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Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)
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LETRA A - ERRADO - CF 88, Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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LETRA B - ERRADO - CF 88, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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LETRA C - ERRADO - CF 88, Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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LETRA D - CERTO - CF 88, Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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LETRA E - ERRADO - CF 88, Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (acaba aqui.)
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Fé em Deus.
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Cansado de estudar isso e ainda erro...falta de atenção é uma m....
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DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO= ORDEM JUCIAL + TRÂNSITO JULGADO
SUSPENÇÃO DE ASSOCIAÇÃO= ORDEM JUDICIAL
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Durante a noite passou batido! pqp
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LETRA D CORRETA
CF
ART. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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tambem passei batido, durante a noite.
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A) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
B)a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
C)no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano
D) RESPOSTA CORRETA
E) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Correta D art 5 CF
a) Não precisa de autorização
b) Durante o dia por determinação
c) Cabe indenização
e) Não tem exceção
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a) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo, todavia, exigida a prévia autorização da autoridade competente.
b) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo, neste caso, qualquer tipo de indenização ao proprietário, mesmo se houver dano.
d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
e) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto nas hipóteses previstas em lei federal.
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VIDE Q777913 Q764242 Q762963 Q702360
DISSOLVER = decisão judicial COM trânsito em julgado
SUSPENDER = decisão judicial SEM trânsito em julgado Q777913
O conceito de “casa” alcança não só a residência do indivíduo, mas também escritórios profissionais, consultórios médicos e odontológicos, trailers, barcos e aposentos de habitação coletiva (como, por exemplo, o quarto de hotel). Não estão abrangidos pelo conceito de casa os bares e restaurantes.
- 24h por dia
- com consentimento;
- flagrante delito;
- desastre;
- socorro.
Durante o dia
- por determinação judicial.
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AFFF, TAMBÉM ERREI "NOITE"
SE VOCÊ NÃO PAGAR PELO PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
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ERRADA: a) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo, todavia, exigida a prévia autorização da autoridade competente.
Art. 5.º, inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
ERRADA: b) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
Art.5.º, inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
ERRADA: c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo, neste caso, qualquer tipo de indenização ao proprietário, mesmo se houver dano.
Art. 5.º, inciso XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
CORRETA: d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Art. 5.º, inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
ERRADA: e) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto nas hipóteses previstas em lei federal.
Art.5.º, inciso XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Gabarito D.
Dispensa comentários em virtude do comentário da Flávia Souza.
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Quase não cai esses 5 incisos.
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Características do direito de reunião:
a) finalidade lícita e pacífica; b) ausência de armas; c) locais abertos ao público; d) independe de autorização estatal;
e) necessidade de prévio aviso à autoridade competente; f) não frustração de outra reunião anteriormente convocada.
OBS.: em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal liberou a realização dos eventos chamados "marcha da maconha" - ADPF 187.
Como o domicílio possui uma inviolabilidade relativa, poderá alguém adentrar no recinto:
* Ainda que sem o consentimento do morador.
Com ordem judicial, mas, nesse caso, somente durante o dia (6am - 6pm).
No caso de iminente perigo público - a indenização, por lógica, será sempre ulterior-posterior, visto que é devida apenas
se for constatado dano material à propriedade.
diferentemente do que ocorre na desapropriação, na requisição administrativa, o dono da propriedade não perde sua titularidade,
mas apenas a fornece à autoridade competente para que use temporariamente o imóvel.
D) (gabarito) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, no PRIMEIRO caso, o trânsito em julgado.
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a) exigido o prévio aviso
b) determinação judicial, durante o dia
c) se houver dano
d) gabarito. Art. 5º, XIX
e) não existe previsão lei federal
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a) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo, todavia, exigida a prévia autorização da autoridade competente. prescindir de autorização
b) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. durante dia
c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo, neste caso, qualquer tipo de indenização ao proprietário, mesmo se houver dano. oxe tem que indenizar o homem se hover dano
d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. correta
e) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto nas hipóteses previstas em lei federal. isto de vermelho examinador acrescentou de fato está errado
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XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
#REPETIÇÃO ATÉ A EXAUSTÃO.
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Vunesp ama trocar dia pela noite, e quase cai de novo.
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A) Art. 5º
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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B) Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivÃduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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C) Art. 5º
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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D) Art. 5º
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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E) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercÃcio profissional.
Â
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Não entendi o erro da letra A ;(
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Danielle Aragão, é exigido o prévio aviso e não prévia autorização. Caso contrário não haveria a marcha da maconha lol
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a) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo, todavia, exigida a prévia autorização da autoridade competente. (Errado)
Resposta: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
A única coisa a acrescentar é que NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃ, apenas prévio aviso. Artigo foi transcrito de forma INCOMPLETA.
b) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. (Errado)
Resposta: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Apenas acrescentar a mudança de "durante a noite" da alternativa para o que está prevista na lei "durante o dia".
c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo, neste caso, qualquer tipo de indenização ao proprietário, mesmo se houver dano.(ERRADO)
Resposta: XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. (CORRETO)
Resposta: Letra da lei (Art. 5º, XIX).
e) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto nas hipóteses previstas em lei federal. (ERRADO)
Resposta: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Não há exceção prevista na CF/88.
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Dissolver compulsoriamente: é exigido o trânsito em julgado.
Suspender atividades: somente decisão judicial ( não necessita o trânsito em julgado)
É o famoso quem pode mais, pode menos.
Obs: foi isso que aconteceu com a torcida organizada do Palmeiras: Mancha Verde.
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Letra A: errada. O exercício do direito de reunião independe de autorização do Poder Público. Exige− se apenas o prévio aviso à autoridade competente.
Letra B: errada. Por determinação judicial, só é possível o ingresso durante o dia na casa do indivíduo.
Letra C: errada. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. É o que se chama de requisição administrativa. Na requisição administrativa, é cabível indenização ulterior, mas apenas se houver dano.
Letra D: correta. A dissolução compulsória de associação exige decisão judicial transitada em julgado. Por sua vez, a suspensão das atividades de associação depende de mera ordem judicial.
Letra E: errada. Segundo o art. 5º, XlV, CF/88, - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Não há que se falar em exceções
O gabarito é a letra D.
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A- Não é exigida a prévia autorização, apenas a prévia comunicação.
B- A determinação judicial será cumprida durante o dia, podendo se prolongar durante a noite, em caso de necessidade.
C- Haverá indenização posterior em caso de dano.
D- Certo.
E- Não há ressalva prevista em lei federal.
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Gabarito: D
A) Art 5°,XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
B) Art 5°, XI -a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
C) Art 5°,XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
D) Art 5°,XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
E) Art 5°,XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (não traz nenhuma exceção)
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Vamos analisar cada uma das assertivas:
- letra ‘a’: incorreta. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” – art. 5º, XI, CF/88;
- letra ‘c’: incorreta. “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano” – art. 5º, XXV, CF/88;
- letra ‘d’: correto, pois traz a redação literal do art. 5º, XIX, CF/88, sendo, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘e’: incorreta. “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” – art. 5º, XIV, CF/88.
Gabarito: D