Prova FUNRIO - 2014 - INSS - Analista

Prova FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

ID

1140631

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TECNOLOGIA EDUCACIONAL E DIGITAL NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO

Elaine Turk Faria

            O objetivo deste artigo é apresentar um estudo sobre as possibilidades e necessidade de utilização da tecnologia digital nas instituições de ensino, bem como da introdução da cultura tecnológica entre alunos e professores, onde se inclui a educação à distância e as disciplinas semipresenciais no ambiente acadêmico.
            Com frequência, lemos nos jornais, revistas e na literatura científica atual o quanto nossos jovens estão familiarizados com a tecnologia e têm facilidade no seu manuseio. Veem e Vrakking (2009) denominam os jovens desta época de “geração homo zappiens, que cresceu usando múltiplos recursos tecnológicos desde a infância”. Para estes autores, a geração homo zappiens é digital, e a escola é analógica. Reforçando essa posição, Marc Prensky, educador americano, escreveu um artigo em 2001 sobre os imigrantes digitais e os nativos digitais, em que faz uma divisão entre os que veem o computador como uma novidade e os que não imaginam a vida antes dele, pois têm contato com a tecnologia logo após o nascimento.
            Esta situação, vivenciada na sociedade contemporânea, tem implicações tanto nas escolas de educação básica quanto nas universidades, já que este é o novo perfil dos estudantes e dos acadêmicos. Consequentemente, os cursos de licenciatura, onde se inclui também o curso de Pedagogia, têm de preparar os futuros professores para atuarem neste contexto.

[Texto adaptado]

Fonte: Aprender e ensinar: diferentes olhares e práticas.

Maria Beatriz Jacques Ramos & Elaine Turk Faria (orgs.).

Porto Alegre: PUCRS, 2011, p. 13.

Ao mencionar os “imigrantes digitais” e os “nativos digitais”, o texto os identifica, respectivamente, como

Alternativas

quem vê o computador como uma invenção recente e quem vê o computador como um recurso bastante conhecido.

quem vê o computador como uma inovação e quem vê o computador como algo que sempre fez parte de sua vida.

quem vê no computador um aliado assustador e quem vê no computador uma ferramenta de auxílio.

quem vê no computador uma novidade intimidativa e quem vê no computador um companheiro inseparável.

quem vê um computador pela primeira vez e quem vê um computador todos os dias.

Comentários

"Reforçando essa posição, Marc Prensky, educador americano, escreveu um artigo em 2001 sobre os imigrantes digitais e os nativos digitais, em que faz uma divisão entre os que veem o computador como uma novidade e os que não imaginam a vida antes dele, pois têm contato com a tecnologia logo após o nascimento. "

b) quem vê o computador como uma inovação e quem vê o computador como algo que sempre fez parte de sua vida.
"...os imigrantes digitais e os nativos digitais, em que faz uma divisão entre os que veem o computador como uma novidade e os que não imaginam a vida antes dele, pois têm contato com a tecnologia logo após o nascimento."
imigrantes digitais = os que veem o computador como uma novidade =
quem vê o computador como uma inovação
nativos digitais = os que não imaginam a vida antes dele = quem vê o computador como algo que sempre fez parte de sua vida A Letra "B" traz conceitos semelhantes aos do texto. Lendo com atenção, podemos de cara, ver qual a questão que mais se aproxima dos conceitos dados no texto.
b) quem vê o computador como uma inovação e quem vê o computador como algo que sempre fez parte de sua vida.
Imigrantes digitais = pessoas que estão entrando na era digital
Nativos digitais = pessoas que nasceram nesse ambiente digital

ID

1140637

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TECNOLOGIA EDUCACIONAL E DIGITAL NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO

Elaine Turk Faria

[Texto adaptado]

Fonte: Aprender e ensinar: diferentes olhares e práticas.

Maria Beatriz Jacques Ramos & Elaine Turk Faria (orgs.).

Porto Alegre: PUCRS, 2011, p. 13.

Os autores citados no texto dizem que a geração homo zappiens é digital e que a escola é analógica. Isso contrasta, respectivamente, as atitudes de

Alternativas

sentir inquietação & sentir quietude.

ter voluntarismo & ter sedentarismo.

adquirir universalidade e produzir resistência.

mostrar modernidade e estar superado.

preferir acomodação e semear precariedade.

Comentários

homo zappiens é moderno ou seja (MOSTRA MODERNIDADE) a escola é analógica ou seja (ESTÁ SUPERADO)
d) mostrar modernidade e estar superado.
Digital = grande parcela da tecnologia comum ao nosso dia-a-dia, avançada, logo, moderna.

Analógica = como os dados eram transmitidos mais antigamente: tudo que é físico, que está presente no nosso mundo, é analógico, entretanto, na grande maioria dos casos, é muito mais fácil trabalhar com esses dados do ponto de vista tecnológico se os transformarmos em grandezas digitais. Com isso, depreende-se que, hoje, a tecnologia analógica é ultrapassada - foi superada pela digital.
Amigos,
Não concordo com o gabarito sendo a letra D e me explico:
1) Na fração de texto "...dizem que a geração homo zappiens é digital e que a escola é analógica" realmente corresponde às ideias de mostrar modernidade e estar superado respectivamente de acordo com a referida opção, mas;
2) No enunciado há a palavra CONTRASTA como se segue: "Isso contrasta, respectivamente, as atitudes de". A palavra contrasta e/ou contrastar tem o sentido de contrário a algo (rico x pobre por exemplo), portanto, seguindo uma interpretação literal, entende-se que as duas ideias contidas deveriam ter seus opostos em uma das alternativas. A QUESTÃO NÃO FICOU CLARA, DEVENDO SER ANULADA.
3) Para que ficasse claro, permanecendo impassível de anulação, a palavra que poderia ser empregada no lugar de "CONTRASTA" seria "EQUIVALE".

Bem, apenas algo a considerar.
Acertei a questão, porém concordo com o colega que afirma que o "contrasta" utilizado esta mal empregado no enunciado. Acredito que deveria ser utilizado ou termo que remetesse a ideia de equivalência.
Penso que a palavra "contrasta" foi usada no mesmo sentido de "opõe", ou seja, está perguntando quais as duas ideias opostas que o texto quis evidenciar nesse trecho.

Pô, não sei se eu fui claro no meu comentário...
Contrastar = oposição a alguma coisa.

O comando da questão tá meio mal elaborado...

ID

1140643

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TECNOLOGIA EDUCACIONAL E DIGITAL NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO

Elaine Turk Faria

[Texto adaptado]

Fonte: Aprender e ensinar: diferentes olhares e práticas.

Maria Beatriz Jacques Ramos & Elaine Turk Faria (orgs.).

Porto Alegre: PUCRS, 2011, p. 13.

No último parágrafo, a autora diz que “esta situação, vivenciada na sociedade contemporânea, tem implicações tanto nas escolas de educação básica quanto nas universidades, já que este é o novo perfil dos estudantes e dos acadêmicos”.

Assinale a alternativa que reescreve o trecho acima sem comprometer o significado original.

Alternativas

Como o novo perfil dos estudantes e dos acadêmicos é este, o que se vivencia na sociedade atual é uma situação que tem implicações sobretudo nas escolas de educação básica e nas universidades.

Esta situação, que a sociedade contemporânea vivencia, tem implicações não só nas escolas de educação básica como nas universidades, tendo em vista que este é o novo perfil tanto dos estudantes quanto dos acadêmicos.

A sociedade contemporânea tem vivenciado esta situação, cujas implicações se dão não apenas nas escolas de educação básica, mas inclusive nas universidades, porquanto este perfil é muito novo entre estudantes e acadêmicos.

A vivência da sociedade contemporânea em relação a este novo perfil de estudantes e acadêmicos é uma situação que implica escolas de educação básica e universidades.

Já que a sociedade contemporânea vivencia uma situação que implica tanto as universidades quanto as escolas de educação básica, esse é o novo perfil dos estudantes e dos acadêmicos.

Comentários

A letra B é a única que mantém a mesma estrutura da frase e mesmo sentido:

“esta situação, vivenciada na sociedade contemporânea (que a sociedade contemporânea vivencia), tem implicações tanto nas escolas de educação básica quanto nas universidades (não só nas escolas de educação básica como nas universidades), já que este é o novo perfil dos estudantes e dos acadêmicos” (tendo em vista que este é o novo perfil tanto dos estudantes quanto dos acadêmicos).

1° vivenciada = que vivencia - oração subordinada adjetiva explicativa reduzida de particípio foi desenvolvida;

2° tanto quanto = não só - como - Ambas tornam a oração comparativa em nível de igualdade;

3° já que = tendo em vista que - Ambas têm sentido de causa.
A questão demandou, também, o conhecimento das conjunções.
"..., já que este é o novo perfil dos estudantes e acadêmicos."
( conjunção causal)
Na letra "b" , além de manter uma estrutura condizente, troca a conjunção causal por outra causal ("tendo em vista que").
ótima questão!!
ALTERNATIVA B.
A única alternativa correta, apresentando os preceitos cultos da língua portuguesa e mantendo o teor real e verossímil da frase em tela é a letra B.
oração reduzida e oração desenvolvida.
A palavra vivencia , na letra B , dá ideia de presente , como o trecho diz: "...vivenciada na sociedade contemporânea..." esta acontecendo hoje ( no presente )
Digo isto pois tbm, marcaria a letra D, porém a palavra vivência ( com acento ), me trouxe ideia de passado.
Ex: O que é vivência: O conhecimento adquirido através da experiência vivida.
Ouso discordar da Banca e dos nobres colegas. Creio que a questão deveria ser anulada, senão vejamos:

A oração diz "(...) vivenciada NA sociedade (...)".

Ora, não é a sociedade que vivencia, que exerce a ação, mas a ação de vivenciar é exercida NELA (na sociedade). Logo, a alternativa "b" também estaria errada.

Peço que me corrijam caso eu esteja equivocado.

ID

1140658

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO: DESAFIOS À DOCÊNCIA
                                                                                                                        Elis Regina Fogaça Silveira

            Segundo a Organização Mundial de Saúde, os superdotados formam de 1% a 3% da população. Há quem diga, porém, que essa porcentagem se refere apenas aos talentos que se destacam nas áreas intelectuais ou acadêmicas. Porém, se avaliarmos as competências dessas crianças, referentes à liderança, criatividade, psicomotricidade e artes, as estatísticas aumentarão consideravelmente.
            Esse grupo tem sido mal identificado no Brasil, demonstrando como existem tabus a serem rompidos, pelo desconhecimento do tema por parte não só da sociedade, mas também da escola e família. Já é fato que, se uma criança com Altas Habilidades não é estimulada intelectualmente, podem ocorrer alterações de comportamento como resposta à frustração vivenciada por ela. É comum que alunos se tornem entediados e retraídos diante da rotina escolar, e a falta de oportunidades do meio pode levar o sujeito à indiferença, à apatia e a reações agressivas, podendo chegar até mesmo a ocultar seus talentos.
            De acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação Especial, a identificação da criança com Altas Habilidades deve ocorrer o mais cedo possível, já na pré-escola, visando ao pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao seu ajustamento social. Cada aluno deve ser atendido em sua totalidade. A proposta é utilizar fontes múltiplas na identificação, não enfatizando resultados em testes de QI, mas considerando importante conhecer a história de vida familiar e escolar do aluno, seus interesses, suas preferências e padrões de comportamento social em variadas oportunidades e situações. O processo de identificação deve caracterizar um trabalho interdisciplinar e transdisciplinar, ressaltando um compromisso socioeducacional mais amplo.
            Sabe-se que a inteligência apresenta predisposição genética, mas o meio cultural é, sem dúvida, propulsor para o aperfeiçoamento das habilidades. Assim como os pássaros dependem das duas asas para levantar voo, as crianças portadoras de Altas Habilidades/Superdotação necessitam de um meio familiar e social acolhedores que possibilitem a sua integração.

[Texto adaptado]
Fonte: Aprender e ensinar: diferentes olhares e práticas.
Maria Beatriz Jacques Ramos & Elaine Turk Faria (orgs.).
Porto Alegre: PUCRS, 2011, p. 101.

O texto defende o seguinte ponto de vista:

Alternativas

Os pássaros dependem das duas asas para levantar voo porque não mostram capacidade de integração.

O meio cultural é fator decisivo para permitir a integração familiar como um ambiente social acolhedor.

A inteligência apresenta predisposição propulsora para o aperfeiçoamento das habilidades.

A predisposição genética não é o único fator que causa o desenvolvimento da inteligência.

As crianças superdotadas são acolhedoras e aperfeiçoam suas habilidades em ambientes culturais.

Comentários

"Sabe-se que a inteligência apresenta predisposição genética, mas o meio cultural é, sem dúvida, propulsor para o aperfeiçoamento das habilidades. "
Se o comando da questão está pedindo ponto de vista, ou a resposta estará no primeiro ou no último parágrafo. Neste caso, é o último, como bem observado pelo Israel:
"Sabe-se que a inteligência apresenta predisposição genética, mas o meio cultural é, sem dúvida, propulsor para o aperfeiçoamento das habilidades. "
Tem que atentar para essa questão,já que,o que é propulsor seria o meio cultural e não a inteligência.GABARITO "D" A predisposição genética não é o único fator que causa o desenvolvimento da inteligência.
d) A predisposição genética não é o único fator que causa o desenvolvimento da inteligência.
Poxa, essa prova só teve interpretação de texto!

ID

1140661

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que :

Alternativas

É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.

Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade

Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.

A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

Comentários

A alternativa A está incorreta porque a CEP é composta por 7 membros.
A alternativa B está incorreta porque os membros da CEP não são remunerados.
A alternativa C está incorreta porque o Presidente da CEP o voto de qualidade.
A alternativa D está incorreta porque os mandatos dos membros da CEP é de 3 anos.

Então letra E
Gabarito: E

Decreto n°6.029
Art. 3^o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
§ 1^o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
A) Art. 3º, caput, do Decreto nº 6.029/2007 - A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
B) Art. 3º, paragráfo 1º do Decreto nº 6.029/2007 - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
C) Art. 3º, paragráfo 2º do Decreto nº 6.029/2007 - O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.
D) Art. 3º, caput, do Decreto nº 6.029/2007 - A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
E) Art. 3º, paragráfo 1º do Decreto nº 6.029/2007 - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
ALTERNATIVA E É A MAIS CONVINCENTE, SE APROXIMANDO DO TEXTO DE LEI.
a) A CEP é integrada por 7 brasileiros (decreto 6029/2007), diferente das comissões de ética do decreto 1171/94, que são integradas por 3 membros titulares cada um com um suplente.
b) Não tem remuneração e a previsão sobre eles se reunirem é de uma vez no ano.
c) O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comisão.
d) No caso da CEP, são mandatos de 3 anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
e) CORRETA

Fontes: Decretos 1.171/1994 e 6.029/2007
A) Art. 3º, A CEP será integrada por 7 brasileiros
B) Art. 3º, inciso 1º, A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração
C) Art. 3º, inciso 2º, O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão
D) Art. 3º, Mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução
CORRETA LETRA ''E'', A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

§ 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

§ 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.

§ 3o Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação.

certa e) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membro.
Letra: E
D. 6029/07
§ 1. A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
DECRETO Nº6029
Art. 3º
§1º a atuação no âmbito da CEP nao enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
e) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.
A) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. ITEM ERRADO Art. 3º, Decreto nº6.029/2007 São 7 brasileiros.

B) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
ITEM ERRADO Decreto nº 6.029/2007, Art.3º, § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público

C) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
ITEM ERRADO. Decreto nº 6.029/2007, Art. 3º, § 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão

D) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
ITEM ERRADO, Decreto nº 6.029/2007, Art 3º ... para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

E) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.
ITEM CORRETO, Decreto nº 6.029/2007, § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
******************************************************************
GABARITO: LETRA E
Art. 3 § 1 A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
FONTE: DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
CEP - A Bruxa do 73

7 membros
3 anos

ID

1140664

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

Alternativas

Secretaria Executiva de Ética Pública.

Comissão de Avaliação Institucional.

Coordenadoria de Ética Profissional.

Comissão Permanente de Avaliação Ética

Comissão de Ética Pública.

Comentários

LETRA E

Esta atribuição é conferida pelo Decreto n. 6.029/2007 à Comissão de Ética Pública (art. 4, I).
Art. 4o do Decreto 6.029/2007
À CEP compete:
I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;
Letra: E
Texto de lei, D. 6029/07
Art. 4. À CEP compete:
I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública
Art. 4o À CEP compete:

I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;

II - administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo:

a) submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento;

b) dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas;

III - dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 1.171, de 1994;

IV - coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;

V - aprovar o seu regimento interno; e

VI - escolher o seu Presidente.
A resposta está na própria pergunta ...
GABARITO: LETRA E
Art. 4 À CEP compete:
I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;
FONTE: DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
CEP - Presidência (Consultiva)
Secretaria executiva - servidores - Casa civil
As demais comissões vão seguir a mesma, composição (tendo um secretaria executiva, ligada a direção maior da empresa).

ID

1140667

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da

Alternativas

independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos.

exposição indiscriminada da pessoa investigada.

conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa.

divulgação imediata da identidade do denunciante.

proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.

Comentários

LETRA E
Os princípios que orientam os trabalhos das Comissões de Ética constam no art. 10 do Decreto.
A alternativa A está incorreta porque troca “imparcialidade” por “parcialidade”.
A alternativa B está incorreta porque a honra e a imagem da pessoa investigada deve ser preservadas.
A alternativa C está incorreta porque o art. 12 menciona a necessidade de observar-se o contraditório e a ampla defesa.
A alternativa D está incorreta porque um dos princípios é a proteção à identidade do denunciante.
Gabarito: E

Decreto n°6.029
Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;
Sinceramente, questão muito fácil, se lermos com calma, é possível enxergar a letra E é a mais lógica das demais assertivas.
Esta questão vale aplicar a técnica da eliminação, porém a letra A é muito capciosa, se o candidato estiver um pouco nervoso, erra de bobeira " independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos." já perdi pontos preciosos errando questões bobas assim.
Que não é nem de um lado e nem do outro .
IM-PAR-CI-A LI-DA DE.
imparcialidade=que não tem igual
adj2g.Que julga sem paixão,reto,justo. pl.:-ais.
parcialidade-é julgar privando de justiça os que tem direito a ela, segundo seus interesses ou seja preferencia injusta
CORRETA: E
Decreto n°6.029
Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;
II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e
III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto.
o falta de atenção...é tudo
Letra: E
Texto de lei, D. 6029/07
Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;
sem duvidas muito cretina esse pergunta!!! so faltou um parte na letra A
A) independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos. ITEM ERRADO, Decreto nº 6.029/2007, Art. 10, III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto.

B) exposição indiscriminada da pessoa investigada.
ITEM ERRADO, Decreto nº 6.029/2007, Art. 10, I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

C) conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa.
ITEM ERRADO, Decreto nº 6.029/2007:
Art. 12. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa...
+ Art. 12, § 4o Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.

D) divulgação imediata da identidade do denunciante.
ITEM ERRADO, Decreto nº 6.029/2007, II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;

E) proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.
Gabarito da questão, ITEM CERTO Decreto nº 6.029/2007 Art. 10º, I
*****************************************************************************

ID

1140670

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público

Alternativas

manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.

conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Comentários

GABARITO: LETRA C - FUNDAMENTO: DECRETO 1.171/94 - INCISO XV, ALÍNEA C.
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
ALTERNATIVA C
CONSTITUI VEDAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO: SER CONIVENTE COM O ERRO ALHEIO.
Conivente: Que finge não ver o mal que outrem pratica.
Que sabe da existência de uma maldade que outra pessoa tem intenção de executar, mas não se opõe à mesma nem faz nada para evitar a sua execução. Conluiado; cúmplice.
nossa que questão dificil. mesmo quem estudou muito deve ter errado...
letra "c"
Código de Ética
"XV - É vedado ao servidor público:...c) ser, em função de seu espírito de solidariedade conivente com erro ou infração a este código de ética ou ao código de ética de sua profissão."
O SERVIDOR DEVE-SE REPRESENTAR CONTRA QUALQUER ATO ILEGAL, OMISSÃO OU ABUSO DE PODER... DAR CONHECIMENTO À AUTORIDADE SUPERIOR E EXIGIR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS... (o servidor não pode conviver com o erro, ou seja, não pode fazer a Kátia cega diante de um ato arbitrário, deverá contra ele representar)

LEVEM ESSA REGRA PARA QUALQUER CÓDIGO DE CONDUTA, ESTATUTO OU REGIMENTO.

GABARITO ''C''
Letra: C
Vedações ao Servidor Público
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
Letra C achei a questão muito fácil
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
Manter-se organizado, ter consciencia, manter limpo e zelar com certeza não seriam coisas vedadas! Resposta certa letra C:

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
LETRA C = É VEDADO

DEMAIS LETRAS = OBRIGAÇÃO
GABARITO: LETRA C

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
gaba. C
Grosso modo, o servidor não pode, em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erros contra o Código de Ética dos Servidores ou contra o Código de Ética de sua profissão.

ID

1140673

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de

Alternativas

implementar políticas públicas onde a transparência e o acesso à informação são instrumentos dispensáveis ao exercício de gestão da ética pública

articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.

permitir a utilização de artifícios destinados a procrastinar o exercício de direito por qualquer cidadão.

utilizar meios que impeçam a compatibilização e a interação de normas e procedimentos relativos à ética pública.

discriminar e segregar os órgãos, programas e ações relacionados com a ética pública.

Comentários

Letra B

1º artigo do Decreto 6.029/2007:
Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe:
IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Alt. A - Errada pois tem como competencia CONTRIBUIR PARA IMPLEMENTAR e também são INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS e não dispensáveis. Artigo 1º - II - Decreto 6.029/2007.
Alt. B - CORRETA - Artigo 1º - IV - Decreto 6.029/2007.
Alt. C - Errada pois é uma vedação ao servidor público contido no Código de Ética do Decreto 1.171/94 - XV - d.
Alt. D - Errada pois é promover a compatibilização e a interação e não impedir. Artigo 1º - III - Decreto 6.029/2007.
Alt. E - Errada pois é integrar e não segregar, discriminar. Artigo 1º - I - Decreto 6.029/2007.
a) Instrumentos Fundamentais, quando se lê com "dispensáveis" é notório que fica bem estranho.
b) Correta
c) Jamais, procrastinar pode causa danos morais e materiais ao cidadão.
d) Uma das competências do Sistema de Gestão da Ética... é justamente promover.
e) É justamente o contrário.
A) II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública; Decreto 6.029/2007.
B) Correta IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. Decreto 6.029/2007.

C) Vedação d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; Decreto 1.171/94.

D) III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública; Decreto 6.029/2007.

E) I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública; Decreto 6.029/2007.
Procrastinar:
Adiar; deixar alguma coisa para depois: procrastinei o começo do trabalho; estava na Internet para procrastinar.
Transferir a realização de alguma coisa para um outro momento; prorrogar para outro dia: procrastinei a viagem para o ano que vem; não fazia nada e gostava de procrastinar.
(Etm. do latim: procrastinare)
"Dicio
GAB: B.
FALA GALERA; GRAVEM ESTAS PALAVRAS INICIAIS QUE FICA MAIS FÁCIL RESPONDER.
Art 1° Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe:
I -INTEGRAR os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;
II - CONTRIBUIR para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;
III - PROMOVER, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;
IV - ARTICULAR ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
espero ter ajudado, bons estudos.
6029/2007

Ver artigo: Ir

Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Ver tópico (512 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: Ver tópico (5 documentos)

I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública; Ver tópico

II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública; Ver tópico (3 documentos)

III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública; Ver tópico (1 documento)

IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.Ver tópico (2 documentos)
GABARITO: LETRA B
Art. 1 Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe:
IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
FONTE: DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Essa questao caiu para analista de direito????

ID

1140676

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Internet

Todos os recursos presentes na Internet são localizados por meio de um endereço único conhecido como

Alternativas

DNS.

FTP.

HTML.

HTTP.

URL.

Comentários

Todos os recursos presentes na internet são localizados por meio de um endereço único conhecido como URL (localizador uniforme de recursos).

letra E
Letra E. URL é Uniform Resource Locator, localizador padrão de recursos.
O formato, definido pela RFC1738 é protocolo://máquina/caminho/recurso
DNS é o serviço de nomes de domínio, que permite que um endereço URL seja convertido em número de IP e localizado. FTP é um protocolo de transferência de arquivos, para upload e download nas redes. HTML é uma linguagem de marcação de hipertexto, usada para montar conteúdo de páginas da Internet. HTTP é o protocolo de transferência de hipertexto, usada para transferir informações do servidor para o cliente (navegador) que fez a requisição.
HTTPs Encontrado no URL (Barra de tarefas), indica que o tipo de serviço utilizado para acesso ao sitio e feita de forma segura.
Url
Exemplo: http://www.questoesdeconcursos.com.br/
é uma url
URL - endereço; HTML - Linguagem de marcação de Hipertexto e o resto é protocolo.
Correta : E
URL é o endereço de um recurso disponível em uma rede, seja a rede internet ou intranet, é um endereço virtual com um caminho que indica onde está o que o usuário procura, e pode ser tanto um arquivo, como uma máquina, uma página, um site, uma pasta etc. Url também pode ser o link ou endereço de um site.
Prezados,

DNS é um serviço de nomes e diretórios , FTP é um protocolo para transferência de dados, HTML é uma linguagem de marcação usada para construir sites, HTTP é um procolo de transmissão de dados em hiper texto , usado para carregarmos páginas na internet.
Sobrou por fim a alternativa correta , a URL realmente é um endereço que serve para localizarmos recursos na internet.

Portanto a alternativa correta é a letra E.
Prezados,
DNS é um serviço de nomes e diretórios, FTP é um protocolo para transferência de dados, HTML é uma linguagem de marcação usada para construir sites, HTTP é um protocolo de transmissão de dados em hiper texto, usado para carregarmos páginas na internet.
Sobrou por fim a alternativa correta, a URL realmente é um endereço que serve para localizarmos recursos na internet.
Portanto a alternativa correta é a letra E.
Autor: Leandro Rangel, Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)
A assertiva fica duvidosa ao se colocar a palavra un
Letra E

URL é Uniform Resource Locator, localizador padrão de recursos.
O formato, definido pela RFC1738 é protocolo://máquina/caminho/recurso
DNS é o serviço de nomes de domínio, que permite que um endereço URL seja convertido em número de IP e localizado. FTP é um protocolo de transferência de arquivos, para upload e download nas redes. HTML é uma linguagem de marcação de hipertexto, usada para montar conteúdo de páginas da Internet. HTTP é o protocolo de transferência de hipertexto, usada para transferir informações do servidor para o cliente (navegador) que fez a requisição.

ID

1140679

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Num aplicativo de navegação da Internet, como o Microsoft Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, a listagem que registra todos os acessos realizados a páginas em um determinado intervalo de tempo é chamada de

Alternativas

Cache.

Extensões.

Favoritos.

Histórico.

Navegação.

Comentários

Letra D.
O Histórico de navegação registra as informações acessadas em uma lista cronologicamente organizada. No cache, identificam os arquivos temporários, cópias das informações acessadas anteriormente. As extensões (ou complementos) adicionam novas funcionalidades aos navegadores, como plugin Java, Flash, Silverlight, etc. Os favoritos são as URLs que o usuário adicionou, para visitar posteriormente. E navegação não tem funcionalidade com esta denominação.
GABARITO: D
Essa definitivamente não dá para errar.....rsssssssssssss.....
Letra D

O Histórico de navegação registra as informações acessadas em uma lista cronologicamente organizada. No cache, identificam os arquivos temporários, cópias das informações acessadas anteriormente. As extensões (ou complementos) adicionam novas funcionalidades aos navegadores, como plugin Java, Flash, Silverlight, etc. Os favoritos são as URLs que o usuário adicionou, para visitar posteriormente. E navegação não tem funcionalidade com esta denominação.
NUNCA MAIS ME ESQUEÇO, FOI POR CAUSA DESSE REGISTRO QUE DESCOBRIRAM OS SITES ADULTOS QUE EU ACESSAVA.

ID

1140682

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Google é uma empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos, que hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos baseados na Internet. Muito conhecido pela sua ferramenta de pesquisa na Web, o Google possui um navegador de Internet denominado

Alternativas

Android.

Browser.

Chrome.

Google+.

Safari.

Comentários

Letra C.
O navegador de Internet da empresa Google é o Google Chrome.
Android é um sistema operacional, Browser são navegadores, Google+ é a rede social da Google e Safari é o navegador de Internet da Apple.
Alternativa C
É só unir um nome com o outro que todo mundo vai lembrar: Google Chrome.
Olá, pessoal!

Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra C, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.

Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
Foi exatamente o que fiz, Ivone. Kkk
Questão 0800. Assim fica sem graça.
Letra C
O navegador de Internet da empresa Google é o Google Chrome.
Android é um sistema operacional, Browser são navegadores, Google+ é a rede social da Google e Safari é o navegador de Internet da Apple.
Chrome. Banca dando presentes.

ID

1140691

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Numa planilha eletrônica como o Microsoft Excel ou o LibreOffice Calc, suponha que a célula C3 armazene a fórmula =A1+B2. Ao selecionar a célula C3, recortar ou cortar (operação equivalente ao atalho Ctrl+X) e colar na célula D4 (operação equivalente ao atalho Ctrl+V), qual será a fórmula armazenada na célula D4?

Alternativas

=A1+B2

=A2+B3

=A3+B4

=B1+C2

=B2+C3

Comentários

Letra A.
A única 'pegadinha' desta prova.
Em C3 temos =A1+B2.
Ao mudar a fórmula da posição C3 para D4, movendo (Recortar seguido de Colar), continuaremos com exatamente a mesma fórmula.
Ela seria atualizada apenas quando fosse copiada e colada, passando a ser a letra E.
Recortar/Colar = a fórmula não mudará
Copiar/Colar = a fórmula terá suas referências atualizadas
Prezado Fernando, pensei que colaria o mesma fórmula pois ela não está entre parentêse, não seria isso tambem?
A fórmula foi colada de forma idêntica porque foi movida (recortar/colar). A ausência ou existência de parenteses, não afetaria de forma alguma a referência. O que poderia afetar, seria o sinal de cifrão.
O cifrão $ trava uma posição, evitando que ela mude, tanto quando recortamos/colamos como quando copiamos/colamos, ou arrastamos pela alça de preenchimento.
Em Q405207 você encontrará a aplicação prática do símbolo de cifrão em uma questão da FGV para o BNB http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/c9b92088-09
Se vocês Recortarem e Colarem a fórmula ela permanecerá da mesma forma que foi criada, caso a fórmula seja Copiada e Colada ela é alterada.
Na questão acima a resposta correta é a A pois a fórmula foi recortarda (CTRL+X) e colada (CTRL+V)Caso tivesse sido copiada (CTRL+C) e colada (CTRL +V) a resposta correta seria a E
Muito boa a explicação dos colegas.
Se "recortou" ou "moveu" é pegadinha!
GABARITO A

Recortar e Colar --> mesma fórmula, não muda.

Copiar e Colar --> mudam as referências.

bons estudos

ID

1140694

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No painel de controle do Windows 7, é possível ajustar várias configurações do sistema, organizadas por categoria. Qual alternativa não é uma configuração da categoria Aparência e Personalização?

Alternativas

Cor da janela;

Economia de energia;

Efeitos de som;

Plano de fundo da área de trabalho;

Proteção de tela.

Comentários

Bem, no WIN 7 Starter não tem a sequência acima citada pela questão.

https://imageshack.com/i/ne6kmjp
talvez a alternativa que poderia confundir mais o candidato seria efeitos de som
Fui induzido ao erro nessa questão..mas vamos analisar a questão.

No Painel de Controle em Aparência e Personalização, você encontra as seguintes opções: Alterar o Tema ; Alterar o Plano de Fundo da Area de Trabalho; Alterar cores do vidro da janela; Alterar os efeitos de som e Alterar a Proteção de Tela.
Portanto, as letras A, C, D e E constam nas opções, menos Economia de energia, que nada tem haver com Aparência e Personalização.
Letra C
Bons estudos! Quem acredita sempre alcança!
Ao visualizar o meu W7 Ultimate verifiquei que a opção 'economia de energia' não consta. Dessa forma, o gabarito é "B".
todas alternativas são corretas visto que através personalização conseguimos chegar a economia de energia que fica na janela proteção de tela, então a questão não tem resposta certa.
Pessoal, não vamos confundir as coisas.

Usar um tema mais enxuto e desativar certas coisas podem economizar energia sim, mas claramente se pergunta se faz parte das configurações citadas e não se efetivamente economizará energia.

Economia de energia encontra-se no Painel de Controle>>Sistema e Segurança>>Opções de Energia
Não compreendi essa questão...a resposta é a letra C pelo fato que está "Alterar Efeitos de Som" e não somente "Efeitos de Som"?
OLÁ QUERIDOS! A letra C não está errada porque junto com a personalização de proteção de tela, existe a opção de aplicar efeitos de som. Portanto, o gabarito é a letra B. Bons estudos!
Painel de Controle → Personalização → Alterar Tema | Alterar Plano de Fundo | Alterar Cor da Janela | Alterar Efeitos do Som | Alterar Proteção de Tela

Gabarito. B
GABARITO: B

TODAS AS DEMAIS alternativas citadas fazem parte do menu "Aparência e personalização", cor da janela,efeitos de som,plano de fundo da área de trabalho,e proteção de tela.
Economida de Energia,

não é uma configuração da categoria Aparência e Personalização!

ID

1140697

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Não definido

“Taxa de retorno que remunera adequadamente a empresa, tendo em conta o risco presente” (SOBRAL; PECI, 2013). Eis a definição de

Alternativas

Custo de Oportunidade;

Valor Presente Líquido;

Taxa Interna de Retorno;

Taxa de Desconto;

Inflação Interna.

Comentários

Favor corrigir esta questão anulada.

ID

1140700

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Novas Tecnologias de RH

Em um mundo em rápida transformação, funcionários permanentes limitam a flexibilidade da Organização. Um grande contingente de mão de obra permanente, por exemplo, restringe as opções gerenciais e aumenta os custos das organizações que sofrem os altos e baixos dos ciclos do mercado. Portanto, __________________________________ é um expediente que vem sendo usado em Organizações do mundo inteiro na busca de melhor adequação dos seus quadros de pessoal.

A lacuna acima se preenche com a seguinte alternativa:

Alternativas

a Flexibilização de Mão de obra;

a Diversidade de Mão de obra;

a Redução do Quadro de Pessoal;

a Reengenharia de Processos;

o Desmantelamento da Hierarquia.

Comentários

Letra A - Torna-se interessante para a empresa a Flexibilização da mão de obra, a manter um sistema automatizado, Ferramentas como Kanban, Controle de Qualidade, Justi-in-time e o próprio Trabalho em equipe, associa a Flexibilidade funcional à flexibilidade limitada do mercado de trabalho que oscila a todo momento e não apenas nas sazonalidades, criando um ambiente de incertezas nas empresas e não dando a elas outra escolha do que flexibilizar a mão de obra. Os funcionários perenes como na época de nossos pais e avós, que ficavam anos e até mesmo a vida toda na empresa, está sendo escasso, justamente diante desta incerteza constante do mercado.

ID

1140703

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

Para cumprir adequadamente as funções de armazenagem, no que se refere ao abrigo de produtos, o projeto do Depósito de Materiais em uma indústria de bebidas alcoólicas, deve levar em conta

Alternativas

o período de tempo que se espera que os produtos permaneçam guardados

a facilidade de fracionar quantidades transferidas em grandes volumes para quantidades menores demandadas pelos clientes.

o controle de estoque

a movimentação do material

as linhas de produção da indústria.

Comentários

Uma questão que envolve o controle de estoques. Os produtos guardados há mais tempo devem ser priorizados na movimentação e distribuição.
Em se tratando de bebidas existem peculiaridades quanto ao tempo que os produtos irão permanecer no estoque, por exemplo alguns vinhos dependendo de quanto tempo permanecerão precisam ser acondicionados em condições e posições mais especiais ( não sou uma exímia conhecedora, mas já li alguns artigos sobre o assunto).
O que pode gerar entendimentos dúbios é a confusão entre as alternativas a e b, uma vez que o projeto do estoque na industria e no comércio são absolutamente diferentes, uma vez que a indústria não se preocupa tanto com o fracionamento quanto o comércio.
Gabarito "A"
Para os não assinantes.
Eu fiquei na dúvida entre as questões C e D, mas ao obter a resposta analisei da seguinte forma: A questão envolve os temas controle de estoque e movimentação de materiais, mas o foco principal esta no fato de que ela pergunta sobre o que deve ser levando em conta no PROJETO de depósito de materiais de uma indústria de bebidas alcoólicas, ou seja a indústria ainda esta em fase de implementação, logo não teria como realizar controle ou movimentação de estoque, a única coisa que a pergunta quer saber é exatamente a resposta que a letra A responde, ou seja, será uma definição do idealizador do projeto.
O mais importante é que a questão pergunta "no que se refere ao abrigo de produtos", com essa informação fica mais fácil acertar a questão.
Plausivel de recurso!!

ID

1140712

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

“A expressão do ________________________________ de uma série formada por n capitais considerando a taxa de juros i com período igual à periodicidade dos pagamentos.” (LAPPONI, 1996), pode também ser definida como “valor atual dos fluxos futuros associados ao investimento, descontado o investimento inicial.” (SOBRAL; PECI, 2013)

A lacuna acima se preenche com a seguinte alternativa:

Alternativas

retorno do investimento;

método payback simples;

método payback descontado;

valor futuro líquido;

valor presente líquido.

Comentários

O mais legal é que a própria questão já da a resposta, apenas utilizando outras palavras, se a pessoa matar esta charada ela responde tranquilamente esta questão mesmo sem precisar ser um expert no assunto.

ID

1141258

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO: DESAFIOS À DOCÊNCIA

Elis Regina Fogaça Silveira

            Segundo a Organização Mundial de Saúde, os superdotados formam de 1% a 3% da população. Há quem diga, porém, que essa porcentagem se refere apenas aos talentos que se destacam nas áreas intelectuais ou acadêmicas. Porém, se avaliarmos as competências dessas crianças, referentes à liderança, criatividade, psicomotricidade e artes, as estatísticas aumentarão consideravelmente.
            Esse grupo tem sido mal identificado no Brasil, demonstrando como existem tabus a serem rompidos, pelo desconhecimento do tema por parte não só da sociedade, mas também da escola e família. Já é fato que, se uma criança com Altas Habilidades não é estimulada intelectualmente, podem ocorrer alterações de comportamento como resposta à frustração vivenciada por ela. É comum que alunos se tornem entediados e retraídos diante da rotina escolar, e a falta de oportunidades do meio pode levar o sujeito à indiferença, à apatia e a reações agressivas, podendo chegar até mesmo a ocultar seus talentos.
            De acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação Especial, a identificação da criança com Altas Habilidades deve ocorrer o mais cedo possível, já na pré-escola, visando ao pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao seu ajustamento social. Cada aluno deve ser atendido em sua totalidade. A proposta é utilizar fontes múltiplas na identificação, não enfatizando resultados em testes de QI, mas considerando importante conhecer a história de vida familiar e escolar do aluno, seus interesses, suas preferências e padrões de comportamento social em variadas oportunidades e situações. O processo de identificação deve caracterizar um trabalho interdisciplinar e transdisciplinar, ressaltando um compromisso socioeducacional mais amplo.
            Sabe-se que a inteligência apresenta predisposição genética, mas o meio cultural é, sem dúvida, propulsor para o aperfeiçoamento das habilidades. Assim como os pássaros dependem das duas asas para levantar voo, as crianças portadoras de Altas Habilidades/Superdotação necessitam de um meio familiar e social acolhedores que possibilitem a sua integração.

[Texto adaptado]
Fonte: Aprender e ensinar: diferentes olhares e práticas.
Maria Beatriz Jacques Ramos & Elaine Turk Faria (orgs.).
Porto Alegre: PUCRS, 2011, p. 101.

A Organização Mundial de Saúde diz que o número de superdotados em nosso planeta fica entre 1% e 3% da população. Pelas informações contidas no texto, sabe-se que a OMS considera superdotadas as crianças que se destacam nas seguintes áreas ou competências:

Alternativas

criatividade e psicomotricidade.

liderança e estatística.

intelectual e acadêmica.

sensibilidade artística e musical.

talento e memória.

Comentários

"Segundo a Organização Mundial de Saúde, os superdotados formam de 1% a 3% da população. Há quem diga, porém, que essa porcentagem se refere apenas aos talentos que se destacam nas áreas intelectuais ou acadêmicas. Porém, se avaliarmos as competências dessas crianças, referentes à liderança, criatividade, psicomotricidade e artes, as estatísticas aumentarão consideravelmente. "
SE avaliarmos nas outras áreas, ou seja, hoje é avaliado apenas a intelectual ou a acadêmica.
Alternativa C
Questão dada para ninguém zerar a prova rsrsrsrs
Peço licença para discorrer contrariamente às demais respostas.
E, sem hesitar, utilizarei, também, parte do texto:
"Segundo a Organização Mundial de Saúde, os superdotados formam de 1% a 3% da população. Há quem diga, porém, que essa porcentagem se refere apenas aos talentos que se destacam nas áreas intelectuais ou acadêmicas."
Vamos a pergunta: "... Pelas informações contidas no texto, sabe-se que a OMS...", ou seja, friso: OMS, novamente: OMS.
Porém, o fragmento final do parágrafo supra transcrito não é explicito em associar a OMS às áreas analisadas
pertinentes ao aspecto "TALENTOS" nem ao rol de competências que encerra o parágrafo original posto na prova.
A meu ver, dever-se-ia considerar nula a presente questão. Pelo menos, entre nós.
Se puderem, ratifiquem ou discordem, em ponto fundamentado, se possível.
Sucesso para todos. Bons estudos.
Élemer Janovitz.
NULA.
Questão repetida!

ID

1141261

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO: DESAFIOS À DOCÊNCIA

Elis Regina Fogaça Silveira

Que razão o texto apresenta para que alunos se tornem entediados e retraídos diante da rotina escolar?

Alternativas

A falta de estímulo intelectual.

A inexistência de equipamentos eletrônicos.

A violência no ambiente familiar.

O despreparo dos professores.

A pouca atratividade dos assuntos.

Comentários

"Já é fato que, se uma criança com Altas Habilidades não é estimulada intelectualmente, podem ocorrer alterações de comportamento como resposta à frustração vivenciada por ela. É comum que alunos se tornem entediados e retraídos diante da rotina escolar..."
Alternativa a
Já é fato que, se uma criança com Altas Habilidades não é estimulada intelectualmente, podem ocorrer alterações de comportamento como resposta à frustração vivenciada por ela. É comum que alunos se tornem entediados e retraídos diante da rotina escolar, e a falta de oportunidades do meio pode levar o sujeito à indiferença, à apatia e a reações agressivas, podendo chegar até mesmo a ocultar seus talentos.
resposta alternativa A
a)
A falta de estímulo intelectual.

ID

1141264

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO: DESAFIOS À DOCÊNCIA

Elis Regina Fogaça Silveira

Os procedimentos para identificar as crianças portadoras de altas habilidades incluem os seguintes pontos:

I – aplicação de testes de QI;
II – levantamento do histórico familiar;
III – avaliação do histórico escolar;
IV – confronto entre interesses e preferências;
V – prescrição do comportamento social.

Quantas dessas indicações estão coerentes com o que o texto diz explicitamente?

Alternativas

Todas as cinco.

Apenas as três primeiras.

Apenas as três últimas.

Quatro delas.

Nenhuma delas.

Comentários

A proposta é utilizar fontes múltiplas na identificação, não enfatizando resultados em testes de QI, mas considerando importante conhecer a história de vida familiar e escolar do aluno, seus interesses, suas preferências e padrões de comportamento social em variadas oportunidades e situações.
deixa a entender que estes critérios ainda não são utilizados para identificar as crianças superdotadas, uma vez que agora estão sendo propostas e apresentadas. Deixando portando implícito que ainda somente são aplicados testes de QI.
Sendo assim: " I – aplicação de testes de QI; " seria a correta, tornando portanto correto a alternativa E.
Se alquém tiver um posicionamento que venha melhor elucidar a questão, por favor não deixe de postar.
Acredito que o erro esteja nas palavras confronto (IV – confronto entre interesses e preferências; ) e na palavra prescrição (V – prescrição do comportamento social.) sendo assim a resposta certa a B.
Gabarito Oficial
b) Apenas as três primeiras.
A luta continua!
Acredito que somente as respostas I,II e III estariam certas, pois pela compreensão os itens IV e V já seriam detalhes do histórico da vida familiar e escolar do aluno.
I - Quando ele diz que não é para enfatizar os testes de QI, ele deixa implícito que os testes obviamente devem ser aplicados.
II;III - O levantamento familiar e a avaliação do histórico escolar estão explícitos no texto.

IV - Em nenhum momento levanta-se a hipótese de confrontar essas duas habilidades. Apenas diz que devem ser analisadas. Ou seja, inferir que elas devem ser confrontadas é uma extrapolação.
V – Esta é uma arapuca. Quando o autor está dizendo que o comportamento social da criança acaba denotando apatia, ele não está dizendo que esses fatores são exclusivos de quem tem QI maior. Ele simplesmente diz que isso é uma consequência do desinteresse social. Agora, podemos ter desinteresses sociais por diversos motivos além do tédio escolar.

É o que eu penso.
O ponto V está correto também. O ponto IV não está correto porque não se trata de confronto entre ambas, mas de confronto com as habilidades do superdotado assim como outros pontos servem de confronto. Logo, d) é a alternativa correta.

Estudar questões não é aprender conceito.

ID

1141267

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO: DESAFIOS À DOCÊNCIA

Elis Regina Fogaça Silveira

Diz o texto que “o processo de identificação deve caracterizar um trabalho interdisciplinar e transdisciplinar, ressaltando um compromisso socioeducacional mais amplo.”
Entende-se um trabalho interdisciplinar e transdisciplinar como aquele que

Alternativas

envolve mais de uma disciplina.

ultrapassa o conteúdo da grade curricular.

ajuda a controlar a disciplina na escola

ressalta um compromisso socioeducacional amplo.

é realizado antes dos conteúdos de cada disciplina.

Comentários

Transdisciplinar é sinônimo de interdisciplinar, ou seja, as duas significam varias matérias em um mesmo conjunto.

Alternativa A
Será que essas expressões denotam o envolvimento, no processo de aprendizagem, de mais de uma disciplina ???
Observem.
[ Fonte: www.webartigos.com.br ]
Interdisciplinaridade

A interdisciplinaridade, segundo Saviani (Saviani, 2003) é indispensável para a implantação de uma processo inteligente de construção do currículo de sala de aula informal, realístico e integrado. Através da interdisciplinaridade o conhecimento passa de algo setorizado para um conhecimento integrado onde as disciplinas científicas interagem entre si.

Bochniak (Bochniak, 1992) afirma que a interdisciplinaridade é a forma correta de se superar a fragmentação do saber instituída no currículo formal. Através desta visão ocorrem interações recíprocas entre as disciplinas. Estas geram a troca de dados, resultados, informações e métodos.Esta perspectiva transcende a justaposição das disciplinas, é na verdade um "processo de co-participação, reciprocidade, mutualidade, diálogo que caracterizam não somente as disciplinas, mas todos os envolvidos no processo educativo"(idem).

Transdisciplinaridade

A transdisciplinaridade foi primeiramente proposta por Piaget em 1970 (PIAGET, 1970) há muitos anos, contudo, só recentemente é que esta proposta tem sido analisada e pontualmente estudada para implementação como processo de ensino/aprendizado.

Para a transdisciplinaridade as fronteiras das disciplinas são praticamente inexistentes. Há uma sobreposição tal que é impossível identificar onde um começa e onde ela termina.

"a transdisciplinaridade como uma forma de ser, saber e abordar, atravessando as fronteiras epistemológicas de cada ciência, praticando o diálogo dos saberes sem perder de vista a diversidade e a preservação da vida no planeta, construindo um texto contextualizado e personalizado de leitura de fenôminos". (Theofilo, 2000)

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/transdisciplinaridade-interdisciplinaridade-e-multidisciplinaridade/34645/#ixzz3ZVGSYVnT

E, aí, amigos, vocês afirmam que SIM, ou que NÃO.
Meu voto: ANULÁVEL.
Abraços.
Élemer Janovitz.
Concordo como colega Elemer o que entendo de interdisciplinar é o mesmo que Piaget afirma. Também acho a questão anulável!
A transdisciplinaridade é um enfoque pluralista do conhecimento que tem como objetivo, através da articulação entre as inúmeras faces de compreensão do mundo, alcançar a unificação do saber. Assim, unem-se as mais variadas disciplinas para que se torne possível um exercício mais amplo da cognição humana.
Interdisciplinaridade é a integração de dois ou mais componentes curriculares na construção do conhecimento. A interdisciplinaridade surge como uma das respostas à necessidade de uma reconciliação epistemológica, processo necessário devido à fragmentação dos conhecimentos ocorrido com a revolução industrial e a necessidade de mão de obra especializada. A interdisciplinaridade buscou conciliar os conceitos pertencentes às diversas áreas do conhecimento a fim de promover avanços como a produção de novos conhecimentos ou mesmo, novas sub-áreas.
Concordo com o Elemer!
Quando se fala de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, se fala em envolvimento, maior integração, algo que ultrapassa os muros escolares. E é o que o texto traz. Não é apenas o envolvimento de mais uma disciplina. É algo muito maior. Talvez a letra B poderia ser a correta. Ultrapassa o conteúdo da grade curricular limitada. Como o próprio texto diz..." A proposta é utilizar fontes múltiplas na identificação, não enfatizando resultados em testes de QI, mas considerando importante conhecer a história de vida familiar e escolar do aluno, seus interesses, suas preferências e padrões de comportamento social em variadas oportunidades e situações. O processo de identificação deve caracterizar um trabalho interdisciplinar e transdisciplinar, ressaltando um compromisso socioeducacional mais amplo. "
Concordo com a explicação do ELEMER JANOVITZ...

Esta questão acaba favorecendo quem tem limitação de vocabulário, não compreendendo a diferença entre as expressões.
A questão exige o conhecimento de que transdisciplinar é sinônimo de interdisciplinar.
Uma vez que o prefixo "trans" de acordo com o dicionário priberam significa "além de", o que pode induzir o candidato a marcar a letra "b".
Quem não estudou certamente iria acertar essa questão por que tem um vocabulário limitado, pois para quem estuda português ,mesmo que esqueça o significado das palavras, iria perceber que uma única letra muda o sentido das palavras.

ID

1141270

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades mencionadas pela Lei n. 8429/92.

Assinale a alternativa que se relaciona coerentemente com o texto acima.

Alternativas

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

frustrar a licitude de concurso público.

Comentários

Todas as demais alternativas se referem aos atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública.
alt. c

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10 Lei 8.429/92. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
O enunciado da questão corresponde à descrição dos atos de improbidade que causam prejuízos ao erário. Logo, há que se buscar a alternativa que se alinhe a esta mesma espécie de atos ímprobos. Da leitura das opções oferecidas, verifica-se que somente a alternativa “c” consiste em ato de tal natureza, encontrando-se previsto no art. 10, inciso X, da Lei 8.429/92. Todas as demais opções consistem em casos de atos que importam em violação de princípios da Administração Pública, podendo ser encontrados no art. 11, incisos II, III, VII e V, respectivamente.
A questão citou o caput do artigo 10 da L 8.429/92 e a resposta (letra c) corresponde ao inciso X desse mesmo artigo.
Lei 8.429/92 Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
GABARITO: LETRA C

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

ID

1141273

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Instaurado processo administrativo disciplinar para a prática de atos de improbidade administrativa, conforme determina a Lei n. 8429/92 deve a Comissão Processante dar conhecimento

Alternativas

à Autoridade Policial e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

ao Ministério Público e à Autoridade Policial da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo, que concluiu pelo indiciamento de servidores para a prática de ato de improbidade.

à Autoridade Policial e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo, que concluiu pelo indiciamento de servidores para a prática de ato de improbidade.

Comentários

A alternativa B é a correta.

Artigo 15, Lei 8429/92: "A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade".
ufa ..questão de lembrar, ministério publico e tribunal ou conselho de contas, para dar prosseguimento ao ato de improbidade.
LETRA B CORRETA
LEI 8429
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
QUESTÃO MAL CLASSIFICADA !!!
Esta questão é de Improbidade Administrativa, mas enfim, alternativa "B".
Sim, Crislane Ferreira, trata do capítulo V, da lei 8.429/92 ( Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial).

Istauração de PAD para investigação e apuração da prática de atos de improbidade.

Consoante art. 15: "A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade".
Lei 8.429/92 Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
A questão exige que o candidato tenha conhecimento da lei de improbidade administrativa 8429/92 já que no seu capitulo V que trata do procedimento administrativo o art.15 repete exatamente o enunciado da questão que fala que:
"Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.".
Se o candidato tiver conhecimento de que a lei de improbidade tem o intuito de disciplinar o comportamento do servidor na ESFERA CIVIL, consegue descartar todas as alternativas que fala da necessidade de dar conhecimento a "autoridade policial".
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
GABARITO: LETRA B

Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Não existe questão ruim , existe candidato mal preparado, continue, força guerreiro, se leu esse comentário responda mais 40 questões para ficar alegre
mais uma questao sobre :Q1847048

ID

1141276

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação à inexigibilidade de licitação, é correto afirmar, na forma da Lei n. 8666/93:

Alternativas

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir especialização.

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico independentemente da especialização e o futuro contratado possuir notória especialização.

Caracteriza inexigibilidade de licitação o fato de haver poucas pessoas que atendam às necessidades da Administração.

Nos casos de licitação inexigível, embora possível haver a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais.

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização.

Comentários

alt. e

Art. 25 Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

§ 1^o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
bons estudos
a luta continua
“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;
II - para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (mnemônio)

UNA

Unico fornecedor

Notória especialização

Artistas
A REGRA GERAL é que a contratação de serviços técnicos profissionais especializados seja precedida de licitação na modalidade concurso (art. 13,§ 1°). Somente quando for um serviço SINGULAR, prestado por profissional ou empresa de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, é que a licitação será inexigível.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
LAMARTINE MELO, LEGAL. TAMBÉM PODEMOS UTILIZAR UNAXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É mais fácil decorar as diferenças entre INEXIBILIDADE E DISPENSA pela própria INEXIBILIDADE. Falou em ARTISTA, SINGULARIDADE e ESPECIALIZAÇÃO...é INEXIBILIDADE o resto é DISPENSA
alguém me explica essa questão??? não intendi :/
matheus castro,

No artigo 25 da lei 8.666 fala inexigibilidade, citando dessa formas aspectos que se enquadram na inviabilidade de competição.

No inciso II fala: para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. vedada a inexibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Veja que a assertiva E é a correta. Se você perceber a alternativa A traz consigo a mesma frase relativa a letra E, porém esta será a correta pois possui a notória especialização, recomendada na norma!

ESPERO TER AJUDADO!
Covardia. A e E quase iguais. Mas o concurseiro vacinado não cai nessa. 8-)
Na contratação de serviços, o objeto deve ter

natureza singular,
ser técnico especializado e o
futuro contratado possuir notória especialização.
Letra E
GABARITO: LETRA E

Seção I
Das Modalidades, Limites e Dispensa

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ID

1141282

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quais os critérios que devem ser utilizados para o julgamento das propostas, em processo de licitação, nos termos determinados pela Lei n. 8666/93?

Alternativas

O julgamento das propostas está vinculado a critérios técnicos de conhecimento da Comissão e fatores estabelecidos no ato convocatório.

O julgamento das propostas deve ser realizado pela Comissão utilizando-se da maior liberdade possível, visando à melhor contratação.

O julgamento das propostas está vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório, cuja interpretação não é estrita.

O julgamento das propostas está estritamente vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório.

O julgamento das propostas é ato discricionário vinculado a critérios e fatores de conveniência e oportunidade para a Administração.

Comentários

alt. d

Art. 45 Lei 8.666/93. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

bons estudos
a luta continua
Gabarito D

L8666/93 - Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

Os critérios/fatores ficam estritos ao edital ou convite, vinculados às normas e princípios da Lei 8666.
erro da letra c)

Estrito: Que cumpre rigorosamente as convenções, normas, regras etc.

"não é estrita" = não cumpre a lei
Comentando a questão:

a) O julgamento das propostas está vinculado a critérios técnicos de conhecimento da Comissão...
Os critérios devem ser de conhecimentos de todas as empresas interessadas e devem constar do edital ou do convite (para o caso da carta-convite) em respeito ao princípio da isonomia.
_______________________________________________________________________________________________

b) O julgamento das propostas deve ser realizado pela Comissão utilizando-se da maior liberdade possível,...
Novamente a questão quer que o candidato enxergue que todos os licitantes devem competir em igualdade de condições em respeito ao princípio da isonomia.
Além disso o agente público não pode se valer da "maior liberdade possível". O princípio da legalidade vincula os atos administrativos a previsão legal.
_______________________________________________________________________________________________

c) O julgamento das propostas está vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório, cuja interpretação não é estrita.
Aqui estamos diante do natureza do ato administrativo licitatório. A licitação é um ato vinculado, portanto a interpretação é restrita ao que está no edital.
_______________________________________________________________________________________________

d) O julgamento das propostas está estritamente vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório.
Esse é o gabarito da questão.
_______________________________________________________________________________________________

e) O julgamento das propostas é ato discricionário vinculado a critérios e fatores de conveniência e oportunidade para a Administração.
É exatamente o contrario. A licitação é um ato vinculado.

ID

1141285

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:

Alternativas

O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como verdadeiros os fatos imputados ao acusado.

Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.

A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi levado ao processo pelos envolvidos.

O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.

Comentários

Princípio da verdade material
No processo administrativo o julgador deve sempre buscar a verdade, ainda que, para isso, tenha que se valer de outros elementos além daqueles trazidos aos autos pelos interessados. A autoridade administrativa competente não fica obrigada a restringir seu exame ao que foi alegado, trazido ou provado pelas partes, podendo e devendo buscar todos os elementos que possam influir no seu convencimento.
Verdade real: é a busca da REALIDADE dos fatos, como aconteceu. Usada em PAD'S.
Verdade material: é a verdade que está nos autos, o que não está nos autos não existe. Usada no Processo Civil.
Alternativa correta: Letra "B"
Verdade sabida é o conhecimento pessoal da infração pela própria autoridade competente para punir o infrator. Ocorre quando a própria autoridade competente presencia a ocorrência da infração, podendo aplicar imediatamente a pena, consignando no ato punitivo as circunstâncias em que foi cometida e presenciada a falta.
Esse meio sumário só era admissível para as penalidades cuja imposição não exigia processo administrativo disciplinar. “Tem-se considerado, também, como verdade sabida a infração pública e notória, estampada na imprensa ou divulgada por outros meios de comunicação de massa.” (MEIRELLES, 1999, p. 626)
Lei n.º 8.112/90 não recepcionou o instituto jurídico, sendo vedada o instituto da verdade sabida.
errei por confundir verdade real com verdade sabida. Pensei que eram sinônimos. Vivendo e aprendendo.

E VAMOS QUE VAMOS!
Incrivel ver que o comentário com mais votos ta errado...verdade FORMAL é aquela que está nos autos, usada no processo civil, já que o Juiz nao pode conhecer de questões que não tenham sido arguidas no processo e submetidas ao contraditório.
Verdade sabida consiste na possibilidade da autoridade competente impor uma pena administrativa imediatamente, ou seja, autuar diretamente o agente público logo ao presenciar uma irregularidade. Não existe mais no nosso ordenamento jurídico após a Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal, também no processo administrativo
O comentário do colega Ricardo Campos, ainda que o mais curtido, está equivocado no que tange o nome da Verdade Material, deve ter se confundido, o correto ali era constar "Verdade FORMAL", pois vejam:

O princípio da verdade material, também denominado de liberdade na prova, autoriza a administração a valer-se de qualquer prova que a autoridade julgadora ou processante tenha conhecimento, desde que a faça trasladar para o processo. É a busca da verdade material em contraste com a verdade formal. Enquanto nos processos judiciais o Juiz deve cingir-se às provas indicadas no devido tempo pelas partes, no processo administrativo a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer de novas provas, ainda que produzidas em outro processo ou decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações em tela. (MEIRELLES, 2011, p. 581).

.

Aproveitando o ensejo, cabe destacar que a Verdade Sabida não se coaduna com a CF 88, pois vejam:

"O princípio constitucional da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, LV), norma autoaplicável e de eficácia plena e imediata (CF, § 1º do art. 5º), não se compadece com a temática da verdade sabida, da falta provada ou confessada. Impossibilidade de edição de norma inferior, ou de convivência de norma subalterna anterior, contrariando o dispositivo constitucional. Desimporta se se trata de simples sindicância ou de processo administrativo, o fato é que não pode haver punição do servidor sem prévia oportunização de ampla defesa e de contraditório. Mesmo a simples sindicância, se objetivar punir o servidor, o direito à ampla defesa e ao contraditório é inafastável. A simples ouvida do servidor, de forma inquisitorial, na sindicância, não caracteriza defesa, muito menos ampla (...)."

Fonte: https:jus.com.brartigos69059da-verdade-sabida-em-direito-administrativo
Verdade Real/ Material: princípio da livre iniciativa probatória.
Verdade Formal: a verdade que consta nos autos.
a verdade real é utilizada nos momentos instrutórios do processo, a verdade formal é utilizada nos momentos decisórios.
Gabarito: B - Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

A Administração Pública tem o dever de procurar conhecer o fato efetivamente ocorrido. Daí a aplicação direta do princípio da verdade material, ou verdade real.

ID

1141288

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta vem a ser concedida, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Posteriormente, vem a ser instaurado processo disciplinar, que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Nesse caso, qual a pena a ser aplicada?

Alternativas

Demissão, com perda do objeto por aposentadoria concedida.

Arquivamento, em face da concessão de aposentadoria.

Cassação de aposentadoria.

O processo administrativo disciplinar não pode ser concluído, em face da aposentadoria.

Torna-se impossível a instauração do processo administrativo disciplinar, em face da aposentadoria anterior.

Comentários

ALT. C

Art. 132 LEI 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV - improbidade administrativa;

XI - corrupção;

c/c

Art. 127. São penalidades disciplinares:

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Lei 8.112/90_Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
ALTERNATIVA C
Cassação de aposentadoria, o fato de Jerônimo ter solicitado aposentaria não o exige de posterior processo administrativo disciplinar.
"posteriormente" quanto tempo? lembrando que os atos administrativos precluem em 5 anos. Após esse prazo nao há que falar em cassação de aposentadoria.
Servidor corrupto = cassação da aposentadoria.
Juiz corrupto = aposentadoria compulsória.
O processo disciplinar ou PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), conforme a lei 8112/90, se aplica nos casos das seguintes sanções:
-Demissão;
-Demissão a bem do serviço público;
-Cassação da aposentadoria ou Disponibilidade;
-Destituição de cargo comissionado ou de função de confiança;
(Lembrando que na 8112/90 não contém a demissão a bem do serviço público que existe em outros estatutos)

A questão cobrava apenas saber o rol das penalidades e que para o aposentado a pena cabível entre essas só pode ser a de cassação da aposentadoria.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
XI - corrupção;

Art. 127. São penalidades disciplinares:
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

ID

1141291

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Observe as cinco afirmações seguintes, as quais se referem aos direitos e garantias individuais.

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que resultado de condenação transitada em julgado;
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, exceto em caso de guerra e terrorismo;
IV. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ou administrativo;
V. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Quantas dessas afirmações estão corretas?

Alternativas

Apenas a segunda e a quarta.

Apenas as duas primeiras.

Apenas as duas últimas.

Apenas a terceira e a última.

Todas estão corretas.

Comentários

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
primeira e última corretas.
Questão idiota tinha que se anulada mesmo, porque sem a alternativa correta, que, a meu ver, tinha que se reportar aos enunciados I e V...
não tem alternativa certa, pois os itens corretos são I e V
tipo de questão que a pessoa sabe que está errada, mas fica procurando uma alternativa e acaba perdendo um tempão!!! banca lixo.
Mais uma da FUNLIXO!!
Apenas a I e V estão corretas, que merda.
O Marcelo Novelino bem que poderia ter colocado uma observação em seu livro (6 edição) que essa questão foi anulada, perdi um tempão procurando a justificativa do gabarito...

ID

1141294

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de

Alternativas

4 anos;

8 anos;

6 anos;

1 ano;

2 anos.

Comentários

Letra A de acordo com a CF.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Resposta: Alternativa "A"
Art. 44, CF - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Lembrando que o mandato dos Senadores é de 8 anos, o que não se confunde com a legislatura. Já o mandato dos Deputados com esta coincide (4 anos).
Esse é o intendimento da FUNRIO. O correto seria 4 anos a câmara e 8 anos o senado. Totalizando 8 anos letra B só que a funrio entende 4 anos.
alt. a

Art. 44 CF. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

bons estudos
louta continua
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
A alternativa A é a correta. Artigo 44, parágrafo único/CF: "Cada legislatura terá a duração de quatro anos".
A resposta correta é a letra A, conforme a constituição Federal no seu art. 44, P.único. Este diz:
"Cada legislatura terá a duração de quatro anos."
Portanto, a legislatura é 4 anos! Já o mandato dos Senadores é de 8 anos, no qual a representação de cada Estado e do DF será renovada de quatro em quatro anos. E dos Deputados Federais é 4 anos (coincidindo com uma legislatura).
Legislatura ---- 4 anos
Sessão Legislativa ----- 1 ano
CF88, Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Gab A

Art. 44 § único
cada legislatura terá a duração de quatro anos
Quem fez essa pergunta se equivocou feio... LEGISLATURA DO CONGRESSO NACIONAL.
Cada legislatura pra Senador tem 8 anos! Mas para o resto é 4...
Gabarito A.

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Boa pergunta, somente complementando o amigo acima, o senador possui duas legislaturas, ou seja: 08 anos.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Portanto, temos como gabarito a letra A.
Legislatura: 4 anos
Sessão Legislativa: 1 ano
CAPÍTULO I
DO PODER LEGISLATIVO
Seção I
DO CONGRESSO NACIONAL

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
bons estudos!
O mandato de um senador dura 2 legislaturas = 8 anos, já que cada legislatura tem a duração de QUATRO ANOS.
Os membros do Congresso Nacional são eleitos por períodos de tempo denominados LEGISLATURA. Cada legislatura tem duração de quatro anos, compreendendo quatro sessões legislativas ordinárias ou oito períodos legislativos.
Cada sessão legislativa - ou ano parlamentar - equivale a um ano de trabalho na mesma legislatura.
O ano parlamentar abrange o período de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro ( Emenda Constitucional 50/06) e é intercalado por recessos que originam, na mesma legislatura, oito períodos legislativos.
A legislatura consiste no período de quatro anos de exercício das atividades do Congresso Nacional (art. 44, parágrafo único, CR/88), que se inicia com a posse dos parlamentares, correspondendo a seus mandatos eletivos.
A sessão legislativa ordinária, por sua vez, compreende o período que se estende de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano (art. 57, CR/88). Trata-se, portanto, do período anual em que ocorrem as reuniões do Congresso Nacional.
A sessão legislativa extraordinária é aquela que, nos moldes do art. 57, §6º, CR/88, ocorre durante o período de recesso parlamentar, convocada para fins excepcionais.
Por fim, os períodos legislativos correspondem aos dois semestres em que é divida a sessão legislativa, separados pelos recessos parlamentares.

Não há montanha intransponível. Crer é ver a vitória!!!
Pessoal, a vinculação desses conceitos a um intervalo de tempo me ajudou a decorá-los.
LEGISLATURA => 4 ANOS
SESSÃO LEGISLATIVA => 1 ANO
PERÍODO LEGISLATIVO => 1 SEMESTRE
Não há montanha intransponível. Crer é ver a vitória!!!
GABARITO: A
Art. 44. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

ID

1141297

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado é

Alternativas

o Superior Tribunal de Justiça;

a Câmara dos Deputados;

o Senado Federal;

o Supremo Tribunal Federal;

o Tribunal de Contas da União.

Comentários

A alternativa D é a correta. Artigo 102/CF: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente".
Há uma pequena ressalva no que tange aos crimes.

"Quando praticarem crimes de responsabilidade conexos com crimes de igual natureza cometidos pelo Presidente ou Vice-Presidente, os Ministros de Estado serão processados e julgados pelo Senado Federal."

"Nos crimes comuns, bem como no de crimes de responsabilidade não conexos com crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente ou pelo Vice, os Ministros de Estado serão processados e julgados pelo STF." (CF, art. 102, I, "C").
Em que pese alguns comentários acima expostos, é de suma importância ressalvar que o próprio enunciado da questão induz a resposta, no sentido de que fala em corte, logo diante disso, o Senado Federal que até julgaria os parlamentares em caso de crimes conexos com o presidente da república, fica de fora, vez que não é nem longe uma corte.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação da EC 23/1999)

http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20684

Sinceramente, não entendi... Alguém pode ajudar?

Lidia em relação a sua dúvida. O artigo 52,I somente se aplica quando o Ministro de Estado ou Comandante comete crime de responsabilidade conexo (junto) com o Presidente ou seu Vice. Fora essa Hipótese, aplica-se o artigo abaixo.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I. processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
GABARITO - LETRA D

Constituição Federal

Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado (...)

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
COMPETÊNCIAS DO STF

INFRAÇÕES PENAIS COMUNS:

- PRESIDENTE

-VICE-PRESIDENTE

- MEMBROS DO CN

- PGR

- MINISTROS DO STF

CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE:

- MINISTROS DE ESTADO

- COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA (RESSALVADO O DISPOSTO NOA RTIGO 52, INCISO I)

- MEMBROS DOS TRIBUANIS SUPERIORES

- MEMBROS DO TCU

- CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE

JULGAR HABEAS CORPUS SENDO COATOR MINISTRO DE ESTADO - STJ

JULGAR HABEAS CORPUS SENDO PACIENTE MINISTROS DE ESTADO - STF

JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA CONTRA ATO DE MINISTRO DE ESTADO - STJ
****      NAS INFRAÇÕES PENAIS     COMUNS + CRIMES DE RESPONSABILIDADE:

COMUM + RESPONSABILIDADE -- STF ( art. 102, I, c )

-   MINISTROS DE ESTADO,

- Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,

- membros dos Tribunais Superiores,

-   Tribunal de Contas da União,

- chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Resp. conexo com presidente -- Senado Federal (art. 52)

– TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, TSE, STM, TST)     e    DIPLOMATAS

COMUM     +   RESPONSABILIDADE -- STF (art. 102, I, c)

...........................................

– Presidente

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 86)

– Vice Presidente

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 86: 52,I)

-       CNJ – CNMP

Comum -- DEPENDE da origem do membro

Já nos CRIMES COMUNS, não há previsão de foro especial: cada membro será julgado de acordo com sua origem (STF, STJ, TRT e outras) pelo tribunal correspondente.

A título de exemplo, os Ministros dos Tribunais Superiores serão julgados pelo STF.

Se o cidadão indicado pela Câmara dos Deputados para atuar como membro do CNJ (CF, art. 103-B, XIII) praticar um crime comum, será ele julgado pela justiça comum de primeiro grau (considerando-se, por óbvio, que este cidadão não possua, pelo exercício de outra função pública, foro especial perante algum Tribunal do Judiciário).

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9849/vicente-paulo/quem-julga-membros-do-cnj-e-do-cnmp

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

– Parlamentares

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Casa Correspondente (art. 55, § 2º)

– Ministros do STF

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

– Procurador Geral da República

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

– Advogado Geral da União

Comum -- STF (art. 102, I, b) status de Ministro

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

....................

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Crimes comuns:

- Governadores dos Estados + DF;

Crimes comuns e de responsabilidade:

- desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal,

- membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal,

- Tribunais Regionais Federais,

- Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho,

- membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e

- Ministério Público da União que oficiem perante tribunais
CRIMES DE RESPONSÁBILIDADE: CONEXOS COM O PRESIDENTE E VICE OS MINISTROS DE ESTADOS SERÃO PROCESSADOS E JULGADOS SF.

CRIMES COMUM OU DE RESPOSABILIDADE: NÃO CONEXOS COM O PRESIDENTE E O VICE OS MINISTROS DE ESTADOS SERÃO PROCESSADOS E JULGADOS STF
Qual crime de responsabilidade? porque irá depender da conexão ou não com o presidente...
Marcou a letra ‘d’ como correta? Conforme preceitua o art. 102, I, ‘c’, CF/88, os Ministros de Estado serão processados e julgados, por crime comum e de responsabilidade, no STF. Como não há na questão nenhum indicativo de que o crime de responsabilidade tenha sido praticado em conexão com o Presidente, sequer vamos cogitar da competência do Senado Federal.
Gabarito: D

ID

1141300

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

Alternativas

Supremo Tribunal Federal;

Conselho Nacional de Justiça;

Superior Tribunal de Justiça;

Senado Federal;

Conselho Nacional da República;

Comentários

A alternativa C é a correta. Artigo 105/CF: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias".
Macete pessoal:

Quem homologa -----> STJ

Quem Julga ------> Juiz Federal
GABARITO - LETRA C

Constituição Federal

Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
LETRA C

CONCESSÃO DE EXEQUATUR ÀS CARTAS ROGATÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS - STJ

A EXECUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA, APÓS O EXEQUATUR, E DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS - JUIZ FEDERAL
Alternativa C

Homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias: a competência passou a ser do STJ, tendo sido a matéria regulamentada na Resolução n. 9, de 04.05.2005/STJ, até que o Plenário da Corte aprove disposições regimentais próprias. Nesse sentido, o art. 960, § 2.º, do CPC/2015 (Novo CPC) estabeleceu que a homologação obedecerá ao que dispuserem os tratados em vigor no Brasil e o RISTJ. Feito o pedido pelas vias diplomáticas, homologada a sentença ou concedido o exequatur pelo STJ, nos termos do art. 109, X, é da competência do Juiz Federal a sua execução;

Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, Editora Saraiva, 20ª Edição, 2016, p 942.
Alternativa C.

Exequatur. Em sentido literal: execute-se. É um termo jurídico que se pode definir como uma autorização para que uma sentença estrangeira ou um pedido formulado por autoridade estrangeira por carta rogatória sejam cumpridos no Brasil (pelo STJ).

https://www.dicionarioinformal.com.br/exequatur/
Competência retirada do STF, com a Emenda Constitucional 45/2004, e repassada ao STJ.
Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Questão exigiu o conhecimento da literalidade do art. 105, inciso I, alínea i da CF/88 que trata das competências do Superior Tribunal de Justiça.
O entendimento do que vem a ser o "exequatur às cartas rogatórias" está mais ligado ao direito precessual.
O exequatur é o "execute-se" despachado pelo STJ ao Juiz para cumprimento do pedido feito através de carta rogatória por Estado estrangeiro.
GABARITO: C
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

ID

1141306

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do

Alternativas

Tribunal Regional do Trabalho.

Conselho Nacional do Ministério Público.

Senado Federal.

Tribunal de Contas da União.

Tribunal Regional Federal.

Comentários

Resposta: Alternativa "E"
Art. 108, CF - Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
c) os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
d) os "habeas-corpus", quando a autoridade coatora for juiz federal;
e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;
II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Na ansiedade marquei TRT, contudo esqueci que a justiça do trabalho não julga crimes, restando por lógica o TRF.

>> Justiça do trabalho não julga crimes! Nunca mais esquecer :/
valeu a dica Jamile e Willion muito bom vc.
A tendência natural é marcar TRT porque visualizamos mentalmente o organograma da justiça brasileira onde as varas do trabalho, onde estão os juizes do trabalho, estão ligadas aos TRT, no entanto essa visão nos leva a erro se não refletida a questão.
LETRA E

COMPETE AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE:

---> OS JUÍZES FEDERAIS DE SUA JURISDIÇÃO

---> OS DA JUSTIÇA MILITAR DE SUA JURISDIÇÃO

---> OS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SUA JURISDIÇÃO

- OS MEMBROS DO MPU QUE NÃO ATUEM PERANTE TRIBUNAIS

====> RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL!!
A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando de quem é a competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 108, I, "a", CF, que preceitua:
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

Portanto, a competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do Tribunal Regional Federal, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.

Gabarito: E

ID

1141309

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

Não haverá pena de morte.

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.

A Constituição não trata da pena de morte.

A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

Comentários

Letra B de acordo com a CF.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

e complementando não haverá as seguintes penas também
b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
Letra b cf88 lah vc encontra a resposta dessa
Só para complementar e por curiosidade:
Código Penal Militar:
Art. 56 – A pena de morte é executada por Fuzilamento.
Vale dizer que Não haverá tortura em hipótese alguma.
GAB (B)
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à pena de morte.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, XLVII, "a", CF, que preceitua:
Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Portanto, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

ID

1141312

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

Alternativas

Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Comentários

Errei, mas tô de pé.

Gabarito C.

Aos que marcaram b, segue o amparo legal: Lei 9.876

"Art. 48. ............................................................................"
"§ 1^o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11." (NR
Gabarito:C
65-homens e 60- para mulheres e reduzido em 5 anos para trabalhadores rurais que exerçam em economia familiar,sendo eles produtor rural ,garimpeiro e o pescador artesanal.
Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 1^o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 19

QUESTÃO EQUIVOCADA, POIS O GARIMPEIRO É CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, E NÃO RECEBE ESSA REDUÇÃO DE TEMPO .
REVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADOR RURAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE A LEI N 8.213/91 - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, CASO, INEXISTENTE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SÚMULA 111 DO STJ - ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. [...] 5 - Com a nova ordem constitucional em 1988, tais normas não foram recepcionadas pelo sistema do direito positivo. A Magna Carta dispôs sobre a idade mínima para as trabalhadoras rurais, que passou a ser de 55 anos, se mulher, ou 60 anos, se homem, nos termos do art. 202, I, atual art. 201, § 7º, II, com as alterações introduzidas pela EC 20/98, não mais restringindo o benefício à figura do arrimo de família. 6 - A aquisição do direito à aposentadoria da segurada se operou, portanto, com o início da vigência da Lei n. 8.213/1991, por ter ela cumprido os requisitos previstos na Constituição e no referido diploma, tendo este último reconhecido a situação de fato pretérita dos trabalhadores rurais que exerciam atividades em regime de economia familiar e não contribuíam para a Previdência Social. 7 - Havendo prévia postulação administrativa, o termo inicial do benefício é a data do requerimento e, caso inexistente, a do ajuizamento da ação judicial. Como não houve recurso da parte autora quanto à data de inicio do benefício deve permanecer como fixado na sentença sob pena de reformatio in pejus. 8 - A correção monetária deve ser feita com base nos índices do Manual. (AC 0065094-21.2013.4.01.9199 / MG, Rel. JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.), SEGUNDA TURMA, e-DJF1 p.310 de 13/06/2014).
Não há nenhuma questão correta, garimpeiro é contribuinte individual, não recebe dedução de 5 anos !!
O enunciado pergunta nos termos da CF, e nesse sentido, a alternativa "c" é o retrato fiel do art. 201, § 7º, II, da CF!!
gente, garimpeiro não e C.I ????
Fiel ao texto de lei.
A questão está correta, copia e cola da CF/88 (Art. 201, 7º, II).
Alem disso não se refere ao GARIMPEIRO como segurado especial, APENAS, diz que se ele trabalhar em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, terá a redução e 5 anos.
Fui na menos errada, letra C. Questão equivocada já que o garimpeiro é contribuinte individual e não se beneficia da redução de 5 anos.
Gabarito. C.
Art.201,
§ 7- É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I- trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição se mulher;
II- sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Texto do Decreto 3.048/99
Art. 51. A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea "a" do inciso I, na alínea "j" do inciso V e nos incisos VI e VII do caput do art. 9º, bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
garimpeiro é contribuinte individual em qualquer situação, seja de economia familiar, com empregado, sem empregado. E contribuinte individual não tem redução de 5 anos.
Gente, vamos dar uma olhada nos comentários anteriores antes de escrever o nosso. Várias pessoas já copiaram e colaram a resposta da questão (Art. 201, § 7º, II, da CF) confirmando garimpeiro como um dos beneficiados pela redução de 5 anos na aposentadoria por idade, mesmo sendo CI, e ainda tem gente perguntando a mesma coisa. Esse é o tipo de detalhe que a banca vai explorar. Bons estudos galera! :)
De onde eles tiraram esse garimpeiro? kkk Espero que nunca faça prova para essa banca!
GENTE PELAMORDEDEUS!!!! Leiam o enunciado da questão! É SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

CF - art. 201, § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Parem de complicar!
Eu, assim como muitos fiquei com dúvidas nesta questão, mas como as alternativas A,B,D e E estão muito erradas marquei a letra C.
Acredito que a confusão com a letra C, é pelo fato de o garimpeiro não ser segurado especial.
O garimpeiro tem direito à redução de 5 anos na aposentadoria por idade, desde que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar e continua sendo contribuinte individual.
Respondendo à Liliane Mariano: Sim o garimpeiro é contribuinte individual, mas para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, caso ele exerça suas atividades em regime de economia familiar, ele também recebe essa redução de 5 anos. Mas apenas se em regime de economia familiar... Espero ter ajudado!
Obrigado Gracielle, você está correta !!! Estava errada em minha colocação !!!!!!
Acertei por eliminação. Fiquei com dúvida quando a questão fala do garimpeiro. Ele não é contribuinte individual? Alguém pode me explicar?
Eu tbm fiquei com essa dúvida Alessandra, e assim como vc respondi por exclusão. Mas o garimpeiro tbm tem 5 anos redusidos para se aposentar. Acho que foi esse conhecimento que a questão quis testar!

;)
tem tbm a questão dos professores ...que tbm será reduzida. Para professor 30 anos de contribuição e mulher professora 25 anos de contribuição
A-Não existe essa carência
B-o conceito estaria certo caso o prazo fosse de 5 anos
C de Correta
D-não existe essa carência
E-Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo
Em relação à letra E vale a pena ler este julgado do STF:
STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685219 MG (STF)
Data de publicação: 20/05/2013
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. TEMPO DE SERVIÇO. ADI 3.772/DF . ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DE SALA DE AULA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.772/DF , decidiu que, para fins de aposentadoria especial, as funções de magistério incluem, além das restritas às salas de aula, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a preparação de aulas, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção da unidade escolar.
Art. 51: do regulamento

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea "a" do inciso I, na alínea "j" do inciso V e nos incisos VI e VII do caput do art. 9º, bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º.
Esclarecendo a questão quanto ao garimpeiro. Primeiro a questão diz DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - a alternativa correta é CÓPIA LITERAL DA MESMA - portanto questão estão correta. Segundo o Garimpeiro é sim considerado um Contribuinte Individual e também tem esta redução de 05 anos tanto no caso da CF como no caso do Decreto 3048/99 - Regulamento da Previdencia Social - Artigo 51 - Caput - ...inclusive para segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar...
Julio Henrique, amigo concursando, pesquise um pouco mais antes de comentar, pois alguém pode se prejudicar. O GARIMPEIRO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR TEM DIREITO À REDUÇÃO DE 5 ANOS NA IDADE, VEJA:

CF-88

Art. 201:

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o GARIMPEIRO e o pescador artesanal.
Abraço!
O GARIMPEIRO EMBORA SEJA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL TEM DIREITO A REDUÇÃO DE 5 ANOS DE IDADE
os limites de idade são reduzidos em 5 anos quando se trata dos seguintes trabalhadores
a)Empregado rural
b)Trabalhador que presta serviço de natureza rural ,em caráter eventual ,a uma ou mais empresas ,sem relação de emprego
c)Trabalhador avulso rural
d)Segurado especial
e)GARIMPEIRO QUE TRABALHE ,COMPROVADAMENTE ,EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR
O GABARITO ESTÁ CORRETO !LETRA C !
São muitos os comentários, mas acho que vale acrescentar a dica do professor Ivan Kertzman que, a meu ver, é a "chave" para revolver a questão:
"A redução de 5 anos para os trabalhadores rurais abrange todas as categorias de segurados, bastando, para isso, exercer atividade tipicamente rural. Desta forma, estão incluídos os empregados rurais, avulsos rurais, contribuintes individuais rurais". Portanto, sendo o garimpeiro contribuinte individual, se exercer atividade tipicamente rural, fará jus à redução de 5 anos para obtenção da aposentadoria por idade.Bons estudos, espero que a explicação possa ajudar aos colegas!
temos agora o 85-95
ART. 201 (...)
§ 7°. É assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei,obedecidas as seguintes condições:1- Trinta e cinco anos de contribuição, SE HOMEM, e trinta anos de contribuição, SE MULHER.2- Sessenta e cinco anos de idade, SE HOMEM, e sessenta anos de idade, SE MULHER, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.§ 8°. Os requisitos que se refere o inciso 1 do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos,para o professor que comprove EXCLUSIVAMENTE tempo de efetivo exercício das funções de magistério NA EDUCAÇÃO INFANTIL,NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO.
ARTIGO 201, PARÁGRAFO SÉTIMO, CF)
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal
De se notar que
Garimpeiro:
- CI( note que se ele for contratado por uma empresa de garimpo, obviamente será Empregado)
- Se em regime de economia familiar, reduz em 5 anos a Apos por Idade
- Só pode exercer o trabalho a partir dos 18 anos. (LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008, art 13)
a funrio é a banca mais horrorosa de todas! dá pra sentir o descaso na elaboração das questões!
a) Essa regra é a dos professores, exceto o que leciona no ensino superior.
b) Na regra geral é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, no caso de trabalhador rural reduz 5 anos na idade.
c) GABARITO
d) na regra geral da aposentadoria por TC é 35 anos de contribuição para homem e 30 para as mulheres.

Sinceramente não vi dificuldade alguma nesta questão.
Isis, letra a seria isso se estivesse 25 e não 20.
Garimpeiro não é contribuinte individual agora? Acertei, mas fui na menos errada.
Letra C - garimpeiro, trabalhador rural, pescador artesanal e a esse asemelhado, aposentarão por idade com 60 H e 55 M, se comprovada trabalho rural, mesmo que descontinuo, em periodo igual a 180 meses, imediatos antes da data de requerimento.
Nikolas,

Essa redução também se aplica ao segurado garimpeiro que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar.. Entretanto, são considerados CI.

(Estou sentindo que essa cai na prova heinnn) :)
Pode incluir nessa barca o Deficiente que também reduz 5 anos.
FIQUE COM DUVIDA NO GARIMPEIRO, MAIS ACERTEI. O GARIMPEIRO É CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO COMO INDIVIDUAL.
No art 51 do decreto 3048/99 que trata da redução em 5 anos da idade do segurado especial , conclui dizendo " bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no p5o do art 9o".
Decreto 3.048/99

Art. 51. A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea "a" do inciso I, na alínea "j" do inciso V e nos incisos VI e VII do caput do art. 9º, bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º.

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
O garimpeiro embora não seja segurado especial, benficia-se da redução de cinco anos da idade exigida para a concessão da aposentadoria por idade.

Garimpeiro é contribuinte individual.
ta ai que eu não sabia que apesar de ser contribuinte individual, o garimpeiro também tem a redução na idade... anotado
Constituição Federal

Aposentadoria:
65 anos homem
60 anos mulher

*redução 5 anos para: pescador artesanal, segurado especial, garimpeiro..
DESATUALIZADA. 65 HOMEM, 62 MULHER.
Desatualizada
QUESTÃO DESATUALIZADA PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ID

1141315

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei n. 8212/91,

Alternativas

constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente no plano plurianual orçamentário.

constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

responsabilidade da União na cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

fruto do repasse semestral dos recursos referentes às contribuições destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social.

constituída de recursos fiscais constantes de Lei Complementar específica, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional.

Comentários

Questão anulada, pois há 2 alternativas corretas (letras b e c):
Lei 8.212/91
Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
FUNRIO VACILONA, eu iria B mas dpz olha a C
Acredito que a questão poderia valer-se do gabarito B, pois ela pede a relação da união referente a sua CONTRIBUIÇÃO . Sei lá, me corrijam se eu estiver errado
DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO

Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

ID

1141318

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,

Alternativas

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

Comentários

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
I - como empregado: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; (a banca tirou ou não) Letra B
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;(Redação dada pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002) Sim, ele é segurado modalidade Contribuinte Individual

Gabarito A
presta serviço eventual com relação de emprego... isso é tipo fazer trabalho voluntário de forma involuntária, hehe. Quero ver dizer pro INSS que não é contribuinte... trocam palavras e deixam a frase sem sentido.. mas tudo bem vamos marcar o ministro de confissão religiosa como contribuinte indiviual...
O Ministro de confissão religiosa (padre ,pastor e etc..) e o membros de vida consagrada de congregação ou de ordem religiosa são segurados obrigatório que é o contribuinte individual.
Art.12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I- como empregado:
...
II-como empregado domestico:
III e IV - Revogados
V- como contribuinte individual:
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
Gabarito. A.
Lei 8.213/91
Seção I
Dos Segurados
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
Corrigindo a letra C. Lei 8.213/91, art.11,g. quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
- a) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. CORRETA
- b) ERRADA. O correto seria "do qual o Brasil É membro efetivo.
- c) ERRADA. O correto seria "SEM relação de emprego".
- d) ERRADA. O correto seria "que NÃO seja amparado por Regime Próprio"
- e) ERRADA. O correto seria "em caráter NÃO EVENTUAL, COM subordinação, INCLUSIVE como diretor empregado"
Eu até aceitei essa questão, mais deus me livre de fazer uma prova dessa banca. Olha só essa questão D.
Essa banca é um lixo! :(
Vamos lá!
A- Correta na categoria de Segurado Contribuinte Individual Obrigatório
B- Errada o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Correto Do qual o Brasil é membro Efetivo, sendo portanto da categoria de Segurado Empregado Obrigatório
C- Errada quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.
Correto Em caráter não eventual, sendo portanto da categoria de Segurado Empregado Obrigatório.
D- Errado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.
Correto Não pode ser vinculado a Regime Proprio, sendo portanto da categoria de Segurado Empregado Obrigatório
E- Errado aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
Correto Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. Sendo portanto da categoria de Segurado Empregado Obrigatório.

Bons estudos a todos nós.
Alternativa correta A.
Com relação a alternativa b:
V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro
efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
Lei 8213.91
a)Correta

Art. 11 – V – c

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; (Redação dada pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002)

b) Errada

Art. 11 – V – e

Certo - o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Erro – o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

c)Errada

Art. 11 – V – g

Certo - quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Erro - quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.

d)Errada

Art. 11- I – h

Certo - o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ; (Incluída pela Lei nº 9.506, de 1997)

Erro - o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

e)Errada

Art. 11 – I - a

Certo - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

Erro - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
Meu povo TODO esse povo aí dos itens são segurados obrigatórios. O enunciado dessa questão tem erros. O enunciado não especifica que tipo de contribuinte ele quer. Questão lixo de um banca mais lixo ainda.
José Lopes, eu discordo..
Letra B - errada - Não há em nenhuma categoria de segurado a previsão para ser segurado obrigatório do rgps para organismo internacional no qual o Brasil NÃO é membro efetivo, mas se fosse poderia ser segurado empregado ( caso estivesse a serviço da União) ou contribuinte individual ( caso estivesse a serviço do próprio organismo internacional), porém em ambos os casos o Brasil deveria ser membro efetivo do organismo internacional, o que não é o caso da questão.
Letra C - errada - o que caracteriza a relação de emprego é a não eventualidade, poderia se confundir com o trabalhador eventual da categoria contribuinte individual, porém este não tem relação de emprego, portando assertiva misturou esses dois segurados e não se encaixa corretamente em nenhum deles.
Letra D - errada - quando vinculado a um RPPS o exercente de mandato eletivo permanece filiado ao RPPS de origem , a questão deixa claro que é de acordo com a lei 8213, logo RGPS .
Lembrando que existe uma exceção a essa regra, vereador com compatibilidade de horários pode vincular-se aos dois regimes
Letra E - mistura a alínea g, do art 11 , inciso V - (contribuinte individual) com a alínea a, do art 11, inciso I ( segurado em empregado)
Porém a assertiva não se enquadra corretamente em nenhum deles.
A única assertiva correta é a A
Abraços e bons estudos
Alternativa C)
Ele não tem relação de emprego, tudo bem. Mas ele é sim segurado obrigatório.
Alternativa certa também. Já que a questão não diz que tipo de segurado obrigatório ela quer.
C ) O CORRETO É : QUEM PRESTA SERVIÇOS DE NATUREZA URBANA OU RURAL, EM CARÁTER EVENTUAL, A UMA OU MAIS EMPRESAS, SEM RELAÇÃO DE EMPREGO
Concordo plenamente com Laesse, afinal de contas a questão pergunta o SEGURADO OBRIGATÓRIO de forma abrangente, e não o segurado obrigatório empregado
Infeliz quem elaborou a questão!
Questão corrigida
A-(Contribuinte individual)o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; (Redação dada pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002)
B-(Contribuinte individual)o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
C-(Contribuinte individual)quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
D-(Empregado)o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ; (Incluída pela Lei nº 9.506, de 1997)
E- (Empregado)aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

Gabarito Letra A
NÃO ENTENDI A RECLAMAÇAO ,QUESTÃO MUITO BEM ELABORADA,TROCOU APENAS ALGUMAS PALAVRAS,REPAREM :
A- Contribuintes individuais obrigatórios ''CERTA''
B-o brasileiro civil que NAO ESTEJA A SERVIÇO DA UNIÃO ......
C-quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, SEM relação de emprego
D-Errada , o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde QUE NAO VINCULADO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
E-Errada porque ,INCLUSIVE como diretor empregador.
Questão bem formulada sim !!!

Eles conseguiram buscar o conhecimento aprofundado dos grupos dos segurados obrigatórios:

A) Correta: Trata-se de Contribuinte Individual na condição de "Ministro de confissão religiosa"
B) ERRADA: O Brasil deve ser membro.

C) ERRADA: Trabalhador AVULSO - presta serviço SEM vínculo empregatício com intermédio do OGMO ou Sindicato.
D) ERRADA: Somente se não tiver no regime próprio.
E) ERRADA: Inclusive como diretor.
Gosto de questões assim em que a banca faz com que o candidato aplique seus conhecimentos ao invés de fazer o mesmo decorar um livro inteiro. Excelente questão!
A letra "C" também está correta, pois o fato de trabalhar em caráter eventual, porém com relação de emprego, descaracteriza o tipo avulso, tornando-o empregado como qualquer outro, e, logo, é segurado obrigatório como qualquer outro.
A e C corretas
Gurizada medonha, a questão pede pra marcar quem é segurado obrigatório. ENTÃO QUER DIZER QUE SE EU TRABALHO EVENTUALMENTE, COM RELAÇÃO DE EMPREGO, AS EMPRESAS ASSINAM MINHA CARTEIRA, EU NÃO PRECISO (NÃO SOU OBRIGADO) A ME FILIAR NO RGPS?
Vamos pensar um pouco, mal formulada é eufemismo.
Se bem que quando eles colocam a maldita norma escrita é pra ir loucamente na letra fria da lei. Mesmo que se "falando somente a verdade, possa-se falar um monte de mentiras."
Ezequiel, quanto a sua dúvida, do item B, ele é considerado trabalhador avulso.
Lei 8.213/91
Art. 11. São segurados OBRIGATÓRIOS da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
v - como contribuinte individual:
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
Por quê a C não é considerado segurado obrigatório?
NA LETRA (C) A QUESTÃO MISTUROU AVULSO, INDIVIDUAL E EMPREGADO, OU SEJA NÃO ENQUADROU EM NEM UM TIPO DE SEGURADO.
a pergunta deveria ser quem nao e considerado segurado obrigatorio
A letra C não se enquadra em nenhuma categoria. Não existem alguém que trabalhe em caráter EVENTUAL (casual, incerto, fortuito)... COM relação de emprego. Isso é uma casca de banana e muitos caíram. Muito cuidado gente.
Resposta: A)
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Seção I
Dos Segurados
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;(Redação dada pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002)
kkkkk
o vida dificil....
Caraca, que questão ferra com nós todos . E não é que o gabarito tá certo..
Gostei da questão, bem formulada a meu ver, foi cobrada a literalidade da lei sem frescuras, a A está corretíssima, inclusive na literalidade!
a) Correta
b) do qual o Brasil É membro efetivo.
c) SEM relação de emprego.
d) desde que NÃO vinculado a RPPS.
e) caráter NÃO eventual, COM subordinação.
Não entendi por que a alternativa e) está incorreta.É segurado contribuinte individual: quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; a alternativa dá a entender quando diz sem subordinação que realmente não há relação de emprego, e exclui o diretor empregado, visto que o diretor não empregado é contribuinte individual.
Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,
Questão muito mal elaborada, porque o único escape para não ser anulada é se basear na 8213/91 e segue a letra da lei ( na literalidade).
O que só deixa a alternativa A como correta.
A questão é tão maldosa que pensei que fosse da CESPE!
PARA RESOLVER ESSA QUESTÃO REALMENTE É NECESSÁRIO CONHECER O TEXTO DA LEI. FORAM FEITAS POUCAS ALTERAÇÕES, NO PRIMEIRO MOMENTO QUE LI, ACHEI TODAS CORRETAS, SÓ DEPOIS DA SEGUNDA LEITURA FOI QUE REPAREI NOS ERROS.
Alternativa:"c) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, COM relação de emprego."

Corrigida: "c) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, SEM relação de emprego."

O PROBLEMA DESSA ALTERNATIVA É QUE COLOCA "CARATER EVENTUAL" NA MESMA IDEIA DE "COM RELAÇÃO DE EMPREGO"...Oras, se é EVENTUAL - NAO haverá relação de emprego.Se é em caráter NAO EVENTUAL - haverá relação de emprego.

** A alternativa diz que é EVENTUAL + SEM RELACAO DE EMPREGO = ERRADO.
** -------------->>>> NAO EVENTUAL + SEM RELACAO DE EMPREGO = CORRETO.

PORTANTO, "C" = ERRADA.
a)o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. CORRETO
b)o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. ERRADO, o Brasil deve ser membro efetivo.
c)quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego. ERRADO, sem vínculo empregatício.
d)o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social. ERRADO, sem vínculo a regime próprio de previdência.e)aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. ERRADO, sem ser em caráter eventual e incluindo como diretor empregado.
Relação de emprego em caráter eventual?!?

É ruim hein!! .
Questãozinha Frankestein!
conversa fiada a questão está errada e pronto. é contribuinte individual !
Gabarito: A

Gente essa prova da FUNRIO é muito divertida! kkkkkkkk!
Alternativa A é a correta !

Art. 11 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

V, c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa, este quando por ela mantido, salvo se filiado obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
Gabarito totalmente errado. O ministro de Confissão Religiosa é C.I.
Lembrando que CI é segurado obrigatório ! Neste aspecto a alternativa A está correta. A questão foi elaborada naquela base de troca de palavras ou expressões, sem a preocupação de manutenção da coerência do texto, ou seja, elaboração pobre baseada na literalidade.
Gabarito errado!
Conforme o art. 11, V, c da lei 8213/91; o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Seria a resposta correta se pedisse Contribuinte Individual.
nego tá viajando, o ministro religioso é um segurado obrigatório, na categoria contribuinte individual!
Carlos,
Contribuinte Individual é uma categoria de SEGURADO OBRIGATÓRIO (aquele que não é facultativo)
Segurados Obrigatórios:
Empregado
Avulso
CI
Empregado Doméstico
Segurado Especial

E temos os Facultativos (que contribuem se QUISEREM)
Ex.: Dona de casa, estudante, estagiário, síndico de condomínio (não remunerado)..
Que questão mais RIDÍCULA!
Existem 5 tipos de segurados obrigatórios, são eles:
Empregado;
-Empregado doméstico;
-Contribuinte Individual;
-Trabalhador avulso;
-Segurado especial.
Aí aparece esta banca tosca fazendo essa salada de frutas e o concurseiro ainda tem que se submeter a isto...pqp.
Esta questão deveria ter sido anulada.
Nojo de questão.
Toda pessoa física que exerce atividade remunerada é segurado obrigatório do RGPS, exceto se filiado a algum regime próprio. Embora a questão não dê a definição da lei nas letras C e E, estes também são segurados obrigatórios, já que exercem atividade remunerada.
Gente !!! A pergunta foi quem é segurado obrigatório, e não qual tipo de segurado ele é exemplo: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa ---- Contribuinte individual e todo individual é obrigatório
Questão que caberia recurso. Se eu estivesse errado certamente ficaria muito bravo, me pareceu que tem no minimo 2 assertivas certas
LETRA "A" CORRETA. Como o Decreto 3048 também descreve sobre o assunto, baseei-me nele:
Art. 9°, inciso V Alínea c)
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;

B- o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Lembrando: O Brasil deve ser membro efetivo, o que daria a qualidade de Contribuinte Individual a tal trabalhador, e C.I's são segurados obrigatórios!

C- quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.
Lembrando: Ele começou a descrever o trabalhador eventual, mas tal não possui vínculo empregatício, sendo assim, C.I ( contribuinte individual). Na lei, se você possui vínculo empregatício, não há como ter caráter eventual. O.O

D- o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

Lembrando: Ele erra o anunciado ao vincular o exercente de mandato eletivo ao RPPS. Estaria certo se a conjunção usada fosse " desde que não [vinculado ao RPPS].".

E- aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

Essa virou uma salada! Não fala nada com nada xD. Começa a descrever um trabalhador eventual ( C.I ), mas o ponto crítico é vincular o diretor empregado, que é um empregado.
São contribuintes individuais.
Dos segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  Gabratio -> A ) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa:

B ) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;



C) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

D) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;



E) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

Bons Estudos!!!

Ale jacta est
LETRA A CORRETA

LEI 8213/91

ART. 11, V c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
Gente, que banca é essa? Cruz credo, dá até preguiça!!!!
Muito mal elaborada esta questão.
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL)

#FÉ
Segurado Obrigatório : "Ministro de confissão religiosa" - Contribuinte Individual
uai... pra mim, quase todos ai são
Que questão mais esquisita...
a) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
CORRETA.

b) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
ERRADO. Se o Brasil nem faz parte do organismo, e o cara é domiciliado e contratado no exterior, não tem oq se meter.

c) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.
ERRADO. Se tem relação de emprego não pode ter caráter eventual.

d) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.
ERRADO. Ignorando o derrame que deu no cara que fez a redação, se tem RPPS não cabe RGPS.

e) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
ERRADO. Diretor empregado é empregado. Caráter eventual ver a alternativa C.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os segurados do regime geral de previdência social.

A) A assertiva está correta, é segurado obrigatório como contribuinte individual, consoante o art. 11, inciso V, alínea c da Lei 8.213/1991.

B) Somente quando trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, consoante o art. 11, inciso V, alínea e da Lei 8.213/1991.

C) É segurado obrigatório como contribuinte individual, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, nos termos do art. 11, inciso V, alínea g da Lei 8.213/1991.

D) É segurado obrigatório como empresado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, consoante o art. 11, inciso I, alíneas h e j da Lei 8.213/1991.

E) É segurado obrigatório como empresado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, consoante o art. 11, inciso I, alínea a da Lei 8.213/1991.

Gabarito do Professor: A

ID

1141324

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?

Alternativas

Ministério da Saúde;

Ministério da Previdência Social;

Serviço Nacional da Indústria;

Confederação Nacional da Indústria;

Ministério do Trabalho e Emprego.

Comentários

Alternativa E!
Cabe ao MTE estas estatísticas.
§ 2º, art. 93 da Lei 8.213-91 - O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
Questão anulada, pois conforme o colega Flávio Medeiros há duas respostas corretas B e E
SÓ LEMBRAR DO RAIS, DO CAGED.
Na época da edição da lei 8213/91, o atual Ministério do Trabalho e Emprego denominava-se Ministério do Trabalho e da Previdência Social, conforme consta no site: http://portal.mte.gov.br/institucional/a-historia-do-mte/.
Foi somente a partir de 1999 que o MTE recebeu sua atual denominação.
Resposta correta: E
(Art. 93, § 2º, Lei 8213)
Gabarito. E.
Lei 8.213/91
Subseção II
Da Habilitação e da Reabilitação Profissional
Art. 93
§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
§ 2º, art. 93 da Lei 8.213-91 - O Ministério do Trabalho e da Previdência
Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas
por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas,
aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
Pessoal eu sou novato aqui,mas conforme eu sei o Ministério do Trabalho é um órgão e o Ministério da Previdência
Social é outro, portanto a questão deveria ter sido anulada.
Questão B e E corretas
Nos termos da lei..., para mim isso significa: de acordo com o termo usado na lei. Esta informação deveria anular a questão, pois de acordo com o que está escrito, nos termos da lei 8.213/91 (§ 2º, art. 93), é O Ministério do Trabalho e da Previdência Social e não somente Ministério da Previdência Social (b) ou Ministério do Trabalho e Emprego (e). Mais uma questão mal elaborada.
A literalidade que a banca pede teria como resposta a letra B e a letra E, teria que dizer atualmente de quem é essa competência,seria mais conveniente
Pela letra da lei, alternativas B e E corretas!
Seguindo o princípio de que não pode haver duas alternativas corretas na questão em comento, devemos considerar a alternativa "E" como certa porque O Ministério do Trabalho e da Previdência Social foi dividido (divisão de competências) gerando o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e EMPREGO -que ficou com a competência de gerar estas estatísticas.
Devemos procurar o acerto e não o erro !
Bons estudos!
RELAÇÃO DE TRABALHO = COMPETÊNCIA DO MTE

GABARITO ''E''
Acertei a questão, mas essa banca FUNRIO é ridícula!!! Formula muito mal as suas questões, tomara que não seja a escolhida para organizar o próximo concurso do INSS.
ao meu ver estão corretas: B, E,, questão duvidosa, ministério do trabalho e ministério da previdência social...
§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
§ 2o Ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social, fornecendo-os, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos interessados.
Fonte: Lei 13146/2015obs: Lembrem que a 8213 foi feita em 91, mas atualmente é o MTE que faz essa estatística apresentada no comento acima. NEsta questão devemos escolher a mais correta!

Alternativa A
§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados. (Lei 8213, art. 93, § 2º)
Quem quer fazer interpretação literal da lei para justificar que essa questão deveria ser anulada, não pode pedir anulação da 46.
As leis fazem parte de um ordenamento jurídico e portanto, nem sempre a interpretação literal é a mais adequada..
Atualmente o ministério competente à essa atribuição é de fato, o Ministério do Trabalho e Emprego. (interpretação sistemática + cronológica)
Na época da lei 8213/91 era o Ministério do Trabalho e Previdência Social, mas note, não são dois ministérios, é apenas um chamado "Ministério do Trabalho e Previdência Social", essa é a dica que a FUNRIO te dá para você notar que ela quer a interpretação sistemática.
Na minha visão essa questão só seria passível de anulação se em alguma das alternativas indicasse "Ministério do Trabalho e Previdência social"
Resumindo, a banca FUNRIO é confusa, tropeça nas próprias pernas, mas esta questão está OK se a 46 foi anulada exatamente por pedir a interpretação de lei sem considerar outras normas integrantes do ordenamento jurídico, essa ao que tudo indica não é passível de anulação.

Gabarito: Letra E.
da um sorrisinho quem marcou errado
fiquei me perguntando cm o mt forneceria funcionarios... mas me liguei que ele tem que fornecer são as estatísticas kkkkkkkk ta na hr de parrar, 12 hrs sem parar da nisso!
questao desatualizada
Miguel Rossetto assume o Ministério do Trabalho e Previdência Social, criado pela fusão dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Se fosse aplicada em 2016, seria Ministério do Trabalho e Previdência Social? rs
Respondendo à pergunta da C Viana, com base no livro "Manual de Direito Previdenciário", do Hugo Goes, 11ª Edição (2016):
O Ministério do Trabalho e Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.(página 343)
Ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social, fornecendo-os, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos interessados. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

ID

1141327

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

No tocante à contribuição das empresas, na forma da Lei n. 8212/91, é correto afirmar que representa

Alternativas

vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Comentários

Alternativa A!
que está igual ao disposto no art. 22 da lei 8212/91, além do disposto no art. 23.
não compreendi o erro da letra "E". Alguém para explicar?
O erro da letra e , esta na palavra excluidas ( gorgetas)
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
III - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;
IV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
A letra b) não está errada. O fato de não ter citado o trabalhador avulso não invalida a assertiva.
Gabarito. A.

questão de puro texto de lei.
Lei 8212/91
Capítulo IV -
Da Contribuição da Empresa
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos seguradosempregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma,inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Vinte por cento. Inclusive as gorjetas. Estes são os pontos que devem estar certos. Trata-se de uma questão de letra da lei. Para quem já está acostumado a concursos, sabe que nestes casos, deve estar exatamente igual ao texto da lei, senão invalida a questão
Funlixo.
Faltou uma observação na B relacionada ao trabalhador avulso. Logo a alternativa correta é A.
20% x REMUNERAÇÃO ----> EMPREGADOS e TRAB. AVULSOS ---> PAGAS, DEVIDAS ou CREDITADAS
20% x REMUNERAÇÃO ----> CONTRIBUINTES INDV. ---> PAGAS ou CREDITADAS
15% x VALOR BRUTO ----> COOP. por COOP. DE TRABALHO (declarado como inconstitucional pelo stf, mas ainda está na lei)

GABARITO ''A''
A opção E não é igual a A, na E está escrito excluídas gorjetas, mas o correto é inclusive as gorjetas.
Letras C e D estão equivocadas pela alíquota que é de 20% e não 15%. A letra " E" exclui as gorjetas, ERRADA.. Letra B está correta, mas a alternativa A é a mais completa. A (empregados e trabalhadores avulsos) B (empregados). Gabarito: A
Gabarito A
Lei 8212,
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: ⁶
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Fcc é letra de lei pura !!!
Letra "a".
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm
CAPÍTULO IV
DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
lei: 8212 art. 22 inciso I
LETRA A CORRETA

LEI 8212/91

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos seguradosempregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma,inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Considero que a letra b) também está correta, uma vez que não houve caráter exclusivo à categoria dos segurados empregados, do tipo:

somente aos segurados empregados

exclusivamente aos segurados empregados

apenas ao segurados empregados

etc
Ctrl C+ Ctrl V..
Questão do tipo jogo dos 7 erros
É o tipo de questão que o examinador tem preguiça de pensar um pouco para elabora-la
É a tal da questão cuja resposta é a que está mais completa, e não a que está errada.
De acordo com o caput do art. 22 da Lei 8.212/91, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

I. vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
GABARITO: LETRA A
DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
O enunciado da questão se refere à Lei nº 8.212/91, então vamos respondê-lo tendo como base o seu texto legal.
No tocante à contribuição das empresas, na forma da Lei n. 8212/91, é correto afirmar que representa A) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
A alternativa A possui exata correspondência com o art. 22, inciso I, observe:
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Erros das demais alternativas:
B) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados E TRABALHADORES AVULSOS que lhe prestem serviços, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
C) quinze VINTE por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
D) quinze VINTE por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas INCLUSIVE as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
E) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas INCLUSIVE as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Resposta: A

ID

1141330

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo

Alternativas

o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

o maior de 18 (dezoito) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

aquele que, independentemente da idade, se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

o maior de 12 (doze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

Comentários

Alguém pode me esclarecer porque a resposta C é a correta?
Lembrando que o contribuinte só pode contribuir de forma facultativa a partir de 16 anos. Exceto a partir de 14 ano quando é menor aprendiz.
Acho que a questão está desatualizada. Hoje a alternativa correta é a letra a.
Esta questão está desatualizada, pois a partir de 2008, passou a ser 16 anos.
Que nada! Fiz esse concurso, e a FUNRIO considerou a C como correta mesmo e indeferiu os recursos! (também errei)
Letra C.
A questão fala nos termos da Lei 8.212/91.
Art. 14 É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
Mas o DECRETO 3.048
Diz que é o maior de 16 anos.
A resposta certa deveria ser a letra A ,pois só pode contribuir de forma facultativa a partir de 16 anos.E a partir de 14 anos quando é menor aprendiz. Só que menor aprendiz é segurado obrigatório empregado e não facultativo.Então a resposta deveria ser a letra A.
Discordo totalmente com o gabarito,deveria ser a letra A.
Poxa, o professor tinha falado que deveriamos colocar 16 anos para questões de prova.....complicado !
GABARITO C)
DICA PARA NÃO ERRAR NAS PROVAS:
Se o enunciado da questão se basear na lei (8212 e 8213), é válido como facultativo o MAIOR de 14.
Se ela se basear no DECRETO 3048 é válido como facultativo o MAIOR de 16.
PORÉM, se no enunciado não se basear em nenhum dos dois, é válido o MAIOR de 16.
Fonte: Curso Aprova Concursos, Professor Kerlly Bragança.
Espero ter ajudado.
Bons estudos a todos!!
Na lei 8212 de 1991 atualizada no site do planalto, considera no Art. 14 o maior de 16 anos o segurado facultativo, e não 14 como a questão mostrou. Está desatualizada a questão!
Nos termos da 8212/91:
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.
O RGPS não reconhece como segurado facultativo o maior de 14 e menor de 16 anos. Nem mesmo nos termos da Lei n.8212/91.
Por acaso existe algum segurado facultativo de 14 ou 15 anos ? Claro que não. Então o RGPS não reconhece.
O que RGPS reconhece são os termos do Ordenamento Jurídico.
Gabarito. E.
o maior de 14 na qualidade de menor aprendiz.
No Decreto 3048 de 99 pode inscrever-se como facultativo a partir dos 16 anos.

Já na Lei 8212 diz que pode inscrever-se como facultativo a partir dos 14 anos. Tem uma emenda constitucional que revogou tacitamente esse artigo que determina "14 anos".
Mas se a questão pergunta " de acordo com a Lei 8212..." temos que falar que são 14. Expressamente na Lei está 14, mesmo que com essa idade ninguém consiga se inscrever.
Acredito que essa tenha sido a questão que o Hugo Goes fala em seu curso que ferrou meio mundo de gente...
Então para não errarmos......de acordo com a lei ==14 anos
De acordo com o decreto....==16 anos.
Outra questão, para sedimentar o estudo:
(Receita Federal/Auditor Fiscal/2009-ESAF) – A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:
(A) A pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.
(B) O síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
(C) Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.
(D) Não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
(E) O estudante maior de quatorze anos.
Comentário: Os segurados da Previdência Social são de duas espécies: Segurados Obrigatórios e Segurado Facultativo. Aqueles são os que exercem atividades laborais, ou sejam, os que trabalham. Estes são os que, mesmo não trabalhando, contribuem para o INSS. Como a filiação ao RGPS é compulsória para os que trabalham, foi facultada a opção de acesso aos benefícios, em obediência ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, aos que não trabalham. Assim, nasceram os segurados facultativos, que se filiam ao sistema a partir dos 16 , e não dos 14 anos.
O síndico de condomínio que recebe remuneração (e a taxa de condomínio é entendida como tal) não é segurado facultativo, visto que ele recebe sua contraprestação pecuniária pelo trabalho que exerce.
Todos os que deixam de pertencer aos segurados obrigatórios do RGPS podem ser facultativos, em regra.
Agora, os que estiverem exercendo atividade remunerada que os enquadrem como segurados obrigatórios da previdência social não poderão ser facultativos, pelos motivos já explicados.
O estudante é facultativo, desde que já conte com idade de 16 anos.
Gabarito: D.
O correto seria 16 anos de acordo com a interpretação sistemática da lei, porque a idade inicial para começar a contribuir para previdência é a mesma idade que pode começar a trabalhar, a qual na época em que a lei foi escrita (1991) era de 14 anos, posteriormente alterada para 16 anos (EC 20/1998), de acordo com a interpretação sistemática a idade deveria ter sido alterada para 16 anos na lei 8212, porém ela está desatualizada, no decreto 3048/99 a informação já está correta, 16 anos. ATENÇÃO, como a questão perguntou DE ACORDO COM A LEI 8212,a banca considerou correta a resposta literal, de 14 anos. PRESTAR ATENÇÃO NO ENUNCIADO.
Informação adicional. Segurado Facultativo: é toda pessoa física que não exerce atividade remunerada e contribui voluntariamente para a Previdência, porém há três situações em que o indivíduo de certa forma exerce atividade remunerada mas não está sujeito a a filiação obrigatória:
1 Segurado recolhido a prisão sob regime fachado ou semiaberto, que, nesta condição preste serviço dentro ou fora da unidade penal a uma ou mais empresas.
2 O estagiário contratado nos termos da Lei 11.788/2008
3 O bolsista que se dedica em tempo integral a pesquisa, curso, especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior, desde que não vinculado a nenhum regime de previdência social.
Lei 8212/91 -> 14 ANOS
Decreto 3048 -> 16 ANOS

Se o enunciado não se referir a nenhum dos dois, prevalece Decreto -> 16 anos
Puta que pariu, que lixo de banca
de acordo com a lei 8212 segurado facultativo é o maior de 14 anos,já na posição do regulamento 3048/99 segurado facultativo é aquele com 16 anos,tudo é saber se posicionar na hora da prova.
é a letra D por exclusão. Pois para se contribuir com 14 anos somente na qualidade de trabalho aprendiz, se é trabalho e tem remuneração não é facultativo então contribuir de forma facultativa somente maior de 16 anos.
Pra mim não tem nada haver com posicionamento e sim decoreba, essa questão deveria ser anulada. Porque decorar uma lei que não pode ser aplicada? A idade de 14 anos não foi modificada na lei 8.212 consta na redação original mas não é válida. Perca de tempo para o candidato decorar, questão sem criatividade puro decoreba, essa banca não serve nem para elaborar uma situação hipotética.
Ta de brincadeira comigo esse gabarito ser a C.
facultativo é a partir dos 16 anos e ponto final
Cuidado!!!! A banca considerou letra C, baseando-se na Lei 8.212/91 (conforme solicitado no enunciado!), mas que está DESATUALIZADA, pois:

De 14 a 16 somente na condição de Aprendiz!
E, Menor Aprendiz é Segurado OBRIGATÓRIO (Empregado!) e não Segurado Facultativo!

Fonte: CF/88: Art. 7o.: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
pedro paulo, brilhantes as suas palavras. Faço delas as minhas. Sem mais...
Já faz horas que repondo questões dessa BANCA, e ela vacilou em muitas questões nessa prova! ESSE É O TIPO DE EXAMINADOR QUE, QUER INVENTAR, EM VEZ DE IR DIRETO AO PONTO! Se ele quer eliminar pessoas colocando questões tão dúbias, então ele deveria ter feito, essa prova em várias etapas e colocando a prova objetiva, MAIS OBJETIVA!!!!!!!!
Questão está ERRADA, deveria ser anulada !
Segurado facultativo:
Qualquer pessoa maior de 16 anos de idade que:
1. Não exerça atividade que a enquadre numa das 5 categorias de segurados obrigatórios;
2. Não seja amparada por RPPS.
Nao compreendo. 14 anos só menor aprendiz na condição de empregado. Pq a A está errada?
E.A essa questão tem que ter muita cautela... quando a banca da prova especificar a lei:
LEI 8212: CORRETO.... 14 ANOS DE IDADE
AGORA SE NA QUESTÃO ESPECIFICAR SEGUNDO O DECRETO 3048... SEM MEDO DE ERRAR....IDADE... 16 ANOS...
AÍ VEM OUTRA DÚVIDA... SE NA QUESTÃO NÃO ESTIVER ESPECIFICANDO.. SEGUNDO LEI A 8212 OU O DECRETO 3048.. OU SEJA SE A QUESTÃO NÃO CITAR... VAI PREVALECER A IDADE DE 16 ANOS.....
DEUS É NOSSA FORTALEZA!!!! E VAMOS ESTUDAR QUE ISSO É BOM.
Pessoal, de acordo com o Decreto 3048/99 é a partir dos 16 anos. De acordo com a Lei 8212/91, é a partir dos 14 anos. Se a questão perguntar de acordo com a lei, deve-se marcar 14. Se não mencionar lei, deve-se marcar 16. Se mencionar o decreto, deve-se marcar 16.
Memorizem assim: DEcreto = DEzesseis.
Independente da legislação aplicável ao caso, convém mencionar que a questão contém falhas e deveria ser anulada.

Ressalta-se independente da legislação, o MENOR APRENDIZ É SEGURADO OBRIGATÓRIO. Pois existem muitas pessoas afirmando que com relação ao tal decreto a tal lei, errado, independente disso, ele filia-se obrigatoriamente por ser empregado. Senão vejamos :
Pois bem, conforme art 6 inciso II da instrução normativa n 971 RFB (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm) , o menor aprendiz é segurado obrigatório e não facultativo. Sendo o único que pode filia-ser ao RGPS na qualidade de segurado empregado com menos de 16 anos.

De resto , qualquer segurado facultativo tem de ser maior de 16 anos, e mediante contribuição. Como a questão pede com relação ao facultativo, este de ter mais de 16 anos.

Logo, questão com gabarito errado, resposta correta letra "A", diferente do gabarito C;

Banca medíocre incapaz de reconhecer sua falha.
Está havendo uma confusão porque o Segurado Facultativo pode ser:
- Maior 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição...
- Bolsista (sem regime próprio e o estagiário (esse é considerado segurado obrigatório se estiver em desacordo com e lei) e eles são maiores de 16 anos (portanto também maior de 14 anos).
A confusão é que o aprendiz, também é a partir de acima de 14 anos e ele é segurado obrigatório.
Mas a questão está correta, gabarito C. Essa foi uma boa pegadinha!!
Como a questão pede, de acordo com a Lei 8212 (Art, 14), o gabarito é a letra C.
Se garantiu George Martins..
Atenção essa questão e um pegadinha caso não pede por lei a idade minima e 16 anos, mais se sitar a lei 8212. sera de 14 anos.
Pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo., a pessoa maior de dezesseis anos de idade que não exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

lei 8212. Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12
Não adianta xingarmos a Funrio, pois no CESPE será do mesmo jeito.
Q303082 Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social
a) o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório. (Gabarito)
b) o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
c) o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
d) o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
e) o empregado doméstico.
Melhor comentário foi o do Brendo Evangelista
Decreto 3048/99 é a partir dos 16 anos. De acordo com a Lei 8212/91, é a partir dos 14 anos.
Falar que a banca é ruim não adianta , o melhor é entender o que ela pede.
Vamos que vamos , Desitir é para os fracos . Força time!!!
Aos desesperados...

8.212 = MAIOR DE 14 ANOS
3.048 = MAIOR DE 16 ANOS

GABARITO ''C''
Questão C.
A questão pergunta de acordo com a Lei n. 8.212/91. Olha o que está expresso nessa Lei:
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de
Previdência Social, mediante contribuição, na forma do Art. 21, desde que não incluído nas
disposições do Art. 12.

Diverge do decreto 8.048/99:
Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
Atualmente é segurado facultativo o maior de 16 anos de idade.
Mas, a pegadinha é que a questão não pediu o que prevalece hoje, mas sim, que está expresso na lei n. 8.212/91
A dúvida que gerou nesta questão é que o menor aprendiz com 14 anos citado na constituição é um segurado obrigatório, logo ele não poderá ser facultativo, certo? Não seria inconstitucional? Porque eu entendi que seguindo os critérios de aplicação a CF prevalecerá sobre a Lei 8212, certo?
BANCA QUE FAZ CRETINICE.
Sem muito estress, vejam: Lei 8212/91

8+2+1+2+9+1= 23
NOVE FORA = 14 Anos
Nos TERMOS da LEI, somente isso!!!!!!!!!!!!!!!!
A questao faz mencao à Lei n. 8212/91... Nessa altura ( 1991) era considerado a idade de 14 anos e repito a questao faz mencao em relacao a essa lei por isso o gabarito C está correto.
Agora nos dias de hoje e se a pergunta nao se referir em especifico a essa lei a idade é 16anos
Os segurados facultativos são aqueles que mesmo não estando vinculados ao sistema previdenciário obrigatoriamente, por não exercer atividade remunerada, optam pela inclusão no sistema protetivo. Ressalte-se que a idade mínima para inscrição do segurado facultativo é a partir dos 16 anos.
Consideram-se segurados facultativos entre outros:
- a dona-de-casa;
- o síndico de condomínio quando não remunerado;
- o estudante;
- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
- aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
- o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei 8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de previdência social;
- o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei6.494/77;
- o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
- o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
- o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
Aff, agora po certo é o desatualizado. É brincadeira. Isso nao é uma banca que cobra conhecimento do aluno.
A alteração da idade mínima estabelecida pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998, ,as Leis de Custeio e Benefícios e o Decreto n. 3.048/99 não tiveram suas redações totalmente adequadas aos novos limites já que em nível legal ainda está fixada a idade mínima de 14 anos para a filiação como segurado facultativo (art. 14 da Lei n. 8.212/91 e art. 13 da Lei n. 8.213/91), e o Regulamento, no seu art. 18, § 2º, dispõe que a filiação ao RGPS exige a idade mínima de 16 anos, em qualquer caso;

Gab:C
Tudo bem os colegas tentarem explicar o porquê deste gabarito, agora, defender a banca já é demais! Ridículo cobrarem conhecimentos de um artigo completamente desatualizado, que não tem mais vigência nos dias atuais.
Gente, por favor!! A questão deixa claro que quer a resposta em relação a Lei 8.212, seria a letra da lei mesmo!
Já cansei de ouvir professores de Direito falar:
Prestar atenção sempre no enunciado, pois o examinador pode pedir conforme a letra da lei, mesma que esteja desatualizada!
kkkk... agora eu vi..kk... BANCA RÉA DOIDA ( ate que ponto elas chegaram para tentar parar-nos??)..

LEI 8212------------> 14 anos

DECRETO 3048--> 16 anos
LETRA C

Ao lado do segurado obrigatório, o qual é filiado independentemente de sua vontade, encontramos o segurado facultativo, que desfruta do privilégio constitucional e legal de se filiar ao RGPS. É a pessoa que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, deseja contribuir para a Previdência Social, desde que seja maior de 14 anos (segundo o Decreto de n. 3.048/99, a partir dos 16 anos somente) e não esteja vinculado a nenhum outro regime previdenciário.

A partir de 16.12.1998, a idade mínima para o trabalho passou de 14 anos para 16 anos, exceto para o caso do aprendiz, para o qual a idade mínima continua a ser de 14 anos, em face da nova redação dada ao art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 20/98. Trata-se, pois, de um contrassenso permitir o trabalho ao aprendiz a partir de 14 anos e não permitir a filiação do mesmo ao RGPS.

Fonte: Carlos de Castro e João Lazzari
Segurados Facultativos
Nesta categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social.
Podemos citar como exemplo as donas-de-casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas ou não.
Ao Segurado Especial, a legsilação garante a possibilidade de contribuir facultativamente caso seja do seu interesse.
FONTE: http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/tipos_filiacao
Resposta: letra A
Atualmente, se colocado como está na questão, um simples recurso derrubaria o gabarito, já que a fonte é a própria previdência. Do contrário, seria caso de MANDADO DE SEGURANÇA.
resumindo, pessoal: a lei prevê 14 anos, mas a Jurisprudência entende que é com 16 anos. A questão foi clara: O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo.
A questão não está desatualizada!
Segundo a Lei 8.212: "Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição..."
Segundo o decreto 3.048/99 é 16 anos.
devemos seguir a literalidade do texto nesse tipo de questão
Perfeito o comentário da Renata Novello! a questão realmente não está desatualizada!

Se a questão se referir à lei 8.212 ou 8.213, a idade mínima para filiação ao RGPS como segurado facultativo é de 14 anos, conforme a seguir:

Lei 8.212/91, Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.
Lei 8.213, Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.

Caso a questão se refira ao decreto 3048/99, a idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos. Vejamos:

Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
Pessoal só uma pequena observação mais atento do que na literalidade seja da Lei 8212 ou Lei 8213 ou Decreto 3048 ou seja, independente do que seja é estar atento a literalidade do enunciado isso sim devemos prestar muita atenção, muitas vezes uma atenção até especial como foi o caso dessa questão.
O examinador foi claro: "O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo"
Outro ponto a dar um enfoque é a atualização da lei ou seja, verificar atentamente o que esta tacitamente revogado e o que esta definitivamente revogado. As leis 8212 e 8213 estão tacitamente revogadas ou seja, mesmo não correspondendo a textos atualizados suas respectivas redações ainda permanecem por lá textualmente reproduzidas, não foram retiradas.
Sinceramente, lamentável um tipo de questão destas perdurar ainda em provas.
Errei... por não prestar atenção no enunciado da questão...

nas leis 8.212 e 8.213 conta 14 anos de idade... 16 anos só aparece no regulamento.

bons estudos
Lembrando que a Constituição Federal fala em 16, salvo o maior de 14 na condição de menor aprendiz.
gente, quando ele fala de acordo com a lei 8.212/91, essa lei não deve ser interpretada de maneira gramatical, ela tem que ser interpretada de maneira sistemática, de modo que, essa lei faz parte de um ordenamento jurídico, e o que tinha que prevalecer nessa questão era a constituição (que é de 16 anos).
QUESTÃO MAL ELABORADA, DEVIA SER ANULADA!
A questão não está desatualizada, a CESPE adota esse critério: Lei n. 8212/91 e Lei n. 8213/91 (14 Anos) - Decreto 3048/99: 16 anos !
galera, a questão menos errada também vale ponto,então, vamos ma "D" rumo ao nosso cargo efetivo!!!!
Segurado facultativo- Idade:16 anos e não pode está vinculado ao RPPS
O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo

Veja que o enunciado da questão deixa claro que quer de acordo com a LEI 8.212/91.

a)o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição. ERRADO (para essa questão esta errado essa alternativa, pois ele quer conforme a Lei.8212/91. Já conforme o decreto 3.048 da previdência esta correta a afirmação. Olho vivo no enunciado!)

b)o maior de 18 (dezoito) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição. ERRADO

c) o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição. CORRETO ( porque o enunciado da questão deixa claro que nos termos da Lei 8.212/91, no art 14 "É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12."

d)aquele que, independentemente da idade, se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição. ERRADO

e)o maior de 12 (doze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição. ERRADO

Então neste caso gabarito letra C. Obedecendo aos comandos da questão!
Não está desatualizada! O enunciado pede de acordo com a lei 8.112. Esta diz que para ser facultativo é preciso ser maior de 14 anos.
Não é que esteja desatualizada. É que na lei 8.212/91 está escrito dessa forma, porém não é utilizado na prática. É considerada letra morta da lei, mas não está revogado, ainda está lá, porém como dito antes, sem uso.
A filiação como segurado facultativo somente pode ser feita a partir dos 16 anos de idade, de acordo com o art. 11, do Decreto 3.048/99. Ressalto, contudo, que o texto do art. 14, da Lei 8.212/91, assim como o texto do art. 13, da Lei 8.213/91, ainda dispõem que o segurado pode contribuir como facultativo a partir dos 14 anos de idade. Tal divergência é justificada porque a EC 20/98 alterou a idade mínima do trabalhador dos 14 para os 16 anos.
Pela Lei 8.212/91, a opção correta é a letra. C.
Lei 8.212/91 - Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.
Decreto 3.048: Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. (Redação válida e aplicada na prática)
Em regra, a inscrição do segurado exige a idade mínima de 16 anos. Mas no caso do menor aprendiz, a inscrição pode ser feita a partir dos 14 anos de idade.
De fato há os dois parâmetros: 14 anos e 16 anos.

O Decreto 3048/99 estipula o critério "maior de 16 anos".

A lei 8212/91 estabelece "maior de 14 anos".

Pra eu não confundir, relaciono da seguite forma:

A palavra "Decreto" é maior do que a palavra "Lei".

Portanto, Decreto=16

Lei=14
a questão fala nos termos da Lei n. 8212/91 né, paciencia.

PORÉM LEMBRE

A Convenção no 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego, promulgada no Brasil pelo decreto 4134/ 02. é uma convenção internacional de direitos humanos e possui status SUPRALEGAL.

Art. 2o Para os efeitos do art. 2o, item 1, da Convenção, fica estabelecido que a idade mínima para admissão a emprego ou trabalho é de dezesseis anos.
|"nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo"

C
o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
Lei 8212/91
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.
é umas moda véa besta...
Decreto=Dezesseis anos
Lei=14 anos.
Banca Lixo!
Questão exige conhecimento acerca do segurado facultativo, à luz da Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social, verbis: “Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12”. No mesmo sentido, o artigo 13, da Lei 8.213/91, assim preceitua: “Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11”. Entretanto, de acordo com o artigo 11, do Decreto nº 3.048/99, a idade mínima para a filiação do segurado facultativo é de 16 anos de idade, sendo este o posicionamento administrativo do INSS (artigo 9°, da IN INSS PRES 45/2010) e dominante da doutrina previdenciária. Vejamos o teor do art. 11, do Decreto nº 3.048/99: “Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social”. Portanto, como se observa da leitura do enunciado da questão, a única opção que se amolda ao texto legal (Lei 8.212/91), é aquela mencionada na alternativa “c”. Examinemos as demais:
Alternativa “a” incorreta. Caso o enunciado da questão fosse: “O Regime Geral de Previdência Social, nos termos do Decreto nº 3.048/99, reconhece como segurado facultativo...”, essa alternativa seria o gabarito. Entretanto, foi consoante a Lei 8.212/91.
Alternativa “b” incorreta. O art. 14, da Lei 8.212/91, determina “o maior de 14 (quatorze) anos”.
Alternativa “d” incorreta. O art. 14, da Lei 8.212/91, determina “maior de 14 (quatorze) anos”.
Alternativa “e” incorreta. O art. 14, da Lei 8.212/91, determina “maior de 14 (quatorze) anos”.
GABARITO: C.
Se a pergunta questionar a idade mínima do facultativo - considera 16 anos.
Se a pergunta questionar a idade mínima do facultativo de ACORDO COM AS LEIS 8212 e 8213 - considera 14 anos.
-Idade mínima : Decreto 3048/99 (16 anos) X Lei 8212/91 (14 anos)

Redação da lei

É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.

Redação do Decreto

É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
Sinceramente, acredito que nenhuma banca (pelo menos as mais conceituadas) vai querer entrar nessa polêmica nos dias atuais, ou seja, vai considerar a idade mínima de 16 anos para o segurado facultativo.

ID

1141333

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91.

Alternativas

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.

A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis.

Comentários

B) Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
C) Art. 60 § 3o Durante os primeiros quinze dias (corridos) consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D) Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei.
E) Art. 60 § 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.(corridos)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
Por causa da palavra "úteis" as questões "C" e "E" estão incorretas...
Resposta letra B
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
Gabarito. B.
Lei 8.212/91
Subseção V
Do Auxilio-Doença
Art.60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e no caso dos demais segurados, a contar da data do inicio da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
LEI 8213/91
Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
O afastamento acontece no 16º dia consecutivo é a previdencia social que assume, inferior aos 15 dias é responsabilidade da empresa.
A-Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
B-Correta
C-A lei nada se refere aos dias úteis
D- Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
E- a assertiva estaria correta não fosse a expressão dias úteis
Além dos erros apontados, acredito que na letra C haja um erro também pois conforme artigo 75, § 3º, Decreto 3048/1999, que diz que se for concedido novo benefício (auxílio-doença) para a mesma doença dentro de 60 dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos 15 primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.
Da forma como a letra C foi escrita, ela desconsidera este caso excepcional, e por isso, ao meu ver, também estaria correta.
Gabarito: b
Mas atenção!
De acordo com a MP 664 de 2014, se aprovada, para o segurado empregado, o benefício será devido a contar do TRIGÉSIMO PRIMEIRO dia do afastamento da atividade ou a partir da data do requerimento, se, entre o afastamento e a data de entrada do requerimento, decorrerem mais de QUARENTA E CINCO dias.
Bons estudos a todos.
Sobre a letra E:
A lei agora (MP 664/2014) fala em 30 dias.
Questão desatualizada!! Não tem resposta certa.
Fiquem atentos as mudanças, nos benefícios de auxilio doença e pensão por morte.
GABARITO ''B''

DEVIDO A MEDIDA PROVISÓRIA 664
''O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do 31º dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.''

AINDA NÃO SABEMOS SE A MEDIDA PROVISÓRIA VAI VINGAR... MAS ATÉ LÁ, FORÇA DE LEI ORDINÁRIA... (MEDIDA PROVISÓRIA = 60 DIAS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, OU SEJA, 120 DIAS PARA SER TRANSFORMADA EM LEI ORDINÁRIA... ATÉ LÁ NÃO VINGOU! Alexandre rsrs)
E vingou, Pedro Matos!
Com a MP 664, há proposta de mudança em alguns tópicos da lei 8.213/91 a partir de 2015, que diz:
Art. 60 - O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou sua atividade habitual, desde que cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei:
I - Ao segurado empregado, a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias; e
II - Aos demais segurados a partir do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

Então atualmente(08/04/15), a assertiva B) para estar correta deveria estar redigida da seguinte forma:
B) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

Tornaria a LETRA B totalmente correta atualmente.
Foco e Fé!
Para conhecimento - de acordo com a MP 664/2014 foram alterados alguns prazos. O auxilio doença é devido ao segurado empregado a partir do 31º dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de 45 dias; e para os demais segurados a partir do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. Durante os primeiros 30 dias consecutivos ao do afastamento por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar o segurado o seu salário integral. E, por último, somente deverá encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar trinta dias.
Bons estudos!
Qc favor atualizar a questão.
Auxílio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos.
COMPROVAÇÃO
A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.
DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
CARÊNCIAS
A carência, ou seja, o número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício previdenciário, é de 12 contribuições mensais.
PAGAMENTO
O pagamento do auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade.
Para os demais segurados a partir da data do início da incapacidade ou a partir da data da entrada do requerimento, quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade.
QUANDO ESSE BENEFÍCIO DEIXA DE SER PAGO
- quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.
- quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.
- quando o segurado solicita e tem a concordância da perícia médica do INSS.
- quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.
QC atualize as questões!
hoje seria a partir de 31 dias!
Brunna Caldas a MP de ajuste fiscal ainda não está valendo, inclusive a parte da MP que muda as regras de 15 para 30 dias foi derrotada já na Câmara Federal, portanto continua valendo as regras onde os primeiros 15 dias são responsabilidade da empresa pagar, e não 30 dias como o governo federal queria/gostaria. abraços
§ 3º Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)
Até finalizar a conversão em lei a MP está valendo sim..cuidado!!!
A lei 13.135/2015 vetou o §3 da MP 664, permanecendo a redação da lei 8213/91 antes da MP,ou seja:
Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
Sobre o auxílio-doença, o que eu gostaria de chamar a atenção de vocês é que a MP 664/2014 tentou ampliar o tempo que o segurado empregado precisaria ficar afastado para começar a receber o auxílio-doença.
Ocorre que o Congresso Nacional não aprovou a mudança. Assim, cuidado, atualmente, o tempo que o segurado EMPREGADO precisa ficar afastado para começar a receber o auxílio-doença continua sendo de 15 dias, na forma do art. 59 da Lei n.° 8.213/91: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.Prof
Márcio André Lopes Cavalcante - site dizer o direito
Obs: Vale ressaltar que permanecem as regras quanto à data de início do benefício constantes do Art 60, p. 1º da L. 8.213/91.
Para o empregado: A contar do 16º dia, ou seja, por mais de 15 dias CONSECUTIVOS.
alguem pode explicar qual o erro da alternativa E
Na letra E a lei fala em 15 dias corridos e não 15 dias úteis.
Art. 60, § 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.
Com a conversão da MP 664 na lei 13135/15 a empresa não paga mais os primeiros 30 dias de afastamento, mas sim, os 15 dias.
Art. 60, § 3º lei 8213/91.

Assim, nessa questão, hoje, estão corretos os itens "B" e "C".
Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz

§ 1º Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.

§ 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

§ 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.

§ 5o Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

I - órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS); (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

II - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

III - (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 6o O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 7º Na hipótese do § 6o, caso o segurado, durante o gozo do auxílio-doença, venha a exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.
Giza Vasconcelos, o item b também está errado, pois são 15 dias consecutivos e não 15 dias úteis consecutivos.
Não concordo com esse Gabarito. Da a entender que o aux-doença será sempre devido a partir da incapacidade, mas pode ser a partir da data do requerimento....
Questãozinha capciosa Dias úteis não, é dias corridos.
Concordo com o Bruno Silva, a assertiva B também está errada. O auxílio-doença também será devido da data do requerimento quando os segurados (exceto o empregado) requererem o benefício após 30 dias da data do afastamento.
Jesus, toda vez erro essa questão pq não percebo o ''dias uteis''
B) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

Se requerida até 30 dias retroage para a data de início da incapacidade, exceto para o empregado, se requerido após 30 dias será a data do requerimento, logo essa tbm está errada

empregado
até 30 dias -----------------------> a partir do 16° dia
após 30 dias---------------------> requerimento

demais segurados
até 30 dias------------------------> incapacidade
após 30 dias ---------------------->requerimento
Redação literal da lei, resposta letra B mesmo.

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
Banca examinadora relaciona 05 (cinco) afirmativas, para que seja feito o exame de sua veracidade (Correto/Incorreto), acerca do auxílio-doença, sob o prisma da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O comando da questão exige que o candidato assinale a alternativa correta. Examinemos uma por uma:
Alternativa “a” incorreta. Diverge do determinado no art. 60, da Lei 8.213/91: “Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz”.
Alternativa “b” correta. Com base legal no art. 60, da Lei 8.213/91, verbis: “Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz”.
Alternativa “c” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, o art. 60, §3º, da Lei 8.213/91 determina dias “consecutivos”, senão, vejamos: “§3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral”.
Alternativa “d” incorreta. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, nos termos do art. 61, da Lei 8.213/91.
Alternativa “e” incorreta. Aqui, foi mencionado “dias úteis”. Contudo, o art. 60, §4º, da Lei 8.213/91 não endossa essa afirmação, senão, vejamos: “§4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias”.
GABARITO: B.

ID

1141417

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TECNOLOGIA EDUCACIONAL E DIGITAL NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO

Elaine Turk Faria

            O objetivo deste artigo é apresentar um estudo sobre as possibilidades e necessidade de utilização da tecnologia digital nas instituições de ensino, bem como da introdução da cultura tecnológica entre alunos e professores, onde se inclui a educação à distância e as disciplinas semipresenciais no ambiente acadêmico.
            Com frequência, lemos nos jornais, revistas e na literatura científica atual o quanto nossos jovens estão familiarizados com a tecnologia e têm facilidade no seu manuseio. Veem e Vrakking (2009) denominam os jovens desta época de “geração homo zappiens, que cresceu usando múltiplos recursos tecnológicos desde a infância”. Para estes autores, a geração homo zappiens é digital, e a escola é analógica. Reforçando essa posição, Marc Prensky, educador americano, escreveu um artigo em 2001 sobre os imigrantes digitais e os nativos digitais, em que faz uma divisão entre os que veem o computador como uma novidade e os que não imaginam a vida antes dele, pois têm contato com a tecnologia logo após o nascimento.
            Esta situação, vivenciada na sociedade contemporânea, tem implicações tanto nas escolas de educação básica quanto nas universidades, já que este é o novo perfil dos estudantes e dos acadêmicos. Consequentemente, os cursos de licenciatura, onde se inclui também o curso de Pedagogia, têm de preparar os futuros professores para atuarem neste contexto.

[Texto adaptado]
Fonte: Aprender e ensinar: diferentes olhares e práticas.
Maria Beatriz Jacques Ramos & Elaine Turk Faria (orgs.).
Porto Alegre: PUCRS, 2011, p. 13.

A autora do texto defende que todas as escolas dos dias de hoje precisam

I – fomentar a cultura tecnológica no corpo discente;

II – fomentar a cultura tecnológica no corpo docente;

III – incluir a educação à distância;

IV – oferecer disciplinas semipresenciais;

V – preparar professores para lidar com a tecnologia.

VI – utilizar tecnologia digital;

Quantas dessas indicações estão coerentes com o que o texto diz explicitamente?

Alternativas

Todas as seis.

Apenas as quatro primeiras.

Apenas as quatro últimas

Cinco delas.

Nenhuma delas.

Comentários

Acredito que o erro nesta questão esteja na palavra "oferecer"(IV – oferecer disciplinas semipresenciais;), se observarmos o item III ou mesmo o texto veremos que eles fazem referência a incluir, e não somente oferecer, desta forma somente cinco estão de acordo com o texto.
Resposta: D
Acredito que a resposta esteja toda no primeiro parágrafo. A questão diz que é para marcarmos as opções que estão explícitas no texto. No primeiro parágrafo, temos:
- utilização da tecnologia digital
- introdução da cultura tecnologica entre alunos (corpo discente)
- Introdução da cultura tecnológica entre professores (corpo docente)
- Educação à distância
_ disciplina semipresenciais
Assim sendo, não está explícita a opção preparar professores para lidar com a tecnologia.
Acredito que o item que não está correto é o I, pois no primeiro parágrafo ele fala na introdução da cultura tecnológica entre os alunos e professores no sentido de existir maior Interação tecnológica entre eles. Ao longo do texto vemos que os alunos já estão introduzidos na cultura tecnológica ao contrário dos professores. Não há necessidade de fomentar essa cultura nesse grupo.
O questionamento se refere às escolas. Não são as escolas que devem preparar os professores, mas sim os cursos de licenciatura.

ID

1141432

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considerando os conceitos de funções, de gráficos e de equações, descritos a seguir, analise as três afirmações seguintes:

I. Funções: se a cada valor que a variável X pode assumir corresponder um ou mais valores da variável Y, diz-se que Y é função de X e escreve-se Y = F (X) (ler “Y igual á função de X) para indicar dependência funcional.

II. Gráficos: um gráfico é uma representação gráfica de relação entre variáveis. Muitos tipos de gráficos são empregados na estatística, dependendo da natureza dos dados pertinentes à finalidade para o qual cada um deles é destinado.

III. Equações: equações são representações da forma A = B, onde A é chamado o primeiro membro da equação e B o segundo membro da equação. Sempre que se efetuam as mesmas operações em ambos os membros de uma equação, obtêm-se equações equivalentes. Assim pode-se adicionar, subtrair, multiplicar e dividir ambos os membros de uma equação pelo mesmo valor e obter uma equivalência, com a única exceção da divisão por zero, que não é permitida.

Quantas dessas afirmações estão corretas?

Alternativas

As duas primeiras.

A primeira e a terceira.

As duas últimas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas

ID

1141507

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Analise as seguintes afirmações sobre os campos de destinatários de mensagens de um aplicativo de correio eletrônico:

I – Para: é um campo obrigatório com um único endereço de e-mail do destinatário principal da mensagem.

II – Cc: é um campo opcional com uma lista de endereços de e-mail de destinatários para quem a mensagem será enviada como uma cópia.

III – Cco: é um campo opcional com uma lista de endereços de e-mail de destinatários que ficarão ocultos para os demais destinatários.

Quantas dessas afirmações estão corretas?

Alternativas

Nenhuma delas está correta.

Somente as duas primeiras estão corretas.

Somente a primeira e a terceira estão corretas.

Somente as duas últimas estão corretas.

Todas estão corretas.

Comentários

Letra D.
O item I está errado porque no campo Para podemos inserir vários endereços de destinatários.
I - Errada, nenhum campo é obrigatório, todos são opcionais mas ao menos um campo tem que ser preenchido.

II - Correta

III - Correta

Gabarito: D
Letra D.

O item I está errado porque no campo Para podemos inserir vários endereços de destinatários.
Letra D

O item I está errado porque no campo Para podemos inserir vários endereços de destinatários.
No campo Para: pode ser inserido mais de um endereço de email, e por este motivo a lhe torna errada.

ID

1141510

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Num aplicativo de edição de textos como o Microsoft Word ou o LibreOffice Writer, existem procedimentos utilizando o mouse para selecionar trechos do texto com que o qual se vai trabalhar para, por exemplo, aplicar certos efeitos a ele. Considerando o mouse com a configuração padrão, analise as afirmações abaixo sobre formas de selecionar trechos de um texto:

I – Para selecionar um trecho qualquer, pode-se clicar com o botão esquerdo do mouse no início do trecho desejado e arrastar o mouse até o final do mesmo.

II – Para selecionar apenas uma palavra, o usuário pode aplicar um clique duplo com o botão esquerdo do mouse na palavra desejada.

III – Para selecionar apenas um parágrafo, o usuário pode aplicar um clique triplo com o botão esquerdo do mouse em qualquer palavra inserida no parágrafo desejado.

Quantas dessas afirmações estão corretas?

Alternativas

Nenhuma delas está correta.

Somente as duas primeiras estão corretas.

Somente a primeira e a terceira estão corretas

Somente as duas últimas estão corretas.

Todas estão corretas.

ID

1141513

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Qualidade de vida no trabalho

Analise as seguintes ações relativas à saúde do trabalhador:

I – Programar e executar planos de proteção á saúde do trabalhador;

II – Analisar a fadiga dos empregados, indicando medidas preventivas;

III – Proceder ao levantamento das doenças profissionais e lesões traumáticas e estudos epistemológicos, analisando os resultados com vistas às atividades preventivas.

Essas três ações são desenvolvidas na;

Alternativas

prevenção sanitária;

medicina ocupacional;

medicina preventiva;

ergonomia assistencial;

assistência social ao empresado.

Comentários

Alquém sabe informar porque foi anulada?

ID

1141516

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n. 8666/93, são necessários?

I – licitação anteriormente realizada;

II – ausência de interessados;

III – risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório vier a ser repetido;

IV – manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.

Alternativas

os quatro.

apenas os dois primeiros.

apenas o segundo e o quarto.

nenhum dos quatro.

apenas os dois últimos.

Comentários

Muitos estudantes confudem licitação deserta com licitação fracassada. A primeira acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.
Já a licitação fracassada ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensável. Nas situações em que se observa esse tipo de licitação, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.
Há uma situação na qual a licitação fracassada pode resultar em licitação dispensável: quando todos os licitantes forem desclassificados porque suas propostas continham preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelo órgãos oficiais competentes. Nessas situações, se for dado pela Administração o prazo de oito dias úteis para os licitantes reformularem os preços e as novas propostas desses licitantes continuarem com preços inadequados, resultará hipótese de licitação dispensável.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
Esse enunciado está muito maluco. Eu acho que a pessoa queria perguntar quais são os requisitos para que a próxima licitação (depois da deserta) seja dispensável.

Resposta A
Concordo com a alana, fiquei sem saber se queria os requisitos para se configurar a licitação deserta ou os requisitos para a próxima, provavelmente vai ser anulada.
I e IV CORRETOS: licitação deserta acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório. Enquanto que, a licitação fracassada ocorre quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nesse caso a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis, poisa se o processo licitatório vier a ser repetido incorre em risco de prejuízos para Administração,
Art. 24. É dispensável a licitação:

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Licitação Deserta
A Licitação Deserta é aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital.
Licitação Fracassada
Ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nos processos de licitações que apresentarem estas situações, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.
Falam, falam, mas gabarito que e bom nada..hehehehe. Letra A, minha gente.
Que redação lixo. Banca lixo
Gab (A)

O povo tem que colocar o gabarito para os demais, ao invés de ficar só reclamando.
Art.24 É dispensável a licitação:
V - quando não :
1.acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente,
2.puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,
mantidas, neste caso:todas as condições preestabelecidas;

ID

1141522

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;

V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

Alternativas

Apenas as três primeiras.

Apenas as três intermediárias.

Apenas as três últimas.

Apenas as três ímpares.

Todas estão corretas.

Comentários

Letra A.
O erro do item IV é que ele falou que é proibido o trabalho a menores de 14, mas o trabalho é proibido a menores de 16, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
O erro do item V é que a assistência gratuita é até os 5 anos e não até os 6 anos.
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
I - Correto, o salário pode ser reduzido em acordos com sindicatos do trabalho.
II- Correto, essas especificações ficam a encargo de profissionais da área de segurança do tabalho ( engenheiro, técnicos, enfermeiros..etc)
III- Correto. Atividades penosas( desgastantes, fadigantes) , insalubres( nocivas a saúde) e perigosas( índice de periculosidade) são dadas adicionais de remuneração.
IV - 14 anos até 16 anos > condição de aprendiz
16 anos até 18 anos > qualquer atividade, salvo noturas, perigosas ou insalubres.
18 anos em diante > Qualquer atividade legal.
V - Até os 5 anos de idade
I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Art. 7º - Inciso VI

II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
Art. 7º - Inciso XXII

III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Art. 7º - Inciso XXIII

IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
Art. 7º - Inciso XXXIII"proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos"

V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Art. 7º - Inciso XXV
"assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas"
GABARITO -A
ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Art 7º Dos direitos Sociais

VI - [Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXIV - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

CF/88
GAB (A)
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais. Vejamos:
I. CERTO.
Art. 7º, VI, CF. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. CERTO.
Art. 7º, XXII, CF. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
III. CERTO.
Art. 7º, XXIII, CF. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
IV. ERRADO.
Art. 7º, XXXIII, CF. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
V. ERRADO.
Art. 7º, XXV, CF. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Desta forma, quantas dessas indicações estão corretas?
A. Apenas as três primeiras.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID

1142083

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Analise as seguintes informações sobre o tema da reabilitação profissional, considerando os termos da Lei nº 8213/91:

A) Haverá fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
B) Haverá reparação ou substituição dos aparelhos mencionados na Lei, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
C) Será efetuado o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário;
D) Não será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento;
E) Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, impedindo-se que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Quantas dessas informações são procedentes nesse quesito?

Alternativas

Apenas a segunda e a quarta.

Apenas a segunda e a quinta.

Apenas a terceira e a quinta.

Apenas a primeira e a terceira.

Apenas a primeira e a quarta.

Comentários

Questão anulada, pois os itens corretos são: A, B e C, segundo o art. 89, parágrafo único, Lei 8.213/91.
A questão deve ser julgada com base na Lei 8.213/91, art. 89, parágrafo único, in verbis:

Art. 89 ...
Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:
a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

Não há o que discutir. Os três primeiros itens da questão estão CERTOS. Mas não há nenhuma alternativa a ser assinalada. Por isso, a questão foi ANULADA.

ID

1146895

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma fonte citada no texto denomina os jovens de nossos tempos como “geração homo zappiens, que cresceu usando múltiplos recursos tecnológicos desde a infância”. O neologismo “homo zappiens” combina as formas “homo sapiens” e “zap”, com o intuito de

Alternativas

fazer uma associação entre o hábito de se usar frequentemente o controle remoto e estar em contato com variados recursos eletrônicos.

ironizar o excesso de utilização dos recursos tecnológicos por parte da juventude, que por isso mesmo pode deixar os estudos em segundo plano.

mostrar que o homem, desde os tempos mais remotos, sempre avançou em busca de conhecimento, o que justifica a metáfora com a palavra inglesa.

conectar criativamente a língua latina e a língua inglesa na formação de uma palavra que teria vida breve na língua portuguesa.

expressar uma crítica velada aos jovens que passam mais tempo diante dos computadores do que envolvidos nas tarefas propostas pela escola.

Comentários

Alguém pode me explicar o que o simples controle remoto tem a ver com a palavra "zap" inserida no termo “homo sapiens”?
Pois a palavra "zap" ao meu ver não está ligada a um controle remoto, mas a várias outras tecnologias, como o próprio texto coloca que se trata de um homem "que cresceu usando múltiplos recursos tecnológicos desde a infância".
Questão mau formulada, na minha opinião.
A questão é mesmo um pouco confusa na minha opinião. Não consegui fazer associação entre o termo "zap" e controle remoto. Acredito que o examinador extrapolou na analise.
Também não consegui associar o sentido do texto com o controle remoto. Questão mal formulada, em minha opinião.
"Zapear é o ato de mudar rápida e repetidamente de canal de televisão ou frequência de rádio, de forma a encontrar algo interessante para ver ou ouvir, geralmente através de um controle remoto." (https://pt.wikipedia.org/wiki/Zapear)

É uma adaptação para o Brasil da palavra inglesa ZAPPING: https://www.google.com.br/search?q=zapping&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwj3jvjiufvNAhVJTJAKHaHPDDMQ_AUICSgC&biw=1920&bih=947#

ID

1146901

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O estágio da receita pública que consiste no procedimento administrativo do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador, identificando e individualizando o contribuinte ou o devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos, de maneira a constituir o crédito tributário, denomina-se

Alternativas

arrecadação.

liquidação.

recolhimento.

lançamento.

previsão.

Comentários

Letra "D"
Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:

- Previsão

- Lançamento

- Arrecadação

- Recolhimento

Previsão

Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendido em fases distintas:
- A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa; conforme redação alterada conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2004.

Lançamento

A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pelos artigos 51 e 53 da Lei 4.320/64, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.

Arrecadação

Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.

Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
GAB D

Estágio da receita pública---> LANÇAMENTO

É no lançamento que se identifica e individualiza o contribuinte.

Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. ( Art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN).

ID

1146904

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se

Alternativas

corrente.

patrimonial.

extraorçamentária.

de capital.

tributária.

Comentários

Receita extraorçamentária - é a renda que pertence a terceiros, não incorporam ao Patrimônio Público e não integram a LOA, não constituem fonte de recursos.
ex: depósitos em caução, fianças e operações de crédito por antecipação - ARO.
1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

ID

1146907

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Para os compromissos decorrentes de contratos de aluguéis e demais despesas contratuais de valor determinado, sujeitas a parcelamento, deverá ser utilizado o empenho do tipo

Alternativas

global.

estimativo.

suplementar.

ordinário.

especial.

Comentários

LEI N^o 4.320/64
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

ID

1146910

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando-se a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado órgão público, é correto afirmar que as despesas com remuneração de pessoal e com juros de empréstimos obtidos constituem variação patrimonial

Alternativas

quantitativa aumentativa.

qualitativa.

modificativa aumentativa.

quantitativa diminutiva.

permutativa.

Comentários

Gabarito D

As variações quantitativa diminuitiva são decorrentes de transações do setor público que diminuem o patrimônio líquido.
"No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz". Airton Senna.

ID

1146913

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As receitas orçamentárias públicas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da contratação de empréstimos que, por sua vez, não provocam alteração na situação líquida da organização denominam-se

Alternativas

transferências correntes.

receitas de serviços.

operações de crédito.

receitas tributárias.

receitas patrimoniais.

Comentários

Gabarito C
Operações de crédito - são ingressos provenientes da colocação de título públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, obtidos por meio de entidades estatais ou privadas. Os empréstimo compulsórios também são classificados como operações de crédito.

"No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz". Airton Senna.

ID

1146916

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Sobre a despesa orçamentária pública referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, é correto afirmar que ela

Alternativas

constitui uma despesa corrente não efetiva.

constitui uma despesa corrente patrimonial efetiva.

integra o grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.

independe de autorização legislativa para sua execução.

mantém correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado.

Comentários

Gabarito E
Despesas de Capital
São aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Investimentos
Dotações para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
"No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz". Airton Senna.

ID

1146919

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o primeiro nível de desdobramento da estrutura básica do plano de contas aplicável ao setor público, que representa a agregação máxima das contas contábeis, denomina-se

Alternativas

grupo.

título.

classe.

função.

fonte.

Comentários

Gabarito C
As contas recebem lançamentos contábeis no nível de escrituração.
Cada conta pode ser desdobrada em até 7 níveis de escrituração:
1º nível - Classe
2º nível - Grupo
3º nível - Subgrupo
4º nível - Título
5º nível - Subtítulo
6º nível - Item
7º nível - Subitem

"No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz". Airton Senna.

ID

1146922

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas contábeis se classificam, quanto à freqüência das movimentações no período, em

Alternativas

estáticas e dinâmicas.

sintéticas e analíticas.

devedoras e credoras.

estáveis e unilaterais.

híbridas e instáveis.

Comentários

Gabarito A
Conforme expresso no próprio comando da questão, a classificação quanto à frequência das movimentações do período se classificam como: Estática e dinâmicas.

"No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz". Airton Senna.
Frequência das movimentações no período:
i. Conta Estática: pouca movimentação no período; e
ii. Conta Dinâmica: frequente movimentação no período.
e) Necessidade de desdobramento:
i. Conta Sintética: aquela que funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior; e
ii. Conta Analítica: aquela que recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior.

ID

1146925

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O demonstrativo contábil governamental que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, denomina-se

Alternativas

Demonstrativo do Resultado Primário.

Balanço Patrimonial.

Balanço Financeiro.

Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Demonstrativo do Valor Adicionado.

Comentários

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

ID

1146928

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Balanço Orçamentário do setor público demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo correto afirmar que evidenciará déficit na execução orçamentária sempre que houver

Alternativas

receita realizada inferior a despesa realizada.

receita prevista superior a despesa fixada.

despesa fixada inferior a despesa realizada.

receita prevista inferior a receita realizada.

receita prevista inferior a despesa fixada.

Comentários

a) Rec. Realizada < Desp. Realizada = Superávit de Execução
b) Rec. Prevista > Desp. Fixada = Superávit de Previsão
c) Desp. Fixada < Desp. Realizada = Excesso na Execução da despesa
d) Rec. Prevista < Rec. Realizada = Excesso de arrecadação
e) Rec. Prevista < Desp. Fixada = Deficit de previsão.
Simone no seu comentário da Letra A, é Deficit de Execução

Corrija-me se estou equivocada.

ID

1146931

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto à Demonstração dos Fluxos de Caixa, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que o fluxo de caixa das atividades de investimento

Alternativas

compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas.

inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante.

evidencia os desembolsos decorrentes de juros e outros encargos da dívida.

contempla os desembolsos com pessoal e os demais desembolsos relacionados com a ação pública.

Comentários

Dica, quando alterar as contas das classes abaixo será:
AC e PC = OPERACIONAL
ANC = INVESTIMENTOS
PNC = FINANCIAMENTOS.
Obrigado Vitor, Retifiquei.

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

• Ingressos das Operações

Compreendem as receitas relativas às atividades operacionais líquidas das respectivas deduções e as transferências recebidas.

• Desembolsos das Operações

Compreendem as despesas relativas às atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal, os juros e encargos sobre a dívida e as transferências concedidas.

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

• Ingressos de Investimento

Compreendem as receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.

• Desembolsos de Investimento

Compreendem as despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes e as concessões de empréstimos e financiamentos.

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

• Ingressos de Financiamento

Compreendem as obtenções de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida. Compreendem também a integralização do capital social de empresas dependentes.

• Desembolsos de Financiamento

Compreendem as despesas com amortização e refinanciamento da dívida.

Complementando quanto ao item A , as receitas originárias e derivadas são OPERACIONAIS.

Fonte: MCASP, 6ªed. p.336-340

Gab: C
Tiago, o Gabarito é C, acho que vc se confundio, pois sua analise esta correta.

ID

1146934

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

São reservas de lucros nos termos da Contabilidade Societária:

Alternativas

ágio na emissão de ações e provisão legal.

reserva estatutária e ações em tesouraria.

reserva de capital e reserva para contingências.

reserva legal e reserva estatutária.

alienação de bônus de subscrição e provisão legal.

Comentários

Gab. D
As reservas de lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art. 182 da Lei nº 6.404/76, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração.
CLASSIFICAÇÃO
Pela Lei das S/A, classificam-se como reservas de lucros:
a) Reserva Legal;
b) Reserva Estatutária;
c) Reserva para Contingências;
d) Reserva de Lucros a Realizar;
e) Reserva de Lucros para Expansão;
f) Reserva de Incentivos Fiscais.

ID

1146937

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A diferença existente entre o custo pelo qual está reconhecido um ativo imobilizado deduzido de seu valor residual denomina-se

Alternativas

exaustão linear.

despesa financeira.

provisão para contingências.

valor depreciável.

método de depreciação.

Comentários

CPC 27 - IMOBILIZADO

Valor depreciável e período de depreciação

50. O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada.

51. O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, segundo o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

52. A depreciação é reconhecida mesmo que o valor justo do ativo exceda o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor contábil. A reparação e a manutenção de um ativo não evitam a necessidade de depreciá-lo.

53. O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e por isso imaterial para o cálculo do valor depreciável.

Resumido:

VALOR DEPRECIÁVEL = CUSTO DE AQUISIÇÃO - VALOR RESIDUAL

DEPRECIAÇÃO = VALOR DEPRECIÁVEL/ VIDA ÚTIL

VALOR CONTÁBIL = CUSTO DE AQUISIÇÃO - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
EXAUSTÃO

Corresponde à perda de valor, decorrente da exploração de recursos minerais ou florestais ou de bens aplicados nessa exploração. É o reconhecimento do custo dos recursos naturais, durante o período em que tais recursos são exauridos ou extraídos. Os equipamentos de extração mineral ou florestal podem opcionalmente ser depreciados, utilizando-se, para tal, os critérios e taxas de depreciação. Porém, normalmente devem ser exauridos juntamente com o objeto de exploração.
Valor depreciável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.

ID

1146940

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Denomina-se amortização de ações a operação pela qual a companhia distribui ao acionista, por suas ações, a quantia que lhe poderia caber em caso de liquidação da sociedade, sendo correto afirmar que essa amortização pode ser

Alternativas

integral ou parcial, entretanto não pode abranger todas as classes de ações.

somente parcial e abranger apenas uma classe das ações.

feita com ou sem redução do capital social.

somente integral e abranger todas as classes de ações.

feita somente sem redução do capital social.

Comentários

LEI 6.404/76 (Lei das S.A.)
Art. 44. O estatuto ou a assembléia geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder se a operação.
.
.
§ 2º. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
§ 3º. A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.

ID

1146943

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Dentre os métodos de custeio existentes, aquele que consiste em direcionar os custos indiretos aos produtos não por centros de custos ou por departamentos, mas por atividades, e aquele em que somente são considerados na avaliação dos estoques em processo e acabados os custos variáveis, sendo os custos fixos lançados diretamente nos resultados, denominam-se, respectivamente,

Alternativas

custeio variável e ABC.

custeio direto e custeio real por absorção.

custo padrão e custeio estimado.

ABC e custeio direto.

ABC e custeio estimado por absorção.

Comentários

Gabarito D
Custo ABC - aquele que consiste em direcionar os custos indiretos aos produtos por atividades.
Custo Direto - aquele em que somente são considerados na avaliação dos estoques em processo e acabados os custos variáveis, sendo os custos fixos lançados diretamente nos resultados.

ID

1146946

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Quanto à auditoria interna, está correta a seguinte afirmação:

Alternativas

Ela possui grau de independência superior ao da auditoria externa.

Ela não possui vínculo empregatício com a empresa auditada.

Seu trabalho é dirigido para assegurar que o sistema contábil e de controle interno funcionem eficientemente.

Sua ação é periódica e exclusivamente dirigida ao exame das demonstrações financeiras.

Sua opinião possui maior grau de confiabilidade junto aos acionistas do que o parecer da auditoria externa.

Comentários

"A auditoria interna, por sua vez, é aquela executada pela própria organização, com o objetivo de garantir o atendimento de seus objetivos institucionais, por meio da avaliação contínua de seus procedimentos e controles internos."

Fonte: Davi Barreto e Fernando Graeff, Ponto dos Concursos.
Gabarito Letra C

A) Ela possui grau de independência inferior ao da auditoria externa

B) Ela possui vínculo empregatício com a empresa auditada

C) CERTO: NBC TI 01: 12.1.1.3 – A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos

D) A ação periódica e dirigida ao exame das demonstrações financeiras é da auditoria externa, a auditoria interna é contínua e consiste no exame de controles operacionais da empresa

E) Na perspectiva dos acionistas, a auditoria interna possui menor grau de confiabilidade do que o parecer da auditoria externa

bons esstudos

ID

1146949

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Assuntos

A totalidade dos dados a partir dos quais o auditor deseja tirar a amostra para chegar a uma determinada conclusão denomina-se

Alternativas

seleção aleatória.

evidência de auditoria.

base de risco.

estratificação.

população.

Comentários

Em Estatística chama-se população ao conjunto de todos os valores que descrevem o fenómeno que interessa ao investigador.2

http://pt.wikipedia.org/wiki/Popula%C3%A7%C3%A3o_(estat%C3%ADstica)
NBC TA 530 - Amostragem de auditoria
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.222/09

População é o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

ID

1146952

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Quanto às debêntures, está correta a seguinte afirmação:

Alternativas

Podem ser negociáveis, entretanto não conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia emitente.

Constituem títulos, normalmente a longo prazo, emitidos pela companhia com garantia de certas propriedades, bens ou aval do emitente.

Assim como as ações, constituem títulos de participação.

Não são negociáveis e também não conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia emitente.

Representam títulos que deverão ser liquidados quando de seu vencimento, entretanto a companhia emitente não poderá reservar-se o direito de resgate antecipado.

Comentários

Gabarito B
Debêntures:são títulos de crédito com valor nominal emitidos por companhias, os quais conferem a seus titulares (debenturistas) o direito de participação nos lucros da companhia (rendem juros e são atualizados monetariamente). Caso não sejam resgatados no seu prazo de emissão, serão convertidos em ações da companhia.

ID

1146955

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

Nos termos da Contabilidade Societária, a demonstração contábil que tem por objetivo evidenciar o valor da riqueza econômica gerada pelas atividades da empresa como resultante de um esforço coletivo e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a sua criação denomina-se

Alternativas

Balanço de Resultados.

Demonstrativo de Metas Fiscais.

Balanço Orçamentário Comparativo.

Demonstração do Valor Adicionado.

Balanço Financeiro.

Comentários

Gabarito D
Art. 188, II, da Lei das SA: Demonstração do Valor Adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
Demonstração do valor adicionado – DVA

Tem como objetivo principal informar ao usuário o valor da riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição.Implantada oficialmente pela Lei n° 11.638/07 no Brasil.
GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia
Segundo o Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI), a DVA tem por objetivo demonstrar o valor da riqueza econômica gerada pelas atividades da empresa como resultante de um esforço coletivo e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a sua criação.
A DVA não era obrigatória em nosso país, até a promulgação da Lei n. 11.638/07. Essa Lei introduziu significativas alterações na Lei nº 6.404/76, tornando a elaboração e divulgação da DVA obrigatória para as companhias abertas, como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício. Nesse sentido, as companhias fechadas estão dispensadas da elaboração da DVA.

ID

1146958

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Dentre as técnicas de auditoria, aquela que consiste no procedimento utilizado pelo auditor para confirmar, por meio de carta, bens de propriedade da empresa em poder de terceiros, direitos a receber e obrigações, denomina-se

Alternativas

Segregação de operações

Averiguação interna.

Correlação administrativa.

Exame de contagem física.

Circularização.

Comentários

Técnicas de Auditoria:
I. Indagação Escrita ou Oral - uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade auditada, para a obtenção de dados e informações.
II. Análise Documental - exame de processos, atos formalizados e documentos avulsos.
III. Conferência de Cálculos - revisão das memórias de cálculos ou a confirmação de valores por meio do cotejamento de elementos numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequação dos cálculos apresentados.
IV. Confirmação Externa ou Circularização – verificação junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das informações obtidas internamente. Uma das técnicas, consiste na circularização das informações com a finalidade de obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados.
V. Exame dos Registros – verificação dos registros constantes de controles regulamentares, relatórios sistematizados, mapas e demonstrativos formalizados, elaborados de forma manual ou por sistemas informatizados. A técnica pressupõe a verificação desses registros em todas as suas formas.
VI. Correlação das Informações Obtidas - cotejamento de informações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, no interior da própria organização. Essa técnica procura a consistência mútua entre diferentes amostras de evidência.
VII. Inspeção Física - exame usado para testar a efetividade dos controles, particularmente daqueles relativos à segurança de quantidades físicas ou qualidade de bens tangíveis. A evidência é coletada sobre itens tangíveis.
VIII. Observação das Atividades e Condições – verificação das atividades que exigem a aplicação de testes flagrantes, com a finalidade de revelar erros, problemas ou deficiências que de outra forma seriam de difícil constatação. Os elementos da observação são: a) a identificação da atividade específica a ser observada; b) observação da sua execução; c) comparação do comportamento observado com os padrões; e d) avaliação e conclusão.
IX. Corte das Operações ou “Cut-Off” - corte interruptivo das operações ou transações para apurar, de forma seccionada, a dinâmica de um procedimento. Representa a “fotografia” do momento-chave de um processo.
X. Rastreamento - investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e procedimentos interligados, visando dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho sobre o fato observado.
NBC TA 500 - Evidência de auditoria

Confirmação externa
A18. Uma confirmação externa representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia. Os procedimentos de confirmação externa frequentemente são relevantes no tratamento de afirmações associadas a certos saldos contábeis e seus elementos. Contudo, as confirmações externas não precisam se restringir apenas a saldos contábeis. Por exemplo, o auditor pode solicitar confirmação de termos de contratos ou transações da entidade com terceiros; a solicitação de confirmação pode ser planejada para perguntar se foram efetuadas quaisquer modificações no contrato e, em caso afirmativo, quais são os detalhes relevantes. Os procedimentos de confirmação externa também são utilizados para a obtenção de evidência de auditoria a respeito da ausência de certas condições, por exemplo, a ausência de acordo paralelo (side agreement) que possa influenciar o reconhecimento da receita. Ver NBC TA 505 para orientação adicional.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!.

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