Prova VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo

Questão 1097410

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado

• A. democrático de Direito
  
• B. burocrático.
  
• C. o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.
  
• D. socialista progressista.
  
• E. humanitário social.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1º, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  (...)

• democrático de direito
  
  

• o certo mesmo é burocrático hahahahaha

• Quem errou essa... ta complicado, só tenho a te agradecer, sua vaga é minha.

• GABARITO. A.

  CRFB 88

  Art.1º A república Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:(...)

• Estado Democrático de ditreito.

  Gabarito: A

• Forma de Governo = REPÚBLICA (em oposição à forma monárquica)

  Forma de Estado = FEDERAÇÃO (em oposição à forma unitária)

  Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO (em oposição à forma parlamentarista)

  Regime Político = DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA (em oposição ao regime ditatorial)

• Meu sonho é fazer um concurso dessa VUNESP

• BUROCRÁTICO. só ver a quantidade escandalosa de cargos públicos

• (A)
  
  Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.
  
  http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10143&revista_caderno=9

• VIDE   Q480291

   

  A doutrina diferencia o Estado de Direito do Estado Democrático. No primeiro, o Estado age sob o império das Leis. O Estado submete-se as leis que  ele próprio cria em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais.

   

   

  Já o Estado Democrático se fundamenta na soberania popular de organização política (sistema MISTO) 

  FONTE: CURSO ESTRATÉGIA

   

   

   

• ART 1º, CF 88

• Fácilll

• Teoricamente a correta é a alternativa A, mas do jeito que as coisas andam, a B, C e D parecem bem plausíveis. Cabe recurso, hahaha.

• gabarito A

  de amor

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado CORRUPTO.

  Alternativa F. 

• Gab: A #Rumoaaprovação!!

• Art. 1º A RFB, formada pela união indissolúvel dos ESTADOS e MUNICÍPIOS e do DISTRITO FEDERAL, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: (...)
  
  GABARITO -> [A]

• sou totalmente contra esse tipo de questão, até o tiozinho do jornal acerta essa.

• Essa prova da PC estava de graça!

• GAB .A)

  democrático de Direito

• Considerando a pratica, poderia facilmente ser socialista ou burocratico kkk

• Gabarito: A

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;       

  V - o pluralismo político.

• mamão com açúcar! ❣️

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  GAB : A

• Agora quero ver cair uma questão dessa! Hahahahaha

Questão 1097419

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,

• A. a Federação brasileira, os Estados e os Municípios.
  
• B. o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
  
• C. o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.
  
• D. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  
• E. o Presidente da República, os Governadores e os Pre- feitos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2º, CF: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• Pq não cai questões assim nas provas que faço rsrs

  Foco! =)
  

• já respondi umas 5 questões iguais...

• Comentando a questão:
  
  O modelo atual de separação de poderes predominante no Mundo Contemporâneo é o da Tripartição de Poderes, elaborado por Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, e preconizado em sua obra o Espírito das Leis (The Spirit of the Laws) de 1747. A Tripartição de Poderes vai ter por base a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um independente e harmônico entre si. Os poderes irão se controlar por meio do sistema de freios e contrapesos (check and balances), de forma que um poder não se sobreponha a outro. Esse pensamento aparece expresso no art. 2º da CF/88.
  
  A) INCORRETA. Pelos motivos expostos acima. Vale destacar que a Federação é uma Forma de Estado, art. 1º da CF/88; Estados e Municípios são entes federativos, art. 18 da CF/88.
  
  B) INCORRETA. Todos os órgãos da assertiva fazem parte das chamadas Funções Essenciais à Justiça, conforme Capítulo IV da CF/88 (Ministério Público, art. 127 da CF/88, Defensoria Pública, art. 134 da CF/88,  Procuradoria Geral do Estado, art. 132 da CF/88).
  
  C) INCORRETA. O Congresso Nacional, que no Brasil adota um sistema bicameral composto por Câmara dos Deputados e por Senado Federal, é a estrutura do Poder Legislativo Federal, conforme art. 44 da CF/88.
  
  D) CORRETA. Conforme explicação acima.
  
  E) INCORRETA. Todos os citados na assertiva são Chefes do Poder Executivo nas respectivas esferas, respectivamente, Federal, Estadual e Municipal.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  
  
  
  
  

• Legislativo,Executivo e Judiciário.

• sério? kkk mel na chupeta demais. essa ai passa até quem começou a estudar hj

• TJSP 2017, queremos só questões assim! 

• Questão básica porém de muita importância onde muitos erram e perdem uma questão por falta de ler atentamente o enunciado.

• O art. 2 da constituição de 1988 define como poderes da Republica Federativa do Brasil, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esse artigo consagra o principio da separação dos poderes, ou principio da divisão funcional do poder do Estado. 
  
  Poderes da União independentes e harmônicos entre si: Executivo:funções de Governo e administração (exceção não contenciosa (duvidosa) da lei). Legislativo:elaboração de lei (atos normativos primários (principais) ) e fiscalização Judiciário:Jurisdição (é o poder que detém (prende) o estado de aplicar o direito ao caso concreto com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse e com isso resguardar a ordem jurídica e autoridade da lei.)

• São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo , o Judiciário e os dos Caminhoneiros. 

• AFF CADA UMA QUE APARECE !!!

• Art. 2º São Poderes da União, INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si, o LEGISLATIVO, o EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO.
  
  GABARITO -> [B]

• Insta salientar que de acordo com o artigo 37, inciso XII da CF:

  Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

• Gabarito:"D"

  CF, art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• GAB. D)

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• A questão tem como fundamento o art. 2º da CF, que dispõe:

  CF, art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Portanto, as letras “A”, “B”, “C” e “E” estão em desacordo com o texto constitucional.

   

  A letra “D” é a alternativa correta.

Questão 1097425

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)

• A. moralidade
  
• B. legalidade.
  
• C. isonomia.
  
• D. lealdade.
  
• E. igualdade.

Gabarito: B

Comentários

• art. 5.º, II, da CF/88: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. É o chamado

  princípio da legalidade.

  
  

• A isonomia deve ser efetiva com a igualdade da lei (a lei não poderá fazer nenhuma discriminação) e o da igualdade perante a lei (não deve haver discriminação na aplicação da lei). 

  Fundamento: todos nascem e vivem com os mesmos direitos e obrigações perante o Estado. 

  Conceito: consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
  

  Exceções constitucionais: a própria Constituição para garantir direitos fundamentais prevê algumas formas de tratamento diferenciado, mas essas garantias não ferem o princípio da isonomia, dentre elas podemos citar:
  

  a) aposentadoria com menor idade e mesmo tempo de contribuição para a mulher (art. 40, III e 201, § 7º); b) imunidades parlamentares (art. 53); c) acesso exclusivo a brasileiros natos em determinados cargos (art. 12, § 3º).

  Quando houver pressupostos lógicos e racionais que possam justificar a não equiparação (baseados no princípio da razoabilidade), pode-se citar: a) assentos reservados a idosos e gestante em transporte coletivo;

  Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/constitutional-law/1618909-princ%C3%ADpio-da-isonomia/#ixzz356YELfPB

  
  

• Princípio da LEIgalidade kkkkkkkkkkkkkkkkkkk foi mal gente!
  

• É a chamada legalidade Ampla q é destinada aos particulares os quais podem fazer tudo o q a lei ñ proibir.
  

• Lembrando que o Princípio da Legalidade deve ser observado por duas perspectivas:
  1) Particular: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"- CASO DA REFERIDA QUESTÃO.
  2) Administração Pública: só pode fazer o que a lei manda ou autoriza. Caso haja omissão, NÃO PODE FAZER.

• " Lealdade " é demais ... 

• art. 5.º, II, da CF/88: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. É o chamado

  princípio da legalidade

•  Gab.: B

• B.

  Ninguém será obrigado a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

  princípio da legalidade

• Está foi pro candidato não zerar a prova Alo nos kkkk

• Nossa alternativa correta é a letra ‘b’! De acordo com o dispõe o art. 5º, II da CF/88, que nos apresenta o princípio da legalidade, ninguém poderá ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• GAB. B)

  legalidade.

Questão 1097431

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

No que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal

• A. não estabelece qualquer regra sobre essa matéria, permitindo total e irrestrita liberdade de religião.
  
• B. estabelece a proteção a todas as religiões de forma irrestrita e impede que o Estado exerça qualquer tipo de fiscalização sobre os locais de culto.
  
• C. protege e assegura toda e qualquer manifestação religiosa, sendo a religião Católica Apostólica Romana considerada a religião oficial do Estado brasileiro.
  
• D. assegura o livre exercício dos cultos e garante, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  
• E. assegura a proteção às manifestações religiosas, devendo o Estado fomentar as religiões e subsidiar os templos e locais de culto

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º, VI, CF: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

• VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,

  na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação

  coletiva;

  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as

  invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  
  

• Opção D, previsto no livro dos direitos e garantias fundamentais.

  Vale lembrar, que a República Federativa do Brasil é um estado laico, ou seja, não adotada religião oficial.

  É assegurado nos termos desse capítulo, a liberdade de crença ( religiosa).

• Significado de Liturgia
  
  s.f. A reunião dos elementos ou práticas que, regulamentados por uma igreja ou seita religiosa, fazem parte de um culto religioso.
  Conjunto dos modos usados no desenvolvimento dos ofícios e/ou sacramentos; rito ou ritual.
  

• Art. 5º , VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

  
  

  Gabarito: D.

• Não entendi a B.

• VI - É INVIOLÁVEL a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
  
  GABARITO -> [D]

• Luana, a B errou ao dizer que a lei impede que o Estado exerça qualquer tipo de fiscalização em locais de culto.

• Art. 5° VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

• Alternativa correta é à letra D.

•  A Constituição Federal regula a liberdade religiosa no artigo 5º, VI, VII e VIII. O Estado Brasileiro é considerado laico pois existe uma relação de separação entre o Estado Político e a Igreja. Logo o Brasil não possui uma religião oficial. O Estado, ao mesmo tempo, não pode proteger ou fomentar qualquer manifestação religiosa conforme o artigo 19 de CF. Desta forma, a única resposta correta é a letra D.

• Segundo o art. 5º, VI, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. A resposta é a letra D.

• GABARITO D

   

  O Brasil é um país laico, ou seja, não tem uma religião oficial. É assegurado o livre exercício de qualquer culto religioso, o estado não intervirá na liberdade religiosa, mas deve garantir a proteção nos locais de cultos e a suas liturgias. 

• Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

• Segundo o art. 5º, Vl, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

  A resposta é a letra D.

  
  

• LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA – RELIGIOSA

  A CF assegura a liberdade de consciência e de crença as pessoas no Art. 5°, VI:

  CF – Art. 5° - VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  ü Liberdade De Consciência consiste na aceitação de valores morais e espirituais, independentemente de questões religiosas; (abrange a liberdade de crença)

  ü Liberdade De Crença se refere às questões religiosas e é abrangida pela liberdade de consciência;

  ü Liberdade De Culto é uma das formas de expressão da liberdade de crença. (Protegido o local e as liturgias)

  Por causa da liberdade religiosa, é possível exercer qualquer tipo de crença no país.

  Convém perceber que o inciso VI, além de proteger as crenças e os cultos, também protege as suas liturgias, que são os ritos e as cerimônias.

   Essa liberdade, contudo, não é absoluta, uma vez que não se pode utilizar este direito para praticar atos contrários às demais normas do Direito brasileiro, como, por exemplo, sacrificar seres humanos como forma de prestar culto a determinada divindade.

  ESTADO LAICO, LEIGO OU NÃO:

  Além de consagrar a liberdade religiosa no Brasil, esse inciso consagra também a ideia de que o Brasil é um ESTADO LAICO, LEIGO OU NÃO CONFESSIONAL.

  Isso não significa que o Brasil é um Estado ateu, mas tão somente que não adota uma religião oficial, existindo uma separação entre Estado e Igreja.

  Esta relação entre o Estado e a Igreja encontra, inclusive, vedação expressa no texto constitucional, que consagra o princípio da laicidade (Art. 19, I, CF):

  CF - Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

   I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (grifo nosso)

  Ressalta-se que é possível a relação entre Estado e Igreja para assegurar a colaboração de interesse público. 

• PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA:

  CF - Art. 19. VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  A Constituição Federal garantiu a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares.

  Entidades de internação coletiva são quartéis, penitenciárias, hospitais ou hospícios.

  A prestação dessa assistência NÃO será realizada pelo Estado, mas sim pelas entidades religiosas (entidades privadas), o dever do Estado aqui se manifesta na permissão quanto ao exercício dessa liberdade.

  DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA e ESCUSA DE CONSCIÊNCIA:

  CF – art. 5° - VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  Estamos diante do instituto da escusa de consciência.

  Este direito permite a qualquer pessoa que, em razão de sua crença ou consciência, deixe de cumprir uma obrigação imposta sem que com isso sofra alguma restrição em seus direitos, contudo, tal regra encontra um limite.

  No caso de uma obrigação imposta a todos, se o indivíduo se recusar ao seu cumprimento, ser-lhe-á oferecida uma prestação alternativa, previamente prevista em lei.

  Caso também não cumpra a prestação alternativa, a Constituição permite que alguns direitos (políticos) do indivíduo sejam restringidos.

  CF - Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII;

  Podemos afirmar que a liberdade religiosa assegurada pela CF possui uma dimensão positiva e uma negativa.

  ü Negativa, na medida em que assegura aos indivíduos o exercício dessa liberdade sem restrição de direitos pelo Estado, implicando para o Estado um não fazer;

  ü Positiva, na medida em que determina ao Estado um comportamento positivo, um fazer, como o de assegurar a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

• ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS:

  Outro tema interessante versa a respeito da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, que é de matrícula facultativa, é disciplina ofertada nos horários normais das aulas, conforme Art. 210 da CF:

  CF - Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

   Apesar da facultatividade estar mencionada apenas nas escolas públicas, Pedro Lenza entende que também deveria ser estendida às escolas particulares. De acordo com o STF (27/09/2017), o ensino religioso prestado nas escolas públicas poderá ter natureza confessional, ficando a critério da escola optar pelo ensino confessional ou não confessional.

  Vejamos a decisão:

  O Plenário (...) julgou improcedente pedido formulado em ação direta na qual se discute o ensino religioso nas escolas públicas do país. Conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 33, caput, e §§ 1º e 2º, da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), e ao art. 11, § 1º, do acordo Brasil-Santa Sé aprovado por meio do DL 698/2009 e promulgado por meio do Decreto 7.107/2010, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas pode ter natureza confessional. Entendeu que o poder público, observado o binômio laicidade do Estado (...) e consagração da liberdade religiosa no seu duplo aspecto (...), deverá atuar na regulamentação integral do cumprimento do preceito constitucional previsto no art. 210, § 1º da CF, autorizando, na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, de preparo, previamente fixados pelo Ministério da Educação. Dessa maneira, será permitido aos alunos se matricularem voluntariamente para que possam exercer o seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas. O ensino deve ser ministrado por integrantes, devidamente credenciados, da confissão religiosa do próprio aluno, a partir de chamamento público já estabelecido em lei para hipóteses semelhantes (...) e, preferencialmente, sem qualquer ônus para o poder público. [ADI 4.439, rel. p/ o ac. min. Alexandre de Moraes, j. 27-9-2017, P, Informativo879.]

• GABARITO LETRA "D"

  CRFB/88: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• LETRA D..... VEM POLICIA CIVIL

• Não acredito que 371 pessoas marcaram a C

• Art. 5º, VI, CF: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

• Gabarito: D!

  Allahu Akbar!

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  GAB: D  

Questão 1097437

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Perseu, oficial de justiça, foi cumprir mandado de busca e apreensão na residência de Hércules. Tendo chegado à casa de Hércules às 20 horas para cumprir a ordem judicial, este não permitiu que Perseu entrasse em sua residência. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a Constituição Federal sobre a inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que:

• A. Perseu não poderia, realmente, adentrar ao domicílio de Hércules naquele horário, já que o domicílio somente pode ser penetrado, à noite, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
  
• B. a negativa de Hércules baseia-se na regra de que o domicílio é absolutamente inviolável, não podendo ser penetrado, sem o consentimento do morador, de dia ou de noite, em qualquer hipótese.
  
• C. Hércules não poderia impedir a entrada de Perseu em sua casa naquele horário, tendo em vista que este estava de posse de um mandado judicial.
  
• D. a Constituição não autoriza que o domicílio seja penetrado, sem o consentimento do morador, para cumprir uma ordem judicial, seja de noite ou de dia.
  
• E. Perseu poderia, legalmente, adentrar na residência de Hércules, ainda que sem o seu consentimento, para cumprir o mandado judicial naquele horário.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º, XI, CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

• Entendo que a questão é de Constitucional.

  Mas minha dúvida se deu por causa do CPC.

  Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. 
  

  § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal.
  

• Soraya,

  Por isso é que há corrente (extremamente minoritária) que sustenta que a inviolabilidade seria somente a partir das 20h, cf. o CPC. Predomina a tese, todavia, do critério cronológico, das 06h Às 18h (JAS). E há quem sustente o período da "aurora ao crepúsculo" (clássico do Min. Celso de Mello), mas pouco utilizada, dado o tamanho do Brasil e seus fuso-horários.

• Não resta dúvidas nesta questão, pois ela deixa bem claro que é de acordo com o que dispõe a Constituição e não com o CPC, como foi citado pela colega.
  

  Correto item: A

  Bons Estudos!

• A) correta

  As outras se encontram erradas pelo horário, não poderia adentrar a noite nem com mandado.

• Percebo que algumas pessoas estão "trocando as bolas", e isso não é legal. Constituição é Constituição e CPC é CPC, em hipótese nenhuma devemos misturá-las. Só lembrando que na maioria das questões é exigido a letra de lei.

• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  Só para acrescentar aos ótimos comentários dos colegas:

  
  

  Comentário: a penetração sem o consentimento do morador pode ocorrer a qualquer hora do dia quando se tratar de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. Para que o ingresso no domicílio seja realizado mediante determinação judicial, porém, é necessário que ele ocorra durante o dia, considerado esse o período entre a aurora e o crepúsculo, ou seja, aquele em que há luz solar.

  O ingresso por determinação judicial está limitado por reserva jurisdicional, o que significa que não poderá ocorrer por determinação de outra autoridade (polícia, MP, etc) ou por CPI.

  O conceito de casa para efeito de inviolabilidade de domicílio não se limita ao conceito civil, alcançando os locais habitados de maneira exclusiva. São incluídos no conceito os escritórios, as oficinas, os consultórios e, ainda, os locais de habitação coletiva, como hotéis e motéis.

  
  

  Alternativa A

  Fonte: Fabricio Sarmanho e Eduardo Muniz, Vestcon

• Não entendi por que a correta é alternativa A
  
  

  Perseu não poderia, realmente, adentrar ao domicílio de Hércules naquele horário, já que o domicílio somente pode ser penetrado, à noite, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
  

  O certo não seria durante o dia e com o consentimento do morador...

• Hércules não poderia impedir a entrada de Perseu em sua casa naquele horário, tendo em vista que este estava de posse de um mandado judicial.

  
  

   ESSA RESPOSTA QUE FOI DADA "endo em vista que este estava de posse de um mandado judicial" FOI MUITO FAJUTA, haja vista que nao NECESSARIAMENTE isso. SO PORQUE O CARA TA COM MANDADO...NADA A VER.

  
  

   QUANDO VC TIVER DUAS ASSERTIVAS MAIS OU MENOS CERTAS, ASSINALE A MAIS CERTA AINDA ( QUE NO CASO EH A A)

• Há um cara por aí que é fissurado por mitologia grega e faz questões de muitas bancas pelo jeito...
  

• Perseu, realmente não pode adentrar o domicilio de Hércules,pois,  não chegou em tempo hábil de realizar o mandato, que seria das 6 às 20 hrs. Só podendo adentrar o domicilio ,nesse hórario, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

• Esta questão é pura interpretação de texto. Resposta: A.

• Nao entendi, o domicilio nao pode ser penetrado durante o dia e nem sem o consentimento do morador certo?

  A alternativa A diz que pode entao esta errada, e sinceramente nao encontrei nenhuma alternativa correta.

• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
   

  GABARITO -> [A]

• A minha única dúvida é qual o horário considerado noturno neste caso. A Constituição é clara no sentido de que se pode adentrar na residência do morador sem o seu consentimento, durante o dia, por determinação judicial. Mas não explicita qual o horário considerado diurno e noturno. 

• Muita atenção

  para nao cair nas pegadinhas 

• Horário diurno deve ser das 6:00 às 18:00 horas.

• Gabarito: A

  Se baseia no Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

   

  No entanto a questão poderia ser objeto de anulação, ao meu ver. Um vez que diz o horário que se foi cumprir o mandado, mas não afirmou se era de dia ou noite. Em algumas regiões do Brasil às 20h ainda existe luz solar, mesmo que na maioria do país já seja noite. Pelo enunciado prejudicar o entendimento, deveriam optar pela anulação.

  Bons estudos, a luta continua!

• No NCPC diz que as intimações , citações e penhoras podem ser realizadas fora do horário do expediente forense ( 6 às 20h) , então o oficial poderia realizar uma intimação às 21h , por exemplo.Visto que para isso, não é necessário adentrar a casa do réu.

• Criei esse mnemônico e compartilho com vocês, basta lembrar que pra entrar durante a noite na casa de alguém C tem que ser FDP !

   
  
  Consentimento
  
  Flagrante
  
  Desastre
  
  Prestar socorro

• Acho que tenho que treinar mais interpretação de texto, rs. 

• Realmente mano fiquei um bom tempo análisando esta questão,e olha que já tinha respondido e acertado 

• Em qualquer horario, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

  Com Ordem Judicial só durante o DIA. 

• Questão boa, muito boa.

• XI - A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL;

   

• Questão de Interpretação das vírgulas...
  Tá dizendo que a noite só pode, sem o consentimento do morador, nesses 3 casos. 

• Vunesp sua mamãezona!!

• Vunesp = conteúdo fácil + pegadinha difícil :)

• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

   

• Ae retirassem as vírgulas aí sim seria somente a noite 

• A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

  
  
  flagrante delito ou desastre = dia ou noite

   

  prestar socorro = dia ou noite

   

  determinação judicial = dia 

• Letra A: correta. É isso mesmo! No período noturno, Perseu não poderia entrar na casa de Hércules sem o seu consentimento, mesmo com ordem judicial. Só poderia entrar sem o consentimento de Hércules em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Durante o dia, sim, seria permitido o ingresso com ordem judicial.

  
  

  Letra B: errada. O domicílio pode ser penetrado no período noturno sem o consentimento do morador, desde que em caso de flagrante delito ou desastre ou, ainda, para prestar socorro. Durante o dia, o domicílio poderá ser penetrado também se houver ordem judicial.

  
  

  Letra C: errada. Hércules agiu corretamente. Mesmo com determinação judicial, não é autorizado o ingresso na casa do morador, durante o período noturno, sem o seu consentimento.

  
  

  Letra D: errada. Para cumprir ordem judicial, é autorizado, durante o dia, o ingresso no domicílio sem o consentimento do morador.

  
  

• Perseu está erradíssimo! Só durante o dia ele poderia fazer isso.

• A única correta é a alternativa (A) embora eu tenha entendido que a sua redação esteja meio confusa, pois da a entender para o candidato que em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, só poderia ocorrer a penetração à noite, o que não é verdade.

• ATENÇÃO QUESTÃO DESATUALIZADA a plataforma deveria retira-la....

• Prezados;

  Se a questão fosse questionada a partir de Setembro de 2019, estaria provavelmente equivocada também a alternativa a), ficando a questão sem resposta.

  Por muito tempo se debateu o conceito de noite para fins constitucionais.

  A doutrina sempre se dividiu sobre o tema. Há autores que entendem que “dia” é o período

  compreendido entre as 06:00h e as 18:00h.

  Outros utilizam um critério físico-astronômico, destacando que

  “dia” é o intervalo entre a aurora e o crepúsculo.

  Em setembro de 2019, todavia, foi promulgada a Lei no 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade), que

  tipificou como crime a conduta daquele que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

  Pode-se afirmar que, agora, há parâmetros legais e objetivos que regulamentam o conceito de “dia”, que vai das 5h até as 21h.

• Questão desatualizada, com a nova lei de abuso de autoridade de 2019 ficou definido o que a lei entende por "dia" (5h às 21h). Até então, era majoritário na doutrina o entendimento de que era dia enquanto tivesse sol (conceito físico-astronômico). Como a questão é de 2014, a letra A está correta, se a questão fosse cobrada hoje, estaria correta a letra E.

• Pode-se afirmar que, agora, há parâmetros legais e objetivos que regulamentam o conceito de “dia”, que vai das 5h até as 21h.

• Agora são duas respostas corretas: C e E.

• Hoje em 2021 o horário noturno que impossibilitaria o cumprimento de mandado é de 22h até 5h.

Questão 1097446

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

O texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. Nessa hipótese, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, o proprietário do bem desapropriado terá direito

• A. à indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de até vinte anos
  
• B. a receber indenização em créditos de impostos
  
• C. à justa e prévia indenização em dinheiro.
  
• D. a receber do poder público outro bem de igual valor.
  
• E. à indenização em dinheiro a ser paga somente após cinco anos da transferência do bem para o poder público.

Gabarito: C

Comentários

• Art.5º, XXIV, CF: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

• Estado poderá intervir na propriedade privada e nas atividades econômicas para propiciar o bem estar, desde que obedeça aos limites constitucionais que amparam o interesse público e garantem os direitos individuais.

  Se a propriedade estiver cumprindo a sua função social: A intervenção só pode ter por base a supremacia do interesse público sobre o particular, ou seja, só poderá ser feita por necessidade pública, utilidade pública, ou por interesse social. A indenização neste caso se da mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
  
  “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição” (art. 5º, XXIV da CF).
  
  “As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro” (art. 182, §3º da CF).

  Se a propriedade não estiver cumprindo a sua função social: A intervenção representa uma penalidade ao proprietário (perda da propriedade). A indenização será por títulos dá divida pública.
  
  “É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para a área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de: I - Parcelamento ou edificação compulsórios; II - Imposto sobre propriedade predial e territorial progressivo no tempo; III - Desapropriação com o pagamento mediante títulos da divida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate em até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurado o valor real da indenização e os juros legais” (art. 182, §4º, I, II e III da CF).

  Em ambas hipóteses ocorrerá a indenização, pois caso contrário haveria confisco, o que é proibido pela Constituição Federal, salvo na hipótese de expropriação de glebas utilizadas para a plantação de plantas psicotrópicas.

• A desapropriação nos termos citados acima ocorre, exclusivamente em indenização prévia e justa.

  Lembrar que a propriedade deve atender sua função social.

  Existem outras formas de desapropriação

  Imóvel Urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado --> Indenização a títulos de dívida pública.

  Imóvel Rural à título de reforma agrária --. Títulos de dívida agrária

  Desapropriação confiscatório --> sem $$. Culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo.

  
  

  Letra c)

• Só fazendo uma ressalva importante com relação ao tempo:

  * A desapropriação por interesse social para fins de reforma agraria gera uma indenização em títulos da divida agraria resgatáveis em até 20 anos. Art 184 CF

  * A desapropriação em áreas urbanas cumpre sua função social será feita previamente e justa indenização em dinheiro. Art 182, 3º CF

  * É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,   sob pena, sucessivamente, de:

  III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. art 183, 4º, III CF
  

• Gabarito. C.
  Art.5º. XXIV- a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

• Lembrem-se: quando cumprir sua função social, tanto o imóvel rural quanto o urbano serão indenizados previamente em dinheiro. Se não cumprir sua função social eles serão indenizados em títulos da dívida pública (imóvel urbano) ou da dívida agrária (imóvel rural)
  

• Somente a propriedade urbana quando cumprir a sua função social vai receber dinheiro como indenização. Na propriedade rural, as benfeitorias serão indenizadas em dinheiro. 
  
  

• CUIDADO: Em algumas questões as quais se referem ao inciso XXVI do art.5, a banca gosta de trocar "mediante justa e prévia indenização em DINHEIRO" por "direito à indenização a ser paga em TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA". 

  mediante justa e prévia indenização em DINHEIRO (CERTO)
  

  direito à indenização a ser paga em TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (ERRADO)
  

• O erro da letra "A" e que os títulos da dívida pública serão resgatados em 10 anos e não em 20 anos!

  
  

• GABARITO ITEM C

   

  CF

  Art. 5º 

  XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

• XXIV - A LEI estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
  
  GABARITO -> [C]

   

• A “prévia e justa indenização em dinheiro” ao particular é uma compensação em razão da perda da propriedade e poderá ser paga em dinheiro ou por títulos da dívida pública. A regra da indenização é que seu pagamento seja efetuado em dinheiro.

  Poderá ser realizada, ainda, mediante o pagamento de títulos da DÍVIDA PÚBLICA, para o caso  de DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA ou para FINS DE REFORMA AGRÁRIA.

  E o única caso em que não há nada a ser pago decorre de utilização do imóvel para plantio de psicotrópico.

• Gab C

  Desapropriação por necessidade publica- Indenização justa e prévia e em dinheiro

  Desapropriação de imovel urbano que não atendeu a função social- Titulos da divida pública

  Desapropriação de imovel rural que não atendeu a função social- Titulos da divida agraria

  Requisição administrativa- Indenização ulterior se houver dano.

• fique ligado! 

  a desapropriação por interresse social também se dá em dinheiro mas também em títulos 

• em titulos da divida agraria em 20 anos, para reforma agraria de propriedade quenão esta fazendo sua função social,  só na art.184 (quase nunca cai em concursos que prezam só o art 5)
  em titulos da divida publica em 10 anos em parcelas, com aprovação do senado, em caso de propriedade não identificada ou não utilizado (art 182,§ 4º,III) 
  
  quase never together cai isso 

• sobre desapropriação, um resuminho que peguei de uma colega aqui do qc em outra questão:
   

   

  necessidade ou utilidade pública = justa e prévia indenização (em $)

   

  iminente perigo público = indenização posterior (em $), se houver dano. 

• Relativo a letra A, só haverá indenização em titulos da div. Pública resgatáveis em 10 anos nos casos de sanção ( quando o proprietário não cumpre a função social da propriedade). Caso seja prop. rural os título da dívida agrária serão resgatáveis em um prazo de 20 anos.

• Segundo o art. 5º, XXlV, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta constituição.

  
  

  A resposta, portanto, é a letra C.

  
  

• RESUMO : Quando cumprir sua função social, tanto o imóvel rural quanto o urbano serão indenizados previamente em dinheiro. Se não cumprir sua função social eles serão indenizados em títulos da dívida pública (imóvel urbano) ou da dívida agrária (imóvel rural)

• Gabarito "C" para os não assinantes.

  Desapropriação por necessidade publica- Indenização justa e prévia e em dinheiro.

  Desapropriação de imóvel urbano que não atendeu a função social- Títulos da divida pública, em 10 anos~~~> E NÃO 20 ANOS

  Desapropriação de imóvel rural que não atendeu a função social- Títulos da divida agraria, em 20 anos.

  Requisição administrativa- Indenização ulterior se houver dano.

• Gab: C

  Não esquecer:

  • Se falou em desapropriação → Indenização prévia e em dinheiro. (Art. 5º XXIV)
  • Se falou em iminente perigo público → Indenização ulterior (depois de usar a casa) e se houver dano. (Art. 5º XXV)

• O art. 5º, XXIV, CF/88 determina que o proprietário do bem desapropriado terá direito à justa e prévia indenização em dinheiro, portanto, nosso gabarito é a assertiva ‘c’.

  Gabarito: C

• Art.5º, XXIV, CF: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  GAB: C

Questão 1097452

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).

• A. juizado especial federal.
  
• B. júri.
  
• C. Juiz criminal de primeira instância.
  
• D. justiça militar.
  
• E. Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Art.5º, XXXVIII, CF: é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  (...)

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

• Gabarito. B.

  Art.5º. 

  XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
  

  a) a plenitude de defesa;

  b) sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  
  

• A competência para o julgamento doscrimes dolosos contra a vida é do  Júri

• Competência do júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  HISA: Homicídio, Infanticídio, Suicídio e Aborto.

  
  

• Gabarito: Letra B
  
  A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do TRIBUNAL DO JÚRI, nos termos do art. 5º, XXXVIII, d da Constituição:

  Art. 5º (...) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; 
  
  
  
  FORÇA E HONRA.

• GABARITO "B".

  A competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida pertence ao Tribunal do Júri, por expressa previsão constitucional contida no art. 5º, XXXVIII, d,da CRFB/88, in verbis: 

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  (...)

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  (grifo nosso)

• A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do TRIBUNAL DO JÚRI, nos termos do art. 5º, XXXVIII, d da Constituição:

  Art. 5º (...) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; 

  W

• Não gosto desse tipo de questão.

  Beneficia os azarões.

• homicídio 

  infanticídio 

  auxílio ao suicídio 

  aborto 

  somente na modalidade dolosa

• Falou em Competência do júri para julgamento: AIDS

   

  ABORTO -  INFANTICÍDIO -  DOLOSOS -  SUÍCIDIO

• Alexandre Christiano

  Faltou o Homicídio! Uso o seguinte Bizú.

  H >HOMICÍDIO

  I> INFANTICIDIO

  S> AUXÍLIO AO SUICÍDIO

  A>ABORTO 

  TODOS NA FORMA DOLOSA 

  GABARITO LETRA (B)

   

• A competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida pertence ao Tribunal do Júri, por expressa previsão constitucional contida no art. 5º, XXXVIII, d, da CRFB/88:

  Art. 5º (...)

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  (...)

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

• GABARITO: B

  XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

• Letra B

  É de competência do TRIBUNAL DO JÚRI julgar crimes DOLOSOS contra a vida.

  Lembrando que Latrocínio é considerado crime contra o patrimônio e não contra a vida!!

• A competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida pertence ao Tribunal do Júri, por expressa previsão constitucional contida no art. 5º, XXXVIII, d, da CRFB/88: 

  Art. 5º (...)

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  (...)

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  LETRA B

• Assim dispõe o art. 5º, XXXVIII, ‘d’, CF/88: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. Portanto, nosso gabarito é a letra ‘b’.

  Gabarito: B

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  GAB: B

Questão 1097458

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No direito brasileiro, é vedada a pena de.

• A. suspensão ou interdição de direitos.
  
• B. perda de bens.
  
• C. trabalhos forçados.
  
• D. privação da liberdade.
  
• E. restrição da liberdade

Gabarito: C

Comentários

• Art.5, XLVII, CF: não haverá penas:

  (...)

  c) de trabalhos forçados.

• Penas permitidas:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

  
  Penas proibidas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  
  

• Gabarito. C.

  Art.5.

  XLVII- não haverá penas:

  a) de mote, salvo em caso de guerra declarada, nos temos do artigo 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) banimento;

  e) cruéis;

• Art. 5º (...)
  XLVII - não haverá penas:
  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
  b) de caráter perpétuo;
  c) de trabalhos forçados;
  d) de banimento;
  e) cruéis;
  
  GABARITO -> [C]

• PROIBIDAS:

   

  A morte será sempre forçada a banir a crueldade

  - Pena de morte

  - Caráter perpétuo

  - Trabalhos forçados

  - Banimento

  - Cruéis

   

  PERMITIDAS:

   

  A liberdade de bens e multa dos direitos sociais

  - Privativa ou restritiva de liberdade

  - Perda de bens

  - Multa

  - Suspeição ou interdição de direitos

  - Prestação social alternativa

   

  Parece besta mas foi assim que memorizei haha

   

  PASZ

• Mudar isso ai, porque ta foda!

• A CRFB/88 elenca algumas penas que são vedadas no nosso ordenamento jurídico. Vejamos:

  Art. 5º (...)

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  LETRA C

• trabalhos forçados.

• Gabarito C

  Art. 5º (...)

  XLVII - não haverá penas:

  a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b)   de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d)   de banimento;

  e)  cruéis;

•   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  GAB: C

Questão 1097464

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.

• A. condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  
• B. sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.
  
• C. decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.
  
• D. denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário
  
• E. sentença penal condenatória transitada em julgado.

Gabarito: E

Comentários

• Art.5º, LVII, CF: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• Gabarito. E.

  Art.5.

  LVII- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
  

  
  

• Todos serão  presumidamente inocentes até que sejam exauridas todas as estancias, ou seja, não caibam mais recursos e seja estabelecido o trânsito em julgado.

  
  

  Ex nunc! 

• Gabarito: Letra E
  
  Para que alguém seja considerado culpado exige-se o TRÂNSITO EM JULGADO de sentença penal condenatória, nos termos do art. 5º, LVII da Constituição:
  Art. 5º (...) LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  Trata-se do princípio da presunção de inocência (ou presunção de não culpabilidade).
  
  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.
  
  
  Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
  
  
  FORÇA E HONRA.

• Vale a observação quanto à mudança na jurisprudência do STF, no julgamento do HC 126.292/SP; julgamento esse que relativizou o princípio da presunção de inocência. Portanto, atualmente, entende-se que é cabível a execução penal com o acórdão condenatório, ainda passível de recurso a Tribunal Superior, ou seja, sem trânsito em julgado!

   

   

• Gab E

  Questão pede à luz da CF

  Art 5- LVII- Nimguem será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

• Questão pede à luz da CF

  Art 5- LVII- Nimguem será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória

• Á luz da CF, isto é, esqueçam a guerra no STF. 

• LVII - NINGUÉM será considerado culpado até o trânsito em julgado de SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA;
  
  GABARITO -> [E]

• Assertiva E

  sentença penal condenatória transitada em julgado.

• GAB. E)

  sentença penal condenatória transitada em julgado.

• Para que alguém seja considerado culpado é necessário o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos do art. 5º, LVII da CRFB/88: 

  Art. 5º (...)

  LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; 

  Este dispositivo consagra o princípio da presunção de inocência.

  LETRA E

• O STF chegou a relativizar o princípio da presunção de inocência, entendendo que a presunção de inocência iria somente até o esgotamento das instâncias ordinárias (até segundo grau de jurisdição). A partir daí, seria possível a execução provisória de pena, não sendo mais possível falar em presunção de inocência, por já haver condenação em segunda instância, ainda que pendente julgamento de Recurso Especial para o STJ ou Recurso Extraordinário para o STF.

  Porém, este entendimento (que se iniciou quando do julgamento do HC 12.292) foi posteriormente abandonado pelo STF, quando do julgamento definitivo das ADCs 43, 44 e 54, tendo o STF retomado seu entendimento clássico: a presunção de inocência deve ser compreendida nos exatos termos da CF/88, ou seja, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, de forma que é vedada a execução provisória de pena criminal.

• Gabarito E

  Para que alguém seja considerado culpado é necessário o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos do art. 5º, LVII da CRFB/88. Este dispositivo consagra o princípio da presunção de inocência ou presunção de não culpabilidade.

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  GAB: E

Questão 1097473

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança Coletivo

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:

• A. qualquer pessoa.
  
• B. partido político com representação no Congresso Nacional.
  
• C. Juiz.
  
• D. cidadão brasileiro.
  
• E. Promotor de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Art.5º, LXX, CF: o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional.

• LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

• Gabarito. B.

  Art.5º.

   LXX- o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional.

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  
  

  
  

• Marco, não consegui entrar no grupo

   

• O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

  >partido político com representação no Congresso Nacional. gab b)

  >ORGANIZAÇÃO SINDICAL 

  >ENTIDADE DE CLASSE 

  >ASSOCIAÇÃO precisa ter um ano de funcionamento 

• Gab B

  Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

   

  - Partido politico com representação no congresso nacional

  - Organização sindical

  - entidade de classe

  - Associação legalmente constituida e em funcionamento há pelo menos um ano

• um macete é so lembrar Mais Seguranca no Congresso

  Art.5º, LXX, CF: o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional.

   

• LXIX - conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA:
  1 - Para proteger direito líquido e certo,
  2 - Não amparado por habeas corpus ou habeas data,
  Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for:
  1 - AUTORIDADE PÚBLICA ou
  2 - AGENTE DE PESSOA JURÍDICA no exercício de atribuições do PODER PÚBLICO;
  
  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: 
  a) PARTIDO POLÍTICO com representação no Congresso Nacional;
  b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE ou ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento há PELO MENOS 1 ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
  
  
  GABARITO -> [B]

• KKKKKKK ESSE "MENTE FOCADA" ... TA FOCADO EM OUTRA COISA! KKKKKKKKKK

• Art 5º , LXX

  MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

  Partido político com representação no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal)

  Entidades de classe, sindicatos, associações fundadas há mais de um ano, para representar os interesses de seus membros ou associados

• Assertiva b

  partido político com representação no Congresso Nacional.

• CONFORME ENTENDIMENTO DO STF, O REQUISITO DE FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO APLICA-SE SOMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES E NÃO PARA ÀS ENTIDADES DE CLASSE OU SINDICATOS. ASSIM, O SINDICATO E A ENTIDADE DE CLASSE SOMENTE PRECISAM ESTAR LEGALMENTE CONSTITUÍDOS E TEREM POR OBJETIVO A DEFESA DE INTERESSES DE SEUS MEMBROS

  RE Nº 198.919- DF- Relator Ministro Ilmar Galvão, decisão de 15/06/1999 - Informativo STF nº 154

   

   

  Outra decisão Importante:

   

  A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. C.F., art. 5º, LXX. II. - Não se exige, tratando-se de segurança coletiva, a autorização expressa aludida no inciso XXI do art. 5º da Constituição, que contempla hipótese de representação. III. - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, independentemente de guardar vínculo com os fins próprios da entidade impetrante do writ, exigindo-se, entretanto, que o direito esteja compreendido na titularidade dos associados e que exista ele em razão das atividades exercidas pelos associados, mas não se exigindo que o direito seja peculiar, próprio, da classe. IV. - R.E. conhecido e provido.

  [RE 193.382, rel. min. Carlos Velloso, P, j. 28-6-1996, DJ de 20-9-1996.

• A) qualquer pessoa. Habeas corpus

  B) partido político com representação no Congresso Nacional. Mandado de Segurança

  C) Juiz.

  D) cidadão brasileiro. Ação Popular

  E) Promotor de Justiça.

  O caminho é árduo, mas a vitória é certa.

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  GAB: B

Questão 1097479

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança

O remédio constitucional que tem por objetivo tutelar o direito de locomoção é o(a).

• A. mandado de injunção.
  
• B. mandado de segurança.
  
• C. ação popular.
  
• D. habeas corpus.
  
• E. habeas data.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º, LXVIII, CF: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

• Mandado de injunção: é p/ quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direito.

  Mandado de segurança: é p/ direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

  Ação popular: é p quando o cidadão quer propor ação que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, meio ambiente, ambiente completo, moralidade administrativa e patrimônio histórico e cultural.

  Habeas data: é p/ conceder ou retificar informações relativas à pessoa ou de caráter público.

• Gabarito. D.

  Art. 5º, 

  LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sualiberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  

  
  

• Poxa uma questão dessas não ajuda mto a selecionar os bons canditados! :\

• Essa prova de constitucional para Oficial Administrativo da PC-SP... Vou te contar.
  

• Direito de ir e vir, locomoção, ambulatorial.

•  

  GABARITO D

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  ALTERNATIVA A) LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

   

  ALTERNATIVA B) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

        LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
          a) partido político com representação no Congresso Nacional;
          b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

   

  ALTERNATIVA C) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

   

  ALTERNATIVA D) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

   

  ALTERNATIVA E) LXXII - conceder-se-á habeas data:
       a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
       b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

• Altern. d) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;  >>>>> universal,ou seja qualquer pessoa pode impretar, qualquer pessoa mesmo: doente mental,criança etc.. Vale ressaltar que para valer esse remédio constitucional precisa ter assinatura do impretante e não pode ser em lingua estrageira a escrita > é de graça 

• Gab D

  sempre que alguem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violencia ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

• LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

• macete: hc é so lembrar locomoc ha o espero te ajudado.

• Gabarito D.

  Habeas Corpus

  ·        Característica:

  1.    É Direito de locomoção (ameaça) - “apenas quando-à resultar ofensa”.

  Não cabe contra:

  a)      Quebras, bancário, fiscal, telefônico *regra geral·       

  b)      Decisões STF (princípio da superioridade de Grau)

  c)      Suspensão Direito Político

  d)      Processo Adm. Disciplinar

  e)      Multa

  *Militar é cabível apenas, para discutir legalidade das punições. Aula Ricardo Vale.

  Pode ser postulado Sem advogado

  Legitimados Quaisquer PF ou PJ, mesmo estrangeiro, MP e Defensoria Publica.-Universal.

  Paciente sempre PF (não pode PJ)

  Tipos: São dois - Preventivos e Repressivo

  Processo: De oficio-a Iniciativa do Juiz ou Tribunal

  É: Gratuito

  Estratégia Concursos.

• LXVIII - conceder-se-á  habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

• GAB. D)

  habeas corpus => LOCOMOÇÃO

• Nosso gabarito encontra-se na letra ‘d’, pois assim dispõe o art. 5º, LXVIII, CF/88: “conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

  Gabarito: D

• Questão pra ver se o candidato estava vivo...

• Principais Dicas de Remédios Constitucionais:

  Gabarito:D

  • Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
  • Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
  • Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
  • Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
  • Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé

   

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• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXVIII - conceder-se-á  habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  GAB: D

Questão 1097485

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.

• A. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos
  
• B. É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
  
• C. O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.
  
• D. O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários
  
• E. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º, XXXIII, CF: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

• Conforme a CF/88 - art. 7:

  
  

  a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. (correta)

  
  

  Já comentada pela colega Yasmim Vital.

  
  

  b) É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. (errada)

  
  

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  
  

  c) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal. (errada)

  
  

  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  
  

  d) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários. (errada)

  
  

  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

  
  

  e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos. (errada)

  
  

  Já comentada pela colega Yasmim Vital.

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• questão "pé de lei" .... leitura da Constituição Federal de 88 é fundamental!
  

• GABARITO- A 

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

• Decoreba  esse é o método de ensino, eles me tratam como ameba e assim não raciocino.
  

• Gabarito. A.

  Art.7º. (...)

  XXXIII-proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  (...).

• a) CORRETO  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  b) ERRADO   XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  c) ERRADO  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  d) ERRADO VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

  e) ERRADO  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

• Menor de 18 NÃO PODE TRABALHAR A NOITE em atividade perigosa ou insalubre
  Menor de 16 NÃO PODE TRABALHAR EM QUALQUER TEMPO. Exceção MENOR APRENDIZ A PARTIR DOS 14 ANOS.
  
  

•  a) (CORRETO) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos

   b) É direito do trabalhador jornada de SEIS horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

   c) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,1/3 a mais do que o salário normal.

   d) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro salario

   e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

• A e E) XXXIII - PROIBIÇÃO de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a MENORES DE 18 e de qualquer trabalho a MENORES DE 16 ANOS, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;   
  
  B) XIV - jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, SALVO negociação coletiva;
  
  C) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, PELO MENOS, 1/3 a mais do que o salário normal;
  
  D) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  
  GABARITO -> [A]

• LETRA A

• a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. correta 

  b) É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. seis

  c) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.um terço 

  d) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários. complemento >décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

  e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos. 14 anos

• Letra a)

   

  Lembrando que não há vedação para trabalhos penosos, então fiquem espertos caso eles coloquem o termo na questão.

• Gab A

   

   

   

  a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos

   

  b) É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

   

  c) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.

   

  d) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários

   

  e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

• Dica quanto ao trabalho de menores de idade:

   

  <14 anos: PROIBIDO trabalhar;

   

  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -

   

  >14  e  <18 anos: Aprendiz;

  
  >14  e  <18 anos: proibido PIN (Perigoso / Insalubre / Noturno)

  -----------------------------------------------------------------------------------------

   

       Falha na lei: permite “atividades PENOSAS”!!!  (art. 5, XXIII)

• Letra A correta e letra E errada. A Constituição (art. 7º, XXXIII) proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

  Letra B: errada. A Carta Magna (art. 7º, XIV) assegura jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

  Letra C: errada. A CF/88 garante o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (art. 7º, XVII, CF).

  Letra D: errada. A Constituição não assegura o décimo quarto salário (art. 7º, VIII).

  O gabarito é a letra A.

• Art. 7º, XXXIII, CF: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

  
  

   

  Menor de 18 anos: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. ( IMAGINE A SAÚDE DE UM JOVEM TRABALHANDO COM TRABALHO DE INSALUBRE, A CONSTITUIÇÃO ESTÁ PRESERVANDO OS NOSSOS JOVENS POIS ALES AINDA ESTÃO EM DESENVOLVIMENTO)

  
  

  
  

  Menor de 16 anos: PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRABALHO , SALVVO APRENDIZ QUE É IDADE MÍNIMAAAA DE 14

  
  

  
  

  Menor de 14 anos: proibição de qualquer trabalho. ( SÓ QUANDO COMPLETAR 14 PODE SER APRENDIZ )

• Bem que a letra D poderia ser a correta né??? kkkkkkkkkkkk

• A. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos

• É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos!

  Menor de 14 = nenhum trabalho

  de 14 a 16 = somente aprendiz (n noturno nem insalubre)

  16 a 18 = CLT Não precisa ser aprendiz, porem, (n noturno nem insalubre)

• A

  É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos

  B

  É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. 6 horas

  C

  O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal. 1/3 a mais

  D

  O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários. Queria

  E

  É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos. A partir dos 14

• Artigo 7º, XXIII - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos;

• Resumindo (Fundamentação Art.7 Inciso XXXIII)

  "XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;  "

  ·        Até 14 anos -> pode não!

  ·        De 14 a 16 -> APRENDIZ;

  ·        De 16 a 18 -> não pode perigoso, insalubre e noturno; (esqueceram de proibir o penoso)

  ·        De 18 p frente -> pagando bem que mal tem!

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

Questão 1097491

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

A soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a).

• A. veto popular a projeto de lei.
  
• B. plebiscito.
  
• C. protesto
  
• D. manifestação pública.
  
• E. ato de improbidade administrativa

Gabarito: B

Comentários

• Art. 14, CF: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I- plesbicito;

  II- referendo;

  III- iniciativa popular

• Gabarito. B.

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I. plebiscito;

  II. referendo;

  III. iniciativa popular

  
  

• Tanto o Plebiscito quanto o Referendo são formas de perguntar aos cidadãos o que eles pensam sobre determinada ação política do Estado (lei ou ato administrativo a ser adotado). Tais formas de consulta pública, porém, não são idênticas. A grande diferença entre o plebiscito e o referendo é que , naquele, o Estado realiza a consulta pública antes de editar o ato, enquanto no referendo, o ato é instituído anteriormente à consulta pública. Tanto no plebiscito quanto no referendo a decisão popular é soberana.

  
  

  Um exemplo prático de plebiscito decorreu da previsão contida no art.2º do ADCT. Em tal dispositivo, havia a previsão de um plebiscito a ser realizado com a finalidade de estipular a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Tal plebiscito, que fora previsto inicialmente para o dia 7 de setembro de 1993, acabou sendo transferido para o dia 21 de abril de 1993 pela Emenda Constitucional nº 2/1992.

  
  

  Quanto ao referendo, podemos citar aquele realizado em outubro de 2005, com a finalidade de decidir a respeito do fim do comércio de armas e munições no Brasil.

  
  

  Fonte: Fabrício Sarmanho e Eduardo Muniz, Ed.Vestcon

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK quando li ATO DE IMPROBIDADE ADM comecei a rir

  
  

  quem nao????

  sera que teve alguem que erreu justamente nessa?????? hauhauhauhahuah

• na vdd, 111 pessoas kkkkkkk

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I. plebiscito;

  II. referendo;

  III. iniciativa popular

• NAO CAI NO TJ-SP 2018

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I. plebiscito;

  II. referendo;

  III. iniciativa popular

• Parabéns para quem ta rindo da galera que errou. Vocês devem ser Juízes, procuradores ou sei lá oq...

  tão aqui só por esporte né ? kkkkkk Para a galera que errou, foco! O TREM NÃO PARA

• GABARITO: B

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

• GABARITO: B.

   

  São instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular o PRIV:

   

  Plebiscto

  Referendo

  Iniciativa popular

  Voto secreto e direto

•  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  DEMOCRACIA DIRETA

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  DEMOCRACIA INDIRETA

  Representantes eleitos

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  Conforme a doutrina majoritária, podemos dizer que: Sufrágio é um direito público e subjetiva, ou seja, o direito de participar do pleito eleitoral enquanto o voto é 

  instrumento para exercer o sufrágio.

  O artigo também nos diz que a soberania popular será exercida pelo sufrágio e voto mediante a plebiscito, referendo e iniciativa popular, assim vamos defini-los, conforme a Lei 9.709/98 em seu artigo 2.

  Plebiscito: convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

   

  Referendo: convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

   

  Já a iniciativa popular é poder que o povo possui de levar uma proposta de lei para o poder legislativo.

  Erro? Me avisem no chat.

• Veto Popular: É o instrumento pelo qual o povo pode vetar projetos de lei mesmo contra a vontade do parlamento. A diferença entre o veto popular e o plebiscito é que, naquele, depende de iniciativa da própria população e não do Parlamento. O veto popular conta com previsão em algumas leis orgânicas municipais e Constituições Estaduais. Na ADPF nº 385, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o tema foi abordado superficialmente, oportunidade em que o STF não declarou sua inconstitucionalidade, o que permite a interpretação pela possibilidade da previsão do veto popular nas leis orgânicas e Constituições Estaduais

• Acrescento:

  Democracia direta ou participativa:

  Tomadas de decisões de forma direta, ou seja, sem intermediários.

  Democracia indireta ou representativa:

  forma de democracia indireta, em que as decisões são tomadas por representantes eleitos pelos cidadãos.

• SOBERANIA POPULAR é exercido pela PRI.

  P- Plebiscito (aprovar)-antes- convoca

  R- Referendo (ratificar)-depois-autoriza

  I- Iniciativa Popular

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I – plebiscito;

  II – referendo;

  III – iniciativa popular.

  Conforme a doutrina majoritária, podemos dizer que:

  Sufrágio é um direito público e subjetiva, ou seja, o direito de participar do pleito eleitoral enquanto o voto é o instrumento para exercer o sufrágio.

  O artigo também nos diz que a soberania popular será exercida pelo sufrágio e voto mediante a plebiscito, referendo e iniciativa popular, assim vamos defini-los, conforme a Lei 9.709/98 em seu artigo 2.

  • Plebiscito: convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
  • Referendo: convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

  Já a iniciativa popular é poder que o povo possui de levar uma proposta de lei para o poder legislativo.

  As regras para a iniciativa popular foram estipuladas na própria Constituição. De forma esquematizada vejamos.

  Iniciativa popular:

  Federal (Art. 62, § 2º): apresentação à Câmara dos Deputados de pelo menos 1% do eleitorado nacional, contendo pelo menos 5 estados e ao menos 0,3% dos eleitores de cada um deles.

  Estadual (Art. 27, § 4º): a lei estadual disporá sobre a iniciativa

  Municipal (Art. 29, XIII): mínimo 5% do eleitorado

  Capacidade eleitoral ativa:

  A capacidade eleitoral ativa significa se tornar eleitor (alistabilidade) e votar. Podemos separar em três grupos de pessoas quanto a obrigatoriedade de alistabilidade e voto.

• (Formato de revisão)

  (Pré)biscito - Antes

  Referendo - depois - ratifica ou rejeita

  Iniciativa Popular - Poder do povo - apresentar proposta

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  GAB: B

Questão 1097500

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

A idade mínima para alguém eleger-se ao cargo de Vereador é de.

• A. 16 anos
  
• B. 21 anos
  
• C. 18 anos
  
• D. 25 anos
  
• E. 35 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14, §3º, CF: São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI- a idade mínima de:

  d) 18 anos para vereador.

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  
  

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

   b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz

  d) dezoito anos para Vereador

• O Alexandre Mazza fez uma musiquinha que faz você gravar isso, sem muita dificuldade.
  Basta cantar no ritmo daquela música infantil da baratinha ("A Barata diz que tem sete saias de filó / É mentira da barata, ela tem é uma só"):"Para ser vereador tem que ter 18 anos, pra Prefeito e Deputados a idade é 21.../Para ser Governador 30 anos, por favor, pelo menos 35 para Presidente ou Senador..."É bem idiota, mas faz você gravar.

• Uma maneira muito boa para memorizar as idades mínimas exigidas para cada cargo é a seguinte:
  
  - Presidente/Vice e Senadores = 35 anos
  - Governador/vice = 30 anos
  - Vereador = 18 anos
  - Demais cargos = 21 anos

• Presidente/Vice e Senadores = 35 anos
  Governador/vice = 30 anos
  Vereador = 18 anos
  Demais cargos (Prefeito,Juiz de Paz,Deputado )= 21 anos

• Presidente/Vice e Senadores = 35 anos
  Governador/vice = 30 anos
  Vereador = 18 anos
  Demais cargos (Prefeito,Juiz de Paz,Deputado )= 21 anos

• Para gravar:

  PRESIDENTE fica acompanhado com SENADOR = 35 anos

  GOVERNADOR fica "sozinho"= 30 anos

  DEPUTADOS (estadual e federal) fica acompanhado com PREFEITO = 21 anos

  VEREADOR fica "sozinho" = 18 anos

  
   

• Alguns começam a roubar desde cedo: 18 anos.

• UM BOM MACETE PARA NÃO SE ENROLAR NA HORA DA PROVA.

  35 30 - 21 18

  PRESIDENTE fica acompanhado com SENADOR = 35 anos

  GOVERNADOR fica "sozinho"= 30 anos

  DEPUTADOS (estadual e federal) fica acompanhado com PREFEITO = 21 anos

  VEREADOR fica "sozinho" = 18 anos

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

   b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz

  d) dezoito anos para Vereador

• § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária;         

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

• deveria ser essa banca para o PC-PR. PQP

• o cara já nasce com dom, aos 16 anos ele vai se candidatar ao grêmio estudantil. aos 18 para vereador. kkkkkkk

•  

  Dica 01:

  Na data da posse:

  35 => presidente, vice-presidente, senador

  30 => governador, vice-governador                                  

  21 => deputados, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz

  No momento do registro da candidatura:

  18 => vereador        

  Dica 02: DISK 3530-2118

  Dica 03 Macete:

  Alô, é da Congresso? 3530 2118

  Dica 04:

  TELEFONE ELEITORAL: 3530 – 2118

   

  Dica 05:

  telefone constitucional: 3530-2118

Questão 1097506

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que:

• A. não podem se alistar como eleitores
  
• B. podem ser eleitos apenas para o cargo de Vereador.
  
• C. podem candidatar-se apenas para o cargo de Prefeito.
  
• D. não podem votar.
  
• E. são inelegíveis.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 14, §4º, CF: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

• É bom ver que o analfabeto pode VOTAR (se quiser), mas não pode SER VOTADO.

• Engraçado essa Lei , onde garante o direito de voto do analfabeto, levando em consideração que a constituição é de 88. Nesse tempo o voto era em urnas de cédula comum, onde não tinha foto de candidatos e nem números, salvo engano, tinha apenas os nomes dos candidatos e sua filiação partidária, e o voto era secreto, ou seja somente o eleitor com sua cédula em uma cabine. Então como um analfabeto conseguia ler o nome do seu candidato e votar corretamente no mesmo ??? coisas a se pensar ....
  

• Vide Palhaço Tiririca.

  
  

• Pode votar, mas não pode ser votado!

• Bizu

  Eles podem votar, lógico que facultativo, mas o que eles não podem de forma alguma e serem votados ou seja eleitos para cargos seja eles executivos, legislativo ou judiciario.

• ANALFABETO PODE VOTAR,MAS NÃO PODE SER VOTADO

   

  GABA  E

• O analfabeto possui somente a capacidade eleitoral ativa (vota), mas não a capacidade eleitoral passiva (ser votado). 

  Só para lembrar que para ser eleito é preciso ter a capacidade eleitoral plena: C. Ativa + C. Passiva.

• Para os analfabetos o voto é facultativo, mas não podem ser eleitos

• voto é facultativo.Podem votar ,mas não serem votados 

• Art. 14, §4º, CF: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  Ou seja podem votar ( facultativo ) mas não podem ser votados 

   

• E o TIRICA é exceção 

• Art. 14, §4º, CF: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  OBS.: Inalistáveis: São os estrageiros e conscritos.(conscritos, alistamento militar).

• cf/88

   

  Art. 14, §4º, CF: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  MACETE

  INE+INA= ANA

• Na teoria, inelegíveis, mas na prática..

   

   

• LETRA E

   

  INELEGIBILIDADE ABSOLUTA -------------> OS ANALFABETOS E OS INALISTÁVEIS.

   

  INALISTÁVEIS =  CONSCRITOS E OS ESTRANGEIROS.

   

   

• RESPOSTA A & D falam a mesma coisa, se anulam entre si.

• GABARITO: E

  Art. 14. §4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

• Inelegível:  característica de quem não se pode eleger ou ser eleito.

  GABARITO E

• E o Tiririca. Nda no Direito é absoluto !!!

• GABARITO: E

  --->> DICA:

  OS ANALFABETOS POSSUEM CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA (PODEM SE ALISTAR COMO ELEITORES FACULTATIVAMENTE), MAS NÃO PODEM SE ELEGER( NÃO POSSUEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA).

• Vide Bolsonaro.

• não podem votar.

  Os analfabetos podem votar,sendo o seu voto facultativo.

  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

• Os analfabetos podem votar,mas não podem ser votado.

• Difícil àqueles que não perceberam que a finalidade do grupo não é política. Imagina se todos resolvermos dar nossas opiniões sobre os ex Presidentes?. Foquem nos estudos!. Sua opinião política partidária não nos interessa.

• GAB:E

  O alistamento e o voto são:

  Obrigatórios = +18 e -70

  Facultativos = +16 , -18 , +70 e ANALFABETOS

  Proibido = Estrangeiro, português equiparado, conscrito.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Contudo, a Constituição Federal prevê que o analfabetismo é uma causa de inelegibilidade, ou seja:

  O analfabeto não pode ser candidato a um cargo político eletivo

• são inelegíveis.

• ANALFABETO: não podem se alistar como eleitores;

  Diz respeito a legitimidade ativa, de votar!!!!!! Eles podem sim votar, mas são inelegíveis (capacidade passiva - ser votado).

• Principais Dicas de Direitos Políticos:

  Gabarito:E

  • Democracia Indireta
  • Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
  • Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
  • Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
  • Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
  • Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
  • Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
  • Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
  • Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

• que raiva, só pensei no tiririca

• Significados em dieito eleitoral - Direito Constitucional

  INELEGÍVEIS = Os inelegíveis é o mesmo que dizer "aquele que não pode ser eleito em eleições"? SIM, CORRETO.

  INALISTÁVEIS = Que não podem ter título de eleitor.

  DESINCOMPATIBILIZAÇÃO = renunciar (desincompatibilização) É o ato pelo qual o candidato se desvencilha da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição. Em algumas hipóteses, a desincompatibilização só se dará com o afastamento definitivo da situação funcional em que se ache o candidato, o cônjuge ou parente. Em outros casos, basta o licenciamento (autoridades policiais, agentes administrativos, entre outros)". Art. 14, §6, CF. 

  CONSCRITOS = Homens que prestam serviço militar obrigatório aos 18 anos.

  Conscritos = Aqueles que prestam o serviço militar obrigatórios (aqueles homens que completam 18 anos).

   o verbete "conscrito" designa o conjunto de cidadãos brasileiros que, no ano que completam dezoito anos, participam do processo de seleção para o Serviço Militar.

  Porém, não serão todos os conscritos que estarão impedidos de votar, mas tão somente aqueles que estiverem efetivamente prestando o Servido Militar obrigatório. Ou seja, apenas aqueles conscritos selecionados para prestar o Serviço Militar, servindo na Marinha do Brasil, no Exército Brasileiro ou na Força Aérea Brasileira.

  Conscritos são os rapazes de dezoito anos obrigados a servir o exercito Eles não podem votar, mas os militares da ativa, concursados de carreira ou temporarios voluntarios, podem votar normalmente

  Diplomação = A partir do momento que se assume o mandato eletivo.

• INELEGIBILIDADE ABSOLUTA

  As inelegibilidades absolutas atingem de forma total o direito do cidadão de ser eleito, impedindo que ele concorra a qualquer cargo público em qualquer eleição. O parágrafo 6o do artigo 14 cuida, assim, das inelegibilidades absolutas, dispondo que são inelegíveis os inalistáveis (os estrangeiros e os conscritos) e os analfabetos.

Questão 1097512

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras hipóteses, apenas às atribuições.

• A. políticas.
  
• B. técnicas.
  
• C. burocráticas.
  
• D. de direção.
  
• E. administrativas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 37, V, CF: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• Direção, chefia e assessoramento.
  

• Direção, chefia e assessoramento.
  

• Art.37.

  V- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

• DIREÇÃO - CHEFIA - ASSESSORAMENTO 

• Funçoes de confiança------ só efetivos

  Cargos em comissão------- efetivos ou não efetivos

  
  

  Eduardo Herceg trocou o q está definido no art. 37- V, não é:

  
  

  COMISSÃO - servidores ocupantes de cargo efetivo

  CONFIANÇA - servidores de carreira

  
  

   e SIM o CORRETO é:
  

  
  

  COMISSÃO - servidores de carreira --------condições e percentuais mínimos previstos em lei

  CONFIANÇA - servidores ocupantes de cargo efetivo

  
  

• Art.37.

  V- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de... Fica a  (DICA): 

  DIreção,

  Chefia e

  Assessoramento;

• Art. 37.  V - AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;    
  
  GABARITO -> [D]

• Gab D

  Art 37- V- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais minimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÂO, CHEFIA E ACESSORAMENTO

•  Gab.: D

• Art. 37... 

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  COMISSÃO - servidores ocupantes de cargo efetivo

  CONFIANÇA - servidores de carreira

   

  ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE COMISSÃO E CARREIRA:

  - DIREÇÃO

  - CHEFIA

  - ASSESSORAMENTO

• @Emerson Moisés Bardela, você só inverteu a ordem da resposta. O correto é:

  
  

  conFiança = eFetivo

  
  

  comiSSão = caRReira

  
  

  GABARITO: D.

• Direção, chefia e assessoramento.

  GAB.D.

• DIreção,

  Chefia e

  Assessoramento;

• Funções de confiança- exclusivamente por servidores de cargo efetivo

  cargos em comissão- servidores de carreira

  ambos- destinado a direção,chefia e assessoramento.

• FICA A DICA -DIreção, Chefia e Assessoramento. 

Questão 1097518

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Assinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando houver compatibilidade de horários.

• A. Professor.
  
• B. Delegado de Polícia.
  
• C. Defensor público
  
• D. Procurador público.
  
• E. Oficial administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• Art 37, XVI, CF: é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor.

• Também podem ser acumulados:

  Um cargo de professor e um técnico ou científico.

  Dois cargos ou empregos privativos d e profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

• Gab : A de acordo com CF art. 37  XVI a - de dois cargos de professor

                                                             b- a de um de professor  com outro de técnico ou científico

                                                             c- a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões         regulamentadas.

  vqv :)
  

  
  

• CRFB/88

  (...)

  Art.37.

  XVI- é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  XVII- a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  
  

  (...).

• 2 cargos de professor.
  
  GABARITO -> [A]

• GABARITO A 

   

  Em regra a acumulação de cargo público é vedada, salvo, havendo disponibilidade de horário:

   

  (I) dois de professor

  (I) uma de professor e outro cargo técnico ou científico

  (III) dois cargos ou empregos relacionados a profissionais da área da saúde, desde que devidamente regulamentadas  -

• ART. 37 CF, XVI -  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

              a)  a de dois cargos de professor;

              b)  a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

              c)  a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

   

  GABARITO LETRA A

• A questão que menos teve erro no site inteiro!! 1%

• Gabarito: A

  Essa foi nível juninho.

   

  Bons estudos, a luta continua!

• Gab A

  Havendo compatibilidade de horários:

  Dois cargos de professor

  Um de professor e um de te´cnico ou cientifico

  Dois privativos da area da saude

• Não creio... quase 100% de acerto...

   

  essa foi pra relaxar....

•  Gab.: A

• GABARITO - A

  Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

• Claro que o gabarito é Letra A, porém, Procurador pode acumular com Advogado privado.

• GABARITO A.

  Compatibilidade de horários = Professor.

• XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

  a) a de dois cargos de professor;         

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;           

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

Questão 1097527

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Para quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:

• A. jubilação
  
• B. trabalhos forçados.
  
• C. cassação dos direitos políticos.
  
• D. indisponibilidade dos bens.
  
• E. prisão perpétua.

Gabarito: D

Comentários

• Art 37, §4º, CF: os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• Segundo a melhor doutrina, a cassação é uma retirada arbitrária, porém inexiste tal tipo com relação aos direitos políticos. 

• Dei muita risada com essa questão

• O que ficou esquisito nessa questão é que indisponibilidade de bens é medida cautelar e não exatamente uma penalidade.

• Atenção, Vunesp.. Indisponibilidade de bens é uma medida cautelar e não uma pena! Questão anulável.

• tenho medo desses futuros policiais civis aprovados nesse concurso kkkkkk

• Bem que a resposta poderia ser letra B!! XD

• Cabe lembrar aos que acham que indisponibilidade dos bens é medida cautelar que a questão pediu claramente "de acordo com o que a Constituição Federal prevê", portanto, análises doutrinárias não são levadas em consideração nesta questão.

• Cabe lembrar, a quem acha que indisponibilidade de bens é uma pena, que a Constituição Federal não diz expressamente que ela é uma pena. Trago aqui o texto da CF para esclarecer.

  "§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
  

  IMPORTARÃO no que? Pena? Ela não afirma isso, portanto nos dá a liberdade de buscar conhecimento doutrinário.

• Se trabalhos forçados estivesse no rol de penas por improbidade administrativa as coisas seriam um pouco melhores hj em dia.

  
  

• 6 pessoas responderam prisão perpétua. Parabéns.
  

• O que é jubilação? kkkkkk nunca vi essa palavra, mas acertei a questão.

• Significado de Jubilar
  
  (1) Ficar excessivamente contente; tornar-se alegre; estar repleto de júbilo: o presente de aniversário jubilou-o excessivamente; o município jubilou com o novo hospital.

  (2) Atribuir ou conseguir aposentadoria (a); aposentar-se com o valor integral do salário como atribuição de honra ou prêmio pelos serviços oferecidos (durante um determinado tempo); aposentar-se: o diretor jubilou-a por tempo de trabalho; jubilou-se após 34 anos de medicina.
  

  rsrs
  

  
  

• Super Irresponsável

  Suspensão Direitos Políticos

  Perda Função Pública

  Indisponibilidade de bens

  Ressarcimento ao erário

  
  

• Apesar do gabarito a resposta está errada. Indisponibilidade é medida cautela e não pena. 

• DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  DISPOSIÇÕES GERAIS
  
  

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• JUBILACAOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO KKKKKKK ainda bem que tem essas questoes p podermos rir um pouco kkkkkkk

• Art. 37 § 4º. – Os Atos de Improbidade Administrativa importarão ... :

  R  - Ressarcimento ao Erário;

  I   - Indisponibilidade dos Bens;

  P  - Perda da Função Pública;

  A  - Ação Penal cabível;

  S  - Suspenção dos Direitos Políticos.

• indisponibiliade dos bens: medida cautelar  e não pena

  
  

• Gabriel Haro, concordo...
  Indisponibilidade dos bens é medida cautelar! bem diferente de pena...
  Nenhuma certa, mas dá pra acertar pensando no equivoco da banca.

• § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS e O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, na forma e gradação previstas em lei, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL.
  
  GABARITO -> [D]

• ah nao, gente.. kkkk prisao perpetua? sério mesmo? que prova foi essa?

   

• GABARITO D 

   

  Não será admitida a cassação de direitos políticos, apenas a perda ou suspenção.

   

  A prática de ato ímprobo importa: 

   

  (I) suspensão dos direitos políticos 

  (II) perda da função pública

  (III) indisponibilidade dos bens 

  (IV) ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível 

• CF/88

   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

   

  Art. 37.

  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• e 15 pessoas responderam prisão perpétua!!! hahahaha

• Quem COMETE os Atos de Improbidade Administrativa vai à PARIS 

  P  - Perda da Função Pública;

  A  - Ação Penal cabível

  R  - Ressarcimento ao Erário;

  I   - Indisponibilidade dos Bens;

  S  - Suspenção dos Direitos Políticos.

• Os atos de improbidade administrativa importarão:

  Suspensão dos direitos politicos

  Indisponibilidade de bens

  Perda da função pública

  Ressarcimento ao erário

  Sem prejuizo da ação penal cabível

• " LETRA E " Prisão Perpétua xD 

  hsiuahsaiuhsiuahisuah

•  Gab.:D

• VUNESP curti essa questão

• A Vunesp se esforça!!!

• macete lembre se de pisar na banca 

  Quem COMETE os Atos de Improbidade Administrativa vai à PARIS e Ripas, Pisar

   

  P  - Perda da Função Pública;

  A  - Ação Penal cabível

  R  - Ressarcimento ao Erário;

  I   - Indisponibilidade dos Bens;

  S  - Suspenção dos Direitos Políticos.

• Improbidade? Surra de RIPAS:

   

  Ressarcimento ao erário

  Indisponibilidade de bens

  Perda da função política

  Ação penal cabível

  Suspensão dos direitos políticos

   

   

  PASZ

• definitivamente...a questão mais estranha que eu já respondi.

• Art.41 Perder o Cargo a consciência "PESA"

  Processo ADM (PAD)

  Excesso de despesa com pessoal (corte)*CF

  Sentença judicial

  Avaliação período de desempenho

• A INDISPONIBILIDADE pode ser considerada uma penalidade, mesmo sendo uma medida meramente CAUTELAR?

• E VEDADO cassação dos direitos políticos.

• D - Indisponiblidade dos bens.

• GABARITO: D

  Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• não existe cassação de direitos políticos.

• Principio da humanidade das penas

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

• Alternativa D - Ressarcimento do PIS $

  Ressarcimento ao Erário

  do

  Perda da função pública

  Indisponibilidade dos bens

  Suspensão dos direitos políticos

• Cuidado com a alternativa C

  Muitas questões de várias provas tentam confundir o candidato trocando a palavra SUSPENSÃO por CASSAÇÃO

• GAB. D)

  indisponibilidade dos bens.

  AQUI: NÃO CONFUDIR  SUSPENSÃO por CASSAÇÃO

• Art 37, §4º, CF: os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• Seria interessante que todas estas penas fossem utilizadas na prática, pena que não são.

• Jubilação ?

Questão 1097533

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem:

• A. ao Ministério Público.
• B. à Polícia Federal
  
• C. ao Poder Judiciário.
  
• D. às Procuradorias Estaduais.
  
• E. às Polícias Civis.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

     I -  polícia federal;

     II -  polícia rodoviária federal;

     III -  polícia ferroviária federal;

     IV -  polícias civis;

     V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  § 4ºÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  

• Polícia Judiciária e ostensiva(Híbrida) exclusiva da União é a POLÍCIA FEDERAL, exceto p/as infrações penais militares.

  JESUS É O ÚNICO SALVADOR.

  
  

• atenção, a questão esta ressalvando a competência da união, ou seja, pedi a segunda responsável pela apuração de infrações penais.

  QUE NO CASO, É A LETRA E; POLICIA CIVIL.

  BONS ESTUDOS...

• Na realidade a União foi ressalvada, e seria a polícia civil mesmo.

• Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem:   Pol.Civil

• Gabarito - e

  Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Art. 144.  § 4º Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
  
  GABARITO -> [E]

• Policia Judiciaria:

  Policia Civil e Policia Federal

Questão 1097539

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Segundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam-se.

• A. ao Presidente da República
  
• B. aos Juízes
  
• C. aos Governadores
  
• D. aos Prefeitos.
  
• E. aos Promotores de Justiça

Gabarito: C

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  

  CAPÍTULO III
  DA SEGURANÇA PÚBLICA
  

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
  

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  
  

  § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  

• § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  GALERA QUEM PUDER TIRAR UMA DÚVIDA EU AGRADEÇO,TO COM MATÉRIAL DIZENDO QUE A POLÍCIA CIVIL ESTAR DIRETAMENTE SUBORDINADA AOS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. ESTAR CORRETO ?  irei acompanhar comentários

• Souza DG o secretário de segurança pública está subordinado ao governador em seu respectivo estado, inclusive por se tratar de cargo comissionado, é o governador quem decide quem será seu secretário de segurança pública.   

• GAB. C

• Art. 144.  § 6º As POLÍCIAS MILITARES e CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, FORÇAS AUXILIARES e RESERVA DO EXÉRCITO, subordinam-se, juntamente com as POLÍCIAS CIVIS, aos GOVERNADORES DOS ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos TERRITÓRIOS.
  
  
  GABARITO -> [C]

• Atualização

  § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.          

• GABA C

  ATUALIZAÇÃO 2020

  Art. 144, § 6º As POLÍCIAS MILITARES e os corpos de BOMBEIROS MILITARES, FORÇAS AUXILIARES e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as POLÍCIAS CIVIS e as POLÍCIAS PENAIS ESTADUAIS e DISTRITAL, aos GOVERNADORES DOS ESTADOS, do Distrito Federal e dos Territórios

  senado federal - pertencelemos!

Questão 1097545

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina-se

• A. Bolsa Família.
  
• B. seguridade social.
  
• C. orçamento público.
  
• D. SUS – Sistema Único de Saúde.
  
• E. ações afirmativas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 194, CF: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

• É a famosa tecla SAP (Saúde, Assistência, Previdência). 

  Bons estudos!!
  

• Bolsa Família é sacanagem...

• Lei 8.212. Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

• Esse é o conceito de seguridade social, que engloba 3 (três) áreas diferentes: previdência social, saúde e assistência social.

  A resposta é a letra B.

• assustado com 1029 pessoas.

• GAB. B)

  seguridade social.

• BOLSA FAMÍLIA - KKKKKKKKKKK

  no próximo será "auxílio emergencial"

Questão 1097554

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

Para fins de obtenção de aposentadoria pelo sistema geral de previdência social, além de outros requisitos, é necessário o tempo mínimo de contribuição de.

• A. trinta e cinco anos para homem ou mulher
  
• B. trinta anos para homem ou mulher.
  
• C. trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher.
  
• D. vinte anos, se homem, e quinze anos, se mulher
  
• E. vinte e cinco anos, se homem, e vinte anos, se mulher.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 201, §7º, CF: é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

  I - 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;

• Apenas para acrescentar nos estudos:

  Cálculo referente à aposentadoria -> tempo de contribuição

  Cálculo referente à disponibilidade -> tempo de serviço

  
  

  Bons estudos.

• O art. 201, § 7º, da CF/88, estabelece que é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

   

  I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

   

   II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. 

   

  Gabarito C

• Por que está desatualizada?

• não tá !

• A meu ver a questão não está desatualizada....

• Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

  §7º - É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

  I - 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; 

  Cuidado com a Reforma :)

• Óbvio que está desatualizada. Não existem mais os parâmetros 30/35.

  Para aposentadoria voluntária, agora vale: 25 anos de contribuição

  10 anos de efetivo exercício

  5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Questão 1097560

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Meio Ambiente; Ordem Social

Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir

• A. estudo prévio de impacto ambiental.
  
• B. o pagamento de taxas e impostos para liberação da obra.
  
• C. imposto sobre serviços.
  
• D. recolhimento de valores ao Fundo de Proteção do Meio Ambiente.
  
• E. prévia autorização do Ministério Público ambiental.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 225, §1º, IV, CF:
  §1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

  IV: exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
  
  

• Só tem um porém: na verdade o Poder Público DEVE exigir!
  

• CAPÍTULO VI
  DO MEIO AMBIENTE

  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

  § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

  I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

  II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;  (Regulamento)  (Regulamento)

  III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Regulamento)

  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;  (Regulamento)

• Concordo que o que consta na CF88 é que "(...) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo (...)"; "§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:"; "IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente  (...)", E que, portanto, o mais adequado seria escrever que "o Poder Público DEVE exigir".

  Mas se analisarmos o "pode" no sentido de "capacidade", a assertiva está sim correta.

  O contrário, sim, estaria incorreto: Quando no texto da Lei está escrito que "pode", e a questão afirma que "deve".

  Essa compreensão do sentido de poder e dever é essencial nos concursos...

• MARCO HIPÓLITO, VC É CHATO PRA CARALEO!! PARE DE POLUIR OS COMENTÁRIOS COM ESSA MENSAGEM.

• Geral tem que bloquear esse usuário incoveninete.
  Pior que o QC também não faz nada pra coibir esse mané...

• ESTE CONTEÚDO NÃO FOI PEDIDO NO EDITAL

• Art. 225,

  §1º, IV, CF: 
  §1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

  IV: exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

  vc nao vai esque mais e so lembrar

   estudo prévio de impacto ambiental

   estudo prévio de impacto ambiental

   estudo prévio de impacto ambiental

   estudo prévio de impacto ambiental

   estudo prévio de impacto ambiental

   estudo prévio de impacto ambiental

   

• Segundo o art. 225, § 1º, l, o Poder Público irá exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

  O gabarito é a letra A.

• A)estudo prévio de impacto ambiental.

Questão 1097566

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Família, Criança, Adolescente e Idoso; Ordem Social

Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei.

• A. impedir os efeitos do casamento religioso.
  
• B. obrigar aos conviventes que transformem a união estável em casamento oficializado.
  
• C. disciplinar a substituição gradual do casamento pela união estável.
  
• D. disciplinar o fim do casamento civil
  
• E. facilitar sua conversão em casamento.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 226, §3º, CF: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

• Facilitar a conversão sobre o casamento. 

  
  

• Nunca estudei este artigo mas pela dedução mais lógica não tem como errar.
  

• Gabarito E

  
  

  CF - Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  
  

  § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

  § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. (LETRA A)

  § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar (LETRA C), devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (LETRA E)

  § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. (LETRA B)

  § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

  § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (LETRA D)

• art. 226- § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento

• Bastava apenas usar a lógica.

• Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

• Segundo o art. 226, § 3º, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

  O gabarito é a letra E.

• Segundo o art. 226, § 3º, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

  O gabarito é a letra E.

• faltou e o divórcio rsrsrsr

• Há questões que não temos noção do que se trata, nesses casos, é importante ir por eliminação.

Questão 1097572

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Imputabilidade penal

São penalmente inimputáveis os.

• A. maiores de dezesseis anos
  
• B. menores de vinte e um anos.
  
• C. maiores de vinte e um anos.
  
• D. menores de dezoito anos.
  
• E. maiores de dezoito anos.

Gabarito: D

Comentários

• Pessoal acho que essa questões tem duas assertivas,pois os maiores de dezesseis não são também inimputáveis? dezessete por exemplo?

  
  

• Alina, a CF expressamente diz : menores de 18 anos. Os maiores de 16 , mas menores de 18, são inimputáveis; porém os maiores de 16 apenas, não, pois alguém de 22 anos por exemplo, é maior de 16 ,mas não é mais inimputável! 

  Um dos elementos que caracterizam a Culpabilidade é a capacidade de discernimento e algumas situações podem "tirar" essa capacidade do agente,  entre elas, a menoridade. O legislador utilizou um critério biológico para determinar essa capacidade e por isso, estipulou que os menores de 18 anos são inimputáveis! 

  Boa sorte!

• Nos termos do art. 228 da CRFB/88, são penalmente inimputáveis os menores 18 anos. 

  
  Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

  
  Isso significa que eles não respondem penalmente, estando sujeitos, porém, às normas específicas, atualmente previstas no Estatuto da  Criança e do Adolescente.

• Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

• Questão que exige do candidato! Vamos estudar meu povo!

• quase erro

• Art. 27. CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

• legislação legal para com os ditos menores. Por isso que estamos no caos.

• GABARITO: D

  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

• A correta é a alternativa "D", conforme art. 228 da CF e art. 27 do Código Penal.

  Pontue-se que é incorreto afirmar de maneira GENÉRICA que os "maiores de 16 anos" (alternativa A) são inimputáveis, pois imagine uma pessoa que tem 19 anos, por exemplo, ela também é maior de 16 anos, certo?! Mas, é imputável pelo critério biológico (por ser maior de 18 anos).

• Questão que exige raciocínio lógico e muitas horas de estudo do concurseiro. Eu mesmo acertei mas fiquei em dúvida entre três itens.

• 17 ANOS NÃO E INIPUTÁVEL?

  A questão falar!

  > Maiores de dezesseis anos "são penalmente inimputáveis".

  17 são inimputáveis - tipo de questão na qual irei na mais correta gabarito D

  Deveria ter colocado o "todos maiores de dezesseis anos, ai não deixaria duvidas"

• Letra da lei.

  Art. 27. CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

  Art. 228. CF São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

• Passível de recurso, o comando da questão não pediu ''Consoante o CP''.

  sendo assim cabia também a interpretação da lei.

• Para responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma das alternativas constantes dos itens a fim de verificar qual delas está correta. 
  
  
  
  Nos termos do artigo 27 do Código Penal, "os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". 
  
  
  Assim sendo, está correta a alternativa (D).
  
  
  
  
  Gabarito do professor: (D)
  

• A inimputabilidade do Menor de 18 anos é ABSOLUTA e NADA É CAPAZ DE MUDAR ISSO!

• Gabarito D

  Nos termos do art. 228 da CRFB/88, são penalmente inimputáveis os menores 18 anos. Tal previsão também está contida no art. 27 do CP.

  Isso significa que eles não respondem penalmente, estando sujeitos, porém, às normas específicas, atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Art. 27. CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

  _____________________________________

  Art. 228. CF São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

  GABARITO: D.

• Art 27. os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis,ficando sujeitos ás normas estabelecidas na legislação especial.

Questão 1097581

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Questões Sociais; Saúde

A proposta do governo federal de trazer profissionais estrangeiros ao Brasil para atuar em regiões carentes divide a opinião dos brasileiros.[...] Em julho de 2013, a aprovação ao projeto era maior entre os mais jovens (51%), entre os menos escolarizados (56%), entre os mais pobres (54%) e entre os moradores do Nordeste (56%).

Os profissionais estrangeiros citados na notícia são, predominantemente, os.

• A. arquitetos espanhóis
  
• B. médicos cubanos.
  
• C. engenheiros portugueses.
  
• D. dentistas argentinos.
  
• E. dentistas argentinos

Gabarito: B

Comentários

• O enunciado da questão aprensenta uma pesquisa pouco conhecida e de bastante relevancia, porem, a pergunta em si, é pifia. 

• RESPOSTA B  médicos cubanos... amigo não comente se e pífia ou não... responda a questão ou não fique postando porcaria.

• Gabarito "B". Médicos Cubanos, infelizmente o Brasil passa por uma situação precária na Saúde, e esse motivo simplesmente é para favorecer a candidatura do PT, a população ainda continua lascada e os médicos cubanos trabalham em regime escravista recebendo pouco, e o resto da grana vai para Cuba.

• Sabendo que o texto do enunciado trata do programa do Governo Federal “Mais Médicos”, que tem o objetivo de levar médicos a regiões carentes do país, onde não se encontram facilmente profissionais da saúde. Como não há quantidade suficiente de médicos brasileiros dispostos a trabalhar nos locais previstos pelo programa, o governo Federal recrutou médicos estrangeiros que quisessem preencher essas vagas. Vale ressaltar que a questão fala em médicos cubanos e, de fato, muitos dos médicos estrangeiros são cubanos. Entretanto, há, também, uma quantidade expressiva de médicos de outras nacionalidade atuando no “Mais Médicos”, como espanhóis, argentinos e portugueses. 
  
  
  A alternativa correta é a letra (B).

• Fiquei na dúvida entre as letras D) e E).

• Eu fiz essa prova, só não consegui terminar.

  Quando cheguei nessa questão, fiquei confuso com a "D" e a "E" e explodi.

• LETRA B 

  so pensar qual foi os profisionais que governo brasileiros , contratou de fora medicos 

  projeto mais medicos .

• Era só lembrar que o PT queria dar mais dinheiro pra ditadura Cubana. Aí, contratavam os médicos por R$ 10mil, mas dava R$7 mil pra Cuba. Os médicos ficavam só com 3...

Questão 1097587

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: América Latina na Atualidade; Atualidades do ano de 2014; Política; Política Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, deixou o cargo nesta segunda-feira (26.08.2013). Ele caiu após um diplomata brasileiro patrocinar a fuga do senador de seu país.

Segundo assessores presidenciais, a presidente ficou irritada ao ser pega de surpresa com a atuação de funcionários da embaixada do Brasil no país sul-americano no embarque do senador, condenado a um ano de prisão por corrupção. Ele estava abrigado na embaixada do Brasil havia 15 meses.

O país de onde fugiu o senador é:

• A. o Peru.
  
• B. o Chile.
  
• C. a Bolívia
  
• D. o Equador
  
• E. a Venezuela.

Gabarito: C

Comentários

•  GaBARITO: LETRA C 

  Antonio Patriota  ex-ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil apresentou sua renúncia à presidente Dilma Rousseff, em 26 de agosto de 2013 em virtude do turbulento processo de fuga do senador BOLIVIANO Roger Pinto Molina.  Foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo, representante do Brasil junto à ONU. Em seguida, foi nomeado para chefiar a Delegação Brasileira no referido órgão internacional.

  FONTE: Wikipédia

• A alternativa correta é a letra (C), uma vez que o caso relatado no enunciado refere-se à situação do senador boliviano Roger Pinto Molina. Depois de ficar muito tempo na embaixada brasileira em La Paz, Molina veio ao Brasil em um carro oficial brasileiro. O senador era opositor do governo boliviano e se diz perseguido político, de modo que requereu asilo ao Brasil. Para sair da embaixada, contudo, o senador necessitava de salvo-conduto do presidente boliviano Evo Morales, o qual nunca foi concedido. Em razão de sua vinda clandestina ao Brasil em transporte da embaixada brasileira, criou-se um mal-estar diplomático que levou à queda do Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
  

Questão 1097593

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade; Educação nas Questões Sociais; Política; Política no Brasil; Questões Sociais; Saúde

Em setembro de 2013, foi publicada a Lei dos Royalties, legislação que obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicar parte dos recursos obtidos pela produção de petróleo, em duas áreas específicas:

• A. o transporte e o trabalho
  
• B. a energia e a cultura.
  
• C. as comunicações e a previdência.
  
• D. a ciência e o transporte.
  
• E. a educação e a saúde.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  A Lei dos Royalties obriga o governo federal, estados e municípios a aplicar esses recursos, obtidos como compensação ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas: 75% para a EDUCAÇÃO e 25% para a SAÚDE.

  FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/governo-publica-lei-dos-royalties-do-petroleo.html

• Lei 12858:    Art. 2º Para fins de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal, serão destinados exclusivamente para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde, na forma do regulamento, os seguintes recursos:

  § 3º União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão os recursos previstos nos incisos I e II deste artigo no montante de 75% (setenta e cinco por cento) na área de educação e de 25% (vinte e cinco por cento) na área de saúde.

  
  

• A alternativa correta é a letra (E), uma vez que a Lei dos Royalties de 2013 obriga o governo federal a gastar os recursos em saúde e educação. 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo social do Pré-Sal devem ser gastos em educação e 25% dos royalties devem ser gastos em saúde.
  

Questão 1097596

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Arte e Cultura na Atualidade; Atualidades do ano de 2014

A publicação de biografias não autorizadas no Brasil vem ganhando grande espaço na imprensa e provocando forte polêmica. Uma das personalidades artísticas que se destacou na defesa da proibição de biografias não autorizadas, desde o início da discussão, foi;

• A. Caetano Veloso.
  
• B. Zezé Di Camargo.
  
• C. Ivete Sangalo.
  
• D. Luan Santana.
  
• E. Daniela Mercury.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  "Por meio da associação Procure Saber, um grupo de artistas defende que as biografias precisam de autorização para serem publicadas. Mas afirmam que essa postura nada tem a ver com censura. Desse grupo fazem parte, entre outros, Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque."
  

  FONTE: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/10/entenda-polemica-sobre-proibicao-de-biografias-nao-autorizadas.html

• Fui pela lógica..

  A questão afirma personalidade artística, a única alternativa que se enquadra no contexto é a).

• Quem poderia defender tal proibição.... Provavelmente os mais velhos..., concordo com a colega. Por eliminação é possível acertar a alternativa. Neste caso, Não sabia a resposta então, fui por eliminação.

• ai brincou em..
  

• Eu li a questão e fui logo procurando Roberto Carlos nas alternativas. Mas Caetano estava lá no lugar dele.

  
  

  Alt. A

• A alternativa correta é a letra (A). Além de Caetano Veloso, outros artistas se posicionaram contra a publicação de biografias não autorizadas, como Roberto Carlos, Gilberto Gil, Chico Buarque, dentre outros. Nesse contexto, formou-se um grupo chamado Procure Saber que advoga a manutenção da exigência de autorização prévia para a publicação e comercialização de livros biográficos.
  

• A questão quer saber quem se destacou na defesa da ideia da proibição de biografias não autorizadas e não quem foi o biografado

  http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/10/veja-argumentos-de-quem-e-contra-e-favor-de-biografias-nao-autorizadas.html

  
  

  Chico, Caetano e Gil defendem autorização prévia para publicação de obra.
  Ruy Castro e outros biógrafos atacam 'censura' e 'biografias chapa-branca'.
  

• Chutei no cantor mais antigoo

  A

Questão 1097599

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política; Política no Brasil

A presidente Dilma Rousseff desistiu da viagem que faria aos Estados Unidos no mês de outubro. O motivo alegado para tal decisão foi;

• A. a crise política no Brasil devido ao aumento da inflação e à queda do PIB (Produto Interno Bruto).
  
• B. a represália do governo brasileiro às declarações de Obama a favor da invasão militar na Síria.
  
• C. o fato de as relações comerciais entre os dois países terem diminuído devido à crise econômica.
  
• D. a insatisfação da presidente com as explicações de Obama sobre a espionagem americana no Brasil.
  
• E. a interferência diplomática dos membros do Mercosul nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  "As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.

  Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington - e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação - não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada."

  Fonte: Nota Oficial disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/notas-oficiais/notas-oficiais/comunicado-oficial

• A presidenta Dilma cancelou viagem que faria aos Estados Unidos em razão dos desdobramentos da questão da espionagem, uma vez que não houve explicação satisfatória por parte de Washington. Ela havia pedido explicações durante a reunião do G20, que ocorreu em São Petersburgo, Rússia, em setembro de 2013. Em discurso feito pela presidenta, ela cobrou explicações de Barack Obama sobre a espionagem americana, o qual não forneceu explicação convincente. As relações entre os dois países ficaram, de certa forma, estremecidas depois dos episódios de espionagem.   
  
  
  A alternativa correta é a letra (D). 
  

  
  

Questão 1097602

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade; Política; Política no Brasil

A presidente Dilma Rousseff negou, na noite desta segunda-feira (21.10.2013), que o leilão do Campo de Libra, sob o regime de partilha, represente uma privatização. Em pronunciamento de oito minutos em rede nacional de rádio e televisão, ela afirmou que 85% de toda a renda gerada ficará com a União e que as empresas parceiras terão seus lucros, compatíveis com os riscos que correrão.

No pronunciamento, a presidente referia-se ao leilão.

• A. do petróleo do pré-sal
  
• B. das ferrovias nordestinas.
  
• C. das estradas da soja.
  
• D. da reserva de bauxita, no Pará
  
• E. do porto de Santos.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA  - A

  O consórcio formado pelas empresasPetrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União.

  fonte: G1 21/10/13

• A alternativa correta é a letra (A), uma vez que a questão se refere ao leilão do Pré-Sal. Esse leilão foi feito em outubro de 2013 e foi vencido por um super consórcio que tinha como líder a Petrobras, além das empresas Shell, Total, CNPC e CNOOC.
  

Questão 1097605

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política; Política no Brasil

Em outubro de 2013, por seis votos a um, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram rejeitar o pedido de registro da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva. Com a decisão da Corte, a sigla não estará apta para a disputa eleitoral de 2014.

O argumento apresentado para a rejeição do pedido foi que a Rede.

• A. não teria âmbito nacional, o que impediria a distribuição do tempo de propaganda em rádio e TV
  
• B. iniciou a campanha presidencial antes do período permitido pela legislação eleitoral.
  
• C. obteve mais da metade das assinaturas necessárias para o registro em um único estado
  
• D. não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas exigido para a sua criação.
  
• E. deixou de oferecer informações sobre as formas de financiamento do partido

Gabarito: D

Comentários

• Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (3)  não conceder registro ao partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas de apoio necessárias para a criação da legenda. Com isso, o partido não poderá participar das eleições de 2014.
  

  http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/por-6-1-tse-barra-partido-de-marina-silva-nas-eleicoes-de-2014.html
  

• RESPOSTA D... complementando a explicação da amiga abaixo.

• A alternativa correta é a letra (D), visto que o partido Rede Sustentabilidade não pôde ser criado por não ter conseguido reunir o número mínimo de assinaturas necessário. A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo que a decisão de não concessão de registro ao partido teve seis votos a favor e um contra.
  

Questão 1097608

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade; Política; Política no Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta segunda-feira (19.08.2013), que o governo fará tudo para combater a inflação. “O governo sempre deixou claro que não tolera inflação acima da meta e fará tudo o que é necessário para combatê-la”, disse, afirmando que o cenário é desafiador.

Uma das medidas para combate à inflação, que foi sistematicamente adotada no decorrer do segundo semestre de 2013, foi.

• A. a redução das importações de produtos manufaturados.
  
• B. a elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central
  
• C. a suspensão dos investimentos em saúde e previdência
  
• D. a retomada das atividades comerciais com os países árabes
  
• E. o aumento do IPI (Impostos sobre Produtos Industria- lizados).

Gabarito: B

Comentários

• Questão correta é a B.
  

• SÃO PAULO, 12 Abr (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que o Banco Central poderá elevar a taxa básica de juros, se necessário, para conter a dispersão dos preços e com objetivo de domar as expectativas.

  
  

  Fonte: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE93B03Y20130412
  

• Esta é uma questão de macroeconomia e não atualidades.

  Sabemos que as principais medidas de combate a inflação são:

  
  - política fiscal (aumento dos impostos para menor procura).

  - política orçamental (reduzir as despesas do estado).

  - aumento das taxas de juro (mais dificuldade em comprar a prestações o que faz com que a procura seja menor).

  - controle dos salários (para menor procura a produtividade sobe, os custos de produção sobem e os preços também).

  
  

• A alternativa correta é a letra (B). A elevação da taxa básica de juros (SELIC) pelo Banco Central determina, de certa forma, a taxa de juros de toda a economia nacional. Se ela é elevada, há uma tendência de os bancos comerciais e de instituições que trabalham com crédito aumentarem também os juros que cobram, tornando os juros mais altos para os consumidores em geral. Com esse aumento, o consumo tende a diminuir o consumo, o que alivia, regra geral, a pressão sobre a demanda e, consequentemente, sobre os preços, ou seja, sobre a inflação. O aumento da taxa de juros, embora tenha esse aspecto de funcionar como elemento capaz de controlar a inflação, tem alguns aspectos negativos, sendo o principal deles a diminuição do crescimento econômico.

  
  
  
  
  
  
• Saber qual dessas medidas foi a utilizada é atualidade

Questão 1097611

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política; Política no Brasil

Durante todo o segundo semestre de 2013, a Ação Penal n.º 470 permaneceu em evidência na mídia brasileira. Essa Ação Penal é conhecida como.

• A. Embargos Infringentes.
  
• B. MP da Maioridade Penal.
  
• C. Mensalão.
  
• D. MP dos Portos
  
• E. Impostômetro.

Gabarito: C

Comentários

• A complexidade do julgamento da Ação Penal  470, que envolve os acusados de participar do esquema de compras de votos que ficou conhecido como Mensalão, exigiu um esforço de compreensão por parte da mídia, que passou a demandar dos advogados e juristas uma tradução dos termos técnicos e jurídicos abordados durante os debates entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
  

  http://direitogv.fgv.br/ap470
  

• A ação penal número 470 de que trata o enunciado diz respeito ao caso do Mensalão, esquema de corrupção baseado na compra de votos de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. A ação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
  

Questão 1097614

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Arte e Cultura na Atualidade; Atualidades do ano de 2014

Em novembro de 2013, em Nova York, nos Estados Unidos, ocorreu o 41.º Emmy Internacional, considerado o Oscar da TV mundial. Na cerimônia de premiação, venceram a novela Lado a lado, da TV Globo, e a atriz.

• A. Fernanda Montenegro.
  
• B. Suzana Vieira
  
• C. Aracy Balabanian.
  
• D. Eva Wilma.
  
• E. Lucélia Santos.

Gabarito: A

Comentários

• Fernanda Montenegro venceu o 41º Emmy Internacional, considerado o Oscar da televisão mundial, na categoria melhor atriz por sua atuação no especial de fim de ano "Doce de mãe", da TV Globo. Segundo o site oficial da premiação, Fernanda é a primeira brasileira a receber o prêmio

  
  

  Fonte: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/11/fernanda-montenegro-leva-emmy-e-agradece-diretores-de-doce-de-mae.html
  

• q q é isso ?
  

• Agora complicou, concurseiro vai ter que virar noveleiro também! kkkkk

• A alternativa correta é a letra (A), uma vez que a atriz que ganhou o Emmy em novembro de 2013 foi a Fernanda Montenegro, pela interpretação do papel de Dona Picucha, no especial de fim de ano da Globo chamado “Doce de mãe”.

  
  
  
  
  
  

• Kkkkkkl nao assisto novela nao 

  Mais acertei na doida

• Letra A.

  No Emmy de 2013, a atriz brasileira Fernanda Montenegro foi a vencedora da categoria de melhor atriz.

   

  
  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

Questão 1097617

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014

São Paulo pode se tornar o primeiro Estado do País a proibir a utilização de animais em pesquisas para o desenvolvimento de produtos cosméticos. A Assembleia Legislativa paulista aprovou, na última quarta-feira (12.12.2013), projeto de lei que proíbe a utilização, no âmbito do Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. A matéria depende agora da sanção do governador para virar lei.

O estopim para a criação do projeto de lei foi a.

• A. recusa da Universidade de São Paulo em fechar os laboratórios de vivisecção do Instituto Biológico
  
• B. descoberta de maus-tratos a animais feita por ativistas que invadiram o Instituto Butantã, em São Paulo
  
• C. contaminação das águas do Tietê, em Osasco (SP), por um laboratório de análises científicas.
  
• D. manutenção de espécies animais em extinção em laboratório de pesquisa de indústria, em Diadema (SP).
  
• E. invasão de um instituto de pesquisa, em São Roque (SP), que praticava experimentos com animais.

Gabarito: E

Comentários

• Um grupo de ao menos cem manifestantes ligados aos direitos dos animais invadiu por volta das 2h desta sexta-feira (18) o Instituto Royal em São Roque (a 66 km da capital paulista), e retirou cães do local, 

  
  

  Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/10/18/manifestantes-fazem-protesto-em-frente-a-laboratorio-em-sao-roque-sp.htm
  

• Resposta letra E :

  O tema teve forte repercussão após a invasão do Instituto Royal, em São Roque, quando ativistas dos direitos dos animais retiraram cães da raça beagle que serviam de cobaias para pesquisas. Autor do projeto, o deputado Feliciano Filho (PEN) é presidente da comissão antiviviseccionista da Assembleia e integrou a comissão que obteve, na Justiça, a interdição do instituto.
  

  
  

  http://noticias.terra.com.br/brasil/sp-projeto-que-proibe-uso-de-animais-em-testes-para-cosmeticos-e-aprovado,6c94adfa788e2410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html
  

• A alternativa correta é a letra (E). O instituto, que trabalha com pesquisa de produtos e substâncias farmacêuticas, utilizava cães da raça beagle em seus testes e pesquisas. Na ocasião, outubro de 2013, foram resgatados aproximadamente 200 cães, sendo que muitos estavam com tumores ou mutilados.

  
  
  
  
  
  

• Foi lá com a imbecíl da Luíza mel.

Questão 1097620

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade

O acordo entre este país e o grupo de seis países conhecido como G5+1, que prevê a redução do programa nuclear em troca de alívio nas sanções econômicas, só foi assinado após meses de encontros secretos. [...].

A comunidade internacional também fica vetada de propor novas sanções relacionadas ao programa nuclear do país. Caso ele não cumpra com o acordo no período de seis meses, está sujeito a penalidades adicionais. O país, por sua vez, se comprometeu a desacelerar seu programa nuclear.

A notícia refere-se ao acordo entre potências políticas e.

• A. o Irã
  
• B. Israel.
  
• C. o Paquistão
  
• D. o Iraque.
  
• E. a Turquia.

Gabarito: A

Comentários

• O grupo de seis países conhecido como G5+1 finalizou na madrugada deste domingo (24), após quatro dias de negociações, um acordo de seis meses com o Irã que prevê a redução do programa nuclear iraniano em troca de alívio nas sanções econômicas à república islâmica.

  O G5+1, ou E3+3, faz referência às nações europeus França, Reino Unido, e Alemanha e aos países Estados Unidos, Rússia e China. Irã e o grupo negociam desde quarta-feira (20) em Genebra (Suiça) uma regra para garantir a natureza pacífica das atividades nucleares iranianas.

  http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/11/24/grupo-de-paises-chegam-a-acordo-com-ira-sobre-programa-nuclear-diz-diplomata-europeia.htm
  

• O que é o G5+1?

  R: O G5+1 é formado pelos países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França – mais a Alemanha.

  
  

• A alternativa correta é a letra (A), uma vez que a questão trata do Irã. Esse país tem um programa nuclear que vem sendo questionado pela comunidade internacional, principalmente pelos países desenvolvidos ocidentais, há alguns anos. O Irã sempre alegou que seu programa tem finalidade exclusivamente energética, mas os países mais poderosos acreditam que a intenção iraniana é de construir armas nucleares. Sem conseguir chegar a um acordo, o Irã vinha sofrendo sanções econômicas impostas pelo Conselho de Segurança desde 2006, quando o país se recusou a suspender seu programa de enriquecimento de urânio. O acordo alcançado em janeiro de 2014 envolveu o Irã além de outros seis países – EUA, Rússia, China, Alemanha, França e Reino Unido. Pelo acordo, o Irã deixará de enriquecer urânio a 20%, dentre outras concessões.

  
  
  
  
  
  

Questão 1097623

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: América Latina na Atualidade; Atualidades do ano de 2014; Política

O Senado uruguaio aprovou, nesta terça-feira (10.12.2013), um projeto de lei que representa uma experiência ainda inédita no mundo.

Segundo um representante do governo, “há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina”.

O projeto de lei destacado na notícia.

• A. libera a classe média do pagamento de impostos.
  
• B. cria leis trabalhistas especiais para mulheres.
  
• C. instaura a pena de morte para crimes de corrupção
  
• D. obriga os bancos a fornecer empréstimos aos trabalhadores
  
• E. regula a produção e a venda de maconha no país.

Gabarito: E

Comentários

• O Senado uruguaio vota nesta terça-feira (10) o projeto de lei que irá regular a produção e a venda de maconha, experiência inédita no mundo. Se for aprovado, o projeto deve ser sancionado pelo presidente em dez dias e depois de outros 120 será implementado, informou ao G1 o Secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada.
  

  http://www.correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2013/12/10/se-aprovada-maconha-deve-comecar-a-ser-vendida-em-abril-no-uruguai
  

• Resposta E...complementando a resposta do amigo abaixo.

  
  

• A alternativa correta é a letra (E). O Uruguai foi o primeiro país da América Latina a legalizar a produção, distribuição e venda da maconha. Além disso, o país é o primeiro do mundo a submeter todas as etapas mencionadas ao controle do Estado. Segundo o governo uruguaio, a medida não aumentará o consumo de maconha no país, mas apenas regularizará o uso que já existe.

  
  
  
  
  
  

Questão 1097626

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

Cerca de seis mil pessoas deixam o país todos os dias por causa dos conflitos em que o país está envolvido há mais de dois anos, segundo dados oficiais da ONU. Os números divulgados, em dezembro de 2013, apontam para 1,8 milhão de refugiados vivendo nos países vizinhos, uma quantidade sem precedentes.

O país onde ocorre, atualmente, o mais violento conflito da atualidade é:

• A. a Líbia.
  
• B. o Egito.
  
• C. a Síria
  
• D. o Líbano
  
• E. o Iêmen.

Gabarito: C

Comentários

• O conflito na Síria continua causando sofrimento humano e destruição imensuráveis. Estima-se que mais de 100 mil pessoas foram mortas desde março de 2011, quando começou o levante contra o presidente Bashar al-Assad.

  Calcula-se que 9,3 milhões de pessoas necessitem de assistência humanitária urgente – incluindo 3,1 milhões de crianças. Desse total, 6,5 milhões são deslocados internos. Há mais de 2,3 milhões de refugiados sírios nos países vizinhos e Norte da África.

  http://www.onu.org.br/siria/
  

• Resposta C... complementando resposta do amigo abaixo.
  
  

• A alternativa correta é a letra (C). A guerra na Síria é consequência da Primavera Árabe, movimento que começou em 2010 na Tunísia e se espalhou por outros países do norte da África e do Oriente médio. O movimento teve como um dos principais aspectos reivindicações políticas das populações, que passaram a questionar as ditaduras que dominavam os países há décadas. Em alguns lugares, como no Egito, os ditadores foram depostos, mas, em outros países, como na Síria, os governos resistiram. No caso da Síria, a resistência do governo de Bashar al-Assad associada à continuação das manifestações e ao surgimento de grupos insurgentes levou à guerra civil que está em curso até os dias atuais no país. O número de refugiados sírios, tanto em países vizinhos quanto em países mais distantes, como o Brasil, continua a crescer.   

  
  
  
  

  
  
  

  
  

Questão 1097662

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

De acordo com o texto, parte dos trabalhadores brasileiros com diploma de nível superior de ensino.

• A. está sempre migrando de uma empresa para outra em busca de salários mais altos, impulsionada pelo bom currículo escolar e pelo desenvolvimento da competência profissional.
  
• B. não consegue interpretar e associar informações mais complexas, o que constitui um obstáculo para a utilização dos conhecimentos específicos necessários para o desempenho de suas funções.
  
• C. tem intenção de desempenhar funções mais complexas, que exijam boa formação, resultando em escassez de profissionais dispostos a desenvolver atividades corriqueiras, de baixa remuneração.
  
• D. migra para outros países, em busca de salários mais atraentes e de reconhecimento, enquanto o mercado brasileiro continua com dificuldades para encontrar bons profissionais.
  
• E. sofre com o constante assédio das grandes empresas, por causa do bom desempenho profissional, o que tem contribuído para que exija salários cada vez mais altos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  5º parágrafo

•  Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações. Essa justificativa responde a questão.

• Assertiva B

  não consegue interpretar e associar informações mais complexas, o que constitui um obstáculo para a utilização dos conhecimentos específicos necessários para o desempenho de suas funções.

  2020 até ..............................................

• GAB. B

  não consegue interpretar e associar informações mais complexas, o que constitui um obstáculo para a utilização dos conhecimentos específicos necessários para o desempenho de suas funções.

Questão 1097665

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

De acordo com as informações dos dois primeiros parágrafos do texto, embora o número de matriculados no ensino superior tenha dobrado nos últimos dez anos no Brasil e o salário médio do trabalhador brasileiro tenha se elevado, o aumento na produtividade tem se mostrado

• A. significativo.
  
• B. elogiável.
  
• C. expressivo.
  
• D. empolgante.
  
• E. decepcionante.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta está bem explícita e clara no texto quando ele cita o "apenas 1,1%".

• complementando:

  
  

  percebemos que as alternativas A, B,C e D podem ser usadas como sinônimos.... a única que representa um significado contrário  é a alternativa "E" de ERRADA
  
  Bons estudos!
  

• Nem precisa ler o texto, no enunciado ele já diz "embora", só escolher a opção que mostra uma ideia adversativa aos pontos positivos destacados no início da questão.

• Assertiva E

  “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

      O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

• GAB. E

  decepcionante.

Questão 1097668

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

No contexto, o termo destacado na frase – Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil… – tem sentido equivalente ao de:

• A. equívocos.
  
• B. anseios
  
• C. atributos.
  
• D. receios.
  
• E. propósitos.

Gabarito: C

Comentários

• Predicado:

  Propriedade característica de algo ou de alguém = ATRIBUTO.

  
  

• LEMBRETE:

  
  

  ter predicados não significa que a pessoa tem apenas BONS atributos..... ela pode ter MAUS atributos também.

  Bons estudos
  

• predicado: propriedade ou qualidade característica; dote; prenda; virtude; atributo;
  
  GABARITO -> [C]

• Assertiva C

  Predicados = atributos

• GAB. C

  Faltam … existem … fossem

Questão 1097671

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Sintaxe; Uso dos conectivos

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o trecho destacado está corretamente reescrito, mantendo-se as relações de sentido estabelecidas no texto original.

“Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transfor- mação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012 …”.

• A. “Mas, uma vez que com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012 …”.
  
• B. “Mas, apesar dessa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012 …”.
  
• C. “Mas, antes dessa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012 …”.
  
• D. “Mas, de modo que com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012 …”.
  
• E. “Mas, à proporção que com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um au- mento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012 …”.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  Comentário: A questão quer saber qual das frases pode ser substituída por "mesmo", que no caso tem valor de conjunção concessiva, ideia de contraste, quebra de expectativa.
  
  
  

• Acredito que a questão pede para que se escolha, entre as alternativas, qual delas apresenta uma locução adverbial concessiva.

• Estudei ,mesmo assim não passei.

  Estudei, mas/entretanto não passei.

   

  Oração adversativa.

• Conjunções concessivas: mesmo, ainda que, apesar de que, embora, mesmo que, conquanto, se bem que, por mais que, posto que etc.

• CONCESSIVAS – introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem impedir sua realização.

  *Normalmente o verbo vem no subjuntivo
  -> ainda que,
  -> apesar de que,
  -> embora,
  -> mesmo que,
  -> conquanto,
  -> se bem que,
  -> por mais que,
  -> posto que,
  -> mesmo assim.
  
  GABARITO -> [B]

• mesmo com / tivemos = da uma ideia de oposição

• GAB. B

  “Mas, apesar dessa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012 …”.

Questão 1097674

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia; Preposições; Redação - Reescritura de texto; Regência; Sintaxe

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

Considere os trechos:

• “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas”…

• Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento...

Mantendo-se inalterado o sentido dos trechos, os termos em destaque podem ser substituídos, correta e respectivamente, por:

• A. sobre; após.
  
• B. sob; em.
  
• C. por; com.
  
• D. para; a respeito de
  
• E. perante; entre

Gabarito: D

Comentários

• DE: introduz objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva adjunto adnominal e adverbial...

  PARA: introduz complemento nominal e adjunto adverbial.

  A RESPEITO DE: locução prepositiva, poderia ser trocada por SOBRE: introduz adjunto adverbial e indica estas relações: assunto: conversar sobre política; falar sobre futebol...

• LOCUÇÃO ADVERBIAL- Começa com uma preposição

  LOCUÇÃO PREPOSITIVA- Termina com uma preposição essencial

• O sentido (semântica) tem continuidade ao texto original utilizando a preposição PARA (finalidade)  e locução prepositiva A RESPEITO DE (conteúdo);

  
  

• A respeito de = acerda de

  Aproximadamente = a cerca de
  

• de = no intuito de  = para

  de = a respeito de

• Assertiva D

  para; a respeito de

• Primeiro De tem sentindo-se finalidade Logo a opção que tem isso é a certa Gabarito D

• Gabarito letra D

  Para → Noção de finalidade

  A respeito de → Noção de assunto

• Essa foi fácil.

Questão 1097677

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o termo destacado está empregado, no contexto, em sentido figurado.

• A. Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou.
  
• B. “… na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012”…
  
• C. Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever…
  
• D. Um exemplo de descompasso entre as necessida des do mercado e os predicados de quem consegue um diploma…
  
• E. “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas.

Gabarito: E

Comentários

• Não querem o "canudo", o diploma, querem profissionais capazes.

• Assertiva E

  Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas.

Questão 1097680

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra QUE; Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

Considere a frase:

De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão.

A expressão destacada pode ser corretamente substituída, mantendo-se inalterado o sentido do texto original e de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, por:

• A. no qual.
  
• B. pelo qual.
  
• C. do qual
  
• D. com o qual.
  
• E. em cujo o qual.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  A proposição "em" é pedido pelo palavra"dificuldade" (quem tem dificuldade, tem dificuldade em algo). Pode ser substituído por "no qual", pois "no" é "em"+"o".

• LETRA A

  O pronome relativo qual SEMPRE aparecerá precedido de artigo : a qual, as quais, o qual, os quais. Neste caso, o artigo O supre a necessidade da palavra mercado. Porém, a regência nominal de dificuldade, pede a preposição EM. Portanto a junção de: EM + O = NO.

• em que(que=o qual)

  em o qual

  em+o(qual)

  no(qual)

  no qual

• REGRA:

  EM + QUE = no qual, na qual

  A + QUE = ao qual, à qual

  COM + QUE = com o qual, com a qual

  Bons estudos!

  
  

• "Em cujo o qual" Pegou pesado...kkk

• 1) modo de resolução ONDE = NO QUAL = EM QUE.

   

  2) modo de resolução : 

  mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos 

  SUJEITO = AS EMPRESAS

  têm mais dificuldades para encontrar talentos .em que lugar??? "em "algum lugar

  como é uma oração subordinada adjetiva 

  em + que     ou  em+ o ( mercado) = no qual

   

   

• AONDE  =            IDEIA DE MOVIMENTO (    Aonde está indo)

   ONDE =         LUGAR    (Estático)    

   NA QUAL  =    EM QUE

   

   

   

  CUJO =   PRONOME RELATIVO que retoma um ANTECEDENTE

   

  -  VEM ENTRE DOIS SUBSTANTIVO COM IDEIA DE POSSE

   

  -  concorda com o substantivo SEGUINTE

   

  Ex. Eis o homem CUJA filha foi aprovada.

        Eis o homem CUJO filho foi aprovado.

   

  -    EVITA A REPETIÇÃO DO SUBSTANTIVO

   

  -   PERGUNTAR AO VERBO, preposição obrigatória: 

  concordei com / com cuja  ;  se referiu, a cujos

   

  Ex.      Vi o filme a cujos atores você se referiu (pede preposição A)

   

  ..........................

   

  1-    Sempre entre dois substantivos

   

   

  2-       Estabelece entre dois substantivos IDEIA DE POSSE – ler do segundo substantivo para o primeiro e coloca a preposição  “de, do, da”

   

   

  3-       Não pode vir seguido de verbo   NÃO UTILIZA:     “CUJO”      +      VERBO

   

  4-      Não pode vir seguido de artigo   NÃO UTILIZA:      “CUJO”     +        ARTIGO (a, o um)

   

   

   

  5-          Exercem a função de adjunto adnominal.

   

  O restaurante Reis,  DE QUE  o poeta era assíduo frequentador       (quem é frequentador, é frequentador DE algum lugar).

   

   

  
   

• ONDE = EM QUE/NO QUAL.
  
  GABARITO -> [A]

•  as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos NO Brasil.   (no qual)

• GABARITO A

  O substantivo Brasil deixa implícito o onde, na frase. E equivale no qual. 

• Assertiva A

  no qual.

• Gab. A

  De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado NO QUAL as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão.

• bate um medo quando a questão certa está na letra A.

  PCPR

• De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão.

  As empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos nesse mercado. (No qual)

  GABARITO A.

• as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos no Brasil >> no qual

Questão 1097683

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

“Geração do diploma” lota faculdades,
mas decepciona empresários

    Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE. 

    “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

    O desapontamento do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmado por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos. 

    “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore. 

    Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem. Isso significa que uma parte dos universitários no país até sabe ler textos simples, mas é incapaz de interpretar e associar informações.

    Um exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão. 

    É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Mas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% do contingente de desempregados. 

    “Mesmo com a expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

(Ruth Costas. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131004_ mercado_trabalho_diplomas_ru.shtml. 09.10.2013. Adaptado)

Releia os seguintes trechos do texto:

• “Mas, mesmo com essa expansão, na indústria de trans- formação, por exemplo, tivemos um aumento de produti- vidade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012”…

• “Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E, quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”…

Os termos destacados nos trechos têm sentidos contrários expressos, respectivamente, por.

• A. retração; aprovam
  
• B. normalização; recusam.
  
• C. impulsão; preservam.
  
• D. regularização; destacam.
  
• E. extensão; favorecem.

Gabarito: A

Comentários

• letra a 

  esta sendo pedido o antonimo de cada palavra destacada

  contrario de expansao é retracao

  contrario de rejeitam é aprovam

• Antônimos de Expansão:
  retração, diminuição, redução, afunilamento, encolhimento, reserva, estreitamento, retraimento, enfunilamento.

   

  Antônimos de Rejeição:
  admissão, acolhimento, adesão, seguimento, abraçamento, adoção, aceitamento, aplauso, aprovação, aceitação, consentimento, concordância.
  
  
  GABARITO -> [A]

• Assertiva A

  retração; aprovam

• Letra A....

  Eu ainda não entendi a lógica de simplesmente não pedir: "Nas alternativas abaixo marque o antônimo das palavras em destaque"..

• GAB. A

  retração; aprovam

Questão 1097686

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

Assinale a alternativa em que a palavra/expressão destacada tem sentido equivalente ao do termo destacado no trecho:

Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE.

• A. Os novos profissionais podem atender às necessidades do mercado, desde que se proponham a continuar adquirindo conhecimento.
  
• B. Alguns profissionais recém-formados têm dificuldades para associar informações, de acordo com os empresários
  
• C. Os empresários buscam os profissionais mais qualificados, uma vez que há muitos recém-formados em busca de trabalho.
  
• D. Os novos profissionais querem ser reconhecidos e valorizados, embora tenham dificuldades para desempenhar suas funções.
• E. Profissionais recém-formados têm pressa para entrar no mercado de trabalho, ainda que não estejam realmente preparados.
  

Gabarito: B

Comentários

• é uma Conjunção Subordinada Conformativa!

  ex: segundo; consoante; conforme; de acordo com;

  
  

  Bons estudos!
  

• Resposta B
  

  segundo = conforme = conformativa

  a) condicional

  b) conformidade

  c) causa

  d)concessiva.

  vale uma observação, pois concessiva e adversativa são HORRÍVEIS.

  Concessiva= permissão COM quebra de expectativa

  Adversativa= oposição SEM qebra de expectativa
  

• Não sei se vai ajudar vocês, mas para fazer uma questão assim lembro de estar fazendo Tcc o qual precisamos colocar palavras "Conforme fulano de tal...", "De acordo com fulano de tal.."..."Consoante fulando de tal.." Todas essas expressões destacadas substituem o "segundo..." da questão.

  Obs: São conjunções suboradinadas CONFORMATIVAS...lembrar do "conforme..."

  Boa sorte!!
  

• Gabarito. B.

  conjunções conformativa: conforme, consoante, segundo, da mesma maneira que, assim como, como que etc.

  logo de acordo com possui valor de conformidade.

• Conformativas -  iniciam orações adverbiais que exprime conformidade:  conforme, segundo, como, consoante etc. 

• Segundo: Conjunção Subordinativa Adverbial CONFORMATIVA

  Desde que: Conjunção Subordinativa Adverbial CONDICIONAL

  De acordo com: Conjunção Subordinativa Adverbial CONFORMATIVA

  Uma vez que: Conjunção Subordinativa Adverbial CAUSAL

  Embora: Conjunção Subordinativa Adverbial CONCESSIVA

  Ainda que: Conjunção Subordinativa Adverbial CONCESSIVA

  
  

  Bons estudos!
  

• Letra: B

  Conjunções conformativa

• a) Condicional - DESDE DE QUE Hipótese ou condição necessária para algo ocorrer.

  b) Conformidade.  Conforme o empresários. CORRETO

  c) Causativo

  d) Embora - ainda que = mesmo que. Concessivo

  e) concessivo

   

• Alguns profissionais recém-formados têm dificuldades para associar informações, de acordo com os empresários

   

  Alguns profissionais recém-formados têm dificuldades para associar informações, segundo os empresários

   

  Alguns profissionais recém-formados têm dificuldades para associar informações, conforme os empresários

• Letra B - ideia de CONFORMIDADE.

• Assertiva b

  conjunções conformativa: conforme

  Alguns profissionais recém-formados têm dificuldades para associar informações, de acordo com os empresários

• Gabarito letra B

  Enunciado: "Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE." → Conjunção subordinativa conformativa.

  A) Os novos profissionais podem atender às necessidades do mercado, desde que se proponham a continuar adquirindo conhecimento. → Cojunção subordinativa condicional.

  B) Alguns profissionais recém-formados têm dificuldades para associar informações, de acordo com os empresários. → Conjunção subordinativa conformativa.

  C) Os empresários buscam os profissionais mais qualificados, uma vez que há muitos recém-formados em busca de trabalho. → Conjunção coordenada explicativa.

  D) Os novos profissionais querem ser reconhecidos e valorizados, embora tenham dificuldades para desempenhar suas funções. → Conjunção subordinativa concessiva.

  E) Profissionais recém-formados têm pressa para entrar no mercado de trabalho, ainda que não estejam realmente preparados. → Conjunção subordinativa concessiva.

• nivel fundamental a gente v por aqui

• Resposta B

  segundo = conforme = conformativa

  a) condicional

  b) conformidade

  c) causa

  d)concessiva.

  vale uma observação, pois concessiva e adversativa são HORRÍVEIS.

  Concessiva= permissão COM quebra de expectativa

  Adversativa= oposição SEM qebra de expectativa

Questão 1097689

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Assinale a alternativa correta quanto à concordância das palavras, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

• A. Parece haver um descontentamento generalizado dos empresário em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas.
  
• B. Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recente pesquisas.
  
• C. Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas.
  
• D. Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formado, conforme a constatação de recentes pesquisas.
  
• E. Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisa.

Gabarito: C

Comentários

• a) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresárioS em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas. (errada)

  
  

  b) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recenteS pesquisas. (errada)

  
  

  c) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas. (correta)

  
  

  d) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formadoS, conforme a constatação de recentes pesquisas. (errada)

  
  

  e) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisaS. (errada)

• Questão que requer muita atenção!!
  

• Questão cheia de detalhes.

• Você percebe que está estudando demais, quando tenta resolver uma questão e se depara com todas as alternativas idênticas. Após minutos examinando acertei a assertiva. RESPOSTA: "C"

  
  

  Mas, hoje pra mim já deu. Bons estudos pra quem fica, o último apaga a luz.

  Abraços.

• Meu deus! Quanta questão parecida, lendo pelo monitor a vista embaça toda....

• 
  

  Bem parecida , no entanto pode-se ler de trás para frente e ir eliminando as alternativas quando identificado a não concordância e chega -se fácil a alternativa correta.

• É uma questão relativamente fácil. Eu quase errei marcando a alternativa "a", mas reli a mesma e constatei a falta de um "s" em empresários. Basta ter atenção.

• a palavra ( recentes ) pode ir para o plural diante da preposição 'DE' ? pois ja vi: as recentes pesquisas, nas recentes pesquisas. Mas com a preposição DE, foi a primeira vez.

  
  

  Grato!
  

  
  

• Questão que visa a analisar muito mais o grau de atenção do candidato do que mesmo a língua portuguesa em si, tem que ter muita atenção para perceber as pequenas diferenças de uma pra outra e, enfim, encontrar a resposta na letra C.

• Questao que faz o candidato perder tempo! pelamor!

• Questão como essa tem que ter bastante atenção!!

• Parece jogo dos 7 erros, quer dizer 5 erros.

  Bom para saber como está nossa atenção!!!!!!!!

• Porraann ! Li 3 alternativas iguais váaáááárias vezes e acabei chutando achando que estava mal digitada pelo qconcursos....

• Parece jogo dos 7 erros
  Alternativa correta letra C

• recém-formado (sigular) ---> recém-formados (plural)

  recém (advérbio) --> não varia

  formado (adjetivo) --> varia

  -----------------------------------------------------------------------------------------------

  vão para o plural: substantivos, adjetivos, pronomes e numerais

  invariável: verbos, advérbios, interjeições e prefixos

• meu astigmatismo atrapalhou a resolução dessa questão XD

• a) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresárioS em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas.

  b) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recenteS pesquisas.

  c) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas.CORRETA

  d) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formadoS, conforme a constatação de recentes pesquisas.

  e) Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisaS.

• Comigo aconteceu a mesma coisa que o Jorge Florencio comentou: "Você percebe que está estudando demais, quando tenta resolver uma questão e se depara com todas as alternativas idênticas. Após minutos examinando acertei a assertiva. RESPOSTA: "C""
  
  Fiquei confuso achando que a questão estava errada ou eu havia bugado.
  
  Vou fazer mais umas e dar uma relaxada.

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk pqp!

• a)  Parece haver um descontentamento generalizado dos empresário em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas.
   

  b)  Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recente pesquisas.
   

  c)  Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas.
   

  d)  Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formado, conforme a constatação de recentes pesquisas.
   

  e)  Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisa.
  
  GABARITO -> [C]

• Fui cheio de ódio pra lançar uma reclamação no site, eu li todas as alternativas iguais umas 5 vezes, depois que eu parei e comecei a ver as diferenças, acabei acertando depois de ler td com muita atenção novamente. Sono é f...

• UMA PEGADINHA QUE DERRUBA 1000 EM CONCURSOS !!!!

• Ótima questão hahaha

• Assertiva C

  Parece haver um descontentamento generalizado dos empresários em relação aos profissionais recém-formados, conforme a constatação de recentes pesquisas.

Questão 1097692

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

A mais antiga das funções do Instituto Médico Legal (IML) é a necropsia. Num determinado período, do total de atendimentos do IML, 30% foram necropsias. Do restante dos atendimentos, todos feitos a indivíduos vivos, 14% procediam de acidentes no trânsito, correspondendo a 588. Pode-se concluir que o total de necropsias feitas pelo IML, nesse período, foi.

• A. 2 500
  
• B. 1 600.
  
• C. 2 200.
  
• D. 3 200.
  
• E. 1 800.

Gabarito: E

Comentários

• 100%  - 30% necropsias 
  - 70% indivíduos vivos 
  -Desses 70% , 14% eram de acidentes de transito e equivalia a 588. 
  Regra de três: 
  70 _100 
  x _ 14 x= 9,8% 
  
  Se 9,8% equivale a 588, logo 30% equivale a : 
  
  9,8 _ 588 
  30 _ x x= 1800 Necrópsias feitas pelo IML 
  
  Essa foi a pessoa que me ajudou:
  https://br.answers.yahoo.com/activity?show=I65UZBMNOEI4XMZ3HZA5N4XYTA&t=g
  

• 14% - 588

  100% - X

  14X = 58.800 -> x= 58.800/14 -> X= 4.200

  4.200 É REFERENTE A 100% DOS INDIVÍDUOS VIVOS E 70% EM RELAÇÃO AO TOTAL (CONTANDO OS MORTOS)

  70% - 4200

  30% - X

  70X = 126.000 -> X= 126.000/70 -> X= 1.800

  LETRA E

  
  

• http://professorlg.com/2014/04/20/oficial-administrativo-policia-civil-61/
  

  
  

• total de atendimentos = X

  necrópsia = 30% de x 

  sobra 70% de x (dos atendimentos)

  acidentes no trânsito = 14% de 70% de x = 14% . 70% = 14 . 70/100 = 980/100 = 9,8% de x

   

  Então, de 100% dos atendimentos (entre mortos e vivos), 9,8% correspondem aos acidentados no trânsito = 588

   

  588 ---------------- 9,8% (acidente no trânsito - parte dos vivos)

   X   ---------------- 30% (necrópsia - mortos)

   

  9,8x = 588 . 30

  9,8x = 17640

  x = 17640/9,8

  x = 1800

• Necropsia = 30% .x

  Vivos= 14% . (70%.x) = 588

   

  0,14 . 0,7x = 588

  0,098x = 588

  x= 6000  

   

  Necropsia = 30% de 6000 = 1800

• https://www.youtube.com/watch?v=lOHjvVa0AKQ

• O restante de atendimento é de 100% – 30% = 70% (restante)

  Utilizaremos uma regra de três simples:

  Restante: atendimentos %

   588 ------------ 14

   x ------------ 100

  14.x = 588 . 100 x = 58800 / 14 = 4200 atendimentos (restante)

  Total: atendimentos %

   4200 ------------ 70

   x ------------ 30

  70.x = 4200 . 30 x = 126000 / 70 = 1800 atendimentos

• cai justamente nessa pegadinha hahahaha

• cai nessa pegadinha tbm...

• 14% -------- 588

  100% ------- X

  14X = 58.800

  Logo: x= 58.800/14 => X= 4.200

  4.200 É REFERENTE A 100% DOS INDIVÍDUOS VIVOS E 70% EM RELAÇÃO AO TOTAL

  70% ----- 4200

  100% ------ X

  70X = 420.000 -> X= 420.000/70 -> X= 6.000

  6.000 é o total de pericias contando as necropsias.

  6.000 Pericias

  -4200 Indivíduos Vivos

  --------

  1800 Necropsias

  LETRA E

• adorei a questão. excelente

Questão 1097695

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Médias

Em uma empresa com 5 funcionários, a soma dos dois menores salários é R$ 4.000,00, e a soma dos três maiores salários é R$ 12.000,00. Excluindo-se o menor e o maior desses cinco salários, a média dos 3 restantes é R$ 3.000,00, podendo-se concluir que a média aritmética entre o menor e o maior desses salários é igual a:

• A. R$ 3.500,00.
  
• B. R$ 3.400,00.
  
• C. R$ 3.050,00.
  
• D. R$ 2.800,00.
  
• E. R$ 2.500,00

Gabarito: A

Comentários

• total 16.000

  media dos tres intermediários 3000, significa que o total é 9000

  16000-9000=7000

  7000/2=3500

• s1 + s2 = 4000
  s3+s4+s5=12000
  s1+s2+s3+s4+s5=16000
  s2+s3+s4/3 = 3000
  s2+s3+s4 = 9000
  s1+9000+s5 = 16000
  s1+s5 = 7000
  7000/2 = 3500
  
  fonte: http://www.tutorbrasil.com.br/forum/matematica-concursos-publicos/pcsp-questao-concurso-t37099.html

• Resolução em Video 

  http://professorlg.com/2014/04/20/oficial-administrativo-policia-civil/
  

  
  

• Como sei que a média dos intermediários é 3000?não conseguir entender,.

  Obrigada.

• Isabel, são dados da questão "Excluindo-se o menor e o maior desses cinco salários, a média dos 3 restantes é R$ 3.000,00"

• A+B+C+D+E

  A+B = 4.000 => B = 4.000 - A (I)
  

  C+D+E = 12.000 => C+D = 12.000 - E (II)

  B+C+D / 3 = 3.000 (III)

  Substituindo (I) e (II) em (III), temos:

  4.000 - A + 12.000 - E / 3 = 3.000

  4.000 - A + 12.000 - E = 9.000

  A+E = 16.000 - 9.000

  A+E = 7.000

  Como queremos a média entre eles, temos:

  A + E / 2 = 7.000/2 = 3.500 (cqd)
  

  
  

  
  

  
  

• De acordo com o enunciado e considerando a ordem decrescente para os salários: A, B, C, D e E, tem-se:
  
  D + E = 4000
  A + B + C = 12000
  Soma de todos os salários: A + B + C + D + E = 12000 + 4000 = 16000
  
  B + C + D / 3 = 3000
  B + C + D = 9000
  
  Sendo assim,
  A + E = 16000 - 9000
  A + E = 7000
  
  finalizando, a média aritmética entre o menor e o maior salário é:
  média = (A+E) / 2 = 7000 / 2 = 3500
  
  Resposta A)
  
  

• dois menores + três maiores = total = 4000 + 12000 = 16000

  três do meio = 2 x 3000 = 9000

  maior + menor = total - três do meio = 16000 - 9000 = 7000

  média aritimética = 3500

• Essa questão bateu o desespero mais consegui #.

  Numero de funcionários= 5

  Os 2 menores salários = 4000 mil reais a media.

  Os 3 maiores salários= 12000 mil a soma.

  4000+12000= 16.000 os salários totais.

  Excluindo o de menor salário e o de maior salário a média do restante é= 3000 mil reais

  5-2= 3 pessoas

  3*3000 reais = 9.000 mil reais ( salários das 3 pessoas)

  logo: 16.000 - 9.000 = 7.000 reais ( salario do menor e do maior salário)

  7.000/2 ( as duas pessoas a de maior e a de menor salário)

  3500 média (A)

Questão 1097698

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Dez funcionários de uma repartição trabalham 8 horas por dia, durante 27 dias, para atender certo número de pessoas. Se um funcionário doente foi afastado por tempo indeterminado e outro se aposentou, o total de dias que os funcionários restantes levarão para atender o mesmo número de pessoas, trabalhando uma hora a mais por dia, no mesmo ritmo de trabalho, será.

• A. 29.
  
• B. 30.
  
• C. 33.
  
• D. 28.
  
• E. 31

Gabarito: B

Comentários

• 10f - 8h - 27d = 2160

  8f - 9h - x = 72
  
  

  2160/72 = 30

• Regra de três composta.

  Func.----Horas-----Dias
  
  

  10----------8----------27

  
  

  8-----------9-----------x

  
  

  27/x = 9/8 * 8/10 -> x=30
  
  

• Resolução em Vídeo

  http://professorlg.com/2014/04/20/1125/
  

  
  

• Gabarito: B
  
  Regra de Três Composta
  
  Funcionários        Horas      Dia
  10                          8              27
  8                            9               x
  
  Regrinhas Básicas: A variável (x) sempre inverte. Sempre!!! Então o x, sobe e o 27 desce;
                                   Períodos são sempre proporcionais, logo, se a variável está em um dos períodos, o outro automaticamente também será invertido;
                                   Daí vc pensa em relação a varíavel x e as outras variáveis. Ex.: Quanto mais trabalhadores, maior ou menor o tempo de trabalho? Menor né?! Então inverte ela tbm. Fica assim:
  
  
  Funcionários          Horas        Dias
  8                               9                 x
  10                             8                 27
  
  8.9.x= 10.8.27
  72x= 2160
  x=30
  
  
  
  

Questão 1097701

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Juros Simples

Uma pessoa pegou emprestada certa quantia por dez meses, à taxa de juros simples de 4% ao mês. O valor do empréstimo, acrescido dos juros, deverá ser pago em 10 parcelas iguais de R$ 1.260,00. Nesse caso, o juro total desse empréstimo será.

• A. R$ 4.800,00.
  
• B. R$ 3.800,00.
  
• C. R$ 4.600,00.
  
• D. R$ 3.600,00
  
• E. R$ 4.200,00

Gabarito: D

Comentários

•  i=4%=0,04  n=10 meses M= 10x1260=12600
  

  M= C (1+i.n)

  12600= C (1+0,4)

  C=9000

  J=M-C=12600-9000=3600

  Alternativa D

  
  

   

• Bem, eu fiz assim...

  4% Ao mês de 10 prestações... ele pagou 40% de juros no final, como é juros simples...

  bem... eu sei que o valor da parcela já está embutido os 4% do total, e o total das parcelas é 12.600

  - ENTÃO, se 12.600 é o valor final com os 40% já embutido...

  12.600 -->  está para: 140%

  X --> está para 100%

  9.000 = 100%

  12.600 = 140%

  12.600-9000 = 3,600

  
  

• Essa questão deveria ser anulada, pois se os juros finais correspondem a 40%, então o principal corresponde a 960%, para manter a proporcionalidade.

  Não é possível que alguém pague 10 prestações mensais com taxas de juros simples de 4% ao mês e chegue ao final pagando quase metade do montante final em juros!

• Bom, como sempre me perco sempre faço atribuindo 1 valor ficticio, no caso dei o valor "1000" para o capital. nisso com a formula do J=Cit/100 dá para descobrir que o juros é 400, logo capital + juros 1.400

  Após isso, faço regra de 3.

  Se 1400 (J+C) era 1000 (C)

  1260(J+C) são X (C)   Fazendo isso, dá x = 900.logo, 1260-900 = 360x10 = 3600. :)
  
  Vamo CAroooooooooool Rumo Txota Interiorrrrrrrrrrrrrr!

•      >>Que tal a gente usar a formula <<

  
  

    Primeira Formula  - Montante -     ||  M  = ( 1 + i.t )  ||

    Segunda Formula  -Juros-            ||  J  =    C.i.t       ||

  
  

  M=montante = 1.260 x 10 = 12600

  C= Capital

  J  = Juros

  i  = taxa

  t = Tempo

  M=  C ( 1 + i.t )  ->

  12600  = C ( 1  +  4 % .10 )

  Capital = C = 9000

  Agora basta usar a segunda formula ..>

  J = 9000 .4% .10

  Juros = 3.600 

  ____________________________

  Pronto sem Celeumas

  ...

  
  

• Porque um dos colegas usou a fórmula: J= C.i.t/100

  e outra colega usou a fórmula: J = C.i.t 

  ?????

  Quando usar uma e qdo usar outra? Qual a diferença entre elas... Se alguém souber explicar    :(

• Lembrar de 2 fórmulas:

  J = M - C

  J = C.I.T/100

  
  Os valores são:

  C = ?
  I = 4 % am
  T = 10 meses
  M = 12600
  J = ?   (J = M - C) -> J = 12600 - C

  
  12600 - C = C . 4 . 10 /100

  12600 - C = C . 2 / 5
  (12600 . 5) - 5C = 2C
  12600 . 5 = 2C + 5C
  12600 . 5 = 7C
  (12600 . 5) / 7 = C
  1800 . 5 = C
  C = 9000

  
  J = 12600 - 9000
  J = 3600

   

  Gab D

   

  
   

• Fiz sem fórmula...

   

  valor do empréstimo = X

  juros = 4% de x ao mês >>> durante 10 meses = 4%.x . 10 = 40% de x = 40x/100 = 0,4.x

  valor do empréstimo (x) + juros = 10 parcelas de R$ 1260,00 = 10 . 1260,00 = 12600,00 total

   

  x + 0,4.x = 12600

  1,4x = 12600

  x = 12600/1,4

  x = 9000

   

  Então, o valor do empréstimo é igual a x = 9000. O valor do empréstimo + juros = 12600

  >>> 12600 - 9000 = 3600,00 (esse é somente o valor dos juros)

• Regra de tres

  12600 ____  140%

     x    _____  100%                    140x = 126.0000       x= 9.000 capital inicial

   

                                                                                                                    Resposta:    12600 - 9000 = 3600 juros 

• Tempo = 10 meses
  Taxa = 4/100 = 0,04 %
  Montante (juros + capital) = 12.600

  
  M = C (1 + i x t)

  
  12.600 = C (1 + 0,04 x 10)
  12.600 = C x 1,4
  12.600 = 1,4C
  12.600/1,4 = C
  9.000 = C

   

  12.600 - 9.000 = 3.600

   

  Letra D

• GAB: D

  Vamos usar a formula:       M=c.(1+i)t            

  T = 10

  i = 0,04 %

  Montante = 12.600     ---> Montante é a multiplicação do capital que são as (10 parcelas) pelo o juros que é (1.260,00).

  M = C.(1 + i . t)

  12.600 = C .(1 + 0,04 x 10) ---> Não esqueça que a multiplicação vem primeiro.

  12.600 = C . 1,4

  12.600 = 1,4 . C

  12.600/1,4 = C ---> Nessa divisão fica mais fácil colocar um zero de cada lado para retirar essa virgula.

  9.000 = C

  12.600 - 9.000 = 3.600

• 4%* 10 = 40%

  1.260 * 10= 12.260

  12.260 ---- 140%

  x --------100%

  *corta os ultimos zeros de 140 e 100 para simplificar.

  14x= 126.000

  x= 126.000/14

  x= 9.000

  9.000 é o valor sem os juros, então 9.000 - 12.600= 3.600.

• C = X

  i = 4%

  X + J = 12.600

  .

  .

  J = X . 4/100 . 10

  .

  .

  X + J = 12.600

  X + X . 4/100 . 10 = 12.600

  X/1 + 4X/10 = 12.600/1

  10X + 4X = 126.000

  14X = 126.000

  X = 9.000

  .

  .

  J = 9.000 . 4/100 . 10

  J = 3600

  .

  ALTERNATIVA D

• C = ?

  J= c.i.t

  i= 4/100 = 0,04

  t = 10

  M = C + J

  Na questão diz que o total do valor pago vai ser 10 parcelas de 1260 já acrescido o juros, ou seja, este vai ser o montante (M)

  M = 10x1260 = 12.600

  Vamos assumir C=1

  C+ C.0,04x10 = 12600

  1+1.0,04x10 = ----

  1+1x0,4= ----

  1,4 = 12600

  1,4 = 12600 (1,4 é contando com os 4% de juros, então sem o juros fica apenas 1)

  1,4 = 12600

  1 = C

  C = 12600/1,4 = 9.000

  M = C+J

  12600 = 9000+ J

  J = 12600-9000

  J = 3.600

Questão 1097704

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Geometria Espacial; Poliedros

Foram construídos dois reservatórios de água. A razão entre os volumes internos do primeiro e do segundo é de 2 para 5, e a soma desses volumes é 14 m3 . Assim, o valor absoluto da diferença entre as capacidades desses dois reservatórios, em litros, é igual a:

• A. 8 000
  
• B. 6 000.
  
• C. 4 000.
  
• D. 6 500
  
• E. 9 000

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  Transformar m3 em Litros: acrescenta 3 zeros.
  
  14m3= 14000
  
  Sendo assim, a soma destes volumes (2+5)= 7, equivale a 14000 litros. Qual a diferença em litros entre os tanques?
  
  Regra de três
  7 -  14000
  2-      x
  
  7x= 28000
  x=  28000/7
  x= 4000  (este é o valor em litros do primeiro reservatório)
  
  
  Valor total do Reservatório -  valor de X
  
  14000 -  4000=  10000 (este é o valor do segundo reservatório)
  
  A questão quer saber a diferença entre eles:
  
  10.000 - 4.000= 6.000
  
  Espero ter ajudado.
  Bons estudos!

• Resolução em Vídeo

  http://professorlg.com/2014/04/20/oficial-administrativo-policia-civil-65/
  

  
  

• Resposta B
  Resolução mais simples: 2/5 é a relação entre os volumes,
  porém 2+5 é diferente 14, ou seja a fração está simplificada.
  2/5 = 4/10 (frações equivalentes)
  Sendo assim
  4+10=14 m3 
  4-10=6 m3
  Como é m3 = 6000L

•  A razão entre os volumes internos do primeiro e do segundo é de 2 para 5, e a soma desses volumes é 14 m3

  Então: 

  "soma desses volumes" --> 

  (vol.int.1º + vol.int.2º)=

            2    +     5      = 7

  "soma desses volumes" = 14m3

  
  

  
  

  REGRA DE TRÊS

    7       -    14m^3

  (5-2)    -      X

  7x  =  14*(5-2)

  7x  =  14*3

  x  =  6m^3  

  
  

  OBS: "diferença entre as capacidades desses dois reservatórios"  = "vol.int.2º - vol.int.1º"

  deve ser o maior menos o menor, pq não existe volume negativo

  
  

  LEMBRE-SE: Conforme S.I. 1m^3 = 1000L

  6m^3 = 6000L

  
  

• Razão e Proporção!!

  A/B = 2/5

  a + b = 14

  a+b/a = 2+5/2

  14/a = 7/2

  a = 28/7

  a = 4

  Logo: se a + b = 14

  b = 14 - 4

  b = 10

  Logo a Razão é 4/10, o que determina uma diferença de 6 (mil litros) entre ambos os reservatorios!! =]

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• 2/5=1000

  14=14000

  14000-1000=13000

  1300-700=600+0=6000

  Letra: B

• Pra cada 2m3 colocados no reservatório A , temos 5m3 no reservatório B. A soma tem que dar 14M3, então o reservatório A tem 4m3 e o B possui 10M3. diferença é de 6m3
  1 m3 = 1000L * 6 = 6000L

• Vamos resolver através de um Sistema de Equações:

  Volume 1 = X
  Volume 2 = Y

   

  I. x/y = 2/5
  II. X+Y = 14

   

  I. x/y = 2/5
  5x=2y
  x=2y/5

   

  II. x+y=14
  (2y/5)+y=14
  (2y+5y)/5=14
  7y/5=14
  7y=14.5
  7y=70
  y=70/7
  y=10

   

  II. x+y=14
  x+10=14
  x=14-10
  x=4

   

  Sabemos que 1m³ = 1000 litros

   

  Portanto:

   

  10000 litros - 4000 litros
  10000-4000
  6000 Litros

   

  Gab B
   

• Razão e proporção:

  2k+5k=14m3

  7k=14m3

  k=2m3

   

  Agora vamos multiplicar:

  2k=2*2=4m3

  5k=5*2=10m3

  10-4=6

   

  ALTERNATIVA: B

• fiz assim=

  razão é

  2/5 * 10.000 litros = 4000 mil litros

  10.000 - 4.000 = 6000 mil litros a diferença

• Fiz assim:

  1º = 2

  2º = 5

  1º = x

  2º = 2.X + 1/2x

  1º + 2º = 14m³

  x+2x+1/2x = 14

  3x +1/2x = 14 (faz o mmc)

  6x + 1 = 28

  7x = 28

  x = 4

  Então o primeiro terá 4m³ (= 4.000l) e o 2º terá 10m³ (2x + 1/2x = 2x4 + 2 = 10) (10m³ = 10.000l)

  10.000 - 4.000l = 6.000l

• Fiz da seguinte maneira:

  Primeiro, converti 14m^3 em 14000 dm^3

  Razão: 2/5=14000

  2k/5k

  2k+5k=14000

  7k=14000

  k=2000

  Agora, substiuimos:

  2*2000= 4000

  5*2000= 1000

  10000L - 4000L=6000L

• A resolução:

  https://www.youtube.com/watch?v=cxOthEhOI4M

• Fiz assim, achei mais rápido.

  14 m3= 14.000

  razão é 2;5

  somei 2+5=7

  14.000/7= 2000( agora é pegar esse valor da razão e multiplicar pela proporção de cada um.

  2000X2= 4.000(primeiro reservatório)

  2000X5= 10.000 (segundo)

  diferença 10.000-4.000= 6.000

  espero ter ajudado!!

Questão 1097707

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Advocacia administrativa; Crimes contra a administração pública; Peculato

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas.

• A. não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.
  
• B. não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.
  
• C. cometeu o crime de advocacia administrativa.
  
• D. cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.
  
• E. cometeu o crime de peculato.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Advocacia administrativa

  Art. 321, CP - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

  Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

  
  

• Importante lembrar da exceção prevista no art. 117, XI da L. 8112/90:

  Art. 117. Ao servidor é proibido:
  

     XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  

• advocacia administrativa  ( nao precisa ser advogado para cometer esse delito, muito mesmo de oab)

  advocacia e no sentido de administrar dinheiro público, evidentemente, precisa ser funcionário público
  

  abração
  

• Existe um conflito. Se olharmos para o CP é a resposta correta é a C se olharmos para a lei 10.261/98 Estatuto dos Funcionários Públicos de São Paulo a resposta correta é a A. E agora?

• A questão pede apenas para analisar de acordo com o código penal. Não leva em consideração outras leis, e mesmo se levar em consideração os estatutos citados pelos colegas o agente estaria livre apenas de uma punição administrativa, mas não da esfera penal.

• Você deve responder de acordo com o que ele está solicitando no enunciado.
  
  

• Gabarito C

  Advocacia administrativa

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

   

• Palavras Chaves

  Advocacia Administrativa = Patrocinar, valendo-se de ser funcionário público, legítimo ou ilegítimo.

• "para atender um pedido de seu pai..."
  Essa frase já dá ensejo à interesse privado que está previsto no tipo....
  
  Não me atentei, errei.
  
  

• Atenção com a ideia de que no Direito Administrativo não é punível se o patrocínio é para parente até segundo grau. No âmbito penal não há qualquer ressalva. Questão capciosa para quem está estudando bastante.  

• Boa observação do Jean.
  Trata-se da figura do art. 117, XI da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 117. Ao servidor é proibido:
  (...)
  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; (...)".
  
  No mais, pouco importa se o interesse é legítimo ou não. Aliás, importa no sentido de que sendo ilegítimo o interesse o infrator responderá pela figura qualificada do crime de advocacia administrativa (§ único do art. 321 do CP).

• A resposta é a alternativa "c" porque no enunciado diz para considerar o que dispõe no código Penal, por isso não entra a ressalva do parente até  segundo grau e cônjuge.

• confundi com a lei 8112...é bem complicado quando temos q estudar várias matérias e elas se misturam na nossa mente.rs

• Advocacia administrativa (crime)

  O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em
  "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário."  A pena é de detenção, de um a três meses, ou multa; se o interesse envolvido for ilegítimo, a detenção é de três meses a um ano, além da multa.

   

  Trata-se da utilização indevida das facilidades de cargo ou função, por funcionário público, no intuito de fazer prevalecer ou fazer influir o seu peso funcional sobre a prática de atos administrativos. O autor do fato pede algum favor a um colega do próprio órgão público ou de outro, usando o seu poder funcional, mas sempre em favor de terceiros - nunca em proveito próprio.

• Fui quebrado pelo Direito Administrativo, que permite o patriocínio até o 2º grau.

   

  Fazer o que, vamos nessa!

• Segunda vez que acontece isso comigo somente essa semana. Confundi com o Direito Administrativo! Ontem eu usei o CADI de Direito Processual Penal para questões de sucessão provisória em Direito Civil. Socorro!

• Uma dúvida!

  O Agente patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, para atender a um pedido de seu pai, MAS legítimo. Isso não tornaria a questão errada. Uma vez que o Parágrafo único trata do interesse ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

  Ou eu que não entendi o enunciado do art. 321 do cp. 

• Para quem está estudano para o TJ; é salutar lembrar do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado:

  Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

  IX- constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

  Mas como os colegas já mencionaram; para a legislação penal; não há exceção.

• Gab C- 

  Art 321- Avocacia Administrativa

  - Patrocinar , direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de fincuinário

  Questão é de direito penal e não administrativo.

•  Gab.: C

• DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

  ART. 321 PATROCINAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INTERESSE PRIVADO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VALENDO-SE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO.

  PENA - DETENÇÃO DE 1 A 3 MESES OU MULTA.

  PARÁGRAFO ÚNICO - SE O INTERESSE É ILEGÍTIMO:

  PENA - DETENÇAO DE 3 MESES A 1 ANOS + MULTA.

• Obs: No estatuto dos funcionário públicos Civis do Estado de SP : tal conduta seria válida !!

• Enganado pela Lei 10.261...

• O interesse pode ser legítimo ou inlegítimo no crime do advocacia administrativa!
  
  GABARITO -> [C]

• Gabarito C

  O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em 

  "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário." A pena é de detenção, de um a três meses, ou multa; se o interesse envolvido for ilegítimo, a detenção é de três meses a um ano, além da multa.

  Trata-se da utilização indevida das facilidades de cargo ou função, por funcionário público, no intuito de fazer prevalecer ou fazer influir o seu peso funcional sobre a prática de atos administrativos. O autor do fato pede algum favor a um colega do próprio órgão público ou de outro, usando o seu poder funcional, mas sempre em favor de terceiros - nunca em proveito próprio.

  
  

  
  

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

  Força e Fé !

  Fortuna Audaces Sequitur !

• VUNESP dando a letra da lei no meio do enunciado só pra gente marcar um gol e eu chutei na trave...

  CP, Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

• Só ficará livre da pena se for ministro do supremo...pois eles são Semi Deuses kkkkkk

• Gabarito C.

  Cometeu o crime de advocacia administrativa.

  Advocacia Administrativa = Patrocinar, valendo-se de ser funcionário público, legítimo ou ilegítimo.

• Confundi por causa da Lei 10.261...Afffff

• Não responde administrativamente pelo estatuto de São Paulo,mas penalmente sim

• Obs.: pela 10.098 (RS) se for sobre benefício previdenciário ou assistenciais de parentes até o segundo grau não é proibido: art. 178, XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

• Galera cuidado para não "trocar as bolas". A ressalva constante do art. 117, XI, da Lei 8.112/90, no que diz respeitos aos benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, cônjuge ou companheiro se aplica APENAS à falta administrativa. O Código Penal não admite qualquer ressalva, mesmo porque as esferas penal e administrativa são independentes.

• GAB. C)

  cometeu o crime de advocacia administrativa.

• Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise da situação hipotética descrita e o cotejo com as alternativas contidas nos seus itens, de modo a verificar-se qual delas está correta.
  
  Item (A) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde ao delito de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal e que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". O fato do interesse privado ser do genitor não isenta o autor das penas do delito. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
  Item (B) - A conduta descrita no enunciado da questão configura o delito de advocacia administrativa, tipificado no artigo 321 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". A conduta descrita no enunciado da questão está previsto, como dito, no artigo 321 do Código Penal, ora transcrito. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
  Item (C) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde ao delito de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal e que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". Assim, a presente alternativa está correta.
  Item (D) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde ao delito de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal e que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". A condição pessoal de ser funcionário é elementar do tipo do crime de advocacia administrativa. Assim, não faz sentido a assertiva de que, pelo fato de ser funcionário público, o agente ficará isento da pena. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
  Item (C) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde ao delito de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal e que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
  O peculato-apropriação, está previsto no caput do artigo 312 do Código Penal: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".
  Com toda a evidência, portanto, a assertiva contida neste item está incorreta. 
  Gabarito do professor: (C)
  
  

• VERBO PATROCINAR = ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

• fui pego na excessão...

• ñ entendi, aquele legitima nao exclui o crime

• ''NO CÓDIGO PENAL''... alguns estatutos admitem algumas exceções, mas o enunciado foi claro!

• Advocacia Administrativa = Patrocinar, valendo-se de ser funcionário público, legítimo ou ilegítimo.

  Não responde administrativamente pelo estatuto de São Paulo,mas penalmente sim

• Gabarito C.

  Advocacia

  administrativa

  Art. 321, CP - Patrocinar,

  direta ou indiretamente, interesse

  privado perante a administração

  pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena -

  detenção, de um a três meses, ou multa.

  Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena -

  detenção, de três meses a um ano, além da multa.

• PATROCINAR vem de PATRONO que é o mesmo que ADVOGADO. Dessa forma facilita a memorização do verbo junto ao artigo. Mas lembrem-se que para cometer o crime de Advocacia Administrativa não precisa, necessariamente, ser advogado.

  Advocacia administrativa 

  Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: 

  Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. 

  Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: 

  Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

• ARTIGO 323 CP: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.” Pena: Detenção, de 3 meses  a 1 ano, além da multa. Parágrafo Único: Se o interesse é ilegítimo: Pena – detenção, de 6 meses a 3 anos, além da multa.

Questão 1097710

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública

Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.

• A. Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel
  
• B. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
  
• C. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  
• D. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
  
• E. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• A - é furto (art. 155).

  B - é emprego irregular de verbas públicas (art. 315).

  C - é modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B).

  D - é violação de sigilo funcional (art. 325).

  E - resposta correta (art. 317)
  

• Creio que estas vedações da lei 8112 não tenham relacao com o tipo penal da advocacia administrativa... são vedações nas quais a infração acarretarão sanções administrativas, além de, ao meu ver, não se tratar da mesma conduta descrita no artigo 321 do CP. 

  O tipo penal não veda a atuação do agente como "procurador ou intermediário" de maneira constituída e afim de atuar de forma legitima em determinado procedimento ou processo administrativo,  mas aquela atuação informal, privilegiando e acelerando procedimentos atentos a interesses privados.

  Me corrijam, por favor, se me equivoquei.

• Corrupção passiva e quando se solicita;

  Corrupção ativa e quando oferece;

  Concussão e crime próprio podendo apenas ser praticado por funcionário público ou quando se exige;

• SOLICITAR,ACEITAR,RECEBER=CORRUPÇÃO PASSIVA 

  EXIGIR= CONCUSSÃO 

• CORRUPÇÃO PASSIVA

   

  Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem: (...)
  
  GABARITO -> [E]

• Corrupção passiva

          Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

          Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

   

          § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

   

          § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

          Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

• GABARITO E 

   

  Corrupção Passiva, praticada apenas pelo FP

   

  SAR - Solicitar, aceitar promessa ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,mas em razão dela, vantagem indevida.

   

  Pena: reclusão de 2 a 12 anos + multa 

   

  Crime formal: consuma-se com a solicitação, aceitação ou recebimento, independentemente da ação ou omissão do FP.

   

  Aumento da pena: pena aumentada de 1/3 se em consequencia da vantagem ou promessa o FP: (I) retarda (II) deixa de praticar qqr ato de ofício (III) pratica infringindo dever funcional.

• Bizu para não esquecer e nem confundir o verbo da ativa com a passiva: 

  PASSO = Passiva, Solicitar!

  COAOFE = Corrupção Ativa, Oferece! (como eu amo café, eu mentalizei a palavra COOFE, apenas tire o A.) 

  Gabito E

• Gab E

  A) Art 155- Furto

  B) Emprego irregular de verbas públicas

  C)Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

  D)Violação de sigilo funcional

•  

  EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS

  Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

   MODIFICAÇÃO OU ALTERÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

  Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

  Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

  CORRUPÇÃO PASSIVA

  Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

• O verbo mata a maioria das questões da VUNESP "Solicitar ou Receber" 

• Gabarito E

  O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

  É conhecido pelo nome de corrupção passiva o crime praticado contra a administração pública em geral. Sua previsão se encontra no artigo 317 do Código Penal brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A peculiaridade deste ato ilícito é que ele é praticado apenas e tão somente pelo funcionário público, mesmo que a letra da lei não traga a definição explícita deste ser o sujeito ativo. Tal dedução decorre do capítulo onde o artigo está inserido, o primeiro (dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral) do Título XI (dos crimes contra a administração pública). O artigo, porém, traz em seu texto que será penalizado mesmo aquele agente que esteja fora da função ou ainda não a tenha assumido.

  
  

  
  

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

  Força e Fé !

  Fortuna Audaces Sequitur !

• Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor. “O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público.

  
  

  Corrupção ativa consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.

  
  

  
  

  
  

  estamos entendidos?!

• GABARITO E.

  Corrupção passiva - Solicitar ou receber.

• Art. 317 - Solicitar (formal) ou receber (material), para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa (formal) de tal vantagem.

  Em suma, dos verbos no tipo penal, o único que se consuma com o recebimento é o da modalidade "receber".

• A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, mais precisamente sobre o crime de corrupção passiva. Analisemos as alternativas:
  a) ERRADA.  Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel diz respeito ao crime de furto, que é praticado por particular, é crime comum, conforme art. 155 do CP.
  
  b) ERRADA. Tal crime se configura quando o funcionário dá as verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, de acordo com o art. 315 do CP. É o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
  
  c) ERRADA. Aqui diz respeito ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no art. 313-B do CP.
  
  
  d) ERRADA. Tal crime diz respeito à violação do sigilo funcional, nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública, se utiliza, indevidamente, do acesso restrito, consoante o art. 325, §1º do CP.
  

  e) CORRETA. O crime de corrupção passiva está no art. 317 do CP e se caracteriza quando alguém solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita. promessa de tal vantagem.

  
  
  
  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E.
  
  

• MODIFICAÇÃO OU ALTERÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES - PECULATO HACKER - Art. 313-B, CP

  Somente para terem uma base de Peculato

  https://ibb.co/PtWP63t

  Estudo para o Escrevente do TJ SP

• Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.

  A Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel [furto - fora do edital TJSP21]

  B Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. [Art. 315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas]

  C Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. [Art. 313-B - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações] 

  D Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. [Art. 325 - Violação de sigilo funcional]

  E Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem [gabarito - Art. 317 - Corrupção passiva]

• Corrupção passiva

         Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

         § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

         § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Questão 1097713

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona

• A. ficará livre da pena por ser mulher.
  
• B. deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.
  
• C. terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de função de direção
  
• D. responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em virtude de ser funcionária pública.
  
• E. terá a pena reduzida por exercer função em sociedade de economia mista.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Funcionário público

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.  

  § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. 

  
  

• Os crime cometidos contra a administração constam do Titulo XI, que comportam os seguintes capítulos:
  
  CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  CAPÍTULO II-A DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

  CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
  

  CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

  
  

  Ocorre que no Artigo 327, §2° informa que: "A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes(...) de função de direção..."
  Logo, o referido aumento só será cabível quanto aos crimes previstos no Capitulo I: dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.

  
  

  No Enunciado da questão informa que Iona Prosérpina cometeu crime contra a Administração Pública, não informando qual, e não tendo como saber se este (crime) está dentre os contidos no capitulo I, consequentemente, não tendo como afirmar com certeza da aplicação do referido aumento.
  

  
  

  Mesmo assim, a assertiva dada como correta pela banca foi o item C.
  

  
  

• 
  ficará livre da pena por ser mulher.... Nossa essa foi boa.....

• Ficará livre da pena por ter um nome muito feio.

• Proserpina kkkkk

• Se fosse Derpina..........

• Aumento da pena em 1/3.

• Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora TRANSITORIAMENTE ou SEM REMUNERAÇÃO, exerce cargo, emprego ou função pública.

   

  § 2º - a pena será aumentada da 1/3 quando os autores dos crimes previstos neste capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

   

  GABARITO -> [C]

   

• Complementando o Artº...

   

   Funcionário público

          Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

   

          § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.   

   

          § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

• Gab C

  art 327 do CP- Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  1- equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública

  2- A pena será aumentada da terça parte quando os autores previstos Neste capítulo( Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública) forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou acessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituida pelo poder público.

• DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  art. 327; (...)

  § 1º - Equipara-sea funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 

  § 2º -  A pena será aumentada da TERÇA PARTE quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo (peculato³; inserção de dados falsos em sistema de informação; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; violação do sigilo de proposta de concorrência;  ) forem OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO ou de FUNÇÃO DE DIREÇÃO ou ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃO da administração direta, sociedade de econima mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

• FUNCIONÁRIO PÚBLICO

  2º A PENA SERÁ AUMENTADA DA 1/3 QUANDO OS AUTORES DOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO FOREM OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃO:

  - DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA;

  - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA;

  - EMPRESA PÚBLICA;

  - FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO.

• Questão fácil , porém podemos extrair informações importantes:

   

  Aumenta em 1/3 os crimes praticados por funcionário público for cargo em comissão ,função de direção ou  assessoramento em Sociedade de Economia mista , empresa pública ou fundação .

   

  Obs: muito cuidado, não está incluída nessas hipóteses a AUTARQUIA !!

   

  Poderíamos aplciar por analogia a inclusão de AUTARQUIA ? NÃO!!

   

  Analogia é  hipótese excepcional e apenas para beneficiar o réu (analogia in bonam partem), nunca para prejudicar o réu (analogia in malam partem).

• Gabarito C, sendo o aumento da pena de 1/3.

• A VUNESP se supera nos nomes dos personagens...

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK não da pra se concentrar depois de ler esse nome

• Essa alternativa A é sexista hein kkkk

• terá a pena majorada em virtude da função de direção e por ser desprovida de qualidade nominal.

• Gabarito C.

  Terá a pena aumentada por exercer função de direção.

• NÃO SE ESQUEÇA QUE O LEGISLADOR NÃO MENCIONA AS AUTARQUIAS.

  § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste

  Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da

  administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. 

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  Da série: examinador mgtower

• Funcionário público

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos

  penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego

  ou função pública.

  § 1º - Equipara-se a funcionário

  público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e

  quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para

  a execução de atividade típica da Administração Pública. 

  § 2º - A pena será

  aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste

  Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da

  administração direta, sociedade de

  economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder

  público. 

• aff, fico put%$ ao ver semelhante questão... sabendo que jamais terei a oportunidade de responder uma prova assim nos dias atuais

• quando praticados por FCA: Função, cargo e assessoramento.

  Aumenta da terço parte.

• GABARITO: LETRA C!

  A questão repete, ipsis litteris, a redação do art. 327, §2° do CP. Vejamos:

   Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

       

          § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

  NOTA: impende consignar que o dispositivo em apreço não faz menção às autarquias. Portanto, descabe qualquer interpretação extensiva por violar o princípio da legalidade e representar analogia in malam partem.

• A questão tem como tema os crimes contra a Administração Pública, previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal. Importante destacar desde logo que Iona Prosérpina é funcionária pública por equiparação, nos termos do § 1º do artigo 327 do Código Penal.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando indicar a que está correta.
  

  
  

  A) Incorreta. O fato de ser a autora do crime uma mulher não tem nenhuma influência na tipificação ou na pena a ser estabelecida. 
  

  
  

  B) Incorreta. Os crimes contra a Administração Pública sujeitam-se à penas privativas de liberdade e/ou multa. Importante salientar, ademais, que não existe no ordenamento jurídico brasileiro pena de cesta básica. A expressão “cesta básica", que, aliás, é um neologismo, passou a ser muito utilizada a partir da entrada em vigor da Lei 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, como substitutiva do instituto da transação penal. Certo é que o referido diploma legal não se vale em momento algum da expressão antes mencionada, que ganhou espaço no linguajar popular.
  

  
  

  C) Correta. Por ser ocupante de função de direção em sociedade de economia mista, a pena que será imposta a Iona em decorrência do crime por ela praticado estará sujeita a uma causa de aumento da terça parte, nos termos do que estabelece o § 2º do artigo 327 do Código Penal.
  

  
  

  D) Incorreta. Não há previsão de redução de pena nos crimes contra a Administração Pública em função do fato de ser o agente funcionário público. Inclusive, os crimes contra a Administração Pública previstos no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal são classificados como crimes próprios, porque exigem do agente a condição de funcionário público. Em regra, as penas deste capítulo são altas, porque têm como vítima a Administração Pública, cuja credibilidade e seriedade há de ser preservada acima dos interesses particulares.
  

  
  

  E) Incorreta. O fato de o crime ter sido praticado no âmbito de uma sociedade de economia mista não justifica a redução de pena. Ademais, como já salientado, os cargos em comissão e o desempenho de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público enseja aumento de pena e não redução.
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C

• (A) ficará livre da pena por ser mulher.

  O Feminismo está chegando com força mesmo!

  logo logo, uma mulher estará acima até mesmo, dos Ministros do Supremo!

• Citado pela professora do qconcursos e achei bem interessante:

  Os crimes contra a Administração Pública sujeitam-se à penas privativas de liberdade e/ou multa. Importante salientar, ademais, que não existe no ordenamento jurídico brasileiro pena de cesta básica. A expressão “cesta básica", que, aliás, é um neologismo, passou a ser muito utilizada a partir da entrada em vigor da Lei 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, como substitutiva do instituto da transação penal. Certo é que o referido diploma legal não se vale em momento algum da expressão antes mencionada, que ganhou espaço no linguajar popular.

  ________________________________________

  Se alguém ainda tiver dificuldade com o básico ou para recordar:

  Reclusão – admite o regime inicial fechado. Condenação mais severa.

  Detenção – não admite o regime inicial fechado. Condenação mais leve.

  Prisão Simples – não admite o regime fechado em hipótese alguma.

  Crime doloso = há a intenção de cometer o crime

  Crime culposo = NÃO há a intenção de cometer o crime , no caso, a pessoa cometeu por “acidente”

  (imprudência/negligência/imperícia) 

• Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

       

          § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

  NOTA: impende consignar que o dispositivo em apreço não faz menção às autarquias. Portanto, descabe qualquer interpretação extensiva por violar o princípio da legalidade

• Lembrem-se que mulher só fica isenta da pena se for por roubar seu coração, abraçoo

• -->>> aumenta em 1/3 por ter cargo em comissão, direção, assessoramento.

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

         § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.     

          § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. 

  ->>> não se aplica em caso de autarquia.

• Art.327 §2° - Aumenta-se a pena em casos de ocupante de cargo em comissão, ou aquele que exerce função de direção ou assessoramento em órgão da administração direta, S.E.M, E.P, fundação instituída pelo poder público (fundação pública).

• Segundo o código penal, se ela fosse diretora de AUTARQUIA, não incidiria o aumento de pena.

  #retafinalTJSP

• GABARITO: ALTERNATIVA C!

  O ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público terá sua pena aumentada da terça parte quando cometer crime contra a administração pública (art. 327, § 2º, do Código Penal).

  Cumpre registrar, ademais, que o ocupante dos referidos cargos em autarquia não terá sua pena aumentada quando cometer crime contra a administração pública, na medida em que não há previsão legal.

Questão 1097716

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo chama-se.

• A. exercício
  
• B. jubilação.
  
• C. lotação
  
• D. apropriação
  
• E. validação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A

  Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

  Artigo 57.  O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo

• Que pergunta boba!

• As demais alternativas são absurdas.

  Para não confundir:

  Lei 10261

  Posse: ato que investe o cidadão em cargo público. (artigo 46)

  Exercício: ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo(artigo 57)

• Outside TJ

• o   Gabarito: A.

  o   Resolução: Artigo 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.

• Não cai para o cargo de Oficial de Promotoria do MPSP de acordo com o edital do último concurso.

Questão 1097719

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

Sobre o horário e o ponto do funcionário público, assinale a alternativa correta.

• A. No caso de prorrogação do período de trabalho, o funcionário não terá direito à remuneração pelo trabalho extraordinário.
  
• B. O período de trabalho na repartição pública poderá ser alterado a qualquer momento a pedido do funcionário interessado.
  
• C. É vedado exigir do funcionário assinatura do ponto na repartição pública.
  
• D. Para o funcionário estudante, conforme dispuser o regulamento, poderão ser estabelecidas normas especiais quanto à frequência ao serviço.
  
• E. O funcionário que contribuir para banco de sangue receberá um prêmio em dinheiro correspondente a dois dias de salário

Gabarito: D

Comentários

• D)

  "Artigo 121 — Para o funcionário estudante, conforme dispuser o regulamento, poderão ser estabelecidas normas especiais quanto à freqüência ao serviço."
  

Questão 1097722

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

O funcionário público estadual será, compulsoriamente, aposentado aos.

• A. 65 anos, se mulher, e aos 75 anos, se homem.
  
• B. 65 anos.
  
• C. 70 anos.
  
• D. 60 anos.
  
• E. 60 anos, se mulher, e aos 70 anos, se homem.

Gabarito: C

Comentários

• C)

  "Artigo 222 — O funcionário será aposentado:

  II — compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos;"
  

  
  

• Gabarito: Letra C

  Vale lembrar a atualização feita em 2015 na Constituição Federal de 1988:

  Art. 40 §1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §3º e §17:

  III - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

• NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE

  Mas nos comentários citaram o artigo 40, §1º, inciso III que cai no TJ SP Escrevente!

• o   Gabarito: C.

  o   Resolução: Artigo 222 - O funcionário será aposentado:

  II - compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos;

• 70 anos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo

  MAS

  Ficar de olho na Constituição;

  EC 103, de 2019:

  CF. Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição (1) do respectivo ente federativo (2), de servidores ativos (3), de aposentados (4) e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.          

  § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:          

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, OU aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;        

  Proventos proporcionais ao tempo de CONTRIBUIÇÃO (e não tempo de serviço)

  Norma de eficácia limitada. Hoje, a aposentadoria compulsória de servidores públicos já se dá aos 75 anos. 

• Aos 70 compulsoriamente ou aos 75 em conformidade com lei

• Não cai para o cargo de Oficial de Promotoria do MPSP de acordo com o edital do último concurso.

Questão 1097725

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Medeia Florentina, funcionária pública estadual, foi considerada ineficiente no serviço público e não conseguiu ser readaptada em outra função. Nesse caso, a pena prevista para Medeia pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo é a de:

• A. demissão
  
• B. exoneração
  
• C. jubilação.
  
• D. detenção.
  
• E. multa.

Gabarito: A

Comentários

• A)

  "Artigo 256 — Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

  III — ineficiência no serviço;
  

  § 2º — A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação."
  

• Quem optar pela pena de detenção deve parar com tudo e rever seus conceitos!!!

• Vai pra vala !!

• DETENÇÃO !!!!!!!!

• Para essa questão uso o 3 AIP, +45, 1

  Abandono de Cargo

  Aplicação indevida de dinheiro público

  Ausência do serviço sem justificativa, por +45 dias interpoladamente durante 1 ano

  Ineficiência no serviço  - quando verificada a impossibilidade de readaptação

  Procedimento irregular de natureza grave

• ARTIGO 256 - SERÁ APLICADA A PENA DE DEMISSÃO NOS CASOS DE:

  III - ineficiência no serviço;

  § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.
  
  GABARITO -> [A]

• Atenção, galera, pra não confundir a DEMISSÃO com a EXONERAÇÃO.

   

  Em ambos os casos o funcionário sai dos quadros da administração pública, mas somente a DEMISSÃO é modalidade de PUNIÇÃO e gera incompatibilidade para o exercício de função pública pelos prazos determinados pela lei (conforme Estatuto dos Serv SP, é de 5 anos).

   

  EXONERAÇÃO não é punição, tanto que pode ser requerida pelo funcionário.

   

• GABARITO A 

   

  Aplica-se a pena de demissão: (5)

   

  (I) abandono de cargo ( não comparecimento do funcionario por mais de 30 dias consecutivos )

  (II) ineficiencia no serviço ( caso impossível a readapção do funcionario)

  (III) aplicação irregular de $$ público 

  (IV) procedimento irregular, de natureza grave 

  (V) falta injustificada por mais de 45 vezes no período de 1 ano 

   

  Aplica-se pena de repreensão: (por escrito)

   

  (I) indisciplina

  (II) não cumprimento dos deveres 

   

  Aplica-se pena de suspensão: ( não excede 90 dias)

  * A pena de suspensão poderá ser convertida em multa de até 50% por dia do vencimento do servidor, sendo obrigatoria sua permanencia em serviço.

   

  (I) falta grave 

  (II) reincidencia 

   

  Aplica-se pena de cassação da aposentadoria ou indisponibilidade: (4)

   

  (I) quando na atividade o servidor cometeu falta grave punida com demissão ou demissão a bem do serviço público

  (II) aceitou representação de Estado estrangeiro sem autorização do presidente da República 

  (III) aceitou ilegalmente cargo ou função pública 

  (IV) praticou qualquer forma de usura

   

• Com todas essas chance deveria ser aplicada as cinco opções das acertivas na Medeia Florentina

• Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

                   III - ineficiência no serviço;

                   § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

   

  Essa alternativa C foi engraçada, por que a pessoa que foi demitida vai comemorar?

  Jubliação = Grande euforia, alegria.

• a) demissão

  b) Tomate com arroz

  c) gostar de feijão

  d) leia Fiódor Dostoiévski

  e) tome cuidado com niilismo

• Como vou estudar se li o comentário do Douglas Stanlet e já estou há meia hora lendo sobre niilismo?

• Tadinha da Medeia ):

• Sobre a pena de multa:

   

  Artigo 255 - A pena de multa será aplicada na forma e nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento.

• AHAHUSUHAHUSUHAUSHAUHSHUAHUHUASHU não é isso não Henrique .... AHSUAuhSUHAHU! Jubilar significa meio que expulsar alguém de uma faculdade/escola por essa pessoa, em decorrência de repetição de período ou série, ultrapassar o tempo permitido pra conclusão do curso.

• Gabarito: ( A )

   

   - Demissão

       > Abandono de Cargo + 30 dias

       > Procedimento Irregular, natureza Grave

       > Aplicação indevida de Dinheiro Público

       > Ineficiência no serviço (somente se impossível a readaptação)

       > Abando de função por 45 dias em 1 ano interpoladamente

   

  * O resto é Demissão a bem do SP

• GABARITO: A

   

  Demissão:

    Procedimento irregular, de natureza grave;
    Ineficiência no serviço;
    Aplicação indevida de dinheiros públicos
  +De 45 dias de ausência, interpoladamente, durante o ano, sem justa causa
    Abandono de função

• Falou em ineficiência e readaptação pensei que o servidor tinha sofrido acidente e não pode ser reintegrado fiquei boiando procurando aposentado kkkkkkkkkk

• Gabarito: A

   

   

  TÍTULO VII

  DAS PENALIDADES, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 
  CAPÍTULO I

  Das Penalidades e de sua Aplicação

  Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
  I - abandono de cargo;
  II - procedimento irregular, de natureza grave;
  III - ineficiência no serviço;
  IV - aplicação indevida de dinheiros públicos, e
  V - ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante 1 (um) ano.
  § 1º - Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos ex-vi do art. 63.
  § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

• A Medeia Florentina bem que tentou, mas não teve jeito...

  Art. 256 § 2º, lei nº 10.261 - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação

  (só eu tive vontade de rir do nome dela?)

• Demissão: trata-se de uma punição por falhas ou crimes; portanto, acontece a perda do cargo público. Exoneração: não é uma punição, mas também acontece a perda do cargo público, seja por decisão da administração ou do próprio funcionário.

• o   Gabarito: A.

  o   Resolução: Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

  III - ineficiência no serviço;

  §2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

• Cai para o cargo de Oficial de Promotoria do MPSP.

Questão 1097728

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo(a).

• A. Governador do Estado.
  
• B. Procuradoria Geral do Estado
  
• C. Poder Judiciário.
  
• D. Ministério Público.
  
• E. Tribunal de Contas.

Gabarito: B

Comentários

• B)

  "Artigo 271 — Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira - (- redação dada pelo artigo 1°, V da  Lei Complementar n° 942, de 6/6/2003.)"
  

• Gabarito B

  Não confundam (como eu confundi) "Penas Disciplinares" com "Procedimentos Disciplinares Punitivos"

  "Penas Disciplinares" : 

  - Repreensão

  - Suspensão

  - Multa

  - Demissão

  - Demissão a Bem do serviço Público

  - Cassação Aposentadoria/ Disponibilidade

  Quem pode aplicá-las:I — o Governador; II — os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; III — os Chefes de Gabinete, até a de suspensão; IV — os Coordenadores e V — os Diretores de Departamento e Divisão

  "Procedimentos Disciplinares Punitivos":
  

  1. Sindicância = para Repreensão, Suspensão e Multa

  2. Processo Administrativo Disciplinar (PAD) = para Demissão, Demissão a Bem do serviço Público e Cassação Aposentadoria/ Disponibilidade

  Quem realiza esses procedimentos: Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador do Estado.

• Gabarito: B

  Artigo 271 — Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira 

• Afff. errei 2x essa questão, muito obrigada Ly, pela explicação que me ajudou muito!

   

  Se você não pagar o preço do sucesso, irá pagar o preço do fracasso, você escolhe!

• REALIZADOS - PGE

  PRESIDIDOS - PE

• REALIZADO = PGE

  PRESIDIDO= PE

• Um Mnemônico que já vi - GPS's - Aplica as penalidades

  Governador

  Procurador Geral do Estado

  Secretários do Estado

  Superintendente de Autarquias

  Quem preside?

  Procurador Geral do Estado

• Muito boa a explicação Ly C.!!!

  Obrigada.

• Quem leu a lei já subentende que procedimento algum pode ser feito por uma única pessoa.

  E os demais órgãos não aparecem na referida lei.

  Entender a lei é melhor do que ficar só decorando nomes.

• Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira. (NR)

•                                                     Procedimentos disciplinares 

  A punição      =é realizada pela procuradoria geral do estado

   

  E é presidido= por Procurador do estado confirmado na carreira.

   

   

• Se a banca quisesse sacanear o concurseiro, poderia colocar entre as opções ''procurador de estado confirmado na carreira''.

• Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e presididos por PROCURADOR DO ESTADO confirmado na carreira. 

  PROCEDIMENTOS

  PROCURADORIA  (ÓRGÃO REALIZA)

  PROCURADOR     (PESSOA PRESIDE)

• E presididos por Procurador do Estado, confirmado na carreira.

• VI AQUI NO QC

  QUEM:

  PRESIDE - PROCURADOR DO ESTADO

  APLICA - GPSS E CCD ( GOVERNADOR, PROC.GERAL, SUPERINTENDENTE E SECRETÁRIO, CHEFE GABINETE, COORDENADORES E DIRETORES)

  REALIZA - PGE

• Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e presididos por PROCURADOR DO ESTADO confirmado na carreira. 

  PROCEDIMENTOS

  PROCURADORIA  (ÓRGÃO REALIZA)

  PROCURADOR     (PESSOA PRESIDE)

   

   

  Gabarito B

  Não confundam "Penas Disciplinares" com "Procedimentos Disciplinares Punitivos"

  "Penas Disciplinares" : 

  - Repreensão

  - Suspensão

  - Multa

  - Demissão

  - Demissão a Bem do serviço Público

  - Cassação Aposentadoria/ Disponibilidade

  Quem pode aplicá-las:I — o Governador; II — os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; III — os Chefes de Gabinete, até a de suspensão; IV — os Coordenadores e V — os Diretores de Departamento e Divisão

   

  "PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PUNITIVOS":

   

  1. Sindicância = para Repreensão, Suspensão e Multa - RESUMU

  2. Processo Administrativo Disciplinar (PAD) = para Demissão, Demissão a Bem do serviço Público e Cassação Aposentadoria/ Disponibilidade - DEDECA

  Quem realiza esses procedimentos: Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador do Estado.

   

• Gabarito: B

   

  TÍTULO VIII

  DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
  CAPÍTULO I

  Das Disposições Gerais

  Artigo 268 - A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

  Artigo 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

  Artigo 270 - Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

  Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.
   

   

• LETRA B

   

  Criei um macete

   

  Macete : PROcedimentos Disciplinares Punitivos - Presidido pelo PROcurador do Estado e realizados pela PROcuradoria Geral do Estado

   

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• Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

• Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).

• REALIZADOS ..................> por PROCURADOR GERAL ESTADO (PGE)

  PRESIDIDOS ...................> por PROCURADOR DO ESTADO

• Não confundir com aplicação de penalidades que pode ser aplicada pelo Governador do Estado (Artigo 260, I da Lei 10.261/68).

  = / =

  PAD - Procuradoria Geral do Estado e Presidido pelo Procurador do Estado (Art. 271).

   

  O comentário do dia 20 de Março de 2018 às 16:38 fala bastante sobre isso:

  Não confundam "Penas Disciplinares" com "Procedimentos Disciplinares Punitivos"

  "Penas Disciplinares" : 

  - Repreensão

  - Suspensão

  - Multa

  - Demissão

  - Demissão a Bem do serviço Público

  - Cassação Aposentadoria/ Disponibilidade

  Quem pode aplicá-las:I — o Governador; II — os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; III — os Chefes de Gabinete, até a de suspensão; IV — os Coordenadores e V — os Diretores de Departamento e Divisão

   

  "PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PUNITIVOS":

   

  1. Sindicância = para Repreensão, Suspensão e Multa - RESUMU

  2. Processo Administrativo Disciplinar (PAD) = para Demissão, Demissão a Bem do serviço Público e Cassação Aposentadoria/ Disponibilidade - DEDECA

  Quem realiza esses procedimentos: Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador do Estado.

  __________________________________________________________________

  EXTRA:

  O Artigo 313 pode também confundir: Pedido de reconsideração é o meio de recorrer de decisões que foram realizadas pelo Governador do Estado.

  Artigo 313 - Caberá pedido de reconsideração uma forma de recurso, que não poderá ser renovado, de decisão tomada pelo Governador do Estado em única instância, no prazo de 30 (trinta) dias. (NR)

• Gabarito: B

  Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

  Não confundir com:

  Artigo 260 - Para aplicação das penalidades previstas no artigo 251, são competentes:

   I. o Governador; 

  II. os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;

   III. os Chefes de Gabinete, até a de suspensão; 

  IV. os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e 

  V. os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias. 

  VI. Parágrafo único - Havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência será da autoridade responsável pela imposição da penalidade mais grave.

• o   Gabarito: B.

  o   Resolução: Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

• Lembrando que na apuração preliminar, é o chefe de gabinete que toma a maioria das decisões

• Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

• Não cai para o cargo de Oficial de Promotoria do MPSP de acordo com o edital do último concurso.

Questão 1097731

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu.

• A. deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.
  
• B. deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.
  
• C. nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.
  
• D. terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.
  
• E. tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

  Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 

  
  

• Da decisão de indeferimento, cabe recurso administrativo previsto na própria lei e também recurso ao Poder Judiciário, em virtude do princípio da inafastabilidade previsto no art. 5o.

• Tem 10 dias para recorrer a partir da data de sua ciência.

• Gabarito: E
  
  Tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.

• RESUMO SOBRE OS RECURSOS

   

  1ª CIDADÃO (PRAZO PARA RECORRER DE 10 DIAS) (ART. 15)--> AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR (5 DIAS PARA DECIDIR)

  2ª NEGADO O ACESSO PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - ART.16 - CIDADÃO (SEM PRAZO) -->  RECORRRER AO CGU (5 DIAS PARA DECIDIR)

   

  OUTROS PODERES (ART.18) --> REGULAMENTAÇÃO PROPRIA.

• Autoridade hierárquica deverá se manifestar no prazo de 5 DIAS.

• GABARITO: LETRA E

  Sem Deus eu não sou nada!

• CORRETO E

   _______________________________________

   

  CORRETO. E) tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações. CORRETO.

   

  Tem 10 dias para recorrer a partir da data da sua ciência.

  Que deverá responder em um prazo de 05 anos.

  Art. 15, §único, LAI.

  Da decisão de indeferimento, cabe recurso administrativo previsto na própria lei e também recurso ao Poder Judiciário, em virtude do princípio da inafastabilidade previsto no art. 5. 

• Gab e! Recurso:

  Seção II

  Dos Recursos

  Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

  Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  depois...

  Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:

  I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;

  II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação;

  III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e

  IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.

Questão 1097734

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação; Legislação do Estado de São Paulo

Nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, do Estado de São Paulo, são consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Estadual, duas categorias de documentos, dados e informações, quais sejam:

• A. médicos e militares
  
• B. disponíveis e privados.
  
• C. sigilosos e pessoais.
  
• D. particulares e privados.
  
• E. ilegais e secretos.

Gabarito: C

Comentários

• não vi diferença entre as alternativas D e E.
  

• Artigo 27 - São consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Estadual, duas categorias de documentos, dados e informações:

  I - Sigilosos: aqueles submetidos temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

  II - Pessoais: aqueles relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

  
  

• Gabarito: C

   

   

  CAPÍTULO IV

  Das Restrições de Acesso a Documentos, Dados e Informações

  SEÇÃO I

  Disposições Gerais

   

  Artigo 27 - São consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Estadual, duas categorias de documentos, dados e informações:

  I - Sigilosos: aqueles submetidos temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

  II - Pessoais: aqueles relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

  Parágrafo único - Cabe aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio de suas respectivas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se referem os artigos 11 e 12 deste decreto, promover os estudos necessários à elaboração de tabela com a identificação de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, visando assegurar a sua proteção.

Questão 1097737

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Considere a área de trabalho do MS-Windows 7 em sua configuração padrão, e que o botão primário do mouse está configurado para as funções básicas, tais como selecionar e arrastar. Assinale a alternativa que descreve o que acontece quando o usuário arrasta o ícone de um documento MS-Word 2010 que está na área de trabalho, pressionando o botão primário, e o solta sobre o ícone de uma pasta local, vazia, que também está localizada na área de trabalho, e não é um atalho nem a Lixeira.

• A. O documento é apagado definitivamente do computador.
  
• B. Um atalho para o documento é criado na área de trabalho.
  
• C. Uma cópia do documento é enviada para a pasta.
  
• D. Uma cópia do documento é criada na área de trabalho.
  
• E. O documento é movido para a pasta.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E. Arrastar e soltar, na mesma unidade de disco, vai MOVER o item. Arrastar e soltar em unidades diferentes, vai COPIAR o item.

• Se você apenas clicar no arquivo, manter o clique pressionado e arrastá-lo, irá movê-lo;

  O mesmo procedimento com a tecla 'ALT' pressionada, irá criar um "ALTalho" na pasta destino;

  E, o mesmo procedimento com a tecla 'CTRL' pressionada, criará uma Cópia do arquivo na pasta destino.

• prof Fernando NishimuradeAragao MITO!!!!!!!!!

  
  

• Nishimura para presidente

• Complementando:

   

  E, o mesmo procedimento com a tecla 'Shift' pressionada, moverá o arquivo ao destino, independente das unidades.

• Questão  fácil que dá medo '-'

• Gabarito: Letra E
  
  No Windows, quando se arrasta uma subpasta ou arquivo dentro de um mesmo disco (inclusa a Área de Trabalho), o elemento é movido.
  
  Quando se arrasta entre discos diferentes, ou para unidades removíveis, como é o caso da questão, o elemento é copiado.
  
  
  FORÇA E HONRA.

• Dentro da mesma unidade = move 

  De uma unidade à outra = copia

• Letra E. Arrastar e soltar, na mesma unidade de disco, vai MOVER o item. Arrastar e soltar em unidades diferentes, vai COPIAR o item.

• Gabarito : E

  ARRASTAR + SHIFT= MOVE

  ARRASTAR + CTRL = COPIA

  ARRASTAR + ALT = ATALHO

Questão 1097746

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser); Teclas de atalho

No Internet Explorer 8, em sua configuração padrão, ao pressionar o botão F5 do teclado, o usuário __________a página exibida atualmente pelo navegador. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. atualiza
  
• B. fecha
  
• C. imprime
  
• D. abre
  
• E. copia

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. F5 atualiza a página, efetuando o carregamento dos dados novamente.

  No Internet Explorer 9 e superiores, ao pressionar F5, entramos em modo de compatibilidade da página, onde elementos mais atuais/comandos não serão carregados, possibilitando a navegação como 'antigamente'.

• Nossa,rrsss!
  Famoso F5, essa dai é igual ALT F4
  
  O CTRL F5 se não me engano faz função de atualizar.
  Assim, a tecla F5 recarrega a página normalmente, porém os elementos do cache permanecem. Ao utilizar o CTRL + F5, o navegador limpará o cache, assim, buscando os elementos no servidor novamente.
  
  
  

• Atualiza: F5

  Fecha: alt+F4

  Imprime: ctrl+P

  Abre: ctrl+O

  Copia: ctrl+C

• Gab : A

  Acertei!

  Chupa VUNESP.

• Saudade do que a gente não viveu :(

• Atualiza: F5

  Fecha: alt+F4

  Imprime: ctrl+P

  Abre: ctrl+O

  Copia: ctrl+C

• F5 é botão de atualização de página nos principais navegadores do mercado.

  Resposta certa, alternativa a).

• Aproveitando para compartilhar alguns comandos úteis de internet (aplicáveis à data deste comentário):

  CTRL + D = Favoritos

  CTRL + H = Histórico

  CTRL + J = Downloads

  CTRL + T = Nova aba ou guia

  CTRL + W ou CTRL + F4 = Fechar aba

  CTRL + SHIFT + T = Reabrir última aba fechada

  CTRL + N = Nova janela

  CTRL + F = Localizar conteúdo na página

  CTRL + P = Imprimir

  CTRL + Shift + K = Duplicar aba (Microsoft Edge)

  CTRL + botão esq. do mouse em link = Abre link em uma nova aba

  CTRL + SHIFT + P = Navegação Privativa no Microsoft Edge e Firefox

  CTRL + SHIFT + N = Navegação Anônima no Google Chrome

  CTRL + SHIFT + DEL = Excluir histórico de navegação

  F5 ou CTRL + R = Atualizar página

  CTRL + F5 ou CTRL + SHIFT + R = Atualizar página + cache do site

  CTRL + L ou F6 = Edita a barra de endereços

  Alt + Home = Abrir página inicial

  F11 = Alterna para a Tela Inteira

  CTRL + + = Aumento do zoom

  CTRL + - = Diminuição do zoom

• Epoca em que noções de informatica, realmente era noções de informatica