Prova CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade

Questão 2504620

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final do período de avaliação, Renata foi inabilitada no estágio probatório referente ao novo cargo. O cargo por ela ocupado anteriormente no TJ/BA não havia sido provido.

Nessa situação hipotética, seu retorno ao cargo anterior se dará por meio de

• A. redistribuição.
• B. reintegração.
• C. recondução.
• D. aproveitamento.
• E. reversão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra c.

   

   

  Recondução: segundo definição do artigo 29 da Lei Federal 8.112/90, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

   

  Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, de acordo com a redação do artigo 25 da Lei 8.112/90.

   

  Aproveitamento: é a designação dada à utilização do servidor público posto em disponibilidade em cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anterior. Trata-se de poder discricionário da Administração Pública, de acordo com o teor da súmula nº 39 do STF: `a falta de lei, funcionário em disponibilidade não pode exigir, judicialmente, o seu aproveitamento, que fica subordinado ao critério de conveniência da Administração.

   

  Reintegração: é a designação que indica o reingresso de funcionário estável cuja demissão foi invalidada por sentença judicial ou mesmo por anulação pela própria Administração.

   

  Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Exemplo: no caso de professora que sofre problemas com as cordas vocais e é readaptada para atividades administrativas em escola pública.

   

   

  Fonte: Irene Patrícia Nohara - Direito Administrativo - pgs 652-653. Edição 2013.

• Gabarito C.

   

  No PROVIMENTO eu uso o PAN 4 REs:

   

  Eu Promovo o merecido;

  Eu Aproveito o disponível;

  Eu Nomeio o aprovado e o comissionado;

  Eu Readapto o incapacitado;

  Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo reintegrado;

  Eu Reintegro o demitido;

  Eu Reverto o aposentado.

   

   

  ----

  "Ambição sem conhecimento é como um barco na terra."

• Complementando os estudos:

   

  A Constituição dá origem a outra forma de provimento, prevista no artigo 41, § 2º; trata-se da recondução, que ocorre como consequência da reintegração, hipótese em que o servidor que ocupava o cargo do reintegrando tem o direito de ser reconduzido a seu cargo de origem. O artigo 29 da Lei nº 8.112/90 prevê também a recondução no caso de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo .

   

  Di Pietro

   

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

   

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• Existem alguns questionamentos que podem ser feitos nessa questão:

  Primeiramente, observem que em momento algum a questão explana que Renata já era estável, um dos requisitos para fazer jus à recondução, conforme a CF/88, Art. 41, § 2º:
  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  E outra, Renata era servidora da Justiça Estadual da Bahia, logo, não era regida pela 8.112 e sim pela LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

   

  De qualquer sorte, dado o conhecimento da CF/88 e da Lei 8.112, o mais coerente seria responder pela recondução.

• De partida, vamos excluir entre as opções a redistribuição. Esta não é forma de provimento de cargo. Refere-se sim ao deslocamento do cargo dentro do quadro da Administração. Assim dispõe a Lei 8.112 sobre o instituto (apenas o caput do art. 37):

  “Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (...)”

  Nos demais itens, temos formas de provimento de cargo, e, por acaso, todas são formas derivadas de provimento.

  Pela reintegração, o servidor demitido retorna ao cargo anterior, por ver o ato demissório invalidado administrativa ou judicialmente. Não é o caso da nossa questão.

  Pelo aproveitamento, o servidor estava em disponibilidade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, e retorna à Administração. Realmente, ficar em casa, sem fazer nada, e ainda recebendo, não parece nada razoável. Por isso, impõe o aproveitamento o mais breve possível. Não é o caso da questão.

  Na reversão, o servidor aposentado retorna aos quadros da Administração. Ou seja, larga a inatividade e passa à atividade novamente. Pode ocorrer de ofício (ato vinculado) ou a pedido do próprio servidor (fica a critério da Administração). Não é, mais uma vez, o caso da questão.

  E, por fim, temos a RECONCUÇÃO. Dentre outras situações, a recondução dá-se quando o servidor estável é inabilitado em novo estágio probatório. E, assim, confirmamos a correção da questão.

  https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/tre-ba-conhecimentos-gerais-dad

   

• Recondução -  É o retorno do servidor estavel ao cargo anteriormente ocupado e decorrera de inabilitação em estagio probarotorio relativo a outro cargo ou reintegraçao do anteriror cargo.

  Resposta C

• Nossa...pediu vacância de um cargo na Esfera Estadual (TJ BA) pra entrar na esfera Federal (TRE BA). Foi inabilitada e voltou pra esfera estadual como sendo reconduzida? Esfera Estadual sendo regida pela 8112?? eu hein Cespe.

• GABARITO LETRA C

   

  Lei Nº 8.112/90

   

  Art. 20. § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório SERÁ exonerado ou, se estável, RECONDUZIDO ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU

• FORMAS DE PROVIMENTO   PAN R4

  Eu Promovo o merecido

  Eu Aproveito o disponível

  Eu Nomeio o aprovado ou comissioado

   

  Eu Readapto o incapacitado

  Eu Reconduzo o inabilitado

  Eu Reverso o Aposentado

  Eu Reitegro o demitido

  Mamães Concurseiras, AVANTE!!!

• Cristina, a Lei Estadual  é o espelho da federal:

  Lei 1818/07

  Arigo 29. Recondução é o retorno do servidor estável ou estabilizado, sem direito a indenização, ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

  Lei 8112/90

  Artigo 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e docorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

• Recondução: é o retorno do servidor ao cargo anteriomente ocupado.

• Da Recondução

   

          Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

   

          I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

          II - reintegração do anterior ocupante.

   

          Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• Lembrem desses "filmes", amigos:

   

  Readaptação - A volta do machucado.

   

  Reversão - A volta do aposentado.

   

  Reintegração - A volta do demitido

  .

  Recondução - A volta do azarado (Gabarito C)

   

  Promoção - A conquista do merecido;

   

  Aproveitamento - O uso do disponível;

   

  Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado;

• Recondução: Retorno ao Cargo de Origem

  Ps. A questão não aborda esse detalhe, mas aplica-se somente ao servidor estável.

• Karl Marx arrasou no comentário!

•  Se o cargo for extinto ele não será exonerado e sim colocado em disponibilidade é o que diz art. 41, § 3º, da Constituição Federal

• O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

  
  O direito à recondução aplica-se também aos casos do servidor estável que, durante o período de estágio probatório em novo cargo, resolver por decisão própria retornar ao cargo anterior, mesmo que o seu desempenho no novo cargo tenha sido considerado satisfatório. Todavia, o direito à recondução só persiste enquanto o servidor estiver sendo submetido ao estágio probatório no novo cargo, conforme já decidiu o STF (STF, Tribunal Pleno, MS 24543/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 21.08.2003, DJ 12.09.2003). Destarte, não é permitido que o servidor estável requeira a recondução ao cargo anterior, após a conclusão do período de estágio probatório.

  
  A propósito, o CESPE, na prova para Juiz Federal Substituto do TRF5/2006, considerou incorreta a seguinte afirmativa: “Conforme entendimento do STF, o servidor público federal tem direito de retornar a cargo federal anterior, mesmo após o estágio probatório de novo cargo assumido”.

• se "pedir vacância" = pedir exoneração, acho que ela não poderia ser reconduzida.. só se tivesse pedido posse em outro cargo inacumulável...

• A titulo de informação, o STJ entende que se na legislação estadual não estiver previsto o instituto da recondução não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto no art. 29,I, da Lei 8.112/11990, a servidor público estadual na hipótese em que o ordenamento do Estado não prevê esse direito.

  Segundo o STJ, somente é possível aplicar , por analogia, a lei nº. 8.112/1990 aos servidores públicos estaduais e municipais se houver omissão, na legislação estadual ou municipal, sobre direito de cunho constitucional e que seja autoaplicável e desde que tal situação não gere o aumento de gastos.

  No caso de recondução, não é possível analogia porque esse direito não tem cunho constitucional.

• Existe um erro nesta questão não disse que renata era estável. Caso ela estável ela seria reconduzida, mas caso contrário ela seria exonerada.

  Como a questão se omite neste tipo de informação poderia tentar anulá-la pois este seria um argumento válido.

         8112- Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

          I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

          II - reintegração do anterior ocupante.

          Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• GABARITO: LETRA C

   

  Macetão:

   

  RECONDução = REalizou COncurso e Não Deu

   

  Ora, se ela foi inabilitada em estágio probatório, ela realmente fez concurso e não deu.       : /

   

   

   

• Boa Noite.

  O fato de Renata realizar o pedido de vacância, deixa uma porta aberta para ela retornar  ao cargo anterior; sendo que, se o texto colocasse que a mesma pediu exoneração, lhe impediria de retornar ao cargo anterior. Quando um servidor estável solicita o pedido de vacância, o mesmo quer garantir que numa desistência ou inabilitação em estágio probatório em outro cargo, ele possa garantir  o seu retorno ao cargo anterior; pois ele tinha estabilidade naquele cargo.

   

   

   

• Fiquei em duvida nessa questão por não terem afirmado se ela era estável ou não no serviço publico, mas marquei corretamente. 

• Matheus, mesmo que ela não fosse estável, não teria a alternativa exoneração.
   

   a) redistribuição. movimentação de cargo no mesmo poder

   b) reintegração. volta por decisão judicial.

   c) recondução.

   d) aproveitamento. aquele em disponibilidade

   e) reversão. do velho 

• O fato dela retornar ao TJ não modifica a dinâmica da questão?

  não Deveria ser cobrado conhecimentos do estatuto do servidor do TJ e não baseado na 8112/90  ?

• Creio que, o mais correto seria pedir Posse em Cargo Inacumulável, ao invés de Vacância. 

• Lei 8.112/90 

  Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação- 

          II - promoção- Merecimento + antiguidade

          III- REVOGADO

          IV- REVOGADO

          V - readaptação - investidura em cargo compatível com restrições físicas ou psicológicas

          VI - reversão- retorno do aposentado.Duas hipóteses: 1: Aposentadoria cessada por invalidez . 2: por interesse da AP, a pedido do aposentado

          VII - aproveitamento- investidura do servidor em disponibilidade.

          VIII - reintegração-  reinvestidura do servidor demitido por decisão judicial ou PAD.

          IX - recondução- retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

• Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença o novo cargo. 

  ------------------------

   

  https://www.conjur.com.br/2014-mar-13/servidor-reconduzido-cargo-independente-regime-juridico

• Eu acho que o CESPE pisou na bola nessa questão. Não  existe resposta certa, pois não é  permitido a recondução para esferas diferentes, ou seja não  se pode sair da esfera federal para a estadual por recondução... tanto isso é  verdade que o órgão  estadual não permite a vacância  por posse em cargo inacumulável e sim exoneraria a servidora. Mas de qualquer maneira, na hora da prova não  tem outra saída  a não ser marcar a recondução como respostas.....NA GUERRA UTILIZAMOS AS ARMAS DISPONÍVEIS!!!

• Faltou dizer se Renata era ou não estável no antigo cargo.

• Cespe avacalhou nessa ... concordo com Daniel Barcellos.

• APROVEITO o Disponível;      RECONDUZO o Inabilitado;

  REINTEGRO o Demitido;        READAPTO o Incapacitado;

  REVERTO o Aposentado;        PROMOVO o Merecido.

   

• NA VERDADE, A QUESTAO E ATECNICA, MAS NAO PELO MOTIVO APONTADO POR ALGUNS COLEGAS.

   

  A QUESTAO SO PODERIA SER RESPONDIDA POR RECONDUCAO MESMO, MAS APENAS SE ESTAVEL NO CARGO ANTERIOR.

• Art. 29, 8112/90: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: 

  I: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, 

  II: reintegração do anterior ocupante. 

• Eu RECONDUZO o INABILITADO e o OCUPANTE de cargo do REINTEGRADO

• Recondução-conduzido a sua vaga por inabilitação em estágio probatório.

• O fato do cesp não mencionar se ela era efetiva ou não é relvante para questão??

• Recondução-> é a volta do servidor estável ao cargo de origem

• Não vejo nenhuma divergência na questão, se ela delimitou as possibilidades fica claro o contexto. Se viajar de mais mas questões vai entregar a prova em branco

• A qustão deixa claro, pelas opções apresentadas, que ela era efetiva, se além da opção recondução também houvesse exoneração, aí sim fiacria ambígua.

•  PROVIMENTO  :

   

  Eu Promovo o merecido;

  Eu Aproveito o disponível;

  Eu Nomeio o aprovado e o comissionado;

  Eu Readapto o incapacitado;

  Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo reintegrado;

  Eu Reintegro o demitido;

  Eu Reverto o aposentado.

• Art. 20. § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

   

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

   

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

   

  Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

   

  Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• COM CERTEZA O MACETE DOS ´´FILMES´´ DO KARL MARX FOI A PEDIDA DA VEZ:

   

  Lembrem desses "filmes", amigos:

   

  Readaptação - A volta do machucado.

   

  Reversão - A volta do aposentado.

   

  Reintegração - A volta do demitido

  .

  Recondução - A volta do azarado (Gabarito C)

   

  Promoção - A conquista do merecido;

   

  Aproveitamento - O uso do disponível;

   

  Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado;

   

• Alguém poderia tirar uma dúvida minha em relação à Recondução, por gentileza?

  O que acontece com o servidor não estável ocupante do cargo do que foi RECONDUZIDO, ele é exonerado?

  Muito obrigado!

• Salve, Mathias. Ele não é exonerado, pois, a exoneração só acontece em dois casos

  - à pedido do servidor 

  - de oficio pela administração quando: 

  não satisfeitas as condições do estágio probatório,

  não ter entrado em exercício,

  cargo em comissão(livre nomeação livre exoneração) 

  logo, a pessoa que iria ser reconduzida fica em disponibilidade, e o novo servidor continua no seu cargo :)

• Khada Jhin, existe a exoneração tbm no caso de o Atual ocupante do cargo do REINTEGRADO, se ele não for estável, será exonerado.

   

  Fonte: Lei 8112 esquematizada- Estratégia Concursos p.24

• Acertei a questão, contudo acredito que ela estaria 100% correta se informase que a servidora já era estável no cargo anterior, ao qual fora reconduzida. 

  Avante!

• Segue alguns conceitos:

   

  readaptação: coloca o servidor que obteve alguma deficiência em cargo compatível com suas limitações 

   

  reintegração: volta do servidor que havia sido demitido por decisão judicial ou administrativa devido a invalidação do ato. 

   

  recondução: é o retorno do servidor ESTÁVEL ao cargo anteriormente ocupado quando houver reintegração do anterior ocupante ou quando for inabilitado no novo cargo. Há ainda a possibilidade do servidor não se identificar no novo cargo e retornar ao anterior, se estável. 

   

  aproveitamento: é o retorno a atividade do servidor que estava em disponibilidade. 

   

  reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado. Há dois tipos: reversão compulsória (quando insubsistente os motivos da invalidez) e reversão a pedido (aposentado solicita o retorno, mas desde que preencha os 5 requisitos e a administração não é obrigada a aceitar). Lembrando que o servidor com 70 anos não pode mais voltar em  nenhum dos casos. 

   

  redistribuição.: deslocamento do cargo

   

  remoção: deslocamento do servidor

   

• Art. 20

  § 2  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

• Questão bem tranquila!!! letra C de certo!!!

• Minha contribuição.

  8112

  Da Recondução

  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  Abraço!!!

• recondução resposta. porém a questão deveria ter informado que Renata era uma servidora estável do TJ/BA

• Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

• Anteriormente foi a palavra chave.

  GAB: LETRA: C.

  RUMO A PCDF.

• A presente questão trata de tema afeto aos agentes públicos e as formas de provimento nos cargos públicos , conforme disciplinado na Lei 8.112/1990.
  
  Ensina Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo que “Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão".
  
  
  A Lei 8.112/1990 apresenta, em seu art. 8º, as formas de provimento de cargo público, a saber:
  
  “Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
  
  I - nomeação;
  
  II - promoção;
  
  III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  IV – transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  V - readaptação;
  
  VI - reversão;
  
  VII - aproveitamento;
  
  VIII - reintegração;
  
  IX – recondução".
  
  A doutrina majoritária costuma dividir as formas de provimento em dois grupos , conforme tabela abaixo, da autora Ana Cláudia Campos:
  
  
  
  
  O provimento originário representa o vínculo inicial do servidor com a carreira , sendo efetivado mediante a nomeação, a qual, nos casos de cargo de provimento efetivo, deve ser precedida de aprovação em concurso público, garantindo-se, assim, o respeito e a observância aos princípios da impessoalidade e moralidade.
  
  Súmula Vinculante 43 do STF . É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
  
  Já as formas de provimento derivado relacionam-se ao preenchimento de determinado cargo por um servidor que tenha sido anteriormente nomeado para aquela instituição . Em outras palavras, a pessoa já possui um vínculo com a carreira e está, por exemplo, retornando por meio da invalidação de sua demissão, mudando de setor em virtude de uma limitação física, sendo promovido, entre outros.
  
  
  
  
  Antes de responder ao questionamento da banca, passemos a tecer breves comentários sobre cada uma das formas de provimento :
  
  1.      NOMEAÇÃO: segundo José dos Santos Carvalho Filho, “Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Em se tratando de cargo vitalício ou efetivo, a nomeação deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público. Se se tratar de cargo em comissão, é dispensável o concurso".
  
  2.      READAPTAÇÃO: é a forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de adequar o desempenho da função pública com a limitação física ou psíquica sofrida.
  
  3.      REVERSÃO: é o retorno à atividade do servidor aposentado e dar-se-á no interesse da Administração, ou quando cessar a invalidez temporária.
  
  4.      REINTEGRAÇÃO: é o retorno do servidor demitido ilegalmente. Se outro servidor ocupava o cargo e detinha a estabilidade, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou será reaproveitado em outro cargo, ou, ainda, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  
  5.      RECONDUÇÃO: como dito acima, é o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, tendo em vista a reintegração de outro servidor ao cargo de que teve de se afastar, ou por motivo de sua inabilitação em estágio probatório a outro cargo .
  
  6.      APROVEITAMENTO: é o reingresso do servidor em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  7.      PROMOÇÃO: é a forma pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro de categoria mais elevada.
  
  
  
  
  
  
  
  
  Por todo o exposto, a única alternativa correta é a letra C.
  
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito da banca e do professor : letra C
  
  (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)
  
  (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)
  
  (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020)
  
  (Torres, Ronny Charles Lopes de, e Neto, Fernando Ferreira Baltar. Direito Administrativo. Sinopses para concursos. 7º edição, Salvador: Juspodium, 2017)
  
  

• GABARITO: LETRA C

  Seção X

  Da Recondução

  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final do período de avaliação, Renata foi inabilitada no estágio probatório referente ao novo cargo. O cargo por ela ocupado anteriormente no TJ/BA não havia sido provido.

  Nessa situação hipotética, seu retorno ao cargo anterior se dará por meio de recondução.

• Lembrando que ela só volta se for estável no cargo anterior.

• Era para ter a alternativa (F)

  F) não da para saber por que não falaram que ela era estável

  Mas por eliminação da para matar

• KKKKKKKKKKKKK amei essa dos filmes

Questão 2504623

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico.

Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma

• A. comissão permanente de sindicância, presidida pelo diretor-geral.
• B. comissão permanente de procedimentos apuratórios, presidida pelo juiz mais antigo na corte.
• C. comissão especial de ética, presidida por um juiz titular ou substituto membro da corte.
• D. comissão permanente de disciplina, presidida pelo diretor-geral.
• E. comissão especial investigativa, presidida por um juiz titular membro da corte.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: LETRA C.

   

  O artigo 8º, § 3º, da Res. Adm. n.º 3/2017 do TRE-BA determina que cabe à Comissão Especial de Ética apurar "infrações imputadas ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal e aos Secretários".

   

  No caso, o Secretário infringiu o artigo 6º, XXVII da mesma Resolução, que determina ser vedado aos servidores do TRE-BA "cometer a outrem, valendo-se da relação hierárquica, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações emergenciais e transitórias, devidamente justificadas". Entendo que a conduta também poderia se enquadrar na previsão do artigo 6º, VI, que estabelece ser vedado ao servidor do TRE-BA "desviar material, servidor, estagiário ou colaborador para atendimento a interesse particular".

Questão 2504626

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Considere que determinado partido político tenha entrado com pedido, no TRE/BA, para acesso gratuito às redes de televisão, mediante inserções. Nesse caso, a decisão a respeito do pedido será tomada pelo

• A. vice-presidente.
• B. corregedor.
• C. tribunal.
• D. presidente.
• E. juiz mais antigo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Regimento Interno do TRE/BA

  Seção II Da Competência Originária

  "Art. 33. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente:

  (...) XI - deferir o pedido de acesso gratuito ao rádio e à televisão, por meio de inserções;"

• Letra C.

   

  Regimento Interno TRE-RJ.

   

  Art. 20. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe são conferidas por lei:

  I - processar e julgar, originariamente:

   

  [...]

  q) os pedidos de veiculação de propaganda partidária requeridos pelos diretórios regionais dos partidos políticos, na forma da lei e de instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

   

   

   

  http://www.tre-rj.jus.br/site/jsp/visualizar_arquivo_menu.jsp?idarquivo_conteudo=85461_104169

• TRE-PR

  Art. 43 - 9o classe Propaganda Partidária PP refere-se aos pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita na programação das emissoras de rádio televisão.

  Art. 30. O Relator poderá decidir monocraticamente sobre:

  III requerimentos para veiculação de inserções de propaganda partidária;

• Galera, cada TRE não possui seu próprio regimento interno não?? O pessoal tá fundamentando as respostas no regimento do TRE de outros Estados. Cuidado!

  Reproduzindo o comentário do Breno Cardoso:

   

  Regimento Interno do TRE/BA

  Seção II Da Competência Originária

  "Art. 33. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente:

  (...) XI - deferir o pedido de acesso gratuito ao rádio e à televisão, por meio de inserções;"

  Gabarito: C

• TRE-PA

  Da Competência Privativa Art. 71. Compete ainda ao Tribunal: [...]

  XXII   - determinar o acesso das agremiações aos meios de propaganda partidária em nível de inserções regionais;

Questão 2504629

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas.

Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo

• A. relator.
• B. presidente.
• C. juiz auxiliar da presidência.
• D. vice-presidente.
• E. corregedor.

Gabarito: A

Comentários

• Regimento interno TRE-BA:

  Art. 47. O relator poderá, monocraticamente:

  IX – decidir os processos de prestação de contas não impugnados que contenham manifestação da unidade técnica e do Ministério Público Eleitoral favorável à aprovação, total ou com ressalvas, ou aqueles em que seja possível aplicar entendimento jurisprudencial dominante do próprio Tribunal ou dos Tribunais Superiores;

   

  Para o TRE-PR (regimento interno):

  Art. 30. O Relator poderá decidir monocraticamente sobre:

  V - prestações de contas anuais de competência originária do Tribunal, não impugnadas, que contenham manifestação da Unidade Técnica e do Ministério Público Eleitoral favorável à aprovação, total ou com ressalvas; (Redação dada pela Res. TRE/PR nº 705, de 18.5.2015)

• Letra A.

   

  Regimento interno TRE-RJ

   

  Art. 64. Incumbe ao relator:

  [...]

   

  § 2º O relator poderá decidir monocraticamente os seguintes feitos a ele submetidos: (Redação dada pela Resolução TRE/RJ nº 962/16.)

  I - Prestação de Contas, quando for o caso de aprovação, com ou sem ressalvas;

   

  http://www.tre-rj.jus.br/site/jsp/visualizar_arquivo_menu.jsp?idarquivo_conteudo=85461_104169

Questão 2504632

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

As diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009) incluem

• A. os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima e do Protocolo de Quioto.
• B. os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.
• C. a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para a promoção de ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima.
• D. a compatibilização das linhas de crédito e de financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
• E. a adoção de medidas fiscais e tributárias para a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C, são diretrizes as do art. 5º da PNMC, ele me confundiu usando os textos do art. 6º "instrumentos"=ferramentas.

  >>>Alguém sabe um macete para não confundir? <<<

  "Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:    (PNMC)

  I - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;

  II - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

  III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;

  IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;

  V - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

  VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

  VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

  VIII - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;

  IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

  X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

  XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

  XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

  XIII - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;

  XIV - as medidas de divulgação, educação e conscientização;

  XV - o monitoramento climático nacional;

  XVI - os indicadores de sustentabilidade;

  XVII - o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;

  XVIII - a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima."

• Também estou precisando urgente de um macete para não confundir!

• Art. 5o  São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

  I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário;

  II - as ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori;

  III - as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico;

  IV - as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional;

  V - o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;

  VI - a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a:

  a) mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;

  b) reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima;

  c) identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas;

  VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

  VIII - a identificação, e sua articulação com a Política prevista nesta Lei, de instrumentos de ação governamental já estabelecidos aptos a contribuir para proteger o sistema climático;

  IX - o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa;

  X - a promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações;

  XI - o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas;

  XII - a promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima;

  XIII - o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção:

  a) de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa;

  b) de padrões sustentáveis de produção e consumo.

• Princípios  - ideologias a serem seguidas. Ex.: desenvolvimento nacional.

  Objetivos - o que está visando alcançar. Ex.: redução das emissõs antrópicas de GEE's.

  Diretrizes - caminhos a serem seguidos. Ex.: promoção e desenvolvimento de pesquisas.

  Instrumentos - aquilo palpável para atingir os objetivos. Ex.: registros, inventários, estimativas, avaliações e outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes.

• Gabarito: LETRA C

  Art 5º, VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6º

• Sustentabilidade, PNMC, Estatuto das Pessoas com Deficiência, Resoluções Internas dos Tribunais estão pegando muita gente....

• Lei 12.187/09, dentre seus treze artigos, destacam-se:

  Art.2 - Conceitos;

  Art.3 - Princípios;

  Art.4 - Objetivos;

  Art.5 - Diretrizes;

  Art.6 - Instrumentos;

  Art.7 - Instrumentos institucionais;

  Art.12 - Compromisso nacional voluntário;

   

  Alternativas:

  A) INCORRETA, TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO. X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

   

  B) INCORRETA, TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO. XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

   

  C) CORRETA. VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

   

  D) INCORRETA, TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO.VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

   

  E) INCORRETA, TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO. VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

   

  Como posto acima, aquilo que se tratar de instrumento estará no artigo 6°.

  O que tona fácil diferenciar o 5 do 6 é a expressão "INSTRUMENTOS" do art 5, pois no artigo 6 são "MECANISMOS". Só com isso já se mata a questão.

• Vamos lá:
  Na lei tem:
  Objetivos (na lei está o verbo transitivo indireto VISARÁ).
  Diretrizes
  Instrumentos
  
  Mais fácil tentar fazer uma associação com os instrumentos, para começar.

  Instrumentos são os meios para se atingir os objetivos. Através de que instrumentos se dão?

  
  Planos
  Resoluções
  Medidas
  Linhas de crédito
  Mecanismos
  Monitoramento
  Indicadores
  Avaliação

  
  Enfim, lembrem de tudo que for possivel associar a uma forma (instrumento) de concretizar os objetivos.

  
  Ironia do destino, dentro de DIRETRIZES existe um inciso que menciona a palavra INSTRUMENTO (para confundir o canditado). Então esse inciso vocês precisam decorar que ele é uma diretriz.

  Art. 4º, VII - à utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à
  mudança do clima.
  
  **********************************

  Então vamos lá por eliminção.

  Elimina as alternativas que forem INSTRUMENTO.

  O que sobrar será ou diretiriz ou objetivo.

  **********************************

  Outra dica é se pedir algum objetivo.

  Basta lembrar que os objetivos é um VERBO TRANSITIVO INDIRETO (visar com o sentido pretender):

  Art. 4o A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC VISARÁ:

  exige a preposição A,

  Portanto os incisos começam ou com À ou Ao
  
  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;
  II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;
  III – (VETADO);
  IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;
  V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da
  Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em
  particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;
  VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes
  biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;
  VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à
  recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
  VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE.
  
  *******************************

  Gabarito da questão:

  C

• SEMPRE CONFUNDO PRINCIPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS 

• Não é só voce, andré kkkkk tmj

• 60% errou puts eu to no bolo kkk

• a) os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima e do Protocolo de Quioto. (INSTRUMENTO)

   

   b) os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima. (INSTRUMENTO)

   

  c) a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para a promoção de ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima.(DIRETRIZ)

   

  d) a compatibilização das linhas de crédito e de financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. (INSTRUMENTO)

   

  e) a adoção de medidas fiscais e tributárias para a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos. (INSTRUMENTO)

• Sinceramente não tenho macete, mas a leitura constante dos instrumentos me ajudou nessa questão.

   

  Observem um detalhe, só a Letra (C) cita "utilização de instrumentos".

   

  c) a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para a promoção de ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima.

   

  At.te, CW.

• Quando vc estuda coisas elementares e acerta uma meia dúzia de questões você tem a certeza que irá passar...

  ai quando começar a ver assuntos que fogem do senso comum você pensa duas vez... 

  Mas resta-nos continuar e avançar! 

  Força Guerreiros!

• Só uma pequena correção no comentário do colega  FÁBIO EDUARDO. A lei correta é Lei12187/09.

• Gabarito letra C
  
  André Arraes e demais colegas:
   

  Dica de outro colega aqui do qc para diferenciar os objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei nº  12.187/09):

   

  Na lei tem:
  Objetivos (na lei está o verbo transitivo indireto VISARÁ).

  Art. 4o  A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

  Diretrizes

  Art. 5o  São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

  Instrumentos

  Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: 

  Art. 7o  Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:
  
  Mais fácil tentar fazer uma associação com os instrumentos, para começar.

  Instrumentos são os meios para se atingir os objetivos. Através de que instrumentos se dão?

  Planos
  Resoluções
  Medidas
  Linhas de crédito
  Mecanismos
  Monitoramento
  Indicadores
  Avaliação

  Enfim, lembrem de tudo que for possivel associar a uma forma (instrumento) de concretizar os objetivos.

  Ironia do destino, dentro de DIRETRIZES existe um inciso que menciona a palavra INSTRUMENTO (para confundir o canditado). Então esse inciso vocês precisam decorar que ele é uma diretriz.

  Art. 4º, VII - à utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à
  mudança do clima. DIRETRIZ!!!!
  
  Então vamos lá por eliminção.

  Elimina as alternativas que forem INSTRUMENTO.

  O que sobrar será ou diretiriz ou objetivo.

   

  Outra dica é se pedir algum objetivo.

  Basta lembrar que os objetivos há um VERBO TRANSITIVO INDIRETO (visar com o sentido pretender):

  Art. 4o A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC VISARÁ: exige a preposição A, portanto os incisos começam ou com À ou Ao

• muito legal, Daniele. Acho que esse raciocínio dos instrumentos pode ajudar em outras leis também. obrigada!

• Gabarito: C

   Esquematizei a lei, caso interesse a alguém: https://drive.google.com/open?id=1xWyCmcbVw_lHYUF2qDtAS0JCwuDsGYGo

   Também observei o seguinte: se estiver relacionado a dinheiro (medidas fiscais, tributárias, econômicas, linhas de crédito e financiamento, dotação orçamentária) será INSTRUMENTO.

   O único que será uma diretriz é a UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

   Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:    

  VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

  X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

  XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

  VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

  IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

• Deu um show, Concursanda TRF

• O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 5º, caput, inciso VII, da Lei nº 12.187/2009, reproduzido a seguir: “São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima: a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6º”.

  Resposta: Letra C

• Fiquem atentos ao enunciado: quando se questiona sobre diretrizes, normalmente a alternativa correta diz respeito a uma ação.

  Quando se questiona sobre instrumentos, a alternativa costuma ser convênios, medidas pontuais, ações...

• INSTRUMENTO=ESPECÍFICO

  DIRETRIZ=GENÉRICA

Questão 2504635

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -

O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve ser integrada por um representante

• A. do Ministério da Saúde.
• B. do Ministério das Cidades.
• C. do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
• D. da Casa Civil da Presidência da República.
• E. do Congresso Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

   

  Art. 10. A CISAP será composta por:

  I – dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

  a) um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que a presidirá; e

  b) um representante da Secretaria de Orçamento Federal;

  II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

  III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

  IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

  V – um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

  VI – um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

  VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

  VIII – um representante da Controladoria-Geral da União.

• "A CISAP possui natureza consultiva e de carater permanete, sendo considerado prestador de serviço publico relevante e não remunerado."

• Essa questão deveria estar classificada em: Legislação Federal -> Decreto nº 7.746/2012

• Art. 10. A CISAP será composta por:

  I – dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

  a) um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que a presidirá; e

  b) um representante da Secretaria de Orçamento Federal;

  II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

  III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

  IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

  V – um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

  VI – um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

  VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

  VIII – um representante da Controladoria-Geral da União.

• QUESTAO PARECIDA DA CONSULPLAN TRF2 2017 (tecnico judiciario)

  Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, são membros da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), EXCETO um representante da:

   a)Controladoria-Geral da União.  

   b)Advocacia Geral da União. 

   c)Casa Civil da Presidência da República.  

   d)Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

  GABARITO B

• LETRA D CORRETA 

  DECRETO 7.746 

  Art. 10. A CISAP será composta por:

  I – dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

  a) um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que a presidirá; e

  b) um representante da Secretaria de Orçamento Federal;

  II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

  III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

  IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

  V – um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

  VI – um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

  VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

  VIII – um representante da Controladoria-Geral da União.

• Houve alteração no referido decreto, mas a questão continua com o mesmo gabarito.
   

  Art. 10.  A CISAP será composta pelos seguintes membros, titulares e suplentes:                       (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

  I - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que a presidirá;                       (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

  II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

  III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

  IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

   

  V - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;                        (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

  VI - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;                        (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

  VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

  VIII - um representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.                          (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

• GABARITO: D 

   

  Decreto 7.746: 

  Art. 10. A CISAP será composta por:

  I – dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

  a) um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que a presidirá; e

  b) um representante da Secretaria de Orçamento Federal;

  II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

  III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

  (...)

• Jazz, cuidado, pois houve alteração e não há mais dois, todos são compostos por um representante.

   

•  O texto do Art.10 do Decreto 7.746/2012 foi modificado pelo DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, depois da data desta prova. 

  Art. 10.  A CISAP será composta pelos seguintes membros, titulares e suplentes:

  I - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que a presidirá; 

  II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

  III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

  IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

  V - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; 

  VI - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

  VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

  VIII - um representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

  A questão mantem gabarito: letra d

  Bons estudos...

• Art. 10.  A CISAP será composta pelos seguintes membros, titulares e suplentes:                  

  I - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que a presidirá;                   

  II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

  III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

  IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

  V - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;                    

  VI - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;                    

  VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

  VIII - um representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.                         

Questão 2504638

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Recursos Administrativos em Licitações

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o prazo para interposição de

• A. recurso e representação será de dez dias úteis.
• B. representação e pedido de reconsideração será de cinco dias úteis.
• C. representação e pedido de reconsideração será de dez dias úteis.
• D. recurso e representação será de cinco dias úteis.
• E. recurso e pedido de reconsideração será de cinco dias úteis.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: d) recurso e representação será de cinco dias úteis.

   

  Lei 8.666/93 - Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

   

  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

  a) habilitação ou inabilitação do licitante;

  b) julgamento das propostas;

  c) anulação ou revogação da licitação;

  d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

  e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 78 desta lei;

  e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;             

  f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

   

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

   

  III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

• Letra (d)

   

  L8666

   

  Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

   

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

• Eu não lembro de quem é o macete, mas é daqui do QC:  cada C vale 5 dias.

  Recurso---> 5 DIAS   ( 1 C)

  Representação---> 5 DIAS   (1C)

  Reconsideração--- 10 DIAS ( 2 C )

• Macete!!

  Para cada  C conte 5 dias.

  Recurso > 5 DIAS 

  Representação > 5 DIAS 

  Reconsideração > 10 DIAS

• IV. Recurso Hierárquico

  Segundo o saudoso mestre Diogenes Gasparini é o “meio adequado para o superior rever o ato, decisão ou comportamento de seu subordinado, especialmente da comissão de licitação, quando devidamente interposto”. (cf. in Direito Administrativo, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2008, p. 684).

  Esse recurso cabe nas seguintes hipóteses:

  a) habilitação ou inabilitação do licitante;

  b) julgamento das propostas;

  c) anulação ou revogação da licitação;

  d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

  e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93; 

  f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

  VI. Recurso de representação

  Para conceituar esta espécie de recurso novamente nos utilizamos das lições de Diogenes Gasparini: “é a petição dirigida à autoridade superior pleiteando a modificação do ato da autoridade inferior. A representação somente cabe nos casos de decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato de que não caiba recurso hierárquico”. (ob. cit. p. 687).

   

  VII. Pedido de Reconsideração

  Trata-se de recurso dirigido ao Ministro de Estado, prolator de decisão que considera o interessado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Federal, visando a alteração de seu entendimento.

• recur5U ( 5 dias Úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata )

   

  repre5entAção [ 5 dias Aproveitáveis (úteis) contados da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico ]

   

  Recons1deraçã0 ( 10 dias Úteis contados da intimação do ato )

   

   

• Para quem estuda 8.112, não confundir com o prazo de reconsideração de 5 dias para que a autoridade que proferiu a decisão possa revê-la.

• Letra (D)

  Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

• LETRA D

  Art. 109, Lei 8.666/93.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: (...)

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

  III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

•  O comentário de Jota Jota está errado.

   

  Lei 8.112:

  Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.    

   

    Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

• Recurso e Representação ->  5 dias úteis

   

  Pedido de Reconsideração ->  10 dias úteis

• A) recurso e representação será de dez dias úteis. (ERRADA)==> Recurso tem prazo de 5 dias úteis e representação também  tem o prazo de 5 dias úteis.

   

  B) representação e pedido de reconsideração será de cinco dias úteis.(ERRADA)==>Representação tem prazo de 5 dias úteis, porém reconsideração tem o prazo de 10 dias úteis.

   

  C) representação e pedido de reconsideração será de dez dias úteis.(ERRADA)==>Representação tem prazo de 5 dias úteis, e somente reconsideração tem o prazo de 10 dias úteis.

   

  D) recurso e representação será de cinco dias úteis.(CORRETA)==> Recurso e Representação têm prazo de 5 dias úteis.

   

  E) recurso e pedido de reconsideração será de cinco dias úteis.(ERRADA)==> Recurso tem prazo de 5 dias úteis, porém reconsideração tem o prazo de 10 dias úteis.

   

  Base legal da resposta: 

   

  Lei 8666/93:

   

  "Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

   I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

  (...)

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

  III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

   

  COMPLEMENTO:  conferir comentário de Thais mais abaixo, ajudou demais!

• ALT. "D"

   

  Recursos nas Licitações: (3 espécies de petições)

   

  - Recurso 5 dias úteis, e 2 úteis convite. No Pregão recurso 'na hora' razões em 3 dias; 

  - Pedido de Reconsideração - 10 dias úteis; 

  - Representação - 5 dias úteis, e 2 úteis convite.

   

  Obs.:

   

  I - Lei 8.666/93: Qualquer CIDADÃO até 5  dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação;

   

  II - Lei 10.520/02: Qualquer LICITANTE  prazo para razões de 3  dias. 

   

  Quanto aos seus efeitos, na Habilitação ou Inbilitação - efeitos são suspensivos, nos demais casos a regra é não ter esse efeito, mas a autoridade competente poderá atribuir, motivado pelo interesse público. 

   

  Bons estudos. 

   

• MACETE:

  Cada C vale 5 dias.

   

  Recurso - 5 DIAS   (1C)

  Representação - 5 DIAS   (1C)

  Reconsideração - 10 DIAS (2C)

   

  GABARITO: Letra "d" de Direito  =)

• Eu fiz a seguinte analogia

   

  rEcurso e rEpresentação = 5 dias

   

       1

  recOnsideração = 10 dias 

   

  Reconsideração é o único que tem o O que me faz lembrar do zero do 10, não confundo!!

• Macete:  

   

  cada C vale 5 dias.

   

  Recurso - 5 DIAS   (1C)

  Representação - 5 DIAS   (1C)

  Reconsideração - 10 DIAS (2C)

• Só a título de complemento do comentário do colega Prosecutor MP, os efeitos suspensivos SEMPRE vai ocorrer:

  1) Habilitação ou inabilitação do licitante E;

  2) julgamento das propostas.

  Bons estudos.

• O Macete acima é ótimo, mas se esquecer que os prazos são em dias ÚTEIS, não adianta nada.

  Força, vamos conseguir.

• É cada macete bizarro ... Me divirto!

• Pedir a CESPE E A fcc, PARA FAZER UMA PROVA SO DE MACETES RSSRRSSRSRSRSR

• Recurso --- todos com prazo de 5 dias   Cuidado! convite é 2 dias

  reconsideração = 10 dias

• Nunca mais errei uma questão dessa com o bizu que ensinaram aqui no QC.

   

  S2

• Pessoal,

   

  valeu eu pela dica. Saquem só com decorei:

  Reconsideracão - Lendo o contrário "deis"

  Recurso - 5 DIAS   (1C)

  Representação - 5 DIAS   (1C)

• RUMO AOS CEM COMENTÁRIOS DIZENDO QUE:

   

  Macete!!

  Para cada  C conte 5 dias.

  Recurso > 5 DIAS 

  Representação > 5 DIAS 

  Reconsideração > 10 DIAS

   

  HAHAYYYYYY

• Pra que tdo mundo comentar a mesma coisa? Achou legal curte, melhor que copiar e colar, o mérito é de quem teve a ideia e não de quem leu e gostou.

   

• GABARITO: LETRA D

   

  Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

   

  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

   

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

   

  * III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

• Nunca mais erro essa questão, depois desse macete que colocaram aqui. Relevantíssimo saber esses prazos decorados!!! Pior que cai muito isso. Se não fosse esse macete, ia ser difícil decorar isso com tanta matéria para decorar. 

• Letra d

  Fundamento legal: Art. 109, Inc. I e II, lei 8.666/93  

  DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação daei 8.666/93, cabem recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata. E representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

   

   

• RECONSIDERAÇÃO = 10 DIAS

  R.R - 5OARES : LEMBREM DAQUELE CARA DA IGREJA E SUBSTITUA O "S" POR "5"

  RECURSO E REPRESENTAÇÃO = 5 DIAS ÚTEIS

  
  

  
  

  SAY MY NAME

• GABARITO: D

   

  Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

   

  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

   

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

   

  III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

• Alguém aí também não localizou o § 4o do art. 87 da Lei 8.666/93?

• MACETE:

  Cada C vale 5 dias.

   

  Recurso - 5 DIAS  (1C)

  Representação - 5 DIAS  (1C)

  Reconsideração - 10 DIAS (2C's)

• Comentário:

  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da LLC cabe recurso e representação, ambos no prazo de 5 dias úteis, e pedido de reconsideração, em 10 dias úteis.

  Gabarito: alternativa D.

• A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.
  
  Genericamente, a lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.
  
  O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
  
  
  Pois bem. Para responder ao questionamento apresentado pela banca, necessário conhecer e memorizar o artigo 109 da Lei 8.666/93, que trata dos recursos administrativos em sentido amplo, contra os atos praticados na licitação e nos contratos, quais sejam: recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração.
  
  Vejamos o artigo 109 :
  
  “Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:
  
  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
  
  a) habilitação ou inabilitação do licitante;
  
  b) julgamento das propostas;
  
  c) anulação ou revogação da licitação;
  
  d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;
  
  e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;       
  
  f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;
  
  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;
  
  III - pedido de reconsideração , de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do  § 4 do art. 87 desta Lei , no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato".
  
  
  
  Por fim, interessante pontuar que a representação é hipótese residual, sendo cabível contra decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico.
  
  Já o pedido de reconsideração é apresentado contra ato de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, no caso de aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
  
  
  
  
  
  Pelo exposto, a única alternativa correta é a letra D.
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito da banca e do professor : letra D
  
  
  

• De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o prazo para interposição de recurso e representação será de cinco dias úteis.

• Gabarito: D

  No direito administrativo, o direito aos 3 Rs não é só admitido no caso de processo administrativo contra o agente público, mas também no âmbito das licitações. A única diferença é que naquele os Rs são Recurso, Reconsideração e Reclamação, já aqui, nas licitações é Recurso, Reconsideração e Representação.

  No recurso e na representação o prazo é de 5 dias, já na reconsideração da decisão do Ministro(âmbito federal) ou Secretário estadual ou municipal é de 10 vejamos:

  Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

  a) habilitação ou inabilitação do licitante;

  b) julgamento das propostas;

  c) anulação ou revogação da licitação;

  d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

  e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;    

  f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

  III - pedido de reconsideração , de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4 do art. 87 desta Lei , no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato".

Questão 2504641

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.

Nessa situação, o erro da sentença decorre

• A. da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido.
• B. unicamente da não inclusão da pena de multa.
• C. da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa.
• D. do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal.
• E. do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 89, 13.146/15. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: 

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: 

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou 

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

• Gabarito “c”.

  Fato: Desviou provento de pessoa deficiente cuja tutela exercia

  Infração:

  Art. 89. Art. 89. Apropriar­se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  Pena ­ reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta­se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  I ­ por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

  II ­ por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

   

  Sentença dada pelo juiz: um ano de reclusão.

   

  A sentença MÍNIMA que ele deveria dar era a de reclusão de 1 ano + 1/3 + Multa, portanto, deveria ter aumentado a pena e aplicado a multa.

• Sem exceção, TODOS os delitos previstos no Estatuto possuem pena de multa cumulado com reclusão ou detenção no caso da hipótese do artigo 91.

• questão inteligente.

  sigam firme nos estudos, com dedicação total, até atingir a excelência.

  todos vocês serão aprovados.

• não há previsão de aumento de pena art 90.

• 1- Majorantes previstas no EPD ( exceto na conduta do art. 90 - ABANDONAR PCD em hospitais etc) => 1/3..

  E um dos casos se refere ao TUTOR!

  2 - Todos os delitos no EPD possuem a previsão de MULTA no tipo penal...

  GABA C

• Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  
  § 1o Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e
  responsabilidade do agente.

  
  § 2o Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de
  meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

  
  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  
  § 3o Na hipótese do § 2o deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público
  ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

  
  I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

  
  II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

  
  § 4o Na hipótese do § 2o deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em
  julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

  
  Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou
  qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  
  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  
  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário
  judicial; ou

  
  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

  
  Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de
  abrigamento ou congêneres:

  
  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

  
  Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de
  pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

  
  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de
  pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou
  remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem
  indevida para si ou para outrem:

  
  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou
  curador.

• Lembrar que em todos os crimes elencados na Lei 13.146/15 a pena será de reclusão, com a exceção do art. 91 (reter ou utilizar cartão magnético...), que tem pena de detenção.

  Reparem que em todas as infrações está também prevista a aplicação da pena de multa.

  Por fim, sempre que há previsão de aumento de pena, este se dá na proporção de 1/3.

  Espero que ajude, me corrijam se necessário.

  #atépassar

• Lucas TRT, no crime do art. 90 (abandonar PcD em hospitais, casas de saúde etc.) não há aumento de pena.

• Para ajudar a lembrar:

  Reter ou utilizar Cartão magnético = Detenção.

• gabarito: C

   

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

• DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

   

  Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

   

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

   

  MAJORANTE - § 1o  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

   

  FORMA QUALIFICADA - § 2o  Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

   

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

   

  § 3o  Na hipótese do § 2o deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

   

  I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

   

  II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

   

  § 4o  Na hipótese do § 2o deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

   

   

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

   

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

   

  MAJORANTE - Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

   

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

   

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

   

   

  Art. 90.  Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

   

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

   

  Parágrafo único.  Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

   

   

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

   

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

   

  MAJORANTE - Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• São hipóteses de aumento de pena:

   

  Art. 88-Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência- 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente

   

   

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência- 1/3 se cometido por: 

  tutor,

  curador,

  síndico,

  liquidatário,

  inventariante,

  testamenteiro ou

  depositário judicial

  ou ainda por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão

   

   

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem-  1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• LETRA C CORRETA 

  LEI 13.146 

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

• Complementando....

  Quando a pessoa tem algum vinculo( tutor,curado,ob cuidado)com PCD ou usa do ofício ou profissão aumento de 1/3.

  Abanddono PCD não há aumento

  reter ou utilizar Cartão de benefícios---> Detenção + aumento 1/3

  resumo do meu caderno. Caso esteja enganado corrijam-me.

  Gab. C (para os não assinantess)

  bons estudos a todos!!

• GAB ''C''

   

  1) Majorantes previstas no EPD ( exceto na conduta do art. 90 - ABANDONAR PCD em hospitais etc) => 1/3..

  2) TODOS os delitos no EPD possuem a previsão de MULTA no tipo penal.

  3) TODOS OS CRIMES PREVISTOS NO EPD, TÊM COMO SUJEITO PASSIVO  A PESSOA DEFICIENTE.

   

  FONTE:  #1 e 2 AMIGOS DO QC   #3 VI EM UM ITEM DE PROVA DA CESPE.

              

• Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro
  rendimento de pessoa com deficiência:
  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou
  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

•  

  PENALIDADES

  Discriminação
   

  Reclusão, 1 a 3 anos + multa
    Aumento de pena (1/3) >> vítima sob cuidado ou sob responsabilidade do agente.
   

  Reclusão, 2 a 5 anos + multa >> quando cometido por meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza.

  Apropriação indevida ou desvio de bens

  
    Reclusão, 1 a 4 anos + multa

  
    Aumento de pena (1/3) >> cometido por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial, ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

  Abandono

  
    Reclusão, 6 meses a 3 anos + multa

  Reter ou utilizar cartão de recebimento de benefícios

  
    Detenção, 6 meses a 2 anos + multa

  
    Aumento de pena (1/3): cometido por curador ou tutor. 

   

• DETENÇÃO -> CARTÃO

• Dica para fechar a prova de PCD (ou acertar quase tudo) sem ler todas as leis (não é milagre, mas ajuda kkkk):

  1. BOM SENSO. Diante de uma assertiva que você não estudou pense: - Qual é a mais protetiva, a Mais benéfica ao PCD?

  .

  2. Saibam os "números" e %. Vou colocar aqui os principais:

   

  * 1 a cada 20 carros locadora de veículos Adaptados;

  * 10% - hotéis; frotas de táxi; telecentros e lanhouses;

  * 5% - parques diversão (min5% brinquedos adaptados); Judiciario servidores capacitados em libras; Ações afirmativas concurso (min5%);

  * 3% - Reserva unidades habitacionais (min 3%)

  * 2% ou 2 - assentos em shows (2%. Até pra obeso); Orelhões adaptados (2%) Vagas estacionas público/privado coletivo e vias; estacionas externo do Judiciário (2%) ; 2 pessoas decisão apoiada; 2 assentos PCD pobre no transporte interestadual.

• Todos os crimes - MULTA

  *Reter ou utilizar cartão magnético - DETENÇÃO

  *Demais crimes - RECLUSÃO

• Todos os crimes da lei 7853 e da lei 13.146 (estatuto da pessoa com deficiência) são punidos com uma pena de RECLUSÃO, exceto o crime de reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência (TIPO PEGAR O CARTAO DE BUSAO DO VEYO PRA ANDAR DE BUSAO DE GRAÇA RSRS) , o qual é punido com a pena de detenção. Além disso todos os delitos são acrescidos da pena de multa.

• Pessoas com deficiência - números que você precisa saber

   

  > Ao menos 1 acompanhante para reserva de local em teatros, cinemas, auditórios, estádios e similares.

   

  > 2% para reserva de vagas em estacionamento, garantindo ao menos uma unidade.

   

  > 2%, no mínimo, de telefones públicos para o uso de pessoas com deficiência e para usuário de cadeira de rodas.

   

  > 3% para reserva de unidades habitacionais para pessoa com deficiência. O direito à prioridade será reconhecido apenas uma vez, para moradia própria.

   

  > 10% para reserva de dormitórios em hotéis (TD), pousadas e similares já existentes.

   

  > 10% dos veículos das frotas de táxi acessíveis à pessoa com deficiência.

   

  > 10% dos computadores das lan houses ou telecentros acessíveis aos deficientes visuais, garantindo pelo menos uma unidade acessível.

   

  > 1 veículo adaptado a cada 20 deve ser fornecido pela locadora de veículos.

   

  > Empresas permissionárias e autorizatárias de transporte INTERESTADUAL de passageiros reservarão 2 assentos de cada veículo para ocupação das pessoas com deficiência.

   

  > 5%, no mínimo, de cada brinquedo e equipamento dos parques de diversões públicos ou privados devem ser adaptados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

   

  > 1 sanitário e 1 lavatório dos banheiros de uso público, existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos, deverão atender às especificações das normas técnicas da ABNT.

   

  > Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação PÚBLICA OU DE USO COLETIVO deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  > Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.

   

  > Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  > Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e por pessoas portadoras de deficiência auditiva.

   

  > Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

   

• Atendimento prioritário (fila) será aplicado: 

  - Para PcD

  - Para idosos +60

  - Para gestantes e lactantes

  - Para pessoas com crianças de colo (não limita idade, mas 8 anos é forçar a barra)

  - Obesos

   

  Disponibilidade de assento preferencial nos coletivos:

  - PcD

  - Para idosos

  - Gestantes e lactantes

  - Pessoas acompanhadas por crianças de colo (não limita idade)

   

   

  Obeso não tem assento PRIVADO em ônibus.

  Obeso não consegue sentar na PRIVADA.

   

• APROPRIAR-SE DE OU DESVIAR BENS, PROVENTOS, PENSÃO,

  BENEFÍCIOS, REMUNERAÇÃO OU QUALQUER OUTRO RENDIMENTO DE

  PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

  * RECLUSÃO de 1 a 4 anos e multa.

  * CAUSA DE AUMENTO DE PENA (1/3): se cometido por tutor, curador,

  síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro, depositário judicial ou

  por aquele que se apropriou em razão do ofício ou profissão.

  Prof. Ricardo Torques.

• de leve, só pra lembrar, o síndico do inciso primeiro  do art 89 é o da falência, tá? não é o do condomínio edilício onde  a PD mora...

  porque no cursinho teve gente que se confundiu...

• Crimes

  > Discriminação: reclusão

  - 1 a 3 anos + multa;

  - +1/3 deficiente sob responsabilidade do agente;

  - 2 a 5 anos: meios de comunicação.

   

  > Desviar pensão: reclusão

  - 1 a 4 anos + multa;

  - +1/3 se curador/responsável.

   

  > Abandono em hospital: reclusão

  - 6 meses a 3 anos + multa;

  - inclui quem não prover as necessidades básicas da pessoa qdo por lei ou mandato;

  - conduta dolosa.

   

  > Reter cartão magnético: DETENÇÃO

  - 6 meses a 2 anos + multa.

   

• Daniel que resumão top!

   

  Só corrigindo alí em baixo no crime de abandono em hospital: é mandado (a mando de alguém) e não mandato

• Gab - C

   

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

   

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

   

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

   

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

   

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

• Todas as penas são de reclusão, EXCETO p/ uso de cartão magnético, que é detenção.

  Todas as penas são acrescidas de 1/3 se for cometida por tutor ou pessoa responsável por "cuidar" do pcd.

  Todas as penas possuem multa.

  -

  Resumão: DCDAC - 1 -3, 2-5, 1-4, 6m-3, 6m -2

  Discriminação 1 - 3 anos

  Comunicação 2 - 5 anos

  Desvio 1 - 4 anos

  Abandono 6m - 3 anos

  Cartão 6m - 2anos

• Tutor desviando proventos da pessoa com deficiência?

  >>> pena de reclusão;

  >>> causa de aumento de pena em 1/3 por ser tutor;

  >>> além de multa.

   

  DICAS SOBRE OS CRIMES E INFRAÇÕES NA LEI DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

   

  >>> Todos os crimes têm MULTA;

  >>> Todos são de pena de RECLUSÃO, exceto o crime de reter cartão magnético ou documento, que possui pena de DETENÇÃO de 06 meses a 02 anos;

  >>> Todos os agravantes são de 1/3.

   

  GABARITO C

• abandono nao tem aumento em 1/3 da pena...cuidado hein

• A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.

  A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado.

  https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples

• Resolução: 

  Neste caso, há agravamento da pena em 1/3, além da aplicação da multa (que sempre é aplicada pela Lei 13.146)

  

• Macete que vi aqui no QC: CADA

  Cartão ---> 6 meses a 2 anos e multa (único que é detenção)

  Abandonar ---> 6 meses a 3 anos e multa

  Discriminar ---> 1 a 3 anos e multa ou 2 a 5 anos e multa (se cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza)

  Apropriar ---> 1 a 4 anos e multa

  OBS: O caso de aumento de pena de 1/3 só não ocorre no crime de "Abandonar".

Questão 2504644

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O diretor-geral do TRE/BA determinou que servidor com mobilidade comprometida realizasse o seu trabalho por meio do sistema home office por um período inicial de doze meses. A justificativa para a determinação foi a falta de estacionamento interno, o que acarretaria custo elevado para garantir a acessibilidade do servidor ao local de trabalho. O servidor não foi previamente consultado — e discordou da determinação — e não houve prova documental que embasasse a decisão.

Nesse caso, a determinação é ilícita porque

• A. não há prova documental.
• B. deveria ser garantida a acessibilidade ao servidor.
• C. deveria ser construída vaga ao lado da principal entrada do prédio.
• D. não houve manifestação prévia do servidor.
• E. é superior a seis meses.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 26, § 1o, Res. 230/16 do CNJ. A Administração não poderá obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema home office, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho. 

• Art. 26, Res. 230/16 do CNJ Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema.

  ---------------------------------------

  Percebe-se pelo enunciado da questão que o servidor não manifestou interesse em utilizar o sistema home office. Dessa forma, o diretor-geral, independentemente da justificativa, não pode determinar que o servidor utilize o sistema home-office.

  Se o servidor manifestasse interesse previamente, aí sim a determinação do diretor seria legal.

  Contesto esse gabarito b). A alternativa correta deveria ser a d).

• Gabarito: LETRA B.

   

  Res. CNJ n.º 230/2016

  Art. 26. Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema.

  § 1º A Administração não poderá obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema “home office”, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.

   

  Pelo caput do art. 26, a manifestação do servidor com mobilidade comprometida é requisito somente para obter PRIORIDADE no sistema "home office". O § 1º determina que o servidor com mobilidade reduzida não pode ser obrigado a utilizar o sistema, dando a entender que é necessária sua concordância. Mesmo assim, a norma não estabelece que essa aquiescência deva ser prévia.

• Acredito que essa questão se enquadre no informativo 592 do STJ:

  "O Poder Judiciário pode condenar universidade pública a adequar seus prédios às normas de acessibilidade a fim de permitir a sua utilização por pessoas com deficiência. 

  No campo dos direitos individuais e sociais de absoluta prioridade, o juiz não deve se impressionar nem se sensibilizar com alegações de conveniência e oportunidade trazidas pelo administrador relapso. 

  Se um direito é qualificado pelo legislador como absoluta prioridade, deixa de integrar o universo de incidência da reserva do possível, já que a sua possibilidade é obrigatoriamente, fixada pela Constituição ou pela lei.
  STJ. 2a Turma. REsp 1.607.472-PE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 15/9/2016 (Info 592)."

   

  Conforme o julgado acima, a acessibilidade é direito essencial, sendo enquadrada no conceito de "mínimo existencial", de tal sorte que a Administração Pública não pode se negar a disponibilizar a acessibilidade, nem mesmo pleiteando a "reserva do possível"!

  inclusive, o Judiciário pode obrigar a Administração Pública a realizar as reformas necessárias, ficando prazo de início e fim das obras.

  À luz do exposto, gabarito letra B.

• Gabarito “B”.

   

  É ilícita, pois conforme a resolução do CNJ nº230/2016 ela diz que para a pessoa com deficiência deve-se reservar NO:

  Estacionamento EXTERNO 2% da vagas ou o mínimo de 1 vaga.

  Estacionamento INTERNO: Quantas forem necessárias.
  
  Por isso, deveria ser garantida a acessibilidade ao servidor em ESTACIONAMENTO INTERNO.

• O gabarito deveria ser letra D, pois a manifestação do servidor pelo sistema HO é essencial. Além disso, questão de estacionamento só importariam se o servidor tivesse meio de locomoção próprio. Há portanto, servidores com e sem carro e o estacionamento só seria útil aos primeiros. Logo, a manifestação é condição sine qua non, superando inclusive as questões de acessibilidade. 

• Acho que consegui compreendê-la, vejamos: a LETRA B é a mais correta e completa, a letra D não pode ser, pois perante o art. 26 da reso 230 do CNJ, o servidor com mobilidade deve se manifestar, porém no caso de não ser imputado/obrigatório a ele. Ou seja, o enunciado traz um caso de obrigatoriedade, mesmo nesse caso, o servidor se manifestando estaria errada.
  
  GAB LETRA B (deveria ser garantida a acessibilidade ao servidor com mobilidade comprometida, mesmo no caso de não ter vaga garantida no estacionamento externo, garante-se no interno, independentemente do % daquele).

• Por que a D também não poderia estar correta?

• PESSOAL, PARA MIM A ALTERNATIVA CORRETA SERIA A "D" PELO FATO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPOR AO SERVIDOR DEFICIENTE, E O MESMO NÃO TER SE MANIFESTADO SOBRE A CONCORDANCIA DO "HOME OFFICE"

• Art. 2º Para fins de aplicação desta Resolução, consideram-se:

  [...]

  II - “acessibilidade” significa possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

  Art. 26. Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema.

  1º A Administração não poderá obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema “home office”, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.

• pra mim o certo seria letra B e D

  justificativa para letra B:

   

  Art. 25. Se houver qualquer tipo de estacionamento interno, será garantido ao servidor com deficiência que possua comprometimento de mobilidade vaga no local mais próximo ao seu local de trabalho.

  § 1º O percentual aplicável aos estacionamentos externos a que se referem o art. 4º, § 6º, desta Resolução e o art. 47 da Lei 13.146/2015 não é aplicável ao estacionamento interno do órgão, devendo-se garantir vaga no estacionamento interno a cada servidor com mobilidade comprometida

   

  LEI No 10.098

  Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

  I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser RESERVADAS VAGAS próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

   

  lei 13146

  Art. 47.  Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

   

  justificativa para letra D:

   

  Res. 230/16 do CNJ

  Art. 26. Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema.

  § 1º A Administração não poderá obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema “home office”, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.

   

   

   

   

   

• Complementando as respostas dos colegas, considero que a letra "D" está incorreta visto que a resolução não exige a simples manifestação do servidor com deficiência, mas a concordância. Da maneira que foi colocado parece, a meio ver, que essa manifestação seria apenas um contraditório prévio.

  Art. 26. Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema.(Não simplesmente se manifestem.)

  § 1º A Administração não poderá obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema “home office”, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.

• Gabarito da banca: letra B

   

  Gabarito moral: letra D

   

   

• Cespe as vezes bisonha .. acredito que a letra D seja a mais correta. 

•  O diretor-geral do TRE/BA determinou que servidor com mobilidade comprometida realizasse o seu trabalho por meio do sistema home officepor um período inicial de doze meses. A justificativa para a determinação foi a falta de estacionamento interno, o que acarretaria custo elevado para garantir a acessibilidade do servidor ao local de trabalho. O servidor não foi previamente consultado — e discordou da determinação — e não houve prova documental que embasasse a decisão.

   

  RESPOSTA DA QIESTAO RELACIONA-SE COM A JUSTIFICATIVA DO ÓRGÃO.

• Gab - B

   

  Devemos ter em mente que a administração deve respeitar o direito do servidor querer ou não querer trabalhar em home office, também devemos ter em mente que é obrigação do tribunal ter vagas acessível primeiramente.

Questão 2504647

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Desenvolvendo Pessoas; Desenvolvimento Organizacional (DO); Treinamento e Desenvolvimento

Na literatura, ao ser abordado competência em uma perspectiva de desenvolvimento humano nas organizações, competência genérica está definida como aquela que engloba

• A. aspectos necessários para converter entradas em saídas, como inovação, empreendedorismo, cultura e aprendizagem.
• B. bens estratégicos intangíveis e fundamentados em conhecimento, associados ao valor dos produtos e serviços para os stakeholders.
• C. características individuais que envolvam o manejo de tarefas menos rotineiras, programadas e técnicas.
• D. as capacidades dos gestores de articular uma visão estratégica e comunicá-la a toda a organização.
• E. todos os recursos físicos, de capital e humanos, conhecimentos que capacitam a organização

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: LETRA C.

   

  Agut & Grau

   

  Competência genérica: características individuais (motivação, traços de personalidade etc) que permitem o manejo de tarefas menos rotineiras, programadas e técnicas.

   

  Competência técnica: CHAs (conhecimentos, habilidades e atitudes).

• LETRA C.

  _______________________________________

  Comentário: (...) Competência é a qualidade que uma pessoa possui e é percebida pelos outros. (...) Elas são dinâmicas, mudam, evoluem, são adquiridas ou perdidas. Nisenbaum alega que competência é a integração de habilidades, conhecimento e comportamento que se manifesta com o desempenho das pessoas. (...). Bloog tenta uma abordagem holística. Para ele, competência é o produto da multiplicação de três fatores: saber fazer (conjunto de informações, conhecimento e experiências), querer fazer (motivação, vontade e comprometimento) e poder fazer (ferramentas, equipamento e local de trabalho adequados). (...) Esse conceito se aplica tanto às pessoas quanto às organizações. As competências básicas – seja na forma de conhecimentos, habilidades, atitudes ou qualquer outro aspecto pessoal – são as características individuais essenciais para o desempenho da atividade profissional e que diferenciam enormemente o desempenho das pessoas.

  _______________________________________

  FONTE: Idalberto Chiavenato - 2012, Administração Geral e Pública, 3ª Edição.

• quando vi,  manejo de tarefas menos rotineiras, achei que estivesse errado.  :(

   

  Caindo e Levantando e simbora.

• As competências genéricas são aquelas Necessárias/Desejáveis em qualquer
  área/processo em que o profissional atua. 

   

  Ex: interrelacionados to pessoal, comprometimento com a qualidade, trabalho em equipe, comunicação, autodesenvolvimento..

• Errei pelo mesmo motivo que Laiane.

• Competências menos rotineiras, programadas e técnicas tem a ver com competências mais genéricas e imprevisíveis ligadas à cúpula estratégica da administração, e logo ao planejamento estratégico.

   

  Imagino que a letra D esteja errada porque a capacidade de gestores tem a ver com competências gerenciais (As competências gerenciais, por sua vez, relacionam-se ao trabalho gerencial dos executivos. Trata-se das competências que ele deve possuir para atuar como gestor de pessoas -- Carlos Xavier)

• Quando li "Menos rotineiras e programada.. já coloquei como falsa a questão, como poderia ser os dois ao mesmo tempo? uma anularia a outra...hehehe Adm Geral eu DESISTO de VOCÊ... kkkkk  Dica do dia; quando for fazer uma prova que tenha ADM, GP e etc... Ore bem muito p o papai do céu lhe iluminar para acertar a questão nem que seja no Chute, pois só Ele pode lhe ajudar viu.... :)

• Eu venho nos comentários não apenas para adquirir conhecimento , mas , também , para me aliviar . Que disciplina difícil do cassete ! 

• kkkkkk verdade Jeane Fonseca !!! Quanto mais estudo, menos acerto!!! 

• As competências podem ser classificadas em humanas (ligadas a cada indivíduo) e organizacionais (que se relacionam à capacidade da empresa) sendo que as competências humanas afetam as organizacionais e vice-versa.
  As competências humanas podem ser caracterizadas de acordo com o papel que a pessoa ocupa na organização. As competências humanas seriam então técnicas (relacionadas às posições operacionais ou de assessoria, que não exerceriam formalmente a liderança) e gerenciais (necessárias em ocupantes de cargos de chefia e direção). Ou ainda competências gerais (que todos fazem) e as competências específicas (que são relacionadas às tarefas e cargos específicos das pessoas dentro das organizações).

   

  Fonte: Administração geral para concursos. Rodrigo Rennó.

• O conceito de competência de uma perspectiva de desenvolvimento humano nas organizações

   

  Na literatura sobre diagnóstico de necessidades em TD&E, algumas derivações dessa definição aparecem. Por exemplo, Agut e Grau (2002) afirmam que: “de um lado, COMPETÊNCIAS referem-se aos CHAs, o que basicamente consiste em conhecimento sobre um tema e saber como aplica-lo ao trabalho [...] Essa dimensão é chamada de COMPETÊNCIA TÉCNICA [...] Por outro lado, COMPETÊNCIA cobre características individuais (por exemplo, motivação, atitudes e traços de personalidade) que envolvem o manejo de tarefas menos rotineiras, programadas e técnicas, que são parte do trabalho [...] Essa dimensão é chamada de COMPETÊNCIAS GENÉRICA”.

  Treinamento, Desenvolvimento e Educação em Organizações e Trabalho

  Por Jairo E. Borges-Andrade, Gardênia da Silva Abbad, Luciana Mourão e colaboradores. P 201

  https://books.google.com.br/books?id=3WOBj0WiAH8C&pg=PA202&lpg=PA202&dq=que+permitem+o+manejo+de+tarefas+menos+rotineiras,+programadas+e+t%C3%A9cnicas&source=bl&ots=_SnLS8hO9C&sig=zGeoVER4isBN-EbbsXDSG_dGW-k&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjn3dOgt-fZAhULFpAKHQERDWgQ6AEIMzAC#v=onepage&q=que%20permitem%20o%20manejo%20de%20tarefas%20menos%20rotineiras%2C%20programadas%20e%20t%C3%A9cnicas&f=false

• GABARITO C

   

  Genteee!

  Já tem um bom tempo que estudo essa disciplina, mas não tem jeito, não acerto as questões.

  Também, a resposta quase sempre é subjetiva.

• Para responder essas questões de ADM, tem q ter um pouquinho de bom senso e uma boa interpretação textual. Pq a literatura é muito subjetiva.

• São muitos doutrinadores. Tirando a evolução da Administração Brasileira, cada questão é uma novidade. Não aguento mais.

• Lari M. depois dessas questões, eu li na fonte do seu comentário: Chico Xavier (pensei: só ele mesmo) kkkkkk

• Eu fui por eliminação, vinculei o "generico" a algo que nao é o principal, portanto, atividades nao rotineiras nao sao as principais e sim as "genericas"

   

• eu nunca acerto nenhuma kkk ..disciplina horrivel adm

• GAB:C

  Competências genéricas são aplicáveis a diversos contextos e garantem a empregabilidade.

  Segundo Villa et al., 2007, as competências genéricas são constituídas de:

  A) Competências Instrumentais: Capacidade de análise e síntese, resolução de problemas e etc

  B) Competências Interpessoais: Habilidades de crítica e auto-crítica, trabalho em equipe e etc

  C) Competências sistêmicas:  Capacidade de adaptação a novas situações, capacidade para gerar novas ideias (criatividade) e etc....

• Para resolver esta questão o aluno deveria conhecer os conceitos trazidos por Ansorena (1996) em sua obra "15 pasos para la seleccion de personal con éxito. Métodos e instrumentos.", na página 172., a qual foi também retratada por Agut e Grau (2002), em seu artigo denominado "Managerial Competency Needs and Training Requests", na página 33. Nestas obras, os autores apresentam dois conceitos, o de competências técnicas e o de competências genéricas.
  
  Assim, tem-se para Ansonera (1996): 
  "Competências técnicas: são aquelas que se referem às habilidades específicas envolvidas no desempenho correto de funções em uma área técnica ou específica, e que descrevem competências diretamente vinculadas a essa área, incluindo, via de regra, habilidades de implementação de conhecimentos técnicos e específicos intimamente ligados ao sucesso na execução técnica do cargo.
  Competências genéricas: aquelas que se referem exclusivamente às características ou habilidades do comportamento geral do sujeito no local de trabalho, independentemente de outros aspectos, como o domínio de elementos tecnológicos ou conhecimentos específicos. Estas também excluem definições muito específicas de habilidades diretamente ligadas a uma atividade ou função peculiar. São definições de competências que afetam todos os profissionais de uma organização, independentemente do seu nível ou área funcional." [TRADUÇÃO MINHA]
  
  Já Agut e Grau (2002), trazem:
  "De acordo com Ansorena (1996) e Levy-Leboyer (1997), esse constructo inclui duas dimensões principais: por um lado a competência trazida pelos CHAs, que consiste basicamente em ter conhecimento sobre um tópico e saber aplicá-lo no trabalho. Permite o desempenho das tarefas específicas, sendo a maioria rotineiras, programadas e de natureza técnica. Esta concepção foi denominada de competência técnica. Um exemplo é a tecnologia da informação (TI). Por outro lado, a competência abrange outras características individuais (por exemplo, motivação, atitudes ou traços de personalidade) que envolvem o manejo de tarefas menos rotineiras, programadas e técnicas, que também fazem parte do trabalho. Esta dimensão foi denominada de competência genérica (por exemplo, a iniciativa de implementar novos planos)." [TRADUÇÃO MINHA]
  
  Portanto, temos como gabarito correto a letra C, a qual traduz exatamente as características das competências genéricas resignificadas por Agut e Grau (2002), quais sejam, "características individuais [...] que envolvem o manejo de tarefas menos rotineiras, programadas e técnicas."
  
  Gabarito da professora: Letra C.

• A resposta é a letra C, considerando a abordagem específica de Borges-Andrade, Abbad e Mourão (2006)[1], que afirmam que competências se referem às competências, habilidades e atitudes relativos a um tema e a saber como aplicá-lo ao trabalho, que os autores denominam competência técnica. De outro lado, competência de características individuais, como motivação, atitudes, traços de personalidade, que envolvam o manejo de tarefas menos rotineiras, programadas e técnicas, que também são parte do trabalho, é chamada competência genérica.

• Também pensei como a Concurseira até ser Concursada. Como pode ser menos rotineira e programada? kkkkkkkkkk

Questão 2504650

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Áreas de conhecimento; Gerenciamento dos riscos

De acordo com a NBR ISO 31000:2009, no que diz respeito ao processo de gestão de riscos, a etapa específica de apreciação das causas e fontes de riscos, suas consequências positivas e negativas, e da probabilidade de ocorrência dessas consequências denomina-se

• A. identificação de riscos.
• B. análise de riscos.
• C. monitoramento e análise crítica.
• D. avaliação de riscos.
• E. estabelecimento do contexto interno.

Gabarito: B

Comentários

• A análise de riscos envolve desenvolver a compreensão dos riscos. A análise de riscos fornece uma entrada para a avaliação de riscos e para as decisões sobre a necessidade dos riscos serem tratados, e sobre as estratégias e métodos mais adequados de tratamento de riscos. A análise de riscos também pode fornecer uma entrada para a tomada de decisões em que escolhas precisam ser feitas e as opções envolvem diferentes tipos e níveis de risco. A análise de riscos envolve a apreciação das causas e as fontes de risco, suas consequências positivas e negativas, e a probabilidade de que essas consequências possam ocorrer. Convém que os fatores que afetam as consequências e a probabilidade sejam identificados. O risco é analisado determinando–se as conseqüências e sua probabilidade, e outros atributos do risco. Um evento pode ter várias consequências e pode afetar vários objetivos. Convém que os controles existentes e sua eficácia e eficiência também sejam levados em consideração. Convém que a forma em que as consequências e a probabilidade são expressas e o modo com que elas são combinadas para determinar um nível de risco reflitam o tipo de risco, as informações disponíveis e a finalidade para a qual a saída do processo de avaliação de riscos será utilizada. Convém que isso tudo seja compatível com os critérios de risco. É também importante considerar a interdependência dos diferentes riscos e suas fontes. Convém que a confiança na determinação do nível de risco e sua sensibilidade a condições prévias e premissas sejam consideradas na análise e comunicadas eficazmente para os tomadores de decisão e, quando apropriado, a outras partes interessadas. Convém que sejam estabelecidos e ressaltados fatores como a divergência de opinião entre especialistas, a incerteza, a disponibilidade, a qualidade, a quantidade e a contínua pertinência das informações, ou as limitações sobre a modelagem. A análise de riscos pode ser realizada com diversos graus de detalhe, dependendo do risco, da finalidade da análise e das informações, dados e recursos disponíveis. Dependendo das circunstâncias, a análise pode ser qualitativa, semiquantitativa ou quantitativa, ou uma combinação destas. As consequências e suas probabilidades podem ser determinadas por modelagem dos resultados de um evento ou conjunto de eventos, ou por extrapolação a partir de estudos experimentais ou a partir dos dados disponíveis. As consequências podem ser expressas em termos de impactos tangíveis e intangíveis. Em alguns casos, é necessário mais que um valor numérico ou descrittor para especificar as consequências e suas probabilidades em diferentes períodos, locais, grupos ou situações.

  https://gestravp.files.wordpress.com/2013/06/iso31000-gestc3a3o-de-riscos.pdf

   

• Gabarito: LETRA B.

   

  A análise de riscos envolve a apreciação das causas e as fontes de risco, suas consequências positivas e negativas, e a probabilidade de que essas consequências possam ocorrer. (item 5.4.3 da NBR ISO 31000:2009)

• FASE DA IDENTIFICAÇÃO: verifica a origem do risco

  -

  FASE DA ANÁLISE: aprecia as fontes e as causas

  -

  FASE DA AVALIAÇÃO: auxilia a tomada de decisão sobre quais riscos precisam de tratamento e qual a ordem de prioridade nesse tratamento

  FONTE: norma ABNT ISO 31000

• GAB B 

   

  Apreciação é sinônimo de: avaliação, opinião, julgamento, juízo, crítica, conceito, ... 1 avaliação, opinião, julgamento, juízo, crítica, conceito, parecer, análise, ...

   

  https://www.sinonimos.com.br/apreciacao/

Questão 2504653

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Balanced Scorecard na Administração Geral; Gestão Estratégica

O planejamento estratégico é fundamental para direcionar as atividades de uma organização, seja ela pública ou privada. A esse respeito, assinale a opção que apresenta a ferramenta administrativa de planejamento estratégico adaptada para a elaboração do Mapa Estratégico 2016-21 TRE/BA.

• A. Gestão por Diretrizes (GPD)
• B. Performance Prism
• C. BMC (Business Model Canvas)
• D. BSC (Balanced Scorecard)
• E. VBM (Value Based Management)

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

   

  Outra fácil para AJAA

   

  Após a defnição da estratégia organizacional e do início da execução, será necessária a utilização de ferramentas de controle estratégico. Atualmente, a principal ferramenta para o controle estratégico é o Balanced Scorecard. De acordo com Lobato et al.,42 Na gestão estratégica competitiva, o alinhamento e controle estratégicos são suportados pela ferramenta Balanced Scorecard (BSC), pela qual se elaboram medidas fnanceiras e não fnanceiras que possibilitam o desdobramento das estratégias a serem implementadas.

   

  Rennó

• Balanced Scorecard, também conhecido como BSC, é uma das ferramentas de gestão que consiste em um método que mede o desempenho da empresa. Foi desenvolvido por professores da Harvard Business School e atualmente é muito utilizado na gestão de empresas, principalmente como um complemento ao planejamento estratégico. Sua sigla tem o significado de Indicadores Balanceados de Desempenho.

• Alguém sabe a definição das ferramentas das demais alternativas?

• a) Gestão por Diretrizes:

  Sistema de gestão que tem por objetivo o desdobramento das diretrizes anuais em metas e ações (medidas), a serem tomadas nos diversos níveis hierárquicos, utilizando a força intelectual dos colaboradores no estabelecimento de metas de sobrevivência da organização. Este processo é liderado pelo Diretor Presidente.

   

  b) Performance Prism:

  Assim como o BSC, o Performance Prism é um modelo de avaliação de desempenho. O modelo consiste em apresentar os critérios de avaliação de desempenho divididos em cinco faces de um prisma, que são: satisfação dos stakeholders, estratégias, processos, capacidades e contribuição dos stakeholders.

  Um dos principais objetivos do modelo é ampliar a importância das capacidades (capabilities) e a preocupação com os stakeholders, essas finalidades são vistas como imprescindíveis para o modelo. No geral, ele é fundamentado em três premissas. Primeiramente o seu foco se estende para todas as partes interessadas, em segundo é essencial que a estratégia, processos e capacidades estejam alinhados e integrados para entregarem valor aos stakeholders. Por último, as organizações e seus stakeholders devem reconhecer que seus relacionamentos devem ser de reciprocidade, contribuindo mutuamente entre si.

   

  c) BMC:

  O Quadro de Modelo de Negócios (BMC), criado por Alex Osterwalder e Yves Pigneur, serve para planejar e visualizar as principais funções de um negócio e suas relações.
  Ao fornecer uma visão holística e flexível do modelo de negócios, o Quadro auxilia os empreendedores nos processos de criação, diferenciação e inovação, aprimorando seu modelo de negócios para conquistar mais clientes e lucros.
  Quatro etapas básicas compõem o Quadro: o que, quem, como e quanto. As quatro são divididas entre nove blocos (ou funções) que devem ser preenchidos com adesivos autocolantes para facilitar o acréscimo, remoção e realocação das ideias.

   

  d) BSC:

  O BSC, a partir de uma visão integrada e balanceada da empresa, permite descrever a estratégia de forma clara, através de objetivos estratégicos em 4 perspectivas: financeira, mercadológica, processos internos e aprendizado & inovação; sendo todos eles relacionados entre si através de uma relação de causa e efeito. Além disso, o BSC promove o alinhamento dos objetivos estratégicos com indicadores de desempenho, metas e planos de ação. Desta maneira, é possível gerenciar a estratégia de forma integrada e garantir que os esforços da organização estejam direcionados para a estratégia.

   

  e) VBM:

  (Gestão Baseada no Valor) designa um sistema de gestão que tem por objetivo a maximização do valor para o acionista no longo prazo. Desta forma, objetivos, estratégias, cultura organizacional, sistemas, processos e medidas de desempenho deverão estar subordinadas a este fim último.

   

  À luz do exposto, a ferramenta utilizada pelo TRE-BA é o BSC, gabarito Letra D.

   

  Fontes:

  http://www.fnq.org.br

  http://www.portal-administracao.com

  https://www.sebrae.com.br

  http://knoow.net/cienceconempr/gestao

• Gab. "D"

   

  BSC = Principal objetivo é alcançar o alinhamento entre o planejamento estratégico e o operacional. 

   

  BSC = F.AC.PI.C.V 

   

                                                                                           Financeira

                                                                    ↙                                                        ↘

                                   Clientes                                               Visão                                       Aprendizado e Crescimento

                                                                   ↘                                                          ↙

                                                                                      Processos Internos

   

  #DeusnoComando 

• O Mapa Estratégico.

  São Ferramentas que auxiliam na comunicação e visualização das estratégias gerenciadas pelo Balanced Scorecard.

  Resumi graficamente: a missão, a visão, os objetivos e indicadores.

  Tem como objetivo facilitar o entendimento das estratégias para todos os colaboradores (visualização e comunicação).

  Mostra o caminho a seguir para alinhar as ações e atividades individuais aos objetivos estratégicos.

  O modelo original é de Kaplan e Norton.Os quais associam diferentes sentidos(significados) ao Mapa:

  Mostrar(destino estratégico).

  Destacar(valor do capital intelectual).

  Representar(a estratégia).

  Ligar(o trabalho individual à estratégia).

  Demonstrar(fluxo de valor).

  Reforçar(a importância do conhecimento).

   

   

   

   

• Para fins de concurso, as perspectivas do BSC são: 

  . financeira.

  . dos clientes.

  . dos processos internos.

  . perspectiva da aprendizagem e do crescimento.

• GABARITO É A (D)

• Balanced Scorecard - ferramenta que FICA pro CRESCIMENTO

  Financeira

  Processos Internos 

  Clientes

  Apredizado

  CRESCIMENTO

   

  O modelo BSC é um instrumento que expõe as estratégicas organizações através de um mapa alinhado aos objetivos e medidas de desempenho. Dessa maneira, este mapa é organizado, conforme mencionado anteriormente, de acordo com quatro perspectivas: financeira, do cliente, dos processos internos e do aprendizado e crescimento. 

   

  fonte: https://blog.luz.vc/como-fazer/mapa-estrategico-bsc/

• Falou em Mapa Estratégico, falou em BSC.

• Em um projeto BSC, deve ser elaborado um Mapa Estratégico que descreva de forma clara a Estratégia através de Objetivos vinculados entre si e distribuídos nas quatro dimensões. Cada objetivo terá de um a dois indicadores associados, com metas e planos de ação a ele vinculados.

• GABARITO: D

   

  Componentes do BSC:

   

  - Metas

  - Indicadores

  - Mapa Estratégico

  - Objetivo

• GAB: D 

   

  MAPA ESTRATÉGICO--------------------->FACILITA A COMUNICAÇÃO DA ESTRATÉGIA !

  " Os mapas estratégicos são ferramentas que auxiliam na comunicação e visualização das estratégias gerenciadas pelo Balanced Scorecard. Através do mapa estratégico, conseguimos “resumir” graficamente a missão, a visão, os principais objetivos estratégicos e os indicadores envolvidos."

   

  Rodrigo Rennó (2013)

• Os mapas estratégicos são ferramentas que auxiliam na comunicação e visualização das estratégias gerenciadas pelo Balanced Scorecard. Através do Mapa Estratégico, conseguimos “resumir” graficamente a missão, a visão, os principais objetivos estratégicos e os indicadores envolvidos.

  Muitas vezes as pessoas não entendem as estratégias. Se não entendemos algo, provavelmente não iremos executar bem, não é mesmo? Portanto, precisamos dos mapas estratégicos para que estas estratégias fiquem claras para todos. De acordo com Herrero,

  “O Mapa Estratégico é a representação visual da história da estratégia de uma organização”.

  A visualização e a comunicação das principais “diretrizes” da estratégia da instituição são fundamentais para que as pessoas compreendam qual é o “caminho” a seguir e consigam “alinhar” suas ações a atividades para que esses objetivos sejam atingidos.

  Assim, o mapa estratégico assume este papel de facilitar esta comunicação da estratégia. Sem ele, ficaria mais “árida” e textual esta tarefa de comunicar.

  Fonte: Prof. Rodrigo Rennó – Estratégia Concursos

• “Marcelo, eu não conheço o Mapa Estratégico do TRE/BA.”

  Não precisa!

  A única ferramenta que pode ser utilizada para elaboração de um Mapa Estratégico é o Balanced Scorecard – BSC.

  Gabarito: D

• GABARITO: LETRA D

  ACRESCENTANDO:

  Rodrigo Rennó:

  Na gestão estratégica competitiva, o alinhamento e controle estratégicos são suportados pela ferramenta balanced scorecard (BSC), pela qual se elaboram medidas financeiras e não-financeiras que possibilitam o desdobramento das estratégias a serem implementadas. Até pouco tempo atrás, os únicos indicadores utilizados eram os financeiros. Desta forma, os gestores mediam a situação de uma organização de acordo com um só ponto de vista: sua capacidade financeira. Entretanto, indicadores como o retorno sobre o investimento, liquidez e margem líquida sobre vendas são importantes, mas só contam um "lado da estória". Para os autores, os indicadores financeiros contam os fatos passados, mas são inadequados para avaliar o desempenho de empresas que buscam criar valor através no investimento em clientes, fornecedores, empregados, processos, tecnologia e inovação. Desta forma, Kaplan e Norton construíram um modelo que complementa os dados financeiros do passado com indicadores que buscam medir os fatores que levarão a empresa a ter sucesso no futuro.

  BSC --> Visa avaliar o desempenho organizacional, integrando indicadores financeiros e não financeiros. 

  Tendo seus objetivos dispostos em 4 perspectivas integradas:

   --> FINANCEIRA  ==========> engloba indicadores e medidas contábeis e financeiras.

   --> CLIENTES  ============> composto por propostas de valor criadas aos clientes e mercado em que atua.

   --> PROCESSOS INTERNOS ===> objetiva a identificação de processos críticos e formas de aprimorar o desempenho organizacional.

   --> APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO => envolve as atividades que dão suporte ao alcance dos objetivos da organização.

• CESPE e o amor pelo BSC.

Questão 2504656

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Para responder uma mensagem de correio eletrônico e, simultaneamente, encaminhá-la para todos os endereços de email constantes no campo Para: (ou To) e no campo Cópia: (ou Copy) no cabeçalho da mensagem recebida, o usuário deve utilizar a opção

• A. encaminhar mensagem.
• B. encaminhar mensagem para todos os destinatários.
• C. responder para todos.
• D. responder para o remetente.
• E. responder com cópia oculta.

Gabarito: C

Comentários

• Como assim gabarito "D"? O.o

• Ué não é responder a todos não?

• Segundo o Professor Victor Dalton do Estratégia: " Questão fácil, uma vez que responder a todos é o procedimento padrão quando desejamos responder a mensagem para todas as pessoas que foram copiadas na mensagem original (exceto as cópias ocultas, naturalmente). TEM RECURSO! – O CESPE, aparentemente, errou na elaboração do gabarito. Recorram com a explicação básica do comportamento correto do responder a todos, e o gabarito será alterado, com certeza".

  - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-informatica-tre-ba-extraoficial/

• Achei que estivesse ficando maluco. Com certeza está errado, o gabarito tem que ser alterado. 

• tbm pensei que tava ficando maluca!!

• O elaborador das questões do Cespe com certeza não estuda pra concurso kkkkkkk

• UFA! Pensava que ela tava ficando doida aqui, hahahaha

  Resposta claramente é letra C e não D.

• Quando eu selecionei a C e deu a D, meu cérebro bugou na hora....kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Que susto! Claramente incorreto esse gabarito!

• A CESPE ERROU O GABARITO, POIS EM OUTRA QUESTÃO TRATA DE CONTEÚDO SEMELHANTE, VEJAM:

  
  Q627429 - Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: CPRMProva: Técnico em Geociências - Hidrologia

   

  Com relação a programas de correio eletrônico, assinale a opção correta.
    c) Ao se responder uma mensagem de correio eletrônico utilizando a opção Responder a todos, todos os usuários com endereços copiados no cabeçalho da mensagem receberão uma cópia da resposta, mesmo aqueles que foram apenas copiados na mensagem.

   

  LOGO GABARITO DESTA QUESTÃO: C

• Seria "responder para todos", ou não?

• Segue explicação direto do site da Microsoft. Bons estudos a todos e vida que segue... 

   

  Quando você responde a uma mensagem de email, o remetente da mensagem original é automaticamente adicionado à caixa Para.

   

  ...quando você usa o recurso Responder a Todos, uma mensagem é criada e endereçada ao remetente e a quaisquer destinatários adicionais da mensagem original. Seja qual for sua escolha, você poderá alterar os destinatários nas caixas Para, Cc e Cco.

   

  Ao encaminhar uma mensagem, as caixas Para, Cc e Cco ficam vazias e é preciso fornecer pelo menos um destinatário.

   

                                                                                 Responder ao remetente ou a outros destinatários

  Você poder responder apenas ao remetente de uma mensagem ou a qualquer combinação de pessoas existente nas linhas Para e Cc. Pode também adicionar novos destinatários.

  1 -Na guia Página Inicial ou na guia Mensagem, no grupo Responder, clique em Responder ou em Responder a Todos.

   

  Para remover o nome das linhas Para e Cc, clique no nome e pressione DELETE. Para adicionar um destinatário, clique na caixa Para, Cc ou Cco e especifique o destinatário.

  Cc é a abreviação de com cópia... Cco é uma abreviação de com cópia oculta...

  2 - Escreva sua mensagem.

  3 - Clique em Enviar.

   

  https://support.office.com/pt-br/article/Responder-ou-encaminhar-uma-mensagem-de-email-2d7a77e7-b55d-4921-9c8a-d04b4c70c5a7

• RESPONDER A TODOS

  SE COLOCAR RESPONDER, SÓ A PESSOA QUE MANDOU VAI RECEBER, O COMANDO DA QUESTÃO É RESPONDIDA PELA LETRA "C" DE (CESPE C TA ZOANDO COM MINHA CARA??)

• Ufa, achei q tava louca!

• Respondi C e bateu o desespero. Ainda bem que vim nos comentários, valeuuuuuu

• Caro professor, está bem óbvio que a questão está com o gabarito errado. É possível deixá-la anulada?

• Aí o coração "nummm guenta"....

   

  Gabarito C, por favor!

• Comentários: Questão fácil, uma vez que responder a todos é o procedimento padrão quando desejamos responder a mensagem para todas as pessoas que foram copiadas na mensagem original (exceto as cópias ocultas, naturalmente). TEM RECURSO! – O CESPE, aparentemente, errou na elaboração do gabarito. Recorram com a explicação básica do comportamento correto do responder a todos, e o gabarito será alterado, com certeza.

  FONTE: Estratégia Concursos

• Questão deve ser anulada. Não existe uma opção em que seja possível "encaminhá-la para todos os endereços de email constantes no campo Para: (ou To) e no campo Cópia: (ou Copy) no cabeçalho da mensagem recebida"

  Existe a opção de responder a todos. Mas eles solicitaram "encaminhar" que é diferente de "responder". Ao encaminhar uma mensagem voce coloca todos os itens dessa mensagem (anexos por exemplo) embutidos na mensagem e deve digitar todos os e-mails para os quais quer enviar. Ao responder, apenas o texto do e-mail é enviado. 

  Não há resposta válida visto que não há essa opção nos correios eletronicos.

   

• quando sai o gabarito oficial com resltado dos recursos?

• "Responder" não é o mesmo que responder e encaminhar a mensagem. =/

   

• QUESTÃO MAIS BIZARRA QUE JÁ VI DE INFO...

• Aquela questão que, quem acertou, na verdade errou. kkkkkk

• Deve ser anulada!

  gabarito correto: Responnder a todos

• O GABARITO SERÁ ALTERADO PARA ''C'' COM CERTEZA.

   

   

  FORÇA, AMIGOS!

   

• Acho que o examinador não utiliza e-mail.       Fiz o teste com meu e-mail:      deu  responder para todos !!    

• mais uma cespice...GOD!

• nao entendi essa questão, não existe responder para o remetente e sim responder para Douglas.

  o que é pior cespe ou consulpan.

   

  emanuele e Aldo!!

• A banca alterou o gabarito (de letra D para letra C)

  Justificativa da banca: Para responder a uma mensagem de correio eletrônico e, simultaneamente, encaminhá‐la para todos os endereços de e‐mail constantes no campo Para: (ou To) e no campo Cópia: (ou Copy) no cabeçalho da mensagem recebida, o usuário deve utilizar a opção responder para todos. 

  http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_BA_17/arquivos/TRE_BA_17_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

• Lembrem do seu Gmail: resposta correta é a letra C - Responder para todos.

• Respondendo a todos, você responde àqueles que estão no Campo Para e Cc, mas não no campo Cco. Encaminhar é utilizado para o destinatário da mensagem principal enviá-la a NOVOS destinatários que não receberam a mensagem original.

• O correio eletrônico é um dos serviços de comunicação mais antigo em operação.
  Surgiu nos primórdios da Internet, e mantém as suas características até os dias de hoje.
  As mensagens de e-mail recebidas, poderão ser:
  - respondidas para o remetente (Responder)
  - respondidas para o remetente, para outros destinatários nos campos PARA e CC (Responder para Todos)
  - encaminhadas para outros destinatários (Encaminhar)
  Obs.:
  1. mensagens com anexos, ao serem respondidas, são respondidas sem os anexos
  2. mensagens com anexos, ao serem encaminhadas, são encaminhadas com os anexos
  3. os destinatários no campo CCO (com cópia oculta), não recebem as respostas enviadas por outros destinatários
  Gabarito: Letra C.
  

• O correio eletrônico é um dos serviços de comunicação mais antigo em operação.
  Surgiu nos primórdios da Internet, e mantém as suas características até os dias de hoje.
  As mensagens de e-mail recebidas, poderão ser:
  - respondidas para o remetente (Responder)
  - respondidas para o remetente, para outros destinatários nos campos PARA e CC (Responder para Todos)
  - encaminhadas para outros destinatários (Encaminhar)
  Obs.:
  1. mensagens com anexos, ao serem respondidas, são respondidas sem os anexos
  2. mensagens com anexos, ao serem encaminhadas, são encaminhadas com os anexos
  3. os destinatários no campo CCO (com cópia oculta), não recebem as respostas enviadas por outros destinatários
  Gabarito: Letra C.

   

  - Nishimura

• Questão mal elaborada.

   

  Primeiramente, quando falamos em encaminhar, incluímos os anexos e não existe uma opção para "encaminhar a todos" (existe apenas encaminhar.

  Portanto, a questão ficou dúbia e mal elaborada, no meu pontos de vista, quando cita "para responder uma mensagem de correio eletrônico e, simultaneamente, encaminhá-la", pois se a pessoa colocar "responder a todos" ele não "encaminha" de fato a mensagem, já que os anexos não irão juntos.

   

  A menos errada é o GAB: C

• concordo com você Thiago.

  nessa questão a resposta é a que o cespe quer que seja!

  NA CAMINHA PODE HAVER QUEDAS, MAS NÃO DESISTENCIA"

• Em 28/02/2018, às 15:12:59, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 23/08/2017, às 23:42:26, você respondeu a opção C.Errada!

  Dá para entender???

• TEM QUE FICAR ATENTO A ESSAS QUEST.

  POIS NO PRIMEIRO MOMENTO ELE FALA EM RESPODER JÁ NO SEGUNDO EM ,ENCAMINHAR ,AI ONDE CONFUNDE.

   

• Quase errei porque no Outlook se você clicar em "Responder para Todos" não será encaminhado um possível anexo, mas como não há uma opção "Encaminhar Mensagem para todos os Destinatários" a Opção C acaba sendo a única CORRETA.

• Quem usa muito o email matou essa rápido!!!

  AVANTE!

•                                                                                                   ATENÇÃO QCONCURSOS

  POR FAVOR, AS QUESTÕES DE INFORMÁTICA MERECEM MAIOR RESPEITO, COLOQUEM OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES EM VÍDEO POR FAVOR.

• 83% de erros nessa questão, ô loco bicho!!!!! =OOOOO

• Para responder uma mensagem de correio eletrônico e, simultaneamente, encaminhá-la para todos os endereços de email constantes no campo Para: e no campo Cópia: no cabeçalho da mensagem recebida, o usuário deve utilizar a opção...

  As mensagens de e-mail recebidas poderão ser:

  Respondidas para o remetente (Responder)

  Respondidas para o remetente, para outros destinatários nos campos PARA e CC (Responder para Todos)

  Encaminhadas para outros destinatários (Encaminhar)

  OBS:

  Q627429:

  Com relação a programas de correio eletrônico, assinale a opção correta.

  c) Ao se responder uma mensagem de correio eletrônico utilizando a opção Responder a todos, todos os usuários com endereços copiados no cabeçalho da mensagem receberão uma cópia da resposta, mesmo aqueles que foram apenas copiados na mensagem.

• Letra C

  As mensagens de e-mail recebidas, poderão ser:

  - respondidas para o remetente (Responder)

  - respondidas para o remetente, para outros destinatários nos campos PARA e CC (Responder para Todos)

  - encaminhadas para outros destinatários (Encaminhar)

  Obs.:

  1. mensagens com anexos, ao serem respondidas, são respondidas sem os anexos

  2. mensagens com anexos, ao serem encaminhadas, são encaminhadas com os anexos

  3. os destinatários no campo CCO (com cópia oculta), não recebem as respostas enviadas por outros destinatários

• Só eu discordo desse gabarito? Devo tá ficando louco.

  A única maneira de vc simultaneamente responder para todos e encaminhando o anexo é justamente ENCAMINHANDO a msg para "TODOS". Embora não exista a opção Encaminhar p/ Todos, o lógico se se pretende responder para todos COM OS ANEXOS, é usar a opção Encaminhar e copiar e colar os destinatários.

  Qualquer um que já trabalhou no corporativo sabe que quando se diz "encaminhar" um e-mail quer dizer passar adiante os anexos.

  Das duas uma: ou a banca examinadora nunca abriu um e-mail, ou estão sendo pagos pra fazer serviço porco.

  Enunciado mal formulado e gabarito do professor confundindo ainda mais.

• BIZU FORTE!

  Responder para TODOS = Preenchimento automático do campo "para"

  Encaminhar = Precisa preencher o campo "para"

  A questão fala "[...]encaminhá-la para TODOS os endereços de email constantes no campo "Para"[...]"

  Logo se os endereços já estavam constando no campo "para", entende-se que, fora preenchido automaticamente.

  Resposta. Responder para todos. Letra C

• Qconcursos deixando muito a desejar... tenham o préstimo de colocarem os comentários em vídeo explicando melhor a questão!!

• LETRA C

• Apenas uma breve observação:

  caso estivesse algum destinatário no campo CCO, estes não serão respondidos!!

• Letra c. Se vai responder para TODOS, basta utilizar a opção responder para todos.

  Obs.: Usuários presentes no CCO não receberão a resposta, pois os endereços deles não estão sendo visualizados por quem está no Para: ou CC:

  Fonte: Prof. Fabrício Melo

Questão 2504659

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral); CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Assinale a opção que apresenta a solução que permite filtrar tentativas de acessos não autorizados oriundos de outros ambientes e redes externas, contribuindo para a melhora do estado de segurança da informação de ambientes computacionais.

• A. certificado digital
• B. chave de criptografia
• C. rootkits
• D. firewall
• E. antivírus

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  Um firewall é um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

   

  Os firewalls têm sido a linha de frente da defesa na segurança de rede há mais de 25 anos. Eles colocam uma barreira entre redes internas protegidas e controladas que podem ser redes externas confiáveis ou não, como a Internet. 

   

  Um firewall pode ser um hardware, software ou ambos.

   

  Fonte: https://www.cisco.com/c/pt_br/products/security/firewalls/what-is-a-firewall.html

• Complementando com as demais alternativas:

   

  Letra (d)

   

  a) É um documento eletrônico que tem por intuito identificar o seu titular, e é formado por uma estrutura de dados que contêm a chave pública do titular.

   

  b) As mensagens a serem criptografados que são textos simples são transformadas por uma função que utiliza como referência uma chave. O texto final obtido – texto cifrado – é transmitido normalmente e ao chegar ao destino o processo inverso será realizado.

   

  c) Rootkit - busca alterar a ação do sistema operacional. Para obter a senha do usuário de root da rede, que é o usuário master e a partir dai dominar a maquina e a rede.

   

  d) Certo. É o segurança da boate..que controla a entrada e a saída das pessoas e não se envolve em brigas. Kkkkkkk

   

  Firewall  - é o conjunto formado por software, hardware e um politica de acesso instalado entre redes, com o propósito de segurança. A função do Firewall é controlar o tráfego entre duas ou mais redes, com o objetivo de fornecer segurança, prevenir ou reduzir ataques ou invasões.

   

   

  EGR

• firewall é uma barreira de proteção que ajuda a bloquear o acesso de conteúdo malicioso, mas sem impedir que os dados que precisam transitar continuem fluindo. Em inglês, “firewall” é o nome daquelas portas antichamas usadas nas passagens para as escadarias em prédios.

   

  Na informática, os firewalls são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

• FIREWALL

   

  VIDE   Q700704

   

  A proteção das informações e dos sistemas das organizações requer o uso de recursos de proteção como os firewalls, utilizados para  ajudar a impedir que a rede privada da empresa seja acessada sem autorização a partir da Internet.

   

  VIDE  Q784531

   

  No Microsoft Windows 7, a ferramenta nativa de segurança que pode ajudar a impedir que hackers ou softwares mal-intencionados obtenham acesso ao computador por uma rede ou pela Internet chama-se  

  Parte superior do formulário

   

  Firewall do Windows  =       CORTINA DE FOGO

   

  VIDE  Q700704

   

  A proteção das informações e dos sistemas das organizações requer o uso de recursos de proteção como os firewalls, utilizados para  ajudar a impedir que a rede privada da empresa seja acessada sem autorização a partir da Internet.

   

  VIDE  Q755758

   

  A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

  Firewall é um recurso utilizado para restringir alguns tipos de permissões previamente configuradas, a fim de aumentar a segurança de uma rede ou de um computador contra acessos não autorizados.

   

  O firewall nada mais que um filtro, podendo ser um software ou um hardware, ele controla o fluxo de informações/dados (entrada e saída) de uma maquina em rede ou entre maquinas e a internet.

   

  
  CONCEITO VIDE NA  Q795055 -   Rootkit    é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.
  
  
  

• Falou em filtro / acesso não autorizado = firewall

   

  Outras questões que ajudam: 

   

  Ano: 2016   Banca: CESPE   Órgão: FUB   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 20  

   

  A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

   

  CERTO

   

   

   

  Ano: 2016   Banca: CESPE   Órgão: FUB   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 7  

   

  Firewall é um recurso utilizado para restringir alguns tipos de permissões previamente configuradas, a fim de aumentar a segurança de uma rede ou de um computador contra acessos não autorizados.

   

  CERTO

• GAB: D 

   

  Na informática, os firewalls são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

   

  FONTE: https://www.tecmundo.com.br/firewall/182-o-que-e-firewall-.htm

• *Firewall: foi feito para bloquear invasão, faz filtro de pacotes de dados.

• a) certificado digital

  Documentos que contém o par de chaves (públicas e privadas)

  b) chave de criptografia

  Chave(Senha) usada para Cifrar e decifrar

  Criptografia Simétrica: 1chave para cifrar e descifrar

   Criptografia Assimétrica:  2 chaves; 1 para cifra e 1para descifrar

  c) rootkits

  Rootkits é um conjunto de ferramentas e ações que esconde outros malwares, mascarando-os para não ser encontrado.

  d) firewall ( Vide o enunciado)

  e) antivírus

  Antivírus é um software que detecta, impede e atua na remoção de programas de software maliciosos, como vírus e worms. São programas usados para proteger e prevenir computadores e outros aparelhos de códigos ou vírus, a fim de dar mais segurança ao usuário.

  Bons Estudos!

   

• CUIIIIDADO, o cespe é tarado em dizer que firewall funciona como antivírus.
  
  Firewall:
  ligação entre redes de computadores que restringe o tráfego de comunicação de dados entre a parte da rede que está “dentro” ou “antes” do firewall, protegendo-a assim das ameaças da rede de computadores que está “fora” ou depois do firewall. Esse mecanismo de proteção geralmente é utilizado para proteger uma rede menor (como os computadores de uma empresa) de uma rede maior (como a Internet).
  
  As principais funcionalidades oferecidas pelos firewalls são:
   - regular o tráfego de dados entre uma rede local e a rede externa não confiável, por meio da introdução de filtros para pacotes ou aplicações.
  - impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados dentro de uma rede local;
  - restringir e defender o fluxo de dados entre redes;
  - proteger o sistema da rede.

   

  o firewall não tem a função de procurar por ataques. Ele realiza a filtragem dos pacotes e, então, bloqueia as transmissões não permitidas.
  Patrícia Quinta - Ponto dos Concursos.

   

  GAB LETRA D

• "FIscal" de REde --> FIREWALL

• Um firewall, traduzido em português para parede de fogo, corta-fogo, ou guarda-fogo, é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtros de pacotes, proxy de aplicações, etc. Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.[1]..

  Este dispositivo de segurança existe na forma de software e de hardware, a combinação de ambos é chamado tecnicamente de "appliance"[2]. A complexidade de instalação depende do tamanho da rede, da política de segurança, da quantidade de regras que controlam o fluxo de entrada e saída de informações e do grau de segurança desejado.

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Firewall

• Gabarito: letra D

   

  FIREWALL

  * É um "filtro de pacotes" via Softawe ou um Hardware.

  * Ele "controla" o fluxo de informações/dados (entrada e saída) de uma máquina em rede ou entre máquinas e a internet;

  * Analisa o "pacote" através de endereçõs IP's e seu conteúdo;

  * Permite bloquear acessos externos (bloqueia quem entra e quem sai) : Vírus, Worms, Pirg of dead, pessoas não autorizadas, Trojan...

   

• Firewall = Filtra

• Rootkit: Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e
  assegurar a presença de um invasor ou de outro código
  malicioso em um equipamento comprometido.

  Cert.br
   

• Nas redes de computadores, o acesso interno seguro deverá ser protegido contra os acessos externos, provenientes de um ambiente inseguro, a Internet.
  
  O firewall, um software ou hardware instalado no computador ou na conexão da rede com a Internet, permite filtrar as tentativas de acesso não autorizados oriundos de outras redes, melhorando a segurança da rede interna, contra ataques e invasões.
  
  Gabarito: Letra D.
  
  
  

• RESPOSTA CORRETA: LETRA D. Uma questão com 23% de erro. Dentre as respostas erradas, a que foi marcada mais vezes foi “chave de criptografia”. A chave criptográfica é usada para codificar e decodificar mensagens para que essas mensagens não possam ser acessadas por pessoas não autorizadas. A criptografia é sempre empregada a informações e não a sistemas. O enunciado fala em proteger um sistema contra tentativos de acessos oriundos de ambientes externos e, nesse caso, a solução seria o Firewall. O firewall pode ser entendi como um porteiro, ou seja, filtra tudo que entra e sai de uma rede. Quando o Firewall é cobrado em provas do CESPE, normalmente ele vem atrelado ao termo FILTRO.

   

  É isso! Espero que tenha entendido.

   

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  Um abraço!

  Prof. Pablo Leonardo

  www.estudotop.com.br

• Nas redes de computadores, o acesso interno seguro deverá ser protegido contra os acessos externos, provenientes de um ambiente inseguro, a Internet.
  
  O firewall, um software ou hardware instalado no computador ou na conexão da rede com a Internet, permite filtrar as tentativas de acesso não autorizados oriundos de outras redes, melhorando a segurança da rede interna, contra ataques e invasões.
  
  Gabarito: Letra D.

  Resposta do professor Fernando Nishimura

• Nas redes de computadores, o acesso interno seguro deverá ser protegido contra os acessos externos, provenientes de um ambiente inseguro, a Internet.
  
  O firewall, um software ou hardware instalado no computador ou na conexão da rede com a Internet, permite filtrar as tentativas de acesso não autorizados oriundos de outras redes, melhorando a segurança da rede interna, contra ataques e invasões.
  
  Gabarito: Letra D.

• Firewall é uma ligação entre redes de computadores que restringe o tráfego de comunicação de dados entre a parte da rede que está “dentro” ou “antes” do firewall, protegendo-a assim das ameaças da rede de computadores que está “fora” ou depois do firewall. Esse mecanismo de proteção geralmente é utilizado para proteger uma rede menor (como os computadores de uma empresa) de uma rede maior (como a Internet).

  *O firewall não tem a função de procurar por ataques. Ele realiza a filtragem dos pacotes e, então, bloqueia as transmissões não permitidas. Dessa forma, atua entre a rede externa e interna, controlando o tráfego de informações que existem entre elas, procurando certificar-se de que este tráfego é confiável, em conformidade com a política de segurança do site acessado. Também pode ser utilizado para atuar entre redes com necessidades de segurança distintas. Também, o firewall não é antivírus nem antispyware.

  *Firewall (pessoal): software que controla o acesso e as comunicações entre um computador e a Internet ou uma rede local. Bloqueia hackers e outros tráfegos não autorizados e permite o tráfego autorizado.

  *Firewall (rede): um dispositivo de hardware, software ou ambos que controla o acesso à rede e as comunicações entre uma rede e a Internet ou entre duas partes diferentes de uma rede.

• Filtro = Firewall 

• Firewall  são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

• Conceitos já cobrado  pela Cespe sobre Firewall

   

  -Dispositivo que consiste em Sotware e ou Harware,ultilizando para filtrar as informaões que transitam 

  entre redes de computadores

  -Filtra pacotes que entram e Saem 

  -Veriica se o Trafego e Permitido ou Não

  -Não é Antívirus

  -Protege apenas Contra Externos

   

• Vamos mudar a CESPE para CESPWALL

  
  

• Gab. D) O firewall possibilita o bloqueio de acessos indevidos no servidor/rede.

  Firewall ➞ Filtro

• Gabarito: D

  Q932858

  Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas 

  Um firewall é uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle, pelo administrador de rede, do acesso ao mundo externo.

  Certo

• Tem que ir de mente aberta para fazer questões de firewall, porque é cada definição que essa Cespe faz...

• O firewall é a solução que filtra conteúdos nas redes, podendo impedir tentativas de acesso não autorizados oriundos de redes externas.

• GABARITO: D

  FIREWALL:

  > Controla, analisa, registra, policia, monitora, regula e filtra o tráfego da entrada/saída de dados;

  > Detecta ameaças e bloqueia o acesso que não esteja em conformidade com a política de segurança;

  > Pode ser hardware ou software;

  > Ele é capaz de isolar a rede interna de uma organização em geral da internet;

  > É utilizado tipicamente para impedir acessos não autorizados a uma rede interna vindos da Internet;

  > Firewall não é antivírus.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• FIREWALL É UM PORTEIRO DE CONDOMINIO

  CONTROLA/FILTRA A ENTRADA DE PESSOAS DA AREA EXTERNA PARA INTERNA.

• Minha contribuição.

  Firewall

  => Não criptografa mensagens;

  => Não é antivírus;

  => Não é anti-spam;

  => Não é anti-spyware;

  => Não analisa conteúdo de e-mail.

  Fonte: QC

  Abraço!!!

• Filtrar pensei Firewall.

  GAB: D

• Filtrar acesso = Firewall

• ☠️ GABARITO D ☠️

  Firewall:

  Ligação entre redes de computadores que restringe o tráfego de comunicação de dados entre a parte da rede que está “dentro” ou “antes” do firewall, protegendo-a assim das ameaças da rede de computadores que está “fora” ou depois do firewall. Esse mecanismo de proteção geralmente é utilizado para proteger uma rede menor (como os computadores de uma empresa) de uma rede maior (como a Internet).

  As principais funcionalidades oferecidas pelos firewalls são:

   - regular o tráfego de dados entre uma rede local e a rede externa não confiável, por meio da introdução de filtros para pacotes ou aplicações.

  - impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados dentro de uma rede local;

  - restringir e defender o fluxo de dados entre redes;

  - proteger o sistema da rede.

   

  O firewall não tem a função de procurar por ataques. Ele realiza a filtragem dos pacotes e, então, bloqueia as transmissões não permitidas.

  Patrícia Quinta - Ponto dos Concursos.

• LETRA D

• O Firewall é um componente de segurança de uma rede privada (hardware, software ou uma combinação de ambos) que controla, analisa, registra, policia, monitora, regula e filtra o tráfego ou movimentação da entrada/saída de dados, detectando ameaças e bloqueando o acesso que não esteja em conformidade com a política de segurança da organização. Ele é capaz de bloquear todo e qualquer acesso que possa prejudicar a rede ou o computador, tais como: acesso não autorizado, tentativas de vazamentos de informações, exploração de vulnerabilidades, violação de segurança, invasões maliciosas, ataques de hackers, etc.

  Gabarito: Letra D

• Firewall  são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

  letra D

• LETRA D

  O Firewall é um componente de segurança de uma rede privada (hardware, software ou uma combinação de ambos) que controla, analisa, registra, policia, monitora, regula e filtra o tráfego ou movimentação da entrada/saída de dados, detectando ameaças e bloqueando o acesso que não esteja em conformidade com a política de segurança da organização. Ele é capaz de bloquear todo e qualquer acesso que possa prejudicar a rede ou o computador, tais como: acesso não autorizado, tentativas de vazamentos de informações, exploração de vulnerabilidades, violação de segurança,

  invasões maliciosas, ataques de hackers, etc.

• FIREWALL → BARRA DE PROTEÇÃO / CONTROLA TRÁFEGO DE DADOS ENTRE O COMPUTADOR E A INTERNET

  ESPERO TER AJUDADO ...

  +1 DIA DE LUTA

  -1 DIA P/ POSSE

  #BORA VENCER 

• PMCE 2021

  PERTENCEREI.

  @CONCURSEIROPMCE

• O CESPE tem um caso de amor com o Firewall

• Pensei que o firewall só monitorava. Enfim.. errei.

• Cespe e sua obsessão com o Firewall. É incrível como eles dão um jeito de reformular os conceitos de Firewall para cobrar de novo e de novo das provas... Bom e ruim pra nós. Bom porque já sabemos o que estudar. Ruim porque não adianta só ter estudado, tem que ser ninja pra entender o que disseram sobre o mesmo...

• Lembrando...

  O bixo faz tudo e mais um pouco.

• COLUNA DE FOGO...

• Firewall é um dispositivo, podendo existir na forma de software ou hardware, de uma rede de computadores, que possui a função de filtrar o tráfego nocivo recebido e impedir que esses dados sejam propagados.

  Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/informatica/firewall.htm

• Gabarito:D

  Dicas de Segurança da Informação:

  1- Princípios (DICAN): Disponibilidade (o arquivo sempre deve está disponível a pessoas autorizadas), Integridade (o arquivo não pode ser alterado), Confidencialidade (o arquivo deve está disponível as pessoas autorizadas), Autenticidade e Não Repúdio.

  2- Principais Malwares: Vírus (Progama ou parte do programa que insere copias de si mesmo para danificar o computador e que só ocasionará dano se for executado); Phishing (Lembra de "pescar", vou "pescar" suas informações, roubá-las através da criação de sites falsos); Ransoware (Torna inacessíveis os dados do seu computador e você terá que pagar uma quantia); Worm (Programa auto replicante que se executa a partir das falhas do sistema e pode ser propagado pela rede); Spyware (Espião. Monitoro suas atividades e mando a terceiro de 3 formas: keyloggers - tudo que você digita eu irei ver, screenlogger - tudo que você ver eu iria ver e adware - tudo que você pesquisa eu iria ver. Ex: As propagandas que aparecem no celular).

  3- Defesa dos Malwares: Firewall (Parede de fogo. Hardware ou Software. Filtra todos os pacotes que passam da internet para o computador e bloqueiam aqueles maliciosos, como a invasão de um ataque de worm, vírus e hackers. Não bloqueia se o vírus já estiver no seu computador e se você desabilitar o firewall); Antivírus (Detectar e eliminar os malwares do pc. Trabalha de 3 formas: Método de assinatura - irá procurar uma parte do vírus que não é alterada, caracterizando-o como vírus, Busca algorítmica - verificar os algoritmos que criaram aquele vírus no banco de dados, Sensoriamento Heurístico - irei verificar a execução e os registros do programa para assim definir se é um malware).

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

• Firewall: Monitora o tráfego de entrada e saída

  Ele não analisa o conteúdo dos pacotes de dados transmitidos pelas portas de conexão, não é antivírus, não é antispam, não é antispyware, etc.

  Ele pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta, e este direcionamento é uma característica da função de roteamento.

Questão 2506507

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Conforme a resolução n.º 1.282/2010 do Conselho Federal de Contabilidade, no Princípio do Registro pelo Valor Original o custo histórico dos componentes patrimoniais integrados ao patrimônio pode variar em razão

• A. do valor realizável, que corresponde ao valor pago pelo ativo na data de sua aquisição.
• B. do valor justo, que corresponde ao valor estabelecido para a realização da troca de ativos, em uma transação sem favorecimentos, entre partes interessadas.
• C. do valor presente, que corresponde ao custo histórico do ativo deduzidos os valores de depreciação acumulada e de perda por recuperabilidade.
• D. da atualização monetária, que corresponde a ganhos ou perdas no custo histórico do ativo decorrentes do poder aquisitivo da moeda.
• E. do custo corrente, que corresponde ao valor obtido pela venda de ativos de forma ordenada.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos analisar cada alternativa:

   

  A) incorreta. A assertiva trouxe o conceito de custo histórico.

   

  B) correta, pois a alternativa apresentou o conceito de valor justo.

   

  C) incorreta. A assertiva trouxe a definição de valor líquido contábil.

   

  D) incorreta. Segundo a Resolução CFC nº 1.282/10, que foi revogada:

   

  § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

   

  III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.”

   

  Portanto, a atualização monetária não representa nova avaliação, ou seja, não é uma variação do custo histórico.

   

  E) incorreta. É o conceito de valor realizável.

   

  Gabarito: B.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

   

• Resolução:

  A resolução n.º 1.282/2010 do Conselho Federal de Contabilidade foi revogada com efeitos a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.

  Com isso, esta questão deve ser anulada.

  Porém, com exceção da atualização monetária (letra D), todas as outras alternativas apresentam tópicos que são explicados pela Estrutura Conceitual Básica (CPC 00), conforme abaixo:

  4.55. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o que segue:

  (a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

  (b) Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

  (c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

  (d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

   

  Ainda, temos que:

  Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.

• ESSA QUESTÃO FOI ANULADA.

   

• Justificativa para anulação dada pela banca: A resolução n.º 1.282/2010 foi revogada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 4/10/2016. 

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

Questão 2506510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Previstas na estrutura conceitual, as características qualitativas de melhoria da informação contábil incluem, além de comparabilidade,

• A. materialidade, representação fidedigna e verificabilidade.
• B. compreensibilidade, relevância, representação fidedigna.
• C. compreensibilidade, verificabilidade e tempestividade.
• D. compreensibilidade, representação fidedigna e representatividade.
• E. confiabilidade, tempestividade e verificabilidade.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C !  A Resolução CFC 1374 de 2011 separa as características em FUNDAMENTAIS e DE MELHORIA... sendo que nas fundamentais são RELEVÂNCIA E REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA.

  As características de MELHORIA são quatro: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade

• São características qualitativas de melhoria: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.

   

  Para facilitar a fixação, recomendo memorizar as silabas iniciais de cada característica de melhoria: TE VE CO CO.

   

  Gabarito: C.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• Essa questão é de Contabilidade Geral.

• VIAJAR É MELHORIA ===> NA   C V C TEM

  COMPARABILIDADE,VERIFICABILIDADE,COMPREENSIBILIDADE E TEMPETIVIDADE.

  Bons Estudos!

  DEUS NO COMANDO DE TODAS AS COISAS.

• Gabarito "C".

  Aos colegas abaixo que disseram que a questão é de CTB Geral, a NBC T SP ESTRUTURA CONCEITUAL (Capítulo 3 da NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL) traz as mesmas características contidas na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, porém, não menciona   quais são fundamentais e quais são de melhoria como fala a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL.  Mesmo assim, a questão pode ser de CTB GERAL OU CTB PÚBLICA.
  
  FUNDAMENTAIS: Relevância, Representação Fidedigna

  MELHORIA:  Comparabilidade, compreensibilidade, verificabilidade e tempestividade.
  
  Bons estudos!

• Fernando Leal: Agradeço, comentário exelente. 

• Gabarito: C

   

  As características qualitativas fundamentais: Relevância e Representação fidedigna.
   

  As características qualitativas de melhoria: Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade

• CPC 00 - Características Qualitativas da Informação Contábil

   

  Fundamentais:

  - RElevância

  - REpresentação Fidedígna

   

  De melhoria: (lembra de Ctrl + T e Ctrl + V)

  - COMparabilidade

  - TEmpestividade

  - COMpreensibilidade

  - VErificabilidade

• Características qualitativas de MELHORIAS:  MNEMÔNICO: CO CO TE VE 

  -COMPREENSIBILIDADE

  -COMPARABILIDADE

  -TEMPESTIVIDADE

  -VERIFICABILIDADE

• As características qualitativas de melhoria são as seguintes:

  Comparabilidade: permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.

  Capacidade de Verificação: significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna.

  Tempestividade: significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões. Quanto mais antiga a informação, menos útil ela é.

  Compreensibilidade: classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso as torna compreensíveis.

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Minha contribuição.

  Características Qualitativas de Melhoria

  Comparabilidade: permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.

  Capacidade de Verificação: significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna.

  Tempestividade: significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões. Quanto mais antiga a informação, menos útil ela é.

  Compreensibilidade: classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso as torna compreensíveis.

  Gabarito: C

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

Questão 2506522

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Um bem foi vendido à vista e o pagamento foi realizado em dinheiro. No balanço patrimonial da entidade que o vendeu, o referido bem foi classificado como ativo não circulante imobilizado.

Nesse caso, o impacto da venda do bem na demonstração de fluxo de caixa da entidade que o vendeu será

• A. o consumo de recursos decorrente de atividade de investimento.
• B. a geração de recursos decorrente de atividade operacional.
• C. o consumo de recursos decorrente de atividade operacional.
• D. a geração de recursos decorrente de atividade de financiamento.
• E. a geração de recursos decorrente de atividade de investimento.

Gabarito: E

Comentários

• Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:

  (b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo;

   

  Portanto, o impacto da venda do bem na demonstração de fluxo de caixa da entidade que o vendeu será a geração de recursos decorrente de atividade de investimento.

   

  Gabarito: E.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

  16. Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento:

  b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo.

  Gabarito: Letra E.

• Quando vende diminui o ATIVO e se diminui o ATIVO aumenta FLUXO DE CAIXA.

• A venda à vista de bem integrante do Ativo Imobilizado será classificado como um fluxo de caixa (geração) decorrente as Atividades de Investimentos.

  Com isso, correta a alternativa E.

• Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:

  (b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo;

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:

  (b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo;

   

  Portanto, o impacto da venda do bem na demonstração de fluxo de caixa da entidade que o vendeu será a geração de recursos decorrente de atividade de investimento.

   

Questão 2506525

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

O valor do custo de aquisição de estoques compreende o preço de compra

• A. acrescidos dos tributos, exceto os recuperáveis, e os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição, deduzidos os descontos comerciais.
• B. acrescidos dos tributos, exceto os recuperáveis, deduzidos os custos de transporte e de seguro atribuíveis à aquisição.
• C. deduzidos todos os impostos, os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição e os descontos comerciais.
• D. sem deduções ou acréscimos decorrentes do valor descrito na nota fiscal de aquisição.
• E. deduzidos todos os tributos incidentes sobre a mercadoria e acrescidos os custos de armazenagem.

Gabarito: A

Comentários

• O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

   

  Tributos não recuperáveis --> entra no custo do estoque.

  Tributos recuperáveis --> não entra no custo do estoque.

   

  Portanto, o gabarito é a letra A.

  Vamos verificar os erros das demais alternativas:

  B) incorreta. Os custos de transporte e de seguro atribuíveis à aquisição são incluídos custo de aquisição de estoques.

  C) incorreta. São deduzidos apenas os impostos recuperáveis. Ainda, os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição integram o custo do estoque.

  D) incorreta. Conforme CPC 16 – Estoques, há deduções e acréscimos.

  Exemplos de deduções: impostos recuperáveis, descontos comerciais e abatimentos.

  Exemplos de acréscimos: gasto com transporte e/ou seguro pago pelo comprador quando não vem na nota fiscal.

  E) incorreta. São deduzidos apenas os tributos recuperáveis. Ainda, os custos de armazenagem, em regra, são despesas, conforme CPC 16:

  16. Exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos:

  (b) gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;

   

  Esquematização:

  Armazenagem de matéria-prima*  --> CUSTO

  Armazenagem de mercadorias ou produtos acabados --> DESPESA

  * Quando destinados a utilização em processo produtivo.

  Gabarito: A.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• Custo de Aquisição: deve incluir todos os custos de aquisição e de tranformação.

  =Preço de compra

  (+) impostos não recuperáveis

  (+) custos transportes, seguro, manuseio

  (+) outros custos diretamente atribuiveis (materiais e serviços)

  (-) Descontos comerciais, abatimentos

  (-) Impostos recuperáveis

   

  Obs.: Gastos com armazenamento não entram, a menos que sejam necessários ao processo produtivo.

• O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

  Com isso, correta a alternativa A.

• CPC - 16

  item 11

  O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (Alterado pela Revisão CPC 01) 

• O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

  Obs: descontos comerciais são descontos incondicionais, diferentemente desses, o desconto condicional não se deduz do custo da compra.

• Alguém sabe explicar a letra B ?

• 11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (NR) (Nova Redação dada pela Revisão CPC nº. 1, de 8/01/2010)

• A acrescidos dos tributos, exceto os recuperáveis, e os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição, deduzidos os descontos comerciais.

  Correto, é o nosso gabarito, pois atende ao que está previsto no CPC 16.

  B acrescidos dos tributos, exceto os recuperáveis, deduzidos os custos de transporte e de seguro atribuíveis à aquisição.

  Errado, os custos com transporte e de seguro integram o custo do estoque.

  C deduzidos todos os impostos, os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição e os descontos comerciais.

  Errado, não devemos deduzir todos os impostos do custo dos estoques; apenas os recuperáveis junto ao Fisco. Além disso, o custo do transporte faz parte do custo das mercadorias.

  D sem deduções ou acréscimos decorrentes do valor descrito na nota fiscal de aquisição.

  Errado, temos que fazer algumas deduções do custo dos estoques, conforme previsto no CPC 16, exemplo: Tributos Recuperáveis, Descontos Comercias e abatimentos.

  E deduzidos todos os tributos incidentes sobre a mercadoria e acrescidos os custos de armazenagem.

  Errado, não devemos deduzir todos os tributos incidentes na operação. Além disso, os gastos com armazenamento, como regra, são tratados como despesas.

  Exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos: (b) gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;  

  Fonte: estratégia concursos

• Gabarito: A.

  Pra não confundir:

  Desconto Condicional (Financeiro): Aqui há alguma condição para ocorrer. Exemplo: Vendedor fornece desconto para pagamento antecipado ou pagamento no prazo concreto. Quando isso ocorre, o desconto não influencia no valor da mercadoria ou do estoque.

  Desconto Incondicional (Comercial): Aqui não há condição. O vendedor simplesmente dá um desconto sem uma contrapartida. Geralmente esses descontos ocorrem para grandes clientes ou clientes usuais. Quando isso ocorre, o desconto influencia no valor da mercadoria. Logo, é conta dedutora da receita bruta.

  Bons estudos!

• Custos de aquisição do estoque = preço da compra...

  + impostos não recuperaveis.

  + frete/seguro/manuseio

  + outros custos ligados a compra

  - descontos comerciais

  - impostos recuperaveis

• CUSTO (CPC 16)

  1. Preço de AQUISIÇÃO / TRANSFORMAÇÃO + CUSTOS para trazer à CONDIÇÃO E LOCALIZAÇÃO ATUAL;

  2. IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO;

  3. IMPOSTOS NÃO RECUPERÁVEIS;

  4. TRANSPORTE;

  5. SEGURO;

  6. DEDUÇÃO DE DESCONTOS COMERCIAIS E ABATIMENTOS.

  1. EXEMPLO QUE NÃO SÃO CUSTOS

  1. Valor ANORMAL de DESPERDÍCIOS;

  2. ARMAZENAMENTO, EXCETO se for PARTE DO PROCESSO PRODUTIVO;

  3. DESPESAS ADMINISTRATIVAS não relacionadas;

  4. DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO, incluindo a venda/entrega aos clientes.

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Custos de aquisição:

  "PT i MST -ABIN"

  Preço da compra

  Tributos (salvo os recuperáveis)

  Impostos com importação

  Manuseio

  Seguros

  Transporte

  -Abatimentos

  -Incondicionais/Comerciais (Descontos)

  Fonte: Arial 12.

• Custo de Aquisição

  O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

  Custo:

  • preço de compra
  • tributos (exceto recuperáveis)
  • transportes
  • seguro

  Deduções:

  • descontos comerciais
  • abatimentos

• RESPOSTA A

     4,5# A avaliação e o registro contábeis de obrigações relativas à AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS e insumos devem ser realizados pelo valor justo à data do balanço. *** O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. Os estoques objeto deste Pronunciamento deve ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor (CPC 16).  *** O valor do CUSTO DE AQUISIÇÃO DE ESTOQUES compreende o preço de compra acrescidos dos tributos, exceto os recuperáveis, e os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição, deduzidos os descontos comerciais.

  #questãorespondendoquestões #sefaz-al

• Fiquei perdido. Se a regra é "exceto" o recuperáveis, porque ele deduziu o IPI e IMCS recuperáveis?

Questão 2506528

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Conforme o Pronunciamento CPC 46, na mensuração do valor justo de um ativo, deve-se garantir que

• A. a negociação do ativo seja realizada em uma transação não forçada entre os participantes do mercado — principal ou o mais vantajoso — de venda do ativo.
• B. a entidade seja capaz de vender o ativo na data de mensuração realizada no mercado principal, sob pena de invalidação do fato contábil.
• C. o valor justo, ou seja, o valor que seria recebido pela venda de um ativo seja contabilizado após a transação e corresponda ao preço que seria pago pela entidade para reposição.
• D. a entidade tenha observado as restrições para a venda ou o uso do ativo, desconsiderando, nessa situação, características relacionadas à condição e à localização do ativo.
• E. o ativo a ser mensurado ao valor justo seja um ativo individual, e não um grupo de ativos, como, por exemplo, uma unidade geradora de caixa.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração (ou avaliação). Ou seja, as partes do negócio são independentes e devem estar em condições de igualdade.

   

  A mensuração do valor justo presume que a transação para a venda do ativo ou transferência do passivo ocorre:

   

  (a) no mercado principal para o ativo ou passivo; ou

  (b) na ausência de mercado principal, no mercado mais vantajoso para o ativo ou passivo.

   

  Portanto, o gabarito é a letra A.

   

  Vamos analisar os erros das demais alternativas:

   

  B) incorreta. CPC 46:

   

  20. Embora a entidade deva ser capaz de acessar o mercado, ela não precisa ser capaz de vender o ativo específico ou transferir o passivo específico na data de mensuração para que possa mensurar o valor justo com base no preço desse mercado.

   

  C) incorreta. Conforme conceito visto na letra A, o item está incorreto.

   

  D) incorreta. CPC 46:

   

  Ativo ou passivo

   

  11. A mensuração do valor justo destina-se a um ativo ou passivo em particular. Portanto, ao mensurar o valor justo, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo se os participantes do mercado, ao precificar o ativo ou o passivo na data de mensuração, levarem essas características em consideração. Essas características incluem, por exemplo:

   

  (a) a condição e a localização do ativo; e

   

  (b) restrições, se houver, para a venda ou o uso do ativo.

   

  E) incorreta. CPC 46:

   

  13. O ativo ou o passivo mensurado ao valor justo pode ser qualquer um dos seguintes:

   

  (a) um ativo ou passivo individual (por exemplo, um instrumento financeiro ou um ativo não financeiro); ou

   

  (b) um grupo de ativos, grupo de passivos ou grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma unidade geradora de caixa ou um negócio).

   

  Gabarito: A.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• RESUMINDO:

  
  

  - Custo corrente: Valor na data das demonstrações contábeis (palavra chave). 

  - Valor realizável: Valor de venda específico para a entidade (palavra chave: de forma ordenada). 

  
  

  - Valor justo: Transação sem influências. É uma transação sem favorecimentos (palavra chave)

• Vamos analisar as alternativas.

  a) Correta. Valor Justo é definido como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

  b) Incorreta. Embora a entidade deva ser capaz de acessar o mercado, ela não precisa ser capaz de vender o ativo específico ou transferir o passivo específico na data de mensuração para que possa mensurar o valor justo com base no preço desse mercado.

  c) Incorreta. A abordagem de custo é a técnica de avaliação em que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição).

  d) Incorreta. A mensuração do valor justo destina-se a um ativo ou passivo em particular. Portanto, ao mensurar o valor justo, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo se os participantes do mercado, ao precificar o ativo ou o passivo na data de mensuração, levarem essas características em consideração. Essas características incluem, por exemplo: (a) a condição e a localização do ativo; e (b) restrições, se houver, para a venda ou o uso do ativo.

  e) Incorreta. O ativo ou o passivo mensurado ao valor justo pode ser qualquer um dos seguintes: (a) um ativo ou passivo individual (por exemplo, um instrumento financeiro ou um ativo não financeiro); ou (b) um grupo de ativos, grupo de passivos ou grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma unidade geradora de caixa ou um negócio).

• Letra (a)

  CPC 46

  a) Certo. 9.Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçadaentre participantes do mercado na data de mensuração.

  b) Errado. 20.Embora a entidade deva ser capaz de acessar o mercado, ela não precisa ser capaz de vender o ativo específico ou transferir o passivo específico na data de mensuração para que possa mensurar o valor justo com base no preço desse mercado.

  c) Errado. 24.Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

  d) Errado. 11.A mensuração do valor justo destina-se a um ativo ou passivo em particular. Portanto, ao mensurar o valor justo, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo se os participantes do mercado, ao precificar o ativo ou o passivo na data de mensuração, levarem essas características em consideração.

  Essas características incluem, por exemplo:

  (a)a condição e a localização do ativo; e

  (b)restrições, se houver, para a venda ou o uso do ativo.

  e) Errado. 13.O ativo ou o passivo mensurado ao valor justo pode ser qualquer um dos seguintes:

  (a)um ativo ou passivo individual (por exemplo, um instrumento financeiro ou um ativo não financeiro); ou

  (b)um grupo de ativos, grupo de passivos ou grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma unidade geradora de caixa ou um negócio).

• GABARITO A!

  .

  .

  TRANSAÇÃO NÃO FORÇADA / SEM FAVORECIMENTOS.

  .

  DEUS VULT!

• Valor Justo

  Palavra-chave: transação sem favorecimento.

  É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo pode ser liquidado entre partes conhecedoras dispostas a isso em uma transação sem favorecimentos.

  Podemos lembrar como exemplo a tabela FIPE. A tabela FIPE de veículos representa um valor justo para veículos, é um valor de mercado, um valor genérico, que não representa um valor específico para a entidade.

  FONTE: Aula do Prof. Gabriel Rabelo no YouTube.

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Questão 2506531

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais

Um item patrimonial que atenda aos requisitos para ser reconhecido como ativo imobilizado no balanço patrimonial de uma companhia aberta deve ser mensurado por seu custo. Na ocasião do reconhecimento contábil, deve-se incluir no cálculo do custo do ativo imobilizado o valor

• A. do custo incorrido por ocasião da manutenção periódica do ativo imobilizado.
• B. do custo de realocação ou reinstalação do ativo imobilizado adquirido.
• C. da estimativa inicial dos custos com que o adquirente do ativo imobilizado terá de arcar no futuro para desmontar e remover o item adquirido e para restaurar o local em que o bem está localizado.
• D. do imposto recuperável e incidente no momento da compra do ativo imobilizado.
• E. do custo incorrido no período em que o ativo imobilizado ainda não estava sendo utilizado pela empresa, embora já estivesse apto a operar da forma pretendida pela administração.

Gabarito: C

Comentários

• Vamos analisar cada alternativa:

   

  A) incorreta. Conforme tabela abaixo, o custo incorrido por ocasião da manutenção periódica do ativo imobilizado é considerado como despesa.

   

  Custos                                                              Gastos                          Reconhecimento

  Manutenção e reparos                                     Gastos do período       São reconhecidos no resultado quando incorridos

  Peças e reposição ou paradas programadas   Gastos de capital         São reconhecidas no valor contábil do ativo imobilizado

   

  B) incorreta. CPC 27 – Ativo Imobilizado:

   

  20. O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os seguintes custos:

  (a) custos incorridos durante o período em que o ativo capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração não é utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total;

  (b) prejuízos operacionais iniciais, tais como os incorridos enquanto a demanda pelos produtos do ativo é estabelecida; e

  (c) custos de realocação ou reorganização de parte ou de todas as operações da entidade.

   

  Portanto, o custo de realocação ou reinstalação do ativo imobilizado adquirido não integra o custo de aquisição do bem.

   

  C) correta. CPC 27 – Ativo Imobilizado:

   

  O custo de um item do ativo imobilizado compreende:

   

  (a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

  (b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

  (c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

   

  D) incorreta. O imposto recuperável não integra o custo do ativo imobilizado.

   

  E) incorreta. Conforme vimos na letra C, o reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os seguintes custos:

   

  (a) custos incorridos durante o período em que o ativo capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração não é utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total;

  Gabarito: C.

   

  Fonte: Prof. Feliphe Araújo

• RESOLUÇÃO CFC Nº 1/.2005:

   

  O custo de um bem do imobilizado compreende:

   

  a) preço de compra, inclusive impostos de importação e impostos não-recuperáveis sobre a compra, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos;

  b) custos diretamente atribuíveis para instalar e colocar o ativo em condições operacionais para o uso pretendido;

  c) custo estimado para desmontar e remover o ativo e restaurar o local no qual está localizado, quando existir a obrigação futura para a entidade.

   

  “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

• Quanto à letra A:

  O custo de manutenção periódica não compõe o custo do ativo imobilizado. Valor é reconhecido como despesa no resultado. Inclui o custo de pequenas peças;

• Vamos analisar as alternativas apresentadas.

  a) Incorreta. A entidade não reconhece no valor contábil de um item do ativo imobilizado os custos da manutenção periódica do item. Pelo contrário, esses custos são reconhecidos no resultado quando incorridos. Os custos da manutenção periódica são principalmente os custos de mão-de-obra e de produtos consumíveis, e podem incluir o custo de pequenas peças. A finalidade desses gastos é muitas vezes descrita como sendo para “reparo e manutenção” de item do ativo imobilizado.

  b) Incorreta. Os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os seguintes custos:

  (a) custos incorridos durante o período em que o ativo capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração não é utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total;

  (b) prejuízos operacionais iniciais, tais como os incorridos enquanto a demanda pelos produtos do ativo é estabelecida; e

  (c) custos de realocação ou reorganização de parte ou de todas as operações da entidade.

  c) Correta. Segundo o CPC 27 o custo de um item do ativo imobilizado compreende:

  (a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

  (b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

  (c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

  d) Incorreta. Apenas os tributos não-recuperáveis fazem parte do custo de aquisição do imobilizado. Os tributos recuperáveis são lançados como direito no ativo da entidade (ICMS a Recuperar, PIS/COFINS a Recuperar, IPI a Recuperar etc).

  e) Incorreta. O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração.

• Custo do ativo imobilizado (CPC 27)

  É INCLUÍDO NO CUSTO:

  Preço de aquisição + Imposto Importação+ Impostos não recuperáveis

  Preparação do local

  Frete e manuseio por conta do comprador Instalação e montagem

  Testes Honorários profissionais (engenheiros, arquitetos, por exemplo)

  Custos de desmontagem (futuro, traz a valor presente)

  Custo de remoção (futuro, traz a valor presente)

  Outros custos diretamente atribuíveis.

  GABARITO: LETRA ''C''

  Observaçâo: O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. 

• Gabarito: C

  a) do custo incorrido por ocasião da manutenção periódica do ativo imobilizado.

  Errado, esses custos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

  b) do custo de realocação ou reinstalação do ativo imobilizado adquirido.

  Errado, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, mas lançados como despesas.

  c) da estimativa inicial dos custos com que o adquirente do ativo imobilizado terá de arcar no futuro para desmontar e remover o item adquirido e para restaurar o local em que o bem está localizado.

  Correto, esses gastos devem ser incorporados ao custo do ativo imobilizado. Lembrando que devem ser trazidos a valor presente, isto é, ao seu valor atual.

  d) do imposto recuperável e incidente no momento da compra do ativo imobilizado.

  Errado, apenas os impostos não recuperáveis são incluídos.

  e) do custo incorrido no período em que o ativo imobilizado ainda não estava sendo utilizado pela empresa, embora já estivesse apto a operar da forma pretendida pela administração.

  Errado, tais custos devem ser lançados como despesas. 

  FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

• COMPREENDE COMO CUSTO

  1. Preço de AQUISIÇÃO;

  2. IMPOSTOS NÃO RECUPERÁVEIS;

  3. DEDUÇÃO DE DESCONTOS COMERCIAIS E ABATIMENTOS;

  4. Custo para COLOCAR no LOCAL e CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO;

  5. Custo de DESMONTAGEM e REMOÇÃO do item; (GABARITO)

  6. Custo de RESTAURAÇÃO DO LOCAL. (GABARITO)

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

Questão 2506534

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Teste de Recuperabilidade (impairment)

O pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata da redução ao valor recuperável de ativo estabelece que as empresas avaliem, ao fim de cada período de reporte contábil, se existe indicação de que um ativo possa ter sofrido alguma espécie de desvalorização. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a redução do valor contábil de um ativo ocorrerá quando

• A. o valor contábil do patrimônio líquido da empresa for inferior ao valor de suas ações no mercado de bolsa.
• B. o valor de mercado do ativo cair, como resultado do seu uso, em condições normais, pela empresa.
• C. um ativo cuja vida útil tenha sido inicialmente considerada indefinida passar por nova avaliação que constate que a sua vida útil é de fato finita.
• D. o relatório interno da empresa indicar que o desempenho econômico do ativo permanecerá dentro do esperado.
• E. as taxas de juros de mercado, que servem de base para o cálculo da taxa de desconto utilizada pela empresa para fins de cálculo do valor em uso de um ativo, sofrerem redução significativa de valor durante o período.

Gabarito: C

Comentários

•  

  C) correta. 12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  Fontes internas de informação

  (f) mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence, planos para baixa de ativo antes da data anteriormente esperada e reavaliação da vida útil de ativo como finita ao invés de indefinida;

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• A)  incorreta.

  a redução do valor contábil de um ativo ocorre quando o valor contábil do patrimônio líquido da empresa for superior ao valor de suas ações no mercado de bolsa.

  B) incorreta.

  não é qualquer diminuição do valor de mercado do ativo. Ou seja, o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal.

   

  Segundo CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, temos que:

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  Fontes externas de informação

  (a) há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal; (Alterada pela Revisão CPC 03)

  (b) mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado;

  (c) as taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo;

  (d) o valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado; Fontes internas de informação

  (e) evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo;

  (f) mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence, planos para baixa de ativo antes da data anteriormente esperada e reavaliação da vida útil de ativo como finita ao invés de indefinida;

  (g) evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado;

  Comentários da prova TRE BA Contabilidade Geral Prof. Feliphe Araújo Prof. Feliphe Araújo 

   

   

• Gabarito C

   

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

   

  Fontes externas de informação

   

  (a) há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal; Letra B Errada.

   

  (b) mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado;

   

  (c) as taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo; Letra E errada.

   

  (d) o valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado; Letra A Errada

   

   

  Fontes internas de informação

   

  (e) evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo;

   

  (f) mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence, planos para baixa de ativo antes da data anteriormente esperada e reavaliação da vida útil de ativo como finita ao invés de indefinida; Letra C Certa

   

  (g) evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado; Dividendo de controlada, empreendimento controlado em conjunto ou coligada. Letra D Errada

   

  (h) para um investimento em controlada, empreendimento controlado em conjunto ou coligada, a investidora reconhece dividendo advindo desse investimento e existe evidência disponível de que:

         (i) o valor contábil do investimento nas demonstrações contábeis separadas excede os valores contábeis dos ativos líquidos da investida reconhecidos nas demonstrações consolidadas, incluindo eventual ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill); ou

         (ii) o dividendo excede o total de lucro abrangente da controlada, empreendimento controlado em conjunto ou coligada no período em que o dividendo é declarado.

• Questão mal elaborada.

  
  

  O enunciado afirma que "é correto afirmar que a redução do valor contábil de um ativo ocorrerá quando um ativo cuja vida útil tenha sido inicialmente considerada indefinida passar por nova avaliação que constate que a sua vida útil é de fato finita. (ITEM C)", o que não é verdade.

  
  

  Quando a situação descrita no item C ocorrer, haverá indicação de que o valor do ativo em questão possa estar desvalorizado, o que impõe à empresa a necessidade de realização do Teste de Recuperabilidade ou Impairment. Porém isso não significa que o valor contábil do ativo irá sofrer uma redução, tudo vai depender do resultado do teste.

  
  

  Feito o comentário acima, ficamos com a literalidade do CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos:

  
  

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  
  

  [...]

  
  

  (f) mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence, planos para baixa de ativo antes da data anteriormente esperada e reavaliação da vida útil de ativo como finita ao invés de indefinida;

• Segundo o item 12 do Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  Fontes externas de informação

  (a) há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal;

  (b) mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado;

  (c) as taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo;

  (d) o valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado;

  Fontes internas de informação

  (e) evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo;

  (f) mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence, planos para baixa de ativo antes da data anteriormente esperada e reavaliação da vida útil de ativo como finita ao invés de indefinida;

  (g) evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado;

  Dividendo de controlada, empreendimento controlado em conjunto ou coligada

  (h) para um investimento em controlada, empreendimento controlado em conjunto ou coligada, a investidora reconhece dividendo advindo desse investimento e existe evidência disponível de que:

  (i) o valor contábil do investimento nas demonstrações contábeis separadas excede os valores contábeis dos ativos líquidos da investida reconhecidos nas demonstrações consolidadas, incluindo eventual ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill); ou

  (ii) o dividendo excede o total de lucro abrangente da controlada, empreendimento controlado em conjunto ou coligada no período em que o dividendo é declarado.

  Com isso, correta a alternativa C.

• Alternativa E está errada, pois se as taxas de juros no mercado caíram, significa que o custo de oportunidade das empresas diminuíram. Explico:

  As empresas podem simplesmente decidir alocar os recursos delas no mercado financeiro a uma certa taxa de juros oferecida por esse mercado, e com isso ganhar uma renumeração. Porém, isso não faria sentido, afinal de contas elas são uma sociedade empresária e não um fundo de investimentos. Portanto, os ativos das empresas precisam dar retornos superiores às taxas de juros para que o negócio venha valer a pena. Se a taxa de juros do mercado cai, mais atrativo fica o negócio delas, pois mais facilmente os seus ativos conseguem bater o valor do mercado financeiro. Por isso, com a queda da taxa de juros o valor de uso dos ativos sobe.

  Sem cálculos e sem números é assim que consigo explicar.

• Acho que a letra B misturou queda no preço de mercado com depreciação. Errada! Letra C está errada também: um ativo não vai perder valor QUANDO eu passar a considerar que ele tem vida útil finita, isso é apenas um indicativo de que ele pode ter sofrido desvalorização. O correto seria PODERÁ PERDER valor, após uma reavaliação, teste de recuperabilidade...

• CPC 01

  12- Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  A) o valor contábil do patrimônio líquido da empresa for inferior ao valor de suas ações no mercado de bolsa. (MAIOR)

  B) o valor de mercado do ativo cair, como resultado do seu uso, em condições normais, pela empresa.

  (valor do ativo diminuir significativamente durante o período, MAIS DO QUE SERIA DE SE ESPERAR como resultado da passagem do tempo ou do uso normal)

  C) CERTA -

  ("mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence, planos para baixa de ativo antes da data anteriormente esperada e reavaliação da vida útil de ativo como finita ao invés de indefinida")

  D) ... desempenho econômico do ativo permanecerá dentro do esperado. (SERÁ PIOR DO QUE O ESPERADO)

  E) ... sofrerem redução significativa de valor durante o período. (AUMENTO - "e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo")

  FONTE: CPC 01

  http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/27_CPC_01_R1_rev%2012.pdf

• CPC 01

  FONTES DE INFORMAÇÃO DESVALORIZAÇÃO

  INTERNAS

  1. Obsolescência ou dano de um ativo;

  2. Ativo com vida útil infinita passou a ser finita; (GABARITO)

  3. Relatório interno indica que o desempenho do ativo é ou será pior que o esperado;

  4. Investimento em pessoas ligadas for maior que os ativos líquidos da investida;

  5. Dividendo maior que o lucro da pessoa ligada.

  EXTERNAS

  1. Valor do ativo diminuiu mais do que o normal;

  2. Mudanças significativas, ocorrerem ou ocorrerão, no mercado, na economia, na legislação ou na tecnologia;

  3. Taxas de juros aumentaram;

  4. Patrimônio Líquido maior que as ações no mercado

• A) o valor contábil do patrimônio líquido da empresa for inferior ao valor de suas ações no mercado de bolsa.

  ERRADO.

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  [...] o valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado

  B) o valor de mercado do ativo cair, como resultado do seu uso, em condições normais, pela empresa.

  ERRADO

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  [...] há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal.

  C) um ativo cuja vida útil tenha sido inicialmente considerada indefinida passar por nova avaliação que constate que a sua vida útil é de fato finita.

  CERTO

  D) o relatório interno da empresa indicar que o desempenho econômico do ativo permanecerá dentro do esperado.

  ERRADO

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  [...] evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado;

  E) as taxas de juros de mercado, que servem de base para o cálculo da taxa de desconto utilizada pela empresa para fins de cálculo do valor em uso de um ativo, sofrerem redução significativa de valor durante o período.

  ERRADO

  12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

  [...] as taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo;

  Fonte: CPC 01

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• Explicação com exemplos!

  A) o valor contábil do patrimônio líquido da empresa for inferior ao valor de suas ações no mercado de bolsa.

  --> Não necessariamente o valor justo das ações definirá que o valor recuperável delas foi reduzido. Exemplo: suponha que a empresa X S.A. entre em recuperação judicial. Fato é que as ações dessa entidade despencariam na bolsa de valores. Contudo, o plano de reestruturação da entidade poderá demonstrar que o fluxo de caixa esperado para os próximos anos seja superior aos valores dos papéis em negociação. Isso é muito comum, por exemplo, em épocas de crises (crashes) de mercados de capitais, como o ocorrido em 2020, 2008, 2001, e por aí vai. O investidor que possuia capital para adquirir, por exemplo, ações da Vale a preço de banana pelo crash, esperava que em 2022 os resultados fossem extraordinários.

  B) o valor de mercado do ativo cair, como resultado do seu uso, em condições normais, pela empresa.

  --> Trata-se do conceito de depreciação, amortização e exaustão, e não de redução ao valor recuperável.

  C) um ativo cuja vida útil tenha sido inicialmente considerada indefinida passar por nova avaliação que constate que a sua vida útil é de fato finita.

  --> O melhor jeito de explicar essa é por exemplo. Se inicialmente os fluxos de caixa esperados eram infinitos (supondo uma renda perpétua) e agora foi reconhecido que são finitos, o valor recuperável será significativamente inferior. Imagine, por exemplo, que você possua um ativo que te proporcione uma renda perpétua de R$ 1.000, mas hoje você descobriu que esse ativo só poderá ser usufruído até o final do ano. Então, ao invés de você receber um fluxo de caixa contínuo até o fim da sua vida, você só terá até o final do ano para recebê-lo. Isso significa que o valor em uso desse ativo foi relevantemente reduzido e, portanto, sujeito ao reconhecimento de perda por impairment.

  D )o relatório interno da empresa indicar que o desempenho econômico do ativo permanecerá dentro do esperado.

  --> Se os fluxos de caixa (valor em uso) permanece dentro do esperado, não há que se falar em redução do valor recuperável. Mesmo que o valor justo tenha sido reduzido, o valor recuperável é representado pelo maior valor entre o valor em uso e o valor justo.

  E) as taxas de juros de mercado, que servem de base para o cálculo da taxa de desconto utilizada pela empresa para fins de cálculo do valor em uso de um ativo, sofrerem redução significativa de valor durante o período.

  ---> Se as taxas de desconto caem, isso significa que o valor presente do fluxo de caixa é aumentado (valor em uso aumenta). Veja que na fórmula do valor presente, os juros possuem relação inversa: VP = P/(1+j)

Questão 2506537

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Por meio de um contrato de cessão de direitos autorais, uma editora que está sujeita às regras contábeis estabelecidas pelo CPC adquire o direito de publicar, com exclusividade, determinada obra pelo prazo de cinco anos, esperando um retorno de 10% ao ano sobre o capital investido.

Considerando os preceitos do pronunciamento contábil do CPC que disciplinam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos intangíveis, assinale a opção correta a respeito da situação apresentada.

• A. O reconhecimento inicial dos direitos autorais adquiridos pela editora deve ser feito com base no valor de mercado, independentemente do valor negociado entre as partes no momento da transação.
• B. Dada a expectativa de retorno de 10% ao ano, permite-se que não se aplique o teste de valor recuperável de ativo aos direitos autorais adquiridos pela editora.
• C. Os direitos autorais adquiridos não estão sujeitos à amortização periódica de seu valor.
• D. As características dos direitos autorais adquiridos revelam que eles não podem ser considerados ativos identificáveis para fins de reconhecimento contábil desses ativos.
• E. As condições da contratação indicam que a editora passou a ter o controle sobre os direitos autorais por ela adquiridos.

Gabarito: E

Comentários

• E) correta. CPC 04 (R1):

  Controle

  13. A entidade controla um ativo quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios. Normalmente, a capacidade da entidade de controlar os benefícios econômicos futuros de ativo intangível advém de direitos legais que possam ser exercidos num tribunal. A ausência de direitos legais dificulta a comprovação do controle. No entanto, a imposição legal de um direito não é uma condição imprescindível para o controle, visto que a entidade pode controlar benefícios econômicos futuros de outra forma.

   

  Com isso, as condições da contratação indicam que a editora passou a ter o controle sobre os direitos autorais por ela adquiridos, uma vez que ela adquire o direito de publicar, com exclusividade, determinada obra pelo prazo de cinco anos, esperando um retorno de 10% ao ano sobre o capital investido.

  Gabarito: E.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• Não achei o erro da alternativa A.

   

  Alguém pode ajudar?

• CPC 04 (R1)

  Erro letra (A)

  24. Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo.

• Analisando, temos:

  a) O reconhecimento inicial dos direitos autorais adquiridos pela editora deve ser feito com base no valor de mercado , independentemente do valor negociado entre as partes no momento da transação. PELO CUSTO

   b) Dada a expectativa de retorno de 10% ao ano, permite-se que não se aplique o teste de valor recuperável de ativo aos direitos autorais adquiridos pela editora. APLICA-SE O TESTE DE VALOR RECUPERÁVEL COM VIDA ÚTIL DEFINIDA OU INDEFINIDA

   c) Os direitos autorais adquiridos não estão sujeitos à amortização periódica de seu valor. VIDA ÚTIL DEFINIDA ESTÁ SUJEITO À AMORTIZAÇÃO E TESTE DE VALOR RECUPERÁVEL.

   d) As características dos direitos autorais adquiridos revelam que eles não podem ser considerados ativos identificáveis para fins de reconhecimento contábil desses ativos. UM DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DO ATIVO INTANGÍVEL É QUE ELE SEJA IDENTIFICÁVEL, BEM COMO SER NÃO MONETÁRIO E NÃO POSSUIR SUBSTÂNCIA FÍSICA.

   e) As condições da contratação indicam que a editora passou a ter o controle sobre os direitos autorais por ela adquiridos. CORRETA!

   

   

  CPC 04 - ATIVO INTANGÍVEL

   

   

   

   

  Bons Estudos!

• Por meio de um contrato de cessão de direitos autorais, uma editora que está sujeita às regras contábeis estabelecidas pelo CPC adquire o direito de publicar, com exclusividade, determinada obra pelo prazo de cinco anos, esperando um retorno de 10% ao ano sobre o capital investido.

   

  A partir do enunciado, era importante identificar que o bem adquirido se trata de um ativo intangível (direitos incorpóreos, identificáveis separadamente e destinados à manutenção da companhia), tratados no CPC 04. Assim, vamos analisar as alternativas.

   

  a) O reconhecimento inicial dos direitos autorais adquiridos pela editora deve ser feito com base no valor de mercado, independentemente do valor negociado entre as partes no momento da transação.

  Errado! Os ativos intangíveis são reconhecidos inicialmente pelo valor de custo, e não no valor justo como sugere a alternativa.

   

  b) Dada a expectativa de retorno de 10% ao ano, permite-se que não se aplique o teste de valor recuperável de ativo aos direitos autorais adquiridos pela editora.

  Errado. Pelo CPC 01, o ativo deverá ser avaliado por desvalorização apenas se houver indícios disso (lembrando que o goodwill é uma exceção, que tem que ser avaliado anualmente). Assim, de nada muda a expectativa de retorno sugerida na alternativa.

   

  c) Os direitos autorais adquiridos não estão sujeitos à amortização periódica de seu valor.

  Errado. A questão deixou bem claro que o contrato terá a duração de 5 anos, assim, estão sujeitos à amortização.

   

  d) As características dos direitos autorais adquiridos revelam que eles não podem ser considerados ativos identificáveis para fins de reconhecimento contábil desses ativos.

  Errado. A compra de direitos autorais constitui um exemplo de um ativo intangível que deve sim ser reconhecido contabilmente.

   

  e) As condições da contratação indicam que a editora passou a ter o controle sobre os direitos autorais por ela adquiridos. 

  Gabarito! Bastava saber que para compor o ativo, basta que se tenha controle sobre um bem, não necessariamente tendo a posse.

  Num exemplo esdrúxulo, se você viajar para outra cidade, e alugar um carro pra rodar nela, pelas regras do CPC, esse carro entraria como um ativo seu, pois apesar de não ter posse, você o controla!

• Vamos analisar as alternativas apresentadas.

  a) Incorreta. Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 04 um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo.

  b) Incorreta. Afirmativa sem qualquer fundamento. Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve testar anualmente a redução ao valor recuperável de um ativo intangível.

  c) Incorreta. Como trata-se de um Ativo Intangível com vida útil definida (5 anos), a entidade deverá amortiza-lo por este prazo. São os ativos intangíveis com vida útil indefinida que não devem ser amortizados.

  d) Incorreta. Ativo intangível é definido como um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:

  (a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

  (b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

  e) Correta. A entidade controla um ativo quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios. Normalmente, a capacidade da entidade de controlar os benefícios econômicos futuros de ativo intangível advém de direitos legais que possam ser exercidos num tribunal. A ausência de direitos legais dificulta a comprovação do controle. No entanto, a imposição legal de um direito não é uma condição imprescindível para o controle, visto que a entidade pode controlar benefícios econômicos futuros de outra forma.

  Neste sentido, o enunciado é claro ao afirmar que haverá a geração de benefícios econômicos futuros para a entidade.

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• Justificativa do erro da B está equivocado pela maioria dos colegas:

  Na vdd, permite-se sim que não faça o teste de recuperabilidade no caso em tela, o lance é que a justificativa(CESPE faz bastante isso, conclusão certa, mas justificativa incorreta) para isso não é a expectativa de retorno financeiro com o ativo, mas sim pq a vida útil do intangível da questão é definida, logo, pode ou não fazer o Impairtment.

  A título de conhecimento, caso não tenha vida útil definida(não é o caso da questão), não poderá ser amortizado e, dessa forma, será obrigatório o teste de recuperabilidade.

Questão 2506540

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Provavelmente em decorrência da ingestão de alimentos contaminados servidos em uma festa de casamento em 2015 pela empresa contratada para realizar o evento, cinco pessoas faleceram. Procedimentos legais foram instaurados pelos familiares dos falecidos para exigir indenização da entidade promotora da festa, que decidiu encarar a disputa judicialmente. Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Com base na jurisprudência, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável.

Nessa situação hipotética, conforme o previsto pelo CPC, recomenda-se para a empresa, como procedimento contábil,

• A. o reconhecimento de provisão ativa com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.
• B. o reconhecimento de provisão passiva com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.
• C. a divulgação de passivo contingente em notas explicativas.
• D. a não divulgação do fato em notas explicativas e o não reconhecimento do registro do evento em contas patrimoniais.
• E. o reconhecimento de passivo contingente com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme informações do setor jurídico, é provável a probabilidade de perda pela empresa. Além disso, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado. Com isso, o CPC recomenda que a ela reconheça a provisão passiva com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.

   

  Gabarito: B.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• Gabarito B

   

  Provisão - Provável: reconhece e divulga em Notas Explicativas

   

  Passívo Contingente - Possível: não reconhece no BP, mas divulga nas NEs

   

  Remota - Não faz nada.

• Como a probabilidade de perda era provável e os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável, foram satisfeitas as condições para o reconhecimento de uma Provisão.

  O lançamento de reconhecimento dessa provisâo será:

  D - Despesa com provisão (Resultado)

  C - Provisão (Passivo)

• GAB:B

   

  Uma provisão deve ser reconhecida quando:
  a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado

  
  b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam beneficios econômicos para liquidar a obrigação; e

  
  c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  
  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
   

• Gaba: B

   

  Questão que trata do  CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, no qual encontram-se exemplos relacionados com o enunciado da questão.

   

  (b) Em 31 de dezembro de 20X1

  
  Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação Baseado na evidência disponível, há uma obrigação presente. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação Provável.
  Conclusão Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar a obrigação (itens 14 a 16).

• Exemplo tirado diretamente do CPC 25 - Apêndice C

  Exemplo 10A – Caso judicial

  Após um casamento em 20X0, dez pessoas morreram, possivelmente por resultado de alimentos envenenados oriundos de produtos vendidos pela entidade. Procedimentos legais são instaurados para solicitar indenização da entidade, mas esta disputa o caso judicialmente. Até a data da autorização para a publicação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, os advogados da entidade aconselham que é provável que a entidade não será responsabilizada. Entretanto, quando a entidade elabora as suas demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X1, os seus advogados aconselham que, dado o desenvolvimento do caso, é provável que a entidade será responsabilizada.

  (a) Em 31 de dezembro de 20X0

  Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Baseado nas evidências disponíveis até o momento em que as demonstrações contábeis foram aprovadas, não há obrigação como resultado de eventos passados.

  Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 15 e 16). A questão é divulgada como passivo contingente, a menos que a probabilidade de qualquer saída seja considerada remota (item 86).

  (b) Em 31 de dezembro de 20X1

  Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Baseado na evidência disponível, há uma obrigação presente.

  Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável.

  Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar a obrigação (itens 14 a 16).

• Segundo o enunciado os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Além disso, é possível estimar o valor do desembolso.

  Com isso, fica clara a necessidade de constituição de uma provisão.

  Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.

  Assim, correta a alternativa B.

• Segundo o enunciado os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Além disso, é possível estimar o valor do desembolso.

  Com isso, fica clara a necessidade de constituição de uma provisão.

  Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.

  Assim, correta a alternativa B

  Prof. Igor Cintra | Direção Concursos

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• Provável + Mensurável --> Provisão

Questão 2506543

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos

Em maio de 2017, determinada companhia aberta recebeu, sem ônus, R$ 7.500.000 relativos à subvenção para investimentos no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Nessa situação hipotética, a companhia deve registrar a referida subvenção, na data da transação, em conta de

• A. passivo.
• B. receita.
• C. reservas de incentivos fiscais.
• D. reservas de capital.
• E. outros resultados abrangentes.

Gabarito: B

Comentários

• Questão interessante e que muitos alunos confundem.

  Quando a subvenção é sem contraprestação, ou seja, sem ônus para a empresa, ela reconhece todo o valor diretamente no resultado como receita.

  Registro da operação:

  D – Caixa ou Bancos 7.500.000

  C – Receita de Subvenção (resultado) 7.500.00

  Gabarito: B.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• essa foi mel na chupeta!

• A palavra chave é SEM ÔNUS. Dessa forma deverá ser reconhecido diretamente a receita.

• E SE A SUBVENÇÃO FOR COM ONUS, CLASSIFICA ONDE?

• Emanuel Guerra quando a subvenção for com ônus inicialmente a companhia registra um passivo e à medida que as condições forem sendo cumpridas apropria a receita, ou seja, a apropriação ocorre proporcionallmente ao cumprimento das condições.

  Corrijam-me se estiver errada.

• Emanuel, a Lilian está correta.

   

  A questão Q68913 ajuda a entender a contabilização da subvenção com ônus.

• GAB:B

   

  Doação condicional de pessoa jurídica de direito público:

  A doação condicional do Poder Público está sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo, sendo classificada no Passivo Não Circulante e à medida que os requisitos sejam cumpridos por parte da entidade, ocorrerá a apropriação para o resultado do exercício, e o valor referente a receita apropriada poderá ser destinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.

   

   

  Doação incondicional de pessoa jurídica de direito público:

  A doação incondicional do Poder Público, como não está sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo, será apropriada para o resultado do exercício no momento do recebimento, e o valor referente à receita apropriada poderá ser destinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal (CASO DA QUESTÃO, VAI DIRETO P/ RECEITAS)

   

• O enunciado menciona que a subvenção foi recebida “sem ônus”, ou seja, independentemente de qualquer condição por parte da empresa. Trata-se, portanto, de uma subvenção incondicional e sua apropriação ao resultado deve ocorrer de imediato.

  Assim, correta a alternativa B.

• GABA b)

  Sem ônus ➜ receita

  Com ônus ➜ passivo

• Subvenção sem ônus

  Na data da transação: registra como receita no resultado

  D - Caixa R$ 7.500.000

  C - Receita de Subvenção R$ 7.500.000

  No fim do exercício: após a apuração do resultado, a entidade pode (é facultativo) destinar esse valor para constituir a reserva de incentivos fiscais

  D - Lucros Acumulados R$ 7.500.000

  C - Reserva de incentivos fiscais R$ 7.500.000

  Gabarito: ITEM B

• Letra (b)

  Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

  A questão em tela apresenta uma Subvenção recebida em dinheiro e sem ônus para empresa. A contabilização da Subvenção sem ônus (doações em dinheiro – sem contrapartida) se dá da seguinte forma:

  D: Disponível ............................. $ 7.500 (AC)

  C: Receitas de Doações ........... $ 7.500 (CR)

  O CPC 07 dispõe: [...] 7. Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista segurança de que:

  (a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas; e

  (b) a subvenção será recebida. [...]

  15. O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:

  (a) uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados; [...].

  Fonte: desconhecida

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Questão 2506546

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Assinale a opção que apresenta o critério a ser considerado pelas companhias abertas para a mensuração de suas receitas de prestação de serviços.

• A. valor justo da contraprestação recebida ou a receber, considerando-se a dedução de quaisquer descontos comerciais e bonificações concedidos pela entidade ao comprador
• B. custo corrente da contraprestação recebida ou a receber, considerando-se todos os gastos envolvidos na transação
• C. valor realizável líquido do serviço, considerando-se a dedução de todos os custos necessários à prestação do serviço ao cliente
• D. valor justo do serviço prestado, considerando-se o preço médio praticado no mercado na data da transação
• E. custo do serviço, considerando-se todos os gastos necessários ao atendimento do que foi contratado com o cliente

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o CPC 30 (R1) – Receitas, que será revogado a partir de 01/01/2018:

   

  10. O montante da receita proveniente de uma transação é geralmente estabelecido entre a entidade e o comprador ou usuário do ativo. É mensurado pelo valor justo da contraprestação recebida, ou a receber, deduzida de quaisquer descontos comerciais (trade discounts) e/ou bonificações (volume rebates) concedidos pela entidade ao comprador.

   

  Gabarito: A.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

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Questão 2506552

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Assinale a opção que apresenta o evento que provoca alteração na estrutura de capital de uma empresa, especificamente no que diz respeito à relação entre o capital de terceiros e o capital próprio.

• A. utilização de reservas de lucro para aumento do capital social
• B. venda de participações no capital de outras empresas para a aquisição de títulos públicos
• C. alongamento do prazo de uma dívida contraída junto a um banco privado (do circulante para o exigível a longo prazo)
• D. conversão de debêntures emitidas em ações de emissão própria
• E. amortização de uma dívida com ações de emissão própria

Gabarito: D

Comentários

• Os índices de endividamento analisam a estrutura do capital da companhia, por isto, são também chamados de índices de estrutura de capital.

  Eles relacionam o capital próprio (patrimônio líquido) ao capital de terceiros (passivo exigível), buscando evidenciar a dependência da entidade em relação aos recursos de terceiros.

  Vamos analisar cada alternativa:

  A) incorreta. Utilização de reservas de lucro para aumento do capital social.

  Registro da operação:

  D – Reservas de lucro (diminui o PL)

  C – Capital social (aumenta o PL)

   

  O lançamento acima não altera quantitativamente o PL. Com isso, não provoca alteração na estrutura de capital de uma empresa.

   

  B) incorreta. Venda de participações no capital de outras empresas para a aquisição de títulos públicos.

  Registro da operação:

  D – Títulos Públicos (aumenta o ativo)

  C – Participações no capital de outras empresas (diminui o ativo)

   

  O lançamento acima não provoca alteração na estrutura de capital de uma empresa, pois é um fato permutativo entre elementos do ativo.

  C) incorreta. Alongamento do prazo de uma dívida contraída junto a um banco privado (do circulante para o exigível a longo prazo).

  Registro da operação:

  D – Dívida de curto prazo (diminui o passivo exigível)

  C – Dívida de longo prazo (aumenta o passivo exigível)

   

  O lançamento acima não altera quantitativamente o passivo exigível. Com isso, não provoca alteração na estrutura de capital de uma empresa.

  Observe que o enunciado não “fala” em aumento do saldo devedor decorrente do alongamento do prazo, logo, o valor da dívida não é alterada.

  D) incorreta, de acordo com a banca. Na minha visão, correta.

  Conversão de debêntures emitidas em ações de emissão própria.

  Registro da operação:

  D – Debêntures a pagar (diminui o passivo)

  C – Capital social (aumenta o PL)

   

  Portanto, há alteração na estrutura de capital da empresa, pois diminui o passivo exigível e aumenta o PL.

  E) correta. Amortização de uma dívida com ações de emissão própria.

  Parecida com a anterior, só que agora envolve uma dívida e não debentures.

  Registro da operação:

  D – Dívidas (diminui o passivo)

  C – Capital social (aumenta o PL)

   

  Portanto, há alteração na estrutura de capital da empresa, pois diminui o passivo exigível e aumenta o PL.

  ´

  Assim, entendendo que temos duas alternativas corretas, solicitamos a anulação da questão.

  Gabarito: D.

   

  https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-TRE-BA-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

• Concordo com Auditor Futuro!

  Trabaho alguns anos na áreas e é minha área de fomração, posso dizer com propriedade que  " A" e "D" estão corretas as duas movimetam o capital de terceiros e o capital próprio.

   

• A banca acabou anulando a questão, com a seguinte justificativa:

  "Além da opção preliminarmente apontada como gabarito, a opção em que consta “amortização de uma dívida com ações de emissão própria” também está correta."

  Logo, estão corretas as alternativas D e E.

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

Questão 2506555

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.

Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito

• A. no dia 1.º de janeiro de 20X1.
• B. no momento do ingresso do valor à vista ou de cada parcela durante o exercício financeiro de 20X1.
• C. no mês subsequente ao da quitação do pagamento à vista ou parcelado.
• D. no dia 31 de dezembro de 20X1.
• E. quando da aprovação da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 20X1.

Gabarito: A

Comentários

• Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) está relacionada a Receita pelo Enfoque Patrimonial. Nesse caso ele acontece pelo Regime de Competência(Fato Gerador).

  Na questão ele fala, explicitamente, que "...com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1...", portanto o reconhecimento pela VPA deve ser feito em 1° de janeiro de X1.

   

  Gabarito: Letra A

   

   

  "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

   

   

• Gabarito: A

   

  A VPA (receita sob o enfoque patrimonial) deve se reconhecida no momento do FATO GERADOR. Logo, no caso em tela, como o fato gerador do IPVA ocorre no dia 1º de janeiro de 20X1, data do lançamento do imposto, esse é o momento em que a VPA tributária (IPVA) deve ser reconhecida.

   

• A questão é muito semelhante com o exemplo do MCASP 7ª edição, página 55.

  Segue o exemplo do manual:

   

  "(...) O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

  
  a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
  b. Determina-se a matéria tributável;
  c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
  d. Identifica-se o sujeito passivo.

  
  Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

  Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

  
  Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

  
  Natureza da informação: patrimonial

  
  D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
  C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

   

  Com isso podemos observar que o gabarito é mesmo a letra "A"

   

   

   

• A VPA (receita sob o enfoque patrimonial) deve se reconhecida no momento do fato gerador. Logo, no caso em tela, como o fato gerador do IPVA ocorre no dia 1º de janeiro de 20X1, data do lançamento do imposto, esse é o momento em que a VPA tributária (IPVA) deve ser reconhecida.

   

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/contabilidade-publica-tre-ba-gabarito-extraoficial/

• Regime de competência

Questão 2506558

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Em se tratando de bases de mensuração de ativos, os valores

• A. de saída se relacionam à transação na qual a obrigação foi contraída.
• B. de entrada e de saída diferem, em uma economia diversificada, à medida que as entidades incorrem em custos de transação na aquisição.
• C. de entrada refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a sua utilização.
• D. de entrada refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação.
• E. de saída refletem o custo da compra.

Gabarito: B

Comentários

• NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

  Valores de Entrada e Saída

  7.8         As bases de mensuração podem fornecer tanto valores de entrada quanto valores de saída. Para os ativos, os valores de entrada refletem o custo da compra. O custo histórico e o custo de reposição são valores e entrada.  Os valores de saída refletem os benefícios econômicos da venda. Um valor de saída reflete também o montante que será obtido com a utilização do ativo. Em uma economia diversificada, os preços de entrada e saída diferem à medida que as entidades normalmente:

  (a)    Adquirem ativos concebidos para suas particularidades operacionais para as quais outros participantes do mercado não estariam dispostos a pagar um preço semelhante; e

  (b)   Incorrem em custos de transação na aquisição.

• os valores de entrada dos ativos são custo histórico e custo de reposição,  o único não observável é o valor em uso e o único não específico o valor de marcado.

  No passivo os valores de entrada são o custo histórico, o Custo de cumprimento da obrigação e preço presumido (mesmo conceito do custo de reposição para os ativos). O Custo de cumprimento da obrigação é o único não observável e valor de mercado o único não específico.

• A) de ENTRADA DO PASSIVO  se relacionam à transação na qual a obrigação foi contraída.

   

  B) Em uma economia diversificada, os preços de entrada e saída diferem à medida que as entidades normalmente:

  (a)    Adquirem ativos concebidos para suas particularidades operacionais para as quais outros participantes do mercado não estariam dispostos a pagar um preço semelhante; e

  (b)   Incorrem em custos de transação na aquisição.

   

  C) de entrada DO ATIVO refletem o custo da compra

   

  D) de SAIDA DO PASSIVO refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação.

   

  E) de saída DO ATIVO refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a sua utilização

• Consta na página 156 do MCASP 7ªEdição.

• Letra (b)

   

  As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. O custo histórico e o custo de reposição são valores de entrada. Os valores de saída refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo. Em economia diversificada, os valores de entrada e saída diferem à medida que as entidades, normalmente:

  
  a. Adquirem ativos concebidos para suas particularidades operacionais para as quais outros participantes do mercado não estariam dispostos a pagar valor semelhante; e

  
  b. Incorrem em custos de transação na aquisição.

   

  Pág 156 do MCASP 7ªEdição

• a) de saída se relacionam à transação na qual a obrigação foi contraída.

     De entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída

   

  b) de entrada e de saída diferem, em uma economia diversificada, à medida que as entidades incorrem em custos de transação na aquisição.

   

  c) de entrada refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a sua utilização.

     De saída refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo

   

  d) de entrada refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação.

     De saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação.

   

  e) de saída refletem o custo da compra.

  os valores de entrada refletem o custo da compra

   

   

  Pág 156 do MCASP 7ªEdição

• Para o ativo

   

  Os valores de entrada refletem o custo da compra

   

  Os valores de saída refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo

   

   

   

  para o passivo

   

  Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo

   

  Os valores de saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação.

• Dois ai comentaram a D, mas não explicaram. Ao meu ver encontra-se correta; se alguém tiver embasamento para dizer o erro...

  Fiquei em dúvida entre B e D, mas optei pela última, porque, por mais que utiliza-se a expressão "os preços de entrada e saída diferem...", eles podem ser idênticos em caso de compra e venda no mesmo dia pelo mesmo valor..

  
  

• Carlos,

  A alternativa d) está errada porque são os valores de saída que refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação, e não os de entrada, como diz a alternativa. (p. 158 do MCASP).

• Questão um pouco mais complexa que a maioria. Resumidamente, esta questão exige que saibamos os conceitos de valores de entrada e de saída em se tratando de bases de mensuração de ativos. Vamos a esses conceitos então:

  

  Vamos analisar as alternativas.

  A alternativa A) está errada, pois, para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. A alternativa conceituou os valores de entrada referente às bases de mensuração de passivos.

  A alternativa B) está certa, pois, conforme a Estrutura Conceitual, em economia diversificada, os valores de entrada e saída diferem à medida que as entidades, normalmente:

  

  A alternativa C) está errada, pois são os valores de saída, e não de entrada, que refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a sua utilização.

  A alternativa D) está errada, pois, para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. A alternativa conceituou os valores de saída referente às bases de mensuração de passivos.

  A alternativa E) está errada, pois são os valores de entrada, e não de saída, que refletem o custo de compra.

  Portanto, está certa a letra B).

  Gabarito: LETRA B

• Essa questão trata das bases de mensuração de ativos.
  
  
  Vejamos o que o MCASP, 8ª ed., pág. 159, dispõe a respeito:
  
  
  "As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. O custo histórico e o custo de reposição são valores de entrada. Os valores de saída refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo. Em economia diversificada, os valores de entrada e saída diferem à medida que as entidades, normalmente:
  
  
  a. Adquirem ativos concebidos para suas particularidades operacionais para as quais outros participantes do mercado não estariam dispostos a pagar valor semelhante; e
  b. Incorrem em custos de transação na aquisição."
  
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  
  A alternativa A está errada, pois, para o ativo, os valores de entrada refletem o custo de compra. A alternativa conceituou os valores de entrada referente às bases de mensuração de passivos.
  
  
  A alternativa B está certa, pois, conforme o excerto acima, em economia diversificada, os valores de entrada e saída diferem à medida que as entidades, normalmente incorrem em custos de transação na aquisição.
  
  
  A alternativa C está errada, pois são os valores de saída, e não de entrada, que refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a sua utilização.
  
  
  A alternativa D está errada, pois, para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. A alternativa conceituou os valores de saída referente às bases de mensuração de passivos.
  
  
  A alternativa E está errada, pois são os valores de entrada, e não de saída, que refletem o custo de compra.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 2506561

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

O subsistema de informação de custos do setor público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Nesse contexto, a fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do

• A. profissional contábil da entidade onde a informação é gerada.
• B. auditor responsável pela fiscalização da informação.
• C. fornecedor das informações dos outros sistemas.
• D. gestor da entidade onde a informação é gerada.
• E. usuário da informação.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO CFC N.º 1.366/11 - NBC T 16.11: Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

  23. A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do gestor da entidade onde a informação é gerada.

  24. A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos é do profissional contábil.

• GAB: D

   

  Segundo a NBC T 16.11,

   

  23. A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do gestor da entidade onde a informação é gerada.

• 22. A análise, a avaliação e a verificação da consistência das informações de custos são de responsabilidade da entidade do setor público, em qualquer nível da sua estrutura organizacional, a qual se refere às informações, abrangendo todas as instâncias e níveis de responsabilidade.

• RESPONSABILIDADES:

  1) Da Entidade

  Análise, avaliação e verificação da CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES

  2) Do Gestor da Entidade

  FIDEDIGNIDADE das informações de OUTROS sistemas

  3) Do Profissional Contábil

  CONSISTÊNCIA CONCEITUAL e APRESENTAÇÃO das informações de custos

• A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do

  gestor da entidade onde a informação é gerada. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

• Vamos relembrar que:

  

  Assim, a alternativa correta é a letra D).

  Gabarito: LETRA D

Questão 2506564

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público.

I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor.

III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000.

IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.

V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000.

Com base nessas informações, assinale a opção correta.

• A. O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 60.000 no balanço orçamentário.
• B. O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 54.000.
• C. A geração líquida de caixa foi de R$ 84.000 na demonstração dos fluxos de caixa.
• D. O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 48.000 no balanço financeiro.
• E. O valor total do passivo circulante foi de R$ 24.000 no balanço patrimonial.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

   

  a. Errado. Resultado orçamentário = 4.000,00 (superávit)

  Receitas Arrecadadas = 84.000,00

  Despesas empenhadas = 80.000,00

   

  b. Errado. Resultado Patrimonial = VPA x VPD = 60.000,00 (superávit)

  VPA = 140.000,00 (lançamento de impostos) + 30.000,00 (recebimento de veículo em doação) + 20.000,00

  VPD = 80.000,00 (liquidação da folha de pessoal)

  Observação: O recebimento de depósito de terceiros não gera VPA.

   

  c. Errado. Geração líquida de caixa = recebimentos ($) – pagamentos

  Geração líquida de caixa = 48.000,00

  Recebimentos = 20.000,00 (depósito) + 84.000,00 (impostos)

  Pagamentos = 56.000,00 (folha de pessoal)

   

  d. Certo. Resultado Financeiro = ingressos – dispêndios = 48.000,00 (superávit)

  Ingressos à 20.000,00 (depósito) + 84.000,00 (impostos) + 24.000,00 (RP Inscrito)

  Dispêndios = 80.000,00 (folha de pessoal)

   

  e. Errado. O valor total do passivo circulante foi de R$ 44.000,00 (24.000,00 do RP inscrito + 20.000,00 do depósito em caução)

   

  PROFESSOR GILMAR POSSATI

• FORMAS DE ACHAR O RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
  RFE = Total dos ingressos - Total dos dispêndios
  RFE = Saldo do Exercício Seguinte(Saldo Final) - Saldo do Exercício Anterior(Saldo Inicial) 
  SEM PRECISAR MONTAR O BALANÇO
  RFE = ARRECADAÇÃO - PAGAMENTOS 
  Arrecadação: 84.000(140.000 x 0,6) + 20.0000 = 104.000
  Pagamento:   56.000(70.0000x0,8)
  RFE = 104 - 56 = 48

• Gostaria, se possível, de uma explicação melhor do que pode ser classificado como "ingressos e dispêndios" e "recebimentos e pagamentos".

  Pra mim, RP inscritos também estaria incluso em RECEBIMENTOS, como consta no Balanço Financeiro.

• Fiquei com dúvida em relação à alternativa:

  IV) Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.

   

  No meu entendimento, os 70% pagos seriam inseridos em despesas extraorçamentárias. 

  (Q766144 esta questão, insere em D.Ext. o pagamento de restos a pagar)

   

  Alguém poderia me explicar, quando devo acrescentar em D.EXTRAORÇAMENTARIAS?

   

• Não entendi muito bem a explicação do Prof. Gilmar Possati para o item "b". Vejamos o que ele diz:

  b. Errado. Resultado Patrimonial = VPA x VPD = 60.000,00 (superávit)

  VPA = 140.000,00 (lançamento de impostos) + 30.000,00 (recebimento de veículo em doação) + 20.000,00

  VPD = 80.000,00 (liquidação da folha de pessoal)

  Observação: O recebimento de depósito de terceiros não gera VPA.

   

  Soma do total das VPA => 140.000,00 + 30.000,00 + 20.000,00 = 190.000,00 

  Total da VPD = 80.000,00

  Resultado Patrimonial = 190.000,00 - 80.000,00 = 110.000,00 (Superávit). Para ele, o valor foi de R$ 60.000,00.

   

  Mas, de acordo com a obervação, o recebimento de depósito de terceiros não gera VPA.

  Ou seja, não deveria ser somado o valor de 20.000,00 (permutativo).

  O correto seria: 

  Total das VPA = 140.000,00 + 30.000,00 = 170.000,00

  Total da VPD = 80.000,00

  Resultado Patrimonial = 170.000,00 - 80.000,00 = 90.000,00 (Superávit). E não o valor de R$ 60.000,00, como ele afirma.

  De qualquer forma, o resultado não seria R$ 54.000. Item errado.

• Shaira Matos e Derson R, o Balanço Financeiro demonstra qualquer entrada ou saída de recurso financeiro. Portanto, para o cálculo do Resultado Financeiro você deve somar os Ingressos e subtrair os Dispêndios.

   

  Como Ingressos, você considera no cálculo as Receitas Orçamentárias (arrecadação de impostos, por ex), Transferências Financeiras Recebidas e Ingressos Extraorçamentários (restos a pagar inscritos, depósitos de terceiros, etc). 

  Como Dispêndios, pode considerar as Despesas Orçamentárias (total de empenhos), Transferências Financeiras Concedidas e Dispêndios Extraorçamentários (restos a pagar pagos no exercício, devolução de depósitos, etc).     

   

  O Pagamento de Restos a Pagar é um dispêndio financeiro, portanto, deveria constar mesmo do Balanço Financeiro. No entanto, a Inscrição de Restos a Pagar só aparece por causa de uma determinação do art. 103, parágrafo único, da Lei 4.320/64 (e para fazer o balanço "bater", claro rss) que diz: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária".

   

  Por isso, na questão, ele considerou os 24.000,00 (30% inscritos em restos a pagar da folha de pessoal) como receita, ou melhor, Ingresso, além dos 84.000,00 (arrecadação de imposto) e 20.000,00 (depósito de terceiro - extraorçamentário). Agora, os 70% restantes não são despesas extraorçamentárias, são despesas orçamentárias normais do exercício. Inclusive, no cálculo dos Dispêndios, é considerado o valor total empenhado, R$ 80.000,00. O pagamento de restos a pagar inscritos em exercício anterior seria um Dispêndio e entraria no cálculo do Resultado Financeiro, mas não é o caso.

  Ficou assim: 

  RES. FINANCEIRO (RF) = INGRESSOS - DISPÊNDIOS

  RF = (84.000,00 + 24.000,00 + 20.000,00) - 80.000,00 = 48.000,00 (superávit)

  Letra D - Correta

   

  Espero ter ajudado.

• Shaira,

  Se não me engano, só devo acrescentar em pagamentos extraorçamentários no balanço financeiro os pagamentos de restos a pagar de exercícios anteriores.

  Os 70% pagos se referem a salários e isso é despesa orçamentária. Não chegou a ser restos a pagar, pois foram pagos no mesmo exercício.

• Resultado financeiro corresponde aos ingressos de recusos menos os dispêncios, o que se arrecadou - o que se pagou (movimentação de $$$)

   

  Logo: Receita Financeira = (84.000 (60% de 140.000 arrecadado) + 20.000 (caução)) - 56.000 (70% de 80.000 referente a folha de pagamento paga) = 48.000

  Gabarito D

• PESSOAL ACHEI MAIS PRÁTICO ASSIM, ESPERO QUE GOSTEM!

  A- Impostos arrecadados 84.000

  B- 30% inscrição em RP 24.000

  C- 20.000 depósitos de terceiros

  D- 70% do emp/liq que não foram pagos 56.000

  E- compenso com RP pagos 24.000

  A+B+C-D-E= 84.000+24.000+20.000 -56.000-24.000= 48.000  (SUPERÁVIT NO RESULTADO FINANCEIRO)

• Geração de Fluxo de Caixa = 28.000 (84000 Arrecadado - 56000 Pago)

  
  

  Recebimento de Depósitos de Terceiros NÃO ENTRA na DFC.

  
  

  Explicação:

  
  

  MCASP 7 EDIÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

  
  

  c) Depósitos (ingressos de terceiros em nosso poder, como consignações)

  Os valores restituíveis não estão abrangidos pela DFC. Isso acontece porque nesse caso o poder público é apenas um fiel depositário desse valor, que mais tarde será devolvido a terceiros. Porém, é importante ressaltar que esses valores estão abrangidos pelo Balanço Financeiro.  

• Não entendi pq o caução entra como passivo circulante, no Balanço Patrimonial, na letra E, no Balanço Patrimonial não entra os valores de ingressos extra orçamentários, para fins de apuração do passivo

Questão 2506567

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Consolidação Nacional das Contas Públicas; Demonstrações Contábeis

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.

Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta

• A. o dígito 1 (consolidação) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• B. o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).
• C. o dígito 2 (intra OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• D. o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação).
• E. os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e o dígito 2 (intra OFSS).

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  O processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).

  O processo de consolidação nacional deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).

  MCASP

• Fala sério essa questão.

  Na hora da prova deu um nó, nem perdi tempo tentando entender. Agora que parei pra ler. 

• Gabarito “B”.
  "O jeito é decocar, pq chorar não resolve"

  MCASP 7 ed.

  3.2.3. 5º Nível – Consolidação

  “O processo de CONSOLIDAÇÃO DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). 

  O Processo de CONSOLIDAÇÃO NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1  (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).” (Página 350)

   

  Meu Resumo:

  ____________________________ // ________________________

  O PCASP tem 7 níveis → X.X.X.X.X.XX.XX  ( C-G-S-T-S-I-II-SS )

  5º Nível ( Subtítulo ) → Consolidação – Varia de 1 a 5 - (Vide tabela Página 346)

  1 – CONSOLIDAÇÃO → X.X.X.X.1.XX.XX

  2 – INTRA OFSS* →X.X.X.X.2.XX.XX

  3 – INTER OFSS** – UNIÃO → X.X.X.X.3.XX.XX

  4 – INTER OFSS** – ESTADO → X.X.X.X.4.XX.XX

  5 - INTER OFSS** – MUNICÍPIO→ X.X.X.X.5.XX.XX

   

  CONSOLIDAÇÃO DO ENTE → 1 | 3,4,5| -2

  CONSOLIDAÇÃO NACIONAL→ 1| -2, |- 3, - 4, - 5|

   

  * “As contas com o dígito 2 (Intra OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.” (Página 347) 
  
  **  "As contas com os dígitos 3, 4 e 5 (Inter OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações 
  decorrentes de transações entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos, tais como: 

  a. Repartição dos créditos tributários do ente público federal para o ente estadual ou municipal; 
  b. Alterações patrimoniais decorrentes da transferência de bens móveis ou imóveis entre entes 
  públicos distintos que utilizam o PCASP.  " (Página 347) 

• Deve exluir a conta de Intra-orçamento, para evitar dupla contagem. Creio ser este o raciocínio.

• Nacional = 1 - ( 2+3+4+5) CONSOLIDAÇÃO

  Ente = (1+3+4+5) - 2

  Bons estudos.

• Letra B

  “O processo de CONSOLIDAÇÃO DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). 

  O Processo de CONSOLIDAÇÃO NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).”

  Nacional = 1 - ( 2+3+4+5)

  Ente = (1+3+4+5) - 2

• Tatuar no cérebro:

  Todos os entes da federação dependentes do OFSS serão consolidados. Exclui-se a participação que um ente tem no outro. Há uma dependência orçamentária e regimental. Não há registro contábil (escrituração).

  1.Consolida (no mesmo ente) - União

  2.Exclui (no mesmo ente) - (intragovernamental)

  3.Exclui - União (intergovernamental)

  4.Exclui - Estado (intergovernamental)

  5.Exclui - Município (intergovernamental)

• B - incluir: dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e

  excluir: as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Gilmar Possati

  Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. 

  Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma: 

  x.x.x.x.1.xx.xx  

  • CONSOLIDAÇÃO 
  • Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos  consolidados  do  orçamento  fiscal  e da seguridade social (OFSS). 

  x.x.x.x.2.xx.xx  

  • INTRA OFSS 
  • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. 

  x.x.x.x.3.xx.xx 

  • INTER OFSS – UNIÃO 
  • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da  Seguridade  Social  (OFSS)  de  entes  públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. 

  x.x.x.x.4.xx.xx  

  • INTER OFSS – ESTADO 
  • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da  Seguridade  Social  (OFSS)  de  entes  públicos distintos,  resultantes  das  transações  entre  o  ente  e um estado. 

  x.x.x.x.5.xx.xx 

  • INTER  OFSS  – MUNICÍPIO 
  • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da  Seguridade  Social  (OFSS)  de  entes  públicos distintos,  resultantes  das  transações  entre  o  ente  e um município. 

  Logo, o processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). 

  Vale destacar que existem dois tipos de consolidação: NACIONAL e do ENTE. 

  O processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).  

  O processo de consolidação NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).  

  Observe que a consolidação nacional exclui todos os dígitos (2, 3, 4 e 5). Já a consolidação do ente exclui apenas o dígito 2.

• Por que essa questão está desatualizada?

Questão 2506570

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros de órgãos e entidades ligados ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI) em conta unificada. Em se tratando da Conta Única do Tesouro Nacional, ordens bancárias não compensadas em sete dias deverão ser canceladas automaticamente e seus recursos deverão ser creditados à conta única da unidade gestora emitente

• A. até o encerramento do exercício financeiro.
• B. no terceiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
• C. imediatamente após o cancelamento.
• D. no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
• E. nos trinta dias seguintes à data de cancelamento.

Gabarito: D

Comentários

• Questão exige conhecimento detalhado na Macrofunção 020305 do Manual Siafi.

  Segundo essa macrofunção,

  3.4.4  As OB não compensadas no prazo de 7 (sete) dias serão canceladas automaticamente e terão seus recursos creditados à Conta Única da UG emitente no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.

   

  Gabarito: D

   

  PROFESSOR: GILMAR POSSATI

Questão 2506573

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até noventa dias a contar da data

• A. do ato de concessão do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• B. da utilização do recurso financeiro do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• C. da liberação de recursos do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• D. a liberação de recursos do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• E. do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.

Gabarito: E

Comentários

• 8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e NÃO ultrapassará o término do exercício financeiro.

   

  Fonte: Manual Suprimento de Fundos do Tesouro Nacional

  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/460297/PFI_Manual_suprimento_fundos_052015.pdf/bf1432fe-3a44-45cb-a2a7-30e392bf533b

• Letra (e)

   

  O prazo de aplicação do suprimento de fundos não pode exceder 90 dias, contados a partir da data do ato de concessão do suprimento, nem pode ultrapassar o exercício financeiro. No entanto, nada impede que o prazo seja menor: de cinco, quinze, trinta ou sessenta dias.

   

  Paludo

• Segundo o MCASP, o prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. O prazo de aplicação não pode ultrapassar o término do exercício financeiro.

   

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/contabilidade-publica-tre-ba-gabarito-extraoficial/

• MANUAL DO SIAFI:

   

  8 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

  8.1 Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.

  8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.

  8.3 - A entrega do numerário, sempre precedida de empenho (ordinário ou estimativo) na dotação própria das despesas a realizar, será feita:

                             8.3.1 mediante crédito em conta corrente específica (OBC);

                             8.3.2 mediante concessão de limite de utilização no Cartão de Pagamento do Governo Federal.

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  Essa questão foi bem literal e foi retirada do Manual SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).
  
  De fato, conforme a Lei 4.320/64:
  
  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  
  Mas a parte que nos interessa está no Manual SADIPEM:
  
  8 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
  
  8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.
  
  8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
  
  
  
  Gabarito do professor: Letra E.

• Essa questão foi bem literal e foi retirada do Manual SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).

  De fato, conforme a Lei 4.320/64:

  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

  Mas a parte que nos interessa está no Manual SADIPEM:

  8 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

  8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.

  8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.

  Gabarito do professor: E

• Fiquei na dúvida: E se esse suprimento for dado em 15/12?

  O tempo de 90d irá ultrapassar o termino do exercício.

• Apenas adicionando informação para quem ainda tem dúvida sobre PRAZOS.

  O prazo de aplicação é de ATÉ 90 dias, mas pode ser menor. Na prática, a maioria dos suprimentos de fundos são concedidos com prazo menor que 90 dias.

  Exemplo: estourou um cano na sala de um servidor.

  Concede-se um suprimento de fundos rapidamente, em 24h, por exemplo, com um prazo de aplicação de dois dias e de prestação de contas de dois dias, com o único propósito de resolver o problema mediante despesa de pequeno vulto, de caráter eventual.

  Veja que, o prazo de aplicação de até 90 dias virou dois dias e de prestação de contas também. É assim que acontece na prática.

  Lembrando, conforme Carvalho e Ceccato, no Manual Completo de Contabilidade Pública:

  "A importância aplicada até 31 de dezembro poderá ser comprovada até 15 de janeiro."

• Gab. Letra E

  Aplicação → até 90 dias contado do ato da concessão, não podendo ultrapassará o término do exercício.

  Prestar contas → até 30 dias, não podendo ultrapassar a data de 15 de janeiro do ano subsequente.

• LETRA E

  Essa questão foi bem literal e foi retirada do Manual SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).

  De fato, conforme a Lei 4.320/64:

  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

  Mas a parte que nos interessa está no Manual SADIPEM:

  8 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

  8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.

  8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.

  Prof. QC

Questão 2506576

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa; Programação Orçamentária e Financeira

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

• A. o pagamento da despesa orçamentária e a efetuação da entrega de numerário ao credor.
  
• B. a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
  
• C. as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.
  
• D. a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• E. a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Gabarito: B

Comentários

• a) Fixação da despesa = A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo Governo. Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o PPA, a LDO e a LOA.
  A fixação corresponde à contrapartida do estágio de previsão da receita e ocorre dentro do processo de elaboração orçamentária, que é concluído com a aprovação e promulgação da Lei Orçamentária Anual.
  Diz-se que as despesas são fixadas porque elas não podem ultrapassar o valor autorizado pela lei. A LOA, aprovada pelo Poder Legislativo, não deixa margem ao gestor público para a assunção de despesas que ultrapassem o valor da dotação recebida.
  Se houver novas despesas, deverão ser previamente aprovadas mediante crédito adicional consignado em lei específica, salvo as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública que são autorizadas diretamente por medida provisória (no caso da União) ou decreto e posteriormente remetidas ao Poder Legislativo para apreciação.

  ATENÇÃO  As despesas decorrentes de créditos extraordinários – devido a sua urgência e imprevisibilidade – não se encontram fixadas na LOA.

  b) Descentralizações de créditos orçamentários
  As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras Unidades Administrativas possam executar a despesa orçamentária.
  As descentralizações de créditos orçamentários são analisadas no Capítulo 12, Noções de Programação Financeira e Descentralizações.
  c) Programação orçamentária e financeira
  A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
  A programação orçamentária e financeira, e as descentralizações, são analisadas no Capítulo 12, Noções de Programação Financeira e Descentralizações.
  d) Processo de licitação
  Processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetiva adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.
  O procedimento licitatório destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, atendido o princípio constitucional da isonomia.
  e) Formalização de contrato

• A letra "a", "d" e "e" estão erradas porque são estágios da execução da despesa.

  A execução ocorre após a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, a fixação é o estágio do planejamento. Fixação das despesas visa assegurar que as despesas não serão superiores a previsão das receitas.

   

  A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

   

  1. Empenho

  O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

  Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

   

  2. Liquidação

  É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).

  Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

   

  3. Pagamento

  O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.

  O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

   

   

  Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/saiba-mais

• Letra (b)

   

  Segundo o MCASP, o processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

   

  Gilmar Possati

• MACETE:

   

   

  Estágios da Receita:   3 LAR  (Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)

   

  Estágios da Despesa:  4 FELP ( Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento)

   

   

  GAB B 

• 4.4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
  4.4.1. Planejamento
  4.4.1.1. Fixação da Despesa

  
  A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base
  nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária
  insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação
  idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas
  pelo governo.
  Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento
  compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
  O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder
  legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos
  adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

   

  MCASP - 7ª edição 
   

• O Poder Legislativo autoriza o processo de fixação das despesas orçamentárias (limite das despesas) na Lei Orçamentaria Anual LOA. Exceto as eventuais aberturas de créditos adicionais no DECORRER da vigência do orçamento.

• LIQUIDAÇÃO = direito ADQUIRIDO

• O papel do Poder Legislativo, além de exercer o controle sobre a execução do orçamento, é o de aprovar as receitas fixadas e autorizar a realização das despesas estabelecidas na LOA pelo Poder Executivo. No decorrer do exercício financeiro, as receitas orçamentárias, ou seja, aquelas que possuem previsão na LOA, serão obrigatoriamente arrecadadas (vez que são oriundas de tributos). Já as receitas extraorçamentárias, ou seja, aquelas oriundas de operações de crédito (salvo operações de crédito por antecipação de receita, emissão de papel-moeda e outras entradas compensatórias) integrarão o orçamento (são as receitas oriundas de aplicação de multa, por exemplo), dele fazendo parte.

   

  Quanto às despesas, não necessariamente o gestor público irá realizar todas no decorrer do exercício, em que pese a autorização do Poder Legislativo. No curso da execução do orçamento é que ele avaliará a real necessidade de se realizar esta ou aquela despesa.

   

  GABARITO: C.

• LETRA B

  ESTÁGIOS DAS DESPESAS:

  FIXAÇÃO -----------------> EMPENHO ---------------> LIQUIDAÇÃO -----------------> PAGAMENTO

  FIXAÇÃO = É A AUTORIZAÇÃO DADA PELO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

   

• Estágios das DESPESAS é só lembrar daquele nadador americano no SINGULAR, que leva todas as medalhas de ouro.kkkk

  Michael

  Fixação

  Epenho

  Liquidação

  Pagamento

• (FELiPa)

  
  

  Fixação (planejamento) - autorização legislativa

  Epenho (execução)

  Liquidação (execução)

  Pagamento (execução)

• A fixação é um mero estágio doutrinário e se encerra com a aprovação do P.LOA pelo CN.

• LETRA B

   

  SOBRE A FIXAÇÃO (FAZ PARTE DA ETAPA DE PLANEJAMENTO):

  - É UM ESTÁGIO CONSIDERADO PELA DOUTRINA.

  - TEM POR BASE A RECEITA PREVISTA.

  - TETO DO GASTO: DESPESA TOTAL DO ANO ANTERIOR +INFLAÇÃO.

  - TEM SUA CONCLUSÃO NA AUTORIZAÇÃO DADA PELO PODER LEGISLATIVO.

   

  FONTE: PROFESSOR ANDERSON FERREIRA.

• Fixação, galera, nada mais é do que a dotação inicial do órgão. Inclusive ele acontece contabilmente com os seguintes lançamentos

  6 Fixação da Despesa (dotação inicial)

  7 Crédito disponível

• Conforme destacado no trecho transcrito do Manual, a questão foi retirada literalmente do MCASP e o gabarito é a alternativa B.

   

  Em resumo, as etapas da despesas ocorrem da seguinte forma:

  Planejamento - Fixação, Descentralização de créditos Orçamentários e Programação Orçamentária e Financeira

  Execução - Empenho, Liquidação e Pagamento

  A fixação é o primeiro estágio do Planejamento e é concluído com a aprovação do Legislativo. Todas as outras alternativas citam estágios posteriores à conclusão da fixação.

• LETRA B

• De acordo com o MCASP 8ª edição, as etapas da despesa pública são as seguintes:

  • Planejamento;

  • Execução;

  • Controle e Avaliação.

  O MCASP 8ª edição continua:

  “A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.”

  “A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.”

  “O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.”

  Gabarito do professor: B

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  De acordo com o MCASP 8ª edição, as etapas da despesa pública são as seguintes:
  
  • Planejamento;
  
  • Execução;
  
  • Controle e Avaliação.
  
  O MCASP 8ª edição continua:
  
  “A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação."
  
  “A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo."
  
  “O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento."
  
  
  
  Gabarito do professor: Letra B.

• Outra questão:

  No caso de o Poder Legislativo ter aprovado a lei orçamentária anual antes do início do exercício financeiro, nenhum dos estágios da despesa pública terá sido executado até o momento da fixação da despesa. (CERTO)

• Gabarito: B

  A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto na Lei 4320/1964. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.

  Assim, a fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

  Prof. Sérgio Mendes

• Letra B

  A fixação corresponde à contrapartida do estágio de previsão da receita e ocorre dentro do processo de elaboração orçamentária, que é concluído com a aprovação e promulgação da LOA.

  Se houver novas despesas, deverão ser previamente aprovadas mediante crédito adicional consignado em lei especifica, salvo as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública que são autorizadas diretamente por medida provisória (no caso da União) ou decreto e posteriormente remetida ao poder legislativo para apreciação

Questão 2506579

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se

• A. a taxa de polícia.
• B. o preço público.
• C. a contribuição de melhoria.
• D. a contribuição social.
• E. a taxa de serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CTN
  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
  
  Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos

• GABARITO:A

  
  Previsão Legal: A Taxa, uma das espécies de tributo previsto na Constituição Federal de 1988 - (CF), tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição (art. 145, II).
   

  Esta mesma CF condiciona a cobrança das taxas a uma base de cálculo diversa da dos impostos (art. 145,§ 2o.), que são outra espécie de tributo.
   

  Por sua vez, a Código Tributário Nacional - (CTN), Lei n. 5.172,de 25/10/66, ao dispor sobre este tipo de exação – a taxa – nos arts. 77 a 80, giza conceito idêntico ao da CF/88, denotando que, fora de tais particularidades, qualquer tributo denominado taxa é inconstitucional.
  
   

  Taxa em razão do poder de polícia: consiste numa atividade da administração pública que limita ou disciplina direitos, interesses ou a liberdade e, também, regula a prática de ato ou a abstenção de fato do sujeito passivo, nos termos do art. 78, do CTN.
   

  A expressão “poder de polícia” quer referir, na verdade, ao poder de fiscalização que a administração pública exerce sobre os administrados, não se confundindo com as atividades de manutenção da ordem ou segurança públicas e nem com as da polícia judiciária.
   

  O artigo 78 do Código Tributário Nacional traz uma definição legal do poder de polícia:
   

  “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. Note-se que o mencionado artigo define o poder de polícia como atividade da administração publica; contudo, em atenta leitura ao paragrafo único que se segue  vemos que o poder de polícia também é considerado regular quando executado por “órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder”.

• Não entendi porque essa questão foi classificada como AFO!

• Diferença entre taxa e preço público 

   

  " Segundo a jurisprudência firmada nessa Corte, o elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é o da compulsoriedade, presente na primeira e ausente na segunda espécie, como faz certo, aliás, a Súmula 545: 'Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu'. Esse foi o critério para determinar, por exemplo, que o fornecimento de água é serviço remunerado por preço público (...). Em suma, no atual estágio normativo constitucional, o pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias não tem natureza tributária, mas sim de preço público, não estando, consequentemente, sujeita ao princípio da legalidade estrita. " (ADI 800, Relator Ministro Teori Zavascki, Tribunal Pleno, julgamento em 11.6.2014, DJe de 1.7.2014)

   

   

  CTN, Art. 81. A acontribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

• Correta, A
  
  Previsão Legal: A Taxa, uma das espécies de tributo previsto na Constituição Federal de 1988 - (CF), tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição (art. 145, II)
  
  blogdireitotributario.blogspot.com/2011/01/taxa-em-razao-do-poder-de-policia.html
  
  Além do mais, poderiamos acertar a questão pelo enunciado, o qual traz o conceito de poder de policia:
  
  O artigo 78 do Código Tributário Nacional traz uma definição legal do poder de polícia: “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
  
   

• LETRA A

   

  O enunciado já diz a resposta quando:

  "... administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade."

• A) Correta. As taxas são espécie de tributos que, segundo o art. 77 do CTN, têm por fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível (taxa de serviço) OU o exercício regular do poder de polícia (taxa de polícia). Taxas têm natureza compulsória. No mais, o enunciado repete o art. 78 do CTN, que traz o conceito de poder de polícia.

   

  B) Errada. O preço público é uma prestação voluntária em razão da utilização, pelo usuário, de um serviço público geralmente prestado por delegatários. Não se enquadra no enunciado da questão.

   

  C) Errada. A contribuição de melhoria é espécie tributária que se aplica em razão da realização de obras públicas que acarretem valorização dos imóveis de determinada localidade. Também não se enquadra no enunciado.

   

  D) Errada. As contribuições sociais são espécies tributárias relacionadas, via de regra, à manutenção da seguridade social. Também não se enquadram no enunciado.

   

  E) Errada. As taxas de serviço são, ao lado da taxa de polícia, espécie de taxa, porém, relacionada à prestação ou disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis, nos termos do que vimos no art. 77 do CTN.

   

• Gaba: A

   

  A explicação do professor Dênis França sobre o tópico tratado na questão é simples e fácil de se memorizar:

   

  É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato (criar normas) ou a abstenção de fato (dizer que vc pode ou não fazer algo) por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade.

   

  Um dos atributos do poder de polícia é a fiscalização de estabelecimentos, como por exemplo, restaurantes. Não seria justo que eu que não sou proprietária de um restaurante, pague impostos que sejam destinados à fiscalização de estabelecimentos. Por isto, são cobradas taxas destes estabelecimentos para sustentar o sistema: taxa de incêndio, etc.  Logo, o poder de polícia é mantido pelo pagamento das taxas, em outras palavras, a taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa.

   

   

• Resposta: A. 

  Taxa de Polícia, art. 77 e 78 do CTN. É decorrente do poder de polícia, vinculada à prestação do poder estatal, sendo paga de acordo com o custo da diligência - paga-se pelo que se usa (contraprestação), porém as situações urgentes mitagam essa regra. (Fonte: Marinela).

• GABARITO A

   

  Tipologia das Taxas:

  a)      Taxa pelo exercício do poder de polícia (Art. 78 CTN);

  b)      Taxa de serviços (Art. 79  CTN):

  i)                    Pela utilização efetiva de serviços públicos e divisíveis prestados ao contribuinte;

  ii)                   Pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis postos à disposição do contribuinte.

   

   

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem.

  DEUS SALVE O BRASIL.

• Multiplica senhor!

• CTN

  Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

• GABARITO LETRA A

  
  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  
  ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

   

  Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.  

   

  ARTIGO 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.        

Questão 2506582

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; Obrigação Tributária

Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela

• A. natureza da operação.
• B. forma de percepção dos recursos oriundos do ato.
• C. denominação da receita auferida.
• D. localização em que o ato se considera realizado.
• E. nacionalidade das partes.

Gabarito: A

Comentários

• Art 43. CTN 

  § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

  Gab: A

• CTN

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• A) CORRETA. 

  Art. 118 do CTN: A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

          I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

   

  B) ERRADA.  Nao importa a forma da percepção, se lícita ou ilícita  ==== principio da pecunia non olet.

  Ao direito tributário importará a forma de arrecadar se isto se refere à elisão (lícita), elusão (lícita na forma, mas com simulação) ou evasão (ilícito).

   

  C) ERRADA. Segundo o CTN, art. 114, não seria a denominação da receita que classificaria o ato como fator gerador, mas sim a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

   

  D) ERRADA. idem C

   

  E) ERRADA. Idem C

   

  Bons estudos :-) 

• Art. 118 do CTN: A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

         I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

  
  

  
  

• Vamos colocar uma legenda na questão para facilitar entendimento:

  Natureza da operação = ato juridico (não pode resultar em FG do IR, vide explicação dos colegas)

  Forma de percepção dos recursos oriundos do ato = transferência jurídica (pode sim resultar em FG do IR)

  Denominação da receita auferida = denominação da receita não interfere no FG do IT (vide explicação dos colegas)

  Localização em que o ato se considera realizado = No Brasil ou exterior, podem resultar em FG do IR.

  Nacionalidade das partes = IR pode ser auferido tanto por estrangeiro, como por brasileiro a depender da situação (portanto, pode resultar em FG do IR)

  Espero ter ajudado a ter esclarecido um pouco mais.

• Questão sem gabarito, vide artigo118,I do CTN.

  Art. 118 do CTN: A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

         I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

  quando fala “abstraindo-se”, quer dizer, desconsiderando.

• O Imposto de renda, assim como os demais tributos, tem sua natureza afetada por conta da natureza do fato gerador. Relembre-se do Art. 4° do CTN:

  CTN - Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  Vamos aproveitar para identificar o erro das outras alternativas:

  CTN - Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

  I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

  II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

  § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita (Letra C Errada) ou do rendimento, da localização (Letra D Errada), condição jurídica ou nacionalidade da fonte (Letra E Errada), da origem e da forma de percepção.(Letra B ERRADA.)

  § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo.

  Resposta: Letra A

• 1) Enunciado da questão

  A questão exige conhecimento sobre  a natureza jurídica do fato gerador.

  
  
  

  2) Base constitucional (CF de 1988)

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  III) renda e proventos de qualquer natureza;

  
  
  

  3) Base legal (Código Tributário Nacional – CTN)

  Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

  I) da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

  II) dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

  
  
  4) Dicas didáticas (princípio tributário do pecúnia non olet)
  
  4.1. Definição: o princípio tributário do pecúnia non olet (não tem cheiro) dispõe que o poder público pode tributar rendimentos tributários oriundos de fontes lícitas, ilícitas ou imorais. Exemplo: cobrar imposto de renda sobre atividade empresarial decorrente de prostituição ou venda de drogas.
  
   4.2. Origem: comenta-se que o Imperador Vespasiano passou a exigir uma taxa para a utilização de banheiros públicos em Roma. Tito veio a reclamar de seu pai da natureza imoral do tributo. Vespasiano pegou uma moeda de ouro e disse “non olet" (não tem cheiro).
  
  4.3. Doutrina: "Quando o cidadão pratica atividades ilícitas com consistência econômica, deve pagar o tributo sobre o lucro obtido, para não ser agraciado com tratamento desigual frente às pessoas que sofrem a incidência tributária sobre os ganhos provenientes do trabalho honesto ou da propriedade legítima" (Ricardo Lobo Torres,Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 372).
  
  4.4. Jurisprudência: o Supremo Tribunal Federal, ao se debruçar sobre a legalidade ou não da cobrança de imposto de renda sobre a atividade de jogo do bicho, assim se manifestou: “É possível a incidência de tributação sobre valores arrecadados em virtude de atividade ilícita, consoante o art. 118 do CTN [...] seria contraditório o não-pagamento do imposto proveniente de ato ilegal, pois haveria locupletamento da própria torpeza em detrimento do interesse público da satisfação das necessidades coletivas, a qual se daria por meio da exação tributária" (STF, Informativo n.º 637).
  
  

  5) Exame da questão e identificação da resposta

  a) Certo. A natureza da operação (auferir renda) foi fundamental para a identificação do tributo da competência da União intitulado imposto de renda e proventos de qualquer natureza previsto no art. 153, inc. III, da CF.

  
  

  b) Errado. A forma de percepção dos recursos oriundos do ato não interfere na cobrança do IR, nos termos do art. 118 do CTN. De fato, seja lícita ou ilícita a renda percebida será normalmente tributada (princípio do non olet)

  
  

  c) Errado. A denominação da receita auferida não interfere na cobrança do IR, nos termos do art. 118 do CTN. Com efeito, não é a denominação da receita que vai classificar o ato como fato gerador do IR, mas sim a situação definida em lei como sendo necessária e suficiente à sua ocorrência.

  
  

  d) Errado. A localização em que o ato se considera realizado não interfere na cobrança do IR, nos termos do art. 118 do CTN. Por óbvio, sendo o IR um tributo da União (CF, art. 153, inc. III), em qualquer parte do território nacional poderá a vir a ser tributado alguém que venha a auferir renda ou proventos de qualquer natureza.

  
  

  e) Errado. A nacionalidade das partes não interfere na cobrança do IR, nos termos do art. 118 do CTN. Sem dúvidas o fato de se tributar com o IR tanto brasileiros como estrangeiros residentes no Brasil que aufiram renda ou proventos de qualquer natureza no território brasileiro.

  
  
  

  Resposta: A.

Questão 2506585

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.

I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real.

II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais.

III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.

IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real. (CORRETA)

   

  II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais. (ERRADA)

  A periodicidade de apuração e pagamento adotada pela pessoa jurídica para o IRPJ determina a periodicidade de apuração e pagamento da CSLL.

   

  III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.(CORRETA)

   

  IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras. (ERRADA)

  Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento. Considera-se data do evento a da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão da pessoa jurídica.

• O CESPE se enrolou nesta questão. Veja o que fala a Resolução 1700 da RFB:

  Art. 27. A base de cálculo do IRPJ, determinada segundo a legislação vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, é o lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, correspondente ao período de apuração.

   Art. 28. A base de cálculo da CSLL, determinada segundo a legislação vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, é o resultado ajustado, resultado presumido ou resultado arbitrado, correspondente ao período de apuração.

   

                                                                                                             

• Olá pessoal, assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

  https://www.instagram.com/tv/B3xpLiuHKpc/?utm_source=ig_web_copy_link

• LETRA B

  Só complementando..

  Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa.

  Para que serve a CSLL? A CSLL contribui para a Seguridade Social. As alíquotas (percentual sobre o lucro bruto) variam de acordo com o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

• De acordo com o , lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo .

  A pessoa jurídica poderá apurar o lucro real trimestral ou anual.

Questão 2506588

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas

• A. de serviços nas operações em conta própria.
• B. auferidas na revenda de mercadorias em relação às quais a COFINS seja exigida da empresa vendedora.
• C. referentes a vendas canceladas.
• D. correspondentes a recuperações de créditos baixados que não representem novas receitas.
• E. não operacionais decorrentes da venda de ativos permanentes.

Gabarito: A

Comentários

• "O art. 52 da Lei nº. 12.973/2014 altera novamente o referido dispositivo, dispondo que a base de cálculo de PIS e COFINS é o faturamento que corresponde à receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei nº. 1.528/1977.

  Segundo a nova regra, a receita bruta compreende:

  (i) o produto da venda de bens nas operações de conta própria;

  (ii) o preço da prestação de serviços em geral;

  (iii) o resultado auferido nas operações de conta alheia; e

  (iv) as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos itens citados.

   

  Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/recentes-alteracoes-base-calculo-pis-cofins.htm

• COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

  Desde 01/02/1999, com a edição da Lei 9.718/1998, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.

  FONTE: http://www.portaltributario.com.br

Questão 2506591

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço

• A. envolve uma obrigação de transmissão de posse.
• B. pressupõe obrigatoriamente a existência de pagamento.
• C. trata de identificador de bens intangíveis.
• D. se manifesta em apenas uma etapa da circulação do bem.
• E. independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação.

Gabarito: C

Comentários

• "O serviço é um bem intangível, imaterial e incorpóreo, que se traduz no trabalho ou atividade economicamente mensurável, a ser executado por uma pessoa com relação à outra. A prestação do serviço tributável pelo ISS é aquela in commercium, com um negócio jurídico subjacente, detentor de conotação econômica – até porque a natureza incorpórea no serviço não impede que sua prestação tenha conteúdo econômico.". (Professor Eduardo Sabbag).

   

  Fonte: https://peandrade9.jusbrasil.com.br/artigos/247535824/principios-e-base-de-calculo-do-iss

• Com relação a letra E:
  "Apuração: Cada município estabelece uma forma de apuração do ISS. 
  Em Porto Alegre (RS), por exemplo, existem três formas de apuração: com base no número de veículos – exclusivo para o transporte escolar e empresas de táxi incide 15 UFMs por veículo/mês; com base no número de profissionais – exclusivo para as sociedades de profissionais liberais, que se enquadrem no artigo 20 da LC 7/73 – incide 35 UFMs por profissional/mês, podendo ser sócios, empregados ou não; e com base na receita bruta, que atinge os demais contribuintes."
  Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/iss-base-de-calculo-aliquota-e-recolhimento/39827

• Uma questão dessa é de dar raiva vum. Dá a entender que esse "independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação" quer dizer que sendo 1 pessoa ou mais de 1 pessoa executando o serviço, isso não importa para que haja a incidência do ISS. Devia ter sido anulada eu acho.

• acho que a banca quis reformular o conceito do tributo: não será mais a prestação do serviço, mas sim a quantidade de agentes que irá definir se incidirá ou não o iss.

  me poupe.

• RESOLUÇÃO:

  A – Conceito alheio à definição de serviço.

  B – Não. Mesmo havendo inadimplemento pode existir a prestação do serviço.

  C – Correto! Consoante o magistério de Eduardo Sabbag:

  “O serviço é um bem intangível, imaterial e incorpóreo, que se traduz no trabalho ou atividade economicamente mensurável, a ser executado por uma pessoa com relação à outra. A prestação do serviço tributável pelo ISS é aquela in commercium, com um negócio jurídico subjacente, detentor de conotação econômica – até porque a natureza incorpórea do serviço não impede que sua prestação tenha conteúdo econômico”

  D – Circulação de bem guarda relação com o imposto estadual ICMS.

  E – Não pode haver prestação de serviço para si próprio, logo, deve existir no mínimo 2 pessoas envolvidas na prestação.

  Gabarito C

• Alternativa E Incorreta.

  Afirmando como INCORRETO que "o ISS independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação".

  LOGO PENSAMOS: O ISS DEPENDE DA QUANTIDADE DE AGENTES ENVOLVIDOS PARA INCIDIR.

  É VERDADE, pois um único indivíduo não seria capaz de caracterizar a hipótese de incidência, sendo necessário sempre NO MÍNIMO dois indivíduos, PRESTADOR e TOMADOR.

  Bons Estudos!

• Meu Resumo:

  Se não for entrega de mercadoria entende como serviço. Qualquer intangível é ISS, serviço tem prestação de fazer enquanto outros tributos têm obrigação de dar, salvo ‘leasing’ ou locação financeira que é dar e incide ISS menos o operacional. 

• Para a incidência do ISS, basta à transferência do bem imaterial (serviços), a título oneroso, de uma pessoa para outra. Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa à Lei Complementar 116/2003, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

  http://www.portaltributario.com.br/guia/iss_mercadorias.html#:~:text=Para%20a%20incid%C3%AAncia%20do%20ISS,de%20uma%20pessoa%20para%20outra.&text=Ressalvadas%20as%20exce%C3%A7%C3%B5es%20expressas%20na,presta%C3%A7%C3%A3o%20envolva%20fornecimento%20de%20mercadorias.

  marquei B, mas acredito ser falsa pensando melhor porque pode haver calote...

• É incrível como o senso comum leva-nos ao mesmo pensamento (nessa questão por exemplo quem marcou E, certamente pensou: Certo, pois independe de quantidade de envolvidos, aqui todos pensamos em quantidade máxima e não mínima). Se se nos atentamos com mais cautela não haveria possibilidade de Tomador e Prestador ser a mesma pessoa, pela própria vedação que não é base de ISS a prestação de serviço para si mesmo, e poxa nós sabemos disso! Aí o examinador ciente de que certamente iremos marcar baseado no senso comum - senso do é óbvio que nessa questão nem preciso raciocinar muito - elabora esse tipo de pegadinha e consegue fisgar os mais desatentos (e pasmem é mais da metade de nós - claro estou incluindo-me).

• Pessoal, alguém poderia me esclarecer o pq B está errada? Se não houver pagamento pode incidir ISS? Em quais hipóteses?

• A "b" está errada porque o fato gerador do ISS é a prestação do serviço, e não o pagamento. Mesma situação ocorre com o ICMS, ainda que não tenha havido o pagamento pelo destinatário, incide o tributo pela circulação.

Questão 2506594

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado; Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico; Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo; Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

• A. segurado facultativo.
• B. trabalhador avulso.
• C. empregado doméstico.
• D. contribuinte individual.
• E. segurado empregado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Decreto 3048
  
  Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
  V - como contribuinte individual:
  (...)
  j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego
  
  Se prestasse serviço tendo como intermediário um sindicato ou um OGMO entao teríamos um trabalhador avulso.
  
  bons estudos

• Gabarito "D".
  
  Complementando o Renato.:
  
  Entre a lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99 o que vai definir com clareza o "trabalhador avulso" é o decreto.
  
  A lei 8.212/91 diz no art. 12, VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento;

  
  Decreto 3.048/99, art. 9
  [...]

  VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, COM a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

         a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;

          b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;

          c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);

          d) o amarrador de embarcação;

          e) o ensacador de café, cacau, sal e similares;

          f) o trabalhador na indústria de extração de sal;

          g) o carregador de bagagem em porto;

          h) o prático de barra em porto;

          i) o guindasteiro; e

          j) o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos; e
  
  Sobre o CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
  Decreto 3.048/99, art. 9;
  Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
  V - como contribuinte individual:
  (...)
  j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego
  
  A lei 8.212/91, art. 12, g'
  g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem
  relação de emprego; 
  
   

• Atenção: o trabalho avulso, para fins previdenciários, só se caracteriza com a intermediação pelo gestor de mão de obra ou pelo sindicato da categoria.

   

  Repare no enunciado da questão:

   

  " Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego".

   

  Bons estudos.

• D

   

  Acertei porque pressupus o que o examinador queria, mas deveria ter excluído o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) da assertiva também ("sem a intermediação de sindicatos"), já que este não se confunde com a figura do sindicato (vide art. 32 da Lei 12.815/2013).

• Se o trabalhador prestar serviço, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, sem a intermediação do sindicato ou do OGMO, não será considerado trabalhador avulso. Nesta hipótese, será considerado contribuinte individual. 

• Lei nº 8.213/91, Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

   V - como contribuinte individual:

  g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

   

   

•   Determinada pessoa física prestou serviços (não é facultativo) de natureza urbana ou rural, em caráter eventual (não é empregado) e sem a intermediação de sindicatos (não é avulso), a uma ou mais empresas (não é doméstico) , sem relação de emprego (não é empregado).

   

  só pode ser contribuinte individual. 

•    Contribuinte individual: quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;  

                                                                X

      como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;

      Anotemm!

       

• CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. Aqui, não há intermediação. 
  
  TRABALHADOR AVULSO:Quem presta serviço tendo como intermediário um sindicato ou OGMO .
   

   

• EMPREGADO- CARATER NÃO EVENTUAL, CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

  CONTRIBUINTE INDVIDUAL: EVENTUALIDADE

   

• Seção I
  Dos Segurados

          Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:        

   V - como contribuinte individual:       

          a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9oe 10 deste artigo;        (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008)

          b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;       (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

          c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;        (Redação dada pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002)

          e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;          (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

          f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;        (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

          g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;       (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

          h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;         (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

  ;

  VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;

  .

  TRABALHADORES AVULSOS -  Trabalhador Avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão de Obra (atividades portuárias), nos termos da Lei dos Portos, ou do sindicato da categoria no caso de atividades não portuárias.

   

   

• Lembrando que o Trabalhador Avulso terá sempre a intermediação da mão-de-obra.

• Principais caracteristicas a serem analisadas:

  Ø  . A prestação do serviço ocorre em caráter eventual.

  Ø  2. A prestação é realizada a várias empresas.

  Ø  3. Não existe vínculo do trabalhador com as empresas onde exerce suas atividades

• Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. Esse dispositivo cuida do trabalhador eventual, que é a pessoa física que presta serviços esporádicos. Esse obreiro não se fixa a uma fonte de tr abalho, é contratado para trabalhar diante de uma situação específica, ocasional (trocar uma instalação elétrica, consertar o encanamento etc.). Terminado o trabalho, o eventual não retoma mais à empresa, vai à busca de outros trabalhos em empresas distintas.

• GABARITO: D

  DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

  Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

  V - como contribuinte individual:

  j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; 

• Letra D

  
  

  Art. 9°, V, i, RPS

  VII. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

  
  

• para ser um trabalhador avulso tem que ter uma intermediação de um orgão gestor,ou, um sindicato.

• no caso do trabvalhador avulso ele nao prescisa ser sindicalizado

  mas a intermediação do sindicato é obrigatoria (logo o enuciado fala que é sem a intermediação ficando segurado contribuente individual)

• Contribuinte individual

• Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

  Decreto 3048/99:

  Art. 9º. São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

  V - como contribuinte individual:

  j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

  VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

• Gabarito''D''.

  Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

  V - como contribuinte individual:

  (...)

  j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

  Se prestasse serviço tendo como intermediário um sindicato ou um OGMO entao teríamos um trabalhador avulso.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

  Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de D) contribuinte individual.

  O enunciado deixa bem claro que não se trata de um trabalhador avulso, pois acrescenta o trecho “sem a intermediação de sindicatos”.

  Nas questões sobre os segurados é muito importante ficar atento aos detalhes, porque uma palavra pode alterar a classificação do segurado.

  Resposta: D

• GABARITO: LETRA D

  Seção I

  Dos Segurados

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  V - como contribuinte individual:  

  g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; 

  FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

• resposta: contribuinte individual, com base no art. 11, V, "g", da lei 8.213.

  Atenção, não confundir essa hipótese com a do trabalhador avulso (prevista no art. 11, VI), pois são extremamente parecidas.

• D

  Obs: Cuidado pra não confundir com TRABALHADOR AVULSO

  (Regulamento da Previdência Social Art.9,VI)

  - como trabalhador avulso - aquele que:  

  a) sindicalizado ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto, ou do sindicato da categoria 

  Bons estudos!

• contribuinte individual.

• Art.11. São segurados obrigatório da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  V - como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL:

  g) quem presta serviço de natureza URBANA ou RURAL, em CARÁTER EVENTUAL, a UMA OU MAIS EMPRESAS, sem relação de emprego;

Questão 2506597

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

A respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.

I Pessoas jurídicas de direito privado são equiparadas aos órgãos da administração pública federal para efeito de retenção na fonte de impostos e contribuições, se a União detiver a maioria do capital social sujeito a voto da entidade, se a entidade receber recursos do Tesouro Nacional e se estiver obrigada a utilizar o sistema integrado de administração financeira do governo federal.

II No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção do imposto de renda, fica dispensada a retenção na fonte dos demais impostos e contribuições.

III A retenção na fonte realizada em decorrência do enquadramento do contribuinte como entidade da administração pública dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: C

Comentários

• IN 1234/2012

  I - Art. 2º , VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi.

  II - Art. 2º § 3º No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero do IR ou de uma ou mais contribuições de que trata este artigo, na forma da legislação em vigor, a retenção dar-se-á mediante a aplicação das alíquotas previstas no art. 3º, correspondente ao IR ou às contribuições não alcançadas pela isenção, não incidência ou pela alíquota zero.

  III - Art. 2, § 1º A retenção efetuada na forma deste artigo dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do IR.

   

  Gabarito: letra D

   

  Bons estudos

• O GABARITO CORRETO É LETRA C 

   

• Gabarito letra C

  Apenas os itens I e III estão certos.

Questão 2506600

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,

• A. o imposto deve ser recolhido apenas em relação aos custos incorridos no país.
• B. o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto.
• C. ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário.
• D. a referida pessoa jurídica está isenta da responsabilidade pelo crédito tributário, por não ser o fornecedor do serviço.
• E. a atribuição de responsabilidade supletiva é irrelevante para a responsabilidade do contribuinte principal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

  § 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

  I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;

   

  Acredito que a banca generalizou o dispositivo acima, que restringe aos itens 7.02 e 7.05.

   

  Na lei 116/2003, é dito o seguinte:

  Art. 6o Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

   

  Diante do exposto, a meu ver, a alternativa correta seria a C.

   

  Bons estudos.

• Concordo com NafNat.
  
  O gabarito afirma ser a letra "b"- o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto.
  
  Mas, há duas exceções ao art.7 que não entram no preço do serviço.
   

  Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

  § 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

  I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;

  
  EXCEÇÕES
  7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica
  ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e
  irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e
  equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da
  prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
  
  7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o
  fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços,
  que fica sujeito ao ICMS).

  A banca simplesmente generalizou o inciso I, art. 7 da lei 116/2003. Já saiu o gabarito definitivo e não foi anulada.
  
  NafNat, ao meu ver a alternativa C- ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário-, também pode estar generalizada. Pois o art. 6 especifica o tipo de pessoa, no caso, a "terceira pessoa". Então, pela afirmativa da alternativa C, deduzo que entra a "responsabilidade do contribuinte" e está falso.
  
  Essa "terceira pessoa"é :
  
  Art.6, §2
  I – o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha
  iniciado no exterior do País;
  II – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos
  subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa.
  
  Art. 6o Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
  
  Portanto, ao meu ver a questão deveria ter sido anulada, não cabendo apenas a alteração do gabarito.

• Entendo que deveria apenas ser modificado o gabarito para letra C).

  A lei do munícipio deve definir quem será o responsável no caso em questão: o intermediador ou o tomador. Os dois são vinculados ao FG e o artigo 6° da LC116 atribui esta competência aos Municípios e DF, mediante lei. Caberia a generalização da alternativa.

   

• A Cespe é uma banca maldita! São diversas as questões com interpretações que extrapolam o sentido literal da alternativa...

• Deveria haver uma opção para esconder algumas questões, pois tem umas que em vez de você resolver e aprender, você desaprende.

• 
  GABARITO LETRA B 

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

  
  § 1o Quando os serviços descritos pelo subitem 3.04 da lista anexa forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes em cada Município.

  
  § 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

  
  I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;

   

  =========================================================

   

  LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.

  
  7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

   

  7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

• Sobre o questionamento:

  Deveria haver uma opção para esconder algumas questões, pois tem umas que em vez de você resolver e aprender, você desaprende.

  Eu faço da seguinte forma, criei um caderno de questões com as questões que não devo perder tempo e consoante vejo questões que não quero mais ver, eu incluo no caderno.

  Quando vou responder as questões, clico no ícone excluir questões dos meus cadernos.

  Problema resolvido, dá próxima vez que for responder questões repetidas, se fazer desta forma a questão indesejada não aparecerá.

• cespe cespando

• A ALTERNATIVA "C" ESTÁ ERRADA.

  A LEI DIZ "PODERÃO ATRIBUIR". É DIFERENTE DO QUE DIZ A QUESTÃO - "CABE DEFINIR".

  UMA FALA DA POSSIBILIDADE A OUTRA FALA DE UMA EXIGÊNCIA!

• Art. 6 Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

  § 1 Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.

  § 2 Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1 deste artigo, são responsáveis: 

  I – o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;

  Fica a dúvida... lei municipal poderia excluir a responsabilidade do intermediário de serviço proveniente do exterior?

• Marquei a B "o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto." e se tivesse saído com gabarito em outra alternativa eu entraria com recurso.

• Discordo COMPLETAMENTE.

  Me fala qual o serviço para ver se eu posso tirar da base de calculo os produtos fornecidos!

  Se um artista fizer um quadro personalizado ele inclui o custo do material no preço do serviço e sore tudo isso será cobrado o ISSQN

  E outra, o munícipio pode atribuir responsabilidade a terceiros, o que quer dizer que cabe a ele sim!!

  Alternativa C, de bola, neste caso.

• Creio que caberia recurso.

  A regra é q materiais devem ser inclusos na BC

  Os serviços que os materiais são excluídos da BC são exceções e expressos na LC 116/2003, não é generalizado como a questão dá a entender.

• Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: ISS.

   

  Para pontuarmos nessa questão, temos que o seguinte dispositivo da LC 116/03, que versa sobre o ISS:

  Art. 7^o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

  § 2^o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

  I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;

   

  Ou seja, o enunciado é corretamente completado pela letra B, ficando assim: Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação, o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto.

   

  Um ponto de reclamação é que o exercício trouxe essa ideia como regra, sendo que é exceção, conforme se depreende do dispositivo supracitado.

   

  Gabarito do professor: Letra B.

Questão 2506603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Sabendo que, apesar de as classes das afirmações de auditoria contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Técnica de Auditoria (NBC TA) no Brasil seguirem o modelo das Normas Internacionais de Auditoria (NIA), essa classificação é diferente da utilizada nas normas de auditoria nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo, assinale a opção correta, a respeito das características gerais das afirmações aplicadas no Brasil.

• A. O conjunto das afirmações, apesar de ser utilizado tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna, possui finalidades distintas para aplicação nos procedimentos e na coleta de evidências.
• B. Conceitualmente, as afirmações de auditoria são provenientes dos auditores — que as utilizam como critérios pré-estabelecidos — e norteiam a execução da auditoria.
• C. As afirmações utilizadas na auditoria são provenientes da administração da própria instituição auditada.
• D. No setor público brasileiro, existência para a classe de transações e eventos tem a mesma definição de ocorrência, utilizada para a classe de saldos no final do período.
• E. O grupo das afirmações sobre classes de transações e o grupo das afirmações sobre apresentação e divulgação compreendem todas as afirmações de auditoria.

Gabarito: C

Comentários

• NBC TA Nº 315, DE 24 DE JANEIRO DE 2014

   

   

  4.Para fins das normas de auditoria, os termos têm os seguintes significados:

   

  Afirmações são declarações da administração, explícitas ou não, que estão incorporadas às demonstrações contábeis, utilizadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer.

• Sobre a letra E:

  NBC TA 315

  
  Utilização das afirmações

  A127. Ao declarar que as demonstrações contábeis estão em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável, a administração faz afirmações implícitas ou explicitamente no que se refere ao reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos vários elementos das demonstrações contábeis e divulgações relacionadas.

  A128. O auditor pode usar as afirmações como descrito no item A129(a) e (b) ou expressá-las diferentemente, contanto que todos os aspectos descritos abaixo sejam abrangidos. Por exemplo, o auditor pode escolher combinar as afirmações a respeito de classes de transações e eventos, e divulgações relacionadas, com as afirmações a respeito de saldos contábeis e divulgações relacionadas. (Incluído pela NBC TA 315 (R1))

• Sobre a letra D:
  
  NBC TA 315

  A129. As afirmações usadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer podem se enquadrar nas seguintes categorias:

  (a) afirmações sobre classes de transações e eventos e divulgações relacionadas, para o período sob auditoria:

            (i) ocorrência – transações e eventos que foram registrados ou divulgados ocorreram e tais transações e eventos são da entidade;
  
  (...)

  
  (b) afirmações sobre saldos de contas e divulgações relacionadas no fim do período:

            (i) existência – ativos, passivos e elementos do patrimônio líquido existem;
  
  (...)

• Ficou difícil a interpretação da assertiva porque no enunciado da questão a banca se referiu a "afirmações" como sendo o conteúdo das normas brasileiras de contabilidade aplicadas às técnicas de auditoria. O que não é corriqueiro. Normalmente nos referimos a "afirmações" como os dados constantes nos demonstrativos contábeis formulados pela administração, como saldos de contas, informações constantes em notas explicativas etc. Assim, a meu ver, ficou bem confusa a resolução da questão.

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das características gerais das afirmações aplicadas no Brasil.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) O conjunto das afirmações, apesar de ser utilizado tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna, possui finalidades distintas para aplicação nos procedimentos e na coleta de evidências.
  
  
  Incorreta. O conjunto das afirmações é fornecido pela administração da entidade, não possuindo distintas finalidades.
  
  
  B) Conceitualmente, as afirmações de auditoria são provenientes dos auditores — que as utilizam como critérios pré-estabelecidos — e norteiam a execução da auditoria.
  
  
  Incorreta. Conceitualmente, as afirmações de auditoria são provenientes da administração da entidade.
  
  
  C) As afirmações utilizadas na auditoria são provenientes da administração da própria instituição auditada.
  
  
  Correta. De acordo com a NBC TA 315 (R1), afirmações são declarações da administração, explícitas ou não, que estão incorporadas às demonstrações contábeis, utilizadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer.
  
  
  D) No setor público brasileiro, existência para a classe de transações e eventos tem a mesma definição de ocorrência, utilizada para a classe de saldos no final do período.
  
  
  Incorreta. As definições são distintas. A ocorrência se refere às transações e eventos que foram registrados ou divulgados ocorreram e tais transações e eventos são da entidade; já a existência se refere aos ativos, passivos e elementos do patrimônio líquido que existem.
  
  
  E) O grupo das afirmações sobre classes de transações e o grupo das afirmações sobre apresentação e divulgação compreendem todas as afirmações de auditoria.
  
  
  Incorreta. De acordo com a NBC TA 315 (R1) existe as “afirmações sobre outras divulgações", além das duas mencionadas na alternativa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 2506606

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração da entidade, o planejamento do trabalho da auditoria interna compreende exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado. Acerca das características da auditoria interna, assinale a opção correta.

• A. Uma vez que é realizada pelo órgão fiscalizador da instituição, o processo de auditoria interna, ao visar à segurança de que o objetivo esteja sendo alcançado, dispensa a supervisão.
• B. O acesso a papéis de trabalho e relatórios da auditoria interna é vedado à auditoria externa, uma vez que os objetivos e as conclusões de ambas podem ser contraditórios.
• C. Os procedimentos e objetivos da auditoria interna são os mesmos da auditoria externa, devendo, entretanto, ser executados previamente à análise da auditoria externa, para prevenir problemas.
• D. Quanto à essência dos procedimentos, os conceitos de controle interno e de auditoria interna são equivalentes.
• E. Quanto às características e aos procedimentos, considera-se que a auditoria interna faz parte dos controles internos abrangentes.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

   

  NCB TI 01: 

  A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

• Vejam os trechos extraídos de normas do CFC dando a entender que, em relação à essência dos procedimentos, os conceitos de auditoria interna e controle interno são diferentes:

  NBC TI 01 - AUDITORIA INTERNA

  12.1.1.4  –  A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.

  NBC TA 16.8 - CONTROLE INTERNO

  2.       Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de:

  (a)   salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;

  (b)   dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;

  (c)   propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada;

  (d)  estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas;

  (e)   contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;

  (f)   auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.

  Abs e fuuuui.

• A – Errada. O processo de auditoria interna não dispensa a supervisão.

  B – Errada. O acesso a papéis de trabalho e relatórios da auditoria interna é permitido à auditoria externa.

  C – Errada. Os procedimentos podem ser executados concomitantemente.

  D – Errada.

  E – Certa. Ao considerarmos que uma das atribuições da auditoria interna é avaliar os controles internos para sugerir melhorias, podemos considerar que a auditoria interna faz parte dos controles internos abrangentes.

  
  

  Prof. Claudenir Brito

• A Uma vez que é realizada pelo órgão fiscalizador da instituição, o processo de auditoria interna, ao visar à segurança de que o objetivo esteja sendo alcançado, dispensa a supervisão (a administração sempre supervisionará).

  B O acesso a papéis de trabalho e relatórios da auditoria interna é vedado (pode ter acesso) à auditoria externa, uma vez que os objetivos e as conclusões de ambas podem ser contraditórios.

  C Os procedimentos e objetivos da auditoria interna são os mesmos (são diferentes) da auditoria externa, devendo, entretanto, ser executados previamente à análise da auditoria externa, para prevenir problemas.

  D Quanto à essência dos procedimentos, os conceitos de controle interno e de auditoria interna são equivalentes (Controle interno é um procedimento de garantia do cumprimento dos objetivos do instituto contra riscos de descumprimento ou desvirtuação. Auditoria interna é um procedimento de avaliação da qualidade dos controles e, portanto, da capacidade de um instituto alcançar seus objetivos.).

  E Quanto às características e aos procedimentos, considera-se que a auditoria interna faz parte dos controles internos abrangentes. Verdadeiro

• Controle interno consiste no processo de avaliação e regulamentação dos desempenhos operacionais da entidade, visando sua eficiência e eficácia através do cumprimento da governança coorporativa, bem como salvaguardando os seus ativos e controlando ps exigíveis por meio dos registros contábeis, tempestivos e oportunos.

  G: E

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna,

  A - Alternativa errada. Nos termos do item 12.2.3.6 da NBC TI 01, “O processo deve ser  supervisionado  para  alcançar  razoável  segurança  de  que  o  objetivo  do  trabalho  da Auditoria Interna está sendo atingido”. O item trata do processo de obtenção de avaliação das informações, conseguidos por meio dos procedimentos de auditoria interna (testes de observância e testes substantivos). 

  B - Alternativa  errada,  pois  quando  previamente  autorizados  pela  administração,  o  auditor interno deve apresentar seus papéis de trabalho ao auditor externo, segundo a NBC PI 01. 

  • Veja: 
  • 3.6 – COOPERAÇÃO COM O AUDITOR INDEPENDENTE 
  • 3.6.1  –  O  auditor  interno,  quando  previamente  estabelecido  com  a  administração  da entidade em que atua, e no âmbito de planejamento conjunto do trabalho a realizar, deve apresentar  os  seus  papéis  de  trabalho  ao  auditor  independente  e  entregar-lhe  cópias, quando este entender necessário. 

  C - Alternativa errada. Vimos anteriormente que os objetivos da auditoria interna  (auxiliar  a  administração  da  entidade  no  cumprimento  de  seus  objetivos)  são diferentes  dos  objetivos  da  auditoria  independente  (aumentar  o  grau  de  confiança  nas demonstrações contábeis mediante emissão de relatório – opinião). 

  Em relação aos procedimentos de auditoria, podemos considerar que  – no geral – são os mesmos. Por fim, ressalte-se que, devido à autonomia da auditoria interna, não há qualquer referência legal ou normativa que imponha revisão de seus trabalhos por parte da auditoria externa.

  D - Alternativa errada, pois controle interno (gênero) é MAIS AMPLO do que auditoria interna (espécie). Segundo a doutrina, controle interno consiste no processo de avaliação  e  regulamentação  dos  desempenhos  operacionais  da  entidade,  visando  sua eficiência  e  eficácia  através  do  cumprimento  da  governança  coorporativa,  bem  como salvaguardando  os  seus  ativos  e  controlando  os  exigíveis  por  meio  de  registros  contábeis confiáveis,  tempestivos  e  oportunos.  Diferentemente,  a  auditoria  interna  assessora  a administração  com  o  intuito  de  revisar  e  avaliar  a  adequação  dos  sistemas  de  controles internos, agregando valor às operações da entidade por intermédio de testes de observância e testes substantivos, dos papéis de trabalho, embasando-se desta forma suas conclusões e recomendações. 

  E - CERTO

Questão 2506609

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Caso um auditor interno de determinado órgão público esteja interessado em analisar os pagamentos efetuados pelo órgão, ele deve estar preparado para distinguir as situações caracterizadas como risco para a entidade, para então escolher determinado procedimento de controle. Considerando essa informação, assinale a opção que corresponde a uma situação caracterizada como tipo de controle a ser analisado pela auditoria no ciclo de pagamentos.

• A. repasse de cheques a recebedores não autorizados
• B. falhas em equipamentos que podem resultar em erros de processamento
• C. acesso a equipamentos de tecnologia da informação por usuários não autorizados
• D. continuidade de operações que podem ser afetadas ou interrompidas por desastres (incêndio, inundação etc.)
• E. segregação de funções para programação e operação de computadores

Gabarito: E

Comentários

• O risco de controle diz respeito ao trabalho do controle interno. é o risco de que, mesmo que os controles sejam efetivos, não consigam evitar ou detectar um erro ou fraude no processo. Como exemplo, vamos citar um processo de compra no qual, ainda que haja a devida segregação de funções entre os responsáveis (um dos princípios do controle interno), pode envolver fraude não detectada, elaborada por meio de conluio entre dois ou mais funcionários. Se você olhar as alternativas a "e" é a única que pode ocorrer uma fraude e essa poderia não ser detectada. 

   

• Arobed Yanaiad concordo que o item C trata-se de uma tecnica de controle, porem não há relação com a situação apresentada no enunciada a qual se deseja aplicar um controle. Tipica questao que voce marca sabendo que a CESPE vai dar mancada. Seria mais plausivel a segregação de função entre o funcionario que autorizasse o pagamento, e o funcionario que empenhasse.

• Questão foge um pouco ao padrão observado. Decidimos trazê-la à aula, pois não queremos que vocês sejam pegos de surpresa.

  Pois bem, o enunciado pede para identificar uma situação que corresponda a um tipo de controle a ser analisado pela auditoria. De cara, podemos desconfiar que as assertivas “a”, “b”, “c” e “d” trazem cenários que não favorecem nenhum tipo de controle. Do contrário, as situações apresentadas são falhas que devem justamente ser combatidas com algum tipo de controle. A única assertiva que traz um tipo de controle (dos mais importantes, diga-se de passagem) é a letra “e” (segregação de funções). Segregação de funções é o princípio administrativo de controle interno mais explorado pelas bancas, por isso, elaboramos um resumo sobre o tema.

  De acordo com a IN nº 01/2001/CGU: “segregação de funções - a estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio”.

  Adicionalmente, a estrutura do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – organismo internacional ligado ao gerenciamento de risco corporativo, controle interno e detecção de fraudes) define segregação de funções da seguinte forma: Segregação de funções – as obrigações são atribuídas ou divididas entre pessoas diferentes com a finalidade de reduzir o risco de erro ou de fraude. Por exemplo, as responsabilidades de autorização de transações, do registro e da entrega do bem em questão são divididas. O gerente que autoriza vendas a crédito não deve ser responsável por manter os registros de contas a pagar nem pela distribuição de recibos de pagamentos. Da mesma forma, os vendedores não devem modificar arquivos de preços de produtos nem as taxas de comissão.

  Ante o exposto, a alternativa que apresenta uma situação caracterizada como espécie de controle a ser analisado pela auditoria no ciclo de pagamentos é a segregação de funções para programação e operação de computadores. Nesse caso, deve ser analisado se quem manipula os programas de gerenciamento de pagamentos – programação – é diferente de quem os opera – operação. 

  Gabarito: “E”

  Fonte: Questões Comentadas de Auditoria p/ Receita Federal (Auditor Fiscal) - 2019.2 / Aula 00 (estrategia concursos)

• Um sistema de pagamentos ideal tem alguém para autorizar o pagamento, alguém para executar o pagamento e alguém para registrar o pagamento. Caso tais funções estivessem sob responsabilidade do mesmo funcionário, seria fácil simular pagamentos e encobrir mediante um fictício registro de pagamento de despesas por exemplo. Assim, um dos princípios do controle interno é a segregação de função. Aquele que tem a guarda do ativo, não deve ser responsável também pelo registro do ativo. A assertiva E é a mais adequada, pois evitaria o seguinte:

  Vamos imaginar a seguinte situação:

  O programador altera uma linha do código de programação de modo que quando o usuário efetuar a operação “debite a conta x”, o programa executa a operação “debite a conta y”. seria mais difícil detectar quando há a segregação de funções.

  As alternativas A, B e C também podem ser considerados medidas de controle, apesar de pecarem pela generalidade. A letra D é um controle administrativo. A Letra E é mais específica, vai direto no ponto: a segregação de funções. 

  Resposta: E

• Questãozinha bem capciosa!

  Na hora de resolver, não tive dúvidas quanto à alternativa "a" e percebi que inúmeras pessoas também foram levadas ao erro.

  Não obstante, ao analisar a questão, juntamente com os comentários dos colegas, percebi claramente que "repasse de cheques a recebedores não autorizados", embora se refira ao ciclo de pagamentos, não se trata de uma forma de controle, mas apenas algo para se atentar.

  Nesse sentido, a única alternativa que possui uma espécie de controle é a "e" ao se referir à segregação de funções. Por isso, mesmo que não faça referência explícita ao ciclo de pagamentos, ao ter em mente que em todos os processos empresariais há programas de computador atuando, percebe-se que deve haver a separação entre os programadores e os operadores desses softwares, a fim de se prevenirem fraudes.

• De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento acerca dos tipos de controles a serem analisados pelo auditor interno.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Repasse de cheques a recebedores não autorizados.
  
  
  Errada. Não se trata de um tipo de controle, e sim uma situação caracterizada como risco para entidade.
  
  
  B) Falhas em equipamentos que podem resultar em erros de processamento.
  
  
  Errada. Trata-se de um risco às atividades de processamento caso seja materializado.
  
  
  C) Acesso a equipamentos de tecnologia da informação por usuários não autorizados.
  
  
  Errada. Não se trata de um tipo de controle, e sim uma situação caracterizada como risco para entidade.
  
  
  D) Continuidade de operações que podem ser afetadas ou interrompidas por desastres (incêndio, inundação etc.).
  
  
  Errada. Trata-se de um risco à continuidade das operações, caso seja materializado.
  
  
  E) Segregação de funções para programação e operação de computadores.
  
  
  Certa. A segregação de funções é princípio básico do sistema de controle interno que consiste na separação de funções, nomeadamente de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 2506612

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Em um trabalho de asseguração razoável, na revisão dos papéis de trabalho de determinada conta contábil, o auditor supervisor identificou que a conclusão do teste aplicado pelo auditor supervisionado menciona o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra foi selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir. Além disso, observou que foram testadas, por amostragem estatística, apenas 15% das transações dessa conta. Assim sendo, o auditor supervisionado extrapolou os limites da amostra ao fazer inferência sobre o todo.

A partir da situação apresentada e considerando que na amostragem estatística, mesmo quando se utiliza a abordagem baseada em risco e se testam todas as áreas com alto risco de distorção relevante, o auditor só poderá formar uma opinião sobre aqueles elementos que foram realmente testados, assinale a opção correta.

• A. As análises que extrapolam a amostra dependem dos resultados obtidos a partir da amostragem estatística; as análises de riscos não se sujeitam a essa dependência, sendo realizadas posteriormente à seleção amostral. Essa abordagem baseada em risco direciona os esforços para áreas de alto risco, reduzindo a quantidade de testes necessários.
• B. Caso o auditor não consiga obter evidências de auditoria suficientes usando o teste de reexecução (walkthrough), novas análises de risco poderão ser consideradas, mas fica prejudicada a utilização de outros procedimentos de amostragem.
• C. Amostragem em auditoria consiste na aplicação dos procedimentos de auditoria a todos os itens da população relevante para fins de auditoria, de forma que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de ser selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor obter conclusão sobre toda a população.
• D. Considerando-se o Manual de Auditoria Financeira do setor público federal, na situação apresentada a amostragem estatística é fundamental para que se obtenha segurança razoável sobre todo o conjunto de elementos auditados a partir de uma extrapolação dos resultados.
• E. Ao contrário da amostragem estatística, a avaliação de risco preliminar é fundamental para permitir extrapolar os resultados da auditoria — obtidos para determinada amostra — para todo o conjunto de informações da entidade.

Gabarito: D

Comentários

• O erro da LETRA C seria " aplicação dos procedimentos de auditoria a TODOS os itens da população.."?

  Ao invés de TODOS o correto seria "aplicação dos procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens da população"

   

   

   

• Manual de Auditoria Financeira do setor público federal

   

  58. A segunda peculiaridade se refere à amostragem estatística. Mesmo utilizando a abordagem baseada em risco e testando todas as áreas com alto risco de distorção relevante, o auditor só poderá formar uma opinião sobre aqueles elementos que foram testados. Neste caso, não seria possível obter segurança razoável sobre todo o conjunto de elementos auditados. Por isso, é fundamental a utilização de amostragem estatística para permitir a extrapolação dos resultados da auditoria para todo o conjunto de informações da entidade.

  [...]

   

  365 Tanto a amostragem estatística quanto a não estatística, quando adequadamente utilizadas, podem fornecer evidência Amostragem estatística e não estatística  suficiente para as conclusões do auditor. (Gramling, Rittenberg e Johnstone, 2012).

   

  366. Entretanto, somente os resultados de amostras estatísticas podem ser extrapolados para toda a população (TCE, 2012). Os resultados obtidos em amostragens não estatísticas são válidos apenas para os elementos observados. Essa situação deve ser registrada de forma clara para evitar interpretações enviesadas acerca da população

• Estilo questão de Pós graduação. E ainda deixou a informação em NEGRITO na alternativa correta. Fala sério, questão mal feita.

• Mesmo em negrito, muita gente errou. Será que estava assim também na prova?

• O erro da alternativa B é afirmar que "fica prejudicada a utilização de outros procedimentos de amostragem". Outros procedimentos de amostragem podem sempre ser utilizados, a qualquer tempo!

• Vamos simplificar para entender o enunciado...

  Se há uma cesta com 100 bananas e uma cesta com 100 maçãs, ao selecionarmos na população de bananas uma amostra de 10 bananas onde 5 estavam estragadas, podemos extrapolar o resultado para a população total e concluir que 50 bananas (50% x 100) estão estragadas. Porém, nada poderemos concluir sobre a população de maçãs, pois não selecionamos uma amostra desta população. É mais ou menos isso que indica o enunciado. 

  Para que serve o enunciado dessa questão? Para nada, só para distrair.

  A assertiva correta (D) faz considerações sobre a amostragem estatística que subsistem por si só, independentemente do enunciado da questão ou dos eventuais manuais citados. Trata-se de  conhecimento universal. Assim, apesar de haver a menção ao manual de auditoria do setor público, a resposta é idêntica tratando-se de auditoria empresarial, governamental, interna etc.

  

  Resposta: D

• B) ERRADA

  segundo o Manual de Auditoria Financeira do setor público federal, o teste de reexecução de controle (walkthrough) é um teste de reconstrução que envolve o rastreamento, do início ao fim, de algumas transações pelo sistema de controle como um todo. De acordo com o manual, se o auditor não conseguir obter evidência de auditoria suficiente usando o teste de reexecução (walkthrough), podem ser usados procedimentos de amostragem para testar itens individuais. A amostra

  pode ser desenhada para testar somente controles (teste de único propósito) ou também para testes substantivos (testes de duplo propósito).

  E) ERRADA.

  e) tanto na amostragem estatística quanto em outro método, a avaliação de risco preliminar é fundamental para definição da extensão dos procedimentos, incluindo o tamanho da amostra, para permitir extrapolar os resultados da auditoria — obtidos para determinada amostra — para todo o conjunto de informações da entidade

  (prof. Marcelo Aragão - GCO)

• Procurando o erro na C

• NBCTA 530

  5.

  Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir têm os significados a eles

  atribuídos:

  Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de

  100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as

  unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para

  proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a

  população.

• Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Auditoria Financeira, do Tribunal de Contas da União.
  
  
  Vejamos as alternativas a respeito do uso da amostragem estatística para a realização dos trabalhos de auditoria:
  
  
  A) As análises que extrapolam a amostra dependem dos resultados obtidos a partir da amostragem estatística; as análises de riscos não se sujeitam a essa dependência, sendo realizadas posteriormente à seleção amostral. Essa abordagem baseada em risco direciona os esforços para áreas de alto risco, reduzindo a quantidade de testes necessários.
  
  
  Errada. As análises de riscos não são realizadas após a seleção amostral. Destaca-se ainda que o nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido. Quanto menor o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.
  
  
  B) Caso o auditor não consiga obter evidências de auditoria suficientes usando o teste de reexecução (walkthrough), novas análises de risco poderão ser consideradas, mas fica prejudicada a utilização de outros procedimentos de amostragem.
  
  
  Errada. O objetivo do auditor, ao usar a amostragem em auditoria, é o de proporcionar uma base razoável para o auditor concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada. Desta forma, caso haja necessidade, podem ser consideradas novas análises de risco que englobem outros procedimentos de amostragem.
  
  
  C) Amostragem em auditoria consiste na aplicação dos procedimentos de auditoria a todos os itens da população relevante para fins de auditoria, de forma que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de ser selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor obter conclusão sobre toda a população.
  
  
  Errada. De acordo com a norma, amostragem em auditoria é “a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população".
  
  
  D) Considerando-se o Manual de Auditoria Financeira do setor público federal, na situação apresentada a amostragem estatística é fundamental para que se obtenha segurança razoável sobre todo o conjunto de elementos auditados a partir de uma extrapolação dos resultados.
  
  
  Certa. De acordo com o manual, é fundamental a utilização de amostragem estatística para permitir a extrapolação dos resultados da auditoria para todo o conjunto de informações da entidade.
  
  
  E) Ao contrário da amostragem estatística, a avaliação de risco preliminar é fundamental para permitir extrapolar os resultados da auditoria — obtidos para determinada amostra — para todo o conjunto de informações da entidade.
  
  
  Errada. A avaliação de risco preliminar visa identificar aspectos da entidade que o auditor não tinha conhecimento, auxiliando-o na avaliação de risco de erros relevantes ao identificar a existência de transações ou eventos, valores, índices e tendências não usuais que possam indicar assuntos com implicação para a auditoria.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• #Respondi errado!!!

Questão 2506615

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Na sua prestação de contas, um servidor de determinado órgão federal apresentou recibos da utilização de taxi, notas fiscais de alimentação e de hospedagem. O setor financeiro processou a prestação de contas e fez a devida guarda da documentação após registro na contabilidade da entidade.

Nesse caso, se o auditor interno desejar verificar a integridade dessas informações contábeis, o procedimento adequado será o(a)

• A. confirmação externa.
• B. vouching.
• C. inspeção física.
• D. rastreamento.
• E. conferência de cálculos.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

   

  O rastreamento é previsto na IN 01/01, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, que tem como órgão central o Ministério da Transparência e CGU. Segundo a norma:

   

  “Rastreamento – investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e procedimentos interligados, visando dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho sobre o fato observado”.

• Rastreamento - investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e procedimentos interligados, visando dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho sobre o fato observado. Ex: análise mais profunda de todo o fluxo de um convênio, desde o plano de trabalho, passando pela liberação dos recursos até a prestação de contas.

• Segundo o Manual de Orientações Técnicas da CGU (2017, p. 82-83):

  
  

  4.3.4.6.9 Rastreamento e Vouching

  
  

  Ambas as técnicas se aplicam mais notadamente às auditorias financeiras, mas a lógica que as preside pode ser útil para realizar todos os outros tipos de auditoria.

  
  

  Consistem basicamente em verificar a correspondência entre lançamentos contábeis e a documentação que lhe serve de base. São executadas, entretanto, em sentido oposto: no rastreamento, o auditor primeiramente seleciona documentos que representam transações e, posteriormente verifica se aquelas transações foram de fato registradas no sistema contábil; no vouching, o auditor seleciona primeiramente as transações e, em seguida, verifica se existe de fato a documentação que lhe serve de base e, por conseguinte, se aquela transação de fato ocorreu.

  
  

  A primeira ajuda a detectar quantias lançadas a menor nos registros contábeis e, consequentemente, permite que o auditor obtenha evidências relacionadas com afirmações de integridade. A segunda possibilita a detecção de lançamentos a maior nos registros contábeis e, por conseguinte, a obtenção de evidências sobre afirmações de existência ou ocorrência.

• Complementando o comentário dos colegas:

  
  

   

  a) confirmação externa: é a evidência de auditoria obtida como resposta por escrito direta para o auditor de um terceiro (a parte que confirma), em papel, no formato eletrônico ou outro meio. [NBC TA 505]

   

  b) vouching: envolve (1) seleção de lançamentos nos registros contábeis e (2) obtenção e inspeção da documentação com base na qual os lançamentos foram efetuados, para determinação da validade e exatidão das transações contabilizadas. A direção do teste é oposta à do rastreamento. É um procedimento muito utilizado para detectar lançamentos a maior nos registros contábeis. Assim, constitui procedimento importante para obtenção de evidências sobre afirmações de existência ou ocorrência. Vouching fornece evidência ascendente e como acontece com rastreamento e contagem, geralmente é precedido pela realização de procedimentos descendentes com os quais se obtêm evidências do contexto econômico com base no qual o vouching deve ser realizado.[William C. Boynton e outros (Auditoria, Atlas, 2002)]

   

  c) inspeção física: exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo.[NBC TA 500]

   

  e) conferência de cálculos (recálculo) que é a revisão das memórias de cálculos ou a confirmação de valores por meio do cotejamento de elementos numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequação dos cálculos apresentados; análise documental. [NBC TA 500]

• Dentre as técnicas de inspeção, estão:

   

  Análise, escrutínio e leitura: 
  As atividades de análise e escrutínio consistem na procura de evidências de montantes incomuns ou fontes de dados não usuais e pela leitura, o auditor obtém informações sobre o conteúdo de atas de reuniões da diretoria 

  Comparação: 
  Pela comparação, o auditor pode identificar transações ocorridas com documentos produzidos internamente pela empresa. 

  Rastreamento: 
  O rastreamento é a ação do auditor no sentido de verificar o correto lançamento nas contas específicas a partir de determinado documento sob exame. 

  Vouching: 
  O vouching é o exame pelo auditor, dos documentos e registros da auditada com o fim de substanciar a informação que é ou deveria ser incluída nas Demonstrações Contábeis. 

  Documentação: 
  A atividade de documentação significa, por exemplo, olhar a documentação no sentido de verificar a existência de assinaturas ou iniciais nas faturas de compra. 

  Redesempenho: 
  O redesempenho é um tipo de atividade em que o auditor avalia o desempenho do pessoal da empresa executando ele próprio parte ou todo o trabalho sob exame

   

  FONTE: Mariano Yoshitake/Auditor

• Fala pessoal! Tudo beleza com vocês?
  
  Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre procedimentos de auditoria interna.
  
  Como a questão mencionou auditor interno, a melhor fonte para a nossa questão é o Manual de Orientações técnicas da CGU, auditoria interna do Poder Executivo Federal. Segundo o documento:
  
  Confirmação Externa (Circularização): obtenção de declaração formal e independente de partes externas (pessoas, empresas, órgãos fiscalizadores etc.) a respeito de fatos ligados às operações da Unidade Auditada. Serve também para a verificação, junto a fontes externas à Unidade Auditada, da fidedignidade das informações obtidas internamente.
  
  Vouching: auditor seleciona primeiramente as transações e, em seguida, verifica se existe de fato a documentação que lhe serve de base e, por conseguinte, se aquela transação de fato ocorreu
  
  Inspeção Física: utilizada para confirmar se um item existe ou está onde deveria estar, essa técnica pode ser utilizada também para verificar os atributos de um objeto, como, por exemplo: o estado de conservação de um bem, o prazo de validade de produtos e os tipos de materiais utilizados
  
  Rastreamento: o auditor primeiramente seleciona documentos que representam transações e, posteriormente verifica se aquelas transações foram de fato registradas no sistema contábil; ocorre de forma inversa ao vouching
  
  Conferência de Cálculos (Recálculo): verificação da exatidão matemática de cálculos efetuados pela própria Unidade Auditada ou por terceiros.
  
  Agora que já sabemos as técnicas cobradas, vamos às alternativas.
  
  a) Incorreta. A confirmação externa ocorre apenas para pessoas externas à entidade. O auditor interno poderia fazer isso confirmando com o taxista qual o valor da corrida do servidor. Apesar dessa possibilidade teórica, ficaria inviável o auditor fazer isso na prática, já que localizar o taxista em específico e confirmar todas as refeições do servidor vão tomar tempo considerável. Há outras formas mais rápidas e menos custosas de confirmar a informação.
  b) Incorreta. No vouching, o auditor seleciona primeiro a transação contábil/financeira, para depois verificar se a informação que deu suporte está correta. Mas este não é o caso aqui. Como o setor de prestação de contas guardou a documentação, o auditor terá acesso primeiro a documentação.
  
  Quando o auditor tem acesso primeiro a documentação e depois à transação, temos, na verdade, o rastreamento.
  
  Assim:
  Vouching: Transação primeiro. Documentação depois.
  Rastreamento: Documentação primeiro. Transação depois.
  
  c) Incorreta. A inspeção física ocorre para verificar existência e atributos de bens tangíveis. Não é o caso aqui.
  d) Correta. Como vimos na letra B.
  e) Incorreta. O recálculo serve para verificar a exatidão dos cálculos. não é o caso aqui, já que o auditor interno não está querendo checar a exatidão aritmética, mas, sim, confirmar a informação contábil. Ou seja, não há cálculo a ser conferido.
  
  Gabarito do professor: Letra D.
  

Questão 2506618

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

De acordo com as NBC TA, o relatório de auditoria interna deve incluir, necessariamente,

• A. os riscos cogitados inicialmente no planejamento, mesmo que não tenham sido utilizados para a auditoria.
• B. a carta da gerência da instituição auditada com a comunicação da necessidade de se realizar a auditoria.
• C. as eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.
• D. os nomes das instituições externas que emitiram notas fiscais em favor do órgão auditado.
• E. as discussões minuciosas de toda a equipe de auditoria interna.

Gabarito: C

Comentários

• NBC TI 01 - 12.3.1 – O relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade.

  12.3.2 – O relatório da Auditoria Interna deve abordar, no mínimo, os seguintes aspectos:

  a) o objetivo e a extensão dos trabalhos;

  b) a metodologia adotada;

  c) os principais procedimentos de auditoria aplicados e sua extensão;

  d) eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria;

  e) a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas;

  f) os riscos associados aos fatos constatados; e

  g) as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados.

• observem que as bancas adoram esse tópico da NBC TI 01. Segundo a norma, o relatório da Auditoria Interna deve abordar, no mínimo, os seguintes aspectos:

            a) o objetivo e a extensão dos trabalhos;

            b) a metodologia adotada;

            c) os principais procedimentos de auditoria aplicados e sua extensão;

            d) eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria (Item C CORRETO);

            e) a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas;

            f) os riscos associados aos fatos constatados; e

            g) as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados.

            Questão retirada de maneira literal da norma.

            Portanto, gabarito letra C.

  Gabarito: Alternativa C.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, do Conselho Federal de Contabilidade. Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece aspectos relativos ao relatório de auditoria interna.

  
  

  Segundo a referida norma, “o relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade".

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) os riscos cogitados inicialmente no planejamento, mesmo que não tenham sido utilizados para a auditoria.

  Errado. O relatório deve abordar os riscos associados aos fatos constatados.

  
  

  B) a carta da gerência da instituição auditada com a comunicação da necessidade de se realizar a auditoria.

  Errado. Tal carta não está prevista de ser inserida no relatório de auditoria. Quando necessária, trata-se de um documento que compõe a fase inicial do trabalho.

  
  

  C) as eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.
  Certo. As eventuais limitações identificadas pelos auditores é um dos aspectos a serem inseridos no relatório.

  
  

  D) os nomes das instituições externas que emitiram notas fiscais em favor do órgão auditado.

  Errado. Não se deve incluir o nome das instituições externas. O que deve constar é a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas.

  
  E) as discussões minuciosas de toda a equipe de auditoria interna.
  Errado. As discussões minuciosas fazem parte apenas do trabalho dos auditores. Para fins de relatório devem constar as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

• O relatório da Auditoria Interna deve abordar, no mínimo, os seguintes aspectos:

  a) o objetivo e a extensão dos trabalhos;

  b) a metodologia adotada;

  c) os principais procedimentos de auditoria aplicados e sua extensão;

  d) eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria;

  e) a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas;

  f) os riscos associados aos fatos constatados; e

  g) as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados

  Gabarito C

Questão 2506621

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Monitoramento, Supervisão e Controle de Qualidade dos Trabalhos de Auditoria

A atitude de ceticismo profissional refere-se à maneira pela qual o auditor independente avalia criticamente, de forma mentalmente questionadora, a validade da evidência obtida e mantém-se alerta para qualquer evidência que contradiga ou ponha em dúvida a confiabilidade de documentos ou representações da parte responsável. A partir dessa informação, assinale a opção que corresponde à realidade de auditoria quanto ao ceticismo profissional.

• A. As situações que o auditor deve observar com cuidado mais apurado não incluem aquelas que possam indicar possíveis fraudes, pois tais situações ensejam a instauração de inquérito policial.
• B. O auditor deve planejar e executar a auditoria com ceticismo profissional, mantendo-se alerta para circunstâncias que causem distorções relevantes nas demonstrações financeiras.
• C. O ceticismo profissional inclui executar a auditoria com máximo zelo, o que não obriga a considerar evidências de auditoria que contradigam outras evidências obtidas.
• D. Informações que coloquem em dúvida a confiabilidade dos documentos e respostas às indagações a ser usadas como evidências de auditoria em exame são fatos para a análise das futuras auditorias.
• E. Circunstâncias que gerem a necessidade de outros procedimentos de auditoria, que não estejam previstos nos padrões profissionais, não correspondem a possíveis alertas no que se refere a ceticismo profissional.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  "O ceticismo profissional é necessário para a avaliação crítica das evidências de auditoria. Isso inclui questionar evidências de auditoria contraditórias e a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações e outras informações obtidas junto à administração e aos responsáveis pela governança. Também inclui a consideração da suficiência e adequação das evidências de auditoria obtidas considerando as circunstâncias, por exemplo, no caso de existência de fatores de risco de fraude e um documento individual, de natureza suscetível de fraude, for a única evidência que corrobore um valor relevante da demonstração contábil. 

   

  A18. O ceticismo profissional inclui estar alerta, por exemplo, a:

  - evidências de auditoria que contradigam outras evidências obtidas (C);

  - informações que coloquem em dúvida a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações a serem usadas como evidências de auditoria (D);

  - condições que possam indicar possível fraude (A);

  - circunstâncias que sugiram a necessidade de procedimentos de auditoria além dos exigidos pelas NBC TAs (E)."

   

  Fonte: NBC TA 200 – OBJETIVOS GERAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE E A CONDUÇÃO DA AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE AUDITORIA 

• O auditor deve planejar e executar a auditoria com ceticismo profissional, reconhecendo que podem existir circunstâncias que causam distorção relevante nas demonstrações contábeis. O ceticismo profissional inclui estar alerta, por exemplo, a:
  • evidências de auditoria que contradigam outras evidências obtidas;
  • informações que coloquem em dúvida a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações a serem usadas como evidências de auditoria;
  • condições que possam indicar possível fraude;
  • circunstâncias que sugiram a necessidade de procedimentos de auditoria além dos exigidos pelas NBC TAs.

  Fonte: estratégia

• Meu único questionamento é quanto a expressão (Alternativa B): "mantendo-se alerta para circunstâncias que causem distorções relevantes nas demonstrações financeiras". 

   

  Entendo que, em conformidade com a NBC TA 200, o auditor deve estar alerta não somente a situações que causem distorções, mas também quanto a situações potenciais, que "possam" vir a causar distorções ou indicar possível fraude. Assim sendo, sou pela nulidade da questão.

   

  O correto seria: "mantendo-se alerta para circunstâncias que possam causar distorções relevantes nas demonstrações financeiras".

• GABARITO B

  Letra A – ERRADA, pois “condições que possam indicar fraudes” estão dentre aquelas em relação às quais o auditor deve estar alerta.

  C – ERRADA, o auditor deve sim observar evidências que contradigam outras obtidas.

  D – ERRADA, uma vez que o auditor deve estar alerta a informações que coloquem em dúvida a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações a serem usadas como evidências (na execução dos trabalhos de auditoria; e não em relação a auditorias futuras).

  E – ERRADA, pois a situação apresentada também encontra-se no rol do item A20 da NBC TA 200.

  Fonte: Estratégia concursos

• Vamos lembrar o conceito de Ceticismo profissional e tentar encaixar na resolução da questão.

  O auditor deve planejar e executar a auditoria com ceticismo profissional, reconhecendo que podem existir circunstancias que causam distorção relevante nas demonstrações contábeis. Segundo a NBC TA – Estrutura Conceitual, o ceticismo profissional é a postura que inclui estar alerta a, por exemplo:

  a) Evidência inconsistente com outras evidências obtidas; (ITEM C INCORRETO)

  b) Informações que geram dúvidas quanto à confiabilidade de documentos e respostas a indagações que serão usadas como evidências; (ITEM D INCORRETO)

  c) Circunstâncias que sugerem a necessidade de procedimentos adicionais àqueles requeridos pelas Normas de Asseguração; (ITEM E INCORRETO) e

  d) Condições que podem indicar distorções. (ITEM A INCORRETO)

  Portanto, correto o item B.

   

  Gabarito: alternativa B.

• NBC TA 00, 51.

  O ceticismo profissional é a postura que inclui estar alerta a, por exemplo:

  (a) evidência inconsistente com outras evidências obtidas;

  (b) informações que geram dúvidas quanto à confiabilidade de documentos e respostas a indagações que serão usadas como evidências;

  (c) circunstâncias que sugerem a necessidade de procedimentos adicionais àqueles requeridos pelas normas de asseguração; e

  (d) condições que podem indicar distorções.

  Resposta: B

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna,

  A - Alternativa errada, pois condições que possam indicar possível fraude são exemplos de situações às quais o auditor deve estar alerta, sem prejuízos de instauração de inquérito policial.

  B - Alternativa correta. Está em conformidade com NBC TA 200(R1). Veja: 

  • Ceticismo profissional 
  • 15. O auditor deve planejar e executar a auditoria com ceticismo profissional, reconhecendo que  podem  existir  circunstâncias  que  causam  distorção  relevante  nas  demonstrações contábeis.

  C -  Alternativa errada, pois evidências de auditoria que contradigam outras evidências obtidas são exemplos de situações às quais o auditor deve estar alerta – o que o obriga a considerá-las. 

  D - Alternativa errada, pois essas informações são possíveis alertas no que se refere ao ceticismo profissional, devendo ser analisadas durante a realização da auditoria, e não apenas em auditorias futuras.  

  E - Alternativa  errada,  pois  circunstâncias  que  sugiram  a necessidade de procedimentos de auditoria além dos exigidos pelas normas, incluindo-se aí os padrões profissionais, são exemplos de situações às quais o auditor deve estar alerta. 

Questão 2506624

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Ao examinar as demonstrações financeiras de uma entidade, o auditor verifica as relações entre dados que envolvem cálculos e o emprego de índices financeiros simples, faz a análise vertical das demonsTrações, coteja quantias reais com dados históricos e quantias orçadas etc. Nesse caso, ao utilizar modelos matemáticos e estatísticos, como a análise de regressão, o auditor adota o procedimento denominado

• A. inspeção.
• B. confirmação.
• C. recálculo.
• D. contagem.
• E. revisão analítica.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

   

  Revisão analítica (procedimentos analíticos) Objetiva verificar o comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas. Na aplicação dos procedimentos de revisão analítica, o auditor deve considerar:

  
  a) o objetivo dos procedimentos e o grau de confiabilidade dos resultados alcançáveis;
  b) a natureza do órgão/entidade e o conhecimento adquirido em fiscalizações anteriores;
  c) a disponibilidade de informações, sua relevância, confiabilidade e comparabilidade

• Explicando cada procedimento:

   a) inspeção: exame de registros, documentos e de ativos tangíveis;

   b) confirmação: investigação e confirmação – obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro ou fora da entidade;

   c) recálculo: consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros. O recálculo pode ser realizado manual ou eletronicamente.

   d) contagem: É a verificação in loco. Proporciona ao auditor a formação de opinião quanto a existência física do objeto ou item examinado. Esse procedimento é utilizado para as contas do ativo e consiste em identificar fisicamente o bem declarado nas demonstrações contábeis. 

   e) revisão analítica: verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.

   

• a)Inspeção - verificação de registros, documentos e ativos tangíveis.

   

  b) Circularização (confirmação externa, confirmação de terceiros)
  Consiste na confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; no planejamento dos trabalhos, a equipe deve considerar as partes externas que podem ser circularizadas e os objetivos de fiscalização que poderão ser satisfeitos pela circularização.

  C) Recálculo (Cálculo)
  Objetiva a conferência das operações que envolvam cálculos; na
  aplicação da técnica, a equipe não deve se limitar a conferir os cálculos realizados por terceiros, fazendo-se necessária a efetivação de cálculos próprios, que serão comparados, ao final, com aqueles apresentados pelo fiscalizado.
  É a técnica mais simples e a mais completa.

  d)Inspeção física ou contagem
  Constatação "in loco", que deverá fornecer à equipe a certeza da existência, ou não, do objeto ou item verificado. Também chamada "exames físicos", devem atender às seguintes características:
  - existência física: comprovação visual da existência do item;
  - autenticidade: discernimento da fidedignidade do item;
  - quantidade: apuração adequada da quantidade real física; e
  - qualidade: comprovação visual ou laboratorial de que o objeto examinado permanece em perfeitas condições de uso.

  e)Revisão analítica (procedimentos analíticos)Objetiva verificar o comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas

• Alguém saberia me dizer qual foi a fonte que os colegas usaram?
  
  Porque a NBC T11 foi revogada. Alguma outra a substituiu?

• De acordo com o disposto na NBC TA 500, os procedimentos analíticos (revisão analítica) consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros.

  Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.

  
  

  Prof. Claudenir Brito

• A “revisão analítica” constante em normas mais antigas ou da área governamental é equivalente ao “procedimento analítico substantivo” constante nas NBC TAs.

  São avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.

  Os procedimentos analíticos, como o nome sugere, envolvem análises, cálculo de índices, linhas de tendência. 

  O pressuposto básico que os fundamenta é a relação entre duas ou mais variáveis. Segundo Crepaldi (2012), “é o relacionamento entre certos elementos econômico-financeiros que o auditor pode razoavelmente presumir e continuar existindo na ausência de condições conhecidas em contrário”.

  Resposta: E

• Letra (e)

  Na revisão analítica, o auditor deve considerar a disponibilidade de informações, sua relevância, confiabilidade e comparabilidade.

  Revisão analítica: verifica comportamento de valores significativos mediante índices, quocientes, quantidades, etc. Identifica situações ou tendências atípicas.

  Procedimentos analíticos (antiga Revisão Analítica): consistem em avaliação das informações feitas por meio de plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores