SóProvas



Prova VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico


ID
3284329
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.
       A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.
     Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.
    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.
      A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.
    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto
de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Na opinião do autor, a evolução da tecnologia das casas inteligentes

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ? Último parágrafo: Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

    ? Ou seja, principalmente nas áreas urbanas, novos hábitos terão que ser criados para que se adequem às mudanças advindas da tecnologia.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva b

    ensejará o desenvolvimento de novos hábitos, especialmente entre os moradores de áreas urbanas


ID
3284332
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.
       A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.
     Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.
    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.
      A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.
    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto
de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

O autor organiza sua argumentação de modo a apresentar

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    ? 1º PARÁGRAFO: A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

    ? Esse parágrafo serve como base para que o autor possa discorrer sobre o restante de seu texto, os parágrafos 2, 3 e 4 desdobram os benefícios de conveniência e menos gastos com energia, será econômica.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3284335
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.
       A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.
     Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.
    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.
      A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.
    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto
de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Considere a frase:

A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022.

Nesse contexto, a forma verbal destacada exprime ideia de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022.

    ? O verbo marca algo que poderá a vir ocorrer; uma hipótese, uma probabilidade da quantidade monetária que a tecnologia de casas inteligentes irá gerar.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3284338
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.
       A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.
     Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.
    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.
      A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.
    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto
de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Um vocábulo empregado com sentido figurado está em destaque na seguinte passagem:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

    ? Literalmente o termo se refere a uma âncora, lançar a âncora para segurar o navio, deixá-lo firme no mesmo lugar, no texto, foi usado com o sentido figurado, ideia de uma ligação para que as edificações inteligentes alcancem o sucesso.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva D

    . elas deverão [...] estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis... (2º parágrafo)


ID
3284341
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.
       A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.
     Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.
    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.
      A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.
    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto
de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Considere o trecho:

O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo...

Esse trecho está reescrito, conforme a norma-padrão, com a forma verbal na voz passiva correspondente em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo...

    ? Aqui temos uma voz ativa, passando para a voz passiva analítica o sujeito passará a ser o agente da passiva e o objeto direto o sujeito, serão representados pelas cores similares;

    Um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia. ? verbo ser+particípio.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva b

    Um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia.

  • Um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia.

  • Ser+Particípio=Voz passiva analítica


ID
3284344
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.
       A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.
     Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.
    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.
      A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.
    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto
de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Após o deslocamento da expressão destacada, permanece pontuada de acordo com a norma-padrão a frase:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    ? A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, naturalmente, tornando-se acessível e barata.

    ? O correto é intercalar o advérbio, de modo facultativo, o restante das alternativas usam somente uma vírgula e separam termos incorretamente por essa vírgula.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3284347
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.
   E para pedir aumento de salário – a tortura. Como começar? Apresentar-se com fingida segurança de quem sabe quanto vale em dinheiro – ou apresentar-se como se é, desajeitado e excessivamente humilde.
    O que faz então? Mas é que há a grande ousadia dos tímidos. E de repente cheio de audácia pelo aumento com um tom reivindicativo que parece contundente. Mas logo depois, espantado, sente-se mal, julga imerecido o aumento, fica todo infeliz.

(Clarice Lispector. Vergonha de viver. Aprendendo a viver.
Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2013. Adaptado)

A contradição que a autora identifica no comportamento dos tímidos diz respeito ao fato de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.

    ? Há uma contradição, visto que, concomitantemente, o tímido deseja a solidão e o aconchegado das pessoas.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva D

    desejarem permanecer igualmente isolados e acompanhados.


ID
3284350
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

   Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.
   E para pedir aumento de salário – a tortura. Como começar? Apresentar-se com fingida segurança de quem sabe quanto vale em dinheiro – ou apresentar-se como se é, desajeitado e excessivamente humilde.
    O que faz então? Mas é que há a grande ousadia dos tímidos. E de repente cheio de audácia pelo aumento com um tom reivindicativo que parece contundente. Mas logo depois, espantado, sente-se mal, julga imerecido o aumento, fica todo infeliz.

(Clarice Lispector. Vergonha de viver. Aprendendo a viver.
Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2013. Adaptado)

São empregadas como sinônimas, no texto, as palavras:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    ? ousadia; audácia (3º parágrafo).

    ? "ousadia" é um substantivo que marca algo que é feito com ousadia, que possui invocação, que é valente, corajoso, audaz, refere-se ao fator de sairmos do comodismo e tentarmos algo completamente novo, significa audácia também.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva E

    ousadia; audácia (3º parágrafo).

  • São sinônimos mesmo, independentemente do uso no texto.


ID
3284353
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A concordância está em conformidade com a norma-padrão na frase:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    A) Os tímidos consideram torturante ter de pedir aumento, mas o fazem por necessidade. ? correto.

    B) Muitos tímidos são capaz de tornar-se extremamente ousado em determinadas situações. ? quem é capaz? Muitos tímidos (= são capazes).

    C) São comuns que os tímidos se culpem depois de terem se exposto em certa ocasião. ? o quê é comum? ISSO (oração subordinada substantiva subjetiva, concordância no singular ? isso é comum).

    D) Devem haver ousadia e timidez em todos, o que muda é a forma como são vivenciadas. ? verbo "haver" com sentido de "existir" é um verbo impessoal e que não deve ser flexionado, essa impessoalidade é passada ao verbo que o acompanha (=deve haver).

    E) Embora aos tímidos não sejam agradáveis pedir aumento, às vezes isso é necessário. ? o quê não é agradável? Pedir aumento (= sujeito oracional ? concordância no singular: isso não é agradável).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva A

    Os tímidos consideram torturante ter de pedir aumento, mas o fazem por necessidade.


ID
3284356
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o sinal indicativo de crase está empregado corretamente, conforme a norma-padrão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? Atribui-se à timidez uma certa dificuldade em fazer amizades.

    ? Atribui-se alguma coisa (uma certa dificuldade em fazer amizades ? objeto direto) a algo ou a alguém (preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "timidez" (= crase ? à timidez).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva C

    Atribui-se à timidez uma certa dificuldade em fazer amizades.

  • Assertiva C

    Atribui-se à timidez uma certa dificuldade em fazer amizades.

  • Gabarito C

    atribui-se a + a timidez (=à timidez)

    ⇢ "atribuir" é transitivo direto e indireto. Atribui algo ou algo A alguém.


ID
3284362
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo composto por 300 pessoas, o número das que são servidores públicos corresponde a quatro unidades a mais que a nona parte dos que são funcionários da iniciativa privada, e o número de pessoas que são autônomas corresponde a quatro vezes o número de servidores públicos. Se nesse grupo de pessoas há apenas os subgrupos mencionados, então a diferença entre o número de pessoas autônomas e o de servidores públicos é igual a

Alternativas
Comentários
  • . Funcionários da Iniciativa Privada (IP) : x

    . Servidores Públicos (SP) : (x/9)+4

    . Autônomos (AU) : 4* SP = 4*(x/9 + 4)

    Considerando que: x + (x/9 +4) + 4*(x/9 +4) =300

    x + x/9 +4 + 4x/9 + 16 =300

    x + x/9 + 4x/9 +20 = 300

    x + 5x/9 = 280

    9x + 5x = 2520

    14x = 2520

    x = 180

    A questão pediu a diferença entre o número de pessoas autônomas e servidores públicos

    AU - SP = [4*(x/9 +4)] - [x/9 +4]

    = 4x/9 +16 - x/9 -4

    = 3x/9 + 12

    = x/3 +12

    = 180/3 + 12

    = 60 +12

    = 72 Letra D.

  • só não entendi porque a nova parte não seria 9/x em vez de x/9

  • nona parte de um número é igual a este número dividido por 9

  • Não entendi esta parte, alguém pode me ajudar?

    x + 5x/9 = 280

    9x + 5x = 2520 (aqui onde está grifado)

    14x = 2520

    x = 180

  • ana! pq na distributiva de autônomos a 9 parte também não ficou 4*9=36??
  • SP= 4 + IP/9

    A=4.SP => 4.(4 + IP/9)

    IP

    4 + IP/9 + 4. (4 + IP/9) + IP = 300

    4 + IP/9 + 16 + 4IP/9 + IP = 300

    36 + IP + 144 + 4IP + 9IP =2700

    14IP = 2700 - 180

    14IP= 2520

    IP = 2520/14

    IP= 180

    1/9 DE IP = 20 , ENTÃO SP É 24

    AUTONOMAS = 4 X 24 = 96

    IP + SP + A = 300

    180 + 24 + 96 = 300

  • Alguém conseguiu resolver isso por diagramas?

  • Total = 300

    SP = (4 + (IP / 9)) Gente, usem parênteses para separar as informações e organizar as contas de vcs, tá bom?

    Nona parte = 1/9 --> 1 coisa dividida em 9 partes, 1 dividido / por 9, 1 / 9, peguei uma parte de 9 partes, 1/9, ok?

    AUT = 4 . SP

    AUT nos leva a SP que nos leva a IP. Então vamos transformar tudo em IP, uma coisa de cada vez.

    SP + AUT + IP = 300

    SP + 4SP + IP = 300 -> 5SP + IP = 300

    5 (4 + (IP / 9)) + IP = 300 Usem os parênteses...

    20 + (5IP / 9) + IP = 300

    Aqui 5x4 virou 20 e 5x(IP/9) virou 5IP/9. Nesse caso o 5 não se multiplica com o 9, se multiplica com o IP que está na parte de cima da fração.

    Continuando...

    5IP/9 + IP = 280 (300-20=280)

    9 * (5IP/9 + IP) = 280 *9 Fiz isso pra eliminar o 9 que está embaixo da fração.

    5IP + 9IP = 280*9

    Entendam que 9* 5IP/9 = 5IP, da mesma forma que 2* x/2 = x, por exemplo. O número que multiplica se "anula" com o número igual que está dividindo.

    14IP = 2520

    IP = 2520/14 = 1260/7 = 180

    Ufa, então:

    SP = 4 + (180/9) Parênteses de novo, pra não bagunçar...

    SP = 24

    AUT = 4 * SP = 4* 24 = 96

    O que eles querem é AUT - SP = 96 - 24 = 72

    Se você não entendeu, é melhor estudar conceitos básicos de aritmética antes de continuar com o resto dos estudos.

    Não tenha vergonha de reconhecer suas fraquezas, identifique-as e corrija-as uma por uma.

    Bons Estudos!

  • https://www.youtube.com/watch?v=0F-G9GN5EiA

  • No desespero acabei supondo que o numero de IP era 90 (para facilitar e ser divisivel por9) a partir daí fui substituindo o que se pedia o resultado não bateu deu 160 então alterei para 180 que era o dobro de 90 e deu certo. Acho que foi mais sorte que saber fazer mas no desespero vale tudo

  • questão que quem esta bem demora uns 5 minutos, não tem como...sacanagem numa prova ter questões que faz vc perder 5 minutos..

  • CremDeuspai

  • Total: 300

    Iniciativa privada: X

    Servidores públicos: X/9+4 (nona parte de x ou seja x dividido por 9)

    Autônomos: 4.(X/9+4) (4 vezes o numero de servidores públicos)

    agora é só resolver a continha:

    X + X/9+4 + 4.(X/9+4) = 300

    X + X/9 + 4 + 4X/9 + 16= 300

    X + 9X + 36 + 4X + 144= 2700

    14X + 180= 2700

    14X= 2700-180

    X=2520/14

    X= 180

    iniciativa privada (x): 180

    servidores públicos: 1/9.180=20 +4= 24

    autônomos: 4. 24 = 96

    então a diferença entre o número de pessoas autônomas e o de servidores públicos é igual a:

    96-24= 72

    gabarito: D

  • Deus me proteja de mim....

  • Eita questão chatinha. Não é difícil, mas dá tanta volta...


ID
3284365
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Certa quantidade x de litros de um produto, quando dividido em recipientes do tipo A, enche y recipientes, sobrando 6,4 litros. Quando essa quantidade é dividida em recipientes do tipo B, com capacidade de 12 litros cada um, enche um número de recipientes que é uma unidade a menos que y, e ainda sobram 10 litros. Em recipientes do tipo C, cada um com 11 litros, a mesma quantidade x enche um número de recipientes que é uma unidade a mais que y, sobrando 8 litros. Dessa forma, é correto afirmar que a capacidade de cada vasilhame do tipo A, em litros, é igual a

Alternativas
Comentários
  • X = Litros do produto

    q = Quantidade de vasilhames

    A: X = q.y + 6,4

    B: X = (q-1).12 +10

    C: X = (q+1).11 + 8

    Igualando B e C:

    (q-1).12 +10 = (q+1).11 + 8

    q = 21

    Substituindo em B ou C, temos X = 250 litros

    Substituindo X e q em A, temos:

    250 = 21.y + 6,4

    y = 11,6 litros

  • Obrigado Rodrigo!!

  • No exercício diz que os 3 tem a mesma quantidade:

    A = ay + 6,4

    B = 12 (y - 1) + 10

    C = 11 (y + 1) + 8

    Igualando:

    B = C

    12 (y - 1) + 10 = 11 (y + 1) + 8

    y = 21

    Substituindo em B ou C chegamos a 250. Achando a incógnita ''a'' que é a capacidade do vasilhame de A:

    a21 + 6,4 = 250

    a = 11,6


ID
3284368
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sobre um grupo de candidatos para os cargos A, B e C, sabe-se que 30 se inscreveram para as provas de todos os três cargos, 40 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e B, 55 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e C, e 50 se inscreveram somente para as provas dos cargos B e C. Se 135 candidatos desse grupo se inscreveram para a prova do cargo A, 125 se inscreveram para a prova do cargo B, e 150 candidatos se inscreveram para a prova do cargo C, então é verdade que, das alternativas propostas, a que mais se aproxima da relação entre o número de candidatos que se inscreveram para uma única prova e o número total de candidatos desse grupo é

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E 15%

    Candidatos inscritos para os cargos:

    ABC = 30

    AB = 40

    AC = 55

    BC = 50

    135 se inscreveram para A

    125 se inscreveram para B

    150 se inscreveram para C

    Agora é só diminuir os números que são comuns a cada conjunto para descobrir quantos candidatos se inscreveram unicamente em apenas uma das modalidades:

    Somando tudo: 10+5+15 = 30

    Agora dá para descobrir o total de candidatos

    ABC = 30

    AB = 40

    AC = 55

    BC = 50

    A = 10

    B = 5

    C = 15

    Total = 205 candidatos

    Para finalizar, a relação em porcentagem do total de candidatos e o total de candidatos inscritos em apenas uma modalidade.

    205 -> 100

    30 -> x

    Resultado 14,65

    Arredondando 15%

  • GABARITO: E

     

    Queria fazer um DESENHO dos CONJUNTOS. Mas o QConcursos não permite :(((((.

    Vamos lá!

     

    CARGOS: A , B , C

     

    INSCRITOS:

     

    INTERSEÇÃO:

    A, B, C : 30

    A, B: 40

    A, C: 55

    B, C: 50

     

    GRUPO:

    Grupo A: 135

    Grupo B: 125

    Grupo C: 150

     

     

    VALOR TOTAL DA INTERSEÇÃO:

    30 + 40 + 55 + 50  =    175

     

     

     

    Veja as inscrições acima com letras iguais ( INTERSEÇÃO ) e faça a SUBTRAÇÃO com o número total do GRUPO para achar os inscritos de uma ÚNICA prova:

     

    GRUPO A:

    135 - 30 - 40 - 55 =          10 somente A

     

    GRUPO B:

    125 - 30 - 40 - 50 =           5 somente B

     

    GRUPO C:

    150 - 30 - 55 - 50 =           15 somente C

     

     

    10 ( somente A )    +     5 ( somente B )     +     15 ( somente C ) =        30 inscritos para uma ÚNICA prova

     

    VALOR TOTAL DA INTERSEÇÃO 175   +   30 inscritos para uma ÚNICA prova    =      205 TOTAL de CANDIDATOS

     

    205 ____________________100%

    30 _____________________   x

     

    205x = 3000

    x = 3000 DIVIDIDO por 205

    x = 14,63%

     

    A questão pediu um valor aproximado.

     Portanto, 15% ( GABARITO )

  • A conta foi fácil de fazer, mas a pergunta final está mal elaborada.

    Dá a entender que se refere somente ao grupo C.

    "...a que mais se aproxima da relação entre o número de candidatos que se inscreveram para uma única prova e o número total de candidatos desse grupo é."

    Seria 15/150.

  • Pessoas, me desculpem, mas ainda não entendi o raciocínio de vocês...

    Quando eu monto o diagrama fica assim:

    A,B,C=30

    A,B=30 (da intersecção dos 3) + 10 = 40

    A,C=30+25=55

    B,C=30+20=50

    Daí como no A já teria o 40 e o 25 (da intersecção de A com C), então só de só os inscritos em A ficaria 70;

    E seguindo a mesma lógica, B 65 e C 75!

    Daí somando tudo, fecharia o total do grupo 295, não 205!

    Enfim, estou bem confusa...

  • Eu encontrei o mesmo resultado da Luiza Marques.

    Eu consegui entender onde estão as nossas divergências no cálculo. Olha só:

    Observe as interseções:

    AB= 40

    BC= 50

    CA= 55

    Eu e a Luiza Marques subtraímos o valor da interseção ABC =30 dessas interseções acima. Ficando:

    AB= 10

    BC= 20

    CA= 25

    E a partir dai subtraímos do valor de cada prova.

    Por que não é feito assim?

    Vi que vcs subtrairam do valor total de A, B e C os valores originais 40, 50 e 55.

    Neste ponto do cálculo que não entendi pq fizeram assim.

    No meu calculo deu 295 candidatos e 20%. ai marquei a opção de 19%.

    e tomei na cabeça por isso.

    me ajudem ai.

  • Eu tive exatamente o raciocínio do Saulo. Porque somar as intersecções? Não entendo. Na pergunta diz entre os candidatos que se inscreveram para apenas uma prova e o total DESSE GRUPO, dando a entender que é de seu respectivo grupo. Além do que, as intersecções dizem respeito à participação em mais de um grupo, que não é o que o enunciado pede, então para que as somar?
  • a explicação da Paloma é a mais correta


ID
3284374
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeira a afirmação “Se Márcia é Analista de Suporte, então Roberto é especialista em regulação” e falsa a afirmação “Márcia é Analista de Suporte e Roberto é especialista em regulação”.

Nessas condições, é necessariamente verdade que

Alternativas
Comentários
  • Assertiva b

    ]Márcia não é Analista de Suporte.

  • GABARITO: B

     

    De acordo com a questão, sabemos que:

     

    1)  SE    Márcia é Analista de Suporte,   ENTÃO    Roberto é especialista em regulação.  AFIRMAÇÃO VERDADEIRA

     

    V V = V

    V F = F

    F V = V

    F F = V

     

    2 ) Márcia é Analista de Suporte    E     Roberto é especialista em regulação. AFIRMAÇÃO FALSA

     

    V V = V

    V F = F

    F V = F

    F F = F

     

    Usando a LÓGICA, podemos afirmar que:

     

    Se eu colocar V F nas duas afirmações ( 1 e 2 ), a PRIMEIRA AFIRMATIVA 1) teria como resposta AFIRMAÇÃO FALSA. Ficaria errada :((((((.

     

    Se eu colocar V V nas duas afirmações ( 1 e 2 ), a SEGUNDA AFIRMATIVA 2) teria como resposta AFIRMAÇÃO VERDADEIRA. Ficaria errada :(((.

     

    Já eliminamos:

    V F

    V V

     

    Sobrou:

     

    F V

    F F

     

    Isso significa que:

     

    CERTEZA ABSOLUTA que: 

     

    Márcia NÃO É analista de suporte !  ( GABARITO )

     

    Veja:

     

    1)  SE    Márcia é Analista de Suporte ( F ),   ENTÃO    Roberto é especialista em regulação ( V ou F ).  AFIRMAÇÃO VERDADEIRA

    2 ) Márcia é Analista de Suporte ( F )    E     Roberto é especialista em regulação ( V ou F ). AFIRMAÇÃO FALSA

  • rapaz, eu acertei sem querer então, pensei na equivalência do se... então:

    ~p ou q | ~q -> ~p

    as duas formas davam p negativo daí deduzi, se tiver errado me falem pf ♥

  • Direto ao ponto:

    1) M -> R = V

    Possibilidades:

    a) M(F) -> R(F) = V

    b) M(V) -> R(V) = V

    c) M(F) -> R(V) = V

    2) M ^ R = F

    Possibilidades:

    d) M(F) ^ R(F) = F

    e) M(F) ^ R(V) = F

    f) M(V) ^ R(F) = F

    A possibilidade f) não dá por causa da condicional número 1), que deve ser verdadeira. Se usar M(v) -> R(f), ocorre a "vera fisher", ou seja, condicional falsa.

    Então, elimina-se de vez a opção que Márcia é Analista de Suporte.

    Resposta = Márcia não é Analista de Suporte - letra B.

  • DICA DA PALOMA MUITO BOAAAA

  • Entendi

  • (M =>R) =>(M^R)

    ( V=>V ) => (F^F)

    V => F =F

    (Letra B) Márcia ñ é analista de suporte

  • Utilizando a tabuada lógica:

    afirmação:

    "Se Márcia é Analista de Suporte, então Roberto é especialista em regulação".

    ? ---> ? = V

    Para o ---> produzir um resultado falso, é necessário que a primeira oração seja verdadeira e a segunda falsa. Como o enunciado diz que esta é uma afirmação verdadeira, podemos eliminar V, F. Restando as combinações: (V, V), (F, F) e (F, V).

    2º afirmação:

    "Márcia é Analista de Suporte e Roberto é especialista em regulação".

     ? ^  ? = F

    Para o ^ produzir um resultado verdadeiro, é necessário que as duas orações sejam verdadeiras. Assim, podemos eliminar V, V. Restam: (V, F), (F, F) e (F, V).

    Comparando a 1º afirmação com a 2º, duas combinações podem ser descartadas: V,V e V, F. Sobram, ainda, duas hipóteses: (F, F) e (F, V).

    Perceba que, em ambas as afirmações, a primeira oração: "Márcia é analista de suporte" aparece como uma afirmação falsa. Assim, temos certeza de que Márcia não é analista de suporte.

    F ---> (F, V) = V  

     F  ^  (F, V) =

    Já para a alegação: "Roberto é especialista de regulação" há duas possibilidades, pode ser Verdadeira ou Falso. De modo que, não é possível afirmar com certeza. Por isso, o gabarito é a alternativa B.

    Espero ter ajudado. Força, pessoal! :D

  • “Se Márcia é Analista de Suporte, então Roberto é especialista em regulação” V   (regra: V com F da F,)

    Como para a segunda sentença ser falsa um tem que ser falso, atribuímos a Márcia o valor falso porque Roberto pode ser Falso ou verdadeiro mantendo a primeira sentença como verdadeira e a segunda como falsa.

    “Márcia é Analista de Suporte e Roberto é especialista em regulação”. F   (regra: tudo V da V, logo um tem que ser falso).

  • OBRIGADO PELA EXPLICAÇÃO PALOMA

  • GAB B

    Esse tipo de questão, para responde-la é necessário fazer uma relação entre a condicional e a conjunção

    No primeiro caso, deve ser considerada a proposição VERDADEIRA, sendo CONDICIONAL:

    As únicas possibilidades para a CONDICIONAL ser VERDADEIRA, são:

    V → V = V

    F → V = V

    F → F = V

    No segundo caso, trata-se da CONJUNTIVA e SE PEDE A FALSA:

    As únicas possibilidades da CONJUNTIVA ser FALSA, são:

    V ^ F = F

    F ^ V = F

    F ^ F = F

    AGORA, COMPARE E REPARE QUE NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE V → V = V, pois no segundo caso, TERIA QUE NECESSÁRIAMENTE V^V=V, porém, conforme o enunciado, DEVE neste caso SER FALSA; TAMBÉM NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE V ^ F = F SER APLICÁVEL NA CONDICIONAL, pois estaria se resultando na Vera Fischer é Falsa ( V → F = F).

    Então sobrou as seguintes possibilidades:

    CONDICIONAL:

    F → V = V

    F → F = V

    CONJUNÇÃO:

    F ^ V = F

    F ^ F = F

    REPARE QUE, P em todos os casos vai ser FALSA! e Q, pode ser tanto VERDADEIRO OU FALSO.

    Já que não temos outra informação para descobrir o que "Q" é, então concluímos que:

    Marcia não é analista de suporte; Roberto é ou não especialista em regulação.

    Única alternativa que podemos dizer que é verdadeira:

    B) Márcia não é Analista de Suporte.

  • RESUMINDO: não podemos ter uma certeza sobre Roberto, pois admite-se V e F. Porem, a única certeza que temos é que Márcia não é analista.


ID
3284386
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MS-Windows-7, em sua configuração padrão, para exibir a área de trabalho, o usuário pode utilizar o atalho de teclado

Alternativas
Comentários
  • Assertiva b

    Tecla do logotipo do Windows + D

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Outras teclas que costumam cair também:

    ►CTRL+E =Abrir uma consulta de pesquisa na barra de endereços. 

    ►CTRL+F =Localizar alguma coisa na página. 

    ►CTRL+H= Exibir histórico. 

    ►CTRL+I= Exibir favoritos. 

    ►CTRL+J= Exibir downloads. 

    ►CTRL+N =Abrir uma nova janela. 

    ►CTRL+P =Imprimir a página atual. 

    ►CTRL+T =Abrir uma nova guia. 

    ►CTRL + SHIFT + P =Abrir uma nova janela de Navegação InPrivate. 

    ►CTRL + SHIFT + T =Reabrir a última guia fechada. 

    ►CTRL + SHIFT + DEL =Excluir o histórico de navegação. 

    Fonte: Aulas Estratégia

  • WIndows + D (D de desktop)

  • Tecla do logotipo do Windows + D

  • GABARITO - B

    Acrescentando...

    Windows + D → mostra/oculta o desktop

    Windows + M → minimiza todas as janelas

    Windows + Shift + M → restaura todas as janelas minimizadas

    Bons estudos!


ID
3284392
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 24 - Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.

ID
3284395
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei n° 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de

Alternativas
Comentários
  • Art. 22.§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

  • Gabarito: E

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  • O mais adequado seria o termo "poderá", pois além do fato de a concorrência ser cabível em todas as licitações, se os bens tiverem valor acima de 1,43 mi, deverá ser concorrência. Me corrijam se estiver errado, pfv.
  • Para a correta resolução da presente questão, deve ser aplicado o disposto no art. 22, §5º, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 22 (...)
    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."

    Como daí se depreende, em se tratando da venda de bens móveis inservíveis para a administração, deve ser utilizada a modalidade leilão.

    Logo, a única alternativa correta é aquela indicada na letra E.


    Gabarito do professor: E


ID
3284398
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B!

    Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

    § 1 A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

    § 2 O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

    fonte: LEI Nº 8.987

  • Gabarito: letra B

    a) é possível de forma parcial, mas o contrato celebrado entre a concessionária e o terceiro estabelecerá uma nova relação jurídica entre este e o poder concedente.

    b) é admitida pela Lei, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

    c) não é admitida pela Lei e, portanto, não pode ser autorizada pelo poder concedente, resultando em nulidade de eventual contrato de subconcessão.

    d) é permitida por lei, mas a outorga de subconcessão deve ser precedida de tomada de preços, com a prévia e expressa anuência do poder público.

    e) é permitida pela Lei, mas o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da subconcedente, não se limitando ao contrato da subconcessão.

  • Vamos analisar cada assertiva, separadamente:

    A) ERRADA - As contratações realizadas pelas concessionárias de serviços públicos (quando realizadas com particulares) são regidas pelo Direito Privado e não criam qualquer relação entre estes e o Poder Público concedente, conforme art. 31, §ú da Lei 8.987/95.
    Art. 31, Parágrafo único. As contratações, inclusive de mão-de-obra, feitas pela concessionária serão regidas pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente.

    B) CERTO – Conforme art. 26 da Lei 8987/99:
    Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

    C) ERRADO - A subconcessão do serviço público é admitida por lei, desde que atendidos três requisitos:
    - previsão dessa possibilidade no contrato de concessão;
    - autorização do poder concedente;
    - realização de licitação, sob a modalidade concorrência (art. 26, caput e § 1.º, da Lei 8.987/1995).

    D) ERRADO – Conforme art. 26, §1º da Lei 8.987/99:
    § 1o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

    E) ERRADO – Conforme art. 26, §2º da Lei 8.987/99:
    § 2o O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.


    Gabarito do Professor: B


ID
3284401
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)

Alternativas

ID
3284404
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos consórcios públicos, a Lei n° 11.107/2005 estabelece que

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1º

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação

    Por tanto, alternativa " C " correta.

  • Consórcios Públicos com natureza de DIREITO PUBLICO - ASSOCIAÇÃO PUBLICA- integrante da Administração INDIRETA dos entes consorciados -

    Privilégios: Dispensa de licitação art.2º §1 II

    Dobro do limite para contratação Direta

    Possibilidade de desapropriar bens e instituir servidões - art. 2º § 1º III

  • Lei n° 11.107/2005

    A) ERRADA - Art. 2º , § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

    B) ERRADA - Art. 1º , § 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

    C) CERTA - Art. 2º, § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

    D) ERRADA - Art. 2º , § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

    E) ERRADA - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

    Art. 1º § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados

  • Analisemos cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    Cuida-se de assertiva em confronto com a norma do art. 2º, §1º, I, da Lei 11.107/2005:

    "Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;"

    b) Errado:

    Os consórcios públicos na área de saúde estão expressamente previstos na regra do art. 1º, §3º, da Lei 11.107/2005, in verbis:

    "Art. 1º (...)
    § 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS."

    c) Certo:

    A presente afirmativa encontra apoio expresso no teor do art. 2º, §1º, da Lei 11.107/2005, de sorte que inexistem equívocos a serem apontados.

    Confira-se:

    "Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    (...)

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação."

    d) Errado:

    Trata-se aqui de proposição em desacordo com a regra do art. 2º, §1º, II, da Lei 11.107/2005:

    "Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    (...)

    II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e"

    e) Errado:

    Por fim, esta assertiva não se coaduna com a norma do art. 1º, caput, da Lei 11.107/2005, em vista da qual percebe-se a plena possibilidade de a União ser parte em consórcios públicos.

    É ler:

    "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências."

    No mesmo sentido, ainda, a regra do §2º do mesmo preceito legal:]

    "§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados."

    Do exposto, revela-se incorreta.


    Gabarito do professor: C

  • LEI 11.107/2005

     Art. 4o São cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam:

    ...

     § 3o É NULA a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

  • Uma coisa é promover, outra, bem diferente, é desapropriar. Os consórcios públicos podem promover a desapropriação, isto é, executar atos de desapropriação, os quais foram autorizados pelo ente federativo. Somente os entes federativos podem desapropriar.

  • OS Consórcios Públicos, de acordo com o art. 24§1º da Lei 8.666/93 poderão ser dispensável a licitação até 20%.

    a) para obras e serviços de engenharia : até R$ 66.000,00

    b) para outros serviços e compras: até R$ 35.200,00.


ID
3284407
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

Alternativas
Comentários
  • Decreto 6017/2007

    Art. 9  Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

    Parágrafo único.  Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembléia geral.

  • Gab. E

    Entes da federação: respondem subsidiariamente

    Dirigentes do consórcio: respondem pessoalmente

  • Decreto Lei - 6017/2007

    Art. 9 Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

  • Art. 9  Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

    Parágrafo único.  Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembléia geral.

  • Art. 9  Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

    Parágrafo único.  Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembléia geral.

  • Analisemos cada assertiva, separadamente:

    a) Errado:

    Na realidade, nos termos do art. 9º, caput, do Decreto 6.017/2007, a responsabilidade dos entes consorciados é meramente subsidiária, e não solidária, tal como equivocadamente aduzido pela Banca neste item.

    "Art. 9o  Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público."

    Do exposto, é incorreta a presente afirmativa.

    b) Errado:

    Tendo em vista que os consórcios públicos assumem a natureza de pessoas jurídicas, podendo ostentar personalidade de direito público ou de direito privado, como estabelece o art. 6º da Lei 11.107/2005, é de se concluir por incorreto aduzir que não possam responder autonomamente pelas obrigações assumidas. Afinal, em sendo pessoas jurídicas próprias, ostentam aptidão para adquirir direitos e contraírem obrigações em seu próprio nome.

    Note-se, por oportuno, que o art. 9º, caput, da Lei 11.107/2005, estabelece a responsabilidade apenas subsidiária dos entes consorciados, razão pela qual a responsabilidade direta pertence ao consórcio público.

    c) Errado:

    Novamente tendo por base o art. 9º, caput, da Lei 11.107/2005, verifica-se a incorreção da proposição em exame, porquanto é possível que os entes consorciados sejam responsabilizados, embora apenas de maneira subsidiária.

    d) Errado:

    Cuida-se de afirmativa equivocada, visto que, na forma do art. 9º, parágrafo único, os dirigentes do consórcio podem ser responsabilizados. No ponto, confira-se:

    "Art. 9o  (...)
    Parágrafo único.  Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembléia geral."

    e) Certo:

    Assertiva correta, na medida em que reproduz a literalidade do art. 9º, caput, do Decreto 6.017/2007.


    Gabarito do professor: E

  • Cuidado

    Entes da federação: Subsidiariamente

    Dirigente: Pessoalmente (Dirige, pessoal)


ID
3284410
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pela

Alternativas

ID
3284413
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: C.

    .

    Artigo 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.

  • princípio da razoabilidade , por vezes chamado de princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins, é um  utilizado no   para resolver a colisão de , sendo estes entendidos como valores, bens, interesses. Tal princípio surge a partir da ideia de  da doutrina norte-americana, e foi derivado do princípio do . Somente a partir da  que o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.


ID
3284416
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.

Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11 e do Decreto Estadual n° 58.052/12,

Alternativas
Comentários
  • § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

  • o   Gabarito: B.

    .

    Art. 11. §6º. Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

  • GABARITO LETRA B

    Lei Federal n° 12.527/11 e Decreto Estadual n° 58.052/12

    § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato

    - impresso,

    - eletrônico ou

    - em qualquer outro meio de acesso universal,

    serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.


ID
3284419
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética:

A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar n° 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

Alternativas

ID
3284422
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar n° 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida

Alternativas

ID
3284425
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabelece que é

Alternativas
Comentários
  • Artigo 23 - Fica vedada a cessão sem prejuízo da remuneração de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, exceto quando manifestadamente de interesse da autarquia, assim declarada por sua Diretoria.

  • A resolução da presente questão demanda que se aplique o teor do art. 23 do Decreto 52.455/2007, que assim preconiza:

    "Artigo 23 - Fica vedada a cessão sem prejuízo da remuneração de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, exceto quando manifestadamente de interesse da autarquia, assim declarada por sua Diretoria."

    Com base neste preceito normativo, vejamos, bem sucintamente, cada opção:

    a) Errado:

    Não é vedada em qualquer caso, sendo admitida "quando manifestadamente de interesse da autarquia, assim declarada por sua Diretoria."

    b) Errado:

    Como regra, a cessão é, sim, vedada, sem prejuízo da remuneração.

    c) Errado:

    Poder ocorrer sem prejuízo da remuneração, desde que haja interesse público, declarado pela Diretoria, como acima já pontuado.

    d) Certo:

    Em estrita sintonia com o dispositivo normativo acima transcrito.

    e) Errado:

    A regra é a impossibilidade da cessão sem remuneração, sendo a possibilidade uma exceção.


    Gabarito do professor: D


ID
3284428
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos do Decreto Estadual n° 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar que

Alternativas

ID
3284431
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O Órgão Regulador deve possuir uma base de informações técnicas e mercadológicas de boa qualidade, para poder exercer uma regulação eficiente e garantir a prestação do serviço público adequado, com tarifas módicas em um cenário empresarial competitivo. No entanto, se houver uma assimetria de informações, a ação da agência reguladora, sem uma base de dados e informações referentes ao negócio, essencial para balizar o nível da intervenção regulatória, pode ser menos efetiva na defesa do usuário ou até mesmo gerar risco significativo de inviabilizar a prestação do serviço. Essa teoria, que explora os problemas causados pela assimetria de informações, é denominada teoria

Alternativas

ID
3284434
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada

Alternativas
Comentários
  • Alguém conhece isso? essa técnica de regulação?

  • JESUSSSSS

  • Quem souber de uma referência de embasamento da resposta, posta aí, fazendo um favor

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho na área!

    Esta é uma questão que trata sobre Regulação, mais especialmente sobre a forma de regulação que os governos utilizam. 

    De forma geral, para regular um mercado, o governo pode exercer três tipos de controle: controle de preço (quando o governo tenta estabelecer um preço máximo a ser cobrado pela empresa), controle de quantidade (quando o governo estabelece uma produção máxima/mínima de um bem) e controle de entrada/saída (quando o governo limita o número de empresas que podem entrar/sair de um determinado mercado). 

    Mais recentemente, alguns governos tem avançado para o controle qualitativo, isto é, o controle da qualidade do bem produzido (como a regulação que o INMETRO faz aqui no Brasil). 

    Com base nisso, vamos às alternativas.

    A) Incorreta. A alternativa utiliza o termo em inglês para "Regulação Por Taxa de Retorno', método no qual o governo estabelece uma Taxa de Retorno que a empresa obterá sobre o capital investido. É um método de controle de preço e não tem a ver com o estabelecimento de metas para eficiência. 

    B) Incorreta. Subsídios cruzados ocorrem quando a empresa aumenta suas tarifas para compensar perdas com um tipo de consumidor que paga mais barato. É o que ocorre com a meia-entrada do cinema, por exemplo. Há alguns consumidores que pagam metade do valor do ingresso e, para não ficarem no prejuízo, as salas de cinema aumentam o valor do ingresso para os outros consumidores. 

    No caso do setor público, alguma empresas reguladas são obrigadas por lei a fornecerem preços mais baixos para a população mais carente e acabam aumentando o preço cobrado para os outros consumidores. Também é um mecanismos de controle de preço (para a população mais pobre), mas não tem a ver com o estabelecimento de metas para eficiências. 

    C) Correta. No Controle de entrada/saída, o governo limita o número de empresas que podem entrar/sair de determinado mercado. Com isso, o governo procura controlar a oferta de produção. No entanto, como essa decisão depende do governo e não das empresas, este método é muito criticado porque fere as eficiências alocativa e produtiva.

    Uma das formas de tentar minimizar esses problemas é estipular metas para que as empresas alcancem as eficiências alocativa e produtiva. 

    D) Incorreta. No controle qualitativo, a principal preocupação é com a qualidade do produto e não com a eficiência alocativa e produtiva. 

    E) Incorreta. Já vimos o controle qualitativo. No controle quantitativo, o governo impõe um número máximo/mínimo de produção requerida da empresa. O estabelecimento de uma meta ajudaria a incrementa a eficiência produtiva, mas não ajudaria na eficiência alocativa. 

    Gabarito o professor: Letra C.
  • O acesso ao mercado é um ponto chave no processo regulatório. Constitui um dos pilares dos mecanismos de regulação, posto que envolve o controle da entrada e saída de agentes econômicos nos mercados, de sorte que essas variáveis são críticas na determinação de eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor.

    A entrada pode ser controlada de várias formas, e tal controle é efetivamente engendrado no setor de public utilities, nos EUA, ou, para nós, em setores de infraestrutura e de relevância social, como o de telecomunicações e energia elétrica. O regulador pode simplesmente vedar a entrada de outras firmas no mercado regulado ou estabelecer certas metas à entrada. O estabelecimento de metas a serem atingidas pelas firmas nos setores regulados pode significar limitações à entrada e à saída de firmas a dados setores.

  • Gab. C

    Controle de entrada/saída

    Estudar Economia dá aperto coração, conceitos são numerosos demais, demais!

    Enfim, vamos à resolução:

    Doutrina nacional e estrangeira sustentam que a regulação econômica, regra geral, poderá atuar através de diversos mecanismos. Classicamente, as restrições impostas pelo agente público (governo) sustentam-se em torno de três pilares: preço; quantidade/qualidade; entrada/saída.

    • CONTROLE DE ENTRADA/SAÍDA

    O acesso ao mercado é um ponto chave no processo regulatório. Constitui um dos pilares dos mecanismos de regulação, posto que envolve o controle da entrada e saída de agentes econômicos nos mercados, de sorte que essas variáveis são críticas na determinação de eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor.

    O regulador pode simplesmente vedar a entrada de outras firmas no mercado regulado ou estabelecer certas metas à entrada. O estabelecimento de metas a serem atingidas pelas firmas nos setores regulados pode significar limitações à entrada e à saída de firmas a dados setores.

    No caso das telecomunicações, por exemplo, especificamente na telefonia local no Brasil, a ANATEL estabeleceu metas às operadoras atuantes dentro dos Estados (regiões), para poder operar em longa distância. Nesse caso, as metas representam, entre outras finalidades, limitações à entrada de firmas no setor de telefonia de longa distância.

    a saída pode ser controlada com base na fixação de exigências à filma regulada, cujo objetivo principal é o de ampliar a disposição dos “bens”, produtos das atividades no setor, a um número maior de consumidores, comparado ao número de consumidores que teriam acesso aos “bens” caso no setor vigesse um regime de livre concorrência. Este tipo de mecanismo pode vincular firmas a operar em mercados não lucrativos, normalmente mercados com alta necessidade de regulação, proibindo-as a saída sem a aprovação da entidade reguladora.

    Fonte: https://washingtonbarbosa.com/2014/09/12/direito-regulatorio-5/


ID
3284437
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que este fato cause a morte de um pedestre, que transitava pelo local e não possui fornecimento de gás encanado em seu domicílio, situado em local muito distante daquele em que ocorreu o acidente. Diante do previsto no Código de Defesa do Consumidor, a concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado responsável pela tubulação em questão

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

     Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

    Enquadra-se no conceito de consumidor por equiparação ou bystanders ( ver REsp 1.281.090-SP)

  • A questão trata de responsabilidade civil.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

    Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

    A) deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade. 

    Deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade. 

    Correta letra “A”. Gabarito da questão.


    B) deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, mediante a demonstração de dolo ou culpa, já que a vítima do evento não pode ser equiparada ao consumidor para essa finalidade.

    Deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade. 

    Incorreta letra “B”.


    C) não deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, pois os serviços públicos somente são submetidos à disciplina do Código de Defesa do Consumidor se prestados diretamente pelo Estado. 


    Deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade. 

     

    Incorreta letra “C”.


    D) não deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, pois os serviços públicos, sejam eles prestados diretamente pelo Estado, ou por terceiros, mediante concessão, não se submetem à disciplina do Código de Defesa do Consumidor.


    Deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade. 

    Incorreta letra “D”.


    E) deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, mediante a demonstração de dolo ou culpa, mas com direito de regresso em face do Poder Concedente, porque a vítima não se equipara a consumidor.


    Deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade. 

    Incorreta letra “E”.


    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.

  • GABARITO: A, conforme art. 14 c/c 17 c/c art. 29, do CDC.

  • GABARITO - A

    A questão trata sobre o assunto RESPONSABILIDADE CIVIL.

    Art. 14., CDC - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

    Art. 17., CDC - Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

    CASO JURISPRUDENCIAL:

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público. Fornecimento de gás canalizado. Ação com pedido de reparação de danos materiais e morais. Queda em local onde eram realizadas obras de expansão de rede de gás canalizado. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, § 6º, CF/88. Omissão específica. Inadequação do espaço para trânsito de pedestres. Existência de paralelepípedo solto no local dos fatos. Acidente ocorrido à noite. Autor idoso. Autor que é de ser considerado ademais consumidor por equiparação à inteligência do art. 17 CDC. Fato do serviço. Art. 14 CDC. Ré que confirma a realização de obras no local. Subcontratação de empreiteira que não exime a ré da responsabilidade. Dever da concessionária de fiscalizar as obras realizadas pelas subcontratadas. Autor que sofre lesão contusa no nariz e fratura no dedo médio.(...)

    (TJ-RJ - APL: 00104121520078190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 3 VARA CIVEL, Relator: CRISTINA TEREZA GAULIA, Data de Julgamento: 04/12/2012, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/12/2012)

    XOXO,

    Concurseira de Aquário (:


ID
3284440
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Sobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra “a”. Incorreta. Art. 6º do SBDC: O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.

    Letra “b”. Incorreta. Art. 6º, §4º, do SBDC: No caso de renúncia, morte ou perda de mandato de Conselheiro, proceder-se-á a nova nomeação, para completar o mandato do substituído.

    Letra “c”. Incorreta. Art. 8º do SDBC: Ao Presidente e aos Conselheiros é vedado: IV) emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que em tese, ou funcionar como consultor de qualquer tipo de empresa;

    Letra “d”. Incorreta. Art. 8º, §1º, do SBDC: É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contados da data em que deixar o cargo, representar qualquer, física ou jurídica, ou interesse perante o SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio.

    Letra “e”. Correta. Art. 6º, §2º, do SBDC: Os cargos de Presidente e de Conselheiros são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas.

  • I-Tribunal Administrativo de Defesa Econômica: órgão judicante, tem como membros um Presidente (+) 06 Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.

     

    MANDATO: 4 (quatro) anos, não coincidentes, vedada a recondução.

    Dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas.

     

    No caso de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o Conselheiro mais antigo no cargo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições.

    No caso de renúncia, morte ou perda de mandato de Conselheiro (# do Presidente), proceder-se-á a nova nomeação, para completar o mandato do substituído.

    QUANRENTENA: 120 DIAS

    É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data em que deixar o cargo, representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio.

     

    Durante esse período de quarentena, o Presidente e os Conselheiros receberão a mesma remuneração do cargo que ocupavam.

     

    Incorre na PRÁTICA DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, sujeitando-se à pena prevista no art. 321 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o ex-presidente ou ex-conselheiro que violar a quarentena.


ID
3284446
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra A: Errada

    Art. 88, §8º, da Lei nº 12.529/11: As mudanças de controle acionário de companhias abertas e os registos de fusão, sem prejuízo da obrigação das partes envolvidas, devem ser comunicados ao Cade pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para, se for o caso, ser examinados.

    Letra B: Errada

    Art. 88, §2º, da Lei nº 12.529/11: O controle dos atos de concentração de que trata o caput deste artigo será prévio e realizado, em, no máximo, 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do protocolo de petição ou de sua emenda.

    Obs: O prazo mencionado acima, segundo §9º do mesmo artigo, somente poderá ser dilato: I) Por até 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, mediante requisição das partes envolvidas na operação; OU II) Por até 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal, em que sejam especificados as razões para a extensão, o prazo da prorrogação, que será não renovável, e as providências cuja realização seja necessária para o julgamento do processo.

    Letra C: Errada

    Art. 88, §5º, da Lei nº 12.529/11: Serão proibidos os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços, ressalvado o disposto no §6º deste artigo.

    Letra D: Errada

    Art. 89, p.u, da Lei nº 12.529/11: O Cade regulamentará, por meio de Resolução, a análise prévia dos atos de concentração realizados com o propósito específico de participação de participação em leilões, licitações e operações de aquisição de ações por meio de oferta pública.

    Letra E: Correta

    Art. 88, §3º, da Lei nº 12.529/11: Os atos que se subsumirem ao disposto no caput deste artigo não podem ser consumados antes de apreciados, nos termos deste artigo e do procedimento previsto no Capítulo II do Título VI desta Lei, sob pena de nulidade, sendo ainda imposta multa pecuniária, de valor não inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nem superior a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), a ser aplicada nos termos da regulamentação, sem prejuízo da abertura de processo administrativo, nos termos do art. 69 desta Lei.

  • tá sem tempo de estudar direito econômico?: leia só as infrações do art; 36 e os atos de concentração do art. 88. da lei 12.529. Acho que isso resolve uns 70% das questões. Se quiser aumentar o percentual, leia o art. 86 sobre Acordos de Leniência.. acho que ai vai pra uns 90% (kkkk)


ID
3284449
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considere as características do setor de saneamento e suas repercussões. A difícil determinação do estado de conservação, o custo de manutenção elevado e a complexidade para detecção de vazamentos nas tubulações são repercussões

Alternativas

ID
3284452
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A regulação do setor de saneamento é necessária com a finalidade de

Alternativas
Comentários
  • favorecer a autonomia administrativa das empresas públicas e ampliar a participação privada


ID
3284455
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei Federal n° 11.445/2007

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA

    B) Art. 17. O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

    C) CAPÍTULO II

    DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

    Art. 8º...

    D) Art. 1  Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

    E) Art. 3 Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:


ID
3284458
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, é verdade que

Alternativas
Comentários
  • Art. 1  Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. (Letra C) Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração os seguintes fatores:

    Art. 12. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. (Letra A).

    Art. 14. A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:

    I - um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não;

    II - uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; (Letra E).

    III - compatibilidade de planejamento.

    Art. 15, Parágrafo único. No exercício das atividades de planejamento dos serviços a que se refere o caput deste artigo, o titular poderá receber cooperação técnica do respectivo Estado e basear-se em estudos fornecidos pelos prestadores. (Letra D).

    Art. 58, § 5 No caso do § 4 deste artigo, o pagamento de eventual indenização será realizado, mediante garantia real, por meio de 4 (quatro) parcelas anuais, iguais e sucessivas, da parte ainda não amortizada de investimentos e de outras indenizações relacionadas à prestação dos serviços, realizados com capital próprio do concessionário ou de seu controlador, ou originários de operações de financiamento, ou obtidos mediante emissão de ações, debêntures e outros títulos mobiliários, com a primeira parcela paga até o último dia útil do exercício financeiro em que ocorrer a reversão. (Letra B).


ID
3284461
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei Federal n° 11.445/2007

Alternativas
Comentários
  • Art. 2  Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

    VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

  • Sobre a alternativa "B". § 12. Para a satisfação das condições descritas no § 11 deste artigo, os usuários deverão instalar medidor para contabilizar o seu consumo e deverão arcar apenas com o pagamento pelo uso da rede de coleta e tratamento de esgoto na quantidade equivalente ao volume de água captado.  


ID
3284464
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação, fixação e revisão do valor das tarifas e outros preços públicos denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o Para os fins deste Decreto, consideram-se:

    I - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada; (LETRA C)

    II - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos, para atingir os objetivos do art. 27; (LETRA E - GABARITO)

    III - fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público; (LETRA D)

    V - prestação de serviço público de saneamento básico: atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, planejamento ou regulação; (LETRA B)

    VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico; (LETRA A)


ID
3284467
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, quando destinados a prestador de serviços públicos, é o subsídio

Alternativas
Comentários
  • A Lei nº 11.445/2007 apresenta em seu art. 31 a seguinte classificação quanto aos subsídios:

    Art. 31. Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda serão, dependendo das características dos beneficiários e da origem dos recursos:

    I - diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando destinados ao prestador dos serviços;

    II - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções;

    III - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e de prestação regional.

  • Questão desatualizada:

    O inciso I do artigo 31 foi revogado pela lei 14.026 de 2020


ID
3284470
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de

Alternativas
Comentários
  • A presente questão pode ser resolvida à luz do que preceitua a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

    No ponto, eis o que preceituam os artigos 3º, I, "d" e 36 de tal diploma legal:

    Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

    (...)

    d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;"

    "Art. 36.  A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar:"

    Como daí se vê, a atividade de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais se mostram intimamente relacionadas, de maneira que, à vista das opções fornecidas pela Banca, resta claro que a única correta é aquela indicada na letra A.


    Gabarito do professor: A

  • GAB. A

    A drenagem urbana é o conjunto de medidas que tenham como objetivo minimizar os riscos que a população está sujeita, diminuir os prejuízos causados por inundações e possibilitar o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e sustentável. Ou seja, a drenagem nada mais é do que o gerenciamento da água da chuva que escoa no meio urbano.

  • Gab. A

    Fundamento: Lei 11.445/07, art.3º,I,d.

  • LETRA A

    Segundo a lei nº 11.445:

    d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;     

  • LETRA D ERRADA: Art. 3º-C. Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos:           

    III - resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, tais como:   

    d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;   


ID
3284473
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Da relação dos serviços públicos de saneamento básico com os recursos hídricos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Os recursos hídricos NÃO integram os serviços públicos de saneamento básico. (art. 4º da Lei n. 11.445/2007).

    A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, É SUJEITA A OUTORGA DE DIREITO DE USO, nos termos da Lei n.º 9.433/97, e seus regulamentos e das legislações estaduais.

    GABARITO: D

  • Gabarito. Letra D.

    a) Errada. Lei 11.445/2007. Art. 4º. Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.

    b) Errada. É possível sim a utilização de mecanismos tarifários de emergência. E o que significa isso? Significa dizer que, em casos de situações críticas o ente regulador pode, para fazer frente aos custos adicionais, revisar a tarifa de forma excepcional. Lei 11.445/2007. Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

    c) Errada. Art. 19. § 3º. Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. O conceito de bacia hidrográfica vem trazido na lei 9.433/97, segundo a qual a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    d) Correta. Lei 11.445/2007. Art. 4º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

    e) Errada. Lei 11.445/2007. Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.


ID
3284476
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que

Alternativas
Comentários
  • Correta letra C

    Letra A INCORRETA -  Lei 11.079/2004. Art. 2, § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    Letra B INCORRETA - Lei 11.079/2004. Art. 2, § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    Letra C CORRETA - Lei 11.079/2004. Art. 2, § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    Letra D INCORRETA - Lei 11.079/2004. Art. 2, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    Letra E INCORRETA - Lei 11.079/2004. Art. 2, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos

  • O enunciado deveria se referir expressamente que se trata das concessões no âmbito das Parcerias Público-Privadas.

  • A questão trata do tema: concessão de serviços públicos. No magistério de Carvalho Filho, concessões e permissões são instrumentos para viabilizar a descentralização da prestação dos serviços públicos.



    As concessões são espécies de contrato em que a Administração Pública transfere à pessoa jurídica de direito privado a capacidade de desempenhar o serviço público. Nas concessões comuns o risco inerente a atividade é assumido pelo parceiro particular e custeado pelos usuários. Nas concessões especiais, contudo, esse risco é compartilhado com o parceiro público, por meio de uma contraprestação pecuniária parcial ou integral.



    As concessões comuns são reguladas pela Lei 8.987/95 e as especiais, também conhecidas como parcerias público-privadas (PPP's), pela Lei 11.079/04.



    A partir daí, podemos passar à análise das assertivas, acompanhando a leitura do art. 2, §§1º a 4º da Lei 11.079/04:



    Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    A. INCORRETA – A partir da leitura do §3, percebemos que a contraprestação pecuniária da Administração Pública ao ente privado é essencial para que se configure qualquer das modalidades de PPP, e não uma concessão comum, como sugeriu a proposição.

    B. INCORRETA – Alternativa incorreta, segundo art..2, §2º da Lei 11.079/04

    C. CORRETA – Alternativa correta, segundo art. 2, §1º da Lei 11.079/04

    D. INCORRETA - Alternativa incorreta, segundo art..2, §4, III da Lei 11.079/04

    E. INCORRETA - Alternativa incorreta, segundo art..2, §4º, II da Lei 11.079/04





    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, 29. ed., São Paulo: Atlas, 2015.

    Gabarito do Professor: C
  • Lei 11.079/2004. Art. 2, § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


ID
3284479
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

Alternativas
Comentários
  • E - CORRETA

    Art. 6º, IV

  • Lei nº 11.079/2004

    Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no no que couber, devendo também prever:

    I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação; (D)

    Art. 6º A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:

    II – cessão de créditos não tributários; (A)

    (...)

    IV – outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; (E)

    Art. 8º As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:

    I – vinculação de receitas, observado o disposto no  (B)

    II – instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei; (C)

  • sobre as questões da "PPP" (Parceria Público-Privada):

    -->limites: a)valor mínimo- 10 milhões; b)contrato mínimo- 5 anos até 35 anos (eventual prorrogação); c)não seja objeto único e exclusivo de execução de obras públicas, fornecimento de mão de obra ou fornecimento de instalações de equipamentos;

    -->>contraprestração da administração nos contratos: a)ordem bancária; b)cessão de créditos não-tributários; c)outorga em face da administração; d)outorga sobre bens dominicais; obs.:poderááááá, ainda, prever pgto de $$$ variável;

    -->>garantias pecuniárias: a)utilização ou instituição de fundos especiais; b)prestada por orgãos internacionais ou bancos que não sejam controlados pelo poder público; c)prestado pelo FGP( fundo garantidor de parceria) ou empresa estatal criada p/ essa finalidade; d)vinculação de receita;

    Fonte:lei seca (L.11079/04)

  • A questão trata dos contratos de parceria público-privada, que têm norma de regência a lei n. 11.079/2004. Para resolver a questão, deve-se ter conhecimento da letra fria da lei. Vamos analisar as alternativas, uma por uma:
    A)    Nesta alternativa, o examinador insere uma partícula de negação ao conteúdo do inciso II do art. 6º da lei 11.079/2004. Ao contrário do disposto na opção “A", o referido inciso afirma que a contraprestação poderá ser feita por cessão de créditos não tributários. Incorreta.
    B)    A alternativa “B" repete o método de inserir uma negação em um conteúdo que é afirmado pela lei. Segundo o inciso I do Art. 8º da Lei 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão sim ser garantidas mediante vinculação de receitas, desde que observado o disposto no inciso IV do art. 167 da CF/1988. Incorreta.
    C)    Nos mesmos moldes da alternativa anterior, a alternativa “C" nega que a Administração Pública em contrato de parceria público-privada possa, mediante a instituição ou utilização de fundos, garantir as obrigações pecuniárias contraídas, o que é expressamente admitido pelo inciso II do art. 8º da lei 11.079/2004. Incorreta.
    D)    Reza o inciso I do Art. 5º da mesma lei em comento que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação. Ou seja, mesmo que haja prorrogações, não poderá o prazo ultrapassar 35 anos. O erro da opção é afirmar que as eventuais prorrogações contratuais poderiam extrapolar o limite máximo de 35 anos de vigência contratual. Incorreta.
    E)    A assertiva encontra amparo no inciso IV do art. 6º da lei 11.079 que, de fato, afirma que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais. Correta.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E
  • GABARITO: E

    a) ERRADO: Art. 6º A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: II – cessão de créditos não tributários;

    b) ERRADO: Art. 8º As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante: I – vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal ;

    c) ERRADO: Art. 8º As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante: II – instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;

    d) ERRADO: Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no no que couber, devendo também prever: I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;

    e) CERTO: Art. 6º A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: IV – outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;


ID
3284482
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a contratação de parceria público-privada, é verdade que a abertura do processo licitatório

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

    I – autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre:

  • Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

    I – autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre:

    a) a conveniência e a oportunidade da contratação, mediante identificação das razões que justifiquem a opção pela forma de parceria público-privada;

    b) que as despesas criadas ou aumentadas não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no Anexo referido no§ 1º do art. 4º da LRFdevendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa; e

    c) quando for o caso, conforme as normas editadas na forma do art. 25 desta Lei, a observância dos limites e condições decorrentes da aplicação dos arts. 29, 30 e 32 da LRF, pelas obrigações contraídas pela Administração Pública relativas ao objeto do contrato;

    II – elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada;

    III – declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela Administração Pública no decorrer do contrato são compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e estão previstas na lei orçamentária anual;

    IV – estimativa do fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas pela Administração Pública;

    V – seu objeto estar previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado;

    VI – submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital; e

    VII – licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.

  • PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA É CONCORRÊNCIA NA CABEÇA

    FOCO PM AL 2020

  • Vejamos cada assertiva, individualmente:

    a) Errado:

    A obtenção de licença ambiental prévia constitui, sim, condição para a abertura do procedimento licitatório, visando à contratação de parceria público-privada, na forma do art.

    "Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

    (...)

    VII – licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir."

    b) Certo:

    Trata-se de proposição sintonizada com a norma do art. 10, I, da Lei 11.079/2004, litteris:

    "Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

    I – autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre:"

    c) Errado:

    A licitação deverá, sempre, ocorrer na modalidade concorrência, consoante se extrai do já transcrito art. 10, caput.

    d) Errado:
    O objeto a ser licitado tem de estar, sim, previsto no plano plurianual, conforme se vê do art. 10, V, da Lei 11.079/2004:

    "Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

    (...)

    V – seu objeto estar previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado;"

    e) Errado:

    Por fim, a elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar parceria está prevista como exigência da lei de regência, em seu art. 10, II, que ora reproduzo:

    "Art. 10 (...)
    II – elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada;"


    Gabarito do professor: B

  • Resposta na Lei nº 11.079/2004 (não na 8666)


ID
3284485
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Letra A: Incorreta. Pelo contrário, há previsão expressa do saneamento de falhas. 

     

    Art. 12, IV – o edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal no curso do procedimento, desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

     

    Letra B: Incorreta. São admitidos lances em viva voz.

     

    Art. 12, III – o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se:

    a) propostas escritas em envelopes lacrados; ou

    b) propostas escritas, seguidas de lances em viva voz;

     

    Letra C: Correta. 

     

     Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

    I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes

     

    Letra D: Incorreta. Não é maior valor e sim menor.

     

    Art.12, II – o julgamento poderá adotar como critérios, além dos previstos nos incisos I e V do art. 15 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, os seguintes:

    a) menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública

     

    Letra E: Incorreta. Não há essa vedação na Lei 11.079

     

    Art. 12, I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes

  • A) o edital não deve prever a possibilidade do saneamento de falhas do licitante dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

    Art. 12, IV – o edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal no curso do procedimento, desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

    B) o edital define a forma de apresentação de propostas, não se admitindo lances em viva voz, mesmo após a apresentação das propostas escritas.

    Art. 12, III – o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se:

    a) propostas escritas em envelopes lacrados; ou

    b) propostas escritas, seguidas de lances em viva voz;

    C) o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas.

    Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

    I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes

    D) o julgamento poderá adotar critérios como a combinação do oferecimento do maior valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública com a proposta de melhor técnica.

    II – o julgamento poderá adotar como critérios, além dos previstos nos e os seguintes:

    a) menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública;

    b) melhor proposta em razão da combinação do critério da alínea a com o de melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos no edital;

    E) o julgamento não poderá desqualificar o licitante que oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública

    Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

    I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes;

  • A questão trata do procedimento previsto na Lei n. 11.079/2004 a ser seguido no certame para a contratação de parcerias público-privadas. Para resolver a questão, deve-se ter conhecimento da letra fria da lei. Passamos a analisar as alternativas:
    A)    Ao contrário da negativa da opção, a lei autoriza que o edital preveja a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal no curso do procedimento, desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório. É o conteúdo do inciso IV do art. 12 da Lei n. 11.079/2004. Incorreta.
    B)    Utilizando-se do mesmo modelo de negação da opção anterior, aqui ocorre a negação de que possam ser feitos lances em viva voz. Entretanto, a alínea b, do inciso III do art. 12 da Lei n. 11.079/2004, autoriza que o edital defina que a forma de apresentação das propostas econômicas seja realizada mediante propostas escritas, seguidas de lances em viva voz. Incorreta.
    C)    O inciso I do art. 12 da Lei n. 11.079/2004 reza que o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas. A letra C, portanto, reproduz o texto legal. Correta.
    D)    Nesta opção, o examinador conta com a desatenção do candidato. De fato, a alínea b, do inciso II do art. 12 da lei 11.079/2004, autoriza que se combine critérios, no entanto, não há critério de maior valor. Ainda que não se tenha conhecimento do conteúdo exato do texto da lei, a leitura atenta fará com que se note que a Administração Pública não poderia contratar mediante o critério do maior valor, ainda que conjugado com a melhor técnica. É preciso encontrar uma opção vantajosa para a Administração e o maior valor de contraprestação a ser pago pela Administração definitivamente não é um critério vantajoso. A assertiva “D", pois, troca a palavra “menor" disposta na lei, pela antônima “maior". A lei, em verdade, autoriza que o julgamento poderá adotar a melhor proposta em razão da combinação do critério da alínea a com o de melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos no edital. A alínea a, por sua vez, define o critério do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública. Incorreta.
    E)    Esta opção afirma que o julgamento não pode desqualificar o licitante que oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública. Tal afirmação poderia parecer aparentemente verdadeira, já que parece ser desvantajoso desclassificar propostas que poupem o erário, no entanto, como visto na letra “C" da questão, acima analisada, a lei n. 11.079/2004, no inciso I do art. 12, prevê a possibilidade de que o julgamento seja precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas. Ocorrendo, pois, esta etapa prévia, poderá haver eventualmente a desclassificação de licitantes que, embora até viessem a oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração, como não alcançaram a pontuação mínima daquela etapa de qualificação técnica, não poderão sequer participar das etapas seguintes. Incorreta.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C




ID
3284488
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito e é dever do administrado, nesta ordem, 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D

    A) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé (dever); conhecer decisões proferidas (direito).

    B) não agir de modo temerário (dever); fazer-se assistir, facultativamente, por advogado (direito).

    C) prestar informações que lhe forem solicitadas (dever); colaborar para o esclarecimento dos fatos (dever).

    D) formular alegações e apresentar documentos (direito); expor os fatos conforme a verdade (dever).

    E) ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado (direito); ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores (direito).

    Direitos: art. 3º

    Deveres: art. 4º

  • Lei 9.784

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • A Lei n. 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e dispõe, no art. 3º, dos direitos do administrado. Por sua vez, os deveres estão previstos no art. 4º da mesma Lei. A questão cobra do candidato o conhecimento desses artigos, mas também cobra atenção, já que o examinador troca a ordem entre direitos e deveres nas assertivas. Como o enunciado deixa claro que a resposta deve trazer primeiro o direito do administrado e, depois, o dever, nesta ordem, vejamos as assertivas, uma a uma:

    A)    Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, disposto no inciso II do art. 4º da Lei 9.784/1999, é dever do administrado; conhecer decisões proferidas é direito previsto no final do inciso II do art. 3º. Por conta da ordem incorreta apresentada (dever, antes do direito), está incorreta a letra “A";
    B)    Não agir de modo temerário é dever do administrado disposto no inciso III do art. 4º da Lei 9.784/1999; fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, por seu turno, é direito previsto no inciso IV do art. 4º da mesma lei. Novamente, a ordem está errada, tornando a letra incorreta;
    C)    Esta letra não traz qualquer direito. Primeiro, apresenta-se um dever, previsto no inciso IV do art. 4º (prestar informações que lhe forem solicitadas); em seguida, apresenta-se mais um dever, o de colaborar para o esclarecimento dos fatos, previsto na parte final do mesmo inciso IV do art. 4º da Lei n. 9.784/1999. Por esta opção não trazer um direito em sua primeira parte, está incorreta;
    D)    A primeira parte apresenta o direito de formular alegações e apresentar documentos, previsto no inciso III do art. 3º da Lei n. 9.784/1999; após, a opção traz o dever de expor os fatos conforme a verdade, disposto no inciso I do art. 4º da mesma lei. Por trazer na ordem solicitada pelo enunciado, um direito e, depois, um dever do administrado, a letra “D" está correta;
    E)    Esta letra não traz qualquer dever, mas apenas direitos. Primeiro aponta o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, previsto no inciso II do art. 3º da lei n. 9.784/1999; em seguida, aponta o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, disposto no inciso I do art. 3º da mesma lei. Por não apontar um dever, na segunda parte, esta opção está incorreta.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D



  • me confundi.

    o que o TDHA não faz.

  • Direitos são facultativos

    Exemplo: formular alegações, se não formular, a decisão ocorrerá do mesmo jeito e você deve arcar com a consequências.

    Deveres são obrigatórios

    Exemplo: expor os fatos conforme a verdade, se mentir, você deve segurar o rojão.

    Bons estudos!

  • Quase escorreguei nesta. SOCORRO!

  • Gabarito:D

    O que mais cai na Lei de Processos Administrativos?

    1- Quem segue essa lei? Poder executivo federal. Os poderes legislativo e judiciário só seguem no desempenho da função administrativa.

    2- Direitos x Deveres (Rol exemplificativo) - Art. 3 e Art 4.

    3- Como pode ser feito o inicio do processo administrativo? De oficio (a própria administração) ou o interessado, este que é Pessoa física (>18 anos), Pessoa Jurídica, Todos aqueles que se sentirem afetados pela decisão, OiA (organização e associações com interesses coletivos), PAi (pessoas ou associações com interesses difusos). O macete é "Oia PAi"

    4- Delegação e Avocação - Art. 11 ao Art.17

    5- Impedimento e Suspeição - Art. 18 ao Art.21

    6- Forma, Tempo e Lugar dos Processos - Art. 22, Art.22 (2º e 3 parágrafos).

    7- Instrução - Art. 31, Art. 32

    8- Recursos Administrativo (Você não gostou das decisões proferidas no processo administrativo; Pode adentrar ao mérito e a legalidade; Passará por no máximo 3 instâncias; Não paga; As pessoas que podem iniciar o recursos administrativo são as mesmas dos processos, exceto que agora será "OiA CAi", isto é, Cidadãos ou Associações com interesses difusos; O recurso não será aceito sempre quando for encaminhado para órgão incompetente, os legitimados não entraram com o recurso e principalmente se tenha extrapolado o prazo de 10 dias após o processo administrativo)

    9- Prazos (Intimação de atos - 3 dias úteis; Alegação dos Interessados - 5 dias úteis; Alegações Finais - 10 dias; Práticas dos atos da administração - 5 dias podendo estender a 10 dias; Decisão - 30 dias podendo estender a 60 dias; Interposição de recursos - 10 dias; Decisão do Reconsideração do Recursos - 5 dias; Decisão do recurso - 30 dias podendo estender a 60 dias; parecer - 15 dias; Anulação de ato - 5 anos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
3284491
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito

Alternativas
Comentários
  • O sistema de proteção dos usuários de serviços públicos ganhou com a edição da lei 13.460/2017, mais um diploma legal para sua construção. Juntamente às Leis 8987/95 e 8078/90 (CDC), buscou-se operacionalizar diversas ações que proporcionassem a eficiência na prestação desses serviços, ampliando as vias de fiscalização popular, o acesso à informação e possibilidade de avaliações regulares pelos usuários. A nova lei não afasta a incidência do CDC – na realidade, ela destaca, em seu art. 1º, §2º, que este continua sendo aplicado, quando caracterizada relação de consumo.

    Analisando o enunciado da questão, percebemos que a banca quis afirmar a “racionalização na prestação de serviços públicos" como um direito dos usuários à qualidade do serviço, na esteira do que prevê o art. 4, VII do CDC. O referido dispositivo aponta a “racionalização e melhoria dos serviços públicos", como um princípio necessário à construção da Política Nacional das Relações de Consumo.

    A alternativa que melhor responde a questão está na letra C.



    Gabarito do Professor: C


  • Esse gabarito só pode estar errado!

  • é um direito....à qualidade do serviço

    Economicidade seria um princípio

  • Cortesia

  • fiquei entre economicidade e qualidade

  • Racionalização - racional + ação, usar da sua inteligência para execução de tarefas onde o efeito deverá ser integrado a menos desperdício, menos esforço, menos custo, menos retrabalho, menos reposição, chegando a tarefa final com custo benifício com excelência .

  • O sistema de proteção dos usuários de serviços públicos ganhou com a edição da lei 13.460/2017, mais um diploma legal para sua construção. Juntamente às Leis 8987/95 e 8078/90 (CDC), buscou-se operacionalizar diversas ações que proporcionassem a eficiência na prestação desses serviços, ampliando as vias de fiscalização popular, o acesso à informação e possibilidade de avaliações regulares pelos usuários. A nova lei não afasta a incidência do CDC – na realidade, ela destaca, em seu art. 1º, §2º, que este continua sendo aplicado, quando caracterizada relação de consumo.

    Analisando o enunciado da questão, percebemos que a banca quis afirmar a “racionalização na prestação de serviços públicos" como um direito dos usuários à qualidade do serviço, na esteira do que prevê o art. 4, VII do CDC. O referido dispositivo aponta a “racionalização e melhoria dos serviços públicos", como um princípio necessário à construção da Política Nacional das Relações de Consumo.

  • Colegas,

    De acordo com o art. 23, III, e art. 29, VII, da Lei nº 8.987/95, são cláusulas essenciais do contrato de concessão (exigida dos prestadores de serviços públicos) as relativas à qualidade do serviço, e incumbe ao poder concedente (exigida dos agentes públicos) zelar pela boa qualidade do serviço.

    Ressalta-se, ainda, que a racionalização ganhou força com a Lei nº 13.726/2018, conforme seu art. 1º:

    "Art. 1º Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação".

    Grande abraço!

  • Lei nº 13.460:

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

    II - na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC), quando caracterizada relação de consumo.

    CDC:

     Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:  

           VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;


ID
3284494
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água são

Alternativas
Comentários
  • Lei 9433/97 (Política Nacional dos Recursos Hídricos)

    Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - os Planos de Recursos Hídricos;

    II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

    III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

    IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    V - a compensação a municípios;

    VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

  • Gabarito: A.

    a) Conforme o artigo 5º, II e III, da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

    b) As diretrizes gerais de ação da PNRH estão relacionadas no artigo 3º da Lei.

    c) Os planos de recursos hídricos são objeto do artigo 6º da LPNRH.

    d) Os fundamentos da PNRH estão elencados no artigo 1º da Lei n. 9.433/97.

    e) O artigo 2º da Lei n. 9.433/97 elenca os objetivos da PNRH.


ID
3284497
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • PNRS - Art. 3  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...) XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; (...)

  • Gabarito: E.

    A Lei n. 12.305/2010 conceituou reciclagem em seu artigo 3º, XIV.

  • Gabarito. Letra E.

    a) Errada. Art. 3º. , XII - Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

    b) Errada. Art. 3º. XVIII - Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

    c) Errada. Art. 3º. X - Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;

    d) Errada.

    e) Correta. XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;


ID
3284500
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Os municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deve

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.305/2010 PNRS

    § 2 Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. 

    § 3 O disposto no § 2 não se aplica a Municípios: 

    I - integrantes de áreas de especial interesse turístico; 

    II - inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; 

    III - cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. 

    § 4 A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.

    § 9  Nos termos do regulamento, o Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do  caput  deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 

    alternativa b)


ID
3284503
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Estado de São Paulo compete privativamente

Alternativas
Comentários
  • Art. 25, C.F.

    § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.   

  • Art. 22. compete privativamente a União

    normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; 

  • Resposta: art. 22, XXVII, da CRFB.

  • Normas Gerais é a União né pai?


ID
3284506
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O texto da Portaria Interministerial n° 571/2013 define que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) será revisado periodicamente em prazo não superior a

Alternativas

ID
3284509
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Segundo o disposto no Anexo XX, da Portaria Consolidada n° 5/2017 do Ministério da Saúde, com relação às características físicas, químicas e bacteriológicas da água potável, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 28.

    § 1º A contagem de bactérias heterotróficas deve ser realizada em 20% (vinte por cento) das amostras mensais para análise de coliformes totais nos sistemas de distribuição (reservatório e rede). (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 28, § 1º)

    B) Art. 31. Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento mensal de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água. (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 31).

    C) GABARITO;

    D) Art. 34. É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede). (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 34). AQUI O EXAMINADOR INVERTEU OS NÚMEROS.

    E) Art. 40. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde humana. (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 40)

  • C)

    Art. 21. As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano PODEM ser realizadas em laboratório próprio, conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.


ID
3284512
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. As águas doces são classificadas em classe:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    a) Classe especial

    c) Classe 1

    d) Classe 2, mas o tratamento é convencional

    e) Classe 3


ID
3284515
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Os sistemas de microdrenagem incluem a coleta e o afastamento das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias, fazendo ainda parte do sistema todos os componentes do projeto. São obras em cujo projeto são adotadas vazões produzidas por eventos hidrológicos com 2,5 e, no máximo, 10 anos de período de retorno. Como exemplo de constituintes de um sistema de microdrenagem urbana, é correto citar:

Alternativas
Comentários
  • A questão cobra conhecimentos sobre sistemas de drenagem urbana. A drenagem urbana é um sistema que é dividido em dois subgrupos: a macrodrenagem e a microdrenagem.

    A macrodrenagem está relacionada com a drenagem integrada da bacia, isto é, o vale daquela bacia para onde vão toda a água, seja de escoamento superficial ou pelo escoamento por dentro do solo. É constituída pela rede de drenagem natural que existia anteriormente à ocupação urbana e que pode incluir obras de melhoria como barragens e bacias de drenagem.

    A microdrenagem, por sua vez, é um sistema que conduz as águas do escoamento superficial para as galerias pluviais. Tem início na drenagem predial, onde a água precipita na cobertura, abrangendo todos os elementos do sistema, como calha, condutores, caixa de areia, sarjeta da rua, boca de lobo, poço de visita, etc., até o elemento que conduz a água para o canal urbano ou manancial de deposição.

    Assim, passamos a análise das alternativas.

     

    Alternativa A – Errado. Esses elementos pertencem ao sistema de macrodrenagem.

    Alternativa B – Errado. Esses elementos pertencem ao sistema de macrodrenagem.

    Alternativa C – Errado. Conforme exposto, a rede de drenagem natural, existente antes da ocupação é pertencente ao sistema de macrodrenagem.

    Alternativa D – Certo.

    Alternativa E – Errado. O desassoreamento das calhas dos rios e canais por meio de obras de limpeza e remoção de sedimentos acumulados são obras realizadas no sistema de macrodrenagem.

     

    Gabarito do Professor: Letra D.


ID
3284518
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O parâmetro coliformes totais em água tratada para consumo humano, coletada na saída do tratamento, é um indicador de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    A presença de coliformes totais na agua indica falha do tratamento. A contaminação fecal ocorre por bactérias do grupo coliformes fecais/termotolerantes, que são restritas ao trato intestinal de aninais de sangue quente.

  • Conforme o Anexo 1 do Anexo XX da Portaria de consolidação nº 05/2017, os coliformes totais assume duas formas de indicador:

    Na saída do tratamento - indicador de eficiência de tratamento

    No sistema de distribuição - Indicador de integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede).


ID
3284521
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos no artigo 16 da Resolução CONAMA n° 430/2011, como: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A

    ART. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados DIRETAMENTE no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis;

    I - condições de lançamento de efluentes:

    a) pH entre 5 a 9;

    b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

    c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;

    d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;

    e) óleos e graxas:

    1- óleos minerais: até 20 mg/L;

    2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;

    f) ausência de materiais flutuantes; e

    g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor;


ID
3284524
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

As ações, em conjunto, de redução de pressão, redução do tempo de reparo, qualidade dos materiais e da mão de obra e controle do nível dos reservatórios aplicam-se a vazamentos:

Alternativas
Comentários
  • PERDAS REAIS

    - São perdas físicas de água decorrentes de vazamentos na rede de distribuição e extravasamentos em reservatórios

    - Este tipo de perda impacta a disponibilidade de recursos hídricos superficiais e os custos de produção de água tratada

    Nesse tipo de perdas, podem ser adotadas ações por tipo de vazamentos:

    * Vazamentos Inerentes - não visíveis e não detectáveis por equipamento de detecção acústica:

    -Redução de Pressão;

    -Qualidade dos materiais e da execução da obra;

    -Redução do Número de Juntas

    * Vazamentos Não Visíveis - Não-aflorantes à superfície, detectáveis por métodos acústicos de pesquisa:

    -Redução de Pressão;

    -Pesquisa de Vazamentos Não visíveis.

    * Vazamentos Visíveis - Aflorantes à superfície, comunicados pela população:

    -Redução de Pressão;

    -Redução de Tempo de Reparo.

    FONTE: FUNASA. Redução de perdas em sistemas de abastecimento de água. 2º ed. Brasília, 2014.


ID
3284527
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A distribuição de água potável, a coleta e o tratamento de esgoto, o manejo e a disposição adequada dos resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais são aspectos essenciais do saneamento básico, uma das chaves para a melhoria da qualidade de vida. O entendimento da importância das relações entre a ausência de coleta e tratamento de esgotos aliada à disposição inadequada dos resíduos sólidos é essencial para prevenção de doenças como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C


ID
3284530
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação aos constitutintes de sistemas de abastecimento de água potável, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  Classificação dos reservatórios de acordo com a localização no sistema:

    • montante (antes da rede de distribuição); e

    • jusante ou de sobras (após a rede). 

    Fonte: Guimarães, Carvalho e Silva


ID
3284533
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Nos sistemas sanitários de esgotamento, as estações elevatórias

Alternativas
Comentários
    • Estação Elevatória de Esgoto é um equipamento de suma importância para intermediar a passagem dos efluentes entre o ponto de geração e a Estação de Tratamento de Esgoto ou a rede de coleta de esgoto.

    • O equipamento realiza o bombeamento do efluente que possui dificuldade em passar pelas tubulações, sejam essas muito profundas, ou muito declinadas. Dessa maneira, após o bombeamento, o efluente segue até o seu destino.

    GAB: B


ID
3284536
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

As características dos resíduos sólidos influenciam no planejamento do sistema de limpeza urbana, assim o conhecimento de sua compressividade é importante para

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    Letra A: Característica relacionada: Características biológicas ERRADA

    Letra B: Característica relacionada: Teor de umidade ERRADA

    Letra C: Característica relacionada: Compressividade CERTA

    Letra D: Característica relacionada: pH ERRADA

    Letra E: Característica relacionada: Composição química ERRADA

    A compressividade é o grau de compactação ou a redução do volume que uma massa de lixo pode sofrer quando compactada. Submetido a uma pressão de 4 kg/cm², o volume do lixo pode ser reduzido de 1/3 a 1/4 do seu volume original.

    A compressividade é muito importante para o dimensionamento de veículos coletores, estações de transferência com compactação e caçambas compactadoras estacionárias.

    Fonte: Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, IBAM


ID
3284539
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes características:

Alternativas
Comentários
  • Um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes características:

    • não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública;

    • apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja, cada 3m3 de resíduos ficarão reduzidos, por compactação, a 1m3;

    • apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou seja, no máximo a 1,20m de altura em relação ao solo;

    • possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes por vez;

    • possuir carregamento traseiro, de preferência;


ID
3284542
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação à cor e ao tipo de resíduo sólido.

Alternativas
Comentários
  • Azul: papel

    Amarelo: metal

    Verde: vidro

    Laranja: resíduos perigosos

    Vermelho: plástico

    Marrom: resíduos orgânicos

    Roxo: resíduos radioativos

    Cinza: resíduos não recicláveis


ID
3284545
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Entre os aspectos econômicos destacados no abastecimento de água para consumo humano, é correto citar:

Alternativas
Comentários
  • A letra d) é a única que representa um aspecto econômico direto


ID
3284548
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Legalmente a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente destacam que quanto à poluição do solo:

Alternativas
Comentários
  • DECRETO N.º 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976

    Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente

    Artigo 52 - O solo somente poderá ser utilizado para destino final de resíduos de qualquer natureza, desde que sua disposição seja feita de forma adequada, estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, ficando vedada a simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou particular.

    Gabarito B


ID
3284551
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A fim de execução do Plano de Emergência para episódios críticos de poluição do ar, que visa coordenar o conjunto de medidas preventivas a cargo do Governo do Estado, e dos Municípios, objetivando evitar graves e iminentes riscos à saúde da população, ficam estabelecidos os níveis de Atenção, de Alerta e de Emergência. Será declarado o Nível de Emergência quando, prevendo-se a manutenção das emissões, bem como condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes nas 24 horas subsequentes, for atingida a concentração de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    CONAMA 03/90

    § 7o O Nível de Emergência será declarado quando, prevendo-se a manutenção das emissões, bem como condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes, for atingida uma ou mais das condições a seguir enumeradas:

    a) concentração de dióxido de enxofre (SO2); média de 24 (vinte e quatro) horas, de 2.100 (dois mil e cem) microgramas por metro cúbico;

    b) concentração de partículas totais em suspensão, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 875 (oitocentos e setenta e cinco) microgramas por metro cúbico;

    c) produto igual a 393 x 103, entre a concentração de dióxido de enxofre (SO2) e a concentração de partículas totais em suspensão - ambas em microgramas por metro cúbico, média de 24 (vinte e quatro) horas;

    d) concentração de monóxido de carbono (CO), média de 8 (oito) horas, de 46.000 (quarenta e seis mil) microgramas por metro cúbico (40 ppm);

    e) concentração de ozônio, média de 1 (uma) hora, de 1.000 (hum mil) microgramas por metro cúbico;

    f ) concentração de partículas inaláveis, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 500 (quinhentos) microgramas por metro cúbico;

    g) concentração de fumaça, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 500 (quinhentos) microgramas por metro cúbico;

    h) concentração de dióxido de nitrogênio (NO2), média de 1 (uma) hora de 3.000 (três mil) microgramas por metro cúbico.

  • Essa questão não está desatualizada?

    A RESOLUÇÃO Nº 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 se mantém?


ID
3284554
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em terrenos acidentados, nos quais os coletores-tronco, que recebem coletores secundários, se encontram em fundos de vales, geralmente o sistema de esgotamento apresenta traçado, em relação ao corpo receptor, tipo

Alternativas
Comentários
  • Leque é o traçado próprio a terrenos acidentados

  • GABARITO A

    Traçado Perpendicular = É quando o sentido do escoamento da rede está perpendicular ao curso de água.

    Traçado em Leque = Relacionado com a topografia irregular do terreno, o traçado próprio do terreno acidentado. Lembra uma espinha de peixe

    Traçado Radial ou Distrital = Sistema característico de cidades planas, litorâneas.


ID
3284557
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Segundo a Resolução CONAMA 357/2005, as águas salobras de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:

Alternativas
Comentários
  • Art. 21. As águas salobras de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:

    I - condições de qualidade de água:

    b) carbono orgânico total: até 3 mg/L, como C;

    c) OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/ L O2;

    d) pH: 6,5 a 8,5;

    e) óleos e graxas: virtualmente ausentes;

    f) materiais flutuantes: virtualmente ausentes;


ID
3284560
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

São características das perdas aparentes em redes de distribuição de água:

Alternativas
Comentários
  • As perdas aparentes correspondem aos volumes de água consumidos, mas não autorizados nem faturados, também denominados perdas comerciais.

  • Sobre o Item C:

    Erros na medição e hidrômetros não calibrados são as próprias perdas aparentes.

    e o item B possui as características dessas perdas.

  • Segundo a IWA (Associação Internacional da Água), definem-se perdas como “toda perda real ou aparente de água ou todo o consumo não autorizado que determina aumento do custo de funcionamento ou que impeça a realização plena da receita operacional”.

    As perdas podem ser divididas em perdas aparentes (Comerciais) e perdas reais.

    PERDAS APARENTES

    - São perdas não físicas, decorrentes de submedição nos hidrômetros, fraudes e falhas do cadastro comercial

    - A água é consumida, porém não é faturada pela empresa de saneamento. Ou seja, causa prejuízo monetário para o prestador, que muitas vezes, tais custos, são repassados para o consumidor final.

    Ex.:

    * Consumos não autorizados (fraudes e falhas de cadastro);

    * Imprecisão dos medidores (hidrômetros).

    Soluções:

    * Instalação adequada de macromedidores;

    * Calibração dos medidores de vazão;

    * Sistema de gestão comercial adequado;

    * Combate às fraudes;

    * Controle de ligações inativas e clandestinas;

    * Qualidade da mão de obra;

    * Instalação de hidrômetros adequados à faixa de consumo;

    * Troca periódica de hidrômetros;

    * Desinclinação de hidrômetros.

    PERDAS REAIS

    - São perdas físicas de água decorrentes de vazamentos na rede de distribuição e extravasamentos em reservatórios

    - Este tipo de perda impacta a disponibilidade de recursos hídricos superficiais e os custos de produção de água tratada

    Ex.:

    * Vazamentos nas adutoras e/ou rede de distribuição;

    * Vazamentos nos ramais prediais até o hidrômetros;

    * Vazamentos nos aquedutos e reservatórios de distribuição.

    Soluções:

    * Redução de Pressão;

    * Qualidade dos materiais e da execução da obra;

    * Redução do Número de Juntas;

    * Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis;

    * Redução de Tempo de Reparo.

    FONTE: FUNASA. Redução de perdas em sistemas de abastecimento de água. 2º ed. Brasília, 2014.


ID
3284563
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em um sistema coletivo de tratamento de esgotos, a remoção de matéria orgânica dissolvida ou em suspenção ocorre em nível

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    Tratamento preliminar: Remoção de sólidos grosseiros (areia, lixos), processo físico

    Gradeamento, caixa de areia, peneiras

    Tratamento primário: Predomina a remoção remoção de sólidos suspensos e sedimentáveis e, em decorrência, parte da matéria orgânica. processo físico e alguns casos químicos.

    Decantadores. A fossa séptica é considera um tratamento primário

    Tratamento secundário: O objetivo principal é a remoção da matéria orgânica e eventualmente nutrientes (nitrogenios e fósforo) processo biológico.

    As Lagoa de estabilização, tanques de aeração, Lodo ativado, Reator anaeróbios (UASB), filtros biológicos, filtro anaeróbio

    Tratamento Terciário: remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou composto não biodegradaveis) ou ainda poluentes não suficientemente removidos nas etapas anteriores.

    Microfiltração, troca iônica, adsorção, osmose reversa

  • suspenção com "ç"?

  • Ocorre em nível secundário mas não necessariamente em tanque de aeração


ID
3285103
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o Programa de Leniência regulamentado na Lei que disciplina o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

    --

    Lei 12.529/11. Art. 86. O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte:

    I - a identificação dos demais envolvidos na infração; e

    II - a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.

    (...)

    §12. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, o beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de 3 (três) anos, contado da data de seu julgamento.

    --

    A e D - Compete à Superintendência.

    B e C - Os requisitos são cumulativos.

    E - O prazo é de 3 anos.

  • GABARITO LETRA D - CORRETA

    Fonte: Lei 12.529/2011

    A) INCORRETA.Art. 86. O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte: (...)

    B) INCORRETA. Art. 86. O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte:

    I - a identificação dos demais envolvidos na infração; E (cumulativos)

    II - a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.

    C) INCORRETA. Art. 86. O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte:

    I - a identificação dos demais envolvidos na infração; E (cumulativos)

    II - a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.

    D) CORRETA. Art. 86. O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte: (...)

    E) INCORRETA. Art. 86,§ 12. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, o beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de 3 (três) anos, contado da data de seu julgamento.

  • tá sem tempo de estudar direito econômico?: leia só as infrações do art; 36 e os atos de concentração do art. 88. da lei 12.529. Acho que isso resolve uns 70% das questões. Se quiser aumentar o percentual, leia o art. 86 sobre Acordos de Leniência.. acho que ai vai pra uns 90% (kkkk)