Prova FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 260269

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

O cenário é o luxuoso resort Four Seasons. Sua
decoração sofisticada, com colunas de mármore, lustres
monumentais de cristal e detalhes das escadarias em ouro,
atiça os olhos do turista. Câmera em punho, o ímpeto de
registrar o ambiente logo é interrompido por um dos
funcionários. “É proibido fotografar os homens vestindo roupas
brancas e as mulheres em trajes pretos”, exclamou. Restrições
desse tipo dentro de um hotel internacional são, no mínimo,
estranhas aos olhos ocidentais. No entanto, quando o resort em
questão está localizado em Doha, capital do Catar, ter cuidado
com as fotos é apenas uma das milhares de regras e imposições a serem respeitadas na cidade.

Nas ruas, nos museus ou nos shoppings de Doha,
sempre existe alguém para impedir os retratos. E se você
conseguir tirar uma foto escondido vai perceber as pessoas
cuidadosamente tampando o rosto. Isso porque o Catar, país
que acaba de ser eleito sede da Copa do Mundo de 2022, vive
sob os preceitos da religião muçulmana. Lá, as mulheres não
podem exibir seus rostos fora de suas residências e adotam as
burcas como traje. As menos tradicionais se escondem apenas
com lenços e véus.


(Natália Mestre, “A cidade dos contrastes”. ISTOÉ PLATINUM,
n. 22, Dezembro/Janeiro 2011, p. 72)

Compreende-se corretamente do texto:

• A. turistas do mundo ocidental estranham, mas os limites à atuação dos turistas nos hotéis internacionais de Doha são ínfimos, considerados os padrões dos países orientais.
• B. Doha é a única cidade do Catar onde há milhares de regras e imposições a serem respeitadas, entre elas as que definem o ato de fotografar.
• C. à exceção do que ocorre no interior de luxuosos hotéis, em Doha o turista pode tirar fotos, desde que furtivamente e dando aos fotografados tempo de tamparem o rosto.
• D. a exposição que o Catar recebeu na mídia depois de ter sido eleito sede da Copa do Mundo de 2022 fez que as normas da religião muçulmana se tornassem mais rigorosas.
• E. tanto as mulheres catarianas mais aferradas à herança cultural, quanto as menos, costumam observar o decoro preconizado pela religião que impera em seu estado.

Gabarito: E

Comentários

• Compreende-se corretamente ser a letra "e" a resposta em virtude da seguinte passagem:
  
  ... , vive sob os preceitos da religião muçulmana. Lá, as mulheres não podem exibir seus rostos fora de suas residências e adotam as burcas como traje. As menos tradicionais se escondem apenas com lenços e véus.
• Caros colegas,
  
  Poderiam comentar a alternativa A??
  
  Obrigado.
• Vinícius,veja :
  "a) turistas do mundo ocidental estranham, mas os limites à atuação dos turistas nos hotéis internacionais de Doha são ÍNFIMOS, considerados os padrões dos países orientais."
  
  Ínfimo quer dizer que é pequeno,insignificante.  O texto diz que,mesmo dentro do hotel,as regras continuam valendo,portanto,a (A) está errada.
  
  Espero ter ajudado !
  Abraço !

• “É próprio de um herético, quer dizer, daquele que tem uma opinião particular, aferrar-se às suas próprias ideias.” 

  ― Jacques Bossuet

  
  Fonte: Frases - http://kdfrases.com

• Questão com uma interpretação um tanto forçada.

Questão 260272

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

O cenário é o luxuoso resort Four Seasons. Sua
decoração sofisticada, com colunas de mármore, lustres
monumentais de cristal e detalhes das escadarias em ouro,
atiça os olhos do turista. Câmera em punho, o ímpeto de
registrar o ambiente logo é interrompido por um dos
funcionários. “É proibido fotografar os homens vestindo roupas
brancas e as mulheres em trajes pretos”, exclamou. Restrições
desse tipo dentro de um hotel internacional são, no mínimo,
estranhas aos olhos ocidentais. No entanto, quando o resort em
questão está localizado em Doha, capital do Catar, ter cuidado
com as fotos é apenas uma das milhares de regras e imposições a serem respeitadas na cidade.

Nas ruas, nos museus ou nos shoppings de Doha,
sempre existe alguém para impedir os retratos. E se você
conseguir tirar uma foto escondido vai perceber as pessoas
cuidadosamente tampando o rosto. Isso porque o Catar, país
que acaba de ser eleito sede da Copa do Mundo de 2022, vive
sob os preceitos da religião muçulmana. Lá, as mulheres não
podem exibir seus rostos fora de suas residências e adotam as
burcas como traje. As menos tradicionais se escondem apenas
com lenços e véus.


(Natália Mestre, “A cidade dos contrastes”. ISTOÉ PLATINUM,
n. 22, Dezembro/Janeiro 2011, p. 72)

No primeiro parágrafo,

• A. a particularização das colunas, dos lustres e das escadarias retifica a caracterização do resort feita anteriormente.
• B. emprega-se a expressão os olhos do turista tanto pelo estímulo provocado pela decoração, como pelo vínculo desta expressão com o tipo de registro mencionado.
• C. transpondo a frase o ímpeto de registrar o ambiente logo é interrompido por um dos funcionários para a voz ativa, obtém-se a forma verbal “interrompeu”.
• D. o termo destacado em o ímpeto de registrar o ambiente logo é interrompido por um dos funcionários tem o mesmo sentido do sublinhado em “Logo em quem ele confiou!”.
• E. a substituição da forma destacada em É proibido fotografar os homens vestindo roupas brancas por “que estão vestindo” não tornaria a frase mais clara.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém pode explicar o que essa alternativa B esta dizendo?
• Letra B pois,
  O registro mencionado seria a "foto", dái a comparação...
  os olhos do turista tanto pelo estímulo provocado pela decoração...
  ...como pelo vínculo desta expressão com o tipo de registro mencionado.
  Entendi asim, se estiver errado me avisem...

• Transformando a frase "o ímpeto de registrar o ambiente logo é interrompido por um dos funcionários" para a voz Ativa, temos:
  
  Um dos funcionários interrompe o ímpeto de registrar o ambiente.
  
  O verbo fica no presente, pois na Voz Passiva o verbo Ser encontra-se no presente ("É").
  
  Dessa forma, a forma verbal "interrompeu" encontra-se incorreta.

• COM RELAÇÃO À LETRA C:
  
  NA MUDANÇA DE VOZ O QUE MUDA É A FORMA COMO É EXPRESSA A ORAÇÃO, OU SEJA, PASSIVA OU ATIVAMENTE, OBSERVE:
  
  É <=> INTERROMPE ( É = PRES. DO IND. - INTERROMPE= PRES. DO IND.)
  FOI <=> INTERROMPEU ( FOI= PRET. PERF. - INTERROMPEU= PRET. PERF.)
  
  UM DOS FUNCIONÁRIOS LOGO INTERROMPE O ÍMPETO DE REGISTRAR O AMBIENTE. (PRESENTE)
  O ÍMPETO DE REGISTRAR O AMBIENTE LOGO É INTERROMPIDO POR UM DOS FUNCIONÁRIOS. (PRESENTE)
  
  UM DOS FUNCIONÁRIOS LOGO INTERROMPEU O ÍMPETO DE REGISTRAR O AMBIENTE. (PASSADO)
  O ÍMPETO DE REGISTRAR O AMBIENTE LOGO FOI INTERROMPIDO POR UM DOS FUNCIONÁRIOS. (PASSADO)
  
  TORNA-SE IMPORTANTE RESSALTAR QUE AS VOZES DO VERBO ESTÃO DIRETAMENTE LIGADAS À MANEIRA COMO SE APRESENTA A AÇÃO EXPRESSA PELO VERBO EM RELAÇÃO AO SUJEITO, AGENTE, PACIENTE OU REFLEXIVO, OU SEJA, O SUJEITO AGENTE PRATICA A AÇÃO EXPRESSA PELO VERBO, O SUJEITO PACIENTE SOFRE A AÇÃO EXPRESSA PELO VERBO E O SUJEITO REFLEXIVO PRATICA E SOFRE A AÇÃO EXPRESSA PELO VERBO, ENTÃO, MUDAR DE VOZ, NÃO É MUDAR DE TEMPO VERBAL E SIM MUDAR A MANEIRA COMO SE APRESENTA A AÇÃO EXPRESSA PELO VERBO EM RELAÇÃO AO SUJEITO.
• Letra A) O erro está em RETIFICA(=MUDIFICA), estaria correto se estivesse RATIFICA (=CONFIRMA).
  
  Letra D) Não sei ao certo, acho que o "Logo em..." está no sentido temporal e o "logo é interrompido" no sentido explicativo!
  
  Letra E) Tornaria sim a frase mais clara!
  
  
• e) a substituição da forma destacada em É proibido fotografar os homens vestindo roupas brancas por “que estão vestindo” não tornaria a frase mais clara.
  Tornaria a frase mais clara sim!!!veja:
  Vestindo roupas:Você poderia imaginar o homem já com a roupa ou ele se trocando.
  Estão vestindo:O verbo ser no presente do indicativo,deixa clara a ideia de que os os homens já estão vestidos.
• Tudo bem que não dá para brigar com a banca, mas a redação da letra C é horrível. Só é possível marcá-la com mais propriedade porque as outras alternativas estão visivelmente erradas.

• Não entendi. Na "e" pra mim a frase não só fica menos clara como muda de sentido.
  

Questão 260275

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Morfologia

O cenário é o luxuoso resort Four Seasons. Sua
decoração sofisticada, com colunas de mármore, lustres
monumentais de cristal e detalhes das escadarias em ouro,
atiça os olhos do turista. Câmera em punho, o ímpeto de
registrar o ambiente logo é interrompido por um dos
funcionários. “É proibido fotografar os homens vestindo roupas
brancas e as mulheres em trajes pretos”, exclamou. Restrições
desse tipo dentro de um hotel internacional são, no mínimo,
estranhas aos olhos ocidentais. No entanto, quando o resort em
questão está localizado em Doha, capital do Catar, ter cuidado
com as fotos é apenas uma das milhares de regras e imposições a serem respeitadas na cidade.

Nas ruas, nos museus ou nos shoppings de Doha,
sempre existe alguém para impedir os retratos. E se você
conseguir tirar uma foto escondido vai perceber as pessoas
cuidadosamente tampando o rosto. Isso porque o Catar, país
que acaba de ser eleito sede da Copa do Mundo de 2022, vive
sob os preceitos da religião muçulmana. Lá, as mulheres não
podem exibir seus rostos fora de suas residências e adotam as
burcas como traje. As menos tradicionais se escondem apenas
com lenços e véus.


(Natália Mestre, “A cidade dos contrastes”. ISTOÉ PLATINUM,
n. 22, Dezembro/Janeiro 2011, p. 72)

Nas ruas, nos museus ou nos shoppings de Doha, sempre existe alguém para impedir os retratos. E se você conseguir tirar uma foto escondido vai perceber as pessoas cuidadosamente tampando o rosto. Isso porque o Catar, país que acaba de ser eleito sede da Copa do Mundo de 2022, vive sob os preceitos da religião muçulmana.

Considerado o trecho acima, é correto afirmar:

• A. A substituição de alguém por “pessoas” mantém a correção da frase.
• B. O segmento para impedir os retratos expressa uma causa.
• C. Substituindo para impedir os retratos por “afim de que os retratos sejam impedidos”, preservam-se o sentido e a correção originais.
• D. Em Isso porque, o elemento destacado, não remetendo a nenhuma palavra, expressão ou segmento do texto, foi empregado apenas como forma de realce.
• E. Substituindo Isso porque o Catar [...] vive sob os preceitos da religião muçulmana por “Isso acontece em função de o Catar [...] viver sob os preceitos da religião muçulmana”, a correção da frase é mantida.

Gabarito: E

Comentários

• a) A substituição de alguém por “pessoas” mantém a correção da frase.
  F- o verbo deve se flexionar: existem
  b) O segmento para impedir os retratos expressa uma causa.
  F- finalidade
  c) Substituindo para impedir os retratos por “afim de que os retratos sejam impedidos”, preservam-se o sentido e a correção originais.  
  F- muda o sentido.
  d) Em Isso porque, o elemento destacado, não remetendo a nenhuma palavra, expressão ou segmento do texto, foi empregado apenas como forma de realce.F- O ”isso” remete a situação anteriormente descrita
  e) Substituindo Isso porque o Catar [...] vive sob os preceitos da religião muçulmana por “Isso acontece em função de o Catar [...] viver sob os preceitos da religião muçulmana”, a correção da frase é mantida. V

• Sobre a alternativa C:
  
  Escrevemos afim, quando queremos dizer semelhante. (O gosto dela era afim ao da turma.)

  Escrevemos a fim (de), quando queremos indicar finalidade. (Veio a fim de conhecer os parentes. /

• DICA :
  
  Para+Verbo no infinito: FINALIDADE  - SEMPRE!!
  
  Dica de professora de cursinho e cai MUITO
• • a) A substituição de alguém por “pessoas” mantém a correção da frase.
  • Errado: Alguém é um pronome indefinido e Pessoas substantivo feminino. No caso se trocasse por pessoas deveria alterar o verbo Existe por Existem.
  • b) O segmento para impedir os retratos expressa uma causa.
  • Errado: Conforme destacado pela colega, expressa finalidade.
  •  c) Substituindo para impedir os retratos por “afim de que os retratos sejam impedidos”, preservam-se o sentido e a correção originais.
  • Errado: Afim é adjetivo e significa semelhante, por afinidade. A fim indica finalidade.
  •  d) Em Isso porque, o elemento destacado, não remetendo a nenhuma palavra, expressão ou segmento do texto, foi empregado apenas como forma de realce.
  • Errado: Este Isso está sendo empregado na função cognoscitiva, logo serve para indicar aquilo que já foi mencionado em um contexto. Neste caso o isso retornou ao contexto anterior.
  •  e) Substituindo Isso porque o Catar [...] vive sob os preceitos da religião muçulmana por “Isso acontece em função de o Catar [...] viver sob os preceitos da religião muçulmana”, a correção da frase é mantida.
  • Certo: o sentido continua o mesmo e não houve erro gramatical.

• Só porque não faz sentido, não significa que a frase esteja com erros de coesão!

Questão 260281

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Nas décadas de 1930 e 40, enquanto eu crescia, o
desenhista de quadrinhos ocupava um lugar na hierarquia
cultural não muito inferior àquele ocupado pelo ator de cinema e
pelo inventor. Walt Disney, Al Capp, Peter Arno – quem, agora,
poderia conquistar tanta fama apenas com uma caneta de pena
e um tinteiro?


(John Updike. “A mágica dos quadrinhos”. serrote: uma revista
de ensaios, ideias e literatura. n. 2, jul 2009. São Paulo: Instituto
Moreira Salles, p. 17)

Obs.: Al Capp e Peter Arno - cartunistas americanos
contemporâneos de Walt Disney.

No excerto acima, o autor

• A. favorece as lembranças de sua infância em prejuízo de considerações sobre os quadrinhos.
• B. recorre ao ator de cinema e ao inventor para demonstrar como desenhistas de quadrinhos foram sempre desconsiderados na cultura americana.
• C. manifesta que, embora com poucos recursos, os desenhistas de quadrinhos de sua infância fascinavam o público.
• D. vale-se de uma pergunta retórica para expressar sua crença: atualmente, quem não domina a alta tecnologia não consegue distrair a plateia.
• E. critica o lugar de destaque que, no século passado, era concedido aleatoriamente a atores de cinema e inventores.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C:
  
  
  -manifesta-se que, embora com poucos recursos, os desenhistas de quadrinhos de sua infância fascinavam o público.
  
  [...] quem, agora, poderia conquistar tanta fama apenas com uma caneta de pena e um tinteiro? [Texto]
  
  
  O autor deixa intrínseca a ideia de que, com poucos recursos, os desenhistas conquistavam tamanho respeito, a ponto de terem o mesmo nível de atenção que os astros de cinema daquela época.
• OK.
  Mas por que a alternativa "vale-se de uma pergunta retórica..." está incorreta?
  Vejo que há a possibilidade de ser uma inferência, e por isso estaria errada. Mas me parece haver uma relação tão direta entre o trecho final do texto e essa alternativa...
  Obrigada.
• Respondendo a pergunta da colega:
  
  Quanto à alternativa "d", o erro está na afirmação de que com poucos recursos não se consegue "distrair" a plateia. Distrair ele até pode conseguir. O que é difícil, praticamente impossível, segundo o texto, é conseguir tanta fama com poucos recursos.
• O problema da letra d) é que a alternativa extrapola claramente o que o texto pretende dizer. Não há como inferir que quem não domina a alta tecnologia não conseguirá distrair a plateia.
  
  Não há menção (nem nas entrelinhas) a isso. Ao contrário da letra c), que traz uma informação subentendida e por isso está correta.

Questão 260284

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Nas décadas de 1930 e 40, enquanto eu crescia, o
desenhista de quadrinhos ocupava um lugar na hierarquia
cultural não muito inferior àquele ocupado pelo ator de cinema e
pelo inventor. Walt Disney, Al Capp, Peter Arno – quem, agora,
poderia conquistar tanta fama apenas com uma caneta de pena
e um tinteiro?


(John Updike. “A mágica dos quadrinhos”. serrote: uma revista
de ensaios, ideias e literatura. n. 2, jul 2009. São Paulo: Instituto
Moreira Salles, p. 17)

Obs.: Al Capp e Peter Arno - cartunistas americanos
contemporâneos de Walt Disney.

Sobre o que se tem no excerto, é correto afirmar:

• A. Nas décadas de 1930 e 40 equivale a “Nas décadas precedentes”.
• B. enquanto eu crescia marca o início da ação de “ocupar”.
• C. Walt Disney, Al Capp, Peter Arno é sequência que descreve a hierarquia cultural citada, do posto mais elevado para o menos elevado.
• D. tanta caracteriza a reputação dos desenhistas citados, tal como percebida pelo autor.
• E. apenas denota que o autor deprecia a produção de muitos desenhistas de quadrinhos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  d) tanta caracteriza a reputação dos desenhistas citados, tal como percebida pelo autor. (tamanha fama ou tão grande fama = boa reputação)

• a) não se pode usar décadas precedentes, pois não há menção à década posterior. Apenas poderia ser utilizada a expressão precedente se houvesse um referencial para ela.

  b) acredito que esteja errada pelo fato de não marcar o início, pois enquanto ele "crescia", o desenhista "ocupava". São ações concomitantes.

  c) está errada, pois não há hierarquia entre eles. É apenas uma lista.

  d) correta, pois o autor utiliza a palavra "tanta" como forma de intensificar a fama de tais desenhistas, fato que demonstra valorizar a reputação deles.

  e) o "apenas" não tem sentido depreciativo na frase em questão. É empregado com o mesmo sentido que a palavra "somente".

• b) está errada, pois o que marca o inicio da ação é o trecho "Nas décadas de 1930 e 40".
  

Questão 260287

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

I - Errata

• (ed, dc) 1. Lista de retificação de erros que saíram
impressos em uma publicação. A errata é geralmente
impressa em página separada (colada no início ou no fim
do exemplar, ou simplesmente encartada solta) e em
papel diferente do que foi usado na publicação. Traz a
indicação de erros, o número das páginas onde se en-
contram e as formas corrigidas. Alguns profissionais
distinguem errata de corrigenda: este último termo, no
caso, é aplicado para erros redacionais ou de conteúdo,
ao passo que errata diz respeito principalmente a erros de
composição ou de montagem, que escaparam aos
revisores e saíram impressos na publicação. 2. Cada um
dos erros relacionados nessa lista.

(Carlos Alberto Rabaça e Gustavo Guimarães Barbosa.
Dicionário de comunicação. 2. ed. rev. e atualizada.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 276)

II - O dicionário de onde foi extraído o verbete acima contém
uma página com o título CONVENÇÕES UTILIZADAS
NESTA OBRA, e nela se lê:


1. Áreas e acepções

Este dicionário inclui definições em 23 áreas, indicadas da
seguinte forma:
• (av) recursos audiovisuais
• (cn) cinema
• (co) teoria da comunicação
• (dc) documentação
• (ed) editoração, artes gráficas
etc.

Considerado o que se tem em I e II, a ÚNICA afirmação INCORRETA é:

• A. Retificações de textos publicados podem estar relacionadas tanto a questões de redação e de conteúdo, quanto a erros tipográficos que passam despercebidos aos revisores do material a ser impresso.
• B. Há como entender a palavra “errata” em sentido mais amplo, e em sentido mais restrito; no primeiro caso, refere-se a qualquer tipo de erro numa publicação, e no segundo, somente aos erros de composição ou de montagem.
• C. É legítima a inferência de que a palavra corrigenda pode ser usada fora do específico campo da editoração.
• D. Embora se admitam variações na composição da errata, é obrigatório que seja impressa em papel diferente do usado na obra a que se refere e circule separado dela.
• E. É legítima a inferência de que consulta a dicionário com vistas ao adequado entendimento de uma palavra num texto envolve a consulta, inclusive, ao modo como esse dicionário foi organizado.

Gabarito: D

Comentários

• O texto não especifica que a errata deve circular separada da obra. A alternativa D é a afirmação incorreta.

• O texto I deixa claro na linha 2 que:
  
  "A errata é geralmente ( e não obrigatório como afirma a letra "d" )  impressa em página separada (colada no início ou no fim do exemplar, ou simplesmente encartada solta) e em papel diferente do que foi usado na publicação."
  
  

Questão 260290

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

I - Errata

• (ed, dc) 1. Lista de retificação de erros que saíram
impressos em uma publicação. A errata é geralmente
impressa em página separada (colada no início ou no fim
do exemplar, ou simplesmente encartada solta) e em
papel diferente do que foi usado na publicação. Traz a
indicação de erros, o número das páginas onde se en-
contram e as formas corrigidas. Alguns profissionais
distinguem errata de corrigenda: este último termo, no
caso, é aplicado para erros redacionais ou de conteúdo,
ao passo que errata diz respeito principalmente a erros de
composição ou de montagem, que escaparam aos
revisores e saíram impressos na publicação. 2. Cada um
dos erros relacionados nessa lista.

(Carlos Alberto Rabaça e Gustavo Guimarães Barbosa.
Dicionário de comunicação. 2. ed. rev. e atualizada.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 276)

II - O dicionário de onde foi extraído o verbete acima contém
uma página com o título CONVENÇÕES UTILIZADAS
NESTA OBRA, e nela se lê:


1. Áreas e acepções

Este dicionário inclui definições em 23 áreas, indicadas da
seguinte forma:
• (av) recursos audiovisuais
• (cn) cinema
• (co) teoria da comunicação
• (dc) documentação
• (ed) editoração, artes gráficas
etc.

Considerado I, é correto afirmar:

• A. Os parênteses em (colada no início [...] solta) podem ser substituídos por travessões sem prejuízo do sentido e da correção originais.
• B. A substituição de ao passo que por “conforme” mantém o sentido e a correção originais.
• C. Tanto em (colada no início ou no fim do exemplar, ou simplesmente encartada solta), quanto em errata diz respeito principalmente a erros de composição ou de montagem, ou estabelece relação de exclusão entre os elementos associados.
• D. A expressão diz respeito está também empregada em conformidade com o padrão culto escrito em “As manchetes desse jornal de hoje diz respeito sobretudo às enchentes que ocorrem no país”.
• E. Se o que consta no segmento 2 fosse empregado na frase “Cada um dos erros relacionados nessa lista receberam a devida correção”, a concordância com o padrão culto escrito estaria assegurada.

Gabarito: A

Comentários

• a) pode haver substituição sem prejuízo.
  b) a expressão"conforme" tem resultado na frase diferente da expressão "ao passo que"
  c) "colada no início ou no fim do exemplar, ou simplesmente encartada solta" não estabelece relação de exclusão entre os elementos associados .
  d) “As manchetes desse jornal de hoje dizem respeito sobretudo às enchentes que ocorrem no país”.
  e) Cada um dos erros relacionados nessa lista recebeu a devida correção.
  
  Portanto, a resposta certa é a LETRA A.

Questão 260299

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

I - Errata

• (ed, dc) 1. Lista de retificação de erros que saíram
impressos em uma publicação. A errata é geralmente
impressa em página separada (colada no início ou no fim
do exemplar, ou simplesmente encartada solta) e em
papel diferente do que foi usado na publicação. Traz a
indicação de erros, o número das páginas onde se en-
contram e as formas corrigidas. Alguns profissionais
distinguem errata de corrigenda: este último termo, no
caso, é aplicado para erros redacionais ou de conteúdo,
ao passo que errata diz respeito principalmente a erros de
composição ou de montagem, que escaparam aos
revisores e saíram impressos na publicação. 2. Cada um
dos erros relacionados nessa lista.

(Carlos Alberto Rabaça e Gustavo Guimarães Barbosa.
Dicionário de comunicação. 2. ed. rev. e atualizada.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 276)

II - O dicionário de onde foi extraído o verbete acima contém
uma página com o título CONVENÇÕES UTILIZADAS
NESTA OBRA, e nela se lê:


1. Áreas e acepções

Este dicionário inclui definições em 23 áreas, indicadas da
seguinte forma:
• (av) recursos audiovisuais
• (cn) cinema
• (co) teoria da comunicação
• (dc) documentação
• (ed) editoração, artes gráficas
etc.

Em diferentes segmentos do texto foi inserida uma vírgula. O segmento que mantém a correção original é:

• A. A errata é geralmente, impressa em página separada...
• B. em papel diferente, do que foi usado na publicação.
• C. o número das páginas onde se encontram, e as formas corrigidas.
• D. Alguns profissionais distinguem errata, de corrigenda...
• E. ao passo que, errata diz respeito principalmente a erros de composição ou de montagem.

Gabarito: C

Comentários

• CORRIGINDO A CARA COLEGA ACIMA,QUANDO A CONJUNÇÃO "e" POSSUIR VALOR ADITIVO NUMA ORAÇÃO NÃO SE DEVE COLOCAR A VÍRGULA,NO ENTANTO,QUANDO O "e" INDICAR OPOSIÇÃO A VÍRGULA DEVERÁ SER POSTA. EM COORDENAÇÃO DE ORAÇÕES COM SUJEITOS DISTINTOS ELA É FACULTATIVA( JUSTIFICATIVA PARA ESTA LETRA).SEGUE EXEMPLOS:
  
  
  A) A BANCA PROPÔS MUDANÇAS E EMETIU.... ( CONJUNÇÃO INDICANDO  A IDÉIA DE ADIÇÃO NÃO SE COLOCA VÍRGULA);
  
  B) A BANCA PROPÔS MUDANÇAS,E NÃO EMITIU...( CONJUNÇÃO INDICANDO A IDÉIA DE OPOSIÇÃO VÍRGULA OBRIGATÓRIA);
  
  C) A BANCA PROPÔS MUDANÇAS,E OS CANDIDATOS FICARAM SATISFEITOS... ( COORDENAÇÃO DE ORAÇÕES COM SUJEITOS DISTINTOS=VÍRGULA FACULTATIVA)- JUSTIFICANDO A LETRA C.

• Deixe-me corrigi-lá Poliana:
  
  Quando a conjunção aditiva "E" Ligar orações com sujeitos distintos a virgula antes da conjunção é obrigatória e não facultativa
  
  Sendo o "E" conjunção adversativa, embora o sujeito seja o mesmo referente, a vírgula antes da conjunção é obrigatória
  
  Sendo o "E" conjunção aditiva, ao ligar orações com o mesmo referente sendo sujeito, temos todas as opções de virgular(com ou sem ,antes ,depois e as duas ao mesmo tempo)
  
  Agora havendo uma oração coordenada assindética justaposta a um período conmposto por subordinação, não use virgula para justaposição. Empregue ponto ou ponto-e-virgula.

• SURIANDIA, no livro "Gramática para Concursos" de Marcelo Rosenthal afirma que a vírgula para separa orações ligadas pela conjunção "E" com sujeitos distintos é FACULTATIVA (como fora exposto pela Poliana).
  Poderia, por gentileza, dizer qual gramático usa o posicionamento que você defende? Acho válido, uma vez que as bancas muito divergem acerca de posicionamentos.
  Obrigado
• A letra c) está CORRETA?
  
  Affffffffffffffff maior do mundo...
  
  
  I- O "e" não possue outro sujeito, cadê ele então?.
  
  II - Não existe posições diferentes sobre Gramática, esta é baseada em regras! Não se trata de jurisprudência nem doutrina, aonde cada um pode pensar divergente um do outro.
  
  III - A letra c está errada porque de fato o "e" é aditivo, portanto não deve ser precedido de vírgula, no mínimo deveria ser um polissíndeto. Mostre-me o valor do "e", adversativo com certeza não é. Cada a ideia de contraste?
  
  
  Envie-me um recado esclarecendo, obrigado!
  
  
   
• C) A BANCA PROPÔS MUDANÇAS,E OS CANDIDATOS FICARAM SATISFEITOS... ( COORDENAÇÃO DE ORAÇÕES COM SUJEITOS DISTINTOS=VÍRGULA FACULTATIVA)- JUSTIFICANDO A LETRA C.
  
  *Após o comentário do amigo acima não deveria haver mais duvidas.
  
• Concordo com o JR.
  
  Eu vi a frase assim: "A ERRATA TRAZ A INDICAÇÃO DE ERROS, O NÚMERO DE PÁGINAS ONDE SE ENCONTRAM (OS ERROS) E AS FORMAS CORRIGIDAS".
  
  Pelo o que eu vi "AS FORMAS CORRIGIDAS" é objeto direto do sujeito "A ERRATA" e a vírgula está separando elementos de uma relação, sendo que o "E" antes de "as formas corrigidas" está ADICIONANDO.
  
  Nota: as orações coordenadas aditivas iniciadas pela conjunção e só terão vírgula quando os sujeitos forem diferentes ou quando o e aparecer repetido.
  
  Ex. Ela irá no primeiro avião, e seus filhos no próximo.
  
  Ele gritava, e pulava, e gesticulava como um louco.
  
  Não há dois sujeitos nessa alternativa e o E não está repetido. Portanto a letra C está errada.
• Alguém  pode explicar o erro na letra E
  
  Grato!!!
• eu hem! cada questao doida dessa FCC. mesmo lendo tdos comentarios nao consiguo entender pq a letra c ta certa
• Explicando a letra C:
  O numero das paginas onde se encontram, e as formas corrigidas.
  Essa vírgula (,) expressa ênfase do que vem depois.
  Ou seja, pode haver vírgula antes do e para ressaltar o elemento posterior a ele, neste caso o autor quis dar relevo a frase:”e as formas corrigidas”.
  Fonte: Correção da Professora Grasiela Cabral.
• Ao pessoal que está justificando a letra C dizendo que os sujeitos são diferentes: o sujeito é o mesmo!
  Leiam o texto.
• 99,9% que estudaram assinalaram a alternativa E) 

• QUAL O ERRO DA LETRA "E"??? ALGUÉM??!!!

Questão 260302

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

A frase em que o emprego das formas verbais está em harmonia com o padrão culto escrito é:

• A. Estou disposta a revisar o texto, caso ele manifesta interesse quando vier aqui.
• B. Esperamos que ele sentencie a nosso favor, já que nunca retorquimos suas decisões.
• C. Eles ansiam tanto pelo aumento do salário, que sequer discutem o novo valor.
• D. Se ele continui a se mostrar prestativo pouco importa, pois muitos já o odeiam por sua atuação irresponsável.
• E. O desejo de todos é o de que premiamos de acordo com as regras que apusemos no cartaz.

Gabarito: B

Comentários

• a) Estou disposta a revisar o texto, caso ele manifesta (manifeste) interesse quando vier aqui.
  b) Esperamos que ele sentencie a nosso favor, já que nunca retorquimos suas decisões.
  c) Eles ansiam  (anseiam)tanto pelo aumento do salário, que sequer discutem o novo valor.
  d) Se ele continui (continue) a se mostrar prestativo pouco importa, pois muitos já o odeiam por sua atuação irresponsável.
  e) O desejo de todos é o de que premiamos (premiemos) de acordo com as regras que apusemos no cartaz.
• Ref. letra D
  
  Pretérito Imperfeito do Subjuntivo
  eu: continuasse
  tu: continuasses
  ele: continuasse          (Se ele continuasse)
  nós: continuássemos
  vós: continuásseis
  eles: continuassem
  
• Ref. letra D
  
  Creio que o correto seria:
  
  "Se ele CONTINUAR a se mostrar prestativo pouco importa, pois muitos já o odeiam por sua atuação irresponsável."
  
  Verbo no Futuro do Subjuntivo
• a) Estou disposta a revisar o texto, caso ele manifesta interesse quando vier aqui.
  • b) Esperamos que ele sentencie a nosso favor, já que nunca retorquimos suas decisões.
  • c) Eles ansiam tanto pelo aumento do salário, que sequer discutem o novo valor.
  • d) Se ele continui a se mostrar prestativo pouco importa, pois muitos já o odeiam por sua atuação irresponsável.
  • e) O desejo de todos é o de que premiamos de acordo com as regras que apusemos no cartaz.
• Katian, o verbo continuar no Subjuntivo do Pretérito imperfeito jamais ficará na forma infinitiva.
  Vide conjugação abaixo:
  
  Abraços
  
  
  

  Subjuntivo (Br)
  Presente		Pretérito imperfeito		Futuro
  que eu	continue	se eu	continuasse	quando eu	continuar
  que tu	continues	se tu	continuasses	quando tu	continuares
  que ele/ela	continue	se ele/ela	continuasse	quando ele/ela	continuar
  que nós	continuemos	se nós	continuássemos	quando nós	continuarmos
  que vós	continueis	se vós	continuásseis	quando vós	continuardes
  que eles/elas	continuem	se eles/elas	continuassem	quando eles/elas	continuarem

• A título de complementação, na letra (C) o advérbio sequer tem o mesmo significado de "ao menos"... a intenção da frase foi passar uma idéia de negação, ou seja, "...nem isso eles fazem..". Quando isso acontecer, o sequer vai ser acompanhado, sempre, de uma palavra negativa.. 
  
  A correção verbal + forma culta (como a questão pediu):
  
  Eles anseiam tanto pelo aumento do salário, que nem sequer discutem o novo valor.
  
  Segue um trecho de uma artigo legal sobre o assunto:
  
  O problema surge, segundo a consultora, em construções como "Ele passou por mim e sequer me cumprimentou". O sujeito da frase tem a intenção de dizer que alguém não o cumprimentou, mas o que acaba dizendo é que alguém, ao menos, o cumprimentou, ou seja, exatamente o oposto do que pretendia.

  "Numa frase como essa, o ideal seria a anteposição de uma partícula negativa ao advérbio 'sequer'. 'Ele passou por mim e nem sequer me cumprimentou'", afirma a colunista. Ela observa ainda que o uso do "sequer" neste caso poderia ser dispensado, já que apenas enfatiza a idéia negativa.
  
  fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/podcasts/ult10065u425948.shtml

• Forma correta da letra D é continuar, pois está no futuro do subjuntivo:
  Se eu continuar
  Se tu continuares
  Se ele continuar
  Se nós continuarmos
  Se vós continuardes
  Se eles continuarem
• Meu Deus, o que o VITOR \ KATIAN estão falando? fala isso não, pô!!!
  
  o SE dá uma ideia de HIPOTESE, DÚVIDA. = subjuntivo
  
  Se ele continuASSE
  
  
  BONS ESTUDOS!

• Na alternativa D ambos os verbos, CONTINUAR E IMPORTAR devem ficar no mesmo tempo verbal, ou seja, PRESENTE DO INDICATIVO. Entendo que pelo fato de a frase iniciar com conjunção (se) muitos se equivocaram interpretando tratar-se de uma hipótese, porém entendo que se trata de uma concessão que pode ser substituída pela conjunção ‘embora’, e indica uma concessão, uma exceção à conseqüência natural da ação.

  Se admitirmos tratar-se de hipótese, com o verbo conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo (continuasse), o verbo IMPORTAR, também deveria sofrer alteração e o correto seria (pouco IMPORTAVA)

  Dessa forma, o correto é: Se ele CONTINUAR a se mostrar prestativo pouco IMPORTA, pois muitos já o odeiam por sua situação irresponsável.

  d) Se ele continui a se mostrar prestativo pouco importa, pois muitos já o odeiam por sua atuação irresponsável.
  

• Retorquir não é VTI ?

• pelo amor de DEUS essa questao kkkkk 

• Não saber a conjugação verbal de "Ansiar" pode custar muita coisas rs

Questão 260308

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Ortografia; Regência; Sintaxe

O período redigido de forma clara e correta é:

• A. Sugeriu que os privilégios concedidos a alguns do setor tivessem aplicação ampla e restrita, pois o sucesso era de todos, que nunca se degladiavam pelo serviço mais leve.
• B. Quizeram mediar as pessoas da comunidade atingida junto aos órgãos públicos que lhe pudessem conceder ajuda imediata, para o quê foram incapazes.
• C. Esse problema social tem caráter difuso, que impossibilita quem está fora o reconhecimento de suas vertentes, o que faz com que não podemos solucioná-lo logo.
• D. Sua idoneidade é inconteste, por isso suas reivindicações são sempre analisadas com respeito, apreço comprovado pelo modo como o tratam à sua chegada no ministério.
• E. Decidi resolutamente atrelar o meu trabalho a partir daquilo em que acredito ser verdade, o que me custou muito suor e lágrimas naquele excêntrico instituto.

Gabarito: D

Comentários

• 
  a- O correto é DIGLADIAR;
  b- Para o que (sem acento a banca quis confundir com "o quê" substantivado pelo artigo, mas o "o" nesse caso é pronome);
  c - possa,os solucioná-lo;
  e - ???? não achei erro;
  
  Letra D - Muito esquisito. Esse gabarito é definitivo?
  O certo seria tratam a sua chegada no ministério ou tratam sua chegada no ministério, sem crase.
  O verbo tratar é transitivo direto - não há preposição
  O artigo antes de pronome adjetivo é facultativo
  
• Acredito que o erro da letra "e" é que a palavra "resolutamente" deveria estar entre vírgulas, mas não tenho certeza.
• Com relação a esta questão:
  
  a) digladiavam
  
  b) Quiseram. O "que" só levarará acento quando for final de frase. Ex:
  Ela saiu sem dizer por quê.
  Eu sei por quê... 
  Quê?!!!?
  
  c) Esse problema..., o que faz com que não possamos solunioná-lo logo.
  
  d) correta
  
  e) Concordo com a colega acima falando que resolutamente tem que estar entre vírgulas. Além do que, no meu entender, a frase não está clara acho que falta um complemento atrelar o meu trabalho a quê? Poderia ser: Decidi, resolutamente, atrelar o meu trabalho, a partir daquilo em que acredito ser verdade, o que me custou muito suor e lágrimas naquele excêntrico instituito, ao movimento ....
  Gostaria que alguém comentasse, o que acham?
• Olá, pessoal!
  
  O erro da alternativa "e" está na preposição "em":
  Decidi resolutamente atrelar o meu trabalho a partir daquilo  em  que acredito ser verdade
  
  CORRETO:
  Decidi resolutamente atrelar o meu trabalho a partir daquilo que acredito ser verdade
  
  Bons estudos!
• Ainda não comentado:
  a) "ampla e irrestrita"
• Não concordo com esse sinal indicativo de crase em "tratam à sua chegada no ministério."
  Talvez essa questão deveria ter sido anulada por falta de alternativa correta.
  Pra mim, todas estão incorretas:
  
  a) "digladiar"
  b) "quiseram"
  c) "possamos"
  d) "tratam a sua chegada no ministério"
  e) ",resolutamente,"
• Material do CPC do professor Menegotto:
  
  Antes de pronomes possessivos femininos:
  
  - Opcionalmente se o A e o possessivo vierem no SINGULAR
  
  - Obrigatoriamente se ambos vierem no PLURAL.
• Eu ainda tenho fé que uma alma boa (realmente) conserte todos os erros de todos os itens! Eu vou aguardar.
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• • a) Sugeriu que os privilégios concedidos a alguns do setor tivessem aplicação ampla e restrita, pois o sucesso era de todos, que nunca se degladiavam pelo serviço mais leve. Digladiavam. 

  • b) Quizeram mediar as pessoas da comunidade atingida junto aos órgãos públicos que lhe pudessem conceder ajuda imediata, para o quê foram incapazes. "Quiseram" e 'que"

  • c) Esse problema social tem caráter difuso, que impossibilita quem está fora o reconhecimento de suas vertentes, o que faz com que não podemos solucioná-lo logo. possamos. Ademais, creio que esta frase não está clara. O excesso do pronome relativo "que" torna a frase ambígua: o que faz com que não podemos solucioná-lo logo? O reconhecimento das vertentes ou o problema social?

  • d) Sua idoneidade é inconteste, por isso suas reivindicações são sempre analisadas com respeito, apreço comprovado pelo modo como o tratam à sua chegada no ministério. Como dito por colegas, a crase aqui é facultativa. Segundo Marcelo Rosenthal: "Ex. Irei a (á) sua casa e você virá a minha. O primeiro pronome possessivo tem valor adjetivo (determina o substantivo), por isso a crase é facultativa. Já o segundo é substantivo (substitui o substantivo), obrigando a presença do artigo, o que acaba por exigir a presença do acento grave."

  • e) Decidi resolutamente atrelar o meu trabalho a partir daquilo em que acredito ser verdade, o que me custou muito suor e lágrimas naquele excêntrico instituto. Atenção! Ao contrário do que disse um colega acima, o pronome aqui está corretamente colocado. Segundo as regras de colocação pronomial, pois pronomes oblíquos são atraídos por pronomes relativos. Logo, no exemplo, o "que" atrai o pronome ME. 
  • Também a preposição "em" está empregada adequadamente, pois o verbo acreditar é regido por tal preposição.
  • Por fim, o termo "resolutamente", por ser adjunto adverbial PODERÁ ser isolado por vírgulas, mas essa pontuação é facultativa. Logo, correta a frase. Segundo rosenthal: "Os adjuntos adverbiais intercalando uma sequência lógica ou mesmo no início de orações poderão aparecer isolados, ou seja, a vírgula é facultativa. Ex.: Ele com toda certeza virá. Ele, com toda certeza, virá.

  Logo, creio que a anulação decorreu da existência de duas alternativas corretas.
• Acredito que a letra "D" esteja incorreta também pois, quem chega, chega a algum lugar e não em algum lugar. Portanto, creio que estaria correto se escrito da seguinte forma: "Sua idoneidade é inconteste, por isso suas reivindicações são sempre analisadas com respeito, apreço comprovado pelo modo como o tratam à sua chegada ao ministério."
• Sílvio,
  eu acho que o "EM" está correto, não? Pois quem acredita "acredita EM alguma coisa"
  
  "Decidi resolutamente atrelar o meu trabalho a partir daquilo  em  que acredito ser verdade"
  
• Com relação a alternativa E, também não consegui encontrar erro algum na assertiva.
  
  Com relação ao advérbio resolutamente a vírgula é facultativa. (os advérbios de pequena extensão, podem ficar entre vírgulas ou sem qualquer vírgula)
  
  Somente nos casos de adjuntos adverbiais "soltos" na oração, quando estes estiverem antecipados ou intercalados recebem, obrigatoriamente, vírgulas

  Ex: O candidato, devido ao seu esforço no estudo, passou no concurso.  
  VÍRGULA OBRIGATÓRIA (adjunto adverbial de causa)  

  Graças a Deus que a questão foi anulada!
  
  
   

Questão 260320

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Dividir certo número por 0,00125 equivale a multiplicá-lo por um número inteiro

• A. menor que 100.
• B. compreendido entre 100 e 400.
• C. compreendido entre 400 e 1 000.
• D. compreendido entre 1 000 e 5 000.
• E. maior que 5 000.

Gabarito: C

Comentários

• x/0,00125 = x. 100000/125 = x . 800
  
  Resposta: C
• Podemos resolver este exercício utilizando divisão de frações cuja regra é:
  "CONSERVA-SE O PRIMEIRO E MULTIPLICA-SE PELO INVERSO DO SEGUNDO"
  
  1º ) Certo número = X
  
  2º ) Dividindo por 0,00125, que é um número decimal, podemos transfomá-lo em um número fracionário: 125/100000;  assim temos:
  

  X : 125/100000 = conserva-se o primeiro e multiplica-se pelo inverso do segundo:
  
  X . 100000/125 = X . 800
  
  Resposta: c) compreendido entre 400 e 1000

• Rodney, o gabarito é letra C.
  Alguem poderia explicar essa questão??
• Eliene, a resposta é letra C
  pois 100000/125= 800
  o comentário anterior está correto ele só errou na conta.
• Um número "N" dividido por 0,00125, sendo que 0,00125 é a fração: 125/100000
  
  Logo: dividir N/(125/100000) é o mesmo que multiplicar: N*(100000/125)
  
  ou seja: N*800.
• RESOLVI DE UMA MANEIRA DIFERENTE:
  Dividir certo número por 0,00125 equivale a multiplicá-lo por um número inteiro
  
  "CERTO NÚMERO" PRIMEIRO TESTEI COM O NÚMERO 2:
  
  2/0,00125 = 2.X
  1600 = 2X
  X = 1600/2
  X = 800
  
  "CERTO NÚMERO" DEPOIS TESTEI COM O NÚMERO 3:
  
  3/0,00125 = 3.X
  2400 = 3X
  X = 2400/3
  X = 800
  
  CONCLUSÃO: INDEPENDENTE DO NÚMERO QUE EU DIVIDIR POR 0,00125 (2 OU 3...) VAI SER O MESMO QUE MULTIPLICÁ-LO (ESSE MESMO NÚMERO - 2 OU 3...) POR 800.

• De acordo com o enunciado:

  N / 0,00125 = N / (125 / 100000) = N x (100000 / 125) = N x 800

  Assim, o número 800 está compreendido entre 400 e 1000.
  
  

  Resposta C.

  
  

• Se eu dividir um número (x) por 0,00125 = 125/100000 é o mesmo que multiplicá-lo (x) por:

   

  x/0,00125 = x dividido por 125/100000 = x.100000/125 = x.800

   

  Quer dizer: todo número que for dividido por 0,00125 terá o mesmo resultado quando multiplicado por 800.

  Ex.: 23/0,00125 = 23*800 = 18400 

  Ex.: 5/0,00125 = 5*800 = 4000

  ETC...

• ENUNCIADO: Dividir certo número por 0,00125 equivale a multiplicá-lo por um número inteiro

  N / 0,00125 = N × Y

  ____________

  TRANSFORMAR DECIMAL EM FRAÇÃO

  0,00125 = 125 / 100000

  ______________

  RESOLUÇÃO DA EXPRESSÃO COM DIVISÃO DE FRAÇÕES

  N / 125 / 10000

  N / 1 × 100000 / 125

  N × 800

  ____________

  QUESTÃO SEMELHANTE

  (Q39701 - FCC - 2010 - TRF 4) A expressão N ÷ 0,0125 é equivalente ao produto de N por 80.

Questão 260329

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Sabe-se que Julião tem 30 anos de idade e Cosme tem
45 e que ambos são Técnicos Judiciários de uma mesma Uni-
dade do Tribunal Regional do Trabalho da 4a
Região há 6 e
15 anos, respectivamente.

Certo dia, Julião e Cosme foram incumbidos de arquivar alguns documentos e dividiram o total entre si na razão inversa de suas respectivas idades. Considerando que os dois executaram a sua parte da tarefa com a mesma capacidade operacional, então, se Julião levou 2 horas e 30 minutos para arquivar a sua parte, Cosme arquivou a sua em

• A. 2 horas e 40 minutos.
• B. 2 horas e 10 minutos.
• C. 1 hora e 50 minutos.
• D. 1 hora e 40 minutos.
• E. 1 hora e 30 minutos

Gabarito: D

Comentários

• J= JULIÃO
  C= COSME
  
  C/30 = J/45
  
  SIMPLIFICANDO:
  
  C/6 = J/9
  
  J= 2H 30 MIN = 150 MIN.
  
  C/6 = J/9
  
  C/6 = 150/9
  9C = 150 x 6
  C = 100
  
  100 MIN. = 1H 40 MIN.
  
  RESPOSTA: D
• JULIÃO 30 ANOS
  COSME 45 ANOS
  
  X Processos foram arquivados na razão inversa de suas idades( X pode ser qq número, então vamos pegar 75 que é a soma das duas idades)
  
  Então ficamos assim:  JULIÃO arquivou 45 proc. e COSME arquivou 30 proc.
  JULIÃO levou 2h30min ou seja 150min para arquivar 45 proc. Então é só fazer uma regra de tres..
  
  150min...........45 proc.
  xmin..............30 proc.
   
  150 x 30 / 45
  
  4500 / 45 = 100 ou 1h40min.
  
  
• Julião - 30 anos- 2h30 - 150 minutos
  Cosme - 45 anos
  
  30 --- 150
  45 --- x
  * Seria essa relaçao se fosse diretamente proporcional.
  
  Como é inversamente proporcional, invertemos a regra de 3:
  45----150
  30---- x
  x= 100 minutos, o que corresponde a 1h40.
  
  Nao sei se foi sorte ou se o raciocinio corresponde!
  Espero ter ajudado!

• Vamos lá.
  Como o trabalho foi dividido de forma proporcional a suas idades faremos o seguinte:
  j / c = x / 2h e 30 min
  como Julião tem 30 anos e Cosme tem 45 temos:
  30 / 45 = x / 2h 30min
  Nesta divisão simplificaremos as idades dos rapases e também faremos a transformação destes 30 min e horas que da exatamente 0,5 horas pois é a metade de uma hora. A simplificação dos números por 15 nos da o resultado de 2 / 3.
  2 / 3 = x / 2,5
  Resolvendo pela propriedade do meio pelos extremos temos :
  2,5.2=3.x    >    5 = 3x   > x =5 / 3 > x = 1,6
  transformando esses 0,6 horas em minutos encontraremos 36 minutos que mais se aproxima de 1 hora e 40 minutos
   

• Fiz da seguinte maneira: (pode ter dado mais um pouco de trabalho)
  Descobri a porcentagem de trabalho que cada um deles fizeram, entao temos:
  30j = 45c = p   => j= p/30   => c = p/45
  
  p/30 + p/45 = x (x corresponde o total que eles tem que arquivar)
  15p = 90 x
  p = 18x
  Substituindo o p em cada uma das pessoas, descobriremos a porcentagem de trabalho de cada um deles:
  j = 18x/30
  j = 0,6 (ou seja ele tem que arquivar 60% do total)
  
  c = 18x/45
  c = 0,4 (ou seja, ele tem que arquivar 40% do total)
  
  Agora, só fazer uma regra de três simples:
     %                      minutos
    60                         150
    40                            x
  Multiplicando cruzado temos:
  60x = 600
  x = 100 min
  ou 1 h e 40 min.
• GIP (Grandeza Inversamente Proporcional)
  
  O enunciado diz que o total de documentos foram divididos entre si (Julião e Cosme) na razão inversa de suas respectivas idades.( Julião tem 30 anos e Cosme tem 45).
  O Julião levou 2 horas e 30 minutos para realizar a tarefa, já o Cosme, com a mesma capacidade operacional, levou quanto tempo?
  
  Resolvendo portanto:
  
  ( Idades )
  J=30 e C=45
  
  ( Tempos gastos )
  J= 2 horas e 30 minutos ( ou seja, 150 minutos)
  C= x
  
  Então,
  30 = 150   
  45= x
  
  Como trata-se de uma GIP, então vamos ajustar:
  
  30=x
  45=150
  
  45x=150.30
  45x=4500
      x=4500
            45
  X= 100
  
  Sendo assim, verificamos que foi gasto pelo Cosme 100 minutos para realizar a sua parte da tarefa, ou seja, 100 equivale a 1 hora e 40minutos
  
  Gabarito letra  D
  
  Bons estudos!!!
  
  

• De acordo com o enunciado, verifica-se que utilizando a Regra de Três Simples, obtém-se  o tempo gasto por Cosme. O candidato deve atentar que são grandezas inversamente proporcionais.
  
  

  Julião:  30 anos ---------- 2h 30min

  Cosme:  45 anos ---------- T horas

  30 x 2,5 = 45 x T

  75 = 45T

  T = 1,666 horas = 1 hora e 40 minutos
  
  

  Resposta D.

  
  

• 2 h e 30 min = 150 min
  
  
  30/45 = x/150
  
  

  2/3 = x/150

  
  

  3x = 300

  
  

  x = 100 min ou 1 h e 40 min

• 30 = 150minutos

  45 = X minutos

  Como é inversamente proporcional segue:

  45x=4500

  X=100 minutos 

  X= 1h 40m

• fiz diferente: 

  Inverso da idade de Julião  1/30 

  Inverso da idade de Cosme 1/45

  Monte a regra de 3 simples:

  1/30 -----------150 min 

  1/45------------- x 

  X/30 = 150/45     X = 100 min = 1 h e 40 min ....  LETRA D 

  Obs: Como ambos tem a mesma capacidade e produtividade, não foi necessário considerar inversa ou diretamente proporcional , já se a questão especificasse que Cosme em razão de ser o mais velho tinha sua produção reduzida, ai inverteríamos ...... 

  Ex: 

  1/45 ------150 min

  1/30 ---------- X     x = 225 minutos ....... 2 horas e 25 min 

• FCC ADORA ESSE MODELO DE QUESTÃO . 

  Q207414

  Q32551

  Q332544

  Q332544 ... 

   

   

  QUAL A SUA DESCULPA PRA NÃO CONTINUAR ?? 

• Muito bom!

Questão 260332

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Sabe-se que Julião tem 30 anos de idade e Cosme tem
45 e que ambos são Técnicos Judiciários de uma mesma Uni-
dade do Tribunal Regional do Trabalho da 4a
Região há 6 e
15 anos, respectivamente.

Suponha que as quantidades de horas extras cumpridas por Julião e Cosme ao longo de certo mês eram diretamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço no Tribunal. Assim sendo, se, juntos, eles cumpriram o total de 28 horas extras, é correto afirmar que

• A. Julião cumpriu 12 horas extras a menos que Cosme.
• B. Julião cumpriu 8 horas extras a mais do que Cosme.
• C. o número de horas extras cumpridas por Julião era 30% do de Cosme.
• D. o número de horas extras cumpridas por Cosme era 62% do de Julião.
• E. Cosme cumpriu do total de horas extras.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução:                                            
  J= Julião
  C= Cosme
  
  J+C=28
  
  J/6 = C/15
  
  J/6+C/15 = 28/21 = 4/3
  
  J/6 = 4/3
  J= 8
  
  C/15 = 4/3
  C=20
  
  C-J = 20 - 8 = 12
  
  RESPOSTA: A

• J = 6
  C = 15
  
  J/C = 6/15
  J + C = 28
  
  Vamos usar k como uma variante
  
  15k + 6k = 28
  21k = 28
  k = 28/21
  k = 4/3
  
  Agora substituimos o valor de k
  
  J = 6k = 6 x 4/3 = 8 he
  C = 15k = 15 x 4/3 = 20 he
  
  Resposta: A

• Pega o total de horas extras, multiplica pelo tempo de serviço, e divide pela soma da idade dos 2.
  
  21  soma do tempo de serço dos 2. [6 + 15] ------------------- 28 (total de horas extras)
  
  6 (tempo de serviço de um deles) --------------------- x (total que cada um fez)
  
  Resumindo.
  
  
  21 ----- 28
   6 ------ x  
  
  x= 8, 
  
  logo, 8 - 28 = 20 (total do outro)
  
  
  8 - 20 = 12
  
  Letra: A
• J ----> 6 
  C ----> 15
  6 X + 15 x = 28 HORAS. ( CONVERTENDO PARA MINUTOS = 1680) 28*60
      21X = 1680
       X= 1680 / 21
       X= 80
  80 * 6 = 480 MIN (CONVERTENDO PARA HORAS = 8 HORAS) 480 / 60 
  80 * 15= 1200 MIN ( CONVERTENDO PARA HORAS = 20 HORAS) 1200 / 60
    20 - 8 = 12
  
  
• Olá, alternativa a.
  Como as horas extras são diretamente proporcionais aos tempos de serviço (quem tem mais tempo de serviço, fez mais horas extras), podemos dividir o total de horas extras realizadas  pela soma dos tempos de serviço (15 + 6 = 21):
  28/21 = 4/3 de horas extras por tempo de serviço, ou seja, para cada 3 unidades de tempo de serviço são realizadas 4 horas extras.
  Assim:
  Julião ----> 4/3 x 6 = 8 horas extras
  Cosme ----> 4/3 x 15 = 20 horas extras
  Conclusão: Julião fez 12 horas extras a menos do que Cosme.
  Bons estudos!

• De acordo com o enunciado e considerando J as horas extras de Julião e C as de Cosme, tem-se:

  J + C = 28

  J/6 = C/15
  
  

  Resolvendo o sistema:

  15J = 6C

  6J + 6C = 168

  6J + 15J = 168

  21J = 168

  J = 8 horas extras

  C = 20 horas extras
  
  

  Assim, Julião cumpriu 12 horas extras a menos que Cosme.
  
  

  Resposta A.

  
  

• C + J = 28

  6 + 15 = 21

  
  

  J/28 = 6/21

  J = 8

  
  

  C + 8 = 28

  C = 20

  
  

  20 - 8 = 12

• Total = 28
  J = 6k  ------> 6. 28/21 = 8 horas extras ( Julião cumpriu 12 horas a menos que Julião ) Gabarito letra A.
  C = 15k   -------> 15.28/21 = 20 horas extras.
  
  6k + 15k = 28
  21k = 28

  k = 28/21

• 1º passo: Encontrar o K (constante) 

  Lembrando que converti as 28 horas em minutos e ficamos com 1680 minutos.

  J\C=6\15

  K6+K15=1680

  K21=1680

  K=21\1680

  k= 80 minutos

   

  2º passo:

  j: 80.6=480 min ==== 8 horas (480\60=8 horas)

  c: 80.15=1200 min ===== (1200\60= 20 horas) 

   

  3º passo:

  20-8= 12 horas 

  alternativa A

   

  Não desistam.

• eu usei a constante k assim

  razão J/C = 6/15 = 2/5 

  2k/5k=28 somas os dois K = 2k+ 5k = 7k 

  7k =28  k = 4

  substituindo a letra k você tem 8h/20h ou seja o Julião cumpriu 12h a menos do que o outro doido ali kkkkkk :D

   

Questão 260341

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Equações Polinomiais

Um lote de x microcomputadores, todos de um mesmo tipo, foi comprado por R$ 18 000,00. Sabe-se que, se a compra tivesse sido feita em outra loja, com a mesma quantia, poderiam ser comprados 9 micros a mais. Considerando que, nas duas lojas, a diferença entre os preços unitários dos micros é de R$ 450,00, é correto afirmar que

• A. cada microcomputador custou R$ 1 200,00.
• B. na segunda loja, cada microcomputador sairia por R$ 900,00.
• C. x > 20.
• D. x < 12.
• E. x + 9 = 20.

Gabarito: A

Comentários

• SE cada microcomputador custou R$ 1 200,00
  18000/1200=15 computadores,
  como há uma diferença de 450 reais entre os 2 preços,
  preços: 1200 e 750,
  quantidade que poderia ser comprada na outra loja:
  18000/750=24, que são 9 computadores a mais, portanto, resposta:a)
• Como resolve essa questão sem sair testando as alternativas?
• x = quantidade de computadores comprados na loja 1
  p = valor do computador na loja 1
  (x + 9) = quantidade de computadores comprados na loja 2
  (p - 450) = valor do computador na loja 2
  R$ 18.000 = preço total comum às 2 lojas
  
  Montaremos um sistema de equações com essas informações:
  (1)  x * p = 18000
  (2)  (x+9)*(p-450) = 18000
  
  isolando o x em (1)
  x = 18000/p
  
  substituindo em (2), chegaremos à seguinte equação do 2º grau:
  9p² - 4050p - 8100000 = 0
  
  fórmula da equação do 2º grau: http://sandroatini.sites.uol.com.br/bhaskara.htm
  
  resolvendo a equação teremos:
  p' = 1200
  p'' = -3075 => desconsiderar, valor negativo
  
  vamos retormar a equação (1)
  >> x = 18000/p
  >> x = 18000/1200
  >> x = 15
  
  Resposta: Letra A
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• 18.000/x = P₁ ; 18.000/(x + 9) = P₂  
  P1 - P2 = 450, portanto:
  18.000/x - 18.000/(x + 9) = 450
  colocando 18.000 em evidencia, fica mais facil
  18.000(1/x - 1/(x + 9) = 450e
  1/x - 1/(x + 9) = 450/18.000
  Dessa equação chegamos à:
  x² + 9x - 360 = 0, daí
  x' = 15 e x'' = - 19 (ñ serve)
  Eliminamos as alternativas "c", "d" e "e"
  18.000/15 = 1.200
  Correta letra "A"
• Com dos dados das questões temos 2 equações:
  
  1º loja:                                                          2º loja:
  Quant. micros ->  x                                        Quant micros ->   x + 9
  Valor unit ->  y                                               Valor unit ->  y - 450
  
  x*y = 18.000                                                    x*y = 18.000
  
  Substituindo os valores na 2º loja:
  
  (x+9) * (y-450) = 18.000
  
  Resolvendo a equação, fica:
  .
  .
  .
  y² - 450 y - 900.000 = 0
  
  Delta= 3 802 500  ( cuja raiz quadrada é 1950)
  
  y = 450 +- 1950 / 2
  
  y1= 1200
  y2 = ( desconsiderar por ser negativa)
  
  y = 1200
  
  Letra A
  
  
  
  
  
• Gente,
  
  
  Alguem entendeu o raciocionio do Cristiano Rossini???
  
  
  Consegui chegar até a fórmula 9P2 - 450P - 8100000
  
  Mas qdo uso a fórmula para achar o delta B2 - 4ac
  
  Não consigo achar a resposta 1200.
  
  
  Alguem pode m ajudar, por favor??????
• Raissa, eu tentei resolver de outro jeito...
  LOJA A -> cobrou 18.000 por 'n'  computadores  
  LOJA B -> cobrou 18.000 por 'n+9' computadores
  
  PREÇO UNITÁRIO:
  LOJA A -> 18.000/n
  LOJA B -> 18.000/(n+9)
  
  DIFERENÇA entre os preços unitários: R$ 450,00
  LOJA A - LOJA B = 450
  
  18.000/n - 18.000/(n+9) = 450
  18.000 (n+9) - 18.000 n = 450 n(n+9)
  n² + 9n - 360 = 0
  
  delta = 1521
  n' = 15   e   n'' = - 24 
  
  PORTANTO, preço unitário na LOJA A foi 18.000/15 = 1.200
  
  

• De acordo com o enunciado e considerando,

  x  a quantidade de micros

  p  o preço de cada unidade

  q  o preço de cada unidade caso tivesse sido comprado em outra loja.
  
  

  Tem-se:

  x . p = 18000  eq1

  (x + 9) . q = 18000  eq2

  p – q = 450  eq3
  
  

  Deve-se então resolver o sistema com as três equações e encontrar o valores de x, p e q.

  Igualando eq1 e eq2

  xp = (x + 9)q

  xp = xq + 9q

  xp – xq = 9q

  x(p – q) = 9q  substituindo pelo valor da eq3

  x. 450 = 9q

  q = 450x/9

  q = 50x  eq4
  
  

  Substituindo o valor da eq4 na eq2

  (x + 9) . 50x = 18000

  50x² + 450x – 18000 = 0  (÷ 50)

  x² + 9x – 360 = 0
  
  

  Resolvendo a equação do 2° grau:

  X = [- 9  ± √ (81 + 1440) ] /2

  X = [- 9  ± 39]/2

  X1 = 15   ou   X2 = - 24  O valor que satisfaz o problema é x = 15
  
  

  Assim,

  x = 15 micros

  p = 18000/x = 18000/15 = 1200 reais  valor pago por cada unidade

  q = p – 450 = 750 reais  valor caso tivesse sido comprado em outra loja
  
  

  Resposta A.

  
  

Questão 260344

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Francisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promovida para outro cargo de hierarquia superior. Nesses casos, a nomeação e a promoção são, respectivamente, de natureza

• A. originária e derivada.
• B. derivada e vertical.
• C. decorrente e horizontal.
• D. derivada e originária.
• E. vertical e horizontal.

Gabarito: A

Comentários

•  art. 8º, a Lei nº 8.112/90 estabelece como formas de provimento de cargos públicos: nomeação (única forma originária de provimento,portanto, já elimina todas as outras hipóteses), promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução(derivadas). A Lei nº 9.527/97 aboliu as formas de provimento  denominadas transferência e ascensão, por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos por não respeitarem a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, II, da CF)
• Gabarito: A
  
  Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular.
  
  Lei 8.112, art. 8^o. São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação;
  II - promoção;
  V - readaptação;
  VI - reversão;
  VII - aproveitamento;
  VIII - reintegração;
  IX - recondução.
  
  As formas de provimento em cargo público são tradicionalmente classificadas (classificação esta adotada, inclusive, pelo STF) em:
  
  a) formas de provimento originárias; e
  
  b) formas de provimento derivadas.
  
  Provimento originário é o preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a Administração. A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II).
  
  Provimento derivado é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a Administração. As formas de provimento derivado compatíveis com a CF/88 e enumeradas no art. 8º da Lei nº 8.112/90 são a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
  
  
  Fonte: http://concurseironline.blogspot.com/2008/05/provimento-originrio-e-derivado.html
  
  

• Segundo Celso Bandeira de Melo, a Readaptação constitui forma de provimento horizontal, a promoção forma de provimento vertical e as demais constituem reingresso. 
  Só para lembrar, são formas de provimento de cargos públicos: readaptação, reversão, reitegração, recondução, aproveitamento e a promoção, além da nomeação que representa a única forma de provimento originário.

• Tipos de Provimento:
  -Originário: é o vínculo inicial entre a pessoa e a administração, apresenta apenas uma
  forma: NOMEAÇÃO que pode ser feita por decreto ou portaria. É autônomo e inicial.
  -Derivado: é o ato de preenchimento de um cargo quando já existe um vinculo anterior
  com a administração como: promoção, reintegração, remoção e reversão. Não existem
  mais os termos TRANSFERÊNCIA E ASCENSÃO
• p/ revisar...
  
  

  A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado: I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II) no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).

  Por sua vez, a reintegração corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  A recondução significa o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II) reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei nº 8.112/90).

  O aproveitamento corresponde ao retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30 da Lei nº 8.112/90).

• Complementando.
  A Readaptação e a Promoção são de natureza derivada e também são formas de vacância.

• Se diz PROVIMENTO ORIGINÁRIO, quando o servidor foi aprovado em concurso público e não exerce nenhum outro cargo público, acontece somente na NOMEAÇÃO.
  
  ORIGINÁRIA = NOMEAÇÃO (1ª VEZ).
  
  Enquanto na DERIVADA, o servidor já faz parte do quadro e pode ter sido PROMOVIDO, READAPTADO, REINTEGRADO, que são as outras formas de provimento DERIVADO.
  
  
  
  
  
  
   

• Originário só existe no 1º ato.
  Derivado se origina do 1º ato.
• Segundo Alexandre Mazza, em Manual de Direito Administrativo:
  
  "A nomeação em caráter efetivo é a única forma de provimento originário na medida em que não depende de prévia relação jurídica do servidor com o Estado, dependendo sempre de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade. Nos termos do art. 7 da Lei n.8.112/90, a nomeação poderá ser promovida:
  
  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos".
  
  "A promoção é uma forma de provimento derivado, pois só pode favorecer os servidores públicos que já ocupam cargos públicos em caráter efetivo.  Além da aprovação em concurso público, os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos (art. 10, parágrafo único, da Lei n.8.112/90)"
• art. 8º, a Lei nº 8.112/90 estabelece como formas de provimento de cargos públicos: nomeação (única forma originária de provimento,portanto, já elimina todas as outras hipóteses), promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução(derivadas). A Lei nº 9.527/97 aboliu as formas de provimento  denominadas transferência e ascensão, por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos por não respeitarem a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, II, da CF)
• Os cargos exclusivamente comissionados também são formas de provimento originário? visto que o servidor não tinha vínculo anterior com a administração e também pelo fato de ser preenchido por nomeação? Pergunto isso, porque deu a entender que a única forma de provimento originário é a nomeação em consequencia de concurso publico

• nomeaçao é a unica que é originaria o resto sao todas derivadas!

• PROVIMENTO 

  
  

  1) Originário 

  a) Nomeação 

  
  

  2) Derivado

  a) Readaptação - Horizontal

  b) Promoção- Vertical

  c) Reversão / Reintegração / Recondução / Aproveitamento - Reingresso

  
  

• A questão em comento aborda a classificação das formas de provimento dos cargos públicos. Não há qualquer divergência de que a nomeação é a única forma de provimento que se pode denominar como originária. Isto porque não pressupõe que o indivíduo possua qualquer vínculo jurídico anterior com a Administração. Todas as demais formas de provimento - inclusive a promoção - devem ser tidas como derivadas. E a razão para tanto consiste em que, ao contrário da nomeação, as demais pressupõem que o servidor já ostente vínculo jurídico funcional com a Administração.
  
  Na linha do exposto, confira-se a doutrina de Marcelo Alexandrino e de Vicente Paulo:
  
  "Provimento originário é o preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a administração. A única forma de provimento originário compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II).
  
  Provimento derivado é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração. As formas de provimento derivado enumeradas no art. 8º da Lei 8.112/90 são a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 358)
  
  
  Assim sendo, a única resposta adequada corresponde à letra "a".
  
  
  Resposta: A
  
  
  

• se  a "B" viesse originária e vertical, estaria correta.

  Horizontal no caso de readaptação.

   

• Nomeação é a ÚNICA originária

Questão 260347

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,

• A. o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional.
• B. a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão.
• C. o interesse do servidor público e a diferença de vencimentos.
• D. a manutenção da essência das atribuições do cargo.
• E. a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Gabarito: C

Comentários

• Lei  8112-
  Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos: 
  I - interesse da administração; 
   II - equivalência de vencimentos; 
  III - manutenção da essência das atribuições do cargo;     
  IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;       
    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; 
  VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. 
• a) o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional. C
  b) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão. C
  c) o interesse do servidor público  da Administração e a diferença equivalência de vencimentos. E
  d) a manutenção da essência das atribuições do cargo. C
  e) a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades. C
• Para matar essa questão por exclusão:
  O interesse pessoal não pode ser maior do que o interesse público.
• correta letra  c
• Há outras questões que colocam a mesma hipotes INTERESSE DO SERVIDOR, lembre-se que sempre o interesse será da Administração e não do Servidor.
• Cuidado!
  
  Nem sempre é necessário o interesse da Administração, vejamos:
  
  No caso de Redistribuição sempre será necessário o interesse da Admistração.
  
  No caso de Remoção existem possibilidades do servidor, a pedido e independentemente do interesse da Administração, requerer o seu direito à remoção. São elas:
      1 - para acompanhar cõnjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
      2 - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficicial.
     3 - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
  
  Art. 36 e 37 da CLT

• Gabarito. C.

  Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,  observados os seguintes preceitos: 
  I - interesse da administração; 
   II - equivalência de vencimentos; 
  III - manutenção da essência das atribuições do cargo; 
  IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; 
    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; 
  VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. 
  

• SERVIDOR NÃO É DONO DE CARGO, E SIM CARGO QUE É DONO DE SERVIDOR...

  
  

  GABARITO ''C''
  

• O " deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder", constitui definição legal do instituto da redistribuição, versado no art. 37, Lei 8.112/90.
  
  À exceção da alternativa "c", que corresponde ao gabarito da questão, as demais opções reproduzem os preceitos elencados no rol do aludido dispositivo legal.
  
  Bastaria, a rigor, que o candidato se recordasse que a redistribuição se opera no interesse da Administração Pública, para que conseguisse acertar a questão. Afinal, lembrando-se desta singela informação, poder-se-ia constatar que a letra "c" está gritantemente equivocada, na medida em que ali se inseriu o interesse do servidor público, o que, à toda evidência, agride a essência do instituto ora abordado.
  
  
  Resposta: C

• Preceitos da Redistribuição: VIIN COME, MAE --> "Vim Comer, Mãe"  (coloca a vírgula para ser vocativo como se tivesse falando com sua mãe para não parecer que está comendo-a kkk).
  
  VInculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; 
  INteresse da administração;
  COmpatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;
  MEsmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
  MAnutenção da essência das atribuições do cargo;
  Equivalência de vencimentos;
  
  Comigo deu certo, já é alguma forma de associar e lembrar caso dê algum branco na hora da prova.

• LETRA C CORRETA 

  LEI 8.112

   

     Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos:

          I - interesse da administração; 

          II - equivalência de vencimentos; 

          III - manutenção da essência das atribuições do cargo; 

          IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

          V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; 

          VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

• A redistribuição é o deslocamento do cargo efetivo, provido ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

   

  Devem ser observados os seguintes preceitos:

   

  - interesse da Administração;

   

  - equivalência de vencimentos;

   

  - manutenção da essência das atribuições do cargo;

   

  - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

   

  - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

   

  - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;

   

  - com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

Questão 260350

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,

• A. o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado, independentemente de publicação, por ser de ordem pública.
• B. para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, desde que ao servidor pessoalmente.
• C. o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo não interrompem a prescrição.
• D. o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do pedido de reconsideração.
• E. caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Letra E
  
  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
  Art. 107.  Caberá recurso: (Vide Lei nº 12.300, de 2010)

           II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

• A ) Art.110. O
  Parágrafo único:  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado.,quando o ato não for publicado.
  B) Artigo.113.Para o exercício do direito de petição ,é assegurada vista do processo ou documento,na repartição,ao servidor ou ao procurador por ele instituído.
  C) Art.111. O pedido de reconsideração e o recurso,quando cabíveis ,interrompem a prescrição.
  D) Art.107. Caberá recurso:
  I-do indeferimento do pedido de reconsideração.
  E)correta Art.107 .Caberá recurso:
  II-das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos.

• ALTERNATIVA "E"
  
  ART 107: Caberá recurso
  
  I - do indeferimento do pedido de reconsideração
  II- Das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos

• Ajuda a resolver a questão.
  
  O art. 107 consigna para o servidor federal o direito a recurso de dois tipos de decisões tomadas pela Administração:
  Indeferimento de pedidos de reconsideração - Sempre que o pedido a que se refere o art. 106 for indeferido pela Administração, deixando a autoridade competente de examinar as razões do servidor para reforma da decisão desfavorável, pode o servidor interpor recurso administrativo.
  
  Decisões desfavoráveis de recursos interpostos - Quando o servidor recorre de decisão desfavorável e tal decisão é confirmada pela instância recursal, este tem o direito de recorrer a autoridade superior à recursal, e assim em escala ascendente, até, por certo, o Presidente da República, que é a última autoridade administrativa, no plano federal, sujeita a receber recurso hierárquico.
  Qualquer desses recursos será encaminhado à autoridade devida sempre por intermédio da autoridade imediatamente superior ao recorrente.
  Exemplo
   Se um servidor, mesmo estando com suas razões, obtém da Administração, em processo de sindicância, decisão que lhe é desfavorável, pode ele pedir a reconsideração da decisão à autoridade que a proferiu (art. 106). E, a continuar a decisão desfavorável poderá este servidor recorrer à autoridade superior àquela a quem já foi pedida a Reconsideração.
  Ou seja, no caso do MPU, se um procurador-chefe (PR, PRT, PRM’s...) lhe profere uma decisão desfavorável e o servidor, ao pedir Reconsideração, obtém da autoridade a confirmação da Decisão já proferida por ela, o servidor poderá impetrar Recurso Hierárquico administrativo, dirigido ao procurador-geral do Ramo do MPU no caso das Procuradorias Estaduais/Regionais ou ao procurador-chefe no caso de PRM’s. E assim, sucessivamente, sempre às autoridades hieráquicamente superiores às que proferirem decisão desfavorável, até se chegar ao Presidente da República.
  
  Fonte: http://www.sinasempu.org.br/coluna_direitodoservidor/cabe_recurso.html
   

• Vale lembrar aqui que a Revisão é admitida tendo em vista o principio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição.
  
  Em outro ponto podemos lembrar ainda de alguns pontos do Direito Processual e com isso eliminar alternativas.
  
  Primeiro em relação a Publicidade dos Atos, não há como contar prazo sem que haja publicação, ou seja, comunicação oficial sobre a decisão, assim eliminamos a alternativa A
  
  Segundo são poucos os casos em que há a Suspensão do processo assim, mesmo sabendo pouco, poderiamos descartar a alternativa C.
  
  Terceiro, no processo adminsitrativo é admitida a representação, assim como no processo civil ou no penal. Assim a pessoalidade do servidor para requerer a vista do processo deve ser descartada, vale ainda lembrar que até mesmo para a Posse o servidor poderá ser representado por procuração especifica, eliminando portanto a alternativa B.
  
  Quarto ponto, qual a lógica de se interpor recurso quando for deferido o pedido de Reconsideração??? Portanto é falsa a Alternativa D.
  
  Pessoal prefiro ajudar a eliminar alternativas do que colar textos de lei, até porque fica mais fácil trabalhar com menos alteranativas.
  
• Olá pessoal!
  Sou nova aqui e quero parabenizar os comentarios do nosso colega Jean Felipe Mizuno Toroni. Muitas vezes precisamos de um outro ponto de vista para "matar"determinadas questões.
  
  Muito obrigada a todos q colaboram.
• Jean, acho que não há que se falar em Duplo Graude de Jurisdição, visto que não há 'coisa julgada' na via administrativa. No entanto, pode ser analisado o que preceitua o Art.5º, LV: "aos litigantes, em processo judicial ou ADMINISTRATIVO, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os MEIOS e RECURSOS a ela inerentes." Acho que seria um espécie de desdobramento do princípio do Devido Processo Legal, em sua concepção processual, que pode ser aplicada à via administrativa.
• • a) o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado, independentemente de publicação, por ser de ordem pública.
  • O prazo de prescrição para a interposição do requerimento tem seu inicio na data da publicação do ato impugnado ou na data da sua ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

  • b) para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, desde que ao servidor pessoalmente.
  • Para o pleno exercício do direito de petição, vista do processo ou de documento dele integrante na repartição, tanto ao próprio servidor como a eventual procurador por ele constituido.
  • c) o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo não interrompem a prescrição.
  • Quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  • d) o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do pedido de reconsideração.
  • O recurso é admitido contra o indeferimento do pedido de reconsideração eeee as decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos

• Gabarito. E.

  Art.107. Caberá recurso:

  I- do indeferimento do pedido de reconsideração;

  II- das decisões sobre o recurso sucessivamente interpostos.

• A - A PARTIR DA DATA DA CIÊNCIA.

  
  

  B - PROCURADOR PODERÁ SER CONSTITUÍDO PELO SERVIDOR.

  
  

  C- QUANDO CABÍVEIS INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO.

  
  

  D - O RECURSO É ADQUIRIDO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS INTERPOSTOS.

  
  

  E - GABARITO.

• a) art. 110, § único, lei 8112/90 (E)

  b) art. 113, lei 8112/90 (E)

  c) art. 111, lei 8112/90(E)

  d) art. 107, I, lei 8112/90 (E)

  e) art.107, II, lei 8112/90 (V)

• Vejamos cada opção:
  
  a) Errado: ao contrário do que aqui se afirmou, o prazo de prescrição é contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado (art. 110, parágrafo único, Lei 8.112/90). Logo, está errado dizer que a prescrição sempre é contada da data do ato ou fato impugnado, independentemente de publicação.
  
  b) Errado: na verdade, conforme estabelece o art. 113, Lei 8.112/90, " Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído." Os trechos em destaque correspondem aos equívocos deste item.
  
  c) Errado: a rigor, à luz do que estabelece o art. 111, Lei 8.112/90 " O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição." Ademais, em se tratando de recurso administrativo, a regra geral consiste na inexistência de efeito suspensivo (art. 109, Lei 8.112/90, a contrário senso).
  
  d) Errado: é evidente que não cabe recurso do deferimento de pedido de reconsideração. Afinal, se a decisão foi reconsiderada, a parte recorrente já obteve aquilo que desejava, não mais ostentando qualquer interesse em interpor novo recurso. Deveras, o art. 107, I, Lei 8.112/90 deixa claro que somente será possível recorrer de decisão que indefere o pedido de reconsideração.
  
  e) Certo: base legal expressa no art. 107, II, Lei 8.112/90.   
  
  
  Resposta: E

• Transcrevi os artigos da lei referentes ao direito de petição, pois são muito recorrentes e sempre vale a pena dar uma lida. Lei 8112\90
  

  
  

  Do Direito de Petição

    Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

    Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

    Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
  

    Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

    Art. 107. Caberá recurso:
  

    I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

    II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

    § 1o O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    § 2o O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

    Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
  

    Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

    Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

    Art. 110. O direito de requerer prescreve:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

    II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

    Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

    Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    Art. 112. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

    Art. 113. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

    Art. 114. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.

    Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força maior.

• Hipóteses que cabe recusos:

   

  -> Indeferimento do pedido de reconsideração;

  -> Decisões sobre os recursos sucessivamente impostos;

• se o cara DEFERIU ,ou seja, permitiu meu pedido de reconsideração, pra que vou interpor um recurso? se ele já deferiu, não tem porque contestar!!!

• Art. 107. Caberá recurso:

  I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

  II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

• Art. 110 da Lei nº 8.112/90: 

   

  Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

   

   

  Art. 113 da Lei nº 8.112/90: Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

   

   

  Art. 111 da Lei nº 8.112/90: O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

   

   

  Art. 107 da Lei nº 8.112/90: Caberá recurso:

   

   

  I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

   

   

  II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

•        Art. 107.  Caberá recurso:

         I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

         II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

• a) Errado. A prescrição será contada da data da publicação do ato impugnado ou da data de ciência pelo interessado (art. 110);

  b) Errado. A vista do processo será na repartição do servidor, a ele ou a procurador por ele constituído (art. 113);

  c) Errado. O pedido de recurso é o que tem efeito suspensivo e ambos (reconsideração e recurso) interrompem a prescrição (art. 109 e 111);

  d) Errado. Cabe recurso: indeferimento do pedido de reconsideração e decisões sobre recursos interpostos (art. 107);

  e) GABARITO. Vide comentário acima.

Questão 260353

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

• A. aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou indireta.
• B. utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.
• C. recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a Administração.
• D. atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau.
• E. manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Letra D
  
  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
  Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  
    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
• • a) aceitar pensão, emprego (podem  ser as compatibilidades permitidas por lei) ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou indireta.
  • b) utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.
  • c) recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros (pela administração), que não a Administração.
  • V d) atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau.  Art 117,XI
  • e) manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos. Art 117, VIII, também entendo como vedação, não é??????
• Iris, acredito que não.
  
  O Art, 117, VIII, é claro ao mencionar:
  
  VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
  
  Primo é quarto grau civil, não se aplicando a vedação prevista neste inciso.
  
  Espero ter ajudado.
• joão, obrigada!!!! isso é o que dá não saber contar!!! aprendi...
• eu tb errei esta questao por achar que primo estava em 2 grau, mas realmente a letra d é a copia do artigo 117, XI da lei 8112
• De acordo com a Lei 8.112/90:
  
  Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  
          VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
          XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
          XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
          XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
          XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Pela Administração, obviamente)
• Também errei essa questão ao marcar letra "E", achando que primo fosse 2º grau.. Valeu o aprendizado !
• ERRO: LETRA B
  ART.117
  XVI. utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público   (Em serviços ou atividades PARTICULARES)
  
   
• Para não esqucer já mais.
  
  
•                     a) aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou indireta.
                 ERRADA - Não pode aceitar de estado estrangeiro.
  b) utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público. ERRADO - Não poderão ser usados para serviço particular, mas tão somente no serviço público. c) recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a Administração. ERRADO - Não se deve recusar quando solicitado pela Administração. d) atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau. CORRETA e) manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos. ERRADA - Primos são de 4º grau. A lei não admite chefia imediata aos parentes até 2º grau (irmãos)
• Eu também fique em dúvida entre a D e a E.

• Fundação Copiar Colar...

  
  Ridículo
• Soh quem eh muito ingenuo ou nao faz questoes o suficiente diz que a FCC somente copia e cola.
  
  Jah foi assim, mas tem mudado.
  
  A FCC mesmo divulgou a contratacao, em 2011, de dois examinadores que eram da CESPE.
  
  A propria questao em comento, para ser resolvido exige do candidato a capacidade de saber contar graus. Tanto que teve uma galera aih que errou, por causa disso.
• Acredito que pra passar devemos amar todas as matérias e a banca também.
   Quem odeia a banca, que passe a amá-la ou faça concursos organizados por outras, do contrário o caminho se tornará muito mais tortuoso.
  
  
• aceitar a banca eu concordo, agora amar é profundo demais.............
• Tem que amar a banca sim!!!
  Não rejeite!
  
• Ok, confesso que não amo a banca... mas estou "ficando" com ela até passar...

• Gabarito. D.

  Art.117. Ao servidor é proibido:

  XI- atua, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

• O que seria a UNIÃO FEDERAL? :D

• VALE A PENA DESTACAR     "SBT" - TERCEIRO GRAU 

  
  

  SOBRINHO

  BISAVÔ/ BISNETO

  TIO 

  
  

  Se o primo vem do teu tio, o primo é QUARTO GRAU. Porém, a  proibição é para até SEGUNDO GRAU. Logo,  os  "SBT" poderiam estar sob a chefia imediata.

  
  

  
  

• Aprendendo a contar Grau de Parentesco!

  Será sempre feita da seguinte forma. Começa por você,(no caso de saber o grau entre você e seu primo), Suba 1 grau até seu pai e suba mais 1 até seu avô (parente comum de seu pai com seu tio), chegando no avô, desça para o seu tio e vá até seu primo, conforme "desenho" abaixo.

  Cada Grau é contado de 1 em 1.

  Obs: Essa história de Primo de 1º Grau, Primo de 2º Grau, NÃO EXISTE!!
  

  Espero que ajude.

  
  

  Avô (2º Grau)
  

    I                    \
  

  Pai (1º Grau)  I   Tio (3º Grau)
  

   I                                \
  

  Eu (começa aqui)      Primo (4º Grau)

  
  

  
  

  BONS ESTUDOS!!
  

• FCC x Candidato, nunca acaba..

• O rol de proibições impostas aos servidores públicos federais encontra-se no art. 117, Lei 8.112/90. A partir da leitura do referido dispositivo legal, vejamos as opções:
  
  
  a) Errado: na verdade, a proibição consiste em "aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro" (inciso XIII), e não da União, como equivocadamente aqui afirmado.
  
  b) Errado: a rigor, o que a lei veda é " utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares" (inciso XVI).
  
  c) Errado: a proibição, na realidade, está em "recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado", sendo que a solicitação, por óbvio, não deve provir de terceiros, e sim da própria Administração.
  
  d) Certo: a afirmativa está embasada no teor do inciso XI do mencionado art. 117 ("XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;")
  
  e) Errado: na verdade, nos temos do inciso VIII, proíbe-se "manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil", sendo certo que primos são parentes em quarto grau.
  
  
  Resposta: D   

• Lembrem-se sempre: Primo não é parente.

• Em relação ao comentário do colega Gustavo Couto, a MP 792/2017 teve sua validade expirada, ou seja, o antigo dispositivo da lei 8112 continua válido.

• - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

   

  - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

   

  - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

   

  - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

   

  - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

Questão 260356

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,

• A. o desconto incidente sobre remuneração ou provento restringir-se-á aos casos de imposição legal de natureza administrativa.
• B. quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
• C. não poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
• D. não será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada.
• E. todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas de ofício, para pagamento até noventa dias.

Gabarito: B

Comentários

• a) o desconto incidente sobre remuneração ou provento restringir-se-á aos casos de imposição legal de natureza administrativa. F
  (Por mandado judicial também)
  b) quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.V
  c) não poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. F
  Mediante autorização do servidor, a critério da administração
  d) não será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada.F
  Serão atualizados até a data da reposição
  e) todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas de ofício ( a pedido do interessado), para pagamento aténoventa (trinta dias)
• Apenas esclarecendo o comentário da amiga Iris, não poderá haver desconto administrativo, a 8112 apenas autoriza o desconto legal e por mandado judicial.     Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento
• Tenho que concordar com o PARCEIRO ESTUDIOSO. A Lei é clara quanto a isso!
• Lei 8112/90 Título III - Dos Direitos e Vantagens. Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração.    a) o desconto incidente sobre remuneração ou provento restringir-se-á aos casos de imposição legal de natureza administrativa. Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (perceba que não há menção a 'natureza administrativa'.) b) quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (correta e literal) Art. 46. As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. §1º o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a 10% da remuneração, provento ou pensão. §2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.  c) não poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
• d) não será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada. Art.46 §3º  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.
  e) todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas de ofício, para pagamento até noventa dias. Primeiramente, nenhum dos prazos é de 90 dias. As situações estão descritas nos artigos 46 e 47. São três: 1. Como já descrito acima, no art 46, estão as hipóteses do servidor ativo, aposentado ou pensionista. Nesses casos o prazo será de 30 dias, podendo haver parcelamento, a pedido do interessado, desde que o valor de cada parcela não seja inferior ao correspondente a 10% da remuneração, provento ou pensão. 2. A segunda hipótese também já foi descrita acima, no caso de pagamento indevido no mês imediatamente anterior ao do processamento da folha, em que a reposição será em uma única parcela. 3. E por fim, no art.47, trata-se do servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada. Nesses casos o prazo será de 60 dias para quitar o débito. O parágrafo único desse artigo diz ainda que a não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.  
• Senhores
  
  Acho mais complicado decorar todos prazos

• Vale a pena complementar com a jurisprudência do AGU, para concursos mais elaborados relacionados com o Art. 46 da L. 8.112/90

  Súmula Administrativa AGU 34/2008

  "Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública".
  

• Gabarito. B.

  Art.46.

  § 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
  

• a) art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. 

  
  

  b) CERTO --> 

  § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

  
  

  c) art. 45, p.u.  Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. 

  
  

  d) art. 46, § 3o.  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. 

  
  

  e) Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. 

• Analisemos cada opção, à procura da correta:
  
  
  a) Errado: na verdade, o que a lei estabelece é a vedação da incidência de descontos sobre a remuneração ou proventos, a não ser se decorrentes de imposição legal ou por força de mandado judicial (art. 45, caput, Lei 8.112/90). Ao dizer que as hipóteses restringir-se-iam aos casos de imposição legal, a afirmativa incorreu em erro, porquanto negligenciou as hipóteses oriundas de ordem judicial.
  
  b) Certo: a assertiva tem expresso apoio no §2º, art. 46, Lei 8.112/90.
  
  c) Errado: a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros encontra-se expressamente autorizada no §1º do art. 45, Lei 8.112/90.
  
  d) Errado: ao contrário do que se afirmou nesta alternativa, a atualização monetária é, sim, devida, até a data da reposição, conforme estabelece o §3º do art. 46, Lei 8.112/90.
  
  e) Errado: como se extrai da leitura do art. 46, caput, Lei 8.112/90, " As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. " Logo, está errado dizer que o parcelamento possa ser feito "de ofício", em qualquer situação.   
  
  
  Resposta: B
  
  
  
• § 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.
  
  
  Alguém pode traduzir pra mim essa parte da lei?

• Carlos, Se o servidor conseguir liminarmente ou em sentença algum direito pecuniário em face da administração e posteriormente houver a cassação da liminar ou a modificação da sentença, que o concedeu esse direito, caberá então ao servidor devolver os valores recebidos , sendo esses atualizados até a efetiva data da reposição.

• CUIDADO: ALTERAÇÕES EM 2015!!!

  Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

  § 1o  Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.   (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015)

  § 2o  O total de consignações facultativas de que trata o § 1o não excederá a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para:  (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015)

  I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

  II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

• LETRA B CORRETA 

  LEI 8.112

  ART. 46  § 2o  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. 

• REGRA:  Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.    

   

  [EXCEÇÃO 1]

   

  § 1o  Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.                      (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015)

   

  § 2o  O total de consignações facultativas de que trata o § 1o [acima] não excederá a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para:                    (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015)

   

   I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou                             (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015)

   

   II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.                       (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015)

   

  [EXCEÇÃO 2]

   

             Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

                            

          § 1o  O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a  10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão. 

                            

          § 2o  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.     

                  

          § 3o  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.  

                      

          Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito.

                            

          Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.   

   

  [EXCEÇÃO 3] 

                

          Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

   

• Art. 45 da Lei nº 8.112/90: Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

   

   

  Art. 46 da Lei nº 8.112/90: § 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

   

  O servidor será previamente comunicado para que faça o pagamento no prazo de 30 dias e, caso queira, a dívida poderá ser parcelada, tendo a parcela valor mínimo correspondente à 10% da remuneração do servidor, mas, se o servidor recebeu indevidamente no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ocorrer imediatamente e de uma só vez.

   

   

  Art. 45 da Lei nº 8.112/90: 

  § 1º Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

   

   

  Art. 46 da Lei nº 8.112/90: § 3º Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.

   

   

  Art. 46 da Lei nº 8.112/90: As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

Questão 315055

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Crase; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Regência; Sintaxe

O cenário é o luxuoso resort Four Seasons. Sua
decoração sofisticada, com colunas de mármore, lustres
monumentais de cristal e detalhes das escadarias em ouro,
atiça os olhos do turista. Câmera em punho, o ímpeto de
registrar o ambiente logo é interrompido por um dos
funcionários. “É proibido fotografar os homens vestindo roupas
brancas e as mulheres em trajes pretos”, exclamou. Restrições
desse tipo dentro de um hotel internacional são, no mínimo,
estranhas aos olhos ocidentais. No entanto, quando o resort em
questão está localizado em Doha, capital do Catar, ter cuidado
com as fotos é apenas uma das milhares de regras e
imposições a serem respeitadas na cidade.

Nas ruas, nos museus ou nos shoppings de Doha,
sempre existe alguém para impedir os retratos. E se você
conseguir tirar uma foto escondido vai perceber as pessoas
cuidadosamente tampando o rosto. Isso porque o Catar, país
que acaba de ser eleito sede da Copa do Mundo de 2022, vive
sob os preceitos da religião muçulmana. Lá, as mulheres não
podem exibir seus rostos fora de suas residências e adotam as
burcas como traje. As menos tradicionais se escondem apenas
com lenços e véus.

(Natália Mestre, “A cidade dos contrastes”. ISTOÉ PLATINUM,
n. 22, Dezembro/Janeiro 2011, p. 72)

Lá, as mulheres não podem exibir seus rostos fora de suas residências e adotam as burcas como traje.

Outra redação para o segmento acima, clara e correta, é:

• A. Adotarem as burcas como traje é porque no Catar é vetado às mulheres a exibição de seus rostos na parte exterior de suas residências.
• B. Atendendo à imposição de não exibir os rostos para além dos limites de suas residências, no Catar as mulheres adotam as burcas como traje.
• C. Burca é traje do Catar, adotado por mulheres tendo em vista que vetam-nas de mostrar os seus rostos, à exceção do interior de suas residências.
• D. As mulheres do Catar se vestem com burca à medida que são proibidas de terem os rostos expostos externamente às residências.
• E. O Catar é onde se interdita as mulheres a exibição de seus rostos fora de suas residências e assim adotam as burcas como traje.

Gabarito: B

Comentários

• A idéia é de causa e consequência.
  O fato das mulheres não poderem exibir os seus rostos fora de suas residências, faz com que adotem burcas como traje.
  Essa mesma idéia se mantém na opção B , que é o gabarito.
• Além da idéia de causa e consequência comentada pelo colega acima, a questão também cobra do candidadto o uso correto do acento grave, conforme pode ser observado nas quatro primeiras assertivas.
• Erro da letra D:
  
  À medida que indica idéia de proporção.
  
  Na medida em que indica idéia de causa.
  
  Portanto, a frase deveria estar escrita da seguinte forma para estar correta:
  "As mulheres do Catar se vestem com burca na medida em que são proibidas de terem os rostos expostos externamente às residências."
• "Atendendo à imposição de não exibir os rostos para além dos limites de suas residências, no Catar as mulheres adotam as burcas como traje."
  
  em "as mulheres" não deveria ter crase?
• olá Rafaela, tentando retirar sua dúvida....
  
  no período: "no catar as mulheres adotam as burcas como traje"....
  a frase não está em ordem. colocando em ordem, seria:
  
  "as mulheres adotam as burcas como traje no catar"
  
  dessa forma conseguimos ver claramente que "as mulheres" é sujeito e o sujeito jamais pode ser preposicionado. se não pode ser preposicionado, nesse caso específico não há crase, já que crase é a junção do artigo "a" +  "a" preposição.  ok?
• Por que, na alternativa B,  o verbo "exibir" não está flexionado na 3ª pessoa do plural já que se refere às mulheres?
  Agradeço a quem puder me responder.
• exibir no infinitivo refere-se à 'imposição', caso facultativo, creio.

• o erro da letra A e' nao estar com virgulas???Alguem poderia me responder se souber?

• Também fiquei em dúvida na conjugação do verbo exibir.
  
  Ao meu ver, deveria estar conjugado no plural, concordando com o termo "Mulheres"
• Alguém pode dizer qual o nome do assunto que rege reescrituras de frase?
• GABARITO: B
  
  Comentando aqui apenas o que tem a ver com o assunto crase, vamos lá:
  
  Em A, a crase está correta; veja: “... é vetado às mulheres (vetado a + as mulheres = às mulheres) a exibição de seus rostos...”.
  
  Em B: “Atendendo à imposição de...”, o verbo “atender” rege seu complemento com ou sem preposição, logo o redator preferiu usar a regência com a preposição a, assim... quem atende, atende a + a imposição = à imposição. Foi?
  
  Em C: “... à exceção do interior...”, a crase está correta pois trata-se de um caso de locução prepositiva de núcleo feminino (à exceção de).
  
  Em D: a locução conjuntiva de núcleo feminino “à medida que” é obrigatoriamente acentuada, assim como “à proporção que”.

• Em A a conjunção “porque” está mal empregada, dificultando a clareza da oração. Em C há falta de vírgula depois de “mulheres”, o que tornaria a oração “adotado por mulheres” explicativa. Em D o emprego da locução “à medida” dá ideia de proporção, o que não corresponde com a ideia original da frase do enunciado. Na verdade deveria ter sido empregada a locução “na medida”, que dá ideia de causa/consequência. Em E falta a crase em “as mulheres” e falta uma vírgula depois de “residências”. A resposta correta é a letra B.
  

  
  

• Analisei da seguinte forma:
  
  
  
  
  

  a) *Adotarem - verbo no Futuro do subjuntivo dá uma ideia de hipoteses, mas não é o caso ,pois lá já se usam a Burca.

     * "...é vetadA às mulheres A exibição..."
    
      

  c) * "Burca...adotadA por mulheres" 
  

     * "tendo em vista que AS vetam de "
     
    

  d) "à medida que" locução conjuntiva de proporção a qual não se adequa ao contexto.

   
   
  e) "se interditaM AS MULHERES"

  
  

• Comentários em VÍDEO, fazem toda diferença , Q.C. 

   

• Escrevam q não gostaram do comentário da professora

   

   

• A LETRA B é o GABARITO, mas a questão deveria ser anulada, por causa do verbo "exibir", que está no singular, mas que deveria estar no plural!

  Mas é a menos errada.

Questão 315058

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

A frase clara e correta é:

• A. Não deixa de ser estranha, a meu ver, a trajetória desses artesãos que, desde o início da minha pesquisa, já mostravam de modo flagrante seu desprezo por regras e instituições.
• B. O público alvo para o qual o programa se direciona admite em entrevistas que não dispõe dos recursos financeiros suficiente para o desenvolvimento das suas atividades.
• C. Trabalhava com muitos imigrantes ilegais franco-canadenses, onde a maioria não se aceitava ou se via como tal, rejeitando fosse qual fossem as formas de discriminação.
• D. Participou do grupo que fez o relatório, que estava sempre próximo devido aos horários de reunião coincidirem com suas folgas, que, aliás, não estão nada esparças.
• E. O meio de transporte que usavam era com canoas sobre o riacho barrento, às quais eles mesmos fabricavam, ou à cavalo ou de carro de bois.

Gabarito: A

Comentários

• • a) Não deixa de ser estranha, a meu ver, a trajetória desses artesãos que, desde o início da minha pesquisa, já mostravam de modo flagrante seu desprezo por regras e instituições.
  •  b) O público alvo para o qual o programa se direciona admite em entrevistas que não dispõe dos recursos financeiros suficiente  suficientes para o desenvolvimento das suas atividades.
  • c) Trabalhava com muitos imigrantes ilegais franco-canadenses, onde os quais a maioria não se aceitava ou se via como tal, rejeitando fosse qual fossem as formas de discriminação.
  • d) Participou do grupo que fez o relatório, que estava sempre próximo devido aos horários de reunião coincidirem com suas folgas, que, aliás, não estão nada esparças. esparsas
  • e) O meio de transporte que usavam era com canoas sobre o riacho barrento, às quais eles mesmos fabricavam, ou à  a cavalo ou de carro de bois.
• Na minha concepção, além dos erros já citados pelo colega, na d, também a um erro de concordância:
  d) Participou do grupo que fez o relatório, que estava sempre próximo devido aos horários de reunião coincidirem com suas folgas, que, aliás, não estão nada esparças. esparsas
  
  Correto seria participou....sua folga
• Não concordo com o José.
  
  
  Eu posso tranquilamente formular a frase:
  
  
  "Ele não participou do grupo devido aos horários de reunião coincidirem com suas folgas".
  
  
  O pronome possessivo 'suas' concorda com 'folgas' e não com o sujeito da oração. Então, plenamente cabível. O erro da letra d) é a escrita de 'esparças' com 'ç'.
  
  
• verifiquei os seguintes erros:
  
  a) correta
  b) suficiente.  o correto seria suficientes
  c) onde. não cabe este tipo de pronome, pois o mesmo
  indica lugar. caberia "cuja"
  d) esparças. o certo seria esparsas
  e) às quais. não há necessidade de
  tal crase, pois o verbo fabricar é T.D.
• Só uma dúvida, na letra A):
  
  "a) Não deixa de ser estranha, a meu ver, a trajetória desses artesãos que, desde o início da minha pesquisa, já mostravam, de modo flagrante, seu desprezo por regras e instituições." 
  
  Não vai vírgula separando "de mofo flagrante"?
• a) Não deixa de ser estranha, a meu ver, a trajetória desses artesãos que, desde o início da minha pesquisa, já mostravam de modo flagrante seu desprezo por regras e instituições.
  Frase Correta
  b) O público alvo para o qual o programa se direciona admite em entrevistas que não dispõe dos recursos financeiros suficiente para o desenvolvimento das suas atividades.
  Erro: suficiente, o correto é: recursos financeiros suficientes.
  c) Trabalhava com muitos imigrantes ilegais franco-canadenses, onde a maioria não se aceitava ou se via como tal, rejeitando fosse qual fossem as formas de discriminação.
  Erro 1: fosse qual fossem, o correto é: fossem quais fossem.
  Erro 2: onde, o pronome relativo onde é empregado somente para lugar.
  d) Participou do grupo que fez o relatório, que estava sempre próximo devido aos horários de reunião coincidirem com suas folgas, que, aliás, não estão nada esparças.
  Erro: esparças, o correto é: esparsas.
  e) O meio de transporte que usavam era com canoas sobre o riacho barrento, às quais eles mesmos fabricavam, ou à cavalo ou de carro de bois.
  Erro 1: o verbo fabricar é transitivo direto, por isso a crase empregada em ”às quais” esta errada.
  Erro 2: o meio de transporte que usava era com canoas, o correto é: o meio de transporte que usava eram as canoas.
  Erro 3 : a crase antes de cavalo, pois é proibida crase diante de palavra masculina.
  At,
• Repondendo o Gabriel...
  
  "de modo flagrante" é um Adjunto Adverbial de Modo deslocado, portanto as vírgulas são facultativas.
  
  Caso houvesse um verbo no adjunto, ou seja, fosse uma Oração Subordinada Adverbial, aí sim seria OBRIGATÓRIO o  uso de vírgulas.
  
  Certo?
  

• Na letra A, esse verbo no plural em "já mostravam" está concordando com quem? e quem é o seu sujeito? alguém pode me ajudar?

• Jairo, o sujeito do verbo "mostravam" é ARTESÃOS, eles estão separados pelo adjunto adverbial deslocado "desde o início da minha pesquisa".

   

  ==> "... os artesãos já mostravam de modo flagrante seu desprezo por regras e instituições desde o início da minha pesquisa "

• GABARITO = A

  EXPLICAÇÃO COMPLETA!

   

  A-)Não deixa de ser estranha, a meu ver,(A MEU VER ENTRE VÍRGULAS ESTÁ CORRETO POR SER UM COMENTÁRIO DO AUTOR) a trajetória desses artesãos que, desde o início da minha pesquisa (ESTÁ CORRETO -LOCUÇÃO ADVERBIAL ENTRE VÍRGULAS), já mostravam de modo flagrante seu desprezo por regras e instituições.
  B-)O público alvo para o qual o programa se direciona admite em entrevistas ("EM ENTREVISTAS" DEVERIA ESTAR ENTRE VÍRGULAS POR SER LOCUÇÃO ADVERBIAL) que não dispõe dos recursos financeiros suficiente"S" para o desenvolvimento das suas atividades.
  C-)Trabalhava com muitos imigrantes ilegais franco-canadenses, onde (ESSE "ONDE" É PRONOME RELATIVO QUE SÓ SE REFERE A LUGAR. COMO OS IMIGRANTES SÃO UM GRUPO DE PESSOAS, PODERÍAMOS UTILIZAR "CUJA" MAIORIA..., OU "NA QUAL"...) a maioria não se aceitava ou se via como tal, rejeitando fosse qual fossem (A EXPRESSÃO TEM QUE IR TODA PARA O PLURAL. FICANDO--> FOSSEM QUAIS FOSSEM) as formas de discriminação.
  D-)Participou do grupo que fez o relatório, que (ESSE "QUE" RETOMA UM TERMO ANTECEDENTE, PODENDO SER O GRUPO, O RELATÓRIO, OU SEJA, ESTÁ CONFUSO. AQUI DEVERIA UTILIZAR A CONJUNÇÃO "E"...) estava sempre próximo devido aos horários de reunião coincidirem (O SUJEITO DO VERBO COINCIDIREM É "OS HORÁRIOS DE REUNIÃO", OU SEJA, ELE NÃO PODE VIR PREPOSICIONADO --> "AOS")com suas folgas, que, aliás, não estão nada esparças (CORRETO = ESPARSAS). (CONCLUSÃO, O CORRETO É -->"DEVIDO A OS HORÁRIOS COINCIDIREM...)
  E-)O meio de transporte que usavam era com canoas sobre o riacho barrento, às (SEM CRASE) quais eles mesmos fabricavam (QUEM FABRICA, FABRICA ALGUMA COISA = SEM CRASE), ou à (SEM CRASE ANTES DE NÚCLEO MASCULINO) cavalo ou de carro de bois.

   

• Apenas a título de curiosidade:

  Artesãos: plural de artesão = artista

  Artesões: plural de artesão=enfeite daquela abóboda da igreja =)

• Eu vejo como núcleo do sujeito do verbo mostravam (da letra "a") --> a trajetória.

  Penso que o ficaria assim:

  A trajetória (dos artesãos) já MOSTRAVA de modo flagrante seu desprezo por regras e instituições.

  Sinceramente, eu vejo a trajetória como núcleo do sujeito e não artesãos (que seria seu complemento nominal)

  Dúvida!!! rs

• CORRETA: LETRA A. "Não deixa de ser estranha, a meu ver, a trajetória desses artesãos que, desde o início da minha pesquisa, já mostravam de modo flagrante seu desprezo por regras e instituições"

   

  José Filho, 

   

  > A trajetória desses artesãos que, desde o início da minha pesquisa, já mostravam de modo flagrante seu desperzo por regras e instituições, não deixa de ser estranha, a meu ver. 

   

  > O que não deixa de ser estranha? A trajetória 

   

  > Quem mostravam? Os artesãos

   

   

• Às vezes, acho tão desrespeitosa a forma como algumas bancas elaboram as questões querem que a gente adivinhe qual alternativa elas julgam estar carreta. Alternativa "a" discordo da concordância verbal.

Questão 315061

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Matemática Financeira

Suponha que certo medicamento seja obtido adicionando- se uma substância A a uma mistura homogênea Ω, composta de apenas duas substâncias X e Y. Sabe-se que:

- o teor de X em Ω é de 60%;

- se pode obter tal medicamento retirando-se 15 de 50 litros de Ω e substituindo-os por 5 litros de A e 10 litros de Y, resultando em nova mistura homogênea.

Nessas condições, o teor de Y no medicamento assim obtido é de

• A. 52%.
• B. 48%.
• C. 45%.
• D. 44%.
• E. 42%.

Gabarito: B

Comentários

• é o seguinte...
  
  x= 60% logo
  Y= 40%
  
  se eu uso 50litros então 50 é minha substancia total (100%) dela eu retiro 15 litros.. entao usamos uma regra de 3 simples para determinar quantos porcentos retiramos...
  
                                        50______100
                                        15_______X
                                                x= 30%   
  
  então eu retirei 30 de minha substancia, então eu preciso determinar agora quantos porcentos de Y eu retirei dela, lembrando que 40% dela é Y usamos outra regra de 3
  
                                              30______100
                                               x_______40
                                                    x=12% de y retirado
  então nesse ponto minha mistura que tinha 40% de Y esta com 28%  (40%-12%)
  
  Ai foi adicionado 10litros de Y na mistura , lembramos novamente que o total da mistura é 50litros (100%)
  
                                    50____100
                                    10____x
                                           x= 20%
  Foi adicionado então mais 20% de y na mistura que continha 28%, logo minha mistura ficara com 48% de Y..
  
  
  
• X + Y = 100                                 15L corresponde a 30% dos 50L, mas qual o percentual de Y?
  X = 60%                                       30% = 100%   
  Y = 40%                                         y    =  40% 
                                                         y    =  12%                                                       
  50L - 15L = 35 L
                                                       Foi acrescentado mais 10L de Y que equivale a:
  50L = 100%                                    50L = 100   
  15L =  X                                           10L=    Y
                                                                           
  X = 30%                                             Y = 20%
  
  40% - 12 = 28%                                28% + 20% = 48%
• A + B = C
  B = X + Y
  X = 60%
  Y = 40%
  
  50 Litros de B
  50 - 15 = 35 Litros de B
  35B + 5A = 40 Litros
  40 + 10Y = 50 Litros (Total da Mistura)
  
  Calculando Y
  35 * 0,4 = 14 Litros de Y
  14 + 10 = 24 Litros de Y
  Logo...
  50 ------ 100%
  24 -------- x
  x = 48% (Resp)
  Letra B
• x é 60% de ?, entao y é 40% de ?
  
  50 lts equivale 30 lts de x  e  20 lts de y
  diminui 15 lts de x e y
  passa entao a ter
  35 lts
  21 lts de x  e  14 lts de y
  adiciona 15 lts, sendo 5lts de A e 10 lts de y
  
  final
  x=21 lts de 50 lts
  y=14 lts + 10 lts adicionado=24 lts de 50 lts
  A=5 lts de 50 lts
  
  24lts de 50 = 48%
  
  porque
  50 lts ----------- 100
  24 lts -----------   x
  50x=24*100
  x=48
  
  se estiver errado corrijam-me.
  
• Medicamento= 50L,
  Restiram-se 15L para que seja adicionado + 10L de Y e 5L da substância A
  A primeira mistura homogênia de X e Y, então, é igual a 35L 
  
  O teor de X nessa mistura é = 60%
  
  Logo: 60 x 35 .: X= 21 L, ou seja, Y= 14L
          100
  
  Foram adicionados + 10L de Y .: Y= 24L 
  
  O total do medicamento tem 50L assim com Y% desse medicamento possui 24L:
  
  100%-----------------50L
    Y%------------------24L
  
  Y= 48%
  
• Enunciado mal formulado. Péssimo. Eu nunca teria o raciocínio correto na hora da prova. Não podiam ser mais claros? Banca imbecil.
• Medicamento = A + ?
  ? = X + y
  x= 60% de ?
  
  50 l - 15 l = 35 l de ?
  Sabemos que x = 60% de ?, então x = 60% de 35 == 60.35/100= 21 l
  Sendo ? = x + y, logo y = 35 l(total) - 21 l(x) = 14l
  
  Adicionando 5l de A + 10 l de y, ficamos com 50 litros de Medicamento, sendo dividido da seguinte forma:
  x= 21l
  y = 14l + 10l = 24l
  A=20l
  
  Sendo y 24l do medicamento de 50l, desta forma.
  
  50l = 100%
  24l = x%
  Regra de três: 50x = 24.100 == x= 2400/50 == x=48%, logo 24l corresponde a 48% do medicamento.
  
  

• De acordo com o enunciado, tem-se que:

  A + Ω = medicamento

  Ω = X + Y

   onde X = 0,6 Ω e Y = 0,4 Ω
  
  

  Foram realizadas alterações:

  50 – 15 = 35 litros de Ω

  Desses 35 litros, X = 0,6 . 35 = 21 litros e

    Y = 0,4 . 35 = 14 litros.
  
  

  Acrescentou-se 5 litros de A e mais 10 litros de Y.

  Após as alterações, a composição dos 50 litros medicamento foi:

  →  21 litros de X

  → 24 litros de Y , pois 14 l + 10l = 24l

  → 5 litros de A
  
  

  Finalizando, a porcentagem de Y é:

  50 litros ---------- 100%

  24 litros ----------  P %

  50P = 2400

  P = 48%
  
  

  Resposta B.

  
  

• 50L - 15L = 35L

   

  35L -- 100%

  y -- 40%

  y = 14L

   

  10L de y + 14L de y = 24L de y

   

  50L -- 100%

  24L -- y

  y = 48%

• Não entendi nada desse enunciado, estão faltando termos.

• E onde estão os 2L de Y que é adicionado referente aos 5L de A antes dos 10L de Y?

  Entendo que

  50L - 15L = 35L

  Se Y=40% (40% de 35L=14L)

  + 5L de A (A=60% de X + 40% de Y) Então 5L de A = 2L de Y + 3L de X

  + 10L de Y

  14 + 2 + 10 = 26L dos 50

  50L = 100%

  26L = Y

  Y= 52%

  Me ajuda ae... abraço

• Acompanhe a resolução: https://www.youtube.com/watch?v=s0F8cumdy80

• Faltam os 5 l de A!

• Pessoas reclamando do encunciado affff.... uma questão dessa é bem vinda em qualquer momento. Pode ser feita de várias maneiras. Como é lindo a matemática

   

• Alternativa B) 48%

  Galera, a questão parece difícil, mas não é

  X = 60%, logo Y= 40%

  A mistura tinha 50 litros e se retirou 15 litros somando 10 litros de Y

  Então vamos lá:

  1°) 50-15 = 35

  35 x 40% = 14 de Y

  2°) O enunciado diz que somou-se 10 litros de Y, ou seja

  14 + 10 = 24 litros de Y

  3°) Logo temos 24 litros de Y em um total de 50 litros:

  24/50 = 48%

Questão 315064

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples

Na compra de um par de sapatos, Lucimara pode optar por duas formas de pagamento:

- à vista, por R$ 225,00;

- R$ 125,00 no ato da compra mais uma parcela de R$ 125,00, um mês após a compra.

Se Lucimara optar por fazer o pagamento parcelado, a taxa mensal de juros simples cobrada nesse financiamento é de

• A. 10%.
• B. 20%.
• C. 25%.
• D. 27%.
• E. 30%.

Gabarito: C

Comentários

• calcular o juros em cima da parcela e nao do valor a vista
• A partir do momento em que se decide parcelar uma compra, não mais será valido aquele valor à vista (é o mesmo caso de nossas compras no dia a dia).
  
  Então, pensemos assim: Pagando R$125,00 na 1° parcela, a 2° sem os juros seria R$ 100,00, totalizando o valor do sapato: R$225,00
                                                 Porém, ela pagou R$ 25,00 a mais, e esse é o valor do juros.
  
  Tendo em vista as observações acima o calculo do valor pago no 2° mês ficará assim:

  JUROS = CAPITAL * TAXA * TEMPO
  25,00 = 100 * TAXA * 1 (mês)
  TAXA = 25/100 = 25%  ALTERNALIVA C

• Pagamento à vista R$ 225,00
  
  a prazo R$ 125,00 + R$ 125,00
  
  Valor à vista - entrada
  
  R$225,00 -R$125,00 = R$100,00
  
  Logo se pagar R$ 125,00 depois de 1 mês, pagou R$ 25,00 de juros
  
  i= 25/100= 0,25 =25%
  
  
  
  
  
  
   

• R$225,00 à vista
  OU
  R$125,00 (1° parcela) + R$125,00 (2° parcela)
  
  A segunda parcela deve ser trazida para a data focal 0 através de EQUIVALÊNCIA DE CAPITAIS.
  
  F = P (1 + i)ⁿ
  125 = P (1 + i)¹
  P = 125 / (1 + i)
  
  Com todos os valores na data focal 0 podemos comparar:
  
  à vista = (1° parcela) + (2° parcela - capital equivalente P)
  225 = 125 + 125/(1 + i)
  225 (1 + i) = 125 (1 + i) + 125
  225 + 225i = 125 + 125i + 125
  225i - 125i = 250 - 225
  100i = 25
  i = 25%
  
  
  F --- valor futuro
  P --- valor presente
  i ---- taxa
  n --- período
  
  
  
  
  
  

• Os sapatos custam R$ 225 - 125 (que ela pagou no ato) 
    faltando  R$ 100
    no mês seguinte ela paga R$ 125 
   
  R$ 125 -100 = 25 de juros
  
  J=C*I*T
  25=100*I*1
  100I=25
  I=25/100 = 0,25
  I=25%

• Questão de raciocínio lógico. Não precisa nem de fórmula.

  O valor a vista é 225,00. Pagando parcelado em 2 x 125,00 dá o total de 250,00. Já se pode perceber que há aí um acréscimo de 25,00 em relação ao valor a vista.

  Ela pagou 125,00 e teoricamente ficou restando 100,00, porém terá que pagar mais 25,00 de juros, totalizando os 125,00 que se refere a última parcela.

  Agora é só perceber quanto 25,00 representa em cima daqueles 100,00 restantes... o que equivale a 25%.

  10% = 10,00

  5% = 5,00

  25% - 25,00

  
  

  Simples.

  
  

  Espero ter ajudado alguém.

  
  

• à vista= 225 , 00

  125,00 no ato + 125,00 um mês depois

  c+j=m 125+i x 1 = 250

  125i= 250

  i=1,25 25

• Fórmula
  

  J = C.I.T/100

  
  

  C = 225-125 = 100

  T = 1

  i = ?

  M = 125
  

  _______________________________

  J = M -C -> 125-100 = 25

  _______________________________

  J = C.I.T/100
  
  25 = 100*i*1/100 => 25
  

  
  

• J=c.i.t

  25=100.i.1

  25=100i

  25/100=0,25.100=25%

• A vista sairia por R$225,00, mas Lucimara opta por realizar o pagamento parcelado, logo:
  
  Entrada de R$125,00 + R$125,00 (Após um mês) = R$250,00
  
  Valor financiado: R$225,00 - R$125,00 = R$100,00
  
  Obs.: O valor financiado é a diferença entre o preço à vista e a primeira parcela, paga no ato da compra.
  
  J = R$250,00 - R$225,00 = R$25,00
  
  Assim, J = P.n.i
  
  25 = 100.(1).i
  
  i = 25/100
  
  i = 0,25 ou 25%
  
  
  Resposta: Alternativa C.
  

• Valor á vista 225

  Valor prestação, 1° de entrada 125

  e restante com 1 mês  que é 125, então vamos lá, o valor do objeto á vista é 225 - 125 a entrada que foi dada no ato da compra= 100

  Usaremos a formula: M=C*F, onde M ( montante, valor futuro, maior), C(Capital, valor inicial, menor) e F(Fator de acréscimo)

  Então, na fica 125= 100 * F

                           F= 125/ 100

                            F= 1,25

  A questão esta pedindo o valor da taxa, então tira  1 que o acréscimo que tem como resultado 25%

• Juros Simples

   

  C= 225 - 125 = R$ 100,00       OBS.   Só conta o valor da dívida, logo subtrair o valor pago no ato da compra.

  M= R$ 125,00                  OBS. Só conta a parcela que vai pagar.

  n= 1 mês

  J= M-C= R$ 25,00

  i= x

   

  Fórmulas:

  25= 100.1.i/100     OBS.  O 100 da divisão é da fórmula:   J=Cin/100

  i= 25%

   

  Gabarito:C

   

• Não entendi o porquê de ter que calcular em cima de 100,00 reais, e não em cima do valor total. Se você ia pagar 225,00 e agora pagará 250,00, não houve um aumento de 25%. 

  Se acaso alguém puder (novamente) explicar, agradeço.

• Lucimara dará  125,00 no ato da compra. Sobre este valor não incidirá juros, mas sobre o restante, que ela pagará um mês depois. Mas quanto ela deve afinal? 225,00 - 125,00 = 100,00.

   

  Então será sobre este valor de 100,00 que incidirá os juros pagos por Lucimara.Os juros nós também já sabemos: 

  250,00- 225,00 = 25,00. (250,00 é a soma da parcela antecipada com a parcela postecipada)

   

  J=Cit => 25= 100*i*1 => i=25/100 => i=25% a.m.

   

Questão 315067

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Curiosamente, após uma madrugada chuvosa, observou- se que no período das 9 às 18 horas a variação da tempe- ratura em uma cidade decresceu linearmente. Se, nesse dia, às 9 horas os termômetros marcavam 32º C e, às 18 horas, 20º C, então às 12 horas a temperatura era de

• A. 25^o C.
• B. 26,5^o C.
• C. 27^o C
• D. 27,5^o C.
• E. 28^o C.

Gabarito: E

Comentários

• Nesta questão eu fiz assim pra achar o resultado...
  analisando...  em um tempo de 9horas, ou seja, de 9h às 18h  a temperatura decaiu linearmente em 12 Cº, porque marcava 32º e foi para 20º
  
  Ele quer saber quando chegar as 12H ou seja 3 horas após; Então eu coloquei como 3/9(Três/nonos) de hora ,  ai fiz o calculo 3/9 de 12 graus - ou seja= 3/9 * 12 =.  4  ai subtraí  da  temperatura inicial chegando a 28...
  
  
• Primeiro eu subtrai a temperatura inicial e a final dada: 32º - 20º = 12º
  
  Ai dividi 12º por 3 para ver a diminuição da temperatura a cada 3 horas : 12º/3 = 4º
  
  9h -> 32º
  
  12h -> 28º
  
  15h -> 24º
  
  18h -> 20º
  
  Vai diminuindo 4º a cada 3 horas, e as 12h a temperatura era 28º
  
  Letra E
• 18h - 9h = 9horas
  32°c - 20°c = 12°c
  
  12h - 9hs = 3hs 
  12/3 = 4°c
  
  32°c - 4°c = 28°c
  
  
• H    T
  9     32
  18   20
  
  x      ?
  
  Bom, a cada hora que se passa (aumento) a temperatura diminue, logo podemos concluir que as grandezas sao inversamente proporcionais. Sabendo disso vamos ao calculo.
  
  H = 18h- 9h : 9h
  T = 32°-20° : 12°
  
  9         3
  __  =  __ =  com isso concluimos que a cada 3 horas que se passam, a temperatura cai 4°
  
  12        4
  
  
  com os dados que ja temos podemos comparar as grandezas.
  
  9h = 32° (inicio)
  12h = 28° (temperatura pedida na questao)
  15h = 24°
  18h = 20° (final)
  
  Bons estudos
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• 09:00 - 32º
  18:00 - 20º
  
  09:00 para 18:00 = 09 horas
  32 - 20 = 12º
  12/9 = 1,33
  
  1,33 * 3 = 3,99 ~> 4º
  
  32 - 4 = 28º (Resp)
  
  Letra E
• Gabarito: Letra E
  
  Muito simples, a questão dá os seguintes dados:
  
  - 9 horas > temperatura de 32º C
  
  - 18 horas > temperatura de 20º C
  
  Com essas informações conclui-se que em 9 horas a temperatura caiu 12ºC.
  
  Pois bem, o enunciado quer saber: às 12 horas, qual era a temperatura marcada no termômetro.
  
  Para resolver só fazer a regra de 3 simples:
  
  Se em 9 horas a temperatura caiu 12º C em 3 cai quanto?
  
  
  9 -----------------12
  
  3 ----------------- x
  
  9x = 12.3
  
  x = 36 / 9
  
  x = 4
  
  Resposta: 32 - 4 = 28 º C
• Eu desenhei um relógio, marquei os quartos de hora (9-12----12-15-----15-18).
  Estiquei os quartos de hora como se fossem uma reta com pontons.
  
  32º=p4 --------p3º-------p2º--------20=ºp1.
  
  
  (p4-p1)/ 3 = 4.   cada ponto acrescenta 4. complentando:
  
  p1=32--------p3=28---------p2=24---------p1=20. Assim a temperatura pedida (p3) = 28 º.
  
  
  Eu pensei assim pq acabei de fazer uma questão que tinha uma reta e pedia os pontos..rsrs
• é uma razão!!
  
  a temperatura diminuiu 12° em 9h...
  
  então: 12/9 = 4/3
  
  ou seja: a temperatura diminui 4° a cada 3h...
  
  valeu!!!
• Obs Se, nesse dia, às 9 horas os termômetros marcavam 32º C e, às 18 horas, 20º .passadas as 9 horas a temperatura cai 12c então 12c/9horas = 1,333333333333333c por hora e a diferença de 9horas para 12 horas = 3 horas então 3* 1,333333333333333= 4c
  32c  -  4c=  28 (E)

• De acordo com o enunciado e considerando a temperatura procurada T, tem-se que:

  (18 – 12) / (12 – 9) = (20 – t) / (t – 32)

  6 / 3 = (20 – t) / (t – 32)

  2 = (20 – t) / (t – 32)

  2 x (t – 32) = 20 – t

  2t – 64 = 20 – t

  3t = 84

  t = 28 °C
  
  

  Resposta E.

  
  

• 18 - 9 = 9

  32 - 20 = 12

  
  

  9h -- 12º

  1h -- x

  x = 1,3º

  
  

  1,3º x 3h (12h - 9h) = 3,9º

  
  

  32º - 3,9º = 28,1º

• Se a cada 9 horas há uma redução de 12° (pois foi o que aconteceu no intervalo entre as 9 e 18 horas), de quanto será a redução em um intervalo de 3 horas (das 9 ao meio dia)?

  
  

  Regrinha de três:

  
  

  9h (intervalo) ---- 12° (redução em graus)

  3h (intervalo) ---- x (redução em graus)

  
  

  Logo,

  
  

  9x = 3.12

  9x = 36

  x = 4 (redução em um intervalo de 3 horas).

  
  

  Agora é só subtrair:

  
  

  32° - 4° = 28° (Gabarito E.)

Questão 315070

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Barramento é um conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre os componentes do computador. O barramento USB (Universal Serial Bus) é classificado como um barramento de

• A. entrada e saída.
• B. dados.
• C. endereço.
• D. cache.
• E. memória.

Gabarito: A

Comentários

•  Todo USB é dispositivo de entrada e saída!!!
• Barramento de entrada e saída

  O Barramento de Entrada e Saída (I/O ou E/S) é um conjunto de circuitos e linhas de comunicação que se ligam ao resto do PC com a finalidade de possibilitar a expansão de periféricos e a instalação de novas placas no PC.

  Permitem a conexão de dispositivos como:

  • Placa gráfica
  • Rede
  • Placa de Som
  • Mouse
  • Teclado
  • Modem
  • etc

  São exemplos de Barramentos de Entrada e Saída:

  • AGP
  • AMR
  • EISA
  • FireWire
  • IrDA
  • ISA
  • MCA
  • PCI
  • PCI Express
  • Pipeline
  • SCSI
  • VESA Local Bus
  • USB
  • PS/2
• Letra A. O barramento de entrada e saída, como o USB permite a leitura/gravação de dados no dispositivo conectado. O barramento de dados é utilizado na placa-mãe para ‘conduzir’ as informações. O barramento de endereços localiza a posição de uma informação dentro do universo mapeado de endereços da memória. O cache, ou melhor, memória cache, é usada para otimizar a troca de informações entre dispositivos mais lentos com o processador mais rápido, sendo L1 (level 1) dentro do processador, e L2 (level 2) entre o processador e a memória RAM. O barramento de memória, ou melhor, a memória do computador, esta sim é uma forma de entrada/saída de dados (RAM, discos, removíveis), porém apenas entrada de dados quando é do tipo ROM (somente leitura).
• A comunicação de dados acontece pelos pinos denominados D+ e D-

• esta questão fica em dúvida pois o  USB é um barramento de transmissão de dados tambem.

• É um barramento de expansão também conhecido como barramento de entrada e saida

• AJUDA!!!!!!!

  USB seria de entrada e saida caso a questão se referisse a PORTA, como ela trata de BARRAMENTO  a reposta mais plausível seria "DADOS" , ALGUEM PODERIA ESCLARECER???

• Mas ai se refere aos barramentos de E/S, os de dados seriam o que tem dentro do processador, os DMA...

• Prezados,
  
  Em arquitetura de computadores, temos a definição de alguns barramentos, vejamos :
  
  Barramento de entrada e saída : É o barramento responsável pela comunicação das diversas interfaces e periféricos ligados à placa-mãe, possibilitando a instalação de novas placas, os mais conhecidos são: PCI, AGP e USB.
  
  Barramento de dados : É o barramento responsável por transportar informação da instrução (através do código de operação), variável do processamento (cálculo intermediário de uma fórmula por exemplo) ou informação de um periférico de E/S (dado digitado em um teclado).
  
  Barramento cache : É o barramento dedicado para acesso à memória cache do computador, memória estática de alto desempenho localizada próximo ao processador.
  
  Barramento de memória : É o barramento responsável pela conexão da memória principal ao processador. É um barramento de alta velocidade que varia de micro para micro e atualmente gira em torno de 133 MHz a 400 MHz, como nas memórias do tipo DDR3.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra A
  
  
  

• Em arquitetura de computadores, temos a definição de alguns barramentos, vejamos :
  
  Barramento de entrada e saída : É o barramento responsável pela comunicação das diversas interfaces e periféricos ligados à placa-mãe, possibilitando a instalação de novas placas, os mais conhecidos são: PCI, AGP e USB.
  
  Barramento de dados : É o barramento responsável por transportar informação da instrução (através do código de operação), variável do processamento (cálculo intermediário de uma fórmula por exemplo) ou informação de um periférico de E/S (dado digitado em um teclado). 
  
  Barramento cache : É o barramento dedicado para acesso à memória cache do computador, memória estática de alto desempenho localizada próximo ao processador.
  
  Barramento de memória : É o barramento responsável pela conexão da memória principal ao processador. É um barramento de alta velocidade que varia de micro para micro e atualmente gira em torno de 133 MHz a 400 MHz, como nas memórias do tipo DDR3.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra A

   

  Fonte: Resposta do professor do QC.

• Barramento de entrada e saída - é o barramento responsável pela comunicação de diversas interfaces ligados à placa mãe, possibilitando a instalação de novas placas. EX: AGP, PCI e USB.

• Comentários do professor de informática Fernando Nishimura

  Resposta: Letra A.

  O barramento de entrada e saída, como o USB permite a leitura/gravação de dados no dispositivo conectado.

  O barramento de dados é utilizado na placa-mãe para ‘conduzir’ as informações.

  O barramento de endereços localiza a posição de uma informação dentro do universo mapeado de endereços da memória.

  O cache, ou melhor, memória cache, é usada para otimizar a troca de informações entre dispositivos mais lentos com o processador mais rápido, sendo L1 (level 1) dentro do processador, e L2 (level 2) entre o processador e a memória RAM.

  O barramento de memória, ou melhor, a memória do computador, esta sim é uma forma de entrada/saída de dados (RAM, discos, removíveis), porém apenas entrada de dados quando é do tipo ROM (somente leitura).

Questão 315073

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Numa rede LAN (Local Area Network), o recurso de hardware mínimo que deverá estar instalado no computador para permitir a comunicação com os demais elementos da rede é

• A. o teclado.
• B. o hub.
• C. o cartão de memória.
• D. o switch.
• E. a placa de rede.

Gabarito: E

Comentários

• Lembrando que a questão pergunta os dispositivos mínimos "NO SEU COMPUTADOR". O único referente é a placa de rede.
  A questão do Hub e do switch são relvevantes mas não necessários à conexão da rede. Você, por exemplo, pode se conectar à internet por meio da linha telefônica. Uma ligação direta entre a placa de rede e o "fio" do telefone.
  Pra começar os dois aparelhos são externos: 
  O hub é um aparelho que interliga outros computadores a uma rede local.
  O switch é semelhante mas mais eficiente, já que faz com que a rede não fique "presa" a um único computador no envio de informações. Isso aumenta o desempenho da rede já que a comunicação está sempre disponível.
   
• Uma questão mal formulada da FCC. Placa de rede para conectar a rede e para conectar com os outros computares? Uma pergunta sacana...

• Uma placa de rede (também chamada adaptador de rede ou NIC, do acrônimo inglês Network Interface Card) é um dispositivo de hardware responsável pela comunicação entre os computadores de uma rede.

  A placa de rede é o hardware que permite aos computadores conversarem entre si através da rede. A sua função é controlar todo o envio e recepção de dados através da rede. Cada arquitetura de rede exige um tipo específico de placa de rede; sendo as arquiteturas mais comuns a rede em anel TOKEN RING e a tipo ETHERNET.

• Obrigado Andrezia Silva pela informação! Boa sorte e sucesso nos concursos da vida!
• Segue comentário pra quem deseja entender melhor a diferença de um Hub e um Switch:
  
  Fisicamente, o hub e o Switch são muito parecidos a principal diferença entre eles é que os Switches são aparelhos muito mais inteligentes, pois fecham canais exclusivos de comunicação entre o computador que está enviando dados e o que está recebendo, permitindo que vários pares de computadores troquem dados entre si ao mesmo tempo. Isso melhora bastante a velocidade em redes congestionadas, com muitos computadores. Outra vantagem dos Switches é que eles permitem o uso do modo Full-Duplex, onde é possível enviar e receber dados simultaneamente. Já o Hub é um equipamento muito simples e também “analfabeto”. Digo “analfabeto” por que o Hub não sabe ler o endereço do computador destinatário que está na mensagem (é como se fosse um carteiro que não sabe ler o destinatário das cartas). Portanto, se você mandar uma mensagem do computador A para o computador D em uma rede que tenha cinco computadores (computadores A, B, C, D, E) e o concentrador da rede for um Hub, o coitadinho vai receber a mensagem e dizer assim: “Ai meu Deus do céu, quem será o destinatário dessa mensagem? Para quem devo mandá-la?! Já sei! Vou mandar uma cópia da mensagem pra todo mundo que tiver ligado em mim! Nossa como eu sou um Hub esperto!”. Isso ocorre por que o Hub trabalha em broadcast. Se uma rede for montada com um hub a topologia será em estrela, mas funcionará logicamente em barra e o sentido da transmissão será Half-Duplex (você pode enviar e receber dados pelo mesmo caminho, mas não simultaneamente, ou seja, ou você envia ou recebe). Por outro lado, se a rede for montada com um switch a rede será fisicamente em estrela e seu funcionamento lógico também será em estrela. Isso ocorre por que o switch cria um circuito privado para ligar o computador transmissor ao receptor, não replicando a mensagem para os demais computadores, ficando assim liberados enviar e receber mensagens.
• Valeu Marcelo Narciso, eu estava com muitas dúvidas sobre HUB e SWITCH, no entanto seu comentário esclareceu todas elas. Boa Sorte nos Concursos que você venha prestar.
• a pergunta realmente é sacana se não prestar a devida atenção no entanto é bem clara quando diz componente minimo, será necessario pelo menos um HUB pra que haja comunicação só que nesse caso o HUB será um elemento externo e a questão é clara o recurso de hardware mínimo que deverá estar instalado no computador é uma placa de rede essa é a interface dentro do computador usada para comunicar com outras maquinas lembrando que em escala crescente temos o:
  HUB: elemento não muito inteligente só executa uma tarefa por vez na rede dificultando a comunicação quase em desuso total nos dias de hj.
  SWICTH ou HUB SWICHT: hoje com um preço mais acessivel e mais popular permite que todas as maquinas se comuniquem e executem tarefas ao mesmo tempo mais inteligente e proporciona maior autonomia a rede.
  ROUTERS ou ROTEADORES: com todas as caracteristicas do SWICTH porém mais confiavel na entrega dos pacotes e como o próprio nome diz ele proporciona rotas mais adequadas dentro da rede para entregar o pacote o caminho mais curto pode estar congestionado ele tem inteligenêcia para procurar uma outra rota e fazer a entrega com total segurança.

• Para quem deseja entender melhor como se dá  a conexão entre a LAN e os seus clientes.

  
  

   Internet através de uma rede local

    É uma forma muito comum de conexão em empresas e condomínios atualmente. Consiste, simplesmente, em interligar os micros através de uma LAN Ethernet normal (com hubs ou switches, cabos UTP e placas de rede) ou de uma LAN Wi-Fi (com pontos de acesso, placas de rede Wi-Fi etc.), ligando-as a um roteador que será conectado à estrutura de Internet (que poderá ser qualquer uma das que vimos até agora, como ADSL ou CABO).

    Os micros dos usuários precisarão, apenas, de uma placa de rede para se conectarem à LAN e, através dela, terão acesso à Internet por intermédio do roteador. Um roteador é, para que você se lembre, um dispositivo que interliga redes distintas. (Portanto, é ele que tem de ser usado para ligar a sua rede – na sua casa – à rede do seu provedor de acesso.

  
  

  
  

   Internet através de uma rede local

    É uma forma muito comum de conexão em empresas e condomínios atualmente. Consiste, simplesmente, em interligar os micros através de uma LAN Ethernet normal (com hubs ou switches, cabos UTP e placas de rede) ou de uma LAN Wi-Fi (com pontos de acesso, placas de rede Wi-Fi etc.), ligando-as a um roteador que será conectado à estrutura de Internet (que poderá ser qualquer uma das que vimos até agora, como ADSL ou CABO).

    Os micros dos usuários precisarão, apenas, de uma placa de rede para se conectarem à LAN e, através dela, terão acesso à Internet por intermédio do roteador. Um roteador é, para que você se lembre, um dispositivo que interliga redes distintas. (Portanto, é ele que tem de ser usado para ligar a sua rede – na sua casa – à rede do seu provedor de acesso.

  
  

  Trechos do  professor João Antônio. 

  
  

• Prezados,
  
  Minimamente, para permitir a comunicação entre dois hosts em uma rede precisamos da placa de rede. Depois da placa de rede, precisaremos sim de outros elementos , mas o principal para estabelecer a comunicação é a placa de rede.
   
  Hub e Switch não são necessários para ligar 2 pontos pois eles podem ser ligados diretamente
  Teclado e cartão de memória não primordiais para a comunicação entre dois hosts
  
  Portanto a alternativa correta é a letra E
  
  
  

• Prezados,
  
  Minimamente, para permitir a comunicação entre dois hosts em uma rede precisamos da placa de rede. Depois da placa de rede, precisaremos sim de outros elementos , mas o principal para estabelecer a comunicação é a placa de rede.
   
  Hub e Switch não são necessários para ligar 2 pontos pois eles podem ser ligados diretamente
  Teclado e cartão de memória não primordiais para a comunicação entre dois hosts
  
  Portanto a alternativa correta é a letra E

   

• E. a placa de rede. correta

• Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

  Trata-se da Placa de Rede, que é o recurso a ser instalado no seu computador para permitir a comunicação com os demais elementos.

  Gabarito: Letra E

Questão 315076

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Protocolo e Serviço

A principal finalidade dos navegadores de Internet é comunicar-se com servidores Web para efetuar pedidos de arquivos e processar as respostas recebidas. O principal protocolo utilizado para transferência dos hipertextos é o

• A. HTML.
• B. XML.
• C. IMAP.
• D. SMTP.
• E. HTTP.

Gabarito: E

Comentários

• Olá colegas.
  Gabarito (e)
  
  a) HTML.- É uma extensão dada a arquivos da web.
  
  b) XML.- é linguagem de marcação de dados que provê um formato para descrever dados estruturados. 
  
  c) IMAP.- tem a mesma função do POP, mas transfere apenas uma cópia da mesma. Esse protocolo permite que a mensagem seja visualizada por máquinasdiferentes.
  
  d) SMTP -.responsável por enviar mensagens de correio eletrônico.
• - HTTP: É protocolo de transferência de hipertextos, que permite a visualização das páginas da Internet. Outra funcionalidade é dentro do correio eletrônico, pois está envolvido no serviço de webmail (que é quando acessa o email através de uma página da web).
  
• Para não confundir:
  
  HTML (HyperText Markup Language), que significa Linguagem de Marcação de Hipertexto, utilizada para produzir páginas na Web.
  
  : )
• Alternativa E 
  
  O HTTP é o responsável pela trasnferência de documentos no formato HTML (que são arquivos de texto ASCII simples com códigos incorporados - indicados por marcas - para denotar vínculos de hipertexto e formatação) e outros encontrados na Web. Vale lembrar que o processo de transferência desses documentos ocorrem quando o cliente HTTP conecta com o Servidor (que fornece as informações) HTTP quando se digita a URL (endereço próprio de cada de cada página). 
  
  Lembrando também que o protocolo SMTP e IMAP são protocolos de correio eletrônico.
• HTTP (Hypertxt Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de Hipertexto) - Utilizado para realizar a transferência das páginas Web para nossos programas navegadores (browsers). Os dados transferidos por esse protocolo podem conter, por exemplo: texto, áudio ou imagens. Esse protocolo utiliza a porta 80.
   
  CUIDADO para não confundir a sigla HTTP com HTML.
  O HTTP é o protocolo de comunicação para transferir hipertextos, enquanto o HTML é uma linguagem para construir arquivos hipertexto.
• HTTP (hipertext trasfer protocol) faz a comunicação entre o programa cliente (navegador) e o servidor web para transferir as paginas em HTML que estão armazenadas no servidor para o computador do usuario onde serão apresentadas no navegador utilizado.
  
  
  
  
  
   informatica para passar (leo matos)
   editora grancursos
• Letra E. HTML é a linguagem de desenvolvimento de websites, assim como o XML. IMAP é para envio e recebimento de mensagens de e-mail pelo webmail. E SMTP é para envio de e-mails pelo cliente de e-mail. Transferência de hipertexto, é o HTTP.
• com certeza é a letra E

• hipertexto HTTP
  COM SEGURANÇA HTTPS

• httP = Protocolo

  htmL = Linguagem
  

• Essa é a famosa questão ''Pra não zerar''.

• Prezados,
  
  O protocolo utilizado para transferência de hipertextos é o HTTP , até o próprio nome já diz ( hypertext transfer protocol )
  
  A alternativa A está errada pois HTML é o hypertexto em si , representando uma linguagem de marcação e não um protocolo.
  A alternativa B está errada pois XML também é uma linguagem de marcação e não um protocolo.
  A alternativa C está errada pois IMAP é um protocolo para baixar mensagens de email
  A alternativa D está errada pois SMTP é um protocolo para envio de email.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra E
  
  
  

• A: ERRADO; O HTML ESTÁ RELACIONADO A LINGUAGEM.

   

  B: ERRADO.

   

  C: ERRADO; IMAP ESTÁ RELACIONADO A PROTOCOLO DE CORREIOS ELETRÔNICOS.

   

  D. ERRADO; O SMTP ESTÁ RELACIONADO AO ENVIO DE CORREIO ELETRÔNICO.

   

  E. CORRETO; O HTTP É UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DAS PÁGINAS WEB PARA NAVEGADORES - NO CASO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS HIPERTEXTO.

   

• vejo que se eu não tivesse entrado na faculdade em 2011 e fosse estudar para tribunais, com certeza esava trabalhando em um deles, questões muito tranquilas.

•  

   

  HTTP

   

  => É o protocolo de transferência de Hipertexto, utilizado para transferência de dados na rede mundial de computadores, a World Wide Web. O mesmo transfere dados de hipermídia (imagens, sons e textos);

   

  => Utiliza a (porta 80)

   

Questão 315079

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2003

O item Proteger Documento, presente no menu Ferramentas do Microsoft Word 2003 encontra sua correspon- dência no BrOffice Writer 3.2, no menu

• A. Editar.
• B. Exibir.
• C. Inserir.
• D. Ferramentas.
• E. Janela.

Gabarito: C

Comentários

• selecione todo o texto e escolha a opção do Menu Inserir→Seção. Na janela Inserir Seção, na aba Seção, selecione a opção “Proteger contra Gravação”|Proteger, depois clique em “Com Senha” e digite duas vezes uma senha para proteção do documento. Não esqueça dessa senha, pois ela será necessária para desbloquear o documento posteriormente. Se não desejar proteger o documento com senha, marque apenas a opção “Proteger contra Gravação”|Proteger. Em seguida, clique no botão Inserir.
• Ferramentas
   Opções
    Segurança
     Proteger
• Pelo que percebi há 2 respostas possíveis, em princípio, "c" e "d", conforme comentado pelos colegas. Mas através do menu ferramentas teriamos um caminho "mais longo". A melhor correspondência com o word seria a do gabarito (através do menu inserir) .
  Além disso, vale a pena saber que outro caminho possível seria através do menu formatar > seções.

• Proteger seu documento do Word 2010

  Para proteger seu documento do Word 2010, use as opções a seguir.

  1. Em um documento aberto, clique na guia Arquivo. O modo de exibição Backstage é aberto.
  2. No modo de exibição Backstage, clique em Informações.
  3. Em Permissões, clique em Proteger Documento. As seguintes opções são exibidas:

  A imagem a seguir é um exemplo das opções de Proteger Documento.

  

  • Marcar como Final     Torna o documento somente leitura

  Clique aqui para saber mais sobre marcar como final

   

  • Criptografar com Senha    Define uma senha para o documento

  Clique aqui para saber mais sobre Criptografar com Senha

   

  • Restringir Edição    Controla os tipos de alterações que podem ser feitas no documento
  FONTE: http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!

• e como faz para tirar a senha e desbloquear.
  

Questão 315082

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

No Windows XP, a janela Meu Computador pode ser configurada para exibir seus elementos de diversas formas, EXCETO

• A. Listas.
• B. Lado a Lado.
• C. Ícones.
• D. Conteúdo.
• E. Detalhes.

Gabarito: D

Comentários

• Forma prática.
  
  
• A opção Conteúdo foi implementada no Windows Vista. No Windows Seven também existe...
  
  : )

• Oi Suzana, aperta no botão prt sc, depois cola em algum lugar, ex. no paint ou word...

• Atenção na questão... o item "a" também está errado, pois o nome da opção é "Lista" ( conforme o exposto pelo primeiro colega) e não "Listas", questão passível de anulação...
  Obs: a não ser que tenha havido um erro da equipe na digitação.
  
• Windows Seven com a opção  já incluída.
  
  
  
  E como o colega acima mencionou a opção é Lista e não Listas como consta nas alternativas, realmente poderia ter sido alvo de recurso se não foi erro de digitação do site.
• Prezados,
  
  Conforme imagem abaixo, vemos que as formas de exibição não apresentam a opção de Conteúdo.
  
  
  
  Portanto a alternativa correta é a letra D
  
  

• Ícones?
  Listas?
  não vejo essas opções

  para ícones existe:
  ícones extra grandes
  ícones grandes
  ícones médios
  ícones pequenos
  

  deveria ser anulada pois leva o candidato à dúvida, já que as outras opções, solicitadas, também existem, exceto por Listas
  Lado a lado
  Detalhes
  Conteúdo
  

  
  

• Salve, Pessoal !

  As opções possíveis de configuação são : Película; miniatura; lado a lado; ícones; lista; detalhes.

  Espero ter ajudado, e que DEUS nos abençõe ! '' Toda promessa passa pelo teste do tempo''.

• Windows 2016 contém tds as alternativas. :)

Questão 315085

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

A característica básica da departamentalização funcional é

• A. o agrupamento das atividades e tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da empresa.
• B. a diferenciação lógica de acordo com as funções, seguindo o princípio da especialização ocupacional.
• C. a estabilização de organizações que requerem desempenho constante e repetitivo de tarefas rotineiras.
• D. o desenvolvimento do foco nas variáveis do ambiente externo.
• E. a maior formalização da estrutura administrativa levando a uma hierarquia de autoridade com maior número de níveis.

Gabarito: B

Comentários

• • A departamentalização por funções da empresa tem como vantagens a especialização de tarefas, visando um uso de recursos especializados mais concentrados, levando a uma satisfação dos funcionários maior. Porém uma grande concentração de recursos e especialização do trabalho afeta a visão de conjunto na organização, podendo gerar uma comunicação deficiente e uma insegurança quando ocorre um crescimento notável na organização;
  • Quando cada unidade da empresa ocorre em regiões diferentes, há o surgimento de um tipo geográfico de departamentalização, em que cada unidade ou região pode ter um gestor e este se reporta ao nível hierárquico geral (matriz da empresa), isto permite usar os diferenciais das diferentes regiões como vantagens competitivas em relação aos concorrentes, dado que o gestor regional conhece a área com maior peculiaridade permitindo um tempo que ação mais rápida para eventuais problemas. Porém este tipo de departamentalização pode dificultar a coordenação de pessoal devido às diferentes áreas de atuação e portanto interferindo em uma comunicação entre os gestores mais rápida;
  • A departamentalização por clientes consiste em separá-los por grupos semelhantes e portanto mantendo o foco ideal para cada tipo de cliente. É vantajoso no que tange ao reconhecimento e atendimento aos grupos, podendo haver uma vantagem mercadológica frente a estes. Mas também enfrenta o problema de uma coordenação geral, pois os diferentes gestores exigirão diferentes recompensas, de acordo com os respetivos grupos;
  • Departamentalização por processos, ocorre na divisão das atividades segundo o processo produtivo, como na administração pública, gerando uma especialização maior dos recursos alocados e comunicação das informações técnicas maior também, mas também pode comprometer a flexibilidade de alguns ajustes necessários nos processos;
  • A departamentalização por produtos e serviços ocorre geralmente na indústria de bens de consumo, pois gera uma facilidade maior para a criação de novos produtos, além de facilitar a coordenação dos resultados individuais dos produtos e serviços da empresa. Porem dificulta a coordenação geral dos resultados, além de gerar uma disparidade de poder entre funcionários de mesma hierarquia;
  • Por último e não menos importante, tem-se a departamentalização por projetos, que consiste na atribuição das atividades frente aos projetos existentes nas organizações, como cada projeto é de grande conhecimento de seu gestor, esta prática permite um melhor cumprimento das metas e prazos, uma vez que a adaptação dos gestores aos seus projetos é maior em relação ao todo. Como pontos negativos têm-se o emprego errado de recursos, ou apenas ociosos, e a tomada de decisão partindo apenas um ponto de vista (gestores individuais).
  
  GABARITO: B
• Questão meio confusa, cuja solução exige atenção às palavras CARACTERÍSTICA BÁSICA. Vejam que o item A apresenta o conceito exato de departamentalização funcional, o item C trata de outra característica desse tipo de departamentalização. O item E também não está errado, pois esse tipo de departamentalização adota unidade de comando, que aumenta o nº de níveis herarquicos.
  
  Ou seja, a resposta é que a CARACTERÍSTICA BÁSICA está na lógica de diferenciação entre os setores, que adota o princípio da especialização horizontal (agrupamento de pessoas em virtude das atividades a realizar (ocupação), permitindo melhor aproveitamento de suas habilidades).
• Essa questão estava muito confusa! Apresentava mais de uma resposta possível! 
  Foi anulada pela Banca!
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!

• 4.9. Departamentalização Funcional CARACTERÍSTICAS
  É o critério mais usual na administração. Os departamentos são agrupados de acordo com a
  função organizacional, ou seja, são formados departamentos de Marketing, de Finanças, de
  Recursos Humanos etc.
  Nesse tipo de departamentalização, o agrupamento é feito tendo em vista a semelhança das
  tarefas, habilidades e recursos para a execução de cada função específica.

  RENNO

  VANTAGENS: Estável, desempenho continuado e tarefas rotineiras.

  A letra "a" seria a resposta, pois pediu uma característica e não uma vantagem. Enfim...

• ESTRUTURA FUNCIONAL

  É um tipo de estrutura  em que há a DIVISÃO POR FUNÇÕES OU ÁREAS DO CONHECIMENTO como sejam (função financeira, aprovisionamentos, comercial e marketing, recursos humanos, produção, etc.).

   

   Cada funcionário deve responder a um único chefe (unidade de comando). Na estrutura funcional cada departamento conta com especialistas na função.

   

   Mais indicada em ambientes mecanicistas, onde as mudanças NÃO SÃO constantes. A especialização é valorizada, os degraus hierárquicos são bem definidos e é sabido o que fazer para galgar funções mais elevadas. A comunicação é facilitada, pois o departamento é formado por profissionais da mesma área e, portanto falam a mesma “língua”.

   

  Tal abordagem não é indicada para ambientes dinâmicos e em constantes mudanças. A estrutura tem dificuldade em responder de maneira rápida ao mercado. Também existem rachas departamentais, tanto por poder como por dinheiro. A preocupação com o todo não existe, cada departamento se preocupa em cumprir sua função com eficácia e passar a batata quente para frente.

Questão 315088

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas

Uma gestão adequada do desempenho em uma organização pressupõe que

• A. os funcionários aceitem punições de acordo com o desempenho de cada um, caso necessário.
• B. os funcionários já tenham as competências correspondentes aos desafios que lhes serão propostos.
• C. o gestor deixe clara a razão da sua implantação e determine quais são os resultados esperados.
• D. todos os que estão envolvidos no processo estejam bem treinados para alcançar as metas propostas..
• E. a organização estabeleça previamente remunerações adequadas ao melhor desempenho esperado.

Gabarito: C

Comentários

• Medir desempenho significa sabermos claramente o que esperamos de um indivíduo, de uma equipe, de um projeto ou de uma empresa.
  
  GABARITO: C

• A fase de treinamento se dá na execução de acordo com o ciclo PDCA, pois o empregado só irá se familiarizar com o processo "se por a mão na massa". Não necessita ele estar bem treinado, ele precisa sim saber o que fazer e fazer de acordo com o que a gerência manda!

• Respondendo ao colega que questionou acerca da alternativa "D", a qual também assinalei como correta, no enunciado percebi, posteriormente, que o avaliador  cobra a gestão adequada, e que a única alternativa que possui um termo relacionado à gestão é a lettra "C".
• Também coloquei a D como alternativa. Pegadinha!!! A única que fala mesmo do Gestor é a C.
• A questão tem duas respostas claramente incompativeis com as perguntas. As demais tem relação clara com um quadro de GESTÃO DE DESEMPENHO.
  Creio que não ha pergunta nada que nos faça crer que  a resposta tenha que levar em consideração o GESTOR.
  Infelizmente este tipo de questão nao me conhecimento.
  A FCC poderia ao dar o gabarito das respostas dizer porque as alternativas B, e D nao estão corretas.
  
• Gente, essa questão diz respeito ao processo da avaliação de desempenho, a qual começa com:
  1) O estabelecimento do objetivo da avaliação do desempenho;
  2) Em seguida, que se estabeleçam os objetivos a serem atingidos pelos funcionários;
  3) Em um terceiro momento, o trabalho desempenhado será examinado para, em seguida, ser avaliado em relação aos aspectos definidos no início do processo.
  
  Sendo assim, a alternativa C é a que corresponde com esse processo.
  
  Fonte: material estratégia

• Critérios de avaliação de desempenho são os fatores de avaliação usados no processo de avaliação. Se um fator não representa adequadamente o que ser quer avaliar, isto gerará ineficiência no processo de avaliação, mas não significa que o fator ou critério esteja contaminado.

  
  

• Tanto a C como a D parecem certas.

  Fui pela seguinte linha: mais relevante que o treinamento (D) é a clareza da que equipe o porquê da implantação.

• a. os funcionários aceitem punições de acordo com o desempenho de cada um, caso necessário.

  Não, no, nee, neit, nein... Nada a ver. O pressuposto não é de que o funcionário seja escravo da empresa e aceite punições com base no seu desempenho.

   

  b. os funcionários já tenham as competências correspondentes aos desafios que lhes serão propostos.

  Pelo contrário, uma das razões para que se faça a avaliação de desempenho é para "achar" funcionários que possam não estar alinhados às metas e objetivos da empresa. Daí, faz-se necessário treinamento e desenvolvimento de pessoal, por exemplo.

  OBS.: demissão é em último caso.

   

  c. o gestor deixe clara a razão da sua implantação e determine quais são os resultados esperados. (GABARITO)

  Uma das características da Gestão de Desempenho é o alinhamento dos objetivos individuais com os da organização, e como isso seria alcançado sem que o gestor transparecesse as razões e os resultados esperados da avaliação?

   

  d. todos os que estão envolvidos no processo estejam bem treinados para alcançar as metas propostas..

  Não. Muito similar à letra b. Não se supõe que o funcionário esteja bem preparado para as metas, pelo contrário, a partir do resultado da avaliação de desempenho é que se pode identificar a necessidade ou não de treinamento.

   

  e. a organização estabeleça previamente remunerações adequadas ao melhor desempenho esperado.

  Nop. O resultado da avaliação de desempenho serve de parâmetro para a distribuição e alocação de recompensas, remunerações, promoções, movimentações de pessoal, etc.

   

   

  Bons estudos, my friends!

• Pessoal, a coisa mais importante dentro de uma gestão de desempenho eficaz é clareza e transparência com os avaliados. Isso ocorre, porque na maioria das vezes o processo é visto por eles como um julgamento do seu trabalho, com o objetivo de punir e apontar falhas, e não é para ser assim. Dessa forma, se os gestores deixam bem claros o porquê da avaliação e os resultados que pretendem obter com ela, tudo fica mais fácil, os trabalhadores deixam de “esconder” seu gap de desempenho e passam a querem descobri-los para a melhoria contínua.

  Da mesma forma, se a avaliação não tem clareza de objetivos, o avaliador não a leva a sério. Sem saber da importância da correta aplicação dos métodos, ele não se dedica ao processo e não o faz com a seriedade necessária, às vezes usando-a como instrumento de julgamento pessoal.

  Correta

• Tendo em vista que a gestão do desempenho objetiva o alcance das metas organizacionais e o desenvolvimento dos recursos humanos, já se elimina as alternativas B e D (pois a gestão do desempenho objetiva promover o desenvolvimento das competências e treinamento - não precisam estar prontos).

  Não se usa gratificação/aumento de salário para aumentar o desempenho (isso já foi questão de prova), tratando-se de uma das últimas etapas do ciclo da gestão por competências (que não se confunde com a gestão do desempenho). Eliminada a letra E.

Questão 315091

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Com relação às melhores práticas de gestão de projetos, considere as afirmativas abaixo:

I. Para realizar os projetos é necessário concentrar esforços em projetos menores, que tenham entregas alcançáveis e cujos prazos possam ser cumpridos.

II. O gerente de projeto deve se posicionar de forma a que todas as áreas diretamente envolvidas no sucesso do projeto estejam comprometidas e disponíveis na medida da necessidade.

III. Não existe um tamanho ideal para a equipe, mas uma boa regra é ter sempre mais de uma pessoa para cada papel ou mais de um papel para cada pessoa.

IV. O planejamento deve garantir que as pessoas não estejam envolvidas em mais projetos do que seria racional, o que geraria disputa de recursos entre os projetos.

V. Equipes de projeto que já estejam se esforçando para cumprir seus escopos e prazos devem se dedicar às atividades essenciais que agregam valor ao projeto, e a estrutura deve se esforçar para adaptar-se a estas condições.

Estão corretas SOMENTE:

• A. II e IV.
• B. I, II e IV.
• C. III, IV e V.
• D. I, II, IV e V.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I. Para realizar os projetos é necessário concentrar esforços em projetos menores, que tenham entregas alcançáveis e cujos prazos possam ser cumpridos. 
  
  II. O gerente de projeto deve se posicionar de forma a que todas as áreas diretamente envolvidas no sucesso do projeto estejam comprometidas e disponíveis na medida da necessidade. 
  
  III. Não existe um tamanho ideal para a equipe, mas uma boa regra é ter sempre mais de uma pessoa para cada papel ou mais de um papel para cada pessoa. ERRADA
  
  IV. O planejamento deve garantir que as pessoas não estejam envolvidas em mais projetos do que seria racional, o que geraria disputa de recursos entre os projetos. 
  
  V. Equipes de projeto que já estejam se esforçando para cumprir seus escopos e prazos devem se dedicar às atividades essenciais que agregam valor ao projeto, e a estrutura deve se esforçar para adaptar-se a estas condições. 
• Questão do tipo: "seja lá o que deus quiser"
• concordo... inclusive fiz a pesquisa da fonte desta questão e ví que veio de um livro super específico que nem é de um autor conhecido... foi tirado de um trecho que fala sobre os 10 mandamentos da gestão por projetos...
  
  Cada vez mais eu penso que essas provas de concursos são feitas para algumas cartas marcadas nesse imenso baralho da concorrencia...
• Essa questão é o fator Sorte...
• Típico da FCC: fonte desconhecida... ¬¬
  
  A fonte dessa questão está aqui: http://www.efetividade.net/2007/09/20/gerenciamento-de-projetos-os-10-mandamentos/
  
  
  
  Bom estudo a todos! :)
• Obrigado pelos comentários e pela fonte, foi de grande ajuda.
  
  Só quero ressaltar que, dentre estes "10 mandamentos" do artigo citado, não consta o item 4 da questão, não sei de onde foi tirado, mas compartilho do mesmo pensamento da FCC que o considerou como CORRETO. 
  
  abs

• Segundo a fonte do artigo mencionado está escrito: Não existe um tamanho ideal para a equipe, mas uma boa regra empírica é ter uma pessoa para cada papel e um papel para cada pessoa. E na questão está escrito: Não existe um tamanho ideal para a equipe, mas uma boa regra é ter sempre mais de uma pessoa para cada papel ou mais de um papel para cada pessoa. Mais uma questão mal formulada!
  

• Piada essa questão! 

   

• RESPOSTA: d

   

  • A afirmativa III é a única incorreta, porque, apesar de não existir um tamanho ideal da equipe, ele vai depender do projeto, mas essa vinculação entre quantidade de papéis e pessoas não existe, já que, nesse caso, não haveria uma divisão racional das atividades.

   

  Fonte: prof Bruno Eduardo, Gran cursos

• O tipo de questão que, caso o candidato acerte na prova, o coloca numa posição de vantagem competitiva no concurso. 60% de erros aqui no Qconcursos mostra que essa questão é mesmo uma questão tosca. 

• Tipo de questão que só acerta quem não estudou. Pois vai jogar a moeda pro alto e tem alguma chance com a sorte.

Questão 315094

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação às características do Orçamento Público de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo:

I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte.

IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.

V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Estão corretas SOMENTE:

• A. I, II, III e V.
• B. II, III e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. I, II, III, IV.

Gabarito: E

Comentários

• I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. 
  
  II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social. 
  
  III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte. 
  
  IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos. 
  
  V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. É O CONTRÁRIO
• V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. É O CONTRÁRIO. O PPA é que serve de base para  a elaboração da LOA, e  a LDO serve de nexo, ligação entre esses dois instrumentos de planejamento.
• Complementando a resposta dos colegas anteriores,  apenas o item V está incorreto, segue explicação:
  
  V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. (INCORRETO)
   
  De acordo, com Reinaldo Luiz Lunelli do Portal de contabilidade.
  “No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.”
   
  Primeiro é feito o Plano Plurianual (PPA), que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, em seguida, vem a Lei da Diretrizes(LDO) que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e, por fim, a LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual(LOA).
  
  
  
  
• "A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais"
  
  
  
  Ao meu ver, seria um úniico orçamento composto de 3 partes.
• Lafayete
  
  
  
  Errei a Q pois na hora da eliminação, a ausência do termo "PRIORIDADES" no consagrado conceito de PPA, me induziu ao erro.
  
  Aguardo alguém que conheça a bibliografia que tenha essa definição da Q.
• GABARITO: LETRA E
  
  I) Correto. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
  
  II) Correto. O orçamento da seguridade social compreende as funções saúde, previdência e assistência social.
  
  III) Correto. Orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, a LOA compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
  
  IV) Correto. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano. A partir daí, terá sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos Programas, com comprometimento de todos os Poderes.
  
  V) Errado. Com base no PPA, o Poder Executivo elabora a LDO com a participação dos demais Poderes e órgãos.
  
  Logo, os itens I, II, III e IV estão corretos.
  Resposta: Letra E

• A LOA tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais através do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos de Empresas Estatais. Não está previsto Orçamento da Seguridade Social na LOA. Essa questão deveria ser anulada.
  

• gabarito: E
    Marcela, dá uma olhada no art. 165, §5º da Constituição Federal. 
   Está previsto que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o de investimentos em estatais e o de seguridade social. 
  Bons estudos!

• Se fosse Cespe a resposta seria outra:

  - Orçamento é único e não 3 orçamentos;

  - PPA estabelece DOM - Diretrizes, Objetivos E Metas...

  Vamos que vamos!
  

• Acertei por eliminação mas a afirmação IV, está errada!

  IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos, diretrizes E metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
  

• Item por item:
  
  I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. 
  
  Certo. A LOA é composta pelos três orçamentos citados, embora isso não ofenda o principio da Unidade, que reza que o orçamento deve ser uno. Essa confusão é sempre forçada pelas bancas pra confundir o candidato. Pense no orçamento como uma "pizza de 3 sabores", rss.
  
  II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social. 
  
  
  Certo também. Esses são os três vieses da seguridade social.
  
  III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte. 
  
  
  Bem atípica, essa redação foi pra tentar confundir mesmo. Vamos lembrar que a LDO faz o meio de campo, PPA x LOA. Recebe por um lado o direcionamento do PPA, e orienta por outro a elaboração da LOA. Item correto.
  
  IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos. 
  
  
  Sim. A intenção do PPA é acabar com a descontinuidade da ação governamental, só porque mudou o governante, ou mesmo pela mudança instantânea das diretrizes partidárias.
  
  V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. 
  
  
  Acabamos de ver que a LDO faz o meio de campo. Logo, orienta a LOA, com base nas metas do PPA, e não o contrário. Item errado.
  
  Gabarito: E.

• O item IV foi um grande aprendizado no que se refere ao objetivo do PPA de amarrar os congressistas e o executivo à ideia de continuidade. Ou seja, o orçamento do próximo ano provavelmente dará continuidade ao deste ano. Antes do advento do PPA não se sabia se um projeto iniciado este ano seria contemplado no orçamento dos próximos anos. Agora se sabe. O PPA veio diminuir a probabilidade de projetos serem abandonados no meio do caminho por falta de verbas. Quanto ao ponto de ser o OGU um ou três orçamentos, é só lembrar do Mistério da Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo são um só!
  

• Gabarito vitoria , a assertiva nao esta errada, e sim incompleta , se ela falasse que `` as finalidades precipuas sao objetivos e metas `` estaria, realmente, errada.

  Agora, o que eu achei mais estranho foi o `` O orcamento geral da uniao ``.

  Desculpem-me o teclado desconfigurado.

• Eliminando a afirmativa V (por dizer que o PPA é criado com base na LDO, quando na verdade é o oposto) vemos que as únicas opções disponíveis C e E já consideram a afirmativa IV correta, então nessas horas temos que responder de acordo com o que a Banca diz.

  Mesmo omitindo as DIRETRIZES da tríade DOM do PPA, a afirmativa IV continua correta.

Questão 315097

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Em relação a conceito de Orçamento Público, considere as afirmativas abaixo:

I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo.

II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos.

III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.

IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.

V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.

Estão corretas, SOMENTE:

• A. II e IV.
• B. I, II e IV.
• C. III, IV e V.
• D. I, II, III e IV
• E. II, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - C
  
  Comentando os itens errados:
  
  I- As despesas são fixadas mas são de natureza autorizativa, não obrigado a dotação e consequente gasto.
  II- Tem vigência de 1 ano. O orçamento público é a LOA.
   

• Peço licença ao colega Augusto para deixar o meu comentário: Orçamento Público É uma lei formal – formalmente o orçamento é uma lei, mas em vários casos ela NAO obriga o Poder Público, que pode, por exemplo, deixar de realizar uma despesa autorizada pelo legislativo. Dizemos assim que o orçamento é uma lei formal, pois diversas vezes deixa de possuir uma característica essencial das leis: a coercibilidade. É uma lei temporária – a lei orçamentária tem vigência limitada (um ano). Quem tem vigência limitada a quatro anos é o PPA. É uma lei ordinária – todas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são leis ordinárias. Os créditos suplementares e especiais também são aprovados como leis ordinárias. . É uma lei especial – possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.
  Fonte: vemconcursos.
  
• 
  III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.     
  
  
  Orçamento é planejamento a meu intender?
  
  
  
  
• Rogério,
  
  O orçamento clássico se preocupava apenas com os gastos, fazendo uma simples estimativa do quanto seria arrecadado, sem nenhuma prioridade ou senso de distribuição na alocação dos recursos públicos. 
  
  Por outro lado, atualmente, o orçamento contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público com objetivos e metas a alcançar no exercício. É o chamado orçamento-programa.
• alguém poderia explicar melhor o item I.
• Item I está incorreto.
  I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. (incorreto)
  Segue explicação, de acordo com João Gomes da Silva Junior, site: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1464
  Apesar de todas as divergências existentes na doutrina, hoje é posição dominante, conforme já decidiu reiteradas vezes o próprio STF, considerar o orçamento como uma lei formal, que apenas prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, não criando direitos subjetivos nem modificando as leis tributárias e financeiras.
  Sendo uma lei formal, a simples previsão de despesa na lei orçamentária anual não cria direito subjetivo, não sendo possível se exigir, por via judicial, que uma despesa específica prevista no orçamento seja realizada.
  Podemos então dar a seguinte característica para a lei orçamentária:
  . É uma lei formal – formalmente o orçamento é uma lei, mas, conforme vimos acima, em vários casos ela não obriga o Poder Público, que pode, por exemplo, deixar de realizar uma despesa autorizada pelo legislativo. Dizemos assim que o orçamento é uma lei formal, pois diversas vezes deixa de possuir uma característica essencial das leis: a coercibilidade.
  Item II está incorreto.
  II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. (incorreto)
  É uma lei temporária – a lei orçamentária tem vigência limitada (um ano) (correto)
   
  As demais assertivas (III, IV e V) estão corretas.
  
  
• 1. III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.     

           2".sem nenhuma prioridade ou senso de distribuição na alocação dos recursos públicos."
  
  
  Colegas,
  que o orçamento-programa seja melhor e que seja uma evolução administrativa e financeira não há dúvida.MAS,NA APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO TRADICIONAL É IMPENSÁVEL QUE NÃO HOUVESSE "NENHUM" PLANEJAMENTO.
  APENAS SE COMPARANDO A ARRECADAÇÃO E O GASTO PÚBLICO já se pode afirmar que esta ação implica no planejamento de saber se vai haver déficir ou superavit . E os administradores antigos podiam até não ter diretrizes rígidas,mas não eram pessoas "retardadas" para   não possuirem QUALQUER QUALIDADE DE GESTOR,SENDO PESSOAS SEM SENSO OU NOÇÃO DAS PRIORIDADES PÚBLICAS.
  O CONCEITO SOBRE O ORÇAMENTO CLÁSSICO E SEUS GERENTES NÃO PODE SER EXCLUDENTE,ABSOLUTO E MANIQUEÍSTA.No lugar da expressão "sem nenhuma",deveria ser usada  expressões como: "pouco desenvolvida","precária","ineficaz", "antigos paradigmas",etecetera...
  
  OBRIGADO-fiquem com Deus!!!
  
   .E os administradores..Eee....

   

•  
•  
   
• I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. (ERRADO)
  Lei formal: conteúdo não obriga. O orçamento é uma peça autorizativa, não cria direitos.
  
  II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. (ERRADO)
  O orçamento é a Lei Orçamentária Anual.
  
  III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. (CORRETO)
  O orçamento tradicional era sem planejamento algum. Tinha preocupação apenas com quem gastava e com que gastava (controle contábil). Sem medição de resultados, já que não estipulava metas.
  
  IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica. (CORRETO)
  Lei de Natureza Especial - em razão do seu objeto e da forma peculiar de tramitação definida pela Constituição. A LOA deriva de projeto (PLOA) formalmente remetido à deliberação do Legislativo pelo chefe do Poder Executivo, apreciado pelo Parlamento segundo a sistemática definida pela Constituição Federal, possuindo a estrutura e nível de detalhamento definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.
  
  V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. (CORRETO)
  Tem função principal de planejamento. A ênfase não é no que a instituição gasta e sim no que ela realiza (resultados). Os recursos vinculam-se aos objetivos a serem alcançados.
• Vamos comentar item por item:
  I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. 
  O orçamento público de fato é uma lei formal. Mas, por outro lado, é apenas autorizativo, e não impositivo. Ou seja, o Executivo está autorizado a gastar, mas não é obrigado a fazê-lo. Item errado.
  II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. 
  Correta a primeira parte do quesito. Em obediência ao principio da anualidade, o orçamento tem uma vigência limitada a um exercício financeiro, e não há quatro, como afirma a questão. Item invalidado devido a sua segunda afirmação.
  III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. 
  Item redondinho. O orçamento clássico ou tradicional era desvinculado de planejamento, e era apenas uma mera peça formal onde as receitas e despesas eram elencadas apenas com fins contábeis.
  IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica. 
  Norteado pelo princípio da exclusividade, ao orçamento é dado tratar apenas de matéria orçamentária, matéria específica. Possui um processo legislativo diferenciado, sendo de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, e aprovado pelo Legislativo.
  V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. 
  
  
  O orçamento–programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, mediante a identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. É o conceito mais moderno de orçamento na atualidade, e foi introduzido no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e pelo Decreto Lei nº 200/67, e implantado definitivamente pela CF/88.
  
  Gabarito: C.
  

• Por eliminação, excluindo a questão II, só resta a letra C

  II. "O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos"....(a LOA é anual)

• I- lei formal não obriga, apenas autoriza.
  II - a LOA tem vigência anual e não de quatro anos.

• Falou em Processo Legislativo Diferenciado, então tem que estar com o Artigo 166 da Constituição Federal na Cabeça. Processo Legislativo Especial. Muito importante, todas as Bancas.

• Orçamento público = Lei FORTE

   

  - Formal --> prevê receitas e autoriza gastos

  - Ordinária --> aprovada pelo CN em maioria simples

  - Temporária --> limitada ao exercício financeiro 

  - Especial --> processo legislativo diferenciado 

   

  Assertivas:

  I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. ERRADO

  Como visto, é uma lei formal, mas não obriga o poder público a realizar a despesa. Por esta razão, o orçamento público é chamado de meramente autorizativo, pois autoriza o gasto, mas não obriga a executar as despesas previstas.

   

   II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. ERRADO

  É lei temporária porque se limita a um exercício financeiro e não por ter vigência limitado a quatro anos.

   

   

  III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. CORRETO

  Para esta teoria, a peça orçamentária é meramente contábil de controle político.

   

  IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica. CORRETO

  Conforme explicitado no macete acima.

   

  V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. CORRETO

  Trata-se de um instrumento de planejamento das ações do governo.

   

  Logo, alternativa C.

• V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. CORRETO

  Quando a FCC ressalta "a previsão dos custos a ele relacionados" está se referindo às despesas que são fixadas e não previstas.

  Gabarito C

• II - ....pois tem vigência limitada a quatro anos.  Parei aqui e matei a questão, próxima!

•  

  Vamos comentar item por item:I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder P...

  Autor: Daniel Dantas , Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Professor de Ciências Contábeis

  Vamos comentar item por item:

  I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. 

  O orçamento público de fato é uma lei formal. Mas, por outro lado, é apenas autorizativo, e não impositivo. Ou seja, o Executivo está autorizado a gastar, mas não é obrigado a fazê-lo. Item errado.

  II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. 

  Correta a primeira parte do quesito. Em obediência ao principio da anualidade, o orçamento tem uma vigência limitada a um exercício financeiro, e não há quatro, como afirma a questão. Item invalidado devido a sua segunda afirmação.

  III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. 

  Item redondinho. O orçamento clássico ou tradicional era desvinculado de planejamento, e era apenas uma mera peça formal onde as receitas e despesas eram elencadas apenas com fins contábeis.

  IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica. 

  Norteado pelo princípio da exclusividade, ao orçamento é dado tratar apenas de matéria orçamentária, matéria específica. Possui um processo legislativo diferenciado, sendo de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, e aprovado pelo Legislativo.

  V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. 

  O orçamento–programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, mediante a identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. É o conceito mais moderno de orçamento na atualidade, e foi introduzido no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e pelo Decreto Lei nº 200/67, e implantado definitivamente pela CF/88.

  Gabarito: C.

• Só de saber que a opção ll está errada ja matava a questão, pois tem vigencia de 1 ano.
  Só sobraria a Letra C sem a opcao ll

• I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. ERRADO! O poder público não é obrigado a realizar todas as despesas ali previstas.

   

  
  II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos. ERRADO!  A vigência é de um ano. 

   

  
  
  III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. CORRETO! De acordo com Paludo  conceito tradicional/clássico de orçamento destaca a LOA como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesas para determinado período de tempo. É apenas uma ato que aprova previamente as receitas e despesas públicas.
   

   

  
  IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica. CORRETO!

   

  
  
  V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados. CORRETO! O orçamento-programa são consideradas as análises das alternativas disponíveis e TODOS OS CUSTOS. 

   

   

  Letra C. 

• I. Errada. Segundo jurisprudência do STF (de 2016), a LOA é lei formal e material.

  “Mas professores, a questão é de 2011. Naquela época, a jurisprudência era no sentido de que

  a LOA era lei somente formal.”

  É verdade! Mas observe a segunda parte da questão. Ela afirma que a LOA obriga o Poder

  Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. Isso é mentira!

  Nosso orçamento é autorizativo (com traços de impositivo, é verdade, mas continua

  autorizativo), de forma que a Administração Pública está autorizada, e não obrigada, a realizar uma

  despesa autorizada pelo Legislativo. O orçamento autorizativo simplesmente autoriza a

  Administração Pública a executar as despesas ali fixadas.

  II. Errada. O orçamento público é uma lei temporária, mas não tem vigência de quatro anos!

  Lembra do princípio orçamentário da anualidade (ou periodicidade)? O orçamento deve ser

  elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado

  de exercício financeiro.

  Quem tem vigência de 4 (quatro) anos é o Plano Plurianual (PPA).

  III. Correta. O orçamento tradicional (ou clássico) representa a total desvinculação entre

  planejamento e orçamento. O orçamento era simplesmente um mero instrumento contábil: era a

  simples previsão da receita e fixação de despesas

  IV. Correta. O orçamento público é uma lei especial justamente por isto: processo legislativo

  diferenciado e matéria específica.

  V. Correta. Essa é uma definição de orçamento-programa. Ele é o elo entre planejamento,

  orçamento e gestão, por isso apresenta objetivos, metas e custos.

  Gabarito: C

• Questãozinha boa pra estudar

Questão 315100

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total; Novas Abordagens da Administração

O Ciclo PDCA tem como objetivo

• A. a melhoria contínua de processos de gestão.
• B. a definição dos objetivos estratégicos da organização.
• C. o aceleramento da qualificação do quadro funcional.
• D. o aperfeiçoamento do benchmarking da organização.
• E. a melhoria do ambiente concorrencial da organização.

Gabarito: A

Comentários

• Ciclo PDCA:
  
  - Plan: planejar
  - Do: executar
  - Check: verificar
  - Action: ação corretiva
  
  Este ciclo está sempre se repetindo e por consequência gera uma melhoria contínua nos processos de gestão.
• 
  
  Gabarito - A
  
• GABARITO: A
  
  O PDCA parte da insatisfação com o "estado atual das coisas" e analisa os processos com vista a realizá-los de maneira otimizada. Inclui as seguintes etapas:
  
  Planejamento (PLAN): estabelecer objetivos, metas e meios para alcançá-los;
  Execução (DO): executar as atividades propostas no planejamento;
  Controle/verificação (CHECK/CONTROL): monitora, controla a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado;
  Ação avaliativa/corretiva (ACT): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades

•      O Ciclo PDCA foi idealizado por Shewharte mais tarde aplicado por Deming no uso de estatísticas e métodos de amostragem. O Ciclo PDCA nasceu no escopo da tecnologia TQC (Total Quality Control), Controle Total da Qualidade, como uma ferramenta que melhor representava o ciclo de gerenciamento de uma atividade. O ciclo PDCA é composto por quatro etapas, onde o ciclo não se fecha, tem o percurso da melhoria contínua.      Planejar (PLAN)

  Definir as metas a serem alcançadas;
  Definir o método para alcançar as metas propostas.

     Executar (DO)
  Executar as tarefas exatamente como foi previsto na etapa de planejamento;
  Coletar dados que serão utilizados na próxima etapa de verificação do processo;
  Nesta etapa são essenciais a educação e o treinamento no trabalho.

  Verificar, checar (CHECK)
  Verificar se o executado está conforme o planejado, ou seja, se a meta foi alcançada, dentro do método definido;
  Identificar os desvios na meta ou no método.

  
  Agir corretivamente (ACTION)
  Caso sejam identificados desvios, é necessário definir e implementar soluções que eliminem as suas causas;

  
  

• P - Planning = Planejamento => Planejamento, que estabelece objetivos, metas e os meios para alcançá-los. 

  
  D - Do it = Execução => Execução, que implementa as atividades propostas no planejamento.

  
  C - Check - Controle => Controle/Verificação, que controla e monitora a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado.

  
  A - Action - Ação => Ação Avaliativa/Corretiva, que identifica eventuais falhas e as corrige, a fim de melhorar a execução.

• O conceito do método de melhorias PDCA encontra-se, nos dias de hoje, amplamente difundido. sua definição mais usual, segundo Andrade (2003), é como um método de gerenciamento de processos ou de sistemas, utilizado pela maioria com o objetivo de gerenciamento da Rotina e Melhoria Contínua dos Processos. portanto, nossa resposta correta é a letra A), "a melhoria contínua de processos de gestão". 
  Referência:
  
  ANDRADE, Fabio Felippe de. O método de melhorias PDCA. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-04092003-150859/en.php> Acessado em 05 de agosto de 2015.
  Resposta: letra A)
  

• a) a melhoria contínua de processos de gestão.

   

  COMENTÁRIO: Também chamado Ciclo da Melhoria Contínua, o PDCA é uma “ferramenta oficial da qualidade”, utilizado em processos de trabalho com vistas a maximizar a eficiência e alcançar a excelência de produtos e serviços. Em regra, quando aplicado na melhoria de processos, significa estabelecer uma nova diretriz de controle, da qual decorre um novo nível de controle.

• a-

  PDCA é para implementar controle qualidade para melhoria continua dos processos:

  
  Plan - identificação do problema e definição do plano de ação para melhoria do processo.
  Do - plano de ação executado
  Check - verificações e aprendizagem.
  Action -corretivas e melhoria contínua.

• Letra A

  
  O Ciclo PDCA teve origem na década de 1920, com Shewhart, nos Estados Unidos, mas tornou- se conhecido como ciclo de Deming a partir de 1950, no Japão. Para o glossário do GesPública, Ciclo PDCA é uma ferramenta que busca a lógica para fazer certo desde a primeira vez.

   

  É uma técnica simples para o controle de processos, que também pode ser utilizada para o gerenciamento contínuo das atividades de uma organização. É um método usado para controlar e melhorar as atividades de um processo.

   

  O PDCA padroniza as informações de controle, reduz e evita erros lógicos, facilita o entendimento das informações, melhora a realização das atividades e proporciona resultados mais confiáveis.

   

  Também chamado Ciclo da Melhoria Contínua, o PDCA é uma “ferramenta oficial da qualidade”, utilizado em processos de trabalho com vistas a maximizar a eficiência e alcançar a excelência de produtos e serviços.

   

  Em regra, quando aplicado na melhoria de processos, significa estabelecer uma nova diretriz de controle, da qual decorre um novo nível de controle.

   

  O PDCA parte da insatisfação com o “estado atual das coisas” e analisa os processos com vistas a realizá-los de maneira otimizada. Inclui as seguintes etapas:

   

  1- Planejamento (Plan): estabelecer objetivos, metas e os meios para alcançá-los;

   

  2- Execução (Do): executar as atividades propostas no planejamento;

   

  3- Controle/verificação (Check/Control): monitora/controla a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado;

   

  4- Ação Avaliativa/Corretiva (Act to corret): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades.

   

  O PDCA é uma ferramenta de importância fundamental para a análise e melhoria de processos organizacionais, para a eficácia do trabalho em equipe e para o alcance das metas estabelecidas. 

  
  
  Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo 3 ed. 2013

  https://docslide.com.br/law/adminitracao-publica-augustinho-paludo3ed2013.html

  
  Bons estudos ! Persistam sempre !!!

Questão 315103

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido; Princípios do Direito Processual do Trabalho; Teoria Geral do Processo do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

• A. não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
• B. não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
• C. não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
• D. será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
• E. será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

Gabarito: B

Comentários

• Operou-se no caso a preclusão temporal que tem razão de ser nos preceito da estabilização da lide, posto que os atos processuais devem ter um prazo certo e limitado para serem praticados no curso do processo.
  
  Assim, após a apresentação da defesa só haveria possibilidade de aditamento da inicial ( se a parte contrária concordasse - por aplicação supletiva do CPC); do contrário - a lide estaria estabilizada quanto o pedido e a causa do pedir.
  
  correta letra B.
• Princípio da Estabilidade da Lide (Eventualidade):
  
  "Quando o autor já propôs a sua demanda, deduziu seus pedidos em juízo e a partir do momento em que o réu já foi notificado para sobre eles se manifestar, não poderá mais modificar sua pretensão sem anuência do réu.
  
    Depois de ultrapassado o momento da defesa, nem mesmo com o consentimento de ambas as partes litigantes, isso será possível.
  
  No Processo do Trabalho não existe fase de saneamento, já que a realização é anterior à oferta da contestação; logo, seria ilógico permitir a alteração (aditamento) do pedido ou causa de pedir, desde que não implique comprometimento ao princípio do devido processo legal e do contraditório. Para o Juiz não violar referidos princípios, basta que este conceda ao réu prazo para se pronunciar sobre a alteração ou aditamento perpretados, ainda que em audiência. "
  
  (Rafael Machado de Oliveira)

• O examinador aqui gostaria de saber se o canditato tinha conhecimento a respeito dos príncipios que regem o Processo do Trabalho. Assim sendo temos que o princípio contido na letra A - perpetuatio jurisdictionis - está marcado no artigo 87 do CPC  que afirma que :" determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrrelevantes as modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente , salvo quqndo suprimirem o orgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria e da hierarquia."
  
  Assim sendo  o enunciado da questão tem haver com estabilidade da lide.Estando a  letra b correta.O princípio da estabilidade da lide define que a petição apenas pode ser modificada até a apresentação da contestação que no processo do trabalho se dá na audiencia, em regra, una. Assim após a apresentação da contestação é possível a modificação da petição tendo em vista a imporância da segurança jurídica e a estabilidade  da lide.
  
  A letra C esta incorreta-
  
   

• Há 2 regras referentes ao aditamento da RT:
  • Até a apresentação da defesa: é possível independente da anuência do reclamado. Caso em que o juiz designará nova audiência para que o reclamado possa contestar o novo pedido;
  • Após a apresentação da defesa: a regra é a impossibilidade (questão). Todavia, é possível desde que a empresa assim o consinta. Caso em que também será designada nova audiência para o contraditório do novo pedido.

  (fonte: Sergio Pinto Martins, 28ª edição, 2007, p. 249/250)

  Em ambos os casos lembrar que a nova audiência deve respeitar o prazo mínimo de 5 dias (841, CLT)
  
  Bons estudos!!

• COMPLEMENTANDO
  
  SERGIO PINTO MARTINS em DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, 32º EDIÇÃO, 2011
  
  MODIFICAÇÕES À POSTULAÇÃO INICIAL
  
  A regra geral é a inalterabilidade do pedido. Este, contudo, poderá ser modificado em certos casos. Três hipóteses de complementação da inicial podem ser mencionadas:
  a) o autor omitiu pedido que poderia ter feito, desejando ampliar a postulação da inicial, modificando a causa de pedir;
  b) existem erros manifestos na exordial, que precisam ser retificados;
  c) é preciso acrescentar um pedido, cancelando-se outro já feito, porém mantendo a mesma causa de pedir.
  
  As emendas à inicial, quanto a erros manifestos, são admissíveis. 
  
  Antes de ser feita a citação, é possível o aditamento à inicial a qualquer momento. Depois de feita a citação e apresentada a defesa, é inadmissível a modificação do pedido ou da causa de pedir. Antes da citação, porém, o autor poderá aditar o pedido.
  Se o pedido for feito antes da audiência, poderá o juiz determinar seu adiamento para que a empresa tenha oportunidade de conhecer do novo pedido e poder contestá-lo. Para tanto, designará nova audiência. 
  
  O aditamento poderia ser feito até na própria audiência, desde que o juiz designasse nova audiência para ser apresentada a contestação. 
  Apresentada a defesa, não é possível aditar a inicial, salvo se a empresa assim o consentir. Da mesma forma, pedidos feitos na réplica ou em razões finais são inadmissíveis. 
• COMPLEMENTANDO
  
  RENATO SARAIVA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, 8ª  EDIÇÃO, 2011
  
  ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
  
  Estabelece o art. 294 do CPC que, antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo por sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  Po routro lado, feita citação, dispõe o art. 264 do CPC que é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. 
  A CLT é omissa em relação à possibilidade de aditamento da petição inicial, permitindo a aplicação subsidiária do CPC. No entanto, considerando que o processo do trabalho é dotado de regras e princípio próprios, em que não há citação, mas mera notificação para comparecer a audiência, as ormas sobre o aditamento da petição inicial previstas no CPC devem ser adaptadas ao processo laboral. 
  A doutrina majoritária admite que o aditamento da petição inicial seja requerido até à audiência, antes da apresentação da resposta do réu.
  Todavia, apresentada a defesa, o autor não mais poderá requerer o aditamento da inicial, SALVO SE o reclamado anuir. 
  
  RENATO SARAIVA cita SÉRGIO PINTO MARTINS e alguns julgados.
  "É admissível o aditamento da inicial, ainda que efetuado após a citação da parte contrária para oferecer a contestação, porquanto, decorrido longo tempo antes a notificação e a data designada para a audiência inaugural, inexiste prejuízo na elaboração da defesa" (TRT-12ª REGIÃO - PROC. RO-7.7-/95)
  
  Assim...
  Esse entendimento da assertiva é da FCC, tão somente...Não será mais possível aditar seu pedido, em decorrência do princípio da estbilidade da lide. 
  
• ”Princípio da Estabilidade da Lide
  (...)
  Evidentemente, após a apresentação da defesa pelo reclamado, já não mais será possível ao autor modificar ou aditar o pedido.”
  
  Fonte: Curso de Direito Processual do Trabalho
  Autor: Renato Saraiva
   
  
• Apenas complementando...
  
  A assertiva A contempla o Princípio da perpetuatio jurisdicionis, que nada tem a ver com o aditamento do pedido, mas sim com a determinação da competência.
  
  "De acordo com o princípio da perpetuatio jurisdictionis, a determinação da competência para exame de certa causa se dá no início do processo, com a propositura da ação. Estabelecido o órgão jurisdicional competente, ele o será até o final do processo, ainda que o critério de competência venha a ser alterado futuramente." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento, v.2, 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 46) 
  
  Lembrando que o art. 87 do CPC traz exceção em relação a alteração da competência:
  
  Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
  
  Bons estudos :)

• Em relação à alternativa "C" 

  Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite, o princípio da instrumentalidade está consubstanciado nos artigos 154 e 244, do CPC, com aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769, CLT), in verbis:

   "Art. 769, CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título." (grifo nosso).

   "Art. 154, CPC - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (...)" (grifo nosso).

  "Art. 244, CPC - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade." (grifo nosso).

  Portanto, tal princípio possui aplicação subsidiária na seara trabalhista, uma vez que é compatível com o processo do trabalho e dispõe que serão válidos os atos que embora realizados de outra forma, alcançarem a sua finalidade, desde que a lei não preveja a sua nulidade, pois o processo não é um fim em si mesmo, mas tão-somente um instrumento para que o Estado preste a jurisdição.
  Fonte: LFG

• Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite, o princípio da estabilidade da lide informa que se o autor já propôs a sua demanda e deduziu os seus pedidos, e se o réu já foi citado para sobre eles se pronunciar, não poderá mais o autor modificar a sua pretensão sem a anuência do réu e, depois de ultrapassado o momento de defesa, nem mesmo com o consentimento de ambas as partes isto será possível.
  
  
  Fonte: Professora Déborah Paiva, ponto dos concursos.
• Dúvida:
  
  Lendo os comentários anteriores, acho que existem contradições...
  Rafael Machado Oliveira cita que " Quando o autor já propôs a sua demanda, deduziu seus pedidos em juízo e a partir do momento em que o réu já foi notificado para sobre eles se manifestar, não poderá mais modificar sua pretensão sem anuência do réu.
  Depois de ultrapassado o momento da defesa, nem mesmo com o consentimento de ambas as partes litigantes, isso será possível."
  
  Já o Sérgio Pinto Martins cita que: "Após a apresentação da defesa: a regra é a impossibilidade (questão). Todavia, é possível desde que a empresa assim o consinta. Caso em que também será designada nova audiência para o contraditório do novo pedido."
  
  E então, qual considerar???
  
  Podem me ajudar???

• Não concordo com o gabarito, é incorreto dizer que não poderá aditar o pedido, ele pode desde que a reclamada concorde.

• Como nenhuma alternativa trazia que o reclamado precisava consentir com o aditamento, a B é a única correta. E convenhamos, nenhum reclamado ia concordar com isso rsrs...
• Depende.
  
  Se a parte reclamada não consentir no "aditamento" do pedido, a parte poderá ingressar com outro processo pedindo o que faltou.
  Se a empresa for condenada nos dois, pagará as custas processuais dos dois processos, sendo pior para a reclamada.
  Às vezes é melhor deixar e fazer um acordo só (que geralmente é menor que o valor da condenação) do que deixar condenar em um e ser condenado em outro.
  

• 
  Pessoal não confundam:

  No processo civil antes da citação do réu, o autor pode modificar toda a petição inicial. Depois da citação só com o consentimento do réu e depois do saneamento a petição inicial não pode ser modificada mesmo com o consentimento do réu. Ou seja, depois do saneamento se estabiliza a lide.

  No processo do trabalho a modificação da petição inicial pode ocorrer até no dia da audiência, desde que antes da apresentação da defesa. Apresentada a defesa, estabiliza-se a lide.

   

  Bons estudos!!

   

• 1. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA LIDE: INFORMA QUE SE O AUTOR JÁ PROPÔS SUA DEMANDA E DEDUZIU OS SEUS PEDIDOS, E SE O RÉU JÁ FOI CITADO PARA SOBRE ELES SE PRONUNCIAR, NÃO PODERÁ MAIS O AUTOR MODIFICAR SUA PRETENSÃO SEM ANUÊNCIA DO RÉU E, DEPOIS DE ULTRAPASSADO O MOMENTO DA DEFESA, NEM MESMO COM O CONSENTIMENTO DE AMBAS AS PARTES ISSO SERÁ POSSÍVEL.

  2. PRINCÍPIO DISPOSITIVO OU DA DEMANDA: É A EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE-INICIATIVA JUIZ NÃO PODE CONHECER DA PRETENSÃO TRABALHISTA DE OFÍCIO.

  3. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES: INFORMA QUE A COMPETÊNCIA É FIXADA NO MOMENTO EM QUE A AÇÃO É PROPOSTA, SENDO IRRELEVANTES AS MODIFICAÇÕES DO ESTADO DE FATO OU DE DIREITO OCORRIDAS POSTERIORMENTE.

  4. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE - AS PARTES E TESTEMUNHAS SERÃO INQUIRIDAS PELO JUIZ, PODENDO SER REINQUIRIDAS, POR SEU INTERMÉDIO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, SEUS REPRESENTANTES OU ADVOGADOS (ART. 820 CLT)

  5. PRINCÍPIO INQUISITIVO: CONFERE AO JUIZ A FUNÇÃO DE IMPULSIONAR O PROCESSO , NA BUSCA DA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. NO PROCESSO DO TRABALHO ESSE PRINCÍPIO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NO ART. 765, DA CLT, SEGUNDO O QUAL OS JUÍZOS E TRIBUNAIS DO TRABALHO TERÃO AMPLA LIBERDADE NA DIREÇÃO DO PROCESSO.

• Bom, na verdade, no Direito Processual do Trabalho funciona da seguinte forma:

  > Antes da defesa: pode alterar a inicial.

  > Depois da defesa: também pode, MAS desde que o réu consinta.

  > Depois de iniciada a fase instrutória: NÃO PODE, mesmo se o réu consentir (lide estabilizada).

  Ou seja, diferentemente do que ocorre no direito processual comum, no processo trabalhista não há fase de saneamento, então se considera estabilizada a lide após iniciada a fase de instrução. Sendo assim, DEPOIS da defesa e ANTES da instrução ainda cabem alterações, desde que o réu consinta.

  Mas, por EXCLUSÃO, dá pra marcar a alternativa "b", embora tecnicamente incorreta.

• Apenas para esclarecer a definição do PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE:
  - O princípio da instrumentalidade do processo instituído de forma genérica no art. 244 do CPC preceitua que nenhuma nulidade seja declarada sem que exista um efetivo prejuízo. Segue julgado do STJ acerca do tema:
  

  "Por regra geral do CPC não se dá valor a nulidade, se dela não resultou prejuízo para as partes, pois aceito, sem restrições, o velho princípio: pas de nulitté sans grief. Por isso, para que se declare a nulidade, é necessário que a parte demonstre o prejuízo que ela lhe causa" (in REsp n.º 14.473, relator Min. Cesar Asfor Rocha).
  

• O aditamento/emenda à inicial é procedimento válido, desde que, naturalmente, no processo civil, não tenha o réu ainda sido citado, na forma do artigo 264 do CPC. Como no processo do trabalho o primeiro contato do juiz com o processo é em audiência, sendo a citação mero procedimento cartorial, o entendimento é de que a emenda/aditamento é permitido desde que antes da entrega da defesa (o que ocorre também em audiência, conforme artigo 847 da CLT), momento no qual ocorre a estabilização da lide.
  Faço uma ressalva, ainda que não tenha sido colocado como alternativa: a jurisprudência trabalhista admite emenda/aditamento ainda que entregue a defesa, desde que haja concordância do réu, remarcando-se a audiência e na qual terá o réu oportunidade de apresentar nova defesa.
  Assim, RESPOSTA: B.

• LETRA E  – ERRADA –  Sobre o referido princípio, o professor Carlos Henrique Bezerra ( in Curso de Direito Processual do Trabalho. 13ª Edição. 2015. Páginas 156 e 157) aduz:

  “Princípio da busca da verdade real

  Este princípio processual deriva do princípio do direito material do trabalho, conhecido como princípio da primazia da realidade.

  Embora haja divergência sobre a singularidade deste princípio no sítio do direito processual do trabalho, parece-nos inegável que ele é aplicado com maior ênfase neste setor da processualística do que no processo civil.

  Corrobora tal assertiva o disposto no art. 765 da CLT, que confere aos Juízos e Tribunais do Trabalho ampla liberdade na direção do processo. Para tanto, os magistrados do trabalho “velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”.

  A jurisprudência tem acolhido o princípio em tela no campo da prova, mas sob a roupagem do princípio da primazia da realidade:

  SALÁRIO EXTRA FOLHA. INVALIDADE DA PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No processo do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, que invalida os recibos de pagamento formais, quando estes são desconstituídos pelo restante da prova dos autos. Demonstrado, pela prova testemunhal, firme e idônea, o pagamento de prêmios em dinheiro, não contabilizados com o salário mensal, são devidas as diferenças correspondentes à integração dos primeiros na remuneração do autor, porque evidenciada a quitação de salário extra folha (RO 7025/03, 2a Turma do TRT da 3a Região, Sabará, Rel. Alice Monteiro de Barros, j. 24-6-2003, unânime, DJMG 2-7-2003).

  PROVA TESTEMUNHAL. No Processo do Trabalho, vigora o princípio da primazia da realidade, que faz com que a prova documental ceda espaço à testemunhal, quando esta se mostra firme no sentido da desconstituição daquela (RO 00599.401/98-2, 5a Turma do TRT da 4a Re- gião, Caxias do Sul, Rel. Francisco Rossal de Araújo. j. 20-3-2003, un- ânime, DJ 12-5-2003).

  PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE – PREVALÊNCIA DA PROVA. Um dos princípios que rege o processo do trabalho é o da primazia da realidade. Assim, se a prova documental é contraditória, prevalece, então, a prova testemunhal (RO 770/2002 (6752/2002), TRT da 17a Região/ES, Rel. Juiz Geraldo de Castro Pereira, j. 9-7-2002, unânime, DO 2-8-2002)” (Grifamos).

• LETRA B – CORRETA – Sobre o princípio da estabilidade da lide, o professor Renato Manfredini ( in Curso de Direito Processual do Trabalho. 11ª Edição. 2015. Páginas 93 e 94), discorre:

  “Princípio da estabilidade da lide

  O princípio da estabilidade da lide possibilita que o autor, antes da citação, possa aditar o pedido (art. 294 do CPC).

  Todavia, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei (art. 264 do CPC).

  Transportando o princípio em comento para o processo do trabalho, respeitadas as suas peculiaridades, e considerando que a defesa pelo demandado somente é apresentada em audiência (art. 847 da CLT), nada obsta que o reclamante, na própria audiência, antes da apresentação da peça de resistência pelo reclamado, adite ou modifique sua peça vestibular, desde que sejam respeitados os princípios do contraditório e ampla defesa, tendo o réu prazo para manifestar-se sobre o aditamento.

  Evidentemente, após a apresentação da defesa pelo reclamado, já não mais será possível ao autor modificar ou aditar o pedido.”(Grifamos).

• LETRA A – ERRADA –  Sobre o princípio da perpetuatio jurisdictionis, o professor Carlos Henrique Bezerra ( in Curso de Direito Processual do Trabalho. 13ª Edição. 2015. Páginas 126 e 127) aduz:

  “Princípio da perpetuatio jurisdictionis

  Melhor seria falar não em princípio da perpetuação da jurisdição, mas, sim, em princípio da perpetuação da competência. Este princípio está previsto no art. 87 do CPC, segundo o qual a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

  Este princípio é relativizado nos domínios dos processos coletivos, como se infere do art. 98, § 2o, I, do CDC.”(Grifamos).

• Discordo do gabarito, poderá ser aditada com a anuência da reclamada de acordo com a doutrina de Renato Saraiva 2014 p.348:

  Neste  contexto,  a  doutrina  trabalhista  majoritária  admite  que  o  aditamento  da petição inicial seja requerido até a audiência, antes da apresentação da resposta do réu. Em  outras  palavras,  nos  domínios  do  processo  do  trabalho,  permitem-se  a emenda,  a  ampliação,  a retificação,  enfim,  o aditamento  da  petição  inicial  até  a apresentação da defesa pelo reclamado, o que ocorre em audiência.

  Portanto, requerido pelo autor o aditamento da petição inicial na audiência (antes da apresentação da defesa pelo reclamado), o juiz, acolhendo o aditamento, designará nova  audiência  para  que  o  réu  possa  também  contestar  o  novo  pedido  objeto  do aditamento.

  Todavia, apresentada a defesa, o autor não mais poderá requerer o aditamento da inicial, salvo se o reclamado anuir. Sérgio Pinto Martins, Direito processual do trabalho, p. 246, comunga de igual opinião, ao mencionar que: “Se o pedido for feito antes da audiência, poderá o juiz determinar seu aditamento, para  que  a  empresa  tenha  oportunidade  de  conhecer  do  novo  pedido  e  poder contestá-lo. Para tanto, designará nova audiência. O  aditamento  poderia  ser  feito  até  na  própria  audiência,  desde  que  o  juiz designasse nova audiência para ser apresentada a contestação. Apresentada a defesa não é possível aditar a inicial, salvo se a empresa assim o consentir.  Da  mesma  forma,  pedidos  feitos  na  réplica  ou  em  razões finais  são inadmissíveis”.

  
  

• Letra (B) é a correta.
  O aditamento/emenda à inicial é procedimento válido, desde que, naturalmente, no processo civil, não tenha o réu ainda sido citado, na forma do artigo 264 do CPC.
  Como no processo do trabalho o primeiro contato do juiz com o processo é em audiência, sendo a citação mero procedimento cartorial, o entendimento é de que a emenda/aditamento é permitido desde que antes da entrega da defesa, que ocorre também em audiência, conforme artigo 847 da CLT, momento no qual ocorre a estabilização da lide. 
  Faço uma observação, ainda que não tenha sido colocado como alternativa: a jurisprudência trabalhista admite emenda/aditamento ainda que entregue a defesa, desde que haja concordância do réu, remarcando-se a audiência e na qual terá o réu oportunidade de apresentar nova defesa.
  
  Bons estudos!
  
  Deus abençoe!

• Mesmo com todos os comentários, não consegui encontrar em nenhuma fundamentação que me convencesse sobre a marcação da letra B como alternativa correta. 

  O CPC é claríssimo no art. 264 que "Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu..."

  ou seja, tendo posterior consentimento do réu, legitimando a aplicação do contraditório e da ampla defesa, a Petição Inicial poderá sim ser aditada.

  No meu entendimento o gabarito seria a letra D. Sendo que as custas da nova intimação correria por contar do reclamante.

• A título de atualização, no novo CPC, uma das diferenças quanto ao artigo 294, que agora é regulado pelo 329, é a emenda ou alteração poder ser feita sem a concordância do réu, desde que antes da citação. A doutrina é dividida neste assunto.

• Com todo respeito à colega Camila Dantas, mas acredito que haja um equívoco pois o princípio da estabilidade da lide (mencionado na questão) não é sinônimo do princípio da eventualidade (por este o réu ao apresentar defesa deve alegar toda matéria de fato e de direito sob pena de preclusão).

   

  Corrijam-me se eu estiver errada.

• NOVO CPC. Aditamento: após apresentada defesa somente com o consentimento do réu.

• Professor: O aditamento/emenda à inicial é procedimento válido, desde que, naturalmente, no processo civil, não tenha o réu ainda sido citado, na forma do artigo 264 do CPC. Como no processo do trabalho o primeiro contato do juiz com o processo é em audiência, sendo a citação mero procedimento cartorial, o entendimento é de que a emenda/aditamento é permitido desde que antes da entrega da defesa (o que ocorre também em audiência, conforme artigo 847 da CLT), momento no qual ocorre a estabilização da lide. 
  Faço uma ressalva, ainda que não tenha sido colocado como alternativa: a jurisprudência trabalhista admite emenda/aditamento ainda que entregue a defesa, desde que haja concordância do réu, remarcando-se a audiência e na qual terá o réu oportunidade de apresentar nova defesa.
  Assim, RESPOSTA: B.

• Princípio da estabilidade da lide: se o autor já propôs sua demanda e deduziu os seus pedidos, e se o réu já foi citado para sobre eles se pronunciar, nao poderá mais o autor modificar sua pretensão sem a anuência do réu e, depois de ultrapassado o momento da defesa, nem mesmo com o consentimento de ambas as partes isso será possível.

• -
  GAB: B
  
  marquei letra D, por falta de atenção, senão vejamos:
   

  Embora a letra B, nos permita compreender a regra, é importante considerar que, a jurisprudencia
  tem admitido que, mesmo após a apresentação da defesa, pode o autor aditar, devendo haver o consentimento
  do réu e, obviamente, sendo fixado um novo prazo para a apresentação de outra defesa!!
  O erro da D, foi não ter colocado que deveria haver o consentimento do réu e abertura de um novo prazo
  
  #avante

• Fernandinha, mas a letra D em nenhum momento fala que deveria haver o consentimento do réu!

• Marromenô. Na vida real, já vi a alternativa "d" ser a subscrita pela douta magistrada, HEHE.

• Nesses casos, e se tratando de FCC, aplique o princípio: "Teoria da alternativa menos errada"

  Vcs já deveriam estar vacinados!

• Isaias não tem nada para falar fica calado. Seus comentários não acrescentam em nada.

• P. Estabilidade da Lide = Possibilidade de alteração da petição inicial.

  Atenção, regra não absoluta:

  1 - Ate apresentação da defesa: Posso sem consentimento do reu

  2 - Apresentada a defesa - Posso com consentimento. do reu

  3 - Iniciada a instrução - Não posso

• Discordo do gabarito.

  A alternativa B (supostamente correta para a FCC) aplica a ideia de que o aditamento à RT após a contestação "não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide." Ora, como não será mais possível, se há a possibilidade pós contestação, de se aditar a RT com o consentimento do Réu?

  A resposta "correta" não pode taxar, então, que "NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL", se há, sim, uma possibilidade.

• Pra não lhe pegar desprevenido amigo concurseiro, só uma observação a fazer:

  SÉRGIO PINTO MARTINS diz que " o aditamento pode ser feito na própria audiência, desde que o juiz designe nova audiência para apresentar contestação".

   

  Portanto, numa eventual questão da FCC em que houver 4 alternativas absurdas e 1 única referindo-se a esse posicionameto que acabei de transcrever, esta será a alternativa a ser marcada.

   

  Fonte: Meu Caderno GE Teórico - Papa Concursos (Prof. Marcelo Sobral)

• O aditamento está previsto no artigo 329 do Novo CPC:

  Art. 329. O autor poderá:

  I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

  II – até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir".

• Cuidado que a questão está totalmente desatualizada!

• Princípio da Estabilidade da Lide

  É possível o aditamento da petição inicial:

  1) ATÉ a apresentação da defesa -> sem necessidade de consentimento

  2) APÓS apresentada a defesa -> com consentimento

  INICIADA A INSTRUÇÃO (produção de provas) -> NÃO pode mais aditar.

   

  Lembrando que caso haja vício SANÁVEL na petição inicial, o juiz é obrigado a determinar a intimação do autor para corrigir (emendar), no prazo de 15 dias. Se o vício for INSANÁVEL, haverá indeferimento. 

Questão 315106

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Em novembro de 2010, Gustavo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa GUGA, com valor da causa de R$ 15.000,00. Marcada a audiência, Gustavo enviou telegrama para as suas três testemunhas, com aviso de recebimento, convidando-as para depor na referida audiência, mas nenhuma delas compareceu espontaneamente. Neste caso, o M.M. juiz deverá

• A. dar andamento à audiência, tendo em vista que Gustavo possuía a obrigação legal de levar as suas testemunhas independentemente de intimação, tendo ocorrido a preclusão.
• B. marcar nova audiência e deferir a intimação das três testemunhas comprovadamente convidadas a depor.
• C. marcar nova audiência e deferir a intimação de apenas duas das três testemunhas.
• D. suspender o processo por quinze dias, marcar audiência necessariamente dentro de sessenta dias e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.
• E. suspender o processo por trinta dias, marcar audiência necessariamente dentro desse prazo, e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.

Gabarito: C

Comentários

• Pelo valor da causa essa demanda deve se sujeitar necessariamente ao rito sumaríssimo ( até 4o x minino legal).
  Logo incide as seguintes regras:
  
  CLT  

  Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
  § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
  
  § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
  
  correta letra C.

• Resp: C
   
  Se trata de procedimento sumaríssimo, nesse caso:
  
  1-      o juiz só pode intimar testemunhas q foram comprovadamente intimadas
  
  2-       no procedimento sumaríssimo só poderá haver 2 testemunhas
• CORRIGINDO MICHELE NO ITEM I: O JUIZ SÓ PODERÁ INTIMAR TESTEMUNHAS QUE FORAM LEGITIMAMENTE CONVIDADAS, POIS SÓ QUEM PODE INTIMAR É O JUIZ; EXPLICANDO: A PARTE CONVIDA E COMPROVADO O CONVITE, ENTÃO CASO A TESTEMUNHA NÃO COMPAREÇA ESPONTANEAMENTE, O JUIZ IRÁ DAR SEQUÊNCIA A SUA INTIMAÇÃO, E SÓ DEPOIS DE INTIMADA, CASO NÃO COMPAREÇA, SERÁ CONDUZIDA À VARA.
• é complicado dizer que é sumaríssimo só pelo valor da causa, já que outras questões também são necessárias para tal determinação, mas enfim né vamos novamente marcar a menos errada 
• Só um detalhe sobre o comentário acima... "ficam" é presente do indicativo. O imperativo dele seria "fiquem".
• Discordo do colega Helio!! 
  
  Imaginemos uma relação de emprego na qual o reclamante presta serviço a um site da WEB, por exemplo, não tendo condiçoes de precisar o endereço ou sequer a razão social correta do seu empregador: Ficaria o coitadinho do trabalhador  OBRIGADO a arcar com o onus da imprecisão do endereço do reclamado,  imposto pelo processo sumarissimo em face a impossibilidade de citação por edital??
  
  Vejamos:
  
  "6. A Opção pelo Rito e o Fim do Procedimento Sumaríssimo. Dirão alguns que admitir a opção pelo rito que o empregado entender melhor, implicará que o rito sumaríssimo vai acabar no esquecimento.
  
  É um segredo de polichinelo na Justiça do Trabalho que os advogados estão fazendo de tudo para evitar o rito sumaríssimo, salvo em casos muito especiais. É que a nova lei é deficiente e não há melhor indício disto do que a própria tentativa dos advogados de empregados de fugirem de seu rito ineficiente.
  
  Alguns, como o brilhante e operoso Juiz ARION MAZURKEVIC, da 6a Vara de Curitiba, diriam que ao se permitir a opção, o Processo do Trabalho perde uma oportunidade de tentar novas alternativas de solução de litígios por novas vias procedimentais. 
  
  Claro que é verdade que o Processo do Trabalho deve se renovar. No caso específico, todavia, o procedimento sumaríssimo é inadequado e ineficiente e não vale a pena apostar todas as fichas do anseio de mudança e a energia dos operadores jurídicos (especialmente juízes e advogados) dispostos a renovar o Processo do Trabalho. Juiz ARION, há combates melhores!
  
  6. Conclusão. Por tudo o que se expôs, o rito sumaríssimo no Processo do Trabalho é alternativo para o reclamante, por aplicação supletiva ao Processo do Trabalho do art. 3o, § 3o, da Lei dos Juizados Especiais, de nº 9.909/95."
  
  FONTE: http://www.trt9.jus.br/apej/artigos_doutrina_chw_11.asp

• Para complementar:

  Procedimento ordinário

  Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).

  Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

    Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

  Procedimento sumaríssimo

  Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

    § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

    § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. (CLT)

  
  

• Mas onde se fala que será marcada uma nova audiência? Está implícito no art. 852 § 3º?

• Trata-se de aplicação do artigo 852-H da CLT:
  "Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (...)
  § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva"
  Assim, RESPOSTA: C.
  
  
  
  
• Trata-se de aplicação do artigo 852-H da CLT:
  "Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (...)
  § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva"
  Assim, RESPOSTA: C.

• GABARITO ITEM C

   

  VÁ DIRETO NO VALOR DA CAUSA E DESCUBRA QUAL PROCEDIMENTO

   

   PROC.SUMARÍSSIMO---> ATÉ 2 TESTEMUNHAS

   

  MARCARÁ NOVA AUDIÊNCIA E INTIMARÁ DUAS TESTEMUNHAS,MAS O RECLAMANTE DEVERÁ COMPROVAR QUE CONVIDOU AS TESTEMUNHAS,PARA QUE O JUIZ POSSA INTIMÁ-LAS.

   

• Quem escolhe o rito é o reclamante. O valor da causa pode ser de 500 reais, poderá tanto ser realizado pelo rito ordinário ou sumárissimo.

  Todavia, a FCC ADOTA TESE PRÓPRIA QUE O VALOR DA CAUSA DEFINE O RITO SUMARÍSSIMO, tendo como única exceção a essa regra quando ente público for parte na reclamação.

  Meu medo é deles mudarem o entendimento nas próximas provas.

• Pessoal fiquem de olho, a banca FCC é conhecida como CTRL C CTRL V  

   

  Vejam essa questão se não é iguazinha ->>> Q97355

   

  Por isso é muito importante fazer questões

• 01/03/19 CERTO.

   

Questão 315109

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada

• A. deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
• B. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
• C. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
• D. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
• E. deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E
  
  2% * R$ 400.000,00 = R$ 8.000,00
  
  

  CLT
  
  Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:

  I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
  
  (...)
  
  § 1^o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

• Questão passível de anulação. 
  
  Salvo melhor juízo, acredito que nenhuma das alternativas está correta. 
  
  Recurso, na justiça do trabalho ou em qualquer outra, não é regra.
  
  A regra é que o pagamento das custas seja efetuado logo após o trânsito em julgado, conforme fundamentos citados pelo cometário acima, o que até então não ocorreu, pois o enunciado da questão deixa a crer que ainda exista prazo para recorrer (não há coisa julgada).
  
  Ademais, não poderia ser a alternativa "E", tendo em vista que esta só DEVE EFETUAR o recolhimento das custas, caso não concorde com a decisão. Não existe portanto, obrigatoriedade do recurso. Esta alternativa estaria correta se estivesse redigida desta forma: "...não concordando com a decisão, deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas".
  
  Acredito que a letra "B" seja a menos errada. Para que fosse considerada correta, sua redação seria: "...ainda não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação".
  
• Algumas pessoas entraram com recurso, mas a FCC manteve o gabarito.
  
  Bom, como em caso de recurso a alternativa estaria correta por ser os 2% de custas e a letra B diz que não é obrigatório o recolhimento de QUALQUER valor, logo, pensei que se ele fosse entrar com recurso teria sim que pagar o recolhimento, então a letra E está mais certa.
• Questão totalmente passível de anulação. Este é o tipo de questão que prejudica os estudantes mais dedicados. Aquele estudante mediano pensa logo nos 2% e acerta a questão. Se a FCC manteve o gabarito, prejudicou muita gente preparada.
  Em momento algum do enunciado, foi dito que a empresa entraria com recurso.
  Se houvesse dito, aí sim, a correta seria a letra E. 
• A meu ver, todas as questões indicam que houve impetração de recurso, apenas questionam quem deveria pagar custas. Se houvesse dito que não pagaria custas em razão da não impetração é uma coisa, agora, a partir do momento em que afirma que alguém vai ter que apagar as custas, é claro que houve manifestação recursal.
• Amigos realmente da leitura do artigo 1º, parágrafo 1º temos que realmente dá pra se confundir cm a resposta, eis que a letra "b" está expressa ipcis litteris na primeira parte do parágrafo citado, e a letra "E" (gabarito oficial) está também expresso no mesmo parágrafo.
  Contudo, devemos pensar com o cérebro da banca FCC. No enuciado da questão ele fala que a reclamação trabalhista foi "julgada parcialmente procedente" dá pra concluir (cm a mente da FCC)  que a resposta deseja é a letra "e".
  Sejamos, então , práticos queridos.
  
  Bons estudos a todos.
• Acredito que essa é uma questão que associa legislação e lógica. As alternativas "a", "c" e "d" podem ser facilmente descartadas, sendo que a alternativa "b" não está correta pois a empresa Leão só não seria o vencido se recorresse e conseguisse reverter a decisão (sendo ressarcida das despesas processuais depois) e, recorrendo, necessariamente teria que efetuar o recolhimento conforme consta na alternativa "e", ou seja, com o trânsito em julgado dessa decisão, pagaria as custas e se recorresse teria que pagar também.
• A própria FCC se equivocou nessa questão, pois havia dito anteriomente em uma questão do TRT/7ª - 2009 "Nos dissidios individuais e nos dissídios coletivso do trabalho, nas ações e procedimentosde competência da Justiça do trabalho, as custas serão pagas pelo..(gabarito - letra c) vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
  Outra coisa, se ela não diz nada sobre a parte perdedora entrar ou não com recurso, não há que se dizer em pagar as custas durante o prazo de recurso, não é a regra!
• Salvo melhor entendimento, e com o máximo respeito aos colegas, ao meu ver a questão não padece de qualquer inadequação.
  Atentemos que o art 789, caput, CLT deixa bem claro o importe no valor de 2% quanto as custas; e no § 1º do mesmo dispositivo, fica claro que impetrando ou não recurso o pagamento das referidas custas são devidas, e exatamente como a opção menciona.
  Se não vejamos: art. 789, § 1º da CLT: "As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da descisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal."
  Espero ter ajudado. Obrigado a todos. PAZ.
• Alguém me esclarece por favor: Devido a sentença ter sido "parcialmente procedente" as custas não deveriam ser divididas entre reclamante e reclamado??? Sendo então correta a alternativa "A" ??--- > (2% de R$400.000,000) / 2 = 8.000,00 /2 = R$ 4.000,00 para cada parte !!!!!!!! Algm ajuda please ?! 
• Eu te explico, Gabriele. Nesse caso, não houve acordo, e só havendo acordo as custas deveriam ser divididas em partes iguais entre os litigantes. segundo o § 3º do Art. 789. E, mesmo sendo parcialmente procedente, houve condenação e a decisão foi transitada em julgado. As custas, é sempre importante lembrar, são pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão.
  Logo, a FCC não tinha como anular essa questão, que por sinal é muito fácil pra quem decorou sobre custas e emolumentos.
  Explicado?
• É a típica "questão-sacanagem" da FCC. Parece que quem elaborou não se deu ao trabalho de ler uma segunda vez. Lamentável, caso não tenha sido anulada.

• Gabarito E... art 789 da CLT   .. 8.000 = 2% de 400.000
  

• Para aqueles que tiveram dúvidas:

  Uma boa dica que me ajudou a não errar mais questões desse assunto - quando a questão informa que foi PARCIALMENTE PROCEDENTE, quer dizer que quem irá pagar é a empresa condenada, pois o EMPREGADO só será obrigado a pagar se for VENCIDO, com transito em julgado, o que na questão não citou esta situação.

  Portanto:

  PARCIALMENTE PROCEDENTE: EMPRESA CONDENADA PAGARÁ 2%

  ACORDO CELEBRADO: SERÁ DIVIDIDO PARA AMBAS AS PARTES.

  Espero ter ajudado!!

  
  

  #Força, fé e foco!!

• Trata-se de aplicação do artigo 789, I da CLT:
  Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:
  I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
  
  Assim, as custas de 2% de R$400.000,00 acarretam o valor de R$8.000,00 a serem recolhidos pela ré condenada.
  RESPOSTA: E.
  
  
  
  

• Só consigo conceber essa questão se considerar dois pontos:

  - pensar que PARCIALMENTE PROCEDENTE não significa que a empresa foi vencida, e sim que houve pontos em que ela foi vencida e outros não. Desse modo, não há porque marcar b.

  - pensar que independente se vai haver recurso ou não: o pagamento deve ser feito dentro do prazo recursal. (Não consegui encontrar nada que fale sobre o tempo para pagar as custas caso não queira entrar com recurso).

• Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho - TRT da 1ª Região

  Trata-se de aplicação do artigo 789, I da CLT:
  Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:
  I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
  
  Assim, as custas de 2% de R$400.000,00 acarretam o valor de R$8.000,00 a serem recolhidos pela ré condenada.
  RESPOSTA: E.

• GABARITO ITEM E

   

  PARTE VENCIDA---> RECLAMADO,POIS FOI CONDENADO A PAGAR 400 MIL.

   

  QUANDO PAGARÁ? 

   

  -SE RECORRER--->PAGA AS CUSTAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL

   

  -SE NÃO QUER RECORRER--->PAGA AS CUSTAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

   

  VALOR:   2% DA CONDENAÇÃO,OU SEJA, 2% DE 400 MIL= 8 MIL

   

• 2% de 400.000 = 400.000 x 2/100 -> 4.000 x2 = 8.000

• Pessoal tenhamos em mente que se o reclamado for condenado parcialmente ele deve pagar as custas processuais por inteiro.

Questão 315112

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Das Partes; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.; Procuradores e jus postulandi

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

• A. poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
• B. poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
• C. poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
• D. poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
• E. não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

Gabarito: A

Comentários

• POR SER menor de idade (17 anos) - relativamente incapaz - não goza de capacidade processual plena para pleitear sozinha na justiça do trabalho.
  Assim para o exercício do  seu IUS POSTULANDI necessita está assistida por representante legal.
  
  correta - Letra A.

• Segundo disciplina o art. 793 da CLT, a reclamação trabalhista do menor de 18 (dezoito) anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

• A meu ver, a questão foi mal formulada, conforme o artigo mesmo diz: " A reclamação trabalhista será feita... por seus representantes legais..."
  
  Mas dá pra fazer por exclusão!!!
• Com relação ao artigo 793, existe o macete do Prof. Leone Pereira.
  
  Menor Sem Maior Capaz, caso o menor de 18 anos não tenha representante legal (na falta deles), os demais serão
  MPT, Sindicato, Min. Publ. Estadual e Curador nomeado em juízo. ai é só decorar MENOR SEM MAIOR CAPAZ.
  
  Abraços e força nos estudos.
• Para não ficar nenhuma dúvida, vamos visualizar os erros das alternativas b, c, d, e:
  
  a) (CORRETA) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
  Conforme o Art. 793, CLT. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
  
  b) (ERRADA) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
  
  c) (ERRADA) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
  
  d) (ERRADA) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
  
  e)   (ERRADA)   não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.
  
  Bons estudos.
  
  

• GABARITO = LETRA A

  
  

  * ABSOLUTAMENTE CAPAZ: "Igual ou maior de 18 anos"

  
  

  * ABSOLUTAMENTE INCAPAZ: "Menor de 16 anos"
  

  
  

  ----> Deverá ser REPRESENTADO

  
  

  * RELATIVAMENTE INCAPAZ: "Igual ou maior de 16 anos" e "menor de 18 anos"

  
  

  ---> Deverá ser ASSISTIDO

  
  Esse é o caso da Maria, citado na questão. Ela tem 17 anos, logo é relativamente incapaz e deverá ser assistida.

  
  

  Por quem Maria poderá ser assistida?

  
  

  - Pelos seus representantes legais. Na falta destes:

  - Pela Procuradoria da Justiça do Trabalho;

  - Pelo sindicato;

  - Pelo Ministério Público estadual;

  - Por curador nomeado em juízo.

  
  

  Observe também o texto da CLT:

  
  

  Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. 
  

  
  

  Bons estudos a todos!!

•           ------->

            <------

  Bizu:   RIA  :)          Créditos ao Professor Rogério Renzetti.

           

  Relativamente Incapaz será Assistido    (16-18)

  Absolutamente Incapaz será Representado  (menor de 16).

  Avante!

• Trata-se de aplicação do artigo 402 da CLT e artigo 8^o do CPC:
  CLT Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.
  CPC, Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
  Dessa forma, RESPOSTA: A.
  
  
  

• 1 representante legal

  2 ministerio publico ( procuradoria da justiça do trabalho)

  3 sindicato

  4 ministerio publico e

  5 curador nomedao pelo juiz

• Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.       

• REGRA -> Representantes legais.

  ...na falta deles -> 1) Procuradoria da Justiça do Trabalho; 2) Sindicato; 3) Ministério Público Estadual (ATENÇÂO AQUI: vão tentar te confundir dizendo que é o MPT!); 4) Curador nomeado em juízo.

  
  

  Bons estudos!

  
  

  Instagram: @el_arabe_trt

• Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela procuradoria da justiça do trabalho, pelo sindicato, pelo ministério público estadual ou curador nomeado em juízo. 

  Gabarito: Letra A

Questão 315115

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que

• A. deverá ser necessariamente um descendente dos sócios e, na falta destes, um ascendente ou outro irmão.
• B. poderá ser o advogado que estiver legalmente constituído posto que este pode acumular a função de advogado e preposto.
• C. poderá ser um membro da família, desde que parente consanguíneo de primeiro grau, mesmo que este não labore na empresa.
• D. deverá ser necessariamente um empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos.
• E. poderá ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, inclusive o advogado legalmente constituído, tendo em vista que a ela é aplicada a pena de confissão.

Gabarito: D

Comentários

• CLT ART. 843  

  § 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

          § 2º - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

         

  GABARITO LETRA D.
• SUM-377 do TST -  PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008
  Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
  
•  Segundo Renato Saraiva, Curso de Direito Processual do Trabalho - Pg 440, "...a jurisprudência do TST vem manifestando posição no sentido da possibilidade de acumulação das funções de advogado e preposto..."
  
  "ADVOGADO-PREPOSTO - ATUAÇÃO CONCOMITANTE - POSSIBILIDADE. É possível a atuação concomitante de advogado e preposto da reclamada, por não haver norma proibitiva dessa atuação e por não serem incompatíveis os interesses da reclamada, representada pelo preposto, e do advogado constituído para defendê-la. Recurso de Revista conhecido e provido" (TST - RR 370159/1997 - 5º Turma - DJ 27.04.2001 )
  
  Apesar da súmula 377, acho que caberia recursos quanto a esta questão.

• O advogado não poderá acumular a função de preposto, sendo decretada a revelia da empresa se o preposto não comparecer, mesmo que o advogado esteja presente, munido de procuração e defesa.
  
  SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação Juris-prudencial nº 74 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

  A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (primeira parte - ex-OJ nº 74 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996; segunda parte - ex-Súmula nº 122 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
  
  O art. 3.° da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) proíbe que o advogado funcione no mesmo processo, simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente.
  
  Bons estudos!

• Dispõe claramente o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB:
  
  Art. 23. É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
  
• Bem a questão ´passível de ser anulação , haja vista não esclareceu sobre o porte da empresa, e sendo assim , não seria "necessariamente", como diz a assertiva classificada como certa

•         Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. 

          § 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
  
  O gerente ou preposto representam o empregador em audiência. Não o substituem porque não são parte no processo. O preposto irá representar o empregador apenas na audiência. Não poderá interpor recurso,pois não tem legitimidade para tanto. 

  
  
  

  SÚMULA 377

  Preposto - Exigência da Condição de Empregado

      Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT. 
  
  A presença das partes na audiência no processo do trabalho está ligada à tentativa de conciliação, o que poderia não ocorrer se estivessem presentes apenas seus advogados. Entretanto, o empregador nem sempre pode se dirigir à audiência, pois precisa cuidar dos negócios da empresa, daí por que a lei facultou a ele a possibilidade fazer-se substituir por gerente ou preposto. É uma faculdade legal dada ao empregador e não uma obrigação. 
  O §1º do art. 843 não se refere a representante legal, mas apenas a uma pessoa (gerente ou preoposto) que irá substituir o empregador na audiência e não em outros atos do processo, apresentando,s e for o caso, a defesa oralmente. 

• É  FACULDADO O EMPREGADOR FAZER SER SUBSTTITUIR PELO GERENTE, OU QUALQUER OUTRO PESSOA QUE TENHA CONHECIMENTO DO FATO, E CUJAS  DECLARAÇOES OBRIGARÃO O PROPONENETE
• Sobre a indicação do preposto pelo empregador, o entendimento é o seguinte:
  
  Regra geral: o preposto deve ser empregado e ter conhecimento dos fatos.
  
  Mas, tratando-se de empregador doméstico, empresa de pequeno porte ou micro-empresa, não precisa ser empregado.
  
  

  SUM. 377, TST. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008

  Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
   

• A palavra NECESSARIAMENTE não deixa a afirmação errada?????
• A FCC em uma outra questão parecida considerou o termo "necessariamente um empregado" como errado. 
  
  http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/6b8a0a7d-fe
  
  complicado....
• Ao ler a questão eu interpretei que se tratava de micro ou pequena empersa. Será q só poderemos pensar que se trata de micro empresa quando a questão expressamente mencionar essa informação no enunciado? Não concordei com o gabarito, pois parti do pressuposto que se tratava de micro empresa...enfim, achei a questão bem confusa. 

• Gente, parem de procurar pêlo em ovo. Fico chocada com alguns comentários, juro.

• Gente, quanto ao comentário do usuário Thiago Machado, entendi a diferença entre as duas questões:

  A alternativa precisa dizer que o empregado possui "conhecimento dos fatos" para estar correta, se vier apenas: "necessariamente um empregado" estará incompleta a afirmativa.

• Trata-se de aplicação do artigo 843 da CLT:
  Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. 
  § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
  Assim, RESPOSTA: D.
  
  
  
  
• Trata-se de aplicação do artigo 843 da CLT:
  Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. 
  § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
  Assim, RESPOSTA: D.
  
  
  

• Art. 843, §1º, CLT 

  Súmula 377, TST

• Trata-se de aplicação do artigo 843 da CLT:
  Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. 
  § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
  Assim, RESPOSTA: D.

   

  Autor: Cláudio Freitas

• REFORMA TRABALHISTA

  Art. 843. § 3° O preposto a que se refere o § 1° deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada. (Parágrafo incluído pela Lei n.° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017 - entrará em vigor 120 dias após sua publicação)

• REFORMA TRABALHISTA adicionou os par. 3º e 5º ao Art. 843:

   

  par 3º. O preposto a que se refere o par. 1º não precisa ser empregado da parte reclamada.

  par 5º. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

   

• Agora não mais!

• Galera, lembrem de notificar o QC das desatualizações!

• Após a vigência da Lei 13.467/2017, a súmula 377 do TST estará superada. O § 3º do artigo 843 da CLT com a nova redação o preposto não precisará mais ser empregado da parte reclamada.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!

  Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.                         (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979)

          § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

          § 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

           § 3o  O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.                   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• Alguém poderia me informar qual seria a resposta correta pós reforma?

• Boa noite, Márcio Coimbra.

  Segue abaixo o que prescreve a CLT com a introdução do parágrafo 3º pela reforma.

      § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

    § 3o  O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  Com base nisso, qualquer pessoa pode substituir a reclamada, logo parcialmente a E.

  Contudo por se tratar de uma questão múltima escolha, nenhuma.

   

  Espero ter ajudado. Sou novo na seara de estudos jurídicos, qualquer equívoco, aceito correção :D

• Obrigado, Luciano Martins, foi a letra que marquei! Essas questoes desatualizadas confundem as coisas que já estudamos! Mas ta valendo

   

  abçs

• De acordo com a alteração da CLT em 2017, o preposto não precisa ser empregado.

Questão 315118

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Considere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho:

I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I e III.

Gabarito: A

Comentários

•  

  CLT

  Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

          Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.

  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

          Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.

  
  RESPOSTA LETRA A.
• Complementando:
  
  SUM-9  do TST -  AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
  
  CLT, art. 843, § 2º - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
  
• complementando....
  
  o arquivamento somente ocorrerá se o reclamante não comparecer na audiencia una ou, em caso de fracionamento, na audiencia inaugural. Fracionada a audiencia, se o reclamante não comparecer à audiencia em prosseguimento na qual deveria prestar depoimento, será considerado confesso (TST, Súmulas 9 e 74).   Direito Processual do Trabalho, Carla Teresa Martins Romar, 3a. Edição.
• COMPLEMENTANDO...
  III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento. 
  
          Art. 844 -O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
  O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importa arquivamento da reclamação. O autor poderá ajuizar nova ação postulando as mesmas verbas. 
   
           Art. 732 -Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.
          Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
   
  O arquivamento no processo do trabalho ocorre com o não comparecimento do empregado na primeira audiência. Para o juiz aplicar a pena é preciso dois arquivamentos seguidos e não alternativos. O juiz tanto poderia aplicar a pena já no segundo arquivamento, com a prova da existência do arquivamento anterior, como determinar a pena no terceiro arquivamento, provando o empregador a existência dos dois anteriores, quando o reclamante compareceu na terceira vez.
  O reclamante terá cinco dias para se apresentar ao cartório ou à secretaria para reduzir a termo a reclamaç~~ao verbal (parágrafo único do art. 786). O prazo de 6 meses deve ser contado a partir do trânsito em julgado da decisão que o impôes, pois o empregado poderá recorrer da decisão. 
  
          Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.
          Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731.
  
    
• COMPLEMENTANDO
  
  II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão. 
  
          Art. 843- Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. 
   
          § 2º -Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente,
  poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
  
  Se o empregado estiver doente ou por qualquer outro motivo ponderoso não possa comparecer à audiência, outro empregado que pertença à mesma profissão ou o sindicato poderão evitar o arquivamento do processo, comparecendo a juízo justamente para esse fim, trazendo o atestado médico ououtro comprovante que mostre a impossibilidade de o obreiro comparecer em juízo. 
  O disposto no §2º do art. 843 visa tão somente evitar o arquivamento do processo, impondo, em caso de motivo ponderoso, o adiamento da audiência. 
  
  
• COMPLEMENTANDO
  I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. 
  
  SUM-9    AUSÊNCIA DO RECLAMANTE 
  A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
  
  SUM-74     CONFISSÃO 
  I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. 
  
  A regra do arquivamento é prevista no art. 844 e diz respeito somente ao fato de o autor da ação não comparecer na primeira audiência, em que não há juntada de defesa pela empresa. 
  O não comparecimento na segunda audiência não implica o arquivamento do processo, mas a aplicação de confissão, desde que o empregado tenha sido intimado com essa cominação. A relação processual já se formou, sendo o caso de o juiz proferir decisão e não arquivar o processo. 
• GABARITO LETRA "A"
  em síntese:
  I- súmula 09 TST
  II- art. 843, § 2º  CLT
  III- trata do instituto da PEREMPÇÃO. Mas CUIDADO existe diferença entre o assunto tratado na CLT e CPC, vejamos:
  CLT
  Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
  Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.
  CPC
   Art. 268.  Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.
   Parágrafo único.  Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo pelo fundamento previsto no n^o III do artigo anterior, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
  BONS ESTUDOS!!!
• Na verdade, fiquei confusa com a questão do arquivamento no processo trabalhista!!!
  
  Se o reclamante desistiu da reclamação -- terá o 1º arquivamento
  
  Se o reclamante NOVAMENTE propos a reclamação e DESISTIU --  2º arquivamento (A partir do 2º arquivamento consecutivo ele terá a pena de não poder PROPOR NOVA RECLAMAÇÃO EM 6 MESES, É ISSO?)
  
  E se DEPOIS DE PASSADO 6 MESES, ele poderá propor NOVA RECLAMAÇAO? E se desistir desta vez, continua tendo direito a propó-la novamente??
  
  
  
  Quem puder esclarecer... Grata
• PEREMPÇÃO ( CLT x CPC )
  * CLT - INCORRERÁ NA PENA DE PERDA DO DIREITO DE RECLAMAR PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, PELO PRAZO DE 6 MESES :
  1) AQUELE QUE ---> TENDO APRESENTADO AO DISTRIBUIDOR RECLAMAÇÃO VERBAL, NÃO SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS À VARA/JUÍZO PARA TOMAR POR TERMO.
  2) RECLAMANTE QUE ---> POR 2 VEZES SEGUIDAS, DER CAUSA AO ARQUIVAMENTO NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.
  * CPC - SE O AUTOR DER CAUSA POR 3 VEZES À EXTINÇÃO DO PROCESSO NO CASO DE ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, NÃO PODERÁ INTENTAR DE NOVO A AÇÃO CONTRA O RÉU COM O MESMO OBJETO, FICANDO RESSALVADA, ENTRETANTO, A POSSIBILIDADE DE ALEGAR DEFESA EM SEU DIREITO.
• I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
  
  II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão(FALSO, POIS SE POR DOENÇA OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO MODEROSO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, O EMPREGADO NÃO PUDER COMPARECER A AUDIENCIA, PODERÁ FAZER SE REPRESENTAR POR OUTRO EMPREGADO QUE PERTENÇA A MESMA PROFISSÃO OU PELO SEU SINDICADO.
  ===>AUSENCIA DO RECLAMANTE : EMPREGADO DA MESMA CATEGORA   OU   SINDICADO
  ===>AUSENCIA DO RECLAMENDO :GERENTE  OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE TENHA CONHECIMENTO DO FATO.
  
  III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento.(FALSO, POIS AQUELE QUE POR DUAS VEZES SEGUIDAS DER CAUSA AO ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇAO TRABALHISTA PELO NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA UNA FFICARA IMPOSSIBILITADO DE AJUIZAR RECLAMAÇAO TRABALHISTA PELO PERIODO DE  6 MESES.)
• I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.  Correta: súmula 9 TST.
  
  II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão. Caso o empregado não possa comparecer por doença ou motivo poderoso, poderá ser representado pelo sindicato OU por outro empregado da mesma profissão. (art. 843, § 3º CLT)
  
  III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento. O período de perempção provisória é de 6 meses (art. 731 CLT).
• I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. CORRETO

  
  SUM 9  do TST -  AUSÊNCIA DO RECLAMANTE
  A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

  
  II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão. ERRADO
  
  

  CLT, art. 843, § 2º - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
  
  

  III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento. ERRADO
  
  

  Reclamação Verbal não reduzida a termo basta 1x para ocorrer a PEREMPCAO (perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.);

  
  Reclamação Escrita devidamente distribuída, mas o Reclamante deu causa ao arquivamento por 2x em virtude da ausência em audiência. PEREMPCAO (perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.);

• O arquivamento do feito ocorre, conforme a CLT, quando o autor não comparece à audiência. Segundo a CLT e jurisprudência do TST:
  
  Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. 
  § 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
  Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
  Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.
  
  
  
  TST, SUM-74 CONFISSÃO. I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comi-nação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
  Assim, incorretos os itens II e III. Ressalto que o artigo 732 da CLT trata da chamada "perempção trabalhista", que é exatamente a impossibilidade, por 06 meses, de ajuizamento de nova demanda após dois arquivamentos sucessivos.
  RESPOSTA: A.

• ASSERTIVA III

  Perde o direito de ajuizar reclamatória trabalhista por SEIS MESES quem:

  -> não aparecer em 5 dias para tornar escrita a reclamação verbal: UMA VEZ

  -> não comparecer à primeira audiência do processo: DUAS VEZES

  
  

  Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786 (CINCO DIAS), à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

  
  

  Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.

  
  

  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

   Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.

  
  

  
  

  
  

• É MUITA MALDADE!

• Putaquipariu fundação copia e cola tá foda.

• Que P@... é essa?

• As duas ultimas estão tão errada que só  restária a primeira... a pegadinha  estar na informação  entre  vírgulas ..

  Boa  questão!

• II - Errada, pode ser substituída sim.

   

  III - Errada, 

                                                                                          PEREMPÇÃO DE 6 MESES

   

                                -Pessoa dá causa a arquivamento duas vezes quando propõe uma reclamação.

                       -Pessoa oferece reclamação trabalhista e não se apresentar em 5 dias para  para reduzir a termo.

Questão 315121

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Termo Processual é a

• A. publicação em diário oficial dos atos processuais.
• B. reprodução gráfica dos atos processuais.
• C. assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais.
• D. assinatura dos serventuários e magistrados nos atos processuais.
• E. documentação jurídica que acompanha as iniciais, defesas e recursos.

Gabarito: B

Comentários

• Termo é a redução escrita de um ato.
              O procedimento para os termos processuais estão previstos nos arts. 771 a 773 da CLT, com aplicação subsidiária do CPC.
• Rafael Machado de Oliveira diz que:
  
  "Todo ato toma uma forma pela qual se fixa no processo. Em geral, os atos se exteriorizam por meio dos termos processuais. Assim, termo processual nada mais é que a exteriorização do ato processual." É a forma material que tomam os atos processuais, para que sejam assinados pelas partes.
  
  
  Ainda pertinente:
  
  " Os termos processuais devem ser assinados pelas partes interessadas, salvo quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, caso em que serão firmados a rogo na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
  
  
• Art. 771 - Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
  
  Art. 772 - Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
  
  Art. 773 - Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.
  
• GABARITO LETRA "B"
  Termo Processual é a reprodução gráfica dos atos processuais.
  
  BONS ESTUDOS
• Eu entendo que a resposta para essa pergunta está no art. 840, §2º quando fala em redução a termo. 
  Bons estudos!
• A resposta é extraída do livro de CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE (Curso de Direito Processual do Trabalho, 8ª ed., LTr, 2010, p. 332):
  
  "Em outras palavras, termo é a reprodução gráfica do ato processual".
  
  

• Então,pela definição, quando um ato é escrito, ou seja, reproduzido graficamente ele se transforma em um termo.

  Só que para a CLT parece outra coisa :Art. 771 - Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.

  O ato poder ser escrito...

  e
  

  O termo pode ser escrito...

  Estranho,não?
  

• Termo é a redução por escrito dos atos praticados no processo. Exemplo: termo de audiência.
  Fonte: Livro Processo do Trabalho - Élisson Miesse e Henrique Correia - Editora JusPODIVM
• Segundo definição doutrinária, o termo processual é a expressão do ato processual, a escrita, a redução escrita do ato processual, a reprodução gráfica de um ato processual, levando para o papel aquilo que é dito, sendo citado inúmeras vezes no diploma processual civil (em especial artigos 154 a 157 do CPC). 
  Dessa forma, RESPOSTA: B.
  
  
  
• “Termo, a rigor, é a redução escrita do ato. Em outras palavras, termo é a reprodução gráfica do ato processual. A CLT dispõe, timidamente e de forma incompleta, sobre os termos processuais nos arts. 771 a 773, o que permite a aplicação subsidiária, no que couber, dos arts. 166 a 171 do CPC, desde que observada a principiologia peculiar do direito processual do trabalho. A intenção do legislador é a de que os registros sejam feitos de forma indelével, insuscetíveis de rasuras que não sejam evidentes. Logo, não são admitidos no processo os termos lançados a lápis.”
  
  Carlos Henrique Bezerra Leite. Curso de Direito Processual do Trabalho.

• Atenção!
  A definição doutrinária, o termo processual é a expressão do ato processual, a escrita, a redução escrita do ato processual, a reprodução gráfica de um ato processual, levando para o papel aquilo que é dito, sendo citado inúmeras vezes no diploma processual civil, em especial artigos 154 a 157 do CPC.
  
  Bons estudos!
  
  Deus abençoe!

• Pow, pra mim reprodução gráfica = XEROX.

  kkkkkkkkk

• Termo Processual: trata - se de uma ato formal, que contém a reprodução dos fatos, que, depois de assinado, será encaminhado ao serviço de justiça correspondente.

   

  Ou ainda,

   

  Conceito de Termos Processuais: é a expressão do ato processual, expressa, escrita, a redução a escrita do termo processual, a reprodução gráfica de um ato processual, levar para o papel aquilo que é dito. Ex: no setor de alternação, a parte comparece para ajuizar uma reclamação, e o que é dito oralmente pelo reclamante, é reduzido a termo.

• Art. 5, inciso LX, CF/88

  Art. 770, Clt

  Art, 771, Clt

  Art. 210, Cpc (Aplicação Subsidiária - Doutrina Majoritária)

   

  Atos Processuais - Publicidade, dias, horário de realização e termo

   

  Publicidade

   - O artigo 5º, inciso LX, da CF/88, informa que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

   

  Dias e Horário de realização

   - Dias úteis

   - 6 (seis) às 20 (vinte) horas

   

  Atenção! Observemos a Penhora.

   - Poderá ser realizada em domingo ou feriado

   - Mediante autorização EXPRESSA do Juiz ou Presidente.

   

  Termo 

   - Reprodução gráfica dos atos

   - Escritos a tinta, datilografados ou a carimbo

   

  “os atos e termos processuais podem ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo (art. 771 da CLT), como por intermédio do computador. Além das especificações do art. 771 da CLT, é possível dizer que os atos processuais podem também ser feitos por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo (art. 170 do CPC). Apesar de não haver omissão na CLT, é razoável a aplicação do art. 170 do CPC (...)”.

   

  MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 33 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

   

   

  Críticas ou sugestões serão bem vindas!

  Coêlho.

Questão 315124

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

• A. terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
• B. não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.
• C. terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.
• D. terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
• E. terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A
  
  Literalidade do art. 59 §3º da CLT:
  
  

  Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.§ 1º - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% superior à da hora normal. (CF, art. 7º, XVI: 50%)
  
  § 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
  
  § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
   

• Sobre o tema, é importante conhecer o teor da Súmula 85 do TST, que assim dispõe:
  
  SUM-85. I. A COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO deve ser ajustada por (1) acordo individual escrito, (2) acordo coletivo ou (3) convenção coletiva. II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. III. O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.           IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
• Apenas um adendo...A Súmula 85 do TST foi alterada em 2011, onde foi acrescentado o inciso V, estabelecendo diferenças importantes entre BANCO DE HORAS E REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA:
  
  "V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva."
  
  Assim, a Súmula 85 só se aplica à "compensação de jornada" e não "banco de horas".
  
  Para quem não sabe a diferença (como era o meu caso) pesquisei Maurício Godinho e o própria julgado do TST que gerou a alteração da redação.
  
  Em verdade "ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA se refere àquelas situações limitadas ao período SEMANAL OU MENSAL em que o empregado labora mais um um dia e compensa em período próximo, sem possibilidade de ultrapassar esses limites temporais.
  
  O "banco de horas" tem extensão anual, ou seja, uma labor extraordinário prestado hoje, caso o empregado seja submetido ao "banco de horas", pode ser compensado até um ano depois. O TST entendeu que essa modalidade é mais prejudicial ao trabalhador, que não consegue adequadamente programar suas folgas, pode laborar por longos períodos de forma extraordinária sem contudo receber, afinal, se ele pode compensar em até um ano, não vai receber o que trabalhou há mais antes disto.
  
  Assim, qualquer questão que tentar lhe induzir a erro, ou seja, afirmar que um trabalhador, "por acordo individual" se submete ao BANCO DE HORAS, está incorreta, posto ser autorizado por APENAS POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. No mais, as disposições da Súmula 85 não lhe são aplicáveis e sim o que dispuser o instrumento coletivo.
• Complementando com a diferença entre banco de horas e compensação:
  Segundo a Professora VOLIA BONFIM, banco de horas e compensação tradicional são espécies de compensação de jornada.
  Basicamente: Compensação tradicional não pode exceder as 44 horas semanais enquanto que no banco de horas é criado um sistema de créditos e débitos que pode ser utilizado no decorrer de um ano.
  Dessa forma, em recente alteração, a súmula 85 foi alterada de modo que ela só disciplina a compensação tradicional e não o banco de horas. O Banco de horas segue com o disciplinamento do art. 59,§ 2^o, da CLT. E pelo inciso V da Súmula 85 e pela regra geral da CLT o banco de horas só poderá ser instituído por acordo ou convenção coletiva.
  Um outro detalhe: do jeito que foi colocada a questão, com a dispensa após três meses, não havendo a compensação, mais parece um caso de "Banco de Hora".
• 
  Trata-se da análise do artigo 59 da CLT;
  "Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  § 1º - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.   (Vide CR, artigo 7o., XVI)   
  § 2^o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
  § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão."
  Assim, RESPOSTA: A.
  
  
  
    
  

• A súmula 85 do TST obteve alteração com a inclusão de mais um inciso:

   

  COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
  I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)   
  II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1  - inserida em 08.11.2000)   
  III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)   
  IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)   
  V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.
  VI - Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.

   

   

• § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2° e 5° deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (§ 3º com redação pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

• Terá direito ao pagamento das horas extras não compesadas que serão calculadas com base na remuneração na data da recisão.

• § 3º  Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.                    (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)        (Vigência)

• Art. 59 § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.    

  Gabarito: Letra A   

Questão 315127

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Contratos de Trabalho Especiais; Dos contratos de natureza trabalhista

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo trabalhador

• A. eventual.
• B. temporário.
• C. autônomo.
• D. avulso.
• E. celetista estrangeiro.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  A Lei 8.630/93, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organziados, estabelece que:
  
  Art. 26. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.

• Inicialmente, confundia-se o avulso com o trabalhador eventual. No entanto, a Previdência Social começou a se preocupar com o referido trabalhador, passando a conceituá-lo.

  O inciso VI do art. 12 da Lei bº 8.212/91 considera avulso "quem presta, a diversas empresas , sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento".

  O trabalhador avulso é, assim, aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, sendo sindicalizado ou não, porém com a intermediação obrigatória do sindicato de sua categoria.

  O avulso presta serviços sem vínculo de emprego, pois não há subordinação nem com o sindicato, muito menos com as empresas para as quais presta serviços, dada inclusive a curta duração. O sindicato apenas arregimenta a mão-de-obra e paga os prestadores de serviço, de acordo com o valor recebido das empresas que é rateado entre os que prestaram serviço. Não há poder de direção do sindicato osbsre o avulso, nem subordinação deste com aquele.

  Não é preciso que o trabalhador avulso seja sindicalizado. O que importa é que haja a intermediação obrigatória do sindicato na colocação do trabalhador na prestação de serviços às empresas, que procuram a agremiação buscando trabalhadores.

  São caraterísticas do avulso: a) a liberdade na prestação de serviços, pois não tem vínculo nem com o sindicato, muito menos com as empresas tomadoras de serviço; b) a possibilidade da prestação de serviços a mais de uma empresa, como na prática ocorre; c)o órgão sindical é que faz a intermediação da mão-de-obra, colocando os trabalhadores onde é necessário o serviço, cobrando posteriormente um valor pelos serviços prestados, já incluindo os direitos trabalhistas e os encargos previdenciários e fiscais, e fazendo o rateio entre as pessoas que participam da prestação de serviços; d) o curto período de tempo em que o serviço é prestado ao beneficiário.(fonte: angelfire)  

• De acordo com a Lei 8630/93 de Modernização dos Portos,
  
  art. 26: O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.
  
  
  O contrato de trabalho avulso corresponde ao trabalho prestado
  -de forma ocasional;
  -não-contínuo;
  -por curtos períodos em favor de tomadores diferentes, sem fixação definitiva a qualquer deles.
  
  A lei 8.212/1991 define como trabalhador avulso quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural. Não podemos nos esquecer dos rurais, como exemplo podemos citar os ensacadores de café e os cortadores de cana, desde que observados os requisitos citados acima. Geralmente entendemos como avulso somente os portuários, tendo em vista que constituem a categoria que mais é empregada na modalidade avulsa de trabalho.
  
  Lembrando que a intermediação após a lei de modernização dos portos, é feita pelo Órgão Gestor de mão de obra, sem que se forme vínculo entre o avulso e o OGMO ou o operador portuário.
  
  Outro detalhe que vale memorizar :
  
  - a hora noturna do trabalhador portuário é de 19:00 às 07:00, diferentemente do rural e do urbano. A duração da hora noturna permanece de 60 minutos.
• Num sentido geral, avulso seria aquilo que pertence a uma coleção incompleta, que está desirmanado, solto, isolado.

  Inicialmente, confundia-se o avulso com o trabalhador eventual. No entanto, a Previdência Social começou a se preocupar com o referido trabalhador, passando a conceituá-lo.

  O inciso VI do art. 12 da Lei bº 8.212/91 considera avulso "quem presta, a diversas empresas , sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento".

  O trabalhador avulso é, assim, aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, sendo sindicalizado ou não, porém com a intermediação obrigatória do sindicato de sua categoria.

  O avulso presta serviços sem vínculo de emprego, pois não há subordinação nem com o sindicato, muito menos com as empresas para as quais presta serviços, dada inclusive a curta duração. O sindicato apenas arregimenta a mão-de-obra e paga os prestadores de serviço, de acordo com o valor recebido das empresas que é rateado entre os que prestaram serviço. Não há poder de direção do sindicato osbsre o avulso, nem subordinação deste com aquele.

  Não é preciso que o trabalhador avulso seja sindicalizado. O que importa é que haja a intermediação obrigatória do sindicato na colocação do trabalhador na prestação de serviços às empresas, que procuram a agremiação buscando trabalhadores.

  São caraterísticas do avulso: a) a liberdade na prestação de serviços, pois não tem vínculo nem com o sindicato, muito menos com as empresas tomadoras de serviço; b) a possibilidade da prestação de serviços a mais de uma empresa, como na prática ocorre; c)o órgão sindical é que faz a intermediação da mão-de-obra, colocando os trabalhadores onde é necessário o serviço, cobrando posteriormente um valor pelos serviços prestados, já incluindo os direitos trabalhistas e os encargos previdenciários e fiscais, e fazendo o rateio entre as pessoas que participam da prestação de serviços; d) o curto período de tempo em que o serviço é prestado ao beneficiário.

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• Eu fiz esse concurso, mas não lembro dessa anulação. Alguém sabe o motivo de ter anulado?
  Obrigada.
• Aline, acredito que essa questão tenha sido anulada pelo seguinte:
  
  Art. 26 da  Lei 8.630/93. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por
  
  trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por 
  
  trabalhadores portuários avulsos.
  
   Como a questão pede que se escolha a opção em que as atividades sejam executadas especificamente pelo trabalhador, faltou acrescentar "os trabalhadoresportuários com vínculo empregatício".
  
  Espero ter ajudado! :)
• Arrisco dizer que a questão foi anulada por não haver previsão específica no edital da prova sobre o tema. 
  
  Eis aqui o conteúdo programático para técnico, do referido concurso...
  -----------------------------------------------------
  NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
  Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
  -----------------------------------------------------
• Acredito que tenha sido anulada pelo fato de o trabalho avulso ser considerado uma modalidade de trabalho eventual por alguns autores, tal como Ricardo Resende. Deste modo a alternativa A e também a D estariam corretas, por isso a anulação.

• segundo José Cairo Júnior e Henrique Correia oque caracteriza o trabalhador avulso não é ATIVIDADE DE CAPATAZIA, ESTIVA OU VIGILÂNCIA DE EMBARCAÇÕES, MAS SIM A INTERMEDIAÇÃO DO OGMO OU SINDICATO, ATE PQ ESSAS ATIVIDADES PODEM SIM SER PRESTADAS POR OUTROS TIPOS DE TRABALHADORES.

   

• Já vimos questões muito piores não serem anuladas, rsrs.
  
  Não concordo a questão tenha ido além do edital, pois a temática se insere perfeitamente no item "Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção".
  
  Acredito que a anulação seja uma conjugação das explicações do Thiago Brandão e do Phil . abaixo, pois o avulso é sim uma espécie de trabalhador eventual. Ademais, as funções descritas no enunciado não são de monopólio dos avulsos, apesar de ser culturalmente consolidada a organização dos trabalhadores portuários dessa maneira.

Questão 315130

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário; Trabalho noturno

Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho

• A. será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
• B. será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada.
• C. será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
• D. não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.
• E. não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  De acordo com a Súmula 60, inciso II do TST, que dispõe:
  Súmula 60 - ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO.
  I - (...)
  II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do artigo 73, parágrafo 5, da CLT.
• A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  
  Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
  
  A hora normal tem a duração de 60 minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos.
  
  A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
  
  Portanto, Gisele receberá 20% do adicional da hora noturna(22h às 5h) e receberá hora extra(Das 5h às 6h) por ter ultrapassado o horário de sua jornada.
  
  RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´C``.
• Observação apenas quanto à hora extra... que no caso será decorrente da redução da hora noturna.

• Acredito que para responder a questão em tela, devemos nos reportar à C.L.T. pois a questão pede  apenas esse entendimento.
  
  
  "...Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ."."
  
  
  Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

  § 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) 

• Fiquei na dúvida. Na verdade quem informa que o adicional noturno será devido não é a CLT e sim a jurisprudência do TST, sendo certo que a questão pergunta " em relação a Consolidação das leis do trabalho". A resposta não deveria ser letra "c".
• Apenas para distrair um pouco... existe uma discussão doutrinária sobre a hora noturna que é interessante.
  
  Veja que o trabalhador padrão labora 8h, sem contar uma hora (mínima) para descanso e refeição, correto?!
  
  Bem, o trabalhador noturno também labora 8h, só que 8h com redução ficta (considerando que a hora dele é de 52,3 X 8 = 7h normais - daí porque a jornada das 22h às 05h)
  
  Alguém percebeu que não tem intervalo para descanso e refeição? A doutrina não sabe se esse trabalhador não tem descanso (o que seria um absurdo), ou se ele descansa mas o tempo é incluso na jornada.
  
  Se ele descansa, o descanso dele também se submeteria a hora reduzida de 52,30? MIstérios de nossa legislação trabalhista!
  
  
  
• gente estou com duvida na letra d alguem pode esclarecer? por favor
• Gabi, na verdade o funcionário tem sim direito ao intervalo nesse caso, porém, ele perde uma hora de adicional noturno pois estará tirando 'hora de janta'. Espero ter ajudado.
• Edna, o ad. noturno é pago de 22:00 às 05:00h do dia seguinte. Caso você tabalhe até as 06:00h, vc fez uma hora extra, sendo que foi continuidade da jornada de trabalho, sendo assim, receberá ad. noturno por essa uma hora a mais. Caso essa hora extra seja no início, ou seja, você começou a trabalhar às 21:00h, você não receberá o ad. noturno por essa hora a mais, apenas se for ao fim do serviço. Espero ter ajudado.
• A opção C afirma que deve ser pago 20%. O que estaria errado, pois 20% deve ser o mínimo a ser pago.
• Gostaria de fazer duas observações:
  
  1. A questão não diz se é trabalhador urbano ou rural, e isso faz TOTAL diferença. Pois, se for rural, não haveria hora extra (8h diurnas = 8h noturnas rurais), o horário noturno seria diferente, o adicional seria diferente... Não seria necessário a questão expor sobre qual trabalhador ele está se referindo? Ou, quando não citar nem um nem outro, é para deduzirmos que é trabalhador urbano?
  
  2. Como o Guilherme mencinou acima, não podemos determinar que o trabalhador receberá 20% de adicional noturno, e sim que haverá adicional e, se for o caso de citá-lo, terá que será, no mínimo, de 20%. Esse erro achei mais grave que o primeiro.
  
  Alguém poderia me esclarecer se isso não é passível de recurso pra FCC?
  Obrigada.
• Trata-se de aplicação do artigo 73 da CLT:
  "Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. 
  §1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
  §2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (...)
  §4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.    
  §5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo".
  Assim, RESPOSTA: C.

• GABARITO ITEM C

   

  HORA NOTURNA ---> 52 MINUTOS 30 SEGUNDOS

   

  URBANO:

  HORÁRIO ----------->22H ATÉ 5H

  ADICIONAL ------>  20%

   

   

   

  RURAL:

  ADICIONAL----->25%

   

  -PECUÁRIA---> 20H ATÉ 4H

   

  -AGRICULTURA---> 21H ATÉ 5H

   

   

   

   

  8.112/90 --> 22H ATÉ 5H

  ADICIONAL ---> 25%

• Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.                                                     

  Art. 73. § 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.             

  Gabarito: Letra C    

Questão 315133

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando uma máquina de montagem de peças causou- lhe ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso, constitui hipótese

• A. autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho.
• B. de extinção do contrato de trabalho sem justa causa.
• C. de suspensão do contrato de trabalho.
• D. de alteração do contrato de trabalho.
• E. de interrupção do contrato de trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• EM SUMA:
  Os primeiros 15 dias = é hipótese de interrupção do contrato de trabalho (conta-se tempo de serviço e salário pago pelo empregador).
  Após o 15º dia - será hipóteses de suspensão do CT, pois o trabalhador PASSARÁ A SER remunerado por meio de auxílio previdenciário

  VIDE ART. 4 DA clt.

• Vejamos o que reza a CLT:
  
  O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho reúne as hipóteses taxativas da interrupção de trabalho. As mais comuns são: domingos e feriados, férias, falecimento de cônjuge, ascendente, irmão, ou ainda, casamento, doação de sangue, nascimento de filho, acidente de trabalho, afastamento por doenças (nos primeiros 15 dias), aviso prévio em dinheiro, greve se houver pagamento de salário, entre outros.

  Os depósitos do FGTS são devidos nos casos de interrupção do contrato de trabalho, uma vez que nessa modalidade são devidos os salários.
  
  Lembrando que, quando o empregado sofre acidente de trabalho, goza dos 15 dias de afastamento por conta do empregador e posteriormente pode receber ou não auxílio acidente do INSS, por conseguinte tem estabilidade provisória nos 12 meses subseqüentes ao seu retorno. É importante destacar que a estabilidade provisória não está relacionada ao fato do empregado receber ou não o seu auxílio-acidentário, a garantia é inerente ao acidente e não ao auxílio e goza da estabilidade somente após o retorno do afastamento previdenciário.
  
  Diante do exposto, e com fulcro na CLT, percebemos que a resposta é a letra "E".

• 
  INTERRUPÇÃO : Recebe Remuneração
  SUSPENSÃO: Sem Salário.
  
  No  caso do afastamento por doença  somente a partir do 16º dia o afastamento se transforma em suspensão do contrato de trabalho, quando o ônus pela remuneração do empregado recai sobre a Previdência Social. Então no caso do Jair, 15º dia é interrupção.
  
  Só Aprofundando:
  Os casos mais comuns de suspensão do contrato de trabalho são:
  
  -  licença não remunerada; 
  - doença justificada (após os primeiros 15 dias);
   - suspensão disciplinar;
  - serviço militar obrigatório;
  - exercício do cargo público não obrigatório;
  - participação em greve;
   - desempenho de direção ou representação sindical; (salvo assentimento do empregador ou cláusula contratual).
  - aposentadoria por invalidez (até o início de recebimento do benefício.)
  - curso ou programa de qualificação profissional (artigo 476-A, será de 2 a 5 meses).
  outros: prisão preventiva do empregado, aborto criminoso, faltas injustificadas, entre outros.
  
  
  Com relação à interrupção, o artigo 473 é taxativo. MAS também temos:
  
  - o lock-out;
  - férias;
  - domingos e feriados;
  - aviso prévio em dinheiro;
  - greve (nos casos em que há pagamento de salários)
  
  creio que observando o macete dá pra analisar melhor outros casos que sejam citados, além desses.
• Basta lembrar que nos primeiro 15 dias quem paga ao empregado é o patrão, logo, se exite a obrigação do patrão de pagar é pq não houve suspensão do contrato e sim INTERRUPÇÃO!!
• Observações:
  
  1)Há dois tipos de afastamento após o 16 dia que são hipóteses de suspensão do contrato de trabalho:
  a)Por Doença = Os efeitos da suspensão do contrato são típicos, ou seja, sem salário, sem contagem de tempo de serviço
  b)Por Acidente de Trabalho= Os efeitos da suspenção são atípicos, com recolhimento do FGTS e contagem de tempo de serviço, configurando assim, suspensão "sui generis".
  
  2)Já é sabido que os primeiros 15 dias de afastamento configura interrupção do contrato, sendo que o pagamento do salário é por conta do empregador. Contudo, se ocorrer um novo afastamento, decorrente da mesma doença, dentro de um intervalo de 60 dias, todo o período de afastamento fica por conta do INSS.
• - Suspensão: O empregado não trabalha, e em contrapartida não recebe salário. (“o empregador lava as mãos”) – e o tempo de serviço não é computado.
  --> Sem trabalho, sem salário e sem contar o tempo de serviço.
  Exemplos: Greve; Intervalo intrajornada.
  - Interrupção: o empregado não trabalha, mas recebe o salário. O tempo de afastamento conta como tempo de serviço.
  --> Sem trabalho, mas com salário e contando o tempo de serviço.
  Exemplos: Férias; Repouso Semanal Remunerado.
  -Exceções (são hipóteses de suspensões atípicas):
  - Acidente de Trabalho (computa como tempo de serviço)
  - Serviço Militar Obrigatório (também computa como tempo de serviço)
  Obs.: Nestes casos, o empregador é inclusive obrigado a realizar depósito de FGTS. Assim, os doutrinadores discutem se estes são realmente casos de suspensão, e não de interrupção. Ou seja, seriam hipóteses de suspensão, mas na contagem de tempo de serviços teriam tratamento de interrupção.
  
  Boa sorte a todos e que Deus nos abençoe sempre!
• HELDER  ,
  O ARTIGO 473 DA CLT NÃO É TAXATIVO. 
  EXISTEM OUTROS ARTIGOS  NA CLT QUE SÃO CONSIDERADAS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO , COMO O ART. 395 .
  " EM CASO DE ABORTO NÃO CRIMINOSO, COMPROVADO POR ATESTADO MÉDICO OFICIAL,  A MULHER TERÁ UM REPOUSO REMUNERADO  DE  2  SEMANAS, FICANDO ASSEGURADO O DIREITO DE RETORNAR À FUNÇÃO QUE OCUPAVA ANTES DO AFASTAMENTO." 
   
   
  
• Macete retirado do QC:
  
  
  • SUSPENSÃO, ONDE SS SIGNFICA: SEM SALÁRIO
  • INTERRUPÇÃO, ONDE NTER SIGNFICA: NÃO TRABALHA E RECEBE

• Só um adendo,hoje, em 2015, afastamento por acidente de trabalho doença lei 8.213, teve uma certa alteração.

  Lembrando que é MP, podendo ou não ser alterada. Visto não serlei definitiva ainda. 

  vejamos: 

  AFASTAMENTO POR ATÉ 30 DIAS                                 AFASTAMENTO A PARTIR DO 31 DIA

  - salário pago pelo empregador                                        -salário  (benefício) pago pelo INSS 

  - hipótese de interrupção.                                                   - hipótese de suspensão 

  MPV n 664/2014

  A MPV FOI DERRUBADA, PÓS ESSE COMENTÁRIO. HOJE, ATUALMENTE, VIGORA O PRAZO ANTERIOR, ISTO É, ATÉ 15 DIAS INTERRUPÇÃO //APÓS OS 15 DIAS SUSPENSÃO.  O INSS QUE PAGA O BENEFÍCIO AO EMPREGDO!!!

  GAB LETRA E

• Juarez esta mp foi derrubada.

• De acordo com Medida Provisória 664, para os contratos de trabalho em vigor, alterou-se o período de afastamento a cargo do empregador em caso de doença ou acidente do trabalho. Passará vigorar a regra de ampliação do período de interrupção do contrato de trabalho de 15 dias para 30 dias, com salários pagos pelo empregador.
  Dessa forma, cabe atentar as atualizações legais para não cair em pegadinhas. 
  Na questão a resposta correta é letra E.

• Foi excluído pagamento de auxílio-doença pela empresa nos primeiros 30 dias. Parte da medida provisória 644 foi transformado na Lei 13135/2015 de 18/06/15. Houve veto de parte da medida provisória, retirou-se a exigência de que o salário integral do trabalhador seja pago pela empresa nos primeiros 30 dias do afastamento por motivo de doença (auxílio-doença). Assim, manteve-se a regra atual de pagamento do salário apenas nos primeiros 15 dias do afastamento da atividade.  Fonte http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/487926-EXCLUIDO-PAGAMENTO-DE-AUXILIO-DOENCA-PELA-EMPRESA-NOS-PRIMEIROS-30-DIAS.html.

• Galera, derrubaram a mp644 que era de 30 dias após a abertura do edital. Então, não é correto afirmar que devemos aplicar a regra de 30 dias? Ou estou errado.

• Pessoal, cuidado ao considerar uma Medida Provisória como lei definitiva. Afinal, ela pode, ou não, ser transformada em lei. Durante os estudos é sempre bom verificar nos sites do governo se a MP continua em andamento, se ela derrubada ou mesmo se foi transformada em lei. No caso da MP 644, parte dela foi vetada.

  Bons estudos.

  Obs.: Por favor, nao deixem de me corrigir se eu tiver falado bobeira...rsrs
  

• O caso em tela requer análise na forma da lei 8.213/91:
  "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (...)
  § 3^o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral."
  
  Destaco aos candidatos a concursos públicos que tal dispositivo chegou a ser alterado pela MP 664/2014, sendo que, no entanto, quando convertida em lei 13.135/2015, voltou-se ao texto original, conforme acima transcrito.
  Trata-se, portanto, de interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, já que não há labor, mas há pagamento de contraprestação pecuniária.
  Assim, RESPOSTA: E.
  
  
  
  
  
  
• lembrar que essa parada de 15 dias parece-me que fora revogado pelo CONGRESSO recentemente...
  
  
  agora, a empresa tem que pagar os 30 dias e a partir dai eh o INSS..
  
  
  ABRACOS

• 
  

  Bruno, quanto ao tema, a Lei 13.135/15 não ratificou a alteração praticada de modo provisório na MP 664/14.

  Logo, há o retorno da regra de 15 dias para pagamento do auxílio-doença pelos empregadores.

  A lei 13.135/15, resultado legal da conversão da MP 664/14, editada em dezembro de 2014, entre diversas alterações, havia estabelecido que o período que as empresas deveriam pagar o salário aos empregados em caso de afastamento por incapacidade, havia passado de 15 dias para 30 dias.
  
  Contudo, a nova lei não ratificou a alteração praticada de modo provisório na MP 664/14. Desta forma, prevalece o disposto na lei 8.213/91, ou seja, o prazo de 15 dias para as empresas assegurarem o pagamento aos empregados que se afastarem por incapacidade, conforme disposições dos artigos 43 e 60:

  "Artigo 43 (aposentadoria por invalidez):
  § 2º Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

  (...)

  Artigo 60 (auxílio-doença): 
  § 3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral."

  Diante do exposto, entendemos que durante o prazo de vigência da MP 664/14 (de 30 de dezembro de 2014 à 17 de junho de 2015), as empresas devem atender os atestados médicos de até 30 dias apresentados pelos empregados, nos termos da referida medida provisória.

  DEUS é fiel!

• Severo Sonhador, agora já voltou ao normal, apenas os primeiros 15 dias o empregador paga, veja: 

   

  Foi publicada hoje (18/06/2015) no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 (que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014). Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos pelo empregador” para os casos em que o trabalhador tenha que se afastar.

   

  Em resumo:

   

  >> somente os afastamentos que iniciaram do dia 01/03/2015 até o dia 17/06/2015terão/tiveram os 30 primeiros dias pagos pelo empregador (importante frisar que o que conta é a data do início do afastamento, e não a data de requerimento do benefício!);

   

  >> afastamentos com início de hoje (18/06/2015) em diante, voltam a ter apenas os primeiros 15 dias pagos pelo empregador.

• Até 15 dias  > Interrupção do contrato de trabalho

  Após 15 dias > Suspensão do contrato de trabalho

  -

  #TRT 11º

• MOLEZA!!!

• GABARITO E

   

  INTERRUPÇÃO - Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
  Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
  § 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

• > 15° dias = suspensão

  <= 15º dias = interrupção

Questão 315136

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio

• A. não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal.
• B. será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor.
• C. será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya.
• D. será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone.
• E. será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral.

Gabarito: D

Comentários

• Vejamos:
  
  CULPA RECÍPROCA(SIMONE):  Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT).
  Reflete o aviso prévio o direito recíproco de empregado e empregador de avisarem a parte contrária que não mais têm interesse na continuação do contrato de trabalho. Assim, tanto o empregado que pede demissão como o empregador que dispensa o empregado deverão ofertar o aviso-prévio à outra parte.
   
  RESCISÃO INDIRETA(SINARA): A rescisão indireta é uma das formas de término do contrato de trabalho e se refere a hipótese em que o empregado ingressa na justiça pleiteando a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. 
  Neste caso, "o culpado" é o empregador.
  Art. 487, §4º: É devido o aviso prévio na despedida indireta. 
  
  JUSTA CAUSA( SORAYA): Havendo dispensa por justa causa, como nas hipóteses do artigo 482 da CLT, o contrato de trabalho termina de imediato, inexistindo direito a aviso-prévio. Concedendo, entretanto, o empregador aviso-prévio na despedida por justa causa, presume-se que a dispensa foi imotivada, pois na justa causa não há necessidade de aviso-prévio, cabendo ao empregador fazer a prova da falta grave.
   
  RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´D``.
• Só para complementar... 
  
  

  SUM-14 CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

  
  ;)

• Achei esta tabela aqui mesmo no QC e lógico, tive que colar aqui
  
  

  130 PROPORCIONAL	FÉRIAS PROPORCIONAL + 1/3	FGTS + 40%	AVISO PRÉVIO
  DISPENSA ARBITRÁRIA (SEM JUSTA CAUSA)	SIM	SIM	SIM	SIM
  PEDIDO DE DEMISSÃO	SIM	SIM	NÃO	SE EFETIVAMENTE TRABALHADO
  DISPENSA POR JUSTA CAUSA OPERÁRIA	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
  RESCISÃO INDIRETA (INFRAÇÃO EMPRESARIAL)	SIM	SIM	SIM	SIM
  CULPA RECÍPROCA	PELA METADE	PELA METADE	PELA METADE	PELA METADE
  EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU EMPRESA	SIM	SIM	SIM	SIM
  MORTE DO EMPREGADO	SIM	SIM	LIBERADO SEM 40%	NÃO
  MORTE  EMPREGADOR – PESSOA NATURAL (QUANDO IMPLICAR EFETIVA TERMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO)	SIM	SIM	SIM	SÚMULA 44 TST

• Cuidado com a tabela!
  
  No caso de culpa recíproca, o empregado tem direito a resgatar todo o FGTS, porém a multa será de 20% (metade). Seria ótimo se reorganizasse, haja vista as células da primeira linha ficaram em posições equivocadas.
  
  Não faria sentido reduzir pela metade o FGTS, visto que ele foi construído através de contribuições recolhidas pelo próprio empregador como uma "garantia de estabilidade".
  Por isso, repetindo, é só a multa que vai pra 20% em vez de 40%.
  
  
  
  
   

• Então o FGTS poderá ser retirado pelo empregado demitido por justa causa?
• (Soraya) ->  Na demissão por Justa causa o empregado terá direito:  • Saldo de salários;  • Férias integrais simples ou em dobro acrescidas de 1/3. 
  
  (Sinara) -> Na despedida indireta o empregado fará jus às seguintes  verbas trabalhistas:  • Saldo de salários;  • Férias vencidas acrescidas de 1/3;  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3;  • Aviso prévio; 
  • 13º salário integral e proporcional;  • FGTS acrescido de 40%;  • Seguro desemprego.
  
  (Simone) -> Culpa Recíproca:  • Saldo de salários;  • Férias vencidas acrescidas de 1/3;  • 50% Férias proporcionais acrescidas de 1/3;  • 50% do aviso prévio;  • 50% 13º salário proporcional;  • FGTS acrescido de 20% de indenização compensatória. 
• Suzielly, você sabe também a base legal de cada uma dessas modalidades?
• Para facilitar o nosso entendimento, achei bacana esquematizar.
  
                                   Saldo de salário Aviso prévio 13º prop. Férias venc. Férias prop. FGTS  MultaFGTS
                                                                                                                                                          
  Sem justa causa               SIM                SIM            SIM          SIM             SIM           SIM       SIM
  Pedido de demissão        SIM           empregado        SIM          SIM             SIM           NÃO     NÃO
                                                             concede
  Com justa causa             SIM                NÃO            NÃO        SIM             NÃO          NÃO     NÃO
  Rescisão indireta            SIM                SIM              SIM          SIM             SIM           SIM         40%
• Continuando com o esqueminha.
  
                                       Saldo de salário Aviso prévio 13º prop. Férias venc. Férias prop. FGTS MultaFGTS
  Morte do trabalhador         SIM                NÃO              SIM        SIM            SIM            SIM       NÃO
  Extinção da empresa           SIM                SIM               SIM        SIM            SIM            SIM        20%
      (força maior)
  Culpa recírpoca                  SIM                50%               50%        SIM             50%           SIM        20%            
  
• http://mapasconcursos.blogspot.com.br/?view=sidebar
  
  

  Tipo de contrato	Quem iniciou	Tipo de extinção	Motivo	Verbas rescisórias
  Prazo determinado	Empregador	Rescisão antecipada	---	- Remunerações iguais a metade dos meses faltantes para o termino do contrato.
  Prazo determinado	Empregado	Rescisão antecipada	---	- Pagamento, ao empregador de prejuízos comprovados, até o limite de remunerações iguais a metade dos meses faltantes para o termino do contrato.
  Prazo determinado	---	Com cláusula assecuratória de rescisão antecipada	---	- As mesmas dos contratos por prazo determinado
  Prazo indeterminado	Empregador	Dispensa sem justa causa (hipótese de resiliação)	---	- Aviso prévio trabalhado ou indenizado; - Saldo de salários (conforme a hipótese); - Indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional; - Indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - Gratificação natalina proporcional do ano em curso; - Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS.
  Prazo indeterminado	Empregador	Dispensa com justa causa (hipótese de resolução)	Falta grave do empregado	- Saldo do salário dos dias trabalhados; - Férias vencidas
  Prazo indeterminado	Empregado	Pedido de demissão (hipótese de resiliação)	---	- Saldo de salários (conforme a hipótese); - Indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional; - Indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano de empresa (S. 171 e 261 do TST); - Gratificação natalina proporcional do ano em curso.
  Prazo indeterminado	Empregado	Dispensa indireta	Falta grave do empregador	- As mesas da dispensa sem justa causa.
  Prazo indeterminado	Ambas as partes	Culpa recíproca	Falta grave de ambas as partes	- Metade daqueles referentes à dispensa sem justa causa.

• :)
  
  Fiz esta tabela com o intuito de auxiliar-me nos estudos e pode servir para alguém.
  No entanto, tenho dúvidas, sobretudo no caso de morte do empregador e empregado. Alguém que esteja estudando, pode ver se está tudo certo na tabela, com uma atenção especial a essas duas modalidades?
  Eu agradeceria muito, fico com medo de estar estudando errado.
  
  Abraços e fé em Deus!
  
  

  	Saldo                    Sal.	Aviso      Prévio	FGTS	Multa FGTS	13º      Salário	Férias Venc.	Férias        Prop.	Seguro
  Demissão sem justa causa	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim
  Demissão com justa causa	sim	não	não	não	não	sim	sim	não
  Pedido de Demissão	sim	sim	não	não	sim	sim	sim	não
  Rescisão Indireta	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim
  Fato do Príncipe	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim
  Culpa recíproca	sim	50%	sim	20%	50%	sim	50%	não
  Força Maior	50%	50%	sim	20%	50%	50%	50%	sim
  Morte do empregado	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	não
  Morte do empregador - empresa é extinta	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim
  Morte do empregador - empresa continua, empregado resolve sair	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim

• Recíproca de ambas as partes , foi poético....
• Letra D 
  Segue tabela, espero que ajude. Um abraço a todos!
  
  

  	Saldo de salário	130 PROPORCIONAL	Férias vencidas + 1/3	FÉRIAS PROPORCIONAL + 1/3	FGTS	Multa FGTS 40%	AVISO PRÉVIO	Seguro desemprego
  DISPENSA ARBITRÁRIA (SEM JUSTA CAUSA)	sim	SIM	sim	SIM	SIM	sim	SIM	sim
  PEDIDO DE DEMISSÃO	sim	SIM	sim	SIM	NÃO	não	Empregado concede	não
  JUSTA CAUSA	sim	NÃO	sim	NÃO	NÃO	não	NÃO	não
  RESCISÃO INDIRETA	sim	SIM	sim	SIM	SIM	sim	SIM	sim
  CULPA RECÍPROCA	sim	PELA METADE	sim	PELA METADE	sim	20%	PELA METADE	não
  Fato do príncipe	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim
  Força maior	Pela metade	Pela metade	Pela metade	Pela metade	sim	20%	Pela metade	sim
  Morte do empregado	sim	sim	sim	Sim	sim	sim	sim	não
  Morte do empregador - empresa é extinta	sim	sim	sim	Sim	sim	sim	sim	sim
  Morte do empregador - empresa continua, empregado resolve sair	sim	sim	sim	Sim	sim	sim	sim	sim

• GABARITO: D
  
  O aviso prévio não é devido na hipótese de dispensa por justa causa (art. 491, CLT), é devido pela metade na extinção do contrato por culpa recíproca (Súmula 14, TST), e é devido integralmente na despedida indireta (art. 487, §4º, CLT).
  
  Assim, na hipótese enunciada pela questão o aviso prévio será devido para Sinara, sendo seu valor integral, e para Simone, devido pela metade. Não será devido, por sua vez, para Soraya, posto que ela foi dispensada por justa causa.

• alternativa D

  Soraya foi demitida por justa causa, sendo assim punida com a demissão, não terá direito ao aviso prévio.

• O caso em tela retrata três formas de dispensa, a saber (i) culpa recíproca (artigo 484 da CLT e (Súmula 14 do TST), (ii) rescisão indireta (artigo 483 da CLT) e (iii) justa causa sobre a empregada (artigo 482 da CLT).
  
  Conforme CLT e jurisprudência do TST:
  "Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: (...)
  § 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.
  Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
  
  SUM-14 CULPA RECÍPROCA. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais."
  Assim, RESPOSTA: D.
  
  
  
  
  
  

• Aviso prévio

  a) Culpa recíproca (de ambos): 50%

  b) Rescisão Indireta (equipara-se sem justa causa): recebe 100%

  c) Justa Causa: não faz jus.
  

• Existe alguma razão em frisar que a culpa reciproca é de ambas as partes???

• Comentário do prof do QC:

   

  O caso em tela retrata três formas de dispensa, a saber (i) culpa recíproca (artigo 484 da CLT e (Súmula 14 do TST), (ii) rescisão indireta (artigo 483 da CLT) e (iii) justa causa sobre a empregada (artigo 482 da CLT).
  
  Conforme CLT e jurisprudência do TST:

  
  "Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: (...)

  
  § 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.

  
  Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

   

  SUM-14 CULPA RECÍPROCA. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais."

   

  Assim, RESPOSTA: D.
   

• Só eu li Simone e Simaria?

• Culpa recíproca de ambas as partes = Redundância 

Questão 315139

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder

• A. 10% do salário contratual.
• B. 15% do salário contratual.
• C. 20% do salário contratual.
• D. 25% do salário contratual.
• E. 35% do salário contratual.

Gabarito: C

Comentários

• CLT art. 458  

  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.  (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)

  
  Assim alimentação 20% (eis a resposta).
• No caso do trabalhador rural, de acordo com a lei 5889/73, esses percentuais são invertidos, conforme artigo 9:
  a) até o limite de 20%, no caso de moradia,
  b) até o limite de 25% pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região.
• 
  
  eu memorizei assim para o urbano:
  ordem alfabética: Alimentação, Habitação
  ordem numérica: 20%, 25%. (Daí é só inverter para o rural.)
  
  só complementando:
  salário-utilidade ou in natura
  
  art. 458 CLT: Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
   
  CLT art 82 diz ainda que empregador que fornecer parte do salário mínimo como salário utilidade ou in natura, terá esta parte limitada a 70% (setenta por cento), ou seja, será garantido ao empregado o pagamento em dinheiro de no  mínimo 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Podemos concluir que tal regra deverá ser aplicada proporcionalmente aos empregados que tiverem salário contratual superior ao salário mínimo.
• 
  FCC assassinando o vernáculo: se vocês lerem com atenção o enunciado, vão ver que Camila trabalha num supermercado, que por sua vez é empregado de alguem (!), e esse empregador do supermercado quer pagar a ele em produtos alimentícios.
  evidentemente não foi o q  eles quiseram dizer, mas é o q está escrito. 
  
  nesse mesmo concurso, na prova de ajaj, tem uma questão que começa assim ( Q86139):
  
  "José, empregado da empresa X, há onze anos atrás, "
  
  ja a gente tem q decorar pra prova quantos tentaculos tem um poliqueta ou quantos fios tinha o lenço do eça de queiroz, como se isso medisse conhecimento.
  
  eta vida injusta
• Salário In natura dos empregados urbanos:
  Alimentação : 20 %
  Habitação : 25 %
  Salário in natura dos empregados rurais ( inverte ):
  Alimentação: 25 %
  Moradia : 20 %
• Urbano:
  Alimentação - 20%
  Moradia - 25% (O aluguel na cidade é mais caro)
  
  Rural:
  Alimentação - 25% 
  Moradia - 20% 
  
  Só para não esquecer!
• Gente, apenas mais uma observção importante:
  Os limites de descontos de 20% e 25%, relativos à alimentação e habitação, respectivamente, do empregado urbano será sobre o salário contratual, ao passo que os limites de 25% e 20%, relativos à alimentação e habitação, respectivamente, do empregado rural, será sobre o salário mínimo, consoante redação do art. 9, da lei 5.889/73, in verbis:
  "Art. 9º Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:

  a) até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada;

  b)até o limite de 25% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região; (...)"

• A forma que encontrei para memorizar os percentuais foi uma questão mais ou menos lógica:
  
  na cidade (trabalhador urbano) a habitação é mais cara que a alimentação, então os percentuais são de 25 e 20 por cento respectivamente;
  já no campo, a alimentação é mais cara que a habitação, por isso os percentuais acima são invertidos...
• Salário in natura - O salário, em regra, é pago em dinheiro. Mas existe a possibilidade de o pagamento ser feito em bens diversos. Esses bens podem ser gêneros alimentícios, transporte, vestuário, habitação e outros que sirvam à manutenção do trabalhador e de sua família. Três são os requisitos para que o bem entregue ao empregado, pelo empregador, seja considerado como salário: a) a gratuidade; b) a habitualidade e c) o caráter retributivo, ou seja, que o repasse tenha sido “pelo” trabalho e não “para” o trabalho. A legislação fixa um limite mínimo para o pagamento em dinheiro (30%).
  
  Limitações ao salário in natura – Não é permitido o pagamento de salário com bebidas alcoólicas ou qualquer outra droga nociva (incluindo o cigarro – Súmula 367, II, TST).
  A CLT, no art. 458, estabelece que a habitação e a alimentação fornecidas como salário in natura não poderão exceder, respectivamente, 25% e 20% do salário contratual.
  O Decreto 94.062/87 estipula outros percentuais máximos: vestuário (14%); higiene (6%) e transporte (4%).
  No caso do empregado rural, os percentuais de habitação e alimentação se invertem (até 20% para habitação e até 25% para alimentação).
  
• In natura (empregados urbanos):
  Alimentação : 20 %
  Habitação : 25 %
  
  in natura (empregados rurais - inverte):
  Alimentação: 25 %
  Moradia : 20 %
• gabarito: letra C
• eu sempre esquecia o que era 20 e o que era 25...
  agora com o macete da  Camila Dantas acho que não esqueço mais...
• Vinte comer... pronto, não esqueço mais.
• Na interpretação do art. 458, §3º da CLT deve ser levada em conta a Súmula 258/TST: "Os percentuais fixados em lei relativos ao salário "in natura" apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade".
• GABARITO: C
  
  Os limites para fornecimento de habitação e alimentação são estabelecidos pelo §3º do art. 458 da CLT:
  
  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
• lembre se de inverter as percentagens de 20% de alimentação e 25% de habitação para trabalhador urbano enquanto o rural é de 25% de alimentação e 20% de habitação. Porem no caso de trabalhador urbano usa-se como referência o salario contratado enquanto no trabalho rural usa-se o salario minimo.

• Jonan Silva Berbert , de qual fonte você tirou essas informações?
  

• Para lembrar que 20% se refere á alimentação 20 (vinte de comer)

  e 25% e habitação , no caso em tela trabalhador urbano .

  
  

• Desculpem-me se sou impoluto, mas o que a Juliana provavelmente quis fazer abaixo foi ensinar uma técnica para memorizar que 20% se refere ao limite para alimentação como salário in natura. Basta tirar a preposição "de" do que ela escreveu entre parênteses e lá está a frase para não esquecer mais. Pode parecer grosseiro... mas é melhor isso do que uma "torcida inteira do Flamengo" passar na sua frente por causa de uma única questão que você erra. E foi assim que eu nunca mais esqueci.

• Pessoal não entendi 20 de comer.

• Maria Silva,
  20 comer (Vin-te co-mer)
• Trata-se de aplicação do artigo 458 da CLT:
  "Art. 458. (...)
  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual".
  Assim, RESPOSTA: C.
  
  

• Dicas para responder essa questão e saber sobre adicional noturno do urbano e rural:

  O Urbano Come (20%) ou 20 comer.

  O Rural Habita (25%)

  Espero ter ajudado!
  

• SÓ pra complementar>

  quando vc vai comer geralmente vc usa garfo e faca ne? e quanto que custa geralmente um pf? 10 contos... 10*2=>20

  
  

  bizu:

  ajuda de custo --> NUNCA integrará o salario

  diária - 50%--> NAO integra o salario

  diário +50% --> Integra  O salario 

  
  

• CAVEIRAAAAAAAAAAAA

• Rural 

  Alimentação > 25 % 

  Habitação  >  20 % 

  *precisa de expressa autorização do empregado 

  *Sobre salário mínimo

  Urbano 

  Alimentação > 20 %

  Habitação  >  25 % 

  *Sobre o salário 

  *Não precisa de autorização expressa

• GABARITO ITEM C

   

  BIZU: DECORE O DO URBANO E O DO RURAL VOCÊ INVERTE!!

   

  URBANO                                               RURAL

  ALIMENTAÇÃO:  20%                      ALIMENTAÇÃO: 25%

  HABITAÇÃO:    25%                         HABITAÇÃO:     20%

   

•                                  Rural     /    Urbano

  ALIMENTAÇÃO   até 25%            /   até 20%

  HABITAÇÃO        até 20%          /   até 25%

  *INCIDE SOBRE  salário mín.      / sal. contratual

  *Aquiescência do "e" --> RURAL,

• Morar na cidade custa mais caro: 25% 

  Na roça dá mais fome, trabalha-se muito: 25%

• Urbano precisa de uma "quintinha" pra comer (20% igual a 1/5) e um quartinho pra morar (25% igual a 1/4).

  Na roça é tudo o contrário kkk

• Galera e quanto à súmula 258 do TST?

   

  Súmula n. 258/TST Salário-utilidade. Percentuais. CLT, art. 8º, 82 e 458. 

  Os percentuais fixados em lei relativos ao salário «in natura» apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

   

  No caso já vi várias questões aplicando as restrições da CLT para todo mundo , mas a súmula diz que só se refere aos emrpegados que percebem salário mínimo

   

  Alguém sabe algo a respeito?
   

• Eu tenho a mesma duvida do meu xará...

  Mas na hora da prova não vou discutir com a banca e marcar a regra...

• JOAO, ISSO QUER DIZER QUE SE O CARA RECEBE MAIS QUE O SALARIO MINIMO , a regra é  o valor real da utilidade!
  exceto nos casos em que a lei define os percentuais , que são os casos da habitacao e a alimentacao  20 e 25 % , o restante fica por conta do empregador.
  espero que eu tenha sido claro

•  

  ATENÇÃO, COM A REFORMA TRABALHISTA!

  Art. 457. § 2ºAs importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro,diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

  RESUMINDO:

  1.O auxílio alimentação não possui mais natureza salarial, ou seja, não integra a base de cálculo para a percepção de outras verbas trabalhistas. Ademais, foi vedado seu pagamento em dinheiro. Art. 457, § 2º, CLT. (N IMPORTA SE O EMPREGADO TA NO PAT OU N, MAS O PERCENTUAL PRA SER SALÁRIO IN NATURA CONTINUA 20%)

  2. A ajuda de custo, ainda que habituais, não terá natureza salarial de acordo com o art. 457, § 2º, CLT.

  3.As diárias para a viagem que excedam a 50% não possuem mais natureza salarial.

  4.Prêmios: Prêmios, segundo a nova redação do art. 457, § 4º da CLT são liberalidades concedidas pelo empregador pagas a ele devido a um desempenho superior ao esperado no exercício de suas atividades. Entretanto, os prêmios e abonos, ainda que habituais, não integram mais a remuneração do empregado e, portanto, não irá mais repercutir sobre outras verbas trabalhistas. (MESMO SE PASSAR DE 2X AO ANO AO CONTRÁRIO DO QUE ERA ANTES!)

  É isso galera, espero ter ajudado! Vamo nessa!!!

   

• ALIMENTAÇÃO:   20%

  HABITAÇÃO:   25%

   

  Vá e Vença!

Questão 315142

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Gratificação de natal; Remuneração e salário

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário:

I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.

II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. I e II.
• E. I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento. Ao contrário do cálculo feito para férias proporcionais, o Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º. de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13 o. proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

   Pagamento das parcelas do 13º salário

  A Lei 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro, determina que o adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1a. parcela.

  O empregado tem o direito de receber o adiantamento da 1ª parcela junto com suas férias, desde que o requeira no mês de janeiro do ano correspondente.

  O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do Décimo Terceiro a todos os empregados no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal para o pagamento, entre os meses de fevereiro a novembro. O pagamento de parcela única usualmente feito no mês de dezembro é ilegal, e está sujeito a pena administrativa.

  A gratificação de Natal será ainda devida na extinção do contrato por prazo determinado, na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e no pedido de dispensa pelo empregado (independente do tempo de serviço), mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.

  Na rescisão contratual só não terá direito ao Décimo Terceiro as dispensas por justa causa.

  Em resumo tem direito a 1° e 2° Parcela do décimo terceiro Salário: trabalhador doméstico, trabalhador rural ou urbano assim como o trabalhador avulso. 

• I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão. CERTO.
  
  II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. CERTO. Lei 4.749, de 1965. Art. 2º. "Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior".
  
  III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados. ERRADO. Lei 4.749, de 1965. Art. 2º. (...) § 1º. "O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados".
  
  IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano. CERTO. Lei 4.749, de 1965. Art. 2º. (...) § 2º. "O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano".
• Parte da fundamentação para o item I se encontra no art. 3º da Lei 4.090/62.
  
  Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
  O problema é que eu não achei a baste legal ou jurisprudência para o caso do pedido de demissão.
• Súmula 261 do TST: O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
  Aplica-se também ao décimo terceiro proporcional.
• FTP, eu entendo que ao dizer que o 13º proporcional será devido em caso de recisão sem justa causa a lei autoriza o pagamento desta gratificação em todas as hipóteses de recisão que não seja por justa causa, o que abarca o pedido de demissão.
• Ainda com relação ao item I, tem-se a Sùmula 157 do TST: "a gratificação instituída pela Lei 4090 DE 1962 É DEVIDA NA RESILIÇÃO CONTRATUAL DE INIIATIVA DO EMPREGADO.
• Acerca do item IV, gostaria de postar algo que sempre me confunde:
  Adiantamento do 13º ao sair de férias -> o empregado deve pedi-lo ao empregador no mês de Janeiro do respectivo ano.
  Vender 1/3 de suas férias em troca de abono pecuniário- >Deve ser requerido 15 dias antes do término do período aquisitivo
• Olá,
  
  Quanto ao item II, foi muito forçação de barra imaginar que se o empregado vai gozar de férias proporcionais, o valor do adiantamento do 13º salário não vai ser o correspondente à metade do salário do mês anterior?
• Fundamento para o item I do quesito: artigo 7º, decreto 57.155, de 3 de novembro de 1965: "Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a gratificação devida nos termos do art. 1º, calculada sobre a remuneração do respectivo mês."
• GABARITO: B
  
  Todas as assertivas estão baseadas em textos legais, galera. Vejam:
  
  Assertiva I:
  Correta, pois o 13º proporcional é devido em todas as modalidades rescisórias, salvo na dispensa por justa causa;
  
  Assertiva II:
  Correta, conforme literalidade do art. 2º, caput, da Lei nº 4.749/1965:
  Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
  
  Assertiva III:
  Errada, por contrariar o disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 4.749/1965:
  Art. 2º. (...)
  § 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
  
  Assertiva IV:
  Correta, conforme literalidade do §2º do art. 2º da Lei nº 4.749/1965:
  Art. 2º. (...)
  § 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
•   Cuidado!
  
  No caso de Culpa Recíproca: 13º Salário Integral ; 13º Salário PROPORCIONAL = 50%
  
  No caso de Demissão Com Justa Causa: Só tem o 13º Salário INTEGRAL
  
  Contrato a Prazo Determinado (Partes cumpriram o prazo ajustado) ; Dispensa Sem Justa Causa ; Rescisão Indireta ; Pedido de Demissão:  13º Salário - Integral ou Proporcional
  
   
• Andréa não sei se a compreendi corretamente, mas acho que vc equivocou-se no comentário...
  
  Quando a DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, NÃO HÁ DIREITO AO 13º SALÁRIO. Inclusive, é a única modalidade rescisória em que o mesmo não é cabível!
• Oie Geoval,
  
  Conforme a Professora Aline Leporaci: 
  
  Dispensa com Justa Causa
  - Saldo de Salário
  - Férias Integrais + 1/3
  - 13º Salário Integral
  - não recebe Aviso Prévio
  - não recebe Férias Proporcionais + 1/3
  - não recebe 13º Salário Proporcional
  - não tem Guias do FGTS
  - não tem 40% sobre o FGTS
  - não tem Guias de Seguro Desemprego
  
  Tanto que na questão Q241335: até ressalta "13º Salário PROPORCIONAL"
  
  Alguém pode esclarecer sobre o 13º Salário INTEGRAL para sanarmos essa dúvida?
  
  Obrigada!
  
• Complementando a informação da colega Andréa Girão:
  
  O 13º Integral refere-se à parcela vencida, ou seja, aquelas devidas ao empregado não pagas pelo empregador. Por exemplo, digamos que o empregado foi despedido por justa causa em 20/05/2013 e que o empregador ainda não tenha pago o 13º salário do ano de 2012. Esse empregado fará jus ao 13º INTEGRAL do ano de 2012, já que trata-se de parcela vencida, mas não fará ao 13º PROPROCIONAL, já que esta parcela ainda não está vencida e o funcionário foi despedido por justa causa.
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!!!
  
• O pagamento do décimo terceiro salário deverá ser efetuado em duas parcelas: a primeira metade é paga entre os meses de fevereiro e novembro ou, se o empregado o requerer no mês de janeiro do correspondente ano, por ocasião das suas férias.

• Conforme Lei 4.090/62 e Decreto respectivo, bem como lei 474965:
  
  Lei 4.090/62. 
  "Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. 
  § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
  § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.
  § 3º - A gratificação será proporcional:
  I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e
  II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
  Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão."
  
  Decreto 57.155/65.  
  "Art. 7º Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a gratificação devida, nos termos do art. 1º, calculada sobre a remuneração do respectivo mês".
  
  Lei 4.749/65:
  "Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela lei 4.090/62, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
  Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
  § 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
  § 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
  Art. 3º - Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho antes do pagamento de que trata o Art. 1º desta Lei, o empregador poderá compensar o adiantamento mencionado com a gratificação devida nos termos do art. 3^o. da lei 4.090/62, e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que possua o respectivo empregado."
  
  Assim, RESPOSTA: B.
  
  
  

• Geoval Júnior corroborando o seu comentário, não faz jus a 13° proporcional ou integral o funcionário que é dispensado por justa causa. Realmente equivocado o comentário da André Girão sobre o recebimento dessa parcela nessa modalidade de dispensa.

• mt legal os comentarios

• GABARITO ITEM B

   

   

  I)CORRETO. 13º proporcional é devido em todas as modalidades rescisórias, salvo na dispensa por justa causa;

   

   

  II)CORRETO.  Lei 4.749/1965. Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

   

   

  III)ERRADO. Lei 4.749/1965: Art. 2º.§ 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

   

   

  IV)CORRETO.  Lei  4.749/1965. Art. 2º. § 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

• Letra B.

   

  Gabarito (B), pois somente estão corretas as proposições I, II e IV.

   

  A proposição I está cor reta, pois o 13º salário é cabível nestas modalidades de extinção contratual (na verdade, e le só

  não se rá cabível na demissão com justa causa).

   

  Sobre as hipóteses de cabimento do 13º salário em extinções contratuais, vamos relembrar trecho da Lei 4.090/62 que

  segue abaixo:

  Lei 4.090/62, art. 1º, § 3º - A gratificação será proporcional:

  I - na extinção dos contratos a prazo , entre estes incluídos os de safra [previsto na Lei do T rabalho Rural], ainda que a

  relação de emprego haja findado antes de dezembro; e

  II - na cessação da relação de emprego re sultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

  (...)

  Art. 3º - Oco rrendo re scisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a grat ificação devida

  nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão .

   

  Acerca do cabimento do 13º em pedidos de demissão, convém re lembrar a Súmula 157:

  SUM-157 GRATIFICAÇÃO

  A gratificação instituída pela L ei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado

  [pedido de demissão].

  As proposições II e IV (corretas) e III (incorreta) encontram fundamento na lei 4.749/65 [dispõe sobre o pagamento do 13º ],

  segundo a qual:

  Lei 4.749/65, art. 2 º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano , o empregador pagará, como adiantamento da

  gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

  § 1º - O e mpregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

  § 2º - O adiantamento será pago ao e nsejo das fér ias do e mpregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do

  correspondente ano.

   

   

   

  Prof. Mário Pinheiro

• 13º

   

  VALOR:

  * 1/2 X REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO (POR MÊS DE SERVIÇO NO ANO)

  * HORAS EXTRAS HABITUAIS INTEGRAM

  * FRAÇÃO DE 15 DIAS OU MAIS DE TRABALHO = MÊS INTEGRAM

   

  PAGAMENTE:

  -ADIANTA  METADE:         

  *ENTRE FEVEREIRO E NOVEMBRO

  *POR OCASIÃO DAS FÉRIAS, SE REQUERER EM JANEIRO

  *NÃO PRECISA PAGAR A TODOS OS EMPREGADOS NO MESMO MÊS

  -RESTANTE 

  *ATÉ 20 DE DEZEMBRO

   

  RECISÃO CONTRATUAL

  *PAGAMENTO PROPORCIONAL

  *EXEÇÕES:       JUSTA CAUSA: PERDE O DIREITO

                         CULPA RECÍPROCA: PELA METADE

   

  NEGOCIAÇÃO SOBRE O VALOR NOMINAL NÃO PREVALECE

   

• Art. 611-B.  Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:                      (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  I - normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;                     (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;                      (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  III - valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);                      (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  IV - salário mínimo;                     (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  V - valor nominal do décimo terceiro salário;