Prova FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo

Questão 4989001

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

É correto concluir do texto que

• A. os ideais de vida cultivados por diferentes tipos sociais contribuem para a dificuldade de se justificar o predomínio de certos valores morais em determinadas épocas e atividades.
• B. os valores éticos surgem como conseqüência da evolução das sociedades, já que são desnecessários em povos primitivos, que se organizam em torno de um único ideal.
• C. as noções divergentes a respeito da ética social impelem alguns tipos humanos a posições radicais, de oposição a valores cultuados pelos demais, em uma mesma sociedade.
• D. a organização social vigente no mundo contemporâneo impede a existência real de certos tipos, especialmente daqueles que buscam o sucesso rápido, por meio de façanhas e de aventuras.
• E. o comportamento ético das pessoas é pautado por sua própria visão de mundo, admitindo-se, no entanto, relações mútuas de convivência e da sua existência entre os diversos tipos sociais.

Gabarito: E

Comentários

• Não saber o significado de impelir me induziu a errar a questão!

• Letra D

  Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das ideias.

• gab: E

  O comportamento ético das pessoas é pautado por sua própria visão de mundo, admitindo-se, no entanto, relações mútuas de convivência e da sua existência entre os diversos tipos sociais.

  Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das ideias.

  (...)

  Mas também não há dúvida que os dois conceitos (a ética do trabalhador e do aventureiro) nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

  Bons estudos.

Questão 4989004

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

Resume-se corretamente o texto da seguinte maneira:

• A. A organização social estrutura-se a partir de concepções éticas específicas, mesmo que sejam elas individuais e aparentemente divergentes.
• B. O elevado ônus decorrente das aventuras de conquista de novos mundos só poderia ser assumido por algumas nações, orientadas pela ética do trabalho.
• C. A descoberta de novos mundos tornou-se possível numa época de oposição entre valores éticos vigentes nas sociedades em que havia predomínio do espírito do trabalho.
• D. A época das conquistas realizadas por algumas nações mundo afora colocou em oposição os ideais de luta e perseverança em oposição ao tipo do aventureiro.
• E. O espírito aventureiro surgiu em circunstâncias históricas específicas, conseqüência da necessária adaptação às condições de vida em mundos novos e desconhecidos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Alternativa "A".

  A) CORRETA. A organização social estrutura-se a partir de concepções éticas específicas, mesmo que sejam elas individuais e aparentemente divergentes.

  Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura.

  Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical.

  E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

  B) ERRADA. O elevado ônus decorrente das aventuras de conquista de novos mundos só poderia ser assumido por algumas nações, orientadas pela ética do trabalho.

  O autor não fala sobre "algumas nações" e na verdade foi a ética da aventura que se aplicou nas conquistas de novos mundos:

  A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos.

  C) ERRADA. A descoberta de novos mundos tornou-se possível numa época de oposição entre valores éticos vigentes nas sociedades em que havia predomínio do espírito do trabalho.

  O texto não diz se havia ou não oposição de valores éticos nas sociedades com espírito do trabalho, apenas diz que elas não encontraram ambiente propício no "novo mundo":

  E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

  D) ERRADA. A época das conquistas realizadas por algumas nações mundo afora colocou em oposição os ideais de luta e perseverança em oposição ao tipo do aventureiro.

  Segundo o texto, estes ideais estão em oposição desde os tempos rudimentares, apesar de não ser uma oposição absoluta.

   Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles...

  Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. 

  E) ERRADA. O espírito aventureiro surgiu em circunstâncias históricas específicas, conseqüência da necessária adaptação às condições de vida em mundos novos e desconhecidos.

  O espírito aventureiro já existia desde os tempos rudimentares, não surgiu na época das conquistas.

  Além disso, o texto da alternativa restringe muito o sentido completo do texto.

Questão 4989007

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

O texto desenvolve-se como

• A. estudo psicológico dos motivos que levam pessoas a agir de determinada forma, a reconhecer determinados valores e os meios escolhidos para atingir seus objetivos.
• B. apresentação de certos aspectos evolutivos de sociedades diversas, cuja discussão se baseia em informações de cunho científico.
• C. análise de cunho sociológico dos papéis desempenhados por certos tipos que marcaram a história das sociedades ao longo do tempo.
• D. visão utópica da formação de uma sociedade, com os papéis vividos por tipos considerados ideais, para permitir a evolução do todo social.
• E. informação, com base em dados antropológicos, a respeito da evolução dos grupos humanos, desde os mais rudimentares, até o aparecimento da agricultura.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C

  Como o próprio título diz, o livro investiga as origens da formação do povo brasileiro. Para tanto, Sérgio Buarque utiliza as teorias sociológicas do alemão Max Weber para compor seu estudo.

• Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das ideias.

  E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Questão 4989010

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

A organização textual baseia-se nas relações sintáticosemânticas de

• A. tempo e espaço, na indicação dos vários modelos de sociedade, desde o início da evolução humana.
• B. causas e as conseqüências resultantes da formação das sociedades, ao longo do tempo.
• C. similitude entre organizações sociais, desde as mais rudimentares, quanto às formas de evolução.
• D. simultaneidade entre ações decorrentes de valores vigentes em determinada época, em um conjunto social.
• E. oposição entre dois pólos divergentes, que marcam as atitudes humanas na vida em sociedade.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E:

  DICA

  PARA ENTENDÊ-LO, BASTA FOCAR NOS VERBOS. Procurar entender o sentido do verbo, ISSO FARÁ ACERTAR A QUESTÃO COM MAIS FACILIDADE. Além disso, para se encontrar a conclusão, BASTA ANALISAR OS DOIS PRIMEIROS PARÁGRAFOS e o ÚLTIMO, pois a CONCLUSÃO em regra, RETOMA A IDEIA CENTRAL do TEXTO.

Questão 4989013

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

Esse tipo humano ignora as fronteiras. (início do 2° parágrafo)

A expressão do texto que reproduz o sentido da frase acima é:

• A. a mira de todo esforço. (1° parágrafo)
• B. todos os processos intermediários. (1° parágrafo)
• C. as qualidades próprias do aventureiro. (4° parágrafo)
• D. a concepção espaçosa do mundo. (4° parágrafo)
• E. uma recompensa imediata. (5° parágrafo)

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: A

  Pensei em uma analogia com a palavra "Mundo" e "Fronteiras", pensado mais no MACRO .

• gab; D

  refere ao "indivíduo aventureiro...tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo. (4° parágrafo) reproduz a frase:

  ...Esse tipo humano ignora as fronteiras. (início do 2° parágrafo)

• Esse tipo humano ignora as fronteiras. (início do 2° parágrafo)

  FINAL DO 4º PARAGRAFO - ...concepção espaçosa do mundo, característica DESSE TIPO

  GAB. D

Questão 4989016

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

Considere as afirmativas a respeito das frases iniciais do 1° e do 6° parágrafos:

I. há evidente incoerência entre ambas, pois no 6° parágrafo o autor desmente o que foi afirmado no 1° .

II. o 6° parágrafo retoma o núcleo do que foi dito no 1° , de forma articulada, dando continuidade à explanação textual.

III. a afirmativa do 1° parágrafo pressupõe, desde o início do texto, o que foi explicitado no 6° , como sua repetição enfática.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• O 1º parágrafo expõe que são princípios que se combatem, mas o 6º expõe que entre eles , não há uma incompreensão ou oposição absoluta.

  Na relação entre os parágrafos:

  I - há incoerência (errado);

  II - há continuidade (certo);

  III - há uma repetição enfática (errado).

  Gabarito: Letra B.

• Para mim o item III estaria correto também. Eu erraria novamente!

• gab letra b

  eu marquei a (D) I e II correta. motivo:

  Vejo incoerência ao autor afirmar no 1º parágrafo " princípios que se combatem" (combater=dicion. sustentar luta contra ou a favor; fazer guerra.) e depois no 6º parag. diz que entre eles , não há uma incompreensão ou oposição absoluta, ou seja, ele contradiz o que afirmou no 1º parágrafo.

• a questão apenas solicita a análise referente às frases iniciais de cada parágrafo.

  1: Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens.

  2: Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical.

  Há incoerência nessas duas frases. Provavelmente, o autor utilizou termos opostos para chamar atenção do leitor. Mas dizer que não há incoerência em ambas, é mentira. Aliás, se a questão tivesse questionado acerca das ideias de todo o texto, poderíamos dizer que não há incoerência, uma vez que o autor deixa explícito que apesar de serem princípios opostos, eles atuam conjuntamente nas sociedades.

  Para mim, o examinador ficou com medinho de apontar a incoerência do sérgio buarque.

• Questão bastante difícil, requer muita atenção em pequenos detalhes.

  I - há evidente incoerência entre ambas, pois no 6° parágrafo o autor desmente o que foi afirmado no 1° . (ERRADA).

  "Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical." O termo destacado é a chave para responder, pois mantém a oposição explicitada no 1º parágrafo, porém NEM TANTO, ou seja, é uma oposição relativa, portanto errada a assertiva ao afirmar que há evidente incoerência entre ambas, pois no 6° parágrafo o autor desmente o que foi afirmado no 1°;

  II - o 6° parágrafo retoma o núcleo do que foi dito no 1° , de forma articulada, dando continuidade à explanação textual. (CORRETA). De fato, é o que se observa após a explicação dos 2 tipos sociais;

  III - a afirmativa do 1° parágrafo pressupõe, desde o início do texto, o que foi explicitado no 6° , como sua repetição enfática. (ERRADA). Acredito que o erro esteja ao afirmar que a repetição foi ENFÁTICA.

  Espero ter ajudado,

  BONS ESTUDOS!!!

•  1 paragrafo

  Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador.

  6 paragrafo

  Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. 

• dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Sinaliza algo estremo....

  Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical Aqui tentou colocar um pano ensina, tentou da uma suavizada.

  É clara a diferença..

  pra seria I e II corretas.

• dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Sinaliza algo extremo....

  Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical Aqui tentou colocar um pano ensina, tentou da uma suavizada.

  É clara a diferença..

  pra seria I e II corretas.

Questão 4989019

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pronomes Indefinidos; Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada ... (1° parágrafo)

O pronome grifado acima refere-se, considerando-se o contexto, à expressão:

• A. dois princípios. (1° parágrafo)
• B. [os] tipos do aventureiro e do trabalhador. (1° parágrafo)
• C. os povos caçadores ou coletores. (1° parágrafo)
• D. os povos lavradores. (1° parágrafo)
• E. seus propósitos ambiciosos. (2° parágrafo)

Gabarito: C

Comentários

• "na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para ESTES( estes quem ? os povos caçadores ou coletores e lavradores ) .

  abraços.

• Pra acertar essa eu tive que recorrer apenas a interpretação de texto. Quem vai ao objeto final dispensando todos os processos intermediários é o caçador e o coletor. O processo intermediário seria a criação dos animais, ou a plantação.

  Sem alguém achou a resposta correta de outra maneira me diga.

• "seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore " . característica dos caçadores e coletores .eu achei assim a resposta ,se alguém achou de outra maneira pode mandar aqui ! Bons estudos !

• GABARITO -C

  na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

  Uns retoma povos caçadores ou coletores.

  Bons estudos!

• entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada..

• Não sei , só sei que foi assim kk

  "chicó"

• Comprimindo a frase, teremos: Para uns, o objeto final assume relevância tão capital, que chega a dispensar todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

  A frase se refere aos caçadores e coletores, que querem colher o que não semearam/lavraram.

  Eu errei a questão, mas depois entendi que se chega à resposta usando esse raciocínio. Espero ter contribuído.

• Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

  os povos caçadores ou coletores. (1° parágrafo)

Questão 4989022

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Travessão

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

− audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem − (4°parágrafo)

Os travessões isolam, considerando-se o contexto,

• A. segmento especificativo e explicativo.
• B. redundância, embora com intenção estilística.
• C. conclusão necessária da expressão imediatamente anterior.
• D. reprodução textual de informações anteriores.
• E. emprego de palavras de sentido alheio ao contexto.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  É UM APOSTO.

• Uso do travessão.

  - Para separar expressões ou frases explicativas, intercaladas.

  • Por Exemplo:
  • "E logo me apresentou à mulher, – uma estimável senhora – e à filha." (Machado de Assis)

• GABARITO - A

  "O aposto explicativo sempre vem separado por pontuação: vírgula, dois-pontos, travessão ou parênteses."

  F. Pestana.

• APOSTO EXPLICATIVO === TRAVESSÕES. VIRGULAS OU PARÊNTESES.

Questão 4989025

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Sintaxe; Uso dos conectivos

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações... (4°parágrafo)

O vocábulo grifado acima introduz no contexto a noção de ...... e equivale a ...... .

As lacunas da frase estarão corretamente preenchidas, respectivamente, por:

• A. ressalva - Contudo
• B. explicação - Desse modo
• C. condição - Conquanto
• D. temporalidade - Enquanto isso
• E. proporcionalidade - Entretanto

Gabarito: B

Comentários

• assim, assim sendo, desta forma, desta maneira, deste jeito, desse modo, dessa forma, dessa maneira, desse jeito, destarte, à vista disso, em vista disso.

• Conjunções Explicativas. Exprimem razão, motivo: que, porque, assim, pois (quando vem antes do verbo), porquanto, por conseguinte.

• Deve-se olhar o texto. O "assim", explica a ética do trabalho (no texto). Letra B

• Pra mim, teria valor mais conclusivo. Contudo, na falta dessa alternativa, foi a explicativa mesmo.

Questão 4989028

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital ... (1° parágrafo)

O verbo está flexionado no singular porque

• A. houve um deslize em relação ao que dispõe a norma culta.
• B. pode ocorrer concordância com o predicativo do sujeito, que está no singular.
• C. se excluíram os dois termos anteriores, que apresentam sentido de oposição entre si.
• D. os termos que constituem o sujeito formam uma série de expressões de sentido equivalente.
• E. um só termo pode sintetizar toda a frase, embora não esteja explícito no contexto.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO OFICIAL - D

  Consultando a obra de F. Pestana (2020)

  Há possibilidade de dupla concordância quando temos termos sinônimos ou de sentido equivalente.

  Amor e felicidade cercava o casamento.

  Amor e felicidade cercavam o casamento.

  o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital 

  o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assumem relevância tão capital 

  ----------------------------------------------------------------

  Outras possibilidade de dupla concordância :

  Núcleos de maneira gradativa ou em gradação:

  A falta de companhia , a solidão , a angústia levou-o ao desespero

  A falta de companhia , a solidão , a angústia levaram-no ao desespero. ( 348)

  Bons estudos!

• Pode haver concordância dupla quando os termos são sinônimos ou equivalentes, como ocorre na frase: "o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada"

  Gabarito D

• Questão "zinha" marota ... Esse é um conteúdo que a gente estuda , mas não vê muito por aí. Ao menos na minha percepção.. muito boa !

• Em Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, de Domingos P. Cegalla, p.454, consta a seguinte lição: o verbo concorda no SINGULAR (destaque meu) quando os núcleos do sujeito designam a mesma pessoa ou o mesmo ser:

  "Aleluia! O brasileiro comum, o homem do povo, o joão-ninguém agora é cédula de Cr$ 500,00!" (Carlos Drummond de Andrade)

  Dessa forma, o verbo dessa questão fica no singular por se referir à mesma ideia e haver uma série de expressões equivalentes.

  Letra D

• Aposto resumitivo? O verbo concorda com o termo resumitivo.

• Palavras sequenciadas em que elas são sinônimas, a concordância pode ser singular ou plural.

• "o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada", todos são termos sinônimos nesse contexto. Por isso, o verbo pode ser empregado no singular.

• Via de regra, quando o sujeito é composto e está anteposto, o verbo fica no singular.

  Ex.: O homem e a mulher constroem a vida juntos. --> (Verbo, obrigatoriamente, no singular)

  Contudo, a norma oculta admite que quando houver sujeito composto cujos núcleos são sinônimos, a concordância é facultativa.

  Ex.: O medo e a angústia assustam o homem. --> (Admitido verbo no singular ou plural)

  O medo e a angústia assusta o homem.

• Pensei da D, depois troquei pela E... ERRO POR FALTA DE RACIOCÍNIO.....

  Alguém pode comentar o erro da letra E?

Questão 4989031

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes. (final do 2°parágrafo)

O mesmo tipo de exigência quanto ao complemento do verbo grifado acima está na frase:

• A. ... que enxerga primeiro a dificuldade a vencer ...
• B. ... mede todas as possibilidades de esperdício ...
• C. ... que sente ânimo de praticar ...
• D. ... terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro ...
• E. ... coube ao espírito do trabalho ... papel muito limitado, quase nulo.

Gabarito: E

Comentários

• Alguém pode explicar porque a resposta é a letra E)?

  viver não seria verbo intransitivo?

• Não entendi foi nada

• Inspecionemos o trecho do enunciado:

  "Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes."

  O verbo acima destacado é transitivo indireto e rege preposição "de". Deve-se encontrar um verbo, nas opções de resposta abaixo, que corresponda à mesma transitividade.

  a) ... que enxerga primeiro a dificuldade a vencer ...

  Incorreto. O verbo "enxerga" é transitivo direto;

  b) ... mede todas as possibilidades de esperdício ...

  Incorreto. O verbo "medir" é transitivo direto;

  c) ... que sente ânimo de praticar ...

  Incorreto. O verbo "sentir" é transitivo direto;

  d) ... terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro ...

  Incorreto. O verbo "ter" é transitivo direto;

  e) ... coube ao espírito do trabalho ... papel muito limitado, quase nulo.

  Correto. O verbo "caber" é transitivo indireto e rege preposição "a", ou seja, transitividade igual à do verbo do enunciado.

  Letra E

• Então, os verbos possuem diferentes sentidos, tendo diferentes transitividades

  De acordo com o site dicionário online o verbo viver pode ser verbo intransitivo, verbo predicativo, verbo pronominal, verbo transitivo circunstancial, verbo transitivo direto e verbo transitivo indireto

  .

  Não sei se é o passo correto, mas fiz assim:

  Vive dos = Vive de(preposição) + os(artigo), então percebi que era VTI

  .

  Daí eu percebi que a alternativa D tem

  Coube ao = Coube a(preposição) + o(artigo). Logo é VTI também

• Quem vive, vive. Não precisa de complemento.

• Depois de muito ler a questão, para entender o que pedia consegui raciocinar. O verbo viver ali no enunciado tem sentido de depender de algo ( logo é transitivo indireto). Para quem achou que era transitivo direto veio o sentido de morar, creio eu. Mas não era esse sentido da palavra no enunciado, já que a depender do contexto o verbo viver , assim como vários outros, pode mudar sua transitividade.

  Algum erro me avisem. Espero ter ajudado!!

• Ele quer um VTI

  coube ao espírito

• Pra quem, como eu, marcou letra D e não entendeu o porque de estar errada, é que "imorais e detestáveis" não faz parte do objeto, o objeto é "as qualidades próprias do aventureiro", logo, a preposição "por" não é regida pelo verbo "ter".

• Vivendo e aprendo que VIVER também pode ser VTI

• Assertiva E

  . coube ao espírito do trabalho ... papel muito limitado, quase nulo. " Vti"

• Acertei na cagada. Que esteja com essa sorte na hora da prova.

• a verdade é que tudo depende do contexto

• Acrescentando às ideias quanto a alternativa "D" --> " [sujeito - Podemos substituir por "Alguém"]... terá [VTD] as qualidades próprias do aventureiro [OD] por imorais e detestáveis [Predicativo do objeto direto]

• achei que quem vivia vivia e não vivia de

Questão 4989034

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

    Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem de morte e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.

    Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

    O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior que o todo.

     Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro − audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem −, tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

    Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam estabilidade, paz, segurança pessoal e os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

    Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical. Ambos participam, em maior ou menor grau, de múltiplas combinações e é claro que, em estado puro, nem o aventureiro, nem o trabalhador, possuem existência real fora do mundo das idéias. Mas também não há dúvida que os dois conceitos nos ajudam a situar e a melhor ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais. E é precisamente nessa extensão superindividual que eles assumem importância inestimável para o estudo da formação e evolução das sociedades.

Na obra da conquista e da colonização dos novos mundos coube ao espírito do trabalho, no sentido aqui compreendido, papel muito limitado, quase nulo. A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. E não foi fortuita a circunstância de se terem encontrado neste continente, empenhadas nessa obra, principalmente as nações onde o tipo do trabalhador, tal como acaba de ser discriminado, encontrou ambiente menos propício.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1948, p. 36-39)

A época predispunha aos gestos e façanhas audaciosos, galardoando bem os homens de grandes vôos. (último parágrafo)

O sentido contextual do segmento grifado acima está reproduzido abaixo, EXCETO em:

• A. premiando os sujeitos voltados a feitos heróicos.
• B. valorizando as pessoas capazes de superar obstáculos.
• C. identificando os que enfrentavam enormes distâncias.
• D. distinguindo com honrarias os que ultrapassam limites.
• E. recompensando grandemente os autores de atos excepcionais.

Gabarito: C

Comentários

• Por que identificando se a palavra "galardoar" possui sentido de 'premiar, recompensar'?

• Galardoar significa premiar, recompensar e etc. Ou seja, letra C não tem nada a ver.

• Essa questão caberia recurso, porém o que faz ela estar certa e a palavra distância.

• Acho que o pessoal não percebeu que ele quer a errada.

  LETRA C

• Respondi vinte cinco vezes sem me atentar ao EXCETO!

• Nem precisava saber o significado de "galardoando"... só verificar a frase que mais foge do sentido das demais

• galardoar os grandes homens...

  igual a =

  A=> premiando os sujeitos...

  B=> valorizando as pessoas capazes...

  D=> distinguindo com honrarias...

  E=> recompensando grandemente os autores...

  EXCETO GAB. letra C ---- identificar... ( nada a ver)

Questão 4989037

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

É correto inferir do texto que seu autor,

• A. como jornalista que é, questiona a importância do livro e do jornal no mundo contemporâneo, como instrumentos essenciais para a divulgação do conhecimento.
• B. ao apontar a importância de algumas inovações tecnológicas do mundo moderno, reconhece a importância da cibernética para os projetos educacionais.
• C. pensando em um projeto de educação eficaz, afasta qualquer possibilidade de envolvimento de empresas, a despeito do interesse que elas possam demonstrar.
• D. ao reconhecer a inoperância do empresariado, especialmente na área da cibernética, ignora o impacto que essa tecnologia poderia causar em um projeto educacional.
• E. como defensor do desenvolvimento tecnológico, propõe uma educação voltada especificamente para a indústria da informática, base da integração social.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  ao apontar a importância de algumas inovações tecnológicas do mundo moderno, reconhece a importância da cibernética para os projetos educacionais.

  Este trecho confirma o primeiro período da letra b"...Todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

  2º período "...nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

• letra c errada

  c-pensando em um projeto de educação eficaz, (ele pensou no representante pioneiro e não em um projeto) afasta qualquer possibilidade de envolvimento de empresas, a despeito do interesse que elas possam demonstrar.

• Porque a letra A está errada?

Questão 4989040

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. (2° parágrafo)

É correto afirmar, a respeito da expressão grifada acima, que o livro e o jornal

• A. eram temidos em razão da possibilidade de disseminação de conhecimentos antes reservados e restritos a uma classe privilegiada.
• B. representavam o pensamento e, portanto, o modo de vida da época, com os valores de uma classe ascendente, a burguesia.
• C. eram utilizados pela classe dominante para divulgarem as novidades que surgiam, no contexto histórico daquele momento.
• D. deram início a uma série de inovações tecnológicas que possibilitaram o avanço social e econômico durante o século XVI.
• E. foram e ainda permanecem como símbolos das desigualdades sociais, especialmente decorrentes da incapacidade de leitura no mundo contemporâneo.

Gabarito: A

Comentários

• subversivas = Perturbação do funcionamento normal: 2 perturbação, transtorno, confusão, desordem, tumulto. Insubordinação e revolta contra uma autoridade: 3 insubordinação, insurreição, revolta, revolução, rebelião, desobediência, insubmissão, indisciplina, motim.

• **O enunciado pede a alternativa que corresponde a afirmação do autor sobre a expressão "ferramentas subversivas"

  Podemos identificar que a expressão se refere ao livro e jornal:

  (2º parag.)..."foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas, ou seja, como a exposição de (subversão -dic.ato ou efeito de derrubar). E se confirma na frase posterior que estes trouxe um temor (na ordem dominante): "...Esta subversão gestou e gerou.. um mundo onde a iniquidade social, que ainda incomoda e assusta.

  Gab:A

  eram temidos em razão da possibilidade de disseminação de conhecimentos antes reservados e restritos a uma classe privilegiada.

• Subversão é uma revolta contra a ordem social, política e econômica estabelecida vigente.

• Quando penso em - Subversão - lembro-me de SUBVERSAO DA ORDEM NAS PENITENCIARIAS- rsrs... que significa - Perturbação do funcionamento normal, bagunça...deu ruim...

  entao.. ja sei que nao e nada legal.

  Gab. A

  obs. meu teclado nao pega algumas acentuaçoes graficas.

Questão 4989043

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

O segmento que se encontra transcrito com outras palavras, mas com o mesmo sentido original é:

• A. num contexto histórico favorável = com todas as facilidades existentes.
• B. tinha o monopólio da informação = mantinha-se bem informada.
• C. onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta = onde não se estabeleceu a igualdade social.
• D. que também gerou a onda de inovação = que deu início a transformações inovadoras.
• E. quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade = quando atende aos interesses do meio social.

Gabarito: D

Comentários

• Meu deus, eu sou MUITO ruim em interpretação

• iniquidade = que é contrário à equidade

• EQUIDADE = JUGAMENTO JUSTO.

• • ao encontro de → concordância;
  • de encontro a → discordância.

• não entendi porque o gabarito é a D

  • que também gerou a onda de inovação = que deu início a transformações inovadoras.

  Acho que também da ideia de que outros(as) além deste geraram, e Deu início, traria a ideia de primeiros

  O que seria divergente na questão do sentido...

  para mim, a letra A faz bem mais sentido...

  Se alguém tiver algo a comentar, agradeço.

• um ambiente é favorável é um ambiente que lhe proporciona vantagens o que é diferente de ter todas as facilidades existentes, no ambiente favorável existe mais "dúvida" . por exemplo: uma prova caí 90% do que você estudou mas vc ñ pode consultar nada (contexto favorável) mas um concorrente além de cair 100% do que ele estudou ele ainda pode usar o celular para pesquisar as respostas (todas as facilidades). na alternativa "D", o verbo gerar tem um dos significados o de dar inicio a algo. ex.a mulher gerou vida em seu ventre. deu inicio a vida.

Questão 4989046

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

Está INCORRETA a afirmação que se faz a respeito dos parágrafos do texto:

• A. O 1° parágrafo traça, de maneira rápida e sintética, um painel histórico e cultural existente numa determinada época.
• B. Observa-se, especialmente no 2° parágrafo, emprego de palavras que adquirem sentido particular, percebido no contexto em que se encontram.
• C. O 3 parágrafo constitui, em síntese, um argumento que justifica a opinião que vem exposta no 4o parágrafo.
• D. A articulação sintático-semântica que se estabelece entre o 3° e o 4° parágrafos é de causa e conseqüência.
• E. No 4° parágrafo o autor defende a idéia de que a indústria se torne responsável também por projetos educacionais voltados para o desenvolvimento social.

Gabarito: E

Comentários

• Pessoal, chegamos à alternativa E considerando a premissa de que toda conclusão retoma/reforça as ideias expostas nos parágrafos imediatamente anteriores, o que não ocorreu. Ou seja, fazer defesa, pelas regras da boa redação, deveria está nos parágrafos antecedentes, e não na conclusão.

• GAB E O autor, no decorrer do texto, fala justamente que a indústria busca a perpetuação nem que pra isso tenha que ir de encontro a ideais comunitários como a educação e que justamente é de onde menos se espera é que a indústria crie algo nesse sentido ou que parta dela esse apoio.

• Analisemos: Como o autor poderia "defender a ideia de que a indústria se torne responsável também por projetos educacionais voltados para o desenvolvimento social ", se:

  No 3º parágrafo ele afirma " Não é função da indústria pensar a educação ... " e

  No 4º parágrafo conclui " nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação ..."

  Gab:. E

Questão 4989049

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

A forma verbal de singular que também poderia ter sido empregada corretamente no plural está grifada na frase

• A. ... a ordem social era imutável...
• B. ... e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.
• C. ... num processo que também gerou a onda de inovação ...
• D. ... quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade...
• E. ... em que ela está inserida.

Gabarito: B

Comentários

• B)... e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

  O verbo também poderia ser “tinham” porque não era a Igreja sozinha, mas ela junto com o poder absolutista, sendo assim, considerando a concordância de palavra para sentido, como o sujeito é composto pelos 2, estaria justificado o uso do plural, mas no singular também está correto, porque há um adjunto adverbial de companhia isolado entre vírgulas, e a regra permite que, nesse caso, a flexão seja opcional. Se inverter a frase, fica mais claro o porquê: “junto com o poder absolutista, a Igreja tinha o monopólio da informação”.

  Fonte: https://comapalavraalinegasperi.wordpress.com/2020/05/07/30-questoes-de-concurso-sobre-concordancia-comentadas/

  GABARITO. B

• GABARITO - B

  Trecho retirado da obra : P & Spadoto, FTD, 349.

  Quando o sujeito é composto de núcleos unidos por com.

  O verbo toma a forma plural quando se quer atribuir o mesmo grau de Importância.

  Ex: Cesar com sua mãe abriram uma livraria.

  Mas admite o singular quando se quer enfatizar o primeiro núcleo.

  ex: Cesar com sua mãe abriu uma livraria. (349)

  ----------------------

   Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

  Valoriza o primeiro termo .

   Igreja, junto com o poder absolutista, tinham o monopólio da informação.

  Há o mesmo grau de Importância.

  -------------------------------------------------

  Bons estudos!

• Concordância FLEX( PENSE EM UM CARRO, QUE PODE USAR TANTO GASOLINA OU ALCOOL)

  quando a preposição com liga os sujeitos, podemos flexionar o verbo em qualquer dos dois números.

• Assertiva B

  A forma verbal de singular que também poderia ter sido empregada corretamente no plural (...) =... e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

• para mim, a letra "b" está errada, "junto com" é redundância... ou se usa "com", ou se usa "junto".

• Concorda com o termo mais proximo ou com ambos sendo assim necessario passar o verbo para o plural

• Acho que essa questão deve ser anulada, pois se a expressão introduzida pelo COM estiver isolada por vírgulas, entende-se que ela não faz parte do sujeito. Trata-se de um adjunto adverbial de companhia. Sendo assim, o verbo fica no singular. Não há alternativa correta!

• concordo com o xará em discordar do gabarito. Ao se isolar por vírgula, o termo deixa de fazer parte do sujeito, tornando-se adjunto adverbial de companhia.

  ... e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

  sujeito = igreja tinha

  ... e a Igreja junto com o poder absolutista tinha o monopólio da informação.

  sujeito = Igreja junto com o poder absolutista tinha (ou tinham)

• quem dera todas as questões fossem assim..

• Assertiva B.

  a Igreja+poder absolutista= tinham o monopólio da informação.

Questão 4989052

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

Não é função da indústria pensar a educação. (início do 3° parágrafo)

A função sintática da oração grifada acima é a mesma do termo, também grifado, na frase:

• A. ... no qual a Terra estava no centro do universo ...
• B. ... que contribuíram para a ascensão do mundo burguês.
• C. ... num processo que também gerou a onda de inovação ...
• D. ... e a possibilidade de darmos o próximo salto.
• E. ... nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro ...

Gabarito: A

Comentários

• Não é função da indústria pensar a educação.

  → Temos um sujeito oracional, o termo em negrito é uma oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de infinitivo, só precisamos encontrar outra alternativa que possua a função de sujeito também.

  A) ... no qual a Terra estava no centro do universo ... Fazendo a pergunta ao verbo, que é que estava estava no centro do universo? A terra, temos o sujeito.

  GABARITO. A

• meu deus do céu eu fui pensar em adjunto adverbial, complemento nominal etc a loucura kkkkkkk

• temos um sujeito oracional, função de sujeito, letra A é a unica com tal atribuição.

• sujeito oracional é o meu calo !!!

• GABARITO A

  Não é função da indústria pensar a educação. - Pensar a educação não é função da indústria - Sujeito oracional

  A - ... no qual a Terra estava no centro do universo ... - Sujeito

  B -... que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. - Objeto indireto

  C - ... num processo que também gerou a onda de inovação ... Objeto direto

  D -... e a possibilidade de darmos o próximo salto. - Objeto direto

  E -... nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro ... - Predicativo do sujeito

  Qualquer opinião diferente, avise-me!

  Abraço

  Gostaria de deixar aqui uma observação quanto ao uso do verbo Contribuir:

  Quando usar cada preposição no verbo “contribuir”?

  A preposição ‘para’ será utilizada junto ao verbo “contribuir” para indicar a participação em um resultado, portanto, em uma finalidade. Veja que, na frase, a empresa pretende colaborar para o aumento da produtividade de seus funcionários ofertando cursos. Isso indica que o correto seria dizer que ela deseja “contribuir para a produtividade” deles.

  Já a preposição ‘com’ sugere uma ideia de meio, ou seja, aquilo com que foi feita a contribuição. No caso da frase, o aumento da produtividade é feito por meio da oferta de cursos de capacitação. Ou seja, a empresa não contribui com a produtividade, mas para a produtividade com os cursos de capacitação.

  Ficou claro? Para não termos dúvidas, confira a frase abaixo:

  “O Estado gostaria de contribuir com o desenvolvimento da sociedade”

  Correto? Se você disse não, você acertou. Pense assim: há a ideia de meio? Não? Então só pode ser a preposição para!

  “O Estado gostaria de contribuir para o desenvolvimento da sociedade”

  Agora vemos esse outro exemplo:

  “O Estado, na questão da desigualdade, gostaria de contribuir com políticas de combate à fome”.

  Correto? Se você disse sim, está de parabéns! E por quê? Simples! Porque as políticas de combate à fome são o meio ou o instrumento que o Estado usará na questão da desigualdade.

  Fonte: Blog da professora Flávia Rita

• " ... pensar a educação ... " é um sujeito oracional. A dificuldade pode estar no fato de aparecer posposto ao verbo e de aparecer em forma de oração. Na forma direta:

  "... pensar a educação não é função da industria ..."

  Nas alternativas, o único caso em que o termo grifado é um sujeito é "A", ainda que não seja oracional.

  Gabarito: A

• a Terra está fazendo papel de sujeito.

  Gabarito correto letra A.

Questão 4989055

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

A concordância está inteiramente correta na frase:

• A. Os efeitos do uso do computador na educação cresce exponencialmente ao se ultrapassar as fronteiras da escola, criando-se novas formas de interesse.
• B. Viagens virtuais simuladas em computador torna possível às crianças sobrevoar regiões distantes do planeta e perceber o interior de uma célula em detalhes microscópicos.
• C. Quando bem usados, os computadores têm contribuído de forma decisiva para despertar o interesse pela leitura, com a inclusão de imagens animadas e de recursos sonoros nos livros digitais.
• D. O efeito revolucionário do uso de computadores nas salas de aula tornaram-no essenciais em projetos de pesquisas que busca ultrapassar as fronteiras geográficas, reduzindo as distâncias.
• E. Com os computadores em rede, as etapas de uma experiência de física pode ser dividida e também é possível longos debates sobre assuntos diversificados.

Gabarito: C

Comentários

• A)Os efeitos do uso do computador na educação cresce exponencialmente ao se ultrapassar as fronteiras da escola, criando-se novas formas de interesse.

  B)Viagens virtuais simuladas em computador torna possível às crianças sobrevoar regiões distantes do planeta e perceber o interior de uma célula em detalhes microscópicos.

  C)Quando bem usados, os computadores têm contribuído de forma decisiva para despertar o interesse pela leitura, com a inclusão de imagens animadas e de recursos sonoros nos livros digitais.

  D)O efeito revolucionário do uso de computadores nas salas de aula tornaram-no essenciais em projetos de pesquisas que busca ultrapassar as fronteiras geográficas, reduzindo as distâncias.

  E)Com os computadores em rede, as etapas de uma experiência de física pode ser dividida e também é possível longos debates sobre assuntos diversificados.

  GABARITO. C

• GABARITO - C

  A) Os efeitos do uso do computador na educação cresce exponencialmente ao se ultrapassar as fronteiras da escola, criando-se novas formas de interesse.

  OS EFEITOS CRESCEM

  -------------------------------------------------------------

  B) Viagens virtuais simuladas em computador torna possível às crianças sobrevoar regiões distantes do planeta e perceber o interior de uma célula em detalhes microscópicos.

  Viagens (....) tornam possíveis

  --------------------------------------------------------------

  C) Quando bem usados, os computadores têm contribuído de forma decisiva para despertar o interesse pela leitura, com a inclusão de imagens animadas e de recursos sonoros nos livros digitais.

  OBS:

  TÊM - Plural

  TEM - Singular

  -----------------------------------------------------------------

  D) O efeito revolucionário do uso de computadores nas salas de aula tornaram-no essenciais em projetos de pesquisas que busca ultrapassar as fronteiras geográficas, reduzindo as distâncias.

  ------------------------------------------------------------------

  E) Com os computadores em rede, as etapas de uma experiência de física pode ser dividida e também é possível longos debates sobre assuntos diversificados.

  As etapas podem ser divididas

  Bons estudos!

• Gente na letra d) o efeito revolucionário... torna, certo?

• Assertiva C

  Quando bem usados, os computadores têm contribuído de forma decisiva para despertar o interesse pela leitura, com a inclusão de imagens animadas e de recursos sonoros nos livros digitais.

  SvCa

• Resumindo

  a - Os efeitos CRESCEM

  b - Viagens TORNAM possíveis

  C) correta

  d - O efeito TORNA

  e - As Etapas PODEM

  Bons Estudos! =)

• Questão simples, foca no verbo! Achando-o, ache o sujeito, que tem de concordar com o verbo.

• Não vi alguém explicando a questão "D" e foi a que mais me deixou em dúvida, para mim a correção correta dela seria:

  "O efeito revolucionário do uso de computadores nas salas de aula tornou-se essencial em projetos de pesquisas que busca ultrapassar as fronteiras geográficas, reduzindo as distâncias."

  Pois o verbo "tornar" faz referência ao Sujeito "efeito revolucionário" que está no singular!

  Favor, corrijam-me se eu estiver errado!

• O efeito revolucionário... torna

• Gente a letra D o erro parece estar em:

  O efeito revolucionário do uso de computadores nas salas de aula tornaram-no essenciais em projetos de pesquisas que busca ultrapassar as fronteiras geográficas, reduzindo as distâncias.

  Busca deveria estar no plural, não?

  Não vi erro em tornaram-no, pois se refere a computadores, não?

  Quem puder responder, agradeço!!!

• O sujeito de tornar é o Efeito Revolucionário, e este está no singular, por isso o verbo tornar não poderia estar no plural, já que feriria a concordância. Então, o correto, nesta situação, seria: O efeito revolucionário do uso de computador nas salas de aulas tornou-o essencial em projetos...

Questão 4989058

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Colocação Pronominal; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Redação - Reescritura de texto; Sintaxe; Uso dos conectivos

    A cultura, e conseqüente organização social, política e econômica dominante na sociedade contemporânea, ainda é aquela que começou a nascer no século XVI, quando um conjunto de inovações tecnológicas num contexto histórico favorável contribuiu para o início do enterro do Antigo Regime, no qual a Terra estava no centro do universo, a ordem social era imutável e a Igreja, junto com o poder absolutista, tinha o monopólio da informação.

    A prensa de Gutenberg estava entre as inovações tecnológicas que contribuíram para a ascensão do mundo burguês. E os seus principais produtos − o livro e o jornal − foram entendidos durante muitos anos pela ordem dominante como ferramentas subversivas. Esta subversão gestou e gerou o mundo em que vivemos. Um mundo onde a iniqüidade social ainda incomoda e assusta, mas no qual todas as barreiras para a geração de riqueza e de conhecimento foram derrubadas, num processo que também gerou a onda de inovação que estamos vivendo e a possibilidade de darmos o próximo salto.

    Não é função da indústria pensar a educação. A missão de qualquer empresa é lutar com todas as suas forças para crescer e se perpetuar. Mesmo quando isso vai de encontro aos interesses da comunidade em que ela está inserida. Ela jamais poderá pensar com a devida isenção numa plataforma de serviços focada em educação.

    Por isso mesmo, nenhum representante da indústria de tecnologia poderia ter sido pioneiro num projeto de educação fundamentado nas profundas e dramáticas mudanças que a cibernética tem trazido para as nossas vidas.

(Trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita. O Estado de S. Paulo, A2, 4 de maio de 2007)

Ninguém, em sã consciência, negará o fato.

A computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação.

Acredita-se que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo.

Será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.

O processo de coesão entre as frases acima, articulandoas corretamente em um único período, deverá ocorrer da seguinte maneira:

• A. Ninguém, em sã consciência, negará o fato onde a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação, à proporção que se acredita de que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.
• B. Ninguém, em sã consciência, negará o fato que a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação, enquanto que se acredita que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, onde será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.
• C. Ninguém, em sã consciência, negará o fato, o qual a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação caso se acredita-se que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, sendo que será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.
• D. Ninguém, em sã consciência, negará o fato de que a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação e, se se acredita que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.
• E. Ninguém, em sã consciência, negará o fato que a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação, já que se acredita-se que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, onde será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.

Gabarito: D

Comentários

• E, se se acredita???

• Foi justamente por esse SE SE acredita, que não marquei essa opção.

• então foi erro de digitação?

• alguem pode explicar essa questão por favor?

• AH TA BOM

• marquei a questão certa pensando já no erro de digitação e os erros das outras questões. :D

• Conjunção subordinativa (no caso o "se") atrai o pronome. Logo, a estrutura SE SE acredita está correta.

  A letra "A" e "E" usaram o "onde" indevidamente, visto que só o usamos para lugares fisicos.

  A letra C está errada, por causa da construção "se acredita-se", já que a regra de colocação pronominal menciona que a conjunção subordinativa atrai o pronome, ou seja, uma próclise.

• Ué, se se?

  Não usamos se depois de vírgula!...eita questão mal feita!

• Primeiro se é uma conjunção e o segundo é pronome. Fica estranho mas está certo.

  Algum erro me avisem.

• Pois bem, o seguinte foi visto, questão maldosa.

  Ninguém, em sã consciência, negará o fato de que a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação e, se se acredita que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.

  1)Temos aqui uma oração intercalada, pintada em vermelho, portanto lemos em ponte.

  2)A oração chama-se de oração subordinada adverbial condicional e deveria vir após a oração principal.

  por vim antes, a vírgula é obrigatória.

• Questão para separar os meninos dos homens, as meninas das mulheres.

• A resposta é a letra D.

  Pessoal, o primeiro "se" é conjunção condicional. O segundo "se" é particula apassivadora, visto que acreditar é verbo transitivo direto. O que ocorreu é que a próclise é obrigatória após conjunções subordinativas, logo o uso do "se se" está corretíssimo.

  Essa análise foi baseada no aprendizado que tive após o curso da Professora Flávia Rita. Indico-a àqueles que têm dificuldade com questões de português.

• aprendi mais uma. vlw

• GABARITO OFICIAL -D

  Pesquisando um pouco mais sobre o assunto..

  A ocorrência de dois se seguidos verifica-se quando se registam as seguintes condições:

  1 O verbo da frase integra uma oração subordinada condicional, introduzida pela conjunção se;

  2 O verbo surge conjugado pronominalmente pelo fato de:

  a) se tratar de um verbo reflexo ou pronominal: …se se lava…

  b) a construção conter a partícula apassivante se: …se se vê o largo…

  c) a construção conter o pronome indefinido se: … se se está bem aqui…

  3 O sujeito não vem expresso (1) ou vem depois do verbo, como se pode interpretar que acontece em (2):

  (1) «Se se lava» – «Se ele se lava».

  (2)«Se se vê o lago» – «Se o lago se vê».

  Refira-se que, regra geral, os verbos conjugados pronominalmente, no Português europeu, se conjugam com o pronome colocado depois do verbo

  Fonte: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/se-se/10865#:~:text=A%20ocorr%C3%AAncia%20de%20dois%20se,condicional%2C%20introduzida

  %20pela%20conjun%C3%A7%C3%A3o%20se%3B&text=a)%20se%20tratar%20de%20um,se%20se

  %20lava%E2%80%A6

• Gabarito D) O primeiro SE é conjunção subordinativa (basta trocar o SE por CASO e chegaremos a conclusão de que se trata de uma conjunção). Por esse motivo há atração do pronome apassivador.

  Se não estou enganado, existe um poema clássico do autor Gonçalves Dias - na literatura brasileira - que se chama: SE SE MORRE DE AMOR.

• F se se é maldita msm hahaha

• FCC NÃO BRINCA.

• To vendo um monte de gente reclamando da questão por conta do emprego SE , todavia a chave pra acertar q uestão está aqui

  Ninguém, em sã consciência, negará o fato de que 

  A REGENCIA UNICA ADEQUADADA É ESSA

  GABARITO D

• essa é aquela típica questão que tem que se optar pela menos errada, kkk

• GABARITO: D

  Dá para ir eliminando também:

  a) Ninguém, em sã consciência, negará o fato onde a (...)

  → Errado. Onde só pode retomar lugar físico, logo não é esta.

  .

  b) Ninguém, em sã consciência, negará o fato que a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação, enquanto que se acredita que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, onde (...)

  → Errado. Onde só pode retomar lugar físico, logo não é esta.

  .

  c) Ninguém, em sã consciência, negará o fato, o qual a computação (...)

  → Errado. A vírgula separa o verbo do complemento. Além disso, a transitividade dele também está incorreta, pois quem nega o fato, nega o fato DE algo.

  .

  d) Ninguém, em sã consciência, negará o fato de que a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação e, se se acredita que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, será necessário viabilizar projetos de inclusão digital nas escolas.

  → Negará o fato de que (correto, veja a explicação da C)

  → Se se acredita. Correto, substitua por outra condicional: caso se acredite que a tecnologia (...)" → Em conjunções subordinativas, a próclise é obrigatória.

  .

  e) Ninguém, em sã consciência, negará o fato que a computação e a conectividade estarão a cada dia mais presentes na educação, já que se acredita-se que a tecnologia fornece novas janelas potenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo, onde

  → Errado. Onde só pode retomar lugar físico, logo não é esta.

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

• Pessoal, a FCC gosta de usar o "se se" nas questões, atentem. Já passei por algumas questões do mesmo tipo e a assertiva correta sempre pairou sobre a que tinha a estrutura "se se", justamente porque gera confusão.

• Questão de prova não é para deixar ninguém feliz, feliz tem que ficar é se for aprovado no concurso, #rumoaotjsp #umavagaéminha

• SE atrai o outro SE.

• A pegadinha foi o SE SE. Isso existe, viu! kkkkkkkkk

• Da para eliminar pelo onde que não retoma lugar físico.

Questão 4989061

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Data; Mandado de Segurança Coletivo; Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que

• A. a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está assegurada, mediante o pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.
• B. a reunião pacífica em local público é assegurada a todos, mas depende de autorização da autoridade competente.
• C. os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
• D. a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados.
• E. conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Gabarito: C

Comentários

• ART. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  GABARITO. C

• GAB C

  Erro da letra E- o habeas data só é cabível se antes disso o cidadão solicitar o acesso a dados pessoais a um órgão público e esse órgão se negar a disponibilizar os dados. Sem essa recusa prévia, o pedido de habeas data é negado

• Gabarito C) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  Art.5 da CF/88

  XXXIVb) a obtenção de CERTIDÕES em repartições públicas, para DEFESA de DIREITOS e ESCLARECIMENTO de situações de interesse pessoal;

  XVI - todos podem REUNIR-SE pacificamente, SEM armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que NÃO frustrem OUTRA REUNIÃO anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO à autoridade competente;

  § 3º Os TRATADOS e CONVENÇÕES internacionais sobre DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em CADA CASA do Congresso Nacional, em 2 (DOIS) TURNOS, por 3/5 (TRÊS QUINTOS) dos VOTOS dos respectivos membros, serão EQUIVALENTES às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.                               (Atos aprovados na forma deste parágrafo: , , , )

  LXX b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há PELO MENOS 1 (UM) ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  LXXI - conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que a FALTA de norma regulamentadora torne INVIÁVEL o exercício dos DIREITOS e LIBERDADES constitucionais e das prerrogativas inerentes à NACIONALIDADE, à SOBERANIA e à CIDADANIA;

• alternativa A) não necessita de pagamento alternativa B) não precisa de autorização mas deve ser comunicado alternativa D) correto seria mandato de injunção.

• Alternativa C é a certa.

• a) a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está assegurada, mediante o pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.

  Tal direito, independe do pagamento de taxas:

  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  b) a reunião pacífica em local público é assegurada a todos, mas depende de autorização da autoridade competente.

  O direito de reunião independe de autorização da autoridade, basta o aviso prévio.

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  c) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. CERTO

  d) a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados.

  A associação deve estar em funcionamento há pelo meno 1 ano.

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

  e) conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  Trata-se do mandado de injunção

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• GABARITO -C

  A) Independem do pagamento de taxas:

  Direito de certidão e petição.

  São gratuitos aos pobres na forma da lei:

  Certidão de Nascimento / Óbito

  Aos insuficientes de recursos:

  Assistência judiciária gratuita.

  -----------------------------------------------------------------

  B) a reunião pacífica em local público é assegurada a todos, mas depende de autorização da autoridade competente.

  Requisitos do direito de reunião:

  I) Local aberto ao público

  II) Independe de autorização

  III) Não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

  ---------------------------------------------------------------------------

  D) a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados.

  Há pelo menos 1 ano

  ----------------------------------------------------------------------------------

  E) conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  Mandado de Injunção:

  Nasci só

  Nacionalidade

  cidadania

  Soberania

  Bons estudos!

• Assertiva c

  os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• GABARITO: LETRA C.

  É a literalidade do texto constitucional.

  A) a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está assegurada, mediante o pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público. (independente do pagamento de taxas)

  B) a reunião pacífica em local público é assegurada a todos, mas depende de autorização da autoridade competente. (independente de autorização)

  C) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. CORRETA.

  D) a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados. (há pelo menos um ano)

  E) conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.(a definição diz respeito ao mandado de injunção)

  Até.

• GABARITO: alternativa C. Resposta extraída da literalidade da Constituição Federal.

  a) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse pessoal é assegurada independentemente do pagamento de taxas (art. 5º, XXXIV, "b", da CRFB/88);

  b) a reunião pacífica em local público é assegurada a todos, mas depende de comunicação/aviso prévio à autoridade competente (art. 5º, XVI, da CRFB/88);

  c) correta;

  d) a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano poderá impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados (art. 5º, LXX, da CRFB/88);

  e) conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI da CRFB/88).

• GABARITO: C

  LETRA A: ERRADA

  Art. 5º, inciso XXXIV, b da CF:

  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  (...)

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  LETRA B: ERRADA

  Art. 5º, inciso XVI da CF:

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  LETRA C: CORRETA

  Art. 5º, inciso LXXVIII, §3º da CF:

  LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.  

  (...)

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  LETRA D: ERRADA

  Art. 5º, inciso LXX, b da CF:

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  (...)

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  LETRA E: ERRADA

  Art. 5º, inciso LXXI e inciso LXXII da CF:

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

• Fique ligado ao novo entendimento do STF julgado esse ano:

  O (STF) decidiu que reuniões ou manifestações em locais públicos podem ser realizadas independentemente de comunicação prévia às autoridades competentes.

  Ou seja, não precisa de comunicação e muito menos de autorização.

• A- INCORRETA : - A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está assegurada, mediante o pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.

  Art 5° XXXIV - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  b)a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

  B- INCOREETA:- A reunião pacífica em local público é assegurada a todos, mas depende de autorização da autoridade competente.

  Art 5° XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  C- CORRETA: - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  Art 5° LXXVIII- § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.            

  TIDHS = RITO 2235

  D- INCORRETA:- A associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados.

  Art 5° LXX - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  E- INCORRETA- conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  Falta de Norma Regulamentadora= MANDADO DE INJUNÇÃO

  Art 5°- LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

• DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  Direito de reunião

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

  Remédios constitucionais administrativos

  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  Direito de petição

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

  Certidões públicas

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

  Remédios constitucionais judiciais

  Habeas corpus

  LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

  Mandado de segurança individual

  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

  Mandado de segurança coletivo

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

  Mandado de injunção

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,soberania e à cidadania

  Habeas data

  LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

  Ação popular

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

• A título de conhecimento, em 2021 o STF entendeu que a realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

  Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local.

  A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema 855).

  Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458512&ori=1

• A) a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está assegurada, mediante o pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.

  Errado. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  B) a reunião pacífica em local público é assegurada a todos, mas depende de autorização da autoridade competente.

  Errado. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  C) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  Gabarito. §3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  D) a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados.

  Errado. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  E) conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  Errado. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

  STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

  Fonte: Dizer o Direito

• b) ERRADA

   XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Questão 4989064

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Aos trabalhadores urbanos e rurais a Constituição Federal de 1988 assegura

• A. a proibição de trabalho noturno a menores de vinte e um anos de idade.
• B. a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
• C. jornada de oito horas, em regra, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
• D. a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
• E. ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• A)a proibição de trabalho noturno a menores de vinte e um anos de idade.

  CF Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

  B)a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

  Art.7º XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de CENTO E VINTE dias;

  C)jornada de oito horas, em regra, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  D)a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

  E)ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

    XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

  GABARITO. D

• vem tranquilo!

• OBS: PELA LEI 8.112/90, A LICENÇA MATERNIDADE E ADOTANTE PODE CHEGAR A 180 DIAS, COM A PRORROGAÇÃO.

• GABARITO: D

  LETRA A: ERRADA

  Art. 7º, inciso XXXIII da CF:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;  

  LETRA B: ERRADA

  Art. 7º, inciso XVIII da CF:

  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

  LETRA C: ERRADA

  Art. 7º, inciso XIV da CF:

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  LETRA D: CORRETA

  Art. 7º, inciso XXXII da CF:

  XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

  LETRA E: ERRADA

  Art. 7º, inciso XXIX da CF:

  XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; 

• A questão perguntou sobre a CF e não sobre a 8112.

• GABA D

  não vá para sua prova que cobre direitos sociais sem isso.

  décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral

  trabalho noturno ----------> superior ao diurno

  repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente)

  remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal

  gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais

  - O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;

  - O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.

  O art 7ª da CF aplica-se :

     - Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]

     - Avulsos;[TODOS]

     - Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]

     - Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]

  Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada

  Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida

  paramente-se!

• GAB. D

  ART. 7º, XXXII, CF/88.

• Jesus chorou!

• Com essa questão da pra revisar uma boa parte do Art 7°. de Direitos sociais hein

  Sobre a questão: GAB: D Art. 7°, XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

Questão 4989067

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

No que concerne ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

• A. Cada Senador será eleito com dois suplentes.
• B. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
• C. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
• D. A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
• E. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A:

  b) Presente a maioria absoluta.

  c) Cada estado elegerá 3 senadores. OBS: Território não tem Senador.

  d) Erro é mencionar Cãmara dos Deputados.

  e) Senado: Sistema majoritário. Cãmada dos Deputados: Sistema proporcional.

  João 3:17

  Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.

• Gabarito A) Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  Art. 46. O SENADO Federal compõe-se de representantes dos ESTADOS e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio MAJORITÁRIO.

  § 1º CADA ESTADO e o DISTRITO FEDERAL elegerão 3 (TRÊS) SENADORES, com mandato de 8 (OITO) ANOS.

  § 2º A REPRESENTAÇÃO de Cada ESTADO e do Distrito Federal será RENOVADA de 4 EM 4 (QUATRO EM QUATRO) ANOS, alternadamente, por 1/3 (UM) E 2/3 (DOIS) TERÇOS.

  § 3º CADA SENADOR será eleito com 2 (DOIS) SUPLENTES.

• ACABA NÃO, MUNDÃO!!!!!

• artigo 46, parágrafo terceiro da CF==="O senado federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  Parágrafo terceiro===Cada Senador será eleito com 2 suplentes".

• SenaDOr - DOis suplentes

• Macete que vi aqui no QC:

  Se-na-dor - três sílabas

  Não confundir com a regra do artigo 45, parágrafo 2º - Cada território elegerá 4 deputados.

  De-pu-ta-do - quatro sílabas (apenas território)

• A) Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  B) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros. (MAIORIA ABSOLUTA)

  C) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos. (TRÊS)

  D) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

• QUÓRUM DE INSTALAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA;

  QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO - MAIORIA SIMPLES.

  SENADORES - SISTEMA MAJORITÁRIO RELATIVO/SIMPLES - ÚNICO TURNO.

• CONGRESSO NACIONAL

  Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.

   

  Câmara dos deputados

  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 Deputados.

  § 2º Cada Território elegerá 4 Deputados.

   

  Senado federal

  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema majoritário.

  § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos.

  § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal no senado federal será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços.

  § 3º Cada Senador será eleito com 2 suplentes.

   

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

• Comentários à alternativa "B" (INCORRETA). Ainda que não constitua o gabarito da assertiva, é necessária a compreensão de seu conteúdo, haja vista que poderá ser cobrado em outras provas.

  B) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

  CF/88: Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  O disposto no artigo 47, da Constituição Federal, ao estabelecer que as decisões de cada casa (Câmara dos deputados e Senado Federal), bem como suas comissões (a exemplo da Comissão de constituição e Justiça, de Direitos Humanos e Minorias, do Meio Ambiente etc), serão tomadas, em regra, por maioria dos votos, refere-se à maioria simples, ou seja, maioria dos presentes (50% +1), desde que presentes a maioria absoluta dos seus membros (presentes 50% +1 de todos os integrantes da casa ou comissão). Ou seja, não dispondo em contrário a própria Constituição, as deliberações serão tomadas pela metade mais um dos presentes, desde que esses presentes, constituam metade mais um de todos os membros. Essa é a regra geral. A CF exige, por exemplo para edição de emendas constitucionais, voto da maioria qualificada de 3/5 dos membros de cada Casa, e para leis complementares, maioria absoluta do votos.

• Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.         

  § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

  § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

• Deputados > Representantes do Povo

  Eleitos pelo sistema proporcional

  Mandato de 4 anos

  Senadores > Representantes dos Estados

  Eleitos pelo sistema majoritário

  Mandato de 8 anos

• GABARITO: A

  Senado federal

  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema majoritário.

  § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos.

  § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal no senado federal será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços.

  § 3º Cada Senador será eleito com 2 suplentes.

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• Deputados - Representa o Povo

  Sistema Proporcional

  -----------------------------------------------------------------------

  Senadores - Representa o Estado-Membro

  Sistema Majoritário.

• O SENADO É COMPOSTO POR 81 SENADORES.

Questão 4989070

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

• A. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
• B. resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
• C. autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
• D. apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
• E. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  a, b, c e d são competências exclusivas do CN. Estão elencadas nos incisos do artigo 49.

  João 3:17

  Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.

• Gabarito E) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

  Art. 51 da CF/88

  II - proceder à TOMADA de CONTAS do PRESIDENTE da República, quando NÃO APRESENTADAS ao CONGRESSO Nacional dentro de 60 (SESSENTA) DIAS após a abertura da SESSÃO legislativa;

  Conforme já afirmou M_Leon, as demais são competências exclusivas do Congresso Nacional.

• Resposta correta: E

  As demais são competências do Congresso Nacional.

• ACABA NÃO, MUNDÃO!!!!!

• artigo 51, inciso II da CF==="Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

  II-proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa".

• COMP. EXCLUSIVA DO CN - VERBOS NO INFINITIVO - PRESCINDE DE LEI E SANÇÃO PRESIDENCIAL - POR DECRETO LEGISLATIVO.

• GAB- E

  Art. 51. Compete PRIVATIVAMENTE à Câmara dos Deputados:

  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado;

  II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

  III - elaborar seu regimento interno;

  IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

  V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

  Alternativa A - Art. 49. É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: (...)

  XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. 

  Alternativa B - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;

  I - resolver definitivamente sobre TRATADOS, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

  Alternativa C - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;

  XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; 

  Alternativa D - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;

  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• CÂMARA DOS DEPUTADOS

  Competências privativa da CD  

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

  II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

  III - elaborar seu regimento interno;

  IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

  V - eleger membros do Conselho da República

• Alternativa A -  É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;

  XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. 

  Alternativa B - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;

  I - resolver definitivamente sobre TRATADOS, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

  Alternativa C - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;

  XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; 

  Alternativa D - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;

  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• Gabarito E;

  Acrescentando:

  CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  1. Quem julga as contas do Presidente da República é o Congresso Nacional;
  2. Quem procede à tomada, se não apresentadas ao CN em 60 dias da abertura da sessão legislativa, é a Câmara dos Deputados;
  3. Quem as aprecia é o TCU;
  4. Quem as examina e emite parecer sobre elas é a Comissão mista permanente de deputados e senadores (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)

• ENTREGA TEU CAMINHO AO SENHOR, CONFIA NELE E O MAIS ELE FARÁ. SALMOS 37:5

Questão 4989073

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de

• A. 14 e menores de 16 anos.
• B. 14 e menores de 18 anos.
• C. 60 anos.
• D. 65 anos.
• E. 70 anos.

Gabarito: E

Comentários

• Título II  

  Dos Direitos e Garantias Fundamentais

  Capítulo IV  

  Dos Direitos Políticos

   § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a)  os analfabetos;

  b)  os maiores de setenta anos;

  c)  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  GABARITO. E

• § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• gab letra E

  Simplificando para ir para o caderno.

  VOTO OBRIGATÓRIO

  Todos aqueles que tenham mais de 18 anos

  EXCEÇÃO:

  os analfabetos

  os maires de 70

  maiores de 16 e menores de 18.

  aí temos aqueles que não votam e não podem ainda que queiram

  Estrangeiros e os conscritos

  pertencelemos!

• O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: A70 - 16

  Macete para não errar as questões.

• GAB E

  Alistamento/Voto (Em idades)

  • Obrigatórios = +18 / -70
  • Facultativos = +16 / -18 / +70 e analfabetos
  • Proibido = Estrangeiro / Conscrito

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Como as bancas gostam de cobrar :

  Inalistável: (EC) Estrangeiros e Conscritos

  Inelegível: (IA) Inalistável e Analfabetos

• Quem diacho vai se alistar com 70 anos? Tem Prestar mais atenção na elaboração dessas questões

• Questão mal formulada.

• Gab E) voto é facultado:

  maiores de 16 e menores de 18 anos

  analfabetos

  MAIORES DE 70 ANOS

• Se a C estivesse correta, a D e E também estariam. Mal feita essa questão

• questão mal feita viu

• Por que o pessoal tá dizendo que a questão está mal elaborada?

• §1o - O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  § 2o - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço

  militar obrigatório, os conscritos.

Questão 4989076

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros, o seguinte princípio:

• A. Ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
• B. Previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
• C. O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• D. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de no mínimo 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
• E. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de treze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  A) Art.93 I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

  B) Art. 93 IV - previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

  C) Art. 93 V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º;  

  D) Art. 93 VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)  

  ATENÇÃO:

  Com a Reforma da Previdência, foi extinta a previsão constitucional da pena administrativa de aposentadoria compulsória a magistrados e membros do MP. As únicas penas agora previstas na CF são a de remoção ou de disponibilidade, sem prejuízo de outras previstas na legislação infraconstitucional.

  E) Art.93 XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;   

  To the moon and back

• pela relevância, sobre SUBSIDIO DA MAGISTRATURA

  Para magistratura, existiriam 02 tetos: 

  Juiz Federal: remuneração dos Ministros do STF.

  Juiz Estadual: 90,25% da remuneração dos Ministros do STF.

  Essa limitação (que causa essa diferença entre juizes federais e estaduais) foi declarada INCONSTITUCIONAL pelo STF, nos termos do INFO 1.001.

  PONTOS RELEVANTES:

  1º) * A CF/88 dá a entender que o subsídio dos Desembargadores e dos juízes estaduais não poderia ser maior que 90,25% do subsídio do Ministro do STF. O STF, contudo, declarou que esta interpretação é inconstitucional (STF ADI 3.854). O teto para os Desembargadores e juízes estaduais é 100% do subsídio dos Ministros do STF, ou seja, eles podem, em tese, receber o mesmo que os Ministros do STF. Vale ressaltar, no entanto, que o limite de 90,25% do subsídio dos Ministros do STF aplica-se sim para os servidores do Poder Judiciário estadual (na opção 1) e para os servidores dos três Poderes estaduais (na opção 2).

  FONTE: DOD

• ( B )

  Complemento..

  a) no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

  ______________________________________________________________________________________________

  c) O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual (...)

  _________________________________________

  d) VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;  

  ________________________________________________

  e) 93, XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;   

• artigo 95, inciso V da CF==="O subsídio dos ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF....."

• Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;  

  IV previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;     

  V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º;    

  VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;      

  XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;      

• Já fazendo a transcrição com as informações CORRETAS:

  a) Ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, TRÊS ANOS de atividade jurídica.

  b) Previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados. (correta)

  c) O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a NOVENTA E CINCO por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  d) O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto DA MAIORIA ABSOLUTA do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

  e) Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de ONZE e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

Questão 4989079

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

No que concerne ao Presidente e Vice Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

• A. Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
• B. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, faltando 18 meses para o término do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
• C. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados em branco e os nulos.
• D. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
• E. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  "Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."

• Gabarito A) Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

  Art. 80. Em caso de IMPEDIMENTO do PRESIDENTE e do VICE-PRESIDENTE, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da CÂMARA dos Deputados, o do SENADO Federal e o do Supremo Tribunal Federal - STF.

• Em relação a B:

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

• ACABA NÃO, MUNDÃO!!!!!

• Em relação a letra D:

  Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

• Assertiva A

  Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

• GABARITO -A

  A) Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  ----------------------------------------------------------

  B) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, faltando 18 meses para o término do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  Dois primeiros anos > 90 dias

  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  Dois últimos anos > 30 dias

  Art. 81, § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  ----------------------------------------------------------

  C) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados em branco e os nulos.( Não computados )

  Art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  ------------------------------------------------------------

  D) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  --------------------------------------------------------------

  E) Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. 

  Bons estudos!

• Letra A

  É só lembrar da ordem alfabética:

  Câmara dos Deputados, Senado Federal, Superior Tribunal Federal.

• B- é o caso da eleição indireta, em 30 dias.

• CAPÍTULO II

  DO PODER EXECUTIVO

  SEÇÃO I

  DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

  Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.       

  § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

  § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 20 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

  § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

   Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  Parágrafo único. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

  Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.

  § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.  

   Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

• Gab. letra A

  Vamos entender o sentido desta ordem.

  Pense assim: Uma ordem hierárquica de quem está mais próximo do povo.

  Câmara dos deputados --> Representantes do povo, Art. 45 CF

  Senado federal --> Representantes dos Estados e do Distrito Federal, Art. 46 CF

  STF --> Guardião da constituição, Art. 102

• No que concerne ao Presidente e Vice Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

  A) Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

  B) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, faltando 18 meses para o término do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. - art. 81, §1 - 30 dias

  C) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados em branco e os nulos. - art. 77, §2 - não conta os brancos e os nulos

  D) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. - art. 78 - Congresso Nacional

  E) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno. - art. 77, caput - primeiro

Questão 4989082

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Sobre a Administração Pública, considere:

I. A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

II. A participação de sociedade de economia mista em empresa privada depende de autorização legislativa.

III. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

IV. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E) II, III e IV.

  II. A participação de sociedade de economia mista em empresa privada depende de autorização legislativa.

  III. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  IV. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

  Art. 37 da CF/88

  IX - a lei estabelecerá os casos de CONTRATAÇÃO por TEMPO DETERMINADO para atender a necessidade temporária de excepcional INTERESSE PÚBLICO;       

  XVIII - a administração FAZENDÁRIA e seus servidores FISCAIS terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, PRECEDÊNCIA sobre os DEMAIS SETORES administrativos, na forma da lei;

  XIX – somente por LEI ESPECÍFICA poderá ser CRIADA AUTARQUIA e AUTORIZADA a instituição de EMPRESA PÚBLICA, de SOCIEDADE de ECONOMIA MISTA e de FUNDAÇÃO, cabendo à LEI COMPLEMENTAR, neste último caso, definir as ÁREAS de sua ATUAÇÃO; 

  XX - depende de AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, em cada caso, a CRIAÇÃO de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em EMPRESA PRIVADA;

• GABARITO -E

  I. A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

  XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

  --------------------------------------------------------------------------

  II. A participação de sociedade de economia mista em empresa privada depende de autorização legislativa.

  da mesma forma, a participação de entidades administrativas em empresa privada depende de autorização legislativa (CF, art. 37, XX)

  Lei nº 13.303/2016, Art. 2º, §2º:  

  "Depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, nos termos do inciso XX do art. 37 da Constituição Federal."

  ---------------------------------------------------------------------------

  III. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 

  ------------------------------------------------------------

  IV. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

  Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

  VIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

  XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;     

  Autarquia

  Criada por lei específica

  Empresa pública, sociedade de economia mista e fundação

  Autorizada por lei específica

  XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades da administração pública indireta, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada

• mal escrita a assertiva IV. Atentado à Língua Portuguesa. Como podem interpretar que o que foi escrito é o mesmo que está na Lei? Por favor, dai-me paciência.

• CF: XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;   

  ALTERNATIVA DA QUESTÃO: IV. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

• XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;             

  XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

• Lembrando que:

  • Criação de subsidiária de empresa estatal: depende de autorização legislativa, entretanto esta pode ser inserida na própria lei que autorizou a criação da estatal. Neste caso, não será necessária edição de nova lei só para autorizar a criação de subsidiária de estatal.
  • Participação de empresa estatal em capital de empresa privada: depende da edição de nova lei específica, não sendo esta obrigação sanada pela simples autorização na lei instituidora da estatal.

• Alternativa E

  I. A administração fazendária e seus servidores fiscais não TERÃO, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei

  II. A participação de sociedade de economia mista em empresa privada depende de autorização legislativa.

  III. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  IV. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Questão 4989085

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

• A. trânsito e transporte.
• B. direito processual.
• C. desapropriação.
• D. direito financeiro.
• E. telecomunicações e radiofusão.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;         

• Gabarito: D

  Fundamentação: Constituição Federal.

  A) trânsito e transporte. (privativamente à União - Art. 22, XI).

  B) direito processual. (privativamente à União - Art. 22, I).

  C) desapropriação. (privativamente à União - Art. 22, II).

  D) direito financeiro. (concorrente - Art. 24, I).

  E) telecomunicações e radiofusão. (privativamente à União - Art. 22, IV).

  BIZU p/ competência concorrente dos incisos I e II, do Art. 24 (I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento): PUTEFO

  Penitenciário

  Urbanístico

  Tributário (direito tributário é diferente de matéria tributária)

  Econômico

  Financeiro

  Orçamento

  Bons estudos!

• GABARITO -D

  São concorrentes ....

  P.U.F.E.T.O

  Penitenciário

  Urbanístico

  Financeiro

  Econômico

  Tributário

  Orçamento

  Competências privativas :

  C.A.P.A.C.E.T.E de P.M

  Civil

  Agrário

  Penal

  Aeronáutico

  Comercial

  Eleitoral

  Trabalho

  Espacial

  Processual

  Marítimo

• Município

  •Não possui competência concorrente

• Para memorizar ...

  "EU Fui numa TRIP":

  E - conômico

  U - rbanistico

  F - inanceiro

  TRI -butário

  P - enitenciário

  GAB. D

• LETRA D

  COMPETÊNCIA CONCORRENTE -> PUTOFE

  Penitenciário

  Urbanístico

  Tributário

  Orçamento

  Financeiro

  Econômico

Questão 4989088

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

No que se refere aos orçamentos, em consonância com a Carta Magna de 1988, é certo que

• A. o Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
• B. os recursos que, em decorrência de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
• C. caberá a uma Comissão formada exclusivamente por Senadores examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
• D. a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro é expressamente vedada, ainda que haja prévia autorização legislativa.
• E. as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas ainda quando sejam incompatíveis com o plano plurianual.

Gabarito: B

Comentários

• A)  

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  (...)

  § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  B) CORRETA

  Art. 165

  (...)

  § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

  C)

  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

  I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

  D)

  Art. 167. São vedados:

  (...)

  VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

  E)

  Art. 166

  (...)

  § 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

• Só uma pequena complementação à resposta de Andrea:

  Art. 166 da CF/88

  § 8º Os RECURSOS que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PROJETO de lei orçamentária anual LOA, FICAREM SEM DESPESAS correspondentes PODERÃO ser UTILIZADOS, conforme o caso, mediante créditos ESPECIAIS ou SUPLEMENTARES, com prévia e específica AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

• Os recursos que, em decorrência de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Questão 4989091

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá

• A. determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 dias, prorrogável por igual prazo, com prejuízo da remuneração.
• B. determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.
• C. determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por igual prazo, com prejuízo da remuneração.
• D. determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.
• E. suspendê-lo pelo prazo improrrogável de 15 dias, sem prejuízo da remuneração, uma vez que não existe afastamento preventivo de servidor antes de encerrada a instrução.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

• GABARITO D

  Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a        autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

  Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

• 90 dias é para suspenção como punição

  Suspenso por no máximo 90 dias. Não receberá $ durante esse período.   

  Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias

• Se senta (60) !

  O servidor terá que ficar sentado durante SESSENTA dias esperando as paradas se resolverem, recebendo sua graninha, pq ninguém sabe se realmente é culpado.

  Ridículo, mas funciona kk

• Assertiva D

  determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.

• PAD 60+60

  LIA 180 dias

• Mesmo prazo do PAD (fora o impróprio de 20 dias) = 60 prorrogável por + 60

• Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  Registre-se, ainda, que o afastamento se dará sem prejuízo da remuneração do servidor, como acontece, também, com os processos envolvendo improbidade administrativa.

• [GABARITO: LETRA D]

  De acordo com o que dispõe a lei 8.112/90 em seu artigo 147:

  Do Afastamento Preventivo

  Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a     autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

  Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• gaba D

  isso se chama afastamento cautelar

  • por 60 dias + 60 dias
  • sem prejuízo da remuneração
  • autoridade adm ou judiciária

  pertencelemos!

• MEDIDA CAUTELAR = AFASTAMENTO 60 DIAS SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO

• Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras.  Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA

  Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!

• Suspensão: 90 dias Afastamento: 60+60

• D) determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.

  • Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Questão 4989094

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Conforme a Lei n° 8.112/90, a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, configura, especificamente, hipótese de

• A. inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.
• B. abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.
• C. inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.
• D. abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.
• E. insubordinação grave em serviço, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 30 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; * III - inassiduidade habitual;* IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

• Lei 8.112/90

  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  III - inassiduidade habitual;

  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

   

• Não confundir com abandono de cargo.

  Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• Gabarito letra A

  inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão

• Assertiva A

  Art 132

  inassiduidade habitual,

  estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

• Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

  II - abandono de cargo;

  III - inassiduidade habitual;

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;

  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  O servidor incorre no ilícito de inassiduidade habitual por exceder o limite de 60 faltas injustificadas dentro do período de 12 meses, ficando sujeito à pena de demissão, conforme previsão expressa da Lei nº 8.112/90.

•    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  (...)

  III - inassiduidade habitual;

  (...)

   Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• [GABARITO: LETRA A]

  De acordo com o que dispõe a lei 8.112/90 em seus artigos 132, 138 e 139:

  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  III - inassiduidade habitual;

  Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• gaba A

  INASSIDUIDADE HABITUAL ---> POR 60 DIAS

  ABANDONO DE CARGO ---> POR MAIS DE 30 DIAS

  lembrando, pois é muito cobrado, que o rito do PAD é sumário, ou seja:

  • 30 dias + 15 dias
  • 2 servidores estáveis

  pertencelemos!

• Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras.  Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA

  Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!

• A) inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

  •  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  B) abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

  • Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  • II - abandono de cargo;

  C) inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

  • Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  • III - inassiduidade habitual;

  D) abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

  • Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  E) insubordinação grave em serviço, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 30 dias.

  • Insubordinação é sinônimo de rebeldia, de indisciplina. Juridicamente, o termo “insubordinação” é utilizado para qualificar o comportamento do servidor que desrespeita uma ordem direta e pessoal do seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.
  • fonte.: Sergio Merola Adv.
  • Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  • VI - insubordinação grave em serviço;

Questão 4989097

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

De acordo com a Lei n° 8.112/90, o auxílio-moradia

• A. cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
• B. é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.
• C. não será concedido por prazo superior a cinco anos, dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.
• D. é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.
• E. será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada, o artigo ao qual se refere a letra c foi revogado pela Lei 12.998/2014.

• Questão desatualizada. Atual redação do texto legal: ART. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação; IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3o, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor; VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. IX - o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006. Parágrafo único. Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V.

Questão 4989100

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Por força da Lei n° 8.112/90, o servidor público investido no mandato de Prefeito

• A. será afastado do cargo, mas receberá as vantagens de seu cargo e a remuneração do cargo eletivo.
• B. será afastado do cargo, independentemente de haver compatibilidade de horário, não podendo optar pela sua remuneração.
• C. não será afastado do cargo, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário.
• D. não será afastado do cargo, mas receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
• E. será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• GABARITO: LETRA E

  Lei n° 8.112/90

  Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  OBS.: Lembrando que a Constituição Federal prevê a mesma disposição. Vejamos:

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

• Gabarito: E

  -MANDATO:

  ·        Federal, Estadual e do DF: Presidente, Governador, Deputados, Senador:

  afasta-se do cargo efetivo.

  ·         Prefeito (Executivo Municipal):

  afasta-se do cargo, porém opta entre a remuneração do cargo efetivo e do eletivo.

  ·        Vereador (Legislativo Municipal):

  1. se houver compatibilidade de horário, não se afasta do cargo efetivo e ainda recebe as duas remunerações;

  2. se não houver compatibilidade de horário, será afastado do cargo efetivo e optará pela remuneração.

• Assertiva E

  será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• artigo 38, inciso II da CF==="investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração".

• GAB E

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:             

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

• Se o servidor for investido no mandato de Prefeito, deverá ser afastado do cargo público (assim como do emprego ou função que até então desempenhava da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional), sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  Dessa forma, se um servidor ocupante do cargo de médico receber a título de vencimentos o valor de R$ 20.000,00 e for investido no mandato de Prefeito de determinado Município, cujo subsídio seja no montante de R$ 10.000,00, poderá optar, por óbvio, pela remuneração mais alta, ou seja, aquela relativa ao cargo público do qual foi obrigado a se afastar.

  Letra E

• SERV. PÚB. EM MANDATO ELETIVO:

  -->Em qualquer dos casos, o serv. Fica afastado do cargo.

  Prefeito:

  -->Afasta do cargo

  -->Opta por remuneração

  Vereador:

  Em havendo compa.:

  -->Recebe remu. Dois 2 cargos

  Em ñ. havendo compa.:

  -->Afasta do cargo

  -->Opta por remu.

  OBS:

  -->Em qualquer caso q. exija afastamento, o tempo de serv. Será contando, exceto p/ promo. Por mere

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Questão 4989103

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Segundo a Lei n° 8.112/90, em regra, o servidor público que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, terá, no mínimo,

• A. dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• B. dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• C. trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• D. trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• E. trinta e, no máximo, noventa dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Gabarito: A

Comentários

• Questão de lei seca - artigo 18 da referida lei: " Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.              "

• GABARITO A

  Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• Assertiva A

  dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• O servidor que deva ter exercício em outro Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10, e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

  Encontrando-se em licença ou afastado legalmente, esse prazo será contado a partir do término do impedimento.

  Letra A

• menor tempo

• Gabarito - Letra A

  "Artigo 18 - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, dez e, no máximo trinta dias de prazo, contados nda publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede."

• Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras.  Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA

  Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!

Questão 4989106

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será

• A. dispensável.
• B. inexigível.
• C. obrigatória, na modalidade concorrência.
• D. obrigatória, na modalidade convite.
• E. obrigatória, na modalidade concurso.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Gabarito: B

  Fundamentação: Lei nº 8.666/93.

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  É importante ressaltar que a inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição, na forma do art. 25 da Lei 8.666/93. Tecnicamente, é possível afirmar que a inexigibilidade não retrata propriamente uma exceção à regra da licitação, mas, sim, uma hipótese em que a regra sequer deve ser aplicada. Trata-se da não incidência da regra constitucional da licitação, em razão da ausência do seu pressuposto lógico: a competição.

  Fonte: Curso de Direito Administrativo - Rafael Carvalho Rezende Oliveira (2020).

  Bons estudos!

• ALTERNATIVA B

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  2021: Um ano de vitória.

• É INVIÁVEL A COMPETIÇÃO E PORTANTO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO :

  A - ...fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca... ( SÓ PODE SER SUBSTITUÍDO OU COMPRADO DO MESMO MODELO E COM O MESMO CARA.)

  B - ...contratação de serviços técnicos...de natureza

  singular...de notória especialização, vedada PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO. (SOMENTE O CARA FAZ DAQUELE JEITO)

  C - ... profissional de qualquer setor artístico... desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( SE FOR CONSAGRADO, manda bala)

• Só uma dica: é muito mais fácil memorizar todas as hipóteses de inexigibilidade, que só são três, e sempre acertar por exclusão, do que memorizar todas as mais de 30 hipóteses de dispensa de licitação.

• INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO = ARTISTA EXNObe

  ARTISTA consagrado pela crítica;

  EXclusivo representante comercial;

  NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

  Bons estudos!

• [GABARITO: LETRA B]

  ➥ DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  ▶I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  ▶II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  ▶III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  ⇛ LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• gaba B

  inexigibilidade de licitação tu PENSA

  • Produtor
  • Exclusivo
  • Natureza
  • Singular
  • Artista consagrado

  pertencelemos!

• Assertiva B

   Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico(..) inexigível.

• Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  Decore esses pressupostos, os demais irão remeter à Dispensa de Licitação (Art. 24).

• ▪ A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação (por exemplo: só houver apenas um fornecedor).

  Art 25

  I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por

  produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca,devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo

  Sindicato,Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão 4989109

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com a Lei n° 8.666/93, a divulgação do Edital de um procedimento licitatório é obrigatória pela imprensa oficial, sendo que o prazo mínimo para convocação dos licitantes será de

• A. quarenta e cinco dias para a licitação na modalidade convite.
• B. vinte dias para a licitação na modalidade convite.
• C. quarenta e cinco dias para a licitação na modalidade concurso.
• D. vinte dias para a licitação na modalidade concurso.
• E. sessenta dias para a licitação na modalidade tomada de preço.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:  

  § 2   O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:           

  a) concurso;   

• GABARITO: LETRA C

  Art. 21. § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para: 

  a) concurso;               

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" 

  II - trinta dias para:               

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;              

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;   

  IV - cinco dias úteis para convite.

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• ALTERNATIVA C

  Quarenta e cinco dias: concurso;

  Trinta dias: concorrência e tomada de preços ("melhor técnica" ou "técnica e preço");

  Quinze dias: tomada de preços ou leilão;   

  Cinco dias úteis: convite.

  2021: um ano de vitória.

• Quarenta e cinco dias: concurso;

  Trinta dias: concorrência e tomada de preços ("melhor técnica" ou "técnica e preço");

  Quinze dias: tomada de preços ou leilão;   

  Cinco dias úteis: convite.

• • CONCURSO;

  • CONCORRÊNCIA:

  45 DIAS

  • MELHOR TÉCNICA;
  • TÉCNICA E PREÇO;
  • EMPREITADA INTEGRAL;

  • CONCORRÊNCIA:

  (DEMAIS CASOS)

  • TOMADA DE PREÇO

  (MELHOR TÉCNICA; TÉCNICA E PREÇO)

  30 DIAS

  TOMADA DE PREÇO;

  (DEMAIS CASOS)

  LEILÃO;

  15 DIAS

  CONVITE;

  5 DIAS

  PREGÃO;

  8 DIAS

• O famoso

  C

  C

  C

  T

  T

  L

• achei q a b tava certa mas a c mais certa

• Art.21.

  § 2  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:     

  a) concurso;            

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";               

  II - trinta dias para:       

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;          

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";     

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;                 

  IV - cinco dias úteis para convite.     

  § 3  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.  

• GAB = C

  regra do gaguinho

  C oncurso (45 dias)

  C oncorrência (45 dias --- técnica + técnica e preço + empreitada integral)

  C oncorrência (30 dias) REGRA

  Tomo de preço (30 dias ---- técnica + técnica e preço)

  Tomo de preço (15 dias) REGRA

  Leilão (15 dias)

  Convite ( 05 dias UTEIS)

  Galera, a regra é que concorrência seja 30 dias, porém se for para licitar por melhor preço e técnica aí são 45 dias, o mesmo vale para Tomada de Preço, a regra é de 15 dias, salvo se for para técnica + técnica e preço aí o prazo é de 30 dias. São exceções que salvam na prova.

  Bizu: Todos eles são para dias CORRIDOS, Salvo, Salvo, Salvo, Salvo, se for a modalidade Convite que aí são cinco dias e são Dias Úteis.

• único bizu que eu tenho pra isso:

  conVite --> V = 5

  É pouco mas já elimina duas kkk

Questão 4989112

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Em consonância com a Lei n° 8.666/93, na licitação realizada pela modalidade convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é

• A. obrigatório o convite a, no mínimo, mais três interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
• B. obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
• C. obrigatório o convite a, no mínimo, mais seis interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
• D. facultado o convite a, no mínimo, mais três interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
• E. obrigatório o convite a, no mínimo, mais dois interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  § 6   Na hipótese do § 3  deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.  

• GABARITO - B

  Art. 22, § 6º Na hipótese do § 3º deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

  § 7º Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3º deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convites.

  Por exemplo: se existirem 10 empresas no setor correspondente e a Administração convidar as empresas A, B e C para o primeiro convite, quando realizar o próximo terá que, obrigatoriamente, convidar uma empresa ainda não convidada (D, E, F, etc.). Até é possível convidar A, B e C também, mas sempre tem que incluir (ou substituir) alguma empresa.

  Bons estudos!

• CONVITE:

  • INTERESSADOS CADASTRADOS OU NÃO;
  • RAMO PERTINENTE AO OBJETO DA LICITAÇÃO;
  • MÍNIMO DE 3 LICITANTES;
  • MENOR VALOR.
  • DEMAIS CADASTRADOS: 24 HORAS PARA MANIFESTAR INTERESSE.

• gaba B

  Art. 22, § 6º Na hipótese do § 3º deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

  apenas para complementar...

  CONVITE >>>>> interessados que manifestarem interesse CONVINTE QUATRO HORAS.

  pertencelemos!

• Art. 22.  São modalidades de licitação:

  § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  § 6  Na hipótese do § 3 deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.      

  § 7  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3 deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

• Torna-se obrigatório o convite, quando realizado para objeto idêntico ou assemelhado, a, no mínimo, mais um interessado enquanto existirem na praça mais de três possíveis interessados cadastrados, que não tenham sido convidados nas últimas licitações.

  A cada novo convite com Objeto idêntico ou assemelhado No mínimo + 1

  1º Convite = chamei 3

  No próximo = 3 ( Pelo menos + 1 ) = 4

  No próximo = 4 + 1 = 5

• Lembrando que a Lei 14133/2021, extinguiu o convite e a tomada de preços, elencando como modalidades licitatórias em seu art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Questão 4989115

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Com relação ao procedimento licitatório previsto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:

• A. É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, condições que estabeleçam circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
• B. Em regra, as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão necessariamente precedidas de licitação.
• C. Os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo devem ser observados no processamento e julgamento da licitação.
• D. Em regra, os serviços de publicidade, quando contratados com terceiros, não serão necessariamente precedidos de licitação.
• E. O procedimento licitatório não será obrigatório para as sociedades de economia mista, por não se subordinarem ao regime previsto em lei.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Capítulo 1 - Das disposições gerais

  Seção 1 - Dos princípios

  Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e jugada em estrita conformidade com os princípios básicos da LEGALIDADE, DA PUBLICIDADE , PROBIDADE ADMINISTRATIVA, DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DO JULGAMENTO OBETIVO E DOS QUE LHES SÃO CORRELATOS.

  "Falhar não faz de você um perdedor desistir da sua missão sim".

• ALTERNATIVA C

  Vamos analisar por alternativas:

  a) É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, condições que estabeleçam circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

  É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas...

  b) Em regra, as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão necessariamente precedidas de licitação.

  Art. 2 As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas.

  d) Em regra, os serviços de publicidade, quando contratados com terceiros, não serão necessariamente precedidos de licitação.

  Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas.

  e) O procedimento licitatório não será obrigatório para as sociedades de economia mista, por não se subordinarem ao regime previsto em lei.

  as regras de licitações e contratos aplicam-se inclusive à empresa pública dependente que explore atividade econômica, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos (ex: Serpro). Fonte: Estratégia

• A ==> ART. 3º - É VEDADO AOS AGENTES PÚBLICOS I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo..

  B ==> Art. 2° - As obras, serviços...permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.

  CORRETA - dica PARA a C: Art. 2° - Os princípios expressos na Lei 8.666/1993 são os seguintes (mnemônico: LIMPI Pro Julgamento Vinculado):

  ▪

   LIMPI: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade;

  ▪

   Pro: probidade administrativa;

  ▪

   Julgamento: julgamento objetivo;

  ▪

   Vinculado: vinculação ao instrumento convocatório).

  ▪ Além desses, também se aplicam às licitações públicas alguns princípios implícitos, os mais importantes são: (i) competitividade; (ii) procedimento formal; (iii) sigilo das propostas; (iv)

  adjudicação compulsória; e (v) eficiência.

  D ==> Art. 2º - As obras, serviços, inclusive de publicidade...serão necessariamente precedidas de licitação.

  E==> EM SEU ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO expressamente, a Lei de Licitações prevê a sua aplicação para toda a administração direta e indireta, incluindo “as empresas públicas, as sociedades de economia mista”. No entanto tecnicamente, ela não se aplica mais integralmente às empresas estatais, pois estas estão

  sujeitas ao regime da Lei 13.303/2016.

  FICA DESSA FORMA:

  ▪ administração direta, autárquica e fundacional: aplicação integral da Lei 8.666/1993;

  ▪ empresas públicas e sociedades de economia mista:

  ▪ Lei 13.303/2016: como norma principal (primária)

  ▪ Lei 8.666/1993:

  ▪ nos casos expressamente determinados pela Lei 13.303: (i) critério de desempate

  previsto no art. 3o, § 2o; (ii) disposições penais previstas nos arts. 89 a 99.

  ▪ subsidiariamente (entendimento doutrinário).

• OBS:

  As sociedades de economia mista e as empresas públicas se submetem subsidiariamente à lei 8.666/93.

  A doutrina vem defendendo também a aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 às licitações das empresas estatais (Carvalho Filho, 2017; p. 551), ou seja, no caso de lacuna da Lei 13.303/16, a Lei de Licitações poderá ser empregada para tentar resolver a situação.

  Herbert Almeida

• [GABARITO: LETRA C]

  Dos Princípios

  Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.       

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• Assertiva C

  Os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo devem ser observados no processamento e julgamento da licitação.

• Pela nova lei de Licitações e contratos Administrativos (Lei 14133/2021), a alternativa E também estaria correta, uma vez que as sociedades de economia mista não mais se subordinam ao referido regramento.

  Questão desatualizada!

Questão 4989118

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

Carlos Nobre, pesquisador do Inpe, afirmou à Folha de S. Paulo (08.03.2007) “que o desmatamento da Amazônia − que responde por dois terços das emissões nacionais de gases de efeito estufa − deve voltar a crescer em 2007 e 2008, devido a retomada do agronegócio”. Por efeito estufa deve-se entender o resultado atmosférico

• A. causado exclusivamente pela queima de combustíveis fósseis.
• B. da emissão de gases provenientes das usinas de energia atômica.
• C. criado pela queima indiscriminada de madeiras em alto-fornos siderúrgicos.
• D. da retenção do calor irradiado pela Terra por uma capa de gases.
• E. causado pelo degelo das calotas glaciais da Terra.

Gabarito: D

Questão 4989121

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Guerras, Conflitos e Terrorismo

No dia 27 de fevereiro, Dick Cheney, vice-presidente do EUA, escapou ileso de um ataque terrorista assumido pelo Taleban. Cheney não estava no local na hora da ação suicida contra a base aérea de Bagram, a 60 km de Cabul, segundo as agências de notícia. O mulá Hayat Khan, porta-voz do Taleban declarou, por telefone, que o alvo era o político norte-americano. O Taleban é

• A. uma religião derivada do islamismo.
• B. o braço armado do grupo Al-Qaeda.
• C. um aliado do Al Fathat no governo do Irã.
• D. o partido do ex-presidente Saddam Hussein.
• E. uma milícia fundamentalista islâmica.

Gabarito: E

Comentários

• professores poderiam comentar as alternativas, especificando as características de cada um, assim fica difícil

Questão 4989124

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade; Política; Política no Brasil

Durante a campanha à Presidência da República, Lula admitiu a assessores próximos que, se eleito, substituiria dois ministros da área econômica, mesmo reconhecendo a lealdade de Mantega e a contribuição que Meirelles deu para o controle da inflação que ampliou o poder de compra dos mais pobres, sobretudo dos beneficiários do Bolsa Família. Os dois participantes do governo pertenciam a grupos antagônicos, representando

• A. o PT e o PMDB.
• B. desenvolvimentistas e monetaristas.
• C. mensaleiros e éticos.
• D. federalistas e municipalistas.
• E. a articulação e a participação, facções do PT.

Gabarito: B

Questão 4989127

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Sociedade e Comportamento

Depois de vender 30 mil exemplares durante o mês de lançamento, o livro de Paulo César Araújo foi proibido em todo o território nacional por determinação do juiz titular da 20ª Vara Cívil do Rio, Maurício Lima. Na sentença, o juiz alega que, apesar de a Constituição garantir a liberdade de expressão, é preciso ter autorização da pessoa sobre quem se divulgam fatos íntimos, especialmente se essa divulgação tem fins comerciais. O título do livro que causou essa polêmica é

• A. Roberto Carlos em Detalhes.
• B. Eu Não Sou Cachorro Não.
• C. A Vida Íntima de Chico Buarque.
• D. Tom Jobim e a Garota de Ipanema.
• E. Os Amores e As Mulheres de Vinícius.

Gabarito: A

Comentários

• O livro Roberto Carlos em Detalhes, do jornalista e historiador Paulo César de Araújo, tornou-se o caso mais emblemático da polêmica das biografias não autorizadas. Lançada em 2006, a obra foi recolhida das livrarias depois que o cantor recorreu à Justiça alegando invasão de privacidade. Até a determinação judicial, cerca de 30 mil exemplares já haviam sido vendidos.

  A disputa deu musculatura para a criação do grupo 'Procure Saber', em 2013, capitaneado por Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e o próprio Roberto Carlos. A confraria defendia publicamente a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias.

  No entanto, após a repercussão negativa que o caso tomou, Roberto Carlos decidiu deixar a associação ─ e hoje seus integrantes já não discutem mais o assunto polêmico.

  https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150609_biografias_polemicas_lgb

Questão 4989130

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Arte e Cultura na Atualidade; Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Martin Scorcese finalmente foi reconhecido pela academia de Cinema de Hollywood, depois de sete indicações (cinco como diretor e duas como roteirista). Foi escolhido como melhor diretor da 79ª edição do Oscar (2007). O filme retrata o embate entre a polícia e uma gangue de traficantes de origem irlandesa, na cidade de Boston. O enredo trata do Bem e do Mal que são representados pelos informantes que atuam nas organizações rivais. O filme que deu o Oscar a Scorcese chama-se

• A. Babel.
• B. Pecados íntimos.
• C. O diabo veste Prada.
• D. Os infiltrados.
• E. Volver.

Gabarito: D

Questão 4989133

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Internacional; Economia Nacional; Política; Política Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória número 354, editada em 22 de janeiro deste ano, autorizando a remessa de R$ 20 milhões para a Bolívia. A finalidade da remessa é

• A. combater a febre aftosa que infecta o gado boliviano na fronteira com o Brasil.
• B. pagar impostos devidos pela Petrobrás ao fisco boliviano.
• C. ajudar na implantação da política fundiária de reforma agrária do país vizinho.
• D. construir uma ponte entre Puerto Suarez (Bolívia) e Corumbá (Brasil).
• E. iniciar a construção de uma nova usina de bombeamento de gás natural para o Brasil.

Gabarito: C

Questão 4989136

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Na classificação dos documentos de arquivo, o método funcional é preferível ao estrutural porque

• A. está mais próximo dos adotados na catalogação bibliográfica.
• B. faz uso de descritores e palavras-chave.
• C. distribui as unidades de descrição em 10 (dez) grandes classes hierárquicas.
• D. corresponde a atividades rotineiras e estáveis da instituição.
• E. facilita as futuras operações de microfilmagem e digitalização.

Gabarito: D

Comentários

• corresponde a atividades rotineiras e estáveis da instituição.

• A questão trata de 2 instrumentos de uma das atividades desenvolvidas no aquivo permanente: o arranjo. O arranjo é o modo de organização dos documentos de valor secundário no arquivo permanente. O instrumento que sistematiza essa organização é chamado quadro arranjo, que pode ser estrutural e funcional. O quadro de arranjo estrutural é montado de acordo com a estrutura organizacional da instituição e o funcional, parte das funções da instituição.

• MÉTODO FUNCIONAL: É AQUELE CUJOS EIXOS SÃO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO ÓRGÃO PRODUTOS

  MÉTODO ESTRUTURAL: É AQUELE QUE TEM POR EIXO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO PRODUTOR

  MÉTODO TEMÁTICO: tem por eixo os assuntos extraídos das unidades documentais

Questão 4989139

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento

A transferência e o recolhimento de documentos de arquivo, de acordo com seu ciclo de vida, sucedem as operações de

• A. descrição.
• B. avaliação.
• C. notação.
• D. automação.
• E. arranjo.

Gabarito: B

Comentários

• avaliação.

  suceder = vem depois de ...

• A avaliação é a separação física dos documentos para tarefas como: eliminação; transferência; recolhimento.

• Avaliação

• LETRA B).

  Por ser ocorrer nas fases de Transferência e Recolhimento, a Avaliação Documental é o processo elaborado nas fases CORRENTES e INTERMEDIÁRIAS, visando à destinação final dos documentos, por meio da Tabela de Temporalidade.

• Avaliação: definição dos prazos e da destinação dos documentos (de acordo com seu ciclo de vida).

  Transferência: passagem dos documentos à fase Intermediária

  Recolhimento: passagem dos documentos à fase Permanente

  Gab. B

Questão 4989142

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

A autuação de documentos é atividade típica do

• A. arquivo corrente.
• B. arquivo central.
• C. protocolo.
• D. arquivo intermediário.
• E. arquivo setorial.

Gabarito: C

Comentários

• Atividades do protocolo

  Recebimento, classificação, registro, autuação, controle/ movimentação (tramitação) e expedição.

• Rotinas de Protocolos:

  I - Recebimento;

  II- Registro e Autuação;

  III- Classificação;

  IV- Movimentação ( Expedição e Distribuição );

  V- Controle de tramitação;

• GABARITO LETRA C

  Atividades de protocolo:

  • Recebimento;

  • Registro;

  • Autuação;

  • Classificação;

  • Expedição/Distribuição;

  • Controle/Movimentação.

  Não são atividades de protocolo:

  • Eliminação;

  • Avaliação;

  • Empréstimo;

  • Arquivamento;

  • Microfilmagem;

  • Digitalização;

  • Dentre outros.

  Fé.

• LETRA C).

  Trata-se de uma atividade típica do Setor de Protocolo e, esta, é uma das atividades do Arquivos Correntes,

• LETRA C).

  Autuação é a formação ou abertura de processo a partir do documento entregue no protocolo.

• 1) Protocolo: controle da movimentação

  • Recebimento
  • Registro
  • Autuação
  • Classificação
  • Movimentação (Expedição / Distribuição)
  • Controle da Tramitação

  Gab. C

Questão 4989145

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação dos Arquivos; Conceitos Fundamentais

Lei, portaria de nomeação, impresso, folha, documento textual e papel são, respectivamente, exemplos de

• A. espécie, tipo, técnica de registro, formato, gênero e suporte.
• B. fundo, grupo, subgrupo, série, subsérie e item documental.
• C. tipo, espécie, gênero, forma, série e suporte.
• D. técnica de registro, forma, gênero, formato, tipo e espécie.
• E. série, item documental, formato, suporte, tipo e gênero.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  Forma do documento: é o estágio de preparação ou transmissão do documento.

  Exemplos: minuta ou rascunho, original, cópia etc.

  Formato do documento: é a configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado.

  Exemplos: o papel é um suporte que pode assumir o formato de livro, de caderno, de apostila, de cartão, etc.

  Técnica de registro: refere-se à técnica utilizada para registrar a informação no documento.

  Exemplos: manuscrito, datilografado, impresso etc.

  Espécie documental: é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas.

  Tipo ou tipologia documental: é a configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou. (soma ou junção de uma espécie documental com a atividade ou função do documento).

  Tipo/Tipologia = Espécie + Atividade ou Função

  Espécie: aspecto formal do documento, de acordo com a disposição das suas informações.

  Exemplos: cheque, diploma, certidão, alvará, boletim, atestado etc.

  Fé.

• Os documentos podem se classificar quanto ao: gênero, espécie, tipologia, natureza do assunto, forma, e formato,

  ✔ Gênero: refere-se à maneira de representar o documento de acordo com o seu suporte;

  ✔ Espécie: espécie é a definição a partir da disposição e da natureza das informações;

  ✔ Tipologia: tipologia documental é a configuração que assume a espécie de acordo com a atividade que a gerou;

  ✔ Natureza do assunto: esta classificação informa se a natureza do assunto tratado no documento prejudica a administração ou não quando divulgado;

  ✔ Forma: refere-se ao estágio de preparação do documento, se ele é pré-original, original, ou pós-original;

  ✔ Formato: é determinado de acordo com as características físicas e técnicas de registros com que se apresenta o documento.

• Em 01/02/22 às 16:53, você respondeu a opção C.

  !Você errou!

  Em 11/01/22 às 15:23, você respondeu a opção E.

  !Você errou!

  Uma hora eu acerto!

• PERSISTIR, TER FÉ, NUNCA DESISTIR, POIS FÁCIL NÃO É NEM VAI SER....

  Em 03/02/22 às 20:39, você respondeu a opção A.

  Você acertou!

  Em 01/02/22 às 16:53, você respondeu a opção C.

  Você errou!

  Em 11/01/22 às 15:23, você respondeu a opção E.

  Você errou!

  QUASE IA NA C DE NOVO KKKK

Questão 4989148

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação; Conservação e Preservação

Dentre os fatores que concorrem para a conservação preventiva de documentos é correto citar

• A. a exposição à luz natural.
• B. o emprego de solventes e cera na limpeza dos pisos.
• C. a plastificação das folhas avulsas.
• D. a aplicação de fita adesiva nas áreas mutiladas do papel.
• E. o monitoramento da temperatura e da umidade relativa do ar.

Gabarito: E

Comentários

• Conservação Preventiva

  É um conjunto de medidas e estratégicas administrativas, politicas e operacionais que contribuem direta ou indiretamente para a conservação da integridade dos acervos e dos prévios que os obrigam. São ações para adequar o meio ambiente, os modos de acondicionamento e de acesso, visando prevenir e retardar a degradação.

  Logo, o monitoramento da temperatura e da umidade relativa do ar são métodos de conservação preventiva.

  Fonte: Apostila Focus Concursos

  gab. E

• GABARITO LETRA E

  ALGUMAS TECNICAS DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS:

  Ambientes climatizados para cada tipo de suporte (material);

  Umidade e temperatura devem ser constantes (evitar oscilações);

  A luminosidade do local deve ser evitada (principalmente nos arquivos permanentes).

  Fé.

• ALTERNATIVA E)

  Conservação Preventiva:

  > Atua na deterioração do acervo com o objetivo de prevenir danos;

  > São práticas de proteção;

  > Inclui o monitoramento das condições ambientais, higienização, procedimentos de manutenção e planejamento de desastres.

  --------------------------------------------------

  A) A luz solar (natural) não deve incidir diretamente sobre o acervo, bem como a luz branca (lâmpadas fluorescentes). Recomenda-se o uso de filtros protetores nas janelas e nas lâmpadas.

  B) Não utilizar espanador e produtos químicos para a limpeza do acervo e da área física da biblioteca. Para evitar a distribuição de poeira sobre os volumes, o piso deverá ser limpo com pano úmido.

  C) A plastificação é prejudicial à conservação dos documentos, pois apresenta alto índice de acidez, que tende a amarelar e envelhecer o papel. 

  D) Não usar fitas adesivas, colas plásticas (use metilcelulose), grampos e clipes metálicos nos documentos.

  Fonte: Gran Cursos

   

Questão 4989154

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral; Gestão Estratégica

A organização informal compreende os grupos, normas, cultura, percepções e sentimentos em relação à realidade objetiva da organização formal. O produto dos sentimentos individuais e grupais em relação a esta realidade denomina-se

• A. cultura organizacional.
• B. clima organizacional.
• C. desenvolvimento organizacional.
• D. individualidade dos sentimentos.
• E. identidade da cultura.

Gabarito: B

Comentários

• O Clima Organizacional é a percepção que os funcionários têm do ambiente de trabalho. De certo modo, podemos dizer que é a reação à cultura organizacional.

  Fonte: Administração Geral para Concursos, Rodrigo Rennó.

  gab. B

• Clima organizacional:

  • Percepções/interpretações;
  • Termo avaliativo/avaliação e termo descritivo/constatação;
  • Mais superficial;
  • Classificado como: (a) favorável ou (b) não favorável;
  • Mais fácil de mudar.

  Cultura organizacional:

  • Valores/padrões/normas;
  • Termo descritivo/constataçaõ;
  • Mais enraizado;
  • Classificada como: (1) a) forte ou b) fraca; (2) a) orgânica ou b) mecanicista; (3) a) adaptativa ou b) não adaptativa;
  • Mais difícil de mudar

  Como a questão fala sobre a precepção dos indivíduos em relação à realidade, estamos falando do clima organizacional.

Questão 4989157

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aprendizagem Organizacional em Gestão de Pessoas; Desenvolvendo Pessoas

No processo de aprendizagem organizacional de Peter Senge, crenças, atitudes e percepções a respeito de clientes, produtos, ambiente, funcionários e outros aspectos da organização são denominados

• A. aprendizagem em equipe.
• B. domínio pessoal.
• C. visão compartilhada.
• D. modelos mentais.
• E. pensamento sistêmico.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D --->modelos mentais.

• Modelos mentais - Desenvolvimento de atitudes e percepções que influenciam o pensamento e a interação entre as pessoas. Falando a respeito e reconsiderando aspectos internos do mundo, as pessoas ganham mais capacidade de governar suas ações e decisões.

  Quem estiver estudando para a reta final do BB 2021 e quiser vários mapas mentais e resumos feitos por mim mesmo em pdf é só adicionar -> 66 984671571

  Também temos um grupo seleto de quem está, integralmente, estudando para o concurso.

  Não tem nada pago não. Relaxem :)

• 1 – Domínio pessoal: permite que os indivíduos continuamente aprendam a clarear e aprofundar seus objetivos. É separar o que realmente é importante para o profissional, onde ele deve concentrar suas energias, como desenvolver a paciência e como enxergar a realidade de maneira objetiva.

  2 – Modelos mentais: são os valores, preconceitos, pressupostos e expectativas que estabelecem como as pessoas pensam e se comportam. São ideias profundamente arraigadas, generalizações e imagens que têm influência na forma como as pessoas veem o mundo. É preciso rever modelos mentais e ajustá-los a realidade.   

  3 – Visão compartilhada: ou Objetivo comum. São os objetivos, valores e compromissos que sejam comuns a todos os membros, compartilhados em conjunto na organização. Se houver um objetivo comum, concreto e legítimo, os participantes darão tudo de si e aprenderão espontaneamente. 

  4 – Aprendizagem em grupo: as habilidades coletivas são sempre maiores que as habilidades individuais. Através do diálogo, a equipe poderá desenvolver várias ideias úteis somando talentos individuais. Quando a equipe aprende, além dos resultados extraordinários, seus componentes se desenvolvem com maior rapidez.

  5 – Pensamento Sistêmico: ou Raciocínio Sistêmico. Esta é a QUINTA DISCIPLINA, que integra todas as outras, e que SENGE entende como a mais importante por analisar e compreender a organização como um sistema integrado. Só é possível entender um SISTEMA (a empresa) observando-o como um TODO e não somente cada um dos seus COMPONENTES (as suas partes).

  https://professorluizroberto.com/as-cinco-disciplinas-de-peter-senge/

Questão 4989160

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Likert definiu que as variáveis que refletem o estado interno da organização e do seu pessoal e caracterizam a identificação dos recursos humanos com a organização são denominadas

• A. estratégicas.
• B. causais.
• C. finais.
• D. culturais.
• E. intervenientes.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E) intervenientes

  Likert (1971) denominou de variáveis intervenientes, as variáveis que influenciam consideravelmente os resultados finais, e que refletem a condição do estado interno da organização, em variáveis como: lealdade, motivações, capacidade de tomar decisões, entre outras.

• Em 05/02/22 às 16:01, você respondeu a opção E.

  Você acertou!

  Em 04/02/22 às 20:46, você respondeu a opção D.

  Você errou!

  Em 10/01/22 às 10:38, você respondeu a opção D.

  Você errou!

  Uma hora vai!

• As variáveis de likert

  Variáveis causais: variáveis administrativas que são determinadas por

  meio de decisões da própria empresa, como a estrutura organizacional, filosofia

  e políticas administrativas, estilo de liderança, planos e controles, enfim,

  todos os fatores que administração amolda e altera segundo seus pontos de vista

  Variáveis intervenientes: variáveis provocadas pelos participantes da empresa,

  ou seja, pelos próprios empregados com suas atitudes, percepções, motivações,

  habilidades e capacidades, interação social, comunicação, lealdade, decisões

  pessoais, etc

  Variáveis resultantes: variáveis finais, ou seja, consequências ou efeitos

  das variações causais e dos desdobramentos provocados pelas variáveis intervenientes. É o caso da produção, da produtividade, dos custos, lucros, etc

  Assim, as variáveis causais provocam estímulos que atuam nos indivíduos (variáveis intervenientes) gerando certas respostas (variáveis de resultado).

Questão 4989163

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

De acordo com Etzioni, cada tipo de organização é definido pelo tipo de poder exercido sobre as pessoas. O tipo de organização onde se exerce o poder manipulativo é denominado

• A. utilitário.
• B. coercitivo.
• C. normativo.
• D. dual compliance.
• E. compliance.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A) utilitário.

  O poder manipulativo é um poder que se baseia em recompensas de qualquer espécie para conseguir um determinado efeito sobre os indivíduos. 

• Letra A

  Amitai Etzioni - Estruturalista

  TIPO DE PODER

  1. Físico / Coercitivo
  2. Material / Manipulativo
  3. Normativo / Moral

  TIPOS DE INTERESSES

  1. Alienatório
  2. Calculista
  3. Moral

  TIPOS DE ORGANIZAÇÕES

  1. Coercitivas
  2. Utilitárias
  3. Normativas

Questão 4989166

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Classificação dos Bens Patrimoniais; O Bem Patrimonial

Constituem o patrimônio da organização o conjunto de

• A. terrenos, prédios, instalações, móveis, máquinas, equipamentos e veículos.
• B. terrenos, prédios e instalações, apenas.
• C. móveis, máquinas, equipamentos e veículos, apenas.
• D. terrenos, prédios, instalações, móveis, máquinas e equipamentos, veículos da organização e estoques de materiais.
• E. insumos a serem aplicados na operação das atividades-fim.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito oficial: D

  Entretanto, a meu ver, a assertiva A é a correta.

  D)terrenos, prédios, instalações, móveis, máquinas e equipamentos, veículos da organização e estoques de materiais.

  O item 'estoques de materiais' foi empregado genericamente, podendo ser preferivelmente classificado como recurso material e não patrimonial.

  ->Recursos materiais são os itens ou recursos que uma empresa utiliza em suas operações do dia a dia, na elaboração do produto final ou na execução da sua atividade principal. São os itens adquiridos regularmente, e podem ser classificados em materiais auxiliares, matéria-prima, produtos em processo e até mesmo em produtos acabados.

  ->Recursos patrimoniais são as instalações utilizadas nas operações do dia a dia da empresa. Exemplos de recursos patrimoniais são os terrenos, prédios, móveis, equipamentos, máquinas e veículos.

  Fonte: Passei Direto

  Em sentido estrito, materiais são os elementos físicos empregados por uma organização que concorrem para a constituição de seu produto final, podendo esse “produto final” ser um material processado ou um serviço. A natureza do recurso material não é permanente. Além disso, é geralmente possível armazená-lo em estoques.

  Já os recursos patrimoniais são os elementos físicos empregados por uma organização que são destinados à manutenção das atividades de uma organização. A natureza do recurso patrimonial é permanente. Além disso, nem sempre é possível armazená-lo em estoques.

  Fonte: Gran Cursos

  >Como sabemos, estoques de materiais é o local onde são guardadas as matérias-primas a serem utilizadas no processo produtivo da empresa. Dessa forma, o gabarito é melhor apontado como sendo a alternativa A. (terrenos, prédios, instalações, móveis, máquinas, equipamentos e veículos.)

• o que adianta colocar vídeo, se não mostra nada e explica nada

• GABARITO: D.

  Recurso Patrimonial é todo o bem físico (tangível) empregado em uma organização que detém natureza permanente. Em geral, os bens patrimoniais podem ser de três tipos: imóveis (prédios, terrenos etc.), instalações (uma central de ar condicionado, por exemplo) e materiais permanentes (máquinas, móveis, computadores etc.) E nem sempre é possível armazenar em estoques. 

• Constituem o patrimônio da organização o conjunto de

  X terrenos, prédios, instalações, móveis, máquinas, equipamentos e veículos. (entre as alternativas está incompleta)

  X terrenos, prédios e instalações, apenas.

  X móveis, máquinas, equipamentos e veículos, apenas.

  ✓ terrenos, prédios, instalações, móveis, máquinas e equipamentos, veículos da organização e estoques de materiais.

  Imobilizado (ou bens tangíveis)

  De natureza permanente que são utilizados para a manutenção da atividade da empresa.Eles precisam se apresentar na forma tangível ( bens corpóreos), ter uma vida útil de no mínimo 1 ano e a empresa não pode ter a intenção do vendê-los. São eles: terrenos, edificações, máquinas, prédios, instalações, veículos, estoques de materiais...

  Intangíveis: As contas no intangível serão classificadas da seguinte forma: " os direitos que tenham por objetivo bens corpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercido com essa finalidade, inclusive o fundo de comercio adquirido.

  X insumos a serem aplicados na operação das atividades-fim.

Questão 4989169

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Processo ou Ciclo de Compras

Considere as etapas abaixo descritas, referentes ao processo de compras de materiais:

I. cotação de preços;

II. seguimento de compra;

III. baixa de pedidos;

IV. pedido de compra;

V. requisição de materiais;

VI. cadastramento de fornecedores;

VII. desenvolvimento de fornecedores;

VIII. escolha do fornecedor.

A seqüência correta das etapas ocorre em:

• A. I, VII, V, VI, VIII, IV, II, III.
• B. I, VII, VIII, VI, V, II, III, IV.
• C. V, VII, VI, I, VIII, IV, II, III.
• D. VII, VI, V, I, VIII, IV, III, II.
• E. VII, VI, V, I, VIII, IV, II, III.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito da questão é letra E.

  Essa é uma questão antiga - com mais de 13 anos. Eu tenho um ponto de vista diferente sobre a sequencia certa de atividades e se na época tivesse feito a prova, solicitaria anulação da mesma ou revisão do gabarito para letra C.

  Na prática o comprador é movido por requisições de compra/materiais (V.)

  Deste modo, o trabalho começa quando ele recebe a demanda para aquisição de determinado insumo ou material.

• Também achei que seria a letra C

• Minha interpretação foi assim...

  A sequência do gabarito é para compra normal (regular/ habitual)

  Nesse caso, a empresa trabalha com um cadastro de fornecedores que já existe. É por isso que Desenvolvimento de fornecedores e cadastro de fornecedores vem antes.

  Caso fosse solicitada a compra de algo que nunca foi comprado, ai sim a primeira etapa será a requisição de material.

  Mas eu tb marquei a c kkkkk

• Também marquei a letra C. Fiquei muito na dúvida quanto ao gabarito da banca, mas depois de ler o comentário do Rafael fez mais sentido.

  a banca foi maldosa... todos vão na sequência de etapas do processo de compras sem considerar o raciocínio que o Rafael fez. Parece o mais acertado...

• Não entendi o gabarito ser a letra E, pois, de acordo com FRANCISCHINI, a etapa de compras começa com a Requisição do pedido de compras. Somente após isso que será realizada a manutenção de cadastro de fornecedores.

  Qual o sentido de começar pelo desenvolvimento de fornecedores se nem sei ainda o que será comprado?

  A banca deveria mudar o gabarito para a letra C, pois existe o fundamento do autor FRANCISCHINI em diversos livros.

Questão 4989181

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que

• A. sua vigência coincide com o mandato do Presidente da República.
• B. somente os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no plano plurianual.
• C. nele são estabelecidas de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital da União.
• D. deve ser encaminhado pelo Presidente da República para apreciação do Poder Legislativo depois de completado o primeiro exercício financeiro de sua gestão.
• E. é apreciado apenas no Senado Federal, uma vez que a participação dos Estados da Federação nessa casa legislativa é paritária.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  CF. Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• Qual o erro da alternativa A? Até mesmo porque, se for estendido o tempo do mandato, o PPA também acompanhará essa extensão.

• PPA -

  D iretrizes

  O bjetivos

  M etas

  LDO

  M etas

  P rioridades para realização do PPA

  Logo, PPA = DOM e LDO= MP

  Gabarito = C nele são estabelecidas de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital da União.

• O Plano Plurianual (PPA), no , previsto no artigo 165 da  e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998  é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo  ao longo de um período de quatro anos.

  É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do , durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

• A) sua vigência coincide com o mandato do Presidente da República.

  O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) foi estabelecido pelo ADCT da Constituição Federal:

  Art. 35 - § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:   I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

   

  Conforme destacado no trecho transcrito da CF, o período de vigência do PPA tem início no segundo ano de um mandato governamental (ano seguinte ao da elaboração) e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte.

  B) somente os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no plano plurianual.

  CF. Art. 167. § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  C) nele são estabelecidas de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital da União.

  CF. Art. 165. § 1º —  gabarito

  D) deve ser encaminhado pelo Presidente da República para apreciação do Poder Legislativo depois de completado o primeiro exercício financeiro de sua gestão.

  ADCT. Art. 35 - § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:   I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  E) é apreciado apenas no Senado Federal, uma vez que a participação dos Estados da Federação nessa casa legislativa é paritária.

  Art. 166 da CF. Congresso Nacional

Questão 4989184

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

• A. Anexo de Riscos Fiscais.
• B. Despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
• C. Anexo de Metas Fiscais.
• D. Orçamento de Investimento das empresas estatais.
• E. Dispositivos sobre as alterações da legislação tributária.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Orçamento de Investimento faz parte da LOA.

  CF. Art. 165. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• A) Anexo de Riscos Fiscais. 

  ANEXO DE RISCOS FISCAIS, ASSIM COMO DE METAS FISCAIS DIZEM RESPEITO A LDO.

  § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  B) Despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

  DISPOSITIVO REFERENTE A LDO.

  ART 165 CF/88 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  C) Anexo de Metas Fiscais.

  ANEXO DE RISCOS FISCAIS, ASSIM COMO DE METAS FISCAIS DIZEM RESPEITO A LDO.

   

  ART 165 CF/88 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  ART 4º LRF - § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  D) Orçamento de Investimento das empresas estatais.

  GABARITO CORRETO - ITEM FAZ PARTE DA LOA E NÃO DA LDO.

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

      I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

      II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

      III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

  E) Dispositivos sobre as alterações da legislação tributária.

  DISPOSITIVO REFERENTE A LDO

  ART 165 CF/88 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• Atenção: Mudança introduzida pela PEC EMEGERCIAL:

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.        

• Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA à luz da autonomia existente entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro

   

  De acordo com o art. 165, § 2º da CF/88, SIM!!

  Nos termos da CF/88: § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as METAS E PRIORIDADES (MP) da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (principio do equilíbrio fiscal na CF/88 após EC 109/2021)

   

  Isso é assim essencialmente em razão do principio da anualidade fiscal (1): segundo o qual: nenhuma alteração na legislação tributária será possível sem sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias que antecede a elaboração do orçamento anual.

   

  Embora tal princípio, na prática, não seja respeitado; ele serve para evitar surpresas para a Administração, quando da execução orçamentária, pela concessão, por exemplo, de isenções fiscais sem lei.

   

   

  Por fim, embora realmente não haja vinculação e subordinação entre o direito financeiro e o tributário (vide súmula 66 STF), tal regramento deveria ser respeitado, pois previsto constitucionalmente e salutar na efetiva eficiência das normas orçamentárias.

  Assim, verifica-se a importância das alterações na legislação tributária e se justifica sua presença na LDO, pois permite a elaboração da LOA com as estimativas mais precisas dos recursos e, ainda, informa aos agentes econômicos as possíveis modificações, a fim de que não ocorram mudanças bruscas fora de suas expectativas.

  A CF/1988 determina que a lei de diretrizes orçamentárias considere as alterações na legislação tributária, mas a LDO não pode criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos, o que deve ser feito por outras leis. 

  Atenção: A CF/88 determina que a LDO considere as alterações na legislação tributária, mas a LDO não poder criar, aumentar, suprimir, dimunuir ou autorizar tributos, o que deve ser feito por outras leis. Também não existe regra determinando que tais leis sejam aprovadas antes da LDO.

  Lembrando que não existe mais, no ordenamento jurídico nacional, o princípio da anualidade tributária, mas sim o da ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA, conforme art. 150, III,, b e c CF/88, segundo ao qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (b) e nem antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.

• Matérias dotadas à LDO segundo a CF: 

  1. metas e prioridades da administração pública federal,
  2. Orientação da elaboração da lei orçamentária anual
  3. Disporá sobre as alterações na legislação tributária 
  4. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  5. Anexo com agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento [Atenção: dispositivo novo que pode vir a ser matéria de futuras questões! EC 102/2019]
  6. diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública (EC 109/2021 = EQUILIBRIO FISCAL)

Questão 4989187

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão estimadas as receitas e despesas referentes aos orçamentos

• A. das empresas estatais, monetário e fiscal.
• B. monetário, fiscal e de investimentos.
• C. monetário, fiscal e da seguridade social.
• D. fiscal, da seguridade social e de investimentos.
• E. das empresas estatais e monetário.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  CF. Art. 165. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• GABARITO - D - fiscal, da seguridade social e de investimentos.

  PREVISÃO CONSTITUCIONAL - ART 165.

  VER DISPOSITIVO LEGAL ABAIXO:

      § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

          I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

          II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

          III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• Art. 165 - CF/88

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

          I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

          II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

          III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão estimadas as receitas e fixadas as despesas referentes aos orçamentos. Pela literalidade, nenhuma alternativa correta.

• monetário nem existe. eu nunca ouvi falar.

Questão 4989190

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

É característica do orçamento-programa:

• A. classificação institucional das despesas.
• B. ênfase nos aspectos contábeis da gestão.
• C. decisão considerando as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
• D. elaboração empírica.
• E. controle da execução com ênfase em avaliar a eficiência e a eficácia do gasto.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Classificação institucional das despesas, ênfase nos aspectos contábeis da gestão e decisão considerando as necessidades financeiras das unidades organizacionais são características do orçamento tradicional ou clássico. O orçamento-programa

  "O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações)." - PALUDO.

• Quais são os tipos de orçamentos existentes e qual modelo o Brasil adota?

   

  Segundo Harisson Leite existem quatro tipos de orçamento: tradicional, de desempenho, orçamento-programa e orçamento base zero.

   

  (1) Orçamento tradicional: orçamento era uma peça contábil e não havia menção a qualquer objetivo ou meta a ser atingida.

   

  (2) Orçamento de desempenho: estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar, focado no desempenho (resultado), sem vinculação a um programa ou planejamento governamental central das ações do governo.

   

  (3) Orçamento-programa: evolução dos modelos anteriores, os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo a um programa. É o modelo adotado pelo Brasil. Uma das características do orçamento-programa é identificar os custos dos programas propostos para alcançar os objetivos governamentais em determinado período.

  PARA FCC: É característica do orçamento-programa o controle da execução com ênfase em avaliar a eficiência e a eficácia do gasto.

  (4) Orçamento base zero ou por estratégia: Consiste num método em que cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos, sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo.

   

  POR FIM: Embora não citado pela maioria da doutrina, existe o Orçamento incremental: no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou, ainda, com pequenos ajustes.

   

  Segundo glossário do da Secretaria do Tesouro Nacional, o Orçamento Incremental é o orçamento feito por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

   

  PS: Sobre orçamento incremental, só vi no material do curso ATIVA APRENDIZAGEM

Questão 4989193

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Princípios orçamentários

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

• A. De acordo com o princípio da universalidade, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas.
• B. O princípio da anualidade enfatiza que o orçamento deve conter as receitas e as despesas referentes aos três poderes da União.
• C. O princípio da especificação estabelece que a lei do orçamento não deve consignar dotações globais destinadas a atender despesas de naturezas diversas.
• D. O princípio da exclusividade estabelece que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.
• E. O princípio da não-afetação afirma que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.

Gabarito: C

Comentários

• A [ERRADO] De acordo com o princípio da universalidade (não-afetação), é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas.

  B [ERRADO] O princípio da anualidade (universalidade) enfatiza que o orçamento deve conter as receitas e as despesas referentes aos três poderes da União.

  C [CORRETO] O princípio da especificação estabelece que a lei do orçamento não deve consignar dotações globais destinadas a atender despesas de naturezas diversas.

  D [ERRADO] O princípio da exclusividade (publicidade) estabelece que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

  Obs.: Os novos Manuais da STN/SOF incluíram o princípio da transparência apoiado nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao Governo divulgar o Orçamento Público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

  E [ERRADO] O princípio da não-afetação (exclusividade) afirma que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.

• LETRA A - ERRADA -

  O princípio da universalidade

  O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA. Trata-se, nas palavras de José Afonso da Silva, do “princípio do orçamento global”, segundo o qual devem estar contidos no orçamento os aspectos do programa orçamentário de cada órgão, o que inclui, naturalmente, as previsões de receitas e despesas, mas também as explicações sobre os objetivos, metas e metodologia que o Governo pretende adotar na realização das despesas previstas.

   

  FONTE: Direito financeiro / Tathiane Piscitelli. – 6. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018.

  LETRA B - ERRADA - 

  O princípio da anualidade

  O princípio da anualidade refere-se estritamente à vigência dos orçamentos e não se confunde com aquele relativo à exigência de tributos, não mais presente em nossa Constituição.

  Sendo assim, como regra, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, nos termos do artigo 34 da Lei 4.320/1964. O objetivo é garantir que as contas públicas e as previsões respectivas sejam reavaliadas ano a ano, seja do ponto de vista político, pelas mãos do Congresso Nacional, que aprova a proposta orçamentária para o exercício seguinte e, assim, tem oportunidade de fiscalizar as contas do ano anterior, seja do ponto de vista financeiro, para representar o encerramento das atividades de obtenção de receitas e dispêndio de dinheiro público.

   

  FONTE: Direito financeiro / Tathiane Piscitelli. – 6. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018.

  LETRA C - CORRETA -

  PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO   

   

  Lei 4320/1964  

   

  Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 (programas especiais de trabalho) e seu parágrafo único.   

   

  Na lei orçamentária tudo deve vir especificado e detalhado de forma clara e transparente, para facilitar seu entendimento e acompanhamento, ela é transparente quanto a seus objetivos e as dotações devem vir discriminadas.

   

  LRF, art. 5º, § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. 

   

  ✓ Não se admite dotações globais.

  ✓ A dotação não pode ser ilimitada.

   

  FONTE: RICARDO ALEXANDRE G7 JURÍDICO

• LETRA D - ERRADA - 

  PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE 

   

   O objetivo do legislador foi o de afastar a possibilidade de as leis orçamentárias conterem previsões absolutamente estranhas ao direito financeiro (caudas orçamentárias), a lei orçamentária deve conter matéria exclusivamente orçamentárias (previsão de receita e autorizações de despesas).

   

  CF, art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho (contrabando legislativo) à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. 

   

  FONTE: RICARDO ALEXANDRE

  LETRA E - ERRADA - 

  O princípio da não afetação de receitas veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, e está definido na Constituição Federal, Art. 167, IV. Porém, há muitas exceções:

  1 – fundos constitucionais: Fundo de participação dos Estados, Municípios, Centro-Oeste, Norte, Nordeste, compensação pela exportação de produtos industrializados etc.;

  2 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);

  3 – Ações e serviços públicos de saúde;

  4 – Garantias às operações de crédito por antecipação de receita (ARO);

  5 – Atividades da administração tributária;

  6 – Vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União.

• Gabarito: Alternativa C.

  1.5.7 - Princípio da especificação ou especialização

  Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

  Esse princípio está consagrado no § 1º do art. 15 da Lei nº 4.320/64: "Na lei de orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos; § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins".

  Fonte: PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. pág. 19.

Questão 4989196

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; O Conceito de Receita Pública

No Brasil, pertencem ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil,

• A. os tributos nele efetivamente lançados.
• B. as receitas nele efetivamente arrecadadas.
• C. as receitas a ele relativas, ainda que não arrecadadas.
• D. as despesas legalmente empenhadas e pagas em seu decorrer.
• E. as despesas pagas em seu decorrer.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  L. 4.320. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Gab. B

  À luz da Lei 4.320/64, temos que:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  ____________________

  Comentário:

  O presente artigo estabelece o REGIME CONTÁBIL para as receitas e despesas, confirmando o regime de escrituração misto adotado para a execução orçamentária no Brasil, ou seja, regime de caixa para as receitas (as receitas nele arrecadadas pelo ingresso dos recursos financeiros) e regime de competência para as despesas (as despesas legalmente empenhadas).

  Regime de caixa significa que será considerado, para o cômputo das receitas, apenas as (receitas) que ingressarem efetivamente no patrimônio do ente estatal, livre de condições.

  Regime de competência significa que, ainda que não efetivamente satisfeitos, serão considerados aqueles valores correspondentes a despesas que, embora permaneçam (tais valores) na esfera do poder do ente estatal, serão objeto de futura liquidação, o que se verifica mediante empenho (ato que cria para o estado a obrigação de pagar, ainda que em momento ulterior).

  Fonte: Ricardo Damasceno e Marcelo Jucá - Direito Financeiro - Salvador: jusPODIVM, 2020.

• Regime de caixa:

  RE-CA (receita - caixa)

  DE-CO (despesa - competência)

Questão 4989199

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Os créditos adicionais extraordinários

• A. devem ser autorizados por lei.
• B. independem da prévia existência de recursos para custeá-los.
• C. podem ser autorizados na própria lei orçamentária.
• D. destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, mas sem caráter de urgência.
• E. destinam-se ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor.

Gabarito: B

Comentários

• "São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento ". Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

• Quanto aos créditos adicionais, de acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, existem 03 tipos:

  1) suplementares os direcionados a reforço orçamentário; ou seja, visa reforçar a dotação orçamentária que restou insuficiente para atender a despesa. Depende de lei, mas pode haver na própria LOA autorização para o Poder Executivo determinar sua abertura (até determinado valor ou percentual); já que não se trata de inovação (já que não cria nenhum projeto novo, apenas suplementa valor de projeto já em andamento e que precisa de mais dinheiro para ser concluído, desde que não haja remanejamento, transposição ou transferência desautorizadas pela CF/88).

  2) em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  Havendo prévia autorização em lei (que não pode ser a LOA), a abertura do crédito adicional em questão, por decreto, é possível, desde que se comprove a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa e seja precedida de exposição de justificativa. Ou seja, sempre criam um programa novo (alteram qualitativamente o orçamento público), visando atender uma despesa não prevista no orçamento.

  Tanto os créditos suplementares quanto os especiais são autorizados por lei e abertos por decreto.

  3) extraordinários, os que se destinem a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Eles inclusive podem ser autorizados por meio de Medida Provisória (Não necessita legislação no momento da abertura - O PR encaminha MP para o Congresso após a edição) Por fim, o crédito extraordinário possui indicação de fonte de custeio facultativa.

  Lembrando que, embora os créditos adicionais sejam importantes formas de alteração do orçamento, eles, contudo não são a forma exclusiva. Isso porque o orçamento também pode ser alterado pela transposição, remanejamento ou transferência, os quais, segundo o texto constitucional, somente podem ser realizados com prévia autorização legislativa.

  Por fim, conforme o Art. 43, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

   

  § 1º Consideram-se causas que autorizam a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;             

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

• JURIS CORRELACIONADA DO STF: Limites constitucionais à atividade legislativa excepcional do Poder Executivo na edição de medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário. Interpretação do art. 167, § 3º, c/c o art. 62, § 1º, I, d, da Constituição. Além dos requisitos de relevância e urgência (art. 62), a Constituição exige que a abertura do crédito extraordinário seja feita apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Ao contrário do que ocorre em relação aos requisitos de relevância e urgência (art. 62), que se submetem a uma ampla margem de discricionariedade por parte do presidente da República, os requisitos de imprevisibilidade e urgência (art. 167, § 3º) recebem densificação normativa da Constituição. Os conteúdos semânticos das expressões "guerra", "comoção interna" e "calamidade pública" constituem vetores para a interpretação/aplicação do art. 167, § 3º, c/c o art. 62, § 1º, I, d, da Constituição. "Guerra", "comoção interna" e "calamidade pública" são conceitos que representam realidades ou situações fáticas de extrema gravidade e de consequências imprevisíveis para a ordem pública e a paz social, e que dessa forma requerem, com a devida urgência, a adoção de medidas singulares e extraordinárias. A leitura atenta e a análise interpretativa do texto e da exposição de motivos da MP 405/2007 demonstram que os créditos abertos são destinados a prover despesas correntes, que não estão qualificadas pela imprevisibilidade ou pela urgência. A edição da MP 405/2007 configurou um patente desvirtuamento dos parâmetros constitucionais que permitem a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários. [, rel. min. Gilmar Mendes, j. 14-5-2008, P, DJE de 22-8-2008.] = , rel. min. Ayres Britto, j. 5-11-2008, P, DJE de 8-5-2009.

  A MP que abre crédito extraordinário não segue o rito do art. 62 da CF/88, mas sim o rito do art. 166, § 1º, senão vejamos: Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados: I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República; II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.

  Ou seja: cabe a comissão mista de Orçamento e Finanças apreciar a MP e emitir parecer.

Questão 4989202

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

O empenho

• A. é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.
• B. pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.
• C. deve ser verificado após a realização da despesa.
• D. nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.
• E. emana de ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  A despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual percorre três estágios ou fases. A etapa de execução compreende os “estágios” ou fases da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

  ATENÇÃO → Toda despesa orçamentária é obrigada a percorrer os estágios de: empenho, liquidação e pagamento – e não pode haver inversão de nenhuma fase.

  Nos termos da Lei 4.320/64, vemos os seguintes conceitos:

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Questão 4989205

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Realização da despesa pública

Nas situações em que o Poder Público deva efetivar despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitida a utilização do empenho

• A. global.
• B. normal.
• C. ordinário.
• D. corrente.
• E. por estimativa.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 60. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

• CLASSIFICAÇÃO DO EMPENHO

  a) Empenho ordinário → para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

  b) Empenho por estimativa → para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente. Ex.: serviços de água e energia.

  O empenho por estimativa só pode ser realizado quando não puder ser determinado o montante.

  Lei 4.20 de 1964: Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

  § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

  c) Empenho global → para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, compromissos decorrentes de aluguéis.

Questão 4989208

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Sobre a despesa pública e seus estágios, é correto afirmar:

• A. Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
• B. A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
• C. Poderá ser feito por estimativa o empenho de despesas de caráter rotineiro cujo montante possa ser determinado.
• D. O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
• E. É permitido o suprimento de fundos para despesa cujo montante não se possa determinar.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  A) Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

  Art. 60. § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  B) A PAGAMENTO da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

  C) Poderá ser feito por estimativa o empenho de despesas de caráter rotineiro cujo montante NÃO possa ser determinado.

  D LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.

  E) É VEDADO o suprimento de fundos para despesa cujo montante não se possa determinar.

• DISCURSIVA:

  Quais são os efeitos do empenho?

  A definição legal de empenho é (art. 58, Lei 4.320/64):

   O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  A nota de empenho apenas confirma a garantia de pagamento:

  A) não cria obrigação para a administração pública,

  B) não produz efeitos patrimoniais,

  C) produz, tão somente, efeitos financeiros.

  Nesse sentido, o empenho é apenas uma reserva no orçamento do órgão de uma despesa a ser realizada. Partindo da ideia de que não é um pagamento, não gera efeitos patrimoniais.

  O despacho de pagamento (art. 64, 4320/64) é a efetivação do pagamento que o empenho já anunciava. Assim, o despacho de pagamento gera efeito patrimonial, não o empenho em si.

  Os efeitos financeiros refletem a organização das contas públicas, relacionados à previsão e planejamento. A nota de empenho, indubitavelmente, possui efeitos financeiros.

  Quanto aos efeitos patrimoniais; consistem na efetivação, ou seja, o que de fato, entra e sai dos cofres públicos, e esse efeito a nota de empenho, por si só, não tem.