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Prova FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito

ID
121027
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Pareceu necessário, ao autor, empregar o adjetivo ética, no título do texto, porque o conceito de representatividade costuma ser

Alternativas
ID
121030
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Atente paras as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, a pergunta dos cínicos e a frase do Barão de Itararé consideram a possibilidade da universalização de vantagens inescrupulosamente obtidas.

II. No 2º parágrafo, o autor expressa sua convicção de que é fatal, na esfera do poder legislativo, a disseminação das mesmas mazelas que afetam o conjunto da sociedade.

III. No 3º parágrafo, o combate aos lugares-comuns e às frases feitas é considerado um recurso válido para quem considera banal a disseminação dos vícios sociais.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
ID
121036
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava (...): "Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!".

Transpondo-se adequadamente o trecho acima para o discurso indireto, ele ficará: O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava que

Alternativas
Comentários
  • EXPLICAÇÃO MAIS QUE PERFEITA:

    http://www.algosobre.com.br/redacao/discurso-direto-e-indireto.html

  • Discurso indireto: Por meio do discurso indireto, a fala do personagem é filtrada pela do narrador (você, no caso). Não mais há a transcrição literal do que o personagem falou, mas a transcrição subordinada à fala de quem escreve o texto. No discurso indireto, utiliza-se, após o verbo dicendi, a oração subordinada (uma oração que depende da sua oração) introduzida, geralmente, pelas conjunções que e se, que podem estar elípticas (escondidas).

    Exemplos:

    Fala do personagem: Eu não quero mais trabalhar.
    Discurso indireto: Pedro disse que não queria mais trabalhar.

    Fonte: http://falabonito.wordpress.com/2006/12/13/narracao-discursos-direto-indireto-e-indireto-livre/

  • Quadro da transposição dos tempos verbais quando mudamos os discursos:

    Direto                                                                    Indireto

    presente indicativo                                        preterito imperfeito indicativo
    preterito perfeito indicativo                           preterito mais que perfeito indicativo
    futuro do indicativo                                         futuro do preterito indicativo
    Imperativo                                                        preterito imperfeito do subjuntivo

    Bons Estudos!
  • Para transpor o discurso direto encontrado no trecho “O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava (...): "Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”, será necessário fazer as seguintes modificações: - transpor a forma “Restaure-se”, flexionada no imperativo, para a estrutura de voz passiva analítica (SER + PARTICÍPIO), flexionada no pretérito imperfeito do subjuntivo “fosse restaurada”; - transpor a forma “locupletemos”, flexionada no imperativo, para o pretérito imperfeito do subjuntivo “locupletássemos”. Dessa forma, a transposição do discurso direto para o indireto seria: O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava que fosse restaurada a moralidade, ou então que nos locupletássemos todos. 


    Gabarito: B. 

  • ORDEM DIRETA: Restaure-se (ESTA NO IMPERATIVO, pois EXPRESSA ORDEM)

    ORDEM INDIRETA:fosse restaurada (Pretérito imperfeito do subjuntivo)

ID
121045
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Uma nova e correta redação da frase do Barão de Itararé, citada no texto, que preserva o sentido original é:

Alternativas
Comentários
  • Uma nova e correta redação da frase do Barão de Itararé, citada no texto, que preserva o sentido original é:

    NO TRECHO: O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
    com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
    moralidade, ou então nos locupletemos todos!".


    >>Percebam a relação de CONDIÇÃO para que determinado FATO aconteça.<<

    Qual a condição para que não nos locupletemos?

    >Certamente é que a moralidade seja restaurada.

    A Alternativa que melhor abarca esse sentido é a letra "B", que também oferece um sentido de condição. Vejam:

    Locupletemo-nos todos, a menos que se restaure a moralidade.

    Bons estudos..



ID
121048
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais (...).

Nessa frase, são exemplos de uma mesma função sintática os termos

Alternativas
Comentários
  • Ambos são objetos diretos:
    - ...legitima os legisladores
    -...duplicar os vícios

  • A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais (...).
    Legitima (VTD) exige como complemento um OD (= os legisladores)

    Duplicar (VTD) exige como complemento um OD (=os vícios sociais)

  • Entendo que:


    • A -  os legisladores e os vícios sociais. = Objeto direto / Objeto direito
    • B -  A chancela e os legisladores = Sujeito / Objeto direto
    • C -  da representatividade e autoriza =  Complemento Nominal / Verbo componente do predicado verbal
    • D -  em hipótese alguma e da representatividade= Adjunto adverbial / Complemento Nominal
    • E -  A chancela e os vícios sociais. = Sujeito / Objeto direto
ID
121051
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários

  • a)Imagina-se que o povo espere dos legisladores uma representação de seus valores essenciais, pois quanto a isso é que se galga o poder. seus dá ambiguidade

    b)O Barão de Itararé ficou sendo um signo do anedotário nacional, tanto assim que suas frases de efeito resistem a perdurar por gerações.

    c) Os lugares-comuns constituem expressões do senso comum, em cuja prática muitos hábitos se propagam e muitos preconceitos se consolidam. CORRETA

    d)Uma frase-feita é, com frequência, mais que um vício de linguagem, sendo uma acomodação da consciência que se dispensa a criticar.

    e)Os inescrupulosos costumam atribuir aos demais cidadãos o epíteto de fraquezas humanas, quando eles próprios é que costumam envergá-la.

  • a) ERRADO. Imagina-se que o povo espera dos legisladores uma representação de seus valores essenciais, pois quanto a isso é que se galga o poder. 

    - Não está claro, redação confusa.

     

    b) ERRADO. O Barão de Itararé ficou sendo um signo do anedotário nacional, tanto assim que em suas frases de efeito resistem a perdurar por gerações.

    - Não está claro, redação confusa. E tb não está claro quem resistem?

     

    c) CERTO. Os lugares-comuns constituem expressões do senso comum, em cuja prática muitos hábitos se propagam e muitos preconceitos se consolidam.
    - Reescritura: Muitos hábitos se propagam e muitos preconceitos se consolidam na prática de expressões do senso comum.

     

    d) ERRADO.  Uma frase-feita, é com frequência, mais que um vício de linguagem, sendo uma acomodação da consciência que se dispensa a criticar.

    - É proibido usar vírgula separando sujeito do predicado.

     

    e) ERRADO. Os inescrupulosos costumam atribuir aos demais cidadãos o epíteto de fraquezas humanas, quando eles próprios é que costumam envergá-la (envergá-las) (= envergar as fraquezas humanas).

ID
121057
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Numa pesquisa respondida por todos os funcionários de uma empresa, 75% declararam praticar exercícios físicos regularmente, 68% disseram que fazem todos os exames de rotina recomendados pelos médicos e 17% informaram que não possuem nenhum dos dois hábitos. Em relação ao total, os funcionários desta empresa que afirmaram que praticam exercícios físicos regularmente e fazem todos os exames de rotina recomendados pelos médicos representam

Alternativas
Comentários
  • Quem faz SOMENTE exercícios regularmente: 75% - xQuem faz SOMENTE exames de rotina: 68% - xQuem pratica os dois hábitos: xQuem não pratica nenhum: 17%Total de entrevistados: 100%75 - x + 68 - x + x + 17 = 100160 - x = 100-x = - 100 + 160 *(-1)x = 6060% PRATICAM OS DOIS HABITOS
  • O total de funcionário é x = 17% (não praticam) + 83% (praticam e/ou fazem exames)
    esses 83% de x representam os 75% (praticam) + 68% (fazem exames) - Y% (praticam e fazem exames)
    logo
    75% + 68% - y = 83%
    y = 143 - 83
    y = 60% (praticam e fazem exames)

  • F+E-(F?E)+17%=100%

    75%+68%-(F?E)=100%===>(F?E)=60%

    Nota:F?E=F interseccao E

  • É simples...

    • 75 é o numero dos que praticam exercícios
    • 68 é o numero dos que fazem exames de rotinas recomendadas pelos médicos
    • 17 são os que não fazem absolutamente nada
    • x : é o numero dos que praticam duas atividades

    para saber o x é simples pois ele é a intersecção de 75 e 68 então ficará assim:

    75 - x

    68 - x               e      x é o numero que esta no meio dos dois....

    então:   75 - x(PRATICAM EXERCÍCIOS) + x (PRATICAM AS DUAS ATIVIDADES) 68 - x (FAZEM EXAMES DE ROTINA MÉDICA) +17 ( N FAZ NADA) = 100

    75 -X + X + 68 - X +17 =100

    - X = 100 -75 -68 - 17

    - X=  -60                 (MULTIPLICA POR -1)

    X = 60                   

    (ALTERNATIVA B)

     

     

                        

  • Cleyton,seu raciocínio está excelente.Simples e rápido.Mas vc se esqueceu de adicionar o 17 na segunda linha.Corrija a falha que a sua pontuação melhora.

  • Gabarito letra B.

    É só atribuir o conjunto Universo como sendo 100 pessoas (100%)

  • 75 % = Praticam exercicios físicos regularmente
    68 % = Fazem Exames de Rotina
    17 % = Nenhum dos dois hábitos.
    x% = Praticam exercicios & fazem exames de rotina

    Portanto,

    temos:

    75% + 68% + 17% - x = 100%
    160% - x = 100%
    60% = x
    x = 60%

  • Simples

    75% praticam exercícios, logo 25% não praticam exercícios.
    68% fazem exames, logo 32% não fazem exames.
    17% não possuem nenhum dos dois hábitos, logo 83% possuem os dois hábitos.

    A questão quer saber os funcionários desta empresa que afirmaram que praticam exercícios físicos regularmente e fazem todos os exames de rotina recomendados pelos médicos (83% que possuem os dois hábitos = praticar exercícios + fazer exames)
        75% que pratica exercícios
     + 68% que fazem os exames
    ______
       143%

       143%
     - 83%
    _____
       60%  Alternativa "B" 
  • Essa questao seria facilamente resolvida com a tabela de dupla entrada.... Muito eficiente mesmo... Use ela quando tiver mais de duas classificaçoes. Tipo homens e mulheres , fumantes e nao fumantes....etc.... os de verde foram fornecidos pela questao, os demais foram calculados de forma simples na tabela mesmo, se vc apagar todos os de verde vai ver que eh possivel chegar ao resultado facilmente.

  • Considere o seguinten(A) = percentual de funcionários que declaram praticar exercícios físicos;n(B) = percentual de funcionários que declaram fazer todos os exercícios de rotina recomendadosFoi dito que n(A) = 75%, n(B) = 68% e n[~(A ou B)] = 17%. Deseja-se saber quanto vale n(A e B).Sabemos que n(A ou B) = n(A) + n(B) - n(A e B). E que n(A ou B) = 100% - n[~(A ou B)]. Portanto, n(A ou B) = 100% - 17% = 83%.Assim, 83% = 75% + 68% - n(A e B) => n(A e B) = 60%.Letra B.Opus Pi.

  • Gabarito: B

     

     

    - Questão que pode ser resolvida por conjuntos numéricos.

    - Como envolve porcentagem, considerarei o total como sendo 100%

     

     

     

    Declararam praticar exercícios físicos regularmente:                                              75%

    Disseram que fazem todos os exames de rotina recomendados pelos médicos:      68%

    Informaram que não possuem nenhum dos dois hábitos:                                        17%

     

     

    Ele quer aqueles que  praticam exercícios físicos regularmente e fazem todos os exames de rotina recomendados pelos médicos.

    Chamaremos então de X.

     

     

    X  + 75 + 68 + 17 = 100

    X = 60%

     

     

    - Esse é o valor que faz os dois ao mesmo tempo, sendo o gabarito da questão. 

ID
121063
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ana Maria decidiu preparar uma torta cuja receita indicava 200 gramas de chocolate em barra. Em sua dispensa, havia uma barra de 350 gramas, mas ela não dispunha de uma balança para pesar a quantidade necessária. Então, ela decidiu dividir a barra em partes iguais e pegar a quantidade de partes que correspondessem a 200 gramas. Dentre os esquemas abaixo, em que os retângulos escuros correspondem às partes da barra de chocolate usadas por Ana Maria, aquele que representa os 200 gramas pedidos na receita é

Alternativas
Comentários
  • Os 200g representam 4/7 (= 200/350) de 350g. Assim, basta descobrir em qual figura a quantidade de retângulos escuros dividida pela quantidade total de retânglos é igual a 4/7.a) Errada, pois 9/16 é diferente de 4/7.b) Errada, pois 8/15 é diferente de 4/7.c) Correta, pois 8/14 = 4/7.d) Errada, pois 8/12 é diferente de 4/7.e) Errada, pois 6/10 é diferente de 4/7.Letra C.Opus Pi.
  • a alternativa C está com duas barras, sendo que na prova há apenas uma, sendo esse o correto.

  • Calculamos o mdc de 200 e 350. Para calcular o mdc existe duas maneiras de faze-las. Decompomos 200 e 350 em fatores primos:

    200=2*2*2*5*5

    350=2*5*5*7

    O mdc e o produto dos fatores primos comuns=2*5*5=50.

    A outra maneira e a divisao sucessivas=350/200=1 resto=150

    200/150=1 resto=50

    150/50=3 resto=0 Portanto o mdc(350,200)=50

    200/50=4 e 350/50=7 Temos de compararmos as figuras que apresenta esta proporcionalidade de 4/7. A opcao c corresponde a 16/28=4/7

  • Uma forma muito fácil de resolver esta questão é dividir 350 pelo numeo de quadradinhos de cada barra, para obter as gramas de cada quadrado. Depois é só multiplicar pelos quadrados pintados e ver qual deles resulta em 200g.

    na letra "c" 350 gramas dividido por 14, temos que cada quadradinho equivale a 25 gramas de chocolate.

    8 quadrados pintados (8x25) equivalem a 200g.

  • 200g/350g -> Simplifica -> 4/7

    4/7 -> Multiplica por 2 em cima e em baixo -> 8/14

    8/14 -> Chocolate que ela tinha dividido em 14 partes, sendo que 8 pintados (200g).

    Letra B.
  • Essa "DISPENSA" se escreve "DESPENSA",

    DESPENSA - Cômodo usado para acondicionar mantimentos.

    DISPENSA - Isenção de serviço, dever ou encargo

  • Primeiramente o candidato deve encontrar a relação dada no enunciado.

    x = 200 / 350 = 4/7


    Posteriormente, deve analisar as opções dadas e verificar qual corresponde aos 4/7 calculados.

    letra A = 9/16 ≠ 4/7

    letra B = 8/15 ≠ 4/7

    letra C = 8/14 = 4/7

    letra D = 8/12 ≠ 4/7

    letra E = 6/10 ≠ 4/7


    (Resposta C)


  • Fui por eliminação

    dividindo a quantidade de quadrados por 350 e mutiplicando pelo que ela usou, logo:

    na letra C temos 14 partes, então: 350/14=25*8=200

    Alternativa C é a resposta.

  • LETRA C

    200/350 = 4/7

    LETRA C - 8/14 = 4/7

ID
121075
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma variável real y depende de uma variável real x de forma que, sempre que x aumenta 4 unidades, o valor de y aumenta 2 unidades. Dentre os gráficos abaixo, o único que pode representar a relação de dependência dessas duas variáveis é

Alternativas
Comentários

  • A funcao desejada corresponde a: y=ax +b

    para x=0 ===>y=b=0

    para x=4 ===>y=2 ==>2=4a ==>a=0.5

    y=0.5x

  • Gabarito letra C.

    Acho que não é uma questão para o aluno calcular. Creio que trata-se de uma questão de raciocínio-lógico e não de "matemática". Desse modo, algumas observações são necessárias.

    OBS1: Vejam que há uma relação linear no enunciado. Isso exclui as alternativas de grafico b), d) e e)

    OBS2: Na alternativa a) temos uma reta com inclinação de 45º (divide o quadrante ao meio). Isso seria adequado para relação (1,1); (2,2); (3;3);...etc. (NÃO É O CASO DA QUESTÃO)

    Resta a alternativa c) onde temos uma reta com inclinação DIFERENTE de 45º  e pode responder a questão.

  • O objetivo desta questão é analisar os 5 gráficos dados e determinar qual deles representa a relação dada no enunciado. Para isso, basta o candidato escolher dois pontos de cada gráfico e verificar aquele em que x aumenta 4 unidades de um ponto a outro e y aumenta 2.


      Realizando essa verificação, percebe-se que o gráfico que atende a relação é o da opção C. Simples assim.

     

      Entretanto, uma forma algébrica de realizar a questão será apresentada a seguir.

     

      De acordo com o enunciado pode-se determinar dois pontos genéricos da relação linear entre x e y, onde y = ax + b:

    (m , n) e (m+4 , n+2)

     

      Com tais pontos, pode-se resolver um sistema e encontrar os valores de a e b.

    n = a(m) + b  equação 1

    n+2 = a (m+4) + b  equação 2

    b = n - am

    b = n+2 – am – 4a


    Igualando as equações:

    n – am = n+2 – am – 4a

    4a = n + 2 – am – n + am

    4a = 2

    a = ½


    Como b = 0, substituindo-se os valores de a e b na equação y = ax + b, tem-se:

    y = ½ x , sendo esta a equação da reta em questão.

    Ao plotar o gráfico desta reta, atribuindo-se valores para x e y, tem-se:


                                          


    (Resposta C)


  • Nem precisava de cálculo . Bastava saber que o 4 está no eixo das absissas ( eixo x ) e que 2 está no eixo das ordenadas (eixo y) , formando o par ordenado (4;2) . O que é mostrado no gráfico da opção c .

ID
121078
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Durante uma sessão no plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da mesa fez a seguinte declaração, dirigindo-se às galerias da casa:

"Se as manifestações desrespeitosas não forem interrompidas, então eu não darei início à votação".

Esta declaração é logicamente equivalente à afirmação

Alternativas
Comentários
  • Temos uma questão envolvendo equivalência condicional (estrutura Se A então B). O termo A equivale a:  Se as manifestações desrespeitosas não forem interrompidas . O termo B equivale a: então eu não darei início à votação . Segue as regras da equivalência condicional:

    1º) Se A então B = Se ~B então ~A (lê-se: Se não B então não A).
    2º) Se A então B = ~A ou B (lê-se: não A ou B).

    A resposta da questão está de acordo com a 1º regra, pois os termos foram invertidos e negados: Se o presidente deu início a votação (negou-se o termo B) então as manifestações desrespeitosas foram interrompidas (negou-se o termo A).

    Gabarito: A.

    Também estaria correto escrever de acordo com a 2º regra: As manifestações desrespeitosas foram interrompidas ou o presidente não deu início a votação.
  • Na letra C o que está errado é  a palavra então o correto é ou,  Pois a equivalência de " Se Então"  é  ~ p ou q     /      ~q --- ~p.

    Onde P : Se as manifestações desrespeitosas não forem interrompidas e o Q :   então eu não darei início à votação

    Se as manifestações desrespeitosas  forem interrompidas ou eu não darei início à votação

  • GABARITO: A

     

    Declaração

     

    “Se as manifestações desrespeitosas não forem interrompidas, então eu não darei início à votação”.

         

                                                                                                   ( p -> q )

     

    p = As manifestações desrespeitosas não forem interrompidas
    q = Eu não darei início à votação

     

    Equivalentes

     

    ~ q -> ~ p: “Se eu dei início à votação, então as manifestações desrespeitosas foram interrompidas”.
    ~p ou q: “As manifestações desrespeitosas foram interrompidas ou eu não dei início à votação”.

  • Boa noite,

     

    Tabela de equivalência

     

    P v Q = ~P => Q

    P => Q = ~Q => ~P

    P => Q = ~P v Q

     

    Logo, a frase equivalente a "Se as manifestações desrespeitosas não forem interrompidas, então eu não darei início à votação".

     

    é

     

     se o presidente da mesa deu início à votação, então as manifestações desrespeitosas foram interrompidas. (segundo caso da tabela)

     

    Bons estudos

  • CONTRAPOSITIVA
     


    “Se eu der início à votação, então as manifestações desrespeitosas foram interrompidas”

    gaabrito -> [a]

  • Alguém sabe dizer porque a letra C também não pode ser considerada correta?

  • Gab. A

    ~q->~p

  • Observe que temos uma condicional onde:

    p = As manifestações desrespeitosas não forem interrompidas

    q = Eu não darei início à votação

    Esta é uma proposição “manjada”, pois sabemos que ela é equivalente e também a ~p ou q. Como ~q é “eu darei início à votação” e ~p é “as manifestações desrespeitosas foram interrompidas”, temos:

    : “Se eu dei início à votação, então as manifestações desrespeitosas foram interrompidas”.

    ~p ou q: “As manifestações desrespeitosas foram interrompidas ou eu não dei início à votação”.

    Repare que a alternativa A é similar à expressão que escrevemos acima, sendo este o gabarito.

    Resposta: A 

  • p -> q é equivalente a ~q -> ~p / q ou ~p

    p = manifestação desrespeitosa ñ interrompida

    q = não inicia votação

    com equivalente ~q -> ~p

    ~q = inicia votação

    ~p = se manifestação desrespeitosa foram interrompida

    com equivalente q ou ~p

    q = não inicia votação

    ~p = manifestação desrespeitosa for interrompida

    Logo a alternativa que mais se assemelha é a letra A.

  • A letra c não pode ser correta porque para que seja afirmada a equivalência as proposições devem estar invertidas.

ID
121081
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma compra de R$ 164,00 será paga em duas parcelas, sendo a primeira à vista e a segunda um mês após a compra. A loja cobra um acréscimo de 5% por mês sobre o saldo devedor. Nessas condições, para que as duas parcelas sejam iguais, o valor de cada uma deverá ser

Alternativas
Comentários
  • Só pra visualizar melhor:164 x 105% = p1(100%) + p2(105%)
  • Sim, mas as duas resoluções estão jogando os 5% sobre os R$ 164,00 e o enunciado é claro: é sobre a parcela restante! A única opção que se encaixaria seria a letra C, R$ 84,05, pois os R$ 168,10 resultantes da multiplicação das 2 parcelas implicam R$ 4,10 de juros sobre a 2ª parcela, ou seja, 5%. Alguém explica ou ajuda?  

    PS: vamos estabelecer de uma vez NESTE SITE QUE ISTO É UMA DÚVIDA!? Senão fica um pessoal que sabe tudo (e que PARECE não ter nada melhor pra fazer) tachando o comentário de ruim e escrevendo impropérios (aproveitem, por exemplo, para estudar PORTUGUÊS - tachar com CH significa censurar, colocar defeito em, acusar, pôr tacha, pro caso de alguém ter achado que era com "x"...). Muitíssimo obrigado!

  • Estou de acordo com o VINICIUS FERNANDES !!!

    "As resoluções estão jogando os 5% sobre os R$ 164,00" e o enunciado é claro: é sobre a parcela restante!

    Não entendi a questão.

  • Comentário objetivo:

    De forma bem clara pessoal, vamos considerar o valor de cada parcela como sendo X.

    Assim,

    PRIMEIRA PARCELA: X
    SALDO DEVEDOR: (R$ 164,00 - X)

    Como o enunciado diz que é aplicado juros de 5% a.m. sobre o saldo devedor, vamos estipular o valor da segunda parcela:

    SEGUNDA PARCELA: (R$ 164,00 - X) x 105%

    Como as duas parcelas devem ser iguais, vamos igualá-las:

    PRIMEIRA PARCELA = SEGUNDA PARCELA
    X = (R$ 164,00 - X) x 105%
    X = (R$ 164,00 - X) x 1,05
    X = R$ 172,20 - 1,05X
    2,05X = 172,20
    X = R$ 84,00 (GABARITO B)

  • Uma outra forma de se resolver caso não tenha saída no dia da prova é você ir testando as respostas, ou seja, a primeira parcela não incide juros, então testando já com a resposta certa:
    164 - 84 = 80 (resultado da primeira parcela)
    Sobre os 80 acrescenta os 5% :  80.5 / 100 = 4
    Ou seja, a segunda parcela é 80 + 4 ( dos juros) = 84, coincidindo com a primeira.
    Só para entender melhor, poderíamos testar com outra alternativa, por exemplo a letra A :
    164 - 82 = 82 (resultado da primeira parcela)
    Sobre os 82 acrescenta os 5% : 82. 5% = 4.1
    A segunda parcela seria os 82 + 4.1(juros) = 86.1
    Sendo, portanto, errada porque 86.10 não é o mesmo valor da primeira de 82,00
    Espero ter ajudado!
  • P = parcela


    P/(1,05)^0 (parcela a vista) + P/(1,05)^1= 164

    2,05P = 172,20

    P= 84


    adm. Júlio Juncioni

    Caiu uma parecida, deem uma olhada  Q87961    
  • Estou com o amigo acima. Realmente não consigo enxergar embasamento matemático na resposta. Se colocar-mos 5% sobre o total, a questão deveria ter o texto alterado. Porém é uma questão recorrente, principalemente da Cesgranrio, mas confesso que não entendo.
  • Dica: toda vez que pedir o valor da parcela e so der o valor ávista.

    usa-se a formula: valor  X fator / fator + 1   (fator  é o percentual dividido por 100 + 1)

    164.1,05 / 1,05 + 1 = 172,80 / 2.05 = 84,00


    boa sorte


  • Dados:

    1) Valor total da compra: R$ 164,00
    2) Número de parcelas: 2
    3) Pagamento antecipado, uma vez que é dada uma entrada no ato da compra.
    4) O valor da parcela correspondente a entreda deve ser igual ao valor da parcela que se pagará um mês depois.
    5) Taxa de juros: 5% a.m.

    Resolução:

    Entrada: 164-x
    Um mês depois: (164-x)*1,05

    Como se deseja liquidar o pagamento um mês após a compra, tem-se que:

    (164-x)+[(164-x)*1,05]=164. Isto é, o somatório do pagamento da primeira com a segunda parcela deverá corresponder ao valor total da compra.

    Desenvolvendo a equação:

    164-X+172,2-1,05X=164
    -2,05X = -172,2
    X=84,00


  • Também estou de acordo com o VINICIUS FERNANDES !!!

    "As resoluções estão jogando os 5% sobre os R$ 164,00" e o enunciado é claro: é sobre a parcela restante!

    Por que colocar 105% se a questão é clara em dizer que o cara paga a primeira parcela á vista e a 2ª com 30 dias e que os 5% é no saldo devedor (ou seja, os R$ 82 restantes referente e segunda parcela = 86,10).

    Gabarito errado CERTEZA!!!!

  • A questão diz que as parcelas devem ser iguais, então deve ser usada a fórmula das rendas uniformes, neste caso antecipadas 
     Prestação = capital * ( (1+i)^(n-1) ) * i
                                        ( (1+i)^n) -1 )
  • Resolução:

    Basta usarmos essa equação:

    A/100 = N/100+(i.n)
    Onde:
    A - Valor atual
    N - Valor de face
    i - Taxa
    n - Tempo.

    164-N/100 = N/100.(5.1)

    Multiplicando cruzado, temos: N = 84
  • O fluxo de caixa para a situação, considerando P o valor de cada parcela, permite-nos escrever:164*(1 + 0,05) = P + P*(1 + 0,05)164*1,05 = P + 1,05P172,2 = 2,05PP = 172,2/2,05P = 84,00Letra B.Opus Pi.

  • O pessoal NÃO está aplicando 5% sobre os R$ 164...caso fosse, o resultado seria R$ 172,20, que dividindo daria R$ 86,10.

    Para testar:

    1ª parcela = R$ 84,00

    2ª parcela= R$ 164,00 - R$ 84,00 = R$ 80,00 + 5% = R$ 84,00

    Gabarito letra B. 

  • Temos

    x = 1a parcela

    164 - x + 5% (164 - x) = 2a parcela, ou seja, SD + 5% => Saldo Devedor = valor total - 1a parcela

    1a parcela = 2a parcela


    Então,

    1a parcela = 2a parcela

    x = 164 - x + 5% (164 - x)

    x = 164 - x + 8,2 - 0,05x

    2,05x = 172,2

    x = 84

  • #Valor da primeira parcela: x.

    #Valor da segunda parcela : 164 - x.


    Aplicando a porcentagem de 5% na segunda parcela:

    ((164 - x) . 5)/100 = (164 - x) /20


    Agora somamos o valor da segunda parcela (164 - x) à porcentagem((164 - x)/20):

    164 - x + (164 -x )/20 =

    = (3280 - 20x + 164 - x)/20 = (-21x + 3444)/20

    Agora a questão diz para as duas parcelas serem iguais:

    (-21x +3444)/20 = x

    20x = -21x + 3444

    41x = 3444

    x = 84.

    Portanto:

    A segunda parcela será 164 - x = 164 - 84 = 80 com o acrécimo de 5% virará 84 ficando igual a primeira.


    Alternativa B.


  • Os 5% não estão sobre o total, estão sobre os (164-X) x 105%, ou seja somente sobre a segunda parcela, a primeira parcela é apenas X

  • 164

    0-----------1

    X              X

    Trazendo para o valor atual

    164 = X + X / 1,05^1  => X = 84

  • PARCELAS IGUAIS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!ATENÇÃO NISSO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Parcela à vista = X

    Saldo devedor = 164 - X

    Juros= 5% (0,05 na forma unitária)

    A questão solicita: Parcela à vista e saldo devedor (acrescido do juros) sejam iguais. Então: Parcela à vista ( x ) = Saldo devedor ( 164 - x), isto é:                x = 164 - x(1+0.05)

    Daí é só resolver a expressão: Fator acumulativo (1+0,05) multiplica x e 164.  Resultado: 172,2 - 1.05x = x, logo:

    172,2 dividido por 2.05, x=84

  • Galera uma questão simples as pessoas querem complicar!
    faz através da tentativa.                                                                                       (Através desse método se resolve várias questões)
    Eu tenho   164
                     - 84
                        80 + 5% = 84
                                        -84
                                         (0)                     Resposta = 84

  • Levamos todos os valores para data focal um e igualamos os capitais - A vista com as parcelas, teremos:

    164,00 X 1,05 = 1,05P + P

    2,05P = 172,20

    P= 84

  • O "edivando brito" colocou a fórmula correta da price com parcela antecipada e estava com zero curtidas.

    Uma lástima  :(

     

    Aplica ali que dá 84 firme.

     

    Parabéns cara.

  • Pelo jeito a matemática nem sempre é uma ciência exata.rsrs

  • Gabarito: B

     

    Seja P o valor de cada parcela. Como a primeira é paga à vista, o cliente sai da loja com uma dívida de 164 – P reais. Essa dívida renderá juros de 5%, chegando ao valor da segunda parcela, que será igual a P. Ou seja,

     

    (164 – P) x 1,05 = P


    172,2 – 1,05P = P


    172,2 = 2,05P


    P = 84 reais

     

    Fonte: Estrategia Concursos

  • 1a. Parcela = X

    2a. Parcela

    .M = C + J

    M = (164-X) + (164-X)/20 (pois o cálculo dos Juros aplicado apenas na 2a. parcela => J = (164-X)/20)

    M = 21(164 - X) /20

    1a. Parcela = 2a. Parcela, Logo:

    X = 21(164 - X) /20

    X = 84.

  • VINICIUS

    Alguém explica ou ajuda? 

    Premissa da questão: Para que as duas parcelas sejam iguais.

    Parcelas: P1 e P2

    P1 = P2

    Vamos chamar P1 = P2 = x

    Não se conhece nenhum dos valores das parcelas. Há juros apenas na P2.

    Logo, a P2 deve ser reduzida a valor presente.

    164 = x + x/(1,05)

    Vamos multiplicar tudo por 1,05

    164*1,05 = x*1,05 + x

    172,2 = 2,05x

    x = 84

ID
127015
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugares-comuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Quanto à flexão e à correlação de tempos e modos, estão corretas as formas verbais da frase:

Alternativas
Comentários
  • Erradas:

    a) Não constitui desdouro valer-se de uma frase feita, a menos que se pretendesse que ela venha a expressar um pensamento original.
    b) Se os valores antigos viessem(Pretérito Imperfeito) a se sobrepor aos novos, a sociedade passaria a apoiar-se em juízos anacrônicos e hábitos desfibrados.
    c) Dizia o Barão de Itararé que, se ninguém cuidar da moralidade, não haverá razão para que todos não obtenham amplas vantagens.
    d) Para que uma sociedade se cristalize e se estaguine, basta que seus valores tenha chegado(termo composto o particípio é invariável) à triste consolidação dos lugares-comuns.

    Grande abraço e bons estudos.
  • Complementando o comentário do colega:
    D) Para que uma sociedade se cristalize e se estagne, basta que seus valores tenham chegado à triste consolidação dos lugares-comuns.

    • a) Não constitue desdouro valer-se de uma frase feita, a menos que se pretendesse que ela venha a expressar um pensamento original.

    ERRADA.
    O correto seria: Não constitui desdouro valer-se de uma frase feita, a menos que se pretenda que ela venha a expressar um pensamento original.
    Ou admite-se também a forma: Não constituiria desdouro valer-se de uma frase feita, a menos que se pretendesse que ela viesse a expressar um pensamento original.

    • b) Se os valores antigos virem a se sobrepor aos novos, a sociedade passaria a apoiar-se em juízos anacrônicos e hábitos desfibrados.

    ERRADA.
    O correto seria: Se os valores antigos viessem a se sobrepor aos novos, a sociedade passaria a apoiar-se em juízos anacrônicos e hábitos desfibrados.
    Ou admite-se também: Se os valores antigos vierem a se sobrepor aos novos, a sociedade passará a apoiar-se em juízos anacrônicos e hábitos desfibrados.

    c) Dizia o Barão de Itararé que, se ninguém cuidar da moralidade, não haveria razão para que todos não obtessem amplas vantagens.
    ERRADO.
    O correto seria:  Dizia o Barão de Itararé que, se ninguém cuidar da moralidade, não haverá razão para que todos não obtenham amplas vantagens.
    Ou admite-se também: Dizia o Barão de Itararé que, se ninguém cuidar da moralidade, não haveria razão para que todos não obtivessem amplas vantagens.

    d) Para que uma sociedade se cristalize e se estaguine, basta que seus valores tivessem chegado à triste consolidação dos lugares-comuns.
    ERRADO

    Ou admite-se: Para que uma sociedade se cristalize e se estaguine, basta que seus valores tenham chegado à triste consolidação dos lugares-comuns.

    e) Não conviria a ninguém valer-se de um cargo público para auferir vantagens pessoais, houvesse no horizonte a certeza de uma sanção.
    CERTO

  • "Não conviria a ninguém valer-se de um cargo público para auferir vantagens pessoais, houvesse no horizonte a certeza de uma sanção."

    O certo não seria "se valer de um cargo público", já que é próclise?

ID
127018
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Espaço e tempo modernos

Nota-se nos romances mais representativos do século XX uma modificação análoga à que sucedeu com a pintura moderna, modificação que parece ser essencial à estrutura do modernismo. À eliminação do espaço ou da ilusão do espaço, na pintura, parece corresponder, no romance, a da sucessão temporal. A cronologia e a continuidade temporal foram abaladas, "os relógios foram destruídos". O romance moderno nasceu no momento em que Proust, Joyce e Gide começam a desfazer a ordem cronológica, fundindo passado, presente e futuro, fazendo prevalecer o princípio da simultaneidade sobre o da sucessão temporal.
A visão de uma realidade mais profunda, mais real que a do senso comum, é assim incorporada à forma total da obra de arte. O homem já não vive "no tempo", ele passa a "ser tempo", ou seja, a carregar dentro de si a dimensão de um tempo que não apenas flui, mas que problematiza a si mesmo.

(Adaptado de Anatol Rosenfeld. Texto/contexto)

Atente para as seguintes afirmações:

I. O que há em comum entre a pintura e o romance está num novo tipo de consciência do tempo, pela qual se abole a sucessão de uma cronologia convencional.
II. Nos romances de Proust, Joyce e Gide, a expressão do tempo começou a não mais corresponder à do senso comum, tornando-se mais complexa e mais consciente de si mesma.
III. Deve-se entender com a expressão "os relógios foram destruídos" que, na modernidade, a passagem do tempo deixou de ter qualquer relevância.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
ID
127021
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Espaço e tempo modernos

Nota-se nos romances mais representativos do século XX uma modificação análoga à que sucedeu com a pintura moderna, modificação que parece ser essencial à estrutura do modernismo. À eliminação do espaço ou da ilusão do espaço, na pintura, parece corresponder, no romance, a da sucessão temporal. A cronologia e a continuidade temporal foram abaladas, "os relógios foram destruídos". O romance moderno nasceu no momento em que Proust, Joyce e Gide começam a desfazer a ordem cronológica, fundindo passado, presente e futuro, fazendo prevalecer o princípio da simultaneidade sobre o da sucessão temporal.
A visão de uma realidade mais profunda, mais real que a do senso comum, é assim incorporada à forma total da obra de arte. O homem já não vive "no tempo", ele passa a "ser tempo", ou seja, a carregar dentro de si a dimensão de um tempo que não apenas flui, mas que problematiza a si mesmo.

(Adaptado de Anatol Rosenfeld. Texto/contexto)

A seguinte frase apresenta redação clara e correta, sendo coerente com o sentido geral do texto:

Alternativas
Comentários

  • Discordo do gabarito (C) !

    Ao mencionar "obra de arte moderna" incluimos a pintura e o romance, logo, o resto da frase se refere à ambos ! Portanto a frase não faz sentido. Não há menção quanto ao tempo na pintura, e nem poderia !

    Não há resposta correta !

  • Discordo também do gabarito (C) !

    E fico na resposta do gabarito (D)

    (D) Analogamente ao que sucedeu com a pintura e o espaço, o romance e o tempo passaram por uma evolução em cuja se problematizaram.

    Olha só o que vem escrito no ultimo paragrafo: O homem já não vive "no tempo", ele passa a "ser tempo", ou seja, a carregar dentro de si a dimensão de um tempo que não apenas flui, mas que problematiza a si mesmo. 

    Bons estudos e não desistas dos teus sonhos!!!

  • Não pode ser a D porque o termo EM cuja traz a idéia de lugar ou espaço, quando colocado EM CUJA SE problematizaram a frase fica confusa.

ID
127024
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Espaço e tempo modernos

Nota-se nos romances mais representativos do século XX uma modificação análoga à que sucedeu com a pintura moderna, modificação que parece ser essencial à estrutura do modernismo. À eliminação do espaço ou da ilusão do espaço, na pintura, parece corresponder, no romance, a da sucessão temporal. A cronologia e a continuidade temporal foram abaladas, "os relógios foram destruídos". O romance moderno nasceu no momento em que Proust, Joyce e Gide começam a desfazer a ordem cronológica, fundindo passado, presente e futuro, fazendo prevalecer o princípio da simultaneidade sobre o da sucessão temporal.
A visão de uma realidade mais profunda, mais real que a do senso comum, é assim incorporada à forma total da obra de arte. O homem já não vive "no tempo", ele passa a "ser tempo", ou seja, a carregar dentro de si a dimensão de um tempo que não apenas flui, mas que problematiza a si mesmo.

(Adaptado de Anatol Rosenfeld. Texto/contexto)

O senso comum vê o tempo apenas como um constante fluir, não distingue o tempo como um fenômeno complexo, nem considera o tempo como uma realidade interior; muitos chegam mesmo a confundir o tempo com os ponteiros de um relógio.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas
Comentários
  • Em todas as expressões grifadas, os verbos (dintinguir, considerar e confundir) são transitivos diretos, portanto, o complemento deve ser um objeto direto, nesse caso, "o tempo", então o pronome adequado é o "o" nos dois primeiros casos e o "lo" no último.
    Nos verbos "distingue" e "considera", há a presença de uma partícula de negação anteposta a eles, ou seja, são casos de próclise e por isso tais partículas atraem o pronome para antes do verbo.

    Bons estudos.

  • PALAVRAS NEGATIVAS ATRAM OS PRONOMES...

  • Comentário objetivo:

    O senso comum vê o tempo apenas como um constante fluir, não distingue o tempo como um fenômeno complexo, nem considera o tempo como uma realidade interior; muitos chegam mesmo a confundir o tempo com os ponteiros de um relógio.

    Em todas as construções, pos verbos destacados (distinguir, considerar e confundir) são VTD, portanto exigem objeto direto. Na forma pronominal, esse objeto é representado pelo "o" e suas alterações gráficas (lo(s), la(s), no(s), na(s)).

    Na primeira e na segunda construção, temos uma palavra invariável, "não" e "nem" respectivamente, que são atrativas do pronome oblíquo, formando uma próclise. Assim, o correto para ambas as construções é o distingue e o considera.

    Na terceira construção, o verbo no infinitivo aceita tanto a construção pronominal proclítica (antes do verbo) quanto a enclítica (após o verbo). É facultativo. No entanto, como já dito anteriormente, o verbo "confundir" é VTD, exigindo o objeto direto representado pela forma promonominal "o". Assim, o correto é confundi-lo.

ID
127027
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Espaço e tempo modernos

Nota-se nos romances mais representativos do século XX uma modificação análoga à que sucedeu com a pintura moderna, modificação que parece ser essencial à estrutura do modernismo. À eliminação do espaço ou da ilusão do espaço, na pintura, parece corresponder, no romance, a da sucessão temporal. A cronologia e a continuidade temporal foram abaladas, "os relógios foram destruídos". O romance moderno nasceu no momento em que Proust, Joyce e Gide começam a desfazer a ordem cronológica, fundindo passado, presente e futuro, fazendo prevalecer o princípio da simultaneidade sobre o da sucessão temporal.
A visão de uma realidade mais profunda, mais real que a do senso comum, é assim incorporada à forma total da obra de arte. O homem já não vive "no tempo", ele passa a "ser tempo", ou seja, a carregar dentro de si a dimensão de um tempo que não apenas flui, mas que problematiza a si mesmo.

(Adaptado de Anatol Rosenfeld. Texto/contexto)

Formaram-se pelo processo de derivação sufixal as palavras

Alternativas
Comentários


  • * Derivação sufixal (ou sufixação)

    Resulta no acréscimo de um sufixo a uma palavra primitiva.
    Exemplos:

    terraço
    pedraria
    feliz    mente...

  • letra A.
    realIDADE e tempORAL

  • A questão está pedindo as palavras que possuem derivação sufixal


    A - Realidade e Temporal - Real i dade, Temp o ral - Gabarito A


    Veja que as outras alternativas se você tentar retirar o sufixo a palavra não faz sentido pois são PARASINTÉTICAS.

ID
127030
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Espaço e tempo modernos

Nota-se nos romances mais representativos do século XX uma modificação análoga à que sucedeu com a pintura moderna, modificação que parece ser essencial à estrutura do modernismo. À eliminação do espaço ou da ilusão do espaço, na pintura, parece corresponder, no romance, a da sucessão temporal. A cronologia e a continuidade temporal foram abaladas, "os relógios foram destruídos". O romance moderno nasceu no momento em que Proust, Joyce e Gide começam a desfazer a ordem cronológica, fundindo passado, presente e futuro, fazendo prevalecer o princípio da simultaneidade sobre o da sucessão temporal.
A visão de uma realidade mais profunda, mais real que a do senso comum, é assim incorporada à forma total da obra de arte. O homem já não vive "no tempo", ele passa a "ser tempo", ou seja, a carregar dentro de si a dimensão de um tempo que não apenas flui, mas que problematiza a si mesmo.

(Adaptado de Anatol Rosenfeld. Texto/contexto)

Considerando-se o contexto, nos segmentos análoga à que sucedeu com a pintura moderna (1º parágrafo) e incorporada à forma total da obra de arte (2º parágrafo), não haverá prejuízo para a correção caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por

Alternativas
Comentários

  • Rescrevendo

    Considerando-se o contexto, nos segmentos análoga à que (à semelhança da que) sucedeu com a pintura moderna (1º parágrafo) e incorporada à forma (integrada na forma) total da obra de arte (2º parágrafo), não haverá prejuízo para a correção caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por

ID
127042
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Os 63 novos contratados para o cargo de agente técnico serão alocados em 21 salas atualmente vazias no prédio da Assembleia Legislativa. Cada sala terá pelo menos um agente e todo agente ficará em uma única sala. Nestas condições, pode-se concluir que, necessariamente,

Alternativas
Comentários

  •  São 63 contratados para serem divididos em 21 salas, sendo que em uma sala a lotação será total, ou seja, de 21 agentes.

    Sobrando então, 42 (63-21) para serem divididos pelo restante de salas, que são de 20 (21 - 1).

    Dividindo-se 42 por 20, da pelo menos 2 em cada sala, sobrando-se dois agentes, mas não importa, com esses dados já dá para responder a questão.

    Chegando a conclusão de que haverá pelo menos uma sala com três ou mais agentes.

  • GAbarito letra E.

    Para responder corretamente essa questão vc precisa entender o significado de "NECESSARIAMENTE".

    Vejamos as alternativas

    a) haverá três agentes em cada sala. Isso é possível, MAS NÃO NECESSARIAMENTE.
    Ex: Podemos colocar 1 agente em cada sala e os outros 42 restantes em uma sala só.

    d) haverá salas com um único agente. É possível, MAS NÃO NECESSARIAMENTE.
    Ex: Podemos dividir igualmente e colocar 3 em cada sala.

    e) haverá pelo menos uma sala com três ou mais agentes, SIM é possível e NECESSARIAMENTE OCORRERÁ.
ID
127045
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O espaçamento entre as linhas de um parágrafo do MS Word, aumentado em 100% a partir do espaçamento simples, é definido apenas pela opção

Alternativas
Comentários
  • a opção mais usada é duplo. Mas o mesmo efeito ocorre ao usar a opção MULTIPLOS e escolher "2"
  • Concordo com o comentário do colega!!!
  • Em "Exatamente" e "Pelo menos" os valores são dados em pontos (pt) e não em proporção/porcentagem...

  • Aba INÍCIO; Grupo PARÁGRAFO; Opção RECUOS E ESPAÇAMENTOS;

    Caixa ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS; Duplo

    OU

    Caixa ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS; Múltiplos ... 2

  • aumentar em 100%, ou seja, dobrar:


    primeira forma:




    segunda forma:




    questão difícil no sentido que, tendo a opção duplo, quem vai usar ou lembrar que se pode selecionar múltiplos, 2? inclusive ao darmos ok, se abrimos novamente Parágrafo, verificaremos que estará marcado como duplo, automaticamente.
  • Entre linhas: Multiplo...Em: 2 --> equivale a entre linhas Duplo.
    Mas o Word só "aceita", para o aumento de 100% do espaço simples, a nomenclatura Duplo. Tanto é que, como a colega falou, se após selecionarmos "Entre linhas: Multiplo...Em: 2", voltarmos ao Formatar--> Parágrafo, a caixa terá selecionado automaticamente "Duplo".
    Além disso, percebam que quando selecionamos "Multiplo" a caixa "Em" começa com 3 (e não 2)
    Pelo menos essa foi a única justificativa que achei para a questão não estar ambígua.
    ...
    As provas da FCC deveriam mudar de "Noções de Informática" para "Questões 'Sem-noção' de Informática"
    Afêmaria!
    :-)


  • Meus colegas, essas QUESTÕES NÃO TEM SENTIDO. OS processadores da Microsoft são vastos em opções, os examinadores da banca podem ser mais criativo, sem tornar a questão FÁCIL. Sinceramente questões como essas é para o cara que acredita em PAPAI NOEL. Eu acertei a questão RAPIDAMENTE, não entendi o porque de tanta mediocridade na elaboração. Os examinadores de INFORMÁTICA DA FCC, ainda não entenderam o sentido das questões de concurso nessa matéria. Vou colocar o meu CURRÍCUN para ser examinado pela FCC e mostrarei como dá um XEQUE MATE nos alunos utilizando comandos que eles trabalham diariamente.

    Bons estudados, concurseiros.

  • Ctrl + 1 > Espaçamento simples entre linhas

    Ctrl + 2 > Espaçamento duplo entre linhas

    Ctrl + 5 > Espaçamento entre linhas de 1,5

ID
127048
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para repetir uma linha de cabeçalho de uma tabela no início de cada página do MS Word, deve-se, na janela "Propriedades da tabela", assinalar a referida opção na guia

Alternativas
Comentários
  • O comentário do colega diz respeito a inserção de linhas em tabelas, não é isso que a questão pede. Para fazer com que uma linha de cabeçalho de uma tabela (que ocupe mais de uma página) apareça no início de cada página deve-se:1-Clicar no menu "tabela"2-Clicar na opção "propriedades da tabela"3-Clicar na aba "linha"4-Clicar na opção "repetir como início de cabeçalho..."

  • Vejam se isso ajuda:

    img337.imageshack.us/img337/5569/novaimagem5.png

  • Letra C. No Word XP/2003 está em Tabela, Propriedades da Tabela, Linha, marcar o item “Repetir como linha de cabeçalho no início de cada página’, o mesmo que “Repetir linhas de títulos”. No Word 2007/2010 está na faixa de opções Tabela, Layout, Tamanho da Célula, opções, Linha, “Repetir como linha de cabeçalho no início de cada página”. Esta faixa de opções é sensível ao contexto, portanto só é mostrada quando existe uma tabela em edição no documento.

  • Imagem do colega.
  • Agora numa outra versão
    Havendo uma tabela e esta estando selecionada, surgirá a guia Ferramentas de Tabela juntamente com a Guia Layout. Nesta haverá no grupo tabela o botão propriedades.

    Selecione-o e surgira a esta janela:

  • Sério, eu sei que reclamar não ajuda, mas cara é ridículo cobrar isso. Cada vez que aparece uma questão que me pede pra decorar qual caminho eu devo percorrer para usar uma função, citando os nomes de cada janelinha que abre, me dá vontade de sentar no chão e chorar.  Desabafo registrado, vou voltar a decorar o word. ótimo. 

ID
127054
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinalar "Quebrar texto automaticamente" em Formatar Células de uma planilha MS Excel indica a possibilidade da quebra do texto em várias linhas, cujo número de linhas dentro da célula depende da

Alternativas
Comentários
  • Quebrar texto automaticamenteAtalho: ALT + ENTERserve para escrever várias linhas dentro de uma mesma célulaResposta: D
  • Só pra complementar: o número de linhas dentro de uma mesma célula vai depender da largura da coluna (quanto mais larga, em menos linhas o texto será quebrado) e dependerá, também, do comprimento do conteúdo da célula, ou seja, do tamanho do título ou do "texto" que você vai inserir. Obviamente, quanto maior, em mais linhas ele terá que ser "convertido". Enfim, a questão dá uma enroladinha, mas é isso que ela quer dizer.
  • Letra D. A alternativa A está incompleta, porque se depender apenas da largura da coluna, e desconsiderarmos o seu conteúdo, como saber quantas linhas serão necessárias? Nas letras B, C e E, a mesclagem da célula não está em questão, porque ela serve para unir células adjacentes em uma única posição, logo não são válidas.

  • nÃO ENTENDO porque a mesclagem das células não interfere no número de linhas... Se uma célula estiver mesclada com várias outras, ela não ficará maior e consequentemente o número de linhas será menor, já que quanto mais larga a célula, em menos linhas o texto será quebrado.

  • Concordo com você Humberto! Se várias células estiverem mescladas, o números de linhas dentro da célula vai depender da quantidade de células mescladas e da largura de cada uma.

ID
127057
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma classificação crescente, o MS Excel usa a ordem a seguir:

Alternativas
Comentários
  • Em uma classificação crescente, o Excel usa a seguinte ordem: Números,datas,textos,lógica,erro e célula vazia.Se for descrescente inverte-se a ordem.Fonte:http://office.microsoft.com/pt-br/sharepointserver/HA101054681046.aspx
  • Células vazias Tanto na ordem crescente como decrescente, células vazias são sempre posicionadas por último.OBSERVAÇÃO Uma célula vazia é diferente de uma célula com um ou mais caracteres de espaço.
  • Letra E.

  • Obrigado pelos comentários, meninas, mas continuo sem entender nada. O que é essa ordem crescente? Prioridade nas fórmulas ou a sequência em qu e essas opções aparecem lá naquele botãozinho que fica no menu Página Inicial>>Número.??

ID
174310
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".

As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.

Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

Alternativas
Comentários

  • Significado de Postular

    v.t. Demandar, solicitar.
     

    d) postulações positivas (2º parágrafo) = demandas afirmativas.

  • Postular - Demandar.

    Resposta Letra D

    Bons Estudos Pessoal !!

    Paulo.

ID
174313
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".

As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.

Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

Alternativas
Comentários

  • e) Cabe aos indivíduos mais conscientes combater o chavão e o lugar-comum, para que não se percam de vista os legítimos valores sociais.

    combater o chavão e o lugar-comum Cabe aos indivíduos mais conscientes, para que os legítimos valores sociais não se percam de vista.

  • b) Frases sempre haverão que, à força de se repetirem ao longo do tempo, acabam sendo tomadas como verdades absolutas.

    Não achei o erro! Alguem sabe?

  •  O erro está na conjugação do verbo haver, que sempre deve ficar na 3a. pessoa do singular quando tem o sentido de existir.

    então deveria ser: 

    sempre haverá frases 

    ou

    frases sempre haverá

  •  b) Frases sempre haverão que, à força de se repetirem ao longo do tempo, acabarão sendo tomadas como verdades absolutas.

  • O verbo haver no sentido de existir é impessoal, não se flexiona.
    .
    O correto é: frases sempre "HAVERÁ".
  • A) ERRADA. O verbo repetir deve concordar o sujeito frases, logo o correto é: Há frases que se repetem. 

    B) ERRADA. O verbo haver no sentido de existir não se flexiona, permanecendo-se no singular, logo: Frases sempre haverá.

    C) ERRADA. O sujeito é oracional (dar crédito) e nesse caso o verbo fica no singular, logo: Quando a muitas pessoas interessa dar crédito. A ordem direta da frase é: Dar crédito (sujeito oracional) interessa (verbo transitivo indireto) a muitas pessoas (objeto indireto).

    D) ERRADA. O sujeito é hábito, razão pela qual o verbo acabar deve estar flexionado no sigular: O hábito da repetição mecânica de frases feitas e lugares-comuns ACABA por ....

    E) CORRETA. O sujeito é oracional (combater o chavão e o lugar-comum), razão pela qual o verbo permanece no singular. A ordem direta da frase é: Combater o chavão e o lugar-comum (sujeito) cabe (VTI) aos indivíduos (obj. indireto).

  • Gab. [e]

     

    a) Há frases que se repete (repetem) à exaustão e que, exatamente por isso, passam a soar como se constituíssem (constituísse) cada uma delas uma verdade incontestável.

     

    b) Frases sempre haverão (haverá) que, à força de se repetirem ao longo do tempo, acabam sendo tomadas como verdades absolutas.

     

    c) Quando a muitas pessoas interessam (interessa) dar crédito a frases feitas e lugares-comuns, há o risco de se cristalizar (cristalizarem) falsos juízos.

     

    d) O hábito da repetição mecânica de frases feitas e lugares-comuns acabam (acaba) por nos conduzirem (conduzir) à fixação de muitos preconceitos.

     

    e) Cabe aos indivíduos mais conscientes combater o chavão e o lugar-comum, para que não se percam de vista os legítimos valores sociais.

ID
174316
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".

As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.

Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade (...).

Considerando-se aspectos de construção da frase acima, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Ambos estão no sentido de comparação.

  • É verdade nesse caso é uma comparação, mas vamos combinar que o tal, sem o qual junto fica muito estranho?!

  • Concordo com a colega abaixo...

    As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas tal uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade (...)

    Fica meio estranho não!?

  • Concordo com os colegas, pois não é muito usual.

    No entanto, está correto porque "tal" é o mesmo que semelhante, parecido ou análogo, sendo que o "tal qual" é apenas uma expressão que enfatiza comparação.

    Ex.: "Tal pai, tal filho". Veja que o "qual" não foi utilizado, mas a idéia ficou clara de que o filho é semelhante ao pai.

    Correta a alternativa D.

  • Infelizmente, a banca não esté nem aí se a forma é usual ou não. Fica estranho justamente porque não usamos falar ou escrever assim.

  • a) não tem verbo exigindo a preposição "em", logo ela não pode ser empregada ates de "cujos" e, além disso, o pronome relativo "cujo" não admite artigo nem antes e nem depois dele.

    b) com a eliminação da vírgula, a oração passa de subordinada adjetiva explicativa (com o sentido de generalização) para subordinada adjetiva restritiva (com o sentido de limitação). Portanto, alteraria o sentido.

    c) Não se pode ver as casas legislativas como... = As casas legislativas não podem ser vistas como...

    d) como, que nem, assim como, como se, tal qual, tal como, tal, feito, tanto quanto... são conjunções subordinativas comparativas, logo pode ser substituído sem prejuízo gramatical.

    e) de toda sociedade = qualquer sociedade

        de toda uma sociedade = sociedade específica

ID
180460
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os dados organizados apenas em uma coluna ou apenas em uma linha de uma planilha MS Excel são exigências para serem plotados em um gráfico de

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra A

    Dados que estejam organizados apenas em uma coluna ou linha em uma planilha podem ser plotados em um gráfico de pizza. Gráficos de pizza mostram o tamanho de itens em uma série de dados, de modo proporcional à soma dos itens. Os pontos de dados em um gráfico de pizza são exibidos como um percentual de toda a pizza. Vejamos um exemplo de aplicação do gráfico de pizza:

    Gráfico de Pizza em 3D

  • OLÁ PESSOAL!!!

    *DADOS QUE ESTEJAM ORGANIZADOS EM COLUNAS OU LINHAS EM UMA PLANILHA PODEM SER PLOTADOS EM GRÁFICO DE :

    -RADAR

    -BARRAS

    -LINHAS

    -COLUNAS

    *DADOS QUE ESTEJAM ORGANIZADOS EM APENAS UMA COLUNA OU UMA LINHA PODEM SER PLOTADOS EM GRÁFICOS DE :

    -PIZZA

    RESP:LETRA A.

  • ótima questão. Não sabia.

ID
180463
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma área de trabalho do MS Windows XP com resolução de tela de 800 × 600 pixels corresponde a uma resolução

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

     800 x 600 pixels corresponde a uma resolução baixa, o que por sua vez deixa a área da tela menor com itens de tela maiores.

     

     

  • Resposta correta: C

    Quanto maior a resolução de tela, maior a área de trabalho e menores os ícones.

    Quanto menor a resolução de tela, menor a área de trabalho e maiores os ícones.

  • Gabarito letra C.

    (1) Quanto MAIOR os números envolvidos, MAIOR a resolução.

    (2) Quanto MAIOR os números envolvidos, MAIOR a área. Lembram da área do retangulo? (Base x Altura)

    (3) Quanto MAIOR os números envolvidos, MENOR os itens. Dá para aceitar a idéia, mas ela não é totalmente correta.
    O item da área de trabalho tem um TAMANHO ÚNICO. Ele "aparenta ficar menor" porque a área é que aumentou. Entenderam? Ex: Você está na minha frente e percebe que eu tenho 1,74m. Porém se você subir na montanha e me ver..."pareço" menor, embora eu não tenha encolhido.

    OBS: a questão abordou a relação contrária: MENOR resolução >>> MENOR área >>> MAIOR itens.
  • Sou péssima nisso, mas dava para matar a questão se você soubesse como os itens de tela se comportam em cada tipo de resolução, pois apenas na letra C vc tinha a relação resolução baixa/ítens maiores. E, como já foi explicado acima, esse mecanismo é intuitivo. :) 
  • Questão simples, basta lembrar desse esquema:

    Quanto MAIOR a resolução da tela = MAIOR a quantidade de pixels - MENOR o tamanho de pixels - MENOR o tamanho dos objetos (itens) - MAIOR a área de tela (capacidade de colocar objetos).

    Quanto MENOR a resolução da tela = MENOR a quantidade de pixels - MAIOR o tamanho de pixels - MAIOR o tamanho dos objetos (itens) - MENOR a áera de tela (capacidade de colocar objetos).

    Bons estudos!!!

ID
180466
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando uma pasta for aberta em Meus Documentos do MS Windows XP, os seus arquivos e subpastas serão exibidos como ícones. À direita de cada ícone, aparecerá o nome da subpasta ou arquivo e, abaixo do nome, as informações da classificação escolhida para exibição, se no menu Exibir for escolhida a opção

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra E

    Vejamos uma figura que ilustra o que a questão esta cobrando do candidato.

    Aqui temos a Exibição Lado a Lado, onde podemos ver que aparece o nome do arquivo do lado direito e suas informações abaixo, vejamos:

  • Alternativa correta: E

    Modos de exibição:

    Película: a imagem selecionada aparece ampliada;

    Miniaturas: exibe a prévia do conteúdo de arquivos e pastas quando possível;

    Lado a Lado: exibe os ítens com o ícone e ao lado o nome do arquivo ou pasta e informações adicionais;

    Ícones: exibe o ícone em cima e o nome em baixo.

    Lista: exibe o ícone e o nome do arquivo ao lado sem informações adicionais e

    Detalhes: exibe o ícone e colunas separadas mostrando detalhes sobre os ítens como: nome, tamanho, tipo, data de modificação.

  • Macete pra não esquecer mais.


    Se o nome do modo de exibição é lado a lado, então o nome do objeto ficará ao lado.

  • Lado a Lado -> BLOCOS. (w8)

ID
180469
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

NÃO se trata de um componente da Barra de tarefas exibida na Área de trabalho do MS Windows XP:

Alternativas
Comentários

  • a) Botão Iniciar. = no canto esquerdo da barra de tarefas, abre o menu iniciar.

    b) Área de notificação. = no canto direito extremo da barra de tarefas. É onde fica o relógio, o ícone de volume...

    c) Área de botões de tarefa. = é o centro da barra de tarefas. Quando não está vazia, está preenchida por botões que demonstram os programas que estão abertos.

    d) Barra de status das tarefas. = não fica na barra de tarefas. É uma barra que fica na parte inferior das janelas, com informações como o número de arquivos que a pasta possui.

    e) Barra de inicialização rápida. = é opcional. Quando tem, fica do lado do botão iniciar, tem ícones como o "mostrar área de trabalho".

  • Só para complementar:
    Painel de Controle: Barra de tarefas e menu iniciar: guia Barra de tarefas: Mostrar barra ' inicialização rápida'
    Control Panel: Taskbar and Start Menu: Taskbar tab: Show Quick Launch
  • A barra de tarefas é aquela barra longa horizontal na parte inferior da tela. Ao contrário da área de trabalho, que pode ser encoberta pelas janelas, a barra de tarefas fica visível quase o tempo todo. Ela possui quatro seções principais:

    • O botão IniciarImagem do botão Iniciar, que abre o menu Iniciar. Consulte O menu Iniciar (visão geral).

    • A barra de ferramentas Início Rápido, que permite iniciar programas com um clique.

    • A seção intermediária, que mostra quais programas e documentos estão abertos e permite que você alterne rapidamente entre eles.

    • A área de notificação, que inclui um relógio e ícones (pequenas imagens) que comunicam o status de determinados programas e das configurações do computador.

    Imagem da área de trabalho, da barra de tarefas e da Barra Lateral do Windows
ID
180472
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Windows XP, se um arquivo for arrastado pelo mouse, pressionando-se simultaneamente a tecla ALT, será

Alternativas
Comentários

  • Tecla F4 (Exibir a barra de Endereços em Meu Computador ou no Windows Explorer)

    SHIFT+F10 (Exibir o menu de atalho do item selecionado)

    ALT+SPACEBAR (Exibir o menu de Sistema da janela ativa)

    CTRL+ESC (Exibir o menu Iniciar)

    ALT+a letra grifada em um nome de menu (Exibir o menu correspondente)

    Letra grifada em um nome de comando em um menu aberto (Executar o comando correspondente)

    Tecla F10 (Ativar a barra de menu no programa ativo)

    RIGHT ARROW (Abrir o próximo menu da direita, ou abrir um submenu)

    LEFT ARROW (Abrir o próximo menu da esquerda, ou fechar um submenu)

    Tecla F5 (Atualizar a janela ativa)

    BACKSPACE (Exibir a pasta em um nível acima em Meu Computador ou no Windows Explorer)

    ESC (Cancelar a tarefa atual)

    SHIFT quando você insere um CD-ROM na unidade de CD-ROM (Impedir que o CD-ROM execute automaticamente)

    CTRL+SHIFT+ESC (Abre o Gerenciador de tarefas)

     

  • Alternativa CORRETA letra A

    Listando alguns atalhos do Windows XP para aprofundamento, vejamos:

    SHIFT+DELETE (Excluir o item selecionado permanentemente sem colocá-lo na Lixeira)

    CTRL enquanto arrasta um item (Copiar o item selecionado)

    CTRL+SHIFT enquanto arrasta um item (Criar um atalho para o item selecionado)

    CTRL+SHIFT com qualquer tecla de seta (Destacar um bloco de texto)

    ALT+ENTER (Exibir as propriedades para o item selecionado)

     

    ALT+TAB (Alternar entre itens abertos)

    ALT+ESC (Circular através de itens na ordem em que eles foram abertos)

  • Esqueminha que ajuda a resolver esse tipo de questão.

    - Mover/ Copiar um arquivo de uma pasta para outra DE UM MESMO DISCO/UNIDADE:

    a) Para mover: arrastar e soltar.

    b) Para copiar: enquanto arrastar, pressione CTRL. (Aparece o "+");

    - Mover/ Copiar um arquivo de uma pasta para outra DE UM OUTRO DISCO/UNIDADE:

    a) Para mover: arrastar, pressionando SHIFT;

    b) Para copiar: só arrastar e soltar. (Aparece o "+")

    EM QUALQUER CASO, NO MESMO DISCO OU EM DISCOS DIVERSOS, SE PRESSIONAR ALT, cria um atalho na pasta de destino. (APARECE AQUELA SETINHA DO ATALHO)

    Logo, resposta: a).

     

  • Arrastar + CTRL - Copiar

    Arrastar + ALT - Atalho ( apenas atalho copiado)

    Arrastar + SHIFT - Trocar ( Mover)

     

    GAB LETRA A

  • Continua sendo muito cobrada essa questão.

ID
180475
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão

Alternativas
Comentários

  • gabarito errado.. o correto é letra "b" - art. 6º, III, da lei 6938/81 "órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente"

  • GABARITO "ERRADO" CONFORME ANOTAÇÃO DA COLEGA ABAIXO...

    A ALTERNATIVA CORRETA É A "b"

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "B", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

    Bons estudos!

  • Letra B

    Órgão Superior ---> Conselho de Governo
    Órgão Consultivo e Deliberativo ---> CONAMA
    Órgão Central ---> Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República / Ministério do Meio Ambiente
    Órgão Executor ---> IBAMA
    Órgãos Seccionais ---> Órgãos e entidades Estaduais
    Órgãos Locais ---> Órgãos e entidades Municipais
  • questão super fácil
    e não entende o motivo pelo qual o site questãoes de concurso a classificou como difícil.
  • ao amigo acima: o nível de dificuldade é de acordo com o índice de acertos. Uma observação: discordo de sua afirmação de ser essa questão superfácil. Questões decorativas não são faceis. O candidato pode ter sorte de ter decorado exatamente aquele ponto do edital. Só isso.

  • Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é hoje o Ministério do Meio Ambiente, constituindo o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

ID
180481
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,

Alternativas
Comentários

  • Única forma de liberação de uso sem outorga.

  • De acordo com o parágrafo 1º do Art. 12, INDEPENDEM de outorga pelo Poder Público,  conforme definido em regulamento:  
    I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
    II  - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
    III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
  • Pq a letra b não estaria certa se um copo de água é insignificante?
  • Luana...a questão diz CORPO de água..e não copo de água..kkkkkkkkkk4
  • Um corpo de água é qualquer acumulação SIGNIFICATIVA de água, usualmente cobrindo a Terra ou outro planeta. O termo corpo de água geralmente refere-se a grandes acumulações de água, tais como oceanos, mares e lagos, mas ele é usado para lagoas, poças ou zona úmidas. 

    Fonte:     http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_%C3%A1gua
ID
180484
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E - CORRETA

    Lei 9.433/97:

    Art. 26. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:

    I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

    II - coordenação unificada do sistema;

    III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

     

  • um peguinha, ele misturou os princípios com os objetivos do sistema
  • O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um dos instrumentos da Polícia Nacional de Recursos Hídricos (art. 5, VI da Lei n. 9.433):

    DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
    Art. 25. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
    Parágrafo único. Os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos serão incorporados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

    Art. 26. São PRINCÍPIOS básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:
    I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações; (letra B, porém esta errada porque fala em centralização)
    II - coordenação unificada do sistema; (alternativa E, correta)
    III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

    Art. 27. São OBJETIVOS do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
    I     - reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; (alternativa C)
    II - atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional; (alternativa D)
    III - fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. (alternativa a)

  • Art. 27. São OBJETIVOS do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
    I - reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; (alternativa C)

  • Art. 26. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:

    I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

    II - coordenação unificada do sistema; 

    III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

    'Hebreus 12, 1 a 3'.

ID
180487
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Conselho de Administração da SPPREV - São Paulo Previdência será composto por 14 membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Da sua composição fará parte, dentre outros,

Alternativas
Comentários
  • composição do conselho:

    I - 7 (sete) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Governador do Estado,

    sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente, da Polícia Militar do Estado de

    São Paulo, no posto de Coronel PM, todos demissíveis “ad nutum”;

    II - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos do

    Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ambos escolhidos entre os

    seus servidores titulares de cargos efetivos;

    III - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos do

    Poder Legislativo, ambos escolhidos entre seus servidores titulares de cargos efetivos;

    IV - 2 (dois) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelos servidores ativos do

    Poder Executivo, titulares de cargos efetivos, e seus pensionistas;

    V - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores inativos do Poder

    Executivo, ex-titulares de cargos efetivos, e seus pensionistas;

    VI - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos militares do serviço ativo, da

    reserva remunerada ou reformado, e seus pensionistas;

    VII - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos

    das Universidades estaduais e seus pensionistas.

  • Os comentários do colega estão corretíssimos, mas a questão esqueceu de ressaltar que os segurados seriam de baixa renda, pois tal benefício só pode ser concedido as segurados de baixa renda. Sendo assim, a questão deveria ter como gabarito a letra E, levando em conta que na época da prova a assertiva V estaria errada

  • I - 7 (sete) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Governador do Estado, sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no posto de Coronel PM, todos demissíveis "ad nutum";

    1 membro e respectivo suplente entre os servidores titulares de cargo efetivo -> poder judiciário, MP e DP ( indicados pelos ativos e inativos)

    1 membro e respectivo suplente entre os servidores titulares de cargo efetivo -> poder legislativo ( indicados pelos ativos e inativos)

    2 membro e respectivo suplente -> poder executivo (indicados pelos ativos, titulares de cargo efetivo e seus pensionistas)

    1 membro e respectivo suplente -> poder executivo (inativos, ex-titulares de cargo efetivo e seus pensionistas)

    1 membro e respectivo suplente -> militares (indicado pelos ativo, reserva remunerada ou reformado e seus pensionistas)

    1 membro e respectivo suplente -> universidades estaduais (ativos, inativos e pensionistas)

    Resumo: conselho de administração da SPPREV:

    6 servidores + 1 coronel da PM indicados pelo governador;

    3 pertencentes e indicados pelo executivo;

    1 pertencente e indicado pelo legislativo;

    1 pertencente e indicado pelo judiciário + MP;

    1 pertencente e indicado pelos militares;

    1 pertencente e indicado pelos universidades estaduais.

    TOTAL: 14 MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES

ID
180490
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa E, de acordo com a Constituição Federal, as condições das aposentarias voluntária e compulsória dos servidores públicos estão descritas no artigo 40, sendo que o servidor ou servidora, com 60 anos de idade, não pode ser aposentado compulsoriamente (o que ocorrerá ao atingir 70 anos).
    Art. 40    . Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
    ...
    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (aposentadoria por tempo de contribuição)
    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.     (aposentadoria por idade)

  • Art. 40. O servidor será aposentado:

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;

    II - compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; e não ao tempo de contribuição, como informa a questão.

    III - voluntariamente:

    a) aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30 se mulher, com proventos integrais;

    b) aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério , se professor, em 25 anos, se professora, com proventos integrais;

    c) aos 30 anos de serviço, se homem, e aos 25 se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;

    d) aos 60 se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço".

  • Resposta Correta: E

    Art. 40 - CF. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
    b) sessenta e cinco anos de idade se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
ID
180493
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda

Alternativas
Comentários

  • LETRA B!

    À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos:

    • 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;
    • 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
    • 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

    No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

  • Não podemos esquecer da alteração promovida pela L12010-09 na CLT, revogando os parágrafos que previam a gradação do tempo de gozo do salário-maternidade da segurada que adota uma criança; pelo novo dispositivo, a adoção de criança confere os mesmos 120 dias de benefício, independentemente da idade da adotada; deve-se, portanto, ter por revogado dispositivo da L8213 que trata da gradação do prazo de gozo do salário-maternidade.

    Nesse sentido, entende o prof. ZÁBIO ZAMBITTE (2010, p. 680): "[...] acretido que o estabelecimento de prazos diferenciados, na Lei n. 8.213/91, foi tacitamente revogado pela Lei n. 12.010/09, a qual revogou previsão idêntica da CLT, que tratava da licença maternidade. É certo que o período de licença não necessariamente deve coincidir com o benefício, mas foi intensão da lei, claramente, excluir a discriminação existente , que deve ter reflexos no contexto previdenciário. Acredito que, hoje, pouco importa a idade da criança ou adolescente adotados - a licença será sempre de 120 dias".

     

     

  • CLT

    Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

    § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

    § 2o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

    § 3o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

    § 4o É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:(Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

    I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;

    II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

    Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5o. (Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

    § 1o No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.(Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 2o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias.(Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 3o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias.(Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)

  • Aos queridos amigos Érika Balbi e Douglas Kirchner, do comentário abaixo, recomendo-lhes a entrar no site da previdência pra verem as alteraçõs, porque tirei essas informações de lá, e não foi revogado o salário-maternidade para 120 dias em qualquer adoção ou guarda judicial!
    Caso esteja errado, me mandem uma resposta, desde já agradeço, eis que a prova está aí, precisamos tirar todas as dúvidas possíveis. Abraço Graça e paz

    Duração do benefício

    O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.

    A duração do benefício será diferenciada nos casos especificados abaixo.

    Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

    À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos:

    * 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;
    * 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
    * 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

    No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

    Fonte: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=24

  • Acredito que essa discussão, apesar de válida, não possui fundamentos fortes, senão vejamos:

    A revogação tratada pela lei 12.010 de 2009, foi em relação ao art. 392 da CLT que dispunha acerca da possibilidade de pagamento de salário-maternidade à EMPREGADA que adotasse ou obtivesse guarda judicial, enquanto que o art. 71-A da 8.213/91dispõe sobre o pagamento de salário-maternidade à SEGURADA da previdência social. Ora, não é o simples fato de ser empregado que faz com que a parte detenha qualidade de segurado, ela pode ter perdido ou sequer ter preenchido o período de carência para essa percepção. O disposivito da CLT dava margem para que se pudesse cogitar acerca do pagamento de salário-maternidade sem as dez contribuições previstas no art. 25 da lei de regime geral da previdência.

    Assiom, continua em vigor o disposto no art. 71-A da 8.213, possibilitanto períodos diversos de salário-maternidade a depender da idade do adotado.

  • - Salário maternidade para ADOÇÃO ou  OBTENÇÃO DE GUARDA JUDICIAL:

    • Até 01 ano completo - 120 dias
    • A partir de 01 ano até 04 anos completos - 60 dias
    • A partir de 04 anos até 08 anos completos - 30 dias.

  • Item "b" CORRETO

    Todas as seguradas do RGPS têm direto ao salário-maternidade. Em caso de adoção ou guarda para fins judicial de adoção, a segurada adotante perceberá,  também,  salário-maternidade em função do(a) adotado(a) nas seguintes relações:

    até 01 completo>120d;

    a partir de 01 ano até  04 anos > por 60d; 

    a  partir de 04 anos  até 08 anos > por 30d.

    Sendo assim, os itens a, c e d estão errados, tendo em vista a contagem de dias indevidos. Já o item “e” peca por negar a existência de salário-maternidade para casos de adoção, do contrario, tem direito e dispositivo legal para tais casos.

  • Alternativa B


    A segurada que adotar uma criança entre 1 e 4 anos de idade, terá direito ao salário-maternidade pelo período de 60 dias;

    A segurada que adotar uma criança até 1 ano de idade, terá direito ao salário-maternidade pelo periodo de 120 dias;

    A segurada que adotar uma crinça de 4 a 8 anos de idade, terá o direiro ao salário-maternidade pelo período de 30 dias.

  • LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - MÃE ADOTIVA - LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002. 
    LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002.

    Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.Art. 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

  • Na minha opnião continua em vigor.. o artigo da lei previdenciária não foi revogado pela lei... apenas aquele que se encontra na CLT...

    e vejamos: 

    Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5o.

    O §5° foi revogado... então automaticamente vai se utilizar o artigo de lei específica...

    A lei é de 2009... todas as provas de 2010 estão trazendo como se não houvesse diferença com relação a idade da criança adotada...
  • Pessoal, não confudam salário maternidade ( beneficio previdenciário) com licença maternidade (direito trabalhista).
    Salário maternidade é o valor recebido pela segurada a título do seu afastamento(120 dias).
    Licença maternidade é o período (tempo) que essa segurada permance afastada de suas atividades.
  • Licença-maternidade é sempre de 120 dias.

    Salário-maternidade, benefício da previdência, que é o tratado na questão em tela será de 120/60/30 dias, conforme idade da criança adotada.

  • Ivan Kertzman trata do assunto no seu livro.
    Ele diz que devemos esperar um posicionamento da Autarquia Previdenciária. Pois o raciocínio de que o art. 71-A, da Lei 8213/91 não foi revogado pela Lei 12.010/09 apesar de possível não é o que melhor se enquadra com as diretrizes consitucionais.

  • O art. 71-A da Lei 8.213/91 não foi alterado, e continua prevendo que no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança, o salário-maternidade é devido pelo período de

    120 dias, se a criança tiver até um ano de idade;
    60 dias, se a criança tiver entre um e 4 anos de idade;
    30 dias, se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade.

    Diante do exposto na lei 12.010, conclui-se que a licença-maternidade, em caso de adoção, como direito de natureza trabalhista, passou a ser, sempre, de 120 dias, independentemente da idade da criança (CLT, art. 392-A). Mas o salário-maternidade, como benefício previdenciário, continua sendo devido na forma do art. 71-A da Lei 8.213/91. Nesse caso, quando a criança adotada tiver mais de um ano de idade, a duração da licença-maternidade da adotante que venha a superar o período do salário-maternidade será considerada como licença remunerada, a cargo do empregador.



    Em minha opinião, o ideal seria que o art. 71-A da Lei 8.213/91 fosse alterado, uniformizando os prazos da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de adoção, fixando-os sempre em 120 dias. Mas enquanto tal alteração não acontecer, por ser vedado ao intérprete legislar, o salário-maternidade continua sendo devido de acordo com a idade da criança adotada (na forma do art. 71-A da Lei 8.213/91).

    Também vale frisar que para estender a duração do salário-maternidade da segurada adotante, é necessário observar o disposto art. 195, § 5º, da Constituição Federal, in verbis:

    “§ 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”

    O dispositivo constitucional supra tem como objetivo assegurar o equilíbrio financeiro da seguridade social: o caixa da seguridade social só pode pagar o benefício se existir dinheiro para isso. Assim, se uma nova lei vier estender o prazo de duração do salário-maternidade, é necessário que seja criada, mediante lei, uma nova fonte de custeio.

  • O salário maternidade é devido a TODAS as categorias de seguradas da Previdência Social que adotarem criança ou obtiverem guarda judicial, para fins de adoção

    até UM ano completo= 120 dias

    a partir de UM ANO até 4 ANOS completos= 60 dias

    a partir de 4 ANOS até 8 ANOS completos= 30 dias

    Quando houver adção ou guarda judicial para adoção de MAIS DE UMA criança, é devido UM ÚNICO salário maternidade relativo á criança de MENOR IDADE.

    O salário maternidade é devido á segurada adotante, INDEPENDENTEMENTE de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício, quando do nascimento da criança.

    ATENÇÃO: O salário maternidade da adotante é pago diretamente pela PREVIDÊNCIA SOCIAL, mesmo para as seguradas empregadas, salvo se a empresa possuir convênio com o INSS permitindo efetuar o pagamento diretamente a sua empregada.
  • Não confunfir salário-maternidade (questão em tela)  com licença-maternidade , que muitos concurseiros colocar explicação, no direito previdenciário não houve alteração do salário-maternidade!
  • Tendo na memória a tabelinha de tempo referente a adoção, ao ler o enunciado o candidato já rapidamente busca o número 'sessenta' nas assertivas abaixo, questão rápida de resolver.

    120 dias - até um ano de idade
    60 dias - entre um e 4 anos de idade
    30 dias - entre 4 e 8 anos de idade

    Letra B.

  • A quem interessar:
    No site http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/prazo-licenca-mae-adotante-ainda-depende-idade-crianca tem uma discussão sobre licença maternidade e salário maternidade.

  • Essa questão seria passível de anulaçã uma vez que não define qual REGIME a segurada pertence?!?!?, até onde sei no RPPS a legislação é diferente e crianças acima de 01 ano só dá direito a 30 dias a mãe adotante!

    Tá em cima, mas me tirem essa dúvida por favor!

  • Segundo Ivan Kertzman,p. 412, existe uma divergência doutrinária quanto a revogação do art. 71-A, da Lei de Benefícios da Previdencia Social pela Lei 12.010/09.
    Assim , acho melhor , nas questões objetivas ,apesar de me alinhar a posição da revogação tácita, seguir o texto da lei 8213, que estabelece a gradação dos prazos, deixando tal divergência para uma dissertação em provas subjetivas.

  • Senhores, conforme eu havia dito no comentário acima, foi publicada no site do Ministério da Previdência Social a sentença proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200 que passou a garantir o salário-maternidade de 120 dias à mãe adotante ou nos casos de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, independente da idade da criança adotada. Sendo assim, a partir de agora, o INSS concederá administrativamente o referido benefício, sem haver necessidade de demanda judicial, conforme notícia abaixo colacionada

    .

    Portanto, com essa decisão, chega ao fim à celeuma entre à Justiça do Trabalho e a Previdência Social, pois, a partir de agora, o entendimento trabalhista e previdenciário convergem ao mesmo sentido, ou seja, seja adoção ou guarda para fins de adoção, a licença-maternidade (CLT) e o salário-maternidade será de 120 dias, independente da idade da criança.



    QUESTÃO BOA DE PROVA!!

     



    DECISÃO JUDICIAL: INSS publica sentença da ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, sobre salário-maternidade para mães adotantes

    01/06/2012 - 15:51:00

     



    "O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção), passarão a ser devidos pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), independentemente da idade do adotado, desde que cumpridos os demais requisitos legais para a percepção do benefício. Nos casos de salário-maternidade em manutenção, a prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada.

    Clique aqui para acessar a cópia integral da sentença."

  • Conforme alteração recente Art.71-A Lei 8213/91 à segurada da Previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devida salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.

  • Pessoal, somente para efeito de atualização.  Art. 71-A.  À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.  (Redação dada pela Medida Provisória nº 619, de 2013). Parágrafo único. O salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.

  • Qc favor atualizar a questão. 

  • Só para atualizar... 

    Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

  • Questão DESATUALIZADA! A alternativa correta é a letra A.

    De acordo com o art. 71-A da Lei 8213/91: Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de CRIANÇA é  devido SALÁRIO-MATERNIDADE pelo período de 120 (CENTO E VINTE) DIAS.

    (Vale ressaltar que, é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos de idade)

ID
180499
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição que

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra D

    Este é o texto literal disposto no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, senão vejamos:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

     

  • AS ERRADAS...

    A)CF Art. 5º  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    B)CF Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    C)CF Art. 33 § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais. (CF Art. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade; XXX - é garantido o direito de herança;)

      E)CF Art. 5º  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  • Os colegas abaixo já comentaram brilhantemente a questão, deixando pouco a acrescentar. Entretanto, acredito que está equivocada a fundamentação da letra C apresentada pela colega abaixo. Só para complementar, segue abaixo a análise unicamente do erro da letra c

     É sabido que EC não pode abolir direitos e garantias individuais: Eis o texto constitucional:

    § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    Blz, o direito de herança não pode ser abolido, simplesmente, pq constitui um direito individual: Senão vejamos:

    art. 5(...)

    XXX - é garantido o direito de herança;

    Os direitos individuais devem hamonizar-se entre si e não se excluírem. Mas mesmo se pudessem o art. 60, par 4, VEDA.

  • a) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para investigar suspeita de crime por ordem de autoridade policial.- ERRADO. A entrada em domicílio sem o consentimento do morador para investigar suspeita de crime ocorre por ordem de autoridade judicial, e não policial.

    b) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que solicitem autorização à autoridade competente.ERRADO - Não é necessário pedir autorização, apenas avisar a autoridade competente. 

    c) emenda constitucional poderá abolir o direito à herança com base na função social da propriedade. ERRADO. O direito de herança é assegurado por lei, por tratar-se de direito individual fundamental. Segundo a Constituição, Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo não podem ser objeto de emendas constitucionais.

    d) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.- CORRETO

    e) a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é um direito assegurado mediante o pagamento de taxas módicas.- ERRADO - A obtenção de certidões para defesa de interesse pessoal é assegurado a todos, independente do pagamento de taxas.

  • Complementando a resposta dos colegas acima, acerca do direito de herança, além do fato de não poder ser abolido por emenda constitucional, por se tratar de cláusula pétrea (art. 60, parágrafo 4º, IV, CF), também devemos levar em consideração tratar-se de corolário do direito de propriedade. Assim, mesmo que, hipoteticamente, não fosse considerado direito fundamental, também não poderia ser abolido pelo argumento da função social da propriedade.
    Portanto, a assertiva "c" está incorreta em todos os termos.
  • Lembrem-se que a privação de direitos por escusa de consciência requer adição dos requisitos, é dizer, eximir de obrigação legal a todos imposta MAIS não cumprir prestação alternativa fixada em lei.
  • A) investigar suspeita de crime por ordem de autoridade policial. SERIO ISSO.?,rsrs.. SE FOSSE DECLARAÇÃO JUDICIAL DURANTE O DIA..aiiiii SIMMM...

    B)solicitem autorização à autoridade competente. --> NÃOOOOO PRECISA, BASTA APENAS AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE
     


    C)direito à herança... ESSE DIREITO ESTA NO ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS... QUE POR SI SÓ NÃO PODE SER OBJETO DE ABOLIÇÃO( sei nem se existe essa palavra.kkk) POR EMENDA..art. 60 § 4


    D) GABARITO


    E) mediante o pagamento de taxas módicas... PAGAR TAXA...? NÃOO MESMO NEH..

    ******* são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    ---> o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    ---> a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pesso


  • Sobre a questão (C).

    Cláusulas pétreas são limitações ao poder constituinte derivado reformador, sendo inconstitucionais emendas constitucionais tendentes a abolí-las. São elas:

    a-forma federativa de Estado

    b-Voto direto, secreto, universal e periódico

    c- Separação dos poderes

    d-Direitos e garantias individuais

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • Gab D - escusa de consciência
ID
180502
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No âmbito da legislação concorrente, conforme a estrutura federativa brasileira,

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra B

    Basta observarmos o artigo 24, § 3º da Carta Constitucional de 1988, senão vejamos:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  • A) As ditas competências não são remanescentes, e sim SUPLEMENTARES. É a dicção do art. 30 II da CRB : art.30 Compete aos Municípios II suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

    b) Fundamentada exaurientemente no comentário abaixo

    c) ERRADA, o mencionado art. 30 tb responde a questão: art. 30 citado acima: I legislar sobre assuntos de interesse local

    d) A competência que se refere a alternativa é PRIVATIVA da União.

    e) ERRADA. Olhem o par. 2 do art. 24: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados

  • CORRETO O GABARITO....

    Para ajudar na memorização....

    C A P A C E T E   DE  P M - competência privativa da União, CF/88, art.22,I

    P U T E F - competência concorrente , CF/88, art. 24, I

  • Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

            § 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

            § 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

  • Os Municípios, apesar de não estarem elencados entre os entes federativos com competência concorrente, poderão suplementar a legislação federal e estadual no que couber (CF, art. 30, II), como no caso de assuntos de interesse local (CF, art. 30, I). (Direly da Cunha Júnior e Marcelo Novalino) 
  • Para os concursandos de `verdade` esta que questão ja esta mais que solidificada na memória .

    Bons estudos
  • E MAIS UM COMENTARIO DO CAPACETE DO OSMAR,
    É A UNICA COISA QUE ELE SABE DIZER SOBRE COMPETNCIA...
    BRINCADEIRA! ELE FAZ ISSO EM TODAS AS QUESTOES...
    QUANTA POLUIÇÃO VISUAL...
    QUE COMPETIÇÃO BOBA...
    EU QUERO GANHAR PONTOS NAS PROVAS E NAO AQUI...

  • GABARITO ITEM B

     

    CF

     

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

     

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.   

ID
180505
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra C

    Michel Temer, em sua obra Elementos do Direito Constitucional, relata que ao lado das atividades típicas, exerce também o Legislativo, em caráter secundário, funções atípicas como a de administrar e julgar.

    Administra quando dispõe sobre sua organização, fiscaliza os atos do Poder Executivo de acordo com o artigo 49, inciso X, da Constituição Federal e, também, fiscaliza as finanças e orçamentos de acordo com o artigo 70 da CF/88.

    O Legislativo julga quando decide a respeito dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, bem como dos Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade conexos com aqueles praticados pelo Chefe do Executivo.

    Legislação correlata ao tema, vejamos:

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

  • CORRETO O GABARITO...

    SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS

    A tripartição das funções (ou separação dos poderes) já havia sido estudada por Aristóteles, “em sua obra ‘Política’, através da qual o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano”. (Legislativo, Executivo, Judiciário) .

    Montesquieu partindo deste pressuposto aperfeiçoou a teoria de Aristóteles em “O Espírito das Leis” e contribuiu com o denominado sistema de freios e contrapesos. “em que um controla o outro e em que cada órgão exerce as suas competências. Na atualidade não se pode admitir a divisão rígida, uma vez que os órgãos são obrigados a realizar atividades atípicas” .

    “A tripartição, portanto, é a técnica pela qual o poder é contido pelo próprio poder, um sistema de freios e contrapesos (...), uma garantia do povo contra o arbítrio e o despotismo”. 

    A Constituição brasileira adotou o sistema de freios e contrapesos como pode ser visto, por exemplo, no art. 84 do texto fundamental, onde permite ao Chefe do Executivo elaborar Decretos. Invadindo, desta forma, a competência do Poder Legislativo, sem violá-la, uma vez que há previsão legal.

  • executivo

    - Função típica: administrar a coisa pública (república)
    - Funções atípicas: legislar e julgar.

     

    Legislativo

    - Funções típicas: legislar e fiscalizar
    - Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar

     

     

    Judiciário

    - Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
    - Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.

     

  • Alguém poderia me explicar o erro da alternativa "b"? As funções atípicas do Legislativo, como o exemplo da alternativa "c" poderão ser exercidas sem previsão legal? Entendo que os 3 poderes exercem funções típicas e atípicas, mas quando as atípicas invadem outro poder, somente se houver expressa previsão legal. Estou certo?

  • tb gostaria de compreender a alternativa "B"

  • Quanto à laternativa B: as funções atípicas, somente poderão ser exercidas mediante EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL.
    Entendimento defendido doutrinariamente.
    Espero ter ajudado.
  • Compete ao Senado Federal processar e julgar.
    *Quanto aos crimes de Responsabilidade:
    -Presidente e Vice-Presidente da República
    -Ministros do STF
    -Membros do CNJ
    -Membros do Conselho Nacional do Ministério Público
    -Procurador Geral República
    -Advogado Geral da União
     
    *Crimes da mesma natureza conexos com aqueles:
    -Ministros de Estado
    -Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronaútica

    Ps os crimes de responsabilidade estão definidos na lei n.  1.079/50.
  • Lembrando, com relação as funções típicas e atípicas dos Poderes, temos que:

                                                  
                                                       Funções
                            Típicas              Atípicas
    Poderes
    Legislativo         Leis                   Julgar (é o caso da letra C)     - parágrafo único do art.62 CF)
    Executivo          Administrar      Legislar (quando edita Medida Provisória - art.62 da CF)    
    Judiciário          Julgar                Administrar (quando abre um concurso público, bem como quando vai fazer uma obra p/ ampliação do Fórum, são exemplos).

    Fonte:     http://www.portalava.com.br/ava/videoAulasOnlineAssinatura/aulas
  • o Judiciário de forma atípica administra o seu quadro de pessoal e elabora os regimentos internos dos tribunais, que são leis em sentido material (art. 96, I). As Súmulas Vinculantes, em relação aos outros poderes, não exerceriam função atípica realizada pelo judiciário, consequentemente, o STF? o que tornaria a letra D correta também?
  • Caro colega Cláudio,

    O Executivo não tem função atípica jurisdicional. A única função atípica que o Executivo tem é a legislativa, com o poder regulamentar ou normativo, previsto no art. 84, IV da CF.

    O processo administrativo não tem natureza jurisdicional.

    Abraço.
  • Concordo com a colega:
    Comentado por Cristiany de C. N. Viana há aproximadamente 1 ano.
    Quanto à laternativa B: as funções atípicas, somente poderão ser exercidas mediante EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL.
    E    ntendimento defendido doutrinariamente.
    Espero ter ajudado.

    A possibilidade do exercício de função atípica dos poderes se dará dentro de suas competências constitucionais, e não simplesmente de previsão legal.

    Ex: 
    Art. 51 - Compete privativamente a Câmara dos Deputados:
    III - Elaborar seu regimento interno;
    IV - Dispor sobre sua organização;

    (Competência administrativa)

    Abraço.

  • Isso deve ajudar um pouco:

    Funções típicas: São as funções que o Poderes originalmente exerciam de forma exclusiva, Ex: Legislativo, criar leis; Executivo, Administrar a máquina do Estado; Judiciário, produzir decisões em casos concretos;

    Funções atípicas: São as funções que os Poderes adquiriram depois de um processo de reinterpretação sobre o conceito de 'Separação de Poderes', esse conceito deixou de representar um isolamento entre os Poderes e assim aumentou a interação entre eles, inclusive com a aquisição de diversas funções que anteriormente não eram típicas. Ex: Legislativo, passou a 'julgar' politicamente infrações nas CPI´s; Executivo, Adquiriu um meio de criar leis com as Medidas provisórias; Judiciário, Pode-se considerar que o judiciário 'legisla' negativamente pelo controle de Constitucionalidade.


  • Questão de 2010 com um tema extremamente atual!
    ***Basta lembrar do julgamento da ex Presidente Dilma Rousseff perante o Senado Federal.

    º Presidente da República ---> chefe do Poder Executivo;

    º Senado Federal ---> Poder Legislativo.

    O Senado Federal realizou uma função atípica de natureza jurisdicional.

  • Completos, os comentários de Claudio cesar

  • a) Os Poderes são independentes e harmônicos entre si (art. 2, CF), de acordo com a teoria clássica da tripartição dos Poderes.

    b) Um Poder somente poderá delegar ou exercer atribuições de outro quando houver expressa previsão constitucional.

    c) CORRETO.

    d) É função típica do Poder Judiciário.

    e) É atribuição do Poder Legislativo criar CPI.

  • O impeachment da Dilma deixou essa questão muito Clara!

  • Art. 86, caput, da CF/88 atribui ao Senado a competência para julgamento do Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade, após a devida admissão pela Câmara dos Deputados, vejamos;

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

ID
180508
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Legislativo dos Estados-Membros da federação brasileira, é correto asseverar que

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra A

    De acordo com o artigo 27 da Constituição Federal de 1988, podemos extrair o texto legal correspondente a alternativa, senão vejamos:

    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

  • A alternativa A, CORRETA, já foi comentada e devidamente fundamentada pelo colega abaixo. Eis as outras:

    b) OS poderes legislativos dos outros entes federativos são restritos à um único órgão: Assemb. Leg. nos Estados e Camara Municipal nos Municípios e Camara Legislativa no DF.

    c) O par. 2 do art. 27 desmente a afirmação da letra c. Reparem a lei p fixaçao desses é de iniciativa da A. Legislativa: Veja:

    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

    § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º

    d) ERRADA, as regras citadas na assertiva se aplicam aos dep. estaduais. fundamento art. 27

    § 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

    e) A autorização do CN não é prevista no texto Constitucional.

  • Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
  • Art 27
    § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • Regra: Número de Deputados Estaduais = 3 x Número de Deputados Federais.
    Exceção: Número de Deputados Estaduais = 36 + Número de Deputados Federais - 12.
    Exemplo: O Estado de São Paulo tem 70 Deputados Federais, portanto, encaixa-se na exceção prevista no artigo 27 (Número de Deputados Federais = 36 + Número de Deputados Federais - 12). Logo, o Número de Deputados Estaduais do Estado de São Paulo é 94 (36 + 70 - 12 = 94).

  • MNEMÔNICO:

    3 + 36 + 12 = lembrar da CACHAÇA 51 (me ajuda! kkkkkk)

    bons estudos!

  • Gabarito: A

     

    a) Art. 27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

     

    b) Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

     

    Conforme o artigo acima, o Poder Lesgislativo Federal é bicameral, ou seja, é constituído por duas casas de representantes: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

     

    Diferentemente do âmbito federal, o Poder Legislativo Estadual é unicameral, ou seja, exercido por apenas uma casa, a Assembleia Legislativa, composta por representantes do povo, os Deputados Estaduais.

     

    c) Art. 27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

     

    § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º; 57, § 7º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I. (Redação dada pela EC n. 19/1998)

     

    d) Art. 27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

     

    § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

     

    e) Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

     

    § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

ID
180511
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra E

    Tal competência se encontra disposta no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "a", vejamos:

    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    (...)

  • Complementando:

    a) Art. 64. (...) § 1º - O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

    Presidente do STF não tem essa prerrogativa.

    b) Dica: A discussão dos PL só começam no SENADO quando:

    - iniciativa de senador;

    - de comissão do Senado;

    - de Comissão mista (de acordo com o que for disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, logo não é sempre!!!!! CUIDADO! Essa regra de comissão mista só vale se a questão disser que o Regimento diz para começar no Senado!!!!)

    c) Claro que precisa... A sanção é o ato  que dá origem, com a aquisciência do o chefe do Executivo, ao nascimento da lei. A sanção quer dizer que o Presidente concorda com o que restou aprovado pelo Congresso Nacional. Nem que ele apenas diga: "concordo! Não precisa emendar nada não."

    d) Quem derruba o veto é a maioria absoluta dos Deputados e Senadores (reunidos em sessão conjunta). Vide art. 66, § 4º.

  • Apenas um adendo em referência à alternativa "b" (que realmente me pôs em dúvida), trago ensinamento do prof. Pedro Lenza (in DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, 15ª Ed., 2011. p. 904):
    "O instituto da sanção e, portanto, o momento de deliberação executiva, deverão se implementar mesmo em caso de projeto de iniciativa do Presidente que não tenha sido alterado pelo Parlamento. Parece razoável imaginar que também nos projetos de lei de sua iniciativa o Presidente possa, agora, em fase mais madura do procedimento, vetá-lo, devendo, assim, ser, necessariamente, aberta a fase de deliberação executiva, até porque, o art. 66, caput, é categórico ao afirmar que a Casa na qual tenha sido concluída a votação (e não distingue o tipo de iniciativa) enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará." (Grifos originais)

  • Gab: E

     

     a) ... "solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa." ----> Só o P.R.

     b) ... "Senado Federal." ---->  Lembrem-se Discussão/Votação = DepVtados. Uso o V como o U como mnemônico.

     c) ... "não precisam ser sancionados." ----> DEVEM SER.

     d) ... "dos membros da Comissão de Constituição e Justiça". ----> Deputados e Senadores.

     e) compete privativamente ao Presidente da República propor projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica federal ou aumento de sua remuneração. ----> Art. 61, § 1º, inciso II; a da CF/88

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

     

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

     

    II - disponham sobre:

     

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

     

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

     

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;          

     

    d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

     

    e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;              

     

    f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.     

ID
180514
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  •       Segundo definição de Celso Antônio Bandeira de Mello, "Sociedade de economia mista federal é a pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes desta natureza auxiliar da atuação governamental, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou entidade de sua Administração indireta, sobre remanescente acionária de propriedade particular".

  • Administração Pública Indireta. Conjunto de atividades, criadas ou autorizadas por lei, que, vinculadas à respectiva Administração direta, têm por escopo desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada. Compreendem:

    AUTARQUIA=> Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei específica para o exercício de atividades típicas do Estado de natureza administrativa, com regime de pessoal estatutário, em regra. 
    FUNDAÇÃO=> Pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, autorizada por lei específica para o exercício de atividades atípicas do Estado de natureza social (educativa, assistencial, hospitalar), com regime de pessoal estatutário, em regra.
    EMPRESA PÚBLICA=> Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei, estruturada sob qualquer forma empresarial(LTDA, S/A), exceto Sociedade em Conta de Participação, mas a formação do capital tem que ser 100% público. Exercem atividades de caráter econômico ou de prestação de serviços públicos. No exercício da atividade econômica, podem ter seus bens penhorados e estão sujeitas à falência e sua responsabilidade por danos é a do Código Civil, não estando sujeita ao art. 37, § 6º da CF. Todavia, se a empresa pública for prestadora de serviços públicos, a responsabilidade é a do art. 37, § 6º e se seus bens estiverem afetos à sua finalidade, serão considerados bens públicos, não se sujeitará à falência e possuirá privilégios fiscais. Seu regime de pessoal é o celetista.
    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA=> Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei, estruturada sob a forma empresarial de Sociedade Anônima(S/A) a formação do capital é público ou privado, mas o controle acionário pertence ao poder público que detém a maioria do capital votante. Exerce comumente atividade econômica, mas pode prestar serviços públicos. Por este motivo, a observação no tocante à responsabilidade por danos, penhorabilidade de bens,...é válida para a sociedade de economia mista. Regime de pessoal é o celetista.

     

  • Letra D

    Em suma, são entes da Administração Pública Indireta sob o regime jurídico de Direito Privado e com a maioria do capital social votante pertencente ao Estado. Ao contrário das autarquias, que são criadas por lei específica intentada para esse fim, as SEM e Empresas Públicas têm sua criação autorizadas por lei.
  • Entende-se como maioria do capital votante a partir de: "50% das ações com direito a voto +1".
  • O erro da E), seria o fato de não ter citado as Fundações de Direito Privado ???
  • Acredito q a letra E esteja errada poque não são todas q se submetem ao mesmo regime jurídico das entidades integrantes da Administração direta. EP e SEM são pessoas jurídicas de direito privado, e ñ de direito público.

    Na assertiva parece q todas elas são de direito público, e apenas no q diz respeito ao regime trabalhista há a diferença, mas ñ é isso. Como já falado, EP e SEM são de direito privado. Claro q há aspectos de direito público (concurso, por exemplo), mas ñ podemos dizer q se submetem ao mesmo regime jurídico das entidades integrantes da Administração direta.

    Acho q é isso!

    Bons estudos! Não desanimem!

  • Comentário sobre a letra d)
    Em que pese, salvo engano, não é necessário autorização legislativa para criação de Sociedades de Economia Mista, conforme art. 37 da CF, transcrito abaixo.
    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
    Somente, suas subsidiárias necessitam de autorização legistiva, salvo se não existir autorização na lei instituidora das  SEM.
    XX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
     
    A letra (d) está incorreta.
    Com relação a  letra (a) "as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público", no meu entender estária mais correta seguindo a seguinte interpretação: como as SEM e as EP tem natureza jurídica híbrida, predominando o direito privado para atividade fim da entidade, sujeita-se a regime de direito público com relação a atividade meio, entre elas Licitação e Concursos.
    Essa é minha opinião, mas posso estar enganado.
     

  • Na letra "D" há algo estranho.

    A sociedade de economia mista e a empresa pública adotam o regime híbrido, pois

    a) Se atuam na atividade econômica, são reguladas pelo direito privado

    b) Se atuam como prestadoras de serviço público, são reguladas pelo direito público

  • Gabarito:

    Letra D

     

ID
180517
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens

Alternativas
Comentários

  • O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos. 

    Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC).

    Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas em geral (art. 99, II do CC). 

    Bens dominicais: Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC).

    Afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação. Desafetação (desconsagração) consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele. 

    Os bens dominicais não apresentam nenhuma destinação pública, ou seja, não estão afetados. Assim, são os únicos que não precisam ser desafetados para que ocorra sua alienação.

  • A letra a está equivocada pq a conceituação atribuída aos bens de uso comum do povo está incorreta. A definição se refere à bens de uso especial: É o que se denota dos termos do art. 99 do Código Civil/2002: Art. 99. São bens públicos: II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias

    b) Evidentemente que os bens de uso especial( destinados ao serviço ou estabelecimento da administração) não podem ser concedido ou permitido o uso. Esse é exclusivo dos entes da administração.

    c) correta. Os bens dominicais não são afetadas, ou seja não tem uma qualificação/destinação ao bem determinada por lei.

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    d) Está errada tb, os bens de uso especial, conforme vimos acima, não são os destinados p/ a adm. indireta e sim os que são qualificados para o serviço ou estabelecimento da administração.

    e) ERRADA, a conceituação a que se refere a assertiva é pertinente aos bens de uso comum:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  • Amigos,

    Com todo respeito ao comentário do amigo Pedro, tenho que discordar da sua justificativa para o erro da Letra b. Segundo seu comentário, os bens de uso especial não podem ser objeto de concessão ou autorização, o que não é verdade.

    Todos os bens públicos podem ser obejtos de concessão, autorização ou permissão. Como exemplo, cito as rodovias (uso comum) ou os museus (uso especial) administrados por particulares.

    Deixo com vocês a Lição da Maria Sylvia Di Pietro:

    "Com relação aos instrumentos jurídicos de outorga do uso privativo ao particular, mais uma vez se torna relevante a distinção entre, de um lado, os bens de uso comum do povo e uso especial e, de outro, os bens dominicais, já que apenas estes últimos são coisas que estão no comércio jurídico de direito privado, sujeitos, portanto, a regime jurídico um pouco diverso quanto às formas de sua utilização.

    Os bens das duas primeiras modalidades estão fora do comércio jurídico de direito privado, de modo que só podem ser objeto de relações jurídicas regidas pelo direito público; assim, para  fins de uso privativo, os instrumentos possíveis são apenas a autorização, a permissão e a concessão de uso." (Direito Administrativo - 20 ed. pag. 636)


    O erro da letra "b" está em definir os bens de uso especial como aqueles que são passíveis de destinação a particular por concessão ou permissão de uso, quando na verdade esse não é o critério de definição desses bens e sim uma característica dos bens públicos.

    Sucesso a todos
ID
180520
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável às contratações efetuadas pela Administração, sendo porém dispensado, nos termos da Lei federal no 8.666/93,

Alternativas
Comentários

  •  Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

    b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

    c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

    d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

    e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

  • E) ERRADO

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

     

     

     

  •  

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico

  • CONTRATAÇÃO DIRETA – EXCEÇÕES À REGRA DA LICITAÇÃO OBRIGATÓRIA

    LICITAÇÃO DISPENSADA

    LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

    LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

    Art. 17

    Art. 24

    Art. 25

    Utilização facultativa

    Utilização obrigatória

    Rol taxativo

    Rol legal exemplificativo

  • Complementando os comentários abaixo:

    c) ERRADA. Art. 24.  É dispensável a licitação:
    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    d) ERRADA. Não consta na lei a hipótese da dispensa para alienação de bens imóveis adquiridos em processo judicial.

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) dação em pagamento;
     

  • d) Errado. Ler art. 19, III, da L. 8666/93. Portanto, não é caso de dispensa de licitação.

  • Sobre a opção E:

     

     

    Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    I - avaliação dos bens alienáveis;

    II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. 

  • Aet. 17 da lei 8666/93

    (...)

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

    b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

    c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

    d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

    e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

    f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

  • Marquei a letra "b" com base no artigo 17, II, c, lei 8666/93.

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO!

    EXISTE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E DISPENSADA.
    O ENUNCIADO DA QUESTÃO MENCIONA, "DISPENSADO" O PROCESSO LICITATÓRIO, OU SEJA, HÁ UMA VEDAÇÃO!


    A QUESTÃO DEVERIA TER MENCIONADO A PALAVRA "DISPENSÁVEL" .


    JÁ VI VÁRIAS QUESTÕES DA FCC COM ERROS NO ENUNCIADO. FAZER QUESTÃO COPIANDO E COLANDO A LEI É FÁCIL. 

    QUALQUER UM PODE FAZER PARTE DA BANCA E ELABORAR QUESTÕES. Porém quando envolve um pouco de teoria, nem os criadores das questões tem conhecimento pleno sobre a matéria.


    fala sério!

  • Questão mal formulada

  • respondi B só pq ta no contexto porém a questão está mal elaborada.

ID
180523
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A:

    Agente Público é toda pessoa física que desempenha, definitiva ou transitoriamente, alguma função estatal, ou em outras palavras, é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da aministração indireta.

    Vista a característica genérica de Agente Público, devemos classificálo em 04 categorias:

    Agente Político;

    Agente Administrativo( militares, servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários)

    Agente Honorífico;

    Agente delegado;

  • Agente público em uma definição doutrinária são todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como preposto do Estado, ou, dito de outra maneira, toda pessoa física incumbida de exercer alguma função estatal, difinitiva ou transitoriamente. O art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) traz a definição legal.

    Agente público é gênero, do qual são espécies: agentes políticos - componentes do governo do mais alto escalão, exercendo atribuições constitucionais, ex:  Presidente da República, Ministros, Secretários de Estado, Juízes, membros do MP etc. Agentes Administrativos: agentes públicos vinculados à administração direta ou indireta por relação proficional  e sujeitos à hierarquia funcional. ex: Servidores públicos ocupantes de cargo público; Empregados públicos ocupantes de empregos públicos; contratados temporários não detentor de cargo ou emprego público mas que exerce função para atender situaçao de excepcional interesse público.

    Também existem os chamados particulares em colaboração com o Poder Público divididos em: Agentes honoríficos convocados ou nomeados para serviço de natureza transitória, sem vínculo empregatício e geralmente sem remuneração, munus público, como mesários eleitorais, jurados etc.; Agentes Delegados: particulares incumbidos de executar certa atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado. Ex: concessionários ou permissionários de obras públicas, cartorários de registros públicos etc. Agentes Credenciados remunerados para representar a administração em certo ato ou para praticar determinada atividade específica. Ex: representantes internacionais.

  • Agentes públicos são todas as pessoas que se vinculam à Adm direta ou indireta, do Estado, tais como servidores públicos, empregados públicos, temporários e os agentes políticos.

    . Serv. públicos: Titulares de cargo público, com regime jurídico estatutário (lei 8112/90)

    . Agentes políticos: Ingressam na função por meio de eleição para exercício de mandato fixo. Ex: prefeito, governador...

    . Empregado público: Titulares de emprego público, ingressam por meio de concurso e são regidos pela CLT

    . Servidores temporários: Necessidade temporária de excepcional interesse público.

     E, particulares em colaboração com o poder público, nosso colega explicou muito bem aí embaixo.

  • Caros colegas,

    Essa questão comete um equívoco na alternativa A. Na verdade, segundo Celso Antônio Bandeira de Melo (Curso de Direito Administrativo, 24 ed., 2007, pág. 241), Agentes Públicos são:

    - Agentes políticos
    - Servidores estatais (abrangendo aqui os servidores públicos e os servidores das pessoas governamentais de direito privado)
    - Particulares em atuação colaboradora com o poder público

    Assim sendo, o erro da alternativa A que embora seja a mais correta, reside no fato da alternativa falar servidores públicos (espécie) ao invés de servidores estatais (gênero).

    Espero ter contribuído na resolução da questão.

  • Januncio, embora possa parecer, a questão não contém equívoco algum, ela apenas apresenta uma classificação diversa da que você citou. A doutrina contempla uma diversidade de classificações sobre agentes públicos, podemos dizer que as mais relevantes são as do professor Hely Lopes Meirelles, Celso Antonio Bandeira de Mello como vc citou e da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro. Segundo a classificação destes eminentes doutrinadores temos:

    1) Hely Lopes Meirelles:
    a) Agentes Políticos;
    b) Agentes Administrativos;
    c) Agentes Honoríficos;
    d) Agentes Delegados;
    e) Agentes Credenciados.

    2) Celso Antonio Bandeira de Mello:
    a) Agentes Polítcos;
    b) Servidores Estatais;
    c) Particulares em colaboração.

    3) Maria Sylvia Zanella di Pietro
    a) Agentes Políticos;
    b) Servidores Públicos (em sentido amplo);
    c) Militares;
    d) Particulares em colaboração.

    Segundo a autora, servidores públicos nesta classificação são considerados em sentido amplo, abrangendo:
    - Servidor estatutário
    - Empregado público
    - Contrato temporário

    Conclui-se, portanto, que a banca adotou, especificamente nesta questão, a doutrina da Professora Maria Sylvia, desta feita não há que se falar em vício do gabarito.

    Uma última observação a respeito do tema tratado na questão, somente para complementar. Embora exista muita discussão doutrinária, o STF entende que Juiz é agente político.

    Espero ter ajudado.
    Bons estudos e fé na caminhada!
  • Prof. Celso Spitkovsky do Curso Damásio tem a seguinte classificação para agentes públicos:

    1) Agentes políticos: aqueles que não tem vínculo com a Administração Pública, titularizam mandatos eletivos, e tem suas funções estabelecidas pela Constituição. Ex.: Presidentes, governadores, senadores, deputados

    2) Servidores públicos: tem vínculo com a Administração e se dividem em:
    2.1) Funcionários públicos: tem vínculo estatutário com a Administração Ex: funcionários das autarquias e fundações públicas
    2.2) Empregados públicos: tem vínculo celetista com a Administração pública Ex. empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas (bancários, carteiros, petroleiros)
    2.3) Temporários: são servidores contratados para atender excepcional interesse público. Ex. Recenseadores do IBGE

    3) Particulares em regime de colaboração: são particulares que exercem funções públicas transitórias. São os agentes públicos honoríficos.  Ex; Mesário, jurados

    Obs.: Para o Prof. Celso, os membros do Judiciários/MP não são agentes políticos, são servidores públicos em regime especial, pois apesar de terem vinculo com a Administração e serem admitidos por concurso, tem vitaliciedade e não estabilidade
  • Esta questão não foi classificada corretamente. Não se trata de responsabilidade civil do Estado, mas, sim, agentes públicos.
    Bons estudos!
ID
180526
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO..

    OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

    Obrigação alternativa é aquela que tem por objeto duas ou mais prestações, das quais somente uma será efetuada;

    ou, é a que prevê dois ou mais objetos, mas apenas um deles será escolhido para pagamento ao credor.

    Assim, se A vende a B um dos três cavalos que possui; feita a escolha, o vinculo obrigacional circunscreve-se ao animal escolhido, único a ser entregue ao credor, excluindo-se os demais, que ficam liberados. Os exemplos poderiam ser multiplicados: o devedor obriga-se a dar café ou dinheiro contado, a pagar em moeda nacional ou estrangeira, a prestar garantia real ou fidejussória, a transportar pessoalmente ou a fornecer o transporte, a pagar uma indenização ou a não se estabelecer comercialmente.

  • Complementando:

    A letra E está correta, pois, conforme o art. 254 do CCB, nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, e, por culpa deste, não houver possibilidade de cumprimento de nenhuma das obrigações, deve ele pagar o valor da que por último se impossibilitou, além das perdas e danos.

    Art. 254 do CCB: "Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar."

    Observe que, no caso de ambas as obrigações se tornarem impossíveis, se a escolha coubesse ao credor, e não ao devedor, teria aquele o direito de "reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos", conforme a segunda parte do art. 255 do CCB.


  • Tabela para fixação:
     
    Prestações Alternativas que se tornam inexequíveis por culpa do devedor
     
    Quando a escolha couber ao devedor
    Não se cumprir NENHUMA das prestações Devedor fica obrigado ao pagamento da que por último se impossibilitou mais perdas e danos
     
     
    Quando a escolha couber ao credor
    UMA das prestações se tornar impossível Credor tem direito a exigir a prestação subsistente ou o valor da outra mais perdas e danos
    AMBAS as prestações se tornarem inexequíveis Credor pode reclamar o valor de qualquer das duas mais perdas e danos
     
  • Complementando o esquema trazido pelo colega acima...

    Para fixar, costumo fazer o seguinte raciocínio:

    Quando o bem se perde por culpa do devedor e a escolha competir ao credor, ele ( credor), por não ter sido o culpado, permanecerá com o seu direito de escolha preservado, de modo que, em qualquer que seja o caso, poderá escolher.

    Quando, na mesma situação, a escolha competir ao devedor, este, em face da sua  atuação culposa, terá perdido o seu direito de escolha, só lhe restando uma alternativa, NÃO tend, portanto, opção.


  • GABARITO: E

    Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

ID
180532
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO...

    Sobre o tema em questão:
    As palavras dos irmãos Mazeaud sobre o assunto são contundentes: “o ato de nulidade absoluta não é suscetível de confirmação, isto é, não é possível outorga-lhe validade. O direito de agir, na nulidade absoluta, acompanha o interessado e não lhe pode ser retirado por confirmação ou ratificação posterior do ato.”

    ( MAZEAUD ET MAZEAUD, apud, CAMPANI, [198-]pág. 61)

  • As assertivas são cópias do Código Civil, característica da Banca FCC. Seguem as indicações dos artigos abaixo:

    a) CORRETA. Art. 177

    b) CORRETA. Art. 184

    c) CORRETA. Art. 174

    d) ERRADA. Art. 169. "O negócio jurídico nulo NÃO é suscetível de confirmação, NEM convalesce pelo decurso do tempo."

    e) CORRETA. Art. 179

  • Letra C - certa

    Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

    comentários: o NJ anulável pode ser confirmado pelas partes, sendo que este ato deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo. Porém, o art. 174 traz que não precisará da confirmação expressa quando o NJ já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. Por fim, ressalta-se, ainda, que a execução voluntária de NJ anulável importa anulação de todas as ações ou exceções de que contra ele dispusesse o devedor.

    Letra D - errada

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

    comentários: o NJ nulo não admite ratificação e nem convalesce pelo decurso do tempo, pois nunca chegará a produzir efeitos.

    Letra E - certa

    Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

     

     

     

     

  • Letra A - certa

    Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

    comentários:

    a) A anulação do NJ só pode ser alegada pelos interessados, ou seja, o juiz não pode pronunciá-la de ofício, pois o vício interessa exclusivamente as partes.

    b) A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença. Trata-se de eficácia interimística do NJ, ou seja, ele produz seus efeitos normalmente até a data da sentença que o invalidar.

    c) Caso um interessado alegue vício de natureza relativa e o NJ for indivisível (v.g. obrigação de entregar um boi), os efeitos da sentença se estende aos outros co-interessados.

    Letra B - certa

    Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

    Ex: NJ cuja cláusula penal tenha sido elaborada com lesão. O juiz invalida a cláusula penal e mantém o restante do NJ. Deve-se ter em mente que a intenção do legislador é sempre tentar manter os NJ (Princ da Conservação dos NJ).

     

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

ID
180535
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO...
    ECA- 8069/90
    Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
            § 1o  O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  • A assertiva "A" esta correta, pois esta em consonência com o art.46  § 1° do ECA, in verbis:

    Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso

    § 1o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

     

    A letra "B" encontra-se errada, pois contraria o disposto no § 3° do referido art. 46 do ECA, o qual dispõe que no caso de adoção por pessoa ou casal residente no exterior, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias

    § 3o Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

     

     

  •  

    A) Correta. Art 46  § 1o  O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

    B) Errada. Art. 46 § 3o  Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias. 

    C) Errada. Art. 48 Parágrafo único.  O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

    D) Errada. Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

    E) Errada. Art 42 § 6o  A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença 

  • Resposta letra A
     

    • estágio de convivência;(art. 46 ECA)
     
    Adoção nacional Adoção Internacional
    -Ele é obrigatório pelo prazo fixado pelo juiz;
     
    -Pode ser dispensado nas seguintes situações: quando o adotante já exercer a guarda legal ou a tutela do adotando por tempo suficiente para a formação de vínculos de afinidade ou afetividade. (§1ºECA)    		 -o estágio também é obrigatório, mas tem um prazo mínimo indicado na lei que é de 30 dias.( §6º ECA)
    -jamais poderá ser dispensado o estágio de convivência, que terá de ser cumprido no território nacional;
ID
180538
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO...

    CF/88

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

            I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
            II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
            Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

  • c) o imposto residual e o empréstimo compulsório.

    A regra geral para instituição de tributos é a lei ordinária, portanto a lei complementar é exceção nesse especto. Os casos de exigência constitucional para tal são:

    1. Empréstimos Compulsórios;
    2. Imposto sobre Grandes Fortunas;
    3. Imposto residual;
    4. Contribuição social residual.

    Fonte: CF/88, artigos: 148; 153-VII; 154-I; 195-§4º.

  • A questão importante aqui é ficar atenta ao Imposto extraordinário (guerra) e ao Imposto residual. 

    O de guerra pode, e deve, ser instituído por Lei Ordinária (haja vista a urgência).

    Já o imposto residual deve ser instituído apenas por Lei Complementar (haja vista a criação de mais um Tributo).


  • Letra C.

    Podem ser instituidos por Lei Complementar - (CEGI): 

    Contribuições residuais da seguridade social;

    Empréstimo compulsório;

    IGF;

    Imposto residual

  • GAB.: C

    UNIÃO:

    Competência residual: LC 

    Imposto Extraordinário de Guerra: LO

    Empréstimo compulsório: LC ------ a. despesa extraordinária; b. caráter urgente + interesse social

     

  • impostos extraORDINÁRIOS = lei ORDINARia

    empréstimos COMPulsórios = lei COMPlementar

  • GABARITO LETRA C 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

     

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

     

    ==========================================================

     

    ARTIGO 154. A União poderá instituir:

     

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; (IMPOSTO RESIDUAL)
     

ID
180541
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder

Alternativas
Comentários
  • Realmente, tava muito estranho esse gabarito...

    Sobre o comentário do colega, note-se que a vedação do Art. 151 se aplica somente à União e o IPTU é municipal. Acho que na pressa acabou passando.
  • Realmente, as opções corretas desta questão são:

    a) isenção e anistia
    b) anistia e remissão
    c) remissão e anistia
    d) moratória e remissão (correta!)
    e) moratória e anistia

    Provavelmente, houve um erro na inserção das opções, pois as letras D e E são idênticas às da questão Q60179.
  • "o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 "
    Moratória – consiste na concessão, por intermédio da lei, de um período de tolerância quanto ao prazo de cobrança do crédito tributário.

    "perdoar o crédito já notificado aos contribuintes"
    Remissão – o Estado dispensa o contribuinte do pagamento do valor total ou parcial do tributo.

    Lembrando que:

    (Art.150, §6º, CF) – Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica,

    (Art.172, V, CTN) – A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:
    V – a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante

    Na Remissão se perdoa o crédito e na Anistia se perdoa as penalidades (multas).

    Bons estudos!
  • quest'ao simples e que exige do candidato apenas conhecimento das hipoteses de suspensao e extincao do credito tributario. A moratoria, em palavras simples, signifca o diferemento da cobranca do credito tributario, ou, como diz a questao, a prorrogacao do vencimento do pagamento do IPTU.
    quanto a remissao, entende-se a extincao do credito tributario.
    Aproveito o ensejo, ainda, para explicar a diferenca entre a remissao e a isencao, pois, enquanto a remissao, como ja dito, eh hipotese de extincao do credito tributario, ou seja, este foi constituido para so entao poder ser extinto, a isencao opera em instante anterior na relacao tributaria, ou seja, impede que a o credito seja constituido atraves do lancamento.

    Obs nao sei pq mas n'ao consegui acentuar meu comentario, problemas cm o teclado rs
  • A dúvida que pode existir na questão é referente à confunsão que se faz entre remissão e anistia.

    O primeiro, é hipótese de extinção do crédito tributário, sendo total ou parcial do crédito tributário. Remissão é a dispensa gratuita da dívida feita pelo credor em benefício do credor. Pois bem, o CTN fala que a remissão é do crédito tributário, podendo ser relativo a tributos ou penalidades. Neste último caso,difere da anista, na medida em que esta somente se opera enquanto não constituído o crédito tributário, até porque trata-se de hipótese de exclusão (a exclusão impede o nascimento do crédito). Já a remissão de penalidade se opera quando já constituído o crédito tributário, pois somente se extingue o que já foi constituído. (Direito Tributário Esquematizado- Ricardo Alexandre).

    Espero que tenha ajudado=)

  • "...na REMISSÃO dos pecados, na vida eterna, amém!

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

     

    I - moratória;

    II - o depósito do seu montante integral;

    III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

    IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;           

    VI – o parcelamento.            

     

    ===========================================================

     

    ARTIGO 156. Extinguem o crédito tributário:

     

    I - o pagamento;

    II - a compensação;

    III - a transação;

    IV - remissão;

    V - a prescrição e a decadência;

    VI - a conversão de depósito em renda;

    VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

    VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

    X - a decisão judicial passada em julgado.

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.   

     

ID
180544
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

Alternativas
Comentários

  • e) é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

    Princípio da Isonomia

    Fundamento: todos nascem e vivem com os mesmos direitos e obrigações perante o Estado.

    Conceito: consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

    Exceções constitucionais: a própria Constituição para garantir direitos fundamentais prevê algumas formas de tratamento diferenciado, mas essas garantias não ferem o princípio da isonomia, dentre elas podemos citar: a) aposentadoria com menor idade e mesmo tempo de contribuição para a mulher (art. 40, III e 201, § 7º); b) exclusão de mulheres e eclesiásticos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (art. 143,§ 2º); c) imunidades parlamentares (art. 53); d) acesso exclusivo a brasileiros natos em determinados cargos (art. 12, § 3º). Quando houver pressupostos lógicos e racionais que possam justificar a não equiparação (baseados no princípio da razoabilidade), pode-se citar alguns: a) assentos reservados a idosos e gestante em transporte coletivo; b) altura mínima para concurso em carreira militar (desde que previsto em lei); c) sexo masculino para concurso de carcereiro em penitenciárias para homens e do sexo feminino para penitenciárias para mulheres.

  • Tudo bem que a letra E é a mas correta. Mas qual o erro da letra b?
  • A letra "b" trata-se do benefício da MORATÓRIA (causa de suspensao da exigibilidade do CT) Art. 152, I, "b" do CTN
  • Cuidado colega, nem todos os institutos da moratória se aplicam à isenção..
  • Alguém perguntou qual o erro da letra B.
    A letra B está errada porque a CRFB impede que a União estabeleça isenção a tributos que não sejam de sua competência, conforme o art. 151: "É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios."
    Ou seja, a União somente pode estabelecer isenções de tributos que sejam de sua competência, diferentemente do que pode ocorrer com a moratória.
  • Como disse a colega acima, isenção tem previsão na CF e moratória no CTN. A isenção siguinifica causa impeditiva de nascimento de um tributo, nos termos da lei; já a moratória é outro instituto, o de dilatação de prazo para quitação da obrigação tributária, conforme se deduz do Art. 153 ,III, b.


  • E as isenções heterônomas ?   Não se aplicaria a Letra B ? 

  • É vedado à União INSTITUIR tributo que nao seja uniforme em todo territorio nacional (Principio da Uniformidade Geografica), mas pode CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS a determinadas regiões do país para promover o desenvolvimento socioeconomico entre as diferentes regiões. (Isonomia)

    Ou seja, nao pode piorar a situação desigualmente.

    PODE melhorar a situação `desigualmente`.

ID
180547
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de

Alternativas
Comentários

  • b) taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.

    As taxas são de competência da União, Estados, DF e Municípios.

  • Letra A - ERRADA - competência residual é da UNIÃO;

    Letra B - CORRETA - CTN - Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

    Letra C - ERRADA - CIDE - competência da UNIÃO;

    Letra D - ERRADA - transmissão inter vivos - competência dos MUNICÍPIOS;

    Letra E - ERRADA - empréstimo compusório - competência da UNIÃO.

     

  • Complementando a resposta do nobre colega acima, cabe ressaltar, que aduz o artigo 145, II, CF.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.