Prova VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração

Questão 1423924

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

O artigo primeiro da Constituição Federal traz os funda­mentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)

• A. o direito à greve
• B. a independência nacional.
• C. a igualdade entre homens e mulheres.
• D. o pluralismo político.
• E. o direito à propriedade.

Gabarito: D

Comentários

• D) —  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I – a soberania;

  II – a cidadania;

  III – a dignidade da pessoa humana;

  IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V – o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• Ô banca preguisoça essa Vunesp.

  
  

  Letra D.

• Fundamentos da RFB (arts. 1º, CF):
  
   FAMOSO SOCIDIVAPLU
  
  SOberania;
  CIdadania
  DIgnidade da pessoa humana;
  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  PLUralismo político.

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

  V - o pluralismo político.

  SD PVC 

  Soberania

  Dignidade da pessoa humana

  Pluralismo Político

  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  Cidadania

• #PMMG2022

Questão 1423927

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

• A. em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.
• B. em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
• C. integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.
• D. em penitenciárias de segurança máxima quando se tra­tar de medida de segurança.
• E. em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

Gabarito: B

Comentários

• B) — XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

Questão 1423930

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O prazo de validade do concurso público, de acordo com a Constituição Federal, será de até

• A. um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
• B. dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.
• C. dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
• D. dois anos, improrrogáveis.
• E. três anos, prorrogável uma vez, por mais um ano

Gabarito: C

Comentários

• C) — XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

• Gabarito C

  CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

• Pena? Não entendi o que a Vanessa quis dizer. rsrs

  Resposta: C. (Dois anos, uma vez, igual período)

• Vanessa !!! Comentário Errado.

• Vanessa mandou errado provavelmente pq nesse dia estudou bastante aí vem o cansaço mental e a pessoa acaba se atrapalhando Mensagem para todos: O seu único concorrente é vc mesmo.

• observação: a letra da lei fala que o concurso tem validade de ate 2 anos, prorrogável por igual período.

  na alternativa não há dificuldade para responder, mas atentem-se ao detalhe do ATÉ, pois já vi questões que consideravam dois anos arrada!

  Bons estudos!

• ATENÇÃO : a letra da lei, fala que, o concurso tem validade de até 2 anos, prorrogável por igual período

  CUIDADO , você pode se atrapalhar ao responder outras questões.

• O comando da questão não especifica se e concurso temporário, isso confunde um pouco.

• #PMMINAS

Questão 1423933

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Justiça Militar; Organização do Poder Judiciário

A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

• A. os crimes militares cometidos contra civis.
• B. os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis.
• C. a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
• D. os crimes militares praticados por civis.
• E. as ações judiciais contra o Estado que tratam de venci­mentos.

Gabarito: A

Comentários

• § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
  

• LETRA A

   

  CONTRA CIVIS

• Juiz singular - Crimes militares cometidos contra civis e ações judicais disciplinares

  Conselho de Justiça - Formado por quatro oficiais (juiz militar) e juiz de direito (juiz-auditor) , tem capacidade residual para julgar crimes militares, que não seja de competência do juiz singular. 

• A) os crimes militares cometidos contra civis.

  § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.                  

  § 5º *Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares*.

• ART. 125 (CONSTITUIÇÃO FEDERAL)§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

• § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os

  crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares,

  cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os

  demais crimes militares

• § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. 

Questão 1423936

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo

O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine­rentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o

• A. habeas corpus
• B. mandado de segurança.
• C. mandado de segurança coletivo.
• D. habeas data.
• E. mandado de injunção

Gabarito: E

Comentários

• E) LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• Mandado de Injunção o seu objetivo é suprir a omissão legislativa que impede o exercício de direitos fundamentais.
  Então toda vez que um direito deixar de ser exercido pela ausência de norma, será cabível este remédio.

• Mandado de Injunção ine­rentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

• MANDADO DE INJUNÇÃO – Art. 5, LXXI, CF + Lei 13.300/2016.

  “Falta de norma regulamentadora de um direito ou liberdade constitucional”.

  “Existindo uma inconstitucionalidade por omissão (ainda não foi feita a norma).” – Exemplo – Impostos sobre grandes fortunas (ainda não foi regulamentado).

  “Existindo uma norma constitucional de eficácia limitada não regulamentada.” 

  O mandado de injunção é ajuizada face à omissão legislativa, ou seja, não pode ter como legitimado passivo uma pessoa jurídica de direito privado. Os legitimados passivos serão as autoridades públicas omissas.

  CESPE. 2017. Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção. CORRETO.

  IBADE. 2017. D) CORRETO. O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embpra inexista previsão expressa na CRFB/88. CORRETO.  Apesar da ausência de previsão expressa da Constituição Federal, é plenamente possível o mandado de injunção coletivo, tendo sido reconhecida a legitimidade para as associações de classe devidamente constituídas. 

  VUNESP. 2015. Segundo José Afonso da Silva (2008, p. 450): "Vale dizer, cabe mandado de injunção tanto nas  relações de natureza pública como nas relações privadas, como, por  exemplo, nas relações de emprego privado, hipótese que envolve os  direitos previstos no art. 7º do texto constitucional"

                 Mandado de injunção apenas diante da ausência de norma regulamentadora de direitos e garantias fundamentais. Tal ausência pode ocorrer tanto na esfera administrativa (submetida ao regime jurídico administrativo de direito público), quanto na esfera privada (autonomia privada dos indivíduos). 

  Exemplo: impetrar MI para conseguir a antecipação de aposentadora de quem trabalha em hospitais públicos para conseguir um tempo fictício que existia para o celetista. (Súmula Vinculante 33. Aplica-se as regras para trabalhadores celetistas para antecipar aposentadoria).

  Compete ao STJ processar e julgar originariamente MI quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de qualquer órgão, entidade ou autoridade federal da administração direta ou indireta (Art. 105, I, h, CF).

  Lei 13.300/2016 – essa lei disciplina o Mandado de Injunção individual (proteger o indivíduo) e o MI coletivo (proteger um grupo de pessoas).

  O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente: pelo Supremo Tribunal Federal.

  O mandado de injunção NÃO é o meio processual adequado para questionar a efetividade da lei regulamentadora, de acordo com a jurisprudência do STF. O mandado de injunção não é o meio processual adequado para questionar a efetividade e a abrangência da lei regulamentadora.

  (MI 1.872/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA – MI 1.903/BA, Rel. Min. LUIZ FUX – MI 2.435/DF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI – MI 4.340/DF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI). 

  PARTE 01

• MANDADO DE INJUNÇÃO – Art. 5, LXXI, CF + Lei 13.300/2016.

  O Mandado de Injunção tem efeito concreto (você consegue o direito que está sendo pleiteado).

  A Lei nº 13.300/2016 adotou a corrente concretista intermediária individual para os efeitos do mandado de injunção.

  O Poder Judiciário não se limitará a declarar a mora legislativa; ao contrário, buscará concretizar o direito, garantindo a efetividade das normas constitucionais. Dessa forma, por meio de uma atuação ativa do Poder Judiciário (ativismo judicial) será garantida a força normativa da Constituição.

  Se acordo com o STF, não cabe liminar no Mandado de Injunção.

  Um dos legitimados para propor Mandado de Injunção é o Conselho Federal da OAB (Art. 54, XIV, do Estatuto).

  Localizar na lei de MI quem pode impetrar o MI coletivo (art. 12 da Lei do MI).

  Exemplo de MI coletivo: se quem não fez a norma foi o Congresso Nacional, então precisa impetrar o MI no STF (para pedir que seu cliente tem a concessão do direito que é previsto na constituição, que depende de lei, mas essa lei ainda não foi regulamentada). Caso de MI coletivo: Advogado que trabalha no sindicato dos cobradores de ônibus. O pessoal quer trocar o cobrador por catraca eletrônica e isso é automação. Então a advogado deve impetrar o MI coletivo no STF para que o pessoal que você representa (sindicato) não seja trocado por catraca eletrônica.

  A automação está prevista no art. 7, inciso XXVII, mas ainda não foi feito uma lei que protege os trabalhadores de serem substituídos por máquinas (Direitos dos trabalhadores). Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

   

  A Lei nº 13.300/2016 adotou a corrente concretista intermediária individual para os efeitos do mandado de injunção.

  O Poder Judiciário não se limitará a declarar a mora legislativa; ao contrário, buscará concretizar o direito, garantindo a efetividade das normas constitucionais. Dessa forma, por meio de uma atuação ativa do Poder Judiciário (ativismo judicial) será garantida a força normativa da Constituição.

  O poder judiciário deverá oportunizar o órgão omisso para que o mesmo elabore a norma regulamentadora, fixando prazo para que a omissão seja sanada. Decorrido o prazo, sem a regulamentação pelo órgão omisso, Judiciário deverá sanar tal omissão, viabilizando o direito.

  PARTE 02

• MANDADO DE INJUNÇÃO – Art. 5, LXXI, CF + Lei 13.300/2016.

  A decisão de procedência do MI possui efeitos especiais e intra partes. 

  mandado de injunção, ao contrário de outros remédios, não é gratuito e também precisa da assistência de advogado.

   

  A pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção.

  Qualquer pessoa pode física ou jurídica tem legitimidade para impetrar MI.

  Apenas podem ser objeto de MI as omissões constitucionais que impeçam o exercício de um direito previsto na Constituição. Portanto, não é qualquer omissão constitucional.

  Não são apenas do STF e os Tribunais Superiores que detêm competência para processar e julgar o mandado de injunção. A competência será definida com base na autoridade responsável pela omissão. [

  De fato, qualquer pessoa cujo exercício de um direito constitucional for obstaculizado em virtude da omissão poderá impetrar MI.  

  O referido remédio constitucional tem por escopo viabilizar o exercício de direitos previstos na Constituição e atacar a inércia do legislador (art.5, LXXI CFRB/88) e foi regulamentado pela Lei 13.300/16. Em apertada síntese, o Mandado de Injunção é uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial, que atua na ausência de norma regulamentadora em face de direito constitucionalmente previsto, que ocasiona a inviabilidade do direito, liberdade ou prerrogativa prevista na Constituição (professor do qconcurso). 

  FIM

• Referência - OAB - Curso Damásio.

Questão 1423939

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no espaço; Noções Fundamentais

Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

• A. da atividade: o lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local da produção do resultado.
• B. do resultado: o lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta.
• C. da ubiquidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado.
• D. da formalização: o lugar do crime é a circunscrição onde o fato foi registrado.
• E. do domicílio: o lugar do crime independe da conduta ou do resultado, considerando­se somente o domicílio do agente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Quanto as teorias adotadas para o lugar e o tempo do crime no código penal temos:
     1) Atividade ou Ação: O crime ocorre no lugar em que foi praticada a ação ou omissão (CP Brasileiro - Art. 4 - Tempo do crime)
     2) Resultado: O crime ocorre onde se produziu os resultados
     3) Ubiquidade ou Mista: é a junção das 2 acima (Ação+Resultado) o crime ocorre no lugar onde foi praticada a ação ou omissão e onde se produziu os resultados (CP Brasileiro - Art. 6 - lugar do crime)
  
  existe um mnemonico que ajuda na memorização:
  L ugar do crime
  U biquidade
  T empo do crime
  A tividade
  
  bons estudos
  

• Gabarito: letra C.

  Quanto ao Lugar do Crime, o CP brasileiro adotou a Teoria Mista ou Teoria da Ubiquidade, com a intenção de maximizar a abrangência da aplicação da lei penal brasileira. É como se fosse uma tentativa de estender a soberania do "ius puniendi" estatal. Também procura-se, com esta teoria, minimizar os conflitos resultantes de situações complexas em relação a aplicação ou não da lei penal.

  Assim, se um crime inicia-se no Brasil, continua na Argentina e termina na Colômbia, poderá ser aplicada a lei penal brasileira porque pelo menos parte dele aconteceu em território nacional. Em relação aos outros países, há necessidade de verificar qual teoria sua lei penal adota. Ademais, não há problema nenhum haver condenação em países diferentes.

  Bons Estudos!

  
  

• Código Penal:  LUTA                                                       Código Penal Militar: LUATA

  Lugar                                                                                Lugar

  Ubiquidade/Mista                                                              Ubiquidade/Mista - Crimes Comissivos (Ação)

  Tempo                                                                              Atividade - Crimes Omissivos (Omissão)

  Atividade                                                                          Tempo

                                                                                          Atividade

   

  Gab: C

  Bons Estudos :)

• Para responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas em seus itens a fim de verificar qual desta está correta.
  Item (A) - De acordo com a teoria da atividade, o lugar do crime é o em que ocorreu a ação ou omissão, não tendo relevância o lugar em que o resultado se produziu. O Código Penal Brasileiro não adotou a teoria da atividade, mas a da ubiquidade. Ante o exposto, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
  Item (B) - De acordo com a teoria do resultado, o lugar do crime é o do local onde o resultado delitivo se produziu, não importando o local a ação ou da omissão. O Código Penal Brasileiro não adotou a teoria do resultado, mas a da ubiquidade. Ante o exposto, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
  Item (C) - O nosso Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista, ou seja, é considerado o lugar do crime tanto local onde foram praticados os atos executórios como o local onde o resultado se produziu ou deveria ser produzido. Neste sentido, veja-se o disposto no artigo 6º do Código Penal, in verbi: "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado".
  Item (D) - O local onde o delito é registrado não é relevante para a definição do lugar do crime, sendo pertinente ao âmbito da administração da atividade policial. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta. 
  Item (E) - O local do domicílio do réu é irrelevante para a determinação do lugar do crime, sendo relevante no âmbito processual, notadamente para a delimitação da competência do juiz. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
  Gabarito do professor: (C)
  

• #PMMINAS

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Questão 1423942

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Efeitos da condenação

Consiste em um dos efeitos da condenação

• A. a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo, qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa
• B. a certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
• C. a prestação de serviço alternativo, na medida do prejuí­zo causado à vítima ou à sociedade.
• D. a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de deten­ção, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
• E. a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

Gabarito: B

Comentários

•   Efeitos genéricos e específicos

    Art. 91 - São efeitos da condenação: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  
  

• A) INCORRETA.Pois a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo só será executada quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública ou; quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. 

  B) CORRETA. Art. 91 (EFEITOS GENÉRICOS) - São efeitos da condenação: 

  I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; 

  C) INCORRETA. A prestação de serviço alternativo, na medida do prejuízo causado à vítima ou à sociedade é característica das penas restritivas de direito, e não dos efeitos da condenação.

  D) INCORRETA. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela necessita que o crime seja doloso,e não culposo. Sujeito à pena de reclusão, e não de detenção.

  Art. 92 (EFEITOS ESPECÍFICOS) - São também efeitos da condenação:

  II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado

  E) INCORRETA. A inabilitação para dirigir veículo só será aplicada quando o crime for doloso.

  Art. 92 - São também efeitos da condenação:

  III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. 

• (A)  a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo, qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa.

  ERRADO.

  - Tem que ser pena privativa de liberdade IGUAL ou SUPERIOR a 01 ano;

   

  Art. 92 - São também efeitos da condenação:       

         I - a perda de CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA ou MANDATO ELETIVO:        

  a) quando aplicada pena privativa de liberdade por TEMPO IGUAL ou SUPERIOR a UM ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; 

   

  (B) a certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

  CORRETO

  EFEITOS GENÉRICOS E ESPECÍFICOS

          Art. 91 - São efeitos da condenação:        

          I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

   

  (C) a prestação de serviço alternativo, na medida do prejuízo causado à vítima ou à sociedade.

  ERRADO.

  - A prestação de serviço alternativo é característica das PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS e não efeitos da condenação conforme art. 43, inc. IV do CP;

   

  PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

            Art. 43. As penas restritivas de direitos são:

                  IV - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou a entidades públicas;

         

   

  (D)  a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de DETENÇÃO, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

  ERRADO.

  - Não são os crimes sujeitos as detenção mas sim os crimes sujeitos a pena de RECLUSAO;

  - Em verde fluorescente é a modificação legislativa do final de 2018;

   

  Art. 92 - São também efeitos da condenação: 

  II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de RECLUSÃO cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado;          (Redação dada pela Lei nº 13.715, de 2018)

   

  (E)  a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime CULPOSO.

   ERRADO.

  - Não é crime Culposo, mas crime Doloso;

   

  Art. 92 - São também efeitos da condenação:

  III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime DOLOSO.  

• Para responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma das assertivas contidas nos seus itens a fim de ver qual delas está correta.
  Há de se destacar que houve recente alteração legislativa a esse teor, com o advento da Lei nº 13.964/2019, mas que não altera a resposta da questão, elaborada antes da sua promulgação.
  Item (A) - A perda de cargo, função ou mandato eletivo,  
  “Art. 92 - São também efeitos da condenação:
  I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
  a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
  b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
  
  (...)".
  
  Assim, ao contrário da assertiva constante deste item, os efeitos da condenação consistentes na perda de cargo, função ou mandato, apenas incidem nos termos das alíneas acima transcritas, sendo a presente alternativa falsa.
  Item (B) - Nos termos expressos no inciso I do artigo 91, do Código Penal, são efeitos da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. Com efeito, a assertiva contida neste item está em plena consonância com a regra legal, razão pela qual a presente alternativa é verdadeira. 
  Item (C) -  A prestação de serviços é modalidade de pena restritiva de direitos prevista no artigo 43, inciso IV, do Código Penal. Não se trata, portanto, de efeito da condenação. Assim sendo, a assertiva contida neste item é falsa.
  Item (D) - Nos termos do inciso II, do artigo 92, do Código Penal:
  “Art. 92 - São também efeitos da condenação:
  (...)
  II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado; (...)".
  A assertiva contida neste item está equivocada, uma vez que o dispositivo legal transcrito vincula a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela  à prática de crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão, ao contrário da proposição constante deste item. Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
  Item (E) - De acordo com o inciso III, do artigo 92, do Código Penal:
  “Art. 92 - São também efeitos da condenação:
  (...)
  III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
  (...)".
  A assertiva contida neste item está incorreta, pois vincula a inabilitação para dirigir veículo à prática de delito culposo, ao passo que a norma faz explicitamente a vinculação do incidência do efeito referido à prática de crime doloso. Desta feita, a presente alternativa é falsa.
  
  Gabarito do Professor: (B) 
  
  
  
• Para responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma das assertivas contidas nos seus itens a fim de ver qual delas está correta.
  Há de se destacar que houve recente alteração legislativa a esse teor, com o advento da Lei nº 13.964/2019, mas que não altera a resposta da questão, elabora antes da sua promulgação.
  Item (A) - A perda de cargo, função ou mandato eletivo,  
  “Art. 92 - São também efeitos da condenação:
  I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
  a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

  b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

  (...)".
  Assim, ao contrário da assertiva constante deste item, os efeitos da condenação consistentes na perda de cargo, função ou mandato, apenas se aplicam nos casos em que forem aplicadas nos termos das alíneas acima transcritas, sendo a presente alternativa falsa.
  Item (B) - Nos termos expressos no inciso I do artigo 91, do Código Penal, são efeitos da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. Com efeito, a assertiva contida neste item está em plena consonância com a regra legal, razão pela qual a presente alternativa é verdadeira. 
  Item (C) -  

• Efeitos da condenação genéricos - automático

  Art. 91 - São efeitos da condenação:  

  I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

  II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:  

  a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito

  b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

  § 1 Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.    

  § 2 Na hipótese do § 1, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretação de perda. 

  Efeitos da condenação específicos - não-automático

  Art. 92 - São também efeitos da condenação: 

  I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: 

  a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública

  b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos nos demais casos. 

  II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado

  III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.    

  Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. 

Questão 1423945

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a honra

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.

• A. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.
• B. A calúnia e a difamação atingem a honra subjetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra objetiva do indivíduo.
• C. A calúnia, a difamação e a injúria são crimes próprios e materiais.
• D. A calúnia e a injúria não admitem exceção da verda­de, enquanto o crime de difamação admite a exceção da verdade.
• E. A calúnia contra os mortos não é punível, enquanto os crimes de difamação e injúria admitem a punição quan­do praticados contra os mortos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Os crimes contra a honra (Calúnia - Difamação e injúria) são crimes comuns (não exige uma qualificação especial do sujeito ativo) e são crimes formais (independe de resultado naturalístico)
  
  Outras classificações;
  Calúnia (Art. 138)
     Admite exceção da verdade (Art. 138 §3)
     Honra Objetiva
  
  Difamação (Art. 139)
     Admite Exceção da verdade (Art. 139 §único)
     Honra Objetiva
  
  Injúria (Art.. 140)
     Não admite Exceção da verdade
     Honra subjetiva
  
  Quanto à alternativa E, dispõe o CP: Art. 138 § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
  
  bons estudos
  

• Aqui de boas pensando como injuriar (honra subjetiva) um morto... 

  Enfim, gabarito A. 

• Por isso que a assertiva "E" está errada, pérola, não se admite injúria contra os mortos, somente calúnia...

• Honra objetiva: (reputação social), a primeira imagem que as pessoas fazem do indivíduo.

  Honra subjetiva: O conceito que o próprio sujeito tem de si

• Bora bora letra A. 

   

  Calunia - imputar a alguém fato falso tido como crime - desde que fato determinado e especifico. ( atingui a honra objetiva)

  Difamação - imputar fato falso que atente contra a reputação de alguém.( atingui a honra objetiva)

  Injuria - imputar a alguém uma qualidade negativa que atente contra sua dignidade ou decoro- (atingir a hora subjetiva)

• a) A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.

   

   

   

  • Caluniar - Alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Há necessidade de fato determinado, falso, definido como crime.

   

  • Difamar - É levar fato ofensivo à reputação ao conhecimento de terceiros.

   

  • Injúriar - Trata-se da imputação de qualidade negativa a alguém. Pode conter fatos, mas enunciados de forma vaga e genérica.

   

  • Honra objetiva - Pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém.

   

  • Honra subjetiva -  O juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos.

   

   

  FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1829

• LETRA B: A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.

  Um macete que aprendi com o professor Ailton Zouk é a palavra CODOIS (calúnia e difamação é honra objetiva e injúria, subjetiva).

  Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!

• A fim de responder à questão, impõe-se a análise de cada uma das alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta de acordo com a doutrina dominante. 
  
  Item (A) - A difamação, crime tipificado no artigo 139 do Código Penal, consiste na imputação de um fato desairoso a alguém, que não consubstancie crime. Já a calúnia, crime tipificado no artigo 138 do Código Penal, consiste na imputação de fato criminoso a alguém. Ambos ofendem a honra objetiva das vítimas, ou seja, o bom nome de que a vítima goza na sociedade. 
  Na hipótese de crime de injúria, tipificado no artigo 140 do Código Penal,  há  a irrogação de insulto ou ofensa contra a vítima, de forma a ferir a dignidade ou amor próprio do sujeito passivo, ou seja, a sua honra subjetiva.
  Ante essas considerações, verifica-se a presente alternativa está correta.
  Item (B) - Conforme visto na análise do item (A):
  A difamação, crime tipificado no artigo 139 do Código Penal, consiste na imputação de um fato desairoso a alguém, que não consubstancie crime. Já a calúnia, crime tipificado no artigo 138 do Código Penal, consiste na imputação de fato criminoso a alguém. Ambos ofendem a honra objetiva das vítimas, ou seja, o bom nome de que a vítima goza na sociedade.
  Na hipótese de crime de injúria, tipificado no artigo 140 do Código Penal,  há  a irrogação de insulto ou ofensa contra a vítima, de forma a ferir a dignidade ou amor próprio do sujeito passivo, ou seja, a sua honra subjetiva.
  Ante essas considerações, verifica-se a presente alternativa está incorreta.
  Item (C) - Tanto a calúnia, quanto a difamação e a injúria são crimes formais, ou seja, dispensam a efetiva ocorrência de resultado naturalístico para que se consumem. Desta forma, a presente alternativa está incorreta.
  Item (D) - A regra, no que tange ao crime de calúnia, é a de se admitir a exceção da verdade, nos termos do § 1º do artigo 138 do Código Penal. 
  No que toca ao delito de difamação, por sua vez, a regra é a de não se admitir a exceção da verdade, mas há a exceção do parágrafo único do artigo 139 do Código Penal. 
  Por último, quanto ao crime de injúria, também é regra não admitir-se a exceção da verdade, pela própria natureza do delito, pois impossível demonstrar a verdade de uma irrogação feita a alguém.  É por isso que não é prevista legalmente a exceção da verdade em caso de crime de injúria.
  Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
  Item (E) -  O crime de calúnia contra os mortos está expressamente prevista no § 2º do artigo 138 do Código Penal, que assim dispõe: "É punível a calúnia contra os mortos". Desta forma, a alternativa contida neste item é falsa.
  Gabarito do professor: (A)
  

Questão 1423948

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

O crime de peculato é um crime

• A. comum, praticado pelo particular contra a administra­ção em geral.
• B. próprio, praticado pelo particular contra a administra­ção em geral.
• C. comum, praticado por qualquer pessoa contra a admi­nistração em geral.
• D. comum, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.
• E. próprio, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa "E" é a correta. Peculato é um crime próprio, pois deve existir a figura do funcionário público envolvido no caso. Pode haver um coautor no crime que não seja agente, porém, o mesmo também responde pelo crime de peculato caso estiver ciente de que o outro é funcionário público.
  

• Gabarito: letra E.

  Questão que cobra sobre as diversas classificações de crimes. O crime de peculato é classificado como "próprio" porque seu agente deve ter uma qualidade especial, sob pena de atipicidade. Assim, só será preenchido o tipo penal peculato se o agente for funcionário público e estiver atentando contra a administração em geral.

  Bons estudos!

• No peculato-apropriação é imprescíndivel o nexo funcional. A posse da coisa tem que estar relacionada com as atribuições do agente. No peculado-desvio o agente dá destinação diversa à coisa pública em benefício próprio ou de outrem.

   

• GAB (E)
  
  Mas é importante lembrar que o particular também pode participar no crime de peculato. De acordo com o art. 30 da CP vejamos. 
  Art. 30 Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 
  
  Sendo assim, a caracteristica pessoal de ser FUNCIONÁRIO PÚBLICO constitui uma elementar do tipo contido no art. 312 do CP (peculato). Significa dizer que, como as circunstâncias elementares do crime se comunicam, desde que um particular participe de um crime de peculato, juntamente com um funcionário público e saiba da condição de funcionário público que a outra pessoa possuía (circunstância elementar do crime), o particular também estará cometendo crime de peculato. 

• Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar qual é a correta.
  
  
  
  
  O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Como depreende-se da leitura do artigo transcrito, o sujeito ativo do peculato deve apresentar a condição de funcionário público. Por outro lado, trata-se de crime contra a administração pública em geral, uma vez que lesa não apenas o patrimônio público como também a higidez do serviço administrativo.
  Diante dessas considerações, verifica-se que a alternativa correta é a constante do item (E).
  
  
  
  Gabarito do professor: (E)
  
  
  

• PECULATO - Parte 01

  PECULATO-APROPRIAÇÃO: tem a posse do bem em virtude do cargo e passa a agir como dono.

  PECULATO-DESVIO: tem a posse do bem em virtude do cargo e o desvia em proveito próprio ou de terceiros.

  PECULATO-FURTO: não tem a posse do bem, mas se vale das facilidades do cargo para subtrair ou concorrer para subtração.

  O peculato somente pode ser cometido por funcionário público, entendido este no sentido mais amplo trazido pelo art. 327 do CP. Caso o funcionário público ocupe cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, a pena sofrerá aumento de um terço.

  Apesar de próprio, o crime em tela admire o concurso de pessoas estranhas aos quadros da administração, ex vi do disposto no art. 30 do CP, salientando-se apenas que deve a condição pessoal do autor ingressar na esfera de conhecimento do extraneus, caso contrário responderá este por crime outro, como, apropriação indébita. Vamos analisar cada uma das assertivas:

   

  CUIDADO: VUNESP. 2018. ERRADO. Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês,  ̶e̶m̶ ̶t̶e̶s̶e̶,̶ ̶p̶r̶a̶t̶i̶c̶a̶ ̶o̶ ̶c̶r̶i̶m̶e̶ ̶d̶e̶ ̶p̶e̶c̶u̶l̶a̶t̶o̶. ERRADO. Neste caso, o agente não se apropriou de bem do qual tinha a posse em razão do cargo. Neste caso, o agente responderá pelo crime de apropriação indébita, já que o dinheiro chegou em suas mãos por questões particulares (vaquinha pra compra de bolo). 

  VUNESP. 2011. O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado: A) ao particular em coautoria, desde que tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor. CORRETO.

   

  O peculato (art. 312, CP) admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.

   

  Peculato é crime admite o concurso de pessoas, de acordo com o art. 30 do CP: Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

  (CESPE/PC-MA/2018) A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público.(CERTO)

  (CESPE/PC-AL/2012) O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.(CERTO)

• Peculato - Parte 02

   

  CESPE. 2020. X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que  havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente. Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada. X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe. CORRETO. É claro que X e Y devem responder pelo crime de peculato. Agiram em conjunto, e a qualidade de funcionário público é elementar do crime, que se comunica ao particular (desde que este saiba da condição de seu comparsa). X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que  havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.

  O crime de peculato admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.

  CESPE. 2000. X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que  havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente. Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.

  Para a configuração do peculato, é irrelevante ser particular o dinheiro apropriado, bastando que X tenha tido a posse em razão de lei e cargo. Com certeza, independentemente do bem ser particular ou público, o que importa é a condição do agente público e a utilização dessa condição para se apropriar do bem em questão.

   

   

  Admite concurso de pessoas:

  ·        Se o particular conhece a condição de funcionário público: responde como partícipe;

  ·        Se o particular desconhece a condição de funcionário: responde por outro crime (ex.: furto);

  Peculato Furto (art. 312, §1º, CP): Subtrai, mas NÃO tem a posse da coisa

   

  Peculato Culposo (Art.312, §2º, CP): Concorre CULPOSAMENTE para o crime de outrem

   

  Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313, CP): TEM a posse da coisa, pois Recebeu por erro de outrem.

   

  Só pratica peculato quem é funcionário público (crime funcional).

   

  O peculato é crime próprio, somente podendo ser praticado por funcionário público ou por particular, desse que em concurso com funcionário público.

   

• PECULATO - PARTE 03

  VUNESP. 2014. O crime de peculato é um crime próprio, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral. CORRETO. Como depreende-se da leitura do artigo transcrito, o sujeito ativo do peculato deve apresentar a condição de funcionário público. Por outro lado, trata-se de crime contra a administração pública em geral, uma vez que lesa não apenas o patrimônio público como também a higidez do serviço administrativo.

  No peculato-apropriação é imprescíndivel o nexo funcional. A posse da coisa tem que estar relacionada com as atribuições do agente. No peculado-desvio o agente dá destinação diversa à coisa pública em benefício próprio ou de outrem.

  Peculato é um crime próprio, pois deve existir a figura do funcionário público envolvido no caso. Pode haver um coautor no crime que não seja agente, porém, o mesmo também responde pelo crime de peculato caso estiver ciente de que o outro é funcionário público.

• PECULATO - PARTE 04

  O peculato não pode ser confundido com furto como nessa questão: VUNESP. 2020. Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de A) peculato comum; B) corrupção ativa; C) furto qualificado; D) peculato furto; E) violência arbitrária. RESOLUÇÃO. a)  ERRADA. O peculato é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e só ocorre quando o agente se aproveita da qualidade de funcionário público para se apropriar ou desviar o bem objeto do crime. Veja que mesmo o agente sendo funcionário público, na questão está implícito que ele não se valeu do cargo. b) ERRADA. O crime de corrupção ativa ocorre quando o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, trata-se de crime praticados por particular contra a administração em geral previsto no art. 333 do CP. c) CORRETA. O furto ocorre quando se subtrai para si ou para outrem coisa alheia móvel, torna-se qualificado quando, por exemplo, é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, em que a pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa, de acordo com o art. 155, §4º, I do CP. d) ERRADA. O peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, de acordo com o art. 312, §1º do CP. No caso em análise, o agente não se valeu da qualidade de funcionário para praticar o crime. e) ERRADA. Não tem ligação com os fatos enunciados na questão, se configura quando o funcionário público pratica violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, de acordo com o art. 322 do CP. Isso é um caso em que a pessoa fica entre o crime de Furto Qualificado e Peculato Furto. Porém, você pode pensar da seguinte forma para responder a questão: para arrombar uma janela e furtar uma impressora, eu preciso ser funcionário público? Hipoteticamente, não (a menos que para ter acesso a essa janela, a pessoa tenha se valido da facilidade decorrente do fato de ser funcionário público, mas não é o caso, pois a questão foi muito direta), logo foi apenas um crime de furto. Só seria caso de Peculato Furto, se o agente se valesse de alguma facilidade que ele possui pelo fato de ser funcionário público.

  Peculato-furto: está presente no art. 312, § 1º, do CP. Configura-se quando o funcionário público, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  .

• PECULATO - PARTE 05

   Peculato-culposo: está presente no art. 312, § 2º, do CP. Acontece quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

   Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato): presente no art. 313, do CP, ocorrendo quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

   Peculato-eletrônico: arts. 313-A e 313-B (inserção de dados falsos em sistema de informações e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, respectivamente).

   

  CESPE. 2006. ERRADO. A) No peculato, a restituição do valor desviado importa, por si só, o afastamento do animus rem sibi habendi porque,  ̶p̶a̶r̶a̶ ̶a̶ ̶c̶a̶r̶a̶c̶t̶e̶r̶i̶z̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶e̶s̶s̶e̶ ̶t̶i̶p̶o̶ ̶p̶e̶n̶a̶l̶,̶ ̶é̶ ̶n̶e̶c̶e̶s̶s̶á̶r̶i̶a̶ ̶a̶ ̶e̶f̶e̶t̶i̶v̶a̶ ̶o̶b̶t̶e̶n̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶a̶ ̶v̶a̶n̶t̶a̶g̶e̶m̶ ̶i̶l̶í̶c̶i̶t̶a̶ ERRADO. Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor, ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário 

  CESPE. 2010. Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética, CORRETO. D) Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do dano ser considerada arrependimento posterior ou circunstância atenuante genérica, a depender do momento em que for efetivada. CORRETO. Fala-se em peculato na modalidade de desvio quando o funcionário público dá ao objeto material, uma aplicação diversa daquela que lhe foi determinada, em benefício próprio ou de terceiro. De acordo com a doutrina, "desviar" significa alterar o destino ou aplicação, desencaminhar. Art. 312, caput + Art. 312, §3º, CP.

   

  Atenção,

  apesar de parecidos, peculato desvio e peculato apropriação não caracterizam a mesma situação. (até rimou)

  Temos três tipos de peculato - o do tipo desvio, do tipo furto, do tipo apropriação. A esses três podemos somar o peculato do tipo malversação como já explicou o Rafael.

  Basicamente a diferença entre o peculato desvio e o peculato apropriação é que no primeiro o bem é "pego emprestado", ou seja, o bem, quaisquer que seja, sai, mas retorna a administração. No segundo caso o agente público apropria-se de bem que estava em sua posse.

  Já no caso do peculato do tipo furto, o agente também se apropria, mas de bem que não estava em sua posse.

   

  Dá-se o nome de malversação ao peculato de de bens particulares em posse da administração pública.

  O interessante é que, como a conduta não caracteriza o peculato culposo, não há que se falar em extinção da punibilidade sobre a reparação do dano feita até a sentença transitada em julgado.

• PECULATO - FIM

  Neste caso, aplica-se a regra geral do arrependimento posterior - art. 16 do CP, se o dano for reparado até o recebimento da denúncia - ou se o dano for reparado até o julgamento ocorrerá uma tenuante genérica do art. 65, III, "b" do CP.

   

  VUNESP. 2014. Funcionário público, responsável por receber cadáveres no Instituto Médico Legal, que se apropria de relógio que estava no pulso de pessoa falecida encaminhada à necrópsia comete A) PECULATO.  CORRETO. 

• Esquema de Peculato

  https://ibb.co/RPc3mr7

Questão 1423951

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito

• A. de ofício.
• B. somente por requisição do Ministério Público.
• C. a qualquer momento, independentemente da vontade das partes.
• D. a requerimento de quem tenha qualidade para intentá­la.
• E. somente por requisição da autoridade judiciária.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

    a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

    b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

    c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

    § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

    § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

• O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

  
  

  O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE: o inquérito policial é um procedimento oficial. 
  
  

  Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias quando estiver solto.

  
  

  É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

  
  

  Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.        
  
  

  A notitia criminis, ou seja, a notícia do crime, é o conhecimento da infração pela autoridade policial, que pode ocorrer das seguintes formas:

  
  

  1) Espontânea: conhecimento direto pela autoridade policial;

  2) Provocada: conhecimento através da provocação de terceiros;

  2.1) requisição do Ministério Público ou do Juiz;

  2.2) requerimento da vítima;

  2.3) delação de qualquer do povo;

  2.4) representação da vítima;

  2.5) requisição do Ministro da Justiça;

  3) coercitiva: conhecimento através da prisão em flagrante.

  
  A) INCORRETA: o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial em crimes de ação penal pública incondicionada, artigo 5º, I, do Código de Processo Penal:

  “Art. 5^o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;”

  (...)

  
  

  B) INCORRETA: o inquérito policial poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público em crimes de ação penal pública incondicionada, artigo 5º, II, do Código de Processo Penal:

  “Art. 5^o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  (...)

  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.”
  

  
  

  C) INCORRETA: Tenha atenção a delatio criminis prevista no artigo 5º, §3º, do Código de Processo Penal, em que: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.”
  

  
  

  D) CORRETA: Nos crimes de ação penal privada a instauração do inquérito policial necessita ser precedida de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, artigo 5º, §5º, do Código de Processo Penal:

  “Art. 5^o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  (...)

  § 5^o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.”
  

  
  

  E) INCORRETA: o inquérito policial poderá ser instaurado por requisição da autoridade judiciária em crimes de ação penal pública incondicionada, artigo 5º, II, do Código de Processo Penal (descrito no comentário da alternativa “b”).
  

  
  

  Resposta: D

  
  

  DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo professor.
  

Questão 1423954

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar; Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Com relação ao salário­ mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

• A. não trata deste assunto.
• B. diz que, para efeitos penais, salário ­mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.
• C. diz que, para efeitos penais, salário ­mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.
• D. diz que, para efeitos penais, salário ­mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.
• E. diz que, para efeitos administrativos, salário ­mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa (b)

  Legislação especial. Salário-mínimo

  Art. 17. As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei penal militar especial, se esta não dispõe de modo diverso. Para os efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

  
  

• Sacanagem, esse artigo caiu em desuso já que não se tem mais pena de multa no D.P.militar.

• NÃO EXISTE MAIS PENA DE MULTA NO CODIGO PENAL MILITAR !!! O dispositivo ainda existe, portanto não é mais aplicável.

• UMA OBS: MESMO QUE O DISPOSITIVO NÃO SEJA MAIS APLICADO A QUESTÃO PERGUNTA DE ACORDO COM O QUE ESTA ESCRITO NO Código Penal Militar(LITERALIDADE) PORTANTO NÃO IMPORTA SE É APLICADO OU NÃO..... SE MINHA COLOCAÇÃO ESTIVER ERRADA É SO  FALAR  

• Legislação especial. Salário-mínimo
  Art. 17. As regras gerais dêste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei penal militar especial, se esta não dispõe de modo diverso. Para os efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

• O que seria de uma Aspira sem esse conhecimento... 

• Para os efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença...

  gb b

  pmgo

• Senhores, não existe mais pena de multa no Código Penal Militar, porém no Código de Processo Penal Militar existe diversos casos que ensejam penas de multa (Ex: não comparecimento de testemunha, recusa do encargo de perito, dentre outros). O CPM prescreve situações materiais, enquanto o CPPM a sua processualística.

  $alário será o maior ao tempo da $entença !!!

  'As piores missões para os melhores soldados'

• Legislação especial. Salário-mínimo

  Art. 17. As regras gerais dêste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei penal militar especial, se esta não dispõe de modo diverso. Para os efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

• GAB B

  Legislação Especial. Salário-mínimo

  Art. 17. As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei penal militar especial, se esta (a lei especial) não dispõe de modo diverso (bizu: lei especial revoga lei geral). Para os efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

• taquepariu! pensei que estava falando sobre o salario mínimo para o policial kkkkk

Questão 1423957

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar; Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é prati­cado crime militar

• A. Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.
• B. Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.
• C. Equipara-­se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar
• D. Aplica­se a legislação penal comum, considerando­o um civil
• E. Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa (e)

  Militar da reserva ou reformado

   Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.

  
  

• Questão bacana, misturou o art.12 com o art.13

• Nessa questão, o candidato que quer resolver rápido, erra.

  Tem que ler com calma. Especialmente questões lei lseca, literais

• Alternativa  Correta E

  Questão maldosa, art 12cpm refere a alternativa C

  Art 13cpm refere a alternativa E

  Interpretação e usar a mais adequata a questão.

• A alternativa "C" e "E", jamais se confundem pelo simples fato de que no art 12 do CPM, o militar da reserva ou reformado equipara-se ao militar da ativa, quando mesmo nessa situação de reserva ou reformado continua a trabalhar para administração militar, caso contrário é equiparado a civil, conservando responsabilidades e prerrogativas para aplicação da lei penal quando é pratica ou contra ele é praticado crime militar art 13 CPM, portanto alternativa correta : LETRA E. 

   

  #DEUSN0CONTROLE

• Equiparação a militar da ativa

          Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

   

  Militar da reserva ou reformado

          Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

• Comando da questão pede: "...quando pratica ou contra ele é prati­cado crime militar" logo a que faz sentido é o "Art.13 Militar da reserva ou reformado"

  Militar da reserva ou reformado
  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades eprerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar. 

  TEXTO DE LEI

  GABARITO E

• Militar da reserva ou reformado

  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar. 

  gb e

• Equiparação a militar da ativa

  Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  Militar da reserva ou reformado

  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

Questão 1423960

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar; Espécies de Crimes militares

É considerado crime contra a Administração Militar

• A. Motim, art. 149 do CPM.
• B. Insubmissão, art. 183 do CPM.
• C. Exercício de comércio por oficial, art. 204 do CPM.
• D. Desobediência, art. 301 do CPM.
• E. Autoacusação falsa, art. 345 do CPM.

Gabarito: D

Comentários

• d) Desobediência, art. 301 do CPM 
  "ART. 301: DESOBEDIÊNCIA (impropriamente militar) Lembrando-se da diferença com recusa de obediência: aqui na desobediência trata-se de uma ordem recebida pelo militar na condição de particular, não havendo relação com o exercício de suas funções. Aqui o militar recebe uma ordem que poderia ser destina ao um civil. Ex.: ordem para submeter-se a uma busca pessoal, ordem para franquear a entrada em sua residência para cumprimento de mandado de busca e apreensão etc. Difere do art. 163, pois, a recusa de obediência está relacionada a matéria de serviço ou relativamente dever imposto em lei/regulamento/instrução. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa superior/inferior que recebe ordem como particular, fora da função."
  
  
  Estou certo? Ou alternativa errada?

• CRIMES CONTRA A ADM MIL:  DESACATO, DESOBEDIÊNCIA, PECULATO, CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO, DESVIO, CORRUPÇÃO (A/P), FALSIDADE E POR AI VAI..

• São os crimes previsto no Título VII do CPM que vai do art. 298 ao 339.

• GABARITO - LETRA D

   

  a) motim: crime contra a autoridade ou disciplina militar.

  b) insubmissão: crime contra o serviço militar ou dever militar.

  c) exercício de comércio por oficial: crime contra o serviço militar ou dever militar.

  d) desobediência: crime contra a administração militar.

  e) autoacusação falsa: crime contra a administração da justiça militar.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Quase fico cega de tanto que revirei meus olhos com essa questão!

• d) desobediência: crime contra a administração militar.

  pmgo

• GABARITO D

  TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  CAPÍTULO I - DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA

  Desobediência

  Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:

  Pena - detenção, até seis meses.

• Dos crimes contra a Administração Militar- arts. 298---------------339

• CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  COMEÇA NO ARTIGO 149 E VAI ATÉ O ARTIGO 182 CPM

  CRIMES CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR

  COMEÇA NO ARTIGO 183 E VAI ATÉ O ARTIGO 204 CPM

  CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  COMEÇA NO ARTIGO 298 E VAI ATÉ O ARTIGO 339 CPM

• Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM.crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

  Desobediência, art. 301 do CPM. é crime contra a administração militar

• PARTE 1

  Questão parece fácil, mas não é, pois podemos confundir o bem jurídico afetado de alguns crimes menos conhecidos na praça como o exercício de comércio por oficial, por exemplo!

  Abaixo deixo alguns dos crimes militares mais cobrados nas provas bem como o bem jurídico tutelado pelo Dir.Pen.Militar para estes e algumas observações pertinentes para quem estuda no detalhe o direito penal castrense:

  1) BEM JURÍDICO TUTELADO – SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS

  Art. 136. Hostilidade contra país estrangeiro [...]

  Art. 137. Provocação a país estrangeiro [...]

  Art. 138. Jurisdição indevida [...]

  Art. 139. Violação de território estrangeiro [...]

  Art. 140. Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra [...]

  Art.141. Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil [...]

  Obs: Sempre é bom rememorar que os crimes do Art.136 a 141 serão de AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REQUISIÇÃO (EXCEÇÃO AO RESTANTE DO CPM, JÁ ERREI QUESTÃO POR NÃO ME ATENTAR A TAL PONTO !!!) O do Art.141 a requisição será pelo MIN.DA DEFESA (Não existe mais Min.Militar) se o autor for MILITAR e pelo MIN. DA JUSTIÇA se o autor for CIVIL e NÃO HOUVER COATOR MILITAR.

  2) BEM JURÍDICO TUTELADO – AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  Art. 149. Motim (Em suma, podemos entender como uma insubordinação generalizada, mínimo 2 militares, sem armas)

  Art.150. Revolta (Um motim com uso de armas)

  Art.152. Conspiração (Reunir para planejar um motim)

  Obs: O militar X9, aquele que denuncia o ajuste antes da execução quando era possível evitar o conflito, fica isento de pena

  Art.157. Violência contra superior

   Obs: A infração arriba é um bom exemplo de um crime propriamente militar, isto é, aqueles que somente o militar pode cometer + Insubmissão. Também é um crime próprio militar, pois exige que, além de ser militar, este seja inferior hierárquico.

  CRIME PRÓPRIO MILITAR # CRIME MILITAR PRÓPRIO (UM SINÔNIMO DE CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, UTILIZADO NO ART.64, INC II, DO CP COMUM)

  Art.160. Desrespeito a superior DIANTE DE OUTRO MILITAR (Cuidado, aqui a ofensa é mais branda, no desacato é mais pesada, afeta a dignidade ou decoro e necessita ter um nexo funcional, ou seja, ocorre em razão de alguma atividade militar que o autor e ofendido estão participando)

  ART.163. Insubordinação

  Art.164. Oposição à ordem do sentinel

  Art.178. Fugas de preso e etc

  OBS PARA OS DELITOS ACIMA:

  ·        SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA PARA CRIMES CONTRA SEG.NACIONAL/ VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, INSUBORDINAÇÃO, DESRESPEITO AO SUPERIOR, DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL

        

• PARTE 2

  3) BEM JURÍDICO TUTELADO – SERVIÇO MILITAR E DEVER MILITAR (MÁXIMA ATENÇÃO!)

  Art.183. Insubmissão

  Atenção com tal crime, por causa dele que é considerado “impossível” conceituar tecnicamente o que seria o tal crime militar próprio, crime propriamente militar, crime militar puro (Teoria do Cubo Impossível). Dr. Marreiros diz que o conceito mais próximo de crime propriamente militar é: AQUELES QUE SÓ OS MILITARES PODEM COMETER MAIS O CRIME DE INSUBMISSÃO.

  Muita gente boa fala que crime propriamente militar seriam apenas aqueles que estão no CPM e cometidos por militares, é aí que o conceito foge, pois o crime de Insubmissão é cometido por civil, ainda que para ser processado necessite ser incorporado às Forças Armadas.

  Único crime propriamente militar cometido por civil.

  Art.187. Deserção e suas variantes (Art.188 e 190)

  Art. 195. Abandono de posto; Art. 202 Embriaguez em serviço, Art. Dormir em serviço.

  Art.196. Descumprimento de missão

  Art.204. Comércio por oficial

  OBS PARA OS DELITOS ACIMA:

  ·        ERRO DE DIREITO NÃO SE APLICA PARA OS CRIMES CONTRA O DEVER MILITAR (ex: Conscrito alega que não sabia que o Sv militar é obrigatório e que tinha que comparecer para incorporação, no caso de insubmissão.)

  ·        COAÇÃO IRRESISTÍVEL (MORAL) NÃO CABE PARA TAIS DELITOS ( ex: Autor alega que outro militar o ameaçou que iria lesioná-lo quando o encontrasse no quarto de hora e por isso que ele saiu do seu posto de serviço.)

  ·        SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA PARA DESERÇÃO

• PARTE 3

  4) BEM JURÍDICO TUTELADO – ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  Art.298. Desacato a superior

  Mais um bom exemplo de crime propriamente militar (só o militar comete) e tbm crime militar próprio (além de ser militar precisa ser um em específico), conforme já explicado no Art.157 Violência contra inferior.

  Obs: Necessita do nexo funcional. A ofensa é mais pesada, afeta diretamente a dignidade ( ex: seu oficial de m&*D@) e o decoro ( ex: seu tenente preguiçosx).

  Art.299. Desacato a militar

  Crime impropriamente militar, pode ser cometido por militar ou civil. Necessita também ocorrer em função da atv militar (nexo funcional).

  Art. 301. Desobediência à ordem legal

  Crime impropriamente militar, pode ser cometido por militar ou civil. Necessita também ocorrer em função da atv militar, percebam que neste delito a ação é comissiva do autor, e este, em tese, não desfere ofensas só não cumpre o ordenado.

  Cuidado para não confundir com o crime de insubordinação (art.163) que é bem mais específico e afeta outro bem jurídico, no caso AUTORIDADE MILITAR/ DISCIPLINA MILITAR.

  Art. 303 Peculato

  Art. 305 Concussão

  Crimes de corrupção em geral ...

  Crimes contra o dever funcional (prevaricação, condescendência criminosa, aplicação ilegal de verba)

• Não acredito que errei uma questão dessa. Meu pai.

• PMMINAS

  CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  COMEÇA NO ARTIGO 149 E VAI ATÉ O ARTIGO 182 CPM

  CRIMES CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR

  COMEÇA NO ARTIGO 183 E VAI ATÉ O ARTIGO 204 CPM

  CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  COMEÇA NO ARTIGO 298 E VAI ATÉ O ARTIGO 339 CPM

Questão 1423963

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Inquérito Policial Militar - IPM

Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de

• A. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse pra­zo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• B. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir da data de sua portaria.
• C. trinta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo
• D. trinta dias, se o indiciado estiver preso, podendo esse prazo ser prorrogado por mais quinze dias se houver diligências ou provas faltantes.
• E. quarenta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo, contado a partir da data de sua portaria.

Gabarito: A

Comentários

• Letra da lei. CPPM:

  Prazos para terminação do inquérito

    Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    Prorrogação de prazo

    1º Êste último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.

  
  

• 20 dias preso

  40 dias solto 

  Começa a valer apartir do dia da prisão. É NÃO da instauração do inquérito polícial.

  Tomara que caia isso na prova da PMDF 2018!!!!!!

   

• Essa questão, a respeito de quando começa o prazo do inquérito de réu preso, caiu na prova da BMRS

  Abraços

• 20 dias presos

  40 dias soltos

Questão 1423966

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Menagem

Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.

• A. A menagem a militar não poderá efetuar­se no lugar em que residia o réu quando ocorreu o crime ou seja, sede do juízo que o estiver apurando, devendo ser indicado local diverso para cumprimento
• B. A menagem a civil será no lugar em que o réu residia quando ocorreu o crime, não considerando­se para tanto a sede do juízo ou o local da administração militar onde ocorreram os fatos
• C. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a quatro anos, tendo­se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
• D. A menagem poderá ser concedida pelo comandante do militar acusado, nos crimes cujo máximo da pena pri­vativa de liberdade não exceda a dois anos, tendo­se, porém, em atenção a conduta disciplinar do acusado, exigindo­-se que o militar esteja, no mínimo, no bom comportamento.
• E. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a cinco anos, tendo-­se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

Gabarito: C

Comentários

• Letra da lei - CPPM:

   Competência e requisitos para a concessão

    Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

  
  

• Completando...

  CPPM:

  Lugar da menagem

    Art. 264. A menagem a militar poderá efetuar-se no lugar em que residia quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando, ou, atendido o seu pôsto ou graduação, em quartel, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou sede de órgão militar. A menagem a civil será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.

  
  

• GABARITO LETRA C
  
  
  O Código de Processo Penal Militar veda a concessão de liberdade provisória aos crimes militares de desrespeito a superior, recusa de obediência, oposição a ordem de sentinela e ofensa aviltante a inferior. Contudo, permite a concessão de menagem para os referidos crimes.
  
  
  Art. 267. A menagem cessa com a sentença condenatória , ainda que não tenha passado em julgado
  
  
  Compete à autoridade que aplicar a primeira punição de prisão à praça, ajuizar da conveniência e necessidade de não confinar o punido, tendo em vista os altos interesses da ação educativa da coletividade   e   a  elevação   do   moral  da   tropa.   Neste   Caso,   esta circunstância será fundamentalmente publicada em Boletim da OPM e o punido terá o quartel por menagem
  
  
  Art. 464. O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se incapaz, ficará isento do processo e da inclusão
  
  
  =========================
  
  
  
  
   

• "efetuar­se" "considerando­se" "tendo­se"

  Que agonia ver um trem desses!

• A menagem nada mais é que uma espécie de prisão provisória, salvo a concedida em residência ou cidade, que deve ser considerada espécie de liberdade provisória condicionada. Menagem: espécie de prisão preventiva, em que o militar fica no quartel, prestando serviço.

  Abraços

• *MENAGEM: Aplica ao militar da ATIVA, INATIVIDADE (reserva e reformado) e CIVIL. Origem greco-romana, sendo ‘homenagem’ por não serem presas (até a 1ª sentença condenatória), concedida pelo Juiz ou Conselho. Para crimes inferiores a 4 anos, levando em conta natureza do crime e os antecedentes do acusado (não é aplicável para reincidente). O MPM deverá ser sempre ouvido e deverá emitir parecer no prazo de 3 dias (Me-Na-Gem). A menagem acaba com a Sentença Condenatória do Juiz-Auditor (mesmo que não transitado em julgado). Possui requisitos de natureza Objetiva e Subjetiva. No caso de descumprimento a Menagem será CASSADA (e não Cessada).

  *VEDADO: Reincidentes / Condenado pelo Crime / Crimes superiores a 4 anos

  1 - Menagem a militar: 1 - sede do juízo criminal /2 - local mais conveniente ao acusado/quartel /3 - navio /órgão militar / acampamento

  2 - Menagem a Civil: 1 - lugar da sede do juízo / 2 - lugar sujeito à administração militar.

  *Menagem Intramuros: considerada como espécie de Prisão Cautelar. [computa na pena]

  *Menagem Extramuros: considerada como espécie de Liberdade Provisória. [não computa na pena]

  *Menagem Legal: aplicável apenas ao insubmisso, o qual terá a menagem obrigatoriamente em QTL, independentemente de decisão judicial.

  *Menagem Judicial: decorre de qualquer crime, desde que atendidos os critérios estabelecidos em lei.

  Gab: "C"

• CAPÍTULO V

  DA MENAGEM

  Competência e requisitos para a concessão

  Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a 4 anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

  Lugar da menagem

  Menagem a militar

  Art. 264. A menagem a militar poderá efetuar-se no lugar em que residia quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando, ou, atendido o seu pôsto ou graduação, em quartel, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou sede de órgão militar.

  Menagem a civil

  A menagem a civil será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.

  Audiência do Ministério Público

  § 1º O Ministério Público será ouvido, prèviamente, sôbre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de 3 dias.

          

  Pedido de informação

  § 2º Para a menagem em lugar sujeito à administração militar, será pedida informação, a respeito da sua conveniência, à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção.

          

  Cassação da menagem

  Art. 265. Será cassada a menagem àquele que se retirar do lugar para o qual foi ela concedida, ou faltar, sem causa justificada, a qualquer ato judicial para que tenha sido intimado ou a que deva comparecer independentemente de intimação especial.

          

  Menagem do insubmisso

  Art. 266. O insubmisso terá o quartel por menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.

          

  Cessação da menagem

  Art. 267. A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado.

  Parágrafo único. Salvo o caso do artigo anterior, o juiz poderá ordenar a cessação da menagem, em qualquer tempo, com a liberação das obrigações dela decorrentes, desde que não a julgue mais necessária ao interêsse da Justiça.

          

  Contagem para a pena

  Art. 268. A menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena.

         

  Reincidência

   Art. 269. Ao reincidente não se concederá menagem.

• REQUISITOS DA MENAGEM

  1 - Judicialidade (concedida pelo juiz) + Ouvir previamente o MP, que dará parecer em 3 dias

  2 - Somente para Penas Privativas de Liberdade (exceção para o crime de insubmissão)

  3 - Pena não superior a 4 anos

  4 - Antecedentes do acusado

  5 - Natureza do Crime

  6 - Não aplicável ao Reincidente.

Questão 1423969

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do pró­prio Estado, é chamada de

• A. poder vinculante.
• B. poder de polícia.
• C. poder autônomo.
• D. poder legislativo
• E. poder judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• B) Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2010, p. 822-823) apresenta o conceito de poder de policia sob dois enfoques: sentido amplo e sentido estrito. O primeiro englobaria todas as atividades do Estado limitadoras do exercício da liberdade e da propriedade, inclusive as editadas pelo Poder Legislativo sob a forma de lei geral e abstrata. O segundo seria relacionado às restrições realizadas pelo Poder Executivo  (sejam elas gerais e abstratas ou concretas) com o propósito de coibir atos individuais contrários aos interesses sociais. 

• Gabarito: letra B.

  Exemplo: multa de trânsito, fechamento de estabelecimentos comerciais.

  Bons estudos!

• Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
  
  

• ....

  LETRA B – CORRETA – Segundo Hely Lopes Meirelles ( in Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. P.77):

   

  “Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Em linguagem menos técnica, podemos dizer que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Por esse mecanismo, que faz parte de toda Administração, o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social, ao desenvolvimento e à segurança nacional.” (Grifamos)

• O poder de polícia restringe BAD (bens, atividades e direitos). NUNCA INCIDE SOBRE PESSOAS!

• PODER DE POLÍCIA - O poder de polícia é a prerrogativa da ADMINISTRAÇÃO condicionar ou restringir o exercício de atividades privadas com vista a proteger o interesse público e coletivo. Seus atributos são a discicionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

  PODER REGULAMENTAR - O poder regulamentar é o poder inerente e privativo do CHEFE DO EXECUTIVO para editar atos normativos e decretos(de execução ou autônomos)

  PODER DISCIPLINAR - O poder disciplinar é aquele que aplica sançoes aos submetidos a disciplina interna da admistração

  PODER HIERARQUICO - O poder hierarquico permite ao superior hierarquico a dar ordens, fiscalizar, controlar, delegar e avocar competências.

  PODER DISCRICIONARIO - O poder discricionario é a prerrogativa de praticar atos discricionarios. Controle judicial incide apenas sobre os aspectos vinculados do ato ( COmpetência , FInalidade , FOrma )

  PODER VINCULADO - O poder vinculado é a execução dos atos vinculados previstos. Atos vinculados são aqueles cuja formação de execução está inteiramente definida na lei. Ato vinculado só decorre do poder vinculado. Só pode ser anulado.

  OS MAIS IMPORTANTES

  NÃO DESISTAM DE SEUS SONHOS

Questão 1423972

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observando-­se o disposto no artigo 37, inciso XI.

Assinale a alternativa que apresenta uma das possibilidades para este acúmulo:

• A. A de dois cargos de auxiliares administrativos da admi­ nistração pública direta ou indireta.
• B. A de dois cargos ou empregos privativos da advocacia pública, de qualquer ente estatal
• C. A de dois cargos de assistentes administrativos da admi­nistração pública direta ou indireta.
• D. A de dois cargos ou empregos privativos de profissio­nais de saúde, com profissões regulamentadas.
• E. A de dois cargos de assistente judiciário da administra­ ção pública direta ou indireta.

Gabarito: D

Comentários

• D)  É a situação do servidor que ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública.  Requisitos básicos: 

  Existência de acúmulo de cargos, empregos ou funções. Conforme a Constituição Federal, é permitida a acumulação de:

  a) Dois cargos de professor (art. 37, inciso XVI, alínea a) da CF/88, redação dada pela EC nº 19, de 04.06.1998);

  b) Um cargo de professor com outro técnico ou científico (art. 37, inciso XVI, alínea b) da CF/88, redação dada pela EC nº 19/98);

  c) Dois cargos de profissionais da área de saúde, se já estavam sendo exercidos antes de 05.10.88 (art. 17, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Resolução nº 218 - CNS/97);

  d) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (art. 37, inciso XVI, alínea c) da CF/88, redação dada pela EC nº 34/2001).

  
  

  Fonte: http://www.ifg.edu.br/gdrh/index.php/manualservidor/155 

• Tomara que uma pergunta dessa com esse tema caia na prova do tjsp interior kkkk

Questão 1423975

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

O atributo dos Atos Administrativos que consiste na ação imediata do Poder de Polícia, independentemente de prévia autorização judicial para poder ser imposto aos particulares, é chamado de

• A. autoexecutoriedade.
• B. ato discricionário
• C. coercibilidade
• D. imperatividade.
• E. discricionariedade.

Gabarito: A

Comentários

• A)  Bandeira de Mello (2010, p. 842) informa que o atributo da autoexecutoriedade pode ser colocado em prática nas seguintes

  hipóteses: a) quando a lei expressamente autorizar; b) quando a adoção da medida for urgente para a defesa do interesse público e não comportar as delongas naturais do pronunciamento judicial sem sacrifício ou risco para a coletividade; c) quando inexistir outra via de direito capaz de assegurar a defender em cumprimento à medida de polícia. 

• Resp: A

  
  

  Autoexecutoriedade: a própria adm pode executar atos sem a prévia autorização judicial.

• Autoexecutoriedade

  Atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente. Inclusive mediante uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia.

  Não é atributos presente em todos os atos administrativos. Os atos autoexecutórios mais comuns são os atos de polícia, como a apreensão de mercadorias entradas ou encontradas no País irregulamente, a retirada dos moradores de um prédio que ameaça desabar.

  
  

• AUTOEXECUTORIEDADE possibilita executar o ato em imediato independente da manifestação do poder judiciário.

  
  

  gab:A

Questão 1423978

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

O princípio básico da Administração Pública, de observân­cia permanente e obrigatória, que objetiva aferir a compa­tibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restri­ções desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais, também cha­mado de princípio da proibição de excesso, é o princípio da

• A. legalidade.
• B. moralidade
• C. razoabilidade
• D. impessoalidade
• E. publicidade.

Gabarito: C

Comentários

• C) Carvalho Filho [2010] —   O Princípio da Razoabilidade:  Alguns autores modernos têm procurado alinhar também, entre os princípios da Administração Pública, o denominado “princípio da razoabilidade”.[101]

  Em nosso entender, porém, é necessário examinar com precisão o sentido desse princípio, sob pena de se chegar a conclusões dissonantes dos postulados de direito público.

  Razoabilidade é a qualidade do que é razoável, ou seja, aquilo que se situa dentro de limites aceitáveis, ainda que os juízos de valor que provocaram a conduta possam dispor-se de forma um pouco diversa. Ora, o que é totalmente razoável para uns pode não o ser para outros. Mas, mesmo quando não o seja, é de reconhecer-se que a valoração se situou dentro dos standards de aceitabilidade. Dentro desse quadro, não pode o juiz controlar a conduta do administrador sob a mera alegação de que não a entendeu razoável. Não lhe é lícito substituir o juízo de valor do administrador pelo seu próprio, porque a isso se coloca o óbice da separação de funções, que rege as atividades estatais. Poderá, isto sim, e até mesmo deverá, controlar os aspectos relativos à legalidade da conduta, ou seja, verificar se estão presentes os requisitos que a lei exige para a validade dos atos administrativos. Esse é o sentido que os Tribunais têm emprestado ao controle.

  Desse modo, quando alguns estudiosos indicam que a razoabilidade vai se atrelar à congruência lógica entre as situações postas e as decisões administrativas,[102] parece-nos que a falta da referida congruência viola, na verdade, o princípio da legalidade, porque, no caso, ou há vício nas razões impulsionadoras da vontade, ou o vício estará no objeto desta. A falta de razoabilidade, na hipótese, é puro reflexo da inobservância de requisitos exigidos para a validade da conduta. Por outro lado, quando a falta de razoabilidade se calca em situação na qual o administrador tenha em mira algum interesse particular, violado estará sendo o princípio da moralidade, ou o da impessoalidade, como tivemos a oportunidade de examinar.

• Sensacional Vanessa!!!

• A definição destacada no enunciado se refere ao Princípio da Proporcionalidade, que não está em nenhuma das assertivas. Por exclusão, o correto é Razoabilidade.

•  

  Princípio da Razoabilidade

   

   

  Conceito:
  Traremos valiosa lição de Hely Lopes Meireles, em sua obra “Direito Administrativo Brasileiro”, 25ª Ed, afirmando que “pode ser chamado de princípio da proibição de excesso, que, em última análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais.”
  
  Base Legal:
  Art. 37, CF
  
  Jurisprudência: 
  "Administração Pública – Princípios – Extensão. Surgindo, no ato normativo abstrato, a óptica, assentada em princípio básico da Administração Pública, de observância apenas em relação ao Executivo, tem-se a lei como a conflitar com a razoabilidade." (ADI 2.472, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 1º-4-04, Plenário, DJ de 9-3-07)

   

   

  Fonte: http://www2.amm-mg.org.br/index.php/home-page-area-tecnica-juridico/principios-da-administracao-publica/696-principio-da-razoabilidade

• Evitar restrições desnecessárias = Princípio da Razoabilidade.

• PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE = PRINCÍPIO PROIBIÇÃO DO EXCESSO

Questão 1423981

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Assinale a alternativa correta quanto à Administração Pública

• A. A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
• B. É vedado ao servidor público civil o direito à livre asso­ ciação sindical durante o estágio probatório, nos termos da lei
• C. O direito de greve do servidor público dependerá de pré­via autorização judicial, atendendo os limites definidos em lei específica, podendo o servidor grevista ser demitido se a greve ocorrer durante o estágio probatório.
• D. É proibida a contratação de servidor público por tempo determinado, ainda que seja para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• E. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabele­cidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Gabarito: E

Comentários

• E) —  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

          I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

• a) ERRADA - Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
  
  
  b) ERRADA - Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
  
  c) ERRADA - Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 
  
  d) ERRADA- Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
  
  e) CORRETA - Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

• Questão super objetiva e bacana! Chega ser molezinha fazer Polícia militar. 

  Quem tem o costume de observar bastante à Constituição verá de "cara" que as assertivas A até a D estão erradas, sem precisar se questionar rs. Resposta: E ..... Bons estudos!

  "Saber interpretar a prova é uma virtude de quem lê". 

• O teste de escrevente do TJ SP é mais difícil...

• #PMMINAS

Questão 1423984

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Ato infracional; Garantias Processuais; Liberdade Assistida; Medidas Socioeducativas; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Regime de Semiliberdade

Quanto à medida de internação imposta ao adolescente pela prática de ato infracional,

• A. a liberação do infrator, independentemente do ato prati­cado, será compulsória aos dezoito anos
• B. poderá ser aplicada quando do cometimento reiterado ou não de infrações graves.
• C. por se tratar de medida privativa de liberdade, exclui a possibilidade de realização de atividades externas pelo infrator.
• D. se exceder a três anos, o adolescente será colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida.
• E. a visita dos pais ou responsáveis não pode ser suspensa, ainda que temporariamente, em hipótese alguma.

Gabarito: E

Comentários

• Uma zona deserta difícil de se ver por esta comunidade....

  Ninguém comentou!! Pois vamos lá:

  
  

  Parece-me que as assertivas 'B' e 'D' são as mais corretas, com uma leve preferência, de minha parte, pela 'D' ,pois realmente o adolescente somente poderá ficar preso até 3 anos; sendo que após isso poderá ser posto em regime de semiliberdade ou liberdade assistida. Todavia...

  A 'B' é perigosa porquanto o menor só poderá ser detido em 3 hipóteses quais sejam: 

  I - Se cometer a infração mediante violência ou grave ameaça à pessoa; 

  II -se for REINCIDENTE (cometimento reiterado de...) em infrações GRAVES; 

  III- ou se não cumprir (reiteradamente) medida antes imposta. (Neste último caso deverá ser detido por um prazo máximo de 3 meses). Logo...

  
  

  PODERÁ SER APLICADA DO COMETIMENTO REITERADO ( CASO DO INCISO II), OU NÃO DE INFRAÇÕES GRAVES (CASO DO INCISO I.

  
  

  Caso surja alguém afim de debater sobre a questão: "be my guest"!

• B - Correta

  art. 122 ECA:

  A - § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

  B - Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
  I tratarse de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
  II por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

  III por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

  C - 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

  D - § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

        § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em
        regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

   

  Art. 124

  E - § 2º A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável,

• QUESTAO ANULADA

  - Pois tem duas alternativas certas: B e D

   

  (B) Poderá ser aplicada quando do cometimento reiterado ou não de infrações graves.

  CERTO

  Art. 122. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO só poderá ser aplicada quando:

  I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

  II - por REITERAÇÃO no cometimento de outras INFRAÇÕES GRAVES;

   

  (D) Se exceder a três anos, o adolescente será colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida.

  CORRETO

  Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

  § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

   

   A) A liberação do infrator, independentemente do ato praticado, será compulsória aos DEZOITO ANOS.

  ERRADO.

   

  - Sera liberado compulsoriamente aos 21 anos de idade;

   

  Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  § 5º A liberação será compulsória aos VINTE E UM ANOS de idade.

   

   

  (C) Por se tratar de medida privativa de liberdade, EXCLUI A POSSIBILIDADE de realização de atividades externas pelo infrator.

   ERRADO.

   

  - É permitida realização de atividades externas, salvo expressa determinação judicial;

   

  Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  § 1º Será permitida a realização de ATIVIDADES EXTERNAS, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

    

  (E) A visita dos pais ou responsáveis NÃO PODE ser suspensa, ainda que temporariamente, em hipótese alguma.

  ERRADO.

  Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

  § 2º A autoridade judiciária PODERÁ suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

• e a pagina fica aonde? no espaço? ela está armazenada em um servidor

• nada a ver

• A despeito de a página ficar no servidor, como o Vítor disse, eu creio que o Carlos está certo. O IP digitado não é o do servidor, mas o da página a que se deseja acessar.

Questão 1423987

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

A possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de provas, é denominada

• A. colaboração premiada.
• B. captação ambiental de provas.
• C. ação controlada.
• D. infiltração em atividade de investigação.
• E. cooperação entre órgãos na busca por provas.

Gabarito: C

Comentários

• É um meio de prova descrito na Lei nº 12.850/1, que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Basicamente o que ocorre é um retardamento da prisão em flagrante, ou seja, mesmo que a autoridade policial esteja diante da concretização do crime cometido por organização criminosa, aguarda o momento oportuno visando a obtenção de mais provas e informações para que, quando de fato ocorrer a prisão, seja possível atingir um maior número de envolvidos e, especialmente, atingir a liderança do crime organizado.

  Fundamentação:

  • Artigos 3º, III, 8º e 9º da Lei nº 12.850/13

  Temas relacionados:

  • Organização criminosa
  • Crime organizado
  • Intervenção policial
  • Intervenção administrativa

  Referências bibliográficas:

  • NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
  
  

• Resposta: Alternativa ''C''

  Segue a Lei nº 12.850/2013:

  CAPÍTULO II

  DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA

  Art. 3o Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

  (...)

  III - ação controlada;

  (...)

  Seção II

  Da Ação Controlada

  Art. 8o Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

• Atenção galera, a ação controlada, também denominada de flagrante controlado, diferido, retardado ou prorrogado, é prevista tanto na Lei de Organização Criminosa quanto na Lei Antidrogas, mas com a seguinte diferença:

   

  Lei nº 12.850/13 - Lei de Organização Criminosa

  Da Ação Controlada

  Art. 8o  Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

  § 1o  O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente COMUNICADO ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

   

  Lei nº 11.343/06 - Lei Antidrogas

  Art. 53.  Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante AUTORIZAÇÃO judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios:

  I - a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes;

  II - a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível.

  Parágrafo único.  Na hipótese do inciso II deste artigo, a autorização será concedida desde que sejam conhecidos o itinerário provável e a identificação dos agentes do delito ou de colaboradores.

   

  Na Lei Organização Criminosa apenas se comunica, se dá ciência ao Juiz; na Lei Antidrogas é necessária a autorização judicial.

• falou em retardamento acao controlada.

  #pm 2019.

• Ação Controlada: diante do flagrante, aguardar o momento mais adequado, produzindo provas mais robustas, intervenção policial ou administrativa é retardada. Conhecido como flagrante retardado, devendo ser comunicado ao juiz, que poderá estabelecer os limites e comunicar o MP (não depende de autorização judicial a Ação Controlada, apenas a comunicação - Difere da Ação Controlada da Lei de Drogas que deverá ter autorização Judicial). Chamada de Intervenção Administrativa.pela Banca CESPE.

• CAPÍTULO II

  DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA

  Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

  I - colaboração premiada

  II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

  III - ação controlada

  IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais

  V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;

  VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica

  VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação

  VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.

  Seção I

  Da Colaboração Premiada

  Art. 3º-A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

  Seção II

  Da Ação Controlada

  Art. 8º Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

  Seção III

  Da Infiltração de Agentes

  Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

  Seção IV

  Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações

  Art. 15. O delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.

• GABARITO - C

  Lei 11.343/06 - Autorização Judicial

  Lei 12.850/13 - Comunicação Judicial

• Uma parte importante da lei 12.850/2013 (define organização criminosa) e que é muito cobrada em concursos são os meios de obtenção de provas dispostos nesta, como:

  
  

  1) captação ambiental (artigo 3º, II): a obtenção de conversa ocorrida em certo local;

  2) a ação controlada (artigo 3º, III): o retardamento da ação policial;

  3) a colaboração premiada (artigo 3º, I): significa, em síntese, a cooperação do autor ou partícipe que permite a ampliação do conhecimento da infração penal e dos demais co-autores, e quem assim auxilia recebe uma “recompensa”, que vai desde a redução da pena até o perdão judicial;

  4) o acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais (artigo 3º, IV);

  5) interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas (artigo 3º, V);

  6) o afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal (artigo 3º, VI);

  7) a infiltração, por policiais, em atividade de investigação, (artigo 3º, VII);

  8) a cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal (artigo 3º, VIII).  

  
  

  Outra parte muito cobrada diz respeito ao conceito de organização criminosa previsto no artigo 1º, §1º, da lei 12.850/2013, vejamos: “considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

  
  

  A) INCORRETA: a colaboração premiada significa, em síntese, a cooperação do autor ou partícipe que permite a ampliação do conhecimento da infração penal e dos demais co-autores, e quem assim auxilia recebe uma “recompensa”, que vai desde a redução da pena até o perdão judicial, prevista no artigo 3º, I, da lei 12.850/2013 (define organização criminosa).

  
  

  B) INCORRETA: A captação ambiental significa, em síntese, a obtenção de conversa ocorrida em certo local, prevista no artigo 3º, I, da lei 12.850/2013 (define organização criminosa).

  
  

  C) CORRETA: O flagrante diferido ou prorrogado é aquele que deixará de ser realizado em um primeiro momento para ser realizado em um momento posterior que seja mais eficiente do ponto de vista da responsabilização penal. Tem previsão em várias leis, como a lei 12.850/2013 (organização criminosa), vejamos:

  
  

  “Art. 8º Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.”
  

  
  

  D) INCORRETA: A infiltração de agentes é uma técnica a ser utilizada se houver indícios do crime de organização criminosa (artigo 1º da lei 12.850/2013 – além dos demais requisitos necessita da pratica de infração penal com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional),  conforme previsto no artigo 10, §2, da citada lei vejamos:

  
  

  “Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

  (...)

  § 2º Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1º e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.”
  

  
  

  E) INCORRETA: Tenha atenção que a cooperação entre órgãos federais, distritais, estaduais e municipais para obtenção de provas tem previsão no artigo 3º, VIII, da lei 12.850/2013.
  

  
  

  Resposta: C

  
  

  DICA: Tenha sempre muita atenção com relação ao edital, ao cargo para o qual esteja prestando o concurso e o entendimento dos membros da banca, principalmente em questões em que há entendimentos contrários na doutrina e na jurisprudência. 

  
  

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  #PMMG

  C

  LEI 12.850/13

  Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

  I - colaboração premiada;

  II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;

  III - ação controlada;

  IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;

  V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;

  VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;

  VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;

  VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.

  § 1º Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para o rastreamento e obtenção de provas previstas nos incisos II e V.             

  § 2º No caso do § 1º , fica dispensada a publicação de que trata o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo ser comunicado o órgão de controle interno da realização da contratação. 

  Art. 8º Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

  § 1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

  § 2º A comunicação será sigilosamente distribuída de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetuada.

  § 3º Até o encerramento da diligência, o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações.

  § 4º Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado acerca da ação controlada.

  Art. 9º Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o retardamento da intervenção policial ou administrativa somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países que figurem como provável itinerário ou destino do investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto, instrumento ou proveito do crime.

Questão 1423990

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado

• A. por agente público.
• B. para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.
• C. em razão de discriminação racial ou religiosa.
• D. para obter confissão da vítima
• E. para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

Gabarito: A

Comentários

• 
  LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
  
  Art. 1º Constitui crime de tortura:
  
  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
  
  I - se o crime é cometido por agente público;
  

• 
  

  Causas de aumento de Pena Previstas na lei de Tortura: 

  
  

  § 4º Aumenta-se  a pena de um sexto até um terço: 

  I - se o crime é cometido por agente público;

   II – se o crime é  cometido contra  criança, gestante,  portador  de  deficiência, adolescente ou  maior de  60 (sessenta)  anos;

  III - se o crime é  cometido mediante seqüestro.

  
  

  Bons Estudos!

• Gab A

  
  

  Por agente público 

• CORRETA - a) por agente público.

  - Para o agente público, a condenação acarretará a PERDA do cargo,

  função ou emprego público e a INTERDIÇÃO PARA SEU EXERCÍCIO

  pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  
  

  b) para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

  - Parte do Crime de Tortura (Crime comum praticado pode ser praticado por todos "Hediondo")

  c) em razão de discriminação racial ou religiosa.

  - Crime de Tortura de Etnia

  
  

  d) para obter confissão da vítima

  - Parte do Texto da Lei (pena sem aumento caso comum)

  
  

  e) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

  - Parte de Omissão da Tortura

• por agente público

  mediante sequestro

  criança,deficiente,maiores de 60 anos ,gestante

  Nesses casos, a pena será aumentada de um sexto a um terço;

• Para ajudar na prova vale qualquer método minemônico.rsrsrsrs
  P - Por agente Público
  I - Idoso sujeito passivo
  C- Criança sujeito passivo
   A- Adoleçente sujeito passivo
  
  G - Gestante sujeito passivo
  s - Sequestro.

• William Nogueira, kkkk

  Essas mnemônios com duplo sentido são sempre o que a mente suja da gente consegue gravar....

• GABARITO A

   a) por agente público.

  §4º do Art. 1º da Lei nº 9.455/97

  GIPAC + AGENTE PÚBLICO + SEQUESTRO ===> Aumenta de 1/6 a 1/3

  Gestante

  Idoso

  Portador de deficiência

  Adolescente

  Criança

  b) para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça - Constitui o tipo penal do caput do art. 1º

   c) em razão de discriminação racial ou religiosa - Tortura discriminatória ( um dos fins da tortura) Pena Reclusão de 2 a 8 anos

   d) para obter confissão da vítima -  Tortura Prova (Probatória) ( um dos fins da tortura)  Pena Reclusão de 2 a 8 anos

   e) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa -  Tortura para prática de crime ( um dos fins da tortura) Pena Reclusão de 2 a 8 anos

• Pra ficar fácil,são aumentos de pena de 1/6 a 1/3:

  -18 e +60, gestante,deficiente

  -mediante sequestro

  - cometido por agente público

• Aumenta a pena de 1/6 a 1/3 quando praticados - AGENTE CRIADIS

  AGENTE público

  CRIAnça

  ADolescente

  Idoso

  Sequestro

• Espécies de tortura:

  → Tortura prova: Informação, declaração; Ação ou omissão criminosa;

  → Tortura castigo: Disciminação racial ou religiosa; Submissão de pessoa sob sua guarda;

  → Tortura confissão: Declaração de autoria;

  Núcleo subjetivo: Impor sofrimento físico ou mental

   

  Pena: 2 a 8 anos: Regime inicial fechado; Suspensão processual e da pena não são admitidas;

  Omissão: Pena pela metade (detenção de 1 a 4 anos); Nessa pena é admitida a suspensão da pena e a fiança;

   

  Causas especiais para aumento de pena:

  → Agente público;

  → Contra gestante, criança, adolescente, pne ou maior de 60 anos;

  → Mediante sequestro;

  Obs: admite-se cumulaçao das causas.

   

  Tipo qualificado:

  → Lesão corporal gravissima/grave: 4 a 10 anos -reclusão- 

  → Morte: 8 a 16 anos -reclusão-

   

  Efeitos extrapenais:

  → Perda do cargo automaticamente; (segundo súmula deve ser motivado)

  → Interdição do exercício pelo dobro do prazo

  → Inafiançável

  → Insucetível de graça e anistia

  → Regime inicial fechado

  → Extraterritorialidade

• Mandamento constitucional de criminalização

  Artigo 5 XLIII CF

  A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

  TORTURA

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  Tortura prova

  a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

  Tortura crime

  b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

  Tortura discriminação

  c) em razão de discriminação racial ou religiosa

  Tortura castigo

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Tortura pela tortura

  § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

  Tortura omissiva ou imprópria

  § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

  Qualificadoras

  § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

  Majorantes

  § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

  I - se o crime é cometido por agente público

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos  

  III - se o crime é cometido mediante sequestro

  Efeitos da condenação

  § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  Vedações

  § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  Regime inicial

  (inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)

  § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  Extraterritorialidade incondicionada

  Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

• A fim de responder à questão, faz-se necessária a verificação de qual das alternativas constantes dos seus itens está correta.
  
  
  
  No que tange à incidência de majorante em caso de delito de tortura, assim dispõem os incisos do §4º doa artigo 1º da Lei nº 9.455/1997:
  “§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
  I - se o crime é cometido por agente público;
  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
  III - se o crime é cometido mediante sequestro."
  
  
  Por consequência, do confronto entre as alternativas constantes da questão e o regramento legal pertinente, é forçoso concluir que a alternativa contida no item (A) é a verdadeira, pois é causa de aumento de pena a prática do delito de tortura por agente público.
  
  
  Gabarito do professor: (A)
  
  
  
• A fim de responder à questão, faz-se necessária a verificação de qual das alternativas constantes dos itens está correta.
  

  No que tange á incidência de majorante em caso de delito de tortura, assim dispõem os incisos do § 4º doa artigo 1º da Lei nº 9.455/1997:

  “§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

  III - se o crime é cometido mediante sequestro.”

  Por consequência, do confronto entre as alternativas constantes da questão e o regramento legal pertinente, é forçoso concluir que a alternativa contida no item (A) é a verdadeira.

  Gabarito do professor: (A)
  

• @PMMINAS PMMG 2021

• MNEMÔNICO: DICA GÁS

  Deficiente

  Idoso

  Criança

  Adolescente

  Gestante

  Agente público

  Sequestro

• A) CORRETA

  As demais são as formas de tortura.

  #PMMINAS

• a) Por agente público.

  Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997.

  Art. 1º. § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

   

  I - Se o crime é cometido por agente público;

   

  II - Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;            

   

  Pessoa: igual a 60 anos não se aplica. Aplica ao de 60 anos e 1 dia. (> de 60 anos).

  Criança: a pessoa até 12 anos de idade incompletos. (<12)

  Adolescente: aquela entre 12 e 18 anos de idade. (12-18)

   

  III - Se o crime é cometido mediante sequestro.

   

  Não é cárcere privado.

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Questão 1423993

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

O pagamento de indenização por morte ou invalidez de militar do Estado

• A. será em valor correspondente a até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
• B. cabe, além de outras hipóteses, quando o evento se der no deslocamento do militar até o seu local de trabalho.
• C. aplica­-se aos militares efetivos, mas não aos temporários.
• D. não prevê a possibilidade de retribuição extensiva a militares inativos.
• E. impõe a obrigatoriedade de instauração de procedimento disciplinar anterior à instauração de procedimento admi­nistrativo específico

Gabarito: B

Questão 1423996

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal

Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,

• A. não se estendem a dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.
• B. a admissão no programa de proteção será precedida de consulta ao Poder Judiciário
• C. não há previsão de ajuda financeira mensal à pessoa protegida.
• D. a proteção oferecida, mesmo em circunstâncias normais, não tem prazo de duração.
• E. não se aplicam a condenados que estejam cumprindo pena.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9807 - DA PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS

  B) Art. 3^o Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao Ministério Público sobre o disposto no art. 2^o e deverá ser subseqüentemente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente.

  E) Art. 2^o A proteção concedida pelos programas e as medidas dela decorrentes levarão em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova. 

  § 2^o Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da  integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.

• Art. 3o Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao Ministério Público sobre o disposto no art. 2o e deverá ser subseqüentemente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente.

  
  

  § 2o Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da  integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.

  
  

  Art. 11. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de dois anos.

  
  

  Parágrafo único. A ajuda financeira mensal terá um teto fixado pelo conselho deliberativo no início de cada exercício   financeiro.

  
  
  
  

  
  

• Questão E, haja vista já estarem sob a tutela do estado, que será responsável por sua integridade física.

• a admissão no programa de proteção será precedida de consulta ao Poder Judiciário.

  Art. 3  Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao Ministério Público sobre o disposto no art. 2  e deverá ser subseqüentemente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente.

• não se estendem a dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

  § 1  A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

• a proteção oferecida, mesmo em circunstâncias normais, não tem prazo de duração.

  Art. 11. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de dois anos.

  Parágrafo único. Em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência poderá ser prorrogada.

• a) INCORRETA. As medidas de proteção poderão se estender a dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

  Art. 2º (...) § 1º A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

  b) INCORRETA. As medidas de proteção a admissão no programa de proteção serão precedidas de consulta ao MINISTÉRIO PÚBLICO:

  Art. 3º Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao Ministério Público sobre o disposto no art. 2º e deverá ser subseqüentemente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente.

  c) INCORRETA. Há previsão de ajuda financeira mensal à pessoa protegida:

  Art. 7º Os programas compreendem, dentre outras, as seguintes medidas, aplicáveis isolada ou cumulativamente em benefício da pessoa protegida, segundo a gravidade e as circunstâncias de cada caso: (...)

  V - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda;

  d) INCORRETA. A proteção oferecida terá o prazo de duração de dois anos, podendo ser PRORROGADA em circunstâncias excepcionais, desde que perdurem os motivos que autorizaram a admissão:

  Art. 11. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de dois anos.

  Parágrafo único. Em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência poderá ser prorrogada. 

  e) CORRETA. Estão excluídos da proteção os condenados que estejam cumprindo pena:

  Art.2º (...) § 2º Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.

  Resposta: E

Questão 1423999

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Nas sistemáticas de movimentação de presos e adolescentes, o programa de policiamento definido para o cumprimento das missões deverá ser

• A. o Programa de Força Tática com o apoio de motos do Programa ROCAM.
• B. o Programa de Força Tática em comunhão de esforços com recursos dos órgãos penitenciários ou da Fundação CASA.
• C. qualquer um dos existentes, exceto o Programa de Radio­ patrulha – Atendimento “190” e o Programa de Policia­mento Comunitário.
• D. aquele determinado pelo oficial ou graduado coman­dante da escolta.
• E. aquele determinado pelo oficial responsável pelo plane­jamento.

Gabarito: E

Questão 1424002

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta última, caracteriza­se a condição de

• A. operação combinada.
• B. reforço.
• C. apoio.
• D. operação de presença ostensiva.
• E. operação policial ­militar de saturação.

Gabarito: B

Questão 1424005

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

• A. não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.
• B. as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de compe­tência do Ministério Público.
• C. não será atendida notificação feita diretamente por Ofi­cial de Justiça a uma patrulha ou OPM
• D. a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.
• E. não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

Gabarito: D

Questão 1424008

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Com referência ao Programa de Força Tática,

• A. o efetivo FT deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.
• B. as instruções específicas acerca das operações a serem desencadeadas devem ser realizadas de segunda a sexta­ feira.
• C. no interior do Estado, os Pel FT e Gp FT ficarão subordinados ao Cmt Cia FT sediado no respectivo município.
• D. a instrução deve ser coordenada pelo Cmt Cia FT, Cmt Pel FT ou Cmt Gp FT
• E. os escalões matriciais, para emprego conjunto de frações FT, serão agrupados, rotineiramente, para emprego em operações de maior envergadura.

Gabarito: A

Questão 1424011

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de Reintegração de Posse,

• A. providencia­se o isolamento da área a ser reintegrada.
• B. colhem­se sugestões para o aperfeiçoamento de outras ações congêneres.
• C. oficia­se o Ministério Público para o acompanhamento da ação propriamente dita.
• D. promove­se a análise e a avaliação dos riscos gerenciais da operação.
• E. analisa­se o teor da requisição de reintegração de posse.

Gabarito: B

Questão 1424014

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

As Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensais, previstas no Plano de Policiamento Inteligente, são presididas pelo

• A. Cmt Cia.
• B. Subcmt Btl ou Coord Op Btl.
• C. Cmt Btl.
• D. Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int.
• E. Grande Cmdo (Cmt Pol Cap, Cmt Pol Metropol ou Cmt Pol Int).

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade, em 1930, Getúlio não era ministro de Washington Luís, mas governador/presidente do Rio Grande do Sul.

  Nov/1926-Dez/1927: ministro da Fazenda de W. Luís

  Jan/1928-Out/1930: presidente do RS

Questão 1424017

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Constitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo policial militar quando o teste alveolar, a que foi submeti­do o condutor de veículo suspeito de dirigir sob influência de álcool, indicar concentração da substância entre 0,05 e 0,33 mg/L

• A. a liberação do veículo ao condutor
• B. o registro da ocorrência em BO/PM­TC.
• C. o recolhimento da CNH ou Permissão para Dirigir (PPD).
• D. a condução do condutor e de testemunhas, se houver, ao Distrito Policial.
• E. a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor pelo conjunto de sinais apresentados.

Gabarito: C

Questão 1424020

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

O ciclo de Instrução Continuada de Comando (ICC)

• A. será desenvolvido em um único dia de instrução obrigatória para cada policial militar.
• B. será aplicado ao efetivo de oficiais subalternos e praças.
• C. prevê a escolha de policial militar para a leitura da súmula, o qual, ato contínuo, apresentará seu entendi­mento pessoal sobre o assunto.
• D. será avaliado mediante o processo de Verificação Ime­diata (VI)
• E. prevê a leitura da súmula e comentários acerca da visão institucional pelo instrutor de ICC.

Gabarito: D

Questão 1424023

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Com relação ao serviço de guarda do quartel,

• A. um posto de guarda deverá onerar, no máximo, o efetivo de dois policiais em um plantão de 12 horas.
• B. a guarda comum a mais de uma OPM será provida e administrada pela de menor escalão.
• C. o corneteiro não deve ser integrado, cumulativamente, às funções de guarda
• D. nos Btl, as guardas serão subordinadas ao P/3.
• E. os serviços de dia das OPM até o escalão de Cia PM não servirão como postos de atendimento ao público.

Gabarito: A

Questão 1424026

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destina­se, entre outras possibilidades, ao policial militar que

• A. se dirigir espontaneamente a profissional de saúde da PMESP mais próximo de sua residência por notar mudança em seu padrão habitual de desempenho.
• B. se envolver em acidente de trânsito que resulte em sequelas ou lesões físicas permanentes aos integrantes de sua própria equipe.
• C. se envolver em intervenção policial com resultado “lesão corporal gravíssima”, quando de folga.
• D. sofrer agressão direta relacionada ou não à condição de policial militar.
• E. atender ocorrência de salvamento de vítimas de acidentes de, no mínimo, média proporção.

Gabarito: A

Questão 1424029

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

No tocante ao regime de trabalho policial­ militar, é correto afirmar que

• A. especificamente às quartas-­feiras, o expediente admi­nistrativo será desdobrado em dois turnos.
• B. é determinado, exclusivamente, por conta das hipóteses de escala de serviço operacional e escala de serviço adminis­trativo.
• C. não admite a possibilidade de exercício de atividades relativas ao ensino e à difusão cultural.
• D. os períodos de folga deverão considerar, no mínimo, duas vezes o número de horas trabalhadas.
• E. se caracteriza entre outros, pelo risco de o policial tor­nar­se vítima de crime em razão de suas atribuições.

Gabarito: E

Questão 1424032

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-­se, entre outras pro­vidências,

• A. providenciar o imediato recolhimento da arma na reserva de armas da OPM onde ocorreu o incidente.
• B. promover a manutenção da arma, eliminando resíduos mais densos, antes de encaminhá­la à equipe técnica responsável pela avaliação.
• C. instaurar Sindicância e remeter cópia da portaria, junta­mente com a arma, ao CSM/AM.
• D. se o armamento foi apreendido, limitar­-se ao envio do BO/PM e BO/PC, lavrados para registro do fato, ao CSM/AM.
• E. elaborar o termo de declaração do policial militar detentor usuário do armamento, que, por si, exclui as formalidades relativas à instauração de Sindicância.

Gabarito: C

Comentários

• desatualizada

• E quem promove o arquivamento do IP é o MP (tem vista que a questão é de 2010)?

Questão 1424035

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter consigo

• A. somente a identidade funcional (para todas as situações).
• B. a identidade funcional e o Certificado de Registro de Arma de Fogo.
• C. a identidade funcional e, se a arma não tiver cadastro no Sistema Integrado de Patrimônio e Logística, a Autori­zação de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.
• D. a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.
• E. a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Guia de Tráfego Especial emitida pelo Exército Brasileiro.

Gabarito: C

Questão 1424038

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Compete ao Oficial P/5 da OPM do policial militar morto em situação de serviço ou em decorrência do serviço

• A. na circunscrição da Região Metropolitana, providenciar transporte para os familiares e para os policiais militares designados para a representação institucional.
• B. contatar a família, comparecendo pessoalmente à resi­dência do policial militar morto quando não houver psi­cólogo ou assistente social disponível
• C. divulgar o ocorrido à imprensa, se for pertinente e opor­tuno.
• D. preparar, dentre as viaturas disponíveis na OPM, veículo específico para o transporte do esquife.
• E. providenciar necrotério e atender os presentes no velório.

Gabarito: B

Questão 1424041

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal (LMP),

• A. o Cmt G, o Subcmt PM e o Correg PM podem conceder a LMP de 1.º grau, independentemente do grau anterior que porventura os policiais militares possuam.
• B. o fato de a láurea ter sido cassada impede que o policial militar venha a ser novamente agraciado
• C. deverá ser observado interstício de 3 (três) anos para a concessão de LMP de 1.º grau em relação à outorga anterior.
• D. deverá ser observado interstício de 2 (dois) anos para a concessão de LMP de 4.º grau em relação à outorga anterior.
• E. o Cb PM pode indicar policial militar subordinado hie­rarquicamente para ser agraciado com a LMP.

Gabarito: E

Comentários

• Querem que pensamos assim para não explorarmos, claro de forma sustentável, o gigantesco potencial econômico que tem a região amazônica. A Amazônia é questão nossa NACIONAL. Explorar não é destruir.

Questão 1424044

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Quanto às recompensas policial­militares, previstas no Regu­lamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM),

• A. são reconhecimentos por bons serviços prestados, mas não se consubstanciam em prêmios.
• B. podem ser materializadas em dispensas do serviço.
• C. o elogio pode ser concedido por Ten PM (Cmt Pel).
• D. as punições canceladas são retiradas da Nota de Cor­retivo, mas permanecem registradas no Assentamento Individual
• E. o cancelamento de sanções é ato do Cmt G, praticado a pedido do interessado.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 67 - As recompensas policiais-militares constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelo militar do Estado e consubstanciam-se em prêmios concedidos por atos meritórios e serviços relevantes.
  Artigo 68 - São recompensas policiais-militares:
  I - elogio;
  II - cancelamento de sanções.

  ????

• Artigo 70 - O cancelamento de sanções disciplinares consiste na retirada dos registros realizados nos assentamentos individuais do militar do Estado, relativos às penas disciplinares que lhe foram aplicadas.
  § 1º - O cancelamento de sanções é ato do Comandante Geral, praticado a pedido do interessado, e o seu deferimento deverá atender aos bons serviços por ele prestados, comprovados em seus assentamentos, e depois de decorridos 10 (dez) anos de efetivo serviço, sem qualquer outra sanção, a contar da data da última pena imposta.

Questão 1424047

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

O Programa Vizinhança Solidária (PVS)

• A. esclarece que qualquer solicitação para atendimento de ocorrência relacionada ao PVS deverá ser feita pelo telefone de emergência “190”.
• B. pressupõe a visita comunitária para a promoção do PVS por policial militar de qualquer dos Programas de Poli­ciamento.
• C. pressupõe a visita solidária pelo tutor do PVS.
• D. determina que a responsabilidade gerencial acerca do PVS recairá sobre o tutor do programa.
• E. tem as ações de prevenção secundária como sua principal fundamentação.

Gabarito: A

Comentários

• A) GABARITO

  B) POR MEIO DE QUALQUER PROGRAMA DE POLICIAMENTO.

  C) CONTATO DA POLICIA MILITAR COM A VÍTIMA DE OCORRÊNCIA.

  D) RESPONSABILIADADE GERENCIAL É DO CMT DE CIA.

  E) FUNDAMENTA-SE PELA AÇÃO PRIMÁRIA.

  DEUS É FIEL!

Questão 1424050

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,

• A. será o oficial mais antigo da OPM territorial que estiver presente no local crítico.
• B. será o oficial designado pelo Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int que reúna condições técnicas de atuação.
• C. deve atuar como porta­voz da Polícia Militar para elucidar, tecnicamente, aspectos da ocorrência.
• D. será substituído a cada turno de serviço ou por ocasião de mudança da equipe tática empenhada no atendimento da ocorrência.
• E. é quem autoriza o tiro de comprometimento do “sniper” ou a invasão da equipe tática.

Gabarito: E

Questão 1424053

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

A Força de Apoio Tático Operacional, mobilizada para atuar nas Operações “Baile Funk”, “Fluxo” e “Pancadão”.

• A. será formada, a título de recomendação normativa, por contingentes dos Programas de Policiamento Comuni­tário e Radiopatrulha – Atendimento “190”.
• B. será organizada no âmbito do Cmdo Pol Área ou Cmdo Pol Int respectivo (pelo menos uma por Cmdo)
• C. deverá manter as viaturas designadas para a Força em pontos não visíveis ao público, objetivando evitar a exaltação desnecessária de ânimos.
• D. será disposta no terreno, em um primeiro momento, para inibir a aglomeração de pessoas por meio da pre­sença física dos policiais.
• E. realizará, posteriormente ao atendimento da ocorrência, visitas comunitárias aos partícipes identificados e rela­cionados no próprio local de atuação

Gabarito: D

Questão 1424056

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

A competência para movimentar o Cap PM, Chefe da Assesso­ria Policial ­Militar do Tribunal de Justiça Militar (APMTJM), é do

• A. Presidente do Tribunal de Justiça Militar
• B. Secretário da Segurança Pública
• C. Comandante­Geral.
• D. Chefe do EM/PM.
• E. Diretor de Pessoal.

Gabarito: C

Questão 1424059

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Atualmente, pela via Intranet PM, no acesso à maioria dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), há a menção ao grau de sigilo “secreto” desses documentos, o que impõe uma série de restrições vinculadas à divulgação de seus teores. Se­gundo as Instruções para Correspondência na Polícia Militar (I­7­PM), a classificação de sigilo “secreto” refere-­se a(o)

• A. trânsito do documento.
• B. natureza do documento
• C. tramitação do documento.
• D. finalidade do documento.
• E. destinatário do documento.

Gabarito: B

Questão 1424062

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Nos termos das Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar (I­15­PM), em situações não especiais, uma possível ordem de prioridade para o atendimento às requisições de transporte é:

• A. 1. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 2. atividade­fim / 3. campanha comunitária de interesse público.
• B. 1. atividade­fim / 2. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 3. tropa de representação.
• C. 1. atividade­meio / 2. instrução tática da tropa / 3. apoio logístico da tropa empenhada em missão
• D. 1. campanha comunitária de interesse público / 2. ativi­ dade­meio / 3. outros tipos de transporte.
• E. 1. atividade­fim / 2. tropa de representação / 3. campanha comunitária de interesse público.

Gabarito: B

Questão 1424065

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

De acordo com as Instruções para a Administração Logís­tica e Patrimonial na PMESP (I­23­PM), as competências referentes à inspeção dos materiais armazenados, à deter­ minação para que se realizem inventários periódicos e à prestação de contas do material sob sua responsabilidade são atribuídas ao

• A. gestor
• B. provedor.
• C. administrador.
• D. detentor executivo.
• E. detentor usuário.

Gabarito: D

Questão 1424068

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Quanto à licença ­gestante, é correto afirmar que

• A. é contada, na hipótese de a policial trabalhar na data do nascimento, mas estar de folga, posteriormente, no ato do parto em si, a partir da zero hora do dia seguinte.
• B. a competência para sua concessão é do Diretor de Saúde.
• C. o falecimento da criança durante sua fruição interrompe a licença.
• D. ocorrido o parto com vida, a sua concessão está condi­cionada à inspeção da parturiente pela Junta de Saúde, além da apresentação da certidão de nascimento.
• E. a licenciada não pode pleitear inspeção médica ex officio para fins de desistência da licença.

Gabarito: A

Comentários

• ficou meio confuso com relação a resposta: "a zero hora do dia seguinte", data da folga ou posterior a folga?

Questão 1424071

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Em relação ao Regulamento de Uniformes,

• A. é facultada a utilização do coldre e do porta­carregador no uniforme B­5.1 (Treinamento Físico)
• B. as boinas poderão ser utilizadas nos deslocamentos da residência para o serviço e vice­versa por policiais mili­tares que delas se utilizem em missões operacionais.
• C. os equipamentos de proteção individual (EPI) não fazem parte do uniforme policial ­militar.
• D. os uniformes e peças complementares adquiridos por conta própria não precisam ser devolvidos à PMESP pelo policial militar expulso das fileiras.
• E. é facultado ao policial militar inativo o uso de uniformes em solenidades militares.

Gabarito: E

Questão 1424077

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Sabe-­se que certa máquina produziu 2/5 de um lote de x uni­dades da peça y em 6 dias, com 6 horas de trabalho diário. Com 9 horas de trabalho diário, com a mesma eficiência e produtividade, a produção do restante do lote será feita em

• A. 4 dias.
• B. 5 dias.
• C. 6 dias.
• D. 8 dias.
• E. 9 dias.

Gabarito: C

Comentários

• 2/5 DAS PEÇAS EM 36 HORAS (6 DIAS X 6 HORAS/DIA)

  1/5 DAS PEÇAS EM 18 HORAS (SEGUINDO A PROPORÇÃO ACIMA)

  3/5 DAS PEÇAS EM 54 HORAS

  54HORAS / 9 HORAS DE TRABALHO POR DIA = 6 DIAS

Questão 1424080

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Um Batalhão da Polícia Militar tem 360 integrantes, sendo que 10% deles são oficiais. O número de oficiais que devem ser integrados a esse Batalhão para que os oficiais passem a representar 20% de seu novo efetivo é

• A. 36.
• B. 38.
• C. 40.
• D. 42.
• E. 45.

Gabarito: E

Comentários

• a) 36. 

  10% de 360 = 36

  20% de 360 = 72

  72-36 = 36.

  36+36= 72 que é 20% de 360. Estou correto?

• 360 x 0,1 (10%) = 36

  (utilizando uma das alternativas no caso a "E" [45]) 36 + 45 = 81

  360 + 45 = 405

  405 x 0,2 (20%) = 81

  RESPOSTA "E"

• Bruno, atente para o fato de que adicionando mais oficiais o número total de integrantes do batalhão também aumenta. 

  A sua conta ficaria assim 360 + 36 = 396 onde 20% de 396 é igual a 79,2 (número de oficiais equivalente a 20% de 396).

  A conta certa é: 

  396 + 45 = 405 

  405 * 0,20 = 81

  36+45 = 81

  A resposta correta é a E

• 360. 10% = 36 oficiais

  36 - 80%

  x   - 100%

  Resolvendo por regra de três, encontramos x= 45 novos oficiais 

• 36 + X    = 20%   >>>>>>>>>   36 + X = 20% x (360 + X)

  360 + X

                                        36 + X = 72 + 0,2X   >>>>>>>>  X – 0,2X = 72 – 36

                                                                                        0,8X = 36  >>>>>>>>>>     X = 36 = 45

                                                                                                                                               0,8

                                                                                                                                                                     Resposta E

• Falta de atenção eu fui direto na A

Questão 1424092

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Matemática Financeira

Os capitais A e B foram aplicados durante 5 meses a uma taxa de juros simples de 14,4% ao ano. Se os juros obti­dos por A e por B foram, respectivamente, R$ 3.000,00 e R$ 2.400,00, então a diferença entre o maior e o menor capital aplicado é igual a

• A. R$ 10.000,00.
• B. R$ 11.400,00.
• C. R$ 12.000,00
• D. R$ 12.800,00.
• E. R$ 13.000,00

Gabarito: A

Comentários

• J=Cit
  Juros é igual a Capital * taxa* tempo.
  O tempo está em meses e a taxa ao ano. Como é Juros Simples divide a taxa por 12 meses. 0,144/12 = 0,012
  Aplicando a fómula tem que 3.000 de juros é igual a um capital C* 0,012*tempo; Achando 50.000 reais
  Aplicando a fómula tem que 2.400 de juros é igual a um capital C* 0,012*tempo; Achando 40.000 reais
  
  
  
  

• em qual situação o http utiliza o protocolo udp ???

• Tbm queria saber...essa sua fonte rebe-rebe não tá abrindo...e nunca ouvir falar q o http usasse UDP.

Questão 1424095

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Em um crachá de identificação profissional, de formato retangular, cujo perímetro mede 28 cm, a razão entre as medidas da largura e do comprimento, nessa ordem, é 3/4 .

Se o logotipo da empresa ocupa 1/4 da área desse crachá, então a área restante, destinada às demais informações, é igual, em centímetros quadrados, a

• A. 32.
• B. 36.
• C. 40.
• D. 44
• E. 48.

Gabarito: B

Comentários

• 1 - 2X+2Y=28 e X/Y=3/4 -> Isolando fica que Y= 4/3X
  2 - Substituindo Y na equação 1 temos  X =6 e Y= 8

  3 - A área é de 48 Cm2 se a foto ocupa 1/4 temos que o resto da área é 36. 48-12=36 Letra B
  

• P= 2a + 2b 

  R= L/C = 3/4    Multiplicando em X fica 3C = 4L, isolando uma letra temos que C= 4L/3

  P= 2C+ 2L  logo 28= 2C + 2L subsitituindo as letras fica 28 = 2.(4L) + 2.(L), tudo dividio por 3 ( pois C= 4L/3) MMC que é 3.

  Fica então 84 = 8L+6L     somando temos 14L= 84    L=84/14 logo temos que L = 6

  Temos que C= 4L/3, trocamos a letra “L” pelo valor encontrado que é “6” temos que C = 8

  R= L/C que é ¾ pois se dividirmos 6/8 temos os 3/4 .

  Área = A.B temos que A vale 8 e B vale  6, logo na multiplicação temos que a área é 48Cm.

  ¼ da do logotipo ocupa então ¼ de 48, multiplicamos 1.48/4 temos 12Cm².

  Fazemos a subtração da área total e da área usada para o logotipo restando 48 – 12 = 36.

• p = 2x + 2y = 28

  x + y = 14

  x/y = 3/4

  4x - 3y = 0

  3x + 3y = 42

  7x = 42

  x = 6

  y + 6 = 14

  y = 8

  área

  A = x*y = 6*8 = 48

  área do logotipo

  Al = A/4 = 48/4 = 12

  área restante

  Ar = A - Al = 48 - 12 = 36 cm²

• Perímetro 28

  Razão 3/4 largura 3 comprimento 4

  3+4=7 28/7=4 (perímetro / soma do L+P)

  L3x4=12 divide por 2 por se tratar de um retângulo 12/2=6

  C4x4=16 divide por 2 por se tratar de um retângulo 16/2=8

  agora você tem os 4 lados do retângulo

  multiplica (Largura X Comprimento = área) 6x8=48

  1/4 de 48 =12 o restante da área 36

Questão 1424098

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Em certo dia, o Serviço de Emergências da Polícia Militar recebeu n ligações em apenas uma hora. Se esse número de ligações tivesse sido dividido igualmente entre 45 operadores, cada um teria atendido x ligações. Entretanto, se essa divisão tivesse ocorrido entre 35 operadores, somente, cada um teria atendido (x + 8) ligações. Desse modo, é correto afirmar que n é igual a

• A. 1 260.
• B. 1 240
• C. 1 180.
• D. 1 120.
• E. 980.

Gabarito: A

Comentários

• 1 - 45 atendentes vezes x ligações = 35 atendentes vezes ( x+8) ligações;
  2 - 10X= 280 X =28;
  3 - 45*28 é 1260 letra A
  

• método da substituição:

  n/45= x

  n/35= x + 8

  n/35 = n/45 + 8 ------------------------} n/35 = (n + 360)/45 (multiplica em cruz)

  45n = 35n + 12.600

  10n = 12.600

  n = 1.260

• N = 45.x = 35.(x+ 8) Obs: Distribuição de multiplicação = de 35 p/ x e 8

  N = 45x = 35x + 280

  N = 10x = 280

  N = 280/10

  N = 28. 45

  N = 1260

  Gab.....( A)

• Função de 1 grau

  [1]= n/45=x

  [1]= n=45x

  [2]= n/35=(x+8)

  [2]= n=35x+280

  [...] iguale a equação

  45x=35x+280

  10x=280

  x=28

  N=45.28

  N=1260

  LETRA A

  APMBB

• 45x= 35(x+8)

  x=28

  28x45 = 1260

Questão 1424101

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

O fornecimento de água a certo quartel era feito a partir de uma caixa-­d’água A, com o formato de um paralelepípedo reto retângulo de base quadrada. Com o aumento da demanda, construiu-­se uma nova caixa­d’água B, de formato cúbico, cujo volume, de 27 m³ , é 20% superior ao volume da caixa A. Sabendo-­se que a medida das arestas internas da base quadrada da caixa A e das arestas internas da caixa B são iguais, pode­-se afirmar que a medida da altura da caixa A, em metros, é

• A. 1,8.
• B. 2,2.
• C. 2,4.
• D. 2,5
• E. 2,7

Gabarito: D

Comentários

• 1 - Se o Cubo tem 27 m3 então a aresta é igual a altura e mede 3, pois volume do cubo é a^3.
  2 - Regra de 3 dá o volume da caixa anterior se 27 é 120% do volume anterior então 100% será X;

  3- O volume será de 22,5 m3; O problema fala que a base dessa caixa é quadrada com aresta igual a 3. logo 3*3*h = 22,5; Dividindo 22,5/9 acho 2,5 de h. Letra D
  

• Caixa (B) Paralelepípedo com base quadrada ( 3x3x3) = 27m³

  27m³ - 120%

  x--------100%

  22,5m³ Caixa (A), como a base é a mesma para os dois, somente a altura alterou-se.

  3.3.x= 2,5

  9x=22,5

  x= 2,5.

  LETRA D

  APMBB

Questão 1424119

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                Investimento em educação reduz criminalidade

      A potencialidade da escola como um fator para influenciar o comportamento dos alunos e reduzir a violência é comprovada pela economista Kalinca Léia Becker em sua tese de doutorado, realizada no programa de pós-graduação em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultutra Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba.
      Em um primeiro estudo, foram coletadas evidências de que a atuação pública na área da educação poderia contribuir para reduzir o crime em médio e longo prazo. Nessa etapa, foi mensurado o impacto do gasto público em educação na redução da taxa de homicídios, utilizando dados dos estados brasileiros, entre os anos de 2001 e 2009. Em um segundo estudo, foram analisados alguns fatores do ambiente escolar e do seu entorno que poderiam contribuir para a manifestação do comportamento violento dos alunos, a partir de dados disponibilizados nas Provas Brasil de 2007 e 2009.
      Constatou-se inicialmente que, quando ocorre o investimento de 1% na educação, 0,1% do índice de criminalidade é reduzido. Porém, para isso, é necessário que a escola funcione como um espaço para desenvolver conhecimento. Kalinca Léia Becker observou que escolas com traços da violência, como depredação do patrimônio e atuação de gangues, podem influenciar a manifestação do comportamento agressivo nos alunos. Por outro lado, quando a instituição promove atividades extracurriculares, estimulando um convívio saudável, ocorre a redução em 0,96% da possibilidade de algum aluno cometer um ato agressivo.

                                                          (Lucas Jacinto, Agência USP de notícias, 05.06.2013, www.usp.br/
                                                                                                                       agen/?p=138948. Adaptado)


A pesquisa de Kalinca Léia Becker evidencia que

• A. o ambiente escolar não é responsável pelo comporta­mento agressivo dos alunos, uma vez que a escola, via de regra, restringe-­se a ser um espaço para desenvolver conhecimento.
• B. a oferta de atividades extracurriculares, que estimulem o convívio saudável no interior da instituição escolar, é suficiente para pôr fim à criminalidade no entorno da escola.
• C. a violência nas escolas é reflexo da falta de investimen­to público em educação, pois foi comprovado que a injeção de 1% na educação cessaria o comportamento agressivo nos alunos.
• D. a escola que promove atividades extracurriculares apre­senta um espaço de convivência livre da atuação de gangues e, consequentemente, protegido contra atos de vandalismo
• E. o investimento na educação pode reduzir a criminali­dade, embora, para que isso ocorra, faça-­se necessário, também, que a escola privilegie a produção de conhe­cimento.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta E

  (...)Constatou-se inicialmente que, quando ocorre o investimento de 1% na educação, 0,1% do índice de criminalidade é reduzido. Porém, para isso, é necessário que a escola funcione como um espaço para desenvolver conhecimento.

Questão 1424122

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                Investimento em educação reduz criminalidade

      A potencialidade da escola como um fator para influenciar o comportamento dos alunos e reduzir a violência é comprovada pela economista Kalinca Léia Becker em sua tese de doutorado, realizada no programa de pós-graduação em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultutra Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba. 
      Em um primeiro estudo, foram coletadas evidências de que a atuação pública na área da educação poderia contribuir para reduzir o crime em médio e longo prazo. Nessa etapa, foi mensurado o impacto do gasto público em educação na redução da taxa de homicídios, utilizando dados dos estados brasileiros, entre os anos de 2001 e 2009. Em um segundo estudo, foram analisados alguns fatores do ambiente escolar e do seu entorno que poderiam contribuir para a manifestação do comportamento violento dos alunos, a partir de dados disponibilizados nas Provas Brasil de 2007 e 2009. 
      Constatou-se inicialmente que, quando ocorre o investimento de 1% na educação, 0,1% do índice de criminalidade é reduzido. Porém, para isso, é necessário que a escola funcione como um espaço para desenvolver conhecimento. Kalinca Léia Becker observou que escolas com traços da violência, como depredação do patrimônio e atuação de gangues, podem influenciar a manifestação do comportamento agressivo nos alunos. Por outro lado, quando a instituição promove atividades extracurriculares, estimulando um convívio saudável, ocorre a redução em 0,96% da possibilidade de algum aluno cometer um ato agressivo. 

                                                          (Lucas Jacinto, Agência USP de notícias, 05.06.2013, www.usp.br/ 
                                                                                                                       agen/?p=138948. Adaptado)




A passagem do texto que explicita uma opinião, evidencian­do marcas do texto dissertativo, é:

• A. Em um primeiro estudo, foram coletadas evidências de que a atuação pública na área da educação poderia con­tribuir para reduzir o crime em médio e longo prazo.
• B. Nessa etapa, foi mensurado o impacto do gasto público em educação na redução da taxa de homicídios, utili­zando dados dos estados brasileiros, entre os anos de 2001 e 2009.
• C. Constatou-­se inicialmente que, quando ocorre o inves­timento de 1% na educação, 0,1% do índice de crimina­lidade é reduzido.
• D. Em um segundo estudo, foram analisados alguns fato­res do ambiente escolar e do seu entorno que poderiam contribuir para a manifestação do comportamentovio­ lento dos alunos, a partir de dados disponibilizados nas Provas Brasil de 2007 e 2009.
• E. Porém, para isso, é necessário que a escola funcione como um espaço para desenvolver conhecimento.

Gabarito: E

Questão 1424128

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o poema de Álvares de Azevedo para responder à  questão.

                    Meu desejo

Meu desejo? era ser a luva branca

Que essa tua gentil mãozinha aperta,

A camélia que murcha no teu seio,

O anjo que por te ver do céu deserta...

Meu desejo? era ser o sapatinho

Que teu mimoso pé no baile encerra...

A esperança que sonhas no futuro,

As saudades que tens aqui na terra...

Meu desejo? era ser o cortinado

Que não conta os mistérios de teu leito,

Era de teu colar de negra seda

Ser a cruz com que dormes sobre o peito.

Meu desejo? era ser o teu espelho

Que mais bela te vê quando deslaças

Do baile as roupas de escumilha e flores

E mira-­te amoroso as nuas graças!

Meu desejo? era ser desse teu leito

De cambraia o lençol, o travesseiro

Com que velas o seio, onde repousas,

Solto o cabelo, o rosto feiticeiro...

Meu desejo? era ser a voz da terra

Que da estrela do céu ouvisse amor!

Ser o amante que sonhas, que desejas

Nas cismas encantadas de langor!

(Álvares de Azevedo. Lira dos vinte anos.  

   http://www.dominiopublico.gov.br/ download/texto/bv000021.pdf)

A partir da leitura do poema, pode­se concluir que o desejo do eu lírico é

• A. conhecer, na realidade, uma mulher que corresponda ao ideal de seus sonhos.
• B. estar próximo da amada, por quem gostaria de ter seu amor correspondido
• C. ser capaz de proporcionar à sua amada uma vida mais amena e confortável.
• D. encontrar meios de expressar, com exatidão, o que sente pela mulher amada.
• E. vencer a timidez para que possa declarar seus sentimentos à mulher amada.

Gabarito: B

Questão 1424131

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o poema de Álvares de Azevedo para responder à  questão.

                    Meu desejo

Meu desejo? era ser a luva branca

Que essa tua gentil mãozinha aperta,

A camélia que murcha no teu seio,

O anjo que por te ver do céu deserta...

Meu desejo? era ser o sapatinho

Que teu mimoso pé no baile encerra...

A esperança que sonhas no futuro,

As saudades que tens aqui na terra...

Meu desejo? era ser o cortinado

Que não conta os mistérios de teu leito,

Era de teu colar de negra seda

Ser a cruz com que dormes sobre o peito.

Meu desejo? era ser o teu espelho

Que mais bela te vê quando deslaças

Do baile as roupas de escumilha e flores

E mira-­te amoroso as nuas graças!

Meu desejo? era ser desse teu leito

De cambraia o lençol, o travesseiro

Com que velas o seio, onde repousas,

Solto o cabelo, o rosto feiticeiro...

Meu desejo? era ser a voz da terra

Que da estrela do céu ouvisse amor!

Ser o amante que sonhas, que desejas

Nas cismas encantadas de langor!

(Álvares de Azevedo. Lira dos vinte anos.  

   http://www.dominiopublico.gov.br/ download/texto/bv000021.pdf)

Considerando o contexto, é correto afirmar que o uso do di­minutivo em sapatinho (quinto verso) contribui para que o eu lírico se refira a esse objeto com

• A. menosprezo.
• B. apatia.
• C. sarcasmo.
• D. ternura
• E. pena.

Gabarito: D

Questão 1424134

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o poema de Álvares de Azevedo para responder à  questão.

                    Meu desejo

Meu desejo? era ser a luva branca

Que essa tua gentil mãozinha aperta,

A camélia que murcha no teu seio,

O anjo que por te ver do céu deserta...

Meu desejo? era ser o sapatinho

Que teu mimoso pé no baile encerra...

A esperança que sonhas no futuro,

As saudades que tens aqui na terra...

Meu desejo? era ser o cortinado

Que não conta os mistérios de teu leito,

Era de teu colar de negra seda

Ser a cruz com que dormes sobre o peito.

Meu desejo? era ser o teu espelho

Que mais bela te vê quando deslaças

Do baile as roupas de escumilha e flores

E mira-­te amoroso as nuas graças!

Meu desejo? era ser desse teu leito

De cambraia o lençol, o travesseiro

Com que velas o seio, onde repousas,

Solto o cabelo, o rosto feiticeiro...

Meu desejo? era ser a voz da terra

Que da estrela do céu ouvisse amor!

Ser o amante que sonhas, que desejas

Nas cismas encantadas de langor!

(Álvares de Azevedo. Lira dos vinte anos.  

   http://www.dominiopublico.gov.br/ download/texto/bv000021.pdf)

Condizente com a estética romântica, o poema apresenta

• A. uma subjetividade intensa, expressa pela repetição da pergunta “Meu desejo?"
• B. um vocabulário regionalista, com recorrência de termos de variantes populares da língua portuguesa.
• C. uma linguagem próxima da prosa cotidiana, com versos livres e sem padrão no uso das rimas.
• D. a exaltação da vida simples, por meio da descrição realista de uma mulher camponesa.
• E. o emprego de um discurso marcadamente satírico, com o objetivo explícito de provocar o riso.

Gabarito: A

Questão 1424137

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à  questão.

Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos. Precisava sal, farinha, feijão e rapaduras. Sinhá Vitória pedira além disso uma garrafa de querosene e um corte de chita vermelha. Mas o querosene de seu Inácio estava misturado com água, e a chita da amostra era cara demais.

Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-­lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­-as na algibeira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.

Aí certificou-­se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que seu Inácio botava água em tudo? perguntou mentalmente. Animou-­se e interrogou o bodegueiro:

- Por que é que vossemecê bota água em tudo?

Seu Inácio fingiu não ouvir. E Fabiano foi sentar-­se na calçada, resolvido a conversar. O vocabulário dele era pequeno, mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira. Pobre de seu Tomás. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas. Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?

(Graciliano Ramos. Vidas secas. 118. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2012, p. 27­28. Adaptado)

A partir da leitura do texto, pode­se concluir que Fabiano

• A. só comprou os itens que Sinhá Vitória havia lhe enco­mendado depois de muito andar e pechinchar.
• B. recusou­se a comprar os itens de que Sinhá Vitória pre­cisava por concluir que alguns deles eram supérfluos.
• C. não comprou o que Sinhá Vitória tinha lhe pedido, uma vez que tinha receio de ser enganado pelos comerciantes.
• D. gastou o seu dinheiro com os itens que Sinhá Vitória queria e ficou satisfeito porque conseguiu evitar que lhe furtassem.
• E. comprou o que Sinhá Vitória tinha solicitado na bodega de seu Inácio, pois concluiu que este era um negociante idôneo.

Gabarito: C

Questão 1424140

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Variação Linguística

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à  questão.

Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos. Precisava sal, farinha, feijão e rapaduras. Sinhá Vitória pedira além disso uma garrafa de querosene e um corte de chita vermelha. Mas o querosene de seu Inácio estava misturado com água, e a chita da amostra era cara demais.

Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-­lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­-as na algibeira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.

Aí certificou-­se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que seu Inácio botava água em tudo? perguntou mentalmente. Animou-­se e interrogou o bodegueiro:

- Por que é que vossemecê bota água em tudo?

Seu Inácio fingiu não ouvir. E Fabiano foi sentar-­se na calçada, resolvido a conversar. O vocabulário dele era pequeno, mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira. Pobre de seu Tomás. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas. Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?

(Graciliano Ramos. Vidas secas. 118. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2012, p. 27­28. Adaptado)

Pode-­se dizer que, no que se referia ao uso da linguagem, Fabiano

• A. tinha domínio das variantes linguísticas de maior pres­tígio na sociedade, pois havia estudado com um homem bem instruído
• B. reconhecia a importância de saber usar as variantes de prestígio social, embora ele mesmo não as dominasse.
• C. era um homem de poucas palavras, mas sabia se comu­nicar com desenvoltura em diferentes circunstâncias, inclusive em situações formais.
• D. falava uma variante popular em casa, enquanto na rua ou em estabelecimentos públicos usava uma linguagem culta e formal.
• E. mostrava-­se bem articulado, apesar de evitar o empre­go de termos da linguagem culta, pois não gostava de parecer pedante.

Gabarito: B

Comentários

• "O vocabulário dele era pequeno mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira."

  Ou seja, embora ele não tivesse domínio, ele reconhecia a importância de saber usar as variantes de prestígio social que aprenderá ouvindo algumas expressões de Tomás da bolandeira (pessoa de consideração e que votava).

  Os outros itens estão errados pois comentem extrapolações.

  GABARITO B

Questão 1424143

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à  questão.

Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos. Precisava sal, farinha, feijão e rapaduras. Sinhá Vitória pedira além disso uma garrafa de querosene e um corte de chita vermelha. Mas o querosene de seu Inácio estava misturado com água, e a chita da amostra era cara demais.

Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-­lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­-as na algibeira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.

Aí certificou-­se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que seu Inácio botava água em tudo? perguntou mentalmente. Animou-­se e interrogou o bodegueiro:

- Por que é que vossemecê bota água em tudo?

Seu Inácio fingiu não ouvir. E Fabiano foi sentar-­se na calçada, resolvido a conversar. O vocabulário dele era pequeno, mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira. Pobre de seu Tomás. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas. Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?

(Graciliano Ramos. Vidas secas. 118. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2012, p. 27­28. Adaptado)

Na apresentação de seu Tomás da bolandeira, percebe-­se

• A. a organização desigual da sociedade, em que apenas uma minoria tinha acesso ao voto.
• B. uma noção de mobilidade social na qual a ascensão é promovida pela instrução.
• C. o destino de um vaqueiro que, assim como Fabiano, merecia ascender socialmente
• D. o estereótipo do coronel de engenho, que controlava as terras com a força dos jagunços.
• E. uma cultura em que a instrução, o acesso ao conheci­mento, é garantia de sucesso econômico.

Gabarito: A

Comentários

• Letra C e letra D é a típica alternativa sem noção!

  Letra B ninguém falou nada de ascensão social.

  Letra E ninguém falou nada de garantia

  Letra A é a alternativa, pois ao afirmar "Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?"

  Sendo assim, conclui-se que votar não era algo tão comum assim naquela época.

Questão 1424146

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à  questão.

Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos. Precisava sal, farinha, feijão e rapaduras. Sinhá Vitória pedira além disso uma garrafa de querosene e um corte de chita vermelha. Mas o querosene de seu Inácio estava misturado com água, e a chita da amostra era cara demais.

Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-­lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­-as na algibeira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.

Aí certificou-­se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que seu Inácio botava água em tudo? perguntou mentalmente. Animou-­se e interrogou o bodegueiro:

- Por que é que vossemecê bota água em tudo?

Seu Inácio fingiu não ouvir. E Fabiano foi sentar-­se na calçada, resolvido a conversar. O vocabulário dele era pequeno, mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira. Pobre de seu Tomás. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas. Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?

(Graciliano Ramos. Vidas secas. 118. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2012, p. 27­28. Adaptado)

O trecho do texto correspondente a um pensamento de Fabiano que se mistura à voz do narrador é:

• A. Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos.
• B. ... amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­as na algi­beira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.
• C. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente.
• D. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto.
• E. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas.

Gabarito: E

Questão 1424149

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à  questão.

Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos. Precisava sal, farinha, feijão e rapaduras. Sinhá Vitória pedira além disso uma garrafa de querosene e um corte de chita vermelha. Mas o querosene de seu Inácio estava misturado com água, e a chita da amostra era cara demais.

Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-­lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­-as na algibeira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.

Aí certificou-­se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que seu Inácio botava água em tudo? perguntou mentalmente. Animou-­se e interrogou o bodegueiro:

- Por que é que vossemecê bota água em tudo?

Seu Inácio fingiu não ouvir. E Fabiano foi sentar-­se na calçada, resolvido a conversar. O vocabulário dele era pequeno, mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira. Pobre de seu Tomás. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas. Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?

(Graciliano Ramos. Vidas secas. 118. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2012, p. 27­28. Adaptado)

Condizente com o estilo de Graciliano Ramos, Vidas secas tem uma linguagem

• A. rebuscada e com predominância de períodos longos, com muitas subordinações.
• B. pomposa e repleta de recursos que visam a enfeitar o discurso.
• C. concisa e que apresenta uma descrição mais sucinta das coisas.
• D. coloquial e subjetiva, que insere o leitor no discurso narrativo.
• E. detalhista e com longas descrições de ambientes, tanto internos quanto externos.

Gabarito: C

Comentários

• A) Rebuscada (muito enfeitado e acaba dificultando a compreensão) e com predominância de períodos longos, com muitas subordinações. X

  B) Pomposa (Exagerada) e repleta de recursos que visam a enfeitar o discurso. X

  C) Concisa é o mesmo que sucinta, ou resumida.

  D) Coloquial (Similar ao estilo da linguagem cotidiana) e Subjetiva (Subjetivo é a opinião pessoal de cada individuo à respeito de algo ou alguém). X

  E) Também não é detalhista. X

Questão 1424152

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à  questão.

Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos. Precisava sal, farinha, feijão e rapaduras. Sinhá Vitória pedira além disso uma garrafa de querosene e um corte de chita vermelha. Mas o querosene de seu Inácio estava misturado com água, e a chita da amostra era cara demais.

Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-­lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­-as na algibeira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.

Aí certificou-­se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que seu Inácio botava água em tudo? perguntou mentalmente. Animou-­se e interrogou o bodegueiro:

- Por que é que vossemecê bota água em tudo?

Seu Inácio fingiu não ouvir. E Fabiano foi sentar-­se na calçada, resolvido a conversar. O vocabulário dele era pequeno, mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira. Pobre de seu Tomás. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas. Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?

(Graciliano Ramos. Vidas secas. 118. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2012, p. 27­28. Adaptado)

Leia o trecho de Morte e vida severina, de João Cabral de Melo Neto, para responder à questão.

Vejo que o Capibaribe,

como os rios lá de cima,

é tão pobre que nem sempre

pode cumprir sua sina

e no verão também corta,

com pernas que não caminham.

Tenho de saber agora

qual a verdadeira via

entre essas que escancaradas

frente a mim se multiplicam.

Mas não vejo almas aqui,

nem almas mortas nem vivas;

ouço somente à distância

o que parece cantoria.

Será novena de santo,

será algum mês-de-Maria;

quem sabe até se uma festa

(João Cabral de Melo Neto. Morte e vida Severina e outros poemas para vozes.

34 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994, p. 33­35)

Vidas secas, de Graciliano Ramos, e Morte e vida severina, de João Cabral de Melo Neto, apresentam em comum o fato de

• A. tematizarem a situação de abandono dos escravos recém-­libertos no final do século XIX na capital da Re­pública.
• B. apresentarem as dificuldades enfrentadas por famílias nordestinas que se veem obrigadas a migrar por causa da seca.
• C. discutirem a condição de operários que vivem como miseráveis nas grandes cidades no início do século XX.
• D. retratarem os costumes de regiões pobres do Brasil por um viés cômico e fantasioso, assim como fez Mário de Andrade em Macunaíma.
• E. denunciarem as más condições de trabalho dos imigrantes europeus que chegaram às cidades brasileiras no início do século XX.

Gabarito: B

Comentários

• A temática é a mesma, isto é, a seca no nordeste e o sofrimento daqueles que dependem da chuva para sobreviver, além de sofrerem com a seca, são totalmente desprezados pelas autoridades.

Questão 1424155

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de A ilustre casa de Ramires, de Eça de Queirós, para responder à  questão.

     A livraria, clara e larga, respirava para o pomar por duas janelas, uma de peitoril e poiais de pedra almofadados de veludo, outra mais rasgada, de varanda, frescamente perfumada pela madressilva que se enroscava nas grades. Diante dessa varanda, na claridade forte, pousava a mesa – mesa imensa de pés torneados, coberta com uma colcha desbotada de damasco vermelho, e atravancada nessa tarde pelos rijos volumes da História genealógica, todo o Vocabulário de Bluteau, tomos soltos do Panorama, e ao canto, em pilha, as obras de Walter Scott sustentando um copo cheio de cravos amarelos. E daí, da sua cadeira de couro, Gonçalo Mendes Ramires, pensativo diante das tiras de papel almaço, roçando pela testa a rama de pena de pato, avistava sempre a inspiradora da sua Novela – a Torre, a antiquíssima Torre.

(Eça de Queirós. A ilustre casa de Ramires. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bi000142.pdf. Adaptado)

A partir da leitura do trecho, conclui­se que escrever, para Ramires, era

• A. um trabalho intelectual, que envolvia pesquisa, embora não dispensasse o uso da inspiração
• B. uma tarefa feita com displicência, pois representava uma forma de entretenimento.
• C. um dom espontâneo, e mesmo instintivo, que emanava de seu contato direto com a natureza.
• D. uma atividade para obter o sustento, realizada de maneira mecânica e sem criatividade.
• E. uma arte voltada à expressão do mundo interior do escritor, alheia a influências externas.

Gabarito: A

Questão 1424158

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de A ilustre casa de Ramires, de Eça de Queirós, para responder à  questão.

     A livraria, clara e larga, respirava para o pomar por duas janelas, uma de peitoril e poiais de pedra almofadados de veludo, outra mais rasgada, de varanda, frescamente perfumada pela madressilva que se enroscava nas grades. Diante dessa varanda, na claridade forte, pousava a mesa – mesa imensa de pés torneados, coberta com uma colcha desbotada de damasco vermelho, e atravancada nessa tarde pelos rijos volumes da História genealógica, todo o Vocabulário de Bluteau, tomos soltos do Panorama, e ao canto, em pilha, as obras de Walter Scott sustentando um copo cheio de cravos amarelos. E daí, da sua cadeira de couro, Gonçalo Mendes Ramires, pensativo diante das tiras de papel almaço, roçando pela testa a rama de pena de pato, avistava sempre a inspiradora da sua Novela – a Torre, a antiquíssima Torre.

(Eça de Queirós. A ilustre casa de Ramires. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bi000142.pdf. Adaptado)

Assim como Machado de Assis, Eça de Queirós é um escritor que procura apresentar, em sua obra, uma descrição

• A. ufanista da sociedade.
• B. idealizada da sociedade.
• C. passional da sociedade.
• D. realista da sociedade.
• E. fantasiada da sociedade.

Gabarito: D

Questão 1424164

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral

Na segunda metade do século XIX, os Estados Unidos reali­zaram o Destino Manifesto, isto é, a expansão para o oeste até o Oceano Pacífico. Sobre este movimento, também conheci­do como “Marcha para o Oeste”, pode­-se afirmar que

• A. com o avanço da colonização, desenvolveram-­se larga­mente as relações econômicas entre leste e oeste, porém as comunicações eram deficientes.
• B. a eleição de Jackson representou uma vitória para o leste na política nacional, realizando­se uma série de reformas que prejudicaram a “Marcha”.
• C. a expansão para oeste chegou ao seu auge com a ane­xação do Oregon e também com o fim da guerra contra o México, que permitiu anexar o Texas e a Louisiana
• D. as regiões anexadas aos Estados Unidos realizaram um rápido desenvolvimento econômico graças à mineração e à criação de gado.
• E. a Doutrina Monroe permitiu a conciliação entre os ha­bitantes do leste e do oeste em torno de um discurso republicano que culminou na independência.

Gabarito: D

Comentários

• Alt. D

  “Marcha para o oeste” é o nome que dado ao processo de expansão territorial que aconteceu nos Estados Unidos da América (EUA) ao longo do século XIX. Esse processo foi marcado tanto pela expansão territorial como pelo estabelecimento de colonos/habitantes nessas novas terras. Durante esse processo, os Estados Unidos deixaram de ser um território recluso ao das antigas treze colônias , alcançou as planícies centrais e estendeu-se até a costa oeste (costa do Oceano Pacífico).

Questão 1424167

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial

Há um período da História que na Europa ficou conhecido como “La belle époque” (A bela época). Assinale a alterna­tiva correta a respeito deste período.

• A. Trata-­se do período que vai do final do século XIX até a Primeira Guerra Mundial (1914) quando houve grande desenvolvimento científico e otimismo das pessoas
• B. O termo foi utilizado de maneira irônica por ter sido o momento das guerras mundiais que abalaram aquele continente com milhões de mortos e feridos.
• C. Serviu de referência para que no Brasil a mesma expressão fosse utilizada pela sociedade burguesa beneficiada com o regime ditatorial dos anos sessenta do século XX.
• D. Representou o período das grandes navegações quan­do belas peças de vestuário e especiarias eram trazidas do Oriente e satisfaziam a ânsia consumista dos nobres europeus
• E. Compreendeu o período pós-­Segunda Guerra Mun­dial, quando os europeus puderam ter um alívio em seu cotidiano após duas guerras mundiais num mesmo século.

Gabarito: A

Comentários

• 'Belle Époque é normalmente compreendida como um momento na trajetória histórica francesa que teve seu início no final do século XIX, mais ou menos por volta de 1880, e se estendeu até a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914. Mas, na verdade, não é possível demarcar tão rigorosamente seus limites, uma vez que ela é mais um estado espiritual do que algo mais preciso e concreto.

• A Belle Époque (expressão francesa que significa bela época) foi um período de cultura cosmopolita na história da Europa que começou no fim do século XIX, com o final da Guerra Franco-Prussiana, em 1871, e durou até a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914.O período conhecido pela expressão francesa Belle Époque, “Bela Época”, em português, compreende cerca de quarenta e três anos, tendo início após a , de 1870-71, que resultou na unificação da Alemanha, e terminando com o advento da , em julho de 1914. Como veremos abaixo, a Belle Époque foi uma era efusiva em que a crença no progresso civilizacional e no desenvolvimento tecnocientífico dava a tônica do momento.

  Sabemos que o processo de industrialização na Europa e também no Norte dos Estados Unidos começou a ter um amplo desenvolvimento ainda durante a primeira metade do século XIX. Esse desenvolvimento possibilitou a mecanização do trabalho, antes manual e manufaturado, e a consequente produção em larga escala de bens de consumo (comida e vestimentas em geral), transportes (trens e navios a vapor, bondes elétricos, automóveis) e bens de produção (maquinários de diversas ordens). Nessa esteira, na segunda metade do século XIX e nos primeiros anos do século XX, maiores avanços tecnocientíficos foram conseguidos, como o advento da medicina higienista de Louis Pasteur e da microbiologia.

  Tudo isso provocava uma euforia com o progresso, uma fé na ciência e na tecnologia que dava à população da época a nítida certeza de que vivia um período exuberante e frenético. O mundo começava também a se integrar globalmente em razão de invenções como o telégrafo transcontinental. O historiador Philip Blom, em sua obraAnos vertiginosos: mudança de cultura no Ocidente – 1900-1914, mostra claramente a sensação que era percebida naquela época:

• A

• GABARITO - A

  Belle Epóque ou bela época, ocorreu antes de estourar a 1° guerra mundial e foi basicamente um período de muito avanço tecnológico relacionado ao contexto da época. Resumindo, foi uma época em que as pessoas estavam em estado de apaziguamento e vinham vindo diversas descobertas revolucionárias, além da grande quantidade de investimentos em tecnologia.

  Caveira!

• GAB-A

  Trata-­se do período que vai do final do século XIX até a Primeira Guerra Mundial (1914) quando houve grande desenvolvimento científico e otimismo das pessoas.

  PAZ ARMADA SÓ LEMBRAR DESTE EPISÓDIO.

Questão 1424170

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Medievalidade Europeia

Não se pode esquecer que se tratava de uma sociedade de ordens. Existiam aqueles que tinham nascido para orar, o clero; aqueles que haviam nascido para guerrear, os nobres; e aqueles que haviam nascido para o trabalho, os camponeses. Não existia a possibilidade de ascender socialmente, quer dizer, um camponês não poderia se trans­ formar em nobre.

(Catelli Jr., Roberto. História: texto e contexto. São Paulo: Scipione, 2006. Adaptado)

A qual tipo de sociedade e a que modo de produção, respec­tivamente, o texto se refere?

• A. Patriarcal; socialismo.
• B. Matriarcal; escravismo.
• C. Estamental; feudalismo.
• D. Urbano-industrial; capitalismo.
• E. Estratificada; mercantilismo.

Gabarito: C

Comentários

• c) Estamental; feudalismo. 
  "Historicamente, os estamentos caracterizaram a sociedade feudal durante a Idade Média."
  

• c) Estamental; feudalismo.

  
  

  A sociedade feudal era estamental, isto é, não havia mobilidade social. Os grupos sociais mantinham-se rigidamente estanques. O acesso ou não à posse ou propriedade de terra dividia a sociedade feudal em dois estamentos: os senhores e os dependentes. Os senhores feudais eram os possuidores ou proprietários de feudos. Formavam uma aristocracia dominante, sendo originários da nobreza e do clero. A nobreza se subdividia em duques, condes, barões e marqueses. Os senhores feudais eclesiásticos, vinculados à Igreja Romana, pertenciam à alta hierarquia do clero. Eram, geralmente, bispos, arcebispos e abades. O estamento dos dependentes, incorporando a maioria da população medieval, compunha-se de servos e vilões. Os servos não tinham a propriedade ou posse da terra e estavam presos a ela. Eram trabalhadores semi-livres. Não podiam ser vendidos fora de suas terras, como se fazia com os escravos, mas não tinham liberdade para abandonar as terras onde nasceram. Eram em número reduzido, havia um outro tipo de trabalhador medieval, o vilão. Este não estava preso à terra. Descendia de antigos pequenos proprietários romanos. Não podendo defender suas propriedades, entregava suas terras em troca da proteção de um grande senhor feudal. Recebia tratamento mais brando que os servos. 
  

• Estamental.

  O que é uma sociedade Estamental?

  Resposta: É uma sociedade que não havia mobilidade social entre grupos que compunham está sociedade.

• A sociedade feudal era estamental e baseada na doutrina das 3 ordens.

• Sociedade Estamental: Dividida em grupos sociais separados por privilégio.

  Falou em sistema Feudal, hierarquia, lembra-se de: Clero, Nobreza e servos. (Rígida hierárquica)

Questão 1424173

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

Durante a Primeira República no Brasil, houve um movi­mento conhecido como Tenentismo. Assinale a alternativa correta a respeito desse movimento.

• A. Foi organizado por militares de várias patentes que tentaram modernizar o Exército brasileiro.
• B. Era composto de integrantes de grupos paramilitares e desertores que propalavam o federalismo.
• C. Não passou de um levante ocorrido no Rio de Janeiro, com reflexos em São Paulo, no ano seguinte à Proclamação da República.
• D. Era formado por civis que se identificavam com os militares e se diziam tenentes defensores da República
• E. Reunia oficiais que criticavam a organização política da República Velha e contribuíram para o seu colapso.

Gabarito: E

Comentários

• e) Reunia oficiais que criticavam a organização política da República Velha e contribuíram para o seu colapso.

  "Este movimento contestava a ação política e social dos governos representantes das oligarquias cafeeiras (coronelismo). Embora tivessem uma posição conservadora e autoritária, os tenentes defendiam reformas políticas e sociais. Queriam a moralidade política no país e combatiam a corrupção."

• O movimento tenentista defendia as seguintes mudanças: Fim do voto de cabresto (sistema de votação baseado em violência e fraudes que só beneficiava os coronéis); Reforma no sistema educacional público do país; Mudança no sistema de voto aberto para secreto.

   Os tenentistas promoveram revoltas como, por exemplo, a revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Levante, ocorrido em 5 de julho de 1922. Outros exemplos de revoltas tenentistas foram a Revolta Paulista (1924) e a Comuna de Manaus (1924). A Coluna Prestes, liderada por Luis Carlos Prestes, enfrentou poucas vezes as forças oficiais. Os participantes da coluna percorreram milhares de quilômetros pelo interior do Brasil, objetivando conscientizar a população contra as injustiças sociais promovidas pelo governo republicano.

  O movimento tenentista perdeu força após a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Vargas conseguiu produzir uma divisão no movimento, sendo que importantes nomes do tenentismo passaram a atuar como interventores federais. Outros continuaram no movimento, fazendo parte, principalmente, da Coluna Prestes.

• LETRA E) - Foi um movimento que ocorreu no Rio de Janeiro, onde jovens tenentes passearam pelo forte de Copacabana. SÓ LEMBRAR DISSO

• Para muitos jovens oficiais do Exército, a eleição de Artur Bernardes representou uma enorme frustração, afinal representava o triunfo das práticas coronelistas e do caráter oligárquico da República. Diante disso, organizaram alguns levantes armados ao final do governo Epitácio Pessoa e durante o governo Bernardes, nos quais eram defendidas algumas reformas que levariam ao fim do predomínio dos grandes cafeicultores na política nacional.

  Os tenentes não tinham projeto ideológico claro, tendendo à um reformismo ingênuo e à defesa do nacionalismo e da centralização política do poder – pautas que chegaram a receber o apoio das camadas médias urbanas. Pode-se dizer que seu principal objetivo era defender o fim da República Oligárquica

Questão 1424176

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

A economia colonial brasileira baseou-­se na

• A. grande lavoura mercantil, na monocultora e no trabalho escravo.
• B. exploração de minério e na utilização de mão de obra indígena.
• C. pecuária extensiva conduzida por imigrantes portu­gueses.
• D. exploração madeireira das florestas e no trabalho escravo.
• E. monocultura com utilização de trabalho livre.

Gabarito: A

Comentários

• A) grande lavoura mercantil, na monocultora e no trabalho escravo.
  "A produção está centrada na grande propriedade monocultora, o latifúndio, e na utilização de numerosa mão-de-obra escrava - primeiro dos indígenas e depois dos negros."

• questão assim e dada pois a economia colônia baseou-se na lavoura mercantil assim eliminamos todas .e só sobra letra A.
  

• A colônia era baseada em: Latifúndio, Monocultura e Trabalho Escravo.

• monocultura, voltado para o mercado externo cm trabalho escravo, também conhecido como plantation

• Grande lavoura mercantil = voltado para o mercado externo mercantilista

  Monocultura = cultivo de apenas cana de açúcar

• Características econômica do Brasil no período colonial:

  Ciclo do açúcar

  Monocultura

  Plantation

  Latifúndio

  Trabalho escravo

  Exploração para o mercado externo

  Mercantilismo

  Ciclo do ouro

  Exploração de ouros, jazidas e minérios

  Exploração para o mercado interno

  Urbanização

  Pecuária

Questão 1424179

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática: Governos FHC

Dentre as medidas adotadas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (1995­2002), pode(m)­-se citar

• A. o bloqueio de contas e aplicações financeiras em bancos.
• B. o congelamento dos preços das mercadorias e serviços
• C. a regulamentação do comércio exterior e a privatização econômica.
• D. a criação do Bolsa Família e de programas de distribuição de renda.
• E. o anúncio do Plano Real, estabilizando a economia.

Gabarito: C

Comentários

• RESUMO

  Desde 1990, particularmente durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, as relações internacionais do Brasil foram caracterizadas por ausência de estratégia de inserção no mundo da interdependência global, visto que a abertura foi eleita como ideologia de mudança. O Brasil empenhou-se junto aos órgãos multilaterais para estabelecer um ordenamento mundial nas áreas do comércio, meio ambiente, finanças e segurança. Atribuiu importância ao processo de integração do Cone Sul. As relações internacionais apresentaram resultados medíocres no comércio exterior, induziram forte dependência financeira e abalaram o núcleo nacional da economia.
  
  http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-73292002000100001&script=sci_arttext
  

• a)o bloqueio de contas e aplicações financeiras em bancos. GOVERNO COLLOR (1990-1992)

   

   b)o congelamento dos preços das mercadorias e serviços. GOVERNO SARNEY (1985-1990)

   

   c)a regulamentação do comércio exterior e a privatização econômica. CORRETA

   

   d)a criação do Bolsa Família e de programas de distribuição de renda. GOVERNO LULA (2003-2011)

   

   e)o anúncio do Plano Real, estabilizando a economia. GOVERNO ITAMAR (1992-1994)

• No governo de FHC que ouve a privatização da Vale do rio doce.

• GABARITO: C

   

  A regulamentação do comércio exterior e a privatização econômica.

   

   

  ___________________________________________________________________________________________

  O tema é polêmico!!! O que NÓS queremos é ACERTAR QUESTÃO DE PROVA!

   

   Para acabar com TODAS AS DÚVIDAS:

   

   

  Sobre a CRIAÇÃO do BOLSA FAMÍLIA ( criado no GOVERNO do ex-presidente LULA ): 

   

  A ORIGEM do programa Bolsa Família é uma UNIFICAÇÃO de OOOOOUTROS programas sociais, criados durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

  Em 2002, o Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Auxílio Gás, que atuava em conjunto como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação.

  A LEEEIIII número 10.836, de 2004, que CRIA O BOLSA FAMÍLIA  (Ou seja,CRIADO NO GOVERNO LULA), diz que o programa tem por finalidade a “UNIFICAÇÃO” do PNAA (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), criado pelo governo Lula com programas de FHC (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal).

  Com isso, o Programa Bolsa Família foi criado com a finalidade de integrar diversos programas EM UM SÓ, programas esses tanto do Gorverno Lula (Programa Menor Aprendiz) como no Governo FHC (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás)

  LULA manteve a "origem" de alguns programas sociais ANTERIORES e mudou a "natureza" desses programas. Os critérios de permanência no programa também mudaram: passou-se a exigir a permanência das crianças pobres na escola e o acompanhamento das condições de saúde.

   

  O atual presidente JAIR BOLSONARO assinou no dia 15/10/2019 uma medida provisória que garante o pagamento da 13º parcela para os beneficiários do Bolsa família

  ___________________________________________________________________________________________________

  " Tem certeza que é isso, Paloma? "

  Veremos:

  Fonte: WIKIPÉDIA

  Fonte do CONCURSEIRO é a melhor FONTE rsrsrs:

  QUESTÕES QConcursos : Q1018183 Q206383 Q474724

  Fonte: PDF Estratégia Concursos

• https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/mas-afinal-de-contas-quem-criou-o-bolsa-familia-resposta-foi-fhc-afirmar-que-foi-lula-e-fraudar-a-historia/

• Sobre o Plano Real.

  Na verdade o plano foi iniciado da gestão do seu ANTECESSOR ITAMAR FRANCO, pelo próprio FHC quando era ministro da Fazenda. Com essa implantação ele, o FHC, ganhou muita popularidade, com isso, foi lançado sua candidatura à Presidência e logrando êxito.

  Fonte: Caderno, estudo + https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real

• FHC: rei das PRIVATIZAÇÕES.

  gabarito= c

Questão 1424182

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil

Sentido ! Frente, ordinário marcha!
Feijó conclama, Tobias manda
E na distância, desfila a marcha

(Guilherme de Almeida, “Canção da Polícia Militar de São Paulo”)

O que explica a referência ao nome de Tobias nessa canção?

• A. Como poeta, ele defendeu os feitos da Corporação durante o Império.
• B. Como político, ele criou projetos de modernização para os corpos de polícia de São Paulo.
• C. Como Presidente da Província de São Paulo, ele fundou o Corpo que deu origem à atual Polícia Militar.
• D. Como militar, ele destacou-­se como comandante do Corpo Policial Permanente.
• E. Como Regente Imperial, ele mandou desmembrar as polícias das forças de Primeira Linha.

Gabarito: C

Comentários

• Só de ler o verso da canção confesso que vibrei aqui.

  Orgulho de pertencer ao povo bandeirante!

  #VEMPMESP2020

  #AVAGAÉMINHA

• leonardo , ta muito empolgadinho hem, vou procurar seu nome na lista de nomeação , ai quero ver , e depois não chora não .

Questão 1424185

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

Sobre a Força Pública na Primeira República brasileira, assinale a alternativa correta.

• A. Constituiu uma força despreparada e destreinada con­tando com menos de 2 000 homens.
• B. Nesse período, deixou de participar de grandes campa­nhas, dada a nova organização política pós ­1889.
• C. Sofreu inúmeras alterações em seu nome, chegando a Força Pública somente no final da década de 1920.
• D. Constituiu-­se ao longo do período num pequeno exérci­to, dando força ao poder político de São Paulo no plano nacional.
• E. Manteve­-se ligada institucionalmente ao Exército bra­sileiro, o que explica sua força e constantes reforços de efetivo.

Gabarito: D

Comentários

• políticos paulistas sabiam do risco de tentativas de intromissão na gestão econômica e social desenvolvida, sobretudo por meio de intervenções do Exército Brasileiro, que poderia restabelecer o modelo centralizador e burocrático. Dessa forma, a grande agilidade econômica pela qual São Paulo passava seria prejudicada, principalmente, no tangente à expansão cafeeira. A Força Pública deveria ser um pequeno exército paulista, ou seja, uma força de polícia em condições de desempenhar o papel de defesa territorial, para assegurar os interesses do Estado

• Gabarito D

  Sobre a Força Pública na Primeira República brasileira, assinale a alternativa correta.

  ---->Constituiu-­se ao longo do período num pequeno exérci­to, dando força ao poder político de São Paulo no plano nacional.

  A Primeira República foi iniciada com a Proclamação da República, que aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. A derrubada da monarquia ocorreu pela perda de apoio político fazendo com que esse regime se tornasse impopular entre as elites do Brasil. Os militares, insatisfeitos com a monarquia há tempos, e uma parcela da sociedade civil, sobretudo os oligarcas paulistas, organizaram um movimento para derrubar a monarquia.

  Em 15 de novembro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, os militares destituíram o Visconde de Ouro Preto do Gabinete Ministerial. Ao longo do dia, as movimentações políticas levaram José do Patrocínio a proclamar a República na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Isso marcou o início da Primeira República Brasileira.

Questão 1424188

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

Constitui um marco histórico oficial da Polícia Militar representado em seu Brasão de Armas:

• A. a Revolução Constitucionalista de 1932
• B. a Primeira Guerra Mundial de 1914.
• C. a Proclamação da República de 1889.
• D. a Constituição democrática de 1988.
• E. a Campanha do Vale do Ribeira de 1970.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  http://ricardojacob.org/index.php?option=com_content&view=article&id=7979:-a-forca-publica-na-revolucao-de-1932&catid=65:cotidiano&Itemid=175
  

• 1ª - criação 15 dezembro 1831

  2ª - Guerra dos Farrapos

  3ª - Campos das palmas

  4ª - Revolução Liberal de Sorocaba

  5ª - Guerra do Paraguai

  6ª - Revolta da Armada (Revolução Federalista)

  7ª - Questão dos Protocolos 

  8ª - Campanha de Combate à Canudos

  9ª - Revolta da Chibata

  10ª Greve operária de 1917

  11ª 18 do Forte de Copacabana

  12ª Rev. 1924

  13ª Campanhas do Nordeste e Goias

  14ª Rev. 1930

  15ª Rev. Constitucionalista 1932

  16ª Intentona Comunista e Ação Integralista Brasileira

  17ª 2ª Guerra Mundial

  18ª Rev. 1964

• Muito bom!!!

Questão 1424191

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

Sobre a Missão Francesa na Força Pública de São Paulo entre 1906 e 1914, assinale a alternativa correta.

• A. Foi o principal fator que exigiu o aumento do efetivo da Força Pública com homens bem treinados para garantir a segurança da província.
• B. Foi interrompida em 1914 devido aos problemas eco­nômicos enfrentados por São Paulo relativos à queda no preço do café.
• C. Teve o apoio do Exército e da imprensa brasileira, o que garantiu seu retorno após a Primeira Guerra Mundial.
• D. Atuou ao mesmo tempo na instrução militar de tropas mineiras e paranaenses que vinham para São Paulo no período.
• E. Formada por integrantes do Exército francês, atuou na instrução militar da Força para atuação em movimentos grevistas e defesa territorial.

Gabarito: E

Comentários

• A implantação da Missão Militar Francesa de Instrução da Força Pública ocorre para atender um objetivo bastante peculiar do Estado de São Paulo. Desde o fim do Império, prevalecia a política do Café com Leite, que consistia na hegemonia política no cenário nacional de Minas Gerais e São Paulo. Contudo, os políticos paulistas sabiam do risco de tentativas de intromissão na gestão econômica e social desenvolvida, sobretudo por meio de intervenções do Exército Brasileiro, que poderia restabelecer o modelo centralizador e burocrático. Dessa forma, a grande agilidade econômica pela qual São Paulo passava seria prejudicada, principalmente, no tangente à expansão cafeeira. A Força Pública deveria ser um pequeno exército paulista, ou seja, uma força de polícia em condições de desempenhar o papel de defesa territorial, para assegurar os interesses do Estado. Contratação Em razão da necessidade da reformulação da Corporação, é contratada a Missão em 27 de março 1906. Os seus membros vinham de uma unidade do Exército francês que realizava atividade de polícia em Paris: uma unidade militar com experiência de missões policiais. Ela esteve por duas vezes no Brasil. A 1ª Missão Francesa ficou de 1906 a 1914, quando os oficiais franceses tiveram de retornar à pátria com a eclosão da I Guerra Mundial e retornou depois de 1919, permanecendo até 1924.

• Gabarito E

  Formada por integrantes do Exército francês, atuou na instrução militar da Força para atuação em movimentos grevistas e defesa territorial.

Questão 1424194

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política; Política no Brasil

Sobre a série de manifestações sociais iniciadas no ano de 2013 no Brasil, é correto afirmar que

• A. tiveram efetivamente início no mês de maio em Porto Alegre com um movimento contra a Copa do Mundo que ocorrerá no Brasil no ano de 2014.
• B. as primeiras manifestações foram também organizadas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento no valor da tarifa de ônibus na capital paulista.
• C. os manifestantes da época conseguiram junto ao Governo que se fizessem atender todas as suas reivindi­cações, o que fez o movimento logo se dispersar.
• D. contou com apoio internacional de ONGs chilenas e argentinas ligadas à defesa de melhorias na saúde e na educação e contra a corrupção na América.
• E. os Black Blocs têm liderado todas as manifestações pelo país e sido responsáveis por centenas de mortos somen­te nos meses de junho e julho de 2013.

Gabarito: B

Comentários

• B) http://conteudo.ebc.com.br/portal/projetos/2014/manifestacoes2013/manifestacoes.html

Questão 1424197

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero; Questões Sociais

O mundo acompanhou as notícias e reportagens sobre a morte de Nelson Mandela no final de 2013. Sobre Mandela, é correto afirmar que

• A. foi um dos ícones do movimento pela igualdade racial e liderou a transição que encerrou a política do apartheid em seu país.
• B. além da questão racial, lutou pela distribuição dos lucros na exploração de minério em toda a África, sua principal causa.
• C. faleceu aos 70 anos quando ocupava a presidên­cia de seu país desde 1990, ano em que teve início o apartheid, com muitas mortes.
• D. apesar de ter sido candidato, nunca ocupou a presidên­cia da República Sul­Africana nem conseguiu o Prêmio Nobel.
• E. foi um excelente advogado e se destacou em suas autodefesas, não tendo ficado preso, apesar de rumores a respeito.

Gabarito: A

Comentários

• A) http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/morre-nelson-mandela-icone-da-luta-pela-igualdade-racial.html

• Conforma a frase do próprio mandela:

   

  "O movimento comunista ainda enfrenta inimigos poderosos que devem ser completamente esmagados e varridos da face da Terra antes que o mundo comunista possa se concretizar."

   

  Nelson Mandela, assim como muitos falecidos, goza de uma injusta reputação de herói e libertador perante a opinião pública. 

   

  Mais frases do Mandela:

   

  "Sob regime comunista a África do Sul será uma terra de leite e mel" — Nelson Mandela

   

  A violência incitada por Mandela atingiu pesadamente a população branca. O canto de "Matem o bôer! Matem o Fazendeiro" ecoava nas fileiras do CNA.

  Em 1992, houve 369 ataques contra fazendas. No auge dos massacres, em 1993, 55 pessoas eram assassinadas por dia, a maioria africâneres vítimas da campanha de vingança racial de Mandela. 

   

   

  PORÉÉÉÉÉÉMMMM, isso não pode ser considerado em concursos públicos, pois precisamos responder aquilo que o governo e as bancas querem ouvir!

   

   

   

Questão 1424200

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

Sobre a origem das manifestações populares que atingiu a Ucrânia nos últimos meses, é correto afirmar que

• A. a população revoltou-­se diante da retirada da Ucrânia da União Europeia depois de vários anos integrando o grupo econômico.
• B. a insatisfação geral foi causada pela ruptura econômica com a Rússia, ocorrida no início de 2013, depois de intensas negociações.
• C. a crise no fornecimento de gás, originário da Sibéria e utilizado no aquecimento das edificações, mobilizou a população neste último inverno.
• D. o governo desistiu de assinar, no final de 2013, um acordo de livre-­comércio e associação política com a União Europeia
• E. a Ucrânia tornou­se independente da União Soviética no final de 2013, causando descontentamento dos habi­tantes da porção leste do país.

Gabarito: D

Comentários

• D) http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/entenda-os-protestos-na-ucrania.html

Questão 1424203

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política

Uma série de manifestações atingiu a França no ano de 2013 em torno da temática do casamento homossexual. Sobre esses eventos, assinale a alternativa correta

• A. A maioria dos manifestantes pedia a anulação dos casamentos homossexuais já realizados nos cartórios de mais de 25 regiões, sobretudo as situadas no norte do país.
• B. A reivindicação principal era o reconhecimen­to de igualdade de direitos para os filhos de casais homossexuais em relação aos filhos de famílias ditas convencionais.
• C. Os manifestantes exigiam a assinatura de um decreto governamental proibindo o casamento homossexual em toda a França e inclusive nos seus departamentos e territórios.
• D. Constituiu-­se num movimento de oposição ao Projeto de Lei e depois à Lei propriamente dita, que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo
• E. Foi a mais forte mobilização de homossexuais exigindo igualdade de direitos perante as demandas de vida em sociedade na história da França.

Gabarito: D

Comentários

• http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/04/parlamento-frances-aprova-o-casamento-homossexual-em-clima-de-tensao-1.html
  

Questão 1424206

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014

“Rolezinho” é um diminutivo de “rolê” ou “rolé” que, em linguagem informal, significa “fazer um pequeno passeio” ou “dar uma volta”, segundo os dicionários Aulete e Houaiss. Sobre o fenômeno social a que se atribui tal termo, pode-­se afirmar que

• A. os “rolezinhos” em 2013, reunindo milhares de jovens e adolescentes, ocorreram somente na capital paulista, mais precisamente no Shopping JK Iguatemi, na zona sul da cidade.
• B. utilizando mensagens transmitidas via telefone ce­lular, os jovens se reúnem para reivindicar maior presença de shoppings centers na periferia, esta carente de locais de divertimento.
• C. as redes sociais têm sido a ferramenta de agendamento desses grandes encontros ocorridos principalmente em São Paulo, não só em shoppings centers mas também em parques públicos e praças.
• D. a sociedade se manifestou veementemente contra es­tes encontros e reuniões de jovens que, em massa, quebram lojas e furtam produtos, causando enormes prejuízos aos consumidores.
• E. a Polícia Militar de São Paulo tem feito o policiamento constante no interior dos centros comerciais visando coibir a aglomeração de jovens nas escadarias e praças de alimentação.

Gabarito: C

Comentários

• c) as redes sociais têm sido a ferramenta de agendamento desses grandes encontros ocorridos principalmente em São Paulo, não só em shoppings centers mas também em parques públicos e praças.

• confusa 

   

Questão 1424209

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014

No último dia 16 de janeiro faleceu o senhor Álvaro Lazzarini. Em vista de sua carreira e das contribuições às ciências jurídicas, assinale a alternativa correta.

• A. Promotor de Justiça em São Paulo, ele promoveu refor­mas no âmbito do Direito Tributário, garantindo melho­rias nos benefícios sociais prestados à sociedade.
• B. Advogado, Lazzarini defendeu grandes causas ligadas à defesa dos direitos humanos, alçando reconhecimento internacional, sobretudo na Europa.
• C. Procurador de Justiça aposentado, ele destacou-­se como professor de Direito Constitucional de inúmeras facul­dades de São Paulo.
• D. Desembargador aposentado, Lazzarini notabilizou-­se por suas obras sobre Direito Administrativo e estudos a respeito da Ordem Pública.
• E. Secretário da Justiça e de Defesa da Cidadania do estado de São Paulo na gestão de José Serra, Álvaro Lazzarini reorganizou e redefiniu funções do Procon/SP.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Faleceu neste último domingo, 16, o desembargador aposentado do TJ/SP Álvaro Lazzarini. Ele tinha 77 anos e era pai do desembargador Alexandre Alves Lazzarini. O corpo do magistrado será velado até às 14h de hoje no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar, do Palácio da Justiça (Praça da Sé, Centro, SP), de onde seguirá para o Cemitério do Morumby (rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi, SP).

  O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, lamentou a morte do desembargador. "A Advocacia bandeirante manifesta seu grande pesar pela morte do Desembargador Alvaro Lazzarini, que teve uma das mais brilhantes trajetórias pela Magistratura do Estado, além de ter sido um professor de Direto que formou gerações de operadores do Direito. Seu legado demonstra seu compromisso com o Direito e a Justiça".

  
  

Questão 1424212

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero; Questões Sociais

O Brasil possui hoje 476 terras indígenas – incluindo aí ter­ ras regularizadas, as homologadas e as reservas – num total de 105,1 milhões de hectares (quase um oitavo do território brasileiro). Essas terras correspondem a 42% das áreas usa­das pela agropecuária.

(Folha de São Paulo, http://goo.gl/kLzI1. 15.06.2013)

A respeito das questões recentes relativas à regularização de terras indígenas no Brasil, é correto afirmar que

• A. as manifestações dos proprietários rurais têm o objetivo de acelerar o processo de demarcação de 81 áreas de conflito, o que geraria um aumento no valor das suas propriedades rurais remanescentes.
• B. o ritmo de regularizações tem aumentado desde o go­verno Fernando Henrique Cardoso até o governo atual, que tem promovido historicamente um nível recorde de decisões judiciais para a questão.
• C. desde a Constituição de 1988, todos os processos de re­gularização iniciados foram homologados, e as terras em questão foram ocupadas por indígenas cadastrados pela FUNAI.
• D. a Constituição de 1988 impediu novas demarcações de terras indígenas, o que tem gerado intensas manifes­tações dos índios por todo o país, inclusive na capital federal.
• E. a resistência dos proprietários rurais à demarcação das áreas indígenas é uma das razões da diminuição do ritmo de regularização determinada pela Constituição de 1988.

Gabarito: E

Comentários

• E) http://www.ipam.org.br/noticias/A-demarcacao-das-Terras-Indigenas-no-Para-e-fundamental-para-a-protecao-da-Amazonia/3200

• Obrigada! 

Questão 1424215

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Questões Sociais; Saúde

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do nar­cotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. Em uma entrevista, o presidente Mujica se referiu ao projeto como uma decisão política que “não é bo­nita”, mas que foi tomada para não “presentear pessoas ao narcotráfico”.

(UOL Notícias, http://goo.gl/5ExB0A, 11.12.2013)

A Lei citada na notícia

• A. visa endurecer maciçamente a repressão aos usuários de drogas, com o fim de tirar o poder do narcotráfico no país, cujo problema social mais grave tem sido a saúde pública em função das drogas.
• B. promove, a exemplo do Brasil, a internação obrigatória de pessoas usuárias de drogas até um parecer médico definitivo de que a pessoa está livre dos componentes químicos causadores da dependência.
• C. gerou uma série de protestos pelo país, liderada por aglomerações de esquerda a favor da liberação das dro­gas e sua comercialização irrestrita em comércios, principalmente, farmácias e clínicas.
• D. tem causado sérios conflitos diplomáticos com países fronteiriços, principalmente o Brasil, por permitir mais facilmente a entrada de drogas pela região Sul brasilei­ra, valendo­se da força dos cartéis presentes na região.
• E. legaliza a produção e o comércio de maconha no país de forma controlada pelo Estado, conforme aprovação do Senado uruguaio, após proposta impulsionada pelo Governo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. Após um longo dia de debate no plenário, o Senado do Uruguai aprovou na noite desta terça-feira (10), por 16 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que legaliza a produção e o comércio de maconha no país. A proposta, considerada única no mundo, foi impulsionada pelo governo, que tem maioria na Casa. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e o presidente José Mujica tem agora dez dias para sancionar a proposta. Após essa etapa, os congressistas terão 120 dias para regulamentar a lei, e então começará a produção e a venda de maconha de forma controlada pelo Estado, que criará um registro de consumidores e distribuirá a substância em farmácias e casas especializadas.

Questão 1424218

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade

Robert Shiller alerta para bolha imobiliária. O economista que previu o colapso imobiliário americano acredita que uma bolha semelhante está se formando no Brasil.

(Revista Exame, http://goo.gl/ydtL4z, 05.11.2013. Adaptado)

A respeito do fenômeno citado no artigo, é correto afirmar que

• A. a alegada “bolha imobiliária” refere­-se ao acúmulo de imóveis vazios e à venda causado principalmente pelo excesso de construções e reformas em relação à demanda do mercado.
• B. o que gera previsões de bolha imobiliária no Brasil é a alta dos preços dos imóveis em um curto período de tempo a exemplo do que, aliado a outros fatores, atingiu os Estados Unidos.
• C. as análises e previsões dos economistas brasileiros e americanos são unânimes em afirmar que haverá uma bolha imobiliária em todas as capitais dos estados brasi­leiros a partir do ano de 2014.
• D. a bolha imobiliária é causada pelo excesso de financiamentos a juros altos concedidos pelos bancos estrangeiros para cobrir o pagamento do imóvel ainda não entregue aos futuros proprietários brasileiros.
• E. a bolha imobiliária somente atinge os imóveis de baixo padrão, uma vez que os imóveis de luxo e de alto pa­drão estão cobertos por seguros, pelas próprias regras do mercado financeiro e pelas bolsas de valores.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B- Robert Shiller, que previu o colapso do mercado imobiliário americano depois de um salto nos preços, acredita que uma bolha semelhante está se formando no Brasil, onde a economia fraca e a inflação persistente abalam a confiança do investidor.

  Os preços das casas subiram 181 por cento em São Paulo desde janeiro de 2008 e 225 por cento no Rio, segundo o índice Fipe Zap. A alta é até 2 vezes maior que o aumento dos aluguéis no período, o que sinaliza superaquecimento do setor, segundo Schiller, que é professor da Yale University e ajudou a criar o índice S&P/Case-Shiller no mercado imobiliário americano. O índice caiu 13,7 por cento desde 2007.

  
  

Questão 1424221

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

A crise cambial na Argentina pode reduzir em cerca de US$ 2 bilhões o saldo da balança comercial brasileira deste ano.

(O Estado de São Paulo, http://goo.gl/AsGrU0, 18.02.2014)

Assinale a alternativa que explica essa possível causa da redução do saldo da balança comercial brasileira.

• A. O Brasil reduzirá a exportação de veículos para a Argentina.
• B. O temor dos investidores estrangeiros de que a crise argentina contamine o Brasil
• C. O Brasil e a Argentina possuem produção conjunta nos setores têxtil e calçadista.
• D. O Brasil deixará de importar carne bovina e vinhos argentinos
• E. Os brasileiros reduzirão drasticamente o turismo na Argentina.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - A crise cambial na Argentina pode reduzir em quase 2 bilhões de dólares o saldo da balança comercial brasileira, afetado principalmente pelas exportações do setor de material de transporte, que incluem automóveis, caminhões e autopeças. A afirmação é uma projeção preliminar da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

  Nas contas do presidente da AEB, José Augusto de Castro, a Argentina deve cortar neste ano em 5 bilhões de dólares as suas importações de todos os países, sendo que o Brasil deve responder por 2 bilhões a 3 bilhões de dólares desse total. Com isso, o saldo da balança brasileira, inicialmente estimado ao redor de 7 bilhões de dólares, deve recuar para algo em torno de 5 bilhões de dólares.

  Projeção semelhante é feita pelo departamento econômico do Bradesco. A estimativa é de redução de 3,9 bilhões de dólares nas vendas de produtos brasileiros ao país vizinho. No ano passado, as exportações brasileiras para a Argentina somaram 19,6 bilhões de dólares, alta de 9% em relação às vendas de 2012.