Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário

Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

ID

40372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

A globalização produziu ganhadores e perdedores, solidez e fragilidade. A maior de todas as fragilidades da globalização é justamente o que lhe dá sustentação, a simultaneidade de processos e a interligação instantânea dos mercados, via Internet. Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário. O lado negativo da integração é que a queda de um grande parceiro pode arrastar todos os demais. Foi esse o perigo que o mundo correu e corre quando a economia que responde por 25% de toda a riqueza planetária, os Estados Unidos da América (EUA), escorregou feio em uma casca de banana que, paradoxalmente, estava à vista de todos havia muito tempo.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Uma das inovações trazidas pela globalização é o caráter autônomo da economia, ou seja, instabilidades políticas ou confrontações bélicas deixaram de exercer influência sobre os mecanismos de produção, circulação e fixação de preços das mercadorias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Apesar da leitura do texto nos inclinar a crer como certa a afirmativa desta questão, não podemos nos esquecer que os fatores indicados no enunciado, apesar de terem perdido importância na condução da economia, ainda exercem considerável influência no atual senário global.
óbvio que a afirmação é falsa!
A meu ver, o que torna errada a assertiva é o termo "autônomo", que contradiz uma característica básica da economia globalizada (também expressa no texto), seu caráter de "interligação".

ID

40375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

China e Índia, citadas como exemplos marcantes de países emergentes na atualidade, creditam parcela significativa de seu êxito ao fato de terem promovido reformas políticas que as levaram a adotar o modelo de democracia ocidental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

parece q a questão não corresponde ao texto. alguém teve a mesma impressão?
Eu não sei qual o problema das imagens no meu computador, pois nenhuma delas abrem, assim fica muito difícil responder ás questões.
A china promoveu reforma econômicas.
A China tem passado por muitas mudanças, nas últimas décadas. Sua economia cresce inimterruptamente,seu PIB vem causando inveja em muitos países tradicionais desenvolvidos,porém no âmbito político, ela continua sem grandes mudanças, dando continuidade a antigas práticas políticas de caráter antidemocrático. Diz-se que na China houve uma abertura econômica, mas não uma abertura política.
ESSA QUESTÃO É MUITO FÁCIL, POIS SABEMOS QUE A CHINA ESTÁ SOB DITADURA FAZ TEMPO E QUE NÃO HOUVE NENHUMA MUDANÇA EM RELAÇÃO A ISSO!
A questão não tem nada haver com o texto.
Creio que a questão extrapola o texto, pois ele apenas diz que "[...] China e a Índia abraçaram o que a economia capitalista globalizada tem de melhor, capacidade de produzir riqueza, e incorporaram bilhões de pessoas ao mercado consumidor." Ou seja, não fala nada sobre terem feito reformas políticas que levaram à democracia ocidental, apenas admitiram alguns aspectos da economia capitalista.
Outro ponto relevante é que há um comentário de um colega acima dizendo que a questão está errada porque sabe-se que a China vive em ditadura há anos. Cuidado com isso na prova, pois em questões de interpretação a realidade é totalmente impertinente. O texto pode falar o maior absurdo histórico, mas deve-se responder as questões de acordo com ele e não com o mundo real.
Espero ter ajudado! =]
A questão diz para levar o texto como REFERENCIA, e considerar "múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado" ... então a resposta não se limita ao texto... Correto o gabarito

ID

40393

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

Na atualidade, um dos clássicos sintomas de crise ou de instabilidade financeira é o comportamento volátil das bolsas de valores, que, em escala planetária, tende a expressar a insegurança dos investidores.

ID

40396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:

I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes, inadmitida a recusa;
III – os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos, sem prejuízo de suas atividades.
§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes, inadmitida a recusa;
III – os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos, sem prejuízo de suas atividades.
A suplência por ordem de votação apenas ocorre quando a vaga a ser preenchida for deixada por um membro eleito do Conselho Especial.

Os membros por antiguidade são substituídos pelos mais antigos que não componham o Conselho Especial, em ordem decrescente de antiguidade.

Errado.
Bons estudos!
Não entendi o porque da questão está errada, é pelo fato dele ter colocado essa como unica opção?

"a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida. "
Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

O erro é o seguinte no conselho especial é dividido, metade por antiguidade(9) e metade por eleição(8) se o Fábio foi nomeado por entre os mais antigos(antiguidade) no artigo 7 diz que os membros escolhidos tem que ser substituidos pelo criterio de antiguidade, então como pode ele ter suplentes se ele não foi eleito?.Ou seja, ele não pode ser substituido por suplentes pois para isso ele necessitaria ter sido eleito, como o critério foi de antiguidade ele só pode ser substituido por quem esteja na lista de antiguidade (e que seja o mais antigo) do tribunal.

art 7- I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluidos os suplentes, inadmitida a recusa;
Art.6, parágrafo 7 , do regimento
§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
ELEITO- SUPLENTE

ANTIGUIDADE- DESEMBARGADOR MAIS ANTIGO

BORÁ BORÁ QUE TÁ CHEGANDO !!
MEMBROS ELEITOS(10)- SUBSTITUIÇÃO PELOS SUPLENTES NA ORDEM DE VOTAÇÃO
MEMBROS ANTIGOS(11)- SUBSTITUIÇÃO POR ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE
Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
III - os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos.
Atualizando o regimento, agora a resposta está no artigo 11 , I DO RITJDFT: Os membros escolhidos PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, EXCLUÍDOS OS SUPLENTES e inadimitada a recursa.
Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
III - os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos.
A resposta agora, está no Regimento atual , no artigo 11 caput , I e II.
Espero ter ajudado. Bons estudos galera.
Errado
Os membros escolhidos PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, EXCLUÍDOS OS SUPLENTES e inadimitada a recursa.
Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

Existem 2 erros na alternativa.

Erro 1- Fábio foi nomeado para o Conselho Especial, pelo critério da ANTIGUIDADE (e não por eleição). Os desembargadores que integrarem o Conselho Especial pelo critério da ANTIGUIDADE, em seus afastamentos e impedimentos, serão substituídos de acordo com a ORDEM DECRESCENTE DESSA (da ANTIGUIDADE).

Erro 2- Nessa substituição, de acordo com a ordem decrescente da antiguidade, serão EXCLUÍDOS os suplentes e inadmitida a recusa.

Leiam o art. 7º, § 1º, I c/c art. 11, I do RITJDFT. Segundo os referidos artigos, os membros do Conselho Especial podem integrá-lo por dois critérios: antiguidade e eleição.

Se ele tivesse sido ELEITO pelo tribunal pleno, para integrar o Conselho Especial, aí sim a sua substituição se daria pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida e, não havendo suplentes, seria usada a ordem decrescente de antiguidade. (art. 11, II)

TÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO I
DO CONSELHO ESPECIAL
Art. 7º O Conselho Especial compõe-se de vinte e um membros e é presidido pelo Presidente do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)
§ 1º Integram o Conselho Especial: (NR) (Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2019)
I - os onze desembargadores mais antigos, entre eles o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça
II - dez desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)

Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa.

ID

40399

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Durante o julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, sentindo-se habilitados, proferiram seus votos. Na segunda sessão subseqüente, o desembargador que havia pedido vista afastou-se, razão pela qual foram computados apenas os votos já proferidos, que resultaram no empate de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a necessidade de adiamento da sessão de julgamento, com sua continuidade na sessão mais próxima possível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Art. 87,
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
Art. 87. A qualquer desembargador é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de dez dias, contado da data em que o recebeu, e o julgamento prosseguirá na primeira sessão ordinária subsequente à respectiva devolução, dispensada nova publicação em pauta.
§1º Se os autos não forem devolvidos em dez dias e se o desembargador que pediu vista não solicitar expressamente a prorrogação desse prazo, o presidente do órgão julgador requisitará o processo e reabrirá o julgamento na sessão ordinária subsequente, com publicação em pauta.
§2º A ocorrência de pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§3º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
§4º Se o número total de votantes for par, não exercerá a presidência do órgão julgador desembargador que tenha proferido voto ou que haja pedido vista.
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
§6º A ausência de desembargador que ainda não tenha votado não impedirá a continuação do julgamento, exceto se indispensável para o quorum de votação, caso em que proferirá seu voto na primeira sessão a que comparecer. Se o afastamento for superior a trinta dias, será convocado substituto, repetindo-se o relatório e, se requerida, a sustentação oral.
Art. 21. São atribuições dos presidentes do Conselho Especial, do Conselho da Magistratura, das Câmaras e das Turmas:
I – presidir as reuniões dos respectivos órgãos, submetendo-lhes questões de ordem;
II – convocar sessões extraordinárias;
III – manter a ordem nas sessões, adotando as providências necessárias;
IV – proclamar os resultados dos julgamentos;
V – mandar expedir e subscrever ofícios, alvarás, cartas de sentença e mandados, zelando pelo cumprimento das decisões tomadas pelo respectivo órgão julgador, inclusive das sujeitas a recursos sem efeito suspensivo, e praticar todos os atos processuais depois de exaurida a competência do relator.
§1º O presidente do Conselho Especial e os presidentes das Câmaras votarão quando o julgamento exigir quorum qualificado para apuração do resultado ou quando houver empate.
Mas a questão em momento algum afirma que o afastamento foi por mais de 30 dias.
O erro esta ao final da ultima frase, pois o julgamento nao se dara na proxima sesao e sim na sessao subsequente a devolucao dos autos.

Art. 87. A qualquer desembargador é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de dez dias, contado da data em que o recebeu, e o julgamento prosseguirá na primeira sessão ordinária subsequente à respectiva devolução, dispensada nova publicação em pauta.
§1º Se os autos não forem devolvidos em dez dias e se o desembargador que pediu vista não solicitar expressamente a prorrogação desse prazo, o presidente do órgão julgador requisitará o processo e reabrirá o julgamento na sessão ordinária subsequente, com publicação em pauta.
§2º A ocorrência de pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§3º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
Art. 87, §5º
No caso de empate de decisão de habeas corpus manda soltar o homem e pronto!!! Será a favor do Réu.
A resposta agora, no Regimento atual está no artigo 113, § 6º: " Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento" . Então não será adiado o julgamento da sessão neste caso em tela. Espero ter ajudado. Bons estudos galera.
Se tratando de HC, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
Art. 113. Qualquer magistrado que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
§ 1º Se os autos não forem devolvidos tempestivamente ou se não for solicitada a prorrogação de prazo de no máximo mais 10 (dez) dias, o presidente do órgão fracionário os requisitará para julgamento do recurso na sessão ordinária subsequente, com publicação da pauta em que for incluído.
§ 2º Quando requisitar os autos na forma do § 1, se aquele que fez o pedido de vista ainda não se sentir habilitado a votar, o presidente convocará substituto para proferir voto.
§ 3º O pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§ 4º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
§ 5º Se o número total de votantes for par, não exercerá a presidência do órgão julgador desembargador que tenha proferido voto ou que haja pedido vista.
§ 6º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
§ 7º A ausência de desembargador que ainda não tenha votado não impedirá a continuação do julgamento, exceto se indispensável para o quorum de votação, caso em que proferirá seu voto na primeira sessão a que comparecer. Se o afastamento for superior a 30 (trinta) dias, será convocado substituto, repetindo-se o relatório e, se requerida, a sustentação oral.
Errado
Art. 87,
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
COMENTÁRIO DE ACORDO COM RITJDFT ATUALIZADO ATÉ A EMENDA REGIMENTAL Nº 20/2021.

Assertiva:
Durante o julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, sentindo-se habilitados, proferiram seus votos. Na segunda sessão subseqüente, o desembargador que havia pedido vista afastou-se, razão pela qual foram computados apenas os votos já proferidos, que resultaram no empate de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a necessidade de adiamento da sessão de julgamento, com sua continuidade na sessão mais próxima possível.

Estaria correta se a redação final fosse:
"Nessa situação, haverá a necessidade de requisição dos autos, pelo presidente do órgão julgador, para conclusão do julgamento, que convocará novo desembargador para desempate."

Art. 113. Qualquer magistrado que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
§ 6º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.

ID

40405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

O Distrito Federal (DF), devidamente intimado de decisão que deferiu liminar em mandado de segurança, contra ato do governador, requereu a suspensão da segurança, visando evitar grave lesão à economia pública. O presidente do TJDFT, ao analisar a questão, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de tal medida e deferiu a suspensão da segurança. Nessa situação, da decisão caberá agravo regimental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

RECURSOS	DAS DECISÕES	ÓRGÃO COMPETENTE	PRAZO	PETIÇÃO DIRIGIDA
1- Do agravo regimental	(Proferidas Relator) Adotadas Presidente do Tribunal (nos casos de suspensão de segurança)	mesmo competente para o julgamento da ação ou do recurso a ela interposto.	Se não houver previsão legal diversa, o prazo para interposição do agravo será de *cinco dias.*	autos em que tenha sido proferida a decisão impugnada e será submetida a seu prolator, que poderá reconsiderá-la ou submetê-la ao julgamento do respectivo órgão.

Correto

Art. 221. Caberá agravo regimental das decisões proferidas pelo relator, respeitado
o disposto no parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, e das decisões
adotadas pelo Presidente do Tribunal nos casos de suspensão de segurança.
Gabarito: verdadeiro.
Regimento Interno.
Art. 221: "Caberá agravo regimental das decisões proferidas pelo relator, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, e das decisões adotadas pelo Presidente do Tribunal nos casos de suspensão de segurança."
para complementar e ajudar quem tá começando a estudar agora...

Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

São partes em um agravo o agravante, parte que, não conformou-se com a decisão do juiz, requer sua reforma; e o agravado, parte contrária ao agravante.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Lembrando que, nos termo do artigo 10, inciso V, do Regimento Interno do TJDFT, o órgão competente para julgar o agravo regimental contra decisão que suspendeu a segurança é do CONSELHO DA MAGISTRATURA.
Pessoal! CONTROL C + CONTROL V NÃO! POR FAVOR! Ou adiciona, complementa mais, ou deixa estar se já o fizeram! Aqui é local para ajudar e somar, não ficar no igual!
Eram suficientes conhecimentos em Processo Civil para responder essa questão.
A Lei 12.016/09 também responde expressamente esta questão:
Art. 15. Quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição
Tendo em vista as multiplas fontes normativas da Suspensão de Sefgurança, a questão também se responde pelo § 3º do art. 4º da Lei nº 8.437/92: § 3º:

“Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte a sua interposição”.

ATENÇÃO: o prazo para esse agravo é de 5 dias mesmo que tenha sido interposto pela Fazenda Pública ou pelo MP. Em outras palavras, NÃO incide o art. 188 do CPC (que confere prazo em dobro para recorrer à Fazenda Pública ou ao MP) na hipótese de o recurso interposto ser o incidente de suspensão de liminar previsto no art. 4º, § 3º da Lei 8.437/1992. STJ. 2ª Turma. REsp 1.331.730-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 7/5/2013 (Info 523).
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:

I - suspensão de segurança;
Regimento atual: resposta no artigo 266, I: " Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal
nos casos de: I - suspensão de segurança".
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:
I - suspensão de segurança;
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:
I - suspensão de segurança;
II - negativa de seguimento a recurso extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil;
III - sobrestamento de recursos extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil;
IV - pedido de concessão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial sobrestados, na forma do art. 1.037 do Código de Processo Civil;
V - pedido a que se refere o art. 1.036, § 2º, do Código de Processo Civil.
Regimento atual: resposta no artigo 266, I: " Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal

nos casos de: I - suspensão de segurança".
Correto

ID

40408

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Paulo é desembargador presidente do TJDFT. Nessa situação, ao término de seu mandato, integralmente cumprido, Paulo poderá participar do escrutínio subseqüente e candidatar-se à reeleição para o mesmo cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
Art. 308. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano;
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
Art. 308. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.

§1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
· §1º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11.
§2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
308. §2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Lei n° 11.697/08
art. 5º. O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da MAgistratura Nacional, para um período de 2 anos, VEDADA REELEIÇÃO.
DE NOVO?! Esse pessoal que entra para escrever igual ao que já está escrito NÃO ajuda em nada! Pessoal! CONTROL C + CONTROL V NÃO! POR FAVOR! Ou adiciona, complementa mais, ou deixa estar se já o fizeram! Aqui é local para ajudar e somar, não ficar no igual!
Art. 374. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Art. 374. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Errado
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
*2022 - Resposta no art. 374 § 2º:

Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.

§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.

ID

40447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).

Alberto, menor de 17 anos de idade, praticou ato infracional descrito pela legislação penal como crime de furto. Em virtude da reiteração no cometimento de outras infrações de mesma natureza, o juiz da Vara da Criança e do Adolescente determinou a internação por prazo indeterminado, não superior a 3 anos.
Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ECA Da Internação.Art. 121, parágrafo 2º: A medida não comporta prazo DETERMINADO, devedno sua manutwenção ser reavaliada , mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.
§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
§ 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
§ 7^o A determinação judicial mencionada no § 1^o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)
Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
~~§ 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses.~~
§ 1^o O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a 3 (três) meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal. (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)
§ 2º. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.
gente, essa questão está certa????
Por qual motivo: Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.

Seria O juiz da vara de execução criminal mesmo??
Vara da Criança e do Adolescente???

Vara de Execuções criminais???

Esse cespe gosta de inventar.

Mas vamos lá: " O juizo da V.E.P não sentencia, sua atribuição preponderante é acompanhar o cumprimento de pena condenatória imposta pelos outros juízos de natureza penal..."

Foi o que encontrei que pode justificar minimamente a resposta do gabarito, não encontrei nada na LOJ. Espero que ajude!

Simbora!
Também não entendi....
Galera, ao pesquisar, creio que essa questão está desatualizada. A bem da verdade, na antiga LOJDF, no art. 25, inciso VI, que tratava da competência da VEC, havia previsão expressa, no seguintes termos: " VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha completado dezoito anos. (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92)".

Ocorre que tal previsão não se repetiu na nova LOJDF (11.697/08), pois ao tratar do tema, no art. 23, não houve tal menção.

Ouso discordar da colega Natacha, ao afirmar que medida de segurança estaria dentro da medida sócio-educativa. Ao meu ver, são coisas distintas.
Gabarito Desatualizado
Revoado pela Lei 11.697
~~VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha completado dezoito anos.~~
~~(Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92)~~
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
De acordo com este paragrafo esta questão está desatualizada.

Essa questão foi objeto de mandado de segurança. Neste caso, o juiz entendeu que a terminologia utilizada pela banca como Vara da Criança e do adolescente é que deixaria a questão errada, pois não existe essa vara mas, sim Vara da infância e da Juventude.

Ademais o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 2º, parágrafo único, estabelece que, excepcionalmente, será aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos (execução da medida sócio-educativa de internação, por exemplo, nos termos do artigo 121, § 5º do mesmo diploma legal). Na interpretação dos artigos 104, parágrafo único, 125, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e os supracitados, decorre o questionamento quanto à posição na hipótese de o adolescente completar 18 anos antes do término do procedimento para apuração da prática do ato infracional ou durante a execução de medida sócio-educativa. Como não se pode aplicar o Código Penal porque é a data do fato que irá nortear a legislação a ser adotada (cf. art. 104, já citado), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, desde setembro de 1992, firmou o entendimento de que é possível a aplicação da Lei nº. 8069/90 aos maiores de 18 anos. Confira-se na conclusão nº 02 do relatório do II Encontro Estadual do Ministério Público sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Curitiba, 24 e 25/09/92): `Diante do disposto nos artigos 228, da Constituição Federal, 27, do Código Penal e 104, do Estatuto da Criança e do Adolescente mesmo no caso em que o adolescente autor de ato infracional venha a completar 18 anos de idade no decorrer do respectivo procedimento, continua sujeito às medidas sócio-educativas, não sendo possível aplicar-lhe qualquer sanção prevista na lei penal, nem tão pouco determinar-se o arquivamento das peças informativas ou julgar-se extinto o processo'.
Em razão desse relatório, não caberia a execução de Alberto após completar 18 anos, ser transferida para vara de execução criminal. Haja vista, se tratar de exceção, e portanto, a competência continuaria sendo da vara da infância e juventude.

ID

40450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).

Antônio desapareceu de seu domicílio, sem ter dado notícias e sem ter deixado procurador ou representante para administrar seus bens. Os familiares de Antônio, diante dessa situação, decidiram requerer judicialmente a declaração de ausência e a nomeação de um curador dos bens deixados por Antônio.
Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a competência para processar e julgar o aludido feito é da vara de família.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 11.697/08

Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:

(...)

V – declarar a ausência;

Questão CORRETA.
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:.....
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
LOJDF - Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
V – declarar a ausência;
Vara da infância e juventude Vara da família Vara de órfãos e sucessões Menor abandonado Conflitos familiares Petição de herança
Adoção de menor de 18 anos
Adoção de maior de 18 anos Se cumulada com requerimento de paternidade - vara da família
LOJDF - Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
V – declarar a ausência;

Por enquanto o homem não morreu, se acontecer.
Da Vara de Órfãos e Sucessões
Art. 28. Compete ao Juiz da Vara de Órfãos e Sucessões:
I – processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis;
II – processar e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;
Compete ao juiz da Vara da Família proc. e julgar:
- de Estado
- de alimento
- referentes ao regime de bens e à guarda de de filhos
As ações:
- petição de herança, quando cumuladas com as investigações de paternidade
- decorrentes do art. 226, da CF
Declarar a ausência (Atenção! Arrecadação dos bens de ausente é da Vara De Órfãos e Sucessões)
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:
a) as ações de Estado;
b) as ações de alimentos;
c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;
d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade;
e) as ações decorrentes do ;
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
III – praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais;
IV – processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990;
V – declarar a ausência;
VI – autorizar a adoção de maiores de 18 (dezoito) anos.
Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:
a) as ações de Estado;
b) as ações de alimentos;
c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;
d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade;
e) as ações decorrentes do ;
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
III – praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais;
IV – processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990;
V – declarar a ausência;
VI – autorizar a adoção de maiores de 18 anos.
É competente p/ declarar ausência Vara de família, não se confundir com Vara Cível.

ID

64723

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Ainda que China e Índia tenham ampliando consideravelmente a capacidade produtiva e incorporado bilhões de pessoas ao mercado consumidor, como assinalado no texto, não se pode afirmar que a globalização ocorra de maneira simétrica, reduzindo as desigualdades entre os países.

ID

64726

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

O fato de um país poderoso entrar em crise econômica e arrastar consigo os demais parceiros é risco real trazido pela globalização, situação desconhecida nas etapas anteriores da evolução histórica do capitalismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Desde o mercantilismo dos seculos XV e XVI existe interrelação entre economias de distintas nações. Lembro, por exemplo, das consequências da guerra civil americana para a produção de algodão do brasil, ou da produção de açúcar nas antilhas e a crise do sistema açucareiro nordestino, ou, por fim, da supramencionada e emblemática crise de 1929. De alcance e estrago mundiais a partir, mais uma vez, do sistema econômico norte-americano.

ID

64729

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

A economia mundial experimentou, nos últimos seis anos, um período de prosperidade rara. A guerra no Iraque e a conseqüente alta no preço do petróleo não tiveram força suficiente para deter a velocidade de crescimento das economias, em especial a dos países emergentes. Antes, fontes de dor de cabeça para seus cidadãos e para o mundo, gigantes como a China e a Índia abraçaram o que a economia capitalista globalizada tem de melhor, a capacidade de produzir riqueza, e incorporaram bilhões de pessoas ao mercado consumidor. A globalização produziu ganhadores e perdedores, solidez e fragilidade. A maior de todas as fragilidades da globalização é justamente o que lhe dá sustentação, a simultaneidade de processos e a interligação instantânea dos mercados, via Internet. Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário. O lado negativo da integração é que a queda de um grande parceiro pode arrastar todos os demais. Foi esse o perigo que o mundo correu e corre quando a economia que responde por 25% de toda a riqueza planetária, os Estados Unidos da América (EUA), escorregou feio em uma casca de banana que, paradoxalmente, estava à vista de todos havia muito tempo.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Infere-se do texto que, na atual realidade econômica mundial, mais do que em qualquer outra época, crescimento e inflação são faces da mesma moeda, em que uma não sobrevive sem a outra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O texto diz justamente o contrário; "Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário."

ID

64732

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

A "casca de banana" aludida no texto, referindo-se à atual crise norte-americana, relaciona-se à concessão irrestrita de crédito - sobretudo imobiliário - a consumidores que se mostraram sem condições de pagar como fator relevante para o desencadeamento de uma crise que afeta diversos setores da economia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A crise que afeta o mercado financeiro nos EUA e arrasta os negócios no mundo teve origem nas hipotecas americanas. Com o baixo juro e as boas condições de financiamento, muitas pessoas compraram imóveis e se endividaram. O juro subiu, a economia desaqueceu e a inadimplência aumentou. Os bancos que emprestaram dinheiro começam a mostrar o rombo. Além disso, o preço dos imóveis caiu. Pagando uma prestação mais alta e com o valor do bem menor, os norte-americanos reduziram o consumo. Às portas da recessão, os EUA anunciaram a maior reforma no sistema de regulamentação financeira desde 1929. O plano vai mudar a forma como o governo regulamenta milhares de negócios.Fonte: estadão.com.br

ID

64735

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Uma das principais razões que explicam a formação dos atuais blocos econômicos, entre os quais se situam a União Européia e o Mercado Comum do Sul, é o fato de oferecerem aos seus integrantes condições mais favoráveis de inserção no competitivo mercado global.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com a formação de um bloco econômico, o aumento do mercado consumidor fará com que as empresas tenham economias de escala, ou seja, elas poderão competir mais eficientemente nos mercados globais. Outro fator: um maior mercado consumidor dará maior poder de negociação com as empresas multinacionais.
CERTO! Os blocos econômicos são uma nova forma de regionalização do espaço mundial. No atual contexto econômico e geopolítico mundial existe uma necessidade premente dos estados nacionais em construírem estratégias que visam a buscar inserção competitiva no âmbito da globalização; tornar suas economias mais estáveis e competitivas; unificar as operações monetárias (por ora, apenas na União Europeia); formalizar de acordos de cooperação entre os membros; ampliar as trocas comerciais entre os membros; estimular as atividades empresariais, pois facilitam o ciclo de reprodução do capital em escala regional. Como exemplo, veja que o sucesso do Mercosul é evidente e incontestável. Os negócios entre pequenas e médias empresas duplicaram durante o ano de 1996. Novas empresas foram criadas, novos empregos foram gerados, adquiriu-se novas tecnologias e principalmente se conquistou credibilidade internacional e melhores condições nas concorrências internacionais.
O fortalecimento regional, por meio da formação dos blocos econômicos, gera condições mais favoráveis para os países membros competirem com seus produtos no mercado internacional. Isso ocorre pois a integração gera, em teoria, um mercado ampliado e com oportunidades de crescimento econômico; utilização de matérias primas e insumos locais, mão de obra dos países membros; assim como ganho de escala, melhoria de qualidade e maior competitividade dos produtos. Isso promove a melhoria da qualidade da mão de obra existente, melhorando a infra-estrutura geral (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações, educação, saúde e rede hospitalar, habitação, transportes) e economia geral dos países membros.
A resposta está correta.

ID

64747

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Partido político com representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da eficácia de determinado dispositivo de lei distrital, até o julgamento do mérito da questão. Nessa situação, se concedida a liminar, esta será dotada de eficácia ex nunc, salvo se o Conselho Especial entender de conceder-lhe eficácia retroativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sengundo a Wikpedia, Efeito ex nunc - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.
Art. 112. ....
§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
Questão Correta

Regimento Interno TJDFT

Art. 112. Concedida a liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial do Distrito Federal, a parte dispositiva da decisão no prazo dedez dias e solicitará as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observado, no que couber, o procedimento estabelecido na Subseção I deste Título, que trata da admissibilidade e do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade.

§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
A regra da liminar é a eficácia não retroativa, "ex nunc", conforme artigo 11, §1º da Lei n. 9.868/1999 (artigo 145, §1º do RITJDFT).
LIMINAR- EX NUNC
INCONSTITUCIONALIDADE- EX TUNC

##################### SALVO MODULAÇÃO DE EFEITOS
Da Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Art. 145. Concedida a liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial do Distrito Federal, a parte dispositiva da decisão no prazo de 10 (dez) dias e solicitará as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observado, no que couber, o procedimento estabelecido na Subseção I deste Título, que trata da admissibilidade e do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade.

§ 1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
Correto
Art. 112. ....
§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.

ID

64756

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A ordem de substituiçao é :

Presidente ;
Vice-presidente ;
corregedor ;
Desembargado mais antigo.

Porém , como falta menos de 6 meses para o término do mandato
termina-se ele sem o vice .
LEI 11.697/08

Art. 5º § 1º - "Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo."

Corregedor não substitui Vice-Presidente.

Questão ERRADA.
§ 1^o Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar n^o 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
1. O Presidente será substituído pelo 1Vice
2. O 1Vice será substítuído pelo 2Vice
3. O Corregedor não substitui ninguém (exceto em caso de eleição)
4. O Corregedor e o 2Vice serão substituídos pelo Desembargador mais antigo
Essa questão não caberia nos moldes da lei atual,pois agora existe a figura do 2Vice.

Se Roberto fosse o 1Vice-Presidente seria substituído pelo 2Vice-Presidente
Se Roberto fosse o 2Vice-Presidente seria substituído pelo Desembargador mais antigo até se completar o mandato já que falta menos de seis meses para completar o mandato.

Espero ter sido clara

Bons estudos!
Na verdade o que ocorre é que o 1 Vice e o 2 Vice servem para substituir o Presidente. Caso o 1 Vice não posso substituir, caberá ao 2 Vice tal exercício. Todavia, o 2 Vice não substitui o 1 Vice!!!!! Os vices substituem APENAS o Presidente. Bem como não há hierarquia entre os vices, apenas uma questão de preferência na ocupação do cargo de Presidente.
Creio que esta questão está desatualizada...
O corregedor não substitui ninguém
Regimento Interno do TJDFT:
Art. 25.Se ocorrer vacância dos cargos de Presidente do Tribunal, de Primeiro Vice-Presidente, de Segundo Vice-Presidente ou de Corregedor da Justiça, realizar-se-á nova eleição, salvo se faltarem menos de seis meses para o término do mandato, caso em que a Presidência do Tribunal será exercida pelo Primeiro Vice-Presidente; e a Primeira Vice-Presidência, a Segunda Vice-Presidência ou a Corregedoria da Justiça, pelos demais membros, observada a ordem decrescente de antiguidade.
(Art. 25 com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11)
Realmente os vice-presidentes não sucedem um ao outro e também não sucedem ao corregedor da justiça e nem este sucede aos cargos de vice-presidentes. Nesses casos, os demais membros do tribunal sucederão às vice-presidencias ou à corregedoria da justiça, pelo critério de antiguidade do Tribunal.
O segundo vice-presidente substitui somente o Presidente do Tribunal, caso o primeiro vice-presidente esteja impossibilitado de fazê-lo.
(Wagner Rios)
Errado.
Questão: Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.
Aplica-se nesta questão a seguinte regra:
Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Repare que esta questão, do concurso anterior, não citou que tipo de Vice-Presidente. Não sabemos se a substituição é do 1º ou do 2º Vices. Mas vamos tentar aproveitar a questão.
Roberto = Vice.
Paula = Corregedora.
Vacância menos de 6 meses da Vice (Roberto saiu do tribunal). Quem substitui?
SOLUÇÃO = o Desembargador mais antigo do Tribunal e que não seja do órgão de direção da Casa deve substituir temporariamente Roberto, até que se realizem novas eleições para o mandato seguinte.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/artigo/3238-lei-de-organizacao-judiciaria-do-tjdft-questao-comentada;jsessionid=2B6D152746714E6F4618A03EEAD40A0D
Esquematizando artigo 5º, parágrafo 1º:

1) Em caso de vaga, eleição é a primeira opção.

2) Se faltarem menos de 6 meses para o término, não há eleição.

3) Neste caso, ocorre a substituição.

Quem substitui quem?

Presidente =====> 1º Vice.

1º Vice =====> 2º Vice.

2º Vice ou corregedor =====> Desembargador mais antigo.

Notem que o desembargador, como bem assinalado pelo colega, não substitui ninguém!
Em relação à VACÂNCIA, temos:
1- regra geral: vagou o cargo de P, V1, V2 ou C o tribunal fará novas eleições.
2 - exceção: se estiver faltando 6 meses para terminar o mandato e vagar o cargo de PRESIDENTE assume V1 e V2 sucessivamente. Agora se vagar os cargos de V1, V2 ou C, convoca o DESEMBARGADOR mais antigo.
Lei n 11.697 art 4 inciso 1
A questão está errada, pois, de acordo com o art. 5°, § 1°, da LOJDFT, vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art.102 da Lei complementar nº35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Dito de outra forma, no caso em que ocorra vacância nos cargos de Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou de Corregedor quando faltarem menos de 6 meses para o fim do mandato, a substituição será feita pelo desembargador mais antigo. Desse modo, é possível concluir que a assertiva está errada, pois não há previsão de que a Corregedora deva substituir o Vice-Presidente.
GABARITO: ERRADO
Quando faltar menos de 6 meses para término de mandato não será realizado nova eleição, mas ocorrerá apenas uma substituição. Essa substituição ocorrerá da seguinte forma:
1- Para cargo de Presidente: Será substituído pelo 1º Vice- Presidente e 2º Vice- Presidente, sucessivamente
2- Para cargo de 1ºVice- Presidente, 2º Vice- Presidente e Corregedor: Serão substituídos pelo Desembargador mais antigo

*Lembrando que Corregedor não substituí nem sucede nenhum outro cargo diretivo, e nem acumula atribuições (Segundo o Regimento Interno do TJDFT)

Bons estudos e faca na Caveira colegas
Informação mais importante:

"4. O Corregedor e o 2Vice serão substituídos pelo Desembargador mais antigo
Essa questão não caberia nos moldes da lei atual,pois agora existe a figura do 2Vice." Ge Nóbrega
Art. 5 O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de 2 anos, vedada a reeleição.
§ 1 Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
ERRADA.

Será substituído pelo desembargador mais antigo.

ID

64759

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Rogério foi preso em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio. Em virtude de supostas irregularidades no ato da prisão e outras nulidades, Rogério impetrou habeas corpus. Nessa situação, a competência para processar e julgar o habeas corpus é do tribunal do júri da circunscrição judiciária do DF em que ocorreu o fato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 11.697/08

Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
I – processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III – exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Em cada Tribunal do Júri, oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara.

Questão CORRETA.
Certo
processar e julgar habeas corpus , quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri (crime doloso contra a vida tentado ou consumado).
As varas Circunscricionais :
                                                   DELITOS DE TRÂNSITO
                                                   JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
                                                   CÍVEL
                                                   FAMÍLIA
                                                   ORFÃOS E SUCESSÕES
                                                   JUIZADO ESPECIAL
                                                   TRIBUNAL DO JÚRI

As demais serão VARAS ÚNICAS. Fazenda Pública, Infância e juventude, execuções penais, medidas alternativas, falências e concordatas, registros públicos, precatórias, entorpecentes , contravenções penais e auditoria militar.
A alternativa encontra-se incorreta, tendo em vista que, conforme dispõe o art. 21, II, da lei sob análise, compete ao juiz presidente do tribunal do júri processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri:

Art. 21. Ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri compete:
I - processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II - processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III - exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Junto a cada Tribunal do Júri oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para instrução dos processos sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Titular da Vara
Art. 19. Ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri compete:

II - processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
Não consigo visualizar o erro da questão uma vez que o HC é julgado pelo TRIBUNAL DO JURI (Órgão colegiado). logo isso é feito através da figura de seu PRESIDENTE(Pessoa Física).
Não entendi a questão. Achava que era a Turma Criminal competente para julgar Habeas Corpus. Alguém poderia esclarecer?
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;

Rogério está sendo acusado por tentativa de homicídio, que se caracteriza como crime doloso.
A competência do Tribunal do Júri incide sobre crime doloso.
Portanto caberá a ele processar e julgar o habeas corpus impetrado por Rogério.
POR CURIOSIDADE: não cabe tentativa em crime culposo, isso é recorrente em prova, principalmente se tiver Direito Penal.
Monica Reis espero ter ajudado!
Assim como eu E muita gente se pergunta de onde sai as respostas, ENTÃO vamos lá,
Lei n° 11.697, de 13 junho de 2008, que dispõe sobre a organização judiciária do DF e Territórios.
Acho um absurdo essa questão ser tida como correta! Ora, o Tribunal do Júri também é composto por 25 jurados (art. 447, CPP), além do juiz presidente (togado)! Por acaso os 25 jurados também podem julgar habeas corpus? Óbvio que não!
Nagell, o tribunal do júri também é composto por um juiz togado.
Considerei a questão errada, uma vez que de acordo com LOJ essa competência é do juiz presidente do tribunal do juri é não do juri, como afirmado pela questão.
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
I – processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III – exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Em cada Tribunal do Júri, oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara.

ID

64768

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Sérgio, empregado público do DF, no exercício de suas funções, sofreu acidente de trabalho que resultou na perda parcial dos movimentos de um de seus membros. Em razão desse fato, Sérgio ajuizou ação acidentária para obter a devida reparação. Nessa situação, a competência para processar e julgar o referido feito é de uma das varas de fazenda pública do DF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;
É processado e julgado pela justiça do trabalho!

Vara de Fazenda Pública não inclui essa competência
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;

EC 45/2004 - competência da Justiça do Trabalho.
Qual o erro da questão?!
Patrícia, como a colega acima já citou, o art. 26 da LOJDFT dispõe sobre a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar determinados feitos, e destacou a exceção que é o que a questão fala, o acidente de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho julgar a situação de Sérgio.

Espero ter ajudado.
Cabe lembrar Súmula Vinculante nº 22 do STF pôs fim aos conflitos de competência que preenchiam os Tribunais:

"A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/04".
LOJ
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;
ATUALIZAÇÃO

Da Vara da Fazenda Pública
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:

I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal, a entidade autárquica ou fundacional distrital ou a empresa pública distrital;
III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal ou de entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Os embargos de terceiro propostos pelo Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital serão processados e julgados no juízo onde tiver curso o processo principal.
SÚMULA 501 STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Súmula 235 STF: É competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.
ERRADO
O juiz da Vara da Fazenda Pública não julga ações de acidente de trabalho (Art. 26, I).

Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Lei nº 11.697/08

ID

64771

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

República= Forma de GovernoFederativa= Forma de EstadoA República é um governo que procura atender aos interesses gerais de todo o cidadão. É o povo que elege o seu Chefe de Estado, que exercerá um mandato temporário. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "Estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação, ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central.
No Brasil:-Forma de Governo: República-Forma de Estado: Federação-Sistema de Governo: Presidencialista
Segundo nossa constituição, o Brasil possui:Forma de Estado: FederaçãoForma de Governo: RepúblicaRegime de Governo: DemocráticoSistema de Governo: PresidencialismoÉ importante resaltar que graças a forma de estado federativa, existe o embasamento para Art. 1º: "... formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal..." uma vez que, ao contrário da federação, na forma de estado confederada é possível sim a dissolução da união de estados, municípios, etc. Basta lembrar da Guerra de Cesseção nos EUA, onde os Confederados lutavam pela sua separação das colônias do Norte.
Aí vai um macete retirado da net: FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA.
SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE. Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO. FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER. Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO. E por último, o REgime de GOverno > REGO >Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁtica. Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA.
kkkkkkk...muito bom Leonardo!!!
O art. 1 da constituição em seu Caput: trata-se de uma federação (forma de Estado), de uma república (forma de Governo), que adota como regime político democrático (traz ínsita a idéia de soberania assentada no povo); constitui, ademais um Estado de Direito (implica a noção de limitação do poder e de garantia de direitos fundamentais aos particulares). Fonte de Consulta: Livro Direito Constitucional Descomplicado
Também tenho um pequeno macete, lá vai...
Escreva o nome completo de um estado qualquer e embaixo dele o nome do nosso país , ex:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA(ou qualquer outro, não importa).
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Percebam o alinhamento que nos dirá a forma de governo (República) e a forma de Estado (Federação).
Restará o sistema de governo, que só poderá ser presidencialismo ou parlamentarismo.
Espero ter ajudado.
Bons estudos a todos!
República Federativa do Brasil
República = forma de governo
Federativa = forma de estado
A análise do nome da nossa pátria nos fornece a resposta:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Significa que o Brasil adota:
Forma repúblicana de governo
Forma federativa de estado
Sistema presidêncialista
Regime democrático
Resposta Correta

Pois :

República = Forma de governo
Federativa = União dos estados e distrito federal.
Certo.

Lembrando que apenas a forma de Estado (Federação) é considerada clausula petrea. A forma de governo não é!
Certo, lembrando que a República não é cláusula pétrea explícita, mas implícita por 2 argumentos: 1. princípio sensível (caso a forma republicana seja desrespeitada haverá intervenção federal, art. 34, VII, "a"/CF88) e 2. Plebiscito (art. 2º da ADCT).
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
FO GO na República e FÉ na FEderação.

(para ajudar).
REPUBLICA FORMA DE GOVERNO : REGO

FEDERARAÇÃO FORMA DE ESTADO : FEDE
REPUBLICA FORMA DE GOVERNO : REGO

FEDERARAÇÃO FORMA DE ESTADO : FEDE

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Achei interessante a forma como essa questão foi construída.
Questão tranquila, porém, exige atenção na leitura. Veja enunciado República, portanto, Forma de Governo republicana, em seguida 'respectivamente' Federativa, forma de Estado.

Correto
”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
Estado Fede = Forma de Estado = Federalismo

Fo Go Repúb= Forma de Governo = Republicana

Presidente Sistématico = Sistema de Governo = Presidencialismo

Regime Democrático = Regime = Democrático
CERTO

FORMA DE GOVERNO = FOGO NA REPÚBLICA

FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO

SISTEMA DE GOVERNO = SIGO O PRESIDENTE (PRESIDENCIALISMO)

SISTEMA POLÍTICO = SIPO NO DEMO (DEMOCRACIA)
Galera consegue criar uns macetes mais difíceis de lembrar do que o conteúdo... pelamordedeus!!! 2Isso daí é coisa de quem quer te derrubar, cuidado! Fique atento e FUJA! rsrsrs

O melhor é do Konrad:
”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
Galera, acertei mais essa... MACETE.
1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
kkkkkkkkkkkkkk isso não vai cair nunca mais!!!!!!!!!!!
GAB C
FoGo (Forma de Governo) - na República
Forma de Estado - FEderação.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

ID

64774

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ________________________________________________________________________________Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:I - a soberania;II - a cidadania;III - a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.
Fundamentos = SO CI DI VA PLU - essa dica é velha rsrsrObjetivos:construIRgarantIRerradicARpromovER
Os fundamentos são inerentes ao Estado, fazem parte de sua estrutura, enquanto que os objetivos consistem em algo exterior que devem ser perseguidos.
os velhos SOCIDIVAPLU e CONGAERPROM não enganam mais ninguém...
Princípios fundamentaisart.1 - fundamentos RFB - união indissolúvel(E, DF, M) Fundamentos - SOCIDIVAPLU soberania cidadania DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pluralismo político Povo exerce o Poder -> Representantes eleitos ou Diretamente art.2 - 3 poderesart.3 - objetivos fundamentais da RFB construir uma sociedade livre justa e solidária garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a pobreza Reduzir as desiualdades sociais e regionais promover o bem de todos - SEM preconceitos(origem, raça, sexo, cor, idade) SEM quaisquer otra discriminação art.4 - relacões internacionais(princípios)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Os “ALICERCES” da Constituição Federal são os FUNDAMENTOS“SOCI DIVA PLU”I - SOberania;II - CIdadania;III - DIgnidade da pessoa humana;IV - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - PLUralismo político.Os “TIJOLOS” da Constituição Federal são os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS“COGAERPRO”I - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;II - GArantir o desenvolvimento nacional;III - ERradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - PROmover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminação;
03 – Fundamentos da República Federativa do BrasilOs alicerces da Constituição Federal são os fundamentosSigla = S D P V CI - Soberania;II - Cidadania;III - Dignidade da pessoa humana;IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V -Pluralismo político.
Os objetivos fundamentais são VERBOS, mas, nessa questão, foi uma pegadinha, pois utilizaram o substantivo construção. Dessa forma, é importante memorizá-los e não apenas saber que são verbos.
Questão Correta

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR PORQUE ERREI.........
- CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - ANÁLISE DE SISTEMAS
Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
1
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.;;;;;;TA CERTA OU ERRADA
Não confundir FUNDAMENTOS com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Quanto a questão falar em PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, trata-se dos artigos 1, 2, 3 e 4.

Quando a questão falar em FUNDAMENTOS, trata-se apenas do artigo 1 (So Ci Di Va Plu).
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
CERTO!

CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

- CONTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

- GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

- ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS

- PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

“Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare”
É de praxe.

Bons Estudos
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

ID

64777

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Humildemente! discordo da resposta. A nacionalidade italiana não foi imposta, mas adquirida a título voluntário pelo jogador. O enquadramento do dispositivo não se coaduna com a assertiva.§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
É realmente uma questão bem elaborada pela cespe. ao mesmo tempo que a questão é implícita. vejamos:" a situação hipotética não falou sobre IMPOSIÇÃO da lei italiana sobre NACIONALIDADE ITALIANA ao referido jogador para o mesmo continuar a jogar no clube, apenas a lei LIMITOU o número de jogadores estrangeiros nos clubes italianos. isto não quer dizer que não pode haver algum jogador estrangeiro sem nacionalidade italiana jogando em algum clube do referido país; apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros. agora sobre continuar a morar na itália,aí sim podemos ter a certeza que o jogador ou qualquer pessoa que queira residir na itália terá que ter a nacionalidade italiana. vale ressaltar que em alguns países a lei permite a permanência de estrangeiro por motivo de curso de doutorado, mestrado ou pesquisa. nos mais, respondi como CERTA a questão, mesmo o texto estando implícito.
Eu vejo com extrema claridade essa questão ! No momento em que ela fala: "... Para continuar a residir na Itália ..."Se isso não caracterizar condição de permanência na Itália(em seu território), então estou redondamente enganado ! E sobre o comenário da Denise ... O seu único comentário feito até o momento foi este ? Lamentável ... ! ps: Denise ... eu posso desenhar a questão e a reposta se assim vc achar conveniente !
art 12,§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Na verdade a questão declara: "Para continuar a residir na Itália (1) e atuar como jogador profissional (2), Giovani adquiriu a nacionalidade italiana." São então 2 necessidades de Giovani a PERMANENCIA NO TERRITORIO (1) e o EXERCICIO DOS DIREITOS CIVIS (2).
"Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana". Eu entendo que foi ato volitivo por parte de Giovani, uma vez ele poderia continuar a residir na Itália exercendo outra profissão. Não fala também que ele perderá os direitos civis pelo fato de não poder exercer a profissão de jogador de futebol.Com isso eu discordo do gabarito.
Cert0
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que;
II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Entendo que a lei italiana ao disciplinar a atividade apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Caberia ao clube descidir quais jogadores permaneceriam dentro desse limite. Assim sendo, Giovani nao estaria obrigado pela lei a naturalizacao italiana (somente teria seu exercicio profissional facilitado). Logo, se nao houve imposicao de lei, e sim mera desição pessoal, giovani pederia a nacionalidade brasileira!
Gustavo, pensei como vc e por isso eu errei a questão, mas se o time o tivesse escolhido dentro da quota de estrangeiros, conforme a lei italiana, citada na questão, ele não precisaria adquirir a nacionalidade italiana para continuar residindo lá...
Questão mal formulada.
Coaduno com os colegas que marcaram errado na questão, pois tive o mesmo entendimento.
Não houve imposição na minha opinião.
Até entendo a falta de técnica da questão, mas o CESPE é recorrente neste tipo de questão, a qual ele indica algum ponto, mesmo meio furado, que nos leva á exceção de alguma regra. Sei que é uma merda, mas....
Caros futuros servidores,

ele nao poderia adquirir a nacionalidade italiana sem que perdesse a nacionalidade brasileira? Ou seja, neste caso, ele seria considerada um cidadao de dupla nacionalidade, fato comum aos brasileiros natos que sao descendentes de italianos. Assim, ele nao perderia a nacionalidade brasileira. Ta certo que a CESPE nao diz que ele seja parente de italianos, mas esta hipotese e provavel, ate mesmo porque a CESPE julgou o gabarito como certo.

Por favor, tirem a minha duvida.

Obrigada!
Inobstante a crítica fundada dos companheiros acima, de acordo com o CESPE, realmente, o cidadão desfrustaria de dupla nacionalidade.
Eu discordo do gabarito, ele perderia sim a nacionalidade, pois o fato dele se tornar italiano é para se manter no time, e não no país. Caso contrário ele perderia sim a nacionalidade brasileira. Essa merecia recurso...
Também discordo do gabarito. Ele se naturalizou italiano porque quis, por motivo particular, para se manter no clube. Se isso fosse imposição eu poderia me naturalizar italiano e alegar que sofri imposição da minha mãe, para não perder a nacionalidade brasileira.
Para continuar a residir na Itália...
Não entendo o motivo pra tantos comentários
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Se impôs para continuar sendo jogador de futebol pela exceção da CF não perde a nacionalidade brasileira.
Outra questão digna de aplausos... puro raciocínio, é a CESPE!!!!! :)
QUESTOES Q DA GOSTO DE ESTUDAR !
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que : II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
Essa é a questão que eu errei e continuarei errando!

Discordo do gabarito!
BOA NOITE!!

QUESTÃO CORRETA!!

"de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis"

BONS ESTUDOS....
CERTO

Não perde a nacionalidade quando:

-reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

-imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Que imposição foi essa? Absurduuu
Não houve imposição, ele teve a opção e fez porque queria continuar no país. Gabarito, no mínimo, forçado.

Procurei nos comentários alguma jurisprudência para corroborar com a CESPE, mas não encontrei, acredito que nem exista!

Realmente difícil concordar.

CESPE entendeu como CERTA!
Mostra essa questão pro Tite e manda ele convocar o Diego Costa, porque aguentar o Gabriel Jesus ta osso.
Correto. pois nesse caso , Giovani somente adquiriu a nacionalidade italiana , por ser uma imposição do estado estrangeiro para poder continuar atuando .
§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
I tiver Jcancelada sua naturalização/ por/sentença judicialJem virtude de atividade
nociva ao interesse nacional;

II - jadquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira ao brasileiro residente em
estado estrangeira como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis;
Rapaz a lei italiana não obrigou ele a naturalizar não em... ela limita a quantidade de jogadores, essa questão deveria ser revista! Aos que estão criticando as indagações quanto a assertiva, melhorem sua interpretação de texto, português do cespe tbm arrebenta...
colegas, o caso descrito realmente é considerado como um caso onde houve necessidade de aquisição de nacionalidade estrangeira para o exercício de direitos civis em outro país. como haveria ameaça de dispensa do atleta caso ele não se naturalizasse, considera-se que a naturalização foi necessária para exercer o direito de trabalhar. se não fosse assim já teriam perdido a nacionalidade brasileira o Ronaldo Fenômeno, o Kaká e até o Emerson Sheik, pois todos se naturalizaram estrangeiros (espanhol, italiano e catari, respectivamente) exatamente na situação descrita pela questão.
Gabarito Certo

Chorar não vai adiantar nada!

Vejam outra questão,

(Q1205033 - CESPE - 2005)
Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira. CERTO

Bons Estudos!
CERTO

Em regra a aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
Logo, não será declarada a perda da nacionalidade dele...
Sempre erro essa questão ao lembrar do Diego Costa que hoje é um espanhol
A aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
NÃO PORQUE O PAÍS QUE ELE ESTAR EXIGIU COMO CONDIÇÃO DE PERMANENCIA DELE LÁ QUE ELE ADQUIRA A NACIONALIDADE DO PAÍS QUE ELE SE ENCONTRA.

ID

64780

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

São imprescritíveis, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de racismo, de tortura, de tráfico ilícito de drogas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IMPRESCRITÍVEIS- Racismo; Grupos Armados (civis ou militares); Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA/ANISTIA- TTT (Tráfico, Tortura, Terrorismo) e Hediondos.XLII - a prática do RACISMO constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
INAFIANÇÁVEISGRAÇA E ANISTIA(INSUSCETÍVEIS)(3TH)TorturaTerrorismoTráfico ilíto de entorpecentes e drogas afinsHediondosRespondem:Mandantes, executores e os omissosIMPRESCRITÍVEISGolpe(civil/milita) <-> ordem/EDDRacismo, com pena de reclusão
Corrigindo:Assim diz a questão:"São IMPRESCRITÍVEIS, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de RACISMO, de tortura, de tráfico ilícito de drogas."A questão está errada, pois dos crimes citados, apenas o RACISMO é IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; OS DEMAIS(hediondos,de tortura, de tráfico ilícito de drogas)são INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA. O que há EM COMUM entre eles é o fato de serem INAFIANÇÁVEIS,o que certamente confundiu a cabeça de muitos candidatos!Localize-os no art5º,XLII, XLIII E deem uma lidinha XLIV, onde há mais crimes INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS!JESUS ABENÇÕE A TODOS
E saber que o Tóffoli falou na sabatina que tortura e o terrorismo são crimes imprescritíveis....
A questão encontra-se falsa porque apenas a pratica do racismo é imprescritível, ou seja, é um crime que não sofre prescrição, e prescrição é um prazo dentro do qual o Estado tem poder para encontrar, processar, punir e executar a pena do criminoso. Crime imprescritível, pois, é crime em relação ao qual a justiça jamais perde o poder de punir o seu autor. Os crimes hediondos, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins são crimes inafiançaveis e insuscetíveis.
Segundo o artigo 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e Imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Quanto aos crimes de tortura e de tráfico ilícito de entorpecentes, o artigo 5º, inciso XLIII da CF disciplina da seguinte forma: XLIII “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Logo, nesse caso, apenas o RACISMO é considerado crime IMPRESCRITÍVEL.
- Crimes imprescritíveis: RAGA (racismo, ação de grupos armados)
- Crimes insuscetíveis de graça ou indulto (anistia): T³HED (tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
- Crimes inafiançáveis: RAGA T³HED (racismo, ação de grupos armados, tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
Art.5°
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a contração de grupos armados, civis ou militares,a a ordem constitucional e o Estado Democrático;
OS CRIMES IMPRESCRITÍVEIS SÂO: Racismo; Grupos Armados (civis ou militares); Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Gente, SÓ EXISTEM 2 CRIMES IMPRESCRITÍVEIS no ordemamento jurídico Brasileiro:
1. RACISMO
2. AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM NACIONAL
Inprescritíveis, só estes dois, pois a regra é a prescrição da pretensão punitiva pelo estado. Existem, no entanto, crimes inafiançaveis são aqueles que os colegas acima já mencionaram Hediondos e equiparados (3T).
Galera não quero repetir a msm coisa
mas como sempre confundo isso eu gravei da seguinte forma:

a) Todos são inafiançáveis ( 3T H - Racismo e ação de grupos armado.....)
b) Imprescritíveis: ação de grupos armados..... e racismo
c) Insuscetíveis de graça e anistia: 3 T H ( eu gravo que é maior ai vai valer para o maior em número de crimes - 3TH e ve que tem 3 palavras ai gravo o 3T

pode ser besteira mas gravei assim, talvez ajude alguém

fiquem com Deus!
Galera, nessa questão nem precisa saber quais crimes são imprescritíveis, pois tortura, racismo e tráfico de drogas não são hediondos, tortura e tráfico são equiparados a hediondos, e crime por racismo caracteriza uma forma de tortura.
São inafiançáveis e imprescritíveis

---> racismo
---> ação de grupos armados

São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, induto e anistia

---> tráfico
---> tortura
---> terrorismo
---> crimes hediondos
(3TH)
Inafiançáveis e imprescritíveis : grupos armados e Racismo(Reclusão)
(H3T)Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia : Hediondos, tortura, tráfico, terrorismo. (PRESCRITÍVEIS)
GABARITO ERRADO

Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)
GABARITO ERRADO

LISTA DE CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

CRIE ......................... CRIMES HEDIONDOS

TRA ..........................TRÁFICO

TOR ..........................TORTURA

TERRORISTA ..........TERRORISMO

CONTRA OE............ AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONCTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

RACISTA................ RACISMO

EM NEGRITO = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

SUBLINHADO = IMPRESCRITÍVEIS

Podemos ver que na questão sÓ tem RACISMO DE IMPRESCRITÍVEL e crimes hediondos, de tortura, de tráfico ilícito de drogas são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Imprescritíveis = racismo e ação de grupos armados
Insuscetíveis de Graça = Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos
Isso sempre cai em provas e eu acabo errando, é fácil, mas é tanta coisa para lembrar...affff...to na luta
ERRADO!

RAÇÃO - INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL

RACISMO / AÇÃO DE GRUPOS ARMADAS

3TH - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

3T - TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO E TERRORISMO

H - HEDIONDO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Gabarito Errado!
ERRADO

DICA para complementar: um crime nunca será inafiançavel, imprescritível, e insuscetível de graça ou anistia ao mesmo tempo,
Gab Errado

Inafiançáveis : Todos prescritos no art5° CF

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados

Inscuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terroris/ Hediondos
Imprescritíveis: RAÇÃO RAcismo e aÇÃO de grupos armados
CF:

Art. 5º:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Inafiançáveis : Todos prescritos no art5° CF

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados

Inscuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terroris/ Hediondos
Gabarito: ERRADO.

Dica para memorizar

São três os tipos de crimes: INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS e INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia.

INAFIANÇÁVEIS: todos os imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.

IMPRESCRITÍVEIS (só são 2): RACISMO E AÇÃO de grupos armados - civis ou militares - contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (RAÇÃO)

INSUSCETÍVEIS (são 4): Terrorismo, Tortura, Tráfico de drogas e crimes Hediondos. (3TH).

Basicamente o que é preciso decorar é RAÇÃO e 3TH. Inafiançáveis será a junção dos dois. Colocando os três tipos de crimes no plural, apenas inSuScetíveiS possui 3 "S", no qual estará o 3TH. Restará apenas os imprescritíveis para RAÇÃO.

RAÇÃO e 3TH estarão juntos apenas nos inafiançáveis, nos demais um estará presente e o outro ausente.

Nenhum crime será ao mesmo tempo Inafiançável, imprescritível e insuscetível.
Imprescritíveis somente o Negão Armado (Racismo e Ação de grupos armados).
RACISMO E INJURIA RACIAL - IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS
GAB.: ERRADO

Gravei assim:

Inafiançáveis : São todos os prescritos no art5° CF (Racismo, Ação de Grupos Armados, Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos).

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados (RAÇÃO)

Insuscetíveis: Hediondos, Tortura, Tráfico, Terrorismo (HTTT)
GAB.: ERRADO✔
- Inafiançáveis : RAÇÃO+3TH
- Imprescritíveis: RAÇÃO
- Insuscetíveis: 3TH
-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
GABARITO: ERRADO

INAFIANÇÁVEIS: Racismo, Ação de Grupos Armados, Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.

IMPRESCRITÍVEIS: Racismo e Ação de grupos armados (RAÇÃO)

INSUSCETÍVEIS: Hediondos, Tortura, Tráfico, Terrorismo (HT3)
Art. 5º, CF: XLII - "A prática de RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei".
XLIII - "A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de GRAÇA e ANISTIA, a prática de TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, TERRORISMO e os definidos como crimes hediondos (...)"
XLIV - "Constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL a ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
Logo, são IMPRESCRITÍVEIS somente os crimes de RACISMO e ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, contra a ordem constitucional e Estado democrático.
Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)

ID

64783

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Questão passível de anulação. Veja bem:LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;Não foi citado que a organização tinha pelo menos um ano. Se eu tivesse feito o concurso e tivesse errado eu entraria com recurso.
sobre o comentário abaixo é importante nao confundir: a previsão de constituição a mais de um ano toca apenas as associações E NÃO OS SINDICATOS (conforme entendomento da melhor doutrina Alexandre de Morais, e outros).associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
A redação da alínea B é confusa mas: Legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano REFERE-SE à ASSOCIAÇÃO apenas.
Assim diz a questão: "O SINDICATO DE TRABALHADORES tem legitimidade para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO na defesa de seus filiados. (CERTO) Está no art5º e 8º/CF: art5º:...LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, EM DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS MEMBROS ou associados;O que nos confunde, muitas vezes, é a redação da lei; leitura didaticamente correta da alínea b seria assim:b) organização sindical em defesa dos interesses de seus membros ou associados; entidade de classe em defesa dos interesses de seus membros ou associados;eassociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;______________________________________________________________________________ART8º:...III - ao SINDICATO cabe a DEFESA dos direitos e INTERESSES COLETIVOS ou individuais da categoria, INCLUSIVE em questões JUDICIAIS ou administrativas; BOA SORTE A TODOS.
Importante ressaltar galera, que o requisito de estar em funcionamento em pelo menos um ano di respeito unicamente à associação legalmente constituída.
Ressalto que a defesa de direitos poderá ser de parte dos filiados.Lei 12.016/2009:Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. Parágrafo único. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
Acrescentendo informações,caso a questão mencionasse o dispositivo da "autorização específica",transcrevo comentário da Prof.Malu Aragão:
"Entendeu o STF que não haverá sempre necessidade de prévia autorização específica, no caso concreto, dos associados para que as associações representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que exista de forma genérica na própria lei que criou a entidade, ou em seus atos constitutivos de pessoa jurídica tal finalidade.
O dispositivo diz respeito à representação processual, que por sua vez difere da substituição processual (legitimidade ativa extraordinária). Aquela ocorre numa situação onde o representante atua em nome do representado, caso em que se faz necessário a autorização. Na substituição processual o legitimado atua em seu nome próprio para defesa de direito alheio, não sendo necessária autorização."
Bons Estudos!!
O Sindicato não precisa de autorização de seus membros, pois ele atua no processo como PARTE.

Já a Entidade de classe tem que estar expressamente autorizadas, pois ela REPRESENTA o seu membro no processo. A única exceção é no caso de Mandado de Segurança coletivo, em que nem mesmo a Entidade de classe necessita de autorização de seus membros, pois ocorre a substituição processual. (Sum 629, stf)

STF Súmula nº 629 - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Gabarito Certo!
RESUMO SINDICATOS:

*Criação independe de autorização

CUIDADO -> Necessita de registro

*Vedada interferência do poder público

* STF Súmula nº 629 - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

*Defesa de direitos individuais e coletivos

*Obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas

*Contribuição tornou-se facultativa

GAB: CERTO
Acerca dos direitos e garantias fundamentais,é correto afirmar que: O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.
Pertencerei! PMAL 2022

ID

64786

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. O erro está em direito e garantias FUNDAMENTAIS, o correto seria INDIVIDUAIS!Cláusulas Pétreas são as disposições insuscetíveis de ser abolidas por emenda, imodificáveis e não possíveis de mudança formal, constituindo o núcleo irreformável da Constituição, impossibilitando o legislador reformador de remover ou abolir determinadas matérias, que estão elencadas no art. 60 da CF.§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias INDIVIDUAIS.
Só complementando a ótima explicação da Sabrina:Os Direitos e Garantias INDIVIDUAIS, por força do §4º do art. 60 da Carta Maior, segundo alguns doutrinadores, podem vir a ser modificados sim. O que o artigo em comento impede é a proposta de emenda "tendente a abolir", ou seja, que venha a diminuir ou liquidar o direito individual. Nada impede o legislador derivado de aumentar o direito. Em outras palavras, as cláusulas pétreas podem ser modificadas (não são imodificáveis), desde que tal modificação aumente os direitos das matérias arroladas no art. 60, §4º.O examinador (nesta questão), parece ter dado um aviso, ao ser criterioso nos termos utilizados na questão: "... não comportam qualquer grau de RESTRIÇÃO, já que são considerados cláusulas pétreas".Detalhezinho sacana (e até importante para nós cidadãos), mas que pode ser alvo de pega de bancas examinadoras.
QUESTÃO: Os direitos e garantias FUNDAMENTAIS(aqui está a "urucubaca" , como já foi dito pelos colegas é INDIVIDUAIS) previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.ERRADO O erro da questão foi trocar a palavra INDIVIDUAIS(contida na CF/88)por FUNDAMENTAIS. Localize-o no art60,§ 4º , IV , já registrado pelos colegas abaixo.
nada a ver esses comentários.é só olhar o título da CF:TÍTULO IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCAPÍTULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSo erro está na restrição.
Doutrina e jurisprudência têm entendido que os direitos e garantias fundamentais podem sofrer restrições autorizadas pelo próprio texto da constituição. A CF permite que normas infraconstitucionais restrinjam direitos/garantias fundamentais como, por ex., no art. 5°, VI, XII (reserva legal simples e reserva legal qualificada, respectivamente). Portanto, o erro está na restrição. O fato de os dir./garantias fundamentais poderem sofrer restrições autorizadas pela própria CF não tira a característica de serem considerados cláusulas pétreas.
O erro não está em "Fundamentais" como bem disse a Loissita.O erro está que a questão abrange tanto os individuais como os coletivos. Sendo que os individuais não são passíveis de supressão, enquanto os coletivos são passíveis de abolição.
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
O erro está na RESTRIÇÃO
João Américo,Perfeita a sua análise. Parabéns.Pode sim alterar os artigos, com tanto que aumente os direitos do cidadão.
Vale lembrar a famosa classificação de J. A. da Silva, neste caso, no que toca às normas de eficácia contida.Normas de eficácia contida são aquelas que produzem plenos efeitos, até que lei estabeleça restrições aos seus efeitos. Exemplos: art. 5º, incs. XIII e LX.O que não é possível é a tentativa de se abolir um direito/garantia individual (art. 60, §4º, IV, CF). Aliás, vale lembrar que o art.5º, CF PODE SIM ser emendado, mas, DESDE QUE, para ampliar o seu rol (que é aberto, ou "numerus appertus").
Alguns se enganaram sobre o CONTEÚDO tratado na questão. Nas provas é necessário delimitar esse CONTEÚDO. A partir do momento em que a banca diz algo do tipo: "acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir", ela delimitou o assunto. Alguns colegas leram "cláusulas pétreas" e erroneamente acharam que a questão se tratava disso, mas as cláusulas pétreas estão lá em ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. A questão trata dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, que comportam graus de restrição, envolvendo os conceitos de Normas de Eficácia Plena/Contida/Limitada.
Para mim o erro está em falar que os direitos e garantias fundamentais não comportam QUALQUER GRAU DE RESTRIÇÃO. Basta lembrar que durante o Estado de Defesa e de Sítio, vários direitos fundamentais podem ser restringidos (CF, art. 136, § 1º e 139).
1.Os direito e garantias FUNDAMENTAIS (Título II, CF) são sim passíveis de restrições.2. Direitos de garantias INDIVIDUAIS (presentes em sua maioria no art. 5°, CF porém não apenas nesse artigo) são claúsulas pétreas e não são passíveis de restrições.3. O examinador buscou confundir o candidato, induzindo-o a analisar a questão como "direitos e garantias INDIVIDUAIS".4. Pode-se dizer, desse modo, que MATERIALMENTE os "direitos e garantias individuais" são uma espécie do gênero "direitos e garantias fundamentais" que por sua vez abrange:> Os direitos e deveres individuais e coletivos> Os direitos sociais> Os direitos relaiocionados a nacionalidade> Os direitos políticos> OS direitos relacionados aos partidos políticosContudo, apenas os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado, 4. Ed. Páginas 99-100: A CF não possui direitos e garantias que se revistam de caráter absoluto, uma vez que razões de interesse público legitimam adoção de medidas restritivas a essas liberdades, na proteção de outros valores constitucionalmente protegidos. Doutrina e jurisprudência têm enfatizado que os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EXPÕEM-SE A RESTRIÇÕES AUTORIZADAS, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, PELA PRÓPRIA CF, ASSIM COMO POR NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS – LEI, MEDIDA PROVISÓRIA E OUTRAS.As restrições impostas ao exercício de direitos constitucionais são classificadas em reservas legais simples e reservas legais qualificadas: a simples ocorre quando a CF limita-se a estabelecer que eventual restrição do legislador ordinário seja prevista em lei, ex: incisos VI, VII e XV do art. 5 da Carta Política; a qualificada ocorre quando a CF, além de exigir que seja a restrição prevista em lei, estabelece as condições ou os fins que devem ser perseguidos pela norma restritiva, ex: inciso XII do art. 5.Entretanto, cabe enfatizar que os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NÃO SÃO PASSIVEIS DE ILIMITADA RESTRIÇÃO, os limites encontrando-se no princípio da razoabilidade, da proporcionalidade ou da proibição de excesso. ESSA LIMITAÇÃO É DENOMINADA “TEORIA DOS LIMITES” (limites ao estabelecimento de limitações legais aos direitos constitucionais).Finalmente, há que se destacar que A PRÓPRIA CF RECONHECE, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E GRAVÍSSIMAS, A POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÕES OU SUPRESSÕES TEMPORÁRIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Ex: no ESTADO DE DEFESA, poderão ser impostas restrições ao direito de reunião, ainda que no seio das associações, ao sigilo de correspondência, ao sigilo de comunicação telegráficas e telefônica, entre outros (CF, art. 136). Restrições ainda maiores são admitidas na vigência do ESTADO DE SÍTIO (CF, art. 139).
Há dois erros na assertiva: o primeiro ao mencionar que os Direitos e Garantias Fundamentais não comportam qualquer grau de restrição e o segundo ao falar que tais direitos são considerados cláusulas pétreas. Os Direitos e Garantias Individuais quem são considerados cláusulas pétreas.

Obs.: Ao contrário do que foi relatado por um colega acima, tanto os Direitos Fundamentais quanto os Individuais são sim passíveis de restrições. O Art. 136 confirma isso, ao mencionar a restrição ao Direito de Reunião durante o estado de Defesa, sendo este um Direito Individual.
Errada, mas não tem nada a ver com o art60º § 4,IV. Lá fala sobre a impossibilidade de aboli-los. A questão é: podem ou não ser RESTRINGIDOS? ao ver podem sim ser restringidos, por exemplo, no caso de estado de defesa, o direito a reunião pode ser quebrado. Lembrando sempre que há alguns direitos que não podem ser restringidos, como é o caso da não tortura, onde a constituição proibi até mesmo em caso de guerra declarada.
É cristalizado a certeza de que não há direitos absolutos no universo jurídico pátrio, ou seja, qualquer direito, mesmos os fundamentais, podem ser objeto de ponderação, dependendo da situaação em concreto. Para fundamentar o aludido, basta lembrar do Estado de Sítio e Estado de Defesa, onde transcrevo abaixo apenas um trecho que torna flagrante essa restrição:

  Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
        § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
        I - restrições aos direitos de:
        a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
        b) sigilo de correspondência;
        c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

Lógico, que tais restrições ficaram adstritas ao tempo de vigência dos Estados de Sítio e de Defesa. A vedação expressa na Carta Política Nacional é a abolição dos direito fundamentais (Art. 60, § 4º , CF/88). É consagrado também o entendimento que não pode haver nem mesmo diminuição desses princípios, porém podem ser perfeitamente ampliados.
Concordo com os colegas que afirmam que o erro está na afirmação de não existirem restrições. Portanto, sendo bem objetivo:

A questão parte de uma afirmação falsa "... não comportam qualquer grau de restrição", já que não existem direitos absolutos na nossa CF (até o direito à vida comporta relativização). E a justificativa "já que são consideradas cláusulas petreas" não tem a menor importância para tornar absoluto ou relativo um direito. Qualquer direito pode ser relativizado quando, sopesado com outro numa situação concreta, este for de maior valia, naquela situação específica.

Sorte!
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.
FALSO. Uma das características dos direitos e garantias fundamentais é a LIMITABILIDADE, isto é, os direitos fundamentaís não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria Constituição (ex. direito de propriedade versus desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deve prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observação dos direitos constitucionaios envolvidos, conjungando com a sua mínima restrinção. (Pedro Lenza, pág 864, 15ª edição).
OBS. Os Direito do homem é que são absolutos, além de possuírem as seguintes características: atemporais (sempre existiram, não dependem da vontade humana para existirem); anteriores e superiores ao direito posto (Estado); filosofia do direito; não escritos (não foram postos pelo Estado); direitos naturais (jus naturalismo) e ideoligia (sistemas de ideias. Direitos que partem de uma ideia central como fundamento da dignidade da pessoa humana).
São cláusulas pétreas

---> separação dos Poderes (independentes e harmônicos entre si)
---> forma de estado (Federação)
---> direitos e garantias fundamentais
---> voto direto, secreto, universal
Complementando...

Nenhum direito fundamental é ABSOLUTO!!!
Há, ainda, um outro erro: Nem todos os direitos e garantias fundamentais estão estabelecidos como cláusulas pétreas.

(CESPE/AJAA-STF/2008) Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. E

(CESPE/Agente-Hemobrás/2008) Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas. E
" Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. "
Exemplo de restrição:

Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. CERTO
Errado.

É um rol exemplificativo e não taxativo.
Nenhum direito fundamental é absoluto !!!!!!!

Um exemplo é o direito à vida, pode ser declarada a pena de morte em caso de guerra .
1) Normas com eficácia absoluta:

São aquelas que não podem ser suprimidas por meio de emenda constitucional. Na CF/88, são exemplos aquelas enumeradas no art. 60, §4º, que determina que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e, finalmente, os direitos e garantias individuais.” São as denominadas cláusulas pétreas expressas.
Gente, para quem está dizendo que apenas os direitos individuais não são passíveis de abolição, vejam esta outra questão do Cespe:

Q149305 - Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
Gabarito: errado.

Alguém me explica? Afinal, quais direitos fundamentais são cláusulas pétreas?
Princípios:
a. não são absolutos, e não existe hierarquia entre eles
ex: Vida (pena de morte em caso de guerra declarada), liberdade (prisão para quem transgredir à lei) ...
Ex: É livre a manisfestação do pensamento, VEDADO O ANONIMATO.

Bons estudos , galera!
Os direitos e garantias fundamentais podem ser alterados ou restringidos (limitações de direitos na vigência de estado de sítio, por exemplo), no entanto JAMAIS podem ser abolidos, por se tratarem de cláusulas pétreas.

Art. 60 - § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

IV - os direitos e garantias individuais
PODE haver RESTRIÇÃO, SEM tocar seu NÚCLEO ESSENCIAL.

NÃO pode haver é a SUPRESSÃO TOTAL.

GAB: ERRADO.
Gab: ERRADO - MANTRA = NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!
Lembre-se que nem o direito à VIDA é absoluto, pois admite pena de morte em caso de guerra.

ID

64789

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O princípio "nemo tenetur se detegere", do qual decorre o direito previsto no artigo 5o, LXIII, da Constituição Federal..."o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,...", assegura ao acusado o privilégio contra a auto-incriminação e se aplica tanto ao réu solto quanto ao réu que já está preso.
O estudo do nemo tenetur se detegere é de grande importância para o processopenal brasileiro pois, apesar de inserido no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental do acusado de não produzir prova contra si mesmo, encontra resistência nos operadores do direito e em algumas regras do próprio Código de Processo Penal para sua completa aplicação.
O princípio nemo tenetur se detegere, do qual decorre o direito previsto no artigo 5o, LXIII, da Constituição Federal ("o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,..."). Sendo assim, o direito de não produzir provas contra si, cabe tanto ao réu que se encontra preso, assim como ao réu solto.
o princípio decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa. Afirma que se o indivíduo é inocente até que se prove sua culpa, possui o direito de produzir amplamente prova em seu favor bem como de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo.(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005)
A principal função do princípio nemo tenetur se detegere é proteger o acusado no momento da produção das provas, não permitindo que seja violado além do direito ao silêncio, mas também outros direitos do acusado, tais como a dignidade humana, a honra e a intimidade.
Explica CELSO DE MELLO que ‘[...] O direito ao silêncio – enquanto poder jurídico reconhecido a qualquer pessoa relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-la (nemo tenetur se detegere) – impede, quando concretamente exercido, que aquele que o invocou venha, por tal específica razão, a ser preso, ou ameaçado de prisão, pelos agentes ou pelas autoridades do Estado.
O princípio nemo tenetur se detegere, também conhecido como princípio contra a auto-incriminação, é examinado dentro do contexto do direito constitucional e processual penal brasileiro. A busca da verdade, a qualquer custo, como demonstra uma breve incursão histórica na origem do mencionado princípio, justificou durante muitos séculos a ação do poder estatal no cometimento de inúmeras atrocidades contra o gênero humano. A construção do princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do processo penal representa uma insurgência contra a inexistência de limites no exercício desse poder persecutório e a consagração da primeira garantia do acusado. Tendo sido reconhecido em ordenamentos de diversas nações (Estados Unidos da América, Espanha, Argentina), na segunda metade do século XX também o foi no âmbito internacional, passando a integrar o rol dos direitos humanos, como se observa no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, de 16.12.1966, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aprovada em 22.11.1969, em São José da Costa Rica, pela OEA. No ordenamento jurídico brasileiro foi alçado à condição de direito fundamental, na medida em que se encontra localizado na Constituição Federal, implícita e explicitamente, no capítulo dedicado aos direitos e garantias individuais. Devidamente compreendido, hodiernamente o princípio nemo tenetur se detegere se estende sobre todos os meios probatórios, ou seja, no interrogatório, por meio do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da CF), e nas modalidades probatórias (acareação, reconstituição do evento criminoso, bafômetro, exame de DNA, etc.) que requerem a colaboração do acusado. Cumpre observar, entretanto, que não se trata, assim como todos os demais, de um direito absoluto, pois se levado às últimas conseqüências poderá inviabilizar o interesse público no cumprimento da lei penal. Logo, na hipótese do meio de prova ser previsto em lei, a harmonização das possíveis colisões entre os direitos individuais e os interesses estatais (sociais), se perfaz mediante um juízo de ponderação, executado pelo Poder Judiciário, quando invocado num caso concreto, por meio do método do princípio da proporcionalidade, composto pelo subprincípios adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Fonte: http://seshat.unipar.br/trabalho/do-principio-nemo-tenetur-se-detegere-no-processo-penal-brasileiro/
Se essa afirmativa fosse verdadeira o povo do bafõmetro tava no sal kkkkkkk !
Pessoal, o Princípio nemo tenetur se detegere, que tras o direito de não produzir provas contra si mesmo está consignado na nossa Constituição Federal de 1988 em dois momentos, ambos no artigo 5º, vejamos:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
E ainda, o princípio nemo tenetur se detegere também está consignado na Convenção Americana de Direitos Humanos:
Art. 8o - Garantias judiciais:
(...)
2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
(..)
g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada
Como visto, o citado princípio possui status constitucional, sendo elencado no rol dos direitos fundamentais do acusado. O direito ao silêncio é direito de primeira geração, e significa direito de resistência perante o Estado. Surgiu e desapareceu em vários momentos da nossa história, entretanto, foi no iluminismo que o direito ao silêncio ganhou força.
Para Guilherme de Souza Nucci, o princípio decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa. Afirma que se o indivíduo é inocente até que se prove sua culpa, possui o direito de produzir amplamente prova em seu favor bem como de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo.(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005)
A principal função do princípio nemo tenetur se detegere é proteger o acusado no momento da produção das provas, não permitindo que seja violado além do direito ao silêncio, mas também outros direitos do acusado, tais como a dignidade humana, a honra e a intimidade.
A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
As expressões como “não se auto-incriminar”, “não se confessar culpado”, “direito de permanecer calado” estão abrangidas pela noção do princípio nemo tenetur se detegere. Alguns doutrinadores defendem que o direito de não produzir prova contra si mesmo também abrange o âmbito não processual, ou seja, ele pode ser exercido no decorrer de uma investigação criminal ou em qualquer outra esfera não penal. O que se quer é que este direito não fique restrito ao processo penal já iniciado, mas sim a todas as situações que possam desenvolver uma acusação sobre o indivíduo, com objetivo de evitar processo futuro.
ISSO NÃO VALE PARA OS MILITARES CONFORME ANEXO 1 DO RDE.

1. Faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar

GAB CERTO
Gabarito Errado

O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão.

Esse princípio também se encontra consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.

Com este principio recai Sobre o Estado, no sistema acusatório, o ônus da prova e a missão de desfazer a presunção de inocência em favor do acusado, sem esperar qualquer colaboração de sua parte.

1.1. Delimitação do conteúdo do Nemo Tenetur se Detegere

A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Errado . Não há tal limitação , até mesmo testemunhas que possam se incriminar ao realizar algum ato , poderão deixar de fazê-los
Gabarito Errado
O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão.
Esse princípio também se encontra consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.
Com este principio recai Sobre o Estado, no sistema acusatório, o ônus da prova e a missão de desfazer a presunção de inocência em favor do acusado, sem esperar qualquer colaboração de sua parte.
1.1. Delimitação do conteúdo do Nemo Tenetur se Detegere
A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

ID

64792

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das
últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular
visando anular ato administrativo que entende ser violador da
regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação
de candidatos aprovados em concurso público.

Acerca dessa situação hipotética e das normas que regem os
concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer CIDADÃO que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Ação Popular está vinculada à idéia de Cidadão-Eleitor.Qualquer eleitor (mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade) é parte legítima para ingressar com uma ação popular, pois na CF assegura o voto facultativo aos maiores de 16 e menores de 18.
Questão: Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.(CERTO)Capciosa!!!!Eu errei essa questão. Não via clareza na assertiva para considerá-la correta, porém graças à explicação de Sabrina, consegui entender. Acho que a banca se defenderia, caso houvesse recurso, alegando o uso do verbo PODER em Fernanda poderá ingressar... (Tô adorando esse site!!!)Boa sorte para todos!
Na verdade ela poderia entrar com alguém com maioridade a representando também.
Na verdade a Ação Popular pode ser ajuizada por qualquer CIDADÃO no gozo de seus direitos políticos e aí entra a capacidade eleitoral ATIVA E PASSIVA. O comentário de Sabrina refere-se a capacidade de votar (ATIVA). Mas o menor de 18 anos não tem capacidade eleitoral passiva, ou seja o direito de de ser votado. No entanto pode ajuizar uma Ação Popular com representante.
Neste caso é perfeitamente possível, pois mesmo sendo de menor idade, ela (Sabrina), deverá ser representada. Com o vigente Código Civil, todo indivíduo adquire capacidade para estar em juízo aos 18 anos de idade. Aos menores de 16 anos (absolutamente incapazes), bem como aos maiores de 16 e menores de 18 anos (relativamente incapazes), a lei não reconhece a capacidade de estar em juízo, devendo aqueles ser assistidos e estes representados (artigo 8º do CPC).
Acho que a questão está incompleta! E, portanto, deveria ser julgada errada!Que fernanda é eleitora facultativa (cidadã) é fato, mas ela não possui capacidade para ingressar em juízo por si só, necessita de assistência por ser menor de idade.Desta forma, acho que a assertiva somente poderia ser julgada correta se tivesse expressamente consignado que poderia propor ação popular, mediante assistência.O que acham?
Eu entendo está correta porque a questão pergunta se Fernanda pode ingressar com a ação popular. E ela PODE ingressar com a ação, ainda que com representante mas ela PODE, logo é correta do mesmo jeito.
"Ressalte-se que, no caso do cidadão menor de 18 anos, por tratar-se de um direito político, tal qual o dereito de voto, não há necessidade de assistência." MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24ª Ed. Editora Atlas. Pág 187.
ERREI ESTA QUESTÃO POR CONSIDERAR A IDADE DE FERNANDA, POR QUE NÃO DIZ NADA A UMA TERCEIRA PESSOA (TUTOR), MAS OLHANDO PELO RACICIONIO DA SABRINA PODE ATÉ SER. COMPLICADA ESSA. MAS... BOLA PRA FRENTE QUE ATRÁS VEM GENTE.
A constituição diz que qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com ação popular,ou seja,cidadão é aquele que goza direitos politicos,dentre eles poder votar(ter titúlo de eleitor),e a propria constituição diz que os menores de 18 e maiores de 16 anos tem voto facultativo.Entendo então que no caso a quesão esta correta ja que se Fernanda participou das eleições é porque é cidadã.
Apenas complementando o debate, Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 13. ed., pág. 747) afirma que "...aquele entre 16 e 18 anos, que têm título de eleitor, pode ajuizar a ação mpopular sem a necessidade de assistência, porém, sempre por advogado (capacidade postulatória)."
Pode propor essa ação somente o "cidadão", o que implica dizer que não é qualquer brasileiro que pode fazê- lo, mas apenas aquele ou aqueles detentores de direitos políticos, de capacidade eleitoral ativa, ou, ainda, de poder de voto. No caso da questão Fernanda tem legitimidade para ingressar com ação popular, pois está se encontra com 16 anos de idade, ou seja, tem capacidade eleitoral ativa (pode votar).
Engraçado, marquei ERRADA não pela questão da idade (pois sabia que seria possível ingressar com a ação), mas pelo fato de achar que a Ação Popular não cabia nesse caso -- e sim algum outro recurso. Mas, de fato, AP é o meio processual para se questionar a validade de atos que consideramos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa (não me lembrava disso, embora um tanto óbvio), ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
A questão está mal elaborada, pois sendo ela de menor, necessita da assistência de uma terceira pessoa para ingressar com a ação popular, apesar de já ser considerada cidadã pela sua capacidade de votar.
Marquei a questão como errada por pensar que deveria haver assistência. Entretanto, revendo o LIvro do Lenza, constatei que a questão é correta:
"Entendemos que aquele entre 16 e 18 anos, que tem título de eleitor, pode ajuizar a ação popular sem necessidade de assistência, porém sempre por advogado (capacidade postulatória)."
Errei e aprendi, para se Deus quiser, não errar mais...
MUITOS DOS COLEGAS REPETEM ENTENDIMENTOS, ÁS VEZES E DENECESSÁRIO, SENDO QUE UM OU DOIS COMENTÁRIOS JÁ HAVIAM EXPLICADO A QUESTÃO. PELO AMOR DE DEUS, SEJA MAIS CRIATIVO E OBJETIVO
CF ART 5º,
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LEI 4.717 ART 1º § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.
Da mesma forma que os analfabetos e os maiores de 70 anos poderão ingressar com uma ação popular, desde que estejam alistados.
Gente! nao esta mal elaborada nao. Olha a questao :

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Nenhum momento a qstao falou q Fernanda tem 10,11 ou 13 anos e nem falou que Fernanda DEVE ingressar. A qstao fala q ela PODERÁ, sendo assim, ela PODERÁ ter 16 ou 17 anos... No caso, 16 anos PODERÁ ser cidadao...
Ao meu ver a questão está errada!

Pois para propor Ação Popular, a pessoa precisa ter direitos políticos ativos (votar) e passivos (ser votada). Dessa forma,como uma pessoa de 16 anos pode ser votada? A idade mínima para ser votada é de 18 anos ( vereador)...

O que acham?
Boa questão Jader, nao saberia responder s fosse numa prova....SE alguem souber, comenta para nós.
Grande bj galera
Jader, não precisa ter Elegibilidade, tanto é que um analfabeto pode entrar com uma Ação Popular.
Eu errei, mas depois que os colegas me informaram qe o menor pode entrar com ação popular caso seja representado, percebi que ela está certa.

Essa questão é ótima, bela pegadinha, afinal de contas, o examinador não disse uma situação específica para Fernanda entrar com a ação popular, mas deixou em aberto.
Questão ERRADA

De se notar que o alistamento eleitoral, por si só, não dá direito ao cidadão de exercer todos os direitos políticos. Isso é fácil perceber ao nos atermos à situação do indivíduo com 16 ou 17 anos de idade. Não há dúvida que o brasileiro nato ou naturalizado, com 16 ou 17 anos, pode realizar o alistamento eleitoral no Brasil, mas isso não significa dizer que poderá ser votado. Ou seja, ao se alistar, poderá eleger, porém não poderá ser eleito, pois 18 anos é a idade mínima para disputar um cargo eletivo no Estado brasileiro.

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/o-cidadao-na-constituicao-federal-de-1988/32865/#ixzz2Ijnen4YX
Sim, poderá, mas deverá ser assistido por um maior que esteja em dias com direitos políticos, este é o entendimento da doutrina majoritária.
Já o doutrinador Alexandre de Moraes entende que o cidadão na faixa-etária dos 16, 17 poderá ingressar com a ação popular sem ser assistido.
GABARITO OFICIAL: Certo.

Direitos Difusos e Coletivos Esquematizado, 4ª Edição, Página 285 e 286:

Tem legitimidade ativa para ajuizar uma ação popular qualquer cidadão. Cidadão é o nacional do Brasil (pessoa natural com nacionalidade brasileira originária ou adquirida), e que esteja em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, que tenha direito a voto. Basta, portanto, a cidadania ativa (direito de votar), sendo desnecessária a cidadania passiva (elegibilidade, direito de concorrer a cargos eletivos).

(...)

Como a legitimidade do cidadão é outorgada pela própria Constituição, que não lhe impôs restrições, ainda que ele seja menor de 18 anos (pode ser eleitor quem tenha 16 anos ou mais) poderá fruí-la diretamente, sem estar assistido por pai ou outro responsável, podendo, também sem estar assistido, outorgar procuração a um advogado.
Eu só errei não porque era menor de 18. Isso sabia, mas sim porque o "entender" dela, pode não ser o "entender" da constituição. Então vai que ela entende errado do ato? por isso respondi errado.
QUESTÃO MAU FORMULADA...
Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais (...)

Ou seja, percebe-se que Fernanda possui a plenitude dos diretos políticos. Assim, para propor ação popular, é necessário a condição de CIDADÃO.

CIDADÃO ----> aquele que está em pleno gozo dos direitos políticos, que pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Questão correta!!!!!!!
"após participar das últimas eleições municipais". Esse é o "X" da questão, pois se ela já votou alguma vez ela fez alistamento eleitoral e goza dos direito políticos, assim se entende que ela é CIDADÃ E PODE IMPETRAR A AÇÃO POPULAR.
Certo! Não tem 18 anos mas vota, então, goza de direitos políticos: requisito para impetrar ação popular.
Isso não é direito liquido e certo? não seria o casso de Mandado de Segurança?
Jader,

Muita atenção no que a questão pede, eu já vi váaaarias questões da CESPE, em quase todas as máterias básicas de concurso, que ela joga um texto e na assertiva ela faz uma pergunta que, em tese, não tem nada a ver com o texto que precede! De fato a guria pode impetrar AP (se estiver em pleno gozo político) antes dos 18 anos, e a questão só quis saberr disso e mais nada!
Fernanda é CIDADÃ,este era o comando da questão.

Logo, gabarito certo.
A minha dúvida nesta questão não foi se ela poderia ou não ingressar com ação popular. Mas sim, por ser direito líquido e certo, no caso seria mandado de segurança...
Repito as palavras de André Maciel. A banca põe uma situação no testo da questão sem relação direta com o comando. Ela não pergunta se seria uma violação ou não a prercedência em concursos referida, mas sim se a jovem poderia propor Ação Popular, contudo, o candidato poderia ser levado a não diferenciar isso, colocando em julgo também quanto à possibilidade de aceitar ou não a açãoo quanto seu conteúdo e tal. Cuidado para fazer a devida separação, quando necessário.

Bons estudos!
CF ART 5º,

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
16 ANOS JÁ PODE VOLTAR NÉ? HUM ENTÃO É CIDADÃO.

SÓ PENSAM EM VOTO

CERTA
Minha dúvida foi se a Ação Popular seria o remédio constitucional apropriado, uma vez que se trata de direito líquido e certo!
isso aí cabe mandado de segurança
Aos 16 anos já tem títulos de eleitor, é isso. Está em gozo dos direitos políticos. Não sendo necessário os direitos civis, que se dá aos 18.
Caramba, que interessante
Errei por achar que por ela ser menor de idade não teria os direitos políticos (cidadã) , mas esqueci do fato que pode votar aos 16 anos, logo há possibilidade de estar em gozo político antes dos 18 anos
Concurso? Não é direito liquido e certo?
ficou meio vago, pois, e se ela tiver 12 anos ? ela ñ tem ainda direitos políticos.
Já está em gozo dos direitos políticos.
Certo - ação popular - exige que seja cidadão - que é estar em gozo dos direitos políticos.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Que questão boa! Para ingressar com ação popular, tem que se estar no gozo de seus direitos políticos, e nada mais. A assertiva teve o cuidado de mencionar que Fernanda "participou das últimas eleições municipais", o que nos leva a concluir que ela é regularmente alistada como eleitora e está apta a ingressar com ação popular. O documento que se utiliza para a proposição da ação popular é o título de eleitor.
Menores entre 16 e 18 anos, são eleitores facultativos, logo, podem requerer a inscrição eleitoral.
Portanto, se inscrito eleitor, TERÁ legitimidade ativa para propor a ação popular.

Lembrando ainda que, ao conceder legitimidade ativa ao relativamente incapaz, o ordenamento jurídico lhe dá
automaticamente a capacidade de estar em juízo, sem necessidade de assistência para propor a referida ação.
Gabarito: Certo
A constituição garante que qualquer cidadão pode ser parte de uma ação popular. Isso inclui todos os eleitores, até mesmo os que possuem 16 ou 17 anos de idade.
Menores entre 16 e 18 anos, são eleitores facultativos, logo, podem requerer a inscrição eleitoral.
Portanto, se inscrito eleitor, TERÁ legitimidade ativa para propor a ação popular.
Lembrando ainda que, ao conceder legitimidade ativa ao relativamente incapaz, o ordenamento jurídico lhe dá
automaticamente a capacidade de estar em juízo, sem necessidade de assistência para propor a referida ação.
Como ela tem capacidade eleitoral ativa = Cidadã = Pode propor ação popular.

ID

64795

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. Esta decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça muda o entendimento da corte sobre o tema. Por maioria, os ministros concluíram que o edital, uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da administração pública. O que gera direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas.
se dentro das vagas do edital, gera sim direito subjetivo,
O gancho da questão é que, de fato, o candidato aprovado em concurso público, via de regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. ESSA É A REGRA GERAL.A EXCEÇÃO ocorre quando ele é aprovado dentro do número de vagas, caso em que passa a possuir direito (subjetivo) líquido e certo à nomeação, conforme decisão da 6ª Turma do STJ.Como a questão argumentou sobre a REGRA< até aqui ela está certinha.A segunda parte da questão também está correta, pois se o candidato for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.
a questão foi anterior ao novo posicionamento do STJ mencionado pelo colega abaixo...
A DECISÃO DO STJ JA ESTA ULTRAPASSADA.STF.Súmula 15DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, O CANDIDATO APROVADO TEM ODIREITO À NOMEAÇÃO, QUANDO O CARGO FOR PREENCHIDO SEM OBSERVÂNCIA DACLASSIFICAÇÃO.Fonte de PublicaçãoSúmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao RegimentoInterno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 37.LegislaçãoCódigo Civil de 1916, art. 1512.Lei 1711/1952, art. 13Súmula 16FUNCIONÁRIO NOMEADO POR CONCURSO TEM DIREITO À POSSE.
Esse entendimento do STJ veio tarde....Pois, muitos colegas nossos concursandos tiveram seus direitos tolhidospor administradores incompetentes ou até em alguns casos usando mesmo de má-fé,pois tinham que ter algum " motivo " para contratar empresas terceirizadas de seus apadrinhados ou mesmo até um cargo em comissão para seus coleguinhas...Com essa decisão do STJ tornou-se um pouco mais dificultoso esses trambiques...e nós concursandos podemos ter um pouco mais de segurança em participar do longo e penoso processo concursal, e sabermos de antemão que não haverá mudanças no decorrer do certame....Abraços a todos e bons estudos....
Por favor, alguém pode me ajudar?Contrato de gestão - baixei a lei 9937/98 mas como a prova é da Cespe e nunca estudei sobre o assunto, tenho receio de não ser suficiente porque vocês sabem como é essa banca... Podem me dar uma dica?Obrigada.
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais em http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86392
Entendi a questão da seguinte maneira: 1-) Candidato aprovado em concurso público (em regra) => Expectativa de direito (não tem direito subjetivo a ser nomeado)2-) Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas ==> Direito subjetivo à nomeação.O examinador cita o 1º caso, logo não podemos dizer que a questão está errada.Agora, se ele for nomeado, tem direito subjetivo a ser empossado.
Pessoal, a questão foi muito cuidadosa em dizer "em regra". Pois a decisão da 6ª turma do STJ, foi uma exceção/inovação. Também não devemos confundir direito subjetivo à nomeação com direito subjetivo à posse, que é a ultima parte da questão.
Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei. Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei (PLS) n. 122/08, que altera a Lei n. 8.112/90, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. O projeto busca regulamentar também a nomeação dos aprovados em concurso público, adotando o mesmo o entendimento do STJ.

A questão foi pacificada na Terceira Seção do STJ em julgamento que garantiu que fonoaudióloga, aprovada em primeiro lugar em concurso público, fosse nomeada para a Universidade Federal da Paraíba. Ao avaliar o tema, o ministro relator Nilson Naves definiu: “O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, como na hipótese, possui não simples expectativa, e sim direito mesmo e completo, a saber, direito à nomeação e à posse”.

FONTE:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94446

ID

64798

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF/88Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:...XI - procedimentos em matéria processual;
A competência é concorrente para legislar sobre procedimentos em material processual e não direito processual.
Eu sempre me perco nestas questões de competências... Marquei errado de novo e que pegadinha hein?
Legislar sobre:a) Direito processual - competência exclusiva da União (art. 22, I, CF);b) Procedimentos em matéria processual - competência concorrente da União, Estados e DF (art. 24, I, CF).
Somente uma observação sobre o comentário abaixo do colega Luiz Inácio:Legislar sobre direito processual é de competência PRIVATIVA da União (art. 22, I, CF) Segundo o Parágrafo único do artigo 22, lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.O mesmo não ocorre com o rol de competências exclusivas da União (não podem ser delegadas => art. 21, CF)
É pegadinha mesmo, mas já respondi tantas questões relacionadas com competência que eu acho q deu para fixar.
Procedimento em matéria processual é competência concorrente (art. 24, XI)
Direito processual é competência privativa da União (art. 22, I)
Que consta no art. 24 esta competência como concorrente tudo bem. Isso eu entendi. Agora consta no art. 21:

Art. 21. Compete à União:
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

Com base nesse art. 21 não seria competência da União, visto que não é o DF o responsável pelo seu Judiciário?

Se a pergunta não tem nada a ver, foi mal. É que nunca estudei processual e nem tenho ideia de qual a diferença entre processo e procedimento processual. Pra mim parece tudo igual.
RESUMO SOBRE CONFUSÕES RECORRENTES NA CAPACIDADE DE LEGISLAR:

Seguridade Social (Privativa da União) X Previdência Social, proteção e defesa da saúde (Concorrente entre União, Estados e DF)

Direito Processual (Privativa da União) X Procedimentos em matéria processual (Concorrente entre União, Estados e DF)

Diretrizes e bases da educação nacional (Privativa da União) X Educação e ensino (Concorrente entre União, Estados e DF)

GABARITO: CERTO
LEGISLAR SOBRE DIREITO PROCESSUAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

LEGISLAR SOBRE PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E DF
CERTO

(2013/MPU/Analista) Caso a União edite lei que disponha sobre normas gerais concernentes a procedimentos em matéria processual, estado da Federação poderá legislar sobre matérias específicas concernentes a esse tema. CERTO
--> é diferente de Direito Processual que é competência privativa da União
Acerca da organização do Estado, é correto afirmar que: O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.
Matéria Processual é competência privativa da União
Procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre União, Estados e DF.
O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Matéria Processual = privativa
Procedimentos em matéria processual = concorrente
Peguinha do Cespe!!!!

Para não confundir:

Compete privativamente à União: Legislar sobre direito processual

Compete concorrentemente União, DF e estados: Legislar sobre procedimentos em matéria processual

ID

64801

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE:XVII: ORGANIÇÃO JUDICIÁRIA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS DESTES;PARAGRAFO ÚNICO. LEI COMPLEMENTAR PODERÁ AUTORIZAR OS ESTADOS A LEGISLAR SOBRE QUESTÕES ESPECIFICAS DAS MATÉRIAS RELACIONADAS NESTE ARTIGO.
QUESTÃO: Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal(ATÉ AQUI, OK [ART22,XVII]), podendo haver delegação desse poder ao DF(OPS!!), desde que feita por meio de lei ordinária(ACABOU-SE). ERRADA! Observe que a delegação é para os ESTADOS (DF não é ESTADO!)e por meio de lei COMPLEMENTAR (e não ordinária como diz a questão).Veja como está escrito em nossa CF:Art.22... XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Parágrafo único. Lei COMPLEMENTAR poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.É isso, galera!Deus abençõe a todos !
A delegação de competência privativa da União:1. deverá ser efetivada por Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional;2. os Estados e DF somente podem legislar sobre questões específicas, não normas gerais;3. a delegação deve contemplar TODOS os Estados (garantia do equilíbrio federativo) e DF (a CF no art. 32, §1° estendeu ao DF competências estaduais).
Dione vc ganhou PERFEITO da minha avaliação, pois avaliou a questão item por item, assim é que se faz, acertei essa questão mas não tinha noção do por que vc acabou com minhas duvidas, parabéns.AMO O QC. ESTOU VICIANDO.
Materia privativa da União poderia ser objeto de delegação a outro ente?
Concordo com a colega Juliana.Diz o Parágrafo único do art. 22 (competência privativa da União): Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.Art. 32, §1º: Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.Trecho do livro “Direito Constitucional Esquematizado – 14a Edição – Pedro Lenza”“apesar de ser competência privativa da União, poderiam aquelas matérias serem regulamentadas também por outros entes federativos? Sim, de acordo com a regra do art 22, parágrafo único, que permite à União, por meio de LEI COMPLEMENTAR, autorizar os Estados a legislar sobre matérias específicas das matérias previstas no referido art. 22. Entendemos que essa possibilidade estende-se, também, ao Distrito Federal, por força do art. 32, §1º, da CF”.Logo, o erro na questão foi dizer que a delegação da referida competência ao DF poderia ser feita por lei ordinária, e não por lei complementar, como diz a regra do art. 22.
Só completando meu comentário anterior:Márcio, é a matéria EXCLUSIVA da União que não pode ser objeto de delegação a outro ente. A PRIVATIVA pode, é a regra.Abs.
errado,pois é mediante LEI COMPLEMENTAR.
ESSE É PRA DIONE TINOCO QUE COMENTOU ACIMA: COLEGA, QUERO LEMBRÁ-LA QUE A DELEGAÇÃO PARA LEGISLAR SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS DAS MATERIAS PRIVATIVAS DA UNIÃO PODE, SIM, SER DIRECIONADA AO DISTRITO FEDERAL. É QUE, TRATANDO-SE DE UM ENTE HÍBRIDO, AO DF SÃO ATRIBUÍDAS AS COMPETÊNCIAS RESERVADAS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS (ART. 32, §1 º)

ENTÃO, SE PODE SER DELEGADO AOS ESTADOS, TAMBÉM PODE AO DISTRITO FEDERAL.
Questão Errada

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, ~~podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.~~ (Duas afirmações incorretas. 1 - A Delegação do poder não é possível e sim delegação para legislar sobre questões específicas; 2 - não é por lei ordinária e sim por lei complementar, como já citado pelos colegas).

Perfeito o comentário do colega Peregrino. O DF têm sim competências: regional(reservadas aos Estados) e local(reservadas aos Municípios) para legislar, quando delegado pela União, em questões específicas.

Segundo a CF/88:

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
O erro da questão está em afirmar que a delegação ocorre por meio de lei ordinária; enquanto é por lei complementar.

Atenção
ATENÇÃO

LEMBREM-SE QUE A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA DESDE DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 69/2012 , que retirou a competência da União de legislar organização da Defensoria Pública do DF, conforme trecho abaixo

Art. 1º Os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21. ...................................................................................
..........................................................................................................
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.
Questão ERRADA A espanação do J FILHO PEREGRINO acaba com qualquer dúvida
Questão desatualizada face à EC/69, que atribui competência ao próprio DF para legislar sobre a DPDF.
Muita gente está falando que essa questão está desatualizada com o advento da EC 69.
Contudo isso não é verdade, pois o gabarito continua como ERRADO. Só haveria desatualização, se ela estivesse correta.
Basta julgarmos com os conhecimentos da EC 69, que continuará errada, sendo apenas mais um erro.
Reparem o que a EC 69 fez:

mudança no 21:
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

mudança no 22:
XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

mudança no 48:
IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

As mudanças dos artigos 21 e 22 falavam antes que competia à União organizar tambem a defensoria do DF.. mudou., agora so as dp's dos territorios.
O art 48 antes na parte final falava em mp e defensoria do DF.. agora ta la só mp.
O único ERRO da questão está em trocar Lei Complementar por Lei Ordinária...
A União não é mais competente para legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.
OBS: a EC 69/2012 transferiu da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Com isso, hoje, compete ao Congresso Nacional, mediante lei complementar, organizar a Defensoria Pública da União e dos Territórios, bem como prescrever normas gerais para organização da Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal.

ID

64804

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Competência do STF!II - julgar, em recurso ordinário:b) o crime político;
QUESTÃO: O julgamento de crime político é de competência da justiça federal ERRADO(DE JUÍZES FEDERAIS), com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal(PARA O STF). A QUESTÃO GENERALIZA, observe que ela diz competência da justiça federal, AGORA VEJA O QUE DIZ A CF/88: Art. 106. São órgãos da JUSTIÇA FEDERAL: I - os Tribunais Regionais Federais; II - OS JUÍZES FEDERAIS....Art. 109. Aos JUÍZES FEDERAIS compete processar e JULGAR:IV - OS CRIMES POLÍTICOS e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;Art. 102. Compete ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:...II - julgar, em RECURSO ORDINÁRIO:...b) o crime político;Daí a resposta correta seria: O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF.
Muito boa a explicação de Dione.Competência Originária: Juízes FederaisCompetência Recursal: STF
Peço vênia à colega Dione, pois, tendo em vista que os juízes federais compõem a justiça federal, estaria correto afirmar que "o julgamento de crime político é de competência da justiça federal".

Alguém discorda?
A resposta está na seção II - DO STF:
art. 102:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
no entanto:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:

b) o crime político;

típica pegadinha da cespe
O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF.
ERRADA.

A competência é da Justiça Federal, mas o recurso não vai pata os TRF's, e sim diretamente para o STF, na forma de recurso ordinário.

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

II - julgar, em recurso ordinário:

b) o crime político;
Nossa, o colega colocou o artigo que fala que os juízes federais são da justiça federal, e fala que é errado afirmar que crime político é de competência da justiça federal?! vai entender....
Justiça Federal # Juízes Federais

Muita calma, pegadinha!!

Gab: errado
O recurso ordinário relacionado ao crime político é destinado ao STF.
ARTIGO 109 DA CF - AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:

IV - OS CRIMES POLÍTICOS (...)

ARTIGO 102 DA CF, II - COMEPTE AO STF JULGAR, EM RECURSO ORDINÁRIO:

B) O CRIME POLÍTICO
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.

Fundamentação: CF, Art. 109. IV e Art. 102. II "b"
CASO LULA COM O JUIZ SERGIO MORO

NÃO SUBIU PARA O TRF, FOI DIRETO PRO STF
O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF
O comentário aí de 2018 está equivocado ao citar Lula como exemplo. A questão fala de crime político.

Geralmente se considera “crime político” um crime que envolve atos ou omissões que prejudicam os interesses do Estado, do governo ou do sistema político. Em geral, considera-se que o crime político pode ser de dois tipos:

(1) Crime político próprio: é aquele que causa ameaça à ordem institucional ou ao sistema vigente.

(2) Crime político impróprio: é o crime comum conexo ao delito político ou seja, um crime de natureza comum, porém dotado de conotação político-ideológica. Por exemplo, assaltar um banco para obter fundos para determinado grupo político constitui crime político impróprio.

Segundo Delmanto (Celso Delmanto et al. “Código Penal comentado”. p.64. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007), os crimes políticos próprios “somente lesam ou põem em risco a organização política”, ao passo que os impróprios “também ofendem outros interesses além da organização política”.

Fonte: https://www.institutomillenium.org.br/ptafinal-de-contas-um-crime-poltico/

ID

64807

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;II exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral;III requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
ART:103/B § 5º - O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição deprocessos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, asseguintes:I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;
CNJ

MINISTRO-CORREGEDOR ====> MINISTRO DO STJ

CNMP

CORREGEDOR-NACIONAL ====> ESCOLHA DENTRO OS MEMBROS DO MP
que Deus me ajude a lembrar na hora da prova dessa questão .
GABARITO: CERTO
Art. 103-B. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;
Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto afirmar que: O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.
Art. 103-B. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:

I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;

ID

64810

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III - por NOMEAÇÃO, pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, INDICADOS PELO TJ!
eRRADA: O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos E NOMEADOS, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil. O único erro na questão está na nomeação desses juízes.Apesar de eles serem escolhidos pelo TJ, a nomeação se dará pelo Presidente da República.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo,de sete membros, escolhidos:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentreseis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (esse é o erro da questão).Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidentee o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo TribunalFederal, e o corregedor eleitoral dentre os Ministros do SuperiorTribunal de Justiça.
GALERA ME DESCULPO PELO MEU PRIMEIRO COMENTÁRIO, MAS ESSE ESTÁ CORRETO.Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cadaEstado e no Distrito Federal.§ 1º Os TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal deJustiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunalde Justiça;II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capitaldo Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal,escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízesdentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,indicados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA.§ 2º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre desembargadores.
"O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes..."
Até aqui correto. Fazendo a soma das enumerações dos incisos I a III do § 1º do Artigo 120 da CF tem-se o total de 7 membros.
"...dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil...."
Aqui está o erro. O tribunal de justiça apenas indica os seis nomes de advogados. Quem nomeia é o Presidente da República, pois a Justiça Eleitoral é uma justiça federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
        I - mediante eleição, pelo voto secreto:
        a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
        b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
        II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
        III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
.....ESCOLHIDO E NOMEADO, pelo Presidente da República. A conclusão que se tem é que, se o Presidente deve nomear 2 entre 6 advogados indicados, ele também ESCOLHE.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
ERRADO!

TRF, TRT, TSE E STJ MENCIONA O "MÍNIMO" DE MEMBROS!

TRE:

ELEIÇÃO:

- 2 DESEMBARGADORES DO TJ

- 2 JUÍZES DE DIREITO

- 1 JUIZ DO TRF

NOMEAÇÃO PELO PR:

- 2 JUÍZES ( DENTRE 6 ADVOGADOS INDICADOS PELO TJ)
OAB indica todos advogados para integrar os órgãos do judiciário MENOS

TSE - idicados pelo STF

TRE - indicados pelo TJ

STM - "escolhido" pelo Presidente da República (aqui a CRFB simplesmente não menciona a OAB, o que me deixou na dúvida)
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

ID

64813

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.________________________________________________________________________O Quinto constitucional, previsto no Artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, é um dispositivo destinado a renovar a composição dos tribunais do país e diversificar o pensamento jurídico que informa os seus julgados.Cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público, formará uma lista sêxtupla para enviá-la ao Tribunal onde ocorreu a vaga de ministro ou desembargador. Este, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.As vagas do quinto constitucional são sempre reservadas para preenchimento por membros do Ministério Público e dos Advogados.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com MAIS de 35 trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)1/5 I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com MAIS de trinta 30 e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)1/5 I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. MAIS EU ERREI.
"Inconstitucionalidade, por igual, da dispensa de exigência, quanto aos lugares destinados aos advogados e integrantes doMinistério Público, do desempenho de dez anos em tais atividades." (ADI 160, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 20/11/98)
CERTO
Apesar de que o artigo 94 da CF/88, que fala especificamente sobre o quinto constitucional, apenas citar os TRFs e TJs, o TST e os TRTs também possuem o quinto, conforme pode ser observado abaixo:
ART. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
Só para complementar:
Quem não possui a previsão de quinto constitucional é o STJ.
não apenas o STJ, mas tb o TSE, STM
RESUMINDO:
QUINTO CONSTITUCIONAL = TJ, TJDFT, TRF, TRT e TST;
TERÇO CONSTITUCIONAL = STJ (Art. 104, II da Constituição Federal).
O Art 94 cita apenas:
TJ , TJDFT e TRF

Não tem nada a ver com trabalho TST e TRT

OBS:
Pega o total da composição e divide por 5
Complementando para deixar a questão mais rica, vejamos:

O art. 94 da CF/88 estabelece que 1/5 (20%) dos lugares dos TRF´s, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Apesar de o art. 94 só se referir explicitamente aos tribunais acima mencionados, a "regra do quinto constitucional" está prevista, também, para os tribunais do trabalho (art. 111-A, I e art. 115, I).

Está errado, portanto, dizer que todos os tribunais brasileiros devam observar a regra do "quinto" (20% de integrantes vindos da Advocacia e do MP), pois, os outros tribunais não listados acima têm um procedimento próprio de composição.

PROCEDIMENTO: os órgãos de representação das classes dos advogados e MP elaboram lista sêxtupla, ou seja, indicam 6 nomes que preencham os requisitos acima citados. Recebidas as indicações, o tribunal para o qual foram indicados forma lista tríplice (escolhe 3 dos 6). Nos 20 dias subsequintes, o Chefe do Executivo (em se tratando de tribunal Estadual, o Governador de Estado e na hipótese do TJ do DF e territórios, o Presidente da República, e para indicação ao TRF, também o Presidente da República) escolherá 1 dos 3 para nomeação.

Diante do exposto, percebe-se que a resposta é "CERTO"
Se a Juliane Fiorese depender dessa questão para passar, com toda a certeza que ela comentou, só vai passar na outra encarnação....
Não existe quinto constitucional no TSE e TREs...........
Quinto Constitucional = NÃO É OBSERVADO PELO:

- STF

- TSE/TRE

-STM

-STJ ( Por esse ter representação de 1/3 membros MP e Advogacia)

---

TST| TRT´S | TRF| TJE| TJDF = Observam o Quinto Constitucional
Eita lombra da porra...kk
Gabarito Certo

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

A regra do quinto constitucional aplica-se aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, e, a partir da emenda constitucional n.º 45, de 2004 (conhecida como "a reforma do Poder Judiciário"), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.

Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Criei uma frase boba que me ajuda a não esquecer em quais TRIBUNAIS possui o quinto constitucional.
Imagine uma reunião do Poder Judiciário em que ambos falaram sobre o seu ponto de vista do QUINTO e ficou assim:

"O TJ falou para o TRF que achava injusto o quinto constitucional abranger o TST e também o TRT".

Não tem nada a ver com nada, mas eu nunca mais errei. kkkkkkkkkkk
Gabarito - Certo.

O “quinto constitucional” se aplica aos TJs, TRFs, TRTs e TST.
NÃO APLICAM O QUINTO CONSTITUCIONAL 1/5:

STJ

STF

TRE

TSE

STM
Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto afirmar que: O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Comentário de uma colega aqui do QC (infelizmente esqueci seu nome)

Somente STJ tem a regra do TERÇO CONSTITUICIONAL

Se tiver ELEITORAL no nome não terá quinto ou terço

Os demais ST's não obedecem quinto ou terço

Todos os que têm T obedecem o quinto

(nunca mais errei questões assim)
CERTO

O 5º Constitucional INCIDE na justiça Estadual, Federal e Trabalhista - ( Ver 94, 111-A e 115)

NÃO INCIDE STF, STM, TRT E STM.

ID

64816

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ascensão e Transferência foram REVOGADOS !!!
A resposta esta constante da súmula 285, do STF, in verbis: "É INCONSTITUCIONAL TODA MODALIDADE DE PROVIMENTO QUE PROPICIE AO SERVIDOR INVESTIR-SE, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO SEU PROVIMENTO, EM CARGO QUE NÃO INTEGRA A CARREIRA NA QUAL ANTERIORMENTE INVESTIDO."
Na íntegra uma obs. da net sobre ASCENÇÃO E TRANSFERÊNCIA (SEGUE): Ao sentar no computador para comentar essa questão me veio à memória um professor de História do terceiro ano do segundo grau, época do pré-vestibular. Já bastante calejado pelos muitos anos de correção de provas, costumava repetir uma frase em quase toda aula: “Vocês têm que responder ao que está sendo perguntado. Não adianta a questão perguntar qual a cor da porta e você dizer que a porta está aberta. Tudo bem, a porta está aberta, mas não é o que foi perguntado” Hora, esse é o pensamento chave para acertar essa questão. Há duas dificuldades aqui. A primeira é o enunciado e a segunda são as respostas. Vamos ao enunciado. “Não é forma de provimento e vacância:” O candidato mais apressado não entende a pergunta. Aliás, entende outra pergunta. Essa é uma questão feita para quem estuda; o cara que “deu uma lida” na Lei 8.112 fica perdido. Ao ler o enunciado podem vir ao nosso inconsciente pensamentos do tipo: “Ascensão e transferência foram revogadas, logo não são formas válidas de provimento em cargo público, muito menos de vacância” CERTO “O examinador coloca ascensão e transferência para confundir o candidato” CERTO “Se tiver ascensão e transferência na prova, a resposta é sempre uma das duas” ERRADO Veja, não há a expressão “cargo público” no enunciado, muito menos “formas válidas de provimento”. Se o candidato não ler com atenção, vai entender assim: “Não são formas válidas de provimento e vacância em cargo público” Entendimento equivocado. Mas afinal de contas, o que foi perguntado? O que não é forma de provimento e vacância. Não tem nada a ver confundirmos os conceitos. Mesmo que ascensão e transferência tenham sido revogados, SÃO formas de provimento e vacância, porém inválidas. Por isso que eu fiz essa questão, para que o candidato direcione sua atenção para um ponto, mas na verdade a resposta está em outro lugar. Não é porque o Fusca deixou de ser fabricado que não é mais um carro, entende? Essa posição também é compartilhada pelo professor Felipe Vieira em seu livro "Lei 8.112 Comentada, na pág. 29": "É o caso, por exemplo, das formas de provimento denominadas a ascensão e transferência. O assunto requer a devida cautela, pois a primeira postura que assume o candidato ao ser indagado quanto a estes institutos é que seriam os mesmos considerados inconstitucionais, e com esse julgamento precipitado julgam a questão formulada como errada. Entretanto, é possível que a banca esteja querendo ludibriar o candidato, pois a questão pode estar querendo saber do próprio instituto e não da sua validade constitucional."
JURO QUE TENTEI ENTENDER O RACIOCIONIO DA COLEGA CIRNE, MAS NÃO ENTENDO POR QUE USA A EXPRESSÃO VACANCIA, UMA VEZ QUE A PERGUNTA NÃO SE REFERE A ISSO, FALA DA ASCENSÃO DO SERVIDOR.
Noções Indispensáveis à Discussão da Matéria.Segundo Maria Sylvia Di Pietro:Promoção – "forma de provimento pela qual o servidor passa para cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, dentro da carreira a que pertence"; Provimento Efetivo – "é o que se faz em cargo público, mediante nomeação dependente de concurso público, assegurando ao funcionário, após dois anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado"; Provimento Derivado – "é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração; a legislação anterior à atual Constituição compreendia (com pequenas variações de um Estatuto funcional para outro) a promoção (ou acesso), a transposição, a reintegração, a readmissão, o aproveitamento, a reversão e a transferência"; Provimento Originário – "é o que vincula inicialmente o servidor ao cargo, emprego ou função".
Viola mesmo, pois são cargos diferentes, de natureza e complexidade diferentes: cada um tem seu plano de carreira. O artigo 37 II da CF deixa claro.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

E a lei 11.416 (da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União) explica como se dá a progressão funcional / promoção dentro de cada cargo.
Todos sabemos da necessidade de concurso público para que possamos ocupar um cargo na administração pública, estamos aqui pra isso...rsrs, sendo portanto inconstitucional o sujeito sair de um cargo técnico para um de nível superior por provimento derivado!
Um correção ao colega Alisson. A súmula citada não é a 285, mas a 685.
Bons estudos a todos!
CERTO
"Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei". (esta lei já seria incostitucional e sim violaria a CF)

Lembrando que Ascensão e Transferência foram revogados.

Súmula 685
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1508

Criei um Instagram para Direito Administrativo: @didireitoadministrativo
Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei

A QUESTÃO REVELA, ASCENSÃO OU TRANSFERÊNCIA ,FIQUE ATENTO PODE ESTÁ ERRADA A DEPENDER DO QUE O COMANDO EXPRESSA.NÃO É ABSOLUTO.
Súmula Vinculante 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

ID

64819

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5o Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.§ 1o Cada órgão destinará, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.
É a Lei 11416/2006 que Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A resposta correta seria SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO e não de servidores efetivos como afirma a assertiva.
Nos precisos termos do §7º, do art. 5º, da Lei n.º 11.416/2006, são reservados, no mínimo, 50% dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, aos servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.
Lei 11.416/2006:Art. 5o Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.§ 7o Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:- Cargos em Comissão: Mínimo de 50% deve ser destinado a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.- Funções comissionadas: Mínimo de 80% devm ser exercidas por servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.
Cargo Efetivo: obrigatório concurso público para provimento de cargo efetivo. O concurso poderá ser de provas ou de provas e títulos.Cargo em Comissão: cargo de chefia, direção ou assessoria. Cargo em Comissão também é chamado de Cargo de Confiança. Não há estabilidade caso o indivíduo escolhido não seja servidor público estável.O art. 37 incisos II e V CF determina que a escolha do indivíduo é livre, não há concurso, assim como a exoneração do cargo que também é livre. O critério de seleção é a “confiança” mas deve respeitar outros critérios como, por exemplo, ser brasileiro, estar quites com a justiça eleitoral, ter a escolaridade mínima exigida etc. Cargo em Comissão é diferente de Função de Confiança- Cargo em Comissão é de livre nomeação. Ex: Secretário do governo - Função de Confiança só é para agente efetivo (com cargo de carreira). Ex. Chefe de equipe
80% dos cargos dentro cada órgão. No geral, serão 50%.
80% - Funções comissionadas
50% - Cargos em comissão
=)
Questão Errada.
Fica mais fácil assim:

50% para Cargo em Comissão.
80% para Função comissionada.

Espero ter ajudado!
50% (Cinquenta) para Cargo em Comissão.
80% para função comissionada.

:)

ID

64822

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O servidor público que for nomeado em cargo público efetivo e não tomar posse no prazo legal será exonerado do cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SEM EFEITO!Lei 8112/90 § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Adriana o que ta errado na questão não é o prazo. E sim que ele não pode ser exonerado, pois ainda não tomou posse, por isso a publicação é tornada sem efeito.
Se não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento (nomeação) será tornada sem efeito.
Neste caso o ato de nomeação será tornado sem efeito.
Resumindo: --> Nomeacao: se nao tomar posse em 30 dias, sera "tornado sem efeito". --> Posse: servidor (agora sim ele eh chamado de servidor) empossado em cargo publico tem 15 dias para entrar em Exercicio, senao sera "Exonerado de Oficio". --> Exercicio: E o efetivo desempenho das atribuicoes cargo publico ou funcao de confianca.
NOMEAÇÃO ----30d------> POSSE ---15d-----> EXERCÍCIO
Se não tomar POSSE no prazo = Nomeação tornada sem efeito.
Se não entrar em EXERCÍCIO no prazo = Servidor é Exonerado.
Como não tomou posse, não pode ser exonerado, será tornado sem efeito o ato de provimento!
Pessoas humanas, muitos comentários iguais, ninguém leu o Manual de Etiqueta Social do QC (MESQC), donde podemos extrair que somente é viável o número de 6 comentários repetidos para a fixação dos conhecimentos, além desse número já é abuso de autoridade, dilapidação do patrimônio QC-rístico e fraude no acúmulo de pontos para trocar por mercadorias, milhagens e créditos de celular.
Sem embargo, contudo, vai minha colaboração para esta difícil questão que envolve conhecimentos da lei do processo administrativo, ou seja, 8666/93:
Alternativa errada
Trata-se de TORNADO SEM EFEITO
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Questão difícil, vou postar aqui meu entendimento jurisprudencial:
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Galera, não entendi o erro da questão. Alguém, por gentileza, poderia citar uma fonte legal para esclarecer minha dúvida?! Pois ninguém disse que se trata da Lei 8112/90 § 6º.
Respondendo ao escolar acima:

SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Klaus, ainda persiste minha dúvida. Há alguma fonte legal para esclarecer? Alguma lei ou ato normativo ou súmula desvinculante. Ajuda aí, pois os comentários acima ninguém postou a fonte.
Meu nobre jurisconsulto, sua dúvida é muito pertinente, após passar a tarde inteira debruçado sobre este instigante tema, acredito ter encontrado a resposta para sanar a sede de suas dúvidas, pois a qualquer tempo este tipo de questionamento pode bater à porta de inúmeros candidatos ou mesmo de ardilosas bancas de concursos públicos, especialistas nesta modalidade de licitação para contratar servidores.

Você pode encontrar a fonte legal para aprofundar seus estudos no seguinte diploma normativo: Lei 8112/1990 ou também no regimento interno do Tribunal Penal Militar de Goiás, apenas.

Segue um esquema mnemônico que consegui confeccionar para ajudar na resolução desta questão:

NOMEAÇÃO ----30d------> POSSE ---15d-----> EXERCÍCIO
Se não tomar POSSE no prazo = Nomeação tornada sem efeito.
Se não entrar em EXERCÍCIO no prazo = Servidor é Exonerado.
Dileto Klaus, obrigado por esclarecer este difícil e complexo tema sobre direito eleitoral. Porém, uma nova dúvida surgiu: existe a possibilidade de o cara entrar em exercício sem trabalhar? É possível o cara trabalhar e não entrar em exercício? As zebras são pretas com listas brancas ou são brancas com listas pretas. Ajuda nóis aí, mano.
Só se fala em exoneração se houve posse!
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Lei 8.112/90.

POSSE
NOMEAÇÃO (Investidura) EXERCÍCIO |--------------------------------------------------|---------------------------| (30 dias) (15 dias)

. Perdeu o prazo da posse?................................. SEM EFEITO a nomeação (art. 13, § 6º).

. Perdeu o prazo da entrada em exercício?................. EXONERAÇÃO, no caso do servidor empossado (art. 15, § 2o) ou ............ tornado SEM EFEITO a designação de servidor para a função de confiança (idem).

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
ERRADO

Resumo

NOMEOU, NÃO TOMOU POSSE = TORNA SEM EFEITO

TOMOU POSSE, NÃO TRABALHOU ( ENTRA EXERCÍCIO) = EXONERADO ESTÁ
Art. 13. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento em diário oficial . (Parágrafo adaptado)

A inobservância pelo candidato aprovado do referido prazo para a posse implica desconstituição dos efeitos do ato de provimento (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/90).

Observe-se que o Decreto nº 86.364/81, o qual dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e nas entidades da Administração federal, estabelece consequências mais rígidas para os candidatos nomeados que não atendam às condições exigidas, conforme se infere do seu art. 2º, § 2º, in verbis:

Art. 2º No ato da inscrição será exigida apenas a apresentação de documento oficial de identidade e declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exigidas para inscrição.

(...)

§ 2º Os documentos compreendidos na declaração referida no caput deste artigo serão exigidos dos candidatos aprovados, antes da respectiva posse, importando a não apresentação em insubsistência da inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

Obs.: Todo servidor público tem direito de prorrogar o início da contagem da posse e, neste caso, o início da contagem do prazo para tomar Posse poderá ser prorrogado, em se tratando de Servidor Público que esteja na data de publicação do ato de provimento, nos seguintes casos:

--- > Férias;

--- > Convocação para júri, serviço militar ou eleitoral;

--- > Licença para tratamento de saúde;

--- > Licença por acidente de serviço;

--- > Licença gestante, adotante e paternidade;

--- > Licença para capacitação;

--- > Licença para serviço militar;

--- > Afastado para mandato classista;

--- > Servidor em deslocamento para a nova sede;

--- > Servidor disputando competição esportiva de âmbito nacional ou no exterior
Torna sem efeito a nomeação.
GABARITO: ERRADO O ato se torna sem efeito.
GABARITO ERRADO

Só haverá exoneração após a posse
O ato será tornado sem efeito
GABARITO: ERRADO!

Não há vinculo com a administração pública antes da posse, razão pela qual não há exoneração.

Nesse caso, o ato será tornado sem efeito.
Não entrar em EXercício → EXonerado.
Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.
Se ele não tomou posse, não tem como ser exonerado. O ato apenas é sem efeito.

ID

64825

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

O não-comparecimento do administrado intimado para se defender importará na sua revelia e, conseqüentemente, no reconhecimento da verdade dos fatos não impugnados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 27. O desatendimento da intimação NÃO IMPORTA o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.
lei 9784: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública FederalArt 27. O desentendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúnciaa direito pelo administrado.Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.
No processo civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, entretanto, ele será informado na citação. No caso em questão estamos tratando de processo administrativo e, ademais, de intimação.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador MunicipalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
O desatendimento de intimação para apresentação de defesa em processo administrativo não importa no reconhecimento da verdade dos fatos.
GABARITO: CERTA.
"O não-comparecimento do administrado intimado para se defender importará na sua revelia e, conseqüentemente, no reconhecimento da verdade dos fatos não impugnados."

Gabarito: ERRADA.

Cabe um defensor dativo, sendo ele um servidor da mesma classe do acusado, preenchendo as formalidades legais do Processo Administrativo Disciplinar.
Errado . Ser-lhe-á designado um defensor dativo
Muito comentário sem noção, que só atrapalham quem precisa entender a matéria.
o Gabarito da questão é ERRADA.

ID

64828

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas a responsabilização de quem se omitiu.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Veja o art. 42 da Lei 9.784/99, que delimita os conceitos de parecer “obrigatório” e “vinculante”, abordando as gradações entre eles e apontando seus efeitos no campo administrativo: “Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1º Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
A banca quis confundir o candidato com a redação dos §§ 1° e 2°:Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1º Se um parecer OBRIGATÓRIO E VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo NÃO terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.§ 2° Se um parecer OBRIGATÓRIO E NÃO-VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo PODERÁ ter prosseguimento (...).
A resolução da questão está no conhecimento do Ato administrativo em Espécie: Parecer.No caso apresentado, o importante e ter o conhecimento dos três tipos de pareceres usualmente adotados na doutrina; Facultativo, Obrigatório e Vinculante.Facultativo - A Administração pode solicitar o parecer ou não, ficando ao seu critério discricionário. Obrigatório - A Administração deve solicitar o seu parecer (ordem legal), não sendo obrigada a acatar a sua opinião.Vinculante - A Administração deve solicitar o seu parecer devendo acatar a sua conclusão ( caráter vinculado).Assim tomando conhecimento dos tipos de pareceres, se faz um parêntese com a lei 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá (impedirá) o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas (haverá tambem) a responsabilização de quem se omitiu.
HAVERÁ SIM A PARALISAÇÃO DO PROCESSO.
art. 42, §1º - Se o parecer for obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Entretanto o art. 42, §2º diz que se o parecer for obrigatório e NÃO vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
Dica do colega Osmar

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 9.784/99 CAPÍTULO X
DA INSTRUÇÃO Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1º - Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
PARECER = OBRIGATÓRIO E VINCULANTE
PROSSEGUIMENTO = NÃO
PENA = SIM § 2º - Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
PARECER = OBRIGATÓRIO E NÃO-VINCULANTE
PROSSEGUIMENTO = SIM
PENA = SIM
Sendo obrigatório e vinculante atrapalha o prosseguimento do processo.
Gabarito da Questão: Opção "Errado"

Se a emisssão do parecer pelo órgão consultivo for obrigatória e vinculante, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
§ 1º Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
§ 2º Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Gabarito Errado!
Lei 9.784 de 99, Art. 42.

§ 1o Se um PARECER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

Obs.1: Neste caso, o não respeito aos prazos poderá gerar punição ao técnico responsável pelo Processo Administrativo.

O parecer é obrigatório quando a lei o exige como pressuposto para a prática final do ato. Obrigatoriedade diz respeito à solicitação do parecer (o que não lhe imprime caráter vinculante).

Exemplo: lei que exija parecer jurídico sobre todos os recursos encaminhados ao Chefe do Executivo; embora haja obrigatoriedade de ser emitido parecer sob pena de ilegalidade do ato final, ele não perde caráter opinativo. Mas autoridade que não o acolher deverá motivar sua decisão ou solicitar novo parecer.

O parecer é vinculante quando a Administração é obrigada a solicitá-lo e a acatar sua conclusão.

Exemplo: para conceder aposentadoria por invalidez, Administração tem que ouvir o órgão médico oficial e não pode decidir em desconformidade com sua decisão. Também neste caso, se autoridade tiver dúvida ou não concordar com parecer, deverá pedir novo parecer.

§ 2o Se um PARECER OBRIGATÓRIO E NÃO VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

15 dias (Prazo de Parecer de Órgão Consultivo). Emissão de parecer de oitiva de órgão consultivo (art. 42): SALVO norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

Obs.1: A lei menciona prazo que poderá ser acima de 15 dias, quando houver norma especial ou comprovada necessidade.

Obs.2: Se for parecer VINCULATIVO, o processo para e aguarda até a apresentação do mesmo.

Obs.3: Se for parecer NÃO VINCULATIVO, o processo segue normalmente.

Obs.4: Em ambos os casos, apura – se a responsabilidade pelo atraso injustificado.
Gabarito: Errado.

No caso de parecer obrigatório e vinculante, a não apresentação do parecer dentro do prazo legal, impedirá o seguimento do processo.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

ID

65461

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Rita, com 83 anos de idade, com doença pulmonar
crônica, chegou ao vigésimo dia de internação, período em que
passou por vários tipos de exames, dos mais simples aos mais
invasivos. Ainda sem um diagnóstico preciso que explicasse a
intensificação dos sintomas de fadiga extrema, seria necessário
prosseguir os exames. Há seis meses, o irmão de Rita, após duas
semanas de internação no mesmo hospital, faleceu. A lembrança
desse irmão, que sempre foi muito próximo a ela, ainda está
muito viva. "Foi como se tivesse sido ontem", diz ela, cujo maior
desejo é voltar para sua casa, já não mais suportando a
permanência naquele hospital, apesar de todo apoio que recebe
dos filhos e da equipe médica.
A partir do caso hipotético acima, julgue os itens a seguir, acerca
da intervenção ética do psicólogo junto à pessoa doente.

Em uma avaliação psicológica eticamente fundamentada, deve-se atentar para o limiar entre fazer todo o possível para o bem-estar de Rita na situação em que se encontra e fazer apenas o que é possível, apenas aquilo que lhe beneficie verdadeiramente, evitando o que lhe é muito danoso, como, por exemplo, o excesso de exames invasivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eu acertei a questão pela lógica; porém, eu gostaria de referências.
Gabarito: Certo.

Em uma avaliação psicológica eticamente fundamentada, deve-se atentar para o limiar entre fazer todo o possível para o bem-estar de Rita na situação em que se encontra e fazer apenas o que é possível, apenas aquilo que lhe beneficie verdadeiramente, evitando o que lhe é muito danoso, como, por exemplo, o excesso de exames invasivos.

Sempre prezar o bem estar do paciente!!

ID

65464

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A psicologia e a ética juntas contribuem para uma digna vivência da morte, ou seja, para que esta não seja reduzida simplesmente a um processo biológico que permita morrer sem dor. O amparo a Rita, cujos dados são compatíveis com a condição de paciente terminal, bem como à sua família, é importante para auxiliar na tomada de consciência do que está implicado no processo de morrer.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não tou conseguindo identificar o que está errado nesta questão! Por favor, alguém que tenha encontrado o erro poderia comentar?
No texto descrito na questão 71, fala sobre Rita, mas não coloca dados compatíveis com a condição de paciente terminal, como afirma a questão 72. Portanto, acredito que o erro esteja na última frase quando ele diz que os dados são compatíveis com a condição de paciente terminal. Além disso, não é importante a tomada de consciência do que está fazendo Rita morrer, como afirma o final da frase. O profissional de saúde tem que "conhecer os problemas (biopsicossociais) implicados no processo do adoecer e morrer, para ajudá-lo a se sentir melhor e ter um resto de vida digna. Não desistir do tratamento do paciente. O paciente pode desistir, mas os profissionais de saúde não." (Disponível no site:http://br.monografias.com/trabalhos/disciplin/disciplin.shtml)Para saber mais:"Quando atendemos ao paciente terminal é de fundamental importância que toda a equipe esteja bastante familiarizada com os estágios pelos quais ele passa, lembrando que podem se intercalar e repetir durante todo o processo da doença, descritos por E. Kübler Ross, em seu livro Sobre a Morte e o Morrer (4) e que permitem uma visão real da complexidade vivida pelo paciente diante da sua terminalidade e do morrer. São eles: a negação e o isolamento, a raiva (revolta), a barganha, a depressão e a aceitação, complementando-se com a esperança, que persiste em todos estes estágios e que é o que conduz o paciente a suportar sua dor. "Quando um paciente não dá mais sinal de esperança. Geralmente é prenúncio de morte iminente." (Disponível no site: http://br.monografias.com/trabalhos/disciplin/disciplin.shtml)
"...para uma DIGNA vivência da morte..." acho q ta aí a dica.
O caso descrito não relata um paciente em estado terminal! A questão crucial é que Rita demanda uma escuta pelo sofrimento que tem com a morte recente do irmão - daí a relevância do psicólogo.
Creio que a dica esteja no fato da intensificação dos sintomas não serem explicáveis através de uma análise fisiológica, que não observa a possibilidade da cronificação da doença por conta de uma quadro depressivo gerado pela morte do irmão afetivamente próximo, no mesmo hospital e num passado não distante. O que contradiz com o papel ético do psicólogo descrito na questão, na medida em que deveria trabalhar na elaboração do luto pelo irmão perdido, sua condição de fragilidade e sua qualidade de vida e não simplesmente preparar a paciente (e sua família) para a morte. Inclusive sugerir a possibilidade de mudá-la de hospital, na medida em que há grandes sinais que o ambiente que a faz lembrar da morte do irmão vêm trazendo prejuízos ao tratamento.
O psicólogo nesse caso esqueceu de trabalhar o processo de LUTO e se precipitou em diagnosticar subjetivamente o processo de fase terminal.
A psicologia e a ética juntas contribuem para uma digna vivência da morte, ou seja, para que esta não seja reduzida simplesmente a um processo biológico que permita morrer sem dor. Considero que o negrito mostra o erro da questão.
Errado. A questão está falando da postura do Psicólogo em relação a pacientes terminais. Contudo, em nenhum momento da descrição do caso de Rita, aponta que ela seja paciente terminal. As premissas estão certas, porém uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não há indícios que Rita seja paciente terminal, logo a questão não justifica o enunciado.
A banca induz o candidato ao erro ao associar a idade de Rita com o processo de morte! Rita não é paciente terminal, tadinha da Rita!

ID

65467

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

É ético considerar a saúde e o bem-estar do paciente como primordiais, o que implica a suposição legal de que, para preservar a vida, os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente, respeitando o princípio da não-maleficência, conferindo a Rita a independência de vontade e ação e a informação sobre o tratamento e suas implicações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"o Princípio da Não-Maleficência é um elemento do Princípio da Beneficência. É Deixar de causar o mal intencional a uma pessoa já fazer o bem para este indivíduo." (Disponível no site: http://www.ufrgs.br/bioetica/benefic.htm)."O Princípio da Não-Maleficência propõe a obrigação de não inflingir dano intencional. Este princípio deriva da máxima da ética médica "Primum non nocere". (disponível no site: http://www.ufrgs.br/bioetica/naomalef.htm)Acredito que o erro da questão é quando ela afirma que para preservar a vida, os médicos e psicólogos necessitam da permissão do paciente. Na verdade, os profissionais da saúde, pelo princípio da maleficiência,devem buscar a ética de não infligir o dano intencional ao paciente, o que independe da permissão do paciente.
Os quatro princípios bioéticos fundamentais são: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. O princípio em questão é o da autonomia e não o da não-maleficiência.
O princípio da autonomia requer que os indivíduos capacitados de deliberarem sobre suas escolhas pessoais, devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão. As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Quaisquer atos médicos devem ser autorizados pelo paciente.
O princípio da beneficência refere-se à obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o prejuízo. O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis que assegurem ser o ato benéfico ao paciente (ação que faz o bem).
O princípio da não-maleficência estabelece que a ação sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). É universalmente consagrado através do aforismo hipocrático primum non nocere (primeiro não prejudicar), cuja finalidade é reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano.
O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a eqüidade: obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido. O médico deve atuar com imparcialidade, evitando ao máximo que aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros ou outros interfiram na relação médico-paciente. Os recursos devem ser equilibradamente distribuídos, com o objetivo de alcançar, com melhor eficácia, o maior número de pessoas assistidas.
http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=Publicacoes&acao=detalhes_capitulos&cod_capitulo=53&cod_publicacao=6
Só pra complementar... é ilegal o profsissional que atua sem a permissão do paciente, com exceção dos casos em que a vida do paciente está em jogo!!!!
Acho que o erro é justamento o contrário do que o que a nossa amiga acima falou: a questão fala em necessitar de permissão em caso de preservação da vida, o que na realidade nestes casos, a permissão não é necessário, devemos agir respeitando os princípios, mas agir.

"É ético considerar a saúde e o bem-estar do paciente como primordiais, o que implica a suposição legal de que, para preservar a vida, os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente, respeitando o princípio da não-maleficência, conferindo a Rita a independência de vontade e ação (...)"
Concordo com o colega acima quando diz que o príncipio a que se refere esta questão é o de autonomia e não-maleficência.

A autonomia consiste no direito que qualquer pessoa tem de decidir sobre aspectos de sua vida, indicando respeito pela sua singularidade. Para que uma pessoa seja considerada como autônoma ela deve ter capacidade para analisar e compreender uma situação e escolher uma dentre várias opções. Além disso, essa escolha deve ser voluntária, livre de qualquer coerção (DIAS et al., 2007). Proteção especial deve ser dada para aqueles que não têm condições de exercer sua autonomia.

A não-maleficência se refere à garantia de que todos os danos previsíveis serão evitados, evitando causar qualquer sofrimento desnecessário ao sujeito. O princípio de justiça pressupõe igualdade entre todas as pessoas e garantia de seus direitos básicos, incluindo acesso equitativo aos serviços e recursos disponíveis.

Segundo o princípio da autonomia o paciente tem o direito e deve de decidir sobre os aspectos de sua vida o que torna a frase da questão " os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente", correta segunda o princípio da autonomia.
Concordo com Larissa, os cuidados médicos e psicólogicos necessitam da permissão do pacinete. Os cuidados médicos não necessitam da permissão do paciente. Na dignidade da pessoa humana , na sua dimensão de autonomia privada do indivíduo, não confere legitimidae à decisão da recusa de tratamento médico, é o caso das testemunhas de Jeová, que não aceitam transfusão de sangue. Mesmo contrariando a vontade do paciente, o médico tem legitimade.
Errado! Legalmente falando, independente do que o paciente quiser, o médico é obrigado a preservar a vida do mesmo, independente de seu estado de consciência ou concordância. Nem tudo que os médicos fazem, ou nós fazemos, necessita de autorização. Cito casos simples que vivenciamos na psicologia: denunciar um pai por abuso infantil ou denunciar um paciente que anuncia que irá assassinar alguém. Nos dois casos não se faz necessário a permissão do contratante para que o psicólogo tome as providências necessárias.
Fonte: psicologia nova

ID

65470

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto às técnicas cognitivas e
comportamentais.

Em uma tomada de decisão, o paciente expressa uma previsão negativa, e o terapeuta propõe que o paciente a teste, como, por exemplo, na seguinte situação: "Eu não consigo telefonar para marcar uma consulta no médico"; em seguida, o paciente faz a chamada telefônica no consultório.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredio que o erro da questão esteja na palavra em seguida. Por mais que o terapeuta tente expor o paciente ao enfretamento de situações temíveis, primeiro ele tem que saber quais questões etejam envolvidas para manter esse tipo de comportamento, para depois ir desensibilizando aos poucos. É como ter medo de andar de avião. Primeiro procura saber a "causa" daquele medo, depois aos poucos o terapeuta pode acompanhá-lo até o aeroporto, depois perto do aviaõ, até que um dia ele possa andar de avião.
Isso não é uma tomada de decisão, é um experimento comportamental.
Eu acredito que o erro foi no exemplo uma vez que nele não está presente a dita "previsão negativa". O correto seria algo do tipo: "Eu não consigo ligar para marcar uma consulta pois acho que (previsão negativa) vai acontecer." Em momento seguinte (que não necessariamente significa na mesma sessão) poderia ser feita a testagem.
.A tomada de decisões é a etapa na qual a criança deve elencar, entre as alternativas de resolução do problema, aquela que imagina que possa ser a melhor possível para a situação que se apresenta no momento, através de julgamento e comparação entre as mesmas, para colocá-la em prática;

ID

65473

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto às técnicas cognitivas e
comportamentais.

Em um experimento comportamental, o terapeuta entrega ao paciente uma lista com várias opções a escolher, por exemplo, as perdas e ganhos de se optar por determinado emprego, e solicita ao paciente que relacione vantagens e desvantagens de cada opção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Este seria um experimento cognitivo?
Trata-se de uma técnica cognitivo-comportamental."Uma outra forma de favorecer a reestruturação cognitiva é através da aplicação de algumas técnicas como examinar as vantagens e desvantagens de um comportamento, um pensamento, ou uma crença. Esta técnica é muito útil para a reestruturação cognitiva ( Falcone apud Rangé, 2001)." Disponível no site: http://www.pauloribeiro.com.br/site/html/artigos/artigos_erick_conde.htm)
No caso, o terapeuta não entrega ao paciente uma lista com várias opções a escolher, mas pede para que o mesmo a faça.
Acredito que isto faz parte da etapa de tomada de decisão.
A questão trata de duas técnicas diferentes:
A técnica "experimento comportamental" consiste em se expor à situação temida para avaliação das crenças e a técnica "vantagens e desvantagens" consiste na avaliação custo/benefício.
Fazer escolhas é uma atividade cognitiva. Faz parte de um processo de tomada de decisão.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.

ID

65476

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto às técnicas cognitivas e
comportamentais.

Na distração e refocalização, o terapeuta ensina o paciente a refocalizar a tarefa imediata, isto é, deliberadamente voltar sua atenção, por exemplo, ao que seu companheiro está dizendo, ou à estrada a sua frente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Exemplificando a refocalização e a distração na área esportiva:"Para obter um resultado satisfatório em qualquer modalidade esportiva, todo atleta necessita de uma boa capacidade de concentração. Para ajudá-lo o psicólogo pode ensinar duas estratégias muito úteis: a técnica da distração ou a da refocalização. Na refocalização, de acordo com Beck (1997), o psicólogo ensina o atleta a voltar a sua atenção à tarefa realizada. Para exemplificar teríamos um jogador passando por problemas familiares, o qual relata desviar sua atenção para eles durante o jogo. O psicólogo deveria ensiná-lo a, assim que notasse sua concentração se desvanecendo, refocalizar o jogo do qual participa. Já, a técnica da distração faria com que o jogador selecionasse os eventos nos quais se atentaria, por exemplo, em um jogo realizado no campo do adversário a equipe deveria tentar se desligar da fervorosa torcida oposta, a qual provavelmente traria importantes prejuízos ao time se este interiorizasse suas provocações." (Disponível no site: http://www.pauloribeiro.com.br/site/html/artigos/artigos_erick_conde.htm)

ID

65479

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto às técnicas cognitivas e
comportamentais.

Relaxamento é uma técnica que pode ajudar a reduzir a ansiedade ou conduzir a possíveis pensamentos ansiosos que podem ser avaliados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gente, que relaxamento é uma técnica que pode ajudar a reduzir a ansiedade tudo bem! Mas eu nunca ouvi falar em ela conduzindo a um pensamento ansioso para ser avaliado...isto seria a técnica de exposição e não Relaxamento....vcs concordam? Ou tem algum erro que eu não estou enxergando???
Esta questão deveria ter sido anulada. Concordo com a colega, nunca ouvi falar e desconheço na literatura qualquer afirmação que a técnica de relaxamento provoca pensamentos ansiosos.
Existem várias tecnicas de relaxamento utilizadas pela TCC.Assim, é possível ter a aplicação de um técnica de relaxamento associada a pensamentos ansiosos para acontecer o contracondicionamento. Na técnica de exposição interoceptiva, por exemplo, isso pode acontecer.
Deveria ter sido anulada!!!
Exposição interoceptiva
O propósito desta técnica é romper a associação entre os sinais corporais e as reações da síndrome do pânico expondo o paciente em doses mínimas aos sintomas facilitando a habituação e dessensibilização.
É executada por meio de procedimentos que provocam de forma confiável sensações similares às da síndrome do pânico como exercícios cardiovasculares, hiperventilação, etc.
A exposição é realizada de forma graduada e muito bem orientada pelo psicólogo.
Re-treinamento da respiração
Claro que você sabe respirar, faz isso desde que nasceu, mas na síndrome do pânico você respira errado e não percebe que sua própria respiração piora os sintomas. A respiração ansiosa, realizada na parte superior de seu peito, tem a propriedade de lhe causar hiperventilação, e piora o quadro de mal estar.
O treinamento da respiração diafragmática (ensinada e praticada na clinica de psicologia e repetida em casa durante a semana) é um dos primeiros passos na superação da síndrome do pânico.
# (são conceitos diferentes)
Relaxamento
Mente e corpo são intimamente ligados, não é possível que uma mente permaneça ansiosa se o corpo está relaxado. Portanto, o aprendizado de técnicas de relaxamento é outro importante passo inicial para superação da síndrome do pânico.
Prevenção de recaída
Para prevenir novas crises, o psicólogo atua nas sessões finais com técnicas cognitivas e comportamentais que fortalecem a chance de sucesso da terapia.

http://www.marisapsicologa.com.br/tratamento-sindrome-panico.html
Acredito que deva ser anulada. Técnica de Relaxamento, na maioria das vezes, não é usada junto com outra que eleva a ansiedade. A segunda parte da questão (depois do "ou") trata-se de exposição, geralmente utilizada para tratar fobias...

A exposição ao vivo implica em um confronto direto e graduado aos objetos ou situações temidas, e, na maioria das vezes não se utiliza uma técnica de relaxamento (MARKS, 1986). Primeiramente se constrói uma hierarquia de situações temidas. Uma hierarquia de exposição é uma lista de estímulos sobre um tema, ordenada de acordo com a quantidade de ansiedade que eliciam, ou seja, do estímulo que causa menos ansiedade ao que causa mais ansiedade e desconforto (WOLPE)

ID

65482

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em cada item a seguir, julgue a correção da associação proposta
entre reconhecidos teóricos da personalidade e grandes categorias
de teorias da personalidade.

Freud, Carl Jung, Alfred Adler: teorias psicodinâmicas

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

acesse o seguinte site:http://www.scribd.com/doc/11319278/Teorias-Da-Personalidade
Psicoterapias psicodinâmicas: explicam os problemas psíquicos com base em conflitos inconscientes originados na infância e seu objetivo é superação de tais conflitos. Para isso elas procuram compreender o presente a partir do passado e trabalham com métodos interpretativos. Objetos de interpretação podem ser as livres-associações, os fenômenos transferenciais, os atos falhos, os sonhos etc. São exemplos dessas psicoterapias: Sigmund Freud, Anna Freud, Melanie Klein, Lacan, Bion, Winnicott, Carl G. Jung, Alfred Adler, Erik Erikson
Correto.
Freud: Psicanálise
Jung: Psicologia Analítica
Adler: Psicologia Individual
Todas acreditam nas forças dinâmicas que determinam o comportamento. A ênfase está no conflito intrapsíquico e nos determinantes inconscientes e a personalidade se desenvolve a medida que os conflitos são resolvidos (geralmente durante a infância).

ID

65485

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Teorias da Personalidade

Em cada item a seguir, julgue a correção da associação proposta
entre reconhecidos teóricos da personalidade e grandes categorias
de teorias da personalidade.

Henry Murray, Raymond Cattell, Carl Rogers: teorias estruturais

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estruturalismo europeuFerdinand de SaussureÉmile BenvenisteClaude Lévi-StraussJacques LacanMichel FoucaultJacques DerridaLouis AlthusserEstruturalismo americanoFranz BoasLeonard BloomfieldEdward SapirZellig HarrisCharles F. Hockett
Errada Pois Carl Rogers e Raymond Cattell é fenomenológico. Henry Murray se aventurou no estudo psicanalítico orientando as suas investigações para o estudo da personalidade tendo desenvolvido, com Cristiana Morgan, o Teste de Apercepção Temática (TAT), teste de personalidade ainda muito utilizado nos nossos dias.
Fonte: http://www.infopedia.pt/
Errada.
Segundo a divisão apresentada por Hall, Lindzey e Campbell (2000), as teorias da personalidade de Henry Murray e Raymond Cattell são efetivamente classificadas como Estruturais, porém a teoria de Carl Rogers apresenta uma ênfase na Realidade Percebida (aí o erro da questão).
A teoria de Carl Rogesrs é considerada como: "Ênfase na Realidade Percebida"
Questão Errada
Carl Rogers - Teoria humanista, se baseia numa visão otimista.

Raymond Cattell - Correto, um dos teóricos mais importantes da teoria da Personalidade.

Henry Murray - Correto, teoria da Personalidade, mais conhecida como teoria da Personologia.

ID

65488

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em cada item a seguir, julgue a correção da associação proposta
entre reconhecidos teóricos da personalidade e grandes categorias
de teorias da personalidade.

Skinner, Kurt Lewin, Albert Bandura: teorias experienciais

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

skinner => behaviorismo radicalkurt lewin => psicologia socialalbert bandura => teoria social cognitiva.
Destes apenas Kurt Lewin faz parte das teorias experienciais: Teorias que levam em conta a maneira pela qual a pessoa percebe a realidade e experiencia seu mundo.
Skinner e Bandura fazem parte de teorias com foco na aprendizagem.
Errado.
Skinner - Teorias de Aprendizagem
Kurt Lewin - Teorias Experienciais/com Ênfase na Realidade Percebida
Albert Bandura - Teorias da Aprendizagem
Errado.

Skinner - Teorias da Aprendizagem.

Bandura - Teorias da Aprendizagem.

Lewin - Teoria de Campo, derivada da Gestalt, considerado um dos pais da Psicologia Social.

ID

65491

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Teorias da Personalidade

Em cada item a seguir, julgue a correção da associação proposta
entre reconhecidos teóricos da personalidade e grandes categorias
de teorias da personalidade.

George Kelly, John Watson, Gordon Allport: teorias da aprendizagem

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

John Watson - behaviorismo clássico Gordon Allport - Teoria do TratoGeorge Kelly - Construtivismo
George Kelly é classificado como uma teoria com ênfase na realidade percebida. Já Gordon Allport possui ênfase na estrutura da personalidade, segundo Hall, Lindzey e Campbell (2000). Neste caso, apenas John Watson é uma teoria da aprendizagem.
George Kelly: Abordagem Cognitiva. Cada pessoa cria um um conjunto de constructos cognitivos sobre o ambiente. Com isso, ele queria dizer que interpretamos e organizamos os eventos e as relações sociais de nossa vida num sistema ou padrão.

John Watson: Beharviorismo. O comportamento é um conjunto de respostas (R) observáveis a um conjunto complexo de estímulos (E) observáveis provenientes do meio em que o organismo se insere.

Gordon Allport: Abordagem dos traços - A genética da personalidade. A hereditariedade fornece a matéria-prima da personalidade (como o físico, a inteligência e o temperamento), que pode ser moldada, ampliada ou limitada pelas condições do nosso ambiente.
ERRADO
George Kelly - Teoria Cognitiva
John Watson - Teoria da Aprendizagem
Gordon Allport - Teoria de Traços

ID

65494

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A partir de 1952, o DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico
dos Distúrbios Mentais, em sua quarta revisão) substituiu os
conceitos de psicose, neurose e perversão pela noção de distúrbio.
Na segunda revisão de classificação das doenças (CID-10), a
OMS definiu os distúrbios mentais e do comportamento segundo
os mesmos critérios do DSM-IV. Considerando essas
classificações, dois pacientes, um diagnosticado com distúrbio
dissociativo e outro, com diagnóstico de perturbação do curso do
pensamento, podem apresentar, respectivamente

neurose histérica e esquizofrenia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo Neurose histérica:A histeria está classificada no CID 10 dentre os transtornos dissociativos ou de conversão, os quais se caracterizam por uma perda parcial ou completa das funções normais de integração das lembranças, da consciência, da identidade e das sensações imediatas, e do controle dos movimentos corporais. Esquizofrenia: Os sintomas característicos de Esquizofrenia envolvem uma faixa de disfunções cognitivas e emocionais que acometem a percepção, o pensamento inferencial, a linguagem e a comunicação, o monitoramento comportamental, o afeto, a fluência e produtividade do pensamento e do discurso, a capacidade hedônica, a volição, o impulso e a atenção. A desorganização do pensamento ("transtorno do pensamento formal", "afrouxamento de associações") é defendida por alguns autores (Bleuler, em particular) como o aspecto mais importante da Esquizofrenia. Fonte: www.psiqweb.med.br
"[...] o termo HISTERIA foi desmembrado de acordo com a localização ou a origem dos sintomas. Os sintomas histéricos de natureza física (sensitivo-motor) passaram a ser denominados somatoformes (incluindo-se aqui a conversão e a somatização) e as manifestações de natureza psicológica passaram a ser denominadas dissociativas."

FONTE: http://www.medicinanet.com.br/conteudos/revisoes/2325/histeria_somatizacao_conversao_e_dissociacao.htm

"Características Essenciais que Definem os Transtornos Psicóticos

[...]

Desorganização do Pensamento (Discurso)
A desorganização do pensamento (transtorno do pensamento formal) costuma ser inferida a partir do discurso do indivíduo. Este pode mudar de um tópico a outro (descarrilamento ou afrouxamento das associações)."

(DSM-5. Porto Alegre: Artmed, 2014, p. 87, 88).

* GABARITO: CERTO.

Abçs.

ID

65497

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

transtorno obsessivo compulsivo e paranóia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme Cid10 o transtorno obsessivo compulsivo é um transtorno neurótico (f42) e a descrição de transtorno paranoico:
Transtorno da personalidade caracterizado por uma sensibilidade excessiva face às contrariedades, recusa de perdoar os insultos, caráter desconfiado, tendência a distorcer os fatos interpretando as ações imparciais ou amigáveis dos outros como hostis ou de desprezo; suspeitas recidivantes, injustificadas, a respeito da fidelidade sexual do esposo ou do parceiro sexual; e um sentimento combativo e obstinado de seus próprios direitos. Pode existir uma superavaliação de sua auto-importância, havendo freqüentemente auto-referência excessiva. (F60)
Portanto não se enquadra na descrição do caso
O DSM-5 não faz nenhuma relação do distúrbio dissociativo com TOC.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.

ID

65500

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

personalidade múltipla e melancolia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADOOs transtornos dissociativos são sinônimos transtornos de conversão, segundo o CID-10. Não está relacionado a personalidades múltiplas."Os transtornos dissociativos ou de conversão se caracterizam por uma perda parcial ou completa das funções normais de integração das lembranças, da consciência, da identidade e das sensações imediatas, e do controle dos movimentos corporais. Os diferentes tipos de transtornos dissociativos tendem a desaparecer após algumas semanas ou meses, em particular quando sua ocorrência se associou a um acontecimento traumático. A evolução pode igualmente se fazer para transtornos mais crônicos, em particular paralisias e anestesias, quando a ocorrência do transtorno está ligada a problemas ou dificuldades interpessoais insolúveis. No passado, estes transtornos eram classificados entre diversos tipos de “histeria de conversão”."
Esta incorreta pois a personalidade multipla é um tipo de transtorno dissociativo, mas a melancolia não se relaciona com a perturbação do curso do pensamento.
Samira, o transtorno de personalidades múltiplas é considerado um caso de transtorno dissociativo sim. Já a melancolia trata-se da tristeza vaga, permanente e profunda, podendo nascer devido a causas físicas ou morais e que leva o sujeito que sofre da mesma a sentir-se triste e a não desfrutar dos prazeres da vida.
Transtorno Dissociativo de Identidade

CID-10: F44.81

DSM-5 - CRITÉRIO A:

"Ruptura da identidade caracterizada pela presença de dois ou mais estados de personalidade distintos, descrita em algumas culturas como uma experiência de possessão. A ruptura na identidade envolve descontinuidade acentuada no senso de si mesmo e de domínio das próprias ações, acompanhada por alterações relacionadas no afeto, no comportamento, na consciência, na memória, na percepção, na cognição e/ou no funcionamento sensório-motor. Esses sinais e sintomas podem ser observados por outros ou relatados pelo indivíduo."

(DSM-5. Porto Alegre: Artmed, 2014, p. 292).

Abçs.
cuidado com essas questões antigas....elas não nos dizem muita coisa hoje em dia. No DSM-5 não consta melancolia.

ID

65503

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

neurose e psicose.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Achei um texto muito bom nete site, diferenciando Neurose de psicose. Espero que ajude!
http://psicopsi.com/pt/psicose-e-neurose/

ID

65506

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

transtorno de pânico e perversão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Transtorno de personalidade dissocial ou perversão: geralmente vindo à atenção por causa de um desvio considerável entre o comportamento e as normas sociais, e caracterizado por pelo menos 3 dos seguintes:

(A) indiferença insensível para os sentimentos dos outros;

(B) a atitude grosseira e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas sociais, regras e obrigações;

(C) incapacidade de manter relacionamentos duradouros, embora não tendo dificuldade em estabelecê-los;

(D) muito baixa tolerância à frustração e um baixo limiar para descarga de agressão, incluindo violência;

(E) incapacidade de experimentar culpa e de lucrar com a experiência, particularmente punição;

(F) propensão marcante para culpar os outros ou para oferecer racionalizações plausíveis, para o comportamento que levou o paciente em conflito com a sociedade.

Fonte: https://psicologado.com/psicopatologia/transtornos-psiquicos/o-psicopata-ou-sobre-a-perversao © Psicologado.com
Transtorno do pânico se enquadra no f41.0 é relacionado aos transtornos de ansiedade
"Várias outras síndromes culturais estão associadas ao transtorno de pânico, incluindo ataque de nervios ('ataque de nervos') [...] O ataque de nervios pode envolver tremor, gritos ou choro descontrolado, comportamento agressivo ou suicida e despersonalização ou des-realização, que podem ser experimentados por mais tempo do que os poucos minutos típicos dos ataques de pânico. Algumas apresentações clínicas do ataque de nervios satisfazem os critérios para outras condições além do ataque de pânico (p. ex., outro transtorno dissociativo especificado)."

(DSM-5. Porto Alegre: Artmed, 2014, p. 212).

O paciente com perversão mantém o controle de juízo e, portanto, sem alteração do curso do pensamento, como se vê nos casos de psicose.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Não há alteração no curso do pensamento na Perversão.

ID

65509

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos à emergência de uma crise
durante o processo psicoterápico.

As crises durante o processo psicoterápico são muito corriqueiras, pois fazem parte do processo. Mesmo representando um momento doloroso a passar, essas crises não constituem anomalia, mas o sinal de que se atingiu um ponto muito significativo para o paciente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Afirmativa correta, para os que tem limite de questões .

ID

65512

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos à emergência de uma crise
durante o processo psicoterápico.

Uma das crises mais comuns durante o processo psicoterápico é a reação depressiva, à medida que vai ocorrendo a quebra de ideais, vivida como perda, mas necessária a uma liberação duradoura dos conflitos internos.

ID

65515

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos à emergência de uma crise
durante o processo psicoterápico.

As crises durante a psicoterapia podem ter razões externas reais, sobre as quais não se tem influência, mas é necessário ficar atento às incidências das mesmas na vida intrapsíquica do paciente e sobre o seu ânimo, muitas vezes levando o terapeuta a uma relação de apoio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Também se o terapeuta não servir nem para isso - apoiar em situações de crise... Sem é claro eximir o trabalho terapêutico do processo.
Uma das funções da terapia é propor "apoio psicológico" ao paciente, mobilizando os recursos saudáveis que o paciente possa ter de modo a lidar da melhor maneira com a situação em análise.

ID

65518

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos à emergência de uma crise
durante o processo psicoterápico.

A questão da confiança no terapeuta também constitui fator de crise, a qual deve ser abordada com cautela, e mesmo assim pode não se resolver, sendo melhor propor a interrupção temporária da terapia ou recomendar a continuação com outro profissional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém pode comentar esta questão, pois eu discordo.

Sunder Santoshi
OBS- Se possível enviem uma cópia pela função "recado". Grata.
Acredito que o fator confiança é fundamental na relação terapêutica, se não houver o processo terapêutico não terá sentido...
A questão poderia ter utilizado um "PODE SER UM FATOR DESENCADEADOR DE CRISE" ne... mas não... e mesmo assim deu gabarito certo...
se está em crise não pode interromper a terapia, tem que ser encaminhado direto pra outro profissional se n resolver... Mas o gabarito está dado com certo.
Concordo com a psi_aprovada, expor a assertiva desta forma deu a entender que a confiança no terapeuta era um fator para o aparecimento de crise o que, de longe, soa estranho.
Acredito que a banca quis se referir a uma situação de falta de confiança no terapeuta, a qual pode se configurar como uma fator de risco para desencadear um estado de crise na relação terapêutica.

ID

65521

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos à emergência de uma crise
durante o processo psicoterápico.

As crises durante o trabalho psicoterápico são crises emergenciais, resultantes de crises existenciais internas ou externas, as quais exigem abordagens especializadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por favor, alguém que tenha entendido está questão poderia comentá-la?
Acredito que o termo especializadas deva ter assumido um sentido muito restrito, conduzindo dessa forma a questão ao erro.

Para mim, questão passível de recurso, se bem que redigir recurso para questões de psicologia é muito complicado, são muito subjetivas algumas questões, muitos pensadores que falam de forma diferente e com termos diferentes, as bancas não adotam um pensador ou uma linha de pensamento majoritária, acredito que é um erro terrível para nós concurseiros e para a psicologia que vive recortada de pedaços de teorização.
Acredito que o erro está em dizer que as crises durante o processo psicoterápico são emergenciais e exigem abordagens especializadas. Em outra questão do CESPE o tema foi abordado assim:
As crises durante o processo psicoterápico são muito corriqueiras, pois fazem parte do processo. Mesmo representando um momento doloroso a passar, essas crises não constituem anomalia, mas o sinal de que se atingiu um ponto muito significativo para o paciente. (certa)
Nessa questão, o termo crise está colocado como crise de angústia ou como a angústia propriamente dita que surge nos momentos em que os pontos mais importantes, e que são causadores de angústia para o paciente, são atingidos durante um processo terapêutico. Essa angústia não precisa ser tratada de forma especializada (o que sugere até um encaminhamento do paciente para outro profissional, sendo isso um equívoco), mas deve ser manejada pelo próprio psicanalista ou psicólogo conforme a direção do tratamento.
Outro ponto é que quando a questão diz "resultantes de crises existenciais internas ou externas", está falando sobre crises internas ao processo psicoterapêutico, o que seria explicado pela transferência e contratransferência, e crises externas ao processo terapêutico decorrentes da própria vida da paciente fora do consultório. Por isso é tão importante considerar o enunciado da questão: "Julgue os itens subsequentes, relativos à emergência de uma crise durante o processo psicoterápico".

Acredito que o termo crise esteja
Olá!

Segue o ítem:
As crises durante o trabalho psicoterápico são crises emergenciais, resultantes de crises existenciais internas ou externas, as quais exigem abordagens especializadas.
De fato, as crises durante o processo terapêutico tomam um aspecto emergencial devido ao grau de comprometimento do sofrimento psiquíco do paciente. Tais crises, tanto podem advir de fatores desencadeados internamente, assim como de fatores externos que trazem o conflito psiquico. Contudo, em um setting terapêutico é natural que haja crises e nesse sentido qualquer abordagem deverá ser capaz de atuar emergencialmente.

Considero que a questão apresenta erro ao afirmar que durante uma crise emergencial haverá a necessidade de uma abordagem especializada. Nesse sentido é um total contra senso, pois emergência é emergência e não se pode esperar uma intervenção de outro profissional senão aquele que está envolvido no processo terapêutico, ainda que em outro momento se ache oportuno encaminhá-lo para outra especialidade.

Bons estudos!

Avante,

Fé em Deus!!!

ID

65524

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Paulo, com 16 anos de idade, foi levado ao psicólogo
por sua mãe, separada, com outro filho de 10 anos de idade. Na
escola, Paulo foi motivo de observação de alguns professores
diante de seus comportamentos de isolamento, seu jeito triste,
sempre em um canto, esquivando-se de qualquer tentativa de
aproximação por parte de colegas ou professores. Para a mãe,
essa passividade estava em contraponto com a rebeldia que
apresentava em casa, com o que já não sabe como agir, por
exemplo, quando ele se recusa a ir para a escola, chegando a
agredi-la, dizendo ter medo das pessoas. Para a mãe, Paulo
sempre foi uma criança tímida e agressiva em casa, e no início da
adolescência parece ter ficado pior, mais fechado ainda,
preferindo ficar em seu quarto, saindo de casa apenas para a
escola. Ela também não o via com amigos.

Acerca do psicodiagnóstico, examinando a problemática do caso
hipotético acima em função das questões psicodinâmicas da fase
da adolescência, julgue os itens que se seguem.

No primeiro passo do psicodiagnóstico de Paulo, em que se deve levantar os motivos da consulta, pode-se definir como hipótese inicial que sua problemática justifica-se pelo enfrentamento das questões sintônicas relativas à fase da adolescência e que, provavelmente, isso deve se agravar pela dificuldade da mãe em manejar suas reações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado Creio que o erro da questão está na ordem da frase, já que para a mãe, Paulosempre foi uma criança tímida e agressiva em casa, e no início daadolescência parece ter ficado pior.Corrigindo a frase: "...sua problemática justifica-se pela dificuldade da mãe em manejar suas reações e que, provavelmente, isso deve se agravar pelo enfrentamento das questões sintônicas relativas à fase da adolescência." Alguém emcontrou algum outro erro?
Acredito que o erro esteja em afirmar que poderia deduzir essa hipótese em uma primeira sessão, pois o primeiro passo do psicodiagnóstico é fazer anamnese. Portanto, em uma primeira sessão de psicodiagnóstico o terapeuta deve levantar dados, como: "Informações básicas: nome, sexo, idade, profissão. Queixa e duração: o que trouxe a pessoa à consulta, há quanto tempo isso a aflige, evolução ao longo do tempo, fatores de piora e melhora, o que busca no tratamento. Dados biográficos de interesse: local de nascimento; gestação, parto e amamentação; histórico relacional (amigos e amores); origem do nome próprio, histórico profissional. Família: ordem de nascimento, relação com pais e irmãos (preferências, rivalidades, elementos que marcaram positiva e negativamente), situação na infância e atual, quem foram as pessoas importantes (mãe, pai, irmãos, avós, tios, outros). Tratamentos: doenças importantes atuais e passadas; tratamentos realizados: intervenções corporais (RPG, eutonia, rolfing etc.), uso de drogas, internações, psicoterapias, medicamentos, cirurgias." (disponível no site: http://pt.shvoong.com/medicine-and-health/1782579-roteiro-anamnese/)FASES DO PSICODIAGNÓSTICO:Fase 1: Anamnese. Fase 2: Aplicação de testes. Fase 3: Uma ou duas sessões de ludodiagnóstico. Fase 4: Entrevista devolutiva, em que se comunicam os resultados obtidos e, se for necessário, é feita a indicação de tratamento, que pode incluir encaminhamento ao neurologista, serviços de fonoaudiologia, psicoterapia, reforço escolar, etc. (Disponível no site: http://www.mariuzapregnolato.com.br/?cont=area_atuacao_psicodiagnostico)
Acho que na verdade, a hipótese inicial seria de que o garoto sofria de um transtorno de personalidade, como por exemplo, o de esquiva, e isso se agravou na adolescência. Enfrentamento das questões sintônicas relativas à fase da adolescência na verdade, viria de forma secundária, como agravamento de um problema anterior
Acredito que poderíamos levantar como hipótese inicial a questão do "bullying" na escola, do que Paulo se esquiva, do que ele tem medo... enfim, não ficou claro na questão o problema relacionado à fase da adolescência, ficou mais evidente algum problema com a escola, fato que nem querer ir à escola Paulo quer.
"... pode-se definir como hipótese inicial que sua problemática justifica-se pelo enfrentamento das questões DISTÔNICAS relativas à fase da adolescência..."
Erick Erikson em sua Teoria Psicossocial propõe oito estágios no desenvolvimento humano, desde o nascimento até a morte. Cada estágio tem uma crise que tanto pode ser um momento de oportunidade para o desenvolvimento, quanto de regressividade, dependendo da sua resolução entre as forças distônicas e sintônicas de cada estágio. Assim, o mesmo autor diz que, quando há uma resolução positiva da crise, emerge uma potencialidade que passa a fazer parte da vida da pessoa, e, da mesma forma, quando não há resolução da crise, emerge uma patologia que também passa a fazer parte da vida da pessoa.
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:q-gmmBEH_44J:pepsic.bvs-psi.org.br/scielo.php%3Fscript%3Dsci_arttext%26pid%3DS1982-12472008000100003%26lng%3Dpt%26nrm%3Diso+sint%C3%B4nicas&cd=7&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
A questão coloca como se o problema de Paulo fosse justificado com a chegada da adolescência, quando sabemos que este problema já existia anteriormente e que foi agravado agora.
Acredito que o problema está na afirmação PROVAVELMENTE. As hipóteses diagnósticas podem ser feitas, várias delas, e desde o primeiro contato com o paciente, cabendo na sequência do processo, o aprofundamento na compreensão dos sintomas, do histórico da doença e evoluindo em direção a definição da melhor hipótese diagnóstica.
A questão coloca como se o problema de Paulo fosse justificado com a chegada da adolescência, quando sabemos que este problema já existia anteriormente e que foi agravado agora.(Como colocou muito bem a colega abaixo) Além disso, não podemos julgar a mãe e culpa-la como a questão colocou (isso deve se agravar pela dificuldade da mãe em manejar suas reações.)

Por todos esses aspectos, questão errada..

ID

65527

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Na situação considerada, deve-se proceder, sucessivamente, ao levantamento quantitativo e qualitativo dos dados e à seleção dos instrumentos de exame psicológico para abordar a problemática de Paulo, que é advinda da confrontação com as questões psicodinâmicas da fase e se complica pelo sintoma de inibição típico da adolescência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não se pode afirmar que a problemática de Paulo é advinda da confrontação com as questões psicodinâmicas da fase e se complica pelo sintoma de inibição típico da adolescência. Somente depois do levantamento quantitativo e qualitativo dos dados (anamnese) que o psicólogo poderá levantar as hipóteses iniciais para a sua confirmação nos testes psicológicos.
A inibição não é um sintoma típico da adolescência. Também sua problemática não é advinda das questões psicodinâmicas da fase, tendo em vista que Paulo já apresentava estes comportamentos na infância.
A questão afirma: "deve-se proceder, sucessivamente, ao levantamento quantitativo e qualitativo dos dados e à seleção dos instrumentos de exame psicológico", mas a ordem correta é inversa.
A problemática de Paulo não advém da confrontação com as questões psicodinâmicas da fase. Ele apresenta uma intensidade maior de sintomas com a chegada da fase, mas não é a adolescencia que o confronta, são as normas sociais interpostas que o confrontam e o apontam como diferente desde a infância.

ID

65530

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Na fase de integração dos dados, pode-se inferir que os problemas de Paulo não parecem estar circunscritos à fase da adolescência, sendo necessário buscar elucidar a origem de sua timidez e do comportamento agressivo em fases anteriores que possam ter vinculação causal com os conflitos e medos atuais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: certo!
Paulo tem problemática enraizada na infância.

ID

65533

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Na formulação de inferências pela integração dos dados, tem-se que a agressividade, a timidez e a desconfiança em relação aos que se aproximam de Paulo são vulnerabilidades típicas da adolescência, constituindo apenas uma fase crítica a ser atravessada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não podemos afirmar que "...constituindo APENAS uma fase crítica a ser atravessada."

ID

65536

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Na última fase do psicodiagnóstico, deve-se comunicar a Paulo que ele tem problemas associados às questões psicodinâmicas da fase, vinculados à sua vulnerabilidade anterior, sua timidez, até então tolerada, e agora exacerbada, a ponto de lhe causar distorções estruturais em sua personalidade manifestada por seu medo de pessoas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Como saber o que dizer ao paciente sem ter acesso a todo o processo de avaliação?
Cespe fazendo análise selvagem.
NÃO!
Pelo amor de Deus!!!
Ao longo de toda análise do caso, entende-se que a problemática não pode ser afirmada com associações da sua fase psicodinâmica sendo nesse caso a adolescência, ao passo que para tal afirmação necessitaria de demais avaliações, ou seja a questão para mim está bem mal formulada, eu havia marcado gabarito errado.
Nada a ver essa compreensão do CESPE.
Incoerente.
Não concordo com o gab, sem sentido totalmente

ID

65539

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Jair, com 45 anos de idade, apresenta, desde os 16 anos
de idade, uma dependência alcoólica. É o filho caçula de uma
família de oito irmãos, dos quais apenas ele tornou-se alcoolista.
Sua posição familiar sempre foi de extrema dependência em
relação à mãe, chegando a se separar da esposa quando o último
irmão saiu de casa e a mãe, já viúva, se viu morando sozinha. Jair
é funcionário público e, após cumprir seu horário e atividades
diárias, vai beber, retornando a sua casa no mesmo horário de
sempre, onze horas da noite. Muito calado e isolado, pacífico, se
fecha no quarto. A mãe teme pela saúde do filho, mas Jair nunca
apresentou doença alguma - "nem gripe ele tem", diz a mãe -
e nunca precisou interromper sua rotina por causa da bebida.

Analisando o caso hipotético acima segundo uma perspectiva
fenômeno-estrutural para a clínica do alcoolismo, julgue os itens
seguintes.

A perspectiva fenômeno-estrutural permite uma visão mais rica do fenômeno vivido por Jair, uma vez que, ao analisar sua constelação de personalidade, articula um traço isolado (isolamento, passividade) à totalidade da personalidade (dependência materna).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para saber mais: http://www.fenomenoestrutural.com.br/aulas/alteracoesprocesuaiseusodesubstancias.pdfhttp://scielo.bvs-psi.org.br/scielo.php?pid=S1415-711X2008000100008&script=sci_arttext&tlng=pt
FENÔMENO: isolamento, passividade;

ESTRUTURA: dependência materna.

A estrutura provoca o fenômeno.

* GABARITO: CERTO.

Abçs.

ID

65542

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em uma interpretação fenômeno-estrutural, Jair possui uma personalidade vulnerável ao álcool, por suas características de dependência infantil à mãe, de passividade e de isolamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Para o método fenômeno-estrutural a desordem psíquica de uma pessoa é consequência de um descompasso espaço-temporal
Segundo essa visão, o princípio da saúde mental se encontra na relação estabelecida entre o tempo e o espaço, que pode ser compreendida em duas dimensões: a do tempo e espaço externo, denominada cronológica, e a do tempo e espaço interno, chamada de experiência vivida. Essas duas noções coexistem e não podem ser dissociadas uma da outra, pois é na relação existente entre elas que o contato vital com a realidade é percebido e apreendido. Segundo Augras (1986 citado por Amparo, 2002), o tempo vivido surge não como dimensão do mundo, mas como orientação significativa do ser. Já o espaço vivido revela a forma de perceber o real, sua qualidade espacial, o que implica a qualidade da relação com o outro, a distância em relação ao objeto, bem como a apreensão do corpo próprio na sua relação dialética entre a parte e a totalidade.
Dessa forma, o mundo interno se liga com o externo, e é dentro deste aspecto dinâmico e instável que se estabelece a afetividade e a noção do contato vital com a realidade. Segundo Minkowski (1933/1995), o mundo externo é marcado por objetos sólidos e imutáveis, que dão suporte para o mundo objetivo ao qual se atribui a qualificação de real. Já o mundo interno é marcado por aspectos subjetivos, que estão sob a total influência de um mundo comum e compartilhado.
Para o método fenômeno-estrutural, uma pessoa que interage somente com o seu mundo interno perde a relação viva e ativa com o externo e esta fixação egocêntrica de �buscar o ser� a todo instante implica no desaparecimento de uma relação dinâmica com a realidade, além de acentuar a existência do Eu em seu aspecto mais instintivo. Para (Minkowski 1933/1995), a deformação do espaço- -temporal pode ser apreendida quando uma pessoa rejeita o mundo externo e se conecta somente com o seu mundo imaginário, que é livre da noção de limite e de medida; ela confunde o tempo vivido com o tempo mensurável e o espaço geométrico com o espaço vivido
O pouco reconhecimento das fronteiras foi definido por Minkowski (1933/1995) como uma forma de expressão do mecanismo psicopatológico Spaltung, que coloca em evidência a disjunção do esquema espacial, seja ele interno ou externo, que tende a separar os objetos que por natureza deveriam estar unidos, afastando os fatos desagradáveis da vida.
Na obra Le temps vecu, Minkowski (1933/1995) demonstra que a desordem psíquica de uma pessoa é consequência de um descompasso espaço-temporal, que pode ser apreendido a partir do modo como as pessoas se expressam verbalmente. Segundo o autor, a linguagem oral torna o mundo interno palpável, isto é, as alterações do tempo e espaço vivido podem ser capturadas pelo discurso falado.
Fonte: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1677-04712012000300004&script=sci_arttext
Não entendi onde estaria o erro da questão??

ID

65545

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Dentro da abordagem fenômeno-estrutural, um único traço se responsabiliza pela vulnerabilidade à dependência química de Jair, sua dependência maternal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Método fenômeno-estrutural
Para o método fenômeno-estrutural, o princípio da saúde mental se encontra na relação estabelecida entre o tempo e o espaço, que pode ser compreendida em duas dimensões: a do tempo e espaço externo, denominada cronológica, e a do tempo e espaço interno, chamada de experiência vivida. Essas duas noções coexistem e não podem ser dissociadas uma da outra, pois é na relação existente entre elas que o contato vital com a realidade é percebido e apreendido. Segundo Augras (1986 citado por Amparo, 2002), o tempo vivido surge não como dimensão do mundo, mas como orientação significativa do ser. Já o espaço vivido revela a forma de perceber o real, sua qualidade espacial, o que implica a qualidade da relação com o outro, a distância em relação ao objeto, bem como a apreensão do corpo próprio na sua relação dialética entre a parte e a totalidade.
Dessa forma, o mundo interno se liga com o externo, e é dentro deste aspecto dinâmico e instável que se estabelece a afetividade e a noção do contato vital com a realidade. Segundo Minkowski (1933/1995), o mundo externo é marcado por objetos sólidos e imutáveis, que dão suporte para o mundo objetivo ao qual se atribui a qualificação de real. Já o mundo interno é marcado por aspectos subjetivos, que estão sob a total influência de um mundo comum e compartilhado.
Para o método fenômeno-estrutural, uma pessoa que interage somente com o seu mundo interno perde a relação viva e ativa com o externo e esta fixação egocêntrica de buscar o ser a todo instante implica no desaparecimento de uma relação dinâmica com a realidade, além de acentuar a existência do Eu em seu aspecto mais instintivo. Para (Minkowski 1933/1995), a deformação do espaço- -temporal pode ser apreendida quando uma pessoa rejeita o mundo externo e se conecta somente com o seu mundo imaginário, que é livre da noção de limite e de medida; ela confunde o tempo vivido com o tempo mensurável e o espaço geométrico com o espaço vivido
Fonte: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1677-04712012000300004&script=sci_arttext

ID

65548

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A análise fenômeno-estrutural e a noção de constelação permitem uma investigação das características psicopatológicas mais estáveis no desenvolvimento da personalidade de Jair para aquém e para além da emergência do alcoolismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo,

A Banca quis ressaltar que a análise fenômeno-estrutural vai além do quadro de sintomas emergenciais do alcoolismo e alcança fenômenos de um devir fundamental do paciente em questão:

"A fenomenologia dirige-se para além da perspectiva causal, mas à pesquisa
dos fenômenos fundamentais. Na interação com a subjetividade do paciente
explicita-se como os fenômenos operam. O interesse nesse modelo é a narrativa
e a descrição, bem como a compreensão do fenômeno tal como ele emerge.
Essa abordagem não visa à explicação ou o controle de variáveis, mas sim a
compreensão que desvela os sentidos das experiências a partir da semântica
da linguagem (Safra, 2006).
O método fenomenológico-estrutural permite uma aproximação distinta e
peculiar ao sofrimento vivido, possibilitando compreensões próximas aos
fenômenos tal como aparecem em cada paciente. É possível observar na livre
expressão: os gestos, as necessidades, as dificuldades, as evoluções, os
interesses, as ressonâncias, a empatia ou ausência dela, os mecanismos
essenciais de ligação e ruptura em diversas avaliações psicológicas.
O método apóia-se na análise do fenômeno, buscando precisar suas
características fundamentais na estrutura da personalidade. A importância de
uma reflexão fenomenológica no campo da expressão possibilita, por meio dela,
entrar em contato com o outro e então observar sua visão de mundo"

Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-711X2008000100008&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 1415-711X.

ID

65551

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Acerca de organizações e teorias organizacionais, julgue os itens
que se seguem.

A organização burocrática caracteriza-se pela padronização e pela formalização dos processos de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As sociedades burocráticas (as grandes empresas, os estados modernos, os exércitos) são caracterizadas por predominar normas impessoais racionalmente definidas; o tipo de autoridade (burocrática, legal ou racional) é justificado pela técnica, pela justiça na lei e pela meritocracia. De acordo com Chiavenato (2003, p. 266-267), a burocracia, segundo Weber, traz consigo diversas vantagens. Primeiramente, devido a sua racionalidade, o que significa dizer que procura os meios mais eficientes para atingir as metas da organização. A precisão com que cada cargo é definido proporciona o conhecimento exato de cada responsabilidade. Como as atividades são organizadas em rotinas e realizadas metodicamente, e, conseqüentemente, tornam-se previsíveis, acaba por conduzir a confiabilidade entre as pessoas, evitando, assim o atrito entre elas. A facilidade de substituição daquele que é afastado e os critérios de seleção apenas por competência técnica garantem a continuidade do sistema burocrático, e este último evita o nepotismo.Como descrito por Chiavenato (2003, p. 268), o tipo ideal de burocracia weberiana tinha como uma das características a previsibilidade do seu funcionamento contribuindo para a obtenção de maior eficiência organizacional.É aquilo que se chama de divisão de trabalho que permite a padronização dos procedimentos técnicos, do exercício de autoridade e que permite ao mesmo tempo um aumento de produtividade do trabalho e de eficiência organizacional.fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Modelo_burocr%C3%A1tico_da_administra%C3%A7%C3%A3o

ID

65554

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Acerca de organizações e teorias organizacionais, julgue os itens
que se seguem.

Na estrutura matricial - que combina as duas formas de departamentalização: a funcional e a de produto -, as pessoas participam de grupos organizados por função, por produtos, por projetos ou por divisões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

as organizações utilizam diversas estruturas. As principais são:-Organização com estrutura funcional: cada funcionário tem um superior bem definido, e as equipes são organizadas por funcionalidade (ex. finanças, produção, etc) ou seguindo estruturas internas da empresa-Organização projetizada : a empresa é organizada em departamentos, sendo que cada um responde a um gerente de projeto. Algumas áreas dão suporte a todos os projetos.-Organização matricial : a estrutura matricial é uma combinação das estruturas – funcional e projetizada. Com isso pode assumir características distintas que dependem exclusivamente do grau de relevância que cada extremo é considerado. Pode ser dividida em estrutural matricial fraca, forte e balanceada.A estrutura matricial fraca mantem o gerente funcional com um nível maior de autoridade párecendo-se mais com uma estrutura funcional.A estrutura forte se perece muito com uma estrutura projetizada e o gerente de projetos possui grande autoridade, podendo alocar recursos de outras áreas ou mesmo contratar recursos externos para realizar o projeto.A estrutura matricial balanceada representa um equíbrio entre os dois extremos, o lado funcional e o projetizado.fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto
A estrutura Matricial é o desenho que agrupa as pessoas e recursos simultaneamente por função e por produto. A matriz é uma grande retangular onde no eixo vertical está a responsabilidade funcional e no horizontal, a responsabilidade de produto. Com essa estrutura, a organização é diferenciada em funções de acordo com seus objetivos, tem poucos níveis hierárquicos em cada função e autoridade descentralizada. Os empregados funcionais se reportam ao gerente de suas funções, mas trabalham num time de produto sob a supervisão de um gerente de produto. Por isso, são chamados empregados de dois chefes, poi se reportam a dois superiores.
A estrutura matricial combina unidades funcionais e unidades por produtos/projetos/serviços. As pessoas, em tais estruturas, participam de grupos por função, por produtos, por projetos ou por divisões. Portanto, questão correta.

ID

65557

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Acerca de organizações e teorias organizacionais, julgue os itens
que se seguem.

Mc Gregor, ao formular as teorias X e Y, supôs que as atitudes e crenças dos gerentes em relação aos seus subordinados determinam a abordagem gerencial da organização, o que, por sua vez, afeta o comportamento dos subordinados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As teorias X e Y de McGregor suscitam duas formas de atitudes dos administradores. Os administradores que aceitam os pressupostos da Teoria X normalmente adotam uma postura coercitiva para com seus subordinados, buscando direcioná-los, controlá-los e supervisioná-los estritamente. Os administradores adeptos da Teoria Y procuram, em geral, delegar tarefas e dar apoio a seus subordinados. ver mais em: http://www.eps.ufsc.br/disserta96/queiroz/cap3/capitulo3.htm
As teorias X e Y, construídas por Douglas McGregor no começo da década de 50, podem ser analisadas como duas formas de se visualizar o comportamento humano dentro da empresa. As teorias podem ser observadas pelos seguintes aspectos: Teoria X: subserviência e controle. Teoria Y: potencialidades e desenvolvimento pessoal. McGregor criou uma distinção específica para as duas teorias deixando claras as diferenças entre elas. O comportamento humano nas organizações não pode ser apenas estereotipado em apenas duas teorias, mas fica evidente a aplicação dessas teorias ou partes delas em várias organizações nos dias atuais. As características da administração dos recursos humanos em várias empresas demonstram traços das teorias X e Y criado por Douglas McGregor.
Mc Gregor, em sua "Teoria X e Y", explica que, quando existem: desmotivação, acomodação, subutilização, inadaptação e desorientação, os gerentes, em vez de buscarem a causa em si próprios, vão atribuí-las aos empregados.
Fonte: http://www.revista.inf.br/adm08/pages/artigos/artigo01.pdf

ID

65560

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Acerca de organizações e teorias organizacionais, julgue os itens
que se seguem.

A teoria sistêmica define a organização como um sistema aberto formado por vários subsistemas interdependentes e que interagem continuamente entre si e com o ambiente externo. Assim, segundo essa teoria, as organizações não precisam se preocupar em controlar a entropia, fenômeno que se restringe aos sistemas biológicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

-Entropia - todo sistema sofre deteriorização;-Entropia(-) - para que o sistema continue existindo, tem que desenvolver forças contrárias a Entropia.Basicamente, a teoria de sistemas afirma que estes são abertos e sofrem interações com o ambiente onde estão inseridos. Desta forma, a interação gera realimentações que podem ser positivas ou negativas, criando assim uma auto regulação regenerativa, que por sua vez cria novas propriedades que podem ser benéficas ou maléficas para o todo independente das partes.Uma organização realimentada e auto gerenciada, gera assim um sistema cujo funcionamento é independente da substância concreta dos elementos que a formam, pois estes podem ser substituídos sem dano ao todo, isto é, a auto-regulação onde o todo assume as tarefas da parte que falhou. Portanto, ao fazermos o estudo de sistemas que funcionam desta forma, não conseguiremos detectar o comportamento do todo em função das partes. Exemplos são as partículas de determinado elemento cujo comportamento individual, embora previsto, não poderá nos indicar a posição ou movimentação do todo.
Errado
Tipos de sistemas: fechado e aberto
Um sistema fechado é aquele que não realiza intercâmbio com o seu meio externo, tendendo necessariamente para um progressivo caos interno, desintegração e morte.
Um sistema aberto é aquele que troca matéria e energia com o seu meio externo.
A entropia significa que partes do sistema perdem sua integração e comunicação entre si, fazendo com que o sistema se decomponha, perca energia e informação e degenere. Se a entropia é um processo pelo qual um sistema tende à exaustão, à desorganização, à desintegração e, por fim à morte, para sobreviver o sistema precisa abrir-se a reabastecer-se de energia e de informação para manter a sua estrutura.
A entropia, um conceito emprestado da termodinâmica, diz respeito à tendência que todos os sistemas fechados apresentam de passar a um estado caótico ou
aleatório, em que não há mais potencial para a transformação de energia ou trabalho.
Os sistemas abertos, “evitam o aumento da entropia e podem desenvolver – se em direção a um estado de crescente ordem e organização” ( entropia negativa ). Através da interação ambiental , os sistemas abertos “restauram a própria energia e reparam perdas em sua própria organização”.
entropia: tendência a deterioração

sistropia: desenvolvimento de forças contrárias à entropia.

ID

65563

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Acerca de organizações e teorias organizacionais, julgue os itens
que se seguem.

Nas organizações, existem dois tipos distintos de especialização: horizontal e vertical, sendo esta última referente aos componentes das tarefas e às suas especificações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quanto à especialização do trabalho:-A especialização horizontal e seu oposto, o enriquecimento horizontal do trabalho diz respeito à extensão ou ao escopo do trabalho. Tem a ver com a divisão do trabalho. Exemplo: trabalho altamente repetitivo e seu oposto: o empregado “pau para toda obra”;-A especialização vertical do trabalho, e seu oposto, o enriquecimento, relaciona-se com a profundidade e ao controle sobre o trabalho. A especialização vertical do trabalho separa o desempenho do trabalho de sua administração. Ex: executar o trabalho sem saber o porquê e seu oposto, o controle de cada aspecto do trabalho.http://pt.shvoong.com/business-management/1807302-projeto-organizacional-mintzberg/
O erro da questão está em afirmar que a especialização vertical é "referente aos componentes das tarefas e às suas especificações", quando na verdade é a definição de especialização horizontal. A especialização vertical ocorre quando se verifica a necessidade de aumentar a qualidade da supervisão ou chefia acrescentando mais níveis hierárquicos na estrutura. A especialização horizontal ocorre quando se verifica a necessidade de aumentar a perícia, a eficiência e a melhor qualidade do trabalho em si, corresponde a uma especialização de atividade e de conhecimentos.
Errado

A especialização vertical ocorre quando a empresa verifica a necessidade de aumentar a qualidade da supervisão ou chefia, acrescentando mais níveis hierárquicos na empresa. Ela se caracteriza pelo crescimento vertical do organograma, isto é, pelo aumento do número de níveis da empresa. A especialização vertical refere-se à separação da performance do trabalho de sua administração, ou seja, a separação da execução do trabalho da sua tomada de decisão. Se o trabalho é altamente especializado verticalmente, o trabalhador apenas executa sua tarefa sem controlar o seu trabalho buscando um melhor desempenho.

A especialização horizontal é a forma tradicional de divisão do trabalho onde um trabalho específico pode ser dividido em pequenas tarefas, cada uma sendo executada por um operador. As razões para realizá-la são: o aumento da produtividade através do incremento da habilidade do trabalhador, economia de tempo por não se trocar de ferramenta e do desenvolvimento de novos métodos e máquinas, todos possíveis pela divisão de um amplo trabalho em tarefas pequenas e repetitivas. A especialização facilita o aprendizado dos trabalhadores, focando sua atenção em uma tarefa pequena e específica, ao invés de uma tarefa ampla. Geralmente quando um trabalho é altamente especializado horizontalmente, a perspectiva do trabalhador é estreita, tornando difícil para o mesmo relacionar o seu trabalho aos dos demais trabalhadores, neste caso, o controle do trabalho é passado para um administrador com a visão necessária para coordenar o trabalho através da supervisão direta ou para um analista que realizará a coordenação através da padronização.
Especialização:

→ HORTIZONTAL: departamentalização;

→ VERTICAL: níveis hierárquicos.

(CHIAVENATO, 2014).

Se vc fragmentar o processo (tarefa), vc cria setores especializados, departamentalizando o processo.

Então, está se falando de uma especialização que é horizontal.

Ex. Na linha de produção de uma montadora existem diversas setores especializados: pintura da carroceria, montagem do motor, fixação dos vidros, fixação do painel etc. No final dessa linha teremos um produto que chamamos de automóvel.

Note que visualizamos essa linha como uma linha horizontal. Portanto,

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.

ID

65566

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No que se refere a grupos e poder em organizações, julgue os itens a
seguir.

No círculo de qualidade, um produto inteiro é produzido por um grupo pequeno de empregados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por favor, alguém poderia dizer porque a questão está errada?
Não vão fabricar produtos, eles tentam melhorar o desempenho, reduzir os custos, aumentar a eficiência, etc, especialmente no que se refere à qualidade dos seus produtos ou de seu trabalho. Mais informações: http://www.sato.adm.br/rh/circulos_de_controle_de_qualidad.htm
O Círculo de Qualidade é um sistema, concebido do Kaoru Ishikawa, professor da Universidade de Tóquio falecido em 1989, que tem como propósito envolver todos os colaboradores de uma empresa, a todos os níveis, na qualidade das tarefas executadas e na identificação de melhorias que possam conduzir a ganhos de eficiência e produtividade.
Um círculo de qualidade é, na definição do Quality Circles Handbook, um grupo de 3 a 12 pessoas que fazem o mesmo ou trabalho semelhante, reunindo-se voluntária e regularmente durante cerca de uma hora por semana em tempo remunerado, habitualmente sob a liderança do seu próprio supervisor, e preparadas para identificar, analisar e resolver alguns dos problemas do seu trabalho, apresentando soluções à administração e, quando possível, implementando soluções elas próprias.
Quando um produto inteiro é produzido por um número pequeno de empregados refere-se a grupos de trabalhos autônomos.
O círculo de qualidade não tem finalidade de produção. Isso é com a equipe de trabalho.

Círculo de qualidade: pequeno grupo de colaboradores que se reúne, regularmente, para discutir melhorias na qualidade e na produtividade da organização.

FONTE: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/circulo-de-qualidade/31420

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.

ID

65569

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No que se refere a grupos e poder em organizações, julgue os itens a
seguir.

Se a maioria dos membros de um grupo de trabalho toma uma decisão arriscada, a tendência é que esse grupo também tome uma decisão arriscada, pois existe a tendência geral, denominada pensamento de grupo, de que o grupo tome uma decisão mais arriscada do que a medida dos seus integrantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pensamento de Grupo e Tendência Central não se confundem.
Pensamento de Grupo: Irving Janis, professor de PsicologiaSocial da Universidade de Yale , ficou interessado pela questão de comoum grupo de alta competência pudesse chegar a
uma decisão desastrosa. consequências funestas,
criando suateoria de pensamento de grupo, segundo a qual as pessoas tomam decisões apressadas em virtude de forte desejo de concordância, no intuito de preservar a coesão grupal. Janis não pensou que os responsáveis pelas decisões do grupo fossem irresponsáveis ou negligentes, mas que simplesmente se tornaram vítimas do pensamento de grupo.www2.pucpr.br/reol/index.php/PA?dd1=2783&dd99=pdf
Erro de Tendência Central : é um dos tipos de erro cometido durante o processo de avaliação, em que o avaliador deixa de atribuir notas muito baixas para não prejudicar o avaliado; ou muito altas, para não ter que justificá-las no futuro.
http://www.rh.com.br/Portal/Desempenho/Dicas/5294/descubra-os-oito-erros-no-processo-de-avaliacao.html
Essa questão é fácil de enganar... pois o fenômeno descrito existe, mas é chamado de "polarização do grupo" e não de "pensamento em grupo".
Pensamento de grupo é um tipo de pensamento exibido pelos membros de um grupo que tentam minimizar conflitos e chegar ao consenso sem testar, analisar e avaliar criticamente as idéias. Durante o pensamento de grupo, membros do mesmo evitam promover pontos de vista fora da zona de conforto do pensamento consensual. Uma variedade de motivos para isto pode existir, tais como o desejo de evitar ser encarado como ridículo, ou o desejo de evitar perturbar ou irritar outros membros do grupo. O pensamento de grupo pode fazer com que grupos tomem decisões precipitadas e irracionais, onde dúvidas individuais são postas de lado, por medo de perturbar o equilíbrio coletivo.
Tendência Central: é um tipo de erro da avaliação de desempenho, na qual, por medo ou insegurança, o avaliador deixa de atribuir notas muito baixas para não prejudicar o avaliado; ou muito altas, para não ter que justificá-las no futuro.
Colegas, a questão não está falando de avaliação de desempenho e sim do comportamento dos indivíduos enquanto grupo, portanto discordo dos colegas acima.

Vamos lá, a questão diz que Se a maioria dos membros de um grupo de trabalho toma uma decisão arriscada, a tendência é que esse grupo também tome uma decisão arriscada, pois existe a tendência geral, denominada pensamento de grupo

PENSAMENTO GRUPAL: Identificado pelo psicólgo social Irving Janis, diz respeito sobre a desvantagem potencial da tomada de decisão em grupo. Seria a tendência dos membros de grupos muito coesos perderem a capacidade de avaliação crítica. Ele afirma que, como um grupo altamente coeso requer conformidade, há uma tendência de os membros relutarem em criticar idéias e sugestões dos outros membros. O desejo de manter o grupo unido e de evitar desacordos desagradáveis leva a uma ênfase demasiada sobre a concordância e a pouca ênfase na discussão crítica. O resultado possível é a tomada de decisão fraca. E conclui seu pensamento afirmando que os líderes e membros do grupo portanto, devem tomar cuidado para notar os sintomas do pensamento grupal e tomar as medidas necessárias para evitar sua ocorrência.

Pra mim o erro da questão está em não explicitar que se trata de um grupo coeso, pois tal fenômeno ocorre em casos de membros de grupos muito coesos e a questão diz que se a maioria dos membros de um grupo de trabalho toma uma decisão arriscada, a tendência é que esse grupo também tome uma decisão arriscada, pois existe a tendência geral, denominada pensamento de grupo.

Como vimos pela literatura essa tendência de fato existe, mas para que ocorra, o grupo precisa ser muito coeso e nem todos os grupos são coesos.

Bons Estudos
→ Se a maioria dos membros de um grupo de trabalho toma uma decisão arriscada, a tendência é que esse grupo também

tome uma decisão arriscada...

OK! Por conta de fenômeno que é o pensamento de grupo.

→ pois existe a tendência geral, denominada pensamento de grupo, de que o grupo tome uma decisão mais arriscada do que a

medida dos seus integrantes.

NÃO! A parte sublinhada é que está errada na minha opinião, pois, no pensamento de grupo, a tendência geral não é a "de que o grupo

tome uma decisão mais arriscada do que a medida dos seus integrantes".

No pensamento de grupo, a tendência geral é a de que uma decisão seja tomada sem um suporte crítico, racional que fundamente aquela

decisão, acompanhando a maioria dos membros a fim de que o grupo se mantenha coeso.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
POLARIZAÇÃO GRUPAL:

Pode ser entendida como a tendência que o grupo tem de adotar uma decisão final mais extrema que as médias das decisões individuais prévias à discussão do grupo.

https://susanacosta.files.wordpress.com/2007/02/tomadadedecisao_2___tmp45e07c81.pdf

ID

65572

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No que se refere a grupos e poder em organizações, julgue os itens a
seguir.

Há situações nas quais o desempenho de um grupo de trabalho é pior que o desempenho individual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto, uma situação que pode perfeitamente acontecer.
Pegue toda a diretoria de uma sociedade de economia mista (pode ser a Petrobras, vai!) que tenha sido indicada politicamente e compare com o desempenho de um executivo alta performance.

Será que tem diferença? Será?...

* GABARITO: CERTO.

Abçs.
Só lembrar dos grupos de faculdade nos quais pouco se produzia!!! Acabavam virando grupos de bate papo! rsrs

ID

65575

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No que se refere a grupos e poder em organizações, julgue os itens a
seguir.

A experiência, a referência, a legitimidade, a recompensa e a coerção são consideradas fontes ou bases de poder nas organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CorretoTodas sao consideradas fontes ou base de poder nas empresas
Para FRECH e RAVEN (1956) há cinco fatores que influenciam, estabelecem relaçõesde poder, entre as pessoas:
1) experiência: Fornecer informações;
2) referência: Fazer com que os subordinados gostem de você;
3) legitimidade: Obter um alto cargo ou escalão;
4) recompensa: Dar recompensas pela conformidade
5) coerção:Punir a não conformidade
Fonte: Adaptado de "The Bases of Social Power", de J. R. P. French Jr. e B. Raven, 1959,
http://read.adm.ufrgs.br/edicoes/pdf/artigo_26.pdf

ID

65578

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No que se refere a grupos e poder em organizações, julgue os itens a
seguir.

Os chefes são as únicas pessoas que exercem poder e influência nas organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não existe esta exclusividades, ocorre lideranças informais dentro das organizações os quais vão influenciar as demais pessoas.

ID

65581

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao comportamento
organizacional.

A liderança do tipo carismática, exercida por líderes como Martin Luther King e Gandhi, não ocorre nas relações de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, estilo de liderana carismatica pode perfeitamente ocorrer nas relações de trabalho.
Há vários estilos de liderança, tais como:
1. Liderança autocrática
2. Liderança participativa
3.Liderança transaccional
4.Liderança transformacional

5.Liderança carismática

Um estilo de liderança carismática pode parecer semelhante a um estilo de liderança transformacional, já que o líder injecta grandes doses de entusiasmo na equipa e é muito participativo na questão de motivar os outros. No entanto, um líder carismático pode ter tendência a acreditar mais em si próprio do que na equipa. Isto pode criar o risco de que um projecto, ou até mesmo uma organização inteira, caia se o líder sair: aos olhos dos seguidores, o sucesso está associado à presença do líder carismático. A liderança carismática acarreta uma grande responsabilidade e requer um compromisso a longo prazo por parte do líder.

ID

65584

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao comportamento
organizacional.

O absenteísmo é um fenômeno complexo e multideterminado, e algumas organizações ou grupos de trabalho possuem práticas de aceitação da ausência das pessoas ao trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O termo absenteísmo (português brasileiro) ou absentismo (português europeu) é usado para designar as ausências dos trabalhadores no processo de trabalho, seja por falta ou atraso, devido a algum motivo interveniente.Ter funcionários nem sempre significa tê-los trabalhando durante todos os momentos do horário de trabalho. As ausências dos empregados ao trabalho provocam distorções quando se refere ao volume e disponibilidade ou atraso de trabalho. Essas ausências são as faltas ou atrasos ao trabalho. O absenteísmo é a principal conseqüência. O oposto do absenteísmo é a presença. Esta relacionada com o tempo em que o funcionário está no trabalho.O absenteísmo ou ausentismo é a freqüência ou duração de tempo de trabalho perdido quando os empregados não vão ao trabalho. O absenteísmo constitui a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho, seja ela por falta ou algum motivo de atraso.
Certo
O absenteísmo pode ser atribuído a causas conhecidas e ignoradas.
Dentre as conhecidas, estão todas as amparadas por lei e que são, por isso mesmo justificadas ao empregador, solicitando-lhe a permissão de ausência. É o caso de férias, casamento, nascimento, óbitos e mudanças de domicílio. As ignoradas, são justificadas geralmente por problemas de saúde do trabalhador, por problemas de seus dependentes ou de fatores aleatórios dos mais diversos, segundo opinião de Campos.
Fonte: Dissertação - Estudo do absenteísmo: contribuição para a gestão de pessoas na Indústria automobilística. Estudo de caso de uma empresa multinacional

ID

65587

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao comportamento
organizacional.

Poucas alternativas de emprego ou altas taxas de desemprego afetam a taxa de rotatividade de uma organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A taxa de rotatividade da mão-de-obra na indústria é uma medida do fluxo de pessoas admitidas e desligadas no mercado de trabalho industrial mensalmente. Indica, assim, o quanto o mercado de trabalho da indústria está aquecido no curto prazo. Quando o mercado de trabalho se aquece, aumenta o número de desligamentos voluntários, pois os trabalhadores procuram trocar de emprego em busca de uma maior remuneração. Este maior fluxo de trabalhadores, entrando e saindo das empresas, eleva a taxa de rotatividade. Em períodos recessivos, ao contrário, diminuem tanto as contratações como os desligamentos voluntários, e elevam-se as demissões por iniciativa do empregador.
É uma simples questão de lógica:

Se o colaborador optou por sair do emprego, é porque ele tinha opções de emprego no mercado.

Logo, o contrário, "Poucas alternativas de emprego ou altas taxas de desemprego afetam a taxa de rotatividade de uma organização."

* GABARITO: CERTO.

Abçs

ID

65590

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao comportamento
organizacional.

Segundo a teoria da eqüidade de Adams, as pessoas são motivadas a alcançar uma situação de justiça ou igualdade em suas relações com outras pessoas e com as organizações onde trabalham. Essa procura pela igualdade inclui o uso de mecanismos como mudança nas contribuições que o indivíduo oferece à organização e abandono temporário ou definitivo da situação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esta teoria se manifesta e se baseia no critério que as pessoas têm sobre a recompensa que recebem em comparação com as recompensas que as outras pessoas recebem pelo mesmo serviço ou pelos mesmos resultados.Nesse sentido, Stacy Adams diz: “Na teoria da equidade, a motivação, o desempenho e a satisfação de um funcionário depende da avaliação subjetiva que ele faz das relações entre sua própria razão de esforço – recompensa e a razão de esforço – recompensa dos outros em situações parecidas”.As comparações podem ser sobre aspectos diversos como o salário ou outros.Tenhamos em conta que as pessoas são diferentes como também o são as maneiras e os métodos utilizados para analisar um aspecto em especial.Segundo esta teoria, quando uma pessoa entende que se cometeu uma injustiça com ela, aumenta a tensão e a maneira de resolver a situação é mudando de comportamento.
CERTO

Também conhecida como Teoria da Comparação Social ou Teoria da Justiça Organizacional, a Teoria da Equidade afirma que as pessoas estão sempre fazendo comparações, no intuito de verificar se as retribuições (recompensas/benefícios/remuneração) oferecidas pela empresa estão sendo compatíveis com os seus esforços (contribuições/resultados/entregas).
Isto é, o funcionário busca entender o que ele recebe da empresa (retribuições) em troca do que ele oferece à empresa (esforços); a partir disso ele cria a sua relação retribuições-esforços. Depois, ele faz comparações entre a sua relação “retribuições-esforços” com a relação “retribuiçõesesforços” de outras pessoas.
Simplificando, o funcionário faz comparações entre seu trabalho e o trabalho dos outros.

ID

65593

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao comportamento
organizacional.

De acordo com a teoria de fixação ou estabelecimento de metas, de Locke e Latham, o comportamento do ser humano é motivado por suas intenções e objetivos, e a motivação e o desempenho são, em parte, influenciados pela auto-eficácia do indivíduo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ErradoNa minha opnião o erro da questão está em dizer que "...a motivação e o desempenho são, em parte, influenciados pela auto-eficácia do indivíduo." Se uma pessoa é auto-eficaz isso não a vai deixá-la necessariamente mais motivada e com um melhor desempenho. No entanto, se uma pessoa é motivada e tem um bom desempenho isso vai torná-la mais auto-eficaz. Será que é isso? Alguém tem outra opnião?
Na verdade esta parte que a colega comentou faz parte de outra teoria a da autoeficácia, por isso esta errado.
A teoria da autoeficácia prevê que o nível de confiança do indivíduo em suas habilidades é um forte motivador e regulador de seus comportamentos
Entendo que o erro está em dizer que é motivado pelas intençoes.

Salgado (2005) aponta que esta teoria está baseada na influência que a fixação de metas exerce sobre o desempenho e que para ela:
a) as metas específicas aumentam o desempenho;
b) quando aceitas, as metas difíceis promovem alto desempenho; e,
c) um "feedback" sobre as metas resulta em melhor desempenho.
Para Gondim e Silva (2004), de acordo com essa teoria, as metas variam em conteúdo e intensidade, sendo classificadas, de acordo com o conteúdo em fáceis ou difíceis, específicas ou gerais e simples ou complexas e quanto à intensidade se apresentam conforme a percepção da importância do comprometimento com a meta. Esses autores indicam que, segundo pesquisas realizadas, de acordo com o conteúdo, as metas especificadas de forma clara constituem os verdadeiros fatores que motivam o comportamento humano no trabalho. Entretanto, para eles, não basta apenas especificar as metas a serem atingidas e solicitar a alguém que dê o melhor de si para alcançá-Ias; é preciso, além disso, que a pessoa as valorize, as perceba como desafiadoras e difíceis de serem conquistadas.
Além disso, esse autor observa que a relação metas/desempenho pode ser influenciada, também, por três outros fatores:
a) comprometimento com a meta, já que esse comprometimento fará com que o indivíduo não a reduza ou a abandone;
b) auto-eficácia adequada, que se refere à convicção do indivíduo de que ele é capaz de executar uma tarefa;
c) cultura nacional, já que essa teoria é condicionada pela cultura.

http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/4403/motivacao_organizacoes_washington.pdf?sequence=1
Gente, não dá para justificar o injustificável! O CESPE errou a referida questão, não alterou o gabarito, mas nem por isso devemos reproduzir uma assertiva equivocada, tentando legitimá-la! Transcrevo trechos da obra de Idalberto Chiavenato: Comportamento Organizacional, 2ª Ed:

"Para Edwin Locke, a intenção de lutar pelo alcance de um objetivo constitui a maior fonte de motivação. O objetivo sinaliza à pessoa o que precisa ser feito e quanto esforço ela terá de despender para o seu alcance. Assim surgiu a teoria da definição de objetivos para avaliar o impacto da especificação do objetivo, o desafio e a retroação sobre o desempenho das pessoas."
Valida-se, portanto, que intenções e objetivos motivam e que influenciam no desempenho! Passemos para outro trecho da obra que referenda a auto-eficácia como vertente da teoria:

"A pessoa trabalha melhor quando recebe retroação quanto ao seu progresso em relação ao objetivo, o que a ajuda a perceber a distância entre o que está fazendo e o que deve fazer para o alcance do objetivo. Quando a retroação é auto-gerenciada - a pessoa consegue por si própria monitorar seu desempenho e progresso -, ela é mais poderosa do que a retroação obtida por meio de fonte externa. A auto-eficácia significa a convicção íntima de que a pessoa é capaz de realizar determina tarefa que lhe foi confiada. Quanto maior a auto-eficácia, tanto maior a confiança de que a tarefa será realizada com êxito."

Valida-se, portanto, que a auto-eficácia é sim utilizada pela teoria de estabelecimento de objetivos e que ela influencia no desempenho e na motivação das pessoas, em partes. Parcialmente, porque não suficiente para definir a motivação. Segundo a teoria mencionada, o que também defende Chiavenato em sua obra, há outros elementos que também podem ser utilizados para motivar: dinheiro; definição de objetivos; participação na tomada de decisões (o que Robbins defende que depende de cada caso, pois em geral isso procede, mas há contextos em que não ocorre); redesenho de cargos e tarefas.

Pelos motivos expostos, não vejo razão que embasem a defesa dessa questão!!!!!! CESPE sendo CESPE...
A questão começa falando da teoria do estabelecimento de metas, de Locke e Latham, e termina falando da teoria da auto-eficácia, de Bandura. Veja:

→ "De acordo com a teoria de fixação ou estabelecimento de metas, de Locke e Latham, o comportamento do ser humano é

motivado por suas intenções e objetivos...

OK! Sobre a Teoria do estabelecimento de metas: "O princípio básico dessa teoria diz que o comportamento das pessoas é motivado

por intenções e objetivos [...]"

(RIBAS, A.; SALIM, C. Gestão de Pessoas para Concursos. S/L: Alumnus, 2013, p. 445).

→ e a motivação e o desempenho são, em parte, influenciados pela auto-eficácia do indivíduo."

NÃO! Sobre a Teoria da auto-eficácia: "Pessoas com grande autoeficácia acreditam ser capazes de realizar tarefas e serão motivadas a

aplicar o esforço necessário para isso. De acordo com essa teoria, a motivação para uma tarefa está relacionada ao fato de a pessoa

acreditar ou não que é capaz de concluí-la com sucesso. Uma das formas em que a grande autoeficácia se desenvolve é pelo sucesso

[desempenho]".

(Ibidem)

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
A teoria da fixação de metas não tem nada de auto-eficácia, ela funciona como um ciclo motivacional:

✽ DESEJO ⤃ intenção baseada nos valores pessoais;
↓
✽ METAS ⤃ ação;
↓
✽ DESEMPENHO ⤃ satisfação alcançada com os resultados do desempenho;
↓
✽ FEEDBACK ⤃ reorientação dos desejos / metas / desempenho.

A questão misturou a teoria da fixação de metas com a teoria da auto eficácia.

Teoria da Fixação de Metas/objetivos: (Edwin Locke e Gary Latham).
↪ O princípio básico dessa teoria diz que o comportamento das pessoas é motivado por suas intenções e seus objetivos, que podem estar intimamente relacionados a comportamentos específicos.
↪ As metas de uma pessoa são o principal determinante da motivação relacionada à tarefa, visto que as metas dirigem os pensamentos e as ações.

A Teoria da Auto-Eficácia: (Bandura)
↪ preocupa-se em estudar como a crença das pessoas em suas próprias habilidades pode afetar o seu comportamento. Pessoas com grande auto-eficácia acreditam ser capazes de realizar tarefas e serão motivadas a aplicar o esforço necessário para isso.
↪ De acordo com essa teoria, a motivação para uma tarefa está relacionada ao fato de a pessoa acreditar ou não que é capaz de concluir a tarefa com sucesso.

ERRADA

ID

65596

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Com relação ao campo de atuação da psicologia em organizações e
trabalho, julgue os itens seguintes.

A psicologia do trabalho estuda temáticas como desemprego, saúde e estresse no trabalho, enquanto a psicologia organizacional, como campo de atuação, estuda assuntos como motivação, satisfação, poder, conflito e liderança em organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Psicologia do trabalho é uma ramificação da Psicologia que abrange as áreas de Psicologia Organizacional, Psicologia do Trabalho e das Empresas e Gestão de Recursos Humanos.
Novamente a necessidade de diferenciação de Psicologia do Trabalho (POT) e Psicologia Organizacional.
Vai uma breve tentativa de diferenciação entre tais abordagens e a antiga Psicologia Industrial segundo Campos (2008):

"Em uma tentativa de esclarecimento, Campos (2008) apresenta as principais diferenças de atuação nas três áreas nomeadas acima. Para ele, o psicólogo industrial tinha o foco em recrutamento e seleção, especialmente com o auxílio dos testes psicológicos, e preocupavasse com a produção..."
Importante observação, segundo o autor, para o psicologo industrial não é foco de estudos a relações entre os funcionários e a empresa e entre os grupos de funcionários, estas relações não eram observadas.
A atuação do psicólogo organizacional, para o autor, ainda era direcionada para o aumento da produtividade e da eficiência, além das avaliações das habilidades dos funcionários. Esses profissionais ainda não tinham uma clareza quanto à visão do homem nas organizações, tampouco o próprio conceito de trabalho.
Já o psicólogo do trabalho tem como principal objetivo compreender esse homem que trabalha e as implicações do seu trabalho no cotidiano e resgatar a dignidade humana nas relações trabalhistas."

ID

65599

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Com relação ao campo de atuação da psicologia em organizações e
trabalho, julgue os itens seguintes.

O domínio da psicologia organizacional e do trabalho compreende vários níveis de análise e de intervenção. O nível contextual ou ambiental é aquele que trata de variáveis do entorno da organização, como mudanças tecnológicas, políticas, sociais, econômicas. Variáveis desse nível afetam o desempenho da organização, mas não afetam o desempenho de indivíduos.

ID

65602

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Com relação ao campo de atuação da psicologia em organizações e
trabalho, julgue os itens seguintes.

Descrever as ações de um auxiliar de enfermagem, como, por exemplo, lavar as mãos antes de manusear seringas e medicamentos, explicar ao paciente o procedimento e aplicar injeção no paciente é exemplo de resultado típico de uma abordagem de análise de tarefas orientada à pessoa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado Este seria um exemplo de uma abordagem de análise de tarefas orientada ao trabalho. 1 - A abordagem orientada ao trabalho refere-se à tarefa e fornece informações sobre a natureza das tarefas realizadas no trabalho. - Uma maneira de realizar este tipo de análise de trabalho é descrever as tarefas realizadas ou fornecer características da tarefa para que se possa fazer comparações. 2- A abordagem orientada à pessoa refere-se às características do funcionário. - Fornece uma descrição dos atributos, das características ou dos CHAOs (conhecimentos, habilidades, aptidões, outras características pessoais) necessários para que uma pessoa desenvolva, com sucesso, um determinado trabalho. Fonte:http://www.sosestudante.com/administracao/psicologia-nas-organizacoes-de-paul-e.-spector-2.html
abordagem à pessoa características da pessoa

abrodagem ao cargo trabalho a fazer

ID

65605

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Com relação ao campo de atuação da psicologia em organizações e
trabalho, julgue os itens seguintes.

A técnica dos incidentes críticos é utilizada na construção de itens de escalas de avaliação de desempenho porque possibilita ao avaliador realizar o trabalho do avaliado e colocar-se no lugar dele.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado MÉTODOS DOS INCIDENTES CRÍTICOS É um método de avaliação do desempenho simples e que se baseia nas características extremas (incidentes críticos) , que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou negativos (fracasso), ou seja, se preocupa com os desempenhos excepcionais, sejam positivos ou negativos. Cada fator de avaliação do desempenho é transformado em incidentes críticos ou excepcionais, para avaliar os pontos fortes e fracos de cada funcionário. Acessado em:http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/avaliacao-do-desempenho-por-competencias/23428/
A técnica dos incidentes críticos é um método que visa formular as exigências para um eficaz desempenho no trabalho. Consiste em analisar incidentes relatados por pessoas qualificadas para julgamento sobre a eficiência de determinado trabalho e, a partir da análise destes incidentes, extrair comportamentos eficientes ou não para o objetivo do trabalho. Portanto, é um método indireto de análise do trabalho, que permite o registro de comportamentos específicos, favorecendo observações e avaliações de forma sistematizada.
DELA COLETA preconiza sete passos que devem ser empregados quando da utilização da técnica dos incidentes críticos com a finalidade de análise do trabalho:
a) determinação dos objetivos da atividade que se deseja estudar; b) elaboração das questões a serem apresentadas aos sujeitos que deverão fornecer os incidentes críticos da atividade em estudo; c) delimitação da população ou amostra dos sujeitos a serem entrevistados; d) coleta dos incidentes críticos; e) análise do conteúdo dos incidentes coletados, buscando isolar os comportamentos críticos emitidos; f) agrupamento dos comportamentos críticos em categorias mais abrangentes; g) levantamento de freqüências dos comportamentos positivos e/ou negativos que vão fornecer, posteriormente, uma série de indícios para identificação de soluções para situações problemáticas.
Fonte: http://gepecopen.eerp.usp.br/files/artigos/Artigo50fin.pdf
A afirmativa talvez tente confundir incidentes críticos com instrução ao sósia.

ID

65608

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Com relação ao campo de atuação da psicologia em organizações e
trabalho, julgue os itens seguintes.

A entrevista individual é um procedimento apropriado para analisar tarefas cognitivamente complexas e de ciclo longo. Na análise do trabalho de um cirurgião, por exemplo, bastaria realizar entrevistas com alguns deles, para que fossem recolhidas informações necessárias para se descrever detalhadamente o seu trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errei essa, mas acredito que basta o acesso a descrição do cargo que a organização possui.

Veja essa questão:

(Cespe/TJ-AL/Analista Judiciário/2012 – Adaptada) A descrição de cargo é um processo de enumeração de tarefas ou atribuições que compõem o cargo; assim, permite a diferenciação entre os cargos existentes na organização.
GAB: certo.

(RIBAS & SALIM, 2013, p. 126).

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.

ID

65611

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Rosa chegou ao psicólogo por indicação do
psiquiatra, que a diagnosticou como portadora de depressão
severa. Com choros incontidos, ela relata não conseguir
dormir nem com os remédios, nem comer, muito cansaço
físico, muitas dores de cabeça, e dores de estômago, com
ideações suicidas. Rosa associa todos esses sintomas às
dificuldades que vem vivendo em seu trabalho, onde é
gerente de operações, devido às humilhações a que seu
chefe a submete, desautorizando suas ordens e decisões,
gritando com ela na presença de colegas e subordinados.
Rosa diz tentar entender e melhorar suas ações no trabalho,
mas sente que a cada sugestão sua corresponde uma
oposição do chefe, sempre a desqualificando. Relata não ter
mais vontade de trabalhar, porém necessita do salário para
manter sua família e sua faculdade. Diz achar tudo muito
injusto, pois sempre se dedicou inteiramente ao trabalho.
Sem interrupção, estava na empresa de domingo a domingo,
fazendo com o maior entusiasmo suas funções e também as
de outros, quando faltavam ou por outras necessidades.
Tinha muito orgulho de seu trabalho, muita vontade de
produzir, de ser eficiente, e grande admiração por seu chefe,
considerando-o uma pessoa de muita garra. Era sempre
falante, ativa, expressava-se muito, defendia seus colegas.
Para Rosa, seu chefe tentava se livrar dela, mas talvez não
quisesse lhe pagar seus direitos, forçando-a a se demitir.
Rosa diz se sentir fraca, não conseguindo se defender,
querendo apenas se isolar. Se realmente pudesse, não
voltaria mais ao trabalho, de tão envergonhada em relação
aos colegas.
Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético
acima sob a ótica da questão específica do assédio moral
como sofrimento no trabalho.

A noção de assédio moral é uma noção subjetiva que tem origem em procedimentos que destroem a identidade e a auto-estima da pessoa. Trata-se de atitudes antiéticas inadmissíveis. No caso de Rosa, o assédio provém de seu superior hierárquico que utiliza uma gestão perversa, ao tratar Rosa como um objeto de uso, quando o interessa, e depois, de descarte, quando ele não precisa mais dela.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
Humm, para mim não está explícito no texto que o chefe dela a trata como um objeto de uso, quando o interessa. O texto informa que ela se dedica demasiadamente ao trabalho porque gosta, enão porque o chefe dela solicita que ela trabalhe de domingo a domingo.O texto informa também que o seu chefe sempre a desqualifica. A postura dele é de quem sempre não precisa dela.Será que caberia recurso? :)

ID

65614

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Algumas pessoas têm maior sensibilidade ao assédio moral, como pode ser o caso de Rosa, haja vista que a situação relatada não demonstra gravidade. A queixa de Rosa permite concluir que ela não é suficientemente forte ou adaptada ao mundo do trabalho atual, o qual exige que se trabalhe cada vez mais e em condições psicologicamente mais duras.

ID

65617

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

O assédio moral é um péssimo negócio para as empresas, pois causa perda de produtividade. Para que as pessoas trabalhem bem e produzam, precisam ter um ambiente de trabalho saudável. O assédio moral custa caro para as vítimas, porque são obrigadas a se tratar, para a sociedade, porque as pessoas ficam doentes e impedidas de trabalhar, e para as empresas, porque causa absenteísmo e grande desmotivação.

ID

65620

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Há efetivamente procedimentos destrutivos por parte do chefe, pelas humilhações e desqualificações feitas à subordinada. Além disso, o sofrimento de Rosa, ofendida em sua dignidade com conseqüências para sua saúde, manifestada pelo estado de depressão severa, é suficiente para se dizer que se trata de assédio moral, em que Rosa, vendo-se impedida de pedir demissão, fica doente, em um mecanismo autodestrutivo.

ID

65623

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

É preciso distinguir assédio moral das outras formas de sofrimento no trabalho, como o estresse e a pressão no trabalho. É possível que o chefe de Rosa a estivesse pressionando com o objetivo de fazê-la trabalhar mais, obter melhores resultados, o que não é, em si, assédio moral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão ERRADA

Assédio moral "é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
repetição sistemática
intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
degradação deliberada das condições de trabalho."
Fonte: http://www.assediomoral.org/spip.php?article1

ID

65641

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A respeito de treinamento de pessoal, julgue os próximos itens.

Entre as abordagens de desenho instrucional, inclui-se a de ambientes abertos de aprendizagem, uma abordagem que cria um contexto de apoio à aprendizagem autodirigida e à autonomia, além de oferecer vários recursos de suporte metacognitivo ao aprendiz.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em um nível macro, o
design instrucional é compreendido como o planejamento do ensino-aprendizagem, incluindo atividades, estratégias, sistemas de avaliação, métodos e materiais instrucionais. Tradicionalmente, tem sido vinculado à produção de materiais didáticos, mais especificamente à produção de materiais analógicos.
http://www.miniweb.com.br/atualidade/Tecnologia/Artigos/design_instrucional.pdf
Com a incorporação das tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, ao processo de ensino-aprendizagem, faz-se necessária uma ação sistemática de planejamento e a implementação de novas estratégias didáticas e metodologias de ensino-aprendizagem.
Design instrucional aberto pelo menos enquanto não há sistemas adaptativos inteligentes o bastante para
serem usados nos processos de ensino/aprendizagem, esse tipo de design instrucional pressupõe a participação de
um educador durante a execução

ID

65644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A respeito de treinamento de pessoal, julgue os próximos itens.

A aprendizagem pela ação, caracterizada pela criação de situações de aprendizagem em que o treinando aprende para fazer alguma coisa, e não apenas para saber dizer coisas sobre determinados tópicos, é apropriada para treinamentos de adultos nas organizações.

ID

65647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A respeito de treinamento de pessoal, julgue os próximos itens.

A taxonomia do domínio cognitivo tem como princípio organizador da hierarquia o grau de internalização dos conhecimentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Será que alguém poderia comentar esta questão?Estou um pouco confusa, pois alguns autores como Howard Rotterdam alertam para o uso da palavra "hierarquia" no trabalho de Bloom. Para ele, os objetivos de conhecimento não formam uma hierarquia visto que, por exemplo, tarefas de avaliação não têm valor mais alto que tarefas de aplicação. Cada elemento da taxonomia tem seus próprios objetivos e valores. Já para outros autores existe uma hierarquia. Até mesmo porque TAXONOMIA é todo sistema de classificação que possua três características: (a) cumulatividade, (b) hierarquia e (c) eixo comum.Ou será que o erro da questão está em dizer que o princípio organizador da hierarquia é o grau de internalização dos conhecimentos??????Só para lembrar:Normalmente, quem fala em Taxonomia do Domínio Cognitivo, refere-se a Taxonomia de Bloom. Ele teve um trabalho intitulado "Taxonomia e Objetivos no Domínio Cognitivo" que foi o primeiro a ser publicado (1956).
Benjamin Bloom e seus colegas criaram uma divisão de objetivos educacionais em 3 partes:COGNITICVA: objetivos que enfatizam relembrar ou reporduzir algo que foi aprendido, ou que envolvem a resolução de alguma atividade intelectual para a qual o indivíduo tem que determinar o problema essencial, então reorganizar o material ou combinar ideiais, métodos ou procedimentos previamente aprendidos.AFETIVA: objetivos que enfatizam o sentimento, emoção ou grau de aceitação ou rejeição. Tais objetivos são expressos como interesses, atitudes ou valores.PSICOMOTORAS: objetivos que enfatizam alguma habilidade muscular ou motoraO domínio COGNITIVO é dentre estes três, o mais frequentemente usado e, de acordo com a taxonomia dos objetivos educacionais de Bloom, os seis níveis do domínio (HIERARQUIA) cognitivo são:AVALIAÇÃO - SÍNTESE - ANÁLISE - APLICAÇÃO - COMPREENSÃO - CONHECIMENTO. Os processos caracterizados pela taxonomia devem representar resultados de aprendizagem, ou seja, cada categoria taxonômica representa o que o indivíduo aprende, não aquilo que ele já sabe, assimilado do seu contexto familiar ou cultural.Os processos são cumulativos, uma categoria cognitiva depende da anterior e, por sua vez, dá suporte à seguinte. As referidas categorias são organizadas num gradiente em termos de complexidade dos processos mentais.FONTE: http://penta2.ufrgs.br/edu/bloom/teobloom.htm
A questão mistura definições de taxonomia dos objetivos educacionais com Domínio Cognitivo, esse é motivo de estar incorreta.

A taxonomia dos objetivos educacionais, também popularizada como taxonomia de Bloom, é uma estrutura de organização hierárquica de objetivos educacionais. Foi resultado do trabalho de uma comissão multidisplinar de especialistas de várias universidades dos EUA, liderada por Benjamin S. Bloom, na década de 1950. A classificação proposta por Bloom dividiu as possibilidades de aprendizagem em três grandes domínios:
- o cognitivo, abrangendo a aprendizagem intelectual;
- o afetivo, abrangendo os aspectos de sensibilização e gradação de valores;
- o psicomotor, abrangendo as habilidades de execução de tarefas que envolvem o organismo muscular.

Cada um destes domínios tem diversos níveis de profundidade de aprendizado. Por isso a classificação de Bloom é denominada hierarquia: cada nível é mais complexo e mais específico que o anterior. O terceiro domínio não foi terminado, e apenas o primeiro foi implementado em sua totalidade.

Domínio cognitivo

As habilidades no domínio cognitivo tratam de conhecimento, compreensão e o pensar sobre um problema ou fato.
- Conhecimento:memorização de fatos específicos, de padrões de procedimento e de conceitos.
- Compreensão:imprime significado, traduz, interpreta problemas, instruções, e os extrapola.
- Aplicação:utiliza o aprendizado em novas situações.
- Análise:de elementos, de relações e de princípios de organização
- Síntese:estabelece padrões
- Avaliação:julga com base em evidência interna ou em critérios externos
O questão está errada, pois no domínio cognitivo, o princípio organizador é a complexidade dos processos intelectuais. Está embaralhando a "hierarquia".

Bloom et al. (1972a, 1972b) elaboraram uma taxonomia para cada um dos domínios de aprendizagem existentes, quais sejam: o cognitivo, o afetivo e o psicomotor. Segundo Rodrigues Jr. (2006), taxonomia é um termo de origem grega que significa uma estrutura de sucessão fixa. Em uma taxonomia deve existir um sentido de hierarquia, apresentando sequência (eixo comum) e cumulatividade entre os níveis propostos. As taxonomias devem representar resultados de aprendizagem, sendo que, categorias de resultados de aprendizagem mais complexas dependem das mais simples para ocorrerem. Segundo o referido autor, cada taxonomia deve orientar-se por um princípio ordenador de categorias, ou seja, todas as categorias devem fazer parte de um mesmo continuum. No domínio cognitivo, o princípio organizador é a complexidade dos processos intelectuais; no afetivo, é a internalização de atitudes e valores; e no psicomotor, é a automatização de movimentos.

FONTE: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-37172010000200003
No domínio cognitivo, o princípio organizador é a complexidade dos processos intelectuais;

no afetivo, é a internalização de atitudes e valores;

e no psicomotor, é a automatização de movimentos.

ID

65650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A respeito de treinamento de pessoal, julgue os próximos itens.

Um objetivo instrucional é integrado por três componentes: condição, desempenho e critério. O desempenho, parte essencial do objetivo, descreve os comportamentos que se espera observar no treinando em função das situações de aprendizagem promovidas pelo curso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
Comportamento Terminal (ou destreza ou desempenho) é a ação observável que o aluno desempenha ao alcançar o objetivo.
Condição de um objetivo instrucional é a indicação da situação na qual o aluno demonstrará o comportamento desejado, consiste em definir os materiais ou recursos que o aluno poderá ou não poderá usar ao demonstrar o alcance do objetivo na situação de avaliação.
Critério é o padrão que deve ser utilizado para avaliar e determinar quando o objetivo foi alcançado. O critério especifica a qualidade, a quantidade ou o tempo máximo permitido para o desempenho.

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/16957/1/Planejamento-E-para-que-planejar/pagina1.html#ixzz1GU5vtbTO
• Desempenho – Deve-se listar as capacidades esperadas dos aprendizes.
• Condições – Deve-se expressar as condições da realização das capacidades.
• Critério – Deve-se descrever as capacidades aceitáveis pelo autor.

Por vezes, não é necessária condição específica ou critério indicado; no entanto, quanto mais informações objetivas forem especificadas, mais apropriados poderão ser definidos os objetivos instrucionais.

ID

65653

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A respeito de treinamento de pessoal, julgue os próximos itens.

O objetivo instrucional de um curso, apresentado a seguir, está redigido de modo impreciso, pois não indica claramente o que o treinando será capaz de fazer ao final do treinamento. Objetivo: o participante do curso será capaz de tornar-se consciente de normas de segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Objetivo instrucional é uma coleção de palavras, figuras e diagramas que deve expressar o que o autor do curso pretende que os aprendizes atinjam.

Apresenta as seguintes características:
• É relacionado com o resultado final, não com a avaliação do processo para atingir tal resultado.
• É específico e mensurável.
• É relacionado com os aprendizes, não com os instrutores.

Os objetivos instrucionais devem descrever quais são as capacidades dos aprendizes ao final de um curso ou treinamento. Deve informar as habilidades adquiridas, como o descrito pela seguinte frase: “o aprendiz estará apto a...”.

A qualidade de objetivos usáveis está relacionada com a utilização de frases com verbos de menor ambigüidade e subjetividade possível. As frases devem descrever o que os aprendizes serão aptos a fazer, ou seja, descrever as ações e que os aprendizes terão condições de realizar após a realização da atividade de aprendizagem correspondente.
A qualidade dos objetivos implica em ter três características desejáveis, que devem constituir resposta às seguintes perguntas:
(a) O que o aprendiz será capaz de realizar?
(b) Sob quais condições o aprendiz será capaz da realização?
(c) Quão bem o aprendiz poderá realizar?

As características que devem constituir resposta às perguntas mencionadas são as seguintes:
• Desempenho – Deve-se listar as capacidades esperadas dos aprendizes.
• Condições – Deve-se expressar as condições da realização das capacidades.
• Critério – Deve-se descrever as capacidades aceitáveis pelo autor.

Por vezes, não é necessária condição específica ou critério indicado; no entanto, quanto mais informações objetivas forem especificadas, mais apropriados poderão ser definidos os objetivos instrucionais.

ID

65656

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, que tratam de desenho instrucional e avaliação de treinamento.

Prevenção de recaídas é uma abordagem da psicologia clínica para tratar de pessoas dependentes de drogas e serve à preparação do indivíduo para enfrentar sinais que indiquem recaída ou retomada de uma atitude ou comportamento indesejável. No treinamento, esse tipo de abordagem é apropriado para desenvolver nos treinandos estratégias de coping (enfrentamento) das restrições situacionais impostas pela organização à transferência de treinamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Marx (1982) aplicou o modelo de prevenção de recaída em comportamentos indesejáveis no ambiente pós-treinamento em uma ação instrucional para gerentes. Este modelo baseou-se no trabalho de Marlatt e Gordon, desenvolvido na área de reabilitação de pacientes dependentes de drogas. Ele baseia-se no pressuposto de que situações de alto risco de recaída em ambiente posterior ao treinamento (Ex.: pressão temporal) aumentam a probabilidade do gerente não aplicar os conhecimentos, habilidades e atitudes desenvolvidos.
Assim, é essencial possibilitar que os gerentes treinados aprendam a identificar e enfrentar as situações de alto risco, facilitando a transferência do aprendido para o ambiente de trabalho. Apesar do modelo de Marx (1982) ter sua origem no tratamento de pessoas dependentes ou com comportamentos compulsivos e do autor ter adaptado o modelo para treinamento gerencial, a aplicação dele pode ser estendida para muitos outros tipos de treinamentos e clientelas. Vários trabalhos já testaram esse modelo, indicando o sucesso dele no aumento da transferência de aprendizagem para o trabalho.
http://www.scielo.br/pdf/prc/v18n2/27472.pdf
Gente, eu acho que a questão caberia recurso! Da forma como foi feito o enunciado: " Prevenção de recaídas é uma abordagem da psicologia clínica para tratar de pessoas dependentes de drogas e serve à preparação do indivíduo para enfrentar sinais que indiquem recaída ou retomada de uma atitude..." o CESPE deixa transparecer que prevenção de recaídas é uma abordagem da psicologia clínica para tratar SOMENTE dependentes de drogas. O que não é verdade, a TCC trabalha com aprevenção de recaídas em diversas outras situações clínicas.

ID

65659

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, que tratam de desenho instrucional e avaliação de treinamento.

Modelação comportamental é uma técnica behaviorista de treinamento, desenvolvida por Skinner, para ensinar habilidades intelectuais complexas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A modelação comportamental corresponde a recompensar comportamentos que mais se relacionam com o comportamento desejado, a partir de comportamentos que já existem. A recompensa tem que ser imediata para que a força do reforço seja eficiente na modelação comportamental.
Modelação comportamental é uma técnica behaviorista de treinamento, desenvolvida por Skinner, para ensinar habilidades
intelectuais complexas.

O behaviorismo restringe seu estudo ao comportamento(behavior, em inglês), tomado como um conjunto de reações dos organismos aos estímulos externos. Seu princípio é que só é possível teorizar e agir sobre o que é cientificamente observável. Com isso, ficam descartados conceitos e categorias centrais para outras correntes teóricas, como consciência, vontade, inteligência, emoção e memória – os estados mentais ou subjetivos.
O erro está em habilidades "intelectuais complexas", na verdade deveria ser... Modelação comportamental é uma técnica behaviorista de treinamento, desenvolvida por Skinner, para ensinar comportamentos complexos.
RESPOSTA: ERRADA!

A modelagem consiste no processo de reforçar gradualmente as respostas mais adequadas, com intuito de obter o comportmaneto desejado.
Não se trata de habilidades intelectuais. A modelação é do comportamental.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Modelagem - Skinner - encadeamento de aprendizagem
Modelação- Bandura- aprendizagem em módulos, do mais simples ao mais complexo.

ID

65662

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, que tratam de desenho instrucional e avaliação de treinamento.

O suporte à transferência de treinamento, que se refere à percepção do indivíduo sobre o apoio que recebe de colegas e chefias para aplicar, no trabalho, novos conhecimentos, habilidades e(ou) atitudes adquiridas em treinamentos, está correlacionado positivamente ao impacto do treinamento no desempenho do egresso do treinamento.

ID

65665

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, que tratam de desenho instrucional e avaliação de treinamento.

A abordagem de Kirkpatrick sugere quatro níveis de avaliação: reações, aprendizagem, comportamento no cargo e resultados (organizacionais). Com base nesse modelo, se um treinando reage favoravelmente ao treinamento (reações), aprenderá o que está descrito nos objetivos do curso e aplicará corretamente as novas aprendizagens no trabalho (comportamento no cargo), o que, conseqüentemente, provocará mudanças nos resultados organizacionais. Entretanto, muitas pesquisas nacionais e estrangeiras mostraram que nem sempre há correlações positivas entre esses níveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"[...] Modelo de Donald L. Kirkpatrick, que permite medir a qualidade e efectividade da formação ministrada a partir da análise de quatro níveis de avaliação.
Os níveis são sequênciais. Cada um tem a sua importância e influência os seguintes. Por isso nenhum deve ser ignorado por se considerar o seguinte mais importante. À medida que se avança nos níveis o processo torna-se mais complexo e proporciona informações mais valiosas.
Os níveis de avaliação são os seguintes:
1-º Avaliação da reacção dos participantes ao sistema;
2.º Avaliação dos conhecimentos ou da aprendizagem dos participantes;
3.º Avaliação do comportamento dos participantes;
4.º Avaliação dos resultados da formação e respectivo impacto [...]”.
Fonte: http://www.prof2000.pt/users/afp/af24/ed4.htm
Bons Estudos, Raimundo Santos
Não li nenhuma das pesquisas, mas a questão é de fácil entendimento.

A tendência é que, quando atingidos os objetivos num determinado nível, cause efeitos favoráveis no objetivo subsequente.

Mas veja, isso não passa de uma tendência. Onde entra comportamento, não se pode falar em precisão e, consequentemente, em certeza.

* GABARITO: CERTO.

Abçs.

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