A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.
O Word 2013 contém um recurso que permite a
localização de uma palavra de acordo com a sua
apresentação, ou seja, ele realiza a pesquisa com
diferenciação entre maiúsculas e minúsculas.
A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.
No Windows 7, o usuário tem apenas a opção de
desligar o computador. A opção de, por exemplo,
colocá-lo em modo de suspensão não é permitida nessa
versão, sendo permitida somente nas versões mais
recentes, como, por exemplo, no Windows 8 e no
Windows 10.
A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.
O comando ipconfig não é compatível com o
Windows 7. Portanto, ele não pode ser usado nesse
sistema operacional para exibir a configuração básica de
TCP/IP para todos os adaptadores.
A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.
A ferramenta traceroute é utilizada, especificamente,
para medir o tempo de resposta da conexão entre
computadores de uma rede local.
Com relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, às noções de vírus, worms e pragas e virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.
No programa de navegação Google Chrome, o usuário,
ao ativar a sincronização, poderá salvar e sincronizar
favoritos, histórico, senhas e outras configurações.
Com relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, às noções de vírus, worms e pragas e virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.
O DivX é um codec de vídeo que permite, por exemplo,
a redução do tamanho de um filme de 4 GB para 400 MB.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A altura da garrafa cônica é duas vezes o raio da garrafa
esférica.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Suponha-se que Pedro tenha comprado um recipiente
maior, cujo volume a mais é igual à metade de 40% do
volume total do novo recipiente. Nesse caso, é correto
afirmar que o volume do recipiente novo é maior
que 10 π3
cm3
.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Escolhendo-se aleatoriamente uma garrafa dentre as
compradas por Pedro e uma garrafa dentre as
compradas por Paulo, a probabilidade de pelo menos
uma delas ser uma garrafa cilíndrica é de 9/14 .
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
A quantidade de mulheres que se acham apenas
criativas ou apenas proativas é menor que 36.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
25% dos funcionários se acham apenas proativos e são
homens.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
A negação da proposição: “Todos os funcionários
possuem pelo menos uma qualidade e nenhum homem
tem as duas qualidades” é “Existe algum funcionário que
possui nenhuma qualidade ou algum homem não tem as
duas qualidades”.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Podem ser selecionados do grupo dos funcionários que
se acham apenas criativos exatamente 39.900 grupos de
6 funcionários, dos quais 4 são homens.
• A: conjunto-solução da inequação |x + 4| < 1.
• B: conjunto-solução da inequação x2 - 2x - 3 > 0.
• C: conjunto-solução da inequação x+2 / -x2+3x-2> 0.
• t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração.
Conhecendo os conjuntos A, B e C e considerando a proposição t acima, julgue o item.
Sabendo-se que Y U A = B ∩ C e Y ∩ A = Ø, é correto
afirmar que o conjunto Y é igual a ] -∞,-5] U [-3,-2[.
• A: conjunto-solução da inequação |x + 4| < 1.
• B: conjunto-solução da inequação x2 - 2x - 3 > 0.
• C: conjunto-solução da inequação x+2 / -x2+3x-2> 0.
• t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração.
Conhecendo os conjuntos A, B e C e considerando a proposição t acima, julgue o item.
Suponha-se que a proposição p Ʌ ~q tenha valor lógico
verdadeiro e a proposição ~p↔ {[r V (s ↔ t)] → q}
tenha valor lógico falso. Nesse caso, é correto afirmar
que a proposição s tem valor lógico falso.
• A: conjunto-solução da inequação |x + 4| < 1.
• B: conjunto-solução da inequação x2 - 2x - 3 > 0.
• C: conjunto-solução da inequação x+2 / -x2+3x-2> 0.
• t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração.
Conhecendo os conjuntos A, B e C e considerando a proposição t acima, julgue o item.
Por definição, o número π (Pi) representa o valor da
razão entre o perímetro de uma circunferência e seu
diâmetro. Sendo assim, é correto afirmar que π é um
número racional, pois pode ser escrito na forma de
fração.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
O processo administrativo disciplinar para a apuração
das infrações éticas prescinde do direito à ampla defesa.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público
delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que
seja de sua competência e responsabilidade.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
O servidor público está sujeito a penalidades
administrativas em razão de condutas que venham a
atentar contra a ética e a moralidade administrativa.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância dos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade
no trato dos assuntos que lhe sejam afetos.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Em todos os órgãos e entidades da administração
pública direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições
delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma
Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética profissional do servidor, no tratamento
com as pessoas e com o patrimônio público,
competindo-lhe conhecer concretamente de imputação
ou de procedimento susceptível de censura.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Na hipótese de um agente público causar dano a
qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por
descuido ou má vontade, não constitui apenas uma
ofensa à Administração Pública, mas a todos os homens
de boa vontade que dedicaram sua inteligência,
seu tempo, suas esperanças e seus esforços para
construí-lo.
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de
acesso a informações aos órgãos e às entidades da
administração pública direta e indireta. Caso não lhe seja
assegurado o direito, o requerente não poderá interpor
recurso.
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
No momento em que o requerente solicitar informações
aos órgãos da Administração Pública, deverá
fundamentar o seu pedido de forma pormenorizada,
comprovando os motivos determinantes de sua
solicitação, mesmo quando se tratar de informação de
interesse público.
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam,
para a realização de ações de interesse público, recursos
públicos diretamente do orçamento ou mediante
subvenções sociais, contrato de gestão ou quaisquer
outros instrumentos congêneres não se submetem às
diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se
como informação pessoal aquela relacionada à pessoa
natural identificada ou identificável.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Os órgãos e as entidades da administração pública direta
e indireta deverão criar o Serviço de Informações ao
Cidadão (SIC), com o objetivo de atender e orientar o
público quanto ao acesso à informação, entre outros.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A classificação de informação no grau ultrassecreto é de
competência dos titulares de autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
As informações pessoais relativas à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem detidas pelos órgãos e
pelas entidades poderão ter divulgação ou acesso
por quaisquer pessoas, independentemente de
consentimento das pessoas a que se referirem.
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade
administrativa poderá ser precedida de consulta pública
para manifestação de interessados, preferencialmente
por meio eletrônico.
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na decisão que declarar a invalidade de atos, contratos,
ajustes, processos ou normas administrativas, o decisor
poderá, consideradas as consequências jurídicas e
administrativas da decisão para a Administração Pública
e para o administrado, restringir os efeitos da declaração
ou decidir que sua eficácia se iniciará em momento
posteriormente definido.
A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.
Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).
Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.
A vulnerabilidade do ecossistema amazônico apontada
no texto está tão-somente ligada ao julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federal, das demarcações das terras
indígenas no chamado “marco temporal”.
A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.
Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).
Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.
A maior ameaça ambiental sofrida pelo ecossistema
amazônico está ligada à derrubada da cobertura vegetal
original por pastagens, monoculturas agrícolas,
mineração e queimadas.
A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.
Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).
Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.
As queimadas dos dois últimos anos na Amazônia e no
Pantanal causaram falta de subsistência para parte das
populações urbanas e rurais das regiões Norte e
Centro-Oeste do Brasil.
A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.
Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).
Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.
O desenvolvimento sustentável tem maior eficácia no
interior das áreas em que vivem os povos nativos da
floresta, já que indígenas e ribeirinhos imprimem um
ritmo mais condizente com o que a natureza pode
oferecer.
A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.
Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).
Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.
Os impactos ambientais decorrentes do desmatamento,
além de prejudicarem o ecossistema, danificam a
imagem do Brasil no exterior, a ponto de países como
Alemanha e Noruega bloquearem recursos destinados a
projetos de preservação ambiental da Amazônia
brasileira.
Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.
A crise econômica diante de uma economia
hiperinflacionária e da alta penetração do dólar
norte-americano no país fez o governo venezuelano
decretar reconversão ou perda de zeros em sua
desvalorizada moeda.
Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.
Sob a liderança do Brasil, países latino-americanos que
participaram da Cúpula Latino-americana sobre
Mudanças Climáticas solicitaram financiamento de
organismos internacionais e intercâmbio de dívida
externa em troca de resultados ambientais.
Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.
O descumprimento da quarentena contra a
disseminação do coronavírus e a prestação de
informações sanitárias falsas por jogadores argentinos
fez os agentes da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) entrarem em campo durante uma
partida de futebol entre Brasil e Argentina e
interditarem essa partida válida pelas eliminatórias da
Copa de 2022.
Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.
A crise catapultada pela pandemia de coronavírus,
somada à crise econômica que os países já vinham
enfrentando com a baixa no preço das commodities, fez
o Brasil ter um percentual de pobreza material similar ao
da Argentina e ao da Venezuela.
Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.
O referendo votado no Chile em 2020, no intuito de
mudar a antiga Constituição, e aprovado por uma
maioria expressiva teve como premissa um novo modelo
de país e futuros debates sobre direitos sociais.
Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.
No Brasil, as mortes classificadas como homicídios,
latrocínios e lesões corporais seguidas de morte e as
mortes em decorrência de intervenção policial,
divulgadas por pesquisas de segurança pública, têm um
maior quantitativo de vítimas nas pessoas jovens, negras
e do sexo masculino.
Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.
À medida que a Internet possibilita o acesso a mais
dados e a agilidade, por logaritmo, nas transações
bancárias, as fraudes e os golpes também tendem a
crescer percentualmente e uma das causas pode ser
creditada à falta de intimidade da população com os
velozes avanços dos aplicativos e das ferramentas
tecnológicas.
Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.
O aumento do número de armas oficialmente
registradas nas mãos de civis no Brasil é diretamente
proporcional à escalada da violência nos aglomerados
subnormais dos grandes centros urbanos do País.
Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.
Em cidades que possuem sistemas eletrônicos e
interligados, a implantação de boletins de ocorrência
on-line acerca da violência doméstica agiliza o
encaminhamento do registro policial para o Poder
Judiciário.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A ideia de derrotabilidade das regras supera a ideia de
“tudo ou nada” e assimila, a exemplo dos princípios, a
possibilidade de gradação em sua aplicação.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A derrotabilidade das regras tem lugar sempre que os
valores veiculados pela regra se mostrarem
desatualizados.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que se admita que a derrotabilidade possa
redundar em insegurança jurídica grave, o racional da
tese prevê que maior insegurança é gerada pela
aplicação indiscriminada de uma regra cuja essência não
regule, de modo adequado, o caso concreto.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A derrotabilidade, precisamente por afastar a incidência
de uma regra, exige ônus argumentativo mais gravoso
na fundamentação das decisões.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que a doutrina de Dworkin seja rechaçada pela
premissa de que regras podem ser “derrotadas” em sua
aplicação, a tese da derrotabilidade acaba, em alguma
medida, invocando aquele autor ao estabelecer como
condição para a sua incidência a manutenção da
coerência do sistema.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A teoria da nulidade original das normas declaradas
inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de
modulação de efeitos.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A técnica de modulação de efeitos somente é aplicável
ao controle concentrado de constitucionalidade, não se
a admitindo em controle difuso, eis que, extraindo seu
fundamento da segurança jurídica, não estará em risco
quando os efeitos da decisão se conservarem entre as
partes.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A constitucionalidade superveniente, plenamente
admitida no ordenamento brasileiro, consiste em
convalidar norma originalmente inconstitucional,
tornando-a constitucional, à parte de mudanças futuras
na Constituição.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A norma pré-constitucional que conflite com Carta
editada posteriormente não sofre uma
inconstitucionalidade superveniente, mas sim deixa de
ser recepcionada pelo novo modelo.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente é
passível de ocorrer por meio da mutação constitucional,
que gera um conflito entre o novo sentido constitucional
e a lei vigente, e por meio da mudança de substrato
fático, que induz a efeitos práticos que se mostrem
contrários ao texto constitucional, na aplicação de uma lei.
Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.
O decreto de execução, ou regulamentar, somente tem
lugar quando a norma regulamentada se referir a si
própria como de eficácia limitada.
Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.
Na esteira do princípio da separação de poderes, o
chamado regulamento autorizado, ainda que possa
discriminar requisitos técnicos para a execução da lei,
não pode funcionar como uma delegação legislativa em
branco, isto é, sem contornos e limites da matéria a ser
regulamentada.
Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.
O juízo de valor acerca da necessidade de
regulamentação de uma norma é do chefe do Poder
Executivo.
Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.
Normas que enunciem competências vinculadas e sem
margem de liberdade administrativa não comportam
regulamentação.
Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.
Decretos que se relacionem mais com a condição do
chefe do Poder Executivo de mais alta autoridade e
menos com uma competência normativa constitucional
se relacionam, na verdade, com o poder hierárquico, não
com o regulamentar.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
Descabe, na via estreita do mandado de segurança
contra decisão condenatória em processo
administrativo disciplinar, avaliar a proporcionalidade
entre a conduta apurada e a sanção de demissão
imposta.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
Descabe, na via estreita do mandado de segurança
contra decisão condenatória em processo
administrativo disciplinar, avaliar a suficiência ou a
insuficiência probatória em que se baseia a apenação.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
É válida a instauração de processo administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima,
independentemente de sindicância prévia ou motivação
adicional.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
O uso de prova emprestada no processo administrativo
disciplinar depende da participação do requerido no
processo em que originalmente produzida a prova
tomada como emprestada.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
A autoridade julgadora não se vincula à sanção sugerida
pela comissão processante disciplinar, podendo
agravá-la ou atenuá-la.
Quanto à tutela provisória, julgue o item.
A extensão da cognição em sede de tutela provisória
tanto pode ser plena quanto parcial.
Quanto à tutela provisória, julgue o item.
A tutela provisória, mesmo a de evidência, quando se
calçar na probabilidade do direito, se relaciona com
cognição sumária, superficial.
Quanto à tutela provisória, julgue o item.
A tutela provisória de urgência antecipada, quando
concedida em sentença, funda-se em cognição
exauriente.
Quanto à tutela provisória, julgue o item.
Os pedidos liminares relacionam-se com a tutela
provisória de urgência cautelar, assecuratória, não com
a antecipada, satisfativa.
Quanto à tutela provisória, julgue o item.
Ainda que as tutelas provisórias em geral comportem
revogação e modificação, há uma estabilidade mínima,
rebus sic stantibus, que impõe ao juízo, na hipótese de
ulterior modificação de sua decisão original, a
fundamentação da alteração de circunstâncias que o
levou a modificar sua posição anterior.
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração da personalidade jurídica somente
pode atingir sócio que haja se beneficiado, direta ou
indiretamente, do aproveitamento abusivo da
autonomia da personalidade.
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A confusão patrimonial, como requisito para a
desconsideração da personalidade jurídica, se verifica
com a transferência de ativos ou de passivos sem
efetivas contraprestações, ainda que cuidem de bens
sem valor significante.
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A confusão patrimonial, como requisito para a
desconsideração da personalidade jurídica, se verifica
com o reiterado cumprimento de obrigações pela
sociedade de obrigações do sócio, e vice-versa.
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
As hipóteses ilustrativas da confusão patrimonial, para
fins de desconsideração da personalidade jurídica, estão
taxativamente previstas no Código Civil.
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A mera alteração da finalidade original da atividade
econômica da pessoa jurídica não preenche o requisito
do desvio de finalidade para fins de desconsideração da
personalidade jurídica.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A constituição de organização sindical depende de
prévia autorização do poder público, a fim de que se
evite a sobreposição de entidades.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
As organizações sindicais estão sujeitas à dissolução
administrativa sempre que violarem suas finalidades
institucionais.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
É vedado o estabelecimento de condições para a
obtenção de personalidade jurídica por organização
sindical que, na prática, importem em embaraço à sua
constituição.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A extensão da proteção à associação sindical dada pela
convenção às forças de segurança pública deve
obediência à legislação nacional de cada Estado
aderente.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem
respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia
retroativa.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso
ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença
não desafia a impetração de mandado de segurança no
processo do trabalho.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na
medida em que não prontamente recorrível, autoriza a
impetração de mandado de segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A suspensão de empregado público no curso de
inquérito que apure eventual falta admite mandado de
segurança que busque fundamento em violação a direito
líquido e certo.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A realização de perícia sem prévio recolhimento do
depósito prévio autoriza a impetração de mandado de
segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
denegatória de liminar em outro mandado de
segurança.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O mandato de conselheiro federal possui duração de
quatro anos e admite sucessivas e reiteradas
reconduções.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A condição de conselheiro federal, titular ou suplente, é
incompatível, simultaneamente, com outro cargo ou
função administrativa no Conselho Federal ou nos
Conselhos Regionais.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A ausência injustificada a três ou mais reuniões acarreta
a perda do mandato de conselheiro federal.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É prerrogativa do conselheiro federal registrar em ata
suas opiniões ou seus votos, ainda quando ausente da
respectiva reunião.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É prerrogativa do conselheiro federal acessar livremente
matéria que contenha informações confidenciais.