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Prova FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Administrador

ID
1900423
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividade de administração pública, o Estado 

Alternativas
Comentários

  • Qual o erro da opção D?

  • Queria saber qual doutrina utilizada para corroborar a alternativa dada como certa pala banca.

  • Uma prova que cobra Hely Lopes é difícil viu...

  • Pessoal,segundo o que postou a colega Larissa, o texto : O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução;  não estaria a letra B correta? como ele cita no comando da questão que o" Estado compreende tanto atribuições de governo como de administração pública", e tendo sido descrito por alguns autores por atuarem de forma diferente em casa seara, não estaria a B também correta? ou seria forçar o entendimento?

  • Questão super fácil, galera!

     

    A banca quis testar o conhecimento de Administração pública em sentido estrito.

     

    Amplo: São os órgãos políticos + os orgãos administrativos. No sentido estrito podemos dizer que são um conjunto de órgãos de governo (com função política de planejar, comandar e traçar metas) e de órgãos administrativos (com função administrativa, executando os planos governamentais).

     

    Estrito: Num sentido estrito (stricto sensu), podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que desempenham a função administrativa do Estado. Ou seja, num sentido estrito, a Administração Pública é representada, apenas, pelos órgãos administrativos.

     

    A [ GABARITO ] Exatamente, uma vez sendo em sentido estrito, não há o que se falar em responsabilidade constirucional e política.

     

    B [ ERRADA ] A opção inverteu os conceitos, em relação ao sentido estrito, se fosse sentido amplo estaria correta. 

     

    C [ ERRADA ] A assertiva expôs o sentido amplo.

     

    D [ ERRADA ] Mais uma vez, conceito de sentido amplo de adm pública.

     

    E [ ERRADA ] Nessa opção misturou tudo, pôs tudo em um só conceito. Extrapolou.

  • Calango Tango, conforme a postagem da colega Larissa a letra b) está incorreta, uma vez que, a pergunta refere-se ao desempenho da atividade de administração pública. Se a pergunta da questão fosse referente ao desempenho do governo, ai sim, a questão estaria correta.

    O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução

    a Administração executa sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução.

  • Responsabilidade legal, mas não "constitucional....?

  • SOCORRO COM ESTA QUESTÃO PROFESSOR QUE CONTRADIÇÃO É ESSA?

     

  • "atribuições de governo como de administração pública": Acredito que esteja fazendo referência ao Poder Executivo stricto senso.

  • A questão aborda sobre administração pública no sentido amplo que compreende: Órgãos governamentais (função política) + Órgãos administrativos (funções administrativas). No exercício, quer que sejam citadas apenas as funções objetivas dos órgãos administrativos, no caso, a parte estrita da coisa.

  • Não compreendi o " sem responsabilidade Constitucional".

  • Não compreendi o " sem responsabilidade Constitucional". (2)

  • Também não entendi !!! "Sem responsabilidade constitucional???!!!

  • 75% de respostas erradas... realmente essa foi pra derrubar!! Keila Viegas tb queria uma resposta plausível para a alternativa A ser a correta!

    Bons estudos!

     

  • Em minhas anotações, essa questão diz respeito a Adm. Pública em SENTIDO AMPLO e SENTIDO ESTRITO.

    Sentido AMPLO: O governo é atividade/função política e discricionária, com conduta independente, comanda com responsabilidade CONSTITUCIONAL E POLÍTICA, mas SEM responsabilidade profissional pela excução.

    Sentido ESTRITO: a administração é atividade/função NEUTRA, vinculada a lei ou normal técnica, conduta hieráquizada. A administração executa SEM responsabilidade constitucional ou política, mas COM responsabilidade técnica e legal pela execução.

  • Segundo HELY LOPES MEIRELLES, a administração pública teria nítido caráter subordinado e de mera execução da lei (2001, p.60):

    A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão-somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São os chamados atos administrativos ...

    Comparativamente, podemos dizer que governo é atividade política e discricionária; administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica. Governo é conduta independente; administração é conduta hierarquizada. O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade técnica e legal pela execução. A Administração executa sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução.

    GABARITO: LETRA A

  • No desempenho da atividade de administração pública, o Estado 

     a) comanda com responsabilidade técnica e legal, contudo sem responsabilidade constitucional ou política. 

    CF/88 tem carater político e de organização do Estado. Como por exemplo a estruturação dos poderes do Estado.

    A administração pública não é dotada de poder político, é ferramenta do governo para atingir as estratégias traçadas pelo mesmo.

    Se o Estado  irá desempenhar ativadade da administração publica e a mesma não é dotada de poderes do Estado e nem de força política, não pode haver responsabilidade política e constitucional. Isso não é atribuído a administração pública e sim ao estado.

    Esse foi meu entendimento sobre a questão.

  • Gabarito: a

    Questão retirada do livro de Hely Lopes Meireles

    Hely Lopes Meirelles compara Governo e Administração da seguinte forma:

    Comparativamente, podemos dizer que Governo é atividade política e discricionária; a Administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica. Governo é conduta independente; Administração é conduta hierarquizada. O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução; a Administração executa sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução. A Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo. Isto não quer dizer que a Administração não tenha poder de decisão. Tem. Mas o tem somente na área de suas atribuições e nos limites legais de sua competência executiva, só podendo opinar e decidir sobre assuntos jurídicos, técnicos, financeiros ou de conveniência e oportunidade administrativas, sem qualquer faculdade de opção política sobre a matéria. (MEIRELLES, 2010, p. 66).

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

  • Na questão esse constitucional foi usado como sinônimo de política, por isso o "ou".

    Sendo assim, o gabarito é a letra A.

    Administração pública --> Não exerce função constitucional ou política...

  • SUFORG – SUBJETIVO – FORMAL – ORGÂNICO –

    PODERES, ÓGÃOS, ENTIDADES E AGENTES

     

    OBFUMA – OBJETIVO – FUNCIONAL – MATERIAL

    OPERACIONAL, CONDUÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO – GESTORES QUE EXECUTAM DECISÕES E PLANOS GOVERNAMENTAIS

     

    - OBFUMA – FIPS - ATIVIDADES FINALÍSTICAS:

    FOMENTO,

    INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NA ECONOMIA (REGULA, FISCALIZA, ATUA NO DOMÍNIO ECONÔMICO)

    POLÍCIA ADMNISTRATIVA,

    SERVIÇOS PÚBLICOS,

     

    ATIVIDADES-MEIO (ACESSÓRIAS):

    COMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, APARELHAMENTO MATERIAL (HUMANO),

    EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, DECISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

     

    - SENTIDO MATERIAL – FUNÇÕES ESTATAIS

    OPERACIONAL – OPERACIONALIZAÇÃO / EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    GOVERNO – PRÁTICA DE ATOS DE GOVERNO PELOS AGENTES POLÍTICOS – COMANDO, DIREÇÃO E A GESTÃO

    ADMINISTRATIVO – ATOS DE EXECUÇÃO, CONFORME A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E AGENTES DEFINIDAS EM LEI

     

    SENTIDO MATERIAL – MESMO EXERCIDO POR PARTICULAR DEVE-SE RESPEITAR O REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO

    EXEMPLO – ATIVIDADE MATERIAL – TELECOMUNICAÇÃO – OBSERVAM O DIREITO PÚBLICO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL

     

    NESSE SENTIDO, DEVEM ATUAR OS PARTICULARES DELEGATÁRIOS, QUE EXERCEM SERVIÇOS EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU ATO DE AUTORIZAÇÃO – DEVEM FAZER LICITAÇÃO

     

    EM REGRA, O JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERVIR NOS ATOS POLÍTICOS DO EXECUTIVO, COMO O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SANÇÃO E VETO A LEI

  • FÁCIL PARA VC DIMAS.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SENTIDO AMPLO / LATO SENSU) 

    1. ASPECTO SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO [QUEM EXERCE]: órgãos governamentais + órgãos administrativos.
    2. ASPECTO OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL [ATIVIDADES EXERCIDAS]: função política + função administrativa.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SENTIDO ESTRITO / STRICTO SENSU) 

    1. ASPECTO SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO [QUEM EXERCE]: apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.
    2. ASPECTO OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL [ATIVIDADES EXERCIDAS]: apenas a função administrativa, excluída a função política.

    GABARITO: A)

ID
1900426
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca atender ao princípio da 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    Princípio da Impessoalidade 

     

    De acordo com o autor Marcelo Alexandrino:

    “a impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.” ( Alexandrino , Marcelo, Direito Administrativo Descomplicado, 17ª Ed, 2009, pag.200)

  • Gabarito C - impessoalidade

  • O princípio da impessoalidade tem 2 vertentes:

     

    1) finalidade ---> a atuação da administração pública deve visar o interesse público, sob pena de desvio de finalidade e o ato será nulo.

     

    2) vedação à promoção pessoal do agente público pelos atos, serviços ou obras realizadas pela administração pública (concepção mais conhecida do princípio da impessoalidade): todos os atos são da administração pública, por isso não deve existir nenhum símbolo ou imagem que caracterize a promoção pessoal da autoridade ou servidor público.

     

    Bons estudos!

  • Questão correta letra C

    Princípio da Impessoalidade: atuar de forma objetiva, com a finalidade, será sempr a satisfação do interesse público. Atuar sem discriminar, sem previlégio e sem fazer PROMOÇÃO PESSOAL com a atividade adminsitrativa. 

  • Quem nunca viu a foto em um quadro grande do(a) Presidente(a) ou Governador(a) em salas do poder público? Isso para mim afronta o principio da moralidade....

     

  • (C)


    Princípio da impessoalidade: visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político, que tem como objetivo principal o interesse público. Este princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. A pessoa política é o Estado, e as pessoas que compõem a Administração Pública exercem suas atividades voltadas ao interesse público e não pessoal. O princípio da impessoalidade proíbe o subjetivismo.

    Objetivo:no princípio da impessoalidade os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão ou entidade e não ao funcionário que praticou tal ato administrativo. Exige que os atos administrativos sejam praticados sempre com a finalidade pública, não podendo o administrador criar outro objetivo ou praticá-los no interesse próprio ou de terceiros.

     
    Finalidade:evitar que os agentes públicos beneficiem alguém ou a si mesmo, ou prejudique pessoas que não é de seu agrado.Este princípio veda a prática de atos administrativos desvinculados do interesse público, que visa atender interesse pessoal ou privados – para proteger alguém ou prejudicar os agentes públicos - o que caracteriza desvio de finalidade e compromete a validade de tais atos.

  • A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º

    GB C

    PMGO

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Além disso:

    Autotutela: A Administração Pública pode corrigir seus atos, revogando os inoportunos ou irregulares e anulando os ilegais, com respeito aos direitos adquiridos e indenizando os prejudicados, quando for o caso. (Súmula 346 do STF - A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos). (Súmula 473 do STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.)

    Assim:

    C. CERTO. Impessoalidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
1900429
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E 

     

     

    (a) A CF, no caput do art. 37, estabelece, de forma expressa, alguns princípios básicos. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, supremacia do interesse público, publicidade e eficiência. --> A supremacia do interesse publico não encontra-se de forma expressa no texto constitucional 

     

    (b) Os princípios da proporcionalidade, da indisponibilidade, da autotutela e da eficiência são princípios implícitos ou reconhecidos. --> O princípio da eficiência está expresso no texto constitucional. 

     

    (c) Prevê-se, expressamente, que a Administração Pública seja regida pelos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade e impessoalidade. --> A economicidade não está de forma expressa na constituição 

     

    (d) De acordo com o princípio da legalidade, os agentes públicos têm autonomia de vontade, ou seja, possuem liberdade para fazer o que for necessário, desde que não haja proibição legal. --> A administração deve fazer qauilo que está previsto em Lei enquanto que o particular poderá fazer aquilo que a Lei não príbe.

     

    (e) O princípio da moralidade administrativa impõe ao agente administrativo a observância dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade, e não apenas a conformidade com a norma jurídica. 

  • Letra E

     

    A) ERRADA - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

     

    B) ERRADA - comentário letra A.

     

    C) ERRADA - comentário letra A.

     

    D) ERRADA - Princípio da Legalidade: [...] o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei, amplamente considerada, abarcando todas as formas legislativas, desde o próprio texto constitucional,até as leis ordinárias, complementares e delegadas.É a garantia de que todos os conflitos sejam solucionados pela lei, não podendo o agente estatal praticar condutas que considere devidas, sem que haja embasamento legal específico.

     

    E) CERTA - Princípio da Moralidade: Trata-se de princípio que exige a honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função administrativa, ou seja, a atuação não corrupta dos gestores públicos, ao tratar com a coisa de titularidade do Estado. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de observância a padrões éticos de conduta, para que se assegure o exercício da função pública de forma a atender às necessidades coletivas.

     

    Fontes:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

    Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho, 2015.

  • A questão trata acerca dos princípios que regem a administração pública. E assim é o teor do caput do art. 37, CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Já o art. 70 da CF/88 trata da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Por isso que a alternativa C está descartada.

  • A letra D pode parecer correta mas a respeito de: "desde que não haja proibição legal" não é verdade. Para legalidade pública não há necessidade de normas proibitivas pois a Administração Pública está subordinada ao que está escrito na lei. Ela só pode fazer o que está na lei. Diferentemente da legalidade privada, na qual o indivíduo tem liberdade de fazer tudo o que a lei não proibe, ou seja, não há necessidade de normas permissivas.

  • Letra E, pensei que fosse  a  A.

  • Maldosa essa letra C

  • Os princípios da Administração Publica considerados EXPRESSOS são os listados no art 37, caput. da Constituição Federal. Vejamos:

    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (LIMPE)

    Já os princípios da administração pública considerados IMPLÍCITOS no art. 37, caput, da Constituição Federal e EXPRESSO na legislação infraconstitucional são os:

    Princípios da supremacia do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, autotutela, sindicabilidade, segurança jurídica etc.

    Assertiva: Letra (E)

    Jesus, eu acredito e confio em vós!

  • ERRADA LETRA D: Os indivíduos, em suas atividades
    particulares, têm liberdade para fazer qualquer coisa que a lei NÃO proíba;
    já os agentes da Administração só podem fazer o que a lei permite (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE).

  • O princípio da MORALIDADE relaciona-se com a noção do bom administrador, que não deve ser tão somente conhecedor da lei; deverá pautar-se nos princípios éticos regentes da função administrativa, que como diziam os romans: "nem tudo que é legal é honesto". Assim, o agente administrativo deverá observar os princíios éticos da boa-fé e da lealdade e não apenas conformidade com a norma jurídica. Por isso alternativa D, está correta. 

  • a) A CF, no caput do art. 37, estabelece, de forma expressa, alguns princípios básicos. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, supremacia do interesse público, publicidade e eficiência.

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que o princípio da supremacia do interesse público não está expresso no caput do art. 37 da lei maior. A Supremacia do Interesse Público trata-se de princípio implícito, não está expresso na carta constitucional e decorre das instituições adotadas em nosso país.

     

    b) Os princípios da proporcionalidade, da indisponibilidade, da autotutela e da eficiência são princípios implícitos ou reconhecidos. 

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que o princípio da eficiência está expresso na caput do art. 37 da CF, nesse sentido o princípio da eficiência trata-se de princípio explícito.

     

    c) Prevê-se, expressamente, que a Administração Pública seja regida pelos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade e impessoalidade. 

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que não há expressamente na carta constitucional o princípio da economicidade.

     

    d) De acordo com o princípio da legalidade, os agentes públicos têm autonomia de vontade, ou seja, possuem liberdade para fazer o que for necessário, desde que não haja proibição legal. 

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que os agentes públicos não possuem autonomia de vontade plena, nesse sentido os agentes públicos estão adstritos ao comando legal, para atuarem precisam de autorização administrativa prevista em lei. Vale lembrar que existe uma diferença entre o princípio da legalidade para os particulares e o princípio da legalidade para a administração pública.

     

    e) O princípio da moralidade administrativa impõe ao agente administrativo a observância dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade, e não apenas a conformidade com a norma jurídica. 

    AFIRMATIVA CORRETA por seus próprios termos, além disso, cabe colacionar que a  moralidade administrativa difere da moral comum. O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis.

     

    Fonte: Alexandre Mazza, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

     

  • MORALIDADE = ÉTICA, BOA-FÉ E LEALDADE.

    PROBIDADE = ÉTICA, BOA-FÉ E HONESTIDADE. 

     

  • O princípio da economicidade está expresso no art. 70, CF, a saber:

    "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."

  • GABARITO: LETRA E

    MORALIDADE

    Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90). 

    __________________________________________

    O princípio da moralidade consiste na LISURA no trato das coisas do Estado diante dos administrados, com o escopo de inibir “que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com a astúcia ou malícia preordenadas a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e impor-lhe um comportamento franco, sincero e leal” (SOUZA, 2000, p. 90).

    __________________________________

    (MARINELLA, 2005, p. 37): o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.

    ________________________________________

    (MORAES, 2005, p. 296): Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado.

    FONTE: Daniel Tostes

ID
1900432
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    Poder Discricionário

     

    Lei 8.112/90 

     

     Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  • é discricionário o ato de "escolher" a punição. Claro que dentro dos parâmetros conferidos pela lei.

  • Vemos que aqui não foi possível uma escolha quanto à natureza da PUNIÇÃO, sendo que a lei, ainda assim, previu uma discricionariedade (uma escolha pro aplicador) quanto ao prazo a ser aplicada tal sanção, não podendo ultrapassar 90 dias!
    Deste modo, vê-se que trata-se de um poder discricionário! Assim, gabarito D!
    Espero ter contribuído!

  • Entendo que a questão dá margem ao erro, pois se levar em conta o instituto da aplicação da suspensão será vinculado; com relação a quantidade de dias da suspensão será discricionário.

  • Errei por não ter me atentado ao trecho "não podendo exceder noventa dias" o que dá margem á discricionariedade do gestor. Marquei a opção A. Experiência!

  • O ato de " escolher " a puniçao  e discricionario , claro , ,que dentro dos parametros da lei .

  • Apurar a infração e aplicar penas a todos que tenham com a adm um vínculo jurídico específico é poder disciplinar. Poder disciplinar diz respeito à Supremacia Especial da Adm Pública- Tipicidade Aberta: não há vinculação estrita a a infração e deteminada sanção, como no caso da pena de suspensão que pode ser quantificada em dias conforme o critério discricionário do administrador público.

  • Não concordo com o gabarito. Ora se a lei define que a situação X deve ser enquadrada no caso Y, então é poder vinculado. A única discriocionariedade no caso é a escolha do tempo de suspensão.

    "Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder"; nesse caso está sendo levantado a punição em si ou seu prazo? Entendo que seja o primeiro, portanto a resposta seria a opção A.

  • A questão está mal formulada. Pelo enunciado, o correto de verdade seria dizer que o IFAP está exercendo o poder disciplinar, que não está em nenhuma das alternativas.

  • Que questão mais chula!! Totalmente viciada..

     

    Primeiro: Pelo fato de o agente ter que aplicar a penalidade de suspensão, torna o ato vinculado;

     

    Segundo: O prazo é discricionário, dependendo da falta.

     

    Mas afinal. a questão fala do ato de punir ou do tempo da penalidade? Não sabemos! 

     

    Por isso, acho qu eesse examinador deve voltar para o cursinho preparatório. 

  • ´também achei a questão. NÃO é que vc não saiba...mas quem sabe a matéria fica realmente sem saber o que responder...pq existem duas opções possíveis...e a banca não diz se quer saber em relação ao prazo que é discricionário ou em relação a aplicação dapenalidade que será vincuada.

  • Também entendo que a Administração Pública está exercendo o PODER DISCIPLINAR. 

    Caso a banca fosse mais específica quanto aos dias de suspensão (discricionário) ou até 90 dias (vinculado)... aí poderíamos analisar .. mas essa questão merecia anulação!

     

  • Gabarito: letra d.
    Apesar de haver uma limitação quanto ao tempo máximo de suspensão, noventa dias, a Administração possui a discricionariedade para, diante do caso concreto e levando em conta a gravidade da infração, escolher a quantidade de dias que o servidor ficará suspenso.

  • Discordo veemente do gabarito. a pergunta é  "aplique, motivadamente, a pena de suspensão", logo ela se refere a aplicação da pena, ato vinculado, e naõ sobre a sua gradação - essa sim ato discricionário.

  • Quanto à punição em si, é ato vinculado, uma vez que há previsão na lei. Quanto à gradação, sim, seria discricionário. Questão dúbia. O examinador deveria ser mais específico. Vai se saber o que se passa na cabeça daquele que elabora a prova! Temos que jogar com a sorte. Infelizmente são escolhidas pessoas que não tem potencial para elaborá-las.

  • Letra D , poder discricionário é como disse  a  colega anteriormente  embora    no enunciado não apareça  alternancias  em relação aos dias, da para entender de que se trata de um poder discricionário.

  • Concordo com a Vanda Santos. A Adm pública tem o dever de punir, mas a discricionariedade da aplicação da pena. Porém a banca não especificou melhor a questão. Uma possível "luz" para essa questão seria a parte do texto que fala "após apuração de responsabilidade", que leva a supor que a obrigacão do dever de punir já foi cumprida, restando ao administrador a discricionariedade de escolha da penalidade.

  • A pergunta correta seria:  " O que eu (examinador) fumei antes de elaborar essa questão?"

    Desculpe o desabafo :(

  • A discricionariedade está na aplicação do prazo da suspensão. (Até 90 dias)

  • Se fala até noventa dias, o agente tem a discricionariedade de aplicar o quanto ele achar necessário a esse tempo.

  • O STJ vem entendendo que não há discricionariedade no ato administrativo que impõe sanção disciplinar. O que se faz é dar efetividade a comandos constitucionais e infraconstitucionais (vide o art. 128 da Lei n. 8.112/1990). Apesar da observação acima, cumpre destacar que algumas bancas elaboradoras de concursos ainda defendem o exercício discricionário do poder disciplinar, justamente pela possibilidade de ponderação das circunstâncias fáticas que gravitam em torno da infração administrativa e do agente público responsável.

     

  • Ainda bem que não consta entre as alternativas o Poder Disciplinar, senão ia ser uma confusão...

  • Se tem que aplicar, não pode ser discricionário....

  • Dever de apurar: Vinculado.
    Aplicar a pena: Discricionário.

    Mas sim... da um pouco de medo de responder...

  • Questão correta e conforme os entendimentos do Matheus Carvalho, vejamos: "Os atos decorrentes do poder disciplinar, segundo a doutrina majoritária , são discricionários, mas deve-se ter cuidado quanto a isso. Pois não é discricionariedade ampla. A Adm. Pública tem o dever de apurar o fato ao tomar conhecimento. Ademais, as penalidades estão previstas em lei, e o Administrador não escolhe se vai punir ou não o administrado, mas tem margem de escolha na valoração dentro dos limites expostos pela Lei. Ex: penalidade de suspensão até 90 dias. O administrador verifica se quantos dias serão dentro desse limite." anotações CERS 2015.

  • ATENÇÃO AO ENUNCIADO - Dá-lhe D e mastigado de o porquê. Rimou hehehehe

    "Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder"
    O Ifap não pode aplicar penas superiores a trinta dias. O enunciado não consolidou a aplicação da pena, esta de afastamento (suspensão) com determinado prazo que certamente não poderá pexceder 30 dias. Sendo assim, ele pode escolher (discricionaridade) o prazo da suspensão desde que não ultrapasse a sua competência (30 dias). Ótima questão. 

    Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:

            I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

            II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior     quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

            III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;

            IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

     

  • Penso que a questão deveria ter sido anulada.

     

    O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder:

     

    No primeiro grifo podemos entender que a punição SERÁ APLICADA, pois a lei não conferiu liberdade ao administrador para aplicar ou não a sanção. Logo, se houve reincidência de faltas punidas com advertência ou violação de alguma proibição que ensejasse a punição de suspensão, o ato será VINCULADO.

     

    Com muito boa vontade ainda podemos considerar que há a ingerência do poder discricionário quando da aplicação da punição de suspensão. Não porque o examinador disse na assertiva, mas porque SABEMOS que esse é um caso clássico da incidência desse poder.

     

    Ou seja, ao meu ver, a letra "mais certa" seria a A, por ser mais explícita do que a D.

  • PODER VINCULADO E DISCRICIONÁRIO:

    O PODER VINCULADO NÃO DÁ MARGEM DE ESCOLHA, JÁ O DISCRICIONÁRIO DÁ A MARGEM DE ESCOLHA

    POR EXEMPLO: SE TODA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DEVESSE SER APLICADA O AFASTAMENTO DE 90 DIAS, ENTÃO SERIA VINCULADO, JÁ QUE NÃO DARIA MARGEM DE ESCOLHA.

    MAS A SUSPENSÃO PODE SER APLICADA ATÉ 90 DIAS DE AFASTAMENTO. ENTÃO O ADMINISTRADOR TEM SIM MARGEM DE ESCOLHA.

    FIQUEM COM DEUS

    ABRAÇOS

  • a questão não dá margem para erro. háalguma coisa na 8112 dizendo quantos dias de suspensão haverá para cada pena ou diz apenas ATÉ 90 DIAS? portanto discriocionária. A única suspensão vinculada é aquela da apresentação da declaração de bens.

  • Dependendo do que passou na cabeça do examinador poder ser vinculado ou discricionário. Maior prova que  questão é mal feita  é não dizer qual foi a pena aplicada em dias. Se disesse que foi x ou y dias daí ficaria clara a discricionariedade. Como ela não menciona isso induziu a pensarmos apenas em termos de poder vinculado (cumprir o que a lei prevê).

  • Muito mal formulada a questão, a meu ver seria poder vinculado, pela lógica da questão. Discricionário seria se o agente punitivo não tivessa a obrigação de punir.

  • Questão mal elaborada

  • Galera,

    bola pra frente!!!

     

    QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇÃO.

     

  • Galera viaja demais.

    A Suspenção será aplicada não podendo exceder até 90 dias, dando discricionariedade à penalidade. Logo houve atuação do poder discricionário e não vinculado, pois a lei deixou espaço para escolha, caso não desse obrigando a ser de 90 dias, por exemplo, ai sim seria vinculado.
    Leiam a questão e procurem entender o que se pede e não formulem milhões de teorias para acertar.

  • A administração está VINCULADA à aplicação da pena de suspensão e goza de DISCRICIONARIEDADE quanto ao prazo da suspensão, portanto, como a questão não especificou sobre qual tema tratava, a questão está sim mal formulada.

    Basta pensar que o processo simplesmente não poderia ser concluído com um "achamos oportuno e conveniente aplicar uma pena de advertência, dada as condições do caso"

    Não é questão de procurar milhões de teorias, o examinador tem a obrigação de não deixar dúvidas na pergunta.

  • "Motivadamente" 

    GABARITO:  D

  • O motivo MOTIVADAMENTE é discricionário?

    Então tá aí o motivo de tá correto a letra D

    Entendi isso.

    Como citado ta vinculado a apliacação da pena,mas o periodo é discricionário.

  • bela pergunta

  • Poder adminstrativo, discricionário : poder para a prática de determinado ato , com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Existe uma gradação !

  • A pena de suspensão é Resp: vinculada a lei 8112.. Não concordo com gabarito também, pois não perguntou o prazo da penalidade e sim da aplicação da penalidade. Não há liberdade de escolha, houve uma infração, terá que penalizar.
  • Nao há dúvidas que a questão está mal formulada. Duplicidade de entendimento. Não adianta tentar adivinhar o que o examinador quer dizer.

  • Não vislumbro falha alguma na questão. O exemplo que sempre uso em sala para os alunos quando cito o Ato discricionário é a aplicação de uma sanção de suspensão, mesmo que a administração tenha a obrigação de aplicar a penalidade isso não significa um caso de vinculação, apenas de legalidade. :)

  • O caso em questão é um exemplo clássico de PODER DISCIPLINAR, e nessa situação hipotética haveria a discricionariedade pela suspensão poder ser ATÉ 90 DIAS.

    Realmente ficou um pouco confusa porém dava para acertar por eliminação.

  • O que definiu ser vinculado ou discricionário para eu acertar a questão foi ele dizer que o prazo foi "não superior a 90 dias" ou seja, há margem de discricionariedade para a gradação dessa pena, o que configura ,no âmbito do poder disciplinar, a discricionariedade.

  • Na verdade aplicar punição ao servidor seria mesmo PODER DISCIPLINAR

  • GABARITO: D

    Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

ID
1900435
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    a) Cabe ao CONTROLE EXTERNO o julgamento das contas dos administradores públicos.

     

    b) O controle social faz parte de um dos tipos de controle da Administração Pública.

     

    c) O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.

     

    d) O controle judicial é atividade precípua do Poder Judiciário.

     

    e) Exato, trata-se do art. 70 da CF/88.

  • .

    a) Trata-se de controle interno o julgamento das contas dos administradores públicos pelos tribunais de contas.

    Errado: é controle externo

    b) No ordenamento jurídico brasileiro, não é possível o exercício do controle social.

    • CONTROLE EXTERNO POPULAR: As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    c) De acordo com a CF, o controle externo tem como titular o Poder Legislativo e é exercido com o auxílio do Poder Judiciário.

    CF.Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    d) O controle judicial é exercido sobre os atos administrativos praticados apenas pelo Poder Executivo.

    CONTROLE JUDICIAL: é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce ESPECIFICAMENTE sobre a atividade administrativa do Estado. Alcança, basicamente, os atos administrativos do Executivo, mas também examina os atos do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa.

    e) Segundo a CF, o controle contábil, financeiro e orçamentário da administração pública ocorre, mediante controle externo, a cargo do Congresso Nacional e, mediante controle interno, a cargo de cada Poder.

    QUESTÃO CORRETA:

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica

  • A) Trata-se de controle externo, conforme artigo 71, caput, CRFB.
    B) O controle popular é possível, por exemplo, através da Ação Popular e da Ação Civil Pública.
    C) O controle externo pode ser exercido tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário, não havendo colaboração nem exclusividade entre eles.
    D) Também é possível controle judicial de atos administrativos realizados pelo Legislativo de forma atípica.
    E) Correto. Artigo 70 da CRFB.

ID
1900438
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    Lei 9.784 

     

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Lei 9.784 

    A) Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

     

    B) Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

     

    C)  § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

     

    D) Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

     

    E) Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.

  • A) ERRADA, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, aos órgão dos Poderes Legislativo  e Judiciário da União no desempenho de função administrativa.

    B) CERTA, Art 12

    C) ERRADA,órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração deireta e indireta

    D) ERRADA,hierarqucamente inferior

    E) ERRADA,a lei 9784/99 estabelece no ambito da Administração Pública Federal, porém pode também regular no ambito estadual , municipal se assim desejarem, mas não existindo lei própria desses sujeitos administrativos.

  • Quanto a letra A: Atenção: A Lei nº. 9.784/99 poderá ser aplicada, por analogia integrativa, a Estados e Municípios que não possuírem norma específica, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

     

    quanto a letra B: enquanto a delegação é permitida (atendidos os requisitos legais) até mesmo a órgão não hierarquicamente subordinado; a avocação não admite essa hipótese: ou seja, só pode ser avocada a competência de órgão hierarquicamente inferior.

  • d) será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior. (inferior)

  • a) ERRADA

    seus preceitos se aplicam, obrigatoriamente, à União, e subsidiariamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

     b) CORRETA, a delegação pode ser feita em linha horizontal (órgaos de mesma hierarquia) ou na vertical (órgãos subalternos)

    a delegação de competência a outros órgãos ou titulares é admitida ainda que não exista relação de subordinação hierárquica. 

     c) ERRADA, os órgãos são entes DESPERSONALIZADOS

    órgão é definido como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. 

     d) ERRADA, a avocação é um órgão pegar temporariamente alguma competencia de um órgão INFERIOR

    será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior. 

     e) ERRADA, a lei 9784 será aplicada subsidiariamente (ou seja em segundo plano)

    a Lei n.º 9.784/1999 será aplicada integralmente, mesmo nos casos de existência de lei própria que regule processo administrativo específico, a qual (lei própria) será aplicada apenas subsidiariamente. 

     

     

    Bons estudos

  • Correta, B


    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • ARTIGO 21 DA LEI 9784 -

    UM ÓRGÃO ADMINISTRATIVO E SEU TITULAR PODERÃO,

    SE NÃO HOUVER IMPEDIMETNO LEGAL,

    DELEGAR PARTE DE SUA COMPETÊNCIA A

    OUTROS ÓRGÃOS OU TITULARES,

    AINDA QUE ESTES NÃO LHE SEJAM HIERARQUICAMENTE SUBORDINADOS,

    QUANDO FOR CONVENIENTE, 

    EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS DE ÍNDOLE TÉCNICA, SOCIAL, ECONÔMICA, JURÍDICA OU TERRITORIAL.

     

     

     

    TJ - TÉCNICA, JURÍDICA

    TSE -  TERRITORIAL, SOCIAL, ECONÔMICA

  • Avocação só é permetida se for de cima para baixo.

     

    Exemplo: MEC avocar a oferta de curso de nível técnico do IF-RJ

  •  a) seus preceitos se aplicam, obrigatoriamente, à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

    Aplica-se apenas a União, aos E-DF-M aplicam-se de forma subsidiária. 

     

    b) a delegação de competência a outros órgãos ou titulares é admitida ainda que não exista relação de subordinação hierárquica. 

    ALTERNATIVA CORRETA. Art. 12

     

     c) órgão é definido como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. 

    orgão não tem personalidade jurídica. 

     

     d) será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior. 

    de orgão hierarquicamente inferior (e não superior). Art. 15

     

    e) a Lei n.º 9.784/1999 será aplicada integralmente, mesmo nos casos de existência de lei própria que regule processo administrativo específico, a qual (lei própria) será aplicada apenas subsidiariamente. 

    Quem será aplicada de forma subsidiária será a L.9784 quando já existir lei própria. Art. 69

  • Obg Daniele

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) e deseja obter a alternativa correta:

    A- Incorreta. Segundo o art. 1º da lei 9.784/99: “Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.”  Portanto, a aplicação da referida lei é obrigatória apenas no âmbito da União, e não para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais, contudo, podem optar por aplicá-la caso assim desejem.

    B- Correta. Delegar é transferir a competência da edição de um ato para outro órgão ou autoridade. Pode ocorrer com subordinação (Exemplo: Prefeito delega a competência de um ato para o Secretário Municipal) ou sem subordinação (Exemplo: o DETRAN delega às polícias militares a aplicação de multas de trânsito).

    Vejamos o art. 12 da lei 9.784/99: “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.”

    C- Incorreta. Art. 1, § 2 da lei 9.784/99: “Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica [...].” Portanto, o conceito trazido pela assertiva é o de entidade, e não de órgão.

    D- Incorreta. Art. 15 da lei 9.784/99: “Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.”

    E- Incorreta. Art. 69 da lei 9.784/99: “Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.” Logo, se houver lei própria para regular o processo administrativo específico, a lei 9.784/99 não será aplicada integralmente, mas apenas subsidiariamente.  

    GABARITO DA MONITORA: “B”

ID
1900441
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C 

     

    Lei 8.112 

     

     Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

            I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

            II - reintegração do anterior ocupante.

            Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  • Readapto o Incapacitado 

    Reverto o aposentado

    Reintegro o demitido

    Reconduzo o inABILITADO

     

    Remoção = Deslocamento do Servidor

    Redistribuição Deslocamento do Cargo

     

     

     

    "A CASA GRANDE SURTA QUANDO A SENZALA APRENDE A LER"

  • LETRA C CORRETA 

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • (C)

    Outras que ajudam:


    Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: Procurador Municipal

     


    A recondução consiste: 


    a)Na permuta de cargos públicos por servidores da mesma esfera do governo.

    b)Em encaminhar o servidor público em estágio probatório para outra atividade que apresente mais aptidão para trabalhar. 

    c)No retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado por ele.

    d)Na possibilidade de, durante o estágio probatório, exercer um cargo público com gratificação. 
    --------------------------------------------------------------------------------
    Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: Assistente em Administração

    O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é


    a)reversão.

    b)recondução.

    c)aproveitamento.

    d)readaptação.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    MACETE:

    Eu aproveito o disponível.

    Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

    Eu readapto o incapacitado.

    Eu reverto o aposentado.

    Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Readaptação.

    Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    B. ERRADO. Reversão.

    Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.  

    C. ERRADO. Recondução.

    Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    D. ERRADO. Reintegração.

    Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    E. ERRADO. Aproveitamento.

    Art. 30, Lei 8.112/90. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • valeu andré

ID
1900444
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime disciplinar do servidor público federal, previsto na Lei n.º 8.112/1990, determina que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    (a) a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada somente nos casos de infrações sujeitas à penalidade de demissão E SUSPENSÃO. 

    (b) configura abandono de cargo (INASSIDUIDADE HABITUAL)  a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. 

    (c) será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com advertência (DEMISSÃO).

    (d) não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pelo cometimento de crime contra a Administração Pública.

    (e) se entende por inassiduidade habitual (ABANDONO DE CARGO) a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos. 

  • Gabarito D

    Conforme o art. 134 da Lei 8112/90.

    Art. 134 - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     

    Bons estudos a todos!!!

     

  • Letra D

     

    A) ERRADA -  Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

     

    B) ERRADA - Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

     

    C) ERRADA - Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     

    D) CERTA - Art. 137, Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    IV - improbidade administrativa;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

     

    E) ERRADA -   Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8112cons.htm

  • NÃO VOLTAM NUNCA MAIS CRIMALECO

    CRIME CONTRA A ADM PUBLICA

    IMPROBIDADE ADMINITRATIVA

    APLICAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO

    LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS

    CORRUPÇÃO

  • Existe jurisprudência e discussões sobre este artigo contestado por diplomados pois trata-se de insconstitucionalidade quando vedamos qualquer tipo de punição perpétua. Dessa maneira, dependendo do concurso, é bom estudar as Súmulas do STF que discorrem sobre o assunto.

  • InaSSiduidade habitual = SeSSenta dias, interpoladamente, durante o periodo de 12 meses.

    Abandono de Cargo = 30 dias Consecutivos, SEM CAUSA JUSTIFICADA.

    # PARA NUNCA MAIS CONFUNDIR

  • Estão invertidas a B e a E

  • casos que o servidor nunca mais volta ao serviço público.....

    CILASCO

    Crime contra a adm pública

    Improbidade

    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimonio nacional

    Aplicação irregular de dinheiro público

    S

    COrrupção

    gabarito concursos..

  • LETRA D

     

     LEI 8.1112 -  Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

     

    ---> Não poderá retornar ao serviço público FEDERAL o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pelas seguintes infrigências:

     

    -  CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    - APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINEHIROS PÚBLICOS

    - LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL

    - CORRUPÇÃO

     

     

    #valeapena

  • Questão controversa essa. 

    Não existe no ordenamento vigente penas de caráter ad eternum. 

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    b) ERRADO: Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

    c) ERRADO: Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    d) CERTO: rt. 137, Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública;

    e) ERRADO: Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

    A- Incorreta. Art. 135 da lei 8.112/90: “A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.”

    B- Incorreta. Art. 138 da lei 8.112/90: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.”

    C- Incorreta. Art. 134 da lei 8.112/90: “Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.”

    Ressalta-se que, embora a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de nº 418 tenha questionado a constitucionalidade desse dispositivo (artigo 134 da lei 8.112/90), a mesma foi julgada improcedente pelo STF.  

    D- Correta. Art. 137, Parágrafo único da lei 8.112/90: “Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.”

    Art. 132 da lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública.”

    E- Incorreta. Art. 139 da lei 8.112/90: “Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.”

    GABARITO DA MONITORA: “D”

ID
1900447
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A -  MAZZA (2014): Concurso
    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital (art. 22, § 4º, da Lei n. 8.666/93). Exemplos: concurso de projetos arquitetônicos de revitalização do centro da cidade; concurso de redações entre alunos da rede pública de ensino sobre os 500 anos do descobrimento do Brasil.
    A prova de Técnico Judiciário do TRT/Campinas elaborada pela FCC considerou CORRETA a assertiva: “Concurso é a moda­li­dade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, cien­tífico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vence­do­res, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com an­te­cedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”.
    É fundamental não confundir essa modalidade de licitação com o concurso para provimento de cargo, que também é um procedimento administrativo seletivo, mas sem natureza licitatória.
    A 38a Prova para Titular de Cartório/RJ considerou INCORRETA a assertiva: “Concurso é a modalidade de licitação entre pes­soas com qualidade específica comprovada para ingresso em cargos da Administração”.
    Outra característica diferencial do concurso é que constitui a única modalidade­ de licitação em que a comissão especial não precisa ser composta por agentes públicos, admitida a participação de técnicos e especialistas habilitados a julgar os concorrentes, ainda que não pertencentes aos quadros da Administração Pública. É o que prescreve o art. 51, § 5º, da Lei n. 8.666/93: “No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não”.
    No concurso, o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e a entrega dos envelopes é de quarenta e cinco dias corridos.
    O prêmio pode ser em dinheiro ou alguma outra espécie, como uma viagem, por exemplo.

  • a) O concurso para provimento de cargos não tem natureza licitatória. Vejam o ótimo comentário da colega VANESSA IDP.

    b) Maior preço e melhor técnica não são modalidade, mas sim TIPOS de licitação (art. 45, §1, 8.666/93)

    c) Lei 8.666/93, Art. 22, § 8o:  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

    d) Lei 8.666/93, Art. 41. § 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

    e) Lei 8.666/93, Art. 3, § 3o:  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • Marquei A, mas confesso que a letra E era muito atraente, lembrei do sigilo das propostas que é a fase onde preserva-se o sigilo.

  • Nossa, a questão fala sobre a modalidade concorrência e trás como alternativa correta um item falando de '' concurso ''. Não entendi!!!! o.O'

  • Art 3o - 
    "§ 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura."

  • Sentido nenhum nesta questão, o enunciado é claro ao referir-se o caso hipotético no texto que nada tem a ver com concurso.

  • Deveria haver um filtro no site para separar as bancas sérias dessas que fazem pouco caso com quem se dedica aos estudos para entrar no serviço público pela porta da frente. Esta questão é um desrespeito! Sinto-me ofendido por quem estudou para uma questão ridícula desta!

  • a) Existem dois tipos de concurso, um se refere a modalidade de licitação (art.22,§4º da L.8666) e o outro a processo seletivo de servidor público (que não é modalidade de licitação). 

     

    b) Menor preço e Melhor técnica são tipos de Licitação e não modalidades. Não existe tipo Maior preço (não faz sentido inclusive). Art. 45, §1º da L. 8666

    Lembrete:

    Modalidades: Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão e Pregão (Lei 10.520/2002).

    Tipos: Menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.

     

    c) Lei 8.666/93, Art. 22, § 8º  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

     

    d) Lei 8.666/93, Art. 41. § 1º  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

     

    e) Lei 8.666/93, Art. 3, § 3º:  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

ID
1900450
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos administrativos são firmados entre a Administração Pública e o contratante particular, seja pessoa física ou jurídica, e regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Acerca desse instrumento, assinale a alternativa que apresenta item de formalização dos contratos administrativos. 

Alternativas
Comentários

  • Letra B

     

    A) ERRADO - Art. 60, Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

     

    B) CERTO - Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

     

    C) ERRADO - Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

     

    D) ERRADO - Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    [...]

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

    [...]

    Parágrafo único.  Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

     

    E) ERRADO - Art. 57, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

  • Gab. B

     

    É importante entender que o que define a exigência do instrumento de contrato não é a realização de licitação na modalidade concorrência, mas sim O VALOR DO CONTRATO(obras acima de 150 mil reais, e bens e serviços acima de 80 mil reais), inclusive, sendo indispensável, nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

     

    Exemplo 1 -> contrato de obras no valor de 100 mil reais pode fazer convite, mas também pode fazer concorrência, sendo assim, o  instrumento de contrato não é obrigatório, porque o valor admite a dispensa deste termo contratual.

     

    Exemplo 2 -> obra de 2 milhões de reais, sendo hipótese de dispensa de licitação, definida em lei, é obrigatório o instrumento de contrato, porque não importa se foi feita licitação na modalidade concorrência, mas tão somente o valor do contrato.

     

     

    Para contratos de valores mais baixos, não é preciso seguir a forma estabelecida, podendo ser mais simples: não precisa do instrumento de contrato propriamente dito. Em tais casos, a lei permite substituir o termo de contrato por:


    -> Carta contrato
    -> Nota de empenho da despesa
    -> Ordem de serviço
    -> Autorização de compra.

     

     

    Manual de D.A - Mateus Carvalho

     

     

  • É obrigatório o instrumento de contrato apenas nos casos de Concorrência, Tomada de Preço, Inexigibilidade e Dispensa.

     

    Nos demais casos é facultativo, podendo ser subistituído pelo C.A.N.O:

     

    Carta-Contrato;

    Autorização de Compra;

    Nota de Empenho da Despesa;

    Ordem de Execução do Serviço.

     

    Além disso, é dispensável ou facultado a subistituição do Termo do Contrato - independente do valor - nos casos de:

     

    - Compra com entrega imediata e integral;

    - Assistência Técnica;

     

    OBS: Desde que não resultem obrigações futuras.

     

  • tô confusa. se o contrato tem valor de 100 mil e cabe concorrência pq não éobrigatório o instrumento de contrato??

  • Ana Carolina, o trecho a seguir foi retirado do livro Direito Administrativo Esquematizado, Ricardo Alexandre:

    O instrumento de contrato (também chamado de termo de contrato) é obrigatório nas hipóteses
    de concorrência ou tomada de preços, bem como nas de dispensa ou inexigibilidade de licitação cujos
    valores contratados estejam compreendidos nos limites daquelas duas modalidades licitatórias.
    Nos demais casos, o termo de contrato será facultativo, podendo a Administração adotar o instrumento
    contratual ou optar por substituí-lo por outro instrumento hábil a documentar a avença

  • e) o prazo limite para duração do contrato de prestação continuada é 72 meses.(60 + 12 excepcionalmente).

     

    Art. 57, II e §4º da L.8666/93 

  • GABARITO: LETRA B

    Da Formalização dos Contratos

    Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

ID
1900462
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta ação que agravaria a situação de um computador com sistema Windows cujo processo de inicialização (boot) esteja muito lento. 

Alternativas
Comentários

  • O texto foi mal redigido, mas dá para chegar na resposta pensando de forma simples.

     

    Quando você faz um boot no seu computador novo, recém tirado da caixa, é muito rápido, mas conforme você vai instalando programas, baixando arquivos, entope seu hd com vídeos e programinhas auto-executáveis(antivirus, outlook...), o seu boot ficará lento pelo fato de ter muitos programas auto-executáveis e o pc leva mais tempo para ativá-los quando o pc é iniciado

     

    Gabarito E

  • Independentemente da velocidade ou do desempenho dos computadores quando novos, todos ficam mais lentos com o tempo. Um computador de última geração adquirido no ano passado pode não parecer tão bom assim depois que você instala dezenas de programas, carrega ferramentas de antispyware e antivírus e baixa quantidades inimagináveis de arquivos da Internet. A lentidão pode ocorrer de forma tão gradual que mal é possível notar, até que um dia você tenta abrir um programa ou arquivo

     

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/optimize-windows-better-performance#optimize-windows-better-performance=windows-7

  • À medida que novos programas são instalados no Windows, alguns deles se configuram automaticamente para inicializar junto com o Sistema e eles nem sempre pedem autorização para isto. Outros até pedem, mas de forma bem discreta e com o intuito que você não veja que esta opção está ali selecionada.

     

    Na maioria das vezes estes programas não são necessários no momento do boot e começam a deixar o processo de inicialização cada vez mais lento. O ideal é deixar que apenas os programas essenciais e aqueles que são bastante utilizados iniciem junto com o Windows.

ID
1900468
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Em uma primeira convocação para a prova prática de um concurso público para cargo de nível superior, a coordenação do concurso distribuiu os candidatos em salas de 35 lugares, sendo que uma sala ficou incompleta, com dezoito candidatos. Em uma segunda chamada, foram convocados mais 42 candidatos.


Considerando-se que tenham sido utilizadas salas com 35 lugares, a quantidade de candidatos que ficou na sala incompleta foi igual a

Alternativas
Comentários

  • 1ª Chamada --> x candidatos divididos em n salas com 35 lugares e 1 sala com 18 pessoas.

    2ª Chamada --> x+42 candidatos dividos em n +1 salas com 35 lugares e 1 sala com [18+(42-35)] = 25 pessoas.

    Resposta: letra e 

  • uma forma mais simples:

    uma sala com 35

    sendo que uma delas tinha 18 ; e faltou 17

     

    se na próxima chamaram 42 ... dai e só diminuir 42 - 17 = 25

  • ficaram 18 na sala

     

    42 - 35  =  7

     

     

    18 + 7 = 25

  • e-

    35 - 18 = 17

    17 faltaram p/ completar.

    42-17 = 25

  • Galera fiz assim somei a quantidade de candidatos totalizando 60 (18+42) e diminui pela quantidade de salas 35 = 25 kkkkkkkk. rapido ligeiro e rasteiro.

  • muito bom andre maximus

ID
1900471
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando-se que um conjunto A tenha trinta elementos, um conjunto B tenha quarenta elementos e que a quantidade de elementos do conjunto A\B — conjunto dos elementos que estão em A, mas não estão em B — seja igual à quantidade de elementos do conjunto A∩B, a quantidade de elementos do conjunto AUB será igual a 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    A = 30 elementos 

    B = 40 elementos 

    Conjuntos de elementos que estão em A mas não estão em B tem que ser igual a quantidade dos conjuntos na intersecção de A ^ B, logo: 

    Somente no conjunto A = 15 elementos 

    A ^ B = 15 elementos 

    Somente no conjuntos B = 40 - 15 = 25 elementos 

     

    Total de elementos: 15 + 15 + 25 = 55 elementos 

  • -------------------------------------------------------------------

     

    X=(30/2)+40-(30/2)+(30/2)

     

    X=15+40-15+15

     

    X=55-15+15

     

    X=55

     

    Alternativa A

     

    -------------------------------------------------------------------

  • Se alguém puder explicar (mostrar a fôrmula) como chegamos no número 15, pois pelas explicações não consegui evidenciar o raciocínio.

  • Cléber Fagundes, se o conjunto A possui 30 elementos e a interseção tem que ser igual aos elementos exclusivos de A. Logo 15 pra interseção e 15 pros elementos exclusivos de A, ai é só diminuir os elementos de B pela interseção (40-15) que vai dar 25. Logo, 15(A) + 15(A^B) + 25(B) = 55 elementos totais. Espero ter ajudado :)

  • A\B é a mesma coisa que A-B, ou seja, os elementos que pertencem apenas ao A.

     

    A∩B = A-B 

     

    Como são duas metades iguais, chegamos ao seguinte raciocínio:

     

    A∩B = x

     

    A-B = x

     

    x + x = A (número  total de elementos do conjuto A)

     

    x + x = 30 

     

    2x = 30

     

    x = 15

     

    A questão pede A∪B (soma de todos os elementos que estão só em A, que estão só em B e os que estão tanto em A quanto em B).

     

    (A - B) + (B - A) + (A∩B)  = 15 + 25 + 15 = 55

     

    Espero que assim fique mais fácil de entender para algumas pessoas, pois demorei um pouco para entender da maneira  que os outros colegas  explicaram.

     

     

     

     

ID
1900474
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando-se que uma sala de aula tenha trinta alunos, incluindo Roberto e Tatiana, e que a comissão para organizar a festa de formatura deva ser composta por cinco desses alunos, incluindo Roberto e Tatiana, a quantidade de maneiras distintas de se formar essa comissão será igual a

Alternativas
Comentários

  • Letra C

     

    Combinação Simples. Já que Roberta e Tatiana estão fixas, podemos dizer que ambas roubaram duas vagas das cinco no total. Sendo assim, os 28 alunos restantem irão disputar as 3 vagas que sobraram. N = 28 e P = 3. Combinação de 28, 3 a 3. Totalizando 3276.

  • Alternativa C.
    Combinação.
    A comissão é de 5 pessoas, mas 2 já estão escolhidas (5 - 2 = 3). 
    Do total das 30 pessoas, excluem-se as que já estão selecionadas (30 - 2 = 28).

    C28,3 = 28! / 25! 3! = 28.27.26 / 6 = 3276

  • Questão feita por ''Combinação'', vejamos:

    C28,3=      28 X 27 X 26 / 3!

    C= 3.276

    Gabarito: C

  •                       28              27             26        19.656
    1   x   1   x   --------   x   --------   x   -------- =  ----------  =>   3.276
                           3                2               1              6

  • Combinação Simples

     

     

    Temos 30 alunos na sala, incluindo Roberto e Tatiana (sobraram 28 pessoas)

     

    Roberto e Tatiana serão elementos fixos:

     

      R         T

    -----     -----    -----    -----   -----     (sobraram  3 pessoas na comissão)

     

    C28,3 = 28x27x26 = 19.656 = 3276

                      3!              6

     

    Gabarito: c)

  • MÉTODO SEM FÓRMULA:

     

    30 - 2 = 28 exclui dois porque Roberto e Tatiana fazem parte da comissão

    Logo,

    28 X 27 X 26 (porque são apenas 3 lugares restantes) / 3 X 2 X 1 (permutação da quantidade de lugares) = 3276

  • Posso estar errado ,mas a combinação pode-se fazer tanto com Roberto e Tatiana ,quanto com Tatiana e Roberto ,ou seja,3276x2=6552.

  • Neto, nesse caso a ordem não importa, não se deve multiplicar por 2.

  • R - T - _____ ______ _____

    30-2 = 28

    28 × 27 × 26/ 1× 2 × 3 = 3276

  • c-

    5 alunos = 5 posições de 30 possiveis. (30 * 29 * 28 *27 *26)/5*4*3*2*1

     

    Porem, R & T estao sempre presentes, limitando o total de possibilidades p/ 28, restanto 3 posições. (28*27*26)3*2*1

     

    28*27 = 756. 756 * 26 = 19656. 19656/6 = 3276.

     

    obs.: divide-se o fatorial pelo n° de posições, tb em fatorial. se fossem 10: (28*27*26*25*24*23*22*21*20*19)10*9*8*7*6*5*4*3*2*1

  • Como que uma questão dessa pode ser tão fácil para todos? menos p mim rsrs

    #começando

  • C28,3 = (28X27X26)/6 = 3276

ID
1900480
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P, Q e R sejam proposições simples, assinale a alternativa que apresenta proposições equivalentes.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

     (a) P∧(Q∨R) e (P∨Q)∧(P∨R). O correto seria (P^Q) V (P^R) 

     (b) P∧(Q∧R) e (P∧Q)∨(P∧R). O correto seria (P^Q) ^ (P^R) 

     (c) P→Q e (¬P)→(¬Q). O correto seria (¬Q)→(¬P) 

     (d) ¬(P∧Q) e (¬P)∨(¬Q) 

     (e) P↔Q e (P→Q)∨(Q→P). O correto seria (P→Q) ^ (Q→P) 

     

    Obs: Para resolver essa questão sem utilizar a tabela-verdade é preciso que vc domine o processo denominado "distributiva". Esse processo é o mesmo utilizado em diversas operações matemáticas! 

  • Para se resolver essa questão é necessário desenvolver a tabela ou existe alguma outra maneira?

  • Dizzy Cesar,

    Faça a tabela-verdade das opções e guarde para a vida. Vou ajudar com algumas (mas não eixe de fazer para praticar):

     

    ~(P^Q) = ~P v ~Q (resposta)

    ~(PvQ) = ~P ^ ~Q 

    ~(P->Q) = P ^ ~Q 

    P->Q = ~(Q)-> ~(P) (nessa ele inverteu a ordem de Q e P na segunda expressão)  

    P->Q = ~(P) v Q

     

  • Olá, colegas.

    Concordo que não há como errar utilizando a tabela-verdade, mas, considerando que para esta questão se consome muito tempo fazendo isso, alguém sabe outra forma também segura de respondê-la?

  • Na verdade dá pra fazer de forma direta.

    Ele pediu a equivalente.

    então na letra d) é colocada a primeitra proposição com a Negação de uma conjunção. e na segunda proposição é colocado a negão do primeiro termo com a disjunção da negação do segundo termo.

    Que é exatamente a regra da negação. e como a primeira prposição está negando.... a segundo é negando tb.

  • A Resposta B tmb não seria de equivalentes?

  • Usando a lei de Morgan DÁ para fazer direto.

  • Por que a alternativa e  está errada?

     

  • Pablo, deveria ser (P-->Q) ^ (Q-->P) e não o (P-->Q) v (Q-->P)

    Veja que ele colocou uma disjunção e deveria ser uma conjunção (^)

    Espero ter ajudado :)

  • Não entendi alguem poderia explicar melhor ?

     

  • Deu um branco geral aqui, vou reler esse assunto

  •  

    d) ¬(P∧Q) e (¬P)∨(¬Q) 

     

    P    Q     ~P     ~Q           (P ^ Q)         ~(P∧Q)             ~P v ~Q

    V    V       F         F                V                  F                        F

    V    F        F        V                F                  V                        V

    F     V       V        F                F                  V                        V

    F     F       V        V                F                  V                        V

     

     

    Distributivas

    p ∧ (q ∨ r) ⇔ (p ∧ q) ∨ (p ∧ r)

     

    p ∨ (q ∧ r) ⇔ (p ∨ q) ∧ (p ∨ r)

  • A resposta: ¬(P∧Q) e (¬P)∨(¬Q) 

     

    A negação de ( P E Q) = ~P OU ~Q, leia-se:

     

     ~(P E Q) = (~P) OU (~Q). Esquece os parênteses. 

     

    Tabelinha

    Afirmação        Negação

    P e Q                ~ P ou ~Q

    P ou Q               ~P e ~ Q

     

  • Aqui é decorar as equivalencias, nao tem outra

  • Pessoal, uma dúvida.

    essa proposições não precisam estar na mesma ordem??

    F             V  

    F    =     F

    F            F

    V          F

    Pode-se dizer que são iguais?

  • Lei de morgan neles!

  • Como decorar equivalências lógicas com o professor Joselias (https://www.youtube.com/watch?v=j_JbaQWvL4o).

  • Na questão é pedida a equivalência e não a negação, são coisas distintas.

  • Caros, 

     

    A questão se refere a aplicação da propriedade distributiva (modo mais fácil e didático) ou pela tabela verdade, preferi e aconselho a fazerem pela propriedade distributiva, vejamos se consigo explicar: 

     

    D) ¬(P∧Q) (1)  e (¬P)∨(¬Q) (2); 

     

    Aplicando-se a propriedade distributiva no primeiro termo (¬(P∧Q)), temos: 

     

    Observação: é preciso entender preteritamente como se dá a propriedade distributiva, aconselho para aqueles que não a dominam, procurar no youtube, têm varios videos explicativos: 

     

    ¬P: primeiro nega a preposição (~P);

    ¬∧: Esse é o segredo da questão, a negação de uma conjunção é um disjunção: Portanto (v);

    ¬Q: e por último nega a preposição Q (~Q);

     

    Por conseguinte, teremos: ¬P v ¬Q 

     

    Que é equivalente ao segundo termo, portanto equivalente.

     

    Obs: caso não consiga, contate-me e posso lhe ajudar. 

     

    ~Frase de Impacto~

  • Como você sabe que a letra A e B não são equivalentes:

     

    Lembra aquela propriedade da matemática distributiva, em que : 2.(2+3) = 2.2  + 2.3  ->percebam que eu tenho duas operações, a multiplicativa e de adição,

    agora aplicando com os conectivos e as proposições:

     

    A) P∧(Q∨R) e (P∨Q)∧(P∨R) 

    Vamos resolver: fica ( p^q ) v (p ^ r)  certinho!

    agora veja que não é equivalente a segunda -  ( p ^ q ) v (p ^ r)  é diferente (P∨Q) ∧ (P∨R) 

     

    igualmente com a letra B

    P∧(Q∧R) e (P∧Q)∨(P∧R) 

    resolvendo

    (p ^ q)  ^ (p ^ r) é diferente de (P∧Q)∨(P∧R) 

     

    Espero ter ajudado!!

     

ID
1900483
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Para o sociólogo Max Weber, uma das vantagens da burocracia na abordagem estruturalista da administração é a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D:  Weber considerava a burocracia como “um sistema social burocraticamente organizado”, como “um tipo de poder ou de dominação”, da mesma forma que considerava o poder carismático, o patriarcalismo, o patrimonialismo, o feudalismo. Weber não se referia ao Estado político-intangível, mas aos Governos-Agentes desses Estados que exerciam o poder. Assim, é possível atrelar a burocracia a uma forma de poder ou dominação, que os governantes exerciam sobre seus governados.
    Esses tipos de dominação encontravam-se ligados aos sistemas sociais “burocraticamente organizados”. Segundo Santanley (1966), “a burocracia-racional do tipo weberiano é, provavelmente, um sistema social instável”. Ou, dito de uma forma mais precisa: “uma organização ou burocracia é um sistema social racional, ou sistema social em que a divisão do trabalho é racionalmente realizada tendo em vista os fins visados” (Motta e Bresser-Pereira, 1980). Assim, é possível atribuir a burocracia à característica de sistema social.

     

  • Correto. Para Weber:

    A Uniformidade de Rotinas e procedimentos favorece a padronização, a redução de custos e erros, pois as rotinas são definidas por escrito.

    Chiavenato, p.61.

  • Letra (d)

     

    Weber viu inúmeras razões para explicar o avanço da burocracia sobre as outras formas de associação. Para ele, comparar os mecanismos burocráticos com outras organizações é o mesmo que comparar a produção da máquina com outros modos não-mecânicos de produção.
    As vantagens da burocracia, para Weber, são:

     

    1. Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização.

     

    2. Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres.

     

    3. Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos.

     

    4. Univocidade de interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem deve recebê-la.

     

    5. Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, redução de custos e de erros, pois os procedimentos são definidos por escrito.

     

    6. Continuidade da organização através da substituição do pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na competência técnica.

     

    7. Redução do atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais são os [imites entre suas responsabilidades e as dos outros.

     

    8. Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias.

     

    9. Subordinação dos mais novos aos mais antigos, dentro de uma forma estrita e bem conhecida, de modo que o superior possa tomar decisões que afetem o nível mais baixo.

     

    10. Confiabilidade, pois o negócio é conduzido de acordo com regras conhecidas, sendo que grande número de casos similares são metodicamente tratados dentro da mesma maneira sistemática. As decisões são previsíveis e o processo decisório, por ser despersonalizado no sentido de excluir sentimentos irracionais, como o amor, raiva, preferências pessoais, elimina a discriminação pessoal.

     

    11. Existem benefícios sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tomarem especialistas em seus campos particulares, podendo encarreirar-se na organização em função de seu mérito pessoal e competência técnica.

     

    Nessas condições, o trabalho é profissionalizado, o nepotismo é evitado e as condições de trabalho favorecem a moralidade econômica e dificultam a corrupção. A eqüidade das normas burocráticas, quase sempre baseadas em padrões universalísticos de justiça e de tratamento igualitário, tem a virtude de assegurar cooperação entre grande número de pessoas sem que essas pessoas se sintam necessariamente cooperadoras. As pessoas cumprem as regras organizacionais principalmente porque os fins alcançados pela estrutura total são altamente valorizados e cada qual deve fazer a sua própria parte para que o objetivo seja alcançado.

  • 12.Vantagens 
    previsibilidade do funcionamento; 
    univocidade de interpretação; 
    padronização de rotinas e procedimentos; 
    redução de conflitos; 
    subordinação natural aos mais antigos; 
    confiabilidade nas regras do negócio; 
    hierarquia formalizada; 
    precisão na definição de cargos e operações 
    13.Desvantagens 
    Para Weber, a burocracia é uma organização cujas conseqüências desejadas se resumem na previsibilidade do seu funcionamento no sentido de obter a maior eficiência da organização. 
    1- Internacionalização das regras e exagero apego aos regulamentos; 
    2- Excesso de formalismo e de papelório; 
    3- Resistência a mudanças; 
    4- Despersonalização do relacionamento; 
    5- Categorização como base do processo decisorial; 
    6- Superconformidade às rotinas e procedimentos; 
    7- Exibição de sinais de autoridade; 
    8- Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público. 

  • Não poderia ser a letra A?

  • [Gab. D]

     

    As vantagens da burocracia, para Weber, são:

    1. Racionalidade;

    2. Precisão na definição do cargo e na operação;

    3. Rapidez nas decisões;

    4. Univocidade de interpretação;

    5.  Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, a redução de custos e erros, pois as rotinas são definidas por escrito;

    6. Continuidade da organização;

    7. Redução do atrito entre as pessoas;

    8. Constância;

    9. Confiabilidade; e

    10. Benefícios para as pessoas na organização.

     

    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier. 2003. pág. 266.

  • Marcio Angelo, não poderia ser a letra A pois trata-se de uma DISFUNÇÃO (desvantagem) da burocracia e não uma VANTAGEM, como está pedindo na pergunta.

  • A despersonalização do relacionamento é uma desvantagem?

    Não é uma consequência da impessoalidade buscada na burocracia, enfatizando os cargos e não as pessoas?

     

  • Ø Formalidade – a autoridade deriva de um conjunto de normas e leis, expressamente escritas e detalhadas. O poder do chefe é restrito aos objetivos propostos pela organização e somente é exercido no ambiente
    de trabalho – não na vida privada. As comunicações internas e externas também são todas padronizadas e formais.
    Ø Impessoalidade – Os direitos e deveres são estabelecidos em normas. As
    regras são aplicadas de forma igual a todos, conforme seu cargo em
    função na organização. Segundo Weber, a Burocracia deve evitar lidar
    com elementos humanos, como a raiva, o ódio, o amor, ou seja, as
    emoções e as irracionalidades. As pessoas devem ser promovidas por
    mérito, e não por ligações afetivas. O poder é ligado não às pessoas,
    mas aos cargos – só se tem o poder em decorrência de estar ocupando

    Rodrigo Rennó
    um cargo.
    Ø Profissionalização – As organizações são comandadas por especialistas,
    remunerados em dinheiro (e não em honrarias, títulos de nobreza,
    sinecuras, prebendas etc.), contratados pelo seu mérito e seu conhecimento (e não por alguma relação afetiva ou emocional).

  • Para quem ficou na dúvida, todas as opções estão relacionadas à Teoria Burocrática. À assertiva pede uma das VANTAGENS dessa teoria, portanto a responsta correta é a letra D. Vamos caracterizar as demais alternativas.

     

     a) internalização das normas e dos regulamentos.  ---- [CARACTERÍSTICA  da T. Burocrática e não uma Vantagem]

     

     b) resistência às mudanças. ---------------------------------[DISFUNÇÃO ou CONSEQUÊNCIA da T. Burocrática e não uma Vantagem] 

     

     c) despersonalização do relacionamento.  ----------------[DISFUNÇÃO ou CONSEQUÊNCIA da T. Burocrática e não uma Vantagem] 

     

     d) uniformidade de rotinas e procedimentos. ------------[VANTAGEM da T. Burocrática]

     

     e) categorização como base do processo decisório.---- [DISFUNÇÃO ou CONSEQUÊNCIA da T. Burocrática e não uma Vantagem] 

  • São 10 Vantagens da Burocracia - mnemônico (P - BU² R³C³)

    1. Precisão na definição do cargo e na operação

    2. Benefícios para as pessoas;

    3. Uniformidade de rotinas e procedimentos

    4. Univocidade de interpretação;

    5. Racionalidade;

    6. Redução  do atrito entre as pessoas;

    7. Rapidez nas decisões;

    8. Confiabilidade;

    9. Constância;

    10. Continuidade da organização

    São 8 Disfunções (DESVIOS OU EXAGEROS) da Burocracia - mnemônico (CRE²D²IS)

    1- Categorização como base do processo decisório;

    2- Resistência às mudanças;

    3- Excesso de formalismo e de papelório;

    4- Exibição de sinais de autoridade;

    5- Despersonalização do relacionamento;

    6- Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público;

    7- Internacionalização das regras e exagero apego aos regulamentos;

    8- Superconformidade às rotinas e procedimentos.

     

    Fonte: Administração Geral e Pública, CHIAVENATO, 4º ed. 2016

  • uniformidade de rotinas e procedimentos.

ID
1900486
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação ao impacto da CF na evolução da administração pública gerencial.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D e eu não concordo com este, mas a referida organizadora se pautou num artigo acadêmico.  Não podemos brigar, apenas aceitar. 

    O Congresso Constituinte, sem maior debate público, promoveu um surpreendente
    engessamento no aparelho estatal, ao estender para a administração indireta praticamente
    todas as regras rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. O Poder Executivo perdeu a
    autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu-se a obrigatoriedade de
    regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-Membros e dos
    Municípios, e retirou-se da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir
    às fundações e às autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a
    administração direta. (CARDOSO, 1995)

    Fonte: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ReFAE/article/viewFile/1591/1845

  • Letra (d)

     

    O Retrocesso de 1988

     

    A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados- membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

     

     

    Fonte: www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

     

    “Retrocesso Burocrático” de 1988 (3)

    Resultados: burocracia e patrimonialismo!

    Perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos. Obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios. A administração indireta perdeu a sua flexibilidade operacional.

     

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/5414288/aula-02-administracao-publica-no-brasil---modelos-patrimonialista-burocratico-e-/3

  •  a) O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais.  [Não foi superado, na verdade com a evolução da adm. púb. gerencial, SURGIA um novo populismo patrimonialista no país].

     

     b) O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico.  [Se tratando do Núcleo Estratégico, as regras eram praticamente idêntocas ao do Regime Burocrático, tornando-as rígidas e não dinâmicas como afirma a questão].

     

     c) A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional. [O que ocorreu foi o inverso, pois foi atribuido às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta]

     

     d) O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos.  [VERDADE] A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.

     

     e) O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público. [A nova Constituição  instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios]

  • O que é populismo patrimonialista?

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no Brasil.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    O PDRAE afirma que na Constituição de 1988, há um retrocesso burocrático sem precedentes, dado que a nova Constituição determinou:

    - A perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos;
    - Instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos municípios; e
    - Retirou da Administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e às autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a Administração direta.

    Este retrocesso burocrático foi em parte uma reação ao clientelismo, que é um tipo de relação entre atores políticos que envolvem concessão de benefícios públicos como cargos ou benefícios em troca de apoio político, principalmente por meio de voto, o qual dominou o país naqueles anos, bem como consequência de uma atitude defensiva da alta burocracia que, sentindo-se injustamente acusada, decidiu defender-se de forma irracional.

    Ante o exposto, vamos analisar cada item.

    A) Errado, pois o patrimonialismo e suas características como o populismo existem até hoje, ou seja, o patrimonialismo não foi superado, mas coexiste em menor intensidade com os outros modelos de administração.

    B) Errado, pois, ao contrário do que afirma a alternativa, não ocorreu está mudança com a Constituição de 1988. O núcleo estratégico é o setor em que as decisões estratégicas são tomadas, correspondendo aos poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e Poder Executivo, ou seja, corresponde ao Governo em sentido lato.

    C) Errado, pois, ao contrário do que afirma a alternativa, a Constituição de 1988 retirou da Administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e às autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a Administração direta.

    D) Certo. Conforme visto acima com a Constituição de 1988 ocorreu a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.

    E) Errado, pois, ao contrário do que afirma a alternativa, a Constituição de 1988 instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
1900489
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens proporcionadas pela descentralização do processo decisório.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D: RIBAS (2014) apud Chiavenato  (1999), a tomada de decisão e o processo de tomar decisões é tarefa característica do gestor de determinada área. É possível perceber que estudar o processo de tomar decisões ajuda a compreen­der o trabalho gerencial e a desenvolver as habi­lidades de administrador. A função do administrador não é exclusivamente tomar decisões, mas também, tomar providências para que o processo de decisão se realize de maneira eficaz. O processo de escolher o caminho mais adequado à organização também é conhecido como tomada de decisão, em que uma decisão é uma escolha entre alternativas ou possibilidades, sendo tomadas para resolver problemas ou aproveitar oportunidades.
    As decisões nas organizações dividem-se em duas categorias principais: programadas e não programadas. As decisões programadas se realizam por meio de um conjunto de normas preestabelecidas, concedidas em um ambiente de certeza. As decisões não programadas não têm regras para serem seguidas e não possuem processo específico a ser utilizado; podem ser conhecidas ou inéditas.

  • Letra (d)

     

    As vantagens da Descentralização:

     

    - As decisões são tomadas mais rapidamente pelos próprios executores da ação.

    - Tomadores de decisão são os que têm mais informação sobre a situação

    - Maior participação no processo decisório promove motivação e moral elevado entre os administradores médios

    - Proporciona excelente treinamento para os administradores médios

ID
1900492
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre a característica descrita e o tipo de liderança associado.

Alternativas
Comentários

  • Segundo Maximiano (2000)  - Liderança liberal: o líder delega totalmente as decisões ao grupo sem controle algum e deixa-o completamente à vontade. É mínima a participação do líder e o grupo é enfatizado.

     

    Segundo Chiavenato (2003) - O líder autocrático é dominador e é “pessoal” nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada membro.

     

    Acho que a questão foi muito da sacaninha. Ao passo que nao se pode afirmar que na Liderança liberal as decisões são tomadas sem a participação do lider, também não se pode afirmar que há a participação dele. 

     

     

    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. p. 125 e 126.

  • Letra (e)

     

    Tipos de liderança

     

    Os três estilos clássicos de liderança, que definem a relação entre o líder e os seus seguidores, são: Autocrática, Democrática e Liberal (ou Laissez-faire).

     

    Liderança Autocrática: É um tipo de liderança autoritária, na qual o líder impõe as suas ideias e decisões ao grupo. O líder não ouve a opinião do grupo.

     

    Liderança Democrática: O líder estimula a participação do grupo e orienta as tarefas. É um tipo de liderança participativa, em que as decisões são tomadas após debate e em conjunto.

     

    Liderança Liberal: Há liberdade e total confiança no grupo. As decisões são delegadas e a participação do líder é limitada.

  • Ainda não compreendi o erro da D

  • Também não entendi o erro da letra D... pedi comentário dos professores. Pena que demora pakas!

  • Depois de ler melhor entendi que o erro da letra D está justamente quando fala sem a participaçao do líder e o correto seria mínima participação.

  •  a) O líder não faz qualquer tentativa de avaliar os processos – liderança democrática. [LIDERANÇA LAISSEZ-FAIRE OU LIBERAL]

     

     b) A divisão das tarefas fica a critério do grupo – liderança autocrática. [LIDERENÇA DEMOCRÁTICA]

     

     c) O líder determina providências para a execução das tarefas – liderança liberal. [LIDERANÇA AUTOCRÁTICA]

     

     d) As decisões são tomadas sem a participação do líder – liderança liberal. [Na verdade o líder tem pouca participação e não nenhuma]

     

     e) O líder é pessoal nos elogios e nas críticas – liderança autocrática. [CORRETA]

  • d) As decisões são tomadas sem a participação do líder – liderança liberal. 

    Errei a questão, mas fui buscar a resposta.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

    Liberal

     

    Tomada de decisões : Participação mínima do líder.

    Divisão de tarefas e escolha dos colegas : Ficam por conta do grupo, com absoluta falta de participação do líder.

     

    Prof Petronio Castro (Loja do concurseiro)

    https://www.youtube.com/watch?v=qZ3PS2TO9nQ ( tabela no minuto 8:00 )

  • não é SEM participação do líder mas sim com MÍNIMA participação

ID
1900495
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o aspecto organizacional sem qualquer influência na monitoração realizada pelo BSC (Balanced Scorecard).

Alternativas
Comentários

  • Para Idalberto Chiavenato (2004)
    a ideia predominante é: o que se faz é o que se pode medir. O que uma organização define como indicador é o que ela vai obter como resultado. O BSC busca ações equilibradas em todas as áreas que afetam o negócio da organização como um todo, permitindo que os esforços sejam dirigidos para as áreas de maior competência, e detectando e indicando as áreas de incompetências. É um sistema focado no comportamento e não no controle.
    Segundo Kaplan e Norton, o Balanced Scorecard é um mecanismo para a implementação da estratégia, não para sua formulação. Alinhamento e foco são as palavras de ordem. Alinhamento com a missão, visão e objetivos; e foco na implementação das estratégias, na satisfação do cliente, na melhoria dos processos e no aprendizado e crescimento organizacional.

  • Balanced Scorecard – BSC: Existem quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento.

  • A questão cobrou conhecimento sobre o Balanced ScoreCard.

    O Balanced scorecard (BSC) “é um sistema de gestão estratégica que foca na implementação e acompanhamento estratégico, permitindo alinhar o planejamento estratégico ao operacional, integrando as unidades de negócios, de apoio, equipes e indivíduos em torno das metas organizacionais gerais, a partir da utilização de um conjunto equilibrado de indicadores financeiros e não financeiros”. (MOREIRA, 2019, PÁG. 473)

    Esse sistema possui quatro perspectivas: a financeira, a de processos internos, a de crescimento e aprendizagem e a de clientes.

    Analisando cada perspectiva separadamente podemos resumi-las da seguinte forma:

    1. Financeira: trata da visão dos investidores, como por exemplo, a lucratividade do negócio.
    2. Processos internos: tem relação com os processos já existentes na organização. São exemplos: a qualidade e a produtividade.
    3. Crescimento e Aprendizagem: Relaciona-se com a gestão de pessoas, liderança, motivação, clima e cultura.
    4. Clientes: Relaciona-se com o consumidor. Exemplos: prospecção de clientes, retenção e satisfação.

    Fonte: MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. 4ed. Jusposdium (pág. 474 a 476)

    A questão quer a exceção, ou seja, o item que não representa uma das perspectivas do BSC.

    A- INCORRETA. Organograma não consta no rol de perspectivas do BSC.

    B- CORRETA. Financeira, de acordo com a explicação acima, é uma das perspectivas do BSC.

    C- CORRETA. Dos clientes, de acordo com a explicação acima, é uma das perspectivas do BSC.

    D- CORRETA. Dos processos internos, de acordo com a explicação acima, é uma das perspectivas do BSC.

    E- CORRETA. De aprendizagem e crescimento, de acordo com a explicação acima, é uma das perspectivas do BSC.

    GABARITO: LETRA A

ID
1900498
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O modelo de gespública foi elaborado a partir de elementos-chave responsáveis pela implementação de mudanças em determinados aspectos da organização. A propósito desse assunto, assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre o elemento e a mudança que ele pretende proporcionar.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B segundo FUNVERSA

    O programa GesPública46/MPOG entende que a Rede de Gestão é um espaço virtual que coloca à disposição da Administração Pública brasileira um conjunto de organizações públicas e privadas que tem em comum um mesmo objeto de estudo e atuação: a gestão; além de criar um ambiente de colaboração e interação com vistas à troca de informações e experiências sobre o tema.
    Com a retomada da democracia, os cidadãos veem aumentado seu campo de participação nas decisões políticas e administrativas, facilitado principalmente pelo advento das novas tecnologias, em especial a internet. Por outro lado, as novas e variadas formas de comunicação trouxeram até os governos um leque de demandas a serem atendidas, assim como maior cobrança em relação à utilização dos recursos públicos em benefício da sociedade.
    Nesse contexto, o termo rede surge como forma de agregar os múltiplos atores e os múltiplos interesses, em busca de soluções que atendam à maioria dos participantes envolvidos. As redes sociais são “conjuntos de contatos” que ligam vários atores, cujos contatos podem ser de diferentes tipos, abordar conteúdos distintos, bem como propriedades estruturais diversas.
    Aplicar a ideia de gestão em redes no meio público, segundo Henrique Silveira (2005):
    significa que os gestores públicos precisam interagir com um ambiente informacional cooperativo em que a informação requerida estaria disponível independentemente da real estrutura hierárquica e de eventuais diferenças ideológicas.

ID
1900501
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca das normas de certificação do conjunto ISO 9000:2000.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C: Normas ISO
    ISO é o nome usual da Organização Internacional de Padronização, fundada em 1947, com sede na Suíça, que congrega os organismos de normatização dos diversos países, e tem como principal atividade elaborar padrões para especificações e métodos de trabalho nas mais diversas áreas da sociedade, exceto no setor eletroeletrônico. O Brasil é representado pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. O objetivo dessa organização é promover o desenvolvimento da normalização e atividades relacionadas, visando facilitar o comércio internacional de bens e serviços. As normas ISO devem ser revisadas ao menos uma vez a cada cinco anos. A série 9000 é a que se refere ao sistema de gestão da qualidade das empresas. As normas ISO não garantem qualidade; certificam “processos” que asseguram que os produtos fabricados segundo este processo apresentarão as mesmas características e o mesmo padrão de qualidade.
    Atenção → Normas ISO, por si só, não garantem a qualidade.

     

    PALUDO (2013)

ID
1900504
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A permissão é um tipo de ato administrativo denominado

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    Os atos administrativos são classificados nas seguintes espécies:

    a) NORMATIVOS: contêm determinações gerais e abstratas; "atos gerais". Ex: instruções, atos declaratórios normativos, resoluções.

    b) ORDINATÓRIOS: atos internos, endereçados aos servidores públicos. Ex: instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, ofícios.

    c) NEGOCIAIS: anuência prévia da Administração para particular realizar determinada atividade. Ex: licença, autorização, permissão.

  • Os atos negociais são aqueles em que a vontade da Administração coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens.

     

    Nos atos negociais vinculados, a lei estabelece os requisitos da sua formação, os quais, uma vez atendidos pelo particular, geram para ele direito subjetivo à obtenção do ato, não havendo outra escolha para   que não seja a prática do ato conforme a lei determine.

     

    Os atos negociais discricionários são aqueles que podem, ou não, ser editados, conforme juízo de conveniência e oportunidade da
    Administração. Não constituem, portanto, direito subjetivo do administrado, e sim mero interesse

     

    Os exemplos clássicos são: (i) a autorização para prestação de serviços de utilidade pública, como referentes ao serviço de táxi, e a autorização de porte de arma; e (i) a permissão de uso de bens públicos, tal como para se utilizar um espaço em praça para montagem de banca de revistas.

     

    Erick Alves

ID
1900507
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A vacância do cargo público decorrerá de

Alternativas
Comentários

  • Letra D

     

    L8112

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

  • VACÂNCIA:

    FALecimento

    Aposentadoria

    PROomoção

    Demissão

    EXoneração

    REAdaptação

    POSse em outro cargo inacumulável

     

     

    PROVIMENTO:

    Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior.

     

    Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO.

     

    Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado. A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.

     

    Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.

     

    Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante. Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.

     

    Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.

     

    Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.

     

    OBS.: Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

     

    Fonte: www.qualconcurso.com.br

  •  

    PRO EX FALA DE POS READ

     

    PROomoção

    EXoneração

    FALecimento

    Aposentadoria

    DEmissão

    POSse em outro cargo inacumulável

    READaptação

  • VACÂNCIA: (PEDRA PF)
    P romoção 
    E xoneração
    D emissão  
    R eadaptação 
    A posentadoria 

     

    P osse em outro cargo inacumulável 
    F alecimento    

     

    Deus no Comando!

  • A EX do PROmotor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU.


    DEMISSÃO

    EX -> EXONERAÇÃO

    PRO -> PROMOÇÃO

    APÓS -> READAPTAÇÃO

    POSSE -> POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

    FALECEU -> FALECIMENTO

  • PADRE da PF:

    PROMOÇÃO

    APOSENTADORIA

    DEMISSÃO

    READAPTAÇÃO

    EXONERAÇÃO

    da

    POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

    FALECIMENTO

  • GABARITO: D

    APÓS EX, PODE READAPTAR-SE OU PROMOVER O FALECIMENTO.

    Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I – exoneração; (EX)

    II – demissão; (DE)

    III – promoção; (PROMOver)

    VI – readaptação; (READAPTAr-se)

    VII – aposentadoria; (APÓS)

    VIII – posse em outro cargo inacumulável; (POsse)

    IX – falecimento. (FALECIMENTO)’

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Ascensão.

    Ascensão representava a passagem de uma carreira para outra (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    B. ERRADO. Transferência.

    A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.  (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    C. CERTO. Nomeação.

    Art. 9º, Lei 8.112/90. A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.               

    Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. 

    D. ERRADO. Promoção.

    A promoção é forma de provimento derivado e vertical que possibilita ao servidor a progressão na carreira em que ingressou mediante prévia aprovação em concurso público. Ela deve acontecer, alternadamente, por antiguidade e merecimento.

    E. ERRADO. Reversão.

    Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.  

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
1900510
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada

Alternativas
Comentários

  • Letra A

     

    A) CERTA - Art. 22, § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

     

    B) ERRADA - Art. 22, § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

    C) ERRADA - Art. 22, § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    D) ERRADA - Art. 22, § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

    E) ERRADA - Art. 22, § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação.

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Além disso:

    “Art. 1º, Lei 10.520/2002. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

    Assim:

    A. CERTO. Concorrência.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
1900513
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de intervenção direta do Estado no processo produtivo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito  B.

    Intervenção direta do Estado no domínio econômico como forma de amenizar os efeitos negativos da globalização
    Fernanda Pettersen de LucenaFernanda Pettersen de Lucena
    Publicado em 06/2012. Elaborado em 05/2012.GOSTOU?1
     CIÊNCIA POLÍTICADIREITO CONSTITUCIONALORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRAGLOBALIZAÇÃO (CIÊNCIA POLÍTICA)
    A globalização transmite a falsa ideia de que as soluções dos problemas econômicos e sociais são universais, globais, ditadas de cima para baixo pelos organismos internacionais, os quais seriam controlados pelas nações desenvolvidas e pelo poder econômico privado internacional.

    RESUMO:

    O presente artigo se propõe a analisar alguns dos efeitos negativos decorrentes do processo de globalização econômica e como ela repercute nos Estados-Nações, fragilizando a capacidade de implementação de políticas públicas voltadas à solução dos assuntos internos, observando-se as particularidades de cada território. A proposta principal consiste em demonstrar como a intervenção direta do Estado no domínio econômico pode contribuir para a amenização dos efeitos negativos decorrentes da globalização econômica nos Estados subdesenvolvidos e em desenvolvimento, quando direcionada para investimentos em políticas públicas que atendam aos interesses nacionais, e não aos interesses da economia mundial e dos grandes conglomerados transnacionais.

    Palavras-chave: Intervenção direta. Intervenção do Estado. Domínio econômico. Globalização econômica. E

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca do papel do Estado no processo produtivo.

    Vejamos as alternativas:

    A) Política fiscal.

    Errada. Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. Não é, portanto considerada uma intervenção direta do Estado no processo produtivo.

    B) Investimentos estatais em infraestrutura.

    Certa. Infraestrutura é o conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de um Estado tais como saneamento, transporte, energia e telecomunicação.  Os investimentos estatais em infraestrutura otimizam a cadeia de valor relacionada aos setores produtivos, fomentam a atração de investimentos,  estimulam a competitividade das empresas e dão suporte à geração de novos empregos.

    C) Execução orçamentária.

    Errada. A execução orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado. Não é, portanto considerada uma intervenção direta do Estado no processo produtivo.

    D) Política monetária.

    Errada. A política monetária é um conjunto de medidas adotadas para promover o controle da quantidade de moeda em circulação na economia. As medidas impactam diretamente na inflação e na taxa de juros do país, estimulando ou retraindo a economia dependendo do cenário que se apresenta. Não é, portanto considerada uma intervenção direta do Estado no processo produtivo.

    E) Repartição da arrecadação tributária federal.

    Errada. A repartição da arrecadação tributária federal é a forma como os tributos arrecadados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem ser repartidos entre os entes, de modo a garantir sua autonomia política e econômica. Os impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza devem ser repassados pela União aos Municípios. Não é, portanto considerada uma intervenção direta do Estado no processo produtivo.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
1900516
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de princípio orçamentário da especificação.

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     

    A) PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ou PERIODICIDADE ->  Princípio que determina à lei orçamentária uma periodicidade anual, coincidindo com o ano civil. 

     

    B)  PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO -> Princípio que decorre da necessidade de estruturar o orçamento pelos programas de trabalho que consistem em instrumentos de organização da ação pública. 

     

    C) PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO -> Princípio que veda as autorizações globais, devendo a classificação dos itens orçamentários ser apresentada da forma mais analítica possível.

     

    D) PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO -> Princípio que determina a igualdade obrigatória entre receitas e despesas orçamentárias para cada exercício financeiro. 

     

    E) PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE ou PADRONIZAÇÃO -> Princípio que prevê uma padronização dos dados orçamentários de modo a permitir a comparação entre exercícios financeiros distintos. 

     

     

     

     

                                                   "Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele o fará". SL 37:5

  • PALUDO (4ª EDIÇÃO) = 1.5.7. Princípio da especificação, especialização ou discriminação
    Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.
    Esse princípio está consagrado no § 1o do art. 15 da Lei no 4.320/1964: “Na lei de orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos; § 1o. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins.”
    Também encontra amparo legal no art. 5o da Lei no 4.320/1964: “... a lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único”.
    Exceção: 1 – art. 20, parágrafo único, da Lei no 4.320/1964:
    Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
    2 – art. 5o, III, b, da LRF, que trata da reserva de contingência, que é uma dotação global para atender a passivos contingentes e outras despesas imprevistas.
    Reforça esse princípio o contido no artigo 5o, § 4o, da LRF, que veda consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

  • Resumindo. 

    Principio da especificação (detalhamento) - é vedada a inserção na LOA de dotações globais. Exceções: reserva da contingêncial e programas especiais. 

  • Complementando...

    Princípio da especificação

    O princípio da especificação ( da especialização ou da discriminação)  impõe que as receitas e despesas sejam especificadas (discriminadas), demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

    [Gab. C]

    bons estudos

     

  • Lei 4.320/64

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

  • Especificação, Especialização ou Discriminação

    As receitas e as despesas  devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

    A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "

    O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".

    Como evidência de cumprimento deste princípio pode-se citar a Atividade 4775, cujo título é "Capacitação de agentes atuantes nas culturas de oleaginosas". Mas, também, existem vários exemplos do não cumprimento como, por exemplo, a Ação 0620 "Apoio a projetos municipais de infra-estrutura e serviços em agricultura familiar’, ou o subtítulo "Ações de Saneamento Básico em pequenas cidades da Região Sul"

     

ID
1900519
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Entre as leis que tratam de planejamento e orçamento no Brasil, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento deve ser estabelecida no(na)

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     

    Segundo o art. 165, § 2º C.F/88, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.

  • Falou em fomento, falou em LDO. ahahah

     

    GABARITO ''C''

  • Questão sobre LDO... a resposta só pode ser LDO hahaha

  • Segundo o art. 165, § 2º C.F/88, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.

  • A LDO:

     

    - Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal

    - Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

    - Orientará a elaboração da LOA

    - Disporá sobre as alterações na legislação tributária

    - Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento---> Objetiva o controle dos gastos das agências que fomentam o desenvolvimento do País. Sua presença na LDO justifica-se pela repercussão econômica que ocasionam.Ex: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

     

    Sérgio Mendes

ID
1900522
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O projeto de lei orçamentária anual deve ser acompanhado

Alternativas
Comentários

  • LRF 

    Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

            I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

            II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

  • A) Errada. PPA

    B) Errada. LDO

    C) Errada. PPA

    D) Errada. LDO

     

    E) GABARITO. Art. 5º LRF, II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado

  • Art. 165 parágrafo 6 da CF/88

    o projeto de lei orçamentária será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, remissões, anistias, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

  • As metas e priorodades não acompanham a LDO, elas fazem parte da LDO.

  • IMPORTANTE.

    PPA : diretrizes dos objetivos e das metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital... 4 anos.. DOM 4

    LDO : metas e prioridades da Administração Pública Federal. 1 ano. .............................................................................MP1

     

     

    GABARITO "E"

  • LETRA E .

    O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, CREDICIÁRIA.

  • Quanto a letra (d)

     

    Falou em:

     

    Passivos contigentes;

    Metas fiscais; e

    Riscos fiscas

     

    -> Resume-se em LDO.

     

     

  • LOA

    A lei orçamentária anual compreenderá:

    I à o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II à o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III à o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    Os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive daqueles que compõem os próprios orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social.

ID
1900525
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta a única etapa do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária que pode ser executada antes da revisão da estrutura programática.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B = ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


    O Processo de elaboração orçamentária envolve as seguintes etapas:


    • Definição das Macro diretrizes : Estabelecidas pela LDO/2015; 
    • Planejamento do Processo de Elaboração: Definição de metodologia, instrumentos, prazos, instruções, cronograma e manual de elaboração; 

    • Revisão da Estrutura Programática: Reavaliação e definição da estrutura dos programas, projetos, atividades e operações especiais;


    • Estimativa da Receita: Solicitação da reestimativa da receita de recolhimento centralizado e descentralizado, para o exercício de 2015 junto à Secretaria de Estado da Fazenda; 


    • Levantamento de Informações Referenciais: Solicitação de informações junto aos órgãos competentes sobre serviços processamento de dados,
    teleprocessamento, serviços da dívida, precatórios, programas financiados e devidas contrapartidas, bem como o levantamento por parte da COP dos valores dos serviços de água, luz, telefonia da Administração Direta e Indireta; 

    • Estimativa de Recursos para Pessoal: Definição em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração; 

    • Estabelecimento dos Limites dos Outros Poderes: Definição da parcela da Receita Líquida Total destinada ao Poder Legislativo, Poder Judiciário e ao Ministério Público, segundo os percentuais definidos na LDO; 

    • Fixação de Limites de Despesa para 2015: Estabelecimento dos tetos orçamentários, com recursos do tesouro, de cada órgão (direta e cada indireta), no que se refere a pessoal, manutenção mínima, precatórios, dívida, PASEP, bem como os recursos para as ações programáticas, segundo os grupos de despesas e fontes de receita para a sua implementação; 

    • Elaboração das Propostas: Elaboração das propostas orçamentárias das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, bem como da Administração Indireta, pelos órgãos orçamentários setoriais; 

    • Análise das Propostas Setoriais: Análise das propostas, dentro dos critérios e limites pré - estabelecidos pelo órgão central; 

    • Compatibilização e Consolidação: Estabelecimento das rotinas de fechamento das propostas orçamentárias;

  • eXCELENTEXCELENTE EXPLICAÇÃO, RANGER ROSA!

  • Gabarito B.

     

    Dá para "matar a questão" pois sempre o PLANEJAMENTO deve acontecer nas primeiras etapas. 

     

    Sem falar que para fazer uma revisão de algo necessita ter planejado antes. ;)

  • Processo de Elaboração do Orçamento.

    Planejamento do Processo de Elaboração: definição das etapas, agentes responsáveis, metodologia, instrumentos, prazos, processo decisório, instruções, manuais de elaboração e cronograma;

    Definição de Macro-diretrizes: Lei de Diretrizes Orçamentárias: diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício fiscal considerado, parâmetros, metas fiscais, riscos fiscais, objetivos das políticas monetárias, creditícias e cambial, e demonstrativo da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

    Revisão da Estrutura Programática: estrutura Programática do Orçamento do ano fiscal considerado, programas, ações e subtítulos;

    Avaliação da Necessidade de Financiamento do Governo Federal para a Proposta Orçamentária;

    Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial;

    Captação da Proposta Setorial;

    Análise e Ajuste da Proposta Setorial;

    Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária;

    Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária;

    Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA).

     

ID
1900528
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na classificação funcional da despesa, a separação entre atividades, projetos e operações especiais é feita no(na)

Alternativas
Comentários

  • Portaria MOG nº42/1999

    Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

     

    a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

     

    b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

     

    c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

    --------------

    MTO, 2016 pg 41

    5.5.2. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. Na base do sistema, a ação é identificada por um código alfanumérico de oito dígitos:


    Ao observar o 1o dígito do código, pode-se identificar :  
    1o DIGITO        TIPO DE AÇÃO  

    1,3,5 ou 7         Projeto

    2, 4, 6 ou 8       Atividade

    0                      Operação Especial 

  • impressão minha ou essa questão esta errada..

    Estrutura Programática

    Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos

    objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA para o período de quatro anos.

    1.3.1. Programa

    Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um

    conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum

    preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de

    determinada necessidade ou demanda da sociedade

    1.3.2. Ação

    As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que

    contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas

    características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações

    especiais.

    ASSIM SERIA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA DA DESPESA E NÃO FUNCIONAL..

  • Questão errada, seria classificação programática e não funcional.

  • Essa funiversa é a banca mais quenga que eu já vi!

  • Segundo Giacomoni, "Quatro categorias constituem a classificação por programas: programa, projeto, atividade e operações especiais.

    Questão Errada, mas segue a vida.
     

  • Números ímpares são Projetos (exceto o nove)

    Números pares são Atividades

  • SERÁ QUE NÃO HOUVE RECURSO?

  • A atual classificação funcional foi instituida pela portaria 42/1999 do Ministério de Orçamento e Gestão. Em seu art 4º diz que as ações são identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

    Fonte: Sérgio Mendes

  • Gabarito: C

     

    A classificação funcional é formada por funções e subfunções  e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

     

    MTO 2017, página 35

  • Ações Orçamentárias: são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Exemplos: transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

    As ações, conforme suas características podem ser classificadas como: Atividades, Projetos, Operações Especiais.

  • oxi, vocês estão parecendo fiscal ?? só porque eu acertei estão querendo embargar a questão.? kkk

  • As ações orçamentárias podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”.

ID
1900531
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Se determinado serviço governamental for financiado exclusivamente com os recursos consignados originalmente na lei orçamentária anual, o gasto correrá à conta de créditos

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B -  PALUDO (4ª Edição) = Crédito orçamentário corresponde a uma autorização para realizar despesas. Sem essa autorização não há como acionar os mecanismos de execução dos programas governamentais e das ações vinculadas aos diversos órgãos, Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas.
    A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial/ordinário ou adicional.
    A Lei Orçamentária Anual é o documento que fixa a despesa orçamentária para cada exercício financeiro. Dessa fixação decorre a descentralização dos créditos orçamentários aos órgãos e Unidades Orçamentárias. Esses créditos que os órgãos e Unidades Orçamentárias receberam e que estavam consignados na LOA são chamados créditos iniciais/ordinários.
    Portanto, por crédito orçamentário inicial/ordinário, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais.
    À exceção dos créditos ordinários contidos na LOA, todos os demais créditos orçamentários aprovados no decorrer do exercício são denominados créditos adicionais. Assim, adicional é o gênero, que possui três espécies: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários.
    ATENÇÃO  Crédito inicial ou ordinário é aquele que consta na LOA. Todos os demais são créditos adicionais.

  • Esquema dos tipos de crédito:

     

    Inicial/Órdinario: Créditos aprovados na LOA

     

    Adicionais: Todos os demais aprovados no exercício (Especial, Suplementar ou Extraodinário)

     

  • GABARITO "B"

    Dá margem pra recurso, pois créditos suplementares também podem ser aprovados originalmente na LOA

  • Questão muito mal elaborada, visto que os créditos suplementares podem estar previstos (e aprovados) originalmente na LOA.

  • Felipe D,


    na verdade, eles podem ser autorizados na LOA. Isso não quer dizer que necessariamente eles estarão lá.

ID
1900534
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta as etapas da receita orçamentária na ordem correta de ocorrência.

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

     

     

    Questão simples, mas acredito que houve algum "equívoco". .pois:

     

     

    1 - As ETAPAS da receita orçamentária são: Planejamento - Execução - Controle e Avaliação

     

    2 - Dentro da etapa Execução tem-se os ESTÁGIOS da receita, a saber: Lançamento, Arrecadação e o Recolhimento (nessa ordem)

     

     

    Mas em todo caso deu pra "matar" a questão, muito embora haja bancas que cobram esse diferenciamento entre as etapas e os estágios.

     

     

                                                                  -   D E T A L H A N D O -

     

    LANÇAMENTO-> Para a Lei nº 4.320/64, art. 53, o lançamento da receita é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

     

    ARRECADAÇÃO-> Corresponde ao momento que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação. Para a STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente dos recursos devidos ao Tesouro.

     

    RECOLHIMENTO-> De acordo com o Manual de Procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
    Portanto, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados à Conta Única do Tesouro Nacional.

     

     

     

    PALUDO - AFO e LRF

     

     

     

          "Os que confiam no SENHOR serão como o monte de Sião, que não se abala, mas permanece para sempre". SL 125:1

     

  • O comentário do colega Elvis está ótimo, contudo farei uma importante observação:

     

    Segundo o MTO 2016 as etapas da receita são somente Planejamento e Execução. O próprio PALUDO já trouxe esse novo conceito em suas duas últimas obras. Vejam o que diz o MTO 2016:

     

     

    4.3. ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

     

    As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão (planejamento) e termina com a de recolhimento (execução).

     

     

    Por fim aconselho a todos que leiam o MTO 2016, principalmente os capítulos sobre Receitas e Despesas Públicas.

  • Só pensar que é o PLAR ou para outras bancas LAR.

  • Só lembrando : 

    - ESTAGIOS DA RECEITA : previsão - lançamento - arrecadação - recolhimento.

    - ESTAGIOS DA DESPESA : empenho - liquidação - pagamento.

     

     

    GABARITO ''A"

  • GABARITO ITEM A

     

    ESTÁGIOS:

     

    DA RECEITA ---> PLAR (PREVISÃO,LANÇAMENTO,ARRECADAÇÃO,RECOLHIMENTO)

     

    DA DESPESA --->FELP ( FIXAÇÃO,EMPENHO,LIQUIDAÇÃO,PAGAMENTO)

    MACETE: LEMBRA DAQUELE NADADOR,MICHAEL ''FELP'' kk  (aprendi aqui no qc)

  • Excelente comentário do Elvis. Não se pode confundir fase/etapa, com estágio! Segue um esquema abaixo:

     

    Etapas da receita orçamentária

    I- Planejamento
    II- Execução: Estágios = Lançamento, arrecadação, recolhimento
    III- Controle e avaliação

    Etapas da despesa orçamentária

    I- Planejamento: Obs = Licitação e contratação se encontram aqui
    II- Execução: Estágios = Empenho, liquidação e pagamento
    III- Controle e avaliação

    Fonte: Sergio Mendes/estratégia

  • previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento 

  • PLAR

  • previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento 

  • previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento 

  • previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento 

ID
1900537
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Devem ser excluídas do conceito de receita corrente líquida as receitas

Alternativas
Comentários

  • LRF

    Art 2º,  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)

    -----------

    Operações de Crédito são classificadas como RECEITAS DE CAPITAL (RK).

    Logo, gab:A

  • Mnemônico TRI CO P A I S TRANS OU

    TRI - Tributárias

    CO - De Contribuições

    P - Patrimoniais

    A - Agropecuária

    I - Industrial

    S - De Serviços

    TRANS - Trasnferências Correntes

    OU - Outras Receitas Correntes

  • Para lembrar Receitas de Capital:

     

    Opera Ali Amor !

     

    Operações de Crédito

    Alienações de bens

    Amortizações de empréstimos

    + transferência de capital e outras receitas de capital

  • Receita Corrente Líquida: Conceito de receita estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que serve de base para a verificação do cumprimento dos limites de Gastos com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, das contratações de Operações de Crédito (empréstimos de longo prazo) e Concessão de Garantias. A Receita Corrente Líquida é calculada com base na receita arrecadada no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores (últimos 12 meses).

    I) Receitas correntes ===> tributária + contribuições + patrimonial + agropecuária + industrial + serviços + transferências correntes + outras receitas correntes - deduções.

    Deduções:

    (transferências constitucionais e legais)

    (contribuição de empregadores e trabalhadores para seguridade social)

    (contribuição para o plano de previdência do servidor)

    (contribuição para o custeio das pensões militares)

    (compensação financeira entre regimes de previdência)

    (dedução de receita para formação do FUNDEB)

    (contribuições para PIS e PASEP)

     

  • Quais são as receitas que compõem a Receita Corrente Líquida (RCL)?

    Tributa Con PAISTO! Veja só (LRF):

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)

    Beleza! Então a receita que não for “Tributa Con PAISTO” será excluída do conceito de RCL. 

    Olhando as alternativas, logo percebemos que as operações de créditos não pertencem à RCL, pois são receitas de capital (o próprio nome já diz: Receita Corrente Líquida).

    Gabarito: A 

  • SÓ PRA EU NÃO ESQUECER NUNCA MAIS,OPERAÇÃO DE CREDITO É CONSIDERADA RECEITA DE CAPITAL.

ID
1900540
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de dívida fundada.

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

     

    -> De acordo com o art. 98 da Lei nº 4.320/1964, a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.


    -> O § 2º do Decreto nº 93.872/1986 é mais claro e diz que “a dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”.


    -> A LRF traz um conceito mais atual e mais amplo que os da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986. No art. 29, inciso I, define a dívida pública consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.

     

     

    Paludo - AFO e LRF

  • LRF

     Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

            I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

            II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

            III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

            IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

            V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

            § 1o Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

            § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

            § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    Art.30, § 7o Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

    ----------------------------------------------------------------------------------

    Os itens em negrito são DÍVIDA PÚBLICA.

    ------------------------------------------------------------------------------------

    A)Errado. LRF, art. 29, II - dívida pública mobiliária

    B)Errado. LRF, art 29, III - operação de crédito

    C)Errado. LRF, art 29,  IV - concessão de garantia

    D)Errado. LRF, art 29, V - refinanciamento da dívida mobiliária

    E) CORRETO. LRF, art 29,  I - dívida pública consolidada ou fundada

  • enfim...só acertei porque lembrei do prazo:

     

    DIVIDA PASSIVA pode ser classificada:

    -> FUNDADA ( consolidada): + 12 meses do exercicio 

    -> FLUTANTE ( infundada) : - 12 meses do exercicio.

     

    GABARITO "E"

ID
1900543
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O enfoque comportamental na administração, em contraposição ao enfoque técnico, ganhou força durante a Revolução Industrial, devido às más condições de trabalho então vigentes. Nesse sentido, reconheceu-se que, entre as questões fundamentais a serem abordadas, destacava-se o(a)

Alternativas
Comentários

  • Características da Teoria das Relações Humanas = 

    Esses trabalhadores passaram a se sentir importantes. Passaram a perceber que seu trabalho estava sendo observado e medido por pesquisadores. Com isso, se esforçavam mais. A iluminação em si era um aspecto menor. Já o sentimento de orgulho por fazer um trabalho bem-feito era fundamental no aumento da produtividade.
    Com essas descobertas, todo o enfoque da administração foi alterado. O foco de um gestor não deveria ser voltado aos aspectos fisiológicos do trabalhador, mas aos aspectos emocionais e psicológicos.
    Com esse aparecimento da noção de que a produtividade está ligada ao relacionamento entre as pessoas e ao funcionamento dos grupos dentro de uma empresa, nasceu essa nova teoria. O conceito que se firmou então foi o de homem social.21

    Figura 1.8 – Experiência de Hawthorne
    De acordo com Sobral,22 as conclusões da pesquisa de Hawthorne foram:
    ü A integração social afeta a produtividade – assim, não é a capacidade individual de cada funcionário o que define sua produtividade, e sim a sua capacidade social, sua integração no grupo.
    ü O comportamento é determinado pelas regras do grupo – os funcionários não agem isoladamente ou no vácuo, mas como membros de um grupo.
    ü As organizações são formadas por grupos informais e formais – volta-se o foco para os grupos que existem de modo informal na empresa e que não são relacionados aos cargos e funções.
    ü A supervisão mais cooperativa aumenta produtividade – o supervisor mais eficaz é aquele que tem habilidade e capacidade de motivar e liderar seus funcionários em torno dos objetivos da empresa.
    ü A autoridade do gerente deve se basear em competências sociais – O gerente deve ser capaz de interagir, motivar e comandar seus funcionários. Apenas ter conhecimento técnico dos métodos de produção não é mais visto como o bastante.

  • Que absurda essa questão. A teoria comportamental diz que os fatores "sociais" e "comportamentais" são de grande valia no ambiente corporativo.Segundo essa teoria, um ambiente bom trabalho, os colaboradores sendo reconhecidos, etc, aumenta a produtividade. Mas nada tem a ver com a proteção de desemprego involuntário.

  • Questão passível de anulação!

    Em primeiro lugar a necessidade de proteção do emprego surge com a Teoria ou Escola das Relações Humanas no período conhecido como grande crise com a quebra da bolsa de Nova York em 1929. 

    Em segundo lugar o enfoque comportamental a que a questão se refere só vem surgir em 1947 justamente com a idéia de não ser tão romântico quanto a Teoria das Relações Humanas nem tão mecanicista quanto a abordagem clássica.   

  • No final deste texto, é citada a palavra "desemprego".

    Só isso.

    Necessidades de Maslow  

    Maslow, um psicólogo e consultor americano, apresenta uma teoria da motivação, segundo a qual as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, numa hierarquia de importância e de influenciação. Essa hierarquia de necessidade pode ser visualizada como uma pirâmide. Na base da pirâmide estão as necessidade mais baixas (necessidade fisiológicas) e no topo as necessidades mais elevadas (as necessidades de auto-realização)  
    1- Necessidades fisiológicas: Constituem o nível mais baixo de todas as necessidades humanas, mas de vital importância. Neste nível estão as necessidades de alimentação, de sono, de repouso, de abrigo, ou desejo sexual. 2- Necessidades de segurança: constituem o segundo nível de necessidades humanas. São as necessidades de segurança ou de estabilidade, a busca de proteção contra a ameaça ou privação, a fuga ao perigo. 3- Necessidades Sociais: surgem no comportamento, quando as necessidades mais baixas (fisiológicas e de segurança) se encontram relativamente satisfeitas. Dentre as necessidades sociais, estão as de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade, de afeto e amor. 4- Necessidades de estima: são as necessidades relacionadas com a maneira pela qual o indivíduo se vê e se avalia. Envolve a auto apreciação, autoconfiança, a necessidade de aprovação social e de respeito, de status e de prestígio, e de consideração. 5- Necessidade de auto-realização: são as necessidades humanas mais elevadas e que estão no topo da hierarquia. São as necessidades de cada pessoa realizar o seu próprio potencial e de continuamente autodesenvolver-se. Essa tendência geralmente se expressa através do impulso de a pessoa tornar-se sempre mais do que é e de vir a ser tudo o que pode ser.      

    ** (não conseguir exportar a foto da pirâmide)**            

    Necessidades Secundárias (topo da pirâmide):

    Autorealiza
    Estima (ego) 
    Sociais (amor) 
     

    Necessidades Primárias( base da pirâmide):

    Necessidade de segurança
    Necessidades Fisiológicas 

    As necessidades fisiológicas e as de segurança constituem as necessidades primárias porque se referem à própria sobrevivência do indivíduo, enquanto as demais necessidades que estão na parte superior da hierarquia são necessidades secundárias e, portanto, mais ligadas ao comportamento do indivíduo sob o ponto de vista psicológica e social. São as necessidades que motivam o comportamento, dando-lhe direção e conteúdo.  
    Necessidade de auto-realização: Auto-realização, Auto-desenvolvimento e Auto-satisfação. Necessidade de estima: Orgulho, Auto-respeito, Progresso, confiança, Necessidades de status, Reconhecimento, Apreciação, Admiração pelos outros. Necessidades Sociais: Relacionamento, aceitação, afeição, amizade, compreensão, consideração.  
    Necessidade de Segurança: Proteção contra perigo, doença, incerteza, DESEMPREGO, roubo. Necessidades Fisiológicas: Alimento, repouso, abrigo, sexo. 

  • Os examinadores da funiversa são os mais despreparados de todos...

  • Alguém sabe explicar a D ?

  • Peçam comentário do professor

ID
1900546
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo o autor Kets de Vries, paralelos podem ser estabelecidos entre estilos comportamentais neuróticos e fracassos organizacionais. Segundo o autor,

Alternativas
Comentários

  • Cruz credo...

  • Cruz credo²...

     

    Um exemplo de manifestação típica do misticismo consta nos trabalhos de Kets de Vries e Miller (1984). Eles postulam que os estilos neuróticos da empresa originam-se fundamentalmente na personalidade do chefe da empresa. Apesar da sábia advertência liminar dos autores a respeito do fato de uma situação complexa (o tipo de organização) poder ser produto de um único fator (o tipo de personalidade do dirigente), estabelecem uma tipologia de cinco tipos de organização (os tipos paranóico, compulsivo, teatral, depressivo e esquizóide) que se remetem à essência da personalidade do dirigente. Ora, uma empresa revela-se como um microcosmo muito mais complexo. Sua natureza é o substrato de uma constelação de fatores, que não dizem respeito, necessariamente, a atributos intrínsecos dos atores presentes. O estilo de liderança dos dirigentes não poderia limitarse à sua personalidade, por mais forte que ela seja. Um líder não dirige dentro de um vácuo. Ele confronta-se com uma multiplicidade de demandas e de obrigações do ambiente. Além do mais, raros são os líderes que têm a possibilidade de dirigir uma empresa sozinhos. Nas organizações estruturadas como uma capitalização pú- blica de seus ativos, os líderes são apenas instrumentos da vontade dos acionistas.

  • Arri égua!

ID
1900549
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O mercado de trabalho é condicionado por inúmeros fatores, como crescimento econômico, natureza e qualidade dos postos de trabalho, produtividade e inserção da empresa no mercado internacional. Quando o mercado de trabalho está em procura,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D segundo FUNiversa. oO

    RIBAS (2014) = Mercado de trabalho
    O mercado de trabalho é composto pelas ofertas de trabalho oferecidas pelas diversas organizações. A quantidade de vagas oferecidas interfere diretamente na forma como o processo seletivo será desenvolvido, uma vez que o mercado de trabalho pode estar em oferta ou em procura.
    Quando o mercado de trabalho está em oferta, observa-se abundância de oportunidades de emprego e excessiva quantidade de vagas. Como existem mais vagas do que candidatos, as empresas competem para obter o melhor candidato e, para isso, intensificam os investimentos em recrutamento, reduzindo, por outro lado, as exigências aos candidatos. O mercado de trabalho em oferta também exige que as organizações invistam em treinamento e em recrutamento interno. Por fim, para não perderem funcionários para o mercado, as empresas investem em políticas de retenção de pessoal, em orientação para pessoas e em benefícios.

  • Nem faço mais questões da funiversa, só atrapalha meu estudo...

  • Quando o mercado de trabalho está em procura, 

     

     a) há grandes quantidades de vagas e oportunidades de emprego. [MERCADO DE TRABALHO em OFERTA e não em Procura] 

     

     b) os candidatos exigem salários mais elevados e mais benefícios indiretos. [MERCADO DE TRABALHO em OFERTA],porém, não são os candidatos que exigem, as empresas que oferecem tais benefícios.

     

     c) os empregados arriscam mais, na perspectiva de conseguirem empregos melhores. [MERCADO DE TRABALHO em OFERTA] 

     

     d) as pessoas aceitam trabalhar em funções que exigem menor qualificação que a sua formação.   [MERCADO DE TRABALHO em PROCURA], porém, não são os candidatos que exigem tais benefícios, mas as empresas que passam por um bom momento financeiro e com muitas vagas de emprego,  acabam contratando com mais flexibilidade. Na minha opinião a questão deveria ser anulada.

     

     e) os que trabalham têm menos temor de ser despedidos em caso de greve ou absenteísmo. [DEUS POR FAVOR me ajuda a entender isso!]

  • Entendi nada...

  • Mercado de Trabalho em Procura

    Quando o mercado de trabalho está em situação de procura, significa que existe pouco emprego e muitos candidatos.
    Características:
    Baixos investimentos em recrutamento devido à oferta de candidatos.
    Critérios de seleção mais rígidas e rigorosas para aproveitar a abundância de candidatos.
    Poucos investimentos em treinamento para aproveitar candidatos já treinados.
    Ofertas salariais mais baixas para aproveitar a competição entre candidatos.
    Poucos investimentos em benefícios sociais, pois não há necessidades de mecanismo de fixação do pessoal.
    Ênfase no recrutamento externo como meio de melhorar o potencial humano, substituindo funcionários por candidatos de melhor qualificação.

  • Mercado de trabalho em oferta = muita vaga. Logo o trabalhador tem mais opções de vagas, menos medo de perder emprego, pode exigir salario maior etc. Basta lembrar desse conceito e obviamente o mercado de trabalho em procura será seu oposto, o grande problema aqui é que o nome desse conceito é bem confuso e pode causar ambiguidade. Minha dica é decora o primeiro só. "Mercado de trabalho em oferta = +vagas"

  • Mercado a procura= pouco oferta de emprego no mercado.

    Mercado a oferta= boas quantidades de emprego no mercado.

  • Formas de memorizar. 

     

    Mercado de Trabalho em procura de um mísero emprego (pouco emprego e muitos candidatos correndo atrás de um)

     

    Mercado de Trabalho em oferta abundante de emprego (muitos empregos disponíveis e poucos trabalhadores desempregados)

     

    Mercado de RH em procura de um mísero candidato (muito emprego rolando, difícil achar alguém para trabalhar)

     

    Mercardo de RH em oferta aburdante de candidato (pouco emprego rolando e muita gente correndo atrás de um)

     

     

    Na questão acima o mercado de trabalho está "em procura" de 1 mísero emprego, logo, não há vagas / postos de trabalho - a coisa não tá boa. Assim, o caboclo se sujeita a qualquer coisa para não ficar desempregado, inclusive aceitam trabalhar em funções que exigem menor qualificação que a sua formação. 

     

    É o caso da advogada oferecendo faxina no sinal de trânsito:

     

    https://g1.globo.com/economia/noticia/fico-pensando-em-leis-enquanto-limpo-privadas-a-advogada-que-virou-faxineira-em-sao-paulo.ghtml

     

    Resposta: Letra D. 

  • Mercado de trabalho em OFERTA = muitas vagas de emprego disponíveis.

    Mercado de trabalho em PROCURA = poucas vagas de emprego disponíveis.

ID
1900552
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A avaliação de desempenho é essencial para se saber como os trabalhos estão sendo realizados e verificar se são necessárias correções. Uma das principais razões que explicam a preocupação com a avaliação do desempenho é

Alternativas
Comentários

  • Que gabarito é esse, FUNiversa? PQP

    Segundo Chiavenato (1999), a avaliação de desempenho consiste na análise e mensuração sistemática do desempenho de cada indivíduo na organização, levando em consideração as atividades desempenhadas, as metas estipuladas, os resultados a serem alcançados e o potencial de desenvolvimento. Nesse processo, é possível julgar quantitativa e qualitativamente as qualidades e a contribuição do indivíduo na organização.

  • kkk acertei, mas achei nada a ver essa questão.

  • Pelo amor, o que é que isso tem a ver? Essa prova foi triste... Rsrs

  • Achei estranho também, mas encontrei uma explicação que cita a demissão: "As principais razões pelas quais as organizações estão preocupadas em avaliar o desempenho de seus colaboradores são: 1. Recompensas: A avaliação do desempenho proporciona um julgamento sistemático para justificar aumentos salariais, promoções, transferências e, muitas vezes, demissões de funcionários. É a avaliação por mérito."

  • Gabarito deveria ter sido anulado.

    Justificar uma demissao nao e' uma das principais preocupacoes da avaliacao de desempenho. Talvez seja uma excecao, mas nao uma das principais.

  • A princípio pensei que a questão tb estava errada (inclusive errei), mas encontrei a seguinte defininção:

     

    - A avaliação de desempenho complementa o processo de recompensar pessoas: Ajuda a organização a decidir sobre quem deve receber recompensas como aumentos salariais ou promoções, ou a decidir quem deve ser desligado da organização. (demissão)

     

  • Piada essa questão.

  • Vejam essa questão Q622639 fala um pouco de justificar a demissão tbm.

  • Livro:  Gestão de pessoas Andreia Ribas e Cassiano Página  163..

     

    "A avaliação de desempenho  não deve ser utilizada exclusivamente para demissão.... A utilização dela para este fim pode acabar com a credibilidade do processo e aumentar a incidência  de rejeição  ao método e distorções na avaliação".

     

    Vai entender este gabarito , FUNIVERSA.

  • Avaliação de Desempenho está muito além de justificae uma demissão.Quanto mais ser uma das principais razões. Que coisa louca!!!

  • A princípio marquei "B" também, apesar de estar bem desconfiado da parte final "que NÃO devem ser de conhecimento do empregado".

    Li o pessoal maldizendo o gabarito, mas acho que a Simone está certa, ele não deve ser usado EXCLUSIVAMENTE para justificar uma demissão, mas é usado para isso sim. 

  • Acho que colocar a Demissão como uma das principais razões para avaliação de desempenho é retrocesso.  Por mais que saibamos que o desempenho é uma "base" para se demitir alguém, não podemos acreditar que os gestores investem em planos para avaliar desempenho de uma empresa e pensem: Nossa, assim que tivermos os resultados vamos demitir os 20% piores!! pego todos meus livros e queimo!! estou estudando errado!

    ...Da onde isso?? Era industrial!!?

  • Gabarito A

     

    Segundo o livro do Rodrigo Rennó...

     

    AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

    (...)
    A avaliação deve, portanto, subsidiar as decisões de aumento de salários, promoções, transferências e, eventualmente, demissões de empregados. Outro benefício é fornecer aos funcionários uma noção de como seu trabalho está sendo “visto” pela gerência, de modo a que eles possam corrigir seus erros e receber um aconselhamento

     

    Questão Q622639 da Banca ESAF também trata do tema.

  • Acho que as pessoas não atentaram para a conjunção "com ".....a pergunta é : uma das principais razões que explicam a preocupação COM a avaliação, ou seja o medo dos colaboradores, e não a preocupação DA avaliação.....

  • Nossa, bem macabra essa. Nunca que acertaria.

  • Manda quem pode, obedece quem tem juízo. 

    Algumas questões atrapalham em vez de ajudar nos estudos. Sejamos "ninjas" hauahauahauahauhu é passemos para a próxima. 

  • Para esclarecer essa questão os elaboradores deveriam ter colocado a principal preocupação em relação aos funcionários.

  • "a avaliação de desempenho não pode ser encarada como um processo punitivo, mas sim de melhorias entre todos os envolvidos no processo."

    E agora, José?

    Não é a primeira vez que que me deparo com essa contradição, e ai em qual autor se basear?

     

    Amazul- Cetro. Analista administrativo, 2015.

    50. O sistema de medição de desempenho organizacional
    funciona como um painel de controle para que a
    organização ou cada departamento possa avaliar seu
    desempenho. Os indicadores de desempenho podem ser
    usados em várias situações, exceto no(a)
    (A) planejamento estratégico.
    (B) processo orçamentário.
    (C) processo demissional.
    (D) avaliação dos resultados.
    (E) gestão da qualidade.

    Entrei até com recurso e a banca não anulou a questão.

    É complicado! Vc estuda, vira praticamente um especialista sobre o assunto e na hora tem que recorrer a bola de cristal pra tentar advinhar.

  • Ha ha ha ha ha ha ha ha! O gabarito é "A"! Essa é a piada do século! Hahahahaha!!!

  • Indicar para comentário. que loucura 

  • CHIAVENATO, Idalverto. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
    "Por que avaliar o desempenho?
    Toda pessoa precisa receber retroação a respeito de seu desempenho para saber como esta fazendo seu trabalho  e fazer as devidas correções. Sem essa retroação, as pessoas caminham às cegas. Também a organização precisa saber como as pessoas desempenham as suas atividades para ter uma ideia de suas potencialidades. Assim, pessoas e organizações precisam conhecer tudo a respeito de seu desempenho. As principais razões pelas quais as organizações estão preocupadas em avaliar o desempenho de seus colaboradores são:

    1. Recompensas: A avaliação do desempenho proporciona um julgamento sistemático para justificar aumentos salariais, promoções, transferências e, muitas vezes, demissões de funcionários. É a avaliação por mérito."

  • Tem gente aqui que curte se vestir de galinha?

  • tá maluca funiversa?????????????? vai vendo. ser uma das principais razões? nunca mesmo. poder acontecer é uma coisa...

  • Também errei a questão. Mas depois reli e entendi que ela pede "Uma das principais razões que explicam a preocupação com a avaliação do desempenho", ou seja, um dos motivos dos funcionários não quererem participar da avaliação. Com isso fez mais sentido o gabarito.

  • Idalberto Chiavenato nos apresenta em seu livro "Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações", 3ª edição, lançado em 2010, sete principais razões para a preocupação das organizações em avaliar o desempenho humano:
    1. Recompensas: A avaliação do desempenho proporciona um julgamento sistemático para justificar aumentos salariais, promoções, transferências e, muitas vezes, demissões de funcionários. É a avaliação por mérito.
    2. Retroação: A avaliação proporciona conhecimento a respeito de como as pessoas com quem o colaborar interage percebem seu desempenho, atitudes e suas competências.
    3. Desenvolvimento: A avaliação permite que cada colaborador saiba exatamente quais são seus pontos fortes (aquilo em que poderá aplicar mais intensamente no trabalho) e pontos frágeis (aquilo que deverá ser objeto de melhoria através do treinamento ou desenvolvimento pessoal).
    4. Relacionamento: A avaliação permite que cada colaborador possa melhorar seu relacionamento com as pessoas ao seu redor – gerente, pares, subordinados – ao saber como avaliam seu desempenho.
    5. Percepção: A avaliação proporciona meios para que cada colaborador conheça saiba como as pessoas ao seu redor pensam a seu respeito. Isso melhora sua autopercepção e sua percepção do entorno social.
    6. Potencial de desenvolvimento: A avaliação proporciona meios para conhecer em profundidade o potencial de desenvolvimento de seus colaboradores a fim de definir programas de T&D, sucessão, carreiras etc.
    7. Aconselhamento: A avaliação oferece informações ao gerente ou ao especialista de RH sobre como fazer aconselhamento e orientação aos colaboradores.

    GABARITO: A

  • A avaliação do desempenho proporciona um julgamento sistemático para justificar aumentos salariais, promoções, transferências e, muitas vezes, demissões de funcionários. É a avaliação por mérito."

  • Os objetivos da avaliação de desempenho, para Tachizawa e Andrade (1999), são: adequação do indivíduo ao cargo, identificação de necessidades de treinamento; promoções; incentivo salarial ao bom desempenho, melhoria do relacionamento entre superior e subordinados; auto aperfeiçoamento do funcionário, estimativa do potencial de desenvolvimento dos funcionários, estímulo a produtividade, oportunidade de conhecimento dos padrões de desempenho da instituição, feedback ao próprio indivíduo avaliado e decisões sobre transferências, dispensa e progressão/ascensão funcional

ID
1900555
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A liderança é diferente da autoridade formal, que é uma das bases das organizações e um atributo dos cargos gerenciais. Ambas diferem, pois

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C, mas com ressalvas. Nem sempre o agente público líder que exerce o poder de polícia deverá respaldar-se dos ditames da lei para fazer cumprir suas tarefas. O princípio de que a ninguém é obrigado a fazer algo se não em virtude de lei deve ser sopesado como critério legalidade, moralidade e impessoalidade, pois mandamentos manifestamente ilegais da autoridade devem ser evitados e denunciados, bem como aqueles legais, porém imorais e irrazoáveis também o sejam, fazendo-se emergir descumprimentos de materialização correta, adequando certo informalismo do líder.

  • Gabarito C. Porém, discordo da sua fundamentação Marcus Braga. 
    A questão quis dizer que um agente que exerce o poder de polícia precisa tão somente da sua autoridade formal (aquela que lhe é conferida pelo Estado para cumprimento da sua função), ou seja, não necessita ser um líder (liderança informal) para de fato cumprir suas tarefas. 

    Veja um exemplo: um agente da vigilância sanitária precisa ser um líder para aplicar uma sanção a uma empresa? De fato que não. Ele precisa apenas da autoridade que lhe foi conferida para a aplicação do poder de polícia. 


    Bons estudos!

  • puts! confere genilson, depois da sua explicação entendi a questão;

  • Marcus acho que com todo respeito vc viajou rsrs o colega Genilsou está certíssimo no comentário dele e tem toda lógica.

  •  O GABARITO C ESTÁ CERTO, PQ A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA COM O CONCEITO DE PODER:

    PODER EM 4 DIVISÕES:

    > COERCITIVO E RECOMPENSA =  FORMAL=CARGO

    .> CARISMÁTICO E COMPETÊNCIA=  INFORMAL= PESSOAS

    ENTÃO, A QUESTÃO ABORDA QUE A FORÇA DO CARGO FORMAL JÁ CARACTERIZA A LIDERANÇA,  A LIDERANÇA INFORMAL PODE OU NÃO, SER ATRIBUÍDA AO CARGO.

     

  • marcus  menos _\|/_ !!

  • Descordo gabarito C também, uma vez que, na alternativa B (os limites da liderança extrapolam a área de influência do líder) está corretivo, pois liderança corresponde a uma compentência e líder ao cargo, dessa forma, uma pessoa qualquer, que não ocupa o cargo de líder, pode apresentar a liderança, se auxiliar e guiar os demais, visto que esse é sua função e significado.

  • Gab E...   ???

  • Autoridade formal: é limitada no tempo e no espaço geográgico, social ou organzacional. Os limites definem a jurisdição da autoridade.

    Liderança: é limitada ao grupo que acredita no lider ou precisa dele. os limites da liderança definem a área de influência do líder.

    Liderança: tem duração da utilidade do líder para o grupo de seguidores.

    nem todo líder é gestor, nem gestor é líder. 

  • Entendido o item C.

    Só que não se deve misturar as coisas como a Fabíola misturou.

    Poder é autoridade do CARGO e isso não carateriza liderança.

    Liderença é uma coisa. Ser líder é uma competência de influenciar um grupo para um determinado objetivo.

    Poder de autoridade do cargo é outra que não necessita dessa influência que um líder oferece. A própria posição do cargo já é sinal de obediência. 

    Nem todo gestor é líder, mas tem poder devido ao cargo que ele ocupa.

    E nem todo líder tem poder. Pode muito bem se líder sem ocupar um cargo de autoridade. 

  • C

ID
1900558
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Há vários métodos para descrição e análise de cargos. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta E. 

    Questão de Concurso
    (Consulplan/TSE/Analista Judiciário/2012) Qual dos métodos citados a seguir apresenta viabilidade de uso no processo de análise de cargos?
    a) Provas de conhecimentos ou de capacidades.
    b) Testes psicológicos.
    c) Observação direta.
    d) Psicodrama.
    Gabarito: c. Os métodos utilizados são: entrevista, questionários e observação direta.

     

  • Método do questionário:


    A coleta de dados a respeito de um cargo pode ser feita por questionários distribuídos aos ocupantes ou ao supervisor.  Na prática, o questionário segue o mesmo roteiro da entrevista, com a diferença de que é preenchido pelo ocupante do cargo, ou pelo supervisor ou por ambos. Alguns questionários são bem estruturados para facilitar o preenchimento e a utilização. A principal vantagem do questionário é proporcionar um meio eficiente e rápido de coletar informação de um grande número de funcionários. O custo operacional é menor do que o da entrevista.

     

    Fonte: Gestão de pessoas, Idalberto Chiavenato. -- 4. ed. 2014.

  • Letra (e)

     

    O questionário deve ser montado por um analista de cargos em função dos fatores de especificações escolhidos. Em seguida, deve ser enviado aos gerentes ou aos ocupantes de cargos para que o preencham e o devolvam. Com o questionário, o analista de cargos tem todas as informações necessárias a respeito de cada cargo.

  • Duas respostas corretas, a questão deveria ser ANULADA.

     

    Métodos para descrição e análise de cargos:

     

    a) No método da observação direta, o contato direto e verbal com o executante [NÃO] permite a obtenção de dados relevantes para a análise. [Uma das desvantagem desse método]

     

    b) O método do questionário, além de mais dispendioso [econômico] , requer mais tempo [é mais rápido] e pessoal para sua aplicação. [Duas vantagens desse método é a economia e rapidez]

     

    c) No método da entrevista, tanto a participação do analista quanto a do ocupante de cargo na coleta de dados é passiva [ATIVA]. 

     

    d) Um dos métodos mistos mais utilizados é o de questionário e entrevista com o ocupante e observação direta com o superior. [QUESTÃO CORRETA]

     

    e) O questionário deve ser montado pelo analista e preenchido pelo superior ou pelo ocupante. [QUESTÃO CORRETA]

  • Realmente nessa questão tanto a letra D quanto a E estão corretas. Deveria ter sido anulada.

  • Métodos para descrição e análise de cargos:

    a) No método da observação direta, o contato direto e verbal com o executante permite a obtenção de dados relevantes para a análise. (Não existe o contato verbal)

    b) O método do questionário, além de mais dispendioso , requer mais tempo e pessoal para sua aplicação. (Ele é economico e rápido)

    c) No método da entrevista, tanto a participação do analista quanto a do ocupante de cargo na coleta de dados é passiva. (É ativa) 

    d) Um dos métodos mistos mais utilizados é o de questionário e entrevista com o ocupante e observação direta com o superior. (Está invertido: Questionário com o superior e Observação direta com o ocupante)

    e) O questionário deve ser montado pelo analista e preenchido pelo superior ou pelo ocupante. (Questão Correta)

  • Questão BOSTA!!!!

ID
1900561
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Suponha que os dados abaixo, relativos a determinado exercício, se refiram a itens de materiais no almoxarifado de uma entidade:


• estoque inicial: 50 unidades, inventariadas a R$ 5.000,00 (valor total);

• estoque final: 60 unidades, inventariadas a R$ 9.000,00 (valor total);

• número de unidades requisitadas no exercício: 300(25 por mês);

• valor das unidades requisitadas: R$ 42.000,00.


Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Fala galera, gabarito letra A.

     

    Giro (calculado pelo custo) = Valor do consumo / Valor médio do estoque

    Valor médio do estoque = (5000 + 9000) /2 = 7000

    G = 42000/7000

    G = 6

ID
1900564
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

Em termos de arranjo físico dos materiais, assinale a alternativa que apresenta um fator que origina uma mudança de layout.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B -  A primeira necessidade sentida quanto ao layout ocorre quando da implantação
    de um depósito. Está presente desde a fase inicial do projeto até a etapa da
    operacionalização, influindo na seleção do local, projeto de construção, localização
    de equipamentos e estações de trabalho, seleção do equipamento de transporte e
    movimentação, estocagem, expedição e dezenas de detalhes que vão desde a topografia
    do terreno até a presença ou não de janelas. O regime de atendimento e
    os tipos de produtos a serem estocados são os parâmetros em torno dos quais os
    especialistas em layout fazem seus estudos que têm sempre como finalidade cercar
    o projeto de todas as condições que possibilitem uma operação dentro de um
    ótimo de economia e rendimento. Este seria o caso ideal; em grande número de
    casos, porém, diversos fatores podem impedir a adoção, na íntegra, das normas
    para o estabelecimento de um layout perfeito, partindo-se então para estudos de
    um layout de adaptação.
    Cada atividade de depósito apresenta um fluxograma típico, o que não quer
    dizer que permaneça estático através dos anos. Novos procedimentos e novos equipamentos
    podem tomar obsoleto um arranjo de homem, máquinas e materiais
    que era perfeitamente adequado para as condições vigentes na época de implantação,
    por causa da evolução tecnológica de métodos, processos, equipamentos e
    até, como acontece frequentemente, com respeito a novos produtos que surgem.
    O layout sofre, pois, alterações periódicas que influem profundamente na vida
    do depósito.

     

    DIAS (2010)

  • Segundo Marco Aurélio P. Dias, em seu livro ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS: UMA ABORDAGEM LOGISTICA

     

    As seguintes situações sugerem a mudança de layout:

     

    a) Modificação do produto

    b) Lançamento de produtos;

    c) Variação na demanda;

    d) Obsolescencia das instalações;

    e) Ambiente de trabalho inadequado;

    f) Índice elevado de acidentes;

    g) Mudança na localização do mercado consumidor;

    h) Reduçãod e custos.

     

    Gabarito B

     

     

ID
1900567
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, os bens do almoxarifado serão avaliados, na Contabilidade Pública, pelo critério

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D. Questão que exige do candidato memória: 

    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

    I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

    II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

    III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

ID
1900570
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As compras na Administração Pública obedecem às normas da legislação de licitações. A propósito desse assunto, é correto afirmar que as compras devem

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E:DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 -  Art. 12.  O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.  

    Lei 8666

    § 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

    I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

    II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;

    III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

  • As compras públicas devem:

     

    a) se diferençar das condições de aquisição e pagamento do setor privado. [ERRADO]

    Art 15, III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

     

    b) ser efetuadas preferencialmente à vista, independentemente das peculiaridades do mercado.  [ERRADO]

    Art 15, III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

     

    c) ser processadas por meio de sistema de registro de preços, que terá validade por pelo menos dois [UM ANO] anos 

    ART 15 § 3º, III - validade do registro não superior a um ano.

     

    d) ser contratadas [PROCESSADAS] com base nos preços registrados. 

     

    e) ser efetuadas mediante especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação de marca. [CORRETA]

    ART 7§ 5º  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas,

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:   

    § 7 Nas compras deverão ser observadas, ainda:

    I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.