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Prova VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar


ID
1993330
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

No auditório de uma empresa, há um total de 360 acentos, e, no início de uma palestra, as pessoas presentes ocupavam 4/5 do número total desses acentos. Após alguns minutos do início da palestra, chegaram mais algumas pessoas, e, dessa forma, 5/6 do número total de acentos ficaram ocupados. O número de pessoas que chegaram após o início da palestra foi

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    360/5 = 72

    72x4 = 288

     

    360/6 = 60

    60x5 = 300

     

    300-288 = 12

  • Cara, parabéns!!

  • 1/5 de 360 = 72 vagas

    1/6 de 72 = 12 pessoas chegaram depois 

    lembrando 4/5 - 5/5 = 1/5 e 5/6 - 5/6 = 1/6

    Resposta letra (C)

  • O que mais me impressionou foi o "acento" com C e não com dois S kkk

  • 360 x 4/5 = 288 pessoas

    360 x 5/6 = 300 pessoas

    300 - 288 = 12 pessoas


ID
1993333
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando-se o número total de participantes de um congresso, constatou-se que 40% eram mulheres, sendo 15% delas estrangeiras, e que, entre os homens, 360 eram estrangeiros. Se o número total de estrangeiros nesse congresso, entre homens e mulheres, corresponde a 30% do número total de participantes, então o nú- mero total de participantes desse congresso é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    15/100 x 40/100 = 3/50

     

    3/50 x 100 = 6% do total são mulheres estrangeiras

     

    30 - 6 = 24% do total são homens estrangeiros

     

    360         24%

      x           100%

     

    x = 1500

     

     

     

     

     

  • Em: mulheres estrangeiras

    Eh: homens estrangeiros

    Em+Eh=30%T

    15%40%T+360=30%T

    6/100T+360=30/100T

    6T+36000=30T

    24T=36000

    T=1500

    Gabarito D

  • Não ficou claro pra mim a resolução, alguém pode esmiuçar melhor a explanação ? desde já grato !

  • 40% de 1500 = 600 mulheres

    15% de 600 = 90, mulheres estrangeiras

    Ora, se são 360 homens estrangeiros, basta somar com o número de mulheres estrangeiras e teremos 450 estrangeiros, os 30% que queremos para saber o total de participantes no congresso. 360 + 90 = 450

    450 corresponde a 30% de 1500, nosso gabarito.

    Obs:

    Eu sou péssimo em matemática, então quando a questão não disponibiliza todos os dados necessários para a resolução, a saída é sair fazendo testes com as alternativas apresentadas.

    Bons estudos!


ID
1993336
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma gráfica, cinco máquinas, todas com a mesma capacidade de produção, imprimem juntas um lote de folhetos em 6 horas. O número de horas necessárias para imprimir dois lotes desses folhetos, utilizando apenas três máquinas, é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

    5/3 .  6/x  .  1/2           a primeira grandeza é inversa

     

    6/x = 3/5 . 1/2

    3x = 60

    x = 20

  • Bom dia,

    Não entendi o porque do 1/2 ?

    Grata

  • M                 F               Horas

    5                  1                 6

    3                   2                x

    Quanto mais folhetos, mais horas vou precisar (diretamente proporcional)

    Quanto menos máquinas traballhando, mais horas vou precisar (inversamente proporcional)

    6/x=1/2x3/5

    x=20 horas

    gabarito B

  • Grandezas diretas ou inversamente proporcionais podemos resolver por meio de regras de três simples.
    Observa-se que, no caso de grandezas inversamente proporcionais, como é o caso da questão, devemos multiplicar em linha, ao invés de multiplicar cruzado.

    Seguindo o raciocínio, se cinco 5 máquinas imprimem 1 lote de folhetos em 6 horas, logo, 2 lotes de folhetos serão produzidos em 12 horas pelas mesmas 5 máquinas.

    Temos então:
    5 Máquinas ---------- 12 Horas
    3 Máquinas ---------- X Horas

    5 * 12 = 60
    3 * X = 3x

    60 = 3x
    60/3 = x
    20 = x


     

  • Pesquise no youtube " regra de 3 composta". Essa materia explicara como q faz esse exercício.

  • Processos (máquinas e horas)

    Produto (folhetos)

    5 Máquinas         6 Horas        1 Folheto

    3 Máquinas         X Horas        2 Folheto

    Na hora de montar inverte o produto final

    3 . x . 1 = 5 . 6 . 2

    3x = 60

    x= 60/30

    x= 20 Letra B.

    Bons estudos!!!

     

  • Questão similar: 

    https://www.youtube.com/watch?v=NVLx8lWGeDE

     

     


ID
1993339
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para uma festa, foram compradas várias garrafas de vinhos, porém de tipos e preços diferentes, conforme mostra a tabela.

Tipos

Quantidade de garrafas

Preço unitário

A

6

R$ 22,00

B

8

R$ 19,00

C

12

?

D

4

R$ 25,00

Considerando-se o número total de garrafas compradas, na média, o preço de uma garrafa saiu por R$ 20,00. O número máximo de garrafas de vinho do tipo C que poderiam ser compradas com R$ 300,00 é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    (6.22) + (8.19) + (12.X) + (4x25) = 20

                          30

     

    600 = 132 + 152 + 12x + 100

    216 = 12x

    x = 18

     

    300/18 = 16,6

    No máximo 16

  • Não entendi da onde saiu o 216.

  • Alexandro Pontes

    ele soma todos e subtrai do 600 vai dar o 216 ok

  • Muito bom, obrigado!

  • Não entendi...
  • porque dividiu por 30?

  • Pq 600?

  • Diego Lima: 30*20= 600 = 30 GARRAFAS E 20 DA MÉDIA  = 600/30 = 20 DE MÉDIA

    Igor Júnior: PQ SÃO 30 GARRAFAS

  • Numero de Garafas tipo A (6) valor unitario (R$22,00) ------ 6*22 =132

    Numero de Garafas tipo B (8) valor unitario (R$19,00)------ 8*19 =152

    Numero de Garafas tipo C (12) valor unitario (X)------ 12*x=12x

    Numero de Garafas tipo D (4) valor unitario (R$25,00)------ 4*25=100

    6+8+12+4=30 garafas 

    132+152+100+12x=384 +12x

    20 valor das media de preço por garrafa x 30 numero total de garafas = 600

    RESOLUÇÃO

    (6.22) + (8.19) + (12.X) + (4x25) = 20

                          30

     

    600 = 132 + 152 + 12x + 100

    216 = 12x

    x = 18

     

    300/18 = 16,6

  • Questao simples media aritmética

    132 + 152 + 100+ × = 20

    ÷4

    Soma tudo e divide 4

    96 + x = 80

    ×= 96- 80

    × = 16


ID
1993342
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A sequência de números inteiros (x –1), y, 5, z está em ordem crescente. Sabendo-se que a soma de todos eles é 10, que x + y = –1 e que y – z = –5, o valor de x · y é igual a

Alternativas
Comentários
  • (x-1) + y + 5 + z = 10

    x + y = -1                            y - z = -5

    y = -1 -x                               z = 5 + y

    Substituindo.

    (x - 1) + y + 5 + z = 10

    (x - 1) + (-1 - x) + 5 + 5 + y = 10

    -1 - 1 + 5 + 5 -10 = - y

    y = 2

     

    x + y = -1

    x + 2 = - 1

    x = - 3

     

    x * y

    (-3) * 2 = - 6

    Gabarito B


ID
1993345
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um capital A, aplicado a juro simples com taxa de 0,9% ao mês, rende o triplo de um capital de R$ 600,00, também aplicado a juro simples com taxa de 1,2% ao mês, por um tempo que corresponde a 1/3 do tempo de aplicação do capital A. O valor do capital A é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

    Capital B

     

    J=CIT

    J=600.1,2/100.1

    J=7,2

     

    Capital A

     

    Já que rende o triplo 7,2x3 = 21,6

     

    J=CIT

    21,6=C.0,9/100.3

    21,6=2,7C/100

    2,7C=2160

     

    C=800

     

  • Boa, valeu!

  • e o tempo IRMÃOS MARCIEL?

     

  • 1.2% de 600= 7,2

    0,9% de 800= 7,2 x 3(pois o tempo do capital de 600 é 1/3 do tempo A) = 21,6

    ou seja,o capital de A é 800.alternativa E

  • GABARITO E

    C*0,9*t = 3*(600*1,2*t/3)

    C*0,9*t = 600*1,2*t

    C*0,9t = 720t

    C = 720t/0,9t

    C = 800,00

  • 1° passo - Achar o rendimento do capital de R$600

    R = 600.0,012.1

    R = 7,2

    Eu coloquei o tempo com sendo de 1 mês pra facilitar o cálculo. Quando for achar o rendimento do capital A é só multiplicar esse 1 mês por 3.

    2° passo - Encontrar o capital A, pois já sabemos que o rendimento dele é 3 . 7,2

    3 . 7,2 = A.0,009.3

    21,6 = A.0,027

    A = 800

    GABARITO: LETRA E

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ID
1993360
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

    A pirataria para o brasileiro é algo tão comum que mal pensamos que este ato, na verdade, é ilegal. Nada como comprar aquele DVD pirata no camelô ou baixar um filminho no Pirate Bay para assistir com a namorada no final de semana, não é verdade? Entretanto, você já se indagou alguma vez se poderia ser punido por isso?

     Existe uma lenda urbana em nosso país que define como criminoso apenas quem lucra com a pirataria digital. Em outras palavras, a crença que circula de boca em boca é que somente vendedores ambulantes, falsificadores e sites que hospedam esse tipo de conteúdo são passíveis de punição jurídica. Entretanto, não é bem assim que funciona.

     O STJ já reforçou mais de uma vez que o download de obras que possuem direitos autorais configura crime. Mas por que ninguém é preso ou recebe multas? Simples: a aceitação cultural é tão grande que não existe quase nenhum tipo de fiscalização ou punição para a reprodução e distribuição deste tipo de conteúdo.

(Vinicius Munhoz, Como a pirataria é castigada em outros países do mundo? Disponível em: www.tecmundo.com.br. 14.07.2015.)

A partir da leitura do texto, conclui-se corretamente que o autor

Alternativas
Comentários
  • a) parte do pressuposto de que o leitor reproduz filmes piratas porque isso ainda não é crime no Brasil.

    (ERRADO) (Em nenhum momento o texto deixa entender que reproduzir filmes piratas não é crime no Brasil)

     

    b) dialoga com o leitor como se este considerasse comum assistir a filmes adquiridos por meio da pirataria.

    (CORRETO) Quando ele diz: Nada como comprar aquele DVD pirata no camelô ou baixar um filminho no Pirate Bay para assistir com a namorada no final de semana, não é verdade?  

    O autor DIALOGA com o leitor como se fosse comum a prática de pirataria.

     

    c) considera aceitável comercializar filmes piratas, contanto que o lucro da venda seja usado para pagar direitos autorais.

    (ERRADO) Em nenhum o texto afirma que é aceitável que o lucro da venda seja usado para pagar direitos autorais.

     

    d) defende que quem praticar a reprodução ilegal de filmes deve ser preso, como qualquer outro tipo de criminoso.

    (ERRADO) na conclusão o texto afirma que aceitação cultural é tão grande, que não existe quase nenhum tipo de fiscalização ou punição para a reprodução e distribuição deste tipo de conteúdo. 

     

    e) julga adequada a maneira como o STJ tem punido exemplarmente aqueles que insistem em assistir a filmes piratas.

    (ERRADO) O texto não dá margem para interpretação de que o STF "tem punido exemplarmente" quem pratica reprodução ilegal. O texto apenas citou que o STJ já reforçou mais de uma vez que o download de obras que possuem direitos autorais configura crime. Em seguida vem uma indagação: Mas por que ninguém é preso ou recebe multas?​

  •  b)dialoga com o leitor como se este considerasse comum assistir a filmes adquiridos por meio da pirataria

    Mas por que ninguém é preso ou recebe multas?  


ID
1993363
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

    A pirataria para o brasileiro é algo tão comum que mal pensamos que este ato, na verdade, é ilegal. Nada como comprar aquele DVD pirata no camelô ou baixar um filminho no Pirate Bay para assistir com a namorada no final de semana, não é verdade? Entretanto, você já se indagou alguma vez se poderia ser punido por isso?

     Existe uma lenda urbana em nosso país que define como criminoso apenas quem lucra com a pirataria digital. Em outras palavras, a crença que circula de boca em boca é que somente vendedores ambulantes, falsificadores e sites que hospedam esse tipo de conteúdo são passíveis de punição jurídica. Entretanto, não é bem assim que funciona.

     O STJ já reforçou mais de uma vez que o download de obras que possuem direitos autorais configura crime. Mas por que ninguém é preso ou recebe multas? Simples: a aceitação cultural é tão grande que não existe quase nenhum tipo de fiscalização ou punição para a reprodução e distribuição deste tipo de conteúdo.

(Vinicius Munhoz, Como a pirataria é castigada em outros países do mundo? Disponível em: www.tecmundo.com.br. 14.07.2015.)

O trecho do segundo parágrafo – Entretanto, não é bem assim que funciona. –, no contexto em que está inserido, apresenta uma afirmação

Alternativas
Comentários
  • Letra D - Divergente do que afirma o senso comum. (Divergente = que tem opiniões, pontos de vista diferentes; discordante, oposto.)


ID
1993366
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

    A pirataria para o brasileiro é algo tão comum que mal pensamos que este ato, na verdade, é ilegal. Nada como comprar aquele DVD pirata no camelô ou baixar um filminho no Pirate Bay para assistir com a namorada no final de semana, não é verdade? Entretanto, você já se indagou alguma vez se poderia ser punido por isso?

     Existe uma lenda urbana em nosso país que define como criminoso apenas quem lucra com a pirataria digital. Em outras palavras, a crença que circula de boca em boca é que somente vendedores ambulantes, falsificadores e sites que hospedam esse tipo de conteúdo são passíveis de punição jurídica. Entretanto, não é bem assim que funciona.

     O STJ já reforçou mais de uma vez que o download de obras que possuem direitos autorais configura crime. Mas por que ninguém é preso ou recebe multas? Simples: a aceitação cultural é tão grande que não existe quase nenhum tipo de fiscalização ou punição para a reprodução e distribuição deste tipo de conteúdo.

(Vinicius Munhoz, Como a pirataria é castigada em outros países do mundo? Disponível em: www.tecmundo.com.br. 14.07.2015.)

O termo “que” apresenta valor consecutivo na seguinte passagem do texto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     


    MACETÃO: TODA VEZ QUE NA ORAÇÃO TIVER PALAVRAS COMO: TAL, TANTO, TAMANHO, TÃO  99,9% DE CHANCE DE SER UMA CONSEQUÊNCIA O TERMO SEGUINTE.
    Professor: Alexandre Soares (QCONCURSOS)
    QUEM ESTUDA VENCE!

  • Excelente!

     

  • Macete:

    Depois do TÊZÃO (TAL, TANTO, TAMANHO, TÃO), vem a CONSEQUÊNCIA.

    GABARITO: E

  • E de ESA

  • #PMMINAS


ID
1993369
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

    A pirataria para o brasileiro é algo tão comum que mal pensamos que este ato, na verdade, é ilegal. Nada como comprar aquele DVD pirata no camelô ou baixar um filminho no Pirate Bay para assistir com a namorada no final de semana, não é verdade? Entretanto, você já se indagou alguma vez se poderia ser punido por isso?

     Existe uma lenda urbana em nosso país que define como criminoso apenas quem lucra com a pirataria digital. Em outras palavras, a crença que circula de boca em boca é que somente vendedores ambulantes, falsificadores e sites que hospedam esse tipo de conteúdo são passíveis de punição jurídica. Entretanto, não é bem assim que funciona.

     O STJ já reforçou mais de uma vez que o download de obras que possuem direitos autorais configura crime. Mas por que ninguém é preso ou recebe multas? Simples: a aceitação cultural é tão grande que não existe quase nenhum tipo de fiscalização ou punição para a reprodução e distribuição deste tipo de conteúdo.

(Vinicius Munhoz, Como a pirataria é castigada em outros países do mundo? Disponível em: www.tecmundo.com.br. 14.07.2015.)

Uma frase escrita em conformidade com a norma culta e coerente com o que se afirma no trecho do texto – O STJ já reforçou mais de uma vez que o download de obras que possuem direitos autorais configura crime. – é:

Alternativas
Comentários
  • Vou tentar ajudar da maneira que entendi :

    A) ...das obras que têm... ( concorda com obras,entao tem o acento circunflexo).
    B) ...Correta.
    C) ... avisado que é crime fazer.... ( Não tem a preposição "DE", quem avisa avisa ALGO e nao avisa de ALGO).
    D) Não é novidade que é criminoso...quem se dedica. ( Quem esta no singular, portanto concorda com é e nao são)
    E) Trata-se de crimes praticar o dowload... ( o que trata-se de crime ? = praticar o dowload, portanto verbo tem que concordar com sujeito. Porem quando se tem a particula " -SE " acompanhando o verbo  e ele é um VERBO TRANSITIVO INDIRETO, ele deve permanecer no singular ,e é oq acontece nesse exercicio... QUEM TRATA-SE, TRATA-SE  DE ALGO . <- viu que tem preposição ? , sendo assim é VTI e deve permanecer no singular.


ID
1993378
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o prólogo do livro O guarani, de José de Alencar, para responder à questão.

                                                                              Prólogo

    Minha prima. – Gostou da minha história, e pede-me um romance; acha que posso fazer alguma coisa neste ramo de literatura.

    Engana-se; quando se conta aquilo que nos impressionou profundamente, o coração é que fala; quando se exprime aquilo que outros sentiram ou podem sentir, fala a memória ou a imaginação.

    Esta pode errar, pode exagerar-se; o coração é sempre verdadeiro, não diz senão o que sentiu; e o sentimento, qualquer que ele seja, tem a sua beleza.

    Assim, não me julgo habilitado a escrever um romance, apesar de já ter feito um com a minha vida.

     Entretanto, para satisfazê-la, quero aproveitar as minhas horas de trabalho em copiar e remoçar um velho manuscrito que encontrei em um armário desta casa, quando a comprei.

     Estava abandonado e quase todo estragado pela umidade e pelo cupim, esse roedor eterno, que antes do dilúvio já se havia agarrado à arca de Noé, e pôde assim escapar ao cataclisma.

     Previno-lhe que encontrará cenas que não são comuns atualmente, não as condene à primeira leitura, antes de ver as outras que as explicam.

    Envio-lhe a primeira parte do meu manuscrito, que eu e Carlota temos decifrado nos longos serões das nossas noites de inverno, em que escurece aqui às cinco horas.

Adeus.

Minas, 12 de dezembro.

(José de Alencar, O guarani. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br)

Considerando-se a obra O guarani em seu conjunto, percebe-se que, ao afirmar – quero aproveitar as minhas horas de trabalho em copiar e remoçar um velho manuscrito que encontrei em um armário desta casa, quando a comprei –, o autor

Alternativas
Comentários
  • Engana-se; quando se conta aquilo que nos impressionou profundamente, o coração é que fala; quando se exprime aquilo que outros sentiram ou podem sentir, fala a memória ou a imaginação.

    Gabarito letra "E": O autor diz que "não escreve romances", contudo, a pedido, ele vai utilizar um texto antigo e usar a imaginação, ou seja trechos descritos no manuscrito com toques de imaginação.


ID
1993381
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o prólogo do livro O guarani, de José de Alencar, para responder à questão.

                                                                              Prólogo

    Minha prima. – Gostou da minha história, e pede-me um romance; acha que posso fazer alguma coisa neste ramo de literatura.

    Engana-se; quando se conta aquilo que nos impressionou profundamente, o coração é que fala; quando se exprime aquilo que outros sentiram ou podem sentir, fala a memória ou a imaginação.

    Esta pode errar, pode exagerar-se; o coração é sempre verdadeiro, não diz senão o que sentiu; e o sentimento, qualquer que ele seja, tem a sua beleza.

    Assim, não me julgo habilitado a escrever um romance, apesar de já ter feito um com a minha vida.

     Entretanto, para satisfazê-la, quero aproveitar as minhas horas de trabalho em copiar e remoçar um velho manuscrito que encontrei em um armário desta casa, quando a comprei.

     Estava abandonado e quase todo estragado pela umidade e pelo cupim, esse roedor eterno, que antes do dilúvio já se havia agarrado à arca de Noé, e pôde assim escapar ao cataclisma.

     Previno-lhe que encontrará cenas que não são comuns atualmente, não as condene à primeira leitura, antes de ver as outras que as explicam.

    Envio-lhe a primeira parte do meu manuscrito, que eu e Carlota temos decifrado nos longos serões das nossas noites de inverno, em que escurece aqui às cinco horas.

Adeus.

Minas, 12 de dezembro.

(José de Alencar, O guarani. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br)

Considerando-se o contexto global de O guarani, quando o autor afirma – Previno-lhe que encontrará cenas que não são comuns atualmente –, chama a atenção para o fato de a narrativa

Alternativas
Comentários
  • Não entendi :(

  • O que o texto citado tem a ver com as alternativas? Talvez a obra fale daquele determinado período, mas o trecho destacado não. São sou obrigado a conhecer a obra por completo para saber do que se trata. Absurdo esta questão!

  • Não há nada de absurdo, constava no edital uma lista de livros específicos para leitura 

  • Eu hein!!!

  • INDIO????

     

  • questão totalmente incoerente com o texto !!

  • Pessoal, vamos analisar:

    Quando o enunciado trata da seguinte frase do autor: "Previno-lhe que encontrará cenas que não são comuns atualmente". Estas cenas incomuns são, justamente, o cenário diverso da época de José de Alencar - e o autor faz essa ressalva.

    A obra "O Guarani" trata do período colonial; logo, o autor chama a atenção para isso no prólogo: o leitor encontrará cenas incomuns ao período histórico da publicação do livro.

    E como saber o que a obra trata? Havia no edital do concurso, mas o livro "O Guarani" trabalhamos nos Ensino Médio.

    Alternativa: D

    Bons estudos!

    #AVANTEPICAFUMO

    FOCO, FORÇA E FÉ!


ID
1993384
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia o poema de Álvares de Azevedo para responder à questão.

O pastor moribundo

                                                               Cantiga de viola

A existência dolorida

Cansa em meu peito: eu bem sei

Que morrerei!

Contudo da minha vida

Podia alentar-se a flor

No teu amor!


Do coração nos refolhos

Solta um ai! num teu suspiro

Eu respiro!

Mas fita ao menos teus olhos

Sobre os meus: eu quero-os ver

Para morrer!


Guarda contigo a viola

Onde teus olhos cantei...

E suspirei!

Só a ideia me consola

Que morro como vivi...

Morro por ti!


Se um dia tu’alma pura

Tiver saudades de mim,

Meu serafim!

Talvez notas de ternura —

Inspirem o doido amor

Do trovador!

(Álvares de Azevedo, Lira dos vinte anos.)

Um traço comum à estética romântica, presente tanto no texto citado de José de Alencar quanto no poema de Álvarez de Azevedo, é o

Alternativas
Comentários
  • Existencialismo!

    Abraços

  • 2° geração do romantismo - ULTRARROMÂNTICA

  • Um traço comum à estética romântica, presente tanto no texto citado de José de Alencar quanto no poema de Álvarez de Azevedo, é o

    Gab E) sentimentalismo.

    As principais características dessa geração são o nacionalismo, o indianismo, a busca pela liberdade, o sentimentalismo e as abordagens religiosas. O contexto histórico que marcou essa geração foi a proclamação da independência. O romantismo trabalha a formação da identidade através do histórico nacional.


ID
1993387
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o poema de Álvares de Azevedo para responder à questão.

O pastor moribundo

                                                               Cantiga de viola

A existência dolorida

Cansa em meu peito: eu bem sei

Que morrerei!

Contudo da minha vida

Podia alentar-se a flor

No teu amor!


Do coração nos refolhos

Solta um ai! num teu suspiro

Eu respiro!

Mas fita ao menos teus olhos

Sobre os meus: eu quero-os ver

Para morrer!


Guarda contigo a viola

Onde teus olhos cantei...

E suspirei!

Só a ideia me consola

Que morro como vivi...

Morro por ti!


Se um dia tu’alma pura

Tiver saudades de mim,

Meu serafim!

Talvez notas de ternura —

Inspirem o doido amor

Do trovador!

(Álvares de Azevedo, Lira dos vinte anos.)

É possível estabelecer uma relação intertextual entre esse poema e as cantigas de amor trovadorescas, porque nesses textos se constata

Alternativas
Comentários
  • Tanto nas cantigas de AMOR como AMIGO, o eu lírico é um homem. A diferença entre elas é que a de Amigo o eu lírico poético se passa por mulher. 

  • Os 50% é da intersecção central que engloba as pessoas que pegaram os três pratos juntos. O enunciado da questão diz que 80% serviram-se da salada, ou seja 80% - 15% só salada - 10% salada + lasanha - 5% salada + peixe = 50% Salada + Peixe + Lasanha


ID
1993390
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho de A ilustre casa de Ramires, de Eça de Queirós, para responder à questão.

    Bocejando, apertando os cordões das largas pantalonas de seda que lhe escorregavam da cinta, Gonçalo, que durante todo o dia preguiçara, estirado no divan de damasco azul, com uma vaga dor nos rins, atravessou languidamente o quarto para espreitar, no corredor, o antigo relógio de charão. Cinco horas e meia!... Para desanuviar, pensou numa caminhada pela fresca estrada dos Bravais. Depois numa visita (devida já desde a Páscoa!) ao velho Sanches Lucena, eleito novamente deputado, nas Eleições Gerais de abril, pelo círculo de Vila Clara. Mas a jornada à Feitosa, à quinta do Sanches Lucena, demandava uma hora a cavalo, desagradável com aquela teimosa dor nos rins que o filara na véspera à noite, depois do chá, na Assembleia da Vila.

(Eça de Queirós, A ilustre casa de Ramires. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br)

A partir da leitura do trecho, pode-se perceber que Gonçalo é caracterizado como um

Alternativas
Comentários
  • fidalgo

    adjetivo

    1.

    concernente a, pertencente a ou próprio de fidalguia ou de fidalgo (subst.).

    2.

    que denota generosidade, nobreza, liberalidade.

    "atitude, gesto f."

    • Um fidalgo ou um fidalgo é um membro da nobreza espanhola ou portuguesa; as formas femininas dos termos são hidalga, em espanhol, e fidalga, em português e galego. No uso popular, o termo hidalgo identifica um homem nobre sem um título hereditário

    • Gabarito letra E
  • A alternativa B pode confundir um pouco, porém ela traz o exclusivamente de assuntos políticos, que torna a questão errada.

    Obs.: cuidado com palavras como exclusivamente, somente e apenas, a vunesp gosta muito dessas palavras.

    A alternativa E - Fidalgo, que vive um cotidiano marcado pelo tédio

    para ajudar, precisamos entender o significado da palavra fidalgo:

    O que é Fidalgo:

    A palavra surgiu da contração da expressão "filho d'algo", utilizada na região de Portugal e Espanha na época das cortes. Um "filho d'algo", e posteriormente um fidalgo, era aquele que tinha algum grau de nobreza.

    Pelo que se extrai da passagem do texto, de fato, o Gonçalo era um fidalgo - Depois numa visita (devida já desde a Páscoa!) ao velho Sanches Lucena, eleito novamente deputado, nas Eleições Gerais de abril, pelo círculo de Vila Clara. Mas a jornada à Feitosa, à quinta do Sanches Lucena, demandava uma hora a cavalo, desagradável com aquela teimosa dor nos rins que o filara na véspera à noite, depois do chá, na Assembleia da Vila. (Pelas passagens em negrito percebe-se que o Gonçalo fazia parte da alta sociedade da época)

    Por fim - um cotidiano marcada pelo tédio - pode ser extraído do texto na seguinte passagem: que durante todo o dia preguiçara, estirado no divan de damasco azul.....Cinco horas e meia!... (subentende-se a hora não passa, que tédio!!)


ID
1993393
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho de A ilustre casa de Ramires, de Eça de Queirós, para responder à questão.

    Bocejando, apertando os cordões das largas pantalonas de seda que lhe escorregavam da cinta, Gonçalo, que durante todo o dia preguiçara, estirado no divan de damasco azul, com uma vaga dor nos rins, atravessou languidamente o quarto para espreitar, no corredor, o antigo relógio de charão. Cinco horas e meia!... Para desanuviar, pensou numa caminhada pela fresca estrada dos Bravais. Depois numa visita (devida já desde a Páscoa!) ao velho Sanches Lucena, eleito novamente deputado, nas Eleições Gerais de abril, pelo círculo de Vila Clara. Mas a jornada à Feitosa, à quinta do Sanches Lucena, demandava uma hora a cavalo, desagradável com aquela teimosa dor nos rins que o filara na véspera à noite, depois do chá, na Assembleia da Vila.

(Eça de Queirós, A ilustre casa de Ramires. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br)

Apresentando o pensamento da personagem, percebe- -se, no texto, a ocorrência do discurso

Alternativas
Comentários
  • Não entendi essa pergunta??

  • A questão quis saber qual tipo de discurso empregado em um determinado trecho. No treco destacado na alternativa A, retrava um discurso indireto livre, que se traduz pela mistura de discurso direto e indireto. A expressão "Cinco horas e meia!" traduz a fala do personagem (discurso indireto) em sequência a narrativa de fatos que caracterizam o discurso direto. Ou seja, o trecho destacado apresenta a fusão dos dois tipos de discurso. (Corrijam-me se estiver errado).

  • não entendi?

  • Eu entendi a pergunta, mas não entendi a formulação das questões para analisar, marquei a D e errei !

  • No texto ocorre o discurso indireto livre, mas o grande bizu é : o que será isso ?

    O discurso indireto livre provém da Tipologia Narração, ele é percebido quando se deseja misturar o discurso direto com o indireto, mas sem fazer o uso de marcas do discurso direto, como travessões ou aspas.

    [...]

    Cinco horas e meia!...Para desanuviar pensou, numa caminhada pela fresca estrada dos Bravais

    O autor empregou a primeira pessoa num discurso predominantemente de terceira pessoa

    LETRA A

    APMBB

  • Na expressão "Cinco horas e meia!" o texto apresenta a fala do personagem ao olhar o relógio, situação citada no verso anterior. Quando houver falas soltas no texto, tudo junto e misturado, sem a presença de sinais indicativos de fala, será discurso indireto livre.


ID
1993396
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho de A ilustre casa de Ramires, de Eça de Queirós, para responder à questão.

    Bocejando, apertando os cordões das largas pantalonas de seda que lhe escorregavam da cinta, Gonçalo, que durante todo o dia preguiçara, estirado no divan de damasco azul, com uma vaga dor nos rins, atravessou languidamente o quarto para espreitar, no corredor, o antigo relógio de charão. Cinco horas e meia!... Para desanuviar, pensou numa caminhada pela fresca estrada dos Bravais. Depois numa visita (devida já desde a Páscoa!) ao velho Sanches Lucena, eleito novamente deputado, nas Eleições Gerais de abril, pelo círculo de Vila Clara. Mas a jornada à Feitosa, à quinta do Sanches Lucena, demandava uma hora a cavalo, desagradável com aquela teimosa dor nos rins que o filara na véspera à noite, depois do chá, na Assembleia da Vila.

(Eça de Queirós, A ilustre casa de Ramires. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br)

Depois numa visita (devida já desde a Páscoa!) ao velho Sanches Lucena,______________eleito novamente deputado, nas Eleições Gerais de abril, pelo círculo de Vila Clara.

Preservando-se as relações temporais estabelecidas no texto original, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna desse trecho.

Alternativas
Comentários
  • Aqui cabe o pretérito mais-que-perfeito do indicativo, pois se trata de um fato anterior a outro também no passado.

     

    Depois numa visita (devida já desde a Páscoa!) ao velho Sanches Lucena,que fora eleito novamente deputado, nas Eleições Gerais de abril, pelo círculo de Vila Clara.

     

    1º --> foi eleito deputado.

    2º --> visitou o velho Sanches.

  • NASA

  • GABARITO - D

    O "fora" representa o pretérito mais-que-perfeito, e realmente se você olhar no texto associado, eles diz que o presidente foi eleito novamente, o que comprova o uso do mesmo.


ID
1993399
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à questão.

    Fabiano recebia na partilha a quarta parte dos bezerros e a terça dos cabritos. Mas como não tinha roça e apenas se limitava a semear na vazante uns punhados de feijão e milho, comia da feira, desfazia-se dos animais, não chegava a ferrar um bezerro ou assinar a orelha de um cabrito.

    Se pudesse economizar durante alguns meses, levantaria a cabeça. Forjara planos. Tolice, quem é do chão não se trepa. Consumidos os legumes, roídas as espigas de milho, recorria à gaveta do amo, cedia por preço baixo o produto das sortes. Resmungava, rezingava, numa aflição, tentando espichar os recursos minguados, engasgava-se, engolia em seco. Transigindo com outro, não seria roubado tão descaradamente. Mas receava ser expulso da fazenda. E rendia-se.

(Graciliano Ramos, Vidas secas.)

É correto afirmar que, no trecho citado, as ações de Fabiano são apresentadas como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    condicionadas ao fato de ele viver em uma terra que não lhe pertence.


ID
1993402
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à questão.

    Fabiano recebia na partilha a quarta parte dos bezerros e a terça dos cabritos. Mas como não tinha roça e apenas se limitava a semear na vazante uns punhados de feijão e milho, comia da feira, desfazia-se dos animais, não chegava a ferrar um bezerro ou assinar a orelha de um cabrito.

    Se pudesse economizar durante alguns meses, levantaria a cabeça. Forjara planos. Tolice, quem é do chão não se trepa. Consumidos os legumes, roídas as espigas de milho, recorria à gaveta do amo, cedia por preço baixo o produto das sortes. Resmungava, rezingava, numa aflição, tentando espichar os recursos minguados, engasgava-se, engolia em seco. Transigindo com outro, não seria roubado tão descaradamente. Mas receava ser expulso da fazenda. E rendia-se.

(Graciliano Ramos, Vidas secas.)

O trecho – Se pudesse economizar durante alguns meses, levantaria a cabeça. Forjara planos. Tolice, quem é do chão não se trepa. – ilustra que a análise que Fabiano faz de sua condição de marginalizado é orientada

Alternativas
Comentários
  • fatalismo

    substantivo masculino

    1.

    doutrina segundo a qual os acontecimentos são fixados com antecedência pelo destino.

    2.

    atitude dos que acreditam nessas ideias.

    misticismo

    substantivo masculino

    1.

    inclinação para acreditar em forças e entes sobrenaturais.

    2.

    crença de que o ser humano pode comunicar-se com a divindade ou receber dela sinais ou mensagens.


ID
1993405
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à questão.

    Fabiano recebia na partilha a quarta parte dos bezerros e a terça dos cabritos. Mas como não tinha roça e apenas se limitava a semear na vazante uns punhados de feijão e milho, comia da feira, desfazia-se dos animais, não chegava a ferrar um bezerro ou assinar a orelha de um cabrito.

    Se pudesse economizar durante alguns meses, levantaria a cabeça. Forjara planos. Tolice, quem é do chão não se trepa. Consumidos os legumes, roídas as espigas de milho, recorria à gaveta do amo, cedia por preço baixo o produto das sortes. Resmungava, rezingava, numa aflição, tentando espichar os recursos minguados, engasgava-se, engolia em seco. Transigindo com outro, não seria roubado tão descaradamente. Mas receava ser expulso da fazenda. E rendia-se.

(Graciliano Ramos, Vidas secas.)

Acerca da linguagem empregada em Vidas secas, é possível perceber a ocorrência

Alternativas
Comentários
  • Variações linguísticas: norma culta; linguagem coloquial; linguagem regional; gírias; linguagem vulgar.

    Abraços


ID
1993408
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o parágrafo inicial do conto As margens da alegria, de Guimarães Rosa, para responder à questão.

Esta é a estória. Ia um menino, com os Tios, passar dias no lugar onde se construía a grande cidade. Era uma viagem inventada no feliz; para ele, produzia-se em caso de sonho. Saíam ainda com o escuro, o ar fino de cheiros desconhecidos. A Mãe e o Pai vinham trazê-lo ao aeroporto. A Tia e o Tio tomavam conta dele, justinhamente. Sorria-se, saudava-se, todos se ouviam e falavam. O avião era da Companhia, especial, de quatro lugares. Respondiam-lhe a todas as perguntas, até o piloto conversou com ele. O voo ia ser pouco mais de duas horas. O menino fremia no acorçoo, alegre de se rir para si, confortavelzinho, com um jeito de folha a cair. A vida podia às vezes raiar numa verdade extraordinária. Mesmo o afivelarem-lhe o cinto de segurança virava forte afago, de proteção, e logo novo senso de esperança: ao não-sabido, ao mais. Assim um crescer e desconter-se — certo como o ato de respirar — o de fugir para o espaço em branco. O Menino.

(Guimarães Rosa, Primeiras estórias.)

Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta dos recursos expressivos utilizados no texto.

Alternativas
Comentários
  • O pronome "SE" corresponde a outro.alguém que pratica uma ação em alguém e recebe essa mesma ação.

    EX: João e Maria beijaram-se.

  • Acredito que não é só reciprocidade, mas também apassivador

    Abraços

  • Gabarito letra A.

    letra B: Empregava-se a forma estória quando a intenção era se referir às narrativas populares ou tradicionais não verdadeiras, ou seja, ficcionais.

  • Há quem defenda que devemos utilizar o termo história para a narração de fatos documentados e situações reais sobre o passado da humanidade e o termo estória para a narração de fatos imaginários, de ficção...


ID
1993411
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia o parágrafo inicial do conto As margens da alegria, de Guimarães Rosa, para responder à questão.

Esta é a estória. Ia um menino, com os Tios, passar dias no lugar onde se construía a grande cidade. Era uma viagem inventada no feliz; para ele, produzia-se em caso de sonho. Saíam ainda com o escuro, o ar fino de cheiros desconhecidos. A Mãe e o Pai vinham trazê-lo ao aeroporto. A Tia e o Tio tomavam conta dele, justinhamente. Sorria-se, saudava-se, todos se ouviam e falavam. O avião era da Companhia, especial, de quatro lugares. Respondiam-lhe a todas as perguntas, até o piloto conversou com ele. O voo ia ser pouco mais de duas horas. O menino fremia no acorçoo, alegre de se rir para si, confortavelzinho, com um jeito de folha a cair. A vida podia às vezes raiar numa verdade extraordinária. Mesmo o afivelarem-lhe o cinto de segurança virava forte afago, de proteção, e logo novo senso de esperança: ao não-sabido, ao mais. Assim um crescer e desconter-se — certo como o ato de respirar — o de fugir para o espaço em branco. O Menino.

(Guimarães Rosa, Primeiras estórias.)

Condizente com o estilo de Guimarães Rosa, percebe-se no trecho

Alternativas
Comentários
  •  Guimarães Rosa : características
    a) Reflexão sobre o estar-no-mundo
    b) Oralidade: arcaísmos / regionalismos / neologismos
     

  • Neologismo é um fenômeno linguístico que consiste na criação de uma palavra ou expressão nova, ou na atribuição de um novo sentido a uma palavra já existente. Pode ser fruto de um comportamento espontâneo, próprio do ser humano e da linguagem, ou artificial, para fins pejorativos ou não.

    Abraços

  • Uma das aspirações dos modernistas, principalmente os da 2 geração, é o rompimento com a gramática padrão e valorização da linguagem cotidiana

  • É um autor da terceira geração modernista (ou do pós-modernismo), em cujas obras é possível perceber a presença de neologismos, estrutura narrativa não tradicional e regionalismo atrelado a temas universais. Também escreveu poesia, apesar de ser mais conhecido pela sua prosa peculiar. É um imortal da literatura brasileira, pois, como ele mesmo declarou: “As pessoas não morrem, ficam encantadas”

    Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/literatura/joao-guimaraes-rosa.htm

    Os neologismos podem ser palavras novas criadas ou palavras já existentes que ganham outros significados. Eles também podem derivar de gírias, estragerismos ou modismos do momento.


ID
1993414
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia o poema de Carlos Drummond de Andrade.


Toada do Amor


E o amor sempre nessa toada:

briga perdoa perdoa briga.


Não se deve xingar a vida,

a gente vive, depois esquece.

Só o amor volta para brigar,

para perdoar,

amor cachorro bandido trem.


Mas, se não fosse ele, também

que graça que a vida tinha?


Mariquita, dá cá o pito,

no teu pito está o infinito.


(Carlos Drummond de Andrade, Alguma poesia. In: Poesia 1930-1962.

Em harmonia com a estética do modernismo brasileiro, observa-se, no poema, o uso

Alternativas
Comentários
  • modernismo é um movimento da literatura brasileira que surgiu em 1920 e se estendeu até meados de 1978. Dividido em três fases principais, a literatura moderna reúne características inconfundíveis como a liberdade de expressão, contextualização e inclusão do cotidiano, linguagem coloquial e novas técnicas de escrita. Neste novo estilo moderno, todas as normas e parâmetros da criação artística foram rompidos. Os autores do modernismo passam a valorizar o retrato da vida cotidiana. A vida burguesa sai do cenário artístico.

  • Variações linguísticas: norma culta; linguagem coloquial; linguagem regional; gírias; linguagem vulgar.

    Abraços

  • Carlos Drummond é reflexo da 2° fase do modernismo. A segunda fase deu continuidade no que tange as características da primeira. Algumas delas, são :

    Negação da literatura convencional, influência das vanguardas europeias, uso dos versos livres, uso do poema-piada do humor, linguagem coloquial e mescla de poesia e prosa.


ID
1993417
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o poema de Carlos Drummond de Andrade.


Toada do Amor


E o amor sempre nessa toada:

briga perdoa perdoa briga.


Não se deve xingar a vida,

a gente vive, depois esquece.

Só o amor volta para brigar,

para perdoar,

amor cachorro bandido trem.


Mas, se não fosse ele, também

que graça que a vida tinha?


Mariquita, dá cá o pito,

no teu pito está o infinito.


(Carlos Drummond de Andrade, Alguma poesia. In: Poesia 1930-1962.

A respeito da construção de sentido do poema, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra A - "a gente" exibe linguagem informal, não formal.

    Letra B (GABARITO) - o conectivo "e" dá a ideia de adição, e geralmente é colocado no início de uma oração coordenada aditiva, então a interpretação da assertiva está correta.

    Letra C - a ausência de vírgulas não cria pausa, muito pelo contrário.

    Letra D - a expressão "dá cá o pito" é claramente informal.

    Letra E - "briga" e "perdoa" dão a ideia de contradição sim.


ID
1993420
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A biografia do General Miguel Costa traz sua participação destacada em eventos de grande relevância para a História da Polícia Militar. Dos eventos a seguir, qual pode ser atribuído a Miguel Costa?

Alternativas
Comentários
  • Aluno destacado da Missão Francesa de Instrução da Força Pública, sua atuação foi primordial para o encerramento da Greve Operária de 1917.


ID
1993423
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Dentre as principais realizações de Pedro Dias de Campos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • ESCOTISMO BRASILEIRO

    A carreira militar possibilitou inúmeras viagens ao “caipira paulista”, ele aproveitou para conhecer e estudar diferentes culturas. Retornando ao Brasil, traz planos de iniciar um trabalho voltado às crianças, nasce pelas mãos do Coronel Pedro Dias de Campos, o escotismo no país. Formou as primeiras turmas, reaproveitou materiais em desuso no exército, instruiu, construiu, fundou núcleos primeiramente na cidade de são Paulo, porém a ideia espalhou-se rapidamente graças ao dinamismo do divulgador.Com os escoteiros organizou paradas cívicas que atraiam multidões, difundia o civismo e os heróis nacionais. Fundou a “Associação Paulista de Escoteiros”, orgulhava-se por ter instruído no escotismo personalidades e seus filhos. Por todo esse trabalho foi condecorado com o “Tapir de Prata”, a mais rara e importante condecoração do escotismo, além de receber também a “Medalha da distinção” em ouro e a “Velho Lobo”, todas voltadas a proclamar o mérito do escotista.

  • Em 1913 viajou a estudos para a França, Alemanha e Itália. Na Europa, teve contato com o nascente movimento escotista. Entusiasmado com o movimento, foi um dos principais introdutores do  no Brasil, tendo sido primeiro diretor técnico da Associação Paulista de Escoteiro, e ainda Presidente dessa entidade por vários anos, realizando trabalhos de tradução e organização dos primeiros manuais sobre o tema, obtendo o reconhecimento oficial do escotismo pelo governo do Estado de São Paulo. Publicou ao todo dez regulamentos de atividades escoteiras, os quais foram disseminados por vários Estados que praticavam tão salutar processo educacional.


ID
1993426
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Sensibilizado pelo isolamento das comunidades que habitavam o litoral norte paulista, comprometeu-se com lideranças locais a emprestar seus conhecimentos de engenharia e seu prestígio político para que fosse aberto um caminho terrestre que rompesse a exclusão geográfica daquela região. Dirigiu, a partir de 1931, a abertura do primeiro caminho terrestre carroçável, ligando o vale do Paraíba a Caraguatatuba, que, mais tarde, viria a ser a principal artéria alimentadora do progresso do litoral norte, atual rodovia dos Tamoios.

O texto refere-se a

Alternativas
Comentários
  •  d)

    Francisco Alves do Nascimento Pinto.

  • EDGAR ARMOND

     

  • Edgard Pereira Armond foi um militar, maçom, professor e espírita brasileiro. Responsável pela implantação da Federação Espírita do Estado de São Paulo onde colaborou por mais de três décadas, sistematizou o estudo da Doutrina em termos evangélicos e estabeleceu cursos para auxiliar o desenvolvimento de médiuns

  • O Coronel Edgard Pereira Armond da Força Pública e o engenheiro João Fonseca, do D.E.R., foram os grandes responsáveis pela abertura e construção da antiga TamoiosRodovia dos Tamoios (SP-099) construída pelo DER-SP, fazendo a ligação entre as cidades de São José dos Campos e Caraguatatuba.

  • A ideia era a de construir uma estrada que fosse capaz de ligar o Vale do Paraíba ao Litoral Norte de São Paulo. As vias existentes ligavam Paraty, Cunha, Ubatuba e São Luís do Piratininga. Os caminhos entre Caraguatatuba e Paraibuna eram íngremes e estreitos dificultando o deslocamento e, impedindo a passagem de carroças.Estas questões traziam abandono para a região.
    O traçado original da estrada era uma ligação com o Planalto Central e o Sul de Minas, através de Paraibuna aos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião. A construção começou a ser construída no trecho Paraibuna e Caraguatatuba pelos policiais militares do Estado de São Paulo em 1932. Ela foi entregue ao Departamento de Estradas e Rodagens em 1934 que foi o responsável por dar prosseguimento à construção.

    Trata-se de uma questão de memorização dos nomes dos membros da corporação e da história que fizeram ao longo dos seus anos de serviço na Polícia Militar. 

    A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois José de Pina Figueiredo não participou da equipe policial que construiu o caminho de Paraibuna a Caraguatatuba. É Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e teve seu ingresso no ano de 1983 

    B) CORRETA – Esta afirmativa está correta pois foi Edgard Pereira Armond o idealizador do projeto do trecho da Serra da Rodovia dos Tamoios. 

    C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois Antônio Baptista da Luz era tenente coronel da Força Pública e veio a falecer no ano de 1918. 

    D) INCORRETA- Esta afirmativa está incorreta pois Francisco Alves do Nascimento Pinto fez parte do Exercito Imperial lutando na Guerra do Paraguai. 

    E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois o major Nataniel Prado faleceu em missão no dia 27 de maio de 1926. O falecimento do Major se deu antes da idealização do projeto. 

    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
1993429
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Urge, portanto, tudo fazermos para voltarmos ao tempo em que éramos o orgulho dos Paulistas (...). Como retornarmos a esse ponto, do qual não deveríamos nos ter afastado? Só através do trabalho inteligentemente orientado no sentido da missão principal de nossa organização, pois qualquer organismo só poderá sobreviver se atender ao fim principal para o qual foi criado.

(Octavio Gomes de Oliveira, A Força Pública e sua missão em face das leis que a regem. Revista Militia. Ano I, julho-agosto de 1948, no 5, p. 17 – 19)

Octavio Gomes de Oliveira defendeu, em seu artigo, o retorno da Força Pública à sua atividade fim, ou seja, o policiamento ostensivo. Várias medidas foram adotadas, como parte desse esforço encetado após a II Guerra Mundial. Dentre elas, pode-se citar a

Alternativas
Comentários
  •  a)

    realização do Congresso Brasileiro das Polícias Militares em Campos do Jordão, por ocasião do IV Centenário de Fundação da Cidade de São Paulo.

  • A , rumo A FEDERAL


ID
1993432
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História

Uma das principais missões que foram atribuídas ao atual 2º BPM/M, ao longo de sua história mais que centenária, foi

Alternativas
Comentários
  • D ,

  •  libertação de Curitiba, durante a revolução Federalista.


ID
1993435
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História

O governador Laudo Natel criou, em 1975, uma comissão destinada a estudar maneiras mais efetivas de a administração prevenir e reagir a eventos desastrosos. Como fruto do trabalho dessa comissão, aprovou-se o Decreto nº 5.796/75, no qual está inserida a criação da Subchefia de Defesa Civil, que iria instalar-se plenamente em 1976.

Analise as afirmações a seguir, relativas à história das calamidades públicas em território paulista, e assinale a alternativa que apresenta um dos fatos históricos que inspirou a criação da Defesa Civil em São Paulo.

Alternativas

ID
1993438
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Apesar das greves, das leis esparsas e da existência de movimentos e partidos que tratavam de arregimentar a classe operária, ou falar em nome dela, a massa trabalhadora continuava, em sua grande maioria, carente de direitos e de organização. Essa carência seria um campo fértil nos anos 30 para a ação do Estado através da política trabalhista de Getúlio Vargas.

(Boris Fausto, História do Brasil. Adaptado)

Considerando a Primeira República e a Era Vargas, na política mencionada no trecho, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  d)

    Getúlio Vargas organizou a Justiça do Trabalho e estabeleceu uma estrutura sindical atrelada ao Estado, o que foi inovador em relação ao período anterior.

  • Quando fala de Getúlio Vargas , fala também da presença do Estado na economia , criação da CLT

  • Quem assinou a Lei de gratificação de natal - também chamada de 13 salário - foi o presidente Jango (João Gouart), em 1963.

  • Com relação a letra E:

    Em meados dos anos de 1963 o trabalhador rural foi regido pelo Estatuto do Trabalhador rural que atribuía a estes trabalhadores, praticamente, os mesmo direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos, tais como indenização, aviso prévio, salário, férias, repouso remunerado, sistema de compensação de horas, proteção especial à mulher e ao menor etc.

    Contudo, esta legislação foi revogada pela Lei . 5.889/73, e a nova lei foi uma extensão pura e simples dos direitos dos trabalhadores urbanos aos trabalhadores rurais, apenas com algumas peculiaridades.

  • GAB D)Getúlio Vargas organizou a Justiça do Trabalho e estabeleceu uma estrutura sindical atrelada ao Estado, o que foi inovador em relação ao período anterior.

    Os sindicatos eram chamados de pelegos, eles tinham como função amenizar as divergências entre o capital e o trabalhador, promovendo a aliança entre setores da classe trabalhadora e urbana e burguesa nacional. 

  • A- Vargas ampliou os direitos sociais, chamado política de aparelhamento.

    B-Os trabalhadores comunicavam os sindicatos para uma possível greve,porém, o sindicato era controlado pelo vargas.


ID
1993441
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A expansão dos anos 70 fez da economia brasileira a oitava economia do mundo capitalista, em termos de capacidade produtiva, ficando atrás apenas dos países altamente industrializados. (...)

Esse crescimento intenso e rápido da economia brasileira apoiou-se em três bases principais.

(Francisco M. P. Teixeira e Maria Elizabeth Totini, História econômica e administrativa do Brasil)

As “três bases principais” desse crescimento, conhecido como milagre econômico, foram

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

     

    Milagre econômico brasileiro é a denominação dada à época de crescimento econômico elevado durante o Regime Militarno Brasil, entre 1969 e 1973, também conhecido como "anos de chumbo". Nesse período do desenvolvimento brasileiro, a taxa de crescimento do PIB saltou de 9,8% a.a. em 1968 para 14% a.a em 1973, e a inflação passou de 19,46% em 1968, para 34,55% em 1974.Paradoxalmente, houve aumento da concentração de renda e da desigualdade. O Estado investiu muito na indústria pesada, siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica. O sucesso dessa política econômica logo se tornou evidente: o crescimento da produção de bens duráveis de consumo no Brasil daquele período alcançou a taxa média de 23,6% ao ano, e o de bens de capital 18,1%. As empresas estatais cresceram e, bem administradas, obtiveram lucros imensos.

  • Famoso Tripé - econômico

  • GAB: A

    Por trás da prosperidade do milagre econômico existia o aumento da concentração de renda, corrupção, exploração de mão de obra...

  • GOVERNO MÉDICI

    APMBB

  • GABARITO - A

    As “três bases principais” desse crescimento, conhecido como milagre econômico, foram a intervenção do Estado na economia, o grande capital nacional e a forte presença do capital estrangeiro.

  • a intervenção do Estado na economia, Só por essa frase já elimina as demais alternativas


ID
1993444
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Em concorrida cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, transmitida ao vivo pela televisão para todo o país, em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, declarou promulgada a nova Constituição brasileira.

(Américo Freire, Marly Motta e Dora Rocha, História em curso: o Brasil e suas relações com o mundo ocidental)

Um dos princípios que orientaram a atual Constituição brasileira foi

Alternativas
Comentários
  • O estabelecimento do Estado de direito, que garante as liberdades individuais.

    Gab= C.

  • LIBERDADES ÍNDIVIDUAIS !

  • GABARITO - LETRA C

    o estabelecimento do Estado de direito, que garante as liberdades individuais.

  • Constituição Democrática


ID
1993447
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em resposta aos ataques terroristas lançados contra alvos civis em Paris, em 13 de novembro de 2015, aviões militares franceses lançaram, horas depois, um ataque contra alvos situados na capital informal do Califado, sede do Estado Islâmico. Trata-se da cidade de

Alternativas
Comentários
  • Raqqa, Síria

  • A cara do do Guga Chacra no Globo News em pauta


ID
1993450
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão, em 25 de novembro de 2015, de um Senador no exercício do mandato e de um banqueiro, por tentarem obstruir investigações da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás. Para o relator da Lava Jato no STF, a justificativa das prisões foi “comportamento de mafioso”.

Assinale a alternativa que indica os nomes das personagens centrais dos fatos abordados: respectivamente, do Procurador-Geral da República, do ministro relator da Lava Jato no STF, do senador preso e do banqueiro, igualmente preso nessa operação, conduzida pela Polícia Federal.

Alternativas

ID
1993453
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O governador Geraldo Alckmin sancionou em 11 de dezembro de 2015 a Lei nº 16.049/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores. Essa norma reforça as ferramentas disponíveis pela Polícia na contenção dos chamados “Pancadões”, no intuito de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas.

Assinale a alternativa correta a respeito dessa lei.

Alternativas

ID
1993456
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Prêmio Nobel da Paz de 2015 foi concedido ao Quarteto para o Diálogo Nacional, pela contribuição para a construção de uma democracia pluralista em seu país, onde o processo de democratização, após a “Primavera Árabe”, quase entrou em colapso, depois de uma onda de assassinatos políticos e de manifestações de protesto. Esse quarteto, que liderou um processo político alternativo e pacífico, quando a segurança pública em sua nação entrava em colapso e o país se via à beira de uma guerra civil, atuou

Alternativas

ID
1993459
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em protesto contra a reorganização escolar, que levaria ao fechamento de 94 escolas, proposta pela Secretaria de Estado de Educação, alunos da rede estadual de ensino e militantes de movimentos sociais estudantis, chegaram a ocupar 196 escolas, a partir de novembro de 2015. Na primeira Escola Estadual da capital ocupada, no bairro de Pinheiros, alguns alunos chegaram a pleitear a mudança do nome da escola, por exaltar a memória de um célebre bandeirante. Qual o nome dessa Escola Estadual?

Alternativas

ID
1993462
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em um dos maiores eventos catastróficos de interesse da Defesa Civil brasileira em 2015, as barragens de Fundão e Santarém, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana – MG, se romperam na tarde de 05 de novembro, liberando um volume de lama, estimado pelo IBAMA, de mais de 50 milhões de metros cúbicos. Além de a avalanche destruir o subdistrito de Bento Rodrigues, outras consequências graves decorreram do acidente, entre elas:

Alternativas

ID
1993465
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • SO

    CI

    DI

    VA

    PLU

  • A letra A também tá certo? Pois a questão fala dentre outros que seria o III e IV
  • a questão a está errada porque o pluralismo é político e não partidário.

    a questão b está errada porque a auto determinação dos povos é um principio internacional e não um fundamento.

    a questão d está errada porque a erradicação da pobreza... é um objetivo fundamental e não um fundamento.

     

  • Questão está errada, correto seria questão A

  • Questão correta - E

    Dignidade da pessoa humana

    A dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse fundamento afasta a idéia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual.A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humano; 

     

    Pluralismo político

    Demonstra a preocupação do legislador constituinte em afirmar-se a ampla e livre participação popular nos deestinos políticos do país, garantindo a liberdade de convicção filosófica e política e, também, a possibilidade de organização e participação em partidos políticos.O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição". 

     

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    É através do trabalho que o homem garante sua subsistência e o crescimento do país, prevendo a Constituição, em diversas passagens, a liberdade, o respeito e a dignidade ao trabalhador.Como salienta Paolo Barile, a garantia de proteção ao trabalho não engloba somente o trabalhador subordinado, mas também aquele autônomo e o empregador, enquanto empreendedor do crescimento do país;
     

  • Nathalia borges... vc confundiu na letra A, pluralismo político com pluralismo partidário.

    a correta é a letra E

  • Fundamentos = SO CI DI VA PLU

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • Pegadinha, tudo indica ser Alternativa A porém, na alternativa A tem PLURALISMO PARTIDÁRIO, e na verdade na Constituição está PLURALISMO POLÍTICO

  • Hahahahha quase que a letra A me pega... é por isso que a gente precisa ter paciência .

  • A questão trata dos fundamentos previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988:

    a) INCORRETA. Constitui fundamento da República o pluralismo político, que permite a diversidade de ideias e opiniões políticas, que não se confunde com o pluralismo partidário, que significa a diversidade de partidos políticos.

    b) INCORRETA. A autodeterminação dos povos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República. Art. 4º, III. 

    c) INCORRETA. A prevalência dos direitos sociais, políticos e individuais, ou seja, dos direitos humanos, é um dos princípios que regem as relações internacionais da República. Art. 4º, II.

    d) INCORRETA. A erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária constituem objetivos da República. Art. 3º, III e I, respectivamente.

    e) CORRETA. Art. 1º, III, V e IV, respectivamente.

    Gabarito do professor: letra E.
  • HAHAHA... essa pegadinha é tão cruel que tem gente que além de cair ainda acha que foi a banca que errou....

  • Que pegadinha safada, fui no SOCIDIVAPLU me ferrei. Era pluralismo politico e não partidario

  • fui nessa também de socidivaplu kkkk 

  • LETRA E

     

    Como memorizei:

     

     

    Sou cidadão digno de valores plurais!

     

     

    Soberania; (Sou)

    Cidadania; (cidadão)

    Dignidade da pessoa humana; (digno)

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (valores)

    Pluralismo político. (plurais)

  • KKKK...QUASE QUE ESCORREGO NO PEGA...

  • Erradicação da pobreza é objetivo

    Abraços

  • Fui pego.

    =(

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Errei por não ter lido pluralismo partidario na letra A. Falta de atençao minha.
  • Letra A me deu uma rasteira kkk, quando li pluralismo já parei de lê kkk

  • So Ci Di Va Plu

  • Só decorando o artigo 1°. De boa essa.

  • SOberania;

    CIdadania;

    DIgnidade da pessoa humana;

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    PLUralismo político.

  • Escorreguei na pegadinha.

  • A- PLURALISMO POLÍTICO E NÃO PARTIDÁRIO ! X

    E- CORRETA

    APMBB

  • Mnemônico para os FUNDAMENTOS da República = SO.CI.DI.VA.PLU

    So.berania

    Ci.dadania

    Di.gnidade da pessoa humana

    Va.lores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

    Plu.ralismo Político

    @PMMINAS

  • SOBERaniA CIdadania DIgnidade da pessoa humana VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político
  • #PMMINAS

    Pegadinha maldosa, portanto, esgote todas as alternativas da questão, garantindo o seu ponto.

  • #PMMINAS 05

    • #PMMG2022
  • FACIL POREM POR UM DESCUIDO POD PERDER PONTO


ID
1993468
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que

Alternativas
Comentários
  • Complemetando:

    Art.5°,XIII, CF -  é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • Art. 5º 

    A-   IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    B-   IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    C-   XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

    D-   XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    E-   LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • A - ERRADA - Vedado o anonimato.
    B - ERRADA - Independentemente de censura ou licença.
    C - CORRETA
    D - ERRADA - Independe de autorização.
    E - ERRADA - Comunicado IMEDIATAMENTE.

  • quetão mal formulada.

    Art.5°,XIII, CF -  é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, PODENDO a lei estabelecer as qualificações necessárias ao exercício profissional.

    torna a questão errada

  • Quanto ao direito à liberdade:

    a) INCORRETA. É vedado o anonimato. Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    b) INCORRETA. É vedado haver licença ou censura. Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    c) CORRETA. Art. 5º,  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    d) INCORRETA - Somente a criação de cooperativas depende de lei. Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    e) INCORRETA - A comunicação deverá ser imediata. Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    Gabarito do professor: letra C.
  • Não achei a questão mal formulada. Pois, de fato, a alternativa correta não apresenta erro de formulação.
  • Não há nada de errado coma questão, pois se trata de norma de eficácia contida. A lei poderá estabelecer restrições ao exercício do trabalho. A profissão de músico, por exemplo, não exige qualificação profissional.

  • Criar associação -> precisa de lei 

    Criar cooperativa -> Independente de lei 

  • LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    CUIDADOO!!

    No Codigo de processo penal ainda tem o MP!!!

    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

     

  • É vedado o anonimato em termos, pois pode haver denúncia anônimas para dar início aos atos investigativos

    Abraços

  • Observe que na alternativa "e" não é o juiz OU a família do preso ou pessoa por ele indicada que serão comunicados dentro do prazo de 24h, mas sim o juiz E A família do preso, ou alguém por ele indicado.

  • eficaçia contida precisa de alguma lei para regulamentar .

  • artigo 5° XIII

    APMBB

  • GABARITO: C

    a) INCORRETA. Sendo vedado o anonimato. Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    b) INCORRETA. É vedado haver licença ou censura. Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    c) CORRETA. Art. 5º,  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    d) INCORRETA - Somente a criação de cooperativas depende de lei. Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    e) INCORRETA - A comunicação deverá ser imediata. Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.


ID
1993471
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar dos fundamentos do Estado, assevera que

Alternativas

ID
1993474
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que

Alternativas
Comentários
  • CF. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;.

  • Cuidado com a pegadinha da letra B pessoal.

    "exclusivamente" não...

    gabarito: Letra A

  • C -  (Errado) - Lei 9.051/95

    Art. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.

    Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.

     

    *Me corrijam se a fundamentação estiver equivocada, mas identifiquei que a contagem do prazo não faz menção em dias úteis e deverá ser esclarecida as razões do pedido (não podendo ser por motivos pessoais?).

  • ARTIGO 115 - Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive
    as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório
    o cumprimento das seguintes normas:

    X - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a
    necessidade temporária de excepcional interesse público;


ID
1993477
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • ARTIGO 81 - Compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar:


    I - originariamente, o Chefe da Casa Militar, o Comandante Geral da Polícia Militar,
    nos crimes militares definidos em lei, os mandados de segurança e os "habeas corpus",
    nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou coagido
    estiverem diretamente sujeitos a sua jurisdição e às revisões criminais de seus julgados e
    das Auditorias Militares;

     

    - Artigos 124 e 125 ,§ 4º da Constituição Federal.


ID
1993480
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, previstos no Título XI do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta um crime contra a Administração da Justiça, como disposto no Capítulo III.

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

     

    CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

     

     Exercício arbitrário ou abuso de poder

            Art. 350 - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder:

            Pena - detenção, de um mês a um ano.

  • Apropriação indébita previdenciária: TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

     

    Atentado contra a liberdade de associação: TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

     

    Usurpação de função pública: CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

     

    PeculatoTÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. A apropriação indébita previdenciária, art. 168-A, faz parte do Título II  - Dos crimes contra o patrimônio, capítulo V - Da Apropriação Indébita. 

    B) INCORRETA. O referido crime (com previsão legal no art. 199 do CP) faz parte do Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho.

    C) CORRETA. O referido crime, com previsão legal no art. 350 do CP, faz parte do Título XI, capítulo III do CP. 

    D) INCORRETA. O referido crime (art. 328 do CP) faz parte do Título XI - Dos crime contra a Administração Pública, capítulo II - Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral. 

    E) INCORRETA. O referido crime (art. 312 do CP) faz parte do Título XI - Dos crime contra a Administração Pública, capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C








  • Caro colega Marcos, não existe "absolvição" de Lei, mas, sim, derogação ou abrogação

    Abraços

  • Art. 350. (Revogado pela Lei nº 13.869, de 2019)

  • revogado

  • A) INCORRETA. A apropriação indébita previdenciária, art. 168-A, faz parte do Título II - Dos crimes contra o patrimônio, capítulo V - Da Apropriação Indébita. 

    B) INCORRETA. O referido crime (com previsão legal no art. 199 do CP) faz parte do Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho.

    C) CORRETA. O referido crime, com previsão legal no art. 350 do CP, faz parte do Título XI, capítulo III do CP. 

    D) INCORRETA. O referido crime (art. 328 do CP) faz parte do Título XI - Dos crime contra a Administração Pública, capítulo II - Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral. 

    E) INCORRETA. O referido crime (art. 312 do CP) faz parte do Título XI - Dos crime contra a Administração Pública, capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C


ID
1993483
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu

Alternativas
Comentários
  •        Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

  • (D)

    Lugar do crime: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (Lugar=Ubiquidade)


    Tempo do crime: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
    (tempo=Atividade)

  • LUTA

    L: Lugar do crime

    U: Teoria da Ubiquidade "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado"

    T: Tempo do crime

    A: Teoria da Ativade "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado"

     

  • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.,

     

    LUTA

    L---> Lugar do crime

    U ----> Teoria da Ubiquidade "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado"

    T ---> Tempo do crime

    A -----> Teoria da Ativade "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado"

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA.  A assertiva equivoca-se  ao mencionar salvo fora do território nacional, nos casos de extraterritorialidade poderá aplicar a lei brasileira, ainda que o crime seja aplicado fora do território nacional, conforme arts. 6º e 7º do CP.

    B) INCORRETA. A assertiva erra ao não mencionar a ação, conforme art. 6º do CP.

    C) INCORRETA. A assertiva erra ao não preconizar a omissão, conforme art. 6º do CP.

    D) CORRETA. A assertiva é transcrição do art 6º do CP.

    E) INCORRETA. A assertiva erra ao não mencionar ação. No que tange à aeronave e à embarcação, os crimes cometidos a bordo destes só serão julgados pela lei brasileira, casos os referidos meios de locomoção estejam a serviço do país ou se pertencentes a iniciativa privada não forem os crimes julgados pelo país onde ocorreu o delito. Todo pensamento tem fundamento no arts. 6º, 7º, II, C do CP. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D













  • Essa foi para não zerar a prova. 

  • Boa e velho LUTA

    Abraços

  • Quando tá fácil eu desconfio e leio umas 3 vezes

  • #PMMINAS

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ID
1993486
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O artigo 46, primeira parte, do Código de Processo Penal dispõe que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  • Alternativa correta letra B

     

  • Oferecimento da Denúncia / cpp .. 5,15

    abuso de autoridade. 48 hrs

    lei de tóxicos . 10 dias 

  • Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

            § 1o  Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação

  • Sobre o prazo para oferecimento de denúncia, dispõe o CPP:

    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.
    § 1o  Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação
    §  2o  O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais      termos do processo.

    Assim, verifica-se que, estando o réu preso, o prazo é de 05 dias, e, se solto, de 15 dias, o que exclui as alternativas A, C, D e E.

    A alternativa B está correta, eis que se coaduna com o disposto no artigo 46, caput, e parágrafo primeiro.

    Gabarito do Professor: B

  • GABARITO: B

    O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA É DE 5 DIAS O RÉU ESTAR PRESO E 15 DIAS SOLTO

  • "SI VIS PACEM PARA BELLUM"

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • Réu solto o prazo será de 10 dias após receber IP, dispensando o IP será de 15 dias

  • STF e STJ já decidiram que mera intimação no balcão do Judiciário não serve; o expediente deve ser remetido à Promotoria

    Abraços

  • Adervam, seu comentário está equivocado, Doutor; Indubitavelmente, você errou ao digitar. Observem, por vez, o comentário do colega : Willer ou da Débora. Gab: B)
  • Gabarito - B

     

    (A)  O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 10 dias se o INDICIADO estiver preso e no prazo de 15 dias se o indiciado estiver solto.

     

    ERRADO.

    - Leve em conta que a alternativa mistura os termos “Ministério Publico” com “Indiciado”;

    - Quando se fala em Indiciado, estaremos falando em INQUÉRITO POLICIAL onde a regra é que deverá terminar o IP  no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto conforme art. 10 do CPP;

     

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

     

    - Falando em Ministério Público que é justamente o que a alternativa pede, o termo a ser usado é “REU”, onde seguindo as regras do art. 46;

     

    Art. 46.  O PRAZO para OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

    No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

     

    (B)  O prazo para oferecimento de denúncia é contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial ou, caso o inquérito policial seja dispensado, da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.

     

    CORRETO

    - A alternativa mistura conceito do art. 46 caput com o §1 do art. 46;

     

    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

     § 1o  Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação

     

     

    (C)  O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, se solto, no prazo de 20 dias.

     

    ERRADO.

    - Novamente a mistura de termos;

    - Mesmo assim os prazos não batem, pois, para oferecer denúncia o prazo é de 05 dias se estiver preso ou e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

     

    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

     

     

  • (D)  Não há prazo diferenciado para o oferecimento de denúncia, estando o indiciado preso ou solto.

    ERRADO.

    - Existem sim diferenças conforme grifo azul e vermelho;

     

    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

     

    (E)    O Ministério Público deverá OFERECER DENÚNCIA no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto.

     

     ERRADO.

    - O prazo é diferenciado quando o réu está preso – 5 dias ou réu solto – 15 dias;

     

    Art. 46.  O prazo para OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

    No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

  • Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

    § 1o  Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação

    §  2o  O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais    termos do processo.


ID
1993489
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra C

     

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.           (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

    Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:            (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;            (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;          (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;          (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

     

    Parágrafo único.  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.   

  • (C)

    Erros em vermelho:


    a) não será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.


    b) a prisão preventiva perfaz-se como garantia da ordem pública, não se prestando à conveniência da instrução criminal.


    c)a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.


    d)uma vez aplicada a prisão preventiva, esta não poderá ser revogada, já que se presta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.


    e)considerando que a prisão preventiva tem por fim garantir a ordem pública e assegurar, dentre outras coisas, a aplicação da lei penal, ela poderá ser decretada mesmo que tenha o agente praticado o fato em circunstância que caracterize estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

  • Bizu: 

     

    CIC GOP GALP GOE 

     

    - CIC --> convenciencia da instruçao criminal 

    - GOP --> garantia da ordem pública 

    - GALP --> garantia da aplicação da lei penal 

    - GOE --> Garantia da ordem econômica 

  • Acerca da prisão preventiva, dispõe o CPP:

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
    Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

    Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:       
    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;       
    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;
    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;            
    IV -            (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
    Parágrafo único.  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.    

    A alternativa A está incorreta, eis que é admitida prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, nos termos do artigo 313, parágrafo único.

    A alternativa B está incorreta, uma vez que a prisão preventiva também pode ser decretada em razão da conveniência da instrução criminal, nos termos do artigo 312.

    A alternativa D está incorreta, pois, caso o juiz verifique que falta motivo que subsista a prisão preventiva, poderá revogá-la.

    Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    A alternativa E está incorreta, tendo em vista que não pode ser decretada a prisão preventiva nos casos de exclusão de ilicitude, constante do artigo 23 do CP.

    Art. 314.  A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.    

    Exclusão de ilicitude  
    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
    I - em estado de necessidade;
    II - em legítima defesa;
    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    A alternativa C está correta, nos termos do artigo 312, parágrafo único do CPP.

    Gabarito do Professor: C

  • A) ART. 313, Parágrafo único.  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. 
     

    B) Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

    C)Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares 

    D)Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  

    E) Art. 314.  A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  •  

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.           (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).                (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

     

  • A - não será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

    B - a prisão preventiva perfaz-se como garantia da ordem pública, não se prestando à conveniência da instrução criminal.

    C - a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

    D - uma vez aplicada a prisão preventiva, esta não poderá ser revogada, já que se presta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

    E - considerando que a prisão preventiva tem por fim garantir a ordem pública e assegurar, dentre outras coisas, a aplicação da lei penal, ela poderá ser decretada mesmo que tenha o agente praticado o fato em circunstância que caracterize estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

  • Gabarito - C

     

    (A)  não será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

    ERRADO.

     Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    § 1º Também SERÁ ADMITIDA a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

     

    (B)  a prisão preventiva perfaz-se como garantia da ordem pública, não se prestando à conveniência da instrução criminal.

    ERRADO.

    - A prisão preventiva se perfaz também para garantia por CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;

    Art. 312. A PRISÃO PREVENTIVA poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.       (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)

     

    (C)  a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

    CORRETO

    Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.       (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)

    § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).   

    (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)

     

    (D)  uma vez aplicada a prisão preventiva, esta NÃO PODERÁ SER REVOGADA, já que se presta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

    ERRADO.

    Art. 316. O juiz PODERÁ, de ofício ou a pedido das partes, REVOGAR A PRISÃO preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)

     

     

  • (E)  considerando que a prisão preventiva tem por fim garantir a ordem pública e assegurar, dentre outras coisas, a aplicação da lei penal, ela poderá ser decretada mesmo que tenha o agente praticado o fato em circunstância que caracterize estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

    ERRADO.

    - Não poderá ser decretada nas hipóteses de Estado de necessidade, Legítima defesa, Estrito cumprimento de dever legal ou Exercício regular de direito.

     

    Art. 314.  A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Código Penal.         

     

    Código Penal

    Exclusão de ilicitude      

            Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:     

            I - em estado de necessidade;     

            II - em legítima defesa;     

            III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.    


ID
1993492
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Em relação ao crime denominado “Exercício de comércio por oficial”, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Exercício de comércio por oficial

            Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

            Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

  • Classificação incorreta, parece besteira, mas pessoal notifica para organizar os estudos por matéria. 

  • a) INCORRETA: Art. 204, parte final do CPM: é atípica a conduta se o oficial for acionista/cotista em S/A;

    b) INCORRETA: Art. 204 do CPM: somente oficial da ativa;

    c) CORRETA: No próprio art. 204 define que a pena é a suspensão do exercício do posto (pena principal art. 55, f do CPM);

    d) INCORRETA: Não há previsão na modalidade culposa;

    e) INCORRETA: Art. 204, parte final do CPM: é atípica a conduta se o oficial tiver cotas em responsabilidade limitada.

  • GABARITO: C

     Exercício de comércio por oficial

             Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

            Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

  •  a) praticará o delito o oficial da ativa que participar de sociedade anônima, na qualidade de acionista.

     

     b) praticará o delito o oficial da reserva remunerada que tomar parte na administração de sociedade comercial.

     

     c) a pena é de suspensão do exercício do posto ou reforma.

     

     d) a lei penal militar vigente pune também a conduta culposa.

     

     e) responderá pelo delito o oficial da ativa que participar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, na qualidade de sócio cotista.

  • MARCANDO AS PALAVRAS-CHAVE

     

    Exercício de comércio por oficial

            Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

            Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

  • Exercício de comércio por oficial

            Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócioou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

            Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

  •  

    Exercício de comércio por oficial

             Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

            Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

  • A regra é que funcionários públicos podem ser acionistas ou cotistas

    Abraços

  • EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL: quando Oficial (não se aplica às praças) da ATIVA (não se aplica aos da Reserva ou Reformados) comercializa ou toma parte de gerência de sociedade. Não incorrerá em crime quem for Acionista OU Quotista em S/A ou Responsabilidade Limitada. Trata-se de um crime formal, não se punindo a forma culposa. Pena: SUSPENSÃO do exercício do posto, de seis meses a dois anos, ou REFORMA

  • Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

           Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

  •  Exercício de comércio por oficial

             Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar,

    Só pode: como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

           Pena - suspensão do exercício do posto, de 6 meses a 2 anos, ou reforma.

    gabarito letra c

  • Exercício de comércio por OFICIAL 

    Art. 204. Comerciar o OFICIAL da ATIVA, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

     Pena - suspensão do exercício do posto 6m a 2 anos, ou reforma.

    apenas o OFICIAL poderá responder por esse crime!!! A praça não responde.

  • Exercício de comércio por oficial .

    Pena :

    • Suspensão do exercicio do posto 6 meses a 2 anos
    • Reforma

ID
1993495
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Em relação ao crime de violência contra superior em tempo de paz, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra "A" está errada, pois o artigo prevê pena de detenção. Ainda, caso haja lesão corporal, irá responder pelos dois crimes (não será "bis in idem" pois os bens jurídicos protegidos são distintos). Se ocorrer morte, será caso de reclusão de 12-30 anos e não morte por fuzilamento, conforme a íntegra do artigo abaixo.

     Violência contra superior

            Art. 157. Praticar violência contra superior:

            Pena - detenção, de três meses a dois anos.

            Formas qualificadas

            § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

            Pena - reclusão, de três a nove anos.

            § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

            § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

            § 4º Se da violência resulta morte:

            Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

            § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

  • Tanta coisa para perguntar, elemento subjetivo, objetivo, exemplo prático, tentativa. 

    Eles resolvem perguntar a pena, está de parabéns banca, está formando técnicos. Eu acertei, mas acho inútil questão assim. 

    Enfim, para orientar os colegas: Pena de morte apenas para crimes graves em tempo de guerra, assim não pode ser a letra D. Sobram 25 por cento de chance de acerto. Não pode ser a letra E porque o uso de arma é causa de aumento de pena, não podemos aplicar a consunção. 33,3 de acerto agora. Art. 58 o mínimo da reclusão é de um ano, logo todos os crime com pena inferior é detenção. Não pode ser letra A, sobrou 50 por cento. 

    Agora chuta. 

    GAB B

    Notifiquem o erro, é DPM. 

  • PERGUNTAR PENA É SACANAGEM !!! SE FOR DECORAR PENA DE PENAL COMUM , PENAL MILITAR, LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E REGULAMENTOS EU TO F@#$%¨@$#@$$@%¨& !!! KKKKKK

  • é igual o Murilo Maturana falou. Concurseiro antigão... em questões de "penas"... vai eliminando as alternativas. Vao sobrar 2... ou 3. aí é chutar na mais próxima...

     

    vc já exclui a D e a E... de cara. só de ler... ( fuzilamento só em tempos de guerra ). a letra A, vc tem que lembrar que reclusão a pena mínima é 1 ano.

    aí é ir na mais plausível... e chutar na mais "certa"

  • Violência contra superior

    Art. 157. Praticar violência contra superior:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos.

    Formas qualificadas

    § 1º S e o sup erior é comandante da unidade a que p ertence o agente, ou oficial

    general:

    Pena - reclusão, de três a nove anos.

    § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

    § 3º Se da violência result a lesão corporal, aplica -se, além da pena d a violência, a do

    crime contra a pessoa.

    § 4º Se da violência resulta morte:

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço


    B

  •  a) A pena cominada ao crime é de reclusão de três meses a dois anos. [DETENÇÃO]

     b) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

     c) Se da violência resulta lesão corporal, a pena mínima passa a ser de dois anos. [Responde pelo crime de lesão também]

     d) Se da violência resulta morte, haverá pena de morte por fuzilamento. [Crime qualificado - 12 a 30 anos]

     e) Quando há lesão praticada com o uso de arma, esse delito é absorvido pela violência, tendo em vista o princípio da consunção.

  • Bizu que vi de algum cabra gente boa aqui no QC:

     

    ESQUEMA DO CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR

     

    ~> Não exige lesão

    ~> Contra comandante da unidade em que serve o militar ~> CRIME QUALIFICADO (3 a 9 anos)

    ~> Ocorrer lesão ~> O militar resonde também por lesão corporal (Ou seja, concurso formal de crimes)

    ~> Ocorrer morte ~> CRIME QUALIFICADO(12 a 30 anos)

    ~> Ocorrer em serviço ~> Aumento de 1/6

    ~> Ocorrer com uso de arma ~> Aumento de 1/3 Parte superior do formulário

     

     

     


    Abraço e bons estudos.

  • Lembrando

    Aos acusados da prática de crimes em tempo de guerra não é permitido o livramento condicional, concedido aos acusados da prática de crimes contra a segurança externa do país, ou de revolta, motim, aliciação e incitamento, violência contra superior ou militar de serviço que já tiverem cumprido, no mínimo, dois terços da pena, observados, ainda, outros requisitos legais.

    Abraços

  • VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR: praticar ato de violência contra superior. A pena aumenta 1/6 se a violência ocorrer em serviço. Crime somente pode ser cometido por Militar da Ativa (sujeito a hierarquia).  Desclassifica para Lesão Corporal caso desconheça a condição de superior.

    *Forma Qualificada: CMT ou Oficial General do agente / Utilizar efetivamente de arma (+1/3) / Lesão Corporal.

    Obs: O subordinado deverá ter conhecimento da situação de superior (poderá ocorrer em serviço ou não).

    Obs: se a agressão for justa → Legítima defesa.

    Obs: tal crime absolve o de Motim por ser mais grave.

  • 37% marcaram letra D.

    Rapaz, kkkkkk, acho que não leu nada e só chutou. 'Népussivi"

  • arma é sempre 1/3

  • Violência contra superior : a pena cominada ao crime é de DETENÇÃO de três meses a dois anos.

  • Lesão > responde também pelo crime de lesão corporal

    Arma > aumenta

    Paz > não tem pena de morte

    Reclusão > mínimo 1 ano


ID
1993498
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Finalidade do inquérito

            Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

            Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

  • Completando.

    A) GAB

    B)   Providências antes do inquérito § 2º O aguardamento da delegação não obsta que o oficial responsável por comando, direção ou chefia, ou aquêle que o substitua ou esteja de dia, de serviço ou de quarto, tome ou determine que sejam tomadas imediatamente as providências cabíveis, previstas no art. 12, uma vez que tenha conhecimento de infração penal que lhe incumba reprimir ou evitar. 

    Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:

            a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;        (Vide Lei nº 6.174, de 1974)

            b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;

            c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244;

            d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

    C) O inquérito é um ato administrativo, logo ele é público. Acho que eles confundiram público-privado com publicidade-sigiloso. E não tem previsão constitucional nesse sentido. 

    D) Prazos para terminação do inquérito Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    E) Ele é imprescindivel:  Relatório Art. 22. O inquérito será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, pronunciando-se, neste último caso, justificadamente, sôbre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, nos têrmos legais.

  • Quando à Letra C

    Sigilo do inquérito
    Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado.

  • Letra "E" tem uma casca de banana que já vi cair em inúmeras questões: Prescindível (dispensável) X Imprescindível (indispensável)

  • A finalidade precípua do inquérito policial-militar é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades. 

    Essa parte final diz respeito às provas cautelares produzidas em sede de IPM. Produzidas no IPM, submetem-se ao contraditório POSTERGADO, em juízo, pois correm o risco de desaparecerem, por isso o CPPM diz: sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações(...)

     

    RUMO AO OFICIALATO - CFO/PMDF 2017 

    PRA HONRA E GLÓRIA DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, REI DOS REIS!

  •  a) A finalidade precípua do inquérito policial-militar é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades.

     

     b) A única medida preliminar ao inquérito que deve ser tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário.

     

     c) O inquérito, por expressa disposição constitucional, é público.

     

     d) De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

     

    e) No âmbito de polícia judiciária militar, é prescindível que o inquérito seja encerrado com minucioso relatório.

  • GAB LETRA A 

     

     Finalidade do inquérito

            Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

            Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código. 

     

     

     

     b)A única medida preliminar ao inquérito que deve ser tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário.

    R: UNICA ???

      Medidas preliminares ao inquérito

            Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:

            a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;        (Vide Lei nº 6.174, de 1974)

            b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;

            c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244;

            d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

     

     

     c)O inquérito, por expressa disposição constitucional, é público.

     

    Sigilo do inquérito

        

        Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado.

     

     

    d)De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

     

     

    PRAZO VIGENTE 

      Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. 

    20 DIAS PRESO E 40 SOLTO

     

     

     e)No âmbito de polícia judiciária militar, é prescindível que o inquérito seja encerrado com minucioso relatório. 

     

    R: Não é precindivel

     

  • Art. 9º, CPPM: O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

  • As provas/elementos de informação que não puderem ser realizados durante a ação penal, sendo realizados apenas no inquérito na forma da Lei, valem como provas, e não meros elementos de informação

    Abraços

  • Alternativa E no mínimo polêmica:

    " A autoridade policial deve, ao encerrar as investigações, relatar tudo o que foi feito na presidência do inquérito, de modo a apurar ou não a materialidade e a autoria da infração penal. Por outro lado, a falta do relatório constitui mera irregularidade, não tendo o promotor ou o juiz o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo, tratando-se de falta funcional, passível de correção disciplinar (NUCCI, 2015, p.127)."

  • RESUMINDO

    ''DENUNCIA'' PRAZO preso 5 dias solto 15 dias

    INQUERITO PRAZO 20 dias preso e 40 dias solto

  • PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    IMPRESCINDÍVEL =INDISPENSÁVEL

  • RESOLUÇÃO:

       

     (A) A finalidade precípua do inquérito policial-militar é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades. (CORRETO)

    A alternativa aborda com acerto a finalidade do IPM, bem como a pontua o fato de que determinadas provas produzidas durante a investigação preliminar, por sua própria natureza, não necessitam de confirmação judicial posterior para compor o acervo probatório da ação penal e, assim, poder motivar as decisões do Juízo Militar, conforme disposto no artigo 9º do CPPM.

    (B) A única medida preliminar ao inquérito que deve ser tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário. (ERRADO)

    Como vimos anteriormente no tópico 2.4, o artigo 12 do CPPM elenca um conjunto de diligências que deverão ser realizadas pela autoridade militar tão logo esta tome conhecimento sobre a prática do crime militar. Dessa forma, não se pode falar que o comparecimento ao local do delito é a única medida a ser adotada, o que torna a alternativa acima errada.

    (C) O inquérito, por expressa disposição constitucional, é público. (ERRADO)

    Inexiste disposição constitucional expressa no sentido de que o IPM é público. Ao contrário, a natureza sigilosa do IPM é uma das suas principais características (artigo 16 do CPPM), como vimos ao longo da aula e em diversos exercícios realizados anteriormente.

    (D) De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. (ERRADO)

    Podemos perceber, inicialmente, que a alternativa faz menção genérica ao “Código de Processo Penal”, deixando subtendido que se refere a normas do Processo Penal comum, somente aplicáveis subsidiariamente no âmbito do Processo Penal Militar, nos termos do artigo 3º do CPPM. Nesse caso, entretanto, não seria possível a sua aplicação, já que o CPMM traz as suas próprias regras acerca dos prazos do IPM em seu artigo 20. Ainda assim, o prazo mencionado na alternativa também está errado, já que no Processo Penal comum o prazo para a finalização do inquérito é de 10 (dez) dias, caso o indiciado esteja preso, e de 30 (trinta) dias na hipótese de o indiciado estar em liberdade.

    Resposta: alternativa A

  • Finalidade do inquérito policial militar

    Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. 

    Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

    Medidas preliminares ao inquérito policial militar

    Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível: 

     a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;        

    b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato; 

     c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244; 

     d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

     Sigilo do inquérito 

      Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado.

    Prazos para terminação do inquérito policial militar

    Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em 20 dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão

    ou

    no prazo de 40 dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. 

    Relatório

    Art. 22. O inquérito será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, pronunciando-se, neste último caso, justificadamente, sôbre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, nos têrmos legais.


ID
1993501
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Compreensão do têrmo "casa"

            Art. 173. O têrmo "casa" compreende:

            a) qualquer compartimento habitado;

            b) aposento ocupado de habitação coletiva;

            c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

            Não compreensão

            Art. 174. Não se compreende no têrmo "casa":

            a) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto abertas, salvo a restrição da alínea b do artigo anterior;

            b) taverna, boate, casa de jôgo e outras do mesmo gênero;

            c) a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

  • Busca pessoal

            Art. 180. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo.

     

     Busca em mulher     

      Art. 183. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

     

     Busca no curso do processo ou do inquérito

            Art. 184. A busca domiciliar ou pessoal por mandado será, no curso do processo, executada por oficial de justiça; e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do pôsto ou graduação de quem a sofrer, se militar.

     

            Requisição a autoridade civil

            Parágrafo único. A autoridade militar poderá requisitar da autoridade policial civil a realização da busca.

  •     Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    Art. 249.  A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

  • GABARITO A

     

    a)  Art. 173. O têrmo "casa" compreende:

            a) qualquer compartimento habitado;

            b) aposento ocupado de habitação coletiva;

            c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

     

    b) Art. 183. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

     

    c) Art. 184.  Parágrafo único. A autoridade militar poderá requisitar da autoridade policial civil a realização da busca.

     

    d) Art. 180. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo.

     

    e) Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

  •  a) Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

     

    b) A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

     

    c) A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

     

    d) Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

     

    e) A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

  • GAB - A 

     a) Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

         Art. 173. O têrmo "casa" compreende:

            > qualquer compartimento habitado;

            > aposento ocupado de habitação coletiva;

            >compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

     

    b) A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

            Art. 183. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

    c) A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

            Art. 184.  Parágrafo único. A autoridade militar poderá requisitar da autoridade policial civil a realização da busca.

    d) Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

           Art. 180. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo.

    e) A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

          Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

    "Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.
    Provérbios 21:31"

           

  • O tratamento conferido às mulheres é, obviamente, mais protetivo

    Abraços

  • Não sou de ficar discutindo com banca, mas o item B parece estar correto também

    O artigo:

    ''A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência''

    O item:

    A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

    Ou seja, para que não ocorra retardamento ou prejuízo da diligência, a busca na mulher poderá ser feita por qualquer militar

    Mas caso não vá causar prejuízo ou retardamento, será feita por mulher

    (entendi que o item B trouxe a mesma coisa da lei, porém com outras palavras)


ID
1993504
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A)   Por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro. ERRADA

    Bens insusceptíveis de seqüestro

        § 2º Não poderão ser seqüestrados bens, a respeito dos quais haja decreto de desapropriação da União, do Estado ou do Município, se anterior à data em que foi praticada a infração penal.

     

    B)   Para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. CERTO. ART.200 CPPM

    c) todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional. ERRADA.

    Sentença condenatória. Avaliação da venda

            Art. 205. Transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

            Recolhimento de dinheiro

             § 1º Do dinheiro apurado, recolher-se-á ao Tesouro Nacional o que se destinar a ressarcir prejuízo ao patrimônio sob administração militar.

             § 2º O que não se destinar a êsse fim será restituído a quem de direito, se não houver controvérsia; se esta existir, os autos de seqüestro serão remetidos ao juízo cível, a cuja disposição passará o saldo apurado.

    D)   Se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro. ERRADA.

     

     

    E)    Transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício (OU A REQUERIMENTO DO MP), determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público. ERRADA.

  • art 200 CPPM.

     

  • Bens sujeitos a seqüestro
    Art. 199. Estão sujeitos a seqüestro os bens adquiridos com os proventos da
    infração penal,
    quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob
    administração militar
    , ainda que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer
    forma de alienação, ou por abandono ou renúncia

    No meu entendimento há outros requisitos:

    1- os bens adquiridos com os proventos da
    infração penal,

    2 - lesão a patrimônio sob
    administração militar

    3 - existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. (b)

  • Eu acertei a questão... porém esse: " é necessário SOMENTE a existência....". Tal palavra em negrito dá margem para várias interpretações. Foi meio infeliz o examinador.

  • Boa questão. 

    O sequestro aplicar-se-a aos bens adquiridos COM O PROVENTO DA INFRAÇÃO PENAL.

    Tem de se observar a origem do bem, conforme o artigo 200 do CPPM (art.200 - Para a decretação do sequestro é necessária a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.)

     

    RUMO AO OFICIALATO - CFO/PMDF 2017 

    PRA HONRA E GLÓRIA DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, REI DOS REIS!

  •    LETRA D - ERRADA -

     

    "CPPM, Art. 192, Parágrafo único. Se a autoridade judiciária militar entender que a matéria é de alta indagação, remeterá o reclamante para o juízo cível, continuando as coisas apreendidas até que se resolva a controvérsia." (Grifamos)

  • Com todo o respeito, Frederico Sostag, mas, se o próprio CPPM elenca SOMENTE UM REQUISITO para decretação de sequestro, como isso pode dar margens para várias interpretações? Letra de lei!

     

  • Art. 200 - Para decretação do seqüestro é necessária a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos
    bens.

  • No Sequestro do CPP comum também: Art. 126.  Para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

    Abraços

  • VAMOS RELEMBRAR?!

    REQUISITOS:

    SEQUESTRO---> Existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

    ARRESTO----> Certeza da infração e fundada suspeita da sua autoria ( pode aparecer como: "prova da materialidade do delito e indícios de sua autoria")

    HIPOTECA LEGAL---> Certeza da infração e indícios suficientes de autoria

  • Art. 200. Para decretação do sequestro é necessária a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

    Não existe outro requisito para o sequestro. Excelente questão, cobrou literalidade da lei.

  • A) por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

    Art. 199. § 2º Não poderão ser sequestrados bens, a respeito dos quais haja decreto de desapropriação da

    União, do Estado ou do Município, se anterior à data em que foi praticada a infração penal.

    B) para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

    Art. 200. Para decretação do sequestro é necessária a existência de indícios veementes da

    proveniência ilícita dos bens.

    C) todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

    Art. 205.

    § 1º Do dinheiro apurado, recolher-se-á ao Tesouro Nacional o que se destinar a ressarcir prejuízo

    ao patrimônio sob administração militar.

    § 2º O que não se destinar a esse fim será restituído a quem de direito, se não houver controvérsia;

    se esta existir, os autos de sequestro serão remetidos ao juízo cível, a cuja disposição passará o saldo

    apurado.

    D) se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

    Art. 203. § 2º Se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o

    embargante para o juízo cível e manterá o sequestro até que seja dirimida a controvérsia.

    E) transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

    Art. 205. Transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, de ofício

    ou a requerimento do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão

    público.

  • Art. 200 Para decretação do sequestro é necessária a existência de indícios veementes da providência ilícita dos bens.

  • Um medo de marcar alternativa que vem com o advérbio "somente", mas por eliminação foi possível não errar.


ID
1993507
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal preceituou os princípios básicos que devem ser observados pela Administração Pública. Considerando tal fato, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes.
    GAB.: C

  • Está previsto no Art. 37, § 1º, IN VERBIS

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • Gab: C

    O conceito doutrinário do princípio do duplo grau de jurisdição é o de que este constitui um direito de recurso para revisão da decisão por tribunal superior, o qual pressupõe ser tomada por juízes mais experientes e em regra de forma colegiada.

     

     

    fonte: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/o-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-e-materialmente-constitucional/14851

  • Os princípios da Administração Pública estão elencados em rol TAXATIVO, disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

  • Philipe Afonso, os princípios da Administração Pública estão elencados em rol taxativo ? Não seria exemplificativo ? Existem princípios implícitos: tutela, autotutela, hierarquia e especialidade.

  • para o pessoal que, assim como eu, montam o caderno com base em questoes, o ROL do ART 37 é EXEMPLIFICATIVO.  

    SEMPRE CONFIRMEM AS INFORMACOES!

  • Princípio da Publicidade -> "Transparência" . Para que o ato seja eficaz deve ser tornado público.

     A ausência de publicidade do ato o torna "INEFICAZ"  e "NÃO VÁLIDO".

  • Está no 37 e no 93!

    Abraços

  • Sonhar, nunca desistir! ter fé, pois facil nao é, nem vai ser.

  • Lembrando que o Art 37 é o famoso LIMPE

    ATT 37° A administração pública diretor e indireta de qualquer dos poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, obedecerá aos princípios, de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA...


ID
1993510
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes e princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Doutrina Clássica (adotada por Hely Lopes) o poder hierárquico não possue a finalidade de punição do servidor. Esta competencia é atribuida ao poder disciplinar. Todavia, a doutrina Moderna, acredita que o poder hierarquico também é responsável pelo poder de punição dos agentes públicos.

     

  • LETRA : A CORRETA 

  • Poder hierárquico - organização interna. 

    Poder disciplinar - punição aos servidores e aos que se relacionam com a administração pública. (Ex: Diretora de escola adverte aluno). 

    Poder Polícia - fiscalização, punição, restrição sobre os administrados. 

  • b) o poder hierárquico estabelece que se pode punir infrações funcionais dos servidores.

     

     

    LETRA B – ERRADA – Segundo Hely Lopes Meirelles ( in Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. Pags.108 e 109):

     

    Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente.

     

    O poder disciplinar é correlato como poder hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar ela controla o desempenho dessas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas. Daí a exata afirmativa de Marcello Caetano de que "o poder disciplinar tem sua origem e razão de ser no interesse e na necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço público". Realmente, a Administração, como titular do poder disciplinar, só o exerce a benefício do serviço, e, perseguindo esse objetivo, é o único juiz da conveniência e oportunidade da punição do servidor, dentro das normas específicas da repartição.” (Grifamos)...

  • ....

    c) a Administração Pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultada à Administração indireta a observância de tais princípios.

     

     

    LETRA C – ERRADA – Letra da CF:

     

    “CF , Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” (Grifamos)

  • ....

    a) quando agentes de fiscalização interditam estabelecimento porque se verificou que não havia alvará de funcionamento, tem-se claramente o poder de polícia caracterizado, que é atribuído à Administração Pública.


     

    LETRA A – CORRETA – Segundo Hely Lopes Meirelles ( in Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. P.77):

     

    Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Em linguagem menos técnica, podemos dizer que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Por esse mecanismo, que faz parte de toda Administração, o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social, ao desenvolvimento e à segurança nacional.” (Grifamos)

  • .....

    e) poder vinculado é aquele conferido à Administração Pública para o controle interno, atribuindo funções a seus órgãos.

     

     

    LETRA E – CORRETA – Segundo Hely Lopes Meirelles ( in Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. P.102):

     

    Poder vinculado ou regrado é aquele que o Direito Positivo - a lei - confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

     

    Nesses atos, a norma legal condiciona sua expedição aos dados constantes de seu texto. Daí se dizer que tais atos são vinculados ou regrados, significando que, na sua prática, o agente público fica inteiramente preso ao enunciado da lei, em todas as suas especificações. Nessa categoria de atos administrativos a liberdade de ação do administrador é mínima, pois terá que se ater à enumeração minuciosa do Direito Positivo para realizá-los eficazmente. Deixando de atender a qualquer dado expresso na lei, o ato é nulo, por desvinculado de seu tipo-padrão. O princípio da legalidade impõe que o agente público observe, fielmente, todos os requisitos expressos na lei como da essência do ato vinculado. O seu poder administrativo restringe-se, em tais casos, ao de praticar o ato, mas de o praticar com todas as minúcias especificadas na lei. Omitindo-as ou diversificando-as na sua substância, nos motivos, na finalidade, no tempo, na forma ou no modo indicados, o ato é inválido, e assim pode ser reconhecido pela própria Administração ou pelo Judiciário, se o requerer o interessado.” (Grifamos)

  • GAB LETRA A

     

    a)quando agentes de fiscalização interditam estabelecimento porque se verificou que não havia alvará de funcionamento, tem-se claramente o poder de polícia caracterizado, que é atribuído à Administração Pública.

     

    R: Correta. O Poder de policia pode delegar a fiscalização como está prevista na questão 

    Fiscalização: atos materiais que decorrem da própria ordem. É uma atividade de natureza executória.

     

     b)o poder hierárquico estabelece que se pode punir infrações funcionais dos servidores.

     

    R: É o poder discricionário que puni as infrações;

     

     c)a Administração Pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultada à Administração indireta a observância de tais princípios.

     

    R: nesse caso ele disse que faculta o LIMPE na adm Indireta deixando a alternativa errada

     

     d)os poderes exercidos pela Administração são ilimitados, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 

     

    R: Não há que se falar que são ilimitados, até a parte do conceito da supremacia do interesse público está certa exatamente isso 

    Interesse público x Interesse privado

     e)poder vinculado é aquele conferido à Administração Pública para o controle interno, atribuindo funções a seus órgãos.

    R: O poder vinculado decorre da lei, isso é atribuição do poder hierarquico. 

     

    Espero ter ajudado bons estudos!!!

  • B é disciplinar

    Abraços

  • RESP: A ADM - PUNINDO O PARTICULAR

    -

  • Obs. Sobre a letra D.

    O uso do poder pela adm pública é uma prerrogativa LIMITADA e CONDICIONDA pela lei, princípios e pelo interesse publico.


ID
1993513
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da responsabilidade do policial militar perante a legislação em vigor, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta = E

  • A- ERRADA --  art 11 A ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração adm, penal ou civil, isolada ou comulativamente 

    B-- ERRADA -- ART 11 A ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina policial-militar 

    C-- ERRADA -- ART 12 § 5° A aplicação das penas disciplinares previstas neste regulamento independe do resultado de eventual ação penal 

    D--ERRADA -- ART 13 ° As trangressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidades em GRAVES, MEDIAS E LEVES 

    E-- CORRETA -- EU RESPONDI POR LÓGICA E EXCLUSÃO. NÃO ACHEI A LETRA DA LEI. 

  • AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES SÃO LEVE MEDIA E GRAVES

  • ALTERNATIVA CORRETA : E

    ART 265 DO CODIGO PENAL MILITAR:

    "FAZER DESAPARECER, CONSUMIR OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA MOTOMECANIZADA"

    OU SEJA, ELE PODE RESPONDER SIM, NA ESFERA PENAL MILITAR.


ID
1993516
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A abordagem de uma pessoa em via pública por policial militar, para fins de busca pessoal, tem a natureza jurídica de ato administrativo e deve ser motivada, sob pena de constituir crime de abuso de autoridade capitulado no art. 3º , alínea “a”, da Lei nº 4.898/65. A motivação que afasta a tipicidade penal consiste em

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

     

    Art. 244. CPP: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

    São três as características do Poder de Polícia: a Discricionariedade, a Auto-executoriedade e a Coercibilidade.

     

    Hely Lopes Meirelles define a auto-executoriedade como a “possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial”. (PAULO & ALEXANDRINO, 2008: 246)

     

    Auto-executoriedade é o atributo que faz com que ALGUNS atos administrativos possam ser executados sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, inclusive mediante o uso da força, se necessária. Essa possibilidade decorre da necessidade que algumas atuações administrativas têm de ser ágeis e imediatas visando preservar a coletividade.

     

     

    DEUS é fiel!

  • Para quem colocou C assim como eu, a questão fala em motivação, em verdade, a prisão em flagrante dispensa a motivação conforme o art. citado pela colega. Bora acordar. 

  • Acertei a questão, mas penso que o flagrante é sim , uma motivação para uma abordagem. Penso que ficou mal elaborada a referida questão

  • Fui de "C" mas o Gab. é "B"

    Aguardando a explicação do professor!

  • André, eu também!  kkk, 

  • Sinceramente Murilo, a explicação da colega que vc citou não exaure, NEM DE LONGE, a dúvida sobre a possibilidade do gabarito não ser a letra B. 

     

    Concordo com o André

     

    Salvo melhor juízo.

  • Comentando a questão:

    As garantias fundamentais constituem limites para o exercício da atividade policial, sendo assim, para haver a atuação da atividade policial é necessário que esta seja pautada pela proporcionalidade (necessidade, adequação em proporcionalidade em sentido estrito),. Por isso a busca pessoal deve estar adstrita à proporcionalidade, para que a violação às garantias fundamentais sejam válidas,  bem como deve existir  fundada suspeito para o rompimento da ordem pública. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B


  • A alternativa C é hipotese de prisão, pois está em flagrante delito, mas a questão ficou mal elaborada mesmo.

     

     

  • ABUSO DE AUTORIDADE - 

    Quando cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar de qqualquer natureza, caegoria poderá ser cominada a pena autonoma ou acessoria, de não poder o acusado exercer as funçoes de natureza policial ou militar no municipio da culpa, por prazo de 1 a 5 anos.

    A ação penal é publica incondicionada

    Perda do cargo público e a inabiliação para o exercicio ou outra função é de até 3 anos.

  • Questão não cobrou conhecimentos, e sim o que acontece no dia a dia. Acertei a questão pois pensei "eu, policial, não vou abordar na rua somente pessoas em ato de flagrante ilícito (C), mas tb quem está em comportamento indicativo de fundada suspeita de rompimento (infração, quebramento, violação, transgressão) da ordem pública. (B).

    Tb achei mal elaborada...

  • Fui na ideia de que se está em flagrante de ilícito penal é dada voz de prisão e não a simples abordagem, que é um procedimento corriqueiro para a manutenção da ordem pública.

     

  • Lembrando que o mero fato de a pessoa ter corrido para dentro de casa não autoriza a entrada no domicílio para procurar drogas, sendo necessários indícios efetivos da prática do tráfico

    Abraços

  • Letra - B

    De acordo com CPP

    Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

     § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

     a) prender criminosos;

     b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

     c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

     d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

     e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

     f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

     g) apreender pessoas vítimas de crimes;

     h) colher qualquer elemento de convicção.

     § 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

  • Questão mal elaborada.

  • Contribuindo...

    Busca Pessoal > Fundada Suspeita

    Busca Domiciliar > Fundadas Razões

    Obs: tais termos podem ser fundamentais para acertar questões militares que trocam apenas palavras.

  • Busca Pessoal > Fundada Suspeita

    Busca Domiciliar > Fundadas Razões

    Conforme nosso colega VIERA A+

    Questão mal elaborada....

    Gabarito: Letra B

  • VUNESP - quer ser original, acaba sendo confusa e pouco inteligente.

  • comportamento indicativo de fundada suspeita de rompimento da ordem pública --Vulgo= Atitude suspeita.

  • CPP: "Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar."

    Data venia a entendimentos diversos, questão muito mal formulada, pois, ao se interpretar a literalidade do artigo supramencionado fica claro que o policial poderá proceder a busca pessoal, independentemente de mandado, quando:

    • prisão (Flagrante de ilícito penal), ou seja, flagrante delito;
    • fundada suspeita (de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito);
    • busca domiciliar (quando a medida for determinada no curso desta)

    Ou seja, tanto a letra B) que menciona a fundada suspeita, quanto a letra C) que cita a situação de flagrante de ilícito penal, que evidente ensejaria em prisão, parecem corretas ao meu ver.

    Bons estudos!

  • CPP: "Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar."

    Data venia a entendimentos diversos, questão muito mal formulada, pois, ao se interpretar a literalidade do artigo supramencionado fica claro que o policial poderá proceder a busca pessoal, independentemente de mandado, quando:

    • prisão (Flagrante de ilícito penal), ou seja, flagrante delito;
    • fundada suspeita (de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito);
    • busca domiciliar (quando a medida for determinada no curso desta)

    Ou seja, tanto a letra B) que menciona a fundada suspeita, quanto a letra C) que cita a situação de flagrante de ilícito penal, que evidente ensejaria em prisão, parecem corretas ao meu ver.

    Bons estudos!

  • Vi a questão de outra forma. O enunciado quer a motivação que afasta a tipicidade.

    atuar em flagrante de ilícito penal é estrito cumprimento do dever legal. Afasta a ilicitude. Agir conforme a letra B, não há tipicidade penal em desfavor do agente.

    Acertei assim, mas posso estar errado.

  • concordo

  • questão confusa....

  • letra C também está certa, pra ela estar errada a questão teria que ser mais detalhista, falou gingado desse examinador, que como de costume é um bonifrate despreparado.


ID
1993519
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O ato infracional praticado por criança, que foi apreendida em flagrante, pode ter como consequência

Alternativas
Comentários
  • Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

     Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

            I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

            II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

            III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

            IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;            (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

            V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

            VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

            VII - acolhimento institucional;           (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;         (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            IX - colocação em família substituta.         (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

  • Criança receberá Acompanhamento (acolhimento), Adoslecente recebrá Medida Socioeducativa. CAAMS.

     

  • GAB: D

     

    ** CRIANÇA COMETEU ATO INFRACIONAL

    Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101

     

    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;            (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

            VII - acolhimento institucional;        

            VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;      

            IX - colocação em família substituta. 

     

     

     

     

  • * GABARITO: "d";

    ---

    * OBSERVAÇÃO QUANTO À "d": nesta alternativa consta "termo de comparecimento"; enquanto, no ECA, a expressão é "termo de responsabilidade".

    ---

    Bons estudos.

  • Criança não recebe medida socioeducativa

    Abraços

  • criança = medida protetiva = MIIIARECO

  • Criança recebe SOMENTE Medidas Protetivas, pela prática de atos infracionais, elencadas no art. 101 do ECA:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; 

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    VII - acolhimento institucional; 

    VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; 

    IX - colocação em família substituta. 

    Adolescente recebe Medidas Socioeducativas COMO REGRA, pela prática de atos infracionais, podendo ser submetida a Medidas Protetivas por outras hipóteses previstas no ECA. As Medidas Socioeducativas estão elencadas no art. 112 do ECA:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

    Sabendo essa diferença de Criança = Medidas Protetivas e Adolescente = Medidas socioeducativas, já poderia ser eliminadas as opções A) e B), eis que a questão fala de ato infracional cometido por criança.

    Para eliminar as alternativas C) e E), basta saber que a obrigação de reparar o dano e internação em estabelecimento educacional são Medidas Socioeducativas aplicadas ao adolescente e não a criança (medida protetiva), como a questão queria.

    RESPOSTA LETRA D) , pois constitui umas da Medidas Protetivas aplicadas a criança (art. 101, I do ECA).

  • Criança que comete ATO INFRACIONAL: Medida de Proteção

  • Criança recebe medidas protetivas ´´ cerioma´´, enquanto adolescente recebe medidas socioeducativas ´´liapio´´.

  • CRIANÇAS recebe SOMENTE MEDIDAS PROTETIVAS, pela prática de atos infracionais, elencadas no art. 101 do ECA, enquanto ADOLESCENTES recebem MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO REGRA, pela prática de atos infracionais, podendo ser submetida a Medidas Protetivas por outras hipóteses previstas no ECA, no art. 112.

  • Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    MACETE= M I I I A R E C O

     I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

     II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

     III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

     IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

     V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

     VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

     VII - acolhimento institucional;   

    VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;   

    IX - colocação em família substituta.  

    Fontes meus resumos,mas o macete peguei de um colega, mas esqueci o nome dele, espero ter ajudado, bons estudos!!!

    gab d

  • Medidas protetivas, apenas.

  • GAB D

    ADOLESCENTE - MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

    CRIANÇA - MEDIDAS DE PROTEÇÃO APENAS

  • CRIANÇAS >> SOMENTE MEDIDAS PROTETIVAS

    ADOLESCENTES >> AMBAS COMO MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS


ID
1993522
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Arma de fogo que não depende de registro, nos termos do artigo 14, do Decreto nº 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento), consiste em arma

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     

        Art. 14.  É obrigatório o registro da arma de fogo, no SINARM ou no SIGMA, excetuadas as obsoletas.

     

    Embora não sejam registradas, devem ser cadastradas, conf. art.  Art. 2o  § 1 inc. V da mesma lei:

     

     § 1o Serão cadastradas no SIGMA:

     

      V - as armas de fogo obsoletas.

     

     

    Obsoletas: Logo, como o Decreto nada dispôs sobre a definição de arma obsoleta, vejamos a definição contida no art. 3º do Decreto nº 2.222/97 (atualmente revogado pelo art. 73 do Decreto nº 5.123/04):

    “Art. 3º (...); § 1º Armas obsoletas, para fins desta regulamentação, são as fabricadas há mais de cem anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não mais seja de produção comercial”.

     

    “§ 2º. são também consideradas obsoletas as réplicas históricas de comprovada ineficácia para o tiro, decorrente da ação do tempo, de dano irreparável, ou de qualquer outro fator que impossibilite seu funcionamento eficaz, e usadas apenas em atividades folclóricas ou como peças de coleção”

     

    DEUS é fiel!

     

     

  • Comentando a questão:

    O art. 14 do Decreto 5.123/04 é expresso em dizer que o registro de arma de fogo será obrigatório, sendo o referido registro realizado. Apenas ressalva-se as armas obsoletas. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A



  • Resposta: Letra A

    Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições.

    XXI – arma de fogo obsoleta: arma de fogo que não se presta mais ao uso normal, devido a sua munição e elementos de munição não serem mais fabricados, ou por ser ela própria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua obsolescência, presta-se mais a ser considerada relíquia ou a constituir peça de coleção; (grifos nossos)

    Assim, as armas que não se prestam mais ao uso normal não precisam mais de registro.

    Um exemplo clássico são as armas de antecarga ou as garruchas. 

  • ESTATUTO DO DESARMAMENTO -

    - ARMAS OBSOLETAS 

    . É aquela arma que é fabricada a mais de 100 anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não seja mais de produção comercial.

    - PENA DE DETENÇÃO

    . Omissão de cautelaa

    . Porte irregular de arma de fogo de uso permitido

    - REGISTRO VENCIDO

    . Não é crime , apenas infraçao adminitrativa.

    - POSSE OU PORTE APENAS DA MUNIÇÃO

    . Configura crime normalmente

    - PERICIA

    . Não é obrigatoria

    - ARMA DE AR COMPRIMIDO

    . Não responde por crime do estatuto

    - ARMA DESMUNICIADA

    . Configura crime normalmente.

  • Só corrigindo o comentário abaixo.

    PENAS DE DETENCÃO

    Posse irregular de uso permitido. 1 a 3 anos + multa

    Omissão de cautela. 1 a 2 anos + multa.

    Vamos que vamos!!

     

  • COMENTARIO DO PROFESSOR

    Comentando a questão:

    O art. 14 do Decreto 5.123/04 é expresso em dizer que o registro de arma de fogo será obrigatório, sendo o referido registro realizado. Apenas ressalva-se as armas obsoletas. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • LETRA A!


    ARMAS OBSOLETAS:

    Art. 14.  É obrigatório o registro da arma de fogo, no SINARM ou no SIGMA, excetuadas as obsoletas.

    Embora não sejam registradas, devem ser cadastradas.

    Serão cadastradas no SIGMA:  

              As armas de fogo obsoletas.

                                                                             

    Armas obsoletas:

    São as fabricadas há mais de cem anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não mais seja de produção comercial. São também consideradas obsoletas as réplicas históricas de comprovada ineficácia para o tiro, decorrente da ação do tempo, de dano irreparável, ou de qualquer outro fator que impossibilite seu funcionamento eficaz, e usadas apenas em atividades folclóricas ou como peças de coleção”


  • Esse negócio de arma obsoleta é bem divergente...

    Podemos dizer que várias armas são obsoletas, mas não é bem verdade

    Abraços

  • Atenção, esse Decreto foi revogado. Temos novos regulamentos para o Estatuto do Desarmamento: Decreto 9845, 9846 e 9847. O decreto 9845 dispõe que arma obsoleta é:

    VI - arma de fogo obsoleta - as armas de fogo que não se prestam ao uso efetivo em caráter permanente, em razão de:

    a) sua munição e seus elementos de munição não serem mais produzidos; ou

    b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada como relíquia ou peça de coleção inerte;

  • DECRETO Nº 5.123/04 FOI REVOGADO !!!!

  • O Decreto 5.123/04 foi revogado pelo Decreto 9.847/2019, que assim dispõe:

    Art. 4º O Sigma, instituído no âmbito do Comando do Exército do Ministério da Defesa, manterá cadastro nacional das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País que não estejam previstas no art. 3º.

    § 2º Serão cadastradas no Sigma as armas de fogo:

    III - obsoletas;

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ID
1993525
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Policial militar, em diligência para cumprir mandado de prisão, sem justa causa, pratica violência física contra aquele que está sendo preso, por entender repugnante o crime praticado, como forma de castigá-lo. No entanto, a violência acaba por causar a morte do agredido, o que não foi previsto pelo policial. A conduta do policial consiste em crime de

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

     

    Diferença entre homicídio qualifica por tortura X tortura qualificada por morte

     

     

    No crime de homicídio, o agente quer a morte da vítima ou assume o risco de produzi-la; vale dizer, existe dolo em relação ao resultado morte e o meio escolhido para concretizar seu intento é a tortura. Essa, portanto, é a causa direta e eficiente da morte visada pelo agente. 

     

     

    no crime de tortura da lei especial, o sofrimento que o agente impõe à vítima deve ter por finalidade um dos objetivos mencionados na lei (obter informação, declaração ou confissão de alguém; provocar ação ou omissão criminosa; por discriminação racial ou religiosa; para impor castigo ou medida preventiva). Acontece que, por excessos na execução do crime, o agente acaba causando culposamente a morte da vítima. Assim, a figura do crime de tortura qualificada pela morte (art. 1°, §3°, da Lei n.° 9.455/97) é exclusivamente preterdolosa.

     

     

    Crime preterdoloso ou preterintencional, em que a conduta do agente é dolosa no delito menor e culposa no delito maior. Em outras palavras: ele quuis um resultado menor e acabou provocando um resultado maior.

     

    DEUS é fiel!
     

  • Tortura-castigo

  • Art. 1º Constitui crime de tortura:
    I - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

  • Errei por sentir a falta de "intenso sofrimento físico ou mental".... 

  • Péssima redação da questão.

     

    Tortura-Castigo exige intenso sofrimento físico ou mental. Em que parte do texto é possível perceber esse intenso sofrimento?

     

    Retirando o evento morte, teremos apenas a violência... e agora?? Abuso de autoridade ou Tortura??

     

  • Errei, porém lendo bem o gab é a letra C  pela tortura castigo. 

  • "COMO FORMA DE CASTIGÁ-LO, tá aí a resposta da questão. Não existe lesão corporal com o objetivo de CASTIGAR."

     

    MUITO BOM LUCAS!!

  • Comentando a questão:

    Perceba que a consciência e vontade inicial do policial é espancar o acusado com o escopo de castigá-lo, portanto configura-se uma das modalidades de tortura, qual seja, tortura-castigo (art. 1º, II da Lei 9.455/97). Ocorre que dessa conduta, produz-se o resultado morte (esse resultado não é querido pelo policial, mas surge em decorrência de uma violação de um dever objetivo de cuidado, portanto uma conduta culposa). A conduta é preterdolosa, uma vez que há dolo no antecedente e culpa no consequente. Sendo assim, a tipificação legal da conduta é tortura qualificada pelo resultado morte, conforme art. 1º, parágrafo 3º da Lei 9.455/97.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E





  • Tem gente achando não se tratar de tortura por não ter ocorrido "intenso sofrimento físico ou mental"... atentem-se para o que está escrito no § 1º do art. 1º da Lei de Tortura:

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    ...

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  • TORTURA - 

    Inafiançavel

    . Insuscetivel de graça, anistia.

    . A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo,função ou emprego público e a interdição para seus exercicios pelo DOBRO da pena aplicada.

    . A pena aumena se for coemtido contra maior de 60 anos.

    OMISSÃO - Pena de detenção e pode aplicar hipotese de extraterritorialidade.

  • GAB. E

    TORTURA QUALIFICADA PELA MORTE 

    PRETENDE-SE TORTURAR, A MORTE É RESULTADO INVOLUNTÁRIO.

    Trata-se de crime preterdoloso. Há dolo de tortura, mas a morte foi causada culposamente.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORTURA

    PRETENDE-SE MATAR, A TORTURA É O MEIO.

    Não é crime preterdoloso. Há dolo de matar e dolo de usar a tortura como meio.

  • Espécies de tortura:

    → Tortura prova: Informação, declaração; Ação ou omissão criminosa;

    → Tortura castigo: Disciminação racial ou religiosa; Submissão de pessoa sob sua guarda;

    → Tortura confissão: Declaração de autoria;

    Núcleo subjetivo: Impor sofrimento físico ou mental

     

    Pena: 2 a 8 anos: Regime inicial fechado; Suspensão processual e da pena não são admitidas;

    Omissão: Pena pela metade (detenção de 1 a 4 anos); Nessa pena é admitida a suspensão da pena e a fiança;

     

    Causas especiais para aumento de pena:

    → Agente público;

    → Contra gestante, criança, adolescente, pne ou maior de 60 anos;

    → Mediante sequestro;

    Obs: admite-se cumulaçao das causas.

     

    Tipo qualificado:

    → Lesão corporal gravissima/grave: 4 a 10 anos -reclusão- 

    → Morte: 8 a 16 anos -reclusão-

     

    Efeitos extrapenais:

    → Perda do cargo automaticamente; (segundo súmula deve ser motivado)

    → Interdição do exercício pelo dobro do prazo

    → Inafiançável

    → Insucetível de graça e anistia

    → Regime inicial fechado

    → Extraterritorialidade

  • I. Tortura qualificada pelo resultado morte

    a)   Pena – Reclusão de 8 a 16 anos

    b)   Somente se caracteriza quando for preterdolosa (o agente pratica uma conduta anterior dolosa, e desta decorre um resultado pos)

    c)    Se a morte for desejada pelo agente, não teremos tortura qualificada, mas sim, homicídio qualificado pela tortura.

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • Principio da Especialidade.

  • "COMO FORMA DE CASTIGÁ-LO, tá aí a resposta da questão. Não existe lesão corporal com o objetivo de CASTIGAR."

  • Lei N 9.455 Tortura

    II- Submeter alguém , sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento fisico ou mental, como forma de aplicar CASTIGO PESSOAL ou medida de caráter preventivo.

  • Mandamento constitucional de criminalização

    Artigo 5 XLIII CF

    A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    TORTURA

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    Tortura prova

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

    Tortura crime

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

    Tortura discriminação

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa

    Tortura castigo

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Tortura pela tortura

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

    Tortura omissiva ou imprópria

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

    Qualificadoras

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

    Majorantes

    § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

    I - se o crime é cometido por agente público

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos  

    III - se o crime é cometido mediante sequestro

    Efeitos da condenação

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    Vedações

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Regime inicial

    (inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    Extraterritorialidade incondicionada

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

  • Torturou e depois teve DOLO de matar = Homicidio qualificado pela tortura

    Torturou mas acabou resultando na morte sem a intensão = Tortura qualificada pela morte

  • TORTURA

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    Tortura prova

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

    Tortura crime

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

    Tortura discriminação

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa

    Tortura castigo

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Tortura pela tortura

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

    Tortura omissiva ou imprópria

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

    Qualificadoras

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

    Majorantes

    § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

    I - se o crime é cometido por agente público

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos  

    III - se o crime é cometido mediante sequestro

    Efeitos da condenação

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    Vedações

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Regime inicial

    (inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    Extraterritorialidade incondicionada

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

  • lugar nenhum da lei se fala em TORTURA QUALIFICADA, mas sim em aumentos de pena, por isso errei.

  • O inciso II fala em intenso sofrimento físico ou mental. A questão fala que da violência física resultou a morte, objetivando castigo pessoal.

    Da a entender lesão corporal seguida de morte, por não demonstrar o intenso sofrimento físico, apenas a violência e o resultado morte. E que qualquer conduta que leva a morte, sendo policial militar e objetivando castigar se tipificaria na tortura. Alguém pode me explicar?

  • #PMMINAS

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ID
1993528
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O cultivo de pequena quantidade de planta que constitua matéria prima para preparação de droga, para consumo pessoal, consiste em crime capitulado no

Alternativas
Comentários
  • Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

     

    § 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  • quem elaborou essa questao deve comer merda

  • AHHHH QUESTÃO DO ÓDIO.... AINDA BEM QUE FOI ANULADA.

  • Examinador: ''Preguiça -_-''

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ID
1993531
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Capitão QAOPM João, hoje com 56 anos de idade, ingressou na Instituição em 04 de fevereiro de 1983 e foi promovido ao seu atual posto em 24 de maio de 2010. Após inúmeras tentativas, o referido oficial não obteve êxito no ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Mesmo não realizando o referido curso, ainda não foi preterido em nenhuma promoção. Assim, de acordo com a legislação vigente, o oficial, a partir de 24 de maio de 2015,

Alternativas
Comentários
  • Ajudou-me demais! Obrigado,

  • Ajudou-me demais! Obrigado,


ID
1993534
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito a), Art. 22, §1º da Lei 8666/90

     

    b) § 2º  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

    c) §3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    d) § 5º  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

     

    e) § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • técnico, científico ou artístico é concurso

    ABraços

  • CONCORRÊNCIA: feita em quaisquer interessados (independe de registro), que na fase de habilitação preliminar comprove os requisitos mínimos. (universalidade: qualquer um pode participar). O prazo de publicação do edital será de no mínimo de 45 dia (melhor técnica; melhor preço; empreitada integral) e de 30 dias (demais casos) – poderá ter prazo superior.

    Ø  Concorrência Obrigatória: Todas formas de Concessão / Direito real de uso / Licitações Internacionais / Compra ou Alienação de bens Imóveis / Registros de preços (ata dos valores) / Bens imóveis acima de 650 mil.

    Obs: independente do valor a concorrência é obrigatória para a compra e alienação de bens imóveis (leilão é exceção)

    Obs: será obrigatória nas licitações internacionais (Poderá ser por Tomada caso o Órgão internacional seja cadastrado)

    Obs: Alienação de imóveis em procedimentos judiciais OU Dação em pagamento poderá ser Concorrência ou Leilão.

    Obs: a regra da alienação de imóveis será de Concorrência.

     

    TOMADA DE PREÇO: feita entre interessados devidamente cadastrados (previamente), o cadastramento poderá ser feito em até 3 dias uteis, anteriores ao recebimento da proposta.

    Obs: poderá utilizar a tomada de preço para licitações internacionais caso o órgão seja cadastrado internacionalmente e o valor da licitação internacional esteja no limite  para a modalidade.

     

    CONVITE: interessados no ramo pertinente, Cadastrados ou Não. Contratar no mínimo 3 participantes (cadastrados ou não). As pessos que não forem cadastradas só poderão participar se forem cadastrada e manifestar interesse em no mínimo 24h (poderá ter mais de 24h). Para o convite não é necessário a publicação do Convite, mas será obrigado a dar publicidade. O instrumento convocatório será a Carta Convite, devendo ser fixada em até 5 dias úteis. A comissão de licitação poderá ser feita por apenas 1 servidor.

    Obs: poderá utilizar o convite para compras internacionais quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País

    Obs: em caso de Limitações de Mercado e Manifesto Desinteresse, poderá ter menos de 3 participanes.

     

    CONCURSO: para a escolha de um trabalho Técnico, Científico ou Artístico. (preferência de concurso para serviços técnicos especializados). Não se aplica os tipos de licitação, havendo uma análise subjetiva (E não objetiva) pela Comissão Técnica. Vencedor recebe Premio ou Remuneração (o proprietário poderá pagar com outra coisa fora dinheiro). O prazo para a publicação do Edial sera de 45 dias.

     

     LEILÃO: alienação de bens móveis inservíveis; Para produtos apreendidos ou penhorados. Bens imóveis desde que seja de procedimento judicial ou Daçã em pagamento. O leiloeiro poderá ser oficial (particular) ou servidor da aministração. Edital no mínimo de 15 dias.

  • Gab. A

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


ID
1993537
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O 1º Tenente QAOPM Pedro ingressou nos quadros de acesso para as promoções ao posto de Capitão PM do 1º semestre de 2015, tanto por antiguidade, quanto por merecimento. Ocorreu que, dias após a publicação dos quadros de acesso, o oficial sofreu acidente que o incapacitou para o serviço policial-militar por tempo indeterminado. Diante do exposto, e de acordo com o contido no Decreto-lei nº 13.654/43, é correto afirmar que ele deverá permanecer

Alternativas

ID
1993540
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca das Juntas de Saúde, é correto afirmar que a Junta de Saúde

Alternativas
Comentários
  • Alternativa (B)

    DECRETO N. 25.061, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955
    Aprova Regulamento para Inspeções e Juntas de Saúde da Fôrça Pública do Estado.

    TÍTULO II
    Das Juntas de Saúde


    CAPlTULO I
    Da espécie das juntas


    Artigo 5.º - O serviço de inspeção de saúde fica a cargo das Juntas de Saúde, permanentes ou
    temporárias.


    § 1.º - São ju ntas permanentes:
    a) - Junta de saúde n. 1 (J.S.1);
    b) - Junta ds saúde n. 2 (J.S.2);


    § 2.º - São juntas temporárias:
    a) - Junta de saúde n. 3 (J.S.3) ;
    b) - Junta de saúde n. 4 (J.S.4).


    CAPlTULO II
    Das Juntas Permanentes


    Artigo 6.º - A J.S.1 será constituída de três médicos, devendo um aos membros pertencer ao
    Departamento de Alistamento, Seleção e Orientação Profissional.


    § 1.º - A substituição dos membros da junta farse-a, normalmente, cada 60 dias.
    § 2.º - É atribuição da J.S.1 o previsto nas letras "a", "c", "d" e "h" do artigo 1.º.


    Artigo 7.º - A J.S. 2 será constituída de três médicos, cabendo sempre a pres idência a um oficial
    superior médico.


    § 1.º - A substitui ção dos membros da junta far-se-á, normalmente, cada 60 dias.
    § 2.º - É atribuição da J.S.2 o previsto no art. 1.º, letras "e", "t", "g", "i", "j" e "k".
    § 3.º - No caso da letra "g" do art. 1.º quando o inspecionando for de po sto superior ao de
    Presidente da Junta, êste solicitará a designação de uma J.S.3.

    CAPlTULO III

    Das Juntas Temporárias


    Artigo 8.º - A J.S.3 sera constituída de três membros e terá como atribuição:
    a) - o previsto nas letras "b" e "1" do art. 1.º
    b) - as condições de saúde de elementos qu e não possam comparecer no local onde funcionam a
    J.S.1 e a J.S.2 (letras "a", "b", "c", "e", "f", "g", "h". "1" e "k").


    Artigo 9.º - A J.S.4 será constituída de cinco membros func ionando como Presidente um coronel
    ou tenente-coronel médico, e como Secretário um capitao-médico.


    Parágrafo único - A J.S.4 funcionará, em grau de recurso, quando :
    a) - o Comando Geral não concorde em homologar o parecer de uma das outras Juntas;
    b) - o inspecionando recorra ao Comando Geral do laudo da Junta que o inspecionou, e tenha o
    seu recurso deferido.


    Artigo 10 - Com a co nclusão dos exames e das pericias de que foram incumbidas, as Juntas
    temporárias são consideradas automaticamente dissolvidas.

     


ID
1993543
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 1.010/07, é vedado à SPPREV (São Paulo Previdência)

Alternativas
Comentários
  • Tmj kkkk

  • Somos três.

  • Opss... Estamos em 2021 e continuamos caindo :/

  • Somos quatro. :(

  • Somos quatro. :(

  • GABARITO E

    02. O QUE A SPPREV NÃO PODE FAZER?

    A SPPREV é proibida de conceder empréstimos de qualquer natureza ou celebrar convênios/consórcios com outros Estados ou municípios com o objetivo de pagamento de benefícios.

    Além disso, fica vedada a aplicar recursos em títulos públicos, com exceção de títulos de Governo Federal, e a atuar nas demais áreas de seguridade social de qualquer outra área que não seja pertinente à sua finalidade.


ID
1993546
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o artigo 3º da Portaria PM1-3/02/13 que dispõe sobre o regime de trabalho na polícia militar do Estado de São Paulo, o horário de expediente administrativo na PMESP de 2ª à 6ª feira será

Alternativas

ID
1993549
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o subitem 6.1.5. da Diretriz nº PM3-001/02/12 – Sistema de Computação Embarcada e Portátil [Terminais Móveis de Dados (TMD) e Terminais Portáteis de Dados (TPD)] –, é correto afirmar que a menor fração de recursos humanos composta por um ou mais profissionais, a pé ou embarcado(s), executando suas ações em um determinado território e integrada a um Centro de Operações será denominada de

Alternativas

ID
1993552
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O subitem 6.1.11. da Diretriz nº PM3-001/02/12 define o Mapa Força Eletrônico como a transcrição

Alternativas
Comentários
  • desatualizada

ID
1993555
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando os subitens 6.11.4 e 6.11.6. da Ordem Complementar nº PM3-003/02/15 que complementa e altera a Diretriz nº PM3-005/02/14 que trata sobre Diária Especial por Jornada Extradordinária de Trabalho Policial-Militar (DEJEM), é correto afirmar que todo policial militar empregado em Ativ DEJEM deverá utilizar o Terminal

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada. Segue atualização: 6.12.5. o colete refletivo deverá ser utilizado pelo policial militar em Ativ DEJEM, em qualquer período do dia (diurno ou noturno), quando houver disponibilidade desse material, que pode ser fornecido tanto pela OPM à qual ele pertence ou mesmo pela OPM responsável pela Ativ DEJEM, com o devido controle.

ID
1993558
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Inciso IV do artigo 6º da I-15-PM, é correto afirmar que, nos assuntos referentes a transportes motorizados, cabe ao

Alternativas
Comentários
  • Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela 4ª EM/PM, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento. Resposta D


ID
1993561
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O artigo 10 da I-15-PM incumbe ao CSM/MM, além das atribuições específicas, comuns às Subfrotas, a tarefa de emitir

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada


ID
1993564
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito da I-25-PM – Instruções para elaboração de documentos de Estado Maior –, assinale a alternativa que apresenta corretamente quantos e quais são os documentos abrangidos por essa instrução.

Alternativas

ID
1993567
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar – é correto afirmar que, nas ocorrências em que haja

Alternativas
Comentários
  • A)

    Durante o expediente administrativo, comparece o Cmt de Cia, caso não seja possível, comparece o Coord Op., e caso não seja possível o comparecimento das autoridades citadas, o Sub Cmt Btl.

    Tipos de Ocorrências:

    Grave

    Morte

    Vultosas

    Prisão Militar


ID
1993570
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências que envolvam integrantes da Corregedoria PM em serviço, se houver indícios do cometimento de crime militar, a instauração caberá ao

Alternativas
Comentários
  • E)

    Mesmo sendo no interior de outro Batalhão, a instauração de IPM de policial da corregedoria, será feito pelo corregedor, podendo ainda ter policiais de outras OPM


ID
1993573
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro de 2007, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o policial militar será descredenciado do programa se ingressar no

Alternativas
Comentários
  • Na norma esta dizendo que o PM afastado por mais de tres anos;

  • Uma coisa é certa: exige-se comportamento especial para trabalhar com o PROERD

    Abraços


ID
1993576
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações de risco que motivam a aplicação do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), regido pela Nota de Instrução no PM3-002/03/14.

Alternativas

ID
1993579
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o artigo 42 da I-7-PM à respeito da delegação realizada por comandantes, diretores ou chefes de OPM, é correto afirmar que as atribuições relativas à prática de atos de expediente que originariamente lhes competiam poderão ser delegadas

Alternativas

ID
1993582
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o § 3º do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância, a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância deve ser descrever a conduta passível de sanção

Alternativas

ID
1993585
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O artigo 19 da I-24-PM – Instruções do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar – define que, para efeito de avaliação, os policiais militares sejam distribuídos em

Alternativas
Comentários
  • P/ os limitados, assim como eu: Gab. (B)


ID
1993588
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o artigo 3º da Portaria do CMT G nº PM1- 001/02/10, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo na Polícia Militar e dá outras providências, são armas de uso permitido as armas de fogo curtas, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição seja dos calibres

Alternativas
Comentários
  • a) .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; e as armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anesté- sicos para uso veterinário.


ID
1993591
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O artigo 6º da Portaria do CMT G nº PM1-001/02/10 define que as armas de fogo adquiridas pela PMESP devem ser registradas na

Alternativas
Comentários
  • ...legal! Matéria desprezada pelo QC.

  • ...legal! Matéria desprezada pelo QC.

  • ...legal! Matéria desprezada pelo QC.


ID
1993594
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, os quesitos utilizados para definição da antiguidade entre militares de Estado quando em igualdade de posto ou graduação são:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 4º - A antigüidade entre os militares do Estado, em igualdade de posto ou graduação, será
    definida pela:
    I - data da última promoção;
    II - prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores;
    III - classificação no curso de formação ou habilitação;
    IV - data de nomeação ou admissão;
    V - maior idade.

    Parágrafo único - Nos casos de promoção a aspirante-a-oficial, a aluno-oficial, a 3º sargento, a
    cabo
    ou nos casos de nomeação de oficiais, alunos-oficiais ou admissão de soldados prevalecerá,
    para efeito de antigüidade, a ordem de classificação obtida nos respectivos cursos ou concursos.

  • Questão fácil, quem leu o regimento uma vez mata mesmo não sabendo a ordem, basta ir por eliminação.

    a)

    data da última prova física para admissão; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão de serviço público anterior em qualquer órgão do Estado.

    b)

    data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; data da formatura no último curso de formação no ensino médio em escola do Estado ou particular.

     c)

    data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão; maior idade.

     d)

    data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data em que fez a inscrição para o serviço público; maior idade.

     e)

    data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data em que fez a inscrição para o serviço público; data da prova para o ingresso no serviço público estadual.


ID
1993597
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o artigo 7º a Lei Complementar nº 893, os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são

Alternativas
Comentários
  • Artigo 7º ­

    Os valores fundamentais, determinantes da moral policial­militar, são os seguintes:

    I ­o patriotismo;

    II ­o civismo;

    III a hierarquia;

    IV a disciplina;

    V ­o profissionalismo;

    VI a lealdade;

    VII a constância;

    VIII a verdade real;

    IX ­a honra;

    X ­a dignidade humana;

    XI a honestidade;

    XII a coragem.

  • Valores são substantivos. 12

    Deveres Verbos. 35