Prova VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar

Questão 1688227

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes; Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

No tocante aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

• A. o bipartidarismo político consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
• B. os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, exceção feita ao Poder Judiciário, que exerce o controle sobre ambos por meio das decisões judiciais.
• C. a concessão de asilo político se caracteriza como um dos princípios da República Federativa do Brasil a ser seguido nas suas relações internacionais.
• D. a garantia do desenvolvimento nacional não é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
• E. a República Federativa do Brasil buscará prevalecer-se econômica, política, social e culturalmente sobre os povos da América Latina, visando comandar a comunidade latino-americana de nações.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  
  

  X - concessão de asilo político.
  

• wArt. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito [w1] [w2] e tem como fundamentos[w3] [w4] :

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa[w5] ;

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o judiciário 

   Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária[w7] ;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  
  

  MAIS QUESTOES ABAIXO.

   [w1]Q480291

   [w2]Q365801

   [w3]Q363395

   [w4]Q384557

   [w5]Q443910

   [w6]Q365804

   [w7]Q390388

• essa questao esta incorreta, a resposta correta refere-se ao artigo 4° da CF

• Ronaldo a questao não está incorreta.

• Questão correta, toda questão vem mostrando a banca e o assunto.

  "02  Q562740

  Direito Constitucional 

   Princípio da Separação dos Poderes,  Forma, Sistema e Fundamentos da República,  Objetivos Fundamentais da República "

• Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• (A) o bipartidarismo político consiste em um dos FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil.

  ERRADO.

  - Conforme art. 1º da CF não existe este Fundamento;

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

  V - o pluralismo político.

  (B) os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, exceção feita ao Poder Judiciário, que exerce o controle sobre ambos por meio das decisões judiciais.

  - Todos os poderes são independentes e harmônicos;

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  (C) a concessão de asilo político se caracteriza como um dos princípios da República Federativa do Brasil a ser seguido nas suas relações internacionais.

  CORRETO

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:

  X - concessão de asilo político.

  (D) a garantia do desenvolvimento nacional não é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

  - “Garantia do Desenvolvimento Nacional” é um OBJETIVO Fundamental da CF;

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  (E) a República Federativa do Brasil buscará PREVALECER-SE econômica, política, social e culturalmente sobre os povos da América Latina, visando COMANDAR a comunidade latino-americana de nações.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a INTEGRAÇÃO econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à FORMAÇÃO de uma comunidade latino-americana de nações.

• #PMMINAS

• A letra B é o que vem acontecendo no Brasil atualmente.

Questão 1688230

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito à Privacidade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como os locais de culto e a suas liturgias dependerão apenas de prévio aviso às autoridades públicas.
• B. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.
• C. É assegurada, mediante o pagamento da respectiva taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
• D. Só haverá juízo ou tribunal de exceção nos casos de guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.
• E. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  a) Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  
  

  b) Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  
  

  c) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
  

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  
  

  d) XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

  
  

  e) Certo. Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
  

• Gabarito - E

  (A) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como os locais de culto e a suas liturgias DEPENDERÃO apenas de PRÉVIO AVISO ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS.

  - Não depende de prévio aviso as autoridades publicas.

  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  - A alternativa tenta confundir o candidato com reunião pacifica em locais Públicos do Inc. XVI do art. 5º que exige prévio aviso a autoridade competente;

  (B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda por DETERMINAÇÃO JUDICIAL, em QUALQUER HORÁRIO do dia ou da NOITE.

  - Por DETERMINAÇÃO JUDICIAL poderá somente durante o DIA;

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL;

  (C) É assegurada, MEDIANTE o pagamento da respectiva taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

  XXXIV - são a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE do pagamento de taxas:

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  (D) SÓ haverá juízo ou tribunal de EXCEÇÃO nos casos de guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.

  - Ou seja, NUNCA haverá Juízo ou Tribunal de “EXCEÇÃO” conforme inc. 37 da CF;

  XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de EXCEÇÃO;

  (E) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

   

  LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

Questão 1688233

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Justiça Militar; Organização do Poder Judiciário

No tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar que

• A. compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
• B. a lei estadual deverá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
• C. compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e os recursos disciplinares contra atos disciplinares militares.
• D. compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do oficial mais antigo, processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
• E. compete ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral das polícias e bombeiros militares decidir sobre perda da graduação das praças.

Gabarito: A

Comentários

• Será q alguém sabe explicar o erro da b? 

• ERRO DA B: A lei PODERÁ criar e não DEVERÁ criar. só isso.
  
  
• ERRO DA C:  não são recursos disciplinares são ações judiciais contra atos disciplinares militares.

• ERRO DA D: A presidência é do Juiz de Direito.

• ERRO DA E: Perda da graduação de praça tb é ato do Tribunal de Justiça Militar.

  O Cmt Geral pode demitir e expulsar praças, mas não exclusivamente, pois o Governador e o Secretario de Seg. também podem.

• Erro na B. Poderá e não deverá.

• gabarito letra A

   

  Art. 125, § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• ERRO DA LETRA B:

   

  O erro encontra-se apenas na troca do verbo PODER pelo verbo DEVER.

   

  § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. 

• Art. 125

  
  § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

   

  § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

   

  § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

   

  Rumo ao oficialato! PMSE

• REQUISITOS PARA CRIAÇÃO JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (PODERÁ SER CRIADA): ART 125 - § 3º:

   1) LEI ESTADUAL;

   2) PROPOSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA -QUE SERÁ CONSTITUÍDA:

   1° GRAU - POR JUÍZES DE DIREITO E PELOS CONSELHOS DE JUSTIÇA;

   2° GRAU - PELO PRÓPRIO TJ OU POR TJM NOS ESTADOS - EFETIVO MILITAR < A 20 MIL INTEGRANTES!

• SEÇÃO VII

  DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

  Art. 122. São órgãos da Justiça Militar:

  I - o Superior Tribunal Militar - STM

  II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

  SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM 

  Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo 3 dentre oficiais-generais da Marinha, 4 dentre oficiais-generais do Exército, 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e 5 dentre civis.

  Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

  I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

  II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  JUSTIÇA MILITAR 

  Art. 124. À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

  Parágrafo único. A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.

  TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

  Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

  § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

  § 2º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

  § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a 20 mil integrantes. 

  JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

  § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.     

  § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.         

• Pela constituição estadual SP

  Artigo 79-B - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ainda decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (NR)

  APMBB

• A)compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

  B)a lei estadual deverá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

  § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

  C)compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e os recursos disciplinares contra atos disciplinares militares.

  § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  D)compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do oficial mais antigo, processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

  E)compete ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral das polícias e bombeiros militares decidir sobre perda da graduação das praças.

• Compete à Justiça Militar estadual (juiz de direito) processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

  ..

  Só trocou o órgão pelo agente!

  ..

  GAB / A

Questão 1688236

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Considerando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que

• A. à polícia federal cabe exercer, ainda que de modo não exclusivo, as funções de polícia judiciária da União.
• B. às polícias ferroviárias e rodoviárias federais cabe exercer o patrulhamento ostensivo e a apuração das infrações penais ocorridas nas ferrovias e rodovias federais, respectivamente.
• C. às guardas municipais cabe exercer a atividade de preservação da ordem pública no âmbito do respectivo município.
• D. às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
• E. às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de todas as infrações penais de competência estadual.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 144
  

  § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  

• INCORRETA (A) - Art. 144 CF/88. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos.
  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 
  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
  
  INCORRETA (B) Art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.assim, não há competência para apuração de infrações penais. 
  
  INCORRETA (C) - Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. O erro está ao afirmar que cabe a preservação da ordem pública.
  
  CORRETA (D)  Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  
  INCORRETA (E) - Art. 144, § 4º  Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  

• A) à polícia federal cabe exercer, ainda que de modo não exclusivo, as funções de polícia judiciária da União.

  B)As polícias ferroviárias e rodoviárias federais cabe exercer o patrulhamento ostensivo e a apuração das infrações penais ocorridas nas ferrovias e rodovias federais, respectivamente.

  C) As guardas municipais cabe exercer a atividade de preservação da ordem pública no âmbito do respectivo município.

  D)às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  E) As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de todas as infrações penais de competência estadual.

Questão 1688239

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto por:

• A. quatro militares coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.
• B. quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.
• C. três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis.
• D. três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis.
• E. quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito.

Gabarito: B

Comentários

• O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, criado no ano de 1937, tem sua composição prevista no artigo 80 da Constituição Estadual, sendo integrado por quatro juízes militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três juízes civis (um juiz da carreira da magistratura militar, um do quinto constitucional-Ministério Público e um do quinto constitucional-OAB).

  
  

• ARTIGO 80 - O Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o
  território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de sete juízes, divididos em duas
  câmaras, nomeados em conformidade com as normas da Seção I deste Capítulo, exceto
  o disposto no art. 60, e respeitado o art. 94 da Constituição Federal, sendo quatro
  militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.

Questão 1688242

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Abolitio criminis; Causas de extinção da punibilidade

No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério, motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal com trânsito em julgado. Todavia, no ano de 2005, a Lei Federal n.º 11.106 revogou o art. 240 do Código Penal, que previa a conduta de adultério como crime.

Em vista desta nova situação, é correto afirmar que

• A. a execução da pena assim como os efeitos da sentença penal condenatória aplicada a Delcianus deverão cessar em virtude da entrada em vigor da nova Lei Federal n.º 11.106.
• B. a Lei Federal n.º 11.106 não será aplicada para os fatos praticados por Delcianus, pois a consumação do crime ocorreu antes de sua vigência, devendo prosseguir a execução da pena e os respectivos efeitos da condenação.
• C. a Lei Federal n.º 11.106 só poderia ser aplicada para os fatos praticados por Delcianus caso a sentença penal condenatória ainda não houvesse transitado em julgado.
• D. a Lei Federal n.º 11.106 só poderia ser aplicada para os fatos praticados por Delcianus caso ainda não houvesse sido proferida sentença penal no processo instaurado para apuração dos fatos.
• E. a Lei Federal n.º 11.106 só poderia ser aplicada para os fatos praticados por Delcianus na hipótese de ele não ter sido ainda denunciado pelo crime de adultério.

Gabarito: A

Comentários

• Abolitio criminis-Cessa todos os efeitos penais,permanecendo apenas os efeitos civis.No abolitio criminis cessa a execução e os efeitos penais da sentença condenatória e aplica-se ainda que já tenha sobrevido sentença condenatória.

• Gabarito: A

  "a execução da pena assim como os efeitos da sentença penal condenatória aplicada a Delcianus deverão cessar em virtude da entrada em vigor da nova Lei Federal n.º 11.106."

• mesmo que transitada em julgada, irá retroagir para beneficiar o réu

Questão 1688245

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:

• A. legítima defesa putativa.
• B. embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
• C. legítima defesa da honra.
• D. exercício regular de direito.
• E. erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

   

  Exclusão de ilicitude 

          Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

          I - em estado de necessidade; 

          II - em legítima defesa;

          III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.​

• DICA: LE³

• Legítima defesa da honra é uma figura jurídica utilizada pela defesa de um réu para justificar determinados crimes de natureza assional, atribuindo o fator motivador do delito ao comportamento da vítima. A justificativa que apela à "legítima defesa da honra" também tem sido utilizada, entre outros, para anular ou atenuar a culpa de maridos, companheiros, namorados ao praticarem agressões físicas contra mulheres.

• Legítima Defesa Putativa: trata-se de uma legítima defesa imaginária. O sujeito imagina que está diante dos pressupostos da legítima defesa, o que justificaria a sua reação. (SALIM, Alexandre, 2019, p.131)

• A legitima defesa putativa se enquadra como erro de tipo permissivo, que isenta de pena quando invencível, ou pune por culpa, quando vencível e tipificada a conduta em lei como culposa. Nesse caso, é excludente de culpabilidade, não de ilícitude.

• Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

         I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

         II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

         III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Gabarito:D

Questão 1688248

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

• A. só se caracteriza o peculato se a apropriação do funcionário público recair sobre dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público e não particular.
• B. não há previsão da modalidade culposa para este crime, que exige o dolo do funcionário público.
• C. não se caracteriza modalidade do crime de peculato se o funcionário público apropriou-se de bem que recebeu por erro de outrem.
• D. se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, está caracterizada a modalidade de peculato culposo.
• E. não se caracteriza o crime de peculato se não há apropriação do dinheiro, valor ou bem móvel por parte do funcionário público, mas apenas o desvio em proveito alheio.

Gabarito: D

Comentários

• a) ERRADO - Art. 312, CP. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posso em razão do cargo ou desviá-lo em proveito próprio.

  b) ERRADO - Sim, há modalidade culposa, nos termos do Art. 312, §2º, CP (Peculato culposo). "Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano".

  c) ERRADO - Sim, existe a modalidade de Peculato mediante erro de outrem, nos termos do art. 313, CP. "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa".

  d) CERTO - Art. 312, §2º, CP

  e) ERRADO - Art. 312 §1º, CP. "Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário".

• CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

• Peculato é o único crime praticado por funcionário público, contra a administração em geral (CP), em que se admite a modalidade culposa.

• Peculato é o único crime contra a administração pública que admite a modalidade culposa.

• OBS: Peculato não aceita o princípio da insignificância.

• Somente para terem uma base de Peculato

  https://ibb.co/PtWP63t

  Estudo para o Escrevente do TJ SP

• Para quem estuda para o Escrevente, acho mais difícil os testes do Escrevente do que pra PM... então é somente um treino... um exercício para se lembrar da matéria.

  Estudo por questões.

Questão 1688251

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

• A. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o Inquérito Policial poderá ser instaurado, contudo, não poderá ser relatado antes de colhida a manifestação do ofendido ou seu representante a respeito desta manifestação de vontade.
• B. Caso entenda que o crime que foi objeto da apuração não existiu, a autoridade policial poderá arquivar o Inquérito.
• C. O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.
• D. Diferentemente do que ocorre com o Boletim de Ocorrência, o Inquérito Policial não poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial, pois sua instauração depende da requisição do Ministério Público.
• E. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial não necessita dirigir-se ao local dos fatos, bastando lavrar, de imediato, o boletim de ocorrência para análise posterior.

Gabarito: C

Comentários

• (C)

  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  Prazos:

  PC- 10:30  10 Improrrogáveis e 30 Prorrogáveis (Justiça Estadual)

  PF- 15:30   15 prorrogáveis 1x  30 prorrogáveis (Justiça Federal)

  DR- 30:90   Podendo ser duplicados (Lei de Drogas)

  CH- 30:30 (Crimes Hediondos)

  EP - 10:10 (Economia Popular)

  JM- 20:40  (20, improrrogável)/ Solto = (40, prorrogável por mais 20) (Justiça militar)

         

  (A) Errada: Deverá haver primeiramente a representação para consequentemente abrir o IP.

  (B) Errada: Autoridade não manda arquivar IP.

  (D) Errada: Completamente.

  (E) Errada: A autoridade necessita dirigir-se ao local conforme o CPP.

•   Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• A - Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o Inquérito Policial poderá ser instaurado, contudo, não poderá ser relatado antes de colhida a manifestação do ofendido ou seu representante a respeito desta manifestação de vontade. E - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito somente poderá ser iniciado após a representação diante do ministério público, autoridade policial, ou juiz.

  B- Caso entenda que o crime que foi objeto da apuração não existiu, a autoridade policial poderá arquivar o Inquérito. E - Autoridade nunca irá mandar arquivar inquérito policial, somente o juiz tem esse condão.

  C- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto. C

  D- Diferentemente do que ocorre com o Boletim de Ocorrência, o Inquérito Policial não poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial, pois sua instauração depende da requisição do Ministério Público. E- Nos crimes de ação penal pública incondicionada a Autoridade policial será obrigada a instaurar IP, sempre quando tiver notícia de fato classificado como crime, mas claro que antes deverá averiguar a veracidade da informação.

  E- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial não necessita dirigir-se ao local dos fatos, bastando lavrar, de imediato, o boletim de ocorrência para análise posterior. - E A autoridade policial é obrigada a ir no local do acontecimento, faz parte do trâmite do IP.

  #DEUSNOCOMANDO

  #AVANTE

• Na letra (E) se não pode ir ao local da infração, está fazendo o que na polícia???

• tem que ser obrigatoriamente no flagrante ?

• Código Processual Penal

  • 10 dias, preso
  • 30 dias, solto

  Na Lei de Drogas

  • 30 dias, preso
  • 90 dias, solto

  Na lei federal

  • 15 dias, preso
  • 30 dias, solto

  Percebam que preso o tempo é menor!

Questão 1688254

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva

No tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal e dos requisitos de prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, é correto afirmar que

• A. só poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
• B. só poderá ser decretada para crimes dolosos punidos com reclusão.
• C. só poderá ser decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas como excludentes de ilicitude.
• D. poderá ser decretada independentemente da exposição da motivação em vista da urgência e necessidade da medida.
• E. poderá ser decretada durante o Inquérito Policial ou durante o processo criminal.

Gabarito: E

Comentários

• (E)
  
  Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

• Esse Só já eliminava 3 itens 

• COMENTÁRIO DE 2019

  Cumpre destacar que na fase de Inquérito Policial o juiz não tem legitimidade para decretar a prisão preventiva de ofício, devendo, portanto, ser provocado para tal. Na ação penal o juiz poderá decretar de ofício a prisão preventiva, desde que reunidos os requisitos para a sua decretação.

  ATUALIZAÇÃO DO COMENTÁRIO

  Atualmente o juiz não poderá decretar a Prisão Preventiva de ofício, ainda que na fase processual, de acordo com o Pacote Anticrime.

  Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Alterada pela Lei 13.964)

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Alterada pela Lei 13.964)

• Atualizando:

  Com a nova Lei 13.926/2019 (“pacote anticrime”), os juízes não podem mais decretar prisões preventivas de ofício. Só poderão fazê-lo a requerimento do Ministério Público, do assistente de acusação ou “por representação da autoridade policial”.

  ''Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.''

Questão 1688257

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Militares em Tempo de Paz; Espécies de Crimes militares

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que

• A. na hipótese de crimes com igual definição na lei penal comum, deve ser aplicado o Código Penal comum.
• B. para que o militar em situação de atividade pratique um crime militar, é necessário que se encontre em serviço, atuando em razão da função, ou esteja em lugar sujeito à administração militar.
• C. para que o militar da reserva ou reformado pratique um crime militar, é necessário que se encontre em lugar sujeito à administração militar.
• D. após o advento da Constituição Federal de 1988, o civil não pode mais praticar um crime militar.
• E. são considerados crimes militares os crimes previstos na parte especial do Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

Gabarito: E

Comentários

•  Crimes militares em tempo de paz

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial

  Não tem nada de "parte especial" no CPM não, portanto letra "e" ao meu ver incorreta.

• Tem sim prezado, veja:
  
  
  PARTE ESPECIAL
  
  
           LIVRO I
  
  DOS CRIMES MILITARES EM TEMPODE PAZ
  

• A) ERRADA

  Art. 9º Consideram­se crimes militares, em tempo de paz:
  II -­ os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

   

  B) ERRADA. Existem mais situações que ser caracterizará o crime militar, vejamos:

  Art. 9º Consideram­se crimes militares, em tempo de paz:
  II ­- os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:
  a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;
  b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
  c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; 
  d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
  e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar
   

  C) ERRADA

  Art. 9º Consideram­se crimes militares, em tempo de paz:
  III ­- os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando­se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:
  d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.

   

  D) ERRADA. A Competência da Justiça Militar foi preservada.

  CF/88

  Art. 124. à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

   

  E) CORRETA.

   

  Art. 9º Consideram­se crimes militares, em tempo de paz:
  I ­- os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

   

  PARTE ESPECIAL
  LIVRO I
  DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
  Artigo 136 e seguintes

• Complementando - A Teoria usada nesse inciso e a TOPOGRÁFICA

• Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

  I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

   II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:   (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

• OBRIGADO RUMO APROVAÇÃO PMGO

  #ESSAFARDAÉMINHA PMGO 2019

• Questão DESATUALIZADA por força da Lei nº 13.491, de 2017.

• QUESTÃO ---------D E S A T U A L I Z A D A---------

  Lei nº 13.491, de 2017.

• O CIVIL COMETE CRIME MILITAR SOMENTE CONTRA MILITAR DA UNIÃO.

• d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza

  militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública,

  administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquele fim, ou em obediência a

  determinação legal superior.

Questão 1688260

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

No que tange aos crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar, é correto afirmar que

• A. para a caracterização do crime de motim, é necessária a reunião de no mínimo três militares.
• B. para a caracterização do crime de organização de grupo para a prática de violência, é necessária a reunião de no mínimo três militares.
• C. caracteriza o crime de incitamento a conduta de incitar à indisciplina militar ainda que esta não se caracterize como crime militar.
• D. para a caracterização do crime militar de violência contra superior, não é necessário que o autor conheça a qualidade de superior hierárquico daquele contra quem é praticada a violência.
• E. para a caracterização do crime de desrespeito a superior, não é necessário que o ato seja praticado diante de outro militar diverso do superior hierárquico desrespeitado.

Gabarito: C

Comentários

• a) 
  

  Motim

    Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

    I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

    II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

    III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

    IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

    Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

  b) 

  
  

  Organização de grupo para a prática de violência

    Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

    Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

  c) 

  
  

  Incitamento

    Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:

    Pena - reclusão, de dois a quatro anos.

    Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.

  d)

  Violência contra superior

    Art. 157. Praticar violência contra superior:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos.

   Formas qualificadas

    § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

    Pena - reclusão, de três a nove anos.

    § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

    § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

    § 4º Se da violência resulta morte:

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

   e)

  Desrespeito a superior

    Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

   Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

    Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

  
  

• Para a configuração do motim e da  revolta é necessário o concurso de pelo menos DOIS militares.

   

• Motim crime plurissubjetivo, de concurso necessário, ou seja concurso de dois ou mais militares. Se atentem pois o assemelhado nos termos do CPM poderá praticar o crime de motim, e esse foi o entendimento adota pela FUNRIO na prova para o CBM GO, ocorre que este entendimento está ultrapassado, a não ser para o código penal militar que é de 1964, porém o assemelhado (hoje servidor público estatutário) não pratica o crime de motim como autor ou co-autor, mas somente como partícipe, e para caracterizar o concurso não poderá ser 1 MILITAR + 1 "ASSEMELHADO", e sim 2 MILITARES. 

• Gabarito letra C
  
  
  Sobre a letra D
  
  CPM

          Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime:

          I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente;

          II - a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa a agressão.

• O crime do art. 155 do CPM é formal, pois não é necessário que se pratique a indisciplina, a desobediência ou o crime mencionado no tipo, para que o agente o pratique. 

  Fonte: Adriano Marreiros - Direito penal militar teoria crítica e prática.

• Uma salutar distinção:

  *Aliciação para motim ou revolta

         Art. 154. Aliciar militar ou assemelhado para a prática de qualquer dos crimes previstos no capítulo anterior:

   *Incitamento

         Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:

  *Apologia de fato criminoso ou do seu autor

         Art. 156. Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar:

• O crime de incitamento é IMPROPRIAMENTE MILITAR, pode ser cometido por MILITAR ou CIVIS, mas nesse último caso, diz o resumo de direito penal militar da Juspovm; que só pode ser cometido por civis, quando contra as forças armadas, uma vez que os civis não podem ser julgados pela Justiça militar estadual.

• O crime de motim e revolta é um crime plurissubjetivo/concurso necessário pois exige 2 ou mais militares praticando o crime.

• OrganizaçãO - "Conte os Os" - Organização de grupo para a prática de violência

   Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

   Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

• Incitamento: pode incitar à prática de crime comum, podendo ou não ser em local sujeito à administração militar( necessário ser neste local quando é distribuição de impressos)

  Apologia a fato criminoso: Tem quer ser, obrigatoriamente, em local sujeito à administração militar e a apologia a crime militar!

Questão 1688263

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Polícia Judiciária Militar

Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.

• A. No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa idônea, caso não existam ou estejam impedidos os militares com posto ou graduação previstos no Código de Processo Penal Militar.
• B. A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em primeiro-tenente, se o indiciado for oficial.
• C. A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em segundo-sargento, se o indiciado for praça.
• D. Somente deverão ser rubricadas e assinadas pelo escrivão as peças do Inquérito Policial Militar que não estiverem em ordem cronológica.
• E. A autoridade originária que delegar as atribuições de polícia judiciária militar não poderá designar o escrivão do feito pois esta designação é de responsabilidade do Encarregado do Inquérito Policial Militar.

Gabarito: A

Comentários

• CPPM 

  Art. 245. Apresentado o prêso ao comandante ou ao oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou autoridade correspondente, ou à autoridade judiciária, será, por qualquer dêles, ouvido o condutor e as testemunhas que o acompanharem, bem como inquirido o indiciado sôbre a imputação que lhe é feita, e especialmente sôbre o lugar e hora em que o fato aconteceu, lavrando-se de tudo auto, que será por todos assinado.

   § 1º Em se tratando de menor inimputável, será apresentado, imediatamente, ao juiz de menores.

   Ausência de testemunhas

   § 2º A falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

   Recusa ou impossibilidade de assinatura do auto

   § 3º Quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato delituoso.

   Designação de escrivão

   § 4º Sendo o auto presidido por autoridade militar, designará esta, para exercer as funções de escrivão, um capitão, capitão-tenente, primeiro ou segundo-tenente, se o indiciado fôr oficial. Nos demais casos, poderá designar um subtenente, suboficial ou sargento.

    Falta ou impedimento de escrivão

   § 5º Na falta ou impedimento de escrivão ou das pessoas referidas no parágrafo anterior, a autoridade designará, para lavrar o auto, qualquer pessoa idônea, que, para êsse fim, prestará o compromisso legal.

• Letras B e C - Art. 11. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquêle fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado fôr oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.

  .

  Letra D - Art. 21. Tôdas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e dactilografadas, em espaço dois, com as fôlhas numeradas e rubricadas, pelo escrivão.

• LETRA C ERRADA EM RAZÃO DO 3º SARGENTO!!

• Ótima questão !!!

• Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pode ser feita por Autoridade Civil.

  Abraços

• CORRETA LETRA "A"

  Falta ou impedimento de escrivão

  Art. 245 § 5º Na falta ou impedimento de escrivão ou das pessoas referidas no parágrafo anterior, a autoridade designará, para lavrar o auto, qualquer pessoa idônea, que, para êsse fim, prestará o compromisso legal.

  Oficial: Capitão, Capitão Tenente, 1º ou 2º Sgt

  Praça ou Civil: Sgt, Subtenente ou Suboficial

  Obs: não confundir os escrivães do APF (caso da questão), com o escrivão do IP.

• Designação de pessoa idônea para lavratura do auto é diferente de designação para escrivão do feito!

  Nenhuma está certa!

  bons estudos

• CPP

  Escrivão do inquérito policial militar

  Art. 11. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquêle fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado fôr oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.

  Indiciado oficial

  Escrivão vai ser 1 tenente ou 2 tenente

  Indiciado praça

  Escrivão vai ser subtenente, suboficial ou sargento

  Compromisso legal

  Parágrafo único. O escrivão prestará compromisso de manter o sigilo do inquérito e de cumprir fielmente as determinações dêste Código, no exercício da função.

  Reunião e ordem das peças do inquérito policial militar

  Art. 21. Tôdas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e dactilografadas, em espaço dois, com as fôlhas numeradas e rubricadas, pelo escrivão.

  Juntada de documento

  Parágrafo único. De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo têrmo, mencionando a data.

  Falta ou impedimento de escrivão

  Art. 245.§ 5º Na falta ou impedimento de escrivão ou das pessoas referidas no parágrafo anterior, a autoridade designará, para lavrar o auto, qualquer pessoa idônea, que, para êsse fim, prestará o compromisso legal.

• Questão muito boa!!!

• • Oxe! Umas falam que se não tiver o "compromisso legal" é ERRO, NÃO ENTENDO ESSAS BANCAS.

Questão 1688266

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Prisão

Para a decretação da prisão preventiva, são necessários como requisitos e fundamentos, respectivamente:

• A. Requisitos: indícios do fato delituoso e indícios suficientes de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar, exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do acusado.
• B. Requisitos:  prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar, exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do acusado.
• C. Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar, exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do acusado.
• D. Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria. Fundamentos: não ter o indiciado residência fixa, haver fundada dúvida sobre sua identidade, necessário ao bom andamento das investigações.
• E. Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria. Fundamentos: não ser o indiciado primário, não possuir bons antecedentes, ter sido o indiciado condenado por crime doloso.

Gabarito: B

Comentários

• gab. b

  VUNESP aprendendo com a FCC no copia e cola.
  

• Da prisão preventiva

    Competência e requisitos para a decretação

    Art 254. A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase dêste ou do processo, concorrendo os requisitos seguintes:

    a) prova do fato delituoso;

    b) indícios suficientes de autoria.
  

  Casos de decretação

    Art. 255. A prisão preventiva, além dos requisitos do artigo anterior, deverá fundar-se em um dos seguintes casos:

    a) garantia da ordem pública;

    b) conveniência da instrução criminal;

    c) periculosidade do indiciado ou acusado;

    d) segurança da aplicação da lei penal militar;

    e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

  
  

• Cuidado que não tem garantia da ordem econômica, igual no CP comum!!

• (A) Requisitos: indícios do fato delituoso e indícios suficientes de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar, exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do acusado.

   

  (B )Requisitos:  prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar, exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do acusado.

  ATRS 254 e 255,cpp. trocou  prova do fato delituoso  por indícios. indícios tornou a letra A errada.

• Art. 254. A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos seguintes:

          a) prova do fato delituoso;

          b) indícios suficientes de autoria.

   

  -----> Estes requisitos servem para o CPP comum também!

   

• Lembrando que ordem econômica não está nesse barco

  Abraços

• Art. 254. A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos seguintes:

  a) prova do fato delituoso;

  b) indícios suficientes de autoria.

  Art. 255. A prisão preventiva, além dos requisitos do artigo anterior, deverá fundar-se em um dos seguintes casos:

  Bizú: PE CO em EXIGIR SEGURANÇA E GARANTIA?

  a) garantia da ordem pública;

  b) conveniência da instrução criminal;

  c) periculosidade do indiciado ou acusado;

  d) segurança da aplicação da lei penal militar;

  e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

• PRISÃO PREVENTIVA

  Art 254. A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase dêste ou do processo, concorrendo os requisitos seguintes:

  FUMUS COMISSI DELICTI

  Fumaça do cometimento do delito      

  a) prova do fato delituoso;

  b) indícios suficientes de autoria.

  FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA

  Art. 255. A prisão preventiva, além dos requisitos do artigo anterior, deverá fundar-se em um dos seguintes casos:

  PERICULUM LIBERTATIS

  Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado       

  a) garantia da ordem pública;

  b) conveniência da instrução criminal;

  c) periculosidade do indiciado ou acusado;

  d) segurança da aplicação da lei penal militar;

  e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

• requisitos seguintes:

         a) prova do fato delituoso;

         b) indícios suficientes de autoria.

  deverá fundar-se em um dos seguintes casos:

         a) garantia da ordem pública;

         b) conveniência da instrução criminal

         c) periculosidade do indiciado ou acusado;

         d) segurança da aplicação da lei penal militar;

         e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

• O que determinou a questão foi Prova do fato e indício de autoria.

• PRISÃO PREVENTIVA

  a) prova do fato delituoso; 

  b) indícios suficientes de autoria.

  PE.CO em EXIGIR SEGURANÇA E GARANTIA?

  a) garantia da ordem pública;

  b) conveniência da instrução criminal;

  c) periculosidade do indiciado ou acusado;

  d) segurança da aplicação da lei penal militar;

  e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

• provas de fato

  indícios de autoria

Questão 1688269

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno de Execução Penal do Presídio Militar Romão Gomes

Com relação à inclusão de presos no Presídio Militar Romão Gomes (PMRG), é correto afirmar que

• A. os policiais militares paulistas da inatividade remunerada somente serão incluídos no PMRG após autorização prévia do Juiz das Execuções Criminais e Corregedor do Presídio.
• B. ex-policiais militares não poderão ser incluídos no PMRG.
• C. os policiais militares que se encontrem de licença sem vencimentos para tratar de interesse particular e que forem presos pela prática de crime dependerão de autorização do Juiz das Execuções Criminais para serem incluídos no PMRG.
• D. não será necessário autorização para inclusão do Soldado PM Temporário no PMRG quando este for preso pela prática de crime militar.
• E. o Soldado PM Temporário, nos casos de crime comum, assim como os policiais militares presos pela prática de furto a “caixa eletrônico" não poderão ser incluídos no PMRG.

Gabarito: D

Comentários

• Da Inclusão

  Art. 13 - A inclusão de militares das Forças Armadas, de Policiais Militares e Bombeiros Militares de outros Estados e de Ex-Policiais Militares no Presídio, ainda que transitoriamente, quando presos em razão de mandado de autoridade judicial que não seja da Justiça Militar do Estado de São Paulo, ou autuados em flagrante delito, somente será feita mediante autorização prévia do Juiz das Execuções Criminais e Corregedor do Presídio.

  Art. 14 - Os Policiais Militares paulistas, do serviço ativo ou da inatividade remunerada, serão incluídos independentemente de autorização.

  Art. 15 - Ex-Policiais Militares serão incluídos independentemente de autorização, desde que o mandado de prisão tenha sido expedido por autoridade judicial da Justiça Militar do Estado.

  Art. 16 - O Soldado PM Temporário de que trata a Lei n° 11.064, de 08 de março de 2002, somente será incluído independentemente de autorização, quando for preso pela prática de crime militar. Se for preso por haver praticado crime comum, sua inclusão dependerá de autorização prévia do Juiz Corregedor do Presídio, porque, nos termos do artigo 7° da referida Lei, combinado com os artigos 10 e 11 da Portaria do Comandante Geral PM1-5/02/02, poderá ser desligado do Serviço Auxiliar Voluntário logo após.

  Art. 17 - Os policiais militares que se encontrem de licença sem vencimentos para tratar de interesse particular e que forem presos pela prática de crime serão incluídos independentemente de autorização, no entanto, assim que perderem a condição de policial militar, serão transferidos para o sistema prisional comum.

   

• Esta questão não é de direito penal militar e sim de contudo especifico da PMSP. QCONCURSOS, por favor, corrigir!
  Conteúdo: Resolução nº 009/2012 - Institui o Regimento Interno de Execução Penal do Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes”.

Questão 1688272

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

“... dedicar-se integralmente ao serviço policial-militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral" e “estar sempre preparado para as missões que desempenhe" são deveres policiais-militares, previstos no art. 8.º da Lei Complementar estadual n.º 893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo), que estão diretamente relacionados ao princípio constitucional da Administração Pública da(o)

• A. excelência.
• B. profissionalismo.
• C. integralidade.
• D. supremacia do interesse público.
• E. eficiência.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Princípio da Eficiência: rendimento; atuação eficiente; organização eficiente.

  "Administração eficiente é aquela que atua com presteza, perfeição e rendimento funcional" (MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 5 ed. 2011. p.43)

  Bons estudos!
  

• Questão rápida de resolver. O único princípio expresso na constituição, que está nas alternativas, é o da eficiência. Aquelas questões de tiro certo kkkkk

• Pelo início da questão deduzir que era eficiência.

• Princípios da constituição

  L egalidade

  I mpessoalidade

  M oralidade

  P ublicidade

  E ficiência

Questão 1688275

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

A “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos" decorre do poder administrativo denominado

• A. poder normativo.
• B. poder regulamentar.
• C. poder de polícia.
• D. poder disciplinar.
• E. poder hierárquico.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  Trata-se do puro conceito do Poder de Polícia.
  
  
  
  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_de_pol%C3%ADcia

• Poder de Policia: Prerrogativa que a Adm possui para CONDICIONAR e RESTRINGIR atividade privada de interesse pessoal em prol do interesse coletivo!

  Sempre que a questao falar sobre a restriçao e condicionamento de atividades pessoais visando o interesse coletivo, estara trantando do poder de policia!

• PODER DE POLÍCIA - O poder de polícia é a prerrogativa da ADMINISTRAÇÃO condicionar ou restringir o exercício de atividades privadas com vista a proteger o interesse público e coletivo. Seus atributos são a discicionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

  PODER REGULAMENTAR - O poder regulamentar é o poder inerente e privativo do CHEFE DO EXECUTIVO para editar atos normativos e decretos(de execução ou autônomos)

  PODER DISCIPLINAR - O poder disciplinar é aquele que aplica sançoes aos submetidos a disciplina interna da admistração

  PODER HIERARQUICO - O poder hierarquico permite ao superior hierarquico a dar ordens, fiscalizar, controlar, delegar e avocar competências.

  PODER DISCRICIONARIO - O poder discricionario é a prerrogativa de praticar atos discricionarios. Controle judicial incide apenas sobre os aspectos vinculados do ato ( COmpetência , FInalidade , FOrma )

  PODER VINCULADO - O poder vinculado é a execução dos atos vinculados previstos. Atos vinculados são aqueles cuja formação de execução está inteiramente definida na lei. Ato vinculado só decorre do poder vinculado. Só pode ser anulado.

• Tal disposição vem encampada pelo Código Tributário Nacional Brasileiro, senão, vejamos:

  Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)

  Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Questão 1688278

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

“Os atos administrativos produzidos por escrito indicarão a data e o local de sua edição, e conterão a identificação nominal, funcional e a assinatura da autoridade responsável". Essa determinação está prevista no art. 13 da Lei estadual n.º 10.177/98 e está diretamente relacionada aos requisitos do ato administrativo definidos como:

• A. forma e competência.
• B. motivo e competência.
• C. motivação e forma.
• D. identificação e competência.
• E. publicidade e forma.

Gabarito: A

Comentários

• (A)

  FORMA: É a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o revestimento externo do ato; é VINCULADO. Em princípio, exige-se a forma escrita para a prática do ato. Excepcionalmente, admitem-se as ordens através de sinais ou de voz, como são feitas no trânsito. Em alguns casos, a forma é particularizada e exige-se um determinado tipo de forma escrita. 

  COMPETÊNCIA: É o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo; é VINCULADO; É o primeiro requisito de validade do ato administrativo. Inicialmente, é necessário verificar se a Pessoa Jurídica tem atribuição para a prática daquele ato. É preciso saber, em segundo lugar, se o órgão daquela Pessoa Jurídica que praticou o ato, estava investido de atribuições para tanto. Finalmente, é preciso verificar se o agente público que praticou o ato, fê-lo no exercício das atribuições do cargo. O problema da competência, portanto, resolve-se nesses três aspectos. A competência ADMITE DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO. Esses institutos resultam da hierarquia.

• Só acertei pois não tinha outra alternativa começando com "FORMA". Onde posso identificar o requisito "Atributo" nessa frase?
   
  “Os atos administrativos produzidos por escrito indicarão a data e o local de sua edição, e conterão a identificação nominal, funcional e a assinatura da autoridade responsável"
  
  --

• LETRA A!

  
  

  CO-FI-FO-MO-OB

  Os requisitos são:

  Competência: poder legal do agente para desempenho de suas funções;

  Finalidade: objetivo de interesse público a atingir;

  Forma: é a exteriorização do ato. Ex: editais, licitações. O ato exige forma para ter validade. Sem forma ele não é eficaz;

  Motivo: é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza o ato;

  Objeto: é o conteúdo do Ato.

• GABARITO - A

  FORMA - a exteriorização do ato, determinada por lei.

  COMPETÊNCIA -  a competência é definida em lei ou atos administrativos gerais para a prática do ato.

Questão 1688281

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Uma empresa, que atua no ramo de móveis e objetos de decoração, foi autuada por infração à legislação municipal e teve seu estabelecimento lacrado pela Prefeitura Municipal em decorrência da aplicação da respectiva sanção legal, sem que houvesse decisão judicial a respeito dos fatos. Referido ato praticado pela Prefeitura fundamenta-se no atributo do ato administrativo denominado

• A. competência.
• B. autoexecutoriedade.
• C. exclusividade.
• D. finalidade.
• E. sancionariedade.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  
  

  Segundo Bandeira de Melo, Auto-executoriedade é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. 

• (B)
  

  Autoexecutoriedade, implica dizer que a Administração Pública possui a prerrogativa de decidir e executar sua decisão por seus próprios meios, sem necessidade de intervenção judicial. Dito de outro modo, é a faculdade atribuída à Administração de impor diretamente as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à repressão da atividade lesiva ao interesse coletivo que ela pretende coibir, independentemente de prévia autorização do Poder Judiciário.

  A ressalva que se faz quanto à autoexecutoriedade do poder de polícia diz respeito apenas às multas decorrentes do seu exercício, as quais somente podem ser executadas pela via judicial, assim como as demais prestações pecuniárias devidas pelos administrados à Administração

  
  

• é um poder de Policia que  estado está exercendo sobre o indivíduo, e o poder de policia tem 4 caracteristicas :
  Discricionariedade
  Autoexecutoriedade
  Coercibilidade
  Imperatividade

• PODER DE POLÍCIA - O poder de polícia é a prerrogativa da ADMINISTRAÇÃO condicionar ou restringir o exercício de atividades privadas com vista a proteger o interesse público e coletivo. Seus atributos são a discicionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

  PODER REGULAMENTAR - O poder regulamentar é o poder inerente e privativo do CHEFE DO EXECUTIVO para editar atos normativos e decretos(de execução ou autônomos)

  PODER DISCIPLINAR - O poder disciplinar é aquele que aplica sançoes aos submetidos a disciplina interna da admistração

  PODER HIERARQUICO - O poder hierarquico permite ao superior hierarquico a dar ordens, fiscalizar, controlar, delegar e avocar competências.

  PODER DISCRICIONARIO - O poder discricionario é a prerrogativa de praticar atos discricionarios. Controle judicial incide apenas sobre os aspectos vinculados do ato ( COmpetência , FInalidade , FOrma )

  PODER VINCULADO - O poder vinculado é a execução dos atos vinculados previstos. Atos vinculados são aqueles cuja formação de execução está inteiramente definida na lei. Ato vinculado só decorre do poder vinculado. Só pode ser anulado.

• "...sem que houvesse decisão judicial a respeito dos fatos..." = AUTOEXECUTORIEDADE.

• Atributos do poder de política:

  D iscricionariedade

  I mperatividade

  C oercibilidade

  A utoexecutoriedade

Questão 1688284

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar que

• A. não poderá ser aplicada sanção disciplinar em virtude da extinção da punibilidade do autor.
• B. em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, os mesmos termos propostos na transação penal deverão ser observados na esfera administrativa disciplinar.
• C. em virtude de a aceitação da transação por parte do policial militar presumir a assunção parcial da culpa, poderá a autoridade disciplinar aplicar a sanção disciplinar tão logo seja formalmente cientificada acerca da transação penal.
• D. em decorrência do princípio da independência entre as esferas penal e administrativa, poderá a autoridade disciplinar proceder à apuração dos fatos na esfera disciplinar apesar da extinção da punibilidade penal por meio da transação.
• E. em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, deverá a autoridade aguardar o trânsito em julgado da sentença que extinguirá a punibilidade do policial militar na esfera penal.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  L8112

  
  

  Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. 

  
  

  Os atos funcionais cometidos por servidor que podem ser considerados crimes não serão administrativamente apurados como tal - como crimes - em função da independência das instâncias, da harmonia entre os Poderes e das competências exclusivas de cada Poder. Não se aceita que uma comissão disciplinar, no termo de indiciação ou no relatório de um processo administrativo disciplinar, enquadre o ato funcional infracional que também configura crime no dispositivo da lei penal, sob pena de sobrestar a instância administrativa até a manifestação definitiva da sede penal, exclusivamente competente para tal.
  

• RDPM, a exemplo - Artigo 79 ­ O Conselho poderá ser instaurado, independentemente da existência ou da instauração de inquérito policial comum ou militar, de processo criminal ou de sentença criminal transitada em julgado.

Questão 1688287

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial

No tocante aos Programas Especiais de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, é correto afirmar que

• A. o ingresso nesses programas, as restrições de segurança e demais medidas por eles adotadas independem de anuência da pessoa protegida ou de seu representante legal.
• B. a solicitação, objetivando o ingresso nesses programas, deverá ser encaminhada ao órgão executor e instruída apenas com a qualificação da pessoa a ser protegida e a coação ou ameaça que a motiva.
• C. a proteção não poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendente e descendente.
• D. poderá o conselho deliberativo, quando entender necessário, solicitar a Autoridade Policial que requeira ao juiz a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas com a eficácia da proteção.
• E. a exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do conselho deliberativo, em consequência de conduta incompatível do protegido.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  Lei 9.807/99.

  Art. 10 . A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer      tempo:

  II - por decisão do conselho deliberativo, em conseqüência de:

  b) conduta incompatível do protegido.

• 
  

  
  

  A - art. 2 § 3 - O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

  B - art. 2 - A proteção concedida pelos programas e as medidas dela decorrentes levarão em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.

  C - art. § 1 - A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

  D - art. 8 - Quando entender necessário, poderá o conselho deliberativo solicitar ao Ministério Público que requeira ao juiz a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas com a eficácia da proteção.

  E - art. 10. A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo: I - por solicitação do próprio interessado; II - por decisão do conselho deliberativo, em conseqüência de: a) cessação dos motivos que ensejaram a proteção; b) conduta incompatível do protegido.

  
  

• o ingresso nesses programas, as restrições de segurança e demais medidas por eles adotadas independem de anuência da pessoa protegida ou de seu representante legal. § 3  O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

• a solicitação, objetivando o ingresso nesses programas, deverá ser encaminhada ao órgão executor e instruída apenas com a qualificação da pessoa a ser protegida e a coação ou ameaça que a motiva. § 1  A solicitação será instruída com a qualificação da pessoa a ser protegida e com informações sobre a sua vida pregressa, o fato delituoso e a coação ou ameaça que a motiva.

• a proteção não poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendente e descendente. Art. 2 A proteção concedida pelos programas e as medidas dela decorrentes levarão em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.

  § 1 A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

• a exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do conselho deliberativo, em consequência de conduta incompatível do protegido. Art. 10. A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo:

  I - por solicitação do próprio interessado;

  II - por decisão do conselho deliberativo, em conseqüência de:

  a) cessação dos motivos que ensejaram a proteção;

  b) conduta incompatível do protegido.

  Art. 11. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de dois anos.

• a) INCORRETA. O ingresso nesses programas, as restrições de segurança e demais medidas por eles adotadas DEPENDEM DA ANUÊNCIA da pessoa protegida ou de seu representante legal

  Art. 1º (...) § 3º O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

  b) INCORRETA. Além da qualificação da pessoa a ser protegida e a coação ou ameaça que a motiva, a solicitação também deverá ser instruída com informações sobre a sua vida pregressa:

  Art. 5º (...) § 1º A solicitação será instruída com a qualificação da pessoa a ser protegida e com informações sobre a sua vida pregressa, o fato delituoso e a coação ou ameaça que a motiva.

  c) INCORRETA. A proteção poderá ser estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendente e descendente e aos dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou a testemunha.

  Art. 1º (...) § 1º A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

  d) INCORRETA. O Conselho Deliberativo, quando entender necessário, poderá solicitar AO MINISTÉRIO PÚBLICO que requeira ao juiz competente a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas com a eficácia da proteção.

  Perceba, dessa forma, que a solicitação passará antes pelo crivo do MP:

  Art. 8º Quando entender necessário, poderá o conselho deliberativo solicitar ao Ministério Público que requeira ao juiz a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas com a eficácia da proteção.

  e) CORRETA. Por decisão do Conselho Deliberativo, poderá ser excluído do programa de proteção aquele que tiver conduta incompatível:

  Art. 10. A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo:

  I - por solicitação do próprio interessado;

  II - por decisão do conselho deliberativo, em conseqüência de:

  a) cessação dos motivos que ensejaram a proteção;

  b) conduta incompatível do protegido.

  Resposta: E

Questão 1688290

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo

• A. estão compreendidas a Educação Policial-Militar e a Educação Técnico-Superior, ambas voltadas à consolidação das estratégias de ensino.
• B. compete ao Diretor de Ensino e Cultura elaborar estratégias de ensino e pesquisa.
• C. a expedição e o registro dos diplomas e dos certificados dos cursos são atribuições do Órgão de Direção Setorial.
• D. compete ao Comando Geral normatizar a matrícula nos cursos ou estágios dos respectivos estabelecimentos de ensino.
• E. o Oficial Intermediário que concluir o mestrado profissional obterá o título de Mestre em Ciências de Segurança e Ordem Pública.

Gabarito: D

Questão 1688293

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

É correto afirma que:

I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;

II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;

III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o contido em

• A. II e III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 1688296

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que

• A. a legislação considera esse tipo de acidente como todo aquele ocorrido durante o serviço do policial militar.
• B. todo policial militar acidentado e considerado incapacitado será promovido ao posto ou graduação imediatamente superior.
• C. não será considerado aquele que resultar de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado.
• D. será sempre descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do Policial-Militar.
• E. visando atender a celeridade processual, poderá ser apurado por meio de Investigação Preliminar.

Gabarito: C

Comentários

• apura-se por sindicância

Questão 1688299

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:

• A. retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da Permissão para Dirigir.
• B. recolhimento do Certificado de Registro, retenção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
• C. recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, frequência obrigatória em curso de reciclagem, retenção do veículo.
• D. remoção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, apreensão do veículo.
• E. recolhimento da Permissão para Dirigir, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Gabarito: B

Comentários

• (C)
  

  CAPÍTULO XVII
  DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

    Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    I - retenção do veículo;

    II - remoção do veículo;

    III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

    IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

    V - recolhimento do Certificado de Registro;

    VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
  

    VII - (VETADO)

    VIII - transbordo do excesso de carga;

    IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

    X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

    XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.  (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

  * Bizu que todas as medidas administrativas começam ou com  R ou com T.
  

• ATENÇÃO PARA O MACETE!!!!!

  Novamente

  LEMBREM-SE DESTE MACETE, com este macete é possível realizar qualquer questão sobre medidas administrativas.

  Medida administrativa é um ato que o agente de trânsito pratica na hora da abordagem.

  Ex. Recolha do CLA, CNH, retenção, remoção do veículo etc.  (art. 269 CTB).

  Não é necessária, portanto, a abertura de um processo administrativo pelo órgão de trânsito. 

  AGORA, vamos para a questão...

  a) suspensão do direito de dirigir -não pode ser feito na hora da abordagem (óbvio);

   b) CORRETA - todos são feitos na hora da abordagem.

   c) frequência obrigatória em curso de reciclagem - é feita na hora da abordagem??? CLARO Q NÃO... ERRADAAA

  d) apreensão do veículo, era uma penalidade e além disso foi REVOGADA, Muitooo erradaa

   e) frequência obrigatória em curso de reciclagem. ERRADA - MEGA ERRADAA

  MACETE PRA NÃO ERRAR NENHUMA QUESTÃO NESTE CONTEXTO... FLWWW

   

Questão 1688302

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que:

I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;

II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;

III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.

Está correto o contido em

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 1688305

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Segurança

Com relação à utilização da Taser M26, é correto afirmar que

• A. só será empregada em guarnições comandadas por Oficial ou Asp Of PM.
• B. será utilizada no controle de tumultos ou distúrbios civis.
• C. deve-se observar o alcance ideal: distância de 1 a 3 metros do agressor.
• D. poderá ser empregada, excepcionalmente, contra animais que ofereçam risco iminente ao policial e/ou a terceiros.
• E. o CPChq deverá capacitar os policiais militares no uso adequado do referido armamento.

Gabarito: D

Questão 1688308

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

É vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo ao policial militar que

• A. estiver fruindo qualquer tipo de prescrição médica.
• B. sendo inativo, constar de seus assentamentos punição disciplinar por disparo de arma.
• C. estiver frequentando o módulo especializado do Curso de Formação de Soldados.
• D. estiver frequentando o 1.º CFO, mesmo sendo oriundo das fileiras da Corporação.
• E. foi reformado por motivos disciplinares.

Gabarito: E

Questão 1688311

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No tocante à pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar, é correto afirmar que

• A. a pesquisa abrangerá toda a Instituição, a partir do escalão Btl PM ou equivalente e será segmentada pelas diversas OPM que formam a PMESP.
• B. a pesquisa será aplicada mensalmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário no mês.
• C. somente o policial militar que estiver, no mínimo, no comportamento bom será convidado a participar da pesquisa.
• D. a entrevista será constituída, em sua maioria, por perguntas abertas, que possibilitem ao policial militar expressar sua opinião organizacional.
• E. a pesquisa será aplicada trimestralmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário nos respectivos meses.

Gabarito: B

Questão 1688314

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Com relação ao sistema “Olho de Águia" da Polícia Militar, é correto afirmar que

• A. o sistema deverá permanecer em condições de ser acionado no período compreendido entre 6 e 18 horas e, excepcionalmente, após este horário, com autorização do Coord Op PM.
• B. o pedido de acionamento nas situações emergenciais somente poderá ser realizado pelos Chefes de Operações.
• C. é requisito para o policial militar atuar no sistema receber parecer favorável do órgão de inteligência da OPM na qual desenvolverá suas funções.
• D. compete ao Coord Op PM analisar e deliberar sobre os pedidos para o fornecimento ou a recuperação de imagens e áudios armazenados.
• E. será desenvolvido na Capital e Grande São Paulo e, excepcionalmente, mediante autorização do Subcmt PM, em algumas regiões do interior.

Gabarito: C

Questão 1688317

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Na operação de fiscalização do comércio ambulante irregular ou ilegal no Município de São Paulo,

• A. o efetivo policial-militar designado será exclusivamente empregado em fiscalização do comércio ambulante irregular, não podendo ser designado previamente para operações policial-militares ordinárias.
• B. poderá participar qualquer policial militar ativo ou inativo (Oficiais e Praças) lotado em Unidades operacionais ou administrativas sediadas na capital.
• C. o Coord Op PM será o Coordenador Geral da Operação, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias para a consecução e o sucesso das Operações.
• D. a participação de Oficiais Superiores deverá limitar-se aos que estiverem lotados na sede do CPC e do respectivo CPA em cuja região estiver sendo desenvolvida a operação.
• E. o policial militar empregado estará sujeito à carga horária limite de até 09 (nove) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 96 (noventa e seis) horas mensais, dentro do mês considerado.

Gabarito: E

Questão 1688320

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Segurança Pública

No Programa de Policiamento Comunitário:

I. a Vtr Com de apoio à BCS e à BCSD será empregada rotineiramente no atendimento de ocorrências despachadas pelo COPOM/CAD, geradas no território de responsabilidade da Base e ou no distrito municipal correspondente;

II. o perímetro de atuação do policial militar lotado na BCSD deverá estar plotado em representação cartográfica, visando ao atendimento às chamadas de emergência 190 pela respectiva Vtr de apoio comunitário;

III. a BCS deverá ser composta pelo mínimo de 8 (oito) e o máximo de 20 (vinte) policiais militares.

Está correto o contido em

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 1688323

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

É correto afirmar que

• A. a apresentação ao Judiciário de adolescentes que estiverem nas unidades de atendimento inicial será realizada por guarnição da Polícia Militar, com apoio da Fundação CASA.
• B. a guarda, tanto para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais subordinados à SSP como para os recolhidos naqueles subordinados à SAP, será de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar.
• C. não compete à Polícia Militar a escolta armada de adolescentes que estiverem em atendimento inicial nos Núcleos de Atendimento Integrado (NAI).
• D. incumbe aos ASP (Agentes de Segurança Penitenciária) o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas.
• E. a movimentação de presos custodiados em estabelecimentos da Capital e Grande São Paulo para comparecimento em Juízo de outras unidades federativas do Brasil é atribuição do CPChq, por meio do 3.º BPChq.

Gabarito: E

Questão 1688326

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Em relação às reuniões de Análise Crítica, pode-se afirmar que

• A. a de nível II é realizada bimestralmente e dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área para análise exclusiva dos indicadores operacionais, particularizada por OPM subordinada.
• B. a de nível III é realizada mensalmente e dirigida pelo Coord Op PM para análise dos indicadores criminais considerados pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP).
• C. a de nível I é realizada trimestralmente e dirigida pelo Cmt das OPM de nível Btl para análise dos indicadores de homicídios, furtos e roubos de veículos, furtos e roubos outros.
• D. a de nível II é realizada trimestralmente, dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, para análise crítica dos resultados dos indicadores criminais e operacionais.
• E. a de nível I é realizada mensalmente, dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, para análise crítica dos resultados dos indicadores criminais e operacionais.

Gabarito: D

Questão 1688329

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Considere as seguintes assertivas sobre os Programas de Policiamento:

I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 15 000 (quinze) mil habitantes;

II. Programa de Força Tática – na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) ou 04 (quatro) PM, podendo ser alterada para até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque);

III. Programa ROCAM – o regime de serviço será determinado pelo Cmt da UOp, segundo as necessidades de emprego, em função das peculiaridades e características criminógenas da área, bem como de eventos que demandem este policiamento;

IV. Programa de Radiopatrulha – atendimento “190" – nas Cia PM das grandes cidades, a frota mínima fixada será de 05 (cinco) viaturas, excetuadas as viaturas dos Cmt F Ptr, conforme previsto no Quadro de Fixação de Frota (QFF).

Está correto o contido em

• A. I e IV, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 1688332

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Na reintegração de posse, é correto afirmar que

• A. mobilizada e deslocada a tropa para o local, a operação poderá deixar de ser realizada na hipótese de insuficiência de meios, mesmo que previsíveis na fase de planejamento.
• B. a operação deverá ser executada preferencialmente à noite ou nas primeiras horas da manhã.
• C. o executor da medida judicial é o Oficial de Justiça.
• D. no interior do Estado, será sempre comandada pelo Grande Comando.
• E. a operação somente será desencadeada com a presença de um Promotor de Justiça.

Gabarito: C

Questão 1688335

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja cometimento de infração penal praticada por policial militar (I-40-PM), é correto afirmar que

• A. a contagem do prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar se inicia na data do fato criminoso.
• B. a escolha do Oficial SJD deverá recair obrigatoriamente sobre Oficial que tenha concluído com aproveitamento o CEO – Polícia Judiciária Militar.
• C. a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada a Oficial da ativa, para fins específicos e por tempo determinado.
• D. o Cmt do Oficial que confeccionar a Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG) será responsável pela imediata remessa desse documento à Corregedoria PM.
• E. o Supervisor Regional será o responsável pela confecção da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), no âmbito de sua área territorial, salvo nas situações excetuadas nas I-40-PM.

Gabarito: E

Comentários

• E) é a correta

  O Supervisor regional é o responsável por elaborar o RIOG com PM em serviço, fora do expediente.

  Excessões:

  Em horário do expediente: Capitao cmt de Cia, funcional, independente do local

  Se PM de várias OPM estiverem envolvidos, todos cmts de Cia comparecem e o mais moderno faz o RIOG

  O Oficial que elaborar a confecção será responsável pela remessa imediata para a Corregedoria

Questão 1688338

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Assinale a alternativa correta.

• A. A demissão será aplicada ao Oficial quando for condenado a pena de perda da função pública, por sentença passada em julgado.
• B. A expulsão será aplicada, mediante processo regular, ao Oficial e à Praça que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos.
• C. A proibição do uso de uniformes policial-militares será aplicada, temporariamente, ao Oficial ou Praça (ativo ou inativo) que atentar contra o decoro ou a dignidade policial-militar.
• D. A reforma administrativa disciplinar somente poderá ser aplicada à Praça quando houver incompatibilidade com a função policial-militar.
• E. A permanência disciplinar é a sanção em que o transgressor ficará na OPM, circunscrito a determinado compartimento.

Gabarito: A

Questão 1688341

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Com relação ao relacionamento com a mídia e o serviço de porta-voz, é correto afirmar que

• A. entrevista é a forma verbal ou escrita de resposta a pedido de informação, de exercício de direito de resposta ou de apresentação de notícias positivas.
• B. em local de ocorrência, o Oficial de maior grau hierárquico, responsável pelo gerenciamento dos trabalhos, deverá fornecer os dados básicos do fato ao representante de órgão da mídia.
• C. o pedido de informação pode ser recebido em qualquer unidade pelo policial militar que estiver em serviço e poderá ser formulado por fax, e-mail ou verbalmente.
• D. a escolha do porta-voz da OPM deverá recair sempre sobre o Oficial P/5, habilitado por meio de curso específico a ser realizado pela 5.ª EM/PM.
• E. somente a 5.ª EM/PM poderá processar os pedidos de informação e emitir a competente resposta aos órgãos de imprensa.

Gabarito: C

Questão 1688344

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

No que tange ao atendimento de ocorrências com reféns no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

• A. caberá ao Grupo Especial de Resgate da Polícia Civil (GER) atender exclusivamente às ocorrências com reféns no interior do Estado.
• B. em caso de atendimento da ocorrência por policiais militares da unidade territorial, se já estiver estabelecido vínculo de negociação, este será mantido com o apoio do GATE.
• C. caberá ao Grupo Especial de Resgate da Polícia Civil (GER) atender exclusivamente às ocorrências com reféns da Grande São Paulo.
• D. o Comandante da área territorial onde ocorre a crise não será considerado estranho à ocorrência, porém não poderá manter contato direto com o Gerente da Crise.
• E. caberá ao Grupo de Ações Táticas da Polícia Militar (GATE) atender exclusivamente às ocorrências com reféns da Grande São Paulo.

Gabarito: B

Questão 1688347

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar que

• A. Ação Coordenada por Cooperação é a que se dá entre órgãos públicos que têm competência para atuar no setor.
• B. Área é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um comando regional, denominado Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).
• C. Região é o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma OPM de escalão Batalhão de Polícia Militar (BPM) ou Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).
• D. Subsetor é a fração de espaço físico da subárea atribuída à responsabilidade de um Grupo de Patrulhas, revezando em turnos.
• E. Ação Coordenada por Colaboração é a que se dá exclusivamente entre órgãos privados que têm competência para atuar no setor.

Gabarito: A

Questão 1688350

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Na Avaliação de Desempenho,

• A. Entrevista de Avaliação é o momento em que o Avaliador deverá dialogar com o Avaliado exclusivamente sobre o desempenho alcançado no período anterior.
• B. Avaliador é o Policial Militar com o cargo de Cb PM a Coronel que, em virtude da função, exerce autoridade sobre o Avaliado.
• C. para ser avaliado, o PM deverá estar na etapa observação por um período superior a 90 (noventa) dias.
• D. se o Avaliado for movimentado nos primeiros 90 (noventa) dias do período de observação, terá o seu desempenho Avaliado ao término do período de observação na nova OPM.
• E. a ciência é obrigatória e não implica na concordância do Policial Militar com o resultado da avaliação.

Gabarito: E

Questão 1688353

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Com relação às Instruções para a Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar (I-2-PM), assinale a alternativa correta.

• A. ) Classificação: atribuição de nova OPM ao policial militar, a fim de atender à conveniência do serviço ou conveniência própria, dentro das vagas previstas no QPO.
• B. Adição: ato que vincula temporariamente o policial militar a uma OPM para, entre outras hipóteses, o controle da situação funcional do agregado e dos policiais recolhidos presos ao PMRG.
• C. Transferência: ato que atribui ao policial militar uma das vagas previstas nos QPO em decorrência de promoção, reversão ao serviço ativo, reintegração e término de curso ou estágio de formação.
• D. Desvinculação: ato por meio do qual o policial militar se desvincula da OPM ao qual estava adido.
• E. À disposição: situação do policial militar que integra o efetivo de uma OPM, porém estando vinculado a outra, apenas para frequência de curso ou estágio de duração igual ou superior a 30 (trinta) dias.

Gabarito: B

Questão 1688356

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No tocante ao emprego do policial militar, é correto afirmar que o PM que estiver impedido de comparecer à sua OPM para assunção do serviço

• A. deverá ser imediatamente empregado na OPM mais próxima de sua residência, comunicando-se o fato por escrito.
• B. deverá ser imediatamente empregado na OPM mais próxima de sua residência após autorização do Grande Comando.
• C. somente poderá ser empregado em área de outra OPM em casos excepcionais de grave comprometimento da ordem pública, calamidades ou outro motivo congênere, mediante autorização do Cmdo G.
• D. poderá ser empregado em território de outra OPM, desde que com autorização do Oficial de Serviço.
• E. não poderá em qualquer hipótese ser empregado em território de outra OPM.

Gabarito: C

Questão 1688359

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Quando da fiscalização de condutor de veículo, suspeito de dirigir sob a influência de álcool, se disponível o etilômetro, o policial militar deverá

• A. encerrar a fiscalização e liberar o condutor, se a medição realizada (valor apontado no visor do aparelho) for de 0 a 0,13 mg/L de ar alveolar.
• B. encaminhar o condutor ao Distrito Policial, se a medição realizada (valor apontado no visor do aparelho) for igual a 0,13 mg/L de ar alveolar.
• C. deter o condutor e apresentar a ocorrência no Distrito Policial pela prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, se a medição realizada for de 0,14 mg/L até 0,33 mg/L de ar alveolar.
• D. elaborar apenas o Auto de Infração do DETRAN (AI) e liberar o condutor, se a medição realizada for igual ou superior a 0,34 mg/L de ar alveolar.
• E. elaborar apenas o Auto de Infração do DETRAN (AI), se a medição realizada (valor apontado no visor do aparelho) for acima de 0 até 0,13 mg/L de ar alveolar.

Gabarito: A

Comentários

• justifiquem essa resposta e por favor mandem pro meu email:[e-mail]

• Essa questão ainda está atualizada ? 

• Olá pessoal, vamos lá. O Gabarito é a alternativa A, pois o valor mensurado no aparelho (com base no valor tolerado do CONTRAN - 0,04mg/L- que é a margem de erro do aparelho) não há infração de trânsito. Mas é importante ressaltar que - de acordo com o CTB  - qualquer concentração é suficiente para lavrar o auto.  

   

   

  Art. 276.  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.  

   

  
  Analisando as demais alternativas:

  
  B) se for igual a 0,13mg/L não há infração nem crime

  
  C) o crime se configura com valores superiores ou iguais a 0,34 dg álcool / Litro de ár alveolar  a 6dg por litro de sangue. 

  
  D) a despeito de haver infração, acredito que o erro está na parte de "liberar o condutor", sendo que haverá retenção até apresentar um condutor habilitado

   

  
  E)  de 0 a 0,13 não há infração. 

   

  
  Acredito que esses sejam os erros, qualquer equívoco mandem mensagem inbox. 

   

  
  
  Valeu, juntos somos fortes! 

• Na esfera adminstrativa = o legislador foi mais rigoroso, pois aqui nao importa a concentração ser é  mínima ou máxima de  álcool , a tolerância Será zero, lavra-se  (AIT)

   

  Na esfera penal = o legslador foi mais tolerente, para configurar o crime do artigo 306 ctb, é preciso aferir certa concetração de  álcool

  Litro por sangue =  0,6 decigramas

  Litro por ar = 0,3 miligramas

   

  Obs. Com advento da lei 13.281/16, o condutor poderá ser preso em flagrante, da pra inferir que pelo menos a infração do artigo 165 poderia ser aplicada e não haveria prisão do contudor.

• RÁPIDO E RASTEIRO.. QUESTÃO ANTES DA LEI SECA DE 2012, a qual traz tolerancia ZERO, as margens toleradas é do erro aceitável do equipamento aferido pelo órgão regulamentador (normalmente INMETRO)

  Deve se ter cuidado ao se tratar de dg/L e Mg/l

  o Etilômetro mede por mg/l, sendo que a questão pede sobre o Etilômetro.

  Vejamos:

  até 0,04 mg/l - Nada se aplica;

  0,05 mg/l até 0,33mg/l - somente auto de infração conforme art. 165 CTB

  0,34mg/l acima - auto de infração conformer art. 165 CTB e crime tipificado no art. 306 do CTB (dirigir sob a influência de alcool)

   

  OBS: na delegacia o Delega irá converter mg/l (miligrama de álcool por  litro de ar alveolar expirado) em  dg/l (decigramas de álcool por litro de sangue) 

  Acima de 6 d/l constitui crime, portanto 0,34 mg/l = 6 dg/l.

  PORTANTOO, questão de 2011, se fosse hoje não teria NENHUMA CORRETA.

   

Questão 1688362

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

É correto afirmar que

• A. os Oficiais estão autorizados a possuir carga pessoal de arma de fogo portátil, pertencente ao patrimônio da PMESP.
• B. as Bases Comunitárias de Segurança, a critério do Comandante de Cia PM, poderão utilizar espingardas, escopetas e carabinas.
• C. as submetralhadoras e as carabinas CT-30 Taurus poderão ser utilizadas em operações policiais, desde que comandadas exclusivamente por Oficial PM.
• D. os fuzis poderão ser utilizados durante a realização de escolta de presos, desde que transportados em viatura comandada por Oficial ou Aspirante a Oficial.
• E. as carabinas (exceto a CT-30 Taurus) não poderão ser utilizadas nos Postos Policiais, sendo autorizado apenas o uso de espingardas e escopetas.

Gabarito: D

Comentários

• desatualizada

Questão 1688365

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Com relação aos documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

• A. Despacho – documento redigido de forma simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no qual é dada ciência de ordens, instruções e decisões.
• B. Mensagem – documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-Maior.
• C. Atestado – documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos cuja veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto abordado.
• D. Informação – documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual se afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento.
• E. Memorando – documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou complementação de documento em trânsito.

Gabarito: B

Questão 1688368

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Sobre a Nota de Instrução, é correto afirmar que

• A. somente poderá ser expedida pelo Grande Comando para fins de regular o desenvolvimento de Operações Policial-Militares, para certa e determinada situação.
• B. é empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM).
• C. é utilizada para tratar dos assuntos complexos de natureza operacional.
• D. é documento normativo baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.
• E. é utilizada para tratar dos assuntos operacionais, cuja complexidade não justifique a edição de Ordem de Operações (O Op), e administrativos.

Gabarito: D

Questão 1688371

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário, é correto afirmar que:

I. eventualmente e quando solicitado por ocasião de ações sociais e campanhas do Governo do Estado, o integrante do SAV poderá ser autorizado pelo Subcmt PM a prestar o serviço, por prazo determinado, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo;

II. o integrante do SAV estará impedido de inscrever-se em novo processo seletivo se mantiver a condição de Sd PM Temporário a menos de 1 (um) ano e 8 (oito) meses;

III. o Sd PM Temp terá direito à contratação de Seguro de Acidentes Pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício das atividades desenvolvidas durante a prestação do Serviço Auxiliar Voluntário, abrangendo apenas os acidentes ocorridos durante a execução destas atividades.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 1688374

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se

• A. o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.
• B. para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos indicadores de homicídio, furto e roubo de veículos e furtos e roubo outros.
• C. o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 12 (doze) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.
• D. para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o somatório dos delitos de roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto.
• E. para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio, roubo e estupro, em todas as suas formas.

Gabarito: D

Questão 1688377

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

De janeiro para fevereiro de 2011, o número de chamadas telefônicas em uma central de atendimento da polícia aumentou em 20%, fato que se repetiu de fevereiro para março. De março para abril, houve queda de 50% no número de chamadas telefônicas, sendo que o total registrado nessa central em abril foi de 720 chamadas. Nas condições dadas, o total de chamadas registradas nessa central em fevereiro foi igual a

• A. 1 100.
• B. 1 150.
• C. 1 200.
• D. 1 250.
• E. 1 300.

Gabarito: C

Comentários

• Por gentileza, alguém poderia esclarecer a resolução da questão?

  
  

• Vamos chamar o número de chamadas de janeiro de "C". 
  
  Tem-se que de janeiro para fevereiro houve um aumento de 20% (ou 0,20) no número de chamadas. 
  Então: 
  
  janeiro-fevereiro: 
  
  C + 0,20C = 1,20C <-----Esse foi o número de chamadas de janeiro para fevereiro. 
  
  E, de fevereiro para março, repetiu-se os 20% (ou 0,20) em cima do número de chamadas de fevereiro. Logo: 
  
  fevereiro-março: 
  
  1,20C + 0,20*1,20C 
  1,20C + 0,24C = 1,44C 
  
  Contudo, no período março-abril, houve um decréscimo de 50% (ou 0,50) no número de chamadas. E, nesse período, o total de chamadas foi de 720. Então: 
  
  março-abril: 
  
  1,44C - 0,50*1,44C = 720 
  1,44C - 0,72C = 720 
  0,72C = 720 
  C = 720/0,72 
  C = 1.000 <-----Esse é o valor de "C". E "C" é o número de chamadas de janeiro. 
  
  Agora, vamos à pergunta: qual o número de chamadas de fevereiro? 
  Como no período janeiro-fevereiro houve um aumento de 20% (ou 0,20), então o número de chamadas de fevereiro foi de: 
  
  1.000 + 0,20*1.000 
  1.000 + 200 = 1.200 <-----Pronto Essa é a resposta. Opção "C". No período de janeiro-fevereiro houve 1.200 chamadas. 
  

Questão 1688380

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

A tecla da operação de divisão de uma calculadora está quebrada, mesmo assim um contador necessita utilizá-la para fazer diversas divisões de números por 3,125. Para obter corretamente o resultado dessas divisões nessa calculadora, ele pode multiplicar os tais números por

• A. 0,16.
• B. 0,32.
• C. 0,45.
• D. 0,75.
• E. 0,80.

Gabarito: B

Comentários

• A pergunta é: dividir por 3,125 é o mesmo que multiplicar por quanto? 

  
  

  divide um numero qualquer por 3.125

  ex: 2 : 3,125 = 0,64

  2.x=0,64

  x= 0,32

• https://www.youtube.com/watch?v=FtRf2xwdBo4

Questão 1688389

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

As fórmulas indicadas a seguir calculam o custo mensal (C), em reais, de manutenção de duas viaturas novas em função do seu tempo (t) de uso, em meses.

C1 = 100 + 20t → viatura 1

C2 = 134 + 18t → viatura 2

O custo de manutenção mensal da viatura 1 irá superar o da viatura 2 em exatamente R$ 230,00 quando atingirem um tempo de uso de

• A. 9,8 anos.
• B. 10,4 anos.
• C. 10,6 anos.
• D. 10,8 anos.
• E. 11 anos.

Gabarito: E

Questão 1688392

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Dentre os 14 policiais de uma região, 3 devem sempre estar em plantão na base. Admitindo-se que a cada dia a base irá contar com um trio de policiais de plantão diferente do trio do dia anterior, até que todos os trios se esgotem, a primeira repetição de um trio de policiais que já trabalhou junto no plantão ocorrerá no

• A. 338.º dia.
• B. 342.º dia.
• C. 346.º dia.
• D. 358.º dia.
• E. 365.º dia.

Gabarito: E

Questão 1688401

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

A média de idade dos 25 soldados de uma corporação é 20 anos. Após o ingresso de 5 novos soldados, a média aumentou em 1 ano, sendo que a idade de dois dos novos ingressantes, João e Pedro, é de 20 e 26 anos. Nas condições dadas, a média de idade dos 3 novos ingressantes, sem incluir João e Pedro, em anos, é igual a

• A. 26.
• B. 27.
• C. 28.
• D. 29.
• E. 30.

Gabarito: C

Questão 1688407

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Geometria Básica; Raciocínio Matemático

Um veículo fez sua primeira troca de óleo com 4000 km, sendo que a próxima troca deverá ser feita com 10000 km. Logo após a primeira troca, o proprietário do veículo identificou que o marcador de quilometragem quebrou. Se o equipamento não for consertado, a única indicação que poderá ser utilizada para estimar a quilometragem rodada do veículo será o contador de giros da roda, que foi zerado após a primeira troca de óleo com 4000 km. Sabe-se que a roda do veículo é circular e tem raio igual a 30 cm, e que cada giro indicado no contador representa 1 giro completo da roda. Nas condições dadas, e adotando 10/π = 3,18, a próxima troca de óleo desse veículo deverá ser realizada quando o contador estiver indicando um total de giros, em milhões, igual a

• A. 3,18.
• B. 6,36.
• C. 15,9.
• D. 31,8.
• E. 63,6.

Gabarito: D

Comentários

• Perímetro = 2 x pi x r = 2 x 3,14 x 30 = 18,85cm
  10000-4000=6000Km 
  
  1km ______ 100000cm
  
  

  6000Km _____x

  
  
  X=600 000 000cm

  
  600 000 000/18,85= 31 830 238,7

  
  

  Ou seja 31,8 milhões

• O comprimento está incorreto, pois 2x3,14x30=188,4

Questão 1688413

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Com fluxo constante de água, a torneira A libera 84 litros de água em 6 minutos, e a torneira B libera 105 litros em 7 minutos. O tempo necessário para que as torneiras A e B, juntas, encham sem transbordamento um tanque inicialmente vazio e de capacidade de 1160 litros é de

• A. 35 minutos.
• B. 40 minutos.
• C. 45 minutos.
• D. 50 minutos.
• E. 55 minutos.

Gabarito: B

Comentários

• torneira A = 14 litros por minuto 
  torneira B = 15 litros por minuto 
  
  A+B = 29 litros por minuto 
  
  29l ---------1min 
  1160l------x 
  
  x = 40 min

Questão 1688422

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

      O soldado magrinho, enfezadinho, tremia. E Fabiano tinha vontade de levantar o facão de novo. Tinha vontade, mas os músculos afrouxavam. Realmente não quisera matar um cristão: procedera como quando, a montar bravo, evitava galhos e espinhos. Ignorava os movimentos que fazia na sela. Alguma coisa o empurrava para a direita ou para a esquerda. Era essa coisa que ia partindo a cabeça do amarelo. Se ele tivesse demorado um minuto, Fabiano seria um cabra valente. Não demorara. A certeza do perigo surgira – e ele estava indeciso, de olho arregalado, respirando com dificuldade, um espanto verdadeiro no rosto barbudo coberto de suor, o cabo do facão mal seguro entre os dois dedos úmidos.

      Tinha medo e repetia que estava em perigo, mas isto lhe pareceu tão absurdo que se pôs a rir. Medo daquilo? Nunca vira uma pessoa tremer assim. Cachorro. Ele não era dunga na cidade? não pisava os pés dos matutos, na feira? não botava gente na cadeia? Sem-vergonha, mofino.

                                                                                                     (Graciliano Ramos, Vidas Secas)

Conforme as informações apresentadas no trecho, entende-se que

• A. Fabiano discutiu com o soldado amarelo e quis agredi-lo porque este o ofendera, assim como frequentemente fazia na cidade.
• B. o soldado amarelo preparou uma armadilha para Fabiano que, apesar do medo que sentia, não hesitou em enfrentar o adversário.
• C. Fabiano teve uma situação favorável para enfrentar o soldado amarelo que, em outras circunstâncias, valia-se de seu posto para insultá-lo.
• D. o soldado amarelo foi desacatado por Fabiano na cidade e, encontrando o sertanejo, ameaça-o com um facão que traz entre os dedos suados.
• E. Fabiano temia ser preso pelo soldado amarelo na cidade e, por isso, ao encontrá-lo em um lugar retirado, agrediu-o com um facão.

Gabarito: C

Questão 1688425

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

      O soldado magrinho, enfezadinho, tremia. E Fabiano tinha vontade de levantar o facão de novo. Tinha vontade, mas os músculos afrouxavam. Realmente não quisera matar um cristão: procedera como quando, a montar bravo, evitava galhos e espinhos. Ignorava os movimentos que fazia na sela. Alguma coisa o empurrava para a direita ou para a esquerda. Era essa coisa que ia partindo a cabeça do amarelo. Se ele tivesse demorado um minuto, Fabiano seria um cabra valente. Não demorara. A certeza do perigo surgira – e ele estava indeciso, de olho arregalado, respirando com dificuldade, um espanto verdadeiro no rosto barbudo coberto de suor, o cabo do facão mal seguro entre os dois dedos úmidos.

      Tinha medo e repetia que estava em perigo, mas isto lhe pareceu tão absurdo que se pôs a rir. Medo daquilo? Nunca vira uma pessoa tremer assim. Cachorro. Ele não era dunga na cidade? não pisava os pés dos matutos, na feira? não botava gente na cadeia? Sem-vergonha, mofino.

                                                                                                     (Graciliano Ramos, Vidas Secas)

De acordo com o texto, o embate entre Fabiano e o soldado amarelo não aconteceu porque

• A. Fabiano acovardou-se.
• B. o soldado enfrentou-o mais uma vez.
• C. Fabiano estava mais calmo.
• D. o soldado pediu clemência.
• E. Fabiano propôs uma trégua.

Gabarito: A

Comentários

• Gabrito A - Tinha vontade, mas os músculos afrouxavam. Realmente não quisera matar um cristão: procedera como quando, a montar bravo, evitava galhos e espinhos. Ignorava os movimentos que fazia na sela. Alguma coisa o empurrava para a direita ou para a esquerda. Era essa coisa que ia partindo a cabeça do amarelo. Se ele tivesse demorado um minuto, Fabiano seria um cabra valente. Não demorara. A certeza do perigo surgira – e ele estava indeciso, de olho arregalado, respirando com dificuldade, um espanto verdadeiro no rosto barbudo coberto de suor, o cabo do facão mal seguro entre os dois dedos úmidos. 

Questão 1688428

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos

      O soldado magrinho, enfezadinho, tremia. E Fabiano tinha vontade de levantar o facão de novo. Tinha vontade, mas os músculos afrouxavam. Realmente não quisera matar um cristão: procedera como quando, a montar bravo, evitava galhos e espinhos. Ignorava os movimentos que fazia na sela. Alguma coisa o empurrava para a direita ou para a esquerda. Era essa coisa que ia partindo a cabeça do amarelo. Se ele tivesse demorado um minuto, Fabiano seria um cabra valente. Não demorara. A certeza do perigo surgira – e ele estava indeciso, de olho arregalado, respirando com dificuldade, um espanto verdadeiro no rosto barbudo coberto de suor, o cabo do facão mal seguro entre os dois dedos úmidos.

      Tinha medo e repetia que estava em perigo, mas isto lhe pareceu tão absurdo que se pôs a rir. Medo daquilo? Nunca vira uma pessoa tremer assim. Cachorro. Ele não era dunga na cidade? não pisava os pés dos matutos, na feira? não botava gente na cadeia? Sem-vergonha, mofino.

                                                                                                     (Graciliano Ramos, Vidas Secas)

Considere as afirmações.

I. No contexto, o diminutivo em “soldado magrinho" reforça a condição física e a fragilidade do soldado na situação apresentada.

II. Em – ... procedera como quando, a montar bravo, evitava galhos e espinhos. –, as formas verbais expressam ações concluídas.

III. Na passagem – Se ele tivesse demorado um minuto, Fabiano seria um cabra valente. –, as informações são apresentadas na forma de hipótese.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• GAB (D)  A terminação (VA) Significa passado imperfeito. Bons estudos!

• "Evitava galhos" se prolonga no passado e não termina.

Questão 1688431

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

      O soldado magrinho, enfezadinho, tremia. E Fabiano tinha vontade de levantar o facão de novo. Tinha vontade, mas os músculos afrouxavam. Realmente não quisera matar um cristão: procedera como quando, a montar bravo, evitava galhos e espinhos. Ignorava os movimentos que fazia na sela. Alguma coisa o empurrava para a direita ou para a esquerda. Era essa coisa que ia partindo a cabeça do amarelo. Se ele tivesse demorado um minuto, Fabiano seria um cabra valente. Não demorara. A certeza do perigo surgira – e ele estava indeciso, de olho arregalado, respirando com dificuldade, um espanto verdadeiro no rosto barbudo coberto de suor, o cabo do facão mal seguro entre os dois dedos úmidos.

      Tinha medo e repetia que estava em perigo, mas isto lhe pareceu tão absurdo que se pôs a rir. Medo daquilo? Nunca vira uma pessoa tremer assim. Cachorro. Ele não era dunga na cidade? não pisava os pés dos matutos, na feira? não botava gente na cadeia? Sem-vergonha, mofino.

                                                                                                     (Graciliano Ramos, Vidas Secas)

Ocorre o discurso indireto livre quando os limites entre a fala do narrador e a do personagem são apagados. No texto, isso se comprova com o trecho:

• A. O soldado magrinho, enfezadinho, tremia.
• B. Realmente não quisera matar um cristão: procedera como quando, a montar bravo, evitava galhos e espinhos.
• C. Se ele tivesse demorado um minuto, Fabiano seria um cabra valente.
• D. A certeza do perigo surgira – e ele estava indeciso, de olho arregalado, respirando com dificuldade, um espanto verdadeiro no rosto barbudo coberto de suor...
• E. Cachorro. Ele não era dunga na cidade? não pisava os pés dos matutos, na feira? não botava gente na cadeia? Sem-vergonha, mofino.

Gabarito: E

Questão 1688434

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Os Estados Unidos estão, desde 2008, mergulhados em sua maior recessão econômica desde a Grande Depressão dos anos 30. Há duas semanas, o desemprego estava na casa dos 9,1%, o dobro da taxa de 2007. Nesse cenário, causou surpresa a divulgação pelo FBI, a polícia federal americana, de que os índices de criminalidade no país atingiram em 2010 o patamar mais baixo dos últimos quarenta anos. Com relação a 2009, o número de assassinatos caiu 4,4%, o de assaltos, 9,5%, o de roubo de carros, 7,2%, e o de invasões de residência, 1,1%. Como se explica essa situação inusitada?

                                                                                                                        (Veja, 22.06.2011)

De acordo com o texto, em função da situação vivida pelos Estados Unidos desde 2008, era de se esperar que houvesse

• A. redução significativa no desemprego.
• B. aumento nos índices de criminalidade.
• C. reversão brusca na economia.
• D. manutenção na taxa de desemprego.
• E. estabilização da criminalidade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Há um senso comum (infelizmente) que se associa o aumento da criminalidade ao aumento da probreza.

• GABARITO: LETRA B

  → Os Estados Unidos estão, desde 2008, mergulhados em sua maior recessão econômica desde a Grande Depressão dos anos 30. Há duas semanas, o desemprego estava na casa dos 9,1%, o dobro da taxa de 2007. Nesse cenário, causou surpresa a divulgação pelo FBI, a polícia federal americana, de que os índices de criminalidade no país atingiram em 2010 o patamar mais baixo dos últimos quarenta anos. 

  → pela crise era de se esperar o aumento da criminalidade, mas houve uma surpresa, os índices diminuíram.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Questão 1688437

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia os versos de Camões para responder à questão.

                            Estavas, linda Inês, posta em sossego,

                            De teus anos colhendo doce fruto,

                            Naquele engano da alma, ledo e cego,

                            Que a fortuna não deixa durar muito,

                            Nos saudosos campos do Mondego,

                            De teus formosos olhos nunca enxuto,

                            Aos montes ensinando e às ervinhas

                            O nome que no peito escrito tinhas.

Nos dois primeiros versos, ao dizer que Inês de Castro estava “posta em sossego" e que dos seus anos estava “colhendo doce fruto", o eu-lírico sugere que ela

• A. tinha morrido ainda jovem.
• B. era uma jovem irrequieta.
• C. teria uma vida longa e rica.
• D. teve uma velhice de amarguras.
• E. era uma camponesa reclusa.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → Aos montes ensinando e às ervinhas O nome que no peito escrito tinhas (traço de que Inês estava embaixo da terra, estava falecida), ademais, temos um eufemismo, a ideia da morte da personagem é suavizada: Estavas, linda Inês, posta em sossego.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

• Mds cara que choradeira é essa? Seu comentário totalmente viajado! kkkk

• Homer ta putasso

• ESSE FUMOU CRACK, SE PASSAR NA PROVA RODA NO TOXICOLÓGICO.

• Também achei que viajaram na maionese ao afirmar peremptoriamente que a atribuição para a investigação é da PF, quando se sabe que, além da necessidade de cumprimento dos requisitos da lei, na realidade essas investigações ficam a cargo da polícia civil mesmo.

• Portanto, em regra, caberá às Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal a atuação de Polícia Judiciária nos casos de tráfico interestadual de drogas, todavia, o parágrafo único do artigo 1º, da Lei 10.446/02 estabelece que o rol dos incisos I a VII do referido dispositivo não é taxativo. Assim, excepcionalmente, o tráfico de drogas interestadual poderá ser investigado concorrentemente pela Polícia Federal. Em qualquer caso, porém, não fica excluída a atribuição da Polícia Civil local.

  Fonte:

  https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/04/10/trafico-interestadual-de-drogas-atribuicao-investigativa-da-policia-civil-ou-federal/

• Em uma questão da PC AL a cespe deu como errada a seguinte questão:

  compete a policia federal a repressão dos crimes de trafico de drogas que NÃO possua repercussão internacional?

  A questão não disse se a a necessidade de repressão uniforme,dessa forma entendo que cabe a PC, mas sabemos que acima da CF encontra-se o entendimento da banca cespe

Questão 1688440

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia os versos de Camões para responder à questão.

                            Estavas, linda Inês, posta em sossego,

                            De teus anos colhendo doce fruto,

                            Naquele engano da alma, ledo e cego,

                            Que a fortuna não deixa durar muito,

                            Nos saudosos campos do Mondego,

                            De teus formosos olhos nunca enxuto,

                            Aos montes ensinando e às ervinhas

                            O nome que no peito escrito tinhas.


Na estrofe, o ritmo é explorado com o recurso

• A. às rimas e às redondilhas.
• B. à assonância e aos versos brancos.
• C. às rimas e aos versos decassílabos.
• D. à aliteração e aos versos livres.
• E. às anáforas e aos versos livres.

Gabarito: C

Questão 1688443

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                                Planos em alta

      O aumento do número de brasileiros com plano de saúde, de 50% na última década, levanta dúvidas sobre a capacidade das empresas de prestar atendimento aceitável a essa legião de clientes.
      Não se pode descartar, ainda, o risco de uma piora na já combalida rede pública de saúde do país.
      Os beneficiários de planos de saúde chegam a 46,6 milhões, ou um quarto da população. A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno. Além disso, o serviço deficiente na rede pública estimula a migração para os serviços particulares.
      Um dos efeitos colaterais a evitar nessa transição seria a sobrecarga da rede pública, sem o equivalente aumento da remuneração pelos seus serviços. É plausível que os planos, assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
      O número de clientes de planos de saúde subiu 9% nos 12 meses até março deste ano, contra uma elevação de somente 3% nos leitos no setor particular que não atende ao SUS (Sistema Único de Saúde).

                                                                                                      (Folha de S.Paulo, 24.08.2011)

No texto, a argumentação constrói-se em função

• A. da hipótese de que a rede pública atende mais pessoas para impedir a expansão dos planos de saúde.
• B. da constatação de que a rede pública de saúde tem condições de atender bem a toda a população.
• C. da crítica ao atendimento dos clientes pelos planos de saúde, que é pior do que na rede pública.
• D. do reconhecimento de que os planos de saúde resolveram satisfatoriamente os problemas na área.
• E. do questionamento da qualidade do serviço prestado aos beneficiários dos planos de saúde.

Gabarito: E

Questão 1688446

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                                Planos em alta

      O aumento do número de brasileiros com plano de saúde, de 50% na última década, levanta dúvidas sobre a capacidade das empresas de prestar atendimento aceitável a essa legião de clientes.
      Não se pode descartar, ainda, o risco de uma piora na já combalida rede pública de saúde do país.
      Os beneficiários de planos de saúde chegam a 46,6 milhões, ou um quarto da população. A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno. Além disso, o serviço deficiente na rede pública estimula a migração para os serviços particulares.
      Um dos efeitos colaterais a evitar nessa transição seria a sobrecarga da rede pública, sem o equivalente aumento da remuneração pelos seus serviços. É plausível que os planos, assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
      O número de clientes de planos de saúde subiu 9% nos 12 meses até março deste ano, contra uma elevação de somente 3% nos leitos no setor particular que não atende ao SUS (Sistema Único de Saúde).

                                                                                                      (Folha de S.Paulo, 24.08.2011)

As informações do texto permitem concluir que

• A. o avanço dos planos de saúde advindos do emprego formal deveria ser contido.
• B. os planos de saúde deveriam encaminhar os tratamentos mais complexos e caros ao SUS.
• C. os atendimentos médicos deveriam ser realizados preferencialmente na rede pública de saúde.
• D. a rede pública de saúde deveria receber mais investimentos, caso fosse sobrecarregada.
• E. as pessoas à margem dos planos de saúde deveriam continuar nessa situação.

Gabarito: D

Questão 1688449

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

                                                Planos em alta

      O aumento do número de brasileiros com plano de saúde, de 50% na última década, levanta dúvidas sobre a capacidade das empresas de prestar atendimento aceitável a essa legião de clientes.
      Não se pode descartar, ainda, o risco de uma piora na já combalida rede pública de saúde do país.
      Os beneficiários de planos de saúde chegam a 46,6 milhões, ou um quarto da população. A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno. Além disso, o serviço deficiente na rede pública estimula a migração para os serviços particulares.
      Um dos efeitos colaterais a evitar nessa transição seria a sobrecarga da rede pública, sem o equivalente aumento da remuneração pelos seus serviços. É plausível que os planos, assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
      O número de clientes de planos de saúde subiu 9% nos 12 meses até março deste ano, contra uma elevação de somente 3% nos leitos no setor particular que não atende ao SUS (Sistema Único de Saúde).

                                                                                                      (Folha de S.Paulo, 24.08.2011)

Leia o trecho: É plausível que os planos, assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.

Assinale a alternativa em que o trecho é corretamente reescrito, mantendo-se o sentido do texto.

• A. É plausível que os planos, embora estejam assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
• B. Como os planos estão assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, é plausível que sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
• C. Os planos estão assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, mas é plausível que sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
• D. Portanto é plausível que os planos, assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, pois são tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
• E. É plausível que os planos estejam assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, porque são tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.

Gabarito: B

Questão 1688452

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

                                                Planos em alta

      O aumento do número de brasileiros com plano de saúde, de 50% na última década, levanta dúvidas sobre a capacidade das empresas de prestar atendimento aceitável a essa legião de clientes.
      Não se pode descartar, ainda, o risco de uma piora na já combalida rede pública de saúde do país.
      Os beneficiários de planos de saúde chegam a 46,6 milhões, ou um quarto da população. A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno. Além disso, o serviço deficiente na rede pública estimula a migração para os serviços particulares.
      Um dos efeitos colaterais a evitar nessa transição seria a sobrecarga da rede pública, sem o equivalente aumento da remuneração pelos seus serviços. É plausível que os planos, assoberbados com a nova leva de clientes antes à margem dos serviços de saúde, sejam tentados a intensificar a prática de direcionar pacientes de tratamentos mais complexos e caros para a rede estatal.
      O número de clientes de planos de saúde subiu 9% nos 12 meses até março deste ano, contra uma elevação de somente 3% nos leitos no setor particular que não atende ao SUS (Sistema Único de Saúde).

                                                                                                      (Folha de S.Paulo, 24.08.2011)

Assinale a alternativa em que a concordância verbal se dá pelos mesmos motivos que na frase: A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno.

• A. Verificam-se nos apontamentos, com frequência, alusões às causas e aos efeitos das alterações efetivadas.
• B. Podem ajudar para a análise da questão a discussão sobre suas causas e o estudo de seus efeitos.
• C. Não há razões suficientes para o questionamento das causas e dos efeitos das novas medidas.
• D. Trata-se, com razão, de questionamentos bastante pertinentes sobre as causas e os efeitos das mudanças.
• E. Vive em novas expectativas com as mudanças realizadas no sistema como um todo.

Gabarito: B

Comentários

• A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno.> sujeito composto anteposto ao verbo

  Podem ajudar para a análise da questão a discussão sobre suas causas e o estudo de seus efeitos.

  colocando na ordem direta a frase

  A discussão sobre suas causas e o estudo de seus efeitos podem ajudar para a análise da questão

  GAB LETRA B

Questão 1688455

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Literatura
• Assuntos: Arcadismo; Barroco; Escolas Literárias; Parnasianismo; Realismo; Romantismo

Leia o trecho de O Guarani, de José de Alencar, para responder à questão. 

      As cortinas da janela cerraram-se; Cecília tinha-se deitado. Junto da inocente menina, adormecida na isenção de sua alma pura de virgem, velavam três sentimentos profundos, palpitavam três corações bem diferentes.
      Em Loredano, o aventureiro de baixa extração, esse sentimento era desejo ardente, uma sede de gozo, uma febre que lhe requeimava o sangue: o instinto brutal desta natureza vigorosa era ainda aumentado pela impossibilidade moral que sua condição criava, pela barreira que se elevava entre ele, pobre colono, e a filha de D. Antônio de Mariz, rico fidalgo de solar e brasão.
      (...)
      Em Álvaro, cavalheiro delicado e cortês, o sentimento era uma afeição nobre e pura, cheia de graciosa timidez que perfuma as primeiras flores do coração, e do entusiasmo cavalheiresco que tanta poesia dava aos amores daquele tempo de crença e de lealdade.
      (...)
      Em Peri, o sentimento era um culto, espécie de idolatria fanática, na qual não entrava um só pensamento de egoísmo; amava Cecília não para sentir um prazer ou ter uma satisfação, mas para dedicar-se inteiramente a ela, para cumprir o menor de seus desejos, para evitar que a moça tivesse um pensamento que não fosse imediatamente uma realidade.  
      (...)
      Assim o amor se transformava tão completamente nessas organizações que apresentava três sentimentos bem distintos: um era uma loucura, o outro uma paixão, o último uma religião.

Observando-se a descrição da personagem Cecília, no primeiro parágrafo, vê-se que ela corresponde ao modelo

• A. barroco, em que a mulher vive dividida.
• B. árcade, em que a mulher é inacessível.
• C. romântico, em que a mulher é idealizada.
• D. realista, em que a mulher explora seus instintos.
• E. parnasiano, em que a mulher reprime os sentimentos.

Gabarito: C

Comentários

• Alma pura e virgem: mulher idealizada

• GABARITO: C

• A mulher foi idealizada :"alma pura de virgem. Álvaro vivia uma espécie de amor fanático por ela

• Umas das grandes característica do romantismo e idealizar a mulher,observe no trecho " adormecida na isenção de sua alma pura de virgem".

• 1° geração do romantismo destaca-se José de Alencar .

Questão 1688458

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o trecho de O Guarani, de José de Alencar, para responder à questão. 

      As cortinas da janela cerraram-se; Cecília tinha-se deitado. Junto da inocente menina, adormecida na isenção de sua alma pura de virgem, velavam três sentimentos profundos, palpitavam três corações bem diferentes.
      Em Loredano, o aventureiro de baixa extração, esse sentimento era desejo ardente, uma sede de gozo, uma febre que lhe requeimava o sangue: o instinto brutal desta natureza vigorosa era ainda aumentado pela impossibilidade moral que sua condição criava, pela barreira que se elevava entre ele, pobre colono, e a filha de D. Antônio de Mariz, rico fidalgo de solar e brasão.
      (...)
      Em Álvaro, cavalheiro delicado e cortês, o sentimento era uma afeição nobre e pura, cheia de graciosa timidez que perfuma as primeiras flores do coração, e do entusiasmo cavalheiresco que tanta poesia dava aos amores daquele tempo de crença e de lealdade.
      (...)
      Em Peri, o sentimento era um culto, espécie de idolatria fanática, na qual não entrava um só pensamento de egoísmo; amava Cecília não para sentir um prazer ou ter uma satisfação, mas para dedicar-se inteiramente a ela, para cumprir o menor de seus desejos, para evitar que a moça tivesse um pensamento que não fosse imediatamente uma realidade.  
      (...)
      Assim o amor se transformava tão completamente nessas organizações que apresentava três sentimentos bem distintos: um era uma loucura, o outro uma paixão, o último uma religião.

Analise as afirmações.

I. Loredano não se sentia em condições de casar com Cecília por conta de sua condição social, ou seja, era humilde, como comprova a informação: “o aventureiro de baixa extração".

II. A descrição de Álvaro como um cavalheiro contrapõe-se à de Loredano, visto também como pessoa sem escrúpulos, como comprova a informação: “era ainda aumentado pela impossibilidade moral que sua condição criava".

III. O sentimento de Peri por Cecília é de adoração, como comprova a informação: “o sentimento era um culto, espécie de idolatria fanática".

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 1688461

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

Leia o trecho de O Guarani, de José de Alencar, para responder à questão. 

      As cortinas da janela cerraram-se; Cecília tinha-se deitado. Junto da inocente menina, adormecida na isenção de sua alma pura de virgem, velavam três sentimentos profundos, palpitavam três corações bem diferentes.
      Em Loredano, o aventureiro de baixa extração, esse sentimento era desejo ardente, uma sede de gozo, uma febre que lhe requeimava o sangue: o instinto brutal desta natureza vigorosa era ainda aumentado pela impossibilidade moral que sua condição criava, pela barreira que se elevava entre ele, pobre colono, e a filha de D. Antônio de Mariz, rico fidalgo de solar e brasão.
      (...)
      Em Álvaro, cavalheiro delicado e cortês, o sentimento era uma afeição nobre e pura, cheia de graciosa timidez que perfuma as primeiras flores do coração, e do entusiasmo cavalheiresco que tanta poesia dava aos amores daquele tempo de crença e de lealdade.
      (...)
      Em Peri, o sentimento era um culto, espécie de idolatria fanática, na qual não entrava um só pensamento de egoísmo; amava Cecília não para sentir um prazer ou ter uma satisfação, mas para dedicar-se inteiramente a ela, para cumprir o menor de seus desejos, para evitar que a moça tivesse um pensamento que não fosse imediatamente uma realidade.  
      (...)
      Assim o amor se transformava tão completamente nessas organizações que apresentava três sentimentos bem distintos: um era uma loucura, o outro uma paixão, o último uma religião.

Observe as passagens do texto:

I. ... uma febre que lhe requeimava o sangue... (2.º parágrafo)

II. ... para cumprir o menor de seus desejos... (penúltimo parágrafo)

É correto afirmar que os pronomes referem-se, respectivamente, a

• A. Loredano e Cecília, e ambos são empregados, no contexto, com valor de possessivo.
• B. Cecília e Peri, e ambos são empregados, no contexto, com valor de indefinido.
• C. Loredano e Peri, e ambos são empregados, no contexto, com valor de possessivo.
• D. Cecília e Cecília, e ambos são empregados, no contexto, com valor de demonstrativo.
• E. Loredano e Peri, e ambos são empregados, no contexto, com valor de indefinido.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → Em Loredano, o aventureiro de baixa extração, esse sentimento era desejo ardente, uma sede de gozo, uma febre que lhe requeimava o sangue. → adjunto adnominal com valor de posse, requeimava o sangue DELE (Loredano);

  → amava Cecília não para sentir um prazer ou ter uma satisfação, mas para dedicar-se inteiramente a ela, para cumprir o menor de seus desejos → pronome possessivo adjetivo (os desejos são da Cecília → seus desejos).

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Questão 1688464

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

E [Barrolo] leu, vagarosamente, serenamente, com o cotovelo enterrado na almofada: Exmo. sr. José Barrolo. – V. Exa., apesar de todos os seus amigos o alcunharem de Zé Bacoco, mostrou agora muita esperteza, chamando de novo para a sua intimidade e de sua digna esposa o gentil André Cavaleiro, nosso Governador Civil. Com efeito a esposa de V. Exa., a linda Gracinha, que nestes últimos tempos andava tão murcha e até desbotada (o que a todos nos inquietava), imediatamente refloriu, e ganhou cores, desde que possui a valiosa companhia da primeira autoridade do distrito. Portou-se pois V. Exa. como marido zeloso, e desejoso da felicidade e boa saúde de sua interessante esposa. Nem parece rasgo daquele que toda a Oliveira considera como o seu mais ilustre pateta! Os nossos sinceros parabéns!

                                                                                     (Eça de Queirós, A Ilustre Casa de Ramires)

Analisando-se as informações textuais, é correto afirmar que, na carta lida por Barrolo,

• A. condena-se seu comportamento, por tumultuar o casamento de Gracinha.
• B. elogia-se a sua competência no trato com a esposa do Governador Civil.
• C. ironiza-se a forma como ele procede com o amigo, de quem roubou a esposa.
• D. critica-se o descaso dele em relação à esposa, por conta de questões políticas.
• E. zomba-se dele, sugerindo-se que sua mulher o trai com o Governador Civil.

Gabarito: E

Questão 1688467

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Medievalidade Europeia

Leia as assertivas sobre o Mundo Medieval.

I. Entre os séculos V e XI, na chamada Alta Idade Média, ocorreu a formação e a dissolução dos reinos germânicos.

II. O feudalismo, sistema desenvolvido na Europa, caracterizava-se pela exploração dos camponeses por meio da servidão.

III. Entre as várias obrigações servis, havia a corveia, que obrigava o servo a trabalhar – sem remuneração –, alguns dias da semana, nas terras do senhor feudal.

IV. Entre os séculos V e X, a fragmentação do poder político nos espaços dominados pelos feudos esteve articulada a uma economia altamente mercantilizada e urbana.

V. Os avanços técnicos na Europa medieval a partir do século XI, contraditoriamente, geraram uma forte e progressiva diminuição da população do continente.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. II, III e V, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• V. Os avanços técnicos na Europa medieval a partir do século XI, contraditoriamente, geraram uma forte e progressiva diminuição da população do continente. errado, APOS O AVANÇO DA TECNOLOGIA, A POLULAÇAO AUMENTOU GRANDEMENTE, OU SEJA, NO PERIODO DO AVANÇO TECNOLOGICO.

• Alta Idade média: século V ao X

  Baixa Idade média: XI ao XV

  Fonte: Alfacon

  Errei a questão pelo fato da banca considerar o século XI como parte da Alta Idade média.

  Segue o jogo...

Questão 1688470

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Renascimento Científico, Artístico e Cultural

Com suas ideias renovadoras, o movimento renascentista contribuiu de modo marcante para a afirmação dos valores da burguesia. (...)

A Renascença identificou-se com a Antiguidade Clássica, em oposição à Idade Média. O próprio termo Renascimento foi utilizado nessa época com o propósito de indicar uma ruptura em relação aos valores e concepções medievais.

(Alceu L. Pazzinato e Maria Helena V. Senise. História moderna e contemporânea. São Paulo: Ática, 2002)

Podem ser apontados como valores do Renascimento o

• A. misticismo e o relativismo.
• B. racionalismo e o antropocentrismo.
• C. espiritualismo e a natureza explicada pela fé.
• D. coletivismo e o teocentrismo.
• E. geocentrismo e o antinaturalismo.

Gabarito: B

Comentários

• Antropocentrismo (homem como centro do universo)

  Racionalismo (Razão, conhecimento) "Penso, logo existo"
  

• As principais características do renascimento é

  BIZU:

  C LASSICISMO

  A NTROPOCENTRISMO

  R ACIONALISMO

  I NDIVIDUALISMO

  N ATURALISMO

  H UMANISMO/ HEDONISMO

  O TIMISMO

• antropocentrismo- homem no centro, ou seja, passou-se a focar no homem deixando a religião mais de lado. Era defendido pelo Renascimento e posteriormente pelo iluminismo, além claro da razão.

Questão 1688473

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: Guerra Fria e seus desdobramentos; História Geral

De Stettin, no Báltico, até Trieste, no Adriático, uma cortina de ferro foi baixada através do Continente Europeu. Atrás dela estão as capitais dos antigos Estados da Europa Central e Oriental. Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sofia, todas essas famosas cidades e as populações à volta delas, estão na esfera soviética e sujeitas, de uma forma ou outra, não apenas à influência soviética, mas a um controle intenso e cada vez mais forte de Moscou.

(Discurso proferido pelo ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, em 1946, nos Estados Unidos apud Adhemar Marques et alli. História do tempo presente. São Paulo: Contexto, 2007)

Muitos historiadores consideram esse discurso um dos marcos deflagradores da

• A. Revolução Chinesa, pois a União Soviética, provocada pelo ministro britânico, optou por apoiar a luta do líder comunista Mao Tsé-Tung.
• B. Luta pelos Direitos Civis dos Negros nos Estados Unidos, pois o discurso condenava as discriminações raciais.
• C. Independência da Índia, pois os acordos de paz entre os vencedores da II Guerra exigiam a imediata libertação dessa colônia britânica.
• D. Guerra Fria, conflito político-ideológico entre as superpotências bélicas – os Estados Unidos e a União Soviética –, após a II Guerra.
• E. Guerra do Vietnã, gerada pela interferência direta do Japão e da Grã-Bretanha na organização do Vietnã após a sua independência.

Gabarito: D

Comentários

• O que significa o termo cortina de ferro ?

• João VIctor, significa o muro de Berlim, que foi colocado para separar a alemanha em duas partes, Alemanha oriental (de influencia sovietica) e alemanha ocidental (de influencia capitalista).

• Cortina de Ferro foi uma expressão usada para designar a divisão da Europa em duas partes, a  e a  como áreas de influência político econômica distintas, no pós- Segunda Guerra Mundial, conhecido como .

  APMBB

• Quando lemos o termo: cortina de ferro, conseguimos entender que foi uma forma de separação dos blocos capitalista e socialista, conseguimos compreender também, a construção do muro de Berlim inerente à GUERRA FRIA - contexto ideológico regido pelas potências daquela época - Estados Unidos e União Soviética.

  De fato, podemos marcar a ALTERNATIVA D sem sombra de dúvidas.

Questão 1688476

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

Leia as assertivas sobre o Brasil colonial.

I. A opção portuguesa pela produção açucareira esteve relacionada com o fato de os portugueses não encontrarem, no século XVI, metais e pedras preciosas no litoral.

II. A questão da escravização dos indígenas gerou uma série de conflitos entre os colonos e os jesuítas.

III. Durante todo o período colonial, as autoridades portuguesas permitiram apenas a entrada de escravos originários da região de Moçambique.

IV. O “exclusivo metropolitano" obrigava o colono do Brasil a comercializar apenas com Portugal.

V. Um efeito importante da exploração de ouro em Minas Gerais foi a formação de um mercado interno.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. I, II, IV e V, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• C de acertei kkkkkk

• Gab: C de Carambola

• C DE CRISTO

• não era so de Moçambique que os escravos eram trazidos! kk

• I. A opção portuguesa pela produção açucareira esteve relacionada com o fato de os portugueses não encontrarem, no século XVI, metais e pedras preciosas no litoral. CORRETO

  (Temos aqui dentre outros motivos, a alta demanda pelo açúcar na Europa, seu alto preço e claro, sua vantagem em ser utilizado já que teria o financiamento da CIA das Índias dos Holandeses)

  II. A questão da escravização dos indígenas gerou uma série de conflitos entre os colonos e os jesuítas.CORRETO

  (Os jesuítas se declaravam contra a escravização dos indígenas, apesar de suprimirem e negarem a sua identidade cultural. Lembrando que era um posicionamento parcial, pois em caso do indígena não aceitar a fé cristã ou apresentar resistência, era legitimada a sua escravização por meio da Guerra Justa.)

  III. Durante todo o período colonial, as autoridades portuguesas permitiram apenas a entrada de escravos originários da região de Moçambique.ERRADO

  ( Com certeza, foram trazidos africanos de vários locais)

  IV. O “exclusivo metropolitano" obrigava o colono do Brasil a comercializar apenas com Portugal.CORRETO

  (Esse exclusivismo caracteriza o que foi chamado de pacto colonial, no qual a colonia se encarregava de produzir somente aquilo que a metrópole Portugal não conseguia e apenas poderia se relacionar economicamente com esta última.)

  V. Um efeito importante da exploração de ouro em Minas Gerais foi a formação de um mercado interno. CORRETO

• GABARITO: C

  I. CORRETA. Devido à alta quantidade de cana de açúcar no Brasil, optou-se por este tipo de produção, associada ao fato de que, inicialmente, os portugueses não encontraram ouro e metais preciosos no litoral brasileiro, diferentemente dos espanhóis, que tiveram grande êxito em suas colônias.

  II. CORRETA. No século XVII, sobretudo após a publicação do breve (um tipo de decreto) feita pelo Papa Urbano VIII, em 1639, houve uma série de conflitos entre os colonos e os jesuítas. Tal decreto estabelecia que os indígenas deveriam possuir a liberdade, ou seja, não deveriam ser mais cativos dos colonos. Isto fez com que os colonos ficassem insatisfeitos com os jesuítas e, dessa forma, alguns deles foram até expulsos do território.

  III. INCORRETA. Temos relatos de que escravos vieram de várias regiões africanas, como Cabo Verde, Congo, Zimbábue, Zaire, Moçambique, entre outras.

  IV. CORRETA. Como visto anteriormente, o Pacto Colonial ou Exclusivo Metropolitano estabelecia a unilateralidade entre a Metrópole e a Colônia.

  V. CORRETA. A extração de ouro no Brasil, feita a partir do século XVIII por meio das bandeiras (expedições rumo ao interior do país, sobretudo MG), favoreceu o estabelecimento de um mercado interno, uma vez que a extração de ouro proporcionava a circulação de valores de troca entre produtos (matérias primas) e moedas. Dessa forma, o que anteriormente era extraído sem possuir um valor, com a descoberta do ouro passou a ser negociado.

  Fonte: Estratégia Concursos

• GABARITO - LETRA C

  I. A opção portuguesa pela produção açucareira esteve relacionada com o fato de os portugueses não encontrarem, no século XVI, metais e pedras preciosas no litoral.

  II. A questão da escravização dos indígenas gerou uma série de conflitos entre os colonos e os jesuítas.

  IV. O “exclusivo metropolitano" obrigava o colono do Brasil a comercializar apenas com Portugal.

  V. Um efeito importante da exploração de ouro em Minas Gerais foi a formação de um mercado interno.

• os escravos vieram:

  Diferentes regiões da África, como Senegâmbia, Angola, Congo e Moçambique. Os locais no Brasil que mais receberam escravos foram Rio de Janeiro, Recife e Salvador.

Questão 1688479

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

Acerca da economia brasileira no século XIX, é correto afirmar que

• A. com a Abertura dos Portos, em 1808, houve um rápido e progressivo desenvolvimento da produção industrial brasileira.
• B. as mais importantes atividades econômicas foram a produção de tabaco em São Paulo e a de algodão em Minas Gerais.
• C. a abolição da escravatura na primeira metade do século XIX gerou uma grande crise na agricultura de exportação do país.
• D. durante todo o século, a mais importante atividade econômica foi a exportação de borracha para os Estados Unidos.
• E. o Brasil continuava a ser essencialmente agrícola, com um destaque especial para a produção cafeeira.

Gabarito: E

Comentários

• Breve comentário:

   

  "O café foi o maior responsável pelas transformações sociais e econômicas pelas quais o Brasil passou durante o Segundo Reinado. Inicialmente produzido para o consumo interno, a partir do começo do século XIX, passou a ser exportado para os Estados Unidos e para a Europa. Na década de 1830, já era o principal produto de nossa economia. O cultivo expandiu-se do Rio de Janeiro para o interior do Sudeste, encontrando no oeste paulista seu polo de desenvolvimento."

• O erro da C foi dizer que o a abolição da escravatura foi na primeira metade do século XIX.

• Sobre a letra "A" foi um crescimento GRADATIVO, e não RÁPIDO.

  GAB. E

• GABARITO - LETRA E

  o Brasil continuava a ser essencialmente agrícola, com um destaque especial para a produção cafeeira.

Questão 1688482

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República de 1954 a 1964

Assim, se é verdade que de 1946 a 1964 houve regularmente eleições para presidente, deputados, senadores e governadores, é preciso reconhecer que sempre foi com grande dificuldade que os perdedores aceitavam a derrota, sobretudo nas disputas para a Presidência. As pregações em favor de golpes, anulações de resultados eleitorais e ameaças de impedir a posse dos eleitos, quer por meio das armas, quer por meio de expedientes jurídicos, foram frequentes. A democracia esteve o tempo todo sob risco.

(Luiz Koshiba e Denise M. F. Pereira. História do Brasil no contexto da história ocidental. São Paulo: Atual, 2003)

Um exemplo de ameaça de impedir a posse de um presidente ocorreu em

• A. 1946, pois os partidários do Partido Comunista consideraram ilegal a eleição de Eurico Dutra, pelo seu apoio à Ditadura Vargas.
• B. 1951, momento no qual a Câmara dos Deputados não reconheceu como legítima a vitória do candidato Eduardo Gomes.
• C. 1954, após o suicídio do presidente Vargas, quando o Senado questionou a posse do vice-presidente Café Filho em função da sua ligação com o Partido Comunista.
• D. 1961, quando alguns setores da sociedade não aceitavam, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, a posse do vice-presidente, João Goulart.
• E. 1964, quando a posse de Carlos Lacerda não era aceita pelos partidos políticos mais conservadores, apesar de ele ser eleito com a maioria absoluta de votos.

Gabarito: D

Comentários

• Não aceitavam pois acreditavam que joao Goulart era comunista,pois quando era p ele assumir ele estava na CHINA ( um pais comunista).

• GABARITO: D

   

  No contexto das disputas políticas internas, para muitos conservadores ele era chamado de COMUNISTA. Mas entendam que isso era discurso decorrente do momento histórico e da polarização da época, porque, na verdade, JOÃO GOULART era declaradamente um capitalista que defendia reformas sociais e a nacionalização da economia – tal como defendia Getúlio Vargas desde 1930. Só para você ter certeza disso, Jango, assim como Vargas, tinha origem em famílias fazendeiras do Rio Grande do Sul.

  O Congresso Nacional não comprou a ideia de impedir a posse de João Goulart. Foi então que os parlamentares do Congresso Nacional apresentaram uma solução: para garantir a posse de Jango e diminuir os poderes do Presidente da República,  Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Ato Adicional à Constituição da República em vigor, a Constituição de 1946. Esse Ato instituiu o Parlamentarismo no Brasil. No sistema parlamentarista os poderes do chefe do Poder Executivo, o Presidente, são menores pois ele passa a depender de uma combinação de decisões “harmoniosas” entre Ministros e o próprio Congresso.

• GABARITO - D

  1961, quando alguns setores da sociedade não aceitavam, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, a posse do vice-presidente, João Goulart.

• LETRA D. A instabilidade durante esse frágil período democrático era imensa. Com o decorrer da guerra fria, eixos comunistas e socialistas crescendo e tendo seu pensamento se enraizando nas Américas e agora com a presidência de um futuro presidente que tinha um caráter de governo populista, era demais para a ala mais exaltada da direita conservadora e liberal, então durante a viajem de Jango à China comunista, o Congresso Nacional decidiu que durante seu governo o melhor a ser feito era um sistema parlamentarista e então o futuro presidente já sabendo como estavam os ânimos no Brasil, decide aceitar "governar" como um presidente sem poderes

Questão 1688485

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

O novo modelo de polícia, gênese da atual instituição policial- -militar – cuja criação Feijó determinou em 10 de outubro de 1831 e Rafael Tobias de Aguiar fez se cumprir em São Paulo, a partir do deliberado em reunião do Conselho da Província do dia 15 de dezembro desse mesmo ano –, pode ser considerado inovador por se tratar de uma polícia

• A. hierarquizada e disciplinada, composta majoritariamente por voluntários, e cujos claros seriam preenchidos mediante alistamento dos excedentes do serviço militar obrigatório do Exército Imperial.
• B. cujos membros assumiriam o compromisso de dedicar-se exclusivamente, e em caráter permanente, ao serviço policial.
• C. remunerada pelo tesouro municipal da Capital da Província, por tratar-se de uma Guarda Municipal, composta por voluntários, a pé e a cavalo.
• D. subordinada diretamente ao Chefe do Executivo provincial, por meio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que em 1831 foi desmembrada da Secretaria da Justiça.
• E. subordinada diretamente ao Chefe do Poder Legislativo Provincial e, indiretamente, ao Chefe do Poder Judiciário pelo fato de destinar-se a “auxiliar a Justiça".

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B ( para não assinantes e  para aqueles que foi expirado o plano)

• Para auxiliar os concorrentes...

  não havia voluntários.

  rumo ao CHQOPM

   

• Questão pesada. Sobre a Guarda Nacional:

  Para impor a ordem, o governo precisava de uma força militar fiel. O Exército não era confiável, pois parte da tropa, composta de pessoas pobres, geralmente ficava a favor dos que protestavam contra o governo.

  A solução proposta pelos políticos moderados foi a criação da Guarda Nacional: uma polícia de confiança do governo e das classes dominantes.

  Em um cenário de descentralização das instituições, implantadas pelo governo liberal moderado que chegou ao poder após a abdicação de D. Pedro I, em 1831, o padre Feijó, então ministro da Justiça, colocou em prática a ideia de “cidadão armado” e, dessa forma, todo cidadão brasileiro, entre 21 e 60 anos de idade, que possuíssem a renda mínima para serem eleitores, poderiam ser recrutados para compor os quadros da Guarda Nacional.

  Fontes: Gilberto Cotrim e InfoEscola

• cujos membros assumiriam o compromisso de dedicar-se exclusivamente, e em caráter permanente, ao serviço policial.

Questão 1688488

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

O Coronel Antonio Ferreira Marques, Comandante Geral oriundo do Exército, procedeu a ampla remodelação na atual Polícia Militar de São Paulo. Como fruto palpável dessa reorganização, destaca-se a

• A. criação do uniforme de gala (“Azulão") para os Alunos Oficiais e o Espadim.
• B. criação do Batalhão de Guardas.
• C. criação da Caixa Beneficente da Polícia Militar.
• D. introdução da contabilidade mecanizada na área de finanças.
• E. instalação, a partir de 1968, do cerne do COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar –, que conferiu à Instituição policial-militar a direção das comunicações policiais de emergência, recebidas diretamente do público, especialmente por telefone.

Gabarito: E

Comentários

• Instalação, a partir de 1968, do cerne do COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar –, que conferiu à Instituição policial-militar a direção das comunicações policiais de emergência, recebidas diretamente do público, especialmente por telefone.

  GAB= E.

Questão 1688491

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República de 1954 a 1964

Oficiais da Força Pública de São Paulo contribuiram decisivamente para mobilizar as Corporações estaduais coirmãs e organizar em Campos do Jordão o I Congresso Brasileiro das Polícias Militares, de 15 a 20 de dezembro de 1954, cujos frutos chegaram a impactar a própria Constituição Federal de 1988. Esses oficiais são:

• A. Monsenhores Alfredo de Arruda Câmara e Paulo Aurissol Cavalheiro Freire.
• B. Cantídio Quintino Regis e Odylon Aquino de Oliveira.
• C. Jayme dos Santos e Paulo Monte Serrat Filho.
• D. Bento de Barros Ferraz e Moysés Szajnbok.
• E. Olavo Soares e Arthur Cogan.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito (C)

  Quando as atenções do Brasil voltavam-se para São Paulo, Jayme dos Santos e Paulo Monte Serrat Filho, entre outros, contando com o aval dos Coronéis Odilon Aquino de Oliveira e Oscar de Melo Gaia, mobilizam as Corporações e organizam o I Congresso Brasileiro das Polícias Militares, de 15 a 20 de dezembro. 

  Bons estudos!

Questão 1688494

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Como consequência imediata da tragédia causada pelos grandes incêndios dos edifícios Andraus e Joelma, pode-se apontar a ocorrência, ainda em meados da década de 1970, do seguinte fato relevante:

• A. recriação do GRPAe, que havia sido desativado em 1932.
• B. operação bem sucedida de combate ao fogo, no incêndio de Vila Socó, em Cubatão.
• C. criação do projeto “Resgate".
• D. criação da Defesa Civil Estadual.
• E. instalação da Escola de Bombeiros pelo Capitão Luiz Sebastião Malvásio.

Gabarito: D

Comentários

• No estado de São Paulo a Defesa Civil surgiu após a calamidade de Caraguatatuba em 1967 e dos incêndios dos Edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974). Isto ocorreu porque nestes desastres muitas vidas se perderam devido à falta de coordenação dos órgãos públicos e integração com as comunidades.

  A comunidade paulista então percebeu a necessidade da criação de um órgão que, ao mesmo tempo, pudesse prevenir a ocorrência destes eventos ou, na impossibilidade da prevenção, pudesse minimizar seus efeitos.

   

Questão 1688497

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

A cidade de Campinas (SP) foi objeto de muita atenção dos meios de comunicação, no mês de agosto de 2011, em função

• A. de ter obtido o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio em 2010.
• B. de toda a frota municipal de ônibus ter sido substituída por uma movida a biodiesel.
• C. da inédita experiência de reciclagem da quase totalidade do lixo.
• D. de ter se tornado a cidade que mais produz energia solar per capita no país.
• E. da cassação do prefeito, acusado de omissão em casos de corrupção.

Gabarito: E

Questão 1688500

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Em março e em julho de 2011, morreram dois importantes políticos brasileiros. Ambos eram mineiros. Trata-se, respectivamente, de

• A. João Mendonça Bezerra e Gilberto Mestrinho.
• B. Affonso Alves de Camargo Neto e Jorge Kalume.
• C. José Alencar e Itamar Franco.
• D. Romeu Tuma e Artur da Távola.
• E. José Gomes Talarico e Octávio Omar Cardoso.

Gabarito: C

Questão 1688503

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Entre os ministros que deixaram o governo Dilma Rousseff, estão Antonio Palocci, Alfredo Nascimento e Wagner Rossi, que ocupavam, respectivamente, os ministérios da

• A. Saúde, da Secretaria das Relações Institucionais e do Meio Ambiente.
• B. Previdência Social, da Ciência e Tecnologia e da Cultura.
• C. Integração Nacional, das Cidades e da Justiça.
• D. Casa Civil, dos Transportes e da Agricultura.
• E. Fazenda, da Educação e da Defesa.

Gabarito: D

Questão 1688506

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Decidiu-se ontem que não há diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.

                                                                                      (Folha de S. Paulo, 06.05.2011. Adaptado)

O fragmento anunciou uma questão decidida

• A. pela Câmara dos Deputados.
• B. pelo Ministério da Justiça.
• C. pelo Senado Federal.
• D. pela Presidência da República.
• E. pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: E

Comentários

• * FONTE acessível da matéria abordada na questão:

  http: "//agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/16816"
  

Questão 1688509

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu em 2010 a maior taxa desde 1985, o que alçou a economia do país à posição de sétima maior do mundo. Entre as grandes nações ricas e emergentes, a expansão brasileira só perdeu para as registradas por China e Índia no ano passado.

                                                                                           (Folha de S. Paulo, 04.03.2011. Adaptado)

O PIB do Brasil cresceu em 2010

• A. 2,1%.
• B. 7,5%.
• C. 11%.
• D. 15,3%.
• E. 17,7%.

Gabarito: B

Comentários

• O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 7,5% em 2010, maior taxa desde 1985, o que alçou a economia do País à posição de sétima maior do mundo. Entre as grandes nações ricas e emergentes, a expansão brasileira só perdeu para as registradas por China e Índia no ano passado.

  Mas essa é uma fotografia do passado: desde o segundo semestre, o cenário é de desaceleração e projeções já indicam uma expansão abaixo de 4% em 2011.

  Parte do crescimento de 2010 se deveu ainda à fraca base de comparação de 2009, quando o PIB, deprimido pela crise, caiu 0,6%. Difícil será expandir a economia neste ano sobre o elevado crescimento do ano passado e num cenário de aperto das políticas monetária e fiscal para conter a inflação crescente.

  http://www.opopular.com.br/editorias/noticias/pib-cresce-7-5-e-brasil-passa-a-ser-a-7%C2%AA-economia-mundial-1.90549

   

Questão 1688512

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: América Latina na Atualidade; Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política

I. O candidato nacionalista Ollanta Humala venceu a conservadora Keiko Fujimori e foi eleito o novo presidente desse país, de acordo com resultados oficiais divulgados já na madrugada de segunda-feira.

Com mais de 85% das urnas apuradas, Humala conquistou cerca de 51,5% dos votos, enquanto Keiko somou aproximadamente 48,5%.

A vantagem sobre sua rival foi bem mais estreita do que previsto segundo uma contagem rápida dos votos feita por amostragem (3%) e ainda menor do que indicavam as pesquisas de boca de urna, que estimaram a diferença em 5%.

                                                                                 (www.estadao.com.br, 06.06.2011. Adaptado)

II. Os trabalhadores iniciaram nesta quarta-feira uma greve geral de 48 horas contra o governo do presidente Sebastián Piñera, em uma paralisação que deve atingir 80 setores. A greve nacional visa pressionar por reformas profundas no país e é a primeira desde que Piñera tomou posse, em março do ano passado.

A paralisação foi convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e conta com o apoio declarado dos principais partidos da oposição, reunidos na frente chamada “Concertación", e dos estudantes, que há mais de três meses realizam protestos contra o governo.

                                                                         (www.bbc.co.uk/portuguese, 24.08.2011. Adaptado)

As notícias referem-se, respectivamente, 

• A. à Venezuela e à Colômbia.
• B. ao Paraguai e à Argentina.
• C. ao México e à República Dominicana.
• D. ao Peru e ao Chile.
• E. à Bolívia e ao Uruguai.

Gabarito: D

Questão 1688515

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

  Os rebeldes anunciaram neste sábado controlar todo o aeroporto internacional de Trípoli, mas admitiram a existência de combatentes leais a Muamar Kadhafi na área, que dispararam na sexta-feira foguetes que destruíram três aviões civis na pista de pouso.

“Controlamos totalmente o aeroporto. Restam poucos focos de resistência na zona de Qafr ben Ghirshir", a dois quilômetros de distância, disse Bashir al-Taibi, líder dos rebeldes que afirmam controlar o aeroporto.

                                                                                                               (http://noticias.uol.com.br)

A notícia, publicada em 27 de agosto de 2011, apresenta acontecimentos

• A. da Argélia.
• B. da Líbia.
• C. do Marrocos.
• D. da Síria.
• E. do Egito.

Gabarito: B

Comentários

• Líbia, capital Trípoli, país do norte da África. 

Questão 1688518

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Desastres Naturais e Humanos na Atualidade

O Japão sofreu ontem seu maior terremoto desde o início dos registros históricos, no século 19, e o maior do mundo desde o tremor na Indonésia que provocou um tsunami e deixou mais de 200 mil mortos em 2004.

Desta vez, o terremoto, de 8,9 graus (mais forte que o do Haiti, que matou 200 mil em 2010), gerou ondas de até 12 m que devastaram o nordeste japonês, especialmente Sendai, cidade mais próxima do epicentro. As mortes confirmadas até ontem eram 373, com 741 desaparecidos, mas a imprensa do Japão já as estima em mais de mil.

                                                                                                          (Folha de S. Paulo, 12.03.2011)

Essa tragédia no Japão tornou-se especialmente grave porque

• A. o país não possui tecnologia para minimizar os efeitos de um terremoto.
• B. houve vazamento radioativo em uma usina nuclear.
• C. o país foi vítima, ao mesmo tempo, de vários atentados terroristas.
• D. ocorreu em meio a graves denúncias de corrupção governamental.
• E. o país não tem recursos para a sua reconstrução.

Gabarito: B

Comentários

• O Japão sofreu ontem seu maior terremoto desde o início dos registros históricos, no século 19, e o maior do mundo desde o tremor na Indonésia que provocou um tsunami e deixou mais de 200 mil mortos em 2004.
  Desta vez, o terremoto, de 8,9 graus (mais forte que o do Haiti, que matou 200 mil em 2010), gerou ondas de até 12 m que devastaram o nordeste japonês, especialmente Sendai, cidade mais próxima do epicentro.
  As mortes confirmadas até ontem eram 373, com 741 desaparecidos, mas a imprensa do Japão já as estima em mais de mil. Em Tóquio, uma das cidades mais bem preparadas para terremotos, o tremor deixou 4,5 milhões sem luz e parou os transportes por terra e ar. Em Fukushima, ao norte, moradores foram retirados por medo de vazamento em usinas nucleares.

  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1203201101.htm

   

Questão 1688521

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

Procurado desde os atentados de 2001 contra os Estados Unidos, Osama Bin Laden, em maio de 2011, foi encontrado e morto

• A. no Paquistão.
• B. em Bangladesh.
• C. no Iraque.
• D. na Síria.
• E. na Turquia.

Gabarito: A

Comentários

• no Paquistão.

Questão 1688524

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Em julho de 2011, nasceu um novo país africano, que tem Juba como capital. Rico em petróleo, o novo país se chama

• A. Burundi.
• B. Suazilândia.
• C. Sudão do Sul.
• D. Saara Ocidental.
• E. Burkina Faso.

Gabarito: C