  
  c) Essa alternativa nega o enunciado que fala: o raciocínio lógico desempenha um importante papel para a detecção
  
  d) ... é uma tarefa cognitiva muito fácil...Novamente nega o enunciado que fala: Detectar narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito árdua que envolve o raciocínio lógico
  
  e) ...sem necessidade de raciocinar.... Novamente nega o enunciado que fala: Detectar narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito árdua que envolve o raciocínio lógico

• Essa eu respondi por experiencia de vida mesmo.

  Como eu vi que a prova era de polícia, me lembrei das vezes que fui abordado pela Polícia Militar. Eles repetem toda hora a mesma pergunta, manda vc contar várias vezes a mesma história para ver se não há inconsistências e contradições.

  
  

• Para solucionar esta questão o candidato deve utilizar os dados do enunciado e compará-los com as alternativas disponíveis.
  
                  Sendo assim, tem-se:
  
  a) “os acontecimentos aparecem em sua sequência temporal ao observador atento" está ERRADO pois não há nada no enunciado que disserte sobre a sequência dos acontecimentos;
  
  b) “o uso do raciocínio lógico permite frequentemente detectar inconsistências" está CORRETO pois “o raciocínio lógico desempenha um importante papel para a detecção de narrativas mentirosas".
  
  c) “o raciocínio lógico em nada contribui para reconhecer narrativas mentirosas" está ERRADO pois “o raciocínio lógico desempenha um importante papel para a detecção de narrativas mentirosas".
  
  d) “a detecção de narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito fácil" está ERRADO pois “detectar narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito árdua".
  
  e) “a falsidade da narrativa é sempre evidente sem necessidade de raciocinar" está ERRADO pois existe a possibilidade de se ter “informações limitadas sobre os acontecimentos".
  
  
  RESPOSTA: B
  
  
  

• fazendo essa questão lembrei da ultima vez q levei um geral dos homens(policia)....kkkkk

• Estudamos pra caramba, e chega na hora cai uma dessas... afff!!!

  Essa prova de escrivão cairam 2 questões nada haver!

• GABARITO: B

   

  a) “os acontecimentos aparecem em sua sequência temporal ao observador atento" está ERRADO pois não há nada no enunciado que disserte sobre a sequência dos acontecimentos;

   

  b) “o uso do raciocínio lógico permite frequentemente detectar inconsistências" está CORRETO pois “o raciocínio lógico desempenha um importante papel para a detecção de narrativas mentirosas".

   

  c) “o raciocínio lógico em nada contribui para reconhecer narrativas mentirosas" está ERRADO pois “o raciocínio lógico desempenha um importante papel para a detecção de narrativas mentirosas".

   

  d) “a detecção de narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito fácil" está ERRADO pois “detectar narrativas mentirosas é uma tarefa cognitiva muito árdua".

   

  e) “a falsidade da narrativa é sempre evidente sem necessidade de raciocinar" está ERRADO pois existe a possibilidade de se ter “informações limitadas sobre os acontecimentos".
   

   

  Fonte: QC

  Autor: Gabriel Rampini , Oficial do Exército, Engenheiro Cartógrafo e Mestrando em Engenharia de Produção (USP)

• A questão é tão boba que fiquei com medo de ser pegadinha :)

Questão 1090330

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Três amigas – Cláudia, Luiza e Ângela – gostam de ler livros, jornais e revistas, não necessariamente nessa ordem, e cada uma delas aprecia apenas um desses tipos de leitura. Uma delas tem 20 anos, outra tem 30 e a outra tem 40. Sabendo que Cláudia tem 20 anos, que Ângela gosta de ler revistas e que Luiza não tem 30 anos e não gosta de ler jornais, assinale a alternativa correta.

• A. Luiza tem 40 anos e Cláudia gosta de ler jornais.
  
• B. Ângela tem 40 anos e Luiza gosta de ler livros.
  
• C. Luiza gosta de ler revistas e Ângela tem 30 anos
  
• D. Cláudia gosta de ler livros e Ângela tem 40 anos.
  
• E. Ângela tem 40 anos e Luiza gosta de ler livros.

Gabarito: A

Comentários

• Dados da questão: Claúdia tem 20 anos, Ângela gosta de ler revistas e Luiza não tem 30 anos e não gosta de jornais. 

  Se Luiza não tem 30, Claúdia tem 20, sobrou a idade de 40 anos; tendo Luiza 40 anos e Ângela 30.

  Ângela gosta de revistas, Luiza não gosta de jornais, portando ela lê livros, e restou para Claúdia os jornais.

  Desta forma: 

  -Claudia: 20 anos e lê jornais.

  - Ângela: 30 anos e lê revistas

  -Luiza: 40 anos e lê livros.
  
  

• O melhor jeito de responder esse tipo de questão é contruindo uma tabela e preenchendo-a.

  
  

  20 anos	30 anos	40 anos	___	Livros	Jornais	Revistas
  X	---	---	Cláudia	---	X	---
  ---	---	X	Luiza	X	---	---
  ---	X	---	Ângela	---	---	X

  
  

  
  

• Questãozinha de graça sobre associação lógica. Só fazer a tabelinha e marcar o X na "A".

  xxxxxxx	LIVROS	JORNAIS	REVISTAS	20	30	40
  CLAUDIA	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
  LUÍZA	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	SIM
  ÂNGELA	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO

• O gabarito nos mostra duas alternativas iguais. letra (b ) e letra (e). Mesmo a questão correta sendo a letra (a) a questão deveria ser anulada.

• essa questão foi um "presente"...

• eu amo fazer esse tipo de questão

• ah mas essa é muito facil

• 

Questão 1090333

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

No sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, deseja-se organizar os arquivos de maior interesse, de modo que eles possam ser vistos a partir de um único local. O recurso que pode ser utilizado para essa finalidade é a(o).

• A. Organizador de Arquivos.
  
• B. Barra de Tarefas.
  
• C. Biblioteca.
  
• D. Barra de Arquivos.
  
• E. Barra de Ferramentas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C. Clássica questão da VUNESP. Os dados são armazenados em Bibliotecas do Windows 7. O usuário pode criar sua Nova Biblioteca, e na Biblioteca pode criar Nova Pasta e Novo Porta Arquivos.

• Bibliotecas são o local onde você gerencia documentos, músicas, imagens e outros arquivos. Você pode procurar arquivos da mesma forma como faz em uma pasta ou exibir os arquivos organizados por propriedades como data, tipo e autor.

  Um biblioteca se assemelha em alguns pontos a uma pasta. Por exemplo, ao abri uma biblioteca, você vê um ou mais arquivos. Porém, diferente de uma pasta, a biblioteca reúne os arquivos que estão armazenados em diversos locais. Essa diferença é sutil, mas importante. As bibliotecas não armazenam de fato os itens. Elas monitoram as pastas que contêm os itens e permitem que você os acesse e organize de várias maneiras. Por exemplo, se você tem arquivos de música em pastas no disco rígido e na unidade externa, poderá todos esses arquivos de uma vez usando a Biblioteca de música.

  Fonte: Ajuda do Windows

• Sobre o assunto, recomendo a questão Q353019 da FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente. 

  Segue link: http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/3f6b5c48-8d

  
  

  Bom estudo!!!
  

• Os arquivos ou programas de maior interesse pode ser colocado na barra de tarefas, assim ficaria muito mais rápido e visivel para ser encontrado e acessado.

• Franklin, concordo com você, porém, a questão não diz, em nenhum momento, que é para ficar mais rápido e visível. senão seria barra de tarefas. A pegadinha dessa questão está em "de modo que eles possam ser vistos a partir de um único local".

• As Bibliotecas – novo recurso do Windows 7 – tornam mais fácil localizar, trabalhar e organizar arquivos espalhados por seu PC ou pela rede. Uma biblioteca reúne suas coisas em um lugar – sem importar onde realmente elas estão armazenadas. 
  

  Bons estudos!!!

• Palavrinhas mágicas que remetem à BIBLIOTECAS: "em um ÚNICO lugar"...

• Não sabia, obrigado pelos comentários galera! Vocês vão para o céu. :) kkkk...

• Barra de tarefas...muito bom VUNESP. É um dos recursos que mais uso para acessar os aplicativos. Nunca usei essa biblioteca. Conseguiu me pegar...parabéns.

• Arquivos e NÃO aplicativos, 

• GABARITO: LETRA C

  A “biblioteca” é uma das novidades do Windows 7 em relação ao seu antecessor, o Windows XP, este novo recurso torna mais fácil localizar, trabalhar e organizar arquivos espalhados na memória do computador, e/ou pela rede. Uma biblioteca reúne suas coisas em um lugar, sem importar onde realmente elas estão armazenadas.

  FONTE: APOSTILA NOVA CONCURSOS.

• Tá, aí você abre a biblioteca e tem varias pastas (documentos, download, musicas, vídeos e fotos). Como pode os arquivos serem vistos a partir de um único local, sendo que tem varias pastas????? se for assim, a área de trabalho seria uma biblioteca também!!!

Questão 1090336

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Uma das características do Atalho de Teclado para um atalho para programa, que pode ser criado no sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, é que a tecla de atalho escolhida será utilizada precedida

• A. das teclas Ctrl + Alt, apenas
  
• B. da tecla Ctrl, apenas.
  
• C. da tecla Alt, apenas.
  
• D. das teclas Shift + Alt, apenas.
  
• E. das teclas Shift + Ctrl + Alt

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. 

  Porque na criação de um atalho no Windows 7, podemos atribuir teclas de atalho para o atalho. Mas além do clássico Ctrl+Alt podemos associar também as teclas de função, sem o Ctrl+Alt 'obrigatório' que a VUNESP sugeriu na letra A.

  
  

  https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/a.424915927524632.118138.294637473885812/840639462618941/?type=1&theater 
  

  
  

  Esta questão da VUNESP lembrou-me dos tempos quando a ACADEPOL fazia o concurso da PC/SP...

• Questão muito confusa

• Vc pode criar com o " Alt+ Shift", por exemplo... 

• Criar atalhos de teclado para abrir programas
  
  

  Localize o atalho do programa para o qual deseja criar um atalho de teclado.

  Clique com o botão direito do mouse no atalho e clique em Propriedades.

  Na caixa de diálogo Propriedades de Atalho, clique na guia Atalho.

  Clique na caixa Tecla de atalho, pressione a tecla que deseja usar juntamente com Ctrl+Alt (os atalhos de teclado são iniciados automaticamente com Ctrl+Alt) e clique em OK. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.

  Se você estiver usando um programa que também tenha um atalho de teclado que usa a mesma combinação de teclas que o atalho que você acabou de criar, seu atalho pode não funcionar.

  Para saber mais sobre os atalhos de teclado do Windows 7, consulte

  Observações

  A palavra Nenhum aparecerá na caixa Teclado de atalho até que você pressione uma tecla; depois, será substituída por Ctrl+Alt+tecla pressionada.

  Você não pode usar as teclas Esc, Enter, Tab, Barra de Espaços, PrtScn, Shift ou Backspace para criar um atalho de teclado.

  Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/create-keyboard-shortcuts-open-programs#1TC=windows-7

• Resposta: Letra A
  

  Só uma curiosidade sobre atalhos que descobri por acaso, aproveitando as opções da questão:

  Se pressionarem as teclas Shift + Ctrl + Alt e em seguida teclarem SHIFT (neste o botão ao lado das setas, do lado direito do teclado) e selecionarem uma das setas de direção do teclado, a tela do monitor é virada para a direção correspondente. E o detalhe é que só funciona se for utilizada a tecla SHIFT  antes de digitar as setas. Claro que isso não servirá como utilidade em nada para atividades regulares - ninguém vai querer uma tela virada pra baixo ou pros lados. Apenas uma questão de curiosidade ou uma tentativa de trollagem para mostrar para algum conhecido, quem sabe. (rs) :}

  Bons estudos!
  

  
  

  
  

• Questão mal formulada. Faltou sabedoria para formular a questão.

• Não entendi muito bem, o que a banca quis dizer.
  
  

• A questão fala sobre as teclas de atalho para ABRIR PROGRAMAS que sempre começarão com CRTL + ALT + tecla de atalho. Não está perguntando sobre as TECLAS DE ATALHO (COMANDO) usadas no teclado, que podem ser usadas com CRTL , ALT, SHIFT , F2, F3, F12 ...

• "Uma das características do Atalho de Teclado para um atalho para programa, que pode ser criado no sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, é que a tecla de atalho escolhida será utilizada precedida."

  Atalho de teclado = ALT

  
  

  "Uma das características do Atalho de Teclado para um atalho para programa, que pode ser criado no sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, é que a tecla de atalho escolhida será utilizada precedida."

  Atalho para programa = Comando que abre o programa - comando = CTRL

  
  

  Portanto, CTRL+ALT+ <alguma_tecla>

• Criar atalhos de teclado para abrir programas
  Windows 7

  Você também pode criar atalhos de teclado para abrir programas. Antes de você começar, é preciso criar um atalho para o programa ao qual deseja atribuir um atalho de teclado. Para fazer isso, abra a pasta que contém o arquivo executável, clique com o botão direito nele e clique em Criar Atalho. Para mais informações sobre a criação de atalhos para programas, consulte Criar ou excluir um atalho.

  Localize o atalho do programa para o qual deseja criar um atalho de teclado.

  Clique com o botão direito do mouse no atalho e clique em Propriedades.

  Na caixa de diálogo Propriedades de Atalho, clique na guia Atalho.

  Clique na caixa Tecla de atalho, pressione a tecla que deseja usar juntamente com Ctrl+Alt (os atalhos de teclado são iniciados automaticamente com Ctrl+Alt) e clique em OK. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.

  Se você estiver usando um programa que também tenha um atalho de teclado que usa a mesma combinação de teclas que o atalho que você acabou de criar, seu atalho pode não funcionar.

  
  

• confesso que não entendi se quer o que foi pedido.kkk complicado.
  

• Prezados,
  
  Apesar desse enunciado extremamente confuso, o que a questão quer saber é , para criarmos um atalho para determinado programa, quais teclas obrigatoriamente iremos usar ?
  
  Bom, ao clicarmos com o botão direito em algum programa , irmos em propriedades e depois na aba atalho, podemos especificar uma tecla de atalho para esse programa.
  
  Por mais que o campo pareça ser de texto livre o Windows só deixa você digita algo depois do “Ctrl + Alt +" , essas duas teclas obrigatoriamente farão parte do atalho.
  
  
  
  
  
  Portanto, alternativa correta é a letra A.
  
• opçao correta é a letra b. pois a tecla de atalho precedida é apenas o ctrl

• Nossa, que redação horrorosa! "(..) do Atalho de Teclado para um atalho para programa". Pô, Vunesp!
  

• Primeiro tenho que entender o que está pedindo pra depois responder -_- que enunciado péssimo...

• Entendi apenas a explicação do Fernando. Tudo faz sentido. 

• Windows 10 também permanecem as teclas CTRL + ALT.

• Eu nem entendi direito essa questão. Péssimo . 

• NUNCA NEM VI

• DEFAULT -- PADRÃO --- CRIOU ATALHO

  CTRL + ALT + outra tecla 

• Ctrl= C de comando

  Alt= A de atalho

• A questão deveria ter sido ANULADA - mais uma "lambança" da VUNESP, como sempre !!!

   

  Podemos criar atalho para programa usando as teclas [ Shift + Alt + ... ]  ou [ Ctrl + Shift + ... ], por exemplo.

   

  Veja as que criei, totalmente funcionais (e confira você mesmo no seu computador):

   

  https://www.facebook.com/photo.php?fbid=826725687497678&set=a.826725664164347.1073741839.100004807626958&type=3&theater

   

   

• ATALHO

  RESUMO

  - Permitir o acesso rápido a diversos elementos, como programas, páginas da web, arquivos, etc.

  - "pen drive" e demais dispositivos de memória externos possuem memória interna. Logo, podem ser criados atalhos para acessar os arquivos que neles estejam armazenados. 

  - O ATALHO pode ser criado em vários locais, como na Área de trabalho e na barra de tarefas.

  - Na área de trabalho um Usuário pode criar um atalho (como aqueles ícones do google chrome, word, etc) e também na barra de tarefas (barrinha retangular que fica na parte de baixo do computador - onde ficam as horas, o ícone do Windows)

  - seta no canto inferior esquerdo

  - se APAGA-LO, não apaga o arquivo original.

  - Tamanho 1KB

  - representa o LINK para chegar ao arquivo

  - Arrasta um INTEN segurando a Tecla ALT no teclado, e ao soltar, o atalho e criado.

• ctriarl altalho

Questão 1090339

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

No sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, existe um recurso para ajudar a assegurar a preservação dos arquivos, por meio da realização de cópias de backup. Sobre esse recurso, é correto afirmar que:

• A. arquivos de tamanho superior a 1 GBytes não podem ser salvos no backup.
  
• B. por questões de segurança, os backups deverão ser sempre realizados de forma manual.
  
• C. os backups são armazenados sempre na nuvem, por segurança.
  
• D. ele pode ser acessado selecionando-se, na sequência, o botão Iniciar, o Painel de Controle, o Sistema e Segurança e o Backup e a Restauração.
  
• E. a restauração de backups é realizada sempre no Modo de Segurança do Windows 7.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

  A letra A está errada porque o backup não tem limite (atingível neste momento) do tamanho do arquivo. A letra B está errada porque o usuário pode esquecer... A letra C está errada porque o backup em nuvem é uma alternativa, não obrigatório. A letra E está errada porque em modo de segurança os serviços administrativos (como o Windows Installer, e também o Backup e Restauração) são desativados.

• o qc ,ao invés de pagar esses professores que explicam mal ,deveria ajudar pessoas, como o Fernando que esta sempre nos beneficiando com seus comentarios. poderia ser uma quantia por números de votos . fica ideia

• Parabéns pelos comentários Fernando, são muito elucidativos! 

• Letra D está correta. Porém na minha interpretação a Letra B também está correta: No enunciado da questão esta explicito "No sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão," na configuração padrão não se agenda backups, tem de faze-los manualmente, para ter um agendamento é necessário um programa com determinada função. O que me deixo em duvida foi a afirmação " Por questões de segurança,". Backup só se faz quando necessita e automático em sistemas que precisam destes dados arquivados(Ex: videos de segurança). 

• Detalhe na letra D: 

  **O caminho: painel de controle>sistema de segurança> backup e restauração  (só quando o painel de controle estiver em modo de visualização de CATEGORIAS)

  **Se estiver em modo de ICONES GRANDES ou ICONES PEQUENOS, o caminho muda para: painel de controle> backup e restauração

• Valeu Iris não sabia porque meu painel de controle não batia com as questões da vunesp. Coisa simples mais muito útil para as provas

  
  

• Letra A está errada porque o backup não tem limite (atingível neste momento) do tamanho do arquivo.

  Letra B está errada porque o usuário pode esquecer.

  Letra C está errada porque o backup em nuvem é uma alternativa, não obrigatório.

  Letra D, desde que o Painel de Controle esteja mostrando Categorias.

  Letra E está errada porque em modo de segurança os serviços administrativos (como o Windows Installer, e também o Backup e Restauração) são desativados.

• Criar um ponto de restauração do sistema (Windows 10)

  1.Na caixa de pesquisa na barra de tarefas, digite Criar um ponto de restauração e selecione-o na lista de resultados.

  2.Na guia Proteção do Sistema nas Propriedades do Sistema, selecione Criar.

  3.Digite uma descrição do ponto de restauração e selecione Criar > OK.

  https://support.microsoft.com/pt-br/windows/criar-um-ponto-de-restaura%C3%A7%C3%A3o-do-sistema-77e02e2a-3298-c869-9974-ef5658ea3be9

Questão 1090345

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2010

Um usuário do MS-Word 2010 editou um documento e identificou a necessidade de aumentar o tamanho da fonte de uma palavra do texto, visando dar-lhe maior destaque. Uma forma de realizar essa tarefa, estando a palavra selecionada, é clicar no seguinte botão:

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.

Gabarito: C

Comentários

• Outra clássica questão da VUNESP.

  Para aumentar o tamanho da fonte, clique no ícone da Letra C.

  A letra A é para efeito Sobrescrito, atalho Ctrl+

  A letra B é para Diminuir tamanho da fonte. A letra D é para Limpar Formatação. A letra E é para Maiúsculas e Minúsculas, atalho Shift+F3

• Olá Fernando NishimuradeAragao, o que sugere se atentar pra os editais lançados pela banca FUNRIO de nível médio?

• Na minha prova não cai uma dessas .... Affffff 

  C

• Atendendo ao pedido da EUNICE, caiu na prova Escrevente TJ/SP interior, em 26/04/2015 - Q503213

• A) ERRADA  Sobrescrito

  B) ERRADA Reduzir fonte 

  C)CORRETA

  D) ERRADA  Limpar formatação ( DICA : observem que tem uma borrachinha/ para que serve a borracha ? Para limpar)

  E) ERRADA Maiúsculo/ Minúsculo

   

• A fonte utilizada no documento poderá ter a sua exibição em pontos aumentada ou diminuída, sem prejuízo da qualidade da visualização.
  
  O ícone da letra C, ou o atalho Ctrl+Shift+ > (maior) é usado para Aumentar a Fonte.
  
  A letra A apresenta o ícone de Sobrescrito, um efeito que posiciona o texto acima da linha das palavras, e pode ser aplicado com Ctrl+Shift+ + (mais)
  A letra B apresenta o ícone Diminuir Fonte, acessível pelo atalho Ctrl+Shift+ < (menor).
  A letra D apresenta o ícone "Limpar Formatação", usado para remover a formatação de estilos e efeitos do texto, apresentando-o no estilo Normal.
  A letra E é para alternar entre Maiúsculas e Minúsculas, atalho Shift+F3.
  
  Gabarito: Letra C.
  

• A) Sobrescrito (CTRL + SHIFT + +)
  B) Diminuir o tamanho da fonte (CTRL + SHIFT + <)
  C) Aumentar o tamanho da fonte (CTRL + SHIFT >) [GABARITO]
  D) Limpar toda a formatação
  E) Maiúsculas e minúsculas

• O botão  aumenta a fonte do texto selecionado.

Questão 1090351

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2010

Os documentos editados no MS-Word 2010 podem ser melhor formatados quando se inserem quebras no texto. No caso das quebras de seção, alguns dos tipos permitidos são:

• A. Página, Coluna e Documento.
  
• B. Próxima Página, Página Par e Página Ímpar.
  
• C. Início do Texto, Fim do Texto e Meio do Texto.
  
• D. Contínuo, Alternado e Aleatório.
  
• E. Tabela, Caixa de Texto e Quebra Automática.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  A quebra de seção é uma divisão de formatação no documento. São 4 opções: Contínuo, Próxima Página, Página Par e Página Ímpar.

• Letra B: Guia: Layout da página -> Grupo: configurar páginas -> Quebras -> Quebras de seção - Opções: Próxima Página, Contínuo, Página Par e Página Ímpar

• Menu Layout de páginas, grupo Configurar páginas, comando Quebras: Há dois tipos, quebra de páginas e quebra de seção. A quebra de seção possui 4 tipos: Próxima página, Contínuo ( quebra de seção numa página só! Uso, por exemplo,quando numa página eu quero fazer um parágrafo em forma de coluna.), página par, página ímpar.

  OBS: quebra de página também aparece no Menu Inserir, Grupo Páginas.
  

• a) Errada → Página, Coluna, Documento (errado)

  b) Correta → Próxima página, Página par e Página Ímpar

  c) Errada → Início do texto, Fim do texto e Meio do texto (errado)
  

  d) Errada → Contínuo, Alternado e Aleatório (errado)
  

  e) Errado → Tabela, Caixa de texto e Quebra automática (errado)
  

  
  

• QUEBRAS:

  QUEBRA DE PÁGINA 
  - Página 
  - Coluna 
  - Quebra Automática de Texto

  QUEBRA DE SEÇÃO 
  - Próxima Página 
  - Contínuo 
  - Página par 
  - Página Ímpar

• Formulei estas frases para memorizar conforme os tipos de quebra presentes no Word 2016:

   

  Quebra de seção:

   

  A PRÓXIMA PÁGINA  CONTINUA  sendo PAR e a outra ÍMPAR.

   

  Quebra de página:

   

  Estava com DISPOSIÇÃO quando escorrei na PÁGINA e quebrei a COLUNA.

   

• Quebra de seção:
  1 - Próxima página;
  2 - Contínuo;
  3 - Página par;
  4 - Página ímpar.
  
  Quebra de página:
  1 - Página;
  2 - Coluna;
  3 - Disposição do texto.
  
  GABARITO -> [B]

• PARA GUARDAR

   

  Seção: Par ou ímpar

  Página: Coluna sem disposição (concurseiro tudo corcunda haha)

• Gabarito: B

  LAYOUT DA PÁGINA -> CONFIGURAR PÁGINA -> QUEBRAS.

  Quebras de seção:

  Próxima página;

  Contínuo;

  Página par;

  Página ímpar.

• GABARITO: B.

   

  Inserir uma quebra de seção

  1. Clique no local em que deseja iniciar uma nova seção.

  2. Clique em Layout > Configurar Páginas > Quebras e clique no tipo de quebra de seção desejada.

   

  Tipos de quebras de seção

  - Próxima Página

  - Contínua

  - Página Par

  - Página Ímpar

   

  https://support.office.com/pt-br/article/inserir-excluir-ou-alterar-uma-quebra-de-se%C3%A7%C3%A3o-0eeae2d6-b906-42d3-a1bd-7e77ca8ea1f3

• As quebras de seção possuem os seguintes tipos:

  

• Assertiva b

  No caso das quebras de seção, alguns dos tipos.. "3 Próxima Parada é Ímpar. "

  Próxima Página,

  Página Par

  Página Ímpar.

• nunca nem vi

Questão 1090354

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2010

No MS-Word 2010, por padrão, ao se clicar no botão Imagem, acessível por meio da guia Inserir, grupo Ilustrações, abre-se:

• A. uma janela para que o arquivo de imagem possa ser selecionado, a partir do computador ou da rede.
  
• B. o aplicativo Paint, possibilitando a edição de uma imagem que será transportada do Paint para o Word.
  
• C. a janela de edição no próprio aplicativo, para que se possa editar uma figura
  
• D. um menu de figuras geométricas predefinidas, presentes no computador
  
• E. uma biblioteca para a escolha de um símbolo predefini- do, presente no computador

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  A opção Imagem permite inserir no documento um arquivo de imagem (compatível com o Word 2010, CDR e PSD por exemplo, não) que esteja armazenado no computador ou em um local da rede acessível.

• Prof Fernando, monstro sagrado

  
  

• Gracias, Fernando, bons comentários e explicações, acerca da matéria. Boa sorte a todos nós.

• Quem acha as provas da pc-sp as piores em informática da Vunesp...o/

• GABARITO A

•  a) uma janela para que o arquivo de imagem possa ser selecionado, a partir do computador ou da rede.

   b) o aplicativo Paint, possibilitando a edição de uma imagem que será transportada do Paint para o Word. 

   c) a janela de edição no próprio aplicativo, para que se possa editar uma figura.

   d) um menu de figuras geométricas predefinidas, presentes no computador Grupo Formas

   e) uma biblioteca para a escolha de um símbolo predefini- do, presente no computador Grupo Símbolos

• Ao se clicar no botão Imagem, abre-se uma janela para que o arquivo de imagem possa ser selecionado, a partir do computador ou da rede. É o intuitivamente mais razoável.

  

Questão 1090357

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Em uma planilha elaborada no MS-Excel 2010, a célula A1 possui a palavra Casa, e a célula B1, a palavra amarela. Uma fórmula que pode ser colocada na célula C1, de modo que ela exiba o resultado da concatenação dos conteúdos das células A1 e B1, exibindo Casa amarela, com um espaço entre as duas palavras, é:

• A. =A1&"espaço"&B1
  
• B. =A1&" "&B1
  
• C. =A1&space&B1
  
• D. =A1+20h+B1
  
• E. =CONC(A1; space; B1)

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Na simbologia básica do Excel, & significa 'e' e serve para concatenar células/valores individuais. A função CONCATENAR também poderia ser usada.

  Nesta questão, poderia ser a letra B ou =CONCATENAR(A1;" ";B1)

  Obs.: a função CONCATENAR caiu em uma prova anterior da VUNESP, em 2014, assim: =CONCATENAR(A1:C3) e gera erro de valor na planilha #VALOR! porque a função CONCATENAR só opera com células/valores individuais, separadas por ponto e vírgula.

• Estam apelando nunca usei e/ou vi este comando!
  

• O fato da assertiva conter duas respostas é sim uma apelação.

• A letra "A" está errada, porque na fórmula =A1&"espaço"&B não é correto colocar entre =A1&" e "&B1 a palavra espaço. 

  A letra "B" está certa, porque entre elas coloca-se espaço clicando na tecla ESPAÇO.

• A questão cobra o conceito de concatenação, que pode ser realizada através da função Concatenar ou do operador &.

  A função Concatenar agrupa o conteúdo inserido em células do Excel. Por exemplo, se sua planilha contiver o nome de uma pessoa na célula B2 e o sobrenome da pessoa na célula C2, você poderá agrupar as duas informações em outra célula usando a seguinte fórmula:

  =CONCATENAR(B2;” “;C2)

  Ou ainda:

  =B2&” ” &C2

  Alternativa A – O resultado desta função será: Casaespaçoamarela, pois tudo o que é digitado entre aspas é entendido como texto pelo Excel e é apresentado como resultado na célula. ERRADO.

  Alternativa B – A função agrupa o conteúdo da célula A1 (Casa) com o espaço em branco, que está entre aspas na função, e com o conteúdo da célula B1 (amarela), utilizando o operador &. O resultado apresentado pelo Excel será: Casa amarela. CERTO.

  Alternativa C – A função apresentada nesta alternativa resultará no erro #NOME, pois a fórmula contém texto não reconhecido pelo Excel. ERRADO.

  Alternativa D – Esta alternativa também resultará em erro, nesse caso #VALOR. O Excel aponta que um valor utilizado na fórmula tem o tipo de dados incorreto, como podemos observar no dado 20h. Ainda assim, o operador + realiza a soma e não o agrupamento como requisita a questão. ERRADO.

  Alternativa E – Não existe a função CONC. Nessa situação o Excel também apresentará uma mensagem de erro: #NOME. A função correta é a CONCATENAR. E para que a função apresente o resultado Casa amarela, deve-se digitar da seguinte maneira: =CONCATENAR(A1;” “;B1). ERRADO.

  extraído www.luizcarlos.com.br em 11/07/2014. Comentário da professora Kátia Quadros, do Curso Prof. Luiz Carlos,  especialista em Desenvolvimento Web pela PUCPR. 

• Verdadeiramente, é uma sacanagem usar este tipo de questão. Só há um motivo para isto: referrar o concurseiro. Tantas coisas (matérias/Assuntos) mais produtivas e que podem ser mensuradas em um concurso. 

• Na verdade o comando Concatenar é tão importante quando o Se, Soma, Média. Quem utiliza o Excel no dia a dia sabe que esse comando pode fazer com que vc ganhe um bom tempo nas suas tarefas. Por isso vem sendo cobrado cada vez mais nos concursos.

• Washington, eu discordo de você.

  Achei uma ótima questão, o elaborador dela foi muito feliz, tentou confundir o candidato colocando a fórmula da alternativa D.

• Olá pessoal...

  Recomendo a vocês um excelente professor de Informática!!!

  Prof Ricardo Beck !!!

  Ele explica tudo isso de uma forma bem simples de entender...

  Vale muito apena! Vocês vão adorar!!!

  Agora quando existe =A1&"espaço"&B1, com um elemento escrito ''ESPAÇO'', ele vai aparecer junto com a palavra CASA AMARELA. Vejam, ''CASA ESPAÇO AMARELA''...

  O enunciado, deixa bem claro, que ele quer na C1 CASA AMARELA, portanto para isso acontecer, basta adicionar o  =A1&" "&B1

  Espero ter ajudado... 

  God bless you (Deus abençoe)

• Fernando, se eu for bem na prova, darei um jeito de enviar-lhe uma caixa de brigadeiros! Seus comentários são muito úteis e esclarecedores. Obrigada, mesmo!!!!

• Se depender do Fernando estarei no TJ-SP,valeuuuu prof°.

• Não é só você não Reginaldo Vaz kkkk

  Eu também

• Agradeço Fernando por sua disponibilidade para fazer ótimos comentários, que nos levam a ter uma excelente compreensão dos assuntos complexos de informática. Que Deus te abençoe muito e te faça prospero nos teus projetos.
  

• Pode ser feita com outra fórmula =A1&B1.É uma forma mais simples, mas que não estava entre as alternativas.

• Este é o exercício:

  

  Deseja-se isto:

  

  Para concatenar texto, o operador & é extremamente eficaz. E, como exige-se um espaço vazio entre os caracteres, a melhor solução é:

  

• Assertiva B

   exibindo Casa amarela, com um espaço entre as duas palavras, é =A1&" "&B1

• Melhor Resolução:

   Sabendo o comando certo de concatenação ‘’&’’, basta colocar um espaço entre uma palavra e outra, como mostrado na alternativa B.

  Gabarito: B

   

  Fonte: Instagram: treinar_questoes

  Siga a melhor página de resolução de questões e venha estudar conosco:

  Instagram: @treinar_questoes // Facebook: facebook.com/treinar.questoes

• Basta Saber que "" significa vazio ou espaço para decifrar a questão

•  Sabendo o comando certo de concatenação ‘’&’’, basta colocar um espaço entre uma palavra e outra, como mostrado na alternativa B.

Questão 1090366

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Supondo o MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, para que novas macros possam ser criadas, deve-se;

• A. selecionar a guia Macros, presente na Faixa de Opções, e selecionar o botão Criar Novas Macros.
  
• B. baixar do site da Microsoft um programa complementar que possibilita criar macros e inseri-las no MS-Excel 2010
  
• C. primeiramente escolher um nome de no máximo 16 ca- racteres para a macro, que pode possuir letras, números, espaços e símbolos, como @, # e $
  
• D. ativar o Editor de Macros, gerar uma macro, atribuir-lhe um nome e chamar o Compilador de Macros.
  
• E. antes configurá-lo para que seja exibida a Guia Desenvolvedor, que não é mostrada por padrão.

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão é outra 'duvidosa', porque não precisamos da guia Desenvolvedor para criar novas macros no Excel.

  Basta acessar a guia Exibição, grupo Macros, ícone Macros, item Gravar nova macro.

  https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/a.424915927524632.118138.294637473885812/841046352578252/?type=1&theater
  

  
  

• Se estivesse como esclareceu o Fernando, eu teria acertado...

• Vunesp muito ruim. Galera lembrem-se de entrar com um processo judicial se forem prejudicados. não podemos deixar esses examinadores brincarem desse jeito.

• O examinador foi muito infeliz ao criar essa questão, horrível.

• êêêhhhhh vunesp no Estado do Pará a justiça quer cancelar um concurso para téc TJ porque a vunesp não disponibilizou no site o local de prova para alguns candidatos. 

• para quem tem dificuldades com essa tal de macros assim como eu tinha

  https://www.youtube.com/watch?v=HkNlBtG2hTs

• A questão não contem nenhum erro, pois não existe a GUIA macros como fala na alternativa A. Existe sim o GRUPO macros, na guia EXIBIÇÃO. 

• Roger, a questão é duvidosa sim. Perceba o enunciado:
  
  "Supondo o MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, para que novas macros possam ser criadas, deve-se;"
  
  Não, eu não DEVO.
  Eu POSSO simplesmente acessar a guia exibição.

• O curso do Neaf tratou dessa matéria, se não fizesse jamais imaginaria que precisa configurar para apresentar a tela Desenvolvedor
  

• Muito embora o Microsoft Excel 2010 tenha disponível o recurso dentro da Guia: Exibição e do Grupo: Macros, segundo a Vunesp o caminho "correto" a seguir é:

  1 - Acessar a Guia: Arquivo;

  2 - Clicar sobre: Personalizar Faixa de Opções;

  3 - Habilitar a Guia: Desenvolvedor.

  Com base neste procedimento, consideramos a alternativa correta para esta questão:

  e) antes configurá-lo para que seja exibida a Guia Desenvolvedor, que não é mostrada por padrão.

• CRIAÇÃO DE MACROS
  Primeiramente, faz-se necessário habilitar a Guia Desenvolvedor, seguindo os seguintes passos:
  1. Clique na guia Arquivo, clique em Opções e depois clique na categoria Personalizar Faixa de Opções.
  2. Na categoria Guias Principais, marque a caixa de seleção Desenvolvedor e clique em OK.
  
  A questão está correta!

  
  GABARITO -> [E]
   

• 6 tão bravo pq? A Vunesp não sabia que dava pra fazer isso pela guia Exibição. Tadinha da vuvu gente.

• NO EXECEL,

  PARA QUE NOVAS MACROS POSSAM SER CRIADAS, É PRECISO HABILITAR A GUIA DESENVOLVEDOR:

  
  GUIA ARQUIVO --- OPÇÕES ----  Personalizar Faixa de Opções ---- Guias Principais ---- guia  Desenvolvedor --- OK

• não daria para anular kkk

• só na NASA..

• Assertiva E

  para que novas macros possam ser criadas, deve-se antes configurá-lo para que seja exibida a Guia Desenvolvedor, que não é mostrada por padrão.

• Habilitar modo de Desenvolvedor??????????????????????? Na Guia Exibir tem o grupo "Macros" , Pra que complicar????

• CRIAÇÃO DE MACROS

  Primeiramente, faz-se necessário habilitar a Guia Desenvolvedor, seguindo os seguintes passos:

  1. Clique na guia Arquivo, clique em Opções e depois clique na categoria Personalizar Faixa de Opções.

  2. Na categoria Guias Principais, marque a caixa de seleção Desenvolvedor e clique em OK.

• Decorem isso. Não é a primeira, nem a segunda vez que vejo a VUNESP cobrar isso

• GABARITO: E

  No Excel 2016 a opção de Macros está disponível na guia Exibir.

  Caminho: Guia Exibir >> Grupo Macros >> Macros. Nesta, teremos as opções: Exibir Macro, gravar macro; Usar referências relativas.

  Atalho para exibir Macros: Alt + F8

Questão 1090369

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2010

Um usuário do MS-PowerPoint 2010 deseja inserir, em um slide, um texto utilizando estilos do WordArt. Para tanto, esse usuário deve selecionar o seguinte botão:

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.

Gabarito: E

Comentários

• Todos na guia Inicial:
  a: Inserir número do slide (no grupo "texto");
  b: Inserir equação (no grupo "símbolos");

  c: Clip-art (no grupo "imagens");

  d: Ação (no grupo "links")

  e: Word-art.

• 
  Na verdade, todos ficam na Guia INSERIR.

  A) Número do slide - grupo texto

  B) Símbolo - grupo símbolos

  C) Clip-Art - grupo imagens

  D) Ação - grupo links

  E) WordArt - grupo TEXTO

• GAB. e
  VEJA: http://1.bp.blogspot.com/_RJosEUSOfKQ/TAAMevg8LBI/AAAAAAAACR8/sr8GSPHbFqw/s1600/WordArt+2010.JPG

• a)INCORRETO. Inserir = texto = número de slides

  B) INCORRETO. Inserir = texto = Símbolo

  C) INCORRETO INSERIR =  ilustrações = clip-art

  D) INCORRETO Inserir = links = ação

  E) CORRETO. Inserir = texto = WORD ART

• Nos aplicativos do Microsoft Office, o usuário poderá inserir diferentes objetos gráficos, entre eles o WordArt.
  WordArt é um texto artístico, adicionado no documento, planilha ou apresentação.
  
  O ícone da letra A é para inserir número de slide.
  O ícone da letra B é para inserir Símbolos.
  O ícone da letra C é para inserir Clipart, que são imagens prontas disponíveis no Office 2010.
  O ícone da letra D é para inserir uma Ação, um evento que ocorrerá quando o usuário clicar em um objeto do slide.
  
  Gabarito: Letra E.
  

• WORD = WORD ART

  WRITER - FONTWORK

Questão 1090372

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2010

Um usuário do MS-PowerPoint 2010 deseja alterar o Tema utilizado para a confecção de seus slides. Para tanto, esse usuário deve selecionar a guia.

• A. Design.
  
• B. Revisão.
  
• C. Animações.
  
• D. Exibição
  
• E. Inserir.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Alteração do tema, aplica-se a toda a apresentação... Portanto é Design.

  Animações aplicam-se aos objetos de um slide (inclui Entrada, Ênfase, Saída, Trajetórias de Animação e Intervalo).

  Transições aplicam-se aos slides (inclui o efeito e Intervalo/Atraso).

  Design aplica-se a toda a apresentação. (inclui Configurar página, Temas, Plano de Fundo)

• veja
  
  
  http://www.dvd-ppt-slideshow.com/blog/wp-content/uploads/2011/12/create-banner-powerpoint-2010-4.gif
  

• PARA QUEM QUISER APENAS CONFERIR...GABARITO A

• GABARITO A 

   

  Guia Design ---> Configurar Página + Temas + Plano de Fundo 

   

  Guia Revisão --> Revisão de texto + Comentários + Proteger 

   

  Guia Animações --> Visualizar + Animações + Transição para este Slide 

   

  Guia Exibição --> Modo de exibição de apresentação + Mostrar/Ocultar + Zooom + Cor/Escala de cinza + Janela + Macros 

   

  Guia Inserir ---> Tabelas + Ilustrações + Links + Texto + Clipes de Midia 

• POWERPOINT

   

  GUIA DESIGN   ---- GRUPOS: temas,        variantes,       personalizar  plano de fundo e tamanho do slide

Questão 1090378

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Uma mensagem de e-mail foi editada em um software de e-mail típico e será enviada para [e-mail] . Caso se deseje que a mesma mensagem seja copiada para [e-mail], sem que [e-mail] saiba sobre a cópia, o endereço [e-mail] deve ser inserido no campo:

• A. Cc:
  
• B. Cco:
  
• C. Anexo:
  
• D. Assunto;
  
• E. Para;

Gabarito: B

Comentários

• Letra B. Para que o seu endereço de e-mail não seja mostrado para os demais destinatários, campo CCO - com cópia oculta.

• Eu gravo da seguinte maneira:

  
  

  Cc - CÓPIA

  Cco - CÓPIA OCULTA
  

• Letra B - CCo (com cópia oculta)

  Vale ressaltar que em algumas questões essa sigla pode aparecer em inglês - BCC, blind carbon copy - que significa "cópia de carbono oculto".  Basta lembrar da folha de carbono, um tipo de folha dotado num dos lados de uma camada de tinta ou pigmento transferível, geralmente por contato. Qualquer coisa que colida com o lado oposto deste papel faz a tinta transferir. Com isso, surge a analogia do papel carbono com a funcionalidade de cópia de e-mail na sigla estrangeira.

  O campo CCO ("BCC") tem a mesma função que o campo "CC", com uma única diferença: quando se coloca um e-mail no campo "BCC" não é possível saber que uma cópia foi enviada para esse e-mail.

  Referência: http://cultura.ufpa.br/dicas/net1/mailcam.htm

• Letra B - (Cco = Cópia carbono oculta) o termo "carbono" refere-se a uma "copia fiel" da mensagem enviada ao destinatário "Para". Já o termo"oculta" quer dizer que o destinatário "Para" não saberá que o e-mail que ele recebeu também foi enviado para outra(s) pessoa(s).

• CC= cópia carbono

  CCO= cópia carbono oculta

• GABARITO B

  DIFERENCA

  Cc = cópia e-mail 

  Cco = cópia oculta 

  Para = destinatário

  Para (to): Preenchido com o destinatário da mensagem. Consegue normalmente verificar os demais destinatários do e-mail.

  Cc: Recebe cópia da mensagem. Em termos práticos, tem o mesmo efeito do campo Para.

  Cco: Recebe cópia oculta da mensagem. Os demais destinatários não sabem que esta pessoa recebeu a mensagem.

• Assertiva b

  “Cco”: campo que envia cópia oculta para os e-mails da lista, ou seja, só se insere endereços de e-mail para quem se pretende enviar uma cópia oculta, pois o endereço dessa pessoa não aparecerá para os destinatários no campo “Para”.

• Não da nem pra acreditar nesse nível de questão na época que eu tinha 15 anos ....

Questão 1090381

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Os softwares de e-mail típicos disponibilizam diversos recursos para facilitar e agilizar a edição e o envio de mensagens de e-mails. Por exemplo, as informações de contato, endereço etc, que são inseridas frequentemente no final das mensagens, podem ser armazenadas e inseridas automaticamente em cada nova mensagem. Esse recurso é conhecido como:

• A. Cartão de visita.
  
• B. Caixa de texto
  
• C. Contato.
  
• D. Assinatura.
  
• E. Hiperlink

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. Assinatura. Questão muito parecida com a aplicada ano passado, também pela VUNESP, também para a Polícia Civil/SP [fazer questões anteriores da VUNESP dá certo, fica a dica]

• 
   Fernando Nishimura  vc é muito legal, valeu pela dica.

• Obrigada Fernando!

  Até em coisas básicas, suas explicações são ótimas.
  

• O Fernado deveria ser contratado pelo qconcurso.
  Ele sempre tem bons comentários.

• Fernando Nishimura = O Steve Jobs do QC...
  

• Lmebrando que na assinaturas, podem conter somente textos e imagens.

•  Fernando Nishimura , Professor de Informática

  Letra D. Assinatura. Questão muito parecida com a aplicada ano passado, também pela VUNESP, também para a Polícia Civil/SP [fazer questões anteriores da VUNESP dá certo, fica a dica

  que lixo de comenário em prof...

• Assertiva D

  são inseridas frequentemente no final das mensagens Assinatura.

• Trata-se da assinatura – nenhum dos outros itens faz sentido (Letra D).  

• comentário brilhante do professor. explicou corretamente o fundamento da assinatura

• MATERIAL ESTRATÉGIA

  – Assinatura de E-Mail

  Os provedores e ferramentas de correio eletrônico disponibilizam diversos recursos para facilitar e agilizar a edição e o envio de mensagens de correio eletrônico. Um recurso bastante interessante é a assinatura de e-mail, que permite que informações de contato, endereço, cargo, saudações, entre outros possam ser inseridas no corpo do e-mail de forma automática ao final da mensagem.

Questão 1090384

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet

Considere a seguinte URL:

www.fff.edu.br

Na padronização da associação que gerencia a internet, o tipo de organização do site acessado por essa URL é de âmbito

• A. de editoração.
  
• B. de empreendedorismo.
  
• C. governamental.
  
• D. comercial.
  
• E. educacional.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  O sufixo .edu.br indica uma instituição educacional brasileira. fff é o nome dela. E o site disponível é multimídia/HTML por ser do serviço www

• mas fala sério, essa aí não cai nem no concurso de policial mirim

• .com = COMERCIAL

  .gov = GOVERNAMENTAL

  .mil = MILITAR

  .edu = EDUCACIONAL

  .org = ORGANIZACIONAL (empresas sem fins lucrativos)

   

• Gab:e

• Lembrem-se: ".edu" é para ensino superior.

•  Gab.: E

• Que caia na minha prova, amém

• Tão óbvia que dá até medo de marcar.

• .edu - é para ensino superior!

• GABARITO E

  .edu = EDUCACIONAL

Questão 1090387

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet

Considere a seguinte URL:

https://www.ggg.com.br

O fragmento: https nessa URL indica o tipo de serviço utilizado para o acesso ao site e, nesse caso, pode-se dizer que

• A. a página acessada no site é livre de vírus
  
• B. o acesso ao site tem o objetivo de buscar um arquivo com dados seguros
  
• C. a comunicação com o site é feita de forma segura.
  
• D. antes da conexão, há uma verificação de vírus no servidor do site.
  
• E. a versão do navegador utilizado deve ser a mais recente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  
  

   Sob o protocolo HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure), a transferência de dados é feita de uma maneira mais segura, para evitar discrepâncias e interferências indesejadas.

  O S significa seguro, e o conteúdo estará criptografado.

  A ideia principal do HTTPS, é criar um canal seguro sobre uma rede insegura.

  Assim, esse protocolo é geralmente utilizado para transações financeiras, comerciais ou bancárias "on-line".

  
  

  Questão facilmente resolvida, se você tiver na cabeça a seguinte palavra-chave: "segurança".

  A única assertiva que poderia gerar alguma indagação, seria a letra b), todavia, a letra c) é muito lúcida no que concerne ao enunciado da questão.

  
  

• HttpS= esse S significa está navegando em uma página segura, presente de criptografia.
  SSL também.
  LETRA C

• Fernando adoro seus comentários!!!!!!!!!!!!!

• letra c

  HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure - protocolo de transferência de hipertexto seguro) é uma implementação do protocoloHTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS. Essa camada adicional permite que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente por meio de certificados digitais. 

  fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/HTTPS

• Quando estamos navegando na Internet, o endereço URL do recurso que estamos acessando informará o protocolo que está sendo utilizado.
  Poderá ser http, indiciando que existe uma transferência de hipertexto entre o servidor e o cliente.
  Poderá ser ftp, indicando que se trata de um servidor de arquivos, e está sendo realizado um upload (envio) ou download (recebimento).
  E poderá será https.
  
  O protocolo https (hipertext transfer protocol secure) é usado para realizar uma transferência de dados segura entre o servidor e o cliente.
  
  Gabarito: Letra C.
  

• A vunesp já não faz mais provas como antigamente! :(

•  Gab.: C

• Fui na B. Errei! De fato é a C, apesar da B "confundir" bem.

• O HTTPS, HyperText Transfer Protocol Secure, é protocolo que trafega informação de forma criptografadapela rede. Aliado a um certificado digital, cria uma ambiente de navegação segura.

  Resposta certa, alternativa c).

• Quando se usa o HTTPS, estamos estabelecendo uma comunicação segura, por meio de criptografia.

• difícil !!!

• Se é SEGURO é HTTPS

Questão 1090390

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

A busca por informação na internet é muito facilitada pelo uso dos sites de busca como o Google e o Bing. Nesses sites de busca, caso seja inserida a frase: "ocorrências criminais 2013", inclusive com as aspas, no campo de busca, o resultado da busca será todos os sites que apresentam informações que contenham.

• A. a frase exata: ocorrências criminais 2013.
  
• B. as palavras ocorrências, criminais e 2013 em qualquer ordem de aparição
  
• C. as palavras ocorrências, criminais e 2013, mesmo que intercaladas por outras palavras.
  
• D. as palavras ocorrências e criminais, nessa ordem, e no ano de 2013
  
• E. as ocorrências criminais do ano de 2013.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  O assunto mais questionado do edital de Internet em 2013 pela VUNESP. Colocando uma expressão entre aspas nos sites de buscas como o Google, este retornará a frase exata.

  
  

  Dica: quais foram os assuntos mais questionados pela VUNESP em 2013? Ficou curioso? Veja https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/pb.294637473885812.-2207520000.1400114703./724110867605135/?type=3&theater 

  e faça download via Scribd gratuitamente

• Lei do Google: colocou " " (aspas) pesquisará a frase exata, corretíssima, teste e verá.

• O uso das aspas é importante também pra quem precisa fazer um TCC, etc...para encontrar os termos exatos e sua pesquisa ficar o mais próximo do que vc precisa, no google acadêmico, por exemplo.

  Gabarito A

•  Gab.: A

• GAB A

   

   

  Arroz OR feijão = Busca resultados para arroz OU feijão

  Arroz -feijão = Exclui o feijão da pesquisa

  "Arroz e feijão" = Busca resultados que contenham a frase exata

  ~Arroz e feijão = Busca termos similares

  Arroz e * = Termo coringa para quando não lembramos da palavra que queremos buscar

  Site:www.qconcursos.com = Para buscar em um site específico

  Link:www.qconcursos.com = Para buscar sites que façam referência a esse

  Feijão por cima filetype:jpg = Para buscar extensão específica

  inurl ou intitle ou intext ou inachor = Para buscar em uma parte específica do arquivo (testa aí)

  Define:aprovação = Para definir termos

  Concursos 2015 .. 2018 = Para buscar em um espaço de tempo

  69 * 69 = Calculadora, o google retorna o resultado (pode ser qualquer operação)

  Por que Direito Administrativo é uma bosta? = Faça uma pergunta e o google responderá

  BONUS: É possível combinar mais de um comando!

   

   

  PAZ

• kkkk usei português para acertar essa questão. fiquei entre a aleternativa"A" e a "E" mas como vi que o artigo na letra "E" ficou mais facil ver que era a letra "A"

• A busca entre aspas retorna resultados que possuem exatamente a frase entre aspas. 

  Resposta certa, alternativa a).