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Prova CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis

ID
3356713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • O Código de Ética vale também para terceirizados.

    Art. 3o As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.

    A vedação está expressa conforme o art. 9o, V:

    "Art. 9o É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:

    V - opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado do TJPA;"

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as disposições da Resolução TJ/PA nº 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará). Vamos analisar todos os itens para encontrar o gabarito da questão.

    I – ERRADO

    II – CERTO

    III – CERTO

    IV - ERRADO

    Portanto, o item correto é a alternativa C.

     

    I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

    ERRADO. Joaquim é faxineiro terceirizado, e, deste modo, alcançado pelo código de ética, vejamos:

    Art. 3º As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.

    Parágrafo único. O presente Código integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Tribunal.

    II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

    CERTO. Joaquim é faxineiro terceirizado, e, deste modo, alcançado pelo código de ética, exatamente como vimos na alternativa anterior.

    Art. 3º As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.

    Parágrafo único. O presente Código integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Tribunal.

     

    III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

    CERTO. Exatamente, há sim essa vedação, vejamos:

    Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:

    V - opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado do TJPA;

     

    IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

    ERRADO. As normas de conduta estabelecidas no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao Tribunal, seja de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada. Ainda é vedado opinar publicamente sobre o desempenho de servidores. Não importa se cometido dentro ou fora do horário de trabalho, ainda assim será transgressão ao Código de Ética.

     

    Gabarito da questão: C

  • gaba: 2,3

ID
3356725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B

    Os conselhos de proramas: compete propor mecanismos de articulação e de integração de programas sociais e acompanhar sua implementação.

  •  Conselhos:

    Fonte: Qconcurso

  • Os conselhos, que institucionalizam a participação cidadã, a despeito da sua grande diversidade, têm sido objeto de diferentes classificações, nem sempre concordantes. Optamos por distingui-los de acordo com a sua competência e com o seu papel na administração pública, como se segue:

    a) Conselhos Gestores. A estes estão afetos a condução de diferentes áreas de atuação do governo, como a da Saúde, a da Assistência Social e a da Criança e do Adolescente. Os conselhos desses setores da administração foram criados por leis federais e foram instalados, em nível nacional, em todos os Estados e em quase todos os municípios. Mas existem outros conselhos gestores de políticas públicas, como os de Segurança (ou Defesa Social), que, como foram instituídos por leis estaduais, existem somente nos Estados que optaram por sua criação.

    b) Conselhos de Defesa e Promoção de Direitos. A maioria destes são dotados apenas do poder de fiscalização, sendo, portanto, de natureza consultiva, propositiva e educativa; enquanto os conselhos gestores têm, também, poder de decisão. Nessa categoria se enquadram vários conselhos, entre eles, os de Direitos Humanos, os da Mulher, os da Comunidade Negra etc. Mas existem conselhos de direitos, como os da Criança e do Adolescente, e alguns conselhos de Idosos, que são também conselhos gestores.

    c) Conselhos de controle administrativo-financeiro e funcional. Todos os conselhos mencionados neste estudo dizem respeito à ação governamental nucleada no poder executivo e, são, portanto, relacionados com políticas públicas. Todavia, inserimos, nesta classificação, pela sua analogia com os demais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recentemente instituído, no Poder Judiciário, através da Emenda Constitucional no. 45, de 8 de dezembro de 2004. Trata-se de um órgão com atuação nacional, composto de quinze membros e presididos por um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    d) Conselhos de Programas. Criados para operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como os de Segurança Alimentar, da Merenda Escolar, do Aleitamento Materno, do Desenvolvimento Rural etc. Não dizem respeito, como os conselhos até agora estudados, à promoção de direitos ou à efetivação de conquistas sociais contempladas em lei. São vinculados ao “provimento concreto de acesso a bens e serviços elementares ou a metas de natureza econômica” (Comunidade Solidária/IBAM/IPEA, s.d. apud LÜCHMANN, 2002, p. 54).

    e) Conselhos Consultivos de Governo. Existem basicamente duas modalidades desses conselhos:

    1) os que articulam políticas públicas

    2) os meramente consultivos

    f) Conselhos de Eventos. Estes conselhos são mais localizados e alguns mais raros, como o Conselho de Carnaval da Cidade de Salvador, que tem como função coordenar a organização dessa festa popular (HERBER, 2000).

    Fonte:

    A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

    Revista: JUS ET SOCIETATIS - ISSN 1980 - 671X

    Rubens Pinto Lyra 

  • Se conselho fosse bom eu não dava.

ID
3357076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Conforme art. 11 da LIA

    #seguefirme

  •  

    Art. 9 Enriquecimento ilícito

     

    Receber

    Perceber 

    Adquirir

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art 10.Prejuizo ao erário

     

    Facilitar

    Permitir 

    Doar

    Sem observar normas

    Frustar Licitude de processo seletivo

    Frustar licitude de licitação

     

    Art. 11. Atentam contra princípios

     

    Fuga de competência

    Revelar

    Retardar/ deixar de (ato de ofício)

    Quebra de sigilo

    Negar publicidade

    Frustar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    Legistação de acessibilidade

     

     

     

    Algumas coisas que vc precisa saber sobre atos de improbidade adm:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - É admitido  a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    Obrs. Não pode a ação civil de improbidade administrativa ser ajuizada exclusivamente contra um particular.

     

    Art. 09-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário.

     

    10 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

     

  • Gabarito: A

    Art. 11, inciso IV, da LIA: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: negar publicidade aos atos oficiais.

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA A

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.   

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.       

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.            

    ⇉ LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Um retificação ao comentário do colega Rob Concurseiro:

    CUIDADO, PESSOAL!

    Com o pacote anticrime, a LEI DE IMPROBIDADE ADMITE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS.

    ANTES DA LEI 13964/19

    Art. 17.

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação.

    DEPOIS DA LEI 13964/19

    Art. 17.

    § 1º As ações de que trata este artigo ADMITEM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL, nos termos desta Lei.

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 dias.

  • Gabarito: A

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  • A negativa de publicidade a ato oficial encontra-se prevista no art. 11, IV, da Lei 8.429/92, de seguinte teor:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;"

    Logo, sem maiores dúvidas, cuida-se de ato de improbidade violador de princípios da administração pública.


    Gabarito do professor: A

  • STJ - JURISPRUDÊNCIA EM TESES: DIREITO ADMINISTRATIVO

    EDIÇÃO N. 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - II

    Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 01/07/2015

    1) Os Agentes Políticos sujeitos a crime de responsabilidade, ressalvados os atos ímprobos cometidos pelo Presidente da República (art. 86 da CF) e pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são imunes às sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, § 4º, da CF.

    2) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa - LIA, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967.

    3) A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado.

    4) A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa não é exclusividade do Judiciário, sendo passível a sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.

    5) Havendo indícios de improbidade administrativa, as instâncias ordinárias poderão decretar a quebra do sigilo bancário.

    6) O afastamento cautelar do agente público de seu cargo, previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8.429/92, é medida excepcional que pode perdurar por até 180 dias.

    7) O especialíssimo procedimento estabelecido na Lei n. 8.429/92, que prevê um juízo de delibação para recebimento da petição inicial (art. 17, §§ 8º e 9º), precedido de notificação do demandado (art. 17, § 7º), somente é aplicável para ações de improbidade administrativa típicas. (Tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC/73 - TEMA 344).

    8) Aplica-se a medida cautelar de indisponibilidade dos bens do art. 7º aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública do art. 11 da LIA.

    9) O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei n. 8.429/92 não requer a demonstração de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, mas exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.

    10) Nas ações de improbidade administrativa é admissível a utilização da prova emprestada, colhida na persecução penal, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.

    11) O magistrado não está obrigado a aplicar cumulativamente todas as penas previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/92, podendo, mediante adequada fundamentação, fixá-las e dosá-las segundo a natureza, a gravidade e as consequências da infração.

  • STJ - JURISPRUDÊNCIA EM TESES:DIREITO ADMINISTRATIVO

    EDIÇÃO N. 38:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - I

    Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 12/06/2015

    1) É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei n. 8.429/1992, exigindo- se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.

    2) O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de Ação Civil Pública objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbidade.

    3) O Ministério Público estadual possui legitimidade recursal para atuar como parte no Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa, reservando- se ao Ministério Público Federal a atuação como fiscal da lei.

    4) A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no art. 17, § 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver comprovado prejuízo (pas de nullité sans grief).

    5) A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei n. 8.429/92, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate.

    6) O termo inicial da prescrição em improbidade administrativa em relação a particulares que se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do agente público que praticou a ilicitude.

    7) A eventual prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa não obsta o prosseguimento da demanda quanto ao pleito de ressarcimento dos danos causados ao erário, que é imprescritível (art. 37, § 5º, da CF).

    8) É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

    9) Nas ações de improbidade administrativa, não há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo.

  • STJ - JURISPRUDÊNCIA EM TESES:DIREITO ADMINISTRATIVO

    EDIÇÃO N. 38:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - I

    CONTINUAÇÃO:

    10) A revisão da dosimetria das sanções aplicadas em ação de improbidade administrativa implica reexame do conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice na súmula 7/STJ, salvo se da leitura do acórdão recorrido verificar-se a desproporcionalidade entre os atos praticados e as sanções impostas.

    11) É possível o deferimento da medida acautelatória de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa nos autos da ação principal sem audiência da parte adversa e, portanto, antes da notificação a que se refere o art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92.

    12) É possível a decretação da indisponibilidade de bens do promovido em ação civil Pública por ato de improbidade administrativa, quando ausente (ou não demonstrada) a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, dificultando ou impossibilitando o eventual ressarcimento futuro.

    13) Na ação de improbidade, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, além de levar em consideração, o valor de possível multa civil como sanção autônoma.

    14) No caso de agentes políticos reeleitos, o termo inicial do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa deve ser contado a partir do término do último mandato.

  • Questão que você torce para cair na prova e, quando cai, fica na dúvida rsrsrsrs.

    Próxima.

  • 75 ERROS

    4235 ACERTOS.

    Preparem que vão conseguir fazer uma pegadinha esse ano com essa questão fácil.

  • L I M P E

    Atenta contra o principio da PUBLICIDADE. Fica mais simples pensar dessa forma, funcionou para mim.

  • GABARITO: A

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  • Não sou da área de direito. Mas na minha prova, vai cair essa matéria e na boa, o pessoal do direito é muito inteligente. São muitas leis, muitos detalhes que em uma lei diz algo, mas na outra complementa e vocês sempre encontram o erro da questão... Vocês arrasam! Sabem muito! Não desmerecendo outras áreas (como a minha, por exemplo). O meu comentário aqui não foi pra acrescentar em nada. Rs. Mas foi para parabenizar vocês! A gente que é de outra área e precisa saber um pouco do direito, agradece os ricos conhecimentos por vocês compartilhados! Bons estudos e aprovação com classificação e posse pra geral...

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N.  38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – I E II

  • LETRA A

  • atenta contra os princípios da administração pública.

  • Art. 11, IV da Lei 8.429/92.

  • para quem não lembra de texto de lei quando esta fazendo prova''igualmente a mim".

    com essa dica vc mesmo não lembrando oque esta escrito na lei vc vai conseguir acerta 98% das questões de improbidade administrativa.

    se a vantagem ou proveito é para mim ou vai me favorece de alguma forma = enriquecimento ílicito

    se a vantagem é para terceiro = prejuízo ao erário

    se a vantagem não é para mim ou terceira pessoa = ato que atenta contra os princípios.

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.                  

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.                

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.               

    Abraço!!!

  • Na dúvida entre um e outro, pense se há prejuízo ao erário e se há acréscimo ao patrimônio do servidor:

    Enriquecimento ilícito: causa prejuízo ao erário + acréscimo ao patrimônio do servidor

    Prejuízo ao erário: causa prejuízo ao erário (mas não há acréscimo ao patrimônio do servidor)

    Atenta contra os princípios da administração pública: não causa dano ao erário nem acréscimo ao patrimônio do servidor

  • de tão fácil da medo de responder kkk

  • Art 11 da lei 8429/92,

    Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, e legalidade ás instituições, e notadamente:

    IV. Negar a publicidade dos atos.

  • A) Atenta contra os princípios da administração pública.

    Art 11. IV, 8.429/1992.

    B) decorre de concessão indevida de benefício financeiro.

    Errado. Decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário. Art. 10-A.

    C) importa enriquecimento ilícito.

    Art. 9°.

    D) causa prejuízo ao erário.

    Art. 10.

    E) decorre de aplicação indevida de benefício tributário.

    Art. 10-A.

  • "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;"

  • Gabarito letra A para os não assinantes. Gente, não perca seu tempo decorando esse monte de condutas. anote o bizu abaixo e acerte a maioria das questões sobre o tema. :-)

    ►A vantagem é pra mim? Enriquecimento Ilícito (você recebeu qualquer beneficio)

    ►É pra ele?: Prejuízo ao Erário - (facilitou para alguém)

    ► não é pra ele nem pra mim: atenta contra os Princípios.

    obs:

    - Frustrar licitação? Prejuízo ao erário.

    - Frustrar concurso público? Viola princípios da Administração

    "Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito." Aristóteles.

    (Vai copiar? dê os créditos)

  • Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

  • LETRA A

  • GAB: C

    Para memorizar: quem comete Improbidade administrativa vai a PARIS.

    Perda da função pública;

    Ação penal cabível;

    Ressarcimento ao erário;

    Indisponibilidade dos bens;

    Suspensão dos direitos políticos.

  • DICA: Verbos que dão ideia de deixar de fazer algo, referem-se aos Atos de Improbidade que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

    Repare bem:

    Deixar de praticar - Retardar - Negar - Frustar - Deixar de prestar - Descumprir

    GABARITO A

  • Letra a.

    Negar publicidade aos atos oficiais é improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV – negar publicidade aos atos oficiais;

  • Concurseiros solitários, vamos fazer um grupo de whatsapp para compartilhamos nossos objetivos, dificuldades, conhecimentos e estudamos juntos por meio de sala virtual e simulados...

    Preciso dessa força e motivação e quem estiver precisando também me envie mensagem com o número pelo QC. 

  • Gabarito: A

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • GABARITO: A.

    Base legal: Lei nº 8429/1992 (Improbidade Administrativa).

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    [...]

    IV - negar publicidade aos atos oficiais" (grifei).

    Até a posse, Defensores(as) Públicos(as)!

ID
3357079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Errada - Art. 8º, § 1º:  A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

    B) Errada -  Art. 6º: Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:

    I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; (...)

    C) Errada - Art. 25: Parágrafo único. Na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será interrompida com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.

    D) Errada - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    E) CORRETA - Art. 10, § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • Lembrei tratar-se de lei de uma presidenTA, logo imaginei que criariam mecanismos para parar as investigações de EMPREITEIRAS. Portanto, letra "E"

  • CAPÍTULO IV

    DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZA- ÇÃO

    Art. 10. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por co- missão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.

    § 2 A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação .

    Font: Alfacon

    Prof: Ayres Barros

    Num momento, num abrir e fechar de olhos, ante a última trombeta; porque a trombeta soará, e os mortos ressuscitarão incorruptíveis, e nós seremos transformados.

  • Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • O prazo prescricional não será suspenso com o julgamento do processo administrativo, e sim INTERROMPIDO com a INSTAURAÇÃO do processo. (Art 25. Parágrafo único)

    Mesma coisa com o Acordo de Leniência: a celebração do acordo de leniência INTERROMPE o prazo prescricional dos atos ilícitos. (At 16. §3º)

    Caí na pegadinha uma questão atrás, haha. Cuidado com isso.

  • Prazo prescricional

    5 anos

    Instauração de processo Administrativo ou Judicial para apuração de infração

    Interrompe o prazo

    Acordo de leniência

    Interrompe o prazo

    Segue o jogo!

  • art. 25. parágrafo único.

  • LETRA: E

    § 2 A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação .

  • Essa eu matei por eliminação... que Deus nos ajude!

  • É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento de processo administrativo de apuração de responsabilidade.

    § 1º A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

    A sanção de multa terá como limite mínimo o percentual de 0,2% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo.

    I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação

    O prazo prescricional será suspendido com o julgamento do processo administrativo.

    § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    Pessoa jurídica estrangeira está imune à incidência das regras estabelecidas na referida lei.

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

    (CERTA) Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

    § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

    § 3º A comissão deverá concluir o processo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do ato que a instituir e, ao final, apresentar relatórios sobre os fatos apurados e eventual responsabilidade da pessoa jurídica, sugerindo de forma motivada as sanções a serem aplicadas

  • § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação

  • INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    EX NUNC.

  • Essa eu matei no meu sexto sentido kkkk

    Gab : E

  • FATURAMENTO BRUTO

  • Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar que: Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • A) Errada - Art. 8º, § 1º: A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

    B) Errada - Art. 6º: Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:

    I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; (...)

    C) Errada - Art. 25: Parágrafo único. Na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será interrompida com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.

    D) Errada - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    E) CORRETA - Art. 10, § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • Gab E

    A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • Isso, Rafael Alencar, você e os 53 que curtiram seu comentário entenderam direitinho o texto da alternativa E.
ID
3357082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Teoria da Expectância, a motivação é resultado das expectativas que a pessoa tem de que seu esforço gerará os resultados esperados pela organização, e que esses resultados lhe trarão recompensas que serão capazes de satisfazer suas metas individuais.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Teoria da expectativa (ou expectância) – Victor Vroom

    Para esta teoria, desenvolvida pelo psicólogo Victor Vroom, o comportamento humano é sempre orientado para resultados, ou seja, as pessoas fazem coisas esperando sempre outras em troca.

    Os três principais fatores nesta teoria são: valência, instrumentalidade e expectativa.
     

    Valência

    É o valor atribuído ao resultado (recompensa). É uma medida de atração que um resultado (recompensa) exerce sobre um indivíduo.

    Instrumentalidade

    Relação desempenho-resultado (recompensa). É o grau em que o indivíduo acredita que determinado nível de desempenho levará ao resultado desejado.

    Expectativa

    Relação esforço-desempenho. É a probabilidade, percebida pelo indivíduo, de que certa quantidade de esforço levará ao desempenho.

    Assim, para que uma pessoa esteja “motivada” a fazer alguma coisa, é preciso que ela, simultaneamente:

    • atribua valor ao resultado advindo de fazê-la;

    • acredite que, fazendo-a, ela receberá a compensação esperada;

    • acredite na probabilidade de que tem condições de fazê-la.

  • Gabarito A

    É a teoria da expectativa de Vroom =-> VEI

    Valência é o valor atribuído ao RESULTADO, está ligada à ATRAÇÃO.

    Expectância é a relação ESFORÇO - DESEMPENHO, está ligada à probabilidade atribuída pelo indivíduo.

    Instrumentalidade é a relação DESEMPENHO - RESULTADO, está ligada ao grau que o indivíduo acredita que determinado desempenho levará ao resultado desejado

  • GABARITO: LETRA A

    Criada por Victor H. Vroom, a Teoria das Expectativas propõe uma formulação simples, mas poderosa: é possível compreender com exatidão o que motiva uma pessoa a agir de determinada forma e, consequentemente, torná-la mais motivada e eficaz. E para atingir esse ambicioso objetivo, Vroom criou uma espécie de equação: Motivação = Valor x Instrumentalidade x Expectativa, sendo que:

    Motivação: a motivação é, basicamente, o motivo da ação, ou seja, o sentimento que impulsiona um indivíduo a agir. Assim, considerando a analogia do início do texto, a motivação seria aquilo que faria com que todos os tripulantes dessem tudo de si para manter o navio a salvo.

    Valor: o valor é um elemento de ordem pessoal que equivale à compensação enxergada por uma pessoa diante de uma possibilidade. Assim, o valor de um novo emprego, por exemplo, pode estar no aumento salarial ou em uma carga horária menos pesada.

    Instrumentalidade: de acordo com Vroom, todo indivíduo idealiza uma espécie de recompensa para suas ações. Em uma empresa, por exemplo, alguém pode pensar que será promovido se realizar suas tarefas antes dos prazos estipulados, o que funcionaria como sua noção de instrumentalidade para alcançar um desejo.

    Expectativa: esse último elemento está diretamente relacionado aos anteriores e se manifesta na percepção do indivíduo em relação à tarefa que se apresenta diante de si. Um dos tripulantes do navio do nosso exemplo poderia julgar impossível lançar a âncora no mar, expectativa negativa que o paralisaria. Outro, porém, poderia classificar a mesma tarefa como simples, o que o impulsionaria.

  • Letra A.

    Teoria da Expectativa de Vroom:

    -Motivação depende das expectativas das pessoas sobre habilidade de atingir resultados e conseguir recompensas. Motivação é VEI

    Motivação = Valência = (Recompensa) + Expectativa (desempenho, esforço) + Instrumentalidade (age, executa esperando resultado).

  • LETRA A

  • da expectativa.

  • Gabarito Letra A

     

     

                                                                              Teoria da Expectativa/expectância(vroon).

     

    > As pessoas fazem coisas esperando sempre outras em troca.

    > Há duas variáveis que determinam a ação (motivação) das pessoas: o valor das recompensas e o que se espera como recompensa.

     

    Os três principais fatores nesta teoria são: valência, instrumentalidade e expectativa.

     

    1. Relação esforço-desempenho (Expectância): a crença do funcionário de que seu esforço gerará o desempenho esperado e que esse resultado será percebido pela organização em sua avaliação de desempenho;

    2. Relação desempenho-recompensa (Instrumentalidade): trata-se da crença de que ao atingir os objetivos fixados para si, o funcionário receberá recompensas da organização, como remuneração variável, bônus, folgas, etc.;

    3. Relação recompensa-metas pessoais (Valência): trata-se do grau em que as recompensas que o funcionário recebe da organização servem para que ele possa atingir suas próprias metas pessoais.

     

     

  • Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria da expectativa

  • Segundo RIBAS (2015), motivação é “um estado interior que induz uma pessoa a assumir determinados tipos de comportamento". Ademais, caracteriza-se como um processo psicológico (intrínseco) que causa um despertar para a ação (candidato, observar que este conceito é mais cobrado nas provas da Fundação Carlos Chagas. Porém, para o Cespe, a motivação é extrínseca ao indivíduo).


    Nesse contexto, antes de respondermos à questão em análise, cabe uma breve apresentação das teorias motivacionais. Existem duas linhas teóricas básicas sobre motivação, as teorias de conteúdo e as teorias de processo. A grosso modo, as teorias de conteúdo procuram explicar quais fatores motivam as pessoas( são estáticas e descritivas); enquanto as teorias de processo procuram explicar como funciona a motivação (são dinâmicas).


    Em linhas gerais, as teorias de conteúdo são: Hierarquia de Maslow; bifatorial de Herzberg; Teoria X e Y de McGregor; Teoria ERC de Cleyton Alderfer; e Teoria de Motivação pelo Êxito ou medo de McClelland. Além disso, as teorias de processos são: Expectação de Porter e Lawler; Expectativa de Vroom; Campo de Força de Kurt Lewin; Equidade de Adams; e Estabelecimento de Metas de Edwin Locke.


    Em face do exposto, vamos à resolução da questão. A questão introduz uma ideia de esforço pessoal para o alcance de determinado resultado, ou seja, essa ideia é de algo que motiva a pessoa para determinado resultado. Sendo assim, podemos concluir que se trata de algo dinâmico e está relacionado à teoria de processo. Com isso, já poderíamos excluir as alternativas “E" e “C". Porém, para melhor entendimento, vamos aos comentários das alternativas:


    Letra “A" - Teoria da expectativa: essa teoria também pode ser chamada de teoria da expectância de Victor Vroom e é uma teoria de processo. Segundo essa teoria, o comportamento humano pode ser orientado para resultados. Para ele, existem três fatores principais que motivam uma pessoa: valência – é o valor atribuído ao resultado ou recompensa; instrumentalidade – é uma relação entre desempenho e resultado, é uma crença; e expectativa – é a relação entre esforço e desempenho, “é a probabilidade, percebida pelo indivíduo, de que certa qualidade de esforço levara ao desempenho" (RIBAS, 2015). Essa alternativa é o gabarito da questão.

    Letra “B" - Teoria da equidade: Essa teoria de processo proposta por Adams, prevê que os funcionários que se encontram em situação de desigualdade experimentam insatisfação e tensão emocional que eles procurarão reduzir. Com isso, as pessoas são motivadas a alcançar uma condição de igualdade, de justiça, de equidade.

    Letra “C" - Teoria das necessidades: partindo do pressuposto que seja a Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, podemos dizer que é uma Teoria de Conteúdo, em que ele demonstra que o indivíduo não vai se sentir estimulado a suprir uma necessidade se a necessidade anterior não for satisfeita. Maslow apresenta uma pirâmide para representar essas necessidades, começando pela base, são as necessidades: fisiológicas, segurança, sociais, estima e autorrealização.

    Letra “D" - Teoria da frustração: não achei nas bibliografias consultadas a teoria da frustração. Porém, posso fazer uma analogia ao que explica Clayton Alderfer sobre o princípio de frustração-regressão. Segundo ele: “uma necessidade inferior pode ser ativada quando uma necessidade mais elevada não pode ser satisfeita. Além disso, mais de uma necessidade pode ser focalizada de uma única vez, podendo surgir simultaneamente" (RIBAS, 2015).

    Letra “E" - Teoria dos dois fatores: proposta por Herberg, pode ser chamada também de teoria bifatorial (motivação e higiene) é uma teoria de conteúdo. Segundo essa teoria, o oposto de satisfação não é a insatisfação e, para ele, a eliminação dos aspectos de insatisfação de um trabalho não o torna necessariamente satisfatório.


    Em face do exposto, podemos concluir que o gabarito da questão em análise é a letra “A".


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".




    FONTE:

    RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.

  • Victor vroooooommmmm na área!!!! Teoria da expectância muito bem explicada pelos nobres colegas abaixo, logo, não serei redundante em falar mais do mesmo.

    GABA a

  • O enunciado apresenta as características básicas da teoria da expectância (expectativa) de Victor Vroom, por isso o gabarito é a alternativa A.

    Dentro da Teoria da Expectativa temos três conceitos importantes: Expectância, Instrumentalidade e Valência. O valor atribuído a uma recompensa específica é denominado de valência (Alternativa B)

    -Expectância: corresponde à crença de que o esforço levará ao desempenho desejado.

    -Instrumentalidade: corresponde à crença de que o desempenho está relacionado com as recompensas desejadas.

    -Valência: valor/importância atribuída a uma recompensa específica.

    Gabarito: A

    • ESFORÇO (expectativa: o meu esforço vai me levar para um desempenho aceitável?)
    • DESEMPENHO (instrumentalidade: alto desempenho vai produzir recompensa?)
    • RECOMPENSA (valência: eu acho que a recompensa é desejável?)

  • TEORIA DA EXPECTATIVA - VICTOR VROOM

    A motivação depende de três fatores, são eles:

     --> VALÊNCIA: Valor dado ao resultado. É a probabilidade subjetiva de alcançar determinada recompensa.

     --> EXPECTATIVA: Relação entre o desempenho e a recompensa.

     --> INSTRUMENTALIDADE: Relação entre o desempenho empregado e a recompensa. 

  • Teoria da expectativa de Vroom determina que existem três fatores que determinam a motivação das pessoas na busca por resultados - Valência, Expectativa e Instrumentabilidade.

  • TEORIA DA EXPECTATIVA DE VICTOR VROOM = vei

  • Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria da expectativa.

  • GABARITO: A.

    Teoria da Expectância (VEI)

    • Criada por Victor Vroom.
    • Defende que as pessoas escolhem estar motivadas a partir da comparação de três vetores ou variáveis: expectativa, instrumentalidade e valência.
    • Por isso, também é conhecida como teoria cognitiva da motivação ou teoria contingencial de motivação.

    – Expectativa: saber que vai conseguir concluir uma tarefa.

    – Instrumentalidade: recompensa.

    – Valência: importância da recompensa.

    Motivação = Expectativa x Instrumentalidade x Valência

  • Gabarito:A

    Principais Dicas de Motivação e Liderança:

    • Motivação = É a expectativa da satisfação das necessidades. Pode ser intrínseca (interna) ou extrínseca (externa). Varia de pessoa a pessoa. Está atrelada indiretamente ao desempenho, entretanto a motivação por si só não gera desempenho, pois ela necessita das oportunidades, do contexto de vivência do camarada e das habilidades para que ele possa gerar desempenho.
    • Teorias de Conteúdo de Motivação que mais caem: Indivíduos X e Y; Maslow; Herzberg - 2 fatores
    • Teorias de Processo de Motivação que mais caem: Adams e Vroom.
    • Liderança = Capacidade de exercer influências nas pessoas em uma dada situação. Líder é aquele que INFLUENCIA e CHEFE é aquele que manda, logo são diferentes.
    • Estilos de liderança que mais caem: Traços de personalidade; Kurt Lewis; Blake e Mountoun; Henry e Blanchard.
    • Tipos de Poder que Influenciam na liderança: Coercitivo (mandão - punição), Recompensa (valorizador - dinheiro), Legitimo (estrutura formal hierárquica), Referente (carismático, simpatizo com suas ideias) e Competência (conhecimento).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Teoria expectativa: Para Vroom é a crença de que um esforço produzirá resultado. Para esta teoria é uma função de três fatores que devem ocorrer ao mesmo tempo:

    • Expectativa: Relação ESFORÇO X DESEMPENHO= A percepção de que um determinado conjunto de esforços levará ao desempenho desejado
    • Instrumentalidade: Relação DESEMPENHO X RECOMPENSA= Crença de que o alcance do desempenho o levará a receber certas recompensas
    • Valência: RECOMPENSA X OBJETIVOS PESSOAIS= Valor atribuído ao indivíduo à recompensa.

    Teoria da equidade: Comparação entre o que se entrega e o que recebe em troca.

    Teoria das necessidades: A motivação de uma pessoa é originada por suas necessidades. Maslow classificou estas necessidades em uma hierarquia, separada em dois grupos:

    • Necessidades Primárias: Fisiológicas e de Segurança
    • Necessidades Secundárias: Sociais, de estima e de autorrealização.

    Teoria dos dois fatores: Para o autor, as palavras satisfação e insatisfação possuem origens distintas. A teoria aborda conceitos de motivação e satisfação a partir de dois grupos de fatores:

    • Fatores Higiênicos: A falta desses fatores causa insatisfação, exemplos: Condições de trabalho, salários, benefícios, políticas da organização, relações com a chefia e colegas.
    • Fatores Motivacionais: Fatores ligados ao reconhecimento e ao recebimento de responsabilidades. Exemplos: Liderar uma equipe, realização pessoal, reconhecimento do trabalho, progresso profissional, responsabilidade, etc.

  • LETRA - A

    Na TEORIA DA EXPECTATIVA os funcionários ficarão motivados para um trabalho quando acreditarem que seu esforço gerará o desempenho esperado pela organização e que esse desempenho fará com que ele receba recompensas da organização, que servirão para a satisfação de suas metas pessoais.

ID
3357088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As organizações que utilizam como metodologia de planejamento estratégico o BSC (balanced scorecard) devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram e a estratégia seja implementada com vistas ao alcance dos melhores desempenhos.

O pressuposto abordado no texto anterior está de acordo com o princípio de

Alternativas
Comentários

  • (Q560747) Entre os objetivos do BSC, incluem-se o de mobilizar a mudança por meio de liderança executiva e o de converter a estratégia em processo contínuo.

    5 princípios-chave para alinhar os sistemas de gestão e operação com as definições estratégicas citadas por Robert Kaplan e David Norton, autores da metodologia BSC:

    1 – Mobilizar a mudança por meio da liderança executiva;

    2 – Traduzir a estratégia em termos operacionais;

    3 – Alinhar a organização com a estratégia;

    4 – Motivar para transformar a estratégia em tarefa para todos;

    5 – Gerenciar com o objetivo de converter a estratégia em um processo contínuo.

    https://blog.interact.com.br/2017/10/23/a-estrategia-organizacional-tarefa-de-todos-para-todos-os-niveis/

    Q1017840

    Q584109

  • ôloko

  • Acredito q a explicação para o gabarito ser E seja por conta de "devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva..." já q é mais geral - uma liderança educadora pode ensinar à organização tudo o q as outras alternativas afirmam.

    Mas lembrando q tô tentando ler a mente do examinado me baseando no comentário da Andressa Araújo

  • Ainda segundo Kaplan e Norton (apud Chiavenato, 2004, p. 459) existem 5 princípios focados alinhar os sistemas de gestão e operação com as definições estratégicas, vejamos quais são:

    “a. Traduzir a estratégia em termos operacionais. Transmitindo e comunicando às pessoas de maneira consistente e significativa os objetivos globais. (...)

    b. Alinhar a organização com a estratégia. Para obter sinergia, todas as unidades organizacionais devem estar alinhadas com a estratégia. (...)

    c. Fazer da estratégia a tarefa diária de cada pessoa. As organizações focadas na estratégia requerem que todas as pessoas compreendam a estratégia e conduzam suas atividades de maneira que contribua para o seu sucesso.

    d. Fazer da estratégia um processo contínuo. A estratégia deve estar ligada a um processo contínuo de aprendizagem e adaptação. (...)

    e. Mobilizar a mudança por meio da liderança de executivos. Trata-se de envolver a equipe de executivos no sucesso da estratégia. A estratégia requer espírito de equipe para coordenar as mudanças e sua implementação precisa de atenção contínua e foco nas iniciativas de mudanças. Mobilização de todas as pessoas é fator indispensável. (...)”

  • LETRA E

  • mobilizar a mudança por meio da liderança educadora.

  • Sem cabimento.

    Q m... de questão é essa? 90% de erro.

  • e. Mobilizar a organização para a implementação da estratégia. O aspecto mais crítico na implementação de organizações focadas na estratégia é a maneira de preservar todo esse esforço. Como lidar com isso? Esse novo processo de governança enfatiza o aprendizado, a solução de problemas em equipe e a orientação em reuniões de avaliação periódicas e eficazes, cuja agenda é fornecida pelo balanced scorecard. As discussões estimulantes e desafiadoras nessas reuniões definem se a organização deve permanecer em sua trajetória rumo ao desempenho desejado no longo prazo ou se a ocorrência de novas idéias, informações, ameaças e oportunidades exigem desvios no curso planejado inicialmente. Mobilizando a mudança de atitude por meio da liderança executiva da organização. É ela quem deve manter o uso do scorecard nas discussões com os gerentes, associando planejamento e orçamento nas decisões estratégicas, e reforçando o scorecard como papel central no sistema de gestão. Enfim, a criação de uma organização alinhada e orientada para a estratégia exige comprometimento e liderança ativa e constante da alta administração. Sem ela, não há garantia de êxito na obtenção dos resultados almejados. 

    Errei a questão porque entendi o termo "executiva" como quem executa, mas na verdade está relacionada à equipe estratégica (alta administração) e tática (gerencial) da organização.

    Fonte: https://www.trt7.jus.br/pe/files/noticias_publicacoes/arquivos/o_que_e_o_balanced_scorecard.pdf

  • Mobilizar a mudança por meio da liderança executiva: a implementação da estratégia demanda trabalho contínuo e em equipe. Caso a alta direção da organização não se envolva ou atue com pouca dedicação, a estratégia não será implementada. Esse princípio contempla: a mobilização para a mudança organizacional (esclarecimento sobre a importância da mudança), e definição do processo de governança que orientará e direcionará as mudanças (há um rompimento da estrutura tradicional de poder).

    Apostila Heron.

  • Questão: As organizações que utilizam como metodologia de planejamento estratégico o BSC (balanced scorecard) devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram e a estratégia seja implementada com vistas ao alcance dos melhores desempenhos.

    Por isso o gabarito -> mobilizar a mudança por meio da liderança educadora.

  • Questão difícil hein galera.

    Um dos princípios do BSC, de Kaplan e Norton, é exatamente mobilizar a mudança por meio da liderança executiva.

    A questão fala em "envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram..." ou seja, compatível com este principio.

    A única alternativa que chega perto desse conveito é a letra E: mobilizar a mudança por meio da liderança educadora.

    Gabarito Correto E.

    @profdaniel.almeida

  • Pelo percentual vi que a maioria foi igual eu. Dúvida entre "b" e "e" eu ia na "e" e mudei para "b" e errei a questão como muitos aqui. Acredito que a palavra chave esteja em “equipe executiva”, logo, a mesma vai ter que transferir esse conhecimento para os outros níveis portanto não deixa de ser uma espécie de liderança educadora. Questão muito boa por sinal! Pegou muitos inclusive eu que se não tivesse mudado esse meu raciocínio teria acertado a questão.

    GABA e

  • Comentário completo e correto da Gabriela @_gabrielamenezes

  • mobilizar a mudança por meio da liderança educadora x liderança executiva

  • Liderança executiva = liderança educadora ????????????

  • Difícil...

    Para mim, todas pareceram certas... não compreendi o que o examinador quis extrair.

  • Acho tão lindo os comentaristas mirabolantes depois que se sabe o gabarito... Quero ver desenrolar na hora da prova.

  • Aqui aprendemos como a ambiguidade funciona

  • tem questão que é difícil entender o que o examinador quer saber. PQP

  • Pareceu até com as questões de Português da FGV!

  • Acho que nunca vi uma questão mais subjetiva que essa em administração geral. Pode ser qualquer resposta.

  • Todas as alternativas estão certas.. mas ele perguntam qual tem haver com o envolvimento dos Executivos.

ID
3357091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a opção que indica atividade inerente à função administrativa chamada de organização.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE ORGANIZAÇÃO

    A organização é a segunda função do processo organizacional (administrativo). Nela, serão distribuídos, alocados, empregados, atribuídos, delegados os recursos, as funções, atividades, autoridade, poder entre os departamentos e indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento.

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO

    É o agrupamento de indivíduos, tarefas, funções e recursos em unidades gerenciáveis de acordo com algum critério para facilitar o alcance dos objetivos da empresa.

    FONTE: CARRANZA, Giovanna. Administração Geral e Pública para concursos de Analista e Técnico. 3ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 129.

  • GABARITO: LETRA A

    A organização é a função administrativa que se incumbe de identificar, organizar e agrupar as atividades necessárias para se atingir os objetivos da empresa. ... A organização tem como base a formação de equipes de trabalho e o trabalho em equipe.

    - Organização como função administrativa, que faz referência ao ato de organizar e estruturar processos e recursos para o atingimento das metas e melhoria da produtividade;

    Desta maneira, organizar o ambiente de trabalho consiste em:

    - Dividir o trabalho, determinando as atividades específicas necessárias em prol do atingimento dos objetivos – podendo chamar de especialização;

    - Agrupar e ajustar as atividades em uma estrutura lógica, facilitando a execução das atividades cotidianas – podendo chamar de departamentalização;

    - Organizar pessoas e funções – colocar a pessoa certa na atividade certa, organizando cargos, atividades e diminuindo a desmotivação da equipe.

    A organização pode ser estruturada em 3 níveis: global, departamental e operacional. No nível global, o processo de organizar se dá de maneira sistêmica, já no departamental e operacional, de maneira específica por departamento/cargo/atividade.

    ⇉ ADMINISTRADORES.COM.BR

  • GAB A

    FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO---------------> Disposição de RECURSOS humanos, financeiros, tecnológicos.

    Como os recursos serão usados para que a organização chegue ao seu objetivo.

    A Função ORGANIZAÇÃO envolve:

    1. Dividir o trabalho (cada pessoa exerce uma parte);
    2. Agrupar as atividades em uma estrutura lógica;
    3. Designar pessoas para sua execução;
    4. Alocar recursos necessários para atingir os objetivos;
    5. Departamentalização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • a) distribuição dos processos de trabalho em departamentos - ORGANIZAÇÃO [CORRETA]

    B) definição da visão de futuro da instituição e dos valores a serem cumpridos pelos empregados - ERRADA, trata-se da função de PLANEJAMENTO;

    C) criação de sistemas de monitoramento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados - ERRADA, trata-se da função de CONTROLE;

    D) realização de reuniões para orientação sobre a execução de atividades na busca de engajamento e alcance de resultados - ERRADA, trata-se da função de DIREÇÃO;

    E) avaliação das metas alcançadas em cada departamento da organização - ERRADA, trata-se da função de CONTROLE.

  • GABARITO A

    Palavras-chave que podem ajudar: alocar/realocar, dividir, agrupar, distribuir

  • Distribuição de tarefas para SETORES é função da ORGANIZAÇÃO.

    Distribuição de Tarefas para PESSOAS está relacionada à função DIREÇÃO.

  • A função ORGANIZAR

    **** DIVISÃO DO TRABALHO

    **** ALOCAR RECURSO

    **** DISTRIBUIR

    **** EMPREGAR

    **** ESTRUTURAR

  • LETRA A

  • distribuição dos processos de trabalho em departamentos

  • Organizar é colocar cada coisa em seu lugar.

    É óbvio, mas ajuda na hora da prova.

  • De forma bem prática pra te ajudar na hora da prova.

    Organização é dizer “quem vai fazer o quê!”

    ;)

    GABA a

  • Alternativa A. Certo. A distribuição de recursos e tarefas é uma das atividades típicas da função de organização.

    Alternativa B. Errado. A definição de futuro (visão) é uma atividade realizada pela função de planejamento.

    Alternativa C. Errado. As atividades de monitoramento e controle da qualidade são inerentes à função de controle.

    Alternativa D. Errado. A orientação dos liderados e a busca por engajamento (motivação) são atividades realizadas no âmbito da função de direção.

    Alternativa E. Errado. A avaliação de metas é uma atividade inerente à função de controle.

    Para relembrar as principais atividades de cada função administrativa, veja o esquema a seguir:

    Gab: A

  • Organização: Desenha o trabalho e coordena as atividades, aloca recursos e distribui tarefas e responsabilidades

    Direção: Designa pessoas, dirige seus esforços, as motiva e lidera; viabiliza um maior grau de participação e colaboração

  • Funções básicas do PODC

    P = Planejamento

    Essa função visa definir objetivos e meios para alcançá-los. Trata-se de uma tarefa considerada básica para uma organização, uma vez que representa uma forma de se antecipar às dúvidas e probabilidades. É um processo consciente e organizado de determinar os objetivos que a empresa pretende alcançar.

    O = Organização

    A organização é definida como a construção estrutural de uma empresa por meio de dois pontos de vista. São eles:

    A organização é considerada o instrumento de operacionalização do planejamento, que possibilita a transformação dos planos em objetivos concretos. Essa é a forma como a empresa coordena todos os seus recursos, sejam eles financeiros, humanos ou materiais.

    D = Direção

    Por meio de sua influência, o administrador faz com que seus colaboradores atendam ao que foi planejado. Trata-se de um processo interpessoal, que visa ativar pessoas por meio de instruções, motivação, comunicação, liderança e coordenação dos trabalhos. A direção é uma das funções administrativas mais importantes, pois lida essencialmente e exclusivamente com pessoas.

    C = Controle

    Esta é a verificação e avaliação do plano que já foi executado, para que possa haver correções futuras. A função do controle é verificar se os objetivos foram alçados ou não. A essência do controle administrativo é a ação corretiva e ações preventivas.

  • A (CORRETA)

    • distribuição dos processos de trabalho em departamentos

    • B - PLANEJAMENTO
    • definição da visão de futuro da instituição e dos valores a serem cumpridos pelos empregados

    • C - CONTROLE
    • criação de sistemas de monitoramento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados

    • D - DIREÇÃO
    • realização de reuniões para orientação sobre a execução de atividades na busca de engajamento e alcance de resultados

    • E - CONTROLE
    • avaliação das metas alcançadas em cada departamento da organização

    Bons Estudos!

ID
3357094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

Alternativas
Comentários

  • segundo a resoluçao n 198/2004

    3. Adoção de soluções alternativas de conflito

    Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.

  • fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.

    B

  • O próprio enunciado dá a resposta para a questão, visto que fala da adoção de "soluções ALTERNATIVAS de conflito", no sentido de se adotar outras opções além da tradicional via judicial. Ou seja, tais soluções são apenas métodos EXTRAJUDICIAIS (caso contrário, não seriam "soluções alternativas" rs). Com base nisso, poderia excluir todas as demais afirmativas, pois fazem referência aos meios judiciais.

  • ACREDITEM, a frase correta consta na Resolução n. 198/2004 do CNJ, hoje revogada pela Resolução 325/2020. Porém, com o mesmo texto. 

    "Macrodesafio - PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS

    PARA OS CONFLITOS 

    Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução

    negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a

    comunidade a resolver seus conflitos sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também parcerias entre os Poderes a fim de evitar potenciais causas judiciais e destravar controvérsias existentes. "

  • Segundo a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a "Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026", um dos macrodesafios do Poder Judiciário, para 2021/2026, continua sendo o "fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Dessa forma, visa-se "estimular a comunidade a resolver seus conflitos sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem" (grifei).

    Gabarito: B.  

  • Gabarito: b

    1. Soluções e Alternativas de conflitos - Macrodesafios do Poder Judiciário - Resolução CNJ nº 325/2020.
    2. Fomento (REMÉDIO)
    3. Meios extrajudiciais (Prevenção e resolução de conflitos, sem processo judicial)
    4. Participação ativa do cidadão.

ID
3357097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

Alternativas
Comentários

  • Questão muito específica. A resposta estava no Plano de Gestão Estratégica 2015-2020, vide link:

  • Gabarito C

    Chutei pensando assim "qual dessas opções vai abarcar a maior parte do órgão?". Bom, se vão melhorar a infraestrutura jurisdicional e administrativa, então vai melhorar a maior parte deste órgão, sendo a mais abrangente.

    Agora, se está certo ou não o meu pensamento, aí já não sei.

  • Gab. C questão que se repete nas provas dos demais cargos específicos do concurso do TJ-PA

    mesmo sem ter visto o planejam estratégico do tj pa ao analisar o comando:

    A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio:

    a única alternativa que se relaciona de maneira macro é a C

    aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais - como um objetivo a ser estabelecido pelo tribunal.

    as demais tem relação com sistemas de informação e inovação algo mais específico e funcional e não macro.

  • A questão em análise aborda um assunto relacionado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará. Portanto, para respondê-la, precisaremos recorrer ao texto desse planejamento. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, são 11 macrodesafios divididos em três perspectivas:


    1. Garantia dos direitos da cidadania (Macrodesafio - perspectiva da Sociedade) : Fortalecimento de políticas institucionais voltadas à criança e ao adolescente; Fortalecimento de ações da justiça itinerante; Fortalecimento de políticas institucionais voltadas à solução de conflitos fundiários urbanos, rurais, ambientais e minerários; Priorização do idoso em situação de vulnerabilidade;


    2. Celeridade e produtividade na prestação judicial (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico; Aperfeiçoamento da estrutura judiciária; Aprimoramento da gestão de processos e unidades judiciárias;


    3. Combate à corrupção e à improbidade administrativa (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Implementação de políticas institucionais para gestão de processos de combate à corrupção e à improbidade administrativa;


    4. Adoção de soluções alternativas de conflito (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Fortalecimento de políticas e ações para resolução negociada de conflitos;


    5. Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Fortalecimento de mecanismos para redução de demandas repetitivas e grandes litigantes;


    6. Impulso às execuções fiscais e cíveis (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Promoção de ações institucionais voltadas à solução de litígios em execução fiscal; Gestão do cumprimento e da execução dos julgados cíveis;


    7. Aprimoramento da gestão da justiça criminal (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Enfrentamento à violência doméstica e familiar, contra o idoso, contra a criança e o adolescente e outros grupos vulneráveis; Fortalecimento da justiça restaurativa; Apoio a ações de ressocialização de apenados e egressos; Aperfeiçoamento dos sistemas de controle na área criminal;


    8. Melhoria da gestão de pessoas (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Implantação de Modelo de Gestão por Competências; Aprimoramento da formação de magistrados e servidores; Fortalecimento da política de atenção à saúde e qualidade de vida;


    9. Instituição da governança judiciária (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Aperfeiçoamento da gestão dos recursos financeiros; Modernização da infraestrutura do Poder Judiciário; Aprimoramento da gestão estratégica; Fortalecimento do sistema de controles internos do TJPA; Aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais; Otimização da gestão da informação documental; Aprimoramento da comunicação interna e externa; Fortalecimento de práticas sustentáveis;


    10. Melhoria da infraestrutura e governança de TIC (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Inovação e modernização da infraestrutura de TIC; Inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação; Aprimoramento da segurança da informação; Fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação 


    11. Aperfeiçoamento da gestão de custos (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Implantação da gestão de custos.


    Em face do exposto, podemos afirmar que:


    Letra “A": inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Letra “B": inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Letra “C": aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Instituição da governança judiciária;


    Letra “D": aprimoramento da segurança da informação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Letra “E": fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “C", pois ela apresenta uma iniciativa estratégica pertencente ao macrodesafio Instituição da Governança Judiciária.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".


    FONTE:


    Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; acesso em: 01/08/2020. 
ID
3357100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

Alternativas
Comentários

  • A CESPE se embananou e embananou todos nós. Na espera ainda do gabarito definitivo.

  • fiquei em dúvida tbm, acabei marcando a errada

    são dois ritos diferentes e a banca misturou os dois

  • Art. 6º No caso de antiguidade, apurada na última entrância, o Tribunal, em sessão aberta e pública, resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o Juiz mais antigo, somente podendo este ser recusado pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio, assegurada ampla defesa e repetindo-se a votação em relação ao imediato, e assim por diante, até fixar-se a indicação.

    § 1º O procedimento a que se refere o caput correrá em segredo de justiça e os votos de recusa serão tomados em autos apartados, com um prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, devendo o processo ser distribuído a um relator e julgado pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

    § 2º Se houver empate na antiguidade relativa à ultima entrância, terá preferência o juiz mais antigo na carreira.

    Fonte:

  • em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

  • Art. 6º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - No caso de antiguidade, apurada na última entrância, o Tribunal, em sessão aberta e pública, resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o Juiz mais antigo, somente podendo este ser recusado pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio, assegurada ampla defesa e repetindo-se a votação em relação ao imediato, e assim por diante, até fixar-se a indicação.

    § 1º O procedimento a que se refere o caput correrá em segredo de justiça e os votos de recusa serão tomados em autos apartados, com um prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, devendo o processo ser distribuído a um relator e julgado pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

    § 2º Se houver empate na antiguidade relativa à ultima entrância, terá preferência o juiz mais antigo na carreira.

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer a composição e organização do Tribunal de Justiça, nos termos das disposições da Resolução TJ/PA nº 13/2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

    Nestes termos, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, Advogado ou membro do MP. Portanto, o item correto é a alternativa E. Vejamos:

    Art. 5º O cargo de Desembargador será provido mediante acesso de Juízes de Direito de última entrância, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, alternadamente, ressalvado o 1/5 (um quinto) dos lugares reservados a advogados e membros do Ministério Público, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual e normas vigentes.

    § 1º Constatada a vaga, o Tribunal de Justiça verificará, preliminarmente, se o seu preenchimento cabe a Juiz de Direito, Advogado ou Membro do Ministério Público.

    Entretanto, em caso de recusa do Juiz mais antigo, a votação deverá ocorrer em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno, conforme procedimento estabelecido ao art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, vejamos:

    Art. 6º No caso de antiguidade, apurada na última entrância, o Tribunal, em sessão aberta e pública, resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o Juiz mais antigo, somente podendo este ser recusado pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio, assegurada ampla defesa e repetindo-se a votação em relação ao imediato, e assim por diante, até fixar-se a indicação.

    § 1º O procedimento a que se refere o caput correrá em segredo de justiça e os votos de recusa serão tomados em autos apartados, com um prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, devendo o processo ser distribuído a um relator e julgado pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

     

    Assim, as demais alternativas encontram-se todas erradas.

     

    Gabarito da questão: E

ID
3357103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Art. 133. Compete ao relator:

    III - apreciar as medidas urgentes nos recursos e nos processos de competência originária do Tribunal, salvo se houver sido arguido seu impedimento ou suspeição;

    http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=843300

  • relator do processo.

    D

  • Art. 133, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Compete ao relator:

    III - apreciar as medidas urgentes nos recursos e nos processos de competência originária do Tribunal, salvo se houver sido arguido seu impedimento ou suspeição;

  • Isso tá no Regimento Interno, diacho de Código Judiciário que nem no Edital estava

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as competências do relator, nos termos das disposições da Resolução TJ/PA nº 13/2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

    Nestes termos, compete ao relator:   

    Art. 133. Compete ao relator:

    [...]

    III - apreciar as medidas urgentes nos recursos e nos processos de competência originária do Tribunal, salvo se houver sido arguido seu impedimento ou suspeição;

    Portanto, correta a alternativa D

     

    Assim, as demais alternativas encontram-se todas erradas.

     

    Gabarito da questão: D

ID
3357106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

Alternativas
Comentários

  • Gab.: A) reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

    #seguefirme

  • Da Reintegração

     

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

     § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

      § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • GABARITO: LETRA A

    Da Reintegração

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    § 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    ⇉ LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

  • Gabarito: A

    Fundamento correto: LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)

    Art. 40 - Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

  • Diferença entre Reintegração e Reversão.

    Reversão = Art. 25 da Lei 8112 - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

    Reintegração= Art. 28 da Lei 8112 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as formas de provimento no serviço público.

    Vejamos em linhas gerais, cada uma dessas formas de provimento.


    REVERSÃO

    A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço ativo. Isso pode ocorrer se a aposentadoria por invalidez for invalidada após comprovação de que o servidor pode retornar ao serviço, e hoje em dia também é aceita a possibilidade de reversão a pedido, sob certas circunstâncias.

    REINTEGRAÇÃO

    A reintegração geralmente ocorre quando um servidor público é punido com a penalidade de demissão, e deste modo perde o cargo. Posteriormente, anulando essa penalidade por via administrativa ou judicial, retorna ao cargo. Deve o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento. Seu retorno, nesse caso, é chamado de reintegração.

    Notem que a reintegração ocorre de 2 (duas) formas. Por decisão administrativa ou judicial. Outro aspecto fundamental, é que não importa se o cargo está ou não provido, neste caso, o eventual ocupante, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo anterior. Portanto, correta a alternativa A

    Assim, as demais alternativas encontram-se todas erradas.

    Gabarito da questão: A

  • Reingresso= reintegração.

    Letra A

ID
3357109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B - administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

    "O juízo penal vincula as instâncias civil e administrativa quando decidir a autoria ou a materialidade, o que não abrange julgamentos baseados em insuficiência de prova."

    Fonte: OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. CONEXÕES ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, ADMINISTRATIVA, CIVIL E DE IMPROBIDADE: PRESCRIÇÃO E EFEITO VINCULANTE. Brasília. 2018 (site do Senado)

    #seguefirme

  •  *As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si


     *A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


     *Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

  • Gabarito: B

    Lei 8112/90

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Será afastada a responsabilidade administrativa daquele servidor gente FINA: Fato Inexistente e Negativa de Autoria

  • administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

  • LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)

    Art. 179 - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Art. 180 - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    § 1°. - A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 125, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

    § 2°. - Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

    § 3°. - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Art. 181 - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 182 - a absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria. 

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as responsabilidades do servidor público, nos termos das disposições da Lei nº 2.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). Para início de conversa, façamos uma distinção entre atos comissivos e atos omissivos. Em linhas gerais:

    Atos comissivos são aqueles que são praticados por um comportamento positivo do agente, isto é, um fazer, uma ação natural que provoca mudança no mundo real. São exemplos de atos comissivos: os crimes de furto e de infanticídio.

    Atos omissivos são aqueles praticados por meio de um comportamento negativo, uma abstenção, ou seja, um não fazer algo.

    Feitas estas observações iniciais, conforme disposto ao art. 179 do Regime Jurídico, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Notem que as instâncias são independentes e podem se cumular.

    Entretanto, no caso de absolvição penal, poderemos ter a comunicabilidade entre as instâncias, vejamos:

    Art. 182 - a absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria;

    Percebam assim, que, somente no caso de haver absolvição judicial do referido servidor do TJPA, em decisão que negue a autoria do fato, ou mesmo, que negue a existência de tal fato, haverá a chamada comunicabilidade na esfera administrativa.

    Em outros termos, supondo que o servidor tenha sido demitido pela Administração Pública, acusado do cometido de ato comissivo e exercício irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, mas que, posteriormente, haja decisão judicial, negando que o mesmo tenha sido o autor do fato, ou mesmo que o fato sequer tenha ocorrido, neste caso, a decisão judicial afetará a decisão administrativa. Temos então que a independência das instâncias é relativa.

    Assim, o servidor de fato poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

    Portanto, correta a alternativa B

    Guardem o seguinte macete:

    Será afastada a responsabilidade administrativa do servidor gente FINA:

    Fato Inexistente e Negativa de Autoria.

    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
3357130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.

II o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 13.146/15, Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Pelo menos essa eu acertei no dia da prova

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015:

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Letra E alternativa correta, em caso de suspeita e violência contra o deficiente, devem ser noticificados: a polícia, o ministério público além dos conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

  • GABARITO: LETRA E

    ? Vejamos o art. 26, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Todos os itens estão certos.

  • Art. 26 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  • Lei nº 13.146/15, Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Fez a comunicação enquanto COMIA

    CO nselhos ....

    MI nistério público

    A utoridade policial

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Notificação compulsória à autoridade policial, ao MP, além dos Conselhos Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.

  • gabarito- letra E

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • Senhoras e Senhores, trago alguns deveres de informar e seus respectivos vigilantes:

    É dever de todos => comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação.

    X

    Os juízes e os tribunais tiverem conhecimento => devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    X

    É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar => a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

    X

    Suspeita ou de confirmação de violência => objeto de notificação compulsória à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    X

    Dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade => assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

    To the moon and back

  • Fazendo um paralelo com o ECA:

    PCD:

    1 Autoridade policial

    2 MP

    3 Conselhos de Direitos

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    ECA

    1 Conselho Tutelar (não confundir com os Conselhos de Direitos, também previstos no ECA)

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    Questão simples, porém cobrada com certa frequência e que pode confundir.

  • BIZU: Comunica ao CAM:

    Conselhos

    Autoridade Policial

    Ministério Público

  • ART 26 DA LEI 13146/2015.

    LETRA: E

  • GABARITO LETRA E

    Lei nº 13.146/2015

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

    Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

  • Gabarito: E

    Fundamento: Artigo 26. Em casos de suspeita ou confirmação> MP,Conselhos e autoridade policial.

  • Cuidado para não confundirem:

    Lei 13.146/2015

    Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

    Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    (...)

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos gerais sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

     

    Inteligência do art. 26 da EPD, os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    A) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    B) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    C) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    D) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    E) A assertiva está de acordo com art. 26 da EPD.

     

    Gabarito do Professor: E

  • O art. 26 não cai no TJ SP ESCREVENTE.

  • GABARITO: E

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Janaina obrigado por contribuir nos comentários da questão, porém, a "II" está equivocada já que na literalidade da CF a competência concorrente compete "à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre". No caso em apreço a alternativa se baseou na competência comum previsto no art. 23 da CF.

  • Serventuário p/ a autoridade competente = JUIZ

    Juiz/Tribunal p/ o MP

    Médicos p/:

    MP

    Polícia

    Conselhos de PCD

  • Lembremos que basta a suspeita de violência para que haja notificação compulsória (obrigatória) por parte dos serviços de saúde públicos ou privados. A violência pode ser até mesmo uma omissão, ou seja, algo que não foi feito e que possa ter causado, morte, dano ou sofrimento, físico ou psicológico.

    Logo, o médico precisa notificar as 3 instituições!

     

    Vejamos o fundamento na Lei 13.146/2015.

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ID
3357589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie. Sim, art. 3 da LIA

    II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público. Sim, art. 10 da LIA

    III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público. Sempre

    IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. Sim, art. 11, inc. III da LIA.

    Gabarito: E

    #seguefirme

  • I) VERDADEIRA. Conforme previsto no art. 3º da Lei 8.429.

     

    II) VERDADEIRA. Segundo o art. 10 da Lei 8.429, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou OMISSÃO, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas referidas no art. 1º da lei.

     

    III) VERDADEIRA. De acordo com o art. 7º da Lei 8.429, “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

     

    IV) VERDADEIRA. Tal conduta constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, conforme art. 11, III da Lei 8.429.

     

     

     

    Fonte: Prof Erick Alves

  • O enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário dão ensejo à constrição de bens, por isso a notificação ao MP.

  • Discordo do gabarito. Veja bem, o Art. 15 assim aduz: " A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade." Assim, não será somente nos casos enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.... E sim em qualquer ato de improbidade... Apesar de que não restringiu tbm kkkkk.... Mas, já é base para um recurso kkk. #foco

  • Davison Santos, na questão ele não diz o ''SOMENTE'', ou seja, já que não restringiu a questão esta correta.

  • GABARITO C

     

    A conduta descrita no item IV, além de configurar ato de improbidade administrativa, configura também crime descrito no artigo 325 do Código Penal (Violação de Sigilo Funcional). 

     

  • I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

    Correta: Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

    Correta: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o desta lei, e notadamente:

    III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

    Correta: Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

    Correta: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Vejamos cada assertiva, individualmente:

    I- Certo:

    Cuida-se de afirmativa em perfeita sintonia com a regra do art. 3º da Lei 8.429/92, in verbis:

    "Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."

    II- Certo:

    De fato, a Le de Improbidade Administrativa é expressa ao contemplar os comportamentos omissivos no âmbito dos atos causadores de lesão ao erário, a teor de seu art. 10, caput:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

    III- Certo:

    Realmente, trata-se de providência a ser adotada, na forma do art. 7º da Lei 8.429/92:

    "Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado."

    IV- Certo:

    Por fim, a presente proposição se mostra correta porquanto embasada na previsão do art. 11, III, da Lei 8.429/92, abaixo transcrito:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;"

    Logo, todas as assertivas estão corretas.


    Gabarito do professor: E

  • Item III:

    Só pra acrescentar sobre o MP:

    Se extrai das possibilidades da LIA que a participação do MP é INDISPENSÁVEL em uma ação de improbidade administrativa, sob pena de NULIDADE, tendo em vista que o referido órgão sempre atuará na ação (seja como autor, seja como fiscal da ordem jurídica).

    Fonte: Apostila da Zero um.

  • Gab: E

    I. Certo, se fosse só o particular sozinho não existiria improbidade.

    II.Certo. Em qualquer modalidade omissivo ou comissivo. Dolo em todas e culpa só em lesão.

    III. Certo. Sempre que tem ilícito penal, tem que comunicar o MP

    IV. Certo. Pois foi contra os princípios da ADMPUB

  • Gabriela, no item III de sua explicação, os ilícitos da lei 8.429/92 são de natureza civil e não penais.

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N. 38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – i E II

    Q643030Q755646    Q791905       

    É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa EXCLUSIVAMENTE contra o particular, SEM a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda (AgRg no AREsp 574500/PA, j. 02.06.2015).

    -    TERCEIROS QUE MESMO NÃO SENDO AGENTESPÚBLICOS RESPONDEM POR IMPROBIDADE.

    -  NÃO PODEM RESPONDER SOZINHO...

                                               NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

    VIDEQ623116

    Diante de uma hipótese de configuração de ato de improbidade praticado por servidor público, o terceiro beneficiado em razão daquela atuação, NÃO figura como litisconsorte necessário do servidor público, devendo ser analisada sua conduta para demonstrar sua participação para atingimento do resultado. 

    -       É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa EXCLUSIVAMENTE contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda (AgRg no AREsp 574500/PA, j. 02.06.2015).

    Parte inferior do formulário

    Nas ações de improbidade administrativa, NÃO há litisconsórcio passivo NECESSÁRIO entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo (AgRg no REsp 1421144/PB, j. 26.05.2015).

    http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html

     

  • Atenção ao comentário da Gabriela, que acredito estar parcialmente errôneo. O enriquecimento ilícito exige conduta comissiva, não omissiva. Enriquecimento ilícito - apenas conduta comissa. Já as outras modalidades aceitam tanto a conduta comissiva como omissiva.

  • Xentê entendi nada

  • Outras questões pra ajudar no entendimento da III:

    o Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade. 

    Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF Baiano Prova: Assistente em Administração

    O procedimento administrativo previsto na Lei Federal n° 8.429/92, destinado a apurar a prática de ato de improbidade, deverá ser levado ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal ou Conselho de Contas, pela Comissão Processante.

    Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: Escrevente Técnico Judiciário

    No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: Escrevente Técnico Judiciário

    TODAS: Certas.

  • De fato, nas condutas de prejuízo ao erário, atentado contra os princípios e concessões indevidas de de benefícios financeiros/tributários há previsão expressa nos artigos sobre a necessidade de ação/omissão.

    No entanto, em relação ao enriquecimento ilícito não há previsão nesse sentido...

  • O fato da necessária intervenção do Ministério Público no âmbito da ação judicial de improbidade administrativa (art. 17, parágrafo 4o) não tem a ver com o que foi cobrado no item III, o qual se refere à fase administrativa de apuração da improbidade.

    A título de exemplo, imagine que uma autoridade administrativa do INSS tome ciência de que um servidor público dessa instituição adquiriu, no curso do exercício de seu cargo, bens desproporcionais à evolução de seu patrimônio - servidor que ganha R$ 5.000,00/mês e que, com um ano de cargo, compra uma mansão avaliada em R$ 5.000.000,00, sem qualquer outra fonte de renda declarada além daquela proveniente do cargo público. Aqui se aplica uma hipótese de enriquecimento ilícito que enseja improbidade administrativa, nos termos do inciso VII do art. 9o da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    Ainda, veja agora o que diz o art. 7o da Lei de Improbidade:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Essa "representação" pela autoridade administrativa é mera faculdade ou configura um dever?

    A resposta está no livro da Di Pietro - veja:

    A indisponibilidade de bens, como diz o próprio vocábulo, impede a livre disposição dos bens pelo indiciado, vedando qualquer tipo de ato jurídico que implique a transferência de seus bens a terceiros. Embora o artigo 7o imponha à autoridade administrativa responsável pelo inquérito administrativo o dever de representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado, é evidente que a medida pode ser requerida pelo Ministério Público independentemente de representação da autoridade administrativa.

    CEBRASPE ainda não tinha cobrado esse detalhe do livro nas provas. Anotem no caderno porque vai cair novamente. =)

    Marcelo Sobral

  • LETRA E

  • Letra E. Realmente todos os itens estão corretos, embora a alternativa III na primeira leitura possa deixar o candidato com um pouco de dúvida.

  • errei por causa que fui com muita sede ao pote kkkk :'(

  • Minha contribuição.

    Resumo da LIA

    => O agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    => A responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    => Novo Pacote Anticrime!!! 8429/92 Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. 

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    => Não existe foro privilegiado para quem comete ato de improbidade;

    Obs.: O Presidente da República responderá por crime de responsabilidade.

    => Tanto o agente público, quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    Obs.: O particular sozinho não pratica ato de improbidade administrativa.

    => Improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

    => Improbidade administrativa imprópria: o agente age em conjunto com o particular;

    => O MP se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei sob pena de nulidade;

    => Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos;

    => Aspectos subjetivos dos atos de improbidade administrativa:

    Enriquecimento ilícito => Dolo

    Atentam contra os princípios da Adm. Pública => Dolo

    Concessão de benefício fin./trib. => Dolo

    Prejuízo ao erário => Dolo ou Culpa

    => Nos atos de improbidade a ação é civil;

    => Punições para quem comete ato de improbidade:

    LIA

    Perda do cargo público

    Indisponibilidade dos bens

    Ressarcimento ao erário

    Ação penal cabível

    Abraço!!!

  • REPRESENTAÇÃO # CIÊNCIA

    Apesar de ter acertado, acho que esse tipo de questão é complicada. A banca poderia tanto ter adotado gabarito certo do item III, como errado. Explico: Representar não é o mesmo de cientificar e isso só deve ser feito quando a autoridade tiver efetivamente "instaurado" um inquérito. Ou seja, se existe o ato de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, a autoridade já tem ciência mas ainda não instaurou nenhum procedimento, acredito, a contrario sensu, que ainda não seria o caso de representação ao MP.

  • pessoal! a minha questão não bate com as respostas que vocês estão dando aqui. A questão é só de 1 resposta correta e deu que é a letra C. Que estranho!!!!

  • E

    MARQUEI C.

  • Gabarito : E

     Lei n.º 8.429/1992

    I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o desta lei, e notadamente:

    III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado

    IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Não confundir art. 11, VII + Art. 11, III 

  • Gabarito: E

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • GABARITO: E.

    Base legal: Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Item I (verdadeiro):

    "Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta" (grifei).

    Item II (verdadeiro):

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei" (grifei).

    Item III (verdadeiro):

    "Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado" (grifei).

    Item IV (verdadeiro):

    Trata-se de ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública (Art. 11, III, LIA).

    Logo, como todos estão corretos, gabarito E.

    Até a posse, Defensores(as) Públicos(as)!

  • Questão desatualizada, pois com o advento da Lei 14.230/2021 somente é possível a lesão ao erário somente na modalidade dolosa: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Considerando leitura da Lei seca, a respeito do item I da questão, a nova redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, altera o art. 3º da Lei n.º 8.429/92, vejamos:

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.        

  • Questão DESATUALIZADA. Ato de improbidade agora só se houver DOLO.

  • O item IV está desatualizado, pois não basta a revelação do fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições, é necessário que está revelação proporcione o beneficiamento pela informação privilegiada ou coloque a sociedade em risco.

  • ATUALIZAÇÃO DA LIA (Lei nº 14.230, de 2021)

    • i --> Art.3 º A expressão "ou dele se beneficie" foi retirada pois implicava em culpa ou obtenção de beneficio de forma indireta não mais considerado ato de improbidade.
    • II --> Art 10 Ressaltar que são atos omissivos dolosos somente.
    • III --> Art 7 Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias
    • NÃO existe mais a indicação do tipo de ato de improbidade (lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito) quanto a indisponibilidade de bens, qualquer autoridade administrativa irá encaminhar a representação ao MP para que adote as providencias necessárias. não precisa mais ser a autoridade administrativa competente para o inquerito. Ressalta-se que o único legitimado para propor a Ação é o MP.
    • IV -> Art. 11,III revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado. A parte final foi acrescentada pela nova lei descrevendo as consequências do ato de revelar;
ID
3357592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Errada - Art. 16, § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    C) Errada - Art. 16, 2º A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável.

    D) CORRETA - Art. 16, § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    E) Errada - Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte(...)

     

  • Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:

    § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

  • Letra "E"

    Art. 16 [...]

    § 10. A Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.

  • Gabarito Letra D:

    a) O acordo de leniência não suspende, mas INTERROMPE o prazo prescricional, na forma do art. 16 §9º ( § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    b) O termo é o da PROPOSITURA do acordo, nos termos do art. 16,§1º, II (II - a pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo;)

    c) A celebração do acordo de leniência NÃO ISENTA a pena de multa, o que pode acontecer é a redução em até 2/3, nos termos do art. 16 §2º ( 2º A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável.

    d) CORRETA! O acordo de leniência, de fato, não isenta a PJ de reparar integralmente o dano (Art. 16 § 3º - O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    e) A celebração do acordo de leniência na esfera federal é da competência da CGU (art. 16 § 10. A Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira).

    Espero ter ajudado! Bons estudos!!

  • GAB: D

    Sobre o item A):

    Suspender a contagem de prazo é diferente de interromper a contagem de prazo.

    Suspensão -> o prazo é congelado e reiniciado de onde parou.

    Interrupção -> o prazo é zerado e reiniciado do zero.

    A Cespe já cobrou exatamente isso nesta questão -> Q1017941

    Persevere.

  • Q1136501 De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma,

    Gabarito: A) não tem o condão de eximir a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado na esfera cível.

  • LETRA D

    A) INCORRETA. Interrompe

    B) INCORRETA. É o da propositura do acordo.

    C) INCORRETA. Reduz em até 2/3 o valor da multa.

    D) CORRETA.

    E) INCORRETA. É de competência da Controladoria Geral da União.

  • art. 16. §3°

    A resposta também caiu no CESPE - MPCE 2020.

    AS QUESTÕES SE REPETEM!!!

  • Gab D

    Acordo de Leniência: Autoridade máxima de cada órgão.

    Não isenta: Obrigação de reparar integralmente o dano.

    Isenta: publicação extraordinária da condenação.

    Descumprimento: Impedida de realizar novo acordo por 3 anos.

  • SOBRE QUESTÃO A

    CESPE ADORA TROCAR INTERROMPE POR SUSPENDE, NÃO ME PEGA DANADA KKK

  • E tome  leniênciaaaaaaaaaa !!!!!

  • Pegadinha da banca. A alternativa A estaria certa em 2015, por força da MP nº 703/2015, a qual conferia ao § 9º do art. 16 da Lei nº 12.846/2013, a seguinte redação "A formalização da proposta de acordo de leniência suspende o prazo prescricional em relação aos atos e fatos objetos de apuração previstos nesta Lei e sua celebração o interrompe." . Não obstante, o dispositivo encontra-se com sua vigência encerrada desde 2016.

    Com efeito, atualmente, subsiste o dispositivo nos seguintes termos § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

  • A ALTERAÇÃO DAS PALAVRAS "INTERROMPER" E "SUSPENDER" DESPEEEEEEEENCA EM PROVAS.

    APESAR DE SEREM SINÔNIMOS, NO CONTEXTO, NÃO TEM O MESMO SENTIDO.

  • A Cespe ama o Acordo de Leniência kkkk

  • A) INTERROMPE

    B) A PARTIR DA PROPOSIÇÃO DE ACORDO

    C) NÃO ISENTA DA MULTA, MUITO MENOS DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO

    D)GABARITO

    E) NO PODER EXECUTIVO FEDERAL, É DE COMPETÊNCIA DA CGU

  • Resolução da questão de acordo com os dispositivos da Lei n.º 12.846/2013:

    Assertiva A: A proposta de acordo de leniência suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei.

    Resposta: errada

    Explicação: Efetiva celebração e não a mera proposta de acordo; interrompe o prazo prescricional e não suspende (art. 16, § 9º);

    Assertiva B: O termo final para a prática dos atos infracionais pela pessoa jurídica é a celebração do acordo de leniência.

    Resposta: errada

    Explicação: É requisito para a celebração de acordo de leniência a cessação da participação da pessoa jurídica na infração investigada, a partir da data de propositura do acordo (art. 16, §1º, II)

    Assertiva C: A celebração do acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da sanção de multa.

    Resposta: errada

    Explicação: A celebração do acordo não isenta, mas reduz o valor da multa em até 2/3 (art. 16, § 2º)

    Assertiva D: O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    Resposta: correta

    Motivo: Previsão expressa do art. 16, § 3º.

    Assertiva E: A celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal é de competência exclusiva do Ministério Público Federal.

    Resposta: errada

    Explicação: No âmbito do Poder Executivo federal a competência para celebrar o acordo de leniência é da Controladoria-Geral da União – CGU (art. 16, § 10). 

  • ACORDO DE LENIÊNCIA

    Trata-se de um acordo celebrado entre a Administração Pública e particulares que estejam envolvidos em ilícitos administrativos, pelo qual estes colaboram com a investigação, sendo beneficiados com a extinção ou redução das sanções a que estariam sujeitos.

    Acordo de Leniência: quem celebra é a Autoridade máxima de cada órgão. 

    Não isenta: Obrigação de reparar integralmente o dano. 

    Isenta: publicação extraordinária da condenação e reduz a multa em até 2/3.

    Descumprimento: Impedida de realizar novo acordo por 3 anos.

  • O acordo de leniência não suspende, mas INTERROMPE o prazo prescricional, na forma do art. 16 §9º ( § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    SOBRE QUESTÃO A 

    CESPE ADORA TROCAR INTERROMPE POR SUSPENDE

  • No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar que: O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

  • Acrescentando:

    Efeitos :

    1- Isenta a sanção de publicação extraordinária

    2- Reduz até 2/3 de multa

    3- Não exime reparação

    4- Interrompe prazo prescricional

    5- Descumpriu o acordo? 3 anos sem celebrar novamente

    Âmbito do Executivo Federal = CGU

    Atos contra administração estrangeira = CGU

  • INTERROMPE!

  • Gab D

    Não exime da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    OBS: Não suspende e sim INTERROMPE o prazo prescricional.

  • Art. 16.  LEI 12.846

    § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    GABARITO D

ID
3357604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    I) A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability. CORRETO Accountability basicamente é prestação de contas e responsabilização

    II) Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability. ERRADO pelo contrário acabam é prejudicando

    III) Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. CORRETO É a Accountability Vertical realizado pelos cidadãos por meio de plebiscito, referendo, voto,ação popular ou mediante o exercício do controle social.

  • Gab. LETRA D

    Accountability na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade - os órgãos públicos e seus gestores - que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.A partir disso, existem duas formas de exigir a prestação de contas que é a accountability horizontal e a accountability vertical.

     accountability horizontal é realizada por “poderes de mesmo nível” como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.

     Já a accountability vertical é realizada em instância de poderes diferentes. Uma vertente de grande impacto é accountability societal ou social: nesse caso é a sociedade que individualmente ou em grupos realiza pressão para que os poderes públicos esclareçam políticas, gastos e (in)eficiências da máquina pública. E é aqui, que você pode, na prática, transformar o Brasil num país melhor para todos.

    fonte:;https://www.clp.org.br/o-que-e-accountability/

  • Gab.: Alternativo D

    ACCOUNTABILITY: É a obrigação que um órgão/entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

    O accountability horizontal: ocorre através da mútua fiscalização e controle existente ENTRE OS PODERES (os freios e contrapesos), ou ENTRE ÓRGÃOS, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre IGUAIS OU AUTÔNOMOS. 

    O accountability vertical: ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre DESIGUAIS. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente por meio do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

    O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas ENTIDADES SOCIAIS COMO ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, ONGs, MÍDIA, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização. 

  • O Item I, marquei como errado, por ter mencionado "o uso de boas práticas de gestão", e pensei que estava mais relacionado ao conceito de Governança. Alguém teve essa dúvida? Ou poderia esclarecer melhor?

  • Lizia nessas questões de administração não podemos levar ao pé da letra as alternativas visto que é uma disciplina muito subjetiva (ao meu ver) e os conceitos estão todos interligados. De fato "o uso de boas práticas de gestão" está relacionado a governança, mas não deixa se estar relacionado também a accountability.

    Para conseguir accountability é preciso usar boas práticas de gestão, afinal como vou conseguir ser transparente se não tiver uma boa gestão.

    OUTRA QUESTÃO:

      

    CEBRASPE (CESPE) - Auditor Fiscal de Controle Externo (TCE-SC)/Controle Externo/Administração/2016

    Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.

    Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

    CERTO

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

  • Accountability

    - Transparência, prestação de contas, responsabilização;

    - Accountability Vertical = envolve o processo de responsabilização do cidadão;

    - Accountability Horizontal = envolvimento das outras instituições públicas;

    - Accountability Societal = envolvimento de instituições privadas.

    Qualquer erro, pode avisar!

  • Meu povo, da onde que a população faz jus ao direito? Se hoje um dos problemas de governança é a participação da sociedade civil ser pouca no controle dos atos? O povo não tá nem aí.

  • Lizia Gurjão a accountability tá mais relacionado com a prestação de contas, com a fiscalização do uso dos recursos e a responsividade dos agentes, já a governança tá relacionado com a capacidade de implantar políticas públicas, serviços públicos, financeiro/administrativos, tá mais relacionado com a capacidade governativa, ação e execução.

    Espero ter ajudado

    GABA d

  • Só marquei a letra D porque não tem como o item I estar errado e não tem como o II estar certo. Por eliminação sobrou essa letra, mas item III deixa qualquer um desconfiado.

  • Gabarito Letra D

    Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

    I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.CERTO

    INCISO QUE DESCREVE BEM O CONCEITO DE ACCOUNTABILITY.

    -------------------------------------------------------

    II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability. ERRADA.

    TOTALMENTE ERRADA, POIS É JUSTAMENTE AO CONTRÁRIO O ACCOUNTABILITY VEIO PARA DIMINUIR ESSAS PRÁTICAS QUE ERAM FEITAS ROTINEIRAMENTE NO PASSADO.

    > Clientelismo: duas pessoas, em que se trocam benefícios por apoio político.

    > O clientelismo está entranhado na cultura política brasileira desde a colonização portuguesa e está ligado ao patrimonialismo e ao fisiologismo.

    -------------------------------------------------------

    III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. CERTO.

    UM DOS MEIOS DE ACONTECER O ACCOUNTABILITY É FEITO ATRAVÉS DOS CIDADÃOS.

  • LETRA D

  • GABA d)

    clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability ???? kkkkk

    Só se for na visão do PT

  • A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções”.

  • Acredito que o "boas praticas de gestão" do item I, engloba o conceito de prestação de contas, publicidade...características indispensáveis a um bom gestor. Por isso ela foi considerada correta.

  • GABA d)

    (I) A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability. (TIPO accountability: vertical)

    (III) Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. (DIMENSÃO accountability: Punição/Responsabilização)

  • CESPE foi boazinha aí

  • I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

    II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

    III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. "Podemos citar o voto como forma de cobrar a responsabilização dos gestores, citado na accountability vertical, perante a população"

    GAB D

ID
3357619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra D

    TaxadeCongestionamento(TC):Indicador que mede opercentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do período-base, em relação a tudo o que tramitou no mesmo período (soma dos pendentes e dos baixados). Afere o congestionamento processual(aumento nos casos pendentes) ao final do período-base. Quanto menor o resultado, melhor.

    http://tiny.cc/ubtxjz

  • A Portaria nº 2005/2019-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, instituiu o Índice de Eficiência Judiciária (IE-Jud). O propósito deste índice é medir o desempenho de cada unidade judiciária do Estado a fim de subsidiar o planejamento da gestão processual e, consequentemente, melhorar os resultados do Pará no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
    Entre as variáveis que compõem o índice, estão a taxa de congestionamento, índice de produtividade de servidores e índice de produtividade de magistrados. 
    De acordo com a citada Portaria, taxa de congestionamento (TC) é “o indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do período-base, em relação a tudo o que tramitou no mesmo período (soma dos pendentes e dos baixados). Afere o congestionamento processual (aumento nos casos pendentes) ao final do período-base. Quanto menor o resultado, melhor." 
    Do exposto é possível identificar que a finalidade da TC está descrita na alternativa D. Vejamos: 
    A) verificar se a unidade foi capaz de baixar processos, no mínimo, em quantidade igual ao número de processos novos. 
    Opção errada. Na finalidade da TC nada é tratado a respeito de um número mínimo de processos. 
    B) apurar o percentual de feitos judiciais parados há mais de cem dias no acervo da unidade ao final do período base. 
    Opção errada. Na finalidade da TC nada é definido sobre processos a mais de cem dias. 
    C) julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período base. 
    Opção errada. A finalidade da TC não é julgar processos. 
    D) medir o percentual de casos que permanecem pendentes de solução ao final de um período base, em relação a tudo que tramitou no mesmo período. 
    Opção correta. 
    E) computar a média de processos baixados por servidor no período base. 
    Opção errada. A finalidade da TC não é medir desempenho de servidor. 

    Gabarito do professor: Letra D.

  • Acertei a questão por eliminação mas confesso, nunca nem vi!!!! : V

    GABA d

  • QUESTÃO ESPECÍFICA

    Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) instituiu o Índice de Eficiência Judiciária (IE-Jud). Publicada na edição do Diário de Justiça desta sexta-feira, 03, a portaria informa que o novo índice medirá o desempenho de cada unidade judiciária do Estado a fim de subsidiar o planejamento da gestão processual e, consequentemente, melhorar os resultados do Pará no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/948959-tjpa-institui-indice-de-eficiencia-judiciaria.xhtml

  • Isso está mais para produtividade que para eficiência.

    Exemplo:

    Se a medida-padrão média de produtividade, na relação entre as saídas divididas pelas entradas, é igual a 1, penso que um índice inferior demonstra improdutividade, logo ineficiência, porém numa análise mais ampla.

  • Certo

    Raciocínio para responder a questão é lembrar do objetivos dos indicadores. A finalidade primordial deles consiste em medir algo ou alguma coisa.

    A primeira função dos indicadores é fornecer dados para alimentar as decisões dos gestores que auxiliará a Administração a tomar as decisões acerca de determinado fato.

  • LETRA D

  • A questão, basicamente, cobra o entendimento de EFICIÊNCIA.

    Repare que o ítem D há uma relação entre uma coisa e outra em que é possível medir, mensurar, e, assim, observar se há ou não um melhor uso de recursos. Isso é eficiência.

  • Pena que o TJ SP está com mais de 95% de taxa de congestionamento em seus cartórios e não nomeia os aprovados.

ID
3357634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 6.969, DE 9 DE MAIO DE 2007

    Art. 19. Será considerado, para fins de progressão, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará.

    § 1º É considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo em casos de: a) licenças remuneradas; b) licenças concedidas para o exercício de mandato eletivo ou de direção de entidade classista, limitado a dois mandatos;

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as regras para Progressão Funcional, contidas à Lei Nº 6.969/2007, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. Nestes termos, a licença remunerada, independentemente do tempo, será considerada como de efetivo serviço, como verificamos da leitura do art. 19, § 1º, assim, o gabarito da questão é a alternativa “C" licença remunerada, independentemente do tempo. Vejamos:

    Art. 19. Será considerado, para fins de progressão, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará.

    § 1º É considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo em casos de:

    a) licenças remuneradas;

    b) licenças concedidas para o exercício de mandato eletivo ou de direção de entidade classista, limitado a dois mandatos;

    c) exercício de cargo comissionado ou de função gratificada.

    § 2º O interstício avaliatório será interrompido nos casos em que o servidor estiver afastado por:

    a) licença sem vencimentos;

    b) faltas não abonadas;

    c) suspensão disciplinar;

    d) prisão administrativa ou decorrente de decisão judicial.

    Vamos analisar as demais alternativas:

    A) licença não remunerada, no limite de dois anos.  

    Item ERRADO. A licença não remunerada não será considerada como de efetivo serviço. Tampouco há menção quanto a prazo.


    B) licença não remunerada, no limite de um ano. 

    Item ERRADO. A licença não remunerada não será considerada como de efetivo serviço. Tampouco há menção quanto a prazo.


    D) licença remunerada, no limite de um ano. 

    Item ERRADO. Não há menção a prazo.


    E) licença não remunerada, independentemente do tempo.

    Item ERRADO. A licença não remunerada não será considerada como de efetivo serviço.


    Gabarito da questão: C

ID
3357637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

    Súmula 635/STJ

    Os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei n. 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ato de instauração válido - sindicância de caráter punitivo ou processo disciplinar - e voltam a fluir por inteiro, após decorridos 140 dias desde a interrupção.

  • Verena, na presente questão, não se aplica a lei 8.112/1990, visto que é a legislação é exclusiva para servidores federais, ao passo que o concurso do TJPA é Estadual.

  • Art. 198 da Lei nº 5.810/ 94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta,

    das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará):

    A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria

    ou disponibilidade e destituição;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à repreensão.

    § 1° O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    § 2° Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares

    capituladas também como crime (contravenção não).

    § 3° A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a

    prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • Quem quiser entender melhor a súmula 635 do STJ, segue abaixo o comentário do professor Márcio André Lopes Cavalcante:

    https://www.dizerodireito.com.br/2019/07/sumula-635-do-stj-comentada.html

  • GABARITO: A

    LEI 5810/94

    Art. 198 - A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à repreensão.

    § 3°. - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • Art. 198 - A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou

    disponibilidade e destituição;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à repreensão.

    § 1°. - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    § 2°. - Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares

    capituladas também como crime.

    § 3°. - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a

    prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • ART 198 da lei 5810

    Parágrafo 3*

    A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • GABARITO - A

    A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

ID
3360073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A reclassificação de itens patrimoniais pode alterar os indicadores econômico-financeiros utilizados pelos usuários das demonstrações contábeis. Acerca da estrutura das demonstrações contábeis e dos indicadores, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB. C -

    LIQ CORRENTE = AC / PC

    LIQ GERAL = AC + ARLP / PC + PNC

    Perceba que alterar o valor do PC, vai modificar a liquidez corrente e não vai modificar a liquidez geral.

  • a) Liquidez Corrente = Ativo Circulante /Passivo Circulante

    Alterações em subgrupos do Ativo Não Circulante não alteraria a Liquidez Corrente.

    -

    b) Liquidez Seca = (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante

    Diminuir o Estoque, aumentaria o Numerador, logo, aumentaria a Liquidez Seca.

    -

    c) GABARITO Liquidez Corrente = Ativo Circulante /Passivo Circulante

    Se reclassifica itens do Passivo Circulante para o Passivo Não Circulante, você diminui o Denominador, aumentando a Liquidez Corrente.

    Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

    Se você só 'trocou" de Passivo Circulante para Passivo Não Circulante, o denominador não é alterado, logo não ocorre nenhuma mudança.

    Como o professor Daniel Negreiros diz: Achou o Gabarito, marca um asterisco e passa pra próxima, se sobrar tempo no final, volta nessa questão.

  • Complementando os colegas:

    Margem bruta: lucro bruto/receita líquida

    Na letra D não altera a margem bruta visto que se trata de um desconto financeiro obtido(desconto após a venda devido ao cumprimento de uma condição), logo uma RECEITA FINANCEIRA. Afetando apenas o lucro operacional.

    Lucro bruto=Receita líquida - CMV

    Obs: se fosse desconto comercial afetaria pois passaria a ser um abatimento do preço (e não uma receita) a ser estornado do custo.

    GAB) C

  • Com relação à letra E

    O fluxo operacional é dos meios utilizados pela Demonstração de Fluxo de Caixa para detalhar

    as movimentações ocorridas nas disponibilidades da entidade. Os outros fluxos são o de

    financiamentos e o de investimentos, não sendo, assim, um índice.

    Professor Rodrigo Machado

ID
3360076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa adquiriu um instrumento financeiro no valor de R$ 300.000,00, com remuneração estabelecida deR$ 32.500,00 para o vencimento. No vencimento, esse título possuía valor justo de R$ 340.000,00.
Considerando essa situação e as normas acerca do reconhecimento,da mensuração e do registro das operações contábeis dessa natureza, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Conforme o CPC 48:

    4.1.1 [...] a entidade deve classificar ativos financeiros como subsequentemente mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou ao valor justo por meio do resultado com base tanto:

    (a) no modelo de negócios da entidade para a gestão dos ativos financeiros; quanto

    (b) nas características de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro.

    -

    - Custo amortizado: Receita c/ juro vai p/ DRE! Em regra, não considera outra variação!

    - Valor justo por meio de ORA: Receita c/ juro vai p/ DRE e a diferença superior devido ao VJ vai para o PL!

    - Valor justo por meio do resultado: Receita c/ juro vai p/ DRE e a diferença superior devido ao VJ vai para o DRE!

    -

    IF R$ 300.000 com remuneração estabelecida de R$ 32.500 para o vencimento. No vencimento, esse título possuía valor justo de R$ 340.000.

    Receita Financeira:R$ 32.500

    Ganho c/ VJ=R$ 340.000-R$ 300.000-R$ 32.500=R$ 7.500

    Ganho c/ VJ=R$ 340.000-R$ 300.000-R$ 32.500=R$ 7.500

    AAP (PL)=R$ 340.000-R$ 300.000-R$ 32.500=R$ 7.500

    -

    No Recebimento:

    Ativo Financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado

    (+) Custo amortizado=R$ 300.000

    (+) Receita Financeira:R$ 32.500

    -

    Ativo Financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes 

    (+) VJ por meio de ORA=R$ 340.000

    (+) Receita Financeira:R$ 32.500

    (+) AAP (PL) R$ 7.500

    ---

    Ativo Financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado

    (+) VJ por meio do resultado=R$ 340.000

    (+) Receita Financeira:R$ 32.500

    (+) Ganho c/ VJ=R$ 7.500

    -

    Gabarito B

  • CONTABILIZAÇÃO

     

    - CUSTO AMORTIZADO: registra o valor de aquisição do ativo financeiro e a receita de juros, não considera o valor justo.

    1) D - Ativo Financeiro 300.000

      C - Caixa/Banco 300.000

    2) D - Ativo Financeiro 32.500

      C - Receita Financeira 32.500

     

    - VALOR JUSTO POR MEIO DE OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES: registra o valor de aquisição do ativo financeiro e a receita de juros, considera o valor justo. A diferença de RS 7.500 entre o valor justo (R$ 340.000) e o valor que está registrado no ativo (R$ 332.500) é contabilizada na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial (no PL).

    1) D - Ativo Financeiro 300.000

      C - Caixa/Banco 300.000

    2) D - Ativo Financeiro 32.500

      C - Receita Financeira 32.500

    3) D - Ativo Financeiro 7.500

      C - Ajuste de Avaliação Patrimonial 7.500

     

    - VALOR JUSTO POR MEIO DO RESULTADO: registra o valor de aquisição do ativo financeiro e a receita de juros, considera o valor justo. A diferença de RS 7.500 entre o valor justo (R$ 340.000) e o valor que está registrado no ativo (R$ 332.500) é contabilizada na conta de Receita Financeira (no resultado).

    1) D - Ativo Financeiro 300.000

      C - Caixa/Banco 300.000

    2) D - Ativo Financeiro 32.500

      C - Receita Financeira 32.500

    3) D - Ativo Financeiro 7.500

      C - Receita Financeira 7.500

     

    Gabarito: B

  • Colaborando:

    CPC-48 --> Fato: Custo amortizado, VJ.outros RA, VJORA --> juros normais todos são contabilizados e vão para DRE, o detalhe é o VJORA que em função do vr. justo, provisoriamente, transitará pela AAP/PL.

    Bons estudos.

  • Para resolução desta questão faremos os lançamentos considerando todas as hipóteses de classificação como previsto no CPC 48.

    De acordo com o referido pronunciamento um instrumento financeiro pode ser avaliado pelo custo amortizado, pelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou pelo valor justo por meio de resultado.

    A definição acima, trará mudança na forma de contabilizar o instrumento financeiro.

    Começaremos pelo instrumento financeiro avaliado pelo custo amortizado.

    Lançamento no momento da aquisição:

    D- Instrumento financeiro                         

    C- Disponível                                   300.000

    Contabilização dos juros

    D- Instrumento financeiro

    C- Receita financeira                     32.500

    Obs.: No caso deste título, não haverá nenhum lançamento em função da diferença do título pós correção (332.500) e o valor justo. Este pode ser considerado, apenas, para o teste de recuperabilidade.

    Agora, vamos registrar considerando que o instrumento financeiro é avaliado a valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

    Lançamento no momento da aquisição:

    D- Instrumento financeiro                         

    C- Disponível                                   300.000

    Contabilização dos juros

    D- Instrumento financeiro

    C- Receita financeira                         32.500

    Ajuste ao valor justo

    D- Instrumento financeiro

    C- Ajuste de avaliação patrimonial 7.500 (este valor é a diferença entre o valor justo do instrumento financeiro R$ 340.000 e o valor do mesmo corrigido pelos juros, R$ 332.500).

    Por último o instrumento financeiro avaliado a valor justo por meio de resultado.

    Lançamento no momento da aquisição:

    D- Instrumento financeiro                         

    C- Disponível                                       300.000

    Contabilização dos juros

    D- Instrumento financeiro

    C- Receita financeira                            32.500

    Ajuste ao valor justo

    D- Instrumento financeiro

    C- Receita financeira                              7.500 (a forma de encontrar o valor é a mesma da contabilização anterior, muda apenas esta conta).

    Obs.: No segundo lançamento, utilizamos a conta ajuste de avaliação patrimonial que é uma conta classificada como outros resultados abrangentes.

    Comentando as alternativas, temos:

     a)    Nesta letra o erro está no lançamento do valor de R$ 7.500 que não é contabilizado nos títulos avaliados ao custo amortizado;

     b)   Está certa, vide lançamento acima;

     c)   O erro desta opção reside no fato de que a empresa não reconheceria um crédito de R$ 40.000, muito menos na conta de ajuste de avaliação patrimonial;

      d)  O valor do crédito na conta ajuste de avaliação patrimonial é de R$ 7.500, e não, R$ 40.000;

      e)  Idem a resposta da letra a.

    Gabarito do professor: Letra B.

  • RESUMO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS

    MANTIDO ATÉ O VENCIMENTO:

    Mensurado pelo custo amortizado

    Rendimento reconhecido no resultado

    Variação do valor de mercado não é reconhecida

    -------------------------------------------------------------

    PARA VENDA IMEDIATA:

    Mensurado pelo valor justo por meio do resultado

    Rendimento reconhecido no resultado

    Variação do valor de mercado reconhecida no resultado

    --------------------------------------------------------------

    DISPONÍVEL PARA VENDA:

    Mensurado pelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes

    Rendimento reconhecido no resultado

    Variação do valor de mercado reconhecido no Ajuste de Avaliação Patrimonial

  • Pessoal, houve uma mudança recente nesse CPC. Entenda como:

    Disponível para venda -> Mensurado pelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes

    Disponível para venda imediata -> Mensurado pelo valor justo por meio de resultado

    Mantido até a negociação -> Mensurado pelo custo amortizado

  • Gente mudaram algumas coisas, segue a atualização:

    RESUMO

    INSTRUMENTOS FINANCEIROS:

    Destinados a negociação (a empresa quer vender): O ativo é mensurado ao Valor Justo por meio do resultado na DRE.

    Se for (+) Receita (-) Despesa

    Disponível para venda: Mensurado ao Valor Justo por meio de outros resultados abrangentes- Ajuste de Avaliação patrimonial no PL.

    Se for (+) Outras Receitas Abrangentes (-) Outras Despesas Abrangentes

    Mantidos até o vencimento: Mensurado ao custo amortizado, ou seja, custo de aquisição ajustado.

    CPC 48

    Capítulo 4 – Classificação

    4.1 Classificação de ativo financeiro

    4.1.1 A menos que o item 4.1.5 seja aplicável, a entidade deve classificar ativos financeiros como subsequentemente mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou ao valor justo por meio do resultado com base tanto:

    (a) no modelo de negócios da entidade para a gestão dos ativos financeiros; quanto

    (b) nas características de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=3zHJL83fzQI

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1YjjClur5RkIP2pMMEz-oCyRky_xSsZHy/view?usp=sharing

  • CUSTO AMORTIZADO: Não registra a diferença entre valor justo e atualizado.

    VJR (Valor Justo Resultado): Registra a diferença entre valor justo e atualizado em RECEITA.

    VJORA (Valor Justo Outros Resultados Abrangentes): Registra a diferença entre Valor Justo e atualizado no PL.

    TODOS Registram a remuneração na RECEITA.

    Resposta: B

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
ID
3360079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as normas aplicáveis ao registro mensuração e evidenciação de investimento em coligada, em controlada e emempreendimento controlado em conjunto, assinale a opção correta.A

Alternativas
Comentários

  • CPC 18

    18. Quando o investimento em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto for mantido, direta ou indiretamente, pela entidade que seja organização de capital de risco, essa entidade pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos, em consonância com o CPC 48. [...]

    A

    ------

    17. A entidade não precisa aplicar o método da equivalência patrimonial aos investimentos em que detenha o controle individual ou conjunto, ou exerça influência significativa, se a entidade for uma controladora, que, se permitido legalmente, estiver dispensada de elaborar demonstrações consolidadas por seu enquadramento na exceção de alcance do item 4 (a) do CPC 36, ou se todos os seguintes itens forem observados:

    B

    ------

    21. Quando o investimento, ou parcela de investimento, em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto, previamente classificado como “mantido para venda”, não mais se enquadrar nas condições requeridas para ser classificado como tal, a ele deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial de modo retrospectivo, a partir da data de sua classificação como “mantido para venda”.

    C

    -----

    Não há essa previsão.

    D

    -----

    28B. Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) entre a controlada e a controladora e de transações entre as controladas do mesmo grupo econômico devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis da vendedora, mas não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais da controladora enquanto os ativos transacionados estiverem no balanço de adquirente pertencente ao grupo econômico.

    E

    ----

    Gab. B

  • Questão baseada no CPC – 18.

    Vamos julgar os itens como base no referido pronunciamento.

    a) Errada, segundo o item 18 do CPC, quando uma organização de capital de risco possuir investimento em coligada, em controlada ou em empreendimento em conjunto, quer seja de forma direta ou indiretamente, poderá adotar a mensuração ao valor justo.

    b) Certa, item 17 do CPC 18, que segue abaixo.A entidade não precisa aplicar o método da equivalência patrimonial aos investimentos em que detenha o controle individual ou conjunto (compartilhado), ou exerça influência significativa, se a entidade for uma controladora, que, se permitido legalmente, estiver dispensada de elaborar demonstrações consolidadas por seu enquadramento na exceção de alcance do item 4 (a) do CPC 36.

    c)  Errada, neste caso, o erro está no fato de que a aplicação do método da equivalência patrimonial será aplicado de modo retrospectivo e não prospectivo como o item afirma. (CPC 18, item 21)

    d) Errada, conforme o item 24, do CPC 18, nos casos em que os investimentos em coligadas tornam-se investimentos em controladas, a entidade deve continuar adotando o método.

    e)Errada, de acordo com o item 28B, os resultados decorrentes das transações ascendentes upstream entre a controlada e a controladora e de transações entre as controladas do mesmo grupo econômico devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis da vendedora, mas não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais da controladora.

    Gabarito do professor: Letra B.

  • Sobre a alternativa D.

    NBC TG 18 (R3)

    24.    Se o investimento em coligada tornar-se investimento em controlada ou em controlada em conjunto (de modo compartilhado), a entidade deve continuar adotando o método da equivalência patrimonial e não proceder à remensuração do interesse retido.

  • Teoria para a alternativa E)

    Com o alinhamento das normas contábeis brasileiras às normas internacionais, os lucros não realizados decorrentes de venda da investida para a investidora (upstream) ou da investidora para a investida (downstream) são eliminados para o cálculo da equivalência patrimonial.

    Lucros não realizados - Coligadas:

    Segundo a Interpretação Técnica ICPC 09, nas operações de vendas de ativos de uma investidora para uma coligada (downstream), são considerados lucros não realizados, na proporção da participação da investidora na coligada, aqueles obtidos em operações de ativos que, à época das demonstrações contábeis, ainda permaneçam na coligada. O lucro não realizado deverá ser reconhecido à medida que o ativo for vendido para terceiros, for depreciado, sofrer impairment ou sofrer baixa por qualquer outro motivo.

    A operação de venda deve ser registrada normalmente pela investidora e o não reconhecimento do lucro não realizado se dá pela eliminação, no resultado individual da investidora (e se for o caso no resultado consolidado), da parcela não realizada e pelo seu registro a crédito da conta de investimento, até sua efetiva realização pela baixa do ativo na coligada.

    Não devem ser eliminadas na demonstração do resultado da investidora as parcelas da venda, custo da mercadoria ou produto vendido, tributos e outros itens aplicáveis, já que a operação como um todo se dá com genuínos terceiros, ficando como não realizada apenas a parcela devida do lucro.

    Na investidora, em suas demonstrações individuais e, se for o caso, nas consolidadas, a eliminação da parcela não realizada se dá em linha logo após o resultado da equivalência patrimonial, com destaque na própria demonstração do resultado ou em nota explicativa.

    Lucros não realizados - Controladas:

    Segundo a Interpretação Técnica ICPC 09, nas operações com controladas os lucros não realizados são totalmente eliminados tanto nas operações de venda da controladora para a controlada, quanto da controlada para a controladora ou entre as controladas. Nas demonstrações individuais, quando de operações de vendas de ativos da controlada para a controladora ou entre controladas, a eliminação do lucro não realizado se faz no cálculo da equivalência patrimonial, deduzindo-se, do percentual de participação da controladora sobre o resultado da controlada, 100% (cem por cento) do lucro contido no ativo ainda em poder do grupo econômico. Nas demonstrações consolidadas, o excedente desses 100% sobre o valor decorrente do percentual de participação da controladora no resultado da controlada é reconhecido como devido à participação dos não controladores.

ID
3360082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

À luz da NBC TG 16 (R2), que estabelece o tratamento contábil para os estoques, assinale a opção correta, acercado reconhecimento, da mensuração e do registro dos estoques.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    NBC TG 16 (R2) – ESTOQUES

    [...]

    38 - O valor do estoque baixado, reconhecido como despesa durante o período, o qual é denominado frequentemente como custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos, consiste nos custos que estavam incluídos na mensuração do estoque que agora é vendido. Os custos indiretos de produção eventualmente não-alocados aos produtos e os valores anormais de custos de produção devem ser reconhecidos como despesa do período em que ocorrem, sem transitar pelos estoques, dentro desse mesmo grupo, mas de forma identificada.

  • Erros das demais

    B - ALTERNATIVA ERRADA. De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 16, o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

    38. O valor do estoque baixado, reconhecido como despesa durante o período, o qual é denominado frequentemente como custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos, consiste nos custos que estavam incluídos na mensuração do estoque que agora é vendido. Os custos indiretos de produção eventualmente não-alocados aos produtos e os valores anormais de custos de produção devem ser reconhecidos como despesa do período em que ocorrem, sem transitar pelos estoques, dentro desse mesmo grupo, mas de forma identificada. As circunstâncias da entidade também podem admitir a inclusão de outros valores, tais como custos de distribuição, se eles adicionarem valor aos produtos; por exemplo, uma mercadoria tem valor de venda maior na prateleira do supermercado do que no depósito de distribuição dessa entidade; assim, o custo do transporte do centro de distribuição à loja de venda deve ser considerado como parte integrante do custo de colocar o estoque em condições de venda; consequentemente, deve afetar o custo da mercadoria.

    C - ALTERNATIVA ERRADA. Conforme visto na assertiva anterior (letra "b"), o custo dos estoques deve incluir todos os valores necessários para trazê-los a seu local e condição atuais, e isto engloba valores de transporte, seguro e de rastreamento. Nossa questão está incorreta, portanto.

    D - ALTERNATIVA ERRADA.

    22. O método de varejo é muitas vezes usado no setor de varejo para mensurar estoques de grande quantidade de itens que mudam rapidamente, itens que têm margens semelhantes e para os quais não é praticável usar outros métodos de custeio. O custo do estoque deve ser determinado pela redução do seu preço de venda na percentagem apropriada da margem bruta. A percentagem usada deve levar em consideração o estoque que tenha tido seu preço de venda reduzido abaixo do preço de venda original. É usada muitas vezes umapercentagem média para cada departamento de varejo.

    D - ALTERNATIVA ERRADA. Custos de transformação de estoques não incluem somente os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta, mas também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados, em consonância com o item 12 do Pronunciamento.

    FONTE: TEC concursos

  • Durante a pandemia, os custos indiretos fixos devem ser reconhecidos como despesas, respeitando o princípio da competência.

  • O método de varejo é muitas vezes usado no setor de varejo para mensurar estoques de grande quantidade de itens que mudam rapidamente, itens que têm margens semelhantes e para os quais não é praticável usar outros métodos de custeio. O custo do estoque deve ser determinado pela redução do seu preço de venda na percentagem apropriada da margem bruta.

  • Dica de mensuração dos estoques.

    https://youtu.be/ek-8N0n9cRU

  • Os custos indiretos são aqueles que não têm necessariamente uma relação direta com algum produto, departamento interno ou serviço oferecido pela empresa: materiais não ligados à produção (de um escritório da empresa, por exemplo);

    Sendo assim, devem ser reconhecidos como despesa do período em que ocorrem, sem transitar pelos estoques.

  • Questão difícil do cacete.

    Alocação dos custos: Capacidade normal de produção Traduzindo para a o português o que a norma quer nos dizer é que se tivemos operando abaixo da capacidade produtiva, por exemplo, e a empresa estiver mantendo os mesmos custos fixos, o empresa teria um custo unitário de produção superavaliado. Nesse caso devemos usar a proporcionalidade para encontrar quanto seria o custo fixo proporcional e o valor restante do custo seria lançado como despesa no resultado. Ex: Produção normal: 100.000 unidades Custo fixo: 50.000,00 Produção realizada de 50% abaixo do normal: Produção: 50.000,00 Custo fixo: 25.000,00 Despesa de operação ociosa: 25.000,00

  • GABARITO A

    Entra nos custos de aquisição dos estoques:

    preço de compra

    impostos de importação

    outros tributos (exceto os tributos recuperáveis)

    custo de transporte (frete)

    seguro, manuseio

    outros custos atribuíveis à aquisição

    NÃO inclui no custo dos estoques:

    valor anormal de desperdício de materiais, m~´ao-de-obra ou outros insumos de proteção

    gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção

    despesas administrativass que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condições atuais.

  • lê e marca no teu coração

    DE ACORDO COM O CPC 16 (R1) - ESTOQUES, TEMOS:

    9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

    O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

    O próprio CPC 16 afirma que o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda. E isso basta pra resolver as questões.

    O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

    Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. 

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  • ERROS

    a) Os custos indiretos de produção que porventura não tenham sido alocados aos produtos devem ser reconhecidos como despesa do período em que ocorrem, de maneira identificada e sem transitar pelos estoques. (CERTO)

    b) O custo do transporte do centro de distribuição à loja de venda não pode ser considerado como parte integrante do custo do estoque.

    c) O valor pago destacadamente para rastreamento de mercadoria adquirida não pode ser incorporado ao custo dos estoques transportados.

    d) Se adotado o método de varejo para mensuração de estoques, será considerada a margem líquida, para que o valor de custo seja reconfigurado para situações em que outro método não possa ser utilizado.

    e) Os custos de transformação de estoques restringem-se aos custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta.

  • Questão que requer conhecimento da NBC TG 16 (R2) – Estoques, ou de conhecimentos básicos de contabilidade de custos.

    O item 38 da NBC TG 16 dispõe o seguinte:

    38. O valor do estoque baixado, reconhecido como despesa durante o período, o qual é denominado frequentemente como custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos, consiste nos custos que estavam incluídos na mensuração do estoque que agora é vendido. Os custos indiretos de produção eventualmente não-alocados aos produtos e os valores anormais de custos de produção devem ser reconhecidos como despesa do período em que ocorrem, sem transitar pelos estoques, dentro desse mesmo grupo, mas de forma identificada. As circunstâncias da entidade também podem admitir a inclusão de outros valores, tais como custos de distribuição, se eles adicionarem valor aos produtos; por exemplo, uma mercadoria tem valor de venda maior na prateleira do supermercado do que no depósito de distribuição dessa entidade; assim, o custo do transporte do centro de distribuição à loja de venda deve ser considerado como parte integrante do custo de colocar o estoque em condições de venda; consequentemente, deve afetar o custo da mercadoria.


    Na redação do item acima identificamos o nosso gabarito: Custos indiretos não alocados eventualmente aos produtos devem ser reconhecidos como despesa do período, sem transitar pelos estoques, dentro desse mesmo grupo, mas de forma identificada.

    O trecho sublinhado refere-se ao item B, que está errado, uma vez que afirma o contrário do que está na norma. Considerando, ainda o disposto, identificamos o erro do item C, pois todos esses custos, a fim de colocar a mercadoria a disposição deve afetar o custo desta.

    Sobre o item D, o item 22 da NBC TG dispõe quanto ao método de varejo muitas vezes usado no setor varejista para mensurar estoques de grande quantidade de itens que mudam rapidamente, itens que têm margens semelhantes e para os quais não é praticável usar outros métodos de custeio, que neste caso, o custo do estoque deve ser determinado pela redução do seu preço de venda na percentagem apropriada da margem bruta. A percentagem usada deve levar em consideração o estoque que tenha tido seu preço de venda reduzido abaixo do preço de venda original. É usada muitas vezes uma percentagem média para cada departamento de varejo.

    Quanto ao item E, o item 12 na NBC TG diz que os “custos de transformação de estoques incluem [mas não se restringem] os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.


    Gabarito do Professo: Item A.
ID
3360085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A perda por desvalorização de um imóvel que não tenha sido reavaliado provoca efeitos presentes e futuros no patrimônio da entidade que detém o controle desse imóvel. Nesse sentido,de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1)— Redução ao Valor Recuperável de Ativos —, um dos efeitos que tal desvalorização pode provocar é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos

    Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

  • CPC 01 (R1)— Redução ao Valor Recuperável de Ativos 

    61. A perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício. Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo.

    63. Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

    Gab. C

  • Esta questão tem por tema a perda por desvalorização, assunto que é tratado no pronunciamento técnico do comitê de pronunciamentos contábeis – CPC 01 (R1)- redução ao valor recuperável de ativos.

    Com a questão foi elaborada com base no referido pronunciamento, comentaremos cada opção utilizando a literalidade do mesmo.

    Opção A =>

    O item 60, do pronunciamento traz a seguinte redação:

    60. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

    Vejam que o pronunciamento prevê como regra que a perda deve ser reconhecida no resultado, o que contraria o item, já que este diz que deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes. Ressalto que o enunciado afirma que ele não foi reavaliado, que seria uma situação que geraria uma contrapartida em outros resultados abrangentes (Reserva de reavaliação).

    Item ERRADO.

    Opção B =>

    Esta opção pode ser respondida pelo mesmo item do opção A, pois se a perda já é reconhecida, imediatamente, não pode ser reconhecida em um outro momento.

    Opção ERRADA.

    Opção C =>

    63. Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

    De acordo com o item 63, a alternativa está CERTA.

    Opção D =>

    Esta opção também pode ser respondida pelo item 60. Inclusive, as letras A, B e D se contradizem.

    Pode sim, haver um reconhecimento como passivo desta perda. Isto está previsto no item 62, que para ilustrar coloco abaixo.

    62. Quando o montante estimado da perda por desvalorização for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo se, e somente se, isso for exigido por outro Pronunciamento Técnico.

    Vejam que são duas condições para reconhecimento no passivo:

    a) Perda superior ao valor contábil do ativo; e

    b) exigência de um pronunciamento técnico para tal.

    Opção ERRADA.

    Opção E =>

    Esta opção está INCORRETA, em função do item 64, do pronunciamento, o qual reproduzimos abaixo.

    64. Se a perda por desvalorização for reconhecida, quaisquer ativos ou passivos fiscais diferidos relacionados devem ser reconhecidos em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, comparando-se o valor contábil revisado do ativo com sua base fiscal.

    Gabarito do professor: Letra C.

  • Segundo o item 61 do Pronunciamento Técnico CPC 01 a perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício. Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo.

    A partir disso vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. Apenas a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação).

    b) Incorreta. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

    c) Correta. Segundo o item 63 do CPC 01 depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

    d) Incorreta. A apropriação da perda por desvalorização tem como contrapartida o reconhecimento de uma conta retificadora do Ativo, chamada de perda por desvalorização acumulada (0u perda por redução ao valor recuperável de ativos acumulada).

    e) Incorreta. Segundo o item 64 do CPC 01 se a perda por desvalorização for reconhecida, quaisquer ativos ou passivos fiscais diferidos relacionados devem ser reconhecidos em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, comparando-se o valor contábil revisado do ativo com sua base fiscal.

  • Qual o erro da letra E?

  • Daniel, segue comentário do professor do QC

    Esta opção (letra E) está INCORRETA, em função do item 64, do pronunciamento, o qual reproduzimos abaixo.

    64. Se a perda por desvalorização for reconhecida, quaisquer ativos ou passivos fiscais diferidos relacionados devem ser reconhecidos em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, comparando-se o valor contábil revisado do ativo com sua base fiscal.

    Bons estudos.

  • Ave Maria cheia de graça rs (tô é ferrada com essa matéria!)

  • EU MARQUEI A LETRA "C" POR QUE ERA A MAIS BONITA DE SE LER...

    !! POÉTICA !!

    MAIS ALGUÉM ?

  • Sobre a letra E.

    Imagine a seguinte DRE:

    Lucro bruto - 100.000

    (-) Despesa com perda por desvalorização - 20.000

    Lucro líquido - 80.000

    A despesa com perda por desvalorização de ativo não é aceita na legislação do imposto de renda. Então, para achar o lucro fiscal, você soma o lucro contábil líquido (80.000) com o valor da despesa com perda por desvalorização (20.000), conhecida por adição temporária. Resultando no lucro fiscal (100.000).

    Lucro Fiscal (Base Fiscal) = 100.000

    Lucro Contábil (Base Contábil) = 80.000

    O imposto de renda é calculado sobre a base fiscal.

    Toda vez que a base fiscal é maior que a base contábil, é gerado um ATIVO FISCAL DIFERIDO (no ativo não circulante). Os impostos diferidos não estão sujeitos ao teste de recuperabilidade e ao ajuste a valor presente. Mas esse ativo fiscal diferido deve ser reconhecido.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=WAVrWvTtjL4

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1IjxUeUXWnvIrn4W0HNxLpGYs2q4K6L6g/view?usp=sharing

  • Ser mais exato, o item 63 do referido pronunciamento:

    "Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente."

    Letra C

  • A pessoa que pegar esse pronunciamento para ler "no seco" tem grandes chances de parar em um hospício. Pelo amor de deus

  • Vamos ao exemplo:

    Eu tenho um imóvel no valor de R$ 200.00,00, com vida útil de 10 anos e depreciação de R$20.000,00 por ano.

    Transcorrido o primeiro ano, bora depreciar! Meu imóvel agora vai valer R$ 180.000,00, certo?

    Show! Passado o primeiro ano o imóvel sofre uma perda ( a porcaria da prefeitura vai e constrói um viaduto bem ao lado do bendito.

    Sendo assim, o imóvel passa a custar R$ 150.. ao invés de R$ 180.. o meu valor contábil mudou, não vai ser mais uma depreciação de R$20.000,00/ano. Logo será R$150.000,00/9 (anos restantes).

    Eu tenho que fazer o ajuste meu amigo, a vida não é certinha, as vezes acontece uma perda que está fora da depreciação planejada e impacta a situação.

    Sendo assim, lembrar que o lançamento da perda por desvalorização tem sua contrapartida.

    D – Despesa com Perda por Recuperabilidade (DRE)

    C – Ajuste para Perda Com Recuperabilidade (Retificadora do Ativo)

    O gabarito foi um jeito chique de escrever o que eu exemplifiquei acima.

  • Questão boa e de alto nível!

  • Sobre a letra D, achei interessante que pode ocorrer o lançamento de uma obrigação (passivo) caso haja desvalorização do ativo. No entanto é um caso excepcionalíssimo. Vejamos o item 62 do CPC 01:

    "62. Quando o montante estimado da perda por desvalorização for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo se, e somente se, isso for exigido por outro Pronunciamento Técnico."

    Imediatamente veio à mente o seguinte exemplo: Se eu tenho 100 reais em caixa e uma dívida de 120, eu posso registrar um caixa de -20? De jeito nenhum! Esses 20 reais serão registrados como uma obrigação no passivo. Aqui é a mesma coisa: se a perda por desvalorização for maior do que o valor contábil do ativo, a entidade reconhece o remanescente como um passivo, mas somente se outro CPC assim o exigir (e, não, o valor total da perda).

  • Na letra b, o erro seria:

    O reconhecimento da perda na demonstração de resultado do exercício em que se der a venda definitiva do imóvel.

    O reconhecimento da perda na demonstração de resultado do exercício em que se der a perda (e não a venda definitiva do imóvel).

    É isso?

  • Segundo o item 61 do Pronunciamento Técnico CPC 01 a perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício. Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo.

    A partir disso vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. Apenas a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação).

    b) Incorreta. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

    c) Correta. Segundo o item 63 do CPC 01 depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

    d) Incorreta. A apropriação da perda por desvalorização tem como contrapartida o reconhecimento de uma conta retificadora do Ativo, chamada de perda por desvalorização acumulada (0u perda por redução ao valor recuperável de ativos acumulada).

    e) Incorreta. Segundo o item 64 do CPC 01 se a perda por desvalorização for reconhecida, quaisquer ativos ou passivos fiscais diferidos relacionados devem ser reconhecidos em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, comparando-se o valor contábil revisado do ativo com sua base fiscal.

  • Sobre a B

    O reconhecimento deve ser feito na próxima DRE, independente da venda do imóvel.

  • G-C

    [CPC 01] 63. Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

    Fonte: Meus resumos.

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ID
3360088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 — Provisões,Passivos Contingentes e Ativos Contingentes —, o procedimento contábil a ser adotado em relação ao reconhecimento contábil de ativos contingentes é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

  • Ativo contingente, segundo o CPC 25, é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

    Lembre-se de que a entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

    Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

    Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

    Apesar de não ser reconhecido no Balanço Patrimonial, o ativo contingente é divulgado em Notas Explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos.

    Com isso, correta a alternativa B. 

  • GABARITO LETRA B

    Reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial somente quando a entrada de benefícios econômicos futuros se tornar praticamente certa, ocasião em que o referido ativo deixa de ser considerado contingente.

  • MCASP pg 264

  • O ativo contingente, quando é ativo, não é contingente.

    Doideira.

  • Gabarito: B

    "Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

    Os ativos contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis. Se ocorrer algum evento que torne praticamente certo que uma entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços surgirá,e desde que o valor do ativo possa ser mensurado corretamente, o ativo e a variação patrimonial aumentativa relacionada deverão ser reconhecidas nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança na probabilidade."

    MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Ativos Contigentes, página 257

  • por isso que nosso amigo saudoso Lopes de Sá não batia muito com estas idéias Doidas ou seriam doídas ??

  • Gabarito B

    CPC 25, item 33

    Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

  • Se praticamente certa - contabilizo e divulgo Se provável - não contabilizo e divulgo Se Possível ou Remota - não contabilizo e não divulgo

  • Quanto ao erro da alternativa C:

    Diferentemente do que acontece com o passivo contingente, nós não devemos divulgar o ativo contingente em nota explicativa quando ele for possível, mas sim, quando a possibilidade for considerada provável!

    Tal fato, deve-se a prudência clássica que contabilidade requer com seus ganhos em potencial.

    Em resumo:

    Passivo contingente -> possível

    Ativo contingente -> Provável

  • A questão trata do pronunciamento técnico CPC 25 – Provisão, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

    Julgaremos as opções, com base nos itens correspondentes do pronunciamento.

    Letra A.

    31. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente;

    34. O ativo contingente é divulgado, como exigido pelo item 89, quando for provável a entrada de benefícios econômicos.

    Afirmativa errada, pois o ativo contingente não deve ser reconhecido (registrado contabilmente) e no caso da opção, o CPC indica sua divulgação.

    ERRADA

    Letra B.

    33. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

    Vejam que o enunciado da letra B harmoniza com o item 33, do pronunciamento. Tornando a opção CORRETA.

    Letra C.

    Esta opção pode ser respondida com a tabela abaixo extraída do apêndice A, do pronunciamento CPC 25.

    São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, há um ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

    A entrada de benefícios econômicos é praticamente certa.

    A entrada de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa.

    A entrada não é provável.

    O ativo não é contingente (item 33).

    Nenhum ativo é reconhecido (item 31).

    Nenhum ativo é reconhecido (item 31).

    Divulgação é exigida (item 89).

     Nenhuma divulgação é exigida (item 89).
    Como no enunciado da questão, o examinador diz que o ativo contingente será divulgado quando for possível a sua ocorrência, a afirmativa está ERRADA, haja vista que a divulgação é só para ativos contingentes em que os benefícios econômicos sejam prováveis.

    Letra D.

    O item 31, do CPC, citado na letra A, já é suficiente para demonstrar que a afirmativa está ERRADA.

    Letra E.

    A tabela utilizada para responder a letra C, serve de base para afirmarmos que a opção está INCORRETA

    Gabarito do professor: Letra B.

  • O resumo da SUSANA é muito show,parabéns pelo seu trabalho e constante atuação e contribuição aqui no grupo.

  • macete - memória visual

    certo(deixa de ser contingência)

    -----------------------

    - só realiza notas explicativas

    poSSível...............provável

    paSSivo................ ativo

    ------------------------

    - contabiliza no balanço

    poSSível..............provável

    ...........................paSSivo.................ativo

  • Letra b.

    O ativo contingente não é registrado no BP, normalmente é divulgado em notas explicativas. O não reconhecimento se dá porque pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado no BP.

  • CPC 25.

    Item 33

    Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

  • ATIVO CONTINGENTE: Ativo possível, que resulta de acontecimentos passados e cuja realização será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade.

    # Como um adjetivo, contingente qualifica algo que pode ou não pode acontecer, que é duvidoso e que ocorre de modo casual ou acidental.

    Exemplo: Imagine que a empresa está com um processo de danos civis em andamento. Além disso, o processo está pedindo um valor de indenização de R$ 10.000 por danos materiais.

    O dinheiro é certo ? não

    Se ganhar, o que acontece? O dinheiro, provavelmente, vai integralizar o CAIXA da empresa, que é uma conta do ativo

  • B reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial somente quando a entrada de benefícios econômicos futuros se tornar praticamente certa, ocasião em que o referido ativo deixa de ser considerado contingente.

    Correto : ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis até que a realização de ganho seja praticamente certa, hipótese na qual deixaremos de caracterizá-lo como contingente. Ou seja, quando for praticamente certo, ele será um ativo e não um ativo contingente, por isso esse benefício deverá ser reconhecido no Balanço patrimonial.  

    C não reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial, mas divulgá-lo em notas explicativas quando for possível que esse ativo venha a gerar benefícios econômicos futuros para a empresa que detém o seu controle. 

    Errado, a entidade não contabilizará o ativo contingente e deverá divulgá-lo em notas explicativas quando for Provável, mas não praticamente certa. 

    Não é ser POSSÍVEL que o ativo venha a realizar benefícios econômicos, mas sim PROVÁVEL.

  • ATIVO

    -> praticamente certo = ativo normal, será reconhecido no BP

    -> provável = ativo contingente, não reconhece no BP, é divulgado em NE (Nota Explicativa)

    -> possível ou remoto = não é reconhecido nem divulgado

    PASSIVO

    -> provável = provisão passiva, será reconhecido no BP e divulgado em NE

    -> possível = passivo contingente, não reconhece no BP, é divulgado em NE

    -> remoto = não é reconhecido nem divulgado

  • Esse negócio é muito fácil de confundir com provisões e passivos contigentes mas é só lembra que o ativo contigente nem mesmo quando ele for provável ele não será reconhecido, apenas quando for praticamente certo.

  • LETRA "B"

    Contabilidade é tenso viu..

    Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    ATIVOS CONTINGENTES:

    1) Ativos Contingentes NÃO são RECONHECIDOS na contabilidade:

    (CESPE/TCE-RO/2013) Ativos contingentes devem ser reconhecidos na contabilidade sempre que for possível a entrada de benefícios futuros para a empresa. Desse modo, a contrapartida do reconhecimento desses ativos deve ocorrer em uma conta de receita.(ERRADO)

    (CESPE/FUB/2018) Os ativos contingentes não devem ser objeto de reconhecimento pela contabilidade.(CERTO)

    (CESPE/Telebrás/2015) O ativo contingente NÃO deve ser RECONHECIDO no balanço patrimonial da entidade, pois, entre outros motivos, não é um evento totalmente sob o controle da empresa.(CERTO)

    2) Surgem normalmente de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos:

    (CESPE/SUFRAMA/2014) De acordo com as definições do CPC, um ativo contingente surge de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos para a entidade.(CERTO)

    3) Não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. Porém, quando a realização do ganho se torna praticamente certa, ele deixa de ser ativo contingente, passa a ser um ativo, e nesse caso o reconhecimento é adequado.

    (CESPE/BACEN/2013) Os ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis quando for possível a realização de uma estimativa confiável do valor.(ERRADO)

    (CESPE/PC-PE/2016) Se um ingresso de benefícios econômicos for praticamente certo, um ativo contingente deverá ser reconhecido.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes —, o procedimento contábil a ser adotado em relação ao reconhecimento contábil de ativos contingentes é: reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial SOMENTE quando a entrada de benefícios econômicos futuros se tornar praticamente certa, ocasião em que o referido ativo deixa de ser considerado contingente.(CERTO)

    4) É divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos:

    (CESPE/PC-PE/2016) Caso uma entrada de benefício econômico não seja provável, nenhum ativo deverá ser reconhecido ou divulgado.(CERTO)

    *(CFC/2013) O ativo contingente é divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos.(CERTO)

    Gabarito: Alternativa B.

    "Tudo é capaz de recomeçar, até mesmo nossa vida. Cada dia uma nova chance para recomeçar melhor do que antes."

  • O ativo contingente como regra geral não é contabilizado nas Demonstrações Contábeis, e deve ser esclarecido nas notas explicativas. Contudo, quando há a probabilidade "certa" de entrada de benefícios econômicos, ele deve ser reconhecido no BP. Ele passa a ser gente reconhecida!kk

  • GABARITO LETRA B

    CPC 25

    33. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado DICA!

    -------------------------------------------------

    --- > Regra do ativo contingente: (Não registra no BP e apenas divulga em NE)

    --- > Exceção do ativo contingente: O ativo contingente quando tiver a entrada praticamente certa é considerado ativo. (registra no BP e divulga em NE)

  • Qual o erro da alternativa C?

  • Passivo contingente -> Possível -> Não contabiliza e Divulga em Notas Explicativas

    Ativo contingente -> Provável -> Não contabiliza e Divulga em Notas Explicativas

  • CUIDADO!

    No caso do ativo contingente a prudência deve ser maior, logo:

    Passivo contingente -> possível

    Enquanto que:

    Ativo contingente -> Provável

    Reconhecimento no balanço somente quando for praticamente CERTO, quando deixa de ser um ativo contingente. (CPC 25)

  • GABARITO LETRA B

    CPC 25

    33. Os ativos contingentes NÃO SÃO RECONHECIDOS nas demonstrações contábeis...

    ... uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado.

    Porém, quando a realização do ganho é praticamente CERTA, então o ativo relacionado NÃO É UM ATIVO CONTINGENTE e o seu reconhecimento é ADEQUADO, POIS PASSOU A SER ATIVO 

    - Regra do ATIVOS CONTINGENTES: NÃO SÃO RECONHECIDOS (Não registra no BP e apenas divulga em NE)

    Exceção:  O ativo contingente quando tiver a entrada PRATICAMENTE CERTA é CONSIDERADO ATIVO (registra no BP e divulga em NE)

    (CESPE/TCE-RO/2013) Ativos contingentes devem ser reconhecidos na contabilidade sempre que for possível a entrada de benefícios futuros para a empresa. Desse modo, a contrapartida do reconhecimento desses ativos deve ocorrer em uma conta de receita.(ERRADO)

    (CESPE/FUB/2018) Os ativos contingentes não devem ser objeto de reconhecimento pela contabilidade.(CERTO)

    (CESPE/Telebrás/2015) O ativo contingente NÃO deve ser RECONHECIDO no balanço patrimonial da entidade, pois, entre outros motivos, não é um evento totalmente sob o controle da empresa.(CERTO)

    2) Surgem normalmente de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos:

    (CESPE/SUFRAMA/2014) De acordo com as definições do CPC, um ativo contingente surge de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos para a entidade.(CERTO)

    3) Não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. Porém, quando a realização do ganho se torna praticamente certa, ele deixa de ser ativo contingente, passa a ser um ativo, e nesse caso o reconhecimento é adequado.

    (CESPE/BACEN/2013) Os ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis quando for possível a realização de uma estimativa confiável do valor.(ERRADO)

    (CESPE/PC-PE/2016) Se um ingresso de benefícios econômicos for praticamente certo, um ativo contingente deverá ser reconhecido.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes —, o procedimento contábil a ser adotado em relação ao reconhecimento contábil de ativos contingentes é: reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial SOMENTE quando a entrada de benefícios econômicos futuros se tornar praticamente certa, ocasião em que o referido ativo deixa de ser considerado contingente.(CERTO)

    4) É divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos:

    (CESPE/PC-PE/2016) Caso uma entrada de benefício econômico não seja provável, nenhum ativo deverá ser reconhecido ou divulgado.(CERTO)

    *(CFC/2013) O ativo contingente é divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos.(CERTO)

  • Vale lembrar que a forma de tratar o ativo contingente é um pouco diferente de como se trata um passivo contingente - na hora da prova tomar cuidado pra nao confundir.

  • Gabarito: B

    Ativo contingente:

    Regra= não é reconhecido

    • Se o ativo tornar-se praticamente certo= deixa de ser ativo contingente para não contingente
    • Se a saída de recursos do ativo contingente for provável = divulgação em notas explicativas
    • Se a saída de recursos do ativo contingente for possível ou remota = não é feita nenhuma divulgação ou reconhecimento

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!! mauro o mestre

    ATIVOS CONTINGENTES:

    1) Ativos Contingentes NÃO são RECONHECIDOS na contabilidade:

    (CESPE/TCE-RO/2013) Ativos contingentes devem ser reconhecidos na contabilidade sempre que for possível a entrada de benefícios futuros para a empresa. Desse modo, a contrapartida do reconhecimento desses ativos deve ocorrer em uma conta de receita.(ERRADO)

    (CESPE/FUB/2018) Os ativos contingentes não devem ser objeto de reconhecimento pela contabilidade.(CERTO)

    (CESPE/Telebrás/2015) O ativo contingente NÃO deve ser RECONHECIDO no balanço patrimonial da entidade, pois, entre outros motivos, não é um evento totalmente sob o controle da empresa.(CERTO)

    2) Surgem normalmente de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos:

    (CESPE/SUFRAMA/2014) De acordo com as definições do CPC, um ativo contingente surge de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos para a entidade.(CERTO)

    3) Não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. Porém, quando a realização do ganho se torna praticamente certa, ele deixa de ser ativo contingente, passa a ser um ativo, e nesse caso o reconhecimento é adequado.

    (CESPE/BACEN/2013) Os ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis quando for possível a realização de uma estimativa confiável do valor.(ERRADO)

    (CESPE/PC-PE/2016) Se um ingresso de benefícios econômicos for praticamente certo, um ativo contingente deverá ser reconhecido.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes —, o procedimento contábil a ser adotado em relação ao reconhecimento contábil de ativos contingentes é: reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial SOMENTE quando a entrada de benefícios econômicos futuros se tornar praticamente certa, ocasião em que o referido ativo deixa de ser considerado contingente.(CERTO)

    4) É divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos:

    (CESPE/PC-PE/2016) Caso uma entrada de benefício econômico não seja provável, nenhum ativo deverá ser reconhecido ou divulgado.(CERTO)

    *(CFC/2013) O ativo contingente é divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos.(CERTO)

  • Aiai, dona CESPE, quando a entrada de benefícios econômicos é praticamente certa não é contingente, é ativo. Difícil engolir umas respostas dessas...

  • GABA b), situação na qual ele deixa de ser ativo contingente

  • Os profs ensinam que nenhum passivo ou ativo de contingência vai no balanço patrimonial, aí vê uma palhaçada dessa

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C

ID
3360091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O adiantamento recebido de um cliente por um serviço que será prestado após o término do exercício social seguinte gera,para a empresa que irá prestar o serviço, uma disponibilidade de recursos cuja contrapartida é uma conta do balanço patrimonial que deve ser

Alternativas
Comentários

  • CPC 12:

    21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

    "Adiantamento recebido de um cliente por um serviço que será prestado após o término do exercício social seguinte gera,para a empresa que irá prestar o serviço"

    D: Caixa (AC)

    D: (-) AVP (PÑC)

    C: Adiantamento de Cliente (PÑC)

    Gabarito: A.

  • GAB: LETRA A

    Fonte: Estratégia

    ADIANTAMENTOS DE CLIENTES A LONGO PRAZO => PASSIVO NAO-CIRCULANTE (SALDO CREDOR)

    ADIANTAMENTOS DE CLIENTES => PASSIVO CIRCULANTE (SALDO CREDOR)

    obs.: ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS => ATIVO CIRCULANTE (SALDO DEVEDOR)

    ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES => ATIVO/ESTOQUE (SALDO DEVEDOR)

  • Gabarito A

    Escrituração pela entrada do recurso :

    D - Caixa (Ativo)

    C - Adiantamentos de Clientes (PNC)

    NBC TG 12

    21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

    Passivos classificados em não circulantes necessariamente "devem" ser ajustados a valor presente, já os classificados em circulante somente quando houver efeito relevante.

    Observe a lei 6404/76 que traz uma redação mais clara que o supracitada norma :

        Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

         (...)

           III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. 

  • após o término do exercício social - longo prazo. não circulante

    antes o término do exercício social - curto prazo .circulante

  • Ajuste a valor presente - Elementos do ativo/passivo não circulante serão ajustados a valor presente, sendo os demais somente em caso de efeito relevante.

  • Gabarito: A

    Sintetizando CPC 12:

    Operações de Longo Prazo - Deverão ser sempre ajustadas a valor presente

    Operações de Curto Prazo - Serão ajustadas a valor presente caso tenha efeito relevante

  • A explicação da questão está baseada na escrituração pelo regime de competência.

    Uma empresa recebeu pela prestação de serviços, que não foi realizada. Desta forma, a empresa gera uma entrada de dinheiro no seu caixa, porém, este não foi ainda conquistado pela empresa (pois está vinculado a prestação de serviços). Desta forma, para conquistar o valor, a empresa terá que prestar o serviço (isto acarreta uma obrigação para a empresa).

    Sendo assim, esta empresa deverá reconhecer um passivo.

    Segundo o artigo 180 da Lei 6.404/76 e alterações,

    Art. 180.  As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.

    Já sabemos que nossa obrigação será registrada no passivo não circulante. Falta saber se será ajustada a valor presente sempre, ou apenas se o ajuste tiver efeito relevante.

    A resposta para isso está no art. 184 da Lei 6.404/76 e alterações. Este artigo define os critérios de avaliação do passivo, vide a seguir.

    Critérios de Avaliação do Passivo

    Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

    I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

    II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

    III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

    Note que o inciso III complementa a resposta da nossa questão.

    Concluímos que a obrigação está no passivo não circulante e deve ser avaliada a valor presente.

    Julgando as opções:

    a)     Está certa é o gabarito;

    b)     A classificação não é no passivo circulante e o ajuste não é só quando há efeito relevante;

    c)     O ajuste não ocorre somente quando há efeito relevante;

    d)     A classificação não é no passivo circulante; e

    e)     Não será classificado no patrimônio líquido.

    Gabarito do professor: Letra A.

  • Passivo Circulante (PC) - CURTO PRAZO

    > ajustada a seu valor presente, SOMENTE se o ajuste tiver EFEITO RELEVANTE.

    Passivo Não Circulante (PNC) - LONGO PRAZO

    > ajustada a seu valor presente.

  • O passivo circulante é aquele exigível a curto prazo.

    Já o passivo não circulante é aquele a ser liquidado depois do exercício social seguinte ou no caso do ciclo de operações ser maior do que um ano, ou seja, são aquelas obrigações que a empresa possui a longo prazo.

  • Letra a.

    O valor recebido antecipadamente para um serviço que será prestado após o exercício social seguinte será classificado como obrigação, no passivo não circulante. Assim, segundo determinação legal, deverá ser ajustado a valor presente, independentemente da relevância ou não dos valores.

  • Adiantamento de clientes:

    Aumenta tanto o ATIVO quanto o PASSIVO.

  • Se a empresa recebeu adiantamento => surge obrigação - passivo;

    Prestado após o exercício social seguinte => não circulante;

  • Sintetizando CPC 12:

    Operações de Longo Prazo - Deverão ser sempre ajustadas a valor presente

    Operações de Curto Prazo - Serão ajustadas a valor presente caso tenha efeito relevante

  • Letra a. O valor recebido antecipadamente para um serviço que será prestado após o exercício social seguinte será classificado como obrigação no Passivo Não Circulante e, assim, segundo determinação legal, deverá ser ajustado a valor presente, independentemente da relevância, ou não, dos valores.

    Fonte: Gran

  • O adiantamento recebido de um cliente por um serviço que será prestado após o término do exercício social seguinte gera, para a empresa que irá prestar o serviço, uma disponibilidade de recursos cuja contrapartida é uma conta do balanço patrimonial que deve ser

    Após o termino de exercício social, ponto crucial para saber que está no PÑC, depois basta o conhecimento do sguinte artigo

    Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

           III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

  • O adiantamento de cliente ocorre quando a sua empresa recebe um adiantamento do cliente por conta do fornecimento futuro de bens e serviços, antes da entrega do produto ou serviço solicitado pelo cliente e da geração da nota fiscal.

    Exemplo

    Como exemplo suponha que a sua empresa negocie a fabricação de 100 armários com um cliente, ao preço unitário de R$ 1.500, totalizando um pedido de venda no valor de R$ 150.000, com um adiantamento de R$ 60.000 antes de iniciar a fabricação, e o pagamento do valor restante de R$ 90.000 em 30 dias após a entrega do produto e geração de NF-e.

    O valor de R$ 60.000 recebido antes de iniciar a fabricação do produto trata-se de um adiantamento de cliente pois foi recebido pela sua empresa antes da entrega do produto solicitado pelo cliente e da geração da nota fiscal.

    Perspectiva contábil

    É importante considerar a perspectiva contábil para entender o processo de adiantamento de clientes.

    Do ponto de vista contábil o adiantamento recebido do cliente representa uma obrigação da sua empresa com o seu cliente, e por se tratar de uma obrigação, deve ser classificada no Passivo no Balanço Patrimonial.

    No momento em que o bem ou serviço é entregue para o cliente, a Receita é reconhecida no DRE, as contas a receber são classificadas no Ativo no Balanço Patrimonial, e o valor do adiantamento recebido é deduzido das contas a receber do Ativo.

  • GABARITO: ''A''

    -VALOR PRESENTE: os ativos descontam o fluxo futuro de entrada líquida, e os passivos descontam o fluxo futuro de saída líquida. Assim, é quando o ativo ou passivo vale HOJE, descontados os juros ativos e passivos futuros.

    São passíveis de ajuste ao valor presente não somente os ativos realizáveis que tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros, mas também aqueles que tenham sido negociados ou determinados com previsão de encargos ou rendimentos financeiros, porém com taxas não condizentes com as prevalecentes no mercado para as condições econômicas do momento e para os riscos das entidades envolvidas.

    Se classificados no passivo não circulante da companhia, as obrigações, os encargos e os riscos relevantes são ajustados a valor presente.

  • Receitas Diferidas (PNC) ajustados ao valor presente.

  • Essa questão deveria ter sido anulada. O CPC determina que o adiantamento recebido não sofre AVP.

    CPC 12 (p. 4)

    Ressalte-se que nem todo ativo ou passivo não-monetário está sujeito ao efeito do ajuste a valor presente; por exemplo, um item não monetário que, pela sua natureza, não está sujeito ao ajuste a valor presente é o adiantamento em dinheiro para recebimento ou pagamento em bens e serviços

    http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/219_CPC_12.pdf

  • Quando as contas são de longo prazo deve ser ajustada em valor presente.

    Caso a conta seja de curto prazo deverá ser ajustado no valor presente SE FOR RELEVANTE.

  • após o término do exercício social seguinte ... - NAO CIRCULANTE

  • Ajuste a Valor Presente:

    ANC e PNC = Sempre ajusta.

    AC e PC = Somente se houver efeito relevante.

    Gabarito letra A.

  • AAAA (ATIVO) "Algo adiantado A alguém" / direito

    AADA (PASSIVO) "Algo adiantado DE alguém / obrigação

  • Sempre fico confuso nessa questão pela incongruência. O CPC 12 é claro ao dizer que o ajuste a valor presente não se aplica a certos ativos não monetários, especialmente, a adiantamentos para recebimento ou pagamento em bens e serviços.

  • Pontos relevantes para organizar a questão!

    Primeiro a questão fala em adiantamento de serviço antecipadamente e recebido!

    Segundo ponto: que será prestado após o término do exercício social seguinte gera (Não Circulante)" caso a questão fosse omissa (Circulante)

    Portanto

    D - Caixa

    C - Adiantamento de serviço (não circulante)

    Gabarito Letra A

    Bons estudos!

  • Nos termos do art. 184 da 6404/76:

    "Após o exercício social seguinte" = Não circulante.

    III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

    Gabarito letra A.

  • São contas patrimoniais:

    Receita Antecipada (Obrigação) - Valor recebido antes da prestação/entrega... (passivo não circulante e ajustada ao seu valor presente).

    Despesa Antecipada (Direito) - Valor empregado antes da prestação/entrega...

    GAB: A

  • *DESPESAS diferidas = empresa pagou antecipado

     é ativo circulante ou não circulante  a depender do pzo (se a banca não informar o pzo, presume que é circulante!)

    * RECEITAS diferidas = empresa recebeu antecipado

      é passivo não circulante independente do prazo! (vão se tornar receita propriamente dita qdo ocorrer o fato gerador)

    se houve algum erro, me corrigam

  • Gab.: A

    Adiantamento de clientes gera uma obrigação para a empresa que vai prestar o serviço; ou seja, é uma obrigação para essa empresa. Logo, será registrado no Passivo. E, como é um serviço que será prestado após o término do exercício social seguinte, será registrado no PNC.

    Passivo Circulante: ajusta a valor presente, SE HOUVER EFEITO RELEVANTE.

    Passivo Não Circulante: ajusta a valor presente.

  • passivo nao circulante necessariamente ajusta a valor presente

  • Lei n° 6.407/76 as Receitas Diferidas deverão ser classificadas no Passivo não Circulante independentemente do prazo a que se referem

    ou seja, tanto faz o exercício social

  • Gabarito A Após o exercício social seguinte: registra no PASSIVO NÃO CIRCULANTE. Sendo passivo não circulante, deve ser feito o ajuste a valor presente. No passivo circulante é que é feito apenas se relevante.

  • Ao meu ver, há um grande equívoco nessa questão. Pois, adiantamentos NÃO devem ser ajustados a valor presente, segundo o CPC 12. Alguém poderia esclarecer-me essa dúvida?

    Para mim, a questão deveria ser anulada.

  • O adiantamento recebido de um cliente por um serviço que será prestado após o término do exercício social seguinte gera,para a empresa que irá prestar o serviço, uma disponibilidade de recursos cuja contrapartida é uma conta do balanço patrimonial que deve ser

    A) classificada no passivo não circulante e ajustada ao seu valor presente.

    • após o término do exercício social seguinte= longo prazo = PÑC
    • Se é PÑC =>valor presente
    • Se fosse PC =>valor presente se relevante

    Bendito serás!!

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C

ID
3360094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) — Operações de Arrendamento Mercantil —, uma operação de arrendamento mercantil de longo prazo que não tenha como ativo subjacente um bem de baixo valor deve ser reconhecida no ativo da arrendatária mediante o registro do

Alternativas
Comentários

  • CPC 06 (R2) — Operações de Arrendamento Mercantil

    22. Na data de início, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento.

    23. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

    Gab. A

    ------------------------------------------------

    Isenção de reconhecimento

    5. O arrendatário pode decidir não aplicar os requisitos dos itens 22 a 49 a:

    (a) arrendamentos de curto prazo; e

    (b) arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor.

    6. Se o arrendatário decidir não aplicar os requisitos dos itens 22 [...] a arrendamentos de curto prazo ou a arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor, o arrendatário deve reconhecer os pagamentos de arrendamento associados a esses arrendamentos como despesa em base linear ao longo do prazo do arrendamento ou em outra base sistemática. [...]

    B3. [...], este pronunciamento permite que o arrendatário aplique o item 6 para contabilizar arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor. O arrendatário deve avaliar o valor do ativo subjacente com base no valor do ativo quando este é novo, independentemente da idade do ativo que está sendo arrendado.

  • Mensuração Inicial

    Na data de início, o arrendatário deve mensurar:

    a. o ativo de direito de uso ao custo;

    b. o passivo de arrendamento ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data.

    O custo do ativo de direito de uso deve compreender:

    a) o valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento;

    b) quaisquer pagamentos de arrendamento efetuados até a data de início, menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos;

    c) quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário; e

    d) a estimativa de custos a serem incorridos pelo arrendatário na desmontagem e remoção do ativo subjacente, restaurando o local em que está localizado ou restaurando o ativo subjacente à condição requerida pelos termos e condições do arrendamento, salvo se esses custos forem incorridos para produzir estoques.

    O arrendatário incorre na obrigação por esses custos seja na data de início ou como consequência de ter usado o ativo subjacente durante um período específico. 

  • Não sei se muda algo, mas a questão não deixa claro que o reconhecimento deve ser feito na data de início.

    Acredito que, ao longo do arrendamento, o reconhecimento pode ser feito através do teste de recuperabilidade. Por gentileza, me corrijam se eu estiver errado.

    Obrigado!

  • LETRA A

    CPC 06

    23. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo. 

  • Não seria a valor presente?

  • Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

    O custo do ativo de direito de uso deve compreender:

    (a) o valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento (valor presente);

    (b) quaisquer pagamentos de arrendamento efetuados até a data de início, menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos;

    (c) quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário; e

    (d) a estimativa de custos a serem incorridos pelo arrendatário na desmontagem e remoção do ativo subjacente, restaurando o local em que está localizado ou restaurando o ativo subjacente à condição requerida pelos termos e condições do arrendamento, salvo se esses custos forem incorridos para produzir estoques. O arrendatário incorre na obrigação por esses custos seja na data de início ou como consequência de ter usado o ativo subjacente durante um período específico.

    Com isso, correta a alternativa A.

  • Antes era  valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil. Após modificações em 2019, pelo valor do CUSTO. Neste último incluído o valor presente. pagamentos efetuados até a data inicial, custos ou direitos iniciais incorridos e estimativa de custos com desmontagem e remoção.

  • A questão não deixa claro ser o reconhecimento inicial, mas presumimos que seja. Logo, aplica-se o seguinte dispositivo do CPC 06, 23. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

    Gabarito: A 

    FONTE Estrategia

  • Pedro Barros,

    em relação ao ativo é uma coisa; em relação ao passivo, outra...

    23. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

    26. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o passivo de arrendamento ao valor presente [...]

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!

  • LETRA A

    CPC 06- Mensuração

    Ativo: Na data de início o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

    Passivo: Na data de início o arrendatário deve mensurar o passivo pelo valor presente menos as taxas de juros implícitas.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=j00hYAujJto

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1EL5FIb3FeatP1kWyDPkouZaDjDG1l_8u/view?usp=sharing

  • Questão confusa, porem, Correta. Letra A

  • Questão simples, mas me confundi e acabei errando.

    Os arrendamentos são avaliados pelo valor de custo.

    Além disso, os arrendamentos são uma forma de direito de uso de um bem imóvel.

  • RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

    RECONHECIMENTO INICIAL DE ATIVO É SEMPRE AO CUSTO

  • GABARITO: A

    • Na data de início, o arrendatário deve:

    Reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento;

    • Mensurar:

    a. o ativo de direito de uso ao custo;

    b. o passivo de arrendamento ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados

    nessa data.

    Fonte: CPC 06 (R3)

  • Questão que exige o conhecimento do PT CPC 06 (R2) – Arrendamentos.

    Conforme os itens 22 e 23 do CPC 06, temos o seguinte:

    22. Na data de início, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento.
    23. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

    Para o arrendatário, em regra, todos os contratos que transferem o direito de usar um ativo por um período de tempo em troca de contraprestação devem ser contabilizados reconhecendo o ativo de direito de uso. A exceção são os arrendamentos de curto prazo (até 12 meses) ou para os quais o ativo subjacente é de baixo valor.

    O enunciado da questão delimitou bastante, e não há dúvidas de que o gabarito é o item A.

    Destaque-se ainda que o arrendamento que contém opção de compra não é arrendamento de curto prazo. Ou seja, é reconhecido e mensurado pela regra.


    Gabarito do Professor: Item A.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C

ID
3360097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção que apresenta a conta do patrimônio líquido que,em decorrência da função que lhe foi atribuída pela legislação societária, pode apresentar tanto saldo credor quanto saldo devedor no balanço patrimonial.

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Lei 6404/76

    Art. 182 § 3  Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3 do art. 177 desta Lei.

  • Gabarito letra D

    Fonte: Estratégia

    AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL: Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela lei 6.404/76 ou em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência. (NATUREZA DO SALDO= DEVEDOR/CREDOR)

    a) ações em tesouraria - SALDO DEVEDOR - Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

    b) prejuízos acumulados - SALDO DEVEDOR - Compreende o saldo dos prejuízos líquidos da entidade.

    c) capital a integralizar - SALDO DEVEDOR - Compreende a parcela do capital ainda não integralizada pelos proprietários (sócios), permitindo que o valor do capital reflita adequadamente somente o montante que ingressou na empresa.

    e) reservas de capital - SALDO CREDOR - Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como receitas.

  • Ajustes de Avaliação Patrimonial e Ajustes Acumulados de Conversão podem ter saldo credor ou devedor.

  • arre que uma questao tranquila nesta prova

  • Questão sobre contas do patrimônio líquido e suas, respectivas, naturezas.

    Primeiramente, deve-se lembrar que as contas do patrimônio líquido possuem natureza credora, regra geral.

    As contas retificadoras (redutoras) deste grupo, apresentam natureza devedora.

    Segundo a questão, existe uma conta dentre as opções que não possui saldo definido, podendo apresentar saldo credor, igual a maioria das contas do patrimônio líquido, ou apresentar saldo devedor, o que a transforma numa conta retificadora.

    Vamos aos comentários.

    a)     Ações em tesouraria. Esta conta, como dito no Art. 182, § 5º, da Lei 6.404/76 e alterações, deverá ser destacada no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que deu origem aos recursos usados em sua aquisição.

    Notem que a conta é uma conta retificadora, tendo em função disto, natureza devedora.

    ERRADA.

    b)     Prejuízos acumulados. Conta que representa o somatório dos prejuízos de exercícios anteriores da empresa. Como os prejuízos acumulados, reduzem o valor do patrimônio líquido, estamos diante de outra conta que possui natureza definida, sendo esta devedora.

    ERRADA.

    c)     Capital a integralizar. Estamos diante de outra conta que a própria Lei 6.404/76 nos ajuda a responder sobre a natureza.

    Lembrando-se que capital a integralizar é sinônimo de capital a realizar. Diz a Lei, no seu artigo 182:

    Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

    Novamente, estamos diante de uma conta que deduz o valor do patrimônio líquido, portanto, uma conta de natureza devedora.

    ERRADA.

    d)     Ajuste de avaliação patrimonial.

    Vamos observar o que diz o Art. 182, § 3º da Lei 6.404/76 e alterações.

    § 3o  Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei.

    Observando a parte grifada, por nós, vemos que esta conta é a contrapartida de variações ocorridas em contas do ativo ou do passivo.

    Se as variações provocam aumento no ativo ou redução no passivo, esta contrapartida será uma conta credora do patrimônio líquido. Caso a variação seja uma redução do ativo ou um aumento do passivo, faremos lançamento a crédito nesta conta, como contrapartida faremos um débito na conta de ajuste de avaliação patrimonial.

    Como a conta de ajuste de avaliação pode apresentar saldos a crédito e a débito, sua natureza não é definida.

    CERTA.

    e)     Reservas de capital. Notem que a lei ao falar delas não informa que são deduções. Motivo, é um grupo de contas do patrimônio líquido que possui natureza credora.

    Vejamos o artigo 182, da Lei 6.404/76 e alterações.

    § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

    a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

    b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

    ERRADA.

    Gabarito do professor: Letra D.

  • Letra D

    É só ir pela lógica do nome: Ajuste de Avaliação Patrimonial

    Pode ser tanto para mais quanto para menos

  • Eu acertei e vim tão feliz nos comentários, mas agora volto triste porque fiquei sabendo que é uma questão ridícula...

  • O Ajuste de Avaliação Patrimonial pode ser entendido como uma espécie de correção dos valores de ativos e passivos em relação ao valor justo.

    GABARITO: LETRA "D"

  • Gabarito: Certo.

    Ajuste de avaliação patrimonial tem natureza híbrida, confirmando o exposto no enunciado.

    Bons estudos!

  • (CERTO)

    AAP ➜ conta INStável

  • AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

    ◙ A Lei nº 11.638/07 estabeleceu a obrigação de ajustar, nas hipóteses expressamente previstas na legislação, o valor dos ativos e passivos a valor justo, para mais ou para menos.

    ◙ A contrapartida desses ajustes é registrada numa conta de patrimônio líquido denominada Ajustes de Avaliação Patrimonial, que pode ter saldo devedor (negativo) ou credor (positivo);

    ◙ Hipótese de aplicação dos ajustes de avaliação patrimonial é a do ajuste a valor justo de aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos e em direitos e títulos de crédito, classificados no ativo circulante ou no não circulante a longo prazo, quando se tratar de aplicações 'mensuradas ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJPMORA):

    D - Instrumentos Financeiros - VJPMORA

    C - Ajustes de Avaliação Patrimonial (PL)

    Se a avaliação for negativa:

    D - Ajustes de Avaliação Patrimonial

    C - Instrumentos Financeiros - VJPMORA

    Fonte: Ferreira (2018, p.699);

    ◙ Ajustes de Avaliação Patrimonial são as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo; esse é o caso válido para Instrumentos Financeiros Disponíveis para Venda.

    ◙ Art. 182, Lei 6.404/76: § 3º: "Serão classificados como ajustes de avaliação patrimonial enquanto não computadas no rseultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou em Normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários".

    Fonte: Fabiano Fernandes, TEC

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Patrimônio Líquido: É a participação residual nos ativos da entidade, após a redução de todos os seus passivos.

    PL = Bens + Direitos - Obrigações

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Gabarito: Letra D!

    AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL: Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela lei 6.404/76 ou em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência. (NATUREZA DO SALDO= DEVEDOR/CREDOR)

    a) ações em tesouraria - SALDO DEVEDOR - Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

    b) prejuízos acumulados - SALDO DEVEDOR - Compreende o saldo dos prejuízos líquidos da entidade.

    c) capital a integralizar - SALDO DEVEDOR - Compreende a parcela do capital ainda não integralizada pelos proprietários (sócios), permitindo que o valor do capital reflita adequadamente somente o montante que ingressou na empresa.

    e) reservas de capital - SALDO CREDOR - Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como receitas.

  • Ajustes de Avaliação Patrimonial e Ajustes Acumulados de Conversão podem ter saldo credor ou devedor. É só focar na palavra AJUSTES.

  • O ajuste por mudança no valor da moeda corrente, por exemplo, pode gerar um saldo positivo ou negativo para a empresa.

  • LETRA "D"

    Ajuste de avaliação patrimonial é uma conta que , com o objetivo de corrigir os valores dos bens do negócio, ainda que já informados anteriormente em balanços patrimoniais.

    Trata-se de uma medida prevista legalmente (Lei n. 11.638/2007) e parte integrante dos preceitos de Contabilidade no Brasil.

    É importante ter em mente que o ajuste de avaliação patrimonial não tem por objetivo aumentar ou reduzir o valor de uma empresa. Até porque ele não influencia o mercado financeiro. O intuito é corrigir, a valor justo, os valores dos bens que integram o patrimônio da empresa.

  • O ajuste da avaliação patrimonial é o resultado do valor da avaliação dos bens em relação ao seu valor justo. O valor justo é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, por duas partes dispostas a isso e independentes entre si.

  • As ações em tesouraria são aquelas ações de emissão da companhia que são mantidas em tesouraria, sendo elas, ações autorizadas que nunca foram emitidas para o público ou ações recompradas do mercado. Além disso, essas ações que estão em tesouraria não tem direito a voto e nem a dividendos.

    Prejuízos acumulados são, no fundo, parte das reservas de lucros de uma empresa que ainda não tiveram seu destino final determinado (não foram plenamente absorvidas por reservas de lucros).

    Capital a integralizar representa os valores prometidos, mas não efetivados, junto ao capital social da empresa.

    A reserva de capital pode ser definida como um fundo de reserva, criado para uma finalidade específica, como financiar projetos de grande escala, compensar perdas de capital, expandir o negócio etc. ... Ajuda a eliminar as perdas de capital decorrentes da venda de ativos fixos, ações e debêntures.

  • Se é uma de certa e errada perguntando se o prejuízo poderia assumir devedor e credor, na pressa, eu teria errado.

  • AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL -> CONTA INSTAVEL, OU SEJA, SALDO PODE SER TANTO CREDOR COMO DEVEDOR.

  • A conta AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL é classificada como uma conta híbrida, ou seja, pode conter tanto saldo devedor quanto credor.

    GABARITO: D

  • a conta ajuste de avaliação patrimonial pode ser considerada tanto saldo devedor quanto credor.

    D

  • Gabarito: D

    A conta AAP poderá apresentar saldo positivo (credor) ou negativo (devedor).

    Outra questão sobre o assunto.

    Q1136988

    Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL -

    Com relação à composição das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue o item a seguir.

    A conta ajustes de avaliação patrimonial pertence ao patrimônio líquido e destina-se a registrar, no balanço patrimonial, os aumentos ou as diminuições de valor de elementos do ativo e do passivo sujeitos à avaliação a valor justo por determinação legal ou regulamentação específica, enquanto tais variações não puderem ser reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência. (CERTA)

  • A conta AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL pode ser considerada tanto saldo devedor quanto credor

  • Ajuste de avaliação patrimonial é uma conta instável, uma vez que pode apresentar saldo credor ou devedor.

    Saldo credor --> aumenta o PL.

    Saldo devedor --> diminui o PL, passando a ser uma conta retificadora do PL.

    Sobre o assunto:

    (CESPE – 2019 – SLU-DF) A conta ajuste de avaliação patrimonial, integrante do patrimônio líquido, registra a variação de valor justo de instrumentos patrimoniais designados ao valor justo em outros resultados abrangentes (VJORA) e será creditada quando ocorrer variação positiva desse valor justo. Certo

    (CESPE – 2019 – TJ-AM) A conta de ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos em contrapartida de variações nos ajustes a valor presente de itens do passivo não circulante. Errado

    (CESPE – 2017 – TER-PE) O patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. A respeito do patrimônio líquido e das contas que o integram, julgue o item a seguir.

    A conta denominada ajuste de avaliação patrimonial tem como função apresentar as diferenças (positivas ou negativas) decorrentes da reavaliação de ativos imobilizados, fixos ou instrumentos financeiros. Errado

    (CESPE – 2017 – SEDF) Ajustes de avaliação patrimonial é conta do patrimônio líquido e constitui um tipo de reserva de capital. Errado

    Fonte: Comentários de colegas aqui do QC.

  • LETRA D

    A conta AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL é classificada como uma conta híbrida, ou seja, pode conter tanto saldo devedor quanto credor. 

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  • GAB. D Ajustes de avaliação patrimonial

  • Minha contribuição.

    Ajustes de Avaliação Patrimonial

    Segundo o art. 182, §3° da Lei 6.404/76, serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Patrimônio Líquido é dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

    Fonte: Estratégia/QC

    Abraço!!!

  • Gabarito: D

    (CESPE/FUNPRESP/2016) A conta ajuste de avaliação patrimonial, que figura no patrimônio líquido — lado credor do balanço patrimonial — pode apresentar saldo credor ou devedor. (CERTO)

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C

ID
3360100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A existência de poder é um dos requisitos para um investidor ser considerado o controlador de uma investida e tornar-se sujeito à elaboração e à apresentação de demonstrações contábeis consolidadas. Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) — Demonstrações Consolidadas —, tal poder estará presente sempre que o investidor

Alternativas
Comentários

  • CPC 36 (R3) — Demonstrações Consolidadas 

    6. O investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

    10. O investidor tem poder sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida.

    Gab. E

  • Gab. E

    "Ter poder" (E) não significa "controlar" (A, B, D), como bem fundamentado pelo colega Alan Brito.

    Esta prova do Cespe não foi muito fácil para contabilidade.

    Só detalhes de CPCs.

    O jeito é estudar e bola para frente.

    Bons estudos.

  • controlada (50% ou mais) por outra quando esta, diretamente ou através de outras controladas, tem os direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

    ".A existência de poder..."

    Ninguém explicou direito ainda essa questão. Alguém?

    Na minha opinião, A e E estão corretas.

    At.te

  • Uma das questões mais difíceis que já vi sobre demonstrações consolidadas, pois exige um altíssimo grau de memorização do candidato. Esse tipo de questão só ferra com a vida de quem realmente estudou na hora da prova. Questãozinha que é a cara da FGV rsrsrs .

  • Rafael Góis Silva

    ibracon NPC 21

    CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO

     

    4. A primeira condição é a participação majoritária (acima de 50%) no capital votante da controlada.

     

    5. A lei das sociedades por ações estabelece a obrigatoriedade da consolidação apenas para as companhias abertas e, mesmo assim, quando os investimentos nas controladas atingem ou excedem a 30% do patrimônio líquido da controladora. Conseqüentemente, poderá acontecer que a controladora detenha 99% na controlada e, ainda assim, o investimento não atinja 30% do capital da controladora. Nesse caso, embora a norma contábil aqui enunciada recomende a consolidação, a controladora estaria desobrigada pela lei de fazê-la.

    Segundo o CPC 18, controlada é a entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

    De acordo com o art. 243, §2º, Lei n. 6.404/76, considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

    Assim, pelos dispositivos acima descritos, para que ocorra o controle a investidora (controladora) tem que ter direta ou indiretamente mais de 50% das ações com direito a voto da investida(controlada).

  • O enunciado diz: CPC36.

    E é isto.

    Poder 10. O investidor tem poder sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida. 

  • Questão aborda o pronunciamento CPC 36(R3) – Demonstrações Consolidadas.

    O item 10, do pronunciamento define poder, da seguinte forma:

    O investidor tem poder sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida.

    Com base nestes itens vamos comentar cada opção.

    Antes de comentar, lembrar que o enunciado afirma que o poder estará presente sempre que o investidor.

    Letra A.

    O fato de a empresa possuir mais de 50% do capital da investida, não garante o poder. O poder poderia existir com 50% ou mais das ações com direito a voto. Entretanto, pode uma empresa possuir a maioria do capital votante e não possuir o poder 

    Estas situações estão descritas nos itens 36 e 37, apêndice B, do pronunciamento.

    B36. Para que o investidor que detenha mais que a metade dos direitos de voto da investida tenha poder sobre ela, seus direitos de voto devem ser substantivos, de acordo com os itens B22 a B25, e devem dar ao investidor a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, o que frequentemente se dá por meio da determinação das políticas operacionais e de financiamento.

    Se outra entidade tiver direitos existentes que lhe forneçam o direito de dirigir as atividades relevantes e essa entidade não for agente do investidor, o investidor não tem poder sobre a investida.

    B37. O investidor não tem poder sobre a investida, ainda que detenha a maioria dos direitos de voto na investida, quando esses direitos de voto não são substantivos. Por exemplo, o investidor que detém mais que a metade dos direitos de voto na investida não pode ter poder se as atividades relevantes estiverem sujeitas à direção de governo, tribunal, administrador, síndico, liquidante ou regulador.

    ERRADA

    Letra B

    A influência significativa é requisito para a coligação, a menos que haja o controle.

    Sendo assim, esta influência nem sempre irá gerar o poder.
    ERRADA

    Letra C

    Como visto acima, na letra A, poder está relacionado a direitos de votos substantivos. A afirmativa peca por incluir os não substantivos.
    ERRADA

    Letra D

    O poder existirá quando através dele se pode afetar os retornos dos seus investimentos.

    E não pelo processo de gestão.
    ERRADA.

    Letra E.

    O item 10, citado acima, justifica esta opção como gabarito.
    CERTA
    Gabarito do professor: Letra E.

  • Para determinar se controla a investida, o investidor deve avaliar se possui todos os requisitos a seguir:

    a) PODER sobre a investida;

    b) exposição a, ou direitos sobre, RETORNOS variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida; e

    c) a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos (RELAÇÃO ENTRE PODER E RETORNOS)

    Gab: E

  • O investidor tem poder sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida.

    O poder decorre de direitos. Algumas vezes, avaliar o poder é simples, como, por exemplo, quando o poder sobre a investida é obtido direta e exclusivamente dos direitos de voto concedidos por instrumentos patrimoniais, tais como ações, e pode ser avaliado considerando-se os direitos de voto decorrentes dessas participações acionárias. Em outros casos, a avaliação é mais complexa e exige que mais de um fator seja considerado, como, por exemplo, quando o poder resulta de um ou mais acordos contratuais.

    Com isso, correta a alternativa E.

    Adicionalmente, lembre-se de que segundo o CPC 36 o investidor controla a investida se possui não apenas poder sobre a investida e exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, mas também a capacidade de usar seu poder para afetar seus retornos decorrentes de seu envolvimento com a investida.

    O investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

    Perceba, portanto, que a alternativa D tem relação com o controle e não com o poder.

  • sociedade é coligada a outra quando uma delas tem uma influência significativa sobre a outra empresa. A lei não estabelece um percentual mínimo, mas ela presume que toda participação acima de 20% é significativa o suficiente para ser considerada automaticamente uma coligada

  • CPC 36:

    Item 10.

    O investidor tem PODER sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de DIRIGIR as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida. 

  • Finalmente alguém explicou kk

  • 72% de erro nessa questão. Queria dar um abraço em quem passou nessa prova do TJ-PA, QUE PROVA SURREAL!

  • O investidor tem poder sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida. 

  • De acordo com CPC 36:

    O investidor tem PODER  sobre a investida quando tem a capacidade atual de DIRIGIR as atividades relevantes.                                                                      

    O investidor tem CONTROLE  quando está exposto a DIREITO sobre retornos.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

  • Essa pegou geral...

ID
3360103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Um dos pressupostos básicos do estudo que envolve a relação custo versus volume versus lucro (CVL) é que

Alternativas
Comentários

  • Gab.B

    Os custos podem ser classificados de diversas maneiras, de acordo com sua finalidade. Quanto ao volume de produção os custos são classificados em fixos e variáveis.

    Preço não varia em função do nível de produção e sim em função do volume de vendas.

    Apropriação dos Custos Fixos e Variáveis:

     

    No sistema de custo variável o custo final do produto (ou serviço) será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, sendo os custos fixos considerados diretamente no resultado do exercício. Neste sistema a geração de riqueza está na venda e não na produção.

    Fonte: Manuel Piñon - Contab. Custos

  • A) a quantidade vendida difere da quantidade produzida. Incorreto. A relação C/V/L envolve as análises de CVF e CDV, ponto de equilíbrio, margem de segurança e alavancagem operacional.

    B) todos os custos de produção podem ser classificados como fixos ou variáveis, ou decompostos em seus componentes fixos e variáveis. Certo

    C) o preço do produto pode variar em função do nível de produção. Incorreto. O que varia em função da produção geralmente é custo variável total

    D) o custo variável unitário pode variar em função do nível de produção. Incorreto o custo variável unitário passa a ser constante, porém o custo variável total pode variar em função da produção.

    E) os custos fixos não permanecem os mesmos em todos os níveis de produção contemplados. Incorreto o custo fixo total geralmente é constante, porém o custo fixo unitário pode variar.

    Gab: B

  • Questão sobre a análise custo-volume-lucro (CVL), uma das análises mais utilizadas para avaliar o comportamento do lucro de acordo com a variação do custo e volume, que são os as variáveis que impactam diretamente o resultado.

    Diversas decisões empresariais são subsidiadas por essa análise. Veja um exemplo: Decisão (A) de implantar uma filial em um país versus decisão (B) de apenas exportar. Em (A) temos contato direto com o cliente e por isso tendência de maiores vendas (maior volume), mas ao mesmo tempo a operação direta custa mais caro (maior custo).

    Em (B) temos vendas potencialmente menores (menor volume), mas também custa menos manter uma operação somente de exportação (menor custo).

    Para identificar qual cenário teríamos maior lucro, utilizamos a análise CVL.

    Como estamos tratando de uma análise de sensibilidade, precisamos manter alguns pressupostos para ela funcionar de maneira adequada

    Crepaldi¹ diz que a análise CVL está baseada num conjunto de suposições que limitam suas conclusões e especificações:

    • Preço de venda não se altera com a quantidade vendida;

    • A empresa trabalha com um único produto

    • Os custos podem ser segregados em fixos e variáveis e o comportamento destes obedece a uma expressão linear

    • A produtividade e eficiência são constantes;

    • A quantidade produzida é igual à quantidade vendida.

    Com isso já podemos analisar as alternativas:

    A) a quantidade vendida difere da quantidade produzida.

    Errado, uma das suposições do modelo é que essas quantidades não diferem.

    B) Certo, como vimos na explicação introdutória, essa é uma das premissas do modelo. Isso ocorre porque se não fosse possível segregar a natureza dos custos (fixo e variável) não seria possível estimar corretamente seu aumento/diminuição de acordo com cada cenário da análise CVL.

    C) o preço do produto pode variar em função do nível de produção.

    Errado,     o preço de venda não pode se alterar com a quantidade.

    D) o custo variável unitário pode variar em função do nível de produção.

    Errado, o custo variável não pode variar nesse modelo. Isso ocorre porque a produtividade e eficiência devem ser constantes.

    E) os custos fixos não permanecem os mesmos em todos os níveis de produção contemplados.

    Errado, os custos fixos permanecem os mesmos em diferentes níveis de produção, caso contrário, se descaracterizariam como custos fixos.

    Gabarito do Professor: Letra B.

     ¹CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso básico de contabilidade de custos. São Paulo: Atlas, 1999.

  • QUANTO A PRODUÇÃO

    CUSTOS VARIÁVEIS: CVT (TOTAIS) Variam conforme volume produzidos.

    CVI (INDIVIDUAIS) Não variam.

    CUSTOS INVARIÁVEIS: CFT- Não variam conforme volume produzido.

    CFI- Variam.

ID
3360106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A compra à vista de mercadorias para revenda no curto prazo tem como efeito na capacidade de pagamento da empresa adquirente

Alternativas
Comentários

  • "Compra à vista de mercadorias para revenda no curto prazo"

    (+) Estoque>>>(-) Caixa:::Apenas permuta no AC.

    Liquidez Seca=(AC-Estoque)/PC.:Então, reduz a LS.

    Gab. D

  • Diminuiu Caixa (Ativo Circulante) + Aumentou Estoque

    Procura quais formulas na tua "folha de formulas" que envolve o Estoque, vai achar o Índice de Liquidez Seca.

    Liq Seca = Ativo Circulante - Estoque / Passivo Circulante

    Se preocupa não que com o excesso de repetição, as formulas entram no seu subconsciente e você não vai precisar da "folha de formulas" na hora da prova.

  • Exemplo para explicar o porque da alternativa "d" ser a correta:

    Inicialmente temos R$ 10,00 de caixa e R$ 2,00 de estoque, além de R$ 2,00 de passivo circulante, logo, a liquidez seca será:

    LS = AC - estoque / PC

    LS = 12 - 2 / 2 = 5

    Compro 1 item do estoque que vale R$ 1,00, logo, o caixa fica valendo R$ 9,00 e o estoque R$ 3,00:

    LS = AC - estoque / PC

    LS = 12 - 3 / 2 = 4,5

    Observe que o índice de liquidez seca diminuiu.

  • Letra (d)

    Se comprou mercadoria o ativo circulante vai ficar igual, mas o estoque irá aumentar, e aumentando, a liquidez seca diminui.

    Mercadoria de curto prazo = disponível/passivo circulante

    LS = AC - estoque / PC

    Liquidez geral = ativo circulante + ativo realizável a longo prazo / passivo circulante + passivo não circulante

  • LS = (AC - Estoque)/PC

    supondo MP = 1000

    D- estoque 1000 (+AC)

    C- caixa 1000 (-AC)

    PC =1

    caixa é umas das contas da disponibilidade, se sai dinhiro dela, diminui a disponibilidade

    LS =((1000-1000)- 1000 /1 --> LS= (0-1000)/1 ---> LS -1000 (diminui)

ID
3360109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) — Combinação de Negócios —, assinale a opção que indica o critério contábil a ser utilizado em uma combinação de negócios para mensurar uma obrigação decorrente de um financiamento industrial assumido pelo adquirente.

Alternativas
Comentários

  •  CPC 15 (R1) — Combinação de Negócios

    18. O adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

    Gab. E

  • GABARITO E

    Nessa linha, o CPC 15 estabelece que o adquirente deva mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos  da data da aquisição.

    Um ponto que pode gerar dúvidas é o que tange a participação dos não controladores, nesse caso, a avaliação continua sendo pelo valor justo. 

  • Letra E

    CPC 15

    19. Em cada combinação de negócios, o adquirente deve mensurar, na data da aquisição, os componentes da participação de não controladores na adquirida que representem nessa data efetivamente instrumentos patrimoniais e confiram a seus detentores uma participação proporcional nos ativos líquidos da adquirida em caso de sua liquidação, por um dos seguintes critérios:

    (a) pelo valor justo, ou

    (b) pela participação proporcional atual conferida pelos instrumentos patrimoniais nos montantes reconhecidos dos ativos líquidos identificáveis da adquirida 

  • CONCEITO: a combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um

    adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica

    da operação. Assim, aquisição de ações ou quotas, incorporação, cisão e fusão e outras

    formas de reorganização societária serão consideradas como combinação de negócios, para

    fins contábeis, apenas quando por meio da operação houver a obtenção do controle de um

    ou mais negócios.

    Segundo o CPC 15, o adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os

    passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

  • Eu não me lembrei do que dizia o pronunciamento CPC quando resolvi a questão. Mas consegui acertar utilizando o "raciocínio contábil". O valor presente é um valor específico para a entidade que era a titular da dívida (passivo financiamento industrial). Quando o passivo foi transferido em uma NEGOCIAÇÃO para o adquirente é bem provavél que o valor negociado não seja exatamente o valor presente, logo, é adequado que seja o valor justo transacionado. Fica a dica para conseguirmos resolver as questões não necessariamente decorando todos os CPC, mas utilizando o "raciocínio contábil"

  • O que é combinação de negócios? O CPC 15 (R1), no apêndice A, define da seguinte forma:

    Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Neste Pronunciamento, o termo abrange também as fusões que se dão entre partes independentes

    O item 18, trará o critério de mensuração.

    Mensuração

    18. O adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

    Conforme o item 18, do citado pronunciamento, estão erradas as afirmativas das letras A, B, C e D.

    Gabarito do professor: Letra E.

  • Falou em combinação de negócios, falou em valor justo!

  • Mensuração - pelo valor justo

    abordagem de mercado

    abordagem de receita - valor presente

    abordagem de custo

    abordagem para ativos não financeiros

    -----------

    Mensuração - por write_down

    para 'compra' de estoque para revenda

    -----------

    Abordagem de receita - valor presente

    para ativo/passivo longo prazo

    para ativo/passivo curto prazo, 'quando' houver efeito 'relevante'

  • Detalhe:

    combinação de negócios ==== contrato ---> instrumento financeiro

    instrumento financeiro ---> mensurar pelo 'valor justo'

  • A Contabilidade,não é uma ciência exata, e sim humana,

    por isso valor justo.

    GAB: LETRA ,E

    RUMO A PCDF.

  • CPC 15

    Mensuração

     

    18. O adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

  • Gabarito: Letra E!

    18. O adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

  • ADQUIRIU JUNTO OU COMBINOU ? = JUNTOU = Valor JUNTO = Valor JUSTO.

  • LETRA "E"

    Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, a definição de Valor Justo é: “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”

    CPC - 15

    18. O adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

  • GABARITO LETRA "E"

    O CPC 00 (R2) dividiu as bases de mensuração em dois grupos: custo histórico e valor atual, esta por sua vez, subdividida em: valor justo, valor em uso de ativos e valor de cumprimento de passivos e custo corrente.

    FONTE: Prof. Gilmar Possati

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • GABA e)

    Combinação de Negócios ➜ Entre dois ou mais JUNTOS / (é JUSTO)

    " VALOR JUSTO "

  • Vou copiar aqui pra anotar depois. Comentário do Arieuquis . Siqueira

    ADQUIRIU JUNTO OU COMBINOU ? = JUNTOU = Valor JUNTO = Valor JUSTO.

  • Financiamento -> acordo de negócio -> valor justo (estipulado pelas partes)

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C

ID
3360112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Assinale a opção que apresenta um indicador cujo cálculo relaciona itens da demonstração do resultado do exercício comitens do balanço patrimonial.

Alternativas
Comentários

  • Quanto à empresa obtém de lucro % para cada R$1,00 de

    investimento total médio.

    LL/ATIVO

    DRE/BP

  • GABARITO "C"

    O retorno sobre o investimento é, em linhas gerais, o quanto o lucro líquido equivale em relação ao ativo total, em percentual. A conta simples é LL / Ativo.

    Abaixo doutrina a respeito:

    Rentabilidade do Investimento (ROI)

    Rentabilidade sobre investimento é o mesmo que rentabilidade sobre o total das aplicações (ativo total); em inglês Return on Investment. ROI = LL / AT.

    Fonte: Contabilidade Geral e Avançada. Eugênio Montoto.

  • Olá,

    Descobri que a "imobilização dos capitais permanentes - ICP indica o grau de imobilização dos recursos permanentes (de longo prazo) da empresa; percentual de recursos que está financiando o ativo imobilizado".

    FÓRMULA: ICP = ATIVO PERMANENTE : (PL + PASSIVO NÃO CIRCULANTE)

    DÚVIDA - esse ativo permanente da fórmula significa "ativo imobilizado" ou "ativo não circulante" ou "ativos imobilizado, investimento e intangível"?

    Cada lugar que encontro fala uma coisa diferente sobre a definição de ativo permanente (que legalmente nem existe mais).

    Aguardo ajudas. ;)

  • LETRA C: única alternativa que apresenta itens, na composição do indicador, tanto da DRE quanto do BP

    a) Índice de Endividamento Geral: passivo exigível / ativo

    passivo exigível e ativo: BP

    b) Margem Bruta: lucro bruto / receita líquida

    lucro bruto e receita líquida: DRE

    c) Retorno sobre Investimento: lucro líquido / ativo

    lucro líquido: DRE

    ativo: BP

    d) Imobilização de Capital Permanente: passivo permanente / ativo permanente

    passivo permanente e ativo permanente: BP

    e) Liquidez Corrente: ativo circulante / passivo circulante

    ativo circulante e passivo circulante: BP

  • Índices de Liquidez e de Estrutura de Capitais não envolvem a DRE - elimina-se as alternativas A, D e E.

    A margem Bruta é um Índice sobre a situação Econômica que só envolve contas da DRE - elemina-se com isso a alternativa B

    A alternativa Correta é a letra C

    O Retorno sobre Investimento - ROI é um índice sobre a situação econômica

    ROI = LLE/AT

  • Indicadores Estáticos → entre itens patrimoniais (BP)

    • Índices de Liquidez (item E)
    • Índices de Endividamento / Imobilização (itens A e D)

    Indicadores Dinâmicos → entre itens de resultado (DRE)

    • Índices de Rentabilidade
    • ex: margem de lucro (item B)

    Indicadores de Velocidade → entre item patrimonial (BP) e item de resultado (DRE)

    • Índices de Rentabilidade
    • ex: Retorno sobre investimento (item C)

    Fonte: aulas do professor Daniel Negreiros

    Gabarito: item C

ID
3360115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Caso a liquidação da despesa orçamentária ocorra concomitantemente com o fato gerador da prestação do serviço,a variação patrimonial diminutiva

Alternativas
Comentários

  • MCASP 8ª

    4.5.1.2. Apropriação da VPD simultaneamente à liquidação

    Existem situações em que o fato gerador da obrigação exigível ocorre concomitante à liquidação. Nesses casos, é facultativo o uso da conta “créditos empenhados em liquidação”.

    Exemplo:

    No fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.

    a. No momento do empenho:

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

    C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    Natureza da informação: controle

    D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos

    C 8.2.1.1.2.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos Comprometida por Empenho

    b. Recebimento da nota fiscal de serviços e liquidação:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços

    C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    Natureza da informação: controle

    D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

    C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

    c. No momento do pagamento:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

    C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado

    C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

    Natureza da informação: controle

    D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

    C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

    ___________

    Gab. B

  • Falou em Variação Patrimonial então devemos obedecer o regime de competência da contabilidade, que ocorre, em se tratando de despesas, na liquidação.

  • Olá, pessoal! Lá vai um esquema:

    Enfoque orçamentário - Regime misto para receitas e despesas

    Receitas - Arrecadadas (Regime de caixa)

    Despesas - Empenhadas (Regime de competência)

    Enfoque patrimonial - Regime de competência para VPA's e VPD'S

    Segundo o MCASP, considera-se realizada a VPA:

    a) Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    b) Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    c) Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

    d) No recebimento efetivo de doações e subvenções. 

    Segundo o MCASP, considera-se realizada a VPD:

    a) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

    b) Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

    c) Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo

  • GAB: B

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    A variação patrimonial diminutiva sempre é reconhecida no momento do fato gerador. Logo, como este ocorreu no momento da liquidação da despesa orçamentária, a VPD será contabilizada juntamente com a liquidação da despesa orçamentária.

  • Pelo que compreendi em meus estudos, os entes públicos, diferentemente das entidades privadas, devem obedecer a dois regimes:

    O regime orçamentário, vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei nº 4.320/64, é um regime misto: deve considerar as receitas pelo regime de caixa (conforme ingresso de recursos nos cofres públicos) e as despesas pelo regime de competência (quando ocorre o fato gerador da obrigação que, neste caso, ocorre com a emissão do empenho).

    Já o regime patrimonial é regido pelas normas do órgão competente (Comitê de Pronunciamentos contábeis (CPC) e será regido pelo regime de competência tanto para receitas quanto para despesas, obedecendo ao princípio contábil da Competência (momento de ocorrência do fato gerador do direito ou obrigação que, neste caso, ocorre com a liquidação da despesa (fase da despesa que confirma o real direito do credor sobre o valor empenhado, proporcionando o pagamento pelo Estado e a extinção da obrigação).

    Espero ter ajudado!

  • MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    2.4. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS E DIMINUTIVAS

    2.4.2.Reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas 

    2.4.2.6. Reconhecimento da VPD junto com a liquidação da despesa orçamentária

    Quando ocorrer liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, a despesa orçamentária e o fato gerador da variação patrimonial diminutiva são contabilizados juntos:

    b. Liquidação e reconhecimento da variação patrimonial diminutiva:

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    Natureza da informação: controle

    D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

    C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva

    C 2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F)

    GAB: B

  • Questão sobre as etapas da despesa pública orçamentária e sua relação com o enfoque patrimonial da contabilidade pública.
    Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre as seguintes etapas. Vou detalhar somente aquelas que interessam para a questão:

    (1) Planejamento
    - Fixação da Despesa
    - Descentralizações de Créditos Orçamentários
    - Programação Orçamentária e Financeira
    - Processo de Licitação e Contratação

    (2) Execução
    - Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
    - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
    - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

    Na Contabilidade Pública, temos que considerar receitas e despesas segundo dois enfoques: orçamentário e patrimonial. Diferentemente do enfoque orçamentário que consideramos as despesas realizadas no momento do empenho, por força do art. 35 da lei 4.320/64, no enfoque patrimonial, contabilizamos a despesa no momento da ocorrência de seu fato gerador, registrando uma variação patrimonial diminutiva (VPD), conforme NBC TSP – Estrutura Conceitual.

    DICA IMPORTANTE:
    A despesa do ponto de vista patrimonial, nem sempre ocorre no momento da liquidação! Gravem que a despesa ocorre no momento do fato gerador, este pode ocorrer antes, concomitantemente, ou após a liquidação da despesa. Exemplos:

    - FG antes da liquidação: apropriação mensal do 13º salário
    - concomitante a liquidação: fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.
    - FG após a liquidação: suprimento de fundos

    Feita a revisão, agora podemos voltar a questão. Repare que o enunciado nos diz que a liquidação ocorre concomitantemente com o fato gerador, logo, nesse momento que também será contabilizada a VPD.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Errada, a VPD nesse caso é contabilizada no momento da liquidação da despesa orçamentária.

    B) Certo, conforme disposição do MCASP, perceba o lançamento na classe 3 VPD, juntamente com a liquidação da despesa orçamentária, na classe 6.

    “4.5.1.2. Apropriação da VPD simultaneamente à liquidação

    Existem situações em que o fato gerador da obrigação exigível ocorre concomitante à liquidação. Exemplo:
    b. Recebimento da nota fiscal de serviços e liquidação:

    Natureza da informação: patrimonial
    D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
    C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
    C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    Natureza da informação: controle
    D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
    C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias"

    C) Errado, a VPD nesse caso é contabilizada no momento da liquidação da despesa orçamentária.

    D) Errado, ainda não cumpriu todas as fases de execução orçamentária e será contabilizada normalmente.

    E) Errado, a transação configura fato contábil modificativo diminutivo, pois reduz a situação liquida da entidade.

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • A questão traz uma despesa orçamentária sobre o enfoque patrimonial!

    Não confundam ENFOQUE PATRIMONIAL com ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO.

    A VPD ( variação patrimonial diminutiva( é reconhecida no momento do fato gerador. 

    Portanto, como o fato gerador ocorreu na liquidação da despesa orçamentária,

    a Variação patrimonial diminutiva será contabilizada também na liquidação (uma das fases da despesa orçamentária.)

    (1) Planejamento

    - Fixação da Despesa

    - Descentralizações de Créditos Orçamentários

    - Programação Orçamentária e Financeira

    - Processo de Licitação e Contratação

    (2) Execução

    - Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

    - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

  • Pessoal, a questão está querendo detalhes acerca do momento do reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva – VPD em relação à despesa orçamentária. 

    Note que o próprio comando da questão menciona que o fato gerador e a liquidação ocorrem concomitantemente. Logo, não há outra alternativa a não ser contabilizar a VPD juntamente com a liquidação da despesa orçamentária. Portanto, está certa a letra B). 

    Gabarito: LETRA B

ID
3360118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder ser mensurado em referência a mercado ativo, o valor contábil desse ativo

Alternativas
Comentários

  • MCASP 8ª

    Se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder mais ser mensurado em referência a mercado ativo, o valor contábil desse ativo deve ser o valor reavaliado na data da última reavaliação em referência ao mercado ativo, menos quaisquer subsequentes amortizações e perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. O fato de não mais existir mercado ativo para o intangível reavaliado pode indicar que o ativo foi objeto de redução ao valor recuperável, devendo ser testado.

    Gab. A

  • MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição 

    6. ATIVO INTANGÍVEL

    6.7.1.Registro Contábil da Reavaliação de Ativos

    Se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder mais ser mensurado em referência a mercado ativo, o valor contábil desse ativo deve ser o valor reavaliado na data da última reavaliação em referência ao mercado ativo, menos quaisquer subsequentes amortizações e perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. O fato de não mais existir mercado ativo para o intangível reavaliado pode indicar que o ativo foi objeto de redução ao valor recuperável, devendo ser testado.

  • QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA. FALTOU NA QUESTÃO A PALAVRA "MAIS", QUE FAZ TODA A DIFERENÇA:

    MCASP: "Se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder mais ser mensurado em referência a mercado ativo..." - Dá a entender que em amgum momento era possível de ser mensurado no mercado ativo.

    QUESTÃO: "Se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder ser mensurado em referência a mercado ativo..." - Dá a entender que nunca pode ser mensurado tendo como referência o mercado ativo.

  • Concordo com o Mister Potter. A ausência da palavra "mais" prejudicou o entendimento da questão.

  • Questão sobre a mensuração de ativo intangível no contexto da Contabilidade Pública.

    Ativo intangível, conforme o MCASP, é “um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. " Exemplos clássicos são marcas, softwares, licenças, direitos autorais, patentes, etc.

    DICA: Tanto na Contabilidade Geral (CGE) quanto na Contabilidade Pública (CPU), um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo. Entretanto, após esse reconhecimento inicial o órgão ou a entidade deve escolher reconhecer o ativo intangível pelo modelo de custo ou pelo modelo de reavaliação (técnica vedada pela Lei 6404/76 desde 2007 para contabilidade empresarial).

    Pois bem, escolhido o modelo de reavaliação, a entidade do setor público deverá periodicamente passar esses bens por um processo de reavaliação, visando adequar o valor justo ao seu valor contábil. O valor reavaliado, será correspondente ao seu valor justo, apurado em relação a um mercado ativo, à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada.

    Conforme MCASP, um mercado ativo, basicamente, é o mercado no qual os itens negociados são homogêneos, vendedores e compradores estão dispostos a negociar e preços estão disponíveis para o público. É raro existir mercado ativo para ativos intangíveis, é mais comum para ativos comuns como commodities, mas pode acontecer. Um exemplo é alguns tipos de licenças ou quotas de produção transferíveis, comumente transacionadas em mercado.  

    Pois bem, pode acontecer desse mercado mudar de configuração e não ser mais possível mensurar o valor justo em referência a ele. Quando isso ocorre, temos a hipótese da questão e o direcionamento do MCASP:

    “Se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder mais ser mensurado em referência a mercado ativo, o valor contábil desse ativo deve ser o valor reavaliado na data da última reavaliação em referência ao mercado ativo, menos quaisquer subsequentes amortizações e perdas por redução valor recuperável acumuladas. O fato de não mais existir mercado ativo para o intangível reavaliado pode indicar que o ativo foi objeto de redução ao valor recuperável, devendo ser testado. "

    Feita a revisão, vamos analisar as alternativas:

    A) Certo, como vimos na explicação acima, isso ocorre pelo fato que se o mercado ativo não existe mais, temos indícios que o ativo foi objeto de redução ao valor recuperável, devendo ser testado. Então, devemos considerar no novo valor contábil a amortização acumulada (que já consideraríamos de qualquer forma) mais as perdas por redução acumuladas.

    B) Errado, o examinador misturou com a reavaliação do ativo imobilizado.

    C) Errado, isso ocorre quando o valor contábil da classe do ativo aumenta em virtude da reavaliação.

    D) Errado, isso ocorre quando o valor contábil diminui ou aumenta em virtude da reavaliação, em casos específicos.

    E) Errado, o ativo intangível continua atendendo aos critérios de reconhecimento: satisfaz a definição de ativo e pode ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas.   

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • A respeito do processo de reavaliação de ativo imobilizado do setor público, na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado.

    No ativo intangível é diferente.

    Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo. Entretanto, após esse reconhecimento inicial o órgão ou a entidade deve escolher reconhecer o ativo intangível pelo modelo de custo ou pelo modelo de reavaliação. Escolhido o modelo de reavaliação, a entidade do setor público deverá periodicamente passar esses bens por um processo de reavaliação, visando adequar o valor justo ao seu valor contábil. O valor reavaliado, será correspondente ao seu valor justo, apurado em relação a um mercado ativo, à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada. Pois bem, pode acontecer desse mercado ativo mudar de configuração e não ser mais possível mensurar o valor justo em referência a ele. Quando isso ocorre, temos a seguinte hipótese: se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder mais ser mensurado em referência a mercado ativo, o valor contábil desse ativo deve ser o valor reavaliado na data da última reavaliação em referência ao mercado ativo, menos quaisquer subsequentes amortizações e perdas por redução valor recuperável acumuladas. O fato de não mais existir mercado ativo para o intangível reavaliado pode indicar que o ativo foi objeto de redução ao valor recuperável, devendo ser testado. 

  • De acordo com o CPC 04, se o valor justo de ativo intangível reavaliado deixar

    de poder ser mensurado em relação a um mercado ativo, o seu valor contábil

    deve ser o valor reavaliado na data da última reavaliação em relação ao mercado ativo, menos a eventual amortização acumulada e a perda por

    desvalorização.

    Gabarito : A.

  • CPC 04

    Método de reavaliação

    82. Se o valor justo de ativo intangível reavaliado deixar de poder ser mensurado em relação a um mercado ativo, o seu valor contábil deve ser o valor reavaliado na data da última reavaliação em relação ao mercado ativo, menos a eventual amortização acumulada e a perda por desvalorização. (Alterado pela Revisão CPC 03)

ID
3360121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Caso a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável,

Alternativas
Comentários

  • MCASP 8ª

    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

    Gab. D

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  • Olá amigos de caminhada!

    Lá vai um resuminho para esse esquema de provisão.

    PROvisão - PROvável (mais de 50% de chances de ocorrer, por isso é reconhecido e divulgado)

    PaSSIvo contingente - Obrigação poSSÍvel (chances de não ocorrer, por isso não é reconhecido, nem divulgado)

    Se o passivo contingente se tornar PROvável, deverá ser reconhecida uma PROvisão.

  • MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    12. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    12.3. PASSIVOS CONTINGENTES 

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

    Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

    Com isso, correta a alternativa D. 

  • Questão sobre o reconhecimento de passivos, provisões e passivos contingentes, tema cobrado recorrentemente pelo CEBRASPE.

    Vamos começar definindo os termos técnicos importantes da questão, conforme MCASP:

    (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
    Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.

    (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto. Devem ser reconhecidas quando, estiverem presentes os três requisitos.
    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
    Exemplos: Provisão para riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.

    (3) passivo contingente:
    a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

    b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
    i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
    ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Para ajudar a assimilação, vou resumir as informações de (2) e (3), que são as classificações que geram mais dúvidas, com impactos na evidenciação:



    DICA: Conforme MCASP, a regra é a evidenciação de passivos, apenas se a possibilidade for remota não será necessária a divulgação do evento. Mas em todos os casos do passivo contingente, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, repare que o passivo contingente, via de regra, já é evidenciado em Notas Explicativas, não haveria necessidade de uma divulgação adicional, por causa da mudança da probabilidade.

    B) Errado, na verdade, os valores deverão ser registrados em contas patrimoniais, no BP.   

    C) Errado, não é necessária a certeza sobre o valor. Para registrar uma provisão, por exemplo, basta ser estimado confiavelmente e preencher os outros requisitos.

    D) Certo, conforme MCASP, preenchidos os requisitos, “caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão. "

    E) Errado, deverá ser evidenciada a mudança na probabilidade.


    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Tabelinha na página 264 do MCASP.

  • Gab D

    Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

    Fonte: MCASP

  • GABARITO D

    passivos :

    provável >>> contabiliza e divulga em notas explicativas >50%( provisão)

    Possível>>>não contabiliza, mas divulga em notas explicativas(passivo contingente)

    remoto>>>não contabiliza nem divulga em notas explicativas.

    Bons estudos !!!

  • Passivo contigente não contabliza, ao menos que se torne provável como ocorreu na questão , pois assim deverá ser reconhecido uma provisão e ser contabilizado.

  • Gabarito: "Alternativa D"

    Segue um resumo sobre:

    PASSIVO

    ► PASSIVO É OBRIGAÇÃO PRESENTE!

    ► São contas de Natureza Credora, localizadas, em regra, no Passivo Exigível.

    → Seus lançamentos representam sempre despesas que reduzem o Patrimônio Líquido.

    ► Passivo contingente, a saída de recursos é Possível → não contabiliza, é só “PA.PO”

    • Divulga em notas explicativas.

    • O resultado final de um passivo contingente depende de um futuro incerto.

    ► Provisões, prazos e valores incertos, a saída de recursos é provável → contabiliza.

    • Provisão é um passivo de prazo ou de valores incertos.

    • Possibilidade de ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    • As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.

    → Provisões para Contingências → Passado

    → Reserva para Contingências → Futuro

    ► O registro da provisão para contingências provoca um crédito no passivo e um débito no resultado do exercício.

    ► A constituição de qualquer PROVISÃO influenciará negativamente o resultado do período.

    • Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao “valor esperado”.

  • GAB: D

    CPC 25 passivo contingente

    Possibilidade Provável - registra  (um A)

    Possibilidade Possível - divulga em notas explicativas (dois s)

    Possibilidade remota - não registra

  • 30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente

    esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de

    recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for

    provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um

    item previamente tratado como passivo contingente, A PROVISÃO DEVE SER

    RECONHECIDA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO PERÍODO NO QUAL

    OCORRE A MUDANÇA NA ESTIMATIVA DA PROBABILIDADE (exceto em

    circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente

    confiável possa ser feita).

ID
3360124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere à integração do Subsistema de Informação deCustos do Setor Público (SICSP) com os demais sistemas organizacionais, é correto afirmar que o SICSP deve estar integrado com

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público

    O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual caso se refiram aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução (consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros.

  • Questão sobre a NBC T 16.11 – Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) e sua integração com outros sistemas organizacionais.

    O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade público, conforme a norma.

    Para vocês terem uma noção mais prática do que ele significa, segue explicação do SIC do Governo federal:

    O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "

    Voltando a questão, vale explicar que apesar da NBC T 16.11 estar em vigor, ela é uma daquelas normas antigas de Contabilidade Pública, da época que ainda falávamos de sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos). Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza das contas e das informações.

    Dito isso, podemos começar a analisar as alternativas, com base na NBC T 16.11:

    A), Errado, detalhar a aplicação dos recursos efetuados em cada unidade não é atribuição do SICSP, de acordo com a norma, está mais relacionado ao SIAFI.

    B) Errado, não há previsão na norma. O examinador misturou com a metodologia utilizada para estruturação do PCASP, que evidencia não só custos, mas também informações patrimoniais e orçamentárias, conforme MCASP:

    "3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
    A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados."

    C) Certo, conforme previsão na norma:

    “20. O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução (consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros."

    D) Errado, não há previsão na norma. O examinador mistura a finalidade do SICSP, com atribuições do PCASP:

    "3.2.3. 5º Nível – Consolidação

    A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação."

    E) Errado, deve estar integrado com os atributos da informação de custos, como relevância, utilidade, oportunidade, etc.


    Gabarito do Professor: Letra C

  • Pessoal, conforme dispõe a NBC T 16.11 -:

    Integração com os demais sistemas organizacionais

    20. O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução (consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros.

    Dessa forma, está correta a alternativa C).

    Gabarito: LETRA C

ID
3360127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial,orçamentaria e de controle

    Patrimonial

    1. Ativo

    2. Passivo

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas

    Orçamentária

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Controle

    7. Controles Devedores

    8. Controles Credores

  • E) oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial,orçamentaria e de controle.

  • Segundo o MCASP (8 edição):

    3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

    O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

    1) Natureza da informação (patrimonial):

    Classes:

    2) Natureza da informação (orçamentária):

    Classes:

    3) Natureza da informação (controle):

    Classes:

  • O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

    Patrimonial 1. Ativo 2. Passivo 3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas

    Orçamentária 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Controle 7. Controles Devedores 8. Controles Credores 

  • Oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial,orçamentária e de controle.

  • Questão sobre a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), que representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

    Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

    Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:

    “a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

    Pois bem, como em todo plano de contas, as contas no PCASP são identificadas por códigos. No caso do PCASP os códigos possuem 7 níveis de desdobramento. Vou detalhar apenas aquele que importa para a questão:

    1º Nível – Classe: dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

    Natureza Patrimonial 
    1. Ativo 
    2. Passivo 
    3. Variações Patrimoniais Diminutivas  
    4. Variações Patrimoniais Aumentativas

    Natureza Orçamentária 
    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Natureza de Controle
    7. Controles Devedores
    8. Controles Credores

    Os próximos níveis são: 2º Nível – Grupo 3º Nível – Subgrupo 4º Nível – Título  5º Nível – Subtítulo 6º Nível – Item 7º Nível – Subitem

    DICA: Para concursos mais concorridos da área de controle e gestão, por exemplo, recomendo decorar todas as classes, todos os grupos e alguns subgrupos. Para outros, basta decorar esses 7 níveis e saber quantas classes existem no 1º nível e a natureza das informações que evidenciam.

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, são oito classes, sendo as contas contábeis classificadas de acordo com a natureza da informação que evidenciam (patrimonial, orçamentaria, de controle)

    B) Errado, são oito classes. Embora possamos compreender a CASP sob diferentes aspectos (orçamentário, patrimonial e fiscal), a natureza das informações contábeis das contas contábeis do PCASP é patrimonial, orçamentária ou controle, não fiscal.

    C) Errado, são oito classes. São três naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e controle.   
    D) Errado, são oito classes. São três naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e controle. No plano de contas antigo, os sistemas de contas eram classificados como orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.    

    E) Certo, como vimos na explicação introdutória, descreve perfeitamente a estrutura do PCASP.   

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • oito classes, três naturezas.

ID
3360130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entrada se saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional,de investimento e de financiamento. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser

Alternativas
Comentários

  • CPC 03 - DFC

    Fluxos de caixa em moeda estrangeira

    Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa.

    Gabarito A

  • PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 03 (R2)

    DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

    Fluxos de caixa em moeda estrangeira:

    "25. Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa." 

  • PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 03 (R2)

    DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

    25. Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa.

  • MCASP 8a ED. Pag. 450

    Fluxos de caixa em moeda estrangeira

    Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.

    Gab (A)

  • Quanto à letra E, o que deve ser apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento é o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa mantidos em moeda estrangeira, a fim de conciliar os valores dessa conta do começo e fim do período.

  • Questão sobre a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e o impacto dos fluxos decorrentes de transações em moeda estrangeira.

    Nessa questão, poderíamos utilizar como fundamento de resposta tanto o CPC 03 da Contabilidade Geral, quanto a NBC TSP 12, norma específica para o Setor Público, ambos tratam da DFC. É um exemplo do resultado do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, que aproxima a contabilidade privada da contabilidade aplicada ao setor público. Também poderíamos utilizar o MCASP que traz trechos da NBC TSP 12.

    Precisamos conhecer dois termos técnicos distintos para melhor entender a disposição da norma, conforme o manual da FIPECAFI¹:

    (1) moeda funcional: a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera e servirá como parâmetro para os procedimentos de mensuração das transações e eventos econômicos da entidade. Para as empresas que operam no Brasil, somente em situações consideradas raríssimas a moeda funcional poderá ser diferente do “Real".

    (2) moeda de apresentação: é a moeda que foi utilizada nas demonstrações contábeis. Quando a moeda de apresentação das demonstrações contábeis for diferente da moeda funcional, esse fato deverá ser citado, juntamente com a divulgação da moeda funcional e a razão para a utilização de uma moeda de apresentação diferente.

    Repare que não só na DFC, mas na divulgação de qualquer outra demonstração contábil, a regra é que o fato contábil seja registrado na moeda funcional. A NBC TSP 12 assim dispõe:

    “36. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa."

    DICA: Nessa questão o examinador tentou confundir o candidato com o conceito de ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras, que apesar de não serem fluxos de caixa, são apresentados separadamente na DFC.
    Não confunda fluxo de caixa decorrente de transação em moeda estrangeira com ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras. Ambos apresentam moeda estrangeira no meio, mas não significam a mesma coisa.

    Feita essa revisão e diferenciação, podemos analisar as alternativas:

    A) Certo, como vimos, cópia integral da NBC TSP 12. Isso quer dizer que na data da ocorrência do fluxo de caixa, deve-se converter à taxa cambial o valor em moeda estrangeira, afinal, não é permitido apresentar valores em diferentes moedas na DFC.  

    B) Errado, converte-se o valor com base na taxa de câmbio na data da ocorrência do fluxo de caixa, não do fim do período.

    C) Errado, registra-se na moeda funcional, não de apresentação, vimos que são termos técnicos distintos.

    D) Errado, registra-se na moeda funcional, com base na taxa de câmbio na data da ocorrência do fluxo de caixa.

    E) Errado, este fluxo de caixa não é apresentado separadamente. Aqui o examinador trouxe o conceito de ganhos e perdas não realizados, conforme explicado na dica.

    ¹Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Questão pesada, tirada ipsis literis lá do fundão do MCASP.

  • Pessoal, o MCASP, 8ª ed., pg. 450 dispõe que:

    Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.

    Dessa forma, está correta a letra A).

    Gabarito: LETRA A

  • Fluxos de caixa em moeda estrangeira:

    "25. Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa." 

ID
3360133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento,será necessário

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados.

    MCASP 8

  • LRF - Gabarito letra E

     Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

     

  • Enunciado bonito pra dizer que estão gastando mais que recebendo.

    Gab. E

  • Complementando:

    A emissão de empenho cria obrigação para o Estado. Em outras palavras, 'carimba' o dinheiro.

    É através do empenho que as receitas planejadas, de certa forma, são vinculadas a determinadas despesas).

    Ao elaborar o orçamento anual, a Administração estima a receita prevista e fixa as despesas com base nesta estimativa.

    Se a previsão não se concretiza durante a execução do orçamento (arrecadação de receitas), não há outra forma a não ser cortar gastos ou pedir empréstimos ao mercado. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve-se primeiro tentar cortar os gastos. E isso se faz através da limitação na emissão de novos empenhos.

    Espero ter ajudado!

  • Primeiro detalhe a observar no enunciado é que trata-se da "etapa do planejamento da despesa".

    Nessa etapa, ainda não ocorreram empenhos, eliminando as alternativas A, B e D.

    Quanto a alternativa C, não faz sentido, pois como vai solicitar descentralização de recursos se não existe receita prevista suficiente para custear as despesas?

    A alternativa E é a única coerente, pois na insuficiência de receita, restringe-se a descentralização de cotas orçamentárias para realizar empenhos. É o que acontece na prática.

  • Me diz se essa questão não foi retirada do MCASP. Olha aqui o texto dele:

    "A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. 

    Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados. 

    A LRF definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira nos arts 8º e 9º: 

    Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. [...] 

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias."

    Gabarito: E

  • A questão trata da ETAPA DO PLANEJAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e também na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

    O ponto central mencionado na questão é: “... em caso de frustração da receita estimada no orçamento ...". A banca quer saber se o aluno tem conhecimento do art. 9, LRF. Segue o item 4.4, pág. 96, do MCASP:

    “4.4.1. Planejamento A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação".

    De acordo com o item 4.4.1.3, pág.97 do MCASP:

    “4.4.1.3. Programação Orçamentária e Financeira

     A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

    Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados.

    A LRF definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira nos arts 8º e 9º:

    Art. 8º - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de
    diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. [...]

    Art. 9º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".

    Importante notar que se houver frustração na arrecadação da receita durante o exercício, os Poderes e o Ministério Público promoverão limitação de empenho e movimentação financeira. Portanto, atendendo à questão, o gabarito correto é a alternativa E.

    Observe que a banca exigiu conhecimento do art. 9, LRF. A resposta encontra-se na alternativa E. As alternativas A, B, C e D não fazem parte da situação prevista no mencionado artigo da LRF.

     Resposta: Letra E.

  • Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados. 

    MCASP (pag:99)

  • " Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento,será necessário (...)" Não seria na etapa execução?

  • Para mim isso acontece na execução e não no planejamento.

ID
3360136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador,procede-se

Alternativas
Comentários

  • Lançamento

    O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

    Gab. C

    MCASP 8.ª edição

  • Gab. C

    D Direito de Receber

    a Receita

  • A questão fala do momento do lançamento ou do fato gerador? São dois momentos diferentes.

  • Isso está ipsis literis no MCASP: "Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência."

  • A e E) A receita pública sobre o enfoque orçamentário (regime de contabilização) é realizada através da arrecadação. Descartamos A e E.

    B - Provisão, galera, tem mais a ver com passivos. Melhor dizendo, provisão é uma obrigação de prazo ou valor incerto que é provável que aconteça (+ de 50% de chances). Ou seja, se é receita, não é obrigação.

    C - Gabarito

    D - Nada a ver. A nota explicativa serve mais para dar aquela incrementada nas informações e o lançamento de receita precisa ser colocado em balanço e não apenas em notas explicativas.

    Pra mim essa questão tem mais a ver com contabilidade pública.

    Qualquer erro, me avisem! Grata! Bons estudos.

  • Naftali Leite, para a contabilidade o momento do lançamento é o momento que ocorre o fato gerador.

    Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

  • Questão sobre etapas da receita orçamentária, especificamente sobre a etapa de lançamento e o consequente registro contábil.

    Conforme o MCASP, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Vou detalhar apenas as etapas que interessam para resolver a questão.

    A etapa da previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Após essa etapa, para algumas receitas orçamentárias, ocorre o lançamento. Existem dois termos técnicos distintos aqui:

    (1) Lançamento tributário, que é um procedimento administrativo, conforme Código Tributário Nacional (CTN):

    “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. "

    (2) Lançamento, que é um ato administrativo, conforme Lei 4.320/64:

    “Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."

    Repare que podemos falar em dois contextos distintos para o lançamento. Um contexto é a constituição do crédito tributário e outro é o lançamento de outras rendas determinadas na 4.320. Por isso mesmo, no contexto do CTN, o MCASP dispõe:

    “Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. "

    Feita a revisão já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, a realização da receita orçamentária ocorre na arrecadação, por força da Lei 4.320/64, art. 35.

    B) Errado, registramos uma provisão quando estamos diante de uma obrigação presente, possível de ser estimada de forma confiável e que seja provável a saída de recursos da entidade. Uma receita orçamentária está relacionada com a entrada de recursos.

    C) Certo, tendo ocorrido o fato gerador, do ponto de vista patrimonial, registramos o crédito tributário em contrapartida de uma VPA.

    Exemplo: lançamento do IPTU no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro)
    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda - VPA

    D) Errado, no lançamento não divulgamos nota explicativa. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.

    E) Errado, esse registro ocorre, em regra, na etapa de arrecadação, não lançamento.

    Exemplo: arrecadação do IPTU
    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
    C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

    Natureza da informação: controle
    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • Vamos analisar as alternativas:

    A letra A) está errada, porque considera-se realizada a receita orçamentária quando da arrecadação e não do lançamento.

    A letra B) está errada, porque quando reconhecido o fato gerador, registra-se uma VPA em contrapartida de registro na conta créditos tributários a receber.

    A letra C) está certa, justamente porque quando reconhecido o fato gerador, é realizado o registro de uma VPA em contrapartida do registro na conta créditos tributários a receber (1.1.2.1.x.xx.xx).

    A letra D) e E) estão erradas, porque viajaram totalmente!

    Gabarito: LETRA C

ID
3360139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O suprimento de fundos poderá ser concedido

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Não se concederá suprimento de fundos:

    a. A responsável por dois suprimentos;

    b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;

    MCASP 8

  • Para complementar:

    Servidor declarado em alcance: aquele que não prestou contas ou, prestadas as contas, não as teve aprovadas.

    Para ser suprido, é necessário:

    a) ser servidor;

    b) estar em efetivo exercício.

    Obs.: Não é necessário ser servidor efetivo. Podem ser supridos os comissionados e em cargos de concurso temporário. Não podem ser supridos os terceirizados e os estagiários.

    Fone: Anderson do IMP

  • Não será concedido SF aos:

    1) Agentes sem vínculo com o Estado (Honoríficos, Credenciados, Delegados);

    2) Agentes sem cargo (temporários);

    3) servidores que não estejam em efetivo exercício (ferias,licença, afastamentos)

    4) Servidores (de carreira ou ocupantes de cargo em comissão) que:

    4.1) sejam responsável por dois suprimentos, pedentes de prestação de contas;

    4.2) tenham a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo se não houver outro servido na repartição no dia e horário da entrega do objeto;

    4.3) foram declarado em alcance, aquele que não não prestou contas dentro do prazo legal, ou as prestou de forma irregular ou forma frutos de impugnação;

    4.4) estejam respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar - PAD, na fase de inquérito administrativo;

    4.5) estejam sob a intervenção da tomada de contas especial.

    Fonte: Professor Paulo Lacerda.

  • GAB: D

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha as seguintes condições:

    a) não ser responsável por dois suprimentos de fundos em fase de aplicação e/ou de prestação de contas;

    b) não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor que reúna condições de receber o Suprimento de Fundos;

    c) não ser responsável por Suprimento de Fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas;

    d) não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda;

    e) não tenha tido prestação de contas da aplicação de suprimento fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que esteja em processo de Tomada de Contas Especial;

    f) não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas; e

    g) não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.

  • NÃO PODE SER CONCEDIDO:

    A responsável por dois suprimentos; Não pode receber um 3º.

    A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; Se não tem outro, vai ele mesmo.

    A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;

    A servidor declarado em alcance (não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas não tenham sido aprovadas). STM 2018

    A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo (Embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas).

  • A questão trata de SUPRIMENTO DE FUNDOS OU REGIME DE ADIANTAMENTO, especificamente do art. 45 do Decreto 93.872/86.

    Segue o comentário de cada alternativa, usando como base o art. 45 do referido Decreto:

    A) a servidor que já seja responsável por dois suprimentos, desde que não esteja respondendo a processo administrativo.
    ERRADA. O servidor só pode ter no máximo dois adiantamentos, sem exceção, conforme §3º, “a":

    “§ 3º - Não se concederá suprimento de fundos: a) a responsável por dois suprimentos".

     B) mesmo que não seja precedido de empenho na dotação própria, desde que as despesas não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    ERRADA. Conforme o caput, é necessário o prévio empenho na dotação própria, conforme caput do mencionado artigo:

    “Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos: ...".

    C) a servidor declarado em alcance, desde que exerça cargo de confiança.

    ERRADA. O servidor declarado em alcance NÃO pode receber adiantamento, conforme §3º, “b": “

    § 3º - Não se concederá suprimento de fundos:

    b) a servidor declarado em alcance".

    D) a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir, desde que não haja na repartição outro servidor.

    CORRETA. De acordo com literalidade do §3º, “b":

    “§ 3º - Não se concederá suprimento de fundos:

    b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor".

    E) mesmo que o valor da despesa ultrapasse o limite estabelecido em ato normativo próprio, desde que seja feito em caráter de urgência.

    ERRADA. NÃO pode ultrapassar o limite máximo, conforme §4º:

    “§ 4º - Os valores limites para concessão de suprimento de fundos, bem como o limite máximo para despesas de pequeno vulto de que trata este artigo, serão fixados em portaria do Ministro de Estado da Fazenda".

    Portanto, a correta é a alternativa D.

     Resposta:Letra D.

  • Gabarito: Letra D

    Não se concederá suprimento de fundos:

    a. A responsável por dois suprimentos;

    b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;

    Cobrou a exceção.

  • § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

    a) a responsável por dois suprimentos;

    b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

    d) a servidor declarado em alcance.

  • CORRETA D.

    É exatamente essa a condição que existe para ser concedido suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo e guarda a utilização do material a adquirir.

    "salvo quando não houver na repartição outro servidor".

ID
3360142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), em conformidade com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B)

    De acordo com a NBC - Estrutura conceitual, As características qualitativas da informação são:

    a) A relevância: Ser capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Informação deve ter valor confirmatório, valor preditivo, ou ambos.

    b) A representação fidedigna: informação deve corresponder à representação VERDADEIRA dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A informação deve ser completa, neutra e livre de erros materiais.

    c) A compreensibilidade: é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

    d) A tempestividade: significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

    e) A comparabilidade: é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. É diferente de consistência e uniformidade.

    f) A verificabilidade: qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

  • Gabarito: letra B

    "3.2 As características qualitativas da informação incluída nos RCPG são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade." (Fonte: NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016)

  • RE RE CO CO TV

  • Pra acertar de cara essa questão.

    B é a única alternativa em que todos os itens são características qualitativas das demonstrações contábeis.

    As demais alternativas incluem princípios de contabilidade.

  • Questão sobre características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)

    Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

    DICA: Para quem também estuda Contabilidade Geral (CGE) recomendo sempre comparar os conceitos de Contabilidade Pública com os de CGE, pois muitos são semelhantes dado a recente convergência com as normas internacionais e a aproximação que se faz das duas matérias. Um bom exemplo são as características qualitativas da informação acima, que são as mesmas trazidas pela NBC TG Estrutura Conceitual (CGE). A diferença entre as duas normais é que somente na CGE se faz a divisão das características em fundamentais e de melhoria.

    Outra DICA que dou para decorar as características qualitativas das informações no Setor Público: ReRe Com2TV

    Representação fidedigna
    Relevância
    Comparabilidade 
    Compreensibilidade
    Tempestividade
    Verificabilidade

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, esses são princípios orçamentários, não características qualitativas das informações.

    B) Certo, conforme vimos na NBC TSP – Estrutura Conceitual.

    C) Errado, são princípios tratados na doutrina contábil, não características qualitativas das informações dos RCPGs..

    D) Errado, são princípios da administração pública, famoso LIMPE, tratado no art. 37 da CF88.

    E) Errado, são princípios tratados na doutrina contábil, apesar de serem aplicados na contabilidade pública, não são características qualitativas das informações nos RCPGs, conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual.

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • a) A relevância: Ser capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração

    e da divulgação da informação contábil. Informação deve ter valor confirmatório, valor preditivo,

    ou ambos.

    b) A representação fidedigna: informação deve corresponder à representação VERDADEIRA dos

    fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A informação deve ser completa,

    neutra e livre de erros materiais.

    c) A compreensibilidade: é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam

    o seu significado. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada

    de maneira clara e sucinta.

    d) A tempestividade: significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua

    capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

    e) A comparabilidade: é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças

    e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. É diferente de consistência e uniformidade.

    f) A verificabilidade: qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação

    contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se

    propõe a representar.

    Letra b.

  • • Características Qualitativas:

    – Relevância: valor preditivo, valor confirmatório ou ambos;

    – Representação Fidedigna: informação contábil deve ser completa, neutra e livre de erro material;

    – Compreensibilidade: linguagem simples, clara e sucinta;

    – Tempestividade: disponibilização da informação em tempo hábil para tomada de decisão;

    – Comparabilidade: permite equiparações em relação a outro conjunto de informações; e

    – Verificabilidade: informações contidas nas demonstrações contábeis devem refletir de fato os fenômenos sociais e econômicos que ensejaram os registros.

    Re ReFi CCTV

  • São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público

    Alternativas

    A

    a primazia da essência sobre a forma e a contabilidade como base de valor.

    B

    a entidade, a continuidade, a oportunidade, o valor original, a competência e a prudência.

    C

    a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

    D

    a objetividade, a materialidade, a consistência e o conservadorismo.

    E

    a imagem fiel e verdadeira, o conservadorismo e a competência.

  • TeVe COrRe COrRE em qual informação?

    qualitativa

    – Tempestividade

    – Verificabilidade

    – Compreensibilidade

    – Relevância–

    – Comparabilidade

    - Representação Fidedigna: 

ID
3360145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A legislação e os normativos vigentes autorizam as entidades públicas a utilizar a dotação específica destinada a despesas de exercícios anteriores para pagar

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

    consideram-se despesas de exercícios anteriores:

    a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido.

    MCASP 8

  • GAB: D

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Hipóteses que ensejam o pagamento a título de despesas de exercícios anteriores

    Despesas que não se tenham processado na época própria: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

    Restos a pagar com prescrição interrompida: correspondem à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

    Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: são obrigações decorrentes de lei, em que o direito do credor somente foi reconhecido após o encerramento do exercício.

    Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago: a diferença deve ser empenhada como despesa de exercícios anteriores.

    OBS.: Despesas de Exercícios Anteriores x Restos a Pagar não Processados

    Devemos ter sempre presente a distinção entre despesas de exercícios anteriores e restos a pagar não processados. No primeiro caso, pelo regime de competência que informa as despesas públicas, o gasto diz respeito a um exercício financeiro pretérito, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida. Portanto, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização. Diferentemente, nos restos a pagar não processados, o empenho deu-se em ano anterior, apenas a liquidação e o pagamento são efetivados posteriormente. No exercício em que se fará o pagamento dos restos a pagar, o orçamento não será sensibilizado, não existindo a necessidade de dotação disponível para esse fim.

  • Complementando:

    A) uma compra de material de expediente que, em razão de sua urgência, não pôde subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária.

    Errado. É o caso do regime de adiantamento. Lei 4.320/64. Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    B) uma despesa relativa à aquisição de computadores recebidos no ano X1, com o devido atesto da nota fiscal, mas que só foi paga no ano X2.

    Errado. Restos a pagar processados. Veja que a mercadoria fora entregue em x1, foi comprovado com o atesto na nota fiscal, que podemos dizer fora liquidado, mas que o pagamento só ocorreu no ano seguinte, x2.

    C) uma compra de medicamentos empenhada no ano X1, mas cuja entrega e consequente pagamento só foram feitos no ano X2.

    Errado. Restos a pagar não processados. Veja que foi empenhado em X1, inscrito em RP e somente em X2 foi feito a entrega e consequentemente liquidado e pago.

    D) uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1,mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão da permanência do direito do credor.

    Correto. Conforme comentário dos colegas.

    E) um contrato de serviços terceirizados licitado, porém não empenhado em razão da ausência de assinatura do contrato.

    Errado. Neste caso não ocorreu nenhuma movimentação orçamentária, visto que o contrato ainda não havia sido assinado. No máximo, registro em contas de controle (Atos potenciais)

  • DECRETO Nº 62.115, DE 15 DE JANEIRO DE 1968

    Art. 1º. Poderão ser pagas por dotação para "despesas de exercícios anteriores", constantes dos quadros discriminativos de despesas das unidades orçamentárias, as dívidas de exercícios encerrados devidamente reconhecidas pela autoridade competente. 

    Parágrafo único. As dívidas de que trata êste artigo compreendem as seguintes categorias:

    I - despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las que não se tenham processado na época própria. 

    II - despesas de "Restos a Pagar" com prescrição interrompida, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda; 

    III - compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente. 

  • #DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES#

    >>Despesas de exercícios encerrados não processados na época própia.

    >>Restos a pagar com prescrição interrompida

    >>Compromissos reconhecidos após o encerramento do EX. Financeiro,criados em virtude de lei.

  • A questão trata de DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), prevista na Lei nº 4.320/64 e também no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Segue item 4.8, pág. 129 do MCASP:

    “São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

    O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

    Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:

    a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente."

    Segue o comentário de cada assertiva, usando como base o MCASP:

    A) uma compra de material de expediente que, em razão de sua urgência, não pôde subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária.

    ERRADA. Para efetuar o pagamento usando DEA, tem que empenhar, liquidar e pagar, pois DEA é uma dotação ORÇAMENTÁRIA, prevista na LOA. Portanto, tem que subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária.

    B) uma despesa relativa à aquisição de computadores recebidos no ano X1, com o devido atesto da nota fiscal, mas que só foi paga no ano X2.

    ERRADA. É um caso de Restos a Pagar Processados. Observe que houve um EMPENHO e uma LIQUIDAÇÃO em X1, mas o PAGAMENTO só ocorreu no ano seguinte.

    o item 4.7.3, pág 123 do MCASP:

    “Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

    No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento."

    C) uma compra de medicamentos empenhada no ano X1, mas cuja entrega e consequente pagamento só foram feitos no ano X2.

    ERRADA. É um caso de Restos a Pagar NÃO Processados (RPNP). Observe que houve um EMPENHO, mas a LIQUIDAÇÃO e o PAGAMENTO só ocorreram no ano seguinte. Essa assertiva trata da situação de RPNP “a liquidar".

    o item 4.7.2, pág 123 do MCASP:

    “Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições:

    O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou O prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar)."

    D) uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1, mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão da permanência do direito do credor.

    CERTA. A banca tratou da seguinte opção, de acordo com o MCASP: Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor. É um situação que será paga utilizando DEA.

    E) um contrato de serviços terceirizados licitado, porém não empenhado em razão da ausência de assinatura do contrato.

    ERRADA. Nesse caso, nem houve assinatura do contrato, NÃO gerando assim o fato gerador da obrigação.

    Gabarito do professor: Letra D.

  • Consideram-se Despesas de Exercícios Anteriores - D.E.A

    a) Despesas que não se tenham processadas na época própria: Essa previsão refere-se a empenhos que não foram liquidados em razão de algum problema no processamento da despesa (falhas documentais, falhas de comunicação entre setores do órgão, não emissão de documentos fiscais pelo credor etc.), sendo, por isso, cancelados. Depois disso, constata-se que um serviço foi prestado, um bem foi entregue, uma obra foi realizada. Como o empenho foi cancelado, o pagamento deve ocorrer por novo empenho e no elemento de despesa “DEA”.

    b) Restos a pagar com prescrição interrompida: A despesa empenhada foi inscrita em RPÑP por ainda estar vigente o direito do credor para cumprimento da obrigação. Porém, em ano posterior, o RPÑP é cancelado, mas permanecendo vigente o direito do credor. Se em momento posterior o credor reclamar a falta do pagamento, esse poderá ser feito à conta de dotação destinada a DEA (novo empenho deve ser feito no elemento de despesa “DEA”).

    c) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: A Administração reconhece um direito de algum credor, seja por lei, decisão judicial ou por outro ato normativo, mas exigido em exercício posterior ao início da vigência desse direito. O pagamento desse direito ocorrerá por empenho no elemento de despesa “DEA”.

    d) “Reforço” de R.P.Ñ.P. (caso não expresso na norma): Como já estudamos nos estágios da despesa, o empenho pode ser emitido por estimativa, quando não se tem definido o valor a ser pago. Assim, a despesa vai sendo executada gradualmente, e, conforme o caso, ao final, anula-se a parte excedente (empenho maior que a despesa real) ou reforça-se o empenho estimativo (empenho menor que a despesa real). Se, no momento do pagamento de um RPÑP for verificada a necessidade de reforçar o empenho, o novo empenho reforço será por conta de uma DEA.

    Fonte: Grancursos Prof. Anderson Ferreira

  • Letra D

    04 casos de DEA:

    1° Despesas que não se tenham processadas na época própria.

    2° Restos a pagar com prescrição interrompida.

    3° Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.

    4° Reforço de RPÑP: Este caso não está expresso na norma.

    OBS: Processadas = Liquidada.

    Não Processadas = Não liquidadas.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Bons estudos.

  • uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1,mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão da permanência do direito do credor.

    Como a despesa que prescreveu no ano X1 foi interrompida no ano X2?

  • LETRA D

  • Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:

    a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente."

  • O erro da E foi não ter falado que o que ocorreu foi em exercício anterior... o fato de não ter sido emepnhado, apenas, não o transforma em DEA... tem que ter ocorrido em exercício anterior

  • Despesa de exercício anterior - precisa de disponibilidade de receita pra compensar a despesa. Restos a Pagar - Já houve empenho em exercício anterior.

  • RESTOS A PAGAR = despesa EMPENHADA no exercício anterior que será paga no próximo.

    DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR = não houve EMPENHO no exercício anterior.

ID
3360148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Comentários

  • LRF

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

     § 1 Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

    II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite [...]

    A

    ----------

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder [...], nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.   

    B

    ---------

     Art. 23. Se a despesa total com pessoal [...]

    § 3 Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

    I - receber transferências voluntárias;

    II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

    C

    ---------

     Art. 25. § 1 São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

     IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:

    a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;

    b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

    c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;

    Obs.: O limite é conforme a LRF e não conforme a CF/88.

    D

    --------

    Art. 4 § 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    E

    ---------

    Gab. C

  • Poxa, que redação ruim essa da letra C, hein

    "c) Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito, ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária."

    Dá a entender que o ente tem que atingir, necessariamente, um limite de despesa com pessoal, quando na verdade a proibição seria no caso do ente não conseguir reduzir a despesa com pessoal que ultrapassou o limite.

    Pelo menos foi assim que entendi e por isso achei que tava errada.

  • Análise 1: Qual o limite de despesa de pessoal estabelecido? 60%. Qual valor eu tenho que ter para não atingir 60%? Certamente algum valor abaixo de 60% o que neste caso não gera restrição.

    Análsie 2: Eu já ultrapassei o limite e tenho que reduzir. Caso eu não atinja o limite estabelecido, ficarei proibido de realizar operação de crédito.

    Por ter dupla interpretação, eu entraria com recurso.

  • a redação da C induz o candidato ao erro..

  • D) Quem tem que comprovar que está cumprindo os limites é o ente recebedor e não o ente que vai transferir.

  • No meu ponto de vista, a redação da assertiva está errada ao supor que " caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam ATINGIDOS" estará proibida......

    O correto seria afirmar que os limites não foram RESPEITADOS, pois o ente não só atingiu o limite, como também ultrapassou.

  • Sei lá como a CESPE seleciona as pessoas que redigem as questões, mas está fazendo errado, a alternativa correta está muito mal redigida.

  • c) Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito, ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

    CORRETO. (questionável) Na verdade, a vedação ocorrerá para o ente que não reduzir o limite da despesa com pessoal que foi excedido (a restrição não é imediata, ao exceder o limite da despesa com pessoal), conforme LRF;

     

    Art. 23 § 3o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

    Resposta do Professor do TECconcursos

  • GABA c)     § 1 Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

            I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

    Sobre alternativa b)  Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

  • Caso os limites sejam atingidos. CESPE!

  • Esta questão deveria ter sido anulada.

    A lei estabelece limites máximos com gastos de pessoal e não mínimos.

    Então se o ente não atinge este limite a operação de crédito lhe é permitida, caso contrário está proibido de contratar.

  • "Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito,ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária."

    Se os limites da despesa com pessoal não foram atingidos (100%), por que haveria vedação de contratar op. de crédito? A priori, as sanções seriam aplicadas à luz do aumento de despesa com pessoal (como cargos públicos, alteração da estrutura de carreira, etc.)...

  • Concordo com o Arnaldo Rogério.

    Quando o ente não atinge, que dizer que ele nem chegou no limite estabelecido. Agora, a Lei diz: Art. 19 "...não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida..."

    Questão passiva de anulação, pois todos os itens estão incorretos.

  • Deveria estar escrito.. "Caso os limites não sejam respeitados OU "Caso os limites sejam atingidos".

  • Questão tosca e mal redigida.

  • Vergonhoso ver isso tal banca se impor sobre a verdade

  • Sei que é chover no molhado, mas precisamos de uma regulamentação nessa área urgentemente.

  • A questão trata de DÍVIDA PÚBLICA, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Segue o comentário de cada alternativa, usando como base a LRF:

    A) Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

    ERRADA. A LRF NÃO dispõe sobre limite da dívida flutuante, inclusive sobre limite para essa dívida. Essa alternativa insere situação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) no último ano de mandato. Não pode contrair ARO no último de mandato, conforme art. 38, IV, b, LRF:

    “Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

    IV - estará proibida:

    b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal".

    B) É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.

    ERRADA. De acordo com o art. 42, da LRF: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito". Então, a regra é não poder contrair obrigação, porém pode se tiver disponibilidade de caixa.

    C) Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito, ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

    CERTA. Alternativa correta de acordo com art. 23, §3º, III, LRF: “Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição.

    § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal". De acordo com o gabarito da banca, o atingimento do limite mencionado na alternativa C trata da situação na qual o Poder ou órgão já ultrapassou o limite máximo, previsto no caput do art. 23, LRF, e não conseguiu o retorno a esse limite nos quadrimestres seguintes. Nesse caso, de não retornar ao limite, o ente sofrerá sanções, como as mencionadas no §3º, art. 23, LRF.

    Porém, quando a alternativa menciona “... não sejam atingidos ...", cabe também a interpretação de que não foram ultrapassados os limites da despesa com pessoal. Assim, estaria dentro dos limites e não poderia sofrer nenhuma sanção. Desta forma, a alternativa estaria ERRADA, ocasionando a anulação da questão por não ter uma resposta correta.

    D) O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.

    ERRADA. Os limites da dívida NÃO são regulamentados pela CF/88. Já educação e saúde estão previstas na CF/88. É a LRF que regulamenta dívida, conforme art. 30. Além disso, a questão aborda TODAS as dívidas. O art. 25, §1º, da LRF dispõe sobre as exigências para realizar transferências voluntárias:

    “§ 1º - São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

    IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:

    b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

    c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal".

    E) O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais, que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.

    ERRADA. O Anexo de Riscos Fiscais faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme art. 4, §3º, LRF:

    “§ 3º - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem".

    Resposta: Letra C.

  • Vamos logo para as alternativas:

    a) Errada. Não é dívida flutuante. É dívida consolidada.

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

    § 1º Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

    § 3º As restrições do § 1º aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

    b) Errada. Pode contrair obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública. Só não pode é contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente no seu mandato.

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

    c) Correta, embora seja muito mal redigida. Melhor seria se a redação fosse: “caso a redução da despesa de pessoal aos limites estabelecidos não seja atingida no prazo estabelecido...”

    Art. 23, § 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

    I - receber transferências voluntárias;

    II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

    d) Errada. É o ente que deseja receber a transferência voluntária, o beneficiário, que deverá comprovar isso:

    Art. 25, § 1º São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

    IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:

    b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

    c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;

    e) Errada. O Anexo de Riscos Fiscais (ARF) integra a LDO.

    Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    Vale dizer também que os riscos fiscais são classificados em duas categorias: orçamentários e de dívida.

    Gabarito: C

  • Ridículo esse gabarito. Acredito que grande parte das pessoas que erraram conheciam esse artigo e sabiam a aplicação, mas do jeito que colocaram fica complicado.

  • Confesso que até o momento não entendi a resposta:

    Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos NÃO sejam atingidos

    Ele está informando que os limites não foram atingidos. Alguém entendeu o mesmo?

  • o limite que essa questão está dizendo é o limite que deve ser resolvido pelo menos 1/3 do excesso no 1º quadrimestre? sendo não atendido essa regra realmente não poderá realizar a contratação de Operação de Crédito, salvo Refinanciamento da Divida Mobiliária e Reduzir as Despesas com Pessoal.

    OBS: redação péssima. Deveria ser anulada por ter dupla interpretação.

  • Não entendi foi nada desse gabarito aí, redação incorreta.

  • Como os demais colegas. também entraria com recurso contra a letra C.

  • Redação horrível einh? Essa foi a primeira que eu bati o olho e tinha certeza que estava errada. Arfffsss...

  • o que é isso CESPE?

    A única forma da C estar correta é se a questão tivesse mencionado um excesso de gastos nos limites previstos no artigo 20 da LRF, cabendo ao ente federativo eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguinte Caso este limites de pessoal não sejam atendidos, sofrera as restrições mencionadas na questão. POXA que questão mal feita CESPE!

  • Se der alfafa a esse examinador, ele come.

  • De acordo com o gabarito da banca, o atingimento do limite mencionado na alternativa C trata da situação na qual o Poder ou órgão já ultrapassou o limite máximo.

    aí é demais para um pobre que almeja passar em um concurso apenas com conhecimentos.

    VIDENTE EM FORMAÇÃO.

  • LRF

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

     § 1 Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

    II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite [...]

    A

    ----------

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder [...], nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.   

    B

    ---------

     Art. 23. Se a despesa total com pessoal [...]

    § 3 Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

    I - receber transferências voluntárias;

    II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

    C

    ---------

     Art. 25. § 1 São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

     IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:

    a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;

    b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

    c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;

    Obs.: O limite é conforme a LRF e não conforme a CF/88.

    D

    --------

    Art. 4 § 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    E

    ---------

    Gab. C

    COMENTÁRIO DE Alan Brito

  • estaria proibido se perdurasse o excesso.

    mas como as outras estão erradas.....

  • Não ser alcançado o valor com as medidas pra reduzi-lo e não ser atingido é muito diferente. Se o ente não atingiu os limites fixados, quer dizer que ele está em dia com as contas

  • Só vem deixar meu pensamento aqui: essa redação da C é de fudÊ

  • Essa redação da letra C está horrível, leva a interpretação contraria ao que o item deseja passar! Essa questão deveria ter sido anulada!

  • Marca como CERTA pra sair do meu filtro, porque o questão desprezível.

  • Que redação horrorosa, questão deveria ser anulada.

  • Art. 4, § 3 :

    A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  • Gabarito da questão desatualizado em virtude da Redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021.

    Redação antiga

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

    § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

    Nova redação

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

    § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias; (Redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021)

  • Comentário do professor sobre a letra "C":

    de acordo com art. 23, §3º, III, LRF:

    “Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição.

    § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal".

    De acordo com o gabarito da banca, o atingimento do limite mencionado na alternativa C trata da situação na qual o Poder ou órgão já ultrapassou o limite máximo, previsto no caput do art. 23, LRF, e não conseguiu o retorno a esse limite nos quadrimestres seguintes. Nesse caso, de não retornar ao limite, o ente sofrerá sanções, como as mencionadas no §3º, art. 23, LRF.

    Porém, quando a alternativa menciona “... não sejam atingidos ...", cabe também a interpretação de que não foram ultrapassados os limites da despesa com pessoal. Assim, estaria dentro dos limites e não poderia sofrer nenhuma sanção. Desta forma, a alternativa estaria ERRADA, ocasionando a anulação da questão por não ter uma resposta correta.

  • A questão desse gabarito pela banca é que todas as outras alternativas contêm erros gritantes. Isso não ocorre na ''C''.

  • CESPE sendo CESPE. Que texto mal escrito!

  • Gab. C

    a- dívida consolidada

    b- titular de Poder ou órgão, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele

    d- observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária

    e- a LDO que contém os anexos. E o ARF avalia passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

  • A letra C está parcialmente desatualizada! Não é mais REFINANCIAMENTO, mas sim o PAGAMENTO.

  • Caso esses limites nao seja atingidos, ou seja ultrapassados estrá proibida a realizaçao de operacao de creditos

    Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.

  • ah PQP, ABSURDA, TODOS OS ITENS ESTÃO ERRADOS!!!!!! ESSE LIXO TINHA Q TER SIDO ANULADO!!

  • a) O erro está no "flutuante". As limitações ocorrem só na dívida fundada/consolidada.

    b) O erro está no final da alternativa. A vedação é em despesa que não possa ser cumprida dentro do exercício ou tenha parcelas no exercício seguinte sem caixa para tal.

    c) GABARITO (obs.: desatualizada a ressalva, ver LC 178/2021 no Art. 31, §1º, I da LRF)

    d) A exigência da transferência voluntária é necessária pra quem for receber e não para quem for transferir, como está na alternativa.

    e) O anexo de riscos fiscais é na LDO e não na LOA (Orçamento Anual).

  • cespe eu sou um mero estudante, nao tenho poderes de adivinhar as coisas.Poe alguem alfabetizado para redigir as questoes por fvr.

  • Pra quem estudou raciocínio lógico, (que não foi o caso de quem elaborou a questão...só podia ser da CESPE):

    Lembra da tabela verdade da condicional? Só é falsa a a condicional V->F

    Temos a letra A:

    Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

    Como a segunda proposição é Verdadeira (operação de crédito por ARO sempre é proibida no ultimo ano de mandato), então a alternativa A também deveria ser considerada correta, pois (V->V=V) e (F->V=V)

    Se não curte RLM, basta pensar: operação de crédito é proibida no ultimo ano de mandato? Sim. E se... [insira qualquer coisa aqui]? Também!

    A banca ilógicamente decidiu pela apenas pela letra C, que está muito mal redigida:

    Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito,ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

    Uma redação melhor seria:

    Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos sejam ultrapassados, estará proibida a realização de operação de crédito,ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

    É isso, amigos. Quem estudou errou, e quem não estudou não é perigo.

  • É , sobre essa parte ( caso os limites nao sejam atingidos), pensei que era uma pegadinha, minha gente!

ID
3360151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os tipos de descentralização de créditos e recursos que podemo correr entre duas universidades federais de estados diferentes são

Alternativas
Comentários

  • MCASP 8ª

    Descentralização de créditos e recursos que podemo correr entre duas universidades federais de estados diferentes.

    Estão vinculadas ao MEC. As transações ocorrem no MEC.

    A descentralização de créditos: movimentação de parte do orçamento para que outras unidades possam executar a despesa orçamentária, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica.

    Pode ser:

    > INTERNA: Quando for entre unidades do mesmo órgão, recebe o nome de PROVISÃO.

    > EXTERNA: Envolve unidades de diferentes órgãos. É chamada de DESTAQUE.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Descentralização Financeira: Trata-se da descentralização financeira.

    > INTERNA: A transferência ocorre entre unidades do mesmo órgão, SUB-REPASSE.

    > EXTERNA: Os órgãos setoriais movimentam recursos para unidades de outros órgãos, daí chamamos de REPASSE.

    Gab. D

  • _____________INTERNO______________________EXTERNO

    CRÉDITOS :::: :PROVISÃO_____________________DESTAQUE

    FINANCEIRO:: SUB -REPA$$E__________________REPA$$E

  • Classificação institucional: __,__ | __,__,__. O primeiro é para o órgão orçamentário, o segundo é para Unidade Orçamentária.

    MEC -> Órgão Orçamentário; código 26.000

    ME -> Órgão Orçamentário; código 25.000

    UFG -> Unidade Orçamentária; código 235

    UFF -> Unidade Orçamentária; código 236.

    Assim:

    Transferência de créditos 26235 para o 26236 é provisão (entre unidades orçamentárias). Já a transferência entre 26.000 e 25.000 é destaque. Quanto à transferência de recursos, a provisão tem correlação com sub-repasse, e o destaque tem correlação com repasse.

    @qineditas_

    bons estudos!

  • Pessoal, quem puder me tirar essa dúvida fico desde já agradecido.

    A descentralização na questão está afirmando que foi em ambiente interno. A minha dúvida é, pela ótica do direito administrativo, as duas universidades, ainda que federais, são autarquias, ou seja, a lato sensu falando, são dois órgãos diferentes. Elas não estão vinculadas ao MEC, como disse o companheiro Alan Brito, mas apenas sofrem controle finalístico.

    Assim sendo, por que pela ótica da contabilidade pública são instituições do mesmo órgão? Aí entraria na explicação que o Alan Brito deu?

  • @Luiz Souza

    Acredito que você esteja confundindo os termos.

    As autarquias não são órgãos, são entidades pertencentes à Administração Indireta e possuem personalidade jurídica de Direito Público. Por isso, sofrem tutela da Administração Direta através do órgão em que estão vinculadas (como na questão, MEC = órgão da União). O que elas não são é subordinadas ou vinculadas por hierarquia, mas por vinculação ou controle finalístico elas são sim.

    A propósito, José dos Santos Carvalho Filho ensina que [...] “no  controle por vinculação o poder de fiscalização e de revisão é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa”

    No artigo abaixo você pode encontrar as referências bibliográficas e maiores esclarecimentos.

    https://jus.com.br/artigos/38845/controle-da-administracao-publica-breves-reflexoes

    Espero ter ajudado!

  • Questão sobre as descentralizações de créditos e recursos.

    Antes de qualquer coisa, é importante situar o campo de aplicação de cada um desses conceitos, conforme Paludo¹:

    "Em matéria orçamentária fala-se de “dotação", “crédito", “despesa", “empenho". Os termos “dotação" e “crédito" são utilizados para designar a despesa autorizada pela LOA ou pelos seus créditos adicionais. Essas duas palavras também podem ser vistas assim: “crédito orçamentário" define as despesas autorizadas pelo Legislativo, e “dotação" é o valor do crédito autorizado.

    Quando o assunto é financeiro fala-se de “recursos", “receitas", “ingressos", “ordem bancária". Utiliza-se o termo “recursos" para designar dinheiro, saldo bancário ou limite de saque, que os órgãos e as Unidades Orçamentárias dispõem para o pagamento das despesas autorizadas pela LOA ou por créditos adicionais. ".

    Veja que descentralização de créditos tem a ver com a etapa de planejamento da despesa pública enquanto que descentralização de recursos tem a ver com a execução financeira, com o pagamento da despesa pública. 

    Os quatro tipos mais importantes de descentralização, nesse contexto de operacionalização do orçamento, são:

    (1) Provisão: descentralização interna de crédito (entre unidades gestoras de um mesmo órgão)

    (2) Destaque: descentralização externa de crédito (unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente)

    (3) Sub-repasse: transferência interna de recursos (entre unidades do mesmo órgão)

    (2) Repasse: transferência externa de recursos (entre órgãos ou entidades diferentes)

    Diz-se que créditos e recursos são as duas faces da mesma moeda, visto que, via de regra, se um órgão ou Unidade Orçamentária recebeu os créditos orçamentários sob a forma de destaque, então receberá os recursos financeiros sob a forma de repasse; se recebeu os créditos mediante provisão, então receberá os recursos sob a forma de sub-repasse

    DICA para decorar as operações:

    (1) Provisão é no Próprio órgão. Sub-repasse. (interno) > descentralizações internas.
    (2) Destaque é em estrutura Diferente. Repassa (pro lado) > descentralizações externas.

    Feita a revisão, agora podemos analisar as alternativas.

    A) Errado, a descentralização de créditos é realizada por provisão ou destaque.

    B) Errado, a descentralização de recursos é realizada por sub-repasse ou repasse.

    C) Errado, reparem que apesar de estarem em estados diferentes, são ambas universidades federais. No âmbito do orçamento público do ente, cada universidade federal, é uma Unidade Orçamentária dentro do mesmo Órgão Orçamentário - Ministério da Educação (código 26000). O fato dessas universidades terem PJ distintas, oriundas da descentralização por serviços (contexto de Direito administrativo/civil), não impacta necessariamente o conceito no contexto de AFO. Órgão orçamentário aqui é termo técnico distinto de órgão no conceito de Direito administrativo (centro de competência, despersonalizado, etc etc), o que importa em AFO é a estrutura orçamentária, podendo ser a mesma (ex: duas unidades do mesmo ministério) ou diferente (ex: duas unidades de diferentes ministérios). 

    Veja por exemplo como Bezerra Filho² define repasse e sub-repasse:

    “Repasse Financeiro - importância financeira que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão. 
    Sub-Repasse Financeiro - importância financeira que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão."

    D) Certo, como explicado acima, a descentralização interna (dentro da mesma estrutura), de créditos é provisão e de recursos, é sub-repasse.

    E) Errado, descentralização interna de recursos é sub-repasse.  

    Gabarito do Professor: Letra D.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

    ² Bezerra Filho, João Eudes Contabilidade pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e questões / João Eudes Bezerra Filho. - 3 ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 3ó0p. - (Provas e concursos) - 4a reimpressão

  • - Explicação rápida, objetiva e clara.

  • https://www.youtube.com/watch?v=xweNUDkJmxo

  • DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO ($$$$$$):

    REPASSE (EXTERNO, FORA DA ESTRUTURA)

    SUB-REPASSE (INTERNO, REPASSE PARA OS "SUBORDINADOS", MESMA ESTRUTURA)

    DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO (ORÇAMENTO):

    DESTAQUE (EXTERNO, OUTRO MINISTÉRIO, POR EXEMPLO)

    PROVISÃO ( INTERNO, MESMA ESTRUTURA)

  • Crédito > Orçamentário

    Recurso > Financeiro

    Terminologia faz muita diferença na resolução das questões de Contabilidade, tenho notado.

  • No caso, trata-se de instituições de mesma estrutura então a transferência de recurso ou crédito é Interna. Se é Interna só pode ser Provisão e Sub-repasse. Transferência por meio de Repasse ( recurso) e Destaque (crédito) são externas. Lembrando que o Órgão Central recebe Cota (recurso) e Dotação (crédito). Dessa forma, gabarito é Letra D.

  • __________INTERNO_______________EXTERNO

    CRÉDITOS :::: :PROVISÃO_____________________DESTAQUE

    FINANCEIRO:: SUB -REPA$$E__________________REPA$$E

  • Faz-se internamente, dentro da mesma estrutura do órgão, que nesse caso é Ministério da Educação:

    1) Provisão de crédito orçamentário;

    2) Sub-repasse de recurso financeiro.

ID
3360154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A. GABARITO

    B. Fases do Ciclo Orçamentário: Elaboração / Aprovação / Execução / Avaliação

    C. A fase de execução tem a exata duração do ano civil.

    D. A iniciativa da apresentação da LOA é do Poder Executivo.

    E. A Emenda que propõe o acréscimo deverá estar compatível com o PPA e com a LDO. Além disso, deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em: dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida, e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.

  • GABARITO "A"

    A) No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.

    Correto. A execução é dividida em três etapas: empenho, liquidação e pagamento. A despesa é realizada com o empenho. Lei 4.320/64. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    B) O processo orçamentário, também denominado ciclo orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão e aprovação; e execução.

    Errado. Segundo a doutrina de Giovanni Pacelli o orçamento é composto das 4 etapas seguintes: (1) elaboração, (2) discussão, votação e aprovação, (3) execução orçamentária e financeira e (4) controle e avaliação.

    C) O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade,deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida com o ano civil.

    Errado. O ciclo orçamentário engloba 3 exercícios. Por exemplo, a LOA de 2021 da União será encaminhada ao Congresso Nacional em 2020 (31/08) e aprovada. Será executada em 2021 (01/01 a 31/12) e por fim terá suas contas prestadas em 2022, com o parecer do TCU e o julgamento pelo CN.

    D) A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência do chefe do Poder Legislativo.

    Errado. A iniciativa é do chefe do poder executivo. CF/88. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: III - os orçamentos anuais.

    E) No momento da apreciação do orçamento anual pelo Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos necessários.

    Errado. As emendas parlamentares não podem criar novas despesas. Elas somente podem ser provenientes da anulação de despesas, com as ressalvas devidas. CF/88. § 3o As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

  • Comentário editado dia 24/04/2020. Hoje acho que compreendo o gabarito.

    Observe que, ao ser empenhado, já se considera como uma despesa. Abaixo mais explicações sobre enfoque orçamentário.

    Lei 4.320

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

    No Brasil se adota o regime contábil denominado regime de caixa no que se refere às receitas públicas, que faz com que elas sejam reconhecidas apenas quando ingressam no caixa da administração pública. “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas;”

    Diferentemente, as despesas públicas adotam o regime contábil denominado regime de competência, que faz com que as despesas sejam reconhecidas apenas quando o fato gerador das mesmas ocorrer.

    Por adotar o regime contábil de caixa nas receitas e de competência nas despesas, diz-se que a administração pública no Brasil adota o regime misto. 

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Gabarito:A

    NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, O EMPENHO JÁ SE CARACTERIZA UMA DESPESA.

    PCO - MCASP 2020

    a. Orçamentário – As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário 21 , os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura. Assim, as despesas orçamentárias 

    constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.

    4.4.2. Execução

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei no 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

    4.4.2.1. Empenho

    Empenho, segundo o art. 58 da Lei no 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    4.5. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REFERENTES À DESPESA

    ORÇAMENTÁRIA

    A Lei no 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro: 

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: [...]

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.

    Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.

  • Galera, não briguem com a banca: o CESPE desconsiderou a fixação da despesa. Tem banca que desconsidera; outras consideram. No mais, as outras 4 alternativas estão flagrantemente erradas.

  • Sobre a letra A, nem prestei atenção que o examinador pediu em relação a etapa de execução da despesa e acabei errando. A fixação faz parte da etapa de planejamento da despesa.

  • Igor INSS, no momento do empenho é considerada realizada a despesa em virtude do regime de competência. A despesa não ocorre apenas no momento do pagamento. Caso haja alguma situação, como você exemplificou, em que o pagamento não será realizado e o empenho anulado, então teremos uma reversão dessa despesa. Lembrando que será reversão se isso acontecer no mesmo exercício em que foi empenhada. Caso essa anulação ocorra em exercício diverso então teremos uma receita orçamentária.

    Art. 38 da lei 3.420/64.

  • Sinônimos: realizada = executada = empenhada.

    Bons estudos.

  • A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Está previsto na legislação e na CF/88.

    Segue o comentário de cada assertiva:

    A) No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.

    CERTA. Observe o item 4.4.2 – Execução da Despesa Orçamentária, pág. 98 do MCASP: “A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.". Portanto, o empenho é o primeiro estágio da execução da despesa.

    B) O processo orçamentário, também denominado ciclo orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão e aprovação; e execução.

    ERRADA. A banca CESPE recentemente inseriu em prova um conceito de Ciclo Orçamentário diferente do que é cobrado pela maioria das outras bancas. De acordo com Osvaldo Maldonado Sanches, o Ciclo Orçamentário possui 8 fases/etapas, também chamado de Ciclo Orçamentário Ampliado, conforme abaixo:

    1) formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

    2) apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

    3) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

    4) apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

    5) elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

    6) apreciação, adequação e autorização legislativa;

    7) execução dos orçamentos aprovados; e

    8) avaliação da execução e julgamento das contas.

    Importante notar que as fases 1 e 2 são referentes ao PPA. Já as fases 3 e 4, dizem respeito à LDO. Finalmente, as fases 5 a 8 tratam da LOA. Essas últimas são as mesmas do Ciclo Orçamentário inicialmente considerado pela maioria das bancas de concurso.

    C) O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade, deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida com o ano civil.

    ERRADA. Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à LOA:

    1) elaboração do projeto de lei orçamentária;

    2) apreciação, estudo, aprovação (discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;

    3) execução da lei orçamentária; e

    4) avaliação e controle da execução orçamentária (acompanhamento).

    Podemos concluir, portanto, que o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento, isto porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação de contas (controle interno e externo) ultrapassa-o.

    EXERCÍCIO FINANCEIRO = 1 ANO [COINCIDE COM O ANO CIVIL (01/01 A 31/12)] – é o período no qual o orçamento é executado. Está disposto no art. 34, da lei 4.320/64.

    CICLO ORÇAMENTÁRIO – MAIS DE 1 ANO (COMEÇA DESDE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E TERMINA SOMENTE QUANDO DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO ORDENADOR DE DESPESA). O exercício financeiro ou execução orçamentária está dentro do ciclo orçamentário.

    D) A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência do chefe do Poder Legislativo.

    ERRADA. A LOA é uma lei de INICIATIVA do Chefe do Poder EXECUTIVO, aprovada pelo Poder LEGISLATIVO, que ESTIMA receitas e FIXA despesas para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.


    Segue o art. 165, CF/88:


    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais."


    Observe, também, o art. 84, XXXIII, CF/88:


    “Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;"

    Na esfera federal, a competência para apreciar e aprovar os instrumentos de planejamento é do Poder Legislativo, conforme dispõe a CF/88, a saber:


    “Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, ... ;"


    “Art. 68, § 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

    III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos."


    “Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum."

    Portanto, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.


    E) No momento da apreciação do orçamento anual pelo Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos necessários.

    ERRADA. O Poder Legislativo pode emendar o Projeto de LOA, porém têm suas limitações.

    De acordo com o art. Art. 63, I, CF/88, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto no art. 166, § 3º e § 4º.

    Observe os mencionados dispositivos:

    “§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

    § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual."

    Portanto, o Poder Legislativo NÃO pode criar despesas, somente pode indicar recursos provenientes de ANULAÇÃO de despesas.


    Gabarito do professor: Letra A.

  • A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Está previsto na legislação e na CF/88.

    Segue o comentário de cada assertiva:

    A) No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.

    CERTA. Observe o item 4.4.2 – Execução da Despesa Orçamentária, pág. 98 do MCASP: “A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.”. Portanto, o empenho é o primeiro estágio da execução da despesa.

    B) O processo orçamentário, também denominado ciclo orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão e aprovação; e execução.

    ERRADA. A banca CESPE recentemente inseriu em prova um conceito de Ciclo Orçamentário diferente do que é cobrado pela maioria das outras bancas. De acordo com Osvaldo Maldonado Sanches, o Ciclo Orçamentário possui 8 fases/etapas, também chamado de Ciclo Orçamentário Ampliado, conforme abaixo:

    1) formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

    2) apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

    3) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

    4) apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

    5) elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

    6) apreciação, adequação e autorização legislativa;

    7) execução dos orçamentos aprovados; e

    8) avaliação da execução e julgamento das contas.

    Importante notar que as fases 1 e 2 são referentes ao PPA. Já as fases 3 e 4, dizem respeito à LDO. Finalmente, as fases 5 a 8 tratam da LOA. Essas últimas são as mesmas do Ciclo Orçamentário inicialmente considerado pela maioria das bancas de concurso.

    C) O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade, deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida com o ano civil.

    ERRADA. Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à LOA:

    1) elaboração do projeto de lei orçamentária;

    2) apreciação, estudo, aprovação (discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;

    3) execução da lei orçamentária; e

    4) avaliação e controle da execução orçamentária (acompanhamento).

    Podemos concluir, portanto, que o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento, isto porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação de contas (controle interno e externo) ultrapassa-o.

    EXERCÍCIO FINANCEIRO = 1 ANO [COINCIDE COM O ANO CIVIL (01/01 A 31/12)] – é o período no qual o orçamento é executado. Está disposto no art. 34, da lei 4.320/64.

    CICLO ORÇAMENTÁRIO – MAIS DE 1 ANO (COMEÇA DESDE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E TERMINA SOMENTE QUANDO DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO ORDENADOR DE DESPESA). O exercício financeiro ou execução orçamentária está dentro do ciclo orçamentário.

    D) A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência do chefe do Poder Legislativo.

    ERRADA. A LOA é uma lei de INICIATIVA do Chefe do Poder EXECUTIVO, aprovada pelo Poder LEGISLATIVO, que ESTIMA receitas e FIXA despesas para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.

    Segue o art. 165, CF/88:

    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.”

    Observe, também, o art. 84, XXXIII, CF/88:

    “Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;”

    Na esfera federal, a competência para apreciar e aprovar os instrumentos de planejamento é do Poder Legislativo, conforme dispõe a CF/88, a saber:

    “Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, ... ;”

    “Art. 68, § 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

    III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.”

    “Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.”

    Portanto, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

    E) No momento da apreciação do orçamento anual pelo Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos necessários.

    ERRADA. O Poder Legislativo pode emendar o Projeto de LOA, porém têm suas limitações.

    De acordo com o art. Art. 63, I, CF/88, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto no art. 166, § 3º e § 4º.

    Observe os mencionados dispositivos:

    “§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

    § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.”

    Portanto, o Poder Legislativo NÃO pode criar despesas, somente pode indicar recursos provenientes de ANULAÇÃO de despesas.

    Resposta: A


  • A banca não desconsiderou o estágio da despesa chamado de fixação, ela apenas não cogitou, pois a situação em análise acontece no momento da execução do orçamento,por isso só entra empenho, liquidação e pagamento.

  • Certo! É a partir do empenho que a despesa já é considerada.

  • ERREI POR DESATENÇÃO, POIS QUANDO A DESPESA PÚBLICA ESTÁ SENDO "EXECUTADA" SÓ SÃO CONSIDERADOS (3) ESTÁGIOS, SENDO ELES, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO. PORTANTO, A FIXAÇÃO NÃO ENTRA NA CONTA.

    GAB (A.

  • Etapa de Planejamento da Despesa:

    Fixação da Despesa;

    Descentralização de Crédito / Movimentação;

    Programação Financeira e Orçamentária;

    Processo de Licitação.

    Etapa de Execução da Despesa:

    Empenho;

    Liquidação;

    Pagamento.

    Fonte: Anderson do Gran.

  • LETRA A

  • ERRO da E---> desde que haja indicação futura dos recursos necessários.

    E ) emendas parlamentares podem criar novas despesas, desde que indiquem os recursos necessários e estes sejam provenientes de anulação de outras despesas.

  • Dentro da etapa de execução da despesa está o EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO.

    E é no empenho que as despesas são reconhecidas.

    Gabarito letra A

  • Eu sabia q a letra A poderia está certa. Mas eu fiquei entre o critério do MCASP e da 4320.

  • EXISTEM 3 ESTÁGIOS: Empenho, liquidação e pagamento. A fixação é etapa doutrinária e não está na lei!

  • 1º Empenho 2º Liquidação 3º Pagamento.

    A realiação ocorre na primeira etapa, ou seja, no empenho.

    Gabarito: letra A!

  • Gab. Letra A

    Os estágios da EXECUÇÃO da despesa são: empenho, liquidação e pagamento.

    Para fins orçamentários, a despesa é reconhecida como pertencente ao exercício em que for empenhada.

  • Eu entendo que primeiro vem o planejamento. Como eu vou executar antes de planejar ???

  • O ciclo orçamentário engloba 3 exercícios. Por exemplo, a LOA de 2021 da União será encaminhada ao Congresso Nacional em 2020 (31/08) e aprovada. Será executada em 2021 (01/01 a 31/12) e por fim terá suas contas prestadas em 2022, com o parecer do TCU e o julgamento pelo CN.

ID
3360157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de

Alternativas
Comentários

  • Fonte: 3D Concursos

    a) Orçamento Tradicional:

    Características:

    1.Controle Político.

    2.Objeto do gasto.

    _________________________________

    b) Orçamento-Desempenho:

    Características:

    1.Instrumento da Organização.

    2.Objeto do gasto e programa de trabalho.

    _________________________________

    c) Orçamento-Programa:

    Características:

    1.Planejamento, Programação e Orçamentação.

    2. Objetivos e propósitos; programas; custos dos programas; Medidas de desempenho.

    _________________________________

    d) Orçamento Base-zero:

    Características:

    1.Planejamento, Priorização, Redução do Orçamento.

    2.Revisão sistemática e sem direitos adquiridos.

    _________________________________

    e) Orçamento incremental:

    Características:

    1. Ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

    ________________________________

    Gab. A

  • GABARITO: LETRA A

    Orçamento Tradicional/Clássico:

    O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas.

    Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.

    FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • Gabarito dado como A e eu acho que esse tipo de questão "menos errado". 

     

    Fontes de consulta:

    https://segredosdeconcurso.com.br/tecnicas-orcamentarias/

    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/modelos-tipos-ou-tecnicas-de-orcamento-publico

  • Características dos Modelos/Tipos Orçamentários

    1 – Clássico/Tradicional/Inglês:

    • Mera peça contábil (instrumento quantitativo);

    • Mero controle político;

    • Foco no objeto/meio/coisa;

    • Predomina o incrementalismo;

    • Classificação principal por UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ELEMENTOS;

    • Dissociação entre planejamento e orçamento;

    • Não existências de direitos adquiridos da unidade orçamentária; 

    • Aspecto jurídico prevalece sobre o aspecto econômico;

    • Almeja-se a NEUTRALIDADE e a busca pelo equilíbrio econômico;

    • Classificação do gasto:

    1) Elemento da Despesa (O que);

    2) Unidade Administrativa que realizava o gasto (Quem).

    2 – Funcional/de Desempenho/ Por Realização:

    • Mesmas características do Orçamento Programa;

    • Foco nos resultados/desempenho/função;

    • Base em programas;

    • Estado intervencionista.

    • Programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas;

    • Desvinculação entre planejamento e orçamento

    3 – Programa/Moderno:

    • Introdução entre 1964 e 1967;

    • Efetivado a partir de 1998 pelo decreto 2.829;

    • Foco nos resultados/desempenho/função;

    • Base em programas;

    • Estado intervencionista;

    • Vinculado ao Planejamento.

    • Revisão contínua da estrutura básica dos PROGRAMAS;

    Fonte: Anderson do Gran

  • GABARITO "A"

    Nos dias de hoje, podemos reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. A mais clássica delas, a função controle político, teve início nos primórdios dos Estados Nacionais.

    Além da clássica função de controle político, o orçamento apresenta outras funções mais contemporâneas, do ponto de vista administrativo, gerencial, contábil e financeiro.

    No Brasil, a função incorporada mais recentemente foi a função de planejamento, que está ligada à técnica de orçamento por programas. De acordo com essa ideia, o orçamento deve espelhar as políticas públicas, propiciando sua análise pela finalidade dos gastos.

  • LETRA A

    Orçamento Tradicional/Clássico/Inglês:

    -Em 1822.

    -Desvinculado do planejamento.

    -Foco no objeto /meio/elemento.

    -Mera peça contábil, é quantitativa, ênfase na coisa.

    -Estado neutro(Laissez faire)

    -Controle meramente POLÍTICO.

    FONTE: Prof Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • O controle político era a função principal do orçamento clássico (tradicional).

    Era um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    É tanto que as principais classificações adotadas pelo orçamento tradicional eram suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas. 

    As classificações adotadas eram duas:

    por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e

    por elementos de despesa (objeto do gasto).

    Além disso, veja só o que o mestre James Giacomoni tem a falar sobre a evolução do orçamento público:

    O orçamento é um dos mais antigos e tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos negócios públicos. Foi concebido inicialmente como um mecanismo eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre os Executivos, e sofreu, ao longo do tempo, mudanças no plano conceituai e técnico para acompanhar a própria evolução das funções do Estado.

    Gabarito: A

  • Pessoal, segue outra questão para ajudar a fixar o entendimento da banca.

    (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCE/ES – 2012) A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.

    GAB: CERTO

  • O Orçamento Tradicional,  também conhecido como orçamento clássico, busca apenas explicar o OBJETO do gasto. Não havia participação da sociedade, sendo que o controle político era feito apenas legislativo sobre o executivo. Também deviam ser consideradas as necessidades financeiras das unidades orçamentárias. Focado nas questões contábeis, constava apenas a Previsão das Receitas e Fixação das Despesas, sem levar em conta as necessidades da coletividade.

  • Orçamento clássico/tradicional: ênfase no gasto, apenas uma dimensão, qual seja, o objeto de gastos. Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo - sem preocupação com o planejamento , com objetivos a realizar, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.

  • Gabarito Letra A

     

    DICA!

    >dissociado entre o planejamento e orçamento.

    > Visa à aquisição de meios (predomina o incrementalismo).

    >Consideram-se as necessidades financeiras das unidades.

    >Ênfase: controle político. GABARITO

    > classificação principal por unidades administrativas e elementos.

    > acompanhamento e aferição de resultados praticamente inexistentes.

    > controle da legalidade e honestidade do gestor público.

  • A questão pede o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre Orçamento Tradicional ou Clássico.


    De acordo com o glossário do site da STN, Orçamento Tradicional é o processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico.


    Havia a dissociação entre Plano e Orçamento, faltando assim, o planejamento das ações de governo. 


    Além disso, os administradores só se preocupavam com as necessidades financeiras das unidades organizacionais ou administrativas. Não havia acompanhamento dos resultados.


    Outras características do Orçamento Tradicional ou Clássico que podem ser cobradas em prova:

    - Pedido de autorização de gastos

    - Despreocupação em atender necessidades população

    - Despesas manutenção estrutura estatal – visa aquisição de meios

    - Ênfase aspectos contábeis

    - Controle legalidade e honestidade do gestor – Controle Político

    - Só Previsão Receita e Autorização Despesas

    - Predomina incrementar o orçamento

    - Prevalece o aspecto jurídico ao aspecto econômico

    Portanto, a questão está pedindo conhecimento do Orçamento Tradicional ou Clássico.

    Gabarito do professor: Letra A.

  • LETRA A

    O orçamento clássico é a técnica orçamentária que traduz o controle político. Sua função era apenas o controle do Poder Legislativo sobre o Executivo sem preocupação com o planejamento.

  • Assisti uma aula do professor e vou acertando tudo ... Bom rsrsrs....

    Obrigada Professor Barata

  • Com o surgimento do Estado Liberal inglês no século XIX, houve alguns reflexos também na administração pública e em suas ferramentas de gestão, sendo destacada a criação do chamado “orçamento tradicional ou clássico”, cuja ideia principal era de permitir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, com o fito de controlar eventuais aumentos dos gastos públicos. Esse modelo orçamentário serviu também como uma ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo.

    Alternativa correta letra A.

  • Orçamento Tradicional é o processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico.

    Outras características do Orçamento Tradicional ou Clássico que podem ser cobradas em prova:

    - Pedido de autorização de gastos

    - Despreocupação em atender necessidades população

    - Despesas manutenção estrutura estatal – visa aquisição de meios

    - Ênfase aspectos contábeis

    - Controle legalidade e honestidade do gestor – Controle Político

    - Só Previsão Receita e Autorização Despesas

    - Predomina incrementar o orçamento

    - Prevalece o aspecto jurídico ao aspecto econômico

  • Gab. Letra A

    TIPOS DE ORÇAMENTO

    Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos. Foco no gasto; ênfase em questões tributárias; mero instrumento contábil.

    Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. Preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com gastos.

    Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano. Obriga o administrador a fundamentar e demonstrar recursos.

    Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo. Projetos e atividades com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados.

    Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação Permite cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamento público.

    Orçamento Incremental - Ajustes marginais do orçamento pré-existente. Oposto do Base Zero. Pequenos ajustes percentuais (acréscimos ou supressões) nos itens das receitas e despesas.

  • Com o surgimento do Estado Liberal inglês no século XIX, houve alguns reflexos também na administração pública e em suas ferramentas de gestão, sendo destacada a criação do chamado “orçamento tradicional ou clássico”, cuja ideia principal era de permitir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, com o fito de controlar eventuais aumentos dos gastos públicos. Esse modelo orçamentário serviu também como uma ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo. Deixava em segundo plano os seus demais aspectos, quais sejam: econômico, contábil, administrativo e jurídico. Giacomoni (2010), ensina que o orçamento constituía-se numa fórmula eficaz de controle, pois colocava frente a frente as despesas e as receitas. Na época, os impostos eram autorizados anualmente, o que permitia uma verificação crítica mais rigorosa das despesas a serem custeadas com a receita proveniente desses impostos. O controle no sentido contábil e financeiro acabava sendo um corolário do controle político.

    Portanto, alternativa CORRETA letra A.

  • a) Orçamento Tradicional:

    Características:

    1.Controle Político.

  • "O controle político era a função principal do orçamento clássico (tradicional).

    Era um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    É tanto que as principais classificações adotadas pelo orçamento tradicional eram suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas. 

    As classificações adotadas eram duas:

    por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e

    por elementos de despesa (objeto do gasto).

    Além disso, veja só o que o mestre James Giacomoni tem a falar sobre a evolução do orçamento público:

    O orçamento é um dos mais antigos e tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos negócios públicos. Foi concebido inicialmente como um mecanismo eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre os Executivos, e sofreu, ao longo do tempo, mudanças no plano conceituai e técnico para acompanhar a própria evolução das funções do Estado."

    Prof. Sérgio Machado - Direção Concursos

  • LETRA A

  • precípuo = mais importante

  • O controle político era a função principal do orçamento clássico (tradicional).

    Era um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    É tanto que as principais classificações adotadas pelo orçamento tradicional eram suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas. 

    As classificações adotadas eram duas:

    por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e

    por elementos de despesa (objeto do gasto).

  • Resposta: Letra A

    Orçamento Clássico/Tradicional:

    Instrumento de controle político: legalidade e honestidade do gestor.

    Predomina o incrementalismo (x + inflação) – Baseia-se no exercício anterior.

    Ênfase no objeto do gasto.

    Ênfase nos aspectos contábeis (financeiro).

    Dissociação entre planejamento e orçamento.

    Considera-se as necessidades financeiras das unidades, e não da população.

    Acompanhamento de resultados quase inexiste.

    Visa a aquisição de meios.

    Classificação institucional - por unidades administrativas e elementos de despesa.

    Prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do econômico.

  • O controle político era a função principal do orçamento clássico (tradicional).

    Era um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    É tanto que as principais classificações adotadas pelo orçamento tradicional eram suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas. 

    As classificações adotadas eram duas:

    por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e

    por elementos de despesa (objeto do gasto).

    Além disso, veja só o que o mestre James Giacomoni tem a falar sobre a evolução do orçamento público:

    O orçamento é um dos mais antigos e tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos negócios públicos. Foi concebido inicialmente como um mecanismo eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre os Executivos, e sofreu, ao longo do tempo, mudanças no plano conceitual e técnico para acompanhar a própria evolução das funções do Estado.

    Gabarito: A

    Fonte: Prof. Sérgio Machado / Direção C.

  • O tipo de orçamento clássico tem sua finalidade voltada para o controle político e com ênfase no objeto do gasto podendo ser classificado como institucional que possui como características: nenhuma vinculação com o planejamento; não utilizava indicadores de resultado. Classificando como elemento de despesa as características são: valorização do aspecto jurídico; neutralidade em relação á economia e alocação de recursos para aquisição de meios.

    gabarito A