SóProvas

Prova FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público

ID
4911880
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um aquário tem a forma de um paralelepípedo reto com altura medindo 60 cm e com base retangular de dimensões 80 cm e 60 cm. Esse aquário contém água até a altura de 40 cm.

Coloca-se dentro do aquário um bloco de pedra, também com uma forma de um paralelepípedo reto de base retangular, com dimensões de 16 cm, 20 cm e 30 cm.

Com base nas informações acima, é correto afirmar que o nível da água no aquário subiu

Alternativas
Comentários

  • Volume

    I) Calcule o volume com 40 cm de altura:

    V = base . lado . altura

    V = 80 . 60 . 40

    V = 192000 cm³ (Água)

    II) Ache o volume da pedra:

    V = base . lado . altura

    V = 16 . 20 . 30

    V = 9600 cm³

    III) Some o volume que já havia na caixa + volume da pedra:

    V caixa cheia até 40cm + V pedra

    192000 cm³ + 9600 cm²

    201600 cm³ (Volume ocupado da caixa)

    IV) Encontre a nova altura a partir desse volume ocupado pela pedra + água:

    201600 = 80 . 60 . altura (Simplifica os zeros)

    2016 = 48.altura

    2016 / 48 = altura

    Altura = 42 cm

    Ou seja, após adicionar a pedra a altura da água subiu 2 cm.

    GABARITO B) 2 cm

    Olá, estou corrigindo redações para concurso, para mais informações envie email para fuvio10@outlook.com ou chame aqui! Experiência comprovada, por meio de provas corrigidas por bancas.

  • O volume o bloco de pedra é 20*30*16 = 9600 cm^3

    Quando colocado no aquário, fará o volume do aquário aumentar e esse aumento será equivalente ao volume do bloco de pedra. Logo, sabe-se que a base do aquário é 80*60 = 4800 cm^2.

    4800*h = 9600

    Sendo h exatamente a altura que do volume de água deslocado.

    h= 2cm

  • Demorei 10 minutos mais deu certo, rsrs. PMCE vamos com tudo. ESTOU CRIANDO UM GRUPO NO WHATS, QUEM QUISER MANDA MSG AQUI NO QC. Valeu.

  • Volume da pedra:

    16*20*30 = 9600

    Área do aquário:

    60*80 = 4800

    Agora basta fazer a relação:

    4800*h = 9600

    h = 5

    GAB.: B

ID
4911883
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João caminhava de sua casa para o colégio quando, em um determinado ponto, resolveu voltar a casa e pegar sua bicicleta para ir para o colégio. De bicicleta João vai a uma velocidade que é 5 vezes a velocidade com que caminha.


Ao final, para voltar a casa de caminhada e ir de bicicleta até o colégio João gastou exatamente o mesmo tempo que a levaria se continuasse caminhando de onde estava até o colégio.


A razão entre a distância que João caminhou de volta até sua casa para a distância total de sua casa até o colégio é

Alternativas
Comentários

  • Resposta: D -> 2/5

    Vamos supor que a distância seja de 5km da Casa ao colégio:

    Casa------------------------ Colégio (a pé)

    Supondo que ele ande 2km/h (velocidade)

    O exercício diz que o tempo de onde ele parar e retornar para buscar a bike e depois ir de bike para o colégio seria igual ao tempo de ir a pé até a escola.

    Ficando assim:

    Casa---------/parou e voltou/__________________ Colégio (a pé) ---> vel. 2, distancia: x (ida) + x (volta)

    +

    Casa--------------------------------------------------------------- Colégio (bike) --> vel. 10, distancia: 5

    =

    Casa---------/parou e continuou/----------------------- Colégio (a pé)

    Lembre-se que o trajeto de bike a velocidade é 5x da velocidade a pé, isto é, 2.5= 10km/h

    Precisamos saber do tempo gasto a pé,

    Por isso, usa-se a fórmula Tempo => (distância =5 km)/ (velocidade= 2km/h)

    O rapaz gastaria de tempo indo a a pé -> tempo 5/2 h

    Casa------------------------ Colégio (a pé), tempo 5/2 h

    Mas, o rapaz não fez o percurso caminhando. Ele retornou para pegar a bike. Concluimos que consumiu de tempo => (2x/2) + (5/10).

    => distância/ vel. a pé + dist. total / vel. bike

    Ficando assim:

    Casa---------/parou e voltou/___________ Colégio (a pé: ida e volta = 2x, vel. 2km/h)

    +

    Casa---------------------------------------------------- Colégio (bike: 5 km em vel. 10km/h)

    Sabendo que o tempo gasto a pé (2/5) e que deve ser igual a ida e volta a pé + bike (2x/2) + (5/10). Surge a fórmula:

    T(a pé) = T (a pé +bike)

    (2/5) = (2x/2) + (5/10).

    x = 2

    O exercício pede a razão entre a distancia de volta que é x, ou seja, 2 sobre a distância total que é 5

    sendo assim, tem-se a razão:

    2/5

  • Eu tive o seguinte raciocínio:

    Supondo que a distância andando de Casa até a Escola é de 10 minutos.

    Como de bicicleta, João vai 5x mais rápido, então ele demora 2 minutos para chegar até a escola.

    João demorou 10 minutos para ir até uma parte do caminho e depois voltar para pegar a bicicleta, temos a seguinte equação:

    Tempo = 10 minutos = Ida até parte do caminho + Volta de parte do caminho + Distância completa de Bicileta

    Obs.: Ida até parte do caminho = Volta de parte do caminho

    10 = 2 * (Ida até parte do caminho) + 2

    8 = 2 * (Ida até parte do caminho)

    Ida até parte do caminho = 4

    Conclusão: João gastou 4 minutos andando, resolveu voltar para pegar a bicicleta, gastou mais 4 minutos voltando para casa e depois foi para a escola em 2 minutos.

    A questão me pede a razão entre a distância que João caminhou de volta até sua casa para a distância total de sua casa até o colégio.

    Então é 4/10

    Dividindo por 2 -> 2/5

    Resposta final: 2/5

  • FI NA PROVA É UNI DU NI TÊ OU D DE DEUS

  • Velocidade = Distância / Tempo

    Tempo = Distância / Velocidade

    Tempo 1 = Tempo 2

    Adotando:

    Distancia até o ponto = P

    Distância Total = L

    (2x)P/1 + L/5 = L/1

    2P/1 = L/1 - L/5

    10P = 4/5L

    P/L = 4/10

    P/L = 2/5

  • somente um acréscimo :

    como a questão não define valores , vamos supor que a distancia até a escola é 100 metros e que joão chega em 5 minutos.

    pensamos assim.. distância entre a casa e a escola 100 metros.

    joão chega em 5 minutos a pé ou seja 100/5 ele anda 20m por minuto.

    como a bike é 5 vezes mais rápida ele chegaria em 1min apenas..

    se com a volta para pegar a bike ele acabou gastando 5 minutos ele gastou 4 minutos a mais , correto?

    4 minutos andando a pé equivale a 2 minutos andando na ida e mais 2 minutos voltando , e como cada minuto ele anda 20m ou seja na volta ele anda 40m

    40/100 simplificando 2/5

  • Eu sinceramente não entendi NADA desses comentarios KKKK. Depois de muita luta, vamos la.

    Como a questão não deu valores, vamos fazer uma situção hipotética.

    CASA ---------------- COLÉGIO

    Vamos dizer que a pé João gastaria 5 minutos.

    Como de bike João percorre 5 vezes mais rápido, ele só levaria 1 minuto de bike.

    ''Se João não tivesse voltado para pegar a bike, ele gastaria o mesmo tempo se tivesse continuado andando.''

    Então vamos procurar.

    Ele andou 3 minutos até se lembrar que tinha bicicleta, e resolveu voltar. Então ele gastaria + 3 minutos para voltar tudo dnv, e mais 1 minuto para ir de casa ate o colégio ( Pois ele leva 1 minuto de casa ate o colégio de bike) . Somando: 3+3+1= 7. A conta não bateu.

    Vamos com 2 minutos agora:

    João andou 2 minutos ate se lembrar que tinha bicicleta, e resolveu voltar. Então ele gastaria +2 minutos para voltar tudo dnv, e mais 1 minuto para ir de casa ate o colégio. Somando: 2+2+1= 5. OPA! Então João andou 2 minutos de casa até o colégio, e lembrou que tinha uma bicicleta.

    A questão diz:

    ''A razão entre a distância que João caminhou de volta até sua casa para a distância total de sua casa até o colégio é:''

    Sabemos que João caminhou 2 minutos, e teve que voltar 2 minutos para pegar sua bicicleta.

    E sabemos que a distância da casa de João até o colégio é 5 minutos.

    Então ta ai o gabarito: 2/5.

    Bons estudos!

ID
4911886
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um enfeite de Natal, pequenas lâmpadas vermelhas e brancas são colocadas em um fio. Representando vermelhas com V e brancas com B, as lâmpadas são colocadas de acordo com o padrão a seguir:

VVVBBBBVVVBBBBVVV ...


Sempre três lâmpadas vermelhas, seguidas de quatro lâmpadas brancas. A primeira lâmpada é vermelha e a distância entre duas lâmpadas consecutivas é sempre de 3 cm.


A distância, em centímetros, entre a segunda lâmpada vermelha e a quadragésima lâmpada vermelha é

Alternativas
Comentários

  • Ótimo comentário! Uma observação:

    NÃO É O INCISO III, mas sim o VIII

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros

    sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou

    do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra

    ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • Resposta D)

    Fiz no braço para encontrar a 40ª lâmpada vermelha na 92ª posição?

    292 x 3cm = 273cm menos 3cm (da posição da 2ª lâmpada vermelha = 270cm

    Força!

  • 40 Lâmpas vermelhas

    40 / 3 = 13 com resto 1

    13 conjuntos de 3 lâmpas vermelhas = 13 * 3 = 39

    13 conjuntos de lâmpadas brancas = 13 * 4 = 52

    1 lâmpada vermelha

    Total de 92 lâmpadas * 3 cm = 276 no total

    Distâncias ENTRE a 2ªe a 40ª lâmpada vermelha

    276 cm

    -3 cm (retira primeira lâmpada)

    -3 cm (retira a última, pois é a distância ENTRE)

    = 270 CM

  • São 13 grupos de lâmpadas vermelas. A distância entre a 1° lâmpada de cada grupo vermelho é 7 lâmpadas ( 7x3cm= 21cm). 13x21= 273 cm - 3 cm (da 1° lâmpada, pois começa a contar a partir da 2º de acordo com o enunciado) = 270 CM

    Gab: Letra D

  • Meu deus!

  • https://youtu.be/PQMLkj-itxc

    Resolução em vídeo!!

  • Mas se são 2 lâmpadas consecutivas não seria 1,5 cm para cada lâmpada??? Fiquei confuso nesta parte :S

  • Eu fiz assim, VVVBBBBVVV Contei 10 e depois fiz de 3 em 3 V 3cm 6cm 9cm 12cm 15cm 18cm 21cm 24cm 27cm 10 X 27 = 270

  • Questão do inimigo!

ID
4911889
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um grupo de N pessoas, 36% são mulheres e os demais são homens. Três mulheres deixam o grupo e três novos homens integram o mesmo. Nesse novo grupo, 30% são mulheres.

O valor de N é

Alternativas
Comentários

  • Meus amigos...

    Antes eu tinha 36% de mulheres, após a nova formulação saíram 3 mulheres e essa porcentagem caiu para 30%.

    Logo:

    3 pessoas ------ 6%

    X pessoas ----- 100%

    300/6 = 50 Pessoas

    GABARITO C

  • 0,36N - 3 = 0,3N

    0,06N = 3

    N = 3/0,06 = 50

  • Fiz por sistema! (único jeito que sabia rsrs)

    Sei que é mais trabalhoso, mas é uma forma também e que mais me garantia, no momento.

    y= mulher

    x = homem

    Primeira situação:

    1) y/x =36/64

    36x = 64y (Simplifica)

    I) 9x=16y

    Segunda situação:

    2) (y-3) / (x+3) = 30 /70

    70y - 210 = 30x + 30

    70y -30x = 90 + 210

    70y - 30x = 300 (Simplifica o zeros)

    II) 7y - 3x = 30

    Isolamos I) 9x = 16y : x = 16y/9

    Substitui na II):

    7y - 3.16y/9 = 30 (Simplifica 3 com 9)

    7y - 16y/3 = 30 (MMC)

    (21y - 16y) / 3 =30 (Faz 3 multiplicando com 30)

    5y = 90

    y = 90/5

    y = 18

    Agora acha o x:

    x = (16 . 8) / 9

    x = 32

    x + y = total

    18 + 32 = Total

    Total = 50

    GABARITO C)

  • A questão fala que o grupo era formado por 36% de mulheres e depois que saíram 3 do grupo, passou a ser 30%.

    Ou seja, 3 pessoas equivalem a 6%.

    Assim, montamos a seguinte regra de 3:

    3 ---------- 6%

    X----------- 100%

    6X=300

    300/6= 50 pessoas

  • 36% eram mulheres - Saíram 3% e passou a ser 30%, ou seja, 6%=3 mulheres.

    Logo 36% de mulheres é equivalente a 18 ---> (36/6=6 que é igual à 3*6)

    ai só mandar aquela regra de 3 básica ---> 36% ------- 18 Pessoas

    64% ------- x Pessoas

    Passando a ser 36x= 1152 -----> x=1152/36 -----> x=32 -------- 18+32=50

  • Observem que saíram 3 mulheres, e entraram 3 homens, logo a quantidade total N não se alterou. Sabendo disso, podemos considerar que 3 mulheres = 6%

    caso a quantidade N tivesse sido alterada ( como por exemplo, ter entrado 4 homens, ou 2 homens) não seria possível fazer essa igualdade.

    Mas, voltando ao assunto, basta fazer a regra de 3 :

    3 mulheres ( pessoas) = 6%

    N ( pessoas ) = 100

    gab. 50

  • demorei p crl

  • 3 mulheres deixaram o grupo é a porcentagem de mulheres diminuiu de 36% para 30%.Logo 3 mulheres e igual a 6%

    Se 3 mulheres é igual a 6%, 30 mulheres e igual a 60% e 60 mulheres e igual 120%

    Se 30 mulheres é igual 60%, 10 mulheres é igual a 20%

    120% - 20% =100%

    60 mulheres - 10 mulheres = 50 mulheres

    Logo 50 Mulheres e igual 100%

    Na minha opinião esse raciocínio e para fazer de cabeça

  • 3 mulheres deixaram o grupo é a porcentagem de mulheres diminuiu de 36% para 30%.Logo 3 mulheres e igual a 6%

    Se 3 mulheres é igual a 6%, 30 mulheres e igual a 60% e 60 mulheres e igual 120%

    Se 30 mulheres é igual 60%, 10 mulheres é igual a 20%

    120% - 20% =100%

    60 mulheres - 10 mulheres = 50 mulheres

    Logo 50 Mulheres e igual 100%

    Na minha opinião esse raciocínio e para fazer de cabeça

  • 36% mulheres -3

    64% homens + 3

    30% mulheres

    70% homens

    3 pessoas ------ 6%

    X pessoas ----- 100%

    300/6 = 50 Pessoas

    GAB. C

ID
4911892
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere uma sentença:

“Gosto de jiló e não gosto de quiabo”.

Uma sentença logicamente equivalente à negação da sentença dada é

Alternativas
Comentários

  • 1° Negamos a sentença dada :

    “Gosto de jiló e não gosto de quiabo”

    Negação do conectivo E negar todas as partes e trocar o conectivo E pelo OU.

    TEREMOS:

    “ Não Gosto de jiló OU gosto de quiabo”

    Ao procurarmos não identificamos a alternativa. Logo façamos o processo de equivalência regra do SENTOU NEYMAR

    NEGA A PRIMEIRA;

    TROCA O CONECTIVO OU PELO SE --> ENTÃO

    MANTER A SEGUNDA.

    LOGO

    SE GOSTO DE JILÓ ENTÃO GOSTO DE QUIABO.

    Obs.: NUNCA NEGAR O E COM E, COM ISSO JÁ ELIMINAMOS AS ALTERANTIVAS A E B.

    C O NOSSO GABARITO.

    #Tudo posso naquele que me fortalece.

    Filipenses 4:13.

  • GABARITO C

    RESOLUÇÃO:

    O enunciado apresenta a conjunção J ∧ ~Q, em que: J: Gosto de jiló. Q: Gosto de quiabo.

    A negação dessa frase é obtida por:

    - Negar a 1ª parcela: ~J - Negar a 2ª parcela: Q - Trocar o "e" pelo "ou": ~J ∨ Q Textualmente, fica: “Não gosto de jiló ou gosto de quiabo”.

    Agora precisamos encontrar uma sentença logicamente equivalente a essa negação, que é dada por: - negar o primeiro termo: J

    - manter o segundo termo: Q - trocar o “ou” pelo “Se, então”: J → Q Em palavras, temos: "Se gosto de jiló, então gosto de quiabo"

    Bons estudos!

  • J: Gosto de jiló

    Q: Gosto de quiabo

    Proposta do exercício:

    “Gosto de jiló e não gosto de quiabo” = J ^ ~Q

    Negação da proposta acima:

    Não gosto de jiló ou gosto de quiabo = ~J v Q

    Sabemos que as equivalências da condicional J -->Q (Se gosto de jiló então gosto de quiabo) são:

    ~Q --> ~J (Se nao gosto de quiabo então não gosto de jiló)

    ~J v Q (não gosto de jiló ou não gosto de quiabo)

    Portanto, J -->Q (alternativa C) equivale a ~J v Q (negativa da proposta do exercício)

  • simplesmente isto:

    ~(GJ ^ GQ) = (~GJ v GQ) = GJ --> GQ

  • Faz a negão do E.

    nega tudo e troca o E pelo OU

    que no caso fica: Não gosto de jiló ou gosto de quiabo.

    Após negar joga a equivalência do OU: Nega a primeira joga o Se...Então e mantém a segunda.

    Gab.C

  • Basta ir pela equivalência direta entre E (^) e o SE ENTÃO (--->)

    Mantém a primeira, nega a segunda e troca E pelo SE ENTÃO.

  • A questão pede duas coisas, perceba: Primeiro você nega ----> Gosto de jiló e não gosto de quiabo= Não gosto de jiló ou gosto de quiabo.

    Segundo: agora você deve saber que a equivalência do "ou" é ~A-->B, ou seja, nega a primeira e repete a segunda adicionando o se então: SE GOSTO DE JILÓ ENTÃO GOSTO DE QUIABO.

    GAB.: C

  • Se a negação do SE ENTÃO vira (E) . a negação do (E) pode virar SE ENTÃO!! É uma via de mão dupla . MACETE : (MANE) e troca o (E) pelo se então . ;)

  • Primeiro fiz a negação da sentença e só depois encontrei a equivalência!

    1º Não gosto de Jiló ou gosto de quiabo. (Negação do "E" é "OU")

    2º Se gosto de jiló então gosto de quiabo. (Equivalência do OU: NE Y MA e coloca "SE")

  • GABA c)

    ~(p ∧ ~q) ≡ ~p ∨ q

    ~p ∨ q ≡ p ➜ q

  • Se;ma... Então; né. Semané

  • a negação do "E" também pode ser o " SE, ENTÃO"

    Tira o E coloca o SE, ENTÃO e usa o mané. ( mantém a da frente e nega a de trás.)

    EXEMPLO:

    Hoje é natal e amanhã não é domingo.

    se é natal, então amanhã é domingo.

    Gab. letra C

  • A ^ B TEM COMO NEGAÇÃO A → ~B

  • sempre fico confuso em saber qual regra usar.

  • Resolução em 2 partes

    1º Negar a sentença dada que é composta pelo conectivo E -> Logo, negação do E é: Nega as duas e troca pelo conectivo OU

    “Gosto de jiló e não gosto de quiabo -> Não gosto de jiló ou gosto de quiabo

    2º parte - Aplicar a equivalência do OU

    Trocou o OU pelo Se...Então - Negar a primeira e manter a segunda

    Se gosto de jiló então gosto de quiabo

  • C

    “Gosto de jiló e não gosto de quiabo”. Uma sentença logicamente equivalente à negação da sentença dada é

    NEGAÇÃO: não gosto de jiló ou gosto de quiabo.

    EQUIVALÊNCIA DA NEGAÇÃO (NEyMAR): Se gosto de jiló ,então gosto de quiabo.

  • LEMBRANDO QUE A REGRA GERAL AO NEGAR O "E" É TROCAR PELO "OU", MAS TEM UM EXCEÇÃO QUE É TROCAR PELO "SE...ENTÃO" , REPETIR A 1° PARTE E NEGAR A 2° PARTE (LEI DE MORGAN).

    SÓ SE USA ESSA REGRA QUANDO NÃO É POSSÍVEL USAR A DO "OU".

    FONTE: PROF. JHONI ZINE ESTRATÉGIA/FOCUS CONCURSOS.

  • QC cadê a explicação do professor???

  • Mnemônico: MaNe (mantém a primeira "e" nega a segunda)

  • Mantém a FIEL (a primeira sentença) e Nega a AMANTE (a segunda sentença).

  • A negação do conectivo ''E'' pode ser duas:

    1º negar as duas proposições e trocar o conectivo ''E'' pelo ''OU''

    2º Manter a primeira proposição, negar a segunda e trocar o conectivo ''E'' pelo conectivo ''SE... ENTÃO''

    Vamos aos exemplos:

    ''Gosto de jiló e não gosto de quiabo''

    1º Regra: Negar as duas proposições e trocar o ''E'' pelo conectivo ''ou''

    NÃO gosto de jiló OU gosto de quiabo

    2º Regra:

    ''SE gosto de jiló, ENTÃO gosto de quiabo''

    A única alternativa que traz um desses dois exemplos é a letra C!!

    Força, guerreiro!

  • A negação do "e" é "ou". como não tem essa opção vamos para a regra do *MaNe* mantém a primeira e nega a segunda. logo fica *Se gosto de jiló então gosto de quiabo* gab: *c* *bons estudos!* *Rumo a gloriosa!*

  • Uma das negações da conjunção (E) é o P --> ~Q, que é pouco trabalhada.

    Sendo assim = Se gosta de jiló, então gosta de quiabo.

    GAB C

  • A questão é de negação, não é de equivalência!

  • bizu do MaNé

  • Para resolver essa questão primeiro devemos fazer a negação do E:

    Não gosto de jiló OU gosto de quiabo .

    Nega tudo e troca pelo OU

    Logo após fazemos a equivalência do SE...ENTÃO trocando pelo OU

    Pela regra NEGA A PRIMEIRA E MANTÉM A SEGUNDA.

    Se Gosto de jiló então gosto de quiabo

  • AH NÃO MANOH! VAI TOMAR NO C..

  • pmce21

  • Lembra do MA E NE ( mantém a primeira sentença, conectivo E e nega a segunda) isso no SE Então. Como é o contrário, basta fazer o inverso, manter na 1° trocar o conectivo E por Se Então, e reverter a negação da 2°.

  • Resolução em vídeo da questão:

    https://youtu.be/4KwKZcZag8w

  • e só voltar o vc estou sobre a negação do E

  • SE → (mantém a primeira), ENTÃO → (nega a segunda)

    A → ~B

  • Que questão, amigos!

    Primeiro nega o ^. Nega tudo e troca pelo v, ficaria (não gosto de jiló ou gosto de quiabo)... Agora mete a equivalência do v que seria aquela do Se, Então - "se gosto de jiló, então gosto de quiabo" que equivale a "não gosto de jiló ou gosto de quiabo" (bizu: Sentou Neymar - Troca o Se, então pelo OU, NEga a primeira Y MAntém a segunda).

    Gab.: C.

  • Para negar o ''Se, então'', você mantém a primeira, coloca o E e nega a segunda. Nessa questão ele pedia exatamente o reverso. Você mantém a primeira, coloca o ''se, então'' e nega a segunda

  • regrinha do MANÉ. Mantém a primeira, nega a segunda e troca o "e' por "se...então". Simplizão!

  • Gosto de jiló e não gosto de quiabo

    Negação: Não gosto de jiló ou gosto de quiabo (~p v q) (veja que se enquadrou no "NE Y MAR")

    Agora é só voltar para o equivalente:

    Se gosto Jiló, então gosto de quiabo (p -> q)

  • Usei o MA NE → o ^ vira se então : “Gosto de jiló e não gosto de quiabo”. Se gosto de Jiló, então gosto de quiabo.

  • Equivalência da negação:

    1° negação = Não gosto de jiló ou gosto de quiabo;

    2° equivalência do OU (Nega a 1°, mantém a 2°, trocando pelo se...então) = Se gosto de jiló, então gosto de quiabo.

    GABARITO C

  • Bizu:

    Você quer ser equivalente ao NeYmar ou ao Mané?

    Equivalência usa o NeYmar (nega primeira troca pelo conectivo OU e mantém a segunda proposição.

    Negação é o Mané: Negação da conjunção "e" tem duas possibilidades:

    1ª trocar o conectivo "e" pelo conectivo "ou" mantém a primeira proposição e nega a segunda;

    2ª trocar o conectivo "e" pelo "se então" mantém a primeira proposição e nega a segunda.

    A negação do "se então" vai ser trocado pelo conectivo "e" manterá a primeira proposição e negará a segunda proposição.

  • não entendo essa BANCA NOGENTA ela pedi a negação e temos que achar uma equivalência

  • PRIMEIRO NEGA = Gosto de quiabo OU não gosto de jiló.

    DEPOIS USA UMA DAS EQUIVALÊNCIAS DO ''OU''.

    EQUVALÊNCIA 1: SE + NEGA A PRIMEIRA + ENTÃO + MANTÉM A SEGUNDA. = Se não gosto de quiabo então não gosto de jiló.

    EQUIVALÊNCIA 2: SE + INVERTE A ORDEM + NEGA A 1 + MANTÉM A 2. = Se gosto de jiló então gosto de quiabo.

    O gabarito dado foi a equivalência 2.

    GAB. C

  • É necessário ficar atento a esta questão que pede a negação, porém ao desenvolver a proposição não achamos alternativas. O pulo do gato está em encontrar a equivalência da negação que encontramos a priore.

    Bons Estudos!!

ID
4911895
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Carlos tem duas calças jeans que ele usa para ir trabalhar. Uma das calças é desbotada e a outra não. Carlos gosta igualmente das duas calças. Entretanto, por preguiça de tirar o cinto da calça que determinado em determinado dia e colocar na outra, é duas vezes mais provável que ele use, no dia seguinte, a mesma calça que usou em determinado dia do que use a outra calça.


Hoje, Carlos usou a calça desbotada.


A probabilidade de Carlos usar a mesma calça desbotada depois de amanhã é de

Alternativas
Comentários

  • Só acho que o gabarito está errado em

  • O anunciado está incompleto, segue o da prova:

    Carlos tem duas calças jeans que ele usa para ir trabalhar. Uma das calças é desbotada e a outra não. Carlos gosta igualmente das duas calças. Entretanto, por preguiça de tirar o cinto da calça que usou em determinado dia e colocar na outra, é duas vezes mais provável que ele use, no dia seguinte, a mesma calça que usou em determinado dia do que use a outra calça. Hoje, Carlos usou a calça desbotada. A probabilidade de Carlos usar a mesma calça desbotada depois de amanhã é de:

  • gabarito ta errado certeza .

    3 é quantidade de dias

    1 calça desbotada apenas ( uma possibilidade ) = 1/3

    ME CORRIJAM SE EU ESTIVER ERRADO

  • FDS...

  • Já que a possibilidade de Carlos usar a mesma calça é duas vezes maior que usar a outra calça, isso significa dizer que a probabilidade de usar a mesma calça é 2/3 e mudar de calça é 1/3.

    Queremos saber a probabilidade de Carlos usar a calça desbotada depois de amanhã, então temos duas possibilidades:

    Primeira * Carlos usa a mesma calça desbotada amanhã (2/3) e usa novamente a desbotada (2/3)

    probabilidade= 2/3 x 2/3 = 4/9

    Segunda: Carlos troca e usa a calça não desbotada (1/3) depois troca para a desbotada (1/3)

    Probabilidade = 1/3 x 1/3 = 1/9

    Agora basta somarmos as probabilidades das duas possibilidades:

    P = 4/9 + 1/9 = 5/9

    Gabarito: Letra D

  • Segui o raciocínio :

    usa a mesma calça desbotada amanhã (2/3) e usa novamente a desbotada (2/3)

    probabilidade= 2/3 x 2/3 = 4/9

  • Carlos tem duas calças jeans - uma desbotada e a outra não - 2 possibilidades

    é duas vezes mais provável que ele use, no dia seguinte, a mesma calça que usou em determinado dia do que use a outra calça - 1/2*2 = 1 (equivale a probabilidade de 2 dias)

    Hoje, Carlos usou a calça desbotada, a probabilidade de Carlos usar a mesma calça desbotada depois de amanhã é de ?

    1 (equivale a probabilidade de 2 dias) *1/2 = 5/9 ou 0,5

  • GABARITO: D

    Sendo P a probabilidade de ele usar a calça não-desbotada amanhã, a chance de ele usar a calça desbotada é o dobro, ou seja, 2P. Juntas essas probabilidades somam 100%, ou seja, 1:

    P + 2P = 1

    P = 1/3

    2P = 2/3 

    Em resumo, a probabilidade de repetir a mesma calça de um dia para outro é de 2/3, e a de mudar de calça é de 1/3 (ou seja, metade da anterior). Assim, para ele usar a calça desbotada depois de amanhã, temos dois caminhos:

    1- usar a calça desbotada amanhã (probabilidade = 2/3) e repeti-la depois de amanhã (probabilidade = 2/3): Probabilidade = (2/3) x (2/3) = 4/9

    2- usar a calça não-desbotada amanhã (probabilidade = 1/3) e depois voltar para a desbotada depois de amanhã (probabilidade = 1/3): Probabilidade = (1/3) x (1/3) = 1/9

    Como estamos diante de eventos mutuamente excludentes, basta somarmos as probabilidade, obtendo 4/9 + 1/9 = 5/9.

    FONTE: Prof. Arthur Lima - Estratégia Concursos.

  • Pessoal, o comentário do Alisson e do MC Kant está correto, ele pode permanecer nos dois dias com a mesma calça (chance de 4/9) ou ele pode trocar a calça nos dois dias (chance de 1/9). Somando ambos temos 5/9, sendo nosso gabarito D

  • Questões assim ( algo tem 2x mais chances de ocorrer ) usa-se a constante de probabilidade;

    k + k = 1

    calça desbotada = 2.k ( tem duas vezes mais chances de usa-la, pois ja usou no dia anterior)

    calça normal = 1.k

    2.k + 1.k = 1

    3k = 1

    k = 1/3

    A questão ja diz que ele usou a calça desbotada no dia 1:

    dia 1 => calça desbotada

    POSSIBILIDADE DE OCORRER EVENTO 1

    dia 2 => calça desbotada 2/3

    X

    dia 3 => calça desbotada 2/3

    = 4/9

    POSSIBILIDADE DE OCORRER EVENTO 2

    dia 2 => calça normal 1/3

    X

    dia 3 => calça desbotada 1/3

    =1/9

    SOMA-SE AS DUAS PROBABILIDADES :

    4/9 + 1/9 = 5/9

    GAB

  • Deve ser problema de digitação, por que está horrível esse enunciado.

  • Se cai questão dessa besteira de probabilidade na prova eu chuto na hora. Nem perco tempo com isso. Haja paciência!
ID
4911898
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No mês de Setembro de determinado ano houve cinco domingos.


Assinale a alternativa que indica o dia da semana que, obrigatoriamente, também ocorreu cinco vezes no mês de outubro do mesmo ano.

Alternativas
Comentários

  • Alguém?

  • Existem duas possibilidade de o domingo ter cinco semana para o mês de setembro: Sendo no dia 1 ou dia 2 de setembro.

    1ª possibilidade, ao cair no dia 1 então terá três semanas em outubro os dias terça, quarta e quinta;

    2ª já caindo no dia 2/set, o mês de outubro terá três semanas no dia segunda, terça e quarta,

    Então na minha opinião a Banca não se expressou bem no enunciado, pois o gabarito tem mais de uma resposta

  • meu raciocínio:

    sabemos que setembro = 30 dias = 4 semanas + 2 dias

    distribuição padrão dos dias da semana: dom / seg / ter / qua / qui / sex / sab

    bem, esse referido mês de setembro teve 5 domingos, bom base nisso, a primeira coisa a se determinar é em qual dia da semana esse mês pode ter começado. Vejamos:

    se o mês tiver começado no dom, então tanto o dom quanto a seg terão ocorrido 5 vezes (cada um) nesse mês.

    se o mês tiver começado na seg, tanto a seg quanto a ter terão ocorrido 5 vezes (cada uma) nesse mês

    se o mês tiver iniciado na ter, tanto a ter quanto a qua terão ocorrido 5 vezes (cada uma) nesse mês;

    Assim, precipitadamente, vc poderia concluir que o gabarito é segunda-feira, mas veja o que ocorre se o mês começar no sábado.

    sab / dom / seg / ter / qua / qui / sex 1º semana

    sab / dom / seg / ter / qua / qui / sex 2º semana

    sab / dom / seg / ter / qua / qui / sex 3º semana

    sab / dom / seg / ter / qua / qui / sex 4º semana

    sab / dom

    ou seja, se o mês começar no sábado, o domingo ocorre 5 vezes também.

    ____________________

    em suma:

    se dia 1º é um domingo, tanto o domingo quanto a segunda terão 5 ocorrências nesse mês

    se dia 1º é uma sábado , tanto o domingo quanto o sábado terão 5 ocorrências nesse mês

    se o 1º dia do mês não for nem o domingo nem o sábado, então é impossível que o domingo ocorra 5 vezes nesse mês

    Portanto , além do domingo, nesse mês nós teremos 5 ocorrências OU da segunda-feira OU do sábado, obrigatoriamente 1 dos 2. A questão afirma que a obrigatoriedade cairá sobre 1 único dia da semana que acompanhará o domingo nessas 5 ocorrências, mas, como já vimos, não existe 1 só dia para isso obrigatoriamente, existe a possibilidade de 2 dias ocorrerem 5 vezes a depender do dia que iniciou o mês, como não sabemos o dia que iniciou o mês, não podemos afirmar qual dos dois (segunda ou sábado) terá 5 ocorrências junto com o domingo.

    Minha conclusão é QUESTÃO INVÁLIDA. Tô com sono e tô com desculpa, então posso ter me enganado, se errei, pode me detonar, porque eu não lhes perdoo quando vcs erram. kkkkkkkkkkkkk

  • Setembro -> 30 dias

    4 Semanas completas + 2 dias (logo para o Domingo aparecer 5 vezes ele tem ser um desses dias)

    Opção 1:

    Setembro: 4 semanas ( SAB - SEX) + 2 dias ( SAB, DOM)

    Outubro: 4 semanas (SEG - DOM) + 3 dias ( SEG, TER, QUA) Gabarito D

    Opção 2:

    Setembro: 4 semanas ( DOM - SAB) + 2 dias (DOM, SEG)

    Outubro: 4 semanas ( TER - SEG) + 3 dias ( TER, QUA, QUI) Gabarito E

  • outubro tem 31 dias

    31 dividido por 7, que sao os dias da semana

    vai ter uma sobra de 3

    pega se o 3 e distribui nos dias da semana, iniciando no domingo

    terça feira

  • Só entendi onde errei, quando voltei para o enunciado.

    Primeiro ele fala no (mês de setembro 30 dias) e depois a pergunta é sobre o (mês de outubro 31 dias).

  • Essa pergunta ficou esquisita porque ela não é muito específica, mas vamos lá... meu pensamento foi o seguinte.

    Setembro tem 30 dias. 30/7 que é a quantidade de dias da semana.

    30/7 = 4 e sobram 2, ou seja, temos 4 semanas completas e mais dois dias.

    Existem duas possibilidades do desse mês ter 5 domingos, ele iniciando no Sábado ou no Domingo.

    INICIANDO NO SÁBADO

    Caso o mês de setembro tenha se iniciado no Sábado, o mês de outubro terá ocorrência de 5 dias em:

    Domingo, Segunda, Terça e Quarta.

    Neste caso teríamos como resposta: Letras C, D e E

    Porém caso o mês de setembro tenha se iniciado no Domingo...

    INICIANDO NO DOMINGO

    Caso o mês de setembro tenha se iniciado no Domingo, o mês de outubro terá ocorrência de 5 dias em:

    Terça, Quarta ou Quinta

    Neste caso teríamos como reposta: Letra E

    Se você jogar em uma matriz fica melhor para visualizar:

    set

    D S T Q Q S S

    x x x x x x x

    x x x x x x x

    x x x x x x x

    x x x x x x x

    x x

    out

    D S T Q Q S S

    x x x x x

    x x x x x x x

    x x x x x x x

    x x x x x x x

    x x x x x

  • Gente, a banca pede qual dia de semana necessariamente precisa ter 5 dias, então precisamos do dia que se encaixa em todas as hipóteses possíveis.

    Considerando os cálculos apresentados pelos colegas, começando o dia 1 de setembro no Domingo, temos Terça, Quarta e Quinta com 5 dias em outubro. Já se começar no dia 2 de setembro no Domingo, temos Segunda, Terça e Quarta. Logo, obrigatoriamente temos Terça e Quarta com 5 dias em outubro, já que Segunda e Quinta aparecem em apenas em cada uma das hipóteses. Gabarito E

  • e por que não quarta?

  • Eu pensei da seguinte forma:

    Primeiro que a banca não colocaria dois gabaritos, pois se esse fosse o caso a questão teria que ser anulada.

    Então, meu raciocínio foi assim:

    Começando dia 1 de setembro em um domingo:

    1 de setembro - DOMINGO

    8 de setembro - DOMINGO

    15 de setembro - DOMINGO

    22 de setembro - DOMINGO

    29 de setembro - DOMINGO

    Dia 30 de setembro seria numa segunda

    1 de outubro - TERÇA

    8 de outubro - TERÇA

    15 de outubro - TERÇA

    22 de outubro - TERÇA

    29 de outubro - TERÇA

    Se pensarmos de outra forma haverá mais de uma resposta e essa não é a intenção da banca.

    Logo, Gabarito letra E.

  • Galera, em concurso público você tem que olhar pela cabeça da banca, e não pela de vocês, se existe mais de um dia que pode se repetir 5 vezes na semana, e desses dias só tem um deles no gabarito, vocês vão mesmo brigar com a banca? por favor né, façam somente o simples no dia da sua prova, boa sorte.

    GAB: E

  • O mês de Outubro tem 31 dias.

    31/4 e sobram 3

    A semana começa no Dom.

    DOM , SEG e TER

    Gab. E

  • Existem duas possibilidades de resposta para a questão.

  • Eu fiz no braço e tem duas respostas.

    Tanto Segunda como Terça

ID
4911904
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma sala há advogados, juízes e desembargadores, e apenas eles. Para cada dois desembargadores há três juízes e para cada quatro juízes há sete advogados.

A razão entre a quantidade de juízes e a quantidade total de pessoas na sala é

Alternativas
Comentários

  • A: Advogados // D = Desembargadores // J = Juízes

    x/y = z/k ~> x.k = y.z

    D/2 = J/3

    3D = 2J

    D = 2J/3

    ____________________

    J/4 = A/7

    7J = 4A

    A = 7J/4

    ____________________

    A + D + J = Total

    (7J/4) + (2J/3) + J = Total

    41/12.J = Total

    J = 12/41.Total

  • Rapidinho:

    Des: 2 4 6 8

    Jui:. 3 6 9 12

    Jui: 4 8. 12

    Adv: 7 14 21

    obs. O ponto de interseção entre todos, foi em Juiz = 12, Logo a Razão entre Juiz e o total de pessoas é:

    Jui/soma dos 3 =

    12/8+12+21=

    12/41 Gab B

  • Alguem poderia explicar melhor essa questao?

  • Eu fiz da seguinte maneira:

    1º) Anotar as informações que o exercício fornece:

    2 desembargadores = 3 juízes

    4 juízes = 7 advogados

    2º) Igualar o número de desembargadores com o de advogados:

    2 desembargadores = 3 juízes (multiplica por 4 os dois lados)

    8 desembargadores = 12 juízes

    4 juízes = 7 advogados (multiplica por 3)

    12 juízes = 21 advogados

    Logo, 8 desembargadores = 12 juízes = 21 advogados.

    3º) Somar o número de pessoas:

    8 desembargadores + 12 juízes + 21 advogados = 41

    4º) Fazer a razão:

    12 juízes / 41 pessoas

  • Temos de início:

    juízes - J

    desembargadores - D

    advogados - A

    Comece igualando todas as razões da seguinte forma:

    observe que ''juízes'' é o único que contém razão para com todos (isole-o).

    3 j = 2 D

    4 j = 7 A

    Simples né !

    agora tente achar um valor único para juiz, pois isso fará com que vc iguale toda as razões. A questão quer exatamente isso , um valor diretamente proporcional.

    3 j = 2 D (x4)

    4 j = 7 A (x3)

    12j = 8 D

    12j = 21 A

    FIM ! rsrs..

    12 j = 8d = 21 A ( ISSO CHAMA-SE PROPORÇÃO)

    12+ 8 + 21 = 41 TOTAL DE PESSOAS

    A questão pede a proporção de juízes com o total :

    12\21 .

    GAB B

  • Então vejamos :

    juízes = J

    desembargadores = D

    advogado = A

    2D = 3J = XA ( não temos o valor de A nessa proporção inicial)

    xD = 4J = 7A ( não temos o valor de D nessa proporção secundária)

    mas temos essa intersecção dada pela questão ;

    3J= 2D

    4J= 7A

    basta substituir agora ou o A (proporção inicial)

    ou substituir o D ( proporção secundária)

    por um J que seja comum as duas

    pegaremos a inicial :

    2D = 3J = XA

    sabemos que 4j = 7A

    então 3j ( pois ela é comum para com D ) = Xa

    4=7 ( faz regra de 3) resultado será x= 5,25

    3 x

    reescrevendo a proporção inicial com o valor de x ;

    2D = 3J = 5,25A

    basta multiplicar toda a proporção por um número que deixe o 5,25 inteiro

    multiplica por 4

    8 + 12 + 21

    TOTAL DE MEMBROS = 41

    PROPORÇÃO DE JUÍZES = 12\41

  • Para cada dois desembargadores há três juízes e para cada quatro juízes há sete advogados:

    2__DESEMBARGADORES (DE)

    3__JUÍZES (JU)

    3DE=2JU

    DE = 2JU/3

    4__JUÍZES

    7__ADVOGADOS

    7JU=4ADV

    ADV = 7JU/4

    A razão entre a quantidade de juízes e a quantidade total de pessoas na sala é:

    Quantidade total de pessoas na sala: DE + JU + ADV =

    Quantidade total de pessoas na sala: 2JU/3 + JU + 7JU/4 =

    Quantidade total de pessoas na sala: 41JU/12

    A razão entre a quantidade de juízes e a quantidade total de pessoas na sala: JU / (41JU/12)

    A razão entre a quantidade de juízes e a quantidade total de pessoas na sala: 12/41

  • OBRIGADO MPP, EU AMO VOCÊEEEEEEEEEEEEEEEESSSS

  • Sabendo que na razão, o número de juízes vai ser 12, dá para ir direto no item!

  • D/J = 2/3

    J/A = 4/7

    inverte a primeira e multiplica pela segunda

    3/2*4/7 = 12/14 -> 12/21

    GAB.: B

ID
4911910
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre o regime disciplinar do servidor público do estado da Bahia, previsto na Lei Estadual n. 6.677/94, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Letra B - ERRADA - Não há essa previsão normativa.

  • gabarito B;

    lei 6677, - Deverão constar dos assentamentos individuais do servidor as penas que lhe forem impostas

ID
4911913
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

A respeito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, analise como afirmativas a seguir.

I. O TCE deve promover a tomada de contas, quando não prestadas no prazo legal.

II. O TCE deve aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou descumprimento de suas decisões, como devidas sanções.

III. O TCE deve calcular as cotas dos impostos repassados ​​pela União ao estado da Bahia.


Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Compete ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, de acordo com o artigo 95, inciso I, alínea ‘a’, da Constituição Estadual, calcular as cotas dos impostos repassados pelo Estado aos municípios.

    E não da União aos Estados.

ID
4911916
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que diz respeito à movimentação funcional dos servidores públicos civis do estado, a Lei Estadual n. 6.677/94 dispõe que 

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 6.677, de 1.994 - estatuto dos servidores públicos do estado da Bahia:

    Letra A - ERRADO - Art. 12 - A nomeação para cargo de classe inicial de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade. 

    Letra B - ERRADO - Art. 42 - Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. 

    Letra C - ERRADO - Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

    Letra D - CERTO - Art. 30 - Promoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade. 

    Letra E - ERRADO - Art. 41 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250. 

ID
4911919
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
ID
4911922
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Sobre as atribuições do Conselheiro, segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselheiro propõe, discute e vota matérias de competência do Tribunal.
II. O Conselheiro apresenta, relata e vota os processos que lhe são distribuídos.
III. O Conselheiro substitui, na ordem decrescente de antiguidade, o Vice‐Presidente e o Corregedor em suas ausências e impedimentos.
Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Avante, TCE AM .

ID
4911925
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Prefeito Municipal passou a fixar placas em frente às obras públicas, na qual constar seu nome e sobrenome, com os dizeres: "Mais uma obra do Prefeito Fulano de Tal". Tal conduta afronta os seguintes princípios básicos da Administração Pública:

Alternativas
Comentários

  • Aos não assinantes: letra B

  • artigo 37, parágrafo 1º da CF==="A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

  • MI MI MI de politico... alternativa B.

  • GABARITO - B

    A conduta viola os princípios da Moralidade e da Impessoalidade, uma vez que a impessoalidade  se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial.

    Bons estudos!

  • GABARITO - B

    O princípio da impessoalidade decorre do princípio da supremacia do interesse público, tendo em vista a busca pela finalidade ou pelo interesse público; bem como da isonomia ou igualdade, buscando tratamento igualitário, nos termos da lei. 

    Conforme a Contituição Federal, Art. 37, § 1º

    “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” 

    Vedação de promoção pessoal: os agentes públicos atuam em nome do Estado. Dessa forma, não poderá ocorrer a pessoalização ou promoção pessoal do agente público pelos atos realizados. 

    Isso significa que as atividades da Administração Pública não podem ser relacionadas aos funcionários que as realizaram, mas sim aos órgãos e entidades que representam. 

    Como exemplo: um prefeito ou governador não pode se promover, à custa da Administração, por obras realizadas em seu mandato. Não colocar placas e afins com “Governador Siclano” fez isso, mas apenas que o “Governo Estadual” ou a “Administração Municipal” realizou determinadas obras. 

    Se um agente se aproveitar das realizações da Administração para se promover individualmente, estará realizando publicidade indevida. Isso impede que, nas placas ou propagandas de publicidade pública, constem nomes pessoais ou de partidos políticos. Impede também a utilização de slogans, que possam caracterizar promoção pessoal. 

    Reforça-se: a promoção pessoal, conforme a questão, fere o princípio da impessoalidade. Este tipo de conduta também infringe outros princípios, como a legalidade e a moralidade. 

  • Só eu que marquei letra D com a certeza do mundo todinho???

  • Princípios constitucionais do direito administrativo

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Principio da legalidade

    Conformidade com a lei

    Principio da impessoalidade

    Impõe à Administração Pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o dever de proceder com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação do interesse público

    Veda a promoção pessoal de agentes e autoridades

    Principio da moralidade

    Exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade 

    Principio da publicidade

    Tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões

    Principio da eficiência

    Impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade e rendimento funcional

  • Não se enquadra o princípio da publicidade, porque o prefeito não feriu a transparência e o dever de publicar os seus atos;

    Feriu a Moralidade porque ele afetou a ética, boa-fé objetiva, probidade, decoro, lealdade e honestidade;

    Feriu principalmente a Impessoalidade que fala justamente sobre a vedação de favorecimento, ele ficou se autopromovendo;

    Bons estudos ;)

  • Fui com sede na letra D kkkkkkkkkkk

  • "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos".

    Q1389411 - FGV 2009

    Com base nessa informação, ainda não consigo entender pq a alternativa D está incorreta.

  • PCERJ!!!

  • Interior de Minas Gerais é algo normal

    e isso não muda .

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Principio da legalidade

    Conformidade com a lei

    Principio da impessoalidade

    Impõe à Administração Pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o dever de proceder com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação do interesse público

    Veda a promoção pessoal de agentes e autoridades

    Principio da moralidade

    Exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade 

    Principio da publicidade

    Tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões

    Principio da eficiência

    Impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade e rendimento funcional

  • Já cai várias vezes nessa pegadinha idosa e agora caí de novo. Prefeito malandrão não fere publicidade botando o nome dele no banner da obra

  • jurei que era a letra D... MEU DEUS!

  • Só podia ser a FDP.. ou a FGV..

  •  O princípio da impessoalidade apresenta cinco sentidos:

    1 - Princípio da finalidade;

    2 - Validade do ato do agente de fato;

    3 - Princípio da igualdade ou isonomia;

    4 - Vedação de promoção pessoal;

    5 - Impedimento e suspeição

    Sobre o 4, os agentes públicos atuam em nome do Estado. Dessa forma, não poderá ocorrer a pessoalização ou promoção pessoal do agente público pelos atos realizados. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Esse tipo de conduta também infringe outros princípios, como a legalidade e a moralidade.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Muita gente confundindo o conceito do princípio da publicidade, fica minha colaboração: publicidade é na verdade o dever de dar publicidade aos atos e gastos públicos. É dever de transparência. Ex.: quando se contrata uma empresa para executar um serviço, a Adm. deve publicar o extrato do contrato no Diário Oficial; quando realiza gastos públicos, deve registrar os pagamentos no portal da transparência... e por aí vai.

    No caso do exemplo, é o contrário: o prefeito NÃO DEVIA ter dado publicidade ao seu nome junto à obra, porque isso em verdade ocasionou promoção pessoal, ferindo a impessoalidade e, claro, a moralidade.

ID
4911928
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A doutrina administrativista clássica traz os atos administrativos divididos em espécies, nas quais são elencados, dentre outros, os atos enunciativos, os negociais, os ordinatórios, os punitivos e os normativos. Da última espécie – atos normativos – é correto apontar como exemplo:

Alternativas
Comentários

  • Gab : A

    ATOS NORMATIVOS: São atos que contem um comando geral, impessoal, como o regulamento, o decreto, o regimento e a resolução. O regimento é ato administrativo normativo de aplicação interna, destinando-se a prover o funcionamento dos órgãos.

    Licença: é ato administrativo vinculado e definitivo, formalmente disposto em lei própria. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la, independentemente da vontade do administrador. Não é, portanto, ato meramente sujeito à discricionariedade (exame de mérito) do gestor de plantão.

    Permissão: em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

    Parecer: é o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. O parecer pode ser facultativo, obrigatório e vinculante.

    Concessão: é o ato administrativo discricionário ou vinculado, mediante o qual a administração pública outorga aos administrados um status, “uma honraria”, ou, ainda, faculta-lhes o exercício de uma atividade material.

  • GABARITO - A

    B) Ato negocial

    C) Ato negocial

    D) Ato enunciativo

    E) Ato negocial

    R.R.R.D.D.

    Significa os atos administrativos Normativos:

     

    R = Regulamentos

    R = Regimentos

    R = Resoluções

    D = Deliberações

    D = Decretos

  • [GABARITO: LETRA A]

    ATOS NORMATIVOS à emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.

    *Decreto - atos normativos exclusivo do chefe do executivo;

    *Regulamento - visa especificar mandamentos previstos ou não em leis;

    *Regimento - tem força normativa interna e visa reger funcionamento de órgãos;

    *Resolução - expedidos pelas altas autoridades do executivo para regulamentar matéria exclusiva.

    *Deliberação - decisões tomadas por órgãos colegiados.

  • Normativo - Caráter - Genérico e abstrato. (RE-DE-IN-RE-DE)

    REGIMENTO

    DECRETO

    INSTRUÇÃO

    RESOLUÇÃO

    DELIBERAÇÕES

  • GABARITO: LETRA A

    ACRESCENTANDO:

    MODALIDADES DE ATOS:

    Atos normativos: são aqueles atos que contêm comando geral e abstrato, visando à correta aplicação da lei, detalhando melhoro que a lei previamente estabeleceu. São espécies: regulamentos, decretos, instruções normativas, regimentos, resolução e deliberações.

    Atos ordinatórios: são aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes, representando exercício do poder hierárquico do Estado. São espécies de atos ordinatórios: as portarias, as instruções, os avisos, as circulares, as ordens de serviço, os ofícios e os despachos.

    Atos negociais: são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar atos jurídicos, nas condições previamente impostas pela Administração Pública. São espécies: alvará, licença, concessão, permissão, autorização administrativa, admissão, aprovação e homologação.

    Atos enunciativos: são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um determinado fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um tema definido. Por exemplo: a certidão, a emissão de atestado e o parecer.

    Atos punitivos: são aqueles que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares e ordinatórias de bens e serviços públicos, visando punir ou reprimir as infrações administrativas ou o comportamento irregular dos servidores ou dos particulares, perante a Administração, podendo a atuação ser interna ou externa. Como exemplo, as multas, as interdições, embargos de obras. Dependem, em qualquer caso, de processo administrativo, com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    FONTE: Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 2013.

  • Explicação sucinta para facilitar o entendimento:

    1) Atos Normativos - Visa à correta aplicação da lei. O objetivo imediato é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração;

    2) Decretos - São atos administrativos, da competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação;

    3) Instrução Normativa - Atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos, também utilizados por outros órgãos superiores para o mesmo fim;

    4) Regimentos - São atos administrativos normativos de atuação interna. Destinam-se a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas. Não obrigam os particulares em geral, atingindo unicamente as pessoas vinculadas à atividade regimental;

    5) Resoluções - São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Poder Executivo, que expede decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica;

    Fonte: Gran Cursos Online.

    Bons Estudos;)

  • Tem me ajudado, talvez facilite o entendimento ou não!!

    DERÊ - DERÊ - IN (atos normativos)

    1.     DE - decretos

    2.     RE - regimentos

    3.     DE - deliberações

    4.     RE - regulamentos

    5.     IN - instruções normativas

     Fonte: Colega do Qc;

  • Os atos gerais ou normativos são aqueles que não possuem destinatários determinados. Eles apresentam hipóteses genéricas de aplicação, que alcançará todos os sujeitos que nelas se enquadrarem. Tendo em vista a “generalidade e abstração” que possuem, esses atos são também chamados de atos normativos. Podemos trazer como exemplos de atos gerais os regulamentos, portarias, resoluções, circulares, instruções, deliberações, regimentos, etc.

  • A) NORMATIVO (poder regulamentar)

    B) NEGOCIAL (licença, poder de polícia)

    C) NEGOCIAL (permissão, poder de polícia)

    D) ENUNCIATIVO (situação preexistente, parecer/apostila/certidão/atestado)

    E) NEGOCIAL (não sei qual é)

    Gabarito: A

  • Lembrando que os atos normativos não possuem o condão de inovar no ordenamento, exceto os decretos autônomos em casos específicos.

  • Gab A

    Atos normativos: são aqueles atos que contêm comando geral e abstrato, visando à correta aplicação da lei, detalhando melhoro que a lei previamente estabeleceu. São espécies: regulamentos, decretos, instruções normativas, regimentos, resolução e deliberações.

ID
4911931
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Poder disciplinar é o poder de impor sanções e punições àqueles que, de qualquer forma, se relacionam com a Administração Pública.

Assinale a alternativa que apresenta uma manifestação do poder disciplinar.

Alternativas
Comentários

  • A- PODER DE POLÍCIA

    B- PODER DISCIPLINAR

    C- PODER DE POLÍCIA

    D- PODER REGULAMENTAR

    E- PODER DE POLÍCIA

  • PODER DISCIPLINAR: É aquele através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320). [1]

    O poder disciplinar prevê a aplicação de penalidade aos agentes pela prática de infrações funcionais, cuja apuração é ato vinculado por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar e cuja aplicação da penalidade é ato discricionário. [2]

    OBS1: Não se confunde com o poder punitivo do Estado (exercido pelo Poder Judiciário para punir infrações de natureza civil e penal – ex: atos de improbidade). [3]

    OBS2: APLICA-SE à particulares com vínculo específico com a Administração. [3]

    A)A aplicação de uma multa de trânsito. - Se deve ao poder de polícia

    B) A aplicação de advertência a um servidor público. - CORRETA

    C)A execução fiscal de uma dívida tributária. - Realizado pelo poder judiciário

    D)A edição de um decreto regulamentar. - Se deve ao poder regulamentar ou normativo

    E)A proibição de o particular efetuar determinada atividade comercial em certo local. - Se deve ao poder de polícia

    [1]http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/cursos/anexo_direito_basico_servidor_publico/poderes_administrativos.pdf

    [2]https://masterjuris.com.br/como-poderes-administrativos-e-cobrado-em-concursos/

    [3]https://cdn.direcaoconcursos.com.br/uploads/2020/10/direito-administrativo-prf-1.pdf

  • [GABARITO: LETRA B]

    Poder discricionário: Há liberdade de escolha. Análise da conveniência e oportunidade.

    Poder Hierárquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando. 

    Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.

    Poder Normativo/ Regulamentar: É a ferramenta da Administração Pública para minudenciar o texto da lei. Prerrogativa de complementar a previsão legal buscando a sua fiel execução.

    Poder de Polícia: Ferramenta do Estado para condicionar, restringir, limitar, frenar o exercício das atividades particulares em busca do interesse público. Atributos: Discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade.

    Discricionariedade - Razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência de sua prática.

    Coercibilidade - Possibilidade de imposição coercitiva.

    Autoexecutoriedade - Possibilidade de executar diretamente suas decisões sem necessidade de autorização do Judiciário.

    FONTE: MEUS RESUMOS.

  • Correta, B

    Poder Disciplinar -> pune -> agentes públicos + demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

    Poder Hierárquico -> organiza -> âmbito interno da adm.pública -> relação de subordinação.

  • GABARITO: LETRA B

    O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem contratados da Administração. É não permanente na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público. Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária. Assim, o poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.

    O art. 127 da Lei n. 8.112/90 prevê seis penalidades diferentes para faltas funcionais cometidas por servidores públicos federais:

    a) advertência;

    b) suspensão;

    c) demissão;

    d) cassação da aposentadoria ou disponibilidade;

    e) destituição de cargo em comissão;

    f) destituição de função comissionada.

    A aplicação de qualquer uma dessas penalidades exige instauração de prévio processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade da punição.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO - B

    Poder disciplinar > Aos servidores e a quem tem vínculo.

    ex: Sanção ao servidor Público

    Poder de polícia > Aos particulares em geral.

    ex: Multa lavrada ao desfavor de condutor irregular.

  • PODERES ADMINISTRATIVOS

    Poder vinculado

    *O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação

    *Atuação conforme a lei

    Poder discricionário

    *Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação

    *Mérito administrativo

    *Juízo de conveniência e oportunidade

    Poder hierárquico

    *Escalonar, avocação e delegação competências

    *Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos

    *Âmbito interno

    *Relação de subordinação entre agentes e órgãos

    Poder regulamentar ou normativo

    *Editar atos gerais

    *Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução

    *Atos secundários

    *Não pode inovar no ordenamento jurídico

    *Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações

    Poder disciplinar

    *Aplicar sanções ou penalidades

    *Servidores e Particulares com vínculo com a administração

    Poder de polícia

    *Condicionar, Restringir ou Limitar

    *Direitos, bens e atividades

    *Preventivo, repreensivo e fiscalizatório

    *Aplicado a particulares em geral

    *Proteger o interesse público

    *Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc

    Poder de polícia administrativa

    *Ilícitos administrativos

    *Caráter eminentemente preventivo

    *Não incide sobre o indivíduo

    *Realizado por vários órgãos

    Poder de polícia judiciária

    *Ilícitos penais

    *Caráter eminentemente repressivo

    *Incide sobre o indivíduo

    *Realizado pela PF / PC

    Atributos do poder de polícia:

    Discricionariedade

    *Margem de liberdade

    Autoexecutoridade

    *Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial

    Coercibilidade

    *Imposição unilateral de vontade do estado

    Fases do poder de polícia:

    Fase de ordem / normativa

    *Normas gerais

    Fase de consentimento

    *Anuência prévia

    Fase de fiscalização

    *Atividade de controle

    Fase de sanção

    *Aplicação de penalidade administrativa

    ABUSO DE PODER (Gênero)

    *Praticado na forma comissiva ou omissiva

    2 Espécies:

    Excesso de poder

    *Vício na competência

    *Ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência

    Desvio de poder / finalidade

    *Vicio na finalidade

    *Ocorre quando o servidor atua dentro dos limites de sua competência mas com finalidade contrária ou diversa a lei e o interesse público

  • A A aplicação de uma multa de trânsito. Poder de polícia

    B A aplicação de advertência a um servidor público. Poder disciplinar

    C A execução fiscal de uma dívida tributária. Poder vinculado

    D A edição de um decreto regulamentar. Poder normativo/regulamentar

    EA proibição de o particular efetuar determinada atividade comercial em certo local. Poder de polícia

  • Poder disciplinar é a administração pública metendo o ferro no servidor .

    Advertência, suspensão, demissão, destituição de função comissionada etc.

    e na polícia militar tem uma punição que lasca a vida do papa mike que é a transferência ao bem da disciplina lá pra casa do caramba .

    Gab: B

  • Poder Disciplinar - responsabiliza servidores e particulares com vínculo.

    Bons estudos!

ID
4911934
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar, controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de subordinados, dentre outras capacidades. O controle exercido pelo agente superior sobre os atos do subordinado se denomina controle hierárquico, ou controle por subordinação.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma manifestação típica do poder hierárquico.

Alternativas
Comentários

  • Poder Hierárquico: É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos,

    ordena e rever a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se.

    A)A imposição de suspensão a servidor público. - Poder disciplinar

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B)O recurso hierárquico impróprio.

    Lei /99 Arts. 56 e 10: cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, dirigido à autoridade que proferiu a decisão administrativa, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. Se a autoridade superior estiver dentro do mesmo órgão – Recurso Próprio. De outro modo - recurso impróprio.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C)A imposição de multa a particular. - Poder de polícia

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) A avocação ou delegação de atribuições. CORRETA

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    E)A edição de decreto autônomo. - Poder Normativo ou Regulamentar

    OBS: Existe um poder que depende diretamente da existência do poder hierárquico que é o Poder Disciplinar o qual tem como uma de suas manifestações típicas o poder de punir.

  • A- poder disciplinar

    C- poder de polícia

    D- poder hierárquico

    E- poder regulamentar

  • [GABARITO: LETRA D]

    Poder discricionário: Há liberdade de escolha. Análise da conveniência e oportunidade.

    Poder Hierárquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando. 

    Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.

    Poder Normativo/ Regulamentar: É a ferramenta da Administração Pública para minudenciar o texto da lei. Prerrogativa de complementar a previsão legal buscando a sua fiel execução.

    Poder de Polícia: Ferramenta do Estado para condicionar, restringir, limitar, frenar o exercício das atividades particulares em busca do interesse público. Atributos: Discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade.

    Discricionariedade - Razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência de sua prática.

    Coercibilidade - Possibilidade de imposição coercitiva.

    Autoexecutoriedade - Possibilidade de executar diretamente suas decisões sem necessidade de autorização do Judiciário.

    FONTE: MEUS RESUMOS.

  • No Poder Hierárquico, o superior tem a prerrogativa de ordenar, fiscalizar, rever, delegar e avocar as tarefas de seus subordinados.

  • Recurso hierárquico impróprio, em síntese, é aquele endereçado à autoridade administrativa que não é hierarquicamente superior àquela de que exarou o ato recorrido. 

  • Correta, D

    Poder Disciplinar -> pune .

    Poder Hierárquico -> organiza.

  • GABARITO: LETRA D

    Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

    Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos inferiores.

    Dar ordens é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência.

    Fiscalizar é vigilar permanentemente os atos praticados pelos subordinados, com o intuito de mantê-los dentro dos padrões legais regulamentares instituídos para cada atividade administrativa.

    Delegar é conferir a outrem atribuições que originariamente competiam ao delegante.

    Avocar é chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado. Nada impede tal prática, que, porém, só deve ser adotada pelo superior hierárquico quando houver motivos relevantes para tal substituição, isto porque a avocação de um ato sempre desprestigia o inferior e, não raro, desorganiza o normal funcionamento do serviço.

    FONTE: Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José Emmanuel Burle Filho. - 42. ed. / São Paulo : Malheiros, 2016

  • GABARITO -D

    A ideia relacionada ao poder hierárquico é a organização da administração.

    "Hierarquia é o escalonamento no plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa." ( José dos Santos C. F )

    Bons estudos!

  • A - Poder Disciplinar

    B - É matéria de recursos e não trata de poderes da Administração Pública.

    C - Poder Disciplinar (impõe sanções para dentro da Administração Pública, enquanto o poder de polícia apura infração para fora).

    D - Poder Hierárquico (relação de subordinação entre o superior e o subordinado, organizando a administração pública)

    E- Poder Regulamentar (O poder regulamentar é aquele que o chefe do executivo, pode editar matéria disciplinada em lei e que precisa de outra regulamentação mais específica para aplicação no caso concreto, inclusive poderá editar decreto autônomo em duas circunstâncias:

    . Organização da adm. Pública federal: Desde que não crie ou extinguir órgão, e não tenha aumento de despesa). 

    . Extinção de cargos públicos quando vagos. 

    Disposição no Art. 84, IV da CF.

    Alternativa "D".

  • Pra cima PMCE.

  • Poder hierárquico

    Relação de coordenação e subordinação que se estabelece nas organizações administrativas.

    O poder hierárquico não depende de lei.

    Permite ao superior hierárquico dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

    Só abrange sanções disciplinares a servidores, e não sanções a particulares.

    Delegação e avocação são atos discricionários.

    Delegação pode ocorrer fora da estrutura hierárquica; já a avocação, não pode.

    Não podem ser delegados: atos políticos e funções típicas de cada Poder.

    Não há hierarquia: entre diferentes pessoas jurídicas; entre Adm. direta e indireta; no exercício de funções típicas (ex: tribunais do Judiciário); entre os Poderes da República; entre Administração e administrados. 

  • Poder Hierárquico - dá ordens, fiscaliza, delega e avoca.

    Bons estudos!

  • PODER HIERÁRQUICO -> Relação de HIERARQUIA e SUBORDINAÇÃO entre Agentes e Órgãos

    • Escalonamento VERTICAL da Administração

    • Realizado INTERNAMENTE

    • Funções de COORDENAÇÃO e de COMANDO

    DECORRÊNCIAS DO PODER HIERÁRQUICO

    • DAR ORDENS e FISCALIZAR A ATUAÇÃO dos seus subordinados

    • Rever os atos próprios ou de seus subordinados

    • DELEGAR e AVOCAR competências

    • Elaborar ATOS NORMATIVOS INTERNOS p/ atuação de seus subordinados

    • Aplicar sanções (MEDIATAMENTE)

    Gabarito: D

    -------------------------------------------------------------

    Outra questão:

    Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SAD-PE Prova: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista em Gestão Administrativa

    A avocação é própria do Poder:

    D) Hierárquico. - CERTO

ID
4911937
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n. 8.429/92, comumente chamada de Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
II. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
III. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • I- CORRETO

    II- CORRETO

    III- Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

  • GABARITO: A

    I- Correto, Art. 9º (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO)

    II- Correto, Art. 9º (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO)

    III- Incorreto, Art. 10, VII (PREJUÍZO AO ERÁRIO)

  • GABARITO: LETRA A

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

    ITEM I - Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    ITEM II - Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

    ITEM III - Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • CUIDADO!

    conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; = Prejuízo ao erário.

    II ) conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem (...)

    = Art . 10 - A .

  • Essa questão deveria ter sido anulada, pois somente o item II está correto

  • Art. 9

    Enriquecimento Ilícito = Receber, Perceber, Utilizar, Adquirir, Aceitar, Incorporar e Usar

    Art. 10

    Prejuízo ao Erário = Facilitar, Permitir, Doar, Realizar, Conceder, Frustrar, Ordenar, Liberar, Celebrar e Agir

  • Se o benéficio é para mim= enriquecimento ilícito

    se o benéfico é para terceiro= prejuízo ao erário

    se não há benéficio = atenta contra os princípios da administração pública

    Gab: A

  • questão desatualizada

  • Gabarito: A

    Atenção: Após as alterações da Lei nº 14.230/2021, os atos considerados de improbidade administrativa dependem apenas de condutas dolosas.

ID
4911940
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - E

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; ( OK )

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; (OK)

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.(OK)

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Bons estudos!

  • Comentários:

     A resposta está no art. 18 da Lei 9.784/99:

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Como se nota, as três alternativas correspondem exatamente aos três incisos do art. 18 acima transcrito. Logo, todas estão corretas.

    Gabarito: alternativa “e”

  • Não confundir com suspeição Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

ID
4911943
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n. 9.784/99 estabelece que das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, o qual será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Sobre os recursos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C.

    art. 61. Parágrafo único:

    havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • GABARITO - C

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    obs: Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Não havendo disposição legal específica o prazo para recurso é de 10 dias.

  • GABARITO C

    a) Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo não têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

    b) Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    c) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    d) Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de quinze dias úteis, apresentem alegações.

    Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

    e) O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO XV

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Comentários:

     Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. Nos termos do art. 58, I da Lei 9.784/99, os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm sim legitimidade para interpor recurso administrativo.

    b) ERRADA. Segundo o art. 59 da Lei 9.784/99, salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    c) CERTA, nos termos do art. 61 da Lei 9.784/99:

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    d) ERRADA. Segundo o art. 62 da Lei 9.784/99, interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

    e) ERRADA. Segundo o art. 57 da Lei 9.784/99, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Gabarito: alternativa “c”

  • a) ERRADA. Nos termos do art. 58, I da Lei 9.784/99, os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm sim legitimidade para interpor recurso administrativo.

    b) ERRADA. Segundo o art. 59 da Lei 9.784/99, salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    c) CERTA, nos termos do art. 61 da Lei 9.784/99:

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    d) ERRADA. Segundo o art. 62 da Lei 9.784/99, interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

    e) ERRADA. Segundo o art. 57 da Lei 9.784/99, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Gabarito: alternativa “c”

  • Dica:

    ⚠ O único Prazo na lei q fala em 15 dias é para parecer.

    .

    Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

ID
4911946
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a licitação, segundo a Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. É inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
II. É inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
III. É inexigível para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D.

    I e II - Dispensável e III - Inexigível.

  • [GABARITO: LETRA D] - III APENAS O ITEM III CORRETO.

    ITEM I E II SÃO CASOS DE DDISPENSA.

    ➥ DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    ▶I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    ▶II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    ▶III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    ⇛ LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Muito embora seja um Rol Exemplificativo, os casos mais comuns em que a Licitação é Inexigível são: 1) Caso de Fornecedor exclusivo, sendo vedado a preferência por marcas; 2) Caso de Profissional de Notória Especialização, utilizado em serviços técnicos e natureza singular (tal como arquitetos) sendo vedado para fins de publicidade e divulgação ; 3) Artista consagrado pela crítica (Wesley Safadão). "A perseverança é a virtude dos vitoriosos."

  • GABARITO -D

    São casos de inexigibilidade >

    ARTISTA consagrado pela crítica;

    EXclusivo representante comercial;

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

    Bons estudos!

  • gab D

    item I - art. 24, VI - (dispensável)

    item II - art. 24, XV (dispensável)

    item III - art. 25, III (inexigível)

    bizu: inexigível é quando não há possibilidade de competição/dispensável é possível a competição, mas facultada sua dispensa/dispensada é possível a competição mas proibida a licitação.

  •  É inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade = DISPENSÁVEL

  • Na inexigibilidade de licitação tu PENSA

    Produtor

    Exclusivo

    Natureza

    Singular

    Artista consagrado

  • Pegadinhas sobre obras de arte e objetos históricos:

    DISPENSÁVEL:

    aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade

    INEXIGÍVEL:

    restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  • PALAVRAS CHAVES DISPENSA: AQUISIÇÃO | AUTENTICIDADE CERTIFICADA.

    PALAVRAS CHAVES INEXIGIBILIDADE: OBRAS DE ARTE | OBJETO HISTÓRICO.

    Professor Thallius Moraes.

  • GAB. D

    Sobre o item II da questão:

    Lei 8666/93:

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    CUIDADO:

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    Observa-se que seria inexigível caso a contratação fosse com profissional de notória especialização, que elabora um serviço técnico profissional especializado!!!!

ID
4911949
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a disciplina legal das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • I- O convite é a modalidade em que o edital não é exigido.

    II- A descrição se refere a modalidade Concurso, e não a Leilão.

    III- CORRETO

  • [GABARITO: LETRA C]

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - Concorrência; II - Tomada de preços; III - Convite; IV - Concurso; V - Leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • l-concorrência

    II- concurso

  • GABARITO - C

    São palavras-chave:

    i) Concorrência ( Habilitação preliminar )

    é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    ---------------------------------------------------------

    II) Tomada de preços ( Terceiro dia )

    é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    --------------------------------------------------------

    iii) Convite ( Mínimo 3 )

    é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    ----------------------------------------------------

    iv) Concurso ( 45 dias )

    é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    ----------------------------------------------------

    v) Leilão ( bens móveis inservíveis )

    é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    ------------------------------------------------------

    Fonte: 8.666/93

    Bons estudos!

  • GABARITO - C

    Acrescentando:

    Quem poderá participar?

    Concorrência - Quaisquer Interessados

    Tomada - Candidatos cadastrados OU candidatos que façam o cadastro ATÉ 3 dias antes da data de entrega da proposta

    Convite - Interessados do Ramo Pertinente. Convidados (cadastrados ou não) OU interessados já cadastrados que demonstrem interesse em participar ATÉ 24H antes da data de entrega da proposta. ADMP chama, NO MÍNIMO, 3 Licitantes

    Concurso - Quaisquer Interessados

    Leilão - Quaisquer Interessados

    Fonte: Colega do Qc.

  • Lendo de madrugada. Falta de atenção.

ID
4911952
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As cláusulas exorbitantes, cláusulas que exorbitam do direito comum, peculiares em contratos administrativos, surgem com verdadeira natureza de prerrogativas destinadas ao atendimento de interesses públicos primários – o que é justificativa para a limitação que tais cláusulas impõem aos direitos dos contratados. Do contrário, não seriam justificáveis.

A esse respeito, analise os exemplos de cláusulas exorbitantes a seguir.

I. Modificar unilateralmente o contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, e com revisão das cláusulas econômico‐financeiras, para que se mantenha o equilíbrio contratual.
II. Rescindir unilateralmente o contrato, em caso da não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.
III. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.               

    § 1  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

  • Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

  • Alternativa correta: Letra D

    se somente as cláusulas exorbitantes I e III forem toleradas pela Lei n. 8.666/93.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

    § 1  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • GABARITO: D

    I. Modificar unilateralmente o contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, e com revisão das cláusulas econômico‐financeiras, para que se mantenha o equilíbrio contratual.

    CORRETO. Art. 65, I, 8.666/93 e art. 58, I, 8.666/93.

    II. Rescindir unilateralmente o contrato, em caso da não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

    Errado. Não se trata de cláusula exorbitante, mas uma hipótese rescisão do contrato por iniciativa do contratado. (art. 78, XVI, 8.666)

    III. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

    CORRETO. Art. art. 58, V, 8.666/93.

  • Para quem gosta de mapa mental, eu resumi todo o assunto de contratos administrativos a partir de um aulão de Hebert, do estratégia concursos. Quem quiser me chama depois, que envio o pdf. Queria colocar, mas o QC não aceita imagens nas respostas.

  • A meu ver, bem sofrível a redação das alternativas I e II. Intencionalmente mal feitas para induzir o candidato a erro.

  • Gabarito: D (Assertivas I e III corretas).

    A assertiva II está errada pois diz respeito a FATO DA ADMINISTRAÇÃO. Situação em que se torna impossível a execução do contrato, permitindo a suspensão da execução (de forma transitória) ou até mesmo a rescisão definitiva da execução do contrato (art. 78, XVI). Veja que essa é uma "permissão de descumprimento" que beneficia o contratado e não se relaciona com as cláusulas exorbitantes que beneficiam a Administração Pública.

ID
4911955
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A sentença é um importante ato judicial. Nos termos da lei processual, toda sentença apresenta requisitos essenciais.

Assinale a alternativa que elenca corretamente esses requisitos essenciais.

Alternativas
Comentários

  • GAB: C.

    Relatório: Qualificação, resumo da Pet. Inicial/contestação e Registro do tramite.

    Fundamento: Questões de fato e de direito.

    Dispositivo: Resolução dos pedidos.

    João 3:17

    Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.

  • Conforme CPC:

    “Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

    I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

    II – os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

    III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.”

    Logo, letra “c” é a opção a ser marcada.

    Gabarito: C

ID
4911958
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Com relação ao princípio do contraditório, importante princípio constitucional do Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta a letra D. Sua incidência assegura, sob o prisma jurídico, que a cada manifestação de uma das partes, a parte adversa tenha igual direito.

  • Estabelecido no art. 5º, LV da CF "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes"

    Além disso, com o intuito de evitar que qualquer dos litigantes seja surpreendido por decisão judicial sem que tenha a oportunidade de se manifestar, prescreve o art. 10 do CPC que "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Veda-se assim a decisão-surpresa, em que o juiz se vale de fundamento cognoscível de ofício, que não havia sido anteriormente suscitado, sem dar às partes oportunidade de manifestação.

    ________________________

    Fonte: Direito Processual Civil Esquematizado - Marcus V. R. Gonçalves - 12ª Ed. (Pg. 62). Bons estudos!

  • Sobre a alternativa C :

     “só será lícito afastar o direito fundamental ao contraditório, quando a sua aplicação importar risco de lesão a outro direito fundamental” [77] , situação em que o magistrado deverá resolver o conflito através da ponderação baseado na proporcionalidade entre o dano processual ocasionado pela não aplicação do princípio e o possível detrimento para a parte sem a concessão da tutela antecipatória, se for averiguada a existência do direito pleiteado. [78]  O afastamento do contraditório pode ser ponderado pelo juiz através do princípio da proporcionalidade, que assegura à adequada forma de equilibrar as garantias constitucionais quando colididas. [79]  Desse modo, é inegável que o contraditório pode ser postergado para garantir a segurança da tutela jurisdicional efetiva. [80]  Destarte, o alcance do direito à tutela adequada e efetiva dos direitos e, o direito ao contraditório pertencem ao direito ao processo justo, e consequentemente no âmbito constitucional, precisamente no plano dos direitos fundamentais, e sendo assim não podem ser abolidos do processo.

    fonte: https://jus.com.br/artigos/33153/o-confronto-da-garantia-ao-direito-fundamental-do-principio-do-contraditorio-perante-a-concessao-da-antecipacao-de-tutela#:~:text=O%20afastamento%20do%20contradit%C3%B3rio%20pode,seguran%C3%A7a%20da%20tutela%20jurisdicional%20efetiva.

ID
4911961
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Na situação em que um processo tramita perante um juízo cuja competência constitucional não é preestabelecida, um princípio, constitucionalmente previsto, é violado.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que, na hipótese acima descrita, está sendo desrespeitado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A. JUIZ NATURAL.

  • RESPOSTA CORRETA: "A" - Juiz Natural

    Vale lembrar que o Princípio do Juiz Natural não está previsto expressamente na Constituição, mas decorre da interpretação dos incisos XXXVII e LIII que assim dispõem, respectivamente:

    "Não haverá juízo ou tribunal de exceção";

    "Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

    Disto, depreende-se que o Princípio do Juiz Natural possui DUAS DIMENSÕES:

    A) Dimensão formal: é o direito de ser processado por juiz competente para julgar a causa - competência esta prevista por lei, com critérios gerais e de forma prévia, não sendo admitida a criação de tribunais após o acontecimento dos fatos, especificamente para aquele fato;

    B) Dimensão material: não basta que o juiz seja competente, exige-se que existam mecanismos que garantam a imparcialidade do Juiz, com critérios de distribuição prévios, objetivos e gerais.

  • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

    Art. 5º, LIII, CRFB - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. O princípio pode ser entendido de três formas distintas. A primeira delas diz respeito à impossibilidade de escolha do juiz para o julgamento de determinada demanda, escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência. Por outro lado, o princípio do juiz natural proíbe a criação de tribunais de exceção, conforme previsão expressa do art. 5.º, XXXVII, da CF. Significa que não se poderá criar um juízo após o acontecimento de determinados fatos jurídicos com a exclusiva tarefa de julgá-los. Além disso, o juiz deve ser imparcial não possuindo interesse no resultado do processo.

  • Princípio do Juíz Natural, item A

    Art. 5, inciso LIII – Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

ID
4911964
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

As sentenças são comumente classificadas em duas categorias: as que extinguem o processo contendo resolução de mérito e as que extinguem o processo sem que tenha havido resolução do mérito.

Assinale a alternativa que reflete, respectivamente, a classificação que se apóia no critério acima mencionado.

Alternativas
Comentários

  • GAB: E.

    Com resolução do mérito: Resolutórias/Definitivas.

    Sem resolução do mérito: Terminativas.

    João 3:17

    Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.

ID
4911967
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

“O Juiz determina o envio dos autos ao autor para que se manifeste acerca de um documento juntado aos autos pelo réu”.

Essa afirmativa caracteriza

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C.

    Art. 203. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

    § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts 485 e 487,põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

    § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

    § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

    § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

     Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

    Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

    § 1º Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

    § 2º A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

    § 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

    Ainda:

    Art. 226. O juiz proferirá:

    I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

ID
4911970
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Assinale a alternativa que indica o instrumento constitucional que apresenta a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do Anexo das Metas Fiscais.

Alternativas
Comentários

  • LRF

    ART. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 do art. 4;

    ART. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da CF e:

    § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  • Quem mais ai caiu na A levanta a ✋\0/

    Gab B

  • Que venha assim na PC RN :)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados;

    Lei Orçamentária Anual. Basicamente, é o que estabelece os limites de receitas e despesas da União, bem como o encaminhamento de verbas e ajuste de impostos. O Poder Executivo encaminha um Projeto de Lei para o Congresso, que poderá aprovar ou rejeitar a proposta.

    Lei do Plano Plurianual. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Lei de Créditos Adicionais. A definição dos créditos adicionais esta disposta na Lei 4.320/64 e Constituição Federal. Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.

    Lei de Orçamento Fiscal. Lei 13.898/19 visa orientar as metas, equilíbrios fiscais, despesas primárias obrigatórias, descrição constantes das ações, demonstrações contábeis, orçamentos, despesas e funcionamento dos órgãos.

ID
4911973
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à gestão pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O orçamento público como instrumento decisório limita a arbitrariedade do gestor em razão de suas etapas envolverem os Poderes Executivo e Legislativo.
II. O gerenciamento, a prestação de contas e a responsabilização do gestor público podem ocorrer de forma vinculada a um Fundo em que todas as movimentações financeiras realizadas são destinadas ao atendimento da função vinculada a esse fundo.
III. Unidade gestora, com ou sem autonomia administrativa e ou financeira, tem um ordenador de despesas titular que pode delegar suas funções a outro agente público.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: alternativa D

    I. O orçamento público como instrumento decisório limita a arbitrariedade do gestor em razão de suas etapas envolverem os Poderes Executivo e Legislativo.

    CORRETO. O gestor não tem o poder de realizar despesas que não estejam previstas na lei orçamentária. Para isso, o Executivo deve elaborar a proposta e o Legislativo deve discutir e aprovar a LOA.

    II. O gerenciamento, a prestação de contas e a responsabilização do gestor público podem ocorrer de forma vinculada a um Fundo em que todas as movimentações financeiras realizadas são destinadas ao atendimento da função vinculada a esse fundo.

    CORRETO. Os fundos especiais, criados por lei, são vinculados à realização de determinados objetivos ou serviços. A lei instituidora do fundo poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas. (arts. 71-74, lei 4.320/64)

    III. Unidade gestora, com ou sem autonomia administrativa e ou financeira, tem um ordenador de despesas titular que pode delegar suas funções a outro agente público.

    ERRADO. As unidades gestoras sempre têm autonomia administrativa e financeira.

  • As unidades gestoras sempre têm autonomia administrativa e financeira.

ID
4911976
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Os investimentos em infraestrutura exigem elevados recursos financeiros e longo período de retorno, o que desestimula o envolvimento da iniciativa privada, sendo compreensível que se transformem em áreas de competência estatal.

Assinale a alternativa que apresenta a função econômica do Estado tratada no fragmento acima. 

Alternativas
Comentários

  • Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, estabilizadora e distributiva.

    A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de alocar os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.

    EXEMPLO:Um exemplo da função alocativa é quando o governo executa obras que beneficiarão a população, como a transposição do Rio São Francisco que, apesar dos impactos ambientais e sociais para parte da população nordestina, o discurso oficial é que essa obra implicará em aumento do bem-estar da população que desfrutará de água e viverá com mais dinheiro e saúde.

    A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. Por exemplo, podemos citar as políticas econômicas adotadas nas décadas de 1980 e 1990 para controlar a hiperinflação, simbolizada por um dragão.

    A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária. Assim, a correção da desigualdade na repartição da renda pode ser efetuada mediante intervenção governamental, e um dos processos mais utilizados com vistas a tal objetivo consiste em utilizar o sistema tributário e a política de gastos governamentais.

    A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra sua função distributiva. Por exemplo, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Programa Bolsa Família.

    fonte: ENAP Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público

ID
4911979
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.
II. As funções educação, saúde e segurança pública compõem políticas de estado e apresentam percentuais mínimos de aplicação.
III. Sua execução pode ser alterada durante o próprio exercício financeiro.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Um adendo: a Cespe adota posicionamento como tendo a PAZ MUNDIAL inserida na TERCEIRA geração dos direitos transindividuais.

  • Orçamento público é de curto prazo, 1 ano. Apenas o item III está correto.

    Alguém para explicar essa questão?

  • Orçamento público é médio prazo, que é o plano plurianual propriamente dito.. a LDO e a LOA são de curto prazo. O orçamento público pode ser alterado durante sua execução. Por isso I e III corretas..

  • Gabarito: C

  • GAB C

    GRAN, Mateus Lima

    Gabarito errado, em nossa opinião.

    I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.

    Considerado CORRETO pela banca, ERRADO em nossa opinião.

    O orçamento público é a LOA, que não é considerado um planejamento de médio prazo, tendo em vista durar apenas um ano. O PPA, com 4 anos de duração, é que é considerado um instrumento de médio prazo.

    II. As funções educação, saúde e compõem políticas de estado e apresentam percentuais mínimos de aplicação. ERRADO.

    Segurança pública não está dentro desse rol. A Constituição prevê percentuais mínimos do orçamento a serem aplicados na saúde e educação, não na segurança pública.

    "Art. 198

    (...)

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino"

    III. Sua execução pode ser alterada durante o próprio exercício financeiro. CORRETO.

    Os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) têm exatamente essa função.

    Bons estudos. Fé, Força e Foco. Deus no Comando sempre!

  • O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.

    fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento

    LOGO, presumir que Orçamento Público = PPA, ou dizer que Orçamento público é de médio prazo é forçar a barra!

  • Essa questão deveria ser anulada, pois somente o PPA é de médio prazo. A LOA (conforme a questão CITA) e a LDO são instrumentos de curto prazo.

    AIAI VIU!!

  • A questão só sai por eliminação. I e III. Porém, tem que saber o que a banca quis dizer em: Orçamento Público.

    Se for LOA (nem aqui, nem na china) é médio prazo. E sim, curto prazo.

    GAB LETRA C

  • Pessoal, nós somos concurseiros, não doutrinadores. Essa questão nos mostra que a FGV considera que o Orçamento Público é um planejamento de médio prazo. Ponto. Nas próximas provas, marcaremos médio prazo na questão e se derem como errada, poderemos usar essa como fundamentação para recurso.

    Você só passa em concurso quando entende que certo é o que a banca considera como certo.

  • Orçamento público como sinônimo de PPA?!?! Quanto contorcionismo mental pra concordar com a banca,hein galera...

  • Na verdade não existe legislação e nem doutrina (dominante) que fala o prazo da LOA. Somente falam do PPA e da LDO, então acho que por isso a banca pode viajar no médio prazo. Como era a única assertiva que comportava o tópico III eu fui nela. Bom deixar guardado que a FGV considera a LOA de médio prazo.

  • obrigatória? não é autorizativa? e o curto prazo?

ID
4911982
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação às determinações constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público.
III. A Administração Pública poderá criar autarquia e autorizar, por Decreto‐Lei, a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ITEM I - CERTO: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    ITEM II - CERTO: Art. 37. § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: 

    ITEM III - ERRADO:  Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    FONTE: CF 1988

  • Item III

    Autarquia -> criada por lei

    EP, SEM e Fundação -> autorização legislativa.

    Lei complementar define as áreas de atuação de cada uma. Ex.: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

  • É chamada de lei complementar um tipo de lei cuja finalidade é regulamentar norma prevista na Constituição Federal. ... Assim, só é preciso elaborar uma lei complementar quando a Constituição prevê que esse tipo de lei é necessária para regulamentar uma certa matéria

  • Princípios explícitos do direito administrativo

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;    

    Autarquia

    Criada por lei específica

    Empresa pública, sociedade de economia mista e fundação

    Autorizada por lei específica (depende autorização legislativa)

    Fundação

    Lei complementar vai definir as áreas de sua atuação

    § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre

    I - o prazo de duração do contrato

    II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes

    III - a remuneração do pessoal.

  • O contrato a que se refere o item II era chamado, pela doutrina, de Contrato de gestão interno ou endógeno. Com a Lei nº 13.934/2019, vigente desde junho de 2020, passou a ser chamado de “CONTRATO DE DESEMPENHO”.

    Remanesce o termo anterior para se referir ao contrato (de gestão externo ou exógeno) previsto na Lei 9.637/98, firmado entre o Poder Público e uma entidade qualificada como OS.

    Bons estudos.

  • “O contrato de gestão, também conhecido por acordo-programa, é uma espécie de ajuste feito entre, de um lado, a Administração Direta e, de outro, órgãos da própria Administração Direta ou entidades da Administração Indireta ou, ainda, entidades do chamado Terceiro Setor. O objetivo do contrato de gestão é o atingimento de determinadas metas de desempenho pelos órgãos ou entidades em troca de determinado benefício concedido pelo Poder Público.

    A menção expressa ao contrato de gestão na Constituição Federal ocorreu com a alteração promovida pela EC 19/1998, que introduziu o § 8º no art. 37 da Carta Magna (....)

    Como se percebe, o dispositivo constitucional menciona apenas a palavra contrato, sem qualificá-lo expressamente como “de gestão”. Não obstante, conforme entendimento unânime da doutrina, o “contrato” a que alude o § 8º no art. 37 da Constituição Federal é o “contrato de gestão”.

    A finalidade última do contrato de gestão é a mesma pretendida pela administração pública gerencial (public management), qual seja a busca da eficiência (melhoria dos resultados qualitativos e quantitativos). Para alcançar a eficiência, o contrato de gestão deve fixar metas de desempenho e conceder maior autonomia às entidades ou órgãos administrativos (flexibilizando os controles rotineiros), passando a priorizar o controle de resultados, feito a posteriori.

    (...)

    Em resumo, podemos afirmar que o contrato de gestão surgiu como uma das novidades jurídicas implementadas pela Reforma Administrativa, a qual, buscando tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos, propôs-se a implantar no Brasil a administração pública gerencial. Dentro desse contexto, o contrato de gestão se constitui em instrumento destinado à concretização do princípio da eficiência, mudando o foco do controle, que deixa de ser os procedimentos e passa a ser os resultados.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo esquematizado. São Paulo: Método, 2015, p. 183-184).

  • A Lei nº 13.934/2019 regulamenta o contrato previsto no § 8º do art. 37 da Constituição Federal no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.

    Quais são as flexibilidades e autonomias especiais que podem ser concedidas?

    O contrato de desempenho poderá conferir ao supervisionado, pelo período de sua vigência, as seguintes flexibilidades e autonomias especiais, sem prejuízo de outras previstas em lei ou decreto:

    I - definição de estrutura regimental, sem aumento de despesas, conforme os limites e as condições estabelecidos em regulamento;

    II - ampliação de autonomia administrativa quanto a limites e delegações relativos a:

    a) celebração de contratos;

    b) estabelecimento de limites específicos para despesas de pequeno vulto;

    c) autorização para formação de banco de horas.

    fonte: DOD

  • E mais uma vez estou eu caindo na " pegadinha' do que deve ser por lei complementar, lei ordinária e lei especifica. :@

  • As vezes uma questão incompleta na FGV tá errada. E agora tava certa... E a gente precisa adivinhar.

  • A alternativa 1 falou somente da União, mas não restrigiu. Fgv adora fazer isso pra confundir o sujeito. Bons estudos.

  • AUTARQUIAS CRIADA POR LEI / AUTORIZADAS ( FUND PUB, EMP. PU, SO. ECO MISTA ) POR LEI COMPLEMENTAR

    O ERRO DA III - ESTÁ EM AUTORIZADA POR DECRETO-LEI.

ID
4911985
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos contratos administrativos é possível a alteração unilateral, por parte da Administração Pública, no caso de

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA  A

    Seção III
    Da Alteração dos Contratos

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Obrigada, meu DEUS.

  • A modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites da lei.

    CORRETA. Trata-se da "alteração quantitativa". (art. 65, I, b, 8.666/93)

    B inadimplemento de cláusulas contratuais, abrangendo o cumprimento irregular, a morosidade indevida e o atraso imotivado da obra.

    ERRADA. Hipótese de rescisão unilateral. (art. 78, I, II, III e IV, 8.666/93)

    C alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

    ERRADA. Hipótese de rescisão unilateral. (art. 78, XI, 8.666/93)

    D razões de interesse público que demonstrem a necessidade do equilíbrio econômico‐financeiro para o contratado.

    ERRADA. Hipótese de revisão contratual.

    E ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

    ERRADA. Hipótese de rescisão unilateral. (art. 78, XVII, 8.666/93)

  • Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; (CASO DA QUESTÃO)

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

  • Alteração unilateral: É quando a modificação for do PROJETO E DO VALOR CONTRATUAL.

    Alteração Bilateral: Ocorre quando falar de GARANTIA DE EXECUÇÃO, REGIME DE EXECUÇÃO, FORMA DE PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

  •  . Alterações dos Contratos

    - podem ser alterados unilateralmente pela administração (por prerrogativa ou cláusulas exorbitantes – devendo haver justificativa) ou por acordo das partes

    - hipóteses de alteração unilateral pela adm.: (a) modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica, e (b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto

    • - em regra, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato. No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite é de até 50% para os seus acréscimos
    • - regra geral: Acréscimos e supressões → 25%. Exceção: Reforma de edifício ou equipamento → 25% para supressões e 50% para acréscimos

    - as alterações bilaterais são: (a) substituição da garantia de execução; (b) necessária a modificação do regime de execução ou modo de fornecimento; (c) necessária a modificação da forma de pagamento; (d) e para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato 

ID
4911988
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O atendimento das inúmeras demandas sociais encontra uma limitação prática na vida do Estado moderno em razão da escassez de recursos e das restrições fiscais que trazem como consequência a necessidade cada vez mais urgente do administrador público melhorar seu desempenho de forma a adotar modelos gerenciais que se aproximam da administração privada, como é o caso da gestão com foco no cliente que na administração pública representa o cidadão consumidor de bens e serviços disponíveis.
Como exemplo de ação da gestão com foco no cidadão é correto citar

Alternativas
Comentários

  • 3.4.1. O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

    Em termos mais simples possíveis, a New Public Management nada mais é que “um conjunto de doutrinas administrativas”, surgidas na década 1970, que orientaram as reformas realizadas na Administração Pública em nível mundial. A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público.

    Segundo Donald Kettl (2001), “a ideia de reformar o setor governamental, no sentido de aprimorá-lo, é algo tão antigo como a própria ideia de governo”, porém, o esforço despendido nas décadas de 1970, 1980 e 1990, certamente, foram os maiores. Dois grandes fatores impulsionaram esses esforços: a democracia e a globalização. A democracia cobra eficiência, participação nas decisões e accountability governamental, e a globalização traz as tecnologias da informação e da comunicação, e a competitividade.

    Às vésperas das grandes reformas, tanto as mundiais quanto a brasileira, ganha destaque a afirmação de que “os estados encontravam-se com menos recursos e com menos poder”: a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits públicos.

    O fato é que as reformas se tornaram indispensáveis: tanto no que se refere à promoção do desenvolvimento econômico num mundo globalizado, quanto ao bem-estar geral da sociedade de cada nação, com a prestação de serviços e a redução das desigualdades sociais (estas, especialmente na América Latina).

    Atenção → Não obstante as reformas, é possível afirmar que o Estado continua a atuar como o principal instrumento de desenvolvimento econômico, social e político das nações. Ao mesmo tempo em que se afasta da produção direta de bens e serviços, amplia sua atuação no campo da regulação, fiscalização e controle.

    O novo gerencialismo ou nova Administração Pública surge primeiro na Europa, como resposta do Estado à crise econômica mundial, que pôs fim à “era de prosperidade” dos países capitalistas (crises do petróleo de 1973 e 1979, e a estagnação econômica das nações europeias e dos Estados Unidos), e que resultou numa crise fiscal dos Estados (Estados sem recursos); da necessidade de um novo direcionamento para a atuação dos Estados, que agora deveriam concentrar-se nas questões estratégicas para o bem comum e deixar as demais ações por conta da iniciativa privada, diretamente ou compartilhadas num campo público não estatal; e da necessidade de um novo modelo de administração capaz de atender às demandas dos cidadãos.

  • Gabarito: D

  • A ideia da implantação de sistemas flexíveis de atendimento ao cidadão dando um atendimento personalizado é a busca por um tratamento igual para os iguais (os que se encontram em situações semelhantes) e tratamento desigual para os desiguais.

  • muito empírico...
ID
4911991
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto às características básicas das organizações formais modernas, analise as afirmativas a seguir.

I. Enquanto o modelo burocrático pauta a Administração Pública no que foi aprovado em lei, o modelo gerencial, por seu caráter inovador, busca a renovação constante das ações governamentais.
II. A postura paternalista e autorregulada da administração burocrática se contrapõe àquela proposta pela administração gerencial que é orientada para o consumidor dos serviços públicos e focada nos resultados.
III. Em qualquer modelo de administração para o setor público é necessário que o gestor não se descuide dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • E)

    3.3. Administração Pública burocrática

    Em face da desorganização do Estado em termos de prestação de serviços públicos e da ausência de um projeto de desenvolvimento para a nação, aliadas à corrupção e ao nepotismo comuns na área pública, um novo modelo de administração se fazia necessário. Era preciso reestruturar e fortalecer a Administração Pública para que pudesse cumprir suas novas funções. O surgimento das organizações de grande porte, a pressão pelo atendimento de demandas sociais, o crescimento da burguesia comercial e industrial indicavam que o Estado liberal deveria ceder seu espaço a um Estado mais organizado e de cunho econômico.

    Atenção → Enquanto no mundo a burocracia surge envolta no capitalismo e na democracia, no Brasil ela surge no período militar e se desenvolve em plena ditadura.

    A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas (Pdrae, 1995).16

  • Princípios Básicos da administração Pública : LIMPE

    L = legalidade

    I = impessoalidade

    M = moralidade ( ética )

    P = publicidade

    E = eficiência .

  • Discordo do gabarito, o modelo patrimonialista não apresenta os príncipios citados no item III. Apesar do comando da questão mencionar apenas teorias modernas.

  • Administração burocrática Paternalista? Não mesmo. né?!

  • Desde quando o modelo burocrático tem como característica uma postura paternalista? BUGUEI!

  • Estranho demais, dá a entender que o patrimonialismo e burocracia também seguem os mesmos princípios da administração gerencial...

  • A RESPOSTA DESSA QUESTÃO NÃO ESTÁ CORRETA. ALGUEM SABE DIZER SE ELA FOI CONTESTADA OU ANULADA?

  • patrimonilista moralista? só se for na china

  • Discordo da questão dizer que a Burocracia tem postura paternalista também. E achei que a I da a entender que na adm gerencial não necessariamente precisa seguir a lei...

  • Também não entendi a II. Encontrei este comentário na internet:

    "A resposta é a letra "E" (se todas as afirmativas estiverem corretas).

     

    I. Enquanto o modelo burocrático pauta a Administração Pública no que foi aprovado em lei, o modelo gerencial, por seu caráter inovador, busca a renovação constante das ações governamentais.

    CORRETA.

    O modelo burocrático possui como uma de suas características o caráter legal das normas e regulamentos, baseado em uma legislação própria com uma estrutura social razoavelmente organizada. Desta maneira, economizam esforços e possibilitam a padronização dentro da organização.

     

    De outra forma, o modelo gerencial busca transformar o governo numa organização mais “competitiva”, objetivando maiores resultados para a população, por meio da ação empreendedora do administrador público.

     

    II. A postura paternalista e autorregulada da administração burocrática se contrapõe àquela proposta pela administração gerencial que é orientada para o consumidor dos serviços públicos e focada nos resultados.

    CORRETA.

    Em que pese a postura paternalista ser mais característica no modelo patrimonialista de gestão, o termo aqui é utilizado no sentido de indicar uma ação estatal orientada ao bem-estar dos cidadãos e do povo, mas que exclui a sua direta participação: é uma política com métodos meramente administrativos.

     

    Na administração gerencial pública, temos que os grandes direcionadores da gestão estão nos indicadores de eficiência e a eficácia; no entanto, a busca pelas metas de efetividade devem sempre se condicionar pela função social atribuída ao Estado, ou seja, pelo alcance, com qualidade, das demandas do cidadão-cliente e da sociedade.

     

    III. Em qualquer modelo de administração para o setor público é necessário que o gestor não se descuide dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    CORRETA.

    Em conformidade com o que preconiza a CF/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37).

    Fonte: Adriel Sá

    Data do comentário: 26/09/2014"

  • Essa "renovação constante das ações" me pegou

  • qualquer modelo? até mesmo o patrimonialista? impessoalidade??

    FGV SENDO FGV

  • travei no ''paternalista''

ID
4911994
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um governo participativo tem como característica

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Não é o conceito, mas é um exemplo da resposta

    8.8. Orçamento participativo

    O orçamento participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no orçamento público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal: os municípios pioneiros nessa técnica foram Porto Alegre-RS e Santo André-SP, na gestão 1989-1992.

    É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento. Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.

    Alguns autores destacam o caráter educativo desse orçamento, visto que proporciona à comunidade local o conhecimento dos principais problemas enfrentados pela cidade, assim como das limitações orçamentárias existentes. Ou seja, pode-se perceber que o “buraco da sua rua” é menos importante que a construção de um posto de saúde no bairro vizinho. Nesse processo, o cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública.

    Atenção → O principal benefício do orçamento participativo é a democratização da relação do Estado-sociedade com fortalecimento da democracia.

  • pensei que fosse a letra A, por causa do plebiscito

  • Erro da E?

  • Lendo a alternativa E com mais atenção, acredito que o trecho "em vez de servi-lo" a torna errada, pois o governo sempre continuará servindo a sociedade, mesmo que seja um governo participativo.

    Aceito opiniões contrárias.

    Fé na missão!

  • Marquei a letra E, apesar de saber que a letra D também estaria correta.

    Na verdade, a letra E se refere a um dos 10 princípios do Governo Empreendedor, definidos por Osborne e Gaebler.

    "O governo empreendedor, para Osborne e Gaebler (1995, p. 51-80), caracteriza-se, pelo contrário, como um governo que pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo, e visam atender aos cidadãos como clientes e não aos interesses da burocracia. "

ID
4911997
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos procedimentos básicos na gestão de resultados é a aplicação de indicadores como o que avalia, ainda que de forma subjetiva, o juízo ou a percepção que a sociedade tem do benefício gerado pela ação implementada.

O fragmento acima se refere ao

Alternativas
Comentários

  • indicador de efetividade

  • GABARITO: LETRA D

    TIPOS DE INDICADORES:

    EFICIÊNCIA:

    ひ uso racional dos recursos;

    ひ relação entre insumos empregados e produtos/servidos gerados;

    ひ fazer certo a coisa / fazer da maneira correta;

    ひ maneira ou método de execução;

    ひ fazer mais com menos;

    ひ superar os padrões vigentes.

    EFICÁCIA:

    ひ Atingimento de metas e objetivos;

    ひ fazer a coisa certa / fazer certo na primeira vez;

    ひ indicador de quantidade e qualidade.

    EFETIVIDADE:

    ひ conceito mais amplo dos três;

    ひ impactos/transformação/efeitos do programa na população alvo;

    ひ resultados do programa;

    ひ fazer a coisa que tem que ser feita;

    ひ alguns autores consideram que ele é a soma da eficiência com a eficácia; e

    ひ Difícil não é fazer o que é certo, é descobrir o que é certo fazer.

    Outros tipos:

     economicidade: diz respeito à minimização dos custos para o cumprimento de uma atividade, sem que ocorra o comprometimento dos padrões de qualidade. 

    excelência: é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal.

     execução: refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Indicador de efetividade

    Caracterizado pelo impacto que isso causou.

  • Efetividade:

    Impacto causado, gerar benefícios, transformação. Foco externo !!

  • Gabarito: letra d

    Um dos procedimentos básicos na gestão de resultados é a aplicação de indicadores como o que avalia, ainda que de forma subjetiva, o juízo ou a percepção que a sociedade tem do benefício gerado pela ação implementada.

    Trata do indicador de efetividade uma vez que ele está vinculado ao grau de satisfação,ao valor agregado, à transformação produzida, aos impactos gerados.

  • →Indicadores de desempenho - Gespública

     

    → Eficiência - relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados; relação custos – produtividade (maneira correta )

    →capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos disponíveis. (maneira correta)- (gerencialismo)

     → Eficácia - quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário. Foco: metas ,independe de custos. (fazer a coisa certa )

     → Efetividade - impactos gerados pelos produtos/serviços, processos, projetos. (satisfação)L

    → indica se o projeto tem efeitos (positivos) ou negativos no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.

     

    → Execução - realização dos processos, projetos, planos de ação conforme estabelecidos.

     → Excelência - conformidade com critérios e padrões de qualidade/ excelência       

    →Economicidade: expressa variação positiva da relação custo (menor) / benefício (maior), na qual se busca a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios.

    Obs : As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: Utilidade, Validade, Confiabilidade e Disponibilidade.

ID
4912000
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinado Estado apresentou, em 30 de abril do último ano de mandato do governador, o saldo de crédito disponível de R$800 milhões, uma receita realizada da mesma fonte de recursos de R$900 milhões, o ativo circulante disponível de R$400 milhões, os direitos de curto prazo de R$300 milhões e um passivo circulante, formado somente por contas contraídas no próprio exercício financeiro, de R$200 milhões.
Com base nessas informações, o valor possível para a emissão de novos empenhos em dois de maio do mesmo ano é

Alternativas
Comentários

  • Governante NÃO PODE nos últimos 2 quadrimestres (= 8 meses), ou seja, a partir de 01/MAIO, efetuar despesas sem que tenha a disponibilidade (caixa) suficiente para pagá-las no findar do exercício, ou sendo parcelas que avancem para o exercício seguinte, sem o correspondente financeiro.

    Assim, AC-disponível 400M (-) PC 200M = Sobra de Caixa 200M (disponível para abertura de novos empenhos).

    Bons estudos.

ID
4912003
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica aplicadas ao Setor Público número 16, analise as afirmativas:

I. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a Administração Pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade.
II. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, mas não sendo viável a identificação de custos específicos dos estoques, pode ser utilizado o primeiro a entrar e o primeiro a sair.
III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e extraorçamentária.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • somente a primeira estar certa. I - Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a Administração Pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade

  • Complementando:

    II) A Lei 4.320/64 é taxativa, não tem abertura para uso do FIFO.

    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

    III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

    III) Se usarmos a DVP no modelo da Lei 4.320/64, teremos que ela demonstra as alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária, sendo evidenciadas as variações qualitativas somente decorrentes da execução orçamentária (as mutações ativas e passivas).

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    Se usarmos o modelo do MCASP, a DVP não evidencia fatos permutativos (variações quali).

ID
4912021
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na análise e melhoria contínua da qualidade em uma organização, após o desenvolvimento de um processo deve‐se verificar se as expectativas dos clientes estão sendo atendidas. Em muitos casos, tal análise pode apontar para a necessidade de melhorias e, nesse caso, o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Action) pode ser usado como suporte.
Nesse sentido, analise as seguintes ações para a otimização dos processos:
I. Identificar o problema;
II. Capacitar;
III. Implementar as ações corretivas;
IV. Avaliar os resultados obtidos.

As ações I, II, III e IV correspondem, respectivamente, as etapas

Alternativas
Comentários

  • Ciclo PDCA:

    P- identificação do problema;

    D- capacitar;

    C- avaliar os resultados obtidos; 

    A- implementar as ações. 

    Gabarito "D".

  • Ciclo PDCA:

    Plan - Planejar = Identificar o problema;

    Do - Fazer = Capacitar;

    Check - Checar = Avaliar os resultados obtidos; 

    Act - Agir = Implementar as ações corretivas. 

    Alternativa: Letra D

  • GABARITO: LETRA D

    O ciclo PDCA (plan, do, check, act) é uma ferramenta de melhoria contínua do Kaizen desenvolvida por Shewhart. Vejamos o que ocorre em cada etapa:

    – Plan (planejamento) – deve-se estabelecer os objetivos e metas, para que sejam desenvolvidos métodos, procedimentos e padrões para alcançá-los. É neste momento que o problema é identificado.

    – Do (execução) – aqui ocorre a implementação do que foi planejado. Nesta fase, deve ocorrer a coleta de dados, que serão utilizados na verificação. Além disso, em algumas situações, pode ser necessário fornecer educação e treinamento para os colaboradores.

    – Check (verificação) – nesta fase ocorre a comparação entre as metas desejadas e os resultados obtidos (avaliação de resultados), utilizando os dados coletados na execução. Normalmente usam-se, para isso, ferramentas de controle e acompanhamento.

    – Act (agir corretivamente) – caso as metas planejadas tenham sido alcançadas, pode-se adotar como padrão o que foi planejado. Por outro lado, caso as metas planejadas não tenham sido alcançadas, deve-se buscar as causas fundamentais com a finalidade de prevenir a repetição dos efeitos indesejados.

    Dessa forma, podemos correlacionar da seguinte maneira:

    I. Identificar o problema (P – PLAN);

    II. Capacitar (D – DO);

    III. Implementar as ações corretivas (A – ACT);

    IV. Avaliar os resultados obtidos (C- CHECK).

    Resumindo: P, D, A, C.

    FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-questoes-de-gestao-de-pessoas-nas-organizacoes-tce-ba/

  • Ou questão forçada, em momento algum fala que é para usar as iniciais em ingles.,

  • Dessa forma, podemos correlacionar da seguinte maneira:

    I. Identificar o problema (P – PLAN);

    II. Capacitar (D – DO);

    III. Implementar as ações corretivas (A – ACT);

    IV. Avaliar os resultados obtidos (C- CHECK).

    Resumindo: P, D, A, C.

  • Identificação de problemas = Planejamento (Plan)

    Capacitação dos envolvidos = Execução (Do)

    Implementar ações corretivas = Ações Corretivas (Action)

    Avaliar os resultados = Controle (Control).

    Gabarito: D

  • Resumão para leigos como eu. Se já sabe, pula meu comentário.

    PDCA

    P - PLAN

    • Identificar problema
    • definir metas
    • definir os métodos que permitirão atingir as metas propostas

    D- DO

    • educar e treinar
    • executar a tarefa - COLETAR dados (registro de informações)

    c- CHECK

    • verificar os resultados da tarefa executada - monitoramento e medição da execução
    • registros dos resultados
    • avaliação dos resultados

    A - ACTION

    • atuar corretivamente: aplicação de medidas corretivas ou reforço

    Erro? Chama no privado.

    GABARITO D

ID
4912024
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

Em relação à reengenharia de processos, avalie as afirmativas a seguir.

I. O foco principal do programa é o processo.
II. A reengenharia prioriza pessoas que, além de competentes, são criativas, persistentes, comunicativas e questionadoras.
III. As principais etapas dos processos de reengenharia são o planejamento, a análise e a implantação.

Assinale:

Alternativas
ID
4912027
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A função da Administração de Planejamento evoluiu muito nas últimas décadas. Em relação a essa função, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Financeiro nao

  • gab.D

    o nível operacional são as realizações das tarefas.

  • Os processos administrativos dividem-se em três níveis, sendo eles o estratégico, tático e operacional.

    -Planejamento Estratégico: É onde tudo começa, onde definimos os valores, a visão e missão da organização e que fica na incumbência da alta administração.

    -Planejamento Tático: Onde os planos passam a ter maior detalhamento, sendo um departamento que compila o plano do nível estratégico e o transforma em algo mais tangível, entrando o marketing, a produção, o pessoal, o financeiro empresarial...

    -Planejamento Operacional: Acaba saindo dele as ações e metas do nível tático, esse operacional é responsável por levar os planos a execução.

    Estando incorreto que os planejamentos mercadológico, financeiro e da produção de uma empresa se inserem basicamente no nível operacional e sim no tático.

    Alternativa: Letra D

  • GABARITO: LETRA D

    A única opção errada é mesmo a opção D, pois o planejamento mercadológico está no nível estratégico e há planejamentos financeiros e de produção nos níveis estratégico e tático. O nível operacional está ligado às tarefas e atividades da empresa.

    FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-questoes-de-gestao-de-pessoas-nas-organizacoes-tce-ba/

  • I- PLANO MERCADOLÓGICO faz parte do planejamento estratégico

  • A alternativa certa já direciona para a parte dos departamentos, portanto, esta relacionado com o nível tático e não o operacional. :)

  • GABARITO -D

    estratégico: longo prazo

    tático: médio prazo

    operacional: curto prazo

  • Os planejamentos mercadológico, financeiro e da produção de uma empresa se inserem basicamente no nível operacional.

    Planejamento difere de Nível operacional. Questão letra D

    Polícia Federal 2022/23

ID
4912030
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas nos ambientes organizacionais, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • [GABARITO: LETRA C]

    As mudanças de comportamento promovidas pelo treinamento não promovem a elevação da capacidade de abstração das pessoas.

    Qualquer bom treinamento pode proporcionar inúmeros ganhos, começando pelos colaboradores que terão oportunidades de desenvolver suas habilidades e aumentar sua capacidade e a qualidade de entrega. Em seguida vem os líderes e gestores, que terão a oportunidade de serem treinados para exercer corretamente o seu papel (de acordo com o perfil de cada empresa), sendo esse um dos principais desafios dentro de uma organização hoje em dia.

    FONTE: ADMINISTRADORES.

  • Eu fiquei em dúvida na letra E quando disse "processo cíclico e contínuo". Porém, está no livro do Chiavenato de Gestão de Pessoas.

    O treinamento é um processo cíclico e contínuo composto de 4 fases:

    1)     Diagnóstico: levantamento das necessidades ou carências de treinamento a serem atendidas e satisfeitas. Essas necessidades podem ser passadas, presentes ou futuras.

    2)     Desenho: elaboração do projeto ou do programa de treinamento para atender às necessidades diagnosticadas.

    3)     Implementação: execução e condução do programa de treinamento.

    4)     Avaliação: verificação dos resultados obtidos com o treinamento.

  • Uma das mudanças comportamentais causadas pelo treinamento é o Desenvolvimento de conceitos que eleva o nível de abstração, desenvolve ideias e conceitos para ajudar as pessoas a pensar em termos globais e amplos.

  • Alternativa A: Certo. A alternativa trouxe corretamente um dos conceitos de treinamento retirado da obra de Chiavenato, que diz que o treinamento é o processo sistemático de alterar o comportamento dos empregados na direção do alcance dos objetivos organizacionais.

    Alternativa B: Certo. A alternativa também trouxe corretamente outro conceito de Idalberto Chiavenato, em que o autor explica que o treinamento é o processo educacional de curto prazo e aplicado de maneira sistemática e organizada, pelo qual as pessoas aprendem conhecimentos, atitudes e competências em função de objetivos previamente definidos.

    Alternativa C: Errado. Os treinamentos podem auxiliar o indivíduo em diversos aspectos, tais como: aumentar o conhecimento das pessoas, melhorar as habilidades e destrezas, desenvolver/modificar comportamentos, elevar o nível de abstração e/ou criar competências individuais. 

    Alternativa D: Certo. Na obra atual de Chiavenato, há cinco níveis de análise: análise organizacional, análise das competências organizacionais requeridas, análise dos recursos humanos, análise da estrutura de cargos e análise do treinamento. Apesar de apresentar apenas quatro níveis de análise, por se basear em uma obra mais antiga, a alternativa foi considerada correta. 

    Alternativa E: Certo. A alternativa trouxe corretamente o ciclo de treinamento proposto por Chiavenato. A depender do autor, temos ligeiras variações nas nomenclaturas das etapas. A essência, no entanto, permanece intacta independentemente dos nomes atribuídos a cada etapa.

    Gabarito: C

ID
4912033
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre as vantagens competitivas que uma empresa obtém com uma administração de materiais bem organizada, analise os itens a seguir.

I. Redução de custos.
II. Redução do volume de investimentos em estoques.
III. Melhores condições de compra por meio de negociações com os fornecedores.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Sobre as vantagens competitivas que uma empresa obtém com uma administração de materiais bem organizada, é possível obter uma redução de custos em decorrência da redução de tempo e energia, redução do volume de investimentos em estoques, onde a organização possui apenas o necessário para uma boa rotatividade, uma boa administração de matérias também possibilita o entendimento do estoque máximo, estoque mínimo e estoque zero, onde essas curvas (curva dente de serra) mostram ao gestor qual o melhor período para realizar suas compras, possibilitando que ele se programe e consiga melhores condições de compra por meio de negociações com os fornecedores.

    Alternativa: Letra E

  • GABARITO: LETRA E

    Analisando as assertivas da questão que versa sobre a importância da boa administração de materiais nas organizações, notamos que todas estão corretas, o que transforma a alternativa E no gabarito da questão. Ao administrar bem os materiais da empresa, pode ocorrer uma redução de custos, redução do volume de investimentos e melhores condições de compras. Apenas estes três fatores já mostram a importância da administração de materiais.

    FONTE: EXPONENCIAL CONCURSOS

ID
4912036
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

As atividades de compras podem ser divididas em dois grandes blocos: administração da aquisição e administração do fornecimento.
Em relação à administração do fornecimento, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    A alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão, uma vez que a escolha da fonte de suprimentos e realização de pesquisa de preços é atividade pertinente aos processos de aquisição, e não de fornecimento.

    FONTE: EXPONENCIAL CONCURSOS

  • Gonçalves (2010) classifica o processo de compras em administração de aquisição e administração de fornecimento.

    procedimentos da administração de aquisição: são operações pré-contrato - categorizar o do fornecedor pelo tipo de suprimento, realizar pesquisa de preço, análise de ofertas, negociação de contratação e fechamento de contrato.

    administração de fornecimento - operações pós-contrato e tem como objetivo garantir que o contrato seja cumprido, observando o prazo e as condições pré.-estabelecidas.

ID
4912039
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com relação à principal meta no que diz respeito à seleção e ao cadastramento de fornecedores para a aquisição de materiais, analise as afirmativas a seguir.

I. Identificar os fornecedores que podem de fato fornecer os materiais procurados na quantidade desejada, com a qualidade almejada e no prazo estipulado.
II. Identificar os fornecedores que possam ser fonte regular de suprimento dos materiais procurados.
III. Identificar os fornecedores que tenham preços e condições competitivos.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Sem novidades, questão baseada na literatura de DIAS:

    Seleção e avaliação de fornecedores

    Selecionar fornecedores é reunir um grupo, do maior tamanho possível, que preencha todos os requisitos básicos e suficientes, dentro das normas e padrões preestabelecidos como adequados.

    O objetivo principal é encontrar fornecedores que possuam condições de fornecer os materiais necessários dentro das quantidades, dos padrões de qualidade requeridos, no tempo determinado [I], com menores preços e/ou competitivos e nas melhores condições de pagamento [III]. E que os fornecedores selecionados sejam confiáveis como uma fonte de abastecimento contínua e ininterrupta [II].

    Fonte: DIAS, Administração de Materiais

  • GABARITO: LETRA E

    COMPLEMENTANDO:

    Cadastro e Seleção de Fornecedores:

    Antes de podermos emitir um pedido de compras, devemos conhecer os fornecedores atuais ou potenciais dos produtos e serviços que desejamos. Não é interessante para uma organização depender apenas de um fornecedor. Assim, precisamos desenvolver um cadastro não só dos fornecedores ativos, que já fornecem bens e serviços para a organização, mas também de fornecedores alternativos, que podem fornecer esses bens e serviços em um momento de dificuldade.

    Um bom setor de compras deve ter informações atualizadas sobre os fornecedores dos materiais consumidos pela empresa. Para que isso ocorra, devemos criar um cadastro dos fornecedores.

    De acordo com Gonçalves, Aprender a identi͆car os fabricantes e fornecedores de insumos, produtos e componentes e conhecer suas potencialidades são atribuições indispensáveis do gerenciamento de compras.

    O cadastro de fornecedores envolve o conjunto de informações relativas à “identificação, codificação e classificação de algumas empresas (fornecedores) que mantêm relações de compra e venda para nossa empresa e contempla a avaliação de desempenho dos fornecedores em relação aos fornecimentos realizados”.

    FONTE:  Administração De Recursos Materiais Para Concursos: Teoria e 370 Questões de Concursos Comentadas – Rodrigo Rennó.

ID
4912042
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Na classificação de materiais, a padronização é muito importante, pois é o processo pelo qual se eliminam variedades desnecessárias de produtos que tipicamente são adquiridos em quantidades não muito elevadas.

As alternativas a seguir apresentam vantagens da padronização, à exceção de uma. Assinale‐a. 

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    O objetivo central da administração de recursos materiais é maximizar o uso dos recursos materiais na organização pública, ou seja, evitar desperdícios.

    Como represente desse esforço, a padronização compõe a etapa de classificação de materiais que, por uniformizar o emprego e o tipo de material, bem como facilitar o controle e permitir a intercambialidade de sobressalentes ou demais materiais, leva à redução de custos de armazenagem, sendo uma de suas vantagens.

    Fonte: comentário embasado no "ENAP, Apostila de Administração de Materiais".

  • GABARITO: LETRA C

    É por meio da padronização que se estabelece padrões iguais de medida de peso, formatos etc. Ela uniformiza o emprego de acordo com o tipo de material, permitindo a intercambialidade de sobressalentes e demais materiais de consumo.

    São os seguintes os objetivos da padronização:

     diminuir o número de itens no estoque

     simplificação dos materiais

     permitir compra em grandes lotes

     reduzir a quantidade de itens no estoque

     diminuir os trabalhos de compras

     diminuir os custos de estocagem: o programa de padronização que reduz o número de variedades permite:

    o simplificar a armazenagem, diminuindo seus encargos e controle de materiais;

    o facilitar o arranjo físico do almoxarifado, reduzindo o espaço necessário para o armazenamento;

    o facilitar a centralização dos estoques;

    o reduzir o capital empatado na formação dos estoques; e

    o diminuir os trabalhos de inventário.

     adquirir materiais com maior rapidez

     evitar a diversificação de materiais de mesma aplicação

     obter maior qualidade e uniformidade

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS