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Prova ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1


ID
44875
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O primeiro fragmento de cada opção abaixo foi adaptado do texto Famintos e milionários, editorial de Carlos José Marques, na revista Isto É, de 1º/7/2009. Assinale a opção que apresenta, no segundo fragmento, uma reescrita coerente e gramaticalmente correta para o trecho original.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: b
    A alternativa "a" foi a que mais gerou dúvidas. Então, vou tentar explicá-la!
    Duas possibilidades:
    1 - Concordância com a expressão "um sexto":
    "... Isso significa que um sexto das pessoas que habita o planeta hoje não tem o que comer"
    2 - Concordância com "pessoas":
    "... Isso significa que um sexto das pessoas que habitam o planeta hoje não têm o que comer"
    Outro erro:
    "... Isso significa que um sexto das pessoas, que habita o planeta hoje, não têm o que comer" 
    A oração é restritiva e não explicativa. Assim, essas vírgulas mudam todo o sentido do texto, pois transmite a ideia de que hoje somente habita o planeta um sexto das pessoas!
  • a) um sexto não TEM o que comer.

    b) GABARITO

    c) sem coerência (pois o quesito é a fome, a qual  caracteriza o Brasil pelos índices de terceiro mundo, e não as qualidades: celeito do mundo, líder da produção...).

    d) existem 131 mil.

    e) que TENHA ações


ID
44887
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Marco Antonio Rocha, O Estado de S. Paulo, 22/06/2009. Assinale a opção em que o fragmento apresenta erro gramatical.

Alternativas
Comentários
  • letra B) A Rússia dos czares estava se acabando naquela época e ninguém sabia o que viriam a ser. (o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito, o correto seria " ...o que viria a ser..."

ID
44890
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os fragmentos abaixo constituem um texto adaptado de Luiz Carlos Bresser Pereira, Folha de S. Paulo, 22/06/2009.

Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto.

Alternativas
Comentários
  • Eu tb não consegui ver o erro. Alguém poderia me dizer o erro da letra E?
  • Utiliza-se "em 1980" "em 1970" ou "nos anos 80" "nos anos 70" etc."nos anos 1980" está gramaticalmente errado.Não achei erro de concordancia verbal / nominal na letra E. Apenas essa expressão.
  • Hum, é verdade. Obrigada!
  • Na letra E, eu acho que tem virgula após PORTANTO.Um abraço
  • Comentário objetivo:

    a) Ainda estamos em plena crise financeira global. A previsão de crescimento para os países ricos é negativa; para os países em desenvolvimento, excluídos a China e a Índia, deverão estar próximas (DEVERÁ ESTAR PRÓXIMA) de zero. O Brasil, ainda que menos atingido, não é exceção: ficará também sem crescimento do PIB em 2009.

    b) Em toda parte, o desemprego continua a aumentar. Para os países ricos, a previsão é que em meados de 2010 suas economias começarão a reagirem
    (REAGIR), mas só saberemos se isso é verdade no último quartil do ano. É consenso que esta é a crise econômica mais grave que o mundo enfrenta desde a Grande Depressão de 1930.

    c) Existe também razoável consenso em relação às suas principais causas. Não se limitam apenas ao fato de que os sistemas financeiros são inerentemente instáveis, de que os mercados financeiros são opacos, facilitando a especulação e o surgimento de euforias ou de bolhas seguidas por pânico e recessão.   
    PERFEITO!!!  

    d) Depois de 1929, os países compreenderam que precisavam criarem
    (CRIAR) instituições para prevenir crises: bancos centrais que assegurasse (ASSEGURASSEM) liquidez e forte regulação das instituições financeiras. Por outro lado, surgiu uma nova teoria econômica - a macroeconomia keynesiana - para orientar a política econômica.

    e) Entretanto, quando o neoliberalismo se tornou dominante, nos anos 1980, a nova teoria foi arrogantemente rejeitada, e os mercados financeiros foram irresponsavelmente desregulados. A causa da crise, portanto
    (,) foi a desregulação neoliberal.

  • Acho que há outro erro na letra A: EXCLUÍDAS  a China e a Índia.

  • A respeito dos anos 1980 e anos 80


    Resposta
    A expressão “anos 1980” significa “anos da década de 80”.

    Tem, portanto, o mesmo sentido de “anos 80”.

    Esse tipo de representação ganhou força neste início de século, quando algumas pessoas acharam necessário deixar claro que a década referida era de outro século, e não do nosso.

    Ou seja, para essas pessoas, a representação “anos 1910” nos dá a certeza de que se trata da década de 10 do século passado, diferentemente da forma “anos 10”, que pode ser a década de 10 de um século qualquer. 

  • Também penso que o único erro da alternativa E é a ausência de vírgula DEPOIS DE "PORTANTO".


ID
44893
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O trecho abaixo foi transcrito com adaptações.

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

O surto de pânico que acometeu (1) as instituições financeiras passou, mas desse trauma restou um padrão bem mais (2) criterioso, da parte dos bancos, na concessão de empréstimos. Grandes empresas, capazes de oferecer mais garantias de pagamento, sofrem menos. Para as companhias menores, mais afetadas, o governo, há duas semanas, criou, por medida provisória, fundos que (3) na prática farão as vezes de avalistas de empréstimos tomados por essa categoria de firmas. A ideia do Planalto, agora, é repetir o modelo na agricultura, e instituir ali um fundo de aval. Normalizar a oferta de crédito nesse setor certamente trará (4) benefícios na próxima safra - embora questões bem mais decisivas para a agricultura, como o estabelecimento de um seguro com regras claras e escala nacional, continua pendente. (5)

(Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 23/06/2009)

Alternativas
Comentários
  • O verbo "continua", bem como a palavra "pendente", referem-se à palavra "questões"; logo, deveriam estar no plural. Ou seja, "... continuam pendentes."

ID
44899
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que completa corretamente a sequência de lacunas no texto abaixo. A crise financeira e econômica nos induz ____(1)_____ a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) sem mais tardar. Não conseguiremos reduzir a pobreza e construir sociedades mais equitativas, duradouras e focalizadas na paz se _____(2)_____ os indivíduos, em todas as épocas da vida, com conhecimentos, competências, valores que _____(3)_____ permitam informar-se e tomar decisões de maneira responsável. Uma educação de qualidade que facilite a tomada de consciência, a abertura, a solidariedade e a responsabilidade deve fazer parte de qualquer resposta à atual crise mundial. Mas, acima de tudo, é necessário que os dirigentes e os tomadores de decisão _____(4)______ as condições indispensáveis a fim de que a educação se oriente para a construção de uma maior equidade entre as sociedades.

(Eduardo Araia, Educar para salvar a Terra. Revista Planeta, julho de 2009, p.76, com adaptações)

Alternativas
Comentários
  •  A dica para resolver esta questão é a seguinte (mesmo para quem não saiba todos os tempos verbais de todos os verbos expostos). Bastava conhecer o modo Subjuntivo:

    1) Leia o texto e tente completar as lacunas;

    2) Observe que, na opção 4 só pode ser colocado o verbo "estabeleçam" (Presente do Subjuntivo)

    Veja a frase: "... que os dirigentes e os tomadores de decisão...", não é igual a "que ELES estabeleçam"? Com isso já se eliminam as alternativas b,c e d.

    3) Observe na lacuna 2 a confusão que ele tenta fazer, através de uma oração condicional

    Veja a frase: "Não conseguiremos  (...), se NÃO DOTARMOS (....)" = não dotarmos (Futuro do Subjuntivo) 

    Às vezes não é necessário saber todo o assunto que a questão pede, mas tem que se saber alguma coisa, certo? Fica aí a dica!


ID
44902
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o texto a seguir:

O governo federal prorrogou a redução de impostos sobre veículos, material de construção e aparelhos domésticos da linha branca. Além disso, adotou incentivos fiscais e financeiros para a compra de máquinas e equipamentos. As medidas anunciadas são parte do esforço para enfrentar a crise, combater o desemprego e facilitar a retomada do crescimento.

(Folha de S. Paulo, Editorial, 30/06/2009)

Alternativas
Comentários
  • É importante lembrar que o que vale aqui não é sua opinião sobre o assunto... o importante é verificar se no complemento não há fatos novos, que não foram citados no texto.A) Correto: Não acrescenta fatos novos ao texto, apenas finaliza o que foi dito anteriormente.O texto:B) Não cita em nenhum momento os dados;C) Não fala sobre a capacidade ociosa;D) Não fala que a indústria depende da demanda interna;E) Não fala dos chineses...B) De onde saíram estes dados?

ID
44905
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O trechos abaixo constituem um texto adaptado de Yoshiaki Nakano, publicado no jornal Valor Econômico, dia 30/06/2009, e estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a resposta correspondente à ordenação do texto de forma coesa, coerente e gramaticalmente correta.

( ) Tanto é que alguns analistas já se apressam em afirmar que já estamos chegando ao "fundo do poço" e que no final deste ano aquelas economias vão iniciar a recuperação cíclica.

( ) Há concordância de que existem sinais de que o ritmo de queda nas economias desenvolvidas está reduzindo.

( ) É natural que as opiniões dos economistas sejam conflitantes, pois existem divergentes visões de mundo e diferentes percepções sobre a natureza da crise e, consequentemente, da saída da crise.

( ) Outros analistas mais críticos afirmam que não há nenhuma indicação de que o "pior já passou", de que recuperação virá, ou de que a recuperação se iniciará ainda neste ano.

( ) Assim, alguns analistas acreditam que já em 2010 as economias voltarão a crescer, enquanto outros pintam um quadro mais difícil em que a recuperação não virá sem mudanças estruturais e reformas.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra B

    ( 2 ) Tanto é que alguns analistas já se apressam em afirmar que já estamos chegando ao "fundo do poço" e que no final deste ano aquelas economias vão iniciar a recuperação cíclica. 

    ( 1 ) Há concordância de que existem sinais de que o ritmo de queda nas economias desenvolvidas está reduzindo.

    5 ) É natural que as opiniões dos economistas sejam conflitantes, pois existem divergentes visões de mundo e diferentes percepções sobre a natureza da crise e, consequentemente, da saída da crise. 

    3 ) Outros analistas mais críticos afirmam que não há nenhuma indicação de que o "pior já passou", de que recuperação virá, ou de que a recuperação se iniciará ainda neste ano. 

    4 ) Assim, alguns analistas acreditam que já em 2010 as economias voltarão a crescer, enquanto outros pintam um quadro mais difícil em que a recuperação não virá sem mudanças estruturais e reformas.

ID
44908
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do Editorial de O Globo, publicado dia 28/06/2009, e estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a resposta correspondente à ordenação do texto de forma coesa, coerente e gramaticalmente correta

( ) Diante desse fato, para que realmente as autoridades consigam influenciar as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento futuro dos preços, as metas precisam ser factíveis e os instrumentos de política monetária (especialmente os juros básicos) devem estar direcionados para o seu alcance.

( ) Conclui-se que o ajuste pelo qual a economia brasileira teve de passar para assegurar a estabilidade da moeda exigiu uma política de juros altos, o que, por sua vez, impediu o estabelecimento de metas mais ousadas para a inflação.

( ) Mas tal equilíbrio depende de muitas condições prévias sobre as quais a política monetária nem sempre tem ingerência.

( ) O regime de metas de inflação busca, como um dos seus objetivos, influenciar as expectativas dos agentes econômicos de modo a facilitar a difícil tarefa das autoridades monetárias de manter diferentes variáveis econômicas em relativo equilíbrio.

( ) Sendo assim, a área de ação do Banco Central acaba se restringindo ao controle do crédito, tendo como um dos principais instrumentos a fixação dos juros básicos - o que somente é possível devido à correlação entre essas taxas e a remuneração dos títulos públicos federais, que se reflete sobre os rendimentos dos demais papéis e ativos financeiros.





Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra D

    ( 4 ) Diante desse fato, para que realmente as autoridades consigam influenciar as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento futuro dos preços, as metas precisam ser factíveis e os instrumentos de política monetária (especialmente os juros básicos) devem estar direcionados para o seu alcance.

    5 ) Conclui-se que o ajuste pelo qual a economia brasileira teve de passar para assegurar a estabilidade da moeda exigiu uma política de juros altos, o que, por sua vez, impediu o estabelecimento de metas mais ousadas para a inflação.

    2 ) Mas tal equilíbrio depende de muitas condições prévias sobre as quais a política monetária nem sempre tem ingerência.

    1 ) O regime de metas de inflação busca, como um dos seus objetivos, influenciar as expectativas dos agentes econômicos de modo a facilitar a difícil tarefa das autoridades monetárias de manter diferentes variáveis econômicas em relativo equilíbrio. 

    3 ) Sendo assim, a área de ação do Banco Central acaba se restringindo ao controle do crédito, tendo como um dos principais instrumentos a fixação dos juros básicos - o que somente é possível devido à correlação entre essas taxas e a remuneração dos títulos públicos federais, que se reflete sobre os rendimentos dos demais papéis e ativos financeiros.


ID
44911
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Luiz Carlos Bresser Pereira, Folha de S. Paulo, 27/07/2009. Assinale a opção em que o fragmento apresenta emprego correto dos sinais de pontuação.

Alternativas
Comentários
  • Olá,

    A)ERRADA. Não pode haver a vírgula após "hoje", salvo se esse termo estivesse isolado. Com a vírgula houve a separação, por vírgula, do sujeito e do verbo.
    B) ERRADA. Note que a expressão "tanto...quanto" não leva vírgula. Contudo o erro encontra-se em legitimação do poder dos povos.
    C)CORRETA.
    D) ERRADA. Está separando o sujeito do verbo em "Já o nacionalismo econômico agressivo,(ERRO) caracteriza..."
    E) ERRADA. Acredito que o erro está na ideia restritiva e er colocado vírgula como se fosse explicativa. 

    Bons estudos.
  • É, na (e) me parece que a vírgula depois de "étnico" dá a impressão que está introduzindo uma oração subordinada adjetiva explicativa, mas na verdade separa sujeito e predicado da oração principal, como nos demais casos. O correto seria: "já o nacionalismo étnico é o nacionalismo..." (no caso de se retirar a vírgula) ou "quanto ao nacionalismo étnico, nacionalismo perverso das pessoas e povos, é o nacionalismo dos que discriminam..." (no caso de se transformar a oração entre vírgulas em subordinada, levando o verbo da principal mais adiante).
    Na alternativa (b) há duas vírgulas problemáticas, depois de "poder" e depois de "étnico". Contudo, fiquei com uma dúvida: a expressão "tanto... quanto..." deve ou não levar vírgula segundo a norma culta?
  • Compare o texto original.

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi270720...

    Veja que o "erro" da (e) seria a segunda vírgula. Realmente ela foi adicionada pela ESAF, porém apenas muda o sentido (de restritivo para explicativo), e não a correção gramatical.

    Não é a primeira nem a segunda vez que pego a ESAF cometendo esse tipo de questão, e eles não aceitam recursos - como se o concurseiro tivesse de saber o sentido original, quando a questão somente demanda correção gramatical uma vez que nem há bases para se comparar o sentido original.


ID
44947
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um gerente novo recebeu a seguinte informação de um funcionário: "O produto A, que é mais caro que o produto C, vende mais que o produto B. O produto B, que é mais barato que o produto C, vende menos que o produto C, e o produto C vende mais que o produto A." Com base na informação desse funcionário, pode-se concluir que:

Alternativas
Comentários
  • SE A É MAIS CARO QUE CLOGOC É MAIS BARATO QUE ASE A VENDE MAIS QUE BLOGOB VENDE MENOS QUE ASE B É MAIS BARATO CLOGOC É MAIS CARO QUE BSE B VENDE MENOS QUE CLOGOC VENDE MAIS BSE C VENDE MAIS QUE ALOGOA VENDE MENOS QUE C------------------MAIS CARO------------------A C C B ORDEM POR PREÇOS MAIS CAROSA,C,BVENDE MAIS--------------------A B C A C B ORDEM POR QUEM VENDE MAISC,A,BMAIS BARATO----------------------B C C A ORDEM POR PREÇOS MAIS BARATOSB,C,AVENDE MENOS------------------------B C B A A C ORDEM POR QUEM VENDE MENOSB,A,CLOGO PODEMOS CONCLUIR QUE A RESPOSTA CORRETA É A LETRA C, POIS B É O PRODUTO MAIS BARATO E É O QUE É MENOS VENDIDO.
  • Qual vende mais?                                  Qual custa mais?

    C (vende mais que A)                             A (mais caro que C)

    A (vende mais que B)                             C 

    B (vende menos que C)                          B (mais barato que C)

     

    o produto B é o mais barato e o que vende menos. (letra c)

  • Eles tinham que colocar somente o vídeo da resolução da questão e pronto, não o curso inteiro de raciocinio logico...


ID
44950
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Entre as opções abaixo, qual exemplifica uma contradição formal?

Alternativas
Comentários
  • contradição formal: Se todos os filósofos eram atenienses, nenhum poderia ser espartano.
  • Desde QUANDO esta questão é d eLíngua Portuguesa?

    Pessoal do QC, vamos ter mais atenção!!!!!!!!!!!!!!!
  • Adenilson, muito boa sua observação.


ID
44953
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Admita que, em um grupo: "se algumas pessoas não são honestas, então algumas pessoas são punidas". Desse modo, pode-se concluir que, nesse grupo:

Alternativas
Comentários
  • Simplesmente usou a seguinte igualdade:

    Se X -> Y     =      Se ~Y ->  ~X

    Sendo X = algumas pessoas não são honestas

    Sendo Y = algumas pessoas são punidas
  •  "se algumas pessoas não são honestas, então algumas pessoas são punidas"
    - alguma pessoa não ser honesta é condição suficiente para alguma pessoa ser punida
    - alguma pessoa ser punida é condição necessária para alguma pessoa não ser honesta
    Como a consequência é condição necessária, se ela é falsa (ie. ninguém é punido) a causa também é falsa (ie. é falso que alguma pessoa não seja honesta, logo não há pessoas desonestas)
  • A questão traz dois assuntos relacionados aos conceitos iniciais de Lógica na mesma questão: equivalência de condicional e negação / equivalência do ‘Todo, Algum e Nenhum’.

    Já sabemos que:

    P -> Q = ~Q -> ~P

    Ex: Se o cão mia, o gato late = Se o gato não late, o cão não mia

    E que:

    Proposição => Negação => Equivalência

    Todo => Algum não => Nenhum não

    Nenhum => Algum => Todo não

    Algum não => Todo

    Algum => Nenhum

    Ex: A negação de TODO gato é pardo é ALGUM (ou pelo menos um) ato NÃO é pardo e que TODO gato é pardo é logicamente equivalente a NENHUM gato NÃO é pardo.

    Agora, a Esaf juntou esses dois conceitos numa questão só! Acompanhem a resolução!!!

    A proposição é ‘se algumas pessoas não são honestas, então algumas pessoas são punidas’.

    Separando e destacando:

    H = ALGUMAS pessoas NÃO são honestas

    P = ALGUMAS pessoas são punidas

    Logo, temos que H -> P = ~P -> ~H. Ou seja:

    ~(ALGUMAS pessoas são punidas) -> ~(ALGUMAS pessoas NÃO são honestas)

    = NENHUMA pessoa é punida -> TODAS as pessoas são honestas

    = NENHUMA pessoa é punida -> NENHUMA pessoa não é honesta (ou NENHUMA pessoa é desonesta)

    Será que o que acabamos de ler não é a mesma coisa que ‘se ninguém é punido, então não há pessoas desonestas’???

    Gabarito: letra D.


    FONTE: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=_3uSMGtzlyeKpgxIhHJy7JUSLog9OO8eTXzcT_vt0m4~

  • Nesta   questão  é  só  frisar       na    condição   necessária:  "  algumas  pessoas  serem    desonestas  "       .  Se     assim  for :  "  algumas  pessoas    são   punidas  "    ,  sejam  elas    desonestas   ou  não.  

  • Se algumas pessoas não são honestas, então algumas pessoas são punidas. = Se algumas pessoas são desonestas, então algumas pessoas são punidas.

    Equivalências de a --> b:
    1a) ~a v b
    2a) ~b --> ~a
    Negação de algum = nenhum
    1a equivalência: Nenhuma pessoa é desonesta ou algumas pessoas são punidas. (Não está nas alternativas)
    2a equivalência: Se nenhuma pessoa é punida, então nenhuma pessoa é desonesta = Se ninguém é punido, então não há pessoas desonestas. 
    D.
  • Nesta questão não podemos resolvê-la pela aplicação do método do silogismo, isto é da "tabela-verdade" ou com os desenhos dos diagramas, pois não encontraríamos uma resposta correta. Mas a questão não exige irmos tão afundo assim, apenas solicita equivalência de uma condicional usando os conceitos do "todo, algum, nenhum...". Assim, tinhamos que saber que a equivalência de uma condicional é dada por sua contrapositiva (inverte as proposições e as nega) e também tínhamos que saber negar as proposições que envolvem "todo, nenhum, algum...".

  • "se algumas pessoas não são honestas, então algumas pessoas são punidas"

    ~ P - > Q

    Volta negando: ~Q -> P ou seja,

    "se ninguém é punido, então não há pessoas desonestas."

    Gabarito D

    Só isso galera, não vamos ficar viajando.


ID
44956
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Entre as opções abaixo, a única com valor lógico verdadeiro é:

Alternativas
Comentários
  • Está correta, já que Roma é a capital da Itália e, logo depois, há uma frase alternativa, em que ou a primeira frase é a correta ou a segunda; e, no caso, a segunda é a correta.
  • Sabemos que não é de português, mas já que está aí, qual a lógica nisso? Não existe nenhuma relação, seja de implicação ou dedução, entre as afirmativas, apenas afirmações soltas.
    Dá pra ver que (a) e (b) contêm relações falsas, mas as outras alternativas não expressam relações lógicas... ou se tiver não entendi, alguém pode explicar?
    Tá mais pra questão de geografia!!
  • Luccas, a questão é bem simples: Para cada alternativa o examinador traz duas ou mais afirmações e entre elas conectores lógicos.

    a) P = Roma é capital da Itália (valor lógico VERDADEIRO)
        Q = Londres é capital da França (valor lógico FALSO)
        expressão lógica:
           P->Q  : Como temos V->F como valores lógicos, pela tabela verdade de um SE, o valor lógico da expressão é FALSO.

    E assim por diante:

    b) P = Londres é capital da Inglaterra (VERDADEIRO)
        Q = Paris não é capital da França (Falso)
        expressão lógica:
          P -> Q : (V->F)  = valor lógico FALSO

    c) P = Roma é capital da Itália
        Q = Londres é capital da França
        R= Paris é capital da França
        expressão lógica:
       P ^ Q v R :  (V ^ F v V ) = Valor Lógico VERDADEIRO

    Resposta: Alternativa C

    d) P ^ Q v R : (V ^ F v F ) = Valor lógico FALSO

    e) P ^ Q : (V ^ F) = Valor Lógico FALSO
  • Meu problema aí foi saber quem era capital de quem mesmo huahaua tenso...

  • Isso aí Vitor Pimentel!!

  • Eu não entendi! Na tabela verdade está que: ( V ^ F v V) vai dar FALSO.

    Resolvendo: ( V ^ F v V ) =

    ( F v V )

    ( F )


ID
44959
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando as seguintes proposições: "Alguns filósofos são matemáticos" e "não é verdade que algum poeta é matemático", pode-se concluir apenas que:

Alternativas
Comentários
  • Temos que fazer a tabela verdade das 2 proposições e depois da conclusão, experimentando cada uma das alternativas até verificar uma em que os argumentos sejam verdadeiros. Assim:P1= alguns filosofos são matemáticos (chamaremos de F) = tabela VVFFp2= não é verdade que algum poeta é matematico (chamaremos de ¬p) = tabela FVFVa alternativa "e" tem a conclusão "algum filosofo não é poeta", logo o mesmo que dizer que "algum filosofo é matematico", ou seja, F. Assim a conclusão C é F = VVFF Comparando as tabelas temos uma conclusão verdadeira (V) onde as as proposições F e P apresentam argumentos verdadeiros (V), na segunda linha.
  • Alternativa e.

    Vamos substituir a expressão "não é verdade que algum poeta é matemático", sem perda de generalidade, por "é falso que algum poeta é matemático".

    Daí, podemos concluir que o conjunto dos poetas não contempla matemáticos, isto é, não há intersecção entre esses conjuntos. Já a proposição "Alguns filósofos são matemáticos" diz que há filósofos que também são matemáticos, isto é, há uma intersecção entre esses dois conjuntos; depreende-se, então, que há alguns(ou pelo menos um) filósofos que não são poetas.

    Como sugestão, esboce os diagramas de Venn e represente o conjunto dos filósofos, dos matemáticos e dos poetas para uma melhor compreensão.

    Bons Estudos!
  • Essa questão também pode ser feita por eliminação.
    Se algum a é b = algum b é a, as letras A e B são descartadas.
    Isso vale também para o quantificador nenhum, logo as letras C e D seriam descartadas.
    Restaria então a letra E.


  • Gabarito :e
  • eh um tipo de questao que nem precisa ler o enunciado, se A fosse certa a B e C tambem estariam corretas e vice versa ou seja sobre a D e E. a D nao pode ser pq nao tem afirmacao, sobra a E como possivel.

  • Técnica do professor Renato: A anula B e C anula a D, restou a alternativa E!

  • http://beijonopapaienamamae.blogspot.com.br/2010/07/dia-03-de-julho-questao-184.html

    Resposta envonvendo resolução com conjuntos!!!

  • Fazer tabela verdade para essa questão seria escolher o caminho mais demorado, em concurso vc precisa otimizar o tempo..

     

  • GABARITO LETRA E.

    Pensei dessa forma:

    1º Primeiro neguei a sentença 2 pois ela começou com não é verdade que.

    2º Corta os termos incomuns entre as duas sentenças, ou seja, matemático.

    3º A frase que começa com "Algum" prevalece sobre a sentença "Nenhum".

    4º Acrescente o NÃO na frase do "Algum"

    5º Por fim, após o NÃO acrescente o restante da frase do "Nenhum"

    "Alguns filósofos são matemáticos" (Sentença 1)

    "Nenhum poeta é matemático" (Sentença 2 já negada)

    RESULTADO:

    "Algum filosofo NÃO é poeta"


ID
44962
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Numa empresa de nanotecnologia, sabe-se que todos os mecânicos são engenheiros e que todos os engenheiros são pós-graduados. Se alguns administradores da empresa também são engenheiros, pode-se afirmar que, nessa empresa:

Alternativas
Comentários
  • SERES DO QC:



    ESTE É O MEU TERCEIRO COMENTÁRIO SOBRE ISTO:





    Esta questão é de RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO, e não de LÍNGUA  PORTUGUESA!







    VAMOS TER MAIS ATENÇÃO AO POSTAREM AS QUESTÕES!






    SERÁ QUE VOCÊS NÃO  ANALISAM AS QUESTÕES ANTES DE POSTAREM?




    AGRADECIDO
  • Guilherme , essa questão é de diagramas logicos , meu caro !

  • Todos os mecânicos são engenheiros

    O conjunto ''mecânicos'' está dentro do conjunto ''engenheiros''

     

     

    e que todos os engenheiros são pós-graduados.

    O conjunto ''engenheiros'' está dentro do conjunto ''pós-graduados''

     

     

    Se alguns administradores da empresa também são engenheiros, então:

    O conjunto ''engenheiros'' está dentro do ''pós-graduados''. Esses administradores que são engenheiros também são pós-graduados. (letra b)


ID
44965
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de 1.800 entrevistados sobre três canais de televisão aberta, verificou-se que 3/5 dos entrevistados assistem ao canal A e 2/3 assistem ao canal B. Se metade dos entrevistados assiste a pelo menos 2 canais e, se todos os que assistem ao canal C assistem também ao canal A, mas não assistem ao canal B, quantos entrevistados assistem apenas ao canal A?

Alternativas
Comentários
  • Pessoas que assistem A: 1.080Pessoas que assistem B: 1.2002 canais (AC + AB): 900 (TODAS as pessoas que assistem C, não assistem B e assistem A).AC = 900 - ABA + AB + AC = 1.080A + AB +(900 - AB) = 1.080A = 180
  • EU SO GOSTARIA DE SABER O QUE ESSA QUESTAO TEM A VER COM LINGUA PORTUGUESA/COMPREENSAO DE TEXTOS
  • SERES DO QC:

    ESTE É O MEU SEGUNDO COMENTÁRIO SOBRE ISTO:


    Esta questão é de RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO, e não de LÍNGUA  PORTUGUESA!



    VAMOS TER MAIS ATENÇÃO AO POSTAREM AS QUESTÕES!





    AGRADECIDO
  • Cheguei ao resultado calculando quantas assistem somente o canal A.

    Informações iniciais:

    #A = 1080

    #B = 1200

    #C = ((AUC) -B) (Dentre todos que assistem C nenhum também assiste B, porém alguns assistem A)

    #((A∩B∩C) - AUBUC) = 900 ( Metade dos espectadores que são 900 e que assistem dois ou mais canais)

    Com essas informações, podemos calcular quantos assistem somente A:

    Somente A Somente A∩B Somente A∩C Todos os 3 Todos que assistiram A

    (A-(BUC)) + ((B∩A) - C) + ((A∩C)-B) + (A∩B∩C) = (A)

    Somando somente A∩C com as pessoas que assistiram somente A∩B + pessoas que assistiram todos os 3 = 900

    (Não se considera BC, já que no enunciado diz-se que ninguém assistiu B e C ao mesmo tempo.)

    Vamos tratar Somente A∩C como X.

    Continuando o cálculo:

    Somente A Somente A∩B Somente A∩C Todos os 3 Todos que assistiram A

    (A-(BUC)) + (900 - X) + X + 0 = 1080

    (A-(BUC)) = 1080 - ( 900 - X) - X - 0

    (A-(BUC)) = 1080 - 900 + X - X - 0

    (A-(BUC)) = 180

    Alternativa D, 180 pessoas assistiram somente o canal A.

    Como 180 pessoas assistiram somente o A e sobram 900 para serem divididas entre A∩B e A∩C, podemos inferir que 720 pessoas assitiram somente B e 480 assistiram A∩B.

    Logo temos as 1200 pessoas que assistiram B.

    Já em relação a A∩C, como 480 assistiram A∩B, sobram 420 pessoas para esse setor Se juntarmos 420+480+180=1080 (total de pessoas que assistiram A).

    Espectadores únicos 720 (somente B) + 1080 (Total A) = 1800.

  • TOTAL= A+B+C - (A∩B) - (A∩C) - (B∩C) + (A∩B∩C)

    Ele fala que 900 assistem pelo menos 2 canais e que todos que assistem C assistem a A, ou seja, não o conjunto (A∩B∩C) é vazio

    A= apenas A + (A∩C) + (A∩B) + (A∩B∩C)

    (A∩C) + (A∩B) + (A∩B∩C) = 900

    Apenas A= 1080- 900= 180

    B

    1800= 1080 + 1200 +C -900

    C= 660= (A∩C)

    (A∩B) = 900-660= 240

    https://www.todamateria.com.br/teoria-dos-conjuntos/

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_dos_conjuntos

  • pra que tanta conta

    A= 3/5 , logo 1080

    Se a metade gosta pelo menos de 2 ou mais .. 1/2 = 900

    quantos entrevistados assistem apenas ao canal A?

    1080 - 900 = 180


ID
44968
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se uma companhia telefônica cobrasse uma taxa de assinatura básica de R$100,00 mensais mais R$ 0,50 por cada pulso excedente à franquia, que é de 20 pulsos, quanto um assinante pagaria se telefonasse o equivalente a 50 pulsos no mês?

Alternativas
Comentários
  • 20 pulsos é igual a 100 reais, ele usou 50. Portanto, o que excedeu foi 30 pulsos, cada pulso vale 0,50 centavos, logo 30*0,50=15,00. Total a pagar: 100+15=115.
  • Taxa de Assinatura Básica (Mensal) = R$ 100,00 

    Franquia = 20 pulsos 

    Pulso Excedente = R$ 0,50 por pulso 

    Note que o valor excedente somente será cobrado somente sobre os pulsos 

    que ultrapassarem os 20 pulsos da franquia. 

    Valor Excedente = 0,50 . (P – F) = 0,50 . (P – 20) 

    P = número de pulsos por mês 

    F = franquia = 20 pulsos 

    Valor a ser Pago (P) = Taxa Básica + Valor Excedente 

    Valor a ser Pago (P) = 100 + 0,50 . (P – 20) ⇒ 

    ⇒ Valor a ser Pago (P = 50) = 100 + 0,50 . (50 – 20) ⇒ 

    ⇒ Valor a ser Pago (P = 50) = 100 + 0,50 . 30 = R$ 115, LETRA D


  • Sem delongas, função do 1º grau, definida por:

    f(x) = 100,00 + 0,50 x

    Onde x = número de pulsos excedentes a 20

    temos 50 pulsos, ou seja, excedeu em 30, então:

    f(30) = 100,00 + 0,50. 30

    f(30) = 115,00 reais

    Gabarito letra d)


ID
44971
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se a idade de uma criança hoje é a diferença entre a metade da idade que ela teria daqui a dez anos e a metade da idade que ela tinha há dois anos, qual a sua idade hoje?

Alternativas
Comentários
  • Vamos supor a idade da criança é x. Então, x = x+10/2 - x-2/2. Neste caso x é igual a quatro. Mas agora tem que substituir x, nessa hora que eu errei. Então, x = 4+10/2 - 4-2/2, x = 7 - 1,x = 6. Letra E.
  • De acordo com o enunciado e abreviando o termo Idade na fórmula por (I), teremos:Idade hoje = (Idade hoje + 10 anos /2) - ( Idade hoje - 2 anos/2)I = I + 10/2 - ( I - 2/2) CUIDADO COM O JOGO DE SINAIS DEPOIS DA SUBTRAÇÃO!!I= I + 10 - I +2 /2 cancelando os I depois da igualdade, teremos:I = 10 + 2/2I = 6Letra E
  • x = [(x+10)/2] - [(x-2)/2]

    x = [(x+10)-(x-2)]/2

    2x = x+10-x+2

    2x = 12  =>  x  = 6

    LETRA E
  • Idade = (X + 10)/2 - (X-2)/2
    X é a idade atual
    Resolvendo essa equação, encontramos como resposta 6 anos.
    Alternativa E
  • Para não perder tempo na hora da resolução, fui direto nas alternativas.

    de cara eliminei as idade de: 2; 3; 4, só me restando 5 e 6

    Logo, somei: 6+10=16/2=8 - Aqui já resolvi a primeira parte, agora vamos pra segunda

    6 - 2(anos)= 4 anos /2 = 2 foi a resposta da segunda parte

    solução= 8 - 2 = 6 anos ela tem

    assim, já matei a questão.

    #PMPR21 Essa VAGA já é Minha !!!!!


ID
44974
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma picape para ir da cidade A para a cidade B gasta dois tanques e meio de óleo diesel. Se a distância entre a cidade A e a cidade B é de 500 km e neste percurso ele faz 100 km com 25 litros de óleo diesel, quantos litros de óleo diesel cabem no tanque da picape?

Alternativas
Comentários
  • Regra de três simples:100 km - 25 litros500 km - xentão, x = 125 litros. 125 litros dividido por 2,5 tanques = 125/2,5 = 50 litros.
  • Olá amigos do QC,


    Se a distância entre as cidades é de 500 km, e a cada 100 km gasta-se 25 litros, então, na distância toda gasta-se:


    5 X 25 litros = 125 litros


    agora pegamos este valor e dividimos por 2,5 que é referente a dois tanques e meio da picape


    125 / 2,5 = 50 litros


    ou seja,


    O tanque cheio é 50 litros e a metade 25 litros


    1° tanque = 50l


    2° tanque = 50l


    metade do tanque = 25l


    grande abraço e Deus é bom.


ID
44977
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois pintores com habilidade padrão conseguem pintar um muro na velocidade de 5 metros quadrados por hora. Se fossem empregados, em vez de dois, três pintores com habilidade padrão, os três pintariam:

Alternativas
Comentários
  • 2p --- 5 m²/h3p --- X m²/hx = 7,5 m²/h7,5m² --- 60 minYm² --- 40 minY= 5m²
  • A melhor maneira é saber em quanto tempo se pinta 1 metro quadrado, porque ai bastaria multiplicar o numero proposto na alternativa pelo tempo encontrado. Vamos lá:
    2P -- 5M -- 1H
    2P -- 1M -- X
    O numero de pintores não se altera, portanto, não influencia no cálculo. Ficamos com a proporção
    5M -- 1H
    1M -- X
    X = 0,2h ou 0,2 * 60 = 12 minutos
    Assim temos que 2 pintores pintam 1 metro quadrado em 12 minutos. Tres pintores pintariam esse mesmo 1 metro quadrado em quanto tempo:
    2 -- 1 -- 12
    3 -- 1 -- X
    Resolvendo, ficamos com X = 8 minutos.
    Pronto, com esse numero, nos multiplicamos pelas proposições.
    Iremos verificar que somente a alternativa E responde a questão, visto que, 5 * 8 = 40 minutos
    Resposta: E
  • Resolução :

    Multiplicação cruzada: pintores x m²/h

    2 ------------------- 5

    3 ------------------- x

    x= 7,5 m²/h

     

    Teste as alternativas :

    a) 7,5 x 3 = 22,5 m² (errado)

     

    b) 50 min = 5/6h

     7,5 x 5/6 = 6,25m² (errado)

     

    c) 6,25m² (errado)

     

    d) 30 min = 1/2h

    7,5 x 1/2= 3,75m² (errado)

     

    e) 40 min. = 2/3 h

    7,5 x 2/3 = 5m² ( resposta correta )

     

     


ID
44980
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma academia de artes, 20% dos professores são músicos, 10% dos professores são poetas e os 70% restantes são artistas plásticos. Tem-se ainda que 40% desses artistas plásticos são pintores e os 60% restantes são escultores. Qual a proporção de professores que são escultores nessa academia?

Alternativas
Comentários
  • Total de professores = 100Art. = 70 (60% escultores e 40% pintores)Escultores = 70*0,6 = 42Pintores = 70* 0,4 = 28
  • Esta questão teve o gabarito alterado para letra a, cuja solução a colega já demonstrou abaixo.

ID
44983
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma academia de artes, 20% dos professores são músicos, 10% dos professores são poetas e os 70% restantes são artistas plásticos. Tem-se ainda que 40% desses artistas plásticos são pintores e os 60% restantes são escultores. Qual a proporção de professores que são escultores nessa academia?

Considerando o enunciado da questão anterior, qual a relação entre o número de pintores e o de músicos?

Alternativas
Comentários
  • Do total de 70% dos artistas plásticos, 40% são pintores;Assim, o número de pintores é 70% * 40% = 28%Sabendo, do enunciado, que o número de músicos é 20%:A relação é de 28% para 20%;ou dividindo por 10%: 2,8 para 2
  • Aqui está o enunciado da questão anterior:

    "Em uma academia de artes, 20% dos professores são músicos, 10% dos professores são poetas e os 70% restantes são artistas plásticos. Tem-se ainda que 40% desses artistas plásticos são pintores e os 60% restantes são escultores. Qual a proporção de professores que são escultores nessa academia."
  • A solução mais rápida é supor que o numero total de professores é 100. Então:
    20 músicos
    10 poetas
    70 artistas, sendo que 40% desses artistas são pintores (0,4 * 70 = 28) e 60% são escultores (0,6 * 70 = 42)
    A razão entre o número de pintores e músicos é 28/20, ou 2,8/2

ID
44986
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma empresa de turismo fechou um pacote para um grupo de 80 pessoas, com o qual ficou acordado que cada pessoa que participasse pagaria R$ 1.000,00 e cada pessoa que desistisse pagaria apenas uma taxa de R$ 150,00. Se a empresa de turismo arrecadou um total de R$ 59.600,00, qual a porcentagem das pessoas que desistiram do pacote?

Alternativas
Comentários
  • Montamos o seguinte sistema:se x=desistiram e y=foram, então: (i) 80-x = y(ii) 150x + 1000y = 59.600 resolvendo subtituindo (i) em (ii):150x + 1000(80-x) = 59.600150x + 80.000 - 1000x = 59.600-850x = -20.400x= 24onde x = número de desistentes, então:80 pessoas ------ 100%24 pessoas ------ kk= 30, então desistiu 30% do pessoal.
  • 1)Se todos fechassem-> 80 X 1000 = 80.000 menos total arrecadado -> = (59.600) igual Total que se deixou de arrecadar 20.4002)Ao dividirmos o Total que se deixa de arrecadar -> 20.400p/ que se deixa de arrecadar individualmente (1000-150) 850encontramos o nº de pessoas que desistiram -> 20.400/850= 24 3) Daí é só fazer uma regra de 3 simples: 80 está para 100 E 24 está para Xlogo 80X=24.100 -> X = 2400/80 -> x = 30%
  • Grupo = 80 pessoas X = número de participantes (80 - X) = desistiramArrecadação = 59.600,001.000X + 150(80 - X) = 59600 1.000X + 12000 - 150X = 59600 850X = 59600 - 12000 850X = 47600 X = 47600/850 X = 56 participantes80 - 56 = 24 Desistiram80 ------ 100% 24 ------ x%x = 30%
  • X = pagantes
    Y = desistencias
    X + Y = 80
    1000X + 150Y = 59600
    É um sistema em que y = 24
    O problema deseja saber a percentagem dentre o numero de pessoas do grupo:
    24/80 = 0,3 = 30% (resposta)
  • Chamamos de A os que pagaram R$ 1000 e de B quem desistiu e pagou R$ 150.
    A+B = 80
    1000A+150B = 59600

    A+B = 80
    A = 80-B
    Substituindo encontramos o número de pessoas que desistiram do pacote:
    1000A+150B = 59600
    1000(80-B)+150B = 59600
    80000-1000B+150B = 59600
    80000-59600 = 1000B-150B
    20400 = 850B
    B = 24 pessoas

    A porcentagem de pessoas que desistiram do pacote (B) será a porcentagem de 80 que é igual a 24:

      x   .80 = 24
    100

    80x = 24
    100
    80x=2400
    x = 30%

ID
44989
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um químico deve preparar dois litros de uma mistura formada por duas substâncias A e B na proporção de 3 de A para 2 de B. Distraidamente ele misturou 500 ml de A com 1 litro de B. Sabendo-se que ele não tem mais do elemento B, como deve proceder para obter a mistura desejada?

Alternativas
Comentários
  • Olhando para a equação fica fácil saber oque deve ser feito:A + 2B + X = 3A + 2B500ml + 1000ml + ??? = 1200ml + 800mldeve-se reduzir em 200ml de B da mistura errada ao se descartar 200 ml de B descarta-se automaticamente também 100ml de AAssim para equilibrar novamente só adicionar (1200ml - 400ml)= 800ml de A
  • Voce tem 2L (2000 ml )para serem divididos em 5 Un ( 3 para A e 2 para b ) então cada unidade tem que ter 400ml , ou seja , devem ter respectivamente , A 1200ml e B 800ml , - sabe se que ele misturou 500 ml de A e 1000ml de B - e nessa proporção a mistura esta 2x para B e 1x para A ou seja voce deve tirar 200 ml de B que é 1000ml para atingir os 800ml quando tira 200ml de B automaticamente tira 100ml de A (pois está na proporção de 2 para 1)a resposta D) é a correta pois se tiramos 300ml da mistura tiramos sempre 2 partes para B e uma parte para A ou seja 200ml para B e 100ml para A Entao (A) ficando com 400ml após retirado 100ml e somando com 800ml que foi acrescentado , fica com total de 1200ml
  • GABARITO: D

     

    2.000ml sendo 3/5 de A( 1.200ml) + 2/5 de B(800ml)

     

    Se eu tenho 1.000ml de B preciso retirar 200ml dele, para formar o composto de 2L.

    Tirando 200ml de B, preciso tirar tbm 100ml de A, visto q estão misturados e B é o dobro de A.

    Portanto tiramos 300ml da mistura.

    A= 500-100= 400

    B= 1.000 -200 = 800

    Conteúdo necessário de A 1.200

    1.200-400 = 800ml(acresentar)

  • Cuidado para não fazer a questão na pressa e marcar o item A. Proporcionalmente a solução estaria correta, mas nessa caso teriamos 2,5L de solução, mas o enunciado pede que se tenha somente 2 litros de solução!!!!! Pegadinha da banca!!!! Cuidado.....
  • A solução abaixo transcrita foi retirada do site Raciocínio Lógico.50webs. Há comentários de todas as questões da prova. 

    http://raciociniologico.50webs.com/EPPGG2009/EPPGG2009.html#Questão 15


    Nessa questão, devemos ficar bastante atentos a todas as informações do anunciado. Primeiro, que a mistura desejada terá apenas 2 litros. Segundo, que ele não possui mais nada do elemento "B". Com isso, temos o seguinte:

    Proporção desejada entre "A" e "B": 3 de A para 2 de B.
    Quantidade já adicionada de A: 500ml ou 0,5 litro.
    Quantidade já adicionada de B: 1 litro.

    Vamos então calcular como ficará a mistura desejada (3 partes de A para 2 partes de B num total de 2 litros):

    3 partes + 2 partes = 2 litros
    5 partes = 2 litros
    1 parte = 0,4 litro ou 400ml

    Assim, A terá 1,2 litro ou 1.200ml (3 x 0,4 litro) e B terá 0,8 litro ou 800ml (2 x 0,4 litro). Como não temos mais nada do elemento B, deveremos retirar apenas o necessário da mistura já feita (que contém 1 litro de B) e adicionar o que faltar de "A" para completar a mistura. A mistura atual está na proporção de 2 partes de "B" para uma parte de "A" (1 litro de B para 0,5 litro de A). Portanto, para cada 3 ml da mistura, 2 são de B e 1 é de A. Como queremos retirar 200ml de B, retiramos então 300ml da mistura, que significa retirar 200ml de B e 100ml de A. Teremos então uma mistura com 800ml de B e 400ml de A. Por fim, para chegar à mistura pretendida (3 partes de A para 2 partes de B num total de 2 litros), adicionamos 800ml de A. A resposta então é letra "d", que é descartar 300 ml de sua mistura e acrescentar 800 ml da substância A.



ID
44992
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um passageiro, para viajar de A para C, deve ir de ônibus de A até B e de trem de B até C, sendo que B está na metade do caminho entre A e C. Os ônibus, de A para B, e os trens, de B para C, saem sempre no mesmo horário, a cada 20 minutos. Sabendo-se que a velocidade média do ônibus para ir de A até B é de 60 km/h, que a distância entre A e C é de 100 km e que o passageiro chegou em B, pegou o primeiro trem que partia para C e chegou em C exatamente uma hora e meia após partir de A, qual a velocidade média do trem para ir de B até C?

Alternativas
Comentários
  • de a para b gasta 50 minutos, espera 10 minutos. parte o trem que deve levar 30 minutos de b para c, pois o trajeto total foi feito em 90 minutos. logo para percorrer 50km em 0,5 hora a velocidade deve ser de 100km/h.
  • Se foi de A a B a 60km/h, levou 50/60 = 0,83333h, ou seja, de A a B, levou 50 min (0,8333 x 60)
    O problema afirma que o onibus e o trem partem a cada vinte minutos. Ora, em 50 min, significa que o trem (que é o que nos interessa saber, já que ele havia chegado ao destino B) já partira duas vezes e que faltavam 10 minutos para sair o proximo trem.
    Ou seja, ele precisou de 50 min para chegar a B e teve de esperar mais 10 minutos até sair novamente, significando que, até sair o trem, o tempo total foi de 1h
    Ora, se de A a C levou-se 1h30min, e ele só saiu novamente depois de uma hora, significa que percorreu os 50km restantes em 30 minutos.
    Basta dividir para encontrar o tempo
    50/0,5 = 100 km/h

ID
44995
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que: "se o dia está bonito, então não chove". Desse modo:

Alternativas
Comentários
  • seja p->qp é condição suficiente para que q ocorraq é condição necessária para que p ocorra
  • p --> q pode ser lido das seguintes formas:
    - se p, então q.
    - p implica em q.
    - p é condição suficiente para q.
    - q é condição necessária para p. (inverte p e q)

    Pra lembrar, fiz uma regrinha besta na minha cabeça:
    p é condição suficiente para q, ou seja, é suficiente que esteja em ordem.
    q é condição necessária para p, ou seja, é necessário que inverta a ordem.

    Espero que ajude. Bons estudos!
  • Macete para a prova. 
              
             S
    e................................................., eNtão

        SUFICIENTE                                     NECESSÁRIA
    Leia --> nesse sentido                   <--   Leia nesse sentido.
     
    Ex.: Se o dia está bonito, então não chove.
    O dia está bonito é condição suficiente para não chover.
    Não chover é condição necessário para o dia estar bonito

    Espero ter ajudado. Bons estudos !!!



  • "Lembre-se que na bússola a seta aponta para o Norte"
    Isso é tão lógico que na condicional a "seta" está "apontando" para a condição Necessária. 

  • P -----> Q

    P: dia bonito

    Q: não chove


    -  P é condição suficiente para Q    (dia bonito é CS para que não chova)


    -  Q é condição necessária para P   (não chover é CN para que o dia esteja bonito)



    GABARITO ''A''

     

  • Tudo bem, entendi a letra a, mas e a E não seria equivalente a A?

  • qual é o erro da e?

  • O PROBLEMA DA ''E'' É QUE SE TRATA DE EQUIVALÊNCIA DA CONDICIONAL.

    Se chove, então o dia não está bonito. (inverte e nega)

    LOGO, "chover é condição SUFICIENTE para o dia não estar bonito".  



    SE VOCÊ INVERTER E NEGAR PARA CHEGAR A UMA EQUIVALÊNCIA, A CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA DEVE - OBRIGATORIAMENTE - SEGUIR O MESMA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO.




    GABARITO ''A''

  • Condição suficiente: O dia está bonito.
    Condição necessária: Não chove.

    Não chover é condição necessária para o dia estar bonito.
    O dia estar bonito é condição suficiente para não chover.

    GABARITO -> [A]

  • Considere que: "se o dia está bonito, então não chove". Desse modo:

     

    Regra:             suficiente ----> necessario

     

     

    Letra a) "não chover é condição necessária para o dia estar bonito"          esta bonito ---> não chove (CORRETO)

     

     

    Letra e)  "chover é condição necessária para o dia não estar bonito "        não esta bonito ---> chove

     

    Vamos verificar a veracidade da e pelo método da conclusao falsa.

     

            V/F                        V

    esta bonito ---> não chove = V

     

    não esta bonito ---> chove = F

         V                            F

     

     

    Outra ajuda a respoder:

     

    Q170170       Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: MPE-TO Prova: Analista - Psicologia

    A proposição P: “Ser honesto é condição necessária para um cidadão ser admitido no serviço público” é corretamente simbolizada na forma A → B, em que A representa “ser honesto” e B representa “para um cidadão ser admitido no serviço público”. ERRADO

     

     


ID
44998
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Suponha que um pesquisador verificou que um determinado defensivo agrícola em uma lavoura A produz o seguinte resultado: "Se o defensivo é utilizado, as plantas não ficam doentes", enquanto que o mesmo defensivo em uma lavoura distinta B produz outro resultado: "Se e somente se o defensivo é utilizado, as plantas não ficam doentes". Sendo assim, se as plantas de uma lavoura A e de uma lavoura B não ficaram doentes, pode-se concluir apenas que:

Alternativas
Comentários
  • Para a lavoura A, apenas foi dito q, se aplicado o defensivo, não adoeceria. Mas pode ser que não adoeça sem aplicação do defensivo. O que não pode ocorrer em relação à lav. B.
  • Isso é questão de portugues????
  • SABE-SE Q AS PLANTAS NÃO FICARAM DOENTES NAS 2 SITUAÇÕES ENTÃO VEJAMOS:
    NA 2 SITUAÇÃO TEM-SE: DEFENSIVO UTILIZADO (BICONDICIONAL) PLANTAS NÃO DOENTES
    PARA A BICONDICIONAL SER VERDADEIRA AS DUAS PROPOSIÇÕES TEM Q TER VALORES LOGICOS IGUAIS ( V e V ou F e F)
    COMO SE SABE Q A 2 PROPOSIÇÃO DA BICONDICIONAL É VERDADEIRA LOGO A SUA 1 TB TEM Q SER V
    AGORA VAMOS A 1 SITUAÇÃO Q É UMA CONDICIONAL:
    DEFENSIVO UTILIZADO (CONDICIONAL) PLANTAS NÃO DOENTES
    A CONDICIONAL SÓ NÃO É VERDADEIRA QUANDO A 1 PROPOSIÇÃO É VERDADEIRA E A SEGUNDA FALSA
    SABE-SE Q A 2 PROPOSIÇÃO É VERDADEIRA ENTÃO TANTO FAZ PARA A SITUAÇÃO SER VERDADEIRA Q O DEFENSIVO TENHA SIDO UTILIZADO OPU NÃO, OU SEJA SE ESTA 1 PROPOSIÇÃO TENHA SIDO FALSA OU VERDADEIRA, POIS QUALQUER Q SEJA O SEU VALOR A SENTENÇA ESTARA VERDADEIRA COM A 2 PROPOSIÇÃO DA SENTENÇA SENDO VERDADEIRA
    CONCLUSÃO:
    QUANTO A UTILIZAÇÃO DO DEFENSIVO SÓ SE PODE TER CERTEZA Q ELE FOI UTILIZADO EM B.

     
  • Sabe-se que as plantas não ficaram doentes em ambas as proposições.

    ANALISANDO A 2ª PROPOSIÇÃO (BICONDICIONAL):

    Para o bicondicional (<-->) ser verdadeiro, é necessário que, na segunda proposição, as duas proposições simples tenham valores lógicos iguais ( V e V ou F e F). Daí o nome de BICONDICIONAL ser igual a EQUIVALÊNCIA.

    Isso mostra que se o defensivo for utilizado, as plantas não ficam doentes, mas se o defensivo não for utilizado, as plantas ficam doentes.


    AGORA VAMOS A 1ª SITUAÇÃO QUE É UMA CONDICIONAL:

    A Condicional (-->) só é falsa quando o antecedente (1ª proposição) for verdadeiro e o consequente (2ª proposição) for falso.

    Sabendo que a afirmação - "Se o defensivo é utilizado, as plantas não ficam doentes" - é verdadeira, então tanto faz a utilização do defensivo ou não, já que sendo o 2ª proposição verdadeira, temos que o consequente obrigatoriamente terá que ser verdadeiro. Dessa forma, tanto faz a utilização ou não do defensivo.

    CONCLUSÃO:
    Só podemos ter certeza da utilização do defensivo na lavoura B.


    RESPOSTA = C

  • só complementando de uma forma didática:

    A: o defensivo é utilizado-> plantas não ficam doentes

                                                                            V

    B: o defensivo é utilizado <-> plantas não ficam doentes

                                                                               V

    colocamos " V " nas segundas proposições, pois na questão afirma: " Sendo assim, se as plantas de uma lavoura A e de uma lavoura B não ficaram doentes". Elas não ficam doentes! continuemos:

    Na primeira proposição do A pode ser V ou F, nada pode ser dito. Pois sabemos que no "->" VV ou FV dá verdadeiro.

    Na primeira proposição do B tem que ser V, já que no “<->” só admite VV ou FF para que seja verdadeiro.

    Logo, só podemos admitir que o defensivo foi utilizado em B.

    Gabarito: C

  • Lavoura A: se o defensivo é utilizado, as plantas não ficam doentes (p --> q)

    Lavoura B: se e somente se o defensivo é utilizado, as plantas não ficam doentes (p se e somente se  q)

    A questão afirma que as plantas de ambas as lavouras não ficaram doentes: q = V


    Lavoura A:

    p     q     p --> q

    V     V      V

    V     F      F

    F     V      V

    F     F      V

    A proposição sendo verdadeira e q sendo verdadeiro, não temos como afirmar se o defensivo (p) foi ou não aplicado.


    Lavoura B:

    p     q      p se e somente se  q

    V     V        V

    V     F        F

    F     V        F

    F     F        V

    Com a proposição sendo verdadeira e q sendo V, só temos um valor lógico possível para p, que é V. Ou seja, na lavoura B o defensivo foi aplicado.

    C.



ID
45001
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação de "Maria comprou uma blusa nova e foi ao cinema com José" é:

Alternativas
Comentários
  • ISSO 'E QUESTAO DE RACIOCINIO LOGICO E NAO DE PORTUGUES...
  • SERES DO QC:

    Esta questão é de RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO, e não de LÍNGUA  PORTUGUESA!

    VAMOS TER MAIS ATENÇÃO AO POSTAREM AS QUESTÕES!


    AGRADECIDO
  • Gabarito A

    Lógica de 1ª Equivalência:

    - Nega ambas as parcelas.

    - troca ^ (e) por v (ou)


    Maria comprou uma blusa nova e foi ao cinema com José.

    Maria não comprou uma blusa nova ou não foi ao cinema com José.



  • A negação do conectivo E é OU, assim:

    P: "Maria comprou uma blusa nova e foi ao cinema com José"

    ~P: "Maria NÃO comprou uma blusa nova OU NÃO foi ao cinema com José"

    Letra A.


  • P= Maria comprou uma blusa nova
    Q= foi ao cinema com José

    = a P^Q, testando a troca do "e" pelo "ou", negando a primeira e a segunda.

    ~p v ~q= Maria NÃO comprou uma blusa nova OU NÃO foi a cinema com José.

    Letra A

  • 1.  Negação do “e” e do “ou”

    ·  Macete: Nega tudo e troca um pelo outro (e/ou).

    Dessa forma não precisa nem pensar...

    Gab A.

  • Sabendo que a negação do E é OU, já eliminamos as alternativas B), C), D) e E)

    GABARITO -> [A]

  • A negação de "Maria comprou uma blusa nova e foi ao cinema com José" é:

     

    a) Maria não comprou uma blusa nova ou não foi ao cinema com José.  CORRETO! Negação do E é OU

    b) Maria não comprou uma blusa nova e  foi ao cinema sozinha.

    c) Maria não comprou uma blusa nova e não foi ao cinema com José.

    d) Maria não comprou uma blusa nova e não foi ao cinema.

    e) Maria  comprou uma blusa nova, mas não foi ao cinema com José.

  • Resolução: a negação de (p e q) sera (~p ou ~q)

  • GABARITO: LETRA A

    ➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "E" (CONJUNÇÃO):

    ⇛ TROCA-SE O "E" POR "OU" E NEGA TUDO.

    ➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "OU" (DISJUNÇÃO INCLUSIVA):

    ⇛ TROCA-SE O "OU" POR "E" NEGA TUDO.

    ➤NEGAÇÃO COM SE... ENTÃO (CONDICIONAL):

    ⇛ RETIRO O "SE" MANTENHO A PRIMEIRA PARTE E NEGO A SEGUNDA PARTE.

    ➤NEGAÇÃO DO SE E SOMENTE SE (BICONDICIONAL):

    ⇛ TRANSFORMA E DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (OU...OU).

    ➤NEGAÇÃO DO OU...OU (DISJUNÇÃO EXCLUSIVA)

    ⇛ TRANSFORMA EM BICONDICIONAL.

  • Resposta: alternativa A.

    Comentário no canal “Matemática e Raciocínio Lógico para Concursos” no YouTube:

    https://youtu.be/B9mTdJaziN8


ID
45004
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação de "À noite, todos os gatos são pardos" é:

Alternativas
Comentários
  • Formas Negativas :

    TODO:

     Algum não é...

    Existe um que não é...

    Pelo menos um não é...

    NENHUM:
    Pelo menos um é...
    Existe um que é...
    Algum é...

     

    ALGUM: 
    Nenhum é...

    ALGUM NÃO É:  
    Todo é...
     

     

    Bons estudos!

  • Negar  'a noite' não necessariamente significa dizer que é dia.
  • Todo P é Q. Negativa: Algum P não é Q
    Nenhum P é Q. Negativa: Algum P é Q
    Algum P é Q. Negativa: Nenhum P é Q
    Algum P não é Q. Negativa: todo P é Q
    Logo, o contrário de Todos os gatos são pardos é algum gato não é pardo, ou seja, existe pelo menos um gato que não é pardo.
  • GABARITO: D

    À noite é ADJUNTO ADVERBIAL. Em questões de lógica não os adjuntos adverbiais não podem ser negados!

    Então a sentença ficará assim": "À noite, existe pelo menos um (= negação de todos) um gato que NÃO é pardo".


    FÉ, FORÇA e FOCO na missão, moçada!


  • valeu Cris TRT!!!

  • A negação de "TODOS" é "pelo menos uma" ou "alguma".

    Logo: À noite, existe pelo menos um gato que não é pardo.

  • Eu fiquei em dúvida sobre negar a expressão "À noite". Pensando sobre lógica, a negação de noite não é necessariamente dia pois tem tarde, tem madrugada, amanhecer.

    Ou sob a regra mencionada pela Cristiane Costa que ADJUNTOS ADVERBIAS, em lógica, devem ser mantidos invariáveis nas proposições de equivalência ou negação.

    Sigam firmes. Don´t give up!

  • Quantificadores - Proposições Lógicas

     

    Nenhum

    Negação de nenhum

     

    Algum

    Pelo menos um

    Existe                             que

     

     

    Todo

    Negação de todo

     

    Algum                          não

    Existe                    que não

    Pelo menos um              não

    Ao menos um                não

     

     

     

    Atenção

    Todo não é negação de nenhum

     

    Nenhum não é negação de todo

     

    Fonte: Arthur Lima - Estratégia Concursos

    https://www.youtube.com/watch?v=0ufaeniHGGg

  • Anegação de Todos é Pelo menos um(a) + NÃO

                                     algum + NÃO

                                    existe um que + NÃO

  • Olá concurseiros,

    Resolução detalhada em vídeo no link abaixo (4'10''):

    https://www.youtube.com/watch?v=rAXdupEUmoQ

  • Não tem a ver com a expressão "à noite" ser ou não adjunto adverbial, tampouco por ter amanhecer, tarde ou madrugada (o que justificaria a não negação do termo noite pelo termo dia), a questão quer que você fure a ideia do referencial que, no caso, são os gatos da noite.

    Bons estudos!

  • Letra D.

    d) Certo. Deve negar a ideia principal “todos os gatos são pardos”. 

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • troca a universal por um particular e nega o verbo

  • Deve negar a ideia principal “todos os gatos são pardos”.


ID
45007
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão mistura conceitos que dizem respeito à classificação das constituições. Explicando de forma breve, uma constituição pode ser:MATERIAL – se contém apenas normas de matéria essencialmente constitucional (direitos fundamentais, organização do estado e organização dos poderes). FORMAL – contém normas sobre outros assuntos que não são constitucionais. Todas as normas que estão contidas em um único documento escrito são consideradas formais, simplesmente por terem sido inseridas no texto constitucional, não importando o seu conteúdo. Ex: CF/88.PROMULGADA - é aquela criada por um órgão constituinte composto de representantes do povo. Ex: CF/88 foi criada por uma Assembleia Constituinte. OUTORGADA - é aquela instituída por ato unilateral do governante. Ex: Constituição de 1937 foi imposta por Getúlio Vargas (Estado Novo).RÍGIDA - Neste modelo de constituição são previstos procedimentos especiais para realizar a reforma constitucional. Ex: CF/88 (ver art. 60).FLEXÍVEL - é aquela cujo alteração do texto pode ser feita da mesma forma que se alteram as leis comuns. SINTÉTICA: constituição de pequena extensão, que limita o seu regramento ao conjunto de temas materialmente constitucionais. Ex: Constituição dos EUA.ANALÍTICA: constituição de grande extensão, pois incorporar ao seu conjunto de regras temas que não são materialmente constitucionais. Ex: CF/88.SUGIRO UMA LEITURA DE UM MANUAL DE DTO CONSTITUCIONAL (só coloquei as que + caem em concurso).
  • A)Está errada porque toda norma constitucional para ser alterada requer o mesmo procedimento, qual seja: quorum qualificado. Diferente do que ocorre com as normas infraconstitucionais.B)Alternativa correta.C)Está errada porque nem toda constituição material é escrita e nem tampouco precisa estar reduzida a um documento solene.D)Está errada porque as constituições formais contemplam normas consuetudinárias e são sempre escritas.E)Está errada porque as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, são promulgadas e não outorgadas.
  • Complementando... a "B" está correta porque a função básica de uma constituição é organizar politicamente o Estado (relação entre os poderes, população, governo...) e garantir as liberdades individuais.

    Assim, encontra-se correta a assertiva "B".
  • A questão trata basicamente do conceito moderno de Constituição, conceito que se firmou após a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Para que uma constituição seja considerada como tal, ela deve prever obrigatoriamente: a forma de organização  política do Estado (princípios fundamentais) e a limitação do poder estatal face ao povo. 
    Gabaito: B
    Bons estudos

  • Vanessa, os cenceitos de constituição formal e material que você citou na verdade têm mais a ver com as classificações de constituição sintética e analítica que você cita abaixo.
    Na realidade, uma constituição formal é aquela formalmente reconhecida enquanto a Constituição de um país. Pode incluir somente temas materialmente constitucionais (limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, direitos fundamentais etc.) ou incluir outros temas. Ex: CF/88.
    A constituição material são os temas materialmente constitucionais. Uma constituição exclusivamente material ocorre quando os temas materialmente constituicionais estião dispersos na legislação, inexistindo um documento legal denominado Constituição. Essas leis de matéria constitucional podem ou não estabelecer quórum qualificado para sua alteração. Ex: legislação constitucional britânica.
    No caso brasileiro, a constituição material coincide com a constituição formal, incluindo esta, ainda, temas considerados pela doutrina não propriamente constitucionais.
    Assim, a alternativa (c) é a definição correta de constituição formal, ao passo que a alternativa (d) é a definição correta de constituição material.
    Bons estudos, o edital vem por aí.
  • CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS:
    1824 – Periodo da entrada dos portugueses = Outorgada
    1891 – Promulgada
    1934 – Promulgada
    1937 –  Getúlio vargas assume e põe em vigor a Constituição Polaca = Outorgada
    1946 – Promulgada
    1967 – Ditadura - Outorgada
    EC 01/69 – reescreveu a carta de 1967 - Outorgada
    1988 - Promulgada
  • 1.Quanto ao conteúdo

    Material (ou substancial)

    A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do texto de uma Constituição, daquelas outras, que só estão na Constituição por uma opção política, mas ficariam bem nas leis ordinárias.

    Formal

    A Constituição formal é o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comuns, independentemente de qual seja o seu conteúdo, isto é, estando na Constituição é formalmente constitucional, pois tem a forma de Constituição As Constituições escritas não raro inserem matéria de aparência constitucional, que assim se designa exclusivamente por haver sido introduzida na Constituição, enxertada no seu corpo normativo e não porque se refira aos elementos básicos ou institucionais da organização política.

    A Constituição Imperial Brasileira de 1824 fazia a nítida e expressa diferença entre normas de conteúdo material e as de conteúdo formal.

  • Em relação à alternativa "C":

    Uma constituição em sentido material não necessariamente se dá na forma escrita, vide a constituição da Inglaterra.

  • Em relação à alternativa "D":

    "...que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais."

    Uma constituição em sentido formal normas que o conteúdo não tenham relevância alguma sob o ponto de vista constitucionais malgrado serão consideradas constitucionais, como exemplo o art. 242, §2º C.F, portanto as normas formais não se limitarão a regular estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais.

  • QUESTÃO MALICIOSA .ALTERNATIVA CORRETA LETRA B.

    E) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

  • GABARITO LETRA B

    Penso ser esta questão resolvida pelo seguinte:

    A) São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias. INCORRETO, haja vista que todo o disposto na CF/88, por exemplo, exige quórum qualificado (3/5 do total) para alteração. A segunda parte deste enunciado refere-se ao conceito de Constituição semirrígida, como era o caso da Constituição do Império de 1824.

    B) A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas. CORRETO, a alternativa descreve-se por si mesma.

     C) A constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos. INCORRETO, pois vislumbro que nem toda Constituição material é necessariamente escrita.

     D) A constituição formal designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. INCORRETO, a Constituição formal é necessariamente um documento escrito.

     E) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. INCORRETO, tendo em mente que Constituições outorgadas são documentos impostos unilateralmente, sem representatividade popular, como foi o caso das Constituições de 1824, 1937 e 1967/69.


ID
45010
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta acerca da supremacia da Constituição, do controle de constitucionalidade e da análise do princípio hierárquico das normas.

Alternativas
Comentários
  • O item correto é a alternativa "A". Se não vejamos: "Observe que tanto a união, quanto os estados, municípios e Distrito Federal são todos autônomos, nos termos do art. 18 da CF. Observe que apenas a República Federativa do Brasil, o Estado brasileiro, é soberana. A soberania é atributo que confere ao Estado a característica de ser ele juridicamente ilimitado. Em outras palavras, no plano internacional, seu poder não encontra nenhum outro que esteja em nível superior. E, no plano interno, não encontra nenhum outro poder nem mesmo de igual estatura.Já a autonomia é diferente, tendo em vista que está condicionada pelo arcabouço jurídico estabelecido pela Constituição."Obs: Comentário extraido do site http://www.pontodosconcursos.com.br/professor.asp?menu=professores&busca=&prof=167&art=4357&idpag=1
  • A supremacia formal é que se apóia na rigidez constitucional, a supremacia material está relacionada ao conteúdo da norma. Portanto a opção B está errada.Só quem possui a soberania é a RFB, exercida, através de representação, pela União.
  • Na minha opinião essa questão deveria ter sido anulada, senão sejamos:O enunciado da questão pede a opção correta acerca da (i) "supremacia da constituição", (ii) do "controle de constitucionalidade" "E" (iii) da análise do princípio hierárquico das normas". A opção "A" trata corretamente do alcance da soberania, contudo não guarda relação de correspondência com os tres itens dispostos no enunciado da questão.
  • A letra "B" está errada por que cita a palavra "material" ?
  • Valério, é exatamente isso. O erro na letra B é por ter inserido em seu texto o termo "material".Veja que a supremacia constitucional decorre da maior dificuldade de modificação do seu texto, ou seja, da FORMA com que ele é modificado.Já a material é em relação ao tema, substância do termo, não tem relação com a forma.Bem, esse foi meu entendimento da letra B. Se estiver errado, corrijam-me. Grande abraço.
  • Apenas no aspecto formal é que a supremacia se baseia na rigidez constitucional, pois na material tem relação com seu conteúdo.

  • Sinceramente, a parte final da assertiva A a torna incorreta, pois mesmo o Estado soberano se submete à Constituição que o fundamenta juridicamente.
  • ME AJUDEEEEEEEEMMMM

    Marquei a questão como incorreta única e exclusivamente pela palavra "positivas" pois, se a questão quer normas que limitem a atuação dos entes, estas normas não deveriam ser normas negativas???
  • Prezada Natália, não confunda garantias constitucionais com o positivismo das normas.
    As normas positivas surgem da ideia de Hans Kelsen. Refere-se à obediência de todos os entes perante um poder soberano oriundo Poder Constituinte Originário.
    Porém, quando falamos em garantias constitucionais, pode-se estabelecer essa divisão (garantias de 1º, 2º, 3º... geração).
    É só lembrar da copa do mundo da França:  liberdade (negativas), igualdade (positivas) e fraternidade.
  • a) Nem o governo federal, nem os governos dos Estados, nem os dos Municípios ou o do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas da Constituição Federal. (CORRETA)
    b) Sob o ponto de vista jurídico, a supremacia da Constituição sob os aspectos formal e material se apóia na regra da rigidez decorrente da maior dificuldade para modificação da Constituição do que para a alteração das demais normas jurídicas. (ERRADA)
    - Supremacia formal: apóia-se na rigidez da constituição como um documento solene que exige mais rigor na alteração de seu texto do que é exigido para as demais normas.
    - Supremacia material: apóia-se no conteúdo da norma.

    c) A supremacia da Constituição exige que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da Constituição, mas ainda não existe instrumento jurídico capaz de corrigir omissão inconstitucional. (ERRADA)
    Existem tais instrumentos: a ADI por omissão é um instrumento destinado à correção da omissão inconstitucional e o Mandado de Injunção é uma garantia constitucional para o controle da omissão inconstitucional.
    d) No Brasil, o controle de constitucionalidade realiza-se mediante a submissão das leis federais ao controle político do Congresso Nacional e as leis estaduais, municipais, ou distritais ao controle jurisdicional. (ERRADA)
    As leis federais e as dos demais entes submetem-se ao controle jurisdicional e não-jurisdicional, ou seja, dos poderes executivo (ex: veto e intervenção) e legislativo (ex: apreciação de medidas provisórias e atuação do CCJ), porém, de forma excepcional.
    e) No Brasil, a jurisdição constitucional concentrada é reconhecida a todos os componentes do Poder Judiciário e pode se dar mediante iniciativa popular. (ERRADA)
    A jurisdição constitucional concentrada se dá apenas no Supremo Tribunal Federal.
    O controle de constitucionalidade pode ser difuso ou concentrado. O difuso é atribuição de todos os membros do judiciário. Já o concentrado é restrito ao órgão de cúpula do Poder Judiciário.
  • Natalia, acho que você considerou normas positivas algo como uma permissão, em oposição ao conceito de negativo como relacionado a uma proibição ou limitação, mas não é isso. O conceito de "norma positiva" ou "positivada", na teoria do direito, tem a ver com a sua inserção no ordenamento jurídico, em oposição, por exemplo, às norma morais. Assim, uma norma será positiva se ela fizer parte do direito estatal, do que decorre que ela tem que ser observada por todos, ou seja,é obrigatória.

    Galinari, o Estado não se submete à Constituição, ela a cria e a modifica. Quem se submete à Constituição é a União e demais entes federados. Lembre-se que a Constituição pode ser considerada mais ou menos como a expressão do Estado. Kelsen vai mais longe e chega a dizer, inclusive, que o Estado é o Direito, cujo topo da da pirâmide é a Constituição.
  • Um dos Princípios que refletem a supremacia constitucional é o principio da adequação e simetria.

    Adequação: E/M devem ser subordinados aos preceitos da CF

    Simetria: E/M, mesmo sendo entes autônomos, se submetem aos limites impostos pela CF, assim como suas Constituições Estaduais e Leis orgânicas.

    Além disso a CF possui soberania, ou seja, poder político ilimitado.

    Logo, letra A certa.

  • NÃO HÁ SOBERANIA 

  • Alguém saber dizer qual o erro da Alternativa B?


ID
45013
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos métodos de controle de constitucionalidade, a doutrina os classifica em difuso e concentrado. Segundo a doutrina constitucionalista mais respeitável, a nossa Constituição contempla espécies de controle concentrado. Assinale a opção que não se refere a uma espécie de controle concentrado.

Alternativas
Comentários
  • No Brasil, o Controle CONCENTRADO DA CONSTITUIÇÃO é viabilizado por meio de 4 recursos jurídicos:1) ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade2) ADPF - Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental3) ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade4) ADO - Ação Direta de Constitucionalidade por OmissãoAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE:Tem por objetivo declarar que uma lei (ou parte dela) é inconstitucional.a) ADIN GENÉRICA: Visa garantir a supremacia da CF, prevalecendo sobre qualquer outra norma do ordenamento jurídico. Se presta a obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato anormativo federal ou estadual.b) ADIN INTERVENTIVA: Promove a intervenção federal em algum Estado, Município ou DF.c) ADIN POR OMISSÃO:Visa combater a inércia do legislador que se tornou omisso por deixar de criar lei necessária à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, em especial quando a Constituição estabelece a criação de uma lei regulamentadora.ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL:Visa reparar ou evitar violação de algum preceito constitucional fundamental.AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE:Tem a finalidade de confirmar a constitucionalidade de uma lei federal e garantir que ela não seja questionada em outras ações.AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO:Mecanismo processual que aponta omissão na criação de norma necessária para tornar efetiva uma regra constitucional.Referências:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=115824http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090518125514851
  • Complementando ....AÇÃO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.
  • Alguém poderia me informar o que é "Ação direta de inconstitucionalidade por congruência"?Se possível mandar uma mensagem direto no meu profile ;)abraços maranhenses
  • REPASSANDO: Acórdão Nº 1157 de Tribunal Pleno, de 17 Novembro 2006
    STF. Supremo Tribunal Federal

    Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade
    Magistrado Responsável: Min. Celso de Mello
    Demandante: Governador do Estado de Minas Gerais
    Demandado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Cspb

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (CSPB) - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' POR FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA - INSUFICIÊNCIA, PARA TAL EFEITO, DA MERA EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE CARÁTER ECONÔMICO FINANCEIRO - HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE - AÇÃO DIRETA NÃO CONHECIDA. - O requisito da pertinência temática - que se traduz na relação de congruência que necessariamente deve existir entre os objetivos estatutários ou as finalidades institucionais da entidade autora e o conteúdo material da norma questionada em sede de controle abstrato - foi erigido à condição de pressuposto qualificador da própria legitimidade ativa 'ad causam' para efeito de instauração do processo objetivo de fiscalização concentrada de constitucionalidade. Precedentes.
  • UMA DICA SOBRE A ESAF E OUTRAS BANCAS DE CONCURSO PÚBLICO. http://exame.abril.com.br/carreira/o-estilo-das-6-principais-bancas-de-concursos-publicos/.

    Esaf

    Também costuma deixar os concurseiros de cabelo em pé. Faz concursos da Fazenda e Tesouro Nacional. “É uma banca polêmica que traz temas em que não há consenso entre os doutrinadores. Diante disso, seus concursos acabam tendo volume de recursos o que pode até atrasar o andamento da seleção”, destaca Isis.

    cespe

    As questões são bem elaboradas e complexas, com estudo de casos em direito e cobrança da letra de lei. “Candidato tem que estar bastante preparado, porque o grau de dificuldade é de médio para alto”. RESPOSTA: E


ID
45016
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º LV - Aos litigantes, em PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  • Gabarito letra: D

    Judiciais e administrativos

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre contraditório e ampla defesa. 

    A- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

    B- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LV: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

    E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
45019
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • O erro está no que se refere à garantia ABSOLUTA."É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, NA FORMA DA LEI, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias." (Art. 5º V)
  • Tem que ler com atenção a resposta, que vier na literalidade da lei.
  • De acordo com o Professor Leo Van Holthe:"Para o Supremo Tribunal Federal, nenhum direito fundamental é absoluto, todos os direitos são relativos e limitados". "Cada Direito limitado pelos demais".Por isso é importante jamais esquecer a "NÃO-TAXATIVIDADE" e a "RELATIVIDADE".
  • CF/88 Art. 5º VI:"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercícios dos cultos religiosos e garantida, NA FORMA DA LEI, a proteção aos locais de culto e suas liturgias."
  • LETRA C

    É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida de forma absoluta a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

  • São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem decorrente de sua violação.

     

    A "imagem" nao tem na CF e a questao foi considerada certa! Estranho!

  • Oh Michelle,


    Verifica direitinho sua constituição pois consta sim o termo "imagem".
    Art. 5 inciso X
  • Apenas para exemplificar o erro da alternativa C: uma das garantias que visam a assegurar a liberdade de culto e crença é a imunidade tributária conferida às entidades religiosas, desde que elas cumpram os requisitos da lei, como manter escrituração regular e não distribuir receitas a qualquer título. Assim, não é absoluta a proteção. É necessário que o contribuinte cumpra com os requisitos da lei para usufruir do direito.
  • Não consegui enxergar o erro da letra e
  • Olá Iolanda, a questão pede a alternativa INCORRETA.
    A letra e está correta!

    Bons estudos!

  • V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;


    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;


    Alguém poderia explicar a letra B?

    Pois se a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem forem violadas, a pessoa tem direito A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL decorrente desta violação, não trata-se de imagem neste caso.


  • Gabarito letra C. O erro está qndo se diz de FORMA ABSOLUTA.

    E não é de forma absoluta, e sim, na forma da lei.

  • Isso aí nenhum direito no ordenamento jurídico brasileiro é absoluto.
  • A letra B também está incorreta. Não está escrito no art. 5º X assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas sim assegurado o direito de indenização.

  • Apenas um adendo à resposta dada pela colega Letícia.

    é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (inciso VI). 

  • salvo os direitos de não ser torturado e de não ser escravizado, não existem direitos absolutos.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 5º, IV, CF - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    B. CERTO.

    Art. 5º, X, CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    C. ERRADO.

    Art. 5º, VI, CF - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    D. CERTO.

    Art. 5º, VIII, CF - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    E. CERTO.

    Art. 5º, XIX, CF - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.


ID
45022
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição da República previu consequências graves para os administradores que praticam atos de improbidade administrativa. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não se coaduna com as consequências pela prática dos atos de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.NADA FALA SOBRE PERDER A NACIONALIDADE
  • Sabe que essa possibilidade não seria de todo ruim....E além de perderem a nacionalidade, podiam deportar lá pro Iraque....
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administraçãopública direta e indireta, regulando especialmente:III - a disciplina da representação contra o exercício negligenteou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensãodos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidadedos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstasem lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • A perda da nacionalidade ocorre:
    Art. 12, § 4º
    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial,em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
    II - adquirir outra nacionalidade, salvo(...)
  • consequencias previstas na CF

    RISP

    R - Ressarcimento ao erário
    I- Indisponibilidade dos bens
    S-Suspensão dos direitos políticos
    P-Perda da função pública
  • ESAF cobrando esse tipo de questão? É estranho (rsrsrs...)


  • R - Ressarcimento ao erário
    I - Indisponibilidade dos bens
    S - Suspensão dos direitos políticos  (somente após trânsito em julgado)
    P - Perda da função pública (somente após trânsito em julgado)

  • GABARITO LETRA C 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

     

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
     

  • GABARITO: LETRA C

    SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS| MULTA | PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITODE 8 A 10 ANOS 3X O VALOR DO DANO10 ANOS.

     

    CONDUTA DOLOSA. PERDE-SE OS BENS ILÍCITOS, FUNÇÃO E RESSARCE O ERÁRIO.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    PREJUÍZO AO ERÁRIODE 5 A 8 ANOS 2X O VALOR DO DANO5 ANOS.

    CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. PERDE-SE OS BENS ILÍCITOS, FUNÇÃO E RESSARCE O ERÁRIO.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM PÚBDE 3 A 5 ANOSATÉ CEM/100X O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO AGENTE 3 ANOS.

     

    CONDUTA DOLOSA. PERDE-SE A FUNÇÃO E RESSARCE O ERÁRIO.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO

     

    5 A 8 ANOS – XX   –  ATÉ 3X O VALOR DO BEM. FIN/TRI. CONDUTA DOLOSA.

     Esquema adaptado em base a comentários dos usuários do QC.

  • Kkkkk nem que você seja leigo no assunto, mas o que ocorreria perda de nacionalidade ???

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto inerente à improbidade administrativa.

    Ressalta-se que, devido à expressão "não se coaduna", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual não consta uma sanção a qual pode ser aplicada ao agente público infrator que cometeu um ato de improbidade administrativa.

    Conforme o § 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

    Ademais, em conformidade com o previsto na lei 8.429 de 1992, esta prevê como sanções ao agente público infrator que cometeu um ato de improbidade administrativa o pagamento da multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público, sendo que o valor da multa e o prazo de contratar com o Poder Público irão variar, de acordo com o tipo de improbidade administrativa cometida pelo agente público.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que a perda da nacionalidade não é uma sanção a qual pode ser aplicada ao agente público infrator que cometeu um ato de improbidade administrativa, por ausência de previsões legal e constitucional, nesse sentido.

    Gabarito: letra "c".


ID
45025
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção incorreta relativamente à organização do Estado político-administrativo na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • A)INCORRETA - Art. 18 - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.B) CORRETA - § 1º - Brasília é a Capital Federal.C) CORRETA - 2º - Os Territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.D) CORRETA - § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.E) CORRETA - § 4º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. CONCURSEIRO, SEMPRE BOM LER A LEI SECA!!!
  • O erro está em organização político-adm da UNIÃO - o certo é a REP. FED. BRASIL
  • Gabarito A
    Base para a resposta art. 18
    A organização político-administrativa da  União República Federatica do Brasil compreende os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos na forma do disposto na própria Constituição Federal.
  • Letra A incorreta.
    Art. 18.

    A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende

    a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos

    termos desta Constituição


    incorreta a) A organização político-administrativa da União compreende os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos na forma do disposto na própria Constituição Federal.


    • correta b) Brasília é a Capital Federal.
    • correta c) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
    • correta  d) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
    • correta e) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.




     

     

  • A)INCORRETA - Art. 18 - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

    B) CORRETA - § 1º - Brasília é a Capital Federal.

     

    C) CORRETA - 2º - Os Territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

     

    D) CORRETA - § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

     

    E) CORRETA - § 4º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 


ID
45028
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição, compete ao Tribunal de Contas da União - TCU julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. Quando o constituinte utiliza a expressão "julgar as contas", ele quer dizer que a natureza das decisões proferidas pelo TCU são:

Alternativas
Comentários
  • ARTIGO 78 § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.MAS SÃO DECISÕES ADMINISTRATIVAS
  • Apesar de o texto constitucional dizer que o TCU tem jurisdição em todo o território nacional, devemos ter em mente que o texto constitucional quis dizer que o  TCU atua em todo o território nacional. Entretanto, todas as decisões são administrativas, não tendo conteúdo definitivo, por  não vigorar o contencioso administrativo no Brasil, a exemplo do sistema francês.
  • Não há consenso na literatura se as decisões do tcu tem natureza administrativa ou jurisdicional. 

ID
45031
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta relativa aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ao processo legislativo na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Letra a: O correto seria: Art. 53, "§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida".(Incluído pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)Letra b: o correto seria: Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:I - desde a expedição do diploma:a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;Letra c: O correto seria: § 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.Favor olhar à CF.Letra d: corretíssimaLetra e: correto seria "....deve apresentar à Câmara dos Deputados..."
  • Não entendi por que a "b" está errada...
  • a letra b está errada porque diz: "ocupar"Art. 54. I) desde a EXPEDIÇÃO do diploma: b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior.mas no IIII - desde A POSSEb) OCUPAR cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I,a;God Bless you!
  • Colegas, a resposta da questão é cópia do texto constitucional.

    DO PROCESSO LEGISLATIVO

    Das Leis
    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquermembro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional,ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, aoProcurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nestaConstituição.
  • A letra B está errada porque o cargo comissionado que não pode ser exercido, após a diplomação, deve ser remunerado; e a questão generaliza, como se pudesse ser remunerado ou não. Importante lembrar que, após a posse, entram cargos comissionados remunerados ou não.
  • a) Sim Fabiano, é ao contrário: As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. (Art. 53, § 8º)
    b) Da expedição não se pode aceitar cargos, função ou emprego remunerado, inclusive os demissíveis ad nutum, e da posse não se pode ocupar cargo ou função demissíveis ad nutum.
    A partir da posse, os Deputados e Senadores não poderão ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. (Art. 54, II, b)
    c) Cuidado, há casos em que a Mesa da respectiva casa declara e casos em que a Casa decide a perda do mandato:
    Declara: falta de 1/3 das sessões legislativas ordinárias, perda ou suspensão dos direitos políticos, decretação pela justiça eleitoral.
    Decide: incompatibilidade com o decoro parlamentar, condenação criminal transitada em julgado, infrigir as proibições do art. 54.
    Deputado ou Senador que durante o exercício do mandato patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público poderá perder o mandato por decisão da Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. (Art.55, § 2º)
    d) Alternativa correta. Art. 61, caput
    e) A apresentação é à Câmara e não ao Presidente da República.
    A iniciativa popular deve ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. (Art 61, § 2º)
  • questão b. 

    não é a partir da expedição do diploma o correto é a 

    partir da posse


  • Pessoal fiquei com uma dúvida sobre a letra C, se alguém puder ajudar agradeço. A dúvida é a seguinte

    Segundo:

    Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
    I - desde a expedição do diploma:
    a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
    [...]
    II - desde a posse:
    [...]
    c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";

     

    Logo o Art.54 I (a) proíbe que parlamentar firme contrato com adm direta e indireta.

    A questão é:

     - O Art.54 II (c) veda que parlamentar patrocine causa de entidades da Adm. indireta?

     - Ou veda que parlamentar patrocine causa de entidades que contratam com a Adm indireta? (via de regra de direito privado)

    pelo que entendi da alternativa C) da questão, ela afirma o primeiro (e que me parece absurdo um parlamentar não patrocinar interesse de entidades controladas pelo poder público), mas lendo a CF não consegui esclarecer a vedação do Art. 54 II (c).

    Não sei se minha dúvida é boba, mas se alguém puder ajudar...

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 53. § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

    b) ERRADO: Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: II - desde a posse: b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";

    c) ERRADO: Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: II - desde a posse: c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; § 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.  

    d) CERTO: Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    e) ERRADO: Art. 61. § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

  • primeiro que nem é partícula apassivadora...


ID
45034
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • A) Estaria tudo certo se não fosse essa lei ordinária! Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária também. Art.146, III CF.B)correta. Art.146 AC)Note que o repasse do produto arrecadado com impostos correspondente aos 48% são parcelados e distribuidos entre os Fundos de Participação dos Estados, DF e Municípios e Programas de Financiamento do setor produtivo.Art.159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:a)vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;b)vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;c)três por cento,para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer;d)um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;D)A União e os Estados não estão impedidos de condicionarem a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias. Art.160 CF.E)Lei de diretrizes orçamentárias e não lei orçamentária anual, é aí que está o erro. Art. 165 § 2º
  • Complementando a observação da colega, é importante destracar, na letra (d), que a União e os Estados estão IMPEDIDOS DE CONDICIONAREM a entrega dos chamados "REPASSES OBRIGATÓRIOS", que são assegurados pela CF.Mas há também os "REPASSES FACULTATIVOS ou VOLUNTÁRIOS", previstos pelas leis orçamentárias de cada ente, e para estes podem ser impostas CONDIÇÕES.Uma vez que a questão fala de "qualquer restrição", achei importante mencionar.=]Bons estudos!!
  • Em relação à letra D:

    Art. 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.

    Parágrafo único. A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos:
    I - ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias;
    II - ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III
    .

  • CF/88 Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (...)

    Art. 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.

    a) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, mas as normas gerais em matéria de legislação tributária podem ser estabelecidas por lei ordinária. INCORRETO

    Item errado, conforme art.146, III da Constituição.

    CF/88. Art. 146. Cabe à lei complementar:

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    b) Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. CORRETO

    Item correto – nos termos do artigo 146-A da Constituição.

    CF/88. Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

    c) Quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados serão entregues pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. INCORRETO

    Veja que são distribuídos 46% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios - conforme artigo 159 da Constituição.

    Art. 159. A União entregará: 

    I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: 

    a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

    b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

    c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

    d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano; 

    e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano; 

    d) A vedação de retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias. INCORRETO – NOS TERMOS DO ART.160, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I da CF/88.

    CF/88. Art. 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.

    Parágrafo único. A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos: 

    I – ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias; 

    II – ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III. 

    e) A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. INCORRETO – CONFORME ART.165, §2° da CF/88

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     

    Alternativa correta letra “B”.

    Resposta: B


ID
45037
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 173 § 2º CF - As empresas públicas e as sociedades de economia mista nao poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
  • As EP e SEM poderão gozar de incentivos fiscais quando as mesmas exercerem suas atividades sob o regime de monopólio.
  • o erro da letra D ocorre qndo ela inclui as fundações publicas, sendo que a regra vale somente para as EP's e as SEM's
  • As fundações públicas, gozam de privilégios fiscais.
  • As Fundações públicas gozam dos mesmos privilégios que as Autarquias, ou seja, imunidade tributária, prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, prescrição quinquenal, seus bens são considerados bens públicos, não estão sujeitas à falência.
  • Acredito que a letra C também esteja incorreta pois as autarquias, além de capacidade administrativa, possuem também (claro, não todas) capacidade de fiscalização, ou seja, exercício do poder de polícia.
  • letra a) errada. Somente faz parte da administração indireta de todos os entes consorciados os consórcios público de direito público também denominado de associações públicas. Os consórcios públicos de direito privado não fazem parte da administração indireta.b) certaC) certa. A colega está certíssima, mas não podemos considerar errada pois é assim que está conceituada por muitos doutrinadores e também pelo decreto 200/67D) errada. O que não pode gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado são as sociedades de economia mista e as empresas públicas e mesmo assim as que explorem atividade econômica em sentido restito, pois as que prestam serviços público existem resalvas no próprio texto constitucional. As fundações podem e muitas vezes têm privilégios não extensivos aos do setor privado.e) correto, por mais que é difícil imaginarmos essa situação.
  • A: Errada. Consórcio Público é uma ASSOCIAÇÃO entre entes públicos. Essa associação pode ser em regime de direito público ou de direito privado, mas só faz parte da Administração Indireta dos entes consorciados quando é um CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO. Essa associação não faz parte da Adm. Indireta quando se trata de consórcio público de direito privado.

    B: Errada. A descentralização é quando ocorre a transferência de titularidade de uma PJ para outra PJ. Essa nova PJ pode ser de direito público, por exemplo, A/F ou de direito privado, por exemplo, EP/SEM. Essa parte da assertiva está correta. O problema é que a transferência não é sempre da TITULARIDADE E DA EXECUÇÃO. Nos casos de transferência por OUTORGA, ocorre a transferência da TIT+EXE e nos casos de transferência por DELEGAÇÃO ocorre a transferência apenas da EXE. A outorga só pode ser feita por LEI para a ADM.DIRETA. Já a delegação pode ocorrer para a Adm. Indireta por lei ou mesmo para particulares por contratos ou atos administrativos (exemplo: autorização).

    C: Certa. A ênfase na assertiva diz respeito a Autarquia ter capacidade administrativa, mas não ter capacidade LEGISLATIVA. Ela não é ente político, logo não pode legislar. Portanto, realmente só tem capacidade administrativa.

    D: Errada. Realmente isso se aplica às EP/SEM, mas há um problema na assertiva em relação às Fundações Públicas. As Fundações Públicas podem ser tanto de direito público (autarquia fundacional), quanto de direito privado (fundações públicas de direito privado). Neste último caso é verdade, mas no caso das Autarquias Fundacionais, a assertiva não é verdadeira, pois estas podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

    C: Certa. Não conheço disposição em contrário.
  • Perfeito o comentário  do Jorge Ivan.Parabéns!
  • No caso do comentario do colega acima, o item B fala em Descentralizacaoo FUNCIONAL que e o mesmo que Descentralizacao por OUTORGA, por isso o item B e correto, ficando no meu entender errados apenas os itens A e D.
    (Desculpem a falta dos acentos, teclado nao configurado...)
  • Com Relação a afirmação do colega:

    B ) Errada. A descentralização é quando ocorre
    a transferência de titularidade de uma PJ para outra PJ. Essa nova PJ
    pode ser de direito público, por exemplo, A/F ou de direito privado, por
    exemplo, EP/SEM. Essa parte da assertiva está correta. O problema é que
    a transferência não é sempre da TITULARIDADE E DA EXECUÇÃO. Nos casos
    de transferência por OUTORGA, ocorre a transferência da TIT+EXE e nos
    casos de transferência por DELEGAÇÃO ocorre a transferência apenas da
    EXE. A outorga só pode ser feita por LEI para a ADM.DIRETA. Já a
    delegação pode ocorrer para a Adm. Indireta por lei ou mesmo para
    particulares por contratos ou atos administrativos (exemplo:
    autorização).

    DISCORDO, Pois a questão se refere ao ato onde se VERIFICA a descentralização FUNCIONAL. Dizer que a afirmativa é errada, é dizer que não se VERIFICA a descentralização funcional nesse ato. Ela se restringiu a um tipo de descentralização que foi a por Outorga.

    C: Certa. Não conheço disposição em contrário.

    DISCORDO, Está errada, pois as Fundações Públicas de Direito Privado não tem fins lucrativos


ID
45040
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O vício do desvio do poder ocorre quando há afronta direta ao seguinte princípio:

Alternativas
Comentários
  • Desvio de Poder, também chamado de Desvio de Finalidade, verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato com fins diversos dos exigidos pelo interesse público.
  • Como bem dito pelo colega abaixo, o desvio de finalidade dá-se porque o fim público deixou de ser alvejado, buscando-se fim diverso, ou seja, fim particular, interesse privado. Poder-se-ia dizer tb que houve um vício no elemento da finalidade.É um jogo de palavras, verdade, mas muito comum em provas de muitas bancas.
  • O que ocorre, e isso sim é preciso deixar bem claro, é que nem sempre a Administração atua em estrita obediência à finalidade pública e, conseqüentemente, em não o fazendo, desatende o interesse público. Embora goze de presunção de legitimidade, o simples fato de determinado ato administrativo ser concebido no ente estatal não quer dizer que, fatalmente, aconteça o que acontecer, ele irá realizar interesse público. Isto porque existe uma subdivisão importante, que fala em interesses primários e secundários da Administração, cujo exame, agora, se mostra oportuno.
  • Essa questão foi alvo de recursos, mas não sei ao certo se a resposta foi alterada ou se a questão foi anulada. Segue as justificativas p/ a alteração do gabarito.

    O desvio de poder segundo a doutrina majoritária brasileira representa afronta direta ao princípio da finalidade ou impessoalidade. Porém, como não há essas opções, pode-se considerar violação direta também ao princípio da legalidade. Hely Lopes Meirelles ensina que (2005:113) “ o desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou pelo interesse público. O desvio de finalidade ou de poder é, assim, a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.”

    A lei regulamentar da ação popular ( lei 4.717 de 29.6.65) consigna o desvio de finalidade como vício nulificador do ato administrativo lesivo do patrimônio público e o considera caracterizado quando o “agente pratica o ato visando a fim diverso
    daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra da competência, (art. 2º , ‘e’, e parágrafo único, ‘e’).

    No mesmo sentido o professor Bandeira de Mello enuncia que (2009:107) “ a finalidade legal é um elemento da própria lei, é justamente o fator que proporciona compreendê-la. Por isso não se pode conceber o princípio da legalidade sem encarecer a finalidade quer de tal princípio em si mesmo, quer das distintas leis em que se expressa.”

    Dessa forma requer a alteração do gabarito para a alínea “ b”.


  • Eu concordo com o gabarito apresentado pela banca.

    Vejam só: desvio de poder é vício no elemento finalidade. Não há dentre as opções.
    A finalidade primária é prevista em alguma norma legal ? Não. É uma decorrência do princípio da supremacia do interesse público.

    Convenhamos que qualquer atuação do agente público que afronte o elemento finalidade (seja ele primário ou secundário) estará indo de encontro à finalidade primária, que é a satisfação do interesse público.

    Logo, afronta direta à supremacia do interesse público.

    A afronta ao princípio da legalidade aconteceria de maneira indireta, pois a violação da finalidade prevista na lei (finalidade secundária) é acima de tudo uma violação do interesse público em detrimento de um interesse privado, particular.

    Esse foi o meu raciocínio.

    Abç.

  • Letra A

    Porém, como aventado pelos colegas, o correto seria: princípio da finalidade ou impessoalidade. A letra B também está correta, pois se há desvio de poder, o agente exorbitou das ações as quais está vinculado e como só é lícito à administração pública fazer o que lei determina, este princípio restou também violado, embora a letra A também esteja correta (porém, ao meu ver, de forma subsidiária àquele).
  • "Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado"
    Esse princípio é chamado também de princípio da finalidade pública, presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação, ensina a autora Maria Sylvia Zanella. Como expressão desta supremacia, a Administração, por representar o interesse público (e não propriamente da maioria! Esse pode não ser público!), tem a possibilidade, nos termos da lei, de constituir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais. Tais atos são imperativos como quaisquer atos do Estado.
    Por exemplo, a lei confere à Administração os poderes de desapropriar, de requisitar, de intervir, de policiar, de punir, de encampar, sempre com o objetivo de atender ao interesse geral, que não pode ceder diante do interesse individual. Em razão disso, se, ao usar de tais prerrogativas, a autoridade administrativa objetiva prejudicar um inimigo político, beneficiar um amigo, conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará fazendo prevalecer o interesse individual sobre o interesse público e, em consequência, estará se desviando da finalidade pública prevista na lei. Daí o vício do desvio de poder ou desvio de finalidade, que torna o ato ilegal, ensina Maria Sylvia.

    Portanto, o gabarito realmente só pode ser a LETRA A.
    A letra B está atrelada ao EXCESSO DE PODER, e não ao desvio de poder, como assevera o enunciado.
  • Aos que chegaram na festa agora, o gabarito A nada mais é que a versão implícita do Princípio da Impessoalidade. A ESAF explorou isso do candidato. Segue trecho retirado do Manual de Direito Administrativo do professor José dos Santos Carvalho Filho: 


    O princípio objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica. Nesse ponto, representa uma faceta do princípio da isonomia. Por outro lado, para que haja verdadeira impessoalidade, deve a Administração voltar-se exclusivamente para o interesse público, e não para o privado, vedando-se, em consequência, sejam favorecidos alguns indivíduos em detrimento de outros e prejudicados alguns para favorecimento de outros. Aqui reflete a aplicação do conhecido princípio da finalidade, sempre estampado na obra dos tratadistas da matéria, segundo o qual o alvo a ser alcançado pela Administração é somente o interesse público, e não se alcança o interesse público se for perseguido o interesse particular, porquanto haverá nesse caso sempre uma atuação discriminatória.

    Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. “Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário”, na feliz síntese de CIRNE LIMA.[48] Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga (art. 5º, caput e inc. I), a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer-se desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento – o interesse público.[49]

    Embora sob a expressão “desvio de finalidade”, o princípio da impessoalidade tem proteção no direito positivo: o art. 2º, alínea “e”, da Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, comina com a sanção de invalidade o desvio de finalidade.


  • GABARITO A. Conforme ensina Maria Sylvia di Pietro, se ao usar de tais prerrogativas, a autoridade administrativa objetiva prejudicar um inimigo político, beneficiar um amigo, conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará fazendo prevalecer o interesse individual sobre o interesse público e, em consequência, estará se desviando da finalidade pública prevista na lei. Daí o vício do desvio de poder ou desvio de finalidade, que torna o ato ilegal.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. ERRADO. Supremacia do Interesse Público.

    Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. O interesse público prevalece sobre o interesse individual, com respeito as garantias constitucionais. O desvio de poder, por sua vez, é o afastamento da finalidade do ato, é o uso indevido por parte da autoridade administrativa, de ser poder, agindo de maneira diversa daquela que a lei preceitua. Portanto, indo de encontro ao princípio da supremacia do interesse público.

    B. ERRADO. Legalidade.

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    C. ERRADO. Motivação.

    Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Este princípio determina que haja uma exigência de fundamentação de todas decisões e atos da Administração Pública. Esta motivação possibilita um maior controle e transparência dos atos administrativos, em especial dos atos discricionários.

    D. ERRADO. Eficiência.

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    E. ERRADO. Autotutela.

    Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. O princípio da autotutela afirma que a Administração Pública pode corrigir seus atos, revogando os inoportunos ou irregulares e anulando os ilegais, com respeito aos direitos adquiridos e indenizando os prejudicados, quando for o caso. (Súmula 346 do STF - A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos). (Súmula 473 do STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.).

    Gabarito: ALTERNATIVA A.


ID
45043
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.§ 1o A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública ou de emergência ambiental prescindirá de processo seletivob) Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações: I - pelo término do prazo contratual; II - por iniciativa do contratado. III - pela extinção ou conclusão do projeto, definidos pelo contratante.c) Art. 10. As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e assegurada ampla defesa.d) Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:VI - atividades: d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas.e) Art. 16. O tempo de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei será contado para todos os efeitos.
  • Pessoal, por eliminação e lógica da pra matar essa daqui... Basta pensar no absurdo que seria o cara trabalhar por alguns meses e isso não se reverter em benefício de aposentadoria lá pra frente, até porque os temporários contribuem para o regime geral (RGPS) e seria absurdo excluir essa modalidade de trabalho

  • Concordo plenamente com o Alexandre, principalmente pela inconstitucionalidade da opção E:
     
    CR/88:
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    XXIV - aposentadoria;
    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
     
     
    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
    § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
    I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
  • Com certeza a altenativa "e" é a mais errada! Mas "a" está um pouco confusa, pois conforme a lei prescindirá "concurso público", não processo seletivo. Conforme dispõe Art 3º da lei 8745/1993  "Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."

    Alguém pode ajudar!
    Desde já agradeço!
  • Lucas, a resposta está no parágrafo 1° do artigo 3°, já citada por nossa colega, Fernanda Sodré; observe que para  atender às necessidades de CALAMIDADADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL, o processo seletivo é dispensado.


    Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público. § 1o A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública ou de emergência ambiental prescindirá de processo seletivo.

    Bons Estudos!
  • Alguém poderia me explicar por que a letra D está correta?  Diz assim : "Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas."

    Atividade-fim temporária? Pode isso?
  • Questão desatualizado, conforme se observa do artigo 3º, § 1º da Lei nº 8.745/93:


    A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010).


  • a) Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

    § 1o A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública ou de emergência ambiental prescindirá de processo seletivo

     

    b) Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

    I - pelo término do prazo contratual;

    II - por iniciativa do contratado.

    III - pela extinção ou conclusão do projeto, definidos pelo contratante.

     

    c) Art. 10. As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e assegurada ampla defesa.

     

    d) Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

    VI - atividades:

    d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas.

     

    e) ERRADA Art. 16. O tempo de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei será contado para todos os efeitos.

  • Lei 8.745/93

    Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

    I - ... calamidade pública;

    II - ... emergências em saúde pública;

    III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE;

    IV - admissão de professor substituto e professor visitante;

    V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;

    VI - atividades:

    a) especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia;

    b) de identificação e demarcação territorial;

    c)  Revogada;

    d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas;

    e) de pesquisa e desenvolvimento de produtos destinados à segurança de sistemas de informações, sob responsabilidade do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC;

    f) de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana; (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).

    g) desenvolvidas no âmbito dos projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.

    h) técnicas especializadas, no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos internacionais, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado ao órgão ou entidade pública.

    i) técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas mediante a aplicação do art. 74 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

    j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pela alínea i e que não se caracterizem como atividades permanentes do órgão ou entidade;

    l) didático-pedagógicas em escolas de governo; e

    m) de assistência à saúde para comunidades indígenas;

    VII - admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta de professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.

    VIII - admissão de pesquisador, de técnico com formação em área tecnológica de nível intermediário ou de tecnólogo, nacionais ou estrangeiros, para projeto de pesquisa com prazo determinado, em instituição destinada à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação;

    IX - combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica.

    X - admissão de professor para suprir demandas decorrentes d...

    XI - admissão de professor para suprir demandas excepcionais decorrentes de programas e projetos de aperfeiçoamento de médicos ...


ID
45046
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • d) Art 6º, § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.e) A Lei permite que a concessionária contrate com terceiros o desnvolvimento de atividades inerentes, acessorias ou complementares ao serviço concedido.
  • LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995.Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Seção IVDas Instalações de Transmissão e dos Consórcios de Geração Art. 18. É autorizada a constituição de consórcios, com o objetivo de geração de energia elétrica para fins de serviços públicos, para uso exclusivo dos consorciados, para produção independente ou para essas atividades associadas, conservado o regime legal próprio de cada uma, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 1995.
  • Alguém sabe justificar o erro desse itém: O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão. 
    Agradeço
  • Marília,

    Não sei a regulamentação dessa atividade, mas posso te afirmar com certeza que não é permissão porque se trata de um interesse predominantemente particular. Quando é assim, se for o caso (e te afirmo de novo que não sei a regulamentação dessa atividade), será o caso de autorização. Se a lei exigir algum tipo de anuência estatal será uma autorização.
  • Marília, a justificativa para o erro da alternativa "a" está no art. 2º, § 2º, da Lei nº 9.074/95:

      § 2º Independe de concessão, permissão ou autorização o transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário. (Redação dada pela Lei no 9.432, de 1997)
  • Quanto ao item B:

    lei 8.987: Art. 29. Incumbe ao poder concedente

    VIII ­ declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou obra pública, promovendo as desapropriações, diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações cabíveis 

    O poder concedente é a União, não é a autarquia federal ANA.

  • a)art. 2º, § 2º, da Lei nº 9.074/95:

      § 2º Independe de concessão, permissão ou autorização o transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário. (Redação dada pela Lei no 9.432, de 1997)

    b)

    Lei 8.987: Art. 29. Incumbe ao poder concedente: 

    VIII ­ declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou obra pública, promovendo as desapropriações, diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações cabíveis 

    O poder concedente é a União, não é a autarquia federal ANA.

    c)LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995.Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Seção IVDas Instalações de Transmissão e dos Consórcios de Geração Art. 18. É autorizada a constituição de consórcios, com o objetivo de geração de energia elétrica para fins de serviços públicos, para uso exclusivo dos consorciados, para produção independente ou para essas atividades associadas, conservado o regime legal próprio de cada uma, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 1995.

    d)art 6º, § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

    e) A Lei permite que a concessionária contrate com terceiros o desnvolvimento de atividades inerentes, acessorias ou complementares ao serviço concedido.

    Reportar abuso

  • GABARITO: C


ID
45049
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • a)Art. 5º, I. Lei 10.520b)Art. 11,III. Dec. 5.450c)a)Art. 3º, §2. Lei 10.520 (No âmbito do Ministério da DEFESA)d)Art. 4º, XI. Lei 10.520e)Art. 1º. Lei 10.520
  • De acordo com a lei, poderá ser desempenhada por militar no âmbito do ministério da defesa.
  • Letra C

    Lei 10.520

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

    Grande abraço e bons estudos

  • Vem cá, o enunciado tá pedindo a opção incorreta!

    A) CORRETA -  art 5o I

    B) CORRETA - art 3 2o

    C)

  • C) Incorreta, pois não existe mais a figura do Ministério do Exército.
    A substituição de "Ministério" por "Comando" tornaria correta a assertiva. 
  • a) Correta. No pregão é vedada, além da garantia de proposta, a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, salvo aqueles referente ao custo efetivo de reprodução ou utilização dos recursos de TI.

    b) Correta. Conforme dispõe no decreto 5.450/2005, caberá ao pregoeiro, conduzir a sessão pública na Internet e também as mais importantes etapas do procedimento licitatório.

    c) Errada. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento porém no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

    d) Correta. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

    e) Correta. Já no 1º artigo da lei 10520 é disposto que "para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei".



  • esse item "e" tá errado, hein..
    Decreto n° 5.450/2005
    Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

    Não se trata de faculdade nesse caso e sim de obrigatoriedade.
  • Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da     licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

    § 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

  • Qual o critério levado em conta para afirmar que a letra "c)" está incorreta? "Ministério do Exército"? Em vez de Ministério da Defesa??

    Nosssaaa!!! Isso realmente mostra o quanto o candidato está preparado!!!! :/

  • Porcaria de questão formulada por pessoa despreparada. Nem vale a pena responder. Quer ficar floreando demais a pergunta e faz interpretação própria da lei.

  • A questão tem duas errada a "c" porque trocou "Ministério da Defesa" por "Ministério do Exército" que já não existia mais quando da edição da Lei e do Decreto referenciados. Entretanto, a letra "e" também está errada pois a compra de bens e serviços comuns por meio de pregão não é opção e sim obrigação, de modo que a palavra "poderá" deveria ter invalidado a questão. Fiquei com dúvida nas duas, optei pela "e" porque o erro supostamente seria mais coerente com a matéria de direito administrativo e errei. Sinceramente, a ESAF não quer conhecimento, quer magia negra. Isto é loteria, não é questão. Contemos com a sorte!

  • Ministério do Exército ? kkkkkkkkkkkkkkkk

    gab. c

  • Lei 10.520/05 
    a) Art. 5, I. 
    b) Art. 11, III, do Decreto 5.450/05. 
    c) Art. 10, par. 2, do Decreto 5.450/05. 
    d) Art. 3, IV. 
    e) Art. 1, "caput".

  • C) As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério da Defesa.

  • PRE6Ã0-   60 =DIAS


ID
45052
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Prezada Beth,De acordo com o art. 3º, "caput", da Lei 8.666/93, em sua primeira parte, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
  • Em regra não existe hierarquia entre princípios. Mas se pudéssemos eleger o mais importante princípio da lei de licitações, certamente seria o da ISONOMIA.
  • Resposta correta letra B. Art. 175 da CF/88 - Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, SEMPRE através de licitação, a prestação de serviços públicos.
  • Lei 9427Art. 23. As licitações realizadas para outorga de concessões devem observar o disposto nesta Lei, nas Leis noS 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, e, como norma geral, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. § 1O NAS LICITAÇÕES DESTINADAS A CONTRATAR CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E USO DE BEM PÚBLICO É VEDADA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 25 DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993;
  • Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  • Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  • e) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
  • e) É INEXIGÍVEL a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
  • a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade. ISONOMIA

    b) É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público. ( nessa situação a licitação poderia ser dispensada)

    c) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados. (faltou, ...ou nao.)

    d) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.(dispensável)

    e) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.(inexigível)

  • Colegas,

    Não cabe dispensa e tão pouco inexigibilidade em se tratando da Concessão de serviço público.

    Abraços!
     

  • Qual é a legislação que dispõe a vedação a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público? Eu nunca vi essa vedação em lugar nenhum, digo, no que se refere ao que está escrito na Lei e não ao que ela dá a entender. A banca pede o que dispõe a Lei. Alguém sabe onde está disposto essa vedação? Onde está escrito: "É vedado a declaração de inexigibilidade..."? 

  • Lei 9427 ( ANEEL) 

    Art. 23. As licitações realizadas para outorga de concessões devem observar o disposto nesta Lei, nas Leis noS 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, e, como norma geral, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

    § 1o Nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público é vedada a declaração de inexigibilidade prevista no art. 25 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;

    Choooooooooooooooora rs
  • Absurdo essa questão.

  •  a)A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade. ISONOMIA

     b)É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público. GABARITO

     c)Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados. QUAISQUER INTERESSADOS

     d)É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. DISPENSÁVEL

     e)É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico. INEXIGÍVEL


ID
45055
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Olha, a opção 'b'está errada, pois PPP pode ser administrativa ou patrocinada! Questao muito mal-feita!!!
  • A alternativa "b" também está incorreta, pois viola dispositivo legal, Art. 2.º, da Lei 11.079/2004, in verbis: "Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa".
  • A) ?B) LEI No 11.079/04, Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.C) LEI No 11.079/04, Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência,D) LEI No 11.079/04, Art. 12, I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes;E) ?
  • Alternativa A:A Lei 11.107/2005, no seu Art. 9o, estabelece: "A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas."Assim, a execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito FINANCEIRO e não TRIBUTÁRIO aplicáveis às entidades privadas.
  •  E)

    Lei 11107

     

        Art. 10. (vetado)

            Parágrafo único. Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos.

     

  • Letra A

    Ele pede a incorreta...

    A) A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário (financeiro) aplicáveis às entidades privadas (públicas).

    B) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada (ou administrativa). Ao meu ver, o fato de afirmar que é na modalidade patrocinada também deixa o item incorreto. O certo seria: (...) contrato administrativo de concessão, que pode ser na modalidade patrocinada (ou seja, deixando em aberto que poderia ser outra, no caso, a administrativa).
  • Letra A
    Ele pede a errada.
    A) normas de direito tributário aplicáveis às entidades públicas. Essa é a regra, mas a questão não deixou claro se era um c. público de direito público (no caso, uma associação pública), ou pessoa jurídica de direito privado, regido pelas normas do direito civil. Questão bem dúbia, pois se fosse a segunda opção não estaria errada.
    B) esse item também está errado, pois como falado pelos observadores acima, PPP é contrato de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa, tá na letra da lei, inacreditável uma banca do porte da ESAF cometer tamanho equívoco. Via de regra, esta banca é conhecida por considerar errados itens incompletos, o que também gera polêmicas, pois um item incompleto não necessariamente está errado.
    Questão péssima...
  • Pessoal, vi comentários sobre considerar a letra "b" errada. Devemos sempre lembrar que a ESAF trata a questão mais errada ou mais correta. É fato que na parceria público privada existem as modalidades: a patrocinada e administrativa. Porém a alternativa não elencou que é exclusivamente patrocinada ou unicamente. Infelizmente a ESAF tem essas coisas.


ID
45058
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • a) Os atos administrativos de opinião apenas atestam ou declaram a existência de um direito ou situação, como os pareceres. (ERRADO. São os atos Enunciativos)b) A presunção de veracidade diz respeito aos fatos. (CORRETO)c) A auto-executoriedade consiste em atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. (ERRADO. Esta é a descrição da Imperatividade. A auto-executoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, por seus próprios meios, exigir o cumprimento das obrigações impostas aos administrados, independentemente de ordem judicial)d) A Forma é um elemento do ato administrativo que consiste no efeito jurídico imediato que o ato produz (ERRADO. Esta é a descrição do Objeto. A forma é o "meio pelo qual se exterioriza o ato")e) Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo que o pressuposto de fato é o dispositivo legal em que se baseia o ato. (ERRADO. O dispositivo legal em que se baseia o ato é o pressuposto de direito)
  • Acho que a questão seria passível de anulação, pois a presunção de veracidade não é atributo dos fatos, mas sim dos atos administrativos. Sua concretização ocorre com o fato, assim pode-se dizer que a presunção de veracidade é atributo dos atos administrativos mas que diz respeito ao fato administrativo.
  • Complementando:ATOS ENUNCIATIVOS – Segundo Diogo Figueiredo Moreira Neto, são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo (objeto).
  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO1) Auto-executoriedade: com fulcro neste atributo, a Administração pode executar os atos administrativos dela emanados sem necessidade de provocar previamente o Poder Judiciário, ou, como leciona Hely Lopes Meirelles, este atributo "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial". A auto-executoriedade não se faz presente de modo indistinto em todos os atos administrativos. Demonstra-se imperioso que este atributo esteja previsto em lei, ou, então, que se trate de medida de extrema urgência cuja omissão possa causar um transtorno maior à ordem pública.2) Imperatividade / Coercibilidade: os atos administrativos podem ser impostos aos administrados independentemente da concordância destes. Um dos princípios informadores da atividade administrativa é o da supremacia do interesse público, e a imperatividade decorre da instrumentalização deste princípio. Este atributo também não é inerente a todos os atos administrativos, pois nos atos que para produzirem os seus efeitos dependem exclusivamente de um interesse do particular (atos negociais) a Administração limita-se a certificar, atestar ou emitir opinião.3) Presunção de legitimidade e veracidade: em consonância com a presunção da legitimidade ou legalidade, presume-se que todos os atos administrativos estão em conformidade com a lei. Já em decorrência da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros todos os fatos alegados pela Administração. Trata-se apenas de uma presunção relativa e como consequência sempre inverterá o ônus da prova, cabendo ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato emanado, ou a falsidade dos fatos expostos pela Administração.4) Tipicidade: Este atributo é uma decorrência direta do pprincípio da legalidade que, por força do próprio art. 37, caput, da CF88, há de reger toda atividade administrativa.
  • Bom, o comentário da Amanda foi há dois anos atrás. Não sei se ela ainda está com esta dúvida.
    De qualquer forma, vejam o que doutrina nesse sentindo Maria Sylvia Zanella di Pietro:

    "A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei. A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim, ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações porá ela fornecidos, todos dotados de fé pública." (Meu grifo)

  • Não consigo vislumbrar necessariamente um erro na alternativa A

    Claro, é certo que pela classificação doutrinária os atos que atestam/declaram um direito se enquadram como atos enunciativos, mas se pensarmos de forma não tão rígida, os atos enunciativos expressão um opinião, sendo os efeitos dessa opinião variados como em pareceres, certidões e atestados, todos eles, apesar de terem, efeitos variados, como caráter normativo, caráter obrigatório ou declaratória são resultados da opinião do agente, que os enuncia através de uma opinião. 
  • Caro colega Ronaldo Ribeiro, compreendi que a letra A, está frisando o conceito.
    Conceito >> Atos Administrativos: Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.(conceito fonte: 
    http://www.fazenda.gov.br)
    Conceito >> Atos Enunciativossão atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. (classificação dos atos administrativos conceituado por Hely Lopes)
    Bons Estudos!
  • A alternativa A está errada, pois os os atos enunciativos se limitam a certificar ou a atestar um FATO ou emitir opinião sobre determinado assunto e não sobre direito.

  • A - ERRADO - ATOS ENUNCIATIVOS SE LIMITA A CERTIFICAR OU A ATESTAR UM FATO OU OMITIR UMA OPINIÃO SEM SE VINCULAR AO SEU ENUNCIADO.


    B - CORRETO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE (presume-se que o ato esteja de acordo com a lei - LEGÍTIMO) E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE (presume-se que o ato esteja de acordo com o fato - VERÍDICO).

    C - ERRADO - O CONCEITO MENCIONADO DIZ RESPEITO À IMPERATIVIDADE, POIS IMPÕE AO ADMINISTRADO EXECUTAR. NO ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE O SUJEITO QUE EXECUTARÁ O ATO É A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO CASO, O SERVIDO ATRAVÉS DA TEORIA DO ÓRGÃO.

    D - ERRADO - O EFEITO JURÍDICO IMEDIATO RECAI SOBRE O ELEMENTO OBJETO (O CONTEÚDO DO ATO). FORMA É O MODO DE EXTERIORIZAÇÃO DO ATO, O PRECEDIMENTO EXIGIDO NA EXECUÇÃO DO ATO.

    E - ERRADO - MOTIVO PRESSUPOSTO DE FATO (verídico) E DE DIREITO (legítimo - legal).


    GABARITO ''B''
  • Pedro Matos, vc é um monstro cara.

    Toda questão o cara arrebenta nos comentários, Parabéns

  • Gabarito B

  • E - Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo que o pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato.


ID
45061
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • LER ACERCA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E AVOCAÇÃO NOS ARTIGOS 11 A 15 DA LEI 9.784/99:EM RESUMO:A COMPETÊNCIA PODE SER DELEGADA OU AVOCADA;LEMBRANDO-SE QUE A DELEGAÇÃO NÃO TRANSFERE A COMPETÊNCIA, MAS SOMENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXERCÍCIO DE PARTE DAS ATRIBUIÇÕES DO DELEGANTE, O QUAL TEM A POSSIBILIDADE DE PERMANECER EXERCENDO-A CONCOMITANTEMENTE COM O DELEGADO, E DE REVOGAR A DELEGAÇÃO A QUALQUER TEMPO (ATO PRECÁRIO); A AVOCAÇÃO É O ATO MEDIANTE O QUAL O SUPERIOR HIERÁRQUICO TRAZ PARA SI O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE PARTE DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA ORIGINARIAMENTE A UM SUBORDINADO; NO ENTANTO, ESTA NÃO É POSSÍVEL QUANDO SE TRATAR DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUBORDINADO.
  • São três as características básicas da competência (além de sua previsão em lei)*IRRENUNCIABILIDADE: Se traduz na obrigatoriedade de o agente desempenhar suas funções. Nada mais é do que o chamado poder-dever de agir.*INDERROGABILIDADE: Signigica que a competência conferida por lei a um agente não pode ser transferida a outro mediante acordo de vontades.*IMPRORROGABILIDADE: Significa que o agente, além de não poder deixar de exercer sua competência ( irrenunciabilidade) e de não poder alterá-la por acordo (inderrogabilidade), só pode praticar os atos situados dentro de sua competência. Enfim, o agente só pode praticar os atos para os quais a lei tenha lhe conferido competência, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação.
  • Discordo da questão, pois no próprio texto da lei 9.784/90 diz que a matéria de competência exclusiva é indelegável. Cito:Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.Portanto, já que na questão foi dito que a matéria conferida por lei a determinado ente é de caráter exclusivo, tal não poderia ser objeto de delegação ou avocação.
  • ta correto seu raciocínio Amanda... a questão pede a alternativa incorreta.
  • art.68 §1º - '' não são objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais;III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos."
  • Pessoal, concordo que a "e" está errada.Mas, pra mim, a letra "c" tmb está errada.O mérito não sofre controle jurisdicional! Ele NÃO tem relevância quanto ao controle judicial da Adm. Pública.Estou errada?
  • Eu concordo, acho que a letra C tb está errada. Pois questão é genérica e por isso faria referência a regra geral.Porém, a regra de que o mérito do ato não pode ser apreciado pelo judiciário não é absoluta. Se o motivo ou objeto do ato ferir flagrantemente algum princípio da administação pública (tais como: razoabilidade,proporcionalidade e moralidade) o mérito pode sofrer controle do judiciário, ou seja, é controlada a ilegalidade dentro do mérito. Talvez tenha sido esse o pensamento do examinador.
  • Pessoal,Também concordo que além da aternativa "E" a alternativa "C" está errada, pois o mérito do ato administrativo não pode sofrer controle jurisdicional.
  • Sumula 473 - STFA administracao pode anular seus proprios atos (...)ou revoga-los por motivo de conveniencia e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e RESSALVADA, em todos os casos, a apreciacao judicial.Isto posto, cabe frisar que afirmacao de que o judiciario nao pode controlar o merito admin. deve ser vista com certa cautela.
  • A competência não pode ser delegada se for:a) para decisão de recurso administrativo;b) para edição de matéria de conteúdo NORMATIVO;c) e quando a competência é exclusiva do Órgão.Quanto a AVOCAÇÃO segundo Di Pietro. não pode existir avocação se a competência for exclusiva do Órgão inferior
  • Quando à alternativa "c"

    Não sei por que, mas quando eu li "relevância", achei tão fora de contexto que pensei: "Ih, aí tem pegadinha..."

    Ta aí uma palavra que talvez tenhamos que passar a cuidar. Eles adoram colocar a palavra "prescinde", porque confunde... "relevância" pode confundir também. Sabe quando alguém fala algo que não gostamos, e nós "relevamos"? Pois é.

    relevar
    [Do lat. relevare.]
    Verbo transitivo direto.

    1.
    Dar relevo a; tornar saliente; fazer sobressair:
    A história da arte relevou muitos artistas obscuros em sua época;

    “um gênio fácil e ameníssimo, e gosto literário, qualidades não muito freqüentes nos desterrados para as estrelas, relevam e douram os seus méritos científicos” (An-tônio Feliciano de Castilho, Escavações Poéticas, p. 210).

    2.
    Atenuar, aliviar; consolar:
    A amizade releva os sofrimentos.

    3.
    Desculpar, perdoar, redimir:
    Não podemos relevar todos os erros.

  • C)
    Mérito = conveniência e oportunidade.

    Nem tudo que é conveniente e oportuno é legal e legítimo. O judiciário pode anular o ato por ser ilegítmo ou ilegal, mas não pode avaliar se foi oportuno ou eficaz (controle de mérito), o que implicaria revogação do ato.

    O mérito é relevante para o controle de legalidade e legitimidade do ato por parte do judiciário. Todo ato está sujeito a esse mesmo controle judicial.
  • Acredito que o que torna incorreta a alternativa "c" é pq diz que tem relevância no controle judicial, o correto seria:  " ... diante do interesse públicoa atingir e não tem relevância quanto ao controle judicial da Administração Pública".

  • Caros colegas, a alt C está correta,realmente o mérito administrativo tem relevância no controle judicial, pois o juiz não pode substituir o administador e verificar o que realmente é conveniente e oportuno, correndo o risco burlar o princípio da tripartição de poderes.
    Resumindo, o mérito tem relevância porque o juiz tem que saber sua exata dimensão e contornos, para NÂO intererir na dicricionariedade do administrador.
    Lembrando que o mérito não pode ser avaliado pelo juiz, mas os itens que o compõem (motivo e objeto), podem ser aferidos quanto á proporionalidade e razoabilidade.
  • Concordo integralmente com o colega acima.

    Apenas complementando:

    Mesmo quando o juiz julga um ato como desproporcional ou desarrazoado, ele não está fazendo controle de mérito, mas de legalidade. Haja vista que são principios administrativos e estão na Lei 9784.
    Mas mesmo assim a letra C está correta, porque ele não diz que o julgador irá agir sobre o mérito ,mas sim que é um item relevante quanto ao controle judicial.

  • Matérias indelegáveis (art. 13 da Lei 9784/99):

    - matéria de competência exclusiva do órgão ou autoridade;

    - decisão de recursos administrativos;

    - edição de atos de caráter administrativo.

    Matéria que não cabe avocação (de acordo com a doutrina):

    - matéria de competência exclusiva do órgão ou autoridade;

  • Ato praticado com base no Mérito Adm (Conveniência e Oportunidade) --> Caso afronte o princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, poderá ser anulado judicialmente.
  • LETRA C: "O mérito do ato administrativo diz respeito à oportunidade e conveniência diante do interesse público a atingir e tem relevância quanto ao controle judicial da Administração Pública."

    Pessoal, às vezes estamos tão fixados na questão do Direito que esquecemos de considerar o Português ao interpretar as questões. Dizer que o mérito administrativo tem relevância quanto ao controle judicial da Administração Pública quer dizer nada mais que deve ser observado esse detalhe no momento da apreciação judicial, não necessariamente que deve ser julgado.

    É uma observação geral que diz respeito à necessidade de observação da existência do mérito administrativo no momento de avaliação do ato administrativo pelo Poder Judiciário para que não seja invadida a competência administrativa do Poder Executivo. Pelo menos, essa foi a minha interpretação.

    Bons estudos! :)
  • Pessoal, uma ajuda por favor.

    Na alternativa B diz que a lei define o motivo. No atos discricionarios a competencia, finalidade e forma sao sempre vinculados mas o motivo e objeto nao.

    Se e a lei que define o motivo, entao nao seria um ato vinculado??? A alternativa diz que a lei define o motivo e aponta uma situacao de discricionaridade.

    Pra mim isso ta errado.

    Alguem saberia?

    Obrigado
  • Ricardo Nunes, segue texto extraído do livro no Knoplock
    "O poder será discricionário, ainda, quando a lei que trata daquela determinada matéria utilizar termos vagos, imprecisos, conhecidos como conceitos jurídicos indeterminados, aqueles que deixam à Administração o papel de buscar o alcance de seu significado. Por exemplo, quando a Lei nº 8.112/1990 prevê a pena de demissão para o servidos em cado de "conduta escandalosa na repartição" ou de "insubordinação grave em serviço", restará à autoridade responsável pelo julgamento daquele servidor público um poder discrionário no que tange a definir se a ação praticada por ele se enquadra ou não nesses tipos, se foi encadalosa ou grave".

    "O motivo é vinculado quando a lei o define de forma taxativa, como por exemplo no ato de concessão de licença por doença em pessoa da família do servidor federal, em que todas as regras estão predefinidas na Lei 8.112/1990. Se todas as condições forem cumpridas, não caberá à Administração qualquer liberdade para negá-la. De forma diversa, o motivo é discricionário quando a lei não o define completamente, como ocorre no ato de concessão de licença para tratar de interesse particulares, que será concedida, conforme o estatuto federal, 'se houver interesse para a Administração'".

    "O motivo é discricionário, ainda, quando a lei utilizada os chamados conceitos jurídicos indeterminados, que são conceitos vagos, imprecisos, tal como ocorre quanto aos atos punitivos, considerados atos discrionários. O estatudo federal prevê como falta administrativa, por exemplo, a conduta escandalosa na repartição e a insubordinação grave em serviço, cabendo à autoridade julgadora discricionariedade para decidir se aquela insubordinação é ou não grave e se aquela conduta é de fatao escandalosa. Tal discricionariedade aqui tem um conceito um tanto diferente, se referindo à liberdade que tem o agente em avaliar se atuação de fato configurou a hipótese estabelecida em lei, não devendo, logicamente, a autoridade decidir se deve ou não punir o servidor dee acordo com a "conveniência" para a Administração. Por esse motivo, alguns autores defendem que esta "liberdade" não configura discrionariedade, corrente essa que não é domintante".

    "O  objeto será vinculado quando a lei previr apenas um único conteúdo possível no caso concreto, tal como ocorre com o ato de concessão de aposentadoria quando cumpridos os requisitos legais, e será discricionário quando a Administração puder escolher o seu conteúdo, tal como ocorre em alguns atos punitivos"
  • continuando...

    O CESPE/UnB em 2008 na prova para Oficial da ABIN julgou o seguinte item correto:
    Não há que se confundir a discricionariedade do administrador em decidir com base nos critérios de conveniência e oportunidade com os chamados conceitos indeterminados, os quais carecem de valoração por parte do intérprete diante de conceitos flexíveis. Dessa forma, a discricionariedade não pressupõe a existência de conceitos jurídicos indeterminados, assim como a valoração desses conceitos não é uma atividade discricionária, sendo passível, portanto, de controle judicial.

    Abraços e bons estudos
  • Pessoal,
          Segundo o Professor Hely Lopes Meirelles, o mérito do ato administrativo, não é requisito do ato. Consubstancia-se "na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar". Em outras palavras, mérito administrativo é o "aspecto do ato administrativo que, valorando no âmbito do poder discricionário da autoridade competente, consulta a conveniência ou a oportunidade da medida tomada.
          Logo, haverá mérito administrativo apenas nos atos ditos discricionários (motivo e/ou objeto): "quando o agente pratica atos discricionários, fala-se em mérito ou merecimento do ato. O mérito é composto pelo binômio oportunidade e conveniência na prática do ato administrativo, razão por que só existe quando se tratar de ato administrativo discricionário, em que a lei confia ao agente administrativo a escolha e a valoração dos motivos do objeto do ato ". Mais precisamente, o mérito administrativo consiste na valoração da oportunidade do motivo e da conveniência do objeto do ato administrativo discricionário.
         A discricionariedade ou vinculação pode ainda referir-se aos elementos do ato administrativo: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Com relação à competência, o ato é sempre vinculado, pois só pode praticá-lo aquele a quem a lei conferiu competência.
         No que diz respeito à finalidade, também existe vinculação, considerando este elemento não no sentido amplo de interesse público, mas no sentido estrito, no qual a finalidade corresponde ao resultado específico que decorre, explicita ou implicitamente da lei, para cada ato adminsitrativo. Com relação à forma, os atos em geral são vinculados porque a lei prevê mais de uma forma para a prática de um ato.
         Porém, onde mais se localiza a discricionariedade é no motivo e no objeto do ato. Com relação ao objeto, o ato será vinculado quando a lei estabelecer apenas um objeto possível para atingir determinado fim: e será discricionário se houver vários objetos possíveis explicita ou impiicitamente na lei.
  • Achei essa questão muito boa, com pegadinha e tudo.
    Não há menor dúvida que a letra "E" é a alternativa a ser marcada.
     Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

            I - a edição de atos de caráter normativo;

            II - a decisão de recursos administrativos;

            III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
    Quanto a letra C está correta, vejamos:
    c) O mérito do ato administrativo diz respeito à oportunidade e conveniência diante do interesse público a atingir e tem relevância quanto ao controle judicial da Administração Pública.
    1º) relevância = Que merece ser levado em conta, que é importante.
    2º) controle judicial da administração pública quer dizer que o agente público pode decidir sobre a oportunidade e conveniência, tornando a alternativa correta.
    Controle judicial da Administração Pública é diferente de controle judicial do Poder Judiciário.
    Para complementar o Controle Judicial do Poder Judiciário:
    controle de oportunidade e conveniência = controle de mérito = não cabe aferição judicial.
    controle de legitimidade ou legalidade de atos discricionários = cabe aferição judicial.
    Pessoal entre uma alternativa que gera dúvida e outra que não há dúvida opte por esta. Ou a banca vai anular ou vai dar como correta a que não gera a menor dúvida.

  • A alternativa C realmente está correta.

    A confusão se deve à palavra RELEVÂNCIA. Esta está inserida na questão no sentido de que a oportunidade e conveniência têm preferência/prioridade em relação ao controle judicial. Confesso que se eu não tivesse lido a alternativa E (que está muito errada) eu teria marcado a C.

    Muitas questões exigem uma boa interpretação e o nosso vocabulário, as vezes pobre, não ajuda kkkk


ID
45064
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao Processo Administrativo, nos termos da Lei n. 9.784/1999, marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: ... IV - fazer-se assistir, FACULTATIVAMENTE, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
  • A - (correta) - art 2º da lei 9.784/99;B - (correta) - art 6º, § único da lei 9.784/99;C - (incorreta) - O Administrado tem como direito perante a Administração Pública, fazer-se assistir FACULTATIVAMENTE por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei, art 3º, IV da lei 9.784/99;D - (correta) - art 51 da lei 9.784/99;E - (correta) - art 64 da lei 9.784/99.
  • a) CORRETA -   Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    b) CORRETA - Art. 6º Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas

    c) ERRO -  Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: (...) IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    d) CORRETA - Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

      § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

      § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

    e) Correta -   Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

  • C

    O administrado tem direito à defesa técnica por advogado, mas facultativamente.

  • GABARITO ITEM C

     

    FACULTATIVAMENTE

  • O examinador deseja saber a opção INCORRETA acerca da lei 9.784/99 (lei do Processo Administrativo Federal):

    LETRA “A”: CORRETA. A Administração Pública precisa obedecer ao PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA estabelecido no art. 2º, parágrafo único, XIII da lei 9.784/99: "Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação." Isso significa que, se a Administração Pública interpreta hoje a norma de um modo, e, no futuro, altera sua orientação, NÃO poderá utilizar essa nova interpretação em relação ao ato que já havia sido praticado sob a égide da interpretação antiga. Ou seja, a NOVA INTERPRETAÇÃO apenas pode ser aplicada para CIRCUNSTÂNCIAS FUTURAS.

    LETRA “B”: CORRETA. De acordo com o art. 6º, parágrafo único da lei 9.784/99: "É vedada à Administração a recusa Imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas." Logo, a Administração Pública tem o DEVER de receber os documentos entregues pelo interessado, porque não o fazer significaria VIOLAR O DIREITO DE PETIÇÃO estabelecido no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal: "direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder." Contudo, não se esqueça da exceção: havendo MOTIVO, o servidor pode deixar de receber o documento (exemplo: se o documento possuir indícios de falsificação, pode recusá-lo).

    LETRA “C”: INCORRETA, então esta é a resposta. Afinal, a assistência por advogado NÃO É OBRIGATÓRIA, e sim facultativa. Conforme o art. 3º, IV da lei 9.784/99, é um direito do administrado “fazer-se assistir, FACULTATIVAMENTE, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.” Isso porque o Processo Administrativo é regido pelo PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ou PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO. Logo, o interessado pode deixar de contratar advogado para realizar sua defesa, caso assim deseje. O STF inclusive já se pronunciou sobre a constitucionalidade desse dispositivo por intermédio da Súmula Vinculante nº 5: Súmula Vinculante 5. "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."

    LETRA “D”: CORRETA. Segundo o art. 51 da lei 9.784/99: "O interessado poderá, mediante manifestação escrita, DESISTIR total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis." Vale a pena destacar que a desistência e a renúncia não podem ser orais, exigem manifestação ESCRITA.

    LETRA “E”: CORRETA. Em consonância com o art. 64 da lei 9.784/99:"O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência."

    GABARITO: LETRA “C” é a única INCORRETA.