Prova FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social

Questão 1031977

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso das reticências

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

No texto, lê-se “Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...”. As reticências que encerram essa frase servem para.

• A. assinalar a inflexão emocional provocada pela cólera.
  
• B. contrariar tudo o que foi mencionado anteriormente.
  
• C. informar que o narrador está surpreso com o que constatou.
  
• D. indicar que a idéia expressa será suprida pela imaginação do leitor.
  
• E. realçar uma palavra ou uma expressão dita anteriormente.

Gabarito: D

Comentários

• As reticências indicam uma pausa na sequência da oração. Elas podem ser usadas para permitir que o leitor complete o pensamento que foi suspenso, para marcar uma fala desconexa, próprio de quem está nervoso ou inseguro, ou ainda para indicar que uma parte de uma citação foi omitida. No campo literário, as reticências podem ainda ser usadas para indicar a suspensão de uma ideia no enredo para que haja uma participação maior do leitor. Quando há aspas há a quebra da lógica da história para que o leitor possa continuar o enredo através da sua imaginação. É uma oportunidade que o leitor tem para estar mais próximo da história, pois ele tem o livre-arbítrio de continuar a história do jeito que imagina. Desta forma, ao analisar as questões, percebemos que a alternativa é a letra D.
  

• d) indicar que a idéia expressa será suprida pela imaginação do leitor.
  

• RETICÊNCIAS (...)USAM-SE:
  A) PARA INDICAR SURPRESSÃO DE UM TEXTO NAS CITAÇÕES:

  "... a generosidade de quem no-la doou". (Rui Barbosa)

  " sai, afastando-me dos grupos ... (Machado de Assis)

  B) PARA INDICAR INTERRUPÇÃO DAS FRASES:

  Ela estava ... Não posso dizer isso 

  .A vida ... sei lá ... Não seio o que dizer sobre a vida .

  C) PARA INDICAR HESITAÇÃO:

  Acho que era ... 12h ... não sei ao certo, disse jocasta.

  Quero uns dez ... ou doze pães

  .D) PARA DEIXA ALGO SUBTENDIDO NO FINAL DA FRASE:

  Deixe seu coração dizer a verdade ...

  Ele sabe o que eu quero ...

• o que é surpressão ?

  
  

• Para quem não consegue enxergar a supressão ocorrida pela imaginação do autor, basta analisar o contexto das outras alternativas. Analisadas com calma,  são fáceis de ser eliminadas, chegando-se a única alternativa possível e pertinente - letra D.
  

• Muito simples, essa!
  
  

Questão 1031980

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação; Morfologia

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

Em “devemos nos desprender de lembranças”, o termo “desprender” é formado pelo acréscimo do prefixo “des-” (que expressa negação ou privação) + verbo prender. Dentre as alternativas abaixo aquela em que há um termo que segue o mesmo processo de formação (prefixo + verbo) é:

• A. apontadas.
  
• B. longevidade.
  
• C. pontiagudo
  
• D. renovação.
  
• E. recolher.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Letra E 

  Recolher = prefixo (re) + verbo (colher)

• Renova+Ação = renovação não pode ser pelo fato de renova ser verbo+ação outro verbo ?

  E a questão diz prefixo + Verbo .

• RECOLHER

   (re) prefixo 

  (colher) verbo .

• Andre Luiz Dias Valadão a palavra renovação renova+ação é derivação sufixal e o enunciado pede prefixal.

Questão 1031983

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

Em “Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas”, o termo sujeito “asas” posiciona-se após o verbo. A alternativa abaixo em que essa inversão também se verifica é:

• A. “A águia pode viver 70 anos.”
  
• B. “(...) e começar um processo de renovação."
  
• C. “Esse processo de renovação consiste em voar para o alto (...).”
  
• D. “Quando começam a nascer as novas unhas (...)”
  
• E. “(...) a Águia começa a arrancar suas unhas.”

Gabarito: D

Comentários

• d) " Quando as novas unhas começam a nascer"

• Percebe-se que se fizer a inversão: suas asas estão apontadas contra o peito. há coerência e o sujeito da frase é: asas, o mesmo acontece em:

  As novas unhas começam a nascer quando(...) ha coerência e o sujeito da frase é: As novas unhas.

  
  

• Sujeito posposto ao verbo

Questão 1031986

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

s vírgulas empregadas no trecho “Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.” justificam-se, normativamente, porque:

• A. a primeira separa elementos de mesma função sintática, e a segunda separa termos empregados na ordem inversa.
  
• B. a primeira separa termos empregados na ordem inversa, e a segunda isola expressões explicativas.
  
• C. a primeira separa oração adverbial a iniciar o período, e a segunda separa elementos de mesma função sintática.
  
• D. a primeira indica supressão de palavras, e a segunda isola expressões de cunho explicativo.
  
• E. a primeira isola elementos de mesma função sintática, e a segunda demarca oração adverbial.

Gabarito: C

Comentários

• c) a primeira separa oração adverbial a iniciar o período, e a segunda separa elementos de mesma função sintática.
  

• "Para que   continuemos a  voar...." é  uma  oração  subordinada adverbial de finalidade.

  
  

• para que: locução conjuntiva que expressa idéia de finalidade.

• “Para que continuemos a voar um vôo de vitória, (Oração adverbial de finalidade)

  devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.( Quem depreende ,deprende de alguma coisa, neste caso lembranças, costumes ...Logo Objetos indiretos).

Questão 1031989

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

O texto “O vôo da águia” apresenta uma alta incidência de verbos no presente do Indicativo – isso se dá porque o texto:

• A. expressa ações ou estados que se modificaram com o passar do tempo.
  
• B. relata ações ou estados considerados na sua realidade e permanência
  
• C. indica ações simultâneas que se desenrolavam enquanto outras se sucediam.
  
• D. procura atenuar os efeitos da natureza sobre a existência comprovada dos seres.
  
• E. relaciona fatos cuja causa e conseqüência seriam certas e constadas imediatamente.

Gabarito: B

Comentários

Questão 1031992

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

Ao estabelecer uma comparação entre a ação da águia e a dos homens, o texto compõe uma:

• A. anástrofe
  
• B. metáfora.
  
• C. hipérbole.
  
• D. metonímia.
  
• E. silepse.

Gabarito: B

Comentários

• b) metáfora.
  

  Compara sem conectivas: Ex.: Eu tenho cérebro de jumento.

• METÁFORA

  Apresenta uma palavra utilizada em sentido figurado, uma palavra utilizada fora de sua acepção real, em virtude de uma semelhança subtendida :

  Aquela criança é uma flor.

  Esse menino é um trator

  " Iracema a virgem dos lábios de mel ." (Jose de Alencar)

  portugues esquematizado 2 edição pg 280 ( Agnaldo Martino)

• Uma info: infelizmente a história da "renovação da águia" não é verdade.

  Mas é uma bela história motivacional rs

  http://diariodebiologia.com/2013/09/o-ritual-de-renovacao-da-aguia-e-verdade/
  

  
  

  Avante! #AFRF

• Gabarito: B

  Esse período abaixo é o que melhor se aproxima de uma metáfora:

  [...]

  Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.

  [...]

• Baita texto, muito bom para refletir.

• GABARITO: LETRA B

  ACRESCENTANDO:

  Aliteração ⇝ Repetição de consoantes.

  Anacoluto ⇝ É a mudança repentina na estrutura da frase.

  Anáfora ⇝ Repetição de palavras em vários períodos ou orações.

  Antítese ⇝ Ideias contrárias. Aproximação sentidos opostos, com a função expressiva de

  enfatizar contrastes, diferenças.

  Antonomásia ⇝ Consiste em designar uma pessoa ou lugar por um atributo pelo qual é

  conhecido.

  Apóstrofe ⇝ Consiste no uso do vocativo com função emotiva.

  Assíndeto ⇝ A omissão de conectivos, sendo o contrário do polissíndeto.

  Assonância ⇝ Repetição de encontro vocálicos.

  Catacrese ⇝ Desdobramento da Metáfora. Emprega um termo figurado como nome de certo

  objeto, pela ausência de termo específico.

  Comparação ⇝ Compara duas ou mais coisas.

  Conotação ⇝ Sentido figurado.

  Denotação ⇝ Sentido de dicionário.

  Elipse ⇝ Omissão.

  Eufemismo ⇝ Emprego de uma expressão mais leve.

  Gradação/ Clímax ⇝ Sequência de ideias. Crescentes ou decrescente.

  Hipérbato ⇝ Inversão sintática.

  Hipérbole ⇝ Exagero em uma ideia/sentença.

  Ironia ⇝ Afirmação ao contrário.

  Lítotes ⇝ Consiste em dizer algo por meio de sua negação.

  Metáfora ⇝ Palavras usadas não em seu sentido original, mas no sentido figurado.

  Metonímia ⇝ Substituição por aproximação.

  Neologismo ⇝ Criação de novas palavras.

  Onomatopeias ⇝ Representação gráfica de ruídos ou sons.

  Paradoxo ⇝ Elementos que se fundem e ao mesmo tempo se excluem.

  Paralelismo ⇝ Repetição de palavras ou estruturas sintáticas que se correspondem quanto ao

  sentido.

  Paronomásia ⇝ Palavras com sons parecidos.

  Perífrase ou circunlóquio ⇝ Substituição de uma ou mais palavras por outra expressão.

  Personificação/ Prosopopeia ⇝ Atribuição de sentimentos e ações próprias dos seres

  humanos a seres irracionais.

  Pleonasmo ⇝ Reforço de ideia.

  Polissíndeto ⇝ O uso repetido de conectivos.

  Silepse ⇝ Concordância da ideia e não do termo utilizado na frase e possui alguns tipos. Pode

  discordar em gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e pessoa (sujeito na

  terceira pessoa e o verbo na primeira pessoa do plural.

  Símile ⇝ É semelhante à metáfora usada para demonstrar qualidades ou ações de elementos.

  Aproximação por semelhança.

  Sinédoque ⇝ Substituição do todo pela parte.

  Sinestesia ⇝ Quando há expressão de sensações percebidas por diferentes sentidos. Uma sensação visual que evoca um som, uma sensação auditiva que evoca uma sensação tátil, uma sensação olfativa que evoca um sabor, etc.

  Zeugma ⇝ Omissão de uma palavra que já foi usada antes.

  FONTE: RITA SILVA QC

Questão 1031995

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

Acentua-se pela mesma regra que determina a escrita da palavra “flexíveis” o termo:

• A. águia.
  
• B. espécie
  
• C. próximo.
  
• D. difícil.
  
• E. vôo.

Gabarito: D

Comentários

• Acentuam-se todas as paroxítonas com as seguintes terminações:

  R-OU (representam ditongo)-X-I-N-O-L + PS + US + UM, UNS + ÃO,Ã

  Flexível = paroxítona terminada em "L", assim como difícil

• Mas a palavra é flexíveis, não flexível. Assim, seria acentuada por terminar em ditongo oral (seguido de s) - bem como águia e espécie. As opções corretas deveriam ser A e B, ou melhor, a questão deveria ser anulada se o enunciado é esse mesmo.

• águia - paroxítona terminada em ditongo
  

  es-pé-cie - paroxítona terminada em ditongo

  pró-xi-mo - proparoxítona

  difícil - paroxítona terminada em L (como em flexível)

  vô-o - paroxítona (hiato) - não mais acentuada conforme o novo acordo ortográfico
  

• acho que cabe recurso, flexíveis é paroxítona terminada em ditongo fle-xí-veis
  

• Águia e espécie, apesar de serem paroxítonas terminadas em ditongo, são consideradas proparoxítonas. Pois a gramática diz que as paroxítonas terminadas em ditongo crescente também podem ser consideradas proparoxítonas. 

  Então flexíveis é acentuada pela mesma regra de difícil por serem paroxítonas. A primeira, terminada em ditongo, e a segunda, paroxítona terminada em L.

  Voo não é mais acentuado.

• Concordo com os amigos que a palavra em destaque é FLEXÍVEIS e não flexível... questão muito estranha.

• ATENÇÃO: A palavra ESPÉCIE é proparoxitona, jamais paroxitona terminada em ditongo  ->  "es·pé·ci·e"

  
  
  

  
  

• Colega João Victor, você afirmou que a palavra ESPÉCIE é proparoxítona. Com certeza não pode ser proparoxítona, pois para que possamos formar uma sílaba é necessária a presença de uma VOGAL e, no caso de "espécie", não se tem como formar uma sílaba somente com "ci", já que o "i" é uma semivogal. Portanto, a correta separação silábica da palavra é: es-pé-cie --> paroxítona terminada em DITONGO crescente. 

• Gabarito: Letra D (Paroxítona acentuada) !

• flexíveis e difícil, ambas são paroxítonas terminadas em ditongo decrescente.
  

• flexível tem a mesma regra que difícil, eu achava que flexíveis fosse paroxítona terminada em ditongo seguido de "s" ??? vai entender essas bancas!

• Galera
  Difícil = Flexível  (Paroxítonas terminadas em L)

• Difícil / Flexível

  Difíceis / Flexíveis
  

  Acredito que a lógica seja essa Questão ridícula....
  

• Paroxítonas
  Recebem acento as terminadas em -L, I(S), N,-U(S),- R,-X,-Ã(S),- ÃO(S),-UM,-UNS,-PS,-DITONGO:
   Questão caberia recurso ?
   difícil paroxítona certa até aqui tudo bem...
    flexíveis não é paroxítona 

• se fosse flexível  estaria certa .

   

• Banca maluca, mas por eliminação dava pra acertar.
  

• Acredito que a avaliação classificou dessa maneira:

  A)proparoxítona aparente

  b)proparoxítona aparente

  c)proparoxítona

  d)paroxítona - 

  e)Não mais acentuado

  As palavras terminadas em ea, eo, ia, ie, io, ua, ue, uo que tenham a sílaba anterior a essas terminações tônica tanto podem ser consideradas paroxítonas terminadas em ditongo crescente quanto de proparoxítonas aparentes

• Recebem acento as Paroxítonas terminadas em -L, I(S), N,-U(S),- R,-X,-Ã(S),- ÃO(S),-UM,-UNS,-PS,-DITONGO

  flexíveis - Paroxítona terminada em S
  

  difícil - Paroxítona terminada em L
  

  
  

• Vinha acertando a maioria das questão de acentuação, essa Errei! muito boa, entendi a maldade depois que assinalei a letra B) pensando que Flexíveis tinha sido acentuado por terminar em ditongo rs, mas de fato foi acentuada por ser paroxítona terminada  em L; apenas a palavras tinha sofrido uma flexão de numero ou quantidade "pluralizou". Pelo o menos achei que foi por esse motivo :) muito boa mesmo. Isso só faz a gente prestar mais atenção!
  

• "Difícil" assim como "flexíveis" é acentuado porque:

  
  

  ·acentuam-se com agudo ou circunflexo se a sílaba for aberta ou fechada respectivamente, os vocábulos paroxítonos terminados em ditongos orais: ágeis, imóveis, amêndoa, Antônio, jóquei, variáveis, superfície, óleo, pusésseis, pênseis, páscoa, ginásio, túneis, férteis, petróleo, história, régua, Ásia, água, tênue, vácuo.

• Pelo que eu acho, flexíveis é acentuada por ser paroxítona terminda em ditingo(s), não por ser flexão de número de flexível.Não existe palavras acentuadas por flexão(eu acho).Se fosse assim hifens também seria acentuado, pois é flexão de número de hífen.E a questão pede a palavra flexíveis e não flexível, não poderia ser a letra D.

  Acho que dei uma viajada legal.enfim é isso ae.

• Ninguém conseguiu explicar a questão.

• A única explicação é a seguinte. A banca considerou que as palavras águia e espécie são proparoxítonas eventuais, ou seja, essas palavras podem ser paroxítonas (a maioria dos gramáticos assim as classifica), mas há quem as considere proparoxítonas, desde que sejam terminadas em ditongos DECRESCENTES (á-gui-a e es-pé-ci-e).

  Já a palavra flexíveis NÃO pode ser considerada proparoxítona eventual, pois termina em ditongo CRESCENTE. Este não pode ser separado. Portanto, a palavra é uma paroxítona, cuja separação silábica é: fle-xí-veis.

  Por esse critério, a única alternativa que traz uma palavra acentuada pela regra das paroxítonas é a letra D: difícil (di-fí-cil).

• Questão deveria ser anulada.

  Flexíveis: Paroxítona terminada em ditongo

  Difícil: Paroxítona terminada em L

  Águia: Paroxítona terminada em ditongo crescente

  Próximo: Proparoxítona

  Vôo: Hiato, porém não se acentua mais.

Questão 1031998

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

O VÕO DA ÁGUIA
     A Águia pode viver por 70 anos. Sabe por quê?
     A Águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos, mas, para chegar a essa idade, aos 40 ela tem de tomar um séria decisão.
     É nessa fase da vida que ela está com as unhas compridas e flexíveis, não consegue mais agarrar suas presas das quais se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva. Apontadas contra o peito estão suas asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das penas e voar já é tão difícil...
     A águia então tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que vai durar 150 dias. Esse
processo de renovação consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em ninho próximo a um paredão onde não
necessite voar.
     Após encontrar esse lugar, a Águia começa a arrancar suas unhas. Quando começam a nascer as novas unhas, ela passa a arrancar as velhas penas. E, só cinco meses depois, sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos.
     Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação.
     Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e velhos hábitos que nos causam dor.
     Somente livres do peso do passado, podemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz.

FONTE: Jornal carta, 09.05.2003 www.Tonoticias.jor.br

Assinale a alternativa em que a adjetivação concorre para demarcar a deliberação partir da qual a águia poderá vir a viver mais 30 anos:

• A. “...asas envelhecidas e pesadas”
  
• B. “...dolorido processo de renovação”
  
• C. “...bico alongado e pontiagudo”
  
• D. “... recolher-se em ninho próximo”.
  
• E. “...unhas compridas e flexíveis”.

Gabarito: B

Comentários

• Engraçado, o raciocínio para responder à questão foi intuitiva sem ler o texto. PEnso que se o lê-se geraria confusão entre a racionalidade e interpretação.... Enfim, que importa é marcar a correta!

• Lei o TEXTO. Muito instigante.

• estudando e aprendendo.

  texto lindo, vale a pena ler.

Questão 1032001

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

O baterista, o guitarrista e o vocalista de uma banda musical são engenheiros civil, eletrônico e mecânico, não necessariamente nessa ordem. Sabendo que Antônio, João e Pedro são os nomes dos integrantes da banda, que Antônio é engenheiro civil e não toca instrumentos musicais, que o engenheiro eletrônico é o guitarrista da banda e que João não é baterista, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.

I. João é engenheiro eletrônico e guitarrista da banda.
II. Pedro é baterista da banda.
III. Antônio é vocalista da banda.
IV. Pedro é engenheiro eletrônico.

• A. Apenas a proposição I é verdadeira.
  
• B. Apenas a proposição II é verdadeira.
  
• C. Apenas a proposição III é verdadeira
  
• D. As proposições II e IV são falsas.
  
• E. As proposições I, II e III são verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• Baseado no texto:
  

  Antônio - Eng civil - Não toca instrumentos - é o vocalista

  João - Eng eletrônico - guitarrista

  Pedro - Eng mecânico - baterista
  

• ANTÔNIO
  

  VOCALISTA E ENG. CIVIL

  PEDRO

  BATERISTA E ENG. MECÂNICO

  JOÃO

  GUITARRISTA E ENG. ELETRÔNICO

  Logo a assertiva correta é a letra E.

• Tudo questão de interpretação de texto rs :

  Antônio - Eng civil - Não toca instrumentos - é o vocalista

  João - Eng eletrônico - guitarrista

  Pedro - Eng mecânico - baterista

• Se Antônio não toca instrumentos, então ele É vocalista. Se João não é baterista, então ele é guitarrista. Sabendo isso e tendo as informações do texto, fica fácil preencher as lacunas....

  a tabela fica do jeito que os colegas colocaram!

• Antônio é engenheiro civil e não toca instrumentos musicais, logo só pode ser o vocalista da banda.  
  
  João não é baterista, logo só poderá ser o guitarrista, e com isso ele também é o engenheiro eletrônico.
  
  Logo Pedro é o baterista e engenheiro mecânico.
  
  Então, analisando as alternativas, chegamos a conclusão que as alternativas verdadeiras são a I, II e II.
  
  Resposta: Alternativa E.
  
  

• Partindo do princípio que cada elemento apenas assume uma e uma só posição dentro da banda ("O baterista, o guitarrista e o vocalista"):

                   |     civil   | eletrônico | mecânico

  baterista   |              |                  |      x

  guitarrista |              |        x        |

  vocalista   |      x      |                  |

                   | Antônio |     João     | Pedro

• Antônio é engenheiro civil e não toca instrumentos musicais,

  João não é baterista, .

   o engenheiro eletrônico é o guitarrista da banda

   

   

   

                        baterista            guitarrista           vocalista              engenheiro civil          engenheiro eletrônico

  Antônio      -       Falso                Falso                Verdade                      Verdade                       Falso                    

  João          -       Falso                Verdade.            Falso                          Falso                            Verdade.

  Pedro        -       Verdade            Falso                 Falso                         Falso                             Falso

   

   

  João = guitarrista e engenheiro eletrônico

  Pedro = baterista

  Antônio = vocalista e engenheiro civil

   

   

  I. João é engenheiro eletrônico e guitarrista da banda.
  II. Pedro é baterista da banda.
  III. Antônio é vocalista da banda.
  IV. Pedro é engenheiro eletrônico.

   

  As proposições I, II e III são verdadeiras.

  gabarito= letra E

   

Questão 1032004

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Quantos números inteiros, cujos algarismos são todos ímpares e distintos, existem entre 300 e 900?

• A. 24
  
• B. 27.
  
• C. 48.
  
• D. 36.
  
• E. 64

Gabarito: D

Comentários

• Todos os algarismos devem ser ímpares e distintos. Então, só poderão ser usados os algarismos {1, 3, 5, 7, 9}. Entre 300 e 900, ou seja, de 301 a 899, há, para o algarismo das centenas, 6 possibilidades, quais sejam, {3, 4, 5, 6, 7, 8}. Todavia, como todos os algarismos devem ser ímpares, na casa das centenas só pode haver 3 possibilidades, que são {3, 5. 7}.

  Para a casa das dezenas, como já foi utilizado um número ímpar, restar 4 possíveis números ímpares. No algarismo das unidades podem ser usadas as 3 possibilidades restantes de números ímpares. Portanto, o cálculo fica:

  
  

  Possibilidades das centenas x Possib. das dezenas x Possib. das unidades

                 3                            x                 4               x              3                    = 36.

  
  

  Há 36 números inteiros entre 300 e 900 que possuem todos os seus algarismos ímpares e distintos.

  
  

  Gabarito: Letra D. 

• Gabarito D
  

  Contemos de 300 a 400. Assim, 315, 317, 319, 351, 357, 359, 371, 375, 379, 391, 395, 397, ou seja, 12 números. As sequência de 400 a 500, 600 a 700 e 800 a 900 não serâo contadas, pois 4, 6 e 8 sâo pares. Serão contadas de 500 a 600, de 700 a 800, ou seja, 3 sequências, num total de 12 . 3 = 36 números inteiros que possuem algarismos todos ímpares e distintos de 300 a 900.

• Queremos todos os números inteiros, ímpares e distintos entre 300 e 900, ou seja, de 301 a 899 com algarismos ímpares distintos, assim: 
  
  
  Primeiro Algarismo: 3, 5 ou 7 = 3 Possibilidades 
  Segundo Algarismo: 4 Possibilidades 
  Terceiro Algarismo: 3 Possibilidades 
  
  
  Logo, pelo Princípio Fundamental da Contagem: 3 x 4 x 3 = 36 Possibilidades.
  
  
  Resposta: Alternativa D.

• Amigo Gilberto, eu não entendi porque só existem 6 possibilidades para os algarismos das centenas? Poderia me explicar novamente?

  Desde já agradeço!

• misericórdia essa é pra coloca o cérebro pra funciona mesmo ?

• Iasmim, ele quis dizer que se pudesse contar os números pares também, haveriam 6 possibilidades para a casa das centenas (3,4,5,6,7,8,9), mas como em todas as casas devem haver somente números ímpares, na verdade só teremos 3 possibilidades para a casa das centenas...de 300 até 900 não pode ter nenhum 400, 600 ou 800...entendeu?

  todos os algarismos (unidades, dezenas e centenas) devem ser ímpares...espero ter ajudado! abs

• Ótima explicação do Gilberto!
  

  Apenas para tentar explicar melhor a sua resolução, o que ele simplesmente fez foi o seguinte:
  

  Para a casa das centenas, ímpares, 300, 500 e 700 existem 3 possibilidades.
  

  Para a casa das dezenas, ímpares, 1, 3 , 5, 7, 9 existem 4 possibilidades. Por que 4? Porque se o enunciado quer algarismos ímpares distintos, você terá que tirar um número ímpar das dezenas que se repetirá com o da sua respectiva centena.
  

  Para a casa das unidades, ímpares, 1,3,5,7,9 existem 3 possibilidades. Por que 3? Porque você terá de tirar um número que se repetirá com a sua respectiva centena + outro ímpar que se repetirá com a sua respectiva dezena, restando, assim, 3 unidades cujos números são distintos.
  

  
  

  Logo, 3 x 4 x 3 = 36 números ímpares.
  

  
  

  
  

• teremos que analisar primeiramente a parte das centenas, pois devemos separar os algarismos 3, 5 e 7 (impares dentro do intervalo da questão).

  O algarismo da dezena pode ser 1, 3, 5, 7 ou 9, porém, como já utilizei um dos i­mpares na centena, posso utilizar apenas 4 números. Para o algarismo da unidade, posso utilizar 3 números (5 números possieis, retirando os 2 já utilizados)

  Quantidade = 3 . 4 . 3 = 36

  Letra D.

  
  

• Se queremos escrever número entre 300 e 900, sendo todos ímpares e distintos, temos que partir do seguinte raciocínio:
  
  1 - Os números serão formados por 3 algarísmos
  2 - Só podem ser ímpares, portanto, só entram (1, 3, 5, 7 e o 9), total de 5 números
  3 - Eles não podem se repetir, assim, 351 é válido, mas, 353 não.
  
  Solução:
  
  ____ ____ ____,na primeira cela vão os números 3,5 e 7, pois ele não podem ser menores do que 3 e nem maiores do que nove.
  
  _3,5,7___ ____ ____, note que são 3 números mas eles funcionam como se fossem somente um número. Já para a segunda cela podemos colocar 5 - 1 = 4 números pois usamos um na primeira cela.
  
  _3,5,7___ __4__ ____, para a última cela podemos usar 4 - 1 = 3 números
  
  _3,5,7___ __4__ __3__, ou em outras palavras: 3*4*3 = 36 ou ainda
  
  para a 1ª posição, pode ser do 3 ao 7 (9 não serve) = 3 possibilidades
  para a 2ª, pode ser qualquer impar , exceto o 1º = (5 - 1) = 4 possibilidades
  para o 3º, idem exceto o 1º e 2º = (5 - 1 - 1) = 3
  total = 3*4*3 = 36

• Cara, eu só precisei achar o primeiro número ímpar e pronto.

• Tem gente que comenta o dificil.... façam o seguinte .. peguem o 300  selecionem apenas os numeros que nao se repetem e possuem todas unidades impares como o comando da questao pede.

  Total de 12 numeros impares que nao se repetem use a logica e leve para as outras centenas 500 e 700 elas tambem possuem 12 numeros que nao se repetem.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         12+12+12= 36

  315

  317

  319

  351

  357

  359

  371

  375

  379

  391

  395

  397

Questão 1032007

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Uma pesquisa realizada com 1000 universitários revelou que 280, 400 e 600 desses universitários são alunos de cursos das áreas de tecnologia, saúde e humanidades, respectivamente. Ela mostrou também que nenhum dos entrevistados é discente de cursos das três áreas e que vários deles fazem cursos em duas áreas. Sabendo que a quantidade de estudantes que fazem cursos das áreas de humanidades e saúde é igual ao dobro da quantidade dos que realizam cursos das áreas de humanidades e tecnologia que, por sua vez, é igual ao dobro dos que fazem cursos das áreas de tecnologia e saúde, a quantidade de entrevistados que fazem apenas cursos da área de tecnologia é igual a:

• A. 280.
  
• B. 160.
  
• C. 200.
  
• D. 240.
  
• E. 120.

Gabarito: B

Comentários

• Total = 1000

  280 ----- > tecnologia T

  400 ------ > saude S

  600 ------ > humanidades H

  T + S + H = 1280, porém só existem 1000 alunos, logo 280 fazem 2 matérias. 

  
  

  Temos: 

  Alunos que fazem T e S

  Alunos que fazem S e H

  Alunos que fazem H e T

  Sabendo que a quantidade de estudantes que fazem S e H é igual ao dobro da quantidade dos que realizam cursos das áreas de H e T que, por sua vez H e T, é igual ao dobro dos que fazem cursos das áreas de T e S, a quantidade de entrevistados que fazem apenas cursos da área de tecnologia é igual a:
  

  Veja que um é o dobro do outro, então o primeiro é 4x maior que o último. 

  Vamos chamar todas as combinações de x 

  4 X + 2 X + X  = 280 ---- > X = 40

  Voltando nos alunos que só fazem Tecnologia: SóT = T - (TeS + HeT) ------ > SóT = 280 - (80 + 40) ------- > SóT = 160 letra B

  
  

• Fazendo o diagrama de Venn:
  
  
  

  De acordo com o enunciado, a quantidade de estudantes que fazem cursos das áreas de humanidades e saúde é igual ao dobro da quantidade dos que realizam cursos das áreas de humanidades e tecnologia que, por sua vez, é igual ao dobro dos que fazem cursos das áreas de tecnologia e saúde, temos:
  

  
  
  
  
  
  
  
• Alana, não entendi como vc chegou à conclusão: "Veja que um é o dobro do outro, então o primeiro é 4x maior que o último."
  Sendo que: "Sabendo que a quantidade de estudantes que fazem S e H é igual ao dobro da quantidade dos que realizam cursos das áreas de H e T que, por sua vez H e T, é igual ao dobro dos que fazem cursos das áreas de T e S"Se puder me explicar, agradeço!   
  

  
  

  
  
• Simples Marina Corbucci, veja:
  
  "Sabendo que a quantidade de estudantes que fazem cursos das áreas de humanidades(H) e saúde(S) é igual ao dobro da quantidade dos que realizam cursos das áreas de humanidades(H) e tecnologia(T) que, por sua vez, é igual ao dobro dos que fazem cursos das áreas de tecnologia(T) e saúde(S)"
  
  Esse trecho da questão versa sobre as interseções entre SxH, HxT e TxS. Podemos chamar TxS de "X", a partir daí(seguindo o trecho da questão supracitado) temos que HxT é o dobro de TxS, portanto "2X" e finalmente que SxH é o dobro de HxT, logo 2.2x=4x.
  
  A partir daí temos:
  4 X + 2 X + X  = 280(alunos que fazem mais de um curso) ---- >fazendo as contas,  X = 40;
  
  Como a questão pede somente o valor de "T", vamos fazer as contas:
  
  280 -2x -x
  280 (-2.40) -40
  280 -120 = 160. ==> Nossa resposta.
  
  
  Espero ter ajudado.
  
  
  
  
  

• 
  
  
  
  

  a + b + c + T + S + H = 1000

  a + b + T = 280 (I)

  b + c + S = 400 (II)

  a + c + H = 600 (III)

  Soma de (I) + (II) + (III):

  (a + b + c + T + S + H) + (a + b + c) = 1280

  a + b + c = 280 (IV)

  c = 2.a

  a = 2.b

  Substituir em (IV):

  a + (a/2) + 2a = 280

  2a + a + 4a = 560

  7a = 560

  a = 80

  b = 80/2 = 40

  c = 2.80 = 160

  Equação (I):

  80 + 40 + T = 280

  T = 280 – 120

  T = 160 --------------------- Alternativa (B)

  http://mathsconcursos.blogspot.com.br/2015/07/inss-11012009.html
  

• Primeiro vamos saber o valor das interseções

  1000 = 280 + 400 + 600 - X

  X = 280

  Feito isso basta fazer uma divisão diretamente proporcional, veja:

  Vou chamar H^S de A, H^T de B e T^S de C e darei valores a cada um ficando assim

  A = 4 (dobrei o valor de B)

  B = 2 (dobrei o valor de C)

  C = 1 (sendo esse o menor valor, então coloquei o menor valor possível)

  Agora só basta dividir o número 280 por partes diretamente proporcionais a 1, 2 e 4, vamos encontrar os valores 40, 80 e 160, agora é só colocar no diagrama e partir para o abraço.

Questão 1032010

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Probabilidade

João encontrou uma urna com bolas brancas, pretas e vermelhas. Ele verificou que a quantidade de bolas pretas é igual à metade da quantidade de bolas vermelhas e ao dobro da quantidade de bolas brancas. João, então, colocou outras bolas pretas na urna, e a probabilidade de se escolher, ao acaso, uma bola preta do referido recipiente tornou-se igual a 0,5. Diante disso, a quantidade de bolas colocadas por João na urna é igual a(o):

• A. quantidade de bolas brancas.
  
• B. dobro da quantidade de bolas brancas
  
• C. quantidade de bolas vermelhas
  
• D. triplo da quantidade de bolas brancas
  
• E. dobro da quantidade de bolas vermelhas.

Gabarito: D

Comentários

• A urna tinha bolas brancas, pretas e vermelhas. Ele verificou que a quantidade de bolas pretas é igual à metade da quantidade de bolas vermelhas e ao dobro da quantidade de bolas brancas. Vamos inventar números:
  Brancas = 2
  Vermelhas = 8
  Pretas = 4 (metade das bolas vermelhas e o dobro de bolas brancas) atendeu o enunciado da questão, certo! Desta forma temos P de bola preta = 4/14
  João, então, colocou outras bolas pretas na urna, e a probabilidade de se escolher, ao acaso, uma bola preta do referido recipiente tornou-se igual a 0,5. Diante disso, a quantidade de bolas colocadas por João na urna é igual a:
  Oras, veremos então quantas bolas pretas João colocou p/ aumentar a Probabilidade p/ 50%.
  Brancas = 2
  Vermelhas = 8
  Pretas = 4 + 6 = 10
  Desta forma temos P de bola preta = 10/20 = 0,5 ou 50%. Ou seja, ele colocou 6 bolas pretas, o triplo de bolas brancas.
  

• Vamos supor que existam 4 bolas pretas, então há 8 bolas vermelhas e 2 bolas brancas, não sabemos quantas bolas pretas João colocou na urna, então chamaremos esse valor de "x", assim, temos agora  (4 + x) bolas pretas na urna, logo:
  
  
  Probabilidade (P) = N° casos favoráveis / N° de casos possíveis
  
  
  
  
  P = (4 + x) / (4 + 8 + 2 + x) = 0,5
  
  (4 + x) = 0,5(14 + x)
  
  4 + x = 7 + 0,5x
  
  0,5x = 3
  
  x = 6
  
  
  Ou seja, triplo da quantidade de bolas brancas.
  
  
  Resposta: Alternativa D.
  

• brancas = x

  pretas = 2x

  vermelhas = 4x

  aumentando-se a quantidade de bolas pretas, a probabilidade sobe para 0,5, o que equivale a 5/10.

  então, vamos considerar que, aumentando-se a quantidade de bolas pretas dentro da urna, o total seja de 10 bolas. quanto se precisaria aumentar para atingir a probabilidade de 5/10? o total de bolas pretas teria que ser igual à metade do conteúdo da urna.

  logo, se 5x (brancas x + vermelhas 4x) + 2x (pretas) = 7x (total), para aumentar a quantidade de bolas pretas até atingir a metade, teríamos que aumentar 3x, ficando no final 5x (brancas x + vermelhas 4x) + 5x (pretas iniciais 2x + pretas colocadas depois 3x) = 10x. 

  não sei se ficou claro pra todo mundo do jeito que eu coloquei o raciocínio, mas espero que tenha ajudado.  

• Depois que a gente entende o que está sendo pedido, fica mais fácil.

  Dados do enunciado: P = V/2 = 2B.

  Supondo P = 6, teremos V = 2.P =12 e B = P/2 = 3.

  Total de bolas na urna: 6 + 12 + 3 = 21. As P representam 6/21 (28,57% do total). Nesse ponto que eu entendi por completo o que se pede.

  O enunciado quer que as bolas P representem 50% do total (ou 0,5 ou 1/2). Para isso, será necessário adicionar mais P. Quanto mais? Vamos chamar isso de X. Adicionar tantas bolas pretas (chamadas de X) até que essa quantidade fique proporcional a 50%, ou seja, metade pretas e a outra metade vermelhas + brancas.

  (6 + X) = 1

  (21 + X) 2

  Multiplicando cruzado --> 2.(6 + X) = (21 + X) --> 12 + 2.X = 21 + X --> X = 9 (triplo de B).

  Resposta: D.

  Supondo P = 2, teremos V = 2.P =4 e B = P/2 = 1.

  Total de bolas na urna: 2 + 4 + 1 = 7. As P representam 2/7 (também 28,57% do total, e sempre será assim).

  (2 + X) = 1

  (7 + X) 2

  Multiplicando cruzado --> 2.(2 + X) = (7 + X) --> 4 + 2.X = 7 + X --> X = 3 (triplo de B).

  Resposta: D.

  Espero ter contribuído com mais uma opção de solução.

Questão 1032013

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows XP

Qual o efeito, no sistema operacional Microsoft Windows XP, ao pressionar as teclas Ctrl+Esc, isto é, manter a tecla Ctrt pressionada e, a seguir, pressionar a tecla Esc?

• A. Alternar janelas.
  
• B. Executar o Windows Explorer.
  
• C. Fechar o programa atualmente aberto
  
• D. Reiniciar o Windows.
  
• E. Abrir o menu Iniciar

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  Ctrl+Esc é o mesmo que a tecla WIN, para abrir o menu Início.

  Para alternar entre janelas, é Alt+Tab. Para alternar diretamente para o próximo programa aberto é Alt+Esc.

  Para executar o Windows Explorer é Win+E.

  Para fechar o programa atualmente aberto é Alt+F4.

• Prezados,
  
  Vamos analisar as alternativas :
   
  A) Alternar janelas.
  Alternativa errada. Para alternarmos janelas devemos pressionar Alt + Tab
  
  B) Executar o Windows Explorer.
  Alternativa errada. Para acionarmos o Windows Explorer devemos pressionar o botão Windows + E
  
  C) Fechar o programa atualmente aberto
  Alternativa errada. Para fecharmos o programa aberto devemos pressionar Alt + F4
  
  D) Reiniciar o Windows.
  Alternativa errada. Não existe um atalho especifico para se reiniciar o windows diretamente. 
  
  E) Abrir o menu Iniciar 
  Alternativa correta. Para abrirmos o menu iniciar podemos apertar as teclas Ctrl + Esc

• Ao pressionar as teclas Ctrl+Esc o menu Iniciar será acionada.

   

  Gab. E.

   

  Bons estudos e Fé em Deus!

Questão 1032016

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Sistema Operacional Linux em Noções de Informática

Qual o comando que, digitado na linha de comandos do sistema operacional Linux, mostra o nome do diretório atual em que o usuário está trabalhando?

• A. pwd
  
• B. cat
  
• C. cd
  
• D. ls
  
• E. mkdir

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. pwd mostra o caminho atual, diretório corrente.

  cat é para concatenar arquivos, criar arquivos de textos, e exibir seu conteúdo. cd é para mudar de diretório. ls é para listar o conteúdo de um diretório. mkdir é para criar um diretório.

• Prezados,
  
  Acredito que essa questão pode ter causado alguma dúvida nos comandos pwd e ls .
  Bom , o mkdir está errado pois serve para criar um diretório, o cat permite imprimir na tela o conteúdo do arquivo, o cd serve para acessar e mudar o diretório corrente.
  
  O comando LS lista os arquivos e diretórios , enquanto o pwd te devolve o caminho no qual você está situado, conforme imagem abaixo.
  
  
  
  
  
  Portanto a alternativa correta é a letra A
  
  

• pwd - Vale ressaltar que o Linux é Sensite Case

• Alternativa A.

   

  pwd - O comando PWD em linux te devolve a rota na qual você estiver situado, costuma-se utilizar para saber em que parte da estrutura de diretórios você se encontra. É um comando muito simples, porém ao mesmo tempo é muito útil para se mover pela estrutura de comentários sem perder nunca sua situação na mesma.

  cat - Você pode usar cat para mostrar o conteúdo de um ou mais arquivos-texto na tela (terminal).

  cd - Utiliza-se para se mover através dos diretórios.

  ls - mostra o conteúdo do servidor remoto.

  mkdir - cria diretórios.

• Letra A

  pwd mostra o caminho atual, diretório corrente.

  cat é para concatenar arquivos, criar arquivos de textos, e exibir seu conteúdo. cd é para mudar de diretório. ls é para listar o conteúdo de um diretório. mkdir é para criar um diretório.

• Cuidado para não confundir com passwd

• Gabarito: A.

  pwd: Print Working Directory

  Bons estudos!

• a) pwd mostra o diretório atual.

  b) cat mostra o conteúdo de um arquivo ou juntar o conteúdo de um arquivo com outro.

  c) cd abre um diretório.

  d) ls mostra (lista) diretórios e arquivos de um local.

  e) mkdir cria um diretório.

Questão 1032019

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Numa planilha eletrônica, suponha os valores numéricos 1, 2, 3, 4 e 5 armazenados nas células A1, A2, A3, A4 e A5, respectivamente. Qual o valor resultante na célula A6, caso esta contenha a fórmula =SE(MÉDIA(A1:A5)<3;MÍNIMO(A1:A5);MÁXIMO(A1:A5))?

• A. 5
  
• B. 1
  
• C. 2
  
• D. 3
  
• E. 4

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito informado pela banca, errado. Impossível ser a letra E, pois o menor valor é 1 e o maior é 5. Impossível resultar em 4. Questão anulada.

• "Amigos, essa questão não retorna nada. Tem um erro na sintaxe da questão (A função Se só tem 3 parametros, e na questões foi colocado 4) e uma "função" que não existe: a "lt".

  Essa questão deve ser anulada pela Funrio, esperamos que assim o façam"

  Fonte: http://carlos.viana.zip.net/
  

Questão 1032022

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser); Teclas de atalho

Qual tecla de função serve para atualizar (recarregar) a página atual, quando pressionada no navegador Microsoft Internet Explorer?

• A. F1
  
• B. F2
  
• C. F10
  
• D. F11
  e
• E. F5

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  F5 é atualizar e na nova versão do IE entra em modo de compatibilidade. F1 é ajuda. F10 é barra de menus. F11 é tela inteira.

• Prezados,
  
  Conforme imagem abaixo vemos que o comando para se atualizar uma página no IE é o F5.
  
  
  
  
  
  Portanto a alternativa correta é a letra E
  
  
  
  

• Letra E

  F5 é atualizar e na nova versão do IE entra em modo de compatibilidade. F1 é ajuda. F10 é barra de menus. F11 é tela inteira.

• Atalhos de teclado:

  F1 = ajuda e suporte

  F2 = renomeia arquivo/pasta

  F10 = barra de menu

  F11 = modo de tela cheia

  F5 = atualiza a página

Questão 1032025

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Constitui um dos direitos individuais, garantido pela Constituição da República, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que:

• A. a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, vedado o pagamento em dinheiro.
  
• B. a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
  
• C. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
• D. nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
  
• E. a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 5º, XXIV/CF: "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição".

  
  

  Alternativa B- Incorreta. Artigo 5º, XXVI/CF: "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento".

  
  

  Alternativa C- Incorreta. Artigo 5º, XIX/CF: "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".

  
  

  Alternativa D- Incorreta. Artigo 5º, LI/CF: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

  
  

  Alternativa E- Correta! Artigo 5º, XXIX/CF: "a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País".

• De acordo com o art. 5, XXIV, da CF/88, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Incorreta a alternativa A.
  
  O art. 5, XXVI, da CF/88, estabelece que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Incorreta a alternativa B.
  
  O art. 5, XIX, da CF/88, prevê que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Incorreta a alternativa C. 
  
  Segundo o art. 5, LI, da CF/88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Incorreta a alternativa D.
  
  Conforme o art. 5, XXIX, da CF/88, a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Correta a alternativa E.
  
  RESPOSTA: Letra E
  
  
• De acordo com o art. 5, XXIV, da CF/88, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Incorreta a alternativa A.
  
  O art. 5, XXVI, da CF/88, estabelece que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Incorreta a alternativa B.
  
  O art. 5, XIX, da CF/88, prevê que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Incorreta a alternativa C. 
  
  Segundo o art. 5, LI, da CF/88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Incorreta a alternativa D.
  
  Conforme o art. 5, XXIX, da CF/88, a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Correta a alternativa E.
  
  RESPOSTA: Letra E
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Literalidade da Lei essa! afff

• Insta salientar que DESAPROPRIAÇÃO por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social a indenização é PRÉVIA e em dinheiro, ressalvados os casos previstos na CF. Já nos casos de iminente perigo público é assegurada indenização ULTERIOR (posterior) e apenas quando houver DANO.

  Lembrando também que para uma associação ser compulsoriamente DISSOLVIDA: TRÂNSITO EM JULGADO.

  Para uma associação ser SUSPENSA: APENAS DECISÃO JUDICIAL.

Questão 1032028

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização Político-Administrativa do Estado

Com relação ao Distrito Federal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

• A. o Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa
  
• B. ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas exclusivamente aos Municípios.
  
• C. o Distrito Federal, permitida sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos pelo Congresso Nacional e aprovada posteriormente em plebiscito.
  
• D. a Lei Distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
  
• E. a eleição do Governador e do Vice-Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Prefeitos e Vereadores para mandato de igual duração

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A- Correta! Artigo 32/CF: "O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição".

  
  

  Alternativa B- Incorreta. Artigo 32, § 1º/CF: "Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios".

  
  

  Alternativa C- Incorreta.  Artigo 32/CF: "O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição".

  
  

  Alternativa D- Incorreta. Artigo 32, § 4º/CF: "Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar".

  
  

  Alternativa E- Incorreta. Artigo 32, § 2º/CF: "A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração".

• Conforme o art. 32, caput, da CF/88, o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. Portanto, correta a alternativa A e incorreta a alternativa C. De acordo com o art. 32, § 1º, da CF/88, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Incorreta a alternativa B. O art. 32, § 4º, da CF/88, estabelece que Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Incorreta a alternativa D. Segundo o art. 32, § 2º, da CF/88, a eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. Incorreta a alternativa E.
  
  RESPOSTA: Letra A

• art 32 caput ...

  
  

Questão 1032031

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização do Estado – Estados; Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que:

• A. a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  
• B. a formação de Territórios Federais se dá mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar
  
• C. os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
  
• D. os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
  
• E. a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Gabarito: B

Comentários

• alternativa A - ERRADA - Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  
  

  alternativa B - CORRETA - Art. 18 § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  
  

  alternativa C - ERRADA - é por lei complementar, conforme justificativa da letra B.

  
  

  alternativa D - ERRADA - mesma justificativa da letra B

  
  

  alternativa E - ERRADA - art. 18 § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

• De acordo com o caput, do art. 18, da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Incorreta a alternativa A.
  
  Considerando a disposição do art. 18, § 2º e § 3º, da CF/88, transcritas abaixo, está correta a afirmativa de que a formação de Territórios Federais se dá mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Correta a afirmativa B.
  
  O art. 18, § 2º, da CF/88, estabelece que os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. Incorreta a alternativa C, já que são regulados por lei complementar e não ordinária. 
  
  O art. 18, § 3º, da CF/88, prevê que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar (e não ordinária como afirma a letra D). Incorreta a alternativa D.
  
  Conforme o art. 18, § 4º, da CF/88, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal (e não por lei ordinária federal como afirma a alternativa E), e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Incorreta a alternativa E.
  
  
  RESPOSTA: letra B

• Gabarito B

   

  República Federativa do Brasil = U / E / DF / M

   

  Banca colocou a mesma pegadinha para as alternativas C, D, E = Lei Complementar

• d) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. (complementar)

  Art. 18, § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• Gab B

  estamos vendo erros grosseiros ué 55% erraram

  #tenham fé

Questão 1032034

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

Com relação às competências do Poder Público, no que se refere à organização da seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto aos objetivos,

• A. a redutibilidade do valor dos benefícios rurais.
  
• B. a uniformidade na base de financiamento.
  
• C. a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  
• D. a diversidade na forma de participação no custeio.
  
• E. o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, englobando os aposentados, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a correta.

  
  

  Artigo 194/CF: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados".

  
  

• Sobre a organização da seguridade social, veja-se a redação do art. 194, da CF/88:
  
  Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  
  
  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
  
  I - universalidade da cobertura e do atendimento;
  
  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
  
  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
  
  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
  
  V - eqüidade na forma de participação no custeio;
  
  VI - diversidade da base de financiamento;
  
  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 
  
  Portanto, correta a afirmativa C, constituindo objetivo a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  
  RESPOSTA: Letra C
  
  
• Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  
  
  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
  
  I - universalidade da cobertura e do atendimento;
  
  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
  
  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
  
  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
  
  V - eqüidade na forma de participação no custeio;
  
  VI - diversidade da base de financiamento;
  
  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 
  
  Portanto, correta a afirmativa C, constituindo objetivo a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  

• a) a redutibilidade do valor dos benefícios rurais. (irredutibilidade)
  b) a uniformidade na base de financiamento. (diversidade)
  c) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. GABARITO
  d) a diversidade na forma de participação no custeio. (equidade)
  e) o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, englobando os aposentados, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. (quadripartite)

• Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;  (REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.20 DE 2019)

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.     

Questão 1032037

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

No tocante aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde, é correto afirmar que:

I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. a lei disporá sobre as condições, os requisitos e a comercialização que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

IV. é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

V. a lei estadual disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

• A. as assertivas I e III estão corretas.
  
• B. as assertivas II e V estão corretas.
  
• C. as assertivas III e IV estão corretas
  
• D. as assertivas I e V estão corretas.
  
• E. as assertivas II e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa E (as assertivas II e IV estão corretas) é a certa.

  
  

  I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Errado. Artigo 199, § 1º/CF: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos".
  
  
  II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Certo. Artigo 199, § 2º/CF: "É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos".
  
  
  III. a lei disporá sobre as condições, os requisitos e a comercialização que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante. Errado. Artigo 199, § 4º/CF: "A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização".
  
  
  IV. é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Certo. Artigo 199, § 3º/CF: "É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei".
  
  
  V. a lei estadual disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Errado. Artigo 198, § 5º/CF: "Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial".
  

• De acordo com o art. 199, § 1º, da CF/88, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público (e não privado como afirma assertiva I) ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Incorreta a assertiva I. O art. 199, § 2º, da CF/88, estabelece que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Correta a assertiva II. Segundo o art. 199, § 4º, da CF/88, a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Não há possibilidade de comercialização. Incorreta a assertiva III. Conforme o art. 199, § 3º, da CF/88, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Correta a assertiva IV. O art. 198, § 5º, da CF/88, dispõe que Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial. Incorreta a assertiva V.
  
  RESPOSTA: Letra E

Questão 1032040

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

O Instituto Nacional de Meio Ambiente Florestal, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, em obediência à Portaria Ministerial, realiza concurso interno (ascensão funcional), restrito aos seus servidores de nível médio, com vista ao preenchimento de vagas de nível superior de seu quadro funcional. O concurso interno constará de provas e do exame de títulos, sendo a banca examinadora constituída por servidores do Ministério da Fazenda, de forma a garantir a impessoalidade do certame. O edital do concurso interno foi publicado no Boletim Interno da Autarquia, sendo aberto um prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições, mediante a comprovação do término de graduação de nível superior, recolhimento de taxa, fixada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e a assinatura de termo de compromisso de que o candidato, caso logre êxito, irá tomar posse no novo cargo. Com relação ao procedimento em questão, é correto afirmar que:

• A. o concurso a ser realizado é irregular, somente pelo fato de não ter havido a publicação do edital no Diário Oficial da União e pelo fato de o prazo de inscrição ser inferior a 30 (trinta) dias
  
• B. o concurso a ser realizado é regular, uma vez que autorizado pela Autoridade Ministerial, sendo dispensável, em face de sua natureza, a publicação no Diário Oficial.
  
• C. o concurso a ser realizado é irregular, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, considerou inconstitucional a ascensão funcional, através de concurso interno.
  
• D. o concurso a ser realizado somente será regular, se o ato da Autoridade Ministerial for homologado pela Presidência da República, por se tratar de ato administrativo complexo.
  
• E. o concurso é irregular, uma vez que em certames dessa natureza, não tem cabimento a realização da verificação de títulos.

Gabarito: C

Comentários

• "o Constituinte pretendeu assegurar a igualdade entre os participantes e garantir que os aprovados sejam pessoas capazes e competentes. Para isso, dois requisitos são indispensáveis: a) o concurso é público, não podendo ser restringido a determinado grupo, como quando apenas aqueles que já são servidores podem participar (concursos internos);[7] b) o resultado deve ser obtido de modo objetivo, com critérios claros, para que não haja dúvida sobre a aprovação de alguns e reprovação de outros."
  

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6065
  

  Portanto, letra c

• a ascensão funcional, so pode ser realizada por meio de promoção.

• Com o advento da Constituição de 1988, que consagrou o princípio do concurso público (art. 37, II, CF/88), o STF reconheceu como inconstitucionais as formas de provimento derivado por meio das quais o servidor pudesse ingressar em carreira diversa daquela para a qual prestou o devido concurso público (ADIN 231, rel. Ministro Moreira Alves, julgado em 5.8.1992). Foram, assim, extirpadas de nosso ordenamento a ascensão e a transferência, então previstas no art. 8º, incisos III e IV, Lei 8.112/90, os quais foram posteriormente revogados, de maneira expressa, pela Lei 9.527/97.
  
  
  Assim sendo, o concurso interno, instrumento por meio do qual se viabilizava a tal ascensão para uma carreira diversa, não mais se revela compatível com nosso atual texto constitucional, ao menos não nestes moldes.
  
  
  Com base nestas premissas teóricas, vejamos as opções:
  
  
  a) Errado: é óbvio que o procedimento não é irregular apenas por falta de publicação em diário oficial e por conta do prazo de inscrição. A principal irregularidade (a rigor, inconstitucionalidade!) não foi aqui mencionada.
  
  
  b) Errado: o simples fato de se dizer que o concurso é regular já torna a assertiva incorreta.
  
  
  c) Certo: afirmativa em sintonia com as informações acima esposadas.
  
  
  d) Errado: o concurso não tem como se tornar regular, nos moldes em que realizado.
  
  
  e) Errado: o motivo da irregularidade, como acima exposto, não é a avaliação de títulos, e sim não se tratar de genuíno concurso público. Ademais, em sendo um concurso para cargos de nível superior, não há como se afirmar, a priori, que a avaliação de títulos seja incompatível.
  
  
  Resposta: C
  
  
  
  
  

• Com o advento da Constituição de 1988, que consagrou o princípio do concurso público (art. 37, II, CF/88), o STF reconheceu como inconstitucionais as formas de provimento derivado por meio das quais o servidor pudesse ingressar em carreira diversa daquela para a qual prestou o devido concurso público (ADIN 231, rel. Ministro Moreira Alves, julgado em 5.8.1992). Foram, assim, extirpadas de nosso ordenamento a ascensão e a transferência, então previstas no art. 8º, incisos III e IV, Lei 8.112/90, os quais foram posteriormente revogados, de maneira expressa, pela Lei 9.527/97.

  
  

  Assim sendo, o concurso interno, instrumento por meio do qual se viabilizava a tal ascensão para uma carreira diversa, não mais se revela compatível com nosso atual texto constitucional, ao menos não nestes moldes.

  
  

  Com base nestas premissas teóricas, vejamos as opções:

  
  

  a) Errado: é óbvio que o procedimento não é irregular apenas por falta de publicação em diário oficial e por conta do prazo de inscrição. A principal irregularidade (a rigor, inconstitucionalidade!) não foi aqui mencionada.

  
  

  b) Errado: o simples fato de se dizer que o concurso é regular já torna a assertiva incorreta.

  
  

  c) Certo: afirmativa em sintonia com as informações acima esposadas.

  
  

  d) Errado: o concurso não tem como se tornar regular, nos moldes em que realizado.

  
  

  e) Errado: o motivo da irregularidade, como acima exposto, não é a avaliação de títulos, e sim não se tratar de genuíno concurso público. Ademais, em sendo um concurso para cargos de nível superior, não há como se afirmar, a priori, que a avaliação de títulos seja incompatível.

  
  

  Resposta: C
  
  

• Transferência é a outra forma de provimento que foi revogada. 

• RESPOSTA DO PROFESSOR:

   

  Com o advento da Constituição de 1988, que consagrou o princípio do concurso público (art. 37, II, CF/88), o STF reconheceu como inconstitucionais as formas de provimento derivado por meio das quais o servidor pudesse ingressar em carreira diversa daquela para a qual prestou o devido concurso público (ADIN 231, rel. Ministro Moreira Alves, julgado em 5.8.1992). Foram, assim, extirpadas de nosso ordenamento a ascensão e a transferência, então previstas no art. 8º, incisos III e IV, Lei 8.112/90, os quais foram posteriormente revogados, de maneira expressa, pela Lei 9.527/97.

   

  GAB. C

Questão 1032043

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o que segue:

• A. o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
  
• B. o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
  
• C. exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
  
• D. o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
  
• E. o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.

Gabarito: E

Comentários

• A letra b) está incorreta por causa do "3", é apenas níveis 4,5,6. Questão muito sorrateira. Não acho justo esse tipo de alteração, ainda que seja com intuito de eliminar. Seria melhor alterar alguma palavra ou frase da questão como a Cespe faz, mas alterar a assertiva em um dígito foi exagero. Ex: "exclusive" de Natureza especial, ou "não" equivalentes. O formulador não tem criatividade e acabou apelando!

• Letra E

  Art. 60-B LEI 8112. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:

    I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; 

    II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;

    III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação;

    IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; 

    V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; 

    VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3o, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor;

    VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; 

    VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

   IX - o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.

  
  

• Alteração recente na legislação:
  
  O auxílio-moradia, antigamente, era concedido por no máximo 8 anos para cada período de 12 anos. No entanto, essa disposição foi revogada na lei 8.112 em junho de 2014.
  

• Embora o enunciado da questão não seja exatamente um primor de redação, conclui-se que os candidatos foram instados a assinalar a opção em que consta, corretamente, um requisito para fruição do auxílio-moradia, nos moldes definidos pela Lei 8.112/90. Pois bem, vejamos, então, as alternativas oferecidas, tendo-se por base o art. 60-B do aludido diploma legal:
  
  
  a) Errado: na realidade, o requisito é que o servidor não tenha cônjuge ou companheiro que ocupe imóvel funcional (inciso II).
  
  
  b) Errado: maldade extrema. O conteúdo do item está praticamente todo correto, à exceção do nível 3, que na verdade não consta do inciso V de tal dispositivo legal.
  
  
  c) Errado: o requisito, na verdade, é que não exista imóvel funcional à disposição do servidor (inciso I).
  
  
  d) Errado: a rigor, o pressuposto legal é que o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
  
  
  e) Certo: reprodução do inciso VII do mencionado art. 60-B, Lei 8.112/90
  
  
  
  Resposta: E
  
  
  
  
  
• Na alternativa "B" acrescentou-se o 3 para tornar a opção errada.

• Essa questão foi muito maliciosa. Não contesto o gabarito, mas essa questão serviu exclusivamente para eliminar candidatos (e não para medir conhecimento). É possível fazer questões que exijam muito mais conhecimento que isso sem apelar tanto. Acho que o examinador estava com prazo curto para elaborar as questões.
  

• Não tenha domiciliado ou residido no Municípo nos últimos 12 MESES

  -> desconsidera prazo inferior a 60 DIAS

• Acho que caberia recurso pela forma como foi escrito o verbo, pois colocaram RESIDINDO, o correto é RESIDIDO, pois o verbo altera o sentido, quando se coloca residido entende-se que ele morou, mas residindo significa que ele está morando atualmente o que não é consoante com a lei, pois ele não pode ter residido nos últimos 12 meses. 

• Redação da alternativa correta esta muito truncada.

   

  8112/90:

   

    VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006).

• B) o correto seria DAS 4,5 e 6

• Por Eliminação marcariamos facilmente a letra E...mas se as outras alternativas estivessem mais propensas a indução ao erro, esta letra E, caberia recurso? porque percebe-se erros de colocação, ou melhor, a falta de palavras porque o correto seria:

  Art.60

  VII - o servidor não TENHA SIDO domiciliado ou tenha RESIDIDO no Municipio, nos últimos ..............

  RESIDIDO = passado

  RESIDINDO = presente

• Esse DAS nível 3 quase que eu deixo passar!

• QUESTÃO PRA CRIANÇA RUMO À UFAM

• VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.

  O gabarito também está errado. Poderia ter sido anulada.

  Foco!!!

• A redação da questão está confusa, o português está incoerente, com as opções. A questão quer saber sobre os requisitos, então corrigindo as opções teríamos (art. 60-B da lei 8112/90):

  a) que o cônjuge ou companheiro do servidor NÃO ocupe imóvel funcional;

  b) o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes (o erro da alternativa foi incluir o nível 3);

  c) NÃO exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;

  d) o deslocamento NÃO tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo;

  e) RESPOSTA CORRETA - ou seja, o servidor não pode ter morado no município nos 12 meses anteriores à mudança, exceto que por um período inferior a 60 dias ou que tenha residido no Município anteriormente em virtude do exercício de outro cargo em comissão.

•  Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:  

  VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; 

•  

  a) o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.

  b) o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.

  c) não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.

  d) o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

  e) o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período. (Correta)

  Observações:

  A palavra Não foi tirada das alternativas A, C e D.

  Na alternativa B o nível 3 não está incluso no artigo de lei.

   

   

   

                                              

•        VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período

Questão 1032046

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Questão 24 Constitui possibilidade de alteração de contrato administrativo regido pela Lei nº 8666/93 o que segue:

• A. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
  
• B. Quando for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mesmo que não mantido o valor inicial atualizado, permitida a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
  
• C. Quando for inconveniente a substituição da garantia de execução.
  
• D. Quando o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos.
  
• E. Quando for necessária a modificação do regime de execução da obra, vedada esta modificação em relação a serviços

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  b) Quando for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mesmo que não mantido o valor inicial atualizado, permitida a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. INCORRETA - vedada a antecipação do pagamento

   c) Quando for inconveniente a substituição da garantia de execução. INCORRETA - conveniente seria o correto

  d) Quando o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos. INCORRETA - 50%

  e) Quando for necessária a modificação do regime de execução da obra, vedada esta modificação em relação a serviços. INCORRETA: "quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;"

  
  

• letra A

  Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

  
  

• Analisemos cada alternativa, em busca da única correta, sendo que os dispositivos legais abaixo citados referem-se todos, é claro, à Lei 8.666/93:
  
  
  a) Certo: base legal expressa no art. 65, I, “a".
  
  
  b) Errado: na verdade, é necessário que seja mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento (art. 65, II, “c").
  
  
  c) Errado: a rigor, é possível a alteração, por acordo das partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução (art. 65, II, “a").
  
  
  d) Errado: no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite máximo é de 50% (art. 65, §1º), e não de 40%, como equivocadamente afirmado.
  
  
  e) Errado: na realidade, é possível a mudança do regime de execução da obra ou serviço (art. 65, II, “b").
  
  
  Resposta: A 

• Letra A

Questão 1032049

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Constitui necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária pela Administração Pública Federal,

• A. a realização de recenseamentos excetuadas as pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
  
• B. as atividades especiais nas organizações do Exército para atender a área rural ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia civil e mecânica.
  
• C. a admissão de pesquisador estrangeiro para projeto de pesquisa, em autarquia integrante da Carreira de Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
  
• D. a admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro
  
• E. o combate a emergências ambientais, independentemente de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  A questão trata da lei nº 8.745/93 - Art. 2º:

  a) a realização de recenseamentos excetuadas as pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE - INCORRETA: realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística

  b) as atividades especiais nas organizações do Exército para atender a área rural ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia civil e mecânica. INCORRETA: nas organizações das FORÇAS ARMADAS para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia;

  c) a admissão de pesquisador estrangeiro para projeto de pesquisa, em autarquia integrante da Carreira de Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.INCORRETA: admissão de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado, em instituição destinada à pesquisa.

  e) o combate a emergências ambientais, independentemente de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica. INCORRETA: combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

  
  

• Examinemos cada opção, à luz do rol previsto no art. 2º, Lei 8.745/93:
  
  
  a) Errado: na verdade, outras pesquisas estatísticas realizadas pelo IBGE também foram contempladas no sobredito rol (inciso III).
  
  
  b) Errado: a rigor, a redação legal diz o seguinte: “atividades especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia". O equívoco, portanto, repousa na restrição ao Exército, bem assim aos ramos de engenharia civil e mecânica, restrições estas que não constam da lei.
  
  
  c) Errado: na realidade, o que o inciso VIII estabelece é: “admissão de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado, em instituição destinada à pesquisa." Os trechos em destaque divergem da redação constante da alternativa, o que torna incorreta a assertiva.
  
  
  d) Certo: base legal expressa no inciso V.
  
  
  e) Errado: ao contrário do afirmado, faz-se necessária a referida declaração pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente (inciso IX).
  
  
  Resposta: D
  
  

• Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

   

  I - assistência a situações de calamidade pública;

   

  II - assistência a emergências em saúde pública; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)

   

  III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).

   

  IV - admissão de professor substituto e professor visitante;

   

  V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;

   

  VI - atividades: (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).

   

  LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

   

  Errei,pois não sabia desses detalhes de alterações da 8112/90 ='(

Questão 1032052

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em relação a que condutas, nos termos da Lei nº 8112/90, é aplicável a pena de demissão ao servidor público federal?

• A. À ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, mesmo que em legítima defesa; improbidade administrativa.
  
• B. À incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
  
• C. À acumulação ilegal de cargos públicos, excetuado em fundações e sociedades de economia mista; corrupção ativa ou passiva.
  
• D. À atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro; procedimento de forma desidiosa.
  
• E. À participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não-personificada, exercício do comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; recebimento de propina, em razão de suas atribuições

Gabarito: B

Comentários

• Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I- crime contra a administração pública
  

  II- abandono de cargo
  

  III- inassiduidade habitual
  

  IV- improbidade administrativa
  

  V- incontinencia pública e conduta escandalosa na administração
  

  VI- insubordinação grave em serviço
  

  VII- ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
  

  VIII- aplicação irregular de dinheiro público
  

  IX-revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
  

  X- lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

  XI- corrupção

  XII- acumulação ilegal de cargos, empregos, ou funções públicas
  

  XIII- transgressão dos incisos IX a XVI do art.17
  

• Art. 117- Ao servidor é proibido:

   XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  

• Lina, é proibido, mas não é acarretada a demissão do servidor devido a essa proibição.
  

• Rodrigo Padilha, a Lina está correta na colocação dela, é caso de demissão sim!, observe:
  
  

  Art. 132, XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

• Mas a questão diz terceiro grau!

  
   

• Realmente a pegadinha está na troca de "segundo" para "terceiro". A 8112/90 não é difícil, então eles tentam te pegar em pequenos detalhes, mas que mudam consideravelmente a lei.

• Desidiosa - indolente, preguiçosa

• Gabarito "B"
  

  vamos corrigir as questões:
  

  a) À ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, SALVO em legítima defesa; improbidade administrativa.

  b) À incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
  

  c) À acumulação ilegal de cargos públicos, INCLUSIVE em fundações e sociedades de economia mista; corrupção ativa ou passiva.

  d) À atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o SEGUNDO grau, e de cônjuge ou companheiro; procedimento de forma desidiosa.
  

  e) À participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não-personificada, exercício do comércio EXCETO na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; recebimento de propina, em razão de suas atribuições.

  
  

  Bons estudos!
  

• A presente questão deve ser resolvida à luz do rol do art. 132 da Lei 8.112/90, que elenca as infrações disciplinares passíveis de demissão. Vejamos, pois, as alternativas:
  
  
  a) Errado: a legítima defesa, própria ou de outrem, não enseja a aplicação de tal sanção, conforme expressamente ressalvado no inciso VII.
  
  
  b) Certo: cuida-se de condutas previstas, respectivamente, nos incisos V e IX.
  
  
  c) Errado: inexiste a apontada exceção pertinente a fundações e sociedades de economia mista, como se extrai da norma do inciso XII.
  
  
  d) Errado: na verdade, o limite de parentesco é até o segundo grau (art. 117, XI c/c art. 132, XIII), e não o terceiro, como equivocadamente afirmado.
  
  
  e) Errado: na realidade, o servidor pode, sim, exercer o comércio, desde que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (art. 117, X)
  
  
  Resposta: B
  
  
  

• B)

  Esta no Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: V-> incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. 

• GABARITO: LETRA B

  Das Penalidades

  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

  II - abandono de cargo;

  III - inassiduidade habitual;

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;

  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 1032055

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na forma do determinado pela Lei nº 8213/91, as seguintes pessoas físicas:

• A. como empregado: o brasileiro civil e militar que trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, excluídos os estrangeiros, dos quais o Brasil seja membro efetivo ou temporário, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
  
• B. como empregado: o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
  
• C. como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestar serviço para atender a necessidade de substituição de pessoal transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
  
• D. como empregado: aquele que prestar serviço de natureza urbana, excetuada a rural, à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
  
• E. como empregado: como empregado doméstico: aquele que prestar serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mesmo em atividades com fins lucrativos.

Gabarito: B

Comentários

• Nos termos da lei 8213, art. 11: Letra A - ERRADA - Como empregado: o brasileiro civil (não inclui o militar) que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais (não exclui os estrangeiros) dos quais o Brasil seja membro efetivo (não fala de membro temporário, somente efetivo), ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
  Letra B - CORRETA -  Como empregado:  f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; Letra C - ERRADA:    Como empregado:   b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente (o pessoal é permanente, a necessidade que é transitória) ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; Letra D: ERRADA -  Como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; Letra E: ERRADA -    II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos;
• Muito bom o comentário da Heloísa, porém a alternativa b está baseada na seguinte parte da lei:
  Lei 8213/91

   Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

    I - como empregado:

  ...
   c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
  

• Qual o erro na C?

• então tem duas corretas porque a alternativa c tambem esta correta de acordo com a lei 8213/91 art:11 b) isso e um adsurdo!!!

• Letra B

  Erro da "C" em letra maiúscula

  Aquele que contratado por empresa de trabalho temporário definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade TRANSITÓRIA de substituição de pessoal REGULAR E PERMANENTE ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
  

•  Sucursal - filial
  Diz-se de estabelecimento que depende de uma casa matriz.
  
  Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/sucursal/
  

• Como já respondeu muito bem a colega Heloísa, o erro da C está em dizer "substituição de pessoal transitório", quando na lei diz "necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente". Também caí...

  Bons estudos a todos...

• Errei por confundir o que está na Lei:
  "Aquele que, contratado, por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria." (Lei 6019/74)

• Essa banca é um lixo

  
  

• aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em:

  legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória,

  de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário

  de serviços de outras empresas;”

  Trata-se do trabalhador temporário regido pela Lei 6.019/74, sendo o trabalho

  temporário definido como aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para

  atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente

  ou a acréscimo extraordinário de serviços, nos termos do artigo 2o, da Lei 6.019/74.

  Vale ressaltar que a contratação não poderá ter prazo superior a três meses, prorrogável,

  na forma do artigo 9o, inciso I, letra “b”, do Regulamento da Previdência

  Social.

  Entende-se por empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana,

  cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente,

  trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

  Direito e Processo Previdenciário Sistematizado Frederico Amado
  

• A-o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

  B-Correta;

  C-aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

  D-aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

  E- como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

• NOTEM QUE NA ASSERTIVA ''C'' FALTA A EMPRESA À QUAL O SEGURADO PRESTARÁ O SERVIÇO... LEMBREM-SE QUE ESTA RELAÇÃO É COMO A DO SEGURADO TRABALHADOR AVULSO: TRIANGULAR. O SIMPLES CONTRATO NÃO CONFIGURA COMO SEGURADO EMPREGADO, É NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA QUE CONTRATOU A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO TEMPORÁRIO.
  
  GABARITO ''B''
• O caso em tela exige uma análise em especial dos artigos 11 e seguintes da lei 8.213/91. Destaque-se o seguinte:
  
  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 
  
  I - como empregado: (...)
  
  c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
  
  Assim, RESPOSTA: B.
  
  
  
  

• ERRO da C :como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestar serviço para atender a necessidade de substituição de pessoal REGULAR E PERMANENTE ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

•  lei 8.213/91.
  
  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 
  
  I - como empregado: (...)
  
  c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

• a)

  como empregado: o brasileiro civil e militar que trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, excluídos os estrangeiros, dos quais o Brasil seja membro efetivo ou temporário, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

  exceto os estrangeiros - errado, se o cara for contratado da união, vai estar no RGPS mesmo que tenha residência lá fora

  b)

  como empregado: o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

  certo

  c)como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestar serviço para atender a necessidade de substituição de pessoal transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

  trabalho temporário, não eventual - não é empregado

  d)como empregado: aquele que prestar serviço de natureza urbana, excetuada a rural, à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

  exceto a rural errado

  e)

  como empregado: como empregado doméstico: aquele que prestar serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mesmo em atividades com fins lucrativos.

  com fins lucrativos - errado

• Gabarito B

   

  a) como empregado: o brasileiro civil e militar que trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, excluídos os estrangeiros, dos quais o Brasil seja membro efetivo ou temporário, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

  ERRADO: Lei 8213, art. 11, I, e – Militares não estão inclusos. Organismos internacionais estão inclusos. Brasil deve ser membro efetivo (temporário não)

  e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

   

  b) como empregado: o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

  CORRETO: Lei 8213, art. 11, I, c

  c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

   

  c) como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestar serviço para atender a necessidade de substituição de pessoal transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

  ERRADO: Lei 8213, art. 11, I, b – Alternativa fala em “pessoal transitório” e lei refere-se a serviço para atender a “necessidade transitória”

  b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

   

  d) como empregado: aquele que prestar serviço de natureza urbana, excetuada a rural, à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

  ERRADO: Lei 8213, art. 11, I, a

  a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

   

  e) como empregado: como empregado doméstico: aquele que prestar serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mesmo em atividades com fins lucrativos.

  ERRADO: São 5 categorias de segurados obrigatórios do RGPS: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. A alternativa definiu corretamente o empregado doméstico (conforme LC 150, art. 1º), mas o incluiu na categoria empregados, o que tornou a assertiva errada.

   

  :o)

   

   

• LETRA B CORRETA 

  LEI 8212/91

  ART. 12, I f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;

• Letra B. Dica somente para a alternativa correta. Contratado no Brasil é empregado. Contratado no exterior é contribuinte individual.

Questão 1032058

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Segurados Obrigatórios - Empregado

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, na forma da Lei nº 8213/91, é correto afirmar:

• A. mantém-se a condição de segurado até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
  
• B. mantém-se a condição de segurado até 10 (dez) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
  
• C. mantém-se a condição de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
  
• D. mantém-se a condição de segurado até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso
  
• E. mantém-se a condição de segurado até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo

Gabarito: C

Comentários

• art. 15 da Lei 8213/91: a) ERRADA - mantém-se a condição de segurado até 6 (seis) meses (SÃO 3 MESES) após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
  
  b) ERRADA - mantém-se a condição de segurado até 10 (dez) meses (SÃO 12 MESES) após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
  
  c) CORRETA. mantém-se a condição de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
  
  d) ERRADA - mantém-se a condição de segurado até 24 (vinte e quatro) meses (SÃO 12 MESES)  após o livramento, o segurado retido ou recluso.
  
  e) mantém-se a condição de segurado até 3 (três) meses (SÃO 6 MESES) após a cessação das contribuições, o segurado facultativo

• VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. 

•  Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

    I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

    II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

    III - até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

    IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;

    V - até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

    VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

• O caso em tela exige uma análise em especial dos artigos 15 e seguintes da lei 8.213/91:
  
  Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
  
  I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
  
  II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
  
  III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
  
  IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
  
  V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  
  VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  
  Assim, conforme artigo 15, II acima, RESPOSTA: C.
  
  
  
• artigo  da lei 8.213/91:
  
  Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
  
  I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
  
  II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
  
  III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
  
  IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
  
  V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  
  VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  
  
• DECORE ESSE ESQUEMINHA QUE FIZ :
  
  
  - Sem limite de prazo: Em gozo de benefício.
  
  
  - Até 12m: Após cessar benefício por incapacidade.
  

  
  

  - Até 12m: Após a cessação das contribuições para o RGPS (não exerce mais atividade remunerada).
   Se tiver mais de 120 contribuições, recebe mais 12m.
   Se o desemprego for involuntário, recebe mais 12m. ''A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito''. >>>
  

  COM TODAS AS SITUAÇÕES ELE FICARIA COM 36 M DE PG.
  

  
  

  PG = Não contribui, mas mantém a qualidade de segurado
  

  
  

  - Até 12m: Após cessar a segregação compulsória (doença). Curiosidade: o que é doença de segregação compulsória? É aquela que exige um afastamento obrigatório do enfermo do convívio social, como tuberculose, hanseníase, entre outras, tratadas pelo Art. 151 da Lei n.º 8.213/91 (Benefícios da Previdência Social).
  

  
  

  - Até 12m: Após livramento do detido ou recluso.
  

  
  

  - Até 3m: Após licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas.
  

  
  

  - Até 6m: Após a cessação das contribuições do Segurado Facultativo.
  

• mantém-se a condição de segurado até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

  6 meses é o facultativo
  

   b)

  mantém-se a condição de segurado até 10 (dez) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

  10 meses um prazo que não existe

   c)

  mantém-se a condição de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração

  suspenso ou licenciado sem remuneração ? errado

   d)

  mantém-se a condição de segurado até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso

  segregação e recluso são 12 meses

   e)

  mantém-se a condição de segurado até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo

  3 meses - forças armadas

• Tratando especificamente das durações (período de graça), prefiro assim ( para fins de mapas mentais :D):

  
  Sem limite: Aquele que usufrui do benefício
  12 meses: 

  1. Após cessar o benefício por incapacidade;

  2. Após cessar contribuições, deixar de exercer atividade remunerada coberta pelo RGPS, suspenso ou licenciado sem remuneração;

  3.Após cessar a segregação do acometido por doenças de segregação compulsória;

  4. Após o livramento do outrora recluso ou detido;

  6 meses:

  1. Após cessar as contribuições, o segurado facultativo;

  3 meses:

  1. Após o licenciamento daquele que foi incorporado às Forças armadas para serviço militar;

  
  De 12 meses, 4 casos. De 6 meses, 1 caso. De 3 meses, 1 caso.
  
  Usar como base esses números é uma ajuda, e não um acúmulo desnecessário de informação. A mente humana se adapta melhor com certos Atalhos, e firma as memórias quando elas estão melhor vinculadas.

• LETRA C CORRETA 

  LEI 8213

    Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

          I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

          II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

          III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

          IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

          V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

          VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

• Resumo que peguei do QC de outra questão e que me ajudou acertar esta:

  I-Em gozo de benefício: sem prazo;

  II-Recluso: por 12 meses após o livramento;

  III-Facultativo: por 6 meses;

  IV-Forças Armadas: por 3 meses;

  V-Segregação compulsória: por 12 meses;

  Segurado obrigatório:

  a) Por 12 meses: regra geral;

  b) por + 12 meses:acima de 120 contribuições;

  c)Por + 12 meses: desemprego (comprovado no órgão próprio MTE);

  d) Total: 36 meses.

• Lei. 8.213/91

  Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: (PERÍODO DE GRAÇA)

  I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

  II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

  III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

  IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

  V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

  VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

  § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

  § 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

  § 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.

  § 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.

Questão 1032061

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

A saúde é de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes, na forma da Lei nº 8212/91. Assinale a alternativa correta no que se refere a esses princípios e diretrizes.

• A. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
  
• B. Centralização, com direção única na esfera do Governo Federal.
  
• C. Participação da comunidade na gestão, no acompanhamento e não na fiscalização das ações e serviços de saúde
  
• D. Provimento das ações e serviços através de rede nacional e hierarquizada, integrados em sistema único
  
• E. Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA - Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.  Art. 197 CF: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  
  b) ERRADA -  art. 198, II, CF: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; c) ERRADA - Participação da comunidade na gestão, no acompanhamento e na fiscalização das ações e serviços de saúde. art. 198, III não restringe esta participação.
  d) ERRADA - CF. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único (...)
  
  e) ERRADA . CF. ART. 198, II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

• LEI 8212/91
  

  Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

  a) acesso universal e igualitário;

  b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

  c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

  e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

  f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

• Gabarito A.

  b) erro está em CENTRALIZAÇÃO.

  c) erro em... NÃO na fiscalização, enquanto que faz parte sim.

  d) erro em ... rede NACIONAL, enquanto que é regionalizada.

  e) erro em ... atendimento PARCIAL, e é integral.
  

• O enunciado da questão pede com referência a Lei 8.212/91.

  Lei 8.212/91, Art. 2º, Parágrafo Único, alíneas:
  

  Letra a - CERTA -     f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

  Letra b - ERRADA - c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  Letra c - ERRADA -  e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

  Letra d - ERRADA -  b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

  Letra e - ERRADA -  d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

• O caso em tela exige uma análise em especial dos artigo 2º da lei 8.212/91:
  
  Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  
  Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 
  
  a) acesso universal e igualitário;
  
  b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
  
  c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
  
  d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
  
  e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
  
  f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
  
  Assim, conforme artigo 2º, parágrafo único, “f" acima, RESPOSTA: A.
  
  
  
•  lei 8.212/91:
  
  Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  
  Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 
  
  a) acesso universal e igualitário;
  
  b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
  
  c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
  
  d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
  
  e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
  
  f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
  

• LETRA A CORRETA 

  LEI 8212/91

  ART. 2 f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

Questão 1032064

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Definição; Seguridade Social

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a

I. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

II. proteção à maternidade, não incluída a proteção a gestante, paternidade e a infância;

III. cobertura de eventos de doença, invalidez, morte excetuada a idade avançada;

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda;

V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

• A. as assertivas I e III estão corretas
  
• B. as assertivas III e V estão corretas
  
• C. as assertivas II e IV estão corretas.
  
• D. as assertivas II e V estão corretas
  
• E. as assertivas I e IV estão corretas

Gabarito: B

Comentários

• A questão está errada, pois somente a afirmativa V está correta. Vejamos:

  I. ERRADA proteção ao trabalhador em situação de desemprego (IN)voluntário; - ART. 201, III, CF

  
  
  II. ERRADA. proteção à maternidade, ESPECIALMENTE À GESTANTE - ART. 201, II, CF
  
  III.ERRADA. cobertura de eventos de doença, invalidez, morte E  idade avançada; (art. 201, I, CF).
  
  IV.ERRADA. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de BAIXA renda; (art. 201, IV, CF)
  
  V. CORRETA. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.-art. 201, V, CF.
  

• Só a V é verdadeira questão sem resposta

  
  

• Questão sem resposta. Somente a assertiva V está correta! Essa banca é uma negação!! 

• Verdade, somente a V está correta. 

  III. cobertura de eventos de doença, invalidez, morteexcetuada a idade avançada. 

  O trecho em destaque é o que torna a alternativa incorreta, haja vista que as pessoas com idade avançada também podem filiar-se a Previdência Social em razão do princípio da universalidade de cobertura e atendimento. Ressalte-se, ainda, que até mesmo o aposentado que volta ao trabalho pode se filiar ao RGPS (Artigo 18, parágrafo segundo, da Lei 8.213).

• É UMA VERGONHA PERMITIR QUE ESSA BANCA CONTINUE REALIZANDO CONCURSOS

• Como assim o item "III" está correto???

• Olá, pessoal!

  Essa questão não foi anulada pela Banca. Alternativa correta Letra B. Como publicado no gabarito oficial no site da banca. 
  
  Bons estudos!
  Equipe Qconcursos.com
  

• Não tem resposta correta:  "A única correta é o V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
  

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra B.
  
  Bons estudos!
  Equipe Qconcursos.com
  

• mais uma questão que dá vergonha de responder. como uma banca elabora uma questão assim.
  
  

• Essa questão deveria ser anulada, pois não tem alternativa correta.

  A única que que dá para marcar é a  V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

  Porém, não tem nenhuma alternativa que contemple esse opção.

• Essa questão deveria ter sido anulada.horrível essa banca...como assim?

  
  

  
  

• Questão horripilante. Tentei encontrar a menos bisonha e ainda assim foi difícil.

• Banca, SEM COMENTÁRIOS...

  Questão ABSURDA, teria que ser ANULADA, pois não tem resposta, já que, SOMENTE O ITEM "V" está correto. IMPOSSÍVEL o item "III" está correto, pois a C.F é muito clara: " Art. 201; I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte E IDADE AVANÇADA." 

• Me recuso a responder!

• Questão já deveria ser anulado pelo site Qconcursos...

• Questão zuada! Correto é IV e V.

• Rafael, IV está errada porque salário-família e auxílio-reclusão são benefícios apenas para segurados de baixa renda. 

  Ainda assim, questão ridícula, pois apenas a afirmativa V está correta.

• Impressionante essa questão. É muita vaidade da banca não aceitar a cagada que fez.

• Uma questão como essa não merece nem nossa raiva de tão ridícula que é...
  

• A banca queria nos confundir quando colocou morte executada. O beneficio pode ser por qualquer tipo de morte...morte é morte rsrsrs Como não há somente a opção com o item V. Marque o III e V e ganhe uma questão :)

• Cara Samara, morte é morte, mas executada é diferente de EXCETUADA! EXCETUADA A IDADE AVANÇADA... Cuidado com a leitura rápida demais. Bons estudos!

• nao... o que mais me indigna é que a questao nao foi alterada

  gente como assim... é um descaso com as pessoas que gastam seu tempo e dinheiro investindo em um sonho. Um sonho de ter uma vida um pouco melhor e me vem com isso aiii(interrogação) 

  Se esse ano 2015 a banca for FUNRIO eu nem faço a inscrição 

• Realmente o texto "morte excetuada a idade avançada" é quase incompreensível...

• bancas como essa fazendo a vida dos concurseiros uma tragédia no dia da prova -> questão ridícula!!

• f) as assertivas I, II, III e IV estão erradas.

  
  

  
  

  GABARITO ''F''

  
  

  
  

  Só tendo muuuuuita fé mesmo...rsrsrs

• Esse termo "morte excetuada" me ferrou, fiquei pensando que estava errada e fiquei confuso não encontrando saída rsrsrs...

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk é banquina mequeterefe  

• Como é que não aceitaram recurso para essa questão? É só eles abrirem o dicionário na palavra "excetuada". Não cabe nenhuma possibilidade de interpretação na III para que fique correta...triste!

• LETRA B
  I – Falso – desemprego involuntário e não voluntário;
  

  
  

  II – Falso – inclui a proteção à gestante.
  

  
  

  III – Falso – cobre a idade avançada.
  

  
  

  IV – Falso - de baixa renda.
  

  
  

  V – Verdadeiro – de acordo com o texto.
  

  
  

  Notem que só a proposição V é verdadeira, mas equivocadamente
  a III também foi considerada correta pela banca, resultando na
  alternativa B.
  

• Apenas o item V está correto.

• Nem consigo acreditar! E não foi anulada!!! :o)
  Fiquei entre B e D, a minha estratégia foi observar qual questão o examinador poderia ter acrescentado um termo por acidente/confundido seu significado.
  Acho que vale a pena tentar chutar certo, já que a questão não foi anulada.

• Aff, questão idiota!

• Acho que na hora de redigir confundiram com "Acentuada", de qualquer jeito seguiremos em frente pois as bancas tem autonomia nas questões o que não cabe processos... 

  Bons estudos.

• Porque tantas besteiras escritas aqui ?.

  Excetuada é sinônimo de excluida,pesquisa a palavra pimeiro p dps falar de recurso contra a questao.

  E outra,a numero 5 é a mais coerente da questao,sabendo disso fica entre a B e D,e a letra D é um ABSURDO DE ERRADA.

• Não temos  porque discutir: só a alternativa V está correta! Essa tal de FUNRIO é banca de quinta categoria.

• Segundo a CRFB:
  
  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:     
  
  I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;    
  
  II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;   
  
  III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;    
  
  IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
  
  V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
  
  Assim, analisando os itens acima, certo é que somente o V está correto, em conformidade com o inciso V do artigo 201 da CRFB. Dessa forma, ainda que a banca examinadora tenha considerado o item “b" como correto, trata-se de erro grosseiro, já que em desconformidade com a CRFB. Assim, não há alternativa a ser marcada, razão pela qual a questão deve ser anulada.
  
  
  

• eita, como pode a III estar correta? se a idade avançada está excluída da proteção da previdência social, pra que existe então o benefício de aposentadoria por idade?
  

• A questão foi ANULADA!
  Apenas a alternativa V está correta.
  Vejamos:

  De acordo com o  art. 201 da CF/88: A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

  I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte E idade avançada; 

  II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; 

  III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; 

  IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; 

  V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. 

  
  

• proteção à gestante e a paternidade, também em determinadas situações.

  
  

• Só rindo mesmo. kkkkkkk. Acho que eles colocam essas questões de propósito, já sabendo que está totalmente errada, só para desestabilizar alguns candidatos. Essa FunRio também!! kkkkkkkkk

• 
  I. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;
  Obs: INVOLUNTÁRIO
  
  
  II. proteção à maternidade, não incluída a proteção a gestante, paternidade e a infância;
  Obs: INCLUÍDA A PROTEÇÃO..... 
  
  
  III. cobertura de eventos de doença, invalidez, morte excetuada a idade avançada;
  
  
  IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda; 
  Obs: DE BAIXA RENDA 
  
  
  
  V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
  
  
  
  
  GABARITO: B 
  

  
  
  Não gosto dessa banca, mas pelo bom senso podemos chegar no gabarito dessa questão! 
• Anular essa questão é o MÍNIMO que essa banca poderia fazer.............

• Uma banca que não anula uma questão nitidamente contrária ao texto da CF deveria ser impedida de realizar concurso. Só nesse país q acontecem essas coisas..

• Nossa, só eu fiquei uns 15 minutos com a cabeça em borbulhas? Não achei resposta cabível em minha memória... não assinalei e agora vendo o gabarito comentado e aqui no questões percebo que não estou desorientado mentalmente, rsrsrs.

• A FUNRIO devia ser impedida de aplicar provas de concursos. Vai ser péssima assim lá longe!!!

• Resolvi a questão por eliminação, pois a princípio, achei que apenas a V estava correta, mas não encontrando essa opção, considerei a III correta pelo termo morte excetuada a idade avançada... Em todo caso vou ver o comentário do professor.

• Aquele momento em que você percebe que a CESPE não é tão ruim como parece..

•  É só a V correta. Forçando a barra, podeira até incluir a I(menos errada), mas nem esta opção apareceu.  O gabarito foi B, absurdo. O ítem III está grosseiramente errado. É igual futebol, o time está sujeito a erros da arbitragem,o candidato a incoerência da banca.

• A questão acima foi discutida no MANDADO DE SEGURANÇA nº 2009.34.00.005973-1, impetrado por uma candidata que se sentiu prejudicada com o julgamento da Banca Examinadora.
   

• Só a V está correta!

  Significado de Excetuado. adjetivo Que se conseguiu excetuar (fazer exceção); que foi alvo de exclusão.

   

  I. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
  
  II. proteção à maternidade, especialmente a gestante;
  
  III. cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
  
  IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
  
  V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

   

  Que loucura é essa que a CESPE aprontou?

   

• A BANCA NÃO É A CESPE É A FUNRIO.

• Na 1ª leitura achei a questão um tando estranha, mas no 2º momento, por eliminação, é só observar que a banca simplesmente fez uma sutil pegadinha, especificando uma classe de morte (Executada) que está incluído dentro do gênero MORTE elencado na constituição, poderia ser qualquer tipo de morte: Acidente, doença... Enfim, levando em conta esse ponto de vista é perfeitamente possível resolver a questão.

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva I é falsa, pois a previdência deve atender à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário (art. 201, III, CF/88).

  A afirmativa II está incorreta, negando o texto do art. 201, I, da CF/88, que dispõe que a previdência atenderá à proteção à maternidade, especialmente à gestante.

  O item III está errado, uma vez que a previdência protege a situação de idade avança com o benefício de aposentadoria por idade (art. 201, I, CF/88).

  Os benefícios citados na proposição IV são exclusivos para dependentes de segurados de baixa renda, ao contrário do afirmado (art. 201, IV, CF/88).

  A proposição V está correta, espelhando o texto do art. 201, V, da Constituição Federal de 1988.

  Alternativa correta: letra “b”. Conforme análise das assertivas, somente a proposição V está correta, mas, por alguma razão que não conseguimos identificar, a banca organizadora considerou correto também o item III, resultando na alternativa ‘b”. Esta proposição, todavia, está errada, por afirmar que o risco social da idade avançada não é atendido pela Previdência Social.

  Resposta: B

• esta questão está de achar graça

Questão 1032067

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios e Serviços do RGPS; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Indique a ordem de prioridade correta no que se refere as pessoas encaminhadas para o Programa de Reabilitação Profissional:

I. o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

II. aposentado por invalidez; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário não-previdenciário;

III. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade civil; o dependente pensionista inválido; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição que, em atividade laborativa tenha reduzida capacidade funcional em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa

IV. o dependente maior de 18 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

V. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade; o dependente pensionista inválido; o dependente maior de 16 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.

• A. as assertivas II e III estão corretas.
  
• B. as assertivas III e IV estão corretas.
  
• C. as assertivas II e V estão corretas.
  
• D. as assertivas I e IV estão corretas.
  
• E. as assertivas I e V estão corretas

Gabarito: E

Comentários

• Para o encaminhamento ao Programa de Reabilitação Profissional existe uma ordem de prioridade, conforme relacionados abaixo (Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, artigo 386):

  a) o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

  b) o segurado sem carência para a concessão de auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade;

  c) o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez;

  d) o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

  e) o dependente pensionista inválido;

  f) o dependente maior de 16 (dezesseis) anos, portador de deficiência; e

  g) as Pessoas com Deficiência - PcD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.

  
  

  
  

  RESPOSTA: LETRA E

• Instrução normativa INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010
  

  Art. 386. Serão encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional, por ordem de prioridade:

  I - o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

  II - o segurado sem carência para a concessão de auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade;

  III - o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez;

  IV - o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

  V - o dependente pensionista inválido;

  VI - o dependente maior de dezesseis anos, portador de deficiência; e

  VII - as Pessoas com Deficiência - PcD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS / Nº 77 / 2015
  

  
  

  Art. 399. Poderão ser encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional:

  --->  o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

  --->  o segurado sem carência para a concessão de auxílio-doença previdenciário, incapaz para o trabalho;

  --->  o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez;

  --->  o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

  --->  o dependente do segurado; e

  --->  as Pessoas com Deficiência - PcD.

  
  

  
  

  GABARITO ''E''

• Segundo a Instrução normativa INSS/PRES Nº 45/2010:
  
  Art. 386. Serão encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional, por ordem de prioridade:
  
  I - o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;
  
  II - o segurado sem carência para a concessão de auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade;
  
  III - o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez;
  
  IV - o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;
  
  V - o dependente pensionista inválido;
  
  VI - o dependente maior de dezesseis anos, portador de deficiência; e
  
  VII - as Pessoas com Deficiência - PcD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.
  
  Assim, RESPOSTA: E.
  
  
  

• Resuminho/Macete: 

  Sequência de prioridade:

  1º Beneficiários, 2º Segurados, 3º Aposentados, 4º Dependentes, 5º Deficientes

• Creio que essa questão esteja desatualizada. Antes a I.N 45 expressamente dizia que era "por ordem de prioridade" , mas agora com I.N. 77 desapereceu esse termo foi propositalmente retirado e ela simplesmente diz que "poderão ser encaminhados" sem indicar que exista qualquer hierarquia....

Questão 1032070

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Acidente; Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei:

• A. a inerente ao grupo etário
  
• B. a que não produz incapacidade laborativa.
  
• C. a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
  
• D. o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
  
• E. a doença degenerativa.

Gabarito: D

Comentários

• Letra "D", nos termos do art. 21, IV, alínea "b", da Lei n. 8.213-1991.
  

• Gabarito letra "D"

  Lei nº 8.213/1991.

  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

  I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

  II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

  a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

  b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

  c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

  d) ato de pessoa privada do uso da razão;

  e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

  III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

  IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

  a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

  b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

  c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

  d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

  § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

  § 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que,resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

  
  

  Qto a letra C: é doença do trabalho.
  

  Ressalta-se: §1, art 20
  

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
  

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
  

• Segundo o artigo 21 da lei 8.213/91:
  
  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
  
  I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
  
  II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
  
  a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
  
  b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  
  c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
  
  d) ato de pessoa privada do uso da razão;
  
  e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
  
  III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
  
  IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
  
  a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
  
  b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
  
  c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  
  d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
  
  Assim, RESPOSTA: D.
  
  
  
•  8.213/91:
  
  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
  
  I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
  
  II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
  
  a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
  
  b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  
  c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
  
  d) ato de pessoa privada do uso da razão;
  
  e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
  
  III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
  
  IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
  
  a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
  
  b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
  
  c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  
  d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

• No primeiro momento imaginei ter duas respostas corretas depois percebi a diferença entre acidente de trabalho ( D )  e doença do trabalho ( C ) 

  Bons Estudos.

• LETRA D CORRETA 

  LEI 8213/91

  ART. 21 

       IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

          a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

          b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

• qual o erro da letra C?

• elias souza
  Lei 8213/91

  § 1º - Não são consideradas como doença do trabalho:
  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  A questão pedi claramente qual se equipara a acidente.

  Espero ter ajudado...
  Me corrijam se estiver enganado.

Questão 1032073

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria Especial; Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Para concessão da aposentadoria especial a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado.

• A. Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO)
  
• B. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  
• C. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
  
• D. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
  
• E. Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCAT)

Gabarito: D

Comentários

• A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado:
  

  - Perfil Profissiográfico Previdenciário. (PPP)

• 
  

  Gabarito: D

  Aposentadoria Especial e o PPP

  Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

  A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

  Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

  A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formuláriodenominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.O Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo órgão gestor de mão-de-obra, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

  O Perfil Profissiográfico Previdenciário será impresso nas seguintes situações:

  I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;

  II - sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

  III - para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS;

  IV - para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, até que seja implantado o Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio magnético pela Previdência Social; e

  V - quando solicitado pelas autoridades competentes.

  Fonte: http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/345

  
  

• Os agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, considerados para fins de aposentadoria especial, estão relacionados no Anexo IV do RPS, na forma do disposto no caput do art. 58 do PBPS. Havendo dúvidas sobre o enquadramento da atividade, caberá a solução ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social (art. 68, § 1º, do RPS).

      Para comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos, observa-se o que, à época do exercício da atividade, exigia o Regulamento: formulários SB-40 e DSS-8030 até a vigência do Decreto n. 2.172/97, e, após a edição do referido Decreto, laudo técnico, devendo a empresa fornecer ao segurado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), na forma da MP 1.523/96, convertida na Lei n. 9.528/97. É a posição firmada pelo STJ.[70]

      Súmula 68 da TNU dos Juizados Especiais Federais: “O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado”.

  
  

• A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base laudo técnico de condições ambientais dos trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (RPS, art. 68, §3º).
  

• Segundo a Instrução Normativa nº 095/INSS/DC:
  
  Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
  
  Assim, RESPOSTA: D.
  
  
  

•  PPP - É individual e baseado no LTCAT.

• O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, tem como finalidade (Artigo 265, da IN INSS/PRES nº 77/2015):

  a) comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários;

  b) fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;

  c) fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e

  d) possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

  As informações constantes no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime nos termos da Lei 9.020, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes (Parágrafo único, do artigo 265, da IN INSS/PRES nº 77/2015).

  
  

  Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=32&data=22/01/2015)

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Questão 1032076

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Salário-Maternidade

No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que:

• A. o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto.
  
• B. em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas
  
• C. em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico
  
• D. o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança
  
• E. quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos.

Gabarito: C

Comentários

• • -nos casos em que a criança venha a falecer durante a licença-maternidade, o salário-maternidade não será interrompido;

  • -em caso natimorto, o benefício será devido nas mesmas condições e prazos;

  
  

• Letra a) o salário maternidade é devido a segurada durante 120 dias ERRADA Conforme Art.71  da 8213/91

  Letra b) No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, é devido salário maternidade correspondente a duas semanas, devendo ser requerido na agencia da PS. (Fonte:www.dataprev.gov.br)

  Letra c) CORRETA

  Letra d) Salário será pago independentemente da mãe biológica ter recebido ou não ERRADA

  Letra e) CUIDADO a nova Lei no. 12.873/2013 a garantia de salário maternidade é garantida a todas as mãe que adotarem uma ou mais crianças independentemente da idade

• Na verdade, a o erro da LETRA E está em afirmar "quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos".   

  Afirmativa coreta : Em caso de adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, simultaneamente, será devido um único salário-maternidade, relativo à criança de menor idade

•    § 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico. (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)

• A - ERRADO - O SALÁRIO MATERNIDADE SERÁ CONCEDIDO DURANTE 120 DIAS COM INÍCIO NO PERÍODO DE 28 DIAS ANTES DO PARTO E A DATA DE OCORRÊNCIA DESTE, NAS CONDIÇÕES E SITUAÇÕES LEGAIS, OU SEJA, EM CASO DE PERIGO DE MORTE SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 2 SEMANAS NO INÍCIO E/OU DEPOIS DO PRAZO DE 120 DIAS = 4 SEMANAS, ISTO É, 28 DIAS.

  
  

  B - ERRADO - EM CASO DE ABORTO NÃO CRIMINOSO, SERÁ CONCEDIDO PELO PRAZO DE 2 SEMANAS

  
  

  C - CORRETO - CONFORME FOI DITO NA ASSERTIVA ''A''.

  
  

  D - ERRADO - NO CASO DE ADOÇÃO SERÁ CONCEDIDO PELO PRAZO DE 120 DIAS INDEPENDENTEMENTE SE HOUVE GOZO DO BENEFÍCIO PELA MÃE BIOLÓGICA. 

  
  

  E - ERRADO - INDEPENDENTEMENTE DA IDADE DA ''CRIANÇA'' SERÁ CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE SALÁRIO DE MATERNIDADE - DIRETAMENTE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - POR 120 DIAS NO CASO DE ADOÇÃO.

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

• Gabarito: C – Art. 93 §3º RPS.

  a) Errada – RPS Art. 93. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 dias, com início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado

  8.213 Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

  b) Errada – Art. 93 §5º RPS “2 semanas”.

  d) Errada – Art. Art. 93, 1º RPS o texto diz: “...INdependentemente de a mãe biológica ter percebido... .” Ou seja, tanto faz a mãe ter percebido ou não o benefício, a adotante fará jus ao benefício.

  e) Errada – Conforme alteração trazida pela lei 12.873/13 ao Art. 71-A da lei 8.213 Independe de idade, portanto é assegurado o salário-maternidade durante 120 dias à adotante de criança de qualquer idade até no máximo 12 anos.

• a) o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias (...) (ERRADO)

  O salário-maternidade é devido 120 (cento e vinte) dias, com início até 28 (vinte e oito) dias anteriores ao parto e término 91 dias depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto.

  b) (...) terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas (ERRADO)

  Terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas

  c) (CERTO)

  d) (...) caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança (ERRADO)

  Independe da mãe biológica ter ou não ter recebido.

  e) (...) será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos. (ERRADO)

  Independe de idade, portanto é assegurado o salário-maternidade durante 120 dias à adotante de criança de qualquer idade até no máximo 12 anos, além disso Em caso de adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, simultaneamente, será devido um único salário-maternidade, relativo à criança de menor idade. 

• Segundo o Decreto 3.048/99:
  
  Art. 93. O salário-maternidade é devido, independentemente de carência, à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3º.
  
  § 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que couber, as situações e condições previstas na legislação trabalhista relativas à proteção à maternidade.
  
  § 2º Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontinua.
  
  § 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
  
  § 4º Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos cento e vinte dias previstos neste artigo.
  
  § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
  
  § 6º Será devido, juntamente com a última parcela paga em cada exercício, o abono anual - décimo terceiro salário - do salário-maternidade, proporcional ao período de duração do benefício. 
  
  Assim, RESPOSTA: C.
  
  
  
• C) Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico (RPS, 93, §3º).

• Casos excepcionais sao situaçoes a risco de vida do feto,da criança ou da mae devendo o atestado médico ser apreciado pela Perícia Médica do INSS

• Segundo o Decreto 3.048/99:
  
  Art. 93. O salário-maternidade é devido, independentemente de carência, à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3º.
  
  § 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que couber, as situações e condições previstas na legislação trabalhista relativas à proteção à maternidade.
  
  § 2º Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontinua.
  
  § 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
  
  § 4º Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos cento e vinte dias previstos neste artigo.
  
  § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
  
  § 6º Será devido, juntamente com a última parcela paga em cada exercício, o abono anual - décimo terceiro salário - do salário-maternidade, proporcional ao período de duração do benefício. 
  

• Gabarito C

  Em caso especifico, mediante atestado médico poderá ser acrescentado 14 dias no inicio e 14 dias no final do salário maternidade de 120 dias. Sendo, em geral, 91 dias após o parto e 28 dias antes.
  

• Se for como alguns estão dizendo aqui, que é assegurado o salário-maternidade durante 120 dias à adotante de criança de qualquer idade até no máximo 12 anos, como fica o Art. 392-A da Lei 10.421, alguém poderia me explicar?:
  
  À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5o.
  
  § 1o No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.
  
  § 2o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias.
  
  § 3o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias.
  
  § 4o A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

• Everton, trata-se de antinomia jurídica,  a primeira hipótese de solução já resolve: que é a observância do critério cronológico.

  Esqueça esses requesitos da Lei 10.421 pois ela entrou em vigor em 2002.

  Agora temos a lei 12.873 que entrou em vigor, em 2013,  já produzindo efeitos na data de sua publicação em relação ao art. 392 da CLT e 71-A da Lei nº 8.213/91.

  Por isso, não se conta mais idade do adotado para que a mãe adotante receba licença-maternidade. Para receber o Licença-Maternidade basta adotar! Veja:

  Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) .

  Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) .

  Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

  Espero ter ajudado.

   

• No comentário do professor a citação do Decreto 3.048/99 § 2o está desatualizada quanto ao período de carência da segurada especial que não é mais de 12 meses meses e sim de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do art. 29.

  Fica a observação

Questão 1032079

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Proporcionalidade; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Salário de Contribuição; Segurados Obrigatórios - Empregado; Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição. Poderá ser de onze por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de- contribuição para os segurados que optarem pela exclusão do direito ao seguinte benefício:

• A. Aposentadoria por tempo de contribuição.
  
• B. Auxílio doença.
  
• C. Aposentadoria por idade
  
• D. Aposentadoria Especial
  
• E. Auxílio Acidente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.  LENZA (2014):  Tratou-se da contribuição devida pelo contribuinte individual e pelo facultativo. Apresentou-se a hipótese desses segurados optarem por contribuir com alíquota reduzida de 11% sobre o salário de contribuição, quando, então, não terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Se esses segurados tiverem contribuído dessa forma (§ 2º do art. 21 do PBPS), esse período não será computado como tempo de contribuição. Se desejarem obter a aposentadoria por tempo de contribuição, deverão fazer a complementação das contribuições, recolhendo mais 9%, acrescidos de juros moratórios, conforme previsto nos §§ 3º e 4º, do PBPS (na redação da LC 128/2008), e § 4º do art. 55, acrescentado pela LC 123/2006.

• DECRETO Nº 3.048/99:

  
  

  Art. 199. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição, observado os limites a que se referem os §§ 3º e 5º do art. 214.

  Art. 199-A. A partir da competência em que o segurado fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, é de onze por cento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição...
  

  
  

• Letra A,porém não custa lembrar que essa alíquota de 11% não dá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição,agora caso o segurado deseje voltar atrás,deverá complementar o restante como preceitua o §3° do Art 21 da lei 8212
  § 3o  O segurado que tenha contribuído na forma do § 2o deste artigo e pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição a que se refere o art. 94 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá complementar a contribuição mensal mediante recolhimento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição em vigor na competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por cento), acrescido dos juros moratórios de que trata o § 3o do art. 5o da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)
  

• só uma correção:qdo a alíquota desses segurados for menor em regra a base de calculo será sempre o salário mínimo e não o salário de contribuição.
  

• Segundo o Decreto 3.048/99:
  
   Art. 199.  A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição, observado os limites a que se referem os §§ 3º e 5º do art. 214.
  
  Art. 199-A. A partir da competência em que o segurado fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é de onze por cento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, a alíquota de contribuição: 
  
  I - do segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; 
  
  II - do segurado facultativo; e 
  
  III - do MEI de que trata a alínea “p" do inciso V do art. 9^o, cuja contribuição deverá ser recolhida na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
  
  Assim, RESPOSTA: A.
  
  
  

• Qual a diferença deste segurado facultativo que opta por contribuir com 11%, para com o segurado facultativo sem renda própria,que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência,que contribui com 5% sobre o limite mínimo do salário de contribuição,sabendo que os dois terão exclusos o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ?
  É porque o primeiro pode contribuir com valores maiores e poder usufruir de um melhor benefício,e também porque ele não é de baixa renda ?

• Guilherme, a principal diferença é que:

  Seg Facultativo que contribua com 11% - Pode contribuir com qualquer valor, desde o mínimo( salário mínimo = 788,00) e o teto( R$ 4663,75)

  Seg Facultativo que contribua com 5% - Só pode contribuir com o mínimo, ou seja, com 5% do valor de 1 sál mínimo

  Neste caso, nenhum dos dois terá direito a aposentadoria por Tc.

  Ps: ainda existe outras regras para ambos, estou citando aqui apenas algumas diferenças básicas!

• LETRA A CORRETA 

  DECRETO 3048 

    Art. 199-A.  A partir da competência em que o segurado fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é de onze por cento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, a alíquota de contribuição:

• DESATUALIZADA. NÃO EXISTE MAIS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SALVO DIREITO ADQUIRIDO.

• GABARITO: LETRA A

  OBS: Cumpre ressaltar que não existe mais aposentadoria por idade e nem por tempo de contribuição, ambas substituídas por aposentadoria voluntária.

   Art. 199. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição, observado os limites a que se referem os §§ 3º e 5º do art. 214.    (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

      Art. 199-A. A partir da competência em que o segurado fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é de onze por cento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, a alíquota de contribuição:     (Incluído pelo Decreto nº 6.042, de 2007).

      I - do segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado;     (Incluído pelo Decreto nº 6.042, de 2007).

      § 1º A alíquota de contribuição de que trata o caput é de cinco por cento:  (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

  I - a partir da competência maio de 2011, para o MEI, de que trata o § 26 do art. 9º, cuja contribuição deverá ser recolhida na forma regulamentada em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional; e  (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

  II - a partir da competência setembro de 2011, para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, observado o disposto no § 5º. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Questão 1032082

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:

• A. o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
  
• B. o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
  
• C. aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos
  
• D. o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
  
• E. o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Gabarito: A

Comentários

• a) CERTA Contribuinte individual

  b) Empregado

  c) Empregado Doméstico

  d) Segurado Especial - com embarcação até 6 toneladas. Contribuinte Individual- Mais de 6 toneladas com exceção até 10 quando em parceria.

  e)Contribuinte individual

• Só uma correção no comentário do Rogério

  e) Segurado empregado

• Segundo a lei 8.213/91:
  
  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...)
  
  V - como contribuinte individual:
  
  a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9^o e 10 deste artigo;
  
  b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
  
  c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
  
  e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
  
  f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
  
  g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
  
  h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
  
  Assim, RESPOSTA: A.
  
  
  

• Letra D Segurado Especial - com embarcação até 20 toneladas. atualizado em 2015

• A Letra E é somente uma Pessoa Física enquanto na A Cita 2 

• LETRA A CORRETA 

  LEI 8213/91

  ART. 11, V  c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;  

• Acho que há outras 2 questões iguais a essa...

•       

• LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

  Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  V - como contribuinte individual:   

  c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; 

Questão 1032085

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros,

• A. do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.
  
• B. do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.
  
• C. de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
  
• D. do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão
  
• E. do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores)

Gabarito: A

Comentários

• Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos

  ecursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de

  ssistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

  
  

• Nessa questão encontramos algumas "pegadinhas", visto que a primeira parte de  algumas sentenças está correta. O erro ocorre é na segunda sentença. Conforme o Art. 30 da LOAS (Lei 8.742/93), no Capítulo V que versa acerca Do Financiamento da Assistência Social, está descrito o seguinte:
  
  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;
  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
  III - Plano de Assistência Social.
  
  Deste modo, a letra A é a única correta por estar de acordo com o inciso I do Art. 30 da LOAS que institui a composição paritária entre Governo e sociedade civil na composição do Conselho de Assistência Social. A letra B está incorreta, pois o Fundo de Assistência Social é controlado e orientado pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, conforme o inciso II do Art. 30 dessa Lei. A letra C está incorreta, pois o inciso III do Art. 30 dessa Lei é preciso ao informar a necessidade de Plano de Assistência Social somente. A letra D está incorreta, pois como já vimos, o inciso II do Art. 30 da Lei estabelece que o Fundo de Assistência Social será orientado e controlado pelos respectivos Conselhos. A letra E também está incorreta e de acordo com o inciso I do Art. 30 da Lei, o Conselho de Assistência Social possui composição paritária entre o Governo e sociedade civil.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
• Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; III - Plano de Assistência Social.

• Para ser super objetiva (rsrs) é o famoso CPF:

  C-CONSELHO;

  P-PLANO;

  F-FUNDO;

•  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

    I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

    II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

    III - Plano de Assistência Social.

• É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

  E Ainda:

  IV- Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

• GABARITO: LETRA C

  → É o famoso CPF:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• gab atualizado A

• a)

  Do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.

  Dispõe o artigo 30, I, da Lei nº8742/93 que "é condição para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil."

Questão 1032088

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

A LOAS, em seu Art. 12, afirma ser competência da União, dentre outras funções,

• A. destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
  
• B. executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil
  
• C. atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as ações assistenciais em caráter emergencial
  
• D. estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
  
• E. assumir a direção de entidades filantrópicas ou beneficentes que estejam em dificuldades financeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 12. Compete à União:

  I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos

  no art. 203 da Constituição Federal;

  II - apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento

  da pobreza em âmbito nacional;

  III - atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações

  assistenciais de caráter de emergência.

  
  

• Escreva seu cArt. 12. Compete à União:

   I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal;

   II - apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional;

   III - atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.omentário...

• Para responder essa questão é necessário ir direto a Lei. Segundo a LOAS (Lei 8.742/93), em seu Art. 12. Compete à União:
  
   I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição     Federal;
  II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
   III - atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. (grifos meus)
  IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
  
  Nesse sentido, observa-se que somente a letra C encontra-se em conformidade com o descrito na referida Lei em seu Art. 12, inciso III. A letra A está incorreta pois constitui competência dos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação de custeio do pagamento dos benefícios eventuais, conforme o Art. 13, inciso I da Lei; a letra B está incorreta e de acordo com o disposto no Art. 15, inciso III, é competência dos municípios executar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. A letra D está incorreta pois faz parte das competências dos Estados estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social, segundo o Art. 13, inciso IV desta Lei. A letra E também está incorreta por não integrar o conjunto de competências da União disposto no Art. 12, conforme pode ser visualizado acima.
  
  
  RESPOSTA: C
  
  
  
  

• * Compete à União - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal - apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional - atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

  
  

  * Compete aos Estados - destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local - atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência - estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social - prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

  
  

  * Compete aos Municípios - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 (Natalidade e Funeral), mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil - atender às ações assistenciais de caráter de emergência - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito. 

  
  

  * Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

• Dentre outras,compete à União: atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

• 
  

  A) destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais = Compete aos Estados

  
  

  B) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil = Compete ao DF e Município

  
  

  C) atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as ações assistenciais em caráter emergencial = Compete à União

  
  

  D) estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social = Compete aos Estados

  
  

  E) assumir a direção de entidades filantrópicas ou beneficentes que estejam em dificuldades financeiras (Não compete a nenhum)

• c)

  Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as ações assistenciais em caráter emergencial.

  Traz o artigo 12, III, da LOAS que "atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência

Questão 1032091

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Segundo o Art. 3º da LOAS, os organismos que “(...) prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, (...)”, bem como os que atuam na defesa e garantia dos seus direitos são caracterizados como entidades e organizações.

• A. beneficentes.
  
• B. filantrópicas
  
• C. confessionais.
  
• D. de assistência social
  
• E. empresariais

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

  NOTA: • O Decreto 6.308, de 14 de dezembro de 2007, dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social, firmando, inclusive, seu conceito, suas características e espécies.
  

• Nesta questão foi utilizado o antigo Art. 3º da LOAS (Lei 8.742/93). O atual Art. 3º, redigido pela Lei n. 12.435/2011,entretanto, não alterou a essência do disposto no antigo artigo. Continuam sendo caracterizadas, segundo a LOAS, entidades e organizações de assistência social, aquelas sem fins lucrativos, que prestam atendimento, assessoramento e/ou atuam na defesa e garantia de direitos ao beneficiários abrangidos por esta Lei.
  Conforme a LOAS (Lei 8.742/93):
  
  Art. 3^o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
  
  
  RESPOSTA: D
• (Lei 8.742/93):
  
  Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

• O Artigo 3° da  LOAS conceitua:  são entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei ( Quem são? Todos aqueles que dela necessitar), bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

• São entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos

  F0NTE:  Art 3° da  LOAS

• Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.                       (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

• L8742

  -Letra da Lei-

  Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.   

   

  -Esquematizado-

  Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam: (dois tipos de prestações)

  I- atendimento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;

  II- assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei.

  (...)

  bem como as que atuam: (dois tipos de atuação)

  I- na defesa direitos;

  II- garantia de direitos.

• GABARITO: LETRA D

  → de acordo com a LOAS (8742/93):

  → Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

Questão 1032094

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade:

• A. solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  
• B. própria, mediante seus proventos.
  
• C. do empregador (ou ex), em caso de aposentadoria.
  
• D. do Estado, por intermédio dos órgãos de auxílio ao idoso, nos três níveis.
  
• E. familiar, por ser ela a beneficiária de seus rendimentos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 12 da Lei 10.741/2003: A obrigaçao ésolidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

• No Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Capítulo III, iniciado no Art. 11 e finalizado no Art. 14, trata dos alimentos que são de direito dos idosos. No Art. 12 do Estatuto está redigido o seguinte:
  
  Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  
  Assim, a partir do exposto no Estatuto, o idoso pode exigir de um único prestador os custos de sua manutenção alimentar. E posteriormente, esse prestador, que não é o único que deve custear a alimentação do idoso, pode reclamar aos demais a divisão dos custos. A obrigação alimentar se tornando solidária contribui também para agilizar o processo, visto que não possibilita discussões prolongadas sobre quem e quanto cada um deve custear, dentro de suas condições econômicas, e, desse modo, efetiva o direito do idoso, urgente, que é o de alimentação.
  O Estatuto também dispõe acerca do fato dos familiares que não possuíram condições econômicas de prover o sustento do idoso. Nesse caso, incumbe-se dessa tarefa o Poder Público, por meio da assistência social.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
  
• Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

• Consoante ao artigo 12, da Lei no10.741, de 1º de Outubro de 2003, a prestação de alimentos ao idoso é solidária, podendo este optar por quem lhe assegurara este direito. Gabarito letra A

• Art. 12 da Lei 10.741/2003: A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

• GABARITO: LETRA A

  → de acordo com o Estatuto do Idoso (10741/03), em seu artigo 12:

  → a prestação de alimentos ao idoso é solidária, podendo este optar por quem lhe assegurara este direito. 

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

Questão 1032097

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS.

• A. um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
  
• B. seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
  
• C. seu acolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
  
• D. um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
  
• E. um benefício financeiro mensal a ser estipulado segundo a região do País habitada pelo idoso.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS

• O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em seu Capítulo VIII que trata Da Assistência Social, em seu Art. 34, versa o seguinte:
  
  Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
  
  Desse modo, como já exposto também na LOAS (Lei 8.742/93) em seu Art. 2º, inciso I, alínea e, fica assegurado ao idoso com 65 anos ou mais, que não possuir meios de prover sua subsistência, nem sua família de ajudá-lo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o LOAS (muitas pessoas o conhecem como LOAS devido ao fato do mesmo estar contido nessa Lei). Também podem requerer esse benefício as pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Nos dois casos, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
  O Estatuto do Idoso além de ratificar o benefício aos idosos, como vimos eu seu Art. 34, alterou a idade mínima para pleitear o BPC. Anteriormente, o texto original da LOAS previa a idade mínima de 70 anos, porém o Estatuto determinou a idade mínima para 65 anos.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
• O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em seu Capítulo VIII que trata Da Assistência Social, em seu Art. 34, versa o seguinte:
  
  Art. 34.Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

• A questão trata do benefício nos termos da LOAS, comumente conhecido por BPC (Benefício de Prestação Continuada),   que consiste no benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo assegurado ao idoso, conforme já dito na questão, e a pessoa com deficiência, desde que atendidos os critérios.

• A. BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Questão 1032100

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Matricialidade Sociofamiliar; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da política de assistência social, possuindo, como eixos estruturantes,

• A. a matricialidade sócio-familiar e territorialização
  
• B. o controle social e empresarial
  
• C. a defesa social e segurança sócio-assistencial
  
• D. a vulnerabilidade social e espacial
  
• E. o plantão social e psicológico

Gabarito: A

Comentários

• alternativa a: a matricialidade sócio-familiar, pois considera que o responsável pelo CAD Único seja a mulher, mãe, de preferência, e a territorialização, considerando o CRAS do seu bairro, facilitando assim o acesso da família.

• Conforme a NOB 2005, serão definidos como eixos estruturantes do SUAS:
  
  a. precedência da gestão pública da política;
  b. alcance de direitos sócio assistenciais pelos usuários;
  c. matricialidade sociofamiliar;
  d. territorialização;
  e. descentralização político-administrativa;
  f. financiamento partilhado entre os entes federados;
  g. fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil;
  h. valorização da presença do controle social;
  i. participação popular/cidadão usuário;
  j. qualificação de recursos humanos;
  k. informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.
  
  É importante ressaltar que a matricialidade sociofamiliar indica a centralidade da família na Política Nacional de Assistência Social, isto é, a Política é voltada para a família, sua sobrevivência e garantia de seus interesses. O conceito de família para a PNAS se refere ao conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade, em que há o compartilhamento e dependência de renda e de responsabilidades mútuas.
  Com relação a territorialização, a PNAS afirma que o território deve ser levado em consideração para alcançarmos uma unidade entre as políticas sociais, pois somente conhecendo os problemas enfrentados por determinada localidade e os recursos ali disponíveis, será possível enfrentar tais questões. Devem ser consideradas e respeitadas as características de cada local, cada comunidade, bem como sua cultura, sua tradição. Assim será possível propor ações realmente efetivas e específicas para aquela localidade. Tendo em vista um país de dimensão territorial grandiosa como o Brasil e de grande desigualdade social, o conceito de territorialização é de suma importância. Deste modo, haja vista que também não é possível criar políticas distintas para cada município do país e que aqueles que possuem o mesmo porte, provavelmente, enfrentam problemas semelhantes, a PNAS estabelece grupos territoriais (5), em que são considerados o porte demográfico e outros indicadores sócio territoriais, para agrupar os municípios.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
• A Norma Opercional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define seus eixos estruturantes assim:
  - NOB/SUAS 2005 -  pag. 14
  
  a. precedência da gestão pública da política;
  b. alcance de direitos sócio assistenciais pelos usuários;
  c. matricialidade sociofamiliar;
  d. territorialização;
  e. descentralização político-administrativa;
  f. financiamento partilhado entre os entes federados;
  g. fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil;
  h. valorização da presença do controle social;
  i. participação popular/cidadão usuário;
  j. qualificação de recursos humanos;
  k. informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.
  

• A matricialidade sociofamiliar constitui-se como um dos pilares do SUAS, porque no desenvolvimento dos serviços socioassistenciais é fundamental considerar todas as pessoas que vivem sob um mesmo teto e suas demandas. Isso porque as transformações econômicas e sociais determinam a composição familiar resignificando seus papéis. As contradições existentes na sociedade brasileira fragilizam a família, assim como a sua função protetora originária de seus membros.

  A territorialização é o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade ou risco social. É nos territórios que é operado o princípio da prevenção na Política de Assistência Social” (SUAS/PR, 2006, p. 18). Nesta política, o trabalho preventivo se constitui em significante desafio, pois historicamente, apenas se trabalhou de forma emergencial, com ações focalistas.  É através do equipamento do CRAS que se pode trabalhar com as famílias visando o seu empoderamento. Em suma, dentre todas as ações desenvolvidas pelo equipamento é imprescindível dar destaque para aquelas que irão proporcionar para o indivíduo ou para a família a promoção de sua autonomia, do protagonismo pela sua vida e pelo seu crescimento, e a função do CRAS é dar suporte para isso, considerando que o sujeito pobre está inserido numa dinâmica de exclusão social decorrente do processo de acumulação capitalista e relações de exploração do trabalho..

  PRATES, Angela Maria Moura Costa : Reflexão Sobre os Eixos Estruturantes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

• SUAS – EIXOS ESTRUTURANTES.

  a. precedência da gestão pública da política;
  b. alcance de direitos sócio assistenciais pelos usuários;
  c. matricialidade sociofamiliar;
  d. territorialização;
  e. descentralização político-administrativa;
  f. financiamento partilhado entre os entes federados;
  g. fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil;
  h. valorização da presença do controle social;
  i. participação popular/cidadão usuário;
  j. qualificação de recursos humanos;
  k. informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

   

• Conforme a NOB 2005, serão definidos como eixos estruturantes do SUAS:
  
  a. precedência da gestão pública da política;
  b. alcance de direitos sócio assistenciais pelos usuários;
  c. matricialidade sociofamiliar;
  d. territorialização;
  e. descentralização político-administrativa;
  f. financiamento partilhado entre os entes federados;
  g. fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil;
  h. valorização da presença do controle social;
  i. participação popular/cidadão usuário;
  j. qualificação de recursos humanos;
  k. informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

• EIXOS ESTRUTURANTES E SUBSISTEMAS DO SUAS (PNAS 2004):

  • Matricialidade Sociofamiliar.

  • Descentralização político-administrativa e Territorialização.

  • Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.

  • Financiamento.

  • Controle Social.

  • O desafio da participação popular/cidadão usuário.

  • A Política de Recursos Humanos.

  • A Informação, o Monitoramento e a Avaliação.

Questão 1032103

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e peri-natal. Para tanto, é garantido, nos parágrafos do mesmo artigo, dentre outros direitos, o de:

• A. a manutenção do emprego por seis meses, somente no caso das servidoras públicas, nos três níveis.
  
• B. atendimento prioritário nos hospitais do SUS frente a qualquer outro tipo de emergência.
  
• C. atendimento em qualquer hospital da rede pública ou privada, conveniado ou não ao SUS.
  
• D. atendimento obrigatório à parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal
  
• E. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, por parte do poder público.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

   Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

    § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

    § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

    § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.  

    § 4^o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

   § 5^o  A assistência referida no § 4^o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)Vigência
  

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

   Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

    § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

    § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

    § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.  

    § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

   § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)Vigência

• O ECA (Lei 8.69/90) prevê o bem estar da criança e do adolescente desde zero anos de idade, bem como seu direito à vida e à saúde. O Art. 8º, localizado no Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde, versa que:
  
  Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
  
  
  Os parágrafos seguintes também asseguram outros direitos à gestante, e é onde encontramos a resposta:
  § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
  § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
  § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
   § 4^o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  
  
  Assim, observamos que a letra E está correta por concordar com o disposto no Art. 8º, § 3º, do referido ECA, que assegura a gestante a nutriz que necessitarem, por meio do poder público, apoio alimentar. A letra A está incorreta, pois a Lei não dispõe acerca do direito a manutenção do emprego da gestante. Nesse caso, deve-se buscar respaldo na legislação trabalhista. A letra B está incorreta, pois a Lei não dispõe acerca do afirmado na alternativa. A letra C está incorreta, pois a Lei assegura, conforme o Art 8º, o atendimento à gestante somente por meio do SUS e não por meio da rede privada. A letra D também está incorreta já que a Lei informa que preferencialmente a parturiente será atendida pelo mesmo médico que a acompanhou desde o pré-natal, e não obrigatoriamente,
  
  RESPOSTA: E
  

• Consoante, ao que reza o artigo. 8^o, da Lei 8069 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, dentre outros: Ao poder público cabe dispensar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

• LEI Nº 8.069, ART 8

  $ 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.  

• $ 3º Revogado.

Questão 1032106

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção III, trata da colocação da criança e do adolescente em família substituta. Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada.

• A. natural, sob a forma de tutela ou adoção.
  
• B. excepcional, somente admissível sob a forma de adoção.
  
• C. especial, sob guarda, com acompanhamento judicial nos primeiros cinco anos.
  
• D. legal, sob guarda ou tutela, desde que com expressa aceitação dos pais.
  
• E. excepcional, sob tutela, com a concordância dos pais e autorização judicial.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
  

   Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  

• O ECA (Lei 8.069/90) é categórico ao afirmar que a colocação de criança ou adolescente em família estrangeira ocorrerá sempre de modo excepcional. Isto é, apenas será permitida a colocação de criança ou adolescente em família estrangeira, o que somente poderá ocorrer na modalidade de adoção, caso tenham sido esgotadas todas as possibilidades de manutenção em sua família natural, extensa ou substituta brasileira. A adoção internacional deve ocorrer quando realmente for gerar vantagens a criança ou adolescente bem como propiciar seu bem estar. E essa colocação somente poderá ocorrer na forma de adoção, pois isso significa que além de terem sido esgotadas as outras alternativas, foi realizada uma gama de estudos acerca do adotando e de sua real vontade de adotar. É importante lembrar que a adoção é irrevogável (Art. 48 do ECA).
  Conforme o expresso no ECA:
  
  Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  
  
  RESPOSTA: B
• Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  

• Buscando assegurar “O Direito à Convivência Familiar e Comunitária” à criança e, ao adolescente, preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

• LEI Nº 8.069/13/90.

   Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Questão 1032109

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

As modificações no papel do Estado, como conseqüência da mundialização, incidem liminarmente no conjunto da classe trabalhadora, provocando a sua polarização em:

• A. trabalhadores regulares especializados e salários mais elevados; e outros trabalhadores com habilidades facilmente encontradas no mercado e sujeitos às flutuações salariais
  
• B. trabalhadores altamente organizados sindicalmente, enquanto outros pertencem ao grupo dos chamados dessindicalizados.
  
• C. um grupo de trabalhadores temporários e outro de trabalhadores de tempo parcial.
  
• D. funcionários públicos estatais, em contraposição aos trabalhadores do Terceiro Setor.
  
• E. um grupo constituído por empregados estáveis, e outro somente por terceirizados.

Gabarito: A

Comentários

• A partir da década de 1970 o capital, buscando sair da crise que assolava o mundo capitalista, implementa um processo vastíssimo de reestruturação da produção, aliado no campo ideo-político ao paradigma neoliberal. Esse processo, de mundialização do capital, vai impactar diretamente sobre o mundo da produção, a esfera estatal e rebater diretamente sobre a classe trabalhadora. Sobre essa última, será alterado seu perfil e sua organização enquanto classe, o que possibilita a implementação daquele processo mais facilmente, visto que os organismos representativos dos trabalhadores também se encontram fragilizados e desorganizados. Sob a mundialização do capital, o que se verifica, é a diminuição do número de trabalhadores formais e de tempo integral que gozam de direitos trabalhistas e benefícios, enquanto de outro lado observa-se o aumento substancial dos trabalhadores contratados em tempo parcial, subcontratados, terceirizados, temporários, dentre outros, e com estatuto salarial flexível e precário. O que esse novo contexto demanda são trabalhadores que sejam tão flexíveis quanto o próprio mercado, e que possam ser descartados a qualquer momento sem que isso gere custos. Apesar de que ainda existam também, mesmo que esse grupo venha diminuindo, no centro do processo produtivo, trabalhadores de tempo integral e estáveis.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
  
  

• Sob a mundialização do capital, o que se verifica, é a diminuição do número de trabalhadores formais e de tempo integral que gozam de direitos trabalhistas e benefícios, enquanto de outro lado observa-se o aumento substancial dos trabalhadores contratados em tempo parcial, subcontratados, terceirizados, temporários, dentre outros, e com estatuto salarial flexível e precário. O que esse novo contexto demanda são trabalhadores que sejam tão flexíveis quanto o próprio mercado, e que possam ser descartados a qualquer momento sem que isso gere custos. Apesar de que ainda existam também, mesmo que esse grupo venha diminuindo, no centro do processo produtivo, trabalhadores de tempo integral e estáveis.

  Victória Sabatine

• Qual é a letra Aou E?

   

• trabalhadores regulares especializados e salários mais elevados; e outros trabalhadores com habilidades facilmente encontradas no mercado e sujeitos às flutuações salariais

Questão 1032112

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

"O neoliberalismo, para ser implementado, prescinde de um Estado democrático" (Hayek, citado por Anderson, 1995). Essa assertiva se mostra verdadeira na medida em que se constata que a primeira experiência neoliberal do mundo ocorreu.

• A. nos Estados Unidos de Reagan
  
• B. na Inglaterra de Tatcher
  
• C. em Portugal de Salazar.
  
• D. no Chile de Pinochet
  
• E. na Argentina de Videla

Gabarito: D

Comentários

• A primeira experiência de implantação de políticas neoliberais ocorreu no Chile, comandado pela Ditadura do General Pinochet, ainda nos anos 70. Seu “ressurgimento” correspondia à necessidade do sistema capitalista de re-dinamizar o processo de acumulação, que entrara em crise na medida em que o padrão de financiamento público (estatal) da economia se tornava insuficiente para suprir as necessidades de expansão permanente do capital. O aumento exagerado dos déficits fiscais converteu-se em ameaça ao próprio sistema, na medida em que o Estado não podia mais financiar tais encargos. As reformas neoliberais, que identificavam o problema não no capital, e sim no Estado, surgem então como a panacéia: reduzir encargos sociais, encargos trabalhistas, saneamento fiscal (redução dos gastos públicos e privatizações), redução de direitos sociais, entre outras. Nos anos 1990, sobretudo na América Latina, o receituário neoliberal assumiu ares de hegemonia.

  http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_neoliberalismo1.htm
  

• A primeira experiência neoliberal no mundo ocorreu no Chile sob o comando do General Pinochet, ainda na década de 1970. Após, a Inglaterra, governada por Margaret Thatcher, no final da década de 1970, foi o próximo país e o primeiro da Europa a adotar o paradigma neoliberal. Os Estados Unidos da América também aderiram ao neoliberalismo quando Ronald Reagan vence as eleições nos anos de 1980. Outros países, como no caso dos europeus, também tentaram colocar em prática as ideias neoliberais, entretanto, as organizações e os movimentos dos trabalhadores se mostraram contrários a esse paradigma, o qual buscava reduzir e até eliminar diversos direitos adquiridos historicamente pelos trabalhadores.
  
  
  RESPOSTA: D
  
  
  
  

• A primeira experiência neoliberal no mundo ocorreu no Chile sob o comando do General Pinochet, ainda na década de 1970. Após, a Inglaterra, governada por Margaret Thatcher, no final da década de 1970, foi o próximo país e o primeiro da Europa a adotar o paradigma neoliberal. Os Estados Unidos da América também aderiram ao neoliberalismo quando Ronald Reagan vence as eleições nos anos de 1980

Questão 1032115

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

No Brasil, devido aos traços constitutivos da sua formação social, a entrada do neoliberalism não foi efetivada pelas vias do individualismo, da rentabilidade e da redução das coberturas sociais, mas mascarada pela retórica.

• A. da eficácia, da efetividade e da eficiência
  
• B. da moralidade, da integridade social e do progresso
  
• C. da modernidade, da coesão e do pioneirismo.
  
• D. da equidade, da responsabilidade social e da governabilidade.
  
• E. da solidariedade, da competência e da justiça.

Gabarito: E

Comentários

• Ressaltamos que no Brasil, a incorporação da pragmática neoliberal não foi conduzida pelas vias do individualismo, da rentabilidade e da redução das coberturas, como nos países avançados, mas conforme Netto (1996), o discurso foi travestido pela solidariedade, competência e justiça. 
  

  
  

• Essa questão possui como parâmetro a obra de José Paulo Netto (Transformações Societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 50, ano XVII, abril de 1996) e mais precisamente consta na página 104 da referida publicação. Em consonância com Netto (1996), a adoção ao neoliberalismo no Brasil não ocorre de modo similar aos países centrais. Apesar da essência do ideal em questão não ser modificada, devem ser consideradas as características da formação sócio-histórica brasileira, as quais implicaram numa forma de adesão a esse projeto de modo singular. Como no Brasil não havia um Estado de Bem-Estar Social para ser desestruturado e nem um sistema de proteção social efetivo que pudessem ser caracterizados como gastos supérfluos causadores de crises - como ocorreu nos países centrais em que foi retirada a cobertura do Welfare State, desviando o dinheiro para salvar as empresas da crise e para o grande capital - o discurso para justificar a adesão ao neoliberalismo foi forjado na solidariedade, na competência e na justiça, além da chantagem ao indicar que essa era a única saída para a crise e um mal necessário. Ao contrário, o que verdadeiramente previa o neoliberalismo era o individualismo, a rentabilidade e a redução de coberturas.
  
  
  RESPOSTA: E
  
  
  
  

• Como no Brasil não havia um Estado de Bem-Estar Social para ser desestruturado e nem um sistema de proteção social efetivo que pudessem ser caracterizados como gastos supérfluos causadores de crises - como ocorreu nos países centrais em que foi retirada a cobertura do Welfare State, desviando o dinheiro para salvar as empresas da crise e para o grande capital - o discurso para justificar a adesão ao neoliberalismo foi forjado na solidariedade, na competência e na justiça, além da chantagem ao indicar que essa era a única saída para a crise e um mal necessário. Ao contrário, o que verdadeiramente previa o neoliberalismo era o individualismo, a rentabilidade e a redução de coberturas.

  
  Transformações Societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil, Revista Serviço Social e Sociedade.

  José Paulo Netto

• A adoção ao neoliberalismo no Brasil não ocorre de modo similar aos países centrais. Apesar da essência do ideal em questão não ser modificada, devem ser consideradas as características da formação sócio-histórica brasileira, as quais implicaram numa forma de adesão a esse projeto de modo singular. Como no Brasil não havia um Estado de Bem-Estar Social para ser desestruturado e nem um sistema de proteção social efetivo que pudessem ser caracterizados como gastos supérfluos causadores de crises - como ocorreu nos países centrais em que foi retirada a cobertura do Welfare State, desviando o dinheiro para salvar as empresas da crise e para o grande capital - o discurso para justificar a adesão ao neoliberalismo foi forjado na solidariedade, na competência e na justiça, além da chantagem ao indicar que essa era a única saída para a crise e um mal necessário. Ao contrário, o que verdadeiramente previa o neoliberalismo era o individualismo, a rentabilidade e a redução de coberturas.
   

Questão 1032118

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Para Netto (2001), o combate à “questão social” pelo viés conservador, pressupõe.

• A. emancipar economicamente as populações pauperizadas
  
• B. a instituição de políticas sociais de caráter universalista
  
• C. o acesso eqüitativo aos meios de produção.
  
• D. erradicar a gênese da colaboração de classes.
  
• E. deixar intocados os fundamentos da sociedade burguesa

Gabarito: E

Comentários

• Segundo Netto (Cinco notas a propósito da "questão social", Revista Temporalis, ano II, nº 3, jan. a jun. de 2001) o conservadorismo busca enfrentar a questão social, além de naturalizá-la, através de programas de reformas que, de modo algum, colocariam em xeque a propriedade privada dos meios de produção. Desse modo, a questão social vira alvo de ações moralizadoras, pontuais, emergentes e paliativas, enquanto o cerne da problemática fica intocável, isto é, o modo de produção capitalista (e sua ordem econômico-social), o qual é o responsável pela gênese da questão social, tem suas bases intocadas. Para Netto (2001), o que de fato ocorre é um reformismo que busca conservar, pois a resposta dada as manifestações da questão social pelo viés conservador não altera os fundamentos da sociedade burguesa. 
  
  
  RESPOSTA: E
  
  
  
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

  Segundo Netto (Cinco notas a propósito da "questão social", Revista Temporalis, ano II, nº 3, jan. a jun. de 2001) o conservadorismo busca enfrentar a questão social, além de naturalizá-la, através de programas de reformas que, de modo algum, colocariam em xeque a propriedade privada dos meios de produção. Desse modo, a questão social vira alvo de ações moralizadoras, pontuais, emergentes e paliativas, enquanto o cerne da problemática fica intocável, isto é, o modo de produção capitalista (e sua ordem econômico-social), o qual é o responsável pela gênese da questão social, tem suas bases intocadas. Para Netto (2001), o que de fato ocorre é um reformismo que busca conservar, pois a resposta dada as manifestações da questão social pelo viés conservador não altera os fundamentos da sociedade burguesa. 
  
  
  RESPOSTA: E

Questão 1032121

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

O enxugamento das políticas sociais públicas, como parte dos preceitos neoliberais, vem sendo acompanhado, desde finais da década de 1980, por uma expansão de programas de transferência de renda em toda a América Latina. Uma das principais características desta modalidade de política social é:

• A. possuir um caráter preventivo à vulnerabilidade social
  
• B. instituir-se universalmente.
  
• C. minimizar situações sociais já instaladas
  
• D. constituir-se como seguro social
  
• E. assegurar as necessidades básicas dos usuários

Gabarito: C

Comentários

• O ideário neoliberal prevê um Estado "máximo" para o capital e "mínimo" para o social. Desse modo, o que se observa, desde a década de 1970 nos países centrais, e 1980 na América Latina, é uma redução drástica do investimento em políticas sociais. E quando há esse investimento, em sua grande maioria, são em políticas focalizadas, seletivas e de combate a fome e a miséria. Ou seja, a política social em contexto neoliberal visa minimizar a pobreza extrema, é pontual, fragmentada e reforça o sentido particular da questão social, culpabilizando o sujeito por sua situação, sem objetivamente, por em pauta a sociedade burguesa e seus fundamentos. Os programas de transferência de renda têm sido destaque nesse contexto, visando o mínimo para a sobrevivência, sem de fato assegurar condições dignas de vida.
  
  
  RESPOSTA: C
  
  
  
  

• O ideário neoliberal prevê um Estado "máximo" para o capital e "mínimo" para o social. Desse modo, o que se observa, desde a década de 1970 nos países centrais, e 1980 na América Latina, é uma redução drástica do investimento em políticas sociais. E quando há esse investimento, em sua grande maioria, são em políticas focalizadas, seletivas e de combate a fome e a miséria. Ou seja, a política social em contexto neoliberal visa minimizar a pobreza extrema, é pontual, fragmentada e reforça o sentido particular da questão social, culpabilizando o sujeito por sua situação, sem objetivamente, por em pauta a sociedade burguesa e seus fundamentos. Os programas de transferência de renda têm sido destaque nesse contexto, visando o mínimo para a sobrevivência, sem de fato assegurar condições dignas de vida.

  Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Assistente Social e Professora de Serviço Social

  Para quem não tem conta. Letra C

• Pq não seria a alternativa E?!

• A política social em contexto neoliberal visa minimizar a pobreza extrema, é pontual, fragmentada e reforça o sentido particular da questão social, culpabilizando o sujeito por sua situação, sem objetivamente, por em pauta a sociedade burguesa e seus fundamentos. 

  Letra C

• faço a mesma pergunta, por que não poderia ser a alternativa E? no artigo primeiro da LOAS lê-se: a assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é política de seguridade social não contributiva, que prever os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. para garantir o atendimento as NECESSIDADES BÁSICAS. Dentro da LOAS existe o benefício de prestação continuada, BPC, uma transferência de renda.

Questão 1032124

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Mota (2005) defende que, a partir da década de 1980, as tendências da seguridade social brasileira expressam a formação de uma cultura política da crise, marcada, fundamentalmente,

• A. pela abertura do debate sobre a assistência social como um direito
  
• B. pela luta em torno da constituição do tripé da seguridade social.
  
• C. pelo pensamento privatista e pela constituição do cidadão-consumidor
  
• D. pelo marco referencial da 8ª Conferência Nacional de Saúde na viabilização do SUS.
  
• E. pela universalização da Previdência Social no Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• Mota (1995), estudiosa da área de políticas sociais, defende a tese de que “as tendências da seguridade brasileira, a partir dos anos 80, expressam o movimento de formação de uma cultura política da crise, que é marcada pelo pensamento privatista e pela constituição do cidadão – consumidor” (MOTA,1995: 42).

  
  

• Esta questão tem como base a obra de Ana Elizabete Mota (Cultura da Crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90, 3ª edição, SP, Cortez: 2005). Para a autora, a partir de 1980, as tendências da seguridade social brasileira expressam na direção de formação de uma cultura política de crise, a qual é marcada, por um lado, pelo pensamento privatista, que vai atingir, principalmente, a saúde e a previdência social, constituindo o cidadão-consumidor. E por outro lado, a constituição do cidadão-pobre, que será o alvo da assistência social. O que se propunha, na realidade, era uma (contra)reforma da seguridade social brasileira pautada no ideário neoliberal a partir do discurso de crise do Estado. Assim, abria-se espaço para a iniciativa privada em setores extremamente rentáveis, como a saúde e a previdência social.
  
  
  RESPOSTA: C
  
  
  
  

• As tendências da seguridade social brasileira expressam na direção de formação de uma cultura política de crise, a qual é marcada, por um lado, pelo pensamento privatista, que vai atingir, principalmente, a saúde e a previdência social, constituindo o cidadão-consumidor. E por outro lado, a constituição do cidadão-pobre, que será o alvo da assistência social. O que se propunha, na realidade, era uma (contra)reforma da seguridade social brasileira pautada no ideário neoliberal a partir do discurso de crise do Estado. Assim, abria-se espaço para a iniciativa privada em setores extremamente rentáveis, como a saúde e a previdência social.

  ( Elizabete Mota,2005)

•  A partir de 1980, as tendências da seguridade social brasileira expressam na direção de formação de uma cultura política de crise, a qual é marcada, por um lado, pelo pensamento privatista, que vai atingir, principalmente, a saúde e a previdência social, constituindo o cidadão-consumidor. E por outro lado, a constituição do cidadão-pobre, que será o alvo da assistência social. O que se propunha, na realidade, era uma (contra)reforma da seguridade social brasileira pautada no ideário neoliberal a partir do discurso de crise do Estado. Assim, abria-se espaço para a iniciativa privada em setores extremamente rentáveis, como a saúde e a previdência social.

Questão 1032127

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social

De acordo com o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, a concessão da aposentadoria integral para o servidor público passou a ter diversas condições cumulativas. Dentre elas pode ser citada a exigência de:

• A. cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se deu a aposentadoria.
  
• B. sessenta e cinco anos de idade, se homem; e sessenta anos, se mulher.
  
• C. trinta anos de contribuição, se homem; e vinte e cinco, se mulher
  
• D. quinze anos de carreira no serviço público.
  
• E. quinze anos de efetivo exercício no serviço público.

Gabarito: E

Questão 1032130

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Mundial Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea; História Econômica Mundial

Segundo a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), citada no que diz respeito à sua natureza, pode ser classificada como:

• A. progressista.
  
• B. recessiva.
  
• C. paramétrica
  
• D. estrutural
  
• E. global.

Gabarito: C

Comentários

• A reforma subdivide em: estrutural (substitutivo, paralelo e misto) e não estrutural ou paramétrica. Contudo, o modelo de reforma adotado pelo Brasil foi sistema não estrutural ou paramétrica, item “C", conforme artigo do Boschetti, transcrito abaixo, (disponível em http://www.ibase.br/userimages/seguridade1.pdf).

  
  

  Seguindo classificação da Associação Internacional de Seguridade Social, Ernesto Murro (2002), Carmelo Mesa-Lago (2003) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (2006) subdividem as reformas estruturais em três tipos: substitutivo, paralelo e misto. O modelo substitutivo caracteriza-se por substituir o modelo de repartição simples gerido por sistemas públicos, com contribuição não-definida e beneficio definido, pelo modelo de capitalização individual, com prestação fixa e beneficio variável, gerido por fundos privados. Nesse sistema, o valor do beneficio depende do montante capitalizado pelo segurado em conta individual. Trata-se da forma mais acabada de privatização da previdência social. E o modelo instituído no Chile (1981), na Bolívia (1997), no México (1997), em El Salvador (1998), na Nicarágua (2001). Nesses países, a contribuição e previamente definida, o beneficio não definido depende da poupança individual efetuada pelo segurado em conta individual e a gestão e privada.

  
  

  O segundo tipo de reforma estrutural, designado de “paralelo", não eliminou o sistema publico. Porém, introduziu um sistema de capitalização individual que concorre e compete com o sistema publico de repartição. Peru (1993) e Colômbia (1994) são exemplos de países que introduziram esse sistema, onde contribuições não definidas e benefícios definidos convivem com um sistema privado de capitalização, que estabelece contribuições definidas e benefícios não definidos. Por fim, o terceiro tipo de “reforma estrutural", considerada mista, agrega um sistema publico, que assegura benefícios compulsórios básicos sob o regime de repartição e gestão publica, com um sistema privado complementar, regido pelo sistema de capitalização individual. A Argentina (1994), o Uruguai (1996) e a Costa Rica (2001) reestruturam seus sistemas nessa direção (Mesa-Lago, 2003, p. 229).

  
  

  No conjunto dos países que implementaram mudanças consideradas pelos analistas como “não-estruturais" ou paramétricas se encontra o Brasil. Por “reformas não-estruturais" os autores designam mudanças que não eliminaram o sistema publico e nem introduziram um sistema privado como sistema geral, mas modificaram a abrangência e estrutura dos benefícios, ainda que mantendo o regime de repartição e o modelo de contribuições não definidas com benefícios definidos. A “reforma" da previdência social realizada no Brasil em 1998/1999 atingiu, não só, mas com maior impacto, os trabalhadores e as trabalhadoras regidos (as) pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inseridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sobretudo aqueles do setor privado. Os efeitos foram todos no sentido de reduzir a amplitude dos direitos conquistados com a reforma social estabelecida com a Constituição de 1988, dai sua caracterização como contra reforma.

  
  
  

  Gabarito: Letra “C"
  

  
  

Questão 1032133

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) institui duas formas de financiamento federal na Assistência Social: 1) fundo a fundo; e 2) valor de transferência em benefício direto ao cidadão (Sposati, 2006). No que diz respeito à segunda modalidade, deve-se sinalizar, como fator dificultador da articulação entre serviços e benefícios,

• A. a obrigatoriedade de acompanhamento das famílias beneficiárias.
  
• B. a ausência de assistentes sociais capacitados na área da assistência.
  
• C. o entendimento de que a transferência de renda seja um fim em si mesma.
  
• D. a baixa cooperação dos usuários quanto às condicionalidades exigidas pelos programas
  
• E. a falta de interesse político dos Estados e Municípios em implementar o SUAS.

Gabarito: C

Comentários

• Queria alguma justificativa para esta questão. Alguém me ajude. 

• Segundo Spozati, 2006: "Os Programas de transferência de renda, em geral, não garantem os direitos humanos a todos os cidadãos, já que, é uma política focalizada, condicionada e excludente. As condicionalidades são apresentadas como processo seletivo da população mais pobre entre os pobres através da comprovação de uma renda per capita afixada pelo Estado, enfim, caracterizam-se pela focalização e rompem com princípios do direito humano. Sendo assim, sob a ótica dos direitos humanos, esses programas devem afirmar que o acesso ao Direito Humano à Alimentação é um direito de todas as pessoas elegíveis, sendo necessária a possibilidade de provisão dos benefícios desse Programa a todas as pessoas em estado de vulnerabilidade social. Entretanto, apesar das limitações, estudos mostram que na prática os Programas de transferência de renda cujo objetivo é aliviar a pobreza em curto prazo (transferências de renda) e combater a sua transmissão intergeracional é um agente promovedor do desenvolvimento social, redução da pobreza e da desigualdade no âmbito nacional."

• Sob o entendimento da hegemonia econômica neoliberal, a noção de direito ao acesso a respostas públicas como condição universal fica fragilizada e é reforçado o modelo político da subsidiariedade que propõe a intervenção estatal para último plano ou só quando ocorrer ausência da família em prover as necessidades básicas do individuo. Quando isso acontece, a garantia social é tão rebaixada em seu alcance que o padrão de qualidade não consegue afiançar autonomia ou segurança aos cidadãos que são seus usuários (SPOSATI, 2002).

  Os direitos sociais precisam ser entendidos como um fim em si mesmo na sociedade, sendo função da economia e do mercado, mediante o pagamento de impostos ao Estado, estar a serviço da realização da cidadania plena. Precisamos, antes de tudo, compreender o princípio da universalidade, respeitar as opções do outro e cobrar as responsabilidades na garantia e efetivação dos direitos do Estado e não do mercado. No centro de nossa análise devem estar as pessoas sujeitas de direito, a cidadania ao invés das estruturas políticas e econômicas. Por último, visando garantir a universalidade dos direitos sociais, os programas instituídos devem possibilitar o acesso incondicional à proteção social. Assim, a proteção social poderá ser um fator de garantia de mais justiça social e de autonomia e independência dos indivíduos frentes aos mecanismos destrutivos do mercado capitalista (ZIMMERMANN, 2006, p. 1).
  

  Assim, sob a perspectiva dos direitos, a um direito não deve haver a imposição de contrapartidas, exigências ou condicionalidades, uma vez que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos. Para Euzéby (2004, p. 37), essa estratégia obedeceria a uma lógica punitiva, incorporando a idéia de que o beneficiário de um benefício estatal tornar-se um devedor da sociedade. Através das condicionalidades haveria o pagamento à sociedade. Claus Offe (1995) compartilha esse argumento, destacando que as políticas sociais com condicionalidades, contrapartidas, operando através de meios educacionais e punitivos, pretendem moldar os cidadãos como “o cidadão competente” e “operante”. Esse tipo de proposta é classificada pelo autor como autoritária, pois visa moldar os cidadão ao cumprimento de determinadas virtudes. Quando isso acontece, a garantia social é tão rebaixada em seu alcance que o padrão de qualidade não consegue afiançar autonomia ou segurança aos cidadãos que são seus usuários (SPOSATI, 2002).
  

• Essa questão foi baseada na obra de Aldaíza Sposati (O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social, In: Serviço Social e Sociedade, nº 87, SP, Cortez: 2006, p. 97-122). Sposati (2006) aponta que com a implantação do SUAS, ficam visíveis duas formas de financiamento federal na assistência social: 1) fundo a fundo, isto é, entre os fundos públicos direcionada para os serviços socioassistenciais; e 2) valor de transferência em benefício direto ao cidadão, em que o beneficiário recebe diretamente (exemplo: Programa Bolsa Família). Essa segunda forma de financiamento movimenta uma quantidade de recursos financeiros muito superior a primeira, o que indica a ênfase na política de transferência de renda em detrimento de serviços e da rede socioassistencial. O que se percebe é que os programas de transferência de renda, de erradicação da fome e da miséria absoluta, tem se tornado o único tipo de intervenção, o teto máximo de uma política social, contemplando os mais miseráveis. Assim, esse tipo de intervenção pontual, realizada muitas vezes de forma mecânica e burocrática, quando não articulada a outros serviços e ações, torna-se um fim em si mesma. 
  
  
  RESPOSTA: C

• Com a implantação do SUAS, ficam visíveis duas formas de financiamento federal na assistência social: 1) fundo a fundo, isto é, entre os fundos públicos direcionada para os serviços socioassistenciais; e 2) valor de transferência em benefício direto ao cidadão, em que o beneficiário recebe diretamente (exemplo: Programa Bolsa Família). Essa segunda forma de financiamento movimenta uma quantidade de recursos financeiros muito superior a primeira, o que indica a ênfase na política de transferência de renda em detrimento de serviços e da rede socioassistencial. O que se percebe é que os programas de transferência de renda, de erradicação da fome e da miséria absoluta, tem se tornado o único tipo de intervenção, o teto máximo de uma política social, contemplando os mais miseráveis. Assim, esse tipo de intervenção pontual, realizada muitas vezes de forma mecânica e burocrática, quando não articulada a outros serviços e ações, torna-se um fim em si mesma. 

  Spozati, 2006

   

• a transferência por renda não basta por si mesmo para retirar as familias da vulnerabilidade

Questão 1032136

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

No Brasil, o canal de formulação da legislação do Terceiro Setor foi.

• A. o Programa Comunidade Solidária.
  
• B. a Lei Orgânica da Assistência Social.
  
• C. a Constituição Federal de 1988.
  
• D. o Programa Bolsa-Família
  
• E. o Sistema Único de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• O Decreto 1.366 de 1995 que dispõe acerca do Programa Comunidade Solidária, o qual tinha por objetivo organizar as ações de combate à fome e à pobreza no Brasil, trazia em seu texto, no que concerne as competências do Conselho do Programa Comunidade Solidária, no Art. 3º:
   II - incentivar na sociedade o desenvolvimento de organizações que realizem, em parceria com o governo, o combate à pobreza e à fome;
  IV - promover campanhas de conscientização da opinião pública para o combate à pobreza e à fome, visando à integração de esforços do governo e da sociedade;
  
  Destacamos essas duas competências, pois considera-se que a partir de sua leitura fica fácil compreender porque esse Programa abre espaço para a regulamentação e expansão do Terceiro Setor no Brasil. Com forte apelo a "solidariedade", esse Programa propõe uma parceria entre Estado e sociedade civil, transferindo em larga escala a responsabilidade de responder as refrações da questão social para a sociedade civil, desonerando o Estado. O Conselho do Comunidade Solidária também fez grandes esforços na busca da aprovação de legislações que regulamentassem o Terceiro Setor.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
  
  

• Este novo paradigma formado pela adequação de dinheiro público ao terceiro setor, vem reafirmar o ideário neoliberal, onde o Estado subsidia mas fica "isento" de muitos encargos sociais, deixando-o "mínimo". Há de se ressaltar que o Brasil é um dos únicos países onde as "Organizações Não Governamentais" possuem verba do Governo, Montando assim um paradoxo: As "Organizações Não Governamentais Bancadas Pelo Dinheiro público".

• O Decreto 1.366 de 1995 que dispõe acerca do Programa Comunidade Solidária, o qual tinha por objetivo organizar as ações de combate à fome e à pobreza no Brasil, trazia em seu texto, no que concerne as competências do Conselho do Programa Comunidade Solidária, no Art. 3º:
   

   II - incentivar na sociedade o desenvolvimento de organizações que realizem, em parceria com o governo, o combate à pobreza e à fome;
   

  IV - promover campanhas de conscientização da opinião pública para o combate à pobreza e à fome, visando à integração de esforços do governo e da sociedade;

Questão 1032139

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Segundo Iamamoto (2007), nas duas últimas décadas, o debate sobre os fundamentos do Serviço Social podem ser situados em três grandes eixos temáticos:

• A. a questão social, as transformações no mundo do trabalho e o terceiro setor.
  
• B. o Projeto Ético-Político, a mundialização capitalista e as formas de vulnerabilidade social
  
• C. as especificidades étnicas e de gênero, proteção social e neoliberalismo.
  
• D. a economia política, pós-modernidade e instrumentalidade profissional
  
• E. o resgate da historicidade da profissão, a crítica teórico-metodológica e a política social pública.

Gabarito: E

Comentários

• para quem não te acesso a essa resposta letra e

• Conforme Iamamoto, (Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social, 2007: 236) na década de 1980 o Serviço Social brasileiro inicia um processo de ultrapassagem e ruptura com a herança conservadora que permeava a profissão. Assim, buscou-se a revisão da própria literatura; a aproximação a outras matrizes intelectuais e sociais, entre elas o marxismo em sua fonte original; a construção de um novo Projeto profissional. O Serviço Social realizou uma auto-crítica tanto dos referenciais teóricos que norteavam a profissão até o momento quanto do exercício profissional. Desse modo, a autora afirma que é possível, então, situar o debate acerca dos fundamentos do Serviço Social, nos últimos 20 anos, em 3 grandes eixos temáticos: 1) o resgate da historicidade da profissão, buscando situar e explicitar a origem e o desenvolvimento da profissão na sociedade brasileira considerando sua formação social e histórica, e sua inserção na divisão sócio-técnica do trabalho; 2) a crítica teórico-metodológica ao conservadorismo e a aproximação do marxismo de forma vulgar; 3) a ênfase na política social pública, especialmente a seguridade social e, em particular, a política de assistência social, lócus de atuação privilegiado do assistente social.
  
  
  RESPOSTA: E
• A proposta de currículo encontra-se estruturada a partir de três núcleos temáticos: 1. fundamentos teórico-metodológicos da vida social=Compreende um acervo de temas que permite fornecer bases para a compreensão da dinâmica d vida social na sociedade burguesa;. 2 fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira= compreende elementos que permitam apreensão da produção e reprodução da questão social e as várias faces que assume nessa sociedade; 3. fundamentos do trabalho profissional= compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho. 
  Marilda Vilela Iamamoto - Serviço Social na Contemporaneidade - Página 72
  
  Letra E

• Iamamoto afirma que é possível, então, situar o debate acerca dos fundamentos do Serviço Social, nos últimos 20 anos, em 3 grandes eixos temáticos:

  1) o resgate da historicidade da profissão, buscando situar e explicitar a origem e o desenvolvimento da profissão na sociedade brasileira considerando sua formação social e histórica, e sua inserção na divisão sócio-técnica do trabalho; 

  2) a crítica teórico-metodológica ao conservadorismo e a aproximação do marxismo de forma vulgar; 

  3) a ênfase na política social pública, especialmente a seguridade social e, em particular, a política de assistência social, lócus de atuação privilegiado do assistente social.

Questão 1032142

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Previdência Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O conceito de seguridade social que fundamenta o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro, consubstanciado nas suas entidades representativas, compreende.

• A. a lógica do seguro social para a implementação de suas políticas.
  
• B. todos os direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição de 1988.
  
• C. a proteção social como norteadora das diretrizes da formação do assistente social.
  
• D. o Art. 194 da Constituição de 1988 e suas atualizações.
  
• E. a primazia da assistência como eixo das políticas sociais

Gabarito: B

Comentários

• Art. 6º CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma deste constituição. (EC. nº 26/2006 e EC nº 64/2010) 

• O Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro fundamenta-se em valores e princípios radicalmente humanos, que tem como horizonte a autonomia, a defesa da liberdade e da equidade, a universalização das políticas sociais e a emancipação dos sujeitos. Nessa direção, o Projeto se compromete com os interesses e as necessidades da classe trabalhadora, na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos sociais possam ser assegurados. Esses direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, definidos como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados, se mostram requisitos indispensáveis para a efetivação daqueles valores e princípios contidos no projeto profissional da categoria dos assistentes sociais. Assim, os direitos sociais são fundamentais para o desenvolvimento pleno dos sujeitos e para o enfrentamento das desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira.
  Talvez a maior dúvida que permeie essa questão, seja entre o que afirma a alternativa B e a D. Entretanto, se paramos para analisar, observamos com o que foi dito anteriormente, que o Projeto Ético-Político propõe um conceito de seguridade social fundamentado nos direitos sociais (digamos, um conceito de seguridade "amplo"). A alternativa D apenas indica quais os direitos assegurados pela seguridade social brasileira, os quais são a saúde, a assistência social e a previdência social (Art. 194 da CF). E se retornamos ao Art. 6º, pode ser notado que esse 3 direitos também se encontram lá, entretanto, esse artigo está mais próximo do que efetivamente propõe o Projeto dos assistentes sociais.
  
  
  RESPOSTA: B

• DOS DIREITOS SOCIAIS 

   São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O item em negrito desta a recente alteração. Cuidado !!!  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

• Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

   

  Fazem parte da Seguridade Social :  Saúde (Universal), Previdência Social ( Contributiva), Assistência Social ( de quem dela necessitar).

   

   

  Assim: Todos os direitos da Seguridade Social, estão inseridos nos direitos sociais na C.F.

   

   

  C. F

   

   

• O conceito de seguridade social, defendido pela Carta de Maceió (2000), reforça esse avanço, mas vai além: sustenta um modelo que inclui todos os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social), de modo a conformar um amplo sistema de proteção, mais consoante às condições gerais dos cidadãos brasileiros (BOSCHETTI, 2007). 

  FONTE: Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf

Questão 1032145

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

O Governo Lula da Silva traz, para o Serviço Social, desafios de grande monta para a continuidade do seu projeto profissional hegemônico. Dentre as principais, Netto (2004) elenca.

• A. a preservação da autonomia política da profissão na condução do Projeto Ético-Político.
  
• B. a necessidade de adaptação do Projeto Ético-Político às novas políticas sociais.
  
• C. a revisão do Código de Ética e das Diretrizes Curriculares do Serviço Social.
  
• D. a viabilização de cursos de aperfeiçoamento profissional.
  
• E. a reconfiguração do militantismo entre os assistentes sociais.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo Netto (A conjuntura brasileira: o Serviço Social posto à prova, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 79, ano XXIV, setembro de 2004), o Governo Lula, apesar da grande esperança posta nessa administração de rompimento com o governo anterior de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o qual pautava-se nas orientações neoliberais e de contrarreforma do Estado, apenas deu continuidade ao instituído anteriormente. O próprio autor afirma que no poder o Governo Lula, que se caracterizou como uma pretensa esquerda e oposição ao governo que o antecedeu, não apresentou grandes diferenças com relação a administração de FHC. Desse modo, Lula deu continuidade e aprofundamento a agenda conduzida pelo ex-presidente. Desse modo, o projeto ético-político do Serviço Social, que sucintamente visa a universalização das políticas sociais e radicalização da democracia, colide e é irrealizável, assim como em FHC, com a orientação política de Lula. Diante do exposto, conforme afirmado por Netto (2005), o que resta a categoria profissional é manter e preservar sua autonomia na condução e aprofundamento do determinado em seu projeto ético-político, buscando manter também a autonomia das organizações representativas da profissão (conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS, Enesso). O autor ainda acrescenta que durante os dois mandatos de FHC foi necessário manter a autonomia da profissão, face aquele contexto de adversidades, e que essa posição não deverá ser modificada, visto que Lula mantém o núcleo duro do mandato do sociólogo-presidente.
  
  
  RESPOSTA: A

• A preservação da autonomia política da profissão na condução do Projeto Ético-Político.

  Segundo Netto (A conjuntura brasileira: o Serviço Social posto à prova, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 79, ano XXIV, setembro de 2004), o Governo Lula, apesar da grande esperança posta nessa administração de rompimento com o governo anterior de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o qual pautava-se nas orientações neoliberais e de contrarreforma do Estado, apenas deu continuidade ao instituído anteriormente. O próprio autor afirma que no poder o Governo Lula, que se caracterizou como uma pretensa esquerda e oposição ao governo que o antecedeu, não apresentou grandes diferenças com relação a administração de FHC. Desse modo, Lula deu continuidade e aprofundamento a agenda conduzida pelo ex-presidente. Desse modo, o projeto ético-político do Serviço Social, que sucintamente visa a universalização das políticas sociais e radicalização da democracia, colide e é irrealizável, assim como em FHC, com a orientação política de Lula. Diante do exposto, conforme afirmado por Netto (2005), o que resta a categoria profissional é manter e preservar sua autonomia na condução e aprofundamento do determinado em seu projeto ético-político, buscando manter também a autonomia das organizações representativas da profissão (conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS, Enesso). O autor ainda acrescenta que durante os dois mandatos de FHC foi necessário manter a autonomia da profissão, face aquele contexto de adversidades, e que essa posição não deverá ser modificada, visto que Lula mantém o núcleo duro do mandato do sociólogo-presidente.
   

• GABARITO :A

Questão 1032148

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com Barroco (2005), a elaboração do Código de Ética de 1986.

• A. orienta um ethos neoconservador para o Serviço Social.
  
• B. abre caminho para o militantismo e o basismo na prática profissional.
  
• C. evidencia o ecletismo teórico-metodológico presente na profissão.
  
• D. determina o trabalho do assistente social junto aos movimentos sociais, não mais nas instituições
  
• E. expressa formalmente a ruptura ética com o tradicionalismo do Serviço Social.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme expressa Maria Lucia Silva Barroco (Ética e Serviço Social - fundamentos ontológicos. SP, Cortez: 2005), todos os Códigos de Ética anteriores a 1986 pautavam-se em perspectivas teóricas conservadoras e tradicionais. O Código de 1986 é o primeiro a romper com o tradicionalismo ao adotar uma visão histórica pautada na tradição marxista; reconhecer o caráter político da intervenção ética; explicitar o seu compromisso profissional com a classe trabalhadora. Fato é que o contexto de democratização do país e o amadurecimento da profissão na década de 1980 propiciaram às transformações contidas nesse Código de recusa ao tradicionalismo, ao conservadorismo e a falsa premissa de imparcialidade do assistente social frente as instituições e a sociedade burguesa (falsa porque não havia imparcialidade, e sim o fortalecimento do lado opressor e manutenção da ordem vigente), perspectivas que permearam todos os Códigos anteriores.
  
  
  RESPOSTA: E

• "O conjunto das conquistas efetivadas no CE de 1986 pode assim ser resumido: o rompimento com a pretensa perspectiva, imparcial dos Códigos anteriores; o desvelamento do caráter político da intervenção ética; a explicitação do caráter de classe dos usuários, antes dissolvidos no conceito abstrato de 'pessoa humana'; a negação de valores a-históricos; a recusa do compromisso velado ou explícito com o poder instituído" (Barroco, 2012)

• Gabarito E !

   

  CÓDIGO DE ÉTICA DE 86

  DESCARACTERIZOU A TENDÊNCIA LEGALISTA DO CÓDIGOs ANTERIORES(1975)

  Politizando sua natureza de documento construído COLETIVAMENTE PELA CATEGORIA

  AMPLO processo de trabalho conjunto desencadeado A PARTIR DE 1983

  CFAS E CRAS E DEMAIS ENTIDADES ORGANIZADAS DA CATEGORIA

  Contribuição através de SEMINÁRIOS/COMISSÕES/DEBATES/ASSEMBLÉIAS ENCONTROS REGIONAIS E NACIONAIS

  O código de ética de 86 parte de um projeto profissional ARTICULADO A um projeto de sociedade. (DIFUNDE UMA NOVA IDEOLOGIA)

   

  Fonte:Código de ética comentado,pag.47

Questão 1032151

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 (que dispõe sobre a profissão de assistente social), compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, a atribuição de.

• A. supervisionar estagiários de Serviço Social nas instituições conveniadas.
  
• B. coordenar as Unidades de Ensino e os Cursos de Serviço Social
  
• C. validar diploma de graduação expedido no estrangeiro.
  
• D. organizar e manter o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos
  
• E. atuar com neutralidade nos julgamentos éticos dos profissionais

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.662/93

   Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

    I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;

    II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;

    III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;

    IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;

    V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;

    VI - fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;

    VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

  Letra D.

• A Lei de Regulamentação da profissão de assistente social, Lei 8.662/1993, dispõe acerca das competências e atribuições privativas do assistente social, do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), bem como dá outras providências. Em seu Art. 10 são descritas as incumbências relacionadas ao CRESS,  dentro de suas respectivas abrangências. São elas:
  
  Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:
          I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;
          II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;
          III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;
          IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;
          V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;
          VI - fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;
  
  A letra D está correta por ser a única alternativa compatível com o disposto no Art 10, inciso I.
  
  
  RESPOSTA: D
  
  
  
  

• Lei 8.662/93

   Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

    I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;

    II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;

    III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;

    IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;

    V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;

    VI - fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;

    VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

Questão 1032154

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A revisão do Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1986, que se materializou no Código de Ética Profissional de 1993, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte.

• A. a instituição de normas não inatas.
  
• B. a neutralidade perante as situações complexas.
  
• C. a valorização da consciência moral da profissão.
  
• D. uma ontologia do ser social.
  
• E. um conjunto de valores que expressem regras de conduta

Gabarito: D

Comentários

• A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do texto de 1986, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade - aquela em que se propicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. É ao projeto social aí implicado que se conecta o projeto profissional do Serviço Social - e cabe pensar a ética como pressuposto teóricopolítico que remete para o enfrentamento das contradições postas à Profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional.
  

  http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1993.pdf
  

  força, foco, e fé em Deus!

  
  

• O Código de Ética de 1986 é o primeiro a romper, após quatro décadas, com uma visão ideológica e filosófica que marcou os demais Códigos anteriores. Os Códigos anteriores a 1986 eram afinados com perspectivas que afirmavam a imparcialidade do assistente social face as instituições e a sociedade burguesa. É claro que essa imparcialidade afirmava o lado do opressor, ou seja, não havia imparcialidade. Apesar do Código de 1986 romper com o conservadorismo era necessário a adoção de um pensamento crítico e histórico. Nesse sentido, conforme o próprio texto da Introdução do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, a revisão que ocorreu no Código de 1986 foi para introduzir a ontologia do ser social como suporte a ética.
  A ontologia do ser social considera que o ser social, o homem e a mulher, se distingue dos outros seres da natureza por possuir capacidade teleológica, capacidade de criar, projetar, transformar a natureza, e assim criar o necessário a sua sobrevivência. Por isso, o ser social, o trabalhador, deve ser dotado e é capaz de liberdade. Desse modo, para o pensamento marxista, o trabalhador deve poder escolher entre alternativas concretas, desenvolver-se plenamente, o que não será possível numa sociedade capitalista, marcada pela exploração e dominação (o que permeia inclusive os valores e ética nela instituídos, pois estes são históricos e determinados pela sociedade). Sendo assim, esse modo de pensar o ser social (ou o trabalhador) já indica a necessidade de construção de uma nova sociedade, um novo projeto social. Assim, o que se sucedeu em 1986, e que foi compatível com o espírito do texto original daquele Código, foi a introdução de uma teoria social que desse suporte a ética e aos valores éticos-políticos ali explicitados. Com isso, o Código de Ética do Assistente Social de 1993, que possui a liberdade como valor ético central, deixou claro que o compromisso da categoria profissional é com a emancipação plena dos trabalhadores e eliminação de todas as formas de opressão e exploração, o que certamente, é compatível com a ontologia do ser social introduzida no Código da categoria.
  
  
  RESPOSTA: D