Prova FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

Questão 246688

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é

• A. não essencial.
• B. impróprio.
• C. singular.
• D. indelegável.
• E. de utilidade pública.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  
  Serviços próprios do Estado -
  são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Exemplo: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.
  Não podem ser delegados a particulares.
  Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.
  
  
• A competência do serviço de segurança pública vem expresso na Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 144, quando diz da seguinte maneira:
  
  Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
  "Além de expressar de quem é o 'dever' de exerce-la ela, a CF, ainda diz os órgãos responsáveis pelo feito, que são:"
  

  I – polícia federal;

  II – polícia rodoviária federal;

  III – polícia ferroviária federal;

  IV – polícias civis;

  V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  Cada um com sua função especifica e é importante destacar que a CF não admite a usurpação de funções, ou seja cada órgão deverá seguir detalhadamente a função a qual foi designado.

• 
  Os Serviços Públicos são indelegáveis e os de Utilidade Pública são delegáveis. 
  
  Os serviços públicos, propriamente ditos, são aqueles prestados diretamente à comunidade pela Administração depois de definida a sua essencialidade e necessidade. Assim são privativos do Poder Público, ou seja, só a Administração Pública deve prestá-los. Por exemplo a preservação da saúde pública e os serviços de polícia.

  Outros serviços públicos, chamados de serviços de utilidade pública, são aqueles que a Administração Pública reconhece a sua conveniência para a coletividade prestando-os diretamente ou delegando-os a terceiros, nas condições regulamentadas e sob o seu controle. Por exemplo o transporte coletivo, a energia elétrica, o serviço de telecomunicações e o fornecimento de água. 

• Segunda a Classificação dos Serviços Públicos, consideram do o serviço de SEGURANÇA PÚBLICA....
  A acertiva correta é a “D”
   

   
  A. Não essencial: são assim aqueles que não são de suma importânciaa... e Segurança pública é de extrema importânciaa...
   
  B. Impróprio: esses serviços são os quenão afetam substâncialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem a interesses comuns de seus menbros, podendo ser prestado pela Administração ou entidades descentralizadas ou ainda podendo delegar a sua prestação a concessionários.
   
  C. Singular: é mais conhecida por uti singuli, sendo aqueles que tem por finalidade a satisfação individual direta das necessidades do cidadão.
  
  D. Indelegável : CORRETA
  
  E. De utilidade pública: eles são ÚTEIS a sociedade MAS não são essenciais, pode ser prestados pela Administração ou Terceiros.
   
   
   

  Sendo assim o serviço público de Segurança Pública, é um serviço de suma importância à sociedade, não pode ser delegado, é prestado diretamente pela Administração, é uti universi.

• Gabarito D
  
  Serviços indelegáveis - são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, por seus órgãos ou agentes, como no exemplo da questão a segurança pública, que é exercida através das polícias e forças militares.
  

• Classificação qto à essencialidade:
  
  Serviços públicos: propriamente ditos, são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros, mesmo porque geralmente exigem atos de império e medidas compulsórias em relação aos administrados. Exemplos desses serviços são os de defesa nacional, os de polícia, os de preservação da saúde pública.

   

  Serviços de utilidade pública: são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros. São exemplos os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone. Visam facilitar a vida do indivíduo na coletividade, pondo à disposição utilidades que lhe proporcionarão mais conforto e bem-estar. 
  
  Fonte: Hely Lopes Meireles
  
  Bons estudos ;)

• Ressalte-se que Hely Lopes Meirelles identifica as definições de "serviços próprios" e "serviços impróprios" com as de "serviço indelegáveis" e "serviços delegáveis", respectivamente.
• Para o saudoso professor HLM, serviços públicos próprios “são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde públicas) e para a execução dos quais a Administração usa de sua supremacia sobre os administrados. Por essa razão só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas sem delegação aos particulares”.
• Questão bastante interessante. Acredito que a maioria, assim como eu, ficou em dúvida entre as letras d) e e), haja vista que, por sua natureza, o serviço de segurança pública é essencial para a vida em sociedade, de prestação própria pelo Estado e uti universi, o que elimina as três primeiras letras. É importante destacar que os serviços de utilidade pública são de iniciativa concorrente entre o poder público e os particulares, o que não acontece com a segurança pública, que não admite prestação por pessoa senão o Estado.
•  serviços públicos próprios : “são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde públicas) e para a execução dos quais a Administração usa de sua supremacia sobre os administrados. Por essa razão só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas sem delegação aos particulares”.Nao pode ser objeto de delegacao
  
  
  

• GABRITO (D)

  Pelo menos para FCC, deve-se desconsiderar o comentário abaixo do Jurandir

  Serviços próprios ou exclusivos do Estado são aqueles em que é vedado a iniciativa privada de prestá-los, mas podem perfeitamente ser delegados por concessão ou permissão a  particulares sua execução; exemplo Energia elétrica, pode delegar, mas não pode alguém iniciar uma competição de fornecimento;

  Já os impróprios o Estado também tem o dever de prestar, mas aceitam  a iniciativa privada como Educação-escolas particulares

• Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelos entes integrantes da adm. indireta; com base no poder de IMPÉRIO.

  
  

  Gab:D
  

• Os serviços indelegáveis são espécies do gênero Serviço Público Exclusivo. Eles têm como exemplo: a segurança pública, o poder judiciário e o serviço postal. Porém, precisamos atentar para o fato de que nem todos os serviços exclusivos são indelegáveis, tendo também os serviços delegáveis e até os de delegação obrigatória( caso da tv e do rádio).

• "Matei" a questão pensando da seguinte maneira: bom... se há duas alternativas que são excludentes (b e d), vou logo eliminar as demais. A letra "b" fala de impróprios - aqueles em que o Poder Público nem precisa delegar para que o particular possa realizá-los - e a letra "d" fala de indelegáveis - os que o particular não pode efetivar sequer por delegação. Nesse caso, lembrei do mais óbvio, que é o fato de não haver esse tipo de serviço sendo realizado pelo particular, muito embora exista a segurança dita "privada". Pensando assim, ficou fácil acertar. 

  
  

  
  

  
  

  Bons estudos! 

  
  

• SÓ LEMBRAR QUE O PODER DE POLÍCIA É INDELEGÁVEL Á PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

  
  

  
  

  GABARITO ''D''

• Exemplos de serviços públicos indelegáveis: segurança pública, polícia, higiene e saúde pública. 

•  

  LETRA D – CORRETO – Serviço policial é considerado serviço público propriamente dito. Nesse sentido, o professor HELY LOPES MEIRELLES (in Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição. P. 286) traça a distinção entre serviço público propriamente dito e serviço de utilidade pública:

   

   

  “Serviços públicos propriamente ditos, são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros, mesmo porque geralmente exigem atos de império e medidas compulsórias em relação aos administrados. Exemplos desses serviços são os de defesa nacional, os de polícia, os de preservação da saúde pública.

   

  Serviços de utilidade pública: são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São exemplos dessa modalidade os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone. ” (Grifamos)

• Segurança Pública: serviço essencial/ próprio/ indelegável, se interrompidos causam danos a sociedade.

Questão 246691

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança

As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas

• A. por Procurador de Estado designado para defender o diretor.
• B. pelo próprio diretor.
• C. pelo Procurador-Geral do Estado, como represen tante do órgão público.
• D. pelo secretário da escola.
• E. por advogado constituído pelo diretor.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA "b"
  
  A lei 12.016 dispõe no seu art. 7º:

  Art. 7^o  Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: 

  I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; 

• Art. 7o  Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: 

  I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; 
  
  QUEM PRESTRÁ INFORMAÇÕES SERÁ O PRÓPRIO COATOR

  II - que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; 
  
  O ÓRGÃO INGRESSARÁ NO FEITO SE QUISER. NÃO SERÁ OBRIGADO

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 12016/2009 (DISCIPLINA O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 7o  Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: 

   

  I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; 

   

  II - que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; 

   

  III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. 

Questão 246694

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito de Propriedade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

• A. é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
• B. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funciona mento.
• C. aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
• D. não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
• E. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA A - ERRADA
  Art. 5º, inciso XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  LETRA B - ERRADA
  Art. 5º, inciso XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
  
  LETRA C - CORRETA
  Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  LETRA D - ERRADA
  Art. 5º, inciso LIX, CF. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
  
  LETRA E - ERRADA
  Art. 5º, inciso VII, CF. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
  
  
  Bons estudos a todos e fiquem com Deus.
• a) é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional. ERRADO, iria contra o próprio princípio do Estado Democrático de direito qualquer tipo de vedação à informação que não seja permitida em lei. A própria CF admite a existência de casos onde essa informação não será revelada e admite também o anonimato, como no caso de jornalistas e em alguns casos de advogados também;
   b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ERRADA, pois para a criação de qualquer associação ou cooperativa fica vedada a interferência estatal, exigindo-se apenas que as cooperativas sigam os pressupostos devidamente citados na lei. Vale ressaltar que irão existir casos de extraordinariedade onde essa "autonomia" associativa será suspensa, os casos vêm expressos na CF;
  c) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, trans missível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. CERTA, contudo por se tratar aqui de uma lei de conteúdo contido, devemos nos ater a existência de lei que regulamenta o caso. A lei existe e é a lei nº 9610 que traz expressamente em seu artigo 41 o periódo temporal que os sucessores terão nas obras dos genitores, a lei diz:
  "Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil."  
  d) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. ERRADA, em um Estado onde preza-se pela celeridade do processo, caso haja inércia do MP pode o particular injeta essa ação penal privada; 
  e) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva. ERRADA, pois as associações militares também são acolhidas por essa norma é claro que na forma da lei.
  
   
• A alternativa CORRETA é a letra " C ". 
  
     Conforme dispõe os termos do inciso XXXVII da Constituição Federal. Senão vejamsos:
  
  Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
     Bons Estudos!
    Deus seja louvado.
• GABARITO C
  
  a) Art 5 inciso XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  
  b) Art 5 inciso XVIII -  A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
  
  c) Art. 5 inciso XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  d) Art. 5 inciso LIX - Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

  
  e) Art. 5 inciso VII - É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
• letra C é a resposta conforme:
  
  artigo 5 XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  
• LETRA A - ERRADA
  Art. 5º, inciso XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  LETRA B - ERRADA
  Art. 5º, inciso XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
  
  LETRA C - CORRETA
  Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  LETRA D - ERRADA
  Art. 5º, inciso LIX, CF. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
  
  LETRA E - ERRADA
  Art. 5º, inciso VII, CF. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  
• Correta a letra C:
  
  Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
   
• só complementando... a lei é a 9.610/98 e o "pelo tempo q  a lei fixar" é de 70 anos.  Após esse periodo elas caem em dominio publico
• Em relação à letra D:
  
  A admissibilidade da ação penal privada subsidiária da pública pressupõe inércia do MP em adotar 1 das providências:
  
  oferecer denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou requisitar diligências.
  
  Bons estudos! Não desanimem!
• ja tava indo seco na letra E, é sempre bom reler.

• RECAPITULANDO PORQUE ESTÁ ÓTIMO!

   

  Wislley Vieira

   

  15 de Outubro de 2011, às 11h52

   

  LETRA A - ERRADA
  Art. 5º, inciso XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  LETRA B - ERRADA
  Art. 5º, inciso XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
  
  LETRA C - CORRETA
  Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  LETRA D - ERRADA
  Art. 5º, inciso LIX, CF. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
  
  LETRA E - ERRADA
  Art. 5º, inciso VII, CF. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

• Época boa de ser concurseiro, onde não era tão difícil passar nessas provas e a concorrência era razoável. Hoje em dia virou profissão e aqueles que alcançam um sucesso acima da média vira até coach.

  rs...

• Minha amiga Rita, é desse jeito mesmo rs.

• Gabarito letra C

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Questão 246697

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de

• A. referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.
• B. plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.
• C. referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal.
• D. plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária.
• E. plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E - CORRETA
  
  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  
  § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  
  Bons estudos a todos e fiquem com Deus.
• Esse plebiscito que será invocado pelo Congresso Nacional surgirá através de decreto legislativo, onde a população diretamente interessada irá aceitar ou rejeitar essa mudança político-territorial. Outro aspecto bastante relevante é a abrangência dessa lei complementar que deve ser FEDERAL.
  
  "Tentei escrever alguns detalhes que pra mim são importantes e evitar o 'copiar' depois 'colar'"

• Plebiscito e referendo - são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

  O plebiscito - é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

• ESTADOS: (Inclusive formação de Territórios Federais)
  FUSÃO E DESMEMBRAMENTO:
  No CN por Lei Complementar;
  Plebiscito à população diretamente interessada.
  
  
  MUNICÍPIOS:
  Lei estadual no periodo de Lei complementar federal;
  Plebiscito à população envolvida;
  Apresentar e publicar: Estudo de viabilidade municipal.
• fiz um macete com relação a referendo e plebiscito, cansada de errar coisa tão besta, basta associar:
  
  plebiscito = pré - biscito
  
  
  rsrs meio tosco né mas me ajuda muito!

• • Plebiscito e Referendo são formas de consulta popular previstas na Constituição Federal (Art. 14, incisos I e II);

  • Plebiscito é quando o povo é consultado antes de o governo tomar uma decisão, isto é, o povo é convocado para DECIDIR por uma determinada ação. Exemplo: O Estado do Pará deve ser dividido?

  • Referendo é também uma consulta ao povo, mas após a DECISÃO do governo, isto é, o governo decide por uma determinada ação e, após, submete tal decisão à população. Cabe ao povo aprovar (referendar) ou rejeitar a decisão do governo. Exemplo: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

  • A consulta sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil é um REFERENDO, pois a Lei nº 10.826/2003, que dispõe so

• Sobre macetes, gosto desse:
  
  PLebiscito - Povo primeiro, depois Lei
  
  Referendo é o contrário.
• Essa foi mais fácil que derrubar bebo na ladeira. Quem errou essa questão é recomendável voltar o assunto para estudar todo conteúdo de repartições de competência esculpido na CF/88.
  
  A RESPOSTA DA QUESTÃO É A LETRA "E"
• Uma boa forma de acompanhar isso na prática é ver as notícias sobre a divisão do Pará.

• Concordo com o comentário acima, e como o plebiscito do Pará esteve em alta, é bem capaz deste ano eles continuarem com isto em alta!
  RESPOSTA DA QUESTÂO: LETRA E
  FUNDAMENTAÇÃO: LETRA DA LEI, mas sempre é bom termos os macetes pois nos auxiliam muito na hora da prova..
  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  Bons estudos

• Estabelece a Constituição Federal que os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem a outros, ou formarem novos estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, pela edição de lei complementar.
  
  São, portanto, três os requisitos para a incorporação, a subdvisão e o desmembramento de estado:
  

  - consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito;
  - oitiva das assembleias legislativas dos estados interessados;
  - edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

• O Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo população diretamente interessada, que participa do plebiscito referente a autorização para incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estado, abrange todas as pessoas do estado-membro, e não somente aquela a população que faz parte da área a ser desmembrada, subdividida. 
  
  Essa decisão faz parte da da ADI 2650, na qual se contestava a constitucionalidade do art. 7º da lei 9.709 de 1998, que regulamenta o procedimento e regras para plebiscito, referendo e iniciativa popular, segundo o qual
  
  " Artigo 7º - Nas consultas plebiscitárias previstas nos artigos 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada."
  
  Para constar, o art. 4º da lei referia-se à incorporação, desmebramento ou subdivisão dos Estados. O art. 5º, por sua vez, referia-se a criação, fusão, incoporação e desmembramento dos Municípios.

• REQUISITOS para a REORGANIZAÇÃO dos ESTADOS:

  1. PLEBISCITO( à população diretamente interessada)

  2. Lei COMPLEMENTAR federal(aprovada pelo Congresso Nacional, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas, fará a modificação)

  EXTRA: Requisitos para a REORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS:

  1.DIVULGAÇÃO dos estudos de VIABILIDADE municipal;

  2.PLEBISCITO;

  3.Lei COMPLEMENTAR federal;

  4.Lei ESTADUAL

• A Reorganização :
  
  Estado : Plebiscito , Lei Complementar e aprovada no Congresso nacional
  Município : Plebiscito , Lei Estadual / Lei Complementar federal / Divulgação de estudo de viabilidade municipal
  

• Só de saber que matéria relativa à organização político-administrativa é tratada sempre por Lei Complementar já mataria essa.

• Dificilmente uma das Casas tomará uma decisão ISOLADAMENTE, exceto nas fixações de alíquotas, sabatinas, destituições e no julgamento dos crimes de responsabilidades(algumas pessoas descritas pela CF) que são decisões tomadas somete pelo SENADO...

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   

  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questão 246700

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,

• A. cause prejuízo ao erário sem a participação de agente público.
• B. se beneficie de forma direta do ato de improbidade.
• C. se beneficie de forma indireta do ato de improbidade.
• D. concorra para a prática do ato de improbidade.
• E. induza à prática do ato de improbidade.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETO O GABARITO.....
  
  Para que a referida lei possa ser aplicada ao particular, deve haver algum vínculo ou ligação com agente público ou com a Administração Pública, senão vejamos o que dispõe a legislação em comento:
  
  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
• LETRA A - CORRETA
  
  Lei 8.429/92, art. 3º - Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
  
  LETRA B: SE BENEFICIE DE FORMA DIRETA DO ATO DE IMPROBIDADE.
  LETRA C: SE BENEFICIE DE FORMA INDIRETA DO ATO DE IMPROBIDADE.
  LETRA D: CONCORRA PARA A PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE.
  LETRA E: INDUZA À PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE.
  
  Logo, a única alternativa em que as possibilidades elencadas no artigo 3º, da Lei de Improbidade, nº 8.429/92, não se encontram é a letra A. 
• A lei de improbidade administrativa destina-se aos agentes públicos e aos particulares que ostentem essa condição em virtude de contrato ou qualquer outra forma de vínculo com a Administração Pública, ainda que transitório.
  
  Mas, no caso de um particular que não ostente a condição de agente público, ainda sim poderá ser responsabilizado por improbidade caso se enquadre nas condutas típicas previstas no artigo 3º da Lei de Improbidade, quais sejam: induzir ou concorrer para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficiar, direta ou indieratamente.
  
  Dessa forma, conclui-se que é necessária uma certa "ligação" entre um particular que nada tem a ver com a administração pública e um agente público, para que o primeiro seja responsabilizado conforme a lei de improbidade. Não havendo esse liame entre particular e agente público (que é o caso do item A), não há que se falar em improbidade administrativa incidindo sobre o particular.
  
  Bons estudos a todos! :-)
• Letra A
  
  fundamento: O particular somente responde por ato de improbidade administrativa em quatro situações. Senão vejamos:
  
  a) paticular induz o agente público a praticar ato de improbidade;
  
  b) particular concorre com o agente público para a prática de ato de improbidade;
  
  c) particular, sem induzir ou concorrer, é beneficiado diretamente pela prática do ato de improbidade pelo agente público;
  
  d) particular, sem induzir ou concorrer, é beneficiado indiretamente pela prática do ato de improbidade pelo agente público;
  
  Obs: Percebam que o agente público sempre está presente na participação do ato de improbidade administrativa.
  
  Obs: Para o STJ, a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) porque não há de se admitir a responsabilidade objetiva na conduta do agente público à luz do ordenamento.
• Aquele particular que incorre em ato de improbidade administrativa será penalizado somente se houver participação de agente público (em sentido amplo). Assim, o ato não constitui-se de uma prática isolada, ou seja, o particular deve induzir (o agente público), concorrer (com o agente público) ou se beneficiar (junto com o agente público), de forma direta ou indireta, de um ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 3° da lei n° 8.429/92.
• Gabarito "a"
  As disposições da lei 8429 são aplicáveis, no que couber, àqueles que, mesmo não sendo agente público, (induzir ou concorrer “d” e “e”) para a prática do ato de improbidade ou dele se (beneficie direta ou indiretamente “b” e “c”).
  
  Ou seja, é indispensável à presença de um agente público: Note que o agente público está presente nos possiveis acontecimentos em que a lei prevê:
  O particular, induz ou concorre "pratica junto com o agente público" o ato ímprobo.
  O agente público pratica o ato ímprobo e o particular se beneficia direta ou indiretamente deste ato. 
• Gabarito letra A
  
  

  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

• Resposta: Letra A
  
  Um particular pessoa física, ou uma empresa privada que nenhuma relação específica tenha com o poder público, não pode ser diretamente alvo de improbidade administrativa.
• Ou seja, tem que ter a participação do agente público.

• O texto legal prevê as seguintes hipóteses:

  
  

    -  a pessoa induz um agente público a praticar o ato de improbidade

    -  ela pratica um ato de improbidade junto com o agente público, isto é, concorre para a prática do ato

    -  ela se beneficia do ato de improbidade que não praticou (ato praticado por agente público)

  
  

  
  

  O QUE PODEMOS CONCLUIR?... QUE PARTICULAR NÃO COMETE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  SOZINHO!!!

  
  

  
  

  Fora essas situações, a pessoa que não se enquadre como agente público e pratique algum ato que prejudique o Poder Público poderá sem dúvida ser punida, com base nas leis penais ou na legislação civil, MAS NÃO COM FUNDAMENTO NA LEI DE IMPROBIDADE ADM. 8.429/92

  
  

  GABARITO "A"

• Gab. A

  Particular não comete ato de improbidade sozinho.
  

• Pedro...mais uma vez muito obrigado pelo excelente comentário...abraços
  

• Muito cuidado.
  
  O particular só pode praticar ato de improbidade administrativa de 3 formas, diretas ou indiretas:
  - concorrendo com o agente para a prática do ato
  - beneficiando-se pela pratica de algum ato praticado por agente
  - induzindo o agente a praticar o ato
  
  Assim, percebemos que SEMPRE DEVE HAVER UM AGENTE PÚBLICO ENVOLVIDO NA PRÁTICA DO ATO, DIRETA OU INDIRETAMENTE.
  Ou seja, não há como o particular, sozinho, praticar ato de improbidade administrativa.
  
  Não confundamos também o particular concorrer, beneficiar-se ou induzir a prática do ato com ele ser agente público. O particular não é considerado agente público para a lei de improbidade administrativa. Ele continua um particular, só participou do ato de alguma forma e, portanto, praticou ato de improbidade administrativa.

• Particular não comete ato de improbidade sozinho.
  
  GABARITO -> [A]

• Segundo o STJ, não é possível ajuizar ação de improbidade apenas contra o particular.

  GABARITO A

• Parece um pouco difícil de entender o gabarito, mas pense, alguém que ateie fogo numa lixeira pública causa prejuízo ao erário sem a participação de agente público e não há que se falar em improbidade administrativa, devendo o crime ser julgado em outra seara. Imagine, se os ladrões que roubam os fios de postes para queimarem e venderem o cobre serem enquadrados na LIA... Os órgãos públicos ficariam abarrotados e haveria um evidente desvio da função jurisdicional, pra não falar dos conflitos de competência para julgar esses delitos... rsrsrs

• Particular roubando wifi da minha sala no TJ é cadeia nele

  Particular sendo beneficiado por eu servidor passar a Senha do meu chefe do wi fi , improbidade enriquecimento ilícito ( nao esta pagando conta da operadora CLARO)

• GABARITO LETRA A

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

   

  ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

• Entender o enunciado é o problema. Tive que fazer pela negativa da negativa.

• Induzir, concorrer, se beneficiar = desde agentes até os particulares

• Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei n.° 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade. Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

  STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535).

  STJ - INFORMATIVO 535 - Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de Agente Público no Pólo Passivo da demanda.

Questão 246703

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet

Para responder às questões de números 6 a 10,
considere as funções originais dos produtos, versões
escritas em Português do Brasil:

MS-Windows XP ? Home ? modo clássico.

MS-Office 2003 (Word, Excel e Power Point).

Ao fazer uma pesquisa envolvendo três termos no Google, foi escolhida uma determinada opção em um dos sites constantes da lista apresentada. Ao abrir o site, tal opção faz com que os três termos sejam apresentados em destaque com cores diferentes ao longo dos textos da página aberta. Tal opção é

• A. "Com realce".
• B. "Filtrados".
• C. "Em cache".
• D. "No domínio".
• E. "Similares".

Gabarito: C

Comentários

• ALternativa C
  
  Tal operação é realizada utilizando-se a opção "em cache"
• fiz uma pesquisa no google com as palavras: Curso Português avançado
  
  Várias páginas foram sugeridas, dentre elas:
  
  Curso língua Portuguesa-gramática
  Curso dialética da Língua portuguesa-Português Avançado www.academialetras.com. br Curso de gramática via raciocínio.A metodologia mais avançada ...
  www.scribd.com/.../Curso-lingua-Portuguesagramatica - Em cache - Similares
  
  
  Clicando em "Em cache" o site escolhido será aberto com destaque para as palavras-chave pesquisadas.
  
  
  Este é o cache do Google de http://www.academialetras.com.br/portugues.aspx. Ele é um instantâneo da página com a aparência que ela tinha em 4 dez. 2010 03:38:50 GMT. A página atual pode ter sido alterada nesse meio tempo. Saiba mais
  
  
  Estes termos de pesquisa estão realçados: curso português avançado  
• onde que eu escolho essa opçao de pesquisa "cache"???
• http://imageshack.us/photo/my-images/823/imagemrcr.jpg/
• O Botão "Similiares"  Server para que?

• Páginas similares

  Quando você clica no link "Páginas Semelhantes" no resultado de uma busca, o Google vasculha automaticamente a web atrás de páginas que estão relacionadas a este resultado.

  O link "Páginas Similares" pode ser usado de muitas maneiras. Se você gosta do conteúdo de um site específico, mas desejaria que ele tivesse mais a dizer, este link pode encontrar outros sites com conteúdo similar e com os quais você não esteja familiarizado. Se você estiver procurando informação sobre um produto, "Páginas Similares" pode encontrar informação competitiva para você, de modo que você possa conseguir o melhor negócio. Se você estiver interessado em pesquisar um campo particular, ele pode ajudá-lo a encontrar muito rapidamente um grande número de recursos, sem que você perca tempo preocupando-se com que palavras-chave usar para aqueles sites.

  O Google encontra páginas semelhantes para milhões de páginas. Entretanto, quanto mais especializada for uma página, menor o número de resultados que podem ser encontrados. Por exemplo, o Google pode não conseguir encontrar páginas relacionadas à sua página pessoal, se ela não contiver informações suficientes para associar com segurança outras páginas a ela. Além disso, para empresas que usam vários endereços para suas páginas (como google.com e www.google.com), pode haver mais informação em um dos endereços que no outro. No geral, entretanto, "Páginas semelhantes" funciona bem para a maioria das páginas da Internet.
  
  fonte: http://www.google.com.br/features.html

• Com essa informação que a FCC exigiu de mim agora sou praticamente um expert na computação. Meu Deus...
• O Google mudou. Para quem está com dificuldade de encontrar, a opção "Em Cache" agora está embutida no preview das páginas, mas a assertiva continua perfeita.
• Aqui no meu não aparece as palavras em realce dentro do site...

• Lembrar que:

  
  

  "realce" ???? -------------> só se for no MS Office.

  
  

  Ae matamos que no site de busca o certo é "em cache".

  
  

  Bons estudos!
  

Questão 246706

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows

Para responder às questões de números 6 a 10,
considere as funções originais dos produtos, versões
escritas em Português do Brasil:

MS-Windows XP ? Home ? modo clássico.

MS-Office 2003 (Word, Excel e Power Point).

O Windows permite a conexão com uma pasta de rede compartilhada bem como a atribuição de uma letra de unidade à conexão para que se possa acessá-la usando "Meu computador". Para fazer isso, deve-se clicar com o botão direito em "Meu computador" e escolher

• A. "Gerenciar".
• B. "Mapear unidade de rede".
• C. "Meus locais de rede".
• D. "Procurar computadores".
• E. "Explorar".

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B
  
  Ao clicar com o botão direito do mouse deve-se escolher a opção "mapear unidade de rede", em qu surgira uma caixa de diálogo para atribuição de uma letra de unidade à conexão.
• Exatamente! Podemos também, utilizar-se da mesma função, clicando no meno ferramentas, realizando o caminho completo descrito a seguir: Ferramentas>>Mapear Unidade de Rede.
• Letra B. A definição de uma unidade mapeada pode ser realizada inclusive sobre uma pasta local. Por exemplo, se sempre precisamos acessar a pasta C:\documentos\2011\secretaria\dados ou criamos um atalho, ou mapeamos a pasta como uma unidade. O acesso será bem mais prático. A pasta precisa estar compartilhada.
• Letra"B"
    Se você trabalha em uma empresa com um dominio próprio, e o servidor não está mapeando as unidades de rede automaticamente, você deverá fazer o seguinte:
  Na area de trabalho clique com o botão direito do mouse em Meu computador, Mapear unidade de Rede
  

• Acrescento o comentário:

   

  No Windows, com a utilizaçãodo Windows Explorer, é possível associar uma pasta compartilhada em uma rede a uma letra de unidade no computador.

   

  Para efetuar esse procedimento, é necessário escolher no menu Ferramentas a opção Mapear Unidade de Rede.

   

  Portanto, para compartilhar um recurso em uma rede de computadores é necessário entrar no mapa de rede e com isso mapear os arquivos que se quer compartilhar.

Questão 246709

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2003

Para responder às questões de números 6 a 10,
considere as funções originais dos produtos, versões
escritas em Português do Brasil:

MS-Windows XP ? Home ? modo clássico.

MS-Office 2003 (Word, Excel e Power Point).

Existe uma operação específica no Word que serve para destacar um texto selecionado colocando uma moldura colorida em sua volta, como uma caneta "destaque" (iluminadora). Trata-se de

• A. "Cor da borda".
• B. "Caixa de texto".
• C. "Cor da fonte".
• D. "Pincel".
• E. "Realce".

Gabarito: E

Comentários

• Você pode criar efeitos de realce usando a opção realce na barra de ferramentas Formatação de cor especial. Realce no Word é o equivalente eletrônico de usar uma caneta de marca-texto para chamar a atenção para uma parte de um documento.
  
  Para criar efeitos de realce de cor especial, execute estas etapas:
  1. 1. Clique no botão realce na barra de ferramentas Formatação.
  2. 2. Selecione o texto que você deseja realçar.
  3. 3. Para desativar o realce, clique no ícone novamente.
  Fonte: http://support.microsoft.com/kb/139493/pt-br. Acesso em 10 jan. 2011.
• Gabarito E
  
  Você pode criar efeitos de realce usando a opção realce na barra de ferramentas Formatação de cor especial. Realce no Word é o equivalente eletrônico de usar uma caneta de marca-texto para chamar a atenção para uma parte de um documento.
  
  Para criar efeitos de realce de cor especial, execute estas etapas:
  1. Clique no botão realce na barra de ferramentas Formatação.
  2. Selecione o texto que você deseja realçar.
  3. Para desativar o realce, clique no ícone novamente.
• Realce
  recurso que permite marcar o texto exatamente como as canetas tipo "lumicolor" ou marca-texto.
  Localiza-se ao lado da Cor da fonte, na barra de ferramentas de formatação.
  
  
  
• Quando queremos reproduzir as definições de formatação de uma parte de nosso documento não precisamos repetir todas as operações de formatação. Basta utilizar a ferramenta PINCEL, com a qual podemos colar a formatação de uma parte do texto para outra, mesmo entre documentos diferentes. Para testar faça o seguinte: digite dois parágrafos e aplique formatações diferentes em ambos. Selecione o parágrafo com a formatação diferente e clique na ferramenta PINCEL, na barra de ferramentas padrão do Word. Quando o cursor do mouse assumir a forma de um pincel, posicione-o sobre o parágrafo que deve receber a cópia da formatação do primeiro e arraste-o. A ferramenta PINCEL pode ser usada também para colar formatos entre palavras isoladas ou capitulares.
• Letra E. No Word 2003 está na barra de ferramentas Formatação, enquanto que no Word 2007 e 2010 está na Página Inicial, área Fontes, Cor de realce do texto. Procura destacar o texto, como um marca-texto faz no papel.
• Esse texto tem realce.
  Esse texto não tem realce.
  
  Agora ficou fácil! rs

• A questão diz: "em sua volta". Nesse casso seria cor da borda. Pois o realce não faz "em sua volta" e sim em cima da palavra como uma caneta iluminadora. Texto dúbio, ao meu ver questão anulável.
  

• que má fé, hein?

Questão 246712

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2003; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Para responder às questões de números 6 a 10,
considere as funções originais dos produtos, versões
escritas em Português do Brasil:

MS-Windows XP ? Home ? modo clássico.

MS-Office 2003 (Word, Excel e Power Point).

Em uma planilha Excel foram colocados os seguintes dados nas células A1 até A4, respectivamente e nessa ordem:

josé+1
catavento
catavento+3
josé

Selecionando-se essas quatro células e arrastando-as pela alça de preenchimento (na borda da célula A4) até a célula A8, o resultado em A5 e A7 será, respectivamente,

• A. josé+3 e catavento+4.
• B. josé+1 e catavento+3.
• C. josé+1 e catavento.
• D. josé+2 e catavento+4.
• E. josé e catavento+3.

Gabarito: D

Comentários

• 1	jose+1
  2	catavento
  3	catavento+3
  4	jose
  5	jose+2
  6	catavento
  7	catavento+4
  8	jose

  
  O Excel conserva a string "jose+1" e incrementa a parte numérica "jose+2"
• Caraca, meu, as bancas não têm mais o que inventar...
  
  Daqui a pouco vão perguntar quantos gramas pesa um pendrive de 8GB.
• NOSSA !!! Por essa eu não esperava.
• essa função é muito útil no Excel....chama-se autopreenchimento e serve para agilizar trabalhos do tipo: 
  
  Ao invés de você ter que digitar todos os dias da semana, basta você digitar segunda-feira numa célula, usar a alça de preenchimento e arrastar que vc terá automaticamente os outros dias preenchidos......
• Não entendi a lógica, se é que tem uma.
• Algorítmo importante para denominaação de células quando se usa etapas de projetos, diagramas de gestão e mapeamento de processos com período constante ou ciclo homogêneo.
  
  Abraços

• A função é útil quando trabalhamos com excel, mas a questão de nada acrescenta -.-
  
  Ok, vamos lá:
  essa função, como alguém já disse, serve para autopreencher células quando digitamos uma pequena sequência "conhecida" por ele. Ao arrastarmos pela alça de preenchimento, ele completará as células selecionadas. Por exemplo, se digitarmos apenas "segunda" na célula A1, selecionarmos e arrastarmos até, por ex., a célula A12, já o suficiente para que o próprio excel preencha essas células com o nome dos outros meses.
  Isso não aconteceu no exemplo dado por um motivo: o excel não tinha essa lista pré-definida "guardada".
  Para adicionarmos uma lista personalizada, clicamos em Ferramentas>Opções>Listas Personalizadas. A partir daí, podemos criar qualquer lista.
  Como na questão proposta essa lista não foi previamente salva, o excel vai completar a lista de acordo com a "sequencia lógica da cabeça dele", rs. Ele vai adicionar um número a mais (lista já reconhecida por ele) ao nome "josé". Como com "catavento" não ocorre o mesmo, ele simplesmente repete, como quando arrastamos a alça de preenchimento com uma palavra qualquer. Enfim, espero ter ajudado =)

• Pessoal, fiz o teste no Excel 2003 e o resultado foi diferente...
  
  
    josé+1  
    catavento 
    catavento+3
    josé
    josé+1  
   catavento  
   catavento+4 
   josé 
   
  O Excel não usou em josé+1 o raciocínio que teve em catavento+3. Deveria ter aparecido josé+2.
  
  A questão não tem resposta correta, é passível de anulação!
• Pessoal, na verdade eu achava que por ser texto+número o recurso de autocompletar não se aplicaria.
  Mas uma vez que se aplique, fiz aqui na prática tbm e o resultado deu como o comentário acima "José+1 - Catavento+4".
  
  Essa alternativa nem conta na questão....ela foi anulada?
  
  Fora isso, qual seria a explicaria para autocompletar somente na célula A7?
  Alguém saberia me explicar?
  
  Grata!
• Ao colocar algo na célula e arrastar pela alça de preenchimento:
  
  EXCEL:
  Texto: copia a mesma palavra
  Número: copia o mesmo número (2,2,2,2)
  Texto e número: copia a palavra e acrescenta 1 ao número
  
  CALC:
  Texto: copia a mesma palavra (com exceção de meses do ano e dias da semana, pois será preenchida a sequência)
  Número: acrescenta 1 a cada célula (1,2,3,4)
  Texto e número: copia a palavra e acrescenta 1 ao número (no caso da questão, teríamos o mesmo resultado!)
  
  Bons estudos ;)
  
• Essa questão com certeza eu erraria nunca imaginei
• Roberta também fiz o teste no Excel 2003 e  o resultado deu igual na questão.
• Muito claro e suscinto o comentario da Caroline Albuquerque Padilha
  
  DEUS ABENÇOE!!
• Uma dia eu ainda vou ficar livre dessa banca.

• A LÓGICA DA QUESTÃO É: para cada palavra com número, segue uma sem número (alternando-se). Na próxima vez que ela (palavra) for aparecer com número (será acrescida de +1), seguida da outra palavra sem número. Então:

  josé + 1

  catavento

  catavento + 3

  josé

  josé + 2 (1+1)

  catavento

  catavento + 4 (3 +1)

  josé
  
  Como a questão pede as linhas 5 e 7, a resposta correta é a Letra D (José +2; catavento +4

• Letra D. Os textos serão repetidos e os números serão incrementados.

• Um dos melhores investimentos que já fiz em relação aos meus estudos para concurso foi a criação de uma conta neste site! como se aprende fazendo exercício e com os comentários dos colegas! o/

Questão 246715

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft Powerpoint

Para responder às questões de números 6 a 10,
considere as funções originais dos produtos, versões
escritas em Português do Brasil:

MS-Windows XP ? Home ? modo clássico.

MS-Office 2003 (Word, Excel e Power Point).

Para iniciar uma nova apresentação em branco no PowerPoint, é possível usar a opção "Apresentação em branco", do "Painel de Tarefas", ou ainda o botão "Novo", que fica no início da barra de ferramentas padrão. Ao fazer isso, o "Painel de Tarefas" será modificado para

• A. "Layout do slide".
• B. "Barra de desenho".
• C. "Mostrar formatação".
• D. "Barra de títulos".
• E. "Apresentação".

Gabarito: A

Comentários

• Não acredito que esse tipo de questão possa medir conhecimento, mas dentre as opções a que me pareceu mais coerente foi "Layout do slide", que é a correta.
• Se em vez de usar "Apresentação em branco", do "Painel de Tarefas", ou  o botão "Novo", que fica no início da barra de ferramentas padrão o usuário resolvesse escolher na barra de menu a guia arquivo novo, o painel de tarefas seria modificado para nova apresentação e não layout do slide. isso poderia ser uma pegadinha.
• Tanto em "Apresentação em branco", quanto em "Novo", o painel de tarefas será modificado para "Layout do slide", que possue as opções de:
  - Layout de texto.
  - Layout de conteúdo.
  - Layout de texto e conteúdo.
  Resposta: A
• No power point 2010 também é assim ?
• Os layouts padrão incorporados disponíveis no PowerPoint 2010 são semelhantes aos disponíveis no PowerPoint 2007 e nas versões anteriores.
  Quando você abre uma apresentação em branco no PowerPoint, o layout padrão denominado Slide de Título (mostrado abaixo) aparece, 

  mas há ainda outros layouts padrão que podem ser aplicados e utilizados.

   

   

                                  CLIQUE PARA ADICIONAR UM TÍTULO
   
                                       clique para adicionar um título

• Enunciado de difícil compreensão.

Questão 246718

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Em 2008, Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic,
o polêmico artigo "Estará o Google nos tornando estúpidos?" O
texto ganhou a capa da revista e, desde sua publicação,
encontra-se entre os mais lidos de seu website. O autor nos
brinda agora com The Shallows: What the internet is doing
with our brains, um livro instrutivo e provocativo, que dosa
linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de
disseminação científica.

Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo.
As reações mais estridentes nem sempre têm fundamentos
científicos. Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros
fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a
internet está provocando danos em partes do cérebro que
constituem a base do que entendemos como inteligência, além
de nos tornar menos sensíveis a sentimentos como compaixão
e piedade.

O frenesi hipertextual da internet, com seus múltiplos e
incessantes estímulos, adestra nossa habilidade de tomar
pequenas decisões. Saltamos textos e imagens, traçando um
caminho errático pelas páginas eletrônicas. No entanto, esse
ganho se dá à custa da perda da capacidade de alimentar
nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais
sofisticados. Carr menciona a dificuldade que muitos de nós,
depois de anos de exposição à internet, agora experimentam
diante de textos mais longos e elaborados: as sensações de
impaciência e de sonolência, com base em estudos científicos
sobre o impacto da internet no cérebro humano. Segundo o
autor, quando navegamos na rede, "entramos em um ambiente
que promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um
aprendizado superficial."

A internet converteu-se em uma ferramenta poderosa
para a transformação do nosso cérebro e, quanto mais a
utilizamos, estimulados pela carga gigantesca de informações,
imersos no mundo virtual, mais nossas mentes são afetadas. E
não se trata apenas de pequenas alterações, mas de mudanças
substanciais físicas e funcionais. Essa dispersão da atenção
vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão.

(Thomaz Wood Jr. Carta capital, 27 de outubro de 2010, p. 72,
com adaptações)

Em relação à estrutura textual, está correta a afirmativa:

• A. No 3º parágrafo há comprometimento da clareza quanto aos reais prejuízos causados ao funcionamento do cérebro pelo uso intensivo da internet.
• B. A sequência de parágrafos é feita com coerência, por haver progressão articulada do assunto que vem sendo desenvolvido.
• C. Os quatro parágrafos do texto são independentes, tendo em vista que cada um deles trata, isoladamente, de uma situação diferente sobre a internet.
• D. O 1º parágrafo, especialmente, está isolado dos demais, por conter uma informação, dispensável no contexto, a respeito das publicações de um especialista.
• E. Identifica-se uma incoerência no desenvolvimento do texto, comprometendo a afirmativa de que as novas tecnologias provocam incerteza e medo, embora os sites sejam os mais lidos.

Gabarito: B

Comentários

• Questão simples: apenas por eliminação se consegue chegar na questão certa.
  
  Dica: sempre procurem fazer isso nas questões de múltiplas escolhas.
  
  Bons estudos a todos!!!

Questão 246721

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Em 2008, Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic,
o polêmico artigo "Estará o Google nos tornando estúpidos?" O
texto ganhou a capa da revista e, desde sua publicação,
encontra-se entre os mais lidos de seu website. O autor nos
brinda agora com The Shallows: What the internet is doing
with our brains, um livro instrutivo e provocativo, que dosa
linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de
disseminação científica.

Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo.
As reações mais estridentes nem sempre têm fundamentos
científicos. Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros
fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a
internet está provocando danos em partes do cérebro que
constituem a base do que entendemos como inteligência, além
de nos tornar menos sensíveis a sentimentos como compaixão
e piedade.

O frenesi hipertextual da internet, com seus múltiplos e
incessantes estímulos, adestra nossa habilidade de tomar
pequenas decisões. Saltamos textos e imagens, traçando um
caminho errático pelas páginas eletrônicas. No entanto, esse
ganho se dá à custa da perda da capacidade de alimentar
nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais
sofisticados. Carr menciona a dificuldade que muitos de nós,
depois de anos de exposição à internet, agora experimentam
diante de textos mais longos e elaborados: as sensações de
impaciência e de sonolência, com base em estudos científicos
sobre o impacto da internet no cérebro humano. Segundo o
autor, quando navegamos na rede, "entramos em um ambiente
que promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um
aprendizado superficial."

A internet converteu-se em uma ferramenta poderosa
para a transformação do nosso cérebro e, quanto mais a
utilizamos, estimulados pela carga gigantesca de informações,
imersos no mundo virtual, mais nossas mentes são afetadas. E
não se trata apenas de pequenas alterações, mas de mudanças
substanciais físicas e funcionais. Essa dispersão da atenção
vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão.

(Thomaz Wood Jr. Carta capital, 27 de outubro de 2010, p. 72,
com adaptações)

O assunto do texto está corretamente resumido em:

• A. Usar a internet estimula funções cerebrais, pelas facilidades de percepção e de domínio de assuntos diversificados e de formatos diferenciados de textos, que permitem uma leitura dinâmica e de acordo com o interesse do usuário.
• B. O novo livro de Nicholas Carr, a ser publicado, desperta a curiosidade do leitor pelo tratamento ficcional que seu autor aplica a situações concretas do funcionamento do cérebro, trazidas pelo uso disseminado da internet.
• C. O uso da internet deveria motivar reações contrárias de inúmeros especialistas, a exemplo de Nicholas Carr, que procura descobrir as conexões entre raciocínio lógico e estudos científicos sobre o funcionamento do cérebro.
• D. O mundo virtual oferecido pela internet propicia o desenvolvimento de diversas capacidades cerebrais em todos aqueles que se dedicam a essa navegação, ainda pouco estudadas e explicitadas em termos científicos.
• E. Segundo Nicholas Carr, o uso frequente da internet produz alterações no funcionamento do cérebro, pois estimula leituras superficiais e distraídas, comprometendo a formulação de raciocínios mais sofisticados.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta  certa é a letra E.
  
  Pois já no início do texto, é citado o  artigo escrito  por Nicholas Carr, Em 2008, na revista The Atlantic,"Estará o Google nos tornando estúpidos?" que nos dá uma percepção clara de suas ideias em relação ao uso frequente da internet e em seguida, durante a leitura do texto há vários fragmentos que concluem que o uso indiscriminado da internet provoca alterações no funcionamento cerebral, dentre elas as leituras superficiais e distraídas.
   

• Negativo:  Resposta correta é a letra E.
  Digam-me em que parte do texto o autor descreve que a internet propicia o desenvolvimento de diversas capacidades cerebrais?
  Acho que nossa colega acima quer induzir o estudante ao erro, escrevendo pura bobagem.
  Por favor, gente, vamos levar mais à sério nossos estudos.

Questão 246724

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Em 2008, Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic,
o polêmico artigo "Estará o Google nos tornando estúpidos?" O
texto ganhou a capa da revista e, desde sua publicação,
encontra-se entre os mais lidos de seu website. O autor nos
brinda agora com The Shallows: What the internet is doing
with our brains, um livro instrutivo e provocativo, que dosa
linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de
disseminação científica.

Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo.
As reações mais estridentes nem sempre têm fundamentos
científicos. Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros
fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a
internet está provocando danos em partes do cérebro que
constituem a base do que entendemos como inteligência, além
de nos tornar menos sensíveis a sentimentos como compaixão
e piedade.

O frenesi hipertextual da internet, com seus múltiplos e
incessantes estímulos, adestra nossa habilidade de tomar
pequenas decisões. Saltamos textos e imagens, traçando um
caminho errático pelas páginas eletrônicas. No entanto, esse
ganho se dá à custa da perda da capacidade de alimentar
nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais
sofisticados. Carr menciona a dificuldade que muitos de nós,
depois de anos de exposição à internet, agora experimentam
diante de textos mais longos e elaborados: as sensações de
impaciência e de sonolência, com base em estudos científicos
sobre o impacto da internet no cérebro humano. Segundo o
autor, quando navegamos na rede, "entramos em um ambiente
que promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um
aprendizado superficial."

A internet converteu-se em uma ferramenta poderosa
para a transformação do nosso cérebro e, quanto mais a
utilizamos, estimulados pela carga gigantesca de informações,
imersos no mundo virtual, mais nossas mentes são afetadas. E
não se trata apenas de pequenas alterações, mas de mudanças
substanciais físicas e funcionais. Essa dispersão da atenção
vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão.

(Thomaz Wood Jr. Carta capital, 27 de outubro de 2010, p. 72,
com adaptações)

Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito estridentes.

O autor, para embasar a opinião exposta no 2º parágrafo,

• A. considera, como base inicial de constatação a respeito do uso da internet, que ela nos torna menos sensíveis a sentimentos como compaixão e piedade.
• B. questiona a ausência de fundamentos científicos que, no caso da internet, [...] deveriam, sim, provocar reações muito estridentes.
• C. se vale da enorme projeção conferida ao pesquisador antes citado, ironicamente oferecida pela própria internet, em seu website.
• D. apoia-se nas conclusões de Nicholas Carr, baseadas em dezenas de estudos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano.
• E. condena, desde o início, as novas tecnologias, cujo uso indiscriminado vem provocando danos em partes do cérebro.

Gabarito: D

Comentários

• Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo.
  As reações mais estridentes nem sempre têm fundamentos
  científicos. Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros
  fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
  estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
  sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a
  internet está provocando danos em partes do cérebro que
  constituem a base do que entendemos como inteligência, além
  de nos tornar menos sensíveis a sentimentos como compaixão
  e piedade.
  
  Letra D

• Letra D

  Apoia-se na conclusão..

  Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
  sobre o funcionamento do cérebro humano.
  

  
  

• RESPOSTA DA QUESTÃO

  ´´Segundo o autor,quando navegamos na rede,entramos em um ambiente que promove uma leitura apressada,rasa e distraída,e um aprendizado superficial.´´

Questão 246727

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Crase; Pontuação; Regência; Sintaxe; Uso dos dois-pontos

Em 2008, Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic,
o polêmico artigo "Estará o Google nos tornando estúpidos?" O
texto ganhou a capa da revista e, desde sua publicação,
encontra-se entre os mais lidos de seu website. O autor nos
brinda agora com The Shallows: What the internet is doing
with our brains, um livro instrutivo e provocativo, que dosa
linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de
disseminação científica.

Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo.
As reações mais estridentes nem sempre têm fundamentos
científicos. Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros
fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a
internet está provocando danos em partes do cérebro que
constituem a base do que entendemos como inteligência, além
de nos tornar menos sensíveis a sentimentos como compaixão
e piedade.

O frenesi hipertextual da internet, com seus múltiplos e
incessantes estímulos, adestra nossa habilidade de tomar
pequenas decisões. Saltamos textos e imagens, traçando um
caminho errático pelas páginas eletrônicas. No entanto, esse
ganho se dá à custa da perda da capacidade de alimentar
nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais
sofisticados. Carr menciona a dificuldade que muitos de nós,
depois de anos de exposição à internet, agora experimentam
diante de textos mais longos e elaborados: as sensações de
impaciência e de sonolência, com base em estudos científicos
sobre o impacto da internet no cérebro humano. Segundo o
autor, quando navegamos na rede, "entramos em um ambiente
que promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um
aprendizado superficial."

A internet converteu-se em uma ferramenta poderosa
para a transformação do nosso cérebro e, quanto mais a
utilizamos, estimulados pela carga gigantesca de informações,
imersos no mundo virtual, mais nossas mentes são afetadas. E
não se trata apenas de pequenas alterações, mas de mudanças
substanciais físicas e funcionais. Essa dispersão da atenção
vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão.

(Thomaz Wood Jr. Carta capital, 27 de outubro de 2010, p. 72,
com adaptações)

Carr menciona a dificuldade que muitos de nós, depois de anos de exposição à internet, agora experimentam diante de textos mais longos e elaborados: as sensações de impaciência e de sonolência ... (3º parágrafo)

Considere as afirmativas seguintes:

I. A concordância verbal estaria inteiramente respeitada, com o verbo experimentar flexionado na 1ª pessoa do plural, experimentamos.

II. A presença do sinal de crase é facultativa, pois internet é palavra originária do inglês, adaptada ao nosso idioma.

III. O segmento introduzido pelos dois pontos explica a dificuldade decorrente da acentuada exposição à internet.

Está correto o que se afirma em:

• A. II e III, somente.
• B. I, II e III.
• C. I, somente.
• D. II, somente.
• E. I e III, somente.

Gabarito: E

Comentários

• A crase ocorre em função de a palavra exposição exigir a preposição "a" mais artigo "a" da palavra feminina internet, quando ocorre essa fusão a crase é obrigatória.
• I- O verbo experimentar na 1º pessoa do plural concorda com o sujeito muitos de nós
  II- a crase antes da palavra intenet é obrigatório, pois quem se expõe se expõe a alguma coisa no caso a internet
  III- nesse caso os dois pontos têm a função de explicar

• somente a alternativa "c" esta correta?

• Regra que explica porque o Item I está correto:
  Alguns de nós/vós, Muitos de nós/vós... Ou seja Pronomes Indefinidos no PLURAL + Nós ou Vós, concorda com o Pronomes indefinido ou com o pronome pessoal ( nós ou vós).
  
  Muitos de nós viajarão amanhã ( Correto ) - o verbo concordando com pronome indefinido muitos.
  Muitos de nós viajaremos amanhã ( Correto ) - o verbo concordando com pronome pessoal nós.
• A primeira afirmativa está correta!
  A única diferença seria porque o autor se inclui,ou não, diante da situação, vejam:
  Muitos de nós experimentamos( autor está incluso; também experimentou...)
  Muitos de nós experimentam( não há como determinar se o autor está incluso nos que experimentaram)
  
  Portanto, os dois casos estão em conformidade com a norma culta; respeitando-se a concordância.
  Abraços!

• Quando houver antes palavra no plural como no exemplo ''(...) muitos de nós, depois de anos de exposição à internet, agora experimentam diante de textos mais longos e elaborados(...) '' a concordância será opcional , pois pode concoradar tanto com ''muitos'' como com a pessoa ''nós''
  

• Apenas fazendo uma adição - no item II, a crase é facultativa: diante de nomes próprios femininos, diante de pronome possessivo feminino e depois da preposição até.

Questão 246730

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

Em 2008, Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic,
o polêmico artigo "Estará o Google nos tornando estúpidos?" O
texto ganhou a capa da revista e, desde sua publicação,
encontra-se entre os mais lidos de seu website. O autor nos
brinda agora com The Shallows: What the internet is doing
with our brains, um livro instrutivo e provocativo, que dosa
linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de
disseminação científica.

Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo.
As reações mais estridentes nem sempre têm fundamentos
científicos. Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros
fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a
internet está provocando danos em partes do cérebro que
constituem a base do que entendemos como inteligência, além
de nos tornar menos sensíveis a sentimentos como compaixão
e piedade.

O frenesi hipertextual da internet, com seus múltiplos e
incessantes estímulos, adestra nossa habilidade de tomar
pequenas decisões. Saltamos textos e imagens, traçando um
caminho errático pelas páginas eletrônicas. No entanto, esse
ganho se dá à custa da perda da capacidade de alimentar
nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais
sofisticados. Carr menciona a dificuldade que muitos de nós,
depois de anos de exposição à internet, agora experimentam
diante de textos mais longos e elaborados: as sensações de
impaciência e de sonolência, com base em estudos científicos
sobre o impacto da internet no cérebro humano. Segundo o
autor, quando navegamos na rede, "entramos em um ambiente
que promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um
aprendizado superficial."

A internet converteu-se em uma ferramenta poderosa
para a transformação do nosso cérebro e, quanto mais a
utilizamos, estimulados pela carga gigantesca de informações,
imersos no mundo virtual, mais nossas mentes são afetadas. E
não se trata apenas de pequenas alterações, mas de mudanças
substanciais físicas e funcionais. Essa dispersão da atenção
vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão.

(Thomaz Wood Jr. Carta capital, 27 de outubro de 2010, p. 72,
com adaptações)

O segmento inteiramente denotativo é:

• A. Conclui que a internet está provocando danos em partes do cérebro ...
• B. Saltamos textos e imagens, traçando um caminho errático pelas páginas eletrônicas.
• C. O autor nos brinda agora com The Shallows: What the internet is doing with our brains, (...) que dosa linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de disseminação cientifica.
• D. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano.
• E. ... esse ganho se dá à custa de alimentar nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais sofisticados.

Gabarito: A

Comentários

• Denotação é o emprego de palavra(s) no seu sentido próprio, comum, habitual, preciso, aquele que consta nos dicionários.

  Conotação é o emprego de uma palavra tomada em um sentido figurado, que depende do contexto.

  Meu relógio de ouro foi roubado. Pedro nadava em ouro.

  No primeiro exemplo, a palavra ouro denota ou designa simplesmente o conhecido metal precioso, dúctil, brilhante, de cor amarela: tem sentido próprio, real, denotativo.

  No segundo exemplo, a palavra ouro sugere ou evoca riquezas, opulência, poder, glória, luxo, ostentação, conforto, prazeres: tem sentido conotativo, possui várias conotações (idéias associadas, sentimentos, evocações que irradiam da palavra).

• DEnotativo é DE verdade
  
  a) Conclui que a internet está provocando danos em partes do cérebro ... (CORRETA)

  b) Saltamos textos e imagens, traçando um caminho errático pelas páginas eletrônicas.

  c) O autor nos brinda agora com The Shallows: What the internet is doing with our brains, (...) que dosa linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de disseminação cientifica.

  d) Carr mergulha em dezenas de estudos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano.

  e) ... esse ganho se dá à custa de alimentar nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais sofisticados.
  (PALAVRAS EM SENTIDO FIGURADO)

• •  Pra falar a verdade, a menos pior é a D), mesmo assim a internet não provoca nada, caso a deixe lá quietinha.

    há 2 minutos · Curtir
  • 

    José Antonio Luiz Neto O que provoca danos em parte do cérebro é o uso de computadores para acessar a internet!
    
    
    O dia que a internet provocar alguma coisa ou alguém, lascou!

• Denotativo = Dicionário, sentido que está no dicionário!

• Sentido Denotativo: "D" lembra Dicionário/ sentido Real da palavra/ do Dicionário;

  Sentido Conotativo: Sentido Figurado/ A palavra empregada no sentido Figurado;

  
  

  Bons estudos, galera!

  
  

  GABARITO- A

• PPMG/2022. A vitória está chegando!!

Questão 246733

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Em 2008, Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic,
o polêmico artigo "Estará o Google nos tornando estúpidos?" O
texto ganhou a capa da revista e, desde sua publicação,
encontra-se entre os mais lidos de seu website. O autor nos
brinda agora com The Shallows: What the internet is doing
with our brains, um livro instrutivo e provocativo, que dosa
linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de
disseminação científica.

Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo.
As reações mais estridentes nem sempre têm fundamentos
científicos. Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros
fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos científicos
sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a
internet está provocando danos em partes do cérebro que
constituem a base do que entendemos como inteligência, além
de nos tornar menos sensíveis a sentimentos como compaixão
e piedade.

O frenesi hipertextual da internet, com seus múltiplos e
incessantes estímulos, adestra nossa habilidade de tomar
pequenas decisões. Saltamos textos e imagens, traçando um
caminho errático pelas páginas eletrônicas. No entanto, esse
ganho se dá à custa da perda da capacidade de alimentar
nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais
sofisticados. Carr menciona a dificuldade que muitos de nós,
depois de anos de exposição à internet, agora experimentam
diante de textos mais longos e elaborados: as sensações de
impaciência e de sonolência, com base em estudos científicos
sobre o impacto da internet no cérebro humano. Segundo o
autor, quando navegamos na rede, "entramos em um ambiente
que promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um
aprendizado superficial."

A internet converteu-se em uma ferramenta poderosa
para a transformação do nosso cérebro e, quanto mais a
utilizamos, estimulados pela carga gigantesca de informações,
imersos no mundo virtual, mais nossas mentes são afetadas. E
não se trata apenas de pequenas alterações, mas de mudanças
substanciais físicas e funcionais. Essa dispersão da atenção
vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão.

(Thomaz Wood Jr. Carta capital, 27 de outubro de 2010, p. 72,
com adaptações)

Essa dispersão da atenção vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão. (final do texto)

O segmento grifado estabelece na frase relação de ......, e pode ser substituído, sem alteração do sentido original, por .......

As lacunas acima estarão corretamente preenchidas por:

• A. ressalva indispensável ? embora se perca a capacidade de concentração e de atenção.
• B. finalidade tardia ? para que haja a perda da capacidade de concentração e de atenção.
• C. causa imediata ? devido à perda da capacidade de concentração e de reflexão.
• D. consequência inesperada ? perdendo-se a capacidade de concentração e de atenção.
• E. explicação redundante ? pois há a perda da capacidade de concentração e de atenção.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C. Questão de causa/consequência.
  
  Causa (FATO)
  Consequencia (DECORRE do fato)
  
  isso vem à custa daquilo
                 =
  isso decorre daquilo
                 =
  aquilo causa isso
  

• Como salienta o Prof. Décio Terror, "a locução prepositiva “à custa da” inicia um adjunto adverbial de causa, por isso a expressão sublinhada expressa valor de causa. Essa expressão pode ser substituída pela locução prepositiva “devido a”, permanecendo o mesmo valor de causa. Note que, contextualmente, cabe a inserção do substantivo perda em “perda da capacidade de concentração e de reflexão”.
  Gabarito C
  Bons estudos

Questão 246736

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

Também nas cidades de porte médio, localizadas nas
vizinhanças das regiões metropolitanas do Sudeste e do Sul do
país, as pessoas tendem cada vez mais a optar pelo carro para
seus deslocamentos diários, como mostram dados do Departamento
Nacional de Trânsito. Em consequência, congestionamentos,
acidentes, poluição e altos custos de manutenção da
malha viária passaram a fazer parte da lista dos principais
problemas desses municípios.
Cidades menores, com custo de vida menos elevado que
o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo
mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão
geométrica nos últimos anos. A facilidade de crédito e a isenção
de impostos são alguns dos elementos que têm colaborado
para a realização do sonho de ter um carro. E os brasileiros
desses municípios passaram a utilizar seus carros até para
percorrer curtas distâncias, mesmo perdendo tempo em
congestionamentos e apesar dos alertas das autoridades sobre
os danos provocados ao meio ambiente pelo aumento da frota.
Além disso, carro continua a ser sinônimo de status para
milhões de brasileiros de todas as regiões. A sua necessidade
vem muitas vezes em segundo lugar. Há 35,3 milhões de
veículos em todo o país, um crescimento de 66% nos últimos
nove anos. Não por acaso oito Estados já registram mais
mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.

(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 11 de
setembro de 2010, com adaptações)

A expressão pronominal em que preenche corretamente a lacuna da frase:

• A. Nas grandes cidades, ...... os moradores dependem de transporte coletivo eficiente, tem aumentado consideravelmente a frota de carros particulares.
• B. O carro próprio, ...... sonham muitos brasileiros, tornou-se possível com a oferta de crédito e a isenção de impostos.
• C. O aumento da frota de veículos, evidente em inúmeras cidades, pode afetar a qualidade do ar ...... se respira nessas regiões.
• D. O controle da poluição do ar nas grandes cidades é um assunto ...... se trata em todas as discussões sobre o meio ambiente.
• E. Seria necessário propiciar transporte de qualidade ...... a população das grandes cidades deixe seu carro na garagem.

Gabarito: A

Comentários

• É correta a afirmação no item "a)", visto que há uma regra para o "quando" em sua função de pronome relativo ao possuir como antecedente um substantivo que exprima tempo ou divisões de duração, e nessa hipótese equivalerá a "em que".Também pode ser substutuido por onde denominado de pronome relativo locativo, o que seria melhor aplicado neste sentido.
  
• Comentando as questões erradas: 
  
  OBS: Para responder estas questões fazemos a pergunta ao verbo:
  
  b) Muitos brasileiros sonham COM QUE
  
  c) Se respira o QUE
  
  d) Se trata DE QUE
  
  e) Seria necessário propiciar (o que?) transporte de qualidade PARA QUE? a população das grandes....
• Dica de cursinho:
  
  Pronome relativo "Em que" refere-se a qualquer momento ao lugar!!!
  
  Questão a) Nas grandes cidades, ...... os moradores dependem de transporte coletivo eficiente, tem aumentado consideravelmente a frota de carros particulares.
  
   "...grandes cidades, em que os moradores... refere-se ao local onde "os moradores dependem de transporte coletivo eficiente..."
• Na minha humilde concepção resolvi assim:
  
  Alternativa A)
  em que = onde (refere-se a lugar fixo, parado)
  
  Com relação a perguntar para o verbo, não consegui. Dessa forma, seria por eliminação das alternativas.
  b) sonham com que?
  c) respira o que?
  d) se trata de que?
  e) propiciar algo? a alguem?
  restando somenta a ALTERNATIVA A
  
  Abraço.
• Não concordo com a colega porque se você perguntar ao verbo
  da letra A tambem não da certo porque quem depende..depende de alguma coisa.
  Se alguem tiver uma explicação mais clara agradeço
  deus os abençoe
• Daniel, tudo bom cara?!
  Entendo o fato de você não concordar, mas há um detalhe que talvez poucos perceberam: Em "...os moradores dependem DE transporte..." já existe a preposição DE e o verbo só pode exigir uma a qual já foi regida.... Já no espaço lá cabe o "em que" pelo fato de dar ideia de lugar, como nossos nobres amigos já disseram...!
  Forte abraço, irmão!!

• a) Em que os moradores

  b) Em que sonham

  c) Em que se respira

  d) Em que se trata

  e) Em que a população

• Os moradores dependem de transporte coletivo eficiente nas grandes cidades

• EM QUE É UM TERMO SINÔNIMO DO PRONOME ONDE, QUE FAZ RERÊNCIA A LUGARES FÍSICOS!

  A ÚNICA ALTERNATIVA QUE SE REFERE A UM LUGAR FISICO É A ALTERNATIVA (A)

  O pronome relativo “onde” deve ser usado quando o antecedente indicar lugar físico (ainda que virtual, figurativo), com sentido de “posicionamento em”. Como preposição “em” também indica uma referência locativa, podemos substituir “onde” por “em que” e por “no qual” e variações.

  Ex: A academia onde treino não tem aulas de MMA. (treino na academia> academia na qual/em que treino...

Questão 246739

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Também nas cidades de porte médio, localizadas nas
vizinhanças das regiões metropolitanas do Sudeste e do Sul do
país, as pessoas tendem cada vez mais a optar pelo carro para
seus deslocamentos diários, como mostram dados do Departamento
Nacional de Trânsito. Em consequência, congestionamentos,
acidentes, poluição e altos custos de manutenção da
malha viária passaram a fazer parte da lista dos principais
problemas desses municípios.
Cidades menores, com custo de vida menos elevado que
o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo
mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão
geométrica nos últimos anos. A facilidade de crédito e a isenção
de impostos são alguns dos elementos que têm colaborado
para a realização do sonho de ter um carro. E os brasileiros
desses municípios passaram a utilizar seus carros até para
percorrer curtas distâncias, mesmo perdendo tempo em
congestionamentos e apesar dos alertas das autoridades sobre
os danos provocados ao meio ambiente pelo aumento da frota.
Além disso, carro continua a ser sinônimo de status para
milhões de brasileiros de todas as regiões. A sua necessidade
vem muitas vezes em segundo lugar. Há 35,3 milhões de
veículos em todo o país, um crescimento de 66% nos últimos
nove anos. Não por acaso oito Estados já registram mais
mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.

(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 11 de
setembro de 2010, com adaptações)

Não por acaso oito Estados já registram mais mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.

A afirmativa final do texto surge como

• A. hipótese de que a vida nas cidades menores tem perdido qualidade, pois os brasileiros desses municípios passaram a utilizar seus carros até para percor rer curtas distâncias.
• B. conclusão coerente com todo o desenvolvimento, a partir de um título que poderia ser: Carro, problema que se agrava.
• C. constatação baseada no fato de que os brasileiros desejam possuir um carro, mas perdem muito tempo em congestionamentos.
• D. observação irônica quanto aos problemas decorrentes do aumento na utilização de carros, com danos provocados ao meio ambiente.
• E. comprovação de que a compra de um carro é sinônimo de status e, por isso, constitui o maior sonho de consumo do brasileiro.

Gabarito: B

Comentários

•  Não por acaso oito Estados já registram mais mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.
  
  
  a) hipótese de que a vida nas cidades menores tem perdido qualidade, pois os brasileiros desses municípios passaram a utilizar seus carros até para percor rer curtas distâncias.

  b) conclusão coerente com todo o desenvolvimento, a partir de um título que poderia ser: Carro, problema que se agrava.

  c) constatação baseada no fato de que os brasileiros desejam possuir um carro, mas perdem muito tempo em congestionamentos.

  d) observação irônica quanto aos problemas decorrentes do aumento na utilização de carros, com danos provocados ao meio ambiente.

  e) comprovação de que a compra de um carro é sinônimo de status e, por isso, constitui o maior sonho de consumo do brasileiro.
  
  ENFIM, COM O AUMENTO DOS CARROS HOUVE AUMENTO DE MORTES POR ACIDENTES NO TRÂNSITO, OU SEJA, "CARRO. PROBLEMA QUE SE AGRAVA"
  
  Portanto, alternativa correta, letra B
  
  
  
  
  
   

Questão 246742

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Também nas cidades de porte médio, localizadas nas
vizinhanças das regiões metropolitanas do Sudeste e do Sul do
país, as pessoas tendem cada vez mais a optar pelo carro para
seus deslocamentos diários, como mostram dados do Departamento
Nacional de Trânsito. Em consequência, congestionamentos,
acidentes, poluição e altos custos de manutenção da
malha viária passaram a fazer parte da lista dos principais
problemas desses municípios.
Cidades menores, com custo de vida menos elevado que
o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo
mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão
geométrica nos últimos anos. A facilidade de crédito e a isenção
de impostos são alguns dos elementos que têm colaborado
para a realização do sonho de ter um carro. E os brasileiros
desses municípios passaram a utilizar seus carros até para
percorrer curtas distâncias, mesmo perdendo tempo em
congestionamentos e apesar dos alertas das autoridades sobre
os danos provocados ao meio ambiente pelo aumento da frota.
Além disso, carro continua a ser sinônimo de status para
milhões de brasileiros de todas as regiões. A sua necessidade
vem muitas vezes em segundo lugar. Há 35,3 milhões de
veículos em todo o país, um crescimento de 66% nos últimos
nove anos. Não por acaso oito Estados já registram mais
mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.

(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 11 de
setembro de 2010, com adaptações)

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta em:

• A. O número de automóveis nos países desenvolvidos costumam ser mais elevados, mas nessas cidades existe bons sistemas de transporte coletivo e as pessoas usam seus carros apenas para viagens e passeios de fins de semana.
• B. No caso das regiões metropolitanas brasileiras, é necessário os investimentos na expansão de sistemas integrados de transporte coletivo, para desestimular o uso de veículos particulares no dia a dia das cidades.
• C. A redução da emissão de partículas poluentes pelo escapamento dos carros é uma das metas que devem ser atingidas pelos órgãos responsáveis pela organização do trânsito nas grandes cidades.
• D. Em cidades maiores, inúmeros moradores, para fugir da violência e do estresse urbano, se mudou para condomínios fechados próximos e passou a depen der de carro para seus deslocamentos.
• E. O planejamento urbano das grandes e médias cidades nem sempre acompanharam os deslocamentos de grandes contingentes da população, que depende de transporte coletivo para ir e vir do trabalho diariamente.

Gabarito: C

Comentários

• a) O número de automóveis nos países desenvolvidos costumam costuma ser mais elevados, mas nessas cidades existem bons sistemas de transporte coletivo e as pessoas usam seus carros apenas para viagens e passeios de fins de semana.

  b) No caso das regiões metropolitanas brasileiras, é   são necessários os investimentos na expansão de sistemas integrados de transporte coletivo, para desestimular o uso de veículos particulares no dia a dia das cidades.

  c) A redução da emissão de partículas poluentes pelo escapamento dos carros é uma das metas que devem ser atingidas pelos órgãos responsáveis pela organização do trânsito nas grandes cidades. (CORRETA)

  d) Em cidades maiores, inúmeros moradores, para fugir da violência e do estresse urbano, se mudou mudaram-se  para condomínios fechados próximos e passou passaram a depender de carro para seus deslocamentos.

  e) O planejamento urbano das grandes e médias cidades nem sempre acompanharam acompanhou os deslocamentos de grandes contingentes da população, que depende de transporte coletivo para ir e vir do trabalho diariamente.  

• A única que pode enganar é a letra B, que poderia estar correta se retirássemos o artigo definido antes de investimentos:
  
  É necessário investimentos na expansão de sistemas ....

• Em relação à letra "C"
  
  c) A redução da emissão de partículas poluentes pelo escapamento dos carros é uma das metas que devem ser atingidas pelos órgãos responsáveis pela organização do trânsito nas grandes cidades. (CORRETA)
  
  Em expressões: UM DOS QUE/ UMA DAS QUE:  
  Em expreemem expressões /;  

  O verbo fica no singular ou no prural.
  

• Trata-se de uma expressão partitiva "...uma DAS METAS". Quando expressões partitivas não possuem especificações, ficam no singular, do contrário, devem ir para o plural OU permanecer no singular. 

  Exemplo: 

  Sem especificação: 

  "A maioria passará" (singular)

  Com especificação:

  "A maioria dos alunos passarão" (plural, concordando com a especificação "dos alunos"). 

  OU 

  "A maioria dos alunos passará" (singular, concordando com o núcleo "maioria").

•  a)

  O número de automóveis nos países desenvolvidos costumam ser mais elevados, mas nessas cidades existe bons sistemas de transporte coletivo e as pessoas usam seus carros apenas para viagens e passeios de fins de semana.

   b)

  No caso das regiões metropolitanas brasileiras, é necessário os investimentos na expansão de sistemas integrados de transporte coletivo, para desestimular o uso de veículos particulares no dia a dia das cidades.

   c)

  A redução da emissão de partículas poluentes pelo escapamento dos carros é uma das metas que devem ser atingidas pelos órgãos responsáveis pela organização do trânsito nas grandes cidades.

   d)

  Em cidades maiores, inúmeros moradores, para fugir da violência e do estresse urbano, se mudou para condomínios fechados próximos e passou a depen der de carro para seus deslocamentos.

   e)

  O planejamento urbano das grandes e médias cidades nem sempre acompanharam os deslocamentos de grandes contingentes da população, que depende de transporte coletivo para ir e vir do trabalho diariamente.

• a) O número de automóveis nos países desenvolvidos costumam ser mais elevados, mas nessas cidades existem bons sistemas de transporte coletivo e as pessoas usam seus carros apenas para viagens e passeios de fins de semana.

  b) No caso das regiões metropolitanas brasileiras, são necessários os investimentos na expansão de sistemas integrados de transporte coletivo, para desestimular o uso de veículos particulares no dia a dia das cidades.

  c) A redução da emissão de partículas poluentes pelo escapamento dos carros é uma das metas que devem ser atingidas pelos órgãos responsáveis pela organização do trânsito nas grandes cidades. (gabarito)

  d) Em cidades maiores, inúmeros moradores, para fugir da violência e do estresse urbano, mudaram-se para condomínios fechados próximos e passaram a depender de carro para seus deslocamentos.

  e) O planejamento urbano das grandes e médias cidades nem sempre acompanhou os deslocamentos de grandes contingentes da população, que depende de transporte coletivo para ir e vir do trabalho diariamente. 

Questão 246745

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Também nas cidades de porte médio, localizadas nas
vizinhanças das regiões metropolitanas do Sudeste e do Sul do
país, as pessoas tendem cada vez mais a optar pelo carro para
seus deslocamentos diários, como mostram dados do Departamento
Nacional de Trânsito. Em consequência, congestionamentos,
acidentes, poluição e altos custos de manutenção da
malha viária passaram a fazer parte da lista dos principais
problemas desses municípios.
Cidades menores, com custo de vida menos elevado que
o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo
mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão
geométrica nos últimos anos. A facilidade de crédito e a isenção
de impostos são alguns dos elementos que têm colaborado
para a realização do sonho de ter um carro. E os brasileiros
desses municípios passaram a utilizar seus carros até para
percorrer curtas distâncias, mesmo perdendo tempo em
congestionamentos e apesar dos alertas das autoridades sobre
os danos provocados ao meio ambiente pelo aumento da frota.
Além disso, carro continua a ser sinônimo de status para
milhões de brasileiros de todas as regiões. A sua necessidade
vem muitas vezes em segundo lugar. Há 35,3 milhões de
veículos em todo o país, um crescimento de 66% nos últimos
nove anos. Não por acaso oito Estados já registram mais
mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.

(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 11 de
setembro de 2010, com adaptações)

As ideias mais importantes contidas no 2º parágrafo constam, com lógica e correção, de:

• A. É nas cidades menores, com custo de vida menos elevado que o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo mais alto, que tiveram suas frotas aumentadas em progressão geométrica nos últimos anos pela facilidade de crédito e a isenção de impostos são alguns dos elementos que tem colaborado para a realização do sonho de ter um carro.
• B. Os brasileiros de cidades menores passaram até a percorrer curtas distâncias com seus carros, pela facilidade de crédito e a isenção de impostos, que são elementos que têm colaborado para a realização do sonho de tê-los, e com custo de vida menos elevado que o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão geométrica nos últimos anos.
• C. A facilidade de crédito e a isenção de impostos são alguns elementos que tem colaborado para a realização do sonho de ter um carro nas cidades menores, e os brasileiros desses municípios passaram a utilizar seus carros para percorrer curtas distâncias, além dos congestionamentos e dos alertas das autoridades sobre os danos provocados ao meio ambiente pelo aumento da frota.
• D. Cidades menores tiveram suas frotas aumentadas em progressão geométrica nos últimos anos em razão da facilidade de crédito e da isenção de impostos, elementos que têm colaborado para a aquisição de carros que passaram a ser utilizados até mesmo para percorrer curtas distâncias, apesar dos congestionamentos e dos alertas das autorida des sobre os danos provocados ao meio ambiente.
• E. O menor custo de vida em cidades menores, com baixo índice de desemprego e poder aquisitivo mais alto, aumentaram suas frotas em progressão geométrica nos últimos anos, com a facilidade de crédito e a isenção de impostos, que são alguns dos elementos que têm colaborado para a realização do sonho dos brasileiros de ter um carro.

Gabarito: D

Comentários

• A única que tem lógica e correção é a letra D.

Questão 246748

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,

• A. é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• B. é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.
• C. escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
• D. compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.
• E. confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 130 - A, § 3º" O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei (...)". 
• Letra E.
  
  Art.130-A. § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:(...)
  
  

  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

  I o Procurador-Geral da República, que o preside;(...)
   

  IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

• Alternativa C
  
  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
  ...
  3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
• Art.130 A. O CNMP compõe-se de 14 membros (lembrar- CN= Cinco+Nove=14).
  Nomeação Presidente
  Aprovação sempre é do senado e é pela maioria absoluta
  Mandato 2 anos uma recondução
  Quem o preside? PGR
  São 4 MPU. O Federal, o Militar, o do Trabalho e o do Distrito Federal (todos representados de cada uma das carreiras)
  São 3 dos estados
  São 2 Juízes (indicados um pelo STF e UM pelo STJ)
  São 2 Advogados (CN da OAB)
  São 2 Cidadãos (indicados um pela Câmara Deputados e um Senado Federal)
        =13 + PGR=14
• ALTERNATIVA C
  
  CF
  art. 130.
  
  
  § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
• a) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
  b) é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois UM ano.
  c) escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
  d) compõe-se de onze 14 membros nomeados pelo Congresso Nacional.
  e) confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada ADMITIDA UMA recondução.

• a) Procurador-Geral da República quem o preside..
  b)rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do MPU ou dos Estados julgados a menos de 1 ano...
  c) CERTO
  d) compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal....
  e)mandato de dois anos, admitida UMA recondução....

• Art 130-A                   Aos membros do CNMP:             mandato de 2 anos, admitida uma recondução 
  
  Art 130-A par.3        Ao Corregedor Nacional:              vedada a recondução
• gente, só uma dica, já que a colega eliana falou na composição dos membros, apesar de não ser o pedido da questão, um macete, com ele não esqueci mais a composição do CNMP:
  
  você põe os números em ordem, com exceção do 1, que vai pro 'fim da fila'; aí depois você completa com os nomes em ordem alfabética, assim:
  
  2 - Advogados
  2 - Cidadãos
  2 - Juízes (indicados 1 pelo STF e 1 pelo STJ)
  3 - MPE
  4 - MPU
  1 - PGR..e quanto ao 1 ficar no final não é difícil, até porque não existe mais de um Procurador-Geral da República.
  
  .
  .
  .
  
• O que devemos ficar atento porque gera confusão é o fato de ser admitida aos membros do CNMP 1 (uma) recondução, não sendo admitida, todavia, ao exercício da função de Corregedor.
  
  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução...
  
   § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe,...
• Letra C
  
  Parágrafo 3º  O conselho escolherá,  em votação secreta, um corregedor nacional, dentre os membros do MP que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes
• Gente, só mudando a posição dos numerias da colega Eliana da composição dos membros do  CNMP:
  
  Fica fácil até para decorar
  
  
  1 - PGR
  
  2 - Advogados , 2 - Cidadãos, 2 - Juízes (indicados 1 pelo STF e 1 pelo STJ)
  
  3 - MPE
  
  4 - MPU
  
  
  
• Gostei do CNMP = Cinco + Nove = 14 membros!!!
  
  Quero compartilhar algumas dessas dicas que eu venho elaborando e aprendendo ao longo dos estudos, segue:
  
  TJ => Teu Jeito (Essa aqui eu inventei, mas já era fácil)
  STF => Somos Time de Futebol (11 membros)
  STJ => Somos Time de Jesus (33 membros, analogia à idade com que Jesus morreu; sim ser cristão ajuda o concurseiro!)
  
  TSE/STE => éSseTE membros (Muito bom esse aqui que eu criei, agora vc nunca mais vai esquecer)
  sTRE => 7 também éSseTE
• ahaaaaaaaaaa!!
  
  Um dos 14 membros do CNMP será o Corregedor Nacional, mas para este é vedada a recondução, para os outros não!
  
  É isso?? Eureca!!!
• Jéssica Lopes, você só tem que ter cuidado para não se confundir. É vedada a recondução para que esse membro seja CORREGEDOR NACIONAL novamente, porém, ele ainda poderá, na função de MEMBRO do Conselho, ser reconduzido uma vez como os outros.
• Aos que acham que é letra E, segue a dica:
  Confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a reconduçao (AQUI ESTA O ERRO DA QUESTÃO, POIS É ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO) ART. 130-A.
  DICA
  O Corregedor Nacional é escolhido dentre os membros do CNMP, onde a este CORREGEDOR é vedada a recondução.
  RESUMINDO
  É VEDADA A RECONDUÇÃO AO CORREGEDOR E NÃO AO MEMBRO, POIS A ESTE É ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO, E ÀQUELE NÃO É PERMITIDA A RECONDUÇÃO.
  RESPOSTA CORRETA: LETRA C
• Sinceramente ainda não entendi qual é a discordância. Questão hialina.
  
  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução (E errada)]
  
  § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
• Só para auxiliar: 
  
  RECONDUÇÃO NO CNMP = PGR - ILIMITADA /// CORREGEDOR - VEDADA /// DEMAIS MEMBROS - ÚNICA
• 2 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES :
  
  OBS.1) Todos os cargos que estabelecem MANDATO, permitem recondução e prazo para exercício de 2 anos. O único que não permite recondução é o CORREGEDOR NACIONAL. 
  logo, se a questão trouxer : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, AGU, saberemos responder. 
  
  OBS.2) Ao conselho nacional do MP e ao conselho nacional de justiça, compete rever os processos DISCIPLINARES de seus membros, julgados a menos de 1 ano. 
  
  CUIDADO se a questão incluir processos CRIMINAIS.  Pois estes o texto de lei não traz.
  

• Gabarito C

   

  a) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  ERRADO: art. 130-A, I

  Art. 130-A. O Conselho Nacional Do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução, sendo:

  I - o Procurador-Geral da República, que o preside;

   

  b) é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.

  ERRADO: Art. 130-A, § 2º, IV

  Art. 130-A, § 2º - Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:

  IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares (criminais não) de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de 1 ano

   

  c) escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

  CORRETO: Art. 130-A, § 3º

  Art. 130-A, § 3º - O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

   

  d) compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

  ERRADO: Art. 130-A, caput

  Art. 130-A. O Conselho Nacional Do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução, sendo:

   

  e) confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

  ERRADO: Art. 130-A, caput (ver alternativa anterior). É admitida uma recondução.

   

  :o)

   

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  

   

  § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

• A) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ERRADA

  • Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:  I o Procurador-Geral da República, que o preside;

  B) é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos. ERRADA

  • art.130-A, § 2º, Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:(...) IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

  C) escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução. CORRETA

  • ART.130-A, § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução,

  D) compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

  • Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução

  E) confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução. ERRADA

  • mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Questão 246751

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

• A. participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.
• B. possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.
• C. inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.
• D. vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
• E. possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 128, I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

• Sobre a garantia da vitaliciedade Pedro Lenza assevera que:
  
  " Adquire-se a vitaliciedade após a transcorrência do período probatório, ou seja, 2 anos de efetivo exercício do cargo, tendo sido admitido na carreira, mediante aprovação em concurso de provas e títulos. A garantia da vitaliciedade assegura ao membro do Ministério Público a perda do cargo somente por sentença judicial transitada em julgado."
  Ensina ainda o estimado mestre que,
  "A vitaliciedade vale muito mais que a mera estabilidade, antes concedida, porque condiciona a perda do cargo à existência de sentença judical que a imponha; enquanto a estabilidade, limita-se a garantir a realização de regular processo administrativo."
  
  Bons Estudos!
• a) participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas - ERRADO - a participação de sociedade comercial é uma vedação e não uma garantia.
  
  b) possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério - ERRADO - Na verdade é salvo uma de magistério, pois as outras são vedadas, conforme art. 128, § 5, II, d.
  
  c) inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros - ERRADO - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa (art. 128, § 5, I, b).
  
  d) CERTO
  
  e) possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas - ERRADO - Isso não é uma garantia como pede a questão e sim uma vedação prevista no art. 128, § 5, II, f.
• ALTERNATIVA D - QUESTÃO FÁCIL
  
  CF - Art. 128,
  
  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

• Na letra "c", alem de ser por maioria absoluta, quem julgará será o Conselho Superior do MP.
• Críticas à parte, não há banca melhor para se decorar as matérias.

• Só revisando que a perda da vitaliciedade dos membros do Ministério Público é diferente da dos juízes
  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, NESSE PERÍODO, de DELIBERAÇÃO DO TRIBUNUAL A QUE O JUIZ ESTIVER VINCULADO, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  
  

  Art. 128...
  § 5.º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  I – as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

• http://mapasconcursos.blogspot.com.br/?view=sidebar
  
  
• LEIS COMPLENTARES  DA UNIÃO E DOS ESTADOS, CUJA INICIATIVA  É FACULTADA AOS RECPETIVOS  PROCURADORES GERAIS, ESTABELECERÃO A ORAGANIZAÇAO, AS ATRIBUIÇÕES E O  ESTATUDO DE CADA MINISTERIO PUBLICO, OBSERVADAS, RELATIVAMENTE  A SEUS MEMBROS:
  
  =VITALICIEDADE, APÓS 2 ANOS DE EXERCICIO, NÃO PODENDO PERDER O CARGO SENÃO POR SENTENÇA JUDICIAL TRASNSITADA EM JULGADO.
  =INAMOBILIDADE, SALVO POR MOTIVO DE INTERESSE PUBLICO, MEDIANTE  DECISÃO  DO ORGÃO  DO MISTERIO PUBLICO , PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS, ASSEGURADOS AMPLA DEFESA.
  =IRRETUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO,
  
  É VEDADO O MINSTERIO PUBLICO
  
  =RECEBER, A QUALQUER TITULO OU PRETEXTO, HONORARIOS, PERCENTAGENS OU CUSTAS PROCESSUAIS
  =EXECER A ADVOGACIA
  =PARTICIPAR DE SOCIEDADE COMERCIAL, NA FORMA DA LEI
  =EXERCER AINDA QUE EM DISPONIBILIDADE, QUALQUER OUTRA FUNÇAO PUBLICA , SALVO UMA DE MAGISTERIO
  =RECEBER A QUALQUER TITULO OU PRETEXTO AUXILIOS OU CONTRIBUIÇOES DE PESSOAS FISICAS , ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS, RESSALVADAS AS EXCEÇOES PREVISTAS EM LEI.
  

• GABARITO D 

   

  ERRADA - Vedada - participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.

   

  ERRADA - SALVO uma de magistério - possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

   

  ERRADA - Possibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado copetente do MP, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa - inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.

   

  CORRETA - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

   

  ERRADA - Vedado - possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

• A vitaliciedade vem antes da estabilidade. kkk

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

   

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

   

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

   

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.     

Questão 246754

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

• A. o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• B. o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
• C. o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.
• D. é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.
• E. seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Aos magistrafos e promotores é vedada a prática de política-partidária.
  
  Juízes e magistrados não possuem estabilidade e sim vitaliciedade que garantem a partir de 2 anos.

• Conforme a Constituição Estadual do RS:
  
  a) Art. 110 - O Ministe?rio Pu?blico elaborara? sua proposta orc?amenta?ria dentro dos limites da lei de diretrizes orc?amenta?rias.(CORRETA)
  
  b) Art. 108 - O Ministe?rio Pu?blico tem por chefe o Procurador-Geral de Justic?a, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tri?plice, mediante eleic?a?o, para mandato de dois anos, permitida uma reconduc?a?o por igual peri?odo, na forma da lei complementar. (Vide Lei n.o 6.536/73) (ERRADA)
  
  c) Art. 108 - § 2o - O Procurador-Geral de Justic?a podera? ser destitui?do por deliberac?a?o da maioria absoluta da Assemble?ia Legislativa, nos casos e na forma da lei complementar estadual. (ERRADA)
  
  d) Art. 113 - Aos membros do Ministe?rio Pu?blico sa?o estabelecidas:
  II - as seguintes vedac?o?es:
  e) exercer atividade poli?tico-partida?ria, salvo excec?o?es previstas em lei. (ERRADA)
  
  e) Art. 113 - Aos membros do Ministe?rio Pu?blico sa?o estabelecidas:
  I - as seguintes garantias:
  a) vitaliciedade apo?s dois anos de exerci?cio, na?o podendo perder o cargo sena?o por sentenc?a judicial transitada em julgado; (ERRADA)
  

Questão 246757

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do

• A. Procurador-Geral de Justiça.
• B. Procurador-Geral do Estado.
• C. Governador do Estado.
• D. Presidente da Assembleia Legislativa.
• E. Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• da mesma forma que na justiça estadual tais funçoes se dão pelo seu chefe, Presidente do TJ, o chefe do MPE também faz o mesmo.
• Resolução conforme a Constituição Estadual do RS:
  
  Alternativa "A" é a resposta correta:
  
  

  Art. 108 - O Ministe?rio Pu?blico tem por chefe o Procurador-Geral de Justic?a, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tri?plice, mediante eleic?a?o, para mandato de dois anos, permitida uma reconduc?a?o por igual peri?odo, na forma da lei complementar. (Vide Lei n.o 6.536/73)

  
  Art. 109 - Para?grafo u?nico - O provimento, a aposentadoria e a concessa?o das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos servic?os auxiliares, previstos em lei, dar-se-a?o por ato do Procurador-Geral.

• MP é orgão independente, logo, só ele "se gere". O governador, lá do executivo, não pode dar pitaco. Então quem manda é o chefe do MP, o procurador-geral de justiça. ;) Bons estudos, não desista.

• GABARITO A

  CE/RS

  Art. 109, pú. O provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, previstos em lei, dar-se-ão por ato do Procurador-Geral.

Questão 246760

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Conforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,

• A. a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
• B. o Conselho Superior do Ministério Público.
• C. o Centro de Apoio Operacional.
• D. a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
• E. a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Gabarito: B

Comentários

• Um boa dica da minha professora de cursinho - Memorizar - art 5º Lei 8625/3 + art. 3º Lei 7669/82.
  
  Resposta - letra B - Uma questão fácil.
  
  art. 3º, §3º - 7669/82 - são órgãos de Execução do MP:
  
  I - o PGJ;
  II - o CONSELHO SUPERIOR do MP;
  III - os Procuradores de Justiça;
  IV - os Promotores de Justiça.
  
  
  Espero ter ajudado.

• Para diminuir a chance de erro é importante lembrar que os Membros do MP são órgãos de execução, é meio bizarro, mas fica mais fácil depois de entender isso. 

  Assisti sobre isso numa aula sobre a LONMP, depois fica difícil de errar.

  Um Procurador de Justiça é Membro e Órgão de Execução do MP. É desse entendimento que os princípios se desenvolvem, e os princípios se desenvolvem neles; "não são meros funcionários".

• Gabarito B

  § 3.º São Órgãos de Execução do Ministério Público:

   

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

   

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

   

  III - os Procuradores de Justiça;

   

  IV - os Promotores de Justiça.

  Outras alternativas

  § 4.º São Órgãos Auxiliares do Ministério Público:

   

  I - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos; (D)

   

  II - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; (E)

   

  III - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; (A)

   

  IV - a SubProcuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica;

   

  V - Os Centros de Apoio Operacional; (C)

   

  VI - o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada;

   

  VII - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

   

  VIII - os Órgãos de Apoio Administrativo;

   

  IX - os Estagiários.

  MP-RS 2021?

Questão 246763

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público

• A. dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais.
• B. três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho.
• C. três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. três membros do Ministério Público dos Estados.
• E. três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

  I o Procurador-Geral da República, que o preside;

  II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

  III três membros do Ministério Público dos Estados;

  IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

  V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

• Gabarito D
  
  Para ficar fácil eu decoro pelos números, 1, 4, 3, 2, 2, 2, como se fosse um telefone e depois correlaciono.
  
  1 - PGR
  4 - MPU
  3 - MPE
  2 - Juízes
  2 - Advogados
  2 - Cidadãos

• 
  CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  
  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  I o Procurador-Geral da República, que o preside;

  II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

  III três membros do Ministério Público dos Estados;

  IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

  V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal

• exatamente thiago, assim fica mais fácil, porém fica ainda mais fácil organizando o macete dessa forma:
  
  você põe os números em ordem, com exceção do 1, que vai pro 'fim da fila'; aí depois você completa com os nomes em ordem alfabética, assim:
  
  2 - Advogados
  2 - Cidadãos
  2 - Juízes (indicados 1 pelo STF e 1 pelo STJ)
  3 - MPE
  4 - MPU
  1 - PGR..e quanto ao 1 ficar no final não é difícil, até porque não existe mais de um Procurador-Geral da República.
  
  
• MINHA DICA:
  
  COLOCAR EM ORDEM CRESCENTE   1+ 2+2+2+3 + 4 = 14  
  
  
  1- PGR
  2- JUIZES
  2- ADVOGADOS
  2- CIDADÃOS 
  3- MPE
  4- MPU
  
  
• RESUMINDO- OS MEMBROS DO CONS. NACIONAL DO MP
  --> NOMEADOS PELO: PRESIDENTE DA REPUBLICA
  -->APROVADOS PELO: SENADO (MAIORIA ABSOLUTA)
  
  SÃO 14 INTEGRANTES 
  PGR- O PRESIDE
  4 DO MPU
  3 DO MPE
  2 JUÍZES (INDICADOS 1 PELO STF E O OUTRO STJ)
  2 CIDADÃOS: NÓTAVEL SABER JURÍDICO + REPUTAÇÃO ILIBADA (INDICADOS 1 PELA CÂMARA E OUTRO PELO SENADO)
  2 ADVOGADOS  (INDICADOS PELO CONSELHO DA OAB)
  
  
  
  
  
  
• É sério esse comentário da Arethusa? 
  
  Sempre que eu lia que o CNMP é composto por "quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras", meu entendimento era de que essas carreiras se referiam aos quatro ministérios abrangidos no MPU. 
  
  Se alguém puder esclarecer, então, agradeço. 

• Sim, Nina Hagen.
  
  As quatro vagas pertencentes ao MPU serão atribuídas aos membros das seguintes ramificações:
  
  - Ministério Público Federal;

  - Ministério Público do Trabalho;

  - Ministério Público Militar; e

  - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

• GABARITO LETRA D

   

  CNMP -> Cinco + Nove = 14 membros

   

  04 MPU

  03 MPE

  02 JUÍZES ( Indicados 1 STF e 1 STJ)

  02 ADVOGADOS (lembrar que vem da OAB)

  02 CIDADÃOS (lembrar que vem da câmara + senado)

  1 PGR--> é o que preside o CNMP

• Conforme o Artigo 130-A, CF/88, os membros do CNMP são os seguintes:

   

  - O Procurador-Geral da República, que o preside;

  - 4 membros do Ministério Público da União;

  - 3 membros do Ministério Público dos Estados;

  - 2 juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ;

  - 2 advogado, indicados pelo Conselho Federal da OAB;

  - 2 cidadãos de nótavel saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

   

  Perceba que, na composição do CNMP, há representantes do MPU, dos MPE's, do Poder Judiciário, da Advocacia e da sociedade. Todos eles serão nomeados pelo Presidente da Rpública, após aprovação do Senado Federal.

• 4 MPU

  3 MPE

  *Do MP sai o CORREGEDOR + votação SECRETA

  2 CIDADÃOS - 1 CD + 1 SF

  2 ADVOGADOS PELO CFAOB

  2 JUÍZES - 1 PELO STF + 1 PELO STJ

  PGR

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:      

  I - o Procurador-Geral da República, que o preside;

  II - quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

  III - três membros do Ministério Público dos Estados;

  IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

  V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

• Dica:

  Memorizar em ORDEM DECRESCENTE: 4, 3, 2, 1 ...

  4- MPU

  3- MPE

  2- JUIZES

  2- ADVOGADOS

  2- CIDADÃOS 

  1- PGR

Questão 246766

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de

• A. remoção.
• B. censura.
• C. demissão.
• D. suspensão.
• E. disponibilidade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 240, II, Lei Complementar 75/93:
  
  "As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:
  
         II - a de censura, reservadamente e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de descumprimento de dever legal;"
• Das Sanções Art. 239. Os membros do Ministério Público são passíveis das seguintes sanções disciplinares: I - advertência; II - censura; III - suspensão; IV - demissão; e V - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas: I - a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções; II - a de censura, reservadamente e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de descumprimento de dever legal; III - a de suspensão, até quarenta e cinco dias, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura; IV - a de suspensão, de quarenta e cinco a noventa dias, em caso de inobservância das vedações impostas por esta lei complementar ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão até quarenta e cinco dias; V - as de demissão, nos casos de: a) lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional ou de bens confiados à sua guarda; b) improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal; c) condenação por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, quando a pena aplicada for igual ou superior a dois anos; d) incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição; e) abandono de cargo; f) revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça; g) aceitação ilegal de cargo ou função pública; h) reincidência no descumprimento do dever legal, anteriormente punido com a suspensão prevista no inciso anterior; VI - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, nos casos de falta punível com demissão, praticada quando no exercício do cargo ou função.
• § 1º A suspensão importa, enquanto durar, na perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo, vedada a sua conversão em multa. § 2º Considera-se reincidência, para os efeitos desta lei complementar, a prática de nova infração, dentro de quatro anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto sanção disciplinar. § 3º Considera-se abandono do cargo a ausência do membro do Ministério Público ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos. § 4º Equipara-se ao abandono de cargo a falta injustificada por mais de sessenta dias intercalados, no período de doze meses. § 5º A demissão poderá ser convertida, uma única vez, em suspensão, nas hipóteses previstas nas alíneas a e h do inciso V, quando de pequena gravidade o fato ou irrelevantes os danos causados, atendido o disposto no art. 244. Art. 241. Na aplicação das penas disciplinares, considerar-se-ão os antecedentes do infrator, a natureza e a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi praticada e os danos que dela resultaram ao serviço ou à dignidade da Instituição ou da Justiça. Art. 242. As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo; quando lhes forem cominadas penas de demissão, de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, a imposição destas dependerá, também, de decisão judicial com trânsito em julgado. Art. 243. Compete ao Procurador-Geral de cada ramo do Ministério Público da União aplicar a seus membros as penas de advertência, censura e suspensão.
• A) Errada. A remoção do membro do MP será qualquer alteração de lotação, ou seja, não se trata de uma sanção, visto que os membros do MP gozam de Inamovibilidade. Salvo, interesse público. (Art.210 c/c art.209 da Lei Complementar 75/93)
  
  B) Correta. Aplica-se a censura nos casos de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de descumprimento de dever legal.(art. 240, II da  Lei Complementar 75/93)
  
  C) Errada. Os casos de demissão são vários. ( art.240, V da Lei Complementar 75/93) 
  
  D) Errada. Aplica-se a suspensão em caso de reincidência em falta anteriormente punida com sensura - até 45 dias. (art. 240, III da  Lei Complementar 75/93). Ou,suspensão de 45 a 90 dias, em caso de inobservância das vedações impostas pela LC ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão de até 45 dias.(art. 240, IV da  Lei Complementar 75/93)
  
  E) Errada. Aplica-se a disponibilidade nos casos de falta punível com demissão, praticada quando no exercício do cargo ou função. (art. 240, VI da  Lei Complementar 75/93)
  
  Sanções da LC:
  1° - Advertência
  2° - Censura
  3° - Suspensão de até 45 dias
  4º - Suspensão de 45 a 90 dias
  5º - Demissão
  6º - Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade

• LETRA B.

   

  PENA DE CENSURA COM A PRESCRIÇÃO DE 01 ANO.

• Gabarito D

  quem leu o decreto 1171 fica doido ao ler isso, mas é isso mesmo está no artigo 240

• Para complementar:

   

  PRESCRIÇÕES:

   

  ADVERTÊNCIA OU CENSURA - 1 ANO

  SUSPENSÃO - 2 ANOS

  DEMISSÃO/CASSAÇÃO - 4 ANOS

   

• SÓ CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, 

  CENSURA, CENSURA...............CENSURA.

• Lei Complementar 75 de 1993

  Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas: 

       II - a de CENSURA, reservadamente e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de descumprimento de dever legal.

• ADVERTÊNCIA² = CENSURA

• ESSA É A ORDEM:

   

          I - advertência;

          II - censura;

          III - suspensão; 2 CHANCES

          IV - demissão; e

          V - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

   

  Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

          I - a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções;

          II - a de censura, reservadamente e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de descumprimento de dever legal;

          III - a de suspensão, até quarenta e cinco dias, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura;

          IV - a de suspensão, de quarenta e cinco a noventa dias, em caso de inobservância das vedações impostas por esta lei complementar ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão até quarenta e cinco dias;

   

   

          V - as de demissão, nos casos de:

          a) lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional ou de bens confiados à sua guarda;

          b) improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal;

          c) condenação por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, quando a pena aplicada for igual ou superior a dois anos;

          d) incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição;

          e) abandono de cargo;

          f) revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça;

          g) aceitação ilegal de cargo ou função pública;

          h) reincidência no descumprimento do dever legal, anteriormente punido com a suspensão prevista no inciso anterior;

          VI - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, nos casos de falta punível com demissão, praticada quando no exercício do cargo ou função.

• LC 75 

   

  Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

   

  • Advertência --> em caso de negligência

   

  • Censura --> em caso de reincidência de advertência ou de descumprimento de dever legal

   

  • Suspensão:

   

  --> até 45 dias, em caso de reincidência de censura;

  --> de 45 a 90 dias, em caso de inobservância das vedações impostas por esta lei complementar ou de reincidência em falta punida com suspensão até 45 dias;

   

  Importante !!!!

   

  § 1º A suspensão importa, enquanto durar, na perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo, vedada a sua conversão em multa.

  § 2º Considera-se reincidência, para os efeitos desta lei complementar, a prática de nova infração, dentro de 04 anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto sanção disciplinar.

  § 3º Considera-se abandono do cargo a ausência do membro do Ministério Público ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de 30 dias consecutivos.

  § 4º Equipara-se ao abandono de cargo a falta injustificada por mais de 60 dias intercalados, no período de doze meses.

• RESOLUÇÃO:

  Alternativa A: remoção. A assertiva está incorreta, pois a remoção dos membros do Ministério Público da União, não é uma pena e sim um direito, sendo inamovíveis, salvo por interesse público,  tendo em vista o disposto nos artigos 209 a 213 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: 

  Art. 209. Os membros do Ministério Público da União são inamovíveis, salvo motivo de interesse público, na forma desta lei complementar.

  Art. 210. A remoção, para efeito desta lei complementar, é qualquer alteração de lotação.

  Parágrafo único. A remoção será feita de ofício, a pedido singular ou por permuta.

   Art. 211. A remoção de ofício, por iniciativa do Procurador-Geral, ocorrerá somente por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

  Art. 212. A remoção a pedido singular atenderá à conveniência do serviço, mediante requerimento apresentado nos quinze dias seguintes à publicação de aviso da existência de vaga; ou, decorrido este prazo, até quinze dias após a publicação da deliberação do Conselho Superior sobre a realização de concurso para ingresso na carreira.

  § 1º O aviso será publicado no Diário Oficial, dentro de quinze dias da vacância.

  § 2º Havendo mais de um candidato à remoção, ao fim do primeiro prazo previsto no caput deste artigo, será removido o de maior antiguidade; após o decurso deste prazo, prevalecerá a ordem cronológica de entrega dos pedidos.

  Art. 213. A remoção por permuta será concedida mediante requerimento dos interessados.

  Alternativa B: censura. A assertiva está correta tendo em vista o disposto nos artigos 239 e 240 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos:

  Art. 239. Os membros do Ministério Público são passíveis das seguintes sanções disciplinares:

         I - advertência;

         II - censura;

         III - suspensão;

         IV - demissão; e

         V - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

   

  Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

  I - a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções;

  II - a de censura, reservadamente e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de descumprimento de dever legal;

  Alternativa C: demissão. A assertiva está incorreta, pois na reincidência em falta anteriormente punida com advertência será aplicada a sanção de censura, conforme art. 240, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/1993. Os casos de demissão estão previstos no art. 240, inciso V,  da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: 

  Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

  V - as de demissão, nos casos de:

  a) lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional ou de bens confiados à sua guarda;

  b) improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal;

  c) condenação por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, quando a pena aplicada for igual ou superior a dois anos;

  d) incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição;

  e) abandono de cargo;

  f) revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça;

  g) aceitação ilegal de cargo ou função pública;

  h) reincidência no descumprimento do dever legal, anteriormente punido com a suspensão prevista no inciso anterior.

  Alternativa D: suspensão. A assertiva está incorreta, pois na reincidência em falta anteriormente punida com advertência será aplicada a sanção de censura, conforme art. 240, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/1993. Os casos de suspensão estão previstos no art. 240, inciso III e IV,  da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: 

  III - a de suspensão, até quarenta e cinco dias, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura;

   IV - a de suspensão, de quarenta e cinco a noventa dias, em caso de inobservância das vedações impostas por esta lei complementar ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão até quarenta e cinco dias;

  Alternativa E: disponibilidade. A assertiva está incorreta, pois na reincidência em falta anteriormente punida com advertência será aplicada a sanção de censura, conforme art. 240, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/1993. A disponibilidade não é uma sanção para fins da Lei Complementar n.º 75/1993, ela ocorrerá quando houver a reintegração de membro do Ministério Público da União nos termos do art. 205, §1º da Lei Complementar n.º 75/1993. A sanção é a cassação da disponibilidade, nos casos de falta punível com demissão, praticada quando no exercício do cargo ou função, nos  termos do art. 240, inciso VI, da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: 

  Art. 205. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

  § 1º O titular do cargo no qual se deva dar a reintegração será reconduzido àquele que anteriormente ocupava, o mesmo acontecendo com o titular do cargo para o qual deva ocorrer a recondução; sendo da classe inicial o cargo objeto da reintegração ou da recondução, seu titular ficará em disponibilidade, com proventos idênticos à remuneração que venceria, se em atividade estivesse.

  § 2º A disponibilidade prevista no parágrafo anterior cessará com o aproveitamento obrigatório na primeira vaga que venha a ocorrer na classe inicial.

  Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas: VI - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, nos casos de falta punível com demissão, praticada quando no exercício do cargo ou função.

  Resposta: B

Questão 246769

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93),

• A. indicar os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.
• B. indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
• C. realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.
• D. autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
• E. aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

Gabarito: C

Comentários

• Cita-se o art. 17, da Lei 8.625/93:
  
  

  "Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

  I - realizar correições e inspeções;

  II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

  IV - fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução;

  V - instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas cabíveis, na forma da Lei Orgânica;

  VI - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica, incumba a este decidir;

  VII - remeter aos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;

  VIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior."

• 
  Alternativa C
  Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:
  II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

• Concurseiros e Concurseiras, com exceção da assertiva correta, as demais são atribuições da competência do Conselho Superior do Ministério Público.
  
  Basta conferir o artigo 15 da Lei nº 8.625/93:
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:I - elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal;II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;III - eleger, na forma da Lei Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;IV - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade;V - indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação;VI - aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;VII - decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;VIII - determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa;IX - aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito;X - sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços;XI - autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior;XII - elaborar seu regimento interno;XIII - exercer outras atribuições previstas em lei.
• A questão busca confundir a Corregedoria com o Conselho Superior.

• a)conselho superior

  b)CONSELHO SUPERIOR

  c)CORREGEDOR

  d)CONSELHO SUPERIOR

  e)colégio de procuradores - orgao especial 

• a letra E é atribuição do CONSELHO e não do colégio como a colega Aline disse.
  

• a) Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete: III -eleger, na forma da Lei Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;

  b)  art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento

  c) Resposta Correta. Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:
  II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

  d) art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete: XI - autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior;

  e) art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete: IX - aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito

• Da Corregedoria-Geral do Ministério Público

  Art. 16. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

  Parágrafo único. O Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.

  Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

  I - realizar correições e inspeções;

  II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público; 

  IV - fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução;

  V - instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas cabíveis, na forma da Lei Orgânica; 

  VI - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica, incumba a este decidir;

  VII - remeter aos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;

  VIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior.

  Art. 18. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça da mais elevada entrância ou categoria, por ele indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

  Parágrafo único. Recusando-se o Procurador-Geral de Justiça a designar os Promotores de Justiça que lhe foram indicados, o Corregedor-Geral do Ministério Público poderá submeter a indicação à deliberação do Colégio de Procuradores.

• Lei 8.625/93

  Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

  I - realizar correições e inspeções;

  II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

  IV - fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução;

  V - instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas cabíveis, na forma da Lei Orgânica;

  VI - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica, incumba a este decidir;

  VII - remeter aos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;

  VIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior.

Questão 246772

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que

• A. é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida at iva, até o limite da sua remuneração mensal.
• B. nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado.
• C. o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual.
• D. a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.
• E. constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.

Gabarito: D

Comentários

• Segue abaixo resolução das alternativas conforme a Constituição Estadual do RS:
  
  a) Art. 33 - § 6? - É vedada a participac?a?o dos servidores pu?blicos no produto da arrecadac?a?o de multas, inclusive da di?vida ativa.(ERRADA)
  

  b) Art. 44 - Nenhum servidor podera? ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de servic?os ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissa?o do servic?o pu?blico.(ERRADA)
  
  c)Art. 37 - O tempo de servic?o pu?blico federal, estadual e municipal prestado a? administrac?a?o pu?blica direta e indireta, inclusive fundac?o?es pu?blicas, sera? computado integralmente para fins de gratificac?o?es e adicionais por tempo de servic?o, aposentadoria e disponibilidade.

  Para?grafo u?nico - O tempo em que o servidor houver exercido atividade em servic?os transferidos para o Estado sera? computado como de servic?o pu?blico estadual. (ERRADA)

  d) Art. 39 - O professor ou professora que trabalhe no atendimento de excepcionais podera?, a pedido, apo?s vinte e cinco anos ou vinte anos, respectivamente, de efetivo exerci?cio em rege?ncia de classe, completar seu tempo de servic?o em outras atividades pedago?gicas no ensino pu?blico estadual, as quais sera?o consideradas como de efetiva rege?ncia.

  Para?grafo u?nico - A gratificac?a?o concedida ao servidor pu?blico estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos sera? incorporada ao vencimento apo?s percebida por cinco anos consecutivos ou dez intercalados. (CORRETA)

  e)Art. 34 - Os servidores estaduais somente sera?o indicados para participar em cursos de especializac?a?o ou capacitac?a?o te?cnica profissional no Estado, no Pai?s ou no exterior, com custos para o Poder Pu?blico, quando houver correlac?a?o entre o conteu?do programa?tico de tais cursos e as atribuic?o?es do cargo ou func?a?o exercidos.

  Para?grafo u?nico - Na?o constituira? crite?rio de evoluc?a?o na carreira a realizac?a?o de curso que na?o guarde correlac?a?o direta e imediata com as atribuic?o?es do cargo exercido. (ERRADA)

• A Redação dada pela Emenda Constitucional n.º78, de 03/02/2020 alterou o artigo 39 que falava sobre o professor ou professora que trabalhasse com atendimento de excepcionais.

  A nova redação dispõe tão somente que "Os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, estabelecidos em lei complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos, observado o disposto na Constituição Federal."

Questão 246775

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

• A. Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de janeiro, através de votação aberta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os Procuradores do Ministério Público.
• B. Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de agosto, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 3 (três) nos anos ímpares, e 6 (seis) nos anos pares, pelos membros do Minis tério Público em exercício.
• C. Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de julho, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os membros do Ministério Público em exercício ou afastados.
• D. Procuradores ou Promotores de Justiça vitalícios serão eleitos, no mês de dezembro, através de votação aberta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 4 (quatro) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 5 (cinco) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procura dores do Ministério Público.
• E. Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• Da referida lei:
  
  Art. 11 - O Conselho Superior do Ministério Público, com atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como a de velar pelos seus princípios institucionais, compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, seu Presidente, do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes membros natos, e de nove Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.33

  § 1º - Os Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco), nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro), nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

• Questão aparentemente cabeluda, mas percebe-se que as 3 primeiras alternativas falam em mandato de 3 anos, e para aquele que realmente estuda sabe que pela Constituição Federal Art. 130-A o mandato dos membro do CNMP tem duração de 2 anos admitida uma recondução. O resto é só pensar: 4 anos (pares), 5 anos (ímpares).

  Letra E.
  

• Essa questão está nas minhas anotações, mas já errei ela a perder de vista.

  hoje lendo com atenção e muita repetição do conteúdo, acabei dando risada dela. auhsuhaushuahsu

  Força, Guerreiros!!!!!

  #mpu2021

• Gabarito E

  Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o conselho superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

  Lembrando também que

  §3º será permitida uma reeleição

  §9º estão impedidos de integrar o conselho SUPERIOR do MP os procuradores de justiça que sejam parentes entre si, até o 3º GRAU, e os conjuges, nestas hipóteses decidindo-se em favor do mais antigo no cargo.

• C(inco)N(ove)MP = 432221

  14

  X

  11

  CSMP = PGJ + Corregedor + 9 procuradores

• Atentar tb para as férias judiciais. Não haveria votação nesse período...

Questão 246778

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos

• A. sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais.
• B. setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• C. cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher, com proventos proporcio nais.
• D. sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais.
• E. sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, com proventos integrais.

Gabarito: B

Comentários

• Se o servidor é público, ou seja, estatutário, ele possuí um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a regra de aposentadoria compulsória é clara ao dizer que o servidor ao completar 70 anos será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  Transcrevo abaixo o excerto:
  
  Art. 40 - Constituição Federal/88
  
  § 1º – Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: 
  

  II – compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
• Item "b" CORRETO.
  
  É assegurado aos servidores público estáveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o direito da aposentadoria. Idade, tempo de contribuição, carência e tempo de serviço público são fatores relevantes e de analise para a concessão do benefício, conforme elencado no art. 40, § 1º da CF.
  
  Em matéria de aposentadoria obrigatória, isto é, compulsória, rege o art. 40, § 1º, II que: aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Portanto, letra "b" deve ser assinalada.
   
  ___________________________________Fonte_________________________________
   
  CF/88 - art. 40, § 1º, II
   
  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni­cípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
   
  § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
   
  II – compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  
  ART. 40
  
  §1º
  
  - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
• Lembrando que a concessão de aposentadoria é um exemplo de ato vinculado em que a Administração age nos estritos limites da lei. Preenchidos os requisitos legais, o administrador é obrigado a conceder o que foi requerido, sem liberdade de juízo de conveniência e oportunidade, configurando direito subjetivo do requerente.
  
  Fonte: Direito Administrativo - Professora Fernanda Marinela.

• Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
  
  I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
  
  II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Letra B - CORRETA)
  
  III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
  a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher (Letra C - Errada)
  
  b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição (Letra A e C- Errada)
  
  As letras D e E (Erradas), são parecidas com o inciso III-b) do Art. 40 (acima), mas o correto seria proventos PROPORCIONAIS, e não integrais como diz. Mas, ainda se viesse proporcionais, estaria errado, pois o enunciado fala de aposentadoria COMPULSORIA, que é apenas o inciso II citado acima. O inciso III entra nos casos de aposentadoria VOLUNTARIA.
  
   

• Aposentadoria por INVALIDEZ PERMANENTE: PROPORCIONAL, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei,   (nestes casos a aposentadoria se dará com proventos INTEGRAIS), (art.40, §1º,I).
  
    2 - 22Aposentadoria COMPULSÓRIA: Aos 70 ANOS DE IDADE com proventos PROPORCIONAIS. (art.40, §1º,II).
  
  Aposentadoria VOLUNTÁRIA:
  INTEGRAL: (art.40,§1º,III, a)
  60 ANOS de idade + 35 ANOS de contribuição - SE HOMEM
  55 ANOS de idade + 30 ANOS de contribuição - SE MULHER
  
  PROPORCIONAL: (art.40,§1º,III,b)
  65 ANOS de idade - SE HOMEM
  60 ANOS de idade - SE MULHER 
   
   

• Lembrando que no caso dos professores, na aposentadoria voluntária, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 5 anos, ou seja:
  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PROFESSORES) :
  PROVENTOS INTEGRAIS
  55 anos de IDADE e 30 anos de CONTRIBUIÇÃO, se HOMEM.
  50 anos de IDADE e 25 anos de CONTRIBUIÇÃO, se MULHER.
  PROVENTOS PROPORCIONAIS
  60 anos de IDADE, se HOMEM
  55 ano de IDADE, se MULHER.
  (art. 40, $5º)
  
  
  
  
• Correta letra B.
  Proventos integrais:
  H 60 anos/35 anos de contribuição
  M 55 anos/30 anos de contribuição
  
  Professor 55 anos/30 anos contribuição
  Professora 50 anos/25 anos contribuição
  
  Aposentadoria Proporcional:
  H 65 anos
  M 60 anos
  
  - Aposentadoria por invalidez permanente: proporcional, exceto para acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
  
  - Aposentadoria compulsória: será aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• Galera, vamos lembrar q a aposentadoria ñ é mais integral. Há um cálculo a ser feito, ou seja, o servidor ñ recebe mais igual a última remuneração.
  
  Vejam:
  
  Art 40 (CF)
  § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
  
  Bons estudos! Não desanimem!
• Em relação ao professor, no RGPS a diminuição de 5 anos é só em relação ao tempo de contribuição, não é? O idade continua a mesma?
  
  Ai estudar RGPS + RPPS ao mesmo tempo é pra fundir a cachola..
• Errei feio. Estudo para concurso desde 2008 e meus professores sempre falaram que a aposentadoria da Letra B é integral sim. Alguém tem alguma idéia do porque que a fcc não considera como Integral? ABraços. 
• Fábio, não é a FCC q não considera como não integral. Veja, pelo meu comentário anterior, q há um cálculo a ser feito. A CF/88 não explica como, mas pega-se 80% das maiores remunerações, algo assim.. Na verdade, isso ñ é importante p/gente, mas é importante sabermos q ñ é 100% igual à última remuneração, como era antes da Emenda.
  
  Vai diminuir, infelizmente. rsrsrsrsrs.
  
  Bons estudos! Não desanimem!
• Galera, agora surgiu uma dúvida, o item "E" não poderia estar correto??
  
  e) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, com proventos integrais. 
  
  Por exemplo, caso um homem que complete os requisitos para a aposentadoria VOLUNTÁRIA (60 ANOS + 35 CONTRIB.), tendo, portanto, direito a receber proventos INTEGRAIS, deixe para se aposentar só com 70 anos compulsoriamente, ele num receberá a aposentadoria INTEGRAL que tem direito, por ter cumprido os requisitos da voluntária!?
  
  Isso é que dá só letra da lei sem raciocínio!
  
  Abs, corrijam-me se eu estiver errado.
• COMPULSORIAMENTE somente com 70 anos... 

• QUESTÃO DESATUALIZADA, DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº88/2015
  
  
  
  
  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS
     - HOMEM OU MULHER 70 ANOS ou 75 ANOS DE IDADE CONFORME LEI COMPLEMENTAR.
  
  
  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS (exigido apenas idade)
     - HOMEM 65 ANOS DE IDADE   
     - MULHER 60 ANOS DE IDADE 
  
  
  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS (exige idade, tempo de contribuição, 10 anos de exercício e 5 na atividade que ira aposentar-se) - caso prof. ens. medio/fundamental/infantil redução de 5 anos na idade e tempo de contribuição   
     - HOMEM 60 ANOS DE IDADE + 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO   
     - MULHER 55 ANOS DE IDADE + 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
  
  GABARITO ''B''
• II -compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

• II -compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;  

Questão 246781

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar:

• A. O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado, em qualquer hipótese, a apresentar-se antes de concluí-las.
• B. Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
• C. Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.
• D. O pagamento da remuneração de férias será efetuado antecipadamente ao servidor que o requerer, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), antes do início do referido período.
• E. Durante as férias o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 77 -

  O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.

• LETRA A - INCORRETA
  O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, NÃO é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las. (Art. 77, da LC 10.098/94.
  LETRA B - CORRETA
  Art. 76, da LC 10.098/94.
  LETRA C - CORRETA
  Art. 71, da LC 10.098/94.
  LETRA D - CORRETA
  Art. 68, §1º, da LC 10.098/94.
  LETRA E - CORRETA
  Art. 69, da LC 10.098/94
• Não concordo que a letra D esteja completamente correta. O direito ao recebimento antecipado é independente de requerimento e nao só ao servidor que o requerer...
• O acréscimo constitucional que independe de requerer ou não, mas o pagamento de remuneraão das férias será efetuado antecipadamente ao servidor que requerer e aí vem junto o acréscimo constitucional, antes do referido período.

• Também fiquei com dúvida em relação a letra d, pois o servidor não precisa requerer a remuneração. Seria passível de anulação ? 

• A letra D deixa dúvidas...

• Art. 68, § 1º - O pagamento da remuneração de férias será efetuado antecipadamente ao servidor que o requerer, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), antes do início do referido período.

  Fé em Deus e muito estudo que tudo dá certo.

• LETRA A - INCORRETA
  O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, NÃO é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las. (Art. 77, da LC 10.098/94.

  LETRA B - CORRETA

  Art. 76 - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.

  LETRA C - CORRETA

  Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

  LETRA D - CORRETA

  Art. 68 - Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente. § 1º - O pagamento da remuneração de férias será efetuado antecipadamente ao servidor que o requerer, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), antes do início do referido período. § 2º - Na hipótese de férias parceladas poderá o servidor indicar em qual dos períodos utilizará a faculdade de que trata este artigo.

  LETRA E - CORRETA

  Art. 69 - Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício

   

   

• Ahh, Michele, q sono vc dá... Estude bem mais

• O pagamento do terço constitucional de férias é antecipado sempre

  A letra D fala sobre a EVENTUAL antecipação da remuneração de férias + terço constitucional de férias.

  Portanto, a D está correta.

• A. O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado, em qualquer hipótese, a apresentar-se antes de concluí-las. INCORRETA

  Art. 77. O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.

  B.

  Art. 76. Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.

  C.

  Art. 71. Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

  D.

  Art. 68. Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente.

  § 1º O pagamento da remuneração de férias será efetuado antecipadamente ao servidor que o requerer, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), antes do início do referido período.

  § 2º Na hipótese de férias parceladas poderá o servidor indicar em qual dos períodos utilizará a faculdade de que trata este artigo.

  E.

  Art. 69. Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.

• Questão desatualizada!

• Questão desatualizada. A letra C está errada, conforme a LC 15.450/20, que diz que as férias poderão ser gozadas em até 3 períodos.

• Não está desatualizada gente, são dois artigos diferentes:

  conforme a LC 15.450/20

  § 3.º A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão

  ser gozadas em até 3 (três) períodos.

  Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja

  legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos

  anuais.

• Gozar = 3 períodos

  Acumular = 2 períodos

Questão 246784

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

• A. perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.
• B. caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.
• C. em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.
• D. caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
• E. caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA A - CORRETA
  Art. 27, caput c/c art. 80, inciso IV, da LC 10.098/94.
  LETRA B - CORRETA
  Art. 27, §1º, da LC 10.098/94.
  LETRA C - INCORRETA
  Em se tratanto de crime funcional OU CRIME COMUM, SERÁ considerado afastado do exercício do cargo, PERDENDO 1/3 da sua remuneração durante o afastamento. (Art. 27, caput, da LC 10.098/94.
  LETRA D - CORRETA
  Art. 27, §2º, da LC 10.098/94.
  LETRA E - CORRETA
  Art. 27, §1º, da LC 10.098/94.

• Art 27 - lei 10.098
  O servidor preso para perquiriação de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV artigo 80.
  Art 80 IV- Um terço da sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, na hipóteses previstas no artigo 27.
  § 1° Absolvido, terá considerado este tempo como efetivo exercício, sendo-lhes ressarcidas as diferenças pecuniárias que fizer jus.
  § 2° No caso de condenação, e se esta não for natureza que determine demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.

• Art. 27 - O servidor preso para perquirição de sua
  responsabilidade em crime comum ou funcional
  será considerado afastado do exercício do cargo,
  observado o disposto no inciso IV do artigo 80.
  § 1º - Absolvido, terá considerado este tempo
  como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as
  diferenças pecuniárias a que fizer jus.
  § 2º - No caso de condenação, e se esta não for de
  natureza que determine a demissão, continuará
  afastado até o cumprimento total da pena.

  GABA C
   

• Perquirição = - 1/3

• ART. 27 - O SERVIDOR PRESO PARA PERQUIRIÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE EM crime comum OU funcional SERÁ CONSIDERADO AFASTADO DO EXERCÍCIO DO CARGO OBSERVADO O DISPOSTO IV DO ARTIGO 80

  Art. 80 O servidor perderá:

  IV - 1/3 DE SUA REMUNERAÇÃO 

  1º absolvido: tempo como de efetivo exercício e diferenças pecuniárias ressarcidas

  2º condenado: natureza do crime determina demissão? Não -> afastado até cumprir a pena na sua totalidade

• INCORRETA: C. em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.

  Art. 27. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto nos §§ 1º e 2.º, bem como no inciso IV e §§ 2º e 3º do art. 80. (letra C)

  § 1º Absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus. (letras B e E)

  § 2º O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena, fazendo jus seus dependentes ao benefício de que trata o art. 259-A desta Lei Complementar. (letra D)

  letra A - art. 80

• Questão desatualizada conforme lei completar n.º 15.450/20.

  Art. 80. O servidor perderá:

  IV - a totalidade de sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, nas hipóteses previstas no art. 27 desta Lei Complementar, observado o disposto nos §§ 2.º e 3.º. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)

  Parágrafo único.

  No caso de faltas sucessivas, serão computados para efeito de desconto os períodos de repouso intercalados.

  § 2.º O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional perceberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. (Incluído pela Lei Complementar n.º 15.450/20)

  § 3.º O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime decorrente de ato praticado no exercício regular do cargo público perceberá remuneração observadas as seguintes disposições: (Incluído pela Lei Complementar n.º 15.450/20) I - em valor equivalente à remuneração total do cargo por até 180 (cento e oitenta) dias; (Incluído pela Lei Complementar n.º 15.450/20) II - em valor equivalente a 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar 730 (setecentos e trinta) dias; (Incluído pela Lei Complementar n.º 15.450/20)

• LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994.

  (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.450, de 17 de fevereiro de 2020) 

  Esquema sobre as atualizações:

  SERVIDOR PRESO PARA PERQUIRIÇÃO:

  1 - Em crime funcional ou comum:

  -Afastado

  -Recebe 2/3 da remuneração até 180 dias

  2 - Em crime praticado no exercício regular do cargo:

  -Afastado

  -Recebe:

  Remuneração TOTAL até 180 dias

  2/3 de 180 dias até 730 dias

  -Sem remuneração + de 730 dias

  SERVIDOR PRESO POR CONDENAÇÃO:

  -Sem remuneração

  -Afastado (Se não for determinada a demissão)

  -Dependentes recebem auxílio reclusão no valor de metade da pensão por morte (limitada ao máx. estabelecido no RGPS)

Questão 246787

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:

• A. Pelo serviço prestado em horário extra, o servidor não terá direito à remuneração, obrigado o desconto em pecúnia ou folga, nos termos da lei.
• B. Considera-se serviço noturno o realizado entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 8 (oito) horas do dia seguinte.
• C. Ainda que por necessidade de serviço, o servidor não poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, salvo se autorizado pelo superior hierárquico.
• D. A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
• E. O horário extraordinário de trabalho não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária semanal a que estiver sujeito o servidor.

Gabarito: D

Comentários

•  a) Pelo serviço prestado em horário extra, o servidor não terá direito à remuneração, obrigado o desconto em pecúnia ou folga, nos termos da lei. Incorreta - Art. 33 - § 3º - Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito a remuneração, facultada a opção em pecúnia ou folga, nos termos da lei.

  b) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 8 (oito) horas do dia seguinte. Inocrreta - O horário noturno compreende o período das 22:00 às 05:00 do dia seguinte.

  c) Ainda que por necessidade de serviço, o servidor não poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, salvo se autorizado pelo superior hierárquico. Incorreta - Art. 33 - Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário,

  desde que devidamente autorizado pelo Governador.

  d) A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos. Correta

  e) O horário extraordinário de trabalho não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária semanal a que estiver sujeito o servidor. Incorreta - Não poderá exceder a 25% da carga horária normal. 

• Art. 34 - Considera-se serviço noturno o realizado
  entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5
  (cinco) horas do dia seguinte, observado o previsto
  no artigo 113.

  Art. 113 - O serviço noturno terá o valor-hora
  acrescido de 20% (vinte por cento), observado o
  disposto no artigo 34.
  Parágrafo único - As disposições deste artigo não
  se aplicam quando o serviço noturno corresponder
  ao horário normal de trabalho.

  
  
  Parágrafo único - A hora de trabalho noturno será
  computada como de cinqüenta e dois minutos e
  trinta segundos.

  GABA D
   

• mizeravi

• Só corrigindo o comentário da letra E

  § 2º - O horário extraordinário de que trata este artigo não poderá exceder a 25% (vinte
  e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor.

• Não está no conteúdo de Oficial de Justiça PJ-H 2019.

• D. A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

  comentários das letras A e E:

  A. Pelo serviço prestado em horário extra, o servidor não terá direito à remuneração, obrigado o desconto em pecúnia ou folga, nos termos da lei.

  Art. 110 – O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

  E. O horário extraordinário de trabalho não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária semanal a que estiver sujeito o servidor.

  Art. 112. O valor da hora de serviço extraordinário, prestado em horário noturno, será acrescido de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.

• Art. 34 - Considera-se serviço noturno o realizado

  entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5

  (cinco) horas do dia seguinte, observado o previsto

  no artigo 113.

• hora extra no máximo 25%

Questão 246790

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que

• A. se encontrem afastados da carreira.
• B. estiverem aposentados.
• C. tiverem sido condenados a pena disciplinar, desde que já reabilitados.
• D. tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.
• E. apresentarem sua candidatura à Comissão Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da eleição.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o artigo 4º, § 9º, Lei n. 7.669/1982 (Lei orgânica), são inelegíveis os membros do Ministério Público que:
  I - aposentados ou quem, por qualquer modo, se encontre afastado da carreira;
  II - tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado;
  III - tiverem sido condenados a pena disciplinar e desde que não reabilitados;
  IV - estiverem inscritos ou integrarem as listas a que se referem os artigos 94, "caput", e 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal.
  
  Assim, são elegíveis os condenados à pena disciplinar, desde que reabilitados.
• Em relação a alternativa "e" só para constar que o prazo para apresentar a candidatura é de 40 dias antes da eleição, conforme a lei 7.669/82 do RS.

• Mas a letra E também pode ser considerada correta..

   

  Porque sei o limite para aprensentar a candidatura é de 40 dias antes da eleição. O coandidato que apresenta sua candidatura a 90 dias antes da eleição também pode concorrer.

   

   

Questão 246793

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

• A. será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
• B. caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.
• C. as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
• D. é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.
• E. sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

Gabarito: B

Comentários

• a)LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, Art. 88 - As vantagens de que trata o artigo 85 não serão incorporadas ao vencimento, em atividade, excetuando-se os avanços, o adicional por tempo de serviço, a gratificação por exercício de função e seus acessórios e a gratificação de permanência em serviço, nos termos desta lei. nao menciona prazos
  
  b) correta
  
  c)as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias ja previstas no orçamento do orgão
  
  d)Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas – 35% do vencimento básico da respectiva classe
  
  e) Não existe incidencia pecuniaria em gratificação
• Lei n.º 11.206/98 Art. 1. (..) atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal por exercício de atividades perigosas no percentual de 35%, calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo.
   
  Art. 2. Caracterizam atividades perigosas próprias do cargo de SD as vistorias, notificações, conduções, busca de elementos informativos e provas necessárias às atividades do MP, comprovadas mediante atestado de EFETIVIDADE (mensal) expedido pela respectiva chefia.
  
  Art. 4 Sobre as gratificações de que trata esta lei não incidirão quaisquer vantagens, nem seão as mesmas incorporáveis aos proventos de inatividade.
  
  Na inatividade não faz sentido!
• A GRATIFICACÃO DE PERMANÊNCIA MUDOU PARA 50% E NÃO INCORPORA MAIS. FOI NO FIM DE 2012.

• L. 8829/89 - criação do cargo de secretário de diligências.

   

  Auxílio-condução --> 20% --> sobre o vencimento básico da classe inicial

   

  Gratificação por atividade perigosa --> 35% --> sobre o vencimento básico percebido pelo servidor, independentememte da classe que estiver. 

   

  Ambos = não incidirão qualquer vantagem, nem serão as mesas incorporáveis aos proventos da inatividade. 

• Caracterizam atividades perigosas próprias do cargo de Secretário de 
  Diligências as vistorias, notificações, conduções, busca de elementos 
  informativos e provas necessárias às atividades no Ministério Público, 
  comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. 
  
  A comprovação de que o servidor desempenha atividades perigosas 
  próprias de seu cargo, será mensal, 
  mediante preenchimento do Atestado de Efetividade no Exercício de Atividades 
  Perigosas

Questão 246796

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça

Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, de

• A. 10% (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante relatório do próprio beneficiário.
• B. 15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado do Procurador-Geral de Justiça.
• C. 20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.
• D. 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado expedido pelo próprio beneficiário.
• E. 30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

Gabarito: C

Comentários

• 
  Art. 3º - Aos Secretários de Diligências, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal de 20% (vinte por cento), a título de auxíliocondução  calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

• ALTERNATIVA: C

   

  Segundo a Lei nº 8.829/89, é devido auxílio-condução, na proporção de 20% sobre o vencimento básico da classe inicial, aos Secretários de Diligência, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

   

  X

   

  Segundo a Lei nº 11.206/98, é devido auxílio por atividades perigosas, na proporção de 35% sobre o vencimento básico do respectivo cargo, aos Secretários de Diligências que desempenharem atividades de vistoria, notificações, conduções, busca de elementos informativos e provas necessárias às atividades do MP, mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.

Questão 246799

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alterações supervenientes), quanto ao exercício, é INCORRETO afirmar que

• A. compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe exercício e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.
• B. o servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações de direito público do Estado, para exercer função de confiança.
• C. o servidor removido ou redistribuído ex-officio, que deva ter exercício em outra localidade, terá 15 (quinze) dias para entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
• D. a readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício.
• E. exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 22, §3º, Lei 10.098/94:
  
  

  Art. 22 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

  § 1º -

  § 2º -

  § 3º - A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a conseqüente exoneração do anterior, não interrompem o exercício.  

  
  
• Letra A - correta Art. 22 - .... § 2º - Compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe exercício e providenciar nos elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.   Letra B correta Art. 25 - ... § 1º - O servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações de direito público do Estado, para exercer função de confiança. § 2º - O servidor somente poderá ser posto à disposição de outras entidades da administração indireta do Estado ou de outras esferas governamentais, para o exercício de cargo ou função de confiança.   Letra C correta Art. 23 - O servidor removido ou redistribuído "ex-officio", que deva ter exercício em outra localidade, terá 15 (quinze) dias para entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.   Letra D errada Art. 22 - .... § 3º - A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a conseqüente exoneração do anterior, não interrompem o exercício.   Letra E correta Art. 22 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
• A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, NÃO interrompem o exercício.

• Capítulo VI - Do Exercício
  Art. 22 - Exercício é o efetivo desempenho das
  atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30
  (trinta) dias contados da data da posse.
  § 1º - Será tornada sem efeito a nomeação do
  servidor que não entrar em exercício no prazo
  estabelecido neste artigo.
  § 2º - Compete à chefia imediata da unidade
  administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe
  exercício e providenciar nos elementos necessários
  à complementação de seus assentamentos
  individuais.

  § 3º - A readaptação e a recondução, bem como a
  nomeação em outro cargo, com a conseqüente
  exoneração do anterior, não interrompem o
  exercício.
  § 4º - O prazo de que trata este artigo, para os
  casos de reintegração, reversão e aproveitamento,
  será contado a partir da publicação do ato no
  Diário Oficial do Estado.

  GABA D
   

• A - correta Art. 22 § 2º - Compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe exercício e providenciar nos elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.

   

  B - correta Art. 25 § 1º - O servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações de direito público do Estado, para exercer função de confiança.

  § 2º - O servidor somente poderá ser posto à disposição de outras entidades da administração indireta do Estado ou de outras esferas governamentais, para o exercício de cargo ou função de confiança.

   

  C - correta Art. 23 - O servidor removido ou redistribuído "ex-officio", que deva ter exercício em outra localidade, terá 15 (quinze) dias para entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

   

  D - errada Art. 22 § 3º - A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a conseqüente exoneração do anterior, não interrompem o exercício.

   

  E - correta Art. 22 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

• D. a readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício. INCORRETA

• Letra A - OK (letra da lei)

  Art. 22 / P2° - Compete a chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe exercício e providenciar nos elementos necessários à complementação de seus assentamento individuais (letra da lei);

  Letra B - Errada, têm duas exceções na lei.

  Art. 25 / P1° O servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações de direito público do Estado, para exercer função de confiança. (até aqui a questão está ok)

  Art. 25 / P3° Ficam dispensados da exigência do exercício de cargo ou função de confiança, prevista nos parágrafos anteriores:

  I - os afastamentos dos servidores para o Sistema Único de Saúde;

  II - Os afastamentos nos casos em que haja necessidade comprovada e inadiável do serviço, para o exercício de funções correlatas às atribuições do cargo, desde que haja previsão em convênio.

  Letra C - OK (letra da lei)

  Art. 23 - O servidor removido ou redistribuído "ex-officio", que deva entrar em exercício em outra localidade, terá 15 dias para entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para nova sede.

  Letra D - Errada

  Art. 22 / P3° A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompem o exercício.

  Letra E - OK (letra da lei)

  Art 22. Exercício é o efetivo desempenho das atividades do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.

Questão 246802

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de

• A. sessenta dias, vedado o estabelecimento de outro prazo no edital.
• B. noventa dias.
• C. quarenta e cinco dias, proibida a prorrogação.
• D. quarenta e cinco dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo.
• E. sessenta dias, se outro não for fixado no edital.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  
  Correta a assertiva consoante a Lei que regulamenta a referida modalidade de Licitação ( Lei 10.520/02), senão vejamos:
  
  Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
• Gabarito E
  
  Lei 10.520/2002.
  
  Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
  
  Obs:. se observarmos bem a questão a única alternativa que fala sobre edital sem vedação é a letra E, caso o candidato se lembrasse dos artigos. 4º e 3º conseguiria matar a questão, vejamos:
  
  Art. 4º ...  - III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;
  
  Agora vamos ao artigo 3º para ver o que diz:
  
  Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
  
  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
• O pregão é modalidade de licitação passível de utilização, por todos os entes federados [ União, Estados, DF e Municipios ], para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
  
  A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta. Em suma, o pregão pode ser usado para qualquer valor de contrato, sendo a licitaçao sempre do tipo menor preço.
• Complementando..
  
  Prazo de Validade da Proposta:
  
  Lei 8.666/93: 60 dias
  Lei 10.520/02 (Pregão): 60 dias (se outro não for fixado no Edital)
  
  Bons estudos!!
• Lei 10.520/2002
  

  Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

  
  Ou seja, o prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital, não celebrar o contrato dentro do prazo, será celebrado com o colocado seguinte que atenda às exigências de habilitação e demais estabelecidas no edital.
• Atentos aos detalhes...
  PREGÃO – Destina-se à aquisição de serviços e bens COMUNS.
  - Tem base na lei10.520/2002, mas é aplicada SUBSIDIARIAMENTE pelas normas da 8666 (q153067)
  - a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é feita em sessão pública ( DE QUALQUER VALOR )
  - as propostas de preço são escritas e os lances verbais.
  - a habilitação dos licitantes ocorre após as fases de julgamento e classificação.
  - depois de abertos os envelopes contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes que oferecerem preço não superior a 10% da melhor oferta.
  - não se aplica às contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
  - exceções do pregão: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
  - mais celeridade da contratação
  - não-exigência de habilitação prévia ou de garantias
  - sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
  - tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
  - prazo de validade das propostas: 60 dias (8666)
  - prazo de validade das propostas: 60 dias (se outro prazo não estiver estipulado no Edital - 10.520/02)
  - depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. O licitante já venceu a licitação, logo será adjudicado a ele o direito de contratar com a Administração, desde que ninguém recorra, pois havendo recurso será analisado e se procedente poderá ser anulado o certame, uma vez que ninguém manifesta a intenção de recorrer, e a licitação corre normalmente, será de logo adjudicado o objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
• 
  Lei 8666.93
  

  Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

  § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
• O artigo 6º da Lei 10.520 embasa a resposta correta (letra E):
  
  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

• Prazos da Lei do Pregão:
  8 dias úteis: prazo entre a publicação e a abertura

  60 dias: validade da proposta (se outro não for fixado no edital)

  3 dias: apresentação das razões com intenção de recurso

  5 anos: prazo máximo para proibição de contratação

• Lei 10520/02:

   

  Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

• ART 6° Prazos da Lei do Pregão:

  8 dias úteis: prazo entre a publicação e a abertura

  60 dias: validade da proposta (se outro não for fixado no edital)

  3 dias: apresentação das razões com intenção de recurso

  5 anos: prazo máximo para proibição de contratação

• Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

   

  PRE6Ã0 ==60== DIAS

Questão 246805

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Recursos Administrativos em Licitações

No pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração

• A. implicará a prescrição do direito de recurso.
• B. implicará a preclusão do direito de recorrer.
• C. não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.
• D. importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
• E. importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  
  Lei do Pregão - 10.520/02
  
  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
  
  XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
  XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;
• Gabarito E
  
  Lei 10.520/2002.
  
  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
  
  XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;
• Resposta E)
  
  Apenas para lembrar:
  
  Preclusão - a perda da faculdade de praticar determinado ato processual. Consiste na perda de “direitos processuais”, que pode decorrer de várias causas. Assim como acontece com o direito material, também no processo a relação jurídica estabelecida entre os sujeitos processuais pode levar à extinção de direitos processuais. A preclusão é o resultado dessa extinção, e é precisamente o elemento responsável pelo avanço da tramitação processual. Porém, a preclusão (principalmente a temporal) não se confunde com a prescrição e com a decadência. É bem verdade que pode até existir uma confusão entre tais institutos pelo fato de todos eles relacionarem-se à idéia de tempo e de inércia. Vejamos o conceito de prescrição e decadência.
   
  A decadência é a extinção do direito pela falta de exercício dentro de um determinado prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.
  Já a prescrição é a extinção da eficácia de determinada pretensão, ou seja, extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso temporal.
   
  Diante desses conceitos, podemos verificar que a prescrição e a decadência são institutos de direito substantivo, ao contrário da preclusão, que é instituto de direito processual.
  Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4462/Breves-consideracoes-acerca-da-preclusao
• Alguém pode me ajudar?! Não entendi  a escrita do artigo...Porque a decadência do recurso implica na adjudicação do objeto ao vencedor? Sei que a resposta E está escrita de acordo com o artigo, mas não entendi a sua redação...Pela lógica seria a letra D, não?
  
  Obrigada!
• Ola Paula,
  
  Sem usar termos tecnicos e juridicos veja bem, "depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. " . O licitante ja venceu a licitacao, logo sera adjudicado a ele o direito de contratar com a Administracao, desde que ninguem recorra, pois havendo recurso sera analisado e se procedente podera ser anulado o certame, uma vez que ninguem manifesta a intencao de recorrer, e a licitacao corre normalmente, sera de logo adjudicado o objeto da licitacao pelo pregoeiro ao vencedor.
  
  Tentei ser o mais simples possivel, mas espero que tenha esclarecido.
• Esclareceu bastante a questão Neto Arcanjo. Eu também não tinha entendido essa redação. Obrigada!
  
• Neto Arcanjo a sua explicação foi simplesmente show. Muito clara mesmo.
  Parabéns!
• Adorei a explicação! também nao tinha entendido o que dizia no inciso, embora o tivesse decorado.  
• Não se deve confundir adjudicação com a celebração do contrato. Adjudicação é um ato declaratório, que apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao obejto da licitação, ela o fará com o vencedor. É, todavia, possível que ocorra de o contrato não chegar a ser celebrado, em face de motivos como a anulação do procedimento, se houver ilegalidade, ou a revogação da licitação em decorrência de supervenientes razões de interesse público.
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
  
  Bons estudos!!! ;D
• Paula, veja bem, após já ter sido declarado o licitante vencedor, a única coisa que poderia impedir a adjudicação a ele do objeto da licitação é a apresentação de recurso por algum dos outros licitantes. A lei determina que, após a declaração do vencedor, qualquer outro licitante que tenha intenção de recorrer manifeste-a imediata e motivadamente sob pena de decadência do direito de recorrer, sendo assim, se isso não ocorre e, sendo o recurso o único meio que impediria a adjudicação imediata do objeto da licitação ao vencedor, então nada mais resta senão adjudicar ao vencedor. OK?

• rt. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
  
  XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor

• Sempre me confundo nessa diferenciação.

  
  
  Prescrição: é a perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo.

   

  Decadência: é a perda do direito de ação em face do decurso do tempo.

   

  A decadência e a prescrição extinguem a punibilidade.

• Prazo de impugnação de edital de pregão é DECADÊNCIAL!

• Está claro que a redação do artigo prejudica e muito a interpretação. Do jeito que está escrito parece que a adjudicação sofre decadência também. Aff

Questão 246808

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Nos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática

• A. não pode ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses.
• B. pode ter a duração máxima de trinta e seis meses.
• C. pode se estender, desde logo, pelo prazo de até quarenta e oito meses.
• D. sujeita-se à regra geral, segundo a qual a duração dos contratos não pode superar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.
• E. pode se estender, desde logo, pelo prazo de até sessenta meses.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  
  LEI 8.666/93
  
  Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
  
  IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

• LEI 8.666
  
  Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
  
  II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses.
  
  IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

• Resposta letra C
  
  Segue quadro para facilitar a memorização:
   
  Prazos no contratos  
    Duração normal: período do crédito orçamentário (até 1 ano)
   
   
    Primeira exceção: contratos incluídos no plano plurianual (até 4 anos)
  
  Segunda exceção: serviços contínuos (até 60 meses podendo ser prorrogados por mais 12 meses)
  
  Terceira exceção: aluguel de materiais e serviços de informática (até 48 meses)
  
  Quarta exceção: concessão de serviços públicos (prazos superiores a um ano)
• A regra geral diz que a duração dos contratos é limitada á vigência dos respectivos créditos orçamentários .
  
  Porém, a lei estabele algumas exceções, entre elas
  
  a) contratos relativos ao aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até     48 meses     após o início da vigência do contrato.
  
  Alternativa C

• A lei estabelece que os contratos têm sua vigência limitada aos respectivos

  créditos orçamentários, em observância ao princípio da anualidade do

  orçamento. Sendo assim, os contratos vigoram até 31 de dezembro do exercício

  financeiro em que foi formalizado, independentemente de seu início.

  Em alguns casos, os contratos podem ultrapassar a vigência dos respectivos

  créditos orçamentários.
  
  A lei admite as seguintes exceções:
   

  • projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas

  no Plano Plurianual, que podem ser prorrogados, se houver interesse

  da Administração e previsão no ato convocatório. Exemplo: construção

  de um hospital de grande porte;

  • serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua

  duração prorrogada por até 60 meses. Exemplo: serviços de limpeza e

  conservação;

  • aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, que

  podem ser prorrogados pelo prazo de até 48 meses. Exemplo: aluguel

  de computadores.

   

  
  
   

• Como o orçamento público é anual, em regra, os contratos devem ser anuais, para cumprir a determinação de ter sua vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
  
  
  Fonte: Lei 8.666/1993- Editora método

• “Art. 57.  ..............................................................................................................................................................

  ................................................................................................................................................................................... 

  V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.

• Prestação contínua: 60 meses + uma prorrogação de 12 meses 
  Aluguel ou utilização de produtos de informática: 48 meses
  
  

  Casos que envolvam a Marinha, Exército e Aeronáutica: 120 meses 

• DURAÇÃO DOS CONTRATOS

   

  Regra Geral = Fica vinculada à vigência dos respectivos créditos orçamentários

   

  Exceções Importantes: Serviço contínuo = ATÉ 60 meses, podendo ser prorrogando em casos excepcionais por mais ATÉ 12 meses

   

  Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática = ATÉ 48 meses

• Regra: coincide com vigência do crédito orçamentário

  Exceções:

  4 anos - objeto previsto no PPA

  até 60m + 12m - serviços de forma contínua

  até 48m - programas de informática

  até 120m - segurança nacional, material das forças armadas (exc uso pessoal e adm), complexidade tecnológica e defesa nacional, inovação tecnológica federal.

Questão 246811

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,

• A. a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
• B. o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.
• C. a cédula de identidade.
• D. o estatuto social de empresa individual.
• E. o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  
  Na verdade exigi-se o registro comercial, no caso de firma individual.
  
  Conforme a Lei 8.666/93, senão vejamos:
  
  

  Art. 28.  A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

  I - cédula de identidade;

  II - registro comercial, no caso de empresa individual;

  III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

  IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

  V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

• Gabarito "d" (o artigo 28, inciso II não prêve a exigencia do estatuto social da empresa individual)
  a) artigo 28, IV da lei 8666/93
  b) art. 28, V da 8666/93
  c) art. 28, I da lei 8666/93
  e) art. 28, III da lei 8666/93.
  
  
• d) (Item correto) Art.28. Adocumentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
  I - cédula de identidade;
  II - registro comercial, no caso de empresa individual;
  III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
  V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
• Para responder esta questão, o candidato não precisava sequer ter lido a Lei de Licitações, bastava saber que uma empresa individual, como o próprio nome sugere, é constituida por apenas uma pessoa, não podendo possuir "estatuto social", já que não se trata de uma sociedade. 
• Boa perspicácia!
  
  Oportuno ressaltar que a Empresa Individual possui CONTRATO SOCIAL.
• O estatuto social é exigido das sociedades comerciais.
  
  No caso de empresa individual, basta registro comercial.
• Pelo que eu me lembre empresa individual não tem ESTATUTO SOCIAL e sim Contrato Social.
  
  
• Documentação relativa à habilitação  ( CRADI )
  
  C - Cédula de identidade
  
  R- Registro comercial
  
  A- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor...
  
  D- Decreto de autorização...
  
  I- Inscrição do ato constitutivo...
• HABILITAÇÃO JURÍDICA
  
  REGINA DECRETOU A INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO E DA CÉDULA DE IDENTIDADE
   
  I - identidade
  II - registro comercial, para empresa individual
  III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores
  IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício
  V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
• Só uma observação quanto ao comentário do Felipe.
  Empresa individual NÃO possui contrato social.

• Art. 28.  A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

  1. cédula de identidade.

  2. registro comercial.

  3.  ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

  4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

  5. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

• EMPRESA INDIVIDUAL NÃO POSSUI ESTATUTO
  

• Estatuto ou Contrato Social é documento de registro apenas de SOCIEDADES (Ltda ou S/A). Para empresários individuais, popularmente chamados de "firmas", o instrumento de registro é o Requerimento de empresário.

• Só eu que vejo as provas do RS como algo fora da curva em provas de Direito ou tô viajando? A prova do TRE-RS de 2010 tava bem complicada, cheia de peguinhas...

• Gabarito: letra D

   

  Art. 28.  A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

   

  I - cédula de identidade;

  II - registro comercial, no caso de empresa individual;

  III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

  IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

  V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Questão 246814

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

• A. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
• B. comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
• C. prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
• D. comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
• E. registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Gabarito: A

Comentários

• No que se refere à habilitação, a lei de licitações prevê que ela se dará em relação aos seguintes critérios (art. 27):
  1) Habilitação Jurídica; (a documentação está prevista no art. 28 da lei)
  2) Qualificação Técnica; (a documentação está prevista no art. 30)
  3) Qualificação Econômico-Financeira; (a documentação está prevista no art. 31)
  4) Regularidade fiscal (objeto da nossa questão com documentação prevista no art. 29);
  5) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal; (XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;)
  
  ENFIM,
  
  a) Correta, pois a "prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente" é o inciso III do art. 29 que trata da documentação referente à Regularidade Fiscal;
  
  b) É o inciso III do art. 30 que trata da documentação referente à qualificação técnica;
  
  c) Inciso IV do art. 30 que também se refere à qualificação técnica;
  
  d) Inciso II do art. 30 que também se refere à qualificação técnica;
  
  e) Inciso I do art. 30 que também se refere à qualificação técnica;
  
  E vamos virar máquinas de decorar... Bons estudos!
• Letra "a" - art. 29, III da Lei 8666/93
  
  b) Errada - (Documentação relativa à qualificação técnica) art. 30, III da lei 8666/93.
  c)  Errada-  (Documentação relativa à qualificação técnica) art. 30, IV da Lei 8666/93.
  d) Errada - (Documentação relativa à qualificação técnica) art. 30, II da Lei 8666/93.
  e) Errada - (Documentação relativa à qualificação técnica) art. 30, I da Lei 8666/93.
• Resposta letra A
  
   
  Regularidade Fiscal
  Deve indicar a inexistência de débitos federais, estaduais, DF e municipais; a regularidade perante o fisco, o FGTS, a previdência e a assistência social.
  A administração exige certidão negativa ou positiva com efeitos negativos.
  
• A) Documentação para habilitação jurídica:
  
  I - identidade
  II - registro comercial, para empresa individual
  III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores
  IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício
  V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
  
  B) Documentação relativa à regularidade fiscal:
  
  I- prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC)
  II- prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual
  III- prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei
  IV- prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
  
  C) Documentação para qualificação técnica:
  
  I- registro ou inscrição na entidade profissional competente
  II- comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos
  III- comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação
  IV- prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso
  
  D) Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
  
  I- balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 meses da data de apresentação da proposta
  II- certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física
  III- garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e § 1o do art.56 desta Lei, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.
• a) (Item correto) Art.29. A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso, consistirá em:
  I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
  II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
  IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instiuídos por lei.

• Art 30 + Art 29,III.
  
  

  A) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. CORRETA - QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA 

  
  

  B) comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.- ERRADA - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

  c) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso ERRADA.- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

  d) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. ERRADA - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

  e) registro ou inscrição na entidade profissional competente.ERRADA - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

•  

  Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista

  I - prova de inscrição no (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC)

  II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal

  III - prova de regularidade para com Fazenda Federal, Estadual e Municipal

  IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS

  V - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante Justiça do Trabalho

   

• Gabarito: letra A

   

  Art. 29.  A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em: 

   

  III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Questão 246817

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A Lei nº 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que

• A. se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.
• B. a licitação tiver âmbito internacional.
• C. o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.
• D. o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.
• E. se tratar de licitação na modalidade concorrência.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d)
  
  De acordo com o art. 39 da Lei de Licitações, temos:
  
  Art. 39.  Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" ***desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
  
  *** Art. 23. I, c: Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - Limite da modalidade concorrência para obras e serviços de engenharia.
  
  Agora: 100 x 1.500.000 = R$ 150.000.000.
  

• Esquematizando:
  
  - a autoridade responsável concederá audiência pública 15 dias antes da publicação do edital
  - a divulagação da audiência será feita 10 dias antes da sua realização
  - para valores superiores a R$ 150.000.000,00
  - tanto p/ licitações sucessivas, qto p/ simultâneas ou para uma licitação
  - todos os interessaqdos podem participar, ter acesso às informações e a se manifestarem

• d) (Item correto) Audiência Pública: A fim de ampliar o acesso a informações relativas ao contrato a ser firmado com a Administração, a Lei nº8.666/1993, em seu artigo 39, estabelece a obrigatoriedade de realização de uma audiência pública prévia à publicação do edital nas licitações de valores mais elevados.
  O dispositivo citado prevê a realização da audiência pública, com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada com a antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$150.000.000,00.
  Na audiência pública os interessados terão acesso a todas as informações pertinentes ao objeto da licitação e terão oportunidade de se manifestar a respeito.
• Reparem que com uma boa dose de bom senso e intuição dá pra acertar a questão.
• Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
  
  Licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
• Dica: Lembre-se que o Real e' a unica moeda de forca no Brasil, portanto toda vez que ver uma alternativa falando sobre valores em moeda estrangeira ja esta errado.
  
  bons estudos
  
  p.s: desculpa os erros de portugues provindos de um teclado ingles.
  
• Pessoal,
  uma DICA "bestinha", mas que ajuda - eu decorei esses prazos da seguinte maneira:
  Licitação com valor superior a 150 milhões de reais = audiência pública
  1) com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a divulgação do edital
  2) divulgada com antecedência mínima de 10 dias úteis da sua realização.

• Art. 39. Sempre que valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a  (1.500.000):

  -> processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma AUDIÊNCIA PÚBLICA concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima (15) dias ÚTEIS da data prevista para publicação do edital

  - e divulgada, com antecedência mínima (10) dias ÚTEIS de sua realização, pelos mesmos meios previstos para publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

• AUDIÊNCIA PÚBLICA

  acontece em algumas licitações para garantir a participação popular

  faz parte da fase interna

  Regra- facultativa

  Exceção- obrigatória valores elevados superiores a 150 milhões

  espero ter ajudado!

  GAB. d

   

• Gabarito: "d".

  Resposta: Art. 39 da Lei 8.666/93.

  Dica: Para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas com valor superior a 150.000.000,00 milhões de reais será obrigatória a realização de audiência pública a ser concedida 15 dias úteis antes do edital e divulgada com 10 dias úteis de antecedência da sua realização.

• A questão está desatualizada em razão do Decreto 9412/18 que dispõe sobre a atualização dos valores que são parâmetro para modalidades de licitação. #atualizarvademecum

   

  Agora está da seguinte maneira:

   

  OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

  CONCORRÊNCIA: ACIMA DE 3 MILHOES 330 MIL

  TOMADA DE PREÇO: ENTRE 330MIL E 3 MILHOES 330 MIL

  CONVITE: ATÉ 330MIL

   

  OUTROS SERVIÇOS

  CONCORRÊNCIA: ACIMA DE 1 MILHÃO 430 MIL

  TOMADA DE PREÇO: ENTRE 176 MIL E 1 MILHÃO 430 MIL

  CONVITE: ATÉ 176 MIL

Questão 246820

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante

• A. um ano após o encerramento do mandato.
• B. todo o exercício.
• C. três meses após o encerramento do exercício a que se refere.
• D. seis meses após o encerramento do exercício a que se refere.
• E. seis meses após o encerramento do mandato.

Gabarito: B

Comentários

• A questão apresenta a letra da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  ART.49: "As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade". 
• Perfeita a fundamentação do colega acima. Vale complementar, para evitar confusões, o disposto na Constituição Federal sobre as contas dos Municípios que, neste caso, ficarão disponíveis para exame e apreciação durante o período de 60 dias. Prescreve o art. 31, § 3º da CF: § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

• Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o

  exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e

  apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

• AS CONTAS APRESENTADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  FICARÃO DISPONÍVEIS

  DURANTE TODO O EXERCÍCIO 

  NO RESPECTIVO PODER LEGISLATIVO

  E NO ÓRGÃO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA SUA ELABORAÇÃO

  PARA CONSULTA E APRECIAÇÃO PELOS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE

• Art. 49. As contas apresentadas pelo CHEFE DO PODER EXECUTIVO ficarão disponíveis, DURANTE TODO O EXERCÍCIO, no respectivo PODER LEGISLATIVO e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
  
  GABARITO -> [B]

Questão 246823

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é

• A. a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. a Lei de Improbidade Administrativa.
• D. o Plano Plurianual.
• E. a Lei Orçamentária anual.

Gabarito: B

Comentários

• A questão está em consonância com a CF.
  ART 165, § 2: "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".
• 
  

  DICA PARA NÃO ERRAR:
  
  METAS = DIRETRIZES

• § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  Vamos observar alguns detalhes sobre este frequente parágrafo:
  
  LDO --> M P
  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
  
  DESPESAS DE CAPITAL --> EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE
  
  ORIENTARÁ --> LOA
  
  DISPORÁ --> ALTERAÇÕES NA LEG. TRIB.    Atenção aqui: ela disporá sobre as alterações, dirá como deverão ser feitas as alterações. "Não as fará diretamente"
  
  ESTABELECERÁ  --> A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGENCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO
• Macete:
  LDO estabelece: MP >>>> Metas e Prioridades.
  PPA estabelece: DOM>>> Diretrizes, Objetivos e Metas.
  
  E a LOA compreenderá os orçamentos >>> FIS:
  *Fiscal;
  *de Investimento e
  *da Seguridade social!
  Grande abraço a todos e ótimos estudos!!

• Obrigada pelo comentário John, eu sempre confudo ppa com ldo.

• @Jonh Carneiro,muito bom este bizu de forma clara.

Questão 246826

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

O Poder Executivo publicará, até ...... dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Completa corretamente a lacuna acima:

• A. trinta
• B. cento e vinte
• C. noventa
• D. sessenta
• E. quarenta e cinco

Gabarito: A

Comentários

• CF, ART 165, § 3: "O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária".
•   Art. 52 da LRF: O relatório a que se refere o § 3^o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre
• Ao pessoal que respondeu as alternativas "b", "c" e "d". prestem atençao que o período de apuração é a cada bimestre (60 dias), ou seja, é incoerente que o prazo para publicação seja maior ou igual a 60 dias, caso contrário, acumulariam-se tais publicações. Logo, por eliminação descarta-se essas alternativas.

• relatório resumido execução orçamentária -> executivo publica (30) dias após encerramento cada BIMESTRE

• Apenas complementando: 

   

  O  relatório resumida da execução orçamentária (RREO) será publicado bimestralmente, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, sob pena de interromper as transferências voluntárias (constitucionais) e de contratar operações de crédito, salvo quando estas forem para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.    

• Relatório Resumido de Execução Orçamentária > publicado até 30 dias após o encerramento de cada BIMESTRE.

   

  Relatório de Gestão Fiscal > publicado até 30 dias após o encerramento de cada QUADRIMESTRE.

• Relatório Resumido de Execução Orçamentária

  os prazos são menores, bimestre e 30 dias. o outro é maior, 4 meses, só aí dá pra associar.

• GABARITO: LETRA A

   

  Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

• CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   (...)
  § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Questão 246829

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

No início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício. Esse empenho será na modalidade

• A. sub-empenho.
• B. parcelada.
• C. ordinário.
• D. global.
• E. estimativa.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a Lei 4320/64, ART 60, § 2º,  "Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar". Como não é possível calcular quanto se gastará de energia elétrica no ano, o empenho dessa despesa será por estimativa.
• ORDINÁRIO = pagamento único
  ESTIMATIVA = valor indefenido e pagamento parcelado
  GLOBAL = valor definido e pagamento parcelado
• GABARITO OFICIAL: E
  
  É utilizado nos casos cujo montante da despesa não se possa determinar, podendo o pagamento ser efetuado uma única vez ou parceladamente. Por essa razão, estima-se um valor e se estabelece um cronograma de pagamento. Os empenhos estimativos normalmente são aqueles utilizados para despesas tais como: energia elétrica, telefonia, água, imprensa oficial e outras para as quais não se possa definir o valor exato da fatura.
  
  Fonte: www.estudaqui.com.br
  
  Que Deus nos Abençoe !

• Empenho ordinário
  
  É o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser efetuado de uma só vez, após sua regular liquidação.
  
  Empenho estimativo
  
  É utilizado nos casos cujo montante da despesa não se possa determinar, podendo o pagamento ser efetuado uma única vez ou parceladamente. Os empenhos  estimativos normalmente são aqueles utilizados para despesas tais como: energia elétrica, telefonia, água e outras para as quais não se possa definir o valor exato da fatura.
  
  Empenho global
  
  É o utilizado para atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento  cujo valor exato possa ser determinado. Exemplos: alugueis, prestação de serviços por terceiros etc. A diferença entre o empenho estimativo e o global é que o estimativo permite o reforço já o global não. 

• gostei do comentário a cima.. porem ainda restou umas duvidas...
  
  empenho empenho global é feito em parcela unica e parcelado?
  
  qual é a diferença realmente entre empenho global e ordinário?
• Não dá para prever quanto virá a conta de luz (energia elétrica), a conta de água, a de telefone. Logo, quando houver uma despesa na qual não há previsão de quanto será o valor tem-se o empenho por estimativa.
  Estimativa (dicionário) = cálculo aproximado, mas não certo.
  
  
  
• Exatamente o que a Núbia falou.
  Não tem como prever quanto de energia elétrica será gasto no exercício, logo este Empenho deve ser feito na modalidade ESTIMATIVA.

• ordinário=sabe o valor e paga só uma vez

  global= é parcelado 

  estimativo=nao sabe o valor

• Ordinário: valor conhecido, pago em única parcela - Global: valor conhecido, pago parcelado - estimativo: valor estimado, pago em única parcela ou parcelado

• Ora, não há como saber qual o valor exato das contas de energia e, além disso, é algo que muda de valor o tempo todo e existem ainda os casos das bandeiras. Resumindo: como não há como saber o valor exato a ser pago, a única modalidade cabível é a estimativa!

Questão 246832

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a nota de empenho

• A. pode ser substituída pelo contrato.
• B. pode ser dispensada em casos especiais.
• C. não precisa indicar o nome do credor.
• D. jamais pode ser dispensada.
• E. é documento que substitui o empenho.

Gabarito: B

Comentários

• ART 60, § 1º: "Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

• 4.320/64
  
  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

          § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

• Existem despesas que, por sua natureza, dispensam a emissão de nota de empenho. A fim de simplificar e regulamentar as normas gerais de Direito Financeiro para os pequenos municípios, foi expedido o Decreto-Lei 1875 de 15 de julho de 1981, que em seu artigo 4º estabelece os casos em que pode ser dispensada a nota de empenho.

  Art. 4º - Observado o disposto no caput do artigo 60 da Lei 4.320/64, é dispensada a emissão de nota de empenho, nas seguintes hipóteses:
  
  a) despesas relativas a pessoal e encargos;
  b) contribuição para o PASEP;
  c) amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos obtidos;
  d) despesas relativas a consumo de água e energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telégrafos e outros que vierem a ser definidos por atos normativos próprios;
  e) despesas provenientes de transferência por força de mandamento das Constituições Federal, Estaduais e de Leis Orgânicas de Municípios, e da execução de convênios, acordos e ajustes, entre entidades de direito privado das quais façam parte como acionistas.

  Nestes casos a nota de empenho será substituída pelos documentos comprobatórios que deram origem ao empenho. Vale salientar que o empenho não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários liberados.
  
  Deus nos abençoe, bons estudos. 
  
  
  De 

• CORRETA: B
  
  

  A nota de empenho deve ser substituída pelos documentos comprobatórios que deram origem ao empenho. Observe que o empenho não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários liberados.
  Fundamento: Art.60, I, Lei 4320/64
   

• Complementando os comentários anteriores, eu gostaria apenas de salienar uma observação que eu julgo importante acerca da letra "A".
  
  O contrato pode ser substituído pela Nota de Empenho, mas o inverso NÃO pode ocorrer. Portanto, a letra "A" está errada.
  
  Vlw!
  
  

• o EMPENHO jamais poderá ser dispensado;

  a NOTA DE EMPENHO, em casos especiais, poderá ser dispensada.

  
  

• Gabarito: letra B

  Lei 4320/64

  art. 60, § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
  

• Só para constar, o decreto 1875/1981 foi revogado pela LEI Nº 7.675, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988.

• Observem que a nota de empenho não se confunde com o empenho propriamente dito. Aquela pode ser dispensado (em casos especiais) ,este,jamais!

• GABARITO: LETRA B

   

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

   

  § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

Questão 246835

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Estão fora do alcance da Lei Complementar nº 101/2000, NÃO se-lhes aplicando as suas disposições,

• A. o Ministério Público dos Estados.
• B. as Câmaras de Vereadores.
• C. os Tribunais de Contas dos Municípios.
• D. as Organizações não-governamentais.
• E. o Poder Judiciário dos Estados.

Gabarito: D

Comentários

• Os entes e órgãos que devem obedecer à Lei de Reponsabilidade Fiscal estão elencados nos artigos 1o e 2o da referida lei. Neste rol não se encontram as ONGs. Ademais, as ONGs por não fazerem parte da Administração Direta ou Indireta não estão sujeitas, em regra, aos princípios da Administração Pública. 
• Art. 1° [.....]
  § 1^o  [....]
  § 2^o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  § 3^o Nas referências:

  I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

  a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

  b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

  II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;

  III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.

• Por eliminação, a única que não pertence a Adm. Direta.
•  Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

          § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

          § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

          § 3o Nas referências:

          I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

          a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

          b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

          II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;

          III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.
  
  
  => As ONG´s fazem parte do 3º Setor (parceiros do Estado). Atuam ao lado do Estado. Não fazem parte nem da Adm. Direta, nem da Adm. Indireta.

• LETRA D

  PARA COLEGAS NÃO ASSINANTES!

  BOA SORTE!

Questão 246838

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Matemática Financeira

A empresa X possui 60 funcionários, dos quais 15% são mulheres. De acordo com uma lei aprovada recentemente, toda empresa do ramo onde atua a empresa X deverá ter, no mínimo, 40% de mulheres entre seus funcionários. Para que a empresa X se adapte à nova lei sem demitir nenhum de seus atuais funcionários e não contratando novos funcionários homens, ela deverá admitir um número de mulheres, no mínimo, igual a

• A. 25.
• B. 22.
• C. 20.
• D. 18.
• E. 15.

Gabarito: A

Comentários

• Questao muito bem elaborada. Errei da primeira vez  porem apos reler a questao cheguei ao seguinte resultado : 40%  equivale 100%  e 40%-15%(pacela de funcionarias mulheres ja existentes na empresa X ) =10% (parcela  que falta para atingir o minimo de 40%), dai  40% ....... 100 assim como X.......... 10% .....   10%x100%/40% ..... 1000/40 =25 mulheres funcionarias.
• 
  Total de 60 Funcionários
  
  51  Homens total de 85% 
    9  Mulheres total de 15%
  ou seja mantendo o número de homens e aumentando o número de mulheres até 40 %teremos
  
  51 --- 60%
   X  --- 40%
  
  X = 51.40/60  X= 34 Mulheres 
  
  34 - 9 que é o número de mulheres atual teremos, 25, que é a resposta procurada.
  
• fiz assim:
  60 funcionarios
  85% homens = 51 homens
  15% mulheres = 9 mulheres;
  51 ----- 60%
  x -------100
  x = 85,
  logo a empresa tem que ter 85 funcionarios, como ela já tem 60, eles devem contratar 25 mulheres!!!
  
• Tenho 60 funcionarios, dos quais 15% sao M, quantos mais preciso pra atingir a % de 40???????
  
  60 ---------15%
  x ------------40%
  
  
  15x = 2400
  x = 160
  
  
  16 + 9= 25
• Maneira que fiz foi a seguinte com as resposta.
  resposta a  - 25 + 60 = 85 % 40 = 34
  para que tem dificuldade em fazer porcentagem, pega 85/10 = 8,5 e depois x 4 = 34
  Sendo o 34 numero toal de mulheres, sabendo que você tinha 15% do total de mulher de 60 anteriormente, que é igual a 9.
  logo a resposta e 25, pois 25 + 9 = 34.
• Oi!!
  
  60 funcionarios:
  - 15% mulheres = 9 ( 60*15%=9)
  - 85% homens = 51 homens
  
  Os homens,que antes representavam 85%, passaram a representar 60%, pois a lei agora exige que se tenha 40% de mulheres na empresa.
  Os 51 homens entao passaram a representar 60%. Deve-se entao descobrir quantas mulheres corresponderão a 40%.
  
  51 -------- 60%
  x----------- 40%
  x= 34
  
  Como 9 mulheres ja trabalhavam na empresa, foi preciso contratar: 
  34 - 9
  =25
• Resolvi esta questão testando as alternativas dadas como resposta, ou seja, somei a alternativa ao total de homens,. É um pouco demorado, mas como ainda estou começando a estudar, achei mais simples.
• Total de Funcionários = 60
  Homens = 51(85%)
  Mulheres = 9 (15%)
  Mulheres à Admitir = X
  
  Regra de Três Simples:
  
  60 + X ------- 100%
  9 + X --------- 40%
  
  900 + 100X = 2400 + 40X
  60X = 1500
  X = 25
• Dos 60 funcionários da empresa X, 9 são mulheres (15 %) e o restante são homens, ou seja, 45. A empresa precisa atingir um percentual mínimo de 40% de mulheres. Se denotarmos por m a quantidade de mulheres a ser admitidas para satisfazer a lei, então a empresa passaria a ter 60 + m funcionários, dos quais 9 + m são mulheres. Assim, 9 + m tem que ser no mínimo 40% de 60 + m. Em outras palavras:
  9 + m >= 0,4*(60 + m)
  9 + m >= 24 + 0,4m
  0,6m >= 15
  m >= 25.
  O valor mínimo de m é 25. A empresa deve admitir no mínimo 25 mulheres.
  Resposta: a.
  Opus Pi.

• A empresa X possui 60 funcionários, dos quais 15% são mulheres. 60 X 15/100 = 9 MULHERES 

  60 FUNCIONÁRIOS = 9 MULHERES  E 51 HOMENS (60-9)

   De acordo com uma lei aprovada recentemente, toda empresa do ramo onde atua a empresa X deverá ter, no mínimo, 40% de mulheres entre seus funcionários.    Para que a empresa X se adapte à nova lei sem demitir nenhum de seus atuais funcionários e não contratando novos funcionários homens, ela deverá admitir um número de mulheres, no mínimo, igual a

  9 MULHERES + X -----------> 40% 

  51 HOMENS ------------------> 60% 

  54 + 6X = 204

  6X= 150--> X =25 (LETRA A)

  
  

  
  

  
  

  
  

• F= 60
  M= 9
  9 + x = 0,4 (40%) * (60+ x)
  9 + x = 24 + 0,4x
  x - 0,4x = 24 - 9
  x - 0,4x = 15
  x = 15/0,6
  x= 25

• 15% * 60 funcionários = 9 funcionárias mulheres

  
  

  
  

  Tem-se que ter, no mínimo, 40% de mulheres entre os funcionários, sem aumentar o número de homens. Sendo assim,

  
  

  
  

  9 + X / 60 + X = 40 /100

  
  

  90 + 10X = 240 + 4X

  
  

  6X = 150

  
  

  X = 25 funcionárias devem ser contratadas 

  
  

• Situação 1:Dos 60 funcionários - 9 são mulheres (15%) e 51 são homens (85%).

  Meta: Sem demissão e sem mais contratação de homens, deve ter 40% de mulheres na empresa.

  Os 51 funcionários homens da empresa que devem ser mantidos correspondem agora a 60% do quadro da empresa, pois os outros 40% deverá ser completado por mulheres.

  Regra de três simples:

  60% - 51 homens

  40% - X mulheres

  Portanto - 60 X = 2040

                      X = 34 mulheres. 

  Como a empresa já tinha 9 mulheres resta portanto contratar 25 mulheres. LETRA A

   

   

Questão 246847

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Aritmética - PA; Progressões

Considere as progressões aritméticas:

P: (237, 231, 225, 219, ...) e Q: (4, 9, 14, 19, ...).

O menor valor de n para o qual o elemento da sequência Q localizado na posição n é maior do que o elemento da sequência P também localizado na posição n é igual a

• A. 22.
• B. 23.
• C. 24.
• D. 25.
• E. 26.

Gabarito: B

Comentários

• DADOS:
  EM P, A RAZÃO É -6
  EM Q, A RAZÃO É 5
  MENOR VALOR DE Q PARA QUE Q SEJA MAIOR QUE P: ?
  
  INICIEI O CÁLCULO PELAS RESPOSTAS, PORTANTO,
  
  PARA P:                                 PARA Q:                                           
  A22 = A1+(N-1).R                A22 = A1+(N-1).R
  A22 = 237+(21).(-6)            A22 = 4+(21).5
  A22 = 111                             A22 = 109
  
  REFAZENDO A P.A. TEMOS:
        22º    23º   24º  25º   26º
  P( 111, 105,  99,   93,   87,...)
  Q(109, 114, 119, 124, 129,...)
  
  O MENOR VALOR DE Q PARA QUE SEJA MAIOR
  QUE O VALOR DE P É O 23ºTERMO (114).
• Lembrando que: an = a1 + (n - 1).r
  Do enunciado, sabemos que:
        Em P, r = -6
        Em Q, r = 5
  Daí, como a questão pede que an(Q) > an(P), então:
        4 + (n - 1).5 > 237 + (n - 1).(-6)
        4 + 5n - 5 > 237 - 6n + 6
        5n + 6n > 237 + 6 - 4 + 5
        11n > 244
        n > 22,1818...
  Como a questão quer o menor valor (inteiro) de "n" e como ele é maior que 22,1818..., então a resposta será 23.
• A sequência em P tem primeiro termo 237 e razão -6. Portanto, seu termo de ordem n é 237 - 6(n - 1).
  A sequência em Q tem primeiro termo 4 e razão 5. Portanto, seu termo de ordem n é 4 + 5(n - 1).
  
  Queremos saber o menor valore de n que satisfaz 4 + 5(n - 1) > 237 - 6(n - 1). Resolvendo:
  
  4 + 5(n - 1) > 237 - 6(n - 1)
  11(n - 1) > 233
  n - 1 > 21,1818...
  n > 22,1818...
  
  Como n é inteiro, o menor n que é maior que 22,1818... é 23.
  
  Resposta: b.
  
  Opus Pi.

• 4 + n.5 > 237 - n.6

  11n > 233

  n > 21,1

  n > 22

  n=21

  237 - 120 = 117

  4 + 100   = 104

  n=22

  117 - 6 = 111

  104 + 5 = 109

  n=23

  111 - 6 = 105

  109 + 5 = 114

  
  

• P: (237, 231, 225, 219, ...)

  Q: (4, 9, 14, 19, ...)

  
  

  an = a1 + (n - 1).r

  
  

  an de Q = 4(a1) + (n - 1).5(r)

  an de P = 237(a1) + (n - 1).(-6)

  
  

  an de Q > an de P

  4 + (n - 1).5 > 237 + (n - 1).(-6)

  4 + 5n - 5 > 237 - 6n + 6

  5n + 6n > 237 + 6 - 4 + 5

  11n > 244

  n > 22,1818...

  
  

  n = menor valor inteiro maior do que 22,1818... = 23

• Parabéns aos que conseguiram pelo menos entender o enunciado, porque ainda hoje estou boiando... Que "diabo" de questão é essa? 

• Gente, como eu não estava conseguindo, o enunciado pede o menor valor de n, eu escolhi o menor valor das opções.

  kkkk

Questão 246850

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Estatística; Médias

A média das idades dos cinco jogadores de um time de basquete é 23,2 anos. Se o pivô dessa equipe, que possui 27 anos, for substituído por um jogador de 20 anos e os demais jogadores forem mantidos, então a média de idade dessa equipe, em anos, passará a ser

• A. 20,6.
• B. 21,2.
• C. 21,8.
• D. 22,4.
• E. 23,0.

Gabarito: C

Comentários

• Média = somatório das idades / número de jogadores
  
  23,2 = somatório das idades / 5
  
  Somatório das idades = 23,2 x 5
  Somatório das idades = 116
  
  Se o pivô que tem 27 anos for substituído por um que tem 20 anos, o somatório das idades será diminuído de 7 ( que é a diferença de idade entre eles --> 27 anos - 20 anos) -->   116 - 7 = 109
  
  Entao, a nova média será:
  
  Média = 109 / 5 = 21,8
  
  RESPOSTA: LETRA C
  
• 5 * 23,2 = 116
  
  116 - 27 + 20 = 109
  
  109 / 5 = 21,8
  
  Resposta: 21,8 letra c
• Paulo Roberto parabéns pela simplicidade. Vlw. Pimenta
  
• 
  RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
  
  5 jogadores = A+B+C+D+E
                                 
  A questão fala que o pivô da equipe possui 27 anos, ENTÃO VAMOS SUBSTITUIR UM DOS MEMBROS POR 27
  
  TEMOS:
                      A+B+C+D+27 = 23,2
                                 5
                      A+B+C+D+27 = 5  x  23,2
                      A+B+C+D+27 = 116
                            A+B+C+D = 116  -  27
                            A+B+C+D = 89
  
  SUBSTITUINDO, agora com o pivô sendo substituído por um jogador de 20 anos:
  
                        TEMOS:
                                          M =  (A+B+C+D) + 20
                                                               5
                                          M = 89 + 20
                                                      5
                                          M = 21,8
  
  
                                          LETRA - C
        
  Espero que tenha dado pra entender!!!!
  
  BONS ESTUDOS!!!!!!!!!!!!!!!
• A variação na média das idades será (20 - 27)/5 = -1,4 anos. Portanto, a nova média será 23,2 - 1,4 = 21,8 anos.
  Resposta: c.
  Opus Pi.

• 27 - 20 = 7

  5*7 = 35

  35 / 23,2 = 1,50

  23,2 - 1,50 = 21,7

  Aproximadamente. Fiz assim e deu certo

• 27-20=7, logo: 7/5=1,4

  em seguida: 23,2-1,4=21,8, a nova média.
  

• É só ver quanto a diferença de idade entre os substitutos, dividido por 5, dá. Então, diminui da média inicial.

  Sem complicações...

  27-20 = 7

  7/5 = 1,4

  23,2-1,4 = 21,8

• eu dividi 7/5=1,4

  1,4 -media .....

  , mestra rs

• A média das idades dos cinco jogadores de um time de basquete é 23,2 anos.

  23,2* 5 = 116

  Se o pivô dessa equipe, que possui 27 anos, for substituído por um jogador de 20 anos e os demais jogadores forem mantidos, então a média de idade dessa equipe, em anos, passará a ser

  116 - 27 + 20 = 109

  109/5 =21,8

Questão 246856

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Matemática Financeira

Devido a uma promoção, um televisor está sendo vendido com 12% de desconto sobre o preço normal. Cláudio, funcionário da loja, está interessado em comprar o televisor. Sabendo que, como funcionário da loja, ele tem direito a 25% de desconto sobre o preço promocional, o desconto que Cláudio terá sobre o preço normal do televisor, caso decida adquiri-lo, será de

• A. 37%.
• B. 36%.
• C. 35%.
• D. 34%.
• E. 33%.

Gabarito: D

Comentários

• Para facilitar o cálculo, vamos supor que o televisor custe R$ 100,00.
  
  Se o televisor está sendo vendido com um desconto de 12 % , o preço dele será:
  
  100  ------------  100 %
    x     ------------    12%
  
  x = 12
  
  Preço promocional = 100 - 12 = R$ 88,00
  
  Cláudio tem desconto de 25 % sobre o preço promocional ( R$ 88,00 ) . O valor do desconto será de:
  
  88  -------  100%
   x   --------    25 %
  
  x = 22
  
  Preço com o desconto = 88 - 22 = R$ 66 reais
  
  O desconto total foi de : 100 reais ( preço sem nenhum desconto) - 66 reais ( preço pago por Cláudio) = 34 ( desconto promocional + desconto por ser funcionário)
  
  100 reais ----- 100%
    34 reais -----     x
  
  x = 34 %
  
  LETRA D
• Supondo que o produto custe R$ 100,00
  
  (desconto de 12% sobre o Valor normal) = 12% de 100,00 = 12,00
  
  Mas o vendedor tem sobre esse valor outro desconto
  
  (25% do valor promocional) = 25% de (100,00 - 12,00) = 22,00
  
  Somando os descontos: 12,00 + 22,00 = 34,00
  
  O que equivale a um desconto de 34%
• 100-12=88
  
  88          100
   x            25       logo: 100x=25.88   -->  x=2200:100   > x= 22
  
  
  22 + 12 = 34
  
• Eu resolvi esta questão de maneira muito simples apenas atribuindo um valor ao produto.  O produto custava 100 reais, com os 12%% de desconto vai custar 88 reais com mais 25% vai custar 66 reais. 100 - 66:  34% de desconto. Bons estudos.
• Correta letra D.
  0,88 . 0,75 = 0,66 - 1 = 0,34

• De acordo com o enunciado e considerando P o preço normal, tem-se:

  Preço promocional:  P – 12% P = P – 0,12P = 0,88P

  Preço para funcionário:  0,88P – 25% (0,88P) = 0,88P – 0,25(0,88P) =

                                          = 0,88P – 0,22P = 0,66P = 66% de P
  
  

  Como o valor a ser pago pelo funcionário é 66% do valor normal, o desconto recebido é de:

  100% - 66% = 34%
  
  

  Resposta D.

  
  

• Devido a uma promoção, um televisor está sendo vendido com 12% de desconto sobre o preço normal. 
  PREÇO NORMAL= 100% 
  PROMOÇÃO =12% 
  VENDIDO POR 100-12= 88% (PREÇO PROMOCIONAL)

  Cláudio, funcionário da loja, está interessado em comprar o televisor. Sabendo que, como funcionário da loja, ele tem direito a 25% de desconto sobre o preço promocional (88%), o desconto que Cláudio terá sobre o preço normal do televisor, caso decida adquiri-lo, será de 
  88% X 25/100 =22 %

  SOMA-SE O 2º DESCONTO (22%) MAIS O 1º DESCONTO PARA SABER O TOTAL(12%) = 34% 
  LETRA D.

• Se o preço normal do televisor é T, com o desconto de 12% ela está sendo vendida pelo preço promocional abaixo:

  Preço Promocional = T – 12%T = T – 0,12T = 0,88T

  Como Cláudio tem desconto de 25% sobre o preço promocional, ele deve pagar:

  Preço para Cláudio = Preço Promocional – 25% do Preço Promocional

  Preço para Cláudio = 0,88T – 25% x 0,88T

  Preço para Cláudio = 0,88T – 0,25 x 0,88T = 0,66T

  Isto é, Cláudio pagará apenas 66% do preço normal da televisão, tendo um desconto de 100% - 66% = 34%.

  Resposta: D

• valor inicia= 100-12%

  v2= 88

  v3= 88-25% = 22

  valor final= 22+12 = 34