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Prova CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas

ID
113242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.

O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.

O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.

A pesquisa mencionada no texto confirma, a rigor, o que já se sabia com relação ao impacto da violência sobre a juventude brasileira: seria exemplo a trágica situação do Rio de Janeiro como a capital que mais sujeita seus jovens às diversas manifestações de violência.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O texto afirma que Maceió é a capital mais violenta para jovens e o Rio de Janeiro figura em 8ª mais violenta. Portanto o enunciado está errado.
  • Essa é relativamente simples. O texto afirma que Maceío é mais violenta para pesoas nessa idade.
ID
113245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.

O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.

O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com os critérios utilizados para a montagem do IVJV, entre os fatores que contribuem para a disseminação da violência e de seus efeitos sobre a juventude também devem estar os baixos indicadores sociais, os parcos investimentos em segurança pública e as frágeis políticas preventivas.

Alternativas
Comentários

  • CORRETA. O comando da questão diz: tendo o texto acima como referência inicial ...

    Logo, os baixos indicadores sociais, os parcos investimentos em segurança pública e as frágeis políticas preventivas também são fatores que contribuem para a disseminação da violência e de seus efeitos sobre a juventude.

  • Só se utilzarmos o texto, apenas como referencial, pois no texto não esta dito isto.
ID
113248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.

O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.

O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.

A universalização do acesso à educação básica - da educação infantil ao ensino médio - que o Brasil acaba de conquistar sugere estar sendo vencida importante etapa na luta para proteger a juventude das diversas formas de violência.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA.

    O direito à educação está previsto na Constituição Federal, mas o Brasil apresenta falhas na oferta de acesso à educação básica. Não pode ser afirmado que o Brasil acaba de conquistar a universalização do acesso à educação básica. Um país com a extensão territorial como o nosso ainda tem muito que fazer para garantir o acesso de todos à escola.

  • Jamais o texto faz qualquer tipo de relação. Esta errado.

ID
113251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.

O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.

O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.

Por mais aguda que seja a situação do Norte e do Nordeste, como mostrada na pesquisa a que o texto alude, sabe-se que o problema da violência envolve o conjunto do país e é estimulado, em larga medida, pela ação do crime organizado, a exemplo do narcotráfico.

Alternativas
Comentários

  • Onde que faz referencia ao crime organizado e tráfico de drogas?

  • Verdade. Teria que ser anulada.

ID
113254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.

O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.

O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.

Por sua proximidade geográfica com grandes centros mundiais produtores de drogas, como a Colômbia e a Bolívia, por exemplo, as capitais da região Norte abrigam os principais grupos e facções do crime organizado que se encarregam de abastecer e controlar o mercado consumidor de cocaína nas demais regiões do país.

Alternativas
ID
113257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos sistemas operacionais Windows e Linux e das
ferramentas do Microsoft Office e do BR Office, julgue os itens
a seguir.

A disposição de linhas em uma tabela do MS Word pode ser feita por ordem alfabética, a partir da opção de classificação de A a Z, disponível no menu Tabela do aplicativo. Nessa opção, é oferecida uma caixa de diálogo para a parametrização da classificação por ordem crescente ou decrescente, de acordo com as colunas apresentadas na tabela.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.Bastar ir ao menu TABELA > A a Z CLASSIFICAÇÃO.

  • Acredito que a questão não esteja correta, visto que no início é falado sobre as LINHAS da tabela e, ao final, fala-se sobre as colunas...

  • Certo. As linhas de uma tabela poderão ser classificadas em ordem crescente ou decrescente, segundo as colunas que esta tabela possui. Os títulos das colunas poderão ser organizados junto com o restante dos dados, ou não. Caso não se deseje que os títulos das colunas sejam organizados juntamente com os dados, no momento da parametrização, devemos marcar ‘Com linhas de cabeçalho’ na caixa de diálogo.
  • Na versão 2010 está opção enconytra-se a partit da guia "página inicial", grupo "parágrafo":





  • NESTE TIPO DE QUESTAO EM QUE A BANCA NAO ESPECIFICA QUAL VERSAO DO WORD, COMO PODEMOS RESPONDER, SE AS MANEIRAS DE USAR OS APLICATIVOS MUDAM CONFORME A VERSAO; VIDE COMENTARIO DA CAMILA?
  • O objetivo destas questões genéricas, sem especificar a versão do aplicativo, é verificar se o candidato entende o conceito citado. Quando a questão fala sobre MENU, é versão antiga. Se falar sobre GUIAS ou ABAS, será a versão nova do editor de textos.

  • GABARITO: CERTO.

ID
113260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos sistemas operacionais Windows e Linux e das
ferramentas do Microsoft Office e do BR Office, julgue os itens
a seguir.

Nos aplicativos do BR Office, a opção de exportar documentos para o formato PDF está disponível somente para os arquivos que foram criados no formato ODT. Dessa forma, é necessário salvar os documentos em elaboração inicialmente no formato ODT, antes de converter o arquivo para PDF.

Alternativas
Comentários
  • É possivel exportar um texto digitado diretamente para PDF, logo, não é necessário salvá-lo antes em nenhum formato.:)

  • Exportar para PDF é um recurso do programa, não tendo relação com o formato do arquivo.

  • Errado. A opção está disponível para todos os aplicativos do pacote. E nesta questão observamos a Cespe sugerir uma restrição (precisa ser ODT), portanto questão errada (em 95% dos casos).

  • Já fico com um pé atrás quando vejo a palavra "somente".  kkkkkkkkkkk

  • Gabarito: ERRADO

    Errada! Em qualquer formato que se esteja manipulando o arquivo, é possível escolher a opção Exportar para PDF, no menu Arquivo.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCUROS

  • Pode ser também nos demais formatos: ODS e ODP.

  • Fonte: Prof Fernando Nishimura

    E nesta questão observamos a Cespe sugerir uma restrição (precisa ser ODT), portanto questão errada (em 95% dos casos).

  • Em qualquer formato que se esteja manipulando o arquivo, é possível escolher a opção Exportar para PDF, no menu Arquivo.

  • Menu - Arquivo- Exportar como PDF ou exportar.

    Não é necessário salvar a planilha, pq já existe a opção de exportar para PDF.

  • Errado pode ser direto sim.

    A opção está disponível para todos os aplicativos do pacote. E nesta questão observamos a Cespe sugerir uma restrição (precisa ser ODT), portanto questão errada (em 95% dos casos).

ID
113263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos sistemas operacionais Windows e Linux e das
ferramentas do Microsoft Office e do BR Office, julgue os itens
a seguir.

A ferramenta Configuração de Rede, encontrada no Painel de controle do Windows XP, além de permitir compartilhar uma conexão com a Internet, também oferece a opção de se compartilhar arquivos, pastas e impressoras.

Alternativas
Comentários
  • Discordo...1o - ele fala do item configuração de rede. e não da pasta rede (que fica disponivel tambem em meu computador.2o - lá não fornece a opção de compartilhar arquivos ou impressoras, apenas a instalação do MODULO de rede responsável por habilitar tal tarefa no sistema operacional.... para mim, cabia recurso nesta questão.

  •  QUESTÃO CORRETA, não caberia recurso!!!! Eu explico:

    Basta ir até o PAINEL DE CONTROLE  e abrir a CONFIGURAÇÃO DE REDE, logo na primeira tela, onde terá a mensagem de bem-vindo, existem quatro itens que explicam o que vc pode com uma rede. Está bem assim:

    BEM-VINDO AO ASSISTENTE PARA CONFIGURAÇÃO DE REDE

    Este assistente o ajudará a configurar o computado para funcionar na rede. Com uma rede, você pode:

    Compartilhar uma conexão com a internet Configurar Firewall do Windows Compartilhar arquivos e pastas Compartilhar uma impressora

  • CUIDADO!

     

    Configuração de Rede <> Conexões de Rede !

     

    é diferente!

  • Configurações de rede executa o assistente de configuração de rede, que permite configurar os sitemas operacionais dos computadores de uma rede para que eles possam compartilhar arquivos, impressoras em conexões com a Internet.

    Outro caminho é:
    Iniciar/Todos os programas/Acessórios/Comunicações/Assistente para Configuração de Rede.
  • Conexão de Redes e Intenet --->  Exibe as conexões de Rede e Internet já configurada, além de permitir alterar conexões existentes e criticar as novas conexões .
ID
113266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos sistemas operacionais Windows e Linux e das
ferramentas do Microsoft Office e do BR Office, julgue os itens
a seguir.

O gerenciamento de bancos de dados do Windows utiliza aplicativos como o MySQL, o Oracle e o Postgresql para fins de organização e acesso aos dados no ambiente computacional.

Alternativas
Comentários
  • O gereciamento de banco de dados do WINDOWS é realizado pelo Microsoft Acces

  • Errado!


    As ferramentas descritas na questão são exemplos de SGBD´s (Sistema gerenciadores de banco de dados), que são usados para armazenar dados de sistemas diversos (Ex: Um sistema de um supermercado), mas não de sistemas operacionais. Eles nada tem a ver com a organização do ambiente computacional, conforme diz o item.

  •  O gerenciamento de banco de dados do Windows é o Access.

    Talvez a questão estivesse certa se trocássemos do por no.

  • NO WINDOWS A FERRAMENTA  UTILIZADA PARA GERÊNCIAMENTO DE DADOS É O Access .

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • GABARITO: ERRADO.

  • O gerenciamento do BD do win É feita pelo Micr. Acess

ID
113269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes a Internet e intranet.

O envio de e-mail é realizado por um servidor de saída que opera a partir do protocolo SMTP, destinado a enviar as mensagens de acordo com o endereço do destinatário.

Alternativas
Comentários
  • O protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol, que se pode traduzir por Protocolo Simples de Transferência de Correio) é o protocolo standard que permite transferir o correio de um servidor, que pode ser um cliente de e-mail, a outro em conexão ponto a ponto.
  • " O SMTP é usado para o envio de mensagens de correio entre o micro remetente e o servidor de envio; e entre os servidores de correio! É um protocolo de envio de e-mail apenas. Com ele, não é possível que um usuário descarregue suas mensagens de um servidor. "
  • CORRETO!Bem simples...O protocolo SMTP é o protocolo de envio de mensagens. O Pop ou Pop3 e IMAP são protocolos de recebimento de mensagens!

  • Para ajudar a lembrar do protocolo SMTP: 

    Sua

    Mensagem

    Tá  

    Partindo.

  • SMTP ---> Protocolo para transferência de mensagens de Correio Eletrônico (e-mail) permite  troca de mensagens entre um computador qualquer e seu servidor de entrada de e-mail do destinatário (ou computador intermediários). O STMP é o protocolo que envia mensagens eletrônicas.
    Deve- se obter o endereço do servidor de saída SMTP com o provedor de serviços para Internet ou com o Administrador da rede ao se tentar configurar, pela primeira vez, uma conta de correio eletrônico em um cliente de correio eletrònico.
    Lembre-se que o protocolo SMTP será utilizado desde o momento em que cópia da mensagem é retirada da caixa de saída  em que a depositada no servidor de correio eletrônico do destinatário.

  • Protocolo de envio de email SMTP ; De recebimento de email IMAP ou Pop3

  • Protocolo "SMTP" Sua mensagem tá partindo, meu parça!

ID
113272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes a Internet e intranet.

Um servidor DNS (domain name service) permite identificar os endereços IP de usuários e servidores da Internet, por meio da associação de um conjunto de números com domínios.

Alternativas
Comentários
  • O DNS é um recurso usado em redes TCP/IP que permite ao usuário acessar computadores sem que o mesmo conheça o endereço IP da máquina. É utilizado para traduzir endereços de domínios da Internet(URLs),em endereços IP e vice-versa.O serviço de DNS utiliza a porta 53. ;)
  • Segundo Andrew s. Tanenbaum, o DNS é usado principalmente para mapear nomes de hosts e destinos de mensagens de correio eletrônico em endereços IP.Fonte:Redes de Computadores - Tanenbaum, Andrew S. 4 ed

  •  DNS (Domain Name System)

    O DNS é o serviço responsável por converter um URL em endereço de IP. Isto é, converte o endereço alfanumérico em endereço numérico para que as páginas possam ser localizadas e abertas pela máquina do solicitante.

    Fonte: Apostila Técnico MPU - VESTICON

  • Resposta: Certo

    O DNS (Domain Name System - Sistema de Nomes de Domínios) é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído operando segundo duas definições:

    - Examinar e atualizar seu banco de dados.
    - Resolver nomes de domínios em endereços de rede (IPs).

     

  • DNS ---> Domain Name System

    Usado para identificar máquinas por meio de nomes (amigáveis ou por meio da URL) em vez de endereços IPs  vice-versa. Os endereços IP são difíceis de serem memorizados por nós, então o DNS converte os endereços URLs (endereços amigáveis na forma de nomes de domínio) em endereços IP. Por exemplo: http://www.nome.com.br será trocado por um endereço do tipo 200.98.24.89. O DNS é como se fosse uma tabela nos servidores/provedores. Quando um endereço URL é digitado e requisitado, é feita uma consulta DNS para o servidor DNS mais próximo e, verificada a tabela, caso encontrado o número IP correspondente, é feita translação do endereço. Se não for encontrado o endereço IP na tabela DNS será enviada a solicitação para a tabela DNS hierarquicamente, por isso, existem vários domínios dentro do tipo de domínio “com” e vários tipos de domínios dentro do domínio “br.”
  • DNS (Domain Name Service – Serviço de Nome de Domínio): é um serviço usado para realizar a
    tradução dos nomes de domínios     (URLs) em endereços IP. Ou seja, quando digitamos, em nosso
    navegador, “www.joaoantonio.com”, esse endereço é enviado para um servidor que trabalha com o
    protocolo DNS, e que, por sua vez, devolve ao computador que requisitou o endereço IP associado
    ao domínio desejado. O serviço de DNS utiliza a porta 53.

  • sistema DNS (domain name system), isso foi criado para facilitar a nossa vida kkkk, ou seja todo site há um IP que é um numero ex :  imaginaremos que o IP do QC CONCURSOS seja 200.101.96.71 ,Como fazeriamos para decorar varios IPs ?  e para facilitar, o site colocou um nome (dominio) que correspondesse esse IP que é www.questoesdeconcursos.com.br pois a função do DNS é armazenar todos os dominios registrados e conventê-los em IP no momento em que o usuario digitá-los no programa cliente de navegação utilizado.

     

  • Todo mundo, pelo visto, aceitou essa questão comparando com o conceito básico de DNS. Mas dizer que o DNS permite identificar os endereços IP de USUÁRIOS????? No mínimo ambíguo...

  • Mas tá escrito Service e é System - Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínios). Não entendi como está certa.

  • DNS domain name sistem

    CESPE FDP colocou service e ainda considera certa?

  • DNS (serviço de nome de domínio) é um protocolo do TCP/IP, utiliza porta 53, que colocado em um servidor faz a função de converter nome de domínio em endereço IP. 

  • O DNS acha o IP. Simples

  • DNS(sistemas de nomes e domínio)- A função básica do DNS é encontrar o número IP do site e mandar para o navegador. Assim, quando eu digito o nome do site x, no mesmo momento é mandado uma mensagem para o DNS, que retornará o número IP. Logo em seguida, o meu navegador, com o meu número IP, se comunica com o site 

    OBS:todo site necessita registrar seu número IP no DNS. Caso contrário, ele ficará invisível na rede.

     

  • RESUMINDO >> DNS É UM CONVERSOR DE NOMES DE DOMÍNIOS EM ENDEREÇOS IP

    ______________________________________________________________

    DNS (Domain Name System). Traduzido de forma prática temos que ele resulta em um “sistema de resolução de nomes”.

    Ele resolve o nome que você digitou em um número e possibilita que o endereço solicitado seja localizado na rede.

    URL: (Uniform Resource Locator)

    Traduzido para o português temos Localizador Padrão de Recursos, ou Localizador Uniforme de Recursos, enfim, trata-se do endereço de um recurso (como uma página, um documento na web, etc.), disponível em uma rede; seja a Internet, ou mesmo uma rede corporativa como uma intranet.

    URL versus DOMÍNIO. Não confunda URL com domínio.

    A URL constitui o caminho padrão e completo para se acessar um recurso, incluindo o protocolo (ex. http, https, ftp) os separadores (ex. ://) o domínio, a porta e o caminho do recurso. Ex:

    URL: protocolo://dominio:porta/caminho/recurso

    O protocolo também pode aparecer na sintaxe da URL como “esquema”.

    URL: esquema://dominio:porta/caminho/recurso

  • DNS >>> DÁ NOME AO SITE

  • DNS serve para identificar IP de USUÁRIO?????

  • DNS não encontra IP DE USUÁRIO!

  • No mínimo, dúbia. Péssima questão.

  • Bizu: DNS -> Dá Nome ao Site.

    porta: 53

  • É protocolo ou servidor? ou os 2?

  • DNS encontra IP de usuário... esse cespe é um fanfarrão mesmo! vontade de dar na cara de quem fez essa questão, e ainda não muda o gabarito!

  • Regra 1: A CESPE manda.

    Regra 2: em caso de dúvida, volte à regra 1.

  • CERTO

    Em termos simples, o Sistema de Nomes de Domínio (DNS) é uma coleção de bancos de dados que traduz nomes de host para endereços únicos de IP ou vice-versa. O DNS é o serviço de nomes de domínios. Quando digitamos um endereço URL (Uniform Resource Locator) na barra de endereços de um navegador, um servidor DNS será consultado para transformar em número de IP o pedido e localizar o servidor web que contém o recurso. 

  • DNS significa Domain Name System, ou Sistema de Nomes de Domínios. É um computador com uma espécie de banco de dados que relaciona o endereço "nominal" (site do UOL, por exemplo) com o endereço real (número de IP, de Internet Protocol) para poder acessá-lo.

    Funciona assim: quando você digita www.uol.com.br, servidores DNS entram em operação e "traduzem" o endereço para o IP 200.221.2.45 (relativo ao UOL) e permitem o acesso....

    - Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2019/03/05/o-que-e-dns-e-o-que-ele-tem-a-ver-com-a-minha-conexao-com-a-internet.htm?cmpid=copiaecola

  • DNS – converte nome em IP

  • CERTO

    Galera, quantos números vocês sabem decorados? Eu, por exemplo, tenho uma péssima memória! Eu sei meu Nº de CPF, Nº de RG, Nº de Conta Bancária e Nº de Telefone. Fora isso, eu já começo a ter dificuldades de lembrar. Nós sabemos que os computadores na Internet são identificados utilizando endereços IP (Exemplo: 192.168.10.15). Uma vez que é mais fácil decorar nomes que números, foi criado um sistema capaz de traduzir números em nomes e vice-versa.

    Este é o DNS. Trata-se de um protocolo da camada de aplicação responsável por atribuir endereços léxicos aos recursos da rede

  • DNS = Dá Nome ao Site

  • Pra variar, questão do cespe.

  • DNS (Domain Name System)

    É um banco de dados de nomes organizado de forma HIERÁRQUICA e com RESPONSABILIDADES DESCENTRALIZADAS, atua na camada de APLICAÇÃO, por padrão, na PORTA 53, via UDP. ATRIBUI UM NOME A UM ENDEREÇO IP - funciona como um tradutor - serve a qualquer software do sistema que precise de acesso a rede, via protocolo TCP/IP, incluindo programas de correio eletrônico.

  • C.

    Dns é como se fosse um telefone. Clicamos em um contato (nome) e por tras dele ha um numero.

    ps. a atuacao do DNs é recursiva hierárquica.

    DNS tentará localizar IP em server names. Cada um deles tem seu próprio cache.

  • GAB: CERTO

    DNS: Sistema de Nomes de Domínio

    É o processo que resolve (traduz) o domínio de um site em seu respectivo IP.

  • Certo.

    Qual a função do DNS, ou seja, o que ele faz? R: Os servidores DNS (Domain Name System, ou sistema de nomes de domínios) são os responsáveis por localizar e traduzir para números IP os endereços dos sites que digitamos nos navegadores.

ID
113275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes a Internet e intranet.

Quando uma mensagem eletrônica é enviada, se o endereço de e-mail do destinatário for conhecido exatamente, a mensagem, por questão de velocidade, é transferida diretamente de uma pasta local do computador do usuário emissor para um diretório localizado no computador do destinatário, sem ter de passar por um servidor.

Alternativas
Comentários
  • Para ser enviado um email é necessário a conexão (sessão) com um servidor SMTP (saída). O endereço de e-mail está associado, a princípio, ao servidor de envio/recebimento, o famoso @servidor. Vale acrescentar que o protocolo de transporte (transmissão dos pacotes) é o TCP - que garante o recebimento pois exige confirmação deste.
  • Quando a questão fala "sem ter de passar por um servidor" já mostra o erro, pois a mensagem não sai do computador do remetente direto para o computador do destinatário, ela sai de um servidor de SMTP(envia) para um de POP (recebe) ou IMAP (recebe e armazena - é o caso dos webmails)
  • Nossa forçaram a barra nessa questão!!!
  • Errado. A Internet opera com a estrutura cliente-servidor, onde somos os clientes e dependemos dos servidores para acessar os serviços. Entre os servidores existem comunicações, como a realizada pelo SNMP. Porém uma conexão direta, como o P2P, por mais moderna que seja, ainda não grava diretamente na pasta do usuário do computador (exceto nos casos de pragas digitais).

  • eita lasqueiraa.. esse CESPE faz a coisa ficar bonita só para achar q é certo.

  • Quando vc envia e-mail ele vai para seu servidor e depois para o servidor de e-mail da pessoa que vc mandou a msg. Quais protocolos são utilizados nessa conversação, quando vc está acessando via webmail: 

     vc -----HTTP----> seu servidor -----SMTP----> servidor da pessoa----HTTP--->pessoa 

ID
113278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de organização e gerenciamento de informações,
arquivos, pastas e programas, julgue os seguintes itens.

O nome de um arquivo é composto de duas partes, separadas por um ponto (.). A primeira é geralmente definida pelo usuário ou pelo programa que cria o arquivo e pode identificar o conteúdo ou a finalidade do arquivo. A segunda parte representa a extensão do arquivo e segue padrões que identificam o tipo de arquivo, como exe, doc e ini.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Temos como exemplo:picasa36-setup.exe ( Um arquivo executável )Apostilabacen.rar ( Arquivo Compactado )O nome antes do "ponto" pode ser renomeado sem prejuízo.;)

  •  só pra acrescentar 

    arquivo ini:

     arquivo texto usado para armazenar/fornecer configurações pessoais para sistemas/usuários ex.: WIN.INI
     

  • "A primeira é geralmente definida pelo usuário ou pelo programa que cria o arquivo e pode identificar o conteúdo ou a finalidade do arquivo."
    Nesta primeira parte são permitidos o uso de:
    @
    #
    $
    %
    &
    E proibidos:
    *
    /
    ?
    >
    <

  • Certo. No ambiente Windows, a afirmação está correta. No Linux a idéia de extensão de arquivos, ou até mesmo distinção entre pastas e arquivos, não existe. No Windows, a extensão poderá ter 1 ou mais caracteres. Por exemplo, PROGRAMA.C (código fonte de linguagem C), TESTE.GZ (arquivo compactado), PACOTE.MDB (banco de dados do Access), PLANOS.DOCX (documento do Office 2007/2010), PLANOS.ACCDB (formato de banco de dados do Access 2007/2010). E poderá não ter extensão, como o arquivo HOSTS.
  • Pode adotar essa questão como conceito para extensões, é exatamente isso que foi descrito...
  • É um arquivo de "inicialização", daí a extensão "ini".

    Guarda valores que configuram um programa (por exemplo, informando que cores o usuário escolheu) ou dados entre usos do programa (como os pontos obtidos num jogo).

    Foi criado para o Windows, mas hoje o Windows o substituiu pelo "Registro", que tem a mesma função e é mais difícil de mexer (daí considerado mais seguro em relação à modificações "indevidas" feitas pelos usuários).

    Um arquivo ".ini" é um arquivo de texto simples (pode ser visualizado e modificado pelo Bloco de Notas) contendo valores identificados por nomes (cada conjunto deste é chamado de "entrada").

    Como ele foi substituído ainda no Windows 98 (pelo uso do Registro), você normalmente não encontrará arquivos ini no WindowsXP, exceto em programas antigos, ou para compatibilização com antigos programas.

    Espero ter ajudado

  • Prezados,


    A questão não apresenta nenhum erro , o nome do arquivo é formado por duas partes separadas pelo ponto. A primeira parte é o nome propriamente dito que damos ao arquivo. Em alguns sistemas operacionais existiam algumas limitações de tamanho ou de caracteres especiais, hoje em dia boa parte dessas restrições foram superadas. A segunda parte, chama extensão, representa o tipo do arquivo.


    Portanto, questão correta.



    RESPOSTA: CERTO


  • Certo

    No ambiente Windows, a afirmação está correta. No Linux a idéia de extensão de arquivos, ou até mesmo distinção entre pastas e arquivos, não existe. No Windows, a extensão poderá ter 1 ou mais caracteres. Por exemplo, PROGRAMA.C (código fonte de linguagem C), TESTE.GZ (arquivo compactado), PACOTE.MDB (banco de dados do Access), PLANOS.DOCX (documento do Office 2007/2010), PLANOS.ACCDB (formato de banco de dados do Access 2007/2010). E poderá não ter extensão, como o arquivo HOSTS.

  • A extensão do arquivo .INI é principalmente um padrão informal para a configuração de alguns softwares ou plataformas. Esses formatos .INI são arquivos simples baseados em texto com a estrutura fundamental composta de propriedades e seções.

    Os arquivos .INI foram originalmente usados por programas para armazenar suas configurações individuais no sistema operacional Windows. O nome do arquivo .ini basicamente significa "Inicialização". Existem várias outras extensões de arquivos de inicialização, como .TXT, .CONF, .CFG. Além disso, os sistemas operacionais Unix e Linux também utilizam extensões de formato de arquivo semelhantes para configurações do sistema. É simples de analisar, legível e utilizável pelo formato para configuração e não requer nenhum tipo de complexidade.

    Suportam a extensão INI: Windows, Linux, MAC OS.

ID
113281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de organização e gerenciamento de informações,
arquivos, pastas e programas, julgue os seguintes itens.

Na pasta Arquivos de Programas do Windows, são armazenados os programas instalados e que podem ser executados no computador, portanto, essa área não aceita a gravação de nenhum outro tipo de arquivo que não seja de extensão no formato exe.

Alternativas
Comentários
  • Arquivos do tipo .msi windows installer também ficam localizados nesta pasta. Não só esse mas arquivos do tipo .dll, .txt, .ini, dentre outros.

  • Com poderes de Administrador, você pode gravar qualquer arquivo nesta pasta, independente de extensão e tipo, desde que haja espaço em disco.

  • Prezados,

    A pasta arquivos de programas é a pasta que por padrão guarda os programas instalados, mas o Windows permite que eles sejam instalados em qualquer pasta. O Windows também não possui nenhuma restrição quanto à gravação de arquivos .exe nessa pasta.

    Portanto, questão errada.


    RESPOSTA: ERRADO



  • Essa é do CESPE mesmo?

  • MACETE: NISHIMURA - WIN  (͠≖ ͜ʖ͠≖)

    "Em questões de Informática do Cespe, negação, comparação,  restrição , supervalorização ou menosprezo, é sinal de erro em 95% dos casos. Os outros 5% são negações, restrições ou comparações corretas, conceituais."

  • meti o nishuruma nessa
ID
113284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de organização e gerenciamento de informações,
arquivos, pastas e programas, julgue os seguintes itens.

Para facilitar o acesso de pastas e arquivos aos usuários, o Windows Explorer oferece o modo de visualização em Lista, que disponibiliza os arquivos contidos na unidade ou diretório selecionado, com informações sobre nome, tamanho, tipo, data de criação e data de modificação.

Alternativas
Comentários
  • Essas informações só são exibidas na opção "Detalhes"(Barra de Menu -> Exibir -> Detalhes).

  •  O erro encontra-se em data de criação pois no modo visualização em lista só aparece  tamanho, tipo,  e data de modificação.

  • Aparece é DATA DE MODIFICAÇÃO..... e NÃO de CRIAÇÃO

  • Lista - só aparecem as pastas
    Conteúdo - aparecem as pastas + data de modificação
    Detalhes - aparecem as pastas + data de modificação + tipo + tamanho do arquivo
  • Complementando:



  • MODOS DE EXIBIÇÃO DAS PASTAS NO WINDOWS 7
    Bos estudos a todos nós! Sempre!


    .

    .
    .

    .

    .

    .

    .

  • Prezados,

    O Windows Explorer, conforme imagem abaixo, possui os seguintes modos de exibição:


    Os modos de ícones são bem intuitivos, o modo lista exibe os arquivos e pasta lado a lado. Para obter as informações que o enunciado trouxe, devemos utilizar o modo detalhes.

    Portanto, questão errada.


    RESPOSTA: ERRADO



  • CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS! 

    - Detalhes >> data da modificação > tipo  > tamanho

    - Botão direito do mouse >> Propriedades > Criação > Modificação > Acesso

  • ERRADO

    MODO DE EXIBIÇÃO DETALHES

  • Os modos de ícones são bem intuitivos, o modo lista exibe os arquivos e pasta lado a lado. Para obter as informações que o enunciado trouxe, devemos utilizar o modo detalhes.

     

    Portanto, questão errada.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Até hoje, cespe não se cansa de cobrar isso. Melhor ainda hahaha

  • Só Deus salva!

  • GABARITO: ERRADO.

ID
113287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Comentários
  • CF Art.60 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I- de um terço, no mínimo,dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senafo Federal;II- do Presidente da República;III- de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria RELATIVA de seus membros.
  • O texto da CF diz maioria relativa. Porém, para mim, se permite por maioria simples, claramente permite por maioria absoluta. Quer dizer que se na metada mais um das assembleias legislativas for aprovada a emenda por maioria absoluta (o que já inclui a maioria relativa)não vai poder haver emenda à CF? Alguém explica?
  • Realmente, o enunciado deveria começar com: De acordo com a CF/88... aí sim a resposta "errada" seria a do gabarito. Concordo com colega abaixo que se for aprovada por maioria absoluta é válida. São coisas da CESPE da da nossa constituição...
  • Questão realmente errada, pois caso estivesse certo necessitaria da maioria absoluta, levando a necessidade de um quorum muito grande, ok.Resumidamente:Podem propor Emenda:- Presidente da República;- 1/3 dos Deputados Federais- 1/3 dos Senadores- > 1/2 das Assembléias Legislativas(por maioria simples ou relativa)Bons estudos. Favor avaliar meus comentários.
  • Eu concordo em partes, claro q se é aprovado pela maioria absoluta, também seria aprovado pela maioria relativa, porém, acho que SEMPRE devemos levar em conta primeiro a letra da lei e depois, caso caiba, uma interpretação mais literal do assunto. Ainda mais em uma questão de nível técnico, o examinador nao iria exigir do candidato um conhecimento aprofundado do tema.Bons estudos.
  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da República;III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Portanto, é por maioria relativa e não absoluta como afirma a questão.PARA SABER MAIS:O quorum por maioria simples, ou relativa, consiste na maioria dos presentes à sessão, desde que presentes pessoas que representem a maioria dos membros.Maioria absoluta é mais da metade, constitui-se a partir do primeiro número inteiro acima da metade, sendo erro considerá-la como metade mais um, como não raro se ouve e lê, visto que será impossível apurá-la quando a Câmara se compuser de número ímpar de membros.Disponível no site: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/321/TEORIA_DO_QUORUM

  • A questão fala "cabe". Logo se cabe EC por maioria relativa também cabe por maioria absoluta, "ai é que cabe".

  • Pessoal, num tipo de questão como esta, em prova objetiva, melhor não divagar e se apegar ao texto da lei. Se a CF fala em maioria relativa, é a ela que devemos nos ater. Já numa prova discursiva, aí sim, valeria a pena o debate.

    Bons estudos!

  • ART. 60, INCISO III, CF: ...MANIFESTANDO-SE CADA UMA DELAS PELA MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS!

    BONS ESTUDOS!

  • CF Art.60 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I- de um terço, no mínimo,dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II- do Presidente da República; III- de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria RELATIVA de seus membros.

     
  • Nossa, essa questão é ridícula, muito mal formulada, deve ser anulada com certeza...

    Como já muito bem explorado pelos colegas, é sabido que a letra da lei fala que é necessário maioria RELATIVA

    A questão pergunta se Cabe emenda pela MAIORIA ABSOLUTA das assembleias legislativas...

    Se responder ERRADO - então quer dizer que não cabe.

    Se for aprovado então uma proposta de EC por mais da metada das assembleias todos por Maioria Absoluta vai poder certo.

    Se pode pelo menos tb pode pelo mais certo?

    Se isso não é errado, aprovar pela maioria absoluta, e sendo uma questão objetiva só pode ser correto...



  • Mapa sobre PECs. Espero ajudar. Bons estudos.

  • Respondi pensando no brocado "quem pode mais pode menos"... e errei. Também concordo que a questão ficou mal formulada, pois cabendo a proposta por maioria relativa, é evidente que também cabe a proposta por maioria absoluta.

    As vezes respondemos as questões Cespe pensando na famosa malícia da banca, mas no fim das contas eles querem mesmo é o texto seco de lei.

  • é feita pela maioria relativa dos seus membros.

  • Eita CESPE,virou FCC agora?

  • "...manifestando-se, cada uma delas, pela maioria RELATIVA de seus membros"

  • Art 60, inciso III, da CF/88: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III- de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • Questão errada, vejam:

     

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa; Ano: 2008; Banca: CESPE; Órgão: TRT - 5ª Região (BA) - Direito Constitucional  Teoria da Constituição,  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

    As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa dos membros de cada uma delas.

    GABARITO: CERTA.


     

  • Pela maioria relativa de seus membros e não absoluta.

  • Maioria relativa = maioria simples

    Ou seja, maioria dos presentes.

  • Quem pode mais, pode menos: já dizia o poeta.

    QUESTÃO: Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF):

    a) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação,

    b) manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

    De fato, a exigência constitucional é de maioria relativa. Contudo, a questão não disse que o cabimento só seria possível mediante maioria absoluta.

    Pelo contrário. Perguntou: cabe PEC se a manifestação for de mais da metade e se cada uma delas se manifestar por maioria absoluta? A resposta é sim, claro que cabe!

    É óbvio que compreendi o pensamento da banca, mas limitando-me estritamente ao conteúdo expresso na questão, sem adentrar na subjetividade do examinador, o que foge de uma prova objetiva, a meu ver o gabarito é correto, ante o fato de a questão não ser limitativa (ex: dizer que o cabimento é apenas por maioria absoluta, o que aí, nesse caso, estaria errado mesmo).

  • O gabarito está equivocadíssimo! Explico: o enunciado diz "Cabe [...]".O mínimo exigido pela CF/88 é que cada assembléia se manifeste pela maioria relativa dos seus membros. No entanto, também "cabe" que seja pela maioria absoluta, embora não seja uma exigência constitucional.

  • Meu amigo, se cabe em maioria simples, logo cabe em maioria absoluta também, a gente não sabe o que a banca quer, típica questão que só erra quem estuda.

  • Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado

    Texto associado

    Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e

    Judiciário, julgue os itens que se seguem.

    É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros. (CERTO)

  • a cespe falou cabe. Se tivesse falado eh possível ou pode ai sim estaria correta. Essa é uma assertiva de letra de lei alterada

  • E o incompleto da CESPE que na maioria das vezes desta banca é correto?

  • GAB. ERRADO

    Oi galerinha, de acordo com o art.60 da CF/88:

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: 

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

     1/3 Câmara ou Senado

     Presidente da República

     + 1/2 (mais da metade) Assembleias Legislativas, maioria relativa dos seus membros.

  • Se o objetivo é eliminar quem estuda, vcs estão indo no caminho certo

    Se cabe pela maioria relativa, óbvio que cabe pela maioria absoluta

    A literalidade do texto constitucional nós já sabemos

  • Ué...se pode mais, pode menos... A pergunta é se cabe. Claro que cabe! Se com a maioria relativa já é suficiente, com maioria absoluta também atende.

ID
113290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.

Alternativas
Comentários
  • Correto na medida em que a Federação é uma cláusula pétrea, nos termos do art. 60, §4, I, da CF:§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.
  • o poder contribuinte originário é ilimitado... apenas o derivado deve obeceder as cláusulas pétreas
  • A forma federativa do Estado é uma das clausulas petreas da Constituição. Como no Brasil não é admitida a Teoria da Dupla Revisão (1ª emenda retiraria a forma federativa do rol das clausulas petreas e 2ª emenda mudaria a forma de Estado) não é possível que o poder constituinte derivado modifique a forma de Estado ou qualquer das outras cláusulas petreas.
  • As emendas constitucionais não poderão alterar as cláusulas pétreas. Isso só é possível se for criado uma nova consituição, pelo poder chamado constituinte originário.
  • "Mais do que isso, a ideia de Federação – que tem, na autonomia dos Estados-membros, um de seus cornerstones – revela-se elemento cujo sentido de fundamentalidade a torna imune, em sede de revisão constitucional, à própria ação reformadora do Congresso Nacional, por representar categoria política inalcançável, até mesmo, pelo exercício do poder constituinte derivado (CF, art. 60, § 4º, I)." (HC 80.511, voto do Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21-8-2001, Segunda Turma, DJ de 14-9-2001.)
  • CORRETO O GABARITO....Oportuno ressaltar que mesmo o poder originário deverá observar direitos fundamentais considerados em sua amplitude. P. ex. direito à vida tutelado pelo direito natural.
  • Somente o Poder Constituinte Originário pode extinguir a Federação, através de uma nova CF.

  • A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário. CERTO, seira no caso um poder constituiente originário revolucionário.

  •  O poder constituinte originário é ilimitado, nao sofre limitacoes de ordem politica ou juridica Mas é limitado aos direitos naturais, que pré existe ao Estado.


  • o PC originário inaugura um novo Estado. é inicial, autônomo e ilimitado

  • Não concordo com o gabarito. Como a forma federativa de Estado é cláusula pétrea e esta não pode sofrer tendências a supressão, o Estado Unitário geraria isto. Por consequencias, entendo que mesmo com o Poder constituinte Originário, conforme entendimento do STF, o revolucionários estariam vinculados a obedecer as cláusulas pétreas, sob pena de criação de Estado totalitário ou barbárie.

  • o pode constituinte originário pode TUDO.

    -


    --

    Vamos deixar suor pelo caminho!

  • Como assim poder constituinte originário deve obedecer cláusulas pétreas Thiago? Não deve obedecer nada. E sim, pode até instituir um estado totalitário e a barbárie, vide regime militar que durou 20 anos...

  • O poder constituinte é ilimitado, não deve obedecer sequer a cláusula pétrea, porém, alguns doutrinadores afirmam que tal poder deve se "orientar pelo direito natural", um estado unitário é também aceito pelo direito natural, assim, a resposta da questão está perfeitamente correta.

  • Alguns doutrinadores não corroboram com isso de Poder TUDO do Poder Constituinte Originário.

    Alguns direitos são tão fortes que nem mesmo esse Originário poderia obstá-los.

    Ex.: Uma nova Constituição NÃO poderia prever Penas de Tortura ou Trabalho Escravo...

    .

    .

    Mas como a questão foi abrangente e não específica, o CESPE, sim, considera esse Poder C.O. ilimitado.

    .

    ;-)

  • GABARITO: CERTO

    O poder constituinte originário se reveste das seguintes características: é inicial, pois não se funda em nenhum poder e porque não deriva de uma ordem jurídica que lhe seja anterior. É ele que inaugura uma ordem jurídica inédita, cuja energia geradora encontra fundamento em si mesmo. A respeito, acentua Manoel Gonçalves Ferreira Filho:"o poder constituinte edita atos juridicamente iniciais, porque dão origem, dão início, à ordem jurídica, e não estão fundados nessa ordem, salvo o direito natural"; é autônomo, porque igualmente não se subordina a nenhum outro; e é incondicionado, porquanto não se sujeita a condições nem a fórmulas jurídicas para sua manifestação" (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15 ed. Rev. Atual. E ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, pp. 266-267)

    Cláusulas pétreas – Art. 60, § 4º da CF/88

    Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP

    Vo – Voto

    SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico

    Se – Separação dos poderes

    Fo – Forma federativa de Estado

    Di – Direitos e garantias individuais

  • Cláusula pétrea a separação do poderes, portanto não cabe PEC, sendo necessário novo poder constituinte originário

  • art. 60, & 4o. II - Forma Federativa do Estado (Cláusula pétrea) ==> Somente PCO

    Bons estudos.

  • A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.

ID
113293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta por esse partido.

Alternativas
Comentários
  • Parte: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSLParte: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁResumo: Agravo Regimental em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Relator(a): CARLOS VELLOSOJulgamento: 11/08/2004Órgão Julgador: Tribunal PlenoPublicação: DJ 31-03-2006 PP-00007 EMENT VOL-02227-01 PP-00139EmentaAgravo Regimental em Ação Direta de Inconstitucionalidade.2. Partido político.3. Legitimidade ativa. Aferição no momento da sua propositura.4. Perda superveniente de representação parlamentar. Não desqualificação para permanecer no pólo ativo da relação processual.5. Objetividade e indisponibilidade da ação.6. Agravo provido
  • A acão direta de inconstitucionalidade não é arquivada,os partidos políticos com representividade no Congresso Nacional estão no rol dos legitimados para entrar o com uma ADI,a perca superveniente de representividade no Congresso Nacioanal não acarreta nenhum prejuízo quanto à ADI pois o requisito de representividade é em relação ao momento da propositura da ação,sendo proposta a ação com esta representividade perante o Congresso nacional,poderá está ser perdida a qualquer tempo não prejudicando a ADI.
  • Errado! ADI não é arquivada.Apenas Relembrando...Quem tem legitimidade ativa para propor ADI:Universais (sobre qualquer matéria):* Presidente da República;* Mesa do Senado Federal;* Procurador-Geral da República;* Conselho Federal da OAB;* Partido Político com representação no Congresso Nacional.Temáticos(devem demonstrar pertinência temática):* Mesa da Câmara dos Deputados;* Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF;* Confederações sindicais e entidades de âmbito nacional;* Governador de Estado.Excelentes estudos,;)
  •      O partido político com representação no Congresso Nacional dispoe de legitimidade ativa para a instauração do processo de fiscalização abstrata de constittucionalidade, podendo ajuizar a ADI perante o STF.
       Segundo a jurisprudência do STF, a aferição da legitimidade deve ser feita no momento da propositura da ação e a perda superveniente da representação do partido político no congresso nacional não o desqualifica cmo legitimado ativo da ação direta de inconstitucionalidade.Assim, se um partido ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF e, antes do julgamento da ação pelo Tribunal, vier a perder sua representação nas casas do Congresso Nacional, essa perda superveniente de representação parlamentar não prejudicará à apreciação da ação direta.

  • ORREÇÃO!!!!! assunto pouco pertinente à questão, mas faço uma correção importante ao comentário da colega Leylane acerca da legitimidade.

    LEGITIMADOS UNIVERSAIS:

    1. Presidente da República;
    2. Mesa do Senado;
    3. Mesa da Câmara do Deputados;
    4. Procurador Geral da República;
    5. OAB - Conselho Federal;
    6. Partido político com representação no CN.

    LEGITIMADOS INTERESSADOS ou PERTINÊNCIA TEMÁTICA

    1. Assembléias Legislativas e a Câmara Legislativa do DF;
    2. Governadores de Estado;
    3. Confederação Sindical.

  • ERRADA.

     

    QUEST. ORD. EM ADI N. 2.054-DF
    RED. P/ ACÓRDÃO: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
    EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação ativa dos partidos políticos representados no Congresso Nacional: perda intercorrente da representação parlamentar que precedentes do STF tem entendido redundar no prejuízo da ação: orientação, de qualquer sorte, inaplicável à hipótese em que a extinção da bancada do partido é posterior ao início do julgamento da ação direta.
    * noticiado no Informativo 303

  • verifica-se a legitimidade no momento da propositura da ação.

    se houver a perda, não influenciará no seu seguimento. verifique o excelente comentário da colega abaixo que expôs um acórdão
  • CORRETO O GABARITO...
    O momento correto para aferir-se a legitimidade do Partido Político é na propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo de todo irrelevante qualquer mudança posterior à propositura em sua bancada federal...
  • ERRADO!
    Todavia, a título de complementação, vale lembrar que esse entendimento vale para ADI, mas não para Mandado de Segurança.
    No caso do MS, a perda superveniente de titularidade do mandato legislativo desqualifica a legitimação ativa do congressista. Isso porque “... a atualidade do exercício do mandato parlamentar configura, nesse contexto, situação legitimante e necessária, tanto para a instauração, quanto para o prosseguimento da causa perante o STF. Inexistente, originariamente, essa situação, ou, como se registra no caso, configurada a ausência de tal condição, em virtude da perda superveniente do mandato parlamentar no Congresso Nacional, impõe-se a declaração de extinção do processo de mandado de segurança, porque ausente a legitimidade ativa ad causam do ora impetrante, que não mais ostenta a condição de membro de qualquer das Casas do Congresso Nacional” (MS 27.971, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, j. 1.º.07.2011, DJE de 1.º.08.2011).

  • O que se busca aferir é se, no momento do ajuizamento da Ação Direta, o partido tinha representação no Congresso Nacional.

  • Partido político perde a representação no CN - o STF pode prosseguir com o julgamento

    Parlamentar perde o mandato - o MS é extinto, não podendo o STF prosseguir com o julgamento

ID
113296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
  • Vejamos outros assunto correlatos:I - o Ministério Público da União, que compreende:d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;Art. 21. Compete à União:XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Não entedi por que a questão está certa.
    A questão falou de competência legislativa. Estou com dúvida!

     

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    ...
    XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

    Não fala do Poder Judiciário como competência legislativa da União.

     

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    A competência disposta no artigo 21 é a chamada competência material, que seria a competência para atos não-legislativos (atos de execução), e a competência disposta no artigo 22 é a chamada competência legislativa.

    Art. 21. Compete à União:
    ...
    XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;


     

  • Na Constituição Federal dispõe-se que é de competência da União organizar e manter (art. 21) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios (inc. XIII) e a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal (inc. XIII); estabelece-se que é de competência privativa da União legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes (art. 22, inc. XVII); estatui-se que lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar (art. 32, § 4º); assenta-se que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre (art. 48) organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal (inc. IX); determina-se que a União deve criar, no Distrito Federal e nos Territórios (art. 98), juizados especiais (inc. I) e justiça de paz (inc. II); insere-se o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios como um dos ramos integrantes da estrutura do Ministério Público da União (art. 128, inc. I); dispõe-se que lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios (art. 134, par. ún).

  • Prezado Alan,
     
    Talvez você não tenha entendido por uma questão de interpretação, apenas. Inclusive, você citou o dispositivo da CF relacionado ao assunto:
     
    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    ...
    XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
     
    Ou seja, conforme a CF, organização do poder judiciário do DF compete à União e não ao DF. Desta forma, a questão está correta, pois ela afirma que o DF não é autônomo no que diz respeito à organização judiciária.
     
    A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.
     
    Espero ter ajudado. Bons estudo a todos.
     
    ps. Prezados, qualquer observação em relação ao meu comentário, favor deixar um recado no meu perfil. Muito grato.
  • Pessoal, cabe ressaltar que a recente Emenda Constitucional nº 69, de 23 de março de 2012, alterou o entendimento em relação à Defensoria Pública, retirando a parte que fazia menção ao Distrito Federal, conforme segue:


    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Art. 1º Os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:

    Art. 21.

    XIII -     organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

    Art. 22.

    XVII -     organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

    Art. 48.

    IX -     organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal.


    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc69.htm

  • RESUMO SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO RELACIONADAS AO DF E AOS TERRITÓRIOS

                                               

    (1) Compete à União: organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.

     

    (2) Compete privativamente à União legislar sobre: organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

                                                   

    OBS: a EC 69/2012 transferiu da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Com isso, hoje, compete ao Congresso Nacional, mediante lei complementar, organizar a Defensoria Pública da União e dos Territórios, bem como prescrever normas gerais para organização da Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal.

     

    GABARITO: CERTO

  • Corretissima , haja vista caber a uniao exclusivamente manter e organizar o judiciario

  • A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.

ID
113299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.

Alternativas
Comentários
  • Não existe hierarquia entre lei estadual e federal, visto que incide em âmbitos distintos. Da mesma forma forma, prevalece que não existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária.
  • Errado.No Brasil, Estado Federado, a Constituição Federal fundamenta a validade de todas as regras jurídicas da União, dos Estados e dos Municípios. Uma lei federal só é válida se estiver no seu âmbito de atuação, traçado na Constituição Federal. Uma lei estadual vale enquanto esteja de acordo com a esfera de competência do Estado para regular determinada matéria, nos termos da mesma Constituição Federal. Da mesma forma, uma lei municipal retira seu fundamento de validade no rol de competência que foi conferido ao Município pela Constituição Federal.Assim, se uma lei federal invade a competência estadual ou municipal, torna-se inválida e inconstitucional. Porém, por óbvio, não se trata de hierarquia, mas de conflito de competências, a ser resolvido sempre com base na Constituição Federal.Não há, portanto, que se falar em hierarquia entre normas oriundas de entes estatais distintos, autônomos, como na nossa Federação. Em caso de conflito entre lei federal, estadual e municipal, prevalecerá sempre aquela competente para o trato da matéria. Caso a lei federal esteja, por exemplo, invadindo competência do município, a lei municipal é que prevalecerá.http://www.pontodosconcursos.com.br/professor.asp?menu=professores&busca=&prof=3&art=610&idpag=19
  • A hierarquia não existe:- não existe hieraquia entre lei federal e estadual- não existe hierarquia entre lei ordinária e lei complementar
  • CORRETO O GABARITO...Em que pese ainda haver alguma celeuma acerca da questão "hierarquia de normasm infralegais", a doutrina majoritária sustenta não haver qualquer espécie de hierarquia entre elas...O que há na verdade são áreas de competências delimitadas e o quórum diferenciado previstos diretamente pela CF/88...onde, algumas matérias são reservadas à lei complementar e outras à lei ordinária, sendo que a validade de uma e de outra são exatamente iguais e tem o mesmo valor jurídico....
  • não há hierarquia entre leis federal e estadual. 
    o que deve ser verificado é de quem é a competência para a edição da referida lei.
  • Tudo bem, mas deveria ter havido uma mitigação no texto da questão.

    Se as referidas lei federal e lei estadual tratarem de matéria inserida na mesma competência concorrente, há sim na doutrina quem diga que existe superioridade hierárquica da lei federal, visto que suspende a eficácia  da lei estadual naquilo que esta lhe for contrária. 

    Mas é fato que, a priori e genericamente falando, não há hierarquia entre lei estadual e lei federal, sejam elas ordinárias ou complementares.

  • A repartição de competência legislativa entre os entes da federação pode ser horizontal , na qual se estabelece campos materiais distintos, em atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo qual cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional; aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com aConstituição em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional.

    Por outro lado, a repartição, também pode ser vertical , de acordo com o art. 24 daCR/88 que estabelece a competência legislativa concorrente, na qual um ente estabelecerá as normas gerais e o outro as normas suplementares.

    Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais. Portanto, eventuais conflitos entre essas normas são resolvidos de acordo com a competência do ente federado para o tratamento da matéria, e não pelo critério hierárquico.

    Contudo, ressalte-se que, não obstante não haver hierarquia entre as leis de cada um dos entes federativos, há relação hierárquica, respectivamente, entre a Constituição Federal, a Constituição do Estado, equiparada a ela, a Lei Orgânica do DF e a Lei Orgânica do Município.


    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2543248/ha-hierarquia-entre-as-leis-federais-estaduais-municipais-e-distritais 


  • Para complementar:


    NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES ou ainda LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS ETC.


    Só se pode falar em HIERARQUIA quando uma norma servir de fundamento de validade de outra. Por exemplo: Uma norma constitucional é hierarquicamente superior a uma norma ordinária, pois esta para ser valida deve estar de acordo com aquela. Visualiza-se aqui uma SUBORDINAÇÃO JURÍDICA.


    Por outro lado, a lei complementar não constitui fundamento de validade de uma norma ordinária, já que as duas retiram seu fundamento de validade/existência da CONSTITUIÇÃO.


    Nas lições do Prof Marcelo Novelino (Manual de Direito Constitucional - volume único: Editora Método, p. 223/224 ):


    "Segundo o STF e STJ, a solução de um eventual conflito entre leis ordinárias e complementares NÃO SE RESOLVE com base no PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS, mas pela análise do âmbito material reserva pela CONSTITUIÇÃO.


    A LC é reservado um campo material expresso na CF, cujo tratamento não é permitido a qualquer outra espécie normativa infraconstitucional; à lei ordinária cabe tratar as matérias residuais, ou seja, aquelas não reservadas à lei complementar. Caso uma lei ordinária discipline matéria reservada à lei complementar, deverá ser considerada INCONSTITUCIONAL. No entanto, se uma lei complementar disciplinar materia residual o mesmo não ocorrerá por uma questão de economia legislativa - nesse caso a lei será formalmente complementar, mas materialmente ordinária, admitindo-se sua posterior revogação pro outra lei ordinária.


    (....)

    Por ser a CONSTITUIÇÃO o FUNDAMENTO IMEDIATO DE VALIDADE das leis federais, estaduais, distritais e municipais, em regra, NÃO EXISTE HIERARQUIA entre elas. Há REPARTIÇÃO HORIZONTAL DE COMPETÊNCIAS

  • Gabarito: ERRADO

    ENTENDA!!! ---> As leis dos diferentes entes federativos não apresentam hierarquia entre si. O que as diferencia é seu campo de atuação, delimitado pela Constituição Federal. No caso de tratarem de uma mesma matéria, a lei do ente que tem competência para dela tratar suspenderá a eficácia das demais.


    FORÇA E HONRA.

ID
113302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.

Alternativas
Comentários
  • Art. 83 CF. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
  • Vejamos algo associado ao assunto:Os Estados não poderão dispor, em suas Constituições Estaduais, prazo diverso de 15 dias

  • Nem o Presidente nem o Vice. Sob pena de perda do cargo

  • Para quem quiser ver um resumo que montei sobre o assunto, e incluso mapas mentais:
    http://www.diegomacedo.com.br/poder-executivo-atribuicoes-e-responsabilidades-do-presidente-da-republica/
  • Questão complicada, pois a constituição não veda a saída do PR e do VICE por prazo superior a 15 dias, mas diz que "não poderão, sem licença do Congresso Nacional". Logo ele pode sair mais poderá perder o cargo!

    Mas serve para estudarmos!

  • É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, por período superior a quinze dias.

    Se fosse suprimido a parte "sem licença prévia do Congresso Nacional," , o item ficaria errado.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.

  • Errei por achar que somente o PR não poderia sair do pais por mais de 15 dias.... vivendo e aprendendo

ID
113305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.

Alternativas
Comentários
  • Art. 86. § 3º. CF - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.Tal prerrogativa não se estende aos Governadores de Estado ou do DF, que podem ser presos preventivamente, caso estejam previstos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP. (Ex: Gov. do DF)
  • A Constituição beneficia o Presidente da República: não estará sujeito a prisão, sendo preso apenas após a sentença penal condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal.Já os Governadores de alguns estado tem previsão constitucional com igual benefício, porém é de duvidosa constitucionalidade. Assim, a princípio tal benefício não estende a eles.Bons estudos. Favor avaliar meus comentários.
  • Texto extraído do site do STF:"Orientação desta Corte, no que concerne ao art. 86, §§ 3º e 4º, da Constituição, na ADI 1.028, de referência à imunidade à prisão cautelar como prerrogativa exclusiva do Presidente da República, insuscetível de estender-se aos Governadores dos Estados, que institucionalmente, não a possuem." (ADI 1.634-MC, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-9-97, Plenário, DJ de 8-9-00)
  • Será que o vício da questão não está na expressão "ilegal"??Tendo em vista o princípio do paralelismo das formas, a vedação também se estenderia aos governadores dos Estados e DF.O que acham?
  • Thais no livro do MA & VP, pag. 644:
    referente as prisões cautelares (Art. 86, p. 3) e atos estranhos ao mandato (Art. 86, p. 4) - NÃO PODEM ser extendidas pelas constituições estaduais aos Governadores - Prerrogativa exclusiva do Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado. 
  • A Constituição Federal, expressamente, dispõe que o Presidente da República, nos crimes comuns, não está sujeito a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, ou seja, não pode sofrer qualquer espécie de prisão cautelar (art. 86, § 3º).E de acordo com o Supremo Tribunal Federal esta garantia não pode ser estendida a governadores (nem por via interpretativa, nem por atividade legiferante).
  • "O Estado-membro, ainda que em norma constante de sua própria Constituição, não dispõe de competência para outorgar ao Governador a prerrogativa extraordinária da imunidade à prisão em flagrante, a prisão preventiva e à prisão temporária, pois a disciplinação dessas modalidades de prisão cautelar submete-se, com exclusividade, ao poder normativo da União Federal, por efeito de expressa reserva constitucional de competência definida pela Carta da República. A norma constante da Constituição estadual – que impede a prisão do Governador de Estado antes de sua condenação penal definitiva – não se reveste de validade jurídica e, consequentemente, não pode subsistir em face de sua evidente incompatibilidade com o texto da CF." (ADI 978, Rel. p/ o ac. Min. Celso de Mello, julgamento em 19-10-1995, Plenário, DJ de 24-11-1995.) No mesmo sentido: HC 102.732, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 4-3-2010, Plenário, Informativo 577.
  • CORRETO O GABARITO...Não há aqui a aplicação do princípio do paralelismo das formas, pois a CF/88 não quis estender a mesma prerrogativa de imunidade conferida ao PRESIDENTE DA REPUBLICA....Um bom exemplo desta questão para fixarmos o funcionamento da regra, é a prisão cautelar do EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL....

  • É importante entender que o Governador de Estado e o Governador do DF não tem as imunidades processuais previstas para o Presidente da República. Contudo, a imunidade formal pode ser estendida aos governadores de estado e do DF. Esta imunidade preve que os respectivos governadores só poderão ser processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça depois de prévia autorização, por dois terços dos seus membros, da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa, respectivamente.

  • Importante ressaltar que a questão não especificou qual tipo de prisão (cautelar, com trânsito em julgado, em flagrante por crime inafiançável ou não).

    O caso do Governador do DF deve ser estudado com muita cautela e sugiro a leitura da decisão do STF sobre o caso, principalmente quando for provado CESPE.

  • o  Presidente  da  República  dispõe  de  três  imunidades processuais (ou formais), a saber:
    a)  necessidade  de  autorização  da Câmara  dos Deputados,  por  dois terços de seus membros, para que seja julgado pelo STF, nas infrações comuns, ou pelo Senado Federal, nos  crimes de  responsabilidade  (CF,art. 86, caput);
    b) não submissão às prisões cautelares  (em  flagrante,  temporária ou preventiva),  haja  vista  que  ele  somente  poderá  ser  preso  quando sobrevier sentença condenatória (CF, art. 86, § 3º);
    c)  irresponsabilidade  temporária,  na  vigência  de  seu  mandato,  por atos estranhos ao exercício de suas funções presidenciais (CF, art. 86,§ 4º).

    Atenção!  Uma  questão  batida  de  concurso  é  perguntar  quais  dessas imunidades são estendidas aos governadores. Guarde  isso: dessas  três
    imunidades,  só  se  aplica  ao  governador  a  primeira  (autorização  do Poder Legislativo para que possa seja julgado).
  • A única imunidade formal passível de ser estendia aos governadores é a necessidade de aprovação por 2/3 da assembleia legislativa p/ instauração do processo/ aceite da denúncia....Vide o nosso "nobre" Arruda (ex-gov do DF).
  • Aí pessoal, de forma bem objetova:
    O único chefe do poder executivo que tem imunidade processual (NÃO SERÁ PRESO CAUTELARMENTE) é o Presidente da República.
    Os outros chefes de poder executivo (Governadores e Prefeitos) não têm essa barbada!
    É só, na prática, lembra o caso ARRUDA em que o governador do DF foi preso cautelarmente na PF.
  • É importante destacar as duas funções desempenhadas pelo Presidente da República em um país que se adota o presidencialismo como sistema de governo, são elas:
    A) Função de Chefe de Estado: representa a República Federativa do Brasil perante os outros países;
    B) Função de Chefe de Governo: responsável pela administração federal.
    Assim, não há que se cogitar na aplicação do princípio do paralelismo das formas para extender as prerrogativas do Presidente da República ao Governadores dos Estados ou do DF nem mesmo aos Prefeitos municipais. Pelo simples fato de estarem, referidas prerrogativas intimamente relacionadas ao Presidente da República quanto Chefe de Estado, figura não desempenhada por Governadores ou Prefeitos.
    Assim é a jurisprudência acerca do assunto:
    "Orientação desta Corte, no que concerne ao art. 86, § 3º e § 4º, da Constituição, na ADI 1.028, de referência à imunidade à prisão cautelar como prerrogativa exclusiva do Presidente da República, insuscetível de estender-se aos Governadores dos Estados, que institucionalmente, não a possuem." (ADI 1.634-MC, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-9-1997, Plenário, DJ de 8-9-2000).
    "O Estado-membro, ainda que em norma constante de sua própria Constituição, não dispõe de competência para outorgar ao Governador a prerrogativa extraordinária da imunidade à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, pois a disciplinação dessas modalidades de prisão cautelar submete-se, com exclusividade, ao poder normativo da União Federal, por efeito de expressa reserva constitucional de competência definida pela Carta da República. A norma constante da Constituição estadual – que impede a prisão do Governador de Estado antes de sua condenação penal definitiva – não se reveste de validade jurídica e, consequentemente, não pode subsistir em face de sua evidente incompatibilidade com o texto da CF." (ADI 978, Rel. p/ o ac. Min. Celso de Mello, julgamento em 19-10-1995, Plenário, DJ de 24-11-1995.) No mesmo sentido: HC 102.732, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 4-3-2010, Plenário, DJE de 7-5-2010.

  • Em continuação...
    "O que o art. 86, § 4º, confere ao Presidente da República não é imunidade penal, mas imunidade temporária à persecução penal: nele não se prescreve que o Presidente é irresponsável por crimes não funcionais praticados no curso do mandato, mas apenas que, por tais crimes, não poderá ser responsabilizado, enquanto não cesse a investidura na presidência. Da impossibilidade, segundo o art. 86, § 4º, de que, enquanto dure o mandato, tenha curso ou se instaure processo penal contra o Presidente da República por crimes não funcionais, decorre que, se o fato é anterior à sua investidura, o Supremo Tribunal não será originariamente competente para a ação penal, nem consequentemente para o habeas corpus por falta de justa causa para o curso futuro do processo. Na questão similar do impedimento temporário à persecução penal do Congressista, quando não concedida a licença para o processo, o STF já extraíra, antes que a Constituição o tornasse expresso, a suspensão do curso da prescrição, até a extinção do mandato parlamentar: deixa-se, no entanto, de dar força de decisão à aplicabilidade, no caso, da mesma solução, à falta de competência do Tribunal para, neste momento, decidir a respeito." (HC 83.154, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 11-9-2003, Plenário, DJ de 21-11-2003.)
    "Os Governadores de Estado – que dispõem de prerrogativa de foro ratione muneris, perante o Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, a) – estão sujeitos, uma vez obtida a necessária licença da respectiva Assembleia Legislativa (RTJ 151/978-979 – RTJ 158/280 – RTJ 170/40-41 – Lex/Jurisprudência do STF 210/24-26), a processo penal condenatório, ainda que as infrações penais a eles imputadas sejam estranhas ao exercício das funções governamentais." (HC 80.511, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21-8-2001, Segunda Turma, DJ de 14-9-2001.)
    "A imunidade do chefe de Estado à persecução penal deriva de cláusula constitucional exorbitante do direito comum e, por traduzir consequência derrogatória do postulado republicano, só pode ser outorgada pela própria CF. Precedentes: RTJ 144/136, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 146/467, Rel. Min. Celso de Mello." (ADI 1.021, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 19-10-1995, Plenário, DJ de 24-11-1995.)
  • E para finalizar...
    "O art. 86, § 4º, da Constituição, ao outorgar privilégio de ordem político-funcional ao Presidente da República, excluiu-o, durante a vigência de seu mandato – e por atos estranhos ao seu exercício –, da possibilidade de ser ele submetido, no plano judicial, a qualquer ação persecutória do Estado. A cláusula de exclusão inscrita nesse preceito da Carta Federal, ao inibir a atividade do poder público, em sede judicial, alcança as infrações penais comuns praticadas em momento anterior ao da investidura no cargo de chefe do Poder Executivo da União, bem assim aquelas praticadas na vigência do mandato, desde que estranhas ao ofício presidencial. A norma consubstanciada no art. 86, § 4º, da Constituição, reclama e impõe, em função de seu caráter excepcional, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal. O Presidente da República não dispõe de imunidade, quer em face de ações judiciais que visem a definir-lhe a responsabilidade civil, quer em função de processos instaurados por suposta prática de infrações político-administrativas, quer, ainda, em virtude de procedimentos destinados a apurar, para efeitos estritamente fiscais, a sua responsabilidade tributária. A Constituição do Brasil não consagrou, na regra positivada em seu art. 86, § 4º, o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O chefe de Estado, nos ilícitos penais praticados in officio ou cometidos propter officium, poderá, ainda que vigente o mandato presidencial, sofrer a persecutio criminis, desde que obtida, previamente, a necessária autorização da Câmara dos Deputados." (Inq 672-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16-9-1992, Plenário,DJ de 16-4-1993.)

  • Art. 86. § 3º. CF - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    Tal prerrogativa não se estende aos Governadores de Estado ou do DF, que podem ser presos preventivamente, caso estejam previstos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP. (Ex: Gov. do DF)

    Segundo o STF a única imunidade que pode ser estendida ao governador é a processual( também chamada de formal inerente ao processo), onde diz que só poderá ser julgado após autorização da camara dos deputados.

    Bons estudos galera!

    :)

  • É só lembrar do Ex-Governador Arruda, do DF, que foi preso por determinação do STJ.

  • ERRADO. A única imunidade do Presidente da República extensível aos Governadores é a de Autorização para o processo (em crime comum ou de responsabilidade) ser feita por órgão do legislativo, desde que essa condição esteja prevista expressamente na Constituição Estadual. Fonte: João Trindade

  • Só é estendida a Governadores de estado e DF a imunidade formal que condiciona o processo e julgamento do Presidente da República à prévia autorização da Câmaro dos Deputados, por dois terços de seus votos. (art. 86)


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Tópico (5)

    RESUMO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

     

    (1) Infrações penais comuns:

     

                (a)  não relacionadas ao mandato: na vigência do mandato, o PR possui irresponsabilidade penal relativa, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função. A prescrição do crime fica suspensa. Tal imunidade não impede a apuração, durante o mandato, da responsabilidade civil, administrativa, fiscal ou tributária.

     

                (b)  relacionadas ao mandato: o PR não é protegido não possui irresponsabilidade penal relativa. A denúncia, nos casos de ação penal pública, será ofertada pelo PGR e, nos crimes de ação privada, por oferta da queixa-crime pelo ofendido, ou de quem por lei detenha a competência. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o STF fizer o juízo de admissibilidade jurídico e receber a denúncia ou queixa, o PR ficará suspenso por 180 dias e o julgamento será realizado no STF. Se, decorrido o prazo, o julgamento for concluído, cessará o afastamento. Ex.: crime eleitoral.

     

    Enquanto não sobrevier sentença condenatória (não requer trânsito em julgado), o PR não estará sujeito a prisão, ainda que em flagrante de crime inafiançável.

     

     (2) Crimes de responsabilidade: atentam contra a CF e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do PL, PJ, MP e Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;  a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A acusação poderá ser formalizada por qualquer cidadão no pleno gozo dos direitos políticos. O STF reconhece ao Presidente da CD a competência para proceder ao exame liminar da idoneidade da denúncia popular. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o processo for instaurado pela maioria absoluta do SF, o PR ficará suspenso de suas funções por 180 dias. Se, decorrido o prazo, o julgamento for concluído, cessará o afastamento. O julgamento será realizado no SF e presidido pelo Presidente do STF. A sentença condenatória será mediante resolução do SF, proferida por 2/3 dos votos, levando o PR à perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 8 anos.

     

    (3) A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.

     

    (4) Também podem sofrer impeachment: o Vice-Presidente da República; os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo PR; os Ministros do STF; os membros do CNJ e do CNMP; o PGR e o AGU, bem como Governadores e Prefeitos. A denúncia só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.

     

    (5)  Conforme entendimento do STF, a imunidade formal relativa à prisão e a cláusula de irresponsabilidade penal relativa não se estendem aos Governadores e Prefeitos.

     

    GABARITO: ERRADO

  • O novo é entendimento do STF é que não precisa da admissibilidade da assembleia legislativa para que o STJ possa processar os governadores por crime comum. 

  • Informativo 863 – STF:

    Não há necessidade de prévia autorização da assembleia legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa e instauração de ação penal contra governador de Estado, por crime comum, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ato de recebimento ou no curso do processo, dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo. [...]

  • GOVERNADOR NÃO É PRESIDENTE...

  • O Presidente possui 3 imunidades, são elas:

    1) Juízo de admissibilidade

    2) Prisões Cautelares

    3) O PR, na vigência do seu mandado, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

    Conforme entendimento recente do STF, estas imunidades são EXCLUSIVAS do PR na qualidade de chefe de Estado.

    Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado, por crime comum. Vale ressaltar que se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional. Assim, é vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à previa autorização da Casa Legislativa. Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o Governador, ele não ficará automaticamente suspenso de suas funções. Cabe ao STJ dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.

    STF. Plenário. ADI 5540/MG, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 3/5/2017 (Info 863).

    STF. Plenário. ADI 4764/AC, ADI 4797/MT e ADI 4798/PI, Rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgados em 4/5/2017 (Info 863)

    Fonte: Dizer o Direito

  • Os governadores podem ser presos em flagrante ou prisões cautelares

    GABARITO ERRADO

  • CF/88

    A imunidade formal em relação à prisão (art. 86, § 3.º) e a cláusula de irresponsabilidade penal relativa (art. 86, § 4.º) podem ser estendidas aos demais chefes do Poder Executivo por atos normativos dos respectivos entes federativos?

    Não. Consoante interpretação do STF, as regras sobre a imunidade formal em relação à prisão (art. 86, § 3.º), bem como aquelas relacionadas à imunidade penal relativa (art. 86, § 4.º), estabelecidas para o Presidente da República, devem ser interpretadas como derrogatórias do direito comum, tendo sido estabelecidas com exclusividade para o Presidente da República, não podendo ser estendidas aos Governadores de Estado e, no mesmo sentido, ao Governador do DF e Prefeitos por atos normativos próprios, nem mesmo nas Constituições estaduais e nas Leis Orgânicas do DF e dos Municípios.

  • Gabarito: Errado

    Constituição Federal:

    Art. 86. § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    Tal prerrogativa não se estende aos Governadores de Estado ou do Distrito Federal.

  • ERRADO

    • A imunidade em crimes comuns é exclusiva do Presidente da República.

  • KKKKKKKKKKKK lembrei dos governadores do Rio

ID
113308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Alternativas
Comentários
  • A participação do povo direta ocorre por meio de: Plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis.A participação indireta ocorre elegendo representantes nas mais diversas esferas da Federação.
  • Tal representação é INDIRETA e não direta, pois são esses, os eleitos, poder legislativo no caso que fazem as leis. Forma direta é o plebiscito, referendo e iniciativa popular!!!
  • Segundo o parágrafo único do artigo 1 da cosntituição. o povo pode exercer o poder por meio de seus representantes eleitos ou diretamente.Art. 1 - Parágrafo Único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição.
  • Conforme o art 1°, PU da CF/88 "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente..."Tal afirmação leva à conclusão de que a representação indireta relaciona-se com a eleição de representantes (presidente, senadores, vereadores, etc), firmado na definição de República, logo a representação direta, nos termos da constituição, dispensa os representantes eleitos e não tem relação com o o voto.
  • Participação direta:- plebiscito- referendo - iniciativa popularParticipação indireta:- voto direto, universal e secreto
  • ERRADOO povo exerce sua participação direta indireta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
  • GABARITO CORRETO....O poder soberano do povo é excercido por meio de seus representantes eleitos diretamente pelo voto, secreto e universal, ou seja, quando falamos da participação do povo na administração do país, falamos em EXERCÍCIO INDIRETO DO PODER.

  • Quando vamos às urnas votar em nossos deputados federais, estaduais ou distritais, ou mesmo em nossos vereadores não estamos, ainda, usando de nosso poder soberano para exercer a democracia. O que se tem aí é uma fase que precede ao exercício efetivo do poder: a escolha dos nossos representantes (e consequente legitimação dos mesmos) para que eles, então, em nosso nome (e, portanto, indiretamente) possam exercer o poder. Logo, a hipótese trazida na questão é uma hipótese de democracia indireta.

    A democracia direta seria algo como a manifestação direta de vontade do povo, sem qualquer intermediação dessa vontade. Como nos clássicos exemplos de plebiscito e referendo. Nesses instrumentos a vontade do povo (ou da maioria) é dada de forma direta, sem possibilidade de ser contrariada.

  • Art. 1° - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (EXERCÍCIO INDIRETO DO PODER) ou diretamente (EXERCÍCIO DIRETO DO PODER), nos termos desta Constituição.

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (EXERCÍCIO INDIRETO DO PODER), com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (EXERCÍCIO DIRETO DO PODER)

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

  •  O povo exerce participação INDIRETA (DIRETA) no poder por intermédio do voto...

  • Essa é uma forma de participação indireta. A direta se dá por plebicito, referendo ou iniciatia popular.
  • Gente, pelo amor de Deus,
    vamos compartilhar a idéia do Alexandre..
    1500 comentários repetidos, que idiotice.
    Ponto a gente tem que ganhar é na prova, e não aqui...
  • Gente,pelo amor de deus.Ler quem quer ,pule vá para outra questão, valorize o seu tempo que e precioso, e facil assim.
    As vezes tenho a impressão que algumas  pessoas estão no automatico, não sabem escolher entre o que serve e o que não serve,e ler tudo e depois fica reclamando. 

    Desculpe o desabafo.
  • Pitolomeu!!! Está corretíssimo! Quem não quiser ler não leia. As pessoas estão querendo expor suas ideias e comentários... e dai que está repetido??? deixa, isso é bom para reforçar o estudo!!! Os incomodados que se mudem, pule, vá para outra questão... 

  • Atenção, escolares, de fato, muitos comentários repetidos, o manual ético de etiqueta do QC nos diz que, salvo em questões da Lei 8112 (conhecida com lei do Pregão), o número máximo de comentários repetidos deve ser 10, e claramente esta questão traz em seu bojo um número muito superior, portanto, fiquemos atentos e evitemos algazarras e outros trejeitos, não enfeitemos este espaço público com tantas repetições.

    Mas voltando à questão, acredito que o certo seria PARTICIPAÇÃO INDIRETA no exercício do sufrágio.

  • Acredito que o correto seria participação indireta dos populares na hora do voto.

  • O parágrafo único do art. 1°, da CF/88, estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O exercício do voto para eleição de representantes é uma forma de participação indireta. O plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de participação direta.

    RESPOSTA: Errado




  • Essa questão é maluca o certo seria INDIRETA.


  • Respondi outra questão do CESPE, que dizia que o voto era hipótese direta de participação política ¬¬

  • faltou também citar os senadores!

    --


    vamos deixar suor pelo caminho..

  • O exercício do voto é participação indireta (POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES ELEITOS). 

    A FORMA DE REPRESENTAÇÃO DIRETA É POR MEIO DE, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES INSTITUTOS: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR. 

  • participação direta ---> plebiscito, referendo, iniciativa popular


    participação indireta ----> quando elegemos os agentes polítcos (deputados, senadores, prefeitos, presidente, vereadores)



    DEMOCRACIA SEMI-DIRETA OU PARTICIPATIVA

  • O voto é direto, mas a participação é INdireta.

  • Vivendo e aprendendo! 

  • Todo poder emana do povo, que o exerce:

    --> Indiretamente através de representantes eleitos.

    --> Diretamente nos termos da CF.

  • Resposta: Errado. Gostaria de compartilhar com vcs a resposta que minha profª Cristiana me deu, pois tb tive a mesma dúvida:
    Não confunda voto direto com participação direta na política. O voto direto é caracterizado pela eleição de representantes feitas diretamente pelo povo. Entretanto, quando o povo vota e elege seus representantes é pra que este exerça poder em seu nome o que caracteriza a participação indireta do Povo na política. Por isso costumamos dizer que a participação do povo na política se dá por meio de representantes eleitos. Já a participação direta se dá pelo voto em plebiscitos e referendos e tb pela iniciativa popular de lei.

  • Ainda nao entendi =/ ( mesmo com tantas explicações) 


    A questão diz  "por intermédio do voto" isso não faz dela DIRETA?

     




     

  •  O exercício do voto para eleição de representantes é uma forma de participação indireta.

    O plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de participação direta.

  • V0T0 = INDIRET0

  • O plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de participação direta.
     

  • Essa questão afirma que o voto é um exemplo de participação direta:

     

    Q483011 - Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

    O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do VOTO, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

    GAB. C

  • O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Resposta: Errado.

     

    Comentário: o povo exerce sua participação direta no poder por meio do plebiscito, referendo ou ação popular. A participação por meio do voto é indireta.

  • Tbm errei por me basear na questão  apontada pelo Sérgio máximo 

  • Plebiscito, referendo, iniciativa popular - formas de participação direta.

  • errado

    O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto

    -> ESTA ERRADA PQ NO CASO É FORMA DE PARTICIPAÇAO INDIRETA !

  • A forma elencada na questão é a representativa e não a direta

  • votar é direto - oque o deputado senador vereador faz no cargo é representação indireta, vamo parar por favor de concordar com gabarito tendencioso pessoal, vai na cf ler sobre sufragio universal o voto é sua expressão direta e indivividual de voto a forma indireta pode ser encontrada no EUA onde vc não vota no seu candidato mas em um partido

  • Voto:

    Participação DIRETA no PROCESSO de escolha.

    Participação INDIRETA no PODER.

    Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

    Participação DIRETA no PODER.

  • O parágrafo único do art. 1°, da CF/88, estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O exercício do voto para eleição de representantes é uma forma de participação indireta. O plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de participação direta.

  • Direta por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular.

    Indireta por meio do voto.

  • INDIRETA (ATRAVES DO VOTO)

  • O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

    Estaria correto se:

    O povo exerce sua participação indireta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

  • Acabei de fazer uma questão que dizia justamente o contrário!

  • Direta = plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    Indireta = voto.

    Gab. E

  • Direta = plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    Indireta = voto.

  • Participação indireta = por meio do voto.

  • direta = plebiscito, referendo ação popular

    indireta = voto

    ERRADO

  • Participação Direta = plebiscito, referendo ação popular

    Participação Indireta = voto

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Participação Direta = plebiscito, referendo, iniciativa popular e voto. Participação Indireta = Representantes eleitos por meio do voto.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • direto 1 plebiscito 2 referendo 3 iniciativa popular

  • Gabarito:ERRADO!

    O povo exerce sua participação INDIRETA no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

  • direta é => referendo , plebiscito , iniciativa popular

  • Voto: Direto.

    Participação política por meio do voto: Participação indireta.

  • O parágrafo único do art. 1°, da CF/88, estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O exercício do voto para eleição de representantes é uma forma de participação indireta. O plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de participação direta.

    RESPOSTA: Errado

  • Participação Direta: Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular.

    Participação Indireta: Por meio de seus representantes, utilizando o VOTO para escolha dos seus representantes.

  • esse dito na questao e o indireto

    va p a proxima

  • INDIRETA.

  • Democracia direta: o povo exerce o poder sem intermédio de seus representantes(Plebiscito, referendo e iniciativa popular).

    Democracia indireta: o povo elege representantes que governam o país(Eleições).

  • ASSERTIVA INCORRETA

    O parágrafo único do art. 1°, da CF/88, estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O exercício do voto para eleição de representantes é uma forma de participação indireta. O plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de participação direta.

     

    CRFB/88: Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    Participação Direta = plebiscito, referendo, iniciativa popular e voto. 

    Participação Indireta = Representantes eleitos por meio do voto.

     

    O povo exerce sua participação INDIRETA no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

ID
113311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

Alternativas
Comentários
  • § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.
  • Vejamos assunto relacionado.Não pode haver emenda 'TENDENTE A ABOLIR', ok.Assim, é possível ter emenda sobre os assuntos referidos abaixo, desde que não venham a tender a abolir.
  • Questão correta. Conforme art. 60, § 4º, CF, a forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas.

  • "Mais do que isso, a ideia de Federação – que tem, na autonomia dos Estados-membros, um de seus cornerstones – revela-se elemento cujo sentido de fundamentalidade a torna imune, em sede de revisão constitucional, à própria ação reformadora do Congresso Nacional, por representar categoria política inalcançável, até mesmo, pelo exercício do poder constituinte derivado (CF, art. 60, § 4º, I)." (HC 80.511, voto do Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21-8-2001, Segunda Turma, DJ de 14-9-2001.)
  • (1) Forma de Estado: FEDERAÇÃO“De que maneira o poder é dividido dentro do estado?” ou “Quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem dentro de um determinado território?”A) Estado Unitário: uma única pessoa jurídica com capacidade política, ou seja, existe uma única PJ que edita as leis do país.B) Estado Composto: duas ou mais pessoas jurídicas com capacidade política. No Brasil, temos três espécies de pessoas jurídicas com capacidade política: União: Congresso NacionalEstados Membros/DF: Parlamento EstadualMunicípios: Câmara de Vereadores Entre as espécies de Estados Compostos, existem duas espécies: B.1) Federação (“foedus”, “foederis”)A Federação é uma união entre os Estados.O Brasil adotou a forma de Estado unitário de 1500 a 1889; a partir de 1889 o Brasil passou a adotar a Federação como forma de Estado (pela CF de 1891).Na Federação:- As unidades parciais não têm direito de secessão (separação); - As unidades parciais são autônomas;- A Federação nasce da Constituição (a 1ª constituição escrita do chamado constitucionalismo moderno é a constituição de 1787 dos EUA). * Denominações de unidades parciais: Argentina ? as unidades recebem o nome de Província. Alemanha ? as unidades recebem o nome de Laender. Brasil ?as unidades recebem o nome de Estado-Membro. * A divisão de poder é horizontal (organização horizontal do poder estatal): União, Estados-membros e Municípios estão em um mesmo nível hierárquico. Território é fruto de uma descentralização administrativo da União: tem natureza de autarquia.* A nossa federação é uma Federação de 3º grau ou tridimensional, pois temos 3 pessoas jurídicas com capacidade política : União, Estado e Município.

  • Olá pessoal,

    Fiquei em dúvida nessa questão. Alguém sabe me explicar esse termo?

    "caracterizada pela divisão territorial do poder"

    Abraço.

     

     

     

  • Não entendi, o poder não é uno e indivisivel????

  • divisão territorial gente,fala-se porque a divisão de competências para cada UF...não fica tudo concentrado em um único ente.

  • Um mnemônico que adotei é o seguinte:

    Cláusulas pétreas são DeFenSáVeis

    Direitos e garantias individuais

    Forma federativa de estado

    Separação dos Poderes

    Voto direto, secreto, universal e periódico

    Espero ter ajudado. Força, foco e fé!

  • MNEMÔNICO PARA CLAUSULAS PÉTREAS

     

    DIlma, VOcê SE FOi!

     

    (1) DIreitos e garantias individuais

    (2) VOto direto, secreto, universal e periódico

    (3) SEparação dos Poderes

    (4) FOrma federativa de Estado<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

     

    GABARITO: CERTO

     

    P.S.: Essa aqui também tem musiquinha (rsrsrsrsrsrs): https://www.youtube.com/watch?v=VBBxibO9KJY

  • FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO

  • Galera, acertei mais essa... MACETE.

    1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);

    2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);

    3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);

    4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)

    5) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.

    6) Forma de Estado federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO ENTRA AQUI OS TERRITÓRIOS.

    FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:

    FO rma federativa de Estado

    DI reitos e garantias individuais

    VO to direto, secreto, universal e periódico

    SE paração dos Poderes

  • A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

ID
113314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.

Alternativas
Comentários
  • Exemplo de alguns direitos e garantias que alcançam as pessoas jurídicas:Art.5º, XVIII, XIX, XXI.;)
  • Danilo Felix Souza Leão afirma que "em regra, a pessoa jurídica possui os mesmos direitos da pessoa natural, assim, ela pode contratar, adquirir por testamento e exercer ainda alguns direitos personalíssimos como a nacionalidade, o nome e, até mesmo, mutatis mutandis, a morte e a sucessão. Porém, como é óbvio, a pessoa jurídica não pode casar, adotar, testar, etc."[...]"O direito à liberdade, segundo Bittar (1989), estende-se também às pessoas jurídicas, obviamente nos aspectos compatíveis com a sua natureza. É um dos mais expressivos direitos da personalidade frente ao Estado, encontra-se expresso no artigo 5° da Constituição brasileira, onde, a par de menção geral, como um dos quatro direitos fundamentais (caput), foi particularizado em diferentes incisos do mesmo artigo, dentre as liberdades públicas (liberdade de expressão, de associação, de consciência, de exercício de atividade, de locomoção). No âmbito da pessoa jurídica, os aspectos de maior relevo são os da liberdade de associação e de exercício de atividade, que permitem o desenvolvimento privado de empreendimentos diversos, respeitada a intervenção do Estado, quando necessária, dentro dos modelos criados pelo neoliberalismo, o qual tem imposto limites à autonomia da vontade em todas as suas esferas de atuação."FONTE: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10818
  • Os direitos arrolados no artigo 5.º são assegurados tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. O mesmo se dá para os brasileiros, é claro, e os estrangeiros residentes no Brasil.

  • Da mesma forma, as pessoas jurídicas são beneficiárias dosdireitos e garantias individuais, pois têm direito à existência, àsegurança, à propriedade, à proteção tributária e aos remédiosconstitucionais (RF 226/81). De nada adiantaria assegurar a existênciaàs pessoas jurídicas se a elas não lhes fossem conferidos os demais direitos.Assim é que, os direitos enunciados e garantidos pela Constituição Federalsão de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.

  • CERTOA aplicabilidade dos direitos da PERSONALIDADE AS PESSOAS JURÍDICAS é assegurada pela construção jurisprudencial e por dispositivo expresso do ordenamento civil. Entretanto, a problemática é gerada tendo por base a locução trazida à baila pela aludida codificação, a qual dispõe: “Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, NO QUE COUBER, a proteção dos direitos da personalidade.”Essa é a posição defendida por Carlos Alberto BITTAR:“Por fim, são eles (direitos da personalidade) plenamente compatíveis com pessoas jurídicas, pois, como entes dotados de personalidade pelo ordenamento positivo (Código Civil de 16. arts. 13, 18 e 20) fazem jus ao reconhecimento de atributos intrínsecos à sua esencialidade, como, por exemplo, os direitos ao nome, à marca a símbolos e à honra. Nascem com o registro da pessoa jurídica, subsistem enquanto estiverem em atuação e terminam com a baixa do registro, respeitada a prevalência de certos efeitos posteriores, a exemplo do que ocorre com as pessoas físicas (com, por exemplo, como o direito moral sobre criações coletivas e o direito à honra)”.

  • Vilson Neto... Uma empresa pode ter uma propriedade por exemplo, tem direito de resposta, etc

  • AMIGOS, vejam a importância de se responder questões... Podemos encontrar questões "idênticas" ainda que aplicadas em anos diferentes! Exemplo: (Q37769) Direito Constitucional Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPS Prova: Técnico em Comunicação Social

    texto associado   

    As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.

    GABARITO: CERTO

    (Q90736) Direito Constitucional Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    texto associado   

    As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

    GABARITO: CERTO

  • Um exemplo é a aplicação da súmula 227 STJ.

  • Direitos Individuais - Pessoa Física e Jurídica

    As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.

    CERTO

    "Vestiu o terno, colocou a roupa social essa proposição." As PJs gozam dos direitos e garantias, entretanto não são todos, pois depende do amoldamento com a sua natureza. Alguns PF e PJ, outros somente PF.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade." 

  • Outra questão parecida da CESPE acerca do mesmo tema:

    As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.

    Os direitos fundamentais surgiram tendo como titulares as pessoas naturais. Com o passar dos tempos, os ordenamentos constitucionais passaram a reconhecer direitos fundamentais, também, às pessoas jurídicas de direito privado. Modernamente, as Constituições asseguram, ainda direitos fundamentais às pessoas estatais, isto é, o próprio Estado passou a ser considerado titular. Não significa afirma, porém, que todos os direitos fundamentais têm como titulares as pessoas naturais, jurídicas de direito privado e de direito público, pois as pessoas jurídicas são titulares apenas dos direitos e garantias fundamentais restrito a eles e compatíveis com sua natureza.

  • Desde que seja compatível com sua natureza. Uma PJ não pode, por exemplo, ser paciente de um HC.

  • CÓDIGO CIVIL Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
ID
113317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Quando um banco estatal celebra, com um cliente, um contrato de abertura de conta-corrente, está praticando um ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Está celebrando um contrato, pois há duas manifestações de vontade, existe sinalagma...:)
  • Atos administrativos são sempre manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública.Contratos administrativos são manifestações bilaterais (ou plurilaterais) de vontades.Hely Lopes Meirelles classifica o ato administrativo como "toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria."Desta definição, podemos entender que mesmo nos casos em que a Administração Pública concede uma Licença, Autorização ou Permissão, não podemos considerar como manifestação bilateral de vontade, visto que a Administração as concede tendo em vista o interesse público.Reforçando o entendimento, buscando no estudo dos contratos administrativos, o princípio da autonomia de vontade é fator importante para caracterizar o contrato, visto que, nos contratos, aquele que contrata com a Administração Pública tem a possibilidade da livre manifestação de vontade. Desta forma, quando a Administração Pública concede uma licença, mesmo sendo interesse quase exclusivo do particular, não se pode falar em Contrato Administrativo, pois o particular não tem a possibilidade para se manifestar livremente acerca da licença, tendo que a aceitar da forma como é prevista.
  • Ótimos comentários abaixo.Bom momento para aquela breve revisão.Ato Administrativo:- é sempre unilateral- permissão de serviço público - bilateral - não é ato administrativo- não é ato administrativo aqueles regulados pelo direito civil ou comercial- pode ser praticado por delegaçãoBons estudos. Favor avaliar meus comentários.
  • Um banco estatal, quando da realização da sua atividade finalística, não pratica ato administrativo pois está exercendo uma atividade econômica semelhante aos bancos particulares. Abertura de conta, aplicação financeira, empréstimos, etc. são atividades executadas pela rede bancária em geral, não havendo diferença entre a rede privada ou estatal.
  • Cuidado...para não confundir "Ato Administrativo" com "Ato de Gestão", que é o caso em tela, neste a administração pública atua em condição de igualdade com os particulares.
    Logo ocorre a ausência do poder de Império. Ex: locação, permuta etc. 
  • Segundo Hely Lopes Meirelles, “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.

    Para Maria Sylvia Z. di Pietro, é “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário ".

    Para arrematar, diz o Profº Leandro Cadenas que:
    " Não são dessa espécie os atos praticados pela Administração Pública em igualdade de condições com o particular, ou seja, seguindo as regras do Direito Civil ou Comercial, como a emissão de um cheque ou locação de um imóvel. São ditos simplesmente atos privados praticados pela Administração Pública ".
    Fonte:    http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=277589

  • Os atos praticados por estas não são considerados atos administrativos, mas atos privados da Administração. Assim se enquadra o contrato de abertura de conta-corrente. Gabarito: Errado.

  • Ato administrativo é a manifestação unilateral...

  • Ato administrativo tem que ser praticado no exercício da função administrativa (pública) e não em situações de cunho privado (particular/econômico).

  • Ato da administração.

  • ERRADO

    NÃO CAIO MAIS NESSA.

ID
113320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.

Alternativas
Comentários
  • Só há transferência da competência com a outorga.:)
  • Delegar é atribuir o exercício de parte das atribuições do delegante, mas não transferindo a competência, visto que o delegante continua com competência para exercer todas as suas atribuições, inclusive as delegadas, que poderão ser exercidas concomitantemente com o delegado.Obs: A delegação tem caráter temporário, devendo ser feita por prazo determinado.Para exemplificar, o Presidente da República, na competência de Chefe de Estado, pode delegar a um Ministro que este exerça a função de Chefe de Estado, representando o Brasil ao participar de algum congresso internacional.Tal Ministro não tem a competência de Chefe de Estado, apenas exercitará tal função durante este congresso.
  • Certo.O ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada.
  • Segundo DI PIETRO:Pode ser objeto de delegação ou de avocação, desde que não se trate de competência conferida a determinado órgão ou agente, com exclusividade, pela Lei.

  • De acordo com a lei 9784/99:

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

     

  • QUESTÃO "C"

    A transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇAO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo.

    Outorga significa, portanto, a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada. Já na delegação, o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo.

    FONTE: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1036269/qual-a-diferenca-entre-outorga-e-delegacao-de-servico-publico-vivian-brito
    FFFO 

  • Delegação apenas transfere a execução (exercício) das atividades, já a outorga transfere a titularidade.

  • A delegação constitui ampliação de competência.

  • CERTO

    (2010/AGU/Procurador) O ato de delegação não retira a atribuição da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada para o exercício da função. CERTO

  • GT CERTO.

    OUTORGA>>transfere a titularidade e execução do serviço público. (DESCETRALIZAÇÃO POR SERVIÇO).

    DELEGAÇÃO>>DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO. só transfere a prestação do serviço. A TITULARIDADE CONTINUA.

  • Vale frisar que a competência exclusiva é indelegável.

  • Perfect

  • GAB: CERTO

    Delegação não transfere a competência do delegante, uma vez que tal afirmação caracterizaria a transferência total das competências. Nesse sentido, cabe ressaltar que a competência é um elemento vinculado, entretanto, pode ocorrer delegação e avocação, porém, de forma parcial.

    Base normativa: Art. 12, lei 9784/99. "Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial".

    OBS: delegação é diferente de outorga.

ID
113323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.

Alternativas
Comentários
  • Um ato anulável(com um defeito sanável) pode ser convalidado quando há vício de:1. Competência qt. a PESSOA, SALVO se competência EXCLUSIVA2. de FORMA, SALVO se forma exigida por LEI:)
  • Os atos podem ser convalidados quando o vício estiver em algum dos seguintes requisitos:

    FORMA: Desde que não seja essencial a validade do ato. (A questão fala em "previsão expressa". Nesse caso a forma é essencial a validade do ato, portanto, não passível de convalidação).
    COMPETÊNCIA: Desde que não se trate de competência exclusiva.

    MOTIVO / OBJETO / FINALIDADE: Não admitem convalidação.
  • A resposta vem expressa no art. 22 da Lei nº 9784/99:

    "Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."
  • ERRADO, pois
     
    São nulos os atos que não podem ser repetidos validamente. A dizer, em que é racionalmente impossível a convalidação, pois se fossem novamente produzidos, seria reproduzida a invalidade anterior. Assim, os atos que padeçam de vício relativo ao elemento "finalidade", ao elemento "motivo", ao elemento objeto e ao elemento conteúdo não podem ser convalidados, posto que toda vez que repetidos o vício remanesce. Exemplo: imagine um ato com vício no elemento finalidade. A administração não tem como convalidar esse ato, pois na sua essência ele é ilegal (desvio de finalidade pública)

    CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIRLEI DA CUNHA JR
  • Para entender, vamos traçar um conceito introdutório: A forma nada mais é do que o modo de exteriorização do ato administrativo. Todo ato administrativo é, em princípio, formal, e a forma exigida pela lei quase sempre é a escrita. Todavia, como já sabido, existem atos administrativos não escritos. 
    Dessa forma, o assunto deve ser tratado da seguinte maneira: a) Quando a lei não exigir forma determinada para os atos administrativo, cabe à administração adotar aquela que considere mais adequada, conforme seus critérios de conveniência e oportunidade administrativas; b) Diferentemente, sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a validade do ato, a inobservânsia acarretará a sua nulidade. 
    Agora sim vamos à questão: 
    Questão: Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.
    Em regra, o vício de forma é passível de convalidação, vale dizer, é defeito sanável, que pode ser corrigido sem obrigar à anulação do ato. Entretanto, a convalidação não é possível quando a lei estabelece determinada forma como essencial à validade do ato, caso em que o ato será nulo se não observada a forma legalmente exigida. 
    Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Vicente de Pauloe Marcelo Alexandrino. 
  • CONVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS:
    Correção dos atos com vícios sanáveis, desde que tais atos não tenham acarretado lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros.

    - COMPETÊNCIA, desde que não seja exclusiva.
    - FORMA, desde que não seja essencial para a prática do ato.


    GABARITO ERRADO

  • Se assim fosse, tinha um monte de indivíduos comprando casa com apenas um recibo de nota promissória...kkkkkk

ID
113326
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

É permitido ao Poder Judiciário avaliar e julgar o mérito administrativo de ato proveniente de um administrador público.

Alternativas
Comentários
  • Errado.Ao Judiciário é vedado exercer controle judicial sobre o mérito administrativo. Se ao juiz cabe a função jurisdicional, na qual afere aspectos de legalidade, não se lhe pode permitir que proceda a um tipo de avaliação, peculiar à função administrativa e que, na verdade, decorre da própria lei.O STJ decidiu que é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo unicamente examiná-lo so o aspecto de sua legalidade, isto é, se foi praticado conforme ou contrariamente a lei.
  • Complementando o comentário da colega, hoje já existe entendimento de que seria possível o controle jurisdicional do métio administrativo pelo Judiciário , quando, diante de p.e. 03 situações discricionárias a Administração escolher a mais onerosa, nesse caso o Judiciario poderia fazer o controle a fim de a Administração opte pela situação menos onerosa aos cofres públicos e que atenda igualmente ao bem comum. Inclusive está tendo um Congresso de Direito hoje em Fortaleza onde uma das mesas de discussão é exatamente essa questão. Mas se a questão coloca apenas de forma genérica como foi colocado aqui, o correto é que não cabe. Há que se avaliar o contexto da questão.
  • Com a devida vênia, ouso discordar da colega Larissa. Mesmo no exemplo apontado (entre 3 situações optar pela mais onerosa etc) o controle que o judiciário estaria fazendo seria de LEGITIMIDADE, algo possível, em virtude, por exemplo, de afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, o vício encontrado, na situação proposta por V.Sa., seria de nulidade e o ato deveria ser anulado e não revogado. Não haveria, portanto, controle de mérito pelo judiciário.

  • Com relação ao comentário de nossa amiga LARISSA GASPAR.

    Ela deu um exemplo: 3 possíveis escolhas que a administração pode fazer e a administração escolheu a mais custosa.

    Pelo meu ponto de vista, mesmo assim não cabe o Judiciário querer entrar no mérito administrativo, até porque vai que a escolha era a mais custosa só que a melhor que atendia às necessidades técnicas e que tem os melhores profissionais para o serviço.

    O Judiciário só sabe de lei e julgamento, não sabe o que é realmente necessário para a máquina funcionar. Então o Judiciário só poderá julgar quanto à legalidade do mérito administrativo.

  • GENTE, Quando a questão fala permitido subentende-se que ela está falando de avaliação e julgamento de oportunidade e conveniência o que não é permitido ao Judiciario fazer, ele avalia e julga o mérito quanto ao motivo e objeto, nunca quanto ao mérito oportunidade e conveniência. 

  • O judiciário não julga o mérito administrativo.

  • Mais uma questão sem resposta objetiva. O fato é que se o bendito administrador público pertencer ao Judiciário (presidente de Tribunal por exemplo), sim, será permitido e portanto o gabarito fica a depender de qual metade do copo vc escolhe. Objetividade zero.

  • GAB: ERRADO

    É vedado ao Poder Judiciário fazer a análise o julgamento do mérito administrativo (conveniência e oportunidade) em atos discricionários da Administração. Entretanto, cabe ressaltar que os atos administrativos discricionários não estão totalmente protegidos da atuação jurisdicional, uma vez que o Poder Judiciário, quando provado, pode realizar a fiscalização da proporcionalidade e da razoabilidade dos atos discricionários.

    Ex: não é possível que um chefe de repartição pública aplique a sanção de demissão ao servidor que se ausentou por apenas um dia de trabalho, uma vez que tal medida não apresenta proporcionalidade.

ID
113329
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666, Art. 60, Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei (Convite - R$80.000,00), feitas em regime de adiantamento.:)
  • É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), feitas em regime de adiantamento (art. 60, parágrafo único).
  • ASSERTIVA CERTA

    Art. 60, Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei (Convite - R$80.000,00), feitas em regime de adiantamento.

  • CONTRATO VERBAL

    REGRA: Vedado

    EXCEÇÃO: Pequenas compras de pronto pagamento: <5% do convite (até R$176.000,00)

    Ou seja: R$8.800,00

ID
113332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A publicação é uma condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 61, § único. "A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. ":)
  • Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua celebração, o número do processo de licitação, da dispensa ou inexibilidade, a sujeição dos contratantes à norma da Lei 8.666/93 e às cláusulas contratuais.Além desses requisitos, o resumo do instrumento do contrato, qualquer que seja o seu valor (inclusive os contratos sem ônus), deve ser publicado na imprensa oficial, como condição indispensável à eficácia do contrato (art. 61, parágrafo único, 8666/93).Questão correta.

  • É o famoso macetinho: LIMPE ==>> Princípios que regem a administração.

    Legalidade, impessoalidade, moralidade, "publicidade", eficiência.

    A adiministração pública obedecerá ao princípio da publicidade.

  • ASSERTIVA CERTA

    Não confundam Publicação com Publicidade, pois são diferentes. Se na assertiva tivesse a palavra "ato administrativo" ao invés de "contrato administrativo" a resposta seria ERRADA.
  • Não me lembro agora, mas esta questão teve seu gabarito revertido (para errado) em outro certame, devido a uma excessão. Na justificativa da banca, não foi citada a excessão, mas na época, a única que consegui inferir foi a seguinte:
    Primeiro, a questão não menciona instrumento do contrato. Este sim é publicável e pressupõe a existência de um contrato escrito. 
    Segundo, existe um caso onde existe contrato, mas não escrito, que é o caso do contrato verbal.
    Lei 8.666
    Art. 60
    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
    No caso de contrato verbal, não há de se falar em publicação, já que não existe um instrumento (ex. documento) que materializa o contrato.

  • atenção:

    não confundir EFICÁCIA com EFICIÊNCIA!!!!!

    eficácia = é a quantificação de uma meta.

    vs

    eficiência = é o processo de "como fazer" para alcançar a meta.

    bons estudos!

  • Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que: A publicação é uma condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

ID
113335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

À administração pública cabe alterar unilateralmente qualquer cláusula de um contrato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 65. "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;"Só nesses casos!:)
  • NUNCA podem ser modificadas UNILATERALMENTE as cláusulas econômic-financeiras dos contratos , que estabelecem a relação entre a remuneração e os encargos do contratado, a qual deve ser mantida durante toda a execução do contrato. A IMPOSSIBILIDADE de alteração UNILATERAL de tais cláusulas é a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  • Embora possa a Administração alterar unilateralmente o objeto e as condições de execução dos contratos administrativos, modificando, dentro dos limites da lei, suas cláusulas ditas de execução, regulamentares, ou de serviço, é garantida ao contratado a impossibilidade de alteração, por ato unilateral, das cláusulas ECONÔMICO-FINANCEIRAS do contrato (art. 58, 8.666/93).Tendo em vista o exposto acima, a questão está Errada, pois não cabe à Adm. Pública alterar QUALQUER cláusula de um contrato administrativo.

  • conforme determina o art. 58, § 1o da Lei 8.666:

    "§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado".

  • É um dos freios às cláusulas exorbitantes.
  • ASSERTIVA ERRADA

    art. 58 da Lei 8.666:

    § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado

  • Pessoal,

    A ADM. Pública pode alterar unilateralmente o OBJETO do contrato?

    Alterando-se o objeto, indiretamente pode afetar requisitos economico-financeiros do contrato. Concorda?

    Alguem poderia me enviar via MP alguma explicacao sobre este assunto?

    Obrigado,

  • SOMENTE AS CLÁUSULAS REGULAMENTARES.

    EM SE TRATANDO-SE DE CLÁUSULAS ECONÔMICAS, A ALTERAÇÃO SERÁ FEITA MEDIANTE MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • QUALQUER CLAUSULA NÃO !!!!

    SOMENTE AS CLAUSULAS EXORBITANTES !!!! DESDE QUE SEJA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADO...

  • ERRADO

    NÃO PODEM SER ALTERADAS UNILATERALMENTE---> CLÁUSULAS "FEMO"!

    Financeiras

    Econômicas

    MOnetárias

ID
113338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.

No Brasil, o cargo de diplomata pode ser ocupado por um estrangeiro naturalizado brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art.12, § 3º, CF - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da CARREIRA DIPLOMÁTICA; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa.
  • corpo diplomático é apenas para brasileiros natos...
  • Que tal uma breve visão geral.Bons estudos. Favor avaliar meus comentários.Somente para brasileiros natos:a) Presidente e os seus substitutos- Vice-Presidente- Presidente da Câmara- Presidente do Senado- Presidente do STFb) Próximos aos substitutos:- ministros do STFb) Ligados a defesa do país:- carreiras diplomáticas- oficiais das forças armadas- ministro da defesa
  • Só fazer o macete do MP3.COMM= Ministro do Supremo Tribunal Federal P3=Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado FederalC= CARREIRA DIPLOMÁTICAO= oficial das Forças ArmadasM= Ministro de Estado da Defesa Art.12, § 3º, CF - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da RepúblicaII - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da CARREIRA DIPLOMÁTICA;VI - de oficial das Forças Armadas;VII - de Ministro de Estado da Defesa.
  • Errado.Art.12, § 3º, CF - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da RepúblicaII - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da CARREIRA DIPLOMÁTICA;VI - de oficial das Forças Armadas;VII - de Ministro de Estado da Defesa. MAIS O CONSELHO DA REPÚBLICA.
  • Correto o gabarito....Importante lembrar os 06 brasileiros natos que compõem o conselho da republica...
  • ART. 12, § 3º, da CF.
  •  resposta certa

     § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
     
            I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
            II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
            III - de Presidente do Senado Federal;
            IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
            V - da carreira diplomática;
            VI - de oficial das Forças Armadas.
            VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Errado. Os Cargos exclusivos de brasileiros natos são os " MP3V.COM"

    M- Ministro STF
    P3- Os Presidentes: Republica, Senado e Camara.
    V- Vice-Presidente.
    C- Carreira Diplomata
    O- Oficial Forças Armadas
    M- Ministro da Defesa

    Reparem que do "." para a esquerda segue a linha presidencial.

  • Não!!! Cargo exclusivo de brasileiro Nato é de carreira diplomata.

  • No Brasil, o cargo de diplomata pode ser ocupado APENAS por brasileiro NATO.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • Brasileiro NATOOO!!!

  • Carreira de Diplomata somente  pode ser exercida por brasileiro nato.

  • Cargos exlcusivos de brasileiro NATO :

    MP3.COM

    M - Ministro da Defesa

    P - Presidente da república e vice, senado e camara dos deputados.

    C- Carreiras diplomáticas

    O - Oficiais das forças armadas

    M - Ministro do STF.

  • Além do MP3.com, os membros do Conselho da República também só podem ser nato!

     

  • Carreira diplomática só pode ser exercida por brasileiro NATO.

  • A carreira diplomata só pode ser exercida por brasileiro nato.

  • Cargo privativo de nato.

    GAB. E

  • No Brasil, o cargo de diplomata NÃO pode ser ocupado por um estrangeiro naturalizado brasileiro.

  • Cargos são PRIVATIVOS de Brasileiros NATOS, tais quais:

    • Presidente e Vice-Presidente da República;
    • Presidente da Câmara dos Deputados;
    • Presidente do Senado Federal;
    • Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    • Carreira Diplomática;
    • Oficial das Forças Armadas;
    • Ministro de Estado da Defesa.

  • Ministro das relações exteriores pode ser um brasileiro naturalizado, porém diplomata só pode ser brasileiro nato.

ID
113341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.

A exoneração não possui caráter punitivo.

Alternativas
Comentários
  • Certo.Exoneração é a dispensa do servidor por interesse deste ou da administração, não havendo qualquer conotação de sentido punitivo.A exoneração admite uma subdivisão: pode ser a pedido ou ex officio. Na primeira é o servidor que manifesta seu interesse em sair do serviço público e desocupar o cargo de que é titular.A exoneração ex oficio implica iniciativa da administração em dispensar o servidor. Poderá fazê-lo em três casos:a) quando o servidor, ocupante de cargo efetivo, não satisfizer as condições do estágio probatório;b)quano esse mesmo servidor, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo legal; ec)a juízo da autoridade competente, no caso de cargo em comissão.
  • De acordo com a LEI Nº. 8.112, de 11 de DEZEMBRO de 1990: Art. 127. São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
  • Regra Geral: Exoneração não possui caráter punitivo.
    Obs: Nos termos da exposição de motivos, que dispões sobre proposta de código de Ética da alta Administração Federal, a exoneração poderá ser forma de punição, dependendo da gravidade da transguressão. Além da Advertência e Censura pública.

    Apenas se a questão comentar o código de ética da Alta administração, é que poderemos entender a exoneração como forma de punição.
    Bons estudos!
  • A exoneração não possui caráter punitivo nem mesmo no caso de inabilitação em estágio probatório!

  • Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.

    Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.

    Em se tratando de exoneração por iniciativa do Poder Público, esta será feita "ex offício" e terá como fundamento a falta de interesse público em continuar com o servidor em seus quadros, como ainda, a necessidade de adequação aos limites orçamentários determinados em lei (art. 169 , CF).

    Já no caso do agente, a exoneração será "a pedido" e poderá ter como fundamentos diversos motivos, dentre eles, inclusive os de cunho pessoal, e que não necessitam ser revelados.

    Fonte:

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/993744/qual-a-diferenca-entre-demissao-e-exoneracao-ariane-fucci-wady

  • CERTO!!!!

    Caráter punitivo será DEMISSÃO

  • Penalidades lei 8112/90 ( Rol TAXATIVO)

    - Advertência

    -Suspensão

    -Demissão

    -Cassação da aposentadoria ou disponibilidade

    - Destituição cargo em comissão

    - Destituição função pública.

    Concluímos,portanto, que a exoneração não é uma punição.

  • CERTO

    EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE.É APENAS UM ROMPIMENTO DO VÍNCULO COM A ADM.PÚB.

  • A prova de que exoneração não constitui penalidade é a "destituição cargo em comissão". 

     

    Portanto o ocupante de cargo em comissão pode desocupá-lo através da EXONERAÇÃO ou da DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.

     

  • Exoneração não é punição.

              Muitos candidatos se confundem em relação a este assunto. Isto ocorre, porque estamos acostumados a ouvir nos telejornais que tal ministro ou secretário foi exonerado por estar em envolvido em um caso de corrupção. Com isto, algumas pessoas concluem erroneamente que a exoneração é uma punição.

              Devemos lembrar que os cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração, ou seja, a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão, pode ocorrer a juízo da autoridade competente. Quando um servidor comente uma infração grave, a pena correta é a destituição de cargo em comissão.

              Desta forma, se o servidor ocupante de cargo em comissão for exonerado, mas posteriormente comprovar-se que ele cometeu alguma infração compatível àquela de suspensão ou demissão do servidor efetivo, a exoneração será convertida em destituição de cargo em comissão.

     

  • Demissão ≠ exoneração.

    • A demissão é uma penalidade

    . • A exoneração não tem caráter de penalidade.

  • Diferentemente da demissão!

    @futuroagentefederal2021 sigam lá

  • A exoneração não é um ato punitivo, mas tão só uma forma de vacância prevista na Lei 8.112/1990 (arts. 33 e 34). Assim, servidor regido por esta norma não pode ser punido com exoneração.

ID
113344
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.

Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9784, Art. 10. "São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.":)

  • EXCELENTE CAMILO!!

    É ISSO AÍ!

    ARTIGO 10 DA LEI 9784/99

  • Uma das possibilidades de ato normativo proprio, refere-se aos militares em escolas preparatorias e Academias militares: AFA, Escola Naval, Aman, Epcar etc...

    Uma vez assumindo o posto como aluno ou cadete, tornam-se emancipados e capazes de responder aos processos disciplinares. Claro, isso se dá no militarismo, mas como nao lembrei de nada a respeito dos servidore civis, quis compartilhar com os colegas.

    forte abraço

     

  • Isso esta relacionado com a lei 8112 out foi categorizado erradamente?

  • Questão correta, de acordo com a lei. Se relaciona indiretamente com a Lei 8112/90 nos casos cabíveis de processo administrativo. Talvez por isso esteja marcada

  • Lei 9.784 Art.10 - São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. A EXCEÇÃO FICA QUANTO AO EMANCIPADO, POR EXEMPLO. 



    GABARITO CERTO

  • Lei 9784, Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

     

    Exemplo: no INSS pode-se entrar com processo administrativo com 16 anos, pois é a idade em que se começa a trabalhar e contribuir.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO V

    DOS INTERESSADOS

    Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • No que se refere aos servidores públicos, é correto afirmar que: Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.

ID
113362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Opinião pública é um somatório de comparações e
contrastes. Além disso, podem contribuir para a sua formação
influências diversas, exercidas por quem detém maior e mais
acurado volume de informações ou capacidade de divulgação,
maior poder econômico ou político, mais instrução. No entanto,
com o surgimento das redes sociais, em que estão presentes
interatividade, colaboração e globalização, os cidadãos comuns
passaram a poder discutir e a opinar sobre qualquer tema,
obtendo, assim, mais subsídios à formação do pensamento.

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

As redes sociais permitem aos indivíduos mais opções na busca, no acesso e na troca de informações diversas, em nível mundial, dotando-os da capacidade de serem, eles mesmos, formadores ou multiplicadores de opinião.

Alternativas
Comentários
    • A ideia de rede social começou a ser usada há cerca de um século atrás, para designar um conjunto complexo de relações entre membros de um sistema social a diferentes dimensões, desde a interpessoal à internacional. Em 1954, J. A. Barnes começou a usar o termo sistematicamente para mostrar os padrões dos laços, incorporando os conceitos tradicionalmente usados quer pela sociedade quer pelos cientistas sociais: grupos bem definidos (ex.: tribos, famílias) e categorias sociais (ex.: género, grupo étnico). 
    • Uma rede social é uma estrutura social composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivos comuns. Uma das características fundamentais na definição das redes é a sua abertura e porosidade, possibilitando relacionamentos horizontais e não hierárquicos entre os participantes. "Redes não são, portanto, apenas uma outra forma de estrutura, mas quase uma não estrutura, no sentido de que parte de sua força está na habilidade de se fazer e desfazer rapidamente. 
    • As Redes Sociais podem operar em diferentes níveis, como, por exemplo, redes de relacionamentos (facebook, orkut, myspace, twitter), redes profissionais (linkedin), redes comunitárias (redes sociais em bairros ou cidades), redes políticas, dentre outras, e permitem analisar a forma como as organizações desenvolvem a sua actividade, como os indivíduos alcançam os seus objectivos ou medir o capital social – o valor que os indivíduos obtêm da rede social.
    FONTE: http://dicionarioparaconcursos.blogspot.com/p/v-z.html
ID
113365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Opinião pública é um somatório de comparações e
contrastes. Além disso, podem contribuir para a sua formação
influências diversas, exercidas por quem detém maior e mais
acurado volume de informações ou capacidade de divulgação,
maior poder econômico ou político, mais instrução. No entanto,
com o surgimento das redes sociais, em que estão presentes
interatividade, colaboração e globalização, os cidadãos comuns
passaram a poder discutir e a opinar sobre qualquer tema,
obtendo, assim, mais subsídios à formação do pensamento.

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Opinião pública é o que pensa unanimemente a sociedade.

Alternativas
Comentários

  • A opinião pública possui algumas características, tais como: não ser necessariamente unânime, nem necessariamente a opinião da maioria. Muitas vezes, até, diferente da opinião de algum elemento do público. Ela é composta por diversas opiniões presentes no público e está continuamente em processo de formação, em direção a um consenso nunca encontrado. (ANDRADE, C. T. de S. Dicionário profissional de Relações Públicas)

    Opinião pública é uma “opinião autorizada” e opinião do público como “apenas uma popularização da opinião”. Diz, ainda, que opinião é a “exteriorização de idéias sobre determinado objeto de interesse coletivo.” Ela se expressa porque um ou mais indivíduos têm interesse comum em determinado assunto. Quanto à opinião pública, é resultante da confluência de opiniões dos indivíduos em dado contexto social. (CORRÊA, T. G. Contato imediato com a opinião pública: os bastidores da ação política)

  • Artigo sobre opinião pública: http://fichamentoseartigos.blogspot.com/2010/12/opiniao-publica.html
ID
113368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Opinião pública é um somatório de comparações e
contrastes. Além disso, podem contribuir para a sua formação
influências diversas, exercidas por quem detém maior e mais
acurado volume de informações ou capacidade de divulgação,
maior poder econômico ou político, mais instrução. No entanto,
com o surgimento das redes sociais, em que estão presentes
interatividade, colaboração e globalização, os cidadãos comuns
passaram a poder discutir e a opinar sobre qualquer tema,
obtendo, assim, mais subsídios à formação do pensamento.

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Veículos de comunicação detêm grande volume de informações e têm capacidade de divulgação, o que os torna capazes de influenciar a opinião pública.

Alternativas
ID
113371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Opinião pública é um somatório de comparações e
contrastes. Além disso, podem contribuir para a sua formação
influências diversas, exercidas por quem detém maior e mais
acurado volume de informações ou capacidade de divulgação,
maior poder econômico ou político, mais instrução. No entanto,
com o surgimento das redes sociais, em que estão presentes
interatividade, colaboração e globalização, os cidadãos comuns
passaram a poder discutir e a opinar sobre qualquer tema,
obtendo, assim, mais subsídios à formação do pensamento.

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Redes sociais são organizações legalmente constituídas que passaram a operar pela Internet para incentivar a opinião pública.

Alternativas
Comentários

  • "legalmente constituídas"... nada a ver.

    Item ERRADO

ID
113374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Opinião pública é um somatório de comparações e
contrastes. Além disso, podem contribuir para a sua formação
influências diversas, exercidas por quem detém maior e mais
acurado volume de informações ou capacidade de divulgação,
maior poder econômico ou político, mais instrução. No entanto,
com o surgimento das redes sociais, em que estão presentes
interatividade, colaboração e globalização, os cidadãos comuns
passaram a poder discutir e a opinar sobre qualquer tema,
obtendo, assim, mais subsídios à formação do pensamento.

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a opinião pública formada a partir das trocas que ocorrem por meio da Internet é irrelevante, porque a exclusão digital é imensa.

Alternativas
ID
113377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que plano, projeto e programa são instrumentos do
processo de planejamento, julgue os itens a seguir.

Planejamento é um processo e, como tal, cada uma de suas fases requer orientação metodológica.

Alternativas
Comentários

  • 1) Planejamento: é processo de busca de equilíbrio entre meios e fins, entre recursos e objetivos, visando ao melhor funcionamento de empresas, instituições, setores de trabalho, organizações grupais e outras atividades humanas.

    2) Plano: é um documento utilizado para o registro de decisões do tipo: o que se pensa fazer, como fazer, quando fazer, com que fazer, com quem fazer.

    3) Projeto: é também um documento produto do planejamento porque nele são registradas as decisões mais concretas de propostas futuristas. Trata-se de uma tendência natural e intencional do ser humano. Como o próprio nome indica, projetar é lançar para a frente, dando sempre a idéia de mudança, de movimento. Projeto representa o laço entre o presente e o futuro, sendo ele a marca da passagem do presente para o futuro.

    4) Programa: é constituído de um ou mais projetos de determinados órgãos ou setores, num período de tempo definido.

  • Foi cobrado sobre a definição da metodologia de planejamento. Essa definição depende da abordagem de elaboração do planejamento, segundo Djalma Rebouças:

    Existem duas metodologias para o desenvolvimento do planejamento estratégico nas empresas:
    1.       Primeiramente se define, em termos da empresa como um todo, “aonde se quer chegar” e depois se estabelece “como a empresa está para chegar à situação desejada; ou
    2.       Primeiramente se define, em termos da empresa como um todo, “como se está” e depois se estabelece “aonde se quer chegar”.

    Ou seja, para definir cada etapa do planejamento, deve-se antes, definir qual abordagem seguir.

  • O Processo de Planejamento
    O planejamento é um processo constituído de uma séria seqüencial de seis passos, a saber:
    • 1º PASSO-DEFINIR OS OBJETIVOS.
    O primeiro passo do planejamento é o estabelecimento de objetivos que se pretende alcançar. Os objetivos da organização devem servir de direção a todos os principais planos, servindo de base aos objetivos departamentais e a todos os objetivos das áreas subordinadas. Os objetivos devem especificar resultados desejados e os pontos finais onde se pretende chegar, para conhecer os passos intermediários.
    •2º PASSO-VERIFICAR QUAL A SITUAÇÃO ATUAL EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS.
    Simultaneamente à definição dos objetivos, deve-se avaliar a situação atual em contraposição aos objetivos desejados, verificar onde se está e o que precisa ser feito.
    •3º-DESENVOLVER PREMISSAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES FUTURAS.
    Premissas constituem os ambientes esperados dos planos em operação. Como a organização opera em ambientes complexos, quanto mais pessoas estiverem atuando na elaboração e compreensão do planejamento e quanto mais se obter envolvimento para utilizar premissas consistentes, tanto mais coordenado será o planejamento. Trata-se de gerar cenários alternativos para os estados futuros das ações, analisar o que pode ajudar ou prejudicar o progresso em direção aos objetivos.
    A previsão é um aspecto importante no desenvolvimento de premissas. A previsão está relacionada com pressuposições antecipatórias a respeito do futuro.
    •4º PASSO- ANALISAR AS ALTERNATIVAS DE AÇÃO.
    O quarto passo do planejamento é a busca e análise dos cursos alternativos de ação. Trata-se de relacionar e avaliar as ações que devem ser tomadas, escolher uma delas para perseguir um ou mais objetivos, fazer um plano para alcançar os objetivos.
    •5º PASSO- ESCOLHER UM CURSO DE AÇÃO ENTRE AS VÁRIAS ALTERNATIVAS.
    O quinto passo é selecionar o curso de ação adequado para alcançar os objetivos propostos. Trata-se de uma tomada de decisão, em que se escolhe uma alternativa e se abandona as demais. A alternativa escolhida se transforma em um plano para o alcance dos objetivos.
    •6ºPASSO-IMPLEMENTAR O PLANO E AVALIAR OS RESULTADOS.
    Fazer aquilo que o plano determina e avaliar cuidadosamente os resultados para assegurar o alcance dos objetivos, seguir através do que foi planejado e tomar as ações corretivas à medida que se tornarem necessárias.

  • Segundo Chiavenato, e de forma resumida:

    Etapas ou PROCESSOS:

    > Objetivos - onde quer chegar; também serve de base tanto para os outros departamentos quanto para as outras funções.

    > Situação atual - distância do objetivo, onde se está atualmente.

    > Premissas futuras - tentar identificar os cenários futuros.

    > Analisar e escolher alternativas - relacionar e avaliar as ações a serem tomadas.

    > Implementar o plano e avaliar o resultado - avaliar e assegurar o alcance dos objetivos

  • CORRETO

    • Planejamento: “planejar é o processo de definir objetivos, atividades e recursos”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61).

ID
113380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Considerando que plano, projeto e programa são instrumentos do
processo de planejamento, julgue os itens a seguir.

Programas de relações públicas requerem pesquisa, levantamento de dados, estudos de viabilidade, detalhamento da proposta e dos seus objetivos, além de análise custobenefício.

Alternativas
Comentários
  • Errado
    O erro é sutil, pois a questão incluiu alguns elementos que não são próprios de um programa de RP, como por exemplo os estudos de viabilidade. Em suma, um RP trabalha com assessoramento, logicamente há planejamento em suas ações. Dentro do programa de relações públicas, destacam-se a assessoria e a execução de algumas atividades básicas diretamente ligadas à alta administração da empresa, como por exemplo:
    · Formalização, divulgação e acompanhamento da utilização dos valores empresariais.
    · Definição estratégica do conceito empresarial.
    · Pesquisa junto aos diferentes segmentos do público - com vistas à definição do programa de relações públicas.
    · Assessorar e conscientizar a administração da empresa em assuntos que envolvam relações com os diferentes segmentos de seu público.
    · 
  • Considerando o comando da questão, que acentua a distinção entre os termos, o erro parece estar no uso da palavra programas.

    Programas são um desdobramento do planejamento para melhor executar atividades rotineiras da organização. Viabilidade e análise de custo/benefício são termos que estão associados com mais clareza ao conceito de projeto, que é um conjunto de ações para transformar uma situação específica.
  • São instrumentos de planejamento estratégico relacionados à tomada de decisões:

    *Planos:
    - Mais amplo
    - Estratégias Gerais
    - Definição de objetivos
    - Determinação de metas

    * Programas:
    - Subdivisão do plano ou projeto
    - Agrupa decisões por área de atuação
    - Ordena tempo e atividades
    - Logística de implantação
    - Nível operacional

    * Projetos:
    - Mais detalhado
    - Produção de um bem ou serviço específico
    - Estima vantagens e desvantagens econômicas

    A meu ver, a questão misturou conceitos relacionados a plano e projeto, ao invés de falar sobre programa.
ID
113383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Considerando que plano, projeto e programa são instrumentos do
processo de planejamento, julgue os itens a seguir.

O planejamento de relações públicas inclui o planejamento de eventos.

Alternativas
ID
113386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Considerando que plano, projeto e programa são instrumentos do
processo de planejamento, julgue os itens a seguir.

Buscar a excelência da comunicação dirigida é a finalidade do planejamento de relações públicas.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Faz parte realmente das ações de um Relações Públicas (RP), mas é extravagante dizer que essa é a finalidade do planejamento das RPs. Um RP deve ter visão estratégica, com foco nos negócios, na responsabilidade social e na elaboração de políticas de relacionamento entre as organizações e seus públicos. As Relações Públicas desenvolvem estratégias criativas de comunicação que afetam diretamente a vida e a dinâmica negocial das organizações, colaborando para a criação da identidade, da reputação e da imagem coorporativa. O relações-públicas gerencia o relacionamento da organização com os diferentes setores da sociedade - acionistas, mídia, comunidades, governos, consumidores -, tanto em organizações privadas como nas públicas e do terceiro setor, sempre a partir dos interesses dos públicos envolvidos.
  • Para ser mais direto, com menos prolixidade: Buscar a excelência da comunicação dirigida é UMA DAS finalidades do planejamento de relações públicas e não A finalidade de relações públicas.

  • Erro por redução: o certo seria "uma das".

ID
113389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

De acordo com definição da Associação Brasileira de Relações
Públicas, a atuação das relações públicas no âmbito das relações
com o governo está baseada no estabelecimento de relações
confiantes entre governo e governados. A esse respeito, julgue os
próximos itens.

Meios, recursos e canais que tornem viável a comunicação entre sociedade e governo são instrumentos de relações públicas governamentais.

Alternativas
ID
113392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

De acordo com definição da Associação Brasileira de Relações
Públicas, a atuação das relações públicas no âmbito das relações
com o governo está baseada no estabelecimento de relações
confiantes entre governo e governados. A esse respeito, julgue os
próximos itens.

As relações públicas governamentais preocupam-se unicamente com a imagem das instituições.

Alternativas
Comentários

  • errada

      Um RP deve ter visão estratégica, com foco nos negócios, na responsabilidade social e na elaboração de políticas de relacionamento entre as organizações e seus públicos. As Relações Públicas desenvolvem estratégias criativas de comunicação que afetam diretamente a vida e a dinâmica negocial das organizações, colaborando para a criação da identidade, da reputação e da imagem coorporativa. O relações-públicas gerencia o relacionamento da organização com os diferentes setores da sociedade - acionistas, mídia, comunidades, governos, consumidores -, tanto em organizações privadas como nas públicas e do terceiro setor, sempre a partir dos interesses dos públicos envolvidos.

ID
113395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

De acordo com definição da Associação Brasileira de Relações
Públicas, a atuação das relações públicas no âmbito das relações
com o governo está baseada no estabelecimento de relações
confiantes entre governo e governados. A esse respeito, julgue os
próximos itens.

O estabelecimento de relações de confiança baseia-se em princípios éticos.

Alternativas
ID
113398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Pesquisas de opinião são ferramentas eficazes para detectar
posições e tendências em relação a ideias, fatos, produtos e
serviços. São realizadas a partir de métodos e técnicas de coleta
e de análise de dados. Acerca desse assunto, julgue os itens
subsequentes.

Na definição de uma amostra, o critério de exclusão é a apresentação de motivos éticos ou clínicos que dizem que determinados participantes não devem fazer parte da pesquisa.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    É isso mesmo. Amostragem ou, de uma forma menos abreviada, estudo por amostragem, é o estudo de um pequeno grupo de elementos retirado de uma população (estatística) que se pretende conhecer. Trata-se de uma técnica de pesquisa na qual um sistema preestabelecido de amostras é considerado idôneo para representar o universo pesquisado, com margem de erro aceitável. O critério da exclusão é corretamente elencado no item supra de modo que faz parte das pesquisas, dentro de um universo de análises de diferentes parâmetros, a inclusão ou exclusão de determinados elementos (indivíduos) por motivos dispostos no planejamento da pesquisa e seus fins.
ID
113401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Pesquisas de opinião são ferramentas eficazes para detectar
posições e tendências em relação a ideias, fatos, produtos e
serviços. São realizadas a partir de métodos e técnicas de coleta
e de análise de dados. Acerca desse assunto, julgue os itens
subsequentes.

A entrevista estruturada é uma técnica de coleta que trabalha com perguntas pré-formuladas que não impõem nenhuma visão da realidade.

Alternativas
Comentários

  • Entrevista estruturada:

    Apresenta uma relação padronizada e fixa de perguntas (questionário ou formulário), cuja ordem e redação permanecem invariáveis para todos os entrevistados, que geralmente são em grande número. Recomenda-se que o mesmo seja pré-testado em uma amostra da população. Permite o tratamento quantitativo dos dados (estatístico também).

    www.uems.br/propp/conteudopos/AAE/entrevista.doc

ID
113404
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Pesquisas de opinião são ferramentas eficazes para detectar
posições e tendências em relação a ideias, fatos, produtos e
serviços. São realizadas a partir de métodos e técnicas de coleta
e de análise de dados. Acerca desse assunto, julgue os itens
subsequentes.

A técnica de grupo focal possibilita a obtenção de dados qualitativos.

Alternativas
Comentários

  • O objetivo central do grupo focal é identificar percepções, sentimentos, atitudes e idéias dos participantes a respeito de um determinado assunto, produto ou atividade. Seus objetivos específicos variam de acordo com a abordagem de pesquisa. Em pesquisas exploratórias, seu propósito é gerar novas idéias ou hipóteses e estimular o pensamento do pesquisador, enquanto que, em pesquisas enomenológicas ou de orientação, é aprender como os participantes interpretam a realidade, seus conhecimentos e experiências.

    http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/download/330/252

ID
113407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Pesquisas de opinião são ferramentas eficazes para detectar
posições e tendências em relação a ideias, fatos, produtos e
serviços. São realizadas a partir de métodos e técnicas de coleta
e de análise de dados. Acerca desse assunto, julgue os itens
subsequentes.

Para determinar quais variáveis serão usadas, o pesquisador deve basear-se na pergunta da pesquisa e na hipótese.

Alternativas
ID
113410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Identidade organizacional é a percepção que uma instituição tem
de si mesma. História, objetivos, valores, missão fazem parte da
construção dessa identidade. Já a imagem institucional é a forma
como a identidade organizacional é recebida e interpretada pelos
públicos. Com relação à identidade organizacional, julgue os
itens a seguir.

Programas e campanhas de relações públicas projetam a imagem institucional, mas não garantem a aceitação e a aprovação dos públicos.

Alternativas
Comentários

  • A imagem institucional depende de todas as ações realizadas pela instituição, não apenas os programas de campanhas de relações públicas e de comunicação institucional. Como disse o enunciado da questão, as ações de relações públicas não garantem a aceitação e a aprovação dos públicos pois os públicos são influenciados por vários elementos como questões psicossociológicas, culturais, qualidade dos serviços e produtos, relacionamento com clientes, entre muitos outros.

ID
113413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Identidade organizacional é a percepção que uma instituição tem
de si mesma. História, objetivos, valores, missão fazem parte da
construção dessa identidade. Já a imagem institucional é a forma
como a identidade organizacional é recebida e interpretada pelos
públicos. Com relação à identidade organizacional, julgue os
itens a seguir.

Razão social, data de fundação e ramo de atuação são dados que fornecem identificação física, mas não constituem a identidade organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Identidade Organizacional
     

    Identidade é tudo que torna algo único. No caso de uma organização, podemos entender sua identidade institucional como o conjunto de suas características próprias e exclusivas, refletindo sua personalidade.
  • Errado

    Na realidade todos esses fatores elencados na questão constituem, sim, fatores ligados a identidade da organização, ou seja, quem ela é. É muito comum as bancas misturarem conceitos de identidade e imagem da organização, em poucas palavras, a identidade é algo único, inerente à própria pessoa física ou jurídica, de cunho factual, objetivo, quem ela é independente de quaisquer outros fatores, comparativos ou não; já a imagem da empresa é o que as pessoas e outras organizações veem, uma percepção externa, subjetiva, sujeita a preconceitos. Se a questão falasse em identidade estaria correta, mas como misturou com imagem, encontra-se aí o seu erro.
ID
113416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Identidade organizacional é a percepção que uma instituição tem
de si mesma. História, objetivos, valores, missão fazem parte da
construção dessa identidade. Já a imagem institucional é a forma
como a identidade organizacional é recebida e interpretada pelos
públicos. Com relação à identidade organizacional, julgue os
itens a seguir.

O logotipo de uma instituição é uma forma visual de representação ideológica da sua identidade organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Identidade Organizacional
     

    Identidade é tudo que torna algo único. No caso de uma organização, podemos entender sua identidade institucional como o conjunto de suas características próprias e exclusivas, refletindo sua personalidade.
  • Logotipo é a identificação da empresa feita por letras e é é uma forma visual de representação ideológica da sua identidade organizacional. 
ID
113419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Evento é um conjunto de ações previamente definidas que geram
um acontecimento. Sua característica principal é propiciar uma
ocasião bem-sucedida ao encontro entre pessoas. Planejamento,
organização, conhecimento e utilização de regras protocolares e
cerimoniais são determinantes para o sucesso de um evento.
A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O sucesso de um evento está sempre ligado ao volume de divulgação externa que tiver sido feita.

Alternativas
Comentários
  • O sucesso de um evento se relaciona a diversos fatores como planejamento, organização, logística, investimentos e infraestrutura.

  • Além do que Isabela falou, acrescento: a questão fala em volume, ou seja, quantidade. Quantidade não é necessariamente necessária nem sinônimo de sucesso, a qualidade, entre outros fatores, deve ser levada em consideração. O que adianta distribuir 1 milhão de panfletos na cidade se esqueceram de escrever o local do evento nele? Já vi acontecer, em menores proporções, claro.

ID
113422
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Evento é um conjunto de ações previamente definidas que geram
um acontecimento. Sua característica principal é propiciar uma
ocasião bem-sucedida ao encontro entre pessoas. Planejamento,
organização, conhecimento e utilização de regras protocolares e
cerimoniais são determinantes para o sucesso de um evento.
A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A ordem de precedência na mesa de abertura de um evento independe do número de lugares que estiverem disponíveis.

Alternativas
Comentários

  • Certamente depende. Caso o número seja par, o presidente da mesa ficará à direita; se ímpar, o presidente da mesa ficará ao centro.

  • A ordem de precedência independe da posição. Já a posição a ser ocupada pela autoridade depende do numero de lugares. Questão está certa.

ID
113425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Evento é um conjunto de ações previamente definidas que geram
um acontecimento. Sua característica principal é propiciar uma
ocasião bem-sucedida ao encontro entre pessoas. Planejamento,
organização, conhecimento e utilização de regras protocolares e
cerimoniais são determinantes para o sucesso de um evento.
A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Jantar, almoço e brunch são tipos de eventos que não precisam de um objetivo claro e definido para acontecer.

Alternativas
Comentários
  • Todo evento, baseado em planejamento, precisa ter um objetivo definido e claro. 
ID
113428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Evento é um conjunto de ações previamente definidas que geram
um acontecimento. Sua característica principal é propiciar uma
ocasião bem-sucedida ao encontro entre pessoas. Planejamento,
organização, conhecimento e utilização de regras protocolares e
cerimoniais são determinantes para o sucesso de um evento.
A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A avaliação de um evento serve para identificar falhas em seu planejamento e execução, mas também para apontar pontos fortes em sua realização.

Alternativas
ID
113431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Evento é um conjunto de ações previamente definidas que geram
um acontecimento. Sua característica principal é propiciar uma
ocasião bem-sucedida ao encontro entre pessoas. Planejamento,
organização, conhecimento e utilização de regras protocolares e
cerimoniais são determinantes para o sucesso de um evento.
A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A bandeira nacional pode ser hasteada em edifícios públicos ou particulares, templos, locais de prática de esportes, escritórios, salas de aula, pátios de instituições de ensino, auditórios, embarcações, ruas e praças.

Alternativas
Comentários
  • Conforme o Decreto Lei n°70.274/72

    Art . 23. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
     
            I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.
ID
113434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Segundo Gaudêncio Torquato, para a opinião pública, a verdade
sobre a identidade das organizações só aparece em momentos de
crise. Já para Alexandre Caldini, uma crise não necessita de um
fato, pois pode se iniciar com um boato. A partir do que afirmam
esses dois autores, julgue os próximos itens.

As crises começam quando a opinião pública quer saber a verdade.

Alternativas
Comentários
  • As crises começam quando os fatos, ainda sem eslcarecimento por parte da emrpesa, chegam  à imprensa. Neste momento, a opinião pública cobra respostas e esclarcimentos. 
  • Na minha opinião, as crises começam quando da ocorrência do fato.

  • Erro por contradição: as crises começam quando a verdade vem à tona (ou seja, o público já sabe da verdade quando a crise começa).

ID
113437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Segundo Gaudêncio Torquato, para a opinião pública, a verdade
sobre a identidade das organizações só aparece em momentos de
crise. Já para Alexandre Caldini, uma crise não necessita de um
fato, pois pode se iniciar com um boato. A partir do que afirmam
esses dois autores, julgue os próximos itens.

Por comparação, uma crise é como uma enfermidade: um diagnóstico correto e remédios eficazes dependem da competência do médico que examinar o paciente e da resposta ao tratamento.

Alternativas
ID
113440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Segundo Gaudêncio Torquato, para a opinião pública, a verdade
sobre a identidade das organizações só aparece em momentos de
crise. Já para Alexandre Caldini, uma crise não necessita de um
fato, pois pode se iniciar com um boato. A partir do que afirmam
esses dois autores, julgue os próximos itens.

Crises que começam com um boato duram pouco.

Alternativas
Comentários
  • Crises geradas por boato podem ter graves consequencias à imagem institucional. No caso de uma crise deflagrada nas redes sociais, a duração pode até ser curta, mas as consequências são severas, se  o tema não for trabalhado de forma integrada. 
ID
113443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Por meio da segmentação dos públicos, é possível adequar os
meios e as mensagens que devem ser usados para se chegar a
cada um deles. É possível, também, identificá-los e analisá-los
quanto ao poder que possuem de influenciar as decisões das
instituições. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Os públicos são capazes de dificultar ou de facilitar a vida das instituições a partir do grau de influência que possuam.

Alternativas
Comentários

  • Públicos notórios com poder de pressionar a organização: acionistas (poder econômico), estado (poder regulatório), governo (poder político), sociedade civil organizada (poder social/interesse público), imprensa (poder midiático), sindicatos e associações (poder corporativista).

ID
113446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Por meio da segmentação dos públicos, é possível adequar os
meios e as mensagens que devem ser usados para se chegar a
cada um deles. É possível, também, identificá-los e analisá-los
quanto ao poder que possuem de influenciar as decisões das
instituições. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

A mensagem pode ser a mesma para todos os públicos, mas o meio precisa ser sempre diferente.

Alternativas
Comentários
  • Com a segmentação dos públicos e criação de nichos, cada vez mais é preciso produzir materiais dirigidos, independente do meio utilizado.

  • É mais eficiente que a mensagem sera diferente para cada público, a fim de atingir os públicos-alvo de maneira eficaz.

ID
113449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Por meio da segmentação dos públicos, é possível adequar os
meios e as mensagens que devem ser usados para se chegar a
cada um deles. É possível, também, identificá-los e analisá-los
quanto ao poder que possuem de influenciar as decisões das
instituições. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Diretores, gerentes e servidores compreendem melhor e mais profundamente o que faz a instituição do que os públicos externos.

Alternativas
ID
113452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Acerca de ética e legislação em relações públicas (RP), bem
como a respeito do papel do profissional de comunicação social,
julgue os seguintes itens.

É parte do trabalho dos profissionais de RP ajudar a criar padrões de comportamento ético nas organizações em que atuam.

Alternativas
ID
113455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Acerca de ética e legislação em relações públicas (RP), bem
como a respeito do papel do profissional de comunicação social,
julgue os seguintes itens.

Em RP, a transparência, em determinadas situações, deve ser evitada, visando evitar o uso das informações por parte da imprensa.

Alternativas
ID
113458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Acerca de ética e legislação em relações públicas (RP), bem
como a respeito do papel do profissional de comunicação social,
julgue os seguintes itens.

A atividade de RP começou a se desenvolver, no Brasil, no início do século passado. Na década de 50 desse mesmo século, foi inaugurado o movimento associativo e, em 1967, ocorreu a regulamentação da atividade.

Alternativas
Comentários

  • RP apareceu no Brasil pela primeira vez em 1914, nos moldes americanos, através de uma empresa multinacional que desejava ter um departamento de Relações Públicas. Mesmo com esse marco inicial a área permaneceu inerte no país por mais de 40 anos, passando a ter um papel significativo somente após a década de 50.

     

    https://entendarp.wordpress.com/2010/11/04/historico-de-rp-no-brasil/

ID
113461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Acerca de ética e legislação em relações públicas (RP), bem
como a respeito do papel do profissional de comunicação social,
julgue os seguintes itens.

Na comunicação, a bilateralidade não faz parte dos princípios de RP, na medida em que o profissional de RP atua como porta-voz da organização.

Alternativas
Comentários
ID
113464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Acerca de ética e legislação em relações públicas (RP), bem
como a respeito do papel do profissional de comunicação social,
julgue os seguintes itens.

Além de assumir progressivamente a função social, são funções oficiais de RP o assessoramento, a pesquisa e o planejamento.

Alternativas
ID
113467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito de cultura organizacional e comunicação interna,
julgue os itens que se seguem.

A comunicação interna é uma ferramenta estratégica. Sua função é disseminar informações da alta direção para os empregados.

Alternativas
Comentários
  • Esta é uma das funções da comunicação interna, mas não a única. O fluxo de comunicação não pode ser apenas descendente, deve partir também da base ao topo (ascendente).
ID
113470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito de cultura organizacional e comunicação interna,
julgue os itens que se seguem.

A política de comunicação interna deve desprezar as redes informais, já que estas não podem ser consideradas oficiais.

Alternativas
Comentários
  • A política de comunicação interna não deve, jamais, desprezar as redes informais. Pelo contrário, deve administrá-las, tomar conhecimento do que é dito e utilizar as críticas para empreender melhorar no ambiente de trabalho. Vale a pena ler este tema na obra de Kunsch.
ID
113473
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito de cultura organizacional e comunicação interna,
julgue os itens que se seguem.

A comunicação interna e a cultura organizacional são independentes e atuam paralelamente.

Alternativas
Comentários
  • A comunicação interna enquadra-se como elemento da cultura organizacional.

  • Atuam de maneira integrada, jamais paralela.

  • São elementos interdependentes e integrados. A comunicação empresa-funcionários e entre estes é um forte elemento de influência na cultura organizacional.

ID
113476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito de cultura organizacional e comunicação interna,
julgue os itens que se seguem.

O processo de convergência de mídias tem alterado as formas tradicionais de praticar comunicação interna.

Alternativas
ID
113479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atendimento (Escriturário)
Assuntos

A respeito de cultura organizacional e comunicação interna,
julgue os itens que se seguem.

Uma política de recursos humanos deve contar com diferentes estratégias, como a remuneração, a participação e a comunicação, entre outras.

Alternativas
Comentários
  • CertoA proposta para uma política de recursos humanos integrada deve ser baseada na modernização e melhoria da base organizacional do sistema de recursos humanos, bem como adotar os princípios fundamentais em relação aos parâmetros de educação continuada nos programas de capacitação e qualificação dos funcionários; manter o quadro de pessoal em adequadas condições de formação e constante atualização profissional, como suporte essencial aos objetivos de melhoria continua dos procedimentos produtivos e gerenciais de forma a melhorar e modernizar as condições de trabalho. Para construção desta política é importante conhecer o perfil do quadro de funcionários da empresa e por meio deste, propor possíveis políticas que deverão ir de encontro aos objetivos e necessidades da organização.

  • Na última linha do texto:

    "ao encontro" (concordando/conforme) e não "de encontro" (contra/opondo-se a ideia).

     

ID
113482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de cultura organizacional e comunicação interna,
julgue os itens que se seguem.

A comunicação interna admite recursos utilizados pela comunicação institucional e mercadológica.

Alternativas
Comentários

  • A comunicação institucional ou mercadológica tem por propósito utilizar as ferramentas adequadas às necessidades e aos objetivos da empresa:

    * A PUBLICIDADE
    * A PROPAGANDA
    * A ASSESSORIA DE IMPRENSA
    * AS RELAÇÕES PÚBLICAS

    O sucesso está em bem identificar a ferramenta, a mídia e a forma ideal de comunicação.

  • Amauri Marchese, a comunicação interna é um setor planejado, com objetivos bem definidos, para viabilizar toda a interação possível entre a organização e seus empregados, usando ferramentas de comunicação institucional e até da comunicação mercadológica (para o caso do endomarketing ou marketing interno).




    gabarito:C
ID
113485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito de cultura organizacional e comunicação interna,
julgue os itens que se seguem.

Os efeitos da comunicação interna devem beneficiar tão somente a organização, patrocinadora dos veículos de comunicação interna.

Alternativas
ID
113488
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Relacionamento com a comunidade e responsabilidade social são
temas amplamente discutidos atualmente. Com referência a esses
conceitos, julgue os itens subsequentes.

Em uma empresa, a responsabilidade social foca no estímulo aos empregados a se engajarem em atividades de voluntariado.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Acredito que o conceito trazido pela questão é de filantropia. A responsabilidade social é algo mais amplo, é um conceito segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Com base nesse pressuposto, a gestão das empresas não pode, e/ou não deve, ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses como, por exemplo, os trabalhadores, as comunidades locais, os clientes, os fornecedores, as autoridades públicas, os concorrentes e a sociedade em geral.
ID
113491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Relacionamento com a comunidade e responsabilidade social são
temas amplamente discutidos atualmente. Com referência a esses
conceitos, julgue os itens subsequentes.

A comunidade é, entre outros públicos, um indutor externo e um alavancador da responsabilidade social.

Alternativas
ID
113494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Relacionamento com a comunidade e responsabilidade social são
temas amplamente discutidos atualmente. Com referência a esses
conceitos, julgue os itens subsequentes.

A valorização da marca pode ser obtida por meio de ações de relacionamento com a comunidade e responsabilidade social. Mas, como ações externas que são, não têm impacto sobre o público interno.

Alternativas
Comentários
  • Errado
    A valorização da marca pode ser obtida por meio de ações de relacionamento com a comunidade e responsabilidade social. Mas, como ações externas que são, não têm impacto sobre o público interno. (Logicamente possuem, bastante por sinal, impactos sobre os também chamados clientes internos).
ID
113497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Relacionamento com a comunidade e responsabilidade social são
temas amplamente discutidos atualmente. Com referência a esses
conceitos, julgue os itens subsequentes.

A comunidade é um steakholder para o estabelecimento de uma política de responsabilidade social.

Alternativas
Comentários
  • Certo
    Bem fácil essa. Stakeholder é um termo usado em diversas áreas como gestão de projetos, administração e arquitetura de software referente às partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança corporativa executadas pela empresa. De maneira mais ampla, compreende todos os envolvidos em um processo, que pode ser de caráter temporário (como um projeto) ou duradouro (como o negócio de uma empresa ou a missão de uma organização).

  • O conceito, muito utilizado em administração e gestão estratégica, se refere aos variados públicos que uma empresa se relaciona. Atualmente, a comunicação vem adotando o conceito para substituir a ideia de público-alvo. Mais abrangente , a ideia de stakeholder auxilia nos processos comunicacionais.

    Funcionários, clientes, fornecedores, governo, entidades fiscalizadoras, imprensa, são alguns exemplos de stakeholders. O ideal é fazer um mapeamento desses agentes, identificando suas características e monitorando continuamente seus comportamentos. Um stakeholder pode mudar de característica e comportamento de acordo com a situação apresentada. Esse mapeamento vai gerar uma matriz de ações que, por sua vez, dará origem a uma política de relacionamento.

    http://www.mercadodecomunicacao.com.br/a-importancia-de-mapear-stakeholders-na-comunicacao/


ID
113500
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Com relação a eventos, cerimonial e protocolo, julgue os
próximos itens.

A utilização correta de precedência é essencial para o bom andamento de eventos oficiais, na medida em que, de certa forma, evita conflitos entre os atores envolvidos.

Alternativas
ID
113503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Com relação a eventos, cerimonial e protocolo, julgue os
próximos itens.

A precedência entre ministros de Estado é regulada pela importância do respectivo ministério.

Alternativas
Comentários
  • Errado
    Não há hierarquia entre ministérios, muito menos critérios de importância entre si. Cada ministério é um órgão, uma desconcentração da Administração Direta, cujo órgão central é a Casa Civil da Presidência da República.
  • Existe, no Manual de eventos da Presidência, uma ordem de precedência entre os ministérios, determinada pelo critério histórico do respectivo ministério:  Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social, Aeronáutica; Saúde, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior; e Comunicações.
     
     § 1º Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maior da Armada e do Exército. O disposto no presente parágrafo não se aplica ao Ministro de Estado em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
     
    Recomendo a leitura das normas do cerimonial público da Presidência da República em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70274.htm

  • Errado.

    A precedência entre Ministros de Estado tem como critério a data de criação de seus respectivos ministérios. O mesmo ocorre com governadores dos estados e do Distrito Federal.

    Ordem de criação dos ministérios: Justiça; Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social, Aeronáutica; Saúde, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior; e Comunicações.


  • É pela antiguidade do ministério.

ID
113506
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Com relação a eventos, cerimonial e protocolo, julgue os
próximos itens.

Para governadores, o critério utilizado para precedência é o índice populacional do respectivo estado.

Alternativas
Comentários

  • Errado.


    Assim como no caso de Ministros de Estado, a precedência entre governadores dos estados e do Distrito Federal tem como critério a data de criação de seus respectivos Estados.


    Constituição histórica dos Estados brasileiros:

    1. Bahia

    2. Rio de Janeiro

    3. Maranhão

    4. Pará

    5. Pernambuco

    6. São Paulo

    7. Minas Gerais

    8. Goiás

    9. Mato Grosso

    10. Rio Grande do Sul

    11. Ceará

    12. Paraíba

    13. Espírito Santo

    14. Piauí

    15. Rio Grande do Norte

    16. Santa Catarina

    17. Alagoas

    18. Sergipe

    19. Amazonas

    20. Paraná

    21. Acre

    22. Mato Grosso do Sul

    23. Distrito Federal

    24. Amapá

    25. Rondônia

    26. Roraima

    27. Tocantins


ID
113509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Com relação a eventos, cerimonial e protocolo, julgue os
próximos itens.

Os ministros de Estado devem sempre presidir as solenidades promovidas por seu ministério, mesmo na presença do presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Errado
    Essa é a regra, mas no caso da presença do Presidente da República, claro que está que este, em termos protocolares, detém prioridade e em eventos com sua participação.
  • O primeiro artigo do decreto 70.274 que regulamenta as normas do cerimonial público e ordem geral de precedência diz que o Presidente da República SEMPRE deve presidir qualquer cerimônia a que comparecer. Logo, as demais normas de precedência serão seguidas somente se o Presidente da República não estiver presente:

    Art . 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

    A alternativa só estaria correta caso o Presidente da República NÃO estivesse presente:

    Art . 3º Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70274.htm


  • Na presença do presidente, ele preside a cerimônia. 
ID
113512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Com relação a eventos, cerimonial e protocolo, julgue os
próximos itens.

Para a exposição das bandeiras dos estados, o critério utilizado é a data de criação.

Alternativas
Comentários
  • Certo
    É um critério adoptado inclusive em outros países, mas há exceções.
ID
113515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

As relações humanas e o desenvolvimento de equipes de trabalho
são partes fundamentais de um projeto e podem definir o fracasso
ou sucesso de uma empreitada. A respeito desse assunto, julgue
os seguintes itens.

No ambiente de trabalho, predomina um comportamento mais racional do que emocional.

Alternativas
Comentários
  • Errado
    Outra questão da qual discordo do gabarito, pois não se pode extender tal afirmação a todas as relações de trabalho e em todo e qualquer tipo de empresa. Poder-se-ia dizer que na maioria dos ambientes de trabalho predominam comportamentos emocionais, pois não creio que esse seja o caso, por exemplo, em determinados setores de empresas ou repartições públicas, ou mesmo em certos setores de ambientes de trabalho militar. Na administração pública burocrática prega-se o pragmatismo, informalismo e impessoalidade, ainda que hoje em dia esse modelo esteja passando por uma transição, com a tendência de implantação de um modelo gerencial e mais flexível; de fato as relações humanas atualmente têm uma preponderância e importância maior nas interações, ainda que no ambiente de trabalho. Questão na minha opinião passível de anulação dada a subjetividade da assertiva.
  • Acredito que o erro da questão está justamente na generalização.

    "No ambiente de trabalho, predomina um comportamento mais racional do que emocional."

    No ambiente de trabalho o comportamento racional e emocional coexistem.
  • Questão por demais subjetiva. Em cada organização pode prevalecer um dos dois lados (numa empresa tipicamente familiar, o emocional; num órgão público, o racional) ou então uma coexistência simétrica. 

  • "Predominar" não significa  "exclusivamente", mas eu concordo com o colega Klaus. Não podemos afirmar isso de forma categórica ou generalista como propõe a assertiva.

ID
113518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

As relações humanas e o desenvolvimento de equipes de trabalho
são partes fundamentais de um projeto e podem definir o fracasso
ou sucesso de uma empreitada. A respeito desse assunto, julgue
os seguintes itens.

Alguns critérios podem ser utilizados para entender a dinâmica de um grupo, entre eles o estilo da liderança e o processo decisório.

Alternativas
ID
113521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

As relações humanas e o desenvolvimento de equipes de trabalho
são partes fundamentais de um projeto e podem definir o fracasso
ou sucesso de uma empreitada. A respeito desse assunto, julgue
os seguintes itens.

O exercício da fala é primordial no relacionamento humano, e apenas com ela o indivíduo se faz entender e possibilita uma resposta à altura do que se espera.

Alternativas
Comentários

  • Não é APENAS através da fala que o índividuo se faz entender. A COMUNICAÇÃO NÃO VERBAL  é tão importante e significativa qto a verbal.

  • A fala é primordial para a comunicação, mas não é a única ferramenta para o indivíduo ser compreendido. Há também a linguagem não-verbal.

  • ERRADO

ID
113524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

As relações humanas e o desenvolvimento de equipes de trabalho
são partes fundamentais de um projeto e podem definir o fracasso
ou sucesso de uma empreitada. A respeito desse assunto, julgue
os seguintes itens.

Toda manifestação de afetividade deve ser valorizada no ambiente profissional, na medida em que sentimentos fazem parte das relações de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Certo
    Mas discordo do gabarito, pois quando a questão afirma que toda manifestação (ainda que de afetividade) deve ser valorizada, cria-se um juízo de valor que não é unânime entre as pessoas. No geral, as relações profissionais possuem variados graus de intimidade, afetividade, porém também há o formalismo, a impessoalidade e até mesmo conflitos em maior ou menor grau. Um colega de trabalho pode tornar-se inconveniente e até mesmo praticar assédio moral ou sexual valendo-se de atributos de "afetividade", o que torna, na minha opinião, o item incorreto.
  • Ao não especificar que "tipo' de demonstração de afetividade faz referência,a questão ficou muito aberta. Algo excessivo poderia soar como assédio moral.
ID
113527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Ao secretário de previdência complementar incumbe definir diretrizes para o planejamento das ações orçamentárias vinculadas à Unidade Gestora da Secretaria de Previdência Complementar.

Alternativas
Comentários

  •  

     

    Art. 32. Ao Secretário de Previdência Complementar incumbe:

    I - orientar, coordenar, dirigir e supervisionar os trabalhos da Secretaria;
    II - representar a Secretaria de Previdência Complementar, nos termos da lei;
    III - definir diretrizes para o planejamento das ações orçamentárias vinculadas à Unidade Gestora da Secretaria de Previdência Complementar;
    IV - orientar, coordenar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas na Secretaria;
    V - instaurar inquérito administrativo e julgar seu relatório conclusivo, bem como julgar auto de infração;
    VI - assistir o Ministro de Estado nos assuntos relativos às atividades da Secretaria;
    VII - propor ao Ministro de Estado as metas anuais da Secretaria;
    VIII - coordenar e orientar a elaboração e consolidação do relatório anual de atividades; e
    IX - assistir o Secretário-Executivo no desempenho de suas atribuições.

    REGIMENTO INTERNO DA
    SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MPS

    (Aprovado pela Portaria MPS nº 173/2008)

  • Essa foi bem específica

ID
113530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.

Alternativas
Comentários
  • D 3623

    Art. 4º À Secretaria Executiva compete:

      I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das unidades integrantes da Estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

      II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;

      III - supervisionar e coordenar as ações do Ministério voltadas à captação de recursos para o financiamento de programas e projetos relativos ao desenvolvimento do esporte e do turismo; e

      IV - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.

      Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.


ID
113533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Secretaria-Executiva é dirigida pelo chefe de gabinete do gabinete do ministro.

Alternativas
Comentários

  • Ministro chefe de Gabinete*

ID
113536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência.

Alternativas
ID
113539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da Constituição Federal de 1988, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

Alternativas
Comentários

  • HUmm. Dificil aceitar esta proposição. Parece-me que fere a autonômia funcional da entidade. Mas seria caso para pensarmos assim? Estou fazendo um paralelo com a autonomia funcional do MP.

    Aguardo as respostas

  • A resposta para a questão consta no regimento interno da CGU (Consultoria Jurídica da União):

    Art. 1º A Consultoria Jurídica - CONJUR, órgão setorial da Advocacia-Geral da União,
    compete:

    IV - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos
    normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação,
    quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União;

ID
113542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

  • Gabarito: Errado.

ID
113545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.

Alternativas
ID
113548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.

Alternativas
Comentários

  •  ERRADA

    Art. 7o À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete:

    XVII - coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do Regime Geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional; 

  • Não entendi o erro

ID
113551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Alternativas
Comentários

  • A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), cuja criação é prevista no projeto de lei (PLC 136/09) na  Comissão de Assuntos Econômicos, fiscalizará e fará supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão desse mesmo ministério.

    Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto garante à entidade autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a Secretaria de Previdencia Complentar. A entidade tem como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão - a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

  • Diferentemente das entidades de regime aberto de previdência complementar, cujo órgão fiscalizador é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), subordinada ao Ministério da Fazenda, o controle, a regulamentação e a fiscalização das entidades fechadas ficam a cargo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Também há o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão da estrutura básica do Ministério da Previdência Social, exercendo função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas EFPC, sendo igualmente responsável pela definição das políticas e diretrizes aplicáveis ao referido regime.

    Vide art.41 da lei 109/01.

     

     

  • Então a SUSEP fiscaliza as entidades de regime aberto;
    e a PREVIC fiscaliza as entidades de regime fechado...

    Booaa!!
  • A portaria MPS 173/2008 foi revogada pela Portaria MPS Nº47, de 26 de Dezembro DE 2010 - DOU DE 27/01/2011.
  • LC 103/2001, Art. 74. Até que seja publicada a lei de que trata o art. 5o desta Lei Complementar, as funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador serão exercidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), relativamente às entidades fechadas, e pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertas.

  • GABARITO ERRADO


    Entidade Fechada de Previdência Complementar

    ·  Órgão Fiscalizador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar(PREVIC)

    ·  Órgão Regulador: Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)


  • A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo (CNPC) Conselho Nacional de Previdência Complementar.

  • Art. 1o  Fica criada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o território nacional.

    Parágrafo único.  A Previc atuará como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.

    LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

  • ERRADA.

    As previdências complementares fechadas tem fiscalização a cargo da PREVIC e são reguladas pelo CNPC.

    As previdências abertas ficam a cargo do Ministério da Fazenda, através do Susep.

  • Pessoal, acho que acertei essa questão pelo motivo errado. Não é matéria da força policial a abertura de inquéritos?

    Desde já, gratíssimo pela atenção.  

ID
113554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

Alternativas
ID
113557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.

Alternativas
ID
113560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Secretaria de Previdência Complementar é órgão específico singular do MPS.

Alternativas
Comentários

  • a secretara de previdência complementar foi substituída pela Superintendência Nacional de Previdência complementar (Previc) em Março de 2010

ID
113563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, que integra a Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete defender os interesses dos cidadãos que buscam os serviços da previdência social e de seus servidores.

Alternativas
ID
113566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do gabinete do ministro.

Alternativas
ID
113569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.

Alternativas
Comentários
  • prof..alguma novidade antaq? abraços!
  • Olá Joaquim. Dê uma lidinha na materia no nosso blog: http://blog.qconcursos.com/2014/03/20/antaq-autarquia-tem-ate-22-de-julho-para-publicar-o-edital/
  • Professora! Não há nem rumores de novo concurso pro INSS? Nem que seja pra 2015
  • Também quero notícias sobre o INSS
  • E a PRF? rs
  • Igor, só se for para técnico, pois para analista foi este ano.
  • Eduardo, fique tranquilo pois a prf tem de publicar o edital, pois já está autorizado o concurso. O ideal é vc continuar focado nos estudos das matérias básicas, assim quando o edital sair você direciona para as novidades do certame.ok