Prova FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social

Questão 1327027

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                         Roda dos expostos
      Ele foi um dos últimos bebês colocados na roda dos expostos. Mas a vida compensou-o devidamente. Entregue a uma família de classe média alta, gente sensível e carinhosa, teve uma infância feliz, com os irmãos, com brinquedos, com livros. Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso,respeitado no país e no exterior. Os pais adotivos faleceram quando tinha quarenta anos. Pouco antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos...
      Ele sabia-se adotado, e achava que tinha elaborado bemsua condição,mas a história abalou-o profundamente. Entrou em depressão, mas, depois de fazer sicoterapia, conseguiu aceitar a história.Mais que isso, encontrou uma maneira até certo ponto original de lidar como trauma.
      Mandou construir uma roda dos expostos.Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande,onde ele, homem robusto, cabe facilmente. E a partir daí criou uma espécie de ritual.
      Todos os anos, no dia de seu aniversário, a porta da luxuosa mansão em que mora é aberta, e, no vão, os empregados colocam a grande roda dos expostos. Ele, vindo da rua, entra nela. A roda gira,uma campainha soa, e logo ele se vê dentro de sua casa, onde a família – uma grande família, esposa,filhos, filhas, netos – recebe-o entre abraços e exclamações de júbilo. Cantam o “parabéns a você”,a roda é retirada e a festa tem início, agora com a presença de amigos e familiares.
      Nos primeiros anos as pessoas achavam estranho esse costume.Depois, deram-se conta de que aquilo correspondia a uma necessidade emocional e aceitaram-no. Até o cumprimentam pela ideia, simbólica e generosa.
      O que não lhe perguntam, e nem ele fala a respeito, é em que pensa no momento que a roda está girando, transportando-o do exterior para o interior, do abandono para o acolhimento. Dura poucos segundos, esse intervalo, e nem há tempo para refletir muito. Mas é então, certamente, que ele descobre os segredos de sua vida.

(SCLIAR,Moacyr. Roda dos expostos. In:  Histórias que os jornais não contam  2ª ed.Rio de Janeiro:Agir, 2009. pp. 109-110.)

Indique, dentre as alternativas a seguir, o fragmento de texto que é construído por uma gradação.

• A. “Ele foi um dos últimos bebês colocados na roda dos expostos. Mas a vida compensou-o devidamente.” (§ 1)
• B. “Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso, respeitado no país e no exterior.” (§ 1)
• C. “Entrou em depressão, mas, depois de fazer psicoterapia, conseguiu aceitar a história.” (§ 2)
• D. “Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande, onde ele, homem robusto, cabe facilmente.” (§ 3)
• E. “Todos os anos, no dia de seu aniversário, a porta da luxuosa mansão em que mora é aberta, e, no vão, os empregados colocam a grande roda dos expostos.” (§ 4)

Gabarito: B

Comentários

•  A gradação consiste em dispor as ideias por meio de palavras, sinônimas ou não, em ordem crescente ou decrescente. Quando a progressão é ascendente, temos o clímax; quando é descendente, o anticlímax. Observe este exemplo:

    "Havia o céu, havia a terra, muita gente e mais Joana com seus olhos claros e brincalhões...".
  

  Portanto, a letra "b" é a alternativa correta, considerando a gradação ascendente ou crescente: “Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso, respeitado no país e no exterior.”

  Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil7.php
  

• Gradação

  É o encadeamento de palavras de algum fato ou ideias com efeito acumulativos :

  Esperarei por ela quanto tempo for preciso : um dia, uma semana, um mês, um ano ...

  Opai olhava aquilo com tristeza, a mãe chorava, as crianças estavam aos prantos .

Questão 1327030

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

                                         Roda dos expostos
      Ele foi um dos últimos bebês colocados na roda dos expostos. Mas a vida compensou-o devidamente. Entregue a uma família de classe média alta, gente sensível e carinhosa, teve uma infância feliz, com os irmãos, com brinquedos, com livros. Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso,respeitado no país e no exterior. Os pais adotivos faleceram quando tinha quarenta anos. Pouco antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos...
      Ele sabia-se adotado, e achava que tinha elaborado bemsua condição,mas a história abalou-o profundamente. Entrou em depressão, mas, depois de fazer sicoterapia, conseguiu aceitar a história.Mais que isso, encontrou uma maneira até certo ponto original de lidar como trauma.
      Mandou construir uma roda dos expostos.Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande,onde ele, homem robusto, cabe facilmente. E a partir daí criou uma espécie de ritual.
      Todos os anos, no dia de seu aniversário, a porta da luxuosa mansão em que mora é aberta, e, no vão, os empregados colocam a grande roda dos expostos. Ele, vindo da rua, entra nela. A roda gira,uma campainha soa, e logo ele se vê dentro de sua casa, onde a família – uma grande família, esposa,filhos, filhas, netos – recebe-o entre abraços e exclamações de júbilo. Cantam o “parabéns a você”,a roda é retirada e a festa tem início, agora com a presença de amigos e familiares.
      Nos primeiros anos as pessoas achavam estranho esse costume.Depois, deram-se conta de que aquilo correspondia a uma necessidade emocional e aceitaram-no. Até o cumprimentam pela ideia, simbólica e generosa.
      O que não lhe perguntam, e nem ele fala a respeito, é em que pensa no momento que a roda está girando, transportando-o do exterior para o interior, do abandono para o acolhimento. Dura poucos segundos, esse intervalo, e nem há tempo para refletir muito. Mas é então, certamente, que ele descobre os segredos de sua vida.

(SCLIAR,Moacyr. Roda dos expostos. In:  Histórias que os jornais não contam  2ª ed.Rio de Janeiro:Agir, 2009. pp. 109-110.)

“Pouco antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos...” (§ 1)
Indique a alternativa em que a posição da vírgula conserva o sentido expresso no texto.

• A. Pouco, antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda, dos expostos.
• B. Pouco antes de morrer a mãe, revelou-lhe a história da roda dos expostos.
• C. Pouco antes de morrer, a mãe, revelou-lhe a história da roda dos expostos.
• D. Pouco, antes de morrer a mãe, revelou-lhe a história da roda dos expostos.
• E. Pouco antes de morrer, a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos.

Gabarito: E

Comentários

• Nesse caso, a vírgula é obrigatória, não?

Questão 1327033

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                         Roda dos expostos
      Ele foi um dos últimos bebês colocados na roda dos expostos. Mas a vida compensou-o devidamente. Entregue a uma família de classe média alta, gente sensível e carinhosa, teve uma infância feliz, com os irmãos, com brinquedos, com livros. Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso,respeitado no país e no exterior. Os pais adotivos faleceram quando tinha quarenta anos. Pouco antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos...
      Ele sabia-se adotado, e achava que tinha elaborado bemsua condição,mas a história abalou-o profundamente. Entrou em depressão, mas, depois de fazer sicoterapia, conseguiu aceitar a história.Mais que isso, encontrou uma maneira até certo ponto original de lidar como trauma.
      Mandou construir uma roda dos expostos.Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande,onde ele, homem robusto, cabe facilmente. E a partir daí criou uma espécie de ritual.
      Todos os anos, no dia de seu aniversário, a porta da luxuosa mansão em que mora é aberta, e, no vão, os empregados colocam a grande roda dos expostos. Ele, vindo da rua, entra nela. A roda gira,uma campainha soa, e logo ele se vê dentro de sua casa, onde a família – uma grande família, esposa,filhos, filhas, netos – recebe-o entre abraços e exclamações de júbilo. Cantam o “parabéns a você”,a roda é retirada e a festa tem início, agora com a presença de amigos e familiares.
      Nos primeiros anos as pessoas achavam estranho esse costume.Depois, deram-se conta de que aquilo correspondia a uma necessidade emocional e aceitaram-no. Até o cumprimentam pela ideia, simbólica e generosa.
      O que não lhe perguntam, e nem ele fala a respeito, é em que pensa no momento que a roda está girando, transportando-o do exterior para o interior, do abandono para o acolhimento. Dura poucos segundos, esse intervalo, e nem há tempo para refletir muito. Mas é então, certamente, que ele descobre os segredos de sua vida.

(SCLIAR,Moacyr. Roda dos expostos. In:  Histórias que os jornais não contam  2ª ed.Rio de Janeiro:Agir, 2009. pp. 109-110.)

No texto, o termo destacado no fragmento “Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande, onde ele, homem ROBUSTO, cabe facilmente.” (§ 3) pode ser substituído, semalteração de sentido, por:

• A. sadio.
• B. enérgico.
• C. forte.
• D. poderoso.
• E. sólido.

Gabarito: C

Comentários

• ro·bus·to 
  

  adjetivo

  1. Forte, vigoroso, apto para resistir às fadigas (pessoa ou animal).

  2. Que tem boa saúde e força.

  3. Duro, que não sente a fadiga.

  4. [Figurado]  Poderoso.

  5. Firme, inabalável.

  "robusto", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/robusto [consultado em 03-11-2014].

  
  

• Significado de Robusto

  adj. Vigoroso; que possui força; de estrutura física muito forte, resistente.
  Sadio; cujo aspecto físico é saudável; que aparenta ter boa saúde.
  Vibrante; que se expressa com vigor.
  Rijo; de natureza dura e firme.
  Figurado. Inabalável; que não desiste facilmente; que é enérgico.
  Figurado. Poderoso; que possui e exerce poder e influência sobre alguém.

Questão 1327036

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                         Roda dos expostos
      Ele foi um dos últimos bebês colocados na roda dos expostos. Mas a vida compensou-o devidamente. Entregue a uma família de classe média alta, gente sensível e carinhosa, teve uma infância feliz, com os irmãos, com brinquedos, com livros. Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso,respeitado no país e no exterior. Os pais adotivos faleceram quando tinha quarenta anos. Pouco antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos...
      Ele sabia-se adotado, e achava que tinha elaborado bemsua condição,mas a história abalou-o profundamente. Entrou em depressão, mas, depois de fazer sicoterapia, conseguiu aceitar a história.Mais que isso, encontrou uma maneira até certo ponto original de lidar como trauma.
      Mandou construir uma roda dos expostos.Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande,onde ele, homem robusto, cabe facilmente. E a partir daí criou uma espécie de ritual.
      Todos os anos, no dia de seu aniversário, a porta da luxuosa mansão em que mora é aberta, e, no vão, os empregados colocam a grande roda dos expostos. Ele, vindo da rua, entra nela. A roda gira,uma campainha soa, e logo ele se vê dentro de sua casa, onde a família – uma grande família, esposa,filhos, filhas, netos – recebe-o entre abraços e exclamações de júbilo. Cantam o “parabéns a você”,a roda é retirada e a festa tem início, agora com a presença de amigos e familiares.
      Nos primeiros anos as pessoas achavam estranho esse costume.Depois, deram-se conta de que aquilo correspondia a uma necessidade emocional e aceitaram-no. Até o cumprimentam pela ideia, simbólica e generosa.
      O que não lhe perguntam, e nem ele fala a respeito, é em que pensa no momento que a roda está girando, transportando-o do exterior para o interior, do abandono para o acolhimento. Dura poucos segundos, esse intervalo, e nem há tempo para refletir muito. Mas é então, certamente, que ele descobre os segredos de sua vida.

(SCLIAR,Moacyr. Roda dos expostos. In:  Histórias que os jornais não contam  2ª ed.Rio de Janeiro:Agir, 2009. pp. 109-110.)

“Mais que isso, encontrou uma maneira até certo ponto ORIGINAL de lidar como trauma.
Mandou construir uma roda dos expostos.”(§ 2 e § 3)

No texto, quanto à ideia de o personagem construir uma roda dos expostos, o uso do termo destacado no fragmento se refere:

• A. ao ineditismo, pois foi a primeira vez que alguém construiu uma versão adulta da roda dos expostos.
• B. à extraordinariedade, pois a construção da versão adulta da roda dos expostos é admirável.
• C. à verdade, pois o sentimento que leva o personagem à construção da roda dos expostos é autêntico.
• D. ao primitivismo, pois é possível comprovar que o personagem constrói a primeira roda dos expostos adulta.
• E. à singularidade, pois só existe uma roda dos expostos em tamanho adulto de excelente qualidade.

Gabarito: B

Comentários

• Extraordinário, fora do comum, pode até ser, mas admirável??

  Pelas estatísticas, muita gente errou essa questão, inclusive eu!! Fui no ineditismo, mesmo não tendo qualquer informação de que a referida roda era a primeira roda dos expostos de adultos, mas também não ví nenhuma informação afirmando que era admirável. Alguém viu?

Questão 1327039

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                         Roda dos expostos
      Ele foi um dos últimos bebês colocados na roda dos expostos. Mas a vida compensou-o devidamente. Entregue a uma família de classe média alta, gente sensível e carinhosa, teve uma infância feliz, com os irmãos, com brinquedos, com livros. Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso,respeitado no país e no exterior. Os pais adotivos faleceram quando tinha quarenta anos. Pouco antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos...
      Ele sabia-se adotado, e achava que tinha elaborado bemsua condição,mas a história abalou-o profundamente. Entrou em depressão, mas, depois de fazer sicoterapia, conseguiu aceitar a história.Mais que isso, encontrou uma maneira até certo ponto original de lidar como trauma.
      Mandou construir uma roda dos expostos.Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande,onde ele, homem robusto, cabe facilmente. E a partir daí criou uma espécie de ritual.
      Todos os anos, no dia de seu aniversário, a porta da luxuosa mansão em que mora é aberta, e, no vão, os empregados colocam a grande roda dos expostos. Ele, vindo da rua, entra nela. A roda gira,uma campainha soa, e logo ele se vê dentro de sua casa, onde a família – uma grande família, esposa,filhos, filhas, netos – recebe-o entre abraços e exclamações de júbilo. Cantam o “parabéns a você”,a roda é retirada e a festa tem início, agora com a presença de amigos e familiares.
      Nos primeiros anos as pessoas achavam estranho esse costume.Depois, deram-se conta de que aquilo correspondia a uma necessidade emocional e aceitaram-no. Até o cumprimentam pela ideia, simbólica e generosa.
      O que não lhe perguntam, e nem ele fala a respeito, é em que pensa no momento que a roda está girando, transportando-o do exterior para o interior, do abandono para o acolhimento. Dura poucos segundos, esse intervalo, e nem há tempo para refletir muito. Mas é então, certamente, que ele descobre os segredos de sua vida.

(SCLIAR,Moacyr. Roda dos expostos. In:  Histórias que os jornais não contam  2ª ed.Rio de Janeiro:Agir, 2009. pp. 109-110.)

Indique a alternativa que substitui a oração reduzida, destacada no fragmento “Ele, VINDO DA RUA, entra nela.” (§ 4) sem alteração de sentido em relação ao texto.

• A. Ele, pelo fato de vir da rua, entra nela.
• B. Ele, visto que vemda rua, entra nela.
• C. Ele, ainda que venha pela rua, entra nela.
• D. Ele, quando vemda rua, entra nela.
• E. Ele, caso venha pela rua, entra nela.

Gabarito: D

Questão 1327042

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

A vigente Constituição Federal estabelece expressamente como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• A. a erradicação da utilização da energia nuclear.
• B. o reconhecimento e a promoção das desigualdades sociais e regionais.
• C. a promoção do bem de todos e de todas as formas de discriminação.
• D. o compromisso com uma economia eminentemente agrária.
• E. a erradicação da marginalização e da pobreza.

Gabarito: E

Comentários

• São objetivos fundamentais:

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  GArantir o desenvolvimento nacional;

  PROmover o bem de todos sem preconceitos de origem...

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• Dica - CON GA ERRA PRO (Objetivos Fundamentais da RFB) Art 3º:
  

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  GArantir o desenvolvimento nacional;

  ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  

• Marquei ALTERNATIVA D. Mas não consigo encontrar o erro deste item, alguém poderia me explicar? Me mandem recados na minha página. Obrigado.

• A alternativa D está errada pois não  tem nada haver com o que se pede no enunciado da questão, que é um dos OBJETIVOS fundamentais, onde se encontra no Art. 3 da CF. 

  "o compromisso com uma economia eminentemente agrária." ??? 

  Art.3- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  *construir uma sociedade livre, justa e solidaria;

  *garantir o desenvolvimento nacional;

  *erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  *promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

  Espero ter ajudado!! Bons estudos.. 

• COGAERPRO

• Conga Erra Pobre Reduza e Promove 
  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária; 
  GArantir o desenvolvimento nacional; 
  ERRAdicar a POBREza e a marginalização e REDUZir as desigualdades sociais e regionais; 
  PROMOVEr o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• Essas questões não caem nas provas que eu faço :D

• GABARITO = E

  PF/PC

  DEUS PERMITIRÁ

  NÃO ESPERE QUESTÕES ASSIM.

• A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

  Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

  * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

  SO - soberania.

  CI - cidadania.

  DI - dignidade da pessoa humana.

  VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  PLU - pluralismo político.

  Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

  CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

  ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

  A - autodeterminação dos povos.

  IN - independência nacional.

  DA - defesa da paz.

  NÃO - não-intervenção.

  CON - concessão de asilo político.

  PRE - prevalência dos direitos humanos.

  I - igualdade entre os Estados.

  RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

  CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

  S - solução pacífica dos conflitos.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "e".

  GABARITO: LETRA "E".

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Vejamos:

  Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

  A fim de complementação, vejamos:

  Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

  V - o pluralismo político.

  Mnemônico: SoCiDiVaPlu

  So – soberania.

  Ci – cidadania.

  Di – dignidade da pessoa humana.

  Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  Plu – pluralismo político.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

  I - Independência nacional; In

  II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

  III - Autodeterminação dos povos; A

  IV - Não-intervenção; Não

  V - Igualdade entre os Estados; I

  VI - Defesa da paz; D

  VII - Solução pacífica dos conflitos; S

  VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

  IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

  X - Concessão de asilo político. Co

  Dito isso, vejamos as alternativas:

  A. ERRADO. A erradicação da utilização da energia nuclear.

  B. ERRADO. O reconhecimento e a promoção das desigualdades sociais e regionais.

  C. ERRADO. A promoção do bem de todos e de todas as formas de discriminação.

  D. ERRADO. O compromisso com uma economia eminentemente agrária.

  E. CERTO. A erradicação da marginalização e da pobreza.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

Questão 1327045

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais:

• A. inviolabilidade domiciliar e soberania.
• B. inviolabilidade de dados e direito de herança
• C. inviolabilidade da intimidade e tratamento favorecido.
• D. acesso à informação e obrigatoriedade de associação.
• E. direito de herança e de associação para fins paramilitares.

Gabarito: B

Comentários

• Correta B

  
  

  Não são direitos e garantias fundamentais: 

  a) Soberania (é um Princípio Fundamental, mais precisamente, um Fundamentos da CF)

  c) Tratamento favorecido

  d) Obrigatoriedade de associação

  e) Associação para fins paramilitares

• Vide art. 5º, XII e XXX da CF.

• CF Art 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
  

• "B"

  CF Art 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas(em-mails pessoais) de dados (bancários, fiscais e telefônicos) e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual PENAL;

  XXX- é garantido o direito de herança;

  "D" errada - XX- Ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado;

  "E" errada - XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de carater paramilitar;
  

• É inviolável o sigilo:

   

  - da correspondência

   

  - das comunicações telegráficas

   

  - das comunicações de  dados

   

  -  das comunicações telefônicas

   

  --->  salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

• LETRA "B"

   

  XII- É inviolavel o sigilo da correspondência  e das comunicações telegráfricas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipoteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigações criminal ou instrução processual.

  * LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

   

  § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

   

• GB B

  PMGOOO

  CF Art 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas(em-mails pessoais) de dados (bancários, fiscais e telefônicos) e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual PENAL;

Questão 1327048

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

O princípio administrativo que impõe o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público com rendimento funcional é denominado princípio da:

• A. legalidade.
• B. impessoalidade.
• C. eficiência.
• D. publicidade.
• E. moralidade.

Gabarito: C

Comentários

• 
  

  A eficiência surgiu no rol dos princípios expressos, no caput do artigo 37, com a emenda constitucional nº 19 de 1998. Não que a Administração pública não era regida no seu interior por esse princípio, apenas foi escrito taxativamente (denominação genérica).

   Esse princípio basicamente remete a uma Administração Gerencial, busca-se nas atividades administrativas a otimização, ou seja, baseia-se na relação custo-benefício, menor dispêndio e maiores resultados.

• GABARITO: LETRA C

  Princípio da eficiência:

  Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

  Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

• A questão exigiu conhecimento acerca dos Princípios da Administração Pública.

  A- Incorreta. O princípio da legalidade está expresso no art. 2º, Parágrafo Único, I da lei 9.784/99: “atuação conforme a lei e o Direito.”, bem como no art. 5º, II da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”

  B- Incorreta.  De acordo com o princípio da impessoalidade previsto no art. 2º, parágrafo único, III da lei 9.784/99, é necessária “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.”

  O dispositivo remete à regra semelhante constante da Constituição Federal:

  Art. 37, § 1º da CF/88. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

  C- Correta. O Princípio da Eficiência impõe a atuação dos agentes públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional e, por isso mesmo, se relaciona diretamente à realização de uma boa gestão.

  Por exemplo, a possibilidade prevista no art. 50, § 2o da lei 9.784/99 de que “Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.” é uma decorrência do princípio da eficiência.

  D- Incorreta. De acordo com o Princípio da Publicidade, deve haver a "divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição" (art. 2º, Parágrafo Único, V da lei 9.784/99). Por sua vez, a Constituição Federal no art. 5º, XXXIII da CF/88 afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

  E- Incorreta. O Princípio da Moralidade está vinculado à boa-fé exigida do administrador em todos os seus atos: "atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé" (art. 2º, Parágrafo Único, IV da lei 9.784/99).

Questão 1327051

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

O servidor estatutário estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial:

• A. será reintegrado apenas se não existir novo ocupante estável de sua vaga.
• B. não será reintegrado, mas tão somente indenizado.
• C. será reintegrado em seu cargo sem porém fazer jus aos direitos correspondentes ao período do afastamento.
• D. ficará em disponibilidade caso seu cargo tenha sido declarado desnecessário ou extinto.
• E. ficará em disponibilidade caso exista novo ocupante estável de sua vaga.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 41 da Constituição Federal:

  [...]

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  

  [...]

  Quanto a alternativa "c":

  "A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o servidor público reintegrado ao cargo, em virtude da declaração judicial de nulidade do ato de demissão, tem direito aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos durante o período de afastamento" (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.643 - RJ (2013/0090786-9).

  Isso se deve ao fato de que a declaração de nulidade do ato gera efeitos "ex tunc", ou seja, retroativos. Dessa forma, retorna-se ao status anterior e o servidor tem direito a todas as vantagens pecuniárias que deixou de receber em razão da demissão ilegal.

  
  

Questão 1327054

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Segundo a Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo:

• A. admite recurso, que tramitará no máximo por três instâncias administrativas.
• B. inicia-se apenas por provocação de organizações e associações representativas de interesses coletivos.
• C. comporta a adoção de forma escrita ou verbal.
• D. pode ser decidido por ato do perito que tenha participado de sua instrução.
• E. inadmite hipótese de delegação ou avocação da competência administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• a) admite recurso, que tramitará no máximo por três instâncias administrativas. Certa

  Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  
  

• B) Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

  I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

  II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

  III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

  IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

  C) Art. 22 § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

  D) Art. 18 É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

   II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  E) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

  III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

• GABARITO: A

   

  a) admite recurso, que tramitará no máximo por três instâncias administrativas. (Certo)

   

   b) inicia-se apenas por provocação de organizações e associações representativas de interesses coletivos. (Organizações e associações de interesses coletivos fazem parte do rol de legitimados, mas, não são os únicos)

   

   c) comporta a adoção de forma escrita ou verbal. (Apenas a  forma escrita)

   

  d) pode ser decidido por ato do perito que tenha participado de sua instrução. (Se participou na instrução, então, não poderia atuar como perito para evitar a suspeição)

   

   e) inadmite hipótese de delegação ou avocação da competência administrativa. (É permitido sim, o que não é admitido é a delegação da competência exclusiva)

Questão 1327057

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

São modalidades licitatórias:

• A. convite e sondagem.
• B. concurso e promoção.
• C. leilão e permissão.
• D. consulta e concessão.
• E. pregão e concorrência.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

  
  

  Pregão — Regulada pela lei 10.520/2002

  Concorrência — Prevista na Lei 8.666/1993 Art. 22, I

• A questão não cobrou o conhecimento. Mas lembrar de não confundir as Modalidades com os Tipos de Licitação.

• Modalidades de licitação:

  Concorrência;

  Tomada de preços;

  Convite;

  Pregão;

  Concurso;

  Leilão.

  
  

• Gabarito letra "e" (pregão e concorrência) 

  
  
  

  Lei 8.666/1993
  

  
  
  

  Art. 22) São modalidade de licitação: 

  
  
  

  I - concorrência; 
  II - tomada de preços; 
  III - convite; 
  IV - concurso; 
  V - leilão 
  
  
  Lei 10.520/2002 (...modalidade de licitação denominada pregão...) 

  
  
  

  Art. 9º) Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

  
  
  

  Significa que a lei 10.520/2002 (Lei do pregão) é subsidiária (auxilia, suplementa) a Lei 8.666/1993, que prevalece nas normas gerais sobre o tema, vindo a primeira apenas acrescentar nova modalidade de licitação denominada pregão.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

  Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

  I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

  II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

  III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

  IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

  V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

  Além disso:

  Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  Assim:

  A. ERRADO. Convite e sondagem. Erro em negrito.

  B. ERRRADO. Concurso e promoção. Erro em negrito.

  C. ERRADO. Leilão e permissão. Erro em negrito.

  D. ERRADO. Consulta e concessão. Erro em negrito.

  E. CERTO. Pregão e concorrência.

  Gabarito: ALTERNATIVA E.

Questão 1327060

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Ao contrário do que ocorre nas demais modalidades de licitação, a homologação é realizada após a adjudicação na seguinte modalidade:

• A. tomada de preços.
• B. concorrência.
• C. convite.
• D. pregão.
• E. concurso.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  
  

  Art. 4: XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

• acho q vc não entendeu a pergunta direito....

• Nao localizei na lei...

• GAB. D. Lei 10.520

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocaçãodos interessados e observará as seguintes regras:

  XXI - decididos os recursos, a autoridade competentefará a adjudicação do objeto dalicitação ao licitante vencedor;

  XXII - homologada a licitaçãopela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar ocontrato no prazo definido em edital; e

  Primeiro vem a adjudicação e depois a homologação. Naprática, primeiro adjudica e depois homologa. A doutrina critica isso. Naprática os dois momentos acontecem de uma só vez. A mesma autoridadeadjudica e homologa. Em razão da previsão legal, esse ato vem acontecendo deuma só vez.

  
  

• não entendi. no pregão se adjudica o objeto e depois homologa e nas demais modalidades é o contrário?  alguém explica com fundamento por favor?
  

• Umas das características do pregão é justamente o fato dela primeiro adjudicar e tão somente homologar. Dessa forma torna a modalidade Pregão mais célere em relação às demais.

• O examinador deseja obter a opção CORRETA sobre as modalidades de licitação.

  Nas modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93, quais sejam, concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão (art. 22 da lei 8.666/93), primeiro ocorre a HOMOLOGAÇÃO da licitação para a seguir ser realizada a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação ao vencedor.

  Contudo, na modalidade de licitação denominada pregão, prevista na lei 10.520/02, temos o que a doutrina denomina de INVERSÃO DE FASES e primeiro ocorre a ADJUDICAÇÃO para a seguir ser HOMOLOGADA a licitação, de modo a conferir celeridade ao certame. É o que podemos extrair da dicção do art. 4º da lei 10.520/02: "A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...] XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação ao licitante vencedor; XXII - HOMOLOGADA a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital."

  Diante dos referidos esclarecimentos, a única alternativa correta é a letra “D”, vez que todas as demais se referem a modalidades de licitação constantes do art. 22 da lei 8.666/93, cujas fases ocorrem em uma ordem distinta da anunciada pelo examinador.

  GABARITO: “D”

Questão 1327063

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Conforme a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) se um agente público deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, sua conduta:

• A. não pode ser considerada ato de improbidade caso não resulte em enriquecimento ilícito.
• B. pode ser considerada ato de improbidade mesmo que dela não resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.
• C. pode ser considerada ato de improbidade somente se dela resultar lesão ao erário.
• D. não pode ser considerada ato de improbidade caso não resulte em lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
• E. não pode ser considerada ato de improbidade porque não há interesse lesivo ou sentimento pessoal que justifique sua omissão.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

  
  Segundo Emerson Garcia, "o dispositivo em comento é normalmente intitulado 'norma de reserva', o que é justificável, pois, ainda que a conduta não tenha causado danos ao patrimônio público ou acarretando enriquecimento ilícito do agente, será possível a configuração da improbidade administrativa sempre que restar demonstrada a inobservância dos princípios regentes da atividade estatal.

• b)correta

  pode ser considerada ato de improbidade mesmo que dela não resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.
  

  Os casos de improbidade são:

  
  

  1° enriquecimento ilícito - punições mais severas - proibição contratar 10 anos - perda função - suspensão direitos políticos e multa até 3 vezes o valor prejuízo ao erário.

  
  

  2° lesão ao erário - punições intermediária - proibição contratar 8 anos - suspensão direitos políticos e multa até 2 vezes o valor prejuízo ao erário.

  
  

  3° Não praticar os princípios - punições menor  - proibição contratar 3 anos - suspensão direitos políticos e multa até 100 vezes o valor vencimento servidor. (AQUI ESTÁ A OPÇÃO QUE TORNAR ALTERNATIVA B' CORRETA)
  

• Letra (b)

   

  Atenta contra os princípios da adm pública

• B) pode ser considerada ato de improbidade mesmo que dela não resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.

  No caso houve ato de improbidade que ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS (ART. 11 DA LIA).

Questão 1327066

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

As informações consideradas ultrassecretas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) têm prazo máximo de sigilo, contado da data de sua produção, de:

• A. vinte e cinco anos.
• B. dez anos.
• C. quinze anos.
• D. vinte anos.
• E. cinco anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1^o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

  [...]

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  
  

• Complementando:

  
  

  Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:

  I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

  a) Presidente da República; 

  b) Vice-Presidente da República; 

  c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

  d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

  e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; 

  II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e 

  III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei. 

  
  

• nao é criminologia?????????
  

•  Prazos de segredo: Ultrasecreta --> 25 anos (renovável uma única vez); Secreta --> 15 anos; Reservada --> 5 anos

• ULTRASECRETA=25 ANOS

  SECRETA=15 ANOS

  RESERVADA=5 ANOS

Questão 1327069

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Advocacia administrativa; Concussão e Excesso de Exação; Condescendência criminosa; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Peculato

O funcionário público que, em razão de sua função, sabendo inequivocamente da sustação por ordem judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige empregando meio que a lei não autoriza comete o crime de:

• A. corrupção passiva.
• B. excesso de exação.
• C. condescendência criminosa.
• D. peculato.
• E. advocacia administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b) Excesso de exação 
  Trata-se de crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público, consistente na exigência de tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, consiste, no ato da cobrança, no emprego de meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza. 

  Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1232/Excesso-de-exacao

• A) Corrupção passiva: Solicitar ou receber,para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

   B) CORRETA -  Excesso de exação: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

  C)Condescendência criminosa: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

  D)Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo , ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

  E) Advocacia administrativa: Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

  (Código penal)

  
  

  
  

• Excesso de exação (Art.316)

          § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

          Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

• Gabarito: B

   

  Excesso de exação

  CP - Art.316. ...

          § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

          Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

   

  Bons estudos!

   

• Gabarito letra B

   

  Núcleos Penais 

   

  corrupção passiva.

  SOLICITAR ou RECEBER vantagem indevida. 

   

  Excesso de Exação:

  Exigir tributo ou contribuição social  que sabe INDEVIDO ou quando devido o faz de forma VEXATÓRIA. 

   

  condescendência criminosa.

  DEIXAR por indulgência (pena) de responsabilizar SUBORDINADO que cometeu infração ou quando lhe falte competência não levar o caso a autoridade competente

   

   peculato.

  APROPRIAR-SE do que TEM A POSSE se subdivide em outros:

  * PECULATO CULPOSO: concorrer CULPOSAMENTE para crime de outrem. Nesse e somente nesse caso, reparado o dano antes do trânsito em julgado, é causa de extinção da punibilidade.

  * PECULATO FURTO: Apropriar-se do que não tem a posse.

  * PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM: APROPRIAR-SE de algo obtido mediante erro de 3º inocente (exemplo ficar com encomenda que o carteiro entregou por engano)

  
    Advocácia Adm:

  PATROCINAR interesse privado perante a Adm Pública, valendo-se da qualidade de funcionário Público. 

• EXCESSO DE EXAÇÃO
  § 1º - Se o funcionário EXIGE:
  1 - TRIBUTO ou
  2 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
  Que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (...)
  
  GABARITO -> [B]

• PM CE 2021

• GABARITO: B

  Excesso de exação

  § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

  Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Questão 1327072

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Acre

“O Tratado de Petrópolis foi considerado por Gastão da Cunha e muitos outros como o mais importante de todos os ajustes diplomáticos do Brasil desde a Independência. O Barão do Rio Branco pensava da mesma forma, pois tinha consciência de que se tratava de difícil construção política, que havia requerido excepcional competência no manejo do poder, na dosagem bem proporcionada de força e compromisso.”

(RICUPERO, Rubens.  Rio Branco: o Brasil no mundo  Rio de Janeiro:Contraponto-Petrobrás, 2000, p. 31).

O episódio que antecedeu, a assinatura do Tratado de Petrópolis foi:

• A. a proclamação do Estado Independente do Acre por Luís Gálvez.
• B. a eleição do Barão do Rio Branco como Presidente do Brasil.
• C. a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré entre o Acre e o Amazonas.
• D. a criação de uma Reserva Extrativista de látex na fronteira como Peru.
• E. o acordo com o governo da Colômbia para apoio no litígio fronteiriço.

Gabarito: A

Comentários

• a)

  a proclamação do Estado Independente do Acre por Luís Gálvez.

• Luis Gálvez Rodríguez de Arias foi um jornalista, diplomata e aventureiro espanhol que proclamou a República do Acre em 1899. Governou o Acre entre 14 de julho de 1899 e 1 de janeiro de 1900 pela primeira vez, e entre 30 de janeiro e 15 de março de 1900, pela segunda e última vez.

• Em 14 de julho de 1899, o espanhol Luiz Galvez Rodrigues de Árias, financiado pelo governador do estado do Amazonas, José Cardoso Ramalho Júnior, e aliado aos donos de seringais, que se associaram na chamada Junta Revolucionária de São Jerônimo, proclamou a República Independente do Acre. A alfândega boliviana, disse o governador amazonense à época, desfalcara o estado do Amazonas em três mil contos de sua receita, justificando, portanto, o investimento na revolução acreana. A independência do Acre durou oito meses. Em 15 de março de 1900 Galvez renunciou, em presença de navio militar enviado pelo governo federal brasileiro, que agira para assegurar os direitos bolivianos.

   

  Alternativa A.

• O episódio que antecedeu, a assinatura do Tratado de Petrópolis foi,

  a proclamação do Estado Independente do Acre por Luís Gálvez.

Questão 1327075

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Acre

No início do século XX, após alguns conflitos e assinaturas de tratados, o Acre foi decretado Território Federal. Atualmente, goza do status de Estado, sendo uma das unidades da federação. O Acre foi elevado à condição de Estado por meio da Lei nº 4.070/1962, assinada pelo Presidente da República:

• A. Jânio Quadros.
• B. João Goulart.
• C. Ernesto Geisel.
• D. Juscelino Kubitschek.
• E. Tancredo Neves.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B: João Goulart.

• Legal quando a pessoa comenta somente a assertiva correta aqui. Que ajuda em! 

• Depois de muitas disputas no Congresso Nacional, finalmente em 1962, durante a fase parlamentarista do Governo JOÃO GOULART, foi assinada a Lei 4.070, de autoria do então deputado Guiomard Santos. Por uma ironia política, o Presidente João Goulart era do PTB, o partido que, a nível nacional, se colocava contra o tal projeto ( transformar o Acre em Estado ).

Questão 1327078

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Acre

O relevo do estado do Acre possui características semelhantes ao de parte significativa da região Norte, onde existem diferentes unidades de relevo.Algumas delas são encontradas no Acre. Entre as unidades de relevo a seguir, a que ocupa a maior extensão territorial do estado do Acre é:

• A. Tabuleiros do Norte da Amazônia.
• B. Chapadas do Meio-Norte.
• C. Depressão do Rio Amazonas.
• D. Tabuleiros Interioranos.
• E. Depressão do Norte daAmazônia.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C: Depressão do Rio Amazonas.

• O relevo do Acre é caracterizado pela ocorrência de depressões na maior parte do território (Depressão da Amazônia Ocidental).

• A Geografia do Acre é um domínio de estudos e conhecimentos sobre as características geográficas do território acriano. O relevo do Acre é caracterizado pela ocorrência de depressões na maior parte do território (Depressão da Amazônia Ocidental). No norte, aparece uma planície estreita. Os rios acrianos pertencem à Bacia Hidrográfica do rio Amazonas. Os principais são o Purus, o Juruá e o Abunã. O clima é equatorial úmido, com chuvas bem distribuídas ao longo do ano (os índices pluviométricos variam de 2.000 mm a 2.500 mm anuais). A temperatura média anual varia entre 22 °C e 26 °C. No Acre, predomina a Floresta Amazônica.

Questão 1327081

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Acre

Entre os Municípios a seguir, o que possui fronteira coma Bolívia é:

• A. Tarauacá.
• B. Rio Branco.
• C. Porto Acre.
• D. Plácido de Castro.
• E. Santa Rosa do Purus.

Gabarito: D

Comentários

• heheh que venha as questões!!!

• Gabarito D: Plácido de Castro.

• Gab.D ✔

  complemento...

  Faz fronteira com a Bolívia os municípios de:

  -Brasileia

  -Plácido de castro

  -Epitaciolândia

Questão 1327084

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Acre

Abrange áreas do centro-leste do vale doAcre, sendo drenadas por rios da bacia hidrográfica do Purus (rio Acre e seus afluentes) e da bacia hidrográfica do Madeira (rio Abunã e seus afluentes). É a microrregião mais populosa; economicamente, a mais importante. Por estas condições, centraliza a principal praça comercial e as poucas indústrias locais. Ademais, é nesta região que alguns municípios apresentam os maiores índices de áreas desmatadas. Disto provém ser esta região área de grande expansão das atividades agrícolas e pecuárias no Estado.
(SILVA, Silvio Simione da. Das “Microrregiões Geográficas” às “Regionais de Desenvolvimentos”: regionalização das terras acreanas e as possibilidades de novos rearranjos no princípio do século XX.NERA-FCT/UNESP, 2005).

A microrregião acima descrita é:

• A. Brasileia.
• B. Tarauacá.
• C. Rio Branco.
• D. Cruzeiro do Sul.
• E. Sena Madureira.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C: Rio Branco

• É a microrregião mais populosa mata a questão!

• Basta ler atentamente o texto, nele há indices da respostas como por exemplo:

  ( Rio Acre e seus Afluentes, microrregião mais populosa ), com isso chegamos a conclusão Rio Branco.

   

• Baixo Acre = Rio Branco

  Alto Acre = Brasiléia

  Purus = Sena Madureira

  Tarauacá/Envira = Tarauacá

  Juruá = Cruzeiro do Sul

  
  

  O termo centro-leste facilita na resolução da questão - C

Questão 1327087

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado no contexto do regime autoritário de 1964 com o objetivo central de aumentar a eficiência do sistema. A respeito desse instituto, analise as alternativas abaixo emarque a correta.

• A. A Lei Eloy Chaves consolida especialmente o componente assistencial do Instituto Nacional de Previdência Social, concretizando e fortalecendo o modelo hospitalocêntrico.
• B. O INPS foi criado com a promulgação da Lei da Previdência Social que uniformizou as regras previdenciárias já existentes, mas manteve a organização institucional segmentada.
• C. Alógica da prestação de assistência à saúde pelo INPS privilegiava a compra de serviços às grandes corporações médicas privadas, notadamente hospitais e multinacionais fabricantes de medicamentos.
• D. No decorrer de sua existência, o INPS destacou-se pela introdução de inovações na assistência médico-sanitária, tais como técnicas de programação e avaliação e métodos de capacitação de pessoal emsaúde pública.
• E. A maior inovação que adveio com o INPS foi a criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU), até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada.

Gabarito: C

Comentários

• Nessa época, vice-se um intenso processo de construção e compra de hospitais, ambulatórios e equipamentos, por parte dos institutos, e de celebração de convênios para prestação de assistência médico-hospitalar aos segurados.

• a) ERRADA. b) ERRADA

  1923 - A Lei Eloy Chaves instituiu as CAPS  - Caixas de Aposentadoria e pensões para os trabalhadores e eram organizadas por empresa.  

  1933 - os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPS) começam a substituir as CAPS. Eles, por sua vez, eram organizados POR CATEGORIA PROFISSIONAL e cada um tinha suas regras proprias de benefícios (IAP dos ferroviários, IAP dos bancários, etc.).

  1960 - é promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que unificou as leggislações de todos os IAPS, além de outras modificações.

  1966 - 1967 O INPS é criado unificando de vez todos os IAPS.

                            Força e determinação!

                            

   

Questão 1327090

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Constituição Federal legitima o direito de todos os cidadãos às ações de saúde em todos os níveis, assim como explicita que o dever de prover esse direito é responsabilidade do Poder Público. A respeito do que estabelece essa lei sobre o SUS, analise:

I. Uma das atribuições do Sistema Único de Saúde é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 10% das arrecadações previstas emlei para este fim.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I) Certo. Lei 8.080/90, Art. 6º, X : estão incluídos no campo de atuação do SUS o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. 

  II) Errado. Lei 8.080/90 Art. 38: não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

  III) Errado. CF 88, art. 198:

  § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

  I – no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

  II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

  III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

  
  

Questão 1327093

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Com base nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários e organizativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da igualdade pressupõe que cada pessoa é umtodo indivisível assim como as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas.
• B. A universalidade é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde.
• C. A integralidade tem o objetivo de assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
• D. A regionalização é entendida como uma redistribuição das responsabilidades de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada,mais chance haverá de acerto.
• E. O princípio da descentralização considera que a organização da rede permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo as diversas ações voltadas para a prevenção e promoção da saúde.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 8.080/90 - CAPÍTULO II - Dos Princípios e Diretrizes:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  
  

Questão 1327096

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.080/1990 determina que a necessidade de contratação de serviços privados, quando ocorre por insuficiência do setor público, deve se dar sob algumas condições. Considerando tais condições, analise as afirmativas a seguir:

I. Acelebração do contrato deve se dar conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse público deve prevalecer sobre o particular.
II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS, uma vez que, quando contratada, atua em nome deste.
III. Dentre os serviços privados, as instituições não lucrativas terão preferência exclusiva na participação do SUS.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 8.080/90 – TITULO III - CAPÍTULO II - Da Participação Complementar

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

  Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

  § 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.

  § 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

  
  

Questão 1327099

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

A respeito da evolução das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O conceito abrangente de saúde, definido na Constituição Federal de 1988, norteou a mudança progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença para um modelo de atenção integral à saúde.
• B. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social viabilizou a unificação da previdência, visto que uniformizava os tipos de benefícios concedidos, a forma de contribuição para o financiamento do sistema e os procedimentos administrativos dos institutos.
• C. Apesar de o atendimento médico ser uma das prerrogativas dos beneficiários da previdência, desde a promulgação da Lei Elloy Chaves, as legislações dos vários IAPs revelam que os serviços de saúde tinham importância secundária e restrições que variavam de órgão para órgão.
• D. Foi em 1960 , no final do período desenvolvimentista de Kubitschek, que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social.
• E. O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), criado em 1942, foi responsável por ações sanitárias em regiões afastadas do país,mas com interesse estratégico para a economia, como a região de produção de borracha na Amazônia.

Gabarito: D

Comentários

• Colegas, acredito que a letra "d' esteja errada porque o ministério da saúde foi criado em 1953, o q vcs acham?

• Em que pese o crescimento gradual do número de categorias profissionais

  e do elenco de benefícios em quatro  décadas, a previdência

  social, na primeira metade dos anos 60, ainda estava longe da universalização.

  Em 1960, no final do período desenvolvimentista de Kubitschek, os segurados

  da previdência somavam pouco mais de 5 milhões (dos quais 4 milhões

  eram contribuintes ativos e o restante composto por aposentados e pensionistas),

  ou seja, apenas 7,3% de uma população da ordem de 70 milhões.

  
  

• Foi no período de 1966 a 1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o MS e o Min. de Previdêcia Social.

Questão 1327102

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Lei Complementar nº 141 de 2012

Os recursos federais destinados a ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. A esse respeito, analise as alternativas a seguir e marque a correta.

• A. Os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento serão transferidos exclusivamente aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento.
• B. O componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo, é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias tais como Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
• C. O componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, será composto pelos recursos destinados ao financiamento de itens tais como transplantes e procedimentos vinculados.
• D. A execução das ações e serviços de saúde no âmbito do componente Básico da Assistência Farmacêutica é centralizada, sendo de responsabilidade direta do governo federal.
• E. Cabem aos Estados e aos Municípios com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde daMulher.

Gabarito: C

Comentários

• Esse componente o FAEC  faz parte do bloco de atenção média de alta e alta complexidade,ambulatorial e hospitalar

• O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica. O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde: Saúde da Família (SF); ACS; Saúde Bucal (SB); Compensação de Especificidades Regionais; Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF), Saúde Indígena (SI); e Saúde no Sistema Penitenciário. Os repasses dos recursos dos PABs fixo e variável aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para essa finalidade, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

  Não entendo porque a alternativa B não poderia estar correta também!

Questão 1327105

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

No Sistema Único de Saúde, uma Rede deAtenção à Saúde corresponde ao(à):

• A. conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
• B. espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes com a finalidade de integrar a organização e a execução de ações e serviços de saúde.
• C. conjunto de serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
• D. espaço de integração e pactuação das ações e serviços de saúde com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.
• E. descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Gabarito: A

Comentários

• As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010).
  
  A implementação das RAS aponta para uma maior eficácia na produção de saúde, melhoria na eficiência da gestão do sistema de saúde no espaço regional, e contribui para o avanço do processo de efetivação do SUS. A transição entre o ideário de um sistema integrado de saúde conformado em redes e a sua concretização passam pela construção permanente nos territórios, que permita conhecer o real valor de uma proposta de inovação na organização e na gestão do sistema de saúde.
  
  A atual grande diretriz da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para o período de 2011 a 2014 é a implantação das RAS, sendo sua gestora no âmbito federal.
  
  No dia 30 de dezembro de 2010, o Documento de Referência contendo as “Diretrizes para a organização das RAS no âmbito do SUS” foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial de 31/12/2010. Este documento havia sido aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no dia 16 de dezembro.
  
  Para assegurar resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados: economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de recursos.

• Gabarito: A
  A definição é a mesma do decreto nº 7.508 de 2011.

  A - CORRETA. "Art. 2°  Para efeito deste Decreto, considera-se

  [...] VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde"

  B - ERRADA. Descreve uma Região de Saúde.

  C - ERRADA. Descreve os Serviços Especiais de Acesso Aberto.

  D - ERRADA.

  E - ERRADA.Descreve o Mapa da Saúde.

• Complementando o comentário de Dayani Cristina:

  LETRA D - COMISSÕES INTERSETORIAIS.

  GABARITO: A

• DEC 7.508

  Art. 2  Para efeito deste Decreto, considera-se:

  CORRETA (A) VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

  ERRADA (B) I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

  ERRADA (C) VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

  ERRADA (D) IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

  ERRADA (E) V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

Questão 1327108

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde que temcomo objetivo:

• A. pactuar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos.
• B. a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
• C. definir diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.
• D. promover a descentralização, para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde de abrangência estadual e municipal, respectivamente.
• E. identificar e consolidar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde, promovendo assim a integração entre os entes federados.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto 7508/2011, Art 2º inciso II: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração

  firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e

  serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de

  responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho,

  recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua

  execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e

  serviços de saúde; 

Questão 1327111

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Uma das competências exclusivas da Comissão Intergestor Tripartite diz respeito à pactuação das(os):

• A. referências das regiões intra e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
• B. diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos e referência e contrarreferência.
• C. responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.
• D. critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
• E. aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 19. DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. 

  Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II
  do  art.  30  pactuar  as  etapas  do  processo  e  os  prazos  do  planejamento  municipal  em
  consonância com os planejamentos estadual e nacional.

  
  

  portanto letra d

  
  

• letra d)

   

  Art. 32. - Parágrafo único.  Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

   

  I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

   

  II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

   

  III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

• a) ERRADO - Art. 32., III, V - (É responsabilidade geral das Comissões Intergestores, não é exclusiva da Tripartite)

  b) ERRADO - Art. 32., II - (É responsabilidade geral das Comissões Intergestores, não é exclusiva da Tripartite)

  c) ERRADO - Art. 32., IV - Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro... (É responsabilidade geral das Comissões Intergestores, não é exclusiva da Tripartite)

  d) CORRETO - Art. 32., Parágrafo único., II - Literalidade da lei.

  e) ERRADO - Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão, II (É responsabilidade geral das Comissões Intergestores, não é exclusiva da Tripartite)

  Fonte: Decreto 7.508

Questão 1327114

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. A respeito desses órgãos, analise:

I. Para que os Municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento.
II. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
III. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• para receber o recurso são exigidas outras situações como o fundo de saúde, plano de cargos e salários etc. a resposta enfatiza somente o conselho de saúde. está errada. 

• Fernanda, mas no cronograma de transferência de recursos financeiros deve estar embitudo todos esses dados, assim como qualquer plano de projeto.. não sei se concordo que está errado. Algum especialista?

• A alternativa I não falou que era SOMENTE que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento, portanto ela está certa. 

• Deveria ter sido anulada. Alternativa I está errada. O requisito de ter Conselho de Saúde em funcionamento não se refere ao recebimento de "quaisquer recursos do Ministério da Saúde", mas aos recursos do Fundo Nacional de Saúde.

   

  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

   

  Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Questão 1327117

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

Considerando as disposições legais do Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

• A. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o nível local.
• B. A Comissão Intergestor Bipartite estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.
• C. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
• D. Compete ao Conselho Municipal de Saúde pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal.
• E. No planejamento do SUS não são considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS.

Gabarito: C

Comentários

• a) Art. 15. do dec 7508/11  O  processo de planejamento  da saúde será  ascendente  e integrado, do
  nível  local  até  o  federal,  ouvidos  os  respectivos  Conselhos  de  Saúde,
  compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade
  de recursos financeiros.

  b) §3º art. 15 § 3
  o
  O Conselho Nacional de Saúde (e não a comissão intergestora Bipartide) estabelecerá as diretrizes a serem observadas
  na elaboração dos planos de saúde, de acordo com ascaracterísticas epidemiológicas e
  da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

  c) §1º, art. 15
  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de
  políticas para a iniciativa privada. CORRETA

  d) Art. 19. Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II
  do  art.  30  pactuar  as  etapas  do  processo  e  os  prazos  do  planejamento  municipal  em
  consonância com os planejamentos estadual e nacional.

  e) Art. 16. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados
  pela  iniciativa  privada,  de  forma  complementar  ou  não  ao  SUS,  os  quais  deverão
  compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

  
  

  OBS: todos os artigos do DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
  

• QUESTÃO :

  Considerando as disposições legais leis 8080 e 8142 /1990 SUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL e artigos do DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 :

  PLANEJAR a SAÚDE , assinale a alternativa CORRETA : GABARITO( C ):

  É obrigatório os entes públicos PLANEJAR A SAÚDE .

  PLANEJAR A SAÚDE SERÁ : INDUTOR DE POLÍTICAS para a iniciativa privada.

  INCORRETAS : A ) , B ) , D ) , E ) :

  COMENTÁRIOS :

  A ) O processo para planejar a saúde será de forma descendente = descer ( do nível federal até o nível local ) e integrado :

  ERRADA :

  ARGUMENTAÇÃO :

  PLANEJAR para DESCER = PIORAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ? NÃO NÉ..RS :

  TEM QUE PLANEJAR AS AÇÕES PARA CRESCER = MELHORAR : CONFORME O NÍVEL DE COMPLEXIDADE CRESCENTE E ÊNFASE A ATENDER O MUNICÍPIO :

  CORRETO SERÁ :

  PLANEJAR A SAÚDE DE FORMA ASCENDENTE ( NÍVEL LOCAL AO NÍVEL FEDERAL ) .

  ASCENDENTE = ASCENDER = AUMENTAR = CRESCER .

  B ) A COMISSÃO INTER/GESTORES =

  ( REUNIÃO entre os gestores=administradores ) :

  GESTOR DA UNIÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE;

  GESTOR DO ESTADO : SECRETÁRIO ou secretaria Estadual DE SAÚDE ;

  GESTOR DO MUNICÍPIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

  BIPARTITE IRÁ ESTABELECER : DIRETRIZ/NORMAS a serem observadas PARA ELABORAR OS PLANOS DE SAÚDE :

  ERRADA :

  ARGUMENTAÇÃO :

  Quem tem o PODER PARA ESTABELECER NORMAS e ELABORAR os PLANOS É a UNIÃO = NACIONAL = PARA TOFOS os brasileiros :

  Lembrar que ñ é no âmbito INTERNACIONAL ( alguns concursos troca ) .

  CORRETO SERÁ :

  CONSELHO NACIONAL DA UNIÃO ELABORA AS NORMAS PARA OS PLANOS DE SAÚDE .

  D ) COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE :

  PACTUAR as etapas do processo e os prazos PARA PLANEJAR AS AÇÕES NO MUNICÍPIO ? : ERRADA :

  ARGUMENTAÇÃO : CORRETO SERÁ :

  QUEM FAZ PACTO = ACORDO / PROPOSTA PARA PLANEJAR AS AÇÕES SÃO OS GESTORES = ADMINISTRADORES .

  E ) No planejamento do SUS NÃO são considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS :

  Como fazer o plano =PLANEJAMENTO para a saúde sem considerar/saber quais os tipos de serviços à saúde que irão ser prestados ( tanto na rede pública quanto na rede privada ) ?

  ARGUMENTAÇÃO : CORRETO SERÁ :

  PLANEJAR A SAÚDE É PRECISO CONSIDERAR : os princípios , as políticas , as diretrizes e os SERVIÇOS e ações PRESTADOS PELA INICIATIVA :

  PÚBLICA ( POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE SAÚDE)

  e

  PRIVADA .

  OBS : INICIATIVA PRIVADA = PARTICULAR = PARTICIPA PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DO SUS EM CARÁTER : COMPLEMENTAR :

  SETOR PRIVADO COMPLETA ALGUM ATENDIMENTO QUE NA REDE PÚBLICA ( SUS ) Ñ TEVE COMO RESOLVER : EX : ÓRTESE , PRÓTESE .

  SETOR PRIVADO COMPLETA O SERVIÇO MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO COM O SUS .

Questão 1327120

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

“O monitoramento contínuo do país, estado, município, região e/ou território por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente” faz parte das ações desenvolvidas pela:

• A. vigilância epidemiológica.
• B. vigilância sanitária.
• C. vigilância em saúde ambiental.
• D. vigilância da situação de saúde.
• E. vigilância em saúde do trabalhador.

Gabarito: D

Comentários

•  a) A vigilância epidemiológica é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

  b) A vigilância sanitáriaé entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.

  c) A  vigilância em saúde ambiental visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde, prioritariamente a vigilância da qualidade da água para consumo humano, ar e solo; desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, e ambiente de trabalho.

  
  

  d) A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/território, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente. RESPOSTA

  e) A vigilância em saúde do trabalhadorcaracteriza-se por ser um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  

• Resumo da ópera:
  A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/território, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente. 
  

Questão 1327123

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária, no seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção. Um dos sistemas de informação utilizados para auxiliar esse tipo de ação é o “Notivisa”, que é responsável por:

• A. comunicar eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos e equipamentos de saúde.
• B. notificar surtos relacionados ao consumo de todos os tipos de alimentos e agrotóxicos.
• C. notificar eventos adversos e queixas técnicas relacionados com os produtos sob vigilância sanitária, tais como sangue e componentes.
• D. comunicar eventos adversos e queixas técnicas em relação ao consumo de medicamentos.
• E. notificar eventos relacionados a viajantes, meios de transporte e produtos, bem como intoxicações e envenenamentos.

Gabarito: C

Comentários

• Exemplos de notificações de eventos adversos que podem ser feitas no Notivisa:

  • Incidente / evento adverso durante procedimento cirúrgico;
  • Queda do paciente;
  • Úlcera por pressão (feridas na pele provocadas pelo tempo prolongado sentado ou deitado)
  • Inefetividade terapêutica de algum medicamento;
  • Erros de medicação apenas quando houver dano à saúde (por exemplo, edema provocado pela má administração de um medicamento injetável);
  • Evento adverso decorrente do uso de artigo médico-hospitalar ou equipamento médico-hospitalar;
  • Reação transfusional decorrente de uma transfusão sanguínea;
  • Evento adverso decorrente do uso de um produto cosmético;
  • Evento adverso decorrente do uso de um produto saneante.

  Exemplos de notificações de queixas técnicas que podem ser feitas no Notivisa:

  • Produto (todos listados acima, exceto sangue e componentes) com suspeita de desvio da qualidade;
  • Produto com suspeita de estar sem registro;
  • Suspeita de produto falsificado;
  • Suspeita de empresa sem autorização de funcionamento (AFE).

  Bons estudos

  Aline

• A notificação consiste na comunicação através do Sistema NOTIVISA, feita por profissionais de saúde e usuários, de suspeitas de queixas técnicas e/ou reações adversas não desejadas manifestadas após o uso de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, saneantes, derivados do sangue, entre outros.

• NOT- notificação

  VISA- vigilância sanitária

  Fala sobre as duas na questão C

Questão 1327126

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:

• A. tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.
• B. definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
• C. pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
• D. articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.
• E. promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 12.466/2011 que regulamenta as Comissões Intergestores e Conselhos Nacionais, no que diz respeito a LOS.

  “Art. 14-B.  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

  § 1^o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

  § 2^o  Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.”

  Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  
  

•  Art. 14  Conass e Conasems são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

• CONASS e CONASEMS

   

  -> entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social

  -> terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  -> receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde

  -> podendo ainda celebrar convênios com a União

   

   

  COSEMS (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde)

   

  -> representam os entes municipais no âmbito estadual,

  -> para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems

Questão 1327129

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Amalária é uma doença de notificação compulsória e endêmica na região da Amazônia Legal. Os casos ocorridos nessa região deverão ser registrados no:

• A. Sistema Nacional de Notificação e Vigilância de Agravos – SNNVA.
• B. Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica – SIVEP–Malária.
• C. Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN.
• D. Sistema de Notificação de Doenças Endêmicas – SNDE.
• E. Sistema de Notificação Compulsória da Amazônia Legal – SNCAL.

Gabarito: B

Comentários

• § 1º Os casos de malária na região da Amazônia Legal deverão ser registrados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica - Malária - SIVEP-Malária, sendo que na região extraamazônica deverão ser registrados no Sinan, conforme o disposto no caput deste artigo.
  

Questão 1327132

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Dados do Ministério da Saúde dão conta que nos anos de 2012 e 2013 foram notificados 688 e 3.116 casos de dengue, respectivamente, no estado do Acre. Isso significa que o aumento de casos de dengue de um ano para o outro foi de, aproximadamente:

• A. 353%.
• B. 452%.
• C. 656%.
• D. 264%.
• E. 532%.

Gabarito: A

Questão 1327135

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Em uma determinada população suscetível, verificou-se que a incidência do sarampo tende a aumentar a cada três anos. Esse fenômeno denomina-se:

• A. variação irregular.
• B. variação sazonal.
• C. epidemia progressiva.
• D. variação cíclica.
• E. surto epidêmico.

Gabarito: D

Comentários

• VARIAÇÃO CÍCLICA – são variações no comportamento (incidência e prevalência, mortalidade,
  letalidade, etc) das doenças em ciclos periódicos e regulares (que se repetem em períodos anuais,
  mensais, semanais ou até em certas horas do dia).

Questão 1327138

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Considerando as características desejáveis de um indicador de saúde, preencha a Segunda Coluna de acordo coma opção correspondente na Primeira.

Primeira Coluna

(1) Disponibilidade
(2) Adaptabilidade
(3) Estabilidade
(4) Rastreabilidade

Segunda Coluna

( ) capacidade de resposta às mudanças.
( ) permanência no tempo, permitindo a formação de série histórica.
( ) facilidade de identificação da origem dos dados, seu registro e manutenção.
( ) facilidade de acesso para coleta, estando disponível a tempo.

A sequência correta é:

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 4, 3, 1 e 2.
• C. 1, 4, 2 e 3.
• D. 3, 2, 4 e 1.
• E. 2, 3, 4 e 1.

Gabarito: E

Comentários

• Características de um bom indicador

  • Utilidade (apoio à decisão)
  • Viabilidade (disponibilidade dos dados)
  • Simplicidade (fácil a entender)
  • Confiabilidade (representa o que está acontecendo)
  • Pertinência
  • Validade
  • Sensibilidade
  • Discriminatoriedade
  • Abrangência
  • Ética
  http://chasqueweb.ufrgs.br/~paul.fisher/apostilas/indicadores/indicadores.htm
  

Questão 1327141

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo como que dispõe a Lei Orgânica da Saúde a respeito das ações e serviços do “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Estadual de Saúde.
III. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena sem, no entanto, modificar ou adaptar sua estrutura e organização nas regiões onde residem essas populações.

Está(ão) correta(s) somente:

• A. a afirmativa I.
• B. a afirmativa II.
• C. a afirmativa III.
• D. as afirmativas I e II.
• E. as afirmativas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
  

  [...]

  § 2^o O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
  

  [...]

  Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

• Essa alternativa II parece incompleta, não é só dos Conselhos Estaduais, mas Nacionais e Municipais também.

Questão 1327144

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Um dos novos elementos incorporados ao SUS pelo Decreto nº 7.508/2011 é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. A respeito das disposições legais sobre a RENASES, é correto afirmar:

• A. Os Comitês de Saúde disporão sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
• B. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
• C. Os Municípios pactuarão, nos Conselhos de Saúde, as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
• D. Somente os Estados poderão adotar relações de ações e serviços de saúde complementares a RENASES.
• E. Os Estados serão responsáveis por consolidar e publicar as atualizações na RENASES a cada 4 anos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 21 A Relação Nacional de Ações e serviços de saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

  CORRETA: B

• Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES
  Art. 21 . A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e
  serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
  Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes
  pactuadas pela CIT.
  Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da
  RENASES.
  Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões
  Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
  Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e
  complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as
  responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

• Lembrando que as Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde são pactuadas entre os entes objetivando garantir a integralidade da saúde. Só não pode haver a pactuação de serviços não compartilhados que é o caso da atenção básica e vigilancia em saúde conforme instituido no Pacto da saúde em 2005.
  

• (A) Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

  (B) Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

  (C) Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

  (D) Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

  (E) Art. 22. Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

• GABARITO: LETRA B

  Seção I

  Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES

  Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• a) ERRADO - Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES...

  b) CORRETO - Art. 21. - Literalidade da lei.

  c) ERRADO - Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão...

  d) ERRADO - Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas...

  e) ERRADO - Art. 22., Parágrafo único. A cada 2 anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

  Fonte: Decreto 7.508

Questão 1344211

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Em relação às questões referentes à sistematização da prática do Serviço Social, fundamental para o exercício profissional, destaca-se como um de seus elementos centrais:

• A. a formulação de estratégias e táticas para o enfrentamento das adversidades que se manifestam no cotidiano institucional a partir das correlações de forças, pautando-se numa proposta de emancipação do sujeito.
• B. as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa que devem se expressar no conjunto de regulamentação do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
• C. a característica propositiva da ação profissional subsidiada na perspectiva ontológica do ser social, que considera a capacidade teleológica do homem e sua possibilidade de transformação.
• D. a perspectiva de contribuição para procedimentos investigativos que se expressa para além de registros de atividades do cotidiano, com organização teórico-metodológica contribuindo para uma elaboração teórica analítica dos dados.
• E. a motivação gerada pelos impactos produzidos no âmbito do Serviço Social com a ruptura e a influência da herança conservadora, construindo-se, a partir de tal apropriação, e uma prática reflexiva.

Gabarito: D

Comentários

• alguém pode explicar essa questao?

• A “sistematização da prática” para o Serviço Social encerra, contudo, diversossignificados. Tomando por base as produções do Centro Latino-Americano de Trabalho Social(CELATS, 1983), percebemos que ela engloba não só os procedimentos investigativos quedemarcam a ação profissional como objeto de reflexão. A sistematização da prática foientendida pelo CELATS como todo o processo de organização teórico-metodológico e técnicoinstrumentalda ação profissional em Serviço Social. Neste sentido, a preocupação com asistematização se inicia com a própria delimitação dos referenciais que orientarão a eleiçãodos aportes teóricos, da condução metodológica, da definição das estratégias de ação, doreconhecimento do objeto da intervenção profissional, assim como de seus objetivos e daavaliação dos resultados alcançados.
  

  Fonte: http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto3-2.pdf

• Explicita-se, então, a dimensão investigativa da prática como constitutiva do exercício profissional bem como se reconhece e se enfatiza a natureza investigativa de grande parte das competências profissionais. Na relação dialética entre investigar e intervir, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade, os conhecimentos teórico-metodológicos, os saberes interventivos e procedimentais (SANTOS, 2006) constituem-se componentes fundamentais
  

• A perspectiva de contribuição para procedimentos investigativos que se expressa para além de registros de atividades do cotidiano, com organização teórico-metodológica contribuindo para uma elaboração teórica analítica dos dados.

Questão 1344214

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Nas análises relacionadas ao desenvolvimento histórico das políticas de saúde no contexto brasileiro, existem dois projetos em disputa que se expressam:

• A. de forma contrária, mas complementar. O projeto de reforma sanitária apresenta a perspectiva de uma saúde pública para os extratos mais empobrecidos das classes trabalhadoras, e o projeto voltado para omercado busca a ampliação dos planos de saúde, ratificando a concepção de “cidadão consumidor”
• B. a partir da lógica de parcerias, ampliando a oferta de produtos para aqueles que podem pagar, configurando-se como um projeto voltado para o mercado.Oprojeto de reforma sanitária defende a construção de um SUS pautado nos princípios de descentralização e financiamento a partir dos organismos internacionais.
• C. de forma polarizada. O projeto de reforma sanitária pauta-se na defesa da saúde como direito universal e primazia do Estado na condução da política de saúde. O projeto voltado para o mercado apresenta como tendências a saúde vinculada ao mercado e a contenção dos gastos comracionalização das ofertas.
• D. no antagonismo das propostas contidas no projeto de reforma sanitária e no projeto voltado para o mercado. No primeiro, estabelece-se a saúde como um direito individual com acesso à rede de serviços públicos, e, no projeto voltado para o mercado, ocorre a gerência das ações, contemplando os interesses das demandas que são apresentados por seus usuários.
• E. na articulação das propostas. O projeto de reforma sanitária preconiza o entendimento do sujeito como um ser holístico a ser compreendido na sua totalidade. O projeto voltado para o mercado estabelece que as situações que não forem atendidas de forma integral deverão ser encaminhadas para a iniciativa privada, construindo dessa forma a rede de atendimento do SUS.

Gabarito: C

Comentários

• Nesse quadro, dois projetos convivem em tensão: o projeto de reforma sanitária, construído na década de 1980 e inscrito na Constituição Brasileira de 1988, e o projeto de saúde articulada ao mercado ou privatista, hegemônico na segunda metade da década de 1990 (Bravo, 1999)

  O projeto saúde articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico assistencial privatista, está pautado na Política de Ajuste que tem como principais tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta; descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. 
  

• Uma contribuição: O Assistente Social tem o PEP ( Projeto Ético Político ) atrelado ao projeto de Reforma Sanitária

• De forma polarizada. O projeto de reforma sanitária pauta-se na defesa da saúde como direito universal e primazia do Estado na condução da política de saúde. O projeto voltado para o mercado apresenta como tendências a saúde vinculada ao mercado e a contenção dos gastos com racionalização das ofertas.

Questão 1344217

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social na Saúde

As discussões relacionadas ao âmbito da saúde indicam que o Serviço Social, na direção de repensar seu exercício profissional nesse campo, deve ser guiado, dentre outras questões:

• A. por referências teóricas que envolvem o entendimento do conceito ampliado de saúde; pela compreensão sobre o indivíduo na sua total idade inserido num contexto social, econômico, histórico e político; pela sistematização das ações profissionais no SUS que envolvem o conhecimento da realidade e dos sujeitos.
• B. pelas perspectivas de prevenção e promoção à saúde, consider ando os deter minantes econômicos e sociais que alteram o perfil e pidemiológico ; pelo princípio da transdisciplinaridade com os trabalhadores da área de saúde; pela participação popular.
• C. pelas determinações econômicas, sociais e políticas causais que enformam a sociedade capitalista; pela identificação do indivíduo como sujeito; pela defesa da especificidade de cada saber; pelo entendimento das correlações de força adversas que também se manifestam no campo da saúde.
• D. pelo entendimento das contradições sociais que se manifestam no cotidiano institucional; pela formatação de rotinas instituídas; pela normatização de atribuições específicas dos profissionais; pela participação da população usuária nos conselhos municipais e estaduais de saúde; pela eficácia e eficiência .
• E. pelos pressupostos da fenomenologia que estabelece a preocupação como indivíduo na sua subjetividade; pela ênfase na participação nos conselhos municipais e estaduais; pelo respeito às decisões individuais; pela construção de estratégias de enfrentamento às correlações de forças.

Gabarito: A

Comentários

• gab. a

   

• Por referências teóricas que envolvem o entendimento do conceito ampliado de saúde; pela compreensão sobre o indivíduo na sua totalidade inserido num contexto social, econômico, histórico e político; pela sistematização das ações profissionais no SUS que envolvem o conhecimento da realidade e dos sujeitos.

Questão 1344220

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Em tempos neol iberais e de tendências neoconservadoras, o projeto ético político do Serviço Social apresenta uma distinta direção social estratégica que vem sendo posta em xeque por tais direcionamentos. Para o assistente social, portanto, é fundamental:

• A. elaborar estratégias críticas de intervenção profissional articuladas ao entendimento da totalidade das relações sociais, colaborando dessa forma para a construção de políticas publicas de qualidade que guardem a mesma direção do projeto ético-político.
• B. compreender as dinâmicas macrossocietárias e, a partir desse movimento, construir planos, programas e projetos, negociando com a instituição seus interesses para que estes atendam às demandas da população usuária dos serviços sociais.
• C. analisar as contradições da realidade social e como estas impactam a prática profissional, construindo alternativas de intervenção profissional junto aos movimentos sociais, pois estes legitimam o projeto ético político do Serviço Social.
• D. entender os processos sociais na realidade brasileira e articular propostas de intervenção, mobilizando uma postura crítico-reflexiva para alterar as correlações de forças institucionais em detrimento do atendimento à demanda da população usuária.
• E. pensar o projeto profissional articulando uma dupla dimensão: a partir das condições macros societárias e de seus impactos na profissão, identificando seus limites e possibilidades e, por outro lado, considerando a construção, por parte dos assistentes sociais, de respostas de caráter ético - político , técnico - operativo e teórico-metodológico.

Gabarito: E

Comentários

• Existe mais de uma proposta de enfrentamento a esses questionamentos, na minha opinião!

• " Pensar o projeto profissional supõe articular uma dupla dimensão: de um lado, as condições macrossocietárias, que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades; e, de outro, as respostas sócio-históricas, ético políticas e técnicas de agentes profissionais a esse contexto, as quais traduzem como esses limites e possibilidades são analisados, apropriados e projetados pelos assistentes sociais". Pág 222

  Fonte: IAMAMOTO Serviço Social em Tempo de  Capital Fetiche 2014

  Gab-E

• Gab.  E

   

   

  Pensar o projeto profissional supõe articular essa dupla dimensão: a) de um lado, as condições macro-societárias que tecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades que vão além da vontade do sujeito individual; b) e, de outro lado, as respostas de caráter ético-político e técnico-operativo apoiadas em fundamentos teóricos e metodológicos – de parte dos agentes profissionais a esse contexto (IAMAMOTO, 2004, pp.11/12).

   

   

  Como apontar o erro da letra A rsrs? A meu ver (e é apenas uma interpretação), o erro está na construção “que guardem a mesma direção do projeto ético-político”. Vejamos: ao afirmar que colaborando dessa forma para a construção de políticas publicas de qualidade que guardem a mesma direção do projeto ético-político posso deduzir que: “as políticas de qualidade são as que estão alinhadas ao projeto ético-político, isso não é verdade, pois tem muitas políticas eficientes, eficazes e efetivas de outros projetos profissionais que não estão necessariamente ligadas ou vinculadas ao nosso projeto profissional”. Assim, o erro está na restrição.

   

   

  DEMAIS ERROS

   

  B) seus interesses

  C) movimentos sociais, pois estes legitimam o projeto ético político do Serviço Social.

  D) detrimento (com perda, prejuízo de.)

   

   

   

  Ref.

   

  IAMAMOTO, Marilda Villela . As dimensões ético-políticas e teórico- metodológicas no Serviço Social contemporâneo. Trajetórias e desafios. In: XVIII Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social, 2004, San José. La Cuestión Social y la formacción profesional en Trabajo Social en el contexto de las nuevas relaciones de poder y la diversidad latinoamericana. Buenos Aires: Espacio, 2004

Questão 1344223

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

Na análise acerca das políticas sociais, torna-se necessário o entendimento de que estas são:

• A. arenas contraditórias na sociedade capitalista e que condensam um processo de luta histórica, no qual os interesses do capital sempre prevalecem emdetrimento dos da classe trabalhadora.
• B. espaços tensionados nas relações Estado e sociedade , se construindo como concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses dos segmentos de classes envolvidos na questão
• C. mecanismos que efetivamente contribuem para uma redistribuição de renda e, portanto, para o exercício da cidadania, histor icamente reivindicado pelas demandas das classes trabalhadoras e flexibilizado pelo Estado.
• D. instrumentos que se assentam na lógica dos tensionamentos da sociedade capitalista, favorecendo os interesses dos trabalhadores, o que as caracteriza por obter uma tendência residual e paliativa.
• E. formas produzidas constituintes da lógica capitalista que elaboramecanismo de assegurar o processo de acumulação de capital, flexibilizando alguns direitos para determinados sujeitos de uma categoria profissional

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

   

• Definitivamente este tipo de comentário é totalmente desnecessário, tendo em vista o fato deste site possuir gabarito para todas as questões. Seria tão bom se viessemos aqui para contribuir efetivamente...

  Infelizmente, é tão complicado achar justificativas para essas questões. Sara Mesqnezes, por favor, nos ajude!

• Oláaa Marcos Guimarães... vou ajudar!!

   

• Essa questão é até fácil e muuto boa para esclarecer:

  ITEM CERTO  - espaços tensionados nas relações Estado e sociedade , se construindo como concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses dos segmentos de classes envolvidos na questão.

  Behring (2009) também tem esse posicionamento e reforça a ideia de que a política social deve ser vista como resultado das contradições estruturais, engendradas pela luta de classes e delimitadas pelos processos de valorização do capital. Portanto, a política social deve ser analisada dentro do movimento histórico e social da sociedade burguesa e capitalista, levando em conta, também, as manifestações das particularidades dos Estados nacionais. A autora enfatiza que: As políticas sociais são concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus elementos envolvidos na questão. No período de expansão, a margem de negociação se amplia; na recessão, ela se restringe (BEHRING, 2009, p. 315-316).

  Fonte: BEHRING, E. R. Política social no contexto da crise capitalista. In: ______. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Questão 1344226

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

Nas a nálises sobre a polític a social , compreendendo-a como um produto da sociedade capitalista na sua fase madura, esta é caracterizada como:

• A. expressão das contradições entre capital e trabalho que condensa a luta dos trabalhadores, representando o ascenso à cidadania social instituída pelo poder do Estado e da Igreja Católica.
• B. umconjunto de diretrizes pensadas, pelo poder do Estado, a partir dos interesses do capital em assegurar seu processo de acumulação construído na intensificação da exploração das classes trabalhadoras.
• C. espaços tensionados entre os antagônicos interesses que envolvem o Estado, as classes burguesas e a classe trabalhadora , na defesa de um projeto societário isento de um processo de exploração.
• D. respostas de enfrentamento – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho
• E. arena de disputa política de heterogêneos sujeitos que defendem a superação das múltiplas expressões da questão social e a construção de uma sociedade com justiça social implantada a partir de tais políticas.

Gabarito: D

Comentários

• Na verdade, as políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas e complexas da questão social no capitalismo. A questão social se expressa em suas refrações (NETTO, 1992)

• " As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento - em geral setorizadas e fragmentadas - às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho".  (BEHRING e BOSCHETTI- Política Social fundamentos e história)

Questão 1344229

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

No Brasil, a chave de compreensão do formato da política social brasileira se expressa na:

• A. Lei Eloy Chaves, de 1923, que estabelece a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias estratégicas de trabalhadores.
• B. regulamentação, em 1919, da primeira legislação sobre o acidente de trabalho, o que derivou uma série de normatizações que mediaram a relação entre patrão e empregador.
• C. criação em, 1925, do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que visava defender os trabalhadores em seus direitos trabalhistas, dando início a um conjunto de legislação sobre esta temática.
• D. regulamentação da diminuição da jornada de trabalho, como resultado político das primeiras greves de 1917 e 1919.
• E. construção de leis sociais datadas do início do século XX, que normatizavam questões vinculadas à jornada de trabalho, ao trabalho infantil e feminino e ao descanso remunerado.

Gabarito: A

Comentários

• Questão    A

• conforme Oliveira (2000), à “anulação da política”como arena de negociação, de regras universais e pactuadas, são verdadeiras “operações de silenciamento” da classe trabalhadora, seja tutelando-a, cooptando suas lideranças, seja reprimindo-a, controlando suas manifestações pela força ou mediante políticas sociais. Todavia, essas medidas não anulam os conflitos; e as lutas sempre ressurgem, as quais se deve todo o esforço de democratização do país e à constituição das políticas sociais como mecanismo de respostas às necessidades concretas dessas classes, mesmo que imediatas. Antes de 1930, o governo já dava sinais de alteração no trato da questão social, influenciado pelas pressões dos movimentos classistas e pelas experiências de outros países que já adotavam políticas de seguro social, promulgando a Lei de Acidentes em 1919, criando as CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensões) em 1923, conhecida como lei Elói Chaves (ponto de partida da previdência social), as leis de férias, o código de menores, dentre outras.

• "O ano de 1923 é chave para a compreensão do formato da política social brasileira no período subsequente: aprova-se a Lei Eloy Chaves, que institui a obriatoriedade de criação de Caixas de Aposentadorias e Pensão (CAPs) para algumas categorias estratégias de trabalhadores, a exemplo dos ferroviários e marítmos, dentre outros". (BEHRING E BOSCHETTI Política Social fundamentos e história).

• Em 1911 se reduz legalmente a jornada de trabalho para 12 horas diárias.

Questão 1344232

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

As atuais tendências neoliberais de privatização, focalização e descentralização que impactam as políticas sociais apresentam ênfase:

• A. nas propostas de centralidade na família; na difusão da ideia do cidadão consumidor; nos programas de inclusão social; nos projetos de geração de trabalho e renda.
• B. em programas de transferência de renda; nos programas de combate à erradicação do trabalho infantil; nas parcerias público-privada através de convênios com ONGs.
• C. nas terceirizações de contratação de recursos humanos; em projetos de geração de trabalho e renda; no programa Jovem Aprendiz; em programas de inclusão digital.
• D. nas propostas de criação de programas de inclusão digital; em programas de combate à pobreza; na difusão da concepção do cidadão consumidor; emparcerias público-privada.
• E. nos programas de combate à pobreza; no incentivo ao consumo dos pobres a partir de transferências monetárias; no apelo à família, ao voluntariado e ao chamado terceiro setor.

Gabarito: E

Comentários

• Questão   E

• ótima questão, bem atual.

• As atuais tendências neoliberais de privatização, focalização e descentralização que impactam as políticas sociais apresentam ênfase:

   - nos programas de combate à pobreza;

  - no incentivo ao consumo dos pobres a partir de transferências monetárias;

  - no apelo à família, ao voluntariado e ao chamado terceiro setor.

Questão 1344235

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A partir de sua concepção histórica, a Seguridade Social é abordada como:

• A. espaço tensionado de conflitos entre os distintos interesses das classes trabalhadoras e burguesas, com ênfase em aspectos econômicos emdetrimento dos sociais e políticos.
• B. escopo da política social, inserida na arena de conflitos que se constitui na relação entre os direitos do trabalho e as necessidades da acumulação capitalista, articulando-a com a economia e a política.
• C. terreno transitório entre a concepção de direito e trabalho, com aspecto contributivo na política de previdência social,marcando uma predominância dos aspectos econômicos em detrimento dos sociais e políticos.
• D. processo que condensa os antagonismos das classes sociais, saturados de historicidade da trama social que revela a hegemonia do capital financeiro emdetrimento do direito do trabalho.
• E. cenário privilegiado damanutenção do , garantindo o processo de acumulação capitalista, com hegemonia do capital fictício, rentista e de juros, polarizando as relações entre direito e trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B. Entenda ...

  Mota, ao tratar em seus estudos sobre a seguridade social em tempos de crise, colabora com a seguinte análise: é no limiar da década de 80 que se inicia o período crítico daquele modelo de seguridade social, implantado no pós-64. Marcado essencialmente pelo que na época se denominou de “crise da previdência social”, que gerou um amplo debate envolvendo expressivas organizações da sociedade. A autora, supracitada, continua: (...) de fato, a crise nas políticas de seguridade, mais especificamente na esfera da previdência social e da saúde, ocorreu num momento em que a sociedade brasileira passava a conviver com crescimento econômico nutrido pelo milagre e com um novo processo de organização da sociedade, por meio da ação sindical partidária. Esse período é assinalado pelo surgimento de movimentos de massa, em defesa das eleições diretas e de uma nova constituição, ao lado de outros movimentos populares urbanos e rurais, de caráter contestador e reivindicatório.

  Ana Elizabete Mota: Cultura da Crise da Seguridade Social, 2008.

Questão 1344238

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Com a implantação dos ajustes neoliberais no Brasil a partir da década de 1990, articulado ao processo de contra reforma do Estado que reconfigura suas funções sociais, os impactos trazidos para as políticas sociais são caracterizados por:

• A. alterações no público alvo, destinando-se aos mais empobrecidos, com ênfase aos cortes nos gastos sociais; ampliação das parcerias público e privadas emanutenção dos direitos sociais.
• B. ênfase em programas focalizados, considerando as particularidades regionais; ampliação e extensão de determinados benefícios e restrição aos direitos sociais vinculados a contribuição previdenciária.
• C. modificações gerenciais, voltadas para a focalização do gasto; criação de fundos sociais de emergência; programas compensatórios para os grupos mais pobres e parcerias com o terceiro setor.
• D. intensificação de investimentos nas políticas econômicas; estabelecimento de critérios de condicionalidade para acesso aos serviços sociais e redução da população atendida por programas assistenciais.
• E. ampliações no âmbito dos direitos sociais, sobretudo nas áreas de saúde e assistência social ; inclusão de diversos benefícios assistenciais e ênfase nos aspectos gerenciais de tais políticas.

Gabarito: C

Comentários

• Questão   C

• Nos países latino-americanos, no bojo do receituário neoliberal, os ajustes macroeconômicos eram acompanhados de prescrições de reformas dos “débeis” sistemas de proteção social, orientados para a privatização,descentralização, focalização e programas (fundos) sociais de emergência (DRAIBE, 1993).

   As mudanças na área social apoiaram-se em três grupos de justificativas. Em primeiro lugar, nos ajustamentos fiscais da primeira metade dos anos 80 exigia-se maior eficiência e adequação aos objetivos macroeconômicos, principalmente, os de estabilização e de natureza fiscal, cuja face mais visível foi o corte no gasto social. Em seguida, previa-se redirecionar este gasto para a população mais vulnerável aos impactos do ajustamento recessivo sobre emprego, renda e redução dos serviços sociais. A focalização do gasto e os fundos sociais de emergência e os programas compensatórios constituíram o núcleo duro da estratégia de reforma.

   Por fim, o gasto social haveria de priorizar ações básicas de saúde, nutrição e, principalmente, os programas de caráter produtivo, o investimento em “capital humano” (DRAIBE, 1997). Uma das principais inovações institucionais ocorridas no financiamento do gasto social latino-americano, nos anos 80/90, baseou-se na criação de fundos sociais, recomendados e concebidos como instrumento transitório e emergencial dos governos para enfrentar os agudos problemas sociais derivados das crises e das políticas de ajustamento, em particular seus impactos negativos sobre o emprego, os salários e o gasto público social (WURGAFT apud DRAIBE, 1997)

• Um erro da letra D seria "redução da população atendida por programas assistenciais" ? Na verdade, houve aumento?

Questão 1344241

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Questão Social e Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Nas análises acerca do surgimento do Serviço Social no cenário internacional, torna-se necessário compreendê-lo como:

• A. profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho, que tem na sua base de fundamentação sócio-histórica a questão social nos marcos do capitalismo monopolista.
• B. evolução da caridade a partir das obras assistenciais da Igreja e que, gradativamente, se tecnificam, mas ainda guardam uma perspectiva assistencialista na sua atuação.
• C. demanda das classes trabalhadoras que necessitavam de um profissional que mediasse os conflitos sociais entre burguesia e proletariado.
• D. prática relacionada à racional ização da assistência que recorre ao campo das Ciências Sociais para a sua qualificação e posterior institucionalização.
• E. forma de reorganização dos conteúdos assistencialistas modificados a partir das transformações macrossocietárias, fazendo deste profissional o interlocutor das demandas das classes burguesas .

Gabarito: A

Comentários

• Capitalismo monopolista= luta de classes e  resposta do Estado, política como direito social, fase de intervenção da profissão.

Questão 1344244

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, artigo 3º, constitui-se como um dever do assistente social:

• A. zelar pela observância dos princípios e das diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida por profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
• B. esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional
• C. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
• D. abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento de liberdade e o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
• E. ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste código.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3º   C)

• Eita !! Questão decoreba ...não basta só saber.

• Art. 3º São deveres do/a assistente social:
   a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
   b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
   c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;
   d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e 

• QUESTÃO QUE EXIGE MUITO CUIDADO !!! AQUI SE TRATA DO DEVER REFERENTE AO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE ÉTICA. PORÉM NO REFERIDO CÓDIGO HÁ DEVERES DA RELAÇÃO COM ASSISTENTES SOCIAIS E OUTROS PROFISSIONAIS, USUÁRIOS, JUSTIÇA E  ENTIDADES DA CATEGORIA E DEMAIS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

• Resposta correta letra D.

  Conforme o Código de Ética Profissional. 

  Letra_A

  Art.1º - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

  a) zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;

  
  

  Letra_B

  Das Relações com os Usuários

  Art. 5º - São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários:

  h) esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

  
  

  Letra_C

  Das Relações com os Usuários

  Art. 5º - São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários:

  c) democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários;

  
  

  Letra_D

  Art. 3º - São deveres do assistente social:

  c) abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

  
  

  Letra_E

  Das Relações com Assistentes Sociais e outros Profissionais

  Art. 10 - São deveres do assistente social:

  a) ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;

  
  

• Penso que o examinador errou ao elaborar um enunciado incompleto. Passível de anulação.

Questão 1344247

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Conforme a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão e dá outras providências, constituem-se como atribuições privativas do Assistente Social:

• A. planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
• B. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
• C. encaminhar providência e prestar orientação social a indivíduos, a grupos e à população.
• D. planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
• E. planejamento, organização e administração de serviços sociais e de Unidade de Serviço Social.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.662,de 07/1993

   Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

    I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

    II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

    III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

    IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

    V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

    VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

    VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

    VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

    IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

    X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

    XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

    XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

    XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Questão 1344250

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados, dentre outros princípios do SistemaÚnico de Saúde (SUS):

• A. descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; ordenação e formação e recursos humanos na área da saúde.
• B. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
• C. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; controle e fiscalização de serviços, produtos e substancias de interesse para a saúde.
• D. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
• E. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º    I e IV

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII - participação da comunidade;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

• a) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (PRINCIPIO); ordenação e formação e recursos humanos na área da saúde (CAMPO DE ATUAÇÃO);

  b) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral (PRINCIPIO) e formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção (CAMPO DE ATUAÇÃO)

  c) organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; (PRINCIPIO) controle e fiscalização de serviços, produtos e substancias de interesse para a saúde. (CAMPO DE ATUAÇÃO)

  d) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (PRINCIPIO); igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. (PRINCIPIO)

  e) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde (PRINCIPIO); controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (CAMPO DE ATUAÇÃO)

Questão 1344253

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Previdência Social; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de umSistema Único, a instância de financiamento é representada:

• A. pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo, tendo no âmbito federal o FundoNacional, criado pela LOAS.
• B. através de recolhimentos de contribuições provenientes do setor empregador, bem como do trabalhador.
• C. pela participação de toda a sociedade de forma direta e indireta e por doações semfins lucrativos.
• D. nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios.
• E. pelas contribuições do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.

Gabarito: A

Comentários

• O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, co-financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação.

  No Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada 49 pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo. No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela LOAS e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social” (art. 1º, do Decreto nº 1605/95).

• Gabarito  A

   

   

  Em conformidade com a PNAS (2004, p. 48/49) No Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo. No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela LOAS e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social” (art. 1º, do Decreto nº 1605/95).

   

• Conforme a PNAS/2004, no Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo.

  No âmbito federal, o Fundo Nacional tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social”.

  •         O financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários;

  •         O financiamento da rede socioassistencial se dá mediante aporte próprio e repasse de recursos fundo a fundo, bem como de repasses de recursos para projetos e programas em cada esfera de governo, de acordo com os critérios de partilha e elegibilidade de municípios, regiões e, ou, estados e o Distrito Federal, pactuados nas comissões intergestoras e deliberados nos conselhos de assistência social. 

  Gabarito: letra A

Questão 1344256

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No debate sobre a relação paradoxal entre Estado e família, identifica-se que historicamente ocorre a interferência do Estado nas famílias através de três grandes linhas:

• A. a integração das políticas públicas de atendimento ; ampliação da rede socioassistencial; criação de políticas de controle de natalidade.
• B. legislações que definem e regulam as relações familiares; políticas demográficas; difusão de uma cultura de especial istas nos aparatos policialescos e assistenciais do Estado.
• C. criação de áreas de lazer; difusão de uma cultura através da mídia sobre os papéis sociais; campanhas de vacinação, regulamentação do ensino infantil.
• D. implementação do ensino regular público e gratuito; construção de políticas de planejamento familiar; incentivo a intercâmbios culturais.
• E. regulamentação do ensino público fundamental; manutenção da obrigatoriedade do voto; difusão de uma cultura através da mídia sobre os papéis sociais

Gabarito: B

Comentários

• A partir deste ponto de vista, podemos citar a intervenção do Estado nas famílias através de três grandes linhas. Da legislação através da qual se definem e (1) regulam as relações familiares, tais como idade mínima do casamento, obrigatoriedade escolar, deveres e responsabilidades dos pais, posição e direitos dos conjugues. (2) Das políticas demográficas, tanto na forma de incentivo à natalidade como na forma de controle de natalidade. Da (3) difusão de uma cultura de especialistas nos aparatos policialescos e assistenciais do Estado destinados especialmente às classes populares. 
  
  Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
  http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/46937/a-relacao-familia-e-estado#ixzz418GE2YeL

Questão 1344259

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Acerca das análises críticas sobre a família, esta pode ser entendida como:

• A. o espaço de laços de afeto, primeiro momento de socialização nomundo e das relações sociais e da felicidade necessária a todo ser humano.
• B. uma arena de interesses divergentes, onde se constrói a personalidade do sujeito que, a partir das experiências vivenciadas, molda seu caráter, independente do meio.
• C. um espaço no qual ocorre o primeiro contato com diversas formas de cultura e valores, onde se vivenciam, harmonicamente, as primeiras experiências de afetividades.
• D. núcleo duro da sociedade capitalista, onde se produzem e reproduzem as relações de exploração considerando os laços consanguíneos.
• E. um lócus central no âmbito da sobrevivência material, atravessado pelas transformações nos processos sociais e econômicos que gravitam em torno da esfera da produção e reprodução da vida social.

Gabarito: E

Comentários

• Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas

  http://www.scielo.br/pdf/csc/v10n2/a13v10n2.pdf

Questão 1344262

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social na Saúde

Com relação à atuação dos assistentes sociais na saúde, algumas propostas podem ser pensadas para uma atuação competente e crítica do Serviço Social, como:

• A. articular as parcerias público-privadas a partir de projetos e analisar criticamente os dados epidemiológicos da saúde no entorno em que trabalha.
• B. estimular a intersetorialidade entre as políticas de seguridade social e encaminhar, junto a outros profissionais, as demandas dos usuários para os Conselhos Municipais de Saúde.
• C. conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença, e buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde.
• D. elaborar e participar de projetos de educação permanente e construir propostas de intervenção que estejam em sintonia com os interesses dos segmentos populacionais.
• E. buscar a interdisciplinaridade da atenção em saúde e desenvolver programas articulados às demandas dos trabalhadores em Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Fiquei em dúvida : Não seria integralidade em vez de interdisciplinaridade (que se relaciona com equipe).

• Pensar e realizar uma atuação competente e crítca do Serviço Social na área da saúde consiste em:
  • estar artculado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetvação do SUS;
  • conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença;
  • facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da insttuição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criatva não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contdono projeto de Reforma Sanitária;
  • buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde;
  • estmular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a artculação entre as polítcas de seguridade
  social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais;
  • tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a
  participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas;
  • elaborar e partcipar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematzar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investgações sobre temátcas relacionadas à saúde;
  • efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.
   

• Ao meu ver a interdisciplinaridade da atenção em saúde está relacionada em o profissional( assistente social) atuar juntos com outras estancias como por exemplo: educaçaõ, seguridade social, cultura e lazer entre outros. Todos interligados para promoçao da saúde do indivíduo.

• Está certa essa informação ?? " e que, na DEPORTAÇÃO, o estrangeiro, sequer entra no país."

  Bom, deportação se trata de um , onde é pedido para que a pessoa se regularize no Brasil ou que se retire dele, pois está de forma ilegal no país.

  Como alguém vai se retirar de onde nunca esteve ??

• A Williane tem razão. A deportação não é apenas no caso de entrada irregular. A deportação é meio de devolução do estrangeiro ao exterior, em caso de entrada ou estada irregular do estrangeiro, caso este não se retire voluntariamente do território nacional no prazo fixado.

Questão 1344265

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social na Saúde

Na área da Saúde, o projeto privatista demanda ao assistente social propostas de trabalho diferenciadas, tais como:

• A. práticas multiprofissionais; construção democrática de uma rede de saúde; seleção socioeconômica.
• B. ampliação de projetos de participação popular; ênfase nos atendimentos individuais; monitoramento dos planos de saúde.
• C. atendimentos grupais de caráter crítico-reflexivo; encaminhamento para as redes de atendimento pública e privada; ênfase no programa de qualidade total.
• D. conhecimento da realidade dos usuários; pesquisas sobre dados epidemiológicos; avaliação, controle e monitoramento da vida do usuário.
• E. seleção socioeconômica dos usuários; atuação psicossocial por meio de aconselhamento; ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde.

Gabarito: E

Comentários

• qstão ambigua, o diferenciada poderia ser de enfrentamento ou submissão.

• Por um lado, destacam-se entre as demandas postas para a categoria profissional pelo projeto privatista: a seleção socioeconômica dos usuários, a atuação psicossocial, a fiscalização dos usuários dos planos de saúde e o "assistencialismo por meio da ideologia do favor e predomínio de práticas individuais" (CFESS, 2010, p. 26).

• O projeto privatista requisitou, e vem requisitando, ao assistente social, entre outras demandas: seleção sócio-econômica dos usuários, atuação psico-social através de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde, assistencialismo através da ideologia do favor e predomínio de práticas individuais.

   

  Entretanto, o projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões: busca de democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde, atendimento humanizado, estratégias de interação da instituição de saúde com a realidade, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e estímulo a participação cidadã. (p.10).

   

   

  Fonte: Maria Inês Souza Bravo e Maurílio Castro de Matos in Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate

Questão 1344268

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar; Serviço Social na Saúde

No âmbito da Saúde, a realização de um trabalho interdisciplinar requer do assistente social:

• A. uma clareza teórica que identifique que, no desenvolvimento de ações coordenadas numa equipe, a criação de uma identidade entre seus participantes não se direciona à diluição de suas particularidades profissionais.
• B. uma atenção especializada no trato das expressões da questão social, considerando que somente este profissional está habilitado para a construção desta análise.
• C. a construção de propostas de trabalho que se direcionem para uma reflexão crítica acerca das funcionalidades sócio-históricas das profissões que compõema equipe.
• D. o exercício de uma postura investigativa sobre os processos sociais na saúde e que demarque claramente as distintas concepções profissionais.
• E. concepções afinadas com as dos demais membros da equipe, no sentido da defesa do projeto institucional para um processo de socialização de informações aos usuários dos serviços de saúde

Gabarito: A

Comentários

• Iamamoto (2002, p. 41) afirma que “é necessário desmistificar a idéia de que a equipe, ao desenvolver ações coordenadas, cria uma identidade entre seus participantes que leva à diluição de suas particularidades profissionais”. A autora considera que “são as diferenças de especializações que permitem atribuir unidade à equipe, enriquecendo-a e, ao mesmo tempo, preservando aquelas diferenças” (IAMAMOTO, 2002, p.41).

• QUESTÃO "A"

• Uma clareza teórica que identifique que, no desenvolvimento de ações coordenadas numa equipe, a criação de uma identidade entre seus participantes não se direciona à diluição de suas particularidades profissionais.

• De acordo com os Parâmetros para atuação dos Assistentes Sociais na Saúde, nas ações de articulação na equipe de saúde, os assistentes sociais devem elaborar junto com a equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais.

Questão 1344271

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Acerca das considerações sobre a dimensão investigativa da prática do assistente social, identifica-se que ela possibilita:

• A. a compreensão reflexiva da realidade social e institucional que propicia intensas modificações na estrutura funcional dos diversos espaços sociocupacionais.
• B. o acompanhamentomais efetivo e atento sobre as determinações sócio-históricas da realidade, fornecendo condições para o estabelecimento de novos padrões de conduta profissional e institucional.
• C. o conhecimento das demandas dos usuários e a condição de pensar elementos constituintes para a elaboração de políticas públicas de qualidade, mobilizando os recursos necessários.
• D. a articulação entre o concreto e o concreto pensado, como um elemento importante para proceder uma mudança institucional voltada para o atendimento das demandas dos usuários.
• E. a condição de ir para além das aparências dos fenômenos sociais e, desvendando-os na sua essência, pensar estratégias para a profissão.

Gabarito: B

Comentários

• Esta questão parece ter mais de uma resposta. Alguém concorda?

• 81% de erro. Oi? 

• Seria possível alguem explicar com  as devidas fontes porque as outras alternativas estão incorretas?
  
  oO
   

• O acompanhamento mais efetivo e atento sobre as determinações sócio-históricas da realidade, fornecendo condições para o estabelecimento de novos padrões de conduta profissional e institucional. Resposta capciosa essa em?

• achei que a letra E seria correta, fiquei na dúvida...

Questão 1344274

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Na abordagem sobre a discussão das dimensões técnico-operativas da profissão, torna-se fundamental a problematização sobre a concepção de instrumentos e técnicas do Serviço Social. Desta forma:

• A. a técnica é o meio com que se analisam os fenômenos sociais a partir de um referencial teórico-metodológico crítico. Os instrumentos são um acervo de mecanismos destinados para a intervenção na realidade social, que materializa as ações profissionais.
• B. os instrumentos pretendem dar uma materialidade à ação profissional se constituindo como os meios e os recursos acionados para a materialização de determinados objetivos e finalidades. A técnica refere-se às formas de pensar e refletir sobre os dados da realidade, permanecendo na esfera da abstração.
• C. os instrumentos se referem a um manancial de formas, meios e recursos que conferem materialidade às ações profissionais. A técnica se remete à utilização de determinados valores éticos que subsidiam a utilização dos meios que pretendem alcançar uma finalidade.
• D. os instrumentos são elementos potencializadores da ação, consistindo no conjunto de recursos ou meios que permitem a operacionalização da ação profissional. A técnica refere-se à habilidade exercida no uso dos instrumentos, atribuindo a estes uma qualidade.
• E. a técnica se refere a um conjunto de meios e formas de intervenção na realidade social, e os instrumentos são formas de pensar e analisar os fenômenos sociais subsidiados por um sólido referencial crítico

Gabarito: D

Comentários

• vamos tentar resumir assim: Instrumentos - Conjuntos de Recursos (entrevistas, visitas domiciliares, etc) / Técnicas - Habilidades para usar esses recursos

• Fiquei entre a letra a e letra b. Gostaria de saber se alguém consegue me explicar o que está errado na letra A.

• Marcos, a questão é que o instrumento por si só não particulariza o exercício profissional. Essa racionalidade instrumental que permeia não só a percepção dos outros profissionais, mas também a dos próprios assistentes sociais, submete o exercício profissional ao tecnicismo. É como se o exercício profissional, tomado por essa racionalidade, por si só fosse autoexplicativo e autorreferenciado, dispensando um aporte teórico-metodológico que subsidie a análise da realidade social e as respostas profissionais a serem construídas. Um exercício profissional destituído de mediações, que não consegue construir a relação teoria-prática, porque não nega, não tensiona, não denuncia, não problematiza a realidade. Desta forma, a dimensão técnico-operativa que materializa as ações profissionais e não o simples instrumental...

   

   

  "Bendizei ao Senhor tds as suas obras..." 

• A questão está vazia, não referencia autores, deixa uma porta aberta pra duplas interpretações. 

  Mas, quem fala dessa questão é a Martinelli (2000): 

  O uso dos instrumentais técnico-operativos pode ser visto como uma estratégia para a realização de uma ação na prática profissional, como nos revela MARTINELLI (2000), onde o instrumental e a técnica estão relacionados em uma “unidade dialética”, refletindo o uso criativo do instrumental com o uso da habilidade técnica. O instrumental “abrange não só o campo das técnicas como também dos conhecimentos e habilidades” (p. 138).
  
  Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/os-instrumentais-tecnico-operativos-na-pratica-profissional-do-servico-social/36921/#ixzz4kMPIgKL6

• Achei a referência dessa questão:
  
  "O conceito de técnica está marcado por uma complexidade e uma amplitude que podem ser verificadas na diversidade de conceituações e classificações a ele atribuído . Aqui, tomamos a técnica associada aos instrumentos: enquanto estes são compreendidos como elementos mediadores e potencializadores do trabalho, a técnica pode ser definida no sentido de ser a “habilidade humana de fabricar, construir e utilizar instrumentos” (Vargas, 1994, p.15). Dessa forma, falaremos do instrumental técnicooperativo como a articulação entre instrumentos e técnicas, pois expressam a conexão entre um elemento constitutivo dos meios de trabalho (os instrumentos de trabalho) e o seu desdobramento - qualitativamente diferenciado - ocorrido ao longo do desenvolvimento das forças produtivas (as técnicas). Portanto, as técnicas se aprimoram a partir da utilização dos instrumentos, diante da necessidade de sua adequação às exigências de transformação dos objetos, visando o atendimento das mais variadas necessidades humanas. A técnica pode ser tomada, então, como uma qualidade atribuída ao instrumento para que ele se torne o mais utilizável possível, em sintonia com a realidade do objeto de trabalho"

   

  TRINDADE, Rosa Lúcia Prédes. Desvendando as determinações sócio-históricas do instrumental técnico-operativo do Serviço Social na articulação entre demandas sociais e projetos profissionais. Revista Temporalis nº04, Ano II, julho a dezembro de 2001. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS. Brasília: ABEPSS,Grafline.

   

• os instrumentos são elementos potencializadores da ação, consistindo no conjunto de recursos ou meios que permitem a operacionalização da ação profissional. A técnica refere-se à habilidade exercida no uso dos instrumentos, atribuindo a estes uma qualidade.

Questão 1344277

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

As formas pelas quais a documentação vem sendo utilizada como fonte de registro no Serviço Social, apresentam uma importância que reside no fato de:

• A. se pensar os registros dos dados para além de sua forma mecânica e a mera sistematização dos dados, tornando-os possibilidades efetivas de se transformar por completo a realidade institucional e social.
• B. compreender que a dimensão burocrática deve ser superada para que tais dados possam compor a pesquisa científica que pode começar no universo institucional.
• C. ser a documentação um instrumental técnico que possibilita, a partir dos registros dos dados, a organização e a difusão de informações, relacionando e interpretando dados e fatos, subsidiando parte de um processo de conhecimento sobre a realidade
• D. que sua utilização, no sentido da superação do seu caráter burocrático, possibilita a construção de um avanço teórico-metodológico na profissão que vise a construção de intervenção profissional que supere a ordem instituída, conforme é indicado no projeto ético-político da profissão .
• E. que a sua utilização no espaço sócio-ocupacional se revela como uma fonte de dados e de fatos que devem ser analisados a partir de qualquer referencial teórico, compreendendo a realidade em suas múltiplas determinações que se expressam no cotidiano institucional.

Gabarito: C

Comentários

• A reposta é ampla, acredito que a letra A) também esteja correta, pois a questão não referencia autores que discuta essa temática, uma questão sem fundamentos não tem validade e principalmente quando deixa espaço aberto para ter mais de duas respostas corretas. 

• a documentação como instrumental técnico que possibilite organizar e veicular informações, bem como produzir informações e conhecimento. Ela contém os dados da realidade, que são material de análise do assistente socialne que se transformam em informações  úteis à população usuária do serviço social, sobre ela e a realidade e também, sobre a própria profissão. Marcosin in Forti e Guerra. 

Questão 1344280

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Conforme as problematizações no debate sobre a utilização da entrevista na prática profissional do assistente social, esta deve ser caracterizada como:

• A. uma abordagem que considera os aspectos emocionais e psicológicos dos usuários, considerando sua subjetividade para sua percepção de “ser” no mundo e para sua autoestima e seu fortalecimento subjetivo .
• B. um momento que oportuniza reflexão junto à população referente à sua inserção na sociedade, requerendo uma postura de problematizações, de crítica e de reflexão em relação ao saber trazido pela população.
• C. espaços de reflexão sobre as questões macroestruturais societárias e suas transformações, fazendo com que o usuário entenda sua participação nos processos para a transformação social.
• D. instrumento de escuta e de identificação dos casos sociais e que requer um olhar qualificadamente técnico, minucioso, observando-se o que realmente é verdadeiro na fala do usuário.
• E. estratégia de conhecimento acerca das reais condições de vida dos usuários, que se expressam através de conversas informais, garantindo a empatia do usuário para posteriores encaminhamentos.

Gabarito: B

Comentários

• GabarIto-- B

Questão 1344283

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social

Nas discussões referentes à visita domiciliar, a partir de uma perspectiva crítica, esta pode assumir como característica:

• A. uma abordagem fiscalizatória e mantenedora de comportamentos, compreendendo o aspecto moral da intervenção profissional.
• B. foco nas questões subjetivas do usuário, bem como na preocupação de compreender a realidade vivenciada por ele.
• C. centralidade no trabalho do assistente social, realizando-a de forma sistemática, com o objetivo de obter dados estatísticos de atendimento.
• D. a preocupação de compreender a realidade vivida do usuário e de oferecer um serviço de escuta acolhedora.
• E. um caráter educativo, sendo um espaço propício para recolher informações sobre determinada realidade.

Gabarito: E

Questão 1344286

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que constitui-se como uma de suas diretrizes.

• A. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• B. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
• C. A promoção de integração ao mercado de trabalho.
• D. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• E. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO    A    

  Art. 4º - I

• Acho que o gabarito é b.

  A questão "a" faz parte dos princípios, enquanto a "b" faz parte das Diretrizes (Vide Art. 5 - II)

  
  

•  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

•    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

• a) Princípios (Art. 4º)
  b) Diretrizes (art. 5º)
  c) Objetivo (art 2º)
  d) Princípio (art. 4º)

  e) Objetivo (art. 2º)
  
  Letra B, gabarito correto! =*
  
  

  
  

• Quais as linhas que orientam a direção da LOAS?

  São três, a saber:  I.descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;  II. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;  III . primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

• As bancas gostam de mesclar objetivos; principios e diretrizes... Fato! 

• Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

          I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

          II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

          III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

•    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

          I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

          II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

          III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

• DPP

  descentralizacao

  participacao 

  primazia

• SÃO OBJETIVOS da Assistência Social:                 

   

  I - a PROTEÇÃO SOCIAL, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente (art. 203 da CF):  

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                 

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                    

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e  *               

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;                

  II - a VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;                   

  III - a DEFESA DE DIREITOS, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.    

• SEÇÃO II

  Das Diretrizes

         Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

         I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

         II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

         III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Questão 1344289

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)

Conforme o art. 1º da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), os serviços socioassistenciais passam a ser organizados por níveis de complexidade. Em relação à Proteção Social Especial de Média Complexidade, encontram-se alguns serviços, como, por exemplo:

• A. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
• B. Serviço deAcolhimento emRepública; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
• C. Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
• D. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
• E. Serviço de Acolhimento emRepública; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUçãO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Tipifiação Nacional de Serviços Socioassistenciais
  

  Média Complexidade
  1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Fa-
  mílias Indivíduos (PAEFI);
  2. Serviço Especializado em Abordagem Social;
  3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumpri-
  mento de medida socioeducatia de Liberdade Assistia
  (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
  4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
  Defiiência, Idosas e suas Famílias;
  5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

  Portanto, alternativa C.

• RESPOSTA DAS DEMAIS ALTERNATIVAS:

   

  a) AMBAS PROTEÇÃO BÁSICA;

  b) AMBAS ALTA COMPLEXIDADE;

  d) PROTEÇÃO BÁSICA, ALTA COMPLEXIDADE;

  e) AMBAS ALTA COMPLEXIDADE

   

Questão 1344292

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Proteção Social Básica

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), é um dos objetivos dos serviços da proteção social básica:

• A. contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.
• B. prevenir a reincidência de violações de direitos .
• C. processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades.
• D. contribuir para a reparação de danos e para a redução da incidência de violação de direitos.
• E. fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.

Gabarito: E

Comentários

• A natureza protetiva não seria da Proteção Social Especial?

• A natureza Preventiva não seria da Proteção Social Básica?

• OBJETIVOS:

  - Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; 

  - Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; 

  - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; 

  - Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

   - Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

   - Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
  

  
  

  
  

  FONTE: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf

• Gabarito E!

• concordo quando se fala de básica falasse de prevenção 

• acredito que a a) esteja errada por falar de situações de negligência e ruptura de vínculos que JÁ estão acontecendo. por isso "prevenir o agravamento de situações", ou seja, prevenir que piore o que já está violado

• a= SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

  b, c, d = SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS -

  PAEFI

  fonte: resolução 109 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Questão 1344295

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso no capítulo IV, das ações governamentais, artigo 10, assinale a alternativa que faz referência às competências dos órgãos e entidades públicos na área de saúde.

• A. Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
• B. Coordenar as ações relativas à Política Nacional do Idoso.
• C. Participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da PolíticaNacional do Idoso.
• D. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da PolíticaNacional do Idoso.
• E. Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao ConselhoNacional do Idoso.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº8.842, de Janeiro de 1994 - Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
  

  Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
  

  II - na área de saúde:

    a) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde;

• Gab. A

   

• Grande Explicação... Na hora da prova se cai uma dessa, deixa em branco e segue para a próxima... Questão coringa... Gabarito pode sair para qlqr lado

Questão 1344298

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 12, estabelece que:

• A. os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
• B. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
• C. é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
• D. os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou de um responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
• E. o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Gabarito: D

Comentários

• Atenção para a nova redação do artigo abaixo!

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

• Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

• a) Art. 13

  b) Art. 15

  c) Art. 18
  

  d) Art. 12

  e) Art. 14

  
  

• Acho desnecessário essas questões que obriga o candidato a decorar os artigos em vez de cobrar o entendimento da lei !!!

• nossa !!! bora decorar os artigos do eca!! sinistroo !! rsrsrs

• Nossa! Essa Funcab é muito lixo mesmo... não consigo achar uma questão coerente dessa banca! 

• Eu não decoro nem o que comi no dia anterior, imagina os números dos artigos. Muito ridícula esse tipo de questão, não mede conhecimento nenhum.

  Acho que vou começar a produzir questões de concurso para ganhar dinheiro.  Como não tenho criatividade, farei uma desse tipo!

• Sério que a banca quer esse tipo de conhecimento do candidato? DECOREBA DE NÚMERO DE ARTIGO? Imagina estudar igual doido e dar de cara com isso na prova!? Revoltante!

• Ninguém merece... Afff

• Pode parecer meio maluco esse meu raciocínio, mas acertei a questão lembrando que os artigos referentes a saúde ficam no início da Lei.

• Questão desatualizada

  Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

• D

  questão desatualizada

  Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Questão 1344301

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Nas análises referentes aos desafios que estão postos para a profissão no cenário contemporâneo, algumas estratégias podem ser acionadas pelo Serviço Social para o enfrentamento da questão social.Dentre elas, destacam-se:

• A. a construção de políticas públicas qualificadas que atendam aos interesses dos segmentos mais empobrecidos das classes trabalhadoras e a inserção dos assistentes sociais nas esferas participativas dos conselhos, sobretudo os de Saúde e de Assistência Social.
• B. a retomada ao trabalho de base, de educação, de mobilização e de organização popular e elaboração de pesquisas e projetos que objetivem o conhecimento do modo de vida e de trabalho dos segmentos populacionais.
• C. a ocupação, por parte dos assistentes sociais, de cargos estratégicos nos diversos espaços sócio-ocupacionais, como as ouvidorias, e a utilização de mecanismos judiciais para acionar um conjunto de direitos sociais quando estes não estiverem sendo cumpridos. 
• D. a inserção nos espaços político partidários e a organização de parcerias ente instituições públicas e privadas, possibilitando a agilidade e a eficiência no atendimento das demandas dos usuários.
• E. a articulação com os movimentos sociais de base e a organização de um mapeamento sobre as demandas dos usuários a serem encaminhadas para as instâncias jurídicas pertinentes para providências e atendimentos.

Gabarito: B

Comentários

• Quando fazemos questões da FUNCAB, ela dá a entender que tem mais de uma correta.

• A resposta não contempla a questão. No meu ponto de vista.

• Página 200 do Capital Fetiche

• QUESTÃO  NÃO FOI BEM ELABORADA. HÁ MAIS DE UMA QUESTÃO.

• A)  "a construção de políticas públicas qualificadas que atendam aos interesses dos segmentos mais empobrecidos das classes trabalhadoras e a inserção dos assistentes sociais nas esferas participativas dos conselhos, sobretudo os de Saúde e de Assistência Social."

  A construção de políticas públicas deve ser para todos, universal, e não para um segmento empobrecido da classe trabalhadora

  B) "a retomada ao trabalho de base, de educação, de mobilização e de organização popular e elaboração de pesquisas e projetos que objetivem o conhecimento do modo de vida e de trabalho dos segmentos populacionais."

  Resposta completa. lembrem-se que a questão está solicitando "algumas estratégias para o Serviço Social". Iamamoto, no livro Capital Fetiche retrata isso."Nesse sentido, é necessário reassumir o trabalho de base, de educação, de mobilização e de organização popular [...] Nos diferentes espços ocupacionais do assistente socialé de suma importância impulsionar pesquisas e projetos que favoreçam o conhecimento do modo de vida e de trabalho - e correspondentes expressões culturais - dos segmentos populacionais." (Iamamoto, Capital Fetiche, p 200)

   C) "a ocupação, por parte dos assistentes sociais, de cargos estratégicos nos diversos espaços sócio-ocupacionais, como as ouvidorias, e a utilização de mecanismos judiciais para acionar um conjunto de direitos sociais quando estes não estiverem sendo cumpridos."

  Esse termo remete a judicialização da questão social. 

   D) "a inserção nos espaços político partidários e a organização de parcerias ente instituições públicas e privadas, possibilitando a agilidade e a eficiência no atendimento das demandas dos usuários".

  Afirma um possível caráter revulocionário da profissão e concepção neoliberal.

   E) "a articulação com os movimentos sociais de base e a organização de um mapeamento sobre as demandas dos usuários a serem encaminhadas para as instâncias jurídicas pertinentes para providências e atendimentos."

  Mesma questão da letra "C", a assertiva remete a judicialização da questão social. 

• Parabéns pela análise Bia Fonseca, perfeito!!

• viajou uahsuasiaj

• E um comentário desses com quase 500 curtidas...

• Que viagem é essa, do1do?

• Fiz muito esforço para entender e não entendi foi nada. Complicou o descomplicado.

• Se pararmos para pensar realmente é passível de anulação seu comentário, senão vejamos: É SÓ LER ESSA PORCARIA kkkk

• que desserviço

Questão 1344304

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) é um documento regulamentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), fruto de debates acerca das questões relacionadas à Saúde. Neste sentido, um de seus objetivos específicos se assenta na perspectiva de:

• A. socializar todas as produções científicas sobre as diversas doenças endêmicas, para que ações no âmbito da prevenção sejam elaboradas, diminuindo dessa forma as taxas de mortalidade mundial.
• B. compreender como o nível de pobreza está relacionado comos aspectos do adoecimento dos idosos, que vem apresentando altíssimas taxas, a partir dos anos de 1990, nos países subdesenvolvidos
• C. divulgar os índices de mortalidade infantil para que os governos construam políticas de prevenção e invistam severamente nas políticas de prevenção e promoção à saúde.
• D. classificar as doenças dos países subdesenvolvidos.
• E. proporcionar uma base científica para a compreensão e para o estudo dos determinantes da saúde, dos resultados e das condições relacionadas com a saúde e permitir a comparação de dados entre países, entre disciplinas relacionadas com os cuidados de saúde, entre serviços e em diferentes momentos ao longo do tempo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: alternativa  e.

  
  

  Objetivos da CIF:

  
  

  A CIF é uma classificação com múltiplas finalidades elaborada para servir a várias disciplinas e sectores diferentes. Os seus objectivos específicos podem ser resumidos da seguinte maneira:

  
  

  • proporcionar uma base científica para a compreensão e o estudo da saúde, dos estados relacionadas com a saúde, dos resultados e dos determinantes;

  
  

  • estabelecer uma linguagem comum para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde, para melhorar a comunicação entre diferentes utilizadores, tais como, profissionais de saúde, investigadores, decisores e o público, inclusive pessoas com incapacidades;

  
  

  • permitir a comparação de dados entre países, entre disciplinas relacionadas com os cuidados de saúde, entre serviços, e em diferentes momentos ao longo do tempo;

  
  

  • proporcionar um esquema de codificação sistemático com aplicação nos sistemas de informação de saúde.

• GABARITO: E

Questão 1344307

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à CIF, pode-se dizer que este documento representa no contexto internacional, formas de classificação sobre aspectos de saúde que pretendem:

• A. construir um mapeamento das informações pertinentes a quadros epidemiológicos da realidade brasileira
• B. realizar um levantamento estatístico sobre as taxas de natalidade dos países subdesenvolvidos, subsidiando a construção de políticas públicas de saúde.
• C. ser um sistema para a codificação de uma ampla gama de informações sobre saúde, utilizando uma linguagem comum padronizada que permite a comunicação sobre saúde e cuidados de saúde em todo o mundo, entre várias disciplinas e ciências.
• D. exercer uma influência no processo de ensino e aprendizagemdas áreasmédicas e biológicas, na medida em que mantém dados atualizados sobre a saúdemundial
• E. estimular um processo de reflexão crítica acerca dos determinantes econômicos, sociais e políticos que incidem no quadro da saúde , compreendendo-a para além da visão reducionista que compreendia saúde como ausência de doença.

Gabarito: C

Comentários

• "A CIF pertence à "família" das classificações internacionais desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para aplicação em vários aspectos da saúde. A família de classificações internacionais da OMS proporciona um sistema para a codificação de uma ampla gama de informações sobre saúde (e.g., diagnóstico, funcionalidade e incapacidade, motivos de contacto com os serviços de saúde) e utiliza uma linguagem comum padronizada que permite a comunicação sobre saúde e assistência médica em todo o mundo entre várias disciplinas e ciências."

  
  

  http://www.periciamedicadf.com.br/cif2/cif_portugues.pdf
  

• De acordo com o documento CIF (2014) são objetivos da CIF:

  A CIF é uma classificação com múltiplas finalidades elaborada para servir a várias disciplinas e setores diferentes. Os seus objetivos específicos podem ser resumidos da seguinte maneira:

   

  * proporcionar uma base científica para a compreensão e o estudo dos determinantes da saúde, dos resultados e das condições relacionadas com a saúde;

  *estabelecer uma linguagem comum para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde, para melhorar a comunicação entre diferentes utilizadores, tais como, profissionais de saúde, investigadores, políticos e decisores e o público, incluindo pessoas com incapacidades;

  *permitir a comparação de dados entre países, entre disciplinas relacionadas com os cuidados de saúde, entre serviços, e em diferentes momentos ao longo do tempo; proporcionar um esquema de codificação para sistemas de informação de saúde.

   

  Estes objetivos estão inter-relacionados dado que a necessidade de aplicar a CIF e a sua utilização requerem a construção de um sistema prático e útil que possa ser aplicado por vários utilizadores na política de saúde, na garantia da qualidade e na avaliação de resultados em diferentes culturas.

   

   

  Fonte: CIF, Organização Mundial da Saúde, Lisboa, 2014.

• Ser um sistema para a codificação de uma ampla gama de informações sobre saúde, utilizando uma linguagem comum padronizada que permite a comunicação sobre saúde e cuidados de saúde em todo o mundo, entre várias disciplinas e ciências.

Questão 1344310

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social

Considerando a pesquisa como relevante para o Serviço Social, considera-se que:

• A. as universidades e as instituições de pesquisa não são os únicos lugares para desenvolver pesquisas. Há pesquisas em serviços que não estão, necessariamente, produzindo um novo conhecimento teórico, mas que são pesquisas realizadas na prática e no cotidiano de muitas instituições e serviços.
• B. todo processo de conhecimento se operacionaliza nos âmbitos acadêmicos e em hospitais universitários que são voltados para o ensino através dos programas de residência multiprofissional.
• C. o local privilegiado para a produção do conhecimento são as universidades que apresentam a função social de criar um terreno fértil para o avanço científico.
• D. a profissão deve extrair da realidade social os dados para problematizações a partir das experiências de estágio supervisionado na medida em que articulam a dimensão da teoria e da prática.
• E. todo processo de conhecimento requer uma matéria-prima para ser pensada e que o Serviço Social, por ter seu objeto de intervenção na questão social, apresenta um olhar crítico desenvolvido no âmbito da academia

Gabarito: A

Comentários

• É certo que o desenvolvimento da pós-graduação e o apoio das agências de fomento, como o CNPq, a Capes, a FINEP, e agências estaduais, no caso do Brasil, permitiram o desenvolvimento da pesquisa no país, bem como a constituição de grupos de pesquisadores e instituições de pesquisa que hoje podem ser consideradas como “ilhas de excelência” reconhecidas internamente e algumas até internacionalmente. Esse apoio que se prolonga por quase quatro décadas, foi fundamental para o desenvolvimento de todas as áreas do conhecimento e para o desenvolvimento dos Programas de Pós–Graduação, inclusive no Serviço Social. No entanto, essa não é a única forma de produzir conhecimento, e nem a universidade e os institutos de pesquisa são os únicos “lugares” para se desenvolver pesquisas. Há outras formas, e dentre elas, devemos destacar a pesquisa em serviços, que necessariamente, não está produzindo um novo conhecimento teórico, que muitas vezes não é valorizada pela academia, nem passa pelas provas que a academia considera legítimas, mas que é uma pesquisa realizada na pratica e no cotidiano de muitas instituições e serviços. 

  
  

  
  

  Fonte: http://www.sbfa.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto3-1.pdf

• Yolanda Guerra bem expressa : a pesquisa não é exclusividade do âmbito acadêmico

• Concordo

• Certo, mas convém ressaltar que: ______________ e ____________ . Ok?

  (Desculpem a brincadeira, foi só pra descontrair um pouco!)

• '

• Excelente comentário!!!

• Eu discordo

Questão 1344313

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social

Na relação entre a pesquisa e a produção de conhecimento no campo do Serviço Social, são necessárias reflexões acerca da relevância de se problematizar esta questão considerando que:

• A. as propostas sobre a construção de pesquisas multiprofissionais não apresentam ressonância no campo das Ciências Sociais Aplicadas, o que traz lacunas teóricas para o Serviço Social.
• B. a pesquisa passa a ter uma centralidade no estudo, significando a pertinência em se afirmar que o Serviço Social produz conhecimentos para alémde respostas práticas a diversas questões.
• C. o Serviço Social, pela forma tardia com que se apropriou do conhecimento produzido pelas Ciências Sociais, não apresenta uma significativa produção teórica.
• D. essa temática contribui para que o Serviço Social saia da condição de vazadouro das Ciências Sociais e assuma uma postura de protagonista na produção de conhecimentos teóricos e crie uma teoria própria.
• E. como forma de produção de conhecimento, deve ser pensada enquanto uma possibilidade no campo da tradição marxista para o exame da aparência dos fenômenos sociais para que se alcance a essência dos mesmos.

Gabarito: B

Comentários

• "Um primeiro plano por que esse desafio coloca a pesquisa como objeto do debate deslocando-a, portanto, da condição de meio, método, ferramenta fazendo-a alcançar um locus central para estudo. A concepção da pesquisa como mediação constitutiva da identidade e exercício profissional embora correta, tem levado profissionais do Serviço Social a algumas situações-armadilha, das quais destaco:

  – a preponderância do debate sobre o método da pesquisa atribuindo caráter secundário ao objeto e aos resultados e à direção social do conhecimento;

  – a banalização dos atributos necessários para o desempenho qualitativo na pesquisa, pelo pesquisador, o que termina por construir a falsa relação mecânica entre trabalho do profissional assistente social com a função de pesquisador.

  Considero que o debate sobre a pesquisa em Serviço Social é notoriamente significativo para o desmonte dessas 'situações-armadilha' e amplitude do alcance do saber/conhecimento produzido pelo Serviço Social no mundo e na comunidade de pesquisa, e dos pesquisadores.

  Um segundo plano, desafiante desse debate sobre a pesquisa em Serviço Social, advém do fato de que, sua enunciação, já parece significar a superação do velho dilema sobre a pertinência em se afirmar que o Serviço Social produz conhecimentos para além de respostas práticas a diversas questões."

  Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802007000300002
  

Questão 1344316

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social

A Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, em seu artigo 1º, estabelece que:

• A. para a comprovação da situação do requerente, será admitida a ampla produção de prova documental e testemunhal, e, caso necessário, de prova pericial.
• B. caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão, observado o art. 6º.
• C. fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial, comvalor correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
• D. o valor da pensão especial será reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral de Previdência Social.
• E. na realização de suas atividades, a Comissão poderá promover as diligências que julgar convenientes, inclusive solicitar apoio técnico, documentos, pareceres e informações de órgãos da administração pública, assim como colher depoimentos de terceiros.

Gabarito: E

Questão 1344319

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

O planejamento com sua importância na prática do Serviço Social possibilita:

• A. um conhec imento sobre: o trabalho multiprofissional, a rotina institucional, o reconhecimento das correlações de força e as demandas dos usuários.
• B. o conhecimento total do funcionamento institucional a partir de dados estatístico e levantamento do histórico institucional.
• C. compreender a rede socioassistencial e o conjunto de recursos do entorno da comunidade para socializar as informações necessárias para os usuários.
• D. o contato com o nível da gestão dos serviços, podendo o assistente social exercer uma prática estratégica quando em um cargo de gestão.
• E. um repensar contínuo do trabalho desenvolvido, formalizando a articulação intrínseca entre as dimensões do fazer profissional

Gabarito: E

Comentários

• Planejar a ação profissional garante a possibilidade de um repensar contínuo sobre a eficiência, efetividade e eficácia do trabalho desenvolvido, formalizar a articulação intrínseca entre as dimensões do fazer profissional, ou seja, as dimensões ético- política, teórico-metodológica e técnico-operativa. Possibilita, no campo da saúde, formalizar as relações entre as estruturas institucionais e profissionais, entre os eixos da ação profissional, entre as dimensões da integralidade e da intersetorialidade na garantia do cumprimento dos objetivos propostos e ou previstos. 
  
  
  Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/6227325/servico-social-e-saude--12/5

• De acordo com Myrian Baptista o planejamento é um processo sistemático e contínuo.

Questão 1344322

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

O Serviço Social, no âmbito institucional, tem possibilidades de elaboração de um projeto que se manifesta:

• A. através de análises institucionais que são revertidas para a garantia de melhoria nas condições de atendimento do espaço sócio-ocupacional para os usuários.
• B. nos conteúdos sistematizados que envolvem as ações profissionais a serem desenvolvidas num determinado espaço, demonstrando a visibilidade do trabalho do assistente social.
• C. num conjunto de proposições construídas coletivamente na equipe multiprofissional, sendo crítico e reflexivo, possibilitando ao assistente social a superação das correlações de forças institucionais.
• D. como um documento técnico que deve expressar as razões que justificama ação e que levama uma justificativa da proposição e da realização da ação interventiva.
• E. na condensação dos dados estatísticos de atendimentos do Serviço Social e na sistematização das ideias a seremdesenvolvidas, cumprindo metas e objetivos institucionais que as ações profissionais devem ter.

Gabarito: D

Comentários

• Como documento técnico deve expressar as razões que justificam a ação – o que exige uma leitura acurada da realidade em que se situa, abordando as particularidades do real que se articulam e imprimem um nexo ao movimento do próprio real. Compreende uma caracterização da realidade em seus aspectos objetivos, elucidando e apontando tendências que levam a uma justificativa da proposição e realização da ação interventiva. 

  
  

  Fonte: Mioto,2009

• A questão foi construída tendo por base o texto de Nogueira e Mioto que trata especificamente sobre Sistematização, Planejamento e Avaliação das Ações dos Assistentes Sociais no Campo da Saúde. Em se tratando deste assunto, A FUNCAB, quando realiza concursos para áres de saúde, tem utilizado este texto como base.

   

  "O projeto profissional acompanha e influi no movimento da realidade, contribuindo para a mudança pretendida. Implica um procedimento lógico que assegura racionalidade e coerência à ação, garantindo seu êxito. Sobressai, também, como instrumento auxiliar da ação, permitindo seu acompanhamento e ainda uma pré-avaliação, isto é, uma avaliação ex-ante dos resultados de um investimento ou serviço. Como documento técnico deve expressar as razões que justificam a ação – o que exige uma leitura acurada da realidade em que se situa, abordando as particularidades do real que se articulam e imprimem um nexo ao movimento do próprio real. Compreende uma caracterização da realidade em seus aspectos objetivos, elucidando e apontando tendências que levam a uma justificativa da proposição e realização da ação interventiva. O projeto não é um documento com facies teórica, mas pautado na realidade, nas situações reais de existência. Obviamente, análises explicativas sobre o fenômeno estudado são necessárias como instrumentos para apreensão do mesmo e portanto, proporcionando maior pertinência na escolha de alternativas de ação. O projeto expressa, ainda, o detalhamento das ações e atividades que se pretende realizar para atingir os objetivos, incluindo a definição de responsabilidades. Usualmente chamadas de metas, são as decisões detalhando os objetivos em termos de estratégias, táticas, ações/atividades, procedimentos, etc. O projeto consiste no elo entre os objetivos definidos e a realidade, entre a possibilidade de ação e a execução sobre as variáveis que se pretende alterar. É o que possibilita o controle da atuação durante seu intercurso e a sua avaliação posterior. Permite apontar, na área da saúde, as transformações ocorridas em termos de expansão da rede, incorporação dos aspectos sociais, qualificação do atendimento e melhoria dos indicadores sanitários." (p.19-20)

   

   

  Fonte: http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-6.pdf

• O Serviço Social tem possibilidades de elaboração de um projeto que se manifesta:

   - como um documento técnico que deve expressar as razões que justificam a ação e que levam a uma justificativa da proposição e da realização da ação interventiva.

Questão 1344325

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Conforme o conteúdo da Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas, para viabilizar as deliberações da III Conferência Nacional de Saúde, no sentido de normatizar a atenção aos usuários de álcool e outras drogas através de portarias foram criados os:

• A. CRAS e CREAS.
• B. CAPS e CAPS AD
• C. CENTROPOP e CREAS.
• D. CAPS AD e CRAS.
• E. Abrigos e CREAS.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa b.
  
  
  "O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD 24 horas) é um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas."
  
  http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/cuidado/centro-atencao-psicossocial.html
  

• Segue texto literal da Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas:

   

   

  Viabilizando as deliberações da III Conferencia Nacional de Saúde Mental, no sentido de normalizar a atenção a usuários de álcool e drogas, o Ministério da Saúde publicou portarias voltadas para a estruturação de rede de atenção especifica a estas pessoas. A Portaria GM / 336 de 19 de fevereiro de 2002 (MS, 2002) define normas e diretrizes para a organização de serviços que prestam assistência em saúde mental, tipo “Centros de Atenção Psicossocial –CAPS”- incluídos aqui os CAPS voltados para o atendimento aos usuários de álcool e drogas, os CAPSad.

Questão 1344328

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Os objetivos gerais do Plano Estratégico do Programa Nacional deDST e AIDS são:

• A. construir políticas públicas vinculadas ao controle das formas de transmissão; desenvolver trabalhos de redução de danos; fortalecer os movimentos sociais.
• B. incentivar a prática interdisciplinar no campo da saúde; elaborar cartilhas e folhetos informativos; desenvolver campanhas de prevenção.
• C. elaborar cartilhas e folhetos informativos; incentivar campanhas de prevenção; articular com as indústrias farmacêuticas o barateamento de medicações
• D. fortalecer os movimentos sociais; melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão vivendo com HIV/AIDS; construir políticas públicas vinculadas ao controle das formas de transmissão.
• E. fortalecer a efetividade e a eficiência do Programa Brasileiro de DST e HIV/Aids e garantir sua sustentabilidade a médio e longo prazos; reduzir a incidência de DST e HIV; melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão vivendo com HIV/Aids.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E.

  
  

  Fortalecer a efetividade e eficiência do Programa Brasileiro de DST e HIV/Aids e garantir sua sustentabilidade a médio e longo prazos;

  Reduzir a incidência de DST e HIV .

  Melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão vivendo com HIV/aids. 

  
  

  referência:Plano Estratégico Programa Nacional de DST e Aids 2005