Prova FCC - 2014 - SABESP

Prova FCC - 2014 - SABESP - Advogado

ID

1084396

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

                     Maias usavam sistema de água eficiente e sustentável

        Um estudo publicado recentemente mostra que a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água. Esse sistema hidráulico, aperfeiçoado por mais de mil anos, foi pesquisado por uma equipe norte-americana.
       As antigas civilizações têm muito a ensinar para as novas gerações. O caso do sistema de coleta e armazenamento de água dos maias é um exemplo disso. Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica nas ruínas da antiga cidade de Tikal, na Guatemala.
       Durante o estudo, coordenado por Vernon Scarborough, da Universidade de Cincinnati, em Ohio, e publicado na revista científica PNAS, foram descobertas a maior represa antiga da área maia, a construção de uma barragem ensecadeira para fazer a dragagem do maior reservatório de água em Tikal, a presença de uma antiga nascente ligada ao início da colonização da região, em torno de 600 a.C., e o uso de filtragem por areia para limpar a água dos reservatórios.
       No sistema havia também uma estação que desviava a água para diversos reservatórios. Assim, os maias supriam a necessidade de água da população, estimada em 80 mil em Tikal, próximo ao ano 700, além das estimativas de mais cinco milhões de pessoas que viviam na região das planícies maias ao sul.
       No final do século IX a área foi abandonada e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores. Para Scarborough é muito difícil dizer o que de fato aconteceu. “Minha visão pessoal é que o colapso envolveu diferentes fatores que convergiram de tal modo nessa sociedade altamente bem-sucedida que agiram como uma ‘perfeita tempestade’. Nenhum fator isolado nessa coleção poderia tê-los derrubado tão severamente”, disse o pesquisador à Folha de S. Paulo.
       Segundo ele, a mudança climática contribuiu para a ruína dessa sociedade, uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que eram preenchidos pela chuva. É provável que a população tenha crescido muito além da capacidade do ambiente, levando em consideração as limitações tecnológicas da civilização. “É importante lembrar que os maias não estão mortos. A população agrícola que permitiu à civilização florescer ainda é muito viva na América Central”, lembra o pesquisador.

                     (Adaptado de Revista Dae, 21 de Junho de 2013, www.revistadae.com.br/novosite/noticias_interna.php?id=8413)

De acordo com o texto,

Alternativas

o sistema de coleta e armazenamento de água dos maias - composto por barragem ensecadeira, grande reservatório de água, nascente e processo de filtragem da água por areia -, recentemente descoberto por pesquisadores dos Estados Unidos, data de 600 a.C. é o mais antigo do continente americano.

o grande nível de desenvolvimento atingido pela civilização maia, segundo o pesquisador norte-americano Vernon Scarborough, impede que se atribua a uma única causa o seu desaparecimento, que deve ter sido o resultado da concorrência de um conjunto de diferentes acontecimentos infaustos.

o pesquisador norte-americano Vernon Scarborough, da universidade de Cincinnati, em Ohio, acredita que o principal motivo que levou ao desaparecimento da civilização maia foi uma avassaladora tempestade que se abateu sobre a região no século IX d.C.

as controvérsias entre os especialistas se estendem à questão da eficiência do sistema de abastecimento de água dos maias, havendo quem acredite, como o pesquisador norte-americano Vernon Scarborough, que suas limitações podem ter sido uma das causas da ruína dessa civilização.

o principal interesse dos pesquisadores norte-americanos ao estudar o sistema de coleta e armazenamento de água dos maias é o aprendizado que dele poderia advir e a possibilidade desse conhecimento vir a ser aplicado na construção de sistemas semelhantes nos Estados Unidos.

Comentários

Resposta: letra (b)
Observe o trecho: "Nenhum fator isolado nessa coleção poderia tê-los derrubado tão severamente". É onde está a resposta da questão.
O gabarito é a letra "b".
Marquei por considerar a menos errada. Mas, fiquei em dúvida no seguinte: no último parágrafo, o autor é bem claro ao afirmar que os maias não estão mortos. Na alternativa "b" menciona a causa do desaparecimento? Na minha concepção, essa parte está incorreta.
Alguém saberia dizer o que está errado na letra "d" ?
@Wagner, dê uma lida no penúltimo parágrafo. Para este Scarborought foi uma conjunto de fatores....
GABARITO: B
Pessoal, o próprio texto corrobora a letra B como gabarito correto para esta questão. Vejamos:
“Minha visão pessoal é que o colapso envolveu diferentes fatores que convergiram de tal modo nessa sociedade altamente bem-sucedida que agiram como uma ‘perfeita tempestade’. Nenhum fator isolado nessa coleção poderia tê-los derrubado tão severamente”, disse o pesquisador à Folha de S. Paulo.

Por quê as demais assertivas estão incorretas?
A - ERRADO. O texto fala no terceiro parágrafo em uma data "aproximada" de 600 a.C, e nada diz em ser o modelo mais antigo do continente americano (aqui houve o que se chama de extrapolação textual).
C - ERRADO. O erro desta opção fala em afirmar "o principal motivo que levou ao desaparecimento da civilização maia foi uma avassaladora tempestade". NO penúltimo parágrafo vocês irão perceber que o cientista fala em tempestade, mas em sentido figurado apenas. Além disso, ele diz que "o colapso envolveu diferentes fatores".
D - ERRADO. Houve extrapolação textual, pois em nenhum momento o texto fala em "controvérsias entre especialistas", e nem mesmo fala de "limitações" quanto ao sistema dos maias.
E - ERRADO. Extrapolação textual novamente. O texto nada fala sobre qual era "o principal interesse dos pesquisadores", e também nada fala sobre o sistema maia "vir a ser aplicado na construção de sistemas semelhantes nos E.U.A.

É isso aí, pessoal! FÉ, FORÇA e FOCO! Avante!!
A alternativa B é a correta. O embasamento encontra-se no 5º parágrafo, na fala do pesquisador Scarborough: “ ... o colapso envolveu diferentes fatores (...). Nenhum fator isolado nessa coleção poderia tê-los derrubado tão severamente”.

ID

1084399

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considerado o contexto, o segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é:

Alternativas

permitiu à civilização florescer (último parágrafo) = possibilitou a refutação da barbárie

para fazer a dragagem do maior reservatório (3^o parágrafo) = para empreender a drenagem da eclusa mais funda

os motivos que levaram ao seu colapso (5^o parágrafo) = as razões que conduziram à sua derrocada

os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica (2^o parágrafo) = os diletantes realizaram um experimento geomorfológico

método sustentável de gerenciamento da água (1^o parágrafo) = procedimento ambiental de dissipação hídrica

Comentários

eclusa: Dique destinado a comunicar dois cursos de água com desnível entre seus leitos, possibilitando a subida ou a descida de embarcações de um nível de água para outro.

derrocada: . Queda, decadência, ruína

fonte: dicionário Aulete
GABARITO: C

Esse tipo de questão às vezes pode ser bem cruel com o candidato. Trata-se de questão de sinônimos (expressões diferentes com sentido semelhante). A verdade é que nós nunca saberemos o significado de todas as palavras do nosso rico idioma, e isso serve para os professores de português também! Para acertar este tipo de questão é imprescindível que tenhamos um vocabulário vasto, portanto, leia cada vez mais! Leia, leia, leia! Só assim para termos a cada dia mais fluência em português!

Bom seria mesmo se pudéssemos levar o dicionário para o dia da prova (rs), mas como não dá....Comece a resolver este tipo de questão eliminando as alternativas mais fáceis (para você, claro). Pois bem, a alternativa correta é a letra C pois as palavras usadas possuem sentido semelhante. Veja: os motivos (= as razões) que levaram (=que conduziram) ao colapso (=à sua derrocada).

A - ERRADO. As palavras "civilização" e "florescer" não são retomadas pelas palavras "refutação" e barbárie". Não há qualquer semelhança entre elas!

B - ERRADO. A palavra eclusa significa "Obra de alvenaria que, munida de comportas, forma uma câmara destinada a tornar navegável um curso de água. (Var.: esclusa.) As eclusas são construídas nos trechos em que há desníveis de água, e servem para fazer passar os barcos de uma para outra porção de um canal". Um exemplo prático disso é o Canal do Panamá, fantástica obra moderna de engenharia. Ele possui eclusas para que as embarcações possam passar por ali, ligando o Oceano Atlântico (pelo Mar do Caribe) ao Oceano Pacífico.
Resumindo: nada tem a ver com reservatório! Ademais, "dragagem" e "drenagem" também são palavras com sentido diferente entre si.

D - ERRADO. As palavras "pesquisadores" e "diletantes" possuem significado diferentes. O mesmo acontece com as palavras "escavação" e "experimento".

E - ERRADO. Essa aqui então....meu Deus! As palavras "sustentável" e "ambiental" também possuem significados diferentes. O mesmo ocorre com as palavras "gerenciamento" e "dissipação".

Vamos lá, galera! FÉ, FORÇA e FOCO!!
Questão passível de recurso. Na primeira frase são os MOTIVOS que são QUESTIONADOS e DEBATIDOS, como o enunciado não fez referencia alguma as adaptações seguintes, a substituição por RAZÕES afetaria a concordância do texto.
Ok.. Mas essa crase poderia ser omitida.. Comrreto?

ID

1084402

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A palavra empregada no texto em sentido próprio e depois em sentido figurado está grifada nestes dois segmentos:

Alternativas

os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica nas ruínas da antiga cidade de Tikal ... / a mudança climática contribuiu para a ruína desta sociedade...

a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água. / As antigas civilizações têm muito a ensinar para as novas gerações.

e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores. / Minha visão pessoal é que o colapso envolveu diferentes fatores...

para fazer a dragagem do maior reservatório de água em Tikal ... / uma estação que desviava a água para diversos reservatórios.

a presença de uma antiga nascente ligada ao início da colonização da região ... / estimativas de mais cinco milhões de pessoas que viviam na região das planícies maias ao sul.

Comentários

Resposta: Letra A.
No 1º segmento, a palavra ruína está sendo empregada no sentido próprio:
"restos de civilizações passadas".
Ex: Fomos conhecer as ruínas do Coliseu.
No 2º, está sendo empregada no sentido abstrato, figurado: "estado de destruição
ou degradação; mudança para pior".
Ex: Estamos presenciando a ruína da instituição familiar.
Letra A. Ruínas, sentido concreto. Ruína, sentido abstrato!
GABARITO: A
Ruína (sentido concreto): Restos ou parte mais ou menos informe de um ou mais edifícios desmoronados ou destruídos pelo tempo, explosão, incêndio ou qualquer outra causa natural ou acidental; escombros, destroços, vestígios: as ruínas da Acrópole ateniense. (Neste sentido, é mais comum no plural.)

Ruína (sentido abstrato/figurado): Estado de destruição, de degradação; modificação para pior: o casamento salvou-o da ruína moral.
Enfraquecimento que leva à destruição ou perda; abatimento, aviltamento, decadência; queda: a ruína do Império Romano.
a-

ruina da cidade - cidade destruida

ruina desta sociedade - decadencia desta sociedade

ID

1084408

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente foi realizada de modo INCORRETO em:

Alternativas

que permitiu à civilização = que lhe permitiu

envolveu diferentes fatores = envolveu-os

para fazer a dragagem = para fazê-la

que desviava a água = que lhe desviava

supriam a necessidade = supriam-na

Comentários

Letra d.
Desviava (V.T.D) quem desvia, desvia algo.Exige objeto direto. o LHE é usado como objeto indireto
LO, LA, OS, AS, NO, NAS - OBJETO DIRETO (OD)
LHE, LHES - OBJETO INDIRETO (OI)

a)PERMITE ALGUMA COISA A ALGUÉM - VTDI
QUEM PERMITIU- LHE
que permitiu à civilização = que lhe permitiu

b) QUEM ENVOLVE, ENVOLVE ALGUÉM - OD

envolveu diferentes fatores = envolveu-os

c)QUEM FAZ, FAZ ALGUMA COISA - OD

para fazer a dragagem = para fazê-la

d)QUEM DESVIA, DESVIA ALGUMA COISA - OD ERRADO
O CERTO SERIA .... QUE A DESVIAVA
que desviava a água = que lhe desviava

e)QUEM SUSPIRA, SUSPIRA ALGUMA COISA - OD
supriam a necessidade = supriam-na
letra d) que a desviava
GABARITO: D

O termo que está destacado é um objeto direto. Sendo assim, deve ser trocado por "a", mantendo desta forma a correspondência em gênero e número com o substantivo que o substitui. Perceba que este pronome deve ficar antes do verbo, ocorrendo a próclise por causa da palavra atrativa "que". O uso do "lhe" aqui é totalmente incompatível, visto que o "lhe" NUNCA fará papel de objeto direto.
a) que permitiu à civilização = que lhe permitiu . "que" é palavra atrativa, puxa a próclise

b) envolveu diferentes fatores = envolveu-os . Envolveu o que? V.T.D.

c) para fazer a dragagem = para fazê-la , Verbo no infinitivo impessoal com preposição pode ser próclise ou ênclise

d) que desviava a água = que lhe desviava. Que desviava o que? a água. VTD. "que" é palavra atrativa, puxa a próclise. Correção: que a desviava

e) supriam a necessidade = supriam-na. Verbo terminado em M, fica "na"
QUE A DESVIAVA.
d-

O pronome "lhe" substitui complemento de verbo transitivo indireto; logo, exige a preposição (a, para ). Com verbos transitivos diretos (desviar, ver, conhecer etc), não há preposição e, portanto, não se usa -lhe.

ID

1084411

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica nas ruínas da antiga cidade de Tikal, na Guatemala.

O a empregado na frase acima, imediatamente depois de chegar, deverá receber o sinal indicativo de crase caso o segmento grifado seja substituído por:

Alternativas

uma tal ilação

afirmações como essa

comprovação dessa assertiva

emitir uma opinião desse tipo

semelhante resultado

Comentários

Resposta Correta, letra C.

a) uma tal ilação - Não existi crase antes de pronome indefinido (todo, algum, nenhum, uma, um, uns)
c) comprovação dessa assertiva - Correta. Chegar é VTI pede preposição "a" , a palavra comprovação é feminina, logo, é necessário crase (fusão da preposição com o artigo a).
b) afirmações como essa - Uso proibido de crase quando o "a" estiver no singular e a palavra posterior no plural.
d) emitir uma opinião desse tipo - Uso proibido de crase diante de verbo.
É simples! Basta lembrar que a crase é a fusão do "a" preposição com o "a" artigo feminino. Entretanto, o artigo, por ser definido, só pode aparecer a frente de palavras definidas. Assim, se a regência verbal exigir a preposição e palavra for definida, isso será obrigatório.

Ressalva-se, nesse comentário, as demais regras da crase que não são pertinentes a questão.
preposição exigida + artigo admitido = crase
Caros amigos concurseiros gostaria de saber como faço para entrar em contato com equipe do Qc concursos?
já mandei diversas perguntas na opção atendimentos, mas até agora ninguém me respondeu.
Gostaria de saber como faço para adicionar uma prova que fiz este final de semana para que possamos resolve-la juntos. A outra opção sac@questoesdeconcursos.com.br também não consigo nem se quer saber como finalizar o que se pede lá.
por favor, me ajude quem puder.
Grato!
A) não há crase antes de artigos indefinidos
B) não há crase no "singular" antes de palavras em plural
C) correta
D)não há crase antes de verbos no infinitivo ( cantar, amar, discutir, ...)
E) não há crase antes de sujeito ( quando
a) qualquer frase da língua portuguesa que tiver crase e você colocar um artigo indefinido some o fenômeno da crase.
b) "afirmações" está no plural. O artigo que acompanha "afirmações" deve estar concordando.
c)Correto.
d) Não existe crase antes de verbo.
e) Não existe crase antes de nomes masculino. "semelhante"
Apesar de todos os comentários sobre a questão ainda não conseguir entender o porque da alternativa C estar correta.
Pelo que estudei até agora, não utilizamos a crase antes de substantivos femininos tomados em sentido geral, indeterminado, que repele o artigo definido.
Além de que o professor Adriano da Gama Kury, no seu livro Ortografia, pontuação e crase, cita que "Muitas vezes por questões de estilo, suprime-se o artigo indefinido uma que poderia figurar antes do substantivo feminino, frequentemente precedido de adjetivo"
Um exemplo disso é a frase:
Foi submetido a (uma) operação delicada.
Nesse caso não devemos utilizar a crase.
Trazendo esse pensamento para a alternativa "C", não podemos considerar que o artigo indefinido "uma" esta oculto, conforme preconiza o professor Kury, dessa forma a resposta estaria errada.
Alguém pode me ajudar nessa questão
Obrigado
Comprovação necessita do artigo "A" para complemento;
"a" comprovação + "a" preposição = À.
Alternativa correta: letra "C"

Alternativa "A": INCORRETA - não há crase antes de artigos indefinidos ("uma tal ilação")

Alternativa "B": INCORRETA - não há crase antes de substantivos femininos no plural ("afirmações como essa")

Alternativa "C": CORRETA - quem chega, chega A algum lugar, então necessita de uma preposição + artigo "a", formando-se crase

Alternativa "D": INCORRETA - não há crase antes de verbos ("emitir uma opinião desse tipo")

Alternativa "E": INCORRETA - não necessita de artigo "A"
COMPLEMENTO E

semelhante

adjetivo de dois gêneros

1. que é da mesma espécie, qualidade, natureza ou forma, em relação a outro ser ou coisa; similar.

Trata-se de adjetivo (semelhante) que aduz dois gêneros. Portanto, será necessário analisar o contexto da questão. Posteriormente, encontramos o substantivo MASCULINO (resultado). Lembrando que “ o adjetivo deve concordar em gênero e número com o substantivo a que se refere: “venda MONSTRUOSA”, “engarrafamentos MONSTRUOSOS”.http://g1.globo.com/educacao/blog/dicas-de-portugues/post/duvidas-dos-leitores-42.html

Veja que o adjetivo concorda com o substantivo do mesmo modo em que o artigo concorda, em gênero e número. Mas como no primeiro caso, também existem exceções, é quando o adjetivo é de dois gêneros ou número:

A gentil garota

O gentil garoto

As gentis garotas

Os gentis garotos

https://pt.wikibooks.org/wiki/Portugu%C3%AAs/Concord%C3%A2ncia/Concord%C3%A2ncia_nominal

Para a formação da crase é necessário à fusão de dois ou mais semelhantes sons (a+a). Isso não acontece no caso específico. Pois, a palavra semelhante CONCORDA COM O SUBSTANTIVO "RESULTADO" MASCULINO.
a) NAO HA CRASE ANTES DE PRONOME INDEFINIDO

b) crase deve concordar com sintagma nominal.

c) ok

d) NAO HA CRASE ANTES DE VERBO

e) NAO HA CRASE ANTES DE MASCULINO
Correta C ,quem comprova comprova algo a alguém. Preposição a +Artigo a = À
Na frase original, "Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores fizeram...", não há acento indicativo de crase devido ao pronome demonstrativo "esta".
A crase não será usada antes de pronomes pessoais, indefinidos e demonstrativos.
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoal

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

1084417

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Segundo ele, a mudança climática contribuiu para a ruína dessa sociedade, uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que eram preenchidos pela chuva.

A locução conjuntiva grifada na frase acima pode ser corretamente substituída pela conjunção:

Alternativas

quando.

porquanto.

conquanto.

todavia.

contanto.

Comentários

Conjunção Subordinativa Causal: porque, como (porque), pois, pois que, por isso que, já que, uma vez que, visto que, visto como, que, porquanto...
RESPOSTA CORRETA "B"
a) Quando - Advérbio de tempo, conjunção temporal.

b ) porquanto - Introduz orações subortinativa causais ou coordenativa explicativas, Equivale a "porque", "visto que", "já que", "pois", "uma vez que".

c) Conquanto - Puramente concessiva, equivale a "embora", "mesmo que", "apesar de que", "ainda que".

d) Todavia - Conjunção coordenativa adversativa.

e) Contanto - Conjunção subordinativa condicional equivalente a desde que, uma vez que. Exemplo: Vamos ao cinema, contanto que arrumes o teu quarto primeiro!
Completando os comentários: Como(=visto que; só no início da oração)
As bancas adoram colocar conjunções que não usamos no dia-a-dia: Conquanto (concessiva), porquanto (explicativa ou causal), não obstante (adversativa), malgrado (concessiva) e por ai vai!
Resposta correta: B, tendo em vista que o verbo que o acompanha (depender) estar no Pretérito Imperfeito do Indicativo (eles dependiam) - uma conjunção subordinativa causal. Se o verbo (depender) estivesse em algum tempo verbal modo subjuntivo, (que eles dependam, se eles dependessem ou quando eles dependerem), a resposta seria letra E, uma conjunção subordinativa condicional.
Se eu estiver enganado, por favor corrijam.... OK?
Gabarito. B.

conjunções Causais: já que, porque, porquanto, que, pois que, uma vez que, sendo que, como, visto que, visto como, como etc.
A conjunção não está ligando duas orações de sentido completo e independente? Por que ela é subordinativa?
porquanto - causal
conquanto - conssesiva
todavia - adversativa
contanto - condicional
PORQuanto = PORQue (Causal)

CONquanto = (CONcessiva)
Bizu -
Uma vez que - Com verbo no indicativo sempre será - Conjução subordinativa Causal
uma vez que eles dependiam ---> verbo no indicativo...
Se o verbo nao aparecer no indicativo . será Explicativa ......
Abraços .... Força ,fé e foco....
Lembrete para gravar os sentidos de PORQUANTO:

Chegue no professor e pergunte: "Por quanto explicas a matéria?

Chegue no mercenário e pergunte: "Por quanto causas danos?
b)

porquanto.- explicacao

conquanto. - concessao

ID

1084420

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considerada a substituição do segmento grifado pelo que está entre parênteses ao final da transcrição, o verbo que deverá permanecer no singular está em:

Alternativas

... disse o pesquisador à Folha de S. Paulo. (os pesquisadores)

Segundo ele, a mudança climática contribuiu para a ruína dessa sociedade... (as mudanças do clima)

No sistema havia também uma estação... (várias estações)

... a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água. (os povos que habitavam a América Central)

Um estudo publicado recentemente mostra que a civilização maia... (Estudos como o que acabou de ser publicado)

Comentários

Resposta Letra C, verbo haver no sentido de existir é invariável (fica no singular) independente do que vier depois.
Verbo haver fica invariável.
Essa foi tranquila.
verbo haver no sentido de existir é impessoal, logo é invariável e permanece no singular!
Essa foi pra não zerar a prova. Verbo HAVER com sentido de EXISTIR é impessoal. Portanto, NÃO flexiona.
Essa é mais velha que rascunho de bíblia.
Bons estudos!!!
Só para lembrar verbo haver no sentido de existir, sujeito inexistente.

Shalon!
O verbo haver, dentro da língua portuguesa, é sinônimo de um conjunto substancial de palavras, o que significa que pode ser usado nas mais variadas ocasiões. Isso faz com que seu uso acabe envolto por algumas dúvidas recorrentes. Esse artigo se dedica a analisar as várias facetas desse importante verbo.
Para começar, o verbo haver pode assumir o significado de “ocorrer” ou “existir”, sendo desse modo impessoal, ou seja, ele permanece na terceira pessoa do singular, por não ter sujeito.
Exemplos:

Enquanto há vida, há esperança.

Aqui há muitas casas sem número.

Houve momentos de emoção durante a viagem.

É frequente na linguagem coloquial trocarmos o verbo haver pelo verbo ter, com o sentido de existir. Já a norma culta considera inadequada tal prática. Assim, é inaceitável, dentro de um contexto formal, as frases abaixo:

Enquanto tiver vida, tem esperança.

Aqui tem muitas casas sem número.

Teve momentos de emoção durante a viagem.

Ainda no mesmo caso, existe um outro aspecto, o da flexão. Os verbos existir e ocorrer têm sujeito e, portanto, flexões de número e pessoa:

Não existem fantasmas.

Ocorrem muitos acidentes naquela rodovia.

O mesmo não ocorre com o verbo haver, que, utilizado como sinônimo das duas palavras, permanece, porém, no singular:

Não há fantasmas.

Há muitos acidentes naquela rodovia.

Importante lembrar que os verbos auxiliares assumem o comportamento dos verbos principais. Exemplo:

Deverão ocorrer mudanças.

Deverão existir mudanças.

Deverá haver mudanças.
No sentido de existir e de ocorrer, bem como para exprimir tempo decorrido (Há dois anos...), o verbo haver permanece invariável.

Exemplo:
Esperávamos que não houvesse mais acidentes.

Isso não significa que o verbo haver nunca é convertido para o plural. Ele pode, por exemplo, ser um verbo auxiliar (sinônimo de “ter” nos tempos compostos):

Eles haviam chegado cedo.

Eles tinham chegado cedo.

Outro aspecto do verbo haver é que ele também pode ser usado como sinônimo de fazer, na indicação de tempo transcorrido ou de intervalo entre dois fatos. Nesse caso, os dois se comportam sem variação:

Há meses que não vejo meus primos. / Faz meses que não vejo meus primos.

Havia dois anos que não encontrava aquela mulher. / Faz dois anos que não encontrava aquela mulher.
Fonte:http://www.infoescola.com/portugues/verbo-haver/
Verbo impessoal é aquele que não possui sujeito para que com este concorde. Por convenção, os verbos impessoais são sempre empregados na 3.ª pessoa do singular. São impessoais, por exemplo, todos os verbos que indicam fenômenos da natureza, como “chover, ventar, relampejar, gear” etc. Outro caso bastante conhecido é o do verbo HAVER no sentido de “existir, acontecer, ocorrer, realizar-se” e do verbo “fazer” quando indica tempo decorrido

Nova Gramática para Concursos - Rodrigo Bezerra
Um comentário que li aqui no QC com relação a este tipo de questão. Observem que nas alternativas a FCC muda o sujeito o que levará o verbo para sua forma plural, enquanto que na resposta ou coloca verbo impessoal que não varia ou então sublinha o objeto que portanto não modifica o verbo quanto a ser plural ou singular.
a) INCORRETA ... disse o pesquisador à Folha de S. Paulo. (os pesquisadores) >>> Disseram os pesquisadores à Folha de S. Paulo.
b) INCORRETA Segundo ele, a mudança climática contribuiu para a ruína dessa sociedade... (as mudanças do clima) >>>>> Segundo ele, as mudanças do clima contribuíram para...
c) CORRETA No sistema havia também uma estação... (várias estações) >>>>>> No sistema havia também várias estações.
d) INCORRETA ... a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água. (os povos que habitavam a América Central) >>>>>>>>>>> os povos que habitavam a América Central tinham um método
e) INCORRETA Um estudo publicado recentemente mostra que a civilização maia... (Estudos como o que acabou de ser publicado) >>>>>> Estudos como o que acabou de ser publicado mostraram...
a)disse o pesquisador (ele disse )
disseram os pesquisadores ( eles disseram)
b) A mudança contribuiu ( ela contribuiu)
As mudanças contribuíram ( elas contribuíram)
d)A civilização tinha ( ela tinha)
Os povos tinham ( eles tinham)
e) Um estudo mostra ( ele mostra)
Estudos mostram ( eles mostram)
c)
No sistema havia também uma estação... (várias estações) --- > VEJA ESSA FORMA:

UMA ESTACAO TAMBEM HAVIA NO SISTEMA. perceba que a FCC so mudou de posicao. Ou seja, uma estacao eh o sacana do sujeito. Da um leve impressao de que havia eh verbo transitivo direto e estacao eh o obd. ERAADOOO PORRAAAAA... OLHA QUE EU FIZ PRA TENTAR TE EXPLICAR MELHOR

No sistema ( ADJUNTO ADVERBIAL- PQ TA JUNTO COM O VERBO)
havia VERBO DA ORACAO - O MESMO EH INTRANSITIVO
também ADJUNTO ADVERBIAL NOVAMENTE, POIS ESTA JUNTAMENTE COM O FDP DO VERBO KK
uma estação... (SUJEITO PRINCIPAL) Esse uma ai eh ADJUNTO ADNOMINAL POIS TA JUNTO COM O SUJEITO

BONS ESTUDOS, ESPERO TE-LOS AJUDADO EM ALGUMA COISA

QUEM AJUDA OS OUTROS, SEMPRE SE BENEFICIA COM ALGO!!!!
Essa dá até medo de responder e ter uma pegadinha
Admiravel o esforço do colega, mas... "havia" não é intransitivo.
"havia" --> no sentido de "existir" é impessoal. Por isso nao varia.

:D
http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/haviam-ou-havia.htm
a) ... disse o pesquisador à Folha de S. Paulo. (os pesquisadores) O VERBO DEVERÁ CONCORDAR COM OS PESQUISADORES INDO ASSIM PARA O PLURAL.

b) Segundo ele, a mudança climática contribuiu para a ruína dessa sociedade... (as mudanças do clima) O VERBO DEVERÁ CONCORDAR COM O AS MUDANÇAS DO CLIMA FICANDO NO PLURAL

c) No sistema havia também uma estação... (várias estações) HAVIA= EXISTIR VERBO IMPESSOAL = FICA SEMPRE NA 3º P DO SINGULAR

d) ... a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água. (os povos que habitavam a América Central) O VERBO DEVERÁ CONCORDAR COM SEU NOVO SUJEITO INDO PARA O PLURAL

e) Um estudo publicado recentemente mostra que a civilização maia... (Estudos como o que acabou de ser publicado) O VERBO DEVERÁ CONCORDAR COM O NOVO SUJEITO
c-

VERBO HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR É SEMPRE IMPESSOAL (SINGULAR)
----> verbo HAVER no sentido de EXISTIR | ACONTECER | OCORRER é invariável e impessoal.
A] núcleo do sujeito ----> pesquisadores
B] núcleo do sujeito ----> mudanças
C] verbo haver no sentido de existir é invariável e impessoal
D] núcleo do sujeito ----> povos
E] núcleo do sujeito ----> estudos
Veja que o núcleo do sujeito é sempre um substantivo.
Assim, o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito.
depois que eu cair em todas as pegadinhas possíveis eu aprendo

ID

1084423

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Sem prejuízo para a correção e a lógica, uma vírgula poderia ser colocada imediatamente depois de:

I. mostra, na frase Um estudo publicado recentemente mostra que a civilização maia... (1^o parágrafo)

II. abandonada, na frase No final do século IX a área foi abandonada e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores. (5^o parágrafo)

III. Scarbourough, na frase Para Scarborough é muito difícil dizer o que de fato aconteceu. (5^o parágrafo).

Está correto o que consta APENAS em:

Alternativas

II e III

I e III

III

Comentários

A vírgula é possível nos itens II e III.
II - orações com sujeitos diferentes.
III -"Para Scarborough" é locução adverbial de conformidade deslocada.
Temos um período composto por coordenação.
Trata-se de uma oração coordenada sindética aditiva.
GERALMENTE, as orações coordenadas sindéticas aditivas NÃO SÃO divididas por vírgula!
PORÉM, se a oração coordenada sindética aditiva é composta por duas orações com SUJEITOS DIFERENTES, o uso da vírgula é recomendável (como é o caso acima).
" Para Scarborough , É muito difícil dizer o que de fato aconteceu " Na verdade, temos aqui um OI deslocado e chamamos esta vida de enfática sendo opcional optar por colocá-la ou não na oração .
Pessoal, é o seguinte:na opção II, a vírgula se utiliza porque as orações coordenadas têm sujeitos diferentes .Mas, cuidado!, na opção III, Para Scarborough, = é complemento nominal deslocado que se utiliza quando há a estrutura seguinte: CN + Suj. + verbo + nome(adjetivo ou substantivo abstrato).
o que de fato aconteceu= sujeito
é = verbo
muito= advérbio
difícil = nome (adjetivo).
Está aí mastigadinho para todos!
RESPOSTA DA II: Vírgula obrigatória antes do "e" equivalente a "mas". (Luiz Antônio Sacconi)
As conjunções "e"," antes", "agora"," quando" são adversativas quando equivalem a "mas".
Por exemplo:Carlos fala, e não faz.
O bom educador não proíbe, antes orienta.
Sou muito bom; agora, bobo não sou.
Foram mal na prova, quando poderiam ter ido muito bem.
II. abandonada, na frase No final do século IX a área foi abandonada e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores. (5^o parágrafo)

Acredito que aqui seja o caso dos sujeitos diferentes.
I-mostra, na frase Um estudo publicado recentemente mostra que a civilização maia (errado)

--> SE COLOCAR A VIRGULA APOS MOSTRA, TORNARA A FRASE EXPLICATIVA...alterando assim o sentido da oração

II-abandonada, na frase No final do século IX a área foi abandonada e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores ( certo)

--> A CONJUNÇÃO E, quando houver mais de um sujeito é facultativa

III-Scarbourough, na frase Para Scarborough é muito difícil dizer o que de fato aconteceu ( certo)

--> DA PRA COLOCAR SEM PROBLEMAS ..rsrs, JA QUE NÃO É SUJEITO E NÃO CONHEÇO REGRA PROIBITIVA A ESSE RESPEITO!

GABARITO "B"
Qual o sujeito da frase III?
O sujeito da frase III é "dizer o que de fato aconteceu."
Colocando na ordem correta...
"Dizer o que de fato aconteceu é muito difícil para Scaborough"

(para Scaborough é complemento nominal do adjetivo "difícil").
No final do século IX, a área foi abandonada, e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores. [veja que são sujeitos diferentes, por isso o uso da vírgula antes do E]

Para Scarborough, dizer o que de fato aconteceu é muito difícil. [virgula facultativa]

ID

1084429

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

  O conceito de desenvolvimento sustentável evoluiu ao longo do tempo e incorporou, para além do capital natural, também aspectos de desenvolvimento humano. Desta forma é possível distinguir três dimensões do Desenvolvimento Sustentável (AYUSO e FULLANA, 2002):
  − Sustentabilidade ambiental: deve garantir que o desenvolvimento seja compatível com a manutenção dos processos ecológicos essenciais, da diversidade biológica e dos recursos naturais;
   − Sustentabilidade econômica: deve garantir que o desenvolvimento seja economicamente eficiente, beneficie todos os agentes de uma região afetada e os recursos sejam geridos de maneira que se conservem para as gerações futuras;

  − Sustentabilidade social e cultural: deve garantir que o desenvolvimento sustentável aumente o controle dos indivíduos sobre suas vidas, seja compatível com a cultura e os valores das pessoas, e mantenha e reforce a identidade das comunidades.
  Atualmente, também se associa o Desenvolvimento Sustentável ou Sustentabilidade à responsabilidade social. Responsabilidade social é a forma ética e responsável pela qual a Empresa desenvolve todas as suas ações, políticas, práticas e atitudes, tanto com a comunidade quanto com o seu corpo funcional. Enfim, com o ambiente interno e externo à Organização e com todos os agentes interessados no processo.
  Assim, as definições de Educação Ambiental são abrangentes e refletem a história do pensamento e visões sobre educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
  É importante que a inserção da perspectiva da sustentabilidade na cultura empresarial, por meio das ações e projetos de Educação Ambiental, esteja alinhada a esses conceitos.

(Adaptado de: Guia de Educação Ambiental. Programa de Educação

Ambiental − PEA Sabesp, p. 23-4. http://site.sabesp.com.br/site/interna/

Sustentabilidade econômica: deve garantir que o desenvolvimento seja economicamente eficiente, beneficie todos os agentes de uma região afetada e os recursos sejam geridos de maneira que se conservem para as gerações futuras...

Os elementos grifados no trecho acima têm, respectiva- mente, o sentido de:

Alternativas

assegurar - administrados

implicar - cuidados

abonar - aplicados

propiciar - produzidos

almejar - gerenciados

Comentários

Resposta alternativa a
as.se.gu.rar[Lat.vulg. *assecurare.x1A] Verbo transitivo direto. 1. Tornar seguro; garantir.2. Afirmar com segurança ou certeza; segurar, asseverar.
ge.rir[Lat. gerere.x1C] Verbo transitivo direto. 1. Ter gerência sobre; administrar, dirigir, gerenciar.
Fonte: Dicionário Mini Aurélio
Questao para nao zerar a prova

ID

1084432

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: Guia de Educação Ambiental. Programa de Educação

Ambiental − PEA Sabesp, p. 23-4. http://site.sabesp.com.br/site/interna/

É importante que a inserção da perspectiva da sustentabilidade na cultura empresarial, por meio das ações e projetos de Educação Ambiental, esteja alinhada a esses conceitos.

O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o verbo grifado na frase acima está em:

Alternativas

... a Empresa desenvolve todas as suas ações, políticas...

... as definições de Educação Ambiental são abrangentes...

... também se associa o Desenvolvimento Sustentável...

... e incorporou [...] também aspectos de desenvolvimento humano.

... e reforce a identidade das comunidades.

Comentários

esteja

(...faltou ser grifado)
Gabarito: E

... e reforce a identidade das comunidades.

Tanto o verbo "esteja" quando "reforce" estão no Presente do Subjuntivo.
Resposta e - Reforçar no presente do subjuntivo (que eu reforce, que tu reforces... ), assim como o verbo da questão: esteja (que eu esteja, que tu estejas...)
O verto esteja se encontra no presente do subjuntivo, poise se admite um (talvez) antes do verbo..

Podemos perceber esse mesmo macete na alternativa e, onde é possível (talvez) reforce a identidade..
... Empresa desenvolve todas as suas ações, políticas... ( presente do indicativo)
...
as definições de Educação Ambiental são abrangentes... (presente do indicativo)

... também se associa o Desenvolvimento Sustentável... (presente do indicativo)

... e incorporou [...] também aspectos de desenvolvimento humano. (pretérito perfeito do indicativo)
... e reforce a identidade das comunidades.(presente do subjuntivo)
Excelente macete, Marcelo J.
no exemplo: é impoortante que a insersação da perspectiva da sustenatabilidade (...) esteja alinhada...
=
é importante QUE ELA ESTEJA - presente do subjuntivo
...
e) QUE ELA REFORCE a identidade das comunidades - presente do subjuntivo.
Caso não se saiba o tempo e modo verbais da palavra que se pede, pode-se substituí-la pela palavra de cada assertiva e analisar a que se encaixa corretamente, mantendo o sentido da frase:

a) É importante que ela... desenvolve (desenvolva)

b) É importante que ela... são (seja)

c) É importante que ela... se associa (se associe)

d) É importante que ela... incorporou (incorpore)

e) É importante que ela... reforce. CORRETA!!
Ótima dica, Bárbara!
Bons estudos!
Correta E.
Esteja - Presente do subjuntivo.
Reforce - Presente do subjuntivo.
Bons estudos! ;)
Fernando Nishimura era pra ser o professor do Qc de informática.
Verdade! Os comentários do Fernando são verdadeiras aulas.
Bárbara, excelente dica! Obrigado! Bons estudos!!!
MARCETE: Verbo no PRESENTE DO SUBJUNTIVO:

Use o termo antes do verbo: MARIA QUER QUE EU... esteja alinhada a esses conceitos.

MARIA QUER QUE EU... reforce a identidade das comunidades.
a) desenvolve ---> presente do indicativo
b) são ---> presente do indicativo
c) associa ---> presente do indicativo
d) incorporou ---> pretérito perfeito
e) reforce ---> presente do subjuntivo
------------------------------------------
que eu esteja
que tu estejas
que ele esteja
que nós estejamos
que vós estejais
que eles estejam
------------------------------------------
que eu seja
que tu sejas
que ele seja
que nós sejamos
que vós sejais
que eles sejam
------------------------------------------
>>> observe que não existem as formas verbais ESTEJE e SEJE

ID

1084435

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: Guia de Educação Ambiental. Programa de Educação

Ambiental − PEA Sabesp, p. 23-4. http://site.sabesp.com.br/site/interna/

A palavra retirada do texto que NÃO está acompanhada de um antônimo é:

Alternativas

essenciais - acessórios

evoluiu - involuiu

compatível - incompatível

agentes - reagentes

controle - descontrole

Comentários

Questãozinha malandra!
Fui seco na letra "a", porém está errada; mais beleza.
Do dicionário:
Essencial = Que é primordial; que não se pode dispensar; fundamental; ...
Acessório = Que segue ou acompanha o principal; que é menos importante, secundário.
Resposta: letra "d":
Agente = Que opera; - Antônimo = paciente = Que tem paciência.
Reagente = Qualquer substância química que reage; - Antônimo = não encontrei antônimo desta palavra.
Desconhecia INVOLUIR.
Involuir = regredir, retroceder. / Antônimo = evoluir, evolver, evolucionar.
Bons estudos.
Reagente é sinônimo de agente, não antônimo como coloca a questão
pegadinha "mizeravi" essa!
d-

involuiu - que nao evoluiu

ID

1084438

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: Guia de Educação Ambiental. Programa de Educação

Ambiental − PEA Sabesp, p. 23-4. http://site.sabesp.com.br/site/interna/

Atualmente, também se associa o Desenvolvimento Sustentável ou Sustentabilidade à responsabilidade social. Responsabilidade social é a forma ética e responsável pela qual a Empresa desenvolve todas as suas ações, políticas, práticas e atitudes, tanto com a comunidade quanto com o seu corpo funcional. Enfim, com o ambiente interno e externo à Organização e com todos os agentes interessados no processo.

Assim, as definições de Educação Ambiental são abrangentes e refletem a história do pensamento e visões sobre educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Os advérbios grifados no trecho acima podem ser substituídos corretamente, na ordem dada, por:

Alternativas

Nos dias de hoje - Por fim - Desse modo

Consentaneamente - Afinal de contas - Desse modo

Nos dias de hoje - Ultimamente - Do mesmo modo

Consentaneamente - Por derradeiro - Destarte

Presentemente - Afinal de contas - De todo modo

Comentários

Assim,

(...faltou ser grifado)
Resposta correta "A"
Substitua as palavras usando as indicadas nas alternativas e veja aquela que corresponde ao significado da palavra grifada sem prejuízo da oração.
(con.sen.tâ.ne:o)
1. Que é apropriado, conveniente; ADEQUADO; APROPRIADO: O lugar era consentâneo a seu estilo de vida.
2. Que combina bem (com alguma coisa); COERENTE; CORRESPONDENTE: A voz da cantora era consentânea à sua opulência física.

Logo, é possível descartar todas as alternativas com a opção consentaneamente, pois, não existe equivalência de significado com atualmente.

Sinônimos de Enfim: Final, finalmente e por fim.

Sinônimos de Assim: Destarte, desta forma, desse jeito, deste modo.

Aqui o examinador provocou a dúvida nos candidatos, todas as alternativas fornecem sinônimos do advérbio Assim. Porém, somente a alternativa "A" possui o correto equivalente de Atualmente. Temos a seguinte sequência:

Nos dias de hoje (atualmente) - Por fim (enfim) - Desse modo (Assim)
Atualmente > da ideia de tempo > Nos dias de hoje
Enfim > da ideia de finalidade > Por fim
Assim > da ideia de modo > Desse modo.
Desse: Retoma tudo que foi dito anteriormente!
a) Nos dias de hoje - Por fim - Desse modo
Consentaneamente = harmoniosamente, adequadamente.
Resposta correta – letra A:

o vocábulo “ Atualmente” pode ser substituído por “Nos dias de hoje” – ambos com função adverbial de tempo;

o vocábulo “Enfim”, substitui-se corretamente por “Por fim” - sentido de conclusão;

o vocábulo “Assim” substitui-se corretamente por “Desse modo” – também no sentido de conclusão.

Em “B”,

o vocábulo “Atualmente” não pode ser substituído por “consentaneamente”, que significa adequadamente;

o vocábulo “Enfim” não pode ser substituído por “Afinal de contas”, pois o sentido será alterado;

já o vocábulo “Assim” substitui-se corretamente por “Desse modo” – também no sentido de conclusão.

Em “C”,

o vocábulo “Atualmente” pode ser substituído corretamente por “Nos dias de hoje” – ambas com função adverbial de tempo;

o vocábulo “Enfim” – conclusão - não pode ser substituído por “ultimamente”, que possui sentido de tempo;

e o vocábulo “Assim” não pode ser substituído por “Do mesmo modo”, visto que o primeiro tem sentido de conclusão e o segundo é empregado no sentido de “comparação”.

Em “D”

o vocábulo “Atualmente” não pode ser substituído por “consentaneamente”, que significa adequadamente;

o vocábulo “Enfim” não pode ser substituído por “Por derradeiro”, pois o sentido será alterado;

já o vocábulo “Assim” substitui-se corretamente por “Destarte” – também no sentido de conclusão.

Em “E”,

o vocábulo “ Atualmente” pode ser substituído por “Presentemente” – ambos com função adverbial de tempo;

o vocábulo “Enfim” não pode ser substituído por “Afinal de contas”, pois o sentido será alterado;

já o vocábulo “Assim” não pode ser substituído por “De todo modo” por ocorrer alteração de sentido.

ID

1084441

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Orientação Espacial e Temporal

Luiz tem que tomar um comprimido do remédio X a cada 3 horas, e dois comprimidos do remédio Y a cada 5 horas. O ratamento com os comprimidos deve durar 5 dias e meio, sendo que ele iniciou tomando, simultaneamente, a dose ecomendada de cada remédio na segunda-feira, às 8 horas da manhã. Sabe-se que Luiz realizou o tratamento completo cumprindo rigorosamente as instruções de doses e horários.

Ao final do tratamento, o total de comprimidos ingeridos por Luiz foi igual a:

Alternativas

Comentários

5 dias e meio = 120 horas + 12 horas
Comprimido X:
120/3 = 40 unidades
+
12/3 = 4 unidades

Comprimido Y:
120/5 = 24 unidades x 2 = 48 unidades
+
12/5 = 2 unidades (tem que arredondar) x 2 = 4 unidades

Total de X = 44
Total de Y = 52

TOTAL FINAL = 96 unidades
Concordo com o Marcos André

Se a resposta for 96 comprimidos, então não estarão sendo considerados os comprimidos que foram tomados no primeiro instante (hora zero).
Realmente, quando respondi pensei que tivesse errado em alguma coisa, refiz, mas realmente a banca deve ter esquecido de contar o inicial, como se ela mesma tivesse caído na pegadinha da questão..hahaha!
A quantidade de intervalos de tempo de 3 e 5 horas existentes em 132 hs, não corresponde à quantidade de comprimidos ingeridos já que ele inicia o tratamento mandando 3 pra dentro. A banca cai na pegadinha da própria questão, está claro que são 99 comprimidos, beneficiou quem sabia menos ou estava desatento.
Discordo da resposta.

5 dias e meio dará em uma sexta-feira, às 20hs

Separando por dias e mapeando a forma de consumir, entendi da seguinte maneira:
Comprimido X

segunda-feira: 8,11,14,17,20,23 (6)
terça-feira: 2,5,8,11,14,17,20,23, (8)
quarta-feira: 2,5,8,11,14,17,20,23, (8)
quinta-feira: 2,5,8,11,14,17,20,23 (8)
sexta-feira: ,2,5,8,11,14,17 (6) -> acaba a medicação às 20hs. Entendo que ele não toma o remédio
6+8+8+8+6 = 36 vezes

comprimido y:
segunda-feira: 8,13,18,23, (4)
terça-feira: 4,9,14,19,(4)
quarta-feira: 0,5,10,15,20,(5)
quinta-feira: 1,6,11,16,21,(5)
sexta-feira: 2,7,12,17,(4)4+4+5+5+4 = 22 (sendo dois comprimidos, 44)

44+36 = 80

Polêmicas e mais polêmicas.
Errei a questão porque pensei muito. Na verdade o raciocínio é mais simples. Vejamos:
Tratamento: 5 dias e meio = 132 horas
Ele toma 1 comprimido X a cada 3 horas, logo, 132/3 = 44 comprimidos X
Ele toma 2 comprimidos Y a cada 5 horas, logo, 132/5 x 2 (quantidade de comprimidos de uma vez só) = 52,8. Ignora o 0,8 pois passou do limite das 132 horas de tratamento.
Assim, 44 + 52 = 96.Alternativa correta letra C
Eu encontrei o total de 99 comprimidos: 45 comprimidos X e 54 comprimidos Y.
Diego, mas ele iniciou o tratamento tomando 1 comprimido do X e 2 do Y. Então o total correto é 99, e não 96.
Se vale a dica, não considerei o horário que ele começou a tomar, mas simplesmente que o tratamento durou 5 dias e meio ou seja, 24 x 5= 120 horas + 12 horas = 132 horas em tratamento. 132 horas dividido por 3 (remédio X 1 a cada 3 horas, temos que ao final do tratamento ele tomou, 44 comprimidos); remédio Y, 132 divide por 5 e multiplica por 2, pois eram 2 comprimidos de Y a cada 5 horas, daria 52.8 comprimidos, notem que a soma total daria 96.8 comprimidos, conclui que eles consideraram o número 96 somente. Esse foi o raciocínio que usei. Espero ter ajudado.
fazendo manualmente o cálculo encontrei 92, alguém para explicar?
Gabarito: Letra C

Luiz vai tomar 1 comprimido X a cada 3 horas e 2 comprimidos Y a cada 5 horas.
São 5 dias e meio que ele vai precisar tomar esses comprimidos. Portanto, 5 x 24 horas = 120 + 12 horas (que é metade de um dia) = 132 horas.
132 dividido por 3 horas = 44, que é o número de comprimidos X que ele vai tomar nesses 5 dias e meio.
132 divido por 5 horas, vai dar 26,4, só que não tem como ele tomar uma parte dos comprimidos, ele tem que tomar inteiro. Fazendo a conta, vai dar 26 e vai sobrar 2. Esse 2 que sobra são os dois comprimidos que ele não vai tomar, pois se ele tomar, vai passar do total de 132 horas.
Como são 2 comprimidos a cada 5 horas, multiplica-se 26 por 2 = 52.
44 comprimidos do X + 52 comprimidos do Y = 96 comprimidos.
Excelente a análise do pessoal que lembrou que na hora 0 ele já toma os comprimidos, ou seja, estes devem ser computados ao final do periodo. Porém pessoal, não sei se de fato a interpretação é esta, mas pensei que o raciocinio poderia ser o seguinte: o tratamento não acaba na última hora que ele "toma" o comprimido mas sim quando termina o efeito do último comprimido tomado, por exemplo,nós observamos que os 5 dias e meio devem terminar as 20:00 horas do sábado, então talvez o conceito seja que o tratamento médico termina ás 20:00 quando acabam-se os efeitos dos remédios tomados a poucas horas atrás (ás 15:00 e às 18:00 do sábado), então assim ele não mais tomaria remédio as 20:00 do sábado.
Fiz e encontrei 99 comprimidos, pois incluí os comprimidos tomados inicialmente às 8h:

x= 1

y= 2

Fazendo os cálculos:

5 dias e meio = 132 horas

x a cada 3 horas:

132/3 = 44

44 + 1 do início= 45 comprimidos.

y a cada 5 horas

132/5 = 26 e resto(2)

2 x 26 = 52

52 + 2 do início = 54

Total = 99 comprimidos

Para mim, a questão deveria ser anulada. Mas, na hora da prova, busquemos a melhor alternativa que no caso é 96.
O tratamento durará 5 dias e meio. Como cada dia tem 24 horas, o tempo total

do tratamento será de 5,5 x 24 = 132 horas.

Luiz toma o remédio X a cada 3 horas, assim ele tomará o remédio X 132/3 = 44 vezes.

Como em cada vez que ele toma o remédio X ele deve ingerir apenas1 comprimido,

então ele deve ingerir 44 comprimidos do remédio X.

Luiz toma o remédio Y a cada 5 horas. Dividindo 132 por 5, teremos 26 e resto

2, ou seja, ele tomará o remédio Y 26 vezes. Em cada vez que ele toma o

remédio Y ele deve ingerir dois comprimidos. Portanto, ele deve tomar 26 x 2 =

52 comprimidos do remédio Y.

O total de comprimidos ingeridos por Luiz é igual a 44 + 52 = 96.
5 dias e meio = 120 horas + 12 horas

Comprimido X:

120/3 = 40 unidades

+

12/3 = 4 unidades

Comprimido Y:

120/5 = 24 unidades x 2 = 48 unidades

+

12/5 = 2 unidades (tem que arredondar) x 2 = 4 unidades

Total de X = 44

Total de Y = 52

TOTAL FINAL = 96 unidades
GABARITO LETRA - C

5 dias e meio = 120 horas + 12 horas = 132 Horas

Comprimido X:

132/3 = 44 unidades

Comprimido Y:

132/5 = 26,4 unidades x 2 = 52,8 (aqui você descarta o 0,8, pois isso demostra que não chegou a ser consumido o ultimo comprimido)

Total de X = 44

Total de Y = 52,8

TOTAL FINAL = 96,8 unidades (tem que desprezar a casa após a vírgula, pois isso demostra que faltou alguns minutos para que ele pudesse tomar mais um comprimido, ele não pode tomar parte de um comprimido).

GABARITO LETRA - C
c-

O ratamento com os comprimidos deve durar 5 dias e meio - 24 * 5= 120. 120 + 12 = 132 h.

___________________________________

1 comprmd/3h

132/3 = 44.

___________________________________

2 comprmd/5h

132/5 = 26 -> 26*2 = 52

___________________________________

total = 52 + 44 = 96
Vamos calcular o número total de horas desse tratamento:

5 dias e meio = 5 x 24 + 12 = 120 + 12 = 132 horas

O remédio X é tomado de 3 em 3 horas. Então, nessas 132 horas, serão: 132 ÷ 3 = 44 comprimidos. Como Luiz toma um comprimido logo no início da contagem, esse deve ser contabilizado também. Portanto, o total será de 45 comprimidos do remédio X.

O remédio Y é tomado de 5 em 5 horas. Logo: 132 ÷ 5 = 26 comprimidos. Como são 2 por vez, serão 26 x 2 = 52 comprimidos. Contabilizando os 2 tomados no início: 52 + 2 = 54 comprimidos do remédio Y.

Assim, ao fim do tratamento, Luiz terá tomado:

44 + 54 = 99 comprimidos

Como não há essa alternativa, a questão deveria ter sido anulada. A FCC desconsiderou o que afirmou no enunciado: Luiz iniciou tomando, simultaneamente, a dose recomendada de cada remédio. Só contabilizou a partir das 3 horas (comprimido X) e das 5 horas (comprimido y). Aí, a resposta realmente daria: 99 – 3 = 96 comprimidos.

Resposta: C
Questão estranha. O dia começa às 8 horas da manhã é a partir desse horário que deveriam começar a contar.
No começo eu tinha achado a resposta certinha 99 no início e rapidamente... não havia essa alternativa, fiquei quebrando a cabeça até marcar no chute 96 e acertei... esse tipo de questão que foi anulada sério.. não faz sentido colocá-las aqui, só atrapalha, tirando a confiança que temos me nós mesmos.
Meu raciocínio foi o seguinte:

1 dia:
remédio X = 8h, 11h, 14h, 17h, 20h, 23h (6x)
remédio Y = 8h, 13h, 18h, 23h (2y.4=8y)

2 dia:
remédio X = 2h, 5h, 8h, 11h, 14h, 17h, 20h, 23h (8x)
remédio Y = 4h, 9h, 14h, 19h (2y.4=8y)

3 dia:
remédio X = 2h, 5h, 8h, 11h, 14h, 17h, 20h, 23h (8x)
remédio Y = 00h, 5h, 10h, 15h, 20h (2y.5=10y)

4 dia:
remédio X = 2h, 5h, 8h, 11h, 14h, 17h, 20h, 23h (8x)
remédio Y = 1h, 6h, 11h, 16h, 23h (2y.5=10y)

5 dia:
remédio X = 2h, 5h, 8h, 11h, 14h, 17h, 20h, 23h (8x)
remédio Y = 4h, 9h, 14h, 19h (2y.4=8)

+1/2 do 6 dia:
remédio X = 2h, 5h, 8h, 11h (4x)
remédio Y = 00h, 5h, 10h (2y.3=6y)

remédio X = 6+8+8+8+8+4=42 comprimidos;
remédio y = 8+8+10+10+8+6=50 comprimidos.
50+42=92!!

Ou seja, errei kkkk
FCC virando especialista em anunciar gabaritos que vão de encontro ao enunciado. ¬¬
Meia hora fazendo essa poh.a pra chegar no final e errar kkkkkkkkkkkk... típica questão de chutaria no dia da prova!

ID

1084444

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Na semana que Luiz fez o tratamento, o último instante em que ele tomou, simultaneamente, as doses dos remédios X e Y foi no sábado às

Alternativas

11 horas.

8 horas.

23 horas.

13 horas.

16 horas.

Comentários

juliana eu fiz, porém de forma manual calculando os as horas dos 5 dias (provavelmente não é a melhor forma)

lembrando que são 5 dias e 12 horas, e essas 12 horas acabam no sábado.
de 3 em 3 fica: 8-11-14-17-20/2-5-8... (e repete)
de 5 em 5 ficaria 8-13-18-23 / 4-9-14.../ e por ae vai
no 5(sexta) dia estará assim: 2-7-12-17-22,

Logo no sábado(6dia) ficará: 8- 13 - 18....
então no sábado a ultima hora em que o luiz irá tomar os comprimidos X e Y simultaneamente é as 8 horas
Fiz manualmente também e o resultado foi Sábado às 8h.
Também fiz manualmente e no sábado (último dia), além dos horários coincidirem às 8h (resposta correta), também às 23h deveria-se tomar os dois remédios, porém como a questão fala em 5 dias e meio, o tratamento terminaria às 20h. Este meio dia equivale a 12 horas e visto que o tratamento começou às 8h, deveria terminar às 20h, excluindo portanto a alternativa que citava 23h.
Meu raciocínio foi a cada 15 horas (MMC = 3 x 5) ele tomava os dois remédios simultaneamente.
Em um calculo inicial, de segunda as 8h a sábado 8h (note que não há opção anterior a 8h) = 120 horas.
Como 120 é divisivel por 15 encontrei de primeira.
A próxima hora (23h) já está fora do período de tratamento.
Bom, não estou supondo nenhum cálculo maluco em relação a resposta, mas 5 dias passado de segunda as 8:00 da manhã, cai exatamente as 8:00 de sábado, até ai tudo certo, mas tem mais as outras 12h, pois são 5 dias e meio, passando 12 horas das 8 será as 20h que acabara o tratamento!(Não tem essa opção) se você que entendeu e saiba explicar ajuda ai, porque em relação a resposta qualquer um sai inventando formula que da o resultado.(ISSO SÓ ATRAPALHA)
desde já agradeço!! :)
Como visto na questão anterior, todo o tratamento tem 132 horas.
O MMC de 3 e 5 é 15. Logo, ele tomará os remédios juntos a cada 15 horas.
Dividindo 132 por 15, iremos achar 8 e encontrar um resto de 12. Assim, a última vez que ele tomará os remédios juntos será 12 horas antes do final do tratamento, ou seja, na 120ª hora.
Se o tratamento começou na segunda às 8:00, acrescentando-se as 120 horas, veremos que ele toma os remédios juntos, pela última vez, no sábado às 8:00.
O que acontece amigo...
é que as 20 horas ele não vai tomar os comprimidos simultaneamente, que é o que pede a questão.... as 20 horas ele toma apenas o comprimido X
Shalon !
O MMC de 3 e 5 é 15. Logo, ele tomará os remédios juntos a cada 15 horas.

Início: Segunda 08:00

08+15= 23hrs da Segunda

23+15= 14hrs da Terça

14+15= 05hrs da Quarta

05+15= 20hrs da Quarta

20+15= 11hrs da Quinta

11+15= 02hrs da Sexta

02+15= 17hrs da Sexta

17+15= 08 HORAS / SÁBADO

GABARITO: B
Aqui, devemos achar o mínimo múltiplo comum de 3 horas e 5 horas, que é 15. Portanto, a cada 15 horas Luiz tomará os dois remédios simultaneamente. Como ele começa a tomar às 8 horas da segunda, os horários em que essa situação ocorre serão:

2ª) 8h + 15h = 23h
3ª) 23h + 15h = 14h
4ª) 14h + 15h = 5h
4ª) 5h + 15h = 20h
5ª) 20h + 15h = 11h
6ª) 11h + 15h = 2h
6ª) 2h+ 15h = 17h
Sábado) 17h + 15h = 8h

Luiz tomou, simultaneamente, as doses dos remédios X e Y no sábado às 8 horas.
Resposta: B

ID

1084447

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Verdades e Mentiras

Alan, Beto, Caio e Décio são irmãos e foram interrogados pela própria mãe para saber quem comeu, sem autorização, o chocolate que estava no armário. Sabe-se que apenas um dos quatro comeu o chocolate, e que os quatro irmãos sabem quem foi. A mãe perguntou para cada um quem cometeu o ato, ao que recebeu as seguintes respostas:

Alan diz que foi Beto;
Beto diz que foi Caio;
Caio diz que Beto mente;
Décio diz que não foi ele.

O irmão que fala a verdade e o irmão que comeu o chocolate são, respectivamente,

Alternativas

Beto e Décio.

Alan e Beto.

Beto e Caio.

Alan e Caio.

Caio e Décio.

Comentários

Não entendi o gabarito. Se o gabarito considera o irmao que fala a verdade como Alan e este diz que foi Beto quem comeu o chocolate, porque o gabarito é a letra E (Caio comeu o chocolate)?

O gabarito está errado

Resposta da prova:Caio Verdade e Décio comeu, o que seria letra D. Opção que até o momento não consta no exercício.

	Verdade	O que diz	Mentira	Comeu
Alan		Foi Beto	X
Beto		Foi Caio	X
Caio	X	Beto mente
Décio		Não foi ele	X	X

Apesar de a questão não trazer quantos mentem e quantos falam a verdade, se está questionando quem fala a verdade, deve haver apenas um.
Não sei há uma forma mais fácil, mas eu fui testando até achar uma opção com apenas uma verdade

O gabarito foi corrigido;

Alternativa E: Caio disse a verdade e Décio comeu o chocolate.
A questão deveria dizer que só um dos irmão fala a verdade.
Primeiro se monta a tabela com as hipóteses e depois julga cada uma delas (que são as respostas dos filhos) como verdadeira ou falsa...
Só pode ter uma afirmação verdadeira porque o elaborador afirmou que existe "aquele que fala a verdade" e "aquele que comeu o chocolate".
Fui por eliminação nessa questão.
Partindo da afirmativa Décio diz que não foi ele, mas Décio não aparece nas alternativas como o irmão que fala a verdade, logo, se ele não fala a verdade, foi ele que comeu.
Ficam duas alternativas A ou E.
Entre Beto ou Caio.
Beto diz que foi Caio;
Caio diz que Beto mente;
Sabendo que foi o Décio quem comeu, Caio está falando que Beto mente, logo, está falando a verdade.
O gabarito está errado !
Vamos a questão
Temos
ALAN / BETO/ CAIO / DÉCIO
Informação importante: quando alguém acusa o outro de mentiroso Forma-se 2 hipóteses de que um dos dois está mentindo, os outros passam a dizer a verdade, dessa forma ou Caio ou Beto podem estar mentindo e os outros 2 , ALAN E DÉCIO , dizem a verdade obrigatoriamente.
Como Alan e Décio dizem a verdade e no caso Alan disse que Beto comeu o chocolate, Beto foi aquele que comeu o Chocolate e ALAN aquele que disse a verdade
Gabarito: B
O pedido da questão indica que apenas um dos irmãos fala a verdade. Testando as hipóteses, temos que:

1) Se Alan fala a verdade, necessariamente Caio e Décio também estão falando a verdade, logo essa hipótese não é válida;

2) Se Beto fala a verdade, necessariamente Décio está dizendo a verdade, logo essa hipótese não é válida;

3) Se Caio fala a verdade, todos os demais mentem, logo essa hipótese é válida, sendo que Décio, ao mentir, confirma que foi quem comeu o chocolate; e

4) Se Décio fala a verdade, ou Alan e Caio também falam a verdade, ou Beto também fala a verdade, não sendo válidas nenhuma das variações dessa hipótese.

Logo, se apenas um dos irmãos diz a verdade, este é Caio, confirmando que apenas um dos irmãos, Décio, comeu o chocolate.
Gabarito errado. resposta correta é a lera B
Meus caros, questão simples de resolver usando suposições:
Primeiro cria-se a tabela:

   | A | B | C | D |
A |    |    | | |
B |    | |    | |
C |    | | | |
D |    | | | |
Segundo, começa as suposições:

   | A | B | C | D |
A | F | F | V | V | Supondo que Alan comeu o chocolate
B | V | F | V | V | Supondo que Beto comeu o chocolate
C | F | V | F | V | Supondo que Caio comeu o chocolate
D | F | F | V | F | Supondo que Décio comeu o chocolate

Logo,
O irmão que fala a verdade e o irmão que comeu o chocolate são, respectivamente,
Caio e Décio.
CADA UM DISSE UMA COISA E NO FINAL FIQUEI SEM SBER QUAL É A RESPOSTA
O gabarito não está errado!
Testando: (A questão diz que tem apenas um que fala a verdade):
Alan: fala a verdade.
Alan diz que foi Beto; (verdade)
Beto diz que foi Caio; (mente)
Caio diz que Beto mente; (mente)
Décio diz que não foi ele. (mente) (Inconsistente)
Pois se foi Beto o culpado, Décio não estaria mentindo (o Décio nem aparece nas questões).

Beto: fala a verdade.
Alan diz que foi Beto; (mente)
Beto diz que foi Caio; (verdade)
Caio diz que Beto mente; (mente)
Décio diz que não foi ele. (mente) (Inconsistente)
O mesmo caso da primeira, se foi Caio o culpado, Décio não estaria mentindo
Caio: fala a verdade.
Alan diz que foi Beto; (mente)
Beto diz que foi Caio; (mente)
Caio diz que Beto mente; (verdade)
Décio diz que não foi ele. (mente)
Não houve inconsistência, logo se Décio mente, então ele é o culpado
Só para tirar a prova:
Décio: fala a verdade.
Alan diz que foi Beto; (mente)
Beto diz que foi Caio; (mente)
Caio diz que Beto mente; (mente) (Inconsistente)
Décio diz que não foi ele. (verdade)
Se Caio mente, logo Beto fala a verdade, entra em conflito com o "(mente)" posto para este (o Beto).

Espero que tenha ajudado
Bons estudos!
Pessoal a questão é clara e objetiva !

Não deixem o comentário do colega Diego induzir vocês ao erro, pois ele está equivocadamente errado !
Precisamos primeiramente observar o que o enunciado está pedindo...
Só UM irmão disse a verdade, e só UM comeu o chocolate. Todas as outras alternativas haverá CONTRADIÇÃO !
Ex.: se Alan diz a verdade, logo Beto e Décio comeram o chocolate, e isso contraria o enunciado da questão.
se Beto diz a verdade, logo Caio e Décio comeram o chocolate.
A única alternativa que não há contradição é Caio dizer a VERDADE e outros MENTIREM.
GABARITO: E CORRETO
O gab da questão é letra "E" mesmo. A dúvida que muitos tem é que não encontram "sabendo-se que apenas um fala a verdade", mas na questão fala sim. "O irmão que fala a verdade..." Nessa parte entende-se que apenas um fala a verdade. Espero ter ajudado.
tb nao entendi ,nao sei se a questão ficou faltando elementos ...???
A questão está correta. Gabarito E.

Caio é o único a dizer a verdade portanto Beto dizer que foi Caio a comer ... é falso, pois Caio realmente não comeu o chocolate, ele apenas disse a verdade.
Nesse tipo de problema, temos que procurar no enunciado, qual deles afirma que o outro é mentiroso. Uma vez encontrado, já saberemos que entre os dois, um fala a verdade, assim:

Caio diz que Beto mente;

Então ou Caio fala a verdade ou Beto fala a verdade, Alan e Décio mentem, partindo desse raciocínio:

“Alan diz que foi Beto”, Alan mente, logo não foi Beto.

“Décio diz que não foi ele”, Décio mente, logo foi ele.

E como Beto disse que foi Caio, ele realmente mente como Caio havia afirmado, assim, Caio diz a verdade e o irmão que comeu o chocolate foi Décio.

A resposta certa é : E
Vamos trabalhar com hipóteses, ou seja, que cada um deles esteja falando a verdade, vou chamar H1(hipótese 1), H2(hipótese 2), H3(hipótese 3), H4(hipótese 4), vejamos agora:
H1 H2 H3 H4
Alan V M M M
Beto M V M M
Caio M M V M
Décio M M M V
Hipótese 1: Essa hipótese não poderemos utilizá-la pois "Alan diz que foi Beto" é verdade, então concluímos que foi Beto, mas percebemos que na última interrogação dita por Décio "Décio diz que não foi ele" é mentira, com isso concluímos que Décio também comeu o chocolate, ou seja, gera inconsistência.
Hipótese 2: Essa também daria inconsistência, pois "Beto diz que foi Caio" é verdade, concluindo que Caio comeu o chocolate, mas note que na afirmação de Décio é mentira portanto Décio também comeu o chocolate.
Hipótese 3: Chegamos na nossa resposta e aqui ficará um pouco extenso o comentário para que vc possa entender melhor. Na hipótese 1 "Alan diz que foi Beto" é falsa então Beto NÃO comeu o chocolate, hipótese 2 "Beto diz que foi Caio" também é mentira dessa forma Caio NÃO comeu o chocolate, hipótese 3 "Caio diz que Beto mente" é verdade e de fato é verdade mesmo, pois Beto de acordo com o quadro feito acima ele está mentindo, hipótese 4 "Décio diz que não foi ele" é mentira, ou seja, foi o Décio o miserável que comeu o chocolate kkkkkkkkkkk.
Hipótese 4: Só para desencargo de consciência Beto ao dizer "foi Caio" e logo em seguida o Caio falar "Beto mente" gera inconsistência pois notamos que ambos mentem de acordo com o quadro e não dá para confiar em nenhum dos dois.
o gabarito da questão está errado, o correto seria o item B, pois ultilizando a tabela deduz se que Alan fala a verdade quando diz que Beto e culpado e é a única opção em que apenas um deles mente.
Gabarito: E

Um video explicando como resolver; bem fácil

https://www.youtube.com/watch?v=jBbUACsjOPc&index=5&list=PLNKZPo-igK8DvqyoWQ94cOu9OomL_NbXa&spfreload=10
A sacada eh qune somente um irmao falou a verdade
O problema da questão é que está implicito que somente um fala a verdade.
Olá pessoal, bem eu resolvi está questão pelo método da contradição. Ou seja, onde houver uma contradição alguém estará mentido ou falando a verdade.
Neste caso, a contradição está entre Beto e Caio, onde um acusa o outro.
Partindo deste pressuposto, onde Beto e Caio se contradizem e onde apenas um dos quatros fala a verdade, podemos concluir que o Alam e o Décio estão mentindo, pois apenas um dos quatro fala a verdade e a verdade está localizada na contradição.
Ficando dessa forma:
Alan - Foi Beto - Mentindo
Beto - Foi Caio - Mentido ou falando a Verdade
Caio - Beto mente - Mentindo ou falando a Verdade
Décio - não fui eu - Mentindo.
Conclusão:
Se Décio está mentido, conclui-se que foi ele que comeu o chocolate.
E tendo por base está conclusão, podemos verificar que Beto está também mentindo, pois sabemos que quem comeu o chocolate foi Décio e não Caio, logo quem está falando a verdade é Caio.
Ficando dessa forma:
Alan - Foi Beto - Mentindo
Beto - Foi Caio - Mentido
Caio - Beto mente - Verdade
Décio - não fui eu - Mentindo
Gabarito letra (E), Caio fala a verdade e Décio comeu o chocolate, sem sombra de dúvidas.
Grande abraço e bons estudos a todos.
A Questão deixa implícito que apenas um dos irmãos diz a verdade, então é só testar um de cada vez dizendo a verdade e os demais mentindo. O único que dizendo a verdade não entra em contradição com os outros mentindo é Caio, logo Caio diz a verdade e por conseguinte Décio comeu o chocolate, mentindo dizendo que não foi ele.
QC. Nas questões de RAC. Lógica poderia um professor comentar a questão com vídeos.
O gabarito nao esta errado, EXCELENTE EXPLICACAO DO PROFESSOR, PARABENS!
PARADOXO
Se considerarmos que DÉCIO falou a verdade ao dizer "que não foi ele", e com isso não achando nas alternativas como ele falando a verdade
LOGO, foi DÉCIO que comeu o chocolate, pois, se sua afirmativa não aparece como sendo verdade que não foi ele, então FOI ele QUE COMEU.
COM ISSO CHEGA-SE A CONCLUSÃO DE QUEM FALOU A VERDADE:
Se foi DÉCIO que comeu, ALAN mente dizendo que foi BETO e BETO mente dizendo que foi CAIO,
LOGO
CAIO disse a verdade
ALTERNATIVA E
Considerando que Caio diz a verdade, então:
- B mente (não foi Caio).
- A mente (não foi Beto)
- D mente (foi Décio)
Quando a questão diz " O Irmão que fala a verdade" aponta diretamente que apenas um está falando a verdade.
Logo, se entre a contradição BETO ou CAIO estão falando um a verdade e outro a mentira, logo tempos que ao descobrir entre um e outro, todos os demais estão mentindo.
Fiquei sem entender uma coisa: em momento algum a questão fala que há apenas uma verdade. Ao menos eu não vi. O mais próximo disso é "todos sabem quem foi", mas isso não implica em afirmar que apenas 1 fala a verdade. Então, como deduzir que há apenas 1 verdade? Se alguém puder dar essa ajuda, agradeço.
GABARITO: E

Resolução da questão em 10 min 33 s https://www.youtube.com/watch?v=1W7iUjiXuUI
Esse gabarito tá muito errado, discordo de todos os comentários. Como Décio comeu se não tem nada no texto afirmando isso?
Gabarito não está errado.
Pensem: Décio não pode estar falando a verdade porque não consta ele nas opções de resposta, então Décio é Falso se é Falso a resposta dele é " Fui eu"

Se foi Décio, Beto está mentindo e Caio está falando a verdade.

Gabarito. Caio e Décio. E
Somente um fala a verdade:

Culp\sup - Alan - Beto - Caio - Decio

Alan - M - M - V - V >> Considerando Alan culpado Alan e Beto estão mentindo.

Beto - V - M - V - V >> Considerando Beto culpado somente Beto mente.

Caio - M - V - M - V >> Considerando Caio culpado 2 verdades e 2 mentiras

Decio - M - M - V - M >>Então considerando Decio culpado, somente Caio fala a verdade o que corresponde com a questão em que diz um falando "O irmão que fala a verdade" Então somente um fala a verdade.

Correta a questão! Letra E.

Abços!!
Eu pensei da seguinte forma... fiz suposições com todos os irmãos, e a que me trouxe a resposta foi essa;

Supus que Décio foi QUEM COMEU o chocolate

1. Décio falou que não foi ele, logo ele é um MENTIROSO, porque foi ele.

2. Alan disse que foi o beto, logo Alan é um MENTIROSO, porque foi Décio quem comeu.

3. Beto falou que foi Caio, logo Beto é um MENTIROSO, porque foi Décio quem comeu.

4. Caio falou que é mentira de Beto, logo Caio é honesto e VERDADEIRO, pois foi Décio e não ele que comeu.

Percebemos então que chegamos no que o exercício pede, apenas um irmão falando a verdade e apenas um culpado.

Caio falou a verdade e Décio foi quem comeu.

Obs.: Todos os irmãos sabiam quem comeu o chocolate
COMANDOS DO EXERCÍCIO:

Percebemos que os quatro irmãos envolvidas na trama do enunciado (Alan, Beto, Caio e Décio) estão fazendo, cada qual, uma declaração, que pode ser veraz ou mentirosa.

As hipóteses são:

Alan diz que foi Beto;

Beto diz que foi Caio;

Caio diz que Beto mente;

Décio diz que não foi ele.

Lembrando:

a) Apenas um dos quatro comeu o chocolate.

b) Os quatro irmãos sabem quem foi.
RESOLUÇÃO:

Montar a tabela: três mentiras (M) e uma verdade (V) SÓ UM PODE FALAR A VERDADE. São 4 hipóteses de alguém ter comido o chocolate (Alan, Beto, Caio e Décio), fazer tabela de 4 possibilidades:

HIPÓTESES

Alan diz que foi Beto;                                                V M M M

Beto diz que foi Caio;                                                M V M M

Caio diz que Beto mente;                                          M M V M

Décio diz que não foi ele.                                          M M M V

Legenda:

M = mentira

V = verdade
1º) Olhar um par de informações que se contradizem. Sendo um único culpado. Vejamos a hipótese 1 e 2 se contradiz.Vejamos:

1. Alan diz que foi Beto culpado;

ou foi Beto o culpado. 1 ÚNICO CULPADO

2. Beto diz que foi Caio culpado;

ou foi Caio o culpado. 1 ÚNICO CULPADO

OLHAR A TABELA E VER QUAL TEM ESSA CONTRADIÇÃO, QUE PODERIA SER:

V M

M V

MANTER NA TABELA ESSE PAR. POIS, É JUSTAMENTO O AFIRMADO PELAS HIPÓTESES.

COMO ESTAVA A TABELA:

HIPÓTESES

Alan diz que foi Beto;                                                V M M M - (O PAR AFIRMADO PELA QUESTÃO = EM VERMELHO = MANTER COLUNAS)

Beto diz que foi Caio;                                                M V M M- (O PAR AFIRMADO PELA QUESTÃO = EM VERMELHO = MANTER COLUNAS)

Caio diz que Beto mente;                                          M M V M

Décio diz que não foi ele.                                          M M M V

COMO FICA A TABELA:

Alan diz que foi Beto:                                                      V M

Beto diz que foi Caio:                                                      M V

Caio diz que Beto mente:                                                M M

Décio diz que não foi ele:                                                M M
Tentaremos achar mais uma contradição. O exercício já disse UM fala a verdade:

Alan diz que foi Beto:                                               V M (TERCEIRO EXCLUÍDO NINGUÉM FALA A VERDADE E A MENTIRA AO MESMO TEMPO)

Beto diz que foi Caio:                                               M V (TERCEIRO EXCLUÍDO NINGUÉM FALA A VERDADE E A MENTIRA AO MESMO TEMPO)

Caio diz que Beto mente:                                         M M (CAIO MENTE NÃO FOI BETO)

Décio diz que não foi ele:                                         M M (DÉCIO MENTE, FOI ELE QUEM COMEU O CHOCOLATE). ACHAMOS!

COM MAIS ESSAS INFORMAÇÕES PODEMOS CONCLUIR:

1ºAlan diz que foi Beto:                                               V M ( TERCEIRO EXCLUÍDO ALAN NÃO PODE FALAR A VERDADE E MENTIR AO MESMO TEMPO. E JÁ TEMOS QUE NÃO FOI BETO (3º HIPÓTESE). PORTANTO, ALAN MENTE).

2ºBeto diz que foi Caio:                                               M V (TERCEIRO EXCLUÍDO = HÁ UM QUE FALA A VERDADE. PORTANTO SÓ PODE SER BETO A FALAR A VERDADE).

3ºCaio diz que Beto mente:                                         M M (CAIO MENTE NÃO FOI BETO)

4ºDécio diz que não foi ele:                                         M M (DÉCIO MENTE, FOI ELE QUEM COMEU O CHOCOLATE).

Ficará:

Alan diz que foi Beto: M   (ALAN MENTE)

Beto diz que foi Caio: V (BETO FALA VERDADE)

Caio diz que Beto mente:                                                M (CAIO MENTE NÃO FOI BETO)

Décio diz que não foi ele:                                                M (DÉCIO MENTE, FOI ELE QUEM COMEU O CHOCOLATE)
EU NÃO ACREDITO QUE EU QUEMEI MEUS NEURÔNIOS E NÃO É A ALTERNATIVA A.
Só pode ser C
Se Beto diz a verdade então quem come o Chocolate é Caio.
Só tem um dizendo a verdade e um que comeu chocolate e esta condição só é satisfeita com a condição de C.
Se a pergunta quer saber quem falou a verdade, então, pode-se deduzir que um falou a verdade e os demais mentiram, embora essa afirmação não esteja explícita no enunciado. Da mesma forma, somente um poderia ter comido o chocolate, pois, o enunciado pediu quem comeu. Após perceber isso, pode-se usar o método de atribuir valor de mentira ou verdade para todas as possibilidades. Fazendo isso conclui-se que a resposta só pode ser:
Alan diz que foi Beto; (Mentira)
Beto diz que foi Caio; (Mentira)
Caio diz que Beto mente; (Verdade)
Décio diz que não foi ele. (Mentira)

Se Décio disse que foi ele e isso é uma mentira, então, de fato, foi Décio quem comeu o chocolate.
Se Décio comeu o chocolate, Alan dizer que foi Beto é uma mentira.
Se Décio comeu o chocolate, Beto dizer que foi Caio é uma mentira.
Se Décio comeu o chocolate, Caio dizer que Beto mente é uma verdade.

Assim: quem falou a verdade foi Caio e quem comeu o chocolate foi Décio. Gabarito: E.
Gabarito: (E)

Resposta: Caio e Décio.

Não entendi o porque, mas esse é o gabarito...
Gabarito Letra E

Resolvi essa questão analisando as alternativas. O passo a passo que usei foi:

1. Décio não está na primeira coluna de alternativas. Logo ele é o único que não tem chance de está falando a verdade(logo ele está mentindo com certeza)

2. Já que ele está mentindo, foi ele quem comeu o chocolate, pois ele disse que não foi ele quem comeu o chocolate.

3. Nesse sentido, só poderiam ser a letra a) ou a letra e)

4. Se fosse Beto que estivesse falando a verdade Caio teria comido o chocolate, mas já sabemos que foi o danadinho do Décio que mentiu descaradamente.

5. Só resta a alternativa e) como gabarito. E de fato Caio fala a verdade, pois ele diz que Beto mente, e pelo ítem 4 sabemos que isso é verdade.
É só olhar primeiramente nas alternativas e perceber que Décio não pode estar falando a verdade, pois isso anularia a questão, já que não haveria alternativa pro candidato marcar.
Como o enunciado pede “o irmão que fala a verdade”, significa que apenas um deles fala a verdade e os outros três mentem.

Veja que as falas de Beto e Caio se contradizem. Portanto, se um diz a verdade, consequentemente o outro está mentindo.

Supondo que Beto diz a verdade. Então, Caio seria o irmão que comeu o chocolate. Se a fala de Caio é uma mentira, então “Beto diz a verdade”. Até aqui está coerente. Vamos analisar as falas dos outros irmãos (que já sabemos que mentem):

Alan diz que foi Beto. Já sabemos que isso realmente é uma mentira. Décio diz que não foi ele. Se isso for mentira, quer dizer que foi ele (Décio). Só que, pela nossa suposição, Caio é quem comeu o chocolate. Portanto, nosso “chute” está descartado.

Se Caio é quem fala a verdade, ele diz que “Beto mente” (e é verdade). Se a fala de Beto “foi Caio” é uma mentira, realmente não foi Caio quem comeu o chocolate. Alan diz que “foi Beto”. Como ele mente, não foi Beto. Décio diz que não foi ele. Como ele também mente, então foi ele quem comeu o chocolate.

Conseguimos tornar coerentes todas as falas. Portanto, Caio diz a verdade e Décio é quem comeu o chocolate.

Resposta: E
Vamos lá, sem comentários gigantescos!!

Como temos que encontrar quem diz a verdade, então apenas um diz a verdade, e os demais mentem.

Temos BETO e CAIO se contradizendo, então apenas um deles diz a verdade.

Os demais mentem:

ALAN: Foi o Beto (essa afirmação é MENTIRA): ENTÃO NÃO FOI O BETO.
DÉCIO: Não fui eu (essa afirmação é MENTIRA): ENTÃO FOI O DÉCIO.

Na contradição entre BETO e CAIO, o CAIO dizia a verdade, citando que BETO mente.

Gabarito: E (CAIO disse a verdade e DÉCIO comeu o chocolate)
Até agora não compreendi...
Método da contradição:

Ache quem entra em contradição nas respostas

Isso mesmo, beto e caio:

Beto diz que foi Caio;
Caio diz que Beto mente;

A questão da a entender que existe apenas uma verdade, logo, 1V e 3F

Distribua 1F e 1V pra cada resposta dos que estão em contradição:

Beto diz que foi Caio; V
Caio diz que Beto mente; F

Só sobraram 2F, "acabou" as verdades

Aplique esses 2F restantes nas outras 2 Respostas, assim:

Alan diz que foi Beto; F
Décio diz que não foi ele; F

seguindo a lógica dessas duas respostas serem falsas;

Não foi beto quem comeu o chocolate ( elimine a alternativa B )
Quem comeu foi Décio ( elimine a alternativa D e C )

voltando as 2 alternativas de contradição;

Beto diz que foi Caio;
Caio diz que Beto mente;

se não foi beto e nem caio, e sim Décio como vimos acima, logo caio está falando a verdade que não foi ele quem comeu o chocolate, ou seja,

Alternativa E

ID

1084450

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em um serviço, Renato terá que protocolar, por dia, dois processos a mais do que protocolou no dia anterior, e Sérgio três processos a mais do que protocolou no dia anterior. Os dois iniciam o serviço juntos sendo que, no primeiro dia, Renato teve que protocolar 30 processos e Sérgio apenas 3 processos. O serviço de Renato e Sérgio se encerra decorridos 30 dias completos de expediente, incluindo o dia em que iniciaram o serviço. Sabe-se que eles cumpriram corretamente suas metas diárias ao longo dos trinta dias de expediente.

Ao final do trigésimo dia de expediente Renato e Sérgio protocolaram, juntos, um total de processos, desse dia, igual a;

Alternativas

178.

183.

168.

166.

181.

Comentários

Sergio no primeiro dia: 30 processos. Nos dias seguintes: 2x29=58 logo, ao final dos 30 dias, Sérgio protocolou (30+58) 88 processos.
Renato: 3x30: 90 processos ao cabo dos 30 dias
Somando os dois: 88 + 90 = 178
Através do enunciado, o candidato deve perceber que trata-se de uma progressão aritmética (PA) crescente. Com isso, para se determinar a quantidade de documentos protocolados no 30° dia para cada funcionário utiliza-se a fórmula do termo geral da PA, a saber:

a_n = a₁ + (n – 1) . r ,onde

a_n é o n-ésimo termo;

a₁é o primeiro termo

n é a posição do termo desejado

r é a razão da PA

Então, para Renato tem-se:

a₃₀ = 30 + (30 – 1). (2) = 30 + 58 = 88

Para Sérgio:

a₃₀ = 3 + (30 – 1). (3) = 3 + 87 = 90

Somando-se, tem-se:

88 + 90 = 178 processos protocolados

Resposta A)
O erro básico dessa questão está em multiplicar por 30, em vez de 29.
E, claro, tem uma alternativa para quem multiplicar por 30 e errar em cheio.
Por que 29? Não entendi O.o
Essa é uma questão simples de aplicação de fórmula. Numa Progressão Aritmética, para descobrir determinado termo, a fórmula é:
An = A1 + (n-1).r, onde An é o termo que se quer descobrir, A1 é o primeiro termo e r é a razão da PA. * No caso de Renato: a questão nos dá A1 = 30 e r = 2 e nos pede para descobrir o trigésimo termo, que seria A30. Aplicando a fórmula, temos que A30 = 30 + (30-1).2 = 88 processos no trigésimo dia. * No caso de Sérgio, A1 = 3 e r = 3. Então: A30 = 3 + (30-1).3 = 90 processos no trigésimo dia. Juntos, eles protocolaram então 178 processos no trigésimo dia. resposta: letra A. Bons estudos!
Sergio é mais facil > começou com 3 a cada dia + 3, é a tabuada de 3. 3x30 = 90

Renato é dia anterior + 2 então se são 30 dias, ela vai somar além dos processos do dia 1 (30) mais 58, já que nos proximos 29 dias ele tem que somar do que ele tem mais 2. 2x29 = 58. 58+30 (dia 1) = 88

88 + 90 = 178
Núbia , são 29 dias pois no primeiro dia ja tem quantidades de procesos ja protocolados no caso :

Renato = 30

Sergio = 3

Logo são 29 dias ...
São duas P.A

An=A1+(n-1)r

A1= 3 e 30; n=30; r=3 e 2

Soma-se o termo An
Sergio tem 3 protocolos e restam 29 dias. 3*29=87 +3 do primeiro dia = 90.

Renato tem 30 protocolos e restam 29 dias. 2*29= 58 + 30 do primeiro dia = 88

Somando= 90+88 =178.

ID

1084453

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Ao longo dos 30 dias de expediente, o total de processos protocolados por Sérgio superou o total protocolado por Renato em:

Alternativas

355.

385.

350.

375.

390.

Comentários

Quem protocolou mais processos foi Renato.
Renato: 30 + 32 + 34 + 36 + 38 + 40 + 42 + 44 + 46 + 48 + 50 + 52 + 54 + 56 + 58 + 60 + 62 + 64 + 66 + 68 + 70 + 72 + 74 + 76 + 78 + 80 + 82 + 84 + 86 + 88 = 1770
Sérgio: 3 + 6 + 9 + 12 + 15 + 18 + 21 + 24 + 27 + 30 + 33 + 36 + 39 + 42 + 45 + 48 + 51 + 54 + 57 + 60 + 63 + 66 + 69 + 72 + 75 + 78 + 81 + 84 + 87 + 90 = 1395
1770 - 1395 = 375
Resposta: (d)
A questão está errada e deveria ser anulada. Quem protocolou mais foi o Renato!
Essa é uma questão de Progressão Aritmética (PA).
É possível deduzir a fórmula, porém mais difícil.
1º )Para saber o valor do último número da sequência usa-se:
Último número da sequência = 1º número da sequência + (quantidade de números da sequência - 1) x razão modificadora
Último número da sequência = 30 + (30 - 1) x 2 = 30 + 29 x 2 = 30 + 58 = 88
Renato protocolou no último dia = 88 processos
Último número da sequência = 1º número da sequência + (quantidade de números da sequência - 1) x razão modificadora
Último número da sequência = 3 + (30 - 1) x 3 = 3 + 29 x 3 = 3 + 87 = 90
Sergio protocolou no último dia = 90 processos
2º) Para saber a soma dos valores de uma sequência usa-se:
Soma dos valores da sequência = [(valor do 1º número + valor do último número) x Quantidade de números da sequência] / 2
Soma dos valores da sequência = [(30 + 88) x 30] / 2 = [118 x 30] / 2 = 118 x 15 = 1770
Renato protocolou 1770 processos ao total.
Soma dos valores da sequência = [(valor do 1º número + valor do último número) x Quantidade de números da sequência] / 2
Soma dos valores da sequência = [(3 + 90) x 30] / 2 = [93 x 30] / 2 = 93 x 15 = 1395
Sérgio protocolou 1395 processos ao total.

A diferença entre Sérgio e Renato é respectivamente: 1395 - 1770 = - 375
Na minha opinião a questão cometeu um erro, mas foi possível resolve-la.
Resposta letra : D
A pergunta da questão está errada!
Através do enunciado, o candidato deve perceber que trata-se de uma progressão aritmética (PA) crescente. Com isso, para se determinar o total de processos protocolados por cada funcionário utiliza-se a fórmula da soma dos N termos de uma PA, a saber:

S_n = (a₁ + a_n ) . n / 2 ,onde

a_n é o n-ésimo termo;

a₁ é o primeiro termo

n é a posição do termo desejado

Para Renato, tem-se:

S₃₀ = (30 + 88 ) . 30 / 2 = 1770 processos

Para Sérgio, tem-se:

S₃₀ = (3 + 90 ) . 30 / 2 = 1395 processos

A diferença entre eles é: 1770 – 1395 = 375 processos.

Cabe ressaltar que houve um equívoco na pergunta do problema, pois o número de processos protocolados por Renato foi maior. Entretanto durante o estudo é válida a resolução da questão, pois acrescenta novas ideias aos candidatos.

Resposta D)
se Renato protocolou 88 processos e Sérgio 90, e a questão pergunta claramente "Ao longo dos 30 dias de expediente, o total de processos protocolados por Sérgio superou o total protocolado por Renato em..." 2 processos! Se quisesse saber o resultado de uma PA, a questão deveria ter questionado isso, e não a diferença de processos protocolados entre os dois personagens. Incrivel como não houve anulação nesta questão...
O Pedro Xavier é dos meus! kkkkkkkkkkkkkk
Primeiro é necessário descobrir qual a quantidade dos processos protocolados por ambos no trigésimo dia, a fórmula para descobrir isso é: An=a1+(n-1)*r

An e n: é o termo que se quer descobrir A1: o primeiro termo, no caso, o número de processos do primeiro dia r: a razão da PA, ou a quantidade a mais de dia para dia
Renato
A30=30+(30-1)*2
A30=30+29*2
A30=30+58= 88
A30=88
Sérgio
An=3+(30-1)*3
A30=3+29*3
A30=3+87
A30=90
Passo 2, agora a fórmula será S=(a1+an)*n/r, onde S é a soma de todos os termos
Renato
S=(30+88)*30/2
S=1770
Sérgio
S=(3+90)*30/2
S=1395
1770-1395=375
Resposta D
Tudo bem que foi formulada errada a questão , porem não entendi o porque da divisão 30|2
Ailton, o Everton explicou tudo certo, o único problema, que é a sua dúvida, é que a fórmula da soma dos termos de uma PA é S=(a1+an)*n/2 e não S=(a1+an)*n/r......a questão foi anulada pq quem protocolou mais processos foi o Renato e não o Sérgio...superou em 375

ID

1084456

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No Windows 7 Professional, em português, Ana recebeu as seguintes tarefas:

- Verificar se os componentes de hardware do computador estão funcionando corretamente.

- Alterar as definições da configuração de hardware, caso necessário.

- Identificar os drivers de dispositivos carregados para cada dispositivo e obter informações sobre cada driver.

- Habilitar, desabilitar e desinstalar dispositivos, caso necessário.

- Exibir os dispositivos de acordo com o tipo, a conexão com o computador ou os recursos que utilizam.

Para executar estas tarefas Ana deve clicar no botão Iniciar, em Painel de Controle, na opção Hardware e Sons e na opção

Alternativas

Gerenciador de Dispositivos.

Alterar as Configurações Padrão para os Dispositivos.

Gerenciar as Configurações do Sistema.

Configurar Hardware.

Configurar Hardware de Dispositivos.

Comentários

O Gerenciador de dispositivos é uma ferramenta que permite verificar a condição dos componentes de hardware do computador, como a unidade óptica de disco, placa de vídeo, chip de som e webcam. Ações específicas que podem ser executadas:
Identificar o hardware e drivers instalados no computador.
Atualizar drivers.
Desinstalar drivers desnecessários ou em conflito e reinstalar drivers usando o HP Recovery Manager.
Consulte Notebooks HP - Usar o HP Backup and Recovery Manager para obter mais informações.
Exibir informações sobre o erro.

Onde encontrar o Gerenciador de dispositivos?
Para abrir o Gerenciador de dispositivos e exibir informações sobre hardware e drivers:
Clique em Iniciar , digite dispositivo no campo de pesquisa e selecione Gerenciador de dispositivos na lista.
Clique duas vezes em um tipo de dispositivo (por exemplo, em Adaptadores de vídeo ) para ver os dispositivos dessa categoria.
Clique com o botão direito em um dispositivo e selecione Propriedades para ver informações

Barra de ferramentas do Gerenciador de dispositivos
Use a barra de ferramentas do Gerenciador de dispositivos para executar várias ações nos dispositivos de hardware do computador. Passe o mouse sobre cada ícone para ver o que cada um faz.
estranho...
tenho windows 7 home basic, mas no meu computador a opção "Gerenciador de Dispositivos" fica em: "Sistema e Segurança" na opção "Sistema". DIferentemente do que afirma a questão não fica na opção "Hardware e Sons"
É por isso que é bom atentar a respeito do que se pede na questão, que é o sistema: Windows 7 Professional, pois estas opções mudam sempre de uma versão para outra.
Vinícius Artuzi eu uso o Windows 7 Ultimate e ele oferece duas opções para se chegar ao Gerenciador de dispositivos. São elas:
1 - Iniciar -> Painel de Controle -> Sistema e Segurança -> Sistema -> Gerenciador de dispositivos
2 - Iniciar -> Painel de Controle -> Hardware e Sons -> Dispositivos e Impressoras -> Gerenciador de dispositivos
Com o Gerenciador de Dispositivos, é possível exibir e atualizar os drivers de dispositivo instalados no computador, verificar se o hardware está funcionando corretamente e modificar as configurações de hardware. Para mais informações, consulte Atualizar um driver de hardware que não está funcionando adequadamente.
Para abrir o Gerenciador de Dispositivos, clique no botão Iniciar, clique em Painel de Controle, clique em Sistema e Segurança e, em Sistema, clique em Gerenciador de Dispositivos.‌ Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.
fonte:http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/open-device-manager#1TC=windows-7
Existe também: propriedade em Computador -> gerenciador de dispositivo.
ou também a combinação das teclas janelinha windows + pausebreak -> gerenciador de dispositivo.
Talvez no ano 5055, uma questão dessas poderá ser considerada como "noções de informática" na vida real. Fala sério...
Pessoal questão bem sem noção mesmo. De "noções de informática" os concursos passam longeeee!
Tive dificuldade na questão, mas resolvi por exclusão.. a minha dica é: Ana tinha que, "verificar", "alterar" "identificar", "habilitar" e "exibir" .... ou seja... isso tudo é um "gerenciamento", e não apenas "alteração" ou "configuração"... Nessa já mata três alternativas. Sobraram as alternativas A e C.
Como ana tinha que gerenciar DISPOSITIVOS, hardware, etc fui por exclusão e eliminei a alternativa C que fala em gerenciar configurações de SISTEMA, e optei pela alternativa A que fala em gerenciador de DISPOSITIVOS.
Como eu disse, minha resposta não é técnica, é apenas um bizu para mostrar que as vezes, mesmo quando não sabemos responder a questão, dá pra acertar na exclusão.

Força! Nossa hora vai chegar!
O atalho para acessar o gerenciador de dispositivos é devmgmt.msc no "executar".
Abrir o Gerenciador de Dispositivos
Atualizar um driver de hardware que não está funcionando adequadamente.
Para abrir o Gerenciador de Dispositivos, clique no botão Iniciar, clique em Painel de Controle, clique em Sistema e Segurança e, em Sistema, clique em Gerenciador de Dispositivos.‌ Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.
Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/open-device-manager#1TC=windows-7
No dia em que começarem a cobrar "Informática", eu paro de fazer concurso!
Essa é para não zerar a prova de informática kkkkkkkkkkkkkkk
Onde está o Gerenciador de Dispositivos?

Você pode usar o Gerenciador de Dispositivos para ver os dispositivos instalados no seu computador, atualizar software de drivers para dispositivos, verificar se o hardware está funcionando corretamente e alterar as configurações de hardware.

Para abrir o Gerenciador de Dispositivos

Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Pesquisar.
(Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Pesquisar.)

Digite Gerenciador de Dispositivos na caixa de pesquisa e toque ou clique em Gerenciador de Dispositivos. Talvez seja solicitada uma senha de administrador ou que você confirme sua opção.

Dê um toque duplo ou clique duas vezes em uma categoria de dispositivo para expandi-la. Se houver um ícone de aviso amarelo no nome de um dispositivo, pode haver um problema com ele. Toque ou clique no dispositivo, toque ou clique em Ação e em Propriedades para ver detalhes sobre esse dispositivo.

Se você precisar atualizar um driver, consulte Baixar e instalar drivers.

Para obter mais informações sobre resolução de problemas de som do computador, consulte Sem som no Windows.

Para obter mais informações sobre resolução de problemas de dispositivos que não são mostrados no Gerenciador de Dispositivos, consulte Por que o Windows não está encontrando meu dispositivo com Bluetooth ou outro dispositivo sem fio?e E se um dispositivo com fio não estiver instalado corretamente?

GABARITO 'A'

BONS ESTUDOS
Iniciar ---- Painel de Controle ----

HARDWARE E SONS

DISPOSITIVOS E IMPRESSORAS ---- Gerenciador de Dispositivos

REPRODUÇÃO AUTOMÁTICA

SOM

OPÇÕES DE ENERGIA

VÍDEO

WINDOWS MOBILITY CENTER (brilho, som, conexão, energia, sincronização) WIND + X

SISTEMA E SEGURANÇA

- CENTRAL DE AÇÕES (configura contas de usuário, solução de problemas, restaurar)

- FIREWAAL DO WINDOWS

- SISTEMA (permite acesso remoto, gerencia dispositivos)

- WINDOWS UPDATE

- OPÇÕES DE ENERGIA

- BACKUP E RESTAURAÇÃO

- WINDOWS ANYTIME UPGRADE

- FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS (configura sistema, diagnóstico de memória, segurança local, firewall do windows, fonte de dados OBDC, gerencia impressão, inicia SCSI, monitora desempenho, limpeza disco, desfragmentador, formatar partições HD, exibir logs, agenda tarefas, visualiza eventos, windows power shell modules)

REDE E INTERNET

- CENTRAL DE REDE E COMPARTILHAMENTO

- GRUPO DOMÉSTICO

- OPÇÕES DE INTERNET

PROGRAMAS

- PROGRAMAS E RECURSOS

- PROGRMAS PADRÃO

- GADGETS DA ÁREA DE TRABALHO

- JAVA

CONTAS DE USUÁRIO E SEGURANÇA FAMILIAR

- CONTAS DE USUÁRIOS

- CONTROLE DOS PAIS

- WINDOWS CARDSPACE (gerencia placa de informação para fazer logon em serviços online)

- GERENCIA CREDENCIAIS

- EMAIL

APARÊNCIA E PERSONALIZAÇÃO

- PERSONALIZAÇÃO (proteção de tela)

- VÍDEO ( resolução de tela, projetor)

- GADGETS ÁREA DE TRABALHO

- BARRA DE TARFAS E MENU INICIAR

- CENTRAL DE FACILIDADES DE ACESSO

- OPÇÕES DE PASTA

- FONTES

RELÓGIO, IDIOMA E REGIÃO

FACILIDADE DE ACESSO

- RECONMHECIMENTO DE FALA
a-

painel de controle tem q estar em modo "categoria". em icones, nao ha Hardware e Sons
O Gerenciador de Dispositivos é um dos dispositivos mais importantes do Windows, em minha opinião.

Gerenciador de Dispositivos.

Com o Gerenciador de Dispositivos, é possível exibir e atualizar os drivers de dispositivo instalados no computador, verificar se o hardware está funcionando corretamente e modificar as configurações de hardware.

Resposta certa, alternativa a).

ID

1084465

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No Microsoft PowerPoint 2010, em português, no modo de visualização Normal é mostrado um painel à esquerda onde são exibidos os slides em miniatura, enquanto no centro da janela, aparece o slide atual em edição. As opções para inserir novo slide, duplicar slide ou excluir slide estão disponíveis clicando-se.

Alternativas

com o botão direito do mouse sobre um dos slides em miniatura no painel da esquerda.

no grupo Opções da guia Slides.

no grupo Gerenciador de Slides da guia Ferramentas.

com o botão direito do mouse sobre o slide em edição no centro da tela.

na guia Página Inicial.

Comentários

Letra A. Quando estamos no modo de edição dos slides, e está sendo mostrado no lado esquerdo as miniaturas e no lado direito cada slide para ser editado, um clique com o botão direito em um dos slides do lado esquerdo permite inserir novo slide (Ctrl+M), duplicar slide (Ctrl+D) ou excluir slide (Del)

https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/a.424915927524632.118138.294637473885812/841549305861290/
No Menu Inicial, tem as opções para "inserir novo slide" e "duplicar slide" , mas a opção "excluir slide" somente é apresentada conforme a letra A.
"com o botão direito do mouse sobre um dos slides em miniatura no painel da esquerda".
Vambora estudar mais!!!
Corrigindo. em Office 2010 não se fala mais em Menu Iserir. E sim, GUIAS ( ou ABAS) ( Guia Arquivo, Guia Inserir,....).
a) Correta
b) Não existe Guia SLIDES
c) Não existe Guia FERRAMENTAS, somente no LibreOffice existe.
d) Como o botão direto do mouse no centro da tela, nenhuma das opções são visualizadas.
e) Na Guia PAGINA INICIAL, Grupo SLIDES, pode-se Inserir e Duplicar.

Bons estudos.
Nossa... Fernando Nishimurade Aragão é a nossa salvação... belas explicações... Muuuiito obrigada Fernando!!!
ao clicarmos com o botão direito do mouse sobre um dos slides em miniatura no painel da esquerda, o seguinte menu suspenso surgirá, assim poderemos escolher opções como inserir novo slide, duplicar slide ou excluir slide. A maioria destes recursos também podem ser acionados por meio da guia Página Inicial, grupo Slides, opção Novo Slide.

GABARITO: A.
Tentadora essa alternativa E, mas na pagina inicial temos apenas NOVO LAYOUT, REDEFINIR,SEÇÃO.

Duplicar e excluir estão no clique direito do mouse sobre as miniaturas.
Pessoal, uma dúvida: se a questão cobrasse o PowerPoint 2007, a opção E estaria correta, não é? Afinal na guia Início, no grupo Slides, o botão Novo Slide permite que o usuário insira novos slides ou duplique slide já existente, enquanto o botão Excluir (nesse mesmo grupo) permite que o slide seja removido.
PAGINA INICIAL --- Grupo SLIDES ---- Inserir e Duplicar.

BOTÃO DIREITO NOS SLIDES Á ESQUERDA

Inserir um novo slide Ctrl+M.

Excluir o texto, objeto ou slide selecionado. Delete

Ir para o próximo slide. N NEXT

Ir para o slide anterior. P PREVIOUS

Mover-se do painel slides, Comentários, Anotações, barra de status ou de título, faixa de opções e painel de miniatura Ctrl+F6

Refazer Ctrl+Y

Alterar a fonte. Ctrl+Shift+F

Alterar o tamanho da fonte. Ctrl+Shift+P

Aumentar o tamanho da fonte do texto selecionado. Ctrl+Shift+>

Substituir. Ctrl+U

Repetir a última ação de Localizar. Shift+F4

Ocultar ou mostrar a Faixa de Opções. Ctrl+F1

Exibir o menu de atalho para o comando selecionado. Shift+F10

Mover-se no sentido horário entre painéis do modo de exibição Normal. F6

Mostrar ou ocultar a grade. Shift+F9

Mostrar ou ocultar guias. Alt+F9

Excluir um caractere à esquerda. Backspace

Excluir uma palavra à esquerda. Ctrl+Backspace

Excluir um caractere à direita. Delete

Excluir uma palavra à direita. Ctrl+Delete

Copiar somente a formatação. Ctrl+Shift+1

Colar somente a formatação. Ctrl+Shift+V

Colar especial Ctrl+Alt+V

plicar negrito. Ctrl+N

Aplicar sublinhado. Ctrl+S

Parar reprodução de mídia Alt+Q
a) GABARITO. Trata-se de matéria relativa a adicionar, reorganizar, duplicar e excluir slides no PowerPoint: No Microsoft PowerPoint 2010, em português, no modo de visualização Normal é mostrado um painel à esquerda onde são exibidos os slide sem miniatura, enquanto no centro da janela, aparece o slide atual em edição. As opções para inserir novo slide, duplicar slide ou excluir slide estão disponíveis clicando-se: com o botão direito do mouse sobre um dos slides em miniatura no painel da esquerda. No painel à esquerda, clique com o botão direito do mouse na miniatura de slide que deseja excluir (OPÇÕES QUE APARECERÁ: novo slide, duplicar slide, excluir slide). https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-reorganizar-duplicar-e-excluir-slides-no-powerpoint-e35a232d-3fd0-4ee1-abee-d7d4d6da92fc

b) ERRADA.O correto seria na guia Exibir, clique em Normal. No painel de miniaturas de slides à esquerda, clique no slide depois do qual deseja adicionar o novo slide. https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-reorganizar-duplicar-e-excluir-slides-no-powerpoint-e35a232d-3fd0-4ee1-abee-d7d4d6da92fc

c) ERRADA. O correto seria na guia Exibir, clique em Normal. No painel de miniaturas de slides à esquerda, clique no slide depois do qual deseja adicionar o novo slide. https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-reorganizar-duplicar-e-excluir-slides-no-powerpoint-e35a232d-3fd0-4ee1-abee-d7d4d6da92fc

d) ERRADA. No centro da tela estará o slide para o usuário fazer edições. No que tange, adicionar, reorganizar, duplicar e excluir slides essa execução será feita no painel da esquerda. https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-reorganizar-duplicar-e-excluir-slides-no-powerpoint-e35a232d-3fd0-4ee1-abee-d7d4d6da92fc

e) ERRADA. O correto seria na guia Exibir, clique em Normal. No painel de miniaturas de slides à esquerda, clique no slide depois do qual deseja adicionar o novo slide. https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-reorganizar-duplicar-e-excluir-slides-no-powerpoint-e35a232d-3fd0-4ee1-abee-d7d4d6da92fc
Por que a FCC não pode ser uma banca normal em informática como todas as outras? No final sempre sobra 2 alternativas pra escolher, e eu escolho exatamente a que eu acho que não é, porque eu sei que a FCC sempre quer ser a diferentona.
Para inserir um novo slide (CTRL + M) ou duplicar slide (CTRL + D), podemos acessar o Grupo Slide na Guia Página Inicial. Para excluir um Slide, pode-se pressionar Delete.
Para encontrar as três opções em sequência, devemos clicar com o botão direito do mouse sobre um slide no Painel de Miniaturas.

Resposta certa, alternativa a).

ID

1084471

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere:

I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, não se aplica às autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.

II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Está correto o que consta APENAS em:

Alternativas

I, II e III.

II e III.

III.

I e II.

Comentários

Art. 151. É vedado à União:

I instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

II tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

III instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Item II
CF/88 Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
.....
VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
...
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
...
§ 2º - A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes
GABARITO: B

I - Art. 150, parágrafo segundo, CF - ERRADO
II - Art. 152, CF - CERTO
III - Art. 151, inciso III, CF - CERTO
A imunidade tributária recíproca aplica-se também às autarquias, fundações e sociedades de economia mista e empresas públicas que prestem serviços públicos.
Não se aplica, no entanto, no caso destas duas últimas prestarem serviços de natureza econômica, ou seja, visando o lucro.
Espero ter contribuído!
I. ERRADA. CRFB/88 Seção II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Se há limitações impostas aos entes federativos (União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios) diferente não poderia acontecer com as entidades intergovernamentais como às autarquias e fundações públicas, federais, estaduais ou municipais já que também são consideradas pessoas de direito público. Diz Eduardo Sabbag que trata-se de “homenagem ao caráter ontológico da imunidade recíproca”. Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.

Questão paradigma: Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento A denominada imunidade recíproca, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é extensiva às: Autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

II. CORRETA. CRFB/88 Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Visa coibir barreiras fiscais dentro do próprio território nacional. Apesar das divisas entre os Estados o país não deixa de ter um poder uno e deve estar imbuído de sentimento comum. No que versa o mercado, também deve predominar esse sentimento para evitar as guerras fiscais dentro do país. (Sabbag). Um exemplo PROIBITIVO é conceder benefício, dentro de um determinado Estado, a uma empresa produtora de leite e deixar de conceder caso a mercadoria seja objeto destinado a outras federações (legislação discriminatória) à vontade do legislador foi evitar esse tipo de competição dentro de um estado que apesar de estar repartido em federações, é uno e permeado por um pacto que segura essa união.

Ex. da vedação: “créditos fiscais presumidos” de ICM para os produtores mineiros relativamente ao leite remetido a indústrias mineiras, favor este inexistente para as operações que destinassem dito leite para fora do. Estado, com destino a indústrias sitas noutras unidades da Federação.” http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=330754
III. CORRETA. Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Esse artigo é acolhido pelo princípio da proibição das isenções heterônomas e protege a autonomia e a competência própria de cada ente estatal.
Quanto ao item I, segue jurisprudência do STF que soluciona o caso:

(...). 1. A imunidade tributária recíproca pode ser estendida a empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de cunho essencial e exclusivo. Precedente: , Rel. Min. Marco Aurélio, Redator para o acórdão Min. Joaquim Babosa, Pleno, DJe 1º.02.2011.

ID

1084474

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, nos termos preconizados pela Constituição Federal e os princípios gerais da atividade econômica,

Alternativas

como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

o Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, por meio de Decreto, estabelecerá o estatuto jurídico da sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

o estatuto jurídico da sociedade de economia mista disporá sobre a sujeição da sociedade ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais e as obrigações trabalhistas e tributárias serão reguladas pelo regime jurídico de direito público.

admite-se, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

o atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País independe de autorização do Poder competente.

Comentários

Resposta: Letra A (art. 174, CF); b) A lei (não Decreto) estabelecerá estatuto jurídico da SEM, EP e suas subsidiárias (que explorem ativ econ de produção ou comercialização de bens). c)SEM serão reguladas pelo regime privado d)A exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da SEGURANÇA PÚBLICA ou a RELEVANTE INTERESSE COLETIVO e) Art. 181, CF: O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País DEPENDERÁ de autorização do Poder competente
a) como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. CORRETA

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

b) o Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, por meio de Decreto, estabelecerá o estatuto jurídico da sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. ERRADA
Art. 173., § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

c) o estatuto jurídico da sociedade de economia mista disporá sobre a sujeição da sociedade ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais e as obrigações trabalhistas e tributárias serão reguladas pelo regime jurídico de direito público. ERRADA
Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;
d) admite-se, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado. ERRADA
Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

e) o atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País independe de autorização do Poder competente. ERRADA

Art. 181. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.
Diga-se de passagem, a lei referida no art. 173 §1º da CF foi publicada há não muito tempo:

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

ID

1084477

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo, ajuizou mandado de segurança perante a Justiça Estadual Paulista contra ato de autoridade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando o restabelecimento do serviço de água e esgoto em seu imóvel. Recebida a inicial, o Magistrado Estadual declinou a competência para processar e julgar o mandado de segurança para a Justiça Federal, argumentando que o ato foi praticado por dirigente de pessoa jurídica de direito privado, agindo por delegação do Poder Público Federal. Remetidos os autos à Justiça Federal, o Magistrado suscitou conflito negativo de competência, argumentando ser incompetente para analisar o mandado de segurança, inexistindo ato praticado por autoridade no exercício de função delegada federal. Neste caso, o julgamento do conflito de competência negativo instaurado caberá ao.

Alternativas

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Federal da 3^aRegião.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Conselho Nacional de Justiça.

Comentários

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIFERENTES. REMESSA DOS AUTOS AO STJ. - Tratando-se de conflito de competência fixado entre juiz federal e juiz estadual, sem que esteja este atuando no exercício da competência federal delegada, é o eg. Superior Tribunal de Justiça o competente para dirimi-lo, a teor do disposto no art. 105, I, d, da Constituição Federal em vigor. - Conflito não conhecido. Envio dos autos ao STJ.
(TRF-5 - CC: 980 SE 0001145-84.2004.4.05.8501, Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro, Data de Julgamento: 16/02/2005, Pleno, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 30/03/2005 - Página: 967 - Nº: 60 - Ano: 2005)
Cuidado para, assim como eu, não confundirem com a Súmula 3 do STJ: =/
Súm. 3: Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal.
CF, art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

(...)

d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
De fato, o conflito de competência entre juízes e tribunais distintos compete ao c. STJ.
CF, art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
TODAVIA, apenas para deixar o registro, a questão foi mal formulada, pois em questões tais - feito a do exemplo dado pela questão - não deve haver conflito de competência. Inclusive, há Súmula de Jurisprudência Predominante do c. STJ, enunciado n. 224, in verbis:
Súmula n. 224 do STJ: "Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o JuizEstadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito".
Bons estudos.
Resposta Letra: A

Conflitos entre Justiças diferentes: STJ

TRT x TRF

TRF x TJ

Conflito que envolve um ou mais tribunais superiores: STF

TST x TSE

TST x TRF

TST x TJ

Vi esse comentário de um colega e tem me ajudado nas questões de conflitos de competências entre tribunais...
alguém sabe me informar de qual tribunal é a competência neste caso narrado!
Sabrina Perpétuo, nesse caso a competência para a preciar o MS é da JUSTIÇA ESTADUAL!

Olha só:

(STJ- Processo:CC 86489 SP 2007/0121948-5 Relator(a):Ministro JOSÉ DELGADO Julgamento:12/09/2007 Órgão Julgador:S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Publicação:DJ 24.09.2007 p. 227)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRETOR DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (SABESP). FORNECIMENTO DE ÁGUA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

1. Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Assis - SJ/SP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os autos versam sobre mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, por meio do qual se almeja o restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora. Ao declinar da competência, o Tribunal Estadual asseverou ser da competência da Justiça Federal a apreciação de ação mandamental contra ato de concessionária de serviço público delegado pela União. O Juízo Federal afirmou não se tratar de serviço delegado pela União, mas de natureza local, a ser executado diretamente pelos municípios, de forma direta ou mediante concessão (art. 30, V, CF/88).

2. O artigo 21 da Constituição Federal registra a competência administrativa da União, não se encontrando em seu rol a delegação do fornecimento de água à população.

3. O art. 30 da Constituição Federal, em seu inciso V, estabelece ao Município a organização e prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local.

4. Inexistente delegação de serviço público da União, cabe à Justiça Estadual apreciar e julgar o mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de concessionária de serviço público - Sabesp - criada por lei estadual para planejar, executar e operar os serviços públicos de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo.

5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Cidione obg pelo raciocínio, vou guardar pra vida.
É COMPETÊNCIA do STJ. JF. x JT. TRT x TRE. TRT x TRF. JE. x JF. JM x TJ
por causa desse juiz burro que mandou pra federal, errei a questao!1
A questão versa sobre conflito de competência entre Juiz de Direito (Magistrado Estadual declinou que a competência) e Juiz Federal. Objetiva saber qual será o órgão julgador que caberá fazer juízo sobre o conflito de competência negativo instaurado.

Apesar do poder jurisdicional ser uno, as divisões de atribuições são feitas para melhor organização e eficiência de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário.CRFB/88 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Por isso, foi necessário dividir a função jurisdicional em órgãos, quais sejam, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal;I-A o Conselho Nacional de Justiça;II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III -os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Para melhor entendimento sobre conflito de competência vale olhar as regras do CPC. Art. 66. Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

Necessário identificar qual será o órgão adequado para o julgamento do conflito de competência, vejamos: “Se todos os juízes envolvidos são estaduais, a competência será do Tribunal de Justiça; se todos são federais, do Tribunal Regional Federal. Mas se o conflito for entre juízes federais ou estaduais, entre eles e juízes do trabalho, ou entre juízes estaduais de diferentes Estados, ou federais de diferentes regiões, o conflito deverá ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça. Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Direito processual civil esquematizado/ Marcus Vinicius Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. – (Coleção esquematizado).

a) GABARITO. JUIZ DE DIREITO X JUIZ FEDERAL. Pois, “se o conflito for entre juízes federais ou estaduais, entre eles e juízes do trabalho, ou entre juízes estaduais de diferentes Estados, ou federais de diferentes regiões, o conflito deverá ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça.’

b) ERRADA. A competência do STF está disposta no art. 102 da CRFB/88, não abarca o pedido pela questão.

c) ERRADA. Não é o que dispõe a questão JUIZ DE DIREITO X JUIZ FEDERAL. Seria o caso SE “todos são federais, do Tribunal Regional Federal”.

d) ERRADA. Não e o que dispõe a questão JUIZ DE DIREITO X JUIZ FEDERAL. Seria o caso SE “todos os juízes envolvidos são estaduais, a competência será do Tribunal de Justiça”.
e) ERRADA. Segundo José Afonso da Silva compete ao Conselho Nacional de Justiça “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura”. (José Afonso da Silva - Curso de direito constitucional positivo 25º ed.) Portanto, não há nenhum elo com o que pede a questão.
Conflito entre Justiças diferentes = STJ
Conflito que envolve um ou mais Tribunais Superiores = STF
É COMPETÊNCIA do STJ. JF. x JT. TRT x TRE. TRT x TRF. JE. x JF. JM x TJ
HAVENDO TRIBUNAL SUPERIOR EM CONFLITO COM QUALQUER OUTRO=COMPETÊNCIA DO STF

NÃO HAVENDO TRIBUNAL SUPERIOR=STJ

CONFLITOS INTERNOS=COMPETÊNCIA DO RESPECTIVO TRIBUNAL.

ID

1084480

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social .

Alternativas

do empregador sobre o faturamento.

sobre a receita de concursos e prognósticos.

do importador de bens do exterior.

do empregador sobre a folha de salários.

do trabalhador, inclusive do aposentado pelo regime geral de Previdência Social.

Comentários

CF Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (alternativa D)
b) a receita ou o faturamento; (alternativa A)
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (erro da alternativa E = gabarito)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos. (alternativa B)
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (alternativa C)
É interessante notar, e inclusive reforça a resposta à questão, que o § 18 do art. 40 da CF (que trata do regime de previdência dos servidores públicos) dispõe que "Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos".
Em outros termos, se não superar o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, também aos aposentados e pensionistas do regime próprio não será cobrada contribuição.
Questão estranha, a letra E, que é o gabarito, também está errada. vejam:
Não financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social do trabalhador (até aqui está errado, pois ele contribui), inclusive (essa palavra não deveria existir aqui) do aposentado pelo regime geral de previdência (essa parte está correta).
Ou seja, a questão está afirmando que o trabalhador não irá contribuir, assim como o aposentado também não, o que está errado, pois o trabalhador contribui.
Estou errada?
Yasmin, a resposta da "e" está mesmo muito estranha. Passível de anulação... Não tem como se afirmar que o trabalhador NÃO financia a seguridade social, conforme preceitos do art. 195, II, da CF.
Não precisa analisar a segunda parte do item "e" para entender que a questão é nula, isto é, mesmo a segunda parte estando correta (porquanto o aposentado não financia mesmo a seguridade social) não se elimina o fato de ter se afirmado no início uma realidade inexistente!
O que se que dizer é que a afirmação "NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social do trabalhador" está equivocada, o que torna o item "e", assim como as demais alternativas, ERRADA!
A questão foi mal formulada!!!
Mais uma questão estranha.
QUESTÃO ANULÁVEL.
Eu não sei se foi o QC que digitou errado ou a FCC colocou assim na prova, mas a letra B está divergente por causa de uma palavra que pode mudar o sentido original da frase e fazer a questão ficar errada.
CF. Art. 196
III - sobre a receita de concursos de prognósticos. (aqui ele explica qual o tipo de concurso, correto?)

Aqui no site ta,
b) sobre a receita de concursos e prognósticos. (aqui deixa margem pro candidato pensar que sobre todos os tipos de concursos incidirá contribuição).
O trabalhador financia a Seguridade Social por meio da contribuição sobre os seus rendimentos. Entretanto, o texto constitucional afasta a incidência dessas contribuições sobre os proventos dos aposentados e pensionistas, como se pode observar:
Art. 195. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201;
Questão mal formulada:
Art. 195. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201;

Ou seja, A Seguridade Social é financiada pela Contribuição Social do trabalhador e dos demais segurados

Artigo 167.São vedados:

(...)

XI. a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, “a” e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social que trata o art. 201.

Concluindo:
1º - O comando da questão pede quem financia a Seguridade Social e como o art. 195 mostra, o trabalhador financia, quem não financia é o aposentado.
2º - Não se pode utilizar os recursos das contribuições sociais dos dispositivos abaixo para REALIZAÇÃO DE DESPESAS DISTINTAS DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS
I, “a”.A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

II. do Trabalhador e dos demais segurados da previdência social não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

3º - uma coisa é quem financia, outra coisa é qual a destinação.
QUESTÃO NULA. A LETRA 'E" DEIXA CLARO QUE TAMBÉM ESTARIA EXCLUÍDA DO FINANCIAMENTO A CONTRIBUIÇÃO DO "TRABALHADOR", INCLUINDO ESTE E OS APOSENTADOS NA EXCLUSÃO. CONTUDO, SÓ QUEM ESTÁ FORA DO FINANCIAMENTO SÃO ESTES ÚLTIMOS. CERTO ESTARIA SE A ASSERTIVA TROUXESSE "DO TRABALHADOR APOSENTADO", SEM A ,(VÍRGULA) ENTRE AS ORAÇÕES.
Quando você se aposentar não precisará continuar contribuindo para a seguridade social.

Gab E
Que questão lixo, geralmente FCC não dá umas bolas fora assim. Que pena, típico de banca furreca... :(
O meu entendimento da E é que tanto o trabalhador quanto o trabalhador aposentado (ainda atuante) não contribuem, o que está errado, pois ambos contribuem.

Quem não contribui é o aposentado de fato (não atuante).

E mesmo que o meu entendimento seja equivocado, a questão ainda é anulável, pois a primeira parte está errada.

Vida que segue...
Resolvi errrado, pois a CF fala SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS.

São considerados concursos de prognósticos: todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

E a questão diz sobre a receita de concursos e prognósticos. ORAS! e ? Muda tudo o sentido e a forma de pensar sobre o assunto.

Prognóstico, em medicina, é conhecimento ou juízo antecipado, prévio, feito pelo médico, baseado necessariamente no diagnóstico médico e nas possibilidades terapêuticas, segundo o estado da arte, acerca da duração, da evolução e do eventual termo de uma doença ou quadro clínico sob seu cuidado ou orientação.

Prognóstico é uma previsão baseada em fatos ou dados reais e atuais, que pode indicar o provável estágio futuro de um processo.

Em suma, o prognóstico é todo o resultado que é tido como uma hipótese ou probabilidade, ou seja, algo que pode acontecer devido as circunstâncias observadas no presente.
A questão versa sobre a forma de custeio da seguridade social. Quer saber quem NÃO financia a seguridade social do rol das alternativas. Em resumo o art. 195 abarca: a) contribuições das empresas, empregados e equiparados; b) contribuições dos trabalhadores e demais segurados do RGPS; c) concurso de prognóstico; d) contribuição do importador de bens ou serviço do exterior.

a) NÃO MARCAR - ERRADA. Pois, FINANCIA. CRFB/88 Art. 195. I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: b) a receita ou o faturamento.

b) NÃO MARCAR - ERRADA. Pois, FINANCIA. CRFB/88 Art. 195. III - sobre a receita de concursos de prognósticos. Lembrando que concursos de prognósticos relaciona-se às loterias e apostadores de jogos e que NÃO E CONSIDERADO TRIBUTO, TEM NATUREZA JURÍDICA DE MERO RECURSO FINANCEIRO.

c) NÃO MARCAR - ERRADA. Pois, FINANCIA. CRFB/88 Art. 195. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

d) NÃO MARCAR - ERRADA. Pois, FINANCIA. CRFB/88 Art. 195. I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

e) GABARITO. MARCAR - Pois, realmente, NÃO FINANCIA. A questão fez referência ao aposentado pelo regime geral de Previdência Social. “ EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PREVIDÊNCIA SOCIAL – PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS OU SEUS DEPENDENTES. O art. 195 e incisos da Constituição Federal, ao disporem sobre o custeio da seguridade social, não prevêem contribuição a cargo dos aposentados e pensionistas, não se podendo, por isso tê-los por afrontados pelo art. 154, par. 8o, da Constituição do Estado de Goiás, que isentou de contribuição os servidores inativos e os pensionistas. JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO, MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRFB/88 art. 195. II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
A Constituição Federal não exclui da contribuição o trabalhador, mas tão somente o aposentado e pensionista do RGPS.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (LETRA D)

b) a receita ou o faturamento; (LETRA A)

c) o lucro;

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;



III - sobre a receita de concursos de prognósticos. (LETRA B)

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (LETRA C)

ID

1084483

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:

Alternativas

a obrigação de fornecer os materiais se presume

os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o emprei- teiro tenha fornecido os materiais.

o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.

o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.

se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continua- das visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.

Comentários

Gabarito: "B".
A letra“a” está errada, pois o art. 610, §1°, CC, estabelece que na empreitada a obrigação de fornecer os materiais não se presume.
A letra “b”certa, nos termos do art. 611, CC: quando o empreiteiro fornece os materiais,correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.
A letra “c” está errada, pois segundo o art. 610,§2°, CC, o contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
A letra “d” está errada, pois dispõe o art. 618, CC que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
Finalmente a letra “e” está errada, pois estabelece o parágrafo único do art. 619, CC: Ainda que não tenha havido autorização escrita, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.
Quase a "d" me pega rsrs
Luiz Melo a "D" me pegou. hahaha.
Dai quando vi errada, olhei novamente e lembrei que na verdade é prazo decadencial...
Escorreguei, espero não cair na próxima. há há há
A "D" de fato me pegou rsrs...
Famosa falta de atenção na letra D!
Maledita letra D. kkkk
a) a obrigação de fornecer os materiais se presume.Errado, resulta de lei ou de vontade das partes, na forma do art. 610,§1,cc

b) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o emprei- teiro tenha fornecido os materiais. Correta, conforme o art 611,cc

c) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução. Errado, na forma do art. 610 §2,cc

d) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra. Errado, é decadência. art 618,§ unico.

e)se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continua- das visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.Errada, consiste na hipotese do art. 619,§ unico,cc
AUMENTO E ACRESCIMOS NO PREÇO = O EMPREITEIRO PODE EXIGIR

1 INSTRUÇÕES ESCRITAS DO DONA DA OBRA

2 QUANDO O DONO VISTAVA A OBRA
Gabarito letra B

b) "MORA DE RECEBER" - Quando o empreiteiro fornece os materiais (art. 611): correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas; se estiver, por sua conta correrão os riscos. Vale dizer: Se o dono da obra estiver em mora para recebê-la, como quando já tenha sido notificado pelo empreiteiro de que ela se encontra em sua disposição, suportará ele eventuais perdas ou deteriorações, ainda que a coisa não lhe tenha sido entregue;

Fonte: Assis Neto, Sebastião de. Manual de direito civil
A FCC costuma cobrar bem o art. 618 do CC... Então, vale a pena decorar esses dois prazos :)

Nas empreitadas de edifícios ou outras consideráveis,

o empreiteiro de materiais e execução responderá durante CINCO ANOS - prazo irredutível-, pela solidez e segurança do trabalho.

DECAIRÁ do direito de ação o dono da obra que não propuser no prazo de 180 DIAS seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
A - a obrigação de fornecer os materiais não se presume, ela deriva da lei ou da vontade das partes (CC, art. 610, § 1º).
B - Correta, vide art. 611 do CC.
C - O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução (CC, art. 610, § 2º).
D - O prazo de 180 dias é decadencial e começa a contar a partir do aparecimento do vício ou defeito (CC, art. 618, parágrafo único).
O prazo em que o empreiteiro de materiais e execução está sujeito a responsabilização é de 05 anos.
E - ainda que não haja autorização por escrito, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que foi arbitrado, se, sempre presente à obra, por contínuas visitas, não podia ignorar o que estava passando e nunca protestou (CC, art. 619, parágrafo único).
A questão trata do contrato de empreitada.

A) a obrigação de fornecer os materiais se presume

Código Civil:
Art. 610. § 1^o A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

A obrigação de fornecer os materiais não se presume

Incorreta letra “A”.

B) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o emprei- teiro tenha fornecido os materiais.

Código Civil:

Art. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.

Os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais.

Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.

Código Civil:

Art. 610. § 2^o O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

Incorreta letra “C”.

D) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.

Código Civil:

Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

O dono da obra possui o prazo decadencial de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.

Incorreta letra “D”.

E) se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continua- das visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.

Código Civil:

Art. 619. Parágrafo único. Ainda que não tenha havido autorização escrita, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.

Ainda que não tenha fornecido autorização escrita, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, se por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.

Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
GABARITO LETRA B

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.

ID

1084486

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

A desconsideração da personalidade jurídica.

Alternativas

acarreta a extinção da pessoa jurídica.

deve ser decretada, inclusive nas relações civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a razão que a tenha levado à insolvência.

pode atingir sócio que não tenha sido designado administrador pelo contrato social.

atinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios de maior capital.

é decretada, imediatamente, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.

Comentários

Gabarito: "C".
A desconsideração da personalidade jurídica não acarreta a extinção da pessoa jurídica; ela apenas afasta a personalidade da pessoa jurídica, buscando nos patrimônio dos sócios os meios para indenizar os lesados (letra “a” errada). Não é em qualquer hipótese de insolvência da pessoa jurídica que se decreta; isso somente pode ser feito nos casos especificados em lei. A letra “c” está correta, pois a desconsideração da personalidade jurídica, por ser decorrente da decretação da ineficácia da personalidade, atinge a todos: tanto o sócio majoritário quanto o minoritário; tanto o que tem poder de gestão quanto aquele que não o tenha, em suma: todos que estavam protegidos pela personalidade da sociedade. Daí porque, por consequência, a letra “d” está errada. Finalmente a letra “e” está errada, pois não há previsão legal desta hipótese.
Há um pouco menos de 1 ano, o STJ julgou neste sentido:
"DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE LIMITADA.
Na hipótese em que tenha sido determinada a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade limitada modesta na qual as únicas sócias sejam mãe e filha, cada uma com metade das quotas sociais, é possível responsabilizar pelas dívidas dessa sociedade a sócia que, de acordo com o contrato social, não exerça funções de gerência ou administração. É certo que, a despeito da inexistência de qualquer restrição no art. 50 do CC/2002, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica apenas deve incidir sobre os bens dos administradores ou sócios que efetivamente contribuíram para a prática do abuso ou fraude na utilização da pessoa jurídica. Todavia, no caso de sociedade limitada modesta na qual as únicas sócias sejam mãe e filha, cada uma com metade das quotas sociais, a titularidade de quotas e a administração da sociedade se confundem, situação em que as deliberações sociais, na maior parte das vezes, ocorrem no dia a dia, sob a forma de decisões gerenciais. Nesse contexto, torna-se difícil apurar a responsabilidade por eventuais atos abusivos ou fraudulentos. Em hipóteses como essa, a previsão no contrato social de que as atividades de administração serão realizadas apenas por um dos sócios não é suficiente para afastar a responsabilidade dos demais. Seria necessária, para tanto, a comprovação de que um dos sócios estivera completamente distanciado da administração da sociedade. REsp 1.315.110-SE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/5/2013."
Fonte: http://profcassettari.wordpress.com/2013/09/03/a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-atingir-socio-que-nao-exerce-a-administracao-da-sociedade-afirma-stj/

Resposta correta, é a alternativa C

Força
Foco
e
Fé
Código Civil. Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
A desconsideração da personalidade jurídica é o meio utilizado para se alcançar os bens dos sócios (por exemplo, para pagamento de dívida) em caso de abuso de poder, caracterizado nos casos específicos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (em outras casos, a lei fornece solução diversa).
LETRA A - Errada, pois não acarreta a extinção da pessoa jurídica. É usada nos casos previstos do artigo 50 do Código Civil.
LETRA B - Errada, pois a desconsideração da personalidade jurídica nada tem a ver com dissolução ou insolvência.
LETRA C - Certa, pois pode atinge os sócios da pessoa jurídica, independentemente se administradores ou não. Depende da análise do caso concreto, porém o ideal é que seja desconsiderada em relação aos sócios que deram causa ao abuso de poder.
LETRA D - Errada, pois atinge os sócios da pessoa jurídica, não importando os valores de capital. Vide letra C.
LETRA E - Errada, pois pode ser decretada nos casos previstos no artigo 50 do Código Civil.
A letra "e" diz respeito ao art. 49 do CC: "Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório".
A questão está correta pois, conforme o julgado colacionado pelo colega, a desconsideração da personalidade juridica pode atingir os bens do sócio que não é administrador, quando a empresa for simples. A regra é trazida pelo enunciado nº 7, do CJF. Vejamos:
Enunciado 7 do CJF – Art. 50: só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.
Enunciado 281 - A aplicação da teoria da desconsideração, descrita no art. 50 do CC, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
Desconsideração da personalidade jurídica é a simples medida processual que tem por objetivo a inclusão dos sócios ou administradores da PJ no polo passivo da demanda para que respondam com seu patrimônio particular pelas dívidas da PJ (essa medida processual não é aplicada como sendo a regra, e sim a exceção, pq a regra continua sendo a separação entre o patrimônio dos sócios e o da empresa).
A desconsideração é a possibilidade de redirecionar a ação para incluir os sócios no polo passivo da demanda.Ela NÃO GERA a extinção, dissolução, liquidação ou anulação da Pessoa Jurídica, e sim produz o efeito de permitir o acesso aos bens dos sócios para responderem pelas obrigações sociais.
A desconsideração tb é conhecida como teoria da penetração (disregard doctrine / lifting the corporate veil).
Sobre o item "c":
Via de regra a desconsideração da personalidade jurídica somente alcança os bens do sócio administrador ou daquele que tenha praticado atos de gerência.
Mas em se tratando de sociedade limitada modesta, na qual as únicas sócias sejam mãe e filha cada uma com 50% das quotas, nesse caso é possível a responsabilização do sócio que não tenha praticado atos de gerência. RESP 1315110, j. 28/05/2013
Desconsideração da Personalidade Jurídica
É a simples medida processual em que o juiz determina a inclusão dos sócios ou administradores da Pessoa Jurídica no polo passivo da demanda para que respondam com o seu patrimônio particular pelas dívidas da Pessoa Jurídica.
Obs: A desconsideração não gera a extinção, dissolução, liquidação ou anulação dos atos constitutivos da Pessoa Jurídica.
Obs: O encerramento irregular , por si só, das atividades da Pessoa Jurídica não basta para caracterizar o abuso de personalidade jurídica.
Obs: Mera demonstração de insolvência não enseja a desconsideração.
Obs: O juiz não pode declará-la de ofício.

Desconsideração Inversa da Personalidade
É a hipótese em que a pessoa jurídica é chamada a responder pelas dívidas pessoais dos sócios/administradores. Caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da Sociedade para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador. Embora não tenha previsão legal, a desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" é amplamente aceita pela jurisprudência.
Obs: Ausência de bens penhoráveis em nome do devedor, por si só, não enseja sua imediata aplicação.

Questões:
A Desconsideração deve atingir o patrimônio de todos os sócios?
R: De acordo com a jurisprudência, a desconsideração deve atingir apenas o patrimônio do sócio que praticou o ato irregular. Nesse sentido o Enunciado 7 do CJF

Pode haver desconsideração de Pessoa Jurídica sem intuito lucrativo?
R: De acordo com o enunciado 284 do CJF, o administrador de uma Pessoa Jurídica sem fins lucrativos pode responder pelas obrigações da PJ.

Espero ter ajudado
Fonte: Prof.André Barros, LFG e anotações de questões já cobradas.
Quanto à afirmação feita em um dos comentários abaixo de que desconsideração da personalidade jurídica não tem nada a ver com insolvência, é necessário esclarecer o seguinte: duas são as teorias acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica - a teoria menor da desconsideração e a teoria maior da desconsideração. Em se tratando da aplicação da teoria menor (CDC, legislação trabalhista, tutela coletiva), o único pressuposto exigido para que o instituto seja aplicado é a insolvência / falência do devedor. Independe, pois, de haver abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). Logo, a alternativa "b" estaria correta caso, em vez de utilizar a expressão "nas relações civis", houvesse utilizado expressão correlata a qualquer ramo do Direito que adote a teoria menor da desconsideração.
Ótimo comentário, THIAGO BRITO! Anotado ;)
CPC/15
A desconsideração da personalidade jurídica, após a propositura da demanda, apenas pode ocorrer mediante a instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Tal incidente não pode ser suscitado de ofício; apenas pelas partes ou pelo MP. No âmbito dos tribunais, o incidente será julgado pelo relator, monocraticamente.
Comentários de TF Concurseiro ajudaram a construção de minha monografia, especialmente o REsp mencionado. Obrigado!
a) acarreta a extinção da pessoa jurídica. -->INCORRETA: a desconsideração da personalidade jurídica não se confunde com a sua desconstituição ou extinção.

b) deve ser decretada, inclusive nas relações civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a razão que a tenha levado à insolvência. -->INCORRETA: Nos termos do Código Civil, não basta a insolvência para que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica. É necessário o abuso da personalidade jurídica, pela confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

c) pode atingir sócio que não tenha sido designado administrador pelo contrato social. -->CORRETA: Poderá atingir qualquer sócio e também qualquer administrador da pessoa jurídica.

d) atinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios de maior capital. -->INCORRETA: Poderá atingir qualquer sócio e também qualquer administrador da pessoa jurídica, não importando a participação no capital.

e) é decretada, imediatamente, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar. -->INCORRETA: A desconsideração da personalidade jurídica só ocorre se houver abuso da personalidade jurídica, não sendo suficiente o fato de faltar a administração da pessoa jurídica.

Gabarito: C
GABARITO: Letra C

► Jornada de Direito Civil - Enunciado 7: Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.

Logo, ainda que a sociedade empresária seja formada por inúmeros sócios, caso haja a desc. da pers. jur. irão responder apenas aqueles que estavam praticando os atos ilegais.
Ademais, os requisitos para desconsideração da personalidade, quando tratar de matéria civil:
1) Insolvência e
2) Abuso da personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).

ID

1084489

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Responsabilidade civil

Responde objetivamente, em regra,

Alternativas

o partido político, por quaisquer atos de seus agentes ou representantes.

o prestador de serviços, independentemente da natureza do serviço prestado.

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

o Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública.

o agente público que, em serviço ou fora dele, causar dano a particulares, mesmo que o dano não tenha ocorrido no exercício de sua função.

Comentários

GABARITO: "D".
A letra“a” está errada, pois embora um partido político possa, em determinados casos responder objetivamente, isso não ocorre em quaisquer atos de seus agentes ou representantes. A letra “b” está errada, pois embora o prestador de serviço responda objetivamente, isso somente será concretizado na hipótese de deficiência do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (art. 14,CDC). A letra “c” está errada, pois ao mencionar a imprudência e a negligência está tratando da responsabilidade subjetiva (e não objetiva, como menciona o cabeçalho da questão). A letra “d” está correta. A administração, por força do risco administrativo (art. 37, §6°, CF), responde objetivamente (independentemente de culpa) pelos danos que seus agentes causem a terceiros, bastando a demonstração do nexo de causalidade entre o fato lesivo e o dano, para surgir a obrigação de indenizar, da qual somente se desonera totalmente se provar a ocorrência de caso fortuito, força maior, culpa exclusiva do prejudicado ou de terceiro alheio ao seus serviços. A letra “e”está errada, pois não há responsabilidade objetiva no caso do agente público que causa dano a particulares fora do serviço ou fora do exercício de sua função.
A responsabilidade do Estado é objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.
Logo, é objetiva porque o Estado responde pela simples existência de nexo causal entre a atividade administrativa e o dano sofrido. Celso Antônio define que o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito.
Como fundamento para a responsabilidade objetiva surgiu a teoria do risco administrativo, a qual informa que deve ser atribuída ao Estado a responsabilidade pelo risco criado por sua atividade administrativa . E, se essa atividade é exercida em favor de todos, o ônus deve ser assim suportado.
Grifou-se criado por sua atividade administrativa apenas porque é possível que o Estado afaste sua responsabilidade em casos de exclusão do nexo causal, como os casos de fato exclusivo da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior.
O risco administrativo torna o Estado responsável pelos riscos de sua atividade administrativa, mas não pela atividade de terceiros, da própria vítima ou de fenômenos naturais, alheios à sua atividade. Conforme a doutrina de Cavalieri Filho se "o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, (...) o Poder Público não poderá ser responsabilizado". (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2008. p.253)
Art. 37, § 6.º
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços público responderão por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
fonte:
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/289879/teoria-do-risco-administrativo
Fundamento no CC: art. 41, III, c/c art. 43.
A questão trata de responsabilidade civil.

A) o partido político, por quaisquer atos de seus agentes ou representantes.

Código Civil:

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

O partido político não responde por atos dos seus agentes ou representantes, uma vez que são pessoas jurídicas de direito privado e não de direito público interno.

Incorreta letra “A”.

B) o prestador de serviços, independentemente da natureza do serviço prestado.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O prestador de serviços responde de maneira objetiva, quando a relação for de consumo.

Incorreta letra “B”.

C) aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Responde subjetivamente aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

Incorreta letra “C”.

D) o Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública.

Código Civil:

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

III - os Municípios;

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

O Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) o agente público que, em serviço ou fora dele, causar dano a particulares, mesmo que o dano não tenha ocorrido no exercício de sua função.

Código Civil:

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos agentes públicos que, em serviço, causarem dano a particulares, desde que o dano tenha ocorrido no exercício de suas funções.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

ARTIGO 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
Colegas,

Apenas a título de complementação, o art. 932 do CC não prevê em seus incisos hipótese de responsabilidade civil objetiva indireta dos partidos políticos por quaisquer atos de seus agentes ou representantes, razão pela qual a alternativa A está errada.

Grande abraço!

ID

1084492

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

A respeito da prova pericial:

Alternativas

para desempenharem suas funções, podem o perito e os assistentes técnicos ouvir testemunhas e solicitar documentos que estejam em poder das partes.

o perito pode ser substituído se, em outra perícia, houver elaborado laudo acerca do mesmo objeto.

o juiz fica vinculado ao laudo se as partes e os assistentes técnicos não contrariarem suas conclusões.

as partes não podem acompanhar os trabalhos periciais.

a manifestação das partes e assistentes técnicos acerca do laudo se dá, exclusivamente, após a audiência de instrução e julgamento, por ocasião do debate oral ou dos memoriais.

Comentários

LETRA A
CPC
Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.
a) para desempenharem suas funções, podem o perito e os assistentes técnicos ouvir testemunhas e solicitar documentos que estejam em poder das partes. CORRETA

Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

b) o perito pode ser substituído se, em outra perícia, houver elaborado laudo acerca do mesmo objeto. ERRADA

Art. 424. O perito pode ser substituído quando:
I - carecer de conhecimento técnico ou científico;
II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado.

c) o juiz fica vinculado ao laudo se as partes e os assistentes técnicos não contrariarem suas conclusões. ERRADA

Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

d) as partes não podem acompanhar os trabalhos periciais. ERRADA

Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

e) a manifestação das partes e assistentes técnicos acerca do laudo se dá, exclusivamente, após a audiência de instrução e julgamento, por ocasião do debate oral ou dos memoriais. ERRADA

Art. 433. O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Parágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo
A- Correto O perito e o assistente pericial, algumas prerrogativas do perito são munidos de utiliza-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças, no entanto não tem o mesmo poder coercitivo do juiz para requerer documentos que estejam em poder dá parte. Já os assistentes técnicos, poderá acompanhar as diligencias do perito o avaliando com concordância ou não e caberá ao juiz a deferir.

B- Incorreta- os casos de substituição está exposto no artigo 424 do cpc. Quando ele não se desincumbir a contento do seu encargo, seja por carecer de conhecimento técnico ou científicos, seja por deixar de cumprir, sem justo motivo, o encargo no prazo fixado pelo juiz. Sanção, comunicará o fato a corporação profissional a que o perito pertence podendo o juiz aplicar multa, cujo valor será fixado em consideração o valor da causa e os prejuízos advindos em decorrência de atraso.

C- Incorreto- O fundamento que rege as provas é o princípio do livre convencimento motiva, vedado as hierarquias das provas.

D- Incorreto- São prerrogativas das partes e dos auxiliares pericias o acompanhamento.

E- Incorreto-. Artigo 435 e é comum que o juiz peça para que os esclarecimentos seja formulado por escrito.
Para quem tem acesso limitado, o gabarito é letra "A".
LETRA A CORRETA Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.
NCPC

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

II - indicar assistente técnico;

III - apresentar quesitos.

Art. 468. O perito pode ser substituído quando:

I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

§ 1o No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

§ 2o O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.

§ 3o Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2o, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.

Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.

Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

I - a exposição do objeto da perícia;

II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

§ 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

§ 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

§ 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Sobre o Impedimento, NCPC:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

§ 1o Na hipótese do inciso III, o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz.

§ 2o É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

§ 3o O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

II - aos auxiliares da justiça;

III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

§ 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

§ 2o O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

§ 3o Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1o será disciplinada pelo regimento interno.

§ 4o O disposto nos §§ 1o e 2o não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
Suspeição no NCPC:

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

§ 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

§ 2o Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

I - houver sido provocada por quem a alega;

II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

§ 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

§ 2o Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido:

I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;

II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

§ 3o Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

§ 4o Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.

§ 5o Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

§ 6o Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

§ 7o O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
o cara copiou os arts do NCPC tudim, cê é louco...kk
NCPC

A) CORRETA - Art. 473. O laudo pericial deverá conter: § 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

B) ERRADA. NÃO HÁ PREVISÃO NO NCPC, ESPECIFICAMENTE NO ART. 468. Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

C) ERRADA. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO, SE ASSIM O FOSSE OS PERITOS SERIAM OS PRÓPRIOS JUÍZES DA CAUSA. Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

D) ERRADA. ART. 474

Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

E) ERRADA. TENDO EM VISTA QUE O PROTOCOLO E FEITO ANTES MESMO DA AIJ.

Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
A) Art. 473. § 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. [GABARITO]

B) Art. 468. O perito pode ser substituído quando:
I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

C) Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os MOTIVOS que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

D) Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

E) Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 DIAS antes da audiência de instrução e julgamento.

ID

1084495

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

Alternativas

poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista.

poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos.

poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito.

poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, con- denação dos manifestantes em perdas e danos.

Comentários

Como houve "invasão" (esbulho = perda da posse), a ação cabível será a de reintegração de posse, onde o autor poderá cumular ao pedido possessório o de perdas e danos, haja vista os prejuízos sofridos (Art. 921, I, CPC).
FONTE- PROFESSOR ANDRÉ MOTA.RENATO SARAIVA
ALTERNATIVA CORRETA "E"
Quanto a ação:
Será de reintegração de posse, pois já houve a invasão e o autor a quer de volta.
Art. 926 O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho
Quanto a cumulação de pedidos
É possivel cumular a reintegração com perdas e danos contra aqueles que invadiram
Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I - condenação em perdas e danos;
Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;
III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
A - errada. Não cabe interdito proibitório porque não se trata de ameaça,. A turbação já ocorreu, os manifestantes invadiram o prédio e acamparam no local. É caso de ação de reintegração de posse com pedido liminar e perfeitamente possível a cumulação de pedido de danos.

B - errada. A legitimidade ativa nas ações possessórias é daquele que for turbado, esbulhado ou ameaçado em sua posse, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica de direito público ou de direito privado.

C - errada. Vide comentário da letra A.

D - não é caso de "mandamus". A adequação da via eleita deve prevalecer. No caso deve-se valer de ação de rito especial - possessória - e não de Mandado de Segurança.

E - gabarito.
LETRA E

NCPC

Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho

Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

I - condenação em perdas e danos;

II - indenização dos frutos.
Apenas para complementar.

As ações de reintegração de posse movidas em caso de invasões de imóveis ocupados por multidões de pessoas, em que o grupo deve ser representado, no polo passivo da ação, por alguns de seus representantes, é um exemplo clássico de processo coletivo passivo!

Assim, processo coletivo passivo é a demanda que deve ser proposta contra um representante adequado da coletividade.

Fonte: Direitos Difusos e Coletivos, Carreiras Jurídicas. Juspodvim. Questões discursivas comentadas.

ID

1084498

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Concernente aos recursos, considere:

I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, II e III

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

Comentários

I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. CORRETA

Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
§ 1º Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. CORRETA
Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo. CORRETA

Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

I - homologar a divisão ou a demarcação;
II - condenar à prestação de alimentos;
III - (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - decidir o processo cautelar;
V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedente;
VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem;
VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
A questâo refere-se a legitimidade recursal.
complementando:
Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:
I - os nomes e a qualificação das partes;
II - os fundamentos de fato e de direito;
III - o pedido de nova decisão.
Art. 499
Art. 502
Art. 520
Ruim de estudar o processo civil é que acaba confundindo com Proc. do Trabalho....
ATUALIZADO COM BASE NO NCPC

I- Art.996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

§único. Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

II- Art.999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte

III- Art.1012. A apelação terá efeito suspensivo.

Art.1013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
NCPC

I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

CERTO. Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Parágrafo único. Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

CERTO. Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

CERTO. Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão.

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

ID

1084501

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em janeiro de 2005, José, vereador de determinado Município, praticou ato de improbidade administrativa, previsto na Lei no 8.429/92. Em dezembro de 2008, deu-se o término do exercício do mandato de José e, em janeiro de 2012, o Ministério Público ajuizou a respectiva ação de improbidade administrativa. A propósito dos fatos narrados, a ação ajuizada pelo Ministério Público.

Alternativas

não é cabível, vez que José não é considerado sujeito ativo de improbidade administrativa.

está prescrita, pois deveria ser ajuizada até janeiro de 2010.

está prescrita, pois deveria ser ajuizada até janeiro de 2011.

não está prescrita, pois poderá ser ajuizada até dezembro de 2015.

não está prescrita, pois poderia ser ajuizada até dezembro de 2013.

Comentários

Não está prescrita, pois poderia ser ajuizada até dezembro de 2013.
A lei nº 8.429/92, por sua vez, determina no artigo 23 que "as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I- até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; II – dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos caso de exercício de cargo efetivo ou emprego."

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/5054/a-prescricao-e-a-lei-de-improbidade-administrativa#ixzz2wtqgcvia
Se o ato ímprobo for imputado a agente público no exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança (artigo 23, inciso I), o prazo prescricional para a propositura da ação destinada a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é de 5 anos, iniciando-se a contagem no primeiro dia após a cessação do vínculo (STJ REsp 1.060.529).
Lei 8429/92 - lei de improbidade administrativa:
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
È bom lembrar também que as ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.
A questão gira em torno do tema prescrição, no âmbito da Lei 8.429/92. Primeiramente, há que se estabelecer que os vereadores encontram-se sujeitos aos ditames do sobredito diploma legal, seja em razão da literalidade de seu art. 2º, seja porque assim vem entendendo nossa jurisprudência (STJ, REsp. 1.292.940, Segunda Turma, rel. Ministra Eliana Calmon, DJe de 18.12.2013). Dito isso, o prazo prescricional, em se tratando de agente público ocupante de mandato, é de cinco anos, a contar do término do mandato (art. 23, I). De tal modo, como, no exemplo hipotético da questão, o mandato findou-se em dezembro de 2008, é de se concluir que a respectiva ação de improbidade poderia ser manejada até dezembro de 2013. Logo, a resposta correta é mesmo a letra “e”.
Ao direito de ressarcimento dos danos provocados ao erário, é defeso prazo prescricional. O mesmo não cabe a respeito do direito punitivo por parte da Administração, prescritível em 5 anos, obedecida as regras do artigo 23 e incisos da LIA.
"[...] a interpretação dada ao art. 23, I, da LIA, no sentido de adotar o encerramento do exercício de mandato, como termo inicial da contagem da prescrição, se dá em razão da cessação do vínculo do agente ímprobo com a Administração Pública. [...]" (AgRg no AREsp 301378 MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2013, DJe 14/08/2013)
CAPÍTULO VII
Da Prescrição

Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
O prazo para prescrição são 5 anos após o fim do vínculo.
Esquemando ( sei q vc adoraaa um esquema, se é que me entende kkk)

MANDADO E PRESCRIÇÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADM.

começo do mandato fim do mandato prescrição

2005................................ 2008.................................... 2013

A PRESCRIÇÃO é de 5 anos, CONTADO DO FIM DO MANDATO .

GABARITO ''E''
Atenção para a inclusão do inc. III no art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa:

Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

        I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

        II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.         (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)       (Vigência)
O dies a quo do prazo prescricional é após o término do mandato. Será de 05 anos o prazo prescricional (Lei 8.429, art. 23, I).
8+5=13.

ID

1084504

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem a responsabilidade estatal.

A assertiva em questão;

Alternativas

não está correta, pois inexiste excludente da responsabilidade estatal, sendo hipótese de responsabilidade subjetiva.

está correta, não comportando exceção.

não está correta, pois, em regra, o Estado responde diante de fatos decorrentes da natureza.

está correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos.

não está correta, pois o Estado sempre responde objetivamente.

Comentários

Está correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos
[...] A responsabilidade civil da Administração tem sido proclamada no pressuposto da existência de uma falta do serviço ou omissão administrativa na realização de obras necessárias que poderiam prevenir, evitar ou atenuar os efeitos danosos das enchentes ou transbordamentos de rios, córregos, represas ou de galerias de águas pluviais, ainda quando verificado seu volume e constância. Assim, no caso de enchentes de rios, afetando, com seu transbordamento por ocasião das chuvas prolongadas as propriedades, tem-se afirmado, em princípio, a responsabilidade civil da Administração em razão da omissão dos serviços que poderiam ter evitado o dano.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9114.
"Segundo a teoria da faute du service, a responsabilidade civil pela omissão do Estado é subjetiva, ou seja, exige uma culpa especial da Administração, razão pela qual também é conhecida como teoria da culpa administrativa (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, pág. 615).
REsp 703471. (...) A responsabilidade civil por omissão, quando a causa de pedir da ação de reparação de danos assenta-se no faute du service publique, é subjetiva, uma vez que a ilicitude no comportamento omissivo é aferido sob a hipótese de o Estado deixar de agir na forma da lei e como ela determina."
Fonte: site LFG
Alguns apontamentos para responder essa questão: 1- EM REGRA, FORTUITO EXTERNO => NÃO gera responsabilidade civil do Estado. (Exemplos da questão). 2- FORTUITO INTERNO => gera responsabilidade civil do Estado. Ex)morte de detento. 3 - A regra é que a responsabilidade civil do Estado é OBJETIVA, maaaaas NO CASO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/CULPA DO SERVIÇO/SERVIÇO INEFICIENTE/"FAUTE DU SERVICE"/CULPA ANÔNIMA(tudo sinônimo) a responsabilidade civil do Estado é SUBJETIIIIVA!
CF/88

Art. 37º § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Caso fortuíto (externo) e força maior afastam a responsabilidade da Administração, em regra. Porém, conforme leciona José dos Santos Carvalho Filho, é preciso verificar os elementos que cercam a ocorrência do fato e os danos causados. Se estes forem resultantes, em conjunto, do fato imprevisível e de ação ou omissão culposa do Estado, não terá havido uma só causa, mas concausas, não se podendo, nessa hipótese, falar em excludente de responsabilidade do Estado.
caros, visto que tem sido frequente aparecer em provas
acrescento... diferenciação entre Responsabilidade por omissão:
Lembre-se que ela se divide em 2
Omissão Genéria e Omissiva específica e pelo amor de deus, não confunda com a famosa reserva do possível..
Quando se fala em danos da Administração Pública por omissão é imperioso se distinguir a omissão específica da omissão genérica. A omissão é específica quando o Estado tem a obrigação de evitar o dano. Isso ocorre nos casos de bueiros destampados que ensejam a queda de uma pessoa, causando-lhe danos. No entanto, há situações que não há possibilidade de o Estado impedir, através de seus agentes, danos eventuais aos seus administrados. O exemplo típico é o de lesões sofridas por atos de vandalismo de terceiros, em estádios de futebol.
Assim sendo, quando há responsabilidade civil por omissão específica, o Estado responde objetivamente, conforme o art. 37, § 6º, da CF. Entretanto, em se tratando de omissões genéricas, a responsabilidade do Poder Público é subjetiva, com necessidade de se aferir a culpa.
Ademais, quando não se puder identificar o agente que causou o dano, há exigência de que a vítima comprove que não houve serviço, o serviço funcionou mal ou foi ineficiente. É o que se denomina responsabilidade civil por culpa anônima do serviço, modalidade de responsabilidade subjetiva da Administração Pública.
Assim sendo, em se tratando de omissão genérica do serviço, ou, quando não for possível identificar um agente público responsável, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, sendo equivocado se invocar a teoria objetiva do risco administrativo.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3668
Só lembrar do exemplo da árvore que cai no carro, depois de uma forte ventania. Aí o dono descobre com a vizinha que tem vários ofícios solicitando a retirada da árvore, e nada fizeram. Logo, o Estado foi omisso, comprovando isso, responde subjetivamente!
Gabarito D
Ou seja, caso seja constatada a omissão do Estado, fala-se em responsabilidade subjetiva.
No caso da omissão do Estado, fala-se em responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se demonstração de dolo ou culpa. Veja que há uma condição.
Assim sendo, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica, não se aplica a responsabilidade objetiva, mas sim as normas atinentes à esfera privada, baseada na responsabilidade subjetiva, que pressupõe prova de culpa.

ID

1084507

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes hipóteses:

I. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

II. Para a contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

III. Na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

IV. Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Nos termos da Lei n^o 8.666/93, é dispensável a licitação no que consta APENAS em:

Alternativas

I, II e IV.

III e IV.

I e II.

II e III.

I, III e IV.

Comentários

Lei ordinária 8.666 Art. 24 :
XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão
XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão

A II é um exemplo de licitação INEXIGÍVEL
Gabatiro letra E
Lei 8666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Respondi a questão corretamente porque tinha conhecimento de que a alternativa II se tratava de inexigibilidade, bem como a alternativa I era um caso de dispensa.
Com esses conhecimentos e sem conhecer as demais alternativas (III e IV), dava para acertar, por exclusão.
A dica para essas questões de dispensabilidade x inexigibilidade é gravar as somente as inexigíveis pois são poucas, o resto vai ser dispensável.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
I - Hipótese de dispensa, "ex vi" do art. 24, XXVIII da Lei n. 8.666;

II - Hipótese de inexigibilidade, "in verbis" do art. 25, II da Lei n. 8.666;

III - Hipótese de dispensa, art. 24, XXIV da Lei de referência.

IV - Hipótese de dispensa, nos termos do art. 24, XXVI da Lei de referência.

ID

1084510

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Urbanístico

Assuntos

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da denominada usucapião especial de imóvel urbano. A propósito do tema,

Alternativas

na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo, exceto as ações petitórias.

o direito narrado poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

o herdeiro legítimo do possuidor continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, ainda que não resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

é parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana, dentre outros, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o ordinário.

Comentários

CORRETA: ALTERNATIVA "D"
Lei 10257/2001
a) na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo, exceto as ações petitórias. ERRADO
Art. 11. Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.
b) o direito narrado poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. ERRADO
Art. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
(...)
§ 2o O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
c) o herdeiro legítimo do possuidor continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, ainda que não resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão. ERRADO
Art. 9º (...)
(...)
§ 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
d) é parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana, dentre outros, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente. CORRETA
Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:
I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente;
e) na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o ordinário. ERRADO
Art. 14. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Pessoal, em que pese o disposto no art. 14 da Lei Federal n. 10.257/2001, acredito que a questão foi prejudicada pelo Novo Código de Processo Civil, já que a meu ver a alternativa "e" da questão, a partir de 18 de março 2016 (data de início de vigência do NCPC), também encontra-se correta, já que o rito sumário não mais existe:

Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

§ 1o As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código.

§ 2o Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código.

§ 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, cujo procedimento ainda não tenha sido incorporado por lei submetem-se ao procedimento comum previsto neste Código.

§ 4o As remissões a disposições do Código de Processo Civil revogado, existentes em outras leis, passam a referir-se às que lhes são correspondentes neste Código.

§ 5o A primeira lista de processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.

Caso alguém puder trazer mais esclarecimentos, sem dúvida será útil para nossos estudos.

Bons estudos e boa sorte a todos.
GABARITO D

Lei 10.257/2001

Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente;

II – os possuidores, em estado de composse;

III – como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.
A questão trata da usucapião.

A) na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo, exceto as ações petitórias.

Lei nº 10.257/2001:

Art. 11. Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.

Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo, inclusive as ações petitórias.

Incorreta letra “A”.

B) o direito narrado poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Lei nº 10.257/2001:

Art. 9º. § 2^o O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

O direito narrado não poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Incorreta letra “B”.

C) o herdeiro legítimo do possuidor continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, ainda que não resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

Lei nº 10.257/2001:

Art. 9º. § 3^o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

O herdeiro legítimo do possuidor continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

Incorreta letra “C”.

D) é parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana, dentre outros, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

Lei nº 10.257/2001:

Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente;

É parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana, dentre outros, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o ordinário.

Lei nº 10.257/2001:

Art. 14. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.

Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.
O Estatuto da Cidade poderia ampliar os requisitos para a acessio possessionis na usucapião especial urbana?
O art. 1207 não exige posse presente e não indica o requisito de habitar.

Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10257/2001 (REGULAMENTA OS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 'ESTATUTO DA CIDADE')

ARTIGO 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente;

II – os possuidores, em estado de composse;

III – como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.
Complementando...
De acordo com o NCPC não existe mais o rito processual sumário! o rito, agora, é o comum.
Só será sumário se a prova explicitar "de acordo com Estatuto da Cidade"

Art. 14. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
uSUcapião - rito SUmário (de acordo com dispositivo da Lei do Estatuto da Cidade)

ID

1084513

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

A denúncia espontânea da infração.

Alternativas

traz redução no valor do crédito tributário quando o sujeito passivo a faz antes do lançamento.

é causa de exclusão do crime de sonegação fiscal, sendo matéria atinente ao Direito Penal Tributário quanto à infração decorrente de dolo específico.

afasta a responsabilidade por infração, desde que anterior a qualquer medida de fiscalização ou procedimento administrativo e acompanhada do pagamento, se for o caso, do tributo devido e dos juros de mora.

pode ser apresentada, para qualquer tributo, até o final da ação fiscal, procedimento administrativo de fiscalização, mas antes da lavratura do auto de infração e imposição de multa, desde que relacionada com a infração.

afasta a incidência do crédito tributário, sendo forma de anistia do crédito tributário, desde que haja previsão em lei do ente competente e seja feita pelo sujeito passivo antes de qualquer medida de fiscalização pelo fisco.

Comentários

Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
É a conduta do sujeito passivo da obrigação tributária que procura o Fisco e confessa a prática de uma infração tributária.

O artigo 138 do CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Entretanto, não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
A denúncia espontânea não exclui a multa e os juros??
Lembrando, com a jurisprudência do STJ, que o pagamento, na denúncia espontânea, deve ser à vista e em dinheiro e só vale para descumprimento da obrigação tributária principal - AgRg no AREsp 11.340/SC.

Gab.: C
a) traz redução no valor do crédito tributário quando o sujeito passivo a faz antes do lançamento – ERRADA - Art. 138, caput: A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

b) é causa de exclusão do crime de sonegação fiscal, sendo matéria atinente ao Direito Penal Tributário quanto à infração decorrente de dolo específico - ERRADA

c) afasta a responsabilidade por infração, desde que anterior a qualquer medida de fiscalização ou procedimento administrativo e acompanhada do pagamento, se for o caso, do tributo devido e dos juros de mora – CORRETA – Art. 138, p. único: Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

d) pode ser apresentada, para qualquer tributo, até o final da ação fiscal, procedimento administrativo de fiscalização, mas antes da lavratura do auto de infração e imposição de multa, desde que relacionada com a infração – ERRADA - Art. 138, p. único: Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração + Súmula 360 do STJ “O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo."

e) afasta a incidência do crédito tributário, sendo forma de anistia do crédito tributário, desde que haja previsão em lei do ente competente e seja feita pelo sujeito passivo antes de qualquer medida de fiscalização pelo fisco – ERRADA – Não afasta a incidência do crédito tributário e não se encontra nas hipóteses de anistia previstas no art. 181 do CTN.
Qual benefício o contribuinte tem de fato ao se utilizar da denúncia espontânea?

É política tributária que visa a atrair de volta à legalidade contribuintes que dela se afastaram, oferecendo em troca a garantia de não
aplicação de medidas punitivas.

(...)

Destaque-se que, apesar de ainda existir muita controvérsia doutrinária sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido
que a denúncia espontânea eficaz (a apresentada antes do procedimento fiscal e acompanhada do pagamento) extingue a punibilidade tanto das multas denominadas punitivas (de oficio), quanto das multas classificadas como administrativas (moratórias, por atraso no pagamento).

Lembrando que juros de mora é o valor pago pelo uso do dinheiro alheio. Se o pagamento deveria ter sido feita em determinada época e nao o foi, deve-se pagar pelo uso desse dinheiro. juros de mora difere-se das multas.

Fonte R.A 2013
Questão fácil e cai em diversas provas. Requisitos Para que a denúncia espontânea seja eficaz e afaste a incidência da multa, é necessário o preenchimento de três requisitos cumulativos: a) "denúncia" (confissão) da infração; b) pagamento integral do tributo devido com os respectivos juros moratórios; c) espontaneidade (confissão e pagamento devem ocorrer antes do início de qualquer procedimento fiscalizatório por parte do Fisco relacionado com aquela determinada infração). Lembrar da Súmula 360 do STJ: "O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo." Porém há entendimentos contrapostos na mesma corte acerca do tema conotando soluções distintas, em razão de fatos distintos. Vale a pena ler: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7271
COMPLEMENTO

b) “Na hipótese dos autos, a emissão da nota fiscal somente ocorreu após o início da fiscalização, o que afasta a presunção de boa-fé, não havendo falar no benefício do art. 138, parágrafo único, do CTN.Ainda que assim não fosse, é pacífico o entendimento de que as sanções por infrações formais (entrega de declarações, emissão de documentos fiscais) não são afastadas pela denúncia espontânea. Precedentes do STJ. 5. A reprovabilidade da conduta e avaliada pelo legislador ao quantificar a penalidade prevista na lei. É por essa razão que às situações que envolvam fraude ou má-fé são fixadas, não raro, multas muito mais gravosas que os 30% previstos pela legislação local.” (STJ, 2ª T., REsp 1142739 / PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, mar/2010)
GABARITO LETRA E

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

ARTIGO 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
REQUISITOS:

a) "DENÚNCIA" (confissão) da infração;
b) PAGAMENTO INTEGRAL do tributo devido com os respectivos juros moratórios; e
c) ESPONTANEIDADE (confissão e pagamento devem ocorrer antes do início de qualquer procedimento fiscalizatório por parte do Fisco relacionado com aquela determinada infração). Um dos requisitos para que haja denúncia espontânea está no fato de que o devedor deverá confessar e pagar o débito ANTES que o Fisco instaure contra ele "qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração". Tem que confessar antes de ser "descoberto". Se for depois, não adiantará nada.

**O STJ já entendeu que o parcelamento não equivale ao pagamento do tributo, não sendo suficiente para configurar a denúncia espontânea. Portanto, o parcelamento não é considerado pagamento integral. Assim, é devida a multa de mora na confissão da dívida acompanhada de pedido de parcelamento, ainda que antecipado a qualquer ação fiscalizatória da Fazenda Pública;”

**Ademais, lembrar que, de acordo com o STJ, as disposições do CTN sobre denúncia espontânea não se aplicam ao cumprimento das obrigações acessórias. Assim, mesmo confessando espontaneamente o não cumprimento de obrigação acessória, deve ser pago o valor da penalidade correspondente – multas de mora e multas de ofício, decorrentes da infração perpetrada.

Lumos!
--> Nos tributos lançados por Homologação;
**Majoritariamente aplicado nos tributos lançados por Homologação quando não houve previamente a declaração por parte do sujeito passivo. Contudo, o STJ (Súmula 360) entende que o benefício não se aplica aos tributos lançados por homologação quando, embora declarados, sejam pagos a destempo;

--> Nos tributos lançados por Declaração;
**Em relação aos tributos lançados por declaração, vislumbra-se a possibilidade de denúncia espontânea quando o fato gerador não tenha sido declarado pelo contribuinte ou quando, após declaração, o contribuinte proceda à sua retificação, antes da atuação do fisco;

--> Nos tributos lançados de Ofício;
**Destacou-se a incompatibilidade da denúncia espontânea nos tributos lançados de ofício. Neste caso, o sujeito passivo não participa do lançamento do tributo. Assim, qualquer infração relativa a esse tributo ocorrerá após o lançamento;

Lumos!

ID

1084516

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Na falência, o crédito tributário.

Alternativas

decorrente de impostos prefere o pagamento daqueles decorrentes de taxas e contribuições de melhoria, devidos pelo mesmo sujeito passivo, caso seja necessária a imputação de pagamento.

não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, mas admite concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: União; Estados e Distrito Federal, pro rata e Municípios, pro rata.

é considerado extraconcursal quando o fato gerador ocorreu antes do processo de falência, hipótese em que prefere qualquer outro crédito, exceto os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.

prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem assim aos créditos com garantia real.

prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.

Comentários

Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)
Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:
I - União;
II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;
III - Municípios, conjuntamente e pró rata.

Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)
(Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)
I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)
II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e(Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)
III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)
Qual o erro da letra "e"?
O erro da alternativa E está em "seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição", pois o crédito extraconcursal constituído após início do processo de falência prefere ao crédito tributário, assim como as importâncias passíveis de restituição e os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
A Letra E está correta quando se refere aos casos gerais, ou seja, em regra os créditos tributários preferem a qualquer outro.

Entretanto na sequência do Art 186 do CTN o Parágrafo Único restringe apenas aos casos de falência (igualmente como fez o enunciado da questão) e por isso ela não pode ser a resposta.
Não entendi... Me parece que o art. 83 da lei 11.101 está em contradiçao com o art. 187 do CTN, não?

Na lei 11.101 -
"Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;
II - créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;
III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias;"
(...)
Entendo que então o crédito tributário tem que ser pago depois dos créditos trabalhistas e os com garantia real - sujeito portanto ao concurso de credores .

"Art. 187 - A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. "

Não entendi... por que o crédito tributário está então arrolado no art. 83 da lei de falências no rol de credores?
alguém?
Atenção: A questão quer saber a ordem de preferência do crédito tributário NA FALÊNCIA.
A alternativa E está errada porque discorre sobre a ordem GERAL de preferência do crédito tributário, mas sabemos que a ordem de preferência NA FALÊNCIA é ESPECIAL.
Fiquei com a mesma dúvida da Gabriela Berdeal.
Gabriela e Edson, a dúvida de vcs tem pertinência. Porém é sanada com a leitura do parágrafo único do art. 186 c/c 187, ambos do CTN
Percebam que, na falência, a lei poderá estabelecer limites de condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação trabalhista, bem com não prevalecerá sobre os créditos extraconcursais, importâncias passíveis de restituição, nem sobre créditos com garantia real até o limite do valor gravado.

A lei 11.101, ao estabelecer a ordem de classificação no art. 83, obedece ao previsto nos artigos do CTN. Quando o art. 187 prevê que o crédito tributário não está sujeito a concurso ou habilitação, faz referência às cobranças gerais, e não quanto à falência, que foi tratada como exceção no art. 186.

Além disso, mesmo na falência, não há a obrigação de se habilitar o crédito tributário, podendo continuar a execução fiscal. Conclui-se, portanto, que, apesar de o art. 187 falar em não sujeição do crédito tributário a concurso de credores, NA FALÊNCIA essa regra não prevalece, nos moldes do art. 186.
letra c
São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
Em relação ao art. 187, CTN, o que ocorre é que ao ser ajuizada a execução fiscal anteriormente à falência, tendo a penhora sido realizada antes desta, esses bens penhorados não ficam sujeitos à arrecadação no juízo falimentar. A cobrança do crédito tributário, então, preserva a sua autonomia. Veja, portanto, que a execução fiscal já ajuizada não será afetada pela superveniência de falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.

A execução fiscal vai seguir seu curso, não sendo necessário que o Fisco habilite seu crédito no juízo universal. Agora, o Fisco deverá verificar se há crédito que prefira ao seu (tributário)... Havendo, deve então o valor penhorado ser separado para satisfazerem esses créditos que preferem ao tributário. O STJ entende que o produto obtido na execução fiscal deve ser enviado integralmente ao juízo de Falência, sendo devolvido, após satisfação daqueles preferenciais, o saldo para satisfação da dívida ativa.

(fonte: Paulsen)
Confesso que fiquei perdido nessa questão!! Achei que o enunciado da questão começou falando sobre um assunto e a resposta terminou com outro!! Considero que os arts. 186, paragrafo único, e 187 não dizem respeito exatamente à mesma coisa! Sei que a cobrança judicial da dívida da Fazenda se submete à classificação dos créditos no juízo falimentar, mesmo não se sujeitando à habilitação em falência, mas continuo achando que o enunciado pedia os casos de preferência dos créditos na falência do art. 186 e não os casos de preferência entre pessoas jurídicas de direito público do art. 187 (que não versa necessariamente sobre o processo falimentar).
Se "viajei", peço a opinião dos demais colegas!!
Gabarito: B

Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)
Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:
I - União;
II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;
III - Municípios, conjuntamente e pró rata.

Quanto à alternativa D, segue a fundamentação:
Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)
I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)
II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e(Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)
III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
Gab. B
a) Errada. Nada a ver. Existe uma ordem de imputação no art. 163 do CTN - Contribuição de melhoria, Taxa e Impostos para o caso do mesmo sujeito passivo ter dois ou mais débitos com a mesma pessoa jurídica. Não está relacionado com falência.
b) Correta - art. 187 CTN
c) Errada - art. 188 CTN
d) Errada - art.186 CTN e art. 83 lei de falência- Regra: o crédito tributário prefere a qualquer outro exceto legislação ou acidente do trabalho.
Na falência: o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais (1), às importâncias passíveis de restituição (2), aos créditos com garantia real (3) e nem aos créditos decorrentes da legislação e acidente do trabalho (4).
e) Errada - art. 186 CTN - essa é a regra geral fora da falência.
Ao meu ver a questão merecia ser anulada:
CTN Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
Repare que na alternativa B ele fala que o crédito tributário não é sujeita a concurso na falência. É sujeita a concurso sim, quem não é sujeito é o crédito tributário em cobrança judicial.
Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)

Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:
I - União;
II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;
III - Municípios, conjuntamente e pró rata.
GABARITO: LETRA B

Contudo, é preciso observar que a questão é passível de anulação.

Não é o crédito que não se sujeita a concurso de credores ou à habilitação em falência, mas sim a sua cobrança (conforme explicou Guilherme Gaspar)

Na execução fiscal, penhorados os bens ou valores necessários para o pagamento do crédito, eles deverão ser remetidos para o juízo falimentar. Do contrario, estar-se-ia prejudicando credores de créditos que preferem os tributários (como os da legislação trabalhista).

Vale destacar que tal regra visa beneficiar a Fazenda Pública. Por isso, nada impede que, renunciando a tal privilégio (por exemplo, em virtude do pequeno valor do crédito), a Fazenda Pública deixe de realizar a execução e simplesmente requeira a habilitação de seu crédito no juízo falimentar.

Fonte: Ricardo Alexandre, 2014, p. 508.
Quanto à alternativa A para fim de complemento de estudos:

Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:

        I - em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;

        II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;

        III - na ordem crescente dos prazos de prescrição;

        IV - na ordem decrescente dos montantes.
A FCC quer que adivinhemos quando a literalidadr serve ou não. Complicada essa letra B sem menção aos Territórios, considerando o histórico da banca em julgar falso um enunciado incompleto conforme a lei.
LETRA C. é considerado extraconcursal quando o fato gerador ocorreu antes do processo de falência, hipótese em que prefere qualquer outro crédito, exceto os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.ERRADA

CTN. Art. 188. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

(Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)
Sobre a letra A

Existe uma ordem de imputação no art. 163 do CTN

- Contribuição de melhoria,

Taxa e

Impostos para o caso do mesmo sujeito passivo ter dois ou mais débitos com a mesma pessoa jurídica. Não está relacionado com falência.

A lógica aqui está com a contraprestação do fato. Se o governo fez uma obra e isso valorizou seu imóvel, vc deve pagar por isso, caso contrário, configuraria enriquecimento sem causa.

Na taxa, há uma prestação de serviço, ou disponibilidade, vc tem deve pagar por isso, depois que pagar a CM.

No imposto não há contraprestação, então deixa esse pra ser pago por último.
GABARITO LETRA B

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

ARTIGO 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:

I - União;

II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;

III - Municípios, conjuntamente e pró rata.
Cadê os Territórios na letra b, FCC?
Vamos à análise das alternativas.
a)     decorrente de impostos prefere o pagamento daqueles decorrentes de taxas e contribuições de melhoria, devidos pelo mesmo sujeito passivo, caso seja necessária a imputação de pagamento. INCORRETO
Item errado. O artigo 163, inciso II do CTN estabelece regra para imputação de pagamento quanto às espécies tributárias, na seguinte ordem: contribuições de melhoria; taxas; impostos.
CTN. Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:
I - em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;
II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;
III - na ordem crescente dos prazos de prescrição;
IV - na ordem decrescente dos montantes.
b)     não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, mas admite concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: União; Estados e Distrito Federal, pro rata e Municípios, pro rata. CORRETO
Item correto. É o exato teor do artigo 187 do CTN.
CTN. Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:
I - União;
II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;
III - Municípios, conjuntamente e pró rata.
c)     é considerado extra concursal quando o fato gerador ocorreu antes do processo de falência, hipótese em que prefere qualquer outro crédito, exceto os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. INCORRETO
Item errado. Crédito extraconcursal tem por fato gerador fatos ocorridos no curso do processo de falência. Veja o artigo 188 do CTN:
CTN. Art. 188. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
O crédito tributário não prefere aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho – nos termos do art.186 do CTN.
No entanto, na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos extra concursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado – nos termos do artigo 186, parágrafo único, inciso I do CTN.
CTN. Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
Parágrafo único. Na falência:
I – o crédito tributário não prefere aos créditos extra concursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;
d) prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem assim aos créditos com garantia real. INCORRETO
Item errado – nos termos do artigo 186, parágrafo único, inciso I do CTN.
CTN. Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
Parágrafo único. Na falência:
I – o crédito tributário não prefere aos créditos extra concursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;
e) prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. INCORRETO
Item incorreto. Na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos extra concursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado – nos termos do artigo 186, parágrafo único, inciso I do CTN.
Alternativa correta letra “B”.
Resposta: B
Recentemente, o STF declarou que o artigo 187, do CTN não foi recepcionado, não sendo válida a preferência da União sobre os demais Entes Federativos (ADPF 357).
Questão do Gabarito está desatualizada.

O concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público previsto no parágrafo único do art. 187 do CTN e o parágrafo único do art. 29 da LEF não é compatível com a CF/88.

O concurso de preferência entre os entes federados na cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários, previsto no parágrafo único do art. 187 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A Súmula 563 do STF foi cancelada. O entendimento contido na Súmula 497 do STJ está superado. STF. Plenário. ADPF 357/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 24/6/2021 (Info 1023).

Fonte: DOD

ID

1084519

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente.

Alternativas

é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatário do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.

não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos.

só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.

é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que instituída por lei.

é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e divisível.

Comentários

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Errei pela súmula do STJ Súmula 407 - É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
Alguma alma caridosa poderia me explicar o erro da alternativa E. Obrigado.
A E está errada pois o fato gerador não é o consumo e sim a prestação do serviço.
É cobrado por tarifa ou taxa?
O STJ entende que é por tarifa, conforme o amigo citou, mas parte da doutrina versa que, pelo fato do administrado não poder renunciar ao uso do serviço de distribuição de água e coleta de esgoto (art 11. Lei 2312/94) o serviço prestado seria classificado como serviço público essencial ao interesse público, sendo, pois, remunerado por taxa.
Fonte: http://jus.com.br/artigos/12980/agua-e-esgoto-taxa-ou-tarifa
Acertei a questão pelo que eu menos gosto... o "bom senso jurídico", mas sério, com essa do STJ, é devido TAXA ou TARIFA pelo fornecimento de água tratada de forma compulsória?
Questão polêmica. Fiz a prova e fiquei com muita dúvida na hora de responder. Acertei. Mas é bem duvidosa a questão.
Na verdade, segundo STF e STJ, os serviços de água e esgoto quando prestados por concessionária de serviço público, possuem natureza jurídica de preço público.(Ricardo Alezandre, 6ª ed,p.36). Porém, neste caso, o serviço de água tratada por ser prestado diretamente pelo ente federativo e de maneira compulsória, ou seja, independente de manifestação de vontade do contribuinte, deverá ser remunerado mediante taxa.
Eis uma das grandes diferenças entre taxa e tarifa: na tarifa há necessidade de manifestação da vontade do sujeito passivo para que nasça o vínculo. O vínculo obrigacional tem natureza de contrato que pode vir a ser rescindido. Com a taxa não, o vínculo nasce independente da vontade do sujeito passivo, é imposto pelo Estado de forma compulsória, gerando vínculo de natureza tributária e não admitindo rescisão.
TÍTULO IV

Taxas
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas. (Vide Ato Complementar nº 34, de 1967)

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966 )

Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

I - utilizados pelo contribuinte:

a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Art. 80. Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.
A partir do momento em que a questão traz a palavra "compulsória", só pode ser algum tipo de tributo. A tarifa tem como característica a adesão voluntária ao serviço oferecido, motivo pelo qual não poderá ser a resposta correta.
TAXA: espécie de tributo. Sujeição obrigatória.

TARIFA (PREÇO PÚBLICO): remuneração devida por um serviço público, de sujeição ALTERNATIVA, que se estabelece em virtude de uma relação contratual. A autonomia da vontade faz-se IMPRESCINDÍVEL.

Portanto, a incidência da tarifa depende da utilização do serviço, o que não ocorre com a taxa. ESSE é o erro da letra E, pois o fato gerador da taxa não depende do USO da água. Trata-se de utilização potencial, em que o Estado não precisa investigar se o usuário de fato ousou ou não a água, a simples disponibilidade da água ao usuário, usando ele ou não, já configura a taxa (isso se se tratar de taxa por serviços públicos específicos ou divisíveis, porque quanto ao poder de polícia deverá sim haver o exercício efetivo!)

FONTE: Roberval Rocha, Sinopses para concursos, 2015).
Ragner, acredito que a letra E está errada porque diz que o fato gerador é o uso do serviço pelo contribuint. Entretanto, em se tratando de serviço de utilização compulsóri, a mera disponibilização do serviço, sem utilização efetiva, já autoriza a cobrança do tributo (utilização potencial).
GAB.: D
Mas a letra D diz: É devido o tributo taxa, pela prestação EFETIVA do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que instituída por lei.

O enunciado da questão diz: Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de FORMA COMPULSÓRIA pelo ente federado diretamente.

Conforme o Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

I - utilizados pelo contribuinte:

a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

Acho que a resposta dada pela banca ficou incompleta, pois teria que estar escrito pela prestação EFETIVA ou POTENCIAL. E se levar em consideração que o enunciado diz que o fornecimento foi de forma compulsória acho que o correto seria:

"É devido o tributo taxa, pela prestação POTENCIAL do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que instituída por lei.

O que acham?
Mas não deveria ser UTILIZAÇÃO EFETIVA em vez de PRESTAÇÃO EFETIVA? não entendi
Questão DESATUALIZADA!!!

A jurisprudência mais recente do STF e do STJ entende que se trata de PREÇO PÚBLICO. Ou seja, o fornecimento de água e esgoto deve ser remunerado por TARIFA.
Endosse e dou fé ao que o João Filho comentou.

Concessionária prestando serviço é remunerada por tarifa, enquanto que taxa só para ente público.
Não acho que a questão está desatualizada. Em momento algum fala em hipótese de concessão de serviço público. Como o colega Alexandre S mesmo falou, Ente público eh remunerado por taxa, a concessionária (se houver) é remunerada por tarifa, preço público como entende os tribunais superiores.
Questão espinhosa.

Mas boa questão a ser cobrada para o cargo que o candidato pretende ocupar.
A prestação não se dá por meio de concessionárias, pois, em tais casos, seria indiscutível se tratar de tarifa.

ID

1084522

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para;

Alternativas

Neide e Glaucia, apenas.

Maria, Neide e Glaucia, apenas.

Maria e Neide, apenas.

Maria, Glaucia e Emerson.

Glaucia e Emerson, apenas.

Comentários

Maria - 52 anos
Neide - 61 anos
Glaucia - 22 anos
Emerson - 35 anos
Art. 134, § 2º da CLT - Ao menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
Complementando...
A regra é que as férias sejam concedidas EM UM SÓ PERÍODO, sendo concedida em dois períodos apenas em situações EXCEPCIONAIS.
Art. 134, CLT: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
§ 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
§2º: Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
Art. 136, §2º: O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Para quem tem curiosidade de saber o motivo da vedação ao fracionamento das férias para maiores de 50 anos irei colar um trecho do artigo abaixo:
"(...) Outra crítica nossa diz respeito a proibição contida no art. 133, § 2º, da CLT em relação aos trabalhadores maiores de 50 (cinqüenta) anos: "Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez".
Essa proibição de divisão das férias para os maiores de 50 (cinquenta) anos está totalmente ultrapassada, porque hoje os trabalhadores vivem mais tempo, 74,1 anos em média, conforme tábua de expectativa de vida apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no dia 29 de novembro de 2012, portanto aos 50 (cinquenta) anos de idade ainda estão em pleno vigor físico e no auge das faculdades intelectuais.
Essa proteção legal se justificava em 1943 quando foi editada a CLT, época em que a expectativa de vida no Brasil era de 42 (quarenta e dois) anos e trabalhadores com idade de 50 (cinqüenta) anos eram considerados idosos. Hoje, são consideradas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme prescreve a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)".
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/59135/criticas+as+restricoes+ao+fracionamento+das+ferias+anuais.shtml
Sem entrar no mérito da expectativa de vida que mudou ao longo das décadas, não consigo entender como pode ser mais benéfico alguém gozar 30 dias de férias em vez de dois períodos de 15 dias . Ao meu sentir, descansar duas vezes ao ano é muito mais benéfico,ainda mais para um idoso.
Só lembrando que a informação de que Glaucia cursa faculdade foi trazida apenas para nos confundir. Não tem relevância nenhuma para os períodos de férias de Glaucia, já que ela é maior de 18 anos.
GABARITO ITEM C

VEDADO PARCELAMENTO DA FÉRIAS PARA OS MAIORES DE 50 E MENORES DE 18
MOLEZA!RUMO AO TRT6
REFORMA TRABALHISTA

(REVOGADO) Art. 134. §2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Haverá parcelamento para os menores de 18 e maiores de 50 anos.
Desatualizada
OBS O MENOR ESTUDANTE PODE TER SUAS FÉRIAS CONCEDIDAS COM AS ESCOLARES.

Art. 134. §2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Haverá parcelamento para os menores de 18 e maiores de 50 anos.

REVOGADO

BONS ESTUDOS
REVOGADO COM A REFORMA TRABALHISTA.
DESATUALIZADA .

AGORA PODE !!!
Nenhum.

ID

1084525

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Marta, empregada da empresa X, recebe semanalmente, além de seu salário mensal, uniforme branco com a logomarca da empresa, luvas e botas brancas. E, em razão da mesma cursar faculdade de medicina, a empresa ainda lhe fornece livros e materiais didáticos, bem como efetua todo ano o pagamento de sua matrícula. Considerando que Marta ainda recebe seguro de vida, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salário utilidade.

Alternativas

o uniforme, os livros e as botas, apenas.

o seguro de vida, os livros e os materiais didáticos, apenas.

todas as utilidades mencionadas.

o uniforme, as luvas, as botas e o seguro de vida, apenas.

a matrícula, os livros e materiais didáticos, apenas.

Comentários

Resposta item "C".
Nos termos do art. 458, §2º da CLT: Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
V – seguros de vida e de acidentes pessoais;
VI – previdência privada;
VII – (vetado)
VIII - o valor correspondente ao vale-cultura.
NÃO SE CONSIDERA SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE
"Em conformidade com a Convenção nº 95 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a lei 10.243 de 20 de junho de 2001 deu nova redação ao § 2º do artigo 458 da CLT.
Com esta lei, o legislador procurou estimular o empregador a proporcionar melhores condições de trabalho ao empregado, desonerando vários itens que até então, eram considerados como salário utilidade.
Podemos observar que houve maior flexibilização na relação de emprego para com os que lidam com o direito do trabalho, visando garantir melhor qualidade de vida e de trabalho ao empregado com base na própria Constituição Federal através do artigo 7º e do § 2º do artigo 458 da CLT, possibilitando que o empregador possa fornecer mais benefícios aos empregados sem correr o risco de que estes se constituem em salário".
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/salario_in_natura.htm
A questão não deixou claro se o uniforme é utilizado no local de trabalho para a prestação de serviço ou se é para ser utilizado na faculdade, por exemplo. Caso fosse em qualquer outro lugar, integraria o salário!
Renan, a questão menciona "uniforme branco com a LOGOMARCA DA EMPRESA, luvas e botas brancas". Depreende-se disso que se trata de uniforme da empresa, destinado à prestação do serviço, razão pela qual não é considerado salário utilidade.
Errei essa questão, pois acredito, como o colega Renan, que pelo fato de a questão não ter evidenciado que as vestimentas seriam PARA a prestação dos serviços, estaria caracterizada a natureza salarial das mesmas, não havendo espaço para especulações no sentido que, apenas pelo fato de possuir logomarca da Empresa, seriam usadas para prestação dos serviços.
ALIMENTACAO E HABITACAO TMB NAO INTEGRAM... NAO PODEM ULTRAPASSAR 20 E 25, RESPECTIVAMENTE. FIZ ESSE MACETE PRA LEMBRAR.

ALIMENTACAO--- GARFO E FACA.... GERALMENTE UMA MARMITEX EH 10 CONTS--- 10*2= 20%
HABITACAO ---> 25%
TODOS
Só um adendo, pra mim, esse é o comentário mais correto. Mas antes de dividir o 18,4 milhões por 23s, divide-se por 1000 antes, já que é possível fazer 1000 transações simultâneas.
Dessa forma, fica 18400(numero de transações simultâneas)*32(segundos de cada) / 3600 (segundos em 1 hora). 163,55

ID

1084528

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas

só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.

é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver consentimento do empregado.

é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho independente do consentimento do empregado.

não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho.

só não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver prejuízo para o empregado

Comentários

Resposta item "D".
Consoante dicção do art. 468, parágrafo único: Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Para que não confundam o aludido artigo (como eu fazia antes e por isso, acabei errando a questão na prova, mesmo tendo conhecimento da matéria), é bom sempre lembrar que o legislador escreveu mal, onde se lê:
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador...
Leia: Não se considera alteração unilateral ILÍCITA a determinação do empregador...
Porque, na verdade, se trata de uma alteração unilateral (feita pelo empregador), porém não de forma ilícita, ou seja, é permitida pela CLT.
CLT, 468, Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Lembrando que:
SÚM. 372, TST:
I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
A resposta é letra da lei (art. 468 da CLT).
Mas, o legislador foi infeliz, pois omitiu uma palavra.
Na realidade, não se considera alteração unilateral ILÍCITA a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Olá Qcfriends!

Art. 468, §1º -> Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Atenção ⚠️ REFORMA TRABALHISTA - incluiu o §2º ao artigo 468 da CLT

§2º -> A alteração de que trata o §1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
Gab - D

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Reversão = Válida

ID

1084531

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

O meio ambiente constitui interesse.

Alternativas

difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro primeiro contra o causador direto e, subsidiariamente, contra o causador indireto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

individual homogêneo que, se lesado, pode ser defendido por qualquer do povo, a quem se faculta exigir reparação, para si, contra o causador direto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

coletivo que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, por um membro da coletividade lesada, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, em proveito próprio ou dos integrantes do grupo, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.

difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.

Comentários

Por se tratar de um microssistema de tutela coletiva, é cabível o conceito trazido pelo CDC:
Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
Sendo as áreas do direito independentes, em regra, não há necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa.
Direitos difusos constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada, porém, ligada por uma circunstância de fato. Por exemplo, o direito a respirar um ar puro, a um meio-ambiente equilibrado, qualidade de vida, entre outros que pertençam à massa de indivíduos e cujos prejuízos de uma eventual reparação de dano não podem ser individualmente calculados.Trata-se do interesse de uma categoria.
Direitos coletivos constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também a indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica. Como exemplo, citem-se os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos.
Direitos individuais homogêneos são aqueles que dizem respeito a pessoas que, ainda que indeterminadas num primeiro momento, poderão ser determinadas no futuro, e cujos direitos são ligados por um evento de origem comum. Tais direitos podem ser tutelados coletivamente muito mais por uma opção de política do que pela natureza de seus direitos, que são individuais, unidos os seus sujeitos pela homogeneidade de tais direitos num dado caso. A defesa dos direitos individuais homogêneos teve início nos Estados Unidos em 1966, através das chamadas "Class actions".
O meio ambiente trata-se de direito difuso, pois transindividual (transcende a esfera individual, indivisível, intergeracional, nos termos do art. 81, parágrafo único, I, do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
A legitimidade ativa do Ministério Público para a defesa do meio ambiente por meio de ação civil pública resta consagrada no art. 5, I, da Lei 7347/85:
Art. 5^o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: (Redação dada pela Lei nº 11.448, de 2007).

I - o Ministério Público
Destarte, em caso de dano ambiental, deve procurar, se possível, a restauração integral (status quo) do meio ambiente, ou seja, a tutela específica da obrigação. Caso esta não seja possível, deve ser almejado o resultado prático equivalente. Alfim, se este também não for possível, converte-se o dano em perdas e danos, isto é, reparação em dinheiro, nos termos do art. 84, caput, e parágrafo primeiro, do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

§ 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
Por exemplo, caso haja assoreamento de um rio provocado pela empresa garimpeira Y, deve-se procurar reflorestar a área marginal para recuperá-lo. Se isto não for possível (tutela específica), procura-se reflorestar áreas vizinhas as margens para minimizar o impacto ambiental (resultado prático equivalente). Contudo, também não sendo possível esta última opção, converte-se a obrigação de fazer (reparar o dano ambiental) em perdas e danos, ou seja, indenização e dinheiro, a ser destinada a um fundo destinado a reconstituição do meio ambiente, nos termos do art. 13 da Lei 7347/85: Art. 13. Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados.
Questão muito interessante que reúne vários conhecimentos na matéria constitucional ambiental.

1o ponto / DIREITO DIFUSO: O meio ambiente é considerado direito difuso, como se confirma da leitura do art. 225, caput/CF.

Art. 225/CF - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

2o ponto / Dever do Poder Público (MP) e do cidadão de protegê-lo: Impõe-se ao Poder Público, principalmente ao Ministério Público, que tem como função institucional, o dever de p

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

3o ponto - Responsabilidade objetiva e solidária: Bem sabemos que a responsabilidade de reparação do dano ambiental é OBJETIVA e SOLIDÁRIA.

(...) Que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.
Para quem não tem acesso, o gabarito é a letra E.
a regra é a recomposição do dano ambiental ao estado anterior a sua lesão (princípio da equidade interegeraciona), sucessivamente, compensação ambiental, na hipótese de não ser possível a restauração no local danificado, como última medida, a recomposição financeira. É possível, ainda, em razão do princípio da máxima proteção ambiental, sendo possível, a cumulação dos pedidos.

ID

1084534

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,

Alternativas

não impede que, em caso de improcedência da ação coletiva, os interessados proponham ação individual de indenização, se não tiverem atuado como litisconsortes.

poderá ter execução coletiva, a qual exclui a possibilidade de execuções individuais.

poderá ser liquidada e executada, entre outros, pelo Ministério Público, em proveito direto das vítimas, quando, decorrido o prazo de 2 (dois) anos, não houver habilitado interessados em número compatível com a gravidade do dano.

faz coisa julgada apenas em relação ao legitimado que propôs a ação, qualquer que tenha sido o seu conteúdo.

pode ser liquidada e executada pela vítima mas não por seus sucessores, dado o caráter personalíssimo da decisão.

Comentários

Gabarito A. Artigos retirados do CDC.
A- Art. 103, § 2° Na hipótese prevista no inciso III, em caso de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.
B- Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
C- Art. 100. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida.
Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985.
D- Art. 103, III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81.
E- Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.
D) ERRADA. HAVERÁ COISA JULGADA ERGA OMNES NO CASO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. TRATA-SE DA COISA JULGADA IN UTILIBUS, ISTO É, EM BENEFÍCIO DE TODOS OS INTERESSADOS, QUE NÃO PRECISARÃO PROPOR AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA A DISCUSSÃO DE INTERESSE PARTICULAR, POIS BASTA QUE O BENEFICIÁRIO PROMOVA A LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DA AÇÃO COLETIVA, NOS TERMOS DO ART. 103, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81.
Execução da sentença condenatória
Tratando-se de ACP em prol de direitos difusos e coletivos, seu autor poderá promover a execução da respectiva sentença condenatória ou homologatória de acordo judicial. Se for o MP, que é regido pelo princípio da obrigatoriedade, ele deverá executá-la. Se o MP não for autor da ACP, deverá executá-la se o autor da ACP não o fizer em até 60 dias. Individuais e homogênenos será realizada a execução, de acordo com o fluid recovery, em até 01 ano do trânsito em julgado, o valor residual não executado irá para um fundo de proteção aos direitos lesados.
FLUID RECOVERY
Em síntese, é a sobra do dinheiro advindo da condenação em ACP para ressarcimento de danos a direitos individuais homogêneos, quando os interessados não se habilitarem para o recebimento das cotas que lhe cabiam. A sobra do valor da indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o MP e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados.A habilitação do interessados deve ocorrer até 01 ano do trânsito em julgado da sentença condenatória. Caso não haja habilitação de todos os interessados, qualquer dos legitimados à propositura da ação civil pública poderá promover sua liquidação e execução, caso em que o produto da indenização será revertido para o fundo. Nesse caso, a reparação deixará de se realizar na forma do ressarcimento dos prejuízos individualmente sofridos, para dar-se de maneira difusa, via programas financiados pelo citado fundo, e relacionados com a natureza do direito objeto da condenação.No tocante às indenizações em ACPs envolvendo a Lei 7913/89, os investidores no mercado de valores mobiliários terão até 02 anos para se habilitarem a receber o crédito per capita da condenação. O início do prazo para o fluid recovery no CDC é a data do trânsito da sentença, já na Lei 7913/89 é a publicação do edital convocatório dos credores.

ID

1084537

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Ao promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou danos ao meio ambiente. Esta conduta acarretará:

Alternativas

responsabilidade Civil da TEM S.A., subjetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, objetivamente,por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa.

responsabilidade Civil da TEM S.A., objetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, subjetivamente, por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa.

apenas responsabilidade Civil da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura um ilícito civil e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

apenas responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, tendo em vista que a conduta descrita configura um crime ambiental e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

apenas responsabilidade Administrativa da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura uma infração administrativa e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

Comentários

b) responsabilidade Civil da TEM S.A., objetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, subjetivamente, por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa. - A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, segundo a doutrina e jurisprudência, a responsabilidade penal só pode ser subjetiva - dolo ou culpa, a a responsabilidade administrativa se da a título de multa.
Lei nº 9.605/98:
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Ora, a responsabilidade penal objetiva só se aplica à pessoa jurídica. A responsabilidade penal dos dirigentes não pode ser objetiva:

A responsabilidade penal objetiva significa que a lei determina que o agente responda pelo resultado ainda que agindo com ausência de dolo ou culpa, contrariando, assim, a doutrina do Direito Penal fundada na responsabilidade pessoal e na culpabilidade. Inclusive nas infrações penais lesivas ao meio ambiente constantes na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ao prever a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, dispõe no artigo 3º, caput, que estas apenas podem responder por tais ilícitos quando a infração for praticada por decisão de seu representante legal ou contratual, ou, de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade, exigindo-se, dessa forma, o dolo e a culpa dessa pessoas naturais. Ainda, dispõe o parágrafo único do artigo 3º que, a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
"http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1811" (destaques inseridos).
Gente não existe "responsabilidade penal objetiva"; Ela é subjetiva. A responsabilidade objetiva no âmbito ambiental é a civil. Penal é sempre subjetiva.
No tocante Ã responsabilidade pelo dano ambiental, pode-se afirmar, quanto Ã natureza:

Â·Â Â Â Â Â Â Â Â Responsabilidade civil Ã© objetiva e Ã© pautada no Risco Integral, ou seja, nÃ£o existem excludentes de culpabilidade para o caso de responsabilidade civil;

Â·Â Â Â Â Â Â Â Â Responsabilidade administrativa Ã© objetiva e;

Â·Â Â Â Â Â Â Â Â Responsabilidade penal Ã© subjetiva. Deve-se investigar a culpa (lato sensu) do agente.
gabarito a corrreta: B) responsabilidade Civil da TEM S.A., objetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, subjetivamente, por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa.
Não existe reponsabilidade penal subjetiva, eis que todo crime só pode ser praticado com dolo ou culpa.

ID

1084540

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Sobre o controle dos orçamentos e balanços,

Alternativas

além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

as contas prestadas anualmente pelas autarquias serão submetidas ao Poder Executivo dentro do sistema de controle externo, com parecer prévio da Controladoria-Geral.

o balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

o balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior.

os orçamentos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público não se submetem ao controle orçamentário e de balanços, pois possuem orçamento próprio, vinculado apenas ao Poder Executivo.

Comentários

A - além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos. CORRETA - ART. 78 DA LEI N. 4.320/64.
B - as contas prestadas anualmente pelas autarquias serão submetidas ao Poder Executivo dentro do sistema de controle externo, com parecer prévio da Controladoria-Geral. ERRADA - AS CONTAS PRESTADAS ANUALMENTE PELAS AUTARQUIAS, NO QUE TANGE AO CONTROLE EXTERNO, SERÃO SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE CONTAS RESPECTIVO. CONVÉM RESSALTAR QUE A CONTROLADORIA-GERAL INTEGRA O PODER EXECUTIVO, LOGO SERIA MAIS UMA ESPÉCIE DE CONTROLE INTERNO DO QUE EXTERNO.
C - o balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. ERRADA - NA VERDADE SERIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ART. 102 DA LEI N. 4320/64.
D - o balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior. ERRADA - TRAZ O CONCEITO DE BALANÇO FINANCEIRO - ART. 102 DA LEI N. 4.320/64.
E - os orçamentos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público não se submetem ao controle orçamentário e de balanços, pois possuem orçamento próprio, vinculado apenas ao Poder Executivo. ERRADA - ELAS ESTÃO SUBMETIDAS AO CONTROLE EXTERNO TAMBÉM - ART. 70 DA CRFB/88.

ID

1084543

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - SABESP - Advogado

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Sobre a Lei Orçamentária Anual,

Alternativas

consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, sem quaisquer ressalvas.

o Anexo de Metas Fiscais das autarquias deve integrar o projeto de Lei Orçamentária Anual, onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes.

é vedado consignar em seu texto crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.

deverá trazer em seu corpo o refinanciamento da dívida pública, enquanto as despesas relativas às dívidas mobiliárias ou contratuais constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Comentários

Art. 167 CF- São vedados:
I- O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
VII- Concessão ou utilização de créditos ilimitados.
A - consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, sem quaisquer ressalvas. ERRADA - ART. 5º DA LEI N. 4320/64.
B - o Anexo de Metas Fiscais das autarquias deve integrar o projeto de Lei Orçamentária Anual, onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes. ERRADA - O ANEXO DE METAS FISCAIS DEVE INTEGRAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ART. 4º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
C - é vedado consignar em seu texto crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. CORRETA - ART. 5º, § 4º DA LC 101/00.
D - não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro. ERRADA - SE VIER PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL OU EM LEI QUE AUTORIZE, SERÁ POSSÍVEL CONSIGNAR DOTAÇÃO PARA INVESTIMENTO COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO - ART. 5º, § 5º DA LC101/00.
E - deverá trazer em seu corpo o refinanciamento da dívida pública, enquanto as despesas relativas às dívidas mobiliárias ou contratuais constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. ERRADA - O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA CONSTARÁ SEPARADAMENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA (ART. 5º, § 2º, DA LC 101/00). ALÉM DISSO, AS DESPESAS RELATIVAS ÀS DÍVIDAS PÚBLICAS, MOBILIÁRIAS OU CONTRATUAIS CONSTARÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (ART. 5º, § 1º, DA LC 101/00).
Deus te abençoe Inocêncio.

ID

1121968

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

... e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores.

O verbo que possui o mesmo tipo de complemento que o verbo grifado acima está empregado em:

Alternativas

... os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica nas ruínas da antiga cidade de Tikal...

... que os maias não estão mortos.

... que a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água.

... o que de fato aconteceu.

... uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que...

Comentários

O tipo de complemento que é pedido trata-se de um adjunto adverbial ( de intensidade ).
Resposta letra e) uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que...
Analisando a oração da questão, ela poderia ser reescrita de outra forma para percepção do seu complemento e foi dessa maneira que cheguei a resposta :
e os motivos, que levaram ao seu colapso, ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores.
e os motivos ainda ( adjunto adverbial de tempo ou inclusão. Nesse caso acredito que seja de inclusão pois pode ser substituído por também ) são questionados e debatidos pelos pesquisadores - Oração Principal
que levaram ao seu colapso - Oração subordinada adjetiva explicativa, pois coloquei entre vírgula.
Pronome relativo que exercendo função sintática de sujeito pois refere-se ao termo antecedente ( os motivos )
Como a oração subordinada não está separada por vírgulas ela é adjetiva restritiva o que inicialmente me deixou confuso e supondo que o complemento verbal tratava-se de um objeto direto preposicionado ( ao seu colapso ) que não encontrei nas opções.
Fontes : http://www.infoescola.com/portugues/complemento-verbal/
http://www.brasilescola.com/gramatica/objeto-direto-objeto-indireto.htm
http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf77.php
http://www.portugues.com.br/gramatica/funcoes-sintaticas-dos-pronomes-relativos.html
Bons estudos a todos!
A luta continua!
Não sei se entendi a explicação do colega Luciano.
Eu pensei que o complemento do verbo levaram ( VTI )era o objetivo indireto "ao seu colapso"
Os motivos levaram A algo, A alguma coisa... Ao colapso.
Na letra E, fiz a análise sintática pensando que quem depende, depende DE ALGO... dependem dos reservatórios.
O muito está ali como adv de intensidade, realmente, mas a questão pergunta o tipo de complemento do verbo, e no meu ponto de vista o complemento do depender são os reservatórios, e não o muito.
@fernanda, concordo com vc. A questão pede o mesmo tipo de complemento. No caso seria objeto indireto. Não tem relação com o advérbio.
VAMOS LÁ
A questão pede para assinalar aquela que apresenta o mesmo tipo de complemento do verbo grifado na frase a seguir:
... e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores.
LEVARAM -- É verbo transitivo indireto, (levaram a algo -- levaram ao colapso), portanto, pede um objeto indireto.

Assim, devemos assinalar a frase em que o verbo pede um objeto indireto.

A) ... os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica nas ruínas da antiga cidade de Tikal...
ERRADA.
FIZERAM -- fizeram o que? -- uma escavação... -- uma escavação.... é objeto direito.

B) ... que os maias não estão mortos.
ERRADA.
ESTÃO -- é verbo de ligação. Liga mortos aos maias.

C) ... que a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água.
ERRADA.
TINHA -- tinha o que? -- um método sustentável.... -- Neste caso, o verbo é transitivo direto, exigindo um objeto direito.

D) ... o que de fato aconteceu.
ERRADA.
ACONTECEU -- é verbo intransitivo.

E) .. .uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que...
CORRETA.
DEPENDIAM -- dependiam DE que? dos reservatórios. Aqui "dos reservatórios" é objeto indireto, logo está correta.
OBS: "muito" nessa frase é advérbio de intensidade, referindo-se ao verbo dependiam.
"... e os motivos que levaram ao seu colapso ainda são questionados e debatidos pelos pesquisadores."
levaram a quê? ao seu colapso... Portanto, o verbo "levar" é VTI.
a) ... os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica nas ruínas da antiga cidade de Tikal... (fizeram o quê? = VTD)
b) ... que os maias não estão mortos. (estão = verbo de ligação)
c) ... que a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água. (tinha o quê?= VTD)
d) ... o que de fato aconteceu. (aconteceu = VI)
e) ... uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que... (dependiam do quê? = VTI) - resposta correta.
levaram AO seu colapso (verbo transitivo indireto)
dependiam muito DOS reservatórios (verbo transitivo indireto)
GABARITO: E
Verbo depender: transitivo indireto
Significa: Estar na dependência de; Estar sujeito ou subordinado a; estar sob o domínio, autoridade ou influência de; Viver a expensas de outra pessoa.
Gabarito. E.
quem leva, leva algo | VTI;
quem depende depende de algo ou de alguma coisa | há preposição logo é um VTI;

a) quem faz, faz algo ou o que? sem preposição VTD -> OD;
b) quem estar, estar o que? sem preposição VTD -> OD;
c) quem tem, tem o que? sem preposição VTD -> OD;
d) acontecer VI -> não possui complemento;
e) quem depende, depende de algo ou de alguma coisa - com preposição VTI -> OI;
a) quem faz, faz algo ou o que? sem preposição VTD -> OD;
b) quem estar, estar o que? sem preposição VTD -> OD;
c) quem tem, tem o que? sem preposição VTD -> OD;
d) acontecer VI -> não possui complemento;
e) quem depende, depende de algo ou de alguma coisa - com preposição VTI -> OI;
Gabarito. E.
a) quem faz, faz algo ou o que? sem preposição VTD -> OD;
b) quem estar, estar o que? sem preposição VTD -> OD;
c) quem tem, tem o que? sem preposição VTD -> OD;
d) acontecer VI -> não possui complemento;
e) quem depende, depende de algo ou de alguma coisa - com preposição VTI -> OI;
Corrijam-me se eu estiver errada, mas para mim o verbo da letra "B" é um verbo de ligação. O que acham?
b) Morto é predicativo do sujeito, portanto, estar nesse contexto é verbo de ligação.
Essa questão da FCC, trata-se de localizar o Verbo transitivo indireto e nesta questão a alternativa foi marcada foi a letra E, pois o verbo depender exige complementação com preposição. muito dos reservatórios que é objeto indireto cujo núcleo é o vocábulo reservatórios que é um substantivo.
os motivos que levaram ao seu colapso:
VTI
eles dependiam muito dos reservatórios
VTI
a) vtd
b) vl
c) vtd
d) vi
e) vti
:)
LEVARAM AO SEU COLAPSO (VTI) // levaram A algo:

a ... os pesquisadores fizeram uma escavação arqueológica nas ruínas da antiga cidade de Tikal...
--> ERRADA: fizeram algo (VTD);

b ... que os maias não estão mortos.
--> ERRADA: estão (VL);

c ... que a civilização maia da América Central tinha um método sustentável de gerenciamento da água.
--> ERRADA: tinha algo (VTD);

d ... o que de fato aconteceu.
--> ERRADA: aconteceu (VI);

e ... uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que...
--> CORRETA: dependiam DE algo (VTI).
Letra E
uma vez que eles dependiam DE QUE? muito dos reservatórios que...
"quem leva, leva algo" .. não tem preposição. Mas acredito que a interpretação de sentido, neste caso, não é essa, mas sim "Se levaram, levaram A algum lugar"
Retificando o comentário do colega abaixo:

Na alternativa "b" se trata de um verbo de ligação, não vtd.

Abraço e bons estudos.
Basta procurar a alternativa que apresenta OBJETO INDIRETO.
a) Verbo Transitivo Direto | Objeto Direto
b) Verbo de Ligação | Predicativo do Sujeito
c) Verbo Transitivo Direto | Objeto Direto
d) Verbo Intransitivo
e) Gabarito
Levaram a quê?
Ao seu colapso (Ou seja, rege preposição A)
Dependiam de quê?
Dos reservatórios (Ou seja, regre preposição DE)
PS MACHADO sempre comentando erroneamente.
---> Principais verbos de ligação: SER / ESTAR / PARECER / FICAR / CONTINUAR / ANDAR / TORNAR

ID

1121971

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nenhum fator isolado nessa coleção poderia tê-los derrubado tão severamente...

A transposição da frase acima para a voz passiva terá como resultado a forma verbal:

Alternativas

poderiam ter vindo a derrubar.

poderiam ter derrubado.

poderia ter sido derrubado.

poderiam ter sido derrubados.

poderia terem sido derrubados.

Comentários

Alternativa D!
Nenhum fator isolado nessa coleção poderia ter sido derrubado por eles tão severamente.

Deve-se observar na transposição sempre a correlação de tempos verbais, pois o verbo auxiliar na voz passiva fica sempre no mesmo tempo do verbo principal da voz ativa.
affs,favor prestar atenção ao digitar as questões né,como colaborador exijo mais qualidade...errei pela falta do S...
ainda que haja erro de digitação, dá para matar a questão.
o objeto direto está no plural (los), logo poderiam e não popderia! letras C e E de cara, erradas.
sabendo-se que na voz passiva analítica haverá sempre um verbo a mais do que na voz ativa, logo letra B está errada (tem três).
a letra A apresenta o verbo vir (vindo), que nada tem haver com os que estão na na voz ativa. errada
estrutura: a voz passiva analítica é formada com o verbo auxiliar “ser”, conjugado no
mesmo tempo verbal do verbo principal da voz ativa, seguido do particípio passado do verbo principal.
O músico tocava piano.  O piano era tocado pelo músico.
Elas fecharão a janela.  A janela será fechada por elas.
vamos galera!!!
substitua - nenhum fator isolado nessa coleção por = ISSO
ISSO poderia tê-los derrubados tão severamente.
tê-los = eles ou tê-los = ter eles
inverta a frase - tão severamente poderiam (eles) ter sido derrubados (eles) por isso.
Alguem poderia explicar o modo de aplicação do "ISSO"??
Achei que ajudou muito na resolução da questão!!
Ricardo Costa
Nao entendi seu comentário quando disse que há erro de digitação!! Pode explicar, por favor!! Valeu.
Onde há erro de digitação na D? O_o...
Nenhum fator isolado nessa coleção= SUJEITO, que pode ser substituido por ISSO
SUJEITO= pratica a ação do verbo
ELES= sofre a ação do verbo
Voz ativa para Voz Passiva => 1 verbo vira 2 verbos.
Lembrando que o verbo na V.Ativa encontra-se no plural, então na V. Passiva permanece.
;)
O erro de digitação já foi corrigido.
Para transformar a voz ativa em voz passiva substitua o sujeito pela palavra ISSO.
Neste caso, o sujeito é “Nenhum fator isolado nessa coleção”. Substituindo por ISSO temos a frase “Isso poderia tê-los derrubado tão severamente”.
Agora, transformamos a frase de modo que o sujeito sofra a ação: “Eles poderiam ter sido derrubados tão severamente por isso.”
professor arenildo se superou desta vez!
Voz Ativa: 1 verbo => Voz Passiva 2 verbos

Voz Ativa: 2 verbos => Voz Passiva 3 verbos

Voz Ativa: 3 verbos => Voz Passiva 4 verbos

Voz Ativa: 5 verbos => Voz Passiva 6 verbos

Voz Ativa: 1.654.855.064 verbos => Voz Passiva 1.654.855.065 verbos
Para quem quer uma explicação mais simples:

Nenhum fator isolado nessa coleção poderia tê-los derrubado tão severamente...

Chamei Nenhum fator isolado nessa coleção de Maria.

Maria poderia tê-los derrubado tão severamente...

Eles poderiam ter sido derrubados por Maria.

Só partir para abraço.

ID

1121980

Banca

FCC

Órgão

SABESP

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: Guia de Educação Ambiental. Programa de Educação

Ambiental − PEA Sabesp, p. 23-4. http://site.sabesp.com.br/site/interna/

Conclui-se corretamente do texto que

Alternativas

a sustentabilidade econômica prioriza o tempo presente, isto é, a utilização dos recursos naturais esgotáveis em benefício do aumento da prosperidade humana em detrimento da preservação desses mesmos recursos, que acabam por não gerar riqueza e bem-estar para as pessoas.

manter intocada a cultura e o modo de vida de uma dada comunidade, de modo a evitar as influências advindas do contato com outras culturas, especialmente daquelas dos grandes centros, que já perderam a sua identidade, deve ser uma das metas da sustentabilidade social e cultural.

há uma hierarquia entre os aspectos hoje relacionados ao desenvolvimento sustentável: em primeiro lugar, deve vir a natureza e o meio ambiente; em segundo, os fatores econômicos; e, por fim, as questões ligadas à sociedade e à cultura.

a responsabilidade da Empresa é limitada às pessoas - seu corpo de funcionários e sua clientela -, não lhe cabendo envolver-se nas questões propriamente ligadas à conservação do meio ambiente e da natureza.

o conceito de desenvolvimento sustentável não é estável ao longo do tempo: relacionado inicialmente ao meio ambiente, passou a abranger também aspectos econômicos, sociais e culturais, vinculando-se mais recentemente à responsabilidade social das empresas.

Comentários

Resposta e - pois descreve o desenvolvimento do texto, posto que não é estável o conceito do desenvolvimento sustentável, primeiro se relacionava ao meio ambiente, depois aos aspectos econômicos, sociais e culturais e por fim, à responsabilidade social das empresas.
a) Errada. No 3° parágrafo, o texto fala que os recursos devem ser geridos de modo a se conservarem para as gerações futuras.
b) Errada. O texto não trata nada de manter ou não a cultura intocada.
c) Errada. O texto não hierarquiza os aspectos que compreendem o desenvolvimento sustentável.
d) Errada. Na última frase do 5° parágrafo, o texto fala da responsabilidade social das empresas, e que compreende o ambiente interno e externo da empresa.
e) Certa. É tratado no 1° parágrafo, falando que o desenvolvimento sustentável evolui ao longo do tempo.
Resposta letra E.
Encontra-se no primeiro parágrafo, veja: "...evoluiu ao logo do tempo..."

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