Prova FCC - 2013 - DPE-RS - Analista

Prova FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

ID

952735

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

Acho que foi Hemingway quem disse que olhava cada coisa à sua volta como se a visse pela última vez. Essa ideia de olhar pela última vez tem algo de deprimente. Olhar de despedida, de quem não crê que a vida continua, não admira que Hemingway tenha acabado como acabou. Fugiu enquanto pôde do desespero que o roía − e daquele tiro brutal que acabou dando em si mesmo.
Se eu morrer, morre comigo um certo modo de ver, disse o poeta. Um poeta é só isto: um certo modo de ver. O diabo é que, de tanto ver, a gente banaliza o olhar. Vê não vendo. Experimente ver pela primeira vez o que você vê todo dia, sem ver. Parece fácil, mas não é. O que nos cerca, o que nos é familiar, já não desperta curiosidade. O campo visual da nossa rotina é como um vazio.
Você sai todo dia, por exemplo, pela mesma porta. Se alguém lhe perguntar o que é que você vê no seu caminho, você não sabe. De tanto ver, você não vê. Sei de um profissional que passou trinta e dois anos a fio pelo mesmo hall do prédio de seu escritório. Lá estava sempre, pontualíssimo, o mesmo porteiro. Dava-lhe bom-dia e às vezes lhe passava um recado ou uma correspondência. Um dia o porteiro cometeu a descortesia de falecer. Como era ele? Sua cara? Sua voz? Não fazia a mínima ideia. Em trinta e dois anos, nunca o viu. Para ser notado, o porteiro teve que morrer.
O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem. Mas há sempre o que ver. Gente, coisas, bichos. E vemos? Não, não vemos. Uma criança vê o que o adulto não vê. Tem olhos atentos e limpos para o espetáculo do mundo. O poeta é capaz dever pela primeira vez o que, de tão visto, ninguém vê. Há pai que nunca viu o próprio filho. Marido que nunca viu a própria mulher, isso existe às pampas. Nossos olhos se gastam no dia a dia, opacos. É por aí que se instala no coração o monstro da indiferença.

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

Deve-se entender o título do texto - Vista cansada - como uma alusão do autor ao fato de que

Alternativas

os pessimistas, como Hemingway, acreditam que nosso olhar para as coisas implica sempre uma visão de despedida da vida.

os poetas, ao contrário de Hemingway, pensam ver tudo como se estivessem sempre se revelando um mundo inteiramente original.

nós tendemos a deixar de ver as coisas porque mecanizamos nosso olhar, não distinguindo o que lhes é característico.

nós tendemos a reparar tão somente nos detalhes das coisas, perdendo o sentido da visão do conjunto a que se integram.

nós tendemos, com o tempo, a enfraquecer nossa visão das coisas pelo excesso de atenção que nos esforçamos para lhes dedicar.

Comentários

Podemos identificar algumas passagens no texto que respondem a questão relacionada à "vista cansada". "Você sai todo dia, por exemplo pela mesma pota. Se alguém lhe perguntar o que é que você vê no seu caminho, você não sabe. De tanto ver, você não vê."

Portanto, Assertiva C correta. Nós tendemos a deixar de ver as coisas porque mecanizamos nosso olhar, não distinguindo o que lhes é característico.

Conhecimento + dedicação + equilíbrio = sucesso.
Gosto muito dos textos FCC. Esse eu já o conhecia.

http://www.releituras.com/olresende_vista.asp
Realmente ... belos textos !!
Andei procurando, pq eu já conhecia esse texto e tinha a sensação que era de outra prova...
E não é que eu tava certa?

http://www.pciconcursos.com.br/provas/download/engenheiro-bndes-cesgranrio-2011
Letra C: De tanto ver, você não vê." com esta frase consegues descobrir a resposta, ou seja, você olha todo dia para certa pessoa, ou objeto, mas olha no "automático" sem realmente olhar.

ID

952738

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

Há uma relação de causa e efeito entre as seguintes afirmações:

Alternativas

de tanto ver, a gente banaliza o olhar e Parece fácil, mas não é (2^o parágrafo)

passou trinta e dois anos a fio e pelo mesmo hall do prédio (3^o parágrafo)

Lá estava sempre, pontualíssimo e Para ser notado, o porteiro teve que morrer (3^o parágrafo)

O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem e Não, não vemos (4^o parágrafo)

Marido que nunca viu a própria mulher e isso existe às pampas (4^o parágrafo)

Comentários

correta D

O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem e Não, não vemos

os habitos sujam os olhos certo... essa é a causa de não ver e o efeto é não ver... porque? oras... porque os olhos estão sujos pelos hábitos
O professor Arenildo Santos trata, de forma enfática, deste tema no seu curso de interpretação textual.
Confesso que subestimava pela facilidade, mas essa questão me obrigou a dedicar atenção.

a) de tanto ver, a gente banaliza o olhar / e Parece fácil, mas não é
Observem que, perversamente, há uma relação de causa e efeito. Ela ocorre na primeira afirmação, no entanto. O comando da questão pedia "entre as afirmações".

c) Lá estava sempre, pontualíssimo / e Para ser notado, o porteiro teve que morrer
Nessa, outra truculência, mas diferente. Novamente ocorreu apenas numa das afirmações, desta vez, contudo, foi uma relação de efeito e causa.

d) O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem / e Não, não vemos
Gabarito da questão
Por que não vemos? Porque os olhos estão sujos e com baixa voltagem. Veja que também há uma relação de causa e efeito na primeira afirmação.
Não entendi pq a letra A esta errada.
Concordo com Alessandro Santos . Só não concordo que ,realmente, a FCC tenha levado isso em consideração, dado a inteligência do caso.
Sheyla Maciel, boa tarde.
Irei tentar ajudá-la.
A banca é muito maliciosa, por isso, logo de cara, pôs na primeira afirmação, das duas que constam na letra "a", uma com causa (de tanto ver) e consequência (a gente banaliza o olhar). No entanto, o que pede a cabeça da questão é o seguinte: relação de causa e efeito entre as duas afirmações. Estas são a) de tanto ver, a gente banaliza o olhar e b) parece fácil, mas não é.
A letra "b" não é consequência da "a", percebe?
Já na letra "d", gabarito da questão, a primeira afirmação diz que o habito suja os olhos e baixa a voltagem ... você consegue perceber que uma consequência, um efeito que a sujeira nos olhos vai causar é o de não enxergarmos?
Um forte abraço.
Êta questão lasqueira, e eu na dúvida entra A e C kkkk
Alguém pode me explicar a diferença entre relação de causa e efeito e relacao de causa e consequência?
Na letra c) não há relação de causa e efeito, mas sim de condicionalidade: precisa morrer (condição), para ser notado.
Na verdade, o pega-ratão é simplesmente que as frases a serem relacionadas estão separadas pelo "e". Logo, na letra a), o examinador queria saber se há relação de causalidade entre "de tanto ver, a gente banaliza o olhar" (1a. frase) e "Parece fácil, mas não é" (2a. frase). Ou seja, mais uma vez, a atenção do candidato se mostra determinante.
Ruciane Lima, efeito é mesma coisa que consequência...

"O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem. Mas há sempre o que ver. Gente, coisas, bichos. E vemos? Não, não vemos."

O hábito suja os olhos quer dizer que o hábito impede as pessoas de enxergarem certas coisas...
Para descobrir a relação de causa e consequência (ou efeito):
O HÁBITO SUJA OS OLHOS PORQUE NÃO VEMOS (não faz sentido)
NÃO VEMOS PORQUE O HÁBITO SUJA OS OLHOS (faz sentido) - a oração que vem após o "porque" é a CAUSA, a outra é a consequência. Ou seja, "o hábito suja os olhos" é a causa, "não vemos" é a consequência (ou efeito)
Já respondi umas 15 questões só dessa forma que a FCC gosta de cauxa x efeito e não peguei a manha ainda. São questões muito bem elaboradas e que temos que responder cada uma como se fosse a primeira. Somente a prática vai fazer nossos olhos ficarem aguçados a esse tipo de interpretação. Então, mãos à obra, galera. Vamos praticar. Aqui podemos errar à vontade!
Estou com a mesma sensação Messias, fiz quase todas do site e mesmo assim não tenho segurança na hora de marcar.
Aiinda não me convenci do erro da letra A, que barbaridade.
Há uma relação de causa e efeito entre as seguintes afirmações: ( NÃO PEDIU ORDEM/ NA SEQUÊNCIA...)

A "A" Para eu está certa, MAS FCC NÉ...

FEZ COM QUE... O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem /

O FATO DE... e Não, não vemos
Melhorei um pouco, dessa vez consegui pensar com um pouco mais de facilidade.

O fato do hábito sujar os olhos faz com que a gente não veja.
porque a a está errada?
de tanto ver, a gente banaliza o olhar e Parece fácil, mas não é (2o parágrafo)
A alternativa A) está errada pq ele pede para encontrarmos relação de causa e consequência entre as duas afirmações, e embora a primeira afirmação realmente tenha uma sentido de Causa e Consequência nela mesma, ela não tem esse mesmo sentido em relação à segunda frase.
De tanto ver (causa), a gente banaliza o olhar (consequência).

Quando comparamos a primeira afirmação em relação à segunda não encontramos esse mesmo sentido.

O fato De tanto ver, a gente banaliza o olhar, faz com que Pareça fácil, mas não é.

Se não existisse o complemento da primeira frase, até daria pra entender como causa e consequência:
O fato De tanto ver, faz com que Pareça fácil, mas não é.

Foi esse o jeito que eu entendi.
O meu raciocínio para eliminar a A:

Sempre que houver advérbio de intensidade em uma das orações, será uma oração subordinada consecutiva.

ID

952741

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

Considerando-se o contexto, a expressão a gente banaliza o olhar (2^o parágrafo) aciona um sentido oposto ao que sugere o segmento

Alternativas

Essa ideia de olhar (...) tem algo de deprimente.

Tem olhos atentos e limpos.

o que, de tão visto, ninguém vê.

Nossos olhos se gastam no dia a dia, opacos.

se instala no coração o monstro da indiferença.

Comentários

correta B

quem tem os olhos atentos e limpos não está com o olhar banalizado.

gente com olhos atentos e limpos conseguem ver pela primeira vez
Uma criança vê o que o adulto não vê. Tem olhos atentos e limpos para o espetáculo do mundo.
Olá, pessoal. Gostaria de suscitar uma dúvida na questão.
Primeiramente, devo mencionar que a acertei. Contudo o fiz com o pensamento simplista que costuma ser o necessário para resolver as questões de concursos, na maioria das vezes.
Digo isso porque, em análise aprofundada, creio que a alternativa A também traduza oposição à ideia citada no comando da questão. Vejamos.
A parte que fala "Essa ideia de olhar... tem algo de deprimente" demonstra o olhar de Hemingway que, no texto, é o olhar atento de alguém que vê algo pela última vez, e, portanto, um olhar saudoso, que, de certa forma,busca guardar na memória o que vê, em tese, pela última vez.. Isso seria, então, justamente o oposto ao texto, que reza que a pessoa, com a vista banalizada pela rotina, deixa de enxergar as coisas em sua volta.

Abs e Bons estudos.
"... a gente banaliza o olhar" = deixar o olhar se tornar mecânico, sem foco nas características perceptíveis pela visão daquele instante.

a. Deixa enfatizado que tem um certo olhar aprofundado, mas com resquícios e tristeza.
b. correta
c. não se configura o oposto do que se pede na questão e sim o memso entendimento.
d. idem c
e. sem relação
Correta letra B: "a gente banaliza o olhar", quer dizer olha no "automático, robô", logo será o oposto de"olhos atentos e limpos"

ID

952744

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

A frase do texto cujo sentido se mantém numa nova e correta redação é:

Alternativas

Se eu morrer, morre comigo um certo modo de ver = Comigo morre um certo modo de ver, ainda que eu venha a morrer.

De tanto ver, você não vê = Você não vê, apesar de tanto ver.

Em trinta e dois anos, nunca o viu. = Nunca o viu, por força de ter-se passado trinta e dois anos.

O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem = Mesmo que lhes suje, o hábito baixa a voltagem dos olhos.

Uma criança vê o que o adulto não vê = Não vê o adulto coisas que vê a criança.

Comentários

Assertiva A incorreta. Se eu morrer, morre comigo um certo modo de ver (Oração subordinada adverbial condicional). Comigo morre um certo modo de ver, ainda que eu venha a morrer (Oração subordinada adverbial concessiva).

Assertiva B incorreta. De tanto ver, você não vê (Oração subordinada adverbial proporcional). Você não vê, apesar de tanto ver (Oração subordinada adverbial concessiva).

Assertiva C incorreta. Em trinta e dois anos, nunca o viu (sentido de negação). Nunca o viu, por força de ter-se passado trinta e dois anos (sentido causal).

Assertiva D incorreta. O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem (oração coordenada sindética aditiva). Mesmo que lhes suje, o hábito baixa a voltagem dos olhos (Oração subordinada adverbial concessiva).

Assertiva E correta. Uma criança vê o que o adulto não vê. Não vê o adulto que vê a criança.

Conhecimento + dedicação + equilíbrio = sucesso.
Uma proposta de correção seria:

Você não vê, porque tanto ver.
Alguém pode esclarecer um pouco mais a Letra B? Obrigado. Favor mandar msg inbox.
Boa noite,
Para complementar, apenas discordo do colega Edson na letra "b", pois "de tanto ver, você não vê" tem sentido de causa e consequência; não proporcionalidade.

Eu vejo tanto (causa) que acabo não vendo (consequência de tanto ver)
oração coordenada assindética

Abraço forte.
Exatamente isso:

na alternativa "B":
na primeira frase temos ------> Causa vs Consequência
na segunda frase temos ------> temos a relação de Concessão (oração subordinada concessiva), ou seja, há uma quebra de lógica!!!

Não esquecer isso ---> concessão = quebra de lógica

Outras conjunções concessivas para o caso: "embora tanto veja, você não vê."

Bons estudos!

ID

952747

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, o autor do texto estabelece uma relação direta entre o pessimismo da frase atribuída a Hemingway e o brutal suicídio que este viria a cometer.

II. No segundo parágrafo, o certo modo de ver que o poeta julga morrer com ele valoriza a perspectiva pessoal da qual nasce uma bem particular visão do mundo.

III. No último parágrafo, o sentimento da indiferença, que nos invade, é diretamente relacionado à visão opaca das coisas causada pelo hábito.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, somente.

I e III, somente.

II, somente.

II e III, somente.

I, II e III.

Comentários

Não acertei essa questão.
Impliquei com algo técnico. Percebi, no fim, que o examinador não levou se preocupou com detalhe. Mas ele me prejudicou, pois achei que tinha encontrado uma casca de banana.

I. No primeiro parágrafo, o autor do texto estabelece uma relação direta entre o pessimismo da frase atribuída a Hemingway e o brutal suicídio que este viria a cometer.

De acordo com o texto e, inclusive, com o 1º parágrafo, Hemingway se matou. Isso é fato.
O tempo que o examinador empregou que levou a crer que foi uma hipótese que pode não ter acontecido.
Certamente entraria com recurso.
TODAS ESTÃO CORRETAS:

LETRA "E"
I. Sim, isso é perceptível pelo contexto.
II. Sim, o certo modo de ver é pessoal e do inteiro de quem fala (o poeta)
III. Pelo fato de não vermos as coisas profundamente e/ou observar ao redor nasce a indiferença (pelo contexto). (no parágrafo anteiror, pode ser observado pelo exemplo de o cara não ter visto o porteiro em 32 anos)

Alternatica C.
I. No primeiro parágrafo, o autor do texto estabelece uma relação direta entre o pessimismo da frase atribuída a Hemingway e o brutal suicídio que este viria a cometer.

Correta. O autor diz no começo do texto que Hemingway disse que olhava cada coisa à sua volta como se a visse pela última vez, denotando pessimismo. Em seguida o autor fala que essa ideia de olhar pela última vez tem algo de deprimente e que não é admirável que ele tenha se acabado como se acabou, que ele fugiu quanto pôde do desespero e do tiro brutal que acabou dando em si mesmo, ou seja ele faz uma relação entre a frase pessimista com o suícidio.

II. No segundo parágrafo, o certo modo de ver que o poeta julga morrer com ele valoriza a perspectiva pessoal da qual nasce uma bem particular visão do mundo.

Correta.

“Se eu morrer, morre comigo um certo modo de ver, disse o poeta. Um poeta é só isto: um certo modo de ver.”

“um certo modo de ver” equivalente a “uma particular visão do mundo” .

Associei como sendo uma perspectiva pessoal o trecho em que o autor diz ” o poeta é só isto: um certo modo de ver”

III. No último parágrafo, o sentimento da indiferença, que nos invade, é diretamente relacionado à visão opaca das coisas causada pelo hábito.

Correta.

“O hábito suja os olhos e lhe baixa a voltagem“

“ Nossos olhos se gastam no dia a dia, opacos. É por aí que se instala no coração o monstro da indiferença. ”

É possível perceber no trecho transcrito acima em que o autor diz que o monstro da indiferença se instala no coração devido ao hábito tornar nossos olhos opacos, sujos e com “baixa voltagem”. Há outra passagem no texto que confirma esse posicionamento do autor:

“ Você sai todo dia, por exemplo, pela mesma porta. Se alguém lhe perguntar o que é que você vê no seu caminho, você não sabe. De tanto ver, você não vê. “

Letra E

ID

952750

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

Estão plenamente respeitadas as normas de concordância verbal na frase:

Alternativas

Devem-se emprestar a todas as coisas, nas palavras de Hemingway, o olhar daquele que as vê pela derradeira vez, como se delas se despedissem.

O desespero das tantas dores que podem afligir certos homens levam alguns desses infelizes ao suicídio, é o que parece explicar a triste e brutal decisão de Hemingway.

Guardam muita ironia as palavras de que se valeu o autor para mostrar que somente a notícia da morte do porteiro fez alguns notarem que ele havia existido.

Sempre haverá o marido e o pai que não tem olhos para ver, de fato, quem são sua esposa e seu filho, quem de fato são esses a quem não rende momentos de atenção.

A criança, tal como ocorre com os poetas, são capazes de olhar as coisas com tão dedicada atenção que acabam por estabelecer uma visão efetivamente criativa de tudo.

Comentários

Na ordem direta ficaria assim : As palavras de que se valeu o autor para mostrar que somente a notícia da morte do porteiro fez alguns notarem que ele havia existido.
ou seja , as palavras guardam ironia.

Jah bless ours way.

Bob marley.
a) Devem-se emprestar a todas as coisas, nas palavras de Hemingway, o olhar daquele que as vê pela derradeira vez, como se delas se despedissem.
O olhar(sujeito) deve ser emprestado. Cuidado o colega se equivocou, não há sujeito indeterminado.

O desespero das tantas dores que podem afligir certos homens levam alguns desses infelizes ao suicídio, é o que parece explicar a triste e brutal decisão de Hemingway.
O desespero leva.

d) Sempre haverá o marido e o pai que não tem olhos para ver, de fato, quem são sua esposa e seu filho, quem de fato são esses a quem não rende(m) momentos de atenção.
Momentos de atenção rendem. Não há outros erros nessa alternativa, não se enganem.

A criança, tal como ocorre com os poetas, ~~são~~ é capazes de olhar as coisas com tão dedicada atenção que acabam por estabelecer uma visão efetivamente criativa de tudo.
A criança é capaz ... que acaba.
Dúvida: Na alternativa D, "o marido e o pai" seriam dois núcleos do sujeito, o que levaria a flexionar o verbo "ter" para têm?
Laélio.

d) Sempre haverá o marido e o pai que não tem olhos para ver, de fato, quem são sua esposa e seu filho, quem de fato são esses a quem não rende(m) momentos de atenção.
Momentos de atenção rendem. Não há outros erros nessa alternativa, não se enganem.

Visto que, no contexto, marido e pai podem ser expressões sinônimas; não há a obrigação de flexionar o verbo.
Cuidado!!!!

Quando o sujeito composto for formado por núcleos sinônimos ou quase sinônimos, o verbo poderá ficar no plural ou no singular:
Alegria e felicidade marca / marcam seu comportamento.
Compartilho com a opinião do professor Pestana (do site http://www.euvoupassar.com.br e do http://www.estrategiaconcursos.com.br), e com diversos colegas concurseiros do site http://www.forumconcurseiros.com que esta questão deveria ser anulada por ter 2 opções corretas: a c) e a d).
No item d) "Sempre haverá o marido e o pai que não tem olhos para ver, de fato, quem são sua esposa e seu filho, quem de fato são esses a quem não rende momentos de atenção", o sujeito composto "pai e marido" representam uma mesma pessoa e assim sendo leva os verbos ter e render para o singular. Observemos que, neste item d), o verbo "render" tem o significado de "dar" e é transitivo direto: ...o marido e o pai ... não rende momentos de atenção (a) sua esposa e seu filho. "O marido e o pai" é o sujeito e momentos de atenção é o objeto direto.

O professor Domingos P. Cegalla nos ensina que para núcleos de sujeito que designam a mesma pessoa ou coisa, o verbo concorda no singular. Exemplos: 1) "Aleluia! O brasileiro comum, o homem do povo, o joão-ninguém, agora é cédula de Cr$500,00!" (Carlos Drummond de Andrade); 2) Advogado e membro da instituição afirma que ela é corrupta. Com o mestre Cegalla, concordam o profº Celso Cunha: "Quando os sujeitos, por palavras diferentes, representam uma pessoa ou uma só coisa, o verbo fica naturalmente no singular", e também o profº Napeleão Mendes de Almeida: "Quando o sujeito composto é constituído de palavras sinônimas ou tomadas como um todo, o verbo fica no singular, pois o sujeito é aparentemente composto".
Dúvida:

Na alternativa b), o verbo levam não poderia concordar com tantas dores?
a. O verbo dever no sentido de existir, é impessoal; sendo assim empregado na terceira pessoa do singular.

b. O vebro levar concorda com desespero.

c. certo

d. o verbo ter concorda com sujeito no plural > têm

e. A criança.. é capaz..
As explicações dos colegas são claras assim como os exemplos, porém discordo quanto à questão.
[...] o marido e o pai que não têm ...
O artigo definido antecede cada um dos núcleos, assim cumprindo seu papel conforme diz seu nome: definindo.
Neste caso temos duas pessoas diferentes. O contrário seria se fosse "sempre haverá o marido e pai que não tem olhos ..."
A questão não é de interpretação, mas se levarmos à leitura do texto ... veremos que o marido e o pai são pessoas diferentes.

Forte abraço.
Tiago, nesse caso não se trata de expressões partitivas ou sujeito coletivo + adjetivo no plural,casos que admitem dupla concordância.
"A maioria das crianças foi/foram ao parque." / "Uma multidão de pessoas fugiu/fugiram."
Nesse caso o "das tantas dores" exerce função de complemento nominal de "O desespero", que é o sujeito.
na letra D

o marido e o pai que não tem olhos para ver
quem é que não têm olhos para ver?o marido e o pai
no gabarito que imprimi a resposta certa é d), houve algum recurso?
Acabei de assistir uma aula, em que o professor fala que nessa questão há duas alternativas corretas: C e D.

Ele diz que a questão foi anulada, mas na vdd não foi.
Em A, o sujeito da locução passiva "Devem - se emprestar" é "o olhar", logo o verbo "dever" deveria ser conjugado no singular. Os verbos
"ver" e "despedir" conjugam-se em conformidade com o referente "aquele", logo a forma correta da frase é:

Deve-se emprestar a todas as coisas, nas palavras de Hemingway, o olhar daquele que as vê pela derradeira vez, como se delas se despedisse.

Em B, o verbo "levar" concorda com o sujeito simples "o desespero", ficando no singular. A locução verbal "podem afligir" concorda com "dores", ficando no plural. A locução verbal "parece explicar" concorda com "decisão", ficando no singular. Logo, a forma correta da frase é:

O desespero das tantas dores que podem afligir certos homens leva alguns desses infelizes ao suicídio, é o que parece explicar a triste e brutal decisão de Hemingway.

Resposta correta - Letra C: Em C, estão plenamente respeitadas as normas de concordância verbal na frase. É, portanto, o gabarito
da questão:

"o autor se valeu das palavras"; "as palavras guardam", "a notícia da morte fez notar [...]" e "o porteiro havia existido".

Em D, o verbo "haver" possui valor existencial, portanto é um verbo impessoal e deve se manter na 3ª pessoa do singular: "sempre haverá marido e pai". O verbo "ter" deve se manter no plural para concordar com "o marido e o pai": "[...] que não têm olhos [...]". Portanto, a forma correta da frase é:

"Sempre haverá o marido e o pai que não têm olhos para ver, de fato, quem são sua esposa e seu filho, quem de fato são esses a quem não rendem momentos de atenção".

Em E, "a criança" é sujeito simples, logo o verbo "ser" deve se manter no singular: "é capaz de olhar". O verbo "acabar" deve ser mantido no singular, para concordar com "criança". Então, a forma correta da frase é:

A criança, tal como ocorre com os poetas, é capaz de olhar as coisas com tão dedicada atenção que acaba por estabelecer uma visão efetivamente criativa de tudo.

Corrigido e comentado pela Prof. Flavia Rita.

ID

952753

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

Está transposta para a voz passiva, sem prejuízo para o sentido, a seguinte construção:

Alternativas

Hemingway acabou dando um tiro em si mesmo = Um tiro se deu o próprio Hemingway.

Acaba-se por banalizar o modo de olhar = O modo de olhar acaba por ser banalizado.

Ele cometeu o desagravo de falecer = O cometimento de falecer desagravou-o.

Há pai que nunca viu o próprio filho = Há o próprio filho que nunca terá sido visto pelo pai.

No coração instala-se o monstro da indiferença = O monstro da indiferença tem sido instalado no coração.

Comentários

Questão diferenciada.

a) Um tiro em si mesmo acabou sendo dado por Hemingway.

c) O desgravo de falecer foi cometido por ele.

d) Há filho que nunca foi visto pelo próprio pai.

e) O mostro da indiferença está sendo instalado no coração.
Não entendi o comentário do colega!!!! se alguem puder esclarecer,agaradeço.
Oi, Isabelle.
O colega acima colocou as formas corretas da voz passiva para cada caso.
Att,
e) O mostro da indiferença está sendo instalado no coração.
Acho que no comentario dos colegas sobrou algo....
No coração instala-se o monstro da indiferença. voz passiva sintetica (adj. adv.+verbo+se+ sujeito)
Passando para a voz passiva analitica fica: ( sujeito + ser + verbo no participio)nesse caso + o adjunto....
Não seria : O mostro da indiferença é instalado no coração. De onde saiu o verbo estar ?
"acaba-se " o "se" parece com indice que indeterminação porque não é?
A ordem correta para a voz passiva não seria: OD + "Verbo Ser"+ Particípio+ Por/Pelo+ Sujeito.... Por que a resposta traz o sujeito primeiro??
Cuidado Gente!

Vamos postar aquilo que realmente temos certeza.
No exemplo "No coração instala-se o monstro da indiferença", a construção da frase na voz ativa possui apenas 1 (um) verbo, que é instalar. Não é possivel, em hipótese alguma, a voz passiva da referida frase possui 3 (três) verbos. A regra é clara: se na voz ativa há "X" verbo, na voz passiva haverá "X" + 1 de verbo.

força!
" No coração instala-se o monstro da indiferença."
O monstro da indiferença = sujeito
Instala-se = Verbo Transitivo Indireto (quando instala-se, instala-se algo em algum lugar. Na questão está sendo instalado em algum lugar, este que será o objeto indireto)
No coração = Objeto indireto

Só pode ir para voz passiva verbo transitivo direto ou transitivo direto e indireto (bitransitivo). Assim sendo, a frase "O monstro da indiferença instala-se no coração" não tem voz passiva. O termo "no coração" é objeto indireto, e não há, na voz ativa, objeto direto que possa vir a ser o sujeito da voz passiva.

Forte abraço.
a) Hemingway acabou dando um tiro em si mesmo = Um tiro acabou sendo dado por Hemingway em si mesmo.
b) Acaba-se por banalizar o modo de olhar = O modo de olhar acaba por ser banalizado.
c) Ele cometeu o = O desagravo de falecer foi cometido por ele.
d) Há pai que nunca viu o próprio filho = Há filho que nunca foi visto pelo pai.
e) No coração instala-se o monstro da indiferença. = O monstro da indiferença é instalado no coração.

ID

952756

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pontuação

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Vista cansada

(Otto Lara Resende, Bom dia para nascer)

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

Alternativas

Crianças e poetas, acredita o autor, são capazes de olhar o mundo de modo atento e criativo, como se o olhassem pela primeira vez, revelando nele, por isso, faces que, para a maioria de nós, permanecem ocultas.

Crianças e poetas acredita o autor, são capazes de olhar, o mundo, de modo atento e criativo como se o olhassem pela primeira vez, revelando nele por isso faces que para a maioria de nós permanecem ocultas.

Crianças e poetas - acredita o autor, são capazes de olhar o mundo de modo atento, e criativo, como se o olhassem pela primeira vez revelando nele, por isso, faces que para a maioria de nós permanecem ocultas.

Crianças e poetas, acredita o autor: são capazes de olhar o mundo de modo atento e criativo, como se o olhassem, pela primeira vez revelando nele, por isso, faces que para a maioria de nós, permanecem ocultas.

Crianças e poetas, acredita o autor, são capazes de olhar o mundo, de modo atento e criativo, como se o olhassem pela primeira vez, revelando nele por isso faces que, para a maioria de nós permanecem ocultas.

Comentários

Há no período várias frases interferentes.
Na alternativa A, a qual é o gabarito, o examinador, como é preferível, usou as vígulas para todas as intercalações.

No entanto, nem sempre se exige a obrigação de se virgular. Deve se atentar para a paridade entre as vígulas. Se usou uma para inserir a interferente, é obrigado a usar outra para fechá-la. Caso deseje retirar a vírgula que encerra a frase intercalada, deve também eliminar a que começa.

O perído sem as suspensões seria este:

Crianças e poetas são capazes de olhar o mundo de modo atento e criativo, revelando nele faces quepermanecem ocultas.

ID

952759

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O maior, o melhor

Há algum tempo um jornal de grande circulação promoveu uma enquete para saber qual é o maior escritor brasileiro, se Machado de Assis ou se Guimarães Rosa. Parece que antes de mais nada já não haveria qualquer dúvida sobre os dois maiores, cabendo apenas hierarquizá-los. Essa mania de o maior, o melhor está cada vez mais incorporada ao competitivo mundo moderno. Trata-se de eleger logo um absoluto,um superlativo, numa espécie de torneio promovido a propósito de tudo: o melhor cantor, o melhor atacante, o maior empresário, o maior bandido...
Muito sabiamente, o poeta Manuel Bandeira resolveu logo a parada, declarando-se já de saída um “poeta menor”, e ainda pediu desculpas por isso. Convivendo com a tuberculose desde adolescente, nosso poeta conviveu também com a alta probabilidade de uma morte precoce − e a morte, como se sabe, costuma relativizar tudo. Ela não respeita nem os maiores, nem os melhores. Qualquer hierarquia perde o sentido diante dela. E justamente por se saber “menor”, isto é, mortal, humano,falível, limitado, o poeta Manuel Bandeira acabou fazendo de suas pequenas experiências uma grande e comovente poesia.
Ele poderia ser exemplo para todos os que corremos atrás do primeiro lugar, do prêmio máximo, do recorde mundial. Essa tolice de achar que a felicidade está no topo do Everest e em nenhum outro lugar alimenta a máquina de ansiosos em que a nossa sociedade se converteu. Quem fica de olho no máximo perde toda a graça do mínimo, que é onde, afinal, se aloja a felicidade possível. Os pequenos momentos, os detalhes da afetividade, as palavras simples e necessárias, os gestos minúsculos mas imprescindíveis jamais ganharão um prêmio Nobel. E no entanto está nessa aparente pequenez, não tenho dúvida, o que pode dar sentido à nossa vida.

(Agostinho Rubinato, inédito)

O texto mostra que há uma íntima conexão entre

Alternativas

a necessidade de se hierarquizar tudo e a simplicidade da poesia de Manuel Bandeira.

a disputa entre Machado de Assis e Guimarães Rosa e a falta de sentido do prêmio Nobel.

a obsessão pelos superlativos e a competitividade do mundo moderno.

o destemor diante da morte e a procura do sucesso a qualquer preço.

o prestígio do sucesso máximo e a felicidade advinda do máximo sacrifício.

Comentários

c) a obsessão pelos superlativos e a competitividade do mundo moderno.

Essa mania de o maior, o melhor está cada vez mais incorporada ao competitivo mundo moderno.

Gabarito: c)
Não consigo ver melhor forma do que eliminar os erros.

a) a necessidade de se hierarquizar tudo e a simplicidade da poesia de Manuel Bandeira.
Em momento algum o texto fala algo sobre a simplicidade da poesia.
Inclusive, somente ao fim do 2º parágrafo ele traz explícitamente a palavra poesia.
"E justamente por se saber “menor”, isto é, mortal, humano, falível, limitado, o poeta Manuel Bandeira acabou fazendo de suas pequenas experiências uma grande e comovente poesia."

b) a disputa entre Machado de Assis e Guimarães Rosa e a falta de sentido do prêmio Nobel.
Não se fala em disputa, há uma enquete. E o termo prêmio Nobel só vem ao fim do texto.
"Os pequenos momentos, os detalhes da afetividade, as palavras simples e necessárias, os gestos minúsculos mas imprescindíveis jamais ganharão um prêmio Nobel."

d) o destemor diante da morte e a procura do sucesso a qualquer preço.
Destemor diante da morte? Putz...
"Convivendo com a tuberculose desde adolescente, nosso poeta conviveu também com a alta probabilidade de uma morte precoce - e a morte, como se sa-be, costuma relativizar tudo."

e) o prestígio do sucesso máximo e a felicidade advinda do máximo sacrifício.
O texto também não fala em sacrifício.
"Essa tolice de achar que a felicidade está no topo do Everest e em nenhum outro lugar alimenta a máquina de ansiosos em que a nossa sociedade se converteu."

Mole, né?"
Alessandro, parabéns. Eu sou muito boa em Interpretação, por acaso fiz 10 questões e acertei as 10 sem demora, mas NÃO CONSIGO EXPLICAR COMO VOCÊ. Eu leio, entendo, compreendo, analiso, vou lá e marco, mas não consigo passar isso pra ninguém e se tentar sei que cometerei inúmeras gafes. Estou lendo todos os seus comentários e estou gostando bastante.

ID

952762

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O maior, o melhor

(Agostinho Rubinato, inédito)

Atente para as seguintes afirmações:

I. Ainda que ache despropositada a comparação entre Machado de Assis e Guimarães Rosa, pelas diferenças de seus caminhos literários, o autor expressa a plena convicção de que se trata dos nossos dois maiores escritores.

II. Deve-se entender do texto que a simplicidade da poesia de Manuel Bandeira, se não fez dele um poeta notável, tornou-o apto a enfrentar as grandes adversidades da vida, habilitando-o a ser feliz como poucos o foram em seu tempo.

III. O texto sugere que, diante da implacabilidade da morte, deveríamos aprender a relativizar as coisas, encontrando no aparentemente “menor” a possibilidade da grandeza e da felicidade, como o fez Manuel Bandeira.

Em relação ao texto está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, somente.

II, somente.

II e III, somente.

III, somente.

I, II e III.

Comentários

I. Ainda que ache despropositada a comparação entre Machado de Assis e Guimarães Rosa, pelas diferenças de seus caminhos literários, o autor expressa a plena convicção de que se trata dos nossos dois maiores escritores. (INCORRETO)
O trecho "Parece que antes de mais nada já não haveria qualquer dúvida sobre os dois maiores, cabendo apenas hierarquizá-los.", no contexto do texto, está questionando o fato dos dois autores serem os melhores e não afirmando.

II. Deve-se entender do texto que a simplicidade da poesia de Manuel Bandeira, se não fez dele um poeta notável, tornou-o apto a enfrentar as grandes adversidades da vida, habilitando-o a ser feliz como poucos o foram em seu tempo. (INCORRETO)
Não há menção no texto de que Manuel Bandeira é mais feliz do que outros autores. Trata-se de um caso de extrapolação.

III. O texto sugere que, diante da implacabilidade da morte, deveríamos aprender a relativizar as coisas, encontrando no aparentemente “menor” a possibilidade da grandeza e da felicidade, como o fez Manuel Bandeira. (CORRETO)
Está explícito no texto nas passagens "Quem fica de olho no máximo perde toda a graça do mínimo, que é onde, afinal, se aloja a felicidade possível." e "E no entanto está nessa aparente pequenez, não tenho dúvida, o que pode dar sentido à nossa vida."

Gabarito: d)
I. Não fala em diferenças de seus caminhos literários dos autores citados.
II. Habilitando-o a ser feliz como poucos o foram em seu tempo.(não dá pra tirar essa ideia do texto)
III. Certo

ID

952765

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O maior, o melhor

(Agostinho Rubinato, inédito)

Atente para a seguinte frase:

Manuel Bandeira, em meio a tantas lutas por prestígio, resolveu identificar-se como poeta menor e dispensar-se, assim, de escalar o Everest.

Mantêm-se o sentido básico e a correção da frase acima nesta outra redação:

Alternativas

Assumindo-se como poeta menor, Manuel Bandeira, em meio às batalhas entre os ambiciosos, poupou- se de buscar a glória máxima.

Em vez de escalar as hierarquias, Manuel Bandeira lutou o quanto pôde entre os menores, só assim alcançando seu máximo galardão.

Ao se proclamar poeta menor, Manuel Bandeira se impôs sobre seus competidores, chegando desta feita ao cume da realização poética.

Ao em vez de pretender o alto e o distante, o poeta menor Manuel Bandeira desistiu de competir por prestígio, entre os tantos que o perseguiam.

Por lhe preferir o menor, Manuel Bandeira dispôs-se a recusar o maior, abandonando o pico da glória por cuja todos batalhavam.

Comentários

A forma mais fácil que vejo, por hora, é eliminar os primeiros absurdos das erradas.

b) Em vez de escalar as hierarquias, ~~Manuel Bandeira lutou o quanto pôde entre os menores~~, só assim alcançando seu máximo galardão.

c) Ao se proclamar poeta menor, ~~Manuel Bandeira se impôs sobre seus competidores~~, chegando desta feita ao cume da realização poética.

d) Ao em vez de pretender o alto e o distante, ~~o poeta menor Manuel Bandeira~~ desistiu de competir por prestígio, entre os tantos que o perseguiam.

e) ~~Por lhe preferir o menor,~~ Manuel Bandeira dispôs-se a recusar o maior, abandonando o pico da glória por cuja todos batalhavam.
a. correta
b. ele não tentou se hierarquisar com ninguém.
c. se impôs sobre os competidores? como assim?
d. ele não tentou competir
e. ele não preferia uma coisa a outra
Galera, eu nunca vi um termo tão absurdo como esse, nas provas da FCC: "AO EM VEZ"
Gabarito: A.

Paráfrases ou reescrituras de passagens textuais têm sido bastante cobrado pelas bancas: é necessário respirar fundo e, pacientemente, analisa; iniciar pela correção da frase (identificar se há ou não erros ortográficos ou gramaticais) e, por último, por ser um pouco mais difícil, analisar a semântica (o sentido).

Análise das assertivas:

a) Assumindo-se como poeta menor, Manuel Bandeira, em meio às batalhas entre os ambiciosos, poupou- se de buscar a glória máxima. Correta, preserva, em linhas gerais, o sentido e a correção.

b) Em vez de escalar as hierarquias, Manuel Bandeira lutou o quanto pôde entre os menores, só assim alcançando seu máximo galardão. Errado: justamente por se identificar como poeta menor, Manuel Bandeira não se digladiou entre os demais poetas no afã de ser o maior (alteração de sentido).

c) Ao se proclamar poeta menor, Manuel Bandeira se impôs sobre seus competidores, chegando desta feita ao cume da realização poética. Errado: a frase inicial não diz em momento algum que Manuel Bandeira atingiu o ápice da glória (alteração de sentido).

d) Ao em vez de pretender o alto e o distante, o poeta menor Manuel Bandeira desistiu de competir por prestígio, entre os tantos que o perseguiam. Errado: "ao em vez" - essa foi de doer, tampouco a frase inicial fala da perseguição ao poeta (problema de correção e de sentido).

e) Por lhe preferir o menor, Manuel Bandeira dispôs-se a recusar o maior, abandonando o pico da glória por cuja todos batalhavam. Errado: "por cuja" ? - problema de correção.

Bons estudos!

ID

952768

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O maior, o melhor

(Agostinho Rubinato, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do PLURAL para preencher adequadamente a lacuna da frase:

Alternativas

Nem Everest, nem recorde mundial, nenhuma obsessão dessas ...... (dever) levar-nos a uma luta ingente e, quase sempre, inglória.

Às pequenas coisas do cotidiano, aos versos simples é que se ...... (dedicar), em suas obras-primas, o poeta Manuel Bandeira.

O mérito e a importância de um prêmio como o Nobel não ...... (caber) discutir, mas não há por que desmerecer quem nunca o ganhou.

A um poeta como Manuel Bandeira jamais ...... (ter) atormentado aquelas visões da glória que tantos perseguem obstinadamente.

As competições a que se ...... (lançar), em nossos dias, todo e qualquer postulante à fama jamais sensibilizaram nosso grande lírico.

Comentários

É a questão da prova. A proposta é saber as altrenativas que admitem o plural e aquela, que deve ser o gabarito, que exige o plural.

a) Nem Everest, nem recorde mundial, nenhuma obsessão dessas deve levar-nos a uma luta ingente e, quase sempre, inglória.
O sujeito veio acompanhado de um aposto resumidor(ninguém). Em regra, o verbo deverar concordar com o aposto; ficando, pois, no singular.

b) Às pequenas coisas do cotidiano, aos versos simples é que se dedica, em suas obras-primas, o poeta Manuel Bandeira.
Artimanha bem batida da banca: jogou o sujeito, que é simples, para o fim da frase. Se o sujeito é simples, verbo no singular.

c) O mérito e a importância de um prêmio como o Nobel não cabe discutir, mas não há por que desmerecer quem nunca o ganhou.
O verbo caber no sentido de "Ser de direito, pertencer, ter relação" nos leva àquele papo de sujeito oracional. Esse verbo, quando tiver esse sentido, não pode variar.

e) As competições a que se lança, em nossos dias, todo e qualquer postulante à fama jamais sensibilizaram nosso grande lírico.
Achei a mais perigosa. " As competições" é sujeito de "sensibilizaram". O sujeito do verbo "lançar" é "todo e qualquer postulante". Este sujeito, apesar de possuir dois núcleos, é simples. Logo, o verbo também fica no singular.
Letra D

a) "nenhuma obsessão dessas deve": pronomes indefinidos empregados como sujeito, dando idéia de síntese, pedem o verbo no SINGULAR

b) Como muito bem colocado pelo colega acima, "o poeta Manuel Bandeira se dedica": sujeito simples. A não ser que o sujeito simples incorra em idéia de coletivo, o verbo sempre concordará com ele.
Há, no entanto, mais uma justificativa para esse item: a partícula "é que"(realce) é sempre invariável e, nesse caso, o verbo concordará com o sujeito.

c) "mérito"e "importância" constituem o sujeito composto da oração. Sempre que os elementos do sujeito composto fomarem uma unidade de idéia (sinônimos, graduação, etc), o verbo ficará no SINGULAR.

e) mesma explicação do item A: "todo" e "qualquer" caracterizar pronomes indefinidos. SINGULAR
Não entendi a oração da alternativa D, quanto mais encontrar o seu sujeito.

Alguém poderia me ajudar?

Desde já agradeço!
d) quem tem atormentado? visões da glória , logo , TÊM ou TERÃO atormentado aquelas visões da glória ....
Resposta letra d).

A um poeta como Manuel Bandeira jamais teriam atormentado aquelas visões da glória que tantos perseguem obstinadamente.

O sujeito é aquelas visões (teriam).
Ao colega Lucas Guerrero:
A um poeta como Manuel Bandeira jamais ...... (ter) atormentado aquelas visões da glória que tantos perseguem obstinadamente.
Basta invertermos a ordem das orações:
Aquelas visões da glória que tantos perseguem obstinadamente (sujeito oracional) jamais teriam atormentado a um poeta como Manuel Bandeira.
Outro comentário sobre a alternativa c: mérito e importância, no contexto, são palavras semelhantes; por isso, verbo no singular.
Não concordo com o gabarito, conforme ensinamentos da Prof. Claudia Koslowski:
Palavras sinônimas: O verbo concorda com o mais próximo (preferência) ou fica no plural.
A Ética ou a Moral preocupa-se com o comportamento humano.
A música e a sonoridade sempre nos diz / dizem algo.
Observação: Expressando uma gradação, mantém-se o verbo no singular:
Um gesto, um olhar, um aperto de mão bastaria.
Deste modo, a ênfase recai no último elemento, que representa a série.

Desse modo, a letra C também está correta!
O professor tem um vídeo explicando a questão e às vezes ajuda!
Gabarito D
O verbo "ter" concorda com o termo "visões"
Em ordem direta ficaria:
"Aquelas visões da glória (que tantos perseguem obstinadamente jamais) têm atormentado a um poeta como Manuel Bandeira.
Gente a LETRA C , o verbo fica no singular, pois o verbo caber está concordando com discutir e não com o mérito e a importância. Coloquem na ordem inversa: discutir não cabe...
Em A, "nenhuma obsessão dessas deve", "obsessão" é sujeito simples, logo o verbo "dever" deve ser flexionado no singular.

Em B, "às pequenas coisas do quotidiano" é uma expressão preposicionada, portanto não pode ser sujeito. Em "Aos versos simples é que se", o pronome "se" é parte integrante do verbo "dedicar- se", que apresenta como sujeito o termo posposto "o poeta Manuel Bandeira", logo o verbo também deve ser flexionado no singular.

Em C, "discutir" é sujeito oracional: "discutir o mérito e a importância de um prêmio como o Nobel não cabe", logo o verbo "caber"
deve se manter no singular.

Resposta correta - Letra D: "A um poeta como Manuel Bandeira" é objeto indireto da locução verbal "têm atormentado". Assim, o sujeito de tal locução é "aquelas visões", logo o verbo "ter" deve ser flexionado numa forma plural para preencher corretamente a lacuna ("aquelas visões têm atormentado a um poeta").

Na alternativa E, "todo e qualquer postulante" é sujeito. "Todo e qualquer postulante à fama se lança a competições", logo o verbo deve ser mantido no singular.

Comentarios e correção: Prof. Flavia Rita.

ID

952771

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O maior, o melhor

(Agostinho Rubinato, inédito)

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Alternativas

Os que levariam a vida pensando apenas nos valores absolutos talvez façam melhor se pensassem no encanto dos pequenos bons momentos.

Há até quem queira saber quem fosse o maior bandido, entre os que recebessem destaque nos popularescos programas da TV.

Não admira que os leitores de Manuel Bandeira gostam tanto de sua poesia, sobretudo porque ela não tenha aspirações a ser metafísica.

Se os adeptos da fama a qualquer custo levarem em conta nossa condição de mortais, não precisariam preocupar-se com os degraus da notoriedade.

Quanto mais aproveitássemos o que houvesse de grande nos momentos felizes, menos precisaríamos nos preocupar com conquistas superlativas.

Comentários

Outro assunto que não dá mais pra errar. No simples ato de ler é possível perceber os erros.

Algumas regras básicas.

Presente se correlaciona com presente.
Futuro com futuro.
Passado com passado.
Recorrente na FCC - futuro do pretérito do indicativo se correlaciona com modo subjuntivo.

Propostas de correção.
A - Os que levariam a vida pensando apenas nos valores absolutos talvez fariam melhor se pensassem no encanto dos pequenos bons momentos.
Fut. do pretérito + Fut. do pretérito + Imprefeito do subjuntivo.
Como já falado, Subjuntivo pode funcionar com Fut. do pretérito.

B - Há até quem queira saber quem é o maior bandido, entre os que recebem destaque nos popularescos programas da TV.
Presente do subjuntivo + presente do indicativo + presente do indicativo.
Presente funciona com presente

C - Não admira que os leitores de Manuel Bandeira gostam tanto de sua poesia, sobretudo porque ela não tem aspirações a ser metafísica.
Presente do indicativo + presente do indicativo + presente do indicativo.
Essa foi perigosa, pois há quem possa querer discutir o segundo verbo e porque todos estavam no presente, mas o último havia sido levado, erradamente nesse contexto, para o campo hipotético.

D - Se os adeptos da fama a qualquer custo levassem em conta nossa condição de mortais, não precisariam preocupar-se com os degraus da notoriedade.
Optei, desta vez, em alterar o primeiro verbo, haja vista a recorrencia da banca na correlação futuro do pretérito com o pretérito do subjuntivo.
Para acrescentar ao comentario anterior, a seguinte correlação entre os tempos e modos verbais de correlação ou sequencialização pode ser feita da seguinte forma:

PRESENTE PRESENTE
DO INDICATIVO DO INDICATIVO

PRESENTE PRESENTE DO SUBJUNTIVO

DO INDICATIVO

PRETÉRiTO PERFEITO PRETÉRITO MAIS-QUE-PERFEiTO
DO INDICATIVO DO INDICATIVO

PRETERITO PERFEITO PRETÉRiTO IMPERFEITO
DO INDICATIVO DO INDICATIVO

PRETÉRITO IMPERFEITO PRETÉRITO IMPERFEITO
DO INDICATIVO DO SUBJUNTIVO

PRETÉRITO IMPERFEITO PRETÉRITO IMPERFEITO

DO INDICATIVO DO INDICATIVO

FUTURO DO PRESENTE FUTURO
DO INDICATIVO DO SUBJUNTIVO

FUTURO DO PRETÉRITO PRETÉRiTO IMPERFEITO
DO INDICATIVO DO SUBJUNTIVO
GABARITO LETRA E

CORRELAÇÃO VERBAL

PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO + FUTURO DO PRETÉRITO

ID

952774

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O maior, o melhor

(Agostinho Rubinato, inédito)

A exclusão das vírgulas alterará o sentido da seguinte frase:

I. Pensando nos homens ambiciosos, que querem escalar o Everest a qualquer preço, o autor lembra o exemplo contrário de Manuel Bandeira.

II. Manuel Bandeira tornou-se, para muitos leitores, um exemplo de conquista da profundidade poética encontrada no que é simples.

III. Manuel Bandeira legou aos amigos, que nunca deixaram de o admirar, exemplares autografados de sua obra completa.

Atende ao enunciado SOMENTE o que consta em

Alternativas

I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.

Comentários

Mais um repeteco FCC. Não dá mais pra errar.

A retirada das vírgulas que separam uma oração explicativa a transforma, geralmente, numa oração restritiva.

Vou gerar algumas frases fáceis para que se perceba a diferença semântica.

Minha filha, que é muito linda, foi bem na prova.
"... que é muito linda... é uma oração adjetiva explicativa e está, por justo, entre vírgulas.

Veja esta:
Minha filha que é muito linda foi bem na prova.
Desta vez, eu estou restringindo a filha, nesse caso, a outra filha poderá ficar com ciúmes. Pois, pelo sentido, apenas ela é muito linda.
Gabarito letra B

Sim, temos de falar da supressão da vírgula implicando orações subordinadas adjetivas restritivas. Isso acontece em I e em III.

Em I, sem as vírgulas, entendemos que o autor lembra o exemplo contrário de Manuel Bandeira ao pensar nos homens ambiciosos que querem escalar o Everest a qualquer preço. Perdemos a informação de que o autor considera que todos os ambiciosos na literatura querem alcançar o Everest literário. (É preciso ler o texto!) Ele não fala de ambiciosos específicos (or. sub. adj. restritiva), mas de todos (or. sub. adj. explicativa).

Em III, perdemos mais informação com a retirada das vírgulas. Entendemos que, em vez de presentear todos os amigos, Manuel Bandeira teria oferecido exemplares autografados de sua obra completa apenas àqueles que fossem também seus admiradores. São todos os amigos, e todos eles são admiradores. Não são apenas os admiradores dentre os amigos.

Mas e a II? As vírgulas podem ser vistas como desnecessárias, por o termo deslocado não é extenso. Também sua exclusão não alteraria o sentido da frase II. Vamos falar um pouco sobre a inversão. A frase na ordem direta seria: "Manuel Bandeira tornou-se um exemplo de conquista da profundidade poética encontrada no que é simples para muitos leitores". Essa inversão não existe por acaso. Aconteceu porque manter a ordem direta atrapalharia a compreensão da frase, sendo um bom exemplo de ambiguidade ou anfibologia. "Simples para muitos leitores" ou "um exemplo [...] para muitos leitores"? É questão de estilística também: é melhor antecipar o termo menor do que ele ficar depois de um termo muito grande, como "um exemplo de conquista da profundidade poética encontrada no que é simples". Aliás, esse termo que acabei de citar é um predicativo do sujeito "Manuel Bandeira".

Obs.: Como eu estudo também pelo site em outras matérias e aprecio quando vejo explicações assim, vou colocando o máximo de informação relevante possível. Quando não tenho tempo para repensar e consultar livros, prefiro não responder. Abraço!
Parabens pelo comentario! muito bom!!!
I.Pensando nos homens ambiciosos, que querem escalar o Everest a qualquer preço,o autor lembra o exemplo contrário de Manuel Bandeira.
Com vírgula: Pensando em todos os homens, que são ambiciosos porque querem escalar o Everest (explica) X
Sem vírgula: Pensando somente nos homens ambiciosos que querem escalar o Everest (restringe)
II.Manuel Bandeira tornou-se, para muitos leitores, um exemplo de conquista daprofundidade poética encontrada no que é simples = não muda o sentido
III. Manuel Bandeira legou aos amigos, que nunca deixaram de o admirar,exemplares autografados de sua obra completa.
Com vírgula: Deixou exemplares a todos os seus amigos, e esses amigos nunca deixaram de admirá-lo (explica) X
sem vírgula: Deixou exemplares apenas aos amigos que nunca deixaram de admirá-lo
COMPLEMENTANDO...

DIRETO E RETO !

GABARITO - B

***NÃO PERCA SEU TEMPO INTERPRETANDO O SENTIDO DAS FRASES !!!***

MATE A QUESTÃO EM 20 SEG. >>> ACHE O PRONOME RELATIVO ''QUE'' (HIPÓTESE QUE ALTERA O SENTIDO DA FRASE)

OU

ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA

ID

952777

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia - Pronomes

O maior, o melhor

(Agostinho Rubinato, inédito)

O elemento sublinhado constitui uma falha de redação na frase:

Alternativas

O espírito de competição pelo qual se deixa empolgar acabará levando-o à loucura.

Trata-se de um artista de cujas qualidades ninguém deixa de acreditar.

Parecia-lhe preferível perder a competição com dignidade a ganhá-la com desonra.

Manuel Bandeira, cuja poesia logo me encantou, foi um lírico originalíssimo.

Durante a competição, a vitória da qual ele estava confiante escapou-lhe inteiramente das mãos.

Comentários

A alternativa B apresenta um erro clássico nas questões FCC.

O verbo acreditar rege a preposição "em".
Logo a redação adequada seria:

Trata-se de um artista em cujas qualidades ninguém deixa de acreditar.
e a letra e esta errada?( ele estava confiante na vitoria)
Também acho que o erro seria a da letra E Jennifer, por acreditar que quem está confiante, está confiante em alguma coisa. Então teria de ser "a vitória na qual...". E achava que a letra B dispensava o "de" antes de cujas.

Alguém explica com mais propriedade?
A banca forçou a barra, mas percebam.

Estou confiante de que vocês entenderão.

Estou confiante em que vocês entenderão.

Viu?

Ouvi o professor ~~de que~~ confio.

Ouvi o professor em que confio.

Depende do contexto, mas o VERBO confiar exige, em regra, a preposição "em".
Já o NOME confiante, porém, pode pedir, também, a preposição "de".

Alternado a frase.
Durante a competição, a vitória da qual ele confiava escapou-lhe inteiramente das mãos. (Errado)
Durante a competição, a vitória na qual ele confiava escapou-lhe inteiramente das mãos. (correto)

Espero tê-los ajudado.
Carlos Bernardo,

Faltou você observar a a diferença do verbo conjugado encantar.

Manuel Bandeira, cuja poesia logo me encantou, foi um lírico originalíssimo.

Manuel Bandeira, por cuja poesia logo me encantei, foi um lírico originalíssimo.
oi alessandro,
gosto dos seus comentários, vai direto ao ponto de como devemos fazer a prova, sem gramatiques exageradas . Está me ajudando muito, continue assim...
É importante analisar a Regência para resolver esse tipo de questão. Observe que:

Quem deixa de acreditar, deixa de acreditar EM algo/ EM alguém.

DICA: leia sempre a frase até o final pois sempre existirá um verbo no qual podemos analisar a sua regência.... e quase sempre o seu complemento estará deslocado na frase, sendo a nossa resposta correta entre as alternativas.

Bons estudos!
Letra "e", galera.

Durante a competição, a vitória da qual ele estava confiante escapou-lhe inteiramente das mãos.
Amigos, se eu chegar para vocês, do nada, e disser: galera, eu estou confiante. Vocês reagirão me perguntando o quê? Pode ser até que alguns pensem em que o correto seja "de quê?", mas aí está o equívoco, pois o correto é perguntar "Você está confiante em quê?".
Eu faço uma prova e digo que estou confiante ... estou confiante da prova que fiz ou estou confiante na prova que fiz?
Mais uma ... você confia da vitória ou você confia na vitória?
Eu confio da minha vitória ou eu confio em minha vitória?
Forte abraço.
a) empolgar-se por ; OK
b) acreditar = VTI com prep. "em"
Trata-se de um artista em cujas qualidades ninguém deixa de acreditar.
c) preferir = VTDI com prep. "a" ; OK
d) cuja - relação de posse ; me encantou = encantou a mim, não exige preposição ; OK
e) cofiante - exige a preposição " de " ; OK
Alguém poderia explicar a questão C e a transitividade do verbo encantar na questão D, conforme analisado pelo Alessandro?
Esta questão é linda, mas muito maliciosa; Por pouco eu a errava.
Caros,
O verboque é núcleo na e) é escapar. Confiante é adjetivo nessa frase.
Não pode ser: ninguém deixa de acreditar nas qualidades do artista?

ID

952786

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

A soma S é dada por:

S = √2 + √8 + 2 √2 + 2 √8 + 3√2 + 3√8 + 4√2 + 4√8 + 5√2 + 5√8

Dessa forma, S é igual a

Alternativas

√90

√405

√900

√4050

√9000

Comentários

Decompõe o 8 de dentro das raízes = 2 raiz de 2 para que fiquemos com todas as operações em raiz de 2

Refaz a soma: Total = 45 raiz de 2 ou 3.3.5 raiz de 2

decompondo raiz de 4050 chegamos a 3.3.5 raiz de 2

Letra D

Abc,
Colocando em evidência temos:

S = Raiz[2](1+2+3+4+5) + Raiz[8](1+2+3+4+5)

PS; Raiz[8] = Raiz[2²*2] = 2*Raiz[2]

Substituindo :Raiz[8] Por 2*Raiz[2]

S = Raiz[2]*(15) + 2*Raiz[2]*(15)

S = 45*Raiz[2] = Raiz[45²*2] = Raiz[4050]
Levei uns segundos olhando pra questão até entender que esse símbolo é um símbolo de raiz quadrada. Na prova da FCC vem esse símbolo mesmo?
Passa tudo pra raiz de 2, aí fica :raiz de 2 + 2 raiz de 2+2raiz de 2+4raiz de 2+ 3raiz de 2+ 6 raiz de 2+ 4raiz de 2+8raiz de 2+5raiz de 2+10 raiz de 2=45raiz de dois.

Aí coloca o 45 pra dentro da raiz. Pra isso, multiplica 45 x 45=2025...só que dentro da raiz já tem o 2, então multiplica 2025 por 2 =4050.

resposta: raiz de 4050 letra D

ID

952792

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Geometria Básica

As seis faces de um dado são quadrados cujos lados medem L. A distância do centro de um desses quadrados até qualquer um de seus vértices (cantos do quadrado) é igual a D. Uma formiga, que se encontra no centro de uma das faces do dado, pretende se deslocar, andando sobre a superfície do dado, até o centro da face oposta. A menor distância que a formiga poderá percorrer nesse trajeto é igual a

Alternativas

2L.

2L + D.

2L + 2D.

L + 2D.

Comentários

A formiga segue em linha reta pelo centro da face percorrendo L/2 na 1ª face do dado, na face seguinte segue em linha reta pelo centro da face percorrendo a distancia L, e por fim até o centro da face oposta percorrendo L/2, assim a formiga percorreu L/2 + L + L/2 = 2L

PS: é complicado explicar sem a figura!
Alguém poderia explicar o porquê da alternativa D estar errada?.. para mim a A e a D se tratam da mesma distância.

Alguém discorda?
Não é a mesma coisa Rogério:

L é o lado do quadrado e D é a distância do centro a vértice do quadrado (OU seja, do centro do quadrado até a ponta)

____________
] ]
] A . ]
] ]
]_____________] D fica aqui, nessa ponta do quadrado
L é o tamanho desse lado

Note aque a do ponto A que está no centro até D é uma diagonal e não é o mesmo tamanho de L
LETRA A (certa) - Vamos imaginar que a fomiga esteja no centro na face da frente do dado. Ela pretende ir para o centro da face de trás do dado. Para issa ela vai:
1. Percorrer do CENTRO até o LADO da face da frente = L/2
2. Percorrer a face lateral (cruzando-a na altura do centro) = L
3. E por fim do LADO da face lateral até o CENTRO da face de trás = L/2

Portanto o menor caminho percorrido pela formiga será:
L/2 + L + L/2 = 2L

Letra D (errada) - O valor 2D ≠ L
D - Distância do vértice ao centro
2D - Distância de um vértice ao seu oposto, ou seja, é a diagonal do quadrado
Imagine um quadrado (Lado = L) e sua diagonal (2D - que o corta de um vértice ao outro).

Se pegarmos a área delimitada por essa diagonal, teremos um triângulo isósceles (com 2 lados medindo L / 1 lado medindo 2D) - fazendo:

hipotenusa² = Cateto I ² + Cateto II ²
(2D)² = L² + L² (=2L²)
2D = √(2L²) = √2 . L
2D = 1,41 L

Logo 2D > L
Para que a formiga atravessasse do centro de uma face para o centro da face oposta, não é necessário que ela vá ao vértice (percorra D). Andando pelo eixo central do dado ela percorrerá uma distância menor.
Pessoal, parece bobeira, mas a falta de atenção ao enunciado me deixou um bom tempo sem entender o problema. Perceba que a formiga está no meio do quadrado e quer ir "até o centro da face oposta ". Ela não quer ir pro lado ao lado.
Enfim, o raciocínio é simples. O quadrado tem lados iguais. Se o Lado é L, então para ir do centro a um dos lados, é metade de L (L / 2). Ela percorrerá, ainda, um lado inteiro e depois mais meio lado pra chegar ao lado oposto do qual estava antes. (L/2 + L + L/2 = 2 L) Seria o equivalente a dar meia volta num quarteirão. Em vermelho o caminho total percorrida pela formiga infame.
______x______
| |
| |
|___________|
x
Como o QC decidiu, sem perguntar aos usuários (os mantenedores do site, diga-se de passagem), mudar radicalmente o campo para formatação de comentários, inviabilizou a postagem de imagens para explicar questões difíceis como essa.
Temos que nos unir e reclamar, gente! Temos que mostrar nosso descontentamento!
Aqui, ó, nesta página: http://blog.qconcursos.com/2013/12/08/carta-aos-assinantes/
Ideia ilustrada:
Legenda:
f = formiga no centro do quadrado
**** = deslocamento da formiga
L = medida do lado do quadrado (do dado)
____________
| |
| |
|____________|
____________
|   |
|   |
|__________ _|

___L/2___   ____________ ____L/2_____
| \ | | | | | |
|   \ |f********** L **** ********* f -> menor distância = L/2 + L+ L/2 = 2L. Portanto, alternativa correta: letra "a".

|________|  |____________| | ___________ |

______________
| |
|   |
   |_____________|
A formiga não passará pelo VERTICE (D) pois a distancia D é maior do que L/2.

Para ilustrar ela simplesmente sobe L/2, anda pela superfície L e desce L/2 até o outro centro.
Caso ela optasse por percorrer D, andar pela superfície L e descer D até o outro centro, o caminho seria maior > PEGADINHA!

Gabarito: Letra A

ID

952795

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5^o , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

Alternativas

todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.

as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.

as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.

as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.

as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.

Comentários

Letra "B".

Art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Garantia de assistência jurídica integral e gratuita

A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Esse dispositivo constitucional consagra duas garantias:

I – Assistência jurídica integral e gratuita	II – Benefício da gratuidade judiciária (justiça gratuita)
Fornecimento pelo Estado de orientação e defesa jurídica, de forma integral e gratuita, a ser prestada pela Defensoria Pública aos necessitados (art. 134 da CF/88). Regulada pela Lei Complementar 80/94.	Isenção das despesas que forem necessárias para que a pessoa necessitada possa defender seus interesses em um processo judicial. Regulada pela Lei n.° 1.060/50.

Fonte:http://www.dizerodireito.com.br/2013/06/o-beneficio-da-justica-gratuita-abrange.html

Letra B.

No art. 5 da CF/88 :

LXXIV - O estado prestará assistência integral e gratuita aos que comprovam isuficiências de recusos;

bons estudos a todos.
Como já mencionado pelos comentários das colegas a cima,

CF, Art. 5º,LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Vale expor que é Através da Defensoria Pública.
O ESTADO PRESTARÁ ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUIDA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS
Em relação a alternativa C, apesar dela estar claramente errada, já existem algumas decisões que mostraram que o benefício da assistência jurídica gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas.

“O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, sendo mister, contudo, distinguir duas situações: (i) em se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidades filantrópicas ou de assistência social, sindicatos, etc.), basta o mero requerimento, cuja negativa condiciona-se à comprovação da ausência de estado de miserabilidade jurídica pelo ex adverso; (ii) no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos, incumbe-lhe o onus probandi da impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. Assim, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tais como as entidades filantrópicas, fazem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independente de comprovação da necessidade do benefício” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.339.958 - RS).

“O benefício da assistência judiciária foi instituído, originariamente, com fins de assegurar às pessoas naturais o efetivo cumprimento do desiderato constitucional do amplo acesso ao Poder Judiciário, já cogente ao tempo de sua edição (cf. artigo 141, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1946), bastando, à sua concessão, a simples afirmação de se tratar de pessoa necessitada, porque presumida, juris tantum, a condição de pobreza, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Mais tarde, doutrina e jurisprudência ampliaram significativamente tal benefício no sentido de alcançar não somente as pessoas naturais, mas também, com base na mesma norma, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos e beneficentes, mantendo a presunção juris tantum sobre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua manutenção. Por fim, restou assegurada a concessão da assistência judiciária às pessoas jurídicas em geral, incluindo aqueloutras com fins lucrativos, cabendo-lhes, contudo, a comprovação da condição de miserabilidade, porque não há falar, aí, em presunção de pobreza, nos termos jurídicos. As entidades sem fins lucrativos e beneficentes - tal como nos autos, em que se cuida de fundação mantenedora de hospital – fazem jus à concessão do benefício da justiça gratuita, sendo despicienda prévia comprovação da necessidade, porque gozam de presunção júris tantum de tal condição” (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.155.131 - SP).
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6342
Pegadinha. Atestado de pobreza foi "phoda!" Querendo ou não, pega muita gente!
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
A questão cobra a literalidade do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição, segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

GABARITO B

ID

952798

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

Alternativas

em todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública.

a Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário.

a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados.

compete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado.

a organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca.

Comentários

Sério que nenhuma alma viva comentou nessa questão?

A) ERRADO. A Defensoria Pública presta assistência jurídica aos necessitados.

B) ERRADO. A Defensoria Pública não está vinculado ao Poder Judiciário. A Defensoria Pública possui autonomia orçamentária e administrativa.

Pronto. Contribui um pouco.

Vida longa e próspera, C.H.
Gabarito: Letra C

Acredito que as letras d e e estão incorretas, pois a competência de exercer função jurisdicional é de todos os órgãos que compõem o Poder Judiciário, não da Defensoria Pública; a DPE é uma instituição indenpendente, autônoma e que possui orçamento e organização própria.

Espero ter ajudado.
l por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

SEÇÃO IV
DA DEFENSORIA PÚBLICA
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma doinciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado do parágrafo único pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 74, de 2013)

§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.       (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

ID

952801

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2^o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

Alternativas

a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

a competência legislativa de seu Conselho Superior.

a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.

Comentários

Alguém saberia explicar qual é o erro da alternativa "C"?
Acredito que a Defensoria tenha autonomia financeira, administrativa, mas não independência, pertencendo ainda ao Poder Executivo.
Lei Complementar nº 80/94

Art.97-B, § 5º As decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
a) a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Artigo 97-B - § 5º "As decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas." (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

b) o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

Artigo 97-B (LC.80/94) - § 6º: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.

c) independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

Questão controvertida - (meu humilde entendimento: Considerando a E.C 45/2004, que assegurou às defensorias públicas estaduais: autonomia funcional, administrativa, cabendo a si a iniciativa de sua proposta orçamentária (financeira); a E.C 80/2014 - afirmando seus princípios institucionais de Unidade, Indivisibilidade e INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL: "§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional"; e ainda o mais recente entendimento do STF no sentido de que cabe às defensorias receberem honorários sucumbênciais inclusive dos entes que pertençam (U, E, DF) - lembrando que não há Defensoria Municipal, embora possa ser feito convenio com a OAB/Faculades.

Assim foi o exposto em artigo do site dizer o direito:

"Diante disso, atualmente é pacífico o entendimento de que a Defensoria Pública não pode ser considerada como um mero órgão da Administração Direta. A Defensoria Pública goza de autonomia funcional, administrativa e orçamentária (art. 134, § 2º, da CF/88), o que a faz ter o status de órgão autônomo." FONTE: http://www.dizerodireito.com.br/2017/08/em-caso-de-acao-patrocinada-pela.html

d) a competência legislativa de seu Conselho Superior.

e) a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.
Também reputo correta a alternativa C.

Segundo Frederico Lima, na obra Defensoria Pública, autonomia é o poder de autogoverno, de guiar-se de acordo com a Constituição e com as leis. É a não subserviência a ninguém e a nenhum dos Poderes. Para Mazzilli, sinifica que seus membros, no desempenho de seus deveres profissionais, não estão subordinados a nenhum órgão ou poder - nem ao Poder Executivo, nem ao Poder Judiciário, nem ao Poder Legislativo - submetendo-se apenas à sua consciência e aos limites imperativos da lei. Maria Helena Diniz assevera que é a soma de poderes que dispõe a pj de direito público interno da Adm direta ou indireta para o exercício das atividades ou serviços públicos, assim como para gerir seus bens e recursos.

Por fim, a banca FCC considerou correta a seguinte alternativa quando perguntou o que significava a autonomia funcional da DP: a DP deve conduzir suas atividades na forma da le, visando à plena realização das suas atribuições institucionais, sem subordinação alguma ao Poder Executivo, cujos atos normativos não a alcançam.
Acredito que o erro na alternativa C esteja no trecho "não mais o integrando", visto que a Defensoria nunca integrou o Poder Executivo.

ID

952804

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

Alternativas

instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

Comentários

Lei Complementar Estadual/RS n. 14.130/2012
Art. 41. À Ouvidoria-Geral compete:
I - receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar;
II - propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
III - elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos;
IV - participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
V - promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;
(...)
Gabarito: c

LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94

a) ERRADA.
Art. 8º São atribuições do Defensor Público-Geral, dentre outras:
X - instaurar processo administrativo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública da União, por recomendação de seu Conselho Superior;

b) ERRADA.
Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:
II – a qualidade e a eficiência do atendimento;

c) CERTA.
Art. 105-C. À Ouvidoria-Geral compete:
V - promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;

d) ERRADA.
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
XXII - convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

e) ERRADA.
Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:
III – o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público.

Foram essas as previsões legais que encontrei para justificar os erros das assertivas. No entanto, caso encontrem algum equívoco ou queiram acrescentar algo, sintam-se à vontade.

ID

952807

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

Alternativas

possui seis membros eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dos membros da carreira de Defensor Público.

seus membros eleitos possuem mandato de dois anos, vedada a reeleição.

o Ouvidor-Geral é membro eleito e participa exclusivamente com direito à voz.

são elegíveis os membros ativos e inativos da carreira de Defensor Público.

sua composição é formada, majoritariamente, por membros natos.

Comentários

Art. 101. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, em número e forma a serem fixados em lei estadual. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 3º Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 4º São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da Carreira. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 5º O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Lei Estadual Complementar RS n. 14.130/2012
Art. 15. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para assuntos institucionais, Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 6 (seis) representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.

ID

952810

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Esta questão refere-se à Lei Complementar Federal n^o 80/94.

É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

Alternativas

a escolha do Defensor Público que irá realizar o seu atendimento e acompanhar eventual demanda.

a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesse colidente com outro assistido.

não se submeter à avaliação de sua situação econômico-financeira, sem que isso importe em prejuízo ao seu atendimento.

a escolha do local e horário de seu atendimento.

a designação de outro Defensor Público, quando discordar da ação judicial proposta.

Comentários

Gabarito: B.
Lei Complementar 80/1994.

"Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:
V – a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções."
Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
I – a informação sobre: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
a) localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
b) a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
II – a qualidade e a eficiência do atendimento; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
III – o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
IV – o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
V – a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:
1. a informação sobre:
a) localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública;
b) a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses;
2. a qualidade e a eficiência do atendimento;
3. o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público;
4. o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural;
5. a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.

ID

952822

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual n^o 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados pelos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul através da

Alternativas

promoção, para a elevação de um padrão de vencimento para outro superior, e da progressão, para o alcance de classe mais elevada.

promoção, entre as diversas classes e padrões de vencimento existentes.

progressão, entre os cinco padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as três classes existentes.

progressão, entre as diversas classes e padrões de vencimentos existentes.

progressão, entre os três padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as cinco classes existentes.

Comentários

Conforme o artigo 13 da referida lei:

http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2013.821.pdf
Art. 13. Fica estabelecida a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico, composta por 3 (três) classes, A, B e C, e 5 (cinco) padrões de vencimento para cada classe, nos termos do Anexo I.

§ 1º As classes A, B e C representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.

§ 2º Os padrões representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho.

ID

1234987

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em uma empresa, 2/3 dos funcionários são homens e 3/5 falam inglês. Sabendo que 1/12 dos funcionários são mulheres que não falam inglês, pode-se concluir que os homens que falam inglês representam, em relação ao total de funcionários, uma fração equivalente a

Alternativas

3/10

7/20

2/5

9/20

1/2

Comentários

Gabarito correto letra B:
Adotando 300 Funcionários :
200 H , 100 M
Sabe-se que 3/5 falam inglês , ou seja , 180 Funcionários
Sabe-se que 1/12 são mulheres que NÃO falam inglês = 25
Logo, o numero de mulheres que fala ingles : 100-25 = 75
Homens que falam ingles : 180 - 75 = 105
105/300 = 7/20
Gabarito letra B
Dados da questão:

x = total de pessoas

homens: 2/3x

falam inglês: 3/5x

Mulheres que não falam inglês: 1/12x

Consequência Lógica da Questão:

Se 2/3x são homens, logo 1/3x são as mulheres;

De 1/3x (mulheres), 1/12 não fala inglês e o restante fala inglês. Noutras palavras, 1/3x = 1/12x + y (número de mulheres que falam inglês) ---> y=1/4x

3/5x das pessoas falam inglês, sendo 1/4x mulherese o restante homens. Logo, 3/5x=1/4x+z (número de homens que falam inglês) --->z=7/20 (letra b)
Respondi errado por não interpretar corretamente a questão... calculei "3\5 de funcionários homens" que falavam inglês, e na verdade é "3\5 de funcionários" (homens e mulheres)
Obrigada Prof Renato Oliveira!
Isso que é uma redação boa , clara, coesa! sem margem para dupla interpretação hein kk

ID

1236514

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Matemática Financeira

Artur pretende investir R$ 10.000,00 por um período de um ano. Por isso, está avaliando dois investimentos oferecidos pelo gerente de seu banco.
Investimento I: regime de juros simples, com taxa de 1% ao mês.
Investimento II: regime de juros compostos, com taxa de 6% ao semestre.
Ao comparar os dois investimentos, Artur concluiu que

Alternativas

I é mais vantajoso, pois terá rendido R$ 36,00 a mais do que II após um ano.

I é mais vantajoso, pois terá rendido R$ 18,00 a mais do que II após um ano

eles são indiferentes, pois ambos terão rendido R$ 1.200,00 após um ano.

II é mais vantajoso, pois terá rendido R$ 18,00 a mais do que I após um ano.

II é mais vantajoso, pois terá rendido R$ 36,00 a mais do que I após um ano.

Comentários

ALGUÉM RESPONDE ESSA PRA MIM POR FAVOR?
Hipótese I:
i = 1% a.m = 12% a.a
Logo,
J = C x i x t
J = 10000 x 0,12 x 1
J= 1200

Hipótese II:
i = 6% a.s
t = 12meses = 2 semestres
Logo,
M= C (1+i)^t
M= 10.000 (1+6%)²
M= 10.000 (1,06)²
M= 10.000 x 1,1236
M = 11.236

J = M-C
J = 11.236 - 10.000
J = 1.236

R = OPÇÃO E (1.236,00 - 1.200,00 = R$ 36,00)
JUROS SIMPLES

10.000,00 * 0,01 ( que é o mesmo que 1/100 ou 1%) = 100 x 12 (número de meses) = 1200
Principal + Juros = Total
10.000,00 + 1200,00 = 11200,00

JUROS COMPOSTOS

Primeiro Semestre
10.000,00 *0,06 = 600,00
= 10600,00
Segundo Semestre
10600,00 * 0,06 = 636,00

Total: 10600,00 + 636,00 = 11236,00
Juros Simples

I - 12 * 1% = 0,12 * R$10.000,00 = R$ 11.200,00

Juros Compostos

II - 6 (semestre) 1 ano tem 2 semestres então:

1º semestre (R$ 10.000,00 * 6% = R$ 600,00)
2º semestre (R$ 10.600,00 * 6% = R$ 636,00)

RESULTADO: R$ 10.600,00 + 636,00 = R$ 11.236,00

11.236,00
11.200,00
- 36,00
Eu pensei que esse 1% era cauculado todo mês sobre o rendimento do mês anterior.
Por exemplo:
No 1º mes ao render 1% ficou com 10.100 e no 2º mês seria calculado 1% sobre esse valor, sendo assim seria 10.201 e assim sucessivamente...
Mas pensei errado e por isso errei...
I: Juros Simples:

C= 10.000 ; i = 1% a.m; t = 12 meses => j=10.000*0,01*12 = 1.200 ou 11.200

II: Juros Compostos:

M=C(1+i)^t => M = 10.000(1+0,06)^2 *obs= 10.000 (1.06)^2 = 11.236 (eleva ao quadrado o 1,06, pois o problema pede no período de 1 ano, que são dois semestres)

II - I = 11.236 - 11200 = 36

(E) II é mais vantajoso, pois terá rendido R$ 36,00 a mais do que I após um ano.
O meu nível na matemática financeira é muito legal (nível iniciante estágio zero). Hoje eu aprendi a diferença entre juros simples e juros compostos.

O meu problema nem foi de cálculo. Às vezes, a gente erra a questão de matemática por erro de interpretação Hehehe

Vida longa e próspera, C.H.

ID

1236523

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Le Complementar Federal nº 80/94.

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao

Alternativas

Corregedor-Geral.

membro mais antigo do Conselho Superior.

Defensor-Geral Adjunto.

Subdefensor Público-Geral.

Defensor Público de classe especial mais antigo em exercício.

Comentários

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 1º O Defensor Público-Geral será substituído em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Subdefensor Público-Geral, por ele nomeado dentre integrantes estáveis da Carreira, na forma da legislação estadual.
Art. 99, LC 80.
§ 1º O Defensor Público-Geral será substituído em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Subdefensor Público-Geral, por ele nomeado dentre integrantes estáveis da Carreira, na forma da legislação estadual. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

ID

1236526

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê

Alternativas

a possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais.

a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado.

a subordinação hierárquica entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União.

a eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual.

que a organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização.

Comentários

Gabarito: E.
Lei Complementar 80/1994.

"Art. 106-A. A organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização, e sua atuação deve incluir atendimento interdisciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos."
GABARITO: E
a) errado. "Art. 2º A Defensoria Pública abrange: I - a Defensoria Pública da União; II - a Defensoria Pública do Distrito Federal e os Territórios; III - as Defensorias Públicas dos Estados"
b) errado. "Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução"
c) errado. "Art. 97-A. À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, cabendo-lhe, especialmente:"
d) errado. "Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução (...) § 4º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Defensor Público-Geral nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado para exercício do mandato"
e) CORRETA. "Art. 15-A. A organização da Defensoria Pública da União deve primar pela descentralização, e sua atuação deve incluir atendimento interdisciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos. "
b) a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado.
ERRADO.
Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução
D) a eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução
A organização da Defensoria Pública da União
1. Deve primar pela descentralização,
2. Sua atuação deve incluir atendimento interdisciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos.

ID

1236529

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

Alternativas

deve ser aprovado pelo Conselho Superior da De- fensoria Pública, após ampla divulgação.

deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.

consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.

é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

deve ser aprovado por lei complementar estadual.

Comentários

Art. 102. Ao Conselho Superior compete exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na lei estadual.
(Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 2º Caberá ao Conselho Superior aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 3º As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo, e realizadas, no mínimo, bimestralmente, podendo ser convocada por qualquer conselheiro, caso não realizada dentro desse prazo.
Art.102, §2°: Caberá ao Conselho Superior aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação.
letra A.
Conselho superior -> Aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação;

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

ID

1237327

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao princípio orçamentário do equilíbrio, é correto afirmar que

Alternativas

estabelece que a Lei Orçamentária Anual - LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação da Receita Orçamentária - ARO, nos termos da lei.

estabelece que o total da despesa autorizada em cada exercício financeiro não deve ultrapassar o total das receitas orçamentárias previstas para o mesmo período.

estabelece que o resultado da execução orçamentária em cada exercício financeiro não deve apresentar déficit orçamentário.

preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual - LOA pelo valor total e bruto, permitindo somente as deduções constitucionais.

dispõe que as despesas autorizadas no exercício financeiro somente serão empenhadas quando houver recursos financeiros para seu pagamento.

Comentários

Gabarito B. Segundo Paludo, Este princípio está consagrado no art. 4o, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade deste princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário.
Praticamente em todos os anos esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOAs, visto que o “equilíbrio” é mantido com as operações de crédito nele contidas e autorizadas – que são na verdade empréstimos que escondem o déficit existente.
ATENÇÃO 1  O princípio do equilíbrio orçamentário é aferido pelo total das despesas e receitas, e não por categorias econômicas correntes ou de capital.
ATENÇÃO 2  O princípio do equilíbrio é aferido no momento da aprovação do orçamento – e não durante sua execução. Durante a execução o equilíbrio será perseguido, mas não será exato porque a execução comporta variações envolvendo receitas e despesas.
Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria keynesiana, a utilização de déficits orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (déficit) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico.
Por que não poderia ser a letra c? Entendo que seja praticamente a mesma coisa, dita de forma diferente...

Alguém poderia me ajudar??
Diogo, a C está errada porque fala que o princípio deve ser respeitado durante a execução do orçamento, sendo que ele deverá ser respeitado no momento da proposta orçamentária.
Sempre que se depararem com o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, lembre-se desta premissa:

"Não gastarás mais do que arrecadas".

É batata. Bons estudos.
A alternativa "B" estaria correta se a questão mencionasse : "De acordo com o príncipio da exclusividade".
O Princípio do Equilíbrio orçamentário - estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.

ID

1237330

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nestas condições, o princípio orçamentário, o qual estabelece que a Lei Orçamentária Anual - LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é denominado de

Alternativas

exclusividade.

legalidade.

anualidade.

universalidade.

totalidade.

Comentários

Princípio da universalidade
O princípio da universalidade está contido nos arts. 2o, 3o e 4o da Lei no 4.320/1964, na Emenda Constitucional no 01/1969 e também no § 5o do art. 165 da Constituição Federal de 1988. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento: Lei no 4.320/1964, art. 2o: “... a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”; art. 3o da Lei no 4.320/1964: “... a lei do orçamento compreenderá todas as receitas inclusive as de operações de crédito autorizadas por lei”; art. 4o: “... a Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar”.
Amplamente aceito pelos tratadistas, esse princípio segundo James Giacomoni 2008,
permite ao legislativo: a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização; b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar; c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.11
O princípio da universalidade também contempla tudo que pode aumentar/diminuir a arrecadação da receita e a realização da despesa.
Exceção: Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES, e ingressos/dispêndios extraorçamentário

Fonte: PALUDO E GIACOMONI
Totalidade

Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípio da unidade de forma que abrangesse as novas situações. Surgiu, então, o princípio da totalidade, que possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes:
a) orçamento fiscal;
b) orçamento da seguridade social e
c) orçamento de investimentos das estatais.

Este modelo, em linhas gerais segue o princípio da totalidade.
Assim como é bom lembrar que um copo vazio está cheio de ar, também é bom lembrar que o princípio da EXCLUSIVIDADE possui duas EXCEÇÕES: créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
RESOLUÇÃO:
Para responder essa questão basta sabermos a definição do princípio da universalidade, contido na Lei º 4.320/1964, arts. 3º e 4º:
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. [...]
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
Assim, a alternativa certa é a letra D).
Gabarito: LETRA D
universalidade.

ID

1237333

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação à Lei Orçamentária Anual, a qual compreende o orçamento fiscal, investimento das empresas e seguridade social, é correto afirmar que o orçamento

Alternativas

da seguridade social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

de investimento das empresas abrange todas as despesas correntes e de capital das empresas estatais em que a União participe do seu capital social com ou sem direito a voto.

fiscal abrange somente as receitas tributárias e as despesas a elas vinculadas.

da seguridade social abrange apenas as receitas de contribuições dos servidores ativos e inativos e as despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões.

fiscal estabelece normas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta, bem como as condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Comentários

Aos que marcaram alternativa E, O GABARITO É A . Vou tentar sistematizar o Orçamento Fiscal versus o Orçamento da Seguridade Social.
Orçamento Fiscal, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Embora abrangente, não integram o Orçamento Fiscal:
• os fundos de incentivos fiscais;   • as autarquias (conselhos) de fiscalização de profissão (CREA, CRM, OAB etc.);   • as empresas estatais independentes.
Apesar dos Fundos de Incentivos Fiscais não fazerem parte do orçamento, eles figurarão como informações complementares ao projeto de LOA. Por sua abrangência e dimensão, o Orçamento Fiscal é considerado o mais importante dos três orçamentos. Alguns autores consideram um “exagero” a amplitude concedida pela Constituição Federal ao conteúdo do Orçamento Fiscal, haja vista incluir empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
ATENÇÃO  Esse orçamento compreende as despesas relativas à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.
  O Orçamento da Seguridade Social compreende as dotações destinadas a atender às ações de Saúde, Previdência e Assistência Social, cujas prioridades e metas orientarão a elaboração do orçamento anual.
Para James Giacomoni,   o Orçamento da Seguridade Social é uma “dupla novidade”. Em primeiro lugar, pelo destaque concedido às três funções, a ponto de separá-las das demais e juntá-las em uma peça própria. Em segundo lugar, por submeter ao processo orçamentário comum os orçamentos das autarquias previdenciárias, cuja aprovação, no regime constitucional anterior, dava-se por decreto do Poder Executivo. Embora pertençam a esferas orçamentárias diferentes, o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social integram um mesmo conjunto de programas e ações orçamentárias, sendo denominados Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Este orçamento compreende as despesas relativas à saúde, previdência e assistência social de todos os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados e não apenas as despesas daqueles que fazem parte da seguridade social. Assim, os órgãos, entidades, fundos e empresas dependentes estarão recebendo dotação do orçamento da Seguridade Social para as despesas com saúde, previdência e assistência; e dotações do orçamento fiscal para as demais despesa
lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Os orçamentos FISCAL E INVESTIMENTOS compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III– o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
Referência legislativa: § 5º, I, II e III, do art. 165 da CF/1988
Gabarito A

Em relação à Lei Orçamentária Anual, a qual compreende:

o orçamento fiscal,

investimento das empresas

e seguridade social,

é correto afirmar que o orçamento :

A) da seguridade social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

________________________________

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual; (PPA)

II - as diretrizes orçamentárias; (LDO)

III - os orçamentos anuais. (LOA)

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

--->>> § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
a) Correto. Letra de lei pura

b) errado. empresas em q a União detenha maioria do capital social com direito a voto, diretamente ou não.

c) errado. Um bom jeito de definir o orçamento fiscal é pela definição complementar usada no RLM: será tudo aquilo q não seja do orçamento da seguridade social e nem do orçamento de investimento.

d) errado. Não tem nada a ver com a letra da lei que havia na alternativa a.

e) errado. Não sei o q foi q o examinador fumou
A)da seguridade social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B) de investimento das empresas abrange todas as despesas correntes e de capital das empresas estatais em que a União participe do seu capital social com ou sem direito a voto.
C) fiscal abrange somente as receitas tributárias e as despesas a elas vinculadas.
D) da seguridade social abrange apenas (na seguridade social também entra saúde e assistência social) as receitas de contribuições dos servidores ativos e inativos e as despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões.
E) fiscal estabelece normas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta, bem como as condições para a instituição e funcionamento de fundos.

CF Art. 165, §5º

A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

ID

1237336

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Determinado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 propõe a criação de 20 cargos de analistas de notícias para a secretaria de publicidade, e a concessão aos demais servidores públicos reajuste salarial de 10% a partir de primeiro de janeiro de 2013. Este projeto NÃO atende ao princípio orçamentário da

Alternativas

moralidade.

anualidade.

exclusividade.

não vinculação da receita.

impessoalidade.

Comentários

Resposta dada como C, mas eu tenho minhas dúvidas. Não acho que o problema acima seja "matéria estranha" como bem fundamentado na Doutrina de Giacomoni, Ruy Barbosa. Se alguém puder me esclarecer isso, serei eternamente grata. No mais, vamos aos conceitos:
Princípio da exclusividade
De acordo com o § 8o do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.
ATENÇÃO  O princípio da exclusividade veda a inserção de matéria estranha em leis orçamentário-financeiras
A Lei de Orçamento deverá tratar apenas de matéria financeira, excluindo-se dela qualquer outro dispositivo estranho. Assim, não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.
Claudiano Albuquerque, Marcio Medeiros e Paulo H. Feijó, explicam que
o princípio da exclusividade foi consagrado pela reforma constitucional de 1926 e sua adoção visava pôr fim às chamadas “caudas orçamentárias” ou, como Ruy Barbosa denominava, “orçamentos rabilongos”. Segundo esse princípio, o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos. Dentre os assuntos estranhos alguns tratadistas citam a tentativa de incluir a “lei do divórcio” no Projeto de Lei Orçamentária. Isso se dava em face da celeridade do processo de discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária.12
Exceção: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (ARO ou outra operação de crédito
Dentre as alternativas, não encontro resposta para a questão. E se alguém souber explicar como responder essa questão, também, assim como a Vanessa IPD, agradeço.
Vide outra questão da FCC, de mesmo teor: Q358247, Ano: 2014, Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP), Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa:
A inclusão de dispositivos que autorizam a criação de cargos públicos na Lei Orçamentária Anual é vedada porque fere o princípio orçamentário: a) da exclusividade. b) da unidade. c) da universalidade. d) do orçamento bruto. e) da publicidade
GABARITO: A
Complementando as explicações anteriores dos colegas: A LOA vai refletir o aumento da despesa (pois toda despesa deve estar na LOA), mas esse aumento tem que ser criado por um instrumento legal prévio. No caso, seria uma lei anterior autorizando a criação de novos cargos públicos (LDO, conforme art. 169, § 1ª, II, CF).
Logo, incluir 20 salários/despesa não seria matéria estranha, desde que os cargos fossem criados no "dispositivo" correto. O problema está em determinar a criação do cargo.
Cria-se cargo público através de lei ordinária e não através da lei orçamentária (princípio da exclusividade - veda matéria estranha)

O aumento de gastos decorrente da criação dos cargos (remunerações, etc), aí sim, será prevista na LOA.

ID

1237339

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Considerando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar que

Alternativas

não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

consignará crédito com finalidade imprecisa destinado somente à realização de despesas imprevisíveis e/ou urgentes.

conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Comentários

Questão polêmica porque se o candidato não tiver a devida atenção ele marca a E visto que a palavra-chave planejamento o redireciona ao bom e velho PPA. Não tinha entendido o erro da questão, mas quando o enunciado, no início, referiu-se à LOA, consegui identificar o pega. Por isso o gabarito é a A.
Não que eu concorde, mas é e uma questão inteligente e que mescla atenção, conceitos e diferenças. No mais, o conceito acima é o exposto pela LRF.
§ 5o. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição
anexo de riscos fiscais pertence à LDO
A) CORRETO
B) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem
D) LDO compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
E) PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
GABARITO ITEM A

B)É VEDADO CRÉDITO COM FINALIDADE IMPRECISA

C)LDO --> ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA/DESPESA

D)LDO ---> ''MP''

METAS

PRIORIDADES

E)PPA

ID

1237342

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as quais não foram previstas na lei orçamentária do referido exercício. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 tais receitas serão classificadas como

Alternativas

extraorçamentária.

intraorçamentária.

orçamentária.

variação patrimonial independente da execução orçamentária.

receitas a classificar.

Comentários

A questão não fala se tem ou não caráter devolutivo. Fica complicado. Resposta dada como C.

Receitas orçamentárias
As receitas orçamentárias correspondem às entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, para aplicação em programas e ações governamentais, incorporando-se ao patrimônio do ente público. Esse manual coloca como ingressos orçamentários as receitas efetivas e não efetivas, e as originárias e derivadas.
A receita orçamentária pode ou não estar prevista no orçamento, e possui caráter não devolutivo. É um fato contábil modificativo aumentativo, pois não existe obrigação de devolução do recurso, que passa a integrar definitivamente o patrimônio público

Se tiver caráter devolutivo: é extraorçamentária.
Vanessa,

Apesar de não falar em caráter devolutivo, a dica da questão é que ela disse que foi referente a prestação de serviço. Logo, só poderia ser receita orçamentária já que no art. 35, pertecem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Vanessa,
o art 57 da lei 4.320 fala que receitas não previstas são classificadas como orçamentárias. Ele fala de acordo com a lei e ela diz isso.
RESOLUÇÃO:
Pessoal, para uma receita ser considerada como orçamentária, basta que ela seja arrecadada no exercício, ou seja, estar contida na LOA não é condição necessária. É isso que nos diz o art. 57 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Inclusive, outro exemplo clássico de receita orçamentária não prevista na LOA são as doações em dinheiro.
Gabarito: LETRA C
Se a receita for arrecada e pertencer ao Estado, ela será uma receita orçamentária. Independente de estar ou não prevista na LOA. Por outro lado, se fosse arrecadada uma receita mediante operação de crédito por ARO, já prevista na LOA. Esta receita seria extraorçamentária, por não pertencer ao Estado.
Gabarito: letra C

Lei 4.320

Art. 57. ... serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

Qualquer erro podem avisar no privado!
Namastê

ID

1237345

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, classificam-se em

Alternativas

receitas orçamentárias de capital.

receitas intraorçamentárias de capital.

ingressos extraorçamentários.

receitas de operações de crédito para financiar a execução de programas de governo.

receitas orçamentárias correntes.

Comentários

Gabarito dado como E. Fiquei em dúvida, porque ele diz aumenta e gera efeito positivo.

Categoria econômica: receitas correntes
Receitas correntes são receitas que aumentam somente o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período compreendido pela Lei Orçamentária Anual.
São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correntes, visando ao custeio/manutenção das atividades em geral e à implementação dos programas e ações do Governo. Se as receitas correntes superarem as despesas correntes, elas podem ser utilizadas para custear despesas de capital.
As receitas correntes não decorrem de uma mutação patrimonial, ou seja, são receitas efetivas que alteram a situação líquida patrimonial, podendo ter origem tanto nas receitas originárias quanto nas receitas derivado

Fonte: Paludoq
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários com vistas a satisfazer finalidades públicas.

fonte: MCASP 7 Parte I PCO (pg. 12.)

ID

1237357

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias, constitui

Alternativas

um órgão orçamentário.

uma unidade orçamentária.

um programa de trabalho do governo.

uma unidade administrativa.

uma categoria de despesas orçamentárias.

Comentários

Unidade Gestora – é a que dispõe de créditos orçamentários próprios ou descentralizados, sobre os quais detém o poder de gestão. Subdivide-se em orçamentária e administrativa.
Unidade Orçamentária – é a Unidade Administrativa (ou repartição da Administração Federal) que recebe seus créditos diretamente da LOA.
Unidade Administrativa – é aquela que não recebe créditos diretamente da LOA. Por isso depende da descentralização de créditos de outra unidade (Orçamentária ou Administrativa)
Fonte: Siafi
Gabarito B
Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

FCC é a letra fria da Lei.

ID

1237360

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.

Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O valor das despesas liquidadas ou processadas inscritas em restos a pagar é

Alternativas

100

Comentários

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS: DESPESA LIQUIDADA - DESPESA PAGA: 90-60=30,00
Gabarito: E

Por etapas:

1º - Empenho de 150;

2º - Cancelamento parcial de empenho de - 50;

3º - liquidado: 90 (então 10 será não-liquidados ou não processado)

4º - Pagamento: 60 - Sobrou 30 que foram liquidados e 10 não liquidados. (RP: 30 processado + 10 não processado).

A questão pede o valor dos restos a pagar liquidados (processados): 30 - Item E.
Vou comentar aqui, mas é só para uma futura revisão, já que anotei essa questão no meu material. O comentário do Micael foi perfeito, entendi a questão graças a ele.
Vamos lá:
A entidade tinha empenhada no início R$ 150, mas cancelou 50, então agora só tem empenhado de verdade R$ 100;
Depois liquidou a despesa no valor de R$ 90, e pagou apenas R$ 60;
Então o que tem a ser pago é apenas os R$ 30, chamado de restos a pagar.
Gab.: Alternativa E

Restos a Pagar Processados: empenhados, liquidados e não pagos.

Ou seja: restos a pagar processados = liquidado - pago (Atenção que essa é "fórmula")

Liquidados: 90
Pagos: 60 ( - ) << Isso daí é um sinal de menos. kkk
-----------------------
30

ID

1237363

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é

Alternativas

Comentários

150-90= 60 -> empenhada mas nao liquidada
60- 50= 10-> menos as despesas canceladas
Saldo de 150, porém cancelei 50, logo fiquei com uma despesa empenhada de 100, liquidei 90 e paguei 60. Resto a pagar não processados é despesas empenhadas - despesas liquidadas = 100 - 90 = 10.

Gab. B
EMPENHO=150,00
CANCELOU EMPENHO=50,00
LIQUIDOU= 90
RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADO=EMPENHO -LIQUIDAÇÃO
LOGO:150,00-50,00(EMPENHO CANCELADO)-90,00=10,00
O BIZU DESSA QUETAO TA

NO CANCELAMENTO DAS 50 PILA

KK

NAO DESISTAM
Gabarito: B

Por etapas:

1º - Empenho de 150;

2º - Cancelamento parcial de empenho de - 50;

3º - liquidado: 90 (então 10 será não-liquidados ou não processado)

4º - Pagamento: 60 - Sobrou 30 que foram liquidados e 10 não liquidados. (RP: 30 processado + 10 não processado).

A questão pede o valor dos restos a pagar não liquidados (não processados): 10 - Item B.

ID

1237366

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são realizadas por meio de

Alternativas

dispensa de licitação.

inexigibilidade de licitação.

suprimento de fundos (regime de adiantamento).

regime de urgência.

dispensa de empenho.

Comentários

Gabarito C. CONCEITO: Suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. Suprimento de fundos ou adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.
Portanto, o ordenador de despesas é a autoridade competente para conceder suprimento de fundos, fixando-lhe o valor.
SUPRIMENTO DE FUNDOS

Lei 4.320, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Em suma, suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Os arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 definem e estabelecem regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público. Destacam-se algumas regras estabelecidas para esse regime:

O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:

a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

Não se concederá suprimento de fundos:

a. A responsável por dois suprimentos;

b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver

na repartição outro servidor;

c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

d. A servidor declarado em alcance.

Fonte: MCASP, 6ª edição, págs 111 e 112
SUPRIMENTO DE FUNDOS – Resumo
1) Sempre precedido de empenho
2) Dotação própria
3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação
4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)
5) Dispensa de Licitação

ID

1237369

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores, dentre elas,

Alternativas

despesas processadas em época própria mas não pagas dentro do exercício por insuficiência de caixa.

despesas empenhadas no exercício e liquidadas no exercício subsequente.

despesas não realizadas no exercício por insuficiência de crédito orçamentário.

compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

restos a pagar cancelado pela não concretização da despesa.

Comentários

Correta: D
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Gab: D

O Decreto no 93.872/1986 especifica as Despesas de Exercícios Anteriores:

a) Despesas que não se tenham processado na época própria: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

b) Restos a Pagar com prescrição interrompida: a despesa cuja inscrição como Restos a Pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

c) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente

ID

1237372

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Direito Administrativo
Determinada empresa prestadora de serviços foi declarada inidônea para contratar com a Administração pública, em decorrência da prática de ato ilícito com o objetivo de frustrar procedimento licitatório. A situação narrada corresponde ao exercício, pela Administração, do poder

Alternativas

discricionário.

de polícia.

regulamentar.

hierárquico.

disciplinar.

Comentários

O poder disciplinar recai sobre as pessoas ligadas à administração, seja por vínculo funcional, seja por vínculo de descentralização (concessionárias e permissionárias). No caso, a questão diz que a empresa presta serviços à Administração, tendo esta, portanto, poder de disciplinar as relações com aquela.
SEGUNDO MAZZA (2014): O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.
Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes público, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem contratados da Administração. É não permanente à medida que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público.
Não concordo com o gabarito julgado correto, alternativa "E", pois o comândo não deixou claro se a empresa era ou não prestadora de serviço para a Administração Pública. Referindo apenas que se tratava de uma empresa prestadora de serviço. questão tendenciosa a induzir o candidato ao erro.
Nas palavras do professor Hely Lopes Meirelles, trata-se de “uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente”.

Ainda assim a empresa n tem q.q vínculo com a Adm. Pública visto q nem foi contratada! Discordo do gabarito.
Segundo Matheus Carvalho, curso do CERS - é o poder de aplicação de sanções, penalidades, àqueles que estão sujeitos à disciplina do estado, ou seja, que tem um vínculo especial com a administração pública. Vínculo especial que pode decorrer da hierarquia ou de contratos administrativos.
Em frente...
Exato, vejo uma certa ambiguidade. Não ficando bem claro se a empresa mantém ou não vínculo com a administração. Mas ao vê "objetivo de frustar procedimento licitatório", concluo que se trata do poder disciplinar. E sendo a única plausível de eliminação.
Então por se tratar da FCC, pelo que tenho observado teria que vir caracterizado ser um particular ou uma empresa sem vínculo interno com a administração, por exemplo, aiii sim caracterizaria poder de polícia.
GAB LETRA E
Poder disciplinar

puni internamente(servidores)

puni externamente(particulares, se houver vínculo juridico)
Li a pergunta duas, três vezes para ver se achava onde dizia que a empresa que tentou frustrar o ato licitatório se encaixava no pode DISCIPLINAR.

Pois estão sujeitos ao poder disciplinar áqueles ou áquelas que detem algum vículo com a administração. Nesse caso acredito que a referida empresa ainda não tenha firmada nenhum contrato... Difícil estudar assim...
Se a empresa tentou frustrar a licitação e foi declarada inidônia para ser contratada pela ADM, é porque ainda não tinha vínculo com ela. Questão muito confusa.
Por eliminação, a mais certa é a E. Agora se tá certa mesmo, já não sei kkkkkkkkkkk

Tem que dançar conforme a banca

ID

1237375

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,

Alternativas

sujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular.

sujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário.

não está sujeita a controle do poder público, caracterizando-se como atividade econômica.

somente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente.

depende de autorização do poder público.

Comentários

O gabarito foi dado como E. Acredito que o enunciado compromete o conceito de Autorização de Serviço Público:

1) É um tópico divergente na doutrina;
2) O enunciado apresenta "exclusividade" e a interpretação fica comprometida;

Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo sintetizaram de forma ampla e objetiva este fenômeno; "Por fim, sintetizando o que expendido neste tópico, julgamos ser possível definir autorização de serviço público como o ato administrativo discricionário mediante o qual é delegada a um particular, em caráter precário, a prestação de serviço público que não exija elevado grau de de especialização técnica, nem vultoso aporte de capital. É uma modalidade de delegação adequada, regra geral, situações de emergência e situações transitórias ou especiais, bem como aos casos em que o serviço seja prestado a usuários restritos, sendo o seu benefício exclusivo ou principal o próprio particular autorizado.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 21 ª edição, pág. 801
Resposta letra E - Com relação a esses serviços não exclusivos do Estado, pode-se dizer que são considerados serviços públicos próprios, quando prestados pelo Estado; e podem ser considerados serviços públicos impróprios, quando prestados por particulares, porque, neste caso, ficam sujeitos à autorização e controle do Estado, com base em seu poder de polícia. São considerados serviços públicos porque atendem a necessidades coletivas; mas impropriamente públicos porque falta um dos elementos do conceito de serviço público, que é a gestão, direta ou indireta, pelo Estado.
Logo, segundo Maria Syvia, o serviço público não-exclusivo impróprio ocorre exatamente quando ele é prestado pelo particular sem delegação do Estado.
Não entendi pq a B está errada. Alguém poderia me ajudar?
Pessoal, o gabarito corresponde ao disposto no art. 209 da CF, que prevê o seguinte:

"Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público."

Espero ter ajudado. Bons estudos!
Resposta letra E
Passível de Anulação.
"Os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, podendo ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização. Tratando-se de serviço público, incumbe às entidades educacionais particulares, na sua prestação, rigorosamente acatar as normas gerais de educação nacional e as dispostas pelo Estado-membro, no exercício de competência legislativa suplementar (§ 2º do art. 24 da Constituição do Brasil)." (ADI 1.266, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 6-4-2005, Plenário, DJ de 23-9-2005.)
Escola particular não em serviço publico que podem ser delegado por concessão para comp!ecos como saúde e educação só a FCC!!!!
Leandro, a B está errada por conta da própria classificação de EXCLUSIVO e não EXCLUSIVO:

Serviços Não Exclusivos -> Serviços de titularidade NÃO EXCLUSIVA do Estado. Pertencem à ordem social: Saúde, educação, previdência social e assistência social. O particular não recebe a titularidade de execução do serviço pelo Estado, como ocorre em uma concessão por exemplo. Pense em uma escola particular de ensino médio, ou em um hospital particular.

Obs: O cerne da questão, conforme pontuaram alguns colegas, é que alguns desses serv. devem passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Caro Melancia, data vênia, a concessão de serviço público não transfere a titulariedade, mas sim a execução do serviço.
Letra E

Serviços públicos não exclusivos quando prestados pela iniciativa privada são chamados de Serviços públicos impróprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas, mas que não são de titularidade e nem são prestados pelo Estado, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados (são prestados por particulares, sob regime de direito privado). Na verdade, são verdadeiras atividades privadas controladas pelo poder de polícia do Estado. Segundo Maria Sylvia Di Pietro, são considerados serviços públicos, porque atendem a necessidades coletivas; mas impropriamente públicos, porque falta um dos elementos do conceito de serviço público, que é a gestão, direta ou indireta, pelo Estado.

Registre-se que, relativamente aos serviços públicos impróprios, a AUTORIZAÇÃO consiste numa anuência prévia do Estado, no exercício do poder polícia (ou seja, fiscalização e controle estatal de uma atividade privada), e não num ato administrativo de delegação de serviço público. Como exemplo de serviços públicos impróprios podem ser citados os serviços prestados por instituições financeiras, por seguradoras e os serviços de previdência privada, além dos serviços de educação e saúde prestados por entidades particulares. Vale salientar que, para boa parte da doutrina, os serviços impróprios sequer deveriam ser reconhecidos em sentido jurídico como serviço público (seriam simples atividades privadas).
Gente, mas se usarmos HELY LOPES, serviço público improprio ou exclusivo pode ocorrer concessão e permissão. Como saber qual doutrinador usar?

Essa, tudo bem, já que, caso usasse Hely Lopes, teriamos duas respostas. Nas outras questões, como fazer?
FCC adota muito a posição de Di Pietro. Na dúvida, fique com ela, quando a banca for a FCC.

Di Pietro: serviços públicos não exclusivos são aqueles que podem ser executados pelo Estado ou pelo particular, neste último caso mediante autorização do Poder Público. Tal é o caso dos serviços previstos no título VIII da Constituição, concernentes à ordem social, abrangendo saúde (arts. 196 e 199), previdência social (art. 202), assistência social (art. 204) e educação (arts. 208 e 209). Com relação a esses serviços não exclusivos do Estado, pode-se dizer que são considerados serviços públicos próprios, quando prestados pelo Estado; e podem ser
considerados serviços públicos impróprios, quando prestados por particulares, porque, neste caso, ficam sujeitos a autorização e controle do Estado, com base em seu poder de polícia. São considerados serviços públicos, porque atendem a necessidades coletivas; mas impropriamente públicos, porque falta um dos elementos do conceito de serviço público, que é a gestão, direta ou indireta, pelo Estado.
OS SERVIÇOS SOCIAIS, TIDOS COMO SERVIÇOS IMPRÓPRIOS (ESCOLAS E HOSPITAIS PARTICULARES), NÃO EXIGEM O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PARA SEREM DESEMPENHADOS POR PARTICULARES.

CONTUDO, O ESTADO DEVE FISCALIZAR A ATIVIDADE DESSES, POR MEIO DO PODER DE POLÍCIA.

ID

1237378

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Servidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso de bem público, em caráter precário. Subsequentemente, veio a saber que seu superior hierárquico era desafeto do dirigente da entidade permissionária e, temendo represálias, revogou o ato concessório, apresentando como fundamento da revogação o motivo - falso - de que a Administração necessitava do imóvel para outra finalidade pública. Considerando a situação fática apresentada, o ato de revogação

Alternativas

padece de vício quanto ao motivo, em face da falsidade do pressuposto de fato para a edição do ato.

padece de vício quanto à competência, eis que somente o superior hierárquico poderia revogar o ato vinculado.

é legal, eis que, em se tratando de ato vinculado, é passível a revogação a critério da Administração.

é legal, eis que atos discricionários não estão sujeitos a controle quanto ao motivo ou finalidade.

é ilegal, eis que os atos discricionários não são passíveis de revogação.

Comentários

Gabarito Letra A

MOTIVO
- É elemento ou requisito do ato administrativo
- É o pressuposto de fato ou de direito que enseja a prática do Ato administrativo.

Na questão apresentada, houve falso motivo quando a revogação da concessão, no pressuposto de fato, logo, com base na Teoria dos motivos determinantes, o ato administrativo pode ser anulado.

Bons Estudos
Em se tratando de ato precário a revogação poderia ocorrer a qualquer tempo, independentemente de motivação. Contudo quando o motivo foi exposto (motivação), ele passa a integrar o ato administrativo, sendo falso atinge o ato, tornando inválido. Incidência da teoria dos motivos determinantes.
EFEITOS DOS ATOS
Revogação ---> efeito ex nunc (preservação dos efeitos pretéritos); (não retroage)
Anulação ---> efeito ex tunc (anula todos os efeitos gerados pelo ato administrativo); (retroage)
Convalidação ---> efeito ex tunc (anula todos os efeitos gerados pelo ato administrativo); (retroage)

ID

1237381

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

Alternativas

autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.

empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.

sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.

fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.

sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

Comentários

Resposta: letra C

De acordo com a CF/88, XIX, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.

Ou seja, sua criação deve ser sempre precedida de autorização legislativa.

Sorte e sucesso!
Questão que pode ser resolvida por eliminação,vejamos:
a) Autarquia se sujeita ao Regime Jurídico de Direito Público
b) Empresa Pública se sujeita ao Regime Jurídico de Direito Privado
c) CERTA!
d) Como integrante da Administração, teria que se sujeitar a licitação para contratar
e)alternativa absurda, todos os integrantes da administração direta ou indireta devem se sujeitar aos princípios que regem a Administração Pública
Não obstante por exclusão das demais alternativas se chegue à "C" como correta, parece que esta possui um erro terminológico, ou seja, a banca utilizou a expressão "autorização legislativa" em vez de "autorização legal". O art. 37, XIX, CF dispõe que "... somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; " Logo, como é a lei que autoriza, o termo correto é AUTORIZAÇÃO LEGAL, e não AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, pois esta trata se de ato emanado do poder legislativo, não necessariamente sob forma de lei.
Recordo-me dessa prova. Essa prova foi a mais contraditória na história da FCC. Um cargo de analista mal remunerado na época se comparado aos outros analistas, com a prova mais complicada de todas.

Provinha totalmente desnecessária, vista por este ângulo.
MDS e 113 pessoas marcaram a alternativa E! :O
(a) autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado. FALSO. Autarquias se sujeitam ao regime de DIREITO PÚBLICO.

(b) empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora. FALSO, pois EP, ao submeter-se ao regime de direito PRIVADO, em regra, seus bens são considerados bens privados e, por consequência, PODEM SER PENHORADOS.

(c) sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa. VERDADEIRO. As SEM são pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO, são integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por AUTORIZAÇÃO legal, sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao poder público e tem por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

(d) fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação. FALSO, pois as Fundações sujeitam-se, sim, à Lei 8.666/93 e devem licitar e contratar na forma prevista na Lei. Além disso, a natureza da atividade prevista no enunciado (como os INVESTIMENTOS) não é compatível com as atividades realizadas pelas fundações.

(e) sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública. FALSO, pois as Sociedades de Propósito Específico é uma pessoa jurídica criada pelo vencedor de licitação de parceria público-privada para implantar e gerir o objeto da parceria, na forma da Lei 11.079/2004.

Herbert Almeida / Estratégia

ID

1237384

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que

Alternativas

constitui uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

corresponde a uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos.

é sempre dotado de autonomia e independência funcional.

possui, no que diz respeito à sua composição, natureza singular, necessariamente.

prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público.

Comentários

Resposta: letra B

De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (livro: Direito Administrativo Descomplicado), órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes púbicos. Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como "desconcentração". Sorte e sucesso!
qual o erro da e) ?
Gabriel...
Justificativa da letra E .
Prescinde teria o mesmo conceito de renunciar, recusar, dispensar, não precisar de.
Na questão, há a afirmação de que o órgão prescinde a atuação do agente público para o exercício de sua competência, que seria errado pois de acordo com a teoria do Órgão ( ou teoria da imputação ) o agente tem seus atos imputados á pessoa jurídica a qual pertence.
Resposta: letra B
Considerando que o Estado brasileiro é uma pessoa jurídica e que não dispõe de vontade própria, acaba por utilizar pessoas físicas, para manejá-lo. Formula-se um conceito de órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, que são as pessoas físicas que manejam o Estado, conforme a diretriz dada pela lei brasileira vigente.
GABARITO: B
Conceito de Órgão Público dado pela Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
FCC e sua tara pelas palavras "imprescindível" e "prescindível"
A definição de ÓRGÃO está disposta na Lei 9784/99:
Art. 1^o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
(...)
§ 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
Fiquei entre B e E.

Significado de Prescindir

Verbo transitivo indireto: Não precisar de; dispensar: prescindia de conselhos; prescindiam do auxílio dos mais experientes, ou seja a letra E -

" prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público" tá errada.
A) constitui uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

ERRADA!

ESTE É CONCEITO DE:

ADM DIRETA - UNIÃO, DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS;

INDIRETA - AUTARQUIA, EMPRESA PÚB. SOC. ECON. MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA.

OBS: ESSAS POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA!

B - CERTO - corresponde a uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos.

ÓRGÃOS PÚBLICOS:

"CENTROS DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESTATAIS, POR MEIO DE SEUS AGENTES!"

HELY LOPES MEIRELLES.

* PARTE DE PESSOA JURÍDICA

* POSSUI CARGOS, AGENTES E FUNÇÕES

* RESULTADO DE DESCONCENTRAÇÃO

*NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO!

C - é sempre dotado de autonomia e independência funcional.

ERRADA, APENAS ALGUNS POSSUEM AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

D) possui, no que diz respeito à sua composição, natureza singular, necessariamente.

ERRADA, QUANTO À ESTRUTURA SERIA SIMPLES OU COMPOSTO!

E) prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público.

DIZER ISSO SERIA A MESMA COISA QUE CONCURSO SEM EDITAL, OU PIU PIU SEM FRAJOLA! HE HE
gb b
PMGO
Órgão público é unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

ID

1237387

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere:
I. alienação de imóvel remanescente de desapropriação.
II. escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
III. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
A modalidade licitatória aplicável para as situações acima são, respectivamente,

Alternativas

concorrência; concurso e leilão.

leilão; concorrência e pregão.

leilão; concurso e leilão.

convite; concurso e leilão.

convite; convite e leilão.

Comentários

Gabarito: A
Lei 8666/93
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
Art. 22 § 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 22 5^o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
me desculpem a minha ignorância, sou iniciante no estudo de licitações, mas no caso do item I, o processo licitatório não poderia ser o leilão também? Olhem o art. 19:

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

A desapropriação não pode se dar por via judicial? Obrigado.
david00br, a desapropriação é um procedimento administrativo em que o Poder Público adquire a propriedade particular de maneira compulsória, com vistas ao interesse público. Não é, pois, passível de ocorrer na via judicial. O que pode acontecer judicialmente é a discussão dos valores recebidos pelo desapropriado, discussão se a terra cumpre ou não a sua função social (no caso de desapropriação sancionatória), etc.

Quanto ao art. 19, é preciso a leitura combinada com o art. 22, § 5º. Como a desapropriação não consta em nenhum deles, é caso de concorrência.
I. Art. 19 - Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Observação ao art. 17 quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:(...)

II - CONCURSO

III. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Entendeu o entendimento da Banca? Não, então aprenda!

Falou em: alienação de imóvel remanescente de desapropriação. ---> Modalidade Concorrência.
alienação de bens imóveis ------> Regra : concorrência Exceção:concorrência ou leilão -----> procedimento judicial e dação em pagamento

concurso-------> escolha de trabalho técnico,científico ou atrtístico --------> prêmio ou remuneração

leilão -------> bens móveis até 650 mil ---------> inserviveis ou legalmente apreendido ou penhorado
Lei de Desapropriação - Decreto-lei 3365/41 | Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Parágrafo único. Quando a desapropriação destinar-se à urbanização ou à reurbanização realizada mediante concessão ou parceria público-privada, o edital de licitação poderá prever que a receita decorrente da revenda ou utilização imobiliária integre projeto associado por conta e risco do concessionário, garantido ao poder concedente no mínimo o ressarcimento dos desembolsos com indenizações, quando estas ficarem sob sua responsabilidade.” (NR)

LEI No 8.883, DE 8 DE JUNHO DE 1994.

§ 3º A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
✓ Imóveis: em regra por concorrência (salvo se o imóvel é derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por
leilão ou concorrência).
✓ Móveis: em regra por leilão (> R$ 1,43 milhões haverá concorrência).

Gabarito: A
Atualização: A Lei 14.133 extinguiu a modalidade convite!

Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.

ID

1237390

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado do Rio Grande do Sul pretende contratar uma empresa especializada para desenvolver projeto urbanístico em município integrante de região metropolitana visando à recuperação de áreas degradadas. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,

Alternativas

poderá contratar entidade pública ou privada, com dispensa de licitação, desde que comprove as razões de interesse público para a contratação e preço abaixo do praticado pelo mercado.

poderá contratar empresa privada, com dispensa de licitação, desde que a mesma comprove notória especialização no objeto da contratação e o preço seja compatível com o praticado no mercado.

poderá contratar entidade integrante da Administração pública estadual ou municipal, dotada de notória especialização, formalizando o ajuste mediante convênio.

poderá contratar, com dispensa de licitaçãoentida- de integrante da Administração pública estadual, criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

poderá contratar entidade integrante da Administração pública municipal, dotada de notória especialização, com inexigibilidade de licitação, ainda que não configurada a inviabilidade de competição, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Comentários

Gabarito: D
Lei 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
4 Requisitos para essa hipótese de dispensa de licitação conforme Di Pietro:

- Contratante e contratado da mesma esfera de governo;

- Contratado ter sido criado antes da Lei n. 8.666/93 com o fim específico de fornecer o objeto contratado;

- Preço compatível com o de mercado.

5º requisito conforme José dos Santos Carvalho Filho:

- Contratado não se tratar de estatar que presta atividade econômica em concorrência no mercado.
a) ERRADA

poderá contratar entidade pública ou privada, com dispensa de licitação, desde que comprove as razões de interesse público para a contratação e preço abaixo do praticado pelo mercado.

b) ERRADA

poderá contratar empresa privada, com dispensa de licitação, desde que a mesma comprove notória especialização no objeto da contratação e o preço seja compatível com o praticado no mercado.

c) ERRADA

poderá contratar entidade integrante da Administração pública estadual ou municipal, dotada de notória especialização, formalizando o ajuste mediante convênio.

d) CERTA

poderá contratar, com dispensa de licitaçãoentida- de integrante da Administração pública estadual, criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Art. 24. É dispensável a licitação:

VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

e) ERRADA

poderá contratar entidade integrante da Administração pública municipal, dotada de notória especialização, com inexigibilidade de licitação, ainda que não configurada a inviabilidade de competição, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

ID

1237393

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração necessita contratar a construção de diversas unidades ambulatoriais, para atendimento da demanda da população por serviços de pronto atendimento que, nos últimos anos, tem se mostrado crescente. A situação afigura-se bastante crítica, razão pela qual deseja que as obras sejam concluídas com a maior brevidade possível e também busca evitar que se repita o ocorrido em outras oportunidades, quando empresas contratadas para execução de obras semelhantes deixaram de cumprir o cronograma estabelecido. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, para a consecução de seus objetivos, a Administração poderá

Alternativas

dispensar o prévio procedimento licitatório, desde que comprove a relevância do interesse público envolvido.

adotar a modalidade licitatória pregão, cujo procedimento é dotado de maior celeridade.

exigir que os licitantes possuam sede na localidade da execução dos serviços e índices de faturamento que assegurem o cumprimento do objeto do contrato.

exigir dos licitantes a metodologia de execução da obra, que será pontuada como proposta técnica.

exigir dos licitantes a relação dos compromissos assumidos que importem diminuição da capacidade operativa.

Comentários

Gabarito: E
Lei 8666/93
Art. 31 § 4º Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
LETRA A: a hipótese narrada na questão não se encontra no rol do art. 24 da lei 8.666, que enumera, taxativamente, as situações de dispensa de licitação. ERRADA

LETRA B: a modalidade pregão é adequada “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.” - Art. 1º, lei 10.520. ERRADA: como a hipótese em questão trata de obras, não será adequada a adoção da modalidade pregão.

LETRA C: art. 30, § 5º, lei 8.666: “É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.”/ art. 31, § 1º: “A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.” ERRADA: não se pode exigir que o licitante tenha sede em determinado lugar, tampouco se poderá exigir demonstração de valores mínimos de faturamento.

LETRA D: art. 30, § 8º, lei 8.666: “No caso de obras, serviços e compras DE GRANDE VULTO, DE ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.” ERRADA: a questão não especifica se a obra é de grande vulto e de alta complexidade.

LETRA E: Art. 31, §4º, lei 8.666: “Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.” CORRETA

ID

1237396

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração contratou, com base na Lei nº 8.666/93, a construção de obras para a ampliação do metrô. No curso da execução do contrato, ficou constatada diferença no perfil geológico da área escavada em relação àquele constante no projeto básico disponibilizado pela Administração aos licitantes, demandando, assim, a alteração do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato. Diante da situação verificada, o contratado

Alternativas

poderá rescindir o contrato, fazendo jus à indenização por perdas e danos, invocando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

possui direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso verificado aumento de seus encargos, a ser implementado por aditamento ao contrato.

deverá proceder às adequações demandadas pela Administração, apenas se as mesmas não ensejarem aumento de seus encargos.

estará obrigado a acatar a alteração do projeto, desde que não importe aumento de mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato.

poderá rescindir o contrato ou requerer o seu aditamento, limitado a 25% do valor original atualizado, quando a alteração importar aumento de seus encargos.

Comentários

Gabarito: B
Lei 8666/93
Art. 57 § 1^o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:
I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;
GABARITO: B de bola. =)
Art. 65. § 6o: Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. (Lei 8666/93)
é recorrente esse tipo de cobrança pela FCC, consequência do uso da Di Pietro.
Alterações unilaterais podem ser qualitativas e quantitativas.
Qualitativas não incidem os percentuais.
Quantitativas sim. 25% e 50% como se sabe.
No caso da questão, ocorreu fato de natureza QUALITATIVA. Dessa forma, cabe à administração arcar com o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro através de aditamento do contrato.
Gab.: "b"
obs: no caso em tela, vale saber que se trata de teoria imprevista, situação que tem como consequência a revisão contratual por acordo entre as partes.
Alguém sabe pq a D está errada?
Gabarito: B

Prezados,

Uma dúvida:

Posso estar equivocado, mas pelos estudos que realizei observei que a alteração unilateral pelo CONTRATANTE seria apenas para alterações QUANTITATIVAS (25% ou 50%), e não compreendia as QUALITATIVAS.

A questão trata de alteração QUALITATIVA e para esta hipótese o contratado NÃO estaria obrigado a cumprir com a alteração.

Daí, marquei a letra "A".

Alguém também tem este posicionamento?

Bons estudos.

Abraço
Thiago Guimarães.

A Lei 8666/93 em seu artigo 65 aduz o seguinte:

“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I – unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

Verifica-se que o mencionado artigo faz referência a alteração UNILATERAL pela Administração Pública, ou seja, trata se de uma das prerrogativas conferidas á administração pública nos contratos administrativos INDEPENDENTEMENTE de anuência do contratado.

No entanto o parágrafo 1° deste mesmo artigo apenas diz respeito as alterações QUANTITATIVAS, onde esta sim são LIMITADAS a um PERCENTUAL DE 25% ou 50% em casos de reforma de edifícios ou locações de equipamentos.

Ambas as alterações devem ser ACEITAS pelo contratante, a única diferença é que nas alterações QUANTITATIVAS o contratado apenas é obrigado a aceitar a alteração dentros dos percentuais estabelecidos em Lei.
A) rescisão pelo contratado só indo ao judiciário

B) fato imprevísivel - alea extracontratual - o reequilibrio financeiro do contratato é garantido. (Gabarito)

C) as adequações não foram demandadas pela administração e sim decorrentes de fatos imprevisíveis (caso fortuito ou força maior)

D) fato da administração - alea contratual - discrionariedade do poder público.

e) idem à letra A.

ID

1237399

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere os seguintes exemplos de bens públicos:
I. prédio no qual se encontra instalado um hospital.
II. rios e mares.
III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, onerosamente, a particular.
Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem:

Alternativas

de uso comum do povo; dominical e de uso especial.

de uso especial; de uso comum do povo e dominical.

de uso especial; reservado e de uso especial.

dominical; reservado e de uso restrito.

de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical.

Comentários

É uma matéria que casa substancialmente com a disciplina de Direito Administrativo e Direito Civil.
b) classificação dos bens públicos (art. 99): o Código Civil trata expressamente da classificação dos bens públicos quanto à sua forma de utilização, dividindo-os em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Embora o legislador tenha preferido exemplificar os bens de uso comum e os de uso especial, em vez de conceituá-los, as questões de concurso público versando sobre os “conceitos” apresentados pelo art. 99 do Código Civil são bastante frequentes. Diz a lei:
“Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquia;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado”.
c) definição da inalienabilidade dos bens de uso comum e de uso especial (art. 100): o dispositivo tem o seguinte conteúdo:
“Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar

Portanto, o gabarito correto é a letra B.
Rios e mares -> Uso comum

Nem precisa conferir o resto...letra B)

ID

1237402

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul,

Alternativas

possuir nacionalidade brasileira.

estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

não ter sido reprovado em estágio probatório para cargo público.

estar em gozo dos direitos políticos.

ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Comentários

Estágio probatório não é requisito para ingresso no serviço público, mas sim para aquisição de estabilidade a fim de se tornar servidor público efetivo.

Gabarito LETRA C
Questão tranquila.

A resposta é letra C, já que tal requisito não está elencado no art. 7º, L 10.098/94.
Art. 7º - São requisitos para ingresso no serviço público:

I - possuir a nacionalidade brasileira;

II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III - ter idade mínima de dezoito anos;

IV - possuir aptidão física e mental;

V - estar em gozo dos direitos políticos;

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

LETRA C - INCORRETA.

(LEI 10.098/94)
Art. 7º - São requisitos para ingresso no serviço público

I - possuir a nacionalidade brasileira;

II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III - ter idade mínima de dezoito anos;

IV - possuir aptidão física e mental;

V - estar em gozo dos direitos políticos;

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

GABA C
Mais inconstitucional impossível...MAS AS BANCAS É QUE MANDAM

Artigo 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
NÃO ESTÁ NO CONTEÚDO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H 2019

ID

1237405

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei estadual nº 13.821/2011, no que diz respeito ao desenvolvimento na carreira e remuneração, é correto afirmar que

Alternativas

o avanço corresponde ao acréscimo remuneratório de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico concedido automaticamente por triênio de efetivo serviço público.

a promoção é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

a progressão é a movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, com interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.

a progressão e a promoção serão alternadas, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade, observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

ao completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, o servidor fará jus a um adicional de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.

Comentários

a) o avanço corresponde ao acréscimo remuneratório de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico concedido automaticamente por triênio de efetivo serviço público.
A) Art. 21. Por triênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 3% (três por cento), denominado avanço, calculado sobre o vencimento básico percebido.

B) Art. 15. A promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a seguinte.

C) Art. 14. A progressão é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.
Parágrafo único. A progressão será anual e com base em período avaliativo definido em regulamento.

D) ART. 15

§ 1º A promoção será alternada, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade, conforme definição em regulamento.

§ 4º Decorridos doze meses da aprovação no estágio probatório, o servidor será submetido ao processo de avaliação de desempenho de que trata o Capítulo III desta Lei, para fins de progressão e de promoção por merecimento

E) Art. 22. O servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 15% (quinze por cento) ou 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre o vencimento básico.

ID

1237408

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o controle externo da Administração pública pelo Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, NÃO abrange

Alternativas

a fiscalização patrimonial das entidades da Administração indireta.

as concessões de aposentadorias e pensões, para fins de registro.

as contas de empresas supranacionais de cujo capital a União participe de forma indireta.

a aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

as nomeações para cargos de provimento em comissão.

Comentários

Gabarito: E
CRFB/88
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
A alternativa B também está correta.
Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, não precisando, assim, ser motivado.

ID

1237411

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do agente que causou o dano agindo nessa qualidade,

Alternativas

depende, para ambos, da comprovação de dolo ou culpa do agente.

independe, para ambos, da comprovação de dolo ou culpa, sendo de natureza objetiva.

depende, para o agente, da comprovação de dolo ou culpa, dada sua natureza subjetiva.

é, para o agente, solidária em relação à responsabilidade objetiva do poder concedente.

é, para o agente, subsidiária em relação à responsabilidade subjetiva do poder concedente.

Comentários

Resposta: c - depende, para o agente, da comprovação de dolo ou culpa, dada sua natureza subjetiva.
A responsabilidade do Estado é objetiva, respondendo pelos danos causados por seus agentes, havendo culpa ou não dos agentes.
A responsabilidade do agente é SUBJETIVA: em caso de dolo ou culpa do agente, podendo o Estado mover ação civil REGRESSIVA contra ele para que sejam ressarcidos os gastos da Administração Pública com a indenização realizada.
Consoante RE 179147, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO .

III. - Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a faute de service dos franceses.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000112730&base=baseAcordaos
Responsabilidade da Concessionária > OBJETIVA
Responsabilidade do Concedente > SUBSIDIÁRIA
Responsabilidade do Agente > SUBJETIVA (comprovar dolo ou culpa na ação de regresso).

ID

1237414

Banca

FCC

Órgão

DPE-RS

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

O Estado do Rio Grande do Sul concedeu à empresa privada a exploração de rodovia estadual. Antes do término do prazo do contrato de concessão, muito embora a concessionária estivesse prestando o serviço aos usuários de maneira adequada e adimplente com todas as suas obrigações contratuais, o Estado decidiu retomar o serviço concedido, tendo em vista o impacto socioeconômico da cobrança de pedágio na região. De acordo com a legislação que rege a matéria,

Alternativas

o serviço somente poderá ser retomado, mediante encampação pelo poder público, se os investimentos da concessionária já estiverem amortizados.

a retomada do serviço pelo poder concedente poderá ser efetuada mediante intervenção, precedida de lei autorizativa, convolando-se em encampação após o pagamento da indenização devida à concessionária.

é possível a retomada do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e prévio pagamento à concessionária dos investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.

não é possível a retomada do serviço, salvo por rescisão amigável perante a concessionária, que poderá pleitear a indenização pelo período restante da concessão.

o serviço poderá ser retomado mediante encampação, não fazendo a concessionária jus a qualquer indenização, salvo as relativas aos investimentos imprescindíveis para a manutenção da rodovia.

Comentários

Gabarito: C
Lei 8987
Art. 36. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.
a) o serviço somente poderá ser retomado, mediante encampação pelo poder público, se os investimentos da concessionária já estiverem amortizados. ERRADA, conforme o dispositivo abaixo da Lei 8987/95, que deixa claro que a encampação é devido ainda que os investimentos não tenham sido ainda amortizados:
Art. 35. Extingue-se a concessão por:
I - advento do termo contratual;
II - encampação;
§ 4^o Nos casos previstos nos incisos I e II deste artigo, o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos e avaliações necessários à determinação dos montantes da indenização que será devida à concessionária, na forma dos arts. 36 e 37 desta Lei.
Art. 36. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

b) a retomada do serviço pelo poder concedente poderá ser efetuada mediante intervenção, precedida de lei autorizativa, convolando-se em encampação após o pagamento da indenização devida à concessionária. ERRADA conforme artigo 32 da Lei 8987/95:
Art. 32. O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Portanto, a finalidade da Intervenção é o fiel cumprimento do contrato e a fiel prestação serviços.Entretanto, a questão diz explicitamente que a Concessionária presta os serviços de forma adequada e adimplente, motivo pelo qual não caberia o instituto da Intervenção.
d) não é possível a retomada do serviço, salvo por rescisão amigável perante a concessionária, que poderá pleitear a indenização pelo período restante da concessão. ERRADA, pois a retomada do serviço pode ser feito por ENCAMPAÇÃO.
e) o serviço poderá ser retomado mediante encampação, não fazendo a concessionária jus a qualquer indenização, salvo as relativas aos investimentos imprescindíveis para a manutenção da rodovia. ERRADA, pois há sim direito às indenizações, conforme artigo 36 já citado acima.

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