SóProvas

Prova CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem

ID
1122256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com base nas normas legais, todos os profissionais que atuam na área de saúde devem conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS). Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta e


    d) 1.2.4 - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.  

  • Questão desatualizada


    De acordo com a nova RDC 222/2018


    Art.22 § 3º A identificação dos sacos para acondicionamento deve estar impressa, sendo VEDADO o uso de adesivo.

ID
1122259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A propósito da sistematização da assistência de enfermagem e da execução do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a resolução COFEN 358 de 2009, a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, ao enfermeiro cabe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem. O técnico de enfermagem atua assistindo o enfermeiro no Processo de Enfermagem (planejamento, programação, orientação e supervisão) e executando, no que lhe couber, a prescrição de enfermagem.

    O Processo de Enfermagem é uma forma de Sistematizar a Assistência, deixa o atendimento mais científico e proporciona uma documentação da prática profissional.

    Segunda a legislação vigente o técnico e auxiliar de enfermagem não podem atuar sem a supervisão de um enfermeiro.


    Resposta A


    Bibliografia

    TANNURE, M. C.; GONÇALVES, A. M. P. SAE: Sistematização da Assistência de Enfermagem: guia prático. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.

  • LEI No 7.498/86 

    Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

    a) participar da programação da assistência de enfermagem;

    b) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei;

    c) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

    d) participar da equipe de saúde.

  • Autor: Anita Salvadori Randi , Enfermeira Judiciária - TJSP, Mestre em Enfermagem - UNICAMP

     

    Conforme a resolução COFEN 358 de 2009, a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, ao enfermeiro cabe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem. O técnico de enfermagem atua assistindo o enfermeiro no Processo de Enfermagem (planejamento, programação, orientação e supervisão) e executando, no que lhe couber, a prescrição de enfermagem.

    O Processo de Enfermagem é uma forma de Sistematizar a Assistência, deixa o atendimento mais científico e proporciona uma documentação da prática profissional.

    Segunda a legislação vigente o técnico e auxiliar de enfermagem não podem atuar sem a supervisão de um enfermeiro.


    Resposta A


    Bibliografia

    TANNURE, M. C.; GONÇALVES, A. M. P. SAE: Sistematização da Assistência de Enfermagem: guia prático. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.

ID
1122262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os consultórios na rua constituem uma modalidade de atendimento extramuros dirigida aos usuários de drogas que vivem em condições de maior vulnerabilidade social e distanciados da rede de serviços de saúde e intersetorial. A respeito dessa modalidade de assistência, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • As equipes de Consultórios na Rua (eCR) devem realizar as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizar as instalações das Unidades Básicas de Saúde (USB) do território, desenvolvendo ações em parceria com as equipes dessas unidades, e devem cumprir carga horária mínima semanal de 30 horas. O horário de funcionamento deve se adequar às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno, em todos os dias da semana.

    As equipes poderão ser compostas pelos seguintes profissionais de saúde:

     - enfermeiro;
     - psicólogo;
     - assistente social;
     - terapeuta ocupacional;
     - médico;
     - agente social;
     - técnico ou auxiliar de enfermagem;
     - técnico em saúde bucal.


  • eventualmente, oficineiros que possam desenvolver atividades de arte-expressão. dessa eu não sabia

  • Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Os Consultórios na Rua (CnaR), instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), integram o componente atenção básica da Rede de Atenção Psicossocial e seguem os fundamentos e as diretrizes definidos na PNAB, atuando frente aos diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, inclusive na busca ativa e cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua temos a articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Logo, o consultório na rua já nasceu alinhado com as diretrizes da política para atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas bem como com as demais políticas do Ministério da Saúde. Primeira afirmativa está errada. O mapeamento da cidade é a primeira etapa que antecede à operacionalização do Consultório de Rua, quando se procura identificar locais onde há uma maior concentração de jovens em situação de risco psicossocial e em uso de drogas. A etapa seguinte é a abertura de campo. Nesta etapa se busca identificar as lideranças do grupo ou da comunidade, para que, com seu aval, a equipe possa se instalar no território sem com isso interferir de forma invasiva no seu espaço de vida. Ou seja, a operacionalização é precedida pelo mapeamento e pela abertura de campo. Alternativa B está errada. Os Consultórios de Rua são equipamentos de saúde com potência para promover articulações na rede intersetorial, uma vez que, ao atuar na ponta, com um público com especificidades tão complexas, com queixas e demandas múltiplas, necessitam de aliança com outros setores para dar retaguarda aos encaminhamentos, buscando romper o isolamento do setor saúde, construindo efetivamente parcerias eficazes e resolutivas, e que de fato atendam às necessidades da população. Ou seja, a alternativa C está errada. Sua estrutura de funcionamento conta com uma equipe volante mínima com formação multidisciplinar constituída por profissionais da saúde mental, da atenção básica, de pelo menos um profissional da assistência social, sendo estes: médico, assistente social, psicólogo, outros profissionais de nível superior, redutores de anos, técnicos de enfermagem e educadores sociais. Além desses, eventualmente, poderá contar com oficineiros que possam, estrategicamente, desenvolver atividades de arte-expressão. Alternativa D está correta. O consultório de rua deve estar alinhado às diretrizes da Política para Atenção Integral a Pessoas que Usam Álcool e Outras Drogas, do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas, da Política Nacional de Saúde Mental, da Política Nacional de DST/AIDS, da Política de Humanização e da Política de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Ou seja, não são excludentes, mas sim, complementares. A alternativa E está errada. Resposta D Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012. Ministério da Saúde. SAS/DAPES. Coordenação Nacional de Saúde Mental. Consultórios de Rua do SUS. Material de trabalho para a II Oficina Nacional de Consultórios de Rua do SUS. Texto final de Mirian Gracie Plena, Miriam Giovanni, Márcia Totughi, Valéria Cristina da Silva e Pedro Gabriel Godinho Delgado. Ministério da Saúde/Convênio Escola Politécnica Joaquim Venâncio – FIOCRUZ : Brasília, setembro de 2010. www.planalto.gov.br
ID
1122265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com base em procedimentos técnicos de enfermagem relacionados à terapia nutricional, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A hipercapnia é a presença excessiva de dióxido de carbono ou CO2 contido no plasma do sangue. Hipercapnia pode ocorrer em dieta enteral pela hiperalimentação ou oferta excessiva de carboidratos em pacientes com disfunção respiratória. No caso da pneumonia aspirativa associada a sondas de alimentação, recomenda-se evitar a intubação naso-traqueal e a instalação de sondas nasogástricas de grosso calibre e pouco flexíveis através da via nasal, pois podem se relacionar a sinusite. Pneumonia aspirativa é uma complicação grave, que deve ser evitada, mantendo-se o paciente em posição sentada ou semi-sentada durante ou após a administração da dieta e, uma hora após, posicionando-se a sonda em duodeno ou jejuno e ainda usando-se bomba de infusão, para se evitar um excesso de volume infundido acidentalmente com consequente refluxo. Logo, mais importante que a interrupção da dieta é verificar as normas de segurança, principalmente verificar o resíduo gástrico para evitar que ocorra a pneumonia por aspiração. A elevação da cabeceira da cama é de 30 a 45°, e não 15 como cita a questão, além disso, deve ser realizado uma boa higiene oral, avaliação regular da tolerância e posicionamento da sonda enteral. A principal complicação infecciosa relacionada à terapia nutricional é a gastroenterocolite por contaminação microbiana no preparo (diluição, envasilhamento e administração) da fórmula. As principais complicações mecânicas estão relacionadas com a sonda enteral, variando com o tipo de sonda empregada e com a posição da mesma. As causas são a administração de medicamentos de pouca solubilidade em água, diluição inadequada e(ou) viscosidade elevada da fórmula enteral, lavagem inadequada da sonda após a administração da dieta, lavagem da sonda é de fundamental importância e deve ser feita a intervalos regulares, após a administração de qualquer medicamento e antes de fechar a sonda. Ou seja, a alternativa E está correta.

    Resposta E

    Bibliografia

    Nunes ALB, Koterba E, Alves VGF, Abrahão V. Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral Associação Brasileira de Nutrologia. Terapia Nutricional no Paciente Grave. Projeto Diretrizes. Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, 2011. Vanessa Fuj; Lucimar A.B.N.S. Nogueira. Terapia nutricional enteral em pacientes graves: revisão de literatura. Arq Ciênc Saúde 2007 out-dez;14(4):220-6. Brasil. Ministerio da Saude. Secretaria de Atencao a Saude. Departamento de Atencao Basica. Caderno de atencao domiciliar / Ministerio da Saude, Secretaria de Atencao a Saude, Departamento de Atencao Basica. – Brasilia: Ministerio da Saude, 2013.

  • RESPOSTA DO PROFESSOR

     

    A hipercapnia é a presença excessiva de dióxido de carbono ou CO2 contido no plasma do sangue. Hipercapnia pode ocorrer em dieta enteral pela hiperalimentação ou oferta excessiva de carboidratos em pacientes com disfunção respiratória. No caso da pneumonia aspirativa associada a sondas de alimentação, recomenda-se evitar a intubação naso-traqueal e a instalação de sondas nasogástricas de grosso calibre e pouco flexíveis através da via nasal, pois podem se relacionar a sinusite. Pneumonia aspirativa é uma complicação grave, que deve ser evitada, mantendo-se o paciente em posição sentada ou semi-sentada durante ou após a administração da dieta e, uma hora após, posicionando-se a sonda em duodeno ou jejuno e ainda usando-se bomba de infusão, para se evitar um excesso de volume infundido acidentalmente com consequente refluxo. Logo, mais importante que a interrupção da dieta é verificar as normas de segurança, principalmente verificar o resíduo gástrico para evitar que ocorra a pneumonia por aspiração. A elevação da cabeceira da cama é de 30 a 45°, e não 15 como cita a questão, além disso, deve ser realizado uma boa higiene oral, avaliação regular da tolerância e posicionamento da sonda enteral. A principal complicação infecciosa relacionada à terapia nutricional é a gastroenterocolite por contaminação microbiana no preparo (diluição, envasilhamento e administração) da fórmula. As principais complicações mecânicas estão relacionadas com a sonda enteral, variando com o tipo de sonda empregada e com a posição da mesma. As causas são a administração de medicamentos de pouca solubilidade em água, diluição inadequada e(ou) viscosidade elevada da fórmula enteral, lavagem inadequada da sonda após a administração da dieta, lavagem da sonda é de fundamental importância e deve ser feita a intervalos regulares, após a administração de qualquer medicamento e antes de fechar a sonda. Ou seja, a alternativa E está correta. 

    Resposta E 

    Bibliografia 

    Nunes ALB, Koterba E, Alves VGF, Abrahão V. Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral Associação Brasileira de Nutrologia. Terapia Nutricional no Paciente Grave. Projeto Diretrizes. Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, 2011. Vanessa Fuj; Lucimar A.B.N.S. Nogueira. Terapia nutricional enteral em pacientes graves: revisão de literatura. Arq Ciênc Saúde 2007 out-dez;14(4):220-6. Brasil. Ministerio da Saude. Secretaria de Atencao a Saude. Departamento de Atencao Basica. Caderno de atencao domiciliar / Ministerio da Saude, Secretaria de Atencao a Saude, Departamento de Atencao Basica. – Brasilia: Ministerio da Saude, 2013.

ID
1122268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Medicamentos administrados por via injetável têm a vantagem de fornecer uma resposta mais rápida ao tratamento comparativamente a medicamentos ministrados por outras vias. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Administração de medicamentos é o processo de preparo e introdução de medicamentos no organismo humano, visando obter efeitos terapêuticos.

    Administração de medicação por via enteral é aquela que passa pelo tubo digestivo, enquanto a parenteral é aquela que não o faz como medicação via intravenosa, intramuscular, subcutânea.

     Via Intramuscular (IM)

    Quantidade de solução a ser introduzida varia de acordo com a musculatura escolhida, varia de 1 a 4ml. Ângulo de 90°. Regiões ventroglutea e dorsoglutea – agulha 30x7. Regiões deltoide e casto lateral da coxa – agulha 25x7 e vasto lateral da coxa em crianças 25x6.

    A região ventroglútea é considerada a mais segura, pode ser utilizada em qualquer faixa etária, incluindo idosos, indivíduos magros e crianças e tem baixa probabilidade de atingir inervação e vasos sanguíneos.

    A região dorsoglútea não é capaz de suportar grandes volumes. Não deve ser utilizada em crianças de até 3 anos, de 3 a 6 anos pode-se administrar 1ml, de 6 a 14 de 1,5 a 2,0ml, adolescentes de 2,0 a 2,5 ml e adultos 4ml no máximo.

    A região deltoide só pode ser utilizada em crianças a patir de 6 anos (máximo de 0,5ml) e adolescentes e adultos a dosagem máxima suportada pelo músculo é de 1,0ml.

    A região vasolateral da coxa varia o volume dependendo da idade sendo que prematuros é no máximo 0,5ml e adultos 4,0 ml.

    O acesso venoso periférico de longa duração deve ser realizado primeiramente no antebraço, principalmente as veias basílica e cefálica, evitando a fossa antecubital por prejudicar a mobilidade do paciente.

    Via Intradérmica (ID) – a quantidade de solução a ser introduzida: 0,5 ml ou menos; ângulo de 15º com relação à pele do paciente. Agulha pequena e fina: 13 X 4,5 ou 13 X 3,8 com bisel curto. Não é deve-se realizar a aspiração para posterior aplicação.

    Via Subcutâneo (SC) -  a quantidade de solução a ser introduzida: 0,5 a 01 ml; o comprimento da agulha varia na dependência do ângulo de acesso. Ângulo de 90º - agulha 13 X 4,5 ou 13 X 3,8; Ângulo de 45º - agulha 20 X 6/7 ou 25x7. Locais De Aplicação: face anterior da coxa; abdomen; região lombar e glútea; face externa anterior e posterior do braço. A administração de medicamentos por via subcutânea possibilita que ele seja absorvido lentamente a partir do tecido subcutâneo, prolongando, assim, seus efeitos


    Resposta E


    Bibliografia


    Asperheim, M K. Farmacologia para Enfermagem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.


  • RESPOSTA DO PROFESSOR.

     

    Administração de medicamentos é o processo de preparo e introdução de medicamentos no organismo humano, visando obter efeitos terapêuticos.

    Administração de medicação por via enteral é aquela que passa pelo tubo digestivo, enquanto a parenteral é aquela que não o faz como medicação via intravenosa, intramuscular, subcutânea.

     Via Intramuscular (IM)

    Quantidade de solução a ser introduzida varia de acordo com a musculatura escolhida, varia de 1 a 4ml. Ângulo de 90°. Regiões ventroglutea e dorsoglutea – agulha 30x7. Regiões deltoide e casto lateral da coxa – agulha 25x7 e vasto lateral da coxa em crianças 25x6.

    A região ventroglútea é considerada a mais segura, pode ser utilizada em qualquer faixa etária, incluindo idosos, indivíduos magros e crianças e tem baixa probabilidade de atingir inervação e vasos sanguíneos. 

    A região dorsoglútea não é capaz de suportar grandes volumes. Não deve ser utilizada em crianças de até 3 anos, de 3 a 6 anos pode-se administrar 1ml, de 6 a 14 de 1,5 a 2,0ml, adolescentes de 2,0 a 2,5 ml e adultos 4ml no máximo. 

    A região deltoide só pode ser utilizada em crianças a patir de 6 anos (máximo de 0,5ml) e adolescentes e adultos a dosagem máxima suportada pelo músculo é de 1,0ml.

    A região vasolateral da coxa varia o volume dependendo da idade sendo que prematuros é no máximo 0,5ml e adultos 4,0 ml.

    O acesso venoso periférico de longa duração deve ser realizado primeiramente no antebraço, principalmente as veias basílica e cefálica, evitando a fossa antecubital por prejudicar a mobilidade do paciente.

    Via Intradérmica (ID) – a quantidade de solução a ser introduzida: 0,5 ml ou menos; ângulo de 15º com relação à pele do paciente. Agulha pequena e fina: 13 X 4,5 ou 13 X 3,8 com bisel curto. Não é deve-se realizar a aspiração para posterior aplicação.

    Via Subcutâneo (SC) -  a quantidade de solução a ser introduzida: 0,5 a 01 ml; o comprimento da agulha varia na dependência do ângulo de acesso. Ângulo de 90º - agulha 13 X 4,5 ou 13 X 3,8; Ângulo de 45º - agulha 20 X 6/7 ou 25x7. Locais De Aplicação: face anterior da coxa; abdomen; região lombar e glútea; face externa anterior e posterior do braço. A administração de medicamentos por via subcutânea possibilita que ele seja absorvido lentamente a partir do tecido subcutâneo, prolongando, assim, seus efeitos


    Resposta E


    Bibliografia


    Asperheim, M K. Farmacologia para Enfermagem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

     

     

    DESCANSE NA FIDELIDADE DE DEUS, ELE NUNCA FALHA.
     

ID
1122271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As taxas de sobrevivência, em uma parada cardiorrespiratória (PCR), dependem do atendimento, de sua eficácia e do tempo de início das manobras. Em relação a PCR e manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) MINIMIZAÇÃO DAS INTERRUPÇÕES NAS COMPRESSÕES TORÁCICAS

    B) IRRESPONSIVO, SEM RESPIRAÇÃO OU RESPIRAÇÃO GASPING E SEM PULSO.

    C)1º RECONHECIMENTO IMEDIATO DA PCR  E ACIONAMENTO DO SERVIÇO DE EMERG./URG.

    2º RCP PRECOCE, COM ÊNFASE NAS COMPRESSÕES TORÁCICAS.

    3º  RÁPIDA DESFIBRILAÇÃO

    4º SAV EFICAZ

    5º CUIDADOS PÓS-PCR INTEGRADOS

    D) CORRETA

    E) NO MIN. 100/MIN E NO MIN. 2'' (5CM)

  • Na sistematização do suporte básico de vida (SBV) ou BLS (basic life support), que consiste na sequência de atendimento ABCD, houve, recentemente, alteração da sequência ABC para CAB.

  • NÃO ENTENDIR O ERRO DA LETRA B ESSES TÁMBEM SÃO SINAIS

ID
1122274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No âmbito da Rede Cegonha, preconiza-se a realização da primeira semana de saúde integral (PSSI), que consiste em uma estratégia de saúde na qual são realizadas atividades na atenção à saúde de puérperas e recém-nascidos. Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • NO 1° ANO DE VIDA SÃO 7 CONSULTAS: NA 1° SEMANA DE VIDA, 30 DIAS, 2M ,4M, 6M, 9M, 12M.

    DEPOIS COM 18 E 24 MESES...

    ESSA LETRA D, ESTÁ INCOMPLETA!

  • CONCORDO COM A COLEGA KALYNE

  • O Ministério da Saúde apresenta a Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil, com o intuito de organizar uma rede integrada de assistência, através da linha de cuidado integral à saúde da criança, por meio da identificação de ações prioritárias, como a assistência que contemple desde o primeiro atendimento, nas Unidades Saúde da Família (USF) até o nível mais complexo do cuidado. Dentre os principais eixos de ação estão o nascimento saudável, com a atenção desde a concepção até atendimento ao pré-natal, parto, puerpério e a Primeira Semana de Saúde Integral (PSSI).

    Durante os primeiros dias são realizadas ações básicas, preconizadas na Primeira Semana Saúde Integral após o parto. Estas ações visam triagem neonatal, triagem auditiva, checagem de vacinação BCG e Hepatite B e avaliação do aleitamento materno para orientação e apoio. Os serviços de saúde oferecem também práticas educativas em atividades de grupos, sala de amamentação, avaliação do risco bebê e puérpera, dentre outros

    Nas unidades básicas de saúde o Ministério da Saúde prevê apoiar os municípios para qualificação desse acompanhamento durante toda a infância, mas com foco especial nos primeiros 24 meses e maior preocupação na primeira semana de vida. Assegura-se uma visita domiciliar do Agente Comunitário de Saúde ao binômio mãe e RN, para orientação do cuidado de ambos, bem como o seguimento da criança: 2.º, 4.º, 6.º, 9.º, 12.º, 18.º e 24.º meses de vida.


    Resposta D

    Bibliografia
    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao pré-natal de baixo risco / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2012

  • Item correto pois fala do agendamento, que é feito na primeira consulta  (até 30 dias), para 2M ,4M, 6M, 9M, 12M, 18 E 24 MESES

  • Questão D está incompleta.

    O ministério da saúde recomenda 7 consultas no primeiro ano de vida ( 1° semana, 1° mês, 2° mês, 4° mês, 6° mês, 9° mês, 12° mês), além de duas consultas no 2° ano de vida (18° e no 24° mês) e, a partir do 2° ano de vida, consultas anuais, próximas ao mês de aniversário.

  • Visita domiciliar na primeira semana após a realização do parto e nascimento.

  • Foi pegadinha da banca, a interpretação é, como a criança  estivesse feito a primeira consulta e estaria agendando a segundo para o segunso mes

  • RESPOSTA DO PROFESSOR.

     

    O Ministério da Saúde apresenta a Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil, com o intuito de organizar uma rede integrada de assistência, através da linha de cuidado integral à saúde da criança, por meio da identificação de ações prioritárias, como a assistência que contemple desde o primeiro atendimento, nas Unidades Saúde da Família (USF) até o nível mais complexo do cuidado. Dentre os principais eixos de ação estão o nascimento saudável, com a atenção desde a concepção até atendimento ao pré-natal, parto, puerpério e a Primeira Semana de Saúde Integral (PSSI).



    Durante os primeiros dias são realizadas ações básicas, preconizadas na Primeira Semana Saúde Integral após o parto. Estas ações visam triagem neonatal, triagem auditiva, checagem de vacinação BCG e Hepatite B e avaliação do aleitamento materno para orientação e apoio. Os serviços de saúde oferecem também práticas educativas em atividades de grupos, sala de amamentação, avaliação do risco bebê e puérpera, dentre outros



    Nas unidades básicas de saúde o Ministério da Saúde prevê apoiar os municípios para qualificação desse acompanhamento durante toda a infância, mas com foco especial nos primeiros 24 meses e maior preocupação na primeira semana de vida. Assegura-se uma visita domiciliar do Agente Comunitário de Saúde ao binômio mãe e RN, para orientação do cuidado de ambos, bem como o seguimento da criança: 2.º, 4.º, 6.º, 9.º, 12.º, 18.º e 24.º meses de vida.


    Resposta D


    Bibliografia


    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao pré-natal de baixo risco / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2012

  • CONCORDO COM OS COLEGAS QUE A QUESTÃO ESTA INCOMPLETA MAS AS OUTRAS ESTÃO ERRADAS.

    A) Os testes anti-HIV e VDRL são disponibilizados para realização apenas durante o pré-natal ou na maternidade. Após receber alta, a puérpera deverá procurar o serviço de saúde para realizar os testes fora da PSSI. (No momento do parto)

    B) A condição de residência da família, a escolaridade da mãe e a renda familiar não são fatores de risco para o recém-nascido, embora seja necessário relatar tais informações no prontuário da criança. ( são fatores de risco)

    C) Não se deve incluir a família nas consultas puerperais, pois a mulher pode se sentir constrangida com a presença do marido durante seus relatos. (deve incluir)

    D) O agendamento das consultas deve obedecer ao seguinte calendário previsto para o seguimento da criança: 2.º, 4.º, 6.º, 9.º, 12.º, 18.º e 24.º meses de vida. (gabarito)

    E) Recomenda-se uma visita domiciliar na segunda semana após a alta do bebê. Caso o recém-nascido tenha sido classificado como de risco, a visita deverá acontecer nos primeiros seis dias após a alta. ( 03 dias apos a alta)

    Fonte: MS

ID
1122277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando o conceito de nível de consciência como o grau de alerta comportamental apresentado pelo indivíduo, nota-se uma grande possibilidade de variação desse parâmetro em pacientes. No que se refere à avaliação do nível de consciência em pacientes vítimas de trauma, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A Escala de Coma de Glasgow (ECG) avalia o nível de consciência mediante a observação do comportamento, baseando-se em um valor numérico.  A escala de Coma de Glasgow é realizada com base nos três critérios de abertura do olho (escore varia de 1 a 4), respostas verbais (escore varia de 1 a 5) e respostas motoras (escore varia de 1 a 6). Os resultados do nível de consciência do paciente são determinados através de escores, onde o escore mais alto é 15 (responsividade máxima) e o mais baixo é 03 (responsividade mínima), sendo que o primeiro corresponde ao estado normal de consciência e o último indica o coma profundo. O escore abaixo de 08 corresponde ao coma e acima de 08, não coma, portanto 08 determina o limite.

    Uma rápida avaliação do estado neurológico deve determinar o nível de consciência e a reatividade pupilar do traumatizado. O rebaixamento do nível de consciência é indicativo de diminuição da oxigenação, lesão direta do encéfalo ou uso de drogas e/ou álcool. Na avaliação inicial segue-se a sequência: alerta, resposta ao estímulo verbal, resposta ao estímulo doloroso e se não responde a estímulos.

    Avaliação primária é o processo ordenado para identificar e corrigir de imediato, problemas que ameacem a vida em curto prazo.

    1. Estabilizar a coluna cervical manualmente, verificar responsividade e verificar permeabilidade das vias aéreas.

    2. Verificar respiração e ministrar oxigênio.

    3. Verificar circulação e hemorragias.

    4. Realizar exame neurológico sucinto.

    5. Expor a vítima (prevenir hipotermia).


    Resposta E


    Bibliografia


    Volpato ACB, Vitor CS, Santos MAM. Enfermagem em Emergência.Martinari. 2°edição. 2014.


  • Gabarito: Letra E.

     

     

    CAUTELA, Nobres Concurseiros.

    Observem as atualizações da Escala de Coma de Glasgow (GCS) em 2017

     

     

     

    De acordo com a Escala de Coma de Glasgow (GCS).

    Atualizada em 2017

     

     

     

     

    a) Errada.

    Os resultados do nível de consciência do paciente são determinados através de escores, onde o escore mais alto é 15 (responsividade máxima) e o mais baixo é 03 (responsividade mínima), sendo que o primeiro corresponde ao estado normal de consciência e o último indica o coma profundo.

     

     

    b) Errada.

    Em vítimas de trauma com déficit de consciência, deve-se considerar inicialmente investigar hipoperfusão e hipóxia ,depois de descartadas essas hipóteses, devem-se investigados o abuso de álcool ou outras drogas.

     

     

    c) Errada.

     

    De acordo com o indicador Abertura Ocular (AO), da escala de coma de Glasgow, o paciente recebe pontuação que varia de 1 a 4.

     

    Houve uma atualização na Escala de Coma de Glasgow (GCS) em 2017 onde foi inserido nessa classificação a variação (Não Testável) que tem como pontuação (NT).

     

     

    d) Errada.

     

    De acordo com o indicador Resposts Verbal (RV), da escala de coma de Glasgow, o paciente recebe pontuação que varia de 1 a 5.

     

    Houve uma atualização na Escala de Coma de Glasgow (GCS) em 2017 onde foi inserido nessa classificação a variação (Não Testável) que tem como pontuação (NT).

     

     

    e) Correta.

ID
1122280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os cuidados com a pele de recém-nascidos, lactentes e crianças devem buscar preservar a integridade cutânea, prevenir toxicidade e evitar exposições químicas prejudiciais à pele. A respeito de cuidados com a pele de recém-nascidos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Devido às características próprias da pele neonatal e infantil, os produtos cosméticos destinados à sua higiene e proteção requerem cuidado especial na sua formulação. Uma das condições essenciais é que sejam excluídos todos os ingredientes que possam constituir potencial agressão cutânea

    Segundo o Ministério da Saúde o banho no RN depende da situação clínica do bebê, e, assim que nasce, para que não ocorra a perda de calor o banho não é permitido para mantê-lo aquecido. O primeiro banho deve ser dado apenas seis horas após o parto, devido ao risco de hipotermia durante e após o banho.

    Clorexidina mostrou ser eficaz na redução da colonização e infecção do coto, porém retarda a mumificação. Álcool a 70% acelera a mumificação, mas não interfere na colonização. Clorexidina mostrou ser eficaz na redução da colonização e infecção do coto, porém retarda a mumificação. Já o álcool a 70% acelera a mumificação, mas não interfere na colonização.

    Após evacuações deve-se lavar com água e sabão e evitar o uso de lenços umedecidos.

    A pele da criança é mais delicada, mais fina, portanto qualquer fixação na pele tem um risco maior de causar lesão, por isso os materiais tendem a ser diferentes no adulto e nas crianças.

    Os sabonetes de glicerina devem ser evitados, por seu excessivo conteúdo em glicerina, que é um umectante potente, podem absorver água em excesso para fora da pele, causando, potencialmente, mais secura e irritação cutâneas.

    Resposta B

    Bibliografia


    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção à saúde do recém-nascido : guia para os profissionais de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.


  • Letra B

    O coto umbilical pode ser limpo com álcool a 70% ou clorexidine.

  • Devido às características próprias da pele neonatal e infantil, os produtos cosméticos destinados à sua higiene e proteção requerem cuidado especial na sua formulação. Uma das condições essenciais é que sejam excluídos todos os ingredientes que possam constituir potencial agressão cutânea

    Segundo o Ministério da Saúde o banho no RN depende da situação clínica do bebê, e, assim que nasce, para que não ocorra a perda de calor o banho não é permitido para mantê-lo aquecido. O primeiro banho deve ser dado apenas seis horas após o parto, devido ao risco de hipotermia durante e após o banho.

    Clorexidina mostrou ser eficaz na redução da colonização e infecção do coto, porém retarda a mumificação. Álcool a 70% acelera a mumificação, mas não interfere na colonização. Clorexidina mostrou ser eficaz na redução da colonização e infecção do coto, porém retarda a mumificação. Já o álcool a 70% acelera a mumificação, mas não interfere na colonização.

    Após evacuações deve-se lavar com água e sabão e evitar o uso de lenços umedecidos.

    A pele da criança é mais delicada, mais fina, portanto qualquer fixação na pele tem um risco maior de causar lesão, por isso os materiais tendem a ser diferentes no adulto e nas crianças.

    Os sabonetes de glicerina devem ser evitados, por seu excessivo conteúdo em glicerina, que é um umectante potente, podem absorver água em excesso para fora da pele, causando, potencialmente, mais secura e irritação cutâneas.

    Resposta B

    Bibliografia


    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção à saúde do recém-nascido : guia para os profissionais de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.

ID
1122283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que concerne às mudanças que costumam ocorrer no período de climatério e menopausa, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A maioria das mulheres apresenta algum tipo de sinal ou sintoma no climatério, que varia de leve a muito intenso na dependência de diversos fatores.

    Os sinais e sintomas clínicos do climatério ainda podem ser divididos em transitórios, representados pelas alterações do ciclo menstrual e pela sintomatologia mais aguda, e não transitórios, representados pelos fenômenos atróficos genitourinários, distúrbios no metabolismo lipídico e ósseo. O aumento dos sintomas e problemas da mulher neste período reflete circunstâncias sociais e pessoais, e não somente eventos endócrinos do climatério e menopausa.

    A mulher pode utilizar a terapia hormonal na pré-menopausa para controle de doenças cardiovasculares mas não como terapia primária.

    A osteoporose é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a “Epidemia Silenciosa do Século”, atualmente um problema de saúde pública no mundo inteiro devido ao aumento na expectativa de vida das populações. Afeta indivíduos de maior idade, de ambos os sexos, principalmente mulheres após a menopausa, que também apresentam mais fraturas.

    A atrofia urogenital é um dos principais sintomas da menopausa e climatério. O investimento na saúde da pele inicia-se desde a juventude, com cuidados na exposição ao sol em horários e durante períodos, boa alimentação e não tabagismo. As consequências da falta de atenção com esses aspectos são visíveis precocemente nas mulheres em idades mais maduras, com perda da elasticidade, manchas e rugas em maior número e profundidade. É necessário estimular hábitos saudáveis e cuidados básicos de limpeza, hidratação e proteção à pele para que esta seja conservada com a melhor aparência possível durante o processo natural de envelhecimento.

    A incontinência urinária ocorre devido a diversos fatores, como o enfraquecimento do assoalho pélvico, adelgaçamento do tecido periuretral, danos secundários a partos, cirurgias, radiação, tabagismo, obesidade, distúrbios neurológicos e outros.

    Resposta E

    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual de Atenção à Mulher no Climatério/Menopausa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008.

  • Alternativa: E.

    Das alternativas, a única que está correta é a respeito da incontinência urinária, sendo dentre os fatores, o afrouxamento da densidade muscular pélvica e a queda do estrogênio.

    Estratégia Concursos

ID
1122286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com referência às medidas recomendadas para favorecer a adaptação da criança durante a hospitalização, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
1122289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é um estado patológico caracterizado pela limitação do fluxo de ar.

Considerando a DPOC e os cuidados de enfermagem para o paciente portador dessa enfermidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA NA ASMA É INDICADA:

    Quando respiração for taquipneica (>24rpm);

    Hipercapnia ou acidose metabolica

    Dispneia severa acompanhada do uso da musculatura acessória.


  • QC, os professores de enfermagem nunca respondem os comentarios indicados.

  • A taquipneia é o aumento da frequência respiratória. A ventilação mecânica não invasiva é utilizada no caso de exacerbação da DPOC que é caracterizada pela presença de acidose respiratória (pH < 7,35). Alternativa A está errada.

    O paciente com DPOC deve evitar temperaturas extremas, tanto muito baixa quanto muito alta. Alternativa B está errada.

    DPOC é uma doença com repercussões sistêmica caracterizada por limitação do fluxo aéreo pulmonar, parcialmente reversível e geralmente progressiva. Essa limitação é causada por uma associação entre doença de pequenos brônquios (bronquite crônica obstrutiva) e destruição de parênquima (enfisema). Alterantiva C está errada.

    O Tabagismo é responsável por 80 a 90% das causas determináveis da DPOC. Altenativa D está errada.

    A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é uma das comorbidades mais frequentemente identificadas em adultos. Estima-se que afete aproximadamente 8% dos adultos, mas sua incidência é maior entre fumantes, ex-fumantes e pessoas com mais de 40 anos de idade. Nos pacientes com DPOC a vacinação contra influenza reduz as hospitalizações e consultas médicas por influenza. Logo, a alterantiva E está correta.


    Gabarito do Professor: Letra E


    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Doenças respiratórias crônicas / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.

  • A vacinação contra influenza deve ser indicada aos pacientes com DPOC.

  • INDICAÇÃO DA PNEUMO 23: para crianças acima de 2 anos, adolescentes e adultos que tenha problemas de saúde como, diabetes, doenças cardíacas e doenças respiratórias graves, que fez esplenectomina ou tenha mal funcionament do baço, tenha comprometimento imunológico entre outro.

    ESQUEMA DE DOSE: recomenda-se a conjugação da pneumocócica conjugada 23 com a 23. Deve-se iniciar o esquema com  (VPC10 ou VPC13), e após seis a doze meses depois com a VPC23. A outra deve ser aplicada 5 anos depois.

    A pessoa com 60 anos deve receber como rotina e com reforço acada 5 anos.

ID
1122292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para aferição da pressão arterial, o paciente deve estar

Alternativas
ID
1122295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Constitui um cuidado pré-operatório imediato

Alternativas
Comentários

  • Esta questão traz dúvidas, pois a letra A também pode ser considerada correta, já que o pré operatório imediato compreende 24 horas antes do ato cirurgico e termina com a transferência do cliente ao centro cirúrgico. Dentro desse período de tempo que o paciente inicia o jejum (ingesta de alimentos).

  • Concordo com o José Ubiratan e creio que a letra d também pode ser consideradq correta, ja que é indicado o banho no dia da cirurgia para diminuir a carga de microorganismos na pele.

  • Questão passível de ser anulada, pois a alternativa A também pode ser considerada como um cuidado pré-operatório imediato.

  • letra A e E.

     

  • Questao mal formulada...

ID
1122298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere o seguinte diagnóstico de enfermagem: “Desobstrução ineficaz de vias aéreas superiores, relacionada à presença de via aérea artificial, muco excessivo, cianose, inquietação e olhos arregalados”. Com base nessas informações, assinale a opção em que se apresenta uma intervenção de enfermagem correta para paciente com o referido diagnóstico.

Alternativas
Comentários
  • No caso apresentado acima a intervenção de enfermagem adequada é aspirar a orofaringe após finalizar a aspiração da traqueia e interromper a aspiração traqueal, oferecendo oxigênio suplementar. Prevenir extubação espontânea independe do diagnóstico apresentado acima, no caso é necessário atentar para diminuição da secreção e melhora das trocas gasosas. O mesmo acontece com a pressão arterial, tem chance mesmo de flutuar com a alteração do padrão respiratório. Resposta E. Bibliografia Johnson M, et al. Ligações Nanda , Noc e Nic - Condições Clínicas Suporte ao Raciocínio e Assistência de Qualidade - 3ª Ed. 2012.

  • Autor: Anita Salvadori Randi , Enfermeira Judiciária - TJSP, Mestre em Enfermagem - UNICAMP

     

    No caso apresentado acima a intervenção de enfermagem adequada é aspirar a orofaringe após finalizar a aspiração da traqueia e interromper a aspiração traqueal, oferecendo oxigênio suplementar. Prevenir extubação espontânea independe do diagnóstico apresentado acima, no caso é necessário atentar para diminuição da secreção e melhora das trocas gasosas. O mesmo acontece com a pressão arterial, tem chance mesmo de flutuar com a alteração do padrão respiratório.

     

     

    Resposta E.

     

    Bibliografia:

    Johnson M, et al. Ligações Nanda , Noc e Nic - Condições Clínicas Suporte ao Raciocínio e Assistência de Qualidade - 3ª Ed. 2012.

     

    DEUS PROVERÁ!

ID
1122301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A respeito do tétano, doença infecciosa aguda, não contagiosa, causada pela ação de exotoxinas produzidas pelo Clostridium tetani, que provoca um estado de hiperexcitabilidade do sistema nervoso central, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • B - Incorreta: O período de incubação varia de 5 a 15 dias. Ou de 3- 21 dias. Esse período é inversamente proporcional a gravidade da doença, ou seja quanto mais cedo o paciente apresentar sintomas = pior prognóstico.

    C- Incorreta: Não há modo de transmissão por contato direto.

    D- Incorreta: O período de incubação varia de 5 a 15 dias. Ou de 3- 21 dias.

    E- Incorreta: É comumente encontrado na forma ESPORULADA.

    Referência: Guia de Vigilância em Saúde,2019.

ID
1122304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito da dengue.

Alternativas
Comentários
  • O agente etiológico da dengue é um vírus RNA. Arbovírus do gênero Flavivírus, pertencente à família Flaviviridae. O vetor da dengue é o Aedes aegypti. O principal vetor e reservatório da febre amarela silvestre no Brasil e o mosquito do gênero Haemagogus janthinomys. Os hospedeiros naturais são os primatas não humanos (macacos). O homem não imunizado entra nesse ciclo acidentalmente. Na febre amarela urbana, o mosquito Aedes aegypti é o principal vetor e reservatório e o homem, o único hospedeiro de importância epidemiológica. 

    A dengue é uma doença de notificação compulsória, sendo imediata a notificação das formas graves da doença.

    A dengue é considerada de padrão sazonal, de incidência coincidente com o verão, devido à maior ocorrência de chuvas e aumento da temperatura.

    Na dengue a fonte da infecção e reservatório vertebrado é o ser humano. Foi descrito na Ásia e na África um ciclo selvagem envolvendo macacos.

    Não existe tratamento específico para combater o vírus, o tratamento é sintomático, principalmente com hidratação, analgésico, antitérmico. Antibióticos não são utilizados, já que é uma doença viral e não bacteriana.

    Resposta D

    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretoria Técnica de Gestão. Dengue : diagnóstico e manejo clínico: adulto e criança / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigi- lância em Saúde, Diretoria Técnica de Gestão. – 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.




  • GABARITO: D

    Vetores hospedeiros - Os vetores são mosquitos do gênero Aedes. Nas Américas, o vírus da Dengue persiste na natureza, mediante o ciclo de transmissão homem → Aedes aegypti → homem. O Aedes albopictus, já presente nas Américas e com ampla dispersão na região Sudeste do Brasil, até o momento não foi associado à transmissão do vírus. A fonte da infecção e hospedeiro vertebrado é o homem. Foi descrito, na Ásia e na África, um ciclo selvagem envolvendo o macaco.

    FONTE: DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS GUIA DE BOLSO. 8a edição revista.Série B. Textos Básicos de Saúde

  • Agente etiólogico refere-se ao agente que causa o virus que nesse caso é o Flavovirus

  • Hospedeiro reservatório é o que abriga, tanto quanto o hospedeiro primário, a um agente infeccioso ou parasita que pode invadir ocasionalmente também o organismo humano ou o de uma espécie de interesse econômico.

  • agente etiológico é o vírus de RNA, da família Flaviviridae, o vetor e hospedeiro é o homem...por isso a letra A está errada.

  • Questão A também é correta.

    A febre amarela ocorre nas Américas do Sul e Central, além de em alguns países da África e é transmitida por mosquitos em áreas urbanas ou silvestres. Sua manifestação é idêntica em ambos os casos de transmissão, pois o vírus e a evolução clínica são os mesmos — a diferença está apenas nos transmissores. No ciclo silvestre, em áreas florestais, o vetor da febre amarela é principalmente o mosquito Haemagogus e do gênero Sabethes. Já no meio urbano, a transmissão se dá através do mosquito Aedes aegypti (o mesmo da dengue), podendo o Aedes albopictus também transmitir os vírus. A infecção acontece quando uma pessoa que nunca tenha contraído a febre amarela ou tomado a vacina contra ela circula em áreas florestais e é picada por um mosquito infectado. Ao contrair a doença, a pessoa pode se tornar fonte de infecção para o Aedes aegypti no meio urbano. Além do homem, a infecção pelo vírus também pode acometer outros vertebrados. Os macacos podem desenvolver a febre amarela silvestre de forma inaparente, mas ter a quantidade de vírus suficiente para infectar mosquitos. O macaco não transmite a doença para os humanos, assim como uma pessoa não transmite a doença para outra. A transmissão se dá somente pelo mosquito. Os macacos ajudam a identificar as regiões onde estão acontecendo a circulação do vírus. Com estes dados, o governo distribui estrategicamente as vacinas no território nacional.

     

  • AGENTE: SE ESCONDE Ñ VEJO (ARBOVÍRUS)

    VETOR: EU VEJO (MOSQUITO).

ID
1122307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da leishmaniose, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Leishmaniose tegumentar é também conhecida como Úlcera de Bauru, Ferida Brava ou Nariz de Tapir. É transmitida pela picada de fêmeas de mosquitos flebotomíneos infectados pelo agente, tanto em humanos como nos animais. As lesões de pele e mucosa com apresentações distintas dependem do agente causador e resposta imunológica do hospedeiro. A Leishmaniose Cutânea causa úlcera cutânea, com fundo granuloso e bordas infiltradas em moldura. A Leishmaniose Mucosa causa úlcera na mucosa nasal, com ou sem perfuração, ou perda do septo nasal, podendo atingir lábios, palato e nasofaringe.

    A leishmaniose visceral também é conhecida como Calazar, Barriga D'Agua, Febre Dumdun, Doença do Cachorro. Após o período inicial de incubação os pacientes apresentam sinais e sintomas de uma infecção sistêmica que incluem, febre, fadiga, perda de apetite, perda de peso, palidez cutâneo-mucosa e hepatoesplenomegalia. No Brasil a forma de transmissão da enfermidade é através da picada de fêmeas de insetos fleblotomíneos das espécies Lutzomyia longipalpis e Lutzomyia cruzi infectados com as formas promastigotas do agente. A Leishmaniose Visceral canina é uma doença sistêmica severa de evolução lenta.

    Resposta D

    Bibliografia


    http://www.zoonoses.org.br/

  • A leishmaniose visceral é uma doença crônica sistêmica caracterizada por febre de longa duração, perda de peso, astenia, adinamia e anemia, entre outras manifestações.

  • um pouco sobre a leishmaniose tegumentar americana

    https://youtu.be/gM3bih9AcC0

  • Ficar atento as questoes. Esplenomegalia e hepatomegalia está associado aos sintomas da LV e nao LTA.

  • Errei também por não saber o significado da palavra ASTENIA >>>perda ou diminuição da força física

  • Acho que a professora Anita Salvadori se equivocou em seu comentário, pois afirmou que a Leishmaniose Visceral também é conhecida como Barriga d'água. Esse não seria um dos nomes popularmente atribuídos à Esquistossomose?

    Corrijam-me se eu estiver errado. Bons estudos a todos!

  • excelente ! Muito boa explicação.
  • muito bem Thiago leite Mauro ! nota 10 para vc excelente, explicação.
ID
1122310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Lei n.o 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta letra "B"


     Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

    § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

    § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  • Gab. B

     

    Vejo a questão com dois gabaritos, pois a "B" esta completamente correta, e a opção "C" esta parcialmente correta... (mas, não esta incorreta)

     

    Enunciado da opção "C": O Conselho de Saúde, que é permanente e conta com poder deliberativo, constitui-se de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.

     

    Art 1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

     

    Faltou "representantes do governo", e afirmar que é "órgão colegiado", mas a opção não disse que "constitui-se somente..."

     

    Bom... A opção "mais certa" é a B

  • São em questões como essa que você descobre a identidade da banca. CESPE gosta da lei seca, exatamente como está escrita.

  • Gab: B: § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

ID
1122313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca das entidades de classe da enfermagem e de suas finalidades, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    UNATE – União Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
    Objetivo: Desenvolvimento cultural e profissional
    Filiação: Facultativa de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

    REFERÊNCIA: http://www.coren-df.gov.br/portal/index.php/ocoren/1270-o-que-e-o-coren


  • Letra A - errada -  O CBCENF é o maior evento anual da área de saúde no Brasil, organizado pelo COFEN.

    Letra B - errada  -
    LEI No 7.498/86

    Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

    Letra C - errada: A ABEn é uma associação de caráter cultural, científico e político, com personalidade jurídica própria, de direito privado e que congrega pessoas –Enfermeiras; Técnicas de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem; estudantes de cursos de Graduação em Enfermagem e de Educação Profissional de Nível Técnico em Enfermagem; Escolas, Cursos ou Faculdades de Enfermagem; Associações ou Sociedades de Especialistas – que a ela se associam, individual e livremente, para fins não econômicos. 

    Letra D - errada: São eventos mantidos pela ABEn:

    Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn), reportado como uma das mais importantes realizações da ABEn e fonte de inspiração do desenvolvimento da Enfermagem Brasileira. Realizado anualmente.

    Letra E certa - A UNATE visa promover os Profissionais de Enfermagem de Nível médio, dando visibilidade a importância da profissão, não sendo de filiação obrigatória à categoria.

ID
1122316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) 01 a 10x o valor da anuidade

    b) circunstância agravante

    c) publicações oficiais do COREN  e em jornais de grande circulação.

    d) correta.

    e) infrações gravíssimas.

ID
1122319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca dos princípios norteadores, das diretrizes, dos dispositivos e das estratégias de implantação da Política Nacional de Humanização (PNH), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Destacamos, então, os princípios norteadores da Política de Humanização: - Valorização da dimensão subjetiva, coletiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às reivindicações de gênero, cor/etnia, orientação/expressão sexual e de segmentos específi cos (populações negras, do campo, extrativistas, povos indígenas, remanescentes de quilombos, ciganos, ribeirinhos, assentados, etc.); - Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofi ssional, fomentando a transversalidade e a grupalidade; - Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos; - Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS; - Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção; Princípios norteadores HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS  - Fortalecimento do controle social, com caráter participativo, em todas as instâncias gestoras do SUS; - Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos trabalhadores da saúde, estimulando processos de educação permanente; - Valorização da ambiência, com organização de espaços de trabalho saudáveis e acolhedores.http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/documento_base.pdf

  • Resposta: Letra A

    Letra B: No âmbito da PNH, entre a atenção e a gestão de processos de produção da saúde e de sujeitos, EXISTE A SEPARAÇÃO DE MODELOS. (indissociabilidade entre atenção e gestão)

    Letra C: A transversalidade, entendida como aumento do coeficiente de comunicação entre as instâncias hierárquicas (eixo horizontal) e os setores e serviços (eixo vertical), promove a abertura das corporações e multiplicação das rodas de discussão e decisão coletiva. (transversalidade é transformar as relações de trabalho ao ampliar a comunicação entre pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas)

    Letra D: O acolhimento com classificação de risco corresponde ao acolhimento por meio de um processo dinâmico de identificação dos clientes que carecem de tratamento a LONGO prazo. (tratamento imediato)

    Letra E: A valorização do trabalho e da saúde do trabalho AINDA NÃO contempla ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho. (contempla sim)

  • Estratégia igual a "princípio"?

ID
1122322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Hipertensão arterial é definida como pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mmHg e pressão arterial diastólica maior ou igual a 90 mmHg, em indivíduos que não estejam fazendo uso de medicação anti-hipertensiva. Acerca da hipertensão arterial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Doença renal crônica. A HAS é uma das principais causas de DRC no Brasil.Cadernos de Atenção Básica – nº 15 - MS.

ID
1122325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da doença de Chagas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D.

     

     

     

    De acordo com o Guia de Vigilância à Saúde.Brasília-DF.2016

     

     

     

    a) Errada.

    Nas formas digestivas, em estágios mais avançados da doença de Chagas, não se contraindica a dilatação ou correção cirúrgica do órgão afetado.

     

     

    b) Errada.

     

    Notificação

    A ocorrência de casos suspeitos de doença de Chagas aguda (DCA) requer imediata notificação (até 24 horas após a suspeição).

     

    Entretanto a doença de Chagas Crônica (DCC)  não representa alvo para notificação compulsória pelo Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

     

     

    c) Errada.

     

    As formas habituais de transmissão de T. cruzi para o homem são as listadas a seguir:


    • Vetorial            • Vertical          • Por via oral        • Transfusional   

     

    • Por transplante de órgãos     • Por acidentes laboratoriais         • Por outras formas acidentais

     

     

    d) Correta.

     

     

    e) Errada.

     

    Fase crônica

    • Forma digestiva – evidências de acometimento do aparelho digestivo que pode evoluir para megacólon e/ou megaesôfago. Ocorre em cerca de 10% dos casos.

     

  • porque a letra c não esta correta ?

  • O vetor é o Barbeiro

  • Questão desatualizada.

  • Questão desatualizada

    "PORTARIA Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

    Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional".

    Fonte: Ministério da Saúde

  • Além do homem, mamíferos domésticos e silvestres têm sido infectados pelo Trypanosoma cruzi, tais como gatos, cães, porcos domésticos, ratos domésticos, macacos, tatus e gambás, entre outros.

    Não sabia que esses nomes que eu destaquei eram infectados.

ID
1122328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito da hanseníase.

Alternativas
Comentários

  • a) A principal via de transmissão da hanseníase é através de aerossóis e contato com feridas abertas de doentes não tratados;

    b) Seu período de incubação é longo podendo chegar de 2 a 7 anos;

    c) O tratamento é ambulatorial sem necessidade de internação

    e) O agente causador é um parasita intracelular que apresenta afinidade com células cutâneas e células dos nervos periféricos multiplica de 11 a 16 dias.

  • A hanseníase é uma das doenças mais antigas que acometem o homem, inclusive há citação na Bíblia onde era conhecida como lepra. Há evidencias da doença inclusive em 1200 a.C. É uma doença infectocontagiosa de evolução crônica que se manifesta, principalmente, por lesões cutâneas com diminuição de sensibilidade térmica, dolorosa e tátil.

    O homem é considerado a única fonte de infecção da hanseníase. A transmissão se dá por meio de uma pessoa doente (forma infectante da doença - MB), sem tratamento, que elimina o bacilo para o meio exterior infectando outras pessoas suscetíveis. A principal via de eliminação do bacilo pelo doente e a mais provável via de entrada deste no organismo são as vias aéreas superiores (mucosa nasal e orofaringe), através de contato íntimo e prolongado, muito frequente na convivência domiciliar. O período de incubação da hanseníase varia de 2 a 5 anos.

    O tratamento da hanseníase é ambulatorial, não necessitando de internação, o acompanhamento do tratamento é realizado pelas Unidades Básicas de Saúde. O tratamento é constituído por rifampicina, dapsona e clofazimina acondicionados em quatro tipos de cartelas, com a composição de acordo com a classificação operacional de cada caso: Paucibacilar Adulto, Paucibacilar Infantil, Multibacilar Adulto e Multibacilar Infantil.

    Resposta D

    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Básica / - Brasília : Ministério da Saúde, 2007.

  • A transmissão da hanseníase se dá por gotículas e não aerossóis.

     

    Apesar de ser uma doença da pele, é transmitida através de gotículas que saem do nariz, ou através da saliva do paciente. Não há transmissão pelo contato com a pele do paciente. (Fonte: Portal da Sociedade Brasileira de Dermatologia - http://www.sbd.org.br/doencas/hanseniase/)

  • Gente, a transmissão da hanseníase é através de gotículas não aerossois

  • a prova é historia da saude..... o que o profissional vai usar isso na prática ?, so na cesp kkkk

ID
1122331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A respeito da tuberculose, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A- Esquema básico para adultos e adolescentes (EB) (2RHZE/4RH) INCORRETA

    B- a maioria dos casos curados de TB não necessitam de controle pós-tratamento, mas pode ocorrer casos de recidiva. INCORRETA

    C- constitui problema de saude sim! oras bolas! INCORRETA

    D- o tratamento não é em regime hospitalar. é um tratamento supervisionado.INCORRETO

    E - CORRETO!

  • As drogas utilizadas para tratamento da tuberculose são: rifampicina, isoniazida, etambutol, estreptomicina, etionamida, pirazinamida. Não há indicação de neomicina, despacilina e penicilina cristalina.

    A maioria dos pacientes curados não necessita de controle pós-tratamento. Deve-se orientar o paciente a retornar à unidade quando surgirem sintomas semelhantes aos do início da doença. Casos especiais justificam um ou mais controles após a alta, dentre eles: os portadores do HIV/ aids, diabetes e outras condições de imunodeficiências; os que permaneceram com graves sequelas anatômicas ou funcionais; os que tiveram graves efeitos adversos.

    A associação HIV/tuberculose constitui problema de saúde pública, podendo levar ao aumento da morbidade e mortalidade em muitos países. O número de pessoas afetadas com tuberculose aumentou muito após o aparecimento do HIV.

    O tratamento da tuberculose é ambulatorial, não necessitando de internação hospitalar. Esse fato só ocorre em situações especiais como: meningoencefalite tuberculosa, intolerância aos medicamentos antiTB incontrolável em ambulatório, estado geral que não permita tratamento em ambulatório, intercorrências clínicas e/ou cirúrgicas relacionadas ou não à TB, que necessitem de tratamento e/ou de procedimento em unidade hospitalar, casos em situação de vulnerabilidade social, como ausência de residência fixa ou grupos com maior possibilidade de abandono, especialmente se for um caso de retratamento, falência ou multiresistência.

    A todo doente com diagnóstico de tuberculose confirmado deve ser oferecido o teste sorológico anti-HIV. O objetivo dessa estratégia é o de estabelecer mecanismos de colaboração entre os programas de tuberculose e de HIV/aids para reduzir a carga da tuberculose entre pessoas infectadas pelo HIV/aids e a carga do HIV em doentes com tuberculose.

    Resposta E.

    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Tratamento diretamente observado (TDO) da tuberculose na atenção básica : protocolo de enfermagem / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011.

  • Totalmente incorreto, graças a esse comentario eu errei uma questão na prova, o teste anti-HIV só é oferecido para casos CONFIRMADOS, suspeitos não, antes de comentar besteira, tenha noção do que fala.

ID
1122334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito da meningite.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra E.

     

    a) Errada.

     

    Manifestações clínicas

    A meningite é uma síndrome na qual, em geral, o quadro clínico é grave e caracteriza-se por febre, cefaléia intensa, náusea, vômito, rigidez de nuca, prostração e confusão mental, sinais de irritação meníngea, acompanhados de alterações do líquido cefalorraquidiano (LCR).

     

    b) Errada.

     

    Aspectos epidemiológicos

     

    As meningites têm distribuição mundial e sua expressão epidemiológica depende de diferentes fatores, como o agente infeccioso, a existência de aglomerados populacionais, características socioeconômicas dos grupos populacionais e do meio ambiente (clima)

     

     

    c) Errada.

     

    Período de transmissibilidade

     

    É variável, dependendo do agente infeccioso e da instituição do diagnóstico e tratamento precoces.

    No caso da doença meningocócica, a transmissibilidade persiste até que o meningococo desapareça da nasofaringe. Em geral, isso ocorre após 24 horas de antibioticoterapia.

    Aproximadamente 10% da população podem apresentar-se como portadores assintomáticos.

     

    d) Errada.

     

    Como contato íntimo são considerados os moradores do mesmo domicílio, indivíduos que compartilham o mesmo dormitório, comunicantes de creches e pessoas diretamente expostas às secreções do paciente.

     

    É importante a vigilância desses contatos por um período mínimo de 10 dias, orientando a população sobre os sinais e sintomas da doença e indicando os serviços de saúde que devem acessados frente a uma suspeita diagnóstica de meningite.

     

    e) Correta.

     

    Complementando

     

    Modo de transmissão

     

    Em geral, a transmissão é de pessoa a pessoa, através das vias respiratórias, por gotículas e secreções da nasofaringe, havendo necessidade de contato íntimo (residentes da mesma casa, pessoas que compartilham o mesmo dormitório ou alojamento, comunicantes de creche ou escola, namorado) ou contato direto com as secreções respiratórias do paciente

  • as meningites são causadas principalmente por vírus e bactérias embora possa ser provocadas por :

    fungos,

    parasitas,

    lesões físicas

    ,infecções como otites,

    câncer,

    uso de medicamentos

    portanto nem todas as meningites são contagiosas ou transmissíveis

ID
1122337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em relação a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • OBS (SOBRE A GONORRÉIA)

    Na maioria dos casos, a gonorreia passa desapercebida. Quando há sintomas, alguns são bastante característicos, principalmente na região genital.

    No pênis, os sinais mais comuns da gonorreia são:

    Dor e ardência ao urinarSecreção abundante de pus pela uretraDor ou inchaço em um dos testículos.

    Já na vagina, os sintomas são:

    Aumento no corrimento vaginal, que passa a ter cor amarelada e odor desagradávelDor e ardência ao urinarSangramento fora do período menstrualDores abdominaisDor pélvica.

    Mas a gonorreia também pode surgir em outras partes do corpo:

    Reto: os sintomas comuns da gonorreia na região anal são coceira, secreção de pus e sangramentosOlhos: dor, sensibilidade à luz e secreção de pus em um ou nos dois olhosGarganta: dor e dificuldade em engolir, presença de placas amareladas na gargantaArticulações: se a bactéria afetar alguma articulação do corpo, esta poderá ficar quente, vermelha, inchada e muito dolorida.

  • A sífilis é um indicador no processo de avaliação de qualidade da assistência à gestante (pré-natal). A sífilis é mais infectante nos estágios iniciais. A gonorreia não tratada pode conduzir a formas crônicas, que atacam além do canal uretral, os testículos, a próstata,  e mais raramente, a bexiga e os rins.

  • Gabarito: Letra E

ID
1122340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com relação à patogênese da transmissão vertical do vírus HIV, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
1122343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca das ações e programas do SUS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D.

    Portaria 1459/2011 

    Art 3º.

  • O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos, principalmente as doenças crônicas. As centrais de regulação fazem parte da estrutura do SAMU, é por meio das centrais de regulação que é possível realizar a triagem de atendimento prioritário. O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, garantindo a qualidade no atendimento no SUS. Nessa questão a inclusão da palavra não mudou todo o sentido da frase. Além disso, a PORTARIA GM N.O 1.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 já instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, ou seja, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança em conformidade com a alternativa D. O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal - é o programa do governo federal que tem mudado a Atenção da Saúde Bucal no Brasil. De modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, o Brasil Sorridente reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal houve uma melhora na qualidade da saúde bucal, principalmente uma redução na quantidade de cáries, porém a saúde bucal dos brasileiros não está entre os melhores do mundo.

    Resposta D
    Bibliografia http://bvsms.saude.gov.br/ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. SB Brasil 2010: Pesquisa Nacional de Saúde Bucal: resultados principais / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.

  • Art. 3° São objetivos da Rede Cegonha:

    I - fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses;

    II - organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e

    III - reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011_comp.html

ID
1122346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alt. Correta "E":

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

     

    Comentando as erradas:

    A) Soberania é um fundamento da RFB.

    B)...formada pela união INDISSOLÚVEL...
    C) Pluralismo político é fundamento da RFB.

    D)...INDEPENDENTES e harmônicos entre si.

  • a) Errada - é sim fundamento da RFB a soberania (art. 1o, I da CF);

    b) Errada - a RFB é formada pela união INDISSOLÚVEL (art. 1o, caput da CF);

    c) Errada - o pluralismo político é fundamento da RFB (art. 1o, V da CF);

    d) Errada - os poderes da União são INDEPENDENTES e harmônicos entre si (art. 2o da CF);

    e) Correta - (art. 3o, I da CF)

    Obs:. é bom lembrar do famoso SO CI DI VA PLU (fundamentos da RFB). 

  • Consegui resolver a questão porque lembrei de um comentário que fala "Os objetivos fundamentais do  Brasil é tudo o que ele quer ser e não é". rs


  • a) ERRADO- CF/88- 

    Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I. a soberania;

    II. a cidadania;

    III.a dignidade da pessoa humana;

    IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V.o pluralismo político.

    _______________________________________________________________________________________

    b) ERRADO- CF/88- 

    Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    _______________________________________________________________________________________

    c) ERRADO- CF/88- 

    Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I. a soberania;

    II. a cidadania;

    III.a dignidade da pessoa humana;

    IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V.o pluralismo político.

    _______________________________________________________________________________________

    d) ERRADO- CF/88- 

     (...)

    Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    (...).

    _______________________________________________________________________________________

    e) CORRETO

  • Os princípios fundamentais nao é diferente de objetivos fundamentais ? Isso que eu nao entendo.

  • Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária equivale a: CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária.

    O fato do tempo verbal estar alterado nao modifica o fato de ser objetivo.


  • Gabarito: E

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


  • Técnica mnemônico: 

    FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SÃO: SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E A LIVRE INICIATIVA, O PLURALISMO POLÍTICO.


    SO.CI.DI.VA.PLU


    Bons estudos a todos!!

  • A - ERRADO  - A SOBERANIA É UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA UMA REPÚBLICA, ISTO É, UM FUNDAMENTO.

    B - ERRADO - A FORMA DE ORGANIZAR O PODER POLÍTICO, OU SEJA, A CAPACIDADE LIMITADA DE PRODUZIR E APLICAR O DIREITO DE FORMA AUTÔNOMA (FEDERAÇÃO) NÃO ADMITE O DIREITO DE SECESSÃO, ISTO É, UNIÃO INDISSOLÚVEL.

    C - ERRADO - O PLURALISMO POLÍTICO (a tolerância com as opiniões políticas divergentes) É UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA UMA REPÚBLICA, ISTO É, UM FUNDAMENTO.

    D - ERRADO - TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS, CADA UM DOS PODERES (executivo, legislativo e judiciário) EXERCE DE FORMA ATÍPICA AQUILO QUE É ATIVIDADE TÍPICA DOS DEMAIS PODERES, ISTO É, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI.

    E - GABARITO.

  • Essa questão fez-me ficar reflexiva. Em outras questões, em que constava o item construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo foi considerado errado, justamente por que não era verbo, mas substantivo. Agora nesta se coloca como correta. Eu só acertei, porque eu tinha certeza que as demais estavam erradas. 

  • Para quem curte mnemônicos:

    Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU (SOberania; CIdadania; DIgnidade da pessoa humana; VAlores sociais do trabalho e da livre-iniciativa); PLUralismo político.

    Objetivos: CO-GA-ERRA-PRO (COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária; GArantir o desenvolvimento nacional; ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; PROmover o bem de todos, sem preconceitos).

    Os que não estiverem ai, são os princípios pelos quais o Brasil rege suas relações internacionais, previstos no art.4º da CF. 

  • parece questão da fcc

  • Vamos rimar pra decorar!

    SO - CI - fu (fundamentos) - DI - VA - PLU

    SoCifuDiVaPlu

    I. a SOberania;

    II. a CIdadania;                                                                

    III.a DIgnidade da pessoa humana;

    IV. os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V.o PLuralismo político.

     

    Créditos: Ponto dos Concursos

  • MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                    

    (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

     

    SOberania

    CIdadania

    Fundamentos da República Federativa do Brasil

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

     

    (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

     

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

     

    (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

     

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    IGUALDADE entre os Estados

    INDEPENDÊncia nacional

    CONCESSÃO de asilo político

    NÃO-intervenção

    AUTOdeterminação dos povos

     

    OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

     

    GABARITO: LETRA E

  • Tive que ler as alternativas dez vezes até perceber que a letra b diz união dissolúvel. Ia errando a questão sabendo a resposta ¬¬

  • passou despercebido o depedente na questão D..afft

  • Volta e meia a tal da "união dissolúvel" dá as caras em provas...

  • Essa cespe é cheia de piadas

  • .INDEPENDENTES e harmônicos entre si.

  • Art. 1- A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL , CINSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUDAMENTOS.

    #-A SOBERANIA

    #- A CIDADENIA

    #- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAS

    # - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA .

    # - O PLURALISMO POLÍTIO.

    ART. 2 - SÃO PODERES DA UNIÃO , INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO , O EXECUTIVO   O JUDICIÁRIO.

     

    ART. 3- CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    # - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE , JUSTA E SOLIDADERIA 

    # GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL .

    # - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.

    # - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM , RAÇA, COR ,IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO . 

    FORÇA!

    AVENTE!!

  • Sobre a alternativa B:

     

    A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).

     

     

    O correto seria INdissolúvel, uma vez que a vedação ao direito de secessão constitui-se em dispositivo protegido por cláusula pétrea, conforme se vê no Art. 60, § 4º da CF/88.

  • Art. 3º (Objetivos da RFB). Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado. Também denominados de "direitos do bem-estar”, esses direitos ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais.

     

    Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.

  • Art. 2º (Tripartição Dos Poderes da RFB) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    Ou seja: a separação de poderes é um dos princípios constitucionais fundamentais. Na verdade o poder é uno, provindo da vontade popular. O que se separam são as funções do Estado.

     

    Na Constituição Federal, a separação dos poderes constitui cláusula pétrea, nos termos do seu artigo 60, § 4º, III. Trata-se de uma proteção política e da própria democracia, já que “apenas o poder limita o poder”, evitando-se a arbitrariedade e o exercício ilimitado do poder.

     

    O Poder Executivo exerce como Função Típica a Chefia de Estado, de Governo e da administração pública. O poder executivo exerce Funções Atípicas de natureza legislativa ao editar medidas provisórias e leis delegadas, conforme prevê os artigos 62 e 68 da Constituição Federal, e de natureza jurisdicional, ao exercer o contencioso administrativo.

     

    O Poder Legislativo exerce como Função Típica a atividade legislativa e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e patrimonial do Estado, bem como com a realização de Comissões Parlamentares de Inquérito. O poder legislativo exerce Funções Atípicas de natureza executiva ao definir sua organização, prover cargos e gerenciar servidores, e de natureza jurisdicional, ao julgar, por meio do Senado, os crimes de responsabilidade, conforme dispõe o artigo 52, I e II da Constituição Federal.

     

    O Poder Judiciário exerce como Função Típica a função jurisdicional, ou seja, corresponde à aplicação da lei ao caso concreto para solução dos conflitos de interesse com força de definitividade. O poder judiciário exerce Funções Atípicas de natureza legislativa ao elaborar regimento interno de cada tribunal, conforme prescreve o artigo 96, I, “a” da Constituição Federal, e de natureza executiva ao administrar os tribunais e seus respectivos servidores, dentre outras atribuições, nos termos do artigo 96, I, b, c, d, e, f da Constituição Federal.

     

    Em âmbito Municipal só temos os Poderes Executivo a cargo do Prefeito e o Poder Legislativo a cargo da Câmara Municipal.

     

    "Municipalização é a passagem de serviços e encargos que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios . É a descentralização das ações político-administrativas com a adequada distribuição de poderes político e financeiro. É desburocratizante, participativa, não autoritária, democrática e desconcentradora do poder.

     

    Essa conceituação vem no esteio de uma idéia maioir que norteia a reforma do Estado: a instauração de um processo de flexibilizador e negociador da gestão da coisa pública frente às demandas da sociedade civil e o patente déficit público."

  • Art. 1º (Fundamentos Da RFB). A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

     

    Sendo completado pelo art. 18, que prevê “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.

     

    --- > Trata da divisão/descentralização/distribuição dos poderes do Estado Soberano entres as pessoas políticas União, Estados, Distrito Federal e Municípios todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

  • Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

     a)Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania. correto É...

     b)A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF). correto seria indissolúvel

     c)O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil. correto É ...

     d)Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si. correto seria Independentes

     e)Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

    Gabarito : E 

    Obs: A pressa + a distração = derruba o canditado.

  • pena que não vem mais questões assim hoje em dia :/

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK SOCORRRRRRROOOOOOOOO ESSA QUESTAO É MUITO FACIL AIAI CESPE AIAI PARECE ATE PIADA

  • A Lilian Lima já deve ser magistrada.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk eu to errando muitas de constitucional to ate com medo kkkkkkkkkkkkkkk rindo de nervoso

  • Tem gente, que confunde a ferramenta de comentarios do qconcurso, com o bate papo do Uol. 

     

  • quase q eu nao vejo o "dependentes".....cespe fdp..haha

  • Meu Deus... Porque as provas não são mais assim...

  • objetivos fundamentais (con ga er pro)

  • os objetivos fundamentais da RFB são utilizados verbos

    ex: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  • bizu dos objetivos que me ajuda demais da prof Nathalia Masson , todos começam com verbos:construir garantir,erradicar e promover .... só ter cuidado que o cespe é fdp e nominaliza eles , tipo a construção ou a garantia ...

  • a) Não é fundamento (É FUNDAMENTO) da República Federativa do Brasil a soberania.

    b) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel (INDISSOLÚVEL) dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).

    c) O pluralismo político não é fundamento (É FUNDAMENTO) da República Federativa do Brasil.

    d) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes (INDEPENDENTES) e harmônicos entre si.

    e) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

  • LETRA E

  • A alternativa "E" está correta, segundo consta na Constituição Federal em seu artigo 3°, inciso I, que diz:

    "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

            I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;"

  • Gabarito Letra E

    Princípios que regem as relações internacionais (artigo 4°) - IN PRE AUTO NÃO IGUAL DE SO RE CO CO

    INdependência nacional

    PREvalência dos direitos humanos

    AUTOdeterminação dos povos

    NÃO intervenção

    IGUALdade entre os Estados

    DEfesa da paz

    SOlução pacífica dos conflitos

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    COncessão de asilo político

    -

    Fundamentos (incisos do art. 1°) - SO CI DI VA PLU

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo politico

    -

    Objetivos (artigo 3°) - CONS GA ERRA RE PRO

    CONStruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    ERRAdicar a pobreza e a marginalização

    REduzir as desigualdades sociais e regionais

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    PODER LEGISLATIVO

    função típica

    legislar e fiscalizar

    função atípica

    administrar (organização de suas casas)

    julgar (julgar os crimes de responsabilidade do presidente da república)

    PODER EXECUTIVO

    função típica

    administrar

    função atípica

    legislar (edita medidas provisórias)

    julgar (processo administrativo disciplinar)

    PODER JUDICIÁRIO

    função típica

    julgar (jurisdicional)

    função atípica

    legislar (elaboração de regime interno)

    administrar (organização dos tribunais)

    Conceito do sistema de freios e contrapesos

    De maneira resumida e clara, sistema de checks and balance (freios e contrapesos) garante que um poder possa controla o outro, evitando que um se torne soberano, viole a Constituição Federal, ou exerça tirania sobre outro poder.

  • TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político.

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, é correto afirmar que: Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

  • Em relação a letra D:

    INDEPENDENTES!!!!!!!!

    #naodesista

  • Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

  • LETRA E

    SE EU FOSSE O EXAMINADOR COLOCARIA SOLITÁRIA PRA PEGAR O CONCURSEIRO DISTRAÍDO KKKKKKKKKK.BRINCADEIRA GENTE.

ID
1122349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda com relação aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alt. "D" correta:

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.


     

  • letra E:

    completando o ART. 4, exposto pela colega:

    Paragrafo unico: A República Federativa do Brasil buscará a integraçao economica, politica, social e cultural dos povos da America latina, visando à formaçao de uma comunidade latino-americana de naçoes.

  • c) Todo poder emana do povo, que o exerce....

  • Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos

    seguintes princípios:

    I – independência nacional;

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos;

    IV – não intervenção;

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos;

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,

    política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma

    comunidade latino-americana de nações.

  • A- Apesar de seu inegável valor humanitário, a dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil.(é sim um fundamento da republica federativa do Brasil)

    B- A erradicação da pobreza e da marginalização não foi consagrada na CF de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.(É um objetivo consagrado na CF)

    C- Todo o poder emana do presidente da República, que o exerce por meio de ministros de Estado, após consulta ao Congresso Nacional.(O poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente)

    D- Correta!

    E- Não existe previsão expressa no texto constitucional para que a República Federativa do Brasil busque a integração política dos povos da América Latina.(Existe em seu art.4 parágrafo único)

  • Resposta: Letra D.

    Agora essa letra C também está correta, viu? Na prática... Hahahaha

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk, eu racho, sempre que leio a alternativa C.

  • kkkkkkkkkkkk

    Lucas de fato, é o que está prestes acontecer, "se o vento continuar soprando na direção que está"....kkkk

  • Que continue assim para o TRT8ª Região.

  • MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                    

    (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

     

    SOberania

    CIdadania

    Fundamentos da República Federativa do Brasil

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

     

    (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

     

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

     

    (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

     

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    IGUALDADE entre os Estados

    INDEPENDÊncia nacional

    CONCESSÃO de asilo político

    NÃO-intervenção

    AUTOdeterminação dos povos

     

    OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

     

    GABARITO: LETRA D

  • Na prática a c) está correta também.

  • (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu ... Acho melhor VADIA SOCIA DO PL  kkkkkkkkkkkkkkk o "fu" é de fuba né pq esse mnemônico ai jow kkkkkkkk

  • A) Dignidade da pessoa humana: Fundamento

    B) Erradicar a pobreza e a marginalização: Objetivo Fundamental

    C) Todo o poder emana do POVO que o exerce por meio de REPRESENTANTES ELEITOS.

    D) Certíssima.

    E) Existe sim, parágrafo único do Art. 4 da CF.

  • " Todo o poder emana do presidente da República, que o exerce por meio de ministros de Estado, após consulta ao Congresso Nacional." Talvez na prática essa alternativa esteja correta.

     

  •  a)Apesar de seu inegável valor humanitário, a dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil. 

     

    Fundamentos da Repúlica Federativa do Brasil: SOCIDIVAPLU

     

    SOBERANIA
    CIDADANIA
    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
    VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
    PLURALISMO POLÍTICO

     

     b)A erradicação da pobreza e da marginalização não foi consagrada na CF de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

     

    Objetivos da República Federativa do Brasil: CONGRAERPRO

     

    CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA
    GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
    ERRADICAR A PROBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E DIMINUIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
    PROMOVER O BEM A TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

     

    c) Todo o poder emana do presidente da República, que o exerce por meio de ministros de Estado, após consulta ao Congresso Nacional.

     

    TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO

     

    d)Defesa da paz, igualdade entre os Estados e concessão de asilo político são princípios, entre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

     

    Princípios Internacionais: AINDA NÃO COMPREI RECOS

     

    AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
    INDEPENDÊNCIA NACIONAL
    DEFESA DA PAZ
    NÃO INTERVEÇÃO (já ia eu colocar NÃO REPÚDIO dos critérios de informática, muita informação kk)
    CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
    PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
    IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
    REPÚDIO AO RACISMO E AO TERRORISMO
    COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
    SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

     

     e) Não existe previsão expressa no texto constitucional para que a República Federativa do Brasil busque a integração política dos povos da América Latina.

     

    A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO A FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO AMERICANA DAS NAÇÕES.

     

    OBSERVAÇÃO: TODAS ESSAS INFORMAÇÕES SÃO ENCONTRADAS DO ART 1º AO ART 4º DA CONSTITUIÇÃO.

     

  • Essa alternativa C está tão certa! :( Não é o que determina a CRFB, mas é o que ocorre na prática. Lamentável. Bora estudar e manter a cabeça no lugar, povo. Ainda dá pra consertar.

  • Companheiros, não podemos confundir a Lei com o que acontece na prática. Sempre prevalecerá o que a questão está pedindo, não podemos levar os vícios do dia a dia, práticas, costumes, quando se trata de Questão de PROVA.

  • Ano: 2014 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.

    A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

  • ...um fundamento ( so ci di va plu) da República Federativa do Brasil

    ...na CF de 1988 como objetivo fundamental (conga er pro) da República

  • Letra A: SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania, Cidadania, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico. (Dignidade da Pessoa Humana é sim um fundamento)

    Letra B: CON-GA-PRO-ER-RE: Construir uma Sociedade Livre, justa e Solidária; Garantir o Desenvolvimento Nacional; Promover o bem de todos; Erradicar a pobreza e a marginalização; Reduzir as desigualdades Sociais e Regionais (Erradicar a pobreza e a marginalização é sim um objetivo)

    Letra C: Todo poder emana do POVO e não do Presidente

    Letra D: Correta

    Letra E: Consta na CF: "Buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da America Latina visando a formação de uma Comunidade Latino-americana de nações.

  • LETRA D

  • LETRA : D

    PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS :

    CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

    CONCESSÃO DE ASILO POLITICO ;

    DEFESA DA PAZ ;

    PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

    SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS ;

    NÃO INTERVENÇÃO ;

    REPUDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

    INDEPENDÊNCIA NACIONAL ;

    AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS ;

    COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE ;

    IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS ;

  • A)Incorreta. Art 1º, III, CF/88

    B)Incorreta. Art. 3º, III, CF/88

    C)Incorreta. Art. 1º, § Ú, CF/88

    D)Correta. Art. 4º, V, VII e X, CF/88

    E)Incorreta. Art. 4º, § Ú, CF/88

  • Cespe 2018

    Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

  • Gabarito Letra D

    Princípios que regem as relações internacionais (artigo 4°) - IN PRE AUTO NÃO IGUAL DE SO RE CO CO

    INdependência nacional

    PREvalência dos direitos humanos

    AUTOdeterminação dos povos

    NÃO intervenção

    IGUALdade entre os Estados

    DEfesa da paz

    SOlução pacífica dos conflitos

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    COncessão de asilo político

    -

    Fundamentos (incisos do art. 1°) - SO CI DI VA PLU

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo politico

    -

    Objetivos (artigo 3°) - CONS GA ERRA RE PRO

    CONStruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    ERRAdicar a pobreza e a marginalização

    REduzir as desigualdades sociais e regionais

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • com relação aos princípios fundamentais, é correto afirmar que: Defesa da paz, igualdade entre os Estados e concessão de asilo político são princípios, entre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

  • Defesa da paz, igualdade entre os Estados e concessão de asilo político são princípios fundamentais da Republica Federativa no Brasil na relações internacionais.

    #naodesista

ID
1122352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

Alternativas
Comentários


  • Alt. "D" correta:

     

     Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

  • Gabarito. D.

    Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


  • a) LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    b) LXXVII. são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    c) LXXII. conceder-se-á "habeas-data":... Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

    d) correta:  LXX. mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: ...Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

    e) LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

    Fé em Deus!!

  • d) correta: LXX. mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: ...Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

  • Leonardo Caldas,


    Súmula 25 do STF - É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

  • pode prisão ´por falta de pagamento de pensão alimentícia, mas nao pode mais prisão do depositário infiel.

  • Vale lembrar que a questão está pedindo de acordo com a CONSTITUIÇÃO, portanto a letra E está errada pois nela, segundo a CF, há SIM a prisão do "responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia E a do depositário infiel". 

  • O sindicatos são livres de requisito de tempo mínimo para poder impetrar mandado de segurança já que são constituídos justamente para isso, defender os seus filiados nessas ações que afetariam a uma coletividade.

    Mas as associações tem quebrar um tempo mínimo mesmo, já que podem ser feitas com muita facilidade e geralmente são mais fechadas, ou seja, depende de um tempo para ter uma representatividade social maior, senão ia avacalhar o negócio.
  • Em relação à prisão civil nas provas de concursos é essencial atentar-se para o comando da questão, vejo quase todo mundo dizendo que não se admiti a prisão do depositário infiel.Se for pela CF pode pela Jurisprudência é que não.

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    A) ERRADO (art. 5º, LIX) - Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

     

    B) ERRADO (art. 5º, LXXVII) - Tanto o HC quanto o HD são ações gratuitas;

     

    C) ERRADO (art. 5º, LXXII, b) - Falou em retificação de dados, a ação cabível é o HD (habeas data);

     

    D) CERTO (art. 5º, LXX, b) - É o que disciplina o dispositivo citado;

     

    E) ERRADO (art. 5º, LXVII) - Muitos famosos sabem que isso está errado.

                                                 É o caso do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

     

     

    * GABARITO: LETRA "D".

     

    Abçs.

  • Apenas complementando o comentário do colega Thiago Andrade:

    Não se admite a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade, de acordo com a Súmula 25 do STF. É bom tomar cuidado com as pegadinhas. Se o enunciado da questão dispor sobre a Constituição Federal, admite a prisão (art. 5º, LXVII, CF); se o enunciado da questão dispor sobre jurisprudência/ STF, não se admite a prisão de depositário infiel. Isso porque o Brasil assinou o Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º, 7).

  • dívida de pensão o nego vai preso na hora e em qualquer lugar, se sabe fazer tem que saber cuidar.

  •  a) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. (ART 5º, INCISO LIX, DA CF)

     

     b)São asseguradas as ações de habeas corpus e habeas data, desde que paga a respectiva taxa.  (ART 5º, INCISO LXXVII, DA CF)

     

    c)Conceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, ao não se preferir fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

    (ART 5º, INCISO LXXI, DA CF)


     d)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados. (ART 5º, INCISO LXX, B, DA CF)

     

     e)Proíbe-se qualquer espécie de prisão civil por dívida.(ART 5º, INCISO LXVII, DA CF)

  • Cuidado com o comentário do colega DIEGGO OLIVEIRA, no que se refere ao anunciado da letra E. O depositário infiel não é mais razão para prisão civil por dívidas, devido ao  Pacto de São José da Costa Rica, cujo art. 7.7 estabelece que ninguém deve ser detido por dívidas e que este princípio não limita os mandados judiciais expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. Pelo fato de o Brasil ter ratificado esses instrumentos sem qualquer reserva no que tange à matéria, doutrina e jurisprudência questionam a possibilidade jurídica da prisão civil do  depositário infiel.

     

    https://jus.com.br/artigos/36350/pacto-sao-jose-da-costa-rica-e-a-questao-da-prisao

  • Habeas corpus e habeas data, são gratuitos.

  •  LXXVII. são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • HABEAS DATA, não MANDADO DE INJUNÇÃO

  • CF:

     

    Art. 5º:

     

    Letra A) LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não for intentada no prazo legal;

     

    Letra B) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas-corpus e habeas-data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

     

    Letra C) LXXII - conceder-se-á habeas data:

     

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

     

    Letra D) LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

     

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

    Letra E) LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  • LETRA D

  • a) ERRADA - Art. 5º LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    -

    b) ERRADA - Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    -

    c) ERRADA - Art. 5º LXXII - conceder-se-á "habeas-data": b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    -

    d) CERTA - Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    -

    e) ERRADA - Art. 5º LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

    ATENÇÃO

    Atualmente segundo entendimento do STF é ilícita a prisão civil de depositário infiel.

    Súmula Vinculante nº 25 do STF: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".

ID
1122355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários


  • Alt. "D" correta:

    Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Comentando as erradas:

    a) vedado a de caráter paramilitar;
    b) vedado a interferência estatal em seu funcionamento;

    c) não excluirá

    e) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

     

  • Gabarito. D.

    Art. 5.

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;


  • a)errado > art. 5°, XVII > paramilitar não pode

    b)errado > art. 5°, XVIII > é vedado ao Estado a interferência > independe de autorização OK

    c)errado > art. 5°, XXXV > NÃO poderá excluir lesão ou ameaça a direito. 

    d)correto > art. 5°, XL > A lei penal não retroage salvo em benefício do réu. 

    e)errado > art. 5°, XVI >  tem condição para isso > apesar de não precisar de autorização é necessário  que não se sobreponha a reunião previamente convocada no mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente. 

  • Colegas já explicaram a baixo, só colocarei a Lei Seca

    A) Errado

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    B) Errado

    Art.5º [...]

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    C) Errado

    Art.5º [...]

    XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    D) Certo

    Art.5º [...]

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    E) Errado

    Art.5º [...]

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Resposta: D



  • Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.( "In Melius")

  • -->É plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar.

    --> a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    -->a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    -->A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. 

    -->todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

  • gab D

    Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Ex: O Réu foi condenado há 20 anos de prisão. E o mesmo foi preso, seu nome ficou sujo e etc....

    10 Anos depois descobriram que ele era na verdade inocente. É claro que a lei vai voltar ao que era antes, ao seu estado de INOCENTE, seu nome será limpo e esse receberá do governo o dinheiro referente ao tempo que perdeu. ( É CLARO QUE NÃO É TÃO SIMPLES ASSIM )

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    As partes destacadas indicam o erro da assertiva.

     

     

    A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

     

    B) A criação de associações e de cooperat. independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

     

    C) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

     

    D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

     

    E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.

     

     

    * GABARITO: LETRA "D".

     

     

    Abçs.

  •  a) Errado. É vedada liberdade de associação paramilitar. Art.5º, XVII

     b) Errada. É vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Art.5º, XVIII

     c) Errado. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Art.5º, XXXV

     d) Correta. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Art.5º, XL

     e) Errado. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,  independentemente de autorização... Art.5º, XVI

  • GABARITO ITEM D

     

    COMENTÁRIOS OBJETIVOS

     

    A)ERRADO. VEDADO PARAMILITAR

     

    B)ERRADO.VEDADA A INTERFERÊNCIA..

     

    C)ERRADO.A LEI NÃO EXCLUIRÁ...

     

    D)CERTO.

    E)ERRADO.INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO,MAS DEVE TER UM PRÉVIO AVISO

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEEU

  • Gabarito: D

    Art. 5º, XL ( CF/88)  Lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    Art.1º (CP) Lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

  • A) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    B) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

     

    C) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

     

    D) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

     

    E) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Rener Arrow-"BOLSONARO" . Quero ver no caso de seu candidato eleito se vai ter concurso ou direito trabalhista. Irônico, o senhor estudar para concurso, já que o Estado, a seu ver, tem que ser mínimo...

  • A) Vedada a de caráter paramilitar.

    B) O Estado não pode interferir no funcionamento.

    C) Não poderá.

    E) Além das condições já elencadas, deve haver prévia comunicação às autoridades e não poderá frustrar outra reunião previamente marcada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • CF:

     

    Art. 5º:

     

    a) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    b) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    c) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

     

    d) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

     

    e) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

    b) A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

    c) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

    d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    e)Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.

     

  • LETRA D

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Abraço!!!

  • a) ERRADA - Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    -

    b) ERRADA - Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    -

    c) ERRADA - Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    -

    d) CERTA - Art. 5º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    -

    e) ERRADA - Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

    • vedada a de caráter paramilitar.

    B) A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

    • não é permitida interferência estatal nas associações e cooperativas.

    C) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

    • A lei não poderá excluir

    D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. - CORRETA

    E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.

    • apenas aviso prévio para não frustrar outra reunião no mesmo local.

    GAB: D

    perdão se tiver algum erro pessoal :)

ID
1122358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários


  • Alt. "C":

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

     

    A) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    B) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    D) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    E) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • Gabarito : C

    A) Art. 8º - II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    B) Art. 8º - VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    C) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    D) Art. 8º - V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    E) Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • Alternativa "c". È dito expressamente no art 6 o direito ao lazer.

  • UM MNEMÔNICO DO art. 6
    Os direitos sociais é EMAP

    EDUCAÇÃO leva para o TRABALHO

    a MORADIA boa tem SEGURANÇA e LAZER

    ALIMENTAÇÃO dar a SAÚDE

    a PREVIDÊNCIA SOCIAL protege a MATERNIDADE, a INFÂNCIA e os DESAMPARADOS.


  • DILMA SEM PT 
    assistência aos Desamparados (D)
    infância (I)
    lazer (L)
    moradia (M)
    alimentação (A)
    saúde, segurança (S)
    educação(E) maternidade (M)
    previdência social (P)
    trabalho (T) 

  • Pessoal, não esqueçamos do TRANSPORTE como direito social, cfe. EC 90/2015

    CF/88

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • O velho e conhecido mnemônico

    Edu Mora Ali, Saú Trabalha La, Assis ProSeg PreSo. Agora, acrescenta-se TRANSPORTE.

    Educação, Alimentação, Saúde, Trabalho, Lazer, Assistência aos desamparados, Proteção à maternidade e à infância, Segurança, Previdência Social, TRANSPORTE.

    Pontos para quem inventou esse mnemônico. Ajuda demais.

  • A) ERRADO - ART. 8° I - É VEDADA A CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, EM QUALQUER GRAU, REPRESENTATIVA DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE SERÁ DEFINIDA PELOS TRABALHADORES OU EMPREGADORES INTERESSADOS, NÃO PODENDO SER INFERIOR À ÁREA DE UM MUNICÍPIO.

    B) ERRADO - ART. 8° VII - O APOSENTADO FILIADO TEM DIREITO A VOTAR E SER VOTADO NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.

    C) CORRETO - ART. 6° CAPUT - SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O TRABALHO, A MORADIA, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO. 

    D) ERRADO - ART. 8° V - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FILIAR-SE OU A MANTER-SE FILIADO A SINDICATO.

    E) ERRADO - ART 11 CF - NAS EMPRESAS DE MAIS DE DUZENTOS EMPREGADOS, É ASSEGURADA A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE DESTES COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE PROMOVER-LHES O ENTENDIMENTO DIRETO COM OS EMPREGADORES. 

  • Natália Silva, só complementando o que vc disse,


    Em 2015 entrou no rol o Transporte.


  • a) É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. >>Apenas uma organização na mesma base territorial

    b) O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. >> Terá direito sem de votar e ser votado

    c) O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional. >> GABARITO

    d) Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais. >> Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado

    e) Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados. >> Mais de 200 

  • GABARITO LETRA C



    Quem se interessar em memorizar o art. 6., segue o link.


    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfRHZqN0VuSHY1U3c/view?usp=sharing

  • Ola Amigos! Devido à novel emenda constitucional 90 de 2014, fiz uma pequena mudança no bizu abaixo para encaixar o direito ao transporte. Tendo em vista que o artigo 6º da CF cai muito em prova.

    vejamos:

       EDU MORA e TRANSITA ALI 
                  SAU TRABALHA LÁ
                  ASSIS PROSSEG PRESO


    EDUCAÇÃO

    MORADIA

    TRANSPORTE

    ALIMENTAÇÃO


    SAÚDE


    TRABALHO


    LAZER


    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS


    PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA    SEGURANÇA


    PREVIDÊNCIA SOCIAL


  • Ali temos Lps demais. t = trabalho e transporte. 

  • Tenho outra frase legal, eu gravei assim: "Edu mora ali, Saú trabalha lá, Assis pro seg no transporte de pre so".

    Edu = Educação                                      Assis = Assistência aos desamparados

    Mora = Moradia                                       Pro = Proteção à maternidade e à infância

    Ali = Alimentação                                   Seg = Segurança

    Saú = Saúde                                         Transporte = Transporte e.e oohhhh kkkkk

    Lá = Lazer                                            Pre So = Previdência social

    Vamos que vamos galera!!!

  • Mnemônico sobre os direitos sociais:

    EDU MORA LÁ - TRANS SAÚ TRABALHA ALI - ASSIS PRO SEG PRESO

    EDUcação

    MORAdia

    LAzer

    TRANSporte

    SAÚDE

    TRABalho

    ALImentação

    ASSISistência

    PROteção à maternidade e à infância

    SEGUrança

    PREvidência SOcial

    Alternatica Correta, letra: C

  • Gab letra C

    A)  Errada. É Vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial [...]

    B)  Errada. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    C)  Correta

    D)   Errada. Ninguém será obrigado a filiar – se ou manter – se filiado a sindicato;

    E) Errada. Nas empresas com mais de 200 empregados é assegurado a eleição de um representante

  • A) Errada. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    B) Errada. Art. 8°, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    C) CERTA. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    D) Errada. V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    E) Errada. Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • lembrando que agora o TRANSPORTE também é um direito social expresso na CF no artº6

  • Mnemônico que irá ajudar:

     

    "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

     

    Previdência Social

    Transporte

    Trabalho

    Educação

    MOradia

    Saúde

    LAZER

    ALIMENTAÇÃO

    Assistência aos DEsamparados

    Proteção à MAternidade e à Infância

    Segurança

     

  • ALTERNATIVA C

    Decoreba mesmo!!! kk

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  • DILMA SEM PTT
    assistência aos Desamparados (D)
    infância (I)
    lazer (L)
    moradia (M)
    alimentação (A)
    saúde, segurança (S)
    educação(E) maternidade (M)
    previdência social (P)
    trabalho (T) transporte (T)

  • MNEMÔNICO COM OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA CF

     

     

    EDU MORA LÁ

    SAÚ TRABALHA ALI

    ASSIS PRO SEG TRANPORTANDO PRESO

     

    EDU – educação

    MORA – moradia

    LÁ – lazer

     

    SAÚ – saúde

    TRABALHA – trabalho

    ALI – alimentação

     

    ASSIS – assistência aos desamparados

    PRO – proteção à maternidade e à infância

    SEG – segurança

    TRANPORTANDO – transporte

    PRESO – previdência social

     

     

    GABARITO: LETRA C

  • PS: TEMOS ALIMENTAÇÃO, LAZER DEMAIS!

     

    ---> AS PALAVRAS ANTES E DEPOIS DA VÍRGULA SERÃO USADAS COMPLETAS, VEJAM:

     

    PS - PREVIDÊNCIA SOCIAL

    T - TRANSPORTE/TRABALHO

    E - EDUCAÇÃO

    MO - MORADIA

    S - SAÚDE

     

    ALIMENTAÇÃO

    LAZER

     

    DE - DESAMPARADOS

    MA - MATERNIDADE

    I - INFÂNCIA

    S - SEGURANÇA

     

    ---> NO FINAL SEMPRE CONFIRAM SE TOTALIZOU 12 DIREITOS SOCIAIS!

  • GABARITO: LETRA C

    a) É VEDADO a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

    b) O aposentado filiado TEM direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    c) (CORRETA) O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.

    d) NINGUÉM será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.

    e) Nas empresas com mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados.

  •  a) É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. (ERRADA) 

    O art. 8º, inc. II, veda expressamente a criação de mais de uma organização sindical  para representar a mesma categoria profissional ou econômica.

     

     b) O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. (ERRADA)

    Art. 8º, inc. VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

     

     c) O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional. (CORRETA)

    Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção, à maternidade e à infância, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituição. 

     

     d) Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais. (ERRADA)

    Art. 8º, inc. V - ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

     

     e) Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados. (ERRADA)

    Art. 11 - Nas empresas de mais de duzentos (200) empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • Gab. C

    CF/88

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • BIZU dos Direitos Sociais

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    .

    EDU MORA ALI - SAU TRAB LA - ASSIS é TRANS -  PRO SEG PRE.SO

    (é idiota, mas ajuda a responder a questão haha)

  • Art. 11 - Nas empresas de mais de duzentos (200) empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • Senhores,

    De acordo com o Art. 6°  Dir.Sociais

    Temos previstos 10 Direitos Sociais onde temos o Lazer com um desses 10.

    São eles ; A educação, a Saúde, a Alimentação, o Trabalho, a Moradia, o Lazer , a Segurança, a Previdencia Social, a Proteção a Maternidade e a Infancia, a Assistencia aos Desamparados.

  • Gararito: C Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.    

  • A,B,D,E, estariam certas se fossem dessa forma:

    Letra A: Primeiro que é vedado a criação de mais de uma organização sindical.

    Letra B: O Filiado terá sim o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

    Letra C: O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional. CERTO

    Letra D: Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

    Letra E: Não é 50 e sim, 200, é assegurada a eleição de um representante destes.

  • LETRA C

  • O lazer do pobre que quer mudar de vida é estudar!

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

    Abraço!!!

  • a) ERRADA - Art. 8º II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    -

    b) ERRADA - Art. 8º VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    -

    c) CERTA - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    -

    d) ERRADA - Art. 8º V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    -

    e) ERRADA - Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, é correto afirmar que: O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.

  • EDU MORA LÁ

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    ASSIS PRO SEG PRESO TRANPORTE

     

    EDU – EDUCAÇÃO

    MORA – MORADIA

    LÁ – LAZER

    SAÚ – SAÚDE

    TRABALHA – TRABALHO

    ALÍ – ALIMENTAÇÃO

    ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEG – SEGURANÇA

    PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

    A) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • GABARITO: C

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

ID
1122361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • E.

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.



  • Alt. "E":

    Art. 13, § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

     

    a) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    b) brasileiros naturalizados;

    c) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    d) não é cargo privativo de brasileiro nato.

     

  • Letra "A" - Os municípios não poderão ter símbolos próprios - (PODEM SIM!)

    Letra "B" - São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral - (NATURALIZADOS)

    Letra "C"- A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados - (Art 12, §2° - A lei NÃO podera estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta constituição" onde esta escrito LEI, lê-se, infraconstitucionais)

    Letra "D" - É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.- (SO SAO CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS OS DE PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, OS MINISTROS DO STF, CARREIA DIPLOMÁTICA, OFICIAL DE FORÇAS ARMADAS E O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA)

    Letra "E" - CORRETO

  • Ajuda aos colegas para não esquecerem essa matéria:

    BAHIA -  BAndeira, HInos e Armas.

    SENA - SElos NAionais.

  • a) Os municípios não poderão ter símbolos próprios.

    Art. 13. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.


    b) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;


    c) A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    Art. 12. § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.



    d) É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    e) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    GAB. LETRA E

  • Questão b quase me pega, a concentração tem que estar altíssima na hora da prova.

  • São símbolos da República Federativa do Brasil SE NA BAHIA

    SElo NAcional, BAndeira, HIno, Armas

  • A) Errada. Art. 13, § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
     

    B) Errada. Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados:
    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    C) Errada. Art.12 § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    D) Errada. § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    > Ou seja, os chefes  dos três Poderes.
    V - da carreira diplomática;
    > Um cargo de diplomata, isto é, representante oficial de um país junto ao governo de outro jamais poderia ser representado por um não-brasileiro.
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    > Jamais poderia um estrangeiro alcançar um cargo de alta patente dentro das Forças Armadas de outro país.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    E) CERTA. aRT. 13, § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais

  • Só uma observação quanto à alternativa C.

    Apenas a Constituição Federal pode fazer distinção entre brasileiro nato e naturalizado. A lei não pode fazer tal discriminação.

    Art. 12, §2º da CF/88 - A lei NÃO PODERÁ FAZER DISTINÇÃO entre brasileiros natos e naturalizados, SALVO NOS CASOS PREVISTOS NESTA CONSTITUIÇÃO.

     

  • GABARITO ITEM E

     

    BIZU: ''BAHIAS''

     

    BANDEIRA

    HINO

    ARMAS

    SELOS NACIONAIS

  • Gabarito: Letra E

    --------------------------------------------------------------------------------

    Bizu em relação aos cargos privativos de brasileiro nato:

    "MP3.COM"

    Ministros do STF

    Presidente da república e vice/Presidente do Senado/Presidente da Câmara

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado de Defesa

  • BAHIAS.

  • São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.

  • São símbolos da RFB:

     BAHIA SENA

    BAndeira

    HIno

    Armas

    SElo NAcionais

     

    Bons estudos!!!

  • São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • a) Os municípios não poderão ter símbolos próprios. (municipios, Df e Estados podem ter símbolos próprio, exceto Territorios)

    b) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral. (Naturalizado)

    c) A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. (Somente a CF)

    d) É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal. Tanto nato com naturalizado

    e) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.(CERTO)

  • Símbolos Nacionais = Ba.Hi.A.S

    Bandeira

    Hino

    Armas

    Selo Nacional

  • CORRIGINDO.

    Letra "A" - Os municípios (poderão) ter símbolos próprios -

    Letra "B" - São brasileiros (NATURALIZADOS) os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral -

    Letra "C"- A lei complementar (NÃO) poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados

    Letra "D" - (NÃO) É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    Mnemônico: BAHIAS

    Abraço!!!

  • BAHIAS - BAndeira, HIno, Armas, Selo nacionais

  • LETRA A

  • SÍMBOLOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    BAndeira

    HInos

    Armas

    Selo nacional

    BAHIAS

    letra E

  • a) ERRADA - Art. 13. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    -

    b) ERRADA - Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    -

    c) ERRADA - Art. 12. § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    -

    d) ERRADA - O cargo de Juiz Federal não consta no rol de cargos privativos de brasileiro nato (Art. 12. § 3º).

    -

    e) CERTA - Art. 13. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • A respeito dos direitos de nacionalidade,é correto afirmar que: São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • Símbolos da República Federativa do Brasil:

    BaHiA - S

    Bandeira, Hino, Armas e Selo nacionais.

ID
1122364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E.

    CF:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Demais alternativas:


    Alternativa A- Artigo 14, § 4º/CF: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".


    Alternativa B- Artigo 16/CF: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".


    Alternativa C- Artigo 14, § 2º/CF: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".


    Alternativa D- Artigo 14, § 3º/CF: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador".

  • E

    ...

    Art.14. ...

    ...

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos  devem renunciar os respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    ...

  • Na letra E faltou a palavra "políticos" após "cargos".

  • A - ERRADO - OS INALISTÁVEIS E OS ANALFABETOS NÃO PODEM SE CANDIDATAR, OU SEJA, INELEGÍVEIS.



    B - ERRADO - NÃO SE APLICANDO À ELEIÇÃO QUE OCORRA ATÉ UM ANO DA DATA DE SUA VIGÊNCIA. OU SEJA, NA DATA DA PUBLICAÇÃO A LEI ELEITORAL É VÁLIDA. SUA EFICÁCIA RESPEITARÁ O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE DA LEI ELEITORAL.




    C - ERRADO - ESTRANGEIROS E CONSCRITOS SÃO INALISTÁVEIS, OU SEJA, NÃO PODEM PARTICIPAR DO PROCESSO ELETIVO E MUITO MENOS VOTAR, EXCETO O BRASILEIRO NATURALIZADO.

    M U U U I T O   C U I D A D O : OS PORTUGUESES COM RESIDENCIA PERMANENTE NO BRASIL, POIS SÃO ''CONSIDERADOS'' COMO BRASILEIROS NATURALIZADOS, OU SEJA, ELES SÃO ESTRANGEIROS MAS EQUIPARADOS COMO NATURALIZADOS, LOGO SÃO ALISTÁVEIS E ELEGÍVEIS.




    D - ERRADO - PARA VEREADOR, 18 ANOS É A IDADE MÍNIMA PARA SE CANDIDATAR.




    E - CORRETO - CHEFES DO PODER EXECUTIVO (presidente, governador e prefeito) PARA CONCORREREM A OOOOOOUTRO CAAAAAARGO (não confundam com outro mandato) DEVEM RENUNCIAR O MANDATO ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO.





    GABARITO ''E''

  • a. (Errada) Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis. 

    b. (Errada) A lei, de fato, entra em vigor na data de publicação, porém, será aplicada somente após um ano de tal data e não nas próximas eleições. 

    c. (Errada) Os brasileiros naturalizados podem se alistar-se como eleitores. 

    d. (Errada) A idade mínima para elegibilidade a vereador é de 18 anos e não 21 anos. 

    e. (Correta) Prefeitos, governadores e deputados (poder executivo somente) devem renunciar seus mandatos até 06 meses antes do pleito. 

  • Gabarito: "E"

    Comentário de Pedro Matos é sempre completo. Muito legal isso. Parabéns por sua iniciativa.

  •  

    A) Errada. Em verdade, são inelegíveis os analfabetos assim como os inalistáveis (conscritos e brasileiros naturalizados que não possuam prerrogativas que os tornem cidadãos);

    B) Errada. Pelo princípio da anualidade eleitoral, lei que modifique o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, porém somente surtirá seus efeitos após um ano dessa data;

    C) Errada. É viável, sim, que brasileiros naturalizados possam gozar de cargos políticos, sendo observado, todavia, ressalvas na Constituição quanto aos cargos exclusivos aos brasileiros natos; art. 12, §3°; desde que possuam o exercício da cidadania e os demais requisitos visto no art. 14,§3°;

    D) Errada. Visto que a idade necessária para tal cargo é de 18 anos somente;

    E) CERTA. A fim de afastar fatores de inelegibilidade relativa, detentores de cargos políticos do Poder Executivo devem renunciar 6 meses antes do pleito para que possam concorrer a outro cargo.

     

  • A) Errada. Art. 14, 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
    Quanto aos inalistáveis, temos: "os menores de dezesseis anos; os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório); pelos estrangeiros, ressalvada a hipótese do português equiparado a brasileiro naturalizado, nos termos do art. 12, § 1º, da CF/1988."

    B) Errada. Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

    C) Errada. Observando a alternativa "A", percebemos que o brasileiro naturalizado não se encontra nesse rol de indivíduos os quais não poderão gozar de seu polo ativo (votar); ou seja, essa alternativa está equivocada.

    D) Errada. Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: d) dezoito anos para Vereador.

    E) CERTA. Art. 14,  § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Vale constatar que tal condição apenas ocorre nos seguintes termo:
    - Quando se visar outro cargo que não seja o atual;
    - Apenas cargos do Poder Executivo.

  • Gabarito>> E!

  • E a luta continua ....

    CHEFES DO PODER EXECUTIVO (presidente, governador e prefeito) PARA CONCORREREM A OOOOOOUTRO CAAAAAARGO (não confundam com outro mandato) DEVEM RENUNCIAR O MANDATO ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO.

  • É a chamada "Desincompatibilização"

    Gabarito, E.

  • Vamos analisar todas as assertivas, uma a uma:

    - Letra ‘a’: Inalistáveis e analfabetos são inelegíveis, de modo absoluto (art. 14, § 4°);

    - Letra ‘b’: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente poderá ser aplicada à eleição que ocorra após um ano de sua vigência;

    - Letra ‘c’: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (art. 14, § 2°). Os brasileiros naturalizados devem se alistar e votar, obrigatoriamente, se forem alfabetizados e maiores de 18 anos. 

    - Letra ‘d’: A idade mínima de 18 anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador; 

    - Letra ‘e’: É nossa resposta! Nos termos do art. 14, § 6°.

    Gabarito: E

  • LETRA E

  • Com o tempo você aprende que a banca quer dê um jeito, e não adianta berrar, note isso e use como ferramenta!

  • § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Abraço!!!

  • a) ERRADA - Art. 14. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    -

    b) ERRADA - Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

    -

    c) ERRADA - Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    -

    d) ERRADA - Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:  VI - a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador.

    -

    e) CERTA - Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Acerca dos direitos políticos previstos na CF, é correto afirmar que: Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Eu li rápido a primeira alternativa e entendi "inelegíveis" :(((((((((((

ID
1122367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.

Alternativas
Comentários

  • gabarito: C

    Art. 21. Compete à União:

    X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

  • Letra A) Errada. Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

    Letra B) Errada. Art. 18. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    Letra C) Correta.

    Letra D) Errada. Art. 21. Compete à União: XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

    Letra E) Errada. Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

  • Gabarito: C

    Compete a União:
     - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • Essa foi a questão escrota que já vi. kkk

    A Cespe quando não é 8 é 80.

  • Serviço Postal = Correios. Os Correrios é de âmbito federal.

  • Ø Compete á UNIÃO explorar os respectivos portos marítimos, fluviais e lacustres.

    Ø Os territórios federais integram a União . Sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem deverão ser reguladas por lei COMPLEMENTAR.

    Ø Compete à União manter o serviço postal. CORRETA

    Ø A UNIÃO incumbe a tarefa de exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.

    Ø A UNIÃO compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

  • LETRA C

  • Com relação à organização político-administrativa, com base na CF, é correto afirmar que: Compete à União manter o serviço postal.

    ________________________________________________________________________

    O serviço postal está inserido no rol constitucional de competência legislativa privativa da União, a qual é também responsável pela manutenção dessa modalidade de serviço público.

    __________________________________________________________________

    É competência ADMINISTRATIVA/MATERIAL EXCLUSIVA da União -

    Art. 21 C.F/88 - X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

    É competência LEGISLATIVA PRIVATIVA da União -

    Art. 22 C.F/88 - V – serviço postal.

  • a) ERRADA - Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

    -

    b) ERRADA - Art. 18. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    -

    c) CERTA - Art. 21. Compete à União: X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

    -

    d) ERRADA - Compete à União: XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

    -

    e) ERRADA - Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

ID
1122370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

Alternativas
Comentários


  • Alt. "C" correta:

     

    Art. XLIV - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • ERRO DA LETRA ''A'' ESTÁ NA PALAVRA JAMAIS, POIS SE UTILIZAR A CRENÇA RELIGIOSA OU CONVICÇÃO FILOSÓFICA / POLÍTICA PARA EXIMIR-SE DE OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA E RECUSAR-SE A CUMPRIR PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, PODERÁ SER PRIVADO DE DIREITOS SIM, COMO POR EXEMPLO O DIREITO DE VOTAR;

    ERRO DA LETRA ''B'' ESTÁ EM DIZER QUE O DIREITO SERÁ INTRANSMISSÍVEL AOS HERDEIROS, SERÁ TRANSMISSÍVEL SIM, PELO TEMPO QUE A LEI DETERMINAR;

    ERRO DA LETRA ''D'' ESTÁ EM DIZER QUE COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL PODERÁ ADENTRAR A CASA DO INDIVÍDUO DURANTE O DIA OU A NOITE, SENDO QUE, SEGUNDO A CF, SÓ SERÁ POSSÍVEL, MESMO COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ADENTRAR DURANTE O DIA;

    ERRO DA LETRA ''E'' ESTÁ EM ''EXCETO NAS MILITARES'', SENDO QUE A CF ASSEGURA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA TAMBÉM NAS ENTIDADES MILITARES.

  • complementado a letra D...

    Conceitos de dia

    DIA CIVIL

    Espaço de tempo entre 6 e 20h

    DIA PENAL

    Período de duração da luz solar


  • Questao "C" correta!

    Art 5, XLIV -COnstitui crime inafiançável e imprescritivel a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Letra da Lei!

  • Não existe direito fundamental absoluto, simples assim, pois a palavra jamais, torna o termo absoluto. Sinceramente a Letra A, é a única questão que poderia gerar maiores dúvidas.

  • Gabarito: C

    Art. 5º

    A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    B)XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    C) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; - CORRETA

    D) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    E) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • Em minha opinião, uma questão mal formulada, sobretudo o item A, pois a resposta gera dúvidas por estar incompleta.

  • MARCELO QUANTO A ALTERNATIVA 'A' O ''JAMAIS'' GENERALIZA A AFIRMATIVA... DIZENDO ASSIM, 'JAMAIS' SERIA POSSÍVEL TER UMA EXCEÇÃO.... rsrs

    ''inguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;''


    GABARITO ''C''

  • Art. 5°; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

    Podemos encontrar dois erros na alternativa A;

    1° - O será que na questão está jamais
    2° -  Encontra no fato de que, caso o individuo venha invocar tais direitos para eximir-se de obrigação legal imposta a todos, não cumprindo, tmb, com as prestações alternativas, será ele, sem sombra de dúvidas, privado de seus direitos.

  • GABARITO: C

    Ressalvas a "A": A acertiva não menciona a excusa contida no texto Constitucional e sua posterior medida compensatória ou punição. E de fato a CF/88 afirma que ninguém será privado de direitos por motivos (...). Ao meu ver, a questão possui duas acertivas verdadeiras.

  • Escreva seu comentário.

    a) errado. art. 5°, VIII > SALVO para eximir-se de obrigação legal

    b) errado. art 5°, XXVII > transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. 

    c) CORRETO. art. 5°, XLIV 

    d) errado. art. 5°, XI > determinação judicial só DURANTE O DIA. 

    e) errado. art. 5, VII > nas militares também. 

    ..

  • XLII Racismo  INA e IMP

    XLIII Tortura/ Tráfico/ Terrorismo/ Hediondos   INA e Insuscetíveis de graça (crimes comuns - perdão concebido pelo Poder Executivo) e de Anistia (crimes políticos - concebido pelo Poder Legislativo)

             

    XLIV Ação de grupos armados  INA e IMP


    Todos são inafiançáveis

    RAÇÃO é imprescritível 


    RA: Racismo

    AÇÃO:Ação de grupos armados


  • Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • CRIMES IMPRESCRITÍVEIS                 CRIMES INAFIANÇÁVEIS                         INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

    Racismo                                                  3T                                                               3T
    Grupos armados                                     Crimes hediondos                                      Crimes hediondos    
                                                                    Racismo      
                                                                    Grupos armados                

  • CRIMES INAFIANÇÁVEIS & IMPRESCRITÍVEIS:  RaGa > Racismo  //  Grupos de ações armadas <, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

  • CRIMES INAFIANÇÁVEIS & INSUSCETÍVEIS:  3T 'H > Tráficoilícitos // Terrorismo  // Tortura  &   crimesHediondos

  • (AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)----------------------Insustíveis de Graça e Anistia

    (AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)----------------------Inafiançável

    (H1T3) ---------------------------------------------------Inafiançável --------------(RACISMO)

    (H1T3)----------------------------------------------------Imprescritível------------(RACISMO)


    H1T3 = Crimes Hediondos(H1); Terrorismo, Tortura, Tráfico de Drogas.(T3)


    Espero que ajudem!!

    Avante!!

  • -->ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    --> aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    -->constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    -->a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

    --> é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

  • Vocês que fazem comentários organizados destacando partes mais importantes ou relevantes para indicar o erro da questão com negrito e sublinhado e que indicam a alternativa correta...... EU AMO VOCÊS!!!!

  • Morri com o comentário de Davi Bachman kkkkk #QueFofo



    O_o

  • A) Errada. Art. 5°, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    Sobre essa temática é viável observar também:
    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    B) Errada. Art. 5°, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    C) CERTA. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
    Neste caso, um mnemônico é de boa ajuda para a memorização:
    - Inafiançáveis: Todos;
    - Imprescritíveis: RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados);
    - Insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH (terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e crimes considerados hediondos);

    D) Errada. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

    E) Errada. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 

     

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Atendendo a milhares de pedidos, essa vai para o nosso colega DAVI BACHMAN. (Ui!!!)

     

    A) ERRADO (Art. 5º, VIII) ........ Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou

                                                     política.

     

    B) ERRADO (Art. 5º, XXVII) ..... Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.                                                                            Esse direito é intransmissível aos herdeiros.

     

    C) CERTO (Art. 5º, LXIV) ....... Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem

                                                     constitucional e o Estado democrático.

     

    D) ERRADO (Art. 5º, XI) .......... A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

                                                     em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por

                                                     determinação judicial.

     

    E) ERRADO (Art. 5º, VII) ......... É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva,

                                                     exceto nas militares.

     

     

    * GABARITO: LETRA "C".

     

     

    Abçs.

  •                                                INAFIAN.                  IMPRES.           INSUS.

    Racismo                                      X                               X

    AGA                                              X                               X

    TORTURA                                     X                                                     X

    TERRORISMO                             X                                                      X

    TRAFICO                                       X                                                     X

    HEDIONDO                                    X                                                      X

  • Inafiançável e Imprescritível 

       • Racismo

       • Grupos armados (civis ou militares)

     

    Inafiançável e Insuscetível de Graça ou Anistia

       • Tortura 

       • Tráfico ilícito de entorpecentes

       • Terrorismo

       • Crimes hediondo

     

    ----------

    At.te, CW.

    Brasil. Constituição Federal, art. 5º, XLII-XLIV. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>

  • ____________________________________________ ($)_____________________________
    | (Tortura, Tráfico, Terrorismo, crimes Hediondos) 3TH - RA (Racismo e Ação de grupos armados) | -> & (imagine que é uma ampulheta)
     
    3TH -> insuscetíveis de graça ou anistia 
    RA -> imprescritíveis

    São todos inafiancáveis (3TH -RA)

     

     

    Tente desenhar este macete com uma amulheta alí à direita do "RA" (representada pelo &), para saber que se trata de TEMPO, ou seja, IMPRESCRITÍVEL. E o cifrão em cima, para representar o DINHEIRO (INAFIANCÁVEIS), que engloba todos.

     Sempre faço esse mnemônico e, desde que começei a usá-lo, nunca mais errei.

     

  • Eu decoro assim:

     

    1) Todos são inafiançáveis.
    2) Terrorismo (3TH) não tem graça.
    3) RAÇÃO (racismo+ação...) não vence (imprescritível).

  • A) Salvo se recusar-se a prestar serviço alternativo fixado em lei.

    B) É transmissível aos herdeiros.

    D) Com determinação judicial, só durante o dia.

    E) Inclusive nas militares.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gabarito: c

     

    --

     

    CF/88. Art. 5ª

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Macete: São todos inafiançáveis e:

    Imprescritíveis -> Ração = Racismo e ação de grupos armados;

    Insuscetíveis de graça e anistia -> fórmula química T3H = Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondo.

  • grave este macete e nunca mais erre!

    RAÇÃO: é CADEIA PRA SEMPRE.

    RACISMO+AÇÃO GRUPO ARMADO: sem fiança e imprescritível

    Falou, valeu!

  • CF:

     

    Art. 5º:

     

    a) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

     

    b) XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

     

    c) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

     

    d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

     

    e) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • Quando penso que sei, nada sei.... Tomei no ônus.

  • LETRA C

  • tomei!

    O erro da "A" consiste em dizer jamais! É claro na Constituição a exceção: Salvo se usar as convicções filosóficas e etc para eximir-se de obrigações ou deveres.

    Gabarito: C

    #secomeçoutermina

    #RumoaoTJRJ

  • Não marquei a C por não ter o nome Racismo, mas também fui tolo ao marcar a A por não ter prestado atenção no termo jamais.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Abraço!!!

  • a) ERRADA - Art. 5º VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    -

    b) ERRADA - Art. 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    -

    c) CERTA - Art. 5º XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    -

    d) ERRADA - Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    -

    e) ERRADA - Art. 5º VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • SÃO DOIS OS CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS

    RAÇÃO

    RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.

  • A) Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

    B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros.

    C) Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

    D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

    E) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares.

    GAB: alternativa C

ID
1122373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários


  • Alt. "B":

    Eficácia Contida- É aquela norma que, embora não precise de qualquer regulamentação para ser alcançada por seus receptores - também tem aplicabilidade direta e imediata, não precisando de lei para mediar os seus efeitos -, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional. Enquanto não editada essa lei, a norma permanece no mundo jurídico com sua eficácia de forma plena, porém no futuro poderá ser restringida pelo legislador infraconstitucional.

     

  • ITEM I. ERRADO. As normas constitucionais de eficácia limitada DEPENDEM de lei integradora para a imediata produção de seus efeitos.

    ITEM II. CERTO.

    ITEM III. ERRADO. As normas de princípio institutivo ou organizativo contém esquemas gerais (iniciais) de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

    ITEM IV. ERRADO.  O direito de greve dos servidores públicos foi consagrado, segundo o STF, em norma constitucional de eficácia LIMITADA. O direito de greve de regidos pela CLT é de eficácia contida.

    ITEM V. ERRADO. As normas de eficácia plena são totalmente diferentes das normas de eficácia redutível.


  • Que palhaçada! Em relação a "a".

    Há pouco fiz uma questão, que acabei errando, porque entendia que a norma de eficácia limitada não produzia seus efeitos de imediato, ou seja, o correto é que ela produz efeitos desde o seu nascimento, embora efeitos indiretos, negativos.  Agora, esta questão dá como errado, exigindo lei para que surtam efeitos.

    Isto é, cada um cobra da maneira que entende. Sacanagem!

  • na verdade achei polêmico a letra "A", pois as normas de eficácia limitada produzem efeitos assim que existem porem, não produzem todos.

  • A letra B precisava de um "acabamento", está meio incompleta... por isso causa dúvidas, pois na verdade, as normas de eficácia contida são autoexecutáveis, porém admitem que uma lei infraconstitucional restrinja seu alcance, ou seja, que dite as condições da sua execução, por isso, é chamada também de eficácia restringível ou redutível; enquanto não vem a norma redutora, o direito pode ser amplamente exercido, a exemplo do art. 5º, XIII da CF/88.


    Com relação a letra A, as normas de eficácia limitada tem aplicação MEDIATA ou não autoexecutáveis, e como já foi dito, depende de lei integradora; ela é mediata pois produz alguns efeitos (quais sejam: vincula o legislador ordinário, revoga desde sua vigência normas anteriores com ela incompatíveis e pode estabelecer qual o tipo de norma necessária para sua integração), mas não todos, o que só ocorrerá após a edição da lei, como exemplo, o art. 7º, XI da CF/88.

  • Sobre o item III penso que a banca cobra sim o conceito de norma programática. O que achei de errado foi a parte do legislador ordinário. Ele está tratando de nromas constitucionais...

  • LETRA C)  As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes estabelecidos pelo legislador ordinário para atuação futura dos órgãos estatais administrativos.O erro da questão está em afirmar que são estabelecidas pelo legislador ordinário. O correto é legislador constituinte.

  • Letra: B

    Normas de eficácia contida: aplicabilidade direta, imediata, não é integral. Pode ser restringida por lei.

  • Erro da letra "c": os programas e diretrizes consubstanciados nas normas programáticas são estabelecidos pelo legislador constituinte, e não pelo legislador ordinário, como afirma a assertiva.

  • Quanto a alternativa "C", segue-se uma passagem comentada sobre:
    "As normas definidoras de princípio institutivo ou organizativo são aquelas pelas quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que, em um momento posterior, sejam estruturados em definitivo, mediante lei."
    - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado.

    Enfim..
    ALTERNATIVA:B.

  • Qual o erro da letra B? Não entendi! :s

    Pra mim tem duplo gabarito: letra A e letra B.

  • Resumo sucinto:

     

    Aplicabilidade das normas constitucionais (segundo José Afonso da Silva):

      Plena >> Direta, Imediata, Integral.

      Contida >> Direta, Imediata, Não-Integral (sujeita a restrições).

      Limitada >> Indireta, Mediata, Reduzida.

                 > Definidoras de Princípios Institutivos (o legislador traça esquemas gerais)

                 > Declaratória de Princípios Programáticos / Normas Programáticas (o legislador traçou os princípios a serem seguidos pelos órgãos)

     

    ----------

    At.te, CW.

    Fonte: 

     - Nathalia Masson. Manual de Direito Constitucional. 4ª edição. Editora JusPodivm, 2016.

  • Cespe jogou duro nessa questao

  • Galera, essa prova de direito constitucional foi moleza, nem parece que foi apliada pela Cespe.

  • A) As normas constitucionais de eficácia limitada dependem de lei integradora para a imediata produção de seus efeitos.

     b) As normas de eficácia contida são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas podem ter o seu alcance restringido. Correto!

     c) As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes estabelecidos pelo legislador constituinte para atuação futura dos órgãos estatais administrativos.

     d) O direito de greve dos servidores públicos foi consagrado, segundo o STF, em norma constitucional de eficácia contida.

     e) As normas constitucionais de eficácia plena são também chamadas de normas de eficácia não restringíveis, irredutível.

  • Welma Reis, creio que o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada!

    DIREITO DE GREVE SERVIDORES PÚBLICOS -> EFICÁCIA LIMITADA

    DIREITO DE GREVE CLT -> EFICÁCIA CONTIDA

  • Letra (b)

     

    a) Dependem de de lei infraconstitucional futura que regulamente.

     

    b) Certo. São aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva.

     

    c) Não produzem com simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais.

     

    d) Limitada

     

    e) normas de eficácia redutível -> contida

  • Sobre a alternativa (C)

    Muitos comentários dizem que o erro da alternativa (C) está apenas no trecho que diz "Legislador ordinário".
    Concordo com eles que há erro neste trecho e que o correto seria o Legislador Constituinte, porem, quando a alternativa fala em "normas programáticas",neste sentido, tambem está equivocada, tendo em vista que as normas que estabelecem a atuação futura de Orgãos Estatais administrativos, são normas institutivas ou de princípios institutivos.

    Muito cuidado, pessoal!

  •  Letra (B) - normas de eficácia contida e; auto aplicável/ restringível sua eficácia(por lei ou outra norma ou conceitos jurídicos) / aplicabilidade, imediata não é integral porque pode ser restringida. A LEI VEM PARA RESTRINGIR

    Exemplo de eficácia contida: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (restringida)

  • Não tem mistério. É só lembrar :

    Normas de eficácia plena e normas de contida possuem aplicabilidade imediata, sendo que estas podem sofrer uma certa limitação no alcançe dos seus efeitos.

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Dica: Decorar o quadro final do livro do Lenza - Pág: 227 (ou seja, a natureza de cada uma das normas à luz da jurisprudência do STF).

     

    - Galera, não acumulem informações desnecessárias, tudo que você precisa saber é que: (Não cai mais nada além disso)

     

                                              Art. 37, VII — direito de GREVE dos Servidores Públicos - EFICÁCIA LIMITADA

     

    QUESTÕES

     

    Q898666-A norma constitucional que garante ao servidor público o direito à greve é classificada como norma de eficácia plena. F

     

    Q560379- O direito de greve no serviço público, a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente, normas constitucionais de eficácia limitada, plena e contida. V

     

    Q335765- Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Trata-se de norma de eficácia: limitada. V

     

    Q351757-A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.V

     

    Q239570-Segundo a doutrina e jurisprudência brasileira, o direito de greve, reconhecido ao servidor público pela Constituição Federal brasileira de 1988, é de eficácia plena.F

     

    Q405784-Conforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional.V

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

     

     

  • a)As normas constitucionais de eficácia limitada não dependem de lei integradora para a imediata produção de seus efeitos.

     

    O contrário, dependem de lei para produção dos seus efeitos. INDIRETA, MEDIATA E REDUZIDA. Não são Autoexecutáveis

     

    b)As normas de eficácia contida são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas podem ter o seu alcance restringido. ( CERTA)

     

    c)As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes estabelecidos pelo legislador ordinário para atuação futura dos órgãos estatais administrativos.

    As normas de eficácia limitada são divididas:

    1)princípio institutivo (ou organizativo) são aquelas em que o legislador traça em linhas gerais o seu conteúdo normativo e refere que a lei irá estabelecer posteriormente as regras para que ocorra a sua aplicabilidade. São exemplos os seguintes artigos do texto constitucional:

    Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

    Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

    2)Princípio programático são as que traçam programas (diretrizes) que devem ser buscados e alcançados pelo poder público. São exemplos a realização da justiça social, valorização do trabalho, amparo à família, combate ao analfabetismo, etc.

     

    d)O direito de greve dos servidores públicos foi consagrado, segundo o STF, em norma constitucional de eficácia plena.

    Direito a greve:

    1) Servidores Públicos = EFICÁCIA LIMITADA

    2)Iniciativa Privada = EFICÁCIA CONTIDA

     

    e)As normas constitucionais de eficácia plena são também chamadas de normas de eficácia redutível.

    Reduzida é a Limitada

     

    Eficácia Plena: Autoexecutável, Imediata, Direta e integram

    Eficácia Contida: Autoexecutável, Imediata, Direta e não integral

    Eficácia Limitada: Não Executáveis, Mediata, Indireta e Reduzida

     

  • O meu erro é não ler toda a questão e me precipitar para responder. Acabo errando de bobeira.

    Gabarito: B

  • Gab: B

    Praticamente a questão trás um pequeno conceito.

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA: Tem aplicabilidade direta e imediata. Pode ser que sua eficácia venha a ser contida pelo legislador ordinário.

  • Normas de eficácia contida ou prospectiva:

    -podem ser restringidas

    -autoaplicáveis

    -restringíveis: por uma lei, outra norma constitucional..

    Ex: sigilo das correspondências.

  • d) o direito de greve = norma de eficácia LIMITADA. Já que uma lei estabelecerá as diretrizes.

    artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

  • RESPOSTA B

      ##Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

    #SEFAZ-AL

ID
1122376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos princípios básicos da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D

    a) o correto seria princípio da publicidade.

    b) os princípios básicos da admpb se aplicam sim à adm indireta.

    c) o princípio da eficiência é expresso na CF, foi introduzido pela EC 19.

    e) os particulares podem fazer tudo que a lei não proíbe, diferentemente dos administradores que só podem fazer aquilo que a lei os autoriza.

    Bons Estudos!

  • Somente a fim de complementação da resposta do colega, o princípio da eficiência faz parte do rol dos princípios explícitos e não implícitos.

  • B e C) art. 37, "caput", CF.

  • Na Administração Pública a satisfação do interesse público deve ser o objetivo a ser atingido , ainda que não expresso na lei.
    O servidor não pode valer-se do cargo para obter proveito pessoal ou de outra pessoa, assim como para prejudicar terceiro.
    Art. 37  da CF.
  •  Desejo questões assim no meu certame. Que o universo conspire e assim seja.

  • Fiquei em duvida entre C e D mas lembrei! "E peste de Doutrina cria nada"

     Acertei!

  • Complementando...

    Letra D correta!!!
    (CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos ) Se uma pessoa tomar posse em cargo público em razão de aprovação em concurso público e, por ser filiado a um partido político, sofrer perseguição pessoal por parte de seu superior hierárquico, poderá representar contra seu chefe por ofensa direta ao princípio da impessoalidade. C

  • Gente, a letra e diz: Ao contrário do que ocorre com os particulares, que só podem atuar quando a lei autoriza, o administrador público poderá fazer tudo o que a lei não veda, desde que sua atuação esteja balizada pelos princípios básicos da administração pública.

    Mas os particulares não atuam só quando a lei autoriza, eles podem fazer tudo o que a lei não veda, está trocado na alternativa... Só para mim está aparecendo assim?

  • Na vida privada (Particular) se faz tudo que a lei não veda.

    Igualmente,

    Os particulares (Administração Privada) Atuam sobre o que a lei não veda..

    por outro lado,

    A administrador público somente poderá atuar onde e na forma que a lei permite.

  • A) ERRADA!

    Transparência -> PUBLICIDADE

    Isonomia -> IMPESSOALIDADE

     

    --- Impessoalidade

    > Principio da Finalidade (VISA O FIM PÚBLICO)

    > Proibição de PROMOÇÃO PESSOAL

     

    Ex da IMPESSOALIDADE

    > Concurso Publico

    > Suspeição
    > Impedimento 

     

    B e C) ERRADA!

    TODA ADMINISTRAÇÃO, direita e InDIRETA, de qualquer dos poderes obedecerá ao principios de 

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Públicidade

    Eficiência

     

    D) CORRETA!

    IMPESSOALIDADE -> Impoe dever de isonomia, de NÃO PERSEGUIÇÃO

     

    E) ERRADA!

    Particular -> TUDO QUE A LEI NÃO PROIBE

    Agente Público -> SÓ O QUE A LEI DETERMINA

  • A - ERRADO - O princípio da impessoalidade traduz-se no dever de transparência e ampla divulgação dos atos e comportamentos dos administradores. A TRANSPARÊNCIA RECAI NO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. A IMPESSOALIDADE, ASSIM COMO A FINALIDADE, RECAI NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO/GERAL EM DETRIMENTO DO INTERESSE PRIVADO/PARTICULAR.

     

    B - ERRADO - Os princípios básicos da administração pública, expressos na CF, não se aplicam à administração indireta. DIRETA E INDIRETA.

     

     

    C - ERRADO - O princípio da eficiência, apesar de não constar expressamente na CF, traduz-se na busca de maior presteza e rendimento funcional dos serviços públicos, sendo um dos vários princípios implícitos criados pela doutrina. ESTÁ EXPLÍCITO NO ARTIGO 37 CAPUT. A REALÇÃO DESTE PRINCÍPIO ESTÁ ENTRE OS CUSTOS E OS BENEFÍCIOS, OU SEJA, TRATA-SE DE UMA RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS APLICADOS E O PRODUTO FINAL OBTIDO: É A RAZÃO ENTRE O ESFORÇO E O RESULTADO, ENTRE A DESPESA E A RECEITA, ENTRE O CUSTO E O BENEFÍCIO RESULTANTE.

     

     

    D - CORRETO - Incorre em ofensa ao princípio da impessoalidade o administrador público que age com atos de perseguição pessoal contra seu subordinado, por não concordar com certa ideologia partidária. ESPÉCIE DO GÊNERO ABUSO DE PODER. TRATA-SE DE VÍCIO DE FINALIDADE, QUANDO O AGENTE PÚBLICO, EMBORA ESTAJA ATUANDO DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, ATUA PARA PREJUDICAR/BENEFICIAR PARTICULAR.

     

     

    E - ERRADO - Ao contrário do que ocorre com os particulares, que só podem atuar quando a lei autoriza, o administrador público poderá fazer tudo o que a lei não veda, desde que sua atuação esteja balizada pelos princípios básicos da administração pública. CONCEITOS INVERTIDOS.

     

     

     

     

    GABARITO ''D''

  • d)

    Incorre em ofensa ao princípio da impessoalidade o administrador público que age com atos de perseguição pessoal contra seu subordinado, por não concordar com certa ideologia partidária.

  • os conceitos do item E estão invertidos.

  • A) correto seria o principio da públicidade

    B) se aplicam tanto a direta com a indireta

    C) principio da eficiência é principio expresso

    D) correta

    E) inverteu - ADM pública faz aquilo que a lei permite - Particulares podem fazer tudo o que a lei não proibi

  • a) ERRADA - O Princípio da Publicidade que traduz-se no dever de transparência e ampla divulgação dos atos e comportamentos dos administradores e não o Princípio da Impessoalidade.

    -

    b) ERRADA - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    -

    c) ERRADA - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    -

    d) CERTA - O administrador público que age com atos de perseguição pessoal contra seu subordinado, por não concordar com certa ideologia partidária, incorre em ofensa ao Princípio da Impessoalidade.

    -

    e) ERRADA - São os particulares que podem fazer tudo que a lei não proíbe, diferentemente dos administradores públicos que só podem fazer aquilo que a lei os autoriza.

  • Impessoalidade ➔ A atuação do agente público deve se basear em critérios de interesse público. Assim esse princípio também impede que a Administração trate os administrados com desigualdade gerando privilégios e discriminações, embora, sejam sim permitidos alguns tratamentos diferenciados.

    A impessoalidade obriga ao agente público agir com fins pessoais e, portanto, o direcionando a agir com interesses coletivos, com finalidade pública.

    Esse princípio também veda a promoção pessoal, ou seja, a utilização de símbolos ou imagens, ou até mesmo de nomes que liguem a conduta estatal à pessoa do agente público administrador e não a do ente federado.

    ⚠️ ➔ A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impessoalidade. Com efeito, a impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o estado- órgão que ele representa (corresponde a ideia da teoria da imputação volitiva). 

    #PMAL2021☠️✍☕

ID
1122379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O legislador, assim como o administrador público, procura concretizar os princípios da administração pública ao editar e executar as normas. Nesse sentido, o direito às certidões expedidas por órgãos públicos expressa uma das formas de concretização do princípio básico da administração pública, que é o princípio da

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D

    As certidões nada mais são do que documentos com fé pública que atestam algum tipo de informação referente aos cidadãos, dessa forma são consequência desse direito que não pode ser lhes ser negado. Imagine um estado em que as informações são restritas e utilizadas a maneira que melhor convier a ele, isso configura um tipo de autoritarismo.

    Bons Estudos!

  • Questão fantástica! Muito simples. Você acha que estudou o suficiente, aí vem essa pergunta e te aperta. Adorei ter errado, mas não vai acontecer de novo.

  • O direito às certidões expedidas por órgãos públicos, não simbolizam nada além do que a possibilidade de se ter uma cópia autenticada de um documento público. No entanto, para a obtenção, 4 requisitos se fazem necessários, segundo a doutrina majoritária: Legitimidade de interesse, Indicação de Finalidade, Documento Existente e Ausência de Sigilo.

  • Quem errou essa questão ? Errei e agora não erro mais !!

  • errei feio. estudando e aprendendo .. rsrs

  • Eu errei!!!kkkk fui seco na E

  • Também fui na "E"!!!!

  • ...editar e executar as normas... Marquei brincando a opção: legalidade. :/

    Puts, não erro mais!

  • Princio da publicidade, esse princípio se confunde em nossa mente com divulgação, devemos lembrar que é também o acesso do cidadão à documentos públicos.

  • Princípio da Publicidade.

    Art.5º.

    XXXIII. todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    O temor ao senhor é princípio da sabedoria.







  • O direito às certidões (cópias autenticada de um documento público) expedidas por órgãos públicos expressa uma das formas de concretização do princípio publicidade, pois permiti o acesso do cidadão à documentos públicos.

  • Princípio da Publicidade -> Divulgação oficial do fato para conhecimento do público e para o início da produção de sua eficácia, bem como acesso às condutas administrativas. O objetivo é garantir o acesso à informação previstos no art. 5º, XXIII, da C.F. 

     

  • Complementando...

     

    Princípio da Publicidade

    [...]

    Importante garantia individual vocacionada a asegurar a exigência de transparência da administração pública é o direito de petição aos poderes públicos; o mesmo se pode dizer que à obtenção de certidões em repartições públicas ( CF, art.5º, XXXIV, "a" e "b", respectivamente).

    [...];

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg226.

     

    bons estudos

  • Apesar da questão Publicidade estar correta, também estaria o da Legalidade, uma vez que o direito de certidão é assegurado por lei.

  • Que loucura rs. Obrigado pelos comentários, agora aprendi.    (:

  • ''TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL, QUE SERÃO PRESTADAS NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE...’’


    ''SÃO A TODOS ASSEGURADOS, A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL.’’
     

     

     

    GABARITO ''D''

  • "...editar e executar as normas. Nesse sentido, o direito às certidões expedidas por órgãos públicos"

    Isso é pura legalidade. Mas...

  • BOA TARDE, PESSOAL!

     

     

    TODO PODER EMANA DO POVO, ENTÃO CABE  DAR A MAIS AMPLA PUBLICIDADE AOS ATOS EDITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA POR MEIO DE BOLETINS INTERNOS, POR CERTIDÕES, PELO DIÁRIO OFICIAL OU MESMO PELA INTERNET. 

     

     

    COM ISSO, FECHAMOS COM A LETRA ''D''

  • d)

    publicidade.

  • Nos meus resumos:

     

    O princípio da publicidade além de assegurar a eficácia do ato, também visa propiciar conhecimento e controle aos atos administrativos, pelos interessados diretos e pelo povo em geral, através dos meios constitucionais:

    - Mandato de segurança

    - Direito de petição

    - Ação popular

    - Habeas data

    -  Suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa.

  • Marquei a assertiva ''E'' mais rápido que a receita federal na casa dos sonegadores.

  • GAB: D

     

    O princípio da publicidade, previsto taxativamente no artigo 37 da Constituição Federal, apresenta duplo sentido:
     

    1. exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia: os atos administrativos gerais que produzirão efeitos externos ou os atos que impliquem ônus para o patrimônio público devem ser publicados em órgãos oficiais, a exemplo do Diário Oficial da União ou dos estados, para terem eficácia (produção de efeitos jurídicos)

     

    2. exigência de transparência da atuação administrativa: o princípio da transparência deriva do princípio da indisponibilidade do interesse público, constituindo um requisito indispensável para o efetivo controle da Administração Pública por parte dos administrados.

  • Af coloquei legalidade pois é um direito líquido e certo, então seria cumprir a lei obter certidão.

    Que é certo, mas dentro da legalidade está a publicidade, dispositivo mais específico.

    Letra: D

  • Gabarito Letra D

    O direito às certidões expedidas por órgãos públicos expressa uma das formas de concretização do princípio básico da administração pública, que é o princípio da Publicidade.

    -

    ATENÇÃO

    O Princípio da Publicidade possui duplo sentido:

    1 - Exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia.

    2 - Exigência de transparência da atuação administrativa.

  • Quando se fala em direito já pensei logo no principio da legalidade.. porém há realmente duplo sentido no principio da publicidade

ID
1122382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C

    8.112/90

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

    Bons Estudos!

  • (a) Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.  

    ERRADA. CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXV – prover e extinguir cargos públicos federais na forma da lei.

    (b) Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado. RRADA. A lei 8112 é exclusiva apenas no âmbito da administração Federal.

     (c) É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros. CORRETA

    (d) A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

    ERRADA. Lei 8.112 Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

     (e) A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público. ERRADA. Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.

  • -CF,Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 


    -Lei 8.112/90 ART 5º ,§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)


  • Gabarito. C.

    ítulo I

    Capítulo Único

    Das Disposições Preliminares 

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa e tecnologia federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei.

  • [COMPLEMENTANDO...] 


    [Item E] A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.


    NOMEAÇÃO e REINTEGRAÇÃO são formas de PROVIMENTO;


    O que os DIFERE é:


    NOMEAÇÃO: Provimento ORIGINÁRIO. (É o único provimento originário)


    REINTEGRAÇÃO: Provimento DERIVADO. (Aqui o servidor já foi nomeado e já tomou posse e por isso poderá ser reintegrado (é uma reinvestidura), se estável em cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de seu transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens).


  • A - ERRADO - ...CAPACIDADE DE PROVER OS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS.

    B - ERRADO - APLICA-SE ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO, OU SEJA, FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS.

    C - CORRETO - § 3º As universidades e instituições de pesquisa e tecnologia federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei.

    D - ERRADO - A INVESTIDURA DAR-SE-Á COM A POSSE DO SERVIDOR. O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONTARÁ PARA A APOSENTADORIA.

    E - ERRADO - A NOMEAÇÃO (provimento originário) E A REINTEGRAÇÃO (provimento derivado).


    GABARITO ''C''

  • 8.112/90

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • Complementando...

    LETRA C; CORRETA!

    (CESPE CFO PMDF 2010) Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos estrangeiros. C

    (CESPE Técnico Judiciário TRE/MG 2009 - adaptada) É vedado o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas, por se tratar de prerrogativa exclusiva de brasileiro nato ou naturalizado. E

    (CESPE Analista FINEP 2009 - adaptada) A CF prevê que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, independentemente de regulamentação legal. E

    (CESPE Técnico Judiciário – Área Administrativa TRE/MA 2009 - adaptada) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo qualquer acessibilidade aos estrangeiros. E

    (CESPE Analista Administrativo ANAC 2009) Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros. E

    (CESPE Analista Administrativo ME 2008) Os cargos e os empregos públicos não são acessíveis aos estrangeiros, ainda que por meio do concurso público. E

  • Gabarito, C

    a) (ERRADA) - .CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXV – prover e extinguir cargos públicos federais na forma da lei.



    b) (ERRADA) -  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.


    c) (CORRETA) - § 3º As universidades e instituições de pesquisa e tecnologia federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei.



    d) (ERRADA) - A INVESTIDURA ocorre com a  POSSE. 



    e)  (ERRADA) - A NOMEAÇÃO (forma de provimento originário) e a promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, REINTEGRAÇÃO e recondução (forma de provimento derivado).

  • Complementando...


    ALTERNATIVA A) INCORRETA. Somente os cargos públicos federais. 

     

    ALTERNATIVA B) INCORRETA. A Lei 8.112/1990 instituiu o regime jurídico único previsto no caput do art. 39 da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

     

    ALTERNATIVA C) CORRETA.  É o que prevê o art. 5º, §3º da Lei 8.112/1990: § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
    poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

     

    ALTERNATIVA D) INCORRETA. A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo. Depois da posse, a Lei 8.112/1990 assegura ao servidor mais 15 dias para ele entrar em exercício. Caso o servidor não entre em exercício no prazo legal, ele será exonerado do cargo

     

    ALTERNATIVA E) INCORRRETA. Provimento originário: ocupação inicial do cargo, não decorrente de vínculo anterior com a Administração. A única forma de provimento originário é a nomeação. 


    Nomeação


    - Caráter efetivo: prévia aprovação em concurso público.


    - Em comissão: livre nomeação e exoneração (vínculo precário).

     


    Provimento derivado: ocupação de cargo em razão de vínculo anterior com a Administração.

    - Promoção: provimento de cargo superior na carreira (provimento vertical)

    - Readaptação: troca de cargo em razão de limitação da capacidade física e mental do servidor. Apenas servidor efetivo.


    - Reintegração: volta ao cargo por invalidação da demissão, por decisão administrativa ou judicial. Apenas servidor estável.


    - Reversão: volta do servidor aposentado. Compulsória: quando ausentes os motivos da aposentadoria po invalidez, a qualquer tempo. Voluntária: apenas se fosse servidor estável, aposentado voluntariamente, se houver cargo vago, no prazo de 5 anos desde a aposentadoria.


    - Recondução: volta ao cargo por não aprovação no estágio probatório de outro cargo (o servidor também pode pedir para voltar) ou reintegração do anterior ocupante. Apenas servidor estável.

     

    - Aproveitamento: retorno do servidor em disponibilidade. Apenas servidor estável.

     

    ERICK ALVES
     

  • Art. 5°, §3° da lei 8.112/90, eis a fundamentação legal. 

  • GABARITO C

     

    Questão pede respostas com base na Lei 8.112/1990

     

    a) Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.

    ERRADO:  Lei 8112, art. 6º - O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

     

    b) Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

    ERRADO: Lei 8112, art. 1º - Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial , e das fundações públicas federais.

     

    c) É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

    CORRETO: Lei 8112, art. 5, § 3º - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

     

    d) A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

    ERRADO: Lei 8112, art. 7º - A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

     

    e) A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.

    ERRADO: A única forma de provimento originário é a nomeação. A reintegração, conforme art. 28 da lei, é a reinvestidura de um servidor estável, não sendo então uma forma de provimento originário no cargo público.

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,é correto afirmar que: É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

  • Em relação a letra E

    O provimento pode ser originário ou derivado.

    O primeiro (originário) é o que vincula inicialmente o servidor ao cargo, emprego ou função; pode ser tanto a nomeação como a contratação, dependendo do regime jurídico de que se trate.

    Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração; a legislação anterior à atual Constituição compreendia (com pequenas variações de um Estatuto funcional para outro) 1. 2. a promoção (ou acesso), a transposição, a reintegração, a readmissão, o aproveitamento, a reversão e a transferência.

ID
1122385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, o provimento ocorreu por

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B

    8.112/90

    Da Disponibilidade e do Aproveitamento

     Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-ámediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveiscom o anteriormente ocupado.

    Bons Estudos!


  • Gabarito: B

    Macete – Provimentos

    Eu Aproveito o disponível

    Eu Reintegro o demitido

    Eu Readapto o incapacitado

    Eu Reverto o aposentado

    Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado 

  • Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, o servidor estável que tenha seu cargo extinto ou declarado desnecessário, não sendo redistribuído, será colocado em DISPONIBILIDADE, com proventos proporcionais,até seu aproveitamento.
    GABARITO "B"

  • 8.112/90
    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 

  • O retorno dos que estão em disponibilidade denomina-se APROVEITAMENTO 
    que é uma forma de provimento derivado.

  • Aproveitamento.

  • Se o servidor estava em DISPONIBILIDADE seu provimento será através de APROVEITAMENTO

  • APROVEITO O DISPONÍVEL

    READAPTO O INCAPACITADO

    REVERTO O APOSENTADO

    REINTEGRO O DEMITIDO

    RECONDUZO O INABILITADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E O OCUPANTE DO CARGO REINTEGRADO

     

     

  • APROVEITAMENTO -> Provimento Derivado por reingresso.

    Provimento ORIGINÁRIO -----------> NOMEAÇÃO

    Provimento DERIVADO:

    ----------> VERTICAL -------> PROMOÇÃO

    ----------> HORIZONTAL ----> READAPTAÇÃO

    ----------> REINGRESSO-----> REVERSÃO; APROVEITAMENTO; REINTEGRAÇÃO; RECONDUÇÃO

ID
1122388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito errado


           Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • O servidor no caso em tela não tomou a posse deixando transcorrer o prazo legal para tanto, logo de acordo com a lei 8112/90 ficará o ato sem efeito tendo em vista o Art. 13, § 6º da 8112/90: Será sem efeito o ato de provimento (no caso a nomeação) se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo (30 dias). 

  • Um colega postou esse comentário em outra questão e achei interessante:

    30 dias para tomar posse: 

    PoSse --- InveStidura = Não tomou posso o ato fica Sem efeito.

    15 dias para entrar em EXercício = Não entrou em exercício será EXonerado.

    Bons estudos.

  • D

    será tomada sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias, contado da publicação.

  •   O ato de provimento será tornado sem efeito!


    Daniel (por não ter tomado posse de seu cargo dentro de 30 dias) não tinha nenhum vínculo com a adm pública... não tem o porquê ser demitido, exonerado, readaptado e muito menos anulado a sua classificação


    GABARITO "D"

  • Fiquei sem entender se a pergunta se referia à posse ou entrada em exercício, por causa do enunciado dúbio.

    "ele deixou transcorrer  oprazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo"

    Tá, mas se ele não tomou posse em tempo hábil, tampouco entrou em exercício concordam? Nesse sentido, o ato seria tornado sem efeito. Contudo, como foi mencionado o exercício eu marquei a letra "e".

  • Não é pra criar caso não, mas essa questao foi muito mal elaborada e de muito mau gosto. 

    Quer dizer que o Cespe entende como: "deixar transcorrer o prazo legal" como não tomar posse? E se a pessoa deixar correr o prazo legal E TOMAR POSSE? Eu quis dizer que Daniel poderia ter tomado posse no 30º dia que a lei permite para o ato. Logo, ele tomou posse MAS nao entrou em exercicio. 

    Um bom professor de português/dir adm faria um recurso que anularia a questao.

  • Por que a CESPE é assim?? me expliquem...aff. São delas as questões que eu erro mais...

  • Nojentesa da cespe safada, aposto que vende gabarito banca nojenta.

  • Se ele tomasse posse e não entrasse em exercício no prazo de 15 dias ele seria exonerado? Alguém saberia dizer?

  • Sim , Ary Saldanha .  Se o individuo não tomar posse em 30 dias depois do ato de provimento, o ato do provimento torna-se sem efeito . Se ele tomar posse, e no período de 15 dias ele não entrar em exercício, ele será exonerado de oficio  

  • nao tomu posse - o ato se torna sem efeito

    nao entrou em exercicio - será exonerado de oficio

  • seria sim ARY

  • Concordo com o Franciso Elenilson, enunciado dúbio, "deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo", fiquei sem saber se ele tomou posse e não entrou em exercício o que acarretaria sua exoneração, ou se ele não tomou posse após ser nomeado, que tornaria o provimento sem efeito. Até nas questões de múltipla escolha a CESPE arruma um jeito de poder escolher o gabarito que vai colocar na prova. 

  • Questão dúbia. Não dava para saber se o prazo que se perdeu foi o da posse ou o de entrar em exercício. ¬¬'

  • Eles tentam fazer a questão pra confundir até o limite da compreensão da língua. Deveria ser anulada.

  •   Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo. 
     

     

    ELE NÃO TOMOU POSSE E CONSEQUENTEMENTE NÃO ENTROU EM EXERCÍCIO (óbvio)...

    O ato de provimento será tornado sem efeito.

     

     

     

    GABARITO ''D''

     

     

  • NOMEAÇÃO----------------------------------------------POSSE---------------------------------------EXERCÍCIO

                                      30 DIAS                                                            15 DIAS

                       (Fora do prazo implica                             (Fora do prazo implica exoneração

                 perda do efeito da nomeação)                                   SEM AMPLA DEFESA)

  • Se ele for nomeado e não tomar posse o ato de nomeação será tornado sem efeito 

     

    Se ele tomar posse e não entrar em exercício no prazo de 15 dias ele será EXONERADO DE OFÍCIO 

     

  • Eu achei muito confusa a questão também, uma vez que ele fala que "deixou transcorrer o prazo legal para a posse" ( nesse caso seria sem efeitos), mas também que " sem entrar no exercício do cargo" ( aqui caberia a exoneração).

  • Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.

    Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o ato de provimento será tornado sem efeito.

ID
1122391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

    I - assiduidade; 

    II - disciplina; 

    III - capacidade de iniciativa; 

    IV - produtividade; 

    V- responsabilidade. 

    § 1° 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste Artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

    § 2° O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 29. 

    § 3° O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 4° Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos Arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 5° O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos Arts. 83, 84,§ 1°, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • a) § 3o O servidor em estágioprobatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções dedireção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderáser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos deprovimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, deníveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

    c) Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos,podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    d) § 3o A posse poderá dar-se mediante procuraçãoespecífica. 

    e) CF88

    "§ 1º O servidorpúblico estável só perderá o cargo:

    I - em virtude desentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processoadministrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - medianteprocedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,assegurada ampla defesa."

    O servidor também poderá perder o cargo em virtude do excesso de despesas com pessoal, conforme o art. 169, §3, II.

  • MAS EU NÃO VI ERRO NA LETRA E. SERA QUE ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR???

  • Pq pode se dar por meio de Sentença Transitada em Julgado tambem.

  • a) Errada -  art. 20, § 3º (8.112/90)

    b) Correta -  art. 20, § 2º (8.112/90)

    c) Errada - art. 12 (8.112/90)

    d) Errada - art. 13, § 3º (8.112/90)

    e) Errada - art. 22 (8.112/90)



  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA B


    O ERRO na  letra E está na palavra SOMENTE, pois não existe somente essa modalidade de perda do cargo.

      : e) Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

  • Algumas pessoas estão fazendo uma mistureba aqui. Veja bem, a questão pede segundo a lei 8.112/90. Esta aponta duas hipóteses de perda do cargo. São elas: 1 - sentença judicial transitada em julgado 2 - processo administrativo disciplinar. Tem pessoas que estão comentando segundo a CF/88 que ao versar sobre esse assunto, amplia essas possibilidades e traz 4 hipóteses de perda do cargo. São elas: 1- em virtude de sentença judicial transitada em julgado 2 - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa 3 - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa 4 - por excesso de despesa com pessoal.


  • Poderá também - dependendo de onde estava - ser RECONDUZIDO ao antigo cargo.

  • Eliam Moura, explicou muito bem sobre o que versa a questão! 

  • De maneira resumida e direta:

    Lei 8.112/1990

    Art.20, § 2o "O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29".

    A explicação está aqui, na lei. Não adianta colocar informações sem citar o amparo legal. 

  • Exoneração

            ↓

    2 Tipos → A pedido do servidor.

                → De oficio - A) Não satisfeitas as condições do estágio probatório.             8.112/90

                                      B) Tomar posse e não entrar em exercício.                     ( Servidor não estável )

                                      C) Cargos em comissão.     

                                      

                                      D) Avaliação periódica de desempenho.                                     CF                    

                                     (E) Corte de despesas com excesso de pessoal.              ( Servidor estável )


    ALFARTANOS, FORÇA !  Bons estudos a todos.

                                                

                                                  

  • Alessandra(:Em relação a resposta A) Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, então  pode ser exercida por qualquer um: por particular , quem está em estágio probatório e em cargo efetivo, lembrando que uma porcentagem deve ser preenchida por servidores ocupantes de cargo efetivo.

    -

    Você deve ter confundido com função de confiança, que deve ser preenchido exclusivamente  por pessoas de cargo efetivo...

    -

    espero ter ajudado , bons estudos..... 

    Então resposta correta  B: O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.

  • a) Falsa. Servidor em estágio probatório pode ocupar cargo comissionado no órgão ou entidade de lotação, ou em outro órgão ou entidade para cargo de natureza especial, DAS 4,5,6.


    b) Correta. A exoneração ocorrerá quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e o servidor não for estável para ser reconduzido.


    c) Falsa. Concurso só pode ser prorrogado uma vez por igual período.


    d) Falsa. A posse pode ser por procuração específica. 


    e) Não só por processo administrativo, como também por sentença judicial, e ainda, conforme a CF, por avaliação periódica de desempenho e por despesas de pessoal

  • Gabarito: B.

    Mas bem que essa C poderia ser verdadeira... sonho de todo concurseiro. kkkk

  • Será exoneração de ofício. 

     

  • Algumas pessoas estão fazendo uma mistureba aqui. Veja bem, a questão pede segundo a lei 8.112/90. Esta aponta duas hipóteses de perda do cargo. São elas: 1 - sentença judicial transitada em julgado 2 - processo administrativo disciplinar. Tem pessoas que estão comentando segundo a CF/88 que ao versar sobre esse assunto, amplia essas possibilidades e traz 4 hipóteses de perda do cargo. São elas: 1- em virtude de sentença judicial transitada em julgado 2 - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa 3 - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa 4 - por excesso de despesa com pessAL

    a) Falsa. Servidor em estágio probatório pode ocupar cargo comissionado no órgão ou entidade de lotação, ou em outro órgão ou entidade para cargo de natureza especial, DAS 4,5,6.

     

    b) Correta. A exoneração ocorrerá quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e o servidor não for estável para ser reconduzido.

     

    c) Falsa. Concurso só pode ser prorrogado uma vez por igual período.

     

    d) Falsa. A posse pode ser por procuração específica. 

     

    e) Não só por processo administrativo, como também por sentença judicial, e ainda, conforme a CF, por avaliação periódica de desempenho e por despesas de pessoal

    Reportar abuso

  •  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Tem que ter sido transitado e julgado

  • a) Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.

     

    b) Gabarito

     

    c) Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.

     

    d) A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.

     

    e) Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

     

    a) Servidores em estágio probatório poderão ocupar cargos comissionados

    c) uma unica vez, por igual período

    d) poderá dar-se mediante procuração específica

    e) como também por (a) senteça judicial transitada em julgado (b) avaliação periódica de desempenho (c) despesa de pessoal acima dos limites legais

  • A respeito da Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.

ID
1122394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C

    8.112/90

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

     I - indenizações;

     II - gratificações;

     III - adicionais.

     § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

     § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    Bons Estudos!

  • LETRA C

    A) art 77, § 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

    B) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.§ 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

    C) Art. 49 , § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    D) Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

    E) Art 68, § 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.


  • QUANTO AO COMENTÁRIO DA RENATA DANTAS, QUERO FAZER UMA IMPORTANTE OBSERVAÇÃO NA ALTERNATIVA "B"

     

    -  VENCIMENTO - PODER SER INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO

    -  REMUNERAÇÃO - NÃÃÃO PODER SER INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO!

     

    QUANTO AO RESTANTE OS COMENTÁRIOS ESTÃO SUPER VÁLIDOS!!!

     

    GABARITO "C"

  • Uma pequena contribuição:

    Art. 76-A, § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

  •   A) ERRADO

    Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

      § 1o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

      § 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

      § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública

    B) ERRADO

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

      § 1o A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

      § 2o O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a  remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

      § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

      § 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

    § 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.


    C)CORRETO

     Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

      I - indenizações;

      II - gratificações;

      III - adicionais.

      § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

      § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.


    D)ERRADO

    Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.


    E) ERRADO

           Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

      § 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

      § 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.



  • A) ERRADA!

    O servidor que faltar ao serviço perderá a remuneração respectiva desse dia ou hora, sendo VEDADO descontar das ferias as faltas.

     

    B) ERRADA!

    Vecimento menor que o salário minimo -> PODE

    Remuneração Menor que o salário minimo -> NÃO PODE!

     

    C) CORRETA!

    As indenizações a que um servidor faz jus não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

     

    D) ERRADA!

    Ajuda de Custo é devida tanto ao Efetivo quanto ao Comissionado

     

    E) ERRADA!

    A insalubridade, periculosidade e penosidade é de natureza circunstancial, não de carater permanente e não gera direito adquirido

  • Com relação a direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: As indenizações a que um servidor faz jus não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

ID
1122397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando que um servidor público, titular de cargo efetivo, seja preso em flagrante em razão de uma operação realizada pela Polícia Federal por desvio de verbas públicas, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C

    A condenação pode passar aos herdeiros apenas financeiramente falando, até o limite da herança.

    A absolvição por falta de provas não vincula a decisão adm, somente se for absolvição por negativa de autoria ou inexistência dos fatos.

      8.112/90 - Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Ocorrendo o ajuizamento de ação penal, não suspende o processo adm.

    Poderá ocorrer a demissão do servidor, independente de haver condenação ou não na esfera criminal.

    Bons Estudos!

  • (C) CORRETA

    A) Art. 122. § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    B) Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    C) Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    D) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    E) A Administração Pública, no exercício de seu poder disciplinar, poderá demitir servidor público federal, por meio de processo administrativo (PAD), mesmo que não haja processo judicial prévio.

  • A responsabilidade civil do servidor ocorrerá caso haja indenização por danos morais ou patrimoniais.
    Outro detalhe importante relativo a esse assunto: A obrigação de reparar o erro  estende-se aos sucessores do servidor público e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida.

    Gabarito: c
    - 

  • Absolvição penal por NEGATIVA DE AUTORIA ou INEXISTÊNCIA DO FATO vincula a decisão ADM e Civil, devendo ocorrer a absolvição nestas esferas tbm.

ID
1122400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometeu uma infração administrativa. Após o regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nessa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor deverá ser a

Alternativas
Comentários

  • Lei 8112/90

    Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

  • Servidor efetivo - Demissão

    Comissionados - Destituição

    Bons estudos! 

  • Resposta  e) destitução de cargo em comissão.

    Lei 8112/90

    Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. 


  • QUESTÃO SEMELHANTE:Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: PGE-PI

    Prova: Procurador do Estado Substituto

     Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

    Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

     a)

    a exoneração de ofício.

     b)

    a destituição do cargo em comissão.

     c)

    a demissão.

     d)

    a suspensão.

     e)

    o desligamento

  • GABARITO "E".

    Contribuindo para os estudos...

    Lei 8112/90

    Art. 135. A DESTITUIÇÃO de cargo em COMISSÃO EXERCIDO por NÃO ocupante de cargo EFETIVO será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de SUSPENSÃO e de DEMISSÃO.
    ______________

    Infração:
    - ADVERTÊNCIA (Comissionado) - EXONERAÇÃO.
    - DEMISSÃO ou SUSPENSÃO (Comissionado) - DESTITUIÇÃO.

    EXONERAÇÃO - NUNCA tem caráter PUNITIVO.

    DESTITUIÇÃO - PUNIÇÃO p/ ocupante cargo COMISSIONADO.

    DISPENSA - PUNIÇÃO p/ quem ocupa FUNÇÃO PÚBLICA (SERVIDOR - cargo EFETIVO).

    DEMISSÃO - Servidor EFETIVO.

    Bons estudos!

    Tudo é possível, basta ACREDITAR!

  • suspensão/demissão= destituição do cargo em comissão

  • Se ele tivesse um cargo efetivo, o que aconteceria? Por Favor alguém pode me informar?!

    Grata!

  • Ana carolina, se ele tivesse cargo efetivo a suspensão seria uma simples suspensão. É que na lei 8.112 diz que quando o servidor tiver um cargo em comissão e praticar alguma infração sujeita à pena de suspensão ou demissão, será aplicada a destituição do cargo. Só para complemnetar, também existe a hipótese de cassação de aposentadoria quando a infração cometida na atividade estiver sujeita à penalidade de demissão.

  • Excelente comentário,Gabriela, simples e direito.

  • " pulo do gato" UNICAMENTE

    Gab. E

  • Alternativa "A" casca de banana.

  • Olá concurseiros!

    Trago hoje duas questões da Banca Cespe que mostram o posicionamento dela com relação aos CARGOS EM COMISSÃO.

    Sabe-se que esses cargos são declarados em LEI de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente. Porém, paira a dúvida, em se tratando da saída do cargo mediante PUNIÇÃO, como esta se dará ou poderá se dá? Apenas por DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ou também poderá acontecer mediante o instituto da DEMISSÃO (que é a regra para o detentor de cargo EFEITVO)???

    Pois bem, vamos às questões!!!

     

    1 - (CESPE) No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

    De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.

    GAB.: E

    __________________________________________________________

     

    2 - (CESPE) No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

    Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.

    GAB.: C

    __________________________________________________________

     

    O Artigo 135 da LEI 8112/90 possui o seguinte texto: 

    "A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão."

    Ou seja, aquele servidor vinculado à administração UNICAMENTE através de cargo em comissão está sujeito a sofrer a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO caso cometa faltas funcionais que para o detentor de cargo EFETIVO ensejasse DEMISSÃO ou SUSPENSÃO.

    Porém sabemos que o ocupante de cargo em comissão pode ser também (simultaneamente) ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, este estará sujeito, diante do cometimento de falta grave, à penalidade conhecida como DEMISSÃO.

    Obs.: Logicamente em todos os casos citados as penalidades só acontecem após apuração mediante regular processo administrativo disciplinar, sempre assegurado ampla defesa e contraditório.

    EM RESUMO: A questão 01 está errado por ter deixado aberta a possibilidade desse ocupante de cargo em comissão ter como único vinculo o cargo em tela ou mesmo ser ocupante simultaneamente também de um cargo efetivo. Sendo assim, no segundo caso, a demissão seria, SIM, possível.

    A questão 02 está correta justamente porque restringiu o vínculo do servidor unicamente a um cargo em comissão. Aí tranquilo, basta aplicar o  artigo 135 da LEI 8112/90.

    Está é a maneira como a CESPE vem interpretando essa matéria.

    PARA MAIS DICAS ME SIGAM NO INSTA: @oruansantosap

  • Um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometeu uma infração administrativa. Após o regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

    Nessa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor deverá ser a destituição do cargo em comissão.

  • Cassação de aposentadoria ou disponibilidade ---> aplicável nos casos de faltas puníveis com demissão

    Destituição de cargo em comissão ---> aplicável nos casos de faltas puníveis com suspensão e demissão

    Lei 8.112/90

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.     

    Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

  • SÓ UM NOME DIFERENTE PARA A MESMA COISA

ID
1122403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Ana é analista administrativo de um tribunal regional do trabalho (TRT) e, quando ingressou nesse tribunal, possuía a graduação do curso de contabilidade. Ao longo dos anos, ela concluiu os cursos de especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

De acordo com essa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 11.416/2006, Ana terá direito ao adicional de qualificação

Alternativas
Comentários

  • Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

    I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;

    II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;

    III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

    § 1o  Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.

    Gabarito LETRA A:


  • O adicional de Qualificação é sempre dado referente à maior graduação do servidor

  • Lei 11.416/06 > Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

    Art. 15, § 1º. Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente [...];

  • Gabarito letra a).

     

    Lei 11.416/2006 (LEI DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO)

     

     

    Art.15: O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

     

    I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;

     

    II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;

     

    III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

     

    V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).

     

    VI - 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior. (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016)

     

    * DICA:

     

    - 12,5% (Doze e meio) -> Doutor.

     

    - Depois, só ir reduzindo em 2,5% para cada título até chegar aos 5% (12,5; 10; 7,5 e 5).

     

     

    § 1° Em nenhuma hipótese, o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I, II, III e VI do caput deste artigo.

     

    * Logo, Ana só poderá receber o adicional relativo ao Doutorado, pois este é o de maior porcentual.

     

     

    § 4° O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • cespe fala tão lindo que a gente cai!!!

     

    em relação à especialização lato sensu, mestrado e doutorado, pois a gratificação visa retribuir o servidor que se aperfeiçoa durante o exercício do cargo.

     

     

  • Não é cumulativo.

     

ID
1122406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange à gestão estratégica do Poder Judiciário, o órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos TRTs é o

Alternativas
Comentários

  • Questão bem tranquila e rasa. 


    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Essa questão deveria ser anulada pois não há resposta certa!

    CF, Art. 111-A. (...)

    "§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

    II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante."


  • Pode até ser tranquila e rasa, mas certamente confusa! 

  • Complementando...

    (CESPE/PROCURADOR DO ESTADO/PGE-AL/2009) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura e pela observância da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário. Para isso, pode o CNJ expedir atos regulamentares, desconstituir atos administrativos, receber e conhecer de reclamações contra membros do Poder Judiciário e rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais. C

  • rasa e bem sinistra, 

    concordo com Marcao N

  • Marcão N e Lu Nas, respeito o ponto de vista de vocês. 

     

    Entretanto, pergunto: A quem compete o controle da atuação Administrativa e Financeira do Poder Judiciário?  Ao CNJ!

    Agora leiam o que a questão PEDE:

     

    "No que tange à gestão estratégica do Poder Judiciário, o órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos TRTs é o"

     

    Compreederam? Abraço, e bons estudos!

     

  • Essa foi mais uma daquelas em que acertei no chute,pois a pergunta ta mal formulada!E óbvio que o CNJ q faz o controle administrativo e financeiro do judiciario,mas a pergunta foi especifica ao TRT! e COMO A CESPE TEM MANIA DE INTERPRETAR AS COISAS DIFERENTE DE TODOS, FIQUEI NA DUVIDA DO QUE REALMENTE  QUESTÃO QUERIA SABER,MAS CHUTEI CNJ E DEU CERTO!

  • GABARITO LETRA C 

     

    CF/1988 

     

    ARTIGO 103-B

     

    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:   

  • No que tange à gestão estratégica do Poder Judiciário, o órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos TRTs é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • Gabarito Letra C

    Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  

    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

ID
1122409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.

    RESOLUÇÃO Nº 49, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 DO CNJ

  • Elaborador amarrou a questão...


ID
1122412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O componente do planejamento estratégico do Poder Judiciário pelo qual o servidor busca garantir agilidade nos trâmites judiciais e administrativos é

Alternativas
Comentários

  • CNJ, Resolução nº 70, de 18 de março de 2009

    Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    (...)

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;


  • Questão desatualizada.

    A resolução atual é a de nº 198/2014, onde os componentes da estratégia são: missão, visão, valores e macrodesafios do Poder Judiciário.

  • Fui seguindo a lógica da administração geral e deu certo, já que a visão é o que ele quer ser e a missão é o que ele faz.

  • A questão não é da Disciplina "Adm Geral". Na prova citada, enquadra-se na matéria "Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do CNJ". Além disso, essa resolução encontra-se revogada, por isso além de classificação errada, a questão está desatualizada.

    Por favor, cliquem em "Notificar erro" para essa questão sair dos filtros de "Administração Geral".

ID
1122415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 70 do CNJ, promover a efetividade no cumprimento das decisões é um objetivo estratégico vinculado ao tema

Alternativas
Comentários

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    (...)

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    (...)


    Fonte: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70


  • acessibilidade ao sistema de justiça e não eficiência operacional. 

  • b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões; 

  • Resolução n.º 70 do CNJ

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

ID
1122418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O servidor de um tribunal, ao implementar os objetivos estratégicos preconizados no planejamento estratégico do Poder Judiciário, deve orientar-se pela visão de futuro desse poder, que consiste em

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO 70 CNJ

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.


    http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70

  • http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=118

     

    Situação da Resolução 70 CNJ - REVOGADO

  • Só de você saber que poder judiciário não é órgão, você elimina três alternativas e fica entre a C e a D. No caso a D é a mais correta .

  • Não acredito que o termo orgão trazido na questão tenha o mesmo significado que o usado do estudo da Administração direta em direta. Entendi orgão como um sentido mais genérico.

    A alternativa C claramente traz um conceito de missão, acredito que as alternativas que gerem mais dúvidas sejam : D e E

  • questão não deveria estar classificada como administração geral e não contribui em nada para o estudo para a matéria. pulem

  • O QConcursos além de ter perdido muita qualidade, está se tornando um site que só visa lucros, está limitando ainda mais as pessoas que o utilizam de forma gratuita, um reflexo negativo disso, é a quantidade de comentários sobre as questões, que estão cada vez mais escassos. Parabéns aos envolvidos.

  • GABARITO LETRA D PARA QUEM NÃO É ASSINANTE

  • para matar a questão tentei ver a '' VISÃO'' DE COMO GOSTARIA QUE ME VISSEM , mesmo assim, na minha interpretação cabe várias alternativas

    MAS GAB É D

ID
1122421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação à elaboração do planejamento estratégico, previsto na Resolução n.º 70 do CNJ, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 70 CNJ

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;


    Fonte: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70


  • A) Art.2º, § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

    B) Art.2º,  § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado; 

    C) Art.2º, § 3º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução. 

    D) Art.2º, § 4º - Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. 

    E) Art.2º, § 6º O Conselho Nacional de Justiça adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. 

  • Questão desatualizada, pois a nova Resolução nº 198/2014, vigente para o sexênio 2015-2020, não traz mais as terminologias "indicador de resultado" e "objetivo estratégico". Na verdade, não se vê mais a exigência de indicadores, enquanto o termos "objetivo" foi substituído por Macrodesafios, os quais posuem 3 perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Recursos.


    Esta questão não é possível de resolver sem ler a já revogada resolução nº 70, portanto, inócua.


    Bons estudos

ID
1122424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Os tribunais, entre os quais se inclui o TRT da 8.ª Região, a fim de acompanhar os resultados das metas fixadas no planejamento estratégico do Poder Judiciário, deverão

Alternativas
Comentários

  • questão desatualizada... Hoje vigente Resolução CNJ 198/2014. Ver Capítulo - Dos Encontros Nacionais

  • RESOLUÇÃO N. 198, DE 1º DE JULHO DE 2014

    Art. 12. Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se os seguintes objetivos, sem prejuízo de outros:

    QUESTÃO DESATUALIZADA

ID
1122427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considerando, por hipótese, que o de desembargador José tenha sido eleito para o cargo de vice-presidente do TRT da 8.ª Região por dois anos consecutivos, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região.

Alternativas
Comentários

  • Capítulo II

    Da Direção do Tribunal

    Art. 14 - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente convocada.

    § 1º - Para os efeitos das inelegibilidades a que se refere o art. 102 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, são cargos de direção o de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor Regional (NR).  (...)

    § 4º - Quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, atéque se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade

  • Questão A - Errada: Art. 14, § 7º - Ocorrendo vaga antes de decorrido um ano do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando o eleito o tempo de mandato de seu antecessor. Art. 14, § 8º - Se a vaga do cargo de Presidente ocorrer depois do primeiro ano, o Vice-Presidente exercerá as funções pelo tempo que restar do mandato, assumindo a Vice-Presidência o Corregedor Regional e a Corregedoria, o Desembargador mais antigo, completando o mandato em curso.


    Questão B - Errada: Art. § 9º - Os Desembargadores que sucederem ao Presidente, ao Vice-Presidente ou ao Corregedor Regional, na segunda metade do mandato, não ficarão impedidos de ser eleitos para os respectivos cargos no período imediato, salvo o mais antigo se já tiver exercido a Presidência.


    Questão C - Errada - Art. 14 (caput) - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente convocada.


    Questão D - Errada: Art.14,§ 3º - O mandato é de dois anos, vedada a reeleição, devendo a posse ocorrer até o dia 8 de dezembro seguinte.


    Obs: Apenas Copiei e Colei o Testo da Lei. Deixei em Negrito e Sublinhei apenas para melhor identificação dos trechos chaves para as nossas Respostas. Abraços e Bons estudos a todos nós, Que Deus nos ajude nessa difícil Jornada. 
ID
1122430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, é facultada ao Ministério Público do Trabalho a emissão de parecer em

Alternativas
Comentários

  • LETRA A)


    Hipoteses em que os feitos precisam ser encaminhados ao MPT apos autuacao:


    OBRIGATORIAMENTE

    * quando for parte PJ de dir. Publico; estado estrangeiro; ou Organismo Internacional

    * MS; Acoes rescisorias; acoes civis publicas; dissidios coletivos e em que forem parte incapazes

    * arguicao de inconstitucionalidade e os conflitos de competencia

    * casos em que tenha atuado em 1° grau como orgao interveniente


    FACULTATIVAMENTE

    * por iniciativa do relator, quando a materia, por sua relevancia, recomendar a previa manifestacao do MP

    * por iniciativa do MP quando entender existente interesse publico que justifique a sua intervencao

  • Só pra complementar o brilhante comentário da Najla Massoud. Podemos encontrar o embasamento para a questão no art. 103, I e II, do Regimento Interno do TRT 8ª Região.

ID
1122433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considere que, em determinado processo que tramite no TRT da 8.ª Região, uma das partes tenha proposto exceção de suspeição do presidente do tribunal, em feito de sua competência. Nessa situação, de acordo com o Regimento Interno do referido TRT, a competência para processar e julgar a referida exceção será

Alternativas
Comentários
  • Cabe ao TRIB. PLENO

    II  - processar  e  julgar  em  única  instância:  
     a)  as  exceções  de  suspeição  de  seus  Desembargadores,  inclusive do  Presidente,  nos  feitos  de  sua  competência;