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Prova FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2

ID
203665
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • LETRA A ->

    PRINCÍPIO DA ANUALIDADE aplicável ao direito orçamentário: as despesas e as receitas (correntes e de capital), devem ser previstas com base em planos e programas com duração de um ano.

    O princípio pelo qual um tributo só pode ser cobrado se tiver expressa previsão na lei orçamentária é o PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. Portando errada a letra A

    LETRA B ->

    PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE um tributo só pode ser cobrado se tiver expressa previsão na lei orçamentária anual.
    EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE!!!!
    · AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Observe que os demais créditos adicionais – especiais e extraordinários- não se incluem na exceção);
    AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO (realizar empréstimos), AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

  • LETRA C

    PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO

    É vedada a vinculação de receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação da receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como no disposto no § 4º deste artigo.
    Como é vedada a vinculação de receita de IMPOSTOS está errada a letra C

    LETRA D

    PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

    (...) a Lei do orçamento compreenderá todas as receitas inclusive as de operações de crédito autorizadas por lei.
    Enfim, A LÓGICA DO PRINCÍPIO É: “ Todas as receitas e todas as despesas devem estar no orçamento”

    LETRA E

    PRINCÍPIO DA UNIDADE

    Este princípio estabelece que o orçamento deve ser “uno”, ou seja, cada esfera do governo deve possuir apenas uma LOA.Não pode haver mais de um orçamento em cada unidade governamental. No entanto, o § 5º do art. 167 da CF/88 estabelece uma tripartição do orçamento: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

     

  •  Gabarito: B

    art. 165, §8º da CRFB/88:

    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • Principio da universalidade- todas as despesas e receitas devem estar previstas, e pelos seus totais, ou seja brutos.

    exceçao- o fato de um tributo nao esta previsto como receita previamente nao impede que seja implantado e arrecadado seu valor, e
     assim é uma receita nao prevista no orçamento, mas valida e legitima.
  • Na minha opnião, a alternativa "a" não diz respeito ao princípio da anterioridade. Ela reflete corretamente o que é o princípio da anualidade.
    O examinador a considerou errada porque o princípio da anualidade, como exposto na questão, é um princípio tributário(não mais adotado no nosso sistema) e não princípio orçamentário como pede a questão.
  • Sendo um pouco mais objetivo:

    a) [É muito comum as bancas misturarem os principios de Direito Orçamentário com o Direito Tributário! Quando ocorrer a mistura dos dois assuntos (orçamento e tributação) normalmente estará errada a alternativa.

    b) Exclusividade: A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, Exceção: 1) não se incluindo na proibição à autorização para a abertura de créditos suplementares; 2) não se incluindo na proibição à autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita

    c) Não vinculação ou não afetação: São vedados: IV – a vinculação de receita de IMPOSTOS (≠ de tributos ou receitas!!) a órgão, fundo ou despesa

    d) Universalidade: inclusão de todas as receitas e despesas na LOA o mais detalhadas possivel.

    e) Unidade: não é permitido mais de uma LOA para cada exercício financeiro dentro de um mesmo ente federado. 

  • Pessoal, como assim a anualidade não é princípio orçamentário? Esse princípio está previsto expressamente no caput do artigo 2o da Lei de Orçamento (4.320/64), parte final. A letra A está errada porque faz referência ao princípio da LEGALIDADE.

  • Quanto ao princípio da anualidade, versado na alternativa "a", deve-se lembrar que há dois princípios com essa denominação: princípio tributário da anualidade e princípio orçamentário da anualidade.

    Como princípio orçamentário, a anualidade significa que o orçamento é elaborado  e executado em um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro que é anual e coincide com o ano civil. Como a questão refere-se aos princípios orçamentários, a alternativa "a" está incorreta.

    No campo tributário, a anualidade significa a impossibilidade de exigência de tributo não contemplado no orçamento. Contudo, esse princípio não é agasalhado pela Constituição Federal, sendo, portanto, inaplicável, conforme já sedimentou o STF na sua Súmula nº 66. Portanto, o conceito adotado pela alternativa "a" refere-se ao conceito tributário e não orçamentário da anualidade. 


  • Súmula 66 STF:  É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.

    A súmula em questão é o fundamento para o erro da alternativa A, pois há possibilidade da cobrança do tributo, nos termos da súmula.

  • art 165 CF/88 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

ID
203668
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o parágrafo 1 do art. 19 da LRF (LC 101/2000), na verificação do atendimento aos limites das despesas com pessoal, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária.

    b) Correta. Artigo 18, parágrafo 1 da LRF/2000: "Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "outras despesas de pessoal".

    LEMBRAR!!!

    Terceirização com substiuição => Despesa de Pessoal; Terceirização sem substiuição => Outras despesas correntes;

    c) Correta. Artigo 18, parágrafo 2 da LRF/2000: "A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência".

    d) Correta. Artigo 22, parágrafo único da LRF/2000: "Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: (...) II- criação de cargo, emprego ou função".

    e) Correta. Artigo 23 da LRF/2000: "Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro, adotando-se entre outras, as providências previstas nos parágrafos 3 e 4 do art. 169 da CF/88".

     

  • Concordo que a letra A realmente esteja errada, contudo, a letra E também não está totalmente certa não, pois ela afirma que o excedente deverá ser eliminado nos próximos 8 meses, o que, ao pé da letra, não está correto. O certo seria afirmar que ao menos 1/3 fosse eliminado e não o seu total. Alguém concorda?
  • O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. Ressalta a lei que pelo menos 1/3 do percentual excedente terá de ser no primeiro quadrimestre. Portanto a letra (e) está toltalmente correta.
ID
203671
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Classificam-se como receita originária e derivada, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Receitas originárias
    São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados.


    Receita derivadas
    São decorrentes da exploração compulsória do patrimônio do particular pelo Estado no exercício de sua soberania. São impostas de forma coercitiva às pessoas. As receitas derivadas subdividem em:
    § reparações de guerra
    § penalidades
    § tributos – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições parafiscais ou especiais.

    A taxa é considerada um tributo, já a tarifa não, assim a tarifa é uma receita originária pois provém da exploração do patrimônio do próprio governo e não de terceiros.
     

  • resposta letra E

    resumindo o ótimo comentário do colega acima.

    Receita Derivada: Caráter obrigatório/coercitivo Ex: Tributos(impostos,taxas,contribuições de melhoria) , multas

    Receita Originária: Caráter facultativo Ex: aluguéis de patrimônio público, tarifa de serviços
  • Receitas Originárias – também conhecida de economia ou de direito privado, consiste na receita procedente da exploração do Patrimônio Público, no qual o estado atua como particular por meio de exploração de atividade privadas.
    Receitas derivadas – de direito público, consiste no poder de tributar do Estado, os rendimentos ou patrimônio do particular.
  • TAXA: Há compusoriedade na utilização do serviço, porque há, no caso, um interesse público maior.

    A compulsoriedade está sumulada no verbete 545 do STF

    Exemplo: Taxa de utilização e lixo - não se pode dizer que não se quer a coleta em sua residência, pois é necessáio para a saúde pública, de um modo geral, que o lixo seja sempre recolhido.

    TARIFA: No caso da tarifa a utilização é facultativa, não se podendo impor.

    Exemplo: Serviço de telefonia. Não importa quão importante possa ser o serviço prestado, fundamental é saber que se pode viver sem ele, pode se optar por não possuir um telefone.

    Fonte:     http://prolegem.blogspot.com.br/2009/09/diferenca-entre-taxa-e-tarifa.html
  • Sem dúvida a Letra E está correta, mas e a Letra A? Qual o erro?
  • Multa e Imposto são Derivadas.
  • MTO 2013

    OBSERVAÇÃO: Receitas Originárias e Receitas Derivadas

    A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.

    Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

    Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

    ABS E BONS ESTUDOS

  • Classificam-se como receita originária e derivada, respectivamente:

    A) multa (obrigatório, deriva do poder coercitivo estatal) e imposto (igualmente).

    B) taxa (deriva da poder de taxar do Estado) e contribuição social (Derivado. Tributo cobrado de forma compulsória pelo poder público).

    C) contribuição de melhoria (deriva do exercício da Soberania estatal) e multa (o mesmo).

    D) imposto (coercitivo, derivada) e tarifa (explorada por meio de uma atividade econômica, como luz, etc).

    E) tarifa e taxa. Pelo já dito.

    "Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX

ID
203674
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A dívida adquirida por antecipação de receita classifica-se como

Alternativas
Comentários

  • Dívida Fundada -> àquela que compreende que os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate

    Dívida Consolidada = Dívida Fundada

    Dívida Flutuante = dívida de curto prazo para atender eventuais insuficiências de caixa ou a administração de bens e valores de terceiros

    DÍVIDA ATIVA
    São créditos que a Fazenda Pública possui contra ter ceiros. Pode ser: TRIBUTARIA: originada de crédito decor rente da falta de pagamento de tributos, incluindo correção monetária, juros e multas

    Como a antencipação de Receita normalmente é de curto prazo, classifica-se como dívida flutuante.

    Resumindo

    Dívida Fundada -> longo Prazo
    Dívida Consolidada -> = Dívida Fundada = Longo Prazo
    Dívida Flutuante -> Dívida de curto prazo
    Dívida Ativa -> Créditos da Fazenda Pública contra terceiros
     

  • Embasamento legal (D93.872/86):
    Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.
    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:
    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
    b) os serviços da dívida;
    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;
    d) as operações de crédito por antecipação de receita;
    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.
    Resposta: Letra “D”.

  • AROs (antecipação de receita orçamentária) são dívidas de curto prazo, portanto são dívidas flutuantes..... servem apenas para cobrir insuficiência momentântea de caixa.
  • A dívida adquirida por antecipação de receita classifica-se como flutuante.

    Gabarito letra D.
  • trata-se de divida extraorcamentaria, pois independe de autorizacao legislativa e nao consta na LOA, logo e divida flutuante, pois e contraida temporariamente para atender circunstancias transitorias de tesouraria. 
  • Como os débitos de tesouraria compreende dívida flutuante, e aquele trata-se de dividas provenientes de operações de crédito para antecipação de receita orçamentária.
  • Dívida fundada ou consolidada Dívida flutuante Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos, cujas receitas tenham constado no Orçamento (LOA) desde que realizados ou efetivados mediante autorização orçamentária (legislativa) Compromissos de exigibilidade inferior a doze meses, devendo ser cumpridos dentro do exercício financeiro e a realização desses compromissos independem de autorização orçamentária (legislativa) Dívida imobiliária Restos a pagar Dívida contratual Serviços da dívida a pagar   Depósitos   Operações de crédito por ARO   Papel-moeda/moeda fiduciária
    Fonte: Material do Professor Deusvaldo Carvalho, Ponto dos Concursos

  • patriótica foi a melhor

    kkkkkkkkkkk

  • GABARITO:D

     

    Dívida Flutuante


     A dívida flutuante compreende os restos a pagar (normalmente compromissos não pagos que ficam de um exercício para o outro), excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívidas a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, compreendendo todos os compromissos exigíveis em prazo inferior a 12 meses.

     

    Dívida Fundada


    Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contratados para atender o desequilíbrio orçamentário ou o financiamento de obras e serviços públicos.
     

ID
203677
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre despesa pública, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra C

    Lei de Responsabilidade Fiscal -  LC/101

    Art. 15 - Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.

    Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

    estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

  • RESPOSTA: LETRA C

    a) ERRADA: 
    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios
    § 7o Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado

    b)ERRADA:

    Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

    II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.     

    c)    CORRETA
    Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17. 
    Art. 16.     A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:     I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;


    d)ERRADA

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal:     o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.      

    e)ERRADA

    Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
    II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e     compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

  • Letra C

     

    Para a realização da despesa é necessário atender às seguintes condições:

    1 – apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

    2 – apresentar compatibilidade com o PPA e a LDO;

    3 – ter adequação orçamentária com a LOA;

    4 – demonstrar a fonte de recursos para seu custeio;

    5 – ser compensada pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

  • hug lf

ID
203680
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    CF/88

    Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
    § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º.
  • Como já se dizia, "  uma coisa é uma coisa  (dar ciência a cessão do crédito), e outra coisa é outra coisa (exigir autorização do cedido)" 

  • Resposta letra B

    Letra A - INCORRETA - Art. 100, § 11, CF - É facultada, ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para a compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.

    Letra B - CORRETA - ART. 100, § 13, CF

    Letra C - INCORRETA - Art. 100, §15, CF - Sem  prejuízo do disposto neste artigo, lei complementar a esta Constituição Federal poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação.

    Letra D - INCORRETA - Art. 100, § 2º CF - Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais, na data da expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos (...)
    Logo não dispensam o regime de precatório!

    Letra E - INCORRETA - Art. 100, §3º, CF - O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como  de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença transitada em julgado.

ID
203683
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A competência tributária

Alternativas
Comentários

  • Competência tributária é:

    I - Indelegável

    II - Incaducável

    III - Facultativa (DOUTRINA)

    IV - Irrenunciável

    VI - Pertence aos Entes federativos

    Competência Adminitrativa:

    I - Fiscalizar, cobrar, executar leis, arrecadar

    II - Delegável (Ex. ITR )

  • LETRA "A" CORRETA.

    CTN:

    Art. 7º - A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

     

  • Em relação à letra C é interessante ressaltar as palavras de RICARDO ALEXANDRE:

     

    "é relevante comentar uma novidade trazida pela Lei complementar 101 (Lei de responsabilidade fiscal), qual seja afirmar que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação".

  • Acho que a letra da Constituição, em seu art. 145 e incisos, é bastante clara quanto à limitação da outorga dessa competência aos entes federados. É preciso lembrar que, à época em que a Constituição foi formulada, a teoria reinante era a tripartite, para a qual tributo era taxa, imposto ou contribuição de melhoria.

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

            I - impostos;

            II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

            III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  • Comentário do Prof. Edvaldo Nilo:

    1. Letra (A). A competência tributária pode ser conferida apenas aos entes federados, que são os entes políticos (União, Estados-membros, DF e Municípios). Logo, correta.

    Letra (B). A competência tributária é indelegável (art. 7° do CTN) - Indelegabilidade o titular de uma competência, seja qual for, inclusive tributaria, não pode transferir, quer no todo, ou em parte, ainda que por meio de lei.  Logo, incorreta.

    Letra (C). A competência tributária é facultativa - Faculdade de Exercício - O ente político tem a opção de utilizar ou não a competência concedida a ele pelo Texto Supremo. Logo, incorreta.

    Letra (D). A competência tributária é irrenunciável (art. 8° do CTN) - Irrenunciabilidade - A competência estabelecida de pelo poder constituinte não pode ser abdicada, seja em parte, ou totalmente, pelo ente político a qual foi atribuída.  Logo, incorreta.

    Letra (E). A competência tributária não é competência administrativa, mas sim uma espécie de competência legislativa. Ou seja, é a competência para instituir tributos. Logo, incorreta. Por sua vez, a capacidade tributária ativa é competência administrativa. A capacidade tributária ativa é a competência para fiscalizar e arrecadar o tributo.
  • Texto extraído do site Ponto dos Concursos (altere questão "c" por "d"):

    Pessoal,
    A questão sobre competência solicita a alternativa verdadeira.
    Assim, a letra "d" (questão 8, prova tipo III) enuncia que a "competência tributária não autoriza que o ente deixe de exercê-la, não instituindo um tributo de sua competência".
    Ou seja, disserta que o exercício da competência tributária é obrigatório.
    Portanto, é falsa como afirmei no ponto anterior (ponto 83) e nas nossas aulas. Também está do nosso já antigo ponto 12. Deste modo, não há como formular recurso.

    (...)
    Atenciosamente,
    Edvaldo Nilo

  • Observação quanto à letra d):

    O fato do ente não instituir o tributo não implica a renúncia. A competência poderá ser exercida a qualquer tempo.
     

  • GABARITO LETRA A 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

     

    =======================================================

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • Tanto que no caso de territórios, compete a União legislar sobre a competência tributária e aos municípios caso os territórios sejam divididos nestes.

  • Esquisito quando as bancas dão isso como certo, pois a competência tributária é indelegavel, salvo fiscalizar, cobrar, executar. Esse "salvo", sim, caberia aos adm direta (estado, df, município)
ID
203686
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre o imposto residual, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: LETRA "E"

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

     

    A) O Imposto Residual é de competência exclusiva da União, não se estendendo a competência para Estados e Distrito Federal.

    B) O Imposto Residual deve ser criado mediante LEI COMPLEMENTAR, e não Medida Provisória.

    C) A guerra externa ou a sua iminência são motivos para a exação de IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO (art. 154, II, CF)

    D) O Imposto Residual NÃO pode ter fato gerador ou base de cálculo próprio de outros impostos (non bis in idem).

    E) Correto, segundo o artigo 157, II, da CF:

    Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
    II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I

  • Apenas complementando o comentário do colega.

    O imposto residual não pode ser instituído por medida provisória pois a constituição veda expressamente a edição de medidas provisórias sobre matéria  reservada a lei complementar (CF, Art 62,  § 1º, III).

  • - impostos residuais: são outros impostos não previstos na Constituição Federal de competência da União mediante a observância dos requisitos estabelecidos no art. 154, I da CF que são – exigência de lei complementar, que sejam não cumulativos e que tenham o fato gerador e a base de cálculo diferentes dos já previstos na Constituição Federal, além de vinte por cento do produto arrecadado será repassado pela União aos Estados e Distrito Federal.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 


    ARTIGO 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

     

    I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

     

    II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

     

    ========================================================

     

    ARTIGO 154. A União poderá instituir:

     

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; (IMPOSTO RESIDUAL)


     

ID
203689
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Um tributo que remunera o exercício regular do poder de polícia consistente na concessão de alvará de construção é da espécie

Alternativas
Comentários

  •  CTN, Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • vide comments.

  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • Um tributo que remunera o exercício regular do poder de polícia consistente na concessão de alvará de construção é da espécie taxa.

    Conforme Art.145 da CF, Inciso II

  • RESOLUÇÃO:

    A- Impostos são tributos que não exigem contraprestação estatal.

    B- Esse é um tributo de competência da União Tributo com objetivo parafiscal de obter recursos destinados a financiar atividades de interesses de instituições representativas de categorias profissionais ou econômicas

    C – Esse é o nosso gabarito! Taxa oriunda do poder de polícia materializado na fiscalização exercida sobre o setor de construção civil, nitidamente um dos setores que mais afeta a coletividade e que, portanto, demanda cerrada fiscalização e regulação.

    D – Tarifa não é espécie de tributo.

    E – Não existe essa contribuição.

    Gabarito C

  • As taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

    Resposta: Letra C

ID
203692
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre o IPVA ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • IPVA:

    I e II ERRADA, pois a taxa é de competência dos Estados-Membros e do DF, de acordo com o art. 155, III da CF.

    III- ERRAD,pois os veículos de domínio de todos os entes federados gozam de IMUNUDADE e não isenção.

    IV- CORRETA, por expressa previsão constitucional, art. 150, VI, "a".

    V- ERRADA, por haver imunidade recíproca não incide sobre os veículos de propriedade das pessoas jurídicas de direitos público e, também, não incidirá sobre os veículos de pessoas jurídicas de direito privado quando prestarem serviço públicos e os bens sejam afetos a esta finalidade.

  • Comentário objetivo:

    Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é correto afirmar que:
    d) haverá imunidade em relação aos veículos de domínio dos entes federados.

    A alternativa D está relacionada com a imunidade recíproca, na qual é vedado aos entes políticos tributar por meio de impostos o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Veja o teor do artigo 150, VI, "a" da CF/88:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (...)

    VI - instituir impostos (inclui-se aqui o IPVA) sobre:

    a) patrimônio (inclui-se aqui os veículos), renda ou serviços, uns dos outros;

  • Gostaria de deixar uma observação com relação ao comentário da Fernanda:

    "I e II ERRADA, pois a taxa é de competência dos Estados-Membros e do DF, de acordo com o art. 155, III da CF."
    IPVA é imposto e não taxa. Cuidado para não confundir as espécies de tributos.

    "V- ERRADA, por haver imunidade recíproca não incide sobre os veículos de propriedade das pessoas jurídicas de direitos público e, também, não incidirá sobre os veículos de pessoas jurídicas de direito privado quando prestarem serviço públicos e os bens sejam afetos a esta finalidade."

    A alternativa não citou que a PJ de direito privado é prestadora ou não de serviço público, logo a regra é que o IPVA incida sobre seus veículos.

    Bons estudos!
     

  • Elizangela e Fernanda. Bons comentários, mas cuidado com os termos. taxa é taxa, imposto é imposto. Numa prova discursiva a gente perde ponto por esse tipo de deslize. IPVA é imposto.

  • Questão muito mal formulada pela FCC.

    A letra "E" não está necessariamente errada, porque uma autarquia, PJ de direito público, pode ter um veículo e não utilizar em suas finalidades, o que é um requisito para autarquias e fundações terem a citada imunidade.

    A letra "D" fala de domínio, e domínio e propriedade não são a mesma coisa, e o fato gerador do IPVA é a PROPRIEDADE do veículo, daí sim haveria imunidade recíproca.

     

  • Um comentário referente aos comentários anteriores. CUIDADO, Pessoal!!

    Competência COMUM (todos os entes podem instituir tais tributos): Taxas, Contribuição de melhoria e Contribuição de seguridade social de seus servidores.  

    Então esse critério não é um bom caminho para resolver essa questão.

  • GABARITO LETRA D 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    VI - instituir impostos sobre:

     

    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Fábio Dutra

    Alternativa  A:  errada. 

    • O  IPVA  não  é  de  competência  dos  Municípios,  mas  sim  dos  Estados  e  do  DF. 

    Alternativa B: errada. 

    • O IPVA não é de competência da União, mas sim dos Estados e do DF. 

    Alternativa C: errada. 

    • Não há que se falar em isenção, mas sim em imunidade. Além disso, todos os entes federativos gozam da referida imunidade, em relação ao seu patrimônio, no qual estão inseridos os  veículos  de  sua  propriedade,  conforme  previsão  no  art.  150,  VI,  “a”,  da  CF/88.  

    Alternativa  D:  correta.

    • Conforme  comentado,  o  caso  se  trata  de  imunidade,  alcançando  os  veículos  de propriedade de todos os entes federados. 

    Alternativa E:  errada. 

    • Quanto à incidência do IPVA sobre os veículos de propriedade das pessoas jurídicas de  direito  público,  pode  haver  imunidade,  o  que  não  ocorre,  via  de  regra,  quanto  às  pessoas jurídicas de direito privado.

ID
203695
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Na hipótese de majoração, por medida provisória editada em 15 de março de 2010, dos limites legais das alíquotas do Imposto de Importação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art. 62, § 2º da CF  é possivel a edição de Medida Provisória pelo Presidente da República que implique em : majoração ou instituição de IMPOSTOS, que só porduzirão efeitos no exercício financeiro seguinte, desde que a MP tenha sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. Essa é a regra.
    Porém, para os impostos que não precisam respeitar o princípio da anterioridade do exercício fianceiro, passam a valer de imediato. O próprio artigo 62, §2º diz quais são os impostos que instituidos ou majorados por MP passam a valer de imediato, são eles: Imposto de Importação, Imposto  de Exportação, IOF, IPI e Impostos extraordinários de Guerra.
    Como a questão indaga sobre o Imposto de Importação, e sendo este exceção ao princípio da anteriridade de exercício, passa avaler de imediato, sendo correta a alterntiva A.

  • Comentário objetivo:

    A regra é que Medida Provisória que implique em majoração ou instituição de impostos, que só porduzirão efeitos no exercício financeiro seguinte, desde que a MP tenha sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada (artigo 62, § 2º, CF/88).
    No entanto, alguns impostos são exceção à essa regra, quais sejam:
    Imposto de Importação (II)
    Imposto de Exportação (IE)
    Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
    Impostos extraordinários

    OBS: À colega FERNANDA abaixo, muito cuidado pois o IPI não é excessão absoluta ao regra do artigo 62, § 2º da Constituição, pois apesar de ele ser exceção ao princípio da anterioridade ele não é exceção ao princípio da noventena, só podendo produzir efeitos 90 dias após a publicação da Medida Provisória.

  • Pela leitura do Manual de Direito Tributário, 209, do professor Eduardo Sabbag, o veículo normativo hábil para instituir e aumentar tributo é a lei ordinária (pág.26). Todavia para alguns tributos federais há a necessidade de lei complementar. Quanto à mitigação do princípio da legalidade, ele diz na página 34, que todos os tributos estão sujeitos ao princípio da legalidade, embora em relação a alguns, o princípio se mostre mitigado com relação às alíquotas. significa dizer que em certas circunstâncias - E DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, dentro dos quais o Poder Executivo alterará as alíquotas dos tributos considerados "exceções". Ainda, segundo ele, isso não significa que o Poder Executivo desfrutará de poder para fixar a alíquota a seu bel-prazer, mas de mera autorização para flexibilizá-la, segundo os parâmetros legais (MÁXIMO e MÍNIMO, teto e piso, e não apenas um patamar destes). Tais balizas podem ser amplas, mas NÃO SERÃO ILIMITADAS.

    Pela minha interpretação, o enunciado diz MAJORAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS. Para essa majoração entendo ser necessário LEI. A MP ou decreto do executivo somente podem majorar ou reduzir alíquotas se estas se mantiverem  dentro dos limites legais. Ex. II sobre cigarros (alíquota de 0% a 150%). O executivo pode fazer as alterações dentro desse limite imposto pela lei.

    Se quiser aumentar para 500%, precisará de MP (deverá ser convertida em lei até o último dia do exercício em que houver sido publicada, para que a lei entre em vigor e tenha eficácia no exercício seguinte) ou lei ordinária ou complementar conforme o caso.

    Alguém concorda comigo que o fato do enunciado dizer MAJORAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS nos leva a não assinalar a letra A como resposta correta? Poderia o executivo lançar uma MP aumentando a alíquota para 500% quando os limites são 0% a 150% e exigir do contribuinte de imediato? No meu entender a alternativa correta é a "C"

    Aguardo comentários dos colegas.
     

  • Hermes, segunto o CTN:

     Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:

            I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;
            II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21(II), 26(IE), 39(ITBI), 57 (revogado) e 65(IOF);
            IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21(II), 26, 39, 57 e 65;

    Assim, resta claro que não é absolutamente necessário uma lei para que o executivo possa alterar tais alíquotas. Poderá fazê-lo por meio de simples decreto, MP, etc...

    Também não é necessário respeitar anterioridade pois tais impostos são exceção a este princípio.
    Assim, não resta sombra de dúvidas que o gabarito correto é mesmo a letra A.

  • Colega, o imposto não se sujeita à anterioridade, então ele pode ser cobrado de imediato
  • Achei perigoso o comentário do Alexandre.
    "Colega, imposto não se submete à anterioridade, então ele pode ser cobrado de imediato."

    1. Não é verdade. IR, por exemplo, se submete à anterioridade anual. Vide art. 150, § 1°, da CF
    2. Há que se diferenciar entre anterioridade anual e anterioridade nonagesimal.

    Exceções à anterioridade anual : empréstimo compulsório, imposto de importação. imposto de exportação, IPI, IOF, contribuições sociais.
    Exceções à anterioridade nonagesimal: empréstimo compulsório, Imposto de importação, imposto de exportação, IR, impostos extraordinários, fixação da base de cálculo do IPVA, fixação da base de cálculo do IPTU.
    Esse esquema é realizado com base no art. 150, § 1°, da CF.

    Como o imposto de exportação não se submete à anterioridade anual, nem à nonagesimal, pode ser cobrado de imediato, quando majorado por MP.
  • Dayane,

    O Alexandre se referia ao impostos da questão: Imposto de Importação

  • CF, Art. 62, § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, EXCETO os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
    I - importação de produtos estrangeiros;
    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
    III - renda e proventos de qualquer natureza;
    IV - produtos industrializados;
    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
    VI - propriedade territorial rural;
    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar

    Art. 154. A União poderá instituir:
    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;
    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

  • Parabéns ao colega Daniel. Abordou cirurgicamente o contexto da questão.

     

    Nessa ótica basta se lembrar dos impostos extrafiscais, exceto IPI.

     

     

  • GABARITO LETRA A 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 


    ARTIGO 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.      

     

    § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.    

     

    ======================================================================

     

    ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:

     

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

     

    ======================================================================

     

    ARTIGO 154. A União poderá instituir:

     

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
     

ID
203698
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Segundo a Lei nº 4.320/64, "constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços". O Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02/04/1970, do Estado de São Paulo, dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais na administração paulista. Sobre este assunto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra B: O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
  • Lei 4320,

            Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

  • A questão pede para responder de acordo com uma legislação local, mas podemos responder com a Lei 4.320/64. Olha só:

    a) Errada. Um fundo é uma individualização de recursos para um fim específico. De acordo com o art. 71 da Lei 4.320/64, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Ademais, de acordo com a CF, ressalvadas algumas exceções, é vedada a vinculação de receita de impostos a determinado fundo.

    b) Correta. De acordo com o art. 73, da Lei 4.320/64:

    Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

    c) Errada. De acordo com o art. 71 da Lei 4.320/64, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços (e não especificamente “à execução de programas de empréstimos a entidades públicas ou privadas”, como afirmou a alternativa).

    d) Errada. Novamente de acordo com o art. 71 da Lei 4.320/64, constituem fundo especial de financiamento as receitas que se vinculam à realização de objetivos ou serviços daquele fundo específico, e não de órgãos considerados unidades de despesa.

    e) Errada. A CF permite sim a instituição de fundos de qualquer natureza, desde que haja prévia autorização legislativa (CF, art. 167, IX).

    Resposta: B

ID
203701
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receitas. Não se considera renúncia de receita

Alternativas
Comentários
  • Só pode ser a IMUNIDADE, uma vez que a imunidade é hipótese de não-incidencia do imposto. A não incidencia não gera qualquer expectativa de receita, pois não incide, o Fato Gerador não incide naquela hipótese, não sendo correto falar em receita.

    Correta E.

  • Embasamento Legal (LRF):

    Art. 14. (...)
    § 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

     

  • CORRETO O GABARITO....

    Realmente não há que se falar em RENÚNCIA de receita, uma vez que a IMUNIDADE é previsão constitucional obrigatória.
    Sendo portanto irrelevante a vontade dos entes federados.

  • Não caracterizam renúncia de receitas, as desonerações tributárias:

      • Estabelecidas em caráter geral

    Relacionadas ao imposto de renda como: limite de isenção, desconto padrão e dedução por dependente.

      • Alteração das alíquotas de: importação de produtos estrangeiros; exportações para o exterior; produtos industrializados (IPI); operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

      • Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.

      • Relacionadas às imunidades constitucionais quando o usuário final dos bens ou serviços for a União, estados e municípios.


    Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF (2013)

  • Para quem tem dúvidas sobre o que é Crédito presumido segue explicação que vi num site forum de concurseiros (créditos para Alpes-PE)

    O crédito presumido necessita deliberação por convênios entre os Estados e o Distrito Federal (CONFAZ).

    Exemplo : Um contribuinte adquire mercadoria com isenção do ICMS, ao revendê-la terá um débito fiscal de R$ 500,00. Pelo fato de inexistir ICMS na operação anterior (aquisição), o conribuinte não terá crédito fiscal, devendo recolher o ICMS no valor de R$ 500,00. Ocorre que o Estado pretendendo reduzir a carga tributária atribui um "crédito presumido" de R$ 300,00. Deste modo, o contribuinte recolherá apenas R$ 200,00.

    Importante ressaltar que a concessão de créditos presumidos tem que ser celebrada e ratificada em convênio, conforme parágrafo único do art 1 da lei complementar nr 24/75.

  • Sobre a renúncia de receita, um mnemônico para quem gosta:

    RemAn! aCREDITO e não me Isento, que ALTERAÇÃO do SUBSÍDIO vem!

ID
203704
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal veda a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos nas receitas transferidas (repartição constitucional), aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Todavia, prevê a possibilidade da União e dos Estados condicionarem a entrega de recursos. Esta situação ocorrerá quando

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (d)

    O art. 160 da CF/88 determina que é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao DF e aos Municípios. Entretanto, o parágrafo único do referido artigo estabelece que tal vedação não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega dos recursos a:

    a) ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias;

    b) ao cumprimento da aplicação, anual, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre determinados impostos, conforme determina o art. 198 da CF/88.

    Portanto, a única alternativa que está de acordo com tais disposições é a opção (d).

  • Art. 160, CF. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.

    Parágrafo único. A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos: 

    I – ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias; 

    II – ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III.

    Art. 198, § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: 

    I – no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º; 

    II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 (impostos estaduais)e dos recursos de que tratam os arts. 157 (repartição das receitas aos Estados) e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; 

    III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º

  • obs: a prova é de 2010, por isso atenção, pois atualmente, com a EC 86 de 17.03.2014 tem-se no inciso I, do § 2º do art. 198 da CF que: "no caso da União , a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro , não podendo ser inferior a 15%;"

    Bem, esse adendo não altera a resposta da questão é se refere a uma das possibilidades de condicionantes pelas Estados quanto Às entregas de recursos aos municípios, mas saber que agora no caso da União tem esse percentual minimo é melhor!!!!!!!!!!!!

  • GABARITO LETRA D 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.

     

    Parágrafo único. A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos: 

     

    I – ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias; 

    II – ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III. 

     

    ============================================


    ARTIGO 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

     

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

     

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); 

     

    II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; 

     

    III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.


     

ID
203707
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O aspecto temporal da hipótese de incidência verifica-se

Alternativas
Comentários

  • Correta letra C

    Desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição suspensiva.

  • Comentário objetivo:

    Pelos artigos 116 e 117 do CTN:


    Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

    I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

    II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.


    Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:

    I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;

    II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

  • Resposta correta: opção (c)

    a) desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.(situação jurídica)

    b) desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.(situação de fato)

    c) desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição suspensiva. OK

    d) desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição resolutória.(suspensiva)

    e) independentemente da ocorrência do fato gerador, quando a autoridade administrativa constatar a prática de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

    Fundamento legal: Artigos 116 e 117 do CTN

ID
203710
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à Teoria do Consumidor, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Para mim essa questão deveria ser anulada..

    a) Falso. equilíbrio se dá quando a restrição orçamentária tangencia a curva de indiferença

    b) Falso. a TMS pode ser crescente (exemplo: para "males", ou seja, curvas de indiferença positivamente inclinadas) ou negativa (usualmente é negativa)

    c) Falso. isso só vale para para preferências monótonas (quanto mais melhor). 

    d) Bem confuso o item. Reta de restrição orçamentária é um conceito abstrato. Existem infinitas retas para infinitas supostas rendas dos indivíduos. Renda também é outro conceito que não fica bem especificado na questão, pq afinal se o preço de um bem cai, a renda relativa aumenta

    e) podem ser côncavas ou convexas. 
  • Geralemten quando as banca pedem teoria do consumidor elas pedem a regra geral, ou seja, apenas os estudo dos "bens" e não dos males como afirma o comentário anterior. Sendo assim:

    a)não é cruzar por cruzar. tem que ser quando tangencia uma curva de indiferença no seu ponto mais distante, ou seja, o mais distante da origem possível!!!!

    b)Como é a regra geral, o certo seria DECRESCENTE

    c)Essa aqui é verdade no caso geral!!!!!

    d)A reta de restrição orçamentária é do tipo X*P1 + Y*P2 = Renda.Vc entao percebe que a reta depende da renda do consumidor, das quantidades de bens ( X, Y) e dos preços desses bens ( P1,P2)

    e)Como regra geral, elas são CONVEXAS em relação a origem!!!!

  • premissas básicas sobre "preferências dos consumidores":

    1) integralidade = preferências são completas! Pode-se colocar em ordem de preferências as cestas de preferência dos consumidores.

    2) transitividade = a cesta A é preferível a cesta B, e B é preferível a C. Logo, A é preferível a C.

    3) mais é melhor do que menos

    4) convexidade = a TMS (tx. marginal de substituição) diminui conforme nos movemos p/ baixo em uma curva de indiferença.

    bons estudos!

  • Incorreto. O equilíbrio se dá quando a reta orçamentária tangencia uma das curvas de indiferença. Note no gráfico abaixo que a curva de utilidade U1 cruza a reta de restrição orçamentária nos pontos B e C. Mas se isso ocorre, certamente pode haver um ponto melhor possível, no caso aqui, o ponto A. No ponto A, não há cruzamento, mas tangência. O ponto A é o de equilíbrio do consumidor.

    b) Errado. É decrescente: a curva de indiferença vai ficando cada vez mais “deitada” ao longo de sua extensão.

    c) Perfeito! Pegue o gráfico acima como exemplo: a curva de indiferença U2 está mais distante da origem que a curva U1 e, por isso representa mais satisfação. A curva U3 representa satisfação ainda maior, pois está mais distante da origem do gráfico (mas neste exemplo, U3 está inalcançável dada a restrição orçamentária).

    d) Não mesmo! Mudanças nos preços também a deslocam. Se ambos os preços caírem pela metade, por exemplo, a reta se desloca paralelamente para cima e para a direita. Ou seja, tanto preços quanto renda provocam alterações na reta orçamentária.

    e) O mapa é simplesmente o gráfico que mostra várias curvas de indiferença. Mas isso não muda nada: a menos que a banca ressalte se tratar de preferências mal comportadas, presumimos que são bem comportadas, com nossas clássicas curvas de indiferença convexas, como no gráfico acima.

    Resposta: C

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    09/03/2020 às 23:00

    Incorreto. O equilíbrio se dá quando a reta orçamentária tangencia uma das curvas de indiferença. Note no gráfico abaixo que a curva de utilidade U1 cruza a reta de restrição orçamentária nos pontos B e C. Mas se isso ocorre, certamente pode haver um ponto melhor possível, no caso aqui, o ponto A. No ponto A, não há cruzamento, mas tangência. O ponto A é o de equilíbrio do consumidor.

    b) Errado. É decrescente: a curva de indiferença vai ficando cada vez mais “deitada” ao longo de sua extensão.

    c) Perfeito! Pegue o gráfico acima como exemplo: a curva de indiferença U2 está mais distante da origem que a curva U1 e, por isso representa mais satisfação. A curva U3 representa satisfação ainda maior, pois está mais distante da origem do gráfico (mas neste exemplo, U3 está inalcançável dada a restrição orçamentária).

    d) Não mesmo! Mudanças nos preços também a deslocam. Se ambos os preços caírem pela metade, por exemplo, a reta se desloca paralelamente para cima e para a direita. Ou seja, tanto preços quanto renda provocam alterações na reta orçamentária.

    e) O mapa é simplesmente o gráfico que mostra várias curvas de indiferença. Mas isso não muda nada: a menos que a banca ressalte se tratar de preferências mal comportadas, presumimos que são bem comportadas, com nossas clássicas curvas de indiferença convexas, como no gráfico acima.

    Resposta: C

  • Estado de necessidade

    Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. 

    Legítima defesa

    Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

    a) Ele responde pelo excesso:

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

    I - em estado de necessidade;

    II - em legítima defesa;

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    Excesso punível

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

    c) O termo "agressão humana" normalmente se aplica à legítima defesa... E percebam que na legítima defesa a agressão pode ser atual ou iminente.

    d) "direito próprio ou alheio"

    e) Não há crime, pois o ato não é antijurídico/ilícito (crime = fato típico + ilícito - Teoria bipartite) :)

ID
203713
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Alterações no preço de um bem comercializado em uma estrutura de mercado de concorrência perfeita ocorrem

Alternativas
Comentários
  • a) nesse caso vc desloca a curva de demanda provocando um novo equilíbrio, por isso não é ao longo da curva como afirma

    b)ok. Alterando a renda vc desloca a curva de demanda provocando um novo equilíbrio

    c)Alterar o preço de bens complementares causa o deslocamento da própria curva de demanda e não sobre a curva

    d)quando se altera os preços dos insumos de produção há um deslocamento da curva de oferta, provocando um novo equilíbrio. E não o deslocamento da curva de demanda

    e)Quando se altera a preferencia dos consumidores há o deslocamento da curva de demanda e não ao longo da curva!!!!

  • Variação na demanda ocorre quando há uma alteração em qualquer

    das outras variáveis que influenciam a demanda por um bem. Nesse caso,

    há um deslocamento de toda a curva de demanda, pois, a cada preço, os 

    consumidores passam a demandar uma quantidade diferente da que

    demandavam antes de ocorrer a alteração considerada.

     

  • a) Errado. A modificação da quantidade de consumidores causa um deslocamento DA CURVA de demanda, pois é uma variável exógena.

    b) Correto! Renda é uma variável exógena. Se a renda dos consumidores muda, a curva de demanda como um todo é deslocada.

    c) Errado! Mudanças nos preços dos bens complementares deslocam a curva de demanda porque se trata de variável exógena, lembra?

    d) Errado. Os insumos de produção afetam a curva de oferta e não a curva de demanda.

    e) Errado também. Alterações nas preferências dos consumidores também causam um deslocamento  DA CURVA de demanda.

    Resposta: B

  • a) Errado. A modificação da quantidade de consumidores causa um deslocamento DA CURVA de demanda, pois é uma variável exógena.

    b) Correto! Renda é uma variável exógena. Se a renda dos consumidores muda, a curva de demanda como um todo é deslocada.

    c) Errado! Mudanças nos preços dos bens complementares deslocam a curva de demanda porque se trata de variável exógena, lembra?

    d) Errado. Os insumos de produção afetam a curva de oferta e não a curva de demanda.

    e) Errado também. Alterações nas preferências dos consumidores também causam um deslocamento DA CURVA de demanda.

    Resposta: B

    Fonte: Prof. Jetro Coutinho E Paulo Ferreira | Direção Concursos

ID
203716
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

É correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) Verdadeiro. Sobre o Bem de giffen o efeito-renda é maior, em valor absoluto, que o efeito-substituição. A ideia por trás disso é que o preço pode aumentar muito e mesmo assim sua demanda aumentará. Portanto o bem de Giffen é um bem inferior, porém o inverso não é verdade, pois os bens de Giffen têm que ser muito inferiores. Já para os bens normais, o efeito substituição é maior que o efeito renda.

    b) Apesar dessa não ser a definição de bens substitutos, não vejo como algum outro bem poderia ter uma elasticidade-preço cruzada da demanda positiva. A ideia dessa elasticidade é que ela mostra a variação da demanda por um bem A em relação à variação do preço do bem B. Se o preço de B sobe e a demanda de A sobe, a elasticidade é positiva e os bens são substitutos. Porém talvez exista algum outro tipo de bem que não é substituto, mas que apresente uma elasticidade-preço cruzada da demanda positiva, talvez um bem inferior poderia ter.

    c) a elasticidade-renda mostra a variação na demanda em função de um aumento na renda do indivíduo e não o contrário

    d) essa classificação diz respeito ao comportamento do indivíduo. bens normais: demanda sobe quando a renda do indivíduo sobe. bens inferiores: demanda diminui quando a renda do indivíduo sobe. bens superiores (bens de luxo): são bens normais, mas cuja elasticidade-renda é maior que 1, ou seja, demanda sobe mais que proporcionalmente ao aumento da renda.

    e) a elasticidade-preço varia para cada ponto em que se está na reta de demanda.
  • As letra A e B estão corretas.
    Quando a letra B) De acordo com Heber Carvalho - Apostila Ponto dos Concursos:
    Quando:

    EXY > 0 --> Bens substitutos
    EXY < 0 --> Bens complementares
    EXY = 0 --> Bens independentes

    Acho que esta questão foi anulada

     

  • ELASTICIDADE-PREÇO CRUZADA DA DEMANDA
     
    A elasticidade-preço cruzada da demanda mede a variação percentual na
    quantidade demandada de um bem X, resultante da variação percentual no preço
    do bem Y.
     
    CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
     
    Se Exy > 0 (positiva), a quantidade demandada de X se move na mesma direção
    que uma variação no preço de Y. Então X e Y são bens substitutos.
     
    Se Exy < 0 (negativa), o aumento no preço de um produto diminui a demanda pelo
    outro, ou seja,  X e Y “se movem juntos”. Os bens são complementares.
     
    Se Exy = 0 (próximo de zero), os dois produtos são  não-relacionados. Os bens
    são independentes.
  • Olhem o recurso do professro Professor Francisco Mariotti do ponto:

    A questão em foco apresenta dois gabaritos, quais sejam o gabarito provisório, letra “b”, e a letra “a”. Veja o entendimento e a própria justificativa:



    Se a Elasticidade Preço Cruzada da Demanda for maior que zero, ou seja, positiva, a variação da Quantidade Demandanda do Bem X varia no mesmo sentido do Preço do Bem Y), caracterizando a existência de bens substitutos. De forma genérica, caso suba o preço do bem "A", aumenta a demanda pelo bem "B".



    Considerando que a questão apresenta dois gabaritos, solicita-se a anulação desta.

    http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=149&art=5111&idpag=1

  • O  bem  de  Giffen  é  o  bem  em  que  o  efeito  renda,  em  valor  absoluto, 
    suplanta o efeito substituição.  
    Nota   como a assertiva B também está correta, a questão foi anulada. 

  • A)    Correto. O efeito substituição é dado pela variação do consumo de um bem associado a uma mudança em seu preço, mantendo-se constante o nível de utilidade. Já o efeito renda é dado por uma mudança no consumo de um bem resultante de um aumento do poder de compra, com os preços relativos mantidos constantes. No caso de bens de Giffen, o efeito renda (negativo) suplanta o efeito substituição, produzindo uma curva de demanda de um bem com inclinação ascendente.

    B)     Correto. Segundo o livro de Microeconomia do Pindyck, a elasticidade cruzada da demanda é a porcentagem de variação na quantidade demandada de um bem que resulta em 1% de aumento no preço do outro.

    As elasticidades cruzadas são positivas quando os produtos são substitutos, pois um aumento no preço da margarina, por exemplo, resulta em um aumento na demanda por manteiga. A curva de demanda da manteiga se deslocará para a direita, de tal forma que seu preço aumentará.

    C)    Errado. A elasticidade de renda da demanda corresponde à variação percentual da quantidade demandada, decorrente de um acréscimo de 1% na renda. A questão trocou a ordem das palavras.

    D)    Errado. A classificação em bens normais, inferiores e superiores diz respeito ao desejo dos consumidores adquirir à medida que a renda aumenta.

    E)     Errado. A elasticidade de uma curva de demanda linear é infinita no intercepto vertical, igual a 1 na metade da curva, e zero no intercepto horizontal.

    Gabarito da banca: Letra “A"

    Gabarito do professor: Letras “A" e “B", em discordância com a resposta dada pela banca examinadora, passível de anulação.


ID
203722
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando a Teoria Neoclássica dos custos de produção, é correto afirmar que a

Alternativas
Comentários
  • a) Será no ponto em que Cmg = Rmg

    b)implica o mesmo CUSTO de produção e não volume de produção

    c)O custo fixo médio é sempre decrescente

    d)Ponto impottante. Sempre perguntado pelas bancas!!!!

    e) curva de oferta da firma é dada por sua curva de custo VARIÁVEL médio, a partir do ponto em que esta intercepta a curva de custo marginal.

  • Uma correção no comentário do colega. 

    Letra E) A curva de oferta da firma coincide com a curva de custo marginal (a partir do ponto que intercepta de custo variável médio em seu potno mínimo). 

  • a) Errado! Inclusive que o menor custo de produção se dá quando simplesmente não tem produção. Então, a alternativa não tem sentido.

    b) Esse é o conceito de isoquanta que vimos na aula passada. A reta de isocusto corresponde ao lugar geométrico das combinações de quantidades de dois fatores variáveis que implicam o mesmo CUSTO de produção.

    c) Errado! Ela tem formato de “U”. Ou seja, depois de atingir um ponto de mínimo, passa a subir.

    d) Perfeito! Veja bem como isso é muito cobrado exatamente porque é um dos conceitos mais importantes da teoria da firma. Cmg = Cme quando Cme é mínimo. Cmg = CVme quando CVme é mínimo.

    e) Este é um assunto de estruturas de mercado, que não vimos ainda.

     Resposta: D

  • Considerando a Teoria Neoclássica dos custos de produção, é correto afirmar que a

    d) curva de custo marginal intercepta as curvas de custo total médio e custo variável médio em seus pontos de mínimo. (GABARITO)

    Esse pressuposto diz respeito aos dois pontos limítrofes

    a) de Encerramento: Cmg = Cvme(mín);

    b) de Break even point - BEP: Cmg = Cme(mín).

    Segue a fundamentação detalhada e aprofundada desse pressuposto neoclássico, com exemplo numérico:

    ------------------------------------------------------------------

    Pontos limítrofes (exemplo numérico):

    Ct = q^3 – 2q^2 + 30q + 5 (custo total típico em regressões estatísticas)

    Cme = q^2 – 2q + 30 + 5q^-1

    Cme’ = 2q – 2 + 0 – 5q^-2

    Cvme = q^2 – 2q + 30

    Cvme’ = 2q – 2

    Cmg = 3q^2 – 4q + 30

    ------------------------------------------------------------------

    Pontos limítrofes (break-even point - BEP): a empresa deverá “empatar” seus resultados (nem lucro, nem prejuízo) quando o faturamento for igual ao custeio, ou seja, quando p ≥ Cme, pois:

    p ≥ Cme /// p . q ≥ Cme . q /// Rt ≥ CT /// Lucro = Rt – Ct = 0

    Custo médio mínimo: Cme’ = 0

    2q – 2 + 0 – 5q^-2 = 0

    q = 1,78 (ponto mínimo de Cme) /// Cme (1,78) = 32,4

    É possível chegar nessa solução igualando Cmg = Cme, pois aquele passa no mínimo desse:

    Cmg = Cme

    3q^2 – 4q + 30 = q^2 – 2q + 30 + 5q^-1

    q = 1,78 (ponto mínimo de Cme) /// Cme (1,78) = 32,4 /// Cmg (1,78) = 32,4

    Isso ocorre porque o Cmg sempre intersecciona o Cme em seu mínimo. Logo, o ponto ótimo (cmg = Rmg = p será também o de Cmg = Cme).

    ------------------------------------------------------------------

    Pontos limítrofes (ponto de encerramento): a empresa deverá encerrar suas operações quando não puder pagar salários, energia, água, locação, ou seja, despesas variáveis. Assim, p ≥ Cvme, pois:

    p ≥ Cvme /// p . q ≥ Cvme . q /// Rt ≥ Cv

    Custo variavel médio mínimo: Cvme’ = 0

    2q – 2 = 0

    q = 1 (ponto mínimo de Cvme) /// Cvme (1) =29

    É possível chegar nessa solução igualando Cmg = Cvme, pois aquele passa no mínimo desse:

    Cmg = Cvme

    3q^2 – 4q + 30 = q^2 – 2q + 30

    q = 1 (ponto mínimo de Cme) /// Cvme (1) = 29 /// Cmg (1) = 29

    Isso ocorre porque o Cmg sempre intersecciona o Cvme em seu mínimo. Logo, o ponto ótimo (cmg = Rmg = p será também o de Cmg = Cvme).

    ------------------------------------------------------------------

    Bons estudos!

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    10/03/2020 às 17:38

    a) Errado! Inclusive que o menor custo de produção se dá quando simplesmente não tem produção. Então, a alternativa não tem sentido.

    b) Esse é o conceito de isoquanta que vimos na aula passada. A reta de isocusto corresponde ao lugar geométrico das combinações de quantidades de dois fatores variáveis que implicam o mesmo CUSTO de produção.

    c) Errado! Ela tem formato de “U”. Ou seja, depois de atingir um ponto de mínimo, passa a subir.

    d) Perfeito! Veja bem como isso é muito cobrado exatamente porque é um dos conceitos mais importantes da teoria da firma. Cmg = Cme quando Cme é mínimo. Cmg = CVme quando CVme é mínimo.

    e) Este é um assunto de estruturas de mercado, que não vimos ainda.

     Resposta: D

ID
203725
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em um mercado em concorrência monopolística,

Alternativas
Comentários

  • concorrência monopolística:
    - Muitos compradores e muitos vendedores
    - Produtos heterogêneos, porém com substitutos próximos Se diferenciam devido a características físicas, embalagem, serviços adicionais, tipo pós-venda
    - Difícil fixação de preços devido ao grande número de competidores com substitutos próximos
    - Consumidores têm as suas preferências definidas e vendedores tentam diferenciar os seus produtos dos seus concorrentes
    - Existem barreiras à entrada, como diferenciação do produto, canais de distribuição, tecnologias, etc

    Exemplo: Elma-Chips, que dominam o mercado de batatas fritas, mas que enfrentam concorrentes com produtos semelhantes.

  • Alguém sabe dizer pq o item D está errado?????

     Por favor, deixa um recado no meu perfil.

    Brigadão
  • Carlos, o Equilíbrio de Mercado ocorre quando são satisfeitos os seguintes requisitos:

    1) Grande número de pequenas Firmas;
    2) Produtos homogêneos;
    3) Informações perfeitas;
    4) Livre mobilidade de Recursos (Fatores de Produção).
  • d) o equilíbrio de mercado se dá quando oferta e demanda de mercado se igualam.

    em concorrência monopolística não há curva de oferta no sentido stricto sensu. A análise se deve entre cmg, rmg e curva de demanda...
ID
203728
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em um mercado em monopólio,

Alternativas
Comentários
  • a. ELASTICIDADE-DEMANDA DEPENDERÁ DO TIPO DO BEM.
    b. PODER DE MERCADO NAS MÃOS DE ÚNICO PRODUTOR.
    c. CORRETA
    d. IMPOSIÇÃO DE IMPOSTO PODERÁ ACARRETAR EM AUMENTO DOS PREÇOS, QUE SERÃO REPASSADOS AO CONSUMIDOR.
    e. A QUANT.EQUILÍBRIO SERÁ INFERIOR À ALCANÇÁVEL EM CONCORRÊNCIA PERFEITA.
  • c) o equilíbrio é alcançado quando receita marginal e custo marginal de produção se igualam.

    Essa afirmação é válida para todos os tipo de mercado!!!!
ID
203734
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Os impostos indiretos líquidos de subsídios concedidos ao setor privado são agregados econômicos que diferenciam os conceitos de

Alternativas
Comentários
  • Basicamente quando coloco um Produto no mercado, seu preço será o custo que eu tive para produzi-lo somando-se a isso os impostos indiretos que são agregados a esse custo (Os impostos aumentam o preço do meu produto no mercado) e exclui-se o subsídio do governo (quando tenho subsídio, o preço do produto no mercado diminui), ou seja:

    Produto a preço de mercado = Produto a custo de fatores  + Impostos indiretos - Subsídios
    ou
    Produto a custo de fatores = Produto a preço de mercado - Impostos indiretos + Subsídios

    Logo, os impostos indiretos e os subsídios diferenciam o preço de mercado e o preço do custo básico.
    Letra A

  • Complementando a diferença de preço de mercado para custo de fatores é a entrada do fator GOVERNO.

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte:   Celso Natale - Estratégia

    Impostos líquidos indiretos líquidos de subsídios nada mais são que os  impostos indiretos menos os subsídios. 

    Como PIBpm  = PIBcf  + impostos indiretos – subsídios, já temos nossa resposta.

    =-=-=-=

    PRA AJUDAR:

    (2010/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-ES/Consultor do Executivo - Ciências Econômicas) A diferença entre produto bruto e produto líquido está associada ao fato de que o produto bruto desconsidera  a  parcela do  investimento  destinada  a  repor  o  desgaste  do estoque  de capital.(ERRADA) 

    R: Nada disso. Embora a depreciação seja, de fato, a parcela do investimento que repõe o desgaste, é justamente o produto bruto que a leva em consideração (soma), enquanto o produto líquido a desconsidera (subtrai). 

    =-=-=

    (2010/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-ES/Consultor do Executivo - Ciências Econômicas) Quando um país envia mais recursos para o exterior do que recebe, a renda líquida enviada ao exterior é negativa e o produto nacional é superior ao produto interno. (ERRADA)

    R: Corrigindo: Quando um país envia mais recursos para o exterior do que recebe, a renda líquida enviada ao exterior é positiva e o produto nacional é inferior ao produto interno. 

    =-=-=

    (2002/CEBRASPE-CESPE/SENADO FEDERAL/Consultor) Considerando que o PIB nominal de 2000 foi superior ao PIB nominal verificado em 1999, é correto concluir que houve aumento da produção nesse período. (ERRADA)

    R: Não é assim tão simples. A inflação pode dar a falsa impressão de que o PIB cresceu. A maneira correta pra saber se houve aumento é utilizar o PIB REAL.

    =-=-=

    (2005/ESAF/STN/Analista de Finanças e Controle) 

    Conceito de produto agregado:

    • O produto agregado pode ser considerado como uma "variável fluxo".
    • É possível uma elevação do produto agregado nominal junto com uma queda no produto agregado real. 
    • O produto agregado pode ser entendido como a renda agregada da economia.
    • O produto interno bruto pode ser menor do que o produto nacional bruto

    O que NÃO é produto agregado:

    • O  produto  agregado  a  preços  de  mercado  é  necessariamente  maior  do que  o  produto agregado a custos de fatores. (ERRADA)
    • R: Sabemos que 
    • PIBpm = PIBcf  + Impostos indiretos – Subsídios 
    • Portanto, o produto a preços de mercado pode ser menor do que o produto a custo de fatores; basta que os subsídios superem os impostos indiretos. Embora a hipótese seja improvável no mundo real, a banca foi bastante enfática ao utilizar o termo “necessariamente”. Isso facilitou nossa vida. 

ID
203737
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à presença da moeda no sistema econômico, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) as instituições bancárias também são capazes

    b) funções da moeda: meio de troca, reserva de valor e unidade de conta

    c) Se o BACEN aumenta o compulsório, os bancos terão menos recursos para emprestar, diminuindo a oferta monetária e aumentando os juros

    d) quanto maior os juros, menor a demanda por moeda e vice-versa

    e) uma expansão monetária pode gerar inflação (aumento dos preços) caso a economia esteja com os recursos plenamente empregados

  • Ficar atento que bancos COMERCIAIS é que também podem criar/destruir moeda.

    Não confundir Funções da moeda(reserva de valor/meio de troca/unidade de conta) com Motivos de Demanda(Transação/Precaução e Especulação).

  • Questão passível de anulação. A meu ver tanto a C) quanto a D) estão corretas. De fato há uma relação direta entre demanda por moeda e taxa de juros. É um relação inversa, mas nem por isso deixa de ser direta.

  • Gabarito C

    a) Emissao de moeda é competencia exclusiva da Uniao, exercida pelo BACEN (Art. 164, CF). Já a criaçao de moeda é conceito mais amplo (Criaçao de M1 - haveres monetários - Depósitos à vista + Papel Moeda em poder do público) e é competencia compartilhada pelo BACEN e Bancos Comerciais.

    b) sao as funçoes da moeda já comentadas. Além das transaçoes, há outras duas - reserva de valor e unidade de conta.

    c) Trata-se da política monetária pela qual o BACEN regula a oferta de moeda em circulaçao na economia, intervindo, indiretamente na taxa de juros. (ver comentário do Daniel)

    d) A relaçao é inversa. É a demanda especulativa pela moeda. Juros altos diminuem a circulaçao de moeda - é mais atrativo aplicar o capital em vez de investi-lo (imobilizá-lo) ou transioná-lo, por ex.  

    "A elevação da taxa real de juros, por sua vez, pode levar à diminuição de investimentos pelas empresas e à diminuição de consumo por parte das famílias – o que, por sua vez, tende a reduzir a demanda por bens e serviços da economia, contribuindo para a redução da inflação."

    https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/transmissaopoliticamonetaria (acessado em 20/07/2021)

    e) As variáveis disponibilidade de moeda e inflaçao têm uma relaçao intrínseca. Ou seja, é através da oferta de moeda na economia que o BACEN pode interferir no índice de preço. Por ex, numa política monetária expansionista, o BACEN aumenta (expande) a oferta de moeda, assim conseguir diminuir o preço do dinheiro (juros), já que há maior disponibilidade. Ao contrário, com a moeda mais escassa (contracionismo monetário), o preço do dinheiro aumenta. Assim, em hipótese nenhuma o efeito da oferta sobre os níveis de preço é neutra.

ID
203740
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em um país de economia fechada foi feito o diagnóstico de que a dívida interna está crescendo devido a sucessivos déficits primários nas contas públicas. Para sanar esse problema, o governo decidiu reduzir seus gastos de custeio. Neste caso, mantendo-se todas as demais políticas constantes, é de se esperar que

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta:  opção (e)

    Trata-se da utilização da Política Fiscal para controlar o déficit público. Apenas lembrando que a Política Fiscal é a manipulação dos tributos e gastos pelo Governo para regular as atividades econômicas, já que este detém o controle direto sobre o nível de tributação e dos gastos públicos.

    Os efeitos dos gastos públicos e da tributação dependem, em primeiro lugar, de quanto é injetado ou retirado da economia. Uma vez que o nível de renda da economia depende da demanda agregada, o Governo pode, claramente, aumentar ou diminuir o nível de renda através de sua política fiscal.

    Em geral, a política fiscal atua como um movimento anticíclico para controlar o nível de renda. Assim, a política fiscal do Governo funciona nas seguintes bases:

    a)  Se há necessidade de aumentar o superávit fiscal (ou reduzir o déficit), o Governo pode reduzir os gastos públicos ou aumentar a tributação. Entretanto, a contrapartida dessas medidas será a contração da renda e consequentemente redução na taxa de juros.

    b) Se, ao contrário, o Governo deseja expandir a renda, pode-se recorrer a aumentos nos gastos do Governo ou redução dos tributos, ou seja, aumentará o déficit fiscal.

    Como a questão menciona a redução de gastos públicos, consequentemente haverá redução da renda, aumento do desemprego e retração da taxa de juros na economia.

    Fonte: Aula de Economia - Curso para Concursos - Professor Carlos Ramos

  • PIB (ótica do dispêndio)

    Y= G + I +  C (+ M - E) ---> Esses dois últimos são retirados, já que a economia é fechada.

    Onde, Y = Renda (PIB).

    Já G = Gasto do governo.

    Se G declina, Y declinará.

    Lei de Okum (relaciona emprego e renda)

    Representa uma relação linear entre as mudanças na taxa de desemprego e o crescimento do PIB.

    Se a renda decresce, a taxa de emprego decresce.

    H = h(Un -U)

    - Mas a lei de okum só é válida para uma determinada taxa de desemprego (entre 3 e 7%) a questão não fala sobre a taxa de desemprego.

  • Se o governo quer reduzir seus gastos de custeio, ele está praticando política fiscal restritiva. Assim, teremos menor renda e menor taxa de juros.

    a) Errado! Haverá uma QUEDA na taxa de juros.

    b) O produto não se retrai porque temos uma medida contracionista.

    c) Errado! A medida é contracionista. Logo, o produto e a renda caem.

    d) A taxa de juros cairá, mas não podemos afirmar que ela ficará necessariamente negativa.

    e) É isso! Note que a política fiscal contracionista, todo o resto constante, reduz a renda e a taxa de juros de equilíbrio:

ID
203743
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um país adota o regime de câmbio fixo, permite livre movimentação de capitais estrangeiros e está enfrentando déficit em seu balanço de pagamentos. Para restabelecer o equilíbrio externo, ele deve promover a

Alternativas
Comentários

  • Partindo do conceito de que o déficit é quando o valor das despesas de um governo é maior do que suas receitas. E de acordo do com o princípio do equilíbrio (total de despesas não pode ultrapassar o total das receitas). É necessário fazer uma operação de crédito. E, para financiar este déficit o governo pode:
    Emitir moeda (contribui p/ a inflação); Endividar-se (emitindo título da dívida pública)

    Emitir títulos resolve o problema de imediato, mas cria problemas para o futuro, com o aumento da Dívida Interna e mais juros a pagar.

     

  • O enunciado trata apenas do resultado do BP, que por sinal so pode ser ajustado por meio da entrada de mais capitais, via aumneto de juros derivado da venda de titulos pelo BACEN.

    Não adianta aumentar o II pelo seguinte: Você reduz as importações, mas com isso o dinheiro fica dentro do país e portanto ocorre aumento de disponibilidade de moeda, reduzindo os juros (curva IS volta para baixo, no modelo ISxLM). Como reduz os juros, o capital estrangeiro (que a banca destacou ter livre mobilidade) sai do país, piorando o Balanço de Pagamentos e anulando o efeito.

    com taxas de cambio fixo, a Politica Monetária é Ineficaz para alterar o produto, ou seja, o nível de renda da economia.
    Entretanto uma política monetária contracionista aumentaria as reservas internacionais...

    (são comentários de diferentes prof sobre a questão)
    • Dava pra fazer essa questão por exclusão das alternativas. As letras A e E são iguais, assim como as letras B e C. A única alternativa diferente é a letra D
    • a) redução dos gastos do governo.- POLÍTICA FISCAL CONTRACIONISTA
    • b) elevação da base monetária.- POLÍTICA MONETÁRIA EXPANSIONISTA
    • c) redução da taxa de reservas compulsórias.- POLÍTICA MONETÁRIA EXPANSIONISTA
    • d) venda de títulos públicos.- POLÍTICA MONETÁRIA CONTRACIONISTA
    • e) elevação da tributação.- POLÍTICA FISCAL CONTRACIONISTA

  • A política de venda de títulos públicos é eficaz por um curto período de tempo, visto que ela asfixia a economia e que, a mais longo prazo, se torna ineficiente e cada vez mais dependente de produtos importados, o que implicará em mais venda de títulos e mais asfixia. Vide as economias cambaleantes presas ao Euro...

  • Para corrigir o déficit do BP, o governo deverá tomar alguma medida para aumentar a taxa de juros interna em relação à taxa de juros externa, de forma a atrair capital estrangeiro (e assim desvalorizar a moeda). A única alternativa q apresenta essa possibilidade é a letra D, onde apresenta uma política monetária restritiva.

  • Livre circulação de capitais com déficit na BP à taxa fixa. Muita entrada de dólar valorizando o real com consequente aumento das importações pelo o auto poder de consumo do mercado interno. Neste caso o governo precisa restringir a livre circulação de capitais. Dentre as alternativas a única forma de se fazer isso é vendendo títulos públicos. Injetar títulos em troca de moeda circulante.

  • Para não sofrer muito neste tipo de questão, agente deve analisar o cenário e perguntar se será preciso colocar ou retirar grana do mercado.

  • Gabarito errado, s.m.j.

    Em um regime de câmbio fixo, políticas monetárias não surtem efeito. O gabarito da questão é um exemplo de política inócua:

    >>> venda de títulos públicos ocasiona recolhimento de reais, deslocando a curva LM para a esquerda, o que aumenta os juros, atraindo capitais externos num primeiro momento, porém após isso, o BACEN sendo ativo (câmbio fixo) compra as divisas excedentes para a manutenção do câmbio nos níveis anteriores, o que aumenta a oferta de reais, deslocando a curva LM para a direita, reduzindo juros e afugentando o capital internacional.

    Vejam: o resultado (LM para a esquerda, LM para a direita) resulta em aumento e diminuição de capitais internacionais. Não há alteração de reservas, ou seja, o déficit no BP não é contornado!!!

    Assim, a única alternativa viável e efetiva é a política fiscal contracionista, que desloque a curva IS para a esquerda, diminuindo a renda de equilíbrio, o que ocasiona diminuição das importações (que são função da renda). Isso sim contorna o déficit no BP.

    Ou seja, são plausíveis as alternativas A e E.

ID
203746
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em 2009, o Governo Federal promoveu a reestruturação da tabela de faixas de rendimentos e alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas, em resposta à crise financeira internacional. Em relação a essa medida de política tributária, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  Função Alocativa: Estabelece o fornecimento de bens públicos à população

     Função Distributiva: Realiza ajustes na distribuição de renda, tornando-a mais justa

     Função Estabilizadora: Procura melhorar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico.

  • Função estabilizadora 

    A função estabilizadora é um instrumento de política macroeconômica. Ela busca propiciar à sociedade um nível de pleno emprego, estabilidade de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico, não controláveis pelo livre mercado. A demanda agregada, que tem relação direta com o nível de pleno emprego, estabilidade de preços, etc, depende da renda presente e passada do indivíduo, da riqueza, do acesso aos créditos e de suas expectativas em relação ao futuro. O Estado deve controlar a demanda agregada, utilizando-se, principalmente, de instrumentos fiscais, monetários e cambiais para a consecução da estabilidade econômica. Vale-se, também, de controle de preços e salários, importação e controle de produtividade para alcançar seu objetivo


    Função alocativa
    Destina ao fornecimento de bens e serviços públicos puros que não seriam ofertados pelo mercado ou seriam em condições ineficientes. Servem também de instrumento de correção de imperfeições no sistema alocativo como a presença de oligopólios e monopólios além das externalidades.

    Função distributiva
    Tem o objetivo de tornar a sociedade mais homogênea em termos de fluxos de renda e estoque de riqueza, por meio de ferramentas de tributação e canais de transferência financeiras, subsídios às famílias e subvenções a determinados setores industriais.

    Fonte: Professores Marlos e Fábio Gondin
ID
203749
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

É correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Deficit primário =  despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do deficit;

  • Deficit operacional = somente as despesas com correção monetária são excluídas do cálculo;
  •  
  • Deficit nominal = despesas com juros e correção monetária são consideradas
  • Deficit primário = Despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do deficit;
  • Deficit operacional = Somente as despesas com correção monetária são excluídas do cálculo;
  • Deficit nominal = Despesas com juros  e correção monetária são consideradas
  • No déficit público primário não são contabilizados os juros das dívidas interna e externa . Já o deficit  publico nominal  leva em conta as despesas com juros das duas dívidas. 

  • a) Bens públicos são aqueles cujo consumo é indivisível ou não-rival (o seu consumo por parte de um indivíduo / grupo social não prejudica o consumo do mesmo pelos demais integrantes da sociedade). Outra característica importante é o princípio da não-exclusão (é quase impossível impedir que determinado indivíduo usufrua de um bem público). Ex. Segurança nacional, bombeiros, polícia, saúde, educação etc.
    Bem privado é aquele oferecido pelo mercado, de consumo individual, divisível, em que se aplica o princípio da exclusão (quem não paga não consome). Assim, nada impede que uma fundação, como pessoa jurídica de direito privado, ofereça bens públicos e/ou privados.
    b) CORRETA. No déficit público nominal, de fato, são contabilizados os juros e a correção monetária da dívida pública. Relembrando:
    Déficit Público= Investimentos – Gastos
    Déficit Público= Variação da dívida do governo (Investimentos – Gastos)+ variação do valor dos ativos + variação da moeda.
    E as demais definições.
    Deficit primário=  as despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do deficit;
    Deficit operacional= as despesas com correção (monetária e cambial) são excluídas do cálculo;
    Deficit nominal = despesas com juros e correção monetária são consideradas;
    c) Impostos diretos: incidem sobre a renda e o patrimônio das famílias (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) de modo que o agente contribuinte e o recolhedor dos tributos é o mesmo. Não há transferência de carga tributária fiscal entre os agentes. Ex. IR, IPTU, IPVA, ITR etc.
    Impostos indiretos: a cobrança ocorre sobre os bens e serviços produzidos via incorporação de preços ao mercado, ou seja, sobre os preços finais aos agentes consumidores. Aqui há transferência de carga tributária. Ex. ICMS, IPI, ISS etc.
    Enfim, a distinção não se baseia sobre o recolhimento e o agente que fez sua retenção.
    d) Imposto progressivo é aquele em que a arrecadação cresce em proporção maior que a disponibilidade de renda. A renda, por exemplo, duplica e a alíquota do imposto sobre a renda mais que duplica.
    Imposto regressivoé aquele em que a arrecadação cresce em proporção menor que a disponibilidade de renda.
    Imposto proporcionalé aquele em que a alíquota do imposto cresce na mesma razão que a disponibilidade de renda.
    e) O superávit primário é o resultado das contas públicas excluindo-se os juros (apuram-se todas as receitas não financeiras – exceto aquelas provenientes de juros recebidos – e se subtrai desse total todas as despesas não financeiras). Quando esse resultado é positivo, os recursos são usados para o pagamento dos juros e, quando superiores a eles, são usados para a quitação de parte das dívidas. Nesse caso, temos um exemplo de superávit nominal, o que tende a reduzir o montante da dívida pública.
  • a) As diferenças entre bens públicos puros e bens privados [bens de mercado] estão cristalizadas no benefício que um indivíduo obtém no consumo de um bem, na rivalidade no consumo do bem e se existe ou não a possibilidade de exclusão de uma pessoa do seu consumo.

    Estamos perante um bem privado se o benefício puder ser individualizado. Se há rivalidade no consumo [quando o consumo reduz a quantidade disponível para as outras pessoas]. Se é excludente [se não pagar, não consome]. É o caso do combustível da Galp. O benefício do seu uso é individualizado. Existe rivalidade no consumo, porque ao colocarmos gasolina na viatura a quantidade disponível de combustível no mercado diminui. Existe exclusão no consumo, porque se não pagarmos a gasolina, não podemos abastecer o depósito do carro.

    Num bem público puro, o benefício do seu uso é estendido a todos os indivíduos que estão a ver a RTP1, não se consegue privar um terceiro do seu usufruto. Não há rivalidade [ver todo o dia o canal RTP1 não implica indisponibilizá-lo para outras pessoas]. Ninguém pode ser excluído, mesmo quem não paga a taxa áudio-visual, pode ver a RTP1.
    autor: Paulo Monteiro Rosa

    b) correta

    c)IMPOSTO INDIRETO é o que incide sobre o produto e não sobre a renda. 
    É indireto porque ele não leva em conta quanto a pessoa ganha, mas apenas o quanto ela consome (ex: IPI,ICMS).
    IMPOSTO DIRETO incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, a relação entre a quantidade de tributo paga e a renda é direta (EX: IMP. DE RENDA);

    D)IMPOSTO PROGUESSIVO: Quando suas alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da matéria tributável - como exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

    E)O superávit primário: significa que a arrecadação do governo foi superior a seus gastos. Mas há um detalhe: no cálculo não são levados em consideração os juros e a correção monetária da dívida pública (porque não fazem parte da natureza operacional do governo - são conseqüências financeiras de ações anteriores).
  • Na minha opinião, dava recurso. Correta a B, porém a C também é correta, pois o responsável pelo recolhimento de impostos indiretos (ICMS, IPI e outros) é de fato o agente que faz sua retenção (pagamento feito pelas empresas), embora o custo final seja transferido ao cidadão. Bons estudos!
ID
203752
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários que devem ser observados pelo Estado de São Paulo é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A) Questão que induz ao erro, pois a definição do princípio da anualidade está correto. Ele só não é aplicado.

    D) Princípio da Universalidade - Tributação Global. Esse princípio não se confunde com o princípio da territorialidade, onde todos que possuem fonte pagadora no Brasil serão tributados


     

  • Letra D

    a) este princípio diz que o exercício financeiro será coincidente com o ano civil;
    b) o orçamento é uno, única lei orçamentária para cada ente da federação;
    c) o controle é feito pelo Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas;

    e) não há sobreposição (hierarquia) entre os princípio, sendo que todos devem ser observados de forma integrada e hormônica.
  • Equivocado o comentário do colega Leonardo sobre  a assertiva A. O princípio que estabelece que o orçamento público deve ser votado um ano antes do início do ano fiscal é o Princípio da Precedência. O Princípio da Anualidade diz que o orçamento público (aprovado na LOA) tem duração de apenas um exercício fiscal, que no caso brasileiro, coincide com o ano civil.
ID
203761
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A empresa Gama S.A. emitiu 1.000 debêntures a R$ 10,00 cada, com taxa de juros compostos de 6% ao ano, com prazo de 5 anos e pagamentos anuais de R$ 2.374,00. Os custos de transação incorridos e pagos foram de R$ 100,00 e houve prêmio na emissão desses títulos, no valor de R$ 278,00. Na data de emissão das debêntures, a empresa

Alternativas
Comentários

  • Lançamento:

       Caixa (pela captação líquida)                                        10.178,00

       Custos a Amortizar (custos de tranasação)                    100,00

    a Empréstimos e Fiananciamentos                                10.000,00

    a Prêmio a Amortizar                                                                 278,00

     

    Balanço - Passivo

    Empréstimos e Financiamentos                                      10.178,00

    ou, analiticamente:

    Empréstimos e Fianciamentos                                        10.000,00

    (+) Prêmio a Amortizar                                                              278,00

    (-) Custos a Amortizar                                                               100,00

     

    Portanto, a alternativa correta é a letra "E", conforme gabarito oficial

  • Segue comentários Prof. Luiz Eduardo (Ponto dos Concursos) sobre a questão :

    "A resolução desta questão demanda saber que a emissão de debêntures corresponde à captação de recursos de terceiros (endividamento), com pagamentos alocados ao longo do tempo. Assim, a dívida da companhia emissora deve ser reconhecida pelo somatório (algébrico) do valor das debêntures, dos custos de transação (que também devem ser pagos) e do prêmio na emissão de debêntures (que representa uma redução dos juros efetivos do endividamento).

    ( ) Quantidade de debêntures 1 .000,00
    (*) valor nominal 10,00
    (=) dívida nominal 10.000,00
    (-) custos de transação - 100,00
    (+) prêmio na emissão de debêntures 278,00

    Total = 10.178,00

    Repare que o pagamento dos custos de transação correspondem a DESPESA ANTECIPADA (que deverá ser apropriada pelo prazo de maturação do título e que essa despesa antecipada deve ser registrada como conta retificadora do passivo. Por outro lado, o prêmio corresponde a RECEITA ANTECIPADA, que
    deverá ser registrada no passivo"
    Abraços

  • CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários


    11. O registro do montante inicial dos recursos captados de terceiros, classificáveis no passivo exigível, deve corresponder ao seu valor justo líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro.

    13. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou títulos de dívida tais como debêntures, notas comerciais ou outros valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reconhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciação do valor líquido recebido.

    14. Os prêmios na emissão de debêntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emissão desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, apropriando-se ao resultado conforme dispõe o item 12.


    D – Caixa------------------------10.178  (10.000 + 278 - 100)

    D – Custos a amortizar---------100

    C – Debêntures a resgatar---10.000

    C – Prêmio a amortizar---------278


    Passivo Não Circulante

    Debêntures a resgatar-------10.000

    Prêmio a amortizar------------278 

    (-) Custo a amortizar--------(100)

    =Saldo-------------------------10.178


    Assim, o Ativo aumentou em 10.178, bem como o Passivo.


    Obs: No caso das ações, os prêmios são absorvidos pelos custos de transação, mas no caso das debêntures, não.


  • PELA EMISSÃO DAS DEBENTURES:

    D - Caixa 10.178 (AC)

    D - Desp a Transc - 100 (Ret Passivo) ( será descarregada por competência)

    D - Juros a Transc 1.870 (Ret Passivo) [ (5 X 2.374) - 10.000] = 1.870 ( será descarregada por competência)

    C - Prêmio a Trans - 278 (Passivo) ( será descarregada por competência)

    C - Debentures a pagar 11.870 (Passivo) ( No dia do pagamento o valor da Debenture a pagar já estará atualizada e todos os outros itens já estarão descarregados por competência)

     

    acredito que seja isso!!!!!

    logo: O Passivo aumentou em 11.870 (Pass) + 278 (Pass) - 1870 (Ret Pass) - 100 (Ret Pass) = 10.178

ID
203767
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere as seguintes situações:

I. A empresa A adquiriu ações da empresa D com a finalidade de negociá-las a qualquer momento.

II. A empresa B é uma indústria e comércio de máquinas especiais, as quais são produzidas e vendidas dentro do seu ciclo operacional de dois anos.

III. A empresa C adquiriu um terreno para futura instalação de uma fábrica.

Com base nas informações acima, as ações adquiridas por A, as máquinas produzidas por B e o terreno adquirido por C, serão, respectivamente, classificados no

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA B
    ATIVO CIRCULANTE
    O ativo circulante abrange valores realizáveis no exercício social subsequente. Assim, por exemplo, uma empresa cujo exercício social encerre em 31 de dezembro, ao realizar o encerramento do exercício de 31 de dezembro de 2006, deverá classificar no Ativo Circulante todos os valores realizáveis até 31 de dezembro de 2007.
    Na empresa cujo ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo deste ciclo. Raramente, porém, é usado esta classificação mais extensa, de forma que, como padrão, pode-se adotar a classificação das contas como circulante se forem realizáveis ou exigíveis no prazo de 1 (um) ano.
    ATIVO NÃO CIRCULANTE
    São incluídos neste grupo todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.
    O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos:
    Ativo Realizável a Longo Prazo
    Investimentos
    Imobilizado
    Intangível
     
    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/estruturabalanco.htm
ID
203770
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A empresa Futura recebeu R$ 50.000,00 em março, R$ 65.000,00 em abril e R$ 90.000,00 em junho, referentes a produtos a serem entregues em meses subsequentes. A empresa entregou em maio os produtos referentes ao recebimento de março e em junho os produtos referentes ao recebimento de abril e ainda não havia entregado os produtos referentes ao recebimento de maio. O valor da receita reconhecida, nos meses de maio e junho, no resultado da empresa, foi, respectivamente, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Segundo o princípio da competência,as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem(de acordo com a ocorrência do seu fato gerador),independentemente do recebimento ou pagamento. Observa-se que a empresa Futura recebeu dinheiro nos meses de março,abril e junho decorrente de produtos a serem entregues nos meses subsequentes,ou seja,o fato gerador da receita(entrega dos produtos)ainda não ocorreu,mas a empresa já recebeu o valor referente a venda de tais produtos;como o fato gerador ainda não ocorreu,tais recebimentos de dinheiro não podem ser reconhecidos como receita.O registro contábil a ser efetuado para evidenciar tal fato corresponde a uma lançamento a débito na conta caixa e o registro de uma obrigação no passivo a crédito(conta adiantamento de clientes),pois o recebimento antecipado gera uma obrigação da empresa de entregar tais produtos aos seus clientes.
    Lançamentos contábeis
    a)Mês de março
    D = Caixa                                              R$ 50.000,00
    C = Adiantamentos de Clientes                                         R$ 50.000,00
    b)Mês de abril
    D = Caixa                                              R$ 65.000,00
    C = Adiantamentos de Clientes                                        R$ 65.000,00
    c)Mês de junho
    D = Caixa                                              R$ 90.000,00
    C = Adiantamentos de Clientes                                         R$ 90.000,00
    No enunciado da questão está disposto que     empresa entregou em maio os produtos referentes ao recebimento de março e em junho os produtos referentes ao recebimento de abril e ainda não havia entregado os produtos referentes ao recebimento de maio.Observa-se que em maio e junho ocorreu o fato gerador da receita,ou seja,houve a entrega das mercadorias,devendo ser registrado em tais meses a receita.Como uma parte dos produtos foram entregues,a obrigação de efetuar tais entregas por parte da emprega foi cumprida,devendo ser dado baixa da mesma no passivo na conta Adiantamento de Clientes.
    Mês de maio = entrega dos produtos referentes ao recebimento de março = R$ 50.000,00
    Mês de junho = e    ntrega dos produtos referentes ao recebimento de abril  = R$ 65.000,00 
    Lançamentos Contábeis
    a)Mês de maio
    D = Adiantamentos de Clientes           R$ 50.000,00
    C = Receita                                                                    R$ 50.000,00
    b)Mês de junho
    D = Adiantamentos de Clientes           R$ 65.000,00
    C = Receita                                                                    R$ 65.000,00
    Receita - mês de maio = R$ 50.000,00
    Receita - mês de junho = R$ 65.000,00
    Alternativa correta - letra D

  • o fato gerado da receita e a entrega da mercadoria, portanto, gabarito sera 50 e 65 , referente a entrega efetuada em março e abril

  • Quando reconhecer a contrapartida de um receita antecipada.

    Lançamento:

    D - Caixa/Banco

    C - Receita antecipada

ID
203773
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Sobre as reservas de lucros, considere:

I. A empresa poderá excluir da base de cálculo do dividendo obrigatório a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, destinada à reserva de incentivos fiscais.

II. A reserva de contingência será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.

III. A reserva legal tem por finalidade assegurar a integridade do capital social e somente pode ser utilizada para aumentar o capital social.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I. A empresa poderá excluir da base de cálculo do dividendo obrigatório a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, destinada à reserva de incentivos fiscais. CERTO

    II. A reserva de contingência será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. CERTO

    III. A reserva legal tem por finalidade assegurar a integridade do capital social e somente pode ser utilizada para aumentar o capital social e para compensar prejuízos.
  • Lucro Líquido do Exercício
    (-) Prejuízos Acumulados (se houver (*))
    (-) Importância Destinada à Reserva Legal
    (-) Importância Destinada à Reserva para Contingências
    (+) Reversão de Reservas para Contingências
    (-) Import. Dest. à Res. de Incentivos Fiscais (Facultativo)
    (-) Import. Dest. à Res. de Específica de Prêmio na Emissão de Debêntures (Facultativo)

    Lucro Líquido Ajustado

    Dividendo Obrigatório = 50% x Lucro Líquido Ajustado

    (*) A dedução dos prejuízos acumulados não está prevista na Lei da S.A., mas, na prática, é o que ocorre, pois o resultado do período, primeiramente, é transferido para a conta “Prejuízos Acumulados”, se houver, fazendo a compensação antes da distribuição dos lucros.

    Fonte: Prof. Moraes Junior
    FonteFonte 

  • Porra, que redação safada...

     

    II - Será REVERTIDA quando ocorrer a perda? Será usada né FCC...pqp

ID
203776
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

É uma transação cujo registro NÃO altera o Patrimônio Líquido da empresa:

Alternativas
Comentários
  • Realmente não entendo. Para mim, as doações deveriam entrarm como receita de doação, dessa forma altera o patrimônio líquido.
  • "No caso de doação com restrições a serem cumpridas, a empresa só "ganha" a doação após cumprir certas condições.

    A contabilização no momento da doação é:

    D - Ativo - doações
    C - Passivo - Doações com restrições

    Após cumprir as condições ( e "ganhar" a doação)

    D - Passivo - Doações com restrições
    C - Receitas diferidas (antigo Resultado de Exercícios Futuros)

    quando for apropriar a receita, por competência:

    D - Receitas diferidas (antigo Resultado de Exercícios Futuros)
    C - Resultado

    Depois do fechamento do ano, transfere o resultado do exercício para lucros acumulados e constitui a reserva de incentivos fiscais, pelo valor reconhecido no resultado:

    D- lucros acumulados
    C - Reserva de incentivos fiscais.

    Asim, acho que a questão está correta, pois as doações com restrições não afetam o resultado, até que a empresa tenha cumprido a restrição.

    ..."

    Fonte: Prof Luciano Rosa, no Fórum Concurseiros (http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=271235"
  • A LETRA A) NAO É UM FATO PERMUTATIVO? POIS VAI AUMENTAR O CAPITAL E REDUZIR LANÇAR OUTRO VALOR NO PL COMO AÇÕES EM TESOURARIA.


    FIQUEI NA DUVIDA ALGUEM TEM CONHECIMENTO A RESPEITO?

    OBRIGADO

  • Fabio,

     

    LETRA A: a aquisição de ações de sua própria emissão.

    D- ações em tesouraria (redutora do PL)

    C- Caixa (-ativo)

     

    ou seja, aumentará (à débito) a conta redutora do PL. Logo, há alteração no PL.

ID
203779
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Ao contabilizar os dividendos distribuídos por investidas avaliadas pelo método do custo, a investidora debita a conta Disponível e credita a conta

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D
    A questão não menciona o prazo transcorrido entre as datas de aquisição da participação societária e a data de recebimento do dividendo
    Em geral, presume-se que o dividendo foi recebido após 6 meses da data da aquisição do investimento, sendo feito o seguinte lançamento
     
    Dividendos recebidos após 6 meses
    D _ Caixa  ou Bancos ou Dividendos a Receber   (ATIVO CIRCULANTE)
    C _ Receita de  Dividendos (RECEITA)
     
     
    Se o dividendo fosse recebido antes de 6 meses seria feio o seguinte lançamento
    D _ Caixa  ou Bancos ou Dividendos a Receber   (ATIVO CIRCULANTE)
    C _  Participações Societárias  (ANC – Investimento)
  • Essa questão foi anulada, conforme consta abaixo:
    "Olá, colegas

    Kenzo, a FCC não divulga o motivo das anulações, mas acho que provavelmente a razãoé esta que você mencionou, ou seja, a questão deveria especificar se o dividendo foi distribuído antes ou após 6 meses da aquisição.

    39. Ao contabilizar os dividendos distribuídos por investidas avaliadas pelo método do custo, a investidora debita a conta Disponível e credita a conta

    (A) Receita de Equivalência Patrimonial.

    (B) Investimentos.

    (C) Receita Eventual.

    (D) Receita de Investimentos.

    (E) Receita de Dividendos. (gabarito provisório)

    Questão anulada.http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=276783"
    Vleu!

    "

  • Mep- D- dividendos a receber                                       

       C - investimentos                 

    Custo- D- Dividendos a receber

                 C- Receita de dividendos

ID
203785
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público tem sido alvo de estudos e proposições de mudanças, buscando a padronização de práticas contábeis entre União, Estados e Municípios, a consolidação das contas públicas e a convergência para os padrões internacionais. Neste contexto, a Portaria nº 467/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional aprova o volume II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Este normativo estabelece que, para o reconhecimento das variações aumentativas ou diminutivas do patrimônio, deve ser atendido o regime de competência. Neste sentido, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O Reconhecimento da despesa pelo regime de competência gera uma redução no patrimônio da Entidade, reduzindo a situação patrimonial

  • O Regime de Competência reconhece uma despesa pelo seu fato gerador. Assim, quando o trabalhador completa um mês de trabalho, a contabilidade deve reconhecer mais uma fração do direito ao 13º No mês de dezembro, o trabalhador adquire plenamente o direito.

  • Em relação à letra b:

    O recebimento antecipado pela prestação de serviços que uma entidade pública irá realizar deve ter, como contrapartida ao aumento das disponibilidades, uma conta de passivo e não receita. Como o fato gerador ainda não ocorreu, a contrapartida pelo recebimento do recurso financeiro deve ser o lançamento de uma obrigação assumida pelo Ente correspondente à prestação do serviço.

    As demais alternativas estão erradas por afirmarem o reconhecimento dos eventos citados em momentos que não coincidem com a ocorrência do fato gerador; 

  • Alguém sabe dizer qual o erro da D ? Sendo que já que é pelo regime de competência, tem que haver a redução com o empenho, tendo em vista que já houve o fato gerador? Ou tinha que ser no momento da liquidação pra o item ficar certo?

  • Por que a "A" está errada? Veja o que diz o MCASP pg 52 item 3.3 (o reconhecimento da receita orçamentária se dá na sua arrecadação)

  • Andre Sehn, porque a questão está se referindo as variações patrimoniais e não orçamentárias.

    Segundo o MCASP pg 132 item 2.2.2. 

    "Um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis."

    Ou seja, se usa o regime da competência para a contabilidade patrimonial e assim a receita do imposto já deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador como um crédito tributário a receber.

    Na página 56, item 3.4 o MCASP traz o seguinte exemplo:

    Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

    Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda


ID
203788
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Em relação ao que determina a Lei nº 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, considere:

I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

II. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

III. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

IV. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas e haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  •  

    I - Literalidade do art. 85 - C

    II - Literalidade do art. 100 - C

    III - Literalidade do art. 88 - C

    IV - Mescla dos artigos 86 e 94 - C

    Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das
    partidas dobradas.

    Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos
    necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e
    administração.

  • I - Correta -  Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o

    acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a

    determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a

    análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

    II - Correta - Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da

    execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as

    superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta

    patrimonial.

    III - Correta - Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do

    credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

    IV - Correta - Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á

    pelo método das partidas dobradas.

    Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com

    indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos

    agentes responsáveis pela sua guarda e administração.


  • RESOLUÇÃO:

    Vamos analisar as alternativas:

    A afirmativa I está correta, uma vez que está em consonância com o art. 85 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

    A afirmativa II está correta, uma vez que está em consonância com o art. 100 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

    A afirmativa III está correta, uma vez que está em consonância com o art. 88 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

    A afirmativa IV está correta, uma vez que está em consonância com o art. 86 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

    Dessa forma, como todas as afirmativas estão corretas, a alternativa certa é a letra B).

    Gabarito: LETRA B

ID
203791
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Uma variação patrimonial aumentativa decorrente da execução orçamentária é aquela resultante de

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    A - transferecia corrente - receita corrente - variação ativa orçamentária
    B - despesa de capital - variação passiva orçamentária
    C - decrescimo patricmonial - variação passica extraorçamentária
    D - acrescimo patrimonial - variação ativa extraorçamentária
    E - acrescimo patrimonial - variação ativa extraorçamentaria
  • Por favor, alguém pode esclarecer o erro da B?
  • A aquisição de bem móvel é variação ativa qualitativa, visto que é uma mutação ativa (ou da despesa).
    Toda mutação, seja ela ativa ou passiva, é qualitativa.
  • Como o colega José Alexandre explicou:

    A questão foi sutil,e o detalhe foi maldoso. Ela pediu o seguinte:
    Uma variação patrimonial aumentativa decorrente da execução orçamentária.
    Quando se fala em variação patrimonial Aumentativa ( que foi o caso ) ou Diminutiva, está pedindo variações QUANTITATIVAS, ou seja que Aumentam ou Diminuem o Patromônio Líquido.
    Conforme preceitua a NBC T 16.
    8. Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
    Então a resposta é a letra "A" Pois trata-se de uma interferência Financeira ativa ( Neste caso Orçamentária )

    a) transferência de recursos recebida de outros entes governamentais.
    Que pode ser ( Cota, Repasse ou Sub-Repasse ) Recebido.

    E por quê não é a letra B?
    Pois a letra B é uma Aquisição de Bens que trata-se de uma MUTAÇÃO patrimonial, portanto QUALITATIVA, e nesta modalidade não existe nem AUMENTATIVA nem DIMINUTIVA, pois não afeta o Patrimônio Líquido. Conforme preceitua a NBC T 16.
    9. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
    .
    Espero ter ajudado
ID
203794
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Um evento que gera lançamento contábil APENAS no sistema de compensação é

Alternativas
Comentários
  • Segundo livro do Prof. Deosvaldo Carvalho, capítulo 5:
     
    No Sistema de Compensação são efetuados os registros dos eventos que inicialmente não afetam o patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam a vir afetá-lo. No sistema de compensação serão registrados, entre outros, as responsabilidades contratuais do Estado e os bens e valores em poder de terceiros.
    Basicamente os atos praticados pelo gestor público, de imediato, não afetam o patrimônio, mas que poderão vir a afeta-lo são:
    Avais;
    Acordos;
    Ajustes;
    Cauções;
    Fianças:
    Garantias;
    Contratos e comodatos de bens;
    Bens e valores sob responsabilidade;
    Convênios;
    Contratos;
    Diversos responsáveis etc.
     
    As contas pertencentes ao sistema de compensação estão alocadas no plano de contas da União dentro dos grupos 1.9.1 – ativo compensado e 2.9.1 – passivo compensado.
    Esse sistema atende a preceito legal (art. 67 da Lei 4320/64), em que estabelece que haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes de contratos em que a administração pública for parte.
     
    O sistema de compensação tem como função principal o controle dos atos administrativos    .
ID
203797
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Considerando que a contabilidade pública utiliza-se de contas de escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Considerando que a contabilidade pública utiliza-se de contas de escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, é correto afirmar que

     

    • a) as receitas e despesas extraorçamentárias são escrituradas nos sistemas financeiro e patrimonial. Não há lançamento no sistema patrimonial. Além do lançamento no sistema financeiro, pode haver, no máximo, lançamento no sistema de compensação.
    •  
    • b) a receita de juros proveniente de aplicações financeiras é registrada exclusivamente no sistema financeiro. Também haverá registro no sistema orçamentário.
                  D - Receita Realizada
                  C - Receita a Realizar

    • c) o recebimento de valores inscritos em dívida ativa é escriturado somente nos sistemas orçamentário e financeiro. Também haverá registro de baixa no sistema de compensação.
    •  
    • d) a obtenção de empréstimos gera um lançamento contábil no sistema orçamentário e outro lançamento com débito em conta do sistema financeiro e crédito em conta do sistema patrimonial. Não é possível fazer um débito em um sistema e o crédito em outro. Em um lançamento, o débito e o crédito devem ser feitos no mesmo sistema.
    •  
    • e) o recebimento em doação de um bem imóvel representa uma superveniência ativa que deve ser escriturada no sistema patrimonial.
    • D - Bens Imóveis
    • C - Variação Ativa Extraorçamentária (Superveniência Ativa)
  • Pessoal, esta questão está desatualizada.
ID
203800
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

É conta contábil de natureza credora:

Alternativas
Comentários
  • "A" e "C" - são contas do ativo, logo têm natureza devedora.

    "B" - é uma variação diminutiva do exercício, logo tem natureza devedora.

    "D" - Controle da Execução da Receita - feita no ativo.
             Controle da Previsão da Receita - feita no passivo.

    Obs1: Controle da Execução da Despesa - feita no passivo.
                Controle da Fixação da Despesa - feita no ativo.

    Obs2: Veja que o controle da execução da receita e da despesa são feitos no ativo e no passivo, respectivamente.

    "E" - Restos a pagar é conta do passivo, logo tem natureza credora.


ID
203803
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, quando de sua obtenção, geram lançamentos contábeis em contas de ativo

Alternativas
Comentários
  • As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária - ARO é parte integrante da Dívida Flutuante (de curto prazo, até 12 meses), esta por sua vez compõe o Passivo Financeiro da Entidade no Balanço Patrimonial.
    Outro fator preponderante sobre a classificação das ARO's no Balanço Patrimonial é que, segundo o Art. 38 da LRF, nos seus incisos I e II, as referidas operações só podem ser realizadas a partir do décimo dia do início do exercício e devem ser liquidadas até 10 de dezembro de cada ano, ou seja, seu ciclo dura no máximo 11 meses, motivo pelo qual se enquadrada no Passivo Financeiro.

    No lado do Ativo, as ARO's são classificadas no Financeiro. Ao ser feita a operação, ocorre um ingresso de uma Receita Extra-orçamentária em espécie (R$), devendo logicamente ser lançada na conta Banco que faz parte do Ativo Financeiro.

    Portanto, no Balanço Patrimonial, as ARO's são classificadas no Ativo Financeiro (recebimento) e Passivo Financeiro (Obrigação).

    ALTERNATIVA D


ID
203806
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Para responder às questões de números 48 e 49, considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de
um determinado governo municipal:

? Orçamento inicial da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade
pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.

? Lançamento da Receita: tributária R$ 636.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.

? Arrecadação da Receita: tributária R$ 600.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.

? Empenho de despesas: pessoal e encargos sociais R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 130.000,00; material de
consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 340.000,00; serviços de consultoria R$ 100.000,00; juros e encargos da
dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.

? Liquidação de despesas: pessoal R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 160.000,00;
aquisição de imóveis R$ 340.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.

? Pagamento de despesas: pessoal R$ 980.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 150.000,00;
aquisição de imóveis R$ 300.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 70.000,00; assistência a estudantes
R$ 110.000,00.

? Pagamento de Restos a Pagar de períodos anteriores no valor de R$ 80.000,00.

? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.

? Recebimento de bens móveis em doação no valor de R$ 55.000,00.

? Recebimento de cauções, em dinheiro, no valor de R$ 32.000,00.

No período, a variação líquida nas disponibilidades decorrente da execução orçamentária foi, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Arrecadação da Receita: tributária + serviços + patrimonial + transferências correntes + alienação de bens móveis 

    Pagamento de despesas: pessoal + serviços de terceiros + material de consumo + aquisição de imóveis + juros e encargos da dívida fundada+ assistência a estudantes

    Arrecadação da Receita: 600.000 + 100.000 + 50.000 + 1.100.000 + 130.000 = 1.980.000

    Pagamento de despesas: 980.000 + 100.000 + 150.000 + 300.000 + 70.000 + 110.000 = 1.710.000

    Variação líquida nas disponibilidades decorrente da execução orçamentária: 1.980.000 - 1.710.000 = 270.000

     


  •  É uma bela pegadinha, já que o pagamento de restos a pagar e o recebimento de cauções influenciam nas disponibilidades de caixa, só que são extra-orçamentários. Como a questão especifica "decorrentes da execução orçamentária" e esses fatores não entram na contabilização, precisando fazer a somatória simples do valor arrecadado e subtraindo-o do valor pago. 
ID
203809
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para responder às questões de números 48 e 49, considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de
um determinado governo municipal:

? Orçamento inicial da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade
pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.

? Lançamento da Receita: tributária R$ 636.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.

? Arrecadação da Receita: tributária R$ 600.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.

? Empenho de despesas: pessoal e encargos sociais R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 130.000,00; material de
consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 340.000,00; serviços de consultoria R$ 100.000,00; juros e encargos da
dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.

? Liquidação de despesas: pessoal R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 160.000,00;
aquisição de imóveis R$ 340.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.

? Pagamento de despesas: pessoal R$ 980.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 150.000,00;
aquisição de imóveis R$ 300.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 70.000,00; assistência a estudantes
R$ 110.000,00.

? Pagamento de Restos a Pagar de períodos anteriores no valor de R$ 80.000,00.

? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.

? Recebimento de bens móveis em doação no valor de R$ 55.000,00.

? Recebimento de cauções, em dinheiro, no valor de R$ 32.000,00.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais, um superávit de

Alternativas
Comentários

  • Arrecadação da Receita: tributária + serviços + patrimonial + transferências correntes + alienação de bens móveis

    Empenho de despesas: pessoal e encargos sociais + serviços de terceiros + material de consumo + aquisição de imóveis + serviços de consultoria + encargos da dívida fundada + assistência a estudantes 
     

    Arrecadação da Receita: 600.000 + 100.000 + 50.000 + 1.100.000 + 130.000 = 1.980.000

    Empenho de despesas: 1.000.000 + 130.000 + 170.000 + 340.000 + 100.000 + 80.000 + 120.000 = 1.940.000
     

    Superávit = 1.980.000 - 1.940.000 = 40.000

  • Para acrescentar ao excelente comentário do colega:

    Na contabilidade pública, as receitas são reconhecidas no estágio da "arrecadação" e a despesa é contabilizada no "empenho".
ID
203812
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

A Portaria nº 749/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional modifica os anexos da Lei nº 4.320/64 referentes às demonstrações contábeis e inclui novas demonstrações contábeis a serem adotadas, obrigatoriamente, pelos Estados, a partir de 2012. Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa, a alienação de bens e as transferências do Fundo de Participação dos Estados são itens classificados, respectivamente, em atividades

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFC 1.133/2008 - Demostrações de Fluxo de Caixa:

    - Das Operações = Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimentos ou financiamento.

    - Dos Investimentos = Inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

    - Dos Financiamentos = Inclui os recursos relacionados à capitação e à amortização de emprestimos e financiamentos.
  • alienação de bens - investimento
    a transferência só n foi financiamento pq foi uma transf. contitucional (obrigatória)
    caso tivesse sido transf. voluntária seria financiamento
ID
203815
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O principal instrumento de ação estatal na economia é o orçamento público, cujas funções, coincidentes com as próprias funções do Estado, classicamente, são divididas em alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre este assunto, considere:

I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica.

II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo.

III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.

IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Segundo Giacomoni, a  função alocativa do orçamento se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). LETRA A CERTA.

    No caso de bens privados, oferecidos pelo sistema de mercado, há uma troca entre vendedor e comprador e a transferência da propriedade de um bem. No caso de bens públicos, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência pois os benefícios podem não ser individualizados ou recusados pelos consumidores, como no caso de segurança pública, o que os torna áreas de competência estatal. LETRA B CERTA.

    A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função Distributiva bem como manter o equilíbrio no balanço de pagamentos do país e assegurar uma regular a taxa de crescimento econômico. LETRA C ERRADA.

    A função distributiva do orçamento público, como meio capaz de promover a redução das desigualdades sociais, pode utilizar o mecanismo fiscal de combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e realizar transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa como forma de viabilizar políticas públicas de distribuição de renda. LETRA D CERTA.

     

     

  • ALOCATIVA - utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.

    DISTRIBUTIVA - combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.

    ESTABILIZADORA - escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços: do equiíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento econômico em base sustentáveis.
  • Só corrigindo o colega Reinaldo Cardoso,

    No item III:

    A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função ESTABILIZADORA bem como manter o equilíbrio no balanço de pagamentos do país e assegurar uma regular a taxa de crescimento econômico. 


  • I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica. CERTA

    II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo. CERTA

    III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva. FUNÇÃO ESTABILIZADORA. Portanto, ITEM ERRADO.

    IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. 

    Está correto o que se afirma APENAS em

     

    •  a) I, II e IV.
    •  b) I, III e IV.
    •  c) II, III e IV.
    •  d) II e IV.
    •  e) III e IV.

  • Analisaremos item por item.

    I. Correto. A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária

    eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado) e nos casos de

    provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (bens meritórios), ou seja, quando

    ocorrerem falhas de mercado.

    II. Correto. O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da

    &quot;exclusão&quot; no consumo pode ser aplicado. Como os bens públicos são não excludentes e não

    rivais, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão desses bens. Por isso surge a

    necessidade de atuação do Estado, por exemplo, na segurança pública, que, de fato, é um bem

    público.

    III. Errado. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços

    configuram o campo de ação da função estabilizadora. A função distributiva busca fazer

    correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e

    riqueza.

    IV. Correto. Os principais instrumentos utilizados pela função distributiva são as

    transferências e os tributos, especialmente os progressivos, que seguem a lógica de “quem ganha

    mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”.

    Gabarito: A

ID
203818
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Durante o processo eleitoral, o então candidato a prefeito do município de WCL prometeu aos cidadãos que, caso fosse eleito, daria início, no primeiro dia do seu mandato, à construção de uma escola em um bairro da periferia. Após tomar posse no cargo, tentou cumprir o prometido, mas o secretário de planejamento disse que isso não seria possível, porque:

I. a despesa não estava incluída no Plano Plurianual.

II. a construção não havia sido definida como prioridade, para aquele exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. não existia dotação específica para a construção da escola na Lei Orçamentária Anual.

IV. a realização da despesa com a construção somente poderia ser feita com a anulação de outras dotações.

De acordo com as disposições constitucionais, os impedimentos para a realização da despesa são aqueles listados nos itens

Alternativas
Comentários

  • A opção IV está errada porque não poderá haver anulação de outras dotações para realizar investimentos que não estão incluídos no PPA nem autorizados na LOA.

    CF. Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

     E além disso, a lei 8666 diz que obras e serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros requisitos, o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art 165 da CF, qdo for o caso. (lei 8666, art. 7, IV)

  • A criação da despesa com a construção da escola poderá ser feita mediante lei de créditos adicionais especiais, cuja fonte de recurso é:
    I) superávit financeiro;
    II) excesso de arrecadação;
    III) operações de crédito;
    IV) recursos sem despesas em decorrência de veto;
    V) anulação parcial ou total de dotação;
    VI) reserva de contingência;

    Ou seja, há várias fontes para realizar tal despesa. A IV também está errada ao dizer que é possível fazê-la somente com a anulação de outras dotações.
  • Colega, bons esclarecimentos, mas não seria possível a abertura de créditos adicionais especiais nesse caso porque não haveria previsão no PPA e na LDO...

  •  O item 2 é questionável!! Porque é perfeitamente possivel encontrar gastos na LOA que nao foram priorizados na LDO. Estabelecer prioridade não é indicar os que serão executados.







     

  • Errei a questão por achar que a construção de uma escola não ultrapassa um exercício financeiro. Sei que manter uma escola ultrapassa um exercicio financeiro, mas construí-la não (regra geral)

    Percebam:

    CF. Art. 167. São vedados:

    § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  • "Não há dúvidas que os itens I e III estão corretos. O problema é que o item II está irremediavelmente incorreto porque o anexo de metas e prioridades da LDO, como o próprio nome indica, corresponde ao grau de ordem ou precedência das despesas, não excluindo as demais. Se apenas fosse possível realizar as despesas do referido anexo, as demais despesas deveriam ser suprimidas do Orçamento. Assim, o anexo de metas e prioridades apresenta quais despesas terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária a que se refere, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. 
    Em resumo, a questão 51 da prova de Planejamento e Orçamento Governamental (Caderno de Prova A01 PROVA 2, TIPO 003) deve ter seu gabarito alterado de C para D porque somente as alternativas I e III estão corretas."
    Fonte:     http://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=191&art=5095&idpag=1

  • Como saber se a "I" está correta se não diz se a execução ultrapassará um exercício?

  • Quer dizer que toda escola demora mais de 1 ano para ser construída? kkkkkk

ID
203821
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais sobre o processo de elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • a) Correta
    b) Incorreta - CF Art. 167. São vedados:  VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

    foram estabelecidos alguns critérios para transferência volutária de recursos. Dessa forma os socorros e ajudas somente poderão acontecer preenchidos os seguintes requisitos:
    - Autorização por meio de Lei prévia e específica;
    - Previsão na LDO;
    - Existência de créditos na LOA.
    c)Incorreta - Art. 166 CF, § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:


    d) Incorreta - Art. 166 CF, § 8º - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.


    e) Incorreta
    “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (...)” -CF, art. 165, § 8º.
    Princípio orçamentário da exclusividade

  • a) Correta

    b) É possível transferencia de uma categoria de programaçao pra outra, mas depende expressamente de lei específica;

    c) admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
    1) Dotações para pessoal e seus encargos (INSS e FGTS);
    2) Serviço da dívida;
    3) Transferências tributárias constitucionais;
     

    d) Poderao ser usados como suplementares ou especiais. Os créditos extraordinários nao sao apresentados pois acontecem somente em situaçao de urgencia e podem arrecadar outros fundos, além disso nao dependem de prévia autorizaçao legislativa.

    e) As Exceçoes sao: Créditos SUPLEMENTARES (e nao especiais) e ARO.

  • Fundamentação da A;

    Art 165, § 6º, CF - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • a) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. CORRETA. Art. 165, §6. b) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, poderá ser realizada sem prévia autorização legislativa, desde que seja definida como prioridade pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. ERRADA. Vedação do art. 167, VI. É necessária autorização legislativa. c) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de superávit financeiro. ERRADO. Art. 166, §3, II. Na verdade, é admitida, no caso de emendas, apenas aquelas provenientes de anulação de despesa. Nesta fase, nem seria possível apurar o Superávit Financeiro do ano posterior. O item tentou confundir com as fontes dos créditos adicionais, mas ainda assim estaria incorreta, pois são várias fontes (EXCESSO de SARRO) d) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, para a abertura de créditos extraordinários com prévia autorização legislativa. ERRADO. Art. 166, §8. São os creditos especias e suplementares. Ademais, não há necessidade de autorização legislativa para os creditos extraordinários. e) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos especiais e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. ERRADA. Princípio da exclusividade previsto no art. 165, §8. Contudo a exceção é em relação aos créditos suplementares

  • A) CORRETA. Exatamente isso. Ver CF, Art 165, § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. 
    ------------- 
    B) ERRADA. Precisa de autorização legislativa. Vide CF, 167, VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

    Para ver mais sobre transferências de recursos, ver Decreto 825/93, art 19 
    ------------ 
    C) ERRADA. O erro está em dizer que admite APENAS Superávit Financeiro. Admitem, ainda (lei 4.320/64, art 43, § 1º) : 
    -Excesso de arrecadação 
    -Anulação parcial ou Total de dotações 
    - Operações de crédito 
    - CF, 166, § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. 
    ----------- 
    D) ERRADA. Erro está em dizer que é para créditos extraordinários. Vide CF, 166, § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. 
    -------------- 
    E) ERRADA. Erro está em dizer que não se incluem a abertura de créditos especiais. Na verdade, não se incluem os SUPLEMENTARES. Vide CF, 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. (princípio da exclusividade e suas exceções)

  • Gabarito "A"

    CF,art. 167. São vedados:

    VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

    § 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo.

ID
203824
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas

Alternativas
Comentários

  • O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento estratégico das ações do Governo para um período de 4 anos. É um planejamento de médio prazo. 

    Dispõe o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

  • Boa Noite

    Letra c correta.

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Victor

ID
203827
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Se uma entidade pública, para a elaboração do orçamento, baseia-se na preparação de pacotes de decisão e, consequentemente, na escolha do nível de objetivo por meio da definição de prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, ela adota o orçamento

Alternativas
Comentários
  • A palavra "chave" desta questão: PACOTES DE DECISÃO
    (que serão submetidos ao Colégio de Decisão) - Orçamento Base Zero (OBZ)

  • Conforme o autor Sérgio Jund:
    Na elaboração do orçamento base zero todas as funções dos departamentos devem ser analisadas e identificadas em lotes de decisão, permitindo a criação de alternativas com diferentes prioridades.
  • O orçamento base zero é basicamente um orçamento por programas, utiliza-se de todo o
    processo operacional de planejamento e orçamento, fundamentado na preparação de
    pacotes de decisão, para escolha do nível de objetivo ditado pela ponderação da equação de
    custos e benefícios.
    O orçamento base zero é uma técnica para a elaboração do orçamento, cujas
    principais características são a revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área e a
    criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades a serem levadas para decisão
    superior. Para implantação desta técnica é necessário que os executivos estabeleçam os
    parâmetros de cada programa,
  • No OBZ, na fase de elaboração da proposta, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
    Todas as atividades e operações devem ser identificadas e classificadas em ordem de importância através de uma análise sistemática.
    O ano anterior não será usado como valor inicial mínimo.

  • O Orçamento Base Zero requer que todas as atividades e operações sejam identificadas e classificadas em ordem de importância por meio de uma análise sistemática para que os pacotes de decisão sejam preparados. São confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução, sua continuidade e suas alterações. Isso faz com que os gerentes de todos os níveis avaliem melhor as prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, a fim de que ocorra uma aplicação eficiente das dotações em suas atividades.

  • Reforçando o que a colega Cristiane Alves enfatizou, segundo o professor Deusvaldo Carvalho mencionou no seu livro Orçamento e Contabilidade Pública, 5ª edição:

    No orçamento base zero, cada administrador é obrigado a preparar um "pacote de decisão" para cada atividade ou operação, e este pacote inclui uma análise de custo, finalidade, alternativas, medidas de desempenho, consequências ou benefícios de não executar as atividades.    68
  • Gostei da explicação do Augustinho Paludo abaixo:

    O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.
     
      O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.
     
      Exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas com os recursos disponíveis.
     
      Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”, relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de decisão9 são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. Cada pacote deve ter seu dono/gestor, que deverá justificar, executar e se responsabilizar pelos resultados, sem extrapolar os custos autorizados.
     
      Pacotes de decisão são criados para facilitar a análise das alternativas e a tomada de decisão pela autoridade superior. São criados diversos pacotes de decisão, que devem conter: objetivos/metas, custos, medidas de avaliação, alternativas, análise custo-benefício.


    Força e fé!

  • A pergunta se baseia numa das características do Orçamento BZ - eliminacao de empreendimentos de reduzida prioridade.

  • Orçamento base zero: tem como principal objetivo o planejamento orçamentário a longo prazo e a obediência ao princípio da economicidade.

  • - Orçamento de BASE ZERO / por ESTRATÉGIA:

    -É uma técnica utilizada para a confecção do ORÇAMENTO-PROGRAMA, consistindo basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais e no questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

  • gab:E

  • PACOTE DE DECISÃO= ORÇAMENTO BASE ZERO

  • O orçamento base-zero (OBZ) é um sistema voltado, antes de tudo, para a avaliação e

    tomada de decisão sobre despesas. Nessa técnica orçamentária, todas as despesas precisam ser

    analisadas sistematicamente e as melhores alternativas deverão ser selecionadas. Para facilitar

    isso, elas serão organizadas em pacotes de decisão. Os pacotes de decisão são organizados em

    ordem de prioridade, de forma que a decisão sobre qual pacote entrará no orçamento fica bem

    mais fácil. Além disso, o gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, tomando como base os critérios definidos pela alta gerência e sempre pensando no custo-benefício de sua

    decisão.

    Por isso, quando uma entidade pública faz tudo isso que a questão mencionou, ela está

    adotando o OBZ.

    Analisando as alternativas:

    a) Errada. Orçamento em perspectiva não existe.

    b) Errada. O orçamento tradicional é um mero instrumento contábil, que foca nos aspectos

    contábeis e nos meios, em vez de resultados, e é incremental.

    c) Errada. No orçamento de desempenho, o gestor começa a se preocupar com os benefícios

    e com os objetivos dos gastos, mas não acontece nada disso que a questão mencionou.

    d) Errada. O orçamento incremental é aquele que vive de passado! Ele simplesmente faz

    ajustes marginais nos itens de receita e despesa. É só aplicar um percentual de aumento no

    orçamento anterior e pronto!

    e) Correta.

    Gabarito: E

ID
203830
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Uma das características do orçamento-programa é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Para isso, é feita uma diferenciação entre os produtos finais dos programas e os produtos intermediários necessários para alcançar os seus objetivos. É produto final de um programa da área de saúde:

Alternativas
Comentários

  • Alguns autores chamam objetivos e outros produtos, mas no final dá no mesmo pois são unânimes ao afirmar que a necessidade de que os objetivos ou produtos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa.

    Os objetivos (ou produtos) podem ser classificados em finais e derivados (ou intermediários). Estes referem-se a propósitos específicos do governo, representados quantitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos finais, letras a, b, c e d são exemplos de objetivos derivados. Aqueles (objetivos finais) expressam os fins últimos da ação governamental, servindo como orientação para as políticas públicas. Exemplo é a reduçao da mortalidade infantil- letra e- para um programa da área de saúde.

  • É de se observar que, se pensarmos os produtos intermediários como um caminho, ações a serem tomadas e indicadores, e os produtos finais como o resultado desse esforço, observa-se que as alternativas A a D são indicadores, que não necessariamente representem um resultado. A alternativa E apresenta um resultado, um efeito, de que as alternativas de A a D podem ser a causa.
  • Na verdade, da letra A a D, as ações apresentaram resultados, mais precisamente foram ações eficazes, isto é, alcançaram as metas propostas, independentemente dos meios e dos recursos (os quais não foram citados). Já a letra E trata-se da efetividade da ação, isto é, apresentou de fato resultado para o que foi proposto inicialmente ao tentar resolver o problema, isto é, diminuir a taxa de mortalidade infantil, por exemplo. É exatamente isso que o gestor público em dias atuais deve trabalhar e saber diferenciar. Não basta distribuir óculos para as crianças, tem de verificar se o desempenho das mesmas está melhor, etc.
  • Como comentado, a questão traz intrinsecamente a diferença entre os conceitos de Eficácia e Efetividade, sendo que todas as demais opções são exemplos de eficácia - alcance de objetivos;

    A opção E traz um exemplo de Efetividade alcançada com o Impacto gerado na sociedade.

    Abs,

    SH.
  • GABARITO: LETRA E

    Aqui temos o seguinte: os itens citados nas assertivas de A a D se referem a metas a serem alcançadas pelo programa de saúde, cujo objetivo final é a redução da mortalidade infantil. A nomenclatura da questão, entretanto, não é usual, ao tratar metas como “produtos intermediários” e objetivos como “produtos finais”. De qualquer forma, é uma situação que serve de alerta para outras provas da FCC.
  • Complementando o comentário acima:

    É produto final de um programa da área de saúde a redução da mortalidade infantil. É a visada efetividade, a transformação de uma realidade existente. Todos os outros itens são fundamentais para se chegar a um resultado efetivo e devem também ser mensurados como produtos intermediários, porém o único que pode ser considerado como uma transformação de uma realidade é a redução da mortalidade infantil. Basta verificar que o número de vacinados, de postos de saúde, de medicamentos e de consultas por si só não definem um produto final. Por exemplo, não adianta apenas vacinar 100% das crianças se elas continuam morrendo de outras causas; não adianta apenas aumentar o número de consultas se as crianças mais necessitadas não tem acesso a elas, etc.

    Resposta: Letra E

    Fonte: Curso de Noções de Gestão Pública, professor Sérgio Mendes, Estratégia Concursos.
  •  Produto final é o resultado que se obtem dos meios e construções.
    a) o percentual da população atendida pelo programa de vacinação (meio pra se atingir um resultado final) b) o número de postos de saúde construídos.(meio pra se atingir um resultado final) c) o número de medicamentos distribuídos.(meio pra se atingir um resultado final) d) o total de consultas médicas realizadas.(meio pra se atingir um resultado final) e) a redução da mortalidade infantil. (Nao existe meio pra atingir aqui...aqui ja é o proprio fim. é um resultado que se observou atraves dos "varios meios" que se contruiiu ao logo do tempo...)

  • Efetividade é o impacto gerado pelo trabalho, no caso, a redução da mortalidade infantil.

  • Letra E de Efetividade, mudou a realidade, é mais amplo do que eficácia, atingir o objetivo.

  • Gabarito: "E"

    Como é elaborado um orçamento -programa?

    - Identifica-se um problema a ser resolvido ou um problema a ser minimizado.

    -Traçam-se os objetivos(normalmente no PPA) para minimizar ou solucionar o problema,

    -Verifica-se quais são as ações que devem ser desempenhadas para que se alcance esses objetivos.

    -Quais os custos?

    -Há recursos disponíveis para cobrir os custos (das ações)?

    -estabelecimento de instrumentos de medição de efetividade.

    Exemplo baseado na questão:

    Qual o problema? mortalidade infantil

    Objetivo Ou produto: Reduzir a mortalidade infantil

    ações para conseguir a redução:

    É preciso realizar "X" consultas médicas;

    É necessário vacinar "X" por cento da população;

    É necessário construir "X" postos de saúde.

    É necessário distribuir "X" medicamentos.

    Fonte: minhas anotações

    .

ID
203833
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É uma receita patrimonial aquela originária

Alternativas
Comentários

  • A receita patrimonial, item que constitui receita corrente, é oriunda da exploração econômica do patrimônio da entidade, especialmente juros, aluguéis, dividendos, receitas de concessões e permissões, etc. Concerne ao resultado financeiro do patrimônio, seja mobiliário ou imobiliário, seja advinda de participação societária ou de superávits apurados nas operações de alienações de bens patrimoniais.

  • Receita Patrimonial é o ingresso proveniente de rendimentos de investimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda dos ativos permanentes. Receita Patrimonial é aquela que resulta da exploração do patrimônio público, como as receitas imobiliárias (provenientes de aluguéis, por exemplo) e as receitas de valores mobiliários (provenientes de dividendos, juros sobre capital próprio, por exemplo)
  • a) do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. (Receita Tributária) b) da prestação de serviços de telecomunicação. (Receita de Serviços) c) de dividendos recebidos. (Receita Patrimonial) d) de serviços recreativos e culturais. (Receita de Serviços) e) de restituições de convênios. (Outras Receitas Correntes)
  • Os dividendos são receitas patrimoniais, pois eles podem ser, por exemplo, provenientes de uma participação societária na qual houve a aplicação no patrimônio da investida.

  • Boa pegadinha, faz o concursando pensar que o imposto sobre a propriedade territorial faz parte da receita patrimonial, o que não é verdade, pois impostos são receitas tributárias. Dividendos e participações que são receitas patrimoniais.

ID
203836
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A arrecadação de uma receita orçamentária ocorre quando há

Alternativas
Comentários
  • Arrecadação é o recolhimento do imposto ao banco.
    A única assertiva onde ocorre este recolhimento é na d):  pagamento de bônus de assinatura pela concessionária.
  • a) inscrição de dívida ativa: não é receita orçamentária. Esta só se realiza no exercício em que é recebida. O momento da inscrição antecede o recebimento. Na inscrição é feito um registro extra-orçamentário.

    b) recebimento de um bem móvel em doação: é uma Variação Ativa Extra-Orçamentária (acréscimo patrimonial)

    c) retenção de contribuições previdenciárias dos servidores: são ingressos extra-orçamentários. São valores que o Estado guarda e que depois vai devolver.

    e) redução de uma dívida fundada por renegociação: é uma receita extra-orçamentária que independe da execução orçamentária.

  • Só pra complementar: O bônus de assinatura é um pagamento que a empresa faz quando assina o contrato de exploração, para ter direito de explorar determinado campo. 

  • Os comentarios dos colegas ajudam muito quando erramos um questao. valeu mesmo!!!

  • Gabriela não havia entendido o bônus de assinatura, agora entendi valeu

  • Contrato de concessão ==> Rec. Corrente - PATRIMONIAL

    Bons estudos,

ID
203842
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um determinado governo estadual recebeu de um contribuinte o valor de R$ 15.000,00, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 7.500,00 pelo contribuinte ter deixado de fornecer documentos necessários à alteração do Cadastro de Contribuintes do IPVA e R$ 907,50 por juros de mora. Sendo assim, houve a arrecadação de receita tributária no valor de, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Complementando!

    CTN

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Neste caso específico, os 8.407,50 constituiram sanção. O tributo propriamente dito foi de 15.000.

  • Receita Tributária: impostos (IPVA), taxas e contribuição de melhoria.
    No caso das duas outras receitas, elas não serão enquadradas como tributárias. Serão "outras receitas correntes".
  • Outras receitas correntes: recebimento de recursos não classificáveis com patrimonial, tributária, contribuições, agricultura, industrial, serviços e transferência corrente. Ex: Recebimento de dívida ativa, multas em geral, restituições e outras.
    • "Outras Receitas Correntes

    Consiste na arrecadação de multas, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e outras receitas diversas."

    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - AFO
    Autor: Sérgio Jund
  • Sabemos que Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um TRIBUTO, logo é uma Receita Corrente Tributária.

    Multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras pertecem a Outras Receitas Correntes.

    A questão explicita que o contribuinte deixou de fornecer documentos necessários à alteração do Cadastro de Contribuintes do IPVA, logo isso resulta em multa de R$ 7.500,00.

    E ainda informa pagamento, pelo contribuinte, de R$ 907,50 por juros de mora.

    Portanto:
    R$ 15.000,00 de Receita Tributária
    R$ 7.500,00 + R$ 907,50 = R$ 8.407,50 de Outras Receitas Correntes

  • Ok, entendi. Fiz o cálculo e cabei marcando a B.  Ele contabiliza o juros junto com  a despesa corrente?

  • Questão desatualizada. Atualmente todas essas receitas seriam tributárias.

  • A questão não se encontra desatualizada, basta olhar a classificação nos sites oficiais do governo.

     

ID
203845
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É item classificado como despesa orçamentária:

Alternativas
Comentários

  •  Despesa Orçamentária 

     Despesas Correntes

    -Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços criados antes da LOA, e correspondem aos gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

     

     

  • Até entendo a letra D ser considerada uma despesa mas e quanto aos restos a pagar??

    Lei 4320/64
    art. 103...
    Parágrafo único. "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
  • Opção D)

     a) o aumento do valor dos imóveis por reavaliação - superveniência do ativo, valorização não é despesa;  b) a depreciação dos móveis e utensílios. - insubsistência do passivo, desvalorização não é uma despesa;  c) o pagamento de restos a pagar - classifica-se como despesa extra-orçamentária, indepede de autorização do legislativo, divida flutuante de curto prazo.  d) o gasto com premiação de trabalhos - despesa orçamentária corrente "Gastos com Pessoal".  e) o cancelamento de dívida ativa - insubsistência do passivo, desparecimento de uma dívida. 

    Para mais detalhes, consulte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp
      https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/MTO_2010_VF6_de_190510.pdf
  • O pagamento de RESTOS A PAGAR trata-se de despesa extraorçamentária, uma vez que sua inclusão como RAP no exercício se deu através de receita extraorçamentária. No ano anterior em que o mesmo foi empenhado, mas não pg, aí sim era uma despesa orçamentária.

  • Retificando comentário do Tadashi.

    e) cancelamento de divida ativa é insubsistencia ativa, pois tratava-se de um direito a receber da admin pública.

    Quanto a restos a pagar do periodo X1 é lançado como despesa orçamentária de X1 e como não será paga em X1 tb entra no registro de receita extra orçamentado do exercício de X1.
    Já RP que pode aparecer como DEO nesse mesmo balanço X1 refere-se a RP do exercicio anterior X0 q está sendo pago nesse exercicio X1.

    Entenderam....kkkk
    Juro que tentei
  • Corrigindo:
    b) a depreciação dos móveis e utensílios - insubsistência do ativo = desvalorização de um ativo.
    e) o cancelamento de dívida ativa - insubsistência do ativo = desparecimento de um direito.
    Dica:
    insubsistência do ativo=insubsistência passiva=ruim
    insubsistência do passivo=insubsistência ativa=bom
ID
203848
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os itens "aquisição de imóveis" e "concessão de empréstimos e financiamentos" compõem o grupo de natureza de despesa

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

    De acordo com a Lei 4320:

    Art 21 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    Exs : aquisição de imóveis; bens de capital já em utilização, concessão de empréstimos. (Administração Financeira e Orçamentária para Concursos- Fábio Furtado)

  • A despesa de capital divide-se:

    Despesa de investimento

    Inversões financeiras: aquisições de imóveis, bens de capital já em uso desde que não importem em aumento de despesa.

    Transferência de capital

    Auxílios

    Contribuições

     

    D = despesa de investimento

    I = inversões financeiras

    T = transferência de capital

    A = auxílios

    C = contribuições.

  • somente uma ressalva: a aquisição de imóveis deve ser já em utilização, porque senão será considerado em INVESTIMENTOS.
  • Pois é , nao estou convencida de que a aquisição de imóveis e concessão de empréstimos e financiamentos são inversões financeiras e não investimentos.

    Citaram a lei 4320, mas como percebe-se nao diz nada sobre empréstimos, e  como a colega disse anteriormente, se o imóvel não estiver em utilização (o que não é especificado na questão) será investimento de acordo com a lei.

    Baseado em que a resposta dessa questão é inversão financeira?

    Quem tiver a resposta poderia, por favor, deixar um comentário, e enviar uma mensagem me comunicando?

    Muito grata.
  • Hortência,
    Quando se entende por a imóvel em utilização, o texto da lei se refere se ele é um imóvel já construído( ocupado ou não) e para ser considerado investimento este imóvel deve ser necessário para execução de obras,
    de acordo com a lei: investimentos em imóveis são recursos destinados a construção desse imóvel ou recursos destinados a imóveis que vão ser usados para execução de outra obra. Como a questão fala em "aquisição de imóveis" devemos considerar que o recurso está sendo usado na obtenção desse imóvel e não na sua construção.

    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

    A respeito da "concessão de empréstimos e financiamentos"  Lei 4320/64 art 13

    Inversões Financeiras

    Aquisição de Imóveis
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
    Constituição de Fundos Rotativos
    Concessão de Empréstimos
    Diversas Inversões Financeiras



    Achei em um fórum um comentário interessante de um professor


     DEVE-SE TER O CUIDADO DE OBSERVAR A PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF NR. 163/2001. ELA DISCIPLINA DE FORMA DIFERENTE DA LEI 4.320/64. HOJE TODO TIPO DE AUMENTO DE CAPITAL É REGISTRADO COMO INVERSÃO FINANCEIRA.

    Espero ter ajudado.
    • “Inversões Financeiras
    Exemplos: aquisição de imóvel já em utilização, destinado à sede de um órgão público, aquisição de ações de uma empresa, criação ou aquisição de açõesde um banco ou empresa comercial e concessão de empréstimos, dentre outros.”


    Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
    Autor: Sergio Jund

  • Questão idiota que prioriza, como sempre, aquele que não estudou.


    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS = INVESTIMENTO

    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS JÁ EM UTILIZAÇÃO = INVERSÃO FINANCEIRA


    O candidato é obrigado a entrar no cérebro do examinador e imaginar que ele colocou na questão aquisição de imóveis e pensou que este seria já em utilização? Ahhh! Vai te lascar.

  • Colocando o tico e o teco para funcionar, percebi que "aquisição de imóveis" pode ser tanto investimento quanto inversão financeira, mas "concessão de empréstimos e financiamentos" só pode ser inversões financeiras, por isso marquei a alternativa A.

  • Uma diferença básica entre investimento e inversão financeira é que aquele promove a agregação de valor na cadeia econômica (rodovias, novos imóveis, constitui novas empresas do setor 1º e 2º, ...), já a inversão apenas faz circular o capital, não colocando "elemento" novo (imovel e carro usados, ações de empresas existentes ...) na economia.

    Com essa compreensão "mata-se" 100% das questões sobre o assunto. 
ID
203857
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 2.829/98, cada programa do governo federal deverá conter

Alternativas
Comentários

  • Baseado no referido decreto:

    Alternativa A: ERRADA o artigo 2° inciso III diz que cada programa conterá o valor global e não unitário;

    Alternativa B: ERRADA o mesmo artigo no inciso IV diz que cada programa conterá as metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo. No inciso II o certo seria  ÓRGÃO RESPONSÁVEL e não em servidor.

    Alternativa C: Correta, combinação do inciso IV com o Inciso IX do artigo 2°.

    Alternativa D: ERRADA, metas por ESTADOS e não municípios.

    Alterativa E: ERRADA, prazo para CONCLUSÃO e não para início.

     

     

  • DECRETO Nº 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.

    Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências.

    Art. 2o Cada Programa deverá conter:

    I - objetivo;

    II - órgão responsável;

    III - valor global;

    IV - prazo de conclusão;

    V - fonte de financiamento;

    VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;

    VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;

    VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;

    IX - regionalização das metas por Estado.

    Parágrafo único. Os Programas constituídos predominantemente de Ações Continuadas deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.

ID
203860
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

As auditorias internas e externas atuam em diferentes graus de profundidade e de extensão nas tarefas de auditoria. Embora exista uma conexão nos trabalhos de ambas, é função da auditoria externa

Alternativas
Comentários
  • A auditoria externa tem como objetivo dar uma opinião sobre as demonstrações contábeis.

    As alternativas A, C e D são atividades do auditor interno e a alternativa E é função do controle interno mas o auditor poderá fazer recomendações.
  • Alternativa B
    Analisando rapidamente os itens A, C, D e E, é possível identificar o que os torna errados.
    No item A, acompanhar o cumprimento de normas técnicas e a política de administração da empresa (=controle interno) é função da auditoria interna.
    No item C, o trabalho do auditor externo é esporádico e não contínuo.
    No item D, afirma que o grau de independência do auditor externo é limitado. Não é.
    No item E, não é função do auditor externo prevenir erros e fraudes.
    Logo, o único item correto é o item B que afirma que compete ao auditor independente avaliar e testar os sistemas de controles internos e contábil, em busca da razoável fidedignidade das demonstrações financeiras.
    Fonte (com adaptações): http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp
    Professor Fernando Graeff - Auditoria Contábil e Auditoria Governamental

  • RESOLUÇÃO: Vamos item por item.

    O item A está incorreto, pois refere-se a uma atribuição da auditoria interna.

    O item B está correto e é o gabarito.

    O item C refere-se à auditoria interna, pois suas atividades acontecem de forma continua na empresa.

    O item D está incorreto, pois o auditor externo possui independência ilimitado.

    A letra E está incorreta pois é atribuição da administração prevenir erros e fraudes.

ID
203863
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

NÃO é objetivo de um programa de auditoria:

Alternativas
Comentários

  • Comentário objetivo:

    Segundo as novas normas de auditoria, estimar o tempo necessário para realização da auditoria não é objetivo do programa de auditoria e sim da estratégia global, que tem cunho mais amplo, mais genérico.

  • Estimar o tempo necessário para realização da auditoria faz parte da etapa de PLANEJAMENTO da auditoria.

  • Comentários: 

     O programa de auditoria é o documento por meio do qual o auditor 

    especifica de forma mais completa os procedimentos a serem executados 

    naquela auditoria. Entretanto, a estimativa do tempo necessário para a 

    execução da auditoria deve ser realizada previamente, no planejamento 

    inicial do auditor, na definição de sua estratégia global. Dessa forma, não 

    é um objetivo do programa de auditoria. Portanto, a letra “e” está 

    incorreta. Todas as outras assertivas são finalidades de um programa de 

    auditoria. 

    Resposta: E 

    Fonte: Estratégia Concursos

  • O Planejamento da auditoria é composto por:

     

    1) Definição da Estratégia Global;

    --> mais abrangente, visão geral.

     

    2) Definição do Plano de Auditoria.

    --> detalhamento dos trabalhos.

     

    NBC TA 300 - Item 7 e 8 - Ao definir a estratégia global de auditoria que defina o alcace, a época e a direção da auditoria, para consequentemente orientar o desenvolvimento do plano de auditoria, o auditor deve:

    a) identificar as características do trabalho para definir o seu alcance;

    b) definir os objetivos do relatório do trabalho de forma a planejar a época da auditoria e a natureza das comunicações requeridas;

    c) considerar os fatores significativos para orientar os esforços da equipe de trabalho;

    d) considerar os resultados das atividades preliminares e, quando aplicável, se é relevante o conhecimento obtido em outros trabalhos realizados pelo sócio do trabalho para a entidade;

    e) determinar a natreza, a época e a extensão dos recursos necessários para realizar o trabalho.

     

    Ao analisar o apêndice da NBC TA 300, temos o seguinte:

    Item do apêndice: Considerações na definição da estratégia global

    --> O presente anexo oferece exemplos de temas que o auditor deve considerar na definição da estratégia global de auditoria.

    Item do apêndice: Objetivos de relatório, época da auditoria e natureza da comunicação

    --> O cronograma da entidade para emissão de relatórios, tais como etapas intermediárias e final;

    Item do apêndice: Natureza, época e extensão dos recursos

    ---> Orçamento do trabalho, inclsuive considerando o tempo apropriado previsto...

     

    Um programa de auditoria é algo mais específico que a definição da estratégia, inclusive podendo ser padronizado, em casos de auditorias recorrentes. Dessa forma, não caberia falar especificamente na estimativa do tempo dispendido (planejado), apesar de que dele poderá constar ou a partir dele ser determinado.

  • O programa de auditoria é o documento por meio do qual o auditor especifica de forma mais completa os procedimentos a serem executados naquela auditoria. Entretanto, a estimação do tempo necessário para execução da auditoria deve ser realizada previamente, no planejamento inicial do auditor, na definição de sua estratégia global. Dessa forma, não

    é um objetivo do programa de auditoria.

    Portanto, a letra E está incorreta. Todas as outras assertivas são finalidades de um programa de auditoria.


    Prof. Claudenir Brito

  • O planejamento é feito em dois níveis: estratégia global + programa ou plano.

    A diferença básica entre a estratégia global e o plano de auditoria é que o plano chega ao nível dos procedimentos de auditoria. Já a estratégia global indica apenas os macro-objetivos como tempo e recursos. O plano ou programa de auditoria serve como guia e controle, especificando ações como, por exemplo, “revise a soma x”, “efetue a contagem do item y”.

    Na letra E, temos aspecto definido na estratégia global.

  • #Respondi errado!!!

ID
203866
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Os testes de observância ou de aderência são aplicados pelas auditorias principalmente nas investigações

Alternativas
Comentários

  • Questão desatualizada

    As novas normas de auditoria revogaram o termo testes de observância ou aderência. Em seu lugar foi conceituado o teste de controle. Entretanto, em que pese tal alteração, a idéia e o objetivo desse teste permaneceram o mesmo.

    Veja um comparativo entre as normas:

    NBC T 12 (Revogada):

    Os testes de observância visam a obtenção de uma razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários da Entidade.

    NBC TA 330 (Atualmente em vigor):

    Teste de controle é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

  • Testes de observância (agora chamado de teste de controle) está ligado a existência, efetividade e continuidade do controle interno em si.

    Teste substantivo (agora chamado de procedimento substantivo) está ligado a suficiência, exatidão e validade dos valores e contas do controle interno.

  • observânCia ou teste de Controle: Controle Interno

    teste subsTAntivo: conTÁbil 

  • Teste de controle testa, como seu nome sugere, os controle.

ID
203869
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

Em auditoria, são considerados permanentes somente os seguintes papéis de trabalho:

Alternativas
Comentários
  • Entendemos que essa questão não possui gabarito válido. Vejamos:

    De acordo com Willian Attie (Auditoria, 2009), os papéis de trabalho podem ser divididos em:

    1) permanentes – que contêm informações utilizáveis em bases permanentes (ao longo de várias auditorias); e

    2) em curso (correntes) – que contêm as informações utilizáveis somente para o trabalho em curso.

    Assim, a característica básica de um papel de trabalho permanente é a possibilidade de utilizá-lo em vários trabalhos ao longo do tempo. Um exemplo seriam tabelas estatísticas (normas, t-student etc.) ou o contrato social da empresa.

    O item dado como correto afirma que questionários são documentos permanentes, o que não é verdade, ou pelo menos, é impreciso.

    Questionários são documentos aplicados para levantar afirmações a respeito de rotinas, procedimentos, valores, enfim, trata-se de uma forma estruturada de capturar informações de terceiros internos e externos à entidade.

    Portanto, afirmar que os questionários aplicados em determinado trabalho podem ser utilizados em outras oportunidades não está necessariamente correto.

    Por exemplo, questionários aplicados em funcionários para identificar se cumpriram determinada tarefa.

    Ora, no período seguinte, a situação será outra – haverá novos funcionários, novos procedimentos e o fato de estes desenvolverem ou não a referida tarefa pode ter mudado. De forma que o questionário ora aplicado não é mais válido.

    Portanto, entendemos que a questão deve ser anulada.

    Fonte: Ponto dos concursos

  • Questão foi comentada pelos prof do ponto Davi Barreto e Fernando Graeff, vejamos:
    Essa questão é bem recente e foi bastante polêmica. Vejamos o motivo...
    O enunciado exige que o aluno saiba o conceito de papéis de trabalho correntes e permanentes, e consiga diferenciar, na prática, cada um deles. Vimos que os papéis de trabalho correntes são aqueles utilizados em apenas um exercício social (ex.: extratos bancários). Já os permanentes são os utilizados em mais de um exercício social (ex.: estatuto social da empresa). A partir dessa definição, podemos classificar todos os papéis de trabalho presentes nos itens da questão:

    Papel de trabalho              Classificação
    Planilhas de cálculo             Corrente
    Tabelas estatísticas            Permanente
    Gráficos                               Corrente ou Permanente
    Guias de auditoria               Permanente
    Questionários                     Corrente ou Permanente
    Diagramação de rotinas      Permanente

    Assim, se olharmos os itens que a questão trouxe, nenhum deles estaria correto e a questão deveria ter sido anulada. No entanto, a FCC considerou como gabarito o item A.

    Discordamos da posição da banca, pois questionários não são necessariamente papéis de trabalho permanente.

  • A banca considerou a letra A correta, mas a questão enseja certa dúvida, pois a banca entendeu que questionários são arquivos permanentes; entretanto, só poderemos ter essa certeza conhecendo o objeto do questionamento. Quanto aos guias de auditoria e rotinas, está claro que são arquivos permanentes, já que são as regras de conduta, os regulamentos, válidos ano após ano. Apesar da ressalva, está correta a letra A.

     

    Gabarito: alternativa A.

ID
203872
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

As normas brasileiras que estabelecem os preceitos de conduta para o exercício profissional, especificamente para aqueles que atuam como auditores independentes, são estruturadas como

Alternativas
Comentários

  • NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS DE AUDITOR INDEPENDENTE 

  • Fonte: http://www.cacic.ufsc.br/visualizar/normasb.pdf

    As Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCs, dividem-se em duas modalidades distintas, "Normas Profissionais" e "Normas Técnicas", podendo ser detalhadas através de Interpretações Técnicas, identificadas pela sigla IT. Também poderão ser emitidos Comunicados Técnicos, quando ocorrerem situações decorrentes de atos governamentais que afetem, transitoriamente, as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, identificados pela sigla CT.

     

    I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais: estabelecem preceitos de conduta para o exercício profissional, coma seguinte estrutura prevista pela Res. CFC n. 1.156/09:

    a) Geral – NBC PG: são as normas gerais aplicadas aos profissionais da área contábil;

    b) do Auditor Independente – NBC PA: são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como auditor independente;

    c) do Auditor Interno – NBC PI: são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como auditor interno; e

    d) do Perito – NBC PP: são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como perito contábil.

     

    II) Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas: estabelecem conceitos doutrinários, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados, classificados em Contabilidade, Auditoria Independente e de asseguração, Auditoria Interna e Perícia, com a seguinte estrutura:

    a) Societária – NBC TS: são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as Normas Internacionais;

    b) do Setor Público – NBC TSP: são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público;

    c) Específica – NBC TE: são as Normas Brasileiras de Contabilidade que não possuem Norma Internacional correspondente, observando as NBC TS;

    d) de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica – NBC TA: são as Normas Brasileiras de Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente (ISAs) emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC);

    e) de Revisão de Informação Contábil Histórica – NBC TR: são as Normas Brasileiras de Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão (ISREs), emitidas pela IFAC;

    f) de Asseguração de Informação Não Histórica – NBC TO: são as Normas Brasileiras de Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração (ISAEs), emitidas pela IFAC;

    g) de Serviço Correlato – NBC TSC: são as Normas Brasileiras para Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos (ISRSs) emitidas pela IFAC;

    h) de Auditoria Interna – NBC TI: são as Normas Brasileiras aplicadas aos trabalhos de auditoria interna;

    i) de Perícia – NBC TP: são as Normas Brasileiras aplicadas aos trabalhos de perícia.

  • Sobre a primeira letra: T = técnica, P = profissional

    Sobre a segunda letra: A = independente; I = interno, P = períto.

    Sobre conduta, estamos falando das normas PROFISSIONAIS,

    e se é auditor independente, então seria NBC PA.

    Prof. Lucas Salvetti

    Gab: D

  • RESOLUÇÃO: Trata-se de questão que cobra o conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, que são divididas em duas modalidades: Normas Profissionais e Normas Técnicas. A questão pede a norma profissional para auditoria independente. Vejamos item por item:

    Item A: NBC TI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria interna (trata-se de norma técnica). ERRADO

    Item B: NBC PI - aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores internos (norma profissional). ERRADO

    Item C: NBC TA - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas de Auditoria Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC (norma técnica). ERRADO

    Item D: NBC PA - aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes (norma profissional). CORRETO

    Item E: NBC TP - são as Normas Brasileiras aplicadas ao trabalho de perícia (norma técnica). ERRADO

  • PA = Profissional / Auditoria (Externa/Independente).

ID
203875
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

A sazonalidade, a concorrência, as condições econômicas do país e outros riscos dos produtos ou serviços são fatores que podem contribuir, nas auditorias, para o risco

Alternativas
Comentários
  • Risco operacional é um tipo de risco inerente, relacionado à operação da entidade.

    De tal forma que riscos associados a sazonalidades, concorrência, condições econômicas etc. estão associados a este conceito.

    Professor Fernando Graeff do Ponto dos Concursos
  • O risco operacional é do tipo Risco inerente,  conforme falou nosso colega acima. Vou falar um pouco mais sobre esse tipo de risco pra tentar esclarecer melhor o entendimento da questão.

    Os riscos de distorção relevante no nível da afirmação consistem em dois componentes: risco inerente e risco de controle. O risco inerente e o risco de controle são riscos da entidade; eles existem independentemente da auditoria das demonstrações contábeis.

    O risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.
    O risco inerente é mais alto para algumas afirmações e classes relacionadas de transações, saldos contábeis e divulgações do que para outras. Por exemplo, ele pode ser mais alto para cálculos complexos ou contas compostas de valores derivados de estimativas contábeis sujeitas à incerteza significativa de estimativa. Circunstâncias externas que dão origem a riscos de negócios também podem influenciar o risco inerente. Por exemplo, desenvolvimentos tecnológicos podem tornar obsoleto um produto específico, tornando assim o estoque mais suscetível de distorção em relação à superavaliação. Fatores na entidade e no seu ambiente, relacionados a várias ou todas as classes de transações, saldos contábeis ou divulgações também podem influenciar o risco inerente relacionado a uma afirmação específica. Tais fatores podem incluir, por exemplo, falta de capital de giro suficiente para a continuidade das operações ou uma indústria em declínio caracterizada por um grande número de falências (ou fracassos de negócio).

  • Toda entidade está sujeita aos riscos do negócio. O risco de ter prejuízo, de ser processado, de uma crise, de ser penalizado etc.Assim, um hospital tem riscos, um hotel idem, um advogado ou um engenheiro idem. Alguns riscos de negócio podem se transformar em risco inerente.

    Os riscos de negócio podem ser: riscos de mercado; operacionais e de crédito. A assertiva descreve o risco operacional.

ID
203878
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

NÃO pode ser entendida e contabilizada como provisão para contingência a provisão para

Alternativas
Comentários

  • Comentário objetivo:

    Contingência é  algo que não é certo, não é determinado, mas que se ocorrer pode ter grande relevância quanto à real situação ou até mesmo quanto à continuidade normal das atividades da empresa.

    Note que a afirmativa E (13º salário e férias) apressenta um evento possível dentro da operação da entidade, sendo portanto o gabarito.

     

  • Concordo com o colega Daniel e faço uma ressalva à elaboração da questão, a qual acho mal elaborada.
    Contabilizar contingência para autuações fiscais não soa bem. É como se a empresa estivesse explicitando que algo não está de acordo e que já está provisionando um valor caso o fisco faça as autuações.
    Apenas essa observação.
  • O 13 salario e férias proporcionais não são provisão porque já são direitos adquiridos pelos empregados. Devendo a despesa desses eventos serem apropriadas mensalmente na proporção de 1/12 avos. Diferente por exemplo da Provisão para Devedores Duvidos. 
ID
203881
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

Para propiciar representatividade da população contábil aplicada nos testes de auditoria, o auditor pode estipular intervalos uniformes entre os itens a serem selecionados como um método de seleção de amostras denominado

Alternativas
Comentários
  • Os critérios mais comuns de seleção de amostras são:
     
    Aleatória ou Randômica: quando os itens são selecionados ao acaso, ou seja, têm a mesma probabilidade de serem selecionados. Ex.: Pesquisa Ibope.
     
    Casual: quando as observações são escolhidas de forma direcionada, não aleatória, mormente em função da experiência e da sensibilidade do auditor.
     
    Sistemática ou por intervalo: quando as observações são selecionadas obedecendo a intervalos constantes. Exemplificando, podemos citar uma amostra de duplicatas fiscais submetidas à análise com o final 2: 2. 12, 22, 32, 42, etc. Ou, ainda, os documentos emitidos na última semana de cada mês.
     
    Assim, resta correta a alternativa C.
  • A amostragem por intervalo também é chamada de amostragem sistemática ou sistêmica, há um intervalo em cada item selecionado, nesse tipo de seleção não pode haver casualidade e o 1o item tem que ser escolhido ao acaso.
  • NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
    NBC TA 530 – AMOSTRAGEM EM AUDITORIA

    Apêndice 4
     
    Métodos de seleção da amostra
     
    Existem muitos métodos para selecionar amostras. Os principais são os seguintes:
     A) Seleção aleatória (aplicada por meio de geradores de números aleatórios como, por exemplo, tabelas de números aleatórios). 

    B) Seleção sistemática, em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem como, por exemplo, 50, e após determinar um ponto de início dentro das primeiras 50, toda 50ª unidade de amostragem seguinte é selecionada. Embora o ponto de início possa ser determinado ao acaso, é mais provável que a amostra seja realmente aleatória se ela for determinada pelo uso de um gerador computadorizado de números aleatórios ou de tabelas de números aleatórios. Ao usar uma seleção sistemática, o auditor precisaria determinar que as unidades de amostragem da população não estão estruturadas de modo que o intervalo de amostragem corresponda a um padrão em particular da população.

     C) Amostragem de unidade monetária é um tipo de seleção com base em valores (conforme descrito no Apêndice 1), na qual o tamanho, a seleção e a avaliação da amostra resultam em uma conclusão em valores monetários. 

    D)Seleção ao acaso, na qual o auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada. Embora nenhuma técnica estruturada seja usada, o auditor, ainda assim, evitaria qualquer tendenciosidade ou previsibilidade consciente (por exemplo, evitar itens difíceis de localizar ou escolher ou evitar sempre os primeiros ou os últimos lançamentos de uma página) e, desse modo, procuraria se assegurar de que todos os itens da população têm uma mesma chance de seleção. A seleção ao acaso não é apropriada quando se usar a amostragem estatística.

     E) Seleção de bloco envolve a seleção de um ou mais blocos de itens contíguos da população. A seleção de bloco geralmente não pode ser usada em amostragem de auditoria porque a maioria das populações está estruturada de modo que esses itens em sequência podem ter características semelhantes entre si, mas características diferentes de outros itens de outros lugares da população. Embora, em algumas circunstâncias, possa ser apropriado que um procedimento de auditoria examine um bloco de itens, ela raramente seria uma técnica de seleção de amostra apropriada quando o auditor pretende obter inferências válidas sobre toda a população com base na amostra.

    Bons estudos!!!
  • Alguém tem alguma referência denominando a amostragem sistemática como "sistêmica", como a questão fez?

  • ASSERTIVA C

    Algumas palavras chaves de cada Método de seleção de Amostragem:

    1 - SELEÇÃO ALEATÓRIA - TODOS ITENS/ MESMA POSSIBILIDADE DE ESCOLHIDOS/ EXCEL.

    2 - SELEÇÃO SISTEMÁTICA( INTERVALO) - INTERVALO CONSTANTE DE CADA ITEM.

    3 - SELEÇÃO AO ACASO( CASUAL) - NÃO ESTATÍSTICA/ JULGAMENTO PROFISSIONAL DO AUDITOR.

    4 - AMOSTRAGEM DE UNIDADE MONETÁRIA - BASE EM VALORES MONETÁRIOS.

    5 - SELEÇÃO DE BLOCO - ITENS CONTÍNUOS/ NÃO PODE SER USADA EM AMOSTRAGEM DE AUDITORIA.

  • Seleção sistemática = seleção sistêmica.

    Conforme apêndice 4,(b) da NBC TA 530:

    “Seleção sistemática, em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem como, por exemplo, 50, e após determinar um ponto de início dentro das primeiras 50, toda 50ª unidade de amostragem seguinte é selecionada. Embora o ponto de início possa ser determinado ao acaso, é mais provável que a amostra seja realmente aleatória se ela for determinada pelo uso de um gerador computadorizado de números aleatórios ou de tabelas de números aleatórios. Ao usar uma seleção sistemática, o auditor precisaria determinar que as unidades de amostragem da população não estão estruturadas de modo que o intervalo de amostragem corresponda a um padrão em particular da população.”

    Resposta C.

ID
203884
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Quando se fala em auditoria de sistemas contábeis computadorizados, a principal abordagem dos trabalhos se refere à auditoria

Alternativas
Comentários
  • Em um ambiente com sistemas de informação computadorizados, o auditor deve conhecer a qualidade do sistema de informação da entidade auditada. Tal sondagem visa verificar: a qualidade dos equipamentos utilizados; dos programas de computador; da segurança da informação; do treinamento das pessoas que utilizam esses sistemas; das redes etc.
    Em outras palavras, é lógico que o auditor concentra-se nos sistemas que estão em operação na entidade.
    fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp
    Professor Fernando Graeff - Auditoria Contábil e Auditoria Governamental

  • Quando se fala em auditoria de sistemas contábeis computadorizados, a principal abordagem dos trabalhos se refere à auditoria --> DE SISTEMAS DE OPERAÇÃO (pois vai se analisar as operações realizadas na contabilidade).

ID
203887
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

Em uma auditoria em que não foi possível obter comprovação suficiente para fundamentar uma opinião, devido às limitações no escopo dos exames realizados, o auditor

Alternativas
Comentários
  • Segundo William Attie - Auditoria Conceitos e Aplicações, o parecer com abstenção de opinião é aquele em que o auditor deixa de emitir opinião sobre as demonstrações contábeis, por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la. A abstenção de opinião em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto não elimina a responsabilidade do auditor de mencionar, no parecer, qualquer desvio relevante que possa influenciar a decisão do usuário dessas demomstrações.
  • Algumas colocações:

     O relatório com a opinião do auditor independente deve ser formado com base nos resultados alcançados na auditoria das demonstrações contábeis em todos os aspectos relevantes (podemos dizer que é o produto final da auditoria).
    Ele deve estar de acordo com as práticas contábeis e somente será emitido após a finalização dos trabalhos de campo do auditor.
    Se destina, frequentemente, aos acionistas ou aos responsáveis pela governança da entidade.

    Pode conter "opinião":
    - Sem ressalva: demonstrações contábeis elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
    - Com ressalva: Distorções existentes, relevantes mas não generalizadas. Ou quando não é possível obter evidência apropriada e suficiente para suportar a opinião do auditor.
    - Adversa: Distorções existentes, generalizadas e relevantes.
    - Abstenção de opinião: Não é possível obter evidência apropriada e suficiente para suportar a opinião do auditor, mas se conclui que as distorções, se houver, podem ser generalizadas e relevantes.

    Com isso: alternativa B (abstenção = negativa).

    Abs.

  • Gabarito preliminar: C

    Inicialmente, cabe ressaltar que as novas normas de auditoria, em vigor a partir de 1º/1/10, não utilizam mais o termo “parecer”. A emissão da opinião do auditor independente é feita por intermédio do relatório de auditoria.

    Segundo a NBC TA 705, na impossibilidade de obtenção de evidências de auditoria apropriada e suficiente o auditor deve:

    • emitir uma opinião com ressalva, caso o efeito seja relevante mas não generalizado; ou 

    • abster-se de opinar, caso o efeito seja relevante e generalizado.

    O enunciado não especificou se o efeito da limitação é generalizado em relação às demonstrações contábeis como um todo, assim a questão tem duas respostas corretas dependendo da interpretação dada.

    Mesmo a NBC T 11, ora revogada, dispunha que: 

    “11.3.3.3 – A limitação na extensão do trabalho deve conduzir à opinião com ressalva ou à abstenção de opinião”.

    “11.3.4.1 – O parecer com ressalva é emitido quando o auditor conclui que o efeito de qualquer discordância ou restrição na extensão de um trabalho não é de tal magnitude que requeira parecer adverso ou abstenção de opinião”.

    O enunciado da questão não deixa claro que a limitação do escopo foi de tal magnitude que compromete as demonstrações contábeis como um todo ao ponto de impedir a emissão de um parecer com ressalvas.

    Da mesma forma, baseado nas normas revogadas, a questão tem duas respostas corretas, dependendo de sua interpretação.

    Portanto, entendemos que a questão deve ser anulada.


    Prof. Fernando Graeff

    https://www.pontodosconcursos.com.br/Artigo/5096/fernando-graeff/comentarios-questoes-auditoria-apofp

ID
203890
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um procedimento de controle interno dos mais eficazes para a prevenção da ocorrência de fraudes nas empresas é a

Alternativas
Comentários

  • Segregação de Funções:

    Garante que uma mesma pessoa não tenha acesso a atividades que gerem conflitos de interesse.

     

    Exemplo (1) : Pessoa que cuida da Tesouraria, não pode ser responsável pela conciliação dos numerários.

    Exemplo (2) : Pessoa que trabalha no setor de vendas, não pode ser responsável por aprovação de limites de créditos.

     

  • A segregação de funções é um dos tipos de procedimento de controle interno mais eficazes para prevenir a ocorrência de erros ou fraudes na empresa, está ligado a limitação das atividades de modo que não haja conflito de competência ou exercício de funções incompatíveis.
  • Segregação de Funções

    As operações da empresa precisam ser estruturadas de forma que indivíduos não realizem funções incompatíveis, ou seja, estabelecer que uma mesma pessoa (ou setor) não pode execer atividades que gerem conflito de interesses. Do ponto de vista do controle, diz-se que funções são incompatíveis quando é possível que algue´m desenvolva atividades que lhe permitam cometer um erro ou fraude e, ao mesmo tempo, esteja em posição para esconder esse desvio.

    Fonte: Prof. Davi Barreto e Fernando Graeff - ponto ds concursos.

  • Separação de cada transação em etapas, de forma que nenhum indivíduo possa controlá-la integralmente, é o que se denomina segregação de funções. É um dos princípios de controle interno Quem autoriza não registra! Aquele que tem acesso ao ativo não deve ter acesso aos registros contábeis. Caso contrário poderia se apropriar do ativo e efetuar a baixa do ativo na contabilidade tornando o desfalque permanente e sem distorção aparente ao confrontar-se Ativo x contabilidade.

ID
203893
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Na auditoria das contas de resultados, NÃO se aplica a diagramação da trilha de auditoria para as operações de

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA E
    O sistema contábil de uma entidade deve fornecer uma trilha de auditoria (= trilha de transação) completa, para cada transação. Uma trilha de auditoria é uma cadeia de evidências composta por códigos, referência cruzadas e documentação que conectam saldos de contas e outros resultados aos dados originais de transações.
    A diagramação da trilha de auditoria nada mais é do que mapear, mostrar essas relações, para possibilitar a aferição do cálculo do saldo das contas.
    Mas, de qualquer forma, mesmo não sabendo o que é uma trilha de auditoria, podemos concluir que a única assertiva que não se relaciona com o cálculo do saldo de conta referente à auditoria das contas de resultado é o ajuste de ativos (art. 183, VIII, da Lei nº 6.404/76, incluído pela Lei nº 11.638/07), pois a conta “Ajuste a Valor Presente” é apresentada no Ativo, como retificadora, sua contrapartida é uma conta de despesa (lançamento direto).
    As demais: acumulação por centro de custos, apropriação dos custos diretos, rateios (dos custos indiretos) por produtos envolvem o cálculo do Custo do Produto Vendido, e a transferência de despesas envolve o cálculo dos gastos não relacionados diretamente com os setores produtivos.

    fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp
    Professor Fernando Graeff - Auditoria Contábil e Auditoria Governamental

  • Seu comentário ficou muito obscuro. Poderia esclarecê-lo?


    Não deu para entender qual é a relação entre ela ser retificadora do Ativo e de Não ser aplicável a trilha de auditoria.

    Abraço
  • ajuste de ativo nao e conta de resultado.

  • Trilha de auditoria é o caminho percorrido pela informação , da entrada, registro, processamento, até chegar às demonstrações contábeis. Praticamente toda transação é rastreável em razão dos documentos, autorizações, processamento em sistemas de TI etc. Até mesmo operações com origem 100% digital são rastreáveis por meio de logs etc.

    Para responder à questão, bastava saber que ajustes dos Ativos não são, em princípio, contas de resultado, embora as suas contrapartidas possam ser. Parece que foi esse o motivo de a Banca ter escolhido a letra E.

ID
203896
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

As auditorias sobre as operações de recebimentos, pagamentos, compras, emissão e aceites de duplicatas envolvem pontos de controle sobre os registros contábeis nas contas

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A
    O termo “ponto de controle” é utilizado na auditoria de sistemas e se refere à situação do ambiente computacional considerada pelo auditor como sendo de interesse para validação e avaliação dos registros.
    Independentemente disso, o candidato para acertar a questão precisaria saber que tradicionalmente os testes concentram-se mais nas contas patrimoniais do que nas de resultado, essa abordagem é lógica porque cada conta da demonstração de resultado relaciona-se intrinsecamente com uma ou mais contas patrimoniais.
    O enunciado cita operações de recebimento, pagamentos, compras, emissão e aceite de duplicatas, essas operações envolvem necessariamente contas do ativo circulante (caixa, bancos, clientes e estoques) e do passivo circulante (fornecedores), portanto, por uma questão de eficácia os pontos de controle devem ser estabelecidos nas contas de natureza patrimonial.
    fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp
    Professor Fernando Graeff - Auditoria Contábil e Auditoria Governamental
ID
203899
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

A integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, está relacionada ao Princípio Fundamental de Contabilidade da

Alternativas
Comentários
  • Res. 750 Art. 6º  O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

  • PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

    Princípio da entidade envolve o conceito de autonomia patrimonial, nesta acepção, o patrimônio da entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários. Assim, é possível extrais alguns axiomas desse princípio (mesmo se a entidade for sem fins lucrativos)

    Princípio da Continuidade: pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio devem levar em conta essa circunstância.

    Princípio da Oportunidade: refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Princípio do Registro pelo Valor Original: os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Assim, os registros contábeis devem procurar refletir o real valor da transação, na realidade econômica do país.

    Princípio da Competência: as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento.

    Princípio da Prudência: determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais.

  • CFC 1.111

    Princípio da Oportunidade

    ·  Produzir informações Íntegras e Tempestivas

    ·  Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais

    ·  A falta de integridade e tempestividade pode ocasionar perda da relevância da informação

           -  Ponderar a relação entre a oportunidade e confiabilidade

    Sob a perspectiva do Setor Público

    -  O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as NBC Aplicadas ao Setor Público.

    -  A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

  • Junção de Comentários dos Colegas.

     

    Princípio da Oportunidade

    ·  Produzir informações Íntegras e Tempestivas

    ·  Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais

    ·  A falta de integridade e tempestividade pode ocasionar perda da relevância da informação

           -  Ponderar a relação entre a oportunidade e confiabilidade

    Sob a perspectiva do Setor Público

    -  O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as NBC Aplicadas ao Setor Público.

    -  A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

    PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

    Princípio da entidade envolve o conceito de autonomia patrimonial, nesta acepção, o patrimônio da entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários. Assim, é possível extrais alguns axiomas desse princípio (mesmo se a entidade for sem fins lucrativos)

    Princípio da Continuidade: pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio devem levar em conta essa circunstância.

    Princípio da Oportunidade: refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Princípio do Registro pelo Valor Original: os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Assim, os registros contábeis devem procurar refletir o real valor da transação, na realidade econômica do país.

    Princípio da Competência: as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento.

    Princípio da Prudência: determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais.

  • Para os não assinantes Gab. B

ID
203902
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria

A governança corporativa aplicada ao setor público tem em comum, tanto no Código do IBGC quanto em publicações do IFAC, os princípios básicos da

Alternativas
Comentários

  • Princípios Básicos IFAC:
    Integridade
    Transparencia
    Responsabilidade em prestar contas (accontability)


    Princípios Básicos IBGC:
    Equidade
    Transparência
    Responsabilidade pelos resultados (acountability)

     

  • Princípios do estudo do IFAC (International Federation of Accountants)

    a. Opennes (Transparência)
    b. Integrity (Integridade)
    c. Accountability (responsabilidade de prestar contas)

    Princípios do estudo do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa)
    a. Transparência
    b. Equidade
    c. Prestação de contas (Accountability)
    d. Responsabilidade corporativa
     

  • LETRA E

    Princípios da Governança Corporativa:

     

    C onformidade

    A accontability

    R esponsabilidade Corporativa

    E quidade

    T transparência

    É tica

     

    Princípios do IFAC

     

    T ransparência

     I ntegridade

    A accontability (prestação de contas)