SóProvas



Prova CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município


ID
4069822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto no item subseqüente quanto à grafia, à pontuação, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.

Dominar um vocabulário preciso e criterioso é requisito imprescindível à elaboração eficiente de textos escritos.

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    Classe gramatical: adjetivo de dois gêneros

    Separação silábica: im-pres-cin-dí-vel

     elaboração -PEDE A PREPOSÇÃO A ------ A ELABORAÇÃO

    à

  • Professores do QC?

  • Várias questões antigas sem comentários ein

  • Essas questões antigas foram colocadas no site recentemente...

    Essa questão está certa.

    Temos um caso de sujeito oracional com verbo no infinitivo : "Dominar um vocabulário preciso e criterioso"

    Lembrando que no caso de sujeito oracional não haverá flexão no plural:

    ex: Fumar e Beber faz mal à saúde ( OK)

    Cumprir as metas e os objetivos é essencial. (OK)

  • E eu que não li o enunciado da questão fui direto para afirmação e marquei Errado kkkk

  • Comentarios dos professores?

  • Professores do QC?

  • CORRETO

    Quem domina,domina alguma coisa = VTD ( exige complemento não introduzido por preposição.)

    O que imprescindível , é imprescindível a + a de elaboração =à

    Dominar um vocabulário preciso e criterioso é requisito imprescindível à elaboração eficiente de textos escritos.

    Imprescindível = indispensável . Obs ; amada pelo cespe

  • Substitui a palavra por uma masculina, se aparecer "ao", tem crase

  • Gabarito: CERTO 

    Dominar um vocabulário preciso e criterioso é requisito imprescindível à elaboração eficiente de textos escritos.

    IMPRESCINDÍVEL.... A (regência OK)

    +

    A ELABORAÇÃO

    =

    IMPRESCINDÍVEL À ELABORAÇÃO

    Outra dica é trocar por um substantivo masculino se "latir" (aparecer AO), então haverá crase:

    ...é requisito imprescindível ao projeto eficiente de textos escritos

    Bons estudos!

    ==============

    E-book gratuito com Técnicas de Estudo: www.xadrezforte.com.br/ebook

    Mapas Mentais: www.xadrezforte.com.br/mapas

    Organize seus estudos: www.xadrezforte.com.br/planilha

  • em caso de "à" substituo por "para a" sempre faz sentido pra mim e não sei se está correto

  • Gab: certo

    Elaboração é palavra feminina e aceita artigo. Imprescindível vem do verbo prescindir, que rege (pede) a preposição A. Pode também substituir a palavra Subsequente por masculina, se couber "ao" tem crase

  • Fazendo-se a troca de "elaboração" por "desenvolvimento": "...imprescindível ao desenvolvimento...", toda vez que na troca pelo termo no masculino "ao" aparecer, pode botar pra fuder, crase nele.

  • Ajuda em alguns casos de crase:

    Troque o feminino pelo masculino.. se aparecer " ao " = crase.

    imprescindível à elaboração

    imprescindível ao processo.

  • Gabarito "C" para os não assinantes.

    Quem é imprescindível é imprescindível a+a, ou seja, a alguém a alguma coisa! A coisa troque pelo o BOI.

    Imprescindível ao BOI deu liga? Então haverá CRASE.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • Gente alguém me tira uma dúvida... a crase não vem antes de um verbo, certo?

    Pergunta: Qual é a exceção à regra que permite a crase antes do verbo "elaborar"?

  • imprescindível à elaboração

    imprescindível para a elaboração

  • Pow fala sério, crase antes de verbo?

  • Elaboração não é verbo, é um substantivo antecedido de artigo : a elaboração.
  • troque o feminino pelo masculino
  • Basta trocar o substantivo feminino por um masculino (se couber, há crase !)

    Ex.: Dominar um vocabulário preciso e criterioso é requisito imprescindível AO DESENVOLVIMENTO eficiente de textos escritos.


ID
4069825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto no item subseqüente quanto à grafia, à pontuação, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.


Manejar um bom vocabulário não significa impressionar os outros com um punhado de palavras difíceis e desconhecidas; o que importa é conhecer e utilizar as necessárias à produção de textos claros e enxutos.

Alternativas
Comentários
  • Enxuto = foi retirado tudo o que era supérfluo ou excessivo.

  • GAB C

    Manejar um bom vocabulário não significa impressionar os outros com um punhado de palavras difíceis e desconhecidas; o que importa é conhecer e utilizar as necessárias à produção de textos claros e enxutos.

    O uso da crase está correto !

    Quanto à grafia, à pontuação, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase - Corretos

  • Regência de Necessárioa , em , para

     "Sugeria as medidas necessárias à preservação do crédito e do bom-nome do Brasil

    "O uso atual de semelhantes contrações é necessário em muitos casos."

    "Tinha o amor-próprio necessário para não sucumbir sem glória, humilhando-se a um homem que não a compreendia."

  • Confusa essa questão, so sendo a banca Cespe.

  • depois do ponto-e-virgula, não seria melhor começar com letra maiúscula?

  • utilizar é VTD

  • Substitui a palavra por uma masculina, se aparecer "ao", tem crase

  • Apenas complemento:

    desconhecidas; o que importa é conhecer e utilizar as necessárias à produção de textos claros e enxutos.

    Um dos casos de utilização de ponto e vírgula é quando temos conjunções entendidas .

  • SUBSTITUIR POR "AO"
  • Gab: certo

    Ponto e vírgula: Utilizado, neste caso, para separar orações coordenadas muito longas ou que já possuem vírgulas

    Crase: troca a palavra subsequente por uma masculina, se der "ao" tem crase. (Ex: ao produto)

  • belo texto.

  • Manejar um bom vocabulário não significa impressionar os outros com um punhado de palavras difíceis e desconhecidas; o que importa é conhecer e utilizar as palavras necessárias à produção de textos claros e enxutos.

    O termo "palavras" está elíptico.

    O sinal indicativo de crase é obrigatório.

  • GABARITO: CERTO

    "Manejar um bom vocabulário não significa impressionar os outros com um punhado de palavras difíceis e desconhecidas; o que importa é conhecer e utilizar as (palavras) necessárias à produção de textos claros e enxutos."

    Para ter certeza que há crase, substitua por uma palavra masculina. Se couber "ao", na palavra feminina haverá crase. Veja: A produção → O calor (necessárias ao calor de textos claros) → Há crase.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • Como fala Alexandre Soares , nesse caso para tirar a duvida e só substituir a preposição A por AO por exemplo

     necessárias à produção de textos claros

    reescrita '' necessárias ao desenvolvimento de textos claros'' colocou ao então à  e com crase!

  • ... "palavras" antes do necessárias está subentendida.

    Nesse contexto, respeitou o paralelismo sintático .

    Corrija-me, caso esteja equivocado.

  • Eu marquei errada pq achei o período muito longo. Fiquei sem respirar ao ler sem pausas de vírgula kkkkkkkkkkkkkkk

  • questão muito boa , eu errei

  • Duas orações coordenadas assindéticas, sendo assim, podem ser segmentadas por ponto e vírgula. Além disso, há zeugma na segunda oração, suprimindo o nome "palavras". Sendo assim, é só substituir a crase por "para a" que é possível discernir sua correção no texto.

  • Quem errou é justamente as pessoas que escreve "bonito'' aqui.

  • O "as" funciona como pronome demonstrativo com função anafórica, retomando "palavras".

  • confusão total
  • cespe sendo cespe
  • confesso que fiquei com medo de ser enCHuto kkkk, porem marquei certo


ID
4069828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto no item subseqüente quanto à grafia, à pontuação, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.


As melhores palavras são as mais eficazes, e não as mais pomposas; há não ser nos discursos prolixos e demagógicos, cujo exagero verbal procura encobrir a pobreza do conteúdo.

Alternativas
Comentários
  • gaba ERRADO

    As melhores palavras são as mais eficazes, e não as mais pomposas; não ser nos discursos prolixos e demagógicos, cujo exagero verbal procura encobrir a pobreza do conteúdo.

    troque a palavra "há" por fazer ou tem, se não tiver sentido, o correto é a preposição "A"

    apenas continue... pertencelemos!

  • A dica mais importante para entender é que HÁ com agá é verbo (forma do verbo HAVER) e por isso pode ser substituído por outro verbo.

    Assim, devemos escrever com agá:

    “Há dúvidas na prova”.

    Nesse caso como tem sentido de "existir" pode ser substituído pelo verbo "existir" propriamente dito, ou seja, "existir" e "há" podem se substituírem entre si:

    “Existem dúvidas na prova”.

    Haver é impessoal

    Existir é pessoal

    Quando não usar vírgula antes do "e" ? 

    - Quando o "e" conclui uma enumeração:

    Várias línguas— francês, italiano, alemão e rético — se falam na Suíça.

    - Quando o "e" conecta duas orações com o mesmo sujeito:

    O médico veio e telefonou mais tarde.

  • A vírgula antes do "e" está certa, percebe-se uma relação de oposição/adversidade, observe:

    As melhores palavras são as mais eficazes, e não as mais pomposas; 

    As melhores palavras são as mais eficazes, PORÉM as melhores palavras não são as mais pomposas.

    Temos duas elipses: as melhores palavras e o verbo "são"

  • "há não ser"  é o augeeee Kkkkkkkk

    Questão errada!

  • dos criadores de "nada haver", vem aí: "HÁ NÃO SER". hahahaha

  • Complemento..

    Uma dúvida em relação a vírgula antes do " e".

    I. Facultativa antes de sujeitos distintos.

    Maria estuda , e Joana trabalha

    II. e com valor adversativo (= mas), conclusivo/consecutivo (= portanto) ou enfático é separado por vírgula.

    Chegou atrasado, e não levou bronca do patrão.

    III. conjunções vierem repetidas (polissíndeto), a vírgula é obrigatória.

    Ela é bonita , e sexy , e divertida , e estudiosa , e estuda para concursos.

  • Esse "há" é meio suspeito

  • alguem poderia me explicar o motivo do cujo estar correto. eu encontrei dois erros um é o Há e o outro o cujo depois da virgula. grata a quem puder ajudar aqui.
  • Gab: Errado.

    "Há não ser" não existe

  • Não se utiliza vírgula antes do "e" se ele estiver concluindo uma enumeração ou conectando duas orações com o mesmo sujeito.

  • há não ser - NAO EXISTE NA NOSSA NORMA..

    ERRADO

  • 2 ERROS: 1= "HÁ" EMPREGADO INADEQUADAMENTE.

    2= VÍGULA SEPARANDO A CONJUNÇÃO "E" COM SUJEITOS IGUAIS.

  • ..." há não ser foi sinistro"""

  • GABARITO: ERRADO

    *Um adendo

    A conjunção [e] geralmente não está acompanhada do uso da vírgula, mas existem exceções: 

    II. a) Quando as orações possuem sujeitos diferentes.

    O silêncio engoliu o ego, e a escuridão engoliu o silêncio.

    II. b) Quando houver repetição da conjunção (polissíndeto).

    E canta, e dança, e imita, e tudo faz.

    II. g) Quando possuir valor não aditivo:

    *Treinou tanto, e foi reprovado. ( e com valor adversativo)

    *Treinou tanto, mas foi reprovado. 

    II. d) Quando houver aposto, termo ou expressão deslocados ou intercalados, o e estará acompanhado por vírgula.

    O presidente, líder do Executivo da Banânia, e seus 40 ladrões afundaram o país. (aposto)

    O atacante cobrou o pênalti e, implacável, converteu. (adjunto deslocado) 

    Tendo decidido, e nada mudaria tal decisão, desistiu. (oração intercalada)

    II. e) Quando necessário pausa respiratória. Neste caso, a vírgula tem valor entoativo, não sintático.

    A cidade de Salvador é uma das capitais que está localizada na região Nordeste do Brasil, e é também a capital cultural do país.

    Fonte: portuguesxconcursos.blogspot.com

  • Ao meu ver, a vírgula empregada antes do "e não as mais pomposas" está incorreta, pois se trata de um único sujeito que são "as palavras".

  • Não teria um sinal indicativo de crase em "As melhores palavras são ÀS mais eficazes"?

  • A vírgula mal empregada separando orações com o mesmo sujeito. Troque o Há por Existe... Não é possível, então está errado.

  • O erro subsiste no ponto virgula, porquanto o termo '' há não ser'' indica ''exceto,salvo '' trata-se de uma estrutura de caráter condicional, indicando, portanto que teriamos termos subordinados para o qual o'' ;'' seria incabivel.

  • As melhores palavras são as mais eficazes, e não as mais pomposas

    sujeito iguais separado por vírgula não pode.

  • vírgula ates de "e":

    mesmo sujeito: proibida

    sujeitos diferentes: vírgula facultativa

  • Quem cai uma, cai sempre duas. Seguimos!
  • Não é "há não ser", o correto é a não ser.


ID
4069831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto no item subseqüente quanto à grafia, à pontuação, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.


Às vezes, o significado decorre de fatores sociais sutis, conforme se verifica, por exemplo, no uso da palavra “progresso” no discurso de um executivo e no uso da mesma palavra em uma publicação de um grupo radical de defesa do meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • GABA CORRETO

    Às vezes, o significado decorre de fatores sociais sutis, conforme se verifica, por exemplo, no uso da palavra “progresso” no discurso de um executivo e no uso da mesma palavra em uma publicação de um grupo radical de defesa do meio ambiente.

    usa-se crase diante de locuções adverbiais femininas.

    apenas continue... PERTENCELEMOS!

  • Inclusão de Crase em: AS VEZES:

    Solução: substituição por OS MOMENTOS, se der certo, então será SEM CRASE. (EX: As vezes em que nos encontramos foram muito agradáveis. = Os momentos em que nos encontramos foram muito agradáveis)

  • A letra "a" que acompanha locuções femininas adverbiais, recebe o acento grave:

     - locuções adverbiais: às vezes, à tarde, à noite, às pressas, à vontade...

  • CORRETO, LOCUÇÃO ADVERBIAL FEMININA, A CRASE COMBINA!

  • Sempre ocorre crase nas expressões adverbiais formadas por palavras femininas, como à tarde,

    à noite, à vontade, à procura, às vezes.

  • Gabarito: Certo

    A expressão "as vezes" é sinônima de "as ocasiões". A expressão "às vezes" significa "de vez em quando".

    Se houver dúvida, basta fazer a substituição:

    Às vezes, o significado decorre de fatores sociais sutis, conforme se verifica, por exemplo, no uso da palavra "progresso" no discurso de um executivo e no uso da mesma palavra em uma publicação de um grupo radical de defesa do meio ambiente.

    De vez em quando, o significado decorre de fatores sociais sutis, conforme se verifica, por exemplo, no uso da palavra "progresso" no discurso de um executivo e no uso da mesma palavra em uma publicação de um grupo radical de defesa do meio ambiente.

  • Errei por entender que a palavra SUTIS fosse acentuada com hifen.........

  • Não conheço palavras acentuadas com hífen...

  • Complemento:

     A expressão “às vezes” significa “de vez em quando”Elas se diferenciam pela presença do acento grave

  • ÀS VEZES

    Às vezes é sinônimo de: de vez em quando.

    Exemplo: Não sou vegetariana, mas só como carne às vezes.

    As vezes é sinônimo de: as ocasiões.

    Exemplo: Todas as vezes que as encontro elas estão com um corte diferente!

  • LUCUÇÕES ADVERBIAIS
  • às vezes = de vez em quando.

    as vezes = as ocasiões.

  • De forma simples para você gravar:

    Quando substituir por aos domingos Às vezes

    Quando substituir por as ocasiões → As vezes

  • pensei que o erro estava no final comprido sem nenhuma virgula. Mas depois reli e vi que me passei mesmo.

  • às vezes = de vez em quando.

    as vezes = as ocasiões.

  • eu também pensei que o problema era com a falta da vírgula.

  • Eu colocaria 1 ou 2 vírgulas a mais, contudo, seria facultativo.

  • Não deveria ter uma vírgula no segundo "NO"

    no uso da palavra “progresso” (AQUI?)no discurso de um executivo. Não se trata de uma enumeração? alguém poderia dar um help??

  • (,) no discurso de um executivo, entendo que há virgula..

  • acertei mais não entendi, alguém pode explicar?

  • Achei só um exagero o número de vírgulas no início, desnecessário!

  • não entendi foi a regência (no), se for pelo verbo verificar a regência não bate.

  • às vezes= de vez em quando
  • hoje não cespe
  • desnecessário número de virgula
  • Eu fui no sentido que a crase é facultativa "Até sua Maria", se não é facultativa então é obrigatória.

    Às vezes = de vez em quando.

    As vezes = as ocasiões.

  • Nessa questão segui uma regrinha que aprendi quando estava no ensino fundamental. O uso da locução adverbial "às vezes" (crase + palavra feminina) tem o significado de "ocasionalmente" algo que não é corriqueiro. O texto está tão bem redigido, tudo no seu devido lugar.

    Resposta: C

  • E eu analisando vÍrgulas!!!

  • Não existe uma vírgula após "progresso"? Ele está enumerando os exemplos...


ID
4069876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC, julgue o item seguinte.

A memória RAM, também conhecida como disco rígido, consiste em uma memória magnética que permite o armazenamento permanente de dados e programas do computador.

Alternativas
Comentários
  • Memória RAM NÃO É SINÔMINO DE HD (DISCO RÍGIDO!)

    Memória RAM é a Random Acess Memory - Memória de Acesso Aleatória, volátil, que não armazena os dados, é utilizada para """processar""" programas/ações em andamento.

    Meu resumo de memória ram:

    Todo software, para ser executado por meio de computador, deve ser carregado na memória principal do computador, ou seja, na memória RAM.

    A memória é classificada em primária e secundária.

    A primária é formada pela memória RAM e ROM.

    A secundária é classificada em: memórias magnéticas, ópticas e sólidas ou elétricas.

    OBS: A MEMÓRIA PRINCIPAL É A MEMÓRIA RAM INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA.

    RAM: É A MEMÓRIA TEMPORÁRIA E VOLÁTIL, OU SEJA, ELA SÓ VAI ESTAR ARMAZENANDO INFORMAÇÕES ENQUANTO O COMPUTADOR ESTIVER LIGADO. A MEMÓRIA RAM PODE GRAVAR TEMPORARIAMENTE E GRAVAR INFORMAÇÕES.

    ROM: É AQUELA, ONDE AS INSTRUÇÕES DE FÁBRICA SÃO GUARDADAS. TRATA-SE DE UMA MEMÓRIA PERMANENTE E SOMENTE DE LEITURA DE INFORMAÇÕES.

  • Resposta:Errado

    --------------------------

    a)RAM (Random Access Memory) - Memória de acesso aleatório

    Características importantes:

    ~ Volátil:Necessita de energia para manter os dados armazenados,guarda os dados enquanto energizada.Portanto,ao utilizar em computadores,só armazenam os dados quando o computador está ligado.

    ~ Memória de leitura escrita

    ~ Memória de acesso aleatório

    -----------

    b) HD "Hard Disck" - Disco rígido

    O HD tem como função principal,armazenar os programas e arquivos do usuário de forma permanente.

    É uma memória do tipo magnética,não volátil e sua velocidade é medida em RPM (Rotações Por minuto)

    --------------------------

    FONTE:Curso de informática para concursos (Aula escrita) / Prof. Léo Matos

  • Memória RAM

    Memória volátil utilizada para armazenar temporariamente programas, processos, dados e

    instruções que serão ou estão sendo processadas, e também por recepcionar resultados do processador. Também chamada de Memória Principal ou Memória Real, é utilizada por todo momento em que um computador se encontrar ligado à energia.

  • temporariamente

  • A memória RAM é igual o sofrimento do concurseiro: TEMPORÁRIO

  • Gabarito Errado.

    Memória RAM é volátil, ou seja, você desligou o computador as informações nela são apagadas.

  • MEMÓRIA RAM: TEMPORÁRIA

    MEMÓRIA ROM: PERMANENTE

  • A memória RAM é temporária................... DESLIGOU APAGOU!

  • MEMÓRIA RAM: TEMPORÁRIA

    MEMÓRIA ROM: PERMANENTE

  • MEMÓRIA RAM: TEMPORÁRIA

    MEMÓRIA ROM: PERMANENTE

  • MEMÓRIA RAM: TEMPORÁRIA

    MEMÓRIA ROM: PERMANENTE

  • questão mamão com açúcar, disco rígido é o HD e não a memória RAM
  • A memória RAM, também conhecida como disco rígido, consiste em uma memória magnética que permite o armazenamento permanente de dados e programas do computador. ERRADO

    SERIA MEMÓRIA ROM.

  • Complementando :

    HD --> Memória Magnética

    SSD --> Memória Flash

  • MEMÓRIA RAM: TEMPORÁRIA

    MEMÓRIA ROM: PERMANENTE


ID
4069879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC, julgue o item seguinte.


O disquete de 3½” mais popular consiste em um disco para armazenamento permanente de dados e programas, que é capaz de armazenar uma quantidade de dados superior a 1,4 gigabytes.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO

    O disquete 3 1/2 tem capacidade de 1.44 MB!!

  • acertei porque não acreditei que um disquete , seja qual for, pudesse alcançar gigabytes de capacidade.

  • Não sabia, acertei por dedução.

  • O disquete mais comum era o de 3,5 polegadas (3 ½), que conseguia armazenar 1,44 MB. 

  • A capacidade de armazenamento de um disquete é 1.44 Mb, sendo uma mídia regravável!
  • PUTZ CONFUNDI COM BLU-REY

  • ❌Gabarito errado.

    Disquete somente até 1,4MB!

  • Errado!

    Os disquetes 3 1/2 já saíram de linha a muito tempo.

    Tinha capacidade de apenas 1,44 mb

    :)

  • Errado. Um disquete tem capacidade de armazenamento de 1,44 MB, o equivalente a 0,0144 GB.

  • O disquete 3 1/2 tem capacidade de 1.44 MB

  • Disquete com "capacidade de dados superior a 1,4 gigabytes" era algo impensável...

  • O disquete de 3½” mais popular consiste em um disco para armazenamento permanente de dados e programas, que é capaz de armazenar uma quantidade de dados superior a 1,4 gigabytes. ERRADO.

    Disquete somente 1,44 MB

  • Um disquete apenas armazenava 1,44 MB

  • Em pensar que um dia sobrevivemos com disquetes.

    Derick... MEU DEUXXX

  • se os disquetes tivessem a capacidade em gigabytes estariam,ate hoje, no mercado.


ID
4069882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Uma das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientais do planeta, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) é uma amostra de como a luta pela defesa do meio ambiente ganhou dimensões gigantescas nessa virada de milênio. A ONG funciona como uma federação de entidades autônomas, controlada por um secretariado central baseado na Suíça. Está presente em 96 países, dos quais 29 com escritórios. A maioria deles atua de maneira independente, com a responsabilidade apenas de colaborar com o WWF em projetos globais. No Brasil, a ONG tem 70 empregados e 76 programas e projetos em andamento. A organização arrecada cerca de 330 milhões de dólares por ano, boa parte originária de doações milionárias e de anuidades pagas por seus 5 milhões de associados. O grosso do dinheiro, porém, vem da venda de produtos licenciados com o logotipo da organização, um simpático panda.
Luiz Guilherme Megale. Ambientalismo multinacional. In: Veja Ecologia, edição especial n.º 22, ano 35, 1.783/A, dez./2002, p. 61 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.

A preocupação com a preservação das condições de vida no planeta é uma tendência que tem crescido a partir das últimas décadas do século passado, paralelamente ao surgimento e à expansão de organizações sociais, de que a WWF é exemplo marcante.

Alternativas

ID
4069885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Uma das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientais do planeta, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) é uma amostra de como a luta pela defesa do meio ambiente ganhou dimensões gigantescas nessa virada de milênio. A ONG funciona como uma federação de entidades autônomas, controlada por um secretariado central baseado na Suíça. Está presente em 96 países, dos quais 29 com escritórios. A maioria deles atua de maneira independente, com a responsabilidade apenas de colaborar com o WWF em projetos globais. No Brasil, a ONG tem 70 empregados e 76 programas e projetos em andamento. A organização arrecada cerca de 330 milhões de dólares por ano, boa parte originária de doações milionárias e de anuidades pagas por seus 5 milhões de associados. O grosso do dinheiro, porém, vem da venda de produtos licenciados com o logotipo da organização, um simpático panda.
Luiz Guilherme Megale. Ambientalismo multinacional. In: Veja Ecologia, edição especial n.º 22, ano 35, 1.783/A, dez./2002, p. 61 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.


Tem-se ampliado significativamente o número de ONGs dedicadas à proteção da natureza, o que pode ser explicado, em larga medida, pelos métodos sempre pacíficos e ordeiros que elas utilizam na defesa de suas causas.

Alternativas

ID
4069888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Uma das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientais do planeta, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) é uma amostra de como a luta pela defesa do meio ambiente ganhou dimensões gigantescas nessa virada de milênio. A ONG funciona como uma federação de entidades autônomas, controlada por um secretariado central baseado na Suíça. Está presente em 96 países, dos quais 29 com escritórios. A maioria deles atua de maneira independente, com a responsabilidade apenas de colaborar com o WWF em projetos globais. No Brasil, a ONG tem 70 empregados e 76 programas e projetos em andamento. A organização arrecada cerca de 330 milhões de dólares por ano, boa parte originária de doações milionárias e de anuidades pagas por seus 5 milhões de associados. O grosso do dinheiro, porém, vem da venda de produtos licenciados com o logotipo da organização, um simpático panda.
Luiz Guilherme Megale. Ambientalismo multinacional. In: Veja Ecologia, edição especial n.º 22, ano 35, 1.783/A, dez./2002, p. 61 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.


Entre as mais famosas organizações ambientalistas do mundo, lugar de destaque é ocupado pelo Greenpeace, conhecido pelos protestos barulhentos e chamativos que protagoniza, muitos dos quais a bordo de um dos navios que o grupo possui.

Alternativas

ID
4069891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Uma das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientais do planeta, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) é uma amostra de como a luta pela defesa do meio ambiente ganhou dimensões gigantescas nessa virada de milênio. A ONG funciona como uma federação de entidades autônomas, controlada por um secretariado central baseado na Suíça. Está presente em 96 países, dos quais 29 com escritórios. A maioria deles atua de maneira independente, com a responsabilidade apenas de colaborar com o WWF em projetos globais. No Brasil, a ONG tem 70 empregados e 76 programas e projetos em andamento. A organização arrecada cerca de 330 milhões de dólares por ano, boa parte originária de doações milionárias e de anuidades pagas por seus 5 milhões de associados. O grosso do dinheiro, porém, vem da venda de produtos licenciados com o logotipo da organização, um simpático panda.
Luiz Guilherme Megale. Ambientalismo multinacional. In: Veja Ecologia, edição especial n.º 22, ano 35, 1.783/A, dez./2002, p. 61 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.


No Brasil, entre as mais conhecidas organizações voltadas para a causa do meio ambiente está a Fundação SOS Mata Atlântica, que se dedica à defesa do que sobrou da floresta que cobria praticamente todo o litoral brasileiro.

Alternativas

ID
4069894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Uma das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientais do planeta, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) é uma amostra de como a luta pela defesa do meio ambiente ganhou dimensões gigantescas nessa virada de milênio. A ONG funciona como uma federação de entidades autônomas, controlada por um secretariado central baseado na Suíça. Está presente em 96 países, dos quais 29 com escritórios. A maioria deles atua de maneira independente, com a responsabilidade apenas de colaborar com o WWF em projetos globais. No Brasil, a ONG tem 70 empregados e 76 programas e projetos em andamento. A organização arrecada cerca de 330 milhões de dólares por ano, boa parte originária de doações milionárias e de anuidades pagas por seus 5 milhões de associados. O grosso do dinheiro, porém, vem da venda de produtos licenciados com o logotipo da organização, um simpático panda.
Luiz Guilherme Megale. Ambientalismo multinacional. In: Veja Ecologia, edição especial n.º 22, ano 35, 1.783/A, dez./2002, p. 61 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.


Há consenso, entre os especialistas, de que a chave do sucesso de uma ONG como a WWF consiste em sua estrutura rigidamente centralizada, que possibilita atuação uniforme em todo o planeta, resultante do pesado controle exercido sobre as entidades nacionais a ela filiadas.

Alternativas

ID
4069897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    A proporção de pobres na população mundial caiu praticamente à metade entre 1981 e 2001, mas a melhoria foi mal distribuída e, na América Latina, o panorama da indigência não se alterou. É o que mostra o relatório Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2004, divulgado pelo Banco Mundial. Segundo o levantamento anual do banco, a fatia de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia — considerada, pela instituição, a linha de indigência — era de 39,5% da população total do planeta (1,45 bilhão) em 1981 e caiu para 21,3% (1,1 bilhão) em 2001. Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.
Jornal do Brasil, 24/4/2004, p. A17 (com adaptações).

Tendo esse texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que o tema suscita, julgue o item subseqüente.

No período analisado pelo Banco Mundial, que corresponde às duas últimas décadas do século passado, as políticas econômicas adotadas por quase todos os países latino-americanos foram essencialmente intervencionistas e exigiram forte presença estatal em sua execução.

Alternativas

ID
4069900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    A proporção de pobres na população mundial caiu praticamente à metade entre 1981 e 2001, mas a melhoria foi mal distribuída e, na América Latina, o panorama da indigência não se alterou. É o que mostra o relatório Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2004, divulgado pelo Banco Mundial. Segundo o levantamento anual do banco, a fatia de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia — considerada, pela instituição, a linha de indigência — era de 39,5% da população total do planeta (1,45 bilhão) em 1981 e caiu para 21,3% (1,1 bilhão) em 2001. Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.
Jornal do Brasil, 24/4/2004, p. A17 (com adaptações).

Tendo esse texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que o tema suscita, julgue o item subseqüente.


Lançado no Brasil em meados da década passada, o Plano Real não apenas estabilizou a economia brasileira, domando um processo inflacionário persistente, como também reduziu sensivelmente as desigualdades sociais no país.

Alternativas
Comentários
  • De fato estabilizou a inflação na época, mas de forma alguma reduziu as desigualdades sociais, que só vem aumentando no Brasil.

    Errado


ID
4069903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    A proporção de pobres na população mundial caiu praticamente à metade entre 1981 e 2001, mas a melhoria foi mal distribuída e, na América Latina, o panorama da indigência não se alterou. É o que mostra o relatório Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2004, divulgado pelo Banco Mundial. Segundo o levantamento anual do banco, a fatia de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia — considerada, pela instituição, a linha de indigência — era de 39,5% da população total do planeta (1,45 bilhão) em 1981 e caiu para 21,3% (1,1 bilhão) em 2001. Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.
Jornal do Brasil, 24/4/2004, p. A17 (com adaptações).

Tendo esse texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que o tema suscita, julgue o item subseqüente.


De maneira geral, o fraco desempenho da América Latina no combate à pobreza é reflexo da péssima distribuição de renda, que, com suas fundas raízes históricas, caracteriza o continente.

Alternativas

ID
4069906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    A proporção de pobres na população mundial caiu praticamente à metade entre 1981 e 2001, mas a melhoria foi mal distribuída e, na América Latina, o panorama da indigência não se alterou. É o que mostra o relatório Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2004, divulgado pelo Banco Mundial. Segundo o levantamento anual do banco, a fatia de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia — considerada, pela instituição, a linha de indigência — era de 39,5% da população total do planeta (1,45 bilhão) em 1981 e caiu para 21,3% (1,1 bilhão) em 2001. Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.
Jornal do Brasil, 24/4/2004, p. A17 (com adaptações).

Tendo esse texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que o tema suscita, julgue o item subseqüente.


Sabe-se que, no continente asiático, China e Índia são países que, impulsionados pelo forte avanço de suas economias, registram mais progresso na área social, contribuindo decisivamente para a diminuição da pobreza mundial.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes

    CERTO

  • A primeira e a segunda nação mais populosas do mundo. O avanço tecnológico que permitiu China e Índia empregarem muito mais pessoas na produção de insumos de alto valor agregado fez com que as camadas mais pobres fossem empregadas em vários níveis da cadeia produtiva.

    Mesmo que não se traduza em ganhos expressivos de poder aquisitivo a reversão de uma grande massa de agricultores, desempregados e jovens em novos postos de trabalho advindos da cadeia global de produtos e serviços auxiliaram na diminuição do índice de pobreza regional e mundial.


ID
4069909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    A proporção de pobres na população mundial caiu praticamente à metade entre 1981 e 2001, mas a melhoria foi mal distribuída e, na América Latina, o panorama da indigência não se alterou. É o que mostra o relatório Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2004, divulgado pelo Banco Mundial. Segundo o levantamento anual do banco, a fatia de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia — considerada, pela instituição, a linha de indigência — era de 39,5% da população total do planeta (1,45 bilhão) em 1981 e caiu para 21,3% (1,1 bilhão) em 2001. Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.
Jornal do Brasil, 24/4/2004, p. A17 (com adaptações).

Tendo esse texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que o tema suscita, julgue o item subseqüente.


Embora apresentando altos níveis de desigualdade, a América Latina avançou significativamente na crucial questão da distribuição da renda produzida.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes

    ERRADO

  • Errado.

    Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.


ID
4069912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

    A proporção de pobres na população mundial caiu praticamente à metade entre 1981 e 2001, mas a melhoria foi mal distribuída e, na América Latina, o panorama da indigência não se alterou. É o que mostra o relatório Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2004, divulgado pelo Banco Mundial. Segundo o levantamento anual do banco, a fatia de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia — considerada, pela instituição, a linha de indigência — era de 39,5% da população total do planeta (1,45 bilhão) em 1981 e caiu para 21,3% (1,1 bilhão) em 2001. Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.
Jornal do Brasil, 24/4/2004, p. A17 (com adaptações).

Tendo esse texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que o tema suscita, julgue o item subseqüente.


A manutenção de elevados níveis de pobreza não denota, apenas, um grave problema social, pois inviabiliza o próprio desenvolvimento sustentado, a começar pelo fato de que revela, entre muitas outras deficiências, a existência de mão-de-obra não-qualificada e de pessoas inabilitadas a participar do sistema produtivo.

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    -BAIXA ESCOLARIDADE

    -BAIXA PROFISSIONALIZAÇÃO

    -BAIXA OPORTUNIDADE NO MERCADO

  • Quando falamos em urbanização, saída das populações da zona rural para ocupação das cidades, percebemos, dentre outros fatores:

    1 - Falta de qualificação da população do campo indo para os grandes centros;

    2 - Falta de estrutura urbana para suportar o aumento da população;

    3 - Especulação imobiliária dos grandes centros urbanos, fazendo com que a população seja segregada em zonas afastadas da cidade.

    4 - Problemas com saneamento básico, transporte urbano, saúde e educação.

    5 - Aumento da criminalidade, desemprego, problemas sociais e muitas vezes psicológicos.

  • meu amigo parece que o Brasil inteiro vai fazer PMAL 2021


ID
4069915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

    A proporção de pobres na população mundial caiu praticamente à metade entre 1981 e 2001, mas a melhoria foi mal distribuída e, na América Latina, o panorama da indigência não se alterou. É o que mostra o relatório Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2004, divulgado pelo Banco Mundial. Segundo o levantamento anual do banco, a fatia de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia — considerada, pela instituição, a linha de indigência — era de 39,5% da população total do planeta (1,45 bilhão) em 1981 e caiu para 21,3% (1,1 bilhão) em 2001. Na América Latina e no Caribe, no entanto, a evolução foi quase inexistente, com a proporção de indigentes recuando de 9,7% para 9,5% no mesmo período.
Jornal do Brasil, 24/4/2004, p. A17 (com adaptações).

Tendo esse texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que o tema suscita, julgue o item subseqüente.


O atual estágio da economia mundial, comumente chamado de globalização, caracteriza-se por profundas inovações, sendo a mais visível delas a redução da distância entre o desenvolvimento de países ricos e o de países pobres.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    PELO CONTRÁRIO O NÚMERO CADA VEZ AUMENTA.

    DEVEMOS LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A ASCESNÇÃO DOS PAÍSES EMERGETES TAMBÉM.

  • ''.. redução da distância entre o desenvolvimento de países ricos e o de países pobres. ''

    Globalização não trata de igualar as coisas.

    PMAL2021

  • diminuiu a distancia entre os povos, porém, ricos ficaram mais ricos e pobres mais pobres

  • A globalização AUMENTA as distâncias entre países ricos e pobres.

    GAB.: E

  • ERRADO

    Questão parecida que caiu na prova de PRF/2019 , a Cespe tenta afirmar que a globalização reduz as desigualdades... Na verdade, a desigualdade aumenta, há maior competitividade entre empresas, países e até pessoas...

  • A GLOBALIZAÇÂO AUMENTA A DESIGUALDADE ENTRE PAISES E SOCIEDADE.

  • bom chibom chibom bom bom. O rico cada vez fica mais rico

  • Errado.

    Há cada vez mais segregação.

  • GLOBALIZAÇÃO ↑↑↑↑

    #BORA VENCER

  • tudo que é homogêneo e trás igualdade social não é, repito, não é globalização
  • ORIGEM

     Globalização vem de herança do MERCANTILISMO nas Grandes Navegações. Projeto de expandir mercados.

    • Isso ocorreu entre os séculos XV e XVI

    [...]

    PRODUÇÃO

     A reestruturação produtiva promoveu a intensificação dos fluxos de capitais produtivos e financeiros, acentuando a divisão do trabalho entre os países e a novas formas de organizar a produção.

    ↳ Exemplo disso são as tecnologias fabricadas em países desenvolvidos, e o processo de montagem nos países subdesenvolvidos, onde a mão de obra é barata.

    • É FAMOSO D.I.T (DIVISÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO)

    ↳ A globalização aumenta o desemprego na medida em que os trabalhadores são substituídos por máquinas.

    [...]

    VANTAGEM

    Permitiu que os territórios nacionais se tornassem espaços nacionais da economia internacional.

    ____

    DESVANTAGEM

    Nem todo território nacional se inseriu na dinâmica de competição internacional ligados à exportação de produtos agropecuários e industriais ou nas atividades de suporte.

    • Por quê?

    ➥ Pois os atores globais procuram locais com fatores locacionais favoráveis, como matéria prima, mão-de-obra, estradas, portos e aeroportos.

    [...]

    QUESTÕES PRA FIXAR!

    1} A alteração nas formas de produção dos sistemas econômicos globais, fundamentada no avanço do uso das tecnologias, modifica a produção geográfica do espaço em decorrência da fragmentação político-territorial, da incorporação de novas regiões ao capitalismo internacional e do fortalecimento dos conglomerados internacionais. CERTO ☑

    ➥ Avanço do uso das tecnologias: Processos de mecanização e de terceira e quarta revolução industrial.

    ➥ Fragmentação político-territorial: Conceitos de guerra fiscal, de desconcentração produtiva, de compressão espaço-tempo, etc.

    ➥ Incorporação de novas regiões ao capitalismo: Crescimento dos Tigres Asiáticos, da China, e da multipolaridade econômica.

    ➥ Fortalecimento dos conglomerados internacionais: Onda de criação de blocos econômicos que ocorreu nos anos 1990

    • Mercosul, NAFTA, União Europeia, CEI…etc, todos criados na mesma época.

    2} A globalização fortaleceu setores relacionados à tecnologia, propiciando a expansão de corporações desses setores e a consolidação de uma bolsa de valores voltada para empresas desse segmento. CERTO ☑

    [...]

    ☛ RESUMO

     ✓  Aumento do ritmo e frequência das trocas entre países;

     ✓  Barreiras de tempo e espaço desapareceram; e

     ✓  As empresas ganharam acesso a mercados maiores e obtiveram novas oportunidades.

    Não se restringe a aspectos econômicos;

    Não reduz a desigualdade social; e

    Não é homogênea.

    [...]

    ____________

    Fontes: Sage.com; Questões da CESPE; Colegas do QC; Alunos do Projetos Missão.

  • Sempre culpa dos malditos empresários... Sempre o mesmo papinho..kkkkkkk

  • Globalização=desigualdade
  • GABARITO ERRADO

    A GLOBALIZAÇÃO SÓ DESTACA CADA VEZ MAIS A DESIGUALDADE ENTRE OS PAÍSES

  • Os países desenvolvidos tornam-se mais ricos, enquanto países pobres tornam-se mais pobres.

    Gabarito: E.

  • Gabarito: Errado

    Particularidades da Globalização:

    • Não se restringe a aspectos econômicos;
    • Não reduz desigualdades sociais;
    • Não é homogênea.

    Fonte: Comentários do QC

  • essa foi boa!

  • A globalização não iguala as coisas . Ou seja, é incorreto afirmar que a mesmo diminui a distância entre os países ricos e os pobres.
  • Globalização: Quanto mais rico o país for, mais rico ficará e quanto mais pobre o país for, mais pobre ficará, ou seja a desigualdade os separam.

  • GABARITO ERRADO

    QUANTO MAIS AUMENTA A GLOBALIZAÇÃO TEMOS A CERTEZA DE QUAIS SÃO OS PAÍSES POBRES

  • Globalização: Quanto mais rico o país for, mais rico ficará e quanto mais pobre o país for, mais pobre ficará, ou seja a desigualdade os separam.

    #_PMAL2021_

  • ERRADO, GLOBALIZAÇÃO AUMENTA AS DESIGUALDADES!

  • Onde o rico cada vez fica mais rico

    E o pobre cada vez fica mais pobre

    E o motivo todo mundo já conhece

    É que o de cima sobe e o de baixo desce...

    Xibom, as meninas kkk

  • A GLOBALIZAÇÃO deixa as distancias cada vez mais curtas, no entanto quando se fala em DESENVOLVIMENTO E DESIGUALDADE, ELA AUMENTA AINDA MAIS.

  • África subsariana mandou um alô para essa questão....

  • ANOTE: PARA MILTON SANTOS, A GLOBALIZAÇÃO É UM PROCESSO PERVERSO, POIS É DESIGUAL

  • GLOBALIZAÇÃO AUMENTA AS DESIGUALDADE > NÃO REDUZ A DISTÂNCIA ENTRE O RICO E O POBRE

  • ERRADO

    1. exclusão social decorrente da desigualdade socioeconômica, em que o poder e a renda concentram-se nas mãos de uma classe social minoritária, correspondendo a uma grave contradição do sistema capitalista;
    2. nos países do Sul (pobres), encontra-se a parcela populacional mais vulnerável aos problemas da falta de acesso à água potável, educação e saúde, infraestrutura de saneamento básico; essa população enfrenta graves epidemias, violência e conflitos, fatores que dão origem aos refugiados;
    3. desigual forma de acesso aos meios de comunicação, gerando a chamada exclusão digital – a população mais vulnerável socioeconomicamente é a principal parcela dos indivíduos offline.
    4. proliferação de epidemias nos países pobres em razão de precárias condições urbanas como a falta de acesso ao saneamento básico, à medicina preventiva etc.;
    5. modificação de padrões culturais em países pobres por influência dos países do Norte (ricos) – principais centros de poder.
    6. terrorismo global, que atingiu essa dimensão ao atuar em qualquer parte do mundo, ultrapassando o controle de fronteiras e articulando-se pela internet.
    7. utilização da internet para invadir a privacidade de pessoas e de governos.
    8. guerra cibernética ou ciberguerra (cyberwar), que representa os ataques digitais às estruturas estratégicas ou táticas, para fins de espionagem ou sabotagem de alvos civis ou militares em qualquer país, organização ou pessoa.
    9. rápida contaminação dos países em caso de crises econômicas por causa da interdependência econômico-financeira das nações e em blocos econômicos, exemplos: Estados Unidos em 2008 e União Europeia em 2010/2011;

    CONFIA.

  • pense na globalizaçao como aquele filho de rico e desumide da escola


ID
4069918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Pelo fato de ser o centro político-administrativo de Roraima, Boa Vista torna-se pólo irradiador do desenvolvimento do estado e, simultaneamente, ponto de referência para as grandes questões locais. Assim, a homologação da demarcação de áreas indígenas ou a ação considerada ilegal de garimpeiros em algum ponto do território estadual são fatos que repercutem intensamente na capital e dela exigem manifestação. Relativamente a esse assunto, julgue o item que segue.

A principal celeuma surgida em torno da homologação da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol diz respeito a sua dimensão territorial: para alguns, é terra em demasia para poucos indígenas; para outros, a área é insuficiente para os indígenas.

Alternativas

ID
4069921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Pelo fato de ser o centro político-administrativo de Roraima, Boa Vista torna-se pólo irradiador do desenvolvimento do estado e, simultaneamente, ponto de referência para as grandes questões locais. Assim, a homologação da demarcação de áreas indígenas ou a ação considerada ilegal de garimpeiros em algum ponto do território estadual são fatos que repercutem intensamente na capital e dela exigem manifestação. Relativamente a esse assunto, julgue o item que segue.


Um dos argumentos utilizados pelos que defendem a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol de forma descontínua é a necessidade de se defender a soberania nacional em uma extensa faixa de fronteira.

Alternativas

ID
4069924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Pelo fato de ser o centro político-administrativo de Roraima, Boa Vista torna-se pólo irradiador do desenvolvimento do estado e, simultaneamente, ponto de referência para as grandes questões locais. Assim, a homologação da demarcação de áreas indígenas ou a ação considerada ilegal de garimpeiros em algum ponto do território estadual são fatos que repercutem intensamente na capital e dela exigem manifestação. Relativamente a esse assunto, julgue o item que segue.


Para os especialistas, a polêmica em torno da reserva Raposa/Serra do Sol deriva do fato de ela ser a primeira área indígena demarcada em Roraima.

Alternativas

ID
4129120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a estrutura conceitual básica da contabilidade e com os princípios fundamentais dessa área do conhecimento, julgue o item a seguir.


O princípio da atualização monetária foi extinto a partir de 1996.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da atualização monetária foi incorporado ao registro pelo valor original com a Resolução nº 1.282/2010 do CFC

  • Julgue o item que se segue, relativo aos princípios da contabilidade (Resolução n.º 750/1993 e alterações posteriores).

    De acordo com o princípio da competência, os efeitos de transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    GABARITO ERRADO

    .

    .

    .

    .

    .

    .

    Ele pode até ter sido revogado ,porém o princípio da atualização monetária tem forte ligação com o princípio do registro pelo valor original.

    .

    .

    Atualização Monetária: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

  • ta loko com essas questões só chute msm mas nem esquenta olha o cargo

  • GABARITO ERRADO

    O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

    Art. 8° Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

    a) a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

    b) para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido;

    c) a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos, aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

    obs : Com o advento da Lei nº 9.249, de 20 de dezembro de 1995, a partir de janeiro de 1996, foi vedada a atualização monetária das demonstrações contábeis para fins fiscais e societários. . Acredito que foi essa modificação que a questão usou para fazer esse peguinha !

  • Júnior to estudando para auditor de receita estadual e federal e to bem esquentado. Um ano estudando contabilidade e nunca ouvi falar desse negócio kkkkkkkkkkkkkk

    FÉ QUE OS 15 A 30 MIL VÊM.

  • É só saber que não erra!


ID
4129123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a estrutura conceitual básica da contabilidade e com os princípios fundamentais dessa área do conhecimento, julgue o item a seguir.


A convenção da consistência permite a comparação dos demonstrativos contábeis.

Alternativas
Comentários
  • Convenção da Consistência: todos os critérios utilizados contabilmente em determinado período contábil devem ser mantidos ao longo do tempo para que sejam comparáveis entre si, permitindo ao leitor a extração de informações úteis e com alguma capacidade de apontar tendências futuras.

    Fonte: Editorial IOB

  • CPC 00

    Consistência: Refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos Itens, tanto de um período para outro na mesma entidade, quanto para um único período entre entidades

  • Assunto q não tá no PDF e parece absurdo tá certo

  • Estranha, o novo CPC 00 R2 ,o CPC26 e a lei 604/76 dizem;

    CPC 00;

    2.23 Comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas ..

    2.25 Comparabilidade é a característica qualitativa que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens. A comparação exige, no mínimo, dois itens.

    2.26. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, seja de período a período na entidade que reporta ou em um único período entre diferentes entidades.

    Comparabilidade é a meta; a consistência auxilia a alcançar essa meta.

    2.27 Comparabilidade não é uniformidade. Para que informações sejam comparáveis, coisas similares devem parecer similares e coisas diferentes devem parecer diferentes.

    =====================================================================================

    Lei 6.404; Art. 176, § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior( comparabilidade )

    ======================================================================================

    CPC 26:38... a entidade deve divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. Também deve ser apresentada de forma comparativa a informação narrativa e descritiva que vier a ser apresentada quando for relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período corrente.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Comparabilidade;

    Comparação de informações com entidades similares e outros períodos da mesma entidade

    Comparabilidade não significa uniformidade, e nem é a mesma coisa que consistência .

    Consistência: uso dos mesmos métodos para os mesmos itens

    Comparabilidade é a meta; a consistência auxilia a alcançar essa meta.

    ----

    Edit 6/04: Nota-se que o Cespe usou o verbo permitir no sentido de auxiliar na questão .

  • Concordo com o Alan Gomes.

    Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, seja de período a período na entidade que reporta ou em um único período para diferentes entidades.

    Comparabilidade é a meta; a consistência ajuda a atingir essa meta.

  • GABARITO: CERTO

    Consistência: refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens.

    META é a COMPARABILIDADE , a CONSISTÊNCIA ajuda a atingir A META.

  • Comparabilidade é a característica qualitativa que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens. Diferentemente das outras características qualitativas, a comparabilidade não se refere a um único item. A comparação exige, no mínimo, dois itens. 

    Consistência, embora relacionada à comparabilidade, não é a mesma coisa. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, seja de período a período na entidade que reporta ou em um único período para diferentes entidades.

    Comparabilidade é a meta; a consistência ajuda a atingir essa meta.

    • CONSISTÊNCIA E COMPARABILIDADE (CARACTERÍSTICA QUALITATIVA DE MELHORIA)

    Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmoConsistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, seja de período a período na entidade que reporta ou em um único período entre diferentes entidades.

    Comparabilidade é a meta; a consistência auxilia a alcançar essa meta.

  • Consistência: Refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, seja de período a período na entidade que reporta ou em um único período para diferentes entidades.


ID
4129126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a estrutura conceitual básica da contabilidade e com os princípios fundamentais dessa área do conhecimento, julgue o item a seguir.


A convenção do conservadorismo caracteriza-se pela antecipação do prejuízo e do lucro.

Alternativas
Comentários
  • Antecipação do prejuízo e adiamento do lucro.

    Errado.

  • quanta filosofia pra uma só materia...

  • GABARITO ERRADO

    A convenção do conservadorismo consiste em que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativas igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo), deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo.

  • O Princípio do Conservadorismo Contábil (ou Prudência) determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    Gabarito E.

  • Contabilidade é igual a matéria de Português, vc estuda, estuda, estuda, a cada resolução de questões é uma coisa nova, em 8 meses de estudo nunca ouvi falar disso.

    Deus nos guie nessas provas!!!!

  • Questão até simples, porém o que dificulta é a troca do termo prudência por conservadorismo, mas pelo desenrolar da questão e pela similaridade das palavas dá pra entender !!

  • Conservadorismo = Prudência

  • ERRADO

    Princípio da Prudência/Conservadorismo

    Antecipação dos Prejuízos (reconhecer pelos valores mais altos) e

    Adiamento do Lucro (reconhecer pelos valores mais baixos)

  • CONSERVADORISMO = PRUDÊNCIA

  • Gabarito: errado

    Só lembrar que deve ser aumentando o passivo e diminuído o ativo, sempre de maneira a não subestimar ou superestimar ...

  • GABARITO: ERRADO.

    Ele só atribuiu outro nome ao famigerado PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA, que evidencia aspecto conservador da ciência contabilidade. Quando temos incertezas quanto aos valores, assumimos:

    • Menos valores para ativos
    • Maiores valores para passivos

    Bons estudos!

  • RESOLUÇÃO CFC Nº 750 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

    Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

    cpc 00

    2.16 (...) Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados. (...)

    veja que o sentido é de antecipação da despesa, não do lucro, da mesma forma que qualquer deveria ser prudente pensando primeiramente nas obrigações no nosso cotidiano.

  • EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

    A convenção do conservadorismo consiste em que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativas igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo), deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo.

    FONTE: COLEGAS QC


ID
4129129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a estrutura conceitual básica da contabilidade e com os princípios fundamentais dessa área do conhecimento, julgue o item a seguir.


São princípios fundamentais da contabilidade: continuidade, oportunidade e prudência.

Alternativas
Comentários
  • Olá, companheiros de estudos.

    GABARITO CERTO.

    Conforme a contadora Katieli Moreira, do site "Contábeis", os princípios da contabilidade são os seguintes:

    Da ENTIDADE; o da CONTINUIDADE; o da OPORTUNIDADE; o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; o da COMPETÊNCIA; e o da PRUDÊNCIA.

    Site: https://www.contabeis.com.br/artigos/5308/os-principios-contabeis-aplicados-ao-dia-a-dia-da-empresa/#:~:text=S%C3%A3o%20Princ%C3%ADpios%20de%20Contabilidade%3A%20o,COMPET%C3%8ANCIA%3B%20e%20o%20da%20PRUD%C3%8ANCIA.&text=O%20Princ%C3%ADpio%20da%20OPORTUNIDADE%20elucida,produzir%20informa%C3%A7%C3%B5es%20%C3%ADntegras%20e%20tempestivas.

  • PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE: PRECOC

    P: Prudência

    R: Registro pelo valor original

    E: Entidade

    C: Continuidade

    O: Oportunidade

    C: Competência. 

  • Princípio da ENTIDADE: reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade.

    Princípio da CONTINUIDADE: pressupõe que a empresa terá uma duração indeterminada.

    Princípio da OPORTUNIDADE: fornecer informações integras e tempestivas.

    Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país.

    Princípio da COMPETÊNCIA: receitas e as despesas devem ser incluídas no fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento.

    Princípio da PRUDÊNCIA: adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.

    “Eu reconheço que para ti nada é impossível e que nenhum dos teus planos pode ser impedido".

  • Gabarito: Certo

    São princípios da Contabilidade:

    1) o da Entidade;

    2) o da Continuidade;

    3) o da Oportunidade;

    4) o do Registro Pelo Valor Original;

    5) o da Competência;

    6) o da Prudência.

  • é dificil ninguém disse que seria fácil....

    Olha só cabe a você decidir se quer ser ou não ser, fecha o olho e se imagina lá, se doeu o coração então meu amigo você tem sangue de policia, se você tem sangue de policia você não pode desistir cara, você não vai desistir...

    MARCELO ZAGO

  • CERTO

    O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

    O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

    O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

    O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

    O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

    O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o .

  • Cuidado com o princípio da prudência na atualização do CPC 00, ele não fala mais de adotar valores menores pra ativo e maiores pra passivo, assim não entrando mais em conflito com a representação fidedigna:

    2.16 A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados. Da mesma forma, o exercício de prudência não permite a subavaliação de ativos ou receitas ou a superavaliação de passivos ou despesas. Essas divulgações distorcidas podem levar à superavaliação ou subavaliação de receitas ou despesas em períodos futuros.

  • Até onde sei prudência não é mais.

  • O TRABALHO DURO VENCE O TALENTO QUANDO O TALENTOSO ACHA QUE É BOM DEMAIS PARA TRABALHAR DURO

  • CERTO

    • Quando ler "fundamental" cuidado pra não confundir com as Características Qualitativas

    São Princípios Contábeis:

    1) Entidade

    2) Continuidade

    3) Oportunidade

    4) Registro pelo Valor Original

    5) Prudência

    6) Competência

  • Princípioos são diferentes das qualidades da informação contábil! Cuidado.


ID
4129132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos a contabilidade de custos.


A margem de contribuição é a diferença entre os custos fixos e os custos variáveis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A margem de contribuição é a diferença do preço de venda e os custos variáveis

  • A margem de contribuição significa a diferença entre o valor de venda e os valores dos custos e das despesas variáveis.

    MC = Preço de Venda - (Custos Variáveis + Despesas Variáveis)

  • Margem de contribuição é a diferença entre o Preço de Venda e os Custos Variáveis, que engloba os custos variáveis e as despesas variáveis.

    MC = PV - CV


ID
4129135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos a contabilidade de custos.


No custeamento variável, considera-se que os custos fixos são custos do período e não custo do produto.

Alternativas
Comentários
  • Certa. Os custos fixos estão ligadas a atividade produtiva da empresa, mas que não variam com a quantidade vendida (ou produzida).

  • Gabarito C

    Para Cespe "custo do período" é equivalente a Despesas.

    E como bem sabemos, no custeio variável os custos fixos são tratados como despesas.

  • Cara, acertei. Mas esse "custo do período" faz a pessoa fazer "em nome do pai" viu. Essa CESPE é loteria demais.


ID
4129138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos a contabilidade de custos.


Os custos por ordem são registrados em contas que representam as diversas linhas de produção, encerradas sempre no fim de cada período contábil.

Alternativas
Comentários
  • Os custos por ordem são registrados em contas que representam as diversas linhas de produção, encerradas sempre no fim de cada período contábil. - Gabarito: ERRADO.

    Na Produção por Ordem, os custos são acumulados numa conta específica para cada ordem ou encomenda, conta essa destinada a receber custos quando a ordem estiver encerrada.

    Martins (2010, p. 145) explica que:

    Se terminar um período contábil e o produto estiver ainda em processamento, não há encerramento, permanecendo os custos até então incorridos na forma de bens em elaboração, no ativo; quando a ordem for encerrada, será transferida para estoque de produtos acabados ou para custo dos produtos vendidos, conforme a situação.

    https://www.revistasg.uff.br/sg/article/view/1100/432


ID
4129141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos a contabilidade de custos.


Os custos contínuos são acumulados em uma conta específica para cada ordem ou encomenda, que só pára de receber custos quando a ordem estiver encerrada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO.

    Na Produção Contínua, os custos são acumulados em contas representativas das diversas linhas de produção; são encerradas essas contas sempre no fim de cada período (mês, semana, trimestre ou ano, conforme o período mínimo contábil de custos da empresa), as contas não são encerradas à medida que os produtos são elaborados e estocados, mas apenas quando do fim do período. Na apuração por processo, não se avaliam custos unidade por unidade, e sim à base do custo médio do período (com a divisão do custo total pela quantidade produzida) (Martins, 2010, p. 145).

    Fonte: https://www.revistasg.uff.br/sg/article/view/1100/432

  • errada,

    Os custos por ordem são acumulados em uma conta específica para cada ordem ou encomenda, que só para de receber custos quando a ordem estiver encerrada.


ID
4129144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos a contabilidade de custos.


Se uma empresa possui custos fixos de R$ 4.000,00, e produz determinado item por R$ 12,00 (custo variável), vendendo-o no mercado por R$ 20,00 (preço de venda), então ela necessita vender 500 unidades do produto para manter o ponto de equilíbrio.

Alternativas
Comentários
  • MARGEM DE COTRIBUIÇÃO = PREÇO DE VENDA - CUSTOS VARIÁVEIS - DESPESAS VARIÁVEIS

    MC = 20 - 12

    MC = 8

    PONTO DE EQUILÍBRIO CONTÁBIL = (CUSTOS E DESPESAS FIXAS) / MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO

    PEC = 4.000/8

    PEC = 500

    GABARITO: CERTO

    Fonte: anotações de aula do Igor Cintra.

  • Qual ponto de equilíbrio? Se for o contábil, correto, se for outro, inconclusivo.

  • Gleyson de Azevedo quando não diz qual é então será o ponto de equilíbrio contábil que é o "padrão".

ID
4129156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item subseqüente, a respeito de reservas e provisões.


A reserva legal poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Alternativas
Comentários
  • A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

  • GABARITO CERTO

    LEI 6404/76

    ART 193

     § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

  • Não somente pode, como está é a função principal dela.

    art.193. 2º - A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou amentar o capital.

  • Já que todo mundo comentou a mesma coisa, vou colocar umas questões atuais pra reforçar o conhecimento.

    (Os comentários são do professor Gabriel Rabelo, também chamado de "Rabelão da massa")

    (CESPE/Analista/STJ/2018)

    A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumento do capital social e para a distribuição de dividendos.

    Comentários:

    Errado. A reserva legal pode ser utilizada para aumentar o capital ou compensar prejuízos, mas não para a distribuição de dividendos.

    (CESPE/MPU/Analista/Finanças e Controle/2015)

    Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. A reserva legal objetiva assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou para aumentar o capital.

    Comentários:

    Segundo a lei das S/A´s:

    Art. 193. § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

    Gabarito Correto.

    (CESPE/Contador/TJ/RO/2012)

    Do lucro líquido do exercício, 5% devem ser aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder a 20% do patrimônio líquido.

    Comentários:

    Segundo a LSA:

    Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

    Veja, pois, que o limite imposto é sobre o capital social e não sobre o patrimônio líquido, como propôs a questão.

    Gabarito  Errado.

  • Corroborando:

    Reserva Legal (antes de qualquer destinação)

    (i) 5% do Lucro Líquido do Exercício;

    (ii) Limitada a 20% do capital social; 

    (iii) A entidade poderá deixar de destinar recursos à reserva legal se o somatório desta reserva com as reservas de capital exceder o montante de 30% do capital social (limite facultativo);

    (iv) A reserva legal é a única reserva de lucro que possui constituição obrigatória para a 

    empresa;

    (v) somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social.

    Fonte: Estratégia

  • Só para tentar colaborar com os colegas, acrescento a ordem de absorção dos prejuizos:

    1 - Lucros Acumulados;

    2- Reserva de Lucros;

    3 - Reserva Legal

  • Acrescentando:

    Ordem de absorção de prejuízo do exercício:

    Nas companhias ou S/A, o prejuízo do exercício será OBRIGATÓRIAMENTE absorvido nessa ordem:

    MACETE: LUA RELUZ LEGAL NA CAPITAL

    1ª) LUcros Acumulados

    2ª)REserva de LUZcros

    3ª)reserva LEGAL

    4ª)reserva de CAPITAL

  • RESERVA LEGAL serve para: MAC

    Manter a integridade do Capital Social;

    Aumentar o Capital;

    Compensar prejuízo

    Fonte: QC

  • Deixando de lado a tecnicidade e a correção gramatical:

    Reserva de CapitAU:

    COMAU: COMpensar prejuízos ou AUmentar o capital


ID
4129159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item subseqüente, a respeito de reservas e provisões.


A constituição de qualquer provisão influenciará negativamente o resultado do período.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    CONCEITO

    PROVISÃO é um passivo de prazo ou de valor INCERTO.

    Vale lembrar que as PROVISÕES são sempre contas de natureza CREDORA, e ambas tem como contrapartida uma Despesa (Resultado - DRE). 

    *Provisões do passivo = contas que representam obrigações.

    Ex.: Provisão para o Imposto de Renda; Provisão para 13 salário, Provisão para Férias,Provisão para Contingências, Provisão para Garantias.

    Lançamento:

    D Despesa (DRE - conta de Resultado)

    C Provisão (Passivo - conta Patrimonial)

    Bons estudos!

  • Certo.

    Provisão: passivo com valor/prazo de pagamento incerto, que provavelmente será liquidado.

  • Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos e deve ser reconhecida quando:

    -> A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    -> Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;

    -> Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Caso contrário:

    -> Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa.

    -> Se a saída for possível (mas não provável)não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa.

    -> Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser contabilizada, nem divulgada.

  • Fato modificativo diminutivo,SIM.

  • Provisão: passivo com valor/prazo de pagamento incerto, que provavelmente será liquidado. Gbarito c

  • Provisão: passivo com valor/prazo de pagamento incerto, que provavelmente será liquidado. Gbarito c

  • CERTO

    PROVISÃO: é um Passivo que possui prazo ou valor incerto.

    PROVISÃO PARA PASSIVO

    D - Despesa com provisão (Despesa)

    C - Provisão (Passivo) 

    PROVISÃO PARA ATIVO [Perda Estimada] 

    D – Despesa com Perda Estimada (Despesa)

    C – Perda Estimada (retificadora do ativo)

    Conclusão: A constituição de qualquer provisão influenciará negativamente o resultado do período = DESPESA

  • PROVISAO SEMPRE SERÁ NEGATIVA PARA A EMPRESA

    • INICIALMENTE: PROVISAO (CONTA RETIFICADORA DO ATIVO)
    • NO FINAL: DESPESA COM PROVISAO (CONTA DE DESPESA)
  • ué... ms se ela for revertida?

  • A respeito de reservas e provisões: a constituição de qualquer provisão influenciará negativamente o resultado do período.

  • CORRETO = Toda PROVISÃO gera necessariamente uma DESPESA. (Lembrando que o termo "Provisão" se refere a PASSIVOS)

    Bons estudos.


ID
4129162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item subseqüente, a respeito de reservas e provisões.


As provisões classificadas no ativo e no passivo provocarão, no futuro, pagamentos a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o CPC 25, Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

    Gab. Errado

  • Gab. ERRADO.

    Provisões SÃO reconhecidas como passivo, porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

  • As provisões classificadas no ativo e no passivo (ESTÁ CERTA ATÉ AQUI) provocarão, no futuro, pagamentos a terceiros (ERRO).

    O termo “provisão” se refere a uma eventual necessidade de cobrir prejuízos. Vale lembrar que estas perdas não são algo certo no momento da criação da provisão, são apenas possibilidades.

    Trazendo para um cenário de economia doméstica, é como guardar um determinado valor para o caso de o cano da pia, que está em bom estado, estourar.

    Não há certeza de que o cano vá se romper. Mas, caso isso ocorra, haverá um montante guardado para este fim.

    Provisão pode ser classificada no passivo, conforme os colegas falaram.

    Ou, podendo ser classificadas como redutora do ativo (Provisão para devedores duvidosos)

    Portanto, a questão está errada por que não necessariamente gerará pagamentos a terceiros.

    GAB: Errrado.

    Na época, contudo, estava certa. Agora, NÃO EXISTE MAIS PROVISÕES NO ATIVO, somente passivo. Hoje é chamada de ESTIMATIVA PARA PERDA (com devedores duvidosos). (A antiga provisão do ativo)

  • GABARITO ERRADO

    Não existe provisão de ativo, o que se tem atualmente é a provisão de passivo, que resulta de uma obrigação presente, decorrente de eventos passados, de prazo e valores incertos que resultarão em transferência de recursos. A saída deverá ser provável (51%) e confiável.

  • Alô, Equipe Q Concursos, tá faltando muitas questões serem comentadas por professores, hein...

  • Peguei a primeira questão que vi na reta pra fazer essa pergunta: Qual CPC eu uso como base para resolver as questões? Mesmo com material montado e td suave, tenho a sensação que se eu lesse ia conseguir responder algumas questões teóricas bem mais tranquilo

  • ERRADO

    Provisão : é um passivo de prazo ou de valor incerto

  • Provisões = Passivos

  • poderá,uma vez que é um evento incerto.

  • A antiga ''provisão para devedores duvidosos'', que à época deveria existir tal nomenclatura, não gera um pagamento a terceiros, por exemplo.

    Interpretei desta maneira.

  • ERRADO

    Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência. 

    As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. 

    A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmente definidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a  se transforma em salários a pagar, a  passa a ser Imposto de Renda a pagar. 

  • BIZU = Não são mais admitidas provisões do ativo

  • ERRADO

    CPC 25;

    Provisão: Passivo de prazo ou de valor incerto.

    a) obrigação presente (legal ou não formalizada);

    b) provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação (é mais provável que sim do que não).Ou seja, provável não significa certeza como afirma a questão .

    c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Ativo--> “perda estimada”

    passivo --> provisão

    a) Antes= Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD)

    --->Perda Estimada em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) = { atualmente}

    Porém,o professor Gabriel Rabelo diz o seguinte:Atualmente, as “provisões retificadoras do ativo” são chamadas “Ajustes”. “Provisão” implica em pagar algo a alguém. As contas retificadoras do ativo apenas refletem a perda de valor do ativo, e não implicam em pagamento. Mas, como o termo “Provisão” já é uma denominação tradicional, se aparecer na sua prova, aceite normalmente.

    De fato, veja o art.183 da lei 6404/76, por lá também continua sendo usado o termo para ativos!!!

    =======================================================================================

    (CESPE – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal) As provisões retificadoras do ativo são constituídas debitando-se uma conta de despesa e creditando-se uma conta patrimonial que represente a respectiva provisão. GABARITO: CERTO( hoje só mudou o nome, a sistemática é a mesma )

    (atualmente ) ;

    D – Despesa com Perda Estimada (resultado)

    C – Perda Estimada (retificadora do ativo)

    O cespe continua usando:

    (CESPE -"" 2018"" - Polícia Federal)Para uma empresa que realize vendas a prazo e constitua "provisão para créditos de liquidação duvidosa", essa provisão deverá ser adicionada ao lucro líquido na apuração do lucro real. Correto!

    ========================================================================================

  • ERRADO

    Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência. 

    As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. 

    A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmente definidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a  se transforma em salários a pagar, a  passa a ser Imposto de Renda a pagar. 

  • Mesmo que se considerar a conta PECLD como "provisão ativa", não se pode afirma que ocorrerá pagamentos a terceitos, pois resultará apenas, eventualmente, em despesa.

  • Mesmo que se considerar a conta PECLD como "provisão ativa", não se pode afirma que ocorrerá pagamentos a terceitos, pois resultará apenas, eventualmente, em despesa.

  • Não existe provisão de ATIVO, apenas provisão de passivo.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.

    Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.

    Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Bom, inicialmente, é bom dizer que o CPC afirma que não há provisão do ativo, somente para passivos.

    No entanto, sabemos que o CESPE costuma cobrar a conta Provisão Estimada para Devedores Duvidosos, nesse caso, temos de fazer "vista grossa".

    Agora, vamos ao erro da questão.

    Provisão para Devedores (ret. ativo) não implicará pagamentos a terceiros, implicará em uma despesa por direitos incobráveis.

    Além disso, Provisões em contas do passivo não importará, necessariamente, em pagamentos a terceiros, Já que pode acontecer do indivíduo n ter de pagar aquela dívida provisionada.

    Gab: errado. Se houver algo errado na explicação, avise-me que apago.

  • Caso a provisão não seja utilizada para a finalidade a que se destinaria, ela é revertida.

    Ou seja, nem sempre ela é de fato utilizada.

    Portanto, ERRADA.


ID
4129165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item subseqüente, a respeito de reservas e provisões.


As reservas de capitais são constituídas a partir do resultado da empresa apurado no encerramento do período contábil.

Alternativas
Comentários
  • Reserva de lucros são contas formadas pela destinação de lucros apurados e contabilmente realizados que não foram distribuídos aos sócios e acionistas como dividendos. 

  • reservas de capital nao passam pelo resultado !

  • Reservas de Capital são constituídas a partir dos valores recebidos dos sócios ou de terceiros, que não se configuram como receita.

  • § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

    a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem

    valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

    b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição

    § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado

    § 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia

    Fonte: 6.404

  • Só repetindo :

    Reservas de capital são transações que não transitam pelo resultado

  • ERRADO

    reserva de capital :

    1. São aquelas que não se originaram do resultado do exercício, isto é, não são apuradas pela DRE
    2. São acréscimos ao PL normalmente utilizados para aumento de Capital
    3. Constituídas com valores recebidos pela companhia sem terem como contrapartidas qualquer esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços
    • Origens das Reservas de Capital – Emissão de ações
    • Destinação das Reservas de Capital – Absorver prejuízos – Incorporação ao capital( dentre outras)
  • ERRADO

    As reservas de capital são constituídas com valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa >> contas integrantes do Patrimônio Líquido.

    Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

    Pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

    Incorporação ao capital social;

    Resgate, reembolso ou compra de ações;

    Resgate de partes beneficiárias;

    Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;

  • Errado.

    A grosso modo, as reservas de capital são constituídas com valores que não transitam pelo resultado.

    Fonte: meus resumos.

  • Gabarito: E

    As reservas de capital são valores recebidos pela empresa (dos sócios ou de terceiros) que não se configuram como receita, isto é, não transitam pelo resultado do exercício, sendo contabilizadas diretamente à conta de Patrimônio Líquido.

  • ERRADO

    Segundo o Manual FIPECAFI (2018, p. 1156-1157):

    "As Reservas de Capital são constituídas de valores recebidos pela companhia e que não transitam pelo Resultado como receitas, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços."

  • Vai distraída... leia rápido e confunda reserva de capital com reserva de lucro!


ID
4129168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item subseqüente, a respeito de reservas e provisões.


A contrapartida do aumento do valor atribuído a ativo imobilizado, em virtude de nova avaliação, com base em laudo, será classificada como reserva de reavaliação.

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada. A partir de 01.01.2008, a reserva de reavaliação foi extinta, por força da Lei 11.638/2007. Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social de 2008. Segue uma questão sobre o assunto:

    CESPE/SEFAZ/2008

    Com as modificações havidas no texto da Lei das Sociedades por Ações, substituiu-se, na representação do patrimônio líquido, a reserva de reavaliação pelos ajustes de avaliação patrimonial. Tais ajustes constituem contrapartidas tanto de aumentos como de diminuições no valor atribuído a componentes, seja do ativo, seja do passivo.

    Gabarito: certo

  • Serão classificadas como Ajustes de Avaliação Patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.


ID
4129171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere a investimentos, julgue o item a seguir.


Os investimentos relevantes em empresas controladas devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Com a edição da Lei 11941/2009, qualquer investimento em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

  • CERTO

    Os investimentos em coligadas e controladas, sociedade do mesmo grupo e sob controle comum são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

    OBS: Os outros investimentos, que não sejam em coligadas e controladas, serão avaliados pelo método de Custo

    Prof Júlio - Estratégia concursos


ID
4129174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere a investimentos, julgue o item a seguir.


Os investimentos em empresas coligadas sobre cuja administração a investidora tenha influência ou de que participe com 20% ou mais de capitais sociais devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada.

    Na época da prova, a redação do art. 248 da Lei 6.404/1976 previa que os investimentos relevantes em sociedades coligadas sobre cuja administração tenha influência, ou de que participe com 20% ou mais do capital social, e em sociedades controladas, seriam avaliados pelo valor de patrimônio líquido.

    Com a redação dada pela Lei 11941/2009, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Ademais, são consideradas coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa e esta é presumida quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.

  • É absurda a quantidade de questões de contabilidade desatualizadas no Qconcursos. Prejudica demais o estudo isso!


ID
4129177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere a investimentos, julgue o item a seguir.


As empresas obrigadas a utilizar o método de equivalência patrimonial reconhecem os resultados de suas participações em outras empresas no momento em que tais resultados são gerados nessas empresas.

Alternativas
Comentários
  • MEP: LUCRO X % de Participação

  • Método da Equivalência Patrimonial (MEP) consiste em reconhecer o resultado auferido pela investida na medida em que ocorre, e não apenas quando há distribuição de dividendos. Por essa metodologia, QUALQUER ALTERAÇÃO no Patrimônio Líquido da Investida é reconhecida pela Investidora, no resultado do exercício ou diretamente no Patrimônio Líquido, o que chamamos de Outros Resultados Abrangentes. 

  • MEP: Alterou o PL da Investida vai gerar alteração na Investidora também.


ID
4129180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue o item que seguem.


Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.





Alternativas
Comentários
  • Certo

    CC

    Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

    Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

    Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.

  • CERTO

    ART. 1039

    Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

    A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

  • Quem já foi Trader acerta

  • Gabarito: CERTO

    De acordo com o caput do artigo 1.039 do CC, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

  • pessoas em nome coletivo - somente pode ser pessoas naturais

  • Corretíssimo! Na sociedade em nome coletivo, somente há sócios pessoas físicas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.


ID
4129183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue o item que seguem.


Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.





Alternativas
Comentários
  • Certo

    Da Sociedade Personificada

    CC

    Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

  • CERTO

    No artigo 1088 do CC temos que na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. E que a sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.

  • Lei 6.404/76 Art. 1.° A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
  • Gabarito: Certo

    A Lei das Sociedades por Ações adota como características a divisão de capital em partes iguais, as quais são denominadas de ações, sendo responsabilidade dos sócios e acionistas mantê-las a um preço limitado de emissão de ações que já estejam subscritas ou adquiridas. 

    Fonte: Gran cursos

    O Senhor Deus de paz, guardará o seu coração e os seus sentimentos.

    Filipenses 4:7

  • A palavra "somente" deixa o concurseiro desconfiado...

    marquei E, por isso

  • Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.(certo)

    Lei 6.404/76

    Art. 1.° A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

    Bendito serás!!


ID
4129186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue o item que seguem.


São coligadas somente as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas por outras.

Alternativas
Comentários
  • São consideradas coligadas--> as sociedades nos quais a investidora tenha influência significativa

    influência significativa --> Quando a investidora for titular de 20% das ações com direito a voto (capital Votante) da investida, sem controla-la.

    bora vencer !!!


ID
4129189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos aos demonstrativos contábeis.


A destinação do lucro é evidenciada na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    A DMPL uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.

    acréscimo ou redução das reservas;

    integralização de capital;

    destinação de resultados do período;

    compensação de prejuízos;

    ajustes realizados nos períodos passados;

    saldos existentes no início do período;

    acréscimo de capital;

    destinação do lucro líquido do exercício;

    reavaliação de ativos;

    saldos no final do exercício.

  • Lei 6.404/76

    Art. 186 . A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

    I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

    II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

    III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

    § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

    § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.


ID
4129192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos aos demonstrativos contábeis.


A demonstração de origens e aplicações de recursos (DOAR) explica a variação do capital circulante líquido ocorrida de um ano para outro.

Alternativas
Comentários
  • HOJE EM DIA SERIA DFC?

  • A Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos (DOAR) é um relatório contábil que serve para expor e demonstrar em dado período de tempo a situação econômica e financeira confrontando-se as receitas e das despesas na qual evidencia as variações (positivas e negativas) do patrimônio da entidade, ainda, os usuários das informações contábeis poderão saber como foram obtidos os recursos da empresa e como forma aplicados, evidenciando a através da variação do Capital Circulante Liquido (CCL). Comparativamente, pode-se fazer as análises entre o exercício atual e o exercício anterior, podendo ser mensal, semestral ou anual, através das análises e variações do Ativo Circulante e Passivo Circulante.

    Fonte: Revista Administradores

  • DOAR

    Regime de Competência e Abrangência Analítica

    DFC

    Regime de Caixa e Abrangência mais reduzida, se comparada a Doar

    Portanto, há uma necessidade de correlação entre ambas.

    Não sendo uma substituta de outra, embora a lei não exija a Doar.

    Fonte: Resumos

  • Após a extinção, a DOAR foi substituída pela DVA (Demonstração do Valor Adicionado). Ela também é um demonstrativo contábil obrigatório a todas as empresas de capital aberto, as chamadas S.A. () — que são aquelas cujo capital social é formado por ações na Bolsa de Valores, negociadas livremente.

    Neste caso, os dados são referentes às demonstrações contábeis da empresa, mostrando se a situação financeira houve aumento, diminuição ou permaneceu a mesma. Constam, também, os valores passados aos acionistas e outras informações importantes, como:

    • receitas;
    • insumos por terceiros;
    • valor adicionado bruto;
    • retenções;
    • valor adicionado líquido produzido pela entidade;
    • valor adicionado recebido por transferência;
    • valor adicionado total a distribuir;
    • distribuição do valor adicionado.

    O que muda da DOAR para a DVA é, basicamente, a separação da Demonstração do Fluxo de Caixa, que ficou mais clara.

    Fonte: https://e-diariooficial.com/doar-dva-tudo-sobre/


ID
4129195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos aos demonstrativos contábeis.


Os critérios de avaliação de estoque, a base de constituição das provisões para perdas e o número de funcionárias devem ser divulgados nas notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.404/76 

    Art. 176; § 5 As notas explicativas devem: 

    [...]

    IV – indicar: 

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; 

    [...]

    Obs: O total de número de funcionário não é incluído em notas explicativas, dessa forma, tornando o item incorreto.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: Errado

    Lei 6.404/76 - Art. 176; § 5 As notas explicativas devem: 

    IV – indicar: 

    a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

    Obs: O total de número de funcionário não é incluído em notas explicativas, daí o erro da acertiva.


ID
4129198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos aos demonstrativos contábeis.


A demonstração do fluxo de caixa pelo método direto consiste em apresentar itens não-circulantes e alterações nos itens circulantes (exceto disponível) para demonstrar a variação ocorrida nas disponibilidades da empresa.

Alternativas
Comentários
  • O Erro está em "EXCETO DISPONÍVEL" fiquem ligados nessas palavras.

  • "No método indireto de elaboração da DCF, o lucro líquido ou o prejuízo, apresentado da DRE, é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa. Um exemplo clássico é a depreciação que apesar de afetar o lucro líquido não representa um desembolso de caixa, portanto esse valor é “estornado”, ajustando o lucro."

    Em outras palavras, é no método indireto que as disponibilidades de caixa são excluídas.

    ;)

  • (GAB: ERRADO) A demonstração do fluxo de caixa pelo método direto consiste em apresentar itens não-circulantes e alterações nos itens circulantes (exceto disponível) para demonstrar a variação ocorrida nas disponibilidades da empresa.

    (FCC2011/COPERGÁS/CERTO) A Demonstração dos Fluxos de Caixa tem por objetivo evidenciar as variações ocorridas entre o início e o final do exercício no Disponível da companhia.


ID
4129201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.


Os testes substantivos dividem-se em testes de transações e saldos, e procedimentos de revisão analítica.

Alternativas
Comentários
  • Testes Substantivos: Focam em verificar se os saldos contábeis estão corretos, se o reconhecimento e a mensuração dos elementos patrimoniais atende as normas contábeis vigentes. “[...] os testes substantivos são destinados a fornecer evidências quanto aos saldos e valores apontados nas demonstrações contábeis, a fim de identificar ou não a ocorrência de erros na contabilização das transações ocorridas” (CUNHA, BEUREN, HEIN, 2006, p.55)

  • Certo

    Os testes substantivos visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativo da entidade, dividindo-se em testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica.

    Substantivos = evidências.

    Observância = controle interno.

    NBC TI 12.2.3.3 - Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade

  • NBC T 11

    11.1.2 – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

    11.1.2.1 – Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrangem testes de observância e testes substantivos.

    11.1.2.2 – Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

    11.1.2.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em:

    a) testes de transações e saldos; e

    b) procedimentos de revisão analítica.


ID
4129204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.


O parecer do auditor independente pode ser de quatro tipos: sem ressalva, com ressalva, adverso e controverso.

Alternativas
Comentários
  • Não existe parecer controverso, mas sim Abstenção de opinião.

  • Sem ressalva, com ressalva, adverso e abstenção de opinião.

  • TIPOS DE PARECER E SEUS SIGNIFICADOS

    O parecer dos auditores independentes, segundo a natureza da opinião que contém, segundo a NBC T 11 e a NPA 01, classifica-se em:

    a. parecer sem ressalva;

    b. parecer com ressalva;

    c. parecer adverso;

    d. parecer com abstenção de opinião.

    PARECER SEM RESSALVA

    Significado e aplicação

    O parecer sem ressalva é emitido quando o auditor está convencido sobre todos os aspectos relevantes dos assuntos tratados no item 4 deste Pronunciamento. O parecer do auditor independente deve expressar essa convicção de forma clara e objetiva.

    O parecer sem ressalva implica afirmação de que, em tendo havido alterações em princípios contábeis ou no método de sua aplicação, o fato e os efeitos dele decorrentes foram adequadamente determinados e revelados nas demonstrações contábeis e/ou nas notas explicativas. Esse assunto está analisado em detalhe em seção específica deste Pronunciamento.

    O auditor não deve emitir um parecer sem ressalva quando existirem quaisquer das circunstâncias seguintes, que, na sua opinião, tenham efeitos relevantes para as demonstrações contábeis:

    a. Discordância com a administração da entidade a respeito do conteúdo e/ou forma de apresentação das demonstrações contábeis.

    b. Limitação na extensão do seu trabalho.

    discordância com a administração da entidade a respeito do conteúdo e/ou forma de apresentação das demonstrações contábeis deve conduzir à opinião com ressalva ou à opinião adversa.

    limitação na extensão do trabalho deve conduzir à opinião com ressalva ou à abstenção de opinião.

    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/npa1.htm

  • O parecer do auditor independente pode ser de quatro tipos: sem ressalva, com ressalva, adverso e controverso. errado

    Sem ressalva, com ressalva, adverso e abstenção de opinião.

    Bendito serás!!


ID
4129207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.


O procedimento técnico de obter informações sobre pendências judiciais junto aos advogados da empresa chama-se confirmação.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    A questão aborda um dos tipos de procedimentos de auditoria que o auditor utiliza durante a realização de seus trabalhos, qual seja, a circularização (confirmações externas ou confirmações com terceiros).

    Segundo a NBC TA 505,

    confirmação externa é a evidência de auditoria obtida como resposta por escrito direta para o auditor de um terceiro (a parte que confirma), em papel, no formato eletrônico ou outro meio.

    a) INSPEÇÃO: fornece certeza de existência, física ou não, de objeto verificado. Atende a autenticidade, quantidade e qualidade;

    b) REPETIÇÃO

    c) CIRCULARIZAÇÃO: conhecida como Confirmação externa. Confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade.

    d) REVISÃO ANALÍTICA: verifica comportamento de valores significativos mediante índices, quocientes, quantidades, etc. Identifica situações ou tendências atípicas.

    e) CONCILIAÇÕES: verifica a compatibilidade entre saldo das contas sintéticas com o das contas analíticas. Confronto dos registros.

  • O procedimento técnico de obter informações sobre pendências judiciais junto aos advogados da empresa chama-se confirmação.(certa)

    bendito serás!!


ID
4129210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.


A carta de responsabilidade da administração deve ser emitida com a mesma data das demonstrações contábeis que estiverem sendo auditadas.

Alternativas
Comentários
  • Questão de Auditoria

    Gab. Errado

    NBC T 11

    A carta de responsabilidade deve ser emitida com a mesma data do parecer do auditor sobre as demonstrações contábeis a que ela se refere.

  • De auditoria e desatualizada. agora o nome é representação formal

    Para fins das normas de auditoria, representação formal é uma declaração escrita pela administração, fornecida ao auditor, para confirmar certos assuntos ou suportar outra evidência de auditoria. Representações formais, neste contexto, não incluem as demonstrações contábeis, as afirmações nelas contidas ou livros e registros comprobatórios

    Fonte: NBC TA 580

    Quem tiver estudando pra PF/PCDF nem perca tempo nessa questão aqui!!! pula pra próxima e rumo a aprovação!


ID
4129213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.


O parecer emitido pelo auditor independente compõe-se, basicamente, de dois parágrafos: o relativo à extensão dos trabalhos e o que expressa a opinião sobre as demonstrações contábeis.

Alternativas
Comentários
  • - Estrutura do Parecer dos Auditores Independentes

    O parecer emitido pelo auditor independente, nesta IT denominado auditor, compõe-se, basicamente, de três parágrafos:

    a)     O referente à identificação das demonstrações contábeis e à definição das responsabilidades da administração e dos auditores;

    b)     O relativo à extensão dos trabalhos;

    c)      O que expressa à opinião sobre as demonstrações contábeis.

    Fonte: www.portaldeauditoria.com.br

    Gabarito: Errado 

  • 3 coisas

    • RESPONSABILIDADE DO AUDITOR INTERNO , INDEPENDENTE E DA ADMINISTRAÇÃO
    • EXTENSÃO DOS TRABALHOS
    • OPINIÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

ID
4129216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando que o patrimônio da entidade é evidenciado por meio do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.


As provisões, tais como provisão para devedores duvidosos e provisão para imposto de renda, são classificadas corretamente no passivo.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO

    A provisão para devedores duvidosos é uma conta RETIFICADORA do ATIVO. Logo, possui natureza credora.

    Já a provisão para imposto de renda, segundo o site Portal de Auditoria, é uma conta de Resultado (DRE).

    ##ATENÇÃO: hoje o nome da redutora do ativo é Perdas Estimadas para Créditos de Liquidez Duvidosa ( PECLD ) e não mais Provisão Para Devedores Duvidosos ##

    Editado após comentário do nobre colega.

  • Contabilmente, a classificação da provisão para pagamento do Imposto de Renda deverá ser:

    1 - no Passivo Circulante – referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela de lucros que se tornar exigível até o final do período seguinte;

    2- no Passivo Exigível a Longo Prazo – referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela do lucro diferido que se tornar exigível após o final do período seguinte.

  •  Prova: 

    Considerando que o patrimônio da entidade é evidenciado por meio do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.

    O ativo apresenta itens subtrativos, tais como provisão para créditos de liquidação duvidosa e depreciação acumulada, que reduzem o total do lado esquerdo do balanço patrimonial.

    Certo

  • Provisão para devedores duvidosos = Perdas Estimadas com Devedores Duvidosos = Redutora do Ativo

    Provisão para IR = Despesa (resultado)

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.

    Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.

    Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • EPCLD = retificadora do ativo.


ID
4129219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando que o patrimônio da entidade é evidenciado por meio do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.


A conta duplicatas descontadas registra a antecipação pelo banco de valores a receber já descontados os juros, sendo classificada corretamente no passivo.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que na época desta prova (2004) a conta "duplicatas descontadas" era uma conta retificadora do ativo e por isso o erro da questão.

    A classificação da conta “Duplicatas Descontadas” sofreu alteração após a Lei 11.941/09. Antes era classificada como Retificadora das contas “Duplicatas a Receber” do Ativo Circulante. Agora é classificada no Passivo Exigível, visto que se trata de verdadeiro financiamento bancário.

  • Gabarito: ERRADO

    Leve para a provaNo momento do desconto de uma duplicata não há reconhecimento da despesa de juros.

    O desconto de uma duplicata em banco, além de gerar um débito em caixa ou equivalentes de caixa e um crédito em duplicatas descontadas, gera um débito em ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER.

    D - Caixa 

    D - Encargos Financeiros a Transcorrer 

    C - Duplicatas Descontadas

    Bons estudos!

  • Acredito que a questão está DESATUALIZADA. Pois, o fato de afirmar "já descontados os juros" não a torna errada, visto que realmente o valor dos juros são retirados do valor da duplicata. A questão não afirma que está sendo reconhecendo uma despesa.

  • EX: VALOR DA DUPLICATA: 100.000

    No momento do desconto no banco:

    D - Caixa (ATIVO)----------------------------------------------------------------------------------------- 90.0000

    D - Encargos Financeiros a Transcorrer (RETIFICADORA DO PASSIVO)----10.000

    C - Duplicatas Descontadas(PASSIVO)---------------------------------------------------------100.000

  • Questão DESATUALIZADA

  • O erro da questão é afirmar que é "já descontados os juros", quando sabemos que são JUROS A TRANSCORRER ou ENCARGOS A TRANSCORRER. Respeitando o regime de competência, o fato gerador só irá ocorrer no dia do vencimento e não na data do desconto das duplicatas.

    Penso que seja isso. Corrijam-me caso tenha me equivocado.

  • Bora notificar o QC aí, galera! Pra não confundir mais ninguém!


ID
4129222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando que o patrimônio da entidade é evidenciado por meio do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.


O ativo apresenta itens subtrativos, tais como provisão para créditos de liquidação duvidosa e depreciação acumulada, que reduzem o total do lado esquerdo do balanço patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • GAB: Correto

    provisão para créditos de liquidação duvidosa e depreciação acumulada: são contas RETIFICADORAS do ATIVO. Logo, possuem natureza credora.

  • Aprendi que as provisões são sempre Passivo. Até agora vinha dando certo, contudo, a pessoa q escreveu isso deve ter se enganado, talvez as provisões sempre sejam origem de recurso(Ret. do ativo, passivo exigível), ai faria sentido.

  • DEPRECIAÇÃO ACUMULADA É RETIFICADORA DO ATIVO IMOBILIZADO. REDUZ O ATIVO

    O ATIVO FICA LOCALIZADO DO LADO ESQUERDO DO BALANÇO PATRIMONIAL.

    ATIVO= APLICAÇÃO DE RECURSOS

    ATIVO AUMENTA A DÉBITO E DIMINUI A CREDITO

    AS CONTAS RETIFICADORAS DO ATIVO AUMENTAM A CRÉDITO E DIMINUEM A DÉBITO

  • Total??

  • Provisões

    • Natureza credora (contrapartida despesa na DRE)
    • No ativo, são contas retificadoras
    • No passivo são obrigações

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.

    Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.

    Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GAB: C

    Só para complementar...

    As contas retificadoras possuem possuem sinal e natureza oposta às contas na qual fazer parte. A provisão para créditos de liquidação duvidosa, por exemplo, é uma conta redutora de ativo, mas especificamente de CLIENTES e portanto tem natureza CREDORA. Ja a depreciação acumulada é uma conta que reduz o imobilizado (ATIVO) e que tambem possuem natureza credora

    .

    .

    .

    .

    Fonte: meus resumos

  • Gabarito: Certo.

    Inicialmente, cumpre frisar que há de se ter cuidado com o termo provisões. Existem provisões, em que pese seja um vocábulo comumente de designação de um passivo provável de prazo e/ou valor incertos, que retificam ativos. É o caso da mencionada na questão, o caso da provisão constituída em função da desvalorização do estoque, dentre outras. É preciso analisar o que a questão diz. Isso é muito importante, pois, em alguns itens, o CEBRASPE costuma pedir o lançamento para a constituição de uma provisão (que ocorre em contrapartida de uma despesa).

    Quanto ao item, ele disse, com outras palavras, o seguinte: As contas Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) e Depreciação Acumulada são retificadoras do ativo.

    De fato, as duas contas citadas retificam o valor do ativo. Por isso que há uma subtração do lado esquerdo do balanço patrimonial, que é o local do Ativo.

    Bons estudos!

  • Certo.

    CONTAS RETIFICADORAS DO ATIVO:

    • Depreciação acumulada (Cuidado com "Depreciação" apenas)
    • Amortização acumulada;
    • Teste de recuperabilidade / Redução ao valor recuperável do ativo / Impairment (CPC 01);
    • Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

    PF 2021 (Q1751381): As perdas estimadas relacionadas a recebíveis de liquidação duvidosa devem ser reconhecidas como despesas, em contrapartida à própria conta de ativo que representa esses recebíveis.

    GAB: ERRADO

    As perdas estimadas relacionadas a recebíveis de liquidação duvidosa devem ser reconhecidas como despesas, em contrapartida à conta retificadora do ativo “PECLD".

    PF 2021 (Q1751380): Considere que determinada empresa possua, entre seus ativos, alguns recebíveis oriundos de vendas a prazo, cujo recebimento não é considerado líquido e certo. O procedimento contábil indicado para o caso é avaliar tais recebíveis pelo seu valor líquido de realização, efetuando-se os ajustes contábeis necessários para que o valor do patrimônio da empresa passe a refletir as perdas estimadas relacionadas aos recebíveis cuja liquidação tenha caráter duvidoso.

    GAB: CERTO

    Em caso de erros me notifiquem no privado, por favor!

  • CERTO

    “O ativo apresenta itens subtrativos” = Retificadoras (-)

    ·        Provisão para créditos de liquidação duvidosa – PCLD (ret. ativo)

    ·        Depreciação acumulada (ret. ativo)

     ____

    Lado esquerdo = B.P

    Lado direito = P + PL

    ______________________

    Rol de contas:

    DEVEDORA:

    - Juros passivos a transcorrer / Encargos financeiros a transcorrer (ret. passivo)

    - Ações em tesouraria (ret. PL)

    - Depósito em Banco (ativo)

    - Adiantamento de salários (ativo)

    CREDORA:

    - Impostos a recolher (pagar)

    - Duplicatas descontadas (passivo - empresa “troca” duplicata no banco pelo adiantamento em $)

    - Provisão (Passivo)

    - Receita financeira a transcorrer (ret. ativo - conta transitória que recebe receitas que serão apropriadas no futuro)

    - Depreciação acumulada (ret. Ativo)

    - Amortização acumulada (ret. Ativo)

    - Provisão para créditos de liquidação duvidosa - PCLD (ret. Ativo)

    - Reserva para contingências (PL = "reserva de lucro")

    - Perdas estimadas por redução ao valor realizável líquido (ret. Ativo)

    - Perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa (ret. Ativo)


ID
4129225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere a plano de contas, julgue o item a seguir.


A elaboração do plano de contas deve atender aos interesses dos usuários internos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    PLANO DE CONTAS:

    Objetivo: uniformizar os registros contábeis da entidade.

    Composição: Elenco das contas, Codificação das Contas, Função das Contas e Funcionamento das Contas.

     É flexível: permite a inclusão ou exclusão de contas acompanhando a dinâmica.

    Cada entidade pode elaborar o plano de acordo com suas necessidades.

    Quantos aos usuários:

    1 - Público interno - os administradores, gestores, e os acionistas ou sócios controladores;

    2 - Público externo - os acionistas ou sócios não controladores, bancos, fornecedores, governo, entre outros.

    Rumo à PF!!!

  • PLANO DE CONTAS: Conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplina as tarefas do setor da contabilidade.

    Dividido em:

    ·        Elenco de Contas: consiste na relação de contas que serão utilizadas para o registro dos Fatos Contábeis;

    ·        Função das contas: representar os elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações ou patrimônio líquido) e do resultado (receita ou despesa).

    ·        Funcionamento das contas ocorre pelo sistema de débito e crédito (método das partidas dobradas)

  • essas perguntas que só vem uma parte da um medo de responder. kkk

  • Não concordo com gabarito, ele deve deve atender primeiramente às necessidades específicas de cada empresa e suas segmentações de responsabilidade e às necessidades de informação de todos os usuários das informações contábeis;

    O ponto de partida das necessidades de informação são os dados e peças contábeis requeridas pelo dirigente máximo da empresa, sendo o papel do contador apenas de monitoramento e aconselhamento;

    Partindo das informações dos dirigentes e seguindo em ordem hierárquica, atender aos demais usuários da informação contábil por toda empresa.

  • Não deveria ser internos e externos ? Cespe, cespe.

  • Gab. CERTO

    A explicação sobre plano de contas já foi dada pelos colegas abaixo.

    Acrescentando :

    1° Não houve restrição na afirmativa.

    2° Questão incompleta para a CESPE é certa.

  • Pessoal sem rodeios:

    "Cada entidade elabora seu plano de contas de acordo com suas peculiaridades", ou seja, a entidade produtora do plano de contas que são as maiores interessadas no mesmo e na sua elaboração.

  • não se esqueça que PLANO DE CONTAS = elenco de contas + função das contas

    cespe ja cobrou isso

  • Não existiu a exclusão de alguma das partes.

    C

  • Não confundir Plano de Contas com Relatório contábil-financeiro ( esse sim, não deve satisfazer os interesses de usuários específicos).

  • CERTO

    PLANO DE CONTAS é um conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplina as tarefas do setor de contabilidade. O objetivo do plano de contas é uniformizar os registros contábeis de uma entidade. Para tanto, o plano de contas relaciona todas as contas a serem utilizadas no registro das variações patrimoniais. Nesse sentido, o Plano de Contas representa um agrupamento ordenado de todas as contas que serão utilizadas pela Contabilidade dentro de determinada entidade e visa padronizar e facilitar no momento de classificação dos documentos, bem como estabelecer normas de conduta para o registro das operações da entidade.

    Plano de Contas, esse é dividido em três partes: Elenco de Contas, Manual de Contas e Modelos de Demonstrações.

  • O PLANO DE CONTAS corresponde com o grupo de contas que norteiam a contabilidade de uma empresa. Logo, deve atender aos interesses internos.

    E, ainda, o PLANO DE CONTAS é elaborado de acordo com:

    1. ELENCO DE CONTAS: É a lista das contas.
    2. FUNÇÃO DAS CONTAS: Elementos Patrimoniais + Resultado.
    3. FUNCIONAMENTO DAS CONTAS: Sistema de débito e crédito.
  • No que se refere a plano de contas: a elaboração do plano de contas deve atender aos interesses dos usuários internos.

  • CERTO

    PLANO DE CONTAS

    • atende aos interesses dos usuários Internos e Externos.

    (se a questão citar um deles e não restringir como por ex: "apenas" , está Certo)


ID
4129228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere a plano de contas, julgue o item a seguir.


Uma empresa exclusivamente comercial deve ter a conta ISS a recolher em seu plano de contas.

Alternativas
Comentários
  • O ISS é o imposto sobre serviços prestados.
  • GABARITO ERRADO

    Na comercialização recupera ICMS/PIS/ CONFINS

    IPI, E CUSTO= cumulativo recuperável gera um direito.

  • Gabarito: Errado

    O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal.

  • Errado. não é exclusivo de empresa comercial .

  • Pensei assim: e se for MEI? O iss não virá individualmente.

    O examinador generalizou e não é todo tipo de empresa comercial que recolhe o ISS de forma individual.

  • O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

    Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    Sejam grandes empresas ou profissionais autônomos, todos que prestam serviços precisam se atentar no recolhimento deste imposto. O ISS é cobrado, portanto, em cima da nota fiscal de serviços emitida pelo prestador (quem fez o serviço) para o tomador (quem contratou aquele serviço).

    Para quem É MEI, o pagamento já está inserido na taxa mensal que é paga pela pessoa jurídica. Portanto, o Microempreendedor individual não tem a necessidade de se preocupar com o cálculo da sua cidade.

    E quem opta pelo Simples nacional, já paga uma taxa fixa correspondente ao ISS.

    Portanto, uma empresa exclusivamente comercial não precisa necessariamente ter o ISS a recolher do plano de contas, caso seja um MEI ou Optante do simples nacional.

    (Se houver erros, peço correção).

  • Gabarito : ERRADO - PARA NÃO ASSINANTES

  • Normalmente, empresas que prestam serviços.

    Lembrando que a alíquota do ISS pode variar. Limite = 5%

  • Acertei supondo que não seria necessário criar uma conta só para o ISS, mas sim seria necessário criar uma conta TRIBUTOS ou IMPOSTOS a recolher... Alguém pode dizer se a maneira como pensei está correta?

  • Errado.

    Como o contribuinte do ISS é o prestador do serviço e a empresa em questão é exclusivamente comercial, não tem necessidade dessa conta em seu plano de contas.


ID
4129231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere a plano de contas, julgue o item a seguir.


Uma empresa que trabalha com financiamentos em moeda estrangeira deve ter a conta variação cambial incluída em seu plano de contas.

Alternativas
Comentários
  • O registro contábil da atualização monetária deve ser feito a débito ou a crédito da conta atualizada, tendo como contrapartida contas de resultado, de variações monetárias ativas (receita) ou de variações monetárias passivas (despesa).

    Fonte: Portal da contabilidade

    Bons estudos :)

  • GABARITO CORRETO!

    .

    .

    Para contabilização da Variação Cambial temos que efetuar um lançamento contábil a débito ou a crédito da conta atualizada: Variação Cambial Ativa (Receita). Variação Cambial Passiva (Despesa).

  • Se essa empresa trabalha com moeda estrangeira, logo, ela deve possuir uma conta que funcione para variação dessa moeda.

    Lembrando: o PLANO DE CONTAS é mutável. Adaptado para qualquer empresa.

    Plano de contas é formado por dois documentos conjuntos:

    1. Elenco de contas: relação de todas as contas contábeis utilizadas pela entidade.
    2. Manual de contas: traz regras específicas sobre o funcionamento de cada conta contábil.

    GAB.: CERTO.

  • GAB CERTO: Uma empresa que trabalha com financiamentos em moeda estrangeira deve ter a conta variação cambial incluída em seu plano de contas.

    FCC2012/TRF/CERTO: As contas a receber em moeda estrangeira devem ter seu valor atualizado pela variação da taxa de câmbio.

    CESPE2013/TCE-RO/ERRADA: Atualmente, os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional não podem ser reconhecidos nos registros contábeis, visto que o princípio contábil da atualização monetária foi excluído em 2010.


ID
4129234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos ou a sua extinção.

Alternativas
Comentários
  • R = CERTO

    Princípio da legalidade tributária (art. 150, inciso I, CF/88)

    Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.

    Significa que não pode ser exigido ou aumentado tributo sem que haja estipulação de lei. (Art.5°, II e Art.150, I da CF);

    REGRA: Para criar/majorar tributos no Brasil, apenas através de lei, visto a segurança jurídica que esta carrega. Para extinguir/diminuir, aplica-se o princípio da simetria das formas (art. 97 do CTN), ou seja, deve também ser feito mediante lei.

  • Gabarito: CERTO.

    Art. 97, CTN - Somente a lei pode estabelecer:

    I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;

  • Bom lembrar que Medida Provisória pode criar ou majorar tributos. Elas têm força de lei.

  • E a medida provisória??

  • oxe... e a medida provisória?... batalha viu...
  • Art. 97, CTN - Somente a lei pode estabelecer:

    I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;

    O enunciado da questão faz referência à legislação tributária e não à CF.

    www.operacaofederal.com.br

  • Princípio da legalidade.

  • complementando o estudo: Todavia, não viola a legalidade tributária a lei que, prescrevendo o teto, possibilita o ato normativo infralegal fixar o valor de taxa em proporção razoável com os custos da atuação estatal, valor esse que não pode ser atualizado por ato do próprio conselho de fiscalização em percentual superior aos índices de correção monetária legalmente previstos. (repercussão geral) (Info 842).

     

    EXCEÇÕES AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA.

    Não respeita a legalidade (PODE SER MODIFICADO POR DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA)

    1- Atualização monetária

    2- Obrigação acessória

    3- Mudança de vencimento

    4- II

    5- IE

    6- IPI

    7- IOF

    8- ICMS monofásico (combustíveis) - alíquota CONFAZ (aumento OU redução)

    9- CIDE combustíveis - Restabelecimento de alíquota (restabelecimento OU redução)

     

    JURISPRUDENCIA CORRELACIONADA

    o caso se refere a ART _ anotação de responsabilidade técnica: que é um mecanismo utilizado pelo profissional de engenharia agrônoma para registar as atividades técnicas cuja execução tenha sido contratado. É a ART que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento, possibilitando o exercício do poder de policia pela autarquia de fiscalização (CONFEA/CREA); o que configura o fato gerador da respectiva taxa.

     

    A lei que rege a matéria não fixou os valores da taxa de policia concernente a ART, apenas atribuiu à CONFEA o poder de, POR ATO PROPRIO, definir ais valores, respeitada a limitação legal.

     

    Tal expediente foi objeto de questionamento no STF, pois tal técnica afrontaria o principio constitucional da legalidade.

     

    Todavia, o STF entendeu CONSTITUCIONAL tal medida, especialmente frente o “esgotamento do modelo de tipicidade fechada como garantia de segurança jurídica. Ademais, entende que, em razão da complexidade da vida moderna e da necessidade de adaptação das leis tributarias à realidade em constante mudança, é bem possível a abertura dos tipos tributária, sobretudo em matéria técnica.”

    FONTE: DOD, RICARDO ALEXANDRE.

  • Certo

    Se é necessária lei para criar tributo, é igualmente necessária lei para a sua redução ou isenção (CF, art. 150, § 6º).

  • Acredito que quando a questão falou "De acordo com a legislação tributária brasileira" foi relacionado ao CTN.

    No artigo 97, temos:

    Art. 97, CTN - Somente a lei pode estabelecer:

    I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;

    Esses joguinhos de expressões, siglas, são bem chatinhos e acabam pegando quando ou lemos com pressa ou pulamos o enunciado (quem nunca?)

    Dica extra: Cuidado quando eles usarem STN (é previsão na CONSTITUIÇÃO) e CTN.

  • Fiquei na dúvida porque a instituição de um imposto e, em regra, através de lei ordinária, e onde há lei ordinária, cabe Medida Provisória.


ID
4129237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Alternativas
Comentários
  • CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • A questão apresenta o conceito de imposto:

    CTN - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  • As taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais, uma vez que não podem ser cobrados sem que o Estado exerça o poder de polícia ou preste ao contribuinte, ou coloque à sua disposição, um serviço público específico e divisível.

  • Aos não assinantes, Gabarito Errado.

    Adsumus!

    @jodsonaraujo

  • Pelo contrário a TAXA é CONTRAPRESTACIONAL, ou seja, depende de uma ação do estado como FG (serviço público ou exercício do poder de polícia) e é RETRIBUTIVA.
  • TAXA É O TRIBUTO KKKKK

    MACONHA

  • IMPOSTO e não taxa.

  • A questão apresenta o conceito de imposto:

    CTN - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.(errado)

    Imposto

    Bendito serás!!


ID
4129240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


É vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Alternativas
Comentários
  • Marquei como certa, seguindo a noção de que o "incompleto que não restringe está certo":

    O Código Tributário Nacional em seu art. 9º, II aborda o principio da anterioridade:

    Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II – cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

  • Mesmo sem ter lido o CTN, dava pra acertar. É só lembrar que o IR se submete à anterioridade e à noventena.

  • Alvaro, o IR não se submete à noventena.

  • CTN , Art. 104. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda:

           I - que instituem ou majoram tais impostos;

           II - que definem novas hipóteses de incidência;

           III - que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o disposto no artigo 178.

    LEMBRANDO QUE SE ENTENDE QUE HOUVE NÃO RECEPÇÃO DESSE ARTIGO PELA CF/88 (RICARDO ALEXANDRE)

  • CTN , Art. 104. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda:

           I - que instituem ou majoram tais impostos;

           II - que definem novas hipóteses de incidência;

           III - que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o disposto no artigo 178.

    LEMBRANDO QUE SE ENTENDE QUE HOUVE NÃO RECEPÇÃO DESSE ARTIGO PELA CF/88 (RICARDO ALEXANDRE)


ID
4129243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas não são considerados normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Os atos normativos, também chamados de atos gerais, são aqueles cujo fim imediato é detalhar os procedimentos e comportamentos conducentes à fiel execução da lei. As regras veiculadas por tais atos são gerais (não possuem destinatários específicos e determinados) e abstratas (versam sobre hipóteses, e não sobre casos concretos).

    Exemplos: decreto, regulamento, instrução normativa, regimento, resolução e deliberações.

    Fonte: comentário do colega Renato, questão Q543622.

  • Gabarito: ERRADO.

    Art. 100, CTN - São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

           I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

           II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

           III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

           IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

           Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

  • Ótimo comentário!


ID
4129246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


O imposto sobre serviços de qualquer natureza, que tem como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, é de competência dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO: CERTO!

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    Disso resulta que os Municípios possuem competência tributária para instituir o ISS sobre fatos abrangidos pelo conceito de serviço, caso contrário, o ato que exorbite esta definição está sujeito a inconstitucionalidade da arrecadação.

    O fato gerador do ISS é a prestação de um serviço de qualquer natureza, não compreendidos nos termos do artigo 155, II, e definidos pela lista de serviço da lei complementar. Assim, a obrigação tributária nasce quando uma pessoa presta um serviço a outrem, tendo como sujeito passivo desta relação o contribuinte responsável por sua prestação.

    Corrijam-me se estiver errada, abraços!

  • Aprofundando:

    A capacidade tributária passiva atinge TODAS as pessoas que praticarem o Fato Gerador de respectivo tributo. (única exceção: aquelas que já morreram).

    Depreende-se do art. 126 do CTN que:

    A capacidade tributária passiva independe:

    I - da capacidade civil das pessoas naturais;

    II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

    III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

    Ou seja, vai atingir inclusive o profissional autônomo, desde que a Administração Fiscal consiga identificar a ocorrência de algum fato gerador tributário por parte desse sujeito passivo da obrigação tributária.

    Convenhamos que não é fácil fiscalizar os profissionais autônomos (informais - como um pedreiro que presta um serviço de retelhamento na sua casa), o que ensejou a criação do MEI (microempreendedor individual), regime simplificado e facilitação de arrecadação de tributos, mediante alguns incentivos por parte do governo, dentre eles, pode-se arrecadar o ISS.

  • MUNICÍPIO E DF.

  • MUNICÍPIO E DF.

  • competência dos municípios = CORRETO

    competência APENAS dos municípios= ERRADO


ID
4129249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades podem ser determinadas por atos administrativos quando a lei for omissa a respeito.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO.

    Art. 97, CTN - Somente a lei pode estabelecer:

     VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

  • Art. 97, CTN - Somente a lei pode estabelecer:

     VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.


ID
4129252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


As taxas cobradas pelos municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público indivisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Alternativas
Comentários
  • Art. 77 - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

  • serviço público específico e divisível

  • O erro está apenas na palavra INDIVISÍVEL (certo seria Divisível).

    Adsumus!

    @jodsonaraujo

  • DIVISÍVEL e não indivisível A saber o Serviço divisível significa ser suscetível de utilização separada por parte de cada usuário.
  • esse concurso aí só teve questões sobre taxas rs

  • li tão rápido que nem percebi o erro, espero aprender a não fazer isso na prova

  • São dois, portanto, os “fatos do Estado” que podem ensejar a cobrança de taxa:

    1. O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA que legitima a cobrança de taxas de polícia; e

    2. A utilização, EFETIVA ou POTENCIAL, de serviços públicos ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, prestados ao

    contribuinte ou postos a sua disposição, que possibilita a cobrança de taxas de serviço.

  • DIVISÍVEL

  • As taxas cobradas pelos municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público indivisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.(errado)

    Art. 77 - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

    Bendito serás!!

  • Serviço público divisível


ID
4129255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).


Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a vigorar o STN nela sistematizado. Entretanto, as parcelas de remuneração dos magistrados que não compunham a base de cálculo do imposto de renda só passaram a compor a referida base no exercício seguinte, ou seja, em 1989.

Alternativas

ID
4129258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).


A matéria tributária tratada pela legislação infraconstitucional anterior ao STN previsto na Constituição Federal foi recepcionada pela compatibilidade material com a nova ordem. Assim, ainda que a Constituição de 1988 exija lei complementar, é válida a recepção daquela matéria veiculada por lei.

Alternativas
Comentários
  • O CTN foi recepcionado com status de lei complementar.

  • A questão trata do Código Tributário Nacional, de 1966, portanto anterior à CF/88.

    Como a Constituição estabelece que a lei que tratar de normas gerais de direito tributário terá status de lei complementar, por mais que o código tributário nacional à época não tivesse esse status, ele foi recepcionado pela CF com status de lei complementar, uma vez que ele trata dessa matéria.

    Bons estudos

    _________________________________________________________________

    Instagram para dicas de estudos, métodos e motivação: @concurseiro.obstinado

  • Gabarito: Certo

  • Para uma NORMA INFRACONSTITUCIONAL ser recepcionada pela Constituição, o que importa é a COMPATIBILIDADE MATERIAL, e não a compatibilidade formal. No momento da recepção, a norma é recepcionada com o status exigido na Nova CF.

    Importante ressaltar que a referida norma só é revogada por uma Lei Complementar, pois, apesar de ser uma lei ordinária, foi recepcionada como complementar.


ID
4129261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


O STN estabelecido pela Constituição de 1988 revogou os dispositivos legais que atribuíam ao Poder Executivo ação normativa de competência do Congresso Nacional, não mais se admitindo, por isso, delegação para alteração de alíquotas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 153, § 1º , CF/88

    É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

  • Na espécie, deve prevalecer o entendimento do STF segundo o qual as leis que veiculam, sob a forma de autorização ao Poder Executivo, reduções e benefícios tributários, são inconstitucionais, eis que inadmissível tal delegação legislativa nesse caso. Utilizando novamente as palavras de Misabel Derzi, ao menos no que toca à matéria tributária, “apenas o legislador pode avaliar os superiores interesses da coletividade que venham a legitimar a isenção ou a sua revogação”.

    DERZI, Misabel Abreu Machado. Atualização. In: BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 147.

    https://www.conjur.com.br/2017-ago-01/opiniao-legislativo-nao-delegar-executivo-alteracao-tributos


ID
4129264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


A União poderá instituir imposto de competência dos estados e dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Fundamento: art. 147, CF.

     Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

  • É permitida tanto no plano internacional quanto no plano interno, isenção heterônoma?

    EM REGRA: NÃO!!!

    Antes de tudo, entende-se por isenção heterônoma aquela instituída por um ente para alcançar tributo alheio, CF/88.

    Art. 151. É vedado à União:

    (...)

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios

     

     

    Assim, a “isenção heterônoma” é vedada em nosso sistema tributário constitucional, salvo nas duas e únicas hipóteses mencionadas pela Constituição Federal em que, por lei complementar, poder-se-á “excluir da incidência” do ICMS e do ISS exportações, ou seja, conceder isenções

    Por fim, há uma terceira hipótese de exceção á proibição da isenção heterônoma: a possibilidade de o tratado internacional conceder isenções de tributos estaduais e municipais.

    Isso porque, quando o Presidente da República firma tratados internacionais, o que em nome da República Federativa do Brasil como chefe de Estado (e não como chefe do Governo da União); o que, segundo o STF, não se sujeita Pa vedação da concessão de isenção heterônoma.

     

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO. ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL PREVISTA EM TRATADO INTERNACIONAL FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ART. 151, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    1. A isenção de tributos estaduais prevista no Acordo Geral de Tarifas e Comércio para as mercadorias importadas dos países signatários quando o similar nacional tiver o mesmo benefício foi recepcionada pela Constituição da República de 1988.

    2. O art. 98 do Código Tributário Nacional “possui caráter nacional, com eficácia para a União, os Estados e os Municípios” (voto do eminente Ministro Ilmar Galvão).

    3. No direito internacional apenas a República Federativa do Brasil tem competência para firmar tratados (art. 52, §2o, da Constituição da República), dela não dispondo, a União, os Estados-membros ou os Municípios. O Presidente da República não subscreve tratados como Chefe de Governo, mas como Chefe de Estado, o que descaracteriza a existência de uma isenção heterônoma vedada pelo art. 151, III da Constituição.

    Nesse sentido: JURIS EM TESES. 121 DO STJ

    As operações de importação de bacalhau (peixe seco e salgado, espécie do gênero pescado), provenientes de países signatários do GATT - General Agreement on Tariffs and Trade, realizadas até 30 de abril de 1999, são isentas de recolhimento do ICMS.

     

    Trata- se da aplicação do art. 98 do CTN (em detrimento do art. 111, nos termos do STJ):

  • Gabarito errado,no fundo a pergunta é,mais ou menos,a união pode instituir IPVA?,a resposta se resume a um sonoro não,logo gabarito errado.Com relação ao artigo 147 da CF,o texto do artigo é claro em dizer que é somente nas hipóteses de território federal,o que a questão não menciona.

  • Que questão horrível

  •  Art. 154. A União poderá instituir: II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, [b]compreendidos ou não em sua competência tributária[/b], os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação
  • A questão foi muitíssimo mal formulada. Da forma como apresentada, o gabarito seria "errado".

    A CF prevê a competência tributária, que é irrenunciável, indelegável e intranferível.

    A CF só autoriza à União a instituição de tributos de competência de outros Entes em se tratando de Territórios Federais, nos termos do art. 147.

    Ademais, a CF também autoriza que a União institua impostos RESIDUAIS DESDE QUE, por Lei complementar, sejam Impostos não cumulativos e possuiam FG e BC diversos dos impostos já previstos (154, I)

    POR FIM, no exercício de sua competência extraordinária, a CF autoriza à União a instituição de impostos extraordinários em caso guerra externaou sua iminência (154, II) que...

    “Não se trata de instituição de um tributo denominado “imposto extraordinário de guerra", mas da possibilidade de instituição de vários impostos com esse nomen juris, até mesmo, concomitantemente, ou seja, em caso de guerra, a União pode instituir um. dois, "n": quantos impostos extraordinários forem necessários para enfrentar a situação.”(ROCHA, Roberval. Direito Tributário - Coleção Sinopses para concursos. 2ed., Juspodivm, 2015,p. 132).

    A questão coloca a possibilidade excepcional como se fosse uma regra do Sistema Tributário Brasileiro.

  • Gente, para o CEBRASPE, questão incompleta não é sinônimo de questão errada. Art 147 da CF/88.

  • Cespe sendo Cespe.

  • oxe, Deus é mais

  • Questão maliciosa. Enunciado incompleto. O examinador exigiu mais um exercício de adivinhação do candidato do que o conhecimento da matéria. Ainda bem que foi em 2004.

  • que questão mal formulada, passível de anulação, pois o enunciado não revela a circunstância permissiva de tal possibilidade.
  •  Art. 18. Compete:

           I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes;

  • CERTO

    A União poderá instituir imposto de competência dos estados e dos municípios.

    É possível a União instituir impostos extraordinários que não está compreendidos na sua competência de tributar. Ex.: ICMS.

     Art. 154. A União poderá instituir:

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação

  • Está considerando uma exceção como regra. Além disso o IPVA de território não é competência de nenhum estado, se for assim. Texto escrito por preguiçoso, sujeito a várias interpretações. Deveria ser anulada.

  • PODERÁAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA , caí feito pato

  • Agora a exceção virou regra. Somos palhaços!!

  • A banca pode escolher o gabarito que quiser.


ID
4129267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do poder de tributar.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    Mas apenas a UNIÃO PODE instituir os EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS e CIDE/ CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

     Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  • GABARITO para não assinantes: CERTO

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    Bons estudos : )

  • GABARITO: CERTO.

  • competência tributária pode ser dividida, basicamente, em quatro modalidades.

    Privativa ou exclusiva: quando determinado tributo só possa ser instituído por ente político determinado (o ICMS, por exemplo, compete apenas aos estados-membros).

    Residual: é a competência de a União — e somente a União — criar tributos residuais, como imposto residual e contribuição da seguridade social residual.

    Extraordinária: é a possibilidade de a União — e somente a União — criar tributos com fato gerador já utilizado por outros tributos. Exemplos: empréstimo compulsório e imposto extraordinário de guerra.

    Comum: todos os entes políticos (União, estados, Distrito Federal e municípios) podem criar determinado tributo, como taxas e contribuições de melhoria.


ID
4129270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


A competência reservada à União para instituir impostos é a residual, diferentemente da dos estados, que é privativa e discriminada.

Alternativas
Comentários
  • A União possui a competência residual do art. 154, I CF, mas também tem impostos enumerados (art. 153)

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

     Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição

  • O erro está em dizer que aos estados compete privativamente a instituição de impostos residuais.

  • Não entendi

  • A competência da União e municípios é expressa, a dos Estados é residual

  • Tipos de competência:

    Privativa: cada ente tem o seu próprio tributo discriminado na CF88 (ex. ICMS para os estados, pois nem a união nem os municípios podem instituir);

    Comum: todos os entes podem instituir (ex. taxas e contribuições de melhorias);

    Excluiva: é a competência para criar as contribuições especiais. Em regra pertence apenas à união, porém há excessões quanto à contribuição contribuição previdenciária para custeio do regime próprio de servidores públicos e à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP).

    Residual: somente a união tem. É aquela parte da CF que diz que a união pode instituir impostos não previstos na CF88 por meio de lei complementar. Aplica-se também às contribuições especiais que a união venha a instituir.

    Extraordinária: somente a união possui. Refere-se ao Imposto Extraordinário de Guerra - IEG e ao Empréstimo Compulsório, quando também motivado por guerra.

    Como podem ver, a questão está totalmente errada.

  • A união tem também impostos que não são residuais, tendo eles sido originariamente estabelecidos como competência dela, exemplos:

    IPI

    IEG

    IOF

    ...

    Porém, a União tem também competência residual em alguns casos, aí está a pegadinha da questão.

  • Competência da União é tanto descriminada como residual, a do estado é apenas descriminada.
  • competência tributária pode ser dividida, basicamente, em quatro modalidades.

    Privativa ou exclusiva: quando determinado tributo só possa ser instituído por ente político determinado (o ICMS, por exemplo, compete apenas aos estados-membros).

    Residual: é a competência de a União — e somente a União — criar tributos residuais, como imposto residual e contribuição da seguridade social residual.

    Extraordinária: é a possibilidade de a União — e somente a União — criar tributos com fato gerador já utilizado por outros tributos. Exemplos: empréstimo compulsório e imposto extraordinário de guerra.

    Comum: todos os entes políticos (União, estados, Distrito Federal e municípios) podem criar determinado tributo, como taxas e contribuições de melhoria.

  • Competência da união: DESCRIMINADA , PRIVATIVA E TBM RESIDUAL

    competência dos estados: DESCRIMINADA , PRIVATIVA E NÃO RESIDUAL

    No meu ver , a questão afirmou que a união não tem competência privativa , teria apenas residual , o que eu vejo como ERRADO.

    Porém , está dificil de compreender mesmo assim kkk

  • Nessa hora o pessoal do "para o Cespe, incompleta não é incorreta" some.


ID
4129273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


A União poderá estabelecer aumento de alíquota do IPI de determinado produto importado, visando a proteção da indústria nacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Ocorre em razão do caráter extrafiscal do IPI.

    Segundo o mestre Luciano Amaro, "a distinção entre tributos com finalidade fiscal e tributos com finalidade extrafiscal reside no objetivo visado pela lei de incidência".

    Nesse sentido, Hugo de Brito Machado preconiza que "o tributo é extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, para buscar um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.

    Corroborando essa posição, Paulo de Barros Carvalho afirma que "a forma de manejar elementos jurídicos usados na configuração dos tributos, perseguindo objetivos alheios aos meramente arrecadatório, dá-se o nome de extrafiscalidade".

    Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/main_artigos_index.php?PID=223362&printpage=_

  • Lembrando que o desembaraço aduaneiro é FG do IPI. Assim, o aumento de alíquotas, devido À extrafiscalidade, também afeta itens importados

  • extrafiscalidade

    ipi

    ii

    ie

  • Todos os tributos possuem aspectos fiscais(arrecadar) e extrafiscais(regular a economia), no entanto, o IPI é um imposto predominantemente extrafiscal, já que a sua função primordial é atuar como regulador da atividade econômica.


ID
4129276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


A função extrafiscal do tributo, apesar de prevista para os impostos da União, dos estados e dos municípios, na prática, só poderá ser exercida pelos primeiros, já que os impostos dos municípios são incompatíveis com tal função.

Alternativas
Comentários
  • O IPTU poderá ter função extrafiscal se não estiver cumprindo com a função social da propriedade.

    Função Extrafiscal: "(...) os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como "não arrecadatória", contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais. Além de arrecadatória, possui notadamente funções político-sociais e econômicas". Fonte: Azevedo, Fábio. Finalidade de impostos extrafiscais na Economia Brasileira. Migalhas.

    Art. 182. § 4º CF/88. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

    II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

    Alíquota progressiva: "A alíquota progressiva ocorre com o aumento das alíquotas de certo imposto em função de um parâmetro definido". Fonte: Da Silva, Gustavo P. M. IPTU Progressivo. Migalhas.

  • Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    (...)

    § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

    I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e 

    II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.  

  • Os impostos municipais também são compatíveis com a extrafiscalidade e isso significa que podem intervir ou regular a situação social e econômica. (Art. 156, CF/ 88)

    Gabarito: E


ID
4129279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


Os tributos são classificados como impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Alternativas
Comentários
  • Complicada a questão. Pelo CTN, Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Quem faz a penta divisão é o STF.. enfim

  • pensei que para estar errado, deveria ter uma palavra do tipo "somente"... :(

  • A pegadinha da questão é que quando se fala em STN(sistema tributário nacional) fala-se no sistema Pentapartite Constitucional tributário: Impostos, Taxas, Contribuições de melhoria, Contribuições especiais e os Empréstimos complusórios.

    Já o CTN(código tributário Nacional) fala do sistema Tripartite tributário: impostos, taxas, contribuições de melhoria.

    Entre muitas outras observações sobre as diferenças entre os dois, era necessário saber essa diferenciação para acertar a questão

  • Tem nada de complicado. Prevalece as espécies tributárias do Sistema Nacional Tributário adotado pela Constituição. Logo, enunciado errado.
  • Cespe sendo Cespe. Maldita, mal posso ver suas pegadinhas.

  • Eu até li a parte que fala do STN, mas como não vi STF, pensei que era tripartição mesmo.

    Cespe...=(

  • Rapaz, é o seguinte, se adotar a CF tá errado, se adotar o CTN, tá certo. Acho temerário definir que se trata da CF pela expressão "STN" porque o CTN que regulamenta o STN.

  • Sistema tributário nacional engloba as cinco espécies de tributos existentes no ordenamento pátrio. São elas as taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório.

  • Pessoal, tenha cuidado, caso a questão pergunte "segundo o Código Tributário Nacional, serão três as espécies tributárias, mas veja que a questão falou em STN (Sistema Tributário Nacional), ou seja, o sistema como um todo. Neste caso, teremos cinco tributos. Pegadinha de prova

  • cespe sendo cespe haha
  • No artigo 3º do CTN, a definição de tributo é a seguinte: 

    “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

    Bem resumidamente, tributos são os pagamentos obrigatórios, previsto por lei, impostos aos indivíduos para que ele entregue parte de suas rendas e patrimônio, de modo a garantir a manutenção dos serviços ofertados pelo Estado. 

    Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.

  • Parece-me que a redação da questão é um tanto confusa, uma vez que não cita qual a referencia ela quer a resposta. Se legal (CTN) que adota a teoria tripartida ou se constitucional (STF) que é a teoria pentapartida.

  • Gabarito: Errado

    Há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.

  • Embora o artigo 145 da CF enumere apenas três espécies de tributos, quais sejam, impostos, taxas e

    contribuições de melhoria, o STF adotou a teoria pentapartida, considerando espécies tributárias não

    só as presentes no mencionado dispositivo (taxa, impostos e contribuição de melhoria), mas também as

    demais contribuições tributárias e os empréstimos compulsórios.

    Explica Roberval Rocha que, “como no ordenamento brasileiro existem outras modalidades tributárias,

    além daquelas descritas no CTN, a teoria da tripartição é insuficiente como critério distintivo das

    modalidades tributárias.”

    Fonte: PP CONCURSOS

  • Temos que adivinhar.

  • Gabarito: Errado

    Há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.

  • Vcs estão citando as espécies tributárias. A questão quer a classificação, cujos tributos podem ser vinculados ou não vinculados.

  • A questão pede Quanto a classificação: Diretos, Indiretos, reais, pessoais, proporcionais, progressivos, parafiscais, extrafiscais.

    Cuidado pois se na pergunta estivesse as 5 espécies tributarias muitos errariam, pois não pede espécie e sim classificação.

    fonte: https://www.contabeis.com.br/artigos/3835/voce-conhece-as-especies-de-tributos-no-brasil-e-suas-classificacoes/#:~:text=Quanto%20a%20classifica%C3%A7%C3%A3o%3A%20Diretos%2C%20Indiretos,obriga%C3%A7%C3%B5es%20tribut%C3%A1rias%20previstas%20na%20lei.

  • QUE ÓDIO

  • Aquele tipo de questão que "vc" fica na mão da banca rsrs CESPE FAZENDO CESPICE KKK

  • "Derrubou muitos peões"

  • pessoal, dica que peguei com uma prof:

    toda vez que a questão citar STF ou CF/88 é adotada teoria Pentapartida;

    toda vez que a questão citar apenas conforme CTN, é a teoria Tripartida.

    na questão em destaque, "relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)", entende-se que é conforme a CF/88, pois é o Capítulo I, do Título VI, parte da CF que trata da matéria do Direito Tributário.

    espero ter ajudado. bons estudos.

  • O CTN (Código Tributário Nacional) prevê a corrente tripartite, no sentido de que os Tributos são os Impostos, as Taxas e as Contribuições de Melhoria. Entretanto, a questão fala sobre STN (Sistema Tributário Nacional), que vai além do CTN e reconhece mais duas espécies de tributos: os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais. Portanto, o STN adota a corrente pentartite.
  • Pessoal, afora toda essa discussão de qual teoria quanto aos tributos é adotada pelo CTN, CF/STF, achei a questão um pouco "cruel", porque quem abrir o CTN vai perceber que o Livro Primeiro deste Código é denominado por ele próprio como "SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL", que se inicia no art. 2º e se encerra no art. 95.

    A CF/88, por sua vez, abre o Título VI (Da Tributação e do Orçamento), com o Capítulo I, denominado "Do Sistema Tributário Nacional", que tem início com o velho conhecido art. 145.

    Basicamente a CF/88 e o CTN possuem um título com a mesma denominação, impossível de se reconhecer sem que se faça remissão a isso.

    O enunciado da questão, é óbvio, não faz referência à CF/88 ou CTN.

    Quem é muito sistemático, colocaria a questão como passível de anulação.

  • Questão passível de anulação já que o examinador fala em sistema tributário nacional , pois tanto a CF quanto o CTN adotam a teoria tripartite

  • Omisso;STF;STN(Capitulo dentro da CF) =CF

    CTN, normalmente esta expresso.


ID
4129282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO.

    O ICMS é um tributo com finalidade fiscal, ou seja, visa arrecadar, gerar recursos para os cofres públicos.

    Quanto ao destino de arrecadação, sabe-se que os impostos por disposição constitucional expressa, estão proibidos de ter suas receitas vinculadas a órgãos, fundos ou despesas, exceções CF/88 art. 167, IV.

    Fonte: RICARDO ALEXANDRE, 14° edição, 2020, pág. 118, 120.

  • Imposto não tem destinação vinculada a algum órgão, fundo ou despesa, salvo exceções.

    Bons estudos!

  • A finalide extrafiscal do IPI por meio do aumento das alíquotas, consubstanciada na desestimulação ao consumo de cigarros, seria a mais adequada para a questão.

    Corrijam-me se estiver errado.

  • IMPOSTOS NÃO PODEM SER DESTINADO A NADA.

    SÃO NÃO VINCULADOS!

    EXCEÇÕES: Saude , educação , atividades da administração tributária e operações de crédito


ID
4129285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O escalonamento só será possível se forem atendidos os princípios da anterioridade e da legalidade.

Alternativas
Comentários
  • É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. Esse é o teor da Súmula n. 407, relatada pela ministra Eliana Calmon e aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

    .

    A nova súmula teve como referência os artigos  da ; 543 C do  (), 175 da Lei n. /95; a Resolução n. 8 do STJ e vários precedentes julgados desde 2004. O mais recente deles (), de setembro de 2009, reiterou que a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidou-se no sentido de que é legítima a cobrança do serviço de fornecimento de água mediante tarifa progressiva escalonada de acordo com o consumo. 

    .

    O caso em questão envolveu a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e as Casas Sendas Comércio e Indústria S/A. O processo foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos e enviado à Comissão de Jurisprudência como sugestão para a elaboração da súmula. 

    .

    .

    https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/1993777/sumula-407-pacifica-cobranca-de-tarifa-de-agua-por-faixa-de-consumo

    .

    .

    .

    A Constituição Federal de 1988 assim como o Código Tributário Nacional (CTN) não contém qualquer inciso relacionado a preço público. Isso significa que o preço público não pode ser considerado um tipo ou uma modalidade de tributo. estando totalmente desvinculado de qualquer legislação que regulamente tributos.

    .

    Importante esclarecer que preço público não é sinônimo de taxa, conforme esclarece a Súmula 545 do STF:

    “preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm a sua cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu”.

    .

    O preço público não está sujeito ao contexto tributário, portanto, não há que se falar em imunidade reciproca e tão pouco nas vedações prevista no art. 150 da Constituição Federal. 

    .

    O preço público também não está sujeito aos princípios contidos no art. 150 da CF, logo, não depende de lei para sua instituição, nem majoração. Os valores a serem cobrados passam a ter vigência em qualquer tempo, inclusive podem ser majorados no mesmo exercício, e ainda, não há que se falar no princípio da anterioridade com relação a preço público.

    .

    .

    https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/311/edicao-1/preco-publico

  • A questão trata de uma tarifa (preço público) e não de tributo!

  • Diferentemente do preço público, que tem natureza contratual, não obrigatória, a taxa, tendo em vista o seu caráter tributário, compulsório, somente pode ser instituída por lei. A tarifa tem caráter voluntário, enquanto a taxa tem natureza compulsória.

    Súmula 407 - É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

    WWW.OPERACAOFEDERAL.COM.BR

  • A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário, razão pela qual não se subsume ao regime jurídico tributário estabelecido para as taxas.

    Diferentemente do preço público, que tem natureza contratual, não obrigatória, a taxa, tendo em vista o seu caráter tributário, compulsório, somente pode ser instituída por lei. A tarifa tem caráter voluntário, enquanto a taxa tem natureza compulsória.

    Súmula 407 - É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

    WWW.OPERACAOFEDERAL.COM.BR

  • TARIFA TARIFA TARIFA

  • tarifa

  • eles insistiram nesse julgado hein rs metade da prova foi sobre esse tema... rs é preço público, não taxa.

  • O escalonamento só será possível se forem atendidos os princípios da anterioridade e da legalidade. O escalonamento diz respeito, dentre outros, ao princípio da progressividade.

  • ERRADO. Como não é tributo, está dispensada dos princípios da legalidade e da anterioridade, podendo ser majorada por ato administrativo do poder concedente, e a exigência será realizada imediatamente, sem necessidade de observância do intervalo característico da anterioridade tributária

    Súmula 407 - É legítima a cobrança da TARIFA de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

    tarifa é uma espécie de preço público!! TEM CARÁTER VOLUNTÁRIO.

    OBS: Respeitado o princípio da anterioridade, a taxa poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte.

    O preço público também não está sujeito aos princípios contidos no art. 150 da CF, logo, não depende de lei para sua instituição, nem majoração. Os valores a serem cobrados passam a ter vigência em qualquer tempo, inclusive podem ser majorados no mesmo exercício, e ainda, não há que se falar no princípio da anterioridade com relação a preço público.

  • Se a questão trata de preço público, de tarifa, por que houve Decreto do Governador? não seria o aumento instituído pela própria companhia fornecedora do serviço? fiquei em dúvida...


ID
4129288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Tratando-se de tributo no qual quem consome mais gasta mais, será realizada a função extrafiscal, no caso da taxa.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 407 pacifica cobrança de tarifa de água por faixa de consumo:

    É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. 

    Esse é o teor da Súmula n. 407, relatada pela ministra Eliana Calmon e aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

    A nova súmula teve como referência os artigos  da ; 543 C do  (), 175 da Lei n. /95; a Resolução n. 8 do STJ e vários precedentes julgados desde 2004. 

    O mais recente deles (), de setembro de 2009, reiterou que a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidou-se no sentido de que é legítima a cobrança do serviço de fornecimento de água mediante tarifa progressiva escalonada de acordo com o consumo. 

    O caso em questão envolveu a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e as Casas Sendas Comércio e Indústria S/A. 

    O processo foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos e enviado à Comissão de Jurisprudência como sugestão para a elaboração da súmula.

    .

    .

    https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/1993777/sumula-407-pacifica-cobranca-de-tarifa-de-agua-por-faixa-de-consumo

  • GABARITO: ERRADO

    • FISCAL - Principal finalidade é arrecadar.

    Ex: ICMS, ISS.

    • EXTRAFISCAL - Tributo que não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias do mercado nacional.

    Ex: II e IE.

    • PARAFISCAL - Contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo.

    Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, OAB, etc

    Você já é um vencedor!!!

    Tudo posso naquele que me fortalece!!!

  • Qual é o erro da questão? O intuito da sobretaxa não foi desestimular o consumo? Creio que o gabarito deveria ser correto.

    Se algum colega puder tirar essa dúvida, eu agradeço.

  • Não se trata de taxa, mas sim de tarifa.

  • Pessoal, a taxa não possui a função extrafiscal, uma vez que se trata de tributo que possui referibilidade, ou seja, está atrelada a prestação de serviço ou ao exercício do poder de polícia. A taxa serve para, efetivamente, custear um dos dois fatores que mencionei. Portanto, falar em extrafiscalidade da taxa não é correto, pois deve o seu valor ter correlação com o custo despendido para o fornecimento do serviço ou fiscalização de polícia.

  • GABARITO: ERRADO

    Taxa não possui a função extrafiscal

    EXTRAFISCAL - Tributo que não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias do mercado nacional.

  • O que significa a referibilidade de um tributo? Qual sua importância na configuração do equilíbrio federativo?

     

    referibilidade constitui uma relação de pertinência entre a atividade estatal realizada pelo Poder Público em contraprestação ao contribuinte pela submissão desse ao pagamento do tributo.

     

    Quando a atuação do estado está voltada ao sujeito passivo do tributo que a remunera e não à coletividade como um todo. O TRF4, por exemplo, entende que as contribuições de intervenção no domínio econômico (parafiscais do Sistema "S"), referentes a SEBRAE, SESC, SESI, são tributos sem referibilidade, porque não se voltam necessariamente ao bem-estar do pagante e pode se reverter em atividades gerais. Por isso, formulou a tese de que "a ausência de referibilidade não obsta a cobrança do tributo".

     

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA E AO SEBRAE. CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. REFERIBILIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. EXIGIBILIDADE. As contribuições de intervenção no domínio econômico são constitucionalmente destinadas a finalidades não diretamente referidas ao sujeito passivo, o qual não necessariamente é beneficiado com a atuação estatal e nem a ela dá causa. Assim, o fato de inexistir correlação direta ou indireta entre o contribuinte e a atividade estatal específica à qual se destina a respectiva contribuição (referibilidade) não obsta a sua cobrança. As contribuições ao INCRA e ao SEBRAE permanecem exigíveis após o advento da EC nº 33/2001, não havendo incompatibilidade de suas bases de cálculo com as bases econômicas mencionadas no art. 149, § 2º, inciso III, alínea a, da CF.

     

    CONTINUA PARTE 2

  • PARTE 2

    Ainda tendo como pano de fundo a referibilidade dos tributos: Liminar garante repasse da CIDE a Estados e DF sem deduções da DRU.

     

    A decisão do ministro Teori Zavascki foi tomada na ADI 5628 ajuizada pelo Estado do Acre, para questionar dispositivos da Lei 10.336/2001 que trata da instituição da CIDE-combustíveis.

    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628, para suspender a parte final do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001, que determina a dedução da parcela referente à Desvinculação das Receitas da União (DRU) do montante a ser repartido com Estados e Distrito Federal pela arrecadação da CIDE-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e seus derivados)

    De acordo com a ação, com as alterações promovidas pela EC 93/2016, ao invés de entregar 29% das rendas arrecadadas a título de CIDE, a União estaria disponibilizando aos Estados e ao DF apenas 20,3%. Além de resultar em repasse expressivamente menor que o determinado pelo artigo 159 (inciso III) da Constituição, a aplicação do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001 acarretaria violação ao próprio pacto federativo e seus consectários.

     

    (...) O ministro salientou, ainda, que ao determinar a dedução das parcelas referentes à DRU do montante a ser repartido com estados e Distrito Federal, “o comando veiculado na parte final do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001 incorre em aparente contraste com o artigo 159 (inciso III) da Constituição e, consequentemente, com o equilíbrio federativo que ele objetiva consolidar”.

    À luz dos julgados, o que se percebe é que para além de alterar o equilíbrio federativo, a desvinculação das receitas da União (agora ampliada para E/DF e Municípios), não passam de verdadeiros impostos travestidos de contribuições.

    Ora, se a União majorasse impostos existentes (ex: IPI, IR) ou criasse novos impostos (dentro de sua competência residual), fatalmente (apesar de aumentar sua receita) deveria compartilhá-la com Estados e Municípios (por meio das transferências constitucionais aos FPE/ FPDF e FPM)

     

    No entanto, se ele opta pela criação ou majoração de contribuições especiais (CIDE, contribuições sociais para o RGPS/RPPS), que não geram o dever de compartilhamento de receita, eles usam do subterfugio de DESVINCULAR PARTE DESSA RECEITA, contornando a determinação constitucional de compartilhamento com os demais entes federativos. Trata-se de verdadeira fraude institucionalizada.

  • Não é taxa ... e sim TARIFA,

    TARIFA NÃO É TRIBUTO

  • Trata-se de tarifa (preço público), e não taxa. Se fosse taxa, nem por decreto poderia ser aumentada (somente por lei - CTN, art. 97, II e CF/88, art. 150, I).
  • mermão... a questão falou nada com nada kkkkkkk


ID
4129291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A escolha pelo consumidor do valor a ser recolhido pelo consumo realizado é característica própria da taxa pelo serviço prestado.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 407 pacifica cobrança de tarifa de água por faixa de consumo:

    É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. 

    Esse é o teor da Súmula n. 407, relatada pela ministra Eliana Calmon e aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

    A nova súmula teve como referência os artigos  da ; 543 C do  (), 175 da Lei n. /95; a Resolução n. 8 do STJ e vários precedentes julgados desde 2004. 

    O mais recente deles (), de setembro de 2009, reiterou que a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidou-se no sentido de que é legítima a cobrança do serviço de fornecimento de água mediante tarifa progressiva escalonada de acordo com o consumo. 

    O caso em questão envolveu a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e as Casas Sendas Comércio e Indústria S/A. 

    O processo foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos e enviado à Comissão de Jurisprudência como sugestão para a elaboração da súmula.

    .

    .

    https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/1993777/sumula-407-pacifica-cobranca-de-tarifa-de-agua-por-faixa-de-consumo

  • O STJ reconheceu o caráter de TARIFA e, não de taxa, para a cobrança do fornecimento de água, sendo a possibilidade de ser progressivo em razão do consumo.

    Adsumus!

    @jodsonaraujo

  • ''A escolha pelo consumidor do valor a ser recolhido pelo consumo realizado''

    O consumidor escolhe o valor a ser recolhido? Se for assim quero que seja recolhido 1 real do meu consumo. (ironia, questão confusa)

  • Em relação ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, a posição do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1492573/RS) e do Supremo Tribunal Federal (AI 753964) é no sentido de que tal cobrança tem natureza jurídica de tarifa e não de taxa.

  • Os tributos (dentre eles as taxas) são caracterizados pela compulsoriedade, logo não cabe ao sujeito passivo a escolha do que deve ser pago. Ao contrário, ele deve pagar o que é devido conforme delineados pelas leis e regulamentos tributários.


ID
4129294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços. Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de serviços.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Errada

    A taxa é de polícia, pois a afirmativa "com a finalidade de racionar o consumo de água" é uma limitação que disciplina o direito de usufruir do serviço público de fornecimento de água. Ver art. 78 do CTN

    CTN  Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 

           Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

  • O intuito dessa taxa é desestimular o consumo (racionar), por isso não pode ser definida como taxa de serviço.

  • As taxas de serviço são criadas para CUSTEAR serviços públicos prestados pelo poder público à população. Observe que na questão o Governo quer desestimular o consumo da água.

  • Na questão acima o erro está em afirmar que é um exemplo de taxa, quando na verdade se trata de tarifa ou preço público, conforme entendimento do STJ.

    “A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário, razão pela qual não se subsume ao regime jurídico tributário estabelecido para as taxas”,

  • STJ na Súmula 407 se manifesta pela natureza de preço público do imposto atribído a água permitindo que o mesmo seja escalonado ou progressivo.

    SÚMULAS

    Súmula 407 - É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1998809/stj-na-sumula-407-se-manifesta-pela-natureza-de-preco-publico-do-imposto-atribuido-a-agua-permitindo-que-o-mesmo-seja-escalonado-ou-progressivo

  • fornecimento de água e esgoto por concessionaria é considerado tarifa - 03/07/2021. questão não pode ser taxa

ID
4129297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A sobretaxa só poderia ser realizada pela União em face da competência residual.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 407 pacifica cobrança de tarifa de água por faixa de consumo:

    É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

    Esse é o teor da Súmula n. 407, relatada pela ministra Eliana Calmon e aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

    A nova súmula teve como referência os artigos  da ; 543 C do  (), 175 da Lei n. /95; a Resolução n. 8 do STJ e vários precedentes julgados desde 2004.

    O mais recente deles (), de setembro de 2009, reiterou que a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidou-se no sentido de que é legítima a cobrança do serviço de fornecimento de água mediante tarifa progressiva escalonada de acordo com o consumo. 

    O caso em questão envolveu a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e as Casas Sendas Comércio e Indústria S/A.

    O processo foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos e enviado à Comissão de Jurisprudência como sugestão para a elaboração da súmula.

    https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/1993777/sumula-407-pacifica-cobranca-de-tarifa-de-agua-por-faixa-de-consumo

  • ERRADO- COMPETÊNCIA RESIDUAL: atribuida somente à União, para a criação de IMPOSTOS novos.
  •  

    Competência Tributária poderá ser repartida em 4 modalidades.

    a. Privativa ou exclusiva

    i. É a competência que somente determinado ente poderá instituir um determinado tributo.

    b. Residual

    i. Somente a União tem competência residual.

    ii. Competência residual é a competência para criar tributos residuais (Imposto Residual e Contribuição de Seguridade Social Residual)

    c. Extraordinária

    i. Somente a União tem competência extraordinária.

    ii. O que é competência extraordinária?

    x. É a possibilidade de a União criar tributos com o Fato Gerador igual, ou seja, já utilizada por outros tributos.

    iii. Exemplo: Empréstimo compulsório e Imposto Extraordinário de Guerra - IEG

    d. Comum.

    i. Todos os entes (U, E, DF, M) podem criar determinado tributo.

    Questão: A sobretaxa só poderia ser realizada pela União em face da competência residual.

    Não há uma cobrança de um novo Tributo (imposto residual ou Contribuição de Seguridade Social Residual. O que há é uma elevação de tarifa.

    Súmula 545, STF: Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

    Taxa tem natureza tributária e não pode ser delegada.

    Tarifa tem natureza de preço público e pode ser prestado pelo regime privado.

    Súmula 407, STJ: É legítima a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo

  • Errado! Competência RESIDUAL, também chamada de competência remanescente, é dada à União para instituir outros impostos além daqueles expressamente previstos na constituição.


ID
4129300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.

Alternativas
Comentários
  • CESPE/2004/TRF-5

    O IPI é um imposto cuja seletividade é de natureza obrigatória e deve ser aplicada em razão da maior ou menor essencialidade dos produtos.

    Gabarito: certo

  • Seletividade: progressão de alíquota inversamente proporcional à base de cálculo e seletividade do tributo. Quanto mais essencial o bem de consumo, menor será a alíquota. A ideia da seletividade é permitir que o Estado verifique quais bens de consumo merecem uma tributação maior ou menor para então permitir o acesso ao cidadão.

    A CF/88 determina, em caráter obrigatório, que haja seletividade no IPI, devendo incidir de forma mais gravosa em produtos supérfluos, ou seja, produtos não essenciais, como cigarros e bebidas alcoólicas. Por outro lado, deverá incidir de modo menos gravoso nos casos de produtos básicos, como feijão e arroz.

    Fonte: CP Iuris.

    OBS. PEGADINHA CLÁSSICA

    NO IPI: seletividade obrigatória;

    NO ICMS: seletividade facultativa.

  • A questão, no meu entendimento, erra ao dizer que somente pelo fato de estabelecer alíquotas elevadas alguns produtos e baixas para outros seria realizada a seletividade!! A seletividade seria realizada seria realizada se as aliquotas baixas e altas fossem realizadas em função da essencialidade!

    Se a variação de alíquotas fosse feita em função de gostos pessoais, por exemplo, não seria atendido o referido princípio, como a questão deixa uma interpretação dúbia, estaria errrada!

  • art. 48 CTN

  • GABARITO - CERTO

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (princípio da capacidade contributiva)

    O princípio da capacidade contributiva é desdobrado em quatro subprincípios:

    1) progressividade:

    ·       impostos progressivos, tem suas alíquotas aumentadas, conforme a renda aumenta.

    2) proporcionalidade:

    ·       os impostos proporcionais permanecem inalterados e a mesma alíquota é aplicada a qualquer renda.

    3) seletividade:

    ·       tratando da seletividade, nota-se uma correlação na medida em que todo tributo deve atender aos critérios de essencialidade do bem, ou seja, quanto maior sua importância, menor será os seus encargos tributários, tendo em vista, a indispensabilidade deste bem para o gozo de uma vida digna.

    4) personificação: os impostos terão caráter pessoal


ID
4129303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Onerar mais quem tem mais é a forma utilizada pelo Estado para aplicar o princípio da progressividade.

Alternativas
Comentários
  • Princípio da capacidade contributiva

  • GAB: Certo

    Impostos Progressivos: Aumentou a base de cálculo, aumenta também a alíquota. Ex: Imposto de Renda.

    Ganha mais paga mais (isso na teoria rsrs).

    Impostos Proporcionais: Aumenta a base de cálculo, a alíquota continua fixa.

    Impostos Fixos: Não altera base de cálculo e alíquotas. Ex: ISS.

  • RESPOSTA E

      [...] progressividade: quanto maior a renda ou a base de cálculo, teoricamente maior a capacidade contributiva do sujeito passivo. *** Onerar mais quem tem mais é a forma utilizada pelo Estado para aplicar o princípio da progressividade.

    #SEFAZ-AL

  • Impostos Progressivos: Aumentou a base de cálculo, aumenta também a alíquota. Ex: Imposto de Renda.

    Ganha mais paga mais (isso na teoria rsrs).

    Impostos Proporcionais: Aumenta a base de cálculo, a alíquota continua fixa.

    Impostos Fixos: Não altera base de cálculo e alíquotas. Ex: ISS.

    (comentário do colega Matheus Bastos)

    Acrescentaria:

    Imposto regressivo: incide sobre o consumo e sua principal característica é que toda a população é impactada pela carga tributária da mesma forma, independentemente da renda e do patrimônio. (quem tem mais paga menos imposto)

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (princípio da capacidade contributiva)

    Adendo:

    O princípio da capacidade contributiva é desdobrado em quatro subprincípios:

    1) progressividade:

    • impostos progressivos, tem suas alíquotas aumentadas, conforme a renda aumenta.

    2) proporcionalidade:

    • os impostos proporcionais permanecem inalterados e a mesma alíquota é aplicada a qualquer renda.

    3) seletividade:

    • tratando da seletividade, nota-se uma correlação na medida em que todo tributo deve atender aos critérios de essencialidade do bem, ou seja, quanto maior sua importância, menor será os seus encargos tributários, tendo em vista, a indispensabilidade deste bem para o gozo de uma vida digna.

    4) personificação: os impostos terão caráter pessoal.

    Fonte: Jus Brasil

  • CERTO.

    O princípio da progressividade, decorre do princípio da capacidade contributiva e da igualdade, fundamentando-se nos mesmos. O conceito de "progressividade" tem total correlação com a clássica distinção entre impostos fixos, proporcionais e progressivos.

    "Progressividade" não se confunde com "proporcionalidade". A progressividade implica a elevação proporcional de alíquotas de acordo com o aumento do valor de riqueza tributado. Na proporcionalidade, ao contrário, a alíquota é invariável, alterando-se apenas o montante a ser pago na razão direta do aumento da riqueza tributada.


ID
4129306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.

Alternativas
Comentários
  • R= CERTO

    De maneira resumida, a extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. Tem como função intervir nas atividades dos particulares, por meio do incentivo ou desestímulo à prática de condutas conforme os valores constitucionais. 

    Muito se discute a respeito da possibilidade de aplicação do princípio da Capacidade Contributiva a tributos extrafiscais, por vezes implementados através da progressividade e da seletividade.

    A capacidade contributiva não pode ser deixada de lado quando da concretização da extrafiscalidade sob pena de se permitir excessos por parte do Estado. 

    Fonte e mais informações em: https://jus.com.br/artigos/12292/a-extrafiscalidade-o-principio-da-capacidade-contributiva-e-suas-efetivacoes-pela-progressividade-e-pela-seletividade#:~:text=Os%20tributos%20extrafiscais%20n%C3%A3o%20podem,ao%20confisco%20ou%20desigualdades%20injustific%C3%A1veis.

    * Princípio da capacidade contributiva = é o fundamento do sistema tributário, baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles que detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual.

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-tributario/justica-tributaria-questao-de-cidadania-o-principio-da-capacidade-contributiva/

  • Achei interessante também o texto na seguinte matéria:

    https://jus.com.br/artigos/28002/extrafiscalidade-e-a-seletividade-na-tributacao

  • Eu coloquei errado, pq na minha interpretação seletividade e progressividade são subprincípios da capacidade tributiva e este só se refere a impostos. Pelo visto raciocinei errado. kkkkkkkkk

  • GABARITO - CERTO

    Acrescentando para fins de revisão:

    FUNÇÕES

    • FISCAL - Principal finalidade é arrecadar.

    Ex: ICMS, ISS.

    • EXTRAFISCAL - Tributo que não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias do mercado nacional.

    Ex: II e IE.

    • PARAFISCAL - Contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo.

    Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, OAB, etc


ID
4129309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


No que se refere ao direito tributário, a criação de tributo pode ser feita por lei complementar e, no que assim estiver previsto, lei ordinária não pode fazê-lo.

Alternativas
Comentários
  • Lei complementar é exigida para empréstimo compúlsório, imposto de grandes fortunas bem como para impostos e contribuições residuais. Os demais tributos podem ser instituídos por lei ordinária.

  • Se for exigido Lei Complementar para a instituição do tributo, não poderá ser utilizada lei ordinária. Porém, não havendo exigência de LC, poderam ser utilizadas tanto LO quanto LC.

  • Para mim a questão está errada, pois a criação de tributos se faz por meio de Lei Ordinária , em regra, contudo existem 4 tributos para os quais é exigido Lei Complementar: empréstimo compúlsório; imposto de grandes fortunas; e impostos e contribuições residuais.

  • Essas questões em que a CESPE generalizam demais é muito muito muito difícil concordar com o gabarito em qualquer que seja a situação... pois qualquer hipótese estaria válida.... seria criação pela União de Imposto Residual? Seria a instituição/criação de tributo com fundamento de validade retirado do CTN? Não pode generalizar assim não poxa, tem que haver o mínimo de contextualização, pois há várias situações possíveis... empréstimos compulsórios podem ter natureza de imposto, e aí?

    • Depois de analisar melhor a questão, me parece correto o gabarito da Cespe, o que há é que nos tributos de competência de criação por meio de lei complementar, só ela pode criar, não cabendo nestes casos específicos a criação deles através de lei ordinária, é o que se pode extrair da passagem do enunciado da questão que diz: (a criação de tributo pode ser feita por lei complementar e, no que assim estiver previsto) ou seja, nos tributos em que estiver previsão de serem criados por lei complementar, só por ela poderá ser criado e não por lei ordinária.
  • Quem pode mais, pode menos. Em regra, os tributos são criados por LO, no entanto podem ser criados por LC. Para aqueles que há a exigência de LC, não caberá LO.

  • Paralelismo das formas

  • que questão paia, bicho


ID
4129312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


A lei complementar em matéria tributária prevista na Constituição Federal poderá estabelecer hipótese de incidência da taxa de coleta de lixo domiciliar realizada pelo município.

Alternativas
Comentários
  • A lei complementar em matéria tributária prevista na Constituição Federal deve estabeler o fato gerador apenas em relação aos impostos discriminados na CF.

    Art. 146. Cabe à lei complementar: (...)

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

  • Cada município ao criar sua lei de TAXA de lixo irá criar sua hipótese de incidência. inclusive a LEI pode prever um ou mais elementos previstos na base de cálculo e outro imposto. Como por exemplo o tamanho do imóvel.

    Súmula Vinculante 29

    É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

    Súmula Vinculante 19

    taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

  • Agora vem cá, o município não pode fazer isso por lei complementar não eh? Kkkk aí ai

  • Para mim, a resposta está errada. Se estivesse "deverá", tudo bem, realmente estaria errado, mas consta "poderá" e de fato poderá mesmo fazer isso por meio de lei complementar, no entanto, essa lei será apenas formalmente complementar e materialmente ordinária.

  • Típica questão que tanto pode estar certa, como errada.
  • O gabarito correto seria CERTA. Não há impeditivo a edição de lc para tratar de taxas.PODERÁ é diferente de DEVERÁ.

  • Teoria do "Quem pode mais, pode menos" - Se a taxa pode ser regulada por Lei Ordinária, não há óbice a ser feita pela Lei Complementar, o contrário não é verdadeiro! Não por ser superior (que LC não é superior), mas tem um processo legislativo mais dificultoso e que foi a forma de lei escolhida para tratar algumas questões peculiares, ASSIM essa questão deveria está certa, mas como CESPE é a CESPE. Deus acima de tudo, CESPE acima de todos.

    Quem errou não se preocupe, voce sabe a matéria.

    Eu deduzi que ela iria informar o gabarito como errado devido ao comando "A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias" Então, marquei errado, acertei a questão, mas com peso na consciência.

  • Questão complicada! Outros tipos de intrumentos legais não podem legislar sobre matéria reservada a lei complementar, mas lei complementar pode tratar sobre qualquer assunto, não existe matéria reservada a lei ordinária, entretanto, no caso em questão, a criação de taxa somente pressupõe a edição de LEI, ou seja, a taxa poderia ser criada, por MP, por lei ordinária ou complementar.

  • CESPE é fogo.... matéria com reserva legal PODE ser editada tanto por LC quanto por LO quanto MP, porém, se editada através de LC, será materialmente LO e formalmente LC.... o que quer dizer que poderá ser alterada via LO.

    Quando a banca indica que o ente "poderá estabelecer", ela está aventando uma hipótese.... ou seja, o ente, respeitando o princípio da legalidade e da reserva legal, poderá instituir o tributo da forma que bem entender, por mais adequada que seja a espécie normativa LO. Poderá sim... deve? Não...

    Na minha opinião o gabarito deveria ter sido alterado para Certo.

  • Aquela questão quem quem errou, acertou kkkkkk.

    O município não poderia legislar sobre taxas com LC??? Ela simplesmente seria formalmente complementar e materialmente ordinária. Só mudaria o rito de aprovação e posteriores mudanças.... CESPE sendo CESPE!

  • O gabarito está correto.

    O que a questão afirma (equivocadamente) é que a Lei Complementar referida na CF (art. 146, o qual trata sobre o CTN) poderá tratar sobre HI de TAXAS. Tal afirmação está ERRADA, já que referida LC (CTN) não esmiúça HI, FG ou AL de TAXAS, mas sim de IMPOSTOS. Vejamos:

    Art. 146. Cabe à lei complementar: (...)

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

    OBSERVEM A REDACAO DA ALINEA A: “em relacao aos IMPOSTOS(...)”

    De outra banda, a interpretação de que Município pode legislar, por meio de LC, a fim de instituir taxas, não possui qualquer relação com o enunciado da questão, o qual não nega tal possibilidade.

    Resumindo: o enunciado trata especificamente sobre a LC prevista no art. 146 da CF. Tal LC é o próprio CTN, e o CTN não pode prever HI de Taxas Municipais.

    Att;


ID
4129315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


Caso não exista lei complementar de imposto previsto na Constituição Federal, o ente tributante terá competência legislativa plena sobre a matéria.

Alternativas
Comentários
  • Blábláblá (...)

    Diante da ausência de norma geral da União sobre IPVA, cada Estado exerceu a competência legislativa plena, com base no art. 24, parágrafo 3º, da atual CF.

    (...)

    O STF deu razão aos Estados, conforme se pode verificar no seguinte excerto, retirado do Acórdão proferido pela Corte no RE-AgR 191.703/SP:

    '2. Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 3. Competência legislativa plena da unidade da federação, à falta de normas gerais editadas pela União. Art. 24, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Precedentes" (STF, 2ª T. (...)

    Fonte: Ricardo Alexandre, 10ª edição, folha 195.

  • Gabarito: Certo

    Lembrando que como estamos falando de IMPOSTO, temos que ter a regulamentação por meio de Lei Complementar.

    O CTN não é uma LC, mas foi recepcionada pela constituição de 1988 com status de que por sua vez já definiu os critérios dos IMPOSTOS: II, IE, IOF, IPI, ITR, IPTU, ITBI e IR.

    ICMS foi regulamentado pela LC 87/96 e ISSQN pela LC 116/03.

    Com isso perceba que falta o IPTU (município) e ITCMD (estado). Seria um prejuízo maior ainda para os municípios principalmente não poderem arrecadas o IPTU, então o que eles fizeram? Lei municipais regulamentando a sua cobrança....

    Porém, a situação foi parar lá no STF (RE-AgR 191.703/SP) que disse ser legal a cobrança, já que o 24, parágrafo 3º, da atual CF prevê competência concorrente para legislar.

    Com essa decisão, resolver em parte os problemas de não ter uma legislação federal regulamentando a situação, mas se quiser expandir o seu conhecimento sobre outros problemas, veja que o Estado de SP tem uma legislação sobre o ICMS que é no mínimo peculiar. Imagine que um magnata que mora, acho que na Europa, que vem fazendo "doações" BILIONÁRIAS para os seus filhos.. e aí, quem pode receber essa grana? segundo SP são eles.. se alguém descobrir me manda mensagem aí depois =)

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL QUE DISPONHA SOBRE O TRIBUTO NOS TERMOS DO ART. 146, III, A, DA CONSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PLENA PELOS ESTADOS MEMBROS COM AMPARO NO ART. 24, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO E DO ART. 34, § 3º, DO ADCT. PRECEDENTES. JULGAMENTO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

    I – Ante a omissão do legislador federal em estabelecer as normas gerais pertinentes ao imposto sobre a doação de bens móveis, os Estados-membros podem fazer uso de sua competência legislativa plena com fulcro no art. 24, § 3º, da Constituição e art. 34, § 3º, do ADCT. Precedentes.

    II – Agravo regimental improvido.

    (RE 607546 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23/08/2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-02 PP-00250 RT v. 100, n. 914, 2011, p. 447-451)

  • correto!!!

    CF/88

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.  

  • Mas nao foi o mesmo que ocorreu com o ITCMD O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, firmou esse entendimento no julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 825), em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (26/2). De acordo com a decisão, mesmo diante da omissão do legislador nacional acerca da matéria, os estados-membros não podem editar leis instituindo a cobrança com base na competência legislativa concorrente. O TJ-SP considerou inconstitucional dispositivo da Lei estadual 10.705/2000 regulamentando a cobrança, sob o fundamento de que, inexistindo a lei complementar a que se refere o artigo 155, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, a legislação paulista não poderia exigir o ITCMD na hipótese.
  • NÃO EXISTE MULA SEM CABEÇA, A MÃE DO ARAGONE KKKK

  • os municípios têm competência legislativa plena?

  • OH LASQUEIRA


ID
4129318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


A definição dos fatos geradores e da base de cálculo das contribuições sociais pode ser efetivada por lei ordinária.

Alternativas
Comentários
  • CF

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

    b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

    c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

    d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.         

    Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que:       

    I - será opcional para o contribuinte;        

    II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado;         

    III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento;       

    IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes.   

    Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    § 4º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.  

  • Gabarito: CERTO.

    Por bastante esclarecedor, transcreve-se o seguinte excerto de voto do Ministro Carlos Velloso:

    "Todas as contribuições, sem exceção, sujeitam-se à lei complementar de normas gerais, assim ao CTN (art. 146, ex vi do disposto no art. 149). Isto não quer dizer que a instituição dessas contribuições exige lei complementar: por que não são impostos, não há exigência no sentido de que os seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes estejam definidos na lei complementar" (STF, Tribunal Pleno, RE (...))

    Pag 57, Ricardo Alexandre, 10ª edição.

  • A exigência de lei complementar é apenas para impostos.

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    (...)

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

  • Eu errei essa questão, pois lembrei-me das Contribuições sociais residuais, prevista no artigo 195, § 4º, que apesar da lei dizer que a LEI irá instituir, a interpretação é de que somente poderá ser instituído por LEI COMPLEMENTAR e não poderá ter base de cálculo própria das Contribuições já existentes.

  • Tributos que devem ser dispostos por LC:

    1 - Imposto Residual;

    2 - Contribuição Social Residual;

    3 - Empréstimo Compulsório;

    4 - Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF).

    Os demais são instituídos por meio de LO.

    cai na mesma pegadinha da coleguinha: errei, porque lembrei das Contribuições sociais residuais, prevista no artigo 195, § 4º (A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I- por meio de LC).


ID
4129321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.


A lei pode estabelecer imunidade tributária desde que vinculada às hipóteses gerais previstas na Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • "A consequência da diferença essencial entre imunidade e isenção é que, como a imunidade delimita uma competência constitucionalmente atribuída, é SEMPRE PREVISTA NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO."

    Ricardo Alexandre, 10ª edição, folha 156.

  • Gabarito: Errado

    Veja,

    ISENÇÃO -> Decorre de lei

    IMUNIDADE-> Decorre da própria constituição

    Então veja que o erro da questão é justamente dizer que "a lei pode estabelecer imunidade"

  • ISENÇÃO -> Decorre de lei

    IMUNIDADE-> Decorre da própria constituição

  • ERRADO, só quem define imunidade tributária é a CF.

  • Importa salientar que o Supremo Tribunal Federal (ARE n. 928575) já entendeu que tais imunidades são aplicáveis somente aos impostos, e não às outras espécies tributárias, como taxas e contribuições.

  • Isenção - lei ordinária.

    Imunidade - Constituição Federal

  • Errado. As imunidades, como sabemos, são hipóteses de não incidência constitucionalmente qualificadas.

    Sendo assim, ainda que haja na Constituição Federal a previsão de determinadas hipóteses em que haja uma situação apontada como isenção, trata-se, na verdade, de uma imunidade.

    Nesse caso, cabera à Lei complementar apenas regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, conforme previsão do art. 146, II, da CF/88.

    Nas palavras do STF: "Os requisitos para o gozo de imunidade devem estar previstos em lei complementar." (INFO 855).

    Mas atenção! Há espaço para as leis ordinárias na regulamentação dessas imunidades, desde que se tratem de aspectos meramente procedimentais! ADI 1802 / DF

    • A necessidade de lei complementar para disciplinar as limitações ao poder de tributar não impede que o constituinte selecione matérias passíveis de alteração de forma menos rígida, permitindo uma adaptação mais fácil do sistema às modificações fáticas e contextuais, com o propósito de velar melhor pelas finalidades constitucionais. Nos precedentes da Corte, prevalece a preocupação em respaldar normas de lei ordinária direcionadas a evitar que falsas instituições de assistência educação sejam favorecidas pela imunidade. É necessário reconhecer um espaço de atuação para o legislador ordinário no trato da matéria. [ADI 1802 / DF. Rel. Min. Dias Toffoli, J 12-4-2018, P, DJE de 3-5-2018]
  • Imunidade = Constituição

    Isenção = lei infraconstitucional

  • Não esquecer;

    Isenção - lei ordinária.

    Imunidade - Constituição Federal


ID
4129324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.


Por ser tributo indireto, é autorizada a cobrança do ICMS pelas operações de circulação de mercadoria realizadas nas vendas dos terços fabricados pelos templos religiosos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO.

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

    Diante das grandes evoluções constitucionais, a necessidade da aplicação da norma constitucional nos templos de qualquer, possui uma compreensão, tendo em vista que a imunidade de tributar sobre os templos de qualquer culto, abrange desde o imóvel para a utilização para a realização dos cultos, como a imunidade quantos aos patrimônios pertencentes à entidade religiosa.

    Soares de Melo assevera sobre o estudo da imunidade religiosa.

    “Os imóveis em que são celebrados os ofícios religiosos não se sujeitarão ao IPTU, incluindo salas de cinemas onde são exibidos os espetáculos intimamente vinculados aos interesses das entidades religiosas, o mesmo ocorrendo para os veículos utilizados nessas atividades, que devem ficar fora do alcance do IPVA (2012, p.167).”

    A aplicação da imunidade religiosa também inclui na restrição na cobrança de imposto de renda, quanto aos valores recepcionados auferidos de casamentos, batizados, missas, festas, dízimos, e atividades com finalidade de recebimentos de fundos.

    Em sua obra, o Doutrinador Alexandre (2013, p.162), cita que a conclusão do

    § 4º do artigo 150 da Constituição Federal, carece exclusivamente do patrimônio, renda e serviços relacionadas às atividades litúrgicas.

    A imunidade religiosa ainda age indiretamente quanto à desoneração tributarias quanto à comercialização de velas e artigos religiosos, não podendo ser aplicado o ICMS.

    No entendimento do STF, não pode advir à aplicação de ICMS também nas vendas de mercadorias fabricadas pelos templos.

    Destarte, o professor Soares de Melo, aduz em sua obra sobre o tema da desoneração do imposto indicado acima pode também se aplicar as emissoras de televisão.

    “No caso de manterem uma emissora de televisão por assinatura, que tenham escopo a transmissão de programas de cunho religioso, poderão ficar imunes ao ICMS (2012, p. 167).”

    Por outro lado, assegura o professor Eduardo Sabbag, na desoneração sobre os patrimônios e renda, deve-se realizar uma interpretação ampliativa.

    “Essa exegese, dita ‘ampliativa’ prevalecente na doutrina brasileira, que tende a desconsiderar a origem do patrimônio, renda e serviço, vem prestigiar a atuação das entidades em ações correlatadas com atividades essenciais (2014, p. 334).”

    Esclarece ainda, o professor Sabbag, em sua obra quanto a imunidade aos templos religiosos também pode ser conferido indiretamente, sendo possível o aluguel de imóveis de propriedade do templo religioso a terceiros, estando imune o templo de declarar os proventos oriundos de alugueis (2014, p.335).

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/70708/o-entendimento-do-stf-sobre-a-aplicacao-da-imunidade-tributaria-aos-templos-de-qualquer-culto-e-maconaria

  • Gabarito: Errado

    Vamos direto ao ponto!

    O ICMS de fato é um tributo INDIRETO (aquele em que há o repasse do custo)!

    O STF, tem como pacífico o entendimento que no caso da IMUNIDADE, o que deve constar para a aplicação de tal instituto é o contribuinte de DIREITO.

    JOÃO, entendi nada.... então veja,

    No caso dos terços, a igreja é o contribuinte de DIREITO e por isso que ocorre a incidência da IMUNIDADE.

    Agora veja, a prefeitura da sua cidade não pode querer isenção sobre o ICMS da energia elétrica, pois ela é apenas contribuinte de FATO (aquele que paga efetivamente o tributo) enquanto a companhia e energética é quem é a contribuinte de DIREITO.

  • Na compra sim, na venda não.

    Imunidade incide sobre a venda (Contribuinte de Direito).

    www.operacaofederal.com.br

  • O ponto que poderia gerar dúvidas é sobre a eventual revenda dos artigos religiosos, se a entidade religiosa seria imune ao ICMS relativo à compra para revenda. Imunidade não atinge o contribuinte de fato (quem efetivamente arca com a carga tributária).

    Módulo Direção Concursos:

    ""Quanto à imunidade dos tributos indiretos, há dois pontos: quando a entidade imune é contribuinte de fato e quando ela é contribuinte de direito.

    Se for contribuinte de fato (quem efetivamente arca com a carga tributária), não há que se falar sobre imunidade, pois o STF entende que (grifos no original):

    Sendo contribuinte de direito, o Supremo “admite a imunidade, desde que o lucro obtido seja aplicado nas atividades institucionais” (RE608.872/MG)."


ID
4129327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.


A imunidade tributária não se restringe aos impostos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

    AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS EM ESPÉCIE:

    Conforma analisado, sempre que a Constituição Federal diretamente limita a competência tributária atribuída aos entes políticos, está conferindo uma imunidade. Teoricamente, as regras imunizantes podem suprimir a competência tributária para quaisquer espécies tributárias, bastando a respectiva previsão constitucional. Na atual Carta Magna, a título de exemplo, existem imunidades relativas a taxas (CF, art. 5º, XXXIV), impostos (CF, art. 150, VI, e contribuições para a seguridade social (CF, art. 195, parágrafo 7º).

    As mais importantes imunidades, contudo, são aquelas constantes do art. 150, VI, da CF/88). Estas, como deixa claro a redação constitucional, são aplicáveis exclusivamente aos impostos.

    Art. 5º, XXXIV, CF - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    Controle concentrado de constitucionalidade

    É da jurisprudência do Supremo Tribunal que o princípio da imunidade tributária recíproca (CF, art. 150, VI, a) – ainda que se discuta a sua aplicabilidade a outros tributos, que não os impostos – não pode ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias.

    [, rel. min. Sepúlveda Pertence, j. 3-5-2007, P, DJ de 22-6-2007.]

    Fontes:

    http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201420

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

    Direito Tributário Esquematizado - Ricardo Alexandre - 10ªedição.

  • CORRETO!

    É a IMUNIDADE RECÍPROCA que se limita aos Impostos. Art. 150, VI da CF

    A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA se refere a toda não incidência de tributos prevista na Constituição Federal. Caracterizada por uma vedação constitucional a que o Ente Político institua e cobre tributos em determinadas situações.

  • Na CF/88, há hipóteses de imunidades relativas a taxas e contribuições para a seguridade social.

    Exemplo de imunidade de taxa: "Art. 5º   XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;"

    Exemplo de imunidade de contribuição para a seguridade social: Art 195 § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

    Lembrando que, no último exemplo, o legislador utilizou de maneira atécnica a palavra "isentas", pois, a rigor, trata-se de imunidade, posto que é hipótese de não incidência prevista na própria CF.

  • Cuidado, pessoal.

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA não restringe aos impostos, uma vez que a própria CF estabelece outras imunidades.

    As imunidades tributárias podem ser relativas às taxas (CF, art. 5º, XXXIV), aos impostos (CF, art. 150, VI) e às contribuições para a seguridade social (CF, art. 195 §7º).

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: restringe-se aos impostos.

    Fonte: Ricardo Alexandre, Direito Tributário, 2020. Juspodvm

  • Boa, Victor!

  • 1.     As imunidades dividem-se

    a.      Gerais

                    i.     Só afasta os impostos

    b.     Específicas

                    i.     Afasta outros tributos e estão espalhadas na CF

    ii. Exemplo

    Art. 5, XXXIV, CF 

    1.     A Imunidade Geral divide-se em imunidades:

    a.     Recíprocas

    b.     Templo

    c.      Não autoaplicável

    d.     Livro

    e.      Música

  • A IMUNIDADE RECÍPROCA que se limita aos Impostos. Art. 150, VI da CF

    A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA se refere a toda não incidência de tributos prevista na Constituição Federal. Caracterizada por uma vedação constitucional a que o Ente Político institua e cobre tributos em determinadas situações.

  • Gabarito: Correto

    A IMUNIDADE RECÍPROCA que se limita aos Impostos. Art. 150, VI da CF

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA não restringe aos impostos, uma vez que a própria CF estabelece outras imunidades.

  • Certo

    A imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar. Corresponde a uma hipótese de incompetência das pessoas políticas para instituir tributos e não apenas impostos. É , portanto, norma constitucional que afasta a tributação. A constituição apresenta imunidade de taxas ( art. 5º , XXXIV), impostos (art. 150, VI) e contribuições sociais (art. 195, § 7º).

  • Porque vocês ficam postando a mesma coisa várias vezes??? vale pontuação para futuro desconto as postagens e eu não estou sabendo??

  • Li rápido demais e errei com gosto kkkk

  • CERTO

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA não restringe aos impostos, uma vez que a própria CF estabelece outras imunidades.

    As imunidades tributárias podem ser relativas às taxas (CF, art. 5º, XXXIV), aos impostos (CF, art. 150, VI) e às contribuições para a seguridade social (CF, art. 195 §7º).

  • IMUNIDADES:

    Blindagem constitucional à incidência da norma tributária – regra negativa de competência

    É prevista pela CF;

    Não há fato gerador;

    Deve ser interpretada amplamente;

    São irrevogáveis;

    Alcançam em regra, os impostos;

    ISENÇÕES:

    É uma causa de exclusão do crédito tributário e veiculada por lei ordinária ou complementar

    CF imuniza, lei isenta.

    Dispensa o pagamento depois do fato gerador

    Deve ser interpretada literalmente (STF)

    Alcança todos os tributos;

    É revogável;

  • (CERTO)

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA recíproca restringe aos impostos

  • A imunidade recíproca que se restringe exclusivamente aos impostos.

    OBS: Cuidado para não ler a questão no piloto automático.