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Prova FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira


ID
669184
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que respeita a ortografia é:

Alternativas
Comentários
  • Erros:
    a) itemperança=> correto: intemperança
    b) manuzear    => correto: manusear
    d) à sua gulodice => a sua gulodice
    e) descricionário => correto: discricionário
    Certa c)
  • c) O debate recrudesceu, mas os mais bem-intencionados foram hábeis em dirimir as provocações, às vezes pungentes, das lideranças que se confrontavam.


    desinteria não existe mas sim disinteria

    discricionário - o correto é discricionário.
  • @ Roberto Gomes Vieira

    é possível usar "à sua". Este é um dos 3 casos em que a crase é opcional.

    -antes de pronome adjetivo possessivo feminino.

    -antes de nome próprio feminino.

    -antes de prep "até".

  • Só fazendo uma observação quanto ao comentário do colega acima.
    O correto é disenteria.
    Fonte: http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23
  • a) Antes de cochilar, era-lhe natural fazer um exame de consciência e reiterar a si próprio seu empenho em vencer a itemperança intemperança.
    Significado de Intemperança
    s.f. Falta de temperança, de sobriedade.

    b) O desleixo com que passou a manuzear manusear os objetos da coleção fez o respeitado colecionador optar pela despensa dispensa do já antigo colaborador.

    c) O debate recrudesceu, mas os mais bem-intencionados foram hábeis em dirimir as provocações, às vezes pungentes, das lideranças que se confrontavam.
    Significado de Recrudescer
    v.i. Aumentar, agravar-se, tornar-se mais intenso, exacerbar.
    Significado de Dirimir
    v.t. Anular; dissolver; extinguir: dirimir dúvidas. Decidir; resolver.
    Significado de Pungente
    adj. Que causa impressão muito viva e muito dolorosa: dor pungente

    d) Estava bastante ciente de que era à sua gulodice que podia creditar a desinteria disenteria que o abatera às vésperas do exótico casamento.

    e) O poder descricionário  discricionário dos ditadores, responsável por tantas atrocidades em tantas partes do mundo, é analisado na obra com um rigor admirável.
    Significado de Discricionário
    adj. Deixado à discrição; livre de condições; não limitado: poder discricionário.

    []s
  • LUCIANO, SEUS COMENTÁRIOS SÃO EXCELENTES, MAS INFECÇÃO DO INTESTINO GROSSO SE ESCREVE: DISENTERIA. ABÇS.

  • LUCIANE,
    certamente!! Obrigado.
    O problema de corrigir questão de ortografia é o risco de erro de digitação! hehe
    Já corrigi e espero que não reintroduza outro erro! :-)

    []s
  • -TÁ CERTO , "AMIGO DA ESCOLA"(LUCIANO).
  • Recrudescer: aumentar, tornar-se mais intenso, exacerbar...
  • gente cuidado!

    é DISENTERIA

    Não existem as formas desenteria e desinteria !



    Bom estudo !

  • GABARITO: C

    Veja as palavras escritas corretamente. Em A: intemperança. Em B: manusear e dispensa. Em D: disenteria. Em E: discricionário.
  • Recrudescer

    v.i. Transformar em algo ou alguém mais intenso: tornar-se mais forte, exacerbar.
    Reviver os sintomas mais intensos e alarmantes da doença; agravar-se.
    (Etm. do latim: recrudescer)

  • na verdade qual é a caganeira correta? disin... ou desin.... ????  kkk

  • Essa questão mostra como o Google pode jogar a gente no mato ás vezes. Joguei desinteria no Google e o mesmo não me corrigiu, dando a palavra como certa. O melhor é digitar a palavra mais "qual a forma certa de escrever?" ou algo do tipo ;)

  • a) Antes de cochilar, era-lhe natural fazer um exame de consciência e reiterar a si próprio seu empenho em vencer a "itemperança" (intemperança).

    b) O desleixo com que passou a "manuzear" (manusear) os objetos da coleção fez o respeitado colecionador optar pela despensa do já antigo colaborador.

    c) O debate recrudesceu, mas os mais bem-intencionados foram hábeis em dirimir as provocações, às vezes pungentes, das lideranças que se confrontavam.

    d) Estava bastante ciente de que era à sua gulodice que podia creditar a "desinteria" (disenteria) que o abatera às vésperas do exótico casamento.

    e) O poder "descricionário" (discricionário) dos ditadores, responsável por tantas atrocidades em tantas partes do mundo, é analisado na obra com um rigor admirável.

    GABARITO: LETRA C

  • A) intemperanças: sem moderação 

    B) manusear

    C) correta: recrudesce: tornar mais forte, bem-intencionado (bem+qquer palavra tem hífem)

    D) a sua (não fraseia)

    E) discricionário: não limitado, independente, livre de condições 

  • O erro da alternativa "d" não está na crase. É facultativo o uso de crase antes de pronome possessivo feminino no singular. A palavra desinteria está errada. É disenteria.  

  • Patricia, não há necessidade de utilizar crase antes do verbo ser (intransitivo), neste caso é só trocar o artigo feminino por masculino
    ciente de que era a sua...
    ciente de que era o seu... (para levar crase teria que ser AO)
    Logo, não leva crase.

  • a) ERRADA. O correto é: intemperança.
    b) ERRADA. O correto é: manusear e dispensa. Despensa é a parte da casa onde se guarda alimento.
    c) CORRETA.
    d) ERRADA. O correto é: a sua (sem crase, pois tem somente 1 "a", não 2, pra formar "a + a"= crase) e disenteria.
    e) ERRADA. O correto é: discricionário.
  • a crase é facultativa diante do pronome possessivo ``sua``tanto pode ser `` a sua ou á sua´´

  • c

    O correto é disinteria e discrionário ( aquele que executa atos em administração pública)

  • a)Antes de cochilar, era-lhe natural fazer um exame de consciência e reiterar a si próprio seu empenho em vencer a itemperançaErrado, iNtemperança.

     b)O desleixo com que passou a manuzear os objetos da coleção fez o respeitado colecionador optar pela despensa do já antigo colaborador. Errado, manusear

     c)O debate recrudesceu, mas os mais bem-intencionados foram hábeis em dirimir as provocações, às vezes pungentes, das lideranças que se confrontavam.

     d)Estava bastante ciente de que era à sua gulodice que podia creditar a desinteria que o abatera às vésperas do exótico casamento.Errado, disinteria

     e)O poder descricionário dos ditadores, responsável por tantas atrocidades em tantas partes do mundo, é analisado na obra com um rigor admirável.Errado, dIscricionário.

  • Pessoal, cuidado. Não é disinteria, é disenteria (por incrível que pareça).

  • Conforme o novo acordo ortográfico, não é mais usado hífen entre o advérbio bem e o adjetivo. Por isso, minha dúvida quanto à letra C ser a correta. (bem intencionados seria o correto, seguindo com o novo acordo ortográfico). 

  • Nossa, mas o certo é DESINTERIA. 

    Ou será que o google está errado?

  • o certo é disenteria! 

  • Observem a " pergunta" !!! A questão está correta.  Letra c

    " A FRASE QUE RESPEITA A ORTOGRAFIA CORRETA"

     

  • segundo o volp: disenteria

  • Disenteria e não desinteria
  • a) INTEMPERANÇA

    b) DISPENSA

    c) OK
    d) DISENTERIA

    e) DISCRICIONÁRIO
     

  • A forma correta de escrita da palavra é disenteria. A palavra desinteria está errada. Devemos utilizar o substantivo feminino disenteria sempre que quisermos referir uma inflamação nos intestinos que resulta em dores abdominais e evacuações constantes, por vezes com presença de sangue nas mesmas.

  • Gabarito C.

    a) INTEMPERANÇA

    b) DISPENSA

    c) OK


    d) DISENTERIA

    e) DISCRICIONÁRIO

  • ALTERNATIVA A - ERRADO - A grafia correta é "intemperança".

    ALTERNATIVA B - ERRADO - As grafias corretas são "manusear" e "dispensa" (= liberação). Não confunda “dispensa” com “despensa” (pequeno compartimento nas antigas casas).

    ALTERNATIVA C – CERTO – Destaquem-se as grafias de “recrudescer” (tornar mais intenso, aumentar, intensificar) e “pungente” (que causa dor, penetrante)

    ALTERNATIVA D - ERRADO - A grafia correta é "disenteria". Trata-se da soma de “DIS” – de disfunção, mau funcionamento – com “ENTERO” – relativo a intestino.

    ALTERNATIVA E - ERRADO - A grafia correta é "discricionário".

    • O debate recrudesceu= O debate aumentou/ficou mais intenso.
    • Pungentes= capaz de ferir; que tem a ponta rígida e aguçada

ID
669187
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Está em conformidade com o padrão culto escrito a seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Eram tantos os salvo-condutos expedidos aleatoriamente, que eles intervieram para regulamentar a sua concessão. correto

    pegadinhas:

    1)"salvo-conduto" admite 2 plurais: "salvo-condutos" ou "salvos-condutos". O salvo aqui não é verbo e sim adjetivo.
    2) Ele é que mantem o arquivo em ordem, como se fosse um sentinela sempre alerta.
    correto: e) Ele é que (ou quem) mantém o arquivo em ordem, como se fosse um sentinela sempre alerta.
    geralmente ficamos na dúvida entre "que" ou "quem". Alguns autores dizem que quem é usado para 3° pessoa singular enquanto outros dizem que o verbo concorda tanto com o sujeito antes do pronome relativo como na 3° pessoa do singular. Mas isso nos distrai de um erro mais óbvio: mantém leva acento por estar em 3° pessoa singular, assim como contém, retém etc.

    ref:
    http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/2149215
    http://www.portugues.com.br/gramatica/sintaxe/concordancia-verbal-.html
  • Comentando as erradas:

    b) O verbo “propor” deveria estar no infinitivo, e não no futuro do subjuntivo, como no item.

    c) A forma correta é “quando o virmos chegar”, e não como apresentado no item.

    d) A forma correta é “Deixem que eu fatio...”, e não como apresentado.

    e) A forma verbal do verbo “manter” exige acento agudo.
  • Alguns comentários podem ajudar um pouquinho na hora da prova!

    Na (B) e (C) a dificuldade está em saber se devemos usar o infinitivo pessoal ou o futuro do subjuntivo. É claro que a banca escolher verbos que a flexão seja diferente nestes tempos/modos, senão não tem o que pensar!

    Quando houver conjunção, usamos o fut.subj.
    Quando houver preposição, o infinitivo pessoal.

    Na (B) temos uma locução prepositiva condicional "No caso de". Por isso o infinitivo.
    Na (C) temos uma locução conjuntiva temporal "assim que" (=quando). Por isso o futuro do subj.

    Na (D), temos o verbo FATIAR, terminado em IAR, que não faz parte do MARIO.
    Como sempre vai aparecer um verbo maluco, de conjugação não usual, é melhor eleger um líder para se basear!
    Eu uso o COPIAR como líder!
    Eu Copio - Eu Fatio.

    []s
  • Só para esclarecer, caso alguém não tenha entendido, na colocação do Luciano(comentário acima):
    Na (D), temos o verbo FATIAR, terminado em IAR, que não faz parte do MARIO.

    Ele se refere aos cinco verbos terminados em -IAR que recebem a letra "e" nas formas rizotônicas, ou seja, formas verbais em que a sílaba tônica recai no radical, são eles:
    Mediar;
    Ansiar;
    Remediar;
    Incendiar;
    Odiar;
  • alternativa e
    sentinela é substantivo feminino, eis o erro da questão!
  • GOSTARIA DE CORRIGIR OS COLEGAS ACIMA SOBRE O ERRO DO ITEM "E"
    O ÚNICO ERRO DO ITEM REFERIDO É A AUSêNCIA DO ACENTO AGUDO NA PALAVRA "mantem", o restante está certíssimo.
    O CORRETO É : mantém (singular) ou mantêm (plural, se for o caso)
    Não tem nada a ver com o uso do "que" ou "quem", muito menos com sentinela (que neste contexto é sim palavra masculina - muito embora seja classificada como substantivo sobrecomum pelo dicionário, atualmente é considerada comum de dois gêneros, podendo apresentar-se tanto no masculino quanto no feminino).
  • a palavra sentinela não teria que estar sempre no feminino??
  • Olá,
    Também entendi que "sentinela" deveria estar como "uma sentinela", e não "um sentinela", estou errada?
  • Oi Sandra e Karina!, vocês estão certas a palavra sentinela é do gênero feminino mas não é só por isso que a alternativa e) está errada mantém deveria estar acentuado poi é oxítona terminada em EM. ok?
  • Sentinela, segundo o Dicionário Aurélio, pode ser tanto substantivo feminino, como masculino. 

  • A) correta

    B) no caso de(preposição) propor(infinitivo)

    C) assim que(conj) o virmos (fut subjuntivo)

    D) deixem que fatio (P mesmo que "copio")

    E) mantém (oxítona terminada em EM, assim como também)

  • Bom, não considerei essa questão difícil, uma vez que as opções b até e estão claramente erradas. Porém, fiquei em dúvida quanto ao plural de salvo-conduto, exibido na opção A como "salvo-condutos".

    Acredito que, nesse caso, salvo seja preposição acidental, incidindo na regra "palavra invariável(prep.)+palavra variável(conduto)". Caso salvo fosse adjetivo, o plural seria "salvos-condutos" ("adjetivo+substantivo").

  •  a)Eram tantos os salvo-condutos expedidos aleatoriamente, que eles intervieram para regulamentar a sua concessão.

     b)No caso de ele propuser um abatimento no aluguel, o proprietário exigirá contrapartidas. PROPOR

     c)Combinamos todos que, assim que o vermos chegar, apresentaremos os abaixo-assinados que exigirão dele uma atitude digna. VIMOS CHEGAR

     d)O chefe tanto se incomodou com os bate-bocas na cozinha, que explodiu: - Deixem que eu fateio tudo isso sozinho! FATIO

     e)Ele é que mantem o arquivo em ordem, como se fosse um sentinela sempre alerta. MANTÉM

  • a) gabarito

    b) no caso de ele propor um abatimento

    c) assim que o virmos chegar

    d) pontuação (não separa sujeito do verbo); eu fatio

    e) ele é que mantém


ID
669193
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase redigida em conformidade com o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • b) Não sabia bem a que se devia, em todo aquele tumultuado processo, as múltiplas idas e vindas de documentos e pareceres técnicos, mas acompanhou-as pacientemente.  ERRADO:

    b) Não sabia bem a que se deviam, em todo aquele tumultuado processo, as múltiplas idas e vindas de documentos e pareceres técnicos, mas acompanhou-as pacientemente.correto.

    e) Na concessão de bolsas de estudos oficiais, vimos que a maioria dos estudantes realmente não dispõe do mais ínfimo recurso, e isso foi uma das coisas que mais nos impressionaram. correto
  • a) A desobediência às regras prescritas acabaram provocando mais lesões na coluna, o que determinou a urgência da cirurgia e a necessidade do auxílio de mais especialistas.
    Errado -  O que provocou mais lesões? A desobediência. A concordância correta seria  - A desobediência às regras acabou provocando mais lesões na coluna”.
     
    b) Não sabia bem a que se devia, em todo aquele tumultuado processo, as múltiplas idas e vindas de documentos e pareceres técnicos, mas acompanhou-as pacientemente.
    Errado - Mudando a ordem da frase para visualizar a concordância temos  - As múltiplas idas e vindas de documentos e pareceres técnicos se deviam (..)”.

    c) Considerou indiscernível, dado o avançado estágio de sua doença, os últimos manuscritos do autor, o que motivou que os remetesse a colega para nova avaliação.
    Errado -  O que era considerado indiscernível? Os últimos manuscritos. Portanto um deve concordar com o outro - manuscritos indiscerníveis.

    d) Eram vários e bastante distintos os estudos acerca dessas produções populares, uma das quais, nas últimas semanas, vêm merecendo elogios e indicação para publicação.
    Errado - A forma correta seria uma vem ou sejauma, dentre as outras mencionadas, vem merecendo elogios”.

    e) Na concessão de bolsas de estudos oficiais, vimos que a maioria dos estudantes realmente não dispõe do mais ínfimo recurso, e isso foi uma das coisas que mais nos impressionaram.
    Certo - Nas expressões partitivas a maior parte, grande parte, a maioria, grande número, quando acompanhadas de adjunto adnominal no plural,  o verbo pode ficar no singular OU no plural. Veja: “a maioria ... dispõe - verbo concordando com a expressão partitiva / “ a maioria dos estudantes ... dispõem”  - verbo concordando com o adjunto adnominal. As duas formas podem ser usadas.


    Bons estudos! =)
  • Meu Deus... como apanho em Língua Portuguesa...olhei para a Letra "A" e considerei como correta, depois entendi onde  errei (bem explicado pela colega acima).. Agora é padrão culto escrever... "e isso foi uma das coisas que mais nos impressionaram. "  Sei lá... 
  • Pensei a mesma coisa que o Ricardo. A explicação que encontrei foi a seguinte:

    O pronome relativo "que" pode ir  para a 3ª pessoa do plural (destacando o grupo), ou, raramente, para a 3ª pessoa do singular (destacando o sujeito do grupo) quando o antecessor do “que” for uma das seguintes expressões: "um dos", "uma das" acompanhadas de um substantivo no plural.
     
    És um dos raros homens que têm o mundo nas mãos.
    Foi um dos poucos no seu tempo que reconheceu a originalidade.

    Portanto, está certo "...uma das coisas que mais nos impressionaram". Como também estaria certo, "uma das coisas que mais nos impressionou", ainda que seja mais raro seu emprego. 
  • Pessoal,

    Segundo as gramáticas, nos substantivos compostos separados por preposição "de" (do, da, dos e das), apenas o primeiro elemento vai parao plural como frutos do mar, estrelas do mar, cartões de crédito. Sendo assim, o composto bolsas de estudos, como consta no texto,  estaria incorreto.
  • Concordo com a colega.
    Ao que me consta, o plural de bolsa de estudo é bolsas de estudo.
  • Concordo também - bolsas de estudo.

    Segundo a gramática, se o composto é formado por substantivo caracterizado por uma locução adjetiva, só o primeiro elemento varia:

    Ex: Pés de moleque, pães de queijo, pontos-de-vista, girassóis-do-campo e, claro, bolsas de estudo!
  • só que a preposição aqui não esta ligando um sujeito composto, ela está com sentido de finalidade, ou seja, bolsas para estudos oficiais
    é a mesma coisa que capa de chuva, não é que a capa seja feita de chuva, a preposição de novo da idéia de finalidade = capa para se protejer da chuva.
    então nós temos o substantivo estudos oficiais, eu possso te dar uma só bolsa de (para) estudos oficiais ou te dar várias bolsas de (para) estudos oficiais.
  • Dúvida. Alguém socorre?

    Na questão abaixo, bastante é um adjetivo ou advérbio?

    d) Eram vários e bastante distintos os estudos acerca dessas produções populares, uma das quais, nas últimas semanas, vêm merecendo elogios e indicação para publicação.

    Vlw.
  • Oi, Renato...

    Na frase “Eram vários e bastante distintos os estudos (...)” o termo ”bastante” é um advérbio de intensidade (podendo modificar um verbo, outro advérbio ou um adjetivo) e foi empregado no sentido de “muito” e por isso é invariável.

    Quando “bastante” for um pronome indefinido (de valor adjetivo) deverá concordar com o substantivo a que se referir:
    “Ele tem bastantes dúvidas para pesquisar”

    Note que no exemplo acima o termo “bastantes” pode ser trocado por “muitas”.

    Na dúvida faça a troca: podendo trocar por “muitos ou muitas” usaremos “bastantes”, trocando por “muito” usaremos “bastante”.
    _____________________________________
     
    Bastante = muito
    Bastantes = muitos, muitas
    ______________________________________
     

    Se precisar, mande-me uma mensagem que explico com riqueza de detalhes!

    Bons estudos! =)
  • Essa  questão foi muito boa,a letra D tem tudo pra ser a verdadeira,mas esse "uma das quais" muda toda a concordância.mas a letra E é a afirmativa perfeita.
  • Mas gente, como já foi dito por alguns: com o termo "UM DOS QUE" o verbo pode ir p/ o plural ou singular,

    então por que na LETRA D com "UMA DAS QUAIS", com muito mais razão, já que o "QUE" está na forma de "QUAIS" não pode o verbo ficar tbm no plural? =S
  • Também não entendi a razão de a D estar errada com a expressão 'uma das quais' e a E esta correta com a expressão 'uma das coisas'.
  • O problema é na interpretação do que está escrito, na letra "d", somente uma delas é que vem merecendo elogios (é específico, exclui as demais produções = verbo no singular) e na letra "e" está abrangendo todas as coisas (todas elas impressionaram, porém uma delas impressionou mais = verbo no plural ou, no singular, se você estiver ressaltando aquela especificamente)
  • caros,

    algumas considerações importantes acerca da boa questão da FCC:

    1- a letra d: bastante ao lado de um adjetivo ficará invariável, assim a frase inicial da questão está ok. "uma das quais" está incorreto, o certo aqui seria o uso de "nas quais". Esse último termo merece destaque:vêm merecendo elogios e indicação para publicação. Vamos identificar o sujeito: o que vem merecendo? elogios e indicação para publicação. Se colocarmos na ordem direta teremos:  elogios e indicação para publicação vem merecendo. Temos um caso aqui de sujeito oracional, onde o termo "elogios e indicação para publicação" podemos trocar por ISSO. Dessarte, está incorreto o uso do vir no plural.

    2- eu achei a letra "c" bem trabalhosa. O único erro que aqui encontrei foi a falta de uma crase:
    o que motivou que os remetesse à colega. De resto, temos um sujeito oracional, onde o verbo está bem empregado na 3 do singular: Considerou indiscernível os últimos manuscritos do autor, Considerou indiscernível ISSO.

    3- letra "e". Deve-se atentar para o último termo, visto que, apesar de ser um trecho curto, possui 2 verbos. "
    e isso foi uma das coisas que mais nos impressionaram." Foi: sujeito isso, verbo no singular, ok. Impressionaram: aqui devemos atentar-nos para a presença de  um pronome relativo "que". O verbo impressionar está no plural, devido o antecedente do "que", neste caso é a palavra "coisas".


    obs: muitos poderão equivocar-se nesse tipo de questão, visto irão tão somente buscar erros de concordância. Na letra "c", por exemplo, o erro passa por um equívoco no uso da crase!
    obs2: 
    indiscernível está escrito de forma correta.

    "Fé em Deus"
  • (Obs.: Em negrito os verbos corretos. Sublinhados os termos com que os verbos estão concordando)


    Como ficariam os verbos na forma correta:

    a) A desobediência ACABOU provocando (...)

    b) Não sabia a que se DEVIAM as múltiplas idas e vindas (...)

    c) Considerou INDISCERNÍVEIS os últimos manuscritos (...)

    d) Uma das quais, nas últimas semanas, VEM (sem acento)

    e) CORRETA.


    A única frase que não apresenta erro de concordância é a letra E.

  • A] Verbo no singular

    B] Verbo no plural

    C] Verbo no plural

    D] Verbo no singular (uma das quais, nas últimas semanas, vem ...)

    E] GABARITO


ID
669196
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A contraposição dessa forma obsoleta de interpretar a nossa herança cultural, efetiva, veio através uma estudiosa brasileira com influente livro, onde se pode dizer que abriu caminho para novas contribuições do tema, relevantemente.

A falta de clareza e de correção da frase acima está devidamente reparada em:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que haja mais erros nas alternativas falsas, mas vou marcar os erros que eu encontrei. Meus comentarios estão sublinados


    a) Foi estudiosa brasileira que escreveu livro influente a responsável pela contraposição efetiva (trecho deveria aparecer entre vírgulas, explica um termo anterior, neste caso a palavra estudiosa.) dessa forma interpretativa de nossa herança cultural, obsoleta, de que se pode dizer que foram abertos caminhos para novas contribuições do tema, o que é relevante.

    b) Sendo forma de interpretar a nossa herança cultural obsoleta recebeu contraposição efetivamente (oraçao coordenada deve ser virgulada), vindo através de estudiosa brasileira e seu influente livro, que se pode dizer (do qual se pode dizer, sobre o qual se pode dizer) abriu caminho a novas contribuições para o tema relevante. 

     c) A nossa herança cultural pela interpretação obsoleta (termo/oração explicativa, deve ser virgulada) teve efetivamente sua contraposição por meio de influente livro de uma estudiosa brasileira, com que se diz que abriu caminho para novas contribuições ao tema, sendo relevante.

    e) O influente livro pelas mãos de uma estudiosa brasileira realizou efetiva contraposição a essa forma de interpretar a nossa herança cultural, que,  por ser obsoleta, foi efetiva (não se separa sujeito do verbo), abrindo caminhos trilhados por novas e relevantes contribuições para o tema. 

ID
669199
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A redação clara e correta é:

Alternativas
Comentários
  • Para mim este tipo de questão é a mais difícil, por favor alguém comente e mostre os erros das alternativas!!! Grata.
  • a) Discutia ao mínimo motivo que ela podia dar, gerando ambiente de discórdia que deixava os filhos tensos temendo por desenrolar da briga, que causasse mais problemas do que eles tinham. errado: a oração intercalada reduzida do gerúndio tem função apositiva e pode ser retirada sem afetar as relações de sentido, as quais são afetadas por verbo "dar", ao qual não tem sua regência obedecida:"Discutia ao mínimo motivo que ela podia dar  que causasse mais problemas do que eles tinham.Quem dá, dá algo.

    b) Concomitantemente à indicação dos finalistas e à decisão de como seria composto o júri que presidiria à última fase da seleção, revelou-se a identidade do patrocinador que havia desejado permanecer incógnito até quase o fim do concurso. correto. presidir é vti

    e) No capítulo descrevendo a cena histórica da destituição do presidente, tem-se os acontecimentos e os resultados a curto e longo prazo, que definiram não só a sucessão, porém o destino do país igualmente. registro incorreto, por "não só" complementa-se com "mas tb".

  • Quanto a letra B, talvez muitos tenham-na considerado errada por causa do verbo presidir, pensando ser VTD. 

    O verbo presidir possui dupla regência. Portanto, pode ser VTD ou VTDI.

    Ex.:  "Presidiria à última fase da seleção." ou  "Presidiria a última fase da seleção."

    Fonte: http://www.gramaticaonline.com.br/texto/895/Reg%C3%AAncia_oscilante
  • Acho legal comentar a alternativa correta também, pois às vezes não sabemos o porquê de não tê-la escolhido.
    b) Concomitantemente à indicação dos finalistas e à decisão de como seria composto o júri que presidiria à última fase da seleção, revelou-se a identidade do patrocinador que havia desejado permanecer incógnito até quase o fim do concurso. (correta)
    Em “revelou-se”, o SE é partícula apassivadora. É fácil comprovar, é só colocar a frase na ordem direta. A identidade do patrocinador que havia desejado permanecer incógnito até quase o fim do concurso foi revelada, ao mesmo tempo em que a indicação dos finalistas e a decisão de como seria composto o júri que presidiria à última fase da seleção. Foi revelada está concordando com o seu sujeito a identidade (só fazer a pergunta: o que é que foi revelada? Resposta: a identidade). Se o sujeito estivesse no plural ficaria assim: Revelaram-se as identidades dos patrocinadores...
    A palavra concomitantemente é um adverbio e exige a preposição “a”, por isso as palavras “à indicação” e “à decisão”, encontram-se craseadas. O verbo presidir é VTI e VI, segundo o dicionário Michaelis, e eu achei que era VTD, e no caso em tela, acredito que a crase está correta, pois presidir está no sentido de VTI, como nos exemplos trazidos pelo dicionário abaixo:
    presidir
    (lat praesidere)vti e vint 1 Dirigir como presidente; exercer as funções de presidente; ocupar a presidência: Presidir em uma reunião de professores. Na assembléia aconteceu perfilharem todos a opinião do que presidia.vti 2Assistir, dirigindo ou guiando: "Saiu eleita a Madre Margarida... que ficou presidindo às noviças" (Fr. Luís de Sousa,ap Artur de Almeida Torres).vti 3Superintender: Ele preside aos negócios exteriores.vti 4Amparar, dirigir, nortear: "Se és o anjo que preside aos fados da Espanha..." (Alexandre Herculano).vti 5Regular: Leis imutáveis e harmônicas presidem à evolução da humanidade.
    concomitante
    adj m+f(lat concommitante)1 Que se verifica ao mesmo tempo que outro.2 Que acompanha outro.3 Acessório.Graça c., Teol: graça atual que faz praticar o bem, que conduz à vida eterna.
    Quem tiver curiosidade, eu achei a regência da palavra concomitantemente numa prova do CESPE da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) do Espírito Santo, cargo 14: professor P - pedagogo de 2010. Diz assim o item 4 do texto 1 de conhecimentos básicos:
    "4 - Na linha 23, o emprego do acento grave em 'às principais' justifica-se pela regência de 'concomitantemente', que exige preposição a, e pela presença de artigo definido feminino plural antes de 'principais'." Na linha 22 do texto 1: "[...] No Brasil, o Sistema Nacional de Avaliação consolidou-se concomitantemente às principais reformas [...]". Esse item foi dado pelo gabarito definitivo como correto. Foi esse item que me tirou a dúvida da regência da palavra concomitantemente. 
    Eu analisei assim, espero ter ajudado.
  • Comentando alternativa por alternativa.
    Erros objetivos
    A) Discutia [..] que ela PODERIA/PUDESSE dar, -. Temos um que antes do verbo estabelecendo hipotese, por isso os verbos deveriam estar no subjuntivo.
    B) Correta. Poderia surgir dúvidas em relação à crase, mas temos seu emprego corretamente na frase. Concomitanteemente  à e [...] à. 
    O verbo revelar também está certo ( a identidade do patrocinador revelou-se ) voz passiva sintética.

    C) Devido AO fato -> erro de regência.
    D) Acredito que o erro dessa alternativa seja em relação as vírgula. Faltou a vírgula depois do termo ( por isso )  -> Está aberto aí pra quem puder esclarecer essa alternativa.
    E) Erro de concordância do verbo ter ( os acontecimentos e os resultados [..] TÊM-SE
  • d) Aquilo que se imaginava extinto não desapareceu logo, por isso fazendo a revisão dos fatos é que se viu a permanência indesejada, que mereceu tanta crítica propondo ação imediata de aniquilamento.

    é necessario DUAS vírgulas


    d) Aquilo que se imaginava extinto não desapareceu logo, por isso ,fazendo a revisão dos fatosé que se viu a permanência indesejada, que mereceu tanta crítica propondo ação imediata de aniquilametto.
  • Na letra e, acredito que seria ideal o uso de uma conjunção aditiva no lugar do Porém.
  • VERBO TRANSITIVO DIRETO OU INDIRETO

    Há verbos que admitem duas construções, uma transitiva direta, outra indireta, sem que isso implique modificações de sentido. Dentre os principais, temos o verbo PRESIDIR.

     

    Ninguém presidia o encontro. / Ninguém presidia ao encontro.

     

    Portanto, tanto faz "presidiria à última fase da seleção" OU "presidiria a última fase da seleção".



    Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint65.php

  • Errei por causa do "presidiria à última fase da seleção".

     

    O verbo "Presidir" pode ser construído, indiferentemente, com objeto direto ou objeto indireto e nesse caso, usando a preposição a:

     

    Presidir ao plenário (ou o plenário).

    O padre Antônio Maria preside a cerimônia.

     

    Obs.: Também são aceitas as construções “presidir a sessão, “presidi-la”, “presidir à sessão”,“presidir a ela”, “a sessão foi presidida por fulano”.

     

    https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=6799


ID
669202
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A sequência D é obtida com a seguinte regra: exceto o primeiro termo, que é escolhido aleatoriamente, todos os outros são obtidos com este cálculo: o dobro do termo anterior menos dois. A sequência T é obtida com a seguinte regra: exceto o primeiro termo, que é escolhido aleatoriamente, todos os outros são obtidos com este cálculo: o triplo do termo anterior menos três. Suponha a sequência T e a sequência D ambas com o primeiro termo igual a 3. A diferença entre o 5o termo de T e o 5o termo de D é

Alternativas
Comentários
  • D= 3; 4; 6; 10; 18
    T= 3; 6; 15; 42; 123

    123-18 = 105
    Gabarito: D
  • O primeiro termo tem valor aleatório, podemos então chamá-lo de X1 cujo valor atribuído é 3 para ambas as sequências; temos então:
    X1 = 3;
    Sequência D será formada por:
    1º termo: X1 = 3;
    2º termo: X2 = 2X1 - 2 = 4;
    3º termo X3 = 2X2 - 2 = 6;
    4º termo X4 = 2X3 - 2 = 10;
    5º termo X5 = 2X4 - 2 = 18.
    Então: D = {X1, 2X1 - 2, 2X2 - 2, 2X3 - 2, 2X4 - 2} / D = {3, 4, 6, 10, 18}
    Sequência T será formada por:
    1º termo: X1 = 3;
    2º termo: X2 = 3X1 - 3 = 6;
    3º termo X3 = 3X2 - 3 = 15;
    4º termo X4 = 3X3 - 3 = 42;
    5º termo X5 = 3X4 - 3 = 123.
    Então: T = {X1, 3X1 - 3, 3X2 - 3, 3X3 - 3, 3X4 - 3} / T = {3, 6, 15, 42, 123}
    Logo, o 5º termo de T menos o 5º termo de D é igual a : 123 - 18 = 105. Alternativa D.
  • GABARITO: LETRA D

    Essa você resolve assim:

    D = 3 ; 4 (3x2-2) ; 6 (4x2-2); 10 (6x2-2); 18 (10x2-2)
    T = 3 ;  6 (3x3-3); 15 (5x3-3); 42 (15x3-3); 123 (42x3-3)

    Ou seja, os cálculos começam com o número 3, que foi escolhido aleatoriamente, como diz a questão.
    3x2-2....e vai se obtendo o próximo termo
    3x3-3....e vai se obtendo o próximo termo

    Depois você pega o quinto termo de cada um (no caso 123 e 18) e subtrai um pelo outro e você acha a diferença.
    Gabarito: 105 (letra D)
  • De acordo com o enunciado,  deve-se analisar as duas sequências separadamente.

    Sequência D

    d1 = 3

    d2 = 2 x d1 – 2 = 2 x 3 – 2 = 4

    d3 = 2 x d2 – 2 = 2 x 4 – 2 = 6

    d4 = 2 x d3 – 2 = 2 x 6 – 2 = 10

    d5 = 2 x d4 – 2 = 2 x 10 – 2 = 18

    Sequência T

    t1 = 3

    t2 = 3 x t1 – 3 = 3 x 3 – 3 = 6

    t3 = 3 x t2 – 3 = 3 x 6 – 3 = 15

    t4 = 3 x t3 – 3 = 3 x 15 – 3 = 42

    t5 = 3 x t4 – 3 = 3 x 42 – 3 = 123

    Sendo assim, t5 – d5 = 123 – 18 = 105

    Resposta D


  • Atenção: a pegadinha não está na capacidade de se fazer uma FORMULA, mas sim na interpretação que os valores se propagam, respeitando a idéia passada das operações


ID
669205
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um homem e uma mulher estão postados de costas um para o outro. O homem voltado para o SUL e a mulher para o NORTE. A mulher caminha 5 metros para o NORTE, gira e caminha 10 metros para o OESTE, gira e caminha 15 metros para o SUL, gira e caminha 20 metros para o LESTE. O homem caminha 10 metros para o SUL, gira e caminha 20 metros para o LESTE, gira e caminha 30 metros para o NORTE, gira e caminha 40 metros para o OESTE. A partir dessas informações, a distância entre a reta que representa a trajetória LESTE, da mulher, e a reta que representa a trajetória OESTE, do homem, é, em metros, igual a

Alternativas
Comentários
  • Não é necessário perder tempo fazendo toda a trajetória tendo em vista que a questão pede somente a distância entre a trajetória leste do homem e oeste da mulher.  Basta calcular a distância de cada  trajetória pedida ao centro.

    Vejamos:

    A trajetória oeste da mulher fica ao sul e no inicio ela estava voltada para o norte, então calculamos a distância da trajetória leste dela ao centro assim:

    Nx: O quanto ela subiu
    Sx : O quanto ela desceu.

    Sx - Nx = Distancia da trajetória ao centro.
    15 - 5 = 10


    A trajetória Leste do homem fica ao norte e no inicio ele  estava voltado para o sul, então calculamos a distância da trajetória oeste dele ao centro assim:

    Ny: O quanto ele subiu
    Sy : O quanto ele desceu.

    Ny - Sy = Distancia da trajetória ao centro.
    30 - 10 = 20

    A soma das distancias ao centro é igual a distancia entre as duas trajetórias.
    20+ 10 = 30

  • QUESTÃO MAL ELABORADA. A DISTÂNCIA ENTRE AS RETAS TRAÇADAS PELAS TRAJETÓRIAS É A DISTÂNCIA VERTICAL. 
    PARTINDO DO PONTO ZERO, O HOMEM DESCEU 10MS E A MULHER SUBIU 5 METROS. ENTÃO, DISTANCIARAM-SE 15 MS. DEPOIS, O HOMEM SUBIU 30MS E A MULHER SUBIU MAIS 15MS.  OS DOIS FICARAM 20 METROS ACIMA DO PONTO DE PARTIDA. PORTANTO, A  DISTÂNCIA ENTRE AS RETAS OESTE E LESTE É ZERO.
    A DISTÂNCIA QUE É DE 30 METROS É ENTRE O PONTO DEPARADA DO HOMEM E O PONTO DE PARADA DA MULHER. ESSA DISTÂNCIA, SIM, É DE 30 METROS. O HOMEM FICOU 20 METRO À ESQUERDA (OESTE) DO PONTO DE PARTIDA E A MULHER FICOU 10 METROS À DIREITA (LESTE) DO PONTO DE PARTIDA.
    QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO POR NÃO TER NENHUMA RESPOSTA CORRETA.


  • Mulher = subiu 5 e desceu 15 => a mulher está a 10 metros ao sul de sua posição inicial. Homem = desceu 10 e subiu 30 => o homem está a 20 metros ao norte de sua posição inicial.
    Assim: X = 10 + 20 = 30
  •  A partir dessas informações, a distância entre a reta que representa a trajetória LESTE, da mulher, e a reta que representa a trajetória OESTE, do homem, é, em metros, igual a.
    Não entendi porque os cálculos dos colegas acima usaram a quantidade em metros da subida e descida se a questão pede a tragetoria leste e oeste. Alguém pode me ajudar? Obrigada :)
    Não  
  • Olá Núbia.

    A questão pede a distância entre as trajetórias Leste de um e Oeste de outro. Veja que são duas trajetórias paralelas, na horizontal. A questão não pergunta a distância entre os pontos finais do h e da m, mas sim a distância entre as duas retas paralelas. Por isso só o que importa e o quanto cada um desceu e subiu. A distância está na vertical.

    Espero ter ajudado.
  • Oi Núbia,
    Ilustrando o que Jurasvilks explicou, como o que interessa são as retas horizontais, precisamos saber o quanto foi percorrido verticalmente.

  • Esta questão, apesar de um enunciado extenso, é simples. Basta o candidato atentar ao que está sendo solicitado.

    Deve-se perceber que o pedido é a distância OESTE – LESTE entre o homem e a mulher. Os deslocamentos NORTE e SUL, não interferem no pedido.

    Sendo assim, considerando a seguinte reta, onde os deslocamentos para LESTE são positivos e os para OESTE são negativos, tem-se:

                                                      

    mulher: - 10 + 20 = 10

    homem: 20 – 40 = - 20

    Finalmente,

    10 – (- 20) = 30 metros.

    De acordo com o eixo adotado, tem-se:

                                                            


    Resposta C


  • tentem seguir exatamente as regras, usando uma régua no gráfico cartesiano, considerando um mm como um metro. e depois façam a soma modular das posições. Dá certinho. a questão exige conhecimento do plano cartesiano, e muita paciência.

  • Elaborei primeiro o raciocínio cartesiano depois puxei a linha horizontal. Acertei. Questão média. 


ID
669208
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O robô A percorre um segmento de reta com medida par, em metros, em 20 segundos cada metro; um segmento de reta com medida ímpar, em metros, é percorrido em 30 segundos cada metro. O robô B percorre em 20 segundos cada metro os segmentos de medida ímpar, em metros. Os segmentos de medida par, em metros, o robô B percorre em 30 segundos.

Um percurso com segmentos de reta de 2 metros, 3 metros, 4 metros, 7 metros, 4 metros e 3 metros será percorrido pelo robô mais rápido, neste percurso, com uma vantagem, em segundos, igual a

Alternativas
Comentários
  • A trajetória total em segmentos impares é igual a 13 metros e em segmentos par é igual a 10 metros.

    O robo A percorre os 13 metros (soma dos segmentos impares) em 30 segundos cada metro e os 10 metros (soma dos segmentos pares) em 20 segundos cada metro.

    13 * 30 = 390
    10 * 20 = 200
     
    Total de 590 segundos para percorrer todo a trajetória.

    Robo B percorre os 13 metros em 20 segundos cada metro e os 10 metros em 30 segundos cada metro.

    13 * 20 = 260
    10 * 30 = 300

    Total de 560 segundos para percorrer toda trajetória.

    Resposta: O Robo B é 30 segundos mais rápido que o A.


    Obs: Cuidado com a leitura da questão que poderá confundir por mudança de ordem nas orações.
  • O que se percebe é que um robô faz a mesma coisa que o outro (um no ímpar e outro no par), ou seja, em medidas iguais, o tempo é o mesmo, assim 13 metros de ímpar e 10 de par, deixam apenas 3 metros de diferença. Sabendo que um é mais rápido que o outro 10s por metro -> 3x10 = 30
  • De acordo com o enunciado, analisa-se o desempenho de cada robô separadamente. Assim:

    Robô A

    total = (2 x 20) + (3 x 30) + (4 x 20) + (7 x 30) + (4 x 20) + ( 3 x 30)

    total = 40 + 90 + 80 + 210 + 80 + 90 = 590 segundos

    Robô B

    total = (2 x 30) + (3 x 20) + (4 x 30) + (7 x 20) + (4 x 30) + ( 3 x 20)

    total = 60 + 60 + 120 + 140 + 120 + 60 = 560 segundos

    Assim, o robô mais rápido realiza o percurso com uma vantagem de 590 – 560 = 30 segundos


    Resposta B



ID
669211
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Todos os jogadores são rápidos.

Jorge é rápido.

Jorge é estudante.

Nenhum jogador é estudante.



Supondo as frases verdadeiras pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LETRA E: Jorge não pertence aos jogadores

  • a intersecção do conjunto jogares com o conjunto rápidos é o próprio conjunto jogares. como jorge não é jogador, logo não está no conjunto intersecção. letra E
  • LETRA A - INCORRETA
    Não é vazia, pois tal intersecção está preenchida por todos os jogadores.
    LETRA B - INCORRETA
    Não há intersecção, pois nenhum jogador é estudante.
    LETRA C - INCORRETA
    Jorge não pertence ao conjunto dos jogadores.
    LETRA D - INCORRETA
    O jorge pertence à intersecção mencionada.
    LETRA E - CORRETA
    Pois Jorge pertence à intersecção entre os conjuntos dos rápidos e dos estudantes.
  • De acordo com as afirmativas e analisando cada uma das opções, tem-se:

    letra a) Falsa, pois a interseção entre o conjunto dos jogadores e o conjunto dos rápidos não é vazia. O conjunto dos jogadores está contido no conjunto dos rápidos.

    letra b) Falsa, pois como nenhum jogador é estudante, a interseção entre o conjunto dos estudantes e o conjunto dos jogadores é vazia.

    letra c) Falsa, pois Jorge pertence ao conjunto dos rápidos e dos estudantes. Não pertence ao conjunto dos jogadores.

    letra d) Falsa, pois Jorge pertence à interseção entre os conjuntos dos estudantes e dos rápidos, conforme as afirmativas.

    letra e) Verdadeira

    Resposta E


  •  e)Jorge não pertence à intersecção entre os conjuntos dos jogadores e o conjunto dos rápidos.

    Todos os jogadores são rápidos. 

    O conjunto de jogadores está contido no dos rápidos. 

    Jorge é rápido e estudante. 

    Ele esta na interseção no conjuto rapido e estudante.

    Nenhum jogador é estudante. 

    Os conjuntos jogador e estudante nao têm nada em comum. nao ha intersecção.

  • Com base nas afirmações do enunciado, poderíamos considerar a existência de 3 grupos, ou conjuntos: o dos Jogadores, o dos Rápidos e o dos Estudantes, conforme a figura abaixo:

    Agora, vamos analisar mais detidamente as informações fornecidas:

    - Todos os jogadores são rápidos.

    Esta informação nos diz que todos os elementos do conjunto dos Jogadores são também elementos do conjunto dos Rápidos, ou seja, o conjunto dos Jogadores está contido no conjunto dos Rápidos. Veja essa alteração na figura abaixo:

    - Nenhum jogador é estudante.

    Aqui vemos que não existem elementos em comum entre o conjunto dos Jogadores e dos Estudantes, isto é, não há intersecção entre estes conjuntos. Façamos esta alteração na figura:

    - Jorge é rápido.

    - Jorge é estudante.

    Com mais estas informações, vemos que Jorge faz parte da intersecção entre o conjunto dos Rápidos e o conjunto dos Estudantes. Ou seja, ele se localiza na posição destacada com uma estrela na figura abaixo:

    Como não há intersecção entre os Estudantes e os Jogadores, podemos afirmar que Jorge é rápido, é estudante, mas não é jogador. Por isto, a letra E está correta.

    Resposta: E


ID
669214
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Não há torcedor juventino que não seja também ou torcedor santista ou torcedor palmeirense ou torcedor santista e palmeirense. Se o indivíduo não for torcedor juventino, ou é apenas torcedor santista ou é apenas torcedor palmeirense. É sabido que em cada grupo descrito há 30 torcedores. O número total de torcedores relacionados neste relato é

Alternativas
Comentários
  • O PROBLEMA FICA ASSIM:

    É sabido que em cada grupo há trinta torcedores, são 5 grupos distintos, não é possível que um torcedor faça parte de 2 grupos, pois assim não atenderia a condição de existência, então é só multiplicar a quantidade de  torcedores (30) pela quantidade de grupos (5), 30*5=150
  • Fiz assim:

    Torcedor juventino e santista : 30 torcedores.
    Torcedor juventino e palmeirense: 30 torcedores.
    Torcedor juventino santista e palmeirense: 30 torcedores.

    Não sendo Torcedor juventino, ou é apenas torcedor santista ou é apenas torcedor palmeirense. Então:

    Torcedor santista: 30 torcedores
    Torcedor palmeirense: 30 torcedores

    Total de pessoas: 150.

    Bons estudos a todos.
  • Quando diz na questão que ‘não há torcedor juventino que não seja também ou torcedor santista ou torcedor palmeirense ou torcedor santista e palmeirense’, é o mesmo que dizer que só tem torcedor juventino E santista OU torcedor juventino E palmeirense OU torcedor juventino, santista E palmeirense e, se em cada grupo descrito há 30 torcedores, então: 30+30+30+30+30=150.
  • J.S.P=30
    J.S=30
    J.P=30
    S=30
    P=30
    CALCULO: 30*5= 150
    GABARITO= E
  • De acordo com as afirmativas no enunciado, o candidato deve identificar os seguintes conjuntos:

    conjunto 1: torcedores juventinos e santistas

    conjunto 2: torcedores juventinos e palmeirenses

    conjunto 3: torcedores juventinos, palmeirenses e santistas

    conjunto 4: torcedores somente santistas

    conjunto 5: torcedores somente palmeirenses

    Como cada grupo possui 30 torcedores e não há interseção entre eles, o número total de torcedores é:

    5 x 30 = 150 torcedores.


    Resposta E



ID
669217
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se a tinta é de boa qualidade então a pintura melhora a aparência do ambiente. Se o pintor é um bom pintor até usando tinta ruim a aparência do ambiente melhora. O ambiente foi pintado. A aparência do ambiente melhorou. Então, a partir dessas afirmações, é verdade que:

Alternativas
Comentários
  • Se a aparência melhorou depois da pintura das duas uma: ou a tinta era de boa qualidade ou o pintor realmente era bom, pois mesmo se utilizando uma tinta ruim o resultado foi uma boa pintura, ou seja, foi realizada por um bom pintor.

    Bons estudos a todos.
  • Oi gente,
     o conectivo aqui é o SE ENTÃO para  ele na equivalência só temos os conectivos: próprio SE ENTÃO e o conectivo OU. Como todas as respostas são com conectivo E , e a C e E nem dizem nada, só sobrou a alternativa A que vem com o conectivo OU um dos equivalentes do SE ENTÃO
    Era uma questão para não perder tempo.. dessas que a banca praticamente dá...
    abraçosss
  • O que melhora a aparência do ambiente? Tinta de boa qualidade OU um bom pintor. 

    Se a tinta é de boa qualidade então a pintura melhora a aparência do ambiente.
    A tinta é de boa qualidade OU a pintura não melhora a aparência.

    Se o pintor é um bom pintor até usando tinta ruim a aparência do ambiente melhora.
    O pintor é um bom pintor OU a tinta era de boa qualidade.

    A única opção que apresentou conectivo ou e conclusão válida foi a letra A.



  • Achei incompleta essa questão. Encontrei o seguinte comentário do prof. Arthur L. Lima, disponível em http://www.estrategiaconcursos.com.br/artigo/questoes-discutiveis-tce-sp;jsessionid=C4F7496923DD67897FD24C211C47C491


    Deixo aqui meus comentários sobre duas questões "discutíveis", no meu entendimento, da última prova do TCE/SP:

    FCC - TCE/SP - 2012) Se a tinta é de boa qualidade então a pintura melhora a aparência do ambiente. Se o pintor é um bom pintor até usando tinta ruim a aparência do ambiente melhora. O ambiente foi pintado. A aparência do ambiente melhorou. Então, a partir dessas afirmações, é verdade que...

    Comentários: temos as duas condicionais abaixo funcionando como premissas.
    tinta boa --> pintura melhora a aparência
    pintor bom --> pintura melhora a aparência

    Sabemos ainda que o ambiente foi pintado e que a aparência do ambiente melhorou. Entretanto, não podemos afirmar que:
    - a aparência do ambiente melhorou pelo fato de ter sido pintado (existem outras formas da aparência do ambiente melhorar, que não o fato de ter sido pintado);
    - que só existem 2 formas de a pintura melhorar a aparência (usando tinta boa ou usando um pintor bom).

    O gabarito desta questão (o pintor era um bom pintor ou a tinta era de boa qualidade) nos "forçou" assumir essas duas hipóteses acima, que não estavam presentes no enunciado.


  • A resolução da questão é facilitada com o uso da Tabela Verdade.

    Considerando as seguintes proposições simples:

    p: “A tinta é de boa qualidade”

    q: “ O pintor é bom”

    r: “ A aparência do ambiente melhora”

    p  q  r

    V  V  V  (pois se a tinta é de boa então a pintura melhora a aparência do ambiente)

    V  F  V  (pois se a tinta é de boa então a pintura melhora a aparência do ambiente)

    F  V  V  (pois se o pintor é bom, mesmo usando tinta ruim, melhora a aparência)

    F  F  -  (não é possível inferir pelos dados fornecidos)

    Assim, como a aparência do ambiente melhorou (VERDADE), o pintor era um bom pintor (VERDADE) ou a tinta era de boa qualidade (VERDADE).

    Resposta A


  • Se a gente colocar na tabela, a correta é a letra A:

    TQ:  “A tinta é de boa qualidade”

    PB:  “ O pintor é bom”

    AM: “ A aparência do ambiente melhora”. Se na implicação o segundo item for verdadeio, necessariamente o primeito tb precisa ser pra que esta seja verdadeira, então

    TQ-> AM = "V"

    PB-> AM ="V"

    AM "V"



  • Apesar da boa vontade de F r a n, o link não funciona.

    Segue endereço: 

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-discutiveis-tcesp-4/

    Além disso, procurando na net, encontrei mais opiniões de professores que acharam a questão incompleta.

  • SE A PINTURA MELHOROU A APARÊNCIA DO AMBIENTE É VERDADE, LOGO


    A TINTA É DE BOA   OU  O PINTOR É BOM

                  V                    v                   V               =             VERDADEIRO


                  V                    v                   F               =             VERDADEIRO


                  F                    v                   V               =             VERDADEIRO




    GABARITO ''A''

  • Como é que a gente pode ter certeza de que o pintor é bom ou que a tinta é boa? Ora, se as únicas informações que eu tenho a plena convicção de que são verdadeiras são "O ambiente foi pintado" e "A aparência do ambiente melhorou"? Que eu saiba, na condicional (se...então), caso a conclusão seja verdadeira, não importa o valor da premissa. Logo, na minha cabeça os valores das premissas seriam uma incógnita. Então, como poderia afirmar que a A seria o gabarito, se a disjunção inclusiva exige que pelo menos uma seja verdadeira? E se ambas fossem falsas? Poderia muito bem acontecer de serem falsas dentro das proposições compostas trazidas pelo enunciado. Então, não há uma certeza absoluta de haver ao menos uma verdadeira. Penso que deveria ser anulada.

  • Temos as duas condicionais abaixo funcionando como premissas:

    tinta boa --> pintura melhora a aparência

    pintor bom --> pintura melhora a aparência

    Sabemos ainda que o ambiente foi pintado e que a aparência do ambiente melhorou. Assim, a banca gostaria que você concluísse que, se o ambiente foi pintado e a aparência melhorou, pelo menos uma destas coisas ocorreu: a tinta era boa ou o pintor era bom (letra A).

    Obs.: veja que não podemos afirmar que:

    - a aparência do ambiente melhorou pelo fato de ter sido pintado (existem outras formas da aparência do ambiente melhorar, que não o fato de ter sido pintado);

    - que só existem 2 formas de a pintura melhorar a aparência (usando tinta boa ou usando um pintor bom).

    O gabarito desta questão (o pintor era um bom pintor ou a tinta era de boa qualidade) nos "forçou" assumir essas duas hipóteses acima, que não estavam presentes no enunciado.

    Coloquei esta questão aqui para alertá-lo, pois este tipo de questão costuma pegar os bons alunos e, em alguns casos, não chega a ser anulada posteriormente!

    Resposta: A


ID
669220
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma sala de espera estão 364 mulheres e 200 homens. Ao fim de cada 10 minutos passados há sempre 8 mulheres a menos do que havia antes, dos últimos 10 minutos. E ao fim de cada 8 minutos há sempre 10 homens a mais do que havia antes dos últimos 8
minutos. O tempo necessário para que o número de homens e mulheres seja igual, nessa sala de espera, é

Alternativas
Comentários
  • Mulheres a cada 10 minutos diminui 10 e homens a cada 8 minutos aumeta 8.

    364 mulheres                                                                                           

    10 min. 356 M                                                                                             
    10 min. 348 M                                                                                             
    10 min. 340 M                                                                                              
    10 min. 332 M                                                                                             
    10 min. 324 M                                                                                            
    10 min. 316 M                                                                                          
    10 min. 308 M                                                                                              
    10 min. 300 M                                                                                            
                                                                                                                            
                                                                                                                           

    Total: 80 minutos_1H 20 Minutos                        


    .

    200 homens

    8 min. 210 H
    8 min. 220 H
    8 min. 230 H
    8 min. 240 H
    8 min. 250 H
    8 min. 260 H
    8 min. 270 H
    8 min. 280 H
    8 min. 290 H
    8 min. 300 H



    Total: 80 minutos_1H 20 Minutos                                                                                                  
  • Alguém sabe um jeito mais simples de resolver?!
    Obrigado e bons estudos!!!!!!! ;D
  • Poderíamos montar a equação da seguinte forma:

      364 - 8x/10 = 200 + 10x/8

    O  “x” representa o total do tempo em minutos que igualará o total de mulheres ao total de homens.

    Simplificando um pouco a equação, teríamos:
      364 - 4x/5 = 200 + 5x/4
    Na simplificação, apenas dividi as duas frações por 2.

    Resolvendo a 2ª. equação:
        1-Achando o MMC (=20) e calculando os dois lados, teríamos:
                7280-16x = 4000 + 25x
        2-Isolando os termos, encontramos:
                7280-4000 = 25x + 16x
        3-O que nos leva a:
                3280 = 41 ==> x = 80

    Transformando em horas, chegamos ao resultado da questão, isto é, 1h20m (alternativa e).
  • Outra forma de resolver, talvez a mais rápida, é buscar entre as alternativas aquela em que o tempo total, em minutos, seja divisível tanto por 10 quanto por 8. A única que satisfaz é a alternativa "e", resposta da questão.
  • A cada dez minutos diminuir 8 mulheres e aumentar 10 homens.. dai eu fiz do jeito braçal no lápis mesmo,não tinha pensado no que o colega disse um numero que divida 8 e 10..legal..aprendendo sempre...
    abraçosss
  • vamos lá
             

                          saem 8 mulheres a cada 10 minutos;

                          entram 10 homens a cada 8 minutos;
               
            faremos pelo 'MMC',para  achar o novo encontro, pegamos  o tempo 10 minutos e 8minutos vc vai encontra 40 minutos depois mutiplicar por 2; porque nº homens exceder em dois e resultado encontra 80 minutos(1h 20min).

  • Equação da mulher (M) e do Homem (M):
    M = at + b;
    H = ct+ d.
    t = tempo (em minutos)
    Sabe-se que a cada 8 minutos sai 10 mulheres, portanto:
    a = -0,8 mulheres por minuto
    Sabe-se que a cada 10 minutos entre 8 homens, portanto:
    b = + 1,25 homens por minuto
    Para t = 0, temos:
    b = 364
    d = 200
    t = ? (Para que M = H)
    M = H  -> at + b = ct
    -0,8t + 364 = 1,25t + 200
    2,05t = 164
    t = 80 minutos
  • É mais fácil igualar em uma marca de tempo.

    10m -> 8M
    8m -> 10H => 10m->12,5H

    364-200=164
    8+12,5=20,5

    164/20,5=8 ciclos =>  8x10m = 80m = 1h20m

  • Fui pelas alternativas, mas não tão específica quanto o colega que falou de o resultado ser um número divisível por 10 e 8 ao mesmo tempo. Pensei da seguinte forma:
    HOMENS- aumentam de 10 em 10, logo quando encontrar com o número de  mulheres será um número redondo (210, 220, 230....); nunca um número quebrado (213, 224, 235....)

    MULHERES- diminuem 8 a cada 10 min, ou seja, ao encontrar os homens vai ter diminuido 8 x tempo. Se vc pegar cada tempo das alternativas, vai ver que a única que dá número redondo é a letra E. Observe:
    A- 50 minutos---> 8 x 5 = 40 mulheres a menos-----> 364- 40= 324 (não é número redondo)
    B- 1 hora= 60 minutos ---> 8 x 6= 48 mulheres a menos-----> 364-48= 316 (não é número redondo)
    C e D- são a mesma coisa, pois no intervalo de 5 min (diferença entre as alternativas) não diminui nenhuma mulher----> assim, como não temos 2 respostas certas para a questão, descarta-se essas alternativas.
    E- 1 hora e 20 min= 80 min----> 8x 8= 64 mulheres a menos----> 364-64=360 (número redondo)
  • De acordo com os dados fornecidos no enunciado, verifica-se que tanto o número de homens quanto o número de mulheres podem ser determinados pelas seguintes equações do 1° grau, onde T é o tempo decorrido:

    número de homens = 200 + 10 x (T/8)

    número de mulheres = 364 – 8 x (T/10)

    Assim, o tempo necessário para que o número de homens e mulheres seja igual é:

    número de homens = número de mulheres

    200 + 10 x (T/8) = 364 – 8 x (T/10)

    200 + 10T/8 = 364 – 8T/10

    10T/8 + 8T/10 = 364 – 200

    10T/8 + 8T/10 = 164

    100T + 64T = 13120

    164T = 13120

    T = 80 minutos = 1 hora e 20 minutos

    Resposta E


  • A cada 10 minutos a diferença entre homens e mulheres é reduzida da seguinte maneira = + 10 homens + (-8 mulheres), logo a diferença entre homens e mulheres a cada ciclo de 10 min é reduzida em 18 unidades. 

    sabemos que a diferença inicial é de 164 unidades de pessoas (364 - 200). Para não existir essa diferença, precisamos repetir esse ciclo quantas vezes? 

    R: 164/18 = 8,1 CICLOS. Em minutos, temos 81 minutos (8,1 x 10). Transformando para horas = 1h e 20 minutos LETRA E

    EXCELENTE QUESTÃO

  • Pessoal, alguém sabe qual fórmula ou regra usar para resolver essa questão? Pois cada um resolveu de um jeito diferente, logo não fico confiante que funcionem sempre. Obrigado.

  • Montamos a equação da seguinte maneira:

    364 - 8t/10 = 200 + 10t/8

    Isolando as partes que têm t, teremos:

    364 - 200 = 10t/8 + 8t/10

    Colocando o t em evidência

    164 = t(10/8 + 8/10)

    Resolvemos a equação entre parentesis, tirando o mmc entre (8,10) = 80

    164 = t(100/80 + 64/80)

    164 = t(164/80)

    164 x 80 = 164 x t

     t = 80 minutos, convertendo em horas, temos 1hora e 20 min. Alternativa E


ID
669226
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observe as sequências de letras obtidas com uma mesma ideia.

I. A; B; D; G; K; P.

II. B; C; E; H; L; Q.

III. C; D; F; I ; M; R.

IV. D; E; ___; J; ___; S.

Utilizando a mesma ideia, a sequência IV. deverá ser completada, respectivamente, com as letras

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C

    Resolvi da seguinte maneira.
    Li a sequencia na vertical, ou seja:

    (A,B,C,D)
     (B,C,D,E)

     (D,E,F,G)
     (G,H,I,J)
     (K,L,M,N)


     I.   A;          B;        D;      G;    K;        P.

    II.  B;          C;        E;       H;    L;       Q.

    III. C;          D;        F;        I ;    M;      R.

    IV. D;          E;       ___;    J;    ___;     S.


  • I   A B _ D _ _ G _ _ _ K _ _ _ _ P
    II  B C _ E _ _ H _ _ _ L _ _ _ _ Q
    III C D _ F _ _ I   _ _ _ M_ _ _ _R
    IV D E _ G _ _ J _ _ _ N _ _ _ _ S
  • tirando a primeira sequencia que nao segue um padrão 1,2,2,5,5 as outras segue o mesmo padrão de diferença de letra para letra (1,2,3,4,5) daí só aplicar na ultima sequencia a diferença de uma, duas, tres, quatro e cinco letras a amais da anterior!
    bons estudos!
  • Não sei se é mais fácil dessa forma, mas eu atribuí às letras a numeração correspondente ao alfabeto oficial.

    A = 1
    B = 2
    C = 3 
    D = 4
    E = 5
    F = 6
    G = 7
    H = 8
    I = 9
    J = 10
    K =11
    L = 12
    M = 13
    N = 14
    O = 15
    P = 16
    Q = 17
    R = 18
    S = 19

    Percebam que a sequencia é sempre o número da letra anterior + 1, + 2, + 3, + 4, + 5

    D > 4
    E > 5    ( 4 + 1)
    G > 7     (5 + 2)
    J > 10    (7 + 3) 
    N > 14  (10 + 4)
    S > 19  (14 + 5)


  • A B C D E F G H I J K L M N O P
    B C
    D E F C H I J K L M N O P Q
    C D
    E F G H I J K L M N O P Q R
    D E
    F G H I J K L M N O P Q R S
  • Bem, eu notei que a letra que some é de uma contagem crescente, vejamos:

    a 1º que some começa a contar como uma.
    depois a que some é duas
    depois somem 3 letras seguintes e assim sucessivamente....

    Vejam como fica....

    I. A; B; D; G; K; P.  
    letra c some (conta como uma), depois vem o D e some duas letras (E,F), coloca o G e some agora 3 letras (H,I,J), coloca o k depois some 4 e assim continua...
    II. B; C; E; H; L; Q. 
    III. C; D; F; I ; M; R. 
    IV. D; E; ___; J; ___; S. 
    Fiz a mesma coisa para o item IV:
    D;E (some uma letra "F") e coloca o G; (Agora somem 2 letras H,I); e depois do J somem 3 letras (K,L,M); Coloca o N (somem 4 letras) e chega ao S.

    1 letra desaparece, depois duas, depois três e depois 4.
  • De acordo com o enunciado e usando as posições das letras do alfabeto, tem-se:

    A B D G K P   1 , 2 , 4 , 7 , 11 , 16

    B C E H L Q  2 , 3 , 5 , 8 , 12 , 17

    C D F I M R  3 , 4 , 6 , 9 , 13 , 18

    D E ? J ? S  4 , 5 , ? , 10 , ? , 19

    Verifica-se que a terceira posição é a soma da segunda mais duas unidades e a quinta posição é a soma da quarta mais quatro unidades.

    Assim, a sequência se completa com os números:

    5 + 2 = 7  letra G do alfabeto

    10 + 4 = 14  letra N do alfabeto

    Resposta C



ID
669229
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O sábio sabe que nem tudo sabe. O tolo sabe menos do que o sábio sabe. Então, a partir dessas afirmações, é verdade que

Alternativas
Comentários
  • O sábio sabe que nem tudo sabe. = Se nem de tudo ele sabe, pelo menos de uma coisa ele sabe. Tudo, não.

    O tolo sabe menos do que o sábio sabe. = O tolo não pode saber de nada, pelo menos de uma coisa que o sábio sabe, ele sabe.

    R
    d) O tolo pode saber que nem tudo sabe. 




  • vejamos, a) Os tolos nada sabem. (errado). De acordo com a segunda proposicão (o tolo sabe menos do que o sábio sabe) , então podemos deduzir que o tolo é detentor de algum conhecimento, porém inferior ao do sábio. 
    b) Alguns tolos sabem mais do que todos os sábios. (errado). Essa afirmação é uma contradição, já que o tolo sabe menos do que o sábio sabe.
    d) O tolo pode saber que nem tudo sabe. (certo). A única coisa que a questão afirma é que o tolo sabe menos do que o sábio sabe, o que não impede que o tolo possa saber que nem tudo sabe.
    e) O sábio não sabe o que o tolo sabe. (errado). Ao afirmar que o tolo sabe menos do que o sábio sabe, podemos deduzir perfeitamente que o sábio sabe mais que o tolo. Minha dúvida está na alternativa C, pois a questão só fala que o tolo sabe menos do que o sábio sabe. Dessa forma, não poderíamos considerar como errado o enunciado (O tolo sabe tudo o que sabe). O tolo pode ter consciência de tudo o que sabe, o que ele não pode é saber mais que o sábio sabe.
    Na minha opinião - alguém me corrija se estiver errado - a FCC deveria ter anulado essa questão, pois ela apresenta duas alternativas certas: C e D.
    Valeu...
  • PARA MIM A CERTA É A ALTERNATIVA C). O TOLO SABE TUDO QUE SABE. OU SEJA, ELE SABE TUDO QUE ELE MESMO SABE.

    "O TOLO PODE SABER QUE NEM TUDO SABE". PARA MIM ESTÁ ERRADA, VISTO QUE ELE SABE QUE NEM TUDO SABE, POIS SE O SÁBIO NÃO SABE TUDO E ELE SABE MENOS QUE O SÁBIO, É LÓGICO QUE ELE SABE QUE NÃO SABE TUDO.
    ENTÃO, O "PODE SABER" ESTÁ ERRADO, POIS O CORRETO É QUE ELE SABE QUE NÃO SABE TUDO.
    QUE CONFUSÃO.RSSS
  • concordo com o DILMAR,
    o uso da palvra "pode" na letra d, não é uma afirmação absoluta. ao mesmo tempo que ele pode ele não pode saber que nem tudo sabe.
    para mim a c é a mais correta, mas.......
  • QUE CONFUSAO DA MULESTA...SO SEI QUE EU NAO SOU SABIA E NEM TOLA MAS SEI MAIS QUE ESSE TOLO...E MENOS QUE O SABIO RS

    LETRA D
  • Realmente questão passível de anulação , minha resposta foi letra C, pois o tolo dentro da sua pouca sabedoria sabe apenas o que sabe. Como o enunciado da questão diz que o tolo sabe justamente que não sabe mais que o sábio, automaticamente invalida a assertica D, pois nela há uma probabilidade do tolo saber que não sabe de tudo, mas vimos no início da questão que ele sabe que não sabe de tudo, não se trata de uma probabilidade de saber ou não, trata-se de algo concreto "O tolo sabe menos do que o sábio sabe". Se alguém souber de uma possível anulação posta aqui pra gente ok. Obrigado.

    Bons estudos!
  • Pessoal analisando com muita cautela esta questão, percebi o seguinte:


    O Sábio SABE: que nem tudo sabe.
    o Tolo SABE: ?

    Bom, a questão não afirma que o tolo sabe que sabe menos que o sábio, ela apenas afirma que "O tolo sabe menos do que o sábio sabe", ou seja, em nenhum momento a questão diz que o tolo tem consciência disso. Por isso, a assertiva correta é a letra D, onde informa que "o tolo pode saber que nem tudo sabe", ele pode ter consciência ou não que sabe menos que o sábio, a questão não nos dá essa informação, apenas os fala concretamente do sábio, pois ele SABE que nem tudo sabe.

    Inicialmente quando resolvi  a questão, marquei a letra C, errei. Quando parei pra analisar com um pouco mais de atenção, percebi que não posso afirmar que o Tolo sabe tudo o que sabe, ele pode ter essa consciência ou não.


    Bom, espero têr ajudado
  • Eu também marquei a letra C de primeira e errei. 

    Mas pensando melhor, em nenhum momento afirma-se que o "tolo sabe tudo o que sabe" e sim, que "o tolo sabe menos do que o sábio sabe". Portanto, não podemos concluir que a afirmação C está correta. 

    Já a letra D conclui-se que é verdadeira pois é possível afirmar que "o tolo pode saber que nem tudo sabe" já que "o sábio sabe que nem tudo sabe".

    Agora, se "o tolo sabe que nem tudo sabe" aí sim, "o tolo sabe tudo o que sabe". Então a Letra C só conclui-se verdadeira com a afirmação da letra D. E como só pode ter uma questão verdadeira, a primeira a se definir verdade é a Letra D.
  • Maioria ficou em duvida entre C e D, assim como eu.
     Porque a certa é a D:
     
    Analisando:

    O sábio sabe que nem tudo sabe. (V)
     O tolo sabe menos que o sabio sabe. (V)

     Se o tolo sabe menos que o sabio não tem como ele saber que tudo sabe pois se nem o sabio sabe que tudo sabe.

    Sobra só a letra D, 


  •  

    O sábio sabe que nem tudo sabe. O tolo sabe menos do que o sábio sabe. Então, a partir dessas afirmações, é verdade que:

    Resolução:

    sábio: sabe que nem tudo sabe = do tudo, sabe que sabe alguma coisa, pelo menos uma, que não sabe de nada.

    O tolo: sabe menos que o sábio= se ele sabe menos, alguma coisa sabe. Pode pelo menos saber de uma coisa que não sabe de nada. Isso seria uma contradição, pois se soubesse pelo menos disso saberia tanto quanto o sábio na pior hipótese de só saber de uma coisa.

     

    Conclusão:

    - o sábio tem que pelo menos, na pior das hipóteses saber alguma coisa e saber que não sabe mais de nada. Nesse caso ele sabe de duas coisas.

    - o tolo na pior das hipóteses sabe que não sabe de nada, pelo menos uma coisa, por isso sabe menos que o sábio.

    Por tanto na pior das hipóteses o sábio sabe de duas coisa e o tolo sabe de uma, por isso sabe menos que o sábio. Assim, não haverá contradição pois o sábio sabe mais e o tolo também sabe, porém menos.

     

    Alternativa:

     a) Os tolos nada sabem. A questão afirma que ele sabe menos – errada!

    •  b) Alguns tolos sabem mais do que todos os sábios. O tolo e o sábio representam o conjunto de todos aqueles que são sábios e todos aqueles que são tolos, não há intersecção errado!

    •  c) O tolo sabe tudo o que sabe. Pode até ser, mas não dá pra ter certeza. A questão não afirma nem nega.

    •  d) O tolo pode saber que nem tudo sabe. Dentro desse tudo, pode, não é certeza, que o tolo saiba que não sabe de tudo. Esse nem tudo, parte do todo, é menos que o sábio sabe. Nesse caso não há contradição e nem certeza. Possa ser que o tolo saiba que sabe alguma coisa e que não saiba do restante. O sábio sabe alguma a mais que o tolo e saiba que não sabe do resto. Neste caso, o sábio sabe mais e o tolo menos. Em nenhum momento ele afirma que o tolo sabe que nem tudo sabe, é apenas uma hipótese plausível que não contradiz os argumentos.

    •  e) O sábio não sabe o que o tolo sabe. O sábio pode saber o que o tolo sabe e mais alguma coisa, já que sabe mais. Errado.

    Obs.: nesse tipo de questão, pega-se a pior das hipóteses como referencial.

  • ''O sábio sabe que nem tudo sabe.'' 

    X sabe que nem tudo sabe. 
    X=Sábio.

    A letra D diz: O tolo pode saber que nem tudo sabe.
    Se ele pode,então se igualaria ao X acima,deixando de ser tolo,sendo,então,sábio...
     

  • Desculpem minha ignorância, mas deu dor de cabeça e não consegui entender =/
  • Acertei essa. 
    É  uma questão que pode resolver por diagramas.

    Sábio= "sabe que nem tudo sabe".

    Tolo= "sabe menos do que o sabio sabe".

    O sabe menos pode vir numa interseção entre os dois diagramas os dos SABIOS e dos TOLOS.


    a) Os tolos nada sabem. errado
    b) Alguns tolos sabem mais do que todos os sábios. errado
    c) O tolo sabe tudo o que sabe. errado
    d) O tolo pode saber que nem tudo sabe. certo
    e) O sábio não sabe o que o tolo sabe. errado



  • Analisando cada alternativa:

    a) Os tolos nada sabem. (ERRADA)

    Se o sábio sabe que nem tudo sabe, e o tolo sabe menos do que o sábio sabe, significa que o tolo sabe alguma coisa, mesmo que seja menos que o sábio.

    b)  Alguns tolos sabem mais do que todos os sábios. (ERRADA)

    Se o sábio sabe que nem tudo sabe, e o tolo sabe menos do que o sábio sabe, então o tolo não pode saber mais do que o sábio.

    c) O tolo sabe tudo o que sabe. (ERRADO)

    Se ele é tolo, o mesmo não pode ter certeza que sabe tudo o que sabe. 

    d) O tolo pode saber que nem tudo sabe. (CORRETA)

    Se o sábio sabe que nem tudo sabe, e o tolo sabe menos do que o sábio sabe, é certo que ele também pode saber que nem tudo sabe também.

    e) O sábio não sabe o que o tolo sabe.

    Se o tolo sabe menos que o sábio, então o sábio com certeza sabe tudo o que o tolo sabe e o que ele não sabe.



    RESPOSTA: (D)


  • O tolo sabe TUDO O QUE SABE e não QUE TUDO SABE. Acho que são afirmações diferentes... 

  • E eu, só sei que nada sei.

  •  a)ERRADA. Os tolos sabem menos que os sábios então sabem de alguma coisa.

     b)ERRADA. Se os tolos sabem menos que os sábios então nenhum tolo sabe mais que um sábio

    c)ERRADA. Essa usei português: O tolo sabe tudo o que sabe. O tolo sabe o quê? Tudo. Errado. 

    d)CORRETA. O tolo pode saber que nem tudo sabe já que sabe menos que o sábio.

    e)ERRADA. Os tolos sabem menos que os sábios.

     

    Freud me ajude na hora da prova!

  • e as árveres somos nozes

  • Minha gente, socorro! Dizer que o tolo pode saber que nem tudo sabe não seria dizer que o tolo é sábio, o que seria errado? 

     

    Pensei assim:

    o que o sábio sabe = nem tudo

    o que o todo sabe = menos que nem tudo

     

    Pra mim, quando a alternativa diz que o tolo pode saber que nem tudo sabe é equivalente a dizer que o tolo sabe igual ao sábio, então ele não seria tolo, seria sábio. Affffff

    Alguém consegue me ajudar?

  • Buguei.

  • Aqui também deu tela azul.

  • Minha respostaSó sei que nada sei, e o fato de saber isso, me coloca em vantagem sobre aqueles que acham que sabem alguma coisa. - Socrátes

  • Quase desisto.. Depois que desenhei os diagramas consegui acertar!!

  • após errar e quebrar muito a cabeça tentando entender o porquê de a D ser a certa e não a C, percebi que:

    a grande diferença entre o sábio e o tolo é que o sábio tem consciência de que não sabe tudo, já o tolo acha que sabe tudo e, como a C afirma que ele sabe, não pode estar correta..

    E fazendo o digrama com os conjuntos dos sábios e dos tolos, não se afirma que há, mas pode haver uma interseção com sábios quase tolos e tolos quase sábios, que têm noção de que não sabem tudo.

  • Também marquei a C, mas vejam:

    O verbo "saber" na questão traz duas implicações:

    1ª: Deter o conhecimento das coisas em geral

    2ª Saber que sabe: ter a consciência do conhecimento que tem.

    Com relação à segunda implicação, a questão traz no enunciado a certeza de que os sábios possuem essa consciência, ao dizer que "o sábio sabe que nem tudo sabe" (duas informações em uma). Porém, com relação aos tolos, a questão nada fala se eles têm ou não essa consciência de seu conhecimento.

    Por isso a C está errada, pois precipitou-se ao dizer que "o tolo sabe tudo o que sabe". Ora, há a possibilidade de o tolo ter ou não consciência do que sabe (não sabemos ao certo, pois a questão não falou nada).

    Daí a letra D ser a "mais correta".

  • Aí acho quem com diagrama iria piorar kkkkkk...tem questões que é melhor interpretar que nem essa!

    Uma dica boa era substituir o ''sábio'' e o ''tolo'' por algum nome, ficaria fácil de visualizar a resposta!


ID
669232
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre os computadores é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Barramento ou Bus é a comunicação entre os componentes do PC. Quanto melhor o bus, mais rapido a comunicação entre os componentes. Bus pode ser mudado por Motherboard Jumper.'
  • LETRA C

    Em ciência da computação barramento é um conjunto linhas de comunicação (fios elétricos condutores em paralelo) que permitem a interligação entre dispositivos de um sistema de computação[1], como: CPU; Memória Principal; HD e outros periféricos.

    O desempenho do barramento é medido pela sua largura de banda (quantidade de bits que podem ser transmitidos ao mesmo tempo), geralmente potências de 2:

    Também pela velocidade da transmissão medida em bps (bits por segundo) por exemplo:

    • 10 bps, 160 Kbps, 100 Mbps, 1 Gbps etc.
  • Comentando os erros dos demais itens:

    • a) O BIOS é um software armazenado em um chip de memória RAM fixado na placa mãe. Tem a função de armazenar o Sistema Operacional. - ERRADO - O BIOS é um programa de computador pré-gravado em memória permanente (firmware) - ou seja, armazenado em um CHIP ROM - executado por um computador quando ligado. Ele é responsável pelo suporte básico de acesso ao hardware, bem como por iniciar a carga do sistema operacional.
    • b) A fonte de alimentação transforma a tensão elétrica que entra no computador, de 240 V para 110 V, pois os componentes internos suportam apenas a tensão de 110 V. - ERRADO - Uma fonte de alimentação é usada para transformar a energia elétrica sob a forma de corrente alternada (CA) da rede em uma energia elétrica de corrente contínua, mais adequada para alimentar cargas que precisem de energia CC.
    • c) Barramentos são circuitos integrados que fazem a transmissão física de dados de um dispositivo a outro. - CORRETO -
    • d) Quando o sistema de fornecimento de energia falha, um estabilizador comum tem como principal objetivo manter o abastecimento por meio de sua bateria até que a energia volte ou o computador seja desligado. - ERRADO - O estabilizador comum não possui a capacidade de manter o abastecimento através de bateria até que a energia volte ou o computador seja desligado. Esse papel é exercido pelo NO-BREAK.
    •  
  • Todo mundo explicou o que é um barramento, mas se colocarem na prova uma figura, a história será outra.
    Como os colegas explicaram muito bem, barramento é uma coisa que liga outra coisa.
    São tipos de barramento: Porta USB; slot PCI, PCI express, AGP, ISA, DDR, DDR2, DIMM...
     
     
    b) A fonte de alimentação transforma a tensão elétrica que entra no computador, de 240 V para 110 V, pois os componentes internos suportam apenas a tensão de 110 V.
     
    A alternativa inverteu os papéis. Essa é a uma das funções do estabilizador. A função da fonte é como seu nome já diz, alimentar, distribuir energia aos componentes da CPU. 
    Podemos encontrar a chave que troca a tensão de entrada atrás do estabilizador. É parecida com a desta fonte aqui:
  • Ótimo comentário da Camila, obrigado!
  • Penso que esta questão é passível de anulação ou, no mínimo, a letra C está mal elaborada  porque barramento não são "circuitos integrados".

    Circuitos integrados são diversos componentes eletrônicos reunidos em um mesmo chip.

    A letra C ficaria melhor elaborada assim: "Barramentos são circuitos integrados que fazem a transmissão física de dados de um dispositivo a outro."

  • Corrigindo o comentário anterior:

    A letra C ficaria melhor elaborada assim: "Barramentos são circuitos que fazem a transmissão física de dados de um dispositivo a outro."
  • Letra C. Barramento é o conjunto de linhas de comunicação que conectam os dispositivos conectados na placa mãe do computador. A letra A  é o SETUP o programa que está armazenado na BIOS, e o sistema operacional está armazenado no disco rígido do computador (unidade de inicialização). A fonte de alimentação de energia do computador, no modelo tradicional, possui chave seletora para escolha da voltagem de entrada. A interrupção do fornecimento de energia poderá ser contornado com o uso de no-breaks. O bit representa um sinal elétrico, porém sua voltagem é variável, segundo a tecnologia de construção ou aplicação.
  • Local da BIOS na placa-mãe

    Mastigando melhor a BIOS (Vocês toparão com ela em provas da ESAF / CESPE)

    A palavra BIOS é um acrônimo para Basic Input/Output System ou Sistema Básico de Entrada e Saída. Trata-se de um mecanismo responsável por algumas atividades consideradas corriqueiras em um computador, mas que são de suma importância para o correto funcionamento de uma máquina. Se a BIOS para de funcionar, o PC também para.


    Ao iniciar o PC, a BIOS faz uma varredura para detectar e identificar todos os componentes de hardware conectados à máquina. Só depois de todo esse processo de identificação é que a BIOS passa o controle para o sistema operacional e o boot acontece de verdade.

    Entenda BOOT: http://pt.wikipedia.org/wiki/Boot

    É na BIOS que você pode visualizar e alterar algumas informações do seu PC, como ajustar o relógio do sistema, verificar a temperatura da placa-mãe e do processador ou conferir a velocidade com a qual o cooler está girando. Além disso, é por meio dessa ferramenta que você determina se o boot do PC será feito pelo disco rígido, drive de CD/DVD ou dispositivos USB.

    Os famosos overclock e underclock, que nada mais são do que alterar a velocidade de clock do processador, também são feitos por meio da BIOS. Como você pode perceber, sem esse aplicativo é praticamente impossível iniciar uma máquina.

    Para garantir sua integridade, a BIOS fica gravada dentro de um chip com memória ROM (memória somente de leitura), o que quer dizer que não é possível alterar suas características centrais. Você não pode, por exemplo, desinstalar a BIOS do computador, apenas atualizá-la ou modificar as opções permitidas.

     



    Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/244-o-que-e-bios-.htm#ixzz1wT36YIEo

  • Só corrigindo Franco Machado, DDR-DIMM, DDR2 e DDR3 tratam-se dos tipos de memória RAM mais conhecidos, os "pentes de memória", e não são barramentos como elucidado no comentário. ; )
  • A questão foi anulada pela banca.
  • Os Barramentos NÃO são circuitos integrados. 

    Os circuitos integrados são circuitos eletrónicos funcionais, constituídos por um conjunto de transístores, díodos, resistências e condensadores, fabricados num mesmo processo, sobre uma substância comum semicondutora de silício que se designa por chip. 

    Porisso a letra C não pode ser a resposta.
  • Caros colegas,

    A questão foi realmente anulada e os pontos foram dados aos concursandos. Só não tem a fundamentação!! 

    Essa questão foi a de número 31!!!

    Segue o link para conferirem:

    http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tcesp210/edital_resultado_publicado.pdf

    O que nos leva a pensar que perceberam o erro ao afirmarem na assertiva que "barramentos são circuitos integrados"

    E vamo que vamo!!!!!

  • (A) O BIOS é um software armazenado em um chip de memória RAM fixado na placa mãe. Tem a função de armazenar o Sistema Operacional. 

    Errado. O BIOS é um software armazenado em um chip de memória ROM. Tem entre suas funções, carregar o Sistema Operacional.

    fonte:http://concursosresolvidos.blogspot.com.br/2012/05/informatica-tce-sp-banca-fcc-2012-q1.html

    (B) A fonte de alimentação transforma a tensão elétrica que entra no computador, de 240 V para 110 V, pois os componentes internos suportam apenas a tensão de 110 V. 

    Errado. A fonte de alimentação transforma corrente alternada em corrente contínua.

    (C) Barramentos são circuitos integrados que fazem a transmissão física de dados de um dispositivo a outro.  

    Correto. Com a ressalva de que Barramentos não são exatamente circuitos integrados. Mas olhando as outras alternativas essa é a melhor.

    (D) Quando o sistema de fornecimento de energia falha, um estabilizador comum tem como principal objetivo manter o abastecimento por meio de sua bateria até que a energia volte ou o computador seja desligado. 

    Errado. O estabilizador comum não mantém o abastecimento por meio de uma bateria, essa é a função de um no-break.

    (E) Um bit representa um sinal elétrico de exatos 5 V que é interpretado pelos componentes de hardware do computador

    Errado. Um bit é a menor unidade de informação binária.

    Alternativa C


ID
669241
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre as operações disponíveis no Microsoft Excel 2007 é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    O gráfico em pizza é elaborado com um círculo e repartido conforme o valor que será divulgado, pode colocar cada parte uma cor,e a legenda também é opcional.
  • LETRA  A) Filtrar é uma maneira rápida e fácil de localizar e trabalhar com um subconjunto de dados em um intervalo. Um intervalo filtrado exibe somente as linhas que atendem aos critériosespecificados para uma coluna. O Microsoft Excel fornece dois comandos para filtrar intervalos:
    • AutoFiltro, que inclui filtrar por seleção, para critérios simples
    • Filtro avançado, para critérios mais complexos

    Ao contrário da classificação, filtrar não reorganiza um intervalo. Filtrar oculta temporariamente as linhas que você não deseja exibir.

    Quando o Excel filtra linhas, você pode editar, formatar, incluir em gráficos e imprimir o subconjunto do intervalo sem reorganizá-lo ou movê-lo.
    http://office.microsoft.com/pt-br/excel-help/sobre-a-filtragem-HP005261132.aspx

     

  • Acho que essa questão deveria ser anulada, mal elaborada:

    a) A filtragem de informações em uma planilha possibilita encontrar valores rapidamente. É possível filtrar apenas uma coluna de dados em toda a planilha.  --> é possível sim filtrar apenas 1 coluna, e com isso torna mais fácil encontrar valores! essa afirmativa está correta


    c) Dados que estejam organizados somente em uma coluna ou linha em uma planilha podem ser representados em um gráfico de pizza. Os gráficos de pizza mostram o tamanho de itens em uma série de dados, proporcional à soma dos itens. --> também está correta!
  • Para a alternativa a estar errada, o "apenas" deveria iniciar a segunda frase. "Apenas (somente) é possível filtrar uma coluna de dados em toda a planilha." Dessa forma a alternativa estaria errada.
    Da forma como foi redigida, a alternativa está correta, pois é possível filtrar apenas uma coluna, apenas duas, toda a planilha, etc
    Pior é que na prova de Técnico administrativo do TRE-SP teve uma questão elaborada da mesma maneira, com a palavra "apenas"  mal empregada e a alternativa foi considerada incorreta, quando, na verdade, estava correta.
    Está em fase de recurso. Vamos ver se haverá alteração do gabarito preliminar.
  • Quando 2 opções estiveram corretas, a que contiver "apenas" será dada como incorreta, per gabarito.
  • questão deve ser anulada 
    questão A e C estão corretas
  • Não concordo com o Dilmar.
    Eu enterpretei assim: de TODAS as colunas do excel, eu posso (se eu quiser) filtrar apenas uma. Isso é diferente de dizer que SÓ pode filtar uma coluna.
  • a) A filtragem de informações em uma planilha possibilita encontrar valores rapidamente. É possível filtrar apenas uma coluna de dados em toda a planilha.

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    Ainda não encontrei o erro na questão.
  • Concordo com os colegas que não conseguiram exergar o erro na alternativa "A". O Dilmar está certo sim, pois foi extamente isso o que ele disse: o problema está na má colocação do termo APENAS.

    A questão diz  que não é possível filtrar APENAS uma coluna, e como outros colegas já mostraram, inclusive com a colagem do próprio Excel, é possível sim realizar essa atividade também.

    Há margem para ambas interpretações sim.
  • Pessoal, questão de prova é assim mesmo, a assertiva "a" nos traz 2 interpretações possiveis, sendo assim  a resposta mais correta seria a letra "c", que por sua vez está claramente correta..

    abraços e bons estudos a todos nós. .

  • Depois de ler dezenas de vezes, consegui entender o erro da letra A.
    A questão quis dizer que APÓS a aplicação do AUTOFILTRO seria possível filtrar apenas uma coluna, ou seja, incorreto. Pois filtrando qualquer uma das colunas, automaticamente as outras tbm são filtradas.

    Mas namoral, duas interpretações, mal elaborada essa questão. Não pode ter ambiguidade nas alternativas.
  • Na letra 'a', a banca usou apenas com o sentido de unicamente, por isso está errada, apesar da frase permitir 2 interpretações.

  • A letra a está correta. 

    Para considera-la como incorreta, a alternativa deveria trazer a seguinte redação:

     

     Apenas é possível filtrar uma coluna de dados em toda a planilha.

     

     

  • A  alternativa  A  está  incorreta  porque  é  possível  filtrar  não  apenas por  uma  coluna,  podemos  utilizar  várias  colunas  ao  mesmo  tempo.  Aqui  a redação  dessa  alternativa  não  ficou  muito  boa,  levando  muitos  candidatos a  interpretar  como  correta  porque  podemos  utilizar  várias  colunas  ou apenas  uma.  Uma  redação  melhor  seria  "Apenas  (somente)  é  possível filtrar  por  uma coluna de  dados  em  toda a  planilha".

    Em  algumas  questões  encontramos  essa  situação  de  ficar  na  dúvida entre  duas  alternativas  que  parecem  estar  corretas.  Nessas  horas  você deve  procurar  aquela  que  não  dá  margem  a  duas  interpretações  como  é  o caso  da  alternativa  A,  é  o  que  algumas  vezes  chamamos  de  "a  mais  certa".

    A letra C não deixa dupicidade de interpretação, pois, de fato,  um  gráfico  em  pizza  mostra  o tamanho  dos  itens  proporcional  à  soma  dos  itens,  que  é  justamente  a fração  ou  a  porcentagem  que  esses  itens  representam  no  todo.

  • O Microsoft Excel é um software de edição de planilhas, que permite organizar dados, processar fórmulas e funções, e produzir relatórios e gráficos.

    A letra A está errada, porque a filtragem pode ser aplicada em várias colunas simultaneamente, a critério do usuário.
    A letra B está errada, porque a opção que muda o local do gráfico, está no menu de contexto como "Local" e não para formatação do eixo.
    A letra D está errada, porque o ícone Formatação Condicional, que possui a opção Realçar Regras das Células, não preenche com cores. Para tanto, ele deve escolher "Escala de Cores", outra opção do ícone Formatação Condicional.
    A letra E está errada, porque o software não oferece a criptografia, somente a opção para salvar com senha.

    Os gráficos de pizza exibem os valores proporcionalmente em seu interior.

    Na versão 2016 do Excel existe um novo gráfico chamado Explosão Solar, que semelhante ao gráfico de pizza, exibe os dados proporcionais, mas com outra ordenação (do maior para o menor).

    Gabarito: Letra C.
  • Analisando as alternativas:

    (A) A filtragem de informações em uma planilha possibilita encontrar valores rapidamente. É possível filtrar apenas uma coluna de dados em toda a planilha. – Errado. É possível utilizar múltiplos filtros em várias colunas, não havendo restrições quanto a esse aspecto.

    (B) Para mudar o local onde o gráfico será posicionado, basta clicar com o botão direito na área do gráfico e selecionar a opção Formatar Eixo. – Errado. Basta clicar com o botão esquerdo sobre o gráfico, segurar o botão e arrastar o gráfico até a posição desejada.

    (C) Dados que estejam organizados somente em uma coluna ou linha em uma planilha podem ser representados em um gráfico de pizza. Os gráficos de pizza mostram o tamanho de itens em uma série de dados, proporcional à soma dos itens.Correto!

    (D) Para aplicar a formatação condicional que usa uma escala de cores para diferenciar valores altos, médios e baixos, na guia Página Inicial, no grupo Estilos, clica-se na seta abaixo de Formatar e, em seguida, em Realçar Regras das Células. – Errado! Deve-se escolher a opção Formatação Condicional, e em seguida a opção Escalas de Cor, escolhendo dentre o rol sugerido pelo Excel ou criando regra própria.

    Escalas de cor: o Excel sugere várias escalas bem interessantes.

    (E) Para salvar uma planilha com senha, na caixa de diálogo Salvar Como, seleciona-se a opção Ferramentas e, em seguida, a opção Criptografia. – Errado! Dentro da opção Ferramentas deve-se selecionar a opção Opções Gerais. Lá pode-se escolher senha de proteção e senha de gravação.

    Protegendo a pasta de trabalho.

  • Na letra "A" há uma ambiguidade. Questão claramente passível de anulação. Para tirar a ambiguidade a palavra "apenas" deveria vir no início da alternativa, assim: "Apenas é possível filtrar uma coluna de dados em toda a planilha." Desse modo a alternativa "A" estaria ERRADA!!!


ID
669247
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2007, é possível formatar e dar a um documento inteiro uma aparência profissional e moderna. O recurso que possui um conjunto de opções de formatação, cores, fontes e também um conjunto de efeitos é chamado de

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra "B"

    Um tema é uma forma rápida e fácil de dar uma aparência profissional e moderna a um documento inteiro do 2007 Microsoft Office System. Um tema de documento é um conjunto de opções de formatação que inclui uma série de cores do tema, fontes do tema (incluindo fontes de texto do título e do corpo) e efeitos do tema(incluindo linhas e efeitos de preenchimento).

    Cada documento que você cria usando o Microsoft Office PowerPoint 2007, Microsoft Office Word 2007 ou Microsoft Office Excel 2007 contém um tema — até mesmo os documentos novos em branco. O tema padrão é Tema do Office, com plano de fundo branco e cores escuras e sutis. Quando você aplica um novo tema, o Tema do Office é substituído por uma nova aparência, como plano de fundo escuro e cores brilhantes do tema Metrô. Se você deseja outro tema padrão, economize tempo pré-configurando o documento com outro tema padrão. Todo o conteúdo (como texto, tabelas e elementos gráficos SmartArt) é dinamicamente vinculado ao tema. Portanto, se o tema for alterado automaticamente, a aparência do conteúdo também será alterada, a menos que você o personalize.

    Bons Estudos!
    Bons  

  • Somente a B está correta.

    "Enquanto os temas alteram as cores, as fontes e os efeitos gerais usados, os Estilos Rápidos (ou Estilos) alteram a maneira como as diferentes cores, fontes e efeitos se combinam e mostram qual cor, fonte e efeito é dominante. Quando você coloca o ponteiro do mouse em uma miniatura de Estilo Rápido, é possível ver como ele afetará sua tabela, seu elemento gráfico SmartArt, seu gráfico ou sua forma."

    Fonte: http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/tudo-sobre-temas-estilos-rapidos-estilos-de-celula-e-estilos-de-plano-de-fundo-HA010178624.aspx?CTT=1#BM5
  • Letra B.
    - Temas são aplicados no documento inteiro, em páginas, conforme citado na questão, incluindo padrões para plano de fundo, cores, parágrafos e fontes.
    - Estilos são aplicados nos parágrafos e fontes.

    Ou seja:
    TEMA está para DOCUMENTO/PÁGINA, assim como ESTILO está para PARÁGRAFO/FONTE
  • a banca colocou logo na letra A Estilo Rápido, induzindo o cadidato ao erro, um peguinha violento ( e clássico) que com certeza derrubou muito candidato preparado!

    devemos sempre ter cuidado com a letra A, pois é o lugar preferido das bancas para colocarem peguinhas!!!!;
    quando vc ficar em dúvida entre qualquer alternativa e a letra A, é preciso atenção redrobada!!!!!!!!!!!!! 

    conforme já explicado nos comentários anteriores, a resposta correta é a B.

    CUIDAAAAAAAADOOOOOOO!

    bons estudos.
  •    
     Alternativa B
     


     
  • GUIA DESIGN
    GRUPO FORMATAÇÃO DO DOCUMENTO
    TEMAS.

    GABARITO -> [B]

  • Os Temas sugerem opções de formatação, cores, fontes e efeitos. Podem ser encontrados na Guia Design do Word.


ID
669250
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2007, o comando utilizado para comunicar que o documento que será compartilhado é uma versão concluída de um arquivo, evitando dessa forma que revisores ou leitores façam alterações acidentais no documento é chamado de

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Disponível no botão Office, Preparar, Marcar como final. No Office 2010/2013/2016 está em botão Arquivo, Informações, Proteger documento, Marcar como final. Recurso não disponível no Word Online (365)

  • No Word 2007, deve-se obedecer a sequência:

    a) Botão office (no canto superior esquerdo)
    b) Preparar
    c) Marcar como final
    Tal opção permite que se informe aos leitores que o documento é final, tornando-o somente como leitura.
  • marcar como final


  • Acho que está havendo uma confusão aqui... A imagem que postei é do 2007 e o trecho de imagem seguinte é do 2010.
    O Office 2007 tem o botão Office. O Office 2010 não tem o botão Office.

    Disponível no botão Office, Preparar, Marcar como final. No Office 2010 está em botão Arquivo, Informações, Proteger documento, Marcar como final.
  • Confira:

    Word 2007




     Word 2010

  • O documento possui propriedades que permitem conhecer o autor, o tempo de edição, o status do trabalho, entre outras.
    Uma destas propriedades é sinalizar o documento como sendo de uma versão final, que não receberá e nem aceitará novas atualizações.
    O usuário que estiver vendo o documento será avisado sobre esta característica.
    A opção que sinaliza o documento como uma versão concluída do arquivo é Marcar como Final, e está disponível no botão Office (2007) ou menu Arquivo (2010 e superiores).

    Gabarito: Letra D.
  • WORD 2016
    ARQUIVO
    INFORMAÇÕES
    PROTEGER DOCUMENTO -> MARCAR COMO FINAL ( INFORMAR AO LEITORES QUE O DOCUMENTO É FINAL E TORNÁ-LO SOMENTE LEITURA)

    GABARITO -> [D]

  • Para proteger o documento, apenas no nível para impedir edição acidental por partes de outros usuários, basta marcá-lo como final.

  • Para Proteger o Documento, apenas no nível para impedir edição acidental por parte de outros usuários, basta marcá-lo como final.


ID
669253
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2007, as margens da página são o espaço em branco em volta das bordas da página. Para assegurar que o texto não seja ocultado em caso de encadernação do documento, é possível utilizar na configuração do layout de página uma opção que adiciona espaço extra à margem lateral ou superior de um documento, chamada de margem de

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Exemplo prático:
    Você definiu que suas margens direita e esquerda seriam de 2 cm. E a Medianiz você definiu que teria 1,5 cm. Esses 1,5 ficarão reservados para a "molinha" aquela que é usada para encadernação. Se você não especificasse esse valor, a "molinha" ficaria sobre a sua margem esquerda de 2 cm e você teria uma medida menor nesta margem.
  • Complementando:

    Esta configuração encontra-se no Word 2007:

    Layout de Página > Configurar página > Margens > Medianiz


    medianiz
     
    s. m. [Tipografia]  Espaço em branco entre duas páginas impressas.

    Fonte: Priberam
  • Atualizando, no Word 2010, o caminho será: Layout da Página -> Margens -> Margens Personalizadas (vai aparecer a janela "Configurar Página") -> aba Margens e configurar as medidas da Medianiz.

    Bjs!! ;)
  • A página de um documento é formada por elementos textuais como margens, orientação, tamanho e colunas.
    As margens da página podem ser Superior, Inferior, Esquerda e Direita.
    Quando a impressão ou configuração é dada na forma de frente e verso, ou para propósito de encadernação, um espaço especial pode ser definido para a região da encadernação.
    Este espaço se chama medianiz.

    Gabarito: Letra B.

ID
669256
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O processador do computador (ou CPU) é uma das partes principais do hardware do computador e é responsável pelos cálculos, execução de tarefas e processamento de dados. Sobre processadores, considere:

I. Contém um conjunto restrito de células de memória chamados registradores que podem ser lidos e escritos muito mais rapidamente que em outros dispositivos de memória.

II. Em relação a sua arquitetura, se destacam os modelos RISC (Reduced Instruction Set Computer) e CISC (Complex Instruction Set Computer).

III. Possuem um clock interno de sincronização que define a velocidade com que o processamento ocorre. Essa velocidade é medida em Hertz.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Reduced Instruction Set Computer ou Computador com um Conjunto Reduzido de Instruções (RISC), é uma linha de arquitetura de processadores que favorece um conjunto simples e pequeno de instruções que levam aproximadamente a mesma quantidade de tempo para serem executadas. A maioria dos microprocessadores modernos são RISCs, por exemplo DEC Alpha, SPARC, MIPS, e PowerPC. O tipo de microprocessador mais largamente usado em desktops, o x86, é mais CISC do que RISC, embora chips mais novos traduzam instruções x86 baseadas em arquitetura CISC em formas baseadas em arquitetura RISC mais simples, utilizando prioridade de execução.
  • LETRA E

    O processador é o cérebro do micro, encarregado de processar a maior parte das informações. Ele é também o componente onde são usadas as tecnologias de fabricação mais recentes. O processador é o componente mais complexo e freqüentemente o mais caro, mas ele não pode fazer nada sozinho. Como todo cérebro, ele precisa de um corpo, que é formado pelos outros componentes do micro, incluindo memória, HD, placa de vídeo e de rede, monitor, teclado e mouse. Dentro do mundo PC, tudo começou com o 8088, lançado pela Intel em 1979 e usado no primeiro PC, lançado pela IBM em 1981.
  • Resgistradores - pequenos espacos de memoria localizados dentro da CPU, formamais rapida de memoria,armazena dados que estao sendo processados no momento.

    RISC - computador com conjunto de instrucoes reduzidas
    CISC- computador com um conjunto de instrucoes complexas ,Ex  AMD,INTEL

    Clock Interno- determina a frequencia e a rapidez do processamento .Medido em Megahertz
  • O registrador de uma CPU (unidade central de processamento) são unidades de memória capazes de armazenar n bits. Os registradores estão no topo da hierarquia de memória, sendo assim, são o meio mais rápido e caro de se armazenar um dado. Lembrando que os registradores são circuitos digitais capazes de armazenar e deslocar informações binárias, e são tipicamente usados como um dispositivo de armazenamento temporário. São utilizados na execução de programas de computadores, disponibilizando um local para armazenar dados. Na maioria dos computadores modernos, quando da execução das instruções de um programa, os dados são movidos da memória principal para os registradores. Então, as instruções que utilizam estes dados são executadas pelo processador e, finalmente, os dados são movidos de volta para a memória principal.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Registrador_(inform%C3%A1tica)
  • Todas estão corretas - Letra E.

     

    Complementando:

     

    *Processador, CPU ou UCP: é o responsável por realizar os processamentos no computador, sendo assim a sua peça mais importante. É encaixado nos slots ou soquetes da placa-mãe.  

     

    *Registradores: uma das partes do processador, tratam-se de ínfimas porções de memória que interagem diretamente com a ULA (Unidade de Lógica e Aritmética) durante o processamento de dados.

     

    *Clock: uma das partes do processador, define a freqüência de funcionamento do processador, ou seja, a quantidade máxima de ciclos de clock ou ciclos de instrução ou ciclos de CPU que um processador é capaz de executar em um determinado tempo. 

    Referência: Revisão Final TJ-PR, Coord. Henrique Correia, ps. 458 e 459. 

     

    *RISC (acrônimo de Reduced Instruction Set Computer; em português, "Computador com um conjunto reduzido de instruções") é uma linha de arquitetura de processadores que favorece um conjunto simples e pequeno de instruções que levam aproximadamente a mesma quantidade de tempo para serem executadas. Em oposição, a arquitetura CISC (Complex Instruction Set Computer, em português, "Computador com um conjunto complexo de instruções") possui um conjunto maior de instruções especializadas, algumas delas raramente usadas pelos programas.

    Referência: Wikipedia. 

  • O computador possui diferentes componentes para a realização do processamento e armazenamento das informações.
    O processador é o principal componente do computador, e é comparado ao cérebro da máquina.
    Formado pelas unidades de registradores, unidade de controle e unidade lógico aritmética, o processador pode ser de tecnologia RISC ou CISC, e utiliza um clock (sincronismo) para definir a velocidade e o tráfego das informações.

    Todas as afirmações estão corretas.

    Gabarito: Letra E.
  • Achei sacanagem da banca colocar só Hertz, se na verdade é Megahertz

    Eu associei Kg e g. Grama não é a mesma coisa que Kilograma. Todavia, fazer o que?


ID
669259
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O armazenamento de informações em computadores é feito pela utilização de dispositivos chamados de memória, que as mantêm de forma volátil ou permanente. Entre esses dispositivos, está a memória RAM ou memória

Alternativas
Comentários
  • Memória principal: "também chamadas de memória real, são memórias que o processador pode endereçar diretamente, sem as quais o computador não pode funcionar. Estas fornecem geralmente uma ponte para as secundárias, mas a sua função principal é a de conter a informação necessária para o processador num determinado momento; esta informação pode ser, por exemplo, os programas em execução. Nesta categoria insere-se a memória RAM,que é uma memória de semicondutores, volátil, com acesso aleatório, isto é, palavras individuais de memória são acessadas diretamente, utilizando uma lógica de endereçamento implementada em hardware. Também pode-se compreender a memória ROM (não volátil), registradores e memórias cache."
  •  A memória principal de um computador baseado na Arquiteutura de Von-Neumann é constituída por RAM. É nesta memória que são carregados os programas em execução e os respectivos dados do utilizador.

    Fonte: Wikipédia
  • Alternativa D Memória RAM (Random Access Memory), ou memória de acesso aleatório, é um tipo de memória que permite a leitura e a escrita, utilizada como memória primária em sistemas eletrônicos digitais , conhecida como memória principal...bons estudos galera!!!
  • Esta parte da questão que diz: "de forma volátil ou PERMANENTE", não estaria errado essa expressão permanente, sendo que a memória RAM perde os dados quando o pc é desligado?

  • O computador possui diferentes memórias para a realização do processamento e armazenamento das informações.
    - memória ROM - somente leitura, usada na inicialização
    - memória RAM - temporária e volátil, que armazena as informações enquanto o computador está em uso
    - memória cache - usada pelo processador para armazenar os dados mais usados por ele
    - armazenamento em massa - para armazenamento permanente dos arquivos

    Gabarito: Letra D.
  • Esta parte da questão que diz: "de forma volátil ou PERMANENTE", não estaria errado essa expressão permanente, sendo que a memória RAM perde os dados quando o pc é desligado?

    PENSEI A MESMA COISA COLEGA DENIS SILVA!

    Alguem poderia explicar esse permanente? quase errei a questao por isso! alguem tem a explicaçao do professor?

  • a) Magnérica: Exemplo: HD e Disquetes (discos flexíveis)

    b) Secundária: Exemplo: HD

    c) Cache: memoria volátil, as informações são perdidas quando o computador é desligado. Tem na CPU e no HD.

    d) Principal: também é um tipo de memória volátil. A memória principal é a RAM

    e) Armazenamento em massa: permite o armazenamento de uma grande quantidade de dados. Essa memória não é volátil. Exemplo: HD

     

     

  • GABARITO: LETRA D

    Letra a) Um exemplo que grava os dados por MAGNETISMO são os discos rígidos.

    Letra b) Os discos rígidos,pendrives,discos ópticos podem ser considerados memórias secundárias.

    Letra c) Cache é uma memória que auxilia o processador a executar tarefas com maior rapidez.

    Letra d) Memória RAM é a memporia principal,pois sem ela não podemos abrir e manter os programas que são carregados e apresentados em tela.

    Letra e) Os discos rígidos são considerados memórias de armazenamento em massa ou memórias secundárias.

    Abraços.

  • Gabarito: D

    Uma outra forma de a memória RAM ser chamada é “memória principal”, pelo fato de ela carregar os programas em execução para a CPU poder processá-los.

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini 

  • A memória ROM (random access memory) permite apenas a leitura de dados, pois é gravada pelos fabricantes, não podendo ser alterada. Não volátil.

    A memória RAM permite a leitura e escrita, entretanto ela é volátil, ou seja, não mantém os dados após o computador ser desligado.

    MEMÓRIA PRINCIPAL

    ---> memória ram (volátil

    Ademais, a memória ram pode ser dividida em DRAM SRAM, também, voláteis.

    DRAM (Dynamic RAM) é a mais lenta de todas, porém mais barata, sendo muito utilizada.

    SRAM (Static RAM) é mais rápida, sendo, portanto, mais cara.

    ---> memória rom (não volátil)

    ---> registradores

    ---> memória cache

    Memória Cache é uma pequena porção de memória extremamente rápida cuja função é amenizar a diferença de velocidade entre o processador e a memória principal.

    MEMÓRIA SECUNDÁRIA (ou de MASSA)

    ---> HD (disco rígido)

    ---> CD / DVD

    ---> cartão de memória

  • Letra D.

    a) Errado. Não é magnética, e sim eletrônica.

    b) Errado. Não é secundária.

    c) Errado. Não é memória cache, é memória RAM.

    d) Certo. Ela é principal.

    e) Errado. Memória de armazenamento em massa é uma memória secundária (permanente).

    A memória RAM é uma memória volátil.

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini Duarte.

  • a. Não é magnética, e sim eletrônica.

    b. Não é secundária.

    c. Não é memória cache, é memória RAM.

    d. Ela é principal.

    e. Memória de armazenamento em massa é uma memória secundária (permanente). A memória RAM é uma memória volátil.


ID
669262
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia estadual, contratou a execução de obras de ampliação de uma rodovia e, no curso da execução do contrato, constatou a imprescindibilidade de alteração do projeto para melhor adequação técnica. Diante dessa situação, o DER

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - B

    A questão afeta ao equilíbrio econômico - financeiro do contrato administrativo está previsto na Constituição da República, conforme depara-se no inciso XXI, do art. 37:


    “Art. 37 (...)

    ................................................................................................................................

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”


    Abstrai-se do referido dispositivo que o equilíbrio da equação econômico-financeiro é considerado elemento essencial do contrato administrativo, por ser mecanismo apto a manter as condições efetivas da proposta, constitucionalmente garantido ao particular contratado quando ocorrer risco de prejuízo por eventos futuros, incertos e excepcionais. Portanto trata-se de uma característica essencial do contrato administrativo reconhecida pela própria Constituição no art. 37, inciso XXI (“mantidas as condições efetivas da proposta”), não podendo ser elidida quando o caso atender ao exigido pela lei.


    A possibilidade de revisão do contrato também está prevista na Lei de Licitações e Contratos, veja-se:
     

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    (...)

    II - por acordo das partes:

    (...)

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    (...)

    § 6o Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. (grifos nossos)

  • Acrescentando para não confundirmos a letra D:
    “Os limites, para acréscimos ou supressões de obras, serviços ou compras encontram-se estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/93. São os seguintes:
    1. 25% do valor inicial do contrato (é a regra geral);
    2. 50%  no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, aplicável esse limite ampliado somente para os acréscimos (para supressões permanece o limite de 25%)
    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
    Autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
  •  a) somente pode alterar o contrato com a concordância do contratado e desde que não importe majoração do valor inicial atualizado.
    ERRADO.Pode alterar as cláusulas do contrato mesmo que sem a concordância do contratado,  desde que, preserve-se o equilibrio econômico-financeiro do contrato e respeitando os limites de 25% em se tratando de supreção ou majoração e em 50% no caso de reformas. É uma das famosas cláusulas exorbitantes, presente nos contratos administrativos.
    b) pode alterar o contrato, unilateralmente, com as devidas justificativas, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato caso a alteração aumente os encargos do contratado.
    CERTO.A administração se vale de cláusulas exorbitantes, que é uma das suas prerrogativas para fazer valer o interesse público sobre o particular e dar continuidade ao serviço público, para ajustar o serviço conforme suas necessidades, respeitando os limites legais e preservando o equilibrio economico-financeiro.
    c) não pode alterar o contrato, em face da vinculação ao Edital, estando autorizado a rescindi-lo, unilateralmente, e promover nova licitação com adequação do objeto.
    ERRADO.A administração esta vinculada ao principio do instrumento convocatório, que diz que a adm não pode descumprir as normas e condições do edital ao qual esta estritamente vinculada. O edital é a LEI entre as partes. Porém existindo motivo superveniente, de interesse público, a adm pode alterar seu teor.
    d) pode alterar o contrato, unilateralmente, desde que a alteração não implique acréscimo de mais de 50% do valor inicial atualizado do contrato.
    ERRADO. Tratando-se de reformas, a adm pode alterar o contrato majorando o particular em até 50%, lembrando que sempre será respeitado o equilibrio economico-financeiro do contrato.
    e) pode alterar o contrato, até o limite de 25% do valor inicial atualizado, desde que conte com a concordância do contratado
    ERRADO. Pode alterar em 25% para MAIS ou para MENOS e mesmo que SEM a concordância do contratado, sendo este obrigado a acatar a decisão imposta pela adm.
  • Letra B,

    Não é necessária anuência do particular, mas o vínculo financeiro econômico do contrato tem de ser restabelicido, assim mantendo a mesma margem de lucro estabelicida inicialmente.
  • O fundamento da questão consiste nas seguintes disposições: (resposta letra B)

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    § 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

  • Uma pequena observação acerca dos itens "D" e "E":

    Alteração unilateral do valor do contrato:

    Os contratos poderão ser alterados, para mais, até o limite de 25% do valor.
    Poderão, também, ser alterados, para menos, até o limite de 25% do valor, porém, há a possibilidade do valor do contrato diminuir além dos 25%, desde que haja concordância do particular.

    E como já foi falado, poderá chegar a um aumento de até 50% do valor inicial em caso de reforma de edifício ou de equipamento.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Mello Knoplock - 6ª edição
  • O artigo 65 da Lei 8.666/93, em seu inciso I, estabelece que os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
    1a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
    2a) quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos na lei 8.666/93.
    Em relação aos limites previstos na segunda hipótese, o § 1° do artigo 65 afirma que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamentosaté o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
    Atente-se para o fato de que, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o percentual para acréscimo é de até 50% (cinqüenta por cento), todavia, o percentual de supressão permanece no limite de até 25% (vinte e cinco por cento).
  • Modificação unilateral do contrato administrativo:

    1) para adequação técnica (qualitativo) --> não há limite (é o caso da questão)

    2) para alteração quantitativa/valorativa, temos 2 limites:

    a) 25% para acrescimo e supressão (regra)
    b) 50% para acréscimo apenas no caso de reforma de edificio ou equipamento (nao ha previsao na lei para supressão)

    OBS: o contratado é obrigado a aceitar esses limite sob pena de rescisao contratual. 
  • Quando falar em adequacao tecnica deve-se  lembrar de qualitativo. 

    Qualitativo nao ha limite.

     

    Quantitativo sim 

  • A questão trata dos contratos administrativos, que são aqueles estabelecidos entre a Administração Pública e particulares. A lei 8.666/1993 prevê certas prerrogativas à Administração, dentre elas a de alterar os contratos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, conforme art. 58, I. A alteração deverá vir com as devidas justificativas (art. 65, I, "a") e, caso aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. Com base nestas informações, julgando as alternativas:

    a) INCORRETA. pode alternar o contrato unilateralmente, podendo, também, haver majoração do valor em até vinte e cinco por cento do valor inicial.

    b) CORRETA. 

    c) INCORRETA. É situação em que cabe a alteração do contrato unilateralmente. Além disso, a Administração só pode rescindir o contrato unilateralmente nas hipóteses previstas no art .79, I a XII e XVII, referentes à inexecução e rescisão dos contratos. 

    d) INCORRETA. Desde que a alteração não implique acréscimos superiores a vinte e cinco por cento do valor inicial do contrato. 

    e) INCORRETA. A alternação pode ser feita de forma unilateral pela Administração, ou seja, sem a concordância do contratado.

    Gabarito do professor: letra B.

  • Correta:

    B) pode alterar o contrato, unilateralmente, com as devidas justificativas, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato caso a alteração aumente os encargos do contratado.

    A Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) manteve as cláusula exorbitantes:

    Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    (...)

    $ 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.


ID
669265
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Estado instaurou procedimento licitatório para contratação de obra de grande vulto, consistente na construção de um túnel para desassoreamento do Rio Pinheiros, que envolve alta complexidade técnica. De acordo com a Lei no 8.666/93, a licitação poderá contemplar exigência de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito -C (FCC adora a letra da lei!)

    Da lei 8666/93:

     

    Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    (...)

    § 8o  No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.

     

  • Quanto ao erro da letra B, importante retificar o colega acima que garantia da proposta não se confunde com garantia de execução contratual.
    A garantia da proposta está prevista no artigo 31 da Lei n. 8.666/93 que assim estabelece:

    Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
    [...]
    III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

    Por outro lado a garantia que a questão pede é garantia de execução contratual prevista no § 3º do artigo 56 da Lei n. 8.666/93 (10% para obras de grande vulto), nos termos seguintes:
     

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
    II - seguro-garantia;
    III - fiança bancária.
    § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.
    § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

     

  •  A retificação postada pela colega junih é bastante oportuna. De fato, não devemos confundir as garantias da proposta da licitação (1%) com a garantia de execução contratual (5%, podendo ser de até 10%). Apesar de não ter intenção, peço desculpas aos colegas em relação à letr B do meu comentário anterior, reforçando que diversas bancas confundem essas duas espécies de garantia em suas alternativas para induzir o candidato a erro. Obrigado pela retificação e, mais uma vez, desculpem.
  • LETRA A. ERRADA. Art. 31, III - § 4o  Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação. 

    LETRA D. ERRADA. Art. 31, III - § 1o  A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.


  • A questão trata da fase da habilitação das licitações, momento em que se verifica se os documentos dos licitantes estão compatíveis com o objeto previsto no edital.

    A lei 8.666/1993 prevê, no art. 56, §3º, que para a contratação de obra de grande vulto que envolva alta complexidade técnica, como no caso em questão que consiste na construção de um túnel para desassoreamento do Rio Pinheiros, a Administração pode exigir do licitante a "metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos".

    Gabarito do professor: letra C.

ID
669268
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei no 8.666/93,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Fato previsto no DECRETO No 905, DE 26 DE AGOSTO DE 1993 que Determina a alienação das participações societárias minoritárias, detidas pelas entidades da Administração Federal.

    " Art. 2° A alienação das participações minoritárias englobará todas as ações possuídas pelas entidades ou sociedades mencionadas no caput do art. 1°, devendo o processo de venda ser iniciado de imediato e concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, quando se tratar de ações cotadas em Bolsa de Valores, e de 90 (noventa) dias, para os demais tipos de ações, contados, em ambos os casos, a partir da data da publicação deste decreto."
  • Na verdade a resposta é por outo fundamento. Trata-se de hipotese de licitação DISPENSADA.

     Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

     

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

  • Embora a questão trate de uma hipótese de dispensa de licitação, vale lembrar que em regra, a alienação de bens da Administração Pública dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ou seja, a questão aborda uma exceção.
  • E nesses casos somente a licitação é dispensada e não a avaliação prévia.
  • Há uma imprecisão na letra D, considerada correta.

    A doutrina diferencia as espécies de dispensa de licitação previstas nos artigos 17 e 24 da Lei 8.666/93. Enquanto as hipótese do Art. 24 permitem que o administrador não realize a licitação (se quiser licitar não há impedimento), as do Art. 17 proibem a realização do certame.

    A alternativa D diz "poderá dispensar o procedimento licitatório", quando na verdade a lei diretamente dispensa a realização da licitação.

    Nesse caso, caberia a anulação da questão.

    inté
  • Luiz Henrique,

    Em verdade essa é uma questão doutrinariamente controversa. Muito embora as bancas costumem utilizar o entendimento que vc descreveu (diferenciando licitação dispensada de dispensável), devemos lembrar que há parte da doutrina que critica tal entendimento por defender que o ordenamento jurídico brasileiro não admite vedações à licitação (como seria o caso do "dispensada" do art. 17). Assim, para esses doutrinadores não se pode falar em obrigatoriedade da dispensa uma vez que a administração poderá realizar a licitação se assim preferir. Nesse sentido, aduz a Prof. Fernanda Marinels:

    "Todavia, a doutrina critica essa distinção, explicando o seguinte: se nas hipóteses em que a licitação é dispensada, o administrador não tem liberdade alguma, significa que ele está pribido de licitar caracterizando-se uma vedação, hipótese que foi abolida pela lei vigente. Portanto, segundo essa orientação, em ambos os casos (dispensada e dispensável), o legislador autoriza a contratação direta, não sendo essa autorização legislativa vinculante para o adminsitrador. cabendo-lhe escolher entre realizar ou não a licitação"
     

    Um abraço e espero ter ajudado.

  • ALIENAÇÃO  DE BENS IMÓVEIS( REGRA GERAL)
     ÓRÇÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS --> AVALIAÇÃO PRÉVIA --> LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA --> AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
    ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (REGRA GERAL)--> AVALIAÇÃO PRÉVIA --> LICITAÇÃO.


    A questão trata de uma das hipóteses em que na alienação de bens móveis OBRIGATORIAMENTE deverá ser afastada a licitação:
    "c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica".
    É importante colocar que nesses casos, mesmo a licitação sendo afastada, a necessidade de AVALIAÇÃO PRÉVIA continua valendo.

  • A letra D fala pode dispendar(DISPENSÁVEL), não faz sentido justificar como  hipótese de licitação DISPENSADA! A questão deveria ser anulada.
  •  
  • A questão trata da licitação, processo administrativo que antecede as contratações de particulares com a Administração Pública. Quanto à situação específica, a lei 8.666/1993 prevê, no art. 17, II, "c" que a alienação de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, dependerá de avaliação prévia e a licitação poderá ser dispensada, observada a legislação específica. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

    Gabarito do professor: letra D.

ID
669271
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: no último quadrimestre de 2010, o Poder Executivo Estadual atingiu 96% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, comprometendo, assim, 47,04% da sua receita corrente líquida com despesas dessa natureza. Diante dessa situação, encontra-se

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - A

    De acordo com o Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa com pessoal 
    em relação à RCL ultrapassar 95% de cada um desses limites, ao respectivo poder ou 
    órgão é vetado: 
    I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a 
    qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou 
    contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; 
    II - criação de cargo, emprego ou função; 
    III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
    IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
    título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
    servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
    V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 
    da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias
  • Item por item:
    a)      Correto. Já comentado.

    b)      impedido de receber transferências voluntárias de outros entes e de contratar operações de crédito. (Errado. O limite ultrapassado é o prudencial (95%). Tal impedimento só se aplicaria se houvesse sido ultrapassado o limite total com despesas de pessoal, de acordo com previsão do art. 23, §3º, I da LRF)

    c)       obrigado a promover a extinção de cargos e funções ou a redução temporária da jornada de trabalho de servidores com a adequação dos vencimentos. (Errado. Tal obrigação está prevista no art. 23, §§ 1º e 2º da LRF e só obriga os que atingiram o limite total da despesa com pessoal)

    d)      obrigado a reduzir esse percentual em 1/3, no quadrimestre subsequente, mediante desligamento de ocupantes de cargos de livre provimento. (Errado.   Art. 23. Da LRF: Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos§§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.)

    e)      impedido de contratar pessoal, a qualquer título, exceto para reposições decorrentes de aposentadoria e falecimento exclusivamente nas áreas de saúde e segurança. (Errado. O art. 22, IV da LRF excetua também os cargos da área de educação e não exclusivamente as área da saúde e segurança).
  • lembrando que o STF deferiu a medida acauteladora para suspender a eficácia no § 1º do artigo 23, da expressão “quanto pela redução dos valores a eles atribuídos”, e, integralmente, a eficácia do § 2º do referido artigo, tendo em vista o princípio da irredutibilidade de vencimentos assegurada pela CF/88.

    logo, essa opção de 
    redução temporária da jornada de trabalho de servidores com a adequação dos vencimentos não é mais possível.
  • Fiqueiem dúvida entre A e B, mas creio que entendi. 
    Ultrapassar 95% do limite estabelecidona LRF em gastos com pessoal, é proibido ao ente:I - concessão devantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título,salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual
    II - criação de cargo, emprego ou função
    III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
    IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquertítulo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento deservidores das áreas de educação, saúde e segurança;
    V - contratação de hora extra

    Ultrapassaro limite da LRF com gastos com pessoal por área (60% Estados e Municípios, 50%União), é proibido ao ente:
    I- receber transferências voluntárias;
    II- obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas aorefinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas compessoal.
    A lógica é simples: Se o ente estiver chegando ao seulimite de gastos com o pessoal, deverá abster-se de continuar aumentando seusgastos. É algo preventivo.
    No entanto, ao burlar os limites de gasto máx com pessoal(ex. 60% nos Estados), a Lei prevê uma punição, qual seja, receber dinheiro quedeveria.


  • Galera vou resumir para facilitar o entendimento. Aplique o art 22 incIII LRF se a despesa ultrapassar 95% e o 23 parágrafo 3 ou 4 LRF se ultrapassar o definido pelo art 20 tb da LRF, por isso que a resposta B está errada por pouco, pois a questão menciona o compromentimento da receita em 96%.

    Espero ter ajudado. Abs a todos 


  • Resumão da matéria:  Pessoal, quebrei a cabeça pra tentar sintetizar a informação abaixo. Fiz o meu melhor, mas peço aos colegas para que me corrijam caso haja algum erro. Vamos lá! Importante iniciar com a leitura do art. 18 da LC 101/00 (LRF).

     

    "Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ATIVOS, os INATIVOS e os PENSIONISTAS, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência."

     

    Agora que já sabemos o que se entende por "despesa total com pessoal", devemos ter em mente que existem 2 limites de gastos neste campo: o TOTAL e o PRUDENCIAL.

     

    1) Limite TOTAL: o art. 19 da LRF estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida (RCL), a seguir discriminados:

    I - União: 50%;

    II - Estados: 60%;

    III - Municípios: 60%

     

    A verificação do cumprimento destes limites será realizada ao final de cada quadrimestre. Ultrapassados tais limites, o percentual excedente terá de ser eliminado nos 2 quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da CF. Ademais, a LRF traz SANÇÕES aplicáveis ao ente "gastador" em seu art. 23, § 3o, dispondo que, não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente NÃO poderá:

    I - RECEBER transferências voluntárias;

    II - OBTER garantia, direta ou indireta, de outro ente;

    III - CONTRATAR operações de crédito, RESSALVADAS as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

     

     

     

    2) Limite PRUDENCIAL: o art. 22, parágrafo único da LRF estabelece que se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite (TOTAL), são VEDADOS ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso:

    I - CONCESSÃO de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, SALVO os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

    II - CRIÇÃO de cargo, emprego ou função;

    III - ALTERAÇÃO de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

    IV - PROVIMENTO de cargo público, ADMISSÃO ou CONTRATAÇÃO de pessoal a qualquer título, RESSALVADA a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA;

    V - CONTRATAÇÃO de hora extra, SALVO no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.


ID
669274
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviço público por particular é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - E

    As formas de classificação de prestação de serviços públicos são: 

    Prestação direta é aquela realizada pela Administração Pública, ou seja, seja o serviço prestado pela Administração Direta ou Administração Indireta. 
    Prestação indireta é aquela realizada por particulares, mediante delegação (a titularidade do serviço permanece com o Poder Público), nas modalidades de concessão ou permissão de serviços públicos, ambas precedidas de licitação. 
  • Artigo 175 da Constituição:


    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
  • A prestação de serviço público por particular dá-se por descentralização por colaboração (ou mediante delegação), isto é, a atribuição a uma pessoa não integrante da A.P. mediante transferência da incumbência da prestação de serviço público ao particular, temporariamente. A titularidade do serviço, em qualquer hipótese, permanece ao poder público, que possui o dever de fiscalização.
    A delegação pode se dar por concessão, permissão ou, em alguns casos, autorização para prestação do serviço, e sempre precedida de licitação.
  • A titularidade. mesmo com a delegação, continua sendo do Estado. O que é delegado é a execução do serviço público.
  • Adriano,

    O conceito de "serviço de titularidade exclusiva do estado" implica dizer que não são serviços livres à iniciativa privada.
    O fato de não serem livres à iniciativa privada não significa dizer que não possam ser explorados pela mesma. 
    O particular pode exercer uma atividade de titularidade exclusiva do Estado, desde que receba delegação do Poder Público. Essa delegação se firmará através de contratos de concessão e permissão, precedidos de licitação.
  • Gabarito  letra E
    Fundamentação:
    Art. 175. I
    ncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  • a) e d): erradas, porque a prestação de serviço público por particular é plenamente possível através da delegação por meio do regime de concessão ou permissão (sempre através de licitação) como podemos ver no art. 175 da CF.

    b): errada, porque a delegação é permitida para a maioria dos serviços públicos, PORÉM existem os serviços públicos considerados indelegáveis (e não " não essenciais" como diz a questão), que não podem ser prestados por particular, ou seja, só podem ser prestados de maneira centralizada pelo Estado  podemos citar como exemplo os serviços de segurança pública, que são serviços indelegáveis. Ex: garantia da defesa nacional, segurança interna, fiscalização de atividades, etc.

    c): errada, já que os serviços de titularidade exclusiva da União podem sim serem prestados por particular. É só ir lá no art. 21 incisos XI e XII da CF que teremos algumas hipóteses de delegação do serviço público. Cito algumas: serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, etc.

    e): CERTA, porque simplesmente é o que está no art. 175 da CF reproduzido por vários colegas acima. 

    Abraços!
  • GABARITO: E

    A prestação do serviço público pode ser executada de maneira DIRETA (pela própria Administração Pública Direta ou Indireta) ou INDIRETA (por particulares, mediante delegação, por meio de concessão ou permissão). No caso da execução indireta, é obrigatória licitação prévia.
  • Quanto à prestação de serviço público, a Constituição Federal de 1988 determina, no art. 175, "caput", o dever do Estado em prestar serviços, que, na forma da  poderá ser feito diretamente ou por particulares, mediante o regime de concessão ou permissão. desde que seja precedido de licitação. A única alternativa correta é a letra E.

    Gabarito do professor: letra E

ID
669277
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes, o Tribunal de Contas competente efetuou as seguintes constatações:

- foi atendido o percentual determinado pela Constituição da República, em relação a gastos com folha de pagamento;

- a remuneração dos agentes políticos processou-se regularmente.


Nessa hipótese, é possível concluir que o órgão legislativo do Município em questão

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra "A", conforme disposição contida no art. 29-A, § 1º da CF/88, in verbis:

      
    Art.  29-A.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: 

    ...
            § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

  • Para a resolução da questão o candidato deveria saber as regras dos % dos subsídios dos vereadores comparados aos dos Deputados. Ao meu ver pura idiotice....

    Vamos lá: 

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

    a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

    b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

    c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

    d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

    e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

    f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

  • § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
  • Só retificando o comentário anterior em relação à receita tributária:

    Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
    I - oito por cento para Municípios com população de até cem mil habitantes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
    II - sete por cento para Municípios com população entre cem mil e um e trezentos mil habitantes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
    III - seis por cento para Municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
    IV - cinco por cento para Municípios com população acima de quinhentos mil habitantes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

    I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito)
    II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
    III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
    IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
    V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
    VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
  • Eu não sei as regras  dos % dos subsídios dos vereadores comparados aos dos Deputados, mas sei  que a câmara municipal não pode gastar mais do que 70%  de sua receita com folha de pagamento, daí com apenas essa informação fui eliminando as alternativas e acertei a questão.
  • Assim como a colega eu tambem resolvi a questão apenas com essa informação:  "A Câmara Municipal não gastará mais de  70 % com forlha de pagamento..."


    Mais ATENÇÃO para o fato de que a questão tenta confundir nos seguintes aspectos;

    A Câmara Municipal não poderá gastar mais de 70% com folha de pagamento (Art.29-A, §1º)

    Já "O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município"  (Art.29, VII)

    Abraço
  • Gabarito: A.
    Conforme art. 29, VI, c/§ 1º do mesmo artigo constitucional:

    SUBSÍDIO DOS VEREADORES POR NÚMERO DE HABITANTES  X
    PERCENTUAL DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS(CF. ART. 29, VI):

    Nº Habitantes
    (de 10 mil a 500 MIL)
    % Subsídio Deputados Estaduais
    (Mínimo 20%; máximo 75%)
    Até 10 mil 20% + 10 mil até 50 mil 30% + 50 mil até 100 mil 40% + 100  mil até 300 mil 50% + 300  mil até 500 mil 60% + 500 mil 75%  
    § 1º - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
  • Muito bom o comentário da colega Eliana! Só com ajuda dos colegas concurseiros pra eu conseguir gravar este artigo viu... Só de ler, já dá uma agonia...kkkkkk  Bons estudos a todos!
  • É preciso distinguir duas situações:
    A despesa do município com os veradores será no máximo 5% da receita do município.
    A despesa da Câmara Municipal com os vereadores será no máximo 70% da folha de pagamento.

    Bons estudos!
  • De fato, o subsídio dos veredores, ora fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, encontra limites. Tais limites se adequam de acordo com o número de habitantes em cada município. A redação do inciso VI - e suas respectivas alíneas - do artigo 29 da CF/88, é clara:
    “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
    ...
    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
    a) em Municípios de até 10.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% do subsídio dos Deputados Estaduais;
    b) em Municípios de 10.001 a 50.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais;
    c) em Municípios de 50.001 a 100.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais;
    d) em Municípios de 100.001 a 300.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais;
    e) em Municípios de 300.001 a 500.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos Deputados Estaduais;
    f) em Municípios de mais de 500.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais”.
    Todavia, cumpre dizer que, em que pese a disposição acima, a Câmara não poderá gastar mais que 70% com sua folha de pagamento. Assim jaz no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna: “A Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”.
  • Continuação...
    Obs. 1: Lembre-se que, consoante o inciso VII do artigo 29 da CF/88, “o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município”.
    Obs. 2: Atente para a malícia do enunciado da questão: quando detalhou o número de habitantes do município (36.000), quis na verdade confundir o candidato. Isto porque o artigo 29-A, caput e seus incisos, também da Constituição Federal, é claro ao se referir que o total de despesas não poderão ultrapassar determinados percentuais, outra vez, como visto acima, levando em consideração o número de habitantes do município. Contudo, o caput do artigo se refere ao total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores. Veja:
    “O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
    I - 7% para Municípios com população de até 100.000 habitantes;
    II - 6% para Municípios com população entre 100.000 e 300.000 habitantes;
    III - 5%  para Municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes;
    IV - 4,5% para Municípios com população entre 500.001 e 3.000.000 de habitantes;
    V - 4% para Municípios com população entre 3.000.001 e 8.000.000 de habitantes;
    VI - 3,5% para Municípios com população acima de 8.000.001 habitantes”.
    Espero ter ajudado. Se estiver errada, me corrija, por favor.
    BOA SORTE a todos nós! Todo aquele, pois, que escuta estas minhas palavras, e as pratica, assemelhá-lo-ei ao homem prudente, que edificou a sua casa sobre a rocha; E desceu a chuva, e correram rios, e assopraram ventos, e combateram aquela casa, e não caiu, porque estava edificada sobre a rocha”. Mateus 7:24-27.
  • Questões FCC deve-se responder a alternativa MAIS correta.

    Exemplo: a alternativa B também está de acordo com a constituição, pois o órgão legislativo municipal teve uma despesa total NÃO SUPERIOR a 5%, ou seja, está dentro da lei (até 7%). A camara não é obrigada a gastar o teto máximo.

    Vamos para a próxima!
  • Gabarito A  , art 29, VI e art 29-A, parag 1 da CF

    Revisão: (Const. Federal - arts 29 a 31)
    Art. 29. Município reger-se-á por lei orgânica, votada em Dois turnos, com o interstício mínimo de Dez dias, e aprovada por Dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
    (Dica: Regimento de Município ->> Lei orgânica! Então faz um DDD - Dois turnos, Dez dias, Dois terços)

    II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de 200.000 eleitores;

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
    - 9 Vereadores, nos Municípios de até 15.000 habitantes;
    - 11 Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes; (intervalo de 15.000)
    - 13 Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes; (intervalo de 20.000)
    - 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes; (intervalo de 30.000)
    - 17 Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes; (intervalo de 40.000)
    - 19 Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes; (intervalo de 40.000)
    - 21 Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes; (intervalo de 140.000)
    ...
    continua até 55 vereadores para Municípios acima de 8 milhões de habitantes.

  • (continuação)

    Gabarito A  , art 29, VI e art 29-A, parag 1 da CF

    Art 29 da CF

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

    Em Municípios

    - até 10.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% do subsídio dos Deputados Estaduais;

    - de 10.001 a 50.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais;

    (intervalo de 30.000)

    - de 50.001 a 100.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais;

    (intervalo de 50.000)

    - de 100.001 a 300.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais;

    (intervalo de 200.000)

    - de 300.001 a 500.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos Deputados Estaduais;

    (intervalo de 200.000)

    - de mais de 500.000 habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais;

    VII - o Total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município;

    XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado;

  • A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) determina, entre outros, que a Câmara Municipal não poderá gastar mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento.

    Já a CF, no seu artigo 29, inciso VI, item B,  fixa o subsídio máximo dos Vereadores em 30% do subsídio dos Deputados Estaduais, em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes.
  • Sistematização:


    MUNICÍPIO RECEITA 100$

    É preciso distinguir duas situações:


    A despesa do município com os veradores será no máximo 5% da receita do município. - Vereador ganha 5$


    A despesa da Câmara Municipal com os vereadores será no máximo 70% da folha de pagamento. folha da câmara= 7,1$  (Se 5 – 70%, então 7,1 - 100%)


  • Alguém sabe onde há previsão dos 30% do subsídio dos Deputados Estaduais?

  • Raquel,

    art. 29, VI, alínea "b" da CF/88

  • Não estava entendendo pq a letra B estava errada. Eis o comentário da professora Nádia, do Estratégia:

    A letra B está errada. O art. 29-A, inciso I, da Carta Magna, determina que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, relativos ao somatório da receita tributária própria e das transferências tributárias a eles devidas. Assim, o Município poderá ter tido despesa total maior que cinco por cento, respeitado o limite de sete por cento previsto na Carta da República. A letra B está incorreta.

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-a-prova-de-direito-constitucional-do-tce-sp-parte-i-4/

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. Se de acordo com o Tribunal de Contas tudo está correto, o Município não gastou mais de 70% com folha de pagamento incluído os gastos com subsídios dos Municípios (art. 29-A, parágrafo 1º da CF) e os subsídios dos vereadores consistirá em 30% dos subsídios dos Deputados Estaduais (art. 29, VI, a da CF).

    B) INCORRETA. Para Municípios cuja população é até 100.000 habitantes (caso da questão), os referidos gastos não poderão exceder a 7% da receita tributária própria e das transferências tributárias devidas ao Município.

    C) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    D) INCORRETA. A questão erra do dizer que inclui gastos com inativos, na verdade tais gastos são incluídos do percentual de 7%, conforme estabelecido no art. 29-A, caput da CF.

    E) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 TURNOS, com o interstício mínimo de 10 DIAS, e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

     

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    a) 9 Vereadores, nos Municípios de até 15K habitantes; (MÍNIMO)

    (...)

    x) 55 Vereadores, nos Municípios de mais de 8M de habitantes; (MÁXIMO)

     

     

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

     

    a) em Municípios de ATÉ 10K habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% do subsídio dos Deputados Estaduais; 

     

    b) em Municípios de 10K + 1 a 50K habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais;

     

    c) em Municípios de 50K + 1 a 100K habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais;

     

    d) em Municípios de 100K + 1 a 300K habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais; 

     

    e) em Municípios de 300K + 1 a 500K habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos Deputados Estaduais; 

     

    f) em Municípios de MAIS de 500K habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais;

     

     

    VII - o total da despesa com a REMUNERAÇÃO dos VEREADORES não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município

     

     

    Art.  29-A.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos VEREADORES e excluídos os gastos com INATIVOS, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao SOMATÓRIO da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:

     

    I - 7% para Municípios com população de até 100K habitantes;

     

    II - 6% para Municípios com população entre 100K e 300K habitantes;

     

    III - 5% para Municípios com população entre 300K + 1 e 500K habitantes; 

     

    IV - 4,5% para Municípios com população entre 500K + 1 e 3M de habitantes;

     

    V - 4% para Municípios com população entre 3M + 1 e 8M de habitantes;

     

    VI - 3,5% para Municípios com população acima de 8M + 1 habitantes.

     

     

    § 1o  A Câmara Municipal NÃO gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus VEREADORES.

  • - foi atendido o percentual determinado pela Constituição da República, em relação a gastos com folha de pagamento = Art. 29 - A (CF): parágrafo 1: A câmara municipal não gastará mais de 70% de sua receita c/ folha de pagamento, incluído o gasto c/ subsídio de seus vereadores.

    - a remuneração dos agentes políticos processou-se regularmente = Inciso VI, b: em municípios de 10.001 a 50.000 habitantes = subsídio max.dos vereadores = 30% do subsídios dos deputados Estaduais.

  • Nos Municípios com dez mil e um a cinquenta mil habitantes, determina a Constituição que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais (art. 29, VI, “b”, da CF/88). Além disso, estabelece a Carta Magna que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores (art. 29‐A, § 1º, CF/88). 

    Estrategia Concursos.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:       

     

    b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;     

     

    ARTIGO 29-A.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:      

     

    § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.     


ID
669280
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Lei federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, contempla as seguintes previsões:

- É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;

- Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita, dentre outras que especifica: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios; parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devida aos Estados e ao Distrito Federal;

- A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo da referida Lei, não alcançar o mínimo definido nacionalmente;

- Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária.


A esse respeito, considere as seguintes afirmações:

I. A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal atende a determinação de norma inserida na Constituição da República.

II. A receita proveniente de parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios, não deveria integrar os Fundos, por ausência de autorização constitucional.

III. A complementação de recursos dos Fundos, pela União, sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, não poderá incluir a utilização de recursos provenientes da arrecadação da contribuição social do salário- educação.

IV. A previsão constante da lei, de aplicação dos recursos dos Fundos por Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento, é contrária à Constituição da República, que determina que sejam aplicados, prioritariamente, em ensino fundamental.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Item por item:

    I. A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal atende a determinação de norma inserida na Constituição da República. (Correto. Art 60, I do ADCT: I- a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil)

    II. A receita proveniente de parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios, não deveria integrar os Fundos, por ausência de autorização constitucional. (Errado. Artigo 212 da Constituição: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Art. 60. Do ADCT: Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:)

  • Continuando:

    III.              A complementação de recursos dos Fundos, pela União, sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, não poderá incluir a utilização de recursos provenientes da arrecadação da contribuição social do salário- educação. (Correto. Art. 212, §5º da Constituição: § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei combinado com Art. 60, V do ADCT: V - a União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput deste artigo sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado em observância ao disposto no inciso VII do caput deste artigo, vedada a utilização dos recursos a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal)

    IV.                  A previsão constante da lei, de aplicação dos recursos dos Fundos por Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento, é contrária à Constituição da República, que determina que sejam aplicados, prioritariamente, em ensino fundamental. (Errado. Art. 60, III, a do ADCT: a) a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno entre etapas e modalidades da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino.)
  • Direto ao assunto:
    I) correta
    II) errada - ITR deveria sim integrar
    III) correta
    IV) errada - não tem essa prioridade. Pode ser utilizados na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. 

    Bons estudos.
  • Em relação ao  item IV existe sim essa prioridade, mas como está claro é uma prioridade não exclusividade, sendo assim esse recurso pode sem aplicado sim ao disposto!
  • Comentando a questão:

    I) CORRETA. O FUNDEB atende a determinação do art. 212 da CF, haja vista que tal norma ventila aplicações de percentuais na educação a serem feitos por Municípios, Estados e pela União. Além disso o art 60, I do ADCT corrobora com a assertiva.

    II) INCORRETA. O art. 60, II do ADCT expressamente diz integrará o fundo a arrecadação prevista no art. 158, II da CF, portanto, contrariamente com o que ventila a assertiva.

    III) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 60, inciso V do ADCT. 

    IV) INCORRETA. Não é contrária a CF a aplicação dos recursos do fundo por Estados e Municípios em etapas e modalidades e tipos de estabelecimento de ensino, conforme art. 60, inciso III, alíenea a do ADCT.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

ID
669283
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao analisar as contas de determinado Município relativas ao exercício de 2011, o órgão técnico do Tribunal de Contas competente fez a seguinte análise, relativamente à aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde:

- o Município aplicou recursos da ordem de 12,7% de sua receita para esse fim;

- o cálculo do percentual considerou como base o produto da arrecadação dos impostos do Município, além das receitas provenientes da arrecadação de impostos federais e estaduais pertencentes ao Município, por determinação constitucional, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e produtos industrializados que integram o Fundo de Participação dos Municípios e do percentual que o Estado entrega ao Município da receita que lhe é destinada pela União da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados;

- o Município não aplicou o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.


Nesse caso,

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA E, considerando que:

    1-A base de cálculo representa toda a arrecadação tributária do município, a saber:
        a)-A arrecadação própria: artigo 156 da CF;
        b)-As transferências do estado e da união: artigo 158 e 159 da CF;
    O que elimina as alternativas "a", "b" e "c".

    2-O percentual mínimo, no caso dos municípios, é de 15%: ADCT, artigo 77, inciso III e parágrafo 4. Descarta-se, portanto, a alternativa "d".
  • Os municípios, assim como a União, os Estados e o DF, deverão aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados em cada caso, segundo o dispositivo do art. 198, § 2º da CF. Tais percentuais, no caso dos Municípios e do DF, refletem sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 (IPTU, ITBI, ISS) e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, b e § 3º (sobre a repartição das receitas tributárias).
  • CORRETA "E" - ART. 161, II da Constituição Federal e seu Parágradfo Único -  Tribunal de Contas fará o calculo das quotas referentes aos fundos.
  • Apenas para complementar, segundo estabelece o art. 77 dos ADCT, desde 2004, os municípios devem destinar 15 % dos produtos da arrecadação dos impostos municipais (art. 156, CF) incluindo, parte dos impostos federais destinados aos municípios (art. 158, CF), os valores recebidos a título de FPM (art. 159, I, CF).


    Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:

    III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o Art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. (ADCT)















  • LC nº 141/2012, art 7º
  • Deixando claro...
    “Os Estados deverão investir 12% da receita corrente bruta; e os Municípios, 15%. O Distrito Federal, por sua vez, deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.”
    Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/202966-TEXTO-MANTEM-PERCENTUAIS-DE-REPASSE-PARA-SAUDE-EXIGIDOS-PARA-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html

    Nestes termos prescreveu  a LC 141/2012 (recentíssima) colocando termo ao assunto:
    "Art. 6o  Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso Ie o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios. 
    Art. 7o  Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156e dos recursos de que tratam o art. 158e a alínea “b” do inciso I do capute o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal. 
    Art. 8o  O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal. "
  • Marquei C e errei! (fiz com base apenas no art. 158 da CF - Pertencem aos Municípios...
    Contudo relendo o artigo 159...

    A União entregará:
     
    I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda eproventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:
     
    a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
     
    b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
     
    c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer;
     
    d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
  • Mudou essa % em 2015. Art. 198 $ 2. Para uniao 15% Para estados/municipios ver escalonamento CF (jussara)
  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Tanto os impostos próprios dos Municípios quanto as receitas provenientes da União e dos Estados devem ser utilizadas para a base de cálculo do percentual da receita municipal a ser aplicada na saúde, conforme art. 198, parágrafo 2º, III da CF.

    B) INCORRETA. No caso dos Municípios, tanto as receitas próprias (art. 156 da CF) quanto as receitas provenientes de impostos federais e estaduais devem (art. 158 e 159, I, b e parágrafo 3º) são destinadas à saúde, conforme art. 198, parágrafo 2º, III da CF.

    C) INCORRETA. Oreferido fundo (art. 159, I, b, parágrafo 3º da CF) também deve ser destinado a saúde. Vide explicação da letra B. 

    D) INCORRETA O percentual é de 15%, conforme art. 77, inciso III do ADCT.

    E) CORRETA. Os apontamentos estão de acordo com os ditames do art. 198, parágrafo 2º, III da CF e com o art. 77, inciso do ADCT.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  • Questão repetida Q223092
    Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Tanto os impostos próprios dos Municípios quanto as receitas provenientes da União e dos Estados devem ser utilizadas para a base de cálculo do percentual da receita municipal a ser aplicada na saúde, conforme art. 198, parágrafo 2º, III da CF.

    B) INCORRETA. No caso dos Municípios, tanto as receitas próprias (art. 156 da CF) quanto as receitas provenientes de impostos federais e estaduais devem (art. 158 e 159, I, b e parágrafo 3º) são destinadas à saúde, conforme art. 198, parágrafo 2º, III da CF.

    C) INCORRETA. Oreferido fundo (art. 159, I, b, parágrafo 3º da CF) também deve ser destinado a saúde. Vide explicação da letra B. 

    D) INCORRETA O percentual é de 15%, conforme art. 77, inciso III do ADCT.

    E) CORRETA. Os apontamentos estão de acordo com os ditames do art. 198, parágrafo 2º, III da CF e com o art. 77, inciso do ADCT.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E


  • CRFB/88

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...)

    §2º A União, os Estados, o DF e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%;

    II – no caso dos Estados e do DF, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;

    III – no caso dos Municípios e do DF, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º

    §3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:

    I - os percentuais de que tratam os incisos II e III do §2º;

    ADCT

    Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes: (...)

    § 4º Na ausência da lei complementar a que se refere o art. 198, § 3º, a partir do exercício financeiro de 2005, aplicar-se-á à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios o disposto neste artigo.

    LC 141/2012

    Art. 5 A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual

    §1 (VETADO). 

    §2 Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o caput não poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro

    §3 a § 5 (VETADO). 

    Art. 6 Os Estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios

    Parágrafo único. (VETADO). 

    Art. 7 Os Municípios e o DF aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal. 

    Parágrafo único. (VETADO). 

    Art. 8 O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal


ID
669286
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar:

Art. 5o É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.

Art. 19. A diretoria-executiva é o órgão responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo conselho deliberativo.

Art. 20. Os membros da diretoria-executiva deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

I. comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;

II. não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

III. não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e

IV. ter formação de nível superior.

Art. 26. As entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos subordinam-se, no que couber, às disposições desta Lei Complementar, na forma estabelecida pelo órgão regulador e fiscalizador.

É compatível com a disciplina constitucional da matéria o que se prevê

Alternativas
Comentários
  • “A Emenda Constitucional nº 20/98 em termos constitucionais, trazendo a previsão do regime de previdência privada que será baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

    O regime de previdência privada apresenta algumas características constitucionais:

    ·         Caráter complementar;

    ·         Organização autônoma em relação ao regime geral de previdência social;

    ·         Independência financeira em relação ao Poder Público: a Constituição Federal veda o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Excepciona, somente, a possibilidade, nos termos de lei complementar, de qualquer dos entes federativos patrocinar entidade de previdência privada, desde que sua contribuição normal não exceda a do segurado. Essa lei complementar, igualmente, estabelecerá os requisitos para a designação dos membros da diretoria das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesse sejam objeto de discussão e deliberação;

    ·         Facultatividade;

    ·         Regulamentação por lei complementar;

    ·         Publicidade de gestão: a lei complementar que regulamentará o regime de previdência privada assegurará aos participantes de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.”

    Fonte: Direito Constitucional
    Autor: Alexandre de Moraes

    Gabarito A
  • Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

            § 1° A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

            § 2° As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

            § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

            § 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

            § 5º A lei complementar de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á, no que couber, às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

            § 6º A lei complementar a que se refere o § 4° deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


            § 1° A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


            § 2° As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


            § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


            § 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


            § 5º A lei complementar de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á, no que couber, às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


            § 6º A lei complementar a que se refere o § 4° deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  • LETRA A - RESPOSTA CORRETA!

    Letra C - Pegadinha!!! 

    Observe que a letra "C" traz o seguinte texto: "nos artigos 5o , 19 e 26, mas não no artigo 20, porque à lei não é dado estabelecer os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada, o que deve estar previsto em seus atos constitutivos".

    Ao compararmos com a CF, art. 202, §6°: "
    A lei complementar a que se refere o §4° deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias  das entidades fechadas de previdência privada (...)", poderíamos até nos confundir, considerando-a a alternativa correta, pois o texto constitucional, de fato, não estabelece os tais requisitos, e sim a Lei Complementar em análise. 

    Todavia, se atentarmos ao que se pede na questão, a saber, "
    compatibilidade" com a disciplina constitucional da matéria, e não "cópia estrita" ao disposto na CRFB, marcaremos a Letra A, sem nenhuma dificuldade.

    Bons Estudos,!
    Fé em Deus, acima de tudo!
    "Confiar em Deus é vislumbrar o dia futuro e ri" (E.S.A)
  • EU ACERTEI, POIS LEMBREI DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, POIS AO COLOCAR O TEXTO DA LEI CITADA E SENDO UMA LEI DE 2001, SE EXISTISSE ALGO ANTICONSTITUCIONAL, JÁ TERIA SIDO EXCLUIDO DA LEI.

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. Todos os artigos transcritos estão de acordo com o art. 202 e incisos da CF.

    B) INCORRETA. O art. 26 também está de acordo com a Constituição, haja vista que o art. 202, parágrafo 5º da CF estabelece que a lei será aplicada no que coube as empresas privadas permissionárias e concessionárias de prestação de serviços públicos o tratamento dispensado às patrocinadas por entidades públicas.

    C) INCORRETA. A designação de membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada vai se dar na forma da lei complementar, conforme art. 202, parágrafo 6º da CF.

    D) INCORRETA. A Constituição não restringe a presença de órgãos de direção executiva, tanto que no art. 202, parágrafo 6º da CF preconiza que lei complementar disporá sobre a designação de membros de diretorias. 

    E) INCORRETA. O aporte de recurso pelas entidades públicas é vedado, salvo apenas na qualidade de patrocinadoras, conforme art. 202, parágrafo 3º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

ID
669289
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, tendo sido aprovados e classificados, no total, 70 candidatos, dos quais 50 foram convocados para assumir os cargos respectivos. O prazo de validade do concurso, inicialmente de 2 anos, foi prorrogado por igual período, na época oportuna. A Administração pretende, até o fim do primeiro semestre de 2012, preencher as vagas remanescentes.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, a Administração

Alternativas
Comentários
  • CORRETA D

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (...)

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira 

  • Segundo o entendimento do julgado do STF, a aprovação em concurso público dentro do número de vagas fixado no edital cria para o candidato direito adquirido à nomeação, e não mera expectativa de direito. Assim sendo, a questão em tela permite o entendimento de que enquanto houver candidatos aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo edital, pode-se realizar um novo concurso público afim de preencher as vagas remanecentes.
  • durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.Prioridade sobre novos concursados? Eles fazem concurso enquanto houver aprovados em concurso anterior? Acreditava que eles chamavam todo mundo aprovado em um concurso para depois abrir outro.
  • A lei 37 da CF assegura o direito dos concursados de concurso anterior sobre o concursados do concurso novo.
    Por exemplo, se voce fez, passou e foi classificado em um concurso em 2009 e a entidade faz novo concurso para preencher novas vagas em 2012, obviamente, voce vai ter privilegio sobre os candidatos que fizeram o concurso em 2012.
  • Informação útil da 8112/90

    Art. 12 par.2o

    "NAO SE ABRIRÁ NOVO CONCURSO ENQUANTO HOUVER CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO ANTERIOR COM PRAZO DE VALIDADE NÃO EXPIRADO"

    pela CF pode abrir novo concurso, basta priorizar os já aprovados, no entanto, pela 8112, não pode abrir novo concurso....
  • De fato, foi por isso que eu errei. Estava pensando no que diz a lei 8.112/90 (nem concurso pode ser realizado quando temos candidatos aprovados em concurso anterior no prazo de validade) Mas pela CF realmente pode ser aberto novo concurso, desde que convoquem os candidatos do primeiro concurso.
  • Creio que o entendimento do STF diga respeito, na realidade, quanto à existência de direito subjetivo (líquido e certo) à nomeação no concurso antigo. Quanto ao concurso novo, somente se preencheriam as vagas remanescentes às do concurso anterior. Ou seja, todos os candidados aprovados, conforme as regras do edital atrelados ao primeiro concurso, seriam nomeados (dentro do numero de vagas), para, então, após, nomearem os aprovados no novo concurso quanto às vagas remanescentes ao primeiro (ex.: Em uma ecatombe nuclear morrem 20 servidores e o novo concurso abre as exatas 20 vagas para preenchimento imediato).

  • CORRETA D
    O prazo de validade é o tempo de duração em que o concurso público realizado pela Administração Pública produzirá seus efeitos. Neste período a Administração deve respeitar os candidatos aprovados. 
    Não há qualquer problema em a Administração realizar novo certame dentro do período de validade de concurso realizado anteriormente, mas se o fizer, deverá dar, obrigatoriamente, preferência aos candidatos aprovados no concurso cujo prazo de validade está vigendo, sob pena de, não o fazendo, praticar ilegalidade e, ainda, ato inconstitucional.

  • d) poderá, desde logo, realizar novo concurso para o preenchimento das vagas remanescentes, devendo, contudo, assegurar prioridade aos aprovados no concurso anterior sobre os novos concursados, para a atribuição dos cargos em questão. CORRETA

    EM FUNÇÃO DO ENTENDIMENTO(STF) DE QUE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL TEM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO, ESTE TEM PRIORIDADE SOBRE OS APROVADOS EM CONCURSO POSTERIOR.

    STF:


    RE 598099 / MS - MATO GROSSO DO SUL 
    RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    Relator(a):  Min. GILMAR MENDES
    Julgamento:  10/08/2011           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

    Ementa 

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas. II. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. BOA-FÉ. PROTEÇÃO À CONFIANÇA. O dever de boa-fé da Administração Pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas do concurso público. Isso igualmente decorre de um necessário e incondicional respeito à segurança jurídica como princípio do Estado de Direito. Tem-se, aqui, o princípio da segurança jurídica como princípio de proteção à confiança. Quando a Administração torna público um edital de concurso, convocando todos os cidadãos a participarem de seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, ela impreterivelmente gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital. Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento. Isso quer dizer, em outros termos, que o comportamento da Administração Pública no decorrer do concurso público deve se pautar pela boa-fé, tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos. >>.

  • Além das fundamentações, devemos observar que o concurso foi realizado para preencher 100 vagas e só foram aprovados 70 candidatos. Logo, as 30 vagas restantes não seriam preenchidas enquanto não houvesse um novo concurso. A Administração não poderia realizar outro concurso, visando preencher essas 30 vagas restantes? É claro que poderia! Só teria de observar a ordem de classificação daqueles 70 aprovados, para, somente depois, nomear os "novos aprovados".
    A regra da lei 8.112 tem de ser interpretada com a CF.
    Agora, se, por se tratar de FCC, a questão viesse pedindo "de acordo com a lei 8.112", não sei se a resposta seria a mesma.
  • Atentemos para o fato de que o comando da questão fez menção clara à "Administração direta estadual", não disse que era a União, logo, não se aplica a Lei 8.112/90
  • Para não confundir eu estabeleci uma "associação" apenas para não confundir quanto a CF e 8112

    A CF é a mais poderosa: então pode abrir concurso sim.
    A 8112 não é poderosa como a CF: então não pode, a CF é quem manda.

    Ps: é só para estabelecer uma referência para não confundir

  • D

    A questão não é dizer qual lei seja mais importante;  a CF ou 8112. o enunciado cita  a CF: 

    Nessa hipótese, considerada a disciplina "CONSTITUCIONAL" da matéria, a Administração.

    Pode até haver novo concurso, mas a prioridade é o antigo, até que chamem todos os aprovados DO ANTIGO.

     

    Temos que simplificar.

     

     

  • Essa prova é do TCE SP. Esquece Lei 8.112 kkkkk

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Não está impedida de realizar novo concurso, mas os candidatos aprovados no certame anterior serão convocados com preferência sobre os demais candidatos, conforme estabelecido no art. 37, IV da CF.

    B) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    C) INCORRETA. A aprovação de candidatos dentro do número de vagas previstas gera direito subjetivo e não mera expectativa de direito, no entanto é critério da Administração ir preenchendo seus cargos durante o prazo de validade do concurso. Se alguma responsabilização couber, essa deve ser feito pela via judicial.

    D) CORRETA. Poderá realizar outro concurso, no entanto deve ser garantido preferência para os candidato aprovados no concurso anterior, conforme art. 37, IV da CF.

    E) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  • GABARITO: D

    Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

     

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;


ID
669292
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

João e Maria, servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado, são casados e residentes em Município da Região Metropolitana de São Paulo, sendo ele lotado no Município de residência do casal e ela, na Capital. João pretende candidatar- se, nas próximas eleições locais, a Vereador. Nessa hipótese, se eleito, João

Alternativas
Comentários
  • será inamovível e, se houver compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, assegurando-se a Maria direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do casal, se houver vaga.
  • alguem me explica por que a E esta errada? pode mandar no karinakarina@email.com!

    obrigada!
  • art. 38, III - CF/88 + art. 74, § 2º e art. 234 da Lei Estadual 10.261/68 do Estado de São Paulo
  • Lei Estadual 10.261/68 - artigos 73, 74, 79 e 234. 
    a) será afastado de seu cargo, embora possa optar por sua remuneração, sendo o tempo de serviço computado para todos os efeitos legais, ao passo que Maria terá assegurado direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do casal.  (ERRADA) Se João optar pela remuneração do cargo eletivo, determinará seu afastamento. Terá assegurado direito de remoção apenas se houver vaga.

    b) será inamovível e, se houver compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, assegurando-se a Maria direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do casal, se houver vaga. (CORRETA) 

    c) perderá o cargo que ocupa na Administração estadual, mas Maria terá assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do casal, se houver vaga. (ERRADA) João Não perde o cargo.

     d) perderá o cargo que ocupa na Administração estadual, não tendo Maria direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do casal, diante da perda de vínculo de João com o Estado. (ERRADA) João Não perde o cargo. Maria tem direito a remoção, apenas se HOUVER vaga, 

     e) ficará afastado de seu cargo, embora o tempo de serviço seja computado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, não tendo Maria, contudo, direito de remoção para igual cargo que ocupe, no lugar de residência do casal, durante a vigência do mandato de João. (ERRADA) Se João optar pela remuneração do cargo eletivo, determinará seu afastamento. Maria terá direito a remoção, durante o afastamento do João.

  • Cai no TJSP 2017 sim, pois a questão de cumulatividade de cargos está na Constituição.

  • GABARITO B

     

    Tratando-se de mandado eletivo federal, estadual ou destrital --> O servidor público será afastado do seu cargo, emprego ou função.

     

    Se eleito vereador --> Havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os cargos e perceberá as vantagens [Caso não haja compatibilidade, poderá optar pela remuneração]

     

    Se eleito prefeito --> Perderá o cargo , sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

     

    em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • QUANTO AO JOÃO TUDO OK. MAS NÃO ACHEI O EMBASAMENTO LEGAL PARA REMOVER A MARIA. NEM NO ESTATUTO NEM NA CF88...

  • Só pra constar sobre o comentário do amigo Douglas Stanlet. Ficou errado quando disse: "...Se eleito prefeito --> Perderá o cargo...."

     

    Não perderá o cargo. Segundo o art. 38 da CF, em nenhum caso o servidor eleito perderá o cargo, emprego ou função.

    Em mandato  eletivo federal ou estadual ele ficará AFASTADO do cargo.

    Para o caso de verador, havendo compatibilidade poderá exercer ambos, tanto cargo atual quanto eletivo. Sem compatibilidade, será afastado.

     

    Fonte: Artigo 38 da CF.

     

    bons estudos!

  • Não cai no TJSP - 2018 - interior, exceto na matéria de direito constitucional

  • cheio desses comentarios que não cai, se não cair no estatuto dos servidores, cai no direito constitucional, as matérias são todas interligadas

    cargo de VEREADOR é o unico que cargo eletivo que deixa acumular cargo e vencimentos se houver compatibilidade
    o resto voce tem que se ausentar e escolher qual vencimento vai querer, se o do servidor ou do cargo eletivo

    só o militar que tem que entrar na reserva, se for se candidatar

  • Chega de cai ou não cai TJSP, que chatice

  • Gabarito: B

     

     

    CAPÍTULO XIV

    Do Exercício

    Artigo 73 - O exercício do mandato de Prefeito, ou o de Vereador, quando remunerado, determinará o afastamento do funcionário, com a faculdade de opção entre os subsídios do mandato e os vencimentos ou a remuneração do cargo, inclusive vantagens pecuniárias, ainda que não incorporadas.
    Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se igualmente à hipótese de nomeação de Prefeito.

     

    Artigo 74 - Quando não remunerada a vereança, o afastamento somente ocorrerá nos dias de sessão e desde que o horário das sessões da Câmara coincida com o horário normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário.
    § 1º - Na hipótese prevista neste artigo, o afastamento se dará sem prejuízo de vencimentos e vantagens, ainda que não incorporadas, do respectivo cargo.
    § 2º - É vedada a remoção ou transferência do funcionário durante o exercício do mandato.

     

     

    CAPÍTULO VI

    Da Assistência ao Funcionário

    Artigo 234 - Ao funcionário é assegurado o direito de remoção para igual cargo no local de residência do cônjuge, se este também for funcionário e houver vaga.
    Artigo 235 - Havendo vaga na sede do exercício de ambos os cônjuges, a remoção poderá ser feita para o local indicado por qualquer deles, desde que não prejudique o serviço.

  • Mas gente, o estatuto então vai contra a constituição qnd diz:

    Artigo 73 - O exercício do mandato de Prefeito, ou o de Vereadorquando remunerado, determinará o afastamento do funcionário, com a faculdade de opção entre os subsídios do mandato e os vencimentos ou a remuneração do cargo, inclusive vantagens pecuniárias, ainda que não incorporadas.

    pq fala que SERÁ afastado o vereador remunerado, tendo que optar....não entendi, complicado essas divergências...

  • Comentários ao artigo 38 da Constituição Federal

    Artigo 38, caput

    - O artigo 38 caput tem o mesmo conteúdo do artigo 94 da Lei 8.112/90.

    Artigo 38, inciso I

    - Pegadinha: não tem municipal aqui.

    Exemplo: o Governador do Estado do Amazonas, caso seja empossado no cargo de Professor Efetivo de Universidade Federal, não perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo. Cabe destacar, porém, que o Governador deverá se afastar do cargo efetivo para não perder o respectivo mandato. (Art. 28, §1º + Art. 38, I, IV, CF). 

    Artigo 38, inciso II

    O servidor público investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, podendo optar pela remuneração.

    Foi considerado errado. VUNESP. 2018. ERRADO: o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

    O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração (art. 38, II, CF). 

    Artigo 38, inciso III

    Aplica-se ao cargo ou emprego de provimento efetivo.

    Não há falar em legalidade da acumulação do cargo de vereador com outro, comissionado, tão-só pelo princípio da simetria do artigo 38, inciso III, da Constituição de 1988, porquanto aludido dispositivo, segundo entendimento doutrinário, aplica-se ao cargo ou emprego de provimento efetivo.

    Leciona Hely Lopes Meirelles que ‘nos termos do artigo 38 da Carta Magna, continua sendo permitido o exercício conjunto da vereança com cargo, função ou emprego público, desde que haja compatibilidade de horários, caso em que se acumulará também a remuneração’ (in Direito Municipal Brasileiro, 14ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 627). Mas adverte, ‘[...] no âmbito municipal o vereador não poderá em exercício ou licenciado ocupar qualquer cargo em comissão, nem aceitar emprego ou função na Administração direta ou indireta do Município, sem concurso público Não pode ser comissionado’

    (in Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 189). (RE n° 597849/SC).

    O mandato municipal não significa, por si só, o afastamento de seu cargo, emprego ou função. Isso porque se o servidor for investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo (art. 38, inciso III, CF).

     

    Artigo 38, inciso IV

    - O artigo 38, inciso IV tem o mesmo conteúdo do artigo 102, inciso V da Lei 8.112/90.

    ________________________________________________________________________________

    Lei 8.112/90 não cai no TJ SP Escrevente.

  • o   Gabarito: B.

    o   Resolução:. Artigo 74 - Quando não remunerada a vereança, o afastamento somente ocorrerá nos dias de sessão e desde que o horário das sessões da Câmara coincida com o horário normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário.

    §1º. Na hipótese prevista neste artigo, o afastamento se dará sem prejuízo de vencimentos e vantagens, ainda que não incorporadas, do respectivo cargo.

    §2º. É vedada a remoção ou transferência do funcionário durante o exercício do mandato.

    Artigo 234 - Ao funcionário é assegurado o direito de remoção para igual cargo no local de residência do cônjuge, se este também for funcionário e houver vaga.


ID
669295
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina da matéria relativa a obras e serviços públicos na Constituição do Estado de São Paulo:

I. As licitações de obras e serviços públicos deverão ser precedidas da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo, em cuja elaboração deverão ser atendidas as exigências de proteção do patrimônio histórico-cultural e do meio ambiente.

II. Deverão ser publicados, com a periodicidade necessária, os preços médios de mercado de bens e serviços, os quais servirão de base para as licitações realizadas pela administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

III. É vedada à administração pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação de serviços e obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E - Todas as afirmativas estão corretas.

  • Qual a base legal?


  • GABARITO E

     

    I) Art. 118 - As licitações de obras e serviços públicos deverão ser precedidas da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo, que permita a definição precisa de seu objeto e previsão de recursos orçamentários, sob pena de invalidade da licitação.

    Parágrafo único. Na elaboração do projeto mencionado neste artigo, deverão ser atendidas as exigências de proteção do patrimônio histórico-cultural e do meio ambiente, observando-se o disposto no §2o do art. 192 desta Constituição.

     

    II) Art. 121 - Órgãos competentes publicarão, com a periodicidade necessária, os preços médios de mercado de bens e serviços, os quais servirão de base para as licitações realizadas pela administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

     

    III) Art. 117 Parágrafo único - É vedada à administração pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação de serviços e obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho.

     

    Fonte: Constituição do Estado de São Paulo

  • o   Gabarito: E.

    .

    Artigo 118 - As licitações de obras e serviços públicos deverão ser precedidas da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo, que permita a definição precisa de seu objeto e previsão de recursos orçamentários, sob pena de invalidade da licitação.

    Parágrafo único - Na elaboração do projeto mencionado neste artigo, deverão ser atendidas as exigências de proteção do patrimônio histórico-cultural e do meio ambiente, observando-se o disposto no § 2º do art. 192 desta Constituição.

    Artigo 121 - Órgãos competentes publicarão, com a periodicidade necessária, os preços médios de mercado de bens e serviços, os quais servirão de base para as licitações realizadas pela administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

    Artigo 117. Parágrafo único - É vedada à administração pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação de serviços e obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho.


ID
669298
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que a lei orçamentária anual

Alternativas
Comentários
    • letra A - Artigo 174 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal:
    § 4º - A lei orçamentária anual compreenderá:

      4 – o orçamento da verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes dos precatórios judiciais apresentados até 1º de julho, a serem consignados diretamente ao Poder Judiciário, ressalvados os créditos de natureza alimentícia e as obrigações definidas em lei como de pequeno valor.

      (**) Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006 


  • GABARITO A

     

    a) Art. 174 §4o - A lei orçamentária anual compreenderá:

    IV - o orçamento da verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes dos precatórios judiciais apresentados até o 1o de julho, a serem consignados diretamente ao Poder Judiciário, ressalvados os créditos de natureza alimentícia e as obrigações definidas em lei como de pequeno valor.

     

    b) Art. 174 §9o - O Governador enviará à Assembleia Legislativa:

    1 - até 15 de agosto do primeiro ano do mandato do Governador eleito, o projeto de lei dispondo sobre o plano plurianual;

    2 - até 30 de abril, anualmente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias; e

    3 - até 30 de setembro, de cada ano, o projeto de lei da proposta orçamentária para o exercício subsequente.

     

    c) Art. 174 §1o - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

    d) Art. 174 §2o - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     

    e) Art. 174 §8o - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

     

    Fonte: Constituição do Estado de São Paulo

  • o   Gabarito: A.

    .

    A: Correta.

    Artigo 174. §4º. A lei orçamentária anual compreenderá:

    4 – o orçamento da verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes dos precatórios judiciais apresentados até 1º de julho, a serem consignados diretamente ao Poder Judiciário, ressalvados os créditos de natureza alimentícia e as obrigações definidas em lei como de pequeno valor.

    .

    B: Errada. Esse é o prazo de envio do Plano Plurianual. A data limite de envio da LOA é ao final de setembro.

    Artigo 174. §9º. O Governador enviará à Assembleia Legislativa:

    1 - até 15 de agosto do primeiro ano do mandato do Governador eleito, o projeto de lei dispondo sobre o plano plurianual;

    2 - até 30 de abril, anualmente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias; e

    3 - até 30 de setembro, de cada ano, o projeto de lei da proposta orçamentária para o exercício subsequente.

    .

    C: Errada. Essa é a descrição do Plano Plurianual, e não da LOA.

    Artigo 174. §1º. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    .

    D: Errada. Essa é a descrição da LDO, e não da LOA.

    Artigo 174. §2º. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    .

    E: Errada. Enquanto a questão inclui no Princípio da Exclusividade a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, a CE excepciona tais atividades da regra geral, possibilitando sua presença na LOA.

    Artigo 174. §8º. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.


ID
669301
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece, para autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a obrigatoriedade de:

I. que todo dirigente efetue declaração pública de bens, no prazo de trinta dias após a sua posse e depois de seu desligamento da entidade.

II. eleição de um Diretor Representante e de um Conselho de Representantes, pelos servidores e empregados públicos, cabendo à lei definir os limites de sua competência e atuação.

III. constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E 

    O erro do item I está no prazo da entrega da declaração de bens, que deve ser no ato da posse.
  • GABARITO E

     

    I) Art. 115 XXIV - é obrigatória a declaração de bens, antes da posse e depois do desligamento, de todo o dirigente de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituída ou mantida pelo Poder Público;

     

    II) Art. 115 XXIII - fica instituída a obrigatoriedade de um Diretor Representante e de um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cabendo à lei definir os limites de sua competência e atuação;

     

    III) Art. 115 XXV - Os órgãos da Administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.

     

    Fonte: Constituição do Estado de São Paulo

  • Item I - INCORRETO. O inc. XXIV do art. 115 da CE-SP determina:

     

    XXIV - é obrigatória a declaração pública de bens, antes da posse e depois do desligamento, de todo o dirigente de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituída ou mantida pelo Poder Público;

    Ou seja, a declaração de bens é antes da posse! Aqui o candidato não precisou conhecer a passagem da CE-SP para resolver o quesito.

    Item II - CORRETO. Exatamente o que prevê o inc. XXIII do art. 115 da CE-SP. Vejamos:

     

    XXIII - fica instituída a obrigatoriedade de um Diretor Representante e de um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cabendo à lei definir os limites de sua competência e atuação;

    Item III - CORRETO. Exatamente como previsto no inc. XXV do art. 115 da CE-SP:

     

    XXV - os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei;

    Resposta: letra E (F, V, V)

    Fonte: TEC Concursos - Prof. Cyonil Borges

  • o   Gabarito: E.

    .

    Artigo 115. XXIV - é obrigatória a declaração pública de bens, antes da posse e depois do desligamento, de todo o dirigente de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituída ou mantida pelo Poder Público;


ID
669304
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ao analisar procedimento licitatório e contrato deste decorrente, realizados por entidade da Administração indireta estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decide julgar irregulares a licitação e o contrato em exame, por ofensa aos princípios da legitimidade e economicidade, encaminhando cópias de peças dos autos:

- à entidade em questão, para que informe ao Tribunal, em 60 dias, sobre as providências adotadas para apuração de responsabilidades; e

- à Assembleia Legislativa, comunicando-a acerca da irregularidade constatada, para conhecimento e adoção das providências julgadas cabíveis.


Nessa hipótese, o Tribunal de Contas do Estado teria

Alternativas
Comentários
  • Lei orgânica do TCE-SP - Lei Complementar 709/93:

    Artigo 2º - Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos

    da Constituição Estadual e na forma estabelecida nesta lei, compete:

    (...) 

    XIII assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências

    necessárias ao exato cumprimento da lei, se

    verificada a ilegalidade;

    XIV sustar, se não atendido nos termos do inciso anterior, a

    execução do ato impugnado, comunicando a decisão à

    Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal competente;

    XV comunicar à Assembleia Legislativa ou à Câmara

    Municipal competente qualquer irregularidade verificada

    nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia

    dos respectivos documentos;


  • CE SP - ART 33


    X - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada a ilegalidade;

    XI - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa;

    XII - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;

    XIII - emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios, exceto a dos que tiverem Tribunal próprio;

    XIV - comunicar à Assembléia Legislativa qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia dos respectivos documentos.


    § 1º - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pela Assembléia Legislativa que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    § 2º - Se a Assembléia Legislativa ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

  • o   Gabarito: C.

    .

    Artigo 33 - O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:

    X - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada a ilegalidade;

    XIV - comunicar à Assembleia Legislativa qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia dos respectivos documentos.


ID
669370
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A dívida pública fundada

Alternativas
Comentários
  • c) CERTA. LRF. Art. 29. I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazos superior a doze meses;
  • Muito bom ajudou-me bastante, parabéns galera!

  • LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

    Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  • A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.
     

    Também será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
     

    SÉRGIO MENDES

  • Complementando os estudos.

     

    Dívida fundada

    A dívida fundada corresponde aos passivos financeiros com exigibilidade superior a 12

    meses, que necessitam de autorização legislativa para o seu pagamento, cuja despesa deve

    passar pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. Abrangem tanto a dívida interna

    quanto a externa.

     A dívida fundada ou consolidada compreende:

    • as operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses;

    • os compromissos diversos com exigibilidade superior a 12 meses;

    • a emissão de títulos públicos;

    • as obrigações assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;

    • a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas por ente da Federação;

    • as operações de créditos com prazo inferior a 12 meses que constaram no orçamento.

    Seguindo os preceitos emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a

    responsabilidade na gestão fiscal e a contenção do endividamento público, o Senado Federal,

    através da Resolução no 40/2001, estabeleceu limites para a dívida fundada ou consolidada.

    Para os estados e o Distrito Federal: até duas vezes a receita corrente líquida; para os

    municípios: até 1,2 vez a receita corrente líquida.

    No que se refere ao § 7o do art. 30 da LRF, os precatórios judiciais não pagos durante a

    execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada,

    apenas para fins de aplicação dos limites de endividamento. Portanto, para outras

    finalidades e conceitualmente falando, não são dívida fundada.

     

    Fonte: curso estratégia - prof. Sérgio Mendes.

     

    Bons estudos

     

  • Só lembrando que a Dívida Flutuante são passivos financeiros com exigibilidade INFERIOR a 12 meses.

  • A Dívida Pública Fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos, nos termos do art. 98 da LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

     

    A Dívida Pública abrange empréstimos contraídos pelo Município de Belo Horizonte junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a organismos nacionais e internacionais. Refere-se também ao pagamento de débitos reconhecidos pelo Município junto a instituições não financeiras por meio de parcelamentos a longo prazo do montante devido.

     

    A Dívida Pública pode ser classificada como Dívida Interna ou Dívida Externa, de acordo com a localização dos seus credores e com a moeda envolvida nas operações. A Dívida Interna é aquela que está em poder de instituições domiciliadas no país e a Dívida Externa é aquela em poder dos não domiciliados.

     

    Quanto à natureza, a Dívida Pública pode ser classificada em contratual ou mobiliária. No primeiro caso, esta se origina a partir de um contrato, o qual define as características e condições da dívida. No segundo caso, a dívida origina-se a partir da emissão de um título, que possui autonomia em relação ao fato que o originou.

     

    Também são consideradas dívidas públicas não apenas as operações de crédito, mas também as dívidas decorrentes de PPPs, parcelamentos de tributos, parcelamentos de contribuições previdenciárias, parcelamento do FGTS, precatórios e parcelamentos acima de doze meses com instituições não financeiras.

    fonte: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=contaspublicas&lang=pt_BR&pg=6420&tax=55385

  • Art.29 I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

     

    letra C. 

  • A) ERRADA. Art. 98 da Lei nº 4.320/64: A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

     

    B) ERRADA. É o conceito de dívida pública mobiliária: Art. 29 da LC nº 101/2000: II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

     

    C) CORRETA. Art. 29 da LC nº 101/2000 : I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

  • a- dívida flutuante

    b- dívida mobiliária

    c- dívida consolidada ou fundada

    d- Limites:

    U - 50%

    E - 60%

    M - 60%

    e- os RAP's são com prescrição interrompida.


ID
669373
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre a transferência voluntária, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA. LRF. Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os
    destinados ao Sistema Único de Saúde.
    b) ERRADA. CF. Art. 158. caput e III.
    c) ERRADA. LRF. Art. 25. § 1º. IV. "c" - observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;
    d) CERTA. LRF. Art. 25. § 1º. IV. "a" - que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;
    e) ERRADA. CF. Art. 167. São vedados: X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. C/C LRF. Art. 25. § 2o É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

ID
669376
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado órgão da Administração estadual celebrou, após regular procedimento licitatório, contrato de prestação de serviços de vigilância. Aproximando-se do prazo final do contrato, com base na Lei no 8.666/93, o órgão

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - E

    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    (...)

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  • Acrescento o §4º do artigo 57 da Lei 8.666/93, para entedermos a parte final do item E:


    § 4o  Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.
  • Assertiva E) Correta.

    Apenas para complementar os comentários acima, é pertinente referir o seguinte:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários (o que significa um ano de duração máxima, pelo menos inicialmente), exceto quanto aos relativos:

    (...)
    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    É importante lembrar que a prorrogação de que trata o inciso é "sucessiva", ou seja, o contrato está por completar o prazo inicial de 12 meses, pode nesse caso do inciso, ser prorrogado por até 60 meses, mas não de uma única vez, e sim "sucessivamente", ou seja: 12+12+12... Até chegar no prazo limite de 60 meses.
    Ainda, cabe ressaltar que esse prazo de 60 meses engloba os 12 meses iniciais, ou seja: 12+48 meses=60 meses, não é "12 meses + 60 meses".

    Bons estudos!
  • Opção E), conforme a lei de licitações e contratos (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm) em seu artigo 57:  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: 
    (...) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
    (...) IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24 (caso de dispensa de licitação), cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
    (...) § 4º  Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses
    Art. 24.  É dispensável a licitação: 
    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)
    XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).
    XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (apoio ao desenvolvimento de Pesquisa Científicas e Tecnológicas), observados os princípios gerais de contratação dela constantes. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010).
  • em resumo:

    DURAÇÃO DOS CONTRATOS:
    - ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários.
    Exceto:
    1-      Projetos estabelecidos no Plano Plurianual – que poderão ser prorrogados se houver interesse da administração.
     
    2-      Prestação de serviços executados de forma contínua:
    - duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos;
    - limitada a 60 meses.
    -Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorizaçãopoderá ser prorrogado por até doze meses.
     
    3-      Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática:
    - duração pode se estender por 48 meses.
     
    4-      Poderão ter vigência por até 120 meses:
     
    - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
     
    - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas.
    - com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo;
    - quando houver necessidade de manter a padronização;
     
    - para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
     
    - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 5º 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
  • Muito boa a questão. 
    Lembrando que o importante era saber classificar em qual modalidade se encaixa o serviço de vigilância que é = Serviço Continuado e mandar ver nos prazos gravados. 
  • D E C O R E B A...

  • A questão trata dos contratos administrativos, que são aqueles celebrados entre a Administração Pública e o particular, após regular procedimento licitatório. Quanto à duração do contrato, a Lei 8.666/1993 determina que ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários (art; 57), mas estabelece certas exceções. No caso exposto, a prestação de serviço de vigilância pode ser considerado um serviço que deve ser executado de forma contínua. Nesta hipótese, a lei permite que o contrato seja prorrogado por até 60 meses (art. 57, II), sendo que, de forma excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses (art. 57, §4º).

    Gabarito do professor: letra E.
  • A- pode ser prorrogado

    B- depende da natureza do serviço

    Regra: coincide com vigência do crédito orçamentário

    Exceções:

    4 anos - objeto previsto no PPA

    até 60m + 12m - serviços de forma contínua

    até 48m - programas de informática

    até 120m - segurança nacional, material das forças armadas (exc uso pessoal e adm), complexidade tecnológica e defesa nacional, inovação tecnológica federal.

    C- basta prorrogar

    D- excepcionalmente até 12 meses, nesse caso.

    E- Gabarito.


ID
669379
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a atuação de funcionários públicos na administração de sociedades comerciais é

Alternativas
Comentários

  • SEÇÃO II
    Das Proibições

    Artigo 243 — É proibido ainda, ao funcionário:
    I — fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem;
    II — participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
    III — requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;
    IV — exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
    V — aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;
    VI — comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;
    VII — incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;
    VIII — praticar a usura;
    IX — constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;
    X — receber estipêndios de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas, no País, ou no estrangeiro, mesmo quando estiver em missão referente à compra de material ou fiscalização de qualquer natureza;
    XI — valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito; e
    XII — fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
    Parágrafo único — Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.
    Artigo 244 — É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.

  • Gabarito D


    Artigo 243 — É proibido ainda, ao funcionário:
    I — fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem;
    II — participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
    III — requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;
    IV — exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
    V — aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;
    VI — comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;
    VII — incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;
    VIII — praticar a usura;
    IX — constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;
    X — receber estipêndios de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas, no País, ou no estrangeiro, mesmo quando estiver em missão referente à compra de material ou fiscalização de qualquer natureza;
    XI — valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito; e
    XII — fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
    Parágrafo único — Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

  • Repasso um apontamento de uma aula a respeito dos incisos II e VI e parágrafo único do artigo 243 que poderá ser útil para questões similares:

    É PROIBIDO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SER GERENTE OU ADMINISTRADOR de sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

    É PERMITIDO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SER GERENTE OU ADMINISTRADOR de sociedades comerciais que NÃO mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

    É PERMITIDO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SER ACIONISTA, QUOTISTA OU COMANDITÁRIO de sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.

    É PERMITIDO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SER GERENTE, ADMINISTRADOR, ACIONISTA, QUOTISTA OU COMANDITÁRIO se o Estado de SP for acionista da sociedade comercial.

    É PERMITIDO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SER GERENTE, SÓCIO OU DIRETOR de associações de classe e cooperativas.

    Bons estudos!





  • Estatuto dos servidores do Estado de Prnambuco

    Art. 194 - Ao funcionário é proibido:

    VII - participar de gerência ou administração de empresa comercial ou industrial, salvo órgão da administração pública indireta;

    VIII - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista cotista ou  comanditário;

  • Resumo das proibições e permissões sobre o tema:

     

    PROIBIÇÃO DO FP ser GERENTE ou ADMINISTRADOR:

    * De empresas bancárias ou industriais - art.243, II.

    * Sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado - art.243, II.

    * Sociedades comerciais que sejam subvencionadas pelo Governo do Estado - art.243, II.

    * Sociedades comerciais que estejam relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado - art.243, II.

     

    PROIBIÇÃO DO FP EXERCER EMPREGO OU FUNÇÃO:

    * Em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado - art.243, IV.

     

    PERMISSÃO DO FP ser GERENTE ou ADMINISTRADOR:

    * Em sociedades comerciais que não mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado - art.243, II (contrario sensu).

    * Em sociedades comerciais que não sejam subvencionadas pelo Governo do Estado - art.243, II (contrario sensu)

    * Em sociedades comerciais não relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado - art.243, II (contrario sensu)

     

    PERMISSÃO DO FP ser ACIONISTA, QUOTISTA ou COMANDITÁRIO   (mas não pode comerciar ou ter parte)

    * Em sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado - art.243, VI.

    * Em sociedades comerciais que sejam subvencionadas pelo Governo do Estado - art.243, VI.

    * Em sociedades comerciais que estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado - art.243, VI.

     

    PERMISSÃO DO FP ser GERENTE, ADMINISTRADOR, ACIONISTA, QUOTISTA ou COMANDITÁRIO e EXERCER EMPREGO OU FUNÇÃO:

    * Em sociedade comercial que o Estado de SP seja apenas acionista - art.243, par. único.

     

    PERMISSÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SER SÓCIO, DIRETOR OU GERENTE: 

    * De cooperativas e associações de classe - art.243, par. único.

  • GABARITO D 

     

    É proibido ao funcionário:

     

    - participar de gerencia ou administração de empresas bancarias ou industriais, ou de sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou adm. com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadaqs com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.

     

    Não está compreendida nessa proibição a participação do funcionario em sociedade em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerencia de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

  • Qual a razão da B estar errada?

    Se a Sociedade Comercial NÂO mantem relação com o Estado, o funcionario nao pode participar da administração???

  • A ''b'' está errada porque não é apenas na hipótese de manter relações comerciais com o Governo do Estado que é vedada a participação. Se forem subvencionadas pelo Governo do Estado ou relacionadas com a finalidade da repartição também se incluem nas vedações.

  • Atenção!!!

    Repararam que a alternativa as alternativas A, B e C continham as palavra apenas. Cuidado com as alternativas que expressão ideias de excusividade e absolutidão. 

  • Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

    Parágrafo único — Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

     

  • Pensa assim: o Estado sendo acionista na empresa, mesmo que o servidor se beneficie ou beneficie a outrém, estará, de certa forma, beneficiando também o Estado ( Estado ligeiro). Logo, é permitido.

  • toda confusa essa hein...dava para assinalar pelo menos umas 4 alternativas rs

  • Questões relacionadas. 

    Q504667 

    Q223124

  • o   Gabarito: D.

    o   Resolução: Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

    VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

    Parágrafo único — Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

    .

    As demais alternativas apenas preveem causas de proibição como condições permissivas.


ID
669415
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase em que a regência está em conformidade com o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • a) restou....alguma coisa. Não há exigência de preposição. Restou de que...
    b) necessário fazer .....algo. Tb não há preposição.
    c) quem poupa , poupa alguém de alguma coisa. " o pouparam das devidas multas"
    d) perdeu de vista até o final....
    e) inconformado com algo ou por algo. Inconformado de que...
  • Em complemento ao que o colega disse:

    •  a) Em seu fingimento, só restou de que dissesse ao ex-sócio que sentia saudades dele. 
    • Restar (nesse caso)- transitivo direto
    • Nova regra - os prefixos ex, soto, sota e vice permanecem com hífen.
    •  b) Tudo isso considerado, é necessário fazer que ele sinta o peso da responsabilidade. Certa
    •  c) Em atenção por ao seu talento indiscutível, o pouparam-no as devidas multas.
    • Em atenção - não aceita por
    • Depois de vírgula, ponto ou pausa não cabe mesóclise
    •  d) Passou os documentos a  à   mão do técnico e não os perdeu de vista até ao final da reunião.
    • Passar, nesse caso é verbo transitivo direto e indireto -  Passou os documentos (objeto direto) à mão do médico (objeto indireto)..... 
    •  e) Inconformado de que eles propalavam injúrias a seu respeito, decidiu denunciá-los.
    • Achei essa frase estranhíssima. Acho que a construção correta seria:
    • Inconformado com eles que propalavam injúrias a seu respeito, decidiu denunciá-los.
  • b) Tudo isso considerado, é necessário fazer que ele sinta o peso da responsabilidade. correto- fazer é verb trans dir. quem faz, faz ALGO.
  • Olá, apenas para deixar perfeito o comentário da Flavia Schettini:

    A alternativa "c" não ocorreu mesóclise (poupar-te-iam), e sim próclise (o pouparam), o que não poderia ocorrer por causa da pausa. O correto seria a ênclise (pouparam-o).


     
  • Como sempre a FCC é muito eficiente ao abordar o assunto de regência.

    •  a) Em seu fingimento, só restou de que dissesse ao exsócio que sentia saudades dele.(errado)
    • "Em seu regimento só resta que...."(ou seja, resta algo e não de algo)
    •  b) Tudo isso considerado, é necessário fazer que ele sinta o peso da responsabilidade.(Certo) Fica um poco feio, mas essa é uma característica da FCC.
    • "É nessário fazer algo" - (que ele sinta o peso....)
    •  c) Em atenção por seu talento indiscutível, o pouparam as devidas multas.(errado)
    • Em atenção "a algo" e não por algo. Em atenção ao se talento. - Por fim, quem poupa, poupa alguém de algo.
    • d) Passou os documentos a mão do técnico e não os perdeu de vista até ao final da reunião. (errado)
    • A construção da frase é aceitável, no entanto, devemos considerar que "quem passa, passa algo à alguém", logo deveria ocorrer crase na expressão "à mão", um vez que esta é feminina e como dito, o verbo passar, nesse caso, é VTDI.
    •  
    •  e) Inconformado de que eles propalavam injúrias a seu respeito, decidiu denunciá-los.(errado)
    • propalavam injúrias ao seu respeito. Quem propala, propala algo à alguém.
  • Oi  douglas , o que você disse está correto. Mas a palavra ficaria corretamente escrita desta forma: pouparam-no
  • GABARITO: B

    (A) Em seu fingimento, só restou (este verbo não exige a preposição “de”) que dissesse ao ex-sócio que sentia saudades dele.
    (C) Em atenção a (o nome atenção exige a preposição “a”) seu talento indiscutível, o pouparam as devidas multas.
    (D) Passou os documentos para (passa-se algo para alguém) a mão do técnico e não os perdeu de vista até ao final da reunião.
    (E) Inconformado com (o adjetivo inconformado exige a preposição “com”) que eles propalavam injúrias a seu respeito, decidiu denunciá-los.
  • Uma dúvida, na alternativa D:
    Passou os documentos a mão do técnico e não os perdeu de vista até ao final da reunião.
    Passou é pretérito perfeito e perdeu é pretérito perfeito também.
    Porém a ação de passar ocorreu antes da ação de não perder de vista.
    O correto não seria o uso do pretérito mais que perfeito na alternativa D?
    Passara os documentos à mão do técnico e não os perdeu de vista até ao final da reunião.

    Obrigado !


  • '' À MÃO''

    ABRAÇOS!


ID
669418
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Sistema Operacional

Alternativas
Comentários
  • O sistema operacional é uma coleção de programas que:
    • Inicializa o hardware do computador
    • Fornece rotinas básicas para controle de dispositivos
    • Fornece gerência, escalonamento e interação de tarefas
    • Mantém a integridade de sistema
     
    Há muitos tipos de Sistemas Operacionais, cuja complexidade varia e depende de que tipo de funções é provido, e para que computador esteja sendo usado. Alguns sistemas são responsáveis pela gerência de muitos usuários, outros controlam dispositivos de hardware como bombas de petróleo.
     
    Um Sistema Operacional muito simples para um sistema de controle de segurança poderia ser armazenado numa memória ROM (Só de Leitura - um chip que mantém instruções para um computador), e assumir o controle ao ser ligado o computador. Sua primeira tarefa seria reajustar (e provavelmente testar) os sensores de hardware e alarmes, e então ativar uma rotina monitorando ininterruptamente todos os sensores introduzidos. Se o estado de qualquer sensor de entrada for mudado, é ativada uma rotina de geração de alarme.
     
    Em um grande computador multiusuário, com muitos terminais, o Sistema Operacional é muito mais complexo. Tem que administrar e executar todos os pedidos de usuários e assegurar que eles não interferiram entre si. Tem que compartilhar todos os dispositivos que são seriais por natureza (dispositivos que só podem ser usados por um usuário de cada vez, como impressoras e discos) entre todos os usuários que pedem esse tipo de serviço. O SO poderia ser armazenado em disco, e partes dele serem carregadas na memória do computador (RAM) quando necessário. Utilitários são fornecidos para:
     
    • Administração de Arquivos e Documentos criados por usuários
    • Desenvolvimento de Programas
    • Comunicação entre usuários e com outros computadores
    • Gerenciamento de pedidos de usuários para programas, espaço de armazenamento e prioridade
     
     
    Adicionalmente, o SO precisaria apresentar a cada usuário uma interface que aceita, interpreta, e então executa comandos ou programas do usuário. Essa interface é comumente chamada de SHELL (=cápsula, manteremos o nome original em inglês) ou interpretador de linha de comando (CLI). Em alguns sistemas ela poderia ser uma simples linha de texto que usam palavras chaves (como MSDOS ou UNIX); em outros sistemas poderiam ser gráficas, usando janelas e um dispositivo apontador como um mouse (como Windows95 ou X - Windows).
  • fonte: http://www.oficinadanet.com.br/artigo/851/o_que_e_um_sistema_operacional
  • Letra A.
    O item B está errado, porque softwares que criam textos, planilhas de cálculos, desenhos, são softwares aplicativos, enquanto que o S.O. é um conjunto de drivers (tradutores), aplicativos e utilitários.
    O item C está errado, porque é o sistema operacional, através do Sistema de Arquivos (NTFS no Windows, EXT3 no Linux) que gerencia a localização dos dados armazenados em clusters, trilhas e setores, do disco/partição.
    O item D está errado porque o Linux é código aberto, software livre, exatamente o oposto da alternativa.
    O item E está errado porque o sistema depende da arquitetura/evolução das CPUs, como x86, CISC, RISC, etc.
  • O Sistema Operacional a) é o software responsável pelo gerenciamento, funcionamento e execução de todos os programas. Ele é responsável tb por prover interface entre usuário e aplicações e aplicações e hardware, além de fornecer os recursos necessários para a interação entre os seus componentes a fim de lidar com a informação manuseada pelo usuário.
  • O que um sistema operacional faz?

    No nível mais simples, o sistema operacional realiza duas tarefas:
    1. Gerencia os recursos de hardware e software do sistema. Em um computador de mesa, esses recursos incluem o processador, a memória, o espaço em disco etc. Em um telefone celular, o sistema operacional gerencia o teclado, a tela, a agenda, a bateria e a conexão de rede;
    2. Proporciona uma maneira estável e consistente para lidar com o hardware, sem ter de conhecer todos os detalhes do hardware.
    A primeira tarefa, ou seja, o gerenciamento de recursos de software e hardware é uma tarefa extremamente importante. Diversos programas e métodos de entrada de dados competem pela atenção da CPU (Unidade Central de Processamento) e demandam memória, espaço em disco e largura de banda de entrada/saída. O sistema operacional faz o papel do bom pai. Ele cuida para que cada aplicativo tenha os recursos necessários para o funcionamento e gerencia a capacidade limitada do sistema para atender a todos os usuários e aplicativos.

    A segunda tarefa é fornecer uma interface consistente para os aplicativos. A interface é especialmente importante se mais de um tipo de computador utiliza o sistema operacional ou se o hardware do computador é constantemente atualizado. Uma API (Application Program Interface - Interface de Programação de Aplicativos) permite que o desenvolvedor do software escreva um programa em um computador e tenha um alto nível de segurança de que este aplicativo vai rodar em outro computador do mesmo tipo, mesmo que a quantidade de memória e a área de armazenamento sejam diferentes.

    Mesmo que um computador seja único, um sistema operacional assegura que os aplicativos continuem funcionando após as atualizações de hardware. Isso acontece porque é o sistema operacional, e não o aplicativo, que gerencia o hardware e a distribuição dos seus recursos. Um dos desafios do desenvolvedor de sistemas operacionais é criar um sistema flexível o suficiente para reconhecer hardwares de milhares de fabricantes diferentes. Os sistemas atuais podem acomodar milhares de impressoras, drivers eperiféricos especiais em qualquer combinação possível.

    http://informatica.hsw.uol.com.br/sistemas-operacionais2.htm

  • A maioria das bibliografias especializadas aponta que as funções básicas de Um Sistema Operacional são:
    • Gerenciar os recursos de hardware- Quer dizer que o Sistema Operacional controla os componentes físicos do computador de forma que a máquina trabalhe corretamnete, desde o momento em que o usuário pressiona uma tecla até o aparecimento do referido caractere do computador.
    • Controlar a execução dos progamas- Um software qualquer (como o Word) só é exectado com a permissão do Sistema Operacional e se mantém sob o controle dele até que sua execução termine. Ou seja, enquanto você digita no Word, ele está o tempo todo se reportando ao Windows para acessar memórias, discos, periféricos etc.
    • Servir de interface entre o usuário e a máquina- É justamente o que o Sistema Operacional raliza que podemos ver. Tudo o que está à nossa frente na tela, os ícones, as janelas, oas comandos etc. Essas são as formas "bonitinhas"  de termos acesso aos recursos do computador, sem ter que usar a língua dele( binário -0 e 1).
    Fonte: Informárica para concursos- João Antônio
  • 1. Software Básico (ou de sistema)
    ·       Sistemas Operacionais – Responsável pelo gerenciamento do computador: Ex: Unix, Dos, Linux, Windows, Os/2 e Mac Os.
    ·        Utilitários – Softwares responsáveis pela manutenção do computador.
    2. Software Aplicativos - São os programas voltados aos usuários, como editores de texto, planilhas, tocadores de áudio e vídeo etc.
    3. Linguagens de programação – são softwares utilizados para a criação de outros softwares.
    Prof. Alisson Cleiton
  • Letra A

    Pois, de fato, o sistema operacional é um software e tem as funções de gerenciamento de todos os demais softwares.

    b) Errada. Pois o sistema operacional, embora seja um software, não é um aplicativo, dada a complexidade de sua estrutura.

    c) Errada. Pois todo sistema operacional tem seu próprio utilitário gerenciador e localizador de arquivos e programas, entretanto, isso não impede que sejam usados utilitários de terceiros.

    d) Errada. Pois o Linux é um software livre.

    e) Errada. Pois os sistemas operacionais evoluem à medida em que os processadores (CPUs) também evoluem e eles executam tanto em hardware quanto em virtual machine.

    Nota: uma virtual machine ou máquina virtual é uma plataforma de software que simula um ambiente de hardware para que um sistema operacional possa ser executado

    -GRANCURSOS


ID
669427
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza, desde que haja prévia autorização legislativa, a

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra C) transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro

    Está no Art. 167 VI, onde é VEDADA
    transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa
  • letra C
    A resposta encntra-se no art. 167, U, da CF/88, conforme trazido abaixo:
    Art. 167. São vedados:
    VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
    Se é vedado, sem prévia autorização legislativa, a contrario senso, é permitido com prévia autorização legislativa.
  • a) concessão ou utilização de créditos ilimitados. ERRADO. CF, Art. 167. São vedados: VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
    b) abertura de crédito extraordinário para o atendimento de despesas decorrentes de guerra ou comoção interna. ERRADO. CF, Art. 167, § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62. (MEDIDA PROVISÓRIA) Veja o eunciado: ele pede o que é admitido SÓ se tiver previsão em lei. Não é esse caso.
    c) transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. CERTO. CF, Art. 167. São vedados: VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
    d) transferência voluntária de recursos, inclusive por antecipação de receita, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados. ERRADO. Nem com autorização legislativa se permite isso. CF, Art. 167. São vedados: X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    e) vinculação de receitas próprias geradas por impostos de Estados e Municípios para o pagamento de débitos com a União. ERRADO. Isso é permitido independentemente de autorização legal. CF, Art. 167, § 4.º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
  • Vale ressaltar que essa alternativa é referente ao Princípio da proibição do estorno.
  • Para fixar, segue questão semelhante da CESPE sobre o PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ESTORNO:
    (CESPE – Gestão de orçamento e finanças – IPEA – 2008) Se o Poder Executivo Federal promover a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária para outra, ainda que com autorização legislativa, incorrerá em violação de norma constitucional.   ERRADO
    O princípio da proibição do estorno faz restrições a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária para outra caso NÃO exista autorização legislativa. Logo, se houver autorização legislativa, o Poder Executivo não incorrerá  em  violação  de  norma constitucional.
  • O artigo 167, inciso VI, da Constituição, embasa a resposta correta (letra C):

    São vedados:

    VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
  • Gab: C

    Vedações SEM PRÉVIA autorização legislativa:

     

    *abrir crédito suplementar/especial sem prévia autor. legis. E sem indicação dos recursos correspondentes;

     

    *transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de program. p/ outra ou de um órgão p/ outro sem prévia autor. legis.

     

    *utilização, sem autor. legis. específica, de recursos dos orçam. fiscal e da seguridade social p/ suprir necessid. ou cobrir déficit de empresas...

     

    *instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legis.

     

    Art. 167 CF, V, VI, VIII e IX

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Conforme art. 167, VII da CF, é vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

    B) INCORRETA. A abertura de tais créditos para despesas decorrentes de guerra ou de comoção interna ficam condicionadas à medida provisória, conforme art. 167, parágrafo 3º da CF. 

    C) CORRETA. Conforme art. 167, VI da CF, havendo prévia autorização legislativa, poder-se-á a realizar a operação descrita na assertiva.

    D) INCORRETA. É vedado ocorrer tal operação por expressa previsão do art. 167, X da CF.

    E) INCORRETA. Conforme art. 167, parágrafo 4º da CF, a operação descrita na assertiva pode ocorrer independe de prévia autorização legislativa.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 167. São vedados:

     

    VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;


ID
669430
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Ao analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, visando à contratação de serviços de assessoria na área educacional, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou as seguintes falhas: "fracionamento do objeto, uma vez que a soma dos contratos ensejaria a realização de licitação na modalidade de tomada de preços; ausência da fonte de pesquisa que embasou o orçamento estimativo; falta de prévia pesquisa de preços capaz de permitir a aferição da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, e a contratação de empresa que explora atividade econômica incompatível com o objeto licitado" (TC-008100/026/07, TC-008102/026/07 e TC-008103/026/07, trânsito em julgado em 29/7/2011).

Nesse caso, diante do que dispõe a Lei Orgânica do TCE-SP, é possível concluir que as licitações e contratos em questão foram julgados

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    Destrinchando a questão..........

     

    1) As contas deverão ser julgadas como IRREGULARES devido à infração a Lei de Licitações. (sobrando, portanto, as alternativas c, d e e)

     

    LO TCE/SP Art. 33. As contas serão julgadas:

    I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;

    II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário; e

    III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

    a) omissão no dever de prestar contas;

    b) infração a norma legal ou regulamentar;

    c) dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;

    d) desfalque, desvio de bens ou valores públicos.

     

    2) A decisão terá caráter FINAL (eliminamos a alternativa c).

     

    Art. 28. A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, final ou terminativa.

    §1o - Preliminar é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal de Contas, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas, resolver sobrestar o julgamento, ordenar a notificação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias a instrução do processo

    §2o - Final é a decisão pela qual o Tribunal de Contas julga regulares, com regulares ressalvas ou irregulares as contas.

    §3o - Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos desta lei.

     

    3) A aplicação de sanções e multas independe de existência de débito, portanto, alternativa correta é a D.

     

    Art. 104 - O Tribunal de Contas poderá aplicar multa de até 2.000 (duas mil) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) ou outro valor unitário que venha a substituí-la, aos responsáveis por:

    I - contas julgadas irregulares de que não resulte débito;

    II - ato praticado com infração à norma legal ou regulamentar;

    III - não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, de diligência do Conselheiro Relator ou do Conselheiro Julgador SIngular, ou de decisão do Tribunal de Contas;

    IV - obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinada;

    V - sonegação de processo, documento ou informação, em inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas; e

    VI - reincidência no descumprimento de determinação ou Instruções do Tribunal de Contas.


ID
669433
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra E
    Vejamos letra por letra:
    a) é impossível que o valor do patrimônio líquido de uma entidade com fins lucrativos seja negativo. ERRADA -  Uma das consequências lógicas da equação fundamental do patrimônio (A - P = PL) é que o PL poderá ser positivo, nulo ou negativo. 
    b) 
    as contas do passivo, na escrituração contábil regular, aumentam por débito e diminuem por crédito. ERRADA - As contas do passivo têm natureza credora, portanto, aumentam por crédito e diminuem por débito.
    c) 
    o livro Diário e o livro Caixa são de escrituração obrigatória, de acordo com o disposto na legislação comercial. ERRADA - O livro caixa é um livro considerado facultativo pela doutrina, embora seja de grande utilização nas empresas.
    d) 
    o valor dos débitos escriturados nas contas pode exceder o dos créditos, utilizando-se o método das partidas dobradas na escrituração comercial, se a entidade apresentar lucro no exercício respectivo. ERRADO. O valor dos créditos será igual ao valor dos débitos quando se utiliza o método das partidas dobradas.
    e) 
    o valor registrado no patrimônio líquido de uma companhia nunca pode ser superior ao valor total de seus ativos. CORRETO. Se o valor do PL é o valor residual entre o ativo e o passivo (conforme conceitua o CPC 00), esse valor de PL não poderá, obviamente, ser superior ao valor do próprío ativo. É só observar a equação fundamental A - P = PL 


  • Houve uma confusãozinha na letra "b"

    ---------------->>>>Contas de despesa são debitadas, pois despesa significa um sacrifício financeiro (para a obtenção de receita), assim, houve o consumo de recursos. Já as contas de receita são creditadas, pois receita significa ganho pela venda de produtos ou serviços.


    Crédito de uma conta – situação de direito de haver da conta. As contas que representam: obrigações (PE), Patrimônio Líquido (PL) e receitas, têm saldo credor. Crédito: significa a diminuição dos Bens e dos direitos, e todo o aumento das obrigações da empresa ou entidade. Representa a origem de capitais, ou seja, todo aumento das obrigações e as realizações de receitas, serão creditadas, assim como a diminuição dos Bens e Direitos da empresa ou entidade. Os saldos das contas do Ativo, assim como das Despesas, são aumentados quando as debitamos, e são diminuídos quando as creditamos; Os saldos das contas do Passivo, assim como das contas de Receitas, são aumentados quando as creditamos, e são diminuídos quando as debitamos. Saldo de uma conta - representa a diferença entre o valor do débito e do crédito. Os saldo podem ser: devedor, credor ou nulo. a. Devedor - quando o valor do débito for superior ao do crédito (D > C); b. Credor - quando o valor do crédito for superior ao do débito (D < C); c. Nulo - quando o valor do débito for igual ao do crédito (D = C).

    PS; O crédito aumenta o passivo, e o débito o diminui!


    Letra "E"

    até mais!
    ;)

    até mais!

    ;0
  • Errei... confesso, mas acho que na alternativa "D" falta um detalhe:

    Como está:
    d)  o valor dos débitos escriturados nas contas pode exceder o dos créditos, utilizando-se o método das partidas dobradas na escrituração comercial, se a entidade apresentar lucro no exercício respectivo.

    Como deveria ser:

    d) a soma dos valores.... pode exceder a soma dos valores...

    Bons estudos.

  • so uma dica

    CONTA CREDORAS ( passivo, PL, receita):

    - aumenta: credito

    - diminui: debido

    CONTAS DEVEDORAS ( ativo, despesas)

    - aumenta: debido

    - diminui: credito 

     

    erros, avise-me.

    GABARITO ''E''

  • Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. O Patrimônio Líquido será negativo quando o valor do ativo for inferior ao valor do passivo exigível (situação chamada de passivo a descoberto).

    b) Incorreta. As contas do passivo, em regra, aumentam por crédito e diminuem por débito.

    c) Incorreta. De acordo com o Código Civil, apenas o Livro Diário é obrigatório.

    d) Incorreta. Pelo método das partidas dobradas os valores lançados a débito sempre serão iguais aos lançamentos a crédito.

    e) Correta. Segundo a Equação Fundamental do Patrimônio o Patrimônio Líquido é dado pela diferença entre Ativo e Passivo Exigível. Sendo assim, no máximo o valor do patrimônio líquido será igual ao do ativo (isso ocorrerá, por exemplo, quando o passivo exigível for igual a zero).

  • Sobre a E, quando há a constituição da empresa, o PL é maior que o A.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Estratégia Concursos

    Opção A: Como estudamos, o PL corresponde à diferença entre o ativo e o passivo exigível. Caso o passivo exigível seja maior que o ativo teremos uma situação líquida negativa (passivo a descoberto): A < P à A – P < 0 à SL < 0 

    Portanto, é plenamente possível que o valor do patrimônio líquido de uma entidade com fins lucrativos seja negativo. Sendo assim, a alternativa está errada

    Opção B: é exatamente o contrário. As contas do passivo, na escrituração contábil regular, aumentam por Crédito e diminuem por débito. Portanto, alternativa errada

    Opção C: O livro caixa é facultativo e o livro diário é obrigatório por expressa previsão no Código Civil. Desse modo, a alternativa está errada

    Opção D: Pelo método das partidas dobradas, o total dos débitos sempre é igual ao total dos créditos. Portanto, alternativa errada

    Opção E: O PL corresponde à diferença entre o ativo e o passivo exigível. Como o menor valor para o PE é 0, nessa situação limite, o PL é igual ao ativo. Assim, podemos afirmar que o valor registrado no patrimônio líquido de uma companhia nunca pode ser superior ao valor total de seus ativos. Sendo assim, a alternativa está certa e é o nosso gabarito. 

  • a. Patrimônio líquido foi utilizado nessa alternativa como sinônimo de situação líquida, que poderá ser positiva, negativa ou nula.

    b. As contas do passivo, na escrituração contábil regular, aumentam por crédito e diminuem por débito.

    c. O livro caixa é facultativo.

    d. Toda origem deve ser igual à aplicação, o total dos débitos deve ser igual ao total dos créditos. Trata-se de uma regra sem exceção em relação ao método das partidas dobradas.

    e. O passivo e ativo podem ser maior ou igual a zero e nunca menor. O patrimônio líquido pode ser maior, menor ou igual a zero. O ativo nunca pode ser inferior ao patrimônio líquido, ele deve ser superior ou igual (no momento da constituição).

    Fonte: Grancursos

  • Minha contribuição.

    Opção E: O PL corresponde à diferença entre o ativo e o passivo exigível. Como o menor valor para o PE é 0, nessa situação limite, o PL é igual ao ativo. Assim, podemos afirmar que o valor registrado no patrimônio líquido de uma companhia nunca pode ser superior ao valor total de seus ativos. Sendo assim, a alternativa está certa e é o nosso gabarito.

    Gabarito: E

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!


ID
669436
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Da Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborada pela Cia. Araxá, relativa ao exercício findo em 31-12-2011, foram extraídas as seguintes informações:

I. O valor do Disponível da Cia. Araxá aumentou R$ 186.500,00 entre 31-12-2010 e 31-12-2011.

II. Houve uma saída líquida de caixa e equivalentes-caixa das atividades de investimento no valor de R$ 54.680,00.

III. O fluxo de caixa das atividades de financiamento registrou uma entrada líquida de R$ 38.640,00.

À vista dessas informações, conclui-se que, no exercício de 2011, houve uma entrada líquida de caixa das atividades operacionais no valor de, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Pelo Método Direto de Elaboração:
     
    Fluxo das Atividades Operacionais                                    -  R$X
    Fluxo das Atividades de Financiamento (entrada liquida)  -  R$38.640,00
    Fluxo das Atividades de Investimento (saída liquida)         - (R$54.680,00)
    Variação das Disponibilidades no período                            R$186.500,00
     
    Resposta:
    X + R$38.640,00 – R$54.680,00 = R$186.500,00
    X = R$202.540,00
     
    Portanto, houve uma entrada liquida de caixa das Atividades Operacionais no valor de R$202.540,00.
    Letra D.

  • Renata, essa analise não é feita pelo método Indireto???

    comparar a variação de caixa com as atividaes operacional, investimento e financiamento???
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa:

    1) Métodos de Elaboração

    As diferenças entre os métodos direto e indireto são limitadas, exclusivamente, aos fluxos das atividades operacionais. Os fluxos das atividades de financiamento e de investimento são demonstrados de forma igual nos dois métodos.

    a) Método Direto

    No método direto, a DFC é elaborada a partir da movimentação diretamente ocorrida nas disponibilidades. Nesse método, são apresentados todos os itens que tenham provocado entrada ou saída de disponibilidades, vale dizer, todos os pagamentos e recebimentos.

    b) Método Indireto

    No método indireto, também conhecido como método da reconciliação, a DFC é elaborada a partir do resultado, ou seja, do lucro ou prejuízo líquido do exercício, de forma semelhante à elaboração da DOAR.

    Fonte: Ricardo Ferreira (http://www.vemconcursos.com/arquivos/aulas/Ricardo_ferreira_contab_cap33.pdf)

    Portanto, no caso da questão, não há qualquer informação sobre o resultado, ou seja, a apuração de lucro ou prejuízo líquido do exercício. Da mesma forma não foram mencionadas contas de receitas e despesas que não afetaram as disponibilidades e que pudessem ser eliminadas do resultado por adição ou exclusão.

    Como exemplo, deveriam ser eliminados das atividades operacionais, ganhos e perdas na alienação de bens do ativo permanente e apresentados nas atividades de investimento.
    Outro exemplo ocorre com a conta "Clientes" do ativo circulante ou do realizável a longo prazo. Um aumento nesta conta geralmente corresponde a venda a prazo, e sua receita, apesar de ter sido computada no resultado, ainda não foi recebida. E deve ter seu valor eliminado do saldo das atividades operacionais, em atendimento ao Princípio da Competência.

    Concluindo, esta questão questiona o valor das atividades operacionais e apresenta diretamente os valor das atividades de financiamento e de investimento e a variação das disponibilidades no período. No final, o resultado seria o mesmo fazendo por qualquer dos métodos. Mas neste caso é desnecessário pensar em Método Indireto.

     
    Espero ter ajudado.
  • Variação de Caixa = AI + AF + AO
    186.500 = 38.640 - 54.680 +AO
    186.500= - 16.040 +AO
    AO = 202.540
  • Bassta ler o cpc, e fazer a substituição desta forma, pois 
    Em decorrência dessas atividades teremos o que chamamos de VARIAÇÃO POSITIVA OU NEGATIVA,  no caixa ou equivalente de caixa.
    Calculo e da seguinte da maneira, AI E SO ALOCAR OS VALORES

     
     (+/-) ATIVIDADES OPERACIONAIS -        
    (-) ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS  
    (+) ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO  
    (=) VARIAÇÃO                                            

ID
669439
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às alterações promovidas nas Normas de Contabilidade brasileiras pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2009 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Retirei de um comentário do fórum concurseiros:


    a)o CPC 06, que trata de arrendamento, não proíbe arrendamento operacional, e o conceitua como o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, não sendo assim "ativados"

    b) a Lei 11.638 também revogou o artigo que previa a existência da Reserva de Reavaliação, extinguindo assim este instrumento

    c) ITEM CORRETO - A Lei 11.941 acabou com o ativo diferido e orientou que o que não pudesse ser transferido para outro grupo de contas, seria mantido no diferido até sua total amortização (Art. 299-A Lei 6.404)

    d) a Lei 11.941 acabou com o grupo Resultado de Exercícios Futuros, transferindo sua contabilização para o Passivo Não Circulante. (Art. 299-B Lei 6.404)

    e) a Lei 11.638 revogou o artigo que previa o Prêmio na Emissão de Debêntures como Reserva de Capital.
  • Comentário do prof. Moraes Júnior:

    Após as alterações da Lei 11.638/07, o prêmio na emissão de debêntures deixou de ser reserva de capital e passou a ser receita do período. Além disso, pelo Princípio da Competência, você pode colocá-lo, inicialmente, em "Receitas Diferidas" e, na medida em que a receita for se realizando, você registra como receita do período.

    Lançamentos:
    Caixa
    a Debêntures Emitidas
    a Prêmio na Emissão de Debêntures (Receitas Diferidas)

    Prêmio na Emissão de Debêntures
    a Outras Receitas

    Bons estudos,

    MJ
  • O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o §3odo art. 183 desta Lei


ID
669442
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado, de elaboração obrigatória, a partir de 1o de janeiro de 2008, para as companhias abertas,

Alternativas
Comentários
  • Com base na RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.138 DE 21.11.2008, que aprova a NBC T 3.7 - Demonstração do Valor Adicionado:
    A alternativa (A) está equivocada, pois as receitas financeiras devem ser computadas no Valor Adicionado Recebido em Transferência, e não no Valor Adicionado Bruto. Veja o item 6 do modelo da DVA.
    6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA    
    6.1) Resultado de equivalência patrimonial    
    6.2) Receitas financeiras    
    6.3) Outras
    A alternativa (B) está correta como mostra o modelo da DVA.
    2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos - ICMS, IPI, PIS e COFINS)    
    2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos    
    2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros    
    2.3) Perda / Recuperação de valores ativos    
    2.4) Outras (especificar)
    A alternativa (C) está incorreta e bem maldosa, pois é no cômputo do Valor Adicionado Líquido Produzido que deve ser considerada a exclusão das despesas de depreciação, amortização e exaustão. Veja o modelo:
    3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)    
    4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO    
    5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)    
    Já a alternativa (D) está errada pois os valores relativos aos tributos recuperáveis (ex: ICMS e IPI) deverão ser considerados como os valores devidos ou já reconhecidos aos cofres públicos, representando a diferença entre os impostos incidentes sobre as vendas e os valores considerados dentro do item 2 (insumos adquiridos de terceiros). Os tributos que não forem pagos em decorrência de incentivos fiscais devem ser apresentados como redução desse item.
    2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos - ICMS, IPI, PIS e COFINS)    
    2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos    
    2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros    
    2.3) Perda / Recuperação de valores ativos    
    2.4) Outras (especificar)

  • Gabarito: B
    (A) [ERRADO] Receita financeira = VA recebido em transferência = ñ é computado na apuração do VA Bruto;
    (B) [CERTO] É isso mesmo! É só lembrar que na DVA o valor dos insumos adquiridos inclui o valor dos impostos (ICMS/IPI/PIS e COFINS), sejam eles recuperáveis ou ñ! --> Essa é uma peculiaridade da DVA!
    (C) [ERRADO] No cômputo do VA bruto não devem ser excluídos os valores de deprec / amortiz / exaustão --> É bom ir para a prova com a estrutura da DVA bem memorizada!!!
    (D) [ERRADO] os valores de tributos devidos pela companhia devem integrar a parcela do VA distribuída ao Governo, COM a compensação de eventuais créditos tributários classificados como tributos a recuperar. --> Perceba que, p/ os impostos compensáveis (ICMS/IPI/PIS e COFINS), deve-se considerar apenas a diferença, ou seja, deve-se fazer a compensação sim!!!

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: CPC 09 / Gilmar Possati - Estratégia

    a. Errado. A receita financeira recebida pela entidade deve ser computada como valor adicionado recebido em transferência, que não integra o valor adicionado bruto. 

    b. Certo. Conforme estudamos, nos valores dos custos dos produtos e mercadorias vendidos, materiais, serviços, energia, etc. consumidos, devem ser considerados os tributos incluídos no momento das compras (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), recuperáveis ou não. Esse procedimento é diferente das práticas utilizadas na demonstração do resultado. 

    c. Errado. A depreciação é computada após o valor adicionado bruto, quando da determinação do valor adicionado líquido.  

    d. Errado. Impostos, taxas e contribuições – valores relativos ao imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, contribuições ao INSS (incluídos aqui os valores do Seguro de Acidentes do Trabalho) que sejam ônus do empregador (cota patronal), bem como os demais impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita. Para os impostos compensáveis, tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos, e representam a diferença entre os impostos e contribuições incidentes sobre as receitas e os respectivos valores incidentes sobre os itens considerados como “insumos adquiridos de terceiros”.  

    e. Errado. Os lucros retidos pela companhia, provenientes do lucro líquido do exercício corrente, devem figurar como remuneração dos sócios na destinação do Valor Adicionado a Distribuir (Remuneração de capitais próprios - valores relativos à remuneração atribuída aos sócios e acionistas). 


ID
669454
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao patrimônio público, considere:

I. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

II. Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

III. A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

IV. O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • No item IV fiquei com dúvidas porque as dívidas fundadas pertencem ao passivo não financeiro e não ao passivo financeiro que são as dívidas flutuantes que fazem parte, como estou iniciando neste site gostaria de saber se houve mudaça na lei ou algo que desconheço.
    Se a questão estivesse se referindo a serviços da dívida aí sim seria no passivo financeiro,mas a questão contempla PASSIVO FINANCEIRO dizendo que as dívidas fundadas fazem parte dela e isso não ocorre.
    Compreendem a dívida passiva a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.
    No passivo financeiro, que compreende os compromissos cujo pagamento não dependa de autorização orçamentária,encontramos a dívida flutuante,que conforme art. 92 da lei 4320/64 é composta de:-restos a pagar;serviços da divida a pagar;depósitos e débitos em tesouraria.
    No passivo não financeiro ( denominado permanente pela lei 4320/64 ) compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate.
    A dúvida foi esclarecida quando acontecer esta afirmação da questão é para se considerar como se estivesse se referindo a parte da dívida fundada(serviços da dívida) agora sim, a dúvida foi esclarecida.
  • A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo SUPERIOR a doze meses, ou seja, são todos os compromissos relativos a empréstimos e financiamentos com prazos de resgate superior a doze meses. 
  • Colega fabiana lucia de sousa pereira:

    O artigo 105, §3º da Lei 4.320/64 dispõe: O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  • Só para acrescentar conhecimento aos comentários dos colegas, vejamos o conceito de Patrimônio Público conforme a NBC T 16.2:
    "3. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. 
    CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 
    4.  O patrimônio público é estruturado em três grupos: 
    (a) Ativo – compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro. 
    (b) Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões.  
    (c) Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e o Passivo."
  • Estranha resposta!

    Consigo concordar que:

    I. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido. 
    III. A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.  (LRF)

    Agora, desde quando as dívidas fundadas pertencem ao passivo financeiro? Aliás, as dívidas fundadas têm como característica a necessidade de autorização legislativa para serem contraídas. (IV)

  • Alguém sabe o erro da numero II, ou onde está a definição legal?
  • PABLO,

    Desde sempre, pois está previsto no Art. 105, no 3º parágrafo!

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  • Cyberbe, o ítem II se refere aos bens DOMINICAIS.
    Os bens de uso comum do povo são os destinados à utilizaçao do público em geral; podem ser usados sem restriçoes por todos, sem necessidade de permissão especial. 
  • Existe a possibilidade da classificação da dívida fundada no Passivo Financeiro.  Ex: Operações de Crédito com prazo de resgate inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constadas no orçamento.
  • Cyberbe, os bens de uso comum - conforme item II -, em regra, não são registrados. Entretando, caso os bens absorvam recursos públicos ou sejam recebidos em doação, serão sim registrados. Veja o que diz um recente resolução do CFC:

    RESOLUÇÃO CFC N.º 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, nos itens: 30 e 31.

    30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
    31. A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção.

    Bons estudos!
  • Segundo PCASP:

    35 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

    1º NÍVEL – CLASSE

    2º NÍVEL – GRUPO

    3º NÍVEL – SUBGRUPO

    4º NÍVEL – ELEMENTO

    7.2.1 CLASSE

    A Classe representa a agregação máxima das contas contábeis e está estruturada da seguinte forma:

    1 – ATIVO

    2 – PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    3 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA

    4 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

    5 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    6 – CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    7 – CONTROLES DEVEDORES

    8 – CONTROLES CREDORES

    Entendo de Ativo Passivo e Patrimônio liquido representam as Classes.

  • O correto não seria: "prazo SUPERIOR a doze meses? "

    "A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo SUPERIOR a doze meses, ou seja, são todos os compromissos relativos a empréstimos e financiamentos com prazos de resgate superior a doze meses"

    È letra de lei 


ID
669457
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às receitas e despesas públicas é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
    • As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais ativas e passivas.
    • As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
    Variações Ativas Aumentam a situação líquida patrimonial
    Variações Passivas Diminuem a situação líquida patrimonial

    Fonte: https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=10108&chapterid=5867

    Variações QUALITATIVAS não são nem passivas nem ativas? Algum outro comentário?

    Companheiros, não entendi porque a alternativa
    B está correta!
  • Item por item:

    a) A classificação por categorias econômicas divide as receitas e despesas públicas entre originárias e derivadas. (Errado. A classificação por categoria econômica divide as receitas em correntes e de capital. A classificação referida na questão é quanto à coercitividade.)

    b) As mutações patrimoniais ativas e passivas representam mudanças qualitativas no patrimônio público, não alterando o valor da situação patrimonial líquida. (Correto. As mutações são derivadas de fatos permutativos, não alteram o valor líquido do patrimônio, o que diz respeito a seu aspecto qualitativo.)

    c) A classificação orçamentária da receita por fonte e destinação de recursos inclui as receitas tributárias e de alienação de bens. (Errado. A classificação da receita por fonte evita a dupla contagem, que identifica a natureza dos recursos.)

    d) Os itens "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e "Investimentos" fazem parte da classificação da despesa por elementos. (Errado. Segundo a STN, Grupo de Despesa é Classificação da despesa quanto à sua natureza, compreendendo os grupamentos: 1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida; 3 – Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões financeiras; 6 - Amortização da dívida; 7 – Reversão do RPPS; 9 – Reserva de Contingência.)

    e) O valor principal das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária será classificado como receita orçamentária se não for liquidado até o final do exercício. (Errado. Segundo o artigo 38, II da LRF, uma operação de crédito por antecipação da receita deve ser liquidada até o dia 10 de dezembro de cada ano.)
  • B) CORRETA. Fundamentação e exemplificação:
     
    Existem algumas variações que são originadas de fatos permutativos que ocorrem quando da execução do orçamento. Em razão de serem decorrentes de permutações ocorridas no patrimônio, essas variações recebem a denominação de mutações patrimoniais. Outro aspecto relativo às contas de mutações patrimoniais é que elas são provenientes da execução da lei de orçamento. Portanto,somente existem mutações patrimoniais se existir orçamento.
    Assim como as variações, as mutações serão ativas se decorrentes de aumentos de ativo ou de diminuição de passivos, ou serão passivas se oriundas de diminuições de ativos e aumentos de passivos.
     
    Normalmente, durante a execução do orçamento ocorrem trocas. Essas permutas sempre envolvem dois elementos patrimoniais. Um elemento, na grande maioria dos casos, é o dinheiro. O outro pode ser um bem, um direito a receber ou uma obrigação a pagar. Observe o caso da despesa de aquisição de material permanente à vista. Essa compra envolve dois elementos patrimoniais: o dinheiro que sai e o material permanente que entra. Ou seja, é uma troca, uma permuta. Estamos trocando dinheiro por bens. Atente, ainda, que essa aquisição somente pode ocorrer na área pública se autorizada na Lei Orçamentária. Os gastos autorizados na lei de orçamento chamam-se despesa. Portanto, a saída de dinheiro somente é possível se o orçamento autorizar a execução de um gasto (despesa). Porém, nesse caso e em muitos outros, ocorre simultaneamente a entrada de bens (materiais permanentes), o que caracteriza uma permuta decorrente da execução do orçamento da despesa.
     
    NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 
    NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
    (...)
    7. As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas. 
    8. Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. 
    9. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.


    (fontes: “Contabilidade pública / Rosaura Conceição Haddad, Francisco Glauber Lima Mota” e NBC T)

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Quanto ao item "e":

    ARO é sempre extraorçamentária. Mesmo no caso de ela não ser paga até o dia 10/dez, será paga no exercício seguinte como despesa extraorçamentária, sem necessidade de inclusão de autorização na LOA para pagamento.

    Caso a operação de crédito ARO não seja liquidada até o dia 10 de dezembro, ela deverá ser computada para fins de cumprimento da regra de ouro.
  • letra b correta

    pois as variações qualitativas são aquelas q não alteram o patrimonio liquido apenas permutam ou sofrem mutações
    ex: tenho um imovel de 100.000 ao vende lo por 100.000 tranformei esse imovel em dinheiro quer dizer apenas permutou meu patrimonio liquido.

    agora as variaçoes quantitativas  são aquelas que aumentam ou diminuem meu patrimonio liquido
    ex: entra 100.000 no meu caixa mais ao msm tempo entra uma obrigação a pagar, então diminuiu meu patrimonio liquido

    as despesas correntes são um exemplo de variaçoes quantitativas pois ao msm tempo q entra dinheiro entra despesas correntes são fatos modificativos diminutivo
    abraçoss

    fonte:professora karen mancini (contabilidade publica) - concurso virtual
  • Destinar recursos é indicar previamente, é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2011 classifica a destinação em: 

    Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma. 

    Denomina-se receita vinculada aquela com destinação específica estabelecida na Constituição Federal ou em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível. 

    Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a fonte e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. 

    Algumas fontes de recursos não estão vinculadas legalmente a determinadas aplicações e podem ser destinadas livremente durante o processo de planejamento orçamentário.



  • Geovania, você está equivocada! 

    Seu exemplo da entrada de 100.00 com uma obrigação a pagar no valor de 100.00, não gera uma diminuição no seu PL.
    Exemplo:
    Patrimonio Liquido = Ativo - Passivo.
    Compra = 100.000 (Ativo)
    Obrigação a pagar vai ser de 100.00 (Passivo)
    Se entrou 100 e vou pagar 100 onde houve diminuição no meu PL sendo que o PL é Ativo - Passivo?




ID
669460
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As receitas efetivas provocam, concomitantemente, alterações

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra C:
    "As receitas efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária, em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público. Nesse caso, os conceitos da ciência contábil e os da Lei nº 4.320/64 coincidem, por serem as receitas oriundas de fatos modificativos aumentativos, tais como: a receita tributária, serviços, juros etc."
    Portanto, as receitas efetivas aumentam a situação patrimonial liquida, bem como o ativo da entidade.
    Fonte: Doutrina
  • As receitas efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária, em que percebe-se o aumento no patrimônio líquido público. São receitas oriundas de fatos modificativos aumentativos, tais como: a receita tributária, serviços, juros etc.
     
    As receitas não efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam aumento do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos, entre elas podemos citar a receita de operações de crédito, receita de amortização de empréstimos concedidos etc.

ID
669463
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São exemplos, respectivamente, de receita efetiva e despesa por mutação patrimonial, a receita

Alternativas
Comentários
  • Cuidado com a Dívida Ativa. Segundo o MCASP, todo recebimento da Dívida Ativa, qualquer que seja a forma, deverá corresponder a uma receita orçamentária e simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no Ativo. Logo, o fato é permutativo, entra o dinheiro no caixa da Administração e sai o direito a receber. É, pois, uma mutação patrimonial.

    O gabarito é a D, Receitas de Contribuições Sociais são correntes, efetivas, e as despesas com inversões financeiras são despesas de capital, mutações patrimoniais.
  • Inversão Financeira: Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
  •  a) tributária e a despesa com pessoal. (todas efetivas)

     b) de serviços (efetivas) e a premiação concedida em dinheiro.

     c) de recebimento de dívida ativa(não efetivas) e a compra de bens móveis (não efetivas).

     d) de contribuições sociais (efetivas) e a despesa com inversões financeiras (não efetivas).

     e) de alienação de bens (não efetivas)e a despesa com material de consumo (não efetivas).

  • Vamos analisar as alternativas:

              A alternativa A) está errada, pois apesar de receita tributária ser realmente efetiva (pois implica aumento da situação líquida da entidade), a despesa com pessoal é despesa efetiva (uma vez que a situação líquida diminui).

              A alternativa B) está errada, pois apesar de a receita de serviços ser realmente efetiva (pois implica aumento da situação líquida da entidade), a premiação concedida em dinheiro é despesa efetiva (uma vez que a situação líquida diminui).

              A alternativa C) está errada, pois a receita de recebimento de dívida ativa é uma receita não efetiva (pois entraram recursos e um direito saiu). No entanto, a despesa com compra de bens imóveis realmente é uma despesa não efetiva (pois há dispêndio de recursos e entrada de um bem imóvel no patrimônio), portanto, é realmente uma mutação patrimonial (no caso, uma mutação ativa ou mutação decorrente de despesa orçamentária).

              A alternativa D) está certa, pois a receita de contribuições sociais é realmente uma receita efetiva (pois implica aumento da situação líquida da entidade), a despesa com inversões financeiras é realmente uma despesa não efetiva (pois há saída de recursos e aquisição de um imóvel em uso, digamos), logo, trata-se de uma mutação patrimonial (no caso, uma mutação ativa ou mutação decorrente de despesa orçamentária).

              A alternativa E) está errada, pois a receita de alienação de bens é realmente uma receita não efetiva (pois há ingresso de recursos e saída de um bem imóvel), e a despesa com material de consumo é uma despesa não efetiva (pois há saída de recursos e ingresso de material de consumo), portanto, trata-se de uma mutação patrimonial (nesse caso uma mutação passiva ou mutação decorrente da receita orçamentária).

    Observação:

    O MCASP não contempla a figura de mutações patrimoniais, no entanto, uma vez que a estrutura antiga da Demonstração das Variação Patrimonial – DVP, que contempla esses itens, ainda integra a Lei nº 4.320/1964, achamos importante expor o candidato a situações desse tipo, uma vez que a questão pode vir a cobrar conhecimentos literais da lei mencionada.

    Gabarito: LETRA D


ID
669466
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A variação cambial da dívida fundada externa quando há a desvalorização da moeda brasileira, o real, representa uma

Alternativas
Comentários
  • Item por item:

    a) superveniência ativa. (Errado. Superveniências Ativas são fatos novos que passam a existir, não previstos no orçamento e que provocam um aumento do ativo, como, por exemplo: nascimento de semoventes, doações recebidas, inscrição da dívida ativa e resultado de reavaliação positiva de bens.)

    b) superveniência passiva. (Correto. Fato novo que passa a existir, não previsto no orçamento e que provoca aumento um aumento no passivo, como por exemplo: reconhecimento de dívidas passiva e incorporação de dívidas passivas. Note que uma variação cambial quando há desvalorização da moeda brasileira, como pede a questão, equivale à incorporação aumentativa do passivo, fato inicialmente não previsto no orçamento).

    c) insubsistência ativa. (Errado. Fato novo que deixa de existir, não previsto no orçamento e que provoca uma diminuição no ativo.

    d) despesa efetiva. (Errado. Despesas efetivas ou de custeio são aquelas fixadas na dotação orçamentária anual).

    e) insubsistência passiva. (Errado. Fato novo que deixa de existir, não previsto no orçamento e que provoca uma diminuição no passivo).

    Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
    Autor: Sérgio Jund

    OBS – CUIDADO OS QUE FOREM FAZER PROVA DO CESPE, POIS A NOMECLATURA UTILIZADA PELA BANCA É DIFERENTE.
  • Superveniência  Ativa   = Aumento do Ativo
    Insubsistência  Ativa    = Diminuição do Passivo
    Superveniência Passiva = Aumento do Passivo
    Insubsistência  Passiva = Diminuição do Ativo

ID
669475
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Em relação às diferenças entre a auditoria interna e externa das demonstrações contábeis, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) NBC T- 12 – 12.1.1.2 – A auditoria interna é de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade, nesta norma denominado auditor interno.

    b)
    A autonomia do auditor interno é uma preocupação do sistema de controle interno, uma vez que o departamento ao qual ele se reporta indica o nível de independencia.

    c) NBC T- 12 – 12.1.1.1 – A auditoria interna constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da Entidade.

    d) Ver item c)

    e)
    NBC T- 12 – 12.3.1 – O relatório é o instrumento técnico pelo qual o auditor interno comunica os trabalhos realizados, suas conclusões, recomendações e as providências a serem tomadas pela administração.

       NBC T- 12 - 11.2.5.2 – O auditor deve efetuar o estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos da entidade, como base para determinar a natureza, oportunidade e extensão da aplicação dos procedimentos de auditoria, considerando:

       ...

        b) os sistemas de informação contábil, para efeitos tanto internos quanto externos;

  • CUIDADO AMIGO  - essa regra não se aplica na auditoria governamental, tanto é que não é necessário ser contador para ser auditor do TCU ou dos TCEs.
  • A – errada. O registro necessário é do Conselho A letra A está incorreta, pois o registro do contador ́ no Conselho Regional de Contabilidade, e não do Conselho Federal. Além disso, embora não exista um consenso entre os professores de auditoria, entre as bancas de concursos ou mesmo o que prevê

    o CFC e o que ocorre na prática, entendo que seja necessário o registro do auditor interno também. Há uma norma antiga que exige essa obrigatoriedade,

    a Resolução CFC 560/93, tratando as prerrogativas da profissão de contabilista, que define que a auditoria interna é atividade privativa de contador. Nos concursos, a FCC já demonstrou o entendimento que concorda com a exigência do registro. A FEPESE entendeu num determinado concurso que não seria necessário. Resumindo, o entendimento para a prova é de que o auditor interno deve ser contador com registro no CRC. Para exercer a profissão de auditor independente, o profissional precisa necessariamente ter o registro.


    B – errada. O grau de autonomia (independência) do auditor interno ́ menor do que a do auditor externo. Outro erro da alternativa: a auditoria interna deve estar ligada à alta administração da entidade, não à controladoria.


    C – errada, pois em regra é o contrário. O auditor interno executa as auditorias operacional e contábil e o auditor externo, apenas a contábil.


    D - errada. Ambos realizam a avaliação dos controles internos, embora com objetivos distintos (o auditor externo busca com isso definir o volume de procedimentos substantivos). Ocorre que o responsável por essa avaliação ́ o auditor interno. Outro erro da alternativa: quem implementa as recomendações

    feitas pelo auditor interno ́ a própria empresa.


    E – certa. Em regra, o auditor externo emite relatório para a alta administração e para terceiros interessados, enquanto o auditor interno emite relatório para a alta administração da empresa auditada.


    Gabarito: E

    Professor Claudenir Brito



ID
669478
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O tipo de auditoria governamental que consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial é denominada auditoria

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta: Letra D
    Fonte: http://www.controlepublico.org.br/files/Proposta-de-Anteprojeto-NAGs_24-11.pdf
    AUDITORIA OPERACIONAL: exame de funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades, operações especiais), áreas, processos,
    ciclos operacionais, serviços e sistemas governamentais com o objetivo de se emitir comentários sobre o desempenho dos órgãos e das entidades da Administração Pública e o resultado das políticas, programas e projetos públicos, pautado em critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente, além dos aspectos de legalidade.
  • Correta a letra D.
    "Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento auditorial, consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados."

    Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 - p. 32.
    Disponível em: http://www.cgu.gov.br/legislacao/arquivos/instrucoesnormativas/in01_06abr2001.pdf
  • a) AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO: Realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

    b) Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente.

    c) AUDITORIA CONTÁBIL: Compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações,mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto

    d) CORRETO.

    e) AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO: Objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados. 

  • Os conceitos são estranhos porque são trocados. Dica pra nunca mais errar:


    Se tiver escrito "emitir opinião sobre a gestão quanto aos aspectos dos três E" é operacional


    Se tiver escrito "Verificar execução de contrato" é de gestão.


    É meio dorgas isso ai, porque execução de contrato é uma atividade operacional, mas aceita como certo e segue adiante.

  • mesmo argumento da questão anterior. Aprendemos que, de acordo com a NAG 1000, a auditoria Operacional é o exame de funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades, operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços e sistemas governamentais com o objetivo de se emitir comentários sobre o desempenho dos órgãos e das entidades da Administração Pública e o resultado das políticas, programas e projetos públicos, pautado em critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente, além dos aspectos de legalidade.

              Lembrem-se que quando falamos nos “Es” da administração pública (eficiência, eficácia, efetividade, economicidade), estamos falando da auditoria operacional.

    Gabarito: alternativa D

  • GABARITO D

    Auditoria Operacional.


ID
669481
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Na auditoria da administração pública, os testes realizados com o objetivo de obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelo sistema contábil e administrativo do ente público são denominados testes

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta: Letra B
    De acordo com a IN SFC/MF n° 01/2001 dispõe que em atendimento aos objetivos da atividade, o auditor deve realizar, na extensão indicada na ordem de serviço os testes (substantivos) nas circunstâncias, para obter evidências qualitativamente aceitáveis que fundamentem, de forma objetiva, seu trabalho.
    As evidências  (notas fiscais, faturas, manuais de operação da empresa, cálculos desenvolvidos pelo auditor, extratos bancários, entrevistas) de audiroria compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que fundamentam, a um grau de razoável de convencimento, a opinião do auditor.

    Fonte: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/AU_04_Ricardo.pdf
    Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade. Por intermédio dos testes substantivos, o auditor apura se os saldos das contas indicam adequadamente a situação do patrimônio e suas variações, procurando identificar se há contas com saldos subavaliados ou superavaliados.
    Os testes substantivos são divididos em:
    1 - testes de transações e saldos;
    2 - procedimentos de revisão analítica.
    Nos testes de transações e saldos, o auditor verifica se os fatos contábeis foram adequadamente registrados, de forma que as contas apresentem uma avaliação correta dos elementos patrimoniais e de suas variações no período considerado. Com a adoção dessa medida, o auditor poderá indicar no parecer se as informações divulgadas nas demonstrações contábeis são adequadas quanto ao conteúdo.
    A quantidade de transações e saldos que o auditor examinará depende da avaliação que ele tenha feito dos controles internos, durante os testes de observância. Se os controles internos forem ruins, a quantidade de testes substantivos será maior. Caso os controles internos sejam bons, a quantidade de testes substantivos será menor.
  • LETRA B

    Testes de observância ou aderência
    visam a obtenção de uma razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários da Entidade.

    Testes substantivos
    visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da Entidade.


    Fé!

  • testes de observância (=testes de controle) visam à obtenção de razoável segurança de que os CONTROLES INTERNOS estabelecidos pela administração estão em EFETIVO FUNCIONAMENTO, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade.

    Os testes substantivos (=procedimentos substantivos) visam à obtenção de evidência quanto à SUFICIÊNCIA, EXATIDÃO E VALIDADE DOS DADOS produzidos pelos sistemas de informação da entidade.



ID
669484
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Sobre o controle externo da execução orçamentária do ente público, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta: Letra A
    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

    VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

    IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

    XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

    § 1º - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    § 2º - Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

    § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

    § 4º - O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

  • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
    Artigo 1º - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus Municípios, auxiliar do Poder Legislativo no controle externo, tem sua sede na cidade de São Paulo e jurisdição em todo o território estadual.
  • Gabarito: Item A - Conforme os artigos 70 e 71 da CF/1988. Marquei a resposta por exclusão, haja vista a seguinte situação:  as contas dos Chefes do Executivo são apreciadas pelo Tribunal de Contas e julgadas pelo Poder Legislativo. As contas dos demais administradores públicos são julgadas pelo próprio Tribunal de Contas.

    Item B - Errado -  O Tribunal de Contas possui autonomia orçamentária e financeira.

    Item C - Errado - Esta função não cabe ao Judiciário, mas ao Legislativo.

    Item D - Errado - O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.

    Item E - Errado - O Tribunal de Contas utiliza os relatórios produzidos pelos órgãos de controle interno.


ID
669487
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Segundo a NBC TA 705, que trata da opinião do auditor independente, caso as demonstrações contábeis apresentem distorções relevantes que, no julgamento do auditor, estão disseminadas em vários elementos, contas ou itens das demonstrações financeiras, esse profissional deve emitir um relatório

Alternativas
Comentários
  • Opinião Adversa "O auditor deve expressar uma opinião adversa quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis."

    Abstenção de opinião "O auditor deve abster-se de expressar uma  opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes e generalizadas."

    Opinião com ressalva
    " O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando:
    (a)  ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis; ou
    (b)  ele não consegue obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para suportar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes, mas não generalizados."

    Fonte: NBC TA 705  – MODIFICAÇÕES NA OPINIÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE
  • macete :

    a questão falou em NÃO GENERALIZADAS, feche o olho e marque C/ RESSALVA

    OBTEVE EVIDENCIA E GENERALIZADAS: ADVERSO

    NÃO OBTEVE EVIDENCIA MAS GENERALIZADAS: ABSTENÇÃO DE OPINIÃO.

  • Não sei se já existia essa redação na NBC TA 705, à época da prova, mas a redação atual traz esta definição:

    Abstenção de opinião

     

    9.       O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados.

     

    10.     O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando, em circunstâncias extremamente raras envolvendo diversas incertezas, ele conclui que, independentemente de ter obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre cada uma das incertezas, não é possível expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis devido à possível interação das incertezas e seu possível efeito cumulativo sobre essas demonstrações contábeis.

     

    Acredito que pela situação descrita na questão a definição presente no "item 10" poderia ser utilizada para que o Auditor decidisse por Abster de opinar. Iria do julgamento do Auditor, mas as 2 estariam justificadas e caberiam. Ou não?

     

  • Só DECORAR essa tabelinha que vai acertar tudo!!!

    TIPOS DE OPINIÃO MODIFICADA PRA NUNCA MAIS ERRAR ↓↓↓↓↓

    Distorções relevantes +:     | ñ generalizada     |    generalizada

    c/ evidências                         |    c/ ressalva         |       adversa

    s/ evidências                         |    c/ ressalva          |     abstenção

    __________________________________________________________________

    OBS: se a distorção NÃO é relevante, a opinião é SEM RESSALVA

    __________________________________________________________________

  • A questão nao fala sobre a possibilidade ou nao de existir evidências.

    Portanto pode ser adversa ou com abstenção.