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Prova IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Enfermeiro


ID
2356957
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

Alternativas
Comentários
  •  Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante – de acordo com Nucci (2014), ocorre quando o agente conclui a infração penal, ou é interrompido pela chegada de terceiros, mas sem ser preso no local do delito, pois consegue fugir, fazendo com que haja perseguição por parte da polícia, da vítima ou de qualquer pessoa do povo. “Exige o flagrante impróprio a conjugação de três fatores: a) perseguição (requisito de atividade); b) logo após o cometimento da infração penal (requisito temporal); c) situação que faça presumir a autoria (requisito circunstancial).” (LIMA, 2013, p. 869)

    Para a caracterização do flagrante impróprio exige-se que a perseguição do agente tenha sido empreendidalogo após a consumação ou a prática dos atos executórios interrompidos. Não existe uma definição preestabelecida em lei quanto ao que seja logo após. Lima (2013) afirma que por logo após compreende-se o lapso temporal que permeia entre o acionamento da autoridade policial, seu comparecimento ao local e colheita de elementos necessários para que se dê início à perseguição do autor. “A perseguição pode durar horas ou dias, desde que tenha tido início logo após a prática do crime.” (NUCCI, 2014, p. 538)

  • Próprio (art. 302, incisos I e II, CPP):

    Este ocorre quando a pessoa é pega no momento em que está cometendo o crime ou logo após do cometimento. É quando a pessoa é pega com a boca na botija.

    Impróprio (art. 302, III, CPP):

    É impróprio o flagrante quando a pessoa é perseguida (por qualquer pessoa) após o cometimento do crime.

    Presumido (art. 302, IV, CPP):

    Quando a pessoa é encontrada com instrumentos ou produto de crime que acabou de ocorrer e possa se presumir que foi ela que o cometeu.



    Leia mais: http://oprocessopenal.blogspot.com/2008/04/tipos-de-flagrante.html#ixzz4cjiCOeZX

  • Flagrante Própio: no momento do crime.

    Flagrante impróprio: perseguido após o crime.

    Flagrante Presumido: com os instrumentos e/ou produtos do crime.

  • Gabarito: Letra B

    ---> Tipos de flagrante

    1) Flagrante Próprio (art. 302, incisos I e II, CPP) - Este ocorre quando a pessoa é pega no momento em que está cometendo o crime ou logo após do cometimento. É quando a pessoa é pega com a boca na botija.

    2) Flagrante Impróprio (art. 302, III, CPP) - É impróprio o flagrante quando a pessoa é perseguida (por qualquer pessoa) após o cometimento do crime. (a perseguição do agente delituoso seja contínua).

    3) Flagrante Presumido (art. 302, IV, CPP) - Quando a pessoa é encontrada com instrumentos ou produto de crime que acabou de ocorrer e possa se presumir que foi ela que o cometeu.

  • GABARITO: B

     

    Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

     

    I - está cometendo a infração penal; [FLAGRANTE PRÓPRIO]

     

    II - acaba de cometê-la; [FLAGRANTE PRÓPRIO]

     

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; [FLAGRANTE IMPRÓPRIO]

     

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. [FLAGRANTE PRESUMIDO]

  • GABARITO:B

     

     Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

          
             I - está cometendo a infração penal; [FLAGRANTE PRÓPRIO]

     

            II - acaba de cometê-la; [FLAGRANTE PRÓPRIO]

     

            III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; [FLAGRANTE IMPRÓPRIO - GABARITO]


            IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. [FLAGRANTE PRESUMIDO]

     

    Flagrante impróprio (quase flagrante):


    "A hipótese prevista no art. 302, inciso III, do CPP, é chamada de flagrante impróprio ou quase flagrante e ocorre quando o agente é perseguido logo após a execução do fato. A perseguição pode ser feita pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa do povo. Nesse caso, a prisão pode não ser imediata; contudo, a perseguição ordenada – e não uma mera busca – deve ter se iniciado logo após o crime. O Código não dá o sentido exato de logo após, por isso a interpretação dessa locução não pode gerar abusos. A perseguição deve se iniciar com a maior brevidade, após o cometimento do delito, podendo protrair-se no tempo, que não estará elidido o estado de flagrância. É necessário que haja uma perseguição imediata, lógica e coordenada até a prisão do agente. Não basta uma simples procura ou a localização ocasional. Assim é que, se a prisão ocorrer por mera causalidade, em local diverso da prática do crime e seus responsáveis ignoravam que o detido era criminoso, não há que se falar em situação de flagrância.”
     

    DEMERCIAN, Pedro Henrique. MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo penal.- 8. ed. – Rio de janeiro: Forense, 2012. págs. 187 a 191.

  • Correta, B

    Tipos de Flagrante:
     

    Próprio (art. 302, incisos I e II, CPP): Este ocorre quando a pessoa é pega no momento em que está cometendo o crime OU logo após do cometimento. É quando a pessoa é pega com a ''boca na botija''.


    Impróprio (art. 302, III, CPP): É impróprio o flagrante quando a pessoa é perseguida (por qualquer pessoa) após o cometimento do crime.

    Presumido ou Ficto (art. 302, IV, CPP): Quando a pessoa é encontrada com instrumentos ou produto de crime que acabou de ocorrer e possa se presumir que foi ela que o cometeu.

    Flagrante Esperado: Quando a autoridade policial faz campana para prender o agente, sem lhe estimular a conduta ou tornar impossível a consumação do crime, trata-se de flagrante esperado; Esse tipo de flagrante é admitido em nosso ordenamento jurídico, ao contrario do flagrante forjado ou preparado, que não são admitidos.

    Complementando:

    Comunicação da Prisão em flagrante: Art. 306, CPP- A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao:

    I - juiz competente;
    II -Ministério Público e;
    III - à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • Apenas lembrando que há os flagrantes forjado e preparado, os quais são inadmitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. 

     

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
    FLAGRANTE PREPARADO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
    1. Consta do acórdão estadual que os policiais não provocaram a situação delituosa, mas, tão somente, permitiram que a ação do apelante prosseguisse.
    2. A hipótese acima delineada, de fato, não caracteriza o flagrante preparado, porquanto nesse a polícia provoca o agente a praticar o delito e, ao mesmo tempo, impede a sua consumação, cuidando-se, assim, de crime impossível; ao passo que no flagrante forjado a conduta do agente é criada pela polícia, tratando-se de fato atípico. Hipótese totalmente diversa é a do flagrante esperado, em que a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e aguarda o momento de sua consumação para executar a prisão (ut, HC 307.775/GO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, DJe 11/03/2015).
    3. Ademais, se o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, manteve a condenação do agravante pela prática do crime de tráfico de drogas afastando a alegação de flagrante preparado, o acolhimento da pretensão recursal para modificar tal entendimento implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, impossível na via do recurso especial.
    Incidência da Súmula 7/STJ.
    4. Agravo regimental desprovido.
    (AgRg no AREsp 1098654/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 20/09/2017)

  • O QUE É FLAGRANTE IMPRÓPRIO?

    – Ocorre o FLAGRANTE IMPRÓPRIO quando o agente é perseguido, logo após o crime, pela autoridade, pela vítima ou por um particular, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

    – Dois requisitos são exigidos, a saber:

    1) A EXISTÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO (tempo);

    2) A DETENÇÃO DO AGENTE EM SITUAÇÃO QUE FAÇA PRESUMIR SER ELE O AUTOR DO CRIME (modo).

  • MACETE PRA NUNCA MAIS ERRAR IMPRÓPRIO E PRESUMIDO:




    Flagrante Impróprio===> "logo Após" (Impróprio e Após iniciam com VOGAIS)


     

    Flagrante Presumido===>"logo Depois" (Presumido e Depois iniciam com CONSOANTES)

  • palavras chaves:

    flagrante próprio: cometendo o crime ou logo após cometer o crime.

    flagrante impróprio: preso após perseguição que faça presumir que cometeu o crime.

    flagrante presumido: encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que faça presumir que é o autor do crime.

  • LETRA B CORRETA

    ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE:

     

    -FLAGRANTE FACULTATIVO: "Qualquer do povo PODERÁ (...)" Art. 301, 1ª parte, CPP.

     

    -FLAGRANTE OBRIGATÓRIO/COERCITIVO: "autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO (...)" Art. 301, 2ª parte, CPP.

     

    -FLAGRANTE PRÓPRIO/REAL/PERFEITO/VERDADEIRO: Art. 302, CPP, I (cometendo) e II (acaba de cometê-la).

     

    -FLAGRANTE IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE-FLAGRANTE: Art. 302, CPP, III (perseguido, logo após). Para que configure a prisão em flagrante impróprio, é necessário que a perseguição do agente delituoso seja contínua. Caso haja a interrupção dessa perseguição não há se falar em flagrante impróprio, o que não impede que o autor do fato seja preso em flagrante se encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido).

     

    -FLAGRANTE PRESUMIDO/ASSIMILADO/FICTO: Art. 302, CPP, IV (encontrado, logo depois) - aqui não há perseguição

     

    -FLAGRANTE PREPARADO/PROVOCADO/DELITO DE ENSAIO: ocorre quando o agente é instigado a praticar o delito, caracterizando verdadeiro crime impossível (Art., 17, CP) l. Nessa espécie há a figura de um agente provocador que induz o delituoso a praticar o crime. Portanto, dois são os elementos do flagrante provocado: a) existência de agente provocador; b) providências para que o crime não se consume.

     

    FLAGRANTE FORJADO/FABRICADO/URIDIDO/ARMADO/MAQUIADO: situação falsa de flagrante criada para incriminar alguém, realizado para incriminar pessoa inocente.

     

    -FLAGRANTE ESPERADO: é campana. Ocorre quando terceiros (policiais ou particulares) dirigem-se ao local onde irá ocorrer o crime e aguardam a sua execução. Não há figura do agente provocador

     

    -FLAGRANTE PRORROGADO/DIFERIDO/PROTELADO/AÇÃO CONTROLADA: quando, mediante autorização judicial, o agente policial retarda o momento da sua intervenção, para um momento futuro, mais eficaz e oportuno para o colhimento das provas ou por conveniência da investigação. Ex: Lei 11.343/2006, Art. 53, II.

     

    -FLAGRANTE FRACIONADO: ocorre em crime continuado

  • "Perseguido pelo ofendido ou por QUALQUER pessoa" foi o que confundiu...

  • Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

     I - está cometendo a infração penal[FLAGRANTE PRÓPRIO]

     II - acaba de cometê-la[FLAGRANTE PRÓPRIO]

     III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; [FLAGRANTE IMPRÓPRIO]

     IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. [FLAGRANTE PRESUMIDO]

    Desistir jamais!

  • ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE:

    FACULTATIVO: “Qualquer do povo PODERÁ (...)” Art. 301, 1ª parte, CPP.

    OBRIGATÓRIO/COERCITIVO: “autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO (...)” Art. 301, 2ª parte, CPP.

    PRÓPRIO/REAL/PERFEITO/VERDADEIRO: Art. 302, CPP, I ACENDENDO O FOGO(cometendo) e II FOGO(acaba de cometê-la).

    IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE-FLAGRANTE: Art. 302, CPP, III FUMAÇA(perseguido, logo após). Para que configure a prisão em flagrante impróprio, é necessário que a perseguição do agente delituoso seja contínua. Caso haja a interrupção dessa perseguição não há se falar em flagrante impróprio, o que não impede que o autor do fato seja preso em flagrante se encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido).

    PRESUMIDO/ASSIMILADO/FICTO: Art. 302, CPP, IV CINZAS (encontrado, logo depois) - aqui não há perseguição

    PREPARADO/PROVOCADO/DELITO DE ENSAIO: ocorre quando o agente é instigado a praticar o delito, caracterizando verdadeiro crime impossível (Art., 17, CP) l. Nessa espécie há a figura de um agente provocador que induz o delituoso a praticar o crime. Portanto, dois são os elementos do flagrante provocado: a) existência de agente provocador; b) providências para que o crime não se consume.

    FORJADO/FABRICADO/URDIDO/ARMADO/MAQUIADO: situação falsa de flagrante criada para incriminar alguém, realizado para incriminar pessoa inocente.

    ESPERADO: é campana. Ocorre quando terceiros (policiais ou particulares) dirigem-se ao local onde ocorrerá o crime e aguardam a sua execução. Não há figura do agente provocador

    PRORROGADO/DIFERIDO/PROTELADO/AÇÃO CONTROLADA: quando, mediante autorização judicial, o agente policial retarda o momento da sua intervenção, para um momento futuro, mais eficaz e oportuno para o colhimento das provas ou por conveniência da investigação. Ex: Lei 11.343/2006, Art. 53, II.

    FRACIONADO: ocorre em crime continuado

  • Mas quem se considera em flagrante delito?

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;

    II - acaba de cometê-la;

    III - é perseguido, logo APÓS, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV - é encontrado, logo DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Espécies Flagrante

    Þ     Flagrante próprio, flagrante real, verdadeiro ou propriamente dito (art. 302, I e II do CPP) – Será considerado flagrante próprio, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso (inciso I) ou que acaba de cometer este fato (inciso II). Ou seja, aquele que acabou de cometer o crime e é surpreendido no cenário do fato.

    Þ     Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante (art. 302, III do CPP) embora o agente não tenha sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma PERSEGUIÇÃO, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso.

    Þ     Flagrante presumido, flagrante ficto ou assimilado (art. 302, IV do CPP) – No flagrante presumido temos as mesmas características do flagrante impróprio, com a diferença que a Doutrina não exige que tenha havida qualquer perseguição ao suposto infrator, desde que ele seja surpreendido, logo depois do crime, com objetos (armas, papéis, etc.) que façam presumir que ele foi o autor do delito.

    GAB = B

  • A questão cobrou conhecimentos acerca das espécies de flagrantes.

    O Código de Processo Penal disciplina as espécies de flagrante no art. 302 da seguinte forma:

    Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;

    II - acaba de cometê-la;

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    A doutrina classifica o flagrante como: 

    Flagrante próprio/ propriamente dito / real  (art. 302, incs. I e II) aquele que o sujeito está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.

    Flagrante impróprio / irreal ou quase flagrante (art. 302, inc. III) ocorre quando o sujeito é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

     Flagrante presumido / ficto (art. 302, inc. IV) ocorre quando o sujeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Visto as espécies de flagrantes vamos para os comentários das alternativas.

    A – incorreto. O flagrante impróprio ocorre quando o sujeito é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (art. 302, inc. III do CPP). Vejam que a lei não estabelece limite de “até 6 horas" para que o sujeito seja encontrado. Para configurar o flagrante impróprio basta que o sujeito seja perseguido logo após a prática do crime e que seja encontrado (a qualquer tempo, desde que não cesse a perseguição)  em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

    B – Correto. A alternativa esta de acordo com a redação legal do art. 302, inc. III do CPP transcrito acima.

    C – Incorreto. Quando o sujeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração o flagrante é presumido e não impróprio.

    D – Incorreto. Quando o sujeito é flagrado cometendo a infração penal o flagrante é próprio.

    E – Incorreto. Quando o sujeito é flagrado quando acabou de cometer a  infração penal o flagrante é próprio.

    Gabarito, letra B.
  • DICA:

    Flagrante Impróprio===> "logo Após"

     

    Flagrante Presumido===>"logo Depois"


ID
2359726
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                      TE

    De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.

    Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.

      Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.

      - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.

     - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.

      - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.

      - Agente chama ela de Te -disse, banguela.

      -Te? Mas qual o nome dela?-insisti.

      - Agente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.

      - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?

      - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.

     Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.

    Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim. 

    Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.

      As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.

      - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!

    Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.

    Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.

FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

Sobre o texto leia as afirmativas a seguir.

I. A autora denuncia o resultado de políticas civilizadoras, que, na realidade, criam formas não civilizadas de convivência.

II. A pequenez da menina era provocada pela severa desnutrição, só comparada à fome africana, pela qual passava.

III. Para a ficcionista, a linguagem é instrumento de construção de identidade emocional.

IV. Além de retratar a situação de pessoas que existem fisicamente e ao mesmo tempo oficialmente não, mostram-se momentos de afetos os mais diversos.

Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Comentários
  • Momentos de afeto os mais diversos???

  • Letra B. 

    I. A autora denuncia o resultado de políticas civilizadoras, que, na realidade, criam formas não civilizadas de convivência. (Correto)

    II. A pequenez da menina era provocada pela severa desnutrição, só comparada à fome africana, pela qual passava. (Errado, ela é pequena pela falta de nome)

    III. Para a ficcionista, a linguagem é instrumento de construção de identidade emocional. (Correto)

    IV. Além de retratar a situação de pessoas que existem fisicamente e ao mesmo tempo oficialmente não, mostram-se momentos de afetos os mais diversos. (Correto, a frase é confusa mas esta correta.)

  • afeto?????????

  • Pq essa ultima tá certa?

  • ´NADA DE AFETO!!!


ID
2359729
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                      TE

    De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.

    Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.

      Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.

      - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.

     - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.

      - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.

      - Agente chama ela de Te -disse, banguela.

      -Te? Mas qual o nome dela?-insisti.

      - Agente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.

      - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?

      - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.

     Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.

    Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim. 

    Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.

      As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.

      - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!

    Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.

    Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.

FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

O desenvolvimento do tema da narrativa é atravessado pela experiência tanto coletiva quanto particular do narrador. Essa característica particular, no texto de Marilene Felinto, é irrefutável em:

Alternativas
Comentários
  • Irrefutável = Que não pode sofrer refutação ou contestação.

  • Resposta: B

  • Principalmente a parte que fala “que eu já tinha visto” ai mostra claramente ou como afirma a questão:  característica particular, neste caso é irrefutável apenas quando o autor FAZ USO DA PRIMEIRA PESSOA DO Singular, incluindo-se e mostrando, claramente, que ela - Marilene Felinto, participa do olhar para as coisas pequenas. No entanto, nas outras alternativas mostram-na como uma espectadora do que ocorre, postura registrada pelo uso dos verbos na terceira pessoa. Espero ter ajudado, Foco Fé e honra.

     

  • letra B

     

    estava ali a menor de todas que eu já tinha visto”.

  • GABARITO B

    “De todas as coisas pequenas (Geral), estava ali a menor de todas que eu já tinha visto”(Particular).


ID
2359732
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                      TE

    De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.

    Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.

      Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.

      - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.

     - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.

      - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.

      - Agente chama ela de Te -disse, banguela.

      -Te? Mas qual o nome dela?-insisti.

      - Agente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.

      - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?

      - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.

     Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.

    Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim. 

    Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.

      As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.

      - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!

    Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.

    Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.

FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

Sobre os elementos destacados do fragmento “Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome -, mas pelo que eu saberia dela depois.", leia as afirmativas.

I. A oração entre travessões - EMBORA PASSASSE FOME - possui valor concessivo.

II. O modo das formas verbais SOFRESSE e PASSASSE é determinado sobretudo pelas relações que se verificam entre o conteúdo das orações.

III. A palavra QUE é uma conjunção integrante.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Em relação à afirmativa III, eu entendi o seguinte:

    "... mas pelo que eu saberia dela depois."

     “pelo” é a contração da preposição “por” com o artigo “o

    assim, "por o que = por aquilo que"

    O "que" é pronome relativo porque retoma o termo antecedente, e exerce uma função sintática dentro da oração subordinada Adjetiva,

    empregando o raciocínio acima: "mas por aquilo que eu saberia dela depois."  

    (eu saberia o que? = aquilo), assim o "que" exerce a função sintática de Objeto direto dentro da oração.

     

  • A palavra QUE é pronome relativo.

  • William ponte...muitas pessoas apenas comentam o gabarito correto para ajudar quem não é assinante.

    Existem muitos comentários doentios...inclusive o seu..porém quem comenta o gabarito para ajudar outras pessoas não é doente, te garanto.

  • William, você já parou para pensar que às vezes a pessoa que posta apenas o gabarito não explicar as alternativas, mas que quer ajudar de alguma forma as pessoas que não são assinantes? Reflita, cada um ajuda como pode. 

  • Corretas, I e II. 

    O item III não pode ser conjunção integrante, pois não pode ser substituído por "isso"

  • Dá pra postar o gabarito com explicação.
  • Na conjunção integrante sempre antes do QUE  tem um verbo, na adjetiva um nome antes do QUE.

  • Alguém sabe explicar a afirmação II?

  • GABARITO:    C

     

    I. A oração entre travessões - EMBORA PASSASSE FOME - possui valor concessivo. ( CERTO ) ''Conjunção subordinada concessiva''

    II. O modo das formas verbais SOFRESSE e PASSASSE é determinado sobretudo pelas relações que se verificam entre o conteúdo das orações. ( CERTO ) ''Quando se coloca as  conjunções ''CONCESSIVA, FINAL E CONDICIONAL'' o verbo vai automaticamente para o subjuntivo''   Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome -, mas pelo que eu saberia dela depois''

    III. A palavra QUE é uma conjunção integrante. ( ERRADO ) ''PRONOME RELATIVO''

     

    ESPERO TER AJUDADO.

     

    Nunca desista de seus sonhos, lute sempre por eles!! VOCÊ IRÁ CONSEGUIR CAMPEÃ(O)

     

  • CONJUNÇÕES CONCESSIVAS: EMBORA, AINDA QUE, MESMO QUE, POSTO QUE, PIOR QUE, POR MAIS QUE, APESAR DE QUE, SE BEM QUE, CONQUANTO, DADO QUE, NÃO OBSTANTE, MALGRADO, NEM QUE

  • Não entendi a II, alguém saberia responder...

  • quanto à afirmativa III:

     

    trata-se de um pronome relativo, que introduz uma oração substantiva subordinada adjetiva restritiva.

     

    é o caso D.R.

    o pronome demostrativo está contraído: pelo = por + o (demonstrativo) = por aquilo.  

     

     

    #pas

     

  • quanto à afirmativa II: paralelismo sintático.

     

     

    #pas

     

  • QUE é um pronome relativo pois para ser Conjunção Integrante teria que seguir uma Oração Subordinada Substantiva.

  • "[...] pelo que eu saberia dela depois."

    pelo = preposição per + pronome desmonstrativo o  (pronomes desmonstrativos; aquele(s), aquela(s), o(s), a(s), aquilo)

    pelo que = por aquilo o qual

    Logo, "que" é pronome relativo e não conjunção integrante.

    Pra identificar se o "que" é um pronome relativo, aí vai a receita; substituir o que por o qual, a qual, os quais, as quais (pronomes relativos puros) se for possível, é pronome relativo. 

  • I. CORRETO, tem-se aí uma concessão, marcada pela conjunção EMBORA.
    II. CORRETO, o contexto exige o uso do imperfeito do subjuntivo. 
    III. A palavra QUE é uma conjunção integrante. INCORRETO, no contexto o QUE é um pronome relativo. “ Por aquilo QUE (o qual) eu saberia dela depois.”

  • II. O modo das formas verbais SOFRESSE e PASSASSE é determinado sobretudo pelas relações que se verificam entre o conteúdo das orações. (correta)

    As formas verbais SOFRESSE e PASSASSE estão no modo subjuntivo,  em orações subordinadas que trazem relações de concessão, condição e finalidade entre as orações é usual o emprego do modo subjuntivo na oração subordinada, a qual é claramente identificada pela presença da conjunção.

     

  • Há a conjunção embora, que expressa dúvida, hipótese, possibilidade. Logo, as alternativas 1 e 2 estão corretas. "Que" retoma algo dito anteriormente. Logo é pronome relativo.

  • quando se tem uma oração concessiva, final ou condicional, o verbo vai para o subjuntivo!!!

ID
2359735
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                      TE

    De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.

    Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.

      Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.

      - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.

     - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.

      - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.

      - Agente chama ela de Te -disse, banguela.

      -Te? Mas qual o nome dela?-insisti.

      - Agente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.

      - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?

      - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.

     Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.

    Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim. 

    Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.

      As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.

      - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!

    Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.

    Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.

FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

Sobre a oração destacada em “As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o QUE NÃO VEMOS” é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • resposta, letra A
     
  • Toda oração subordinada que tem um pronome relativo é oração subordinada adjetiva: "... QUE NÃO VEMOS"

  • “As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o QUE NÃO VEMOS 

     

    ~> Oração Subordinada adjetiva restritiva

  •  

    -    HÁ PONTUAÇÃO = ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA

     

    Ex.      O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente.


                    Oração Subordinada ADJETIVA Explicativa

     

     

     

    -   NÃO HÁ PONTUAÇÃO = ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA

     

    Ex.     Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem  que passava naquele momento. 
                                         

     (Oração Subordinada Adjetiva Restritiva)

     

     

     

     

    Q813975

     

     O QUAL (PRONOME RELATIVO)  /CUJO   = ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA

     

     

    PRONOMES RELATIVOS

     

    - o qual, cujo, quanto, os quais, cujos, quantos.

     

    - a qual, cuja, quanta, as quais, cujas, quantas.

     

    - que, quem e onde

     

     

     

    ISSO      =        ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA 

     

     

     

     

     

     

    ......................

     

     

    O QUE É  sintagma adverbial ? 

     

    3. [Linguística]  Conjunto de palavras subordinadas a um núcleo e que forma um constituinte da frase (ex.: sintagma nominal, sintagma verbal). = GRUPO


    "sintagma", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/sintagma [consultado em 08-08-2017].

    VEJAM  EXEMPLOS :

     

    1-  ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL FINAL

     

      CONJUNÇÃO SUBORDINADA FINAL: funciona como adjunto adverbial de finalidade. 

     

     

             - a fim de que; para que; porque; de modo que, de sorte que.

     

     

    É urgente engajar a sociedade civil PARA QUE se atenda a essa missão. Oração Subordinada Adverbial Final - Valor de adjunto adverbial.

     

     

    “Uma única gota de orvalho é suficiente para me alimentar”. (Oração subordinada ADVERBIAL final reduzida de infinitivo)

     

    “Uma única gota de orvalho é suficiente para que eu me alimente”. (Oração subordinada adverbial final desenvolvida)

     

    2-

    Q777444      ADVERBIAL CONSECUTIVA

     

     Oração Subordinada ADVERBIAL Consecutiva

     

    "Tão importantes e majestosas que ...."

    TÃO QUE, TAMANHO QUE, TANTO QUE.

     

     

     

     

  • GABARITO: A

     

    "As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o QUE NÃO VEMOS" 

     

    - As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir: ORAÇÃO PRINCIPAL

    - o que não vemos: ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA

    - que: PRONOME RELATIVO

     

    COMO FAZ PARA PARA ENCONTRAR O PRONOME RELATIVO (PR)?

     

    1º PODE SUBSTITUIR O "QUE" POR "O QUAL, A QUAL, AS QUAIS, OS QUAIS"

    2º PRONOME RELATIVO PODE EXPLICAR OU RESTINGIR!!!

    EX: SAI COM MEU IRMÃO QUE SE CASADOU.

     -  aqui eu tenho mais de dois irmãos e sair só com o casado!!!

    EX: SAI COM MEU IRMÃO, QUE SE CASADOU.

    -  aqui eu só tenho um irmão!!!

     

    - BIZOOO: COM VÍRGULA ---> EXPLICA

                     SEM VÍRGULA ---> RESRTINGE  

     

     

    Fonte:

    Arlen Amorim, Q785597.

     

    BONS ESTUDOS.

  • Sintagma é o conjunto de palavras subordinadas aos núcleos das orações. Como toda oração é formada pelo sujeito + predicado, o estudo do sintagma é uma análise do sentido e da função das palavras que acompanham justamente o núcleo desse sujeito e o núcleo desse predicado.

  • Gabarito: A

    “As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o QUE NÃO VEMOS”
    Perceba que estamos diante de uma oração adjetiva e para visualizar melhor vamos reescrever assim: “As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir (aquilo) QUE NÃO VEMOS” 

     

    Pronome Demonstrativo: Indicam posição de algo em relação às pessoas do discurso, situando-o no tempo e/ou no espaço. São: este (a/s), isto, esse (a/s), isso, aquele (a/s), aquilo.

     Obs.  o, a, os, as são demonstrativos quando equivalem a aquele (a/s)


ID
2359738
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                      TE

    De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.

    Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.

      Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.

      - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.

     - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.

      - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.

      - Agente chama ela de Te -disse, banguela.

      -Te? Mas qual o nome dela?-insisti.

      - Agente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.

      - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?

      - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.

     Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.

    Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim. 

    Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.

      As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.

      - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!

    Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.

    Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.

FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

Pode-se identificar o uso conotativo da linguagem em:

Alternativas
Comentários
  • Conotativo ou conotação: Sentido de uma palavra.

  • Gabarito: D.

     

    Denotação

     

    Uma palavra é usada no sentido denotativo (próprio ou literal) quando apresenta seu significado original, independentemente do contexto frásico em que aparece. Quando se refere ao seu significado mais objetivo e comum, aquele imediatamente reconhecido e muitas vezes associado ao primeiro significado que aparece nos dicionários, sendo o significado mais literal da palavra.

    A denotação tem como finalidade informar o receptor da mensagem de forma clara e objetiva, assumindo assim um caráter prático e utilitário. É utilizada em textos informativos, como jornais, regulamentos, manuais de instrução, bulas de medicamentos, textos científicos, entre outros.

    Exemplos:

    O elefante é um mamífero.

    Já li esta página do livro.

    A empregada limpou a casa.

     

    Conotação

     

    Uma palavra é usada no sentido conotativo (figurado) quando apresenta diferentes significados, sujeitos a diferentes interpretações, dependendo do contexto frásico em que aparece. Quando se refere a sentidos, associações e ideias que vão além do sentido original da palavra, ampliando sua significação mediante a circunstância em que a mesma é utilizada, assumindo um sentido figurado e simbólico.

    A conotação tem como finalidade provocar sentimentos no receptor da mensagem, através da expressividade e afetividade que transmite. É utilizada principalmente numa linguagem poética e na literatura, mas também ocorre em conversas cotidianas, em letras de música, em anúncios publicitários, entre outros.

    Exemplos:

    Você é o meu sol!

    Minha vida é um mar de tristezas.

    Você tem um coração de pedra!

     

    Bons Estudos!

  • Força!

     

    Sertão brasil !

     

  • GABARITO: LETRA D

    Bom, sentido conotativo é a linguagem simbólica, figurada, utilizada principalmente em textos literários. Quando dizemos "meu coração está em chamas", estamos utilizando o sentido conotativo, figurado, para expressar um sentimento. Veja exemplos de linguagem conotativa:

    Aquela garota é um furacão!

    No caso a alternativa correta é a "d", pois quando ele expressa a palavra amargura, ele está dando um sentido figurado àquela situação.

    FONTE: FAUSTO BARRETO QC


ID
2359741
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                      TE

    De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.

    Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.

      Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.

      - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.

     - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.

      - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.

      - Agente chama ela de Te -disse, banguela.

      -Te? Mas qual o nome dela?-insisti.

      - Agente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.

      - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?

      - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.

     Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.

    Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim. 

    Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.

      As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.

      - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!

    Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.

    Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.

FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

A palavra, em destaque, empregado para fazer referência a elemento que se encontra fora do texto é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    Dêixis 

    Dêiticos são elementos linguísticos que indicam o lugar ( aqui ) ou o tempo (agora) em que um enunciado é produzido e também indicam os participantes de uma situação do enunciado ( eu/tu ). São dêiticos: os pronomes pessoais que indicam os participantes; os advérbios de lugar, que são marcadores de tempo ( agora, hoje, amanhã, etc.); os demonstrativos ( aqui, lá, este, esse, aquele, etc ). Os dêiticos só podem ser entendidos se houver uma explicitação, mesmo dentro da situação de comunicação.

    Por exemplo, um bilhete com a mensagem:
    «Eu quero que você vá hoje ao meu escritório.» O termo 'hoje' perde o sentido, se não houver um referencial da data em que o bilhete foi escrito. Também o pronome 'eu' deve estar, certamente, explícito no contexto, caso contrário, ninguém sabe a quem se refere. Por isso, diz-se que o termo 'dêixis' significa ''apontar para'.

     

    http://www.lpeu.com.br/q/dq9lo

  • GABARITO A

    Pronome de função exofórica.


ID
2359747
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                      TE

    De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.

    Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.

      Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.

      - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.

     - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.

      - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.

      - Agente chama ela de Te -disse, banguela.

      -Te? Mas qual o nome dela?-insisti.

      - Agente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.

      - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?

      - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.

     Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.

    Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim. 

    Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.

      As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.

      - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!

    Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.

    Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.

FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

Sintaticamente, o segmento destacado está corretamente analisado em:

Alternativas
Comentários
  • a) ??

    b) Sujeito inexistente.

    c) Adjunto adverbial de tempo.

    d)??

    e)Aposto explicativo.

     

    Se eu estiver errado, me corrijam, por favor!

  • a) "estava" - verbo de ligação" + "inteiramente nua e suja" - predicativo do sujeito

    d) "era - verbo de ligação + "uma bala..." - predicativo do sujeito

  •  

     

     

     

     

     

    A locução adverbial resulta da combinação entre:

     

    PREPOSIÇÃO + ARTIGO + ADVÉRBIO

     

     

    LOCUÇÃO ADVERBIAL:               PREPOSIÇÃO  +   ADVÉRBIO

     

                                      

    Ex.   Não enxergava   DE + PERTO                       (ADVÉRBIO)

                                                        

     

     

     

    LOCUÇÃO PREPOSITIVA:          ADVÉRBIO     +   PREPOSIÇÃO

     

                                           

                                                  Ex.      Ela morava    PERTO +  DE  mim.

     

     

     

     

           ATENÇÃO:    NÃO SÃO LOCUÇÕES VERBAIS.

     

                             DOIS VERBOS distintos com duas ORAÇÕES distintas

     

     

    DE NOVO =     LOCUÇÃO ADVERBIAL DE   INTENSIDADE

     

    De novo, de pouco, de todo etc.

    Exemplo: Meus filhos foram viajar de novo.

     

     

    ...............

     

    - Era UMA BALA enrolada num papel verde, com letras vermelhas.

     

    A  oração possui o verbo ser, que é verbo de ligação, apontando, dessa forma, que seu complemento é um PREDICATIVO DO SUJEITO.

     

     

     

     

     

    -  Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente NUA e SUJA."/ PREDICATIVO DO SUJEITO

     

    Como verbo estar é VL então seu complemento é um predicativo do sujeito, sujeito que nesse caso está oculto.

     

     

    MINEMONICO PARA VERBOS DE LIGAÇÃO: CAFES P2 (cafés para dois)

    Continuar

    Andar (em sentido figurado) -> andar triste..

    Ficar

    Estar

    Ser

    Parecer

    Permanecer

     

     

  • lLETRA A

     a)"Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramenie NUA e SUJA." / predicativo do sujeito - CORRETA -> VL + ADJETIVO FALANDO DO SUJEITO = PREDICATIVO DO SUJEITO

     b)"Não havia AGUA ENCANADA "/ sujeito - ERRADO -> verbo HAVER no sentido de existir, acontecer, ocorrer não tem sujeito

     c)“Olhei DE NOVO para a menina."/ adjunto adnominal - ERRADO -> para ser ADJUNTO ADNOMINAL tem que estar junto do nome

     d)“Era UMA BALA enrolada num papel verde, com letras vermelhas." / objeto direto - ERRADO -> "era" é VL

     e)"O marido, CARREGADOR DE ESTRUME, ganhava R$ 20 por semana." /vocativo  - ERRADO -> se trata de um APOSTO EXPLICATIVO

  • Confundi

  • A) Predicativo do sujeito = Caracteriza o sujeito oculto "ela"

    B) Havia, sentido de existir = Sujeito inexistente.

    C) A menina SOFRE a ação de ser olhada = Complemento Nominal

    D) "Uma bala" sujeito simples.

    E) Aposto


ID
2359750
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O Estado do Mato Grosso é reconhecido nacionalmente como um importante produtor agrícola, sendo que a soja e o milho, nas últimas décadas, possuem grande destaque. Todavia, outras culturas, permanentes ou temporárias possuem elevada produção no estado. Assinale a alternativa que apresenta a cultura temporária que, no último ano com dados divulgados (2015) possuiu a maior área colhida.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA B


ID
2359753
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Entre os políticos a seguir, assinale o que foi o primeiro governador a ter dois mandatos consecutivos por partidos diferentes.

Alternativas
Comentários
  • Whaat?

  • PDT eleito e reeleito pelo PSDB.

  • No PDT, foi eleito para o seu segundo mandato como prefeito de Cuiabá, cargo ao qual renunciou em 1994, meses antes de ser eleito governador de Mato Grosso.

    Após divergências com sua legenda, ingressou no PSDB e foi reeleito governador em 1998.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, vai usar isso na enfermagem.

  • Gente a criatividade é uma coisa, agora, falta de foco. Essa banca se supera!


ID
2359756
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

A Rusga destaca-se como um importante episódio da história de Mato Grosso, sendo reflexo de acontecimentos e disputas nacionais. A polarização foi uma marca da disputa pelo poder que colocou frente a frente as denominadas “Sociedade dos Zelosos da Independência ” e “ Sociedade Filantrópica". Entre as alternativas a seguir, assinale a que mais se relaciona com a composição da denominada Sociedade Filantrópica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

     

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=bZP72ViA86k&index=8&list=WL

     

    CONSERVADORES (Sociedade Filantrópica)      X       LIBERAIS - Moderados e Exaltados (Soc. dos zelosos da independência)

    - Portugueses e outros estrangeiros;                          - Elementos da elite burocrática + profissionais liberais + guarda municipal; Objetivo  

    - Defendiam centralização do Poder;                          - Moderados: afastar portugueses dos cargos públicos;

    - Ocupavam a liderança política da província              - Exaltados: mais radicais: expulsão dos portugueses da Província.

    (Antônio Correia da Costa) - monopólio

    comercial, privilégio aos estrangeiros.

  • LETRA A

    Os conservadores (Sociedade Filantrópica ou Caramurus) - composição lusitana "bicudos", defendiam a centralização, a volta de D. Pedro I, isto é, o status quo.


ID
2359759
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O Brasil é um país com grande extensão territorial que determina diferenças entre os horários das unidades da federação. Sendo assim, não considerando o período do horário de verão, quando for cinco horas da tarde (17:00) no Mato Grosso será, respectivamente, os seguintes horários no Distrito Federal, Pará e Rondônia:

Alternativas
Comentários
  • Questão muito difícil, mas é só saber que o MT não tem o mesmo horário de Brasilia (DF), como o DF está mais a Leste só poderia ter horário igual ou maior que o do MT, logo daria pra eliminar facilmente as letras "A" e "D" .  

  • Boa questão relacionada a fuso horário.

    Devido a sua extensão longitudinal (L a O) o Brasil possui três fusos horários.

    O primeiro - Engloba as Ilhas Oceânica – Atol das Rocas, Fernando de Noronha, Penedos: São Pedro e São Paulo, Trindade e Martins Vaz.

    O segundo – Engloba todos os Estados Litorâneos (Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) e ainda Tocantins, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

    O Terceiro – Engloba Roraima, Amazonas*, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Rondonia

    O Quarto - Engloba o Estado do Acre e região oeste do Amazonas


ID
2359762
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

O filósofo considerado pai da “filosofia grega”, afirmando que a água seria o elemento primordial (a arché) de tudo o que existe, denomina-se:

Alternativas

ID
2359765
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

Filósofo grego e discípulo de Sócrates, Platão deixou Atenas depois da condenação e morte de seu mestre, sendo responsável por inúmeras obras, destacando-se:

Alternativas

ID
2359771
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Os direitos de defesa caracterizam-se por impor ao Estado um dever de abstenção, um dever de não-interferência, de não-intromissão no espaço de autodeterminação do indivíduo. Esses direitos objetivam a limitação da ação do Estado. Destinam-se a evitar ingerência do Estado sobre os bens protegidos (liberdade, propriedade …) e fundamentam pretensão de reparo pelas agressões eventualmente consumadas.

    os direitos a prestação exigem que o Estado aja para atenuar desigualdades, com isso estabelecendo moldes para o futuro da sociedade.

    Há direitos fundamentais cujo objeto se esgota em uma prestação de natureza jurídica. O objeto do direito será a normação pelo Estado do bem jurídico protegido como direito fundamental. Essa prestação jurídica pode consistir na emissão de normas jurídicas penais ou de normas de organização e de procedimento.

     

    https://marcosudia.wordpress.com/category/direito-civil/

  • Gabarito: letra D

  • letra A (errada) -  

    A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: 

    a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; 

    b- Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social. Estão elencados a partir do artigo 6º; 

    c- Direitos de nacionalidade: nacionalidade, significa, o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo, capacitando-o a exigir sua proteção e em contra partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres impostos a todos; 

    d- Direitos políticos: permitem ao indivíduo, através de direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado. Esta elencado no artigo 14; 

    e- Direitos relacionados à existência , organização e a participação em partidos políticos: garante a autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na preservação do Estado democrático de Direito. Esta elencado no artigo 17.

     

    http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais

     

    Letra C (errada) -A. Direitos de defesaCaracterizam-se por impor ao Estado um dever de abstenção, de não interferência na autonomia privada (desenvolvimento da autodeterminação). Essa intervenção só será legítima se tiver por finalidade o restabelecimento do equilíbrio. Exemplo – Art. 5º, II, III, IV, VI.

     

    Letra B (errada) - Responde a letra D (correta) também a letra E (errada):

    . Direitos de prestação: Caracterizam-se por exigir do Estado uma atuação positiva para atenuar desigualdades fático-sociais. Esses direitos se diferenciam em dois grandes grupos:

     

    B.1) Prestações jurídicas: Visam a atuação positiva do Estado para a proteção de bens jurídicos entendidos como direitos fundamentais. Exemplo – Art. 5º, XLIII da CF: produção de leis para definição de crimes hediondos, regulamentando o referido dispositivo constitucional; 

    B.2) Prestações materiais: São direitos a prestação em sentido estrito, visando atenuar desigualdades fático-sociais. Exemplos – Arts. 6º, 205, 215, todos da CF.

     

    http://essaeusabia.blogspot.com.br/2011/01/prestacao-material-do-estado-e-reserva.html

  • Os Direitos de participação estão ligados à classificação do status dos direitos fundamentais de JELLINEK. Dizem respeito ao status ativo, qual seja, o direito que o indivíduo tem de participar ativamente das decisões do Estado.

     

    Resumidamente:

    Status Negativo - O estado deve se abster para efetivação de um direito fundamental

    Status positivo - O estado deve promover ações para efetivação de um direito fundamental

    Status ativo - dito acima

    Status Passivo - o indivíduo tem uma obrigação para com o Estado. Ex.: Art. 229, CF.

     

    Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

     

    A alternativa "a" subsume-se ao status positivo (Promoção de ações pelo Estado), não ao ativo (Direitos de participação)!

     

    SMJ.

     

    (Fonte: caderno de estudos e, não raras vezes, comentários dos colegas)

  • Rapaz!!! Questão para o cargo de enfermeiro!!!!!
  • Tá difícil ser enfermeiro.


ID
2359774
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Tanto a Constituição Federal do Brasil quanto a doutrina constitucional deixam claro que o casamento não é critério para a aquisição de nacionalidade brasileira, ou seja, apenas o casamento com uma cidadã ou cidadão brasileiro não dá direito ao cônjuge estrangeiro o direito a obter a nacionalidade brasileira.

    Desta forma, as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira são, unicamente, aquelas estabelecidas na Constituição Federal do Brasil. Neste sentido, para aquisição de nacionalidade brasileira, tão somente pelo critério de naturalização teremos duas hipóteses: a naturalização ordinária (art. 12 ,II, a) e a naturalização extraordinária (art. 12, II,b).

    https://odireitosemfronteiras.com/2013/08/22/nacionalidade-brasileira-pelo-casamento-e-possivel/

  • por meio do casamento ?

  • Tentando entender... ??

  • Alguém que possa explicar melhor?

  • Consultando a doutrina, não encontrei nenhuma referência a nacionalidade secundária adquirida com o casamento, levando em conta o direito pátrio, haja vista ser no mínimo estranho uma prova de enfermeiro querer que se conheça o direito constitucional estrangeiro (esta questão deveria ser no mínimo anulada). Desta forma, segundo Marcelo Novelino:

     

    A nacionalidade secundária é aquela que se origina de um ato jurídico e voluntário denominado de naturalização. Pode ser tácita (não consagrada na CF/88) ou expressa. A expressa depende de requerimento do interessado, podendo ser ordinária ou extraordinária.

     

    A nacionalidade secundária expressa ordinária não cria direito público subjetivo. Mesmo que o interessado preencha todos os requisitos legais, não terá direito à concessão do ato, pois este é discricionário, dependendo de oportunidade e conveniência políticas.

     

    De acordo com Marcelo Novelino: Não existe um direito público subjetivo à obtenção da naturalização ordinária, pois este é um ato de soberania estatal discricionário do Chefe do Poder Executivo.

     

    Diferentemente, a nacionalidade secundária expressa extraordinária cria direito público subjetivo para o naturalizando. Preenchidos os requisitos exigidos no artigo 12, II, b, CF/88, o ato de concessão é vinculado, podendo o interessado impetrar mandado de segurança. Nesta espécie, em virtude da expressão utilizada no dispositivo constitucional (desde que requeiram), preenchidos os requisitos constitucionais, surge o direito público subjetivo à naturalização, finaliza o professor Marcelo Novelino.

     

    Referência :

    NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional ,  São Paulo: Método, 2017, p. 496.

  • Quando mencionou o casamento, me confundiu um pouco... Entretanto, por eliminação chegaríamos ao gabarito (as outras assertivas -- ao meu ver, estão manifestamente equivocadas). 

  •  

    É importante destacar o entendimento do STF no sentido de que não se revela possível, em nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, vale dizer, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

    Isso porque tal hipótese NÃO foi contemplada pela Constituição.

  • Hannn.....:( ius matrimoniale não existe no Brasil

     

  • questão sem resposta!

     

  • Isso sim é questão pra gringo ver, pq pra nós, rélis concurseiros, isso é no mínimo falta de vergonha cobrar algo que não existe. 

     

     

  • A banca está querendo que desaprendamos o conteúdo correto. 

  • Ai o concurseiro passa dois anos estudando para fazer um prova. E a banca faz oque? Fica de sacanagem ¬¬ 

  • O CESPE uns anos atrás fez uma questão parecida com essa e considerou errado. Ademais, não há aquisição de nacionalidade automática/tácita

  • GABARITO LETRA D

     

    A nacionalidade secundária é aquela que se origina de um ato jurídico e voluntário denominado de naturalização (Independentemente do critério adotado - jus soli - jus sanguinis -  matrimonii etc . Pode ser tácita (não consagrada na CF/88) ou expressa. A expressa depende de requerimento do interessado.

     

    Fonte: LFG

  • Essa questão é recente(2017), portanto, será anulada!

  • Não me é estranha essa questão..!

  • Q questão é essa ? 

  • Eu, hein?! Que doidice!

    Alguém tem a justificativa da banca para não ter anulado essa questão? Porque, com certeza, ela foi objeto de interposição de recurso de muitos candidatos que fizeram essa prova.

  • Poliapatrida = + de uma nacionalidade

    apatrida = nenhuma nacionalidade

  • Comentários à letra E:

     

    Segundo o STF, não é possível, em nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, vale dizer, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.[Ext 1.121, rel. min. Celso de Mello, j. 18-12-2009, P, DJE de 25-6-2010.]

  • Loucura essa questão..Marcaríamos letra E por eliminação,  mas é sabido que não há,  no Brasil,  o jus matrimoni..Questão anulada! Próxima...

  • Deve ter sido elaborada pelo estagiário.

  • Onde está o professor para comentar uma questão como essa?

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA

    “A nacionalidade pode ser adquirida de forma primária/originária ou secundária. Quando uma nacionalidade decorre do nascimento do indivíduo, independentemente de sua vontade, denomina-se originária ou primária. Já a secundária é a voluntariamente obtida pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento”. (Mendes, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 721). O casamento como um modo de aquisição da nacionalidade é previsto em diversos ordenamentos jurídicos, por exemplo, na Alemanha, Bélgica, Bulgária, Itália, dentre outros. Registre-se, ainda, que o artigo 12, § 4º, II, “b” da CRFB/88, permite a aquisição de nacionalidade estrangeira em caso “de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”

  • v.g. ->  verbi gratia -> "Por exemplo"

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos da nacionalidade.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. O apátrida (também chamado de heimatlos) é o indivíduo sem nacionalidade.

    Alternativa B – Incorreta. O Brasil adota o critério jus soli (direito do solo) e permite, em determinados casos, a adoção do critério jus sanguinis (direito de sangue, de ascendência). Assim, é brasileiro nato tanto aquele que nasceu no solo brasileiro - desde que seus pais, se estrangeiros, não estejam a serviço de seu país - (jus soli) quanto aquele que não nasceu no Brasil, mas: a) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil no exterior quando do seu nascimento; b) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente no estrangeiro; c) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, veio residir no Brasil e optou, em qualquer momento após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (jus sanguinis).

    Alternativa C - Incorreta. O texto constitucional cuida da nacionalidade dos indivíduos utilizando os critérios jus soli e jus sanguinis, devendo os casos ser resolvidos por esses critérios. Não há, portanto, menção explícita ao nascido em alto-mar, no espaço aéreo ou no continente antártico. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

    Alternativa D - Incorreta. O critério jus soli (direito do solo) prioriza quem nasce em território nacional; o critério jus sanguinis (direito do sangue), por sua vez, prioriza a filiação.

    Alternativa E - Correta, de acordo com a banca. No entanto, como o enunciado deseja que o candidato trate dos direitos da nacionalidade à luz da Constituição e o Brasil não admite que a nacionalidade seja adquirida pelo casamento ( STF, Ext 1121/2009), a questão deveria ser anulada por ausência de alternativa correta.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa E.


ID
2359777
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14).”

(MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739).

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A - INCORRETA - Cód. Eleitoral/65 - Art. 8º,  O brasileiro nato que não se alistar até os dezenove anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o valor do salário mínimo da região, imposta pelo Juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento.

     

    Alternativa B - INCORRETA - CF/88, art. 14, § 1º, II, a: alistamento e voto facultativos aos analfabetos. 

     

    Alternativa C - GABARITO

     

    Alternativa D - INCORRETA - Resolução TSE 21.538, Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

     

    Alternativa E - INCORRETA - Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador - modelo critério proporcional de distribuição de vagas.

     

    Bons estudos!

  • Gabarito C.

     

    Significado de Censitário:

    Adjetivo, que paga censo, o antigo rendimento que dava o benefício do exercício de determinados direitos.Relacionado com o recenseamento demográfico: procedimento censitário.Que paga o valor estipulado anualmente ao locatário.Sufrágio ou voto censitário. Diz-se da concessão do voto somente aos indivíduos que possuam uma condição econômica satisfatória.

     

    No Brasil, o primeiro projeto de constituição recebeu o nome popular de Constituição da Mandioca (1823) por condicionar o voto e a candidatura à renda correspondente a determinadas áreas de plantação de mandioca. Oficialmente, porém, o voto censitário foi estabelecido pela Constituição de 1824 e abolido pela Constituição de 1891, ou seja, esteve em vigor durante todo o período monárquico brasileiro. (...)

     

     

    ----

    "Se não existe possibilidade de fracasso, então a vitória é insignificante."

  • JÁ houve sim o SUFRÁGIO CENSITÁRIO, que é aquele baseado na renda do indivíduo..O mesmo é uma espécie de sufrágio RESTRITO, bem como o sufrágio capacitário,  que é baseado na qualificação intelectual da pessoa! 

  • Gabarito: letra C

     ______________________________________________________________     

    A) e B) 

     

    ALISTAMENTO E VOTO SÃO:

     

    OBRIGATÓRIOS --> P/ BRASILEIROS (NATOS OU NATURALIZADOS) MAIORES DE 18 ANOS.

     

    FACULTATIVOS --> P/ OS ANALFABETOS; MAIORES DE 70 ANOS; MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS.

     

    VEDADOS --> P/ ESTRANGEIROS E CONSCRITOS DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.

    ______________________________________________________________

    C) O sufrágio pode ser de dois tipos:

     

    → UNIVERSAL: quando o direito de votar é concedido a todos os nacionais, independentemente de condições econômicas, culturais, sociais ou outras condições especiais. Os critérios para se determinar a capacidade de votar e de ser votado são não-discriminatórios. A CF/88 consagra o sufrágio universal.

     

    → RESTRITO (QUALIFICATIVO): quando o direito de votar depende do preenchimento de algumas condições especiais, sendo atribuído a apenas uma parcela dos nacionais. O sufrágio restrito pode ser: 

     

    Censitário > quando depender do preenchimento de condições econômicas (renda, bens, etc.)  

    ou

    Capacitário > quando exigir que o indivíduo apresente alguma característica especial (ser alfabetizado, por exemplo).

    ______________________________________________________________

    D) A jurisprudência do TSE considera que terão direito a votar aqueles que, na data da eleição, tenham completado a idade mínima de 16 anos.

    ______________________________________________________________

    E) Sistema majoritário → p/ os cargos de Presidente da República, governador de Estado e do DF, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. 

     

         Sistema proporcional → p/ os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador.

  • Gabarito C

    Vamos entender o gabarito:

    O Sufrágio deve ser universal sendo, portanto, o direito de votar concedido a todos os nacionais, independentemente da fixação de condições de nascimento, econômicas, culturais, ou outras condições especiais, não havendo discriminação entre os eleitores.

    O Sufrágio Universal é diferente do sufrágio restrito no qual, pelo contrário, o direito de voto é concedido apenas em virtude da presença de determinadas condições encontradas em alguns nacionais, como qualificação econômica, a renda e os bens (Caso de Sufrágio Restrito Censitário) ou a verificação de uma característica especial como a formação intelectual, por exemplo, que é o caso do sufrágio restrito capacitário.

    Antigamente somente pessoas de posse, cultas, estudadas que podiam votar , mas nossa constituição de 1988 garantiu o direito a voto a todos os cidadãos. 

    Espero ter ajudado e que Deus abençoe a todos. 

  • O sufrágio censitário, ao lado do sufrágio capacitário, é uma modalidade do sufrágio restrito, o qual estabelece restrições às pessoas que podem votar. O sufrágio censitário estabelece restrições com base na capacidade econômica do eleitor. Assim, a Constituição Imperial de 1824 estabelecia faixas de renda que permitiam aos cidadãos ter capacidade eleitoral passiva e/ou ativa, faixas essas variáveis conforme o voto era dirigido a autoridades provinciais ou nacionais. As Constituições de 1891, a de 1934 e a de 1937 proibiam o voto de mendigos.

    Já o sufrágio capacitário é aquele que limita o direito de voto com base em uma capacidade do eleitor. No Brasil, proibiu-se o voto dos analfabetos até a Emenda Constitucional 25/85, a qual alterou a Constituição de 1967, permitindo o seu voto.

     

    Fonte: http://questoesdeprovaoral.blogspot.com.br/2012/01/que-vem-ser-o-voto-por-sufragio.html

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

    a) INCORRETA. O direito de voto é OBRIGATÓRIO aos brasileiros (não havendo distinção entre brasileiros natos e naturalizados) que preencherem os requisitos constitucionalmente estabelecidos (art. 14, §1º, I, CF).

    Art. 14. [...] § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    [...] § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    b) INCORRETA.O voto é FACULTATIVO para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores 18 anos (art. 14, §1º, II, CF).

    Art. 14. [...] §1º [...] II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    c) CORRETA. A Constituição Federal de 1988 prevê o sufrágio UNIVERSAL (= direito de voto a todos independentemente de sexo, etnia, classe, etc), senão vejamos o caput do art. 14 da CF:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: [...]

    O sufrágio CENSITÁRIO (= direito de voto apenas a determinadas pessoas que atendem a determinados critérios econômicos) esteve presente em outras constituições federais como a Constituição de 1824, senão vejamos o art. 92, V:

    Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes.

    [...] V. Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos.

    d) INCORRETA. O voto é FACULTATIVO para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores 18 anos (art. 14, §1º, II, CF).

    e) INCORRETA. A eleição dos vereadores efetiva-se pelo critério PROPORCIONAL e não majoritário. Nesse sentido, vejamos que os sistemas de processo eleitoral do Brasil:

    SISTEMA MAJORITÁRIO: utilizado para eleição de representantes do executivo (prefeito, presidente e governador) e considera a MAIORIA dos votos (simples ou absoluta), senão vejamos o art. 77, §2°, CF:

    Art. 77. [...] § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    SISTEMA PROPORCIONAL: utilizado para eleição de vereadores e deputados (estaduais, federais) e considera os votos nominais (=recebidos pelo candidato ao cargo) e os votos recebidos pelo partido político (=legenda).

    GABARITO: LETRA “C”

  • Gabarito: letra C

     ______________________________________________________________    

    A) e B) 

     

    ALISTAMENTO E VOTO SÃO:

     

    OBRIGATÓRIOS --> P/ BRASILEIROS (NATOS OU NATURALIZADOS) MAIORES DE 18 ANOS.

     

    FACULTATIVOS --> P/ OS ANALFABETOS; MAIORES DE 70 ANOS; MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS.

     

    VEDADOS --> P/ ESTRANGEIROS E CONSCRITOS DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.

    ______________________________________________________________

    C) O sufrágio pode ser de dois tipos:

     

    → UNIVERSAL: quando o direito de votar é concedido a todos os nacionais, independentemente de condições econômicas, culturais, sociais ou outras condições especiais. Os critérios para se determinar a capacidade de votar e de ser votado são não-discriminatórios. A CF/88 consagra o sufrágio universal.

     

    → RESTRITO (QUALIFICATIVO): quando o direito de votar depende do preenchimento de algumas condições especiais, sendo atribuído a apenas uma parcela dos nacionais. O sufrágio restrito pode ser: 

     

    Censitário > quando depender do preenchimento de condições econômicas (renda, bens, etc.) 

    ou

    Capacitário > quando exigir que o indivíduo apresente alguma característica especial (ser alfabetizado, por exemplo).

    ______________________________________________________________

    D) A jurisprudência do TSE considera que terão direito a votar aqueles que, na data da eleição, tenham completado a idade mínima de 16 anos.

    ______________________________________________________________

    E) Sistema majoritário → p/ os cargos de Presidente da República, governador de Estado e do DF, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. 

     

       Sistema proporcional → p/ os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador.

    Fonte: Wanderson Carneiro (Aluno Qconcurso)

    Obs: Salvando Questão.


ID
2359780
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito B.Em tempos de guerra é permitida a pena de morte.

    Art. 5, CF: XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • Gabarito letra b).

     

     

    a) Súmula STF 603: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

     

     

    b) CF, Art. 5°, XLVII - não haverá penas:

     

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

     

    * Então, a pena de morte é relativizada em caso de guerra declarada, tornando-se possível a sua aplicação nesse caso.

     

     

    c) "... Desta forma, a inédita audiência determinada por este eminente magistrado -que é humanista e poeta de indiscutível mérito- objetivou saber, pela palavra da Ciência, o momento do início da vida. E, neste particular, as duas correntes (a favor das pesquisas com células tronco adultas e aquela a favor das pesquisas com células embrionárias) reconheceram que, no zigoto, ou seja, na primeira célula decorrente da união do óvulo com o espermatozóide: 1) há vida; e 2) essa vida é vida humana... Por lógica cartesiana, se há vida no zigoto, se esta vida é humana e se o início desta vida humana se dá na junção do espermatozóide com o óvulo, à evidência, a inviolabilidade do zigoto está assegurada, pela Lei Suprema, desde o instante da concepção, como todos os cientistas presentes à audiência pública ou esclareceram ou não contestaram a afirmação."

     

    Fontes:

     

    http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/1839-o-inicio-da-vida-e-o-stf

     

    http://stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=89917

     

     

    d) Tal permissão não foi incluída na Constituição Federal por meio de Emenda Constitucional.

     

     

    e) "Deste modo, tendo em vista o princípio da identidade, vetor do processo extradicional, mostra-se inadmissível a extradição quando o Estado estrangeiro pretender a aplicação de penas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio. No que tange especificamente à pena de morte, de acordo com o art. 91, inciso III, da Lei nº 6.815/1980, deverá o Estado requerente comprometer-se a comutar tal pena em privativa de liberdade. Ademais, consoante recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pena privativa de liberdade resultante da comutação não poderá ser superior a 30 (trinta) anos, haja vista a limitação existente no Código Penal brasileiro (art. 75)."

     

    * Portanto, via de regra, é vedada a extradição do indivíduo quando o Estado estrangeiro pretender aplicar uma pena proibida no Brasil.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/21871/prisao-perpetua-e-pena-de-morte-limites-ao-processo-extradicional

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Correta, B

    Art. 5, CF: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Agora, um breve comentário sobre a assertiva ''A''

    LATROCINIO = ROUBO SEGUIDO DE MORTE = CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO:

    Segundo ensina o Professor Rogério Sanches o fato de ter havido morte não o faz crime contra a vida, mas crime contra o patrimônio com resultado morte. Além do latrocínio não estar nos crimes contra a vida no CP, a Súmula 603 do STF dispõe que A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE LATROCÍNIO É DO JUIZ SINGULAR E NAO DO TRIBUNAL DO JÚRI, logo não é crime doloso contra vida.

    STF - Súmula 603: ''A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.''

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • André Aguiar, excelente comentário! Entretanto, discordo parcialmente. Vejamos:

     

    PERGUNTA: É permitida a extradição de indivíduo condenado à pena de morte?

    RESPOSTA: Depende! Se o fato tratar de caso em que a lei brasileira também a autorize (guerra declarada).

     

    A resposta é extraída da parte final do III, art. 91, do EE:
     

    Art. 91. Não será efetivada a entrega sem que o Estado requerente assuma o compromisso:

    (...)

    III - de comutar em pena privativa de liberdade a pena corporal ou de morte, ressalvados, quanto à última, os casos em que a lei brasileira permitir a sua aplicação;

     

    NO QUE SE REFERE À PRISÃO PERPÉTUA, ENTENDE O STF A NECESSIDADE DE SE LIMITAR A PENA EM 30 ANOS (MÁXIMA AQUI NO BRASIL, DE ACORDO COM O ART. 75, CP). (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tribunal Pleno. Ext. 855. Rel. Min. Celso de Mello. Brasília, 26 ago. 2004. DJ de 1º jul. 2005).

     

    SMJ

  • Gabarito: letra B

    Sobre a letra A, o latrocinio é crime contra o patrimonio, logo, não sera julgado pelo tribunal do juri

  • Complementando...

     

     

    De acordo com o Código Penal Militar:

     

    Pena de morte

    Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

     

    Comunicação

    Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

    Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interêsse da ordem e da disciplina militares.

  • Eu sempre fiquei curioso sobre isso, Eduardo Ribeiro...

  • a) O latrocínio, crime contra a vida, é julgado pelo Tribunal do Júri. o patrimônio e,é julgado pelo juiz singular 

    b) Em tempos de guerra é permitida a pena de morte. Correta,porém alguns concurseiros acostumados com palavra "declarada" 

    c) A proteção do direito à vida inicia-se com o nascimento da pessoa. BOM  acho que direito à vida inicia-se na fecundação. corrija-me  

    d) A permissão do aborto de feto anencéfalo foi incluída no ordenamento jurídico por meio de emenda constitucional. ñ foi por emenda constitucional 

    e) É permitida a extradição de indivíduo condenado à pena de morte.  em regra não, mas há sempre exceção em caso de guerra declarada como não epecíficou 

    corrija-me 

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Reportar abuso

  • REPETIDO

  • XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • gb b

    pmgooo

  • gb b

    pmgooo

  • pmgooo é algum mnemônico?

  • Pietro

    Eu creio que ''pmgooo'' citado por Germano Stive significa: Polícia Militar de Goiás

  • a) O latrocínio, crime contra a vida, é julgado pelo Tribunal do Júri.  Diferente do que muitos pensam, o latrocínio é uma espécie de crime contra o patrimônio e não dos crimes contra vida, e está enquadrado no artigo 157 , § 3 , II do Código Penal .contra o patrimônio é julgado pelo juiz singular 

    b) Em tempos de guerra é permitida a pena de morte. Correta,porém alguns concurseiros acostumados com palavra "declarada" 

    c) A proteção do direito à vida inicia-se com o nascimento da pessoa A vida começa, porém, com a nidação, quando se inicia a gravidez

    d) A permissão do aborto de feto anencéfalo foi incluída no ordenamento jurídico por meio de emenda constitucional.  Está incorreta, pois o aborto de feto anencéfalo foi autorizado pelo STF

    e) É permitida a extradição de indivíduo condenado à pena de morte.  em regra não, mas há sempre exceção em caso de guerra declarada como não epecíficou 

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Supremo Tribunal Federal dispõem sobre direito à vida.

    A- Incorreta. Latrocínio é o nome que usualmente se dá ao roubo qualificado pela morte da vítima. Considerando que o roubo é um crime contra o patrimônio previsto no ar.t 157, § 3º, II, do Código Penal, e que o Tribunal do Júri julga crimes doloso contra a vida, o latrocínio não é julgado pelo Tribunal do Júri. Art. 157, Código Penal: "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...)  § 3º Se da violência resulta: (...) II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa".

    Art. 5º, XXXVIII, CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (...)".

    C- Incorreta. A personalidade civil é iniciada com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro são protegidos desde a concepção. Art. 2º do Código Civil: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".

    D- Incorreta. O aborto, praticado pela gestante ou por terceiro, com ou sem seu consentimento, é punido pelo Código Penal, em seus artigos 124 a 127. Excepcionalmente, o Código Penal, em seu artigo 128, informa que não se pune o aborto praticado por médico para salvar a vida da gestante (aborto necessário ou terapêutico) ou porque a gravidez resulta de estupro (aborto humanitário ou sentimental).

    O STF, no julgamento da ADPF 54, criou terceira hipótese em que o aborto não será punid:, a saber, quando se tratar de feto anencéfalo. Anencéfalo é o feto com má-formação cerebral, pois não desenvolveu os hemisférios cerebrais e o córtex. Tal condição leva os fetos à morte (ou seja, ainda dentro do útero) em 65% dos casos e, quando nascem, têm vida de, no máximo, algumas horas. Diante do sofrimento para a genitora, que era obrigada a gestar sabendo que fatalmente seu filho morreria, o STF permitiu nova hipótese em que não se pune o aborto (e não uma emenda constitucional, como firma a alternativa).

    Art. 128/CP: "Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal".

    "A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é atípica" (STF, Plenário, ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurélio, j. em 11 e 12/4/2012).

    E- Incorreta. Como a pena de morte é, em regra, vedada no Brasil, não é possível a extradição de indivíduo condenado à pena de morte. É como entende o Supremo Tribunal Federal: "Brasil deve negar a extradição se houver possibilidade concreta de o Estado requerente condenar o extraditando a prisão perpétua ou a pena de morte, sanções que são expressamente proibidas pela Constituição brasileira (art. 5º, XLVII). Além disso, é possível negar a extradição se houver uma excessiva abertura dos tipos penais no Estado requerente, o que viola o princípio da legalidade (art. 5º, XXXIX, da CF/88). As hipóteses previstas na lei nas quais a extradição é proibida podem ser expandidas pela jurisprudência para atender ao respeito a outros direitos fundamentais do extraditando" (2ª Turma. Ext 1428/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. em 07/05/2019 - Info 939).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
2359783
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento é uma técnica para absorver as incertezas e permitir mais consistência no desempenho das empresas. O fato de que o planejamento está intimamente ligado com a previsão, embora não se confunda com ela, bem como o fato de ser uma relação entre as coisas a fazer e o tempo disponível para fazê-las, remete mais intimamente à ideia de que o planejamento:

Alternativas
Comentários
  • Planejamento é algo que se faz com o intuito de melhorias futuras.

    Gabarito letra: C

     

    Excelente estudo, Deus acima de todos!

  • Abaixo são apresentadas algumas das características do planejamento apontadas por CHIAVENATO :

    1. O planejamento é um processo permanente e contínuo;

    2. O planejamento é sempre voltado para o futuro: o planejamento está sempre ligado intimamente à previsão, embora não se confunda com ela;

    3. O planejamento visa selecionar, entre várias alternativas, um curso de ação;

    4. O planejamento é sistêmico: deve considerar tanto o sistema como os subsistemas que o compõem;

    5. O planejamento é interativo;

    6. O planejamento é uma técnica de alocação de recursos humanos e não-humanos;

    7. O planejamento é uma função administrativa que interage com as demais; e

    8. O planejamento é uma técnica de coordenação e de integração.


ID
2359786
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As organizações constituem sistemas abertos, pois o seu comportamento é dinâmico e não estático. O sistema empresa é determinado por alguns parâmetros, que são constantes arbitrárias que servem para caracterizar o valor e a descrição dimensional tanto do sistema quanto de suas partes. Analise as afirmativas a seguir, relativas aos parâmetros de sistemas.

I. O modo como os elementos interagem para produziras saídas é denominado processador.

II. A função da retroalimentação consiste príncipalmente em verificar se as saídas estão coerentes com o objetivo estabelecido.

III. Retroação é a função de subsistema que visa comparar a saída com um padrão previamente estabelecido.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Não tenho certeza, mas pelo que entendi de acordo com o gabarito da questão (podem me corrigir em caso de erro):

    Retroação: análise de conformidade. Comparo com o padrão inicial e vejo se está ok.

    Retroalimentação: conceito mais amplo que provoca alterações no sistema. Ex: uma pesquisa de mercado utilizada como base para alterar a concepção/ forma que o produto é produzido.

  • São termos sinônimos.

    Retroação ou retroalimentação ou retroinformação (feedback): é o retorno da informação, que permite ao sistema corrigir desvios ou se reforçar. O feedback visa manter o desempenho de acordo com o padrão ou critério escolhido.

    Há dois tipos de retroação:

    Positiva é a ação estimuladora da saída que atua sobre a entrada do sistema – a saída amplifica e reforça sistema.

    Na retroação negativa o sinal de saída diminui e inibe o sinal de entrada.

    OBS.: eu pesquisei em meus materiais e não conseguir ver o erro do item II. No meu entendimento ele está correto.

    II. A função da retroalimentação consiste príncipalmente em verificar se as saídas estão coerentes com o objetivo estabelecido. 

    Saída ou Resultado ou Produto (output): são os produtos do sistema (produtos e serviço para os clientes, salários e impostos, lucro dos acionistas, poluição, etc.). As saídas devem ser coerentes com os objetivos visados pelo sistema, e, justamente em função da retroalimentação (parâmetro responsável pelo controle e o monitoramento), devem ser quantificáveis, para se avaliar se os resultados estão sendo obtidos de acordo com os critérios previamente fixados.

  • Segundo o livro Teoria Geral da Administração - Idalberto Chiavenato:

    "Retroação, retroalimentação, retroinformação (feedback) ou alimentação de retorno é a função de sistema que compara a saída com um critério ou padrão previamente estabelecido. A retroação tem por objetivo o controle, ou seja, o estado de um sistema sujeito a um monitor. Monitor é uma função de guia, direção e acompanhamento. Assim, a retroação é um subsistema planejado para "sentir" a saída (registrando sua intensidade ou qualidade) e compará-la com um padrão ou critério preestabelecido para mantê-la controlada dentro daquele padrão ou critério evitando desvios. A retroação visa manter o desempenho de acordo com o padrão ou critério escolhido."

    Então, talvez o erro da alínea II, se existe, seja a palavra objetivo. Segundo Chiavenato a comparação é feita com critérios ou padrões.


ID
2359789
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As decisões são tomadas em resposta a algum problema a ser resolvido, a alguma necessidade a ser satisfeita ou a algum objetivo a ser alcançado. Analise as afirmativas a seguir, relativas às fases do processo decisório.

I. A procura de soluções alternativas mais promissoras envolve a busca de possíveis cursos alternativos de ação que se mostrem promissores para a solução do problema.

II. A fase na qual as alternativas ou cursos de ação são analisadas deve verificar os custos e benefícios de cada um deles, bem como as consequências de sua eventual adoção.

III. Na fase de diagnóstico do problema devem ser obtidos os dados e os fatos a respeito do problema, buscando suas relações com um contexto mais amplo, e identificando as relações de causa e efeito.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • I, II e III.

  • As sete etapas do processo decisório 

    (MILANEZ, 2010 p.48)


ID
2359795
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Há uma prerrogativa de direito público que calçada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade" (carvalho, Filho José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 25a edição 2012, p. 75).

Adefinição acima refere-se ao poder:

Alternativas
Comentários
  • Correta, E

    Traz exatamente o conceito do Poder de Polícia Administrativa.

    Poder de Policia e seus atributos - breves apontamentos sobre o tema:

     - auto-executoriedade é o poder que a administração pública tem de tomar decisões executórias, ou seja, decisões que não precisam do aval do poder judiciário para serem realizadas como por exemplo apreensões e interdições. Esse atributo pode ser dividido em dois sub-ramos que são: a exigibilidade (meios indiretos de coação, como por exemplo à multa) e a executoriedade (meios diretos de coação como por exemplo a apreensão de mercadorias). A partir desde atributo, a administração impõe diretamente sua vontade através de medidas ou sanções necessárias para conter a conturbação social, buscando assim a normalização e pacificação do sistema.

    - discricionariedade A discricionariedade ocorre quando a própria lei da margem de liberdade para analisar a situação separadamente, ou seja, a administração tem o dever-poder de analisar o caso concreto. Este fato ocorre devido ao legislador, não conseguir prever todas as hipóteses ou situações em que deverá atuar. Nestes casos, ante o aparecimento de brechas jurídicas deixadas pelo legislador, a Administração terá que realizar a própria análise, decidir qual o melhor meio, momento e sanção aplicável para a situação.

    - coercibilidade este está contido nas medidas auto-executórias da administração, ou seja, a coercibilidade é indissociável da auto-executoriedade. Esta medida da polícia é dotada de força coercitiva, podendo ser ainda classificada como sendo poder de polícia dotado de atividade negativa ou positiva.

  • (E)

    CTN Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 28.12.1966)

    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

  • Poder disciplinar. Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração.

    Poder discricionário. É a prerrogativa legal conferida à Administração Pública para a prática de determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

    Poder hierárquico é o poder de que dispõe a Administração para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

    Poder regulamentar é o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

    Poder de Polícia, o enunciado da questão e os outros comentários explicam. GABARITO

  • Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Basicamente, é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    O Poder de Polícia é exercido em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Exemplo: o Corpo de Bombeiros, quando interdita um bar por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Embora o proprietário do bar tenha direito ao bem, e de exercer seu trabalho, isso é restrito em benefício da coletividade.

    Fonte: Código Tributário Nacional

    Gabarito:E

  • A questão em tela versa sobre o poder de polícia.

    O Poder de Polícia pode ser definido como a prerrogativa de direito público a qual, embasada na lei, permite à Administração Pública a restrição (e não a supressão) de direitos dos particulares, tendo como benefício o interesse da coletividade (Supremacia Geral do Estado). É importante destacar que, via de regra, o poder de polícia é essencialmente discricionário. No entanto, em certos casos, este pode ser vinculado, e as normas legais (leis, Constituição Federal, etc) podem aumentar ou reduzir essa discricionariedade.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) O Poder Disciplinar é o que permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo do Poder Disciplinar (Supremacia Especial do Estado).

    Letra b) O Poder Discricionário é aquele em que a Administração Pública, calcada na lei, pode escolher determinado efeito concreto, de modo a beneficiar a coletividade ou realizar uma ação específica. Um exemplo do poder discricionário se encontra no § 1º, do artigo 130, da Lei 8.112 de 1990, quando é mencionada a expressão "suspensão de até 15 dias". Neste caso, a própria lei determinada a punição, que será a suspensão (poder vinculado), mas o mesmo dispositivo, ao determinar a quantidade de dias da suspensão, permite uma graduação da sanção, ou seja, dependendo do caso concreto, a Administração Pública pode punir determinado servidor com até 15 dias de suspensão (poder discricionário).

    Letra c) O Poder Hierárquico diz respeito à subordinação presente na Administração Pública e à delegação e à avocação de competências. É o poder de que dispõe a Administração Pública para, por exemplo, organizar e distribuir as funções de seus órgãos.

    Letra d) O Poder Regulamentar é aquele em que a Administração Pública, embasada na lei, possui a prerrogativa de explicar e detalhar determinada norma legal. Um exemplo deste Poder é quando a Administração edita uma portaria, por exemplo, na qual se explica e detalha como será realizado o trâmite de um processo administrativo em determinado órgão público.

    Letra e) Esta alternativa é o gabarito da questão em tela, já que o conceito trazido por esta é o de poder de polícia.

    GABARITO: LETRA "E".

  • colegas, em questões desse tipo nos acertamos pelas palavras-chave:

    prerrogativa de direito público que calçada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade" (carvalho, Filho José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 25a edição 2012, p. 75).

    Veja como fica mais fácil: (Veja os itens fora o errado)

    Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

    Assinale a alternativa incorreta a respeito do poder de polícia da administração pública:

    A

    A Constituição brasileira autoriza os entes federativos a instituírem impostos e taxas em razão do exercício do poder de polícia.

    B

    A manifestação do poder de polícia ocorre quando o Poder Público interfere no domínio dos interesses privados, restringindo direitos individuais.

    C

    Além das atribuições típicas das corporações policiais, as atividades oriundas do poder de polícia também são exercidas por outros órgãos administrativos.

    D

    Afigura-se inválido o ato de polícia praticado por um agente de ente federativo que não possua competência constitucional para regular a matéria.

    E

    O exercício do poder de polícia encontra fundamento no princípio da supremacia do interesse público.

    Bons estudos!


ID
2359798
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    estadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários

     

    O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 591874 interposto pela empresa Viação São Francisco Ltda.

    O recurso, com repercussão geral reconhecida por unanimidade da Corte, se baseou em acidente ocorrido no ano de 1998 na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre ônibus e ciclista, vindo este a falecer.

    O RE discutiu se a palavra “terceiros”, contida no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal* também alcança pessoas que não se utilizam do serviço público. Isto porque a empresa alegava que o falecido não era usurário do serviço prestado por ela.

     

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=112429

  • Gabarito: D
    O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 591874 interposto pela empresa Viação São Francisco Ltda.
    (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=112429).


    Erro das demais:

    A) Nos casos de atos omissivios a responsabilidade é sujbjetiva uma vez que é preciso avaliar o dolo ou a culpa.
    B) O prazo da ação regressiva do Estado contra o Servidor é de 3 anos (tema divergente mas esse entendimento é o que prevalece);
    C) no caso de dolo/culpa do agente público será CABÍVEL ação regressiva pelo Estado.
    E) No caso de morte de dententos a jurisprudência tem entendido que a responsabilidade é OBJETIVA;

  • quem fez a prova pode preparar o recurso...

  • A mesma questão Q785630, só murda a ordem das questões 

     a) Incabivel ação regressiva no caso de dolo e culpa do agente público.(A responsabilidade do agente é subjetiva: agente responde ao Estado em ação regressiva, só se agir com dolo ou culpa.)

     b) Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal. (imprescritível) 

     c) Nos casos de morte de detentos, é subjetiva (objetiva)

     d) Será objetiva tanto em relação aos usuários do serviço quanto a terceiros não usuários. CERTA 

     e) Tratando-se de ato omissivo. é objetiva porque exige dolo ou culpa.(Omissão > Responsabilidade subjetiva > teoria da culpa administrativa)

  • a) ERRADA. Na doutrina, ainda hoje, a posição majoritária é a de que a responsabilidade civil do Estado em caso de atos omissivos é subjetiva, baseada na teoria da culpa administrativa (culpa anônima).

    Assim, em caso de danos causados por omissão, o particular, para ser indenizado, deveria provar:

    a) a omissão estatal;

    b) o dano;

    c) o nexo causal;

    d) a culpa administrativa (o serviço público não funcionou, funcionou de forma tardia ou ineficiente).

    O STJ ainda possui entendimento majoritário no sentido de que a responsabilidade seria subjetiva.

    Na jurisprudência do STF, contudo, tem ganhado força nos últimos anos o entendimento de que a responsabilidade civil nestes casos também é objetiva. Isso porque o art. 37, § 6º da CF/88 determina a responsabilidade objetiva do Estado sem fazer distinção se a conduta é comissiva (ação) ou omissiva (omissão).

    http://www.dizerodireito.com.br/2016/04/responsabilidade-civil-do-estado-em.html 

    b) ERRADA. Alguns doutrinadores entendem que com o advento do Novo Código Civil, em 2002, art. 206, § 3º, V, o prazo de reparação contra o Estado seria de  3 anos, haja vista ser mais benéfico para a Fazenda Pública.

    Manual de Direito Administrativo. Matheus Carvalho 

    c) ERRADA. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Art. 37, § 6º CRFB/88. 

    d) CORRETA 

    e) ERRADA.  A CF/88 determina que o Estado se responsabiliza pela integridade física do preso sob sua custódia:

    Art. 5º (...) XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    Logo, o Poder Público poderá ser condenado a indenizar pelos danos que o preso venha a sofrer. Esta responsabilidade é objetiva.

    http://www.dizerodireito.com.br/2016/04/responsabilidade-civil-do-estado-em.html

  • B) Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal.

    Pensando (...)

    A Avaliação dessa alternativa deve sempre ser cautelosa.

    Primeiro eu olho todas as outras alternativas, a fim de saber se encontro alguma resposta correta.

    Como última opção, se todas as anteriores alternativas estiverem erradas é que eu marco algo sobre prescrição da regressiva do agente público.

    Concluindo (...):

    (i) Para o STF o prazo da regressiva em face do agente público (imputação de dolo ou culpa) é de 3 anos, (ii) Para o STJ é de 5 anos.

    (iii) Ainda há quem defenda ser imprescritível de um modo genérico, todavia o pensamento mais prudente e menos apressado remete à ideia de que a pretensão indenizatória diante de ATOS DE IMPROBIDADE administrativa que gerem dano ao erário público são imprescritíveis.

    (iv) Por fim, há ainda uma segunda observação quanto à imprescritibilidade diante do fator indenização, neste caso do particular contra o Estado por dano decorrente de tortura há época do regime militar.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre as teorias da responsabilidade civil do Estado.

    O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes venham a causar a terceiros. Desta forma, incumbe-lhe arcar com a reparação de eventuais prejuízos assim como o pagamento das respectivas indenizações. Como a questão cobra diversos aspectos sobre a responsabilização do Estado, vamos analisar o conteúdo cobrado em cada uma das alternativas.

    A) ERRADA - admite-se a responsabilidade do Estado por atos omissivos, no entanto, conforme entendimento prevalecente no STF, não se tem aqui a responsabilidade objetiva, mas sim subjetiva. Ou seja, quando se tratar de ato omissivo do Estado, é necessária a demonstração de dolo ou culpa do agente. Neste sentido, é importante destacar ementa do Recurso Extraordinário 179.147, em que foi Relator o Ministro Carlos Velloso, o STF, por unanimidade, firmou a distinção entre a responsabilidade civil do Estado decorrente de ação de seus agentes (responsabilidade objetiva) e a responsabilidade civil do Estado no caso de danos pela omissão da Administração (responsabilidade subjetiva)

    B) ERRADA - No caso de ação regressiva, considera-se o prazo geral de prescrição trienal que está previsto no art. 206, §3º, V, do Código Civil, que assim prevê:

    Art. 206. Prescreve:
    (...)
    § 3º Em três anos:
    (...)
    V - a pretensão de reparação civil;

    C) ERRADA - é exatamente o oposto, nos casos de dolo ou culpa é cabível a ação regressiva contra o agente que causou o dano.
     
    D) CORRETA - a jurisprudência do STF firmou no sentido de que a responsabilidade civil do Estado é objetiva (independe de culpa ou dolo), seja quando os danos são causados aos usuários do serviço público, seja em caso de danos a não usuários. Vejamos: 

    CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS NÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO. I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. II - A inequívoca presença do nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não-usuário do serviço público, é condição suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado. III - Recurso extraordinário desprovido. (RE 591.874, rel. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Plenário, 26.08.2009) 

    E) ERRADA - a responsabilidade civil do Estado, para o STF, no caso de morte de detento em presídio é objetiva, ante a regra do Art. 37§, 6º, da CF/88, que reafirma a teoria do risco administrativo. (RE 841.526)

    GABARITO: Letra D

ID
2359801
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Leia as afirmações a seguir.


I. O direito penal integra o sistema penal, sendo aquele, um conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções (pena e medida de segurança).

II. O sistema penal, no qual está inserto o direito penal, é visto por estudos críticos do direito como um sistema seletivo e estigmatizante.

III. Doutrinariamente é pacífico que o sistema penal, que abarca tanto o direito penal, como a execução penal, é um sistema igualitário que atinge as pessoas em razão de suas condutas.

IV. O direito penal no Estado Democrático de Direito deve se pautar pelo princípio da intervenção mínima, fazendo da pena a ultima ratio e dando ao direito penal duas características, a fragmentariedade e a subsidiariedade.


Está correto apenas o que se afirma em: 

Alternativas

ID
2359804
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre os estabelecimentos penais é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra A: CORRETA

    Art. 84, § 1º, da LEP.  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

    I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;      

    II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;         

    III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II. 

     

    Letra B: ERRADA

    Art. 84, § 3º, da LEP.  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:      

    I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

    II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     

    III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;    

    IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III. 

     

    Letra C: ERRADA

    Art. 83, § 2º, da LEP. Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.

     

    Letra D: ERRADA

    Art. 82, § 2º, da LEP - O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados.

     

    Letra E: ERRADA

    REGRA GERAL: O preso provisório ficará separado do preso condenado por sentença transitada em julgado. O preso provisório ficará recolhido em cela diferente do preso já condenado definitivamente.

  • A questão exige conhecimento da legislação seca da Lei de Execução Penal.

    A assertiva correta traz à tona o art. 84, §1º da LEP, dispondo tais critérios em texto corrido, enquanto a lei o faz subdividindo por incisos.

    As demais fragilizar os seguintes artigos da mesma Lei:
    b) Art.84, §3º, quando diz que ficarão juntos.
    c) Art. 83, §2º, por afirmar que a idade é 'até' a idade mencionada. 
    d) Art. 82, §2º, porque diz que não poderão abrigar.
    e) Art. 84, vez que contraria a regra ao afirmar que o preso provisório não será separado.

    Em verdade, rebatendo-as:
    b) Ficarão separados; c) é 'no mínimo'; d) poderá abrigar sim; e) ficará separado.

    Resposta: ITEM A.

  • A) ART 84(CORRETA)

    B)Art. 84, § 3º, da LEP - ficarão separados

    C)Art. 83, § 2º, da LEP - no mínimo 06 meses, entende que pode ser mais que 06 e não até!

    D)Art. 82, § 2º, da LEP - pode até abrigar, mas desde que seja isoladamente

    E)Art.. 84 - devem ficar separados

    PERTENCELEMOS!

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  • Provisório - 3 separações (3 letras O)

    1- Hed ou equip

    2- C/ violência ou grave ameaça

    3- Outros

    Con de na dos - 4 separações (4 sílabas)

    1- Hed ou equip

    2- REINC c/ violência ou grave ameaça

    3- PRIM c/ violência ou grave ameaça

    4- Outros

    Gabarito: letra A

    Os presos provisórios ficarão separados considerando os seguintes critérios, acusados por crimes hediondos e equiparados, acusados por crimes com violência ou grave ameaça a pessoa e os demais acusados por outros crimes e contravenções penais.


ID
2359810
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei: 7.210 de 11 de julho de 1984 (LEP)

                                                                                         Da Penitenciária= Fechado no Portão 
    Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado. (+RDD)

     

                                                                                         Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = Semiaberto
    Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.


                                                                                          Da Casa do Albergado = Aberto e FDS
    Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
    Art. 94. O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado                                                       

     

                                                                                           Da Cadeia Pública = Provisórios
    Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
     

    Avante...

  • Ótimo conceito de entendiemnto e memorização Amóis emanuel 

  • GABARITO B

     

    Isso na teoria, na prática, devido ao complexo problema que é enfrentado no sistema penitenciário brasileiro, presos provisórios cumprem penas em presídios, muitas vezes localizados no interior de complexos penitenciários ou em alas separadas dos presos já condenados em sentença penal transitada em julgado. 

     

    Em alguns estados da federação não há como realizar essa separação. O Estado de Coisas Inconstitucional foi decretado pelo STF no ano de 2015. Conceito extraído da Corte de Justiça Colombiana, a primeira a admitir que os direitos fundamentais dos presos não seriam cumpridos por ineficiência do Estado. 

  • Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87

    A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semiaberto. Art. 91

    A Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana

    No Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96

    O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99

    A Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102

  • É uma questão que traz tema simples, mas de forma ardilosa ao trocar as minúcias do cumprimento das penas. É preciso ter bem delimitado na mente para não se equivocar durante o certame. 

    A assertiva correta é a D, que traz a hipótese perfeita do art. 102 da Lei de Execução Penal, responsável pela baliza da cadeia pública.

    Quanto aos demais itens, fundamentados na mesma Lei:
    a e b)  Penitenciária: fechado + RDD; reclusão. Art. 87. 
    c) Colônia Agrícola: semiaberto. Art. 91.
    e) Casa do Albergado: aberto + limitação do FDS. Art. 93.

    Resposta: ITEM D.

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  • LOCAIS DE CUMPRIMENTO DE PENA

    PENITENCIÁRIA: RECLUSÃO, REGIME FECHADO.

    COLÔNIA AGRÍCOLA, SIMILAR: REGIME SEMIABERTO

    CASA DO ALBERGADO: REGIME ABERTO E LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA

    CADEIA PÚBLICA: PRESOS PROVISÓRIOS

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ID
2359813
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B

     

    A Declaração, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens, como ficou consignado em seu artigo I. A cristalização desses ideais em direitos efetivos, como se disse com sabedoria na disposição introdutória da Declaração, far-se-á progressivamente, no plano nacional, como fruto de um esforço sistemático de educação em direitos humanos. 

     

  • Vou elencar os artigos conforme as alternativas: 

    .

    a) Enunciados pela Organização das Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo texto, na íntegra, pode ser lido a seguir

    .

    b) CORRETA - Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem  agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    .

    c)  Artigo XVIII Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de  religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

    .

    d) Artigo XXI de modo geral fala sobre política: A vontade do povo será a base da autoridade  do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

    .

    e) A DUDH  não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante.  Retirei isso de uma questão da FCC (salvo engano)

  • Correta, B

    Complementando...
     

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: Delegado de Policia Civil


    Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que a(os): 

     
    a) três valores fundamentais dos direitos humanos são a liberdade, a igualdade e a fraternidade. (CERTO)

  • Letra ''E'' é bem polêmica. Vejamos:

     

    - A doutrina majoritária entende que ela é norma jus cogens, ou seja, de aplicação obrigatória, apesar de não ter força de tratado e nem ser um tratado.

    - A doutrina minoritária diz que por ela ser uma resolução, a sua adesão formal não é obrigatória, apesar de possuir força jurídica.

  • A letra E não é polêmica. A própria ONU reconhece a declaração como uma recomendação, só entrar no site deles.

  • ALGUNS PONTOS RELEVANTES JÁ COBRADOS EM QUESTÕES:

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

    (IDECAN/17)

     

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consolida a ética universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos sociais e culturais.

    (FCC/16 – DPE ES)

    Não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante.

    (VUNESP/16 – JUIZ SP)

    “Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.

    (UECEV/17)

     A Declaração Universal dos Direitos Humanos não possui força de lei por ser considerada recomendação. Embora atualmente seja majoritariamente reconhecida como norma jus cogens devido à elevada importância do seu conteúdo, porém integra este rol normativo vinculante de normas internacionais na qualidade de norma costumeira ou consuetudinária, não tendo força de lei porque não o é, visto que, embora vinculantes os costumes jus cogens não se revestem da formalidade das normas internacionais em sentido estrito.

    (MP MS/18 - PROMOTOR)

    A Declaração Universal de Direitos Humanos apresenta força jurídica vinculante, seja por constituir uma interpretação autorizada do artigo 55 da Carta das Nações Unidas, seja por constituir direito costumeiro internacional, conforme sustenta parte considerável da doutrina, consagrando ainda a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser pessoa.

    (FCC/09 - DPE PA)


ID
2359816
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 4º - Direito à vida

     

    1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

     

     

    2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

     

     

    3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

     

     

    4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

     

    5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

     

     

    6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente

  • GABARITO E):

    A) Artigo 15 - Direito de reunião: É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas. O exercício desse direito só pode estar sujeito às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, ao interesse da segurança nacional, da segurança ou ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

    B) Sobre delitos a convenção fala tanto no artigo 5º de integridade pessoal, quanto no artigo 7º liberdade pessoal; e os direitos politicos ficam no artigo 24.

    C) Artigo 6º fala da Proibição da escravidão e da servidão

    D) No Brasil foi ratificada em 25.09.1992!!!

    E) Artigo 4º diz Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

  • (E)

    (A) Errado: Submete restrições.

    (B) Errado: Trata sim de direitos políticos.

    (C) Errado: Não permite escravidão.

    (D) Errado : O Brasil é signatário.

  • Vale lembrar que na DUDH não se fala em pena de morte (não veda nem prevê)


ID
2359819
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão mal elaborada, só os aprovados com quórum de EC é que se equiparam a elas.

  • Questão mal feita.

  • Não basta ser uma questão medonha, tem que estar replicada em várias provas...pelo menos agora eu "acertei" hehe

  • Questão mal redigida. 

     

    Gab. E 

  • 1.11. Inovações da Emenda Constitucional 45/04
    A Emenda Constitucional 45, de d ezembro de 2004, trouxe também
    algumas novidades em matéria de direitos humanos. Vejamos
    q uais são elas.
    i.1i.1. Alteração do status formal dos tratados de direitos humanos
    A emenda acrescentou, ao art. 5° da Constituição o § 3°, dispondo
    que "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos
    humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
    em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
    serão equivalentes às emendas constitucionais".
    É uma disposição i m portante, pois demarcou posição

     

    Questão bizarra...

  • Na dúvida é só marcar a menos errada.

  • Acertei com ressalvas!!

    Questão bemmmmmmm erradinha.

  • A MENOS ERRADA... E)

    SOBRE A QUESTÃO D):

    Teses acerca da supremacia dos TIDH. Natureza:

    1)     Supraconstitucional: conflito entre tratado e CF, o tratado prevalecerá, pois o Direito Internacional é superior ao Estado;

    ESSA NÃO É ACEITA NO NOSSO ORDENAMENTO. No controle de convencionalidade INTERNACIONAL qualquer norma interna, independentemente de sua hierarquia, pode ser objeto de controle, inclusive normas oriundas do poder constituinte originário. Já no caso do controle de convencionalidade NACIONAL, normas constitucionais originárias não podem ser objeto de controle, conforme sustentou o STF na ADI 815: “O STF não tem jurisdição para fiscalizar a validade das normas aprovadas pelo poder constituinte originário”. 

    2)     Constitucional: possui a mesma hierarquias que as normas CF;

    3)     Legal: valem menos que a Constituição, estando hierarquicamente no mesmo patamar das leis;

    OBS: natureza legal era o entendimento do STF, tendo como base o art. 102, III, b), é possível declarar a inconstitucionalidade de um tratado, pois ele é lei infraconstitucional.

    4)     Supralegal: abaixo da Constituição, mas são superiores à legislação infraconstitucional.

    OBS: o STF: supralegal é a posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica. 

    @iminentedelta

  • ALTERNATIVA E É A MENOS ERRADA.

  • Recuso-me a marcar essa alternativa.

  • § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

    OBS: SERVE APENAS PARA OS TDI

  • CRFB/88, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.          

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Gaba: E) Após a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.

    → Apesar de estranha, não achei nem um pouco errada. 


ID
2359822
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e)

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°

     

     

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

     

     

     

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  • LETRA E CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • Correta, E


    Mandado de segurança > p/ proteger direito líquido e certo;

    Mandado de Injunção > falta de norma regulamentadora tornar inivável o exercício dos direitos E liberdades constitucionais...

    Ação Popular > visa anular ato lesivo ao Patrimônio Público.

  • Alternativa E que tem fundamento além do art. 5º da CRFB/88 na lei do mandado de  injução

    LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016.

    Art. 2o  Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Parágrafo único. Considera-se parcial a regulamentação quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.

    Art. 3o  São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2o e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.

  • a) ERRADO. O habeas corpus, que admite tanto a modalidade reparatória (quando já ocorreu a violência ou coação) quanto a preventiva (quando ainda não ocorreu a violência ou coação), tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. Vejamos o art. 5º, LXVIII, da CF:

    [...] LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    b) ERRADO. A ação popular tem como objetivo a defesa de direitos difusos (patrimônio público histórico e cultural, o meio ambiente e a moralidade administrativa). Vejamos o art. 5º, LXXIII, Constituição Federal:

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    c) ERRADO. A ação civil pública objetiva a proteção dos direitos difusos (coletivo ou individual) homogêneos (ex: patrimônio público e social, meio ambiente). Vejamos o art. 129, III, Constituição Federal:

    [...] Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...]

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; [...]

    d) ERRADO. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. Vejamos o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal:

    [...] LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.[...]

    e) CORRETO. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. Vejamos o art. 5º, LXXI da Constituição Federal:

    [...] LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    GABARITO: LETRA “E”


ID
2359825
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

Alternativas

ID
2359831
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com as disposições legais acerca das atividades da equipe de enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. São competências de todos os profissionais de enfermagem a organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

II. A prevenção e controle sistemático de infecções hospitalares e de doenças transmissíveis em geral são atividades privativas do enfermeiro.

III. Cabe ao enfermeiro as atividades de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A, somente a assertiva III está correta.

    Corrigindo:

    I- É competência privativa do enfermeiro
    II- Competência enfermeiro enquanto integrante da equipe de saúde (não é competência privativa)

    Competência técnico de enfermagem: assistir o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar

    Fontes: Decreto 94.406/87 e Resolução COFEN 311/07

  • I. São competências PRIVATIVA do Enfermeiro: a organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

    II. A prevenção e controle sistemático de infecções hospitalares e de doenças transmissíveis em geral são atividades COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE.

    III. Cabe ao enfermeiro as atividades de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.


ID
2359834
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre as responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem em relação ao sigilo profissional é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D. Corrigindo as demais:

    a) Segredo profissional referente ao menor deverá ser mantido, MESMO quando solicitado por pais/responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, EXCETO quando puder acarretar riscos  (não é em qualquer circunstância!)

    b) Intimado como testemunha, o profissional deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.

    c) O sigilo permanece quando o fato for de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida

    e) É dever/ responsabilidade manter segredo sobre fato sigiloso que tenha conhecimento, EXCETO nos casos previstos, ordem judicial ou com consentimento ESCRITO do envolvido

    Fonte: Resolução COFEN 311/07 Código de Ética dos profissionais de Enfermagem. Do sigilo profissional. 

     


ID
2359837
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A suspensão é uma penalidade prevista no Código de Ética de Enfermagem, que consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por até quantos dias? 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C. Fundamento:

     Suspensão do exercício profissional: proibição do exercício profissional por período não superior a 29 dias. Será divulgada nas publicações dos COFEN/COREN, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

    Fonte: Resolução COFEN 311/07 Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.

  • reformulada pelo novo codigo de etica 2017, resolucão 554. 90 dias.

  • § 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

    este e o nova lei 2017 ... fiquem atentos para as provas

  • Questão Desatualizada !!!!

     

    CAUTELA, Nobres Concurseiros !!!

    Quando essa prova foi abordada ela se baseava no antigo Código de ética ENTRETANTO com o advento do novo Código de ética de enfermagem fica do seguinte modo.

     

    De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

    Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

    § 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

  • Q concursos, questão desatualizada!!!


ID
2359840
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem as infrações com etidas pelos profissionais de enfermagem serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Com base nessas disposições pode ser considerada uma infração grave aquela que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C. As infrações são classificadas em leves, graves e gravíssimas.

    Fundamento:

    LEVES: as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, SEM causar debilidade ou que venha a difamar organizações/instituições (letras B e E)

    GRAVES: as que provocam perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros (C)

    GRAVÍSSIMAS: as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou dano moral irremediável (letra A, D)

     

     

     

    Fonte: Resolução COFEN 311/07 Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.

     

  • § 2º – São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.
     

  • Atencao pra essa questao para provas a partir de 2018. Mudou o codigo de etica em dezembro de 2017, alterando os graus de gravidade das infracoes.
  • A aternativa certa seria letra A.

    De acordo com  a Resolução COFEN nº 564/2017

    Artigo 111 § 3º São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente  de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

  • hoje com a nova resolução cofen 564/2017 seria a letra a, porém temos q atentar para o q a banca quer, já que falaram no enunciado leve, grave e gravissima esão se referindo a resolução antiga a nova se divide em : leve, moderada, grave e gravíssima. a letra d ( debilidade temporaria) caberia hoje na moderada e debilidade permanente seria grave.

  • RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

    Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

     

     

    Art. 111 As infrações serão consideradas LEVES, MODERADAS, GRAVES ou GRAVISSÍMAS, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

     

    § 1º São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

     

    § 2º São consideradas infrações moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

     

    § 3º São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

     

    § 4º São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

  • A QUESTÃO SE APLICA APENAS AO ANTIGO CEPE

    POIS NO NOVO CEPE AQUESTÃO ESTA FRAGMENTADA NAS RESPOSTAS

  • Art. 111 As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

    § 1º  leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

    § 2º s moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    § 3º  graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    § 4º gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.


ID
2359843
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Processo de enfermagem organiza-se em algumas etapas interdependentes, dentre as quais está o planejamento de enfermagem. É correto afirmar que nessa etapa ocorre a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D. Complementando:

    a) Implementação– realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem.


    b) Diagnóstico de enfermagem- processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de enfermagem, que constituem a base para a seleção das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.


    c) Coleta de dados de enfermage ( ou Histórico de enfermagem) processo deliberado, sistemático e contínuo, que tem por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença.


    e) Avaliação de enfermagem processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de mudanças nas respostas dos indivíduos, para determinar se as ações ou intervenções de enfermagem alcançaram o resultado esperado; e de verificação da necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do Processo de Enfermagem.

     

    Fonte: Resolução COFEN 358/09

     

  • D - III – Planejamento de Enfermagem – determinação dos resultados que se espera alcançar; e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de Diagnóstico de Enfermagem.

     

     

    Resolução COFEN 358/09


ID
2359846
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando os parâmetros recomendados para o dimensionamento dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde, analise as alternativas a seguir.

I. O quadro de profissionais de uma unidade de internação composto por 60% ou mais de pessoas com idade superior a 50 anos, deve ser acrescido de 10% ao índice de segurança técnica (IST).

II. A criança menor de 6 anos internada na pediatria, caso não tenha acompanhante, deve ser classificada com necessidades de cuidados intermediários.

III. Na assistência semi-intensiva, o percentual de enfermeiros deve ser de 33 a 37% (mínimo de seis) e os demais, auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A. A banca utilizou como referência a Resolução 293/04, que dispõe acerca do dimensionamento de pessoal da enfermagem, porém essa legislação foi revogada pela Resolução  527/2016. Demonstrando as diferenças das legislações nas assertivas em apreço: 

     

    I- Conforme a nova Resolução, quando o quantitativo de profissionais for composto por 50% de pessoas com +50 anos ou 20% ou mais com limitação/restrição, deverá ser acrescido 10% ao quadro.

     

    II- Ainda segundo tal normativa, para berçário e unidade de internação em pediatria todo RN e criança menor que 6 anos deve ser classificado, no mínimo, como cuidados INTERMEDIÁRIOS, INDEPENDENTE DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE!

     

    III- Segundo a 293/04, para assistência semi-intensiva: de 42 a 46% são Enfermeiros e os demais, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem;    

    O percentual presente na assertiva III (33 a 37%) é para a assistência mínima/intermediária.

    A nova Resolução estipula porcentagens fixas. No caso da assistência semi-intensiva, o percentual de enfermeiros é de 42% e o restante, técnicos  de enfermagem. 

     

     

    Fontes: Resolução COFEN 293/04 (reitero: revogada) e Resolução COFEN 527/2016

     

     

  • ATUALIZAÇÃO: RESOLUÇÃO COFEN 543/2017

    Art 3

    II – A distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem, deve observar:

    a) O SCP e as seguintes proporções mínimas:

    1)    Para cuidado mínimo e intermediário: 33% são enfermeiros (mínimo de seis) e os demais auxiliares e/ou técnicos de enfermagem;

    2)    Para cuidado de alta dependência: 36% são enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de enfermagem;

    3)    Para cuidado semi-intensivo: 42% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem;

    4)    Para cuidado intensivo: 52% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.

     

    § 4º Para berçário e unidade de internação em pediatria todo recém-nascido e criança menor de 6 anos deve ser classificado, no mínimo, como cuidado intermediário, independente da presença do acompanhante.

     

    Art. 14 O quadro de profissionais de enfermagem de unidades assistenciais, composto por 50% ou mais de pessoas com idade superior a 50 (cinquenta) anos ou 20% ou mais de profissionais com limitação/restrição para o exercício das atividades, deve ser acrescido 10% ao quadro de profissionais do setor.

     

    Fonte: www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-5432017_51440.html

  • I. O quadro de profissionais de uma unidade de internação composto por 60% ( atualmente sao 50 %)ou mais de pessoas com idade superior a 50 anos, deve ser acrescido de 10% ao índice de segurança técnica (IST).

    II. A criança menor de 6 anos internada na pediatria, caso não tenha acompanhante ( independente de ter acompanhante ), deve ser classificada com necessidades de cuidados intermediários.

    III. Na assistência semi-intensiva, o percentual de enfermeiros deve ser de 33 a 37% (mínimo de seis)( 42 %) e os demais, auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.

     

  • GABARITEI A LETRA E POIS SEGUNDO A RESOLUÇÃO DE 2016 IDEPENDE SE A CRIANÇA TEM OU NÃO ACOMPANHANTE, SENDO ASSIM ESTA INCORRETA A NUMERO II

  • a unica correta e a letra 2...pois a resolucao 543/17 (se nao me engano) revogou a resolucao de 2004. Logo....a resolucao nova, diz que 50% ou mais funcionarios com idade 50 anos ou mais...deve ser acrescido 10% ao ist
  • Questão passível de recurso, tendo em vista que a banca não especificou resolução em questão, usada como referência.


ID
2359849
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem

Ao calcular o número de horas de enfermagem /leito/24 horas das unidades de internação de um determinado hospital, a enfermeira chefe seguiu os parâmetros de dimensionamento estabelecidos pelo COFEN. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
2359852
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com o protocolo de classificação de risco adotado pelo Ministério da Saúde, pacientes que necessitam de atendimento médico e de enfermagem o mais rápido possível, porém não correm riscos imediatos de vida, devem ser classificados com a cor:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D. Fundamento: Em serviços de urgência/emergência que implementaram a estratégia de acolhimento com classificação de risco, a prioridade do atendimento se dá nos seguintes níveis:

    Vermelho: prioridade zero – emergência, necessidade de atendimento imediato. 

    Amarelo: prioridade 1 – urgência. Pacientes que necessitam de atendimento médico e de enfermagem o mais rápido possível, porém não correm riscos imediatos de vida

    Verdes: prioridade 2 – prioridade não urgente. Pacientes em condições agudas (urgência relativa) ou não agudas atendidos com prioridade sobre consultas simples – espera até 30 minutos.

    Azuis: prioridade 3 – consultas de baixa complexidade – atendimento de acordo com o horário de chegada.

     

     

    Fontes:  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_acolhimento_classificacao_risco.pdf

    http://www.coren-pe.gov.br/novo/parecer-tecnico-coren-pe-no-0302016_7491.html

     


ID
2359855
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A cânula orofaríngea (Guedel) é um dispositivo utilizado para o manejo das vias aéreas. Ela evita que a base da língua de pacientes inconscientes obstrua a orofaringe, permitindo uma melhor oxigenação. Sobre esse dispositivo, analise as afirmativas a seguir.

I. Esse dispositivo não deve ser usado em vítimas conscientes, pois pode induzir vômitos e aspiração de líquidos gástricos.

II. A cânula de Guedel deve ser inserida invertida em crianças, a fim de evitar possíveis danos ao palato.

III. A seleção do tamanho adequado para a vítima deve ser estimada pela distância entre a rima labial e o lobo da orelha ou o ângulo da mandíbula.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A.

     

    Complementando

     

    De acordo com o artigo Insuficiência  respiratória aguda na criança.Simpósio: EMERGÊNCIAS PEDIÁTRICAS Capítulo II

     

     

    - Cânula orofaríngea ou de Guedel: Pode ser usada em pacientes inconscientes e serve para aliviar a obstrução causada pela língua.

     

    A cânula deve ser de tamanho adequado, ou seja, deve preencher a distância desde o canto da boca até a porção cefálica do ângulo da mandíbula.

     

    Se a cânula for muito comprida, a ponta se localizará posteriormente ao ângulo da mandíbula e obstruirá a abertura glótica, empurrando a epiglote para baixo.

     

    Ao contrário, se for muito pequena, a ponta se localizará bem acima do ângulo da mandíbula e exacerbará a obstrução das vias aéreas, empurrando a língua em direção à hipofaringe.

     

    A cânula deve ser inserida enquanto um abaixador de língua contém a língua no assoalho da boca.

  • Rima Labial = Comissura Labial


ID
2359858
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com as diretrizes internacionais para o suporte básico de vida (SBV), em um procedimento de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) de um adolescente, realizado por 2 socorristas, a relação compressão - ventilação (sem via aérea avançada), deve ser de:

Alternativas
Comentários
  • procedimento de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) de um adolescente 

    Se fosse de uma criança, seria 15:2!

  • ADULTOS E ADOLESCENTES

    1 ou 2 socorristas  - 30:2

    CRIANÇAS E BEBÊS

     1 socorrista - 30:2

    2 socorristas - 15:2

  • 30 compressões- 2 ventilações.


ID
2359861
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No atendimento a um recém-nascido com quadro de parada cardiorrespiratória, a técnica considerada mais eficiente para realização da compressão cardíaca é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D, 2 polegares no terço inferior do esterno, abaixo da linha mamilar.

    Fundamento: Posicionamento das mãos: 1 socorrista: 2 dedos no centro do tórax, logo abaixo da linha mamilar.

    2 ou mais socorristas: técnica dos dois polegares no centro do tórax, logo abaixo da linha mamilar. 

     

     

    Fonte: Diretrizes da AHA 2015  Atualização das Diretrizes para RCP e ACE

     

     

  • Caro colega Gui, segundo a AHA (2015) o posicionamento citado não se aplica aos recém-nascidos (observe que lá consta uma ressalva).

  • A compressão cardíaca é realizada no terço inferior do esterno, onde se situa a maior parte do ventrículo esquerdo. Estão descritas duas técnicas para realizar a massagem cardíaca: a dos dois polegares e a dos dois dedos. A técnica dos dois polegares é mais eficiente, pois gera maior pico de pressão sistólica e de perfusão coronariana, além de ser menos cansativa. Na técnica dos dois polegares, estes podem ser posicionados sobrepostos ou justapostos no terço inferior do esterno. Os polegares sobrepostos geram maior pico de pressão e pressão de pulso, enquanto os polegares justapostos aumentam a chance de lesão dos pulmões e do fígado. Assim, aplicar os dois polegares sobrepostos no terço inferior do esterno, ou seja, logo abaixo da linha intermamilar e poupando o apêndice xifoide. O restante das mãos circunda o tórax, dando suporte ao dorso durante a massagem.

    fonte: Reanimação do recém-nascido ≥34 semanas em sala de parto: Diretrizes 2016 da Sociedade Brasileira de Pediatria 26 de janeiro de 2016

  • questao passivel de recurso nao se aplica para Rn

  • ADULTOS, ADOLESCENTES E CRIANÇAS

    2 mãos sobre a metade INFERIOR  do esterno

     

    BEBÊS (EXCLUINDO RN)

    2 polegares no centro do tórax, logo abaixo da linha mamilar

  • GABARITO D/ Técnica dos dois polegares no centro do tórax, logo abaixo da linha mamilar. 

     

  • Iniciar compressões torácicas, preferencialmente com a técnica dos polegares sobrepostos sobre o terço inferior do esterno (logo abaixo da linha intermamilar) e as mãos envolvendo o tórax do RN,


ID
2359864
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem

Na assistência a uma vítima de queimadura, a estimativa da área queimada é necessária para a correta reanimação volêmica e avaliação da gravidade. Com base na “regra dos 9", um paciente de 30 anos que foi atendido na emergência de um hospital com queimaduras na cabeça, pescoço, membros inferiores e tronco anterior, teve quanto de área corporal queimada?

Alternativas

ID
2359867
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme disposições do COFEN, o transporte interno de pacientes graves, com risco iminente de vida e sujeitos à instabilidade de sinais vitais, deve ser assistido por, no mínimo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A.

     

    De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN Nº 376/2011

    Dispõe sobre a participação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde

     

     

    Art. 2º  Na definição do(s) profissional(is) de Enfermagem que assistirá(ão) o paciente durante o transporte, deve-se considerar o nível de complexidade da assistência requerida:

     

     

    I – assistência mínima (pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento de suas necessidades), no mínimo, 1 (um) Auxiliar de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem;


    II – assistência intermediária (pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, com dependência parcial das ações de Enfermagem para o atendimento de suas necessidades), no mínimo, 1 (um) Técnico de Enfermagem;


    III – assistência semi-intensiva (pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, com dependência total das ações de Enfermagem para o atendimento de suas necessidades), no mínimo, 1 (um) Enfermeiro; e

     

     

    IV – assistência intensiva (pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade de sinais vitais, que requeiram assistência de Enfermagem permanente e especializada), no mínimo, 1 (um) Enfermeiro e 1 (um) Técnico de Enfermagem.


ID
2359870
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Um paciente adulto, vítima de traumatism o cranioencefálico (TCE) apresenta abertura ocular mediante estimulo doloroso, emite sons incompreensíveis diante do estímulo verbal e reage ao estímulo motor com flexão anormal (decorticação) dos membros inferiores. Aplicando os valores da escala de coma de Glasgow pode-se afirmar que esse paciente apresenta:

Alternativas
Comentários
  • Olho: 4 letras e 4 itens  

    ESPONTÂNEA, VOZ, DOR E NADA

     

    Verbo; 5 letras e 5 itens

    ORIENTA, CONFUSA, INAPROPRIADA, INCOMPREENSÍVEL E NADA

     

    Motora: 6 letras e 6 itens

    OBEDECE, DOR, RETIRADA, FLEXÃO, EXTRENSÃO E NADA

     

  • Complementando a resposta:
    Gabarito letra D, TCE grave. O cálculo da escala de Glasgow desse paciente  é:

    Abertura ocular: abertura ocular após estimulação das extremidades dos dedos (nova nomenclatura da Escala): 2 pontos
    Resposta verbal: apenas gemidos (sons): 2 pontos
    Resposta motora:  flexão do membro superior ao nível do cotovelo (a nova escala retirou os termos decorticação e descerebração): 3 pontos

    2+2+3 = 7 pontos.

    Classificação do TCE a partir da ECCG:

    TCE LEVE (Glasgow entre 14-14)

    TCE MODERADO (Glasgow entre 9- 13)

    TCE GRAVE (Glasgow 3 - 8)

     

     

     

     

     

     

     

    FONTES: http://www.glasgowcomascale.org/downloads/GCS-Assessment-Aid-Portuguese.pdf

    http://files.bvs.br/upload/S/1679-1010/2011/v9n1/a1730.pdf

     

  • Decorticacao é sinal de tce grave
  • ele mistrou nas alternativas Traumas e Coma

    3-4 coma profundo

    5-7 coma intermediário

    8-11 coma superficial

    12-15 normalidade

    qnto ao tipo de trauma:

    TCE grave 3-8

    TCE moderado 9-12

    TCE leve 13-15

    na escala de Glasgow : estimulos dolorosos 2, sons initeligíveis 2, decorticação 3. Total=7 TCE grave

  • Ocular:

    (4) Espontânea: abre os olhos sem a necessidade de estímulo externo.

    (3) Ao som: abre os olhos quando é chamado.

    (2) À pressão: paciente abre os olhos após pressão na extremidade dos dedos (aumentando progressivamente a intensidade por 10 segundos).

    (1) Ausente: não abre os olhos, apesar de ser fisicamente capaz de abri-los.

    Verbal:

    (5) Orientada: consegue responder adequadamente o nome, local e data.

    (4) Confusa: consegue conversar em frases, mas não responde corretamente as perguntas de nome, local e data.

    (3) Palavras: não consegue falar em frases, mas interage através de palavras isoladas.

    (2) Sons: somente produz gemidos.

    (1) Ausente: não produz sons, apesar de ser fisicamente capaz de realizá-los.

    Motora:

    (6) À ordem: cumpre ordens de atividade motora (duas ações) como apertar a mão do profissional e colocar a língua para fora.

    (5) Localizadora: eleva a mão acima do nível da clavícula em uma tentativa de interromper o estímulo (durante o pinçamento do trapézio ou incisura supraorbitária).

    (4) Flexão normal: a mão não alcança a fonte do estímulo, mas há uma flexão rápida do braço ao nível do cotovelo e na direção externa ao corpo.

    (3) Flexão anormal: a mão não alcança a fonte do estímulo, mas há uma flexão lenta do braço na direção interna do corpo.

    (2) Extensão: há uma extensão do braço ao nível do cotovelo.

    (1) Ausente: não há resposta motora dos membros superiores e inferiores, apesar de o paciente ser fisicamente capaz de realizá-la.

    Pupilar (atualização 2018):

    (2) Inexistente: nenhuma pupila reage ao estímulo de luz

    (1) Parcial: apenas uma pupila reage ao estímulo de luz.

    (0) Completa: as duas pupilas reagem ao estímulo de luz.

  • O2V2M3

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.


ID
2359873
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Uma gestante de 30 anos, na 24ª semana de gravidez chegou ao serviço de saúde se queixando de cefaleia, epigastralgia e escotomas. Apresentou também pressão arterial de 170x110 mmHg e o resultado da proteinúria foi de +++ (fita). A paciente informou ter urinado pouco durante o dia e nunca teve episódio anterior de hipertensão. O quadro descrito acima é sugestivo de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C, pré-eclâmpsia grave. Fundamento:

    Pré-eclâmpsia grave: PAS>= 160 mmHg e/ou diastólica >=110 mmHg associada a proteinúria; hipertensão associada a comprometimento de múltiplos órgãos (edema pulmonar e oligúria - < 500 mL/dia); e hipertensão associada a sintomas persistentes (visuais, cerebrais e dor epigástrica ou no quadrante superior direito persistentes) ou exames laboratoriais alterados (plaquetopenia - < 100.000 por μL e enzimas hepáticas).

    A informação de que ele nunca teve episódio anterior de hipertensão é útil para descartar a hipótese de pré-eclâmpsia superposta, embora a banca não tenha colocado como alternativa.

    Complemento:
    Pré-eclâmpsia leve – hipertensão associada à proteinúria, que não preenche os critérios acima de pré-eclâmpsia grave; 

     Eclâmpsia – pré-eclâmpsia associada a convulsões que não podem ser atribuídas a outras causas;

    Síndrome HELLP – Forma grave de pré-eclâmpsia caracterizada por: Hemólise, Elevação da enzimas hepáticas e Plaquetopenia.

     

    Fontes:

    http://www.febrasgo.org.br/site/wp-content/uploads/2013/05/Femina_34-7-551.pdf

    http://www.me.ufrj.br/portal/images/stories/pdfs/obstetricia/pre_eclampsia_eclampsia.pdf


ID
2359876
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Nos casos de acidente com material biológico a Profilaxia Pós-Exposição (PPE), quando indicada, deve ser iniciada o mais rápido possível. São considerados não elegíveis para essa quimioprofilaxia os trabalhadores de saúde atendidos após quantas horas de exposição?

Alternativas
Comentários
  • questão passivel de anulação pois de acordo com o manual do Ministerio da Saude disponivel em:

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_expos_mat_biologicos.pdf

    Indicação de Profilaxia Pós-Exposição (PPE) Quando indicada, a PPE deverá ser iniciada o mais rápido possível, idealmente, nas primeiras duas horas após o acidente. Estudos em animais sugerem que a quimioprofilaxia não é eficaz quando iniciada 24 a 48 horas após a exposição. Recomenda-se que o prazo máximo, para início de PPE, seja de até 72 horas após o acidente.

     

  • Quando indicada, a PEP deverá ser iniciada o mais rápido possível, idealmente, nas primeiras horas após o acidente. Estudos em animais sugerem que a quimioprofilaxia não é eficaz, quando iniciada 24 a 48 13 horas após a exposição. Recomenda-se que o prazo máximo, para início de PEP, seja de até 72h após o acidente. A duração da quimioprofilaxia é de 28 dias.  

  • Falou em tempo para PEP é lembrar do IDEAL = 2 horas da pós exposição e do ATÉ = 72 horas da pós-exposição


ID
2359879
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A administração de algumas vacinas é uma das maneiras de proteger o profissional de saúde, especialmente aqueles expostos a determinados agentes biológicos. No caso da vacina contra a hepatite B, assinale a opção correta em relação aos intervalos entre as doses:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C. Fundamento:

    Esquema Hepatite B recombinante demais casos (adultos):  três doses, com intervalo de 30 dias entre a primeira e a segunda doses e de seis meses entre a primeira e a terceira dose (0,1 e 6). 

     

    FONTE:  Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. MS, 2014. 

     

     

  • Letra c,

    30 dias (1 mês) entre a 1ª e a 2ª dose e 6 meses entre a 1ª e a 3ª dose.

  • Greicy southier vc deve estar falando da febre amarela, a questao fala da hepatite B.

  • Hepatite B - Esquema (0, 1, 6).

  • Esquema Hepatite B recombinante demais casos (adultos):  três doses, com intervalo de 30 dias entre a primeira e a segunda doses e de seis meses entre a primeira e a terceira dose (0,1 e 6). 

     

    FONTE: Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. MS, 2014. 

     


ID
2359882
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na assistência a um paciente com varicela o profissional de saúde deve manter a precaução recomendada até:

Alternativas
Comentários
  • INFLUENZA: A,B,C Gotículas Durante 05 dias  /// COQUELUCHE Gotículas Terapia eficaz 5 dias

    ERITEMA INFECCIOSO:  parvovírus B19 Gotículas Durante 07 dias para os pacientes com imunodepressão transitória

    CAXUMBA Gotículas Até 9 dias após inicio do edema

    HERPES ZOSTER: -Contato e Aerossóis Padrão  Até todas as lesões tornaremse crostas////// VARICELA   Até todas as lesões tornaremse crostas

     

    http://www.hu.ufsc.br/setores/ccih/wp-content/uploads/sites/16/2014/11/manual_isolamento_2012-13.pdf

  • Letra E

    A catapora (VARICELA)  é transmitida de pessoa para pessoa pela tosse, espirros e ao se tocar nas erupções da pele.

    As pessoas comcatapora podem transmitir a doença desde um a dois dias antes do aparecimento dos sintomas até o momento em que todas as lesões (feridas) apresentam uma crosta (normalmente em cerca de cinco dias).

    No entanto, pessoas com o sistema imunológico fraco podem permanecer em fase contagiosa durante períodos mais prolongados e isto normalmente ocorre enquanto ainda estiverem surgindo novas bolhas.

    Os sintomas aparecem em geral entre 10 e 21 dias após a exposição ao vírus.


ID
2359885
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Algumas doenças requerem proteção específica por parte do profissional de saúde. O isolamento em quarto privativo e o uso de máscara PFF2 (N95), dentre outros, são recomendados em casos de precaução por aerossóis. Assinale a alternativa cuja doença requer esse tipo de precaução.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D, tuberculose pulmonar.

    Relembrando:

    Precauções padrão: devem ser seguidas para todos os pacientes, independente da suspeita ou não de infecções. 

    Precauções adicionais: indicadas como complemento das precauções padrão, de acordo com a via de transmissão. Os tipos de precauções adicionais são:

    I- Para gotícula: indicada para pacientes com suspeita/diagnóstico de doenças transmitidas por via inalatória sob a forma de gotículas, maiores que 5µ e que se disseminam  a curta distância (1 metro). Ex: coqueluchue (e), difteria, rubéola, caxumba (c), influenza (b) e doença meningocócica (a).

    II- Para aerossóis:   indicada para pacientes com suspeita/diagnóstico de doenças transmitidas por via inalatória sob a forma de aerossóis, menores que 5µ e que se disseminam  a longa distância e permanecem suspensos por horas. Ex: tuberculose, sarampo, varicela, herpes zoster. 

    III- De contato: indicada para infecções que possam ser transmitidas por contato direto e indireto. Ex: cólera, celulite drenada, microrganismos multirresistentes, escabiose, rotavírus etc.. 

     

    FONTE:   MANUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO RELACIONADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE SES-DF, 2012. 

  • GABARITO D.

    FALOU EM AEROSSÓIS SEMPRE LEMBRE DE TUBERCULOSE + VARICELA + SARAMPO + HERPES ZOSTER.

    HIGIENIZAR SEMPRE AS MÃOS + MASCARA PFF2(N95) PROFISSIONAL + PACIENTE COM MÁSCARA CIRÚRGICA PARA SAIR DO QUARTO, QUANDO FOR FAZER EXAMES... + QUARTO PRIVATIVO.

    AEROSSÓIS < 5 MICRAS

    GOTÍCULAS > 5 MICRAS.


ID
2359888
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Foram prescritos 30 UI de insulina regular por via subcutânea, porém as seringas apropriadas acabaram e o que há disponível são seringas de 3 mL. Os frascos de insulina são de 10 mL(100 UI/mL), sendo assim, será necessário diluir 1 mL de insulina em 1 mL de água destilada. Após a diluição a quantidade de insulina a ser administrada é:

Alternativas
Comentários
  • Estou impressionada com essa pergunta. Nunca na minha vida ouvi dizer que insulina regular era diluída em AD.

     

  • 100 UI -----1ml               ins. 1ml------ 1 ml AD

      30 UI-----X ml                  0,3ml------- x

           X= 0,3 ml                      x= 0,3 ml AD

    X + x = 0,6 ml ----> letra c

  • Cada ml de uma seringa equivale a 100UI.

    Se eu diluir 1ml de insulina em 1ml de água destilada, terei em 2ml 100UI de insulina.

    Depois é só montar a regra de três

    Disponível 100UI em 2ml

    Prescrito 30UI

    2ml ---------------------- 100UI

    xml ----------------------- 30UI

    100 . x = 2. 30

    x = 0,6 ml


    Gabarito do Professor: Letra C



    Bibliografia

    Asperheim, M K. Farmacologia para Enfermagem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
  • Pergunta estranha. 

  • A resposta não seria 0,6ml pois a pergunta é a quantidade de insulina administrada e não o volume total. Quantidade insulina 0,3 ml Volume total da solução0;6 ml
  • Pegadinha!

  • Concordo com a colega debora, a questão teve a pergunta mal formulada de acordo com a resposta que pede! Volume total seria 0,6... ja o volume de insulina seria 0,3!

  • Concordo que é uma pergunta mal formulada.

    Qual a necessidade de diluir a insulina se vai ser ADM SC?

    0,3 seria a minha opção até pq tá pedindo quantidade de insulina e não volume total.

  • __PXS_ = 30 X3

    F 10


ID
2359891
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O músculo preferencial para aplicação de injeções intramusculares em lactentes é o:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B.

     

     

     

    De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação.Brasília-DF.2014

     

     

     

    3.2 Vacina hepatite B (recombinante)

     

    .O volume da vacina hepatite B (recombinante) monovalente a ser administrado é de 0,5 mL até os 19 anos de idade e 1 mL a partir dos 20 anos.


    Notas:
    Em menores de 2 anos de idade, administre a vacina no músculo vasto lateral da coxa.

  • Na seleção do local deve-se considerar: distância em relação a vasos e nervos importantes; musculatura suficientemente grande para absorver o medicamento; espessura do tecido adiposo; idade do paciente; irritabilidade da droga e atividade do paciente. O vasto lateral é uma região facilmente exposta e proporciona melhor controle de pacientes agitados ou crianças chorosas. Por estarem os músculos desta região melhor desenvolvidos, desde o nascimento, e afastados de nervos importantes, alguns autores a indicam especialmente para crianças.

    Letra B

  • CONSIDERANDO Giovani (2002), o volume máximo a ser administrado pela via intramuscular é de 4ml, levando-se em consideração a estrutura muscular do paciente que varia com a região e a idade, no adulto o volume máximo absorvido pela região glútea é de 4ml, a do vasto lateral da coxa 3ml e do deltóide no máximo 2ml.


ID
2359894
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando as finalidades da Política Nacional de Atenção às Urgências, analise as afirmativas a seguir.

I. Busca qualificar a assistência e promover a capacitação continuada das equipes de saúde do Sistema Único de Saúde na Atenção às Urgências.

II. Prioriza o atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas e gineco-obstétricas.

III. Tem como objetivo principal consubstanciar as diretrizes de regionalização da atenção às urgências.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • A Política Nacional de Atenção às Urgências foi instituída pela Portaria Nº 1863/2003, porém foi reformulada pela Portaria Nº 1600/2011, a qual instituiu a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). 

    Gabarito letra C, apenas assertiva I está correta. Fundamento:
    Art.2. Estabelecer que a Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais, deve ser organizada de forma que permita: 

    ...
    7 - qualificar a assistência e promover a capacitação continuada das equipes de saúde do Sistema Único de Saúde na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.

    O erro nas assertivas II e III é porque a banca utiliza os termos "prioriza" e "objetivo principal" e a Portaria não o faz.

    Art. 2° ... de forma que permita:​

    1 - garantir a universalidade, eqüidade e a integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios);

    2 - consubstanciar as diretrizes de regionalização da atenção às urgências, mediante a adequação criteriosa da distribuição dos recursos assistenciais, conferindo concretude ao dimensionamento e implantação de sistemas estaduais, regionais e municipais e suas respectivas redes de atenção;

    Complemento conforme a RUE:

     Art.3. § 4o A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica. 

     Art.3. § 1 o A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. 

     

     

    FONTES: Portaria Nº 1863/2003 e Portaria Nº 1600/2011

  • Na minha análise, o item II está errado porque faltaram urgências psiquiátricas e pediátricas. O item III, por sua vez, trata de uma diretriz da RUE e não um objetivo. Fonte: Portaria MS n. 1.600/2011

ID
2359897
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, a equipe técnica mínima para a atenção de até 500 pessoas presas deverá ser composta por:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B.

     

    De acordo com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.Brasília-DF.2004

     

    Nas unidades prisionais com mais de 100 presos, a equipe técnica mínima, para atenção a até 500 pessoas presas, obedecerá a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais e deverá ser composta por:

     

    • Médico;

    • Enfermeiro;

    • Odontólogo;

    • Psicólogo;

    • Assistente social;

    • Auxiliar de enfermagem;

    e • Auxiliar de consultório dentário (ACD).

  • Esse mano é top


ID
2359900
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A sondagem gastrintestinal é um procedimento bastante realizado nas unidades hospitalares podendo ter várias finalidades. A respeito desse procedimento analise as afirmativas a seguir.

I. A determinação do comprimento da sonda nasoentérica é feita medindo a distância da ponta do nariz até o lobo da orelha e do lobo da orelha até a extrem idade do processo xifoide, acrescentando de 20 a 25 cm.

II. A sonda de Levin é uma sonda nasogástrica que mede 120cm de comprimento, radiopaca, com luz dupla, empregada para descomprimir o estômago e mantê-lo vazio.

III. A sonda de Salem é uma sonda de borracha, com luz única, muito usada nas emergências e ambientes de cuidados intensivos para tratar varizes esofágicas hemorrágicas.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Sonda de Levin- é de plástico com orifícios laterais próxima as pontas.Apresenta luz única,  são usadas para remover líquidos e gazes do trato gastrointestinal superior e obter uma amostra  do conteúdo gástrico e administrar medicamentos e alimentos no trato gastrointestinal.

  • As sondas nasoenterais por serem bastante maleáveis, têm um guia metálico e flexível é utilizado para facilitar sua introdução nasal além de serem radiopacas para a confirmação radiológica da localização da sonda. A medida da sonda deve ser realizada da seguinte forma: do nariz ao lóbulo da orelha, descer até até o apendice xifóide e acrescentar mais 20 a 25 cm a essa medida (algumas literaturas falam em acrescentar 10cm). A primeira afirmativa é verdadeira.

    A sonda nasogástrica é introduzida através do nariz ou boca até o estômago. As mais comumente usadas são: sonda de Levine, gástrica simples, Nutriflex, a Moss e a Sengstaken-Blakemore (S-B). A Sonda de Levin tem uma luz (14 a 18Fr) e tem 125 cm de comprimento. Possui uma luz única, manufaturada com plástico ou borracha, com aberturas localizadas próxima à ponta; as marcas circulares contidas em pontos específicos da sonda servem como guia para sua inserção. A sonda é usada para remover líquidos e gases do trato gastrintestinal superior em adultos, obter uma amostra do conteúdo gástrico para estudos laboratoriais e administrar alimentos e medicamentos diretamente no trato gastrintestinal. A segunda afirmativa é falsa.

    Sonda gástrica simples, ou sonda de reservatório gástrico ou Salem é uma sonda radiopaca, de plástico claro, dotada de duas luzes. É usada para descomprimir o estômago e mantê-lo vazio. A sonda utilizada para inflar balões é a Sengstaken-Blakemore (S-B). A terceira afirmativa é falsa.


    Gabarito do Professor: Letra A


    Bibliografia

    Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS) Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES). Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. 1ª edição, 2013.

    Luz MF. Enfermagem fundamentos técnicos do cuidar. Rio de Janeiro. Imperial Novo Milenio. 2010.

    Brunner e Suddarth. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Guanabara Koogan, 12 edição, Rio de Janeiro, 2011.
  • A alternativa correta é a A

  • sonda de Levine: é uma das mais usadas, existindo no mercado tanto tubos de plástico como de borracha, com orifícios laterais próximos à ponta; são passadas normalmente pelas narinas. Apresenta uma única luz (números 14 a 18). A sonda é usada para remover líquidos e gases do trato gastrintestinal superior em adultos, obter uma amostra do conteúdo gástrico para estudos laboratoriais e administrar alimentos e medicamentos diretamente no trato gastrintestinal. 

    A colocação da sonda pode ser checada depois de colocada aspirando-se o conteúdo gástrico e checando-se o ph do material retirado. O ph do aspirado gástrico é ácido (± 3); o ph do aspirado intestinal (± 6,5), e o ph do aspirado respiratório é mais alcalino (7 ou mais). Uma radiografia é o único meio seguro de se verificar a posição da sonda; 

    Sonda gástrica simples (“Salem-VENTROL”): é uma sonda radiopaca, de plástico claro, dotada de duas luzes. É usada para descomprimir o estômago e mantê-lo vazio; 
     

  • 20 a 25? Não seria 10?!

  • Prezados colegas, segue um pequeno complemento.

     

    SONDA DE LEVINE

     

    sondagem nasogástrica é frequentemente utilizada no ambiente hospitalar. Neste procedimento, utilizamos uma sonda de Levine onde introduzimos a mesma através da boca ou nariz até o estômago com a finalidade de estabelecer via pérvia para alimentação e/ou administração de medicamentos ou para alívio de distensão abdominal por meio de drenagem de conteúdo gástrico.

    A sonda nasogástrica é feita de PVC e é transparente, flexível e atóxico. Ela não é radiopaca e não possui fio guia.

     

    Indicação:

     

    Descompressão estomacal;

    Diagnosticar motilidade intestinal;

    Prevenção de distensão abdominal no pós cirúrgico;

    Administração de dietas ou medicações;

    Obter amostras de materiais gástricos para exames;

    Remover substâncias tóxicas ingeridas;

    Remover gás e secreções do estômago;

    Controlar sangramento gástrico;

    Dificuldade para deglutição.

     

    Pode ser utilizada:

     

    Aberta: drenagem de conteúdo gástrico e gases.

     

    Fechada: Administração de medicamentos e dietas.

     

     

    Contraindicações:

     

    Atresisas e estenoses de esôfago;

    Varizes esofagianas sem sangramento (a sonda pode ferir as varizes ou deslocar coágulos tamponantes);

    Pós operatório de cirurgia realizada via transnasal;

    Traumas de base de crânio;

    Fraturas de face;

    Fístulas nasais;

    Restrições anatômicas;

    Lesões de mucosas orais ou nasais por ingestão cáustica.

     

    http://enfermagemcomamor.com.br/index.php/2018/02/07/sondagem-nasogastrica/

  • Item correto:


    I. A determinação do comprimento da sonda nasoentérica é feita medindo a distância da ponta do nariz até o lobo da orelha e do lobo da orelha até a extrem idade do processo xifoide, acrescentando de 20 a 25 cm.

  • essa questão deve ter sido anulada essa medição da SNE não se usa mais.

  • Para mim item I está incorreto. Procurando nas literaturas achei um POP do HU, a qual diz " medir a sonda da ponta do nariz ao lóbulo da orelha até o apêndice xifoide e dai mais 3 cm marcando com esparadrapo"

     

     

  • Não adianta ninguém falar se acha "certo" ou "errado", tudo depende da literatura utilizada.Se a informação estiver no livro, então está correto.

    Acredito que essa banca utilizou o BRUNNER e SUDDARTH (2013), pois o texto é semelhante às informações descritas nessa bibliografia.

    Medição da sonda:

    SNG= acrescentar 15 cm

    SNE= acrescentar 20 a 25 cm

    Sonda de levin: unico lumen

    Sonda de Salem: Duplo lumen

    Sonda que trata varizes esofágicas é a blakemore sengstaken.

    GABARITO: A


ID
2359903
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Paciente de 55 anos deu entrada na emergência inconsciente, apresentando respiração ruidosa e trabalhosa com amplas e rápidas inspirações interrompidas por curtos períodos de apneia, após os quais ocorrem expirações súbitas seguidas novamente de pequenas pausas de apneia. Esse tipo de respiração é típico de pacientes com:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C.

     

     

     

    De acordo com o CAB nº 36 Estratégias para o Cuidado da Pessoa com Doença Crônica_Diabetes Mellitus.Brasília-DF.2013

     

     

     

    Cetoacidose

     

    A cetoacidose é uma emergência endocrinológica decorrente da deficiência absoluta ou relativa de insulina, potencialmente letal, com mortalidade em torno de 5%. A cetoacidose ocorre principalmente em pacientes com DM tipo 1, sendo, diversas vezes, a primeira manifestação da doença. A pessoa com DM tipo 2, que mantém uma reserva pancreática de insulina, raramente desenvolve essa complicação.

     

    Os principais fatores precipitantes são infecção, má aderência ao tratamento (omissão da aplicação de insulina, abuso alimentar), uso de medicações hiperglicemiantes e outrasintercorrências graves (AVC, IAM ou trauma). Indivíduos em mau controle glicêmico são particularmente vulneráveis a essa complicação.

     

    Os principais sintomas são: polidipsia, poliúria, enurese, hálito cetônico, fadiga, visão turva, náuseas e dor abdominal, além de vômitos,desidratação, hiperventilação e alterações do estado mental. O diagnóstico é realizado por hiperglicemia (glicemia maior de 250 mg/dl), cetonemia e acidose metabólica (pH <7,3 e bicarbonato <15 mEq/l).

     

    Esse quadro pode se agravar, levando a complicações como choque, distúrbio hidroeletrolítico, insuficiência renal, pneumonia de aspiração, síndrome de angústia respiratória do adulto e edema cerebral em crianças (KITABCHI et al., 2006; MAGEE; BHATT, 2001).

  • Respiração de Kussmaul é como chamamos esse tipo de respiração descrita no enunciado e é um dos sintomas da Cetoacidose.

  • A evidência da cetoacidose reflete-se em valores de bicarbonato sérico baixo (0 a 15) e PH baixo (6,8 a7,3). Uma pressão parcial de dioxido de carbono baixa (PCO2 de 10 a 30) reflete a compensação respiratória (RESPIRAÇÕES DE KUSMAUL) para acidose metabólica.

    Referência: Brunner & Suddarth

  • RESPIRAÇÕES DE KUSMAUL

  • Respiração de Kussmaul: compõem‐se de quatro fases: inspirações ruidosas, apneia em inspiração, expiração ruidosa e apneia em expiração. A acidose, principalmente a diabética é a sua principal causa.


ID
2361850
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O desfazimento de um ato administrativo, ilegal ou ilegítimo pela Administração ou pelo judiciário, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Anulação: é o desfazimento de um ato administrativo ilegal ou ilegítimo, que pode ser efetuado pela própria Administração Pública, como também pelo Poder Judiciário, mas, neste caso, só quando provocado.

  • CADUCIDADE

    CA SAÇÃO 

    RENUNCIA 

    REVOGAÇÃO

     

  • GABARITO E

     

    Extinção dos Atos Administrativos

     

    ANULAÇÃO → é a retirada de um ato administrativo por motivo de ilegalidade. Poderá ser efetuada pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, desde que provocado pelo particular interessado.

     

    REVOGAÇÃO → é a extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito.

     

    CASSAÇÃO → ocorre quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido. Trata-se de hipótese de ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário.

     

    CADUCIDADE → é a extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido. Trata-se, portanto, de ilegalidade superveniente não por culpa do particular beneficiário do ato, mas sim por alteração legislativa.

     

    CONTRAPOSIÇÃO(DERRUBADA)→impossibilidade de manutenção do ato, por colidir com ato novo que trata da matéria. Obs.: não se trata de ilegalidade.

     

    Fonte: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo.

  • Correta, E

    Complementando:

    A Anulação de um ato administrativo, Ilegal ou Ilegitimo, gera efeitos EX TUNC, ou seja, efeitos retroativos, retroagindo até a data em que começou a gerar seus efeitos no mundo jurídico, entretanto, alguns atos ilegais ou ilegitmos podem ser Convalidados, desde que seus elementos sejam COmpetência, esta desde que não seja exclusiva, e forma, desde que não seja essencial a formação do ato em questão. 

    Para uma melhor compreensão:

    Quais são os requisitos pra convalidar?


    1 – não acarretar lesão ao interesse público;

    2 – não haver prejuízo a terceiros;

    3 – ato com defeito sanável


    Quem convalida?


    A própria Administração


    Quais são os efeitos?


    Ex tunc, retroage. (Assim como na anulação)


    Quais elementos do ato podem ser convalidados?


    A finalidade, o motivo e o objeto nunca podem ser convalidados.

    A forma pode ser convalidada, desde que não seja fundamental à validade do ato. Se a lei estabelecia uma forma determinada, não há como tal elemento ser convalidado.

    Com relação à competência, é possível a convalidação dos atos que não sejam exclusivos de uma autoridade, quando não pode haver delegação ou avocação. Assim, desde que não se trate de matéria exclusiva, pode o superior ratificar o ato praticado por subordinado incompetente.


    Se o ato não for convalidado, o que acontecerá com ele?


    Será anulado!

  • Aqui vale um esclarecimento quanto a distinção entre ilegalidade e ilegitimidade

    Ilegalidade = violação frontal da lei.

    Ilegitimidade = abuso, por excesso ou desvio de poder,  ou por relegação dos princípios gerais do Direito, especialmente  os princípios do regime jurídico administrativo.

     

  • GABARITO:E


    A anulação, ou invalidação, é o desfazimento do ato administrativo, com base no seu poder de autotutela, sobre os próprios atos.


    Também pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados, que poderão utilizar, para esse fim as ações ordinárias e especiais previstas na legislação processual ou os remédios constitucionais de controle judicial da Administração Pública, [GABARITO]


    Um aspecto que se discute é quanto ao caráter vinculado ou discricionário da anulação.

     

    Deve-se observar, que a Administração tem, em regra, o dever de anular os atos ilegais, sob pena de cair por terra o princípio da legalidade. No entanto, poderá deixar de fazê-lo, em circunstâncias determinadas, quando o prejuízo resultante da anulação puder ser maior do que o do decorrente da manutenção do ato ilegal, nesse caso, é o interesse público que norteará a decisão.


    As nulidades no direito privado obedecem a um sistema dicotômico, composto da nulidade e da anulabilidade, a primeira figurando no artigo 166 e a segunda no artigo 171 do Código Civil.

  • Bateu uma dúvida quanto à cassação - alternativa C.

     

    Qual o erro da questão? Serio o fato de ela somente ser feita pela Administração, e não pelo Judiciário??

  • Letra E

    Súmula 473 STF:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • O poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, não revoga atos administrativos, somente os anula, se houver ilegalidade ou ilegitimidade.

  • Súmula 473 STF:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

     

  • A questão exige conhecimento acerca da extinção do ato administrativo e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "O desfazimento de um ato administrativo, ilegal ou ilegítimo pela Administração ou pelo judiciário, denomina-se:"

    a) caducidade

    Errado. A caducidade ou decaimento é a extinção do ato administrativo em virtude de norma legal proibindo o que o ato anterior autorizava.

    b) revogação.

    Errado. A revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).

    c) cassação.

    Errado. A cassação é a extinção do ato administrativo em decorrência do particular deixar de preencher a(s) condição(ões) imposta(s) quando teve o ato deferido.

    d) suspensão

    Errado. Não existe, no direito administrativo, a extinção do ato administrativo por meio da suspensão.

    e) anulação.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A anulação ou a invalidação é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com a eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo).

    Gabarito: E


ID
2364952
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder às questões.
TE
        De todas as coisas pequenas, estava ali a menor de todas que eu já tinha visto. Não porque ela sofresse dessas severas desnutrições africanas - embora passasse fome mas pelo que eu saberia dela depois.
        Teria uns 4 anos de idade, estava inteiramente nua e suja, o nariz catarrento, o cabelo desgrenhado numa massa disforme, liso e sujo. Chorava alto, sentada no chão da sala escura. A casa de taipa tinha três cômodos pequenos. Isso que chamei de sala não passava de um espaço de 2 m por 2 m, sem janelas. Apenas a porta, aberta na parte de cima, jogava alguma luz no ambiente de teto baixo e chão batido.
        Isso aconteceu na semana passada, num distrito de Sertânia, cidade a 350 km de Recife, no sertão de Pernambuco. A mãe e os outros seis filhos ficaram na porta a nos espreitar, os visitantes estranhos. O marido, carregador de estrume, ganhava R$ 20 por semana, o que somava R$ 80 por mês. Essa a renda do casal analfabeto. Nenhum dos sete filhos frequentava a escola. Não havia água encanada. Compravam a R$ 4 o tambor de 24 litros. O choro da menina seguia atrapalhando a conversa.
        - Ei, por que você está chorando? perguntei, enfiando a cabeça no vão da porta. A menina não ouviu, largada no chão.
        - Ei! Vem cá, eu vou te dar um presente - repeti. Ela olhou para mim pela primeira vez. Mas não se mexeu, ainda chorando.
        - Como é o nome dela? - perguntei à mulher.
        - A gente chama ela de Te -disse, banguela. -Te? Mas qual o nome dela?-insisti. - A gente chama ela de Te, que ela ainda não foi batizada não.
        - Como assim? Ela não tem nome? Não foi registrada no cartório?
        - Não, porque eu ainda não fui atrás de fazer.
        Te. Olhei de novo para a menina. Era a menor coisa do mundo, uma pessoa sem nome. Um nada. “Te” era antes da sílaba - era apenas um fonema, um murmúrio, um gemido. Entendi o choro, o soluço, o grito ininterrupto no meio da sala. A falta de nome impressionava mais do que a falta de todo o resto.
        Te chorava de uma dor, de uma falta avassaladora. Só podia ser. Chorava de solidão, dessa solidão dos abandonados, dos que não contam para nada, dos que mal existem. Ela era o resultado concreto das políticas civilizadas (as econômicas, as sociais) e de todo o nosso comportamento animal: o de ir fazendo sexo e filhos como os bichos egoístas que somos, enfim.
      Era como se aquele agrupamento humano (uma família?) vivesse num estágio qualquer pré- linguagem, em que nomear as coisas e as pessoas pouco importava. Rousseau diz que o homem pré-histórico não precisava falar para se alimentar. Não foi por causa da comida que surgiu a linguagem. "O fruto não desaparece de nossas mãos”, explica. Por isso não era necessário denominá-lo.
        As primeiras palavras foram pronunciadas para exprimir o que não vemos, os sentimentos, as paixões, o amor, o ódio, a raiva, a comiseração. “Só chamamos as coisas por seus verdadeiros nomes quando as vemos em suas formas verdadeiras.” Só quando Te viu a coisa na minha mão se calou.
        - Ei, Te, olha o que eu tenho para te dar!
        Ela virou-se na minha direção. Fez-se um silêncio na sala. Era uma bala enrolada num papel verde, com letras vermelhas. Então ela se levantou, veio até a porta e pegou o doce, voltou para o mesmo lugar e recomeçou seu lamento.
        Nem a bala serviu de consolo. Era tudo amargura. Só restava chorar, chorar e chorar por essa morte em vida, por essa falta de nome, essa desolação.
FELINTO, Marilene. Te. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 jan. 2001. Brasil, Cotidiano, p. C2. 

Assinale a alternativa em que, obedecendo-se, ao uso e à colocação adequada, substituiu-se, sem perder o sentido original, corretamente por um pronome oblíquo, o equívoco cometido pela personagem em "- A gente chama ela de Te". 

Alternativas
Comentários
  • Qual o erro da B ?
  • A gente chama ela de Te". 

    quem chama,chama alguem ( ela) de algo (te) 

    não tem como ter dois objetos indiretos nessa frase por causa do verbo. 

    logo,podemos eliminar as frases com o ( lhe).

     

  • GAB:A

    Quem chama, chama alguém de alguma coisa.
    O verbo chamar é bitransitivo, portanto exige um objeto direto(sem preposição) e outro indireto(com preposição)

    - Gente = igual a você, concorda com a 3ª pessoa do singular, por isso as alternativas "d" e "c" estão incorretas. que usam o "te" segunda pessoa do singular
    - A alternativa "b" e "e" estão erradas, pois não é possível haver dois objetos indiretos na mesma oração (A gente chama-lhe de Te), já que o "lhe" sempre é objeto indireto.

  • CUIDADO! MUITOS BIZUS FURADOS NO COMETÁRIO

    "Te" maisculo, diferente de pronome obliq. átonos

  • DE NOVO "REPETECO" DA QUESTÃO

     

  • Alguém pode me dizer pq ocorreu próclise na questão?

  • A gente a chama de te letra a

  • GENTE NÃO ANALISA O "Te", NESTA FRASE ELE É UM MERO APELIDO, E NÃO UM PRONOME OBLÍQUO, PELO AMOR DE DEUS. Olhem a interpretação.

    Acredito que a B está errada pois o LHE é pronome oblíquo quando se refere ao pronome pessoal VOCÊ.

    EXEMPLO: A gente chama você de Te. / A gente lhe chama de Te.

    neste caso estaria correto o uso do "lhe", porém se usa "ela", então o pronome oblíquo é o "a".

    Espero ter ajudado, estamos aqui para isso.

  • Sujeito explícito = próclise


ID
2364976
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

Corrente filosófica que enfatiza o papel da razão como fundamento do modo de conhecer a realidade. Nesta perspectiva, a razão vai possibilitar a apreensão e a justificação do conhecimento sem o recurso sensorial interferindo no processo do conhecimento. Tal conceito refere-se à(ao):

Alternativas
Comentários
  • racionalismo é a corrente filosófica que iniciou com a definição do raciocínio como uma operação mental, discursiva e lógica que usa uma ou mais proposições para extrair conclusões.

ID
2365015
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.

I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.

Está correto apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Comentários
  • Gaba B

    I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. 
    Nesse caso, faltaram as finalidades do complemento do tipo penal.

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (está perfeita - art. 1º, II da Lei 9455/97)

    III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal(está perfeita - art. 1º, §1  da Lei 9455/97)

    IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura. (incorre na pena de detenção de um a quatro anos.)

  • Correta, B - Itens II e III

    I - ERRADO - Porque: Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    Obs: Percebam que, o Artigo 1 da lei de tortura, exige a combinação cumulativa do inciso I + a alínea A ou B ou C, ou seja, é a exigência do DOLO ESPECÍFICO.

    IV - ERRADO - Porque: NÃO é a mesma pena do crime de tortura, mas sim A METADE DA PENA PREVISTA PARA O CRIME DE TORUTRA, portanto, assim dispõe: Art.1 - § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    É a chamada Tortura por Omissão/Tortura Imprópria, a qual NÃO é considerada crime equiparado a Hediondo.

  • Instagram: @parquet_estadual

     

    Gabarito "b"

     

    I - ERRADA - O inciso I do artigo 1º, isoladamente, não configura o crime de tortura. É necessário o especial fim de agir: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    IV - ERRADA - O § 2º do artigo 1º (omissão) possui pena diversa (Detenção). Ademais, a título de complementação, não é crime hediondosegundo a doutrina majoritária.

  • Art 1 - Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    Obs: Percebam que, o Artigo 1 da lei de tortura, exige a combinação cumulativa do inciso I + ou alínea A ou B ou C. 

     

    - TORTURA PROVA (Art. 1°, I)  

    Utilizada para

    a) se obter informação, declaração ou confissão;

     

    TORTURA CRIME -- > b) provocar ação/omissão criminosa;

    TORTURA DISCRIMINATÓRIA --> c) em razão de discriminação racial/religiosa;

     #ACONTECE:

                 1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;

                 2. Causa no torturado: SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL

     

    - TORTURA-CASTIGO (Art. 1°, II)  

    Utilizada para se aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo em pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade;

             

                 #ACONTECE:

                 1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;

                 2. Causa no torturado: INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL;

  • Os verbos/motivos descritos nas alíneas constituem ELEMENTARES do tipo penal, portanto, não há tortura sem essas finalidades, conforme mencionado pelo colega diego brito. 

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • LETRA B.

    I. ERRADO. O crime em epígrafe exige o dolo específico (obter informação ou confissão, provocar ação ou omissão criminosa, discriminação racial ou religiosa). Não havendo esse especial fim de agir, não vai configurar tortura, mas apenas conduta sádica do sujeito.

    II. CERTO. Literalidade do art. 1º, II, da Lei.

    III. CERTO. Literalidade do art. 1º, §1º, da Lei.

    IV. ERRADO. No caso de tortura imprópria (omissiva) a pena a ser aplicada é detenção de 1 a 4 anos. Portanto não será igual à pena do crime de tortura.

  • Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

    I - se o crime é cometido por agente público;

    II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

    III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.(INCOSTITUCIONAL)

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

  • A primeira está incompleta , art 1 , I da lei de tortura, exige algumas finalidades para que configure o crime de tortura, tal como:

    A. Com o fim de obter informações, declaração ou confissão da vítima ou de terceiros

    B. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

    C. Em razão de descriminação racial ou criminosa.

  • Sobre o erro da primeira.

    O crime de Tortura precisa além do dolo, o especial fim de agir. ou seja, a tortura tem que ser meio para se conseguir uma prova, confissão, castigo para educar, conduta omissiva ou comissiva.

  • I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. (tá incompleta pois é necessário dolo específico)

    II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (exato, é a tortura castigo que é um crime próprio)

    III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. (certinho)

    IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura. (essa é a tortura omissão que tem a pena de detenção de 1 a 4 anos)

  • OBS: a tortura de pessoa presa não exige dolo específico.

  • O comando da questão exige a assertiva que possui os itens corretos. A fim de maior aproveitamento da temática, sugere-se que se rebata cada item.

    I. Errada, pois a questão enuncia sem fim especial que o crime em questão exige. O dolo específico na tortura consta no art. 1º, I da Lei de tortura, que expõe o fim de obter informação, confissão, provocar ação criminosa etc. Não é gerar o sofrimento unicamente por si;

    II. Agora sim está correta, nos moldes do art. 1º, II da Lei. Perceba a diferença do texto com a intenção voltada para determinado fim.

    III. Continuação do artigo que corretamente expõe a conduta. Neste caso, art. 1º, §1º da mesma Lei. 

    IV. Errada, vez que a conduta narrada é a da tortura imprópria/omissiva. A pena não é a mesma. Aqui, será de detenção de 1 a 4 anos, conforme se verifica no art. 1º, §2º da Lei. 

    Sendo assim, as alternativas corretas são as de número II e III.

    Resposta: ITEM B
  • Tortura-castigo crime próprio.

  • Não existe crime de tortura culposo.

  • Erros despercebidos na IV. Contribuição.

    IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.

    Ou apurá-las: não, não, aqui qualifica outro crime, a tortura já passou, nessa hipótese, seria crime culposo por negligência; o que não é previsto.

    Incorre na pena do crime de tortura: Tortura na modalidade omissiva é uma modalidade de tortura a parte, não incorre na mesma pena, e não tem os mesmo tratamento quanto as restrições penais.

  • •     

    Art. 1º.

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    Tortura por omissão

  • A pegadinha da questão lV é que fala que incorre na mesma pena que o crime de tortura, porém para tortura omissiva a pena é mais branda, de 1 a 4 anos.

  • questão maldosa,porque a primeira alternativa está correta.

    lei 9.455/97 art 1° I CONSTRANGER ALGUM COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, CAUSANDO-LHE SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL.

  • A MALDADE DA QUESTÃO ESTÁ NA FALTA DO DOLO ESPECÍFICO ...

  • Alternativa IV também está correta. Embora alguns extrapolaram o que estava escrito nessa alternativa: dizendo que aquele que se omite incorreta na mesma pena dos incisos anteriores, para justificarem o erro do excerto, a alternativa não fala '' mesma pena'', e sim incorreta na pena de tortura.

  • Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: +finalidade

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • Gab."B"

    resumo sobre as penas deste crime:

    Tortura (rec. 2 a 8 anos)

    Aquele que se omite (det. 1 a 4 anos) - única com detenção

    Agente Público contra: criança, adolescente, +60, gestante, port. deficiência, sequestro (aum. 1/6 até 1/3)

    Resulta lesão grave/gravíssima (rec. 4 a 10 anos)

    Resulta morte (rec. 8 a 16 anos)

  • Gab."B"

    resumo sobre as penas deste crime:

    Tortura (rec. 2 a 8 anos)

    Aquele que se omite (det. 1 a 4 anos) - única com detenção

    Agente Público contra: criança, adolescente, +60, gestante, port. deficiência, sequestro (aum. 1/6 até 1/3)

    Resulta lesão grave/gravíssima (rec. 4 a 10 anos)

    Resulta morte (rec. 8 a 16 anos)

  • Segundo a Lei, para haver torura, o fato deverá necessariamente preencher o binômio (ação + o fim):

    A questão acima cita o seguinte binômio:

    1: Constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental. (tortura psicológica e física) DESDE QUE PREENCHA OS REQUISITOS DO ARTIGO 1º DA LEI DE TORTURA.

    2: Fim (escopo, finalidade, desiderato) especificamente previsto na Lei (elemento subjetivo do tipo) 

    ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME DE TORTURA: Não existe tortura culposa. É somente DOLOSA. Além do dolo, exige-se a finalidade (elemento subjetivo do tipo), conhecido como dolo específico.

    Lei 9.455/97, Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura. ERRADO, terá uma pena própria para ele, a pena será de 1 a 4 anos (Detenção)

  • No item I faltou mencionar o dolo específico.

  • Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal?

    Mas, quando é praticado por agente público não é caso de aumento de pena?

  • GABARITO: E

  • Assertiva B

    II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. 

    III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. 

  • Ainda acho que a IV está certa ,

    Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.

    sim , mas na modalidade culposa tem até pena ; detenção de1 a 4 tortura imprópria.

    O enunciado não fala que incorre na mesma pena .

  • Que questão TOP! Muito bem feita.

    Vamos lá:

    Para que haja crime de tortura é necessário a ação com sua finalidade.

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: (AÇÃO)

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; (FINALIDADE)

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; (FINALIDADE)

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa; (FINALIDADE)

    (Ação + Finalidade) o que faz do item I incompleto, portanto errado.

    Na Tortura por omissão a pena é mais branda (detenção de 1 a 4 anos) diferente da pena de reclusão de 2 a 8 anos aplicada ao crime de tortura.

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    Isto faz do item IV errado.

    Portanto a resposta é letra B) II e III corretos.

    OBS.: Para quem tem dificuldade em distinguir pena de RECLUSÃO e DETENÇÃO, vou passar um macete que me ajudou muito.

    REclusão o sujeito REio-se, está ferrado com uma pena mais severa.

    DEtenção é aplicado DEvagar, mais leve.

    Então lembre-se: REclusão, REio-se e DEtenção, DEvagar.

    Bons estudos!

  • PARABENS PELA QUESTAO IBADE

  • Finalidade ❌

  • A primeira está incompleta... a lei de tortura exige algumas finalidades para que configure o crime de tortura, tal como:

    A. Com o fim de obter informações, declaração ou confissão da vítima ou de terceiros

    B. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

    C. Em razão de descriminação racial ou criminosa.