Prova VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno

Questão 2732641

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                      Marieta

      Marieta fez 90 anos.

      Não resisto à tentação de revelar a idade de Marieta.

      Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher.

      São múltiplas as teorias sobre idade feminina. Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria; enquanto isso, as mulheres ficariam cada vez mais jovens. Depois, não estou interessado em compendiar a incerta sabedoria em torno do tema incerto. Meu desejo é só este: contar a idade de Marieta, por estranho que pareça.

      E não é nada estranho, afinal. Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15. No fundo, está fazendo seis vezes 15 anos, esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. Privilégio.

      Ah, Marieta, que inveja eu sinto de você, menos pelos seus 90, perdão, 6 x 15 anos, do que pelo sinal que iluminou seu nascimento, sinal de alegria serena, de firmeza e constância, de leve compreensão da vida, que manda chorar quando é hora de chorar, rir o riso certo, curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige.

      Sei não, Marieta (de batismo e certidão, Maria Luísa), mas você é a mais agradável combinação de gente com gente que eu conheço.

                       (Carlos Drummond de Andrade, Boca de Luar. Adaptado)

Ao tratar os 90 anos de Marieta como seis vezes 15 anos, o narrador intenta destacar na personagem

• A. a vaidade tipicamente feminina, que não gosta de revelar a verdadeira idade.
• B. a generosidade de aceitar que sua idade seja finalmente revelada por ele.
• C. um dom especial, que garante a ela um toque de jovialidade diante da vida.
• D. um certo desapego em relação à verdade acerca de sua idade avançada.
• E. o privilégio de poder comemorar seus 15 anos quando, efetivamente, faz 90.

Gabarito: C

Comentários

•  E não é nada estranho, afinal. Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15. No fundo, está fazendo seis vezes 15 anos, esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. Privilégio.   gabarito   c    olhe  os  adverbios a  uma  comparação  entre  a  idade avançada   e  a  idade  de  adolescente    esse  é  o  marco  da  esposta !!!!!!!!

• Gabarito fornecido: Resp 1 - C

• Drummond derruba muita gente em interpretação de texto, quase fui na alternativa "A", por isso é preciso voltar, ler novamente e se atentar à intenção do autor no texto.

  Gabarito letra C

• Pergunta abstrata e resposta abstrata!

   

  Não tem um elogio que fala sobre jovialidade, apenas a brincadeira que a idade da personagem não é 90 anos e sim 6 x 15, que é igual a 90.

   

  O texto fala que é falta de educação falar em idade de mulher, que são multiplas as teorias sobre idade feminina, que ele não resiste à tentação de revelar a idade da personagem.

   

  No penúltimo paragrafo faz diversos elogios a personagem, utilizando elogios como: serena, firmeza e constância.

  Esses elogios são próprios de adultos ou jovens?

   

  Pra finalizar, vamos ao texto da alternativa C, que afirma que o Autor "dá um dom especial a personagem".... Jovialidade não é um dom especial e aparentemente o autor utilizou a brincadeira da idade porque nenhuma mulher gosta de revelar a idade!

• Gabarito: C

   

   

  "E não é nada estranho, afinal. Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15. No fundo, está fazendo seis vezes 15 anos, esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. Privilégio."

• Drummond e Cecília são os carrascos dos concurseiros.

• Ah, Marieta, que inveja eu sinto de você, menos pelos seus 90, perdão, 6 x 15 anos, do que pelo sinal que iluminou seu nascimento, , de firmeza e constância, de leve compreensão da vida, que manda chorar quando é hora de chorar, rir o riso certo, curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige.sinal de alegria serena

  Gab: C

• esses textos são chatinhos mesmo, mas pense numa coisa que é lê-los !

• Não vejo no texto nenhuma relação com jovialidade especial, mas percebo o fato de ela completar 90 anos o chegar aos 90 anos é um privilégio de poucos e a expressão 6 X 15 é porque ele não quer revelar sua verdadeira idade (90anos) sem nenhuma relação com jovialidade. Aexpressão "por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. Privilégio." Tem haver com a natureza que deu oportunidade de se chegar aos 90... essa questão me causa dúvidas ...

• Se eu tivesse feito essa prova, com certeza entraria com recurso.

  Não dá para afirmar que o autor destaca na personagem um dom especial que garante a ela um toque de jovialidade diante da vida.

  Primeiro, porque as características apontadas pelo autor podem ser atribuídas a qualquer pessoa, independentemente da idade (alegria serena, de firmeza e constância, de leve compreensão da vida, que manda chorar quando é hora de chorar, rir o riso certo, curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige). Não vejo isso como sinônimo de jovialidade, mas simplesmente de uma pessoa mais feliz, que encara a vida com mais leveza.

  Segundo, porque jovialidade não é um dom especial kkkk apenas uma característica de alguns seres humanos...

  O examinador forçou a barra nesse gabarito, de modo que eu vejo essa questão como passível de anulação.

Questão 2732647

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

                                      Marieta

      Marieta fez 90 anos.

      Não resisto à tentação de revelar a idade de Marieta.

      Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher.

      São múltiplas as teorias sobre idade feminina. Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria; enquanto isso, as mulheres ficariam cada vez mais jovens. Depois, não estou interessado em compendiar a incerta sabedoria em torno do tema incerto. Meu desejo é só este: contar a idade de Marieta, por estranho que pareça.

      E não é nada estranho, afinal. Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15. No fundo, está fazendo seis vezes 15 anos, esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. Privilégio.

      Ah, Marieta, que inveja eu sinto de você, menos pelos seus 90, perdão, 6 x 15 anos, do que pelo sinal que iluminou seu nascimento, sinal de alegria serena, de firmeza e constância, de leve compreensão da vida, que manda chorar quando é hora de chorar, rir o riso certo, curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige.

      Sei não, Marieta (de batismo e certidão, Maria Luísa), mas você é a mais agradável combinação de gente com gente que eu conheço.

                       (Carlos Drummond de Andrade, Boca de Luar. Adaptado)

Na passagem “Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria; enquanto isso, as mulheres ficariam cada vez mais jovens.”, tal como estão flexionados, os verbos

• A. exprimem incerteza ou dúvida acerca de fatos ocorridos em tempo próximo.
• B. expressam possibilidades, referindo-se a fatos não ocorridos.
• C. indicam ação que se produzirá em certo momento do futuro.
• D. asseveram que uma ação futura estará realizada antes de outra.
• E. indicam, entre ações simultâneas, a que estava em processo quando a outra ocorreu.

Gabarito: B

Comentários

•  b)

  expressam possibilidades, referindo-se a fatos não ocorridos.   preste  atenção  são  dois  verbos  do  futuro  do  preterito e  um  verbo no  preterito do  subjetivo (hipotese possibilidade)  gabarito b 

• Gabarito fornecido: Resp 3 - B

• A exprimem incerteza ou dúvida acerca de fatos ocorridos em tempo próximo. 

  .

  B expressam possibilidades, referindo-se a fatos não ocorridos.

  .

  C indicam ação que se produzirá em certo momento do futuro. 

  .

  D asseveram que uma ação futura estará realizada antes de outra. E indicam, entre ações simultâneas, a que estava em processo quando a outra ocorreu.

• Subjuntivo?

• Os tempos destacados envelheceria (futuro do pretérito) e fosse (pretérito imperfeito do subjuntivo) indicam invariavelmente hipótese, possibilidade, o que leva à conclusão clara de que os verbos empregados nesse tempo aludem a fatos, episódios, eventos que não ocorreram ou não existiram.

• GABARITO: LETRA B

  ? São múltiplas as teorias sobre idade feminina. Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria; enquanto isso, as mulheres ficariam cada vez mais jovens. Depois, não estou interessado em compendiar a incerta sabedoria em torno do tema incerto. Meu desejo é só este: contar a idade de Marieta, por estranho que pareça.

  ? Observa-se que temos a conjunção subordinativa condicional "se" dando início a uma oração subordinada condicional, a oração expressa exatamente um possibilidade de que algo pudesse ter ocorrido, é apenas uma teoria, não ocorreu.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Vunesp ama possibilidades

• José Maria | Direção Concursos

  19/12/2019 às 13:27

  Os tempos destacados envelheceria (futuro do pretérito) e fosse (pretérito imperfeito do subjuntivo) indicam invariavelmente hipótese, possibilidade, o que leva à conclusão clara de que os verbos empregados nesse tempo aludem a fatos, episódios, eventos que não ocorreram ou não existiram.

Questão 2732650

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Interpretação de Textos; Morfologia; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                      Marieta

      Marieta fez 90 anos.

      Não resisto à tentação de revelar a idade de Marieta.

      Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher.

      São múltiplas as teorias sobre idade feminina. Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria; enquanto isso, as mulheres ficariam cada vez mais jovens. Depois, não estou interessado em compendiar a incerta sabedoria em torno do tema incerto. Meu desejo é só este: contar a idade de Marieta, por estranho que pareça.

      E não é nada estranho, afinal. Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15. No fundo, está fazendo seis vezes 15 anos, esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. Privilégio.

      Ah, Marieta, que inveja eu sinto de você, menos pelos seus 90, perdão, 6 x 15 anos, do que pelo sinal que iluminou seu nascimento, sinal de alegria serena, de firmeza e constância, de leve compreensão da vida, que manda chorar quando é hora de chorar, rir o riso certo, curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige.

      Sei não, Marieta (de batismo e certidão, Maria Luísa), mas você é a mais agradável combinação de gente com gente que eu conheço.

                       (Carlos Drummond de Andrade, Boca de Luar. Adaptado)

A frase que se relaciona à precedente pela relação de sentido de causa é a destacada em:

• A. ... curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige.
• B. Meu desejo é só este: contar a idade de Marieta, por estranho que pareça.
• C. Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria...
• D. ... esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez.
• E. Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito   d     conjunções  causais :   com   no  inicio  da  frase, portanto, visto  Que, visto como, ja Que, uma vez Que , uma vez Que, pois Que , dado  Que, porQuanto, Que, na medida em Que

• Gabarito fornecido: Resp 4 - D

• No fundo, está fazendo seis vezes 15 anos, esta é talvez sua verdadeira idade / por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez.

  
  

  Relação causa-efeito

  
  

  Resposta: D

•  

  ... por uma graça da natureza ... esta é talvez sua verdadeira idade.

   

  A graça da natureza é a causa de sua idade.

• 
  

  
  

  A ... curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige. (???)

  B Meu desejo é só este: contar a idade de Marieta, por estranho que pareça. (CONCESSIVA)

  C Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria... (CONDICIONAL)

  D ... esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. (CAUSAL)

  E Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15. (COMPARATIVA)

  
  

  Se alguém souber a "A", complete ai por favor.

• ...esta é talvez sua verdadeira idade, por (JÁ QUE) uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez.

  GABARITO D

• M Severo, acredito que a alternativa A seja conjunção consecutiva.

• JA QUE CAUSA E CONSEQUENCIA

• a) modo = desse jeitp

  b)concessão

  c)condicional

  d)causal

  e)comparativa

• CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA ADVERBIAIS

  CAUSAIS: PORQUE, POIS, COMO, VISTO QUE, UMA VEZ QUE, QUE, JÁ QUE, NA MEDIDA EM QUE.

Questão 2732653

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      Há 28 anos um grupo de pessoas se reúne semanalmente na sede da ONG (organização não governamental) Anjos da Noite, em um sobrado no bairro de Artur Alvim, na Zona Leste de São Paulo. Os voluntários dedicam-se a aplacar as carências dos moradores de rua. Além de entregar cobertores e roupas, o grupo tem como principal incumbência a distribuição de refeições. Aos sábados, os colaboradores se organizam para preparar 200 quilos de comida. A distribuição de 800 marmitas tem início ao cair da noite. Anteriormente, os voluntários rodavam quatro horas pelas ruas da região central até entregar a última quentinha. Hoje, o trabalho é feito em menos de uma hora. Basta estacionar o carro, e um grupo de pessoas carentes faz fila para ganhar o alimento.

      A experiência dos Anjos da Noite confirma a percepção que tem qualquer cidadão dos maiores centros urbanos brasileiros: o número de pessoas que vivem nas ruas elevou-se, e muito, nos últimos anos. As estatísticas são esporádicas e, por isso, não é fácil saber com exatidão a proporção desse crescimento.

(Giovanni Magliano. A rua como único refúgio. Veja, 6.12.2017. Adaptado)

É correto afirmar que esse texto destaca-se

• A. por adotar perspectiva parcial na abordagem dos fatos, empregando adjetivação que leva a identificar o ponto de vista da revista.
• B. pela tendenciosidade, deixando transparecer a opinião do jornalista, em prejuízo da apresentação concisa dos fatos.
• C. pelo teor informativo, privilegiando o relato de fatos, em linguagem objetiva, e o emprego de palavras em sentido próprio.
• D. pela inclinação a usar a linguagem para promover os Anjos da Noite, destacando-os graças ao tom elogioso com que descreve a ação do grupo.
• E. pelo caráter eminentemente jornalístico, expondo, em jargão técnico, argumentos em favor das ações da ONG.

Gabarito: C

Comentários

• c) pelo teor informativo, privilegiando o relato de fatos, em linguagem objetiva, e o emprego de palavras em sentido próprio.

   

  Gab. C

• Em momento algum o texto se mostra tendencioso, daí eliminam-se as alternativas A,B, D x E.

  
  

  Se pode questionar o fato do texto usar palavras em sentido figurado como "quentinhas", mas de fato o texto privilegia o relato de fatos, em linguagem objetiva, e o emprego de palavras (na maioria das vezes) em sentido próprio.

  
  

  Para mim a menos errada: C

•  A distribuição de 800 marmitas tem início ao cair da noite. Sentido figurado!!!

• Ajudou demais. Obrigada.

• questao passível de anulação, ao meu ver.

  "aplacar as carências" → sentido figurado

Questão 2732656

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

      Há 28 anos um grupo de pessoas se reúne semanalmente na sede da ONG (organização não governamental) Anjos da Noite, em um sobrado no bairro de Artur Alvim, na Zona Leste de São Paulo. Os voluntários dedicam-se a aplacar as carências dos moradores de rua. Além de entregar cobertores e roupas, o grupo tem como principal incumbência a distribuição de refeições. Aos sábados, os colaboradores se organizam para preparar 200 quilos de comida. A distribuição de 800 marmitas tem início ao cair da noite. Anteriormente, os voluntários rodavam quatro horas pelas ruas da região central até entregar a última quentinha. Hoje, o trabalho é feito em menos de uma hora. Basta estacionar o carro, e um grupo de pessoas carentes faz fila para ganhar o alimento.

      A experiência dos Anjos da Noite confirma a percepção que tem qualquer cidadão dos maiores centros urbanos brasileiros: o número de pessoas que vivem nas ruas elevou-se, e muito, nos últimos anos. As estatísticas são esporádicas e, por isso, não é fácil saber com exatidão a proporção desse crescimento.

(Giovanni Magliano. A rua como único refúgio. Veja, 6.12.2017. Adaptado)

Observe os termos destacados nas passagens:

– Os voluntários dedicam-se a aplacar as carências dos moradores de rua.

– ... o grupo tem como principal incumbência a distribuição de refeições.

– As estatísticas são esporádicas e, por isso, não é fácil saber com exatidão a proporção desse crescimento.

Esses termos podem ser substituídos, sem prejuízo de sentido e respectivamente, por:

• A. resolver; ônus; causais.
• B. mitigar; encargo; fortuitas.
• C. suprir; dever; determinadas.
• D. abrandar; determinação; inconclusivas.
• E. suprimir; objetivo; espaçadas.

Gabarito: B

Comentários

• essa    somente  com  dicionario  gabarito  b

• Aplacar - aliviar, mitigar, minorar, abrandar, suavizar.

  Incumbência - dever atribuído a alguém. Encargo, tarefa, função, obrigação, missão, cargo.

  Esporádicas - acidental, casual, fortuito, incerto, raro. 

• Fui eliminando as mais erradas e acebei acertando

  
  

• Entendo que há duas alternativas corretas:

  
  

  Definições do HOUAISS:

  Aplacar: fazer diminuir ou diminuir de força, de intensidade (falando de sentimentos); abrandar(-se), extinguir(-se)

  Incumbência: aquilo de que se é incumbido, encarregado; encargo, missão

  Esporádico: que ocorre poucas vezes e em alguns casos apenas; raro, disperso, espaçado, esparso; cuja ocorrência parece não obedecer a nenhuma lei; acidental, casual, fortuito, eventual

  
  

  Alternativa B: Mitigar é sinônimo de fazer diminuir

  Alternativa E: Suprimir é sinônimo de extinguir e objetivo pode ser sinônimo de missão

  
  

  
  

  Seja como for, a alternativa B, gabarito da banca, pode ser considerada a melhor resposta, porque as relações semânticas são mais claras.

• nunca acerto essas questões de sinônimos kkk pqp !

Questão 2732659

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

      Há 28 anos um grupo de pessoas se reúne semanalmente na sede da ONG (organização não governamental) Anjos da Noite, em um sobrado no bairro de Artur Alvim, na Zona Leste de São Paulo. Os voluntários dedicam-se a aplacar as carências dos moradores de rua. Além de entregar cobertores e roupas, o grupo tem como principal incumbência a distribuição de refeições. Aos sábados, os colaboradores se organizam para preparar 200 quilos de comida. A distribuição de 800 marmitas tem início ao cair da noite. Anteriormente, os voluntários rodavam quatro horas pelas ruas da região central até entregar a última quentinha. Hoje, o trabalho é feito em menos de uma hora. Basta estacionar o carro, e um grupo de pessoas carentes faz fila para ganhar o alimento.

      A experiência dos Anjos da Noite confirma a percepção que tem qualquer cidadão dos maiores centros urbanos brasileiros: o número de pessoas que vivem nas ruas elevou-se, e muito, nos últimos anos. As estatísticas são esporádicas e, por isso, não é fácil saber com exatidão a proporção desse crescimento.

(Giovanni Magliano. A rua como único refúgio. Veja, 6.12.2017. Adaptado)

A frase redigida segundo os princípios da norma-padrão de concordância é:

• A. Confirma-se, com a experiência dessa ONG, o que quaisquer cidadãos das grandes cidades já constataram.
• B. Fazem 28 anos que já acontece toda semana reuniões de um grupo de pessoas da ONG Anjos da Noite.
• C. Aplacar as carências dos moradores de rua põem-se como incumbência importante dos voluntários.
• D. Para os voluntários, não se tratam de ações de caridade, mas de exercício responsável de ações cidadãs.
• E. Forma-se filas do pessoal carente querendo receber alimentos que os voluntários lhe fornece.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito   a     tem  Que  ser  por  eliminação  

  b)   verbo  fazer  no  sentido  de  existir  e  inflexível  em  tempo  decorrido  faz  28  anos

  c) põe -se olhe  o  sujeito  (singular)

  d)  trata-se   tem  Que estar  na  3  pessoa  do singular  pois o  se  é  indice  de  indeterminação do  sujeito

  e) particula apassivadora  e  formam-se  no  plural  ok

• A)  Confirma-se, com a experiência dessa ONG, o que quaisquer cidadãos das grandes cidades já constataram. (CORRETA)

  
  

  B) Fazem 28 anos que já acontece toda semana reuniões de um grupo de pessoas da ONG Anjos da Noite.

  VERBO FAZER INDICANDO TEMPO DECORRIDO FICA SEMPRE NA TERCEIRA PESSOA DO SINGULAR. O correto seria: Faz 28 anos (...)

  
  

  C) Aplacar as carências dos moradores de rua põem-se como incumbência importante dos voluntários. O correto seria: põe-se.

  
  

  D) Para os voluntários, não se tratam de ações de caridade, mas de exercício responsável de ações cidadãs. O correto seria: não se trata .

  
  

  E) Forma-se filas do pessoal carente querendo receber alimentos que os voluntários lhe fornece. O correto seria: Formam-se filas

• Visto que um número expressivo de pessoas assinalou a alternativa D, aqui vai a explicação do erro para quem interessar:

   

  Para os voluntários, não se tratam de ações de caridade, mas de exercício responsável de ações cidadãs.

  
  O verbo "tratar" é transitivo indireto, já que o verbo pede a preposição "de". Como o verbo é VTI, a particula "-se" será um índice de indeterminação do sujeito. Ou seja, essa oração terá um sujeito INDETERMINADO. Nos casos em que há indíce de indeterminação do sujeito - e, portanto, o sujeito é indeterminado - o verbo será impessoal e não flexionará, permanecendo na Terceira Pessoa do Singular. 

   

  Obs: a ocorrência de próclise se dá ao fato da palavra "não" ser atrativa e atrair a colocação pronominal. 

   

  Bons estudos. 

   

   

  . 

   

   

• Acho que fiz confusão ao aprender que IIS segue a ordem: Verbo + se + Preposição

  Apesar de ter acertado a questão, porque não vi erro na A.

• A letra A a vírgula não separa o verbo de seu complemento?

• Confirma-se, com a experiência dessa ONG, o que quaisquer cidadãos das grandes cidades já constataram.

  Essa é a relação para o verbo "confirmar" ficar no singular?

• A vunesp gosta desse verbo TRATAR, ele é recorrente nas questões.

  Fica a dica!

• Quaisquer é o plural de qualquer.

  Errei, e fica o aprendizado, pois não sabia.

• Analisando

  a) GAB

  b) verbo " fazer " no sentido de exister e tempo decorrido é impessoal fica no singular

  c)põe - se pois o sujeito no singular

  d) não se trata de acões e no singular o verbo tratar VTI representa indice indeterminação fica sempre no singular

  e)formam -se filas particula apassivadora verbo VTD vai para o plural

• Bom dia!

  Favor colocar o comentário dos professores nesta questão

  Obrigada!

Questão 2732662

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Morfologia - Verbos

      Há 28 anos um grupo de pessoas se reúne semanalmente na sede da ONG (organização não governamental) Anjos da Noite, em um sobrado no bairro de Artur Alvim, na Zona Leste de São Paulo. Os voluntários dedicam-se a aplacar as carências dos moradores de rua. Além de entregar cobertores e roupas, o grupo tem como principal incumbência a distribuição de refeições. Aos sábados, os colaboradores se organizam para preparar 200 quilos de comida. A distribuição de 800 marmitas tem início ao cair da noite. Anteriormente, os voluntários rodavam quatro horas pelas ruas da região central até entregar a última quentinha. Hoje, o trabalho é feito em menos de uma hora. Basta estacionar o carro, e um grupo de pessoas carentes faz fila para ganhar o alimento.

      A experiência dos Anjos da Noite confirma a percepção que tem qualquer cidadão dos maiores centros urbanos brasileiros: o número de pessoas que vivem nas ruas elevou-se, e muito, nos últimos anos. As estatísticas são esporádicas e, por isso, não é fácil saber com exatidão a proporção desse crescimento.

(Giovanni Magliano. A rua como único refúgio. Veja, 6.12.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa que substitui as expressões destacadas no trecho seguinte, em conformidade com a norma-padrão.

Basta estacionar o carro, e um grupo de pessoas carentes faz fila para ganhar o alimento.

• A. Bastava ... fez ... que ganhasse
• B. Bastou ... faria ... que ganha
• C. Bastará ... faça... que ganhará
• D. Bastaria ... faria ... que ganhasse
• E. Bastasse ... fazia ... que ganhava

Gabarito: D

Comentários

• d) Bastaria ... faria ... que ganhasse

   

  Gab. D

• CORRELAÇÃO VERBAL

  FUTURO DO PRETERITO DO INDICATIVO + PRETERITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO

• GABARITO LETRA D.

  
  

  "Se essa rua fosse minha eu mandaria ladrilhar"

  
  

  CORRELAÇÃO VERBAL: SS para RIA

• Se eu estudaSSE ,passaRIA no concurso combinação 1

  
  

  Quando eu estudAR,passaREI combinação 2

• ALTERNATIVA A: OPÇÃO INCORRETA. “Bastava” (Pretérito Imperfeito do Indicativo) deve correlacionar-se “fizesse” (Pretérito Imperfeito do Subjuntivo), e não “faz” (Presente do Indicativo).

  ALTERNATIVA B: OPÇÃO INCORRETA. “Bastou” (Pretérito Perfeito do Indicativo) deve correlacionar-se com “fez” (também Pretérito Perfeito do Indicativo).

  ALTERNATIVA C: OPÇÃO INCORRETA. “Bastará” (Futuro do Presente do Indicativo) deve correlacionar-se “fará” (também Futuro do Presente do Indicativo)

  ALTERNATIVA D: OPÇÃO CORRETA. Todos os tempos estão correlacionados corretamente: Bastaria (Futuro do Pretérito do Indicativo), faria (Futuro do Pretérito do Indicativo) e para que ganhasse (Pretérito Imperfeito do Subjuntivo)

  ALTERNATIVA E: OPÇÃO INCORRETA. “Bastasse” deve correlacionar-se “faria” (futuro do pretérito do indicativo).

• fui pela dica da Dilma concurceira kkkkkkkk

• Bastaria estacionar o carro, e um grupo de pessoas carentes faria fila para ganhasse o alimento.

Questão 2732671

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Dorival fez uma viagem em 4 dias. Exceto no último dia, quando terminou a viagem, em todos os outros Dorival viajou sempre a terça parte da distância que faltava para terminar. Desse modo, é correto afirmar que no último dia Dorival percorreu, da distância total da viagem, o equivalente a

• A. 13/27
• B. 31/81
• C. 7/9
• D. 8/27
• E. 19/27

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  -

  Dia 1

  1/3 do total = 1/3

  -

  Dia 2

  1/3 do que falta

  1 - 1/3 (do primeiro dia) = 2/3

  1/3 de 2/3 = 2/9

  -

  Dia 3

  1/3 de 1 - (1/3 +2/9) = 4/27

  -

  Dia 4

  1 - 1/3 - 2/9 - 4/27 = 8/27

• no primeiro dia a pessoa percorre 1/3 do total. 1 parte de 3. já que 1/3 significa que vc pegou o percurso e dividiu em 3 partes.

  sobrou 2/3, ou 2 partes de 3 partes... no segundo dia percorreu 1/3 do caminho restante que era 2/3, 1/3 de 2/3 = 2/9.   1*2=2 e 3*9 = 9

  no segundo dia a pessoa percorreu 2/9 então sobrou 2/3 - 2/9 = 4/9

  no terceiro dia percorreu 1/3 de 4/9 = 4/27.  1*4 = 4 e 3*9= 27 . sobrou 4/9 - 4/27 = 8/27

  alternativa D

   

• 1 Distância da Viagem

  1ºDia - Um terço do total da viagem

  1 - 1/3 = 2/3 Sobrou para percorrer

  2ºDia - Um terço percorrido do que sobrou do 1ºDia

  2/3 x 1/3= 2/9

  2/3-2/9= 4/9 Sobrou para percorrer

  3ºDia - Um terço percorrido do que sobrou do 2ºDia

  4/9 x 1/3= 4/27

  4/9-4/27= 8/27 Sobrou para percorrer

  4ºDia – Percorreu o restante que faltava.

  8/27

  PROVA REAL:

  Subtrair o que foi percorrido nos 4 dias do total da viagem.

  1-(1/3)-(2/9)-(4/27) - (8/27) = 0

• Resolução do canal Matemática Professor LG

  https://youtu.be/rgzbodJmUwc

  
  

• Em vez de fazer por etapas, pode-se elaborar uma equação única:

  
  

  Percurso total = x

  Percurso até o 3º dia = x/3 + [1/3(x - x/3)] + (1/3 {x - [x/3 + 1/3(x - x/3)]}) = 19x/27

  1º dia = x/3

  2º dia = x/3(x - x/3)

  3º dia = 1/3 {x - [x/3 + 1/3(x - x/3)]}

  
  

  Percurso 4º dia = x - 19x/27 = 8x/27

  
  

  
  

• Eu fui pelo caminho de atribuir um número ao trajeto (100), dividi-lo por 3 e subtraindo ao mesmo. Para encontrar o valor nas alternativas realizei a divisão de todas.

  
  

  Não estou dizendo que é o melhor caminho, mas é um caminho.

• cabeça bugou!

• Obs: Em 3 Dias ele percorre 1/3 todo dia, apenas no 4º dia ele percorre tudo e acaba a viagem.

  1º DIA

  Percorreu 1/3

  Sobrou 2/3 porque sobrou dois dias .

  2º DIA

  1/3*2/3 = 2/9 Percorreu

  Aqui se multiplica o que ele vai percorrer com o que se falta para se percorrer.

  2/3-2/9 = 6-2/9= 4/9 Sobrou para percorrer.

  3º DIA

  1/3*4/9 = 4/27 Percorreu

  4/9-4/27= 12-4/27 = 8/27 Sobrou para percorrer.

  4º DIA

  8/27 Distância percorrida

  ALTERNATIVA D

• Distância total representada pelo inteiro: 1.

   1° dia: 1 - 1/3 = 2/3 (restante)

   2° dia: 2/3 - 1/3 de 2/3 = 2/3 - 1/3.2/3 = 2/3 - 2/9 = (6 - 2)/9 = 4/9

   3° dia: 4/9 - 1/3 de 4/9 = 4/9 - 1/3.4/9 = 4/9 - 4/27 = ( 12 - 4)/27 = 8/27

   4° dia : 8/27 da distância total.

• 1 dia viajou 1/3

  faltou 2/3

  2dia viajou 1/3

  faltou 2/3

  3 dia viajou 1/3

  faltou 2/3

  4 dia terminou

  então 2/3*2/3*2/3 = 8/27

• Resolução no video

  https://www.youtube.com/watch?v=gxYQB2bAJME

Questão 2732674

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

A razão entre o dinheiro que Luciana tinha e o dinheiro que Renata tinha era 2/5. Após Luciana gastar R$ 150,00 e Renata gastar R$ 125,00, a razão entre o dinheiro que restou a Luciana e o dinheiro que restou a Renata passou a ser 3/8. Renata passou a ter a mais que Luciana, em reais e após esses gastos, a quantia igual a

• A. 2500.
• B. 2750.
• C. 2930.
• D. 3025.
• E. 3100.

Gabarito: A

Comentários

• 5L +750=2R+250

  5*3R/8+750=2R+250

  15R/8-2R=-500

  R=4000

  3*4000/8=1500
  
  E, portanto, 
  
  Logo, 4000 - 1500 = 2500

• X = Luciana

  Y = Renata

  X/Y = 2/5

  X = 2Y/5

  
  

  Após gastarem parte do dinheiro:

  X - 150/Y - 125 = 3/8

  3 (Y - 125) = 8 (X - 150)

  3Y - 375 = 8X - 1200

  3Y - 8X = -825

  
  

  Agora basta substituir o X:

  3Y - 8 ( 2Y/5 ) = -825

  3Y - 16Y/5 = -825

  
  

  Tira o mínimo e ficará:

  15Y - 16Y = -825

  Y = 4125 | Renata

  
  

  X = 2Y/5 (Primeira expressão)

  X = 1650 | Luciana

  
  

  Esses valores são antes delas terem gasto parte do dinheiro. Desta forma:

  
  

  Luciana gastou R$150,00

  1650 - 150 = R$1500,00

  Renata gastou R$125,00

  4125 - 125 = R$4000,00

  
  

  
  

  4000-1500 = R$ 2500,00 (Diferença final entre as duas)

• L 2X-150= 3
  R 5X-125= 8

  16X-1200= 15X-375
  16X-15X = 1200-375
  X=825

  L 2.825-150= 1500
  R 5.825-125= 4000

  L 1500 - R 4000 = 2500

• Tambem fiz o mesmo calculo que voces anteriores, porem o enunciado pede o valor real de Renata e não o quanto ela tem a mais do que luciana. 

  Algum professor de MAT pra me explicar melhor?

• L= Luciana

  R= Renata

  A razão entre o dinheiro que Luciana tinha e o dinheiro que Renata tinha era 2/5.

  L / R = 2 / 5

  5.L = 2.R

  L = 2.R / 5

  Após Luciana gastar R$ 150,00 e Renata gastar R$ 125,00, a razão entre o dinheiro que restou a Luciana e o dinheiro que restou a Renata passou a ser 3/8.

  L - 150 / R - 125 = 3 / 8

  8.( L - 150 ) = 3.(R - 125)

  8.L - 1200 = 3.R - 375

  8.(2.R / 5) -1200 = 3.R - 375 ===> Substitui o L por 2.R / 5 da primeira equação

  16.R / 5 - 3.R = 1200 - 375

  (16.R - 3.R) / 5 = 825

  (16.R - 3. R) / 5 = 825 / 5

  R = 4125

  Substitui o valor da segunda equação na primeira equação.

  L = 2.R / 5

  L = 2. 4125 / 5

  L = 1650

  Renata passou a ter mais que Luciana

  R - L = ?

  (4125 - 125) - (1650 - 150) = 2500

• Nem acredito que acertei essa

• Diego Caprino

  da uma olhada na explicação do Professor LG!

  https://youtu.be/s3uJSUkd_hA

• Macete para esse tipo de questão.

  
  

  A razão 2 e 5 passarão a ser 2k e 5k

  
  

  Aí montamos:

  
  

  2k - 150 = 3

  5k - 125 8

  
  

  Multiplica cruzado.

  
  

  16k - 1200 = 15k - 375

  16k - 15k = -375 + 1200

  k = 825

  
  

  2k = 2.825 = 1650

  5k = 5.825 = 4125

  
  

  1650 - 150 = 1500

  4125 - 125 = 4000

  
  

  Resposta: 4000 - 1500 = 2500 letra A.

Questão 2732677

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Na loja A, uma camiseta que custava R$ 80,00 passou a R$ 70,80 após um desconto no preço de X %. Na loja B, essa mesma camiseta, que custava R$ 59,00, passou a custar R$ 70,80, após um reajuste no preço de Y %. O valor de X + Y é

• A. 40,0.
• B. 35,8.
• C. 31,5.
• D. 29,7.
• E. 23,0.

Gabarito: C

Comentários

• 1) Resolução                                                                          2) Resolução
  80,00 - 100 %                                                                           59,00 - 100% 
  70,80 - x                                                                                    70,80 - y

  80x= 70800                                                                               59,00x=70800
  x= 88,5%    desconto        (100%-88,5%=11,5%)                     y=120 % reajuste (100%-120%=20%)

   

  Final: x+y = 11,5%+20%= 31,50

  Resultado: 31,50

• Desconto x = 80 - 70,80 = 9,20                                                          Reajuste y = 70,80 - 59 = 11,80

   

  80 - 100%                                                                                            59 - 100%

  9,2 - x%                                                                                               11,8 - y%

  80x = 920                                                                                             59y = 1180

  x = 11,5%                                                                                             y = 20%

   

  x+y= 11,5+20 = 31,5

  GABARITO: C

• Loja A - Custava                 $80,00 reais
                Passou a custar    $70,80 reais

  Diferença de $9,20 reais

    X   . 80 = 9,20  (lê-se X por centro de 9,20)
  100 

  80 x = 9,20
  100

  80 x= 9,20 . 100
  80 x=920
  x= 920
        80
  x= 11,50

  Loja B - Custava                 $59,00 reais
                Passou a custar    $70,80 reais

  Diferença de $11,80 reais

    Y   . 59 = 11,80  (lê-se X por centro de 11,80)
  100 

  59 Y = 11,80
  100

  59 Y= 11,80 . 100
  59 Y=1180
  Y= 1180
        59
  Y= 20

  X+Y=?
  X= 11,50
  Y=20,00
  11,50+20,00 = 31,50

  Resposta C!

• Veja a resolução do canal Matemática Professor LG

  https://youtu.be/oKQU55NJj1Q

• 80 ---------------------------100%

  70,80---------------------------x

  80x =7080

  x=7080/80

  x=88,5% com desconto (100%-88,5%

  =11,5%)

  59 ----------------------------- 100%

  70,8------------------------------y

  59y=7080

  y = 7080/59 =120% com desconto ( 100%- 120% = 20%)

  então x+y= 11,5 + 20= 31,5

Questão 2732680

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Durante uma enchente, 45 pessoas ficaram ilhadas em um local isolado e tinham com elas provisão de alimentos para 30 dias. Três dias se passaram e outras 6 pessoas chegaram e participaram dos mesmos alimentos. Mais treze dias se passaram e outras 18 pessoas chegaram e se ajuntaram às 51 pessoas que lá estavam e também participaram dos mesmos alimentos. Considere que todas as pessoas se alimentaram igualmente e de acordo com a provisão diária. Desde o início dessa narrativa e até o fim da provisão de alimentos se passaram um número de dias igual a

• A. 19.
• B. 24.
• C. 27.
• D. 32.
• E. 35.

Gabarito: B

Comentários

• Arbitrando 1kg por pessoa a cada dia, temos ao final de 30 dias, para o total de 45 pessoas, 1350kg de alimentos. 

  Ao final do 3º dia, foram consumidos: 1kg x 45p x 3d = 135kg. 

  Chegaram mais 6 pessoas... Após mais 13 dias: 1kg x 51p x 13d = 663kg

  Após o 16º dia, chegaram mais 18 pessoas e restava 552kg (1350 - 663 - 135).

  Sendo assim, 552kg / 69p = 8 dias, ou seja, até o final da previsão de alimentos se passaram 24 dias.

• Arbitrando 1kg por pessoa a cada dia, temos ao final de 30 dias, para o total de 45 pessoas, 1350kg de alimentos. 

  Ao final do 3º dia, foram consumidos: 1kg x 45p x 3d = 135kg. 

  Chegaram mais 6 pessoas... Após mais 13 dias: 1kg x 51p x 13d = 663kg

  Faltando 14 dias para os 30 iniciais, chegaram mais 18 pessoas e restava 552kg (1350 - 663 - 135).

  Sendo assim, 552kg / 69p = 8 dias de provisão sendo 1kg/pessoa, então 14-8=6 dias sem comida para completar os 30 dias, logo 30-6=24 dias de provisões.

  
  

• Dá para fazer por regra de 3 também, mas é mais complicado:

  
  

  45 pessoas com comida para 30 dias, após 3 dias são 45 pessoas com comida para 27 dias:

  45 pessoas .............. 27 dias

  51 pessoas .............. x dias

  (grandezas inversamente proporcionais)

  45 ----------- x

  51 ---------- 27

  Multiplicando-se em cruz, o que 45 pessoas teriam para 27 dias, 51 pessoas têm para 23,82 dias.

  
  

  Após mais 13 dias, são 51 pessoas com comida suficiente para 10,82 dias:

  51 pessoas .............. 10,82 dias

  69 pessoas .............. x dias

  (grandezas inversamente proporcionais)

  51 ----------- x

  69 ---------- 10,82

  Multiplicando-se em cruz, o que 51 pessoas teriam para 10,82 dias, 69 pessoas têm para 8 dias.

  
  

  3 dias (do período passado com 45 pessoas) + 13 dias (do período passado com 51 pessoas) + 8 dias (do período com comida remanescente e suficiente para 69 pessoas) = 24 DIAS.

  
  

  
  

  
  

• Primeiramente calculamos quanto consumem 45 pessoas em 30 dias =  45 * 30 = 1.350 alimentos totais.

   

  Assím nos primeiros 3 dias, as 45 pessoas consumiram 45*3 = 135 alimentos. Restando 1.350 - 135 = 1.215 alimentos

   

  Nos proximos 13 dias juntaram-se mais 6 pessoas a essas 45 iniciais, somando 51 pessoas, que consumiram nesses 13 dias:  51*13 = 663 alimentos. Pelo qual ficaram sobrando 1.215 - 663 = 552 alimentos.

   

  Também, a partir desse ultimo dia juntaram-se mais 18 pessoas que somadas as 51 anteriores fazem um total de 69 pessoas.

   

  Agora, essas 69 pessoas em quanto tempo consumirão os 552 alimentos que faltam?

  Resposta:  552 / 69 = 8 dias

  Então, é só somar a quantidade de dias 3 + 13 + 8 = 24 dias. 

   

  Gabarito: B

   

  Bons estudos...

• Veja a resolução do canal Matemática Professor LG

  https://youtu.be/sD0J3W0zN8o

• se fosse com maçãs ao invés de alimentos eu teria acertado

• Questão recorrente na banca Vunesp. Facilita a resolução a técnica do arbitramento, isto é, a estipulação de uma quantidade fixa de alimentos consumidos diariamente por pessoa. A regra é arbitrar como 1kg, pois facilita o cálculo. Dessa forma, resolve-se a questão em apenas 3 linhas.

• CADA PESSOA TEM DIREITO A UMA REFEIÇÃO ENTÃO

  TOTAL DE REFEIÇÃO = 45* 30=1350

  ENTÃO 3DIAS * 45 PESSOAS =135 REFEIÇÕES CONSUMIDAS

  ENTÃO CHEGARAM + 6 PESSOAS EM 13 DIAS = 45 +6 = 51* 13 =663 REFEIÇÕES

  APOS 16 DIAS CHEGARAM MAIS 18 PESSOAS E RESTAVA 552 REFEIÇOES ENTÃO (1350-663-135)

  E AS 18 PESSOAS + 51 PESSOAS = 69 PESSOAS

  RESULTADO 552 REFEIÇÕES / 69 PESSOAS = 8DIAS

  ENTÃO SOMA 3 DIAS +13 DIAS +8 DIAS = 24 dias

Questão 2732689

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

O preço p de um produto deveria ser reajustado a cada mês com a taxa fixa de 3%, aplicada sobre o preço do mês imediatamente anterior. Um cálculo que pode ser utilizado para determinar a porcentagem total de reajuste (R) desse produto, após 12 meses desses reajustes, é

• A. R = (1,3∙12 – 1)∙100
• B. R = (1,3¹² –1) ∙100
• C. R = (1,03 ∙ 12 – 1) ∙100
• D. R = (1,03¹² –1) ∙ 100
• E. R = (1,03¹¹ – 1) ∙100

Gabarito: D

Comentários

• R = (1,03^12 –1)∙100

• Típica questão pra olhar, sorrir, acenar e chutar. Matemática do capeta

• Essa foi necessário lembrar das fórmulas de matemática financeira... 

• juros compostos
  M=Cx(1+i)^12

  M=1x(1+0,03)^12

  M=(1,03)^12 ----------- SO ATE AKI JA DA PRA IR NA LETRA D

• Resolução no canal Matemática Professor LG

  https://youtu.be/mp8XWKf7SYs

• A grande sacada amiguinhos é compreender que todo mês vai MULTIPLICAR 1,03 por ele mesmo. Pra multiplicar um número por ele mesmo tem que usar uma exponencial, ou seja, elevado a 12. Se fosse multiplicado por 12 (alternativa C) significaria que estamos SOMANDO 1,03 por ele mesmo.

  
  

  Alternativa D de "depois que erra fica fácil né Caco?"

• JURO

  COMPOSTO

  R= ((1+I)^-1)*100

• Juros compostos:

  M=C.(1+i)^n

  onde M= montante final; C= capital inicial; i= taxa de juros (em números decimais, ex. se taxa de juros= 3%, temos i=0,03) e n=número de períodos

  No caso do exercício, C=p; i= 0,03; n=12, logo a fórmula fica assim:

  M= p.(1+0,03)^12

  M= p(1,03)^12

  O valor final do produto após 12 meses será de M= p(1,03)^12. Contudo, o exercício pede para determinar a porcentagem total de reajuste (R) desse produto, ou seja, o valor final do produto representa quanto por cento do valor inicial? Assim, temos que usar outra fórmula, a de aumento/diminuição de percentual:

  Vf= Vo (1 ± i)

  Onde Vf= valor final do produto; Vo= valor inicial do produto; i= taxa de aumento ou diminuição (em números decimais)

  O valor final do produto é Vf= M= p(1,03)^12

  O valor inicial do produto é i= p

  A taxa de aumento/diminuição (i) seria o R

  A fórmula então fica assim:

  p(1,03)^12= p(1+R)

  Como tem p dos dois lados da equação, pode-se dividir os dois lados por p, asism temos:

  1,03^12= 1 + R

  R = 1,03^12 - 1

  Contudo o enunciado pede a resposta em porcentagem, a fórmula de aumento/diminuição de percentua usa o i (que é igual ao R), em números decimais, Logo, para transformar em porcentagem, basta multiplica o R por 100, assim temos:

  R = (1,03^12 - 1)100

  Alternativa D

Questão 2732692

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas

Para o intervalo de uma reunião, foram encomendadas fatias de pizza para que cada uma das 52 pessoas presentes pudessem comer exatamente 7 fatias. Quando as fatias de pizzas chegaram, verificou-se que faltavam 79 fatias e que 5 pessoas a mais tinham chegado. Sabendo que todos comeram a mesma quantidade de fatias, é correto concluir que cada pessoa comeu um número de fatias igual a

• A. 2.
• B. 3.
• C. 4.
• D. 5.
• E. 6.

Gabarito: D

Comentários

• 52 pessoas vezes os 7 pedaços por pessoa=364

  364 ( total de fatias) - 79 ( fatias que faltaram)= 285.

  285:57 ( as 52 pessoas do previsto + 5 que chegaram depois) = 5

• O desafio desta questão é entender o enunciado. Faltaram 79 fatias não por conta das 5 pessoas que chegaram, ou pelas pessoas que já estavam inicialmente no intervalo e poderiam ter comido mais fatias, e sim simplesmente porque faltou produzir as 79 fatias antes de qualquer um começar a comer.

• Resolução em vídeo canal Matemática Professor LG

  https://youtu.be/Bs2DW81_Op8

• Verdade agora ficou claro, na verdade é um exercício e matemáticas básica e eu tentando fazer MMC ou MDC kkkk. Obrigaduuu!

• GABARITO LETRA D.

  PESSOAS --- FATIAS CADA -- TOTAL

  52 --------------- 7 ------------------- 364

  
  

  Se chegaram +5 pessoas e faltaram -79 fatias, logo:

  PESSOAS --- FATIAS CADA -- TOTAL

  52 --------------- 7 ------------------- 364

  +5---------------- X ------------------ (79)

  57 --------------- 5 -------------------285

  
  

  57 X 5 FATIAS CADA = 285

  
  

  RESPOSTA: Cada pessoa comeu 5 fatias

• 52* 7= 364

  364-79=285

  52 +5 = 57

  285/57=5

  GAB D

Questão 2732695

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Geometria Espacial; Prismas; Regra de Três

Na situação a seguir, considere que os ralos de escoamento apresentam sempre a mesma vazão.

Uma piscina pode ter seu volume total esvaziado com o uso de dois ralos de escoamento e, para isso, o tempo necessário é de 34 horas. O tempo a menos que se gastaria para esvaziar a mesma piscina utilizando cinco ralos de escoamento é igual a

• A. 13h6min
• B. 15h12min
• C. 16h36min
• D. 18h4min
• E. 20h24min

Gabarito: E

Comentários

• Pegadinha, típica da VUNESP, vejam o enunciado e o que destaquei em azul: Uma piscina pode ter seu volume total esvaziado com o uso de dois ralos de escoamento e, para isso, o tempo necessário é de 34 horas. O tempo a menos que se gastaria para esvaziar a mesma piscina utilizando cinco ralos de escoamento é igual a:
  
  
  Ou seja, ela quero  tempo A MENOS, e não o tempo que vai gastar. 

  
  
  Regra de três simples, lembrando que são grandezas inversamente proporcionais, quanto mais ralo de escoamento, menos tempo será necessário para esvaziar: 

  
  
  2 Ralos de escoamento - 34 h para esvaziar
  5 Ralos de escoamento - xh para esvaziar

  
  
  34 / x = 5 / 2 

  x = 68/5 
  x= 13,6h 
  
  (cuidado, não é 13h e 60 min nem 13h e 6 min), aqui é necessário converter
  
  1h - 60 min
  0,6h - y min 
  
  y = 36 minutos

   

  Logo, para esvaziar, levaria 13 horas e 36 minutos, só que a banca quer o tempo a MENOS, basta subtrair do total (34h) 

  
  
  34h  - 13h36min = 20h24min (gabarito E)

• Regra de 3 inversa ( já que irá gastar menos tempo, logo não multiplica cruzado)

   

  2 r ------  34h

  5r -------- x h, tem-se:  5x = 68   =>     X = 13,6 h

   

  logo a diferença :  34 h - 13,6 h = 20,4 h  => transformando 0,4h em minutos, temos: 60' . 0,4 = 24mim =>  20h24min

   

   

   

• SE TIVESSE 13H36MIN, MUITA GENTE CAIRIA!!!

• Que perguntinha marota. A questão não quer saber quanto tempo demoraria se fossem 5 ralos, e sim quanto tempo A MENOS levaria, se fossem 5 ralos.

  
  

  2 Ralos --------- 34h Perceba que as grandezas são inversamente proporcionais

  5 Ralos --------- xh

  
  

  5x = 34*2

  x = 68/5

  x = 13,6h ------> 0,6*60 = 36min

  x = 13h36min

  
  

  34h - 13h36min = 20h24min

  Alternativa E

• Resolvi certinho e..... cai na pegadinha!!!

• regra de 3 inversamente proporcional

  2r ------------------------34h

  5r------------------------- X

  34/ X = 5/2

  X= 13, 6H

  A DIFERENÇA ENTRE 34H -13,6 H =20,4 H CONVERTENDO 0,4 * 60 = 24 MINUTO ENTAO RESULTADO 20H 24 MIN

• Gabarito: E) 20h24min.

  Regra de três INVERSAMENTE PROPORCIONAL.

  O que isso significa? É só mudar a ordem dos fatores:

  2 (ralos) -----> 34h

  5 (ralos) ------> x

  -Mudando os fatores:

  5 ----> 34

  2 ----> x

  x = 13,6

  -Convertendo o resto 0,6 minutos:

  1 min -----> 60 seg

  0,6 min --> x

  x = 36

  13:36

  34:00 - 13:36 = 20:24

  -Bons estudos.

• Se vazão = volume / tempo, então se aumentarmos a quantidade de ralos aumentará a vazão e o tempo reduzirá, sendo inversamente proporcionais. Escrevendo Vazão 1 *Tempo 1 = Vazão 2 * Tempo 2 ; Para um volume constante temos que 2 ralos * 34 horas = Tempo2 * 5 ralos. Tempo 2 = 13,6 horas. Portanto a diferença de tempo seria 34 h -13,6 h = 20,4 horas = 20 h 24 ' . (E)

Questão 2732701

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Indaiatuba (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Indaiatuba

O processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba prevê que

• A. a matéria constante de proposta rejeitada de emenda à Lei Orgânica somente poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante iniciativa de 3/5 (três quintos) dos Vereadores Municipais.
• B. se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, independentemente de justificação.
• C. a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo, estabelecidas nesta lei, não podendo receber emendas dos Vereadores.
• D. são leis complementares as concernentes, entre outras, ao Código Tributário do Município, ao Código de Obras ou de Edificações, ao Código Sanitário do Município e ao Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
• E. as proposições destinadas a regular matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara, que possuam efeitos internos ou externos, serão veiculadas por meio de decretos legislativos.

Gabarito: D

Comentários

• gab. D

Questão 2732704

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Indaiatuba (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Indaiatuba

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

• A. celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para realização de objetos de interesse do município.
• B. convocar os Secretários Municipais, inclusive perante as comissões permanentes ou especiais, para prestar informações sobre a matéria de sua competência.
• C. prestar anualmente, dentro do prazo legal, as contas do município referentes ao exercício anterior.
• D. fixar as tarifas dos serviços públicos concedidos e permitidos, bem como daqueles explorados pelo próprio município.
• E. celebrar consórcios com outros municípios, para realização de objetivos de interesse do município.

Gabarito: B

Comentários

• convocar os Secretários Municipais, inclusive perante as comissões permanentes ou especiais, para prestar informações sobre a matéria de sua competência.

Questão 2732707

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Indaiatuba (São Paulo); Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba

Os serviços administrativos da Câmara Municipal de Indaiatuba, nos termos do Regimento Interno, far-se-ão através de sua Secretaria e serão dirigidos e disciplinados

• A. pela Presidência da Câmara, que poderá contar com o auxilio dos Secretários.
• B. pela Mesa da Câmara, que poderá contar com o auxílio das Comissões Permanentes.
• C. pelo Diretor de Secretaria, que poderá contar com o auxílio de assistentes.
• D. pelo Secretário Geral, que poderá contar com o auxílio de assessores.
• E. pelo Primeiro Secretário, que poderá contar com o auxílio do Segundo Secretário.

Gabarito: A

Comentários

• pela Presidência da Câmara, que poderá contar com o auxilio dos Secretários

Questão 2732710

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); Poder Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética.

Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos para distribuição à população, teria havido irregularidades, como a exigência de certas especificações que somente uma determinada empresa farmacêutica poderia cumprir, além de indícios de que haveriam sido, supostamente, pagos valores a agentes públicos envolvidos no processo de aquisição.

Diante de tais fatos, a Câmara Municipal poderá instaurar

• A. Comissão de Representação.
• B. Comissão Processante.
• C. Comissão Permanente.
• D. Comissão Investigativa.
• E. Comissão Parlamentar de Inquérito.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito : E

• GABARITO LETRA E.

  É chamado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o instrumento legado ao poder legislativo, dotado da atribuição constitucional de investigar e fiscalizar eventuais desmandos no aparelho estatal, atuando no controle da administração pública e na defesa dos interesses da coletividade. Tal forma de forma de fiscalização institucional surgiu ainda na época do Império, na forma das investigações em repartições públicas, promovidas pelas assembleias legislativas. Não há notícias nesse período da instalação de CPIs com o objetivo de investigar a atuação do Poder Executivo.

  Os membros da CPI são indicados pelos lideres de seus partidos. Os nomes indicados deverão ser designados pelo Presidente da Casa Legislativa respectiva. Vale lembrar ainda que toda CPI possui um prazo certo, o que significa que o seu funcionamento não pode se prolongar irrestritamente no tempo, mesmo havendo a possibilidade de sua prorrogação.

  Embora não haja previsão expressa na Constituição, é possível a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito não federais.

  Segundo posição jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a referência do art. 58, § 3º, apenas à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Congresso Nacional não restringe o seu alcance a essas entidades federais. A CPI é ferramenta para o exercício do controle legislativo não só no âmbito federal, mas também nas outras instâncias federativas.

  Assim sendo, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instaurar suas próprias CPIs, com o intuito de fiscalizar a Administração Pública estadual e municipal. Essa possibilidade decorre não só do equilíbrio federativo, mas também do princípio da separação de poderes. Por conseguinte forma, existe CPI FEDERAL, CPI ESTADUAL, CPI MUNICIPAL, CPI DISTRITAL.

  
  

  FONTES: https://www.infoescola.com/

  http://direitoconstitucional.blog.br/cpi-estadual-e-municipal/

• Resposta: E - Comissão Parlamentar de Inquérito.

  "As comissões parlamentares de inquérito (CPis) são comissões temporárias, criadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou pelo Congresso Nacional, com o fim de investigar fato determinado de interesse público.(...) o Legislativo poderá fiscalizar e questionar os atos da Administração Pública, tendo acesso ao :funcionamento de sua máquina burocrática, a fim de avaliar a gestão da coisa pública e, consequentemente, tomar as medidas que entenda necessárias. Pelo segundo, o Legislativo realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, tudo isso nos termos dos arts. 70 a 75 da Constituição."

  (DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, 16ª ed. pag. 438 e 439)

• Lembrando que  as CPIs municipais não estão autorizadas a decretar as medidas invasivas, como a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal tais como as CPIs de âmbito federal e estadual.

• Em razão dos fatos narrados, a Câmara Municipal poderá instaurar uma CPI, para investigar os acontecimentos. Pode assinalar a letra ‘e’. 

•  CPIs municipais não estão autorizadas a decretar as medidas invasivas!!!!!

Questão 2732713

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle da administração pública; Tribunais de Contas

A Câmara tem o prazo de sessenta (60) dias, a contar do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, para julgar as contas do Prefeito, mediante a observação, entre outros, do seguinte preceito:

• A. sejam aprovadas ou reprovadas as contas, elas sempre serão imediatamente remetidas ao Ministério Público, para os devidos fins.
• B. serão publicados, na íntegra, o parecer do Tribunal de Contas e a respectiva decisão da Câmara, mas somente no caso de rejeição das contas do Prefeito.
• C. o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
• D. serão publicados, na íntegra, o parecer do Tribunal de Contas e a respectiva decisão da Câmara, mas somente no caso de aprovação das contas do Prefeito.
• E. o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art. 31 §2º da CF/88 :

  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 13, XVI, da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba/SP. Vejamos: 
  
  Art. 13. É de competência exclusiva da Câmara Municipal:
  (...)
  XVI - tomar e julgar as contas do Prefeito e da Mesa, no prazo de sessenta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que só poderá ser rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara, em votação aberta;
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa C está correta.
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  
  
  
  
  
  

• GABARITO: LETRA C

  A questão exige conhecimento do teor do art. 13, XVI, da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba/SP. Vejamos: 

  Art. 13. É de competência exclusiva da Câmara Municipal:

  (...)

  XVI - tomar e julgar as contas do Prefeito e da Mesa, no prazo de sessenta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que só poderá ser rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara, em votação aberta;

  FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

• O parecer do TCU é meramente opinativo e não vinculante, só não prevalecendo por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

  Tese de repercussão geral estabeleceu que “parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo”.

Questão 2732731

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Os serviços públicos poderão ser prestados por

• A. descentralização, na qual a prestação dos serviços públicos se dá de forma direta, acumulando o Estado, portanto, as situações de titular e prestador do serviço.
• B. delegação, que constitui transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.
• C. concessão ou permissão de serviços públicos, que são instrumentos de direito público pelos quais a Administração procede à desconcentração.
• D. delegação, que é um processo eminentemente interno, pelo qual há a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar a prestação do serviço.
• E. desconcentração, na qual o Estado transfere os encargos da prestação a outras pessoas, abdicando do controle do serviço e deixando de ter responsabilidade por ele.

Gabarito: B

Comentários

• Correta, B
  
  A - Errada - Descentralização ocorre de forma indireta/externa, ou seja, não é o próprio estado, por meio da adm.pública direta, que executa a ativdade a ser realizada.
  
  C - Errada - Concessão ou Permissão de serviços públicos são instrumentos de direito público pelos quais a Administração procede à Descentralização por Colaboração. Nessa forma de Descentralização, o poder público mantém a titulariedade do serviço.
  
  D - Errada - Pode-se dizer que delegação é a transferência temporária para a execução de terminado serviço.
  
  E - Errada - Nada disso, meus amigos. O estado pode sim ser responsabilizado, como, por exemplo, no caso de não fiscalizar de forma efetiva o serviço que teve sua execução transferida, internamente, por meio da Desconcentração.

• A Administração Pública pode atuar de forma:

  Centralizada - qd o Estado executa suas tarefas diretamente (União, Estados, DF e Municípios)

   

  Desconcentrada - qd há uma distribuição interna de competência através de órgãos públicos, da mesma pessoa jurídica, uns subordinados aos outros, há hierarquia. (Adm. Direta)

   

  Descentralizada -  desempenho indireto de atividade públicas, por meio de outra Pessoa Jurídica. Na desc. adm pode ser classificado:

  Desc. por serviços, funcional, técnica ou por outorga: onde atribui sua titularidade e execução a outra PJ de dir. púb ou priv. por prazo indeterminado.

  Desc. por colaboração ou delegação: onde atribui a outra PJ apenas a execução do serv. público, mediante contrato (prazo determinado), ou por ato unilateral (prazo indeterminado)

  Desc. territorial ou geográfica: quando criado um Territorio Federal, mediante lei complementar (espécia de Autarquia territorial).

• desCOncentração - Cria Órgão

  desCEntralização - Cria Entidade

   

  A desconcentração é o fenômeno interno da administração por meio do qual o estado ou as entidades de direito público se subdividem em repartições com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de suas atividades. Esta pressupõe hierarquia de um órgão para o outro dentro de uma mesma pessoa jurídica

  Município (Adm direta) ->  criar estruturas despersonalizadas e regionalizadas (órgão), integrantes de sua Secretaria da Saúde (adm direta).

   

  Fonte: colegas do QC

• Resposta: LETRA B

  FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

  ·         Centralizada - prestada pela Administração direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos. É o núcleo da Administração.

  ·         Descentralizada – transfere para uma nova pessoa. Diferente da desconcentração, que significa o deslocamento dentro da mesma pessoa, criando órgãos.

   

  Alternativas da questão:

   a) descentralização, na qual a prestação dos serviços públicos se dá de forma direta, acumulando o Estado, portanto, as situações de titular e prestador do serviço. ERRADO Descentralização - quando acontece uma transferência de competências a uma pessoa jurídica distinta daquela originalmente competente.

   

   b)delegação, que constitui transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração. CORRETA Delegação - transferência somente da execução de um serviço público a uma outra pessoa que se concretiza por meio de um negócio jurídico (contrato de concessão ou permissão) ou também por lei.

  Descentralização > Administrativa ou derivada > Por delegação (ou colaboração)

   

   c) concessão ou permissão de serviços públicos, que são instrumentos de direito público pelos quais a Administração procede à desconcentração. ERRADO. Contrato de concessão ou Permissão - Por colaboração ou delegação: é a transferência somente da execução de um serviço público a uma outra pessoa que se concretiza por meio de um negócio jurídico (contrato de concessão ou permissão) ou também por lei. Logo, procede à DESCENTRALIZAÇÃO.

  Descentralização > Administrativa ou derivada > Por delegação (ou colaboração) > Negócio Jurídico (contrato de concessão ou permissão)

   

  d) delegação, que é um processo eminentemente interno, pelo qual há a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar a prestação do serviço. ERRADO. O conceito refere-se a desconcentração.

   

  Q855276 - Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-TO

  A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro do mesmo órgão. 

  Q597811 - Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI

  A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de desconcentração.

   

   e) desconcentração, na qual o Estado transfere os encargos da prestação a outras pessoas, abdicando do controle do serviço e deixando de ter responsabilidade por ele. ERRADO. Conceito de Descentralização.

   

  Q214953 Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

  Serviço descentralizado é todo aquele que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a consórcios públicos, autarquias e empresas privadas, dentre outras.

• Gab. B

  
  

  Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade do serviço público. Criação de uma nova PJ (princípio da especialidade).   ouTorga → Titularidade

                      ≠ 

  Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público).  delegação → execução 

  
  

  Abraço e bons estudos.

• DÚVIDA

   

  Na DELEGAÇÃO o poder público transfere a execução do serviço à Empresa Privada, caso haja transferência da execução do serviço público para entidades pertencentes a Adm. Pública Indireta, seria outorga (descentralização por serviço), correto?
  
  Desse modo, como pode se falar em delegação de serviço público para pessoa jurídica, pertencente ou não da administração? Delegação não é sempre para Pessoa Jurídica que NÃO integra a Adm. Pública?

   

• Para responder essa questão era necessário visualizar que o examinador pautou-se no conceito de descentralização de sp do Carvalhinho. Para esse autor, a descentralização para particulares é denominada de delegação negocial, e quando se trata de descentralização para ente da própria administração publica (PJ de direito público ou privado) é denominada de delegação legal.

  
  

  Alguns livros e resumos fazem uma grande confusão com a nomenclatura, isso ocorre porque os grandes doutrinadores divergem nesse aspecto.

  
  

  DESCENTRALIZAÇÃO PARA PARTICULARES X DESCENTRALIZAÇÃO PARA ADM. PUB.

  
  

  1) DI PIETRO - desc. por colaboração X desc. funcional, por serviço ou técnica

  
  

  2) HLM - desc. por delegação X desc. por outorga

  
  

  3) JSCF - delegação negocial X delegação legal

  
  

  
  

  
  

• Respondendo à dúvida da colega Emmanuele. De acordo com o autor Rafael Oliveira:

   

   

  ''A organização administrativa, tradicionalmente, se efetiva por meio de duas técnicas: a desconcentração e a descentralização.

  Na desconcentração, existe uma especialização de funções dentro da sua própria estrutura estatal, sem que isso implique a criação de uma nova pessoa jurídica. Trata-se de distribuição interna de atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica. O resultado desse fenômeno é a criação de centros de competências, denominados órgãos públicos, dentro da mesma estrutura hierárquica (ex.: criação de Ministérios, Secretariasetc.).

  Por outro lado, a descentralização representa a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal (ex.: descentralização de atividades para entidades da Administração Indireta — autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas — e para particulares — concessionários e permissionários de serviços públicos).''

   

  Parcela da doutrina apresenta três modalidades de descentralização: (a) territorial ou geográfica[...], (b) por serviços, funcional ou técnica [...], e (c) por colaboração [...].

   

  Outros autores mencionam duas formas de descentralização: 

  a) outorga: a descentralização seria instrumentalizada por meio de lei e a entidade destinatária receberia a titularidade e a execução da atividade descentralizada (ex.: entidades da Administração Indireta); e

  b) delegação: a formalização da descentralização ocorreria por contrato ou ato administrativo e a pessoa descentralizada receberia apenas a execução da atividade administrativa (ex.: concessionárias de serviços públicos).'' (grifos meus)

   

  O R. Oliveira critica a possibilidade de transferência (outorga) da titularidade da atividade administrativa, embora seja um assunto polêmico. 

   

   

  OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 

•  b) delegação, que constitui transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração. 

  A Administração Pública pode atuar de forma:

  Centralizada - qd o Estado executa suas tarefas diretamente (União, Estados, DF e Municípios).

  Desconcentrada - qd há uma distribuição interna de competência através de órgãos públicos, da mesma pessoa jurídica, uns subordinados aos outros, há hierarquia. (Adm. Direta).

  Descentralizada -  desempenho indireto de atividade públicas, por meio de outra Pessoa Jurídica, integrante ou não da Administração. 

• GABARITO - B.

  OUTORGA E A DELEGAÇÃO SÃO ESPÉCIES DE DESCENTRALIZAÇÃO.

• delegação para pessoa integrante da Adm Púb..... boa vunesp (y) -.-"

• Colega Emanuelle.

  Há divergência doutrinária se a transferência de serviço para os entes privados da administração indireta seria espécie de descentralização por outorga ou por delegação.

  Segundo Matheus Carvalho, "para a doutrina majoritária, a outorga é conferida, somente, para pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias ou fundações públicas de direito público (...) Por sua vez, a delegação é feita para particulares, mediante a celebração de contratos ou aos entes da Administração Indireta regidos pelo direito privado, tais como as empresas públicas e as sociedades de economia mista". (2018, pág. 164).

• Esta questão cobra do examinado conhecimento sobre as formas de prestação e execução do serviço público, seja o serviço prestado direta ou indiretamente pela Administração Pública. Quando prestado indiretamente, é preciso ter noção sobre as formas de descentralização, que pode se dar por delegação legal, ou ainda, por delegação negocial.

  Vejamos, uma a uma, as alternativas da questão:

  a)      Esta alternativa afirma que os serviços públicos poderão ser prestados por descentralização. Segundo a alternativa, descentralização seria a forma de prestação que se daria de forma direta, acumulando o Estado, portanto, as situações de titular e prestador do serviço. Contudo, a alternativa, na verdade, não descreve a descentralização. Pelo contrário, a descrição é de execução direta. É aquela através da qual o próprio Estado presta diretamente os serviços públicos, acumulando, pois, as situações de titular e prestador do serviço. Por isso a alternativa está incorreta.

  b)      Aqui, afirma-se que os serviços públicos poderão ser prestados por delegação, que constitui transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração. De fato, a execução indireta dos serviços públicos poderá se dar por meio da descentralização. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração". Ainda segundo o mesmo autor, “são duas as formas básicas através das quais o Estado processa a descentralização: uma delas é a que se efetiva por meio de lei (delegação legal) e a outra é a que se dá por negócio jurídico da direito público (delegação negocial). Nesse sentido, a alternativa está correta ao afirmar que a delegação é a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração, uma vez que a delegação é a maneira como se dá a descentralização, seja a delegação legal ou negocial. Correta a opção “b".

  c)      Nesta alternativa, o examinador descreve um fenômeno da descentralização, mas o atribui à desconcentração. Na verdade, a concessão ou permissão de serviços públicos são instrumentos de direito público pelos quais a Administração procede à descentralização pela forma de delegação negocial. Desconcentração é processo eminentemente interno, no qual ocorre “a substituição de um órgão por dois ou mais, com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço" (Carvalho Filho). Na desconcentração, o serviço permanece centralizado na Administração, que continua executando o serviço diretamente. O que ocorre é apenas uma mudança de órgão, internamente. A alternativa “c" está incorreta.

  d)      Aqui, o examinador descreve a desconcentração (“um processo eminentemente interno, pelo qual há a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar a prestação do serviço"), mas chama de delegação. A delegação, como visto, é a forma como se dá a descentralização. Incorreta, pois, a “d".

  e)      Nesta alternativa, há 3 (três) defeitos a serem apontados. Primeiro, ela afirma tratar-se de desconcentração o que, na verdade, seria descentralização. Isso porque, se o Estado transfere os encargos da prestação a outras pessoas, estamos diante da descentralização. Mas não é só isso. A alternativa afirma que o Estado estaria abdicando do controle do serviço. Isso não é possível, mesmo na execução indireta. Isto é, mesmo na descentralização, o Estado não pode deixar de controlar a prestação do serviço. É dever do Estado controlar, seja diretamente, seja por meio de suas agências técnicas de controle e regulação. Por fim, o Estado não pode deixar de ter responsabilidade pelo serviço público, mesmo que tenha transferido a outras pessoas, seja por delegação legal, seja por delegação negocial, até porque, sempre poderá, por meio da centralização, extinguir a delegação (se for legal, revogando a lei; se for negocial, resolvendo o contrato), no caso de haver má prestação do serviço. Como titular do serviço, o Estado tem obrigação de zelar pela correta prestação. Por esses três motivos, a letra “e" está incorreta.

  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.

• descentralização -criaçao de empresa

  desconcentração - criaçao de orgaos

• Gab b! Descentralização por outorga: lei + adm indireta. Transfere titularidade.

  Descentralização por delegação: somente execução. P/ particular por concessão e permissão, mas pode ser para entidade da adm tb..no caso as de direito privado (ep,sem)

Questão 2732734

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Anulação e revogação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Segundo previsto pela Lei Federal n° 8.666/93, a autoridade administrativa competente poderá revogar uma licitação

• A. por razões de interesse público decorrentes de fato prévio devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
• B. em razão de fato superveniente, mas antes da homologação e da adjudicação e desde que sejam observados o contraditório e a ampla defesa.
• C. por motivo de interesse público, após a contratação, não gerando para a Administração a obrigação de indenizar, exceto por prejuízos comprovados.
• D. no todo ou em parte, podendo assim ser revogado todo o procedimento ou apenas determinado ato, com a consequente revogação dos atos posteriores.
• E. por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

Gabarito: E

Comentários

•   Lei 8.66/93 - Art. 49:

  "A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado."

   

  Gabarito:  E

• "A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado."

  
  

• São duas as hipóteses de revogação do procedimento licitatório. Em ambas, somente poder haver revogação integral.

  
  

  Qualquer das duas revogações podem ser feitas a qualquer momento antes da assinatura do contrato.

  
  

  1. Art. 49 - Em razão de fato superveniente.

  Nesse caso, tem que haver interesse público e o fato ser adequado para justificar uma revogação.

  
  

  Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  
  

  2. Art. 64, §2 - Por o adjudicado não ter assinado o contrato.

  
  

  Art. 64. § 2 o   É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

  
  

  
  

• GABARITO: LETRA E

• Quanto à letra D, é importante saber uma diferença que há entre anulação e revogação de licitações:

  
  

  A sua anulação pode ser total, quando atinge todos os atos do procedimento, ou parcial, quando incide apenas sobre determinados atos. Diversamente, a revogação deve ser sempre total, vale dizer, desfaz toda a licitação, não sendo possível a revogação de um simples ato do procedimento.

  
  

  Resumo:

  
  

  Anulação --> Pode ser total ou parcial

  
  

  Revogação --> Sempre total

  
  

  
  

  *OBS: A anulação parcial implica nulidade de todas as etapas posteriores do procedimento que sejam dependentes ou consequentes do ato anulado.

  
  

  Fonte: Professor Erick Alves - Estratégia Concursos

• A) Por razões de interesse público decorrentes de fato prévio devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. ERRADO - a Adm. Pública pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 

   

  B) Em razão de fato superveniente, mas antes da homologação e da adjudicação e desde que sejam observados o contraditório e a ampla defesa. ERRADO - a Adm. Pública pode revogar a licitação até a celebração do contrato. Uma vez celebrado o contrato, não será mais possível revogar o procedimento licitatório, mas apenas anulá-lo em caso de ilegalidade.

   

  C) Por motivo de interesse público, após a contratação, não gerando para a Administração a obrigação de indenizar, exceto por prejuízos comprovados. ERRADO - após a celebração do contrato a Adm. Pública não pode mais revogar a licitação (vide comentário ao item B).

   

  D) No todo ou em parte, podendo assim ser revogado todo o procedimento ou apenas determinado ato, com a consequente revogação dos atos posteriores. ERRADO - é vedada a revogação parcial do procedimento licitatório. Diferentemente do que ocorre com a anulação (que pode ser total ou parcial), se a Adm. decidir revogar a licitação ela deve revogar a licitação toda, não pode revogar apenas uma parte dela.

   

  E) Por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. CERTO

• Revogação como opera em atos válidos, gera obrigação do Poder Público de indenizar.

• Lei de Licitações:

  Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  § 1  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

  § 2  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

  § 3  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

  § 4  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

  Art. 50.  A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Comentário:

  Conforme dispõe o art. 49 da lei 8.666:

  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado."

  Assim, a assertiva que está de acordo com tal disposição legal é a letra “E”.

  Ademais, é importante ressaltar a diferença entre anulação e revogação de licitações. A sua anulação pode ser total, quando atinge todos os atos do procedimento, ou parcial, quando incide apenas sobre determinados atos. Diversamente, a revogação deve ser sempre total, vale dizer, desfaz toda a licitação, não sendo possível a revogação de um simples ato do procedimento.

  Gabarito: alternativa “e”

• A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente:

   

  Poderá REVOGAR a licitação (sempre total):

  - Por razões de interesse público

  decorrente de fato superveniente devidamente comprovado

  pertinente e suficiente para justificar tal conduta

  - Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos (ou se preferir poderá convocar os outros classificados)

  Deverá ANULAR a licitação (total ou parcial):

  - Por ilegalidade

  de ofício ou por provocação de terceiros

  mediante parecer escrito e devidamente fundamentado

  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar:

  Contudo, a declaração de nulidade do procedimento licitatório não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada.

• A questão aborda a possibilidade de a Administração Pública revogar a licitação, prevista na lei n. 8.666/1993. A regra tem previsão no art. 49.

  Vejamos as alternativas:

  A)    Esta alternativa erra ao incluir a palavra “prévio" no texto. Na verdade, o texto legal é claro ao afirmar que deve se tratar de fato superveniente. Alternativa errada, portanto.

  B)    Apesar de realmente o §3º do art. 49 da lei n. 8.666/1993 assegurar contraditório e ampla defesa, no caso de desfazimento do processo licitatório, não há exigência legal de que a revogação da licitação se dê antes da homologação e da adjudicação. Nesse sentido, a alternativa “b" está errada.

  C)    A alternativa afirma que poderá haver a revogação por motivo de interesse público, após a contratação, não gerando para a Administração a obrigação de indenizar, exceto por prejuízos comprovados. Ocorre que a chamada “revogação" após a contratação não é revogação, mas sim verdadeira rescisão, que deverá seguir as regras dispostas no art. 78. No inciso XII do art. 78 da lei n. 8.666/1993 há sim a previsão de rescisão por “razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato". No caso de rescisão com base nesses motivos, haverá sim obrigação de indenizar. É o que dispõe o §2º do mesmo art. 79: Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização.". Por todo exposto, a alternativa “c" é incorreta.

  D)    Aqui é preciso, antes de analisar a alternativa, estudar o que se entende por anulação e por revogação. Para vícios de legalidade, o instrumento próprio de saneamento é a anulação; já a revogação se destina à retirada do ato por razões eminentemente administrativas (José dos Santos Carvalho Filho). A anulação, como se presta a corrigir ilegalidades, pode vir a atingir determinado procedimento, no todo ou em parte, podendo assim ser anulado (e não revogado, como diz a alternativa) todo o procedimento ou apenas determinado ato. No entanto, quando a Administração decide por revogar a licitação, ela deve revogar o procedimento como um todo, não havendo que se falar em revogação parcial da licitação, já que a lei n. 8.666/1993 não dá margem a essa possibilidade. O texto do art. 49 fala em revogação do procedimento (e não de partes do procedimento). É interessante notar ainda, que quando assume a possibilidade da revogação, a lei atribui à autoridade competente para a aprovação do procedimento a sua revogação. Ou seja, ou se aprova o procedimento, ou se revoga. Não há revogação parcial da licitação. A revogação é a vontade do Administrador de retirar o procedimento licitatório do ordenamento jurídico, mas não se está saneando um vício. Trata-se de ato discricionário da Administração. Na revogação, a Administração considera determinado ato inconveniente. Note que a licitação está perfeita, não tem qualquer defeito jurídico em qualquer ato jurídico. Até porque, se houvesse ilegalidade, tratar-se-ia de anulação e não de revogação. Se a Administração pudesse revogar determinados atos da licitação por mera conveniência, o procedimento licitatório, sem dúvida, restaria viciado. Incorreta, portanto, a letra “d".

  E)     A alternativa expõe os exatos termos do art. 49: “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta". Correta a alternativa.

  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E

• É importante destacar que a anulação poder ser total ou parcial, mas a revogação só poderá ser total. Ou se revoga todo o procedimento licitatório, ou não se revoga nada.

Questão 2732737

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 709 de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo executados – como o acompanhamento, por auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de uma obra de saneamento que estiver sendo executada pelo Município de Indaiatuba – pode ser classificada como um controle

• A. interno.
• B. judicial.
• C. concomitante
• D. prévio.
• E. hierárquico.

Gabarito: C

Comentários

• • CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO: é o que é exercido antes de consumar-se a conduta administrativa, como ocorre, por exemplo, com aprovação prévia, por parte do Senado Federal, do Presidente e diretores do Banco Central. 

  
  • CONTROLE CONCOMITANTE: acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica. É o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento. 

  
  • CONTROLE POSTERIOR OU CORRETIVO: tem por objetivo a revisão de atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los. ABRANGE ATOS como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação. 

   

  Fonte:

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica

   

  Resposta: Letra C

Questão 2732740

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação; Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Acerca do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

• A. uma das atribuições do controle interno é servir como órgão de assessoramento da autoridade administrativa, visando assegurar a legalidade e a eficiência da gestão.
• B. o controle administrativo consiste no acompanhamento e na fiscalização dos atos administrativos, sendo prerrogativa privativa do Poder Executivo.
• C. a representação é a forma pela qual o servidor público, exclusivamente, pode levar ao conhecimento da Administração qualquer irregularidade de que tenha conhecimento.
• D. o controle externo apoia o controle interno por meio da realização de auditorias nas contas dos responsáveis pelo órgão ou pela entidade a que esteja vinculado.
• E. os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

  A) CORRETA

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  (...)

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

   

  B) ERRADA. O Controle Administrativo não é prerrogativa privativa do Poder Executivo. O controle administrativo é REALIZADO POR TODOS OS PODERES QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. Art. 74 CF/88 "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno..."

   

  C) ERRADA. REPRESENTAÇÃO é o recurso administrativo pelo qual o recorrente denuncia ilegalidade e abusos dos agentes públicos. PODE SER FORMALIZADO POR QUALQUER PESSOA, não necessariamente servidor público.

  Art. 74 (...)

  § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

   

  D) ERRADA. É o contrário. O CONTROLE INTERNO É QUE APOIA O CONTROLE EXTERNO. 

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  (...)

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

   

  E) ERRADA. 

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  (...)

  § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

• Artigo 74, parágrafo 1º, da CF= "Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades, ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas".

• Fiquei na dúvida em relação à passagem "órgão de assessoramento da autoridade administrativa".

  
  

  Daí pesquisei e encontrei isto:

  
  

  Responsabilidades do Controle Interno:

  
  

  coordenar as atividades do Sistema de Controle Interno;

  apoiar o Controle Externo;

  assessorar a Administração;

  comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão;

  realizar auditorias internas;

  avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

  avaliar as providências adotadas pelo gestor diante de danos causados ao erário, especificando, quando for o caso, as sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou tomadas de contas especiais, instaurados no período e os respectivos resultados, indicando números, causas, datas de instauração e de comunicação ao Tribunal de Contas;

  acompanhar os limites constitucionais e legais;

  avaliar a observância, pelas unidades componentes do Sistema, dos procedimentos, normas e regras estabelecidas pela legislação pertinente;

  elaborar parecer conclusivo sobre as contas anuais;

  revisar e emitir parecer acerca de processos de Tomadas de Contas Especiais;

  representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades e ilegalidades;

  zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno.

  
  

  Intrigante!

  
  

  Disponível em: https://www.tce.mg.gov.br/img_site/Cartilha_Controle%20Interno.pdf. Acesso em: 30 jul. 2018.

• As atribuições dos órgãos de controle interno podem ser resumidas em:

  
  

  Apoiar o controle externo --> Criando condições indispensáveis à sua eficácia.

  
  

  Servir como órgão de assessoramento da autoridade administrativa --> Visando assegurar a legalidade, a eficiência e a eficácia da gestão.

  
  

  Fonte: Professor Erick Alves - Estratégia Concursos

• LIMPE

• REPRESENTAÇÃO X RECLAMAÇÃO X PEDIDO DE RECONSEDERAÇÃO X PEDIDO DE REVISÃO

   

  Matheus Carvalho ensina que o controle administrativo pode ser exercido por iniciativa direta do órgão controlador ou por provocação da Administração Pública. Neste caso, pode ocorrer através de:

  a) Representação: ato por meio do qual o particular requer a anulação de ato lesivo ao interesse público. O peticionante não é diretamente prejudicado pela conduta impugnada, agindo como representante da coletividade.

  b) Reclamação: ato de impugnação que visa à retirada de conduta administrativa que viola o direito preexistente do peticionante, que lhe causou prejuízos diretamente.

  c) Pedido de reconsideração: ato por meio do qual se peticiona requerendo a retratação da autoridade pública de uma conduta previamente praticada.

  d) Pedido de revisão: no caso de processos administrativos findos e havendo fatos novos.

• A questão aborda o tema “controle da administração pública", que é exercido interna e externamente. O controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer uma das esferas de poder. Para responder essa questão, o candidato deve também observar o conteúdo dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988.

  Vejamos as alternativas, uma a uma:

  A)    Afirma a alternativa que uma das atribuições do controle interno é servir como órgão de assessoramento da autoridade administrativa, visando assegurar a legalidade e a eficiência da gestão. De fato, o controle interno da própria administração tem por objetivo confirmar se os atos estão corretos, corrigir os atos ilegais ou inconvenientes ou alterar esses atos. Nessa atividade, acaba por assessorar a autoridade administrativa em suas decisões, evitando a expedição de atos ilegais ou ineficientes. Correta, portanto.

  B)    Esta alternativa afirma que o controle administrativo consiste no acompanhamento e na fiscalização dos atos administrativos. Até aqui, está correta, a alternativa “b". No entanto, quando afirma ser “prerrogativa privativa do Poder Executivo", está errada a alternativa, porquanto todos os poderes da República exercem atividade administrativa. Nesse sentido, quando o Poder Judiciário ou o Poder Legislativo exercem autoadministração, também exercem controle interno e poderão sofrer controle externo de sua atividade administrativa. Incorreta a letra “b".

  C)    Realmente, em que pese a Constituição Federal utilizar o termo “denúncia" (§2º do art. 74, CF/1988), o termo tecnicamente adequado é a “representação". A representação é a forma pela qual qualquer pessoa (e não somente o servidor público, como afirma a letra “c") pode levar ao conhecimento da Administração qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, podendo representar perante a ouvidoria do próprio órgão, ou ainda, ao Ministério Público, e também perante o Tribunal de Contas. Por restringir a representação ao servidor público, é incorreta.

  D)    Esta alternativa inverte a ordem lógica do controle. Na verdade, é o controle interno que apoia o controle externo por meio de variadas formas de auditoria (art. 74, IV, CF/1988). Incorreta.

  E)     A alternativa “e" afirma que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária. A Constituição Federal, entretanto, atribui essa consequência de responsabilização solidária apenas se os responsáveis pelo controle interno deixarem de dar ciência ao Tribunal de Contas da União (art. 74, §1º, CF/1988). É claro que os responsáveis também podem dar ciência ao Ministério Público, o que pode deixar o leitor confuso. A questão é que, caso o responsável deixe de dar ciência ao Ministério Público, não está prevista a consequência da responsabilidade solidária. Como a responsabilidade solidária não se presume, devendo estar prevista expressamente, a alternativa está errada.

  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A

• letra A !!!

Questão 2732743

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho); Documentos e Relatórios

Em auditoria, os papéis de trabalho

• A. não são de propriedade exclusiva do auditor; partes, excertos ou mesmo a integralidade destes, a depender da necessidade, devem ser postos à disposição da entidade.
• B. são elaborados, estruturados e organizados para atender às circunstâncias do trabalho e satisfazer às necessidades da entidade auditada, tanto na auditoria interna quanto na auditoria externa.
• C. devem documentar todas as questões de que o auditor trata, razão pela qual a extensão dos papéis de trabalho não é assunto de julgamento profissional individual, sendo objeto de norma própria.
• D. podem ser quaisquer documentos e demonstrações preparados ou fornecidos pela entidade, desde que o Auditor avalie sua consistência e se satisfaça com sua forma e conteúdo.
• E. não devem incluir o juízo do auditor acerca das questões significativas ou da conclusão a que chegou, nem mesmo se referir às áreas que envolvem questões de difícil julgamento.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  RESOLUÇÃO   No.  1024. -  CFC

   

  11.3.2. FORMA E CONTEÚDO DOS PAPÉIS DE TRABALHO

  11.3.2.6. O auditor pode usar quaisquer documentos e demonstrações preparados ou fornecidos pela entidade, desde que avalie sua consistência e se satisfaça com sua forma e conteúdo.

• Qual o erro da Alternativa A?

• Quanto a alternativa A

  NBC T 11.02

  CONFIDENCIALIDADE, CUSTÓDIA E PROPRIEDADE DOS PAPÉIS DE TRABALHO

   

  12. O auditor deve adotar procedimentos apropriados para manter a custódia dos papéis de trabalho pelo prazo de cinco anos, a partir da data de emissão do seu parecer.

   

  13. A confidencialidade dos papéis de trabalho é dever permanente do auditor.

   

  14. Os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor. Partes ou excertos destes podem, a critério do auditor, ser postos à disposição da entidade.

• Rick,

  O erro da alternativa "A''é que os papéis de trabalho SÃO de propriedade exclusiva do auditor!

  "Quanto à propriedade dos papéis de trabalho, é certo que pertencem ao auditor. Mesmo tendo origem de documentos originais do cliente, tal fato não modifica a propriedade dos papéis de trabalho em desfavor do auditor. Muitas bancas tentam confundir o candidato alegando que os papéis de trabalho pertencem à entidade auditada. Pertencem exclusivamente ao auditor."

  Fonte: Curso Direção (Aula Documentação de Auditoria)

• Em auditoria, os papéis de trabalho:

  A)De acordo com a NBC T 11.02: Os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor. Partes ou excertos destes podem, a critério do auditor, ser postos à disposição da entidade.

  B)De acordo com a NBC T 11.02:Os papéis de trabalho são elaborados, estruturados e organizados para atender às circunstâncias do trabalho e satisfazer as necessidades do auditor para cada auditoria.

  C)De acordo com a NBC T 11.02:A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata...

  D)Alternativa Correta

  E)De acordo com a NBC T 11.02:Os papéis de trabalho devem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questões significativas, juntamente com a conclusão a que chegou.

• Vamos analisar a questão.
  
  De acordo com o enunciado é possível identificar que o candidato deve apresentar conhecimentos acerca da NBC T 11 IT – 02 PAPÉIS DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO DA AUDITORIA, do Conselho Federal de Administração.
  
  Entretanto, apesar de as ideias contidas na NBC T 11 IT – 02 ainda persistirem nas atuais Normas de Auditoria, cabe ressaltar que a referida interpretação técnica foi revogada pelo CFC em 2005.
  
  Vejamos as alternativas:
  
  

  A) não são de propriedade exclusiva do auditor; partes, excertos ou mesmo a integralidade destes, a depender da necessidade, devem ser postos à disposição da entidade.
  

  Errado. Os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor.

  
  

  B) são elaborados, estruturados e organizados para atender às circunstâncias do trabalho e satisfazer às necessidades da entidade auditada, tanto na auditoria interna quanto na auditoria externa. 

  Errado. Os papéis de trabalho devem satisfazer as necessidades do auditor e não da entidade auditada.

  
  

  C) devem documentar todas as questões de que o auditor trata, razão pela qual a extensão dos papéis de trabalho não é assunto de julgamento profissional individual, sendo objeto de norma própria.

  Errado. Os papéis de trabalho não devem documentar todas as questões de que o auditor trata, sendo assunto de julgamento profissional individual.

  
  

  D) podem ser quaisquer documentos e demonstrações preparados ou fornecidos pela entidade, desde que o Auditor avalie sua consistência e se satisfaça com sua forma e conteúdo. 

  Certo. Não existe uma lista específica de documentos que devem compor os papéis de trabalho. Cabe ao auditor avaliar o conteúdo que deve constar nos papéis de trabalho.

  
  

  E) não devem incluir o juízo do auditor acerca das questões significativas ou da conclusão a que chegou, nem mesmo se referir às áreas que envolvem questões de difícil julgamento. 

  Errado. Os papéis de trabalho devem incluir o juízo do auditor em todas as questões relativas à auditoria.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 2732746

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

A Receita Corrente Líquida é uma importante referência para o estabelecimento de limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo calculada pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras despesas correntes, deduzindo-se, dessa soma, no caso dos Municípios, como Indaiatuba,

• A. a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários.
• B. os valores transferidos pela União e pelos Estados por determinação constitucional ou legal, as contribuições relacionadas à seguridade social e os valores recebidos do fundo previsto pelo art. 60 do ADCT (FUNDEB).
• C. os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir) e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
• D. a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e os valores transferidos pela União e pelos Estados por determinação constitucional ou legal.
• E. os valores transferidos pela União e pelos Estados por determinação constitucional ou legal, as contribuições relacionadas à seguridade social e os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir).

Gabarito: A

Comentários

• art. 2º

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

  bons estudos!

• LETRA A

• Gabarito A

   

  A) ✅

   

  Art. 2º, IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição (compensação financeira em razão da contagem recíproca de tempo de contribuição entre os diversos regimes de previdência).

   

   

  B) os valores transferidos pela União e pelos Estados por determinação constitucional ou legal, as contribuições relacionadas à seguridade social e os valores recebidos do fundo previsto pelo art. 60 do ADCT (FUNDEB). ❌

   

  Art. 2º, IV, a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição [PIS/PASEP]; b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

   § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [FUNDEB].

   

   

  C) os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir) e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social. ❌

  Ar. 2º, § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

   

   

  D) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e os valores transferidos pela União e pelos Estados por determinação constitucional ou legal. ❌

  Art. 2º, IV, b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

   

   

  E) os valores transferidos pela União e pelos Estados por determinação constitucional ou legal, as contribuições relacionadas à seguridade social e os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir). ❌

   

  Erros já comentados nas alternativas anteriores.

• Eu li "frase" kkk

• Pessoal, em relação a letra D no que tange "[...] e pelos Estados por determinação constitucional ou legal." está errado, pois os valores transferidos pelos estados devem ser deduzidos da RCL do estado e não do ente que recebe - no caso, o município de Indaiatuba.

Questão 2732749

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; Obrigação Tributária

É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos reputam-se perfeitos e acabados desde o momento

• A. do implemento da condição.
• B. em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são próprios ao fato gerador.
• C. da prática do ato ou da celebração do negócio.
• D. em que a condição deixe de existir.
• E. em que a condição se verifique ainda que parcialmente.

Gabarito: C

Comentários

• CTN

   

  Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:

  I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;

  II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

•          Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

   

    II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

   

  Art 117.  (...) salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:

  I - sendo suspensiva a condição: desde o momento de seu implemento;

  II - sendo resolutória a condição: desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio. (gabarito c)

• Gabarito C
  
  Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:
  I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;
  II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
  
  
  Vamos tentar trazer um pouco mais de informação.
  
  As condiçoes suspensivas são aquelas que suspendem a eficácia do negócio jurídico a que foram apostas, de forma que a eficácia somente surgirá com o implemento da condição.
  
  Ex. O pai promete ao namorado da filha a doação de um apartamento para o casal, quando o casamento vier a ser celebrado.
  Trata-se de um evento futuro e incerto suspendendo a eficácia do negócio jurídico.
  
  
  A condição é resolutória quando seu implemento tem por efeito resolver (desmanchar, desfazer, dissolver) o negócio jurídico que foi celebrado.
  
  Ex. Suponha-se que o pai daquela mesma garota, tentando estimular a manutençao do casal formado, doa-lhes uma casa de praia, colocando no novo contrato de doação uma cláusula no sentido de que, se o casal vier a se divorciar, a casa voltará a ser patrimônio do pai.
  Nessa situação, a ocorrência do divórcio é algo que, se verificado no mundo, resolve o negócio jurídico que já era perfeito e acabado.
  
  http://sotributario.com.br

• Pessoal, questão recorrente em todas as bancas (FCC, VUNESP, CESP): trocam o termo inicial eficácia dos atos/negocios sob condições suspensivas e resolutivas (Art. 117, I e II, do CTN). 

• Complementando:

   

  Situação de Fato = Circunstâncias Materiais;

  Situação Jurídica = Termos de Direito Aplicável

   

  Condição Suspensiva: Implemento da Condição

  Condição Resolutória: Ato, Prática ou Celebração

• Código Tributário:

  Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

  Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

  Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:

  I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;

  II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Condição Suspensiva----->Desde o momento do IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO.

  Condição Resolutiva------>Desde o momento da CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO.

• Questão direta que trata da literalidade do artigo 117 do CTN, inciso II.

  Lembre-se: se a condição é resolutória, ela vem antes da prática do ato.

  GABARITO: C

• A questão demanda do candidato conhecimentos sobre o tema: Fato gerador.

   

  A questão baseia-se na necessidade de o candidato conhecer os artigos 116, II e 117, II, ambos do CTN, que respondem corretamente a questão, servindo eles próprios, de justificativas para a assertiva correta e para as falsas.

  Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

  I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

  II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

  Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

  Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:

  I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;

  II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

  Logo, diante do exposto, percebe-se que a assertiva C é uma junção dos dispositivos legais acima citados: “É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos reputam-se perfeitos e acabados desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.” 

   

  Para aprofundar: Condição resolutiva é aquela que, caso ocorra tal situação, extingue a relação jurídica (quando um filho formar, ele para de receber mesada do pai).

  Já a condição suspensiva é a que, enquanto não ocorrer tal situação, não produz nenhum efeito dessa relação jurídica (enquanto um filho não passar na faculdade, ele não ganha um carro).

   

  Gabarito do professor: Letra C.

• SUPENSÃO COMBINA COM IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. SÃO C/ ÇÃO I

  CONDIÇÃO RESOLUTIVA: CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. ÇÃO C/ ÇÃO

Questão 2732752

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação será de 5 (cinco) anos a contar da data

• A. da ocorrência do fato gerador.
• B. do pagamento antecipado.
• C. em que a autoridade administrativa toma conhecimento do pagamento realizado pelo sujeito passivo.
• D. em que a autoridade administrativa toma conhecimento das informações prestadas pelo sujeito passivo.
• E. em que da autoridade fazendária expressamente se pronunciar sobre o pagamento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. (...)

  § 4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

• Letra "A"

   

  CTN

  Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

   

  § 4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação

• PRAZO DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

   

  1º -> Lei fixa

  2º -> Lei não fixou esse prazo = 5 anos ( do fato gerador)

  3º -> Prazo expirou: Lançamento homologado e crédito extinto (salvo: comprovado dolo, fraude ou simulação)

   

  (art 150  § 4º)

   

• Gabarito A
  
  Bizu de decadência no lançamento por homologação:

   

  a) Se o contribuinte não declarou nem pagou, o prazo decadencial (5 anos) conta-se a partir do primeiro dia do exercício seguinte. É que aqui não há o que homologar. Logo, segue a regra geral do lançamento de ofício.

   

  b) Se o contribuinte declarou e pagou (seja lá quanto for), conta-se o prazo de 5 anos, a partir do fato gerador, para homologar o pagamento ou lançar a diferença de ofício.Se a administração não disse nada, houve hologação tácita.

   

  c) Se o contribuinte declarou mas não pagou, se lascou. O crédito já foi constituído e a administração já pode inscrever o crédito em dívida ativa.

   

   

  http://sotributario.com.br

• a) Se o contribuinte não declarou nem pagou, o prazo decadencial (5 anos) conta-se a partir do primeiro dia do exercício seguinte. É que aqui não há o que homologar. Logo, segue a regra geral do lançamento de ofício.

   

  b) Se o contribuinte declarou e pagou (seja lá quanto for), conta-se o prazo de 5 anos, a partir do fato gerador, para homologar o pagamento ou lançar a diferença de ofício.Se a administração não disse nada, houve hologação tácita.

• # PRAZO ''DECADENCIAL'' = 5 ANOS p/ fazer LANÇAMENTO

  
  

  Contagem varia conforme modalidade de lançamento

  
  

  => Contado da DATA DO FATO GERADOR 

  - Lançamento POR HOMOLOGAÇÃO em que houve PGMTO ANTECIPADO (ainda que inferior)

  
  

  => Contado do (173 CTN)

            -> 1º DIA do EXERCÍCIO SEGUINTE àquele em que o LANÇAMENTO poderia ter ocorrido; ou

            -> Data da DECISÃO ADM. DEFINTIVA DE ANULAÇÃO do Lançamento Anterior por VICIO FORMAL

  - Lançamento DE OFÍCIO

  - Lançamento POR DECLARAÇÃO

  - Lançamento POR HOMOLOGAÇÃO s/ qlqr ANTECIPAÇÃO DO PGMTO

  Obs: neste último caso, se NÃO DECLARADO, será contado EXCLUSIVAMENTE pelo "1º DIA" (173 I CTN) (STJ 555)

• Resposta: A

  O § 4. 0 do art. 150 do CTN, disciplinando a sistemáti~a do lançamento por homologação, dispõe:

  "Art. 150. (...)

  (...)

  § 4º. Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar' da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação".

  Doutrina esmagadora tem entendido que o passar do prazo para a homologação, sem que esta tenha sido expressamente realizada, não apenas configura homologação tácita, mas também decadência do direito de constituir o crédito tributário relativo a qualquer diferença entre o ;alor antecipado pelo sujeito passivo e aquele que a Administrnçãó Tributária entende devido.

  Fone: Direito Tributário - Ricardo Alexandre - 11ª Edição - Editora Juspodivm (2017). pag. 541.

  “Eu acredito em 2 princípios: sua atitude é mais importante que suas capacidades. Da mesma forma, sua decisão é mais importante que suas capacidades”. -  Jack Ma

• A questão cobra o conhecimento do parágrafo 4º do artigo 150 do CTN: “Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação”

  GABARITO: A

• A questão demanda do candidato conhecimentos sobre o tema: Lançamento tributário.

   

  A questão baseia-se nos conhecimentos do candidato sobre um tipo específico de Lançamento, qual seja por homologação e seu prazo decadencial.

  Para gabaritar tal exercício, o candidato deve ser atentar para o art. 150, §4º do CTN, que trata do prazo decadencial para que esse lançamento ocorra e como se dá o início da contagem desse prazo: 5 anos do fato gerador.

  Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

  §1º O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

  §2º Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

  §3º Os atos a que se refere o parágrafo anterior serão, porém, considerados na apuração do saldo porventura devido e, sendo o caso, na imposição de penalidade, ou sua graduação.

  §4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

  Logo, diante do exposto, percebe-se que a assertiva da letra A é a correta, pois repete o dispositivo supracitado: “Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação será de 5 (cinco) anos a contar da data da ocorrência do fato gerador.” 

   

  Segundo Eduardo Sabbag (Manual de direito tributário – 2018 – p. 916):

  No lançamento por homologação, há uma típica antecipação de pagamento, permitindo-se ao Fisco conferir sua exatidão em um prazo decadencial de cinco anos, contados a partir do fato imponível. O transcurso in albis do quinquênio decadencial, sem que se faça uma conferência expressa, provocará o procedimento homologatório tácito, segundo o qual perde a Administração Pública o direito de lançar, de modo suplementar, uma eventual diferença.

   

  Gabarito do professor: Letra A.

Questão 2732755

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Decadência; Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

A perda do direito da Fazenda Pública em constituir o crédito tributário denomina-se

• A. prescrição.
• B. decadência.
• C. homologação tácita.
• D. resilição.
• E. perempção.

Gabarito: B

Comentários

• Espero não errar mais esse tipo de questão!!!

  https://www.diferenca.com/prescricao-e-decadencia/

  bons estudos!

• LETRA B

  As relações jurídicas não são imunes aos efeitos do tempo, não se prolongando "ad infinitum". O ordenamento jurídico brasileiro é dotado de institutos sujeitos a certo período de tempo, durante o qual tendem a criar, extinguir e modificar direitos às partes de uma relação jurídica, tempo este que, uma vez ultrapassado, fulmina "ab ovo" interesses e direitos subjetivos, homenageando e garantindo a necessária segurança jurídica.

  Entre esses institutos previstos no nosso ordenamento jurídico está a decadência que, no âmbito tributário, como veremos adiante, é instituto que extingue o direito de a Fazenda Pública, seja federal, estadual ou municipal, constituir o crédito tributário, o qual só nascerá com o ato jurídico (ou ato-procedimento, segundo alguns) denominado lançamento.

  A decadência visa impedir que as relações jurídicas durem indefinidamente, sem termo final, sem solução, o que resguarda a segurança jurídica já mencionada.

  Como ensina o Mestre Eurico de Santi [01], decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São fontes concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão poderoso: o tempo.

  A decadência ("cadeus", de cadere, significando "perecer, cair ou cessar") é uma forma de extinção de direito subjetivo do sujeito ativo (Fisco) consistente em relação jurídica de direito material.

  Decadência é o fenômeno que acarreta a perda do direito subjetivo do Fisco constituir o crédito tributário pelo ato jurídico chamado lançamento, em decorrência da inércia, ultrapassando o prazo legal para tanto.

  A decadência faz morrer, decair, perecer o próprio direito material, impedindo que a Fazenda Pública proceda ao lançamento, e constitua, conseqüentemente, o crédito tributário.

  Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/decad%C3%AAncia-no-direito-tribut%C3%A1rio-brasileiro

•  

  PERDEU PRAZO PRA CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO = DECADÊNCIA

  PERDEU PRAZO PARA COBRAR JUDICIALMENTE O CRÉDITO JÁ LANÇADO= PRESCRIÇÃO

  OS DOIS SÃO extinções do crédito tributário.

• PRESCRIÇÃO / DECADÊNCIA = 1º dec(constituir) / 2º presc(cobrar)

  D ANTES DE P

  P = P-D-A-A-E-F

  prescrição = perda - direito - ajuizamento- ação-execução-fiscal

  x

  D = P-D-C-C

  decadência = perda -direito-constituir-crédito

• GABARITO: B

  CTN.Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

  I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

  II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

  Parágrafo único. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.

   

   

  Decadência-----------LANÇAMENTO---------------Prescrição

• Precisa aprender a fórmula de bhaskara para responder essa questão?

• Conforme o CTN,

  DECADÊNCIA

  Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, [...]

  LANÇAMENTO

  Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, [...]

  PRESCRIÇÃO

  Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

  LOGO (adaptações de Verena)

  Constituição (DECADÊNCIA) --- LANÇAMENTO --- Cobrança (PRESCRIÇÃO)

• A questão demanda do candidato conhecimentos sobre o tema: Constituição do crédito tributário.

   

  A resposta tem como base o art. 173 do CTN, abaixo transcrito, que trata da decadência:

  Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

  I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

  II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

  Parágrafo único. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.

  Temos também outro artigo do CTN que trata de decadência:

  Art. 150. §4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

   

  Se estivéssemos falando de extinção do direito de cobrança, aí sereia caso de prescrição:

  CTN. Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

   

  Segundo Eduardo Sabbag (Manual de direito tributário – 2018 – pp. 914 a 916):

  A base de cálculo do ISS é o preço do serviço (o seu “valor bruto”), consoante o art. 7º da LC n. 116/2003. Tal valor não incluirá parcelas relativas a juros, seguros, multas ou indenizações, entretanto, a nosso ver, os eventuais descontos, pelo fato de influírem decisivamente no preço dos serviços, deverão ser computados.

  (...)

  Daí se falar que os serviços gratuitos não podem ser onerados pelo tributo, pela falta de base de cálculo, hábil a configurar a hipótese legal de incidência do gravame. Com efeito, o fato gerador do ISS caracteriza-se pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros, e não pelo contrato ajustado. Se o serviço for gratuito, ou em benefício próprio do prestador, não ocorre subsunção do fato à norma, dando oportunidade à não incidência do imposto.

   

  Gabarito do professor: B.

Questão 2732758

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Compensação; Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Depósito do montante integral; Extinção do Crédito Tributário; Moratória; Parcelamento; Suspensão do Crédito Tributário

É causa que extingue o crédito tributário:

• A. a moratória.
• B. a compensação.
• C. o depósito do montante integral.
• D. a concessão de liminar em mandado de segurança.
• E. o parcelamento.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

   

  CTN

   

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

          I - moratória; (LETRA A)

          II - o depósito do seu montante integral; (LETRA C)

          III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

          IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. (LETRA D)

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;  

          VI – o parcelamento. (LETRA E)

   

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

          I - o pagamento;

          II - a compensação;

          III - a transação;

          IV - remissão;

          V - a prescrição e a decadência;

          VI - a conversão de depósito em renda;

          VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

          VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

          IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

          X - a decisão judicial passada em julgado.

          XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

   

   Art. 175. Excluem o crédito tributário:

          I - a isenção;

          II - a anistia.

   

• Se conseguirmos gravar as mais faceis que são as formas de EXCLUSÃO e de SUSPENSÃO fica facil resolver esse tipo de questão.

   

  SUSPENSÃO:  MORDER LIMPAR      https://drive.google.com/open?id=15rIHBc6TKkAFbQ9I28ea45YvZlUDha8m

  MOR atória

  DE pósito do seu montante integral

  R   eclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

   

  LIM  concessão de medida liminar em mandado de segurança/  a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada

  PAR celamento

   

   

  EXCLUSÃO DO CRÉDITO:somente pode se falar em exclusão antes da constituição do crédito (antes do lançamento).

  Se for tributo==> ISENÇÃO

  Se for penalidade==>ANISTIA

• Após aprender esse macete, estou acertando 100% das questões.

  De graça recebi, de graça devo dar: Aprendi aqui no QC um macete/bizú/lembrete: De forma adaptada:

   

  1) SUSPENSÃO do Crédito Tributário:: o bizú é a frase ""Morder e Limpar"". ---     MorDeR e LimPar

   

  MORatória

  DEpósito integral

  Reclamação e Recursos

   

  LimPar

  Liminar

  Parcelamento

   

   

  2) EXCLUSÃO do Crédito Tributário: Decore ""ANIS""

  ANistia;

  ISenção.

   

   

  3) EXTINÇÃO do Crédito Tributário:

  Nem perca tempo em decorar, pois são milhares.

  Então, por exclusão, o que não for suspensão nem exclusão, será causa de suspensão do Crédito Tributário. Até tenho o macete de suspensão, mas, sinceramente, não compensa e não queime seus últimos neurônios tico e teco. Foi assim que acertei essa questão. Um abração. Beijo no coração e um cheiro no suvaco.

• Tem outro macete, além dos casos já citados, que eu utilizo no caso de extinção. Ele não é exato mas ajuda a eliminar alternativa;

  Extinção! ÇÃO! SÃO! --> decisão, consignação, conversão, prescrição, remissão, transação, compensação, 

  * não pode esquecer o pagamento! 

  Abraços!

   

   

• Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

  II - a compensação;

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Extinção do crédito tributário.

   

  Para respondermos a essa questão, temos que dominar o seguinte dispositivo do CTN:

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

  I - o pagamento;

  II - a compensação;

  III - a transação;

  IV - remissão;

  V - a prescrição e a decadência;

  VI - a conversão de depósito em renda;

  VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

  VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

  IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

  X - a decisão judicial passada em julgado.

  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

   

  Logo, diante do exposto, o enunciado é completado de maneira completa com a letra B:

  É causa que extingue o crédito tributário a compensação.

   

  Gabarito do professor: Letra B.

Questão 2732761

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

A vedação constitucional que impede a exigência de certos impostos nas circunstâncias que especifica se consubstancia em

• A. hipótese de incidência diferida.
• B. remissão.
• C. imunidade.
• D. hipótese tributária inversa.
• E. resistência qualificada.

Gabarito: C

Comentários

• GAB.: C

   

  A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.

  Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal.

  Alguns estudiosos dizem que a imunidade é uma hipótese de não-incidência prescrita na Constituição (não-incidência qualificada).

   

  http://www.portaltributario.com.br/tributario/imunidade_tributaria.htm

   

   

  HAIL!

• A Constituição Federal de 1988 elenca as entidades e situações as quais são beneficiadas pelo instituto da imunidade, in verbis:

  Artigo 150 CF/88 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  VI - instituir impostos sobre:

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  b) templos de qualquer culto;

  c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos de lei;

  d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

• Resposta: C

  Trecho que trata de situação pratica de imunidade:

  Mencionamos, ainda, o entendimento jurisprudencial acerca da aplicabilidade da imunidade tributária recíproca (CF, art. 150, VI, "a", e § 2.º) a tais entidades. Nosso Tribunal Supremo já decidiu inúmeras vezes que o patrimônio as rendas e os serviços das empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado são imunes a impostos. É incontroverso que não fazem jus a essa imunidade as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas em sentido estrito.

  Fone: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino. Pag. 951 e 952.

  “Há cinco degraus para se alcançar a sabedoria: Calar, ouvir, lembrar, sair, estudar.” Autor Desconhecido

• A Constituição Federal estabelece, em seu Título IV – “Da organização dos Poderes” – Capítulo I – “Do Poder Legislativo” – Seção V – “Dos deputados e dos senadores”, regras instituidoras das Imunidades  e vedações parlamentares para que o Poder Legislativo, como um todo, e seus membros, individualmente, atuem com ampla ...

• A respeito do sistema tributário nacional:
  
  A vedação de exigência de impostos em determinas circunstâncias configura o instituto da imunidade tributária, que consiste em uma limitação ao poder de tributar, posto que impede que o Estado tribute em situações específicas, em razão da função social que exercem:
  
  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 
  VI - instituir impostos sobre:
  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
  b) templos de qualquer culto;
  c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
  d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
  e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
  
  Gabarito do professor: letra C
  
  
  
  

Questão 2732764

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Disposição gerais sobre a dívida ativa

De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que

• A. é relativa.
• B. não admite prova em contrário a ser produzida pelo executado.
• C. somente pode ser ilidida pelo próprio executado.
• D. somente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite.
• E. pode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.

Gabarito: A

Comentários

• letra A

   

  Lei n° 6.830/80

   

  Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

  Parágrafo Único - A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

  
  Bons estudos!

• No CTN também tem algo

   

  Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

   

  Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

• Responder prova de concurso também é se utilizar da lógica. Ainda que não soubéssemos nada da questão, ainda assim, daria para ficar entre as alternativas A e B. Se eu considerar como correta qualquer das alternativas C, D e E, automaticamente, eu estou considerando que a assertiva A também está correta! E não pode haver mais de uma resposta correta na questão!

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Execução fiscal.

   

  Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o texto explicitado no art. 3º, parágrafo único da Lei n° 6.830/80, que versa sobre tal presunção da dívida ativa (que é relativa):

  Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

  Parágrafo Único - A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

   

  Assim, o enunciado é corretamente completado com a Letra A:

  De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que é relativa.

   

  Gabarito da Banca e do Professor: Letra A.

   

Questão 2732767

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Exclusão do Crédito Tributário

Acerca da anistia, assinale a alternativa correta.

• A. Abrange as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
• B. Pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
• C. Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
• D. Salvo disposição em contrário, aplica-se inclusive às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
• E. O despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, gera direito adquirido.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B"

  CTN >>>> Art. 181. A anistia pode ser concedida:

          I - em caráter geral;

          II - limitadamente:

          a) às infrações da legislação relativa a determinado tributo;

          b) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;

          c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

          d) sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

•  a) é EXCLUSIVA

   

  b) certo ->Art. 181, II,  c) 

   

  c) quando NÃO concedida em caráter geral

  
   d) NÃO se aplica

  
   e) não gera direito adquirido

• GAB:B

  Anistia é o perdão legal de infrações, tendo como consequência a proibição de que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias

   

  A) ERRADO --> CTN: Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

  Não se pode perdoar infração futura, sob pena de se formalizar um incentivo legal à desobediência civil.

   

  B)CERTO--->CTN   Art. 181. A anistia pode ser concedida:(...)

  c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

   

  C) ERRADO---> CTN   Art. 182. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

   

  D) ERRADO---> CTN   Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:(...)

  II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

   

  E) ERRADO--->CTN Art. 182. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

  Parágrafo único. O despacho referido neste artigo não gera direito adquirido, aplicando-se, quando cabível, o disposto no artigo 155.

• Código Tributário:

      Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

         I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

         II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

         Art. 181. A anistia pode ser concedida:

         I - em caráter geral;

         II - limitadamente:

         a) às infrações da legislação relativa a determinado tributo;

         b) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;

         c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

         d) sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• A) Abrange as infrações cometidas posteriormente (anteriormente) à vigência da lei que a concede.

  B) Pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

  C) Quando concedida em caráter geral (não concedida em caráter geral), é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

  D) Salvo disposição em contrário, aplica-se (não se aplicando) inclusive às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

  E) O despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, (não) gera direito adquirido.

• A questão busca determinar conhecimentos do candidato sobre o tema: Anistia.

   

  Abaixo, iremos justificar todas as assertivas do enunciado:
  

  
  

  A) Abrange as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.

  Errada, pois anistia abrange apenas infrações cometidas anteriormente à vigência da lei.

  CTN. Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

  
  B) Pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. 

  Essa assertiva é a correta, pois repete o previsto no art. 181, II, alínea “c” do CTN:

  Art. 181. A anistia pode ser concedida:

  I - em caráter geral;

  II - limitadamente:

  c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

  
  C) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

  Errada, pois isso ocorre quando a anistia não é concedida em caráter geral.

   

  Art. 182. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

  
  D) Salvo disposição em contrário, aplica-se inclusive às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

  Falsa, pois nega o artigo 180, II do CTN (não se aplica quando há conluio):

  Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

  II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

  
  E) O despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, gera direito adquirido.

  A última assertiva também é falsa, pois nega o artigo 182, parágrafo único do CTN, pois ele prega que não há geração de direito adquirido:

  Art. 182. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

  Parágrafo único. O despacho referido neste artigo não gera direito adquirido, aplicando-se, quando cabível, o disposto no artigo 155.

   

  Gabarito do professor: Letra B.

Questão 2732770

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Pagamento

Assinale a alternativa correta no que respeita ao pagamento, conforme disciplinado pela norma geral de direito tributário.

• A. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação na ordem decrescente dos prazos de prescrição.
• B. A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
• C. O pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.
• D. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
• E. No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo.

Gabarito: E

Comentários

• erro da letra A:

  Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:

  I - em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;

  II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;

  III - na ordem crescente dos prazos de prescrição;

  IV - na ordem decrescente dos montantes.

   

  bons estudos!

•  e)No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo. 

  CTN >>>>> Art. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos:

          I - de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória;

          II - de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal;

          III - de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.

• a) ordem crescente

  b)  NÃO ilide

  c) Art. 158. O pagamento de um crédito NÃO importa em presunção de pagamento:

          I - quando parcial, das prestações em que se decomponha;

          II - quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

  d) do sujeito PASSIVO

  e) CORRETO

• Correta letra E

  a) Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:

  I - em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;

  II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;

  III - na ordem crescente dos prazos de prescrição;

  IV - na ordem decrescente dos montantes.

   

  b)   Art. 157. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

   

  c) Art. 158. O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento:

  I - quando parcial, das prestações em que se decomponha;

   

  d)  Art. 159. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

   

  e) Art. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos:

  I - de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória;

  II - de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal;

  III - de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.

   

• Código Tributário. Pagamento:

  Art. 157. A imposição de penalidade NÃO ilide o pagamento integral do crédito tributário.

  Art. 158. O pagamento de um crédito NÃO importa em presunção de pagamento:

  I - quando parcial, das prestações em que se decomponha;

  II - quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

  Art. 159. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

  Art. 160. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

  Parágrafo único. A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Para quem está estudando Direito Civil, fique ligado na diferença:

  Art. 322- CC. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

  Já o CTN fala no Art. 158- O pagamento de um crédito NÃOO importa em presunção de pagamento:

      I - quando parcial, das prestações em que se decomponha;

• Para ajudar:

  ordem CREscente dos prazos de presCRIção

  ordem decresCENTE dos monTANTES

• Para responder à questão, é fundamental o conhecimento referente a Extinção do Crédito Tributário, a SEÇÃO II, “Pagamento", CAPÍTULO IV, TÍTULO III , LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO contidas no CTN.
  
  A alternativa A encontra-se incorreta. Deve-se observar o artigo 163 do CTN:
  
  "Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:
  
  I - em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;
  
  II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;
  
  III - na ordem crescente dos prazos de prescrição;
  
  IV - na ordem decrescente dos montantes."
  
  A alternativa B encontra-se incorreta. Deve-se observar o artigo 157 do CTN:
  
  "CTN, Art. 157. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário."
  
  A alternativa C encontra-se incorreta. Deve-se observar o artigo 158 do CTN:
  
  "CTN, Art. 158. O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento:
  
  I - quando parcial, das prestações em que se decomponha;"
  
  A alternativa D encontra-se incorreta. Deve-se observar o artigo 159 do CTN:
  
  CTN, Art. 159. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
  
  A alternativa E encontra-se correta. Deve-se observar o artigo 164 do CTN:
  
  CTN, Art. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos:
  
  III - de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
  
  
  
  Diante do exposto, o gabarito do professor está na alternativa E.
  
  
  
  

Questão 2732773

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Ativo Intangível; Balanço Patrimonial

Considerando que um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física, assinale a alternativa correta sobre os gastos com desenvolvimento de um novo software de gestão a ser usado internamente, sem intenção de venda.

• A. Poderiam ser reconhecidos como intangíveis, da mesma forma que os gastos com pesquisa para escolha de novos modelos de otimização de produção a serem usados.
• B. Poderiam ser reconhecidos como ativos intangíveis desde que, entre outros aspectos, exista viabilidade técnica para sua geração, uso ou venda; e, também, exista capacidade técnica para medir os custos com seu desenvolvimento.
• C. Ativos intangíveis apenas podem ser reconhecidos quando da aquisição com ágio de outro negócio.
• D. Nenhum ativo intangível resultante das fases de pesquisa ou de desenvolvimento deverá ser reconhecido. Os gastos desse tipo devem ser reconhecidos como despesas de período obrigatoriamente.
• E. Assim como os gastos de pesquisa, só poderão ser reconhecidos quando da compra com ágio de outra entidade.

Gabarito: B

Comentários

• Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

   

  (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

   

  (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

   

  (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

   

  (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

   

  (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

   

  (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

   

  GAB. (B)

• PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1)

  ATIVO INTANGÍVEL

  Fase de desenvolvimento

  57. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

  (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

  (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

  (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

  (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

  (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

  (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

• Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

  (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

  (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

  (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

  (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

  (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

  (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

  Com isso, correta a alternativa B.

Questão 2732776

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui como regra: (a) o balanço patrimonial; (b) a demonstração do resultado; (c) a demonstração do resultado abrangente; (d) a demonstração das mutações do patrimônio líquido; (e) a demonstração dos fluxos de caixa; (f) a demonstração do valor adicionado quando exigida legalmente; e (g) as notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

Diante disso, assinale a alternativa correta.

• A. As informações que constam dessas demonstrações contábeis são frutos de procedimentos objetivos e exatos. Contadores diferentes chegariam sempre aos mesmos números para uma mesma entidade.
• B. Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demonstração de fluxo de caixa não se relacionam. Representam aspectos específicos de uma entidade.
• C. A Estrutura Conceitual reconhece que os elementos patrimoniais podem ser reconhecidos pelo custo histórico, atualizado monetariamente ou não, custo corrente (reposição), valor realizável ou valor presente dos futuros benefícios econômicos.
• D. Na demonstração do resultado, o lucro é apurado sempre que as transações levarem a um acréscimo financeiro (na moeda do país) para o patrimônio líquido, e este conceito implica obrigatoriamente a adoção do custo histórico como critério de mensuração.
• E. As demonstrações contábeis referidas têm todas como objetivo primordial a informação do valor econômico de uma entidade e o cumprimento das obrigações regulatórias e tributárias.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  
  

  A - Errada: a Contabilidade não é uma ciência exata, existem julgamentos subjetivos, logo contadores diferentes podem chegar a resultados diferentes.

  
  

  B - Errada: todas as demonstrações se relacionam em maior ou menor grau, não são completamente independentes.

  
  

  C - Certa: é o que afirma o item 4.55 do CPC 00 - Estrutura Conceitual.

  
  

  D - Errada: conforme a afirmativa C, nem sempre se utiliza o custo histórico.

  
  

  E - Errada: OB7. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação.

  
  

  Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/03/06113747/Aula-00-Contabilidade-Facilitada-CPCs.pdf

• Questão pode ser objeto de briga por conta do termo "atualizado monetariamente ou não". O conceito de custo histórico não cita essa possibilidade.

  
  

  Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

Questão 2732779

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Participação Societária

O investimento feito na empresa pelos seus proprietários é apresentado na forma do capital social. Suponha dois amigos iniciando juntos um negócio e combinando um investimento total de R$ 200.000,00, formalizado em contrato. Realizaram, até um primeiro momento, os seguintes aportes: R$ 100.000,00 em dinheiro, cada um fornecendo R$ 50.000,00 para o caixa da empresa; R$ 60.000,00 na forma de um imóvel, algumas máquinas e um veículo, pelos dois sócios. Com essas informações, é correto dizer que o capital

• A. social da empresa é de R$ 160.000,00.
• B. subscrito da empresa é de R$ 160.000,00.
• C. a integralizar da empresa é de R$ 200.000,00.
• D. integralizado da empresa é de R$ 200.000,00.
• E. a integralizar da empresa é de R$ 40.000,00.

Gabarito: E

Comentários

• Capital Social Subscrito ------ $ 200.000,00

  Capital Social Integralizado - $ 160.000,00 (100.000 + 60.000)

  Capital Social a Integralizar - ($ 40.000,00)

• Gabarito Letra E

  
  

  Na constituição da sociedade: compromisso dos sócios para aportar capital social e começar o novo negócio.

  D - Capital a integralizar (PL) - 200.000 (retificadora do PL)

  C - Capital social (PL) - 200.000

  
  

  Na integralização do capital na sociedade:

  D - Caixa - 100.000

  D - Imóveis, equipamentos e veículos 60.000

  C - Capital a integralizar (PL) - 160.000 (retificadora do PL)

  
  

  Com estes lançamentos a conta CAPITAL A INTEGRALIZAR passa a ter valor de 40.000 ( 200.000 - 160.000)

  
  

  
  

• Patrimônio Líquido

  C - Capital Subscrito/Social ---------------------------- 200.000

  D - Capital a Integralizar ---------------------------------- 40.000

  Ativo Circulante

  D - Caixa ------------------------------------------------------ 100.000

  Ativo Não-Circulante

  D - Imobilizado ----------------------------------------------- 60.000

• Acertei a questão, mas convenhamos, que enunciado horrível.

  Os lançamentos da Nina estão perfeitos.

• O Capital Social Subscrito da entidade é de R$ 200.000, representado pelo valor “prometido” pelos sócios.

  O Capital Social Integralizado (ou Realizado) é de R$ 160.000, representado pelos aportes de R$ 50 mil que cada sócio fez para o caixa da entidade e R$ 60.000 em imobilizados.

  Conclui-se, portanto, que o Capital Social a Integralizar é de R$ 40.000 (parcela prometida ainda não entregue pelos sócios à entidade).

  Desta forma, correta a alternativa E. 

Questão 2732782

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Teste de Recuperabilidade (impairment)

Suponha um imóvel que, na Contabilidade, aparece pelo valor líquido de R$ 200.000,00. O aluguel de um imóvel semelhante a esse teria para a empresa um custo cujo valor presente líquido seria de R$ 150.000,00. Ao examinar o mercado imobiliário da região, verifica-se que o valor de um imóvel semelhante para a compra seria de R$ 170.000,00.

Diante destes dados, assinale a alternativa correta.

• A. Cabe acompanhar a perda e reportá-la nos relatórios de administração, mas não no balanço patrimonial.
• B. Cabe ajustar o valor do imóvel para R$ 150.000,00 e registrar a perda de R$ 50.000,00 como despesa do período no balanço patrimonial.
• C. Não cabe realizar nenhuma ação, dado que a reavaliação não é permitida legalmente.
• D. Cabe ajustar o valor desse imóvel para R$ 170.000,00, com a perda de R$ 30.000,00 pelo ajuste impactando o resultado do período.
• E. O ajuste apenas deve ser feito quando o valor de mercado for maior que o valor registrado contabilmente, conforme laudo de três peritos.

Gabarito: D

Comentários

• lei 6404

  art 183-Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: 

  § 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

  I - registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

  II - revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

• Gabarito D

  
  

  
  

  Essa é uma questão de Teste de Recuperabilidade.

  
  

  
  

  Passo 1 - Escolher o maior entre os preços de venda e o valor em uso.

  Valor em Uso: 150.000

  Valor de Venda: 170.000

  
  

  
  

  Passo 2 - Comparar o Valor Recuperável com o Valor Contábil e escolher o menor.

  VR: 170.000

  VC: 200.000

  
  

  Registro

  D - Outras Despesas --------------------- 30.000

  C - Perdas Estimadas -------------------- 30.000

• Seguindo o enunciado o valor contábil do item é de R$ 200.000. Ao aplicar teste de recuperabilidade a entidade concluiu que o valor recuperável é de R$ 170.000 (maior montante entre o valor justo líquido das despesas de venda (R$ 170.000) e seu valor em uso (R$ 150.000).

  Como o valor contábil é superior ao valor recuperável, a entidade deverá ajustar o valor desse imóvel para R$ 170.000,00, com a perda de R$ 30.000,00 pelo ajuste impactando o resultado do período, de acordo com o seguinte lançamento:

  D – Perda por Desvalorização           R$ 30.000           (Resultado)

  C – Perda por Desvalorização Acumulada           R$ 30.000           (Ativo)

  Com isso, correta a alternativa D.

Questão 2732785

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Assinale a alternativa correta sobre os principais livros contábeis.

• A. Ambos são de uso obrigatório, sendo indispensáveis. Os principais livros contábeis são os livros Diário e Razão.
• B. Não são obrigatórios, apesar de fortemente recomendáveis.
• C. Perderam a finalidade quando do surgimento do SPED contábil e caíram em desuso.
• D. Não existe um conjunto de informações básicas definidas para os lançamentos no Livro Diário.
• E. Os principais livros contábeis são os livros Diário, Razão e LALUR. Apenas o livro Diário é de uso obrigatório.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  
  

  A - Certa, os livros contábeis são os livros nos quais a entidade registra a ocorrência de todos os fatos contábeis, sendo os mais conhecidos o Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa e Livro Contas Correntes, os mais importantes são o Diário e o Razão.

  
  

  Livro Diário - Decorre da obrigatoriedade dos registros contábeis serem diários e agrupados em ordem cronológica. O Livro Diário é Obrigatório (exigido pela lei comercial), Cronológico e Principal.

  
  

  Livro Razão - é facultativo pela lei comercial, porém é Obrigatório pelo RIR/99 para as entidades obrigadas ao Lucro Real ou Lucro Fiscal. O Livro Razão é principal e sistemático.

  
  

  
  

  B - Errada, os livros são obrigatórios.

  
  

  
  

  C - Errada, afirmativa tão errada que não sei nem o que comentar.

  
  

  
  

  D - Errada, Elementos Essenciais do Lançamento: Local e Data, Contas Debitadas, Contas Creditadas, Histórico e Valor.

  
  

  
  

  E - Errada conforme explicação da Letra A.

• Esta eu errei!

  
  

  Achei que a resposta fosse a alternativa E.

  
  

  Quando a alternativa A afirma que o Livro Razão é obrigatório ela está generalizando, porque ele é obrigatório apenas às empresas tributadas com base no Lucro Real. E o LALUR também não é obrigatório a TODAS as empresas. O enunciado deveria ter detalhado um pouco mais sobre o que a questão pedia.

  
  

  Me ajuda aí kkk

  
  

• Acho que cabia recurso, pois a banca não especificou o tipo de empresa para a adoção do Razão. Somente empresas tributadas pelo Lucro Real deve ser obrigatório.

• De acordo com a ITG 2000 (R1), temos:

  9.  Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, em forma não digital, devem revestir-se de formalidades extrínsecas, tais como:

  a) serem encadernados;

  b) terem suas folhas numeradas sequencialmente;

  c) conterem termo de abertura e de encerramento assinados pelo titular ou representante legal da entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.

  10. Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, em forma digital, devem revestir-se de formalidades extrínsecas, tais como:

  a) serem assinados digitalmente pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado;

  b) quando exigível por legislação específica, serem autenticados no registro público ou entidade competente. (Alterada pela ITG 2000 (R1))

  Gabarito: A.

• A banca tomou com base a ITG 2000

• questão extremamente mal elaborada!

• Letra A – Certo.

  Letra B – Errada. Diário e razão são livros obrigatórios.

  Letra C- Errada. Não perderam a finalidade, apenas migraram para forma digital.

  Letra D – Errada. Devem manter a forma contábil, afinal, é a mesma contabilidade, amas no formato digital.

  Letra E – Errada. Lalur é livro fiscal do IR.

  Resposta: A

• Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, em forma não digital, devem revestir-se de formalidades extrínsecas, tais como:

  a) serem encadernados;

  b) terem suas folhas numeradas sequencialmente;

  c) conterem termo de abertura e de encerramento assinados pelo titular ou representante legal da entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.

  Com isso, correta a alternativa A.

• Em tese a letra A deveria estar errada, pois, em regra, o LIVRO RAZÃO é facultativo, sendo apenas obrigatório pelo Regulamento do Imposto de Renda. Como a questão não menciona o RIR...

• A banca se baseou na ITG 2000:

  " 10. Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão(...)"

  Gab A

• o livro razão ser obrigatório somente para contribuintes do lucro real. 

  lei 8218/91 e lei 8383/91

Questão 2732788

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Sobre os lançamentos contábeis, é correto dizer que

• A. envolvem, pelo menos, uma conta debitada; valor do débito; conta creditada; valor do crédito; histórico da operação. São feitos no livro Razão.
• B. se trata de um procedimento que assegura a qualidade da informação contábil. São registrados em ordem cronológica no livro Razão.
• C. se trata de um procedimento contábil em desuso, pois foi substituído pelos bancos de dados das operações.
• D. envolvem, pelo menos, uma conta debitada; uma conta creditada; local e data da operação; histórico da operação; valor da operação e informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.
• E. foram popularizados com o Frei Luca Pacioli, e só se tornaram efetivamente usados com o advento do computador eletrônico e dos programas gerenciadores de bancos de dados.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Escrituração manuscrita do Livro Razão

  Deve conter no mínimo as seguintes informações:
  
  Nome da conta
  Data do lançamento: dia, mês e ano de ocorrência do fato que alterou o valor do componente patrimonial;
  Contrapartida: é a conta que completa o lançamento de outra conta que está sendo escriturada;
  Histórico do lançamento: descrição do fato administrativo do evento registrável na escrituração;
  Débito e Crédito: indicação do valor que será acrescido e/ou diminuído do saldo da conta;
  Saldo: diferença entre o somatório do débito e somatório do crédito; e
  D/C: indicação da natureza do saldo - D (devedor) e C (credor).

  OBS.: Se for usado escrituração mecanizada, além destes ítens, deve conter também o nº da folha correspondente no livro diário.

  Fonte: http://socontabilidade.com.br/conteudo/razao.php

  Bons estudos!

  Deus abençoe!

• Ledra D

  
  

  ITG 2000 - Escrituração Contábil

  
  

  [...]

  6. A escrituração em forma contábil de que trata o item 5 deve conter, no mínimo:

  a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

  b) conta devedora;

  c) conta credora;

  d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

  e) valor do registro contábil;

  f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

  
  

  7. O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento em ordem sequencial relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

  [...]

• Qual o erro da Letra A?

• Onde fala que o local é necessário?

• Questão bem polêmica. Na época entrei com recurso e não foi aceito. Não encontrei em lugar algum algo que mencionasse que o "Local" como elemento obrigatório num lançamento contábil.

• A questão faz referência a elementos do diário.

  
  

  Elementos do lançamento: No livro Diários (6)

  
  

  Local

  Data

  Débito

  Crédito

  Valor

  Histórico

  
  

  Elementos do lançamento: No livro Razão (6)

  
  

  Título

  Data

  Débito

  Crédito

  Saldo

  Histórico

• Segundo a Resolução CFC n° 1.330/11, a escrituração em forma contábil de que trata o item 5 deve conter, no mínimo:

  a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

  b) conta devedora;

  c) conta credora;

  d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

  e) valor do registro contábil;

  f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

  Com isso, correta a alternativa D.

• ITG 2000:

  6. A escrituração em forma contábil .. deve conter, no mínimo :

  a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

  b) conta devedora;

  c) conta credora;

  d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

  e) valor do registro contábil;

  f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil. 

Questão 2732791

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Controle da Execução Orçamentária; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Do ponto de vista da Lei n° 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange

• A. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários apenas.
• B. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
• C. a fixação das receitas públicas do período.
• D. a definição de normas para o controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, que se dará de forma subsequente, na prestação de contas ao Tribunal de Contas pertinente.
• E. várias entidades, como agências reguladoras e supervisoras, entidades de auditoria, comissões do poder legislativo, que são tidas como responsáveis pelo controle da execução orçamentária, conforme esta lei.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• Do ponto de vista da Lei n° 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange

   

  b) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. GABARITO

   

  _________________________________________________________________________________________________

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

   

  Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

   

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

• Grande parte das questões de AFO ou Finanças Públicas, são copia-cola da lei seca...

• Questão bem literal! Ela queria saber se você conhecia o artigo 75 da Lei 4.320/64. Aqui está ele:

  Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

  Fazendo o cotejo das alternativas com o dispositivo legal, você encontrará o gabarito na alternativa B. Cópia exata do inciso I do artigo 75 da Lei 4.320/64.

  Na alternativa A, cabe destacar que o controle da execução orçamentária não abrange o cumprimento do programa de trabalho expresso apenas em termos monetários. O controle da execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

  Gabarito: B

• Sérgio Machado | Direção Concursos

  10/12/2019 às 10:57

  Questão bem literal! Ela queria saber se você conhecia o artigo 75 da Lei 4.320/64. Aqui está ele:

  Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

  Fazendo o cotejo das alternativas com o dispositivo legal, você encontrará o gabarito na alternativa B. Cópia exata do inciso I do artigo 75 da Lei 4.320/64.

  Na alternativa A, cabe destacar que o controle da execução orçamentária não abrange o cumprimento do programa de trabalho expresso apenas em termos monetários. O controle da execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

  Gabarito: B

Questão 2732794

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Considerando-se a Lei n° 101/2000, é correto dizer que um orçamento para uma entidade do setor público com Receitas Orçamentárias Previstas no valor de R$ 16 trilhões e com Despesas Orçamentárias Fixadas em R$ 16,15 trilhões

• A. independe da aprovação do Legislativo para atender aos aspectos legais incorporados a este documento.
• B. não causa preocupação. Como as receitas são previstas, deverá ser feito um esforço durante o período para o seu acréscimo.
• C. não causa preocupação. Das despesas, R$ 15 bilhões irão para restos a pagar e serão pagos no período seguinte.
• D. fere o aspecto legal da anualidade.
• E. não seria considerado adequado. As despesas não seriam consideradas adequadas com lei orçamentária anual, de acordo com a Lei citada.

Gabarito: E

Comentários

• E)

  A limitação dos gastos públicos é feita por decreto do Poder Executivo e por ato próprio dos demais Poderes, de acordo com as regras a serem fixadas pela PLDO 2018 (arts. 50 e 51 do PLDO-2018). No âmbito do Poder Executivo, esse decreto ficou conhecido como Decreto de Contingenciamento, que, normalmente, é detalhado por portaria interministerial (MP e MF), evidenciados os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamentos no decorrer do exercício. Em resumo, os objetivos desse mecanismo são:
  a) estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício;
  b) estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo;
  c) cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO etc.); e
  d) assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

• "3. Objetivos

  O objetivo da LRF é solucionar os problemas das finanças públicas ocorridos em décadas passadas, estabelecendo medidas no sentido de:

  •planejar a ação estatal;

  •normatizar sobre as receitas e despesas públicas, a fim de atingir o equilíbrio das contas fiscais;" (Grifei).

  (Sávio Nascimento - Lei de Responsabilidade Fiscal, Editora Campos, 2013).

  
  

  
  

  "1.5.10. Princípio do equilíbrio

  Este princípio está consagrado no art. 4o, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade deste princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário." (Grifei).

  (Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF, Editora Campos 2013).

• Essa previsão orçamentária é preocupante, pois as despesas estão fixadas para além das receitas previstas.

   

  O orçamento depende de aprovação do Legislativo, e não poderão ser usados Restos a Pagar para tampar o rombo, pois o resto a pagar é despesa que já foi empenhada (ou seja, existia dinheiro disponível) e que não foi paga no exercício correspondente.

   

  Ele é um orçamento não adequado (veja que não adequado é diferente de ilegal ou nulo) que poderá inclusive ser aprovado.

• Fere o princípio do equilíbrio. Embora, para compensar a fixação das despesas acima da previsão de receitas, usa-se o artifício das operações de crédito.

• Gabarito: alternativa e

  Se as despesas fixadas não estão adequadas, consequentemente o orçamento não será considerado adequado.

  Art. 16. §1º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:

  I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;

• Não seria considerado adequado, pois fere-se o princípio do equilíbrio.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

Questão 2732797

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

O princípio orçamentário da não afetação das receitas

• A. estabelece que as receitas constantes da Lei Orçamentária Anual serão escrituradas pelos seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.
• B. deve ser cumprido integralmente na Lei Orçamentária Anual do ente federado, não se admitindo qualquer tipo de exceção.
• C. dispõe que as receitas decorrentes de ingressos extraorçamentários não podem ser utilizadas para financiamento das despesas do ente federado.
• D. é aplicável apenas às receitas de impostos.
• E. estipula que todas as receitas previstas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: D

Comentários

• O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

   

  CF. Art. 167. São vedados:

  (...)

  IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

   

• ALVO > D

  
  

  NÃO AFETAÇÃO - OU NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITAS

  
  

  Regra: … vedada a vinculação de receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa.

  Exceções:

  a) Repartição constitucional dos impostos;

  b) Destinação de recursos para a Sa˙de;

  c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

  d) Destinação de recursos para a atividade de administrão tributária;

  e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;

  f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta. 

  
  

  Fonte/ Sérgio Mendes

• Não vinculação ou não afetação das receitas (de impostos).

• LETRA D

   

  Segue a explicação do Prof. Sérgio Mendes.

   

  O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais. Está na Constituição Federal, no art. 167, inciso IV:

   

  “Art. 167. São vedados:
  (...)

  IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art.165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.”

• Vamos para as alternativas:

  a) Errada. Esse é o princípio do orçamento bruto.

  b) Errada. Há exceções a esse princípio sim! E muitas. Mas não se preocupe, porque a Lady

  GaGa está aqui rezando por você:

  RESA GaGa

  Onde:

  Repartição constitucional do produto da arrecadação dos impostos;

  Destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino;

  Destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde;

  Destinação de recursos para a realização de atividades da administração tributária;

  Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita (ARO);

  Prestação de garantia ou contragarantia à União e pagamento de débitos para com

  esta.

  Essas são as exceções ao princípio da não afetação da receita de impostos.

  c) Errada. As receitas decorrentes de ingressos extraorçamentários realmente não podem ser

  utilizadas para financiamento das despesas do ente federado, porque esses recursos não o

  pertencem! São recursos de terceiros e a Administração aqui só atua como mera depositária. Mas o

  princípio da não afetação de receitas não diz isso! Ele diz que nenhuma receita de impostos

  poderá ser reservada ou comprometida para atender a gastos específicos e determinados,

  ressalvadas algumas importantes exceções.

  Entendeu? O que está escrito na alternativa está correto, mas isso não pode ser associado ao

  princípio da não afetação da receita de impostos.

  d) Correta. No Brasil, a abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de receitas

  restringe-se às receitas de impostos. Não abrange a receita de todos os tributos! Essa é uma

  pegadinha clássica nas provas de concurso, portanto, preste atenção!

  Vamos conferir isso na CF/88?

  Art. 167. São vedados:

  IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, (...)

  Viu aí? A CF/88 falou “impostos” e não “tributos”!

  e) Errada. Isso é o que diz o princípio orçamentário da unidade!

  Gabarito: D

Questão 2732800

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF; Demonstrativos Fiscais

Sobre o processo de planejamento e elaboração do orçamento descrito na Constituição Federal, complementado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), é correto afirmar que

• A. as emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas se forem compatíveis com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo dispensada a indicação dos recursos necessários para sua consecução.
• B. as propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público, órgãos que têm autonomia financeira garantida pela Constituição, independem de quaisquer limites fixados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• C. o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais (valores correntes e constantes) relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
• D. a lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, demonstrativo no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• E. o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada exercício financeiro, relatório resumido da execução orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

  § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  bons estudos!

• a) CF, ART. 166, 

  § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

  I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

  II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

  a) dotações para pessoal e seus encargos;

  b) serviço da dívida;

  c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

  III - sejam relacionadas:

  a) com a correção de erros ou omissões; ou

  b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

• GABARITO C.

   

  a) ERRADO - as emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas se forem compatíveis com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo dispensada a indicação dos recursos necessários para sua consecução.

  (CF 88 - Art. 165 - § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

  I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

  II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

  a) dotações para pessoal e seus encargos;

  b) serviço da dívida;

  c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

  III - sejam relacionadas:

  a) com a correção de erros ou omissões; ou

  b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

   

   b) ERRADO - as propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público, órgãos que têm autonomia financeira garantida pela Constituição, independem de quaisquer limites fixados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias. (Todos devem enviar as propostas de acordo com os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária)

   

   c)CERTO - o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais (valores correntes e constantes) relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. (LRF Art. 4ª § 1º)

   

   d) ERRADO - a lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, demonstrativo no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (LRF. Art. 4º § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.)

   

   e) ERRADO - o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada exercício financeiro, relatório resumido da execução orçamentária. (CF 88 - Art. 165 - § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.)

• RREO - lembro de "dois RR" BImestre - até 30 dias do fim do bimestre.

Questão 2732803

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As receitas orçamentárias

• A. devem ser registradas pelo regime de competência, de acordo com o disposto na Lei n° 4.320/1964.
• B. podem implicar ou não em uma variação do patrimônio líquido do ente federado.
• C. decorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas de capital.
• D. incluem os ingressos decorrentes de cauções e depósitos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado em decorrência de sua participação em uma licitação da unidade federada.
• E. decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.

Gabarito: B

Comentários

• a) Regime de caixa

  b) Gabarito

  c) Receitas correntes

  d) Receitas extraorçamentárias 

  e) Receitas de capital

• Para acrescentar, o gabarito da questão trata da classificação quanto à afetação patrimonial.

   

  "Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

  a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.  (Afetam o PL)

  b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. (Não afetam o PL)

   

  Fonte: MCASP ,7ª ed. 

  Gab: b

• As receitas orçamentárias

  
  

  A) devem ser registradas pelo regime de competência, de acordo com o disposto na Lei n° 4.320/1964

  Errado, são registradas pelo regime de caixa

  
  

  B) podem implicar ou não em uma variação do patrimônio líquido do ente federado.

  Certo

  
  

  C) decorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas de capital.

  Errado, é considerado como receita corrente já que é um aluguel. Se fosse venda ai seria receita de capital.

  
  

  D) incluem os ingressos decorrentes de cauções e depósitos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado em decorrência de sua participação em uma licitação da unidade federada.

  Esta errado porque a questão pede receita orçamentária e nessa alternativa esta falando de uma receita extra orçamentaria.

  
  

  E) decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.

  Errado, receita de capital.

  
  

• As Receitas Orçamentárias pode ser classificadas assim:

  
  

  Efetivas: Que são aquelas que provocam alteração no patrimônio líquido

  
  

  Não Efetiva: Que são aquelas que não provocam alteração no patrimônio líquido.

• Questão sobre classificações da receita pública.
  
  
  Existem diversas formas de classificar a receita pública: do ponto de vista contábil, orçamentário, jurídico, econômico, etc. Essa lógica de classificação, tanto das receitas quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento do processo orçamentário e na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.
  
  
  Conforme o MCASP, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Esses ingressos podem ser registrados como:
  
  
  (1) Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
  
  
  Exemplos: Tributos, alienação de bens, operações de crédito em geral.
  
  
  (2) Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da Entidade.
  
  
  Exemplos: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  
  
  Do ponto de vista contábil, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, classificamos a receita orçamentária como:
  
  
  a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, por isso, gera o aumento do patrimônio líquido da entidade, causado por um fato modificativo.
  
  
  b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. Por isso, não modificam quantitativamente o patrimônio líquido da entidade, pois é causada por fatos permutativos.
  
  
  Já sob a perspectiva econômica da receita as receitas orçamentárias podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital.
  
  
  (1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).
  
  
  Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.
  
  
  (2) As receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
  
  
  É o que ocorre com a receita de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine, uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.
  
  
  Exemplos mais comuns: Alienação de bens em geral, integralização de capital social, operações de crédito, amortizações de empréstimos concedidos.
  
   
  Feita toda a revisão das classificações que precisamos conhecer para resolver a questão, já podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) Errado, as receitas orçamentárias devem ser registradas pelo regime de caixa (arrecadação), de acordo com o disposto na Lei n.° 4.320/1964:
  
  
  "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  
  
  I - as receitas nele arrecadadas;
  II - as despesas nele legalmente empenhadas."
  
  
  B) Certo, como vimos, as receitas orçamentárias podem ser efetivas (implicam em variação do PL) ou não efetivas (não implicam em variação do PL).
  
  
  C) Errado, decorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas correntes - receitas patrimoniais segundo sua origem.
  
  
  D)Errado, depósitos e cauções são receitas extraorçamentárias. São entradas compensatórias, cuja participação do Estado é de mero agente depositário.
  
  
  E) Errado, receitas orçamentárias decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 2732806

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As despesas orçamentárias

• A. empenhadas durante o exercício financeiro são consideradas liquidadas quando o ente federado efetua o pagamento ao prestador de serviços ou ao fornecedor de bens.
• B. com a constituição ou aumento de capital de empresas comerciais das quais o ente federado será ou é sócio ou acionista são consideradas, na classificação econômica, como Investimentos.
• C. relativas às amortizações da dívida mobiliária do ente federado devem ser classificadas como despesas correntes.
• D. com a aquisição de materiais para consumo são consideradas despesas efetivas, pois não diminuem o patrimônio líquido do ente federado.
• E. deverão ser discriminadas na Lei do Orçamento Anual de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do ente federado.

Gabarito: E

Comentários

• A-) ERRADA = Lei nº 4.320/1964, Art. 63-) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito como o contrato:

  §1º Essa verificação tem por fim apurar:

  I -a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II -a importância exata a pagar;

  III -a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  
  

  
  

  B-) ERRADA = Lei nº 4.320/1964, Art. 12, § 5º-) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  
  

  
  

  C-) ERRADA = Lei nº 4.320/1964, Art. 12, § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

  
  

  
  

  D-) ERRADA = Quanto à afetação Patrimonial: Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.

  
  

  
  

  E-) CORRETA = Lei 4.320/64: Art. 2º-) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

  
  

• Resposta : e)

  De acordo com a lei 4320.

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

Questão 2732809

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

São classificadas como despesas de capital no orçamento público:

• A. as transferências de tributos para outro ente público.
• B. as subvenções econômicas.
• C. as transferências para instituições privadas sem fins lucrativos.
• D. as inversões financeiras.
• E. as decorrentes dos juros pagos sobre a dívida pública fundada.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital

• LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

   

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 
  DESPESAS CORRENTES
  . Despesas de Custeio
  . Transferências Correntes
  DESPESAS DE CAPITAL
  . Investimentos
  . Inversões Financeiras
  . Transferências de Capital

   

  Gabarito: D 

  
  Bons estudos!

• GABARITO LETRA D.

   

  MNEMÔNICO:

   

  Despesas correntes: "O pessoal jura que são outras".
  Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes.
  
  Despesas de capital: "Investe para inverter a amortização".
  Investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida.

• RESPOSTA D

   ##Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. *** São classificadas como despesas de capital no orçamento público: as inversões financeiras.

  #SEFAZ-AL

Questão 2732812

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

É correto afirmar que

• A. as despesas de exercícios anteriores correspondem a restos a pagar processados que serão pagos no decorrer do exercício financeiro corrente.
• B. restos a pagar com prescrição interrompida representam despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas em relação às quais ainda vige o direito do credor.
• C. restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas no exercício no qual não foram liquidadas nem pagas.
• D. despesas urgentes e imprevistas poderão ser realizadas sem prévio empenho, dada a urgência de sua consecução.
• E. empenho global é uma modalidade de empenho para valores de pequena monta cujo montante não se pode estimar previamente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B

   

  Letra B: CORRETA. Conforme Harrison Leite: "Com o cancelamento dos restos a pagar, ocorre a interrupção da prescrição, ocasião em que começa a contar novamente o prazo prescricional (arts. 70 e 22, par. 2o, b do Decreto 93.872/86). Daí porque os restos a pagar cancelados são chamados de restos a pagar com prescrição interrompida. São aqueles em que permanece vigente o direito do credor e que poderão ser pagos (...)"

   

  Letra C: Incorreta, pois as despesas processadas são aquelas cujo empenho é executado e liquidado, estando prontas para pagamento. Na questão diz "não liquidadas". 

   

  Letra D: Incorreta, tendo em vista o art. 60 da 4.320: 

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

   

  Letra E: Incorreta, tendo em vista que o empenho global atende a despesas com montante definido e, por conta do objeto contratado, seu pagamento geralmente é feito em parcelas. 

   

  Gente, se tiver algo errado, me avise por favor. 

   

• a) L4320: Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  
  

  b) D93872: Art. 22 (correta)

  § 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se:

  a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

  b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

  c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

  
  

  c) d) e) L4320:

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

  § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Questão 2732815

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em relação às licitações, cujo procedimento para todas as unidades federadas foi regulamentado pela Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar que

• A. as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação objetivando o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
• B. a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas apresentadas pelas empresas participantes, em obediência ao princípio da transparência.
• C. não poderá ser estabelecida margem de preferência nos processos de licitação, para qualquer interessado, em obediência ao princípio constitucional da isonomia citado no art. 3° do mencionado diploma legal.
• D. não poderá haver dispensa do referido certame para a contratação de obras e serviços de engenharia pela unidade federada.
• E. o convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  b) a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, EXCETO quanto ao conteúdo das propostas apresentadas pelas empresas participantes, em obediência ao princípio da transparência.

  
  

  c) nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

  
  

  d) as hipóteses de licitação dispensável estão previstas no art. 24: os valores atuais que dispensam licitação são os seguintes:

   Obras e serviços de engenharia: até R$ 15.000,00.

  Compras e outros serviços: até R$ 8.000,00.

   

  e) § 3o Art. 22 da lei 8.666/93: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade.

  
  

  
  

• Só complementando ao comentário da Glícia Teixeira:

  
  

  Os valores sofreram um aumento de 120%, ou seja:

  
  

   Obras e serviços de engenharia: até R$ 33.000,00.

  Compras e outros serviços: até R$ 17.600.

  
  

  Inclusive nas modalidades Concorrência, Convite e Tomada de preços.....

• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  
  Art. 23.
  § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

  
  Gabarito A

   

  Bons estudos!

• Atenção, pois o Decreto n. 9.412, de 18/6/2018 atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, consequentemente, alterando os valores de licitação dispensável contidos no art. 24.

  Limites de dispensa (art. 24, I e II):

  Antes: 15 mil e 8 mil

  Novo: 33 mil e 17,6 mil

• Caso vocês não se lembrem dos valores atualizados das modalidades de licitação, basta multiplicar os valores antigos por 2,2

• Lei de Licitações:

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  § 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• A questão aborda como tema as regras gerais de licitações dispostas na Lei n. 8.666/1993. Para responder à questão, o candidato deve ter conhecimento do conteúdo da referida lei.

  Vejamos as alternativas, uma a uma:

  a)      Esta assertiva reproduz literalmente o conteúdo do §1º do art. 23 da lei 8.666/1993. Confira: “§ 1^o  As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.". Por reproduzir literalmente conteúdo de lei que, além de estar em vigor, responde ao que foi proposto no enunciado, a letra a) está correta.

  b)      Aqui, o examinador quis cobrar o conhecimento quanto à exceção, prevista no §3º do art. 3º da lei 8.666/1993. Ao contrário do que afirma a letra b), o conteúdo das propostas será sigiloso até a abertura dos envelopes. Confira a letra da lei: § 3^o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. A letra b) é incorreta, portanto.

  c)      Esta letra nega o que a lei expressamente autoriza. Afirma o §5º do art. 3º da lei 8.666/1993 que, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

  I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

  II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.   

  Por isso, a letra c) é incorreta.

  d)      Apesar de esta letra afirmar que não poderá haver dispensa do referido certame para a contratação de obras e serviços de engenharia pela unidade federada, o art. 24, I, da lei 8.666/1993 expressamente autoriza a dispensa para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Ademais, é necessário atualizar os valores do art. 23, em conformidade com o Decreto n. 9.412, de 18/6/2018 que assim dispõe:

  Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  Nesse sentido, como a lei autoriza a dispensa no caso de obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) dos limites previstos acima, a letra d) está incorreta.

  e)      O erro da assertiva está no prazo para cadastramento. Ainda que o interessado em participar do convite não seja cadastrado, ele poderá cadastrar-se até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas. A lei 8.666/1993, diferente do que diz a letra e), não fixa o prazo de 3 dias como afirma a assertiva.

  A modalidade convite, realmente, traz a possibilidade de um prazo de três dias úteis, mas não para a finalidade indicada na letra e). O art. 48, que trata das hipóteses de desclassificação, no §3º, concede que a Administração reduza de oito para até três dias úteis o prazo para os participantes do convite apresentarem novas propostas ou nova documentação, nos seguintes casos:

  3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

  A letra e) está incorreta.

  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A

Questão 2732818

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Um ente federado começou a adquirir determinado material de consumo apenas em dezembro do exercício financeiro corrente. Foram efetuadas as seguintes transações com esse material:

4 de dezembro – aquisição de 2000 unidades ao preço unitário de R$ 150,00;

10 de dezembro – aquisição de 3000 unidades ao preço unitário de R$ 200,00;

11 de dezembro até o final do exercício: saída de 3500 unidades para consumo.

O estoque final desse material de consumo no almoxarifado do ente federado ao final do exercício, de acordo com o critério de avaliação estipulado pela Lei n° 4.320/1964 para esse tipo de material, deverá equivaler a

• A. R$ 300.000,00.
• B. R$ 285.750,00.
• C. R$ 270.000,00
• D. R$ 262.500,00.
• E. R$ 225.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• O critério de avaliação a que alude a questão é o preço médio ponderado das compras para os bens de almoxarifado, nos termos do inciso III do art. 106 da Lei nº 4.320/1964 (a).

  Entrada total de material de consumo: 5.000 unidades

  Saída de material de consumo: 3.500 unidades

  Estoque final (entrada - saída): 1.500 unidades, multiplicadas pelo preço médio ponderado das compras.

  Cálculo do preço médio ponderado das compras:

  preço médio ponderado das compras = [(2.000 x R$ 150,00) + (3.000 x R$ 200,00)]/5.000

  preço médio ponderado das compras = R$ 180,00/unidade

  Estoque final valorado a preço médio ponderado das compras = 1.500 unidades x R$ 180,00/unidade = R$ 270.000,00

  Resposta: letra C.

  _________________________________________________________________________________________________________________

  (a) Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

  I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

  II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

  III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L4320.htm

• Lei 4320

  
  

  (a) Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

   

  I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

   

  II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

   

  III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

• Estoque após as 2 aquisições = R$ 900.000,00. Baixa de estoque pelo CM (Saída) = R$ 630.000,00. Logo, R$ 900.000,00 - R$ 630.000,00 = R$ 270.000,00 (Estoque atual).

• misto de matemática com interpretação da lei

Questão 2897998

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Marieta

            Marieta fez 90 anos.

            Não resisto à tentação de revelar a idade de Marieta.

            Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher.

            São múltiplas as teorias sobre idade feminina. Eu envelheceria ainda mais, se fosse anotar aqui todos os conceitos alusivos a essa matéria; enquanto isso, as mulheres ficariam cada vez mais jovens. Depois, não estou interessado em compendiar a incerta sabedoria em torno do tema incerto. Meu desejo é só este: contar a idade de Marieta, por estranho que pareça.

            E não é nada estranho, afinal. Marieta fazer 90 anos é tão simples quanto ela fazer 15. No fundo, está fazendo seis vezes 15 anos, esta é talvez sua verdadeira idade, por uma graça da natureza que assim o determinou e assim o fez. Privilégio.

            Ah, Marieta, que inveja eu sinto de você, menos pelos seus 90, perdão, 6 x 15 anos, do que pelo sinal que iluminou seu nascimento, sinal de alegria serena, de firmeza e constância, de leve compreensão da vida, que manda chorar quando é hora de chorar, rir o riso certo, curtir uma forma de amor com a seriedade e a naturalidade que todo amor exige.

            Sei não, Marieta (de batismo e certidão, Maria Luísa), mas você é a mais agradável combinação de gente com gente que eu conheço.

(Carlos Drummond de Andrade, Boca de Luar. Adaptado)

Considere a seguinte passagem do texto.

Marieta fez 90 anos.

Não resisto à tentação de revelar a idade de Marieta.

Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher.

O trecho entre parênteses introduz um comentário do narrador que se caracteriza como manifestação de

• A. ressalva em relação a comportamentos socialmente convencionados que podem estar se perdendo na atualidade.
• B. concordância com a modernização de certas atitudes vistas como inadequadas em relações interpessoais.
• C. indiferença em relação a gestos de cordialidade que só se impõem entre pessoas de mais idade.
• D. pesar diante da constatação de que atitudes socialmente recrimináveis não foram abandonadas
• E. julgamento negativo da indiscrição que há em revelar publicamente a idade das mulheres mais velhas.

Gabarito: A

Comentários

• "mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher." observe  Que ele se refere  a um  tempo  atual  em  Que  as  pessoas  perderam   a  convenção  de serem  educadas . gabarito   b  e  ainda  mais  " mas  "  é  uma  cjunção  adversativa  com  valor  de ressalva esse  é o  detalhe

• Gabarito fornecido: Resp 2 - A

• Para mim diz respeito à noção que as pessoas estão perdendo do que seja falta de educação ou até mesmo educação, pois ninguém pode dar o que não tem. Texto muito atual.

  
  

  Resposta: A, pois para o autor revelar a idade se mostra uma tremenda falta de educação, RESSALVANDO que isso para muitas pessoas não faz sentido, pois ou não respeitam as conveniências por vontade ou por desconhecem a noção do que seja educado.

• Gabarito: A

   

   

   a) ressalva em relação a comportamentos socialmente convencionados que podem estar se perdendo na atualidade.

   

  Do texto:

  "Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher."

   

  mas - Conjunção Adversativa; expressando idéia de contraste ao que foi dito anteriormente.

   

  O autor comenta que é falta de educação e logo em seguida discorre que, apesar de considerar falta de cordialidade, muita gente não se incomodaria com o isso. Afinal de contas, poucos sabem o que é educação nos dias de hoje.

• Quase escolhi a letra e), mas depois, pensando melhor, percebi que não há um julgamento no que ele diz.

• GABARITO: LETRA A

  ? Marieta fez 90 anos. Não resisto à tentação de revelar a idade de Marieta. Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher.

  ? A conjunção coordenativa adversativa "mas" condena a nossa resposta, ela traz um teor semântico de ressalva feita pelo autor em relação à ideia anteriormente apresentada

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Trecho do texto: "Sei que é falta de educação (mas pouca gente sabe hoje o que quer dizer falta de educação, ou mesmo educação) falar em idade de mulher."

  O trecho entre parênteses introduz um comentário do narrador que se caracteriza como manifestação de:

  OK, mas entender a alternativa A como correta apenas pelo termo "ressalva" é complicado em?

  Pra mim, a continuação da alternativa do trecho foge da ideia do comentário do autor.

  R: ressalva em relação a comportamentos socialmente convencionados que podem estar se perdendo na atualidade.

  1. quais comportamentos são esses? não saber o sentido de educação?
  2. esse comportamento está se perdendo? ou seja, estão aprendendo o sentido de educação?

  Honestamente, pra mim nenhuma está bem clara e compatível com a ideia do autor. Seria mais adequado o examinador colocar algo como "ressalva quanto à compreensão social sobre o significado/sentido do termo educação".

  Eu, se fizesse essa prova, entraria com recurso rs.

  OBS: essa é apenas a minha contribuição aos colegas, para pensarmos, discutirmos e aprendermos juntos.

Questão 2898037

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

Do direito do mais forte

            Nunca o mais forte o é tanto para ser sempre senhor, se não converte a força em direito, e em dever a obediência; eis donde vem o direito do mais forte, direito que irônica e aparentemente se tomou, e na realidade se estabeleceu em princípios. A força é um poder físico, não imagino qual moralidade possa resultar de seus efeitos; ceder à força é ato preciso, e não voluntário, ou quando muito prudente: em que sentido pode ser uma obrigação?

            Suponhamos por um momento esse pretendido direito. Eu afirmo que dele só dimana o caos inexplicável; pois logo que a força faz o direito, com a causa muda o efeito, e toda força que excede a primeira toma o lugar de direito dela. Logo que a salvo podes desobedecer, legitimamente o fazes, e, como tem sempre razão o mais forte, tratemos só de o ser. Qual é, pois, o direito que resta, quando cessa a força? Se por força cumpre obedecer, desnecessário é o direito; e se não somos forçados a obedecer, que obrigação nos resta de o fazer? Logo, está claro que a palavra direito nada ajunta à força, e não tem aqui significação alguma.

(Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social. Adaptado)

A alternativa redigida segundo a norma-padrão de regência e de emprego do sinal indicativo de crase é:

• A. Os pilares das democracias são o respeito à lei e a obediência às instituições.
• B. Os cidadãos obrigam-se à seguir a princípios moral e legalmente instituídos.
• C. Predomina entre as pessoas a suposição que a lei deve ser aplicada à todos os cidadãos.
• D. Alguns ainda têm pretensão à posar de herói, opondo-se à padrões estabelecidos.
• E. Há normas que poucos obedecem, mesmo estando sujeitos à sanções severas.

Gabarito: A

Comentários

• todos sofrem,mas apenas os fortes vencem.

• GABARITO: A

  Quanto à letra "e", a crase no SINGULAR não deve ser empregada junto a palavras no plural. 

  O correto seria: Há normas que poucos obedecem, mesmo estando sujeitos às sanções severas.

   "Dez mil homens de Harvard se tornaram vitoriosos hoje”.

  Abraços.

• Gabarito: A

  Letra D e E estão erradas.

  A crase no singular não deve ser empregada junto a palavras no plural.

• "Há normas que poucos obedecem, mesmo estando sujeitos à sanções severas".

  Nessa oração há dois erros: um de regência verbal e outro de crase.

  O correto seria: "Há normas a que poucos obedecem, mesmo estando sujeitos a sanções severas".

  Isso porque o verbo OBEDECER é transitivo indireto, exigindo a preposição "a". Quem obedece, obedece A alguma coisa ou A alguém.

  Quanto à utilização do acento grave, não é cabível no caso tendo em vista que antecede palavra no plural. E, ainda, no contexto, não cabe a troca para a crase mesmo que no plural ("às"), pois as sanções severas em questão são indefinidas, não cabendo a utilização do artigo "a", que determinaria as sanções. Assim, não havendo "a" (artigo) + "a" (preposição), não cabe o uso de crase.

• Complementando: não se usa crase antes de verbo, palavras no masculino, quando a estiver no singular e palavra seguinte estiver no plural....

• Tentaram mesmo nos confundir com esse "das democracias", só para "embaralhar" a língua né? rs. Passei por ela, eliminei todas, e voltei nela. :)

  Bons estudos.

• Gabarito: A.

  A crase no singular não deve ser empregada junto a palavras no plural.

• A) Os pilares das democracias são o respeito à lei e a obediência às instituições.

  .

  B) Os cidadãos obrigam-se à seguir a princípios moral e legalmente instituídos.

  -Não há crase antes de verbo,

  .

  C) Predomina entre as pessoas a suposição que a lei deve ser aplicada à todos os cidadãos.

  -Não há crase antes de pronomes indefinidos

  .

  D) Alguns ainda têm pretensão à posar de herói, opondo-se à padrões estabelecidos.

  -Não há crase antes de verbo.

  -A no singular + palavra no plural = sem crase. Outro motivo para não haver crase -> não há crase antes de palavras no masculino.

  .

  E)Há normas que poucos obedecem, mesmo estando sujeitos à sanções severas.

  -A no singular + palavra no plural = sem crase

  .

  Qualquer erro me avisem

• GABARITO A

  PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DE CRASE:

  1- crase antes de verbos

  2- crase antes de palavras no plural

  3- crase antes de palavras masculinas

  4- crase antes de pronomes (apenas alguns admitem)

  5- crase antes de objeto direto (que não pede preposição)

  bons estudos

• Na minha humilde opinião, embora tenha acertado a resposta correta, acredito que seja uma questão passível de recurso já pelo princípio do paralelismo sintático na alternativa "A" faltou o acento indicativo de crase na expressão ( a obediência). 

• letra A

  Relampago Amarelo

• LETRA A

  B diante de verbos no infinitivo = sem crase

  C diante de pronomes indefinidos = sem crase

  D diante de verbos no infinitivo / A no singular + palavra no plural= sem crase

  E A no singular + palavra no plural / A no singular + palavra no plural= sem crase

• fiz a questão se ler as alternativas só olhando as crases

• @H M M

  Não deveria haver crase em "a obediência", pois esse termo não é complemento do termo "o respeito".

• Não entendi porque em "a obediência às instituições" vai crase, visto que obediência neste caso não é um verbo que pede regência e sim um substantivo.

  Transcrevendo a frase temos: O respeito à lei e a obediência as instituições são os pilares das democracias.

  Isto não está certo?

• Gabarito A

  Para min a obediência não recebe crase pois não é o objeto de respeito, em outras palavras, não faz parte de sua transitividade, quem respeita, respeita À lei e não a obediência, observa-se que há uma conjunção aditiva "e" após Lei. Nesse caso, a obediência não está dentro do parâmetro de respeito mas ao seu lado, ou seja, são dois elementos importantes para os pilares da democracia: respeito À lei e obediência ÀS instituições.

  .

• Quem obedece, obedece A alguma coisa ou A alguém.

• Assertiva A

  A

  Os pilares das democracias são o respeito à lei e a obediência às instituições.

• ALTERNATIVA A: OPÇÃO CORRETA. As regências nominais de RESPEITO e OBEDIÊNCIA são iguais: ambas exigem a preposição A, bem assim os nomes regidos se acompanham do artigo A: o respeito à (A - PREP. + A - ARTIGO) lei e a obediência às (A - PREP. + AS – ARTIGO) instituições.

  ALTERNATIVA B: OPÇÃO INCORRETA. Não ocorre crase antes verbo: Os cidadãos obrigam-se à seguir (VERBO).

  ALTERNATIVA C: OPÇÃO INCORRETA. Não ocorre crase antes do pronome indefinido TODOS, pois esse repele, obviamente, o artigo definido A(S): “a lei deve ser aplicada à todos os cidadãos”. Ressalte-se que não ocorre crase em um A no singular antes de palavras pluralizadas

  ALTERNATIVA D: OPÇÃO INCORRETA. Não ocorre crase antes de palavra masculina, pois esta não aceita o artigo A: “opondo-se à padrões estabelecidos”. Ressalte-se que não ocorre crase em um A no singular antes de palavras pluralizadas opondo-se à padrões estabelecidos.

  ALTERNATIVA E: OPÇÃO INCORRETA. Não ocorre crase em um A no singular antes de palavras pluralizadas, pois teríamos um artigo no singular relacionando-se com um nome no plural (a – ARTIGO – sanções severas) “mesmo estando sujeitos à sanções severas”.

  Resposta: A

• GABARITO: LETRA A

  Principais casos em que não ocorre a crase:

  * Antes de palavra masculina

  * Em locução feminina que indique instrumento (ex: Ela escreveu o texto a caneta)

  * Antes de verbo

  * Entre palavras repetidas que formem uma expressão (ex: cara a cara)

  * Antes de artigo indefinido

  * Quando o A estiver no singular e a palavra posterior estiver no plural

  * Antes dos seguintes pronomes: 

     a) De tratamento (exceções: senhora, senhorita, dona e madame)

     b) Relativos (exceção: à qual, às quais)

     c) Indefinidos (exceção: outra(as))

     d) Demonstrativos (exceções: àquele, àquela, àquilo)

     e) Pessoais

  FONTE: QC