Prova IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor

Questão 2911765

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

É CORRETO afirmar que o autor do texto, em relação ao tema apresentado, objetiva provocar no leitor:

• A. um alheamento sobre a importância do utilitarismo nas decisões judiciais.
• B. uma valorização da opinião pública em relação ao judiciário e suas deliberações.
• C. uma observação sobre a judicialização de decisões políticas baseadas na ética utilitária.
• D. uma crítica explícita ao código penal e à influência do utilitarismo nas decisões judiciais.
• E. um engajamento da sociedade em relação às medidas que afetam a comunidade como um todo.

Gabarito: D

Comentários

• Tem que ser instituto Federal pra colocar um texto EXTREMAMENTE TENDENCIOSO numa prova.

• Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

• Como não dava para escrever uma alternativa "lula guerreiro do povo brasileiro" colocaram a d como gabarito.

  Vergonha.

Questão 2911768

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

Leia o período a seguir e assinale a única alternativa CORRETA.

"Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo, profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. (7º parágrafo, com adaptações)

De acordo com as informações do período acima, no contexto em que ocorrem, é correto afirmar que:

• A. o autor defende a tese de que a comoção social é determinante para as decisões judiciais no Brasil contemporâneo.
• B. ao se referir às ruas e aos juízes, o autor chama atenção para a necessidade de o Poder Judiciário se aproximar das camadas mais pobres da sociedade.
• C. o autor afirma que as decisões judiciais devem buscar isenção, ao evitar a influência da opinião pública.
• D. ao fazer uso de palavras como "paixões" e "ódios", o autor defende a humanização do judiciário.
• E. a expressão "choque térmico" foi utilizada denotativamente pelo autor para referir-se aos conflitos entre opinião pública e ordenamento jurídico.

Gabarito: C

Comentários

• Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios.

• texto tendencioso, Viva ! Lula livre! kkkkkkk.

• Tá chegando ao fim a era marxista lulopetista nos textos propostos por essas bancas esquerdistas. Serão DESBANCADAS por outras que apresentarem textos realmente nacionalistas ou, ao menos, imparciais.

• Bolsoplanistas tchutchucas estudando para concurso é piada pronta! Acabou a mamata!

• Escola sem partido urgente.

• Os "dolynhos" no lugar de estudarem vem fazer politicagem e disseminar ódio. Nos poupe. Já basta as redes sociais!

  Se não tem conteúdo para problematizar a questão ou justificá-la fica calado.

• achei que fosse

  letra a

  o autor defende a tese de que a comoção social é determinante para as decisões judiciais no Brasil contemporâneo.

Questão 2911771

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

"Judicialização é um fenômeno mundial por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.”( Sâmea Luz Mansur)

Ao refletir sobre a situação política do país e sua judicialização, o autor fundamenta-se nos princípios do utilitarismo. Essa teoria social:

• A. consiste na ideia de que uma ação só pode ser considerada moralmente correta se as suas consequências promoverem o bem-estar coletivo.
• B. baseia-se no alinhamento entre o moralmente aceitável, o clamor popular e o cumprimento da lei.
• C. defende a ideia de que "o certo a ser feito" depende de decisão colegiada dos três poderes.
• D. não leva em consideração o previsto em lei nem características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um.
• E. considera os Direitos Humanos uma entidade representativa que discute políticas de apoio a assassinos, estupradores e ladrões.

Gabarito: A

Comentários

• " O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos".

• GABARITO A

• Péssima questão,além de fazer o candidato perder um tempão

Questão 2911774

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Interpretação de Textos; Ortografia; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos recursos linguísticos empregados no texto.

• A. No período, “Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei.”. (6º parágrafo), o sujeito da primeira oração está preposicionado, de acordo com a norma culta da língua portuguesa.
• B. No período, “Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei.”. (6º parágrafo), a primeira oração estabelece uma relação de concessão em relação à segunda.
• C. Em “Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei.” (6º parágrafo), o elemento coesivo que inicia o período, pode ser substituído pela conjunção “consoante”, sem prejuízo quanto ao sentido e à correção gramatical.
• D. No excerto “Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta.”(5º parágrafo), o termo em negrito está incorretamente grafado, a forma culta é “ afim”
• E. A alternância de verbos na terceira pessoa do singular e primeira do plural denota um afastamento entre emissor e receptor.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  No período, “Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei.”. (6º parágrafo), a primeira oração estabelece uma relação de concessão em relação à segunda. --- Correto: "apesar de" é uma locução conjuntiva subordinativa concessiva.

  Força, guerreiros(as)!!

• Locução conjuntiva subordinativa concessiva: exprime contrariedade, ressalva, oposição a uma ideia sem invalidá-la.

  embora;

  malgrado;

  conquanto;

  se bem que;

  posto que;

  nem que;

  ainda que/quando;

  apesar de que;

  mesmo que;

  dado que;

  ....

• Que belo texto:

  a) na primeira oração, o sujeito não está preposicionado;

  d) o termo a fim está correto; indica que há uma finalidade;

  e) não há um afastamento, mas uma aproximação entre o autor do texto (emissor) e os leitores (receptor); ele se inclui ao fazer a alternância entre verbos.

• Concessão

  A ideia de concessão está diretamente ligada à ideia de contraste, de quebra de expectativa. De fato, quando se faz uma concessão, não se faz o que é esperado, o que é normal. As orações adverbiais que exprimem concessão são chamadas concessivas. A conjunção mais empregada para expressar essa relação é "embora"; além dela, podem ser usadas a conjunção "conquanto" e as locuções "ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, apesar de que".

  Exemplos:

  Embora fizesse calor; levei agasalho.

  Conquanto a economia tenha crescido, pelo menos metade da população

  continua à margem do mercado de consumo.

  Foi aprovado sem estudar ( = sem que estudasse / embora não estudasse). (reduzida de infinitivo)

  FONTE: https://www.mundovestibular.com.br/articles/538/3/O-QUE-SAO-ORACOES-SUBORDINADAS/Paacutegina3.html

• GABARITO: LETRA B.

  Apesar de - Estabelece uma relação de concessão entre a segunda oração e a primeira oração.

• Na alternativa A, o correto seria apesar de o HC... Assim o sujeito não estaria preposicionado, o que tornaria a oração correta?

• NÃO EXISTE SUJEITO PREPOSICIONADO!

• Existe sim sujeito preposicionado. Não existe NÚCLEO do sujeito preposicionado. A maioria dos sujeito na verdade possuem preposições.

• Apesar de a Letra B ser a mais correta, gramáticos como Bechara aceitam a contração de Sujeito do Infinitivo com preposição.

  Prova 1 Fiscal de Rendas 2010 RJ

  7- Preservam-se a coerência textual e a correção 

  gramatical ao substituir

  a) “exerça” (ℓ.5) por exercesse.

  b) “desta”(ℓ.3) por de esta. Gabarito

  c) “se pode” (ℓ.11) por pode-se.

  d) “ser ressaltado”(ℓ.14) por ser ressaltada.

  e) “em instrumento”(ℓ.15) por de instrumento.

  Fiquei sabendo recentemente, nunca vi isso no Cespe. Mas conhecimento nunca é demais. Bons estudos!

• Apesar, pode ser substituído por EMBORA. Conjunção CONCESSIVA

• Em Língua Portuguesa, sujeito ALGUM pode começar em preposição.

  Por essa razão, é erro usarmos formas contraídas ou combinadas junto a palavras que sejam sujeito de uma oração.

  Ex. Chegou a hora de ESSE político dizer a verdade. (nunca: desse político)

  Era difícil de ELE perceber o erro. (nunca: dele)

  Está na hora de A onça beber água. (nunca: da onça)

• Na sequência preposição + sujeito + verbo no infinitivo, constitui grave erro gramatical combinar a preposição com o sujeito da oração reduzida de infinitivo.

  “[...] relacionadas ao fato do patrimônio do ministro ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010.” (incorreto)

  “[...] relacionadas ao fato de o patrimônio do ministro ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010.”(Folha de São Paulo) (correto)

  “Antes deles chegarem ao palácio, as homenagens não poderão ser iniciadas.” (incorreto)

  “Antes de eles chegarem ao palácio, as homenagens não poderão ser iniciadas.” (correto)

  “Há possibilidade desta autora desistir da ação.” (incorreto)

  “Há possibilidade de esta autora desistir da ação.” (correto)

• Vejamos: 

  a) No período, “Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei.”. (6º parágrafo), o sujeito da primeira oração está preposicionado, de acordo com a norma culta da língua portuguesa. ERRADA - Não exite sujeito preposicionado. 

   

   b) No período, “Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei.”. (6º parágrafo), a primeira oração estabelece uma relação de concessão em relação à segunda. CORRETA.

   

   c) Em “Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei.” (6º parágrafo), o elemento coesivo que inicia o período, pode ser substituído pela conjunção “consoante”, sem prejuízo quanto ao sentido e à correção gramatical. ERRADA - "Apesar de" é uma conjunção subordinativa concessiva.  "Consoante" é uma conjunção subordinativa conformativa, e nesse caso mudaria o sentido.

   

   d) No excerto “Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta.”(5º parágrafo), o termo em negrito está incorretamente grafado, a forma culta é “ afim”. ERRADA - "A FIM" tem sentido de objetivo, finalidade e se for trocado por "afim" passa a ter sentido de afinidade o que não seria o caso. 

   

   e) A alternância de verbos na terceira pessoa do singular e primeira do plural denota um afastamento entre emissor e receptor. ERRADA - plural lembra de quantidade.

   

  AVANTE!

• GAB B CONCESSIVAS: Embora, Ainda que, APESAR DE QUE, Se bem que , Mesmo que, Por mais que, Posto que, Conquanto, A despeito, Malgrado, Em que pese, etc. NOTA: As concessivas indicam uma espécie de obstáculo ao fato expresso na outra oração, sem contudo impedí-lo. NÃO CONFUNDIR C/ AS ADVERSATIVAS Mas, Contudo, Entretanto, Todavia, etc.

Questão 2911777

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Morfologia; Ortografia; Preposições

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

Com base nos aspectos gramaticais e estilísticos presentes no período “Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes”, julgue os itens abaixo:

I. A flexão das formas verbais "reúnem" e "passam" no plural, usadas como recursos de estilo, classificam-se como silepse de número. 

II. A forma verbal "reúnem", mesmo depois do novo acordo ortográfico, continua recebendo acento agudo de acordo com a regra dos hiatos.

III. Em "(...) políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões (...)", o termo grifado, morfologicamente, classifica-se como preposição.

Está correto o que se afirma no (nos) item (itens):

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III apenas
• D. II e III apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Silepse de número: ocorre quando o sujeito é um coletivo e o verbo passa a fazer a concordância no plural.

  ... uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir ...

  Outro Exemplo:

  O público chegou cedo para assistir ao show e, devido à demora na abertura dos portões, começaram a forçar a entrada, o que gerou confusão.

• A "SILEPSE também é conhecida como concordância ideológica. Ela acontece toda vez que uma palavra deixa de concordar gramaticalmente com outras palavras ou expressões presentes na frase e passa a concordar com o sentido ideológico delas. A silepse pode ser de três tipos: de gênero, de número ou de pessoa.

  (FONTE: https://www.figurasdelinguagem.com/silepse/)

  Sinceramente, eu entendo que a flexão de "reúnem" ocorreu para concordar com "funcionários" (funcionários que se reúnem), e não com "entidade representativa" ou com "pessoal", que inclusive está entre parênteses. Bola pra frente...

• Gabarito:

  E...

   *REÚNEM: segundo as normas, ocorre o acento porque existe um hiato entre e e u, sendo u a vogal tónica. Quando u não é tónica, o acento é ilegítimo 

• Eu também entendi que os verbos concordam com FUNCIONÁRIOS e não com entidade representativa.

  (...) funcionários (“o pessoal”) que se se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam (...)

• Banca medonha!

• Ótimo texto por sinal.

• Silepse de número: ocorre quando o sujeito é um coletivo e o verbo passa a fazer a concordância no plural.

  Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/silepse-concordancia.htm

• Meu deus , quem é que faz a reunião frequentemente em torno de uma grande mesa ? os funcionários OU entidade representativa ? parei com essa banca jesus só questões ridículas.

  Resumindo : Não ocorreu silepse , o termo Reúnem ao meu ver concordou com Funcionários.

• Desanimador essa questão .O segredo é não desistir.....

• Letra E

  Vamos por partes:

   

  "Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) - > aqui está especificando o que é uma ONG(pois essa é a característica de uma ONG) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas..."

  Quem se reúne e passa a discutir políticas??? A ONG

  I - correta

   

  II -  Não houve alteração no novo acordo quanto aos hiatos.

   

  III - Como só há uma preposição (não há o artigo a+a= à) ela pode se referir as demais palavra sem repetição.

   

• Rodrigo Gonçalves, exatamente. Reúnem concorda com funcionários, portanto não há silepse. Com todo respeito, esta é a questão que quem acertou tem que estudar mais.

• olha que legal sabia a 2 e a 3 mas e sempre bom agregar conhecimento, sujeito e coletivo e verbo no plural, se assemelha a expressões partitivas? ou to viajando? se alguém puder me dizer

• Cara, o sujeito está explícito...como é silepse? Indiquem pra comentário!

• * Acento nas vogais i e u: acentuam-se as vogais i e u quando preencherem as seguintes três condições: a) forem tônicas; b) forem precedidas de vogal; c) formarem sílaba sozinhas ou com s: aí, caí, caíste, saúde, reúne, Araújo, constituído, juíza, juízes, destituí-lo, Luís. Em casos como juiz, Luiz, constituindo e demiti-lo, entre outros, uma das condições falha, motivo por que não são acentuados.

• Pedi ajuda aos mestres e a resposta foi:

  Olá, Gleice. De fato a questão foi feita para confundir o aluno, mas há sim silepse de número. Observe que o referente seria " uma entidade representativa", pois o resto da enumeração se refere aos elementos de sua composição "com CNPJ, (com) sede, (com) funcionários". Percebeu?

  Fonte: prof. Raphael Barcellos./Equipe Flávia Rita.

• Só concordaria com o que esses profs disseram, se houvesse vírgula depois de funcionários. Como não está separado, entendo que a oração que se segue é uma adverbial restritiva, com o pronome relativo 'que' se referindo ao que vem imediatamente antes dele, funcionários.

• Entendi assim; segundo o texto:

  Como uma ONG é vista? uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários... --> Erroneamente julgada como (“o pessoal”).

  Essa ONG (essa entidade, esse pessoal) SE REÚNEM ...

  Logo; ONG ( sendo entidade e pessoal ) no singular tem um verbo no plural para concordar de forma ideológica, caracterizando uma SILEPSE de número.

  Silepse de número exatamente isso ---> Um "erro" de concordância entre plural e singular para que haja uma concordância ideológica.

• A análise da banca estaria correta se existisse uma vírgula depois de funcionários, mas essa vírgula não existe

• Banca equivocada marcou a letra E quando deveria ser a letra D.

  Isso porque a SILEPSE no ponto de vista da banca considerou o termo entre parênteses ("O pessoal"), quando na verdade o termo entre parênteses não promove nenhuma concordância, considerado inclusive pela gramática DISPENSÁVEIS. O verbo deve concordar com o termo mais próximo, ou seja, REÚNEM concorda com FUNCIONÁRIOS, o que não gera uma silepse de número (ambos estão no plural).

  Fonte: Comentário da professora Isabel, do QConcurso.

• Se você accertou, na verdade errou.

  Se você marcou a D, parabéns, errou mas acertou.

  Vindo de IFs, UFs, INAZ do Pará, IDECAN e IBADE, você pode esperar de tudo.

• A banca está equivocada. Não existe silepse, uma vez que as formas verbais concordam com a palavra "funcionários", que está no plural assim como os verbos. Caso existisse uma vírgula imediatamente após a palavra "funcionários", aí sim seria silepse de número por concordar com a palavra "ONG", que esta no singular. O Gabarito é letra D.

• Professora do qconcursos, na aula sobre essa questão, tbém entende que o gabarito correto deveria ser letra D.

• que se se reúnem -> aos funcionários, banca errada, resposta correta é a D

• TÁ ERRADO ESSE GABARITO. O PRONOME RELATIVO "QUE" FAZ REFERÊNCIA A FUNCIONÁRIOS. NÃO É SILEPSE.

• Desanima qualquer um, vc estudar e estudar, chegar na hora de fazer questões e vir uma questão dessa que assassina o português... é triste demais...

• Acredito que poderia haver silepse se houvesse vírgula após funcionários, mas, como não tem, ela se classificaria como oração adjetivo restritiva, ou seja, CONCORDA COM FUNCIONÁRIOS.

• Sem muitas divagações, galerê. Qual o núcleo do aposto? “Uma entidade representativa”, os termos que se seguem são apenas explicativos, não se agregam ao núcleo formando sujeito composto. Logo, a concordância dar-se-ia pela regra geral; se subverteu, é silepse.

Questão 2911780

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

Com base nos aspectos linguísticos, morfossintáticos e sintático-semânticos presentes no período “Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais”, julgue os itens abaixo.

I. As palavras “considerável” e “aceitável” referem-se ao vocábulo “aplicação”, por isso estão no singular.

II. A palavra “aceitável” refere-se ao vocábulo “fatores”, por isso deveria estar no plural.

III. As palavras “aceitável” e “tornar” referem-se ao vocábulo “fatores”, por isso deveriam estar no plural.

Está CORRETO o que se afirma no (nos) item (itens):

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

•  “Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais”, 

  Quando se ler apenas as partes que deixei em negrito ,podemos observar que fazem referência a aplicação

  GABARITO A

• “Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais”, 

  GABARITO A

• "Fatores" está no plural, logo, "tornar aceitável" também deveria estar no plural para poder concordar com o mesmo.

• GABARITO A

  Errei, mas analisando melhor faz sentido.

  “Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais”.

• Esse formato de questão e primordial que se encontre o sujeito. A parir da ai analisa o que a questão esta pedindo. sabendo que APLICAÇÃO É NÚCLEO DO SUJEITO FICA MAIS FÁCIL RESPONDER

• I. C

  II. E. O que pode ser considerável e aceitável? A sua aplicação [sujeito]. As palavras 'aceitável' e 'considerável' devem concordar com o sujeito e giram

  em torno do termo 'aplicação' e não 'fatores'.

  III. E. 'Aceitável' se refere à palavra 'aplicação'. O que se torna? A aplicação.

  GABARITO: A

Questão 2911783

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

“Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos.”:

Do ponto de vista semântico, marque a ÚNICA alternativa que estabelece, com o vocábulo grifado no período acima, uma relação sinonímica.

• A. Emendadas.
• B. Refundidas.
• C. Arrumadas.
• D. Sancionadas.
• E. Invalidadas.

Gabarito: D

Comentários

• uma relação sinonímica(igual)

  Ratificar significa confirmar, reafirmar, comprovar ou validar algo

  Sancionar é sinônimo de: aprovar, ratificar, validar, corroborar, legalizar

  GABARITO D

• Ratificar significa confirmar, reafirmar, comprovar,sancionar ou validar algo. O sentido será sempre de confirmação, aprovação ou concordância

  A banca CESPE costuma misturar com o parônimo RETIFICAR.

  Retificar tem vários sentidos e depende do contexto em que é empregado. É mais comumente usado no sentido de corrigir ou emendar, de voltar atrás em alguma declaração mencionada anteriormente. O termo é derivado de "reto", ou seja, tem o sentido de alinhar, endireitar.

•  Por  em 22-12-2016

  Flexão de refundir.

  1. Que foi fundida ou derretida novamente.

  2. Que passou (líquidos) de um vaso para outro.

• Ratificadas - O mesmo que confirmadas, reafirmadas, validadas, comprovadas.

  1 - Emendadas - Em que há emendas; que foi corrigido e/ou modificado: terno emendado;

  2 - Refundidas - Que foi fundida ou derretida novamente;

  3 – Arrumadas - Que foi alvo de arrumação; colocado de maneira ordenada; organizado;

  4 - sancionadas - que recebeu sanção; que recebeu aprovação; (Correto)

  5 - Invalidadas - Flexão do invalidar, que significa tirar ou perder a validade, tornar inválido, nulo.

• ja viram uma propraganda de um produto de venda e o enunciado saiu errado? oque a loja coloca depois pra ARRUMAR? ratificamos.....

  entendi que esse ratificada deveria ser arrumada uai

Questão 2911786

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Funções morfossintáticas da palavra QUE; Ortografia

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

Com base no emprego da acentuação gráfica do vocábulo “que”, no primeiro parágrafo do texto, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Por se tratar de pronome átono, ele não recebe acento gráfico.
• B. O vocábulo “que” deve receber acento agudo antes de ponto, conforme a regra de acentuação.
• C. O uso de acento agudo, no vocábulo “que”, é facultativo diante de ponto de interrogação.
• D. O pronome relativo “que” deve receber acento grave antes de ponto.
• E. No início ou fim de frase, antes de ponto, o vocábulo “que” deve ser acentuado graficamente.

Gabarito: B

Comentários

• Acento agudo? Não seria circunflexo?

• Caramba! Já não dá pra confiar mais nessa banca...

  Pra mim a letra 'e' deveria ser a correta...

• pessoal não é regra geral ele receber acento no inicio de frase ,exceto quando for interjeição .

  ex: quê !como pode isso acontecer?

  agora também fiquei na duvida nesse acento agudo kk

• Acento agudo no QUE só se for em Mandarim kkkkkkkkkk

• a banca pirou,viu! Acento circunflexo.

• quÉ? piraram

• Que "QUÉ" isso, meu povo?! Essa banca tá de brincadeira rs

• Analisem as questões de português dessa banca. Pegaram um reprovado do enem pra fazer, não é possivel, ruim demais.

• Qué questões são essas? Banca rudemente triste.

• Em suma: escreve-se o que com acento para marcá-lo como monossílabo tônico, da mesma forma que se faz com dê, lê, sê, e essa tonicidade ocorre com o que quando interjeição ou substantivo e quando pronome no final da frase. 

   “quê (s.m., interj., ou pron. no fim da frase) e que (adv., conj., pron. ou part. expletiva)”.

  Com acento circunflexo:

  . Substantivo masculino: Seu olhar tem um quê de misterioso e vago.

  . Interjeição: Quê! isso é intriga.

  . Pronome em fim de frase: Fumar pra quê? 

       Ele falou não sei o quê. 

       Analise como e por quê.

  Sem acento:

  . Advérbio: Que beleza!

  . Conjunção: O ministro disse que vai pensar no caso.

  . Pronome: É linda a casa que construíram.

  . Partícula expletiva: Que doce que ela é!

• Qué?! Tem que estudar espanhol agora??

• Essa questão está errada.

• gabarito B

  O CORRETO SERIA ACENTO CIRCUNFLEXO, CABERIA RECURSO POR NÃO HAVER ALTERNATIVA CORRETA

• rapaz o IF-PA está em uma briga acirrada com a INAZ do Pará pra saber quem é o pior, putz srssrs já é a quarta questão absurda que respondo desta banca do IFAM

• esse "que" ai é pronome interrogativo, logo não tem acento.

• qué qué é isso?

• O gabarito será alterado, provavelmente.

• Acento agudo? '-'

• Danou-se. Não deveria ser acento "Grave"?

• nem a letra E estaria correta, pois a afirmação " no início ou no final da frase, antes de ponto..." primeiro que não existe ponto no início de frase, segundo é que se fosse no final da frase seria interrogação, e não ponto.

  O mais provável é que na letra B a banca errou ao colocar acento agudo ao invés de circunflexo.

• Se fosse questão de espanhol o gabarito estaria correto...

• Não resolvo mais questões dessa banca. Só me estresso...

• kkkkkkkkkkkkkk

• Quando vc tenta encontrar a opção que contenha o tal do circunflexo... não encontra!! E pensa... será que eu esqueci como se chama o acento "chapeuzinho"???

• Uma vergonha de prova de português. QUEM saiu beneficiado nisso?

• pqp :(

• qué qué qué... qué casá comigo?

• Só para confirmar: Algo de errado não está certo nesta questão?!

• Qual é a regra de acentuação? IF ficou pior que cespe. Este queria mandar nos tribunais e o outro agora quer mandar na língua portuguesa?

  De qualquer forma, qual é a regra de acentuação mesmo?

• No caso, não seria acento circunflexo? 

  Tem algo errado na questão ou não conheço essa regra. 

• PQP

  Nunca vi essa regra de acentuação.

• Fuleragem é essa??? Qué???

• Primeiro, acho que esse que não é só um vocábulo, mais um pronome relativo e recebe acento circunflexo!!

   

  Eu amo o Pará, mas essas bancas de lá....

• Que recebe acento:

  → Final de frase ←

  O vocábulo recebe acento quando estiver imediatamente antes de um ponto de interrogação, final ou de exclamação.

  Exemplos:

  “Ela precisa de você hoje para quê?”

  “Você disse o quê?”

  “Estão falando nem sei do quê.”

  O vocábulo recebe acento quando estiver ocupando função de nome na oração.

  Exemplos:

  “Tem um quê de mistério este livro.”

  “Encontrei 15 quês em seu primeiro parágrafo. Reveja o uso adequado.”

  O vocábulo recebe acento quando indica sentimento ou espanto.

  Exemplos:

  “Quê? Ela veio?”

  “Quê! Você conseguiu?”

• Questão deveria ter sido anulada!!

• Entendi foi nada... Então agora existe o "qué"? kkkkkkkk

• Nossa que porcaria de questão! Onde entra essa regra do "QUÉ"??? kkkkk

Questão 2911789

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos; Redação - Reescritura de texto

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

“Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o expresidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC por que Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado".

Julgue as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa CORRETA sobre o emprego do vocábulo em negrito no excerto acima.

I- Ao se substituir o vocábulo em destaque pela conjunção porque, modifica-se o sentido e torna-se o excerto gramaticalmente correto.

II- O pronome relativo, precedido de preposição, empregado no excerto acima, expressa a ideia de que Lula tinha que ser preso por causa do Habeas Corpus.

III- Altera-se o sentido, mas mantém-se a correção gramatical ao se substituir o vocábulo em negrito pela forma “pelo qual”, no excerto acima.

• A. Todas estão corretas.
• B. I e II estão corretas.
• C. I e III estão corretas.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• não entendi esse gabarito!

• O 'por que' que foi empregado no trecho acima, está incorreto. Deveria ser PORQUE, o qual o significado é de POIS, o que torna a I correta.

  O ''por que'' que é preposição + pronome, dá ideia de ''pelo qual'', ou seja, na II: grupos pediam que o STF não concedesse o HC ''PELO QUAL'' Lula “tinha que ser preso”. Está correta, pois dá a ideia de que o HC era o motivo da prisão.

  Na III, o ''por que'' empregado no trecho, realmente pode ser trocado por ''pelo qual'', porém, não altera o sentido pois são equivalentes, e não mantém a correção, porque nunca esteve correto.

  Eu errei a questão simplesmente por não ter lido o trecho do texto.

• Questão meio maluca essa.

• minha nossa senhora!

• Até acertei!!!

  Mas se fosse na prova erraria, pelo tempo que demorei para entender a questão.

• Nessa questão, o conhecimento jurídico prejudica, pois o HC não prende ninguém, mas sim garante o direito locomoção.

• GABARITO B

• Tem como acertar isso não!

• Sem sentido ...

• Até acertei,mas levei um tempo para entender a lógica afirmativa.

• Acertei, mas longe de acertar convicto. Meu raciocínio:

  I)Por que = já que = posto que = uma vez que --> conjunções causais

  Porque = visto que --> conjunções explicativas.

  Primeiro fato: se eu eu troco por que por porque, eu já mudo o sentido! Haja vista que deixa de ser causal para ser explicativa. Mas e quanto ao "estar certo"? Eu interpretei que sim, que está certo.

  II) A questão foi "dada". O enunciado diz assim: "de que Lula tinha que ser preso por causa do Habeas Corpus."

  Se você consegue identificar que por que é uma conjunção CAUSAL, você acerta!

  III)por que é com posto de: POR + QUE

  pelo qual é composto de: (POR+O) + QUE

  Coisas distintas!

• Primeiro ano tentando ir para avida de concursos, e me deparo com isso. rs complicado.

  Errei, marquei letra E.

  A correta seria letra B.

• Verdade, viu! Desde quando o HC prende alguém? Passível de recurso por conta do contexto.

• Pelo amor de Deus, como esse"por que" expressa a ideia de que Lula tinha que ser preso por causa do Habeas Corpus? O grupo pede a prisão dele "por que" ele já tinha sido condenado.

  Cacete, não acerto uma questão de preposição.

• Ex-presidente!!

  tem hífen!

• Que loucura, só percebi a viajada do examinador depois de "tentar achar pelo em ovo":

  Por que = pelo qual -> HC pelo qual Lula tinha que ser preso. Ele não diz que HC prende alguém (esqueçam o direito), mas sim que do jeito que está escrita a frase dá a entender que o termo HC é a razão porque lula tinha que ser preso. Troquem o termo HC por "ordem" ou "mandado".

  É "viajado" dizer que HC tem que prender alguém, mas nos concursos o examinador parece ter licença poética p/ escrever besteira.

• B correta

  E errada porque: "por que" pode sim ser substituído "pelo qual". Logo, o erro da número iii é dizer "altera-se o sentido".

• Em resumo:

  "Se tratando do Lula, Habeas Corpus é pra prender quem tá solto e se quem tá solto tem que tá preso, o Habeas Corpus não pode ser utilizado pra não ser preso."

  Depois dessa vou dobrar minha meta.

• Quem sabe o mínimo de direito erra a questão.

• Direto:

  por que Lula “tinha que ser preso”.

  esse tipo é utilizado no sentido de por qual motivo/ por qual razão

  ou seja mesmo que a forma mais apropriada seja (Porque) no sentido de conjunção, realmente, ele traz esse sentido!

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Alan Diogo, quando esquecemos da história, perdemos um importante mecanismo de pensamento. A história sempre se repete, porém, com alguns nomes diferentes e as vezes com alguns sobrenomes iguais!

• Independente do resultado... ele continua preso.

• A DILMA deve ter feito esta questão! kkk

• matei a questão só pela III, pois quando se troca o "POR QUE", pela expressão "PELO QUAL", nunca se altera o sentido, já que são equivalentes.

• Vamos lá, gente. FOCO! A banca deu uma viajada, e a gente tem que viajar junto com ela pra poder responder corretamente.

  “Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o expresidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC por que Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado".

  I- Ao se substituir o vocábulo em destaque pela conjunção porque, modifica-se o sentido e torna-se o excerto gramaticalmente correto. VERDADEIRO

  Explico: O "por que" no texto original tem o sentido de pronome relativo (precedido pela preposição por), então quando modicamos para "porque" o sentido passa a ser de conjunção explicativa.

  II- O pronome relativo, precedido de preposição, empregado no excerto acima, expressa a ideia de que Lula tinha que ser preso por causa do Habeas Corpus. VERDADEIRO.

  Explico: Como disse anteriormente o por é morfologicamente, no caso, uma preposição e o que um pronome relativo.

  III- Altera-se o sentido, mas mantém-se a correção gramatical ao se substituir o vocábulo em negrito pela forma “pelo qual”, no excerto acima. FALSA

  Explico: Seguindo a viajada da banca, o "por que" tem justamente esse sentido de pronome relativo, o que equivaleria perfeitamente a "pelo qual". Logo, não alterando o sentido.

• Na I, a presença da vírgula não é obrigatória antes do porque?

• ...grupos pediam que o STF não concedesse o HC por que Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado".

  1º Encontre a classe gramatical desse" por que ", ele pode ser substituído " pelo qual" (prenome relativo) ou por "isso" (conjunção integrante )? R= Pelo qual , logo se trata de pronome relativo que se for trocado por uma conjunção irá alterar o sentido do texto, mas não a gramática. Alternativa I correta

  2º Observe quem o pronome que retoma e escreva a frase na ordem direta, (que retoma o termo HC) .

  Lula “tinha que ser preso” pelo HC. Já mata o item II que está correto.

  3 º Sabendo quê " por que " é prenome relativo preposicionado e que pode tranquilamente ser substituído "pelo qual" sem alteração de sentido e incorrência gramatical . Item III falso.

• Por que = pode ter dois significados: por qual razão (pronome interrogativo) ou pelo qual (pronome relativo). No caso da questão não cabe nenhum dos dois sentidos. A oração tem um sentido explicativo, logo coloca- se a conjunção porque.

• Tem certeza que essa questão não era pro Ministério Público do Paraná? O estilo confuso e manipulativo tem a cara do pessoal da Lava-Jato....

Questão 2911792

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

“Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo, profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes (...)”

Sobre o emprego dos sinais de pontuação do excerto acima, é CORRETO afirmar que:

• A. ele não apresenta desvios gramaticais quanto ao emprego dos sinais de pontuação.
• B. por se tratar de oração relativa explicativa, a estrutura “que interpretam as leis” deveria estar obrigatoriamente entre vírgulas.
• C. na estrutura “que interpretam as leis”, a ocorrência da vírgula é obrigatória antes do pronome relativo para tornar o excerto gramaticalmente correto.
• D. por exercer a função de sujeito da segunda oração, o vocábulo “profissionais” deveria estar entre vírgulas.
• E. Como o segmento se inicia com oração subordinada, o uso da vírgula é obrigatório após o vocábulo “povo”.

Gabarito: E

Comentários

• por que a letra A está errada?

• pois é... Tbm achei q a resposta estava na letra 'a'. É a letra 'e' é uma explicação do porquê da frase estar correta. Na minha opinião.

  Pode ser q a banca foi no item mais completo. Não basta saber q a frase está com a pontuação correta, tem q saber o porquê. Assim, a letra 'a' não está incorreta, apenas incompleta. Muitas bancas fazem isso.

• não entendir considerou a "A" como errada mas "pelas vontades do povo" já está com virgula .

• a banca errou, deveria ter o bom senso e anular a questão.

• O enunciado correto da questão deveria ser:

  Sobre o emprego dos sinais de pontuação do excerto acima, é MAIS CORRETO afirmar que:

  A e E estão corretas, questão passível de anulação.

• Não esperem bom senso ou coerência de faculdade atuando como banca.

• No meu entender, a letra 'A' foi considerada errada por haver um erro gramatical, mas que não tem relação com a pontuação.

  O correto seria: "Apesar de as decisões judiciais..."

• Creio que a intenção do examinador foi colocar em evidência a ordem direta de uma frase... Sujeito, verbo, complemento e adjunto adverbial... Na frase percebe-se que "obviamente" está deslocado, por isso entre vírgulas... Logo apresenta um desvio conforme a regra geral. Assim sendo, a letra É é o único gabarito correto ao meu ver, pois a frase foi apresentada de forma indireta, apresentando desvio no contexto geral em relação à regra.

• No texto não há vírgula após o termo "povo". Já no enunciado, apareceu com vírgula. Pode ter sido um erro nessa transposição, o que justificaria a alternativa A errada, e a E, correta. Também marquei E.

• Antes de fazer essa prova eu falei comigo mesmo: Você vai passar raiva... Provas de Institutos Federais e Universidades Federais são bem polêmicas e cheias de erro... Voltando imediatamente para a FCC/FGV/VUNESP/IBFC/IBADE/FUNDATEC/CESPE. Fui.

• Questão mal elaborada, tendo em vista que no fragmento após a palavra "povo" aparece a vírgula e no texto completo a vírgula é inexistente. Se eles tivessem colocado o trecho do mesmo modo que está no texto, a resposta correta seria a letra E, sem dar margem à letra A também como correta.

• A frase está na ordem indireta não reporta um erro! Para mim tem dois gabaritos. A e E questão deverias ser anulada.

• Cheirinho de fraude...

• Questão Anulável !!!

• Indiquem para comentário....

  Acho que a justificativa da assertiva "e" está errada.

• eu marcaria  E.

Questão 2911795

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra QUE

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

“Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.” (4º parágrafo).

O elemento grifado no período acima pode ser substituído, preservando-se a correção gramatical e o sentido, por:

• A. aos quais
• B. cujos
• C. os quais
• D. de que
• E. nos quais

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige conhecimento dos pronomes relativos.

  “Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.” (4º parágrafo).

   O pronome "que" é o relativo de mais largo emprego, sendo por isso chamado relativo universal. Pode ser substituído por "o qual", "a qual", "os quais", "as quais" quando seu antecedente for um substantivo.

  OBS:Tudo vai depender se o termo antecedente está no singular,plural ,masculino,feminino.

  GABARITO C

• Essa é uma oração subordinada adjetiva restritiva, o que é um pronome relativo e se liga com o antecedente fatores, podendo ser substituído por OS QUAIS.

  Para saber se ha necessidade de preposição no substituto, basta olhar para o verbo da oração subordinada, que no caso é ocorrer, e notar se ele pede preposição e se ela não já está empregada subsequentemente. No caso em tela não se pede a preposição de sorte que não estão incorretas as letras A e E

• ANALISE SIMPLES

  “Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.” (4º parágrafo).

  Pergunta-se o que vem a ocorrer e se tornar aceitável??? OS FATORES

  QUE sempre poderá ser substituído por OS QUAIS, AS QUAIS (Cuidando para não haver ambiguidade).

  Resposta: OS quais

• Diante de fatores que venham a ocorrer

  Diante de fatores os quais venham a ocorrer.

  Essa é uma oração subordinada adjetiva restritiva, o que é um pronome relativo e se liga com o antecedente fatores, podendo ser substituído por OS QUAIS.

  Para saber se ha necessidade de preposição no substituto, basta olhar para o verbo da oração subordinada, que no caso é ocorrer, e notar se ele pede preposição e se ela não já está empregada subsequentemente. 

  c.

• aos quais no existe já diria o saudoso Padre Quevedo kkk

  E os quais ---- Fatores--- Palavra masculina

• os quais

Questão 2911798

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

O fragmento que constitui, no texto, um exemplo de uso figurado da linguagem encontra-se na alternativa:

• A. “O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX” (2º parágrafo)
• B. “No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais”. (3º parágrafo).
• C. “A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público”. (5º parágrafo).
• D. “(...) profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes”. (7º parágrafo).
• E. “Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo”. (8º parágrafo).

Gabarito: D

Comentários

• d)“(...) profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes”. (7º parágrafo).

  Essa parte em negrito na verdade o seu sentido real é de aproximar a sociedade dos juizes.

  GABARITO D

  Sentido figurado é o seu sentido irreal.

• “(...) profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes”. (7º parágrafo)

• D) “(...) profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes”. (7º parágrafo).

  Sentido Conotativo ou figurado - palavra com significação ampla, subjetiva , extrapolam sentido comum, modo criativo, linguagem rica e expressiva.

  OBS: As aspas podem indicar que uma palavra está sendo empregada diferentemente do seu sentido do dicionário.

• As aspas em “as ruas” já evidencia o sentido figurado!

• GABARITO D

  Fiquei em dúvida entre a "C" e "D", fui salvo pelas aspas.

• Rua no excerto acima não se refere a via pública urbana nem local onde transitam veículos. Está se referindo a opinião pública, clamor e desejo da população. Tenho dúvidas sobre ser uma metonímia ou sinédoque.

  --> A sinédoque é similar à metonímia e às vezes, considerada apenas uma variação desta. Consiste na atribuição da parte pelo todo ou do todo pela parte.

• essa questão me gerou uma dúvida.

  que gênero e tipologia textual é esse texto?

Questão 2911801

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Acerca da República Federativa do Brasil e dos princípios fundamentais, com base na constituição federal de 1988, julgue os itens a seguir:

I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.

II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros.

• A. Os itens I, II e III são verdadeiros.
• B. Os itens I e II são verdadeiros.
• C. Apenas o item II é falso.
• D. Os itens I, II e IV são verdadeiros.
• E. Todos os itens são falsos.

Gabarito: E

Comentários

• I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.

  II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

  IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros.

• Item I: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal - sem territórios

  Itens II e III: Art. 1º tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Item IV: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• Sabendo que o primeiro é falso você consegue eliminar todas as alternativas, só restando a E

• DICAS:

   

  I - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

  CONGAERPRO

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  GArantir o desenvolvimento nacional;

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   

  II - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

  SOCIDIVAPLU

  SOberania;

  CIdadania;

  DIgnidade da pessoa humana;

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  PLUralismo político.

   

  III - PRINCÍPIOS QUE REGEM O BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

  AINDA NÃO COMPREI RECOS

  Autodeterminação dos povos

  INdependência nacional

  D(a)efesa da paz

  NÃO intervenção

  CONcessão de asilo político

  PREvalência dos direitos humanos

  Igualdade entre os Estados

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Solução pacífica dos conflitos

• Bons estudos a todos, não desistam!

• A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF). ... NÃO engloba os territórios

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

   I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

• Cuidado com excesso de confiança.

• I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios. (ERRADA) O Art. 1º da CF, não prevê os territórios:

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

  II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (ERRADA) Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os elencados na questão e não os objetivos

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (ERRADA). O que ficou errado na questão foi a independência nacional, que é um princípios das relações internacionais.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros. (ERRADA) Os princípios mencionados, na realidade sãos os FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil;

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

• Rapaz eu bem lembrava que não tinha territórios, mas fiquei na duvida se seria a letra do texto ou a lógica... pois veja bem: um território (ilha por exemplo) não pode ensejar em se desunir do Estado.

• I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.

  A REPÚBLICA NÃO É FORMADA POR TERRITÓRIOS

  II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  SÃO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E NÃO OBJETIVOS

  III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

  INDEPENDÊNCIA NACIONAL É UM DOS PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros.

  SÃO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E NÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  TÁ TUDO JUNTO E MISTURADO, OU SEJA, TUDO ERRADO!

  RESPOSTA E

• I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios. (ERRADO)

  II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (ERRADO) SÃO FUNDAMENTOS!

  III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (ERRADO) Independência Nacional é Princípio das Relações Internacionais.

  IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros. (ERRADO) Soberania e Dignidade da pessoa humana são fundamentos.

• Gabarito''E''. Todos os itens são falsos.

  Acerca da República Federativa do Brasil e dos princípios fundamentais, com base na constituição federal de 1988, julgue os itens a seguir:

  I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.(Falso)

  II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.(Falso)

  III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.(Falso).

  IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros.(Falso).

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• ainda não comprei recos kkkk

• Maaaaar eles bugaram tudo! kkkkk Tudo FALSO!

• FUNDAMENTO = SUBSTANTIVO

  OBJETIVO = VERBO

• Todos os itens são falsos. Vejamos:

   

  I) A RFB é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal APENAS;

  II) O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos FUNDAMENTOS da RFB;

  III) A independência nacional é um PRINCÍPIO das relações internacionais;

  IV) A soberania e a dignidade da pessoa humana são FUNDAMENTOS da RFB;

   

  Quem escolheu uma busca não pode recusar uma travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito:  E

• A questão exige conhecimento acerca dos Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
  
  Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...].
  
  Assertiva II: está incorreta. São fundamentos. Conforme art. 1º -A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  V - o pluralismo político.
  
  Assertiva III: está incorreta. Independência nacional é um princípio que rege as relações internacionais (art. 4º, I, CF/88). Conforme art. 1º -A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  V - o pluralismo político.
  
  Assertiva IV: está incorreta. Conforme Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
  
  Portanto, todos os itens são falsos.
  
  Gabarito do professor: letra e.
  
  
  
  

• Sabendo que o item I era falso. Matava a questão.

  I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.

• Gabarito/E

  Rumo a #PMTO

Questão 2911804

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
• B. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, e, locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
• C. a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.
• D. aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
• E. os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito: C

Comentários

• XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   (3tH)

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

• a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.

  3TH - inafiançáveis e insuscetíveis de graça apenas!!!!

• HTTT - Hediondo, Trafico, Tortura, Terrorismo

  Ração - Racismo e Ação grupos armados

  TODOS (HTTT e Ração) são inafiançáveis, mas só a RAÇÃO é imprescritível

• viu imprescritível? é racismo ou grupos armados!

  insuscetíveis? é os 3TH - terrorismo, tortura, trafico de drogas e homicídio.

  Ambos são inafiançáveis. Decorou o racismo ou grupos armados fica fácil, pois ele é o único na constituição que é imprescritível, o resto é insuscetível.

• RAÇÃO = IMPRESCRITÍVEL

  RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

• a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem. não existe essa parte

   

   

   XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   (Regulamento)

• GAB C

  3 TCHE (sem graça)

   sem graça ou anistia

  T ortura

  T rafíco de drogas

  T errorismo

  C rimes HE diondos

  AGARRA ( Imprescritíveis) 

   Imprescritíveis

  A ções G rupos AR mados

  RA scismo 

   INAFIANÇÁVEIS

  TODOS: 

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  http://concurseirodefe.blogspot.com/2012/07/macete-crimes-inafiancaveis.html

  AVANTE!

• Racismo é Ação de Grupos armados constitui o rol dos crimes imprescritíveis.

• Letra C) a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.

  CF, Art.5. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

• Gab C o erro da questão está imprescritíveis...

• Gabarito letra C

  a) art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  b) art. 5º, XVI, CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  c) art. 5º, XLIII,CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  d) art. 5º, LV, CF - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  e) art. 5º § 3º, CF - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• C) São inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Apenas.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• TORTURA: PRESCREVE

  o que é imprescritivel é a indenização decorrente dos atos de tortura praticados durante o regime militar. (STJ)

• 3TH( TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO E OS COMPARADOS A HEDIONDOS) SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

  RAÇÃO( RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS) SÃO IMPRESCRITÍVEIS

• RESUMO

  RACISMO --------------------------------------------------3TH -----------------------------------------AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  INAFIANÇÁVEL ------------------------------------ INAFIANÇÁVEL --------------------------------- INAFIANÇÁVEL

  IMPRESCRITÍVEL ------------------------ INSUSCETÍVEL GRAÇA/ANISTIA ------------------ IMPRESCRITÍVEL

  PENA RECLUSÃO

  .

  .

  .

  .

  DIREITO DE REUNIÃO

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

  -> REQUISITOS:

  A) Pluralidade: de participantes

  B) Tempo: período limitado

  C) Finalidade (teleológico): lícita, pacífica, sem armas

  D) Lugar: determinado ou percurso

  -> Hipóteses que admitem restrição ao direito de reunião: estado de defesa e estado de sítio

• Regra simples:

  NENHUM dispositivo na CF é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia AO MESMO TEMPO.

  Falou que são os 3, tá errado!

• RA - RAcismo

  AÇÃO - AÇÃO de grupos armados

  T - Tráfico

  T - Tortura

  T - Terrorismo

  CH - Crimes Hediondos

  IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO

  INAFIANÇÁVEIS: RAÇÃO DE 3T PRO CH

  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: 3T pro CH

  /MRLC

• RAGA - IMPINA

  3TH - INSINA

  RA - Racismo

  GA - Grupos Armados

  IMP - Imprescritíveis

  INA - Inafiançáveis

  3TH - Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos

  INS - Insuscetíveis de graça ou anistia

  INA - Inafiançáveis

• XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• O erro está em imprescritíveis que são o racismo e ação de grupos armados (e são inafiançáveis também).

• C) Esses crimes não são imprescritíveis. Os imprescritíveis são o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático.

• GABARITO:C
  
   

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  
   

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

   

  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

   

  III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
   

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;               (Regulamento)

   

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; [GABARITO]

   

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• a lei considerará crimes inafiançáveis, e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.

• Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: RAÇÃO

  RAcismo

  ACÃO de grupos armados, civis ou militares

  ⠀⠀⠀

  Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH

  Tráfico

  Tortura

  Terrorismo

  Hediondos

• A questão exige conhecimento a respeito dos Direitos e Garantias Individuais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
  
  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Não são imprescritíveis. Conforme art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  
  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  
  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  
  Gabarito do professor: letra c.
  
  
  
  

• 3TH NÃO TEM GAI (GRAÇA, ANISTIA, INDULTO)

  RAÇÃO É INVENCÍVEL ( RACISMO E AÇÃO)!!!!!!

Questão 2911807

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Aquiles, servidor público há exatos 02 (dois anos), foi designado para presidir processo administrativo disciplinar instaurado pela servidora Nina, autoridade competente, para apurar as irregularidades supostamente cometidas pelo servidor Cauby. Considerando a situação hipotética narrada e as disposições legais e constitucionais acerca do processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir:

I- Aquiles poderá presidir o referido processo administrativo disciplinar, desde que sejam designados mais outros dois servidores para comporem, junto com Aquiles, comissão processante.

II- A comissão de processo administrativo a ser designada para apurar os fatos imputados ao servidor Cauby deve ser composta por 04 (quatro) membros, sendo um deles o secretário, no caso de processo administrativo disciplinar de rito ordinário.

III- Se o servidor Cauby for processado criminalmente pelas irregularidades que supostamente cometeu na condição de servidor público, não deve contra ele se instaurado processo administrativo disciplinar, sob pena de o mencionado servidor ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

IV- Se as irregularidades cometidas por Cauby consistirem em participar da gerência ou administração de sociedade privada e inassiduidade habitual, estará Cauby sujeito a, no máximo, 30 dias de suspensão como penalidade.

• A. Os itens I e II são verdadeiros.
• B. Os itens I e IV são verdadeiros.
• C. Os itens I, III e IV são verdadeiros.
• D. Todos os itens são verdadeiros.
• E. Todos os itens são falsos.

Gabarito: E

Comentários

• GAB. E

  Pela I ja da pra matar a questão, porque são necessário 2 servidores para compor a comissão e não 3 que seria o total.

• I – A comissão deve ser composta por servidores estáveis. Aquiles conta com apenas 2 anos de atividade, e a estabilidade somente é adquirida depois de decorridos 3 anos segundo a CF. art 41.

  Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. 

  II – A comissão do PAD é composta por 3 servidores, e não 4 como diz a questão. Art. 149

  III – Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  IV – São casos de demissão, não de suspensão . Art. 132, III e XIII

• Quanto ao item III, o servidor terá sua responsabilidade administrativa afastada se ele for absolvido no processo criminal por ser gente FINA:

  Fato Inexistente

  Negativa de Autoria

• No caso retratado no enunciado da questão:
  
  
  Aquiles, servidor público há exatos 02 (dois anos), foi designado para presidir processo administrativo disciplinar instaurado pela servidora Nina, autoridade competente, para apurar as irregularidades supostamente cometidas pelo servidor Cauby. Considerando a situação hipotética narrada e as disposições legais e constitucionais acerca do processo administrativo disciplinar, vamos analisar cada um dos itens propostos pela banca examinadora:
  
  I- Falso. O art. 149 da Lei 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar será conduzido por comissão composta por três servidores estáveis. Com o advento da Emenda Constitucional 19/98, o art. 41 da Constituição Federal passou a prever o prazo de três anos de efetivo exercício para aquisição de estabilidade. Dessa forma, o servidor Aquiles não poderá compor a comissão que conduzirá o processo administrativo disciplinar por contar com apenas dois anos de efetivo exercício e, portanto, não tendo ainda adquirido a estabilidade.
  
  II- Falso. O art. 149 da Lei 8.112/90 dispõe que o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis. O § 1^o do mesmo artigo menciona que "A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros".
  
  III- Falso. A prática de condutas ilícitas pelos agentes públicos ensejarão a sua responsabilização na esfera penal, civil e administrativa, conforme regra prevista no art. 125 da Lei 8.112/90. Assim, é possível que pela prática de um ato indevido, o servidor sofra sanções diversas, sendo admitida a cumulação dessas sanções.
  
  IV- Falso. O art. 132, III e XIII, da Lei 8.112/90 prevê que a penalidade de demissão será aplicada nos casos de inassiduidade habitual e participação da gerência ou administração de sociedade privada.
  
  Gabarito do Professor: E

• Detalhe o presidente da comissão precisa ser:

  - estável

  - ocupante de cargo efetivo SUPERIOR ou de mesmo nível  ou    ter nível de escolaridade igual  ou superior ao do indiciado.

   

• GAB E

  Matou a I), então bingo

Questão 2911810

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O aclamado e polêmico filme “BIRD BOX”, estrelado pela atriz Sandra Bullock, com base no livro de Josh Malerman tem provocado críticas e elogios do público. Suponha que a situação de caos que permeia todo o filme, ameaçando a segurança de todos, perturbando a ordem pública e causando a morte de muitos ocorresse no Brasil, indo por todo o Nordeste e alastrando-se por outras regiões do país. No Ceará, na cidade de Fortaleza, trabalha o senhor Nepomucemo das Cruzes, em um órgão público regido pela lei 8.666/93. A partir do momento hipotético em que o caos se instalasse na região, criando desordem total e ameaça à vida de todos os cearenses, o senhor Nepomucemo poderia declarar que as licitações:

• A. seriam inexigíveis, na hipótese do artigo 24 da Lei 8.666/93.
• B. seriam dispensáveis, na hipótese do art. 25 da Lei 8.666/93.
• C. seriam dispensáveis, na hipótese do art. 24 da Lei 8.666/93.
• D. seriam canceladas, na hipótese do art. 27, da Lei 8.666/93.
• E. seriam inexigíveis, na hipótese do art. 23 da Lei 8.666/93.

Gabarito: C

Comentários

• Questão interessante pelo enunciado.

  A dispensa de licitação fundamentada no inciso IV do art. 24 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por ser uma situação emergencial e/ou de calamidade pública.

  Se fosse um cenário típico do The walking dead, residente evil ou guerra mundial Z se aplicaria também.

• Art. 24 -> Dispensáveis

  Art. 25 -> Inexigíveis

• Não conheço esse filme, porém a questão foi dada. Fiquei na curiosidade de assistir agora.

• Mãe tô no print!

• Q U E M I C O ! ! ! KKKKKKK

• RAPAAZ......ACHEI ATÉ QUE ESTAVA NO SITE ERRADO....KKK

• Já que a banca cobrou o artigo, vale o mnemônico:

  DISPEN24VEL - art. 24

  INEXIGÍVEL - art. 25 (cINco)

  :^)

• JESUS ACENDE A LUZ!

• qui para nós o que prova saber de cor se é o artigo 24 ou o artigo 25

• Bird box♡♥

• MY GOD........

• kkkkkkkkkkkkkkkkk adorei haha

• Misericórdia Senhor, que imaginação dessa banca.

• Que eu saiba, quem tem que saber artigo são os da área de direito como os juízes e os advogados.

• Até parece brincadeira... nada haver querer que a pessoa saiba o número do art. de cor.

  Uma coisa é saber quando a licitação é dispensável e quando ela é inexigível, mas isso que a banta ta pedido é demais... é no mamãe mandou para saber se marca alternativa "B" ou a "C".

• A assertiva correta é "C", de acordo com o artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/1993, por trazer o enunciado da questão circunstância de urgência no atendimento de situação capaz de ocasionar prejuízo a segurança de pessoas - emergência ou calamidade pública.

• O CARA SABE QUE É CAUSA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DISPENSÁVEL), MAS SABER O ARTIGO AÍ JÁ É DEMAIS!!

• É fácil lembrar o número do artigo, já que os professores sempre falam que o artigo 24 é um rol exaustivo....blá blá blá

  Se fosse outro artigo eu estaria até calada, mas esse aí não tá difícil não.

• Olha a banca querendo fazer graça! Agora dê um chapéu da Carmem Miranda pro magrão que fez a questão!

• EU HEIN!

• Só Deus que é pai mesmo, pensa se essa moda de exigir de cor o artigo pega ???????

• Art. 24 -> Dispensáveis

  Art. 25 -> Inexigíveis

  C.

• Art. 24. É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência

  IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  III- nos casos de guerra ou grave pertubação da ordem;

  IX-quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional(...)

• Se abrir os olhos, Você erra kkkk

• Esse examinador está muito viciado em NETFLIX. kkkkk

• Poxa, o enunciado até inovou, mas pedir número de artigo é forçar demais! kkkkk Só acertei pq acabei de ver o assunto.

• Kkkkkkk. Isso só pode ser uma piada

• O melhor são os comentários alheios à resposta... rsrsrsrsrsrs

• O cara deveria está assistindo ao filme na hora que elaborou a questão rs

• Ah mano, pedir o artigo é buchaaa

• Ri alto agora! Essa banca é muito engraçada...rs

  Cobrar número de artigo deveria ser proibido. Ninguém é obrigado a decorar isso não. Somos humanos e não máquinas!

• No caso hipotético mencionado no enunciado da questão, uma situação de caos cria uma desordem e ameaça a vida dos moradores de uma cidade. Nesse caso, é possível que as licitações sejam declaradas dispensáveis, consoante dispõe o art. 24 da Lei 8.666/93. 
  
  
  Art. 24.  É dispensável a licitação:
  (...)
  III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
  
  A hipótese de grave perturbação da ordem é uma situação de flagrante excepcionalidade, caracterizando hipótese que afeta a paz e a disciplina social e política.
  
  Gabarito do Professor: C
  

• Cara, esse caos e merdelê todo e o Nepomuceno está preocupado com licitação?? Vai para um abrigo querido!! rsrsrs Surreal ter que decorar artigos desta mega lei.

• Letra C

• Tá me zuando! Parabéns pela contemporaneidade, examinador!

• Sacanagem cobrar o artigo .

• Examinador foda

• Amei essa questão ♡

• Peeeeense numa criatividade!!!!! Êtaa lelê.. O.o

• Como diz meu amigo Tiringa: "Ah, ARROMBADO"!!!!! Cobrar nº de artigo? Brincadeira!!!

• Rapaz vcs matam o examinador por exclusão fica a dica ,sabendo que o art 24 tratam os dispensavel e o art 25 tratam inexigivel.

• Acho que esses dois artigos estão bem manjados, são os dois que mais caem em provas.. se fosse outros artigos bem menos usados, tudo bem.. mas esses daí..!

• Tipo de questão que não mede conhecimento de ninguém

• Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Que viagem ! Esses examinadores usam droga com certeza.

• Cobrar número de artigo... Até eu seria mais criativo

Questão 2911813

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Os contratos regidos pela lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo das partes, nos seguintes casos, EXCETO:

• A. quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
• B. quando conveniente à substituição da garantia de execução.
• C. quando necessária à modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
• D. quando necessária à modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
• E. para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: letra A

  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

  II - por acordo das partes:

  a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

  b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

  c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

• A regra do quem pode "o mais" pode "o menos" foi por água abaixo aqui...

  É lógico que se a administração pode alterar unilateralmente o contrato, também pode por acordo com a contratada, não poderia o contrário.

  Mas vamos em frente, lutando guerras e vencendo gigantes!

  Gabarito: A

• A questão exige conhecimento das hipóteses de alteração dos contratos administrativos por vontade das partes:
  
  Previstas no art. 65, II, da Lei 8.666/93 e solicita que o candidato assinale a alternativa que não contempla uma dessas hipóteses.
  
  
  Alternativa "a": A assertiva descreve hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração Pública, conforme prevê o art. 65, I, a, da Lei 8.666/93.
  
  Alternativa "b": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, a, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos".
  
  Alternativa "c": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, b, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários".
  
  Alternativa "d": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, c, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço".
  
  Alternativa "e": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual".
  
  Gabarito do Professor: A

• GABARITO:D
  
  
  A questão exige conhecimento das hipóteses de alteração dos contratos administrativos por vontade das partes:
  
  
  Previstas no art. 65, II, da Lei 8.666/93 e solicita que o candidato assinale a alternativa que não contempla uma dessas hipóteses. 
   

  Alternativa "a": A assertiva descreve hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração Pública, conforme prevê o art. 65, I, a, da Lei 8.666/93.
  
  Alternativa "b": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, a, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos".
  
  
  Alternativa "c": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, b, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários".
  
  
  Alternativa "d": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, c, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço".
  
  
  Alternativa "e": A assertiva reproduz a hipótese retratada no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93:  "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, (...) unilateralmente pela Administração para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual".

• Todas as alternativas falam acerca da alteração unilateral dos contratos, mas o gabarito (A) se trata de uma das hipóteses de alteração unilateral pela Administração (art. 65, I), sendo que o enunciado pede as hipóteses de alteração por acordo das partes (art. 65, II).

• Questão letra da Lei.

  o Contrato será restabelecido, UNILATERALMENTE pela administração Pública quando falar de MODIFICAÇÃO DE PROJETO OU ESPECIFICAÇÕES. (65,i e ii da Lei 8666)

Questão 2911819

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários:

• A. de três cargos de professor.
• B. de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.
• C. de três cargos técnicos ou científicos.
• D. de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
• E. de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde e um de professor.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: letra D

  Art. 37 - CF. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

• Que enunciado louco, deu um nó na minha cabeça, mas lendo as assertivas dá para saber o que o JUMENTO CELESTINO quis dizer.

  GABA LETRA D - 2 CARGOS OU EMPREGOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DESDE QUE REGULAMENTADOS.

  2 CARGOS DE MÉDICO OU 2 DE ENFERMAGEM, DESDE QUE REGULAMENTADOS NOS SEUS RESPECTIVOS CONSELHO DE CLASSE.

• obs: A lei não permite 3 cargos em nenhuma hipótese.

  -> Toda discussão e estudo sempre direcionado as hipóteses na acumulação de 2 cargos.

• Resposta: letra D

  Art. 37 - CF. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

• Fernando Ianni,

  Não existe 3 para nenhum cargo. Somente 2.

  2 cargo professor

  1 cargo professor + 1 Técnico OU 1 Científico (Total 2)

  2 cargo profissional da saúde

  Abraço.

• NÃO PODEM HAVER 3 CARGOS INDEPENDENTEMENTE DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, APENAS 2 CARGOS NAS FORMAS PREVISTAS EM LEI.

• Considerei a redação ambígua. Prejudica o entendimento.

• É VEDADA A ACUMULAÇÃO TRÍPLICE DE CARGOS EM QUALQUER HIPÓTESE.

• Estou questionando o meu entendimento!

• Estou igual aquele meme da Nazaré Tedesco fazendo cálculos tentando entender essa questão kkkkkk

• GABARITO:D
  
   

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  
   

  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   

  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
   

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  a) a de dois cargos de professor;                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; [GABARITO]               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  
  
  Cargo técnico ou científico

   

  O conceito de “cargo técnico ou científico” não exige, necessariamente, que se trate de um cargo de nível superior.

  
  Cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da CF/88 é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior (STJ. 5ª Turma. RMS 20.033/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 15/02/2007).

   

  Cargo técnico

  
  Cargo técnico “é aquele que requer conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau” (STJ. 2ª Turma. RMS 42.392/AC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/02/2015). É aquele que exige da pessoa um conjunto de atribuições ligadas ao conhecimento específico de uma área do saber.

  
  Segundo já decidiu o STJ, somente se pode considerar que um cargo tem natureza técnica se ele exigir, no desempenho de suas atribuições, a aplicação de conhecimentos especializados de alguma área do saber.

  
  Não podem ser considerados cargos técnicos aqueles que impliquem a prática de atividades meramente burocráticas, de caráter repetitivo e que não exijam formação específica. Nesse sentido, atividades de agente administrativo, descritas como atividades de nível médio, não se enquadram no conceito constitucional (STF. 1ª Turma. RMS 28497/DF, rel. orig. Min. Luiz Fux, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, julgado em 20/5/2014. Info 747).

   

  
  Definição de cargo científico

  
  Cargo científico “é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade a investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano.” (STJ. 5ª Turma. RMS 28.644/AP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2011).

• A questão exige conhecimento acerca da temática ligada à acumulação remunerada de cargos públicos. Conforme a CF/88, temos que:
  
  Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:  a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
  
  Portanto, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  
  Gabarito do professor: letra d.
  
  
  
  

Questão 2911822

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

É dever do servidor público, EXCETO:

• A. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
• B. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
• C. facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
• D. comunicar, em até 48 horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
• E. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Gabarito: D

Comentários

• ...comunicar, em até 48 horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

  O mais rápido possível é o correto e o mais coerente...

• m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

• Art. 116.  São deveres do servidor:

  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  II - ser leal às instituições a que servir;

  III - observar as normas legais e regulamentares;

  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  V - atender com presteza:

  VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;   

  VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

  VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

  X - ser assíduo e pontual ao serviço;

  XI - tratar com urbanidade as pessoas;

  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

• d)comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

• Lembra da prima entregona na infância. Viu algo estranho, corre para dizer ao chefe.

• Avisar o mais rápido possível

• A questão aborda o tema "deveres do servidor público" e solicita que o candidato assinale a alternativa que não aponta um dever do servidor. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei 8.112/90 que estabelece ser dever do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
  
  Alternativa "b": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, XI, da Lei 8.112/90, que estabelece ser dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.
  
  
  Alternativa "c": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, III, da Lei 8.112/90, que estabelece ser dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
  
  Alternativa "d": O art. 116, VI, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. Observe o dispositivo legal não indica o prazo de 48 horas.
  
  Alternativa "e": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, X, da Lei 8.112/90, que estabelece que é dever do servidor ser assíduo e pontual ao serviço.
  
  Gabarito do Professor: D

• Autor: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual

  A questão aborda o tema "deveres do servidor público" e solicita que o candidato assinale a alternativa que não aponta um dever do servidor. Vamos analisar cada uma das assertivas:

  Alternativa "a": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei 8.112/90 que estabelece ser dever do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

  Alternativa "b": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, XI, da Lei 8.112/90, que estabelece ser dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.

  Alternativa "c": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, III, da Lei 8.112/90, que estabelece ser dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.

  Alternativa "d": O art. 116, VI, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. Observe o dispositivo legal não indica o prazo de 48 horas.

  Alternativa "e": A assertiva está em consonância com o disposto no art. 116, X, da Lei 8.112/90, que estabelece que é dever do servidor ser assíduo e pontual ao serviço.

  Gabarito do Professor: D

• m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis

• Gabarito: Errado. Deve comunicar IMEDIATAMENTE!

• DEVER do servidor público, EXCETO:

  D ) Comunicar, em até 48 horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

  Corrigindo :

  Comunicar,IMEDIATAMENTE a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

• m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

• IMEDIATAMENTE

Questão 2911825

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021; Recursos Administrativos no Processo Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir:

I- Devido ao princípio da inércia administrativa, o processo administrativo só pode iniciar-se a pedido de interessado.

II- No processo administrativo será observado o critério de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

III- Expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário são alguns dos deveres dos administrados perante a Administração.

IV- Salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

• A. Os itens I e II são verdadeiros.
• B. Apenas o item I é falso.
• C. Todos os itens são verdadeiros.
• D. Os itens I e IV são falsos.
• E. Os itens I, II e III são falsos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  § 1 Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

• Letra D

  Os itens I e IV são falsos.

• GABARITO: D

  Prazos relativos ao recurso administrativo (Lei 9.784/99):

  Interposição ---> 10 dias

  Reconsideração da autoridade ---> 5 dias

  Alegações de interessados ---> 5 dias ÚTEIS

  Decisão ---> 30 + 30 dias

• Erro da IV é que o pz de 5d se trata de revisão

• Gabarito Letra D

  I- Devido ao princípio da inércia administrativa, o processo administrativo só pode iniciar-se a pedido de interessado.

  Errada. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  ----

  IV- Salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  Errada. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  ----

  Prazos do Processo Administrativo Federal

  Intimação para comparecimento – 3 dias úteis

  Intimação para provas e diligências – 3 dias úteis

  Intimação dos demais interessados no recurso - 5 dias úteis para a apresentação de alegações

  Atos do processo – 5 dias

  Reconsideração pela autoridade que proferiu a decisão – 5 dias

  Interposição de Recurso – 10 dias contados a partir da ciência/divulgação

  Manifestação após instrução – 10 dias

  Parecer de órgão consultivo – 15 dias

  Decisão de Recurso – 30 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.

  Decisão da Administração após a instrução – 30 dias

• EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DA LEI 9.784

  Para a prática de atos sem disposição específica: 05 dias (art. 24)

  Para intimação - antecedência mínima de: 03 dias (§2º, art. 26)

  Parecer de órgão consultivo: 15 dias (art. 42)

  Manifestação do interessado: 10 dias (art. 44)

  Decidir processo administrativo: 30 dias (art. 49)

  Reconsideração: 5 dias (art. § 1º, art. 56)

  Interpor recurso administrativo: 10 dias (art. 59)

  Decidir recurso: 30 dias (§1º, art. 59)

  Intimar os demais interessados p apresentar alegações: 05 dias (art. 62)

• Não sei se está correto meu raciocínio ou se foi falha do examinador, mas vejam:

  parei de ler em ''Os itens I e IV são falsos.''

  tinha visto que o I era de fato falso, depois fui logo pra o IV, e realmente os dois eram falsos, a questão não afirma que APENAS o I e o IV são falsos, então já marquei. Se não estivesse correto seria plausível de recurso, pois realmente são falsos, independentemente se houvesse outra alternativa mais completa.

• I - Princípio da oficialidade.

  IV - Salvo disposição legal, o prazo é de 10 dias.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisãO.

• A questão se relaciona com o tema "processo administrativo". Vamos analisar cada um dos itens propostos pela banca examinadora: 
  
  I- Falso. O art. 5^o da Lei 9.784/99 estabelece que "O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado".
  
  II- Verdadeiro. O art. 2^o, parágrafo único, XI,  da Lei 9.784/99 dispõe que "Nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei".
  
  III- Verdadeiro. Os incisos I e III do art. 4^o da Lei 9.784/99 estabelecem que são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.
  
  IV- Falso. O art. 59 da Lei 9.784/99 indica que "Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida".
  
  Gabarito do Professor: D

• A questão se relaciona com o tema "processo administrativo". Vamos analisar cada um dos itens propostos pela banca examinadora: 
  
  I- Falso. O art. 5o da Lei 9.784/99 estabelece que "O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado".
  
  II- Verdadeiro. O art. 2o, parágrafo único, XI,  da Lei 9.784/99 dispõe que "Nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei".
  
  III- Verdadeiro. Os incisos I e III do art. 4o da Lei 9.784/99 estabelecem que são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.
  
  IV- Falso. O art. 59 da Lei 9.784/99 indica que "Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida".
  
  Gabarito do Professor: D

• Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

   

  Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para INTERPOS1ÇÃ0 de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisãO.

• o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado ou de ofício.

  Salvo disposição legal específica, é de DEZ dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

• Interposição de recurso 10 DIAS 

   

  Resposta do recurso 5 DIAS, ou remetê-lo para autoridade hierárquica superior 

• o prazo é de 10 dias. Caiu essa questão do prazo uma vez em uma prova que fiz e errei, coloquei 5. Nunca mais esqueci.

• Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  § 1 Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

  § 2 O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.

  Art. 60. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

  Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

Questão 2911828

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

De acordo com a lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

• A. permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
• B. ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
• C. permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
• D. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
• E. conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Gabarito: D

Comentários

• Quando o verbo é RECEBER, UTILIZAR, ADQUIRIR, PERCEBER... = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  Quando o verbo é PERMITIR, FACILITAR, ORDENAR, LIBERAR.... = PREJUÍZO AO ERÁRIO.

  Notem a dinstinção, não usem de forma absoluta, mas tenham uma noção para disntinguir

• GABARITO: D

  A) Art. 10. V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; Prejuízo ao erário

  B) Art. 10. IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; Prejuízo ao erário

  C) Art. 10. XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;  Prejuízo ao erário

  D) Art. 9. IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;   Enriquecimento Ilícito

  E) Art. 10. VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; Prejuízo ao erário

• Resuminho do meu caderno.

  Enriquecimento ilícito

  Vantagem patrimonial indevida, fique de olho nos verbos eles podem te ajudar...como receber, aceitar, perceber.

  Prejuízo ao erário - perda patrimonial.

  Os verbos que nos ajudam é facilitar, permitir conceder.

  Atentar contra os princípios

  Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de: Honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

  Eu aconselho ler e tentar memorizar esses.

• A professora Elisa Faria uma vez me ensinou o seguinte macete (que na maioria das vezes dá pra responder as questões)

  Enriquecimento ilícito: agente público auferindo vantagem

  Prejuízo ao erário: terceiro auferindo vantagem

  Atentado aos princípios: violação dos princípios do Direito Administrativo

• SUPER SAIA JEANS MUITO OBRIGADO PELO MACETE!

• GABARITO D.

  Receber vantagem econômica = Enriquecimento ilícito.

• Super Jeans ótima dica !

• ENRIQUECIMENTO = ENCHO MEU PORQUINHO;

  LESÃO AO ERÁRIO = AJUDO AMIGUINHO;

  PRINCÍPIOS DA ADM = H.I.L.L - HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE E LEALDADE.

• Um pequeno cuidado quando se fala em prejuízo ao erário quando previsto

  no ,VII conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

  Diferenças quanto ao art. 10-a

  10.Prejuízo ao erário: benefício administrativo ou fiscal

  10-a.. conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário 

  Cuidado!

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• A questão exige conhecimento do rol dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, previsto no art. 10 da Lei 8.429/92. Vejamos:
  
  
  <sub>Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
  
  I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
  
  II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
  
  III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
  
  IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
  
  V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
  
  VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
  
  VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
  
  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente
  
  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;      
  
  IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
  
  X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
  
  XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
  
  XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
  
  XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
  
  XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei;   
  
  XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.      
  
  XVI - facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;       
  
  XVII - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;         
  
  XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;         
  
  XIX - frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente;    
  
  XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;      
  
  XX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;   
  
  XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.   
  
  XXI - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.</sub>  
  
  
  Observe que: 
  
  
  alternativa "a" descreve o ato de improbidade previsto no inciso V;
  
  
  alternativa "b" menciona a hipótese prevista no inciso IX;
  
  
  alternativa "c" indica a hipótese do inciso XII;
  
  
  alternativa "e" menciona a hipótese descrita no inciso VII;
  
  
  Somente a alternativa "d" aponta um  ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito (art. 9°, IX, Lei 8.429/92).
  
  
  Gabarito do Professor: D
  

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
  
   

  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

        
    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
   

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; [GABARITO - LETRA D]

  
  
  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

  
          Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    
  V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; [ERRADO - LETRA A]
  
   
  IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; [ERRADO - LETRA B]
   

   
  XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; [ERRADO - LETRA C]
   

   VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; [ERRADO - LETRA E]

   

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

• Quando o verbo é RECEBER, UTILIZAR, ADQUIRIR, PERCEBER... = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  Quando o verbo é PERMITIR, FACILITAR, ORDENAR, LIBERAR.... = PREJUÍZO AO ERÁRIO.

  OBS : : não é absoluto, mais funciona!

Questão 2911831

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Verdades e Mentiras

Ângela, Bruna, Carol e Denise são quatro amigas com diferentes idades. Quando se perguntou qual delas era a mais jovem, elas deram as seguintes respostas:

• Ângela: Eu sou a mais velha;

• Bruna: Eu sou nem a mais velha nem a mais jovem

• Carol: Eu não sou a mais jovem

• Denise: Eu sou a mais jovem.

Sabendo que uma das meninas não estava dizendo a verdade, a mais jovem e a mais velha, respectivamente, são:

• A. Bruna é a mais jovem e Ângela é a mais velha.
• B. Ângela é a mais jovem e Denise é a mais velha.
• C. Carol é a mais jovem e Bruna é a mais velha.
• D. Denise é a mais jovem e Carol é a mais velha.
• E. Carol é a mais jovem e Denise é a mais velha.

Gabarito: D

Comentários

• Como uma das meninas não estava dizendo a verdade, vamos por eliminação:

  Não tem como Bruna ser a mentirosa, pois não há possibilidade de ser a mais jovem e mais velha ao mesmo tempo, logo eliminamos A e C.

  Na letra B, não tem como Angela ser a mentirosa e ao mesmo tempo ser a mais jovem, logo eliminamos.

  Na letra E, não tem como Carol ser a mais jovem e Denise a mais velha, pois temos apenas uma mentirosa.

  Com isso, gabarito: B

• O gabarito é letra D, Angela esta mentindo, as demais dizem a verdade.

• • Ângela: Eu sou a mais velha;(mentirosa)

  • Bruna: Eu sou nem a mais velha nem a mais jovem

  • Carol: Eu não sou a mais jovem

  • Denise: Eu sou a mais jovem.

  A única informação que temos conflitante é a de Ângela,pois apenas 1 pessoa pode está mentindo,se acusarmos Ângela fica tudo certo .

  a)Bruna é a mais jovem e Ângela é a mais velha.

  b)Ângela é a mais jovem e Denise é a mais velha.

  c)Carol é a mais jovem e Bruna é a mais velha.(Bruna em momento algum diz ser a mais velha)

  d)Denise é a mais jovem e Carol é a mais velha.GABARITO

  e)Carol é a mais jovem e Denise é a mais velha.(Carol em momento algum diz ser a mais jovem)

• O enunciado diz que apenas uma das meninas não está dizendo a verdade.

  Partindo dessa afirmação posso concluir que tanto Carol quanto Denise estão dizendo a verdade pois se uma das duas estivesse mentindo haveria mais de uma resposta FALSA.

  Veja:

  Carol: eu não sou a mais jovem;

  Denise: eu sou a mais jovem. (sendo falsa essa afirmação, há possibilidade de Carol estar mentindo, logo, existiriam duas afirmações falsas - o que contraria a questão que diz haver só uma dentre elas que está mentindo).

  Costumo resolver da seguinte forma:

  1 - pego duas afirmações controversar e atribuo valores lógicos diferentes ( V-F)

  Como já averiguei que Denise só pode estar falando a verdade então Ângela está mentindo.

  Ângela - eu sou a mais velha; (FALSO)

  Denise - eu sou a mais nova. (VERDADEIRO)

  Logo:

  Ângela: Eu sou a mais velha; (FALSO)

  Bruna: Eu sou nem a mais velha nem a mais jovem; (VERDADEIRO)

  Carol: Eu não sou a mais jovem; (VERDADEIRO) Se ela não é a mais jovem, posso concluir que é a mais velha já que as outras afirmações não dão margem a essa possibilidade pois a que diz ser a mais velha está mentindo.

  Denise: Eu sou a mais jovem. (VERDADEIRO)

  RESPOSTA:

  D - Denise é a mais jovem e Carol é a mais velha.

• Busquei os conflitos de versão na negação. Logo, temos:

  1 Ângela: Eu sou a mais velha;

  2 Bruna: Eu sou nem a mais velha nem a mais jovem

  3 Carol: Eu não sou a mais jovem

  4 Denise: Eu sou a mais jovem.

  Negações:

  1 Ângela: Eu não sou a mais velha; não conflita com ninguém.

  2 Bruna: Eu sou a mais velha ou a mais jovem - se não conflitar com 3 conflita com 1;

  3 Carol: Eu sou a mais jovem - conflita com 4;

  4 Denise: Eu não sou a mais jovem - conflita com 2 e 3;

• Questão muito confusa com o comando.

  Pede a mais jovem e a mais velha respectivamente e não tem alternativa.

  Mentira (mais velha) • Ângela: Eu sou a mais velha;

  Verdade (2º + velha) • Bruna: Eu sou nem a mais velha nem a mais jovem

  Verdade (3º + velha) • Carol: Eu não sou a mais jovem

  Verdade (+ jovem) • Denise: Eu sou a mais jovem.

  + jovem --> Denise + velha --> Angela

• • Ângela: Eu sou a mais velha;

  • Bruna: Eu sou nem a mais velha nem a mais jovem

  • Carol: Eu não sou a mais jovem

  • Denise: Eu sou a mais jovem.

  Não tem como Carol e Denise estarem mentido, pois se Carol estiver mentindo, então ela é a mais jovem e automaticamente a Denise estará mentindo também.

  E se a Denise estiver mentindo e não ser a mais jovem, teremos um cenário em que todas as meninas afirmam, de uma forma ou de outra, que não são as mais jovens, e pelo menos uma delas tem que ser a mais jovem.

  Recordando que o enunciado diz que apenas uma delas está mentindo.

  Se Bruna estivesse mentindo, ela seria a mais velha e a mais jovem ao mesmo tempo, o que é logicamente impossível em um grupo de 4 meninas.

  Sendo assim, a única que poderia estar mentindo é a Ângela.

  Assim, Carol é a mais velha, Denise é a mais jovem. LETRA D.

  Observação: Com as informações disponíveis não dá para saber quem é a mais velha entre Ângela e Bruna.

• Pelo amor de Deus esse professor do vídeo. Explicações muito vagas.

• a questão é complicadinha, porque, se vc não acreditar na primeira hipótese testada , vc vai embora testar as outras e se dá mal. kkkk

  a primeira hipótese é F, V, V, V. Assim, A é a mais velha é F, B não é nem a mais velha nem a mais nova é V, C não é a mais nova é V, D é a mais nova é V.

  Agora pense: se A é a mais velha é F, então ela será uma das intermediárias OU a mais nova, porém a D, que diz a verdade, diz que é a mais nova, então A não poderá ser a mais nova, ocupando uma idade intermediária; B diz que não ocupa os extremos e isso é V, então B ocupa a outra vaga das idades intermediárias, C NÃO É A MAIS NOVA e isso é verdade, portanto C SÓ PODERÁ ocupar uma das outras 3 posições, porém as posições intermediárias já estão ocupadas por A e B, assim só sobra a C ser a mais velha.

  Assim, Denise é a mais nova e Carol é a mais velha. A questão é perceber esse detalhe importantíssimo, se as conclusões me levam a colocar tanto a A quanto a B em posições intermediárias , porque ambas não podem ocupar nenhum dos extremos, e depois eu tenho que C pode ocupar ou a vaga de mais velha ou qualquer uma das vagas intermediárias, eu SOU OBRIGADO a descolar C para a vaga da mais velha, pois é obrigatório que A e B ocupem as vagas intermediárias, porém NÃO é obrigatório que C ocupe uma dessas vagas intermediárias, ela apenas tinha essa opção, que foi descartada pelo fato de essas vagas já estarem ocupadas, embora não se saiba exatamente em qual das duas posições A e B estão. O que se sabe exatamente é isto: C / A / B / D OU C / B / A / D

• Separar as idades em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª (da mais jovem para a mais velha).

  =====

  Se Bruna estivesse mentindo, ela teria que ser obrigatoriamente ou a mais velha ou a mais nova.

  Isso acabaria entrando em contradição com a fala ou de Denise ou de Ângela, que estariam falando a verdade sobre serem elas as ocupantes ou da 1ª ou da 4ª idade.

  Ou seja, Bruna está falando a verdade, porque não poderia haver 2 mentirosas.

  Isso faz com que Bruna ocupe uma das duas idades do meio (2ª ou 3ª).

  =====

  Carol ou Denise não poderiam estar mentindo.

  Carol é mais fácil de perceber: se Carol estivesse mentindo, ela teria que obrigatoriamente ser a mais nova, o que entraria em contradição com a fala de Denise, que dizia ela mesma ser a mais nova.

  Denise é mais complicada de perceber: se Denise estivesse mentindo, ela teria que ser da 2ª ou 3ª idade, pois Ângela estaria falando a verdade sobre estar na 4ª idade. Até aí tudo bem, porém...

  Isso entraria em contradição com Carol, que disse que não era a mais jovem e estaria falando a verdade.

  Teríamos 3 pessoas competindo pelas idades do meio: Denise, Bruna e Carol, e ninguém para ocupar a 1ª idade.

  =====

  Isto é dizer: a mentirosa é Ângela, que não é a mais velha (como afirma).

  Pois bem...

  O que se sabe com certeza?

  Denise (V) é a mais jovem (1ª idade).

  Bruna (V) tem uma das idades do meio (2ª ou 3ª) - nem mais velha, nem mais nova.

  Ângela (F) tem a idade que Bruna não preencher (2ª ou 3ª).

  Não tem como saber exatamente qual das duas ocupa as idades do meio.

  O que tem como saber, com certeza, é que Carol não é a mais jovem (Denise) e que também não está nas idades do meio (ocupadas por Ângela e Bruna).

  Conclui-se que Carol (V) está na 4ª idade, é a mais velha.

  =====

  O texto da questão pede a mais nova e mais velha justamente pela impossibilidade de saber quem exatamente está nas idades do meio (pode ser Ângela/Bruna ou Bruna/Ângela).

  Mais nova: Denise.

  Mais velha: Carol. 

  D

  Possíveis arranjos:

  Denise - Ângela - Bruna - Carol.

  OU

  Denise - Bruna - Ângela - Carol.

• Pessoal, eu tava quebrando a cabeça para resolver, fiquei uns 15 min tentando achar uma solução, mas a questão é muito fácil, BASTA fazer pelas alternativas, não tem mistério.

• Passei mais tempo pensando em hipóteses válidas de cabeça do que escrevendo kkkk, mas depois que entende é facílima "F V V V"

Questão 2911834

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

√5% de 4√5% é:

• A. 0,2%
• B. 2%
• C. 20%
• D. 2,5%
• E. 25%

Gabarito: A

Comentários

• raiz(0,05) . 4 raiz(0,05) = 4 raiz(0,0025) = 4 . 0,05 = 0,2 . 100 = 20%

• √5% de 4√5% é:

  √5/100 x 4 x √5/100

  4 x (√5/100)² ---> elimina a raiz quadrada com o expoente 2

  4 x 5/100

  20/100

  2/10

  0,2%

• A porcentagem tá fora da raiz

• questão subjetiva. Se considerar que a % está dento da raiz, a resposta é uma. Se considerar a % está fora da raiz a resposta é outra.

• Isso mesmo, Eredim. E o pior é que, graficamente, aqui não dá pra diferir se o sinal de porcentagem (%) tá dentro ou fora do radical!

• O radical foi utilizado de forma arcaica, pouquíssimo utilizada hoje em dia, logo, tudo após sua aparição está sob sua influência, logo, o gabarito está errado.

Questão 2911840

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

A soma dos inteiros positivos a₁ + a₂ + a₃ + ... + a₄₉ é igual a 999. Os possíveis valores do máximo divisor comum (mdc) da soma dada, são:

• A. 5, 7 ou 11.
• B. 3, 5 ou 9.
• C. 2, 3 ou 5.
• D. 2, 5 ou 7.
• E. 1, 3 ou 9.

Gabarito: E

Comentários

• o Numero 5 dividi apenas números terminados em 0 ou 5, logo já eliminamos as letras A a D.

  Sobrando assim apenas a letra E.

• Olá!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

Questão 2911843

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Em 2014, na cidade de São Borja – RS, surgiu uma melancia cujo tamanho era 7 vezes maior do que uma melancia normal. O técnico em agrícola que avaliou a melancia gigante afirmou que uma melancia normal pesa, em torno, de 10 kg e sua composição é de 99% de água. Devido à exposição ao sol e calor, ao final do dia a melancia gigante possuía 98% de água. Considerando que a melancia gigante teve perda somente de água, ao final do dia a melancia pesava:

• A. 68,6 kg.
• B. 35 kg.
• C. 69,3 kg.
• D. 67,9 kg.
• E. 56 kg.

Gabarito: B

Comentários

• Não entendi porque a resposta é B.

  Nos meus cálculos, eu fiz da seguinte maneira:

  Melancia Normal = 10 kg

  Melancia Gigante = 70 kg (7x maior)

  A melancia é composta por 99% de água.

  A melancia grande ao final do dia ficou com 98% (e o enunciado especifica que ela apenas perdeu água, ou seja, não ganhou nada), isso que significa que ela perdeu 1% de água.

  Sendo assim, o que eu fiz foi calcular quanto que era 1% de 70, que dá 0,7 e subtrair do peso total.

  Total = 70 - 0,7 => 69,3

  Alternativa C

  Alguém me explica o porquê de estar errado e como diabos se chega em 35 kg?

• Também achei estranho esse gabarito, Bruno! A letra C também era a que obtive com meus cálculos.

• GAB. B

  Errei na primeira vez, mas acho que descobri como que faz.

  Como dito pelos colegas, chegamos à conclusão de que a melancia gigante pesa 70kg.

  Dos 70kg, 99% são de água (69,3) e 1% de "resto" (0,7), digamos assim.

  Com a perda da água, a melância agora possui, em sua composição, 98% de água e 2% do "resto".

  Aqui está o pulo do gato: percebam que só a água foi alterada, o "resto" continuou na mesma quantidade, mudando a sua proporção na melancia final (pós perda da água).

  Ou seja, se antes o meu resto, de 0,7, correspondia a 1%, na nova melancia vai corresponder a 2% do total (100%-98% de água).

  Se 0,7 é 2%, meu 100% é 35.

  0,7 - 2%

  x - 100% ->>>>>>> 2x = 100.0,7 ->> 2x = 70 ->> x = 35

• Essa galera do IFPA é barril! Eu quase nunca erro questão de porcentagem e até agora não consegui entender o por quê de dar 35.

• Essa foi boa, temos que pensar no peso seco, que passou sua porcentagem de 1 par 2 %. daí é aplicar regra de 3 simples e correr pro abraço. 0,7 kg está para 2, como 100 está para x.X é igual a 70/2=35Kg.

• Questão muito boa!

  Vejam só, muita gente bateu o olho na questão e pensou "tenho que calcular o peso da melancia de 70 kg com 1% ou 2% a menos", imaginando que seria essa a quantidade de água evaporada... o que de fato daria 69,3 kg ou 68,6 kg.

  Mas não foi isso que aconteceu.. o que rolou foi uma alteração da composição da melancia, tamanha foi a evaporação de água que ela sofreu...

  Se antes tinhamos uma melancia de 70 kg sendo que 99% era água (69,3 kg) e 1% era sólido (0,7 kg) depois da evaporação (perda de água apenas) que aconteceu, a nova composição da melancia será a seguinte:

  peso total= ? >> é o que queremos descobrir

  peso de água= não sabemos, pois ela evaporou, só sabemos que ela corresponde a 98% da melancia.

  peso de sólidos = 0,7 kg >> perceba que essa valor não muda, pois a unica coisa que foi perdida foi a água.

  se aqueles 0,7 kg de sólidos correspondiam a 1%, depois da evaporação eles correspondem a 2%.

  agora fica fácil>>

  0,7 = 2%

  peso total = 100%

  multiplica cruzado essa bagaça e vc vai ver que dará 35kg e uma melancia meio murcha.

• Do ponto de vista físico não faz sentido nenhum a melancia perder 1% de água e perder metade do seu peso!

• Questão top!! Errei ela, só para constar rsrs

  Excelente a explicação do @O puliça! Vlw!!

• Essa pergunta me distanciou do 1 o lugar em um concurso.. Mas ela não num pega mais nunca

• então se fosse 92% da água, ela desaparecia? kkk

• Resolvido:

  https://youtu.be/GTjl092BfAg

• A questão é boa, mas tem um erro em seu início, que seria o de considerar que uma melancia 7 vezes maior tenha 7 vezes o peso (ou massa para aprofundar mais) de outra menor. Dificilmente uma fruta 2 vezes maior que a outra em exatamente 2 vezes o peso dela, como exemplo podemos citar o maracujá que normalmente os maiores são os mais leves e os menores os mais pesados e mais suculentos.

• Questão para agir na malandragem...

Questão 2911849

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistema de Unidade de Medidas

Um programador, antes de rodar um programa, fez uma estimativa no computador para ver o tempo para finalizar a tarefa. No caso, o resultado dado pelo computador foi de 7.776.000 segundos, que em dias são:

• A. 24 dias
• B. 36 dias
• C. 54 dias
• D. 72 dias
• E. 90 dias

Gabarito: E

Comentários

• 7776000 : 86400 ( quantidade de segundos em 24 horas) = 90 dias

• Converter os segundos em minutos: 7.776.000 / 60 (segundos) = 12.9600 minutos

  Converter minutos em horas: 12.9600 / 60 (minutos) = 2.160 horas

  Converter horas em dias: 2.160 / 24 (horas) = 90 dias

• Gabarito E

• 7776000 ____ X

  3600 (SEGUNDOS) _____ 1 H

  7776000 * 1 = 3600X

  X = 7776000 / 3600 = 2160 HORAS

  2160 HORAS / 24 HORAS = 90 DIAS.

• Um dia tem 86.400 segundos.

  7.776.000 equivale a 90 dias 

  Cálculo: 7.776.000 dividido por 86.400.

   

  Letra E

• 1h ---------3600minu
  24h/1dia----x
  x= 86.400 minu/dia
  
  logo :1dia-------86.400
            90 dias---x
  x=7,776
  letra E

Questão 2911855

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

As alterativas abaixo estão corretas, EXCETO:

• A. o Teclado é responsável por inserir dados no computador par que sejam processados.
• B. o estabilizador é um equipamento que tem a função de proteger aparelhos eletrônicos das variações de tensão que recebe da rede elétrica.
• C. o equipamento nobreak também é responsável por alimentar os dispositivos, em caso de falta de energia elétrica, através de baterias.
• D. a Fonte de Alimentação é um equipamento que recebem energia da rede elétrica (110 ou 220 Volts) e geram as tensões continuas, necessárias ao funcionamento interno do computador e seus componentes, mesmo com a falta da energia elétrica.
• E. o monitor é um dispositivo responsável por transmitir informações geradas pela placa de vídeo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  "A fonte de alimentação é o dispositivo responsável por fornecer energia elétrica aos componentes de um computador. Portanto, é um tipo de equipamento que deve ser escolhido e manipulado com cuidado, afinal, qualquer equívoco pode resultar em provimento inadequado de eletricidade ou em danos à máquina."

  https://rsforonline.wordpress.com/fonte-de-alimentacao-2/

  Fonte de alimentação não funciona sem energia elétrica.

• D) a Fonte de Alimentação é um equipamento que recebem energia da rede elétrica (110 ou 220 Volts) e geram as tensões continuas, necessárias ao funcionamento interno do computador e seus componentes, mesmo com a falta da energia elétrica.

• Além de não funcionar sem energia , a forma de energia da tomada NÃO É CONTINUA , é alternada. ( por isso tanto faz o lado do plugin da tomada )

• Foi a tia do café que redigiu essa questão ?

• Gabarito correte seria B??

• Melhor tecnologia que existe essa da D... o homem de ferro vai colocar ela no peito dele, já que funciona sem fonte de energia!

• A questão descreve diferentes componentes de hardware do computador, todos periféricos. A questão pede que seja identificada a descrição incorreta.
  O teclado é um periférico de entrada de dados, usado para inserção de dados no computador, para que sejam processador. Com o mouse, são os principais em um computador padrão desktop.
  O estabilizador e o nobreak são periféricos de apoio, que estabilizam a corrente de energia elétrica recebida pela rede e no caso do nobreak, com suas baterias mantém o fornecimento de energia por um tempo quando a rede elétrica falhar.
  O monitor é um periférico de saída de dados. Usado para a exibição das imagens geradas na placa de vídeo, junto com a impressora formam a dupla mais popular encontrada nos computadores padrão desktop.
  
  A fonte de alimentação é um componente integrante do gabinete que recebe a energia elétrica e converte para as voltagens específicas dos componentes internos do computador. Poderá ser do tipo automática ou chaveada (onde se escolhe a voltagem de entrada em 110v ou 220v).
  A descrição da letra D é do nobreak.
  
  Gabarito: Letra D.
  
  
  
  

• D

• Fernando Nishimura não respondeu se funciona ou não sem energia elétrica. Em comentário de outro estudante é dito que fonte de alimentação não funciona sem energia elétrica. Seja objetivo no comentário.

• GABARITO: D

  Bom, veja que a alternativa possui dois erros:

  primeiro, não é corrente contínua, e sim alternada.

  Segundo, a questão diz "mesmo com a falta da energia elétrica", claro que não, né? Essa fonte de alimentação NÃO funciona sem energia, pois a fonte que fornece energia aos componentes do computador.

  Abraços!

  “Dez mil homens de Harvard querem a vitória hoje!"

• O único equívoco em todas as sentenças é o último trecho da alternativa d), “mesmo com a falta de energia elétrica”. Todo o restante está correto.

  Resposta certa, alternativa d).

• A B também está errada.

  O estabilizador serve para foder seu computador.

  Somente isso, nada mais.

Questão 2911858

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Software

Nos computadores está presente uma tecnologia que permite o reconhecimento e configuração automática de dispositivo quando instalado, trata-se do:

• A. link.
• B. plugin.
• C. plug and play.
• D. processador.
• E. browser.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  A tecnologia ligar e usar foi criada em 1993 com o objetivo de fazer com que o computador reconheça e configure automaticamente qualquer dispositivo que seja instalado, facilitando a expansão segura dos computadores e eliminando a configuração manual.

• plug and play.

  Plugar e usar.

• Quando o computador é ligado, o  envia sinais a todos os dispositivos. Aqueles que enviam uma resposta são reconhecidos, como acontece com os Plug and Play. A partir deste reconhecimento é montado e atribuído uma tabela de  e  para cada dispositivo reconhecido. 

• Os computadores possuem uma tecnologia que permite a detecção e configuração automática de componentes adicionados nele.
  Esta tecnologia, que se popularizou na década de 90 com o Windows, é a Plug and Play, ou PnP. Ligue e use. Praticamente todos os componentes atuais são assim.
  Existe outra tecnologia mais específica, a HotSwap, encontrada em servidores. Nesta tecnologia o componente pode ser conectado ou desconectado com o servidor ligado. Fontes de energia redundantes, coolers de dissipação de calor, discos rígidos SAS ou SCSI, são alguns exemplos de dispositivos que utilizam a tecnologia HotSwap (troca quente).
  
  Gabarito: Letra C.
  
  
  
  

• Gabarito C

  a) link --> é o "endereço" de um documento (ou um recurso) na web.

  b) plugin --> um plugin ou módulo de extensão é um programa de computador usado para adicionar funções a outros programas maiores, provendo alguma funcionalidade especial ou muito específica. 

  c) plug and play --> é uma tecnologia que permite a você conectar um dispositivo ou inserir um cartão em seu computador e este é automaticamente reconhecido e configurado para funcionar em seu sistema. 

  d) processador -->  Um processador é uma espécie de microchip especializado. A sua função é acelerar, endereçar, resolver ou preparar dados, dependendo da aplicação. Basicamente, um processador é uma poderosa máquina de calcular: Ela recebe um determinado volume de dados, orientados em padrão binário 0 e 1 e tem a função de responder a esse volume, processando a informação com base em instruções armazenadas em sua memória interna.

  e) browser --> é um programa desenvolvido para permitir a navegação pela web, capaz de processar diversas linguagens, como HTML, ASP, PHP. 

Questão 2911861

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Analise as seguintes afirmativas abaixo sobre os objetivos do Firewall:

I - Todo o tráfego de fora para dentro, e vice-versa, passa por um firewall.

II - Somente o tráfego autorizado, como definido pela política de segurança local, poderá passar.

III- Próprio firewall é imune à penetração.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. I e II apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I apenas.
• D. II e III apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E.

   

  l- o Firewall deve proteger a rede em ambos os sentidos, de entrada ou de saída, permitindo a passagem do tráfego de acordo com as regras de segurança definidas.

   

  ll-  Firewall de filtros de pacotes de IP  permite criar um conjunto de regras para eliminar ou aceitar o tráfego numa ligação em rede. Um filtro de pacotes possui um conjunto de regras com ações de aceitação ou recusa. Quando o filtro de pacotes recebe um pacote de informações, compara-o com o conjunto de regras pré-configurado.

   

  lll- Um dos objetivos do firewall é ser imune à penetração, implicando o uso de um sistema confiável com um sistema operacional seguro.

• fiquei em dúvida na III-pois nenhum dispositivo e 100% seguro de invasões

• Essa assertiva "III" é um tanto questionável. Indiquem para comentário, pessoal!!!!

• Se fosse uma prova da banca Cespe, certamente, a alternativa III estaria errada.

• 100% seguro,nem pensar.

  III- Próprio firewall é imune à penetração.

• Para mim, a alternativa III está incorreta.

• Essa questão poderia vir mil vezes para eu responder e em nenhuma delas, eu consideraria a III certa.

• palhaçada como é imune...

• Essa 3 tá errada, nenhum sistema/dispositivo está salvo, o próprio BackDoor pode desconfigurar o firewall e abrir brechas para penetração de outros tipos de ataques. Mandei para o professor comentar. Vamos ver o que ele vai falar.

• Indiquem para comentário pessoal! Meu raciocínio foi igual ao de vocês. Considerei a III errada pois nenhum sistema é imune.

• Poooor favor!!!! Tb há portas q nem passam pelo firewall. "Todo tráfego..." ??????

• Ai você perde o concurso por uma questão dessas. O que você faria? kkk

• Concordo pessoal, nada é imune no mundo digital.

• I-todo tráfego passa pelo Firewall

  II-Somente o tráfego autorizado, como definido pela política de segurança local, poderá passar.

  Se passa somente o tráfego autorizado então não é todo tráfego que passa pelo Firewall. Questão passível de anulação.

• Falar que é imune aí forçou a barra em, sendo que ontem hackers invadiram a rede e passaram pelo firewall da rockstar.

Questão 2911864

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; LibreOffice e BrOffice Writer

Analise as seguintes afirmativas abaixo sobre as formas de salvar um documento no Writer pertencente ao pacote LibreOffice.

I - Pressione Control + S

II - Clique no botão Salvar na barra de ferramenta principal.

III- Escolha Editar → Salvar

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. I e II apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I apenas.
• D. II e III apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I - Pressione Control + S

  II - Clique no botão Salvar na barra de ferramenta principal.

  III- Escolha Editar → Salvar

  Corrigindo o íntem 3.ARQUIVO-SALVAR

  GABARITO A

• Lembrando que no Word, por exemplo, que é o editor de texto da Microsoft e muito cobrado em concursos, essa função serve para inserir um sublinhado.

• No word salvar é crtl +B

• não seria menu ferramenta?

• INSS É SÓ LIBRE.

• O LibreOffice Writer é o editor de textos do pacote LibreOffice, que possui características similares ao Microsoft Word.
  Ele possui uma interface de menus, como o antigo Word 2003.
  Permite editar arquivos próprios (extensão ODT) e de outros editores de textos (como o DOCX). Pode  exportar o documento no formato PDF, entre outras funcionalidades.
  
  Salvar um documento significa transferir a informação que está na memória RAM para o disco de armazenamento permanente.
  Poderá acionar o comando através das seguintes opções:
  - clique no ícone Salvar (disquete), disponível na barra de ferramentas principal.
  - pressionar o atalho de teclado Ctrl+S (Control + Save).
  - escolher a opção Salvar, disponível no menu Arquivo.
  
  O menu Editar contém as ações para a Área de Transferência e edição do documento atual, como Recortar, Copiar, Colar, Substituir e Localizar.
  
  Gabarito: Letra A.
  

• Letra A

  O LibreOffice Writer é o editor de textos do pacote LibreOffice, que possui características similares ao Microsoft Word.

  Ele possui uma interface de menus, como o antigo Word 2003.

  Permite editar arquivos próprios (extensão ODT) e de outros editores de textos (como o DOCX). Pode exportar o documento no formato PDF, entre outras funcionalidades.

  Salvar um documento significa transferir a informação que está na memória RAM para o disco de armazenamento permanente.

  Poderá acionar o comando através das seguintes opções:

  - clique no ícone Salvar (disquete), disponível na barra de ferramentas principal.

  - pressionar o atalho de teclado Ctrl+S (Control + Save).

  - escolher a opção Salvar, disponível no menu Arquivo.

  O menu Editar contém as ações para a Área de Transferência e edição do documento atual, como Recortar, Copiar, Colar, Substituir e Localizar.

• O item III está errado pois Salvar fica na Guia Arquivo.

  Os dois primeiros estão corretos.

  Resposta certa, alternativa a).

• A opção Salvar [CTRL+S] não está no menu Arquivo?

• ITEM III: O botão editar mostra se o arquivo já foi ou não salvo, mas ele em si, não salva o arquivo.

  Esse botão também habilita ou desabilita a edição do documento

Questão 2911867

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico; IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador; IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas; IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social; IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor; IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil; IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista; IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos; IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2013; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

No Microsoft Excel, versão português do Office 2013, a função =AGORA( ) retorna:

• A. dia da semana.
• B. somente hora.
• C. somente ano.
• D. somente segundos.
• E. data e a hora atuais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Retorna o número de série da data e da hora atual. Se o formato da célula era Geral antes de a função ter sido inserida, o Excel transformará o formato dessa célula para que ele corresponda ao mesmo formato de data e hora de suas configurações regionais

• GABARITO E

  =HOJE ( ) - Data do sistema

  = AGORA ( ) - Data e hora do sistema

• versão português do Office 2010 tem a mesma resposta

• O Microsoft Excel é um editor de planilhas de cálculos que utiliza de fórmulas e funções para a realização de cálculos.
  As fórmulas são construídas pelo usuário, e poderão ser desde as operações matemáticas fundamentais até as mais complexas com uso de funções. As funções são palavras reservadas que quando são executadas exibem ou produzem um resultado, uma resposta.
  A função AGORA() pertence à categoria Data e Hora, não possui argumentos e exibirá como resposta a data e hora atuais.
  
  Gabarito: Letra E.
  
  
  
  

• Dessa eu não sabia haha

• agora....reza...

• As funções AGORA e HOJE dispensam parâmetros, pois elas já sabem o que devem responder. Para você não confundir, lembre-se: “Que HORA é AGORA”? e “Que DIA é HOJE?”

  HOJE retorna a data, somente.

  AGORA retorna a data e a hora atuais.

  Resposta certa, alternativa e).

• =DATA(ano;mês;dia) retorna a data no formato dia/mês/ano. Converte número para DATA.

  =TEMPO(hora;min;seg) retorna a hora. Converte número para HORA.

  =NUMSEMANA(ano;mês;dia) no excel. Retorna número da semana do ano. Ex: 2020;1;31 = 4

  -------------------> OBS: no CALC é =NUMEROSEMANAISO(ano;mês;dia)

  =AGORA() retorna a DATA e HORA atuais

  =HOJE() retorna APENAS a DATA atual

  no CALC:

  ctrl + , = insere DATA atual

  ctrl + shift + , = insere HORA atual

• PARA NÃO CONFUNDIR:

  =AGORA() - DATA E HORA

  =HOJE - DATA

• NO MEU SÓ APARECEU DATA

Questão 2912770

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Programa é um instrumento de organização da Ação Governamental que articula um conjunto de iniciativas públicas e privadas, que visam à solução de um problema ou ao atendimento de demanda da Sociedade, sendo mensurado por indicadores, metas regionalizadas e custos estabelecidos no Plano Plurianual - PPA. Cada programa identifica as ações necessárias para atingir os seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas. Assinale nas alternativas a seguir, o tipo de ação que: visa à manutenção dos serviços públicos ou administrativos já existentes; resulta em produto necessário à manutenção de ação do governo; e é permanente e contínuo no tempo:

• A. diretriz
• B. dimensão
• C. atividade
• D. projeto
• E. operação especial

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 

• PROJETOS- são instrumentos de programação das ações do governo.

  características: expansão e aperfeiçoamento

  ATIVIDADES- são instrumentos de programação das ações do governo.

  características: modo continuado; manutenção.

  OPERAÇÕES ESPECIAIS- NÃO são instrumentos de programação, mas sim despesas que não contribuem para expansão, aperfeiçoamento e manutenção das ações. EXEMPLOS: pagamentos de juros, pagamentos de salários e pagamentos de auxílios.

• GAB C

  O que é Atividade?

  É um conjunto de ações do governo realizadas de forma continuada cujo produto final resulta exclusivamente na manutenção da ação governamental já existente.

  Exemplo: manutenção da escola, da ponte, do hospital, etc.

  O que é Projeto?

  È um conjunto de operações desenvolvido em um período de tempo limitado e resulta em um produto final que contribui para o aumento ou o aperfeiçoamento da ação governamental. Exemplo: construção de escolas, construção de hospitais, delegacias, postos de saúde, construção de pontes, estradas vicinais, etc.

  O que são operações especiais?

  São despesas que NÃO contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, como, por exemplo, as Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica.

  Fonte: http://apoioaosmunicipios.blogspot.com/2009/07/o-que-e-programa-projeto-atividade.html

  Avante. Acredite nos seus sonhos..

• Falou em manutenção, pense em atividade.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Cidadão inconveniente o camarada Estudante Solidário...

• Letra C

  Programas são conjuntos de ações, e estas sãos divididas em:

  Projeto = Ligado à expansão, aperfeiçoamento. Tempo determinado.

  Atividade = Ligada à manutenção, contínua no tempo.

  Operações especiais = despesas de agregação neutra, sem contraprestação direta.

Questão 2912776

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Analise as assertivas de I a IV, e em seguida, marque a alternativa CORRETA:

I. O Princípio da generalidade, é quando o orçamento é elaborado e nele deve conter as atividades econômicas de uma administração (todas as receitas e despesas).

II. O Princípio da Exclusividade é aplicado quando a lei orçamentária anual é elaborada e nela, só pode conter assuntos relativos a previsão da receita e a fixação das despesas. Exceções: abertura de crédito suplementares e a contratação de operações de crédito.

III. O Princípio da Uniformidade é a manutenção dos critérios para os cálculos da Receita e das Despesas, visando análise gerencial de uma gestão.

IV. O Princípio do Orçamento Bruto estabelece que não é permitido apresentar no orçamento valores deduzidos, mas sim pelo seu valor bruto, ainda que as deduções sejam de natureza legal.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. I, II, III e IV, estão corretas.
• B. I, II, e III, estão corretas.
• C. I, III e IV, estão corretas.
• D. II, III e IV, estão corretas.
• E. III e IV, estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  I. O Princípio da generalidade, é quando o orçamento é elaborado e nele deve conter as atividades econômicas de uma administração (todas as receitas e despesas). (ERRADO) É o princípio da universalidade que deve conter todas as receitas e as despesas.

  II. O Princípio da Exclusividade é aplicado quando a lei orçamentária anual é elaborada e nela, só pode conter assuntos relativos a previsão da receita e a fixação das despesas. Exceções: abertura de crédito suplementares e a contratação de operações de crédito.(CORRETA) Não poderá conter dispositivos estranhos.

  III. O Princípio da Uniformidade é a manutenção dos critérios para os cálculos da Receita e das Despesas, visando análise gerencial de uma gestão.(CORRETA) Para que seja possível a comparação ao longo do tempo.

  IV. O Princípio do Orçamento Bruto estabelece que não é permitido apresentar no orçamento valores deduzidos, mas sim pelo seu valor bruto, ainda que as deduções sejam de natureza legal.(CORRETA) Vedado deduções.

  Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

• GAB D

  I. E O Princípio da UNIVERSALIDADE, é quando o orçamento é elaborado e nele deve conter as atividades econômicas de uma administração (todas as receitas e despesas).

  UNIVERSALIDADE (ABRANGÊNCIA OU GLOBALIZAÇÃO): "Não deixar faltar". O orçamento deve conter "TODAS" as Receitas e Despesas do Estado. Este princípio está intimamente ligado com a programação (princípio da Programação). Obs: Não se pode colocar as receitas das empresas estatais (regra geral).

  EXCEÇÕES:

  → As R e D "operacionais" (correntes) das "Empresas Estatais Dependentes";

  → As R extra-orçamentárias: ARO; emissões de papel - moeda; cauções, consignações, depósitos.

  → Não inclusão de uma determinada despesa no orçamento.

  2 Finalidades:

  1 - Do legislativo conhecer antecipadamente tudo que o executivo pretende fazer.

  2 - Evitar o gasto do executivo sem autorização do legislativo.

  II. V O Princípio da EXCLUSIVIDADE é aplicado quando a lei orçamentária anual é elaborada e nela, só pode conter assuntos relativos a previsão da receita e a fixação das despesas. Exceções: abertura de crédito suplementares e a contratação de operações de crédito.

  EXCLUSIVIDADE: Só posso ter na LOA matéria de Orçamento: Previsão das Receitas e Fixação das Despesas.

  Não inserção de matéria estranha na LOA ( ex: matéria civil, penal, etc.).

  EXCEÇÕES:

  → Autor. p/ contratação de operações de crédito ("empréstimos), ainda que por antecipação de receita (empréstimo de curto prazo: no qual é uma "Receita Extraorçamentária");

  → Autor. p/ abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTÁRES. Cuidado!, adicionais/espec./extraor, NÃO!!).

  Onde posso encontrar uma aplicabilidade desse princípio?

  Art. 165 parág. 8 da CF: A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da R e à fixação da D, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementáres e contratação de crédito, ainda que por antecipação de R

  III. V O Princípio da UNIFORMIDADE é a manutenção dos critérios para os cálculos da Receita e das Despesas, visando análise gerencial de uma gestão. 

  UNIFORMIDADE (OU CONSISTÊNCIA): O orç. Público deve ser padronizado (consistente, homogênio), para permitir comparações ao longo do tempo.

  IV. V O Princípio do ORÇAMENTO BRUTO estabelece que não é permitido apresentar no orçamento valores deduzidos, mas sim pelo seu valor bruto, ainda que as deduções sejam de natureza legal.

  ORÇAMENTO BRUTO: "Não se pode fazer deduções" / Vedado deduções. Não se pode colocar valores líquidos, e sim pelos TOTAIS.

  Fonte: Resumo: Orçamento Público - por Carlos Henry Dantas de Souza + Meus resumos e apontamentos. Avante!!!

• DICAS DE MNEMÔNICOS PARA LEMBRAR DOS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

  UAU o PENEC deu um PULO com EQUILÍBRIO

  UAU (princípios expressos no art. 2º Lei n. 4.320/64)

  • Universalidade
  • Anualidade
  • Unidade

  o

  PENEC

  • Publicidade
  • Exclusividade
  • Não vinculação
  • Especificidade
  • Clareza

  deu um

  PULO

  • Programação
  • Unidade de caixa
  • Legalidade 
  • Orçamento bruto

  com

  EQUILÍBRIO

• RESUMO DOS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

  1. Princípio da Unidade

  Esse princípio ressalta que o orçamento deve ser uno. Isto é, apenas um orçamento para cada ente federativo. Não devendo, portanto, elaborar um orçamento para cada Poder.

  2. Princípio da Totalidade

  O orçamento público (que deve ser uno) será integrado pelos:

  . Orçamento Fiscal;

  . Orçamento de Investimento das estatais; e

  . Orçamentos da Seguridade Social.

  3. Princípio da Anualidade

  O princípio da anualidade dispõe que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período, geralmente um ano. Entretanto, existe uma exceção a este princípio: Créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 4 meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

  4. Princípio da Exclusividade

  Segundo o Princípio da Exclusividade, a Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.

  São exceções ao princípio da exclusividade: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

  5. Princípio do Equilíbrio

  De acordo com o princípio do equilíbrio, o montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período. Ou seja, visa evitar o déficit fiscal.

  6. Princípio da Especialização ou Princípio da Discriminação

  Segundo esse princípio, as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.

  7. Princípio do Orçamento Bruto

  Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Visa a impedir, portanto, a inclusão de valores líquidos. Dessa forma, todas as receitas e despesas constarão na LOA pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.

  8. Princípio da Universalidade

  De acordo com este princípio, o orçamento deverá conter TODAS das receitas e TODAS as despesas.

  9. Princípio da não vinculação do produto dos impostos

  O art. 167, IV da Constituição consagra o assim chamado Princípio da Não-Afetação, proibindo a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

  Adendo: não confunda tributo com imposto. Imposto é espécie do gênero tributo.

  Todavia, existem exceções, situações em que se é possível vincular a receita dos impostos. Como, por exemplo:

  . Repartição do produto da arrecadação dos impostos;

  . Destinação dos impostos para ensino e saúde;

  . Destinação das receitas aos fundos constitucionais.

  10. Princípio da Unidade de Tesouraria

  Estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. (todas as receitas em uma conta única.).

  Fonte: Leandro Rocha.

Questão 2912779

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As fases ou etapas da despesa orçamentária podem ser divididas em: etapas do planejamento da despesa, em que podemos ter duas informações: dotação inicial e a dotação atualizada; e a fase da execução da despesa orçamentária, aqui dividindo-se em: empenho, liquidação e pagamento. Em virtude de dificuldades de arrecadação e/ou gestão administrativa, por exemplo, algumas despesas orçamentárias ficam pendentes de serem quitadas até o dia 31 de dezembro do exercício em curso, em função disso, esses valores são chamados de restos a pagar. Segundo o art.36 da lei 4.320/64 os restos a pagar, para serem encontrados, relacionam duas fases ou etapas da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que atenda ao conceito de restos a pagar, segundo o art. 36 da lei 4.320/64:

• A. é a dotação atualizada, menos a despesa empenhada.
• B. é a despesa empenhada, menos a despesa paga.
• C. é a despesa empenhada, menos a despesa liquidada.
• D. é a despesa liquidada, menos a despesa paga.
• E. é a dotação liquidada, menos o saldo de dotação.

Gabarito: B

Comentários

• Restos a pagar é a despesa empenhada menos a despesa paga

  Resto a pagar processados e a despesa liquidada menos a despesas paga

  Resto a pagar não processado é a despesa empenhada menos a despesa liquidada

• RP = E - P

  RPNP = E - L

  RPP = L - P

  Bons Estudos.

Questão 2912785

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

No Balanço Orçamentário, pode-se encontrar um indicador denominado de Resultado da Execução Orçamentária, ou simplesmente Resultado Orçamentário, podendo ele ser superavitário ou deficitário, dependendo dos valores das grandezas que o compõe. Em que alternativa encontramos a fórmula para e encontrar o Resultado Orçamentário de um exercício financeiro:

• A. Receita Realizada – Despesa Empenhada
• B. Receita Realizada – Despesa Liquidada
• C. Receita Realizada – Despesa Paga
• D. Receita Atualizada – Dotação Atualizada
• E. Receita Atualizada – Despesa Paga

Gabarito: A

Questão 2912788

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, foi concebido para possibilitar, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil de atos e fatos no setor público, proporcionando flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados, atendendo assim às necessidades de informações dos que atuam na área pública. O PCASP é estruturado em 8 (oito) classes de contas, distribuídas em contas de 1 a 8, com informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. As contas contábeis do PCASP, que apresentam os números iniciais 5 e 6, são de natureza (s):

• A. Patrimonial e Orçamentária, respectivamente.
• B. Orçamentária e Patrimonial, respectivamente.
• C. Orçamentária e Controle, respectivamente.
• D. Patrimonial, somente.
• E. Orçamentária, somente.

Gabarito: E

Comentários

• Estrutura do PCASP:

  ----------------------------------------------------------------------------------------------

  Patrimonial - 1 - Ativo / 2 - Passivo/PL

  ---------------------- 3 - VPD / 4 - VPA

  -----------------------------------------------------------------------------------------------

  Orçamentária 5 - Aprovação do orçamento / 6 - Execução do orçamento

  -----------------------------------------------------------------------------------------------

  Controle 7 - Controles devedores / 8 - Controles credores

Questão 2912791

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Governamental; Auditoria Operacional

A seguir estão descritas duas colunas, a primeira apresenta os tipos de auditorias e a segunda coluna são as suas definições ou os seus significados. Relacione as duas colunas e em seguida marque a alternativa CORRETA.

1. Auditoria de Gestão

2. Auditoria Operacional

3. Auditoria Contábil

( ) É opinar sobre a fidedignidade das Demonstrações Contábeis, conforme os Princípios de Contabilidade e as NBC.

( ) É realizar a revisão, a avaliação e a respectiva emissão de opinião sobre os resultados obtidos pela empresa sobre análise, confrontando com o Planejamento Estratégico, com o Plano de Ação e o Plano Tático.

( ) Apresentar subsídios visando melhorar a Gestão dos Recursos e Identificar aspectos da Ineficiência, Desperdícios e práticas abusivas, sob o prisma da: Economicidade, Eficiência e Eficácia.

O relacionamento entre as colunas que apresenta a sequência CORRETA está em:

• A. 3; 2; 1
• B. 2; 3; 1
• C. 3; 1; 2
• D. 2; 1; 3
• E. 1; 2; 3

Gabarito: C

Comentários

• Se reunir essas três palavras: eficiência, eficácia e economicidade, estamos falando de auditoria operacional.

• Exatamente ESL

• Resolução:

   

  1. Auditoria de Gestão

   

  2. Auditoria Operacional

   

  3. Auditoria Contábil

   

   

  (3) É opinar sobre a fidedignidade das Demonstrações Contábeis, conforme os Princípios de Contabilidade e as NBC.

   

  (1) É realizar a revisão, a avaliação e a respectiva emissão de opinião sobre os resultados obtidos pela empresa sobre análise, confrontando com o Planejamento Estratégico, com o Plano de Ação e o Plano Tático.

   

  (2) Apresentar subsídios visando melhorar a Gestão dos Recursos e Identificar aspectos da Ineficiência, Desperdícios e práticas abusivas, sob o prisma da: Economicidade, Eficiência e Eficácia.

   

  Gabarito: C

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos principais conceitos referentes aos tipos de auditoria.
  
  Vejamos os conceitos:
  
  

  1. Auditoria de Gestão: objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos e a probidade na aplicação dos recursos. Foca na avaliação dos resultados operacionais e na execução dos planos e programas estratégicos, previamente definidos.
  

  
  

  2. Auditoria Operacional: objetiva avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional da entidade, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial.

  
  

  3. Auditoria Contábil: objetiva obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio e os resultados do período administrativo examinado.

  
  

  Apresentados os conceitos, é possível determinar a seguinte relação:

  
  

  (3) É opinar sobre a fidedignidade das Demonstrações Contábeis, conforme os Princípios de Contabilidade e as NBC.

  
  

  (1) É realizar a revisão, a avaliação e a respectiva emissão de opinião sobre os resultados obtidos pela empresa sobre análise, confrontando com o Planejamento Estratégico, com o Plano de Ação e o Plano Tático.

  
  

  (2) Apresentar subsídios visando melhorar a Gestão dos Recursos e Identificar aspectos da Ineficiência, Desperdícios e práticas abusivas, sob o prisma da: Economicidade, Eficiência e Eficácia.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 2912794

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Planejamento da Auditoria; Processo de Auditoria

O Planejamento de Auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar na entidade a ser auditada, elaborando-o a partir da contratação dos serviços, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, de modo que possa desempenhar uma auditoria eficaz. Assinale a alternativa que NÃO constitui uma recomendação, a ser considerada pelos responsáveis pelo planejamento da auditoria:

• A. A localização das instalações e o grau de integração entre elas
• B. Os mercados de atuação e sua participação neles
• C. a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem utilizados, levandose em conta a política de gestão de riscos da entidade
• D. a rejeição do uso de trabalho de especialistas na área de atuação da entidade auditada, sob pena de comprometer o sigilo inerente aos trabalhos
• E. a expectativa da entidade externada aos auditores internos antes do início dos trabalhos

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  O planejamento deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente os seguintes:

  a) o conhecimento detalhado da política e dos instrumentos de gestão de riscos da entidade;
  b) o conhecimento detalhado das atividades operacionais e dos sistemas contábil e de controles internos e seu grau de confiabilidade da entidade;
  c)      a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria interna a serem aplicados, alinhados com a política de gestão de riscos da entidade;
  d)      a existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas que estejam no âmbito dos trabalhos da Auditoria Interna;
  e)      o uso do trabalho de especialistas;
  f)        os riscos de auditoria, quer pelo volume ou pela  complexidade das transações e operações;
  g)      o conhecimento do resultado e das providências tomadas em relação a trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados;
  h)      as orientações e as expectativas externadas pela administração aos auditores internos;
  i)        o conhecimento da missão e objetivos estratégicos da entidade.

• Dentre outras funções, o planejamento deve detalhar o que for necessário à compreensão dos procedimentos que serão aplicados, em termos de natureza, oportunidade, extensão, equipe técnica e uso de especialistas.

  Portanto, uma recomendação no sentido de REJEITAR O TRABALHO DE ESPECIALISTAS NÃO DEVE SER CONSIDERADA.

Questão 2912797

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Interna Governamental; Sistema de Controle Interno - SCI

Analise as assertivas de I a III, em relação as diferenças entre a auditoria interna e a auditoria externa, e em seguida, marque a alternativa CORRETA:

I. Na auditoria interna o foco principal e o auxílio à alta administração na sua gestão, enquanto que na auditoria externa, o objetivo maior é a garantia da fidedignidade das Demonstrações Contábeis.

II. Em geral o destino dos trabalhos do auditor interno são os sócios, a diretoria, os conselhos administrativos, fiscal por exemplo, e para os auditores externos, podemos destacar como destino principal das conclusões do seu trabalho os acionistas, credores e a sociedade.

III. O grau de independência é, em todos os sentidos, o mesmo, em relação aos auditores internos e externos.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. I, II, III, estão corretas.
• B. I e II, estão corretas.
• C. I e III, estão corretas.
• D. somente a II, está correta.
• E. somente I, está correta.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito "B"

  Entretanto não concordo com a expressão da alternativa I "[...]  na auditoria externa, o objetivo maior é a garantia da fidedignidade das Demonstrações Contábeis"

  Eu diria que a auditoria independente procura dar mais credibilidade, mais confiança às informações evidenciadas nas DC's e não garantir a fidedignidade.

• O trabalho do auditor é de asseguração razoável, em relação à análise das DC's. Não se pode GARANTIR a fidedignidade das demonstrações (há limitações inerentes ao trabalho do auditor que impedem tal garantia).

• De acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das diferenças entre auditoria interna e auditoria externa.

  
  

  Vejamos as assertivas:

  
  

  I. Na auditoria interna o foco principal é o auxílio à alta administração na sua gestão, enquanto que na auditoria externa, o objetivo maior é a garantia da fidedignidade das Demonstrações Contábeis.

  Certo. Auditoria interna é uma atividade destinada a observar, indagar, questionar, checar e propor alterações e procedimentos, auxiliando dessa forma a alta administração na sua gestão. A auditoria externa analisa as demonstrações contábeis da empresa, para apontar, por meio de um parecer, se estas estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e com as normas contábeis brasileiras.

  
  

  II. Em geral o destino dos trabalhos do auditor interno são os sócios, a diretoria, os conselhos administrativos, fiscal, por exemplo, e para os auditores externos, podemos destacar como destino principal das conclusões do seu trabalho os acionistas, credores e a sociedade.

  Certo. A atividade de auditoria interna refere-se ao controle administrativo, cuja função é avaliar a eficiência e eficácia de outros controles e apresentar os resultados aos profissionais da empresa. A atividade de auditoria externa examina e atesta a integridade, adequação e veracidade das contas de uma companhia e seu resultado é direcionado a atores externos à empresa.

  
  

  III. O grau de independência é, em todos os sentidos, o mesmo, em relação aos auditores internos e externos.

  Errado. A auditoria externa possui um maior grau de independência, pois é realizada por uma equipe profissional especializada, contratada especificamente para a tarefa, não possuindo relação com a empresa auditada. Ou seja, se trata de uma auditoria independente, apresentando assim resultados isentos de interesse ou influência da empresa.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 2912800

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

A lei 8.443/92, trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – TCU, e em seu art. 9º, determina os documentos que devem compor a tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno. Assinale a alternativa que integra a tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, segundo o art. 9º da lei 8.443/92:

• A. relatório e certificado de auditoria, com o parecer do dirigente do órgão de controle interno, que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas
• B. relatório resumido de execução orçamentária, de acordo com a lei Complementar 101/00
• C. balanço orçamentário, segundo as normas brasileiras de Contabilidade e o manual de Contabilidade aplicado ao setor público - MCASP
• D. relatórios do TCU, dos últimos 5 anos, visando acompanhar as orientações anteriores
• E. demonstrativos das aplicações financeiras e seu respectivo recolhimento do saldo, se houver

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Lei 8.443/92, art. 9° Integrarão a tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, os seguintes:

  I - relatório de gestão;

  II - relatório do tomador de contas, quando couber;

  III - relatório e certificado de auditoria, com o parecer do dirigente do órgão de controle interno, que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas;

  IV - pronunciamento do Ministro de Estado supervisor da área ou da autoridade de nível hierárquico equivalente, na forma do art. 52 desta Lei.

Questão 2912803

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências; Sistema de Controle Interno - SCI

Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que foi aprovado, através da Instrução Normativa 01 de 6 de abril de 2001, que definiu as diretrizes, princípios, conceitos, bem como, aprovou as normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.591, de 6 de setembro de 2000, e terá a seguinte composição, EXCETO:

• A. relatório de Atividades do Poder Executivo
• B. execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
• C. relatório analítico da receita corrente líquida
• D. balanços da Administração Indireta e Fundos
• E. execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais

Gabarito: C

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001

  CAPÍTULO I - FINALIDADES, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

  Seção II – Atividades Complementares do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal Elaboração da Prestação de Contas do Presidente da República

  1. A elaboração da prestação de contas do Presidente da República visa a atender ao disposto no art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, em consonância com as instruções estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. Essa atividade consiste em receber as informações dos órgãos que executam os orçamentos da União, avaliar a consistência das mesmas e encaminhá-las ao Tribunal de Contas da União. Faz parte dessa função a emissão de parecer quadrimestral sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Poder Executivo Federal.

  2. A Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.591, de 6 de setembro de 2000, e terá a seguinte composição:

  I - Relatório de Atividades do Poder Executivo;

  II – Execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ;

  III – Balanços da Administração Indireta e Fundos;

  IV – Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

  O texto da IN nº 01/2001, contém quatro itens componentes da Prestaão de Contas anual do Presidente da República, os quais todos estão apresentados nas alternativas da questão, exceto a opção c) relatório analítico da receita correte líquida.

• Fala pessoal! Tudo beleza com vocês?
  
  
  
  Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), segundo a IN CGU 01/2001. 
  
  
  
  Vale lembrar, no entanto, que a IN 01/2001 está revogada pela IN CGU 03/2017. Mesmo assim, vamos ver a disposição da IN sobre a Prestação de Contas do Presidente, contida na Seção II, item 2 da norma:
  
  
  
  2. A Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do art. 11, do Decreto n.º 3.591, de 06 de setembro de 2000, e terá a seguinte composição:
  
  
  
  I - Relatório de Atividades do Poder Executivo;
  II - Execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
  III - Balanços da Administração Indireta e Fundos;
  IV - Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
  
  
  Portanto, das alternativas apresentadas pela questão, apenas o relatório analítico da Receita Corrente Líquida NÃO compõem a PCPR.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

• A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 foi REVOGADA pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE JUNHO DE 2017. Quando a questão foi aplicada a IN já estava revogada.

Questão 2912806

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Enunciado: “Esse risco de auditoria é a suscetibilidade de uma afirmação do auditor, a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados”

O enunciado acima citado, refere-se a um tipo de risco de auditoria, assinale a alternativa que atenda ao enunciado descrito:

• A. risco de amostragem
• B. risco de detecção
• C. risco de distorção relevante
• D. risco de materialidade
• E. risco inerente

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  O risco de amostragem surge da possibilidade de que a conclusão do auditor, com base em uma amostra, possa ser diferente da conclusão que seria alcançada se toda a população estivesse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.

  Risco de detecção - risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante.

  Risco inerente - é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.

  Risco de distorção relevante: é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, o risco inerente e o risco de controle:

• Alternativa "B".

  Outras que ajudam na memorização.

  Ano: 2019 Banca: Vunesp Órgão:  Prova: 

  A suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados, é denominada risco?

  Resposta: Risco Inerente.

  Ano: 2019 Banca: Coseac Órgão:  Prova: Coseac Auditor

  O risco de distorção relevante que uma demonstração contábil possa conter, relacionado a uma afirmação a respeito de transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes de consideração de quaisquer controles relacionados, é denominado:

  Resposta: Risco Inerente.

• falou em suscetibilidade é risco inerente

Questão 2912809

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

A Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, estabelece as normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do tribunal de contas da união, nos termos do art. 7º da lei nº 8.443, de 1992. O art. 5º da IN 63/00 estabelece os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo TCU. Assinale a alternativa que corresponda ao tipo de organização dos relatórios de gestão e dos processos de contas que envolva mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao tribunal avaliar a gestão em conjunto:

• A. individual
• B. consolidado
• C. agregado
• D. composto
• E. analítico

Gabarito: B

Comentários

• Resposta B. IN 63 - 2010 - Art. 5º Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:

  I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada;

  II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto;

  III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 63, de 1º de setembro de 2010.

  Art. 5º Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:

  I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada;

  II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto;

  III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

  Parágrafo único. As decisões normativas de que tratam os arts. 3º e 4º indicarão elementos suficientes para o enquadramento das unidades jurisdicionadas na classificação estabelecida pelo caput para a elaboração de relatório de gestão e constituição de processo de contas. (NR) (Instrução Normativa-TCU nº 72, de 15/05/2013, DOU de 20/05/2013)

  RESPOSTA B. CONSOLIDADO.

  @juniortelesoficial

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, mais especificamente sobre os tipos de organização dos relatórios de gestão e dos processos de contas.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  A) individual.
  
  Errado. De acordo com a Instrução Normativa, a classificação é individual “quando envolverem uma única unidade jurisdicionada".
  
  B) consolidado.
  
  Correto. De acordo com a Instrução Normativa, a classificação é consolidado “quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto".
  
  
  C) agregado.
  
  Errado. De acordo com a Instrução Normativa, a classificação é agregado “quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto".
  
  
  D) composto.
  
  
  Errado. Esta classificação não está prevista na Instrução Normativa.
  
  
  E) analítico.
  
  
  Errado. Esta classificação não está prevista na Instrução Normativa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 2912812

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

A Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, estabelece as normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do tribunal de contas da união, nos termos do art. 7º da lei nº 8.443, de 1992. o art. 10º da IN 63/00 estabelece que serão considerados responsáveis pela gestão os titulares e seus substitutos que desempenharem, durante o período a que se referirem as contas, as naturezas de responsabilidade, tais como: ser ou ter sido dirigente máximo da unidade jurisdicionada; ser ou ter sido membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos aprovada para a unidade jurisdicionada; e ser ou ter sido membro de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por ato de gestão que possa causar impacto na economicidade, eficiência e eficácia da gestão da unidade. O rol de responsáveis deve conter as seguintes informações, EXCETO:

• A. nome e número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do responsável arrolado.
• B. identificação da natureza de responsabilidade, conforme descrito no artigo anterior ou na decisão normativa de que trata o art. 4º desta instrução normativa, e dos cargos ou funções exercidas.
• C. indicação dos períodos de gestão, especificamente discriminados pelos valores recebidos.
• D. identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente.
• E. endereço residencial completo.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C. IN 63 - 2010: Art. 11. O rol de responsáveis deve conter as seguintes informações:

  I. nome e número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do responsável arrolado;

  II. identificação da natureza de responsabilidade, conforme descrito no artigo anterior ou na decisão normativa de que trata o art. 4º desta instrução normativa, e dos cargos ou funções exercidos;

  III. indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;

  IV. identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente;

  V. endereço residencial completo; e

  VI. endereço de correio eletrônico.

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da lei nº 8.443, de 1992.
  
  
  Em relação ao rol dos responsáveis de acordo com o artigo 11 da referida IN, tem-se:
  
  
  “Art. 11. O rol de responsáveis deve conter as seguintes informações:
  
  
  I. nome e número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do responsável arrolado;
  II. identificação da natureza de responsabilidade, conforme descrito no artigo anterior ou na decisão normativa de que trata o art. 4º desta instrução normativa, e dos cargos ou funções exercidos;
  III. indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;
  IV. identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente;
  V. endereço residencial completo; e
  VI. endereço de correio eletrônico."
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Nome e número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do responsável arrolado.
  
  
  Correto. De acordo com o inciso I do artigo 11 da referida IN.
  
  
  B) Identificação da natureza de responsabilidade, conforme descrito no artigo anterior ou na decisão normativa de que trata o art. 4º desta instrução normativa, e dos cargos ou funções exercidas.
  
  
  Correto. De acordo com o inciso II do artigo 11 da referida IN.
  
  
  C) Indicação dos períodos de gestão, especificamente discriminados pelos valores recebidos. 
  
  
  Incorreto. De acordo com o inciso III do artigo 11 da referida IN a indicação dos períodos de gestão é por cargo ou função e não discriminados pelos valores recebidos.
  
  
  D) Identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente.
  
  
  Correto. De acordo com o inciso IV do artigo 11 da referida IN.
  
  
  E)  Endereço residencial completo.
  
  
  Correto. De acordo com o inciso V do artigo 11 da referida IN.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 2912815

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Segundo o art. 25 da lei 8.666/93, é um caso de inexigibilidade do procedimento licitatório:

• A. na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.
• B. na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.
• C. para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de insumos estratégicos para a saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da administração pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do inciso XXXII deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
• D. para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
• E. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Gabarito: E

Comentários

• Hipóteses de inexigibilidade (inviabilidade de competição)

  -Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  .

  -Contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  .

  -Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  .

  As outras alternativas se referem às hipóteses de licitação dispensável.

  Gabarito -> E

  .

  Qualquer erro me avisem, por favor

• Inexigibilidade são situações em que a realização do procedimento licitatória é logicamente impossível. Pode ocorrer quando:

  a) O fornecedor é exclusivo; e

  b) O objeto é singular

  Assim, nos termos do artigo 25, inciso I, temos a seguinte hipótese:

  Art. 25. É inexigível  a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  ­I para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

• só repassando um macete que vi em uma questão.....

  ARTISTA EXNObe

  artista consagrado.

  Exclusivo fornecedor

  NOtória especialização

• A) ERRADO - art. 24, XXXII - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

  B) ERRADO - art. 24, XXXIII - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

  C) ERRADO - art. 24, XXXIV - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

  D) ERRADO - art. 24, XXXV - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

  E) CORRETO - art. 25, I - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

• Só eu que acho essas postagens desse Estudante Solitário muito chatas?

  "Várias pessoas me agradecendo..."

  Ah vá...

• A banca examinadora solicita que o candidato assinale a alternativa que menciona uma das hipóteses de inexigibilidade do procedimento licitatório, que estão previstas no art. 25 da Lei 8.666/93. Vejamos:
  
  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  
  
  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  
  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  
  Ressalte-se que a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição, ou seja, o procedimento licitatório será inexigível sempre que a competição for impossível.
  
  Observe que alternativa E menciona a hipótese descrita no art. 25, I, da Lei 8.666/93. As demais alternativas indicam hipóteses de licitação dispensável, previstas no art. 24 da mesma lei.
  
  Gabarito do Professor: E

• GABARITO:E
  
   

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
   

  Das Modalidades, Limites e Dispensa

   

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; [GABARITO]

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

   

  § 1o  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

   

  § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

• Questão propositalmente cansativa de ler, mas sempre devemos ficar atentos aos requisitos da dispensa e inexigibilidade. GAB E

• GABARITO: LETRA E

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

• [GABARITO: LETRA E]

  ➥ DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  ▶I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  ▶II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  ▶III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  ⇛ LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Questão 2912818

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Em relação ao regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/93, confere à Administração, em relação a eles, determinadas prerrogativas (art. 58 seus incisos), EXCETO:

• A. modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, independentemente dos direitos do contratado.
• B. rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei.
• C. fiscalizar-lhes a execução.
• D. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
• E. nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• A) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, independentemente dos direitos do contratado

  -Os direitos do contratado devem ser respeitados.

• GABARITO: A

   

  Lei 8.666/93

   

  Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

  III - fiscalizar-lhes a execução;

  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

  V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

• ALTERNATIVA A

  A

  FUNDAMENTO:

  Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  I    ­ modificá-­los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

  II   ­ rescind-i­los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

  III ­ fiscalizar­l-hes a execução;

  IV            ­ aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

  ­

  V nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

• Gabarito: "a"

  Lei 8.666/93, Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; (erro alternativa "a")

  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;*

  III - fiscalizar-lhes a execução;

  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

  V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

  *Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

  I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;**

  ** Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

  I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

  II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

  IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

  V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

  VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

  VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

  ...

  XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

• I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

• A questão se relaciona com as prerrogativas da Administração Pública previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 em relação ao regime jurídico dos contratos administrativos. Vejamos:
  
  
  Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
  
  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
  
  III - fiscalizar-lhes a execução;
  
  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
  
  V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
  
  
  A banca examinadora solicita que o candidato assinale a alternativa que não indica uma dessas prerrogativas. Observe que:
  
  
  alternativa "b" indica a hipótese do inciso II.
  
  
  alternativa "c" faz referência ao inciso III.
  
  
  alternativa "d" menciona o inciso IV.
  
  
  alternativa "e" indica o inciso V. 
  
  
  Somente a alternativa "a" não aponta corretamente uma das prerrogativas do art. 58 da Lei 8.666/93.
  
  Gabarito do Professor: A

• Lei 8.666/93, Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; (erro alternativa "a")

  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;*

  III - fiscalizar-lhes a execução;

  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

  V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

  ATENCAO PARA ESSE CASO:

  § 1 o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas SEM PRÉVIA CONCORDÂNCIA DO CONTRATADO.

  § 2 o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato DEVERÃO SER REVISTAS para que se mantenha o equilíbrio contratual.

  esse dispositivo traz as chamadas clausulas exorbitantes

  O QUE SÃO CLÁUSULAS EXORBITANTES?

  São cláusulas implícitas em todos os contratos administrativos, sendo desnecessária a previsão delas no instrumento de contrato para que tenham validade, uma vez que estão previstas na lei

  (ATENÇÃO: embora as cláusulas exorbitantes não precisem constar no contrato, as penalidades precisam estar para que se estabeleçam os seus limites)

  exemplos abaixo:

  • Possibilidade de rescisão unilateral, independente da concordância do particular. Pode se dar por inadimplemento ou por motivo de interesse público, neste caso deve existir indenização. OBS: Nos contratos de concessão (Lei nº 8987/95) a rescisão unilateral ganha dois outros nomes, mas mantém o sentido anterior, são eles: caducidade (por inadimplemento) e encampação (por motivo de interesse público);

  • Alteração unilateral do contrato, desde que para adequar ao interesse público. Não é possível alterar o objeto do contrato, mas é possível alteração do projeto e do valor (acréscimo ou supressão até 25%, exceto se para contratos de reforma que podem chegar até 50% para acréscimo, mantido o percentual de 25% para supressão).

Questão 2912821

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Quanto à lei 10.520/02, analise as assertivas a seguir descritas e em seguida, responda o que se pede:

I. A fase preparatória do pregão observará, entre outros casos, que a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

III. a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:

• A. I, II e III, estão corretas
• B. I e II, estão corretas, somente
• C. I e III, estão corretas, somente
• D. II e III, estão corretas, somente
• E. somente a III está correta

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

  Lei 10.520/2002

   

  Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

  III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

• LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

  II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

  III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

  GABARITO A

• A questão exige conhecimento do teor do art. 3º da Lei 10.520/02. Vamos analisar cada uma das assertivas propostas pela banca examinadora:
  
  I. Correta. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 3º, I, da Lei 10.520/02: "A fase preparatória do pregão observará o seguinte: (...) I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento".
  
  II. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 3º, III, da Lei 10.520/02: "dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados".
  
  III. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 3º, IV, da Lei 10.520/02: "a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor".
  
  Gabarito do Professor: A

• Pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço,

• GABARITO: LETRA A

  Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

  III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da   licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

• →Pregão: 10.520/2002 --> E CHA H --> Edital --> Classificação --> Habilitação (julgamento) --> Adjudicação (Pregoeiro ) --> Homologação (autoridade competente)

  →Pregoeiro : Adjudicação ( quando não houver recurso ) e homologação autoridade competente.

  →Autoridade competente: Adjudicação( quando houver recurso ) e homologação .

Questão 2912824

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, seja de forma definitiva ou de forma transitória, esses agentes desempenham suas funções nos órgãos aos quais estão vinculados, vale ressaltar que, os cargos e as funções são independentes dos agentes. Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Agentes honoríficos: são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional; são funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativo.
• B. Agentes Credenciados: são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração pública. Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, pois não atuam em nome do Estado. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
• C. Agentes políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública.
• D. Agentes delegados: os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.
• E. Agentes administrativos: so cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Exemplos de agentes honoríficos são os jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

   

  Agentes Políticos

   

  Começando pelos agentes políticos, que são os ocupantes dos altos cargos da Administração Pública. São os dirigentes governamentais, e aqueles que orientam, criam diretrizes e supervisionam os Governos.

  As competências dos Agentes Políticos são diretamente derivadas da Constituição Federal. Eles não estão subordinados a outras autoridades (exceto os auxiliares diretos dos chefes do Executivo, a exemplo de ministros e secretários).

   

  Ex: Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores, Juízes, Desembargadores, Promotores, Procuradores, Ministros, Secretários, etc.

   

  Agentes Administrativos

   

  A classificação de Agente Administrativo é dada para quem tem uma atuação pública profissional e remunerada. Eles estão sujeitos à hierarquia da Administração Pública, ocupando cargos públicos.

  Os Agentes Administrativos podem ser servidores públicos, empregados públicos ou temporários.

  São Agentes Administrativos os professores, policiais, enfermeiros, médicos e outros profissionais que exercem cargos públicos.

   

  Agentes Honoríficos

   

  Os Agentes Honoríficos não são profissionais contratados pela Administração Pública. Eles apenas colaboram transitoriamente com o Estado, para exercer determinadas funções.

  Como não há vínculo profissional, é muito raro que sejam remunerados. Alguns exemplos: mesários eleitorais, membros dos Conselhos Tutelares, membros do tribunal do júri etc.

   

  Agentes Delegados

   

  Já os Agentes Delegados são particulares que têm a responsabilidade de exercer uma atividade específica (obras, por exemplo) por delegação do Estado, que deve fiscalizar sua atuação.

  Embora colaborem com o Poder Público, não são considerados servidores. Eles são permissionários ou subsidiários de serviços públicos.

  Um exemplo sempre utilizado é o caso dos leiloeiros, que realizam leilões de bens públicos.

   

  Agentes Credenciados

   

  A quinta e última classificação dos Agentes Públicos é a de Agentes Credenciados, que nada mais são que pessoas que representam o Estado em alguma circunstância.

  Um exemplo muito citado é a de um artista que, representando o país, recebe uma medalha ou honraria no exterior em nome do Governo. Ou o pesquisador que participa de um seminário internacional representando o Brasil.

   

  Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/agentes-publicos-especies-e-classificacao/

• Como assim eles não são servidores ? Eles não servem a população ??

• Só uma observação.

  Esta classificação usada na questão é do autor Hely Lopes Meirelles.

  Só a título de conhecimento, os agentes públicos possuem classificações diversas para outros doutrinadores, veja:

  Os agentes públicos dividem-se em:

  Maria Sylvia Di Pietro

  1.     Agentes políticos.

  2.     Servidores públicos.

  3.     Militares.

  4.     Particulares em colaboração com o Poder Público.

  José dos Santos Carvalho Filho

  1.     Agentes políticos.

  2.     Agentes particulares colaboradores.

  3.     Servidores públicos

  Celso Antônio Bandeira de Mello

  1.     Agentes políticos.

  2.     Agentes honoríficos.

  3.     Servidores estatais abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de Direito Privado.

  4.     Particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.

  Hely Lopes Meirelles

  1.     Agentes políticos.

  2.     Agentes administrativos.

  3.     Agentes honoríficos.

  4.     Agentes delegados.

  5.     Agentes credenciados.

• Questão um tanto complicada, mas a mais certa seria mesmo o gabarito, pois, em sentido amplo, funcionários públicos abrange inclusive os agentes políticos.

  Gabarito: LETRA C

• Quanto aos agentes políticos trago à baila as lições de Matheus Carvalho:

  Agentes políticos – atuam na função política do Estado. Cargos estruturais. Vontade superior do Estado. Os direitos e deveres decorrem de leis específicas. Muitas decorrem da própria CF. São agentes políticos: os detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros do Estado. Segundo Bandeira de Melo, somente estes anteriores são agentes políticos. Contudo, parte da doutrina vem posicionando no sentido de acrescentar os membros do Magistratura e os do MP. O STF já se manifestou no sentido de considera-los agentes políticos.

  STF – A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais.

  Ainda, segundo alguns doutrinadores os Membros do Tribunal de Contas, seriam agentes políticos. Contudo, segundo o STF eles enquadram na categoria de agentes administrativos. 

• Gab: C

  • Agentes Honoríficos: são cidadãos requisitados/ designados para colaborarem com o Estado (mesários).
  • Agentes Credenciados: são os que recebem a incumbência da Administração para representá-la (professores).
  • Agentes Políticos: São os políticos mesmo. Eles ingressam no cargo através de nomeação, eleição, designação.
  • Agentes Delegados: São os particulares que executam algum serviço por sua conta e risco (concessionárias, permissionárias)
  • Agentes Administrativos:São aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta (servidores, empregados públicos).

  Linktr.ee/soresumo

• "Agentes políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública".

   

  Que os magistrados se enquadram na categoria dos agentes políticos, tudo bem, já deu para "engolir" essa forçada de barra. Agora, meniconar que exercem funções e mandatos temporários, como afirmado na questão, enquadrando os juízes aos agentes políticos já é demais. Juiz exercendo mandato? Mandato temporário? É isso que deu a entender na alternativa. 

   

• Juiz exerce mandado temporário? Mta calma nessa hora hein

• Juiz Mandato temporário, não existe isso!

• Pelo o que se percebe da questão, a banca entende que são agentes políticos todos aqueles elencados no art.37 XI, da CF/88. Essa interpretação está equivocada, pois, os agentes especiais ( magistrados, defensores públicos, etc) estão elencados juntos com os agente políticos somente para fins remuneratórios. Questão passível de recurso.

• A) Agentes honoríficos (administrativos): são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional; são funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativo.

  B) Agentes Credenciados (delegados): são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração pública. Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, pois não atuam em nome do Estado. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

  Gabarito: C

  D) Agentes delegados (credenciados): os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.

  E)Agentes administrativos (honoríficos): so cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Exemplos de agentes honoríficos são os jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.

• Fabrício Gomes, existe sim, irmão.

  Os juízes eleitorais, são um exemplo.

• Alternativa correta é a C. Mas concordo com Bruno Mendes, pois o excerto "Exercem funções e mandatos temporários" gera certa ambiguidade para compreensão, relacionada às funções que seriam ou não temporárias.

  Constituição Federal e o Supremo

  http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoLegislacaoAnotada/anexo/a_constituicao_e_o_supremo_6a_edicao.pdf

  A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica. Ação que deveria ter sido ajuizada contra a Fazenda Estadual – responsável eventual pelos alegados danos causados pela autoridade judicial, ao exercer suas atribuições –, a qual, posteriormente, terá assegurado o direito de regresso contra o magistrado responsável, nas hipóteses de dolo ou culpa. Legitimidade passiva reservada ao Estado.

  [, rel. min. Néri da Silveira, j. 5-3-2002, 2ª T, DJ de 12-4-2002.]

• Nem Juiz, Nem Promotor, e procuradores apenas os gerais, e olhe lá.

• Juiz com mandato temporário? hein?

• Galera, vcs que estão falando que juiz não exerce mandato temporário, estão esquecendo do JUIZ DE PAZ.

• Questão extremamente mal elaborada

• Questão mal elabora, na qual cabe recurso, a função de juiz não é temporária

• que ridículo... isso cabe até mandado de segurança, tá dizendo que juiz é temporário?

• Tá ok, Cleiton Rasta, o juiz de paz ser temporário faz o Juiz de direito ser também??

  +1 para escolher "a menos errada". Concurso público virou isso.

• Juiz não é efetivo?

• A questão aborda o tema "classificação dos agentes públicos" e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Ressalte-se que banca examinadora mistura os conceitos das diversas espécies de agente públicos.
  
  
  Alternativa "a": Errada. Na verdade, a assertiva apresentou o conceito dos agentes administrativos, que são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional; são funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativo.
  
  
  Alternativa "b": Errada. A assertiva trouxe o conceito de agentes delegados, que são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração pública. Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, pois não atuam em nome do Estado. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
  
  
  Alternativa "c": Correta. A assertiva conceituou corretamente os agentes políticos, que exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública.
  
  
  Alternativa "d": Errada. A assertiva apresentou o conceito dos agentes credenciados, que são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.
  
  
  Alternativa "e": Errada. A assertiva conceituou os agentes honoríficos, que são os cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Exemplos de agentes honoríficos são os jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.
  
  
  Gabarito do Professor: C
  

• A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica. Ação que deveria ter sido ajuizada contra a Fazenda Estadual – responsável eventual pelos alegados danos causados pela autoridade judicial, ao exercer suas atribuições –, a qual, posteriormente, terá assegurado o direito de regresso contra o magistrado responsável, nas hipóteses de dolo ou culpa. Legitimidade passiva reservada ao Estado.

  [RE228977, rel. min. Néri da Silveira, j. 5-3-2002, 2ª T, DJ de 12-4-2002.]

• Agentes Políticos: São os dirigentes governamentais, e aqueles que orientam, 

  criam diretrizes e supervisionam os Governos. 

  Exemplos: Presidente da República e Governadores dos Estados.

  Agentes Administrativos: Quem tem uma atuação pública profissional e remunerada. 

  Eles estão sujeitos à hierarquia da Administração Pública, ocupando cargos públicos. 

  Eles podem ser servidores públicos (regime estatutário), empregados públicos (regime celetista) ou temporários.

  Agentes Honoríficos: Não são profissionais contratados pela Administração Pública. 

  Eles apenas colaboram transitoriamente com o Estado, para exercer determinadas funções. 

  Como não há vínculo profissional, é muito raro que sejam remunerados. 

  Alguns exemplos: mesários eleitorais, membros dos Conselhos Tutelares, membros do tribunal do júri etc.

  Agentes Delegados: são particulares que têm a responsabilidade de exercer uma atividade específica 

  (obras, por exemplo) por delegação do Estado, que deve fiscalizar sua atuação.

  Embora colaborem com o Poder Público, não são considerados servidores. 

  Eles são permissionários ou subsidiários de serviços públicos. 

  Um exemplo sempre utilizado é o caso dos leiloeiros, que realizam leilões de bens públicos.

  Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, 

  pois não atuam em nome do Estado. 

  A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. 

  São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos...

  Agentes Credenciados: Nada mais são que pessoas que representam o Estado em alguma circunstância.

  Um exemplo muito citado é a de um artista que, representando o país, 

  recebe uma medalha ou honraria no exterior em nome do Governo. 

  Ou o pesquisador que participa de um seminário internacional representando o Brasil.

• Manter a calma e não se assustar com o tamanho da questão.

  Eles gostam de brincar com a ordem das alternativas, colocando o conceito certinho para o agente errado... daí você faz a leitura buscando os agentes certos noutras alternativas. Ele te dá todas a informações pra você "ligar" des-misturando as alternativas. Nem precisa dominar conceito... só saber associar e usar o que a questão te deu.

• Agentes políticos

   

  - Funções de direção, orientação e Supervisão geral da Administração Pública.

   

   

  - Não há hierarquia entre eles salvo entre secretários e ministros ligados ao executivo por hierarquia

  - Chefes do Executivo

  - Auxiliares imediatos dos chefes do Executivo

  (Secretários, ministros etc.)

  - Membros do Poder Legislativo

  - membros da magistratura e MP

   

   

  Agentes administrativos

   

   

  Se vinculam aos órgãos e entidades da Administração Pública por relações profissionais e remuneradas, sujeitos à HIERARQUIA FUNCIONAL

   

  Servidores públicos:

  - Regime estatutário

  - Cargos públicos, efetivos ou em comissão

  - regime jurídico de

  Direito público.

  Servidores públicos em geral ex: Auditor fiscal etc.

   

  Empregados públicos:

  - Regime contratual trabalhista (CLT)

  - Empregos públicos

  - Regime jurídico de direito privado (sujeitos a algumas regras de direito público)

    Empregadores das SEM e EP ex: Caixa, correios, BB.

   

   

  Temporários:

  - Contratados por tempo determinado

  - função pública

  - vínculo contratual

   

   

  Agentes honoríficos

   

   

  Designados ou nomeados para prestar,,Transitoriamente, determinados serviços relevantes ao Estado

   Sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.

   

   

   Para fins penais, são equiparados a “funcionários públicos”

   Jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares dentre outros.

   

   

  Agentes delegados

  São particulares – aqui podem ser pessoas FÍSICAS OU JURÍDICAS

   

  - recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou Serviço público e o realizam em nome próprio.

   

  - Fiscalização do estado

   

  - Remuneração deles NÃO É PAGA PELO ESTADO, e sim pelos usuários dos serviços

   

  - Para fins penais, são equiparados a “funcionários públicos”

   

  Concessionários, permissionários de obras e serviços públicos, os leiloeiros, os que exercem serviços notariais e de registro, os tradutores e intérpretes públicos e demais pessoas e empresas que colaboram com o Poder Público (descentralização por colaboração).

   

   

  Agentes credenciados

   

  - Recebem a incumbência da Administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.

  - Remuneração do Poder Público credenciante

  Pode-se citar determinada pessoa de renome que tenha sido designada para representar o Brasil em um evento internacional (ex: Pelé e Ronaldo na organização da Copa do Mundo).

• Gabarito C

  No vídeo, há a questão resolvida.

  Assistir a partir de 04:59:50

  https://www.youtube.com/watch?v=AWiqGIHeOJs&t=15671s

  fonte: Super Revisão UNILAB - Administração Geral, Português, Direito Administrativo, Lei 8.112 - Curso Prime - Prof. Lucas Martins

• CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

   

  Agentes Políticos

   

  Começando pelos agentes políticos, que são os ocupantes dos altos cargos da Administração Pública. São os dirigentes governamentais, e aqueles que orientam, criam diretrizes e supervisionam os Governos.

  As competências dos Agentes Políticos são diretamente derivadas da Constituição Federal. Eles não estão subordinados a outras autoridades (exceto os auxiliares diretos dos chefes do Executivo, a exemplo de ministros e secretários).

   

  Ex: Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores, Juízes, Desembargadores, Promotores, Procuradores, Ministros, Secretários, etc.

   

  Agentes Administrativos

   

  A classificação de Agente Administrativo é dada para quem tem uma atuação pública profissional e remunerada. Eles estão sujeitos à hierarquia da Administração Pública, ocupando cargos públicos.

  Os Agentes Administrativos podem ser servidores públicos, empregados públicos ou temporários.

  São Agentes Administrativos os professores, policiais, enfermeiros, médicos e outros profissionais que exercem cargos públicos.

   

  Agentes Honoríficos

   

  Os Agentes Honoríficos não são profissionais contratados pela Administração Pública. Eles apenas colaboram transitoriamente com o Estado, para exercer determinadas funções.

  Como não há vínculo profissional, é muito raro que sejam remunerados. Alguns exemplos: mesários eleitorais, membros dos Conselhos Tutelares, membros do tribunal do júri etc.

   

  Agentes Delegados

   

  Já os Agentes Delegados são particulares que têm a responsabilidade de exercer uma atividade específica (obras, por exemplo) por delegação do Estado, que deve fiscalizar sua atuação.

  Embora colaborem com o Poder Público, não são considerados servidores. Eles são permissionários ou subsidiários de serviços públicos.

  Um exemplo sempre utilizado é o caso dos leiloeiros, que realizam leilões de bens públicos.

   

  Agentes Credenciados

   

  A quinta e última classificação dos Agentes Públicos é a de Agentes Credenciados, que nada mais são que pessoas que representam o Estado em alguma circunstância.

  Um exemplo muito citado é a de um artista que, representando o país, recebe uma medalha ou honraria no exterior em nome do Governo. Ou o pesquisador que participa de um seminário internacional representando o Brasil.

Questão 2912827

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

Analise o enunciado a seguir e em seguida, responda o que e pede:

“.................... é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

(MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2018, 43ª edição.).

O enunciado acima descrito, refere-se a um tipo de Poder, atribuído à Administração Pública de acordo com o interesse público. Assinale a alternativa que se refere o enunciado acima citado:

• A. Poder Vinculado
• B. Poder Discricionário
• C. Poder Regulamentar
• D. Poder de Polícia
• E. Poder Disciplinar

Gabarito: D

Comentários

• A) Poder Vinculado

  -É o poder que administração tem para praticar atos sem margem de liberdade, a lei determina como será a atuação da administração.

  .

  B) Poder Discricionário

  -Poder que permite à administração atuar com uma liberdade de escolha, dentro da lei, de sua conveniência e oportunidade.

  .

  C) Poder Regulamentar

  -Poder inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para detalhar a lei visando a sua fiel execução.

  -O decreto não pode alterar ou criar algo novo.

  .

  D) Poder de Polícia (gabarito)

  .

  E) Poder Disciplinar

  -Poder que a administração tem para punir seus servidores e particulares que possuem vinculo com a administração.

  .

  Qualquer erro me avisem, por favor =)

• Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.

  Podemos dizer que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Por esse mecanismo, que faz parte de toda Administração, o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social, ao desenvolvimento e à segurança nacional.

  Meirelles, Hely Lopes. - Direito administrativo brasileiro / São Paulo : Malheiros, 2016. pag.152 - 153

• GABARITO: LETRA D

• Baseado na lição de Hely Lopes Meirelles, conceituamos poder de polícia, simplesmente, como poder de que dispõe a administração pública para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando proteger os interesses gerais da coletividade.

  [Gab. D]

  FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.273.

  bons estudos

• GABARITO D

  CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) – LEI 5.172/1966

  Art. 78 - Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

• Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

  Fonte: Código Tributário Nacional

  Gabarito:D

• A questão exige conhecimento do conceito de poder de polícia. Inicialmente, cabe destacar que o Código Tributário Nacional (CTN):
  
  
  Em seu art. 78, traz o conceito legal de Poder de Polícia. Vejamos:
  
  Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
  
  Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
  
  Como se depreende da interpretação literal do artigo 78, o poder de polícia é inerente à administração pública, pois limita, regula a prática de ato ou abstenção de fato, sendo guiado pelo interesse público. Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado" .
  
  Portanto, a alternativa D está correta.
  
  Gabarito do Professor: D

• O poder de polícia é, em regra, discricionário.

• Restringiu liberdades individuais em prol do interesse público? Poder de polícia.

• GABARITO D

  PMGO

  CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) ? LEI 5.172/1966

  Art. 78 - Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

• GABARITO: LETRA D

  Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

  Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

  José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

  O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

Questão 2912830

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

O Direito Constitucional apresenta diversos tipos de classificações das Constituições dos países, entre esses tipos de classificações tem-se aquela que decorre do modo de ser elaborada (modo de elaboração). Assinale a alternativa que contém um tipo de Constituição, classificada em função do modo de elaboração:

• A. Promulgada
• B. Dogmática
• C. Rígida
• D. Prolixa (analítica)
• E. Formal

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

  P = Promulgada/Popular (Quanto à origem)

  * NÃO É OUTORGADA.

  R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

  * NÃO É SEMIRRÍGIDA, SEMIFLEXÍVEL, FLEXÍVEL OU IMUTÁVEL.

  A = Analítica (Quanto à extensão)

  * NÃO É SINTÉTICA.

  F = Formal (Quanto ao conteúdo)

  * NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL.

  E = Escrita (Quanto à forma)

  D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

  * A CF/88 É DOGMÁTICA HETERODOXA/ECLÉTICA/PRAGMÁTICA.

  ** NÃO É HISTÓRICA.

  Outras características da CF/88:

  1) Quanto à correspondência com a realidade = Normativa;

  2) Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

  3) Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

  4) Quanto ao local da decretação = Autoconstituição/Autônoma;

  5) Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

  6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  * DICA: RESOLVER A Q77036, A Q37699 E A Q51366 PARA COMPLEMENTAR ESSE ASSUNTO.

  ** Fontes:

  https://www.espacojuridico.com/blog/resumo-de-classificacao-das-constituicoes%E2%80%8F/

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-constitucional/classificao-da-consituio

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• gabarito = B

  aff marquei promulgada mas promulgada é origem!!!!!!!

  Modo de elaboração = dogmática ou histórica

  P/ decorar a classificação da nossa CF gosto mt do mnemônico do Cassiano (leia de cima p/ baixo):

  Origem ---> PRomulgada

  EXtensao ---> Analítica

  Conteúdo ----> Formal

  Modo ---> Dogmatica

  Ideologia ---> Eclética

  Alterabilidade /Estabilidade/Mutabilidade ---> Rigida 

• Modo de elaboração = através do trabalho de um órgão constituinte =

  Dogmática

• Origem ---> PRomulgada (ORI PRO lado ORI PRO outro)

  EXtensao ---> Analítica PEGUE A  (EXTENSÃO ANA)

  Conteúdo ----> Formal (CONFORMAL)

  Modo ---> Dogmatica (MODO)

  Ideologia ---> Eclética  (IDEE)

   

   

  Deus nos ajude!

  >)

• Se eu fosse em todas as questões pelos macetes acho que passaria mais tempo memorizando do que estudando.

• São dois os modos de elaboração de uma Constituição:

  1 - Dogmáticas: são as constituições escritas, elaboradas por um órgão especialmente designado para esse fim, normalmente designado Assembleia Nacional Constituinte. Adota expressamente a ideia de direito prevalente num momento dado.

  2 - Históricas: são as constituições consuetudinárias, fruto de uma lenta e contínua síntese da história e da tradição de um povo.

  No caso do Brasil a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1988 ou como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988,foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, com a

  finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Sua convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves (1910-1985), primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após a ditadura. O presidente, entretanto, morreu antes de assumir o cargo. Ficou nas mãos de José Sarney assumir o Palácio do Planalto e instalar a Assembleia. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.

• Características da CF/88:

  PEDRA F X O FEL É SEXC

  Promulgada ----------> Origem

  Escrita -----------> Forma

  Dogmática ----------> Elaboração

  Rígida ----------> Estabilidade

  Analítica ----------> Extenção

  Forma ----------> Conteúdo

• Interessante lembrar que as dogmáticas são sempre escritas, sendo elaboradas de um só ato.

  As históricas são constituídas através de um lento e contínuo processo de formação. Também são escritas. São juridicamente flexíveis, mas política e socialmente rígidas, pois raramente são modificadas.

• GABARITO B

  - O EX COMIA PRA FODER -

  Origem—> Promulgada

  EXtensao—> Analítica

  COnteúdo—-> FOrmal

  Modo—> Dogmatica

  Ideologia—> Eclética

  Alterabilidade—> Rigida 

• Nunca mais esqueço, viktor!!! rsrs

• a) Promulgada (quanto a ORIGEM -> de forma democrática)

  b) Dogmática (quanto ao modo de ELABORAÇÃO) -> Há duas classificações para a elaboração da Constituição: Dogmática (escrita e sistematizada por um órgão constituinte) e Histórica (fruto dos costumes e tradições de um povo)

  c) Rígida (quanto a ESTABILIDADE) -> pode a Constituição ser alterada através de processo legislativo mais rigoroso

  d) Prolixa (analítica) (quanto a FINALIDADE) -> regula assuntos que entende relevante à formação, destinação e funcionamento do Estado

  e) Formal (quanto ao CONTEÚDO) -> Constituição escrita em um documento solene estabelecido pelo PCO.

• Quanto AO MODO DE ELABORAÇÃO, as Constituições podem ser classificadas como:

  DOGMÁTICA: origina de um trabalho legislativo específico de um determinado orgão constituinte. (CF/88)

  HISTÓRICA: Nunca é escrita e é resultante da linha de formação histórica.

• Origem: Promugada x Ortogada x Cessarista

  Forma: Escrita x Não-escrita

  Elaboração: Dogmática x Histórica

  Estabilidade: Rígida x Semi-rígida x 

  Finalidade: Analitica (Prolixa) x sintética

  Conteúdo: Formal x Material

  (PEDRA Formal)

• Bizu sobre o MODO DE ELABORACÃO (para nunca mais esquecer):

  DOGMÁTICA

  HISTÓRICA

  Imaginar um cão (dog) lendo um livro de histórias. Assim nunca mais esquece!

• Quanto a elabora CÃO= DOG mática kkkkk

  nunca mais esqueci!

• Dogmática

  Resulta dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios

  dominantes em determinado momento, naquela sociedade.

  Será, sempre, uma constituição escrita.

  Exemplo: EUA 1777, CF/88.

• O EX COMIA PRA FODER

  O - ORIGEM EX- EXTENSÃO CO - CONTEÚDO M- MODO I- IDEOLOGIA A- ALTERABILIDADE

  PR- PROMULGADA A- ANALÍTICA FO- FORMAL D- DOGMÁTICA E- ECLÉTICA R- RÍGIDA

• Constituição dogmática é aquela que resulta da aplicação de princípios ou dogmas, de forma consciente, para a organização fundamental do Estado. A Constituição histórica resulta de um longo processo de evolução dos valores de um povo, em determinada sociedade, resultando em regras escritas e não escritas.

• Ex da Ana

  Extensão -> Analítica

  "Ideologiaaaa! Eu quero uma pra viver!" (Cazuza)

  Ideologia -> Eclética

• Ex da Ana

  Extensão -> Analítica

• GABARITO:B
  
  
  
  CONSTITUIÇÃO DOGMÁTICA OU HISTÓRICA
  
   

  Dogmática ou Histórica

  
  Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas). [GABARITO]

  
  Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.

  
   

• QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

  Histórica: É a que está em constante criação e transformação, não escrita.

  Dogmática: É escrita e pega as principais ideias políticas do período e lança na Constituição.

• DOGMÁTICAS

  Elaboradas em um determinado momento, segundo os dogmas em voga.

  ‐ ortodoxas: quando refletem uma só ideologia.

  ‐ heterodoxas (ecléticas): quando suas normas se originam de ideologias distintas. A

  Constituição de 1988 é dogmática eclética, uma vez que adotou, como fundamento do

  Estado, o pluralismo político (art. 1º, CF). 

• tem mnemônico q so Deus na causa

• A questão cobra um conhecimento da classificação das Constituições pela doutrina.
  
  Existem duas formas de classificação pelo modo de elaboração:
  
  1- Histórica: formadas lentamente pelo tempo através da incorporação de usos e costumes do povo.
  
  2 - Dogmática: quando um órgão específico (Assembleia Constituinte) sintetiza normas de forma pré concebidas.  
  
  Neste sentido, o gabarito será a letra B.
  

• Resposta - B

  Classificação das Constituições quanto ao Modo de Elaboração:

  Dogmática (Sistemática) -Elaborada no momento determinado e por pessoas determinadas. Ela consagrará os dogmas políticos e jurídicos dominantes na época de sua elaboração.

  Histórica - Provém de lenta evolução dos valores do povo, em determinada sociedade, resultando em regras escritas (leis) e não escritas (usos e costumes).

• Alternativa correta: letra B

  Quando se fala em modo de formação, logo se pensa em formação de modo lento e gradual (constituições históricas) ou "súbitas", formadas em um momento específico e sua respectiva ideologia (constituições dogmáticas, a exemplo a atual).

  Vejo que muitos se confundiram com a classificação quanto a ORIGEM, que aí sim seria promulgada. Só pensar: como se deu a origem, ou melhor, o parto da constituição? Promulgada ou imposta - outorgada -?

• QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

  a) Constituição dogmática: fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os dogmas de um momento específico da história. Todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas.

  b) Constituição histórica: fruto de uma lenta evolução histórica.

• São elaboradas por órgão constituído, em determinado momento, para esta finalidade, são escritas.

• • Origem: Promulgada
  • Modo de elaboração: Dogmática
  • Estabilidade: Rígidas
  • Extensão: Analítica e prolixa
  • Forma: Formal

Questão 2912833

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF; Controle de Constitucionalidade

Analise as assertivas e depois responda o que se pede:

I. Ela advém do controle concentrado de constitucionalidade e é promovida mediante ação judicial, e está prevista nos artigos 102 I, “a” e 103 da CF/88.

II. O que se busca nesse tipo de ação, a invalidação da lei ou ato normativo pelo Poder Judiciário.

III. Não pode ser objeto desta espécie de controle, por exemplo: as súmulas de jurisprudência; os regulamentos de execução ou decreto (ato normativo do Executivo); Norma decorrente de poder constituinte originário; lei municipal, pois a Constituição Federal só previu para federal e estadual.

As assertivas I, II e III, referem-se a uma espécie de controle concentrado de constitucionalidade que NÃO pode ser objeto, desta espécie, segundo o nosso Direito Positivo.

Assinale a alternativa que corresponda a espécie de controle concentrado de constitucionalidade, que NÃO pode ser objeto, desta espécie, segundo o nosso Direito Positivo, descrita nas assertivas I, II e III:

• A. ação direta de inconstitucionalidade.
• B. ação declaratória de constitucionalidade.
• C. arguição de descumprimento de preceito legal.
• D. mandado de segurança.
• E. mandado de injunção.

Gabarito: A

Comentários

• A questao se refere a um merpo conhecimento de poder executivo.   PONTOS IMPORTANTES SOBRE O TEMA?

  1-SO A ATOS FEDERAIS E ESTADUAIS / JULGADO PELO STF

  2-cONTRA ATO NORMATIVO DE LEI MUNICIPAL , CABE ADPF , SENDO FUNDAMENTADA . ( JULGADO PELO STF)

   

   

   

   

   

   

• não entendi o que o enunciado da questão pede, achei confuso...

• Entendi foi NADA do enunciado.

• Gabarito da banca = A

  27 pessoas acertaram e poderiam ter nos ensinado nos comentários.. hahahah

• O problema dessa questão é só que ela é confusa mesmo

  I controle concentrado, já eliminaria a E e D.

  II invalidação de lei, já eliminaria B

  III não pode ser objeto de lei municipal, elimina a C

  Somente leis estaduais e federais elimina a B de novo

  Resp a

• isso e enunciado que se apresente numa prova....fumou maconha

   

• Não se preocupem tanto, questão para auditor

• que lombra esse enunciado

• Não entendi o enunciado, sabia que ele se referia à ADI, mas pensei que era pra marcar a errada por conta da seguinte parte: "Assinale a alternativa que corresponda a espécie de controle concentrado de constitucionalidade, que NÃO pode ser objeto, desta espécie".

  Deus me livre de um enunciado deste no dia da prova.

• Só podia ser questão do if-pa, ela e a INAZ do pará... se matam entre si pra saber qual faz mais questões erradas e sem sentido kkkk

• "Percebi, que o enunciado, desta espécie, NÃO está claro."

• Jogo de advinhar

• Não é possível... É simplesmente ininteligível.

  O enunciado não está correto.

  Vejam:

  "As assertivas I, II e III, referem-se a uma espécie de controle concentrado de constitucionalidade que NÃO pode ser objeto, desta espécie, segundo o nosso Direito Positivo".

  As assertivas se referem a uma espécie de controle que não pode ser objeto desta espécie de controle?!

  É melhor nem esquentar a cabeça...

• Que embaralhado de formulações confusas. Se for pra bagunçar a cuca, conseguiu.

  A questão pede qual das ações de controle concentrado não constitui ação idônea a impugnar os objeto das questões postas nas alternativas I, II e III. Pelo item III já se extrairia a resposta, visto que leis municipais e regulamento de execução ou decreto não podem ser objetos de de ADI. Contundo não se exclui a possibilidade de ADPF, desde que atendidos os parâmetros estabelecidos em lei.

  Alternativa A

• É isso aí, galera... devemos buscar sempre a menos errada. Não adianta reclamar!

  De fato, não dá para entender o trecho do enunciado: "...NÃO pode ser objeto, desta espécie, segundo o nosso Direito Positivo, descrita nas assertivas I, II e III"

  Mas...

  a questão pede espécie de controle concentrado, assim eliminava-se MS (d) e MI (e).

  Restavam a, b e c. Os itens II e III do enunciado diziam que o objetivo era a invalidação de lei ou ato e que não poderiam ser objeto da espécie: bla bla bla... Lei Municipal... deveríamos estar carecas de saber q n cabe ADIn p Lei Municipal. Neste caso, caberia ADPF!!

  Assim... letra A na cabeça! ADIn neles!!

  Vamo que vamo! Pra cima!

• Talvez quando eu conseguir entender o que a banca quer, eu consiga responder a questão.

  Até o presente momento NÃO entendi a questão.

• Acompanho o entendimento dos colegas: ININTELIGÍVEL!!

• Lendo o final do item III, dava pra matar a questão qaundo ele afirma "que não se aplicar a lei municipal, pois a Constituição Federal só previu para federal e estadual". 

  - dizer que não se aplica a lei municipal --> não pode ser ADPF;

  - dizer que se aplica a lei estadual --> não pode ser ADC;

  - MS e MI não são aptas a fazer controle concentrado de lei (informação extraída do item I).

   

  Portanto, a resposta é ADI.

• O examinador quer tanto ferrar o candidato que a cabeça vira ao contrário na hora e faz uma questão durante um ataque maníaco depressivo.

  Obs.: acertei por entender que tirando a ADI, as outras se excluíam de alguma maneira. Não segui o enunciado porque estava entrando num looping esquizofrênico que não estava me fazendo bem.

• Caaaraaaaaa, fiquei tonta!

• me deu dor de cabeça. desistir de resolver.

• Questão péssimamente redigida!

• Não entendi @?!X nenhuma.

• Essa banca só pode está querendo assumir o posto da cespe.

• GABARITO A

  O problema da questão se encontra nas duas últimas afirmativas, que são totalmente não interpretáveis – não consegui entender nada.

  Porém, se nos atermos somente nos itens de “I” a “III” fica tranquilo:

  I. Ela advém do controle concentrado de constitucionalidade e é promovida mediante ação judicial, e está prevista nos artigos 102 I, “a” e 103 da CF/88.

  Controle concentrado/abstrato de constitucionalidade pode ser através de:

  1.      ADI;

  2.      ADC;

  3.      ADPF.

  Controle concreto/difuso de Constitucionalidade:

  1.      ADPF – quanto à possibilidade do STF analisar a constitucionalidade de norma pré-constitucional frente à constituição vigente a sua época. Tal análise é factível por meio do controle difuso de constitucionalidade por meio de recurso extraordinário;

  2.      Mandado de segurança;

  3.      Mandado de injunção.

  Logo, elimina-se as duas últimas.

  Lembrar que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é o misto, pois admite o concentrado e o difuso.

  II. O que se busca nesse tipo de ação, a invalidação da lei ou ato normativo pelo Poder Judiciário.

  Quando fala em invalidar, das remanescentes, permanecem:

  1.      ADI;

  2.      ADPF.

  Visto que a ADC tem por escopo firmar a constitucionalidade da lei, não a sua retirada do mundo jurídico.

  III. Não pode ser objeto desta espécie de controle, por exemplo: as súmulas de jurisprudência; os regulamentos de execução ou decreto (ato normativo do Executivo); Norma decorrente de poder constituinte originário; lei municipal, pois a Constituição Federal só previu para federal e estadual.

  Por fim, vê-se que a afirmação traz todos os elementos característicos para interposição da ADPF, logo, por exclusão da própria afirmativa, não pode ser ela.

  Sobrando, tão só, a ADI, fruto da resposta.

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• Difícil de saber o que o examinador queria, acertei por sorte.

• Um enunciado "desta espécie" "não pode ser objeto" de prova de concurso.

• Alguém explica o que ele queria nesta questão? Não entendi a pergunta!

• Não entendi nem a pergunta.

• Ótima questão de raciocínio lógico (haha)

• pergunta estúpida! descreve nas assertivas a ADIN e pergunta o que NÃO pode ser objeto desta ação de controle constitucional... ridiculo!

• Eu já estava questionando minha capacidade de entendimento. kkkkk

• Essas bancas do Pará são as mais loucas do mundo. Essa questão está no mesmo nível das questões daquela INAZ do Pará.

• Complicado é conhecer o "objeto" referido na questão e não entender o que o examinador quis dizer!

• Aquele chute certeiro. amém!

• QUESTÃO SÓ QUEM PODE RESPONDER É O Marcelo D2.. DEPOIS DE FUMAR ATÉ A ÚLTIMA PONTA..

• entendi foi nada kkkk

• Não entendi a questão , porque simplesmente ele coloca o mandado de segurança como se fosse uma ação de controle concentrado de constitucionalidade !!!!

• Sabia que era aplicável a ADI, mas não entendi a pergunta. Chutei, deu certo

• Entendi bolhufas da questão, mas como a segunda assertiva dizia sobre a invalidação da lei.,... logo chutei a ADI..

• quem elaborou essa questão tava cheirado, tive que lê umas 5x

• gente, que enunciado terrível.. honestamente, nao da pra entender oq o examinador quer.

• um pouco meio que muito até relevante porém assim meio que né ! confuso ;s

• Vou ter que fazer outra faculdade só pra entender esse enunciado

• Tchau, nem vou perder meu tempo com uma questão dessas...

• Questão ridícula!

• Como eu tenho um sexto sentido apurado consegui captar o que o examinador pensou em dizer. Como a III não cabe Adi, marquei ela.

• Belo comando de questão, parabéns a pessoa que mesmo sem concluir a quarta série galgou o posto de examinador. Continue assim!

• QUE?????????

• Questão elaborada de uma forma um pouco confusa, o que leva o aluno a usar do seu conhecimento para eliminar alternativas e chegar na alternativa pedida.
  
  O enunciado fala de controle de constitucionalidade, o que já leva a eliminar as alternativas D e E. 
  
  Ainda, um olhar mais atento, nota que a alternativa C erra o nome da ação, sendo na verdade arguição de descumprimento de preceito fundamental. Assim podendo excluir essa alternativa também.
  
  O enunciado I aduz ao artigo que cita a ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
  
  Já o enunciado II, fala que seu objetivo é invalidação da lei ou ato normativo, característica da ADIN.
  
  Com isso, chegamos a resposta de letra A.
  
  

• Pula essa e vamos pra próxima...

• GABARITO: A

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; 

  São objetos da ação direta de inconstitucionalidade genérica, lei ou ato normativo, federal e estadual, que sejam incompatíveis com a Constituição.

  Não podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade:

  a) as súmulas de jurisprudência, pois não possuem o grau de normatividade qualificada (obrigatoriedade);

  b) regulamentos de execução ou decreto (ato normativo do Executivo), pois não têm autonomia - trata-se de questão de legalidade e não de constitucionalidade;

  c) Norma decorrente de poder constituinte originário; 

  d) lei municipal, pois a Constituição Federal só previu para federal e estadual;

  e) lei distrital: O Distrito Federal acumula a competência dos Estados e Municípios, assim se tratar de matéria municipal não será objeto de ADIN, mas se, tratar de matéria estadual será objeto de ADIN. Ex: lei distrital tributária tratava na primeira parte de ICMS e na segunda de ISS, só a primeira parte é objeto de ADIN.

• just crazy

• Que banca lixosa!

• Questão BIZONHA

Questão 2912836

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

A partir do art. 18 da Constituição Federal de 1988 é tratada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O art. 20 da magna carta, estabelece os bens da União. Assinale a alternativa que NÃO contém um bem da União, conforme determina a CF/1988:

• A. as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, definidas em lei
• B. os lagos em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado.
• C. todas as ilhas oceânicas e costeiras.
• D. os potenciais de energia hidráulica.
• E. os potenciais de energia hidráulica.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 20. São bens da União:

  I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

  II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

  IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

  V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

  VI - o mar territorial;

  VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

  VIII - os potenciais de energia hidráulica;

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• Resposta = C

  (deixem o gab p/ qm ñ é assinante)

• banca lixo

• GABARITO: C

  Só lembrar de Fernando de Noronha, que pertence ao Estado de Pernambuco.

• o ERRO tá em generalizar todas,pois a Constituição trás como exceção aquelas que são sede de municípios .

  Art.20 São Bens da União

  IV- As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países;as praias marítima; as ilhas oceânicas e as costeiras ,EXCLUÍDAS,destas, as que contenham sede de municípios exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art.26.

  GABARITO: C

• Ana Karenina, basta olhar a estatística que encontra o gabarito.

• EXISTE A EXCEÇÃO QUE SÃO DO DOMÍNIO DO ESTADO:

  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

• Até eu que sou preguiçoso faria uma questão melhor que essa letra D e E! kkk Que fim chegamos!

• Não são todas as ilhas oceânicas e costeiras que pertencem a União.

  Em regra, essas ilhas são bens dos Estados.

• Basta lembrar de Santa Catarina: FLORIANÓPOLIS capital do estado e sede do município de Florianópolis.

• A Nasa precisar estudar as pessoas que responderam as letras D e E.

• GABARITO: C

  Art. 20. São bens da União:

  IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

• Fiquei em dúvida entre a alternativa "d" e "e"

• NÃO SÃO TODAS AS ILHAS, SÃO APENAS AS QUE NÃO CONTENHAM SEDE NO MUNICÍPIO

• Eu juro que fui olhar as estatísticas...caralhoooo.rsrsrrs

• Ambiguidade nas letras D e E. Observaram?

• Questão deve ser anulada por conter duas alternativas iguais.

• Pertencem à União as ilhas oceânicas e costeiras, excluídas as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II, que são bens do Estado- (art. 20, IV da CF/88).

• Quem é aluno do professor Aragonê Fernandes não erra uma questão dessas. 

• Exemplo claro da ilha de Fernando de Noronha, que é bem pertencente ao Estado de Pernambuco.

• Aragonê é top!!! Quem tem alguma dificuldade com Constitucional indico ele e o Emerson Bruno da Editora Atualizar

• a d e a letra E são iguais ne? uheuehuhe que podre

• quem é aragone?

• Fiquei em dúvida entre D e E, e acabei marcando a D que droga! hahahaha sqnn!

• Depois das aulas da Licínia, tb não erro mais rsrsrs

  O curso é esse

  https://go.hotmart.com/H14845627B

• Os caras conseguem repetir uma assertiva em uma prova de auditor de um instituto federal. Isso é um absurdo sem tamanho. Ou a prova não teve o mínimo de revisão, ou viram e tiveram preguiça de trocar.

• Só lembrar de Fernando de Noronha, ilha que pertence a Pernambuco.

• Trata-se de questão que cobra diretamente um conhecimento de letra seca da Constituição da República.
  
  Ao analisar o art. 20 temos:
  
  a) se encontra no inciso II;
  
  b) vista no inciso III;
  
  d/e) inciso VIII.
  
  Já a letra C, pode ser vista no art. 26, II  como bem dos Estados. 
  
  Ressalte-se que podem sim ter ilhas da União, fato referendado tanto no art. 26, II como no art. 20, IV.
  
  A questão repete alternativas e usar a palavra "todas" para se referir as ilhas, tornam a alternativa errada, podendo a questão ser alvo de recurso.
  
  Segundo a banca, gabarito letra C.
  
• Eu sou aluno da constituição e também não errei. Rsrs

• Todas é muito..

• Questão mal elaborada! credo.

Questão 2912839

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Introdução ao Ciclo Orçamentário

A lei orçamentária anual – LOA, é uma única peça de planejamento, contudo ela compreende os orçamentos: fiscal; da seguridade social; e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. O Instituto Federal do Pará – IFPA, deve ser inserido na LOA, em qual (is) do(s) orçamento(s) a seguir descritos:

• A. seguridade social, somente.
• B. fiscal, somente.
• C. seguridade social e fiscal, somente.
• D. seguridade social e investimentos das empresas, somente.
• E. fiscal e investimentos das empresas, somente.

Gabarito: B

Comentários

• orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Uai pq ele não entra na seguridade Social???? não entendi.

• Leandro, ele próprio vai descontar dos vencimentos dos servidores os valores para custear a seguridade social.

• Resposta: B

  De acordo com Harrison Leite (2018, p. 192), a LOA compreende três suborçamentos:

  1) Fiscal - é o maior orçamento e alcança os Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

  2) De investimentos - alcança as empresas públicas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  3) Da Seguridade Social - compreende três importantes ministérios (saúde, previdência e desenvolvimento social), que desenvolvem programas sociais de elevada importância para o país.

• Sinceramente, não consigo entender porque o orçamento da seguridade social não está certo nessa questão.

• É investimento de estatal? Não.

  Está relacionado à "PAS" da seguridade - Previdência, Assistência Social e Saúde? Não.

  Então é orçamento fiscal.

• Institutos Federais são autarquias.

  Lei 11.892/2008:

  Art. 1 Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

  I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

  (...)

  Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do caput possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

  Com isso, trata-se do Orçamento Fiscal.

  Lembrar que:

  Orçamento de Investimentos alcança as empresas públicas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  Orçamento da Seguridade Social compreende três importantes ministérios (previdência, assistência social e saúde - PAS), que desenvolvem programas sociais de elevada importância para o país.

• Para entender (ou ficar ainda mais confusos), vejam a questão Q297871.

• "o orçamento da seguridade social é aplicado a todos os órgãos que possuem receitas e despesas públicas relacionadas à seguridade social (previdência, assistência e saúde) e não apenas àqueles diretamente relacionados à seguridade social, como os hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso, apenas as despesas típicas desses órgãos estarão no orçamento da Seguridade Social. Por exemplo, o Ministério do Planejamento possui despesas de assistência médica relativa aos seus servidores e essa despesa faz parte do orçamento da seguridade social; as demais despesas não relacionadas à seguridade social estarão no orçamento fiscal" Sérgio Mendes - Estratégia

  Dinate do exposto, é possível afirmar que o Instituto Federal do Pará – IFPA deve ser inserido na LOA tanto no Orçamento Fiscal quanto no Orçamento da Seguridade Social, pois também possui despesas com previdência, assistência e saúde.

• Gabarito B.

  No meu humilde entendimento, quanto ao orçamento da seguridade social, todos os órgãos, que executem despesas relacionadas a PREVIDENCIA SOCIAL, SAÚDE e ASSISTENCIA SOCIAL, devem integrar o orçamento da seguridade social.

  Por exemplo: gasto do ifpa com os planos de saúde dos servidores do estado, IASEP, se inclui dentro do orçamento da seguridade social.

  Ao meu ver, gabarito C.

• A questão trata sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, especificamente da Lei Orçamentária Anual (LOA).

  
  

  Segue o art. 165, CF/88:

  
  

  “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  
  

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais".

  
  

  Observe o art. 165, §5º, CF/88:

  
  

  “A lei orçamentária anual compreenderá:

  
  

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  
  

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  
  

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

  
  

  De acordo com o art. 194, CF/88: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Então, essas despesas estão dentro do orçamento da seguridade social (OS).

  
  

  De acordo com James Giacomoni (2018), o Orçamento da Seguridade Social é um orçamento de áreas funcionais, que cobre todas as despesas classificáveis como seguridade social e não apenas as entidades e órgãos da seguridade social. Nesse sentido, praticamente todos os órgãos e entidades que integram o OF também fazem parte, ainda que parcialmente, do OS, pois executam despesas da seguridade social: pagamento de inativos, assistência à saúde de servidores, etc.

  
  

  Na LOA, o OF e o OS estão incluídos no mesmo conjunto de programas e ações orçamentárias, merecendo destaque na própria LOA, separados do OI na estimativa da receita. Utilizando, como exemplo, a LOA de 2020, Lei n.º 13.978/2020, o Anexo I, no Quadro 5, discrimina as Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa.

  
  

  O Instituto Federal do Pará (IFPA) é uma autarquia do Governo Federal, integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, código do órgão orçamentário 26000. Como é uma autarquia, faz parte integrante da Administração Pública Indireta, tendo suas despesas constantes da LOA. Na página 214, o IFPA tem o código de unidade orçamentária 26416. Observando o mencionado Quadro 5, percebe-se que há despesa de seguridade social para o IFPA, como Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social e do Servidor Público e Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Veja o quadro abaixo:

  
  

  
  
  

  Então, a alternativa correta é a letra C. Porém, a banca considerou que o IFPA somente está inserido no OF, o que contraria o conceito de OS e, também, a própria LOA.
  

  
  

  Portanto, o gabarito definitivo da banca foi alternativa B, mas o correto é a alternativa C.

  
  

  
  

  Gabarito da Banca: Letra B.

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 2912842

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

O art. 167 da Constituição Federal de 1988, estabelece diversas vedações, no processo de planejamento e execução do orçamento público. Analise as assertivas a seguir propostas e em seguida, responda o solicitado, em relação às vedações do art. 167 da CF/88:

I. é vedada à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, sendo essa regra mais flexível para os créditos adicionais.

II. é vedada a abertura de crédito qualquer crédito adicional, sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

III. a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, exceto os empréstimos por antecipação de receita orçamentária pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:

• A. II, III e IV, estão corretas, somente.
• B. I, II e III, estão corretas, somente.
• C. I, III e IV, estão corretas, somente.
• D. II e III, estão corretas, somente.
• E. somente a IV está correta.

Gabarito: E

Comentários

• CF 88

  Art. 167. São vedados:

  I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

  II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

  V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

  X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  GAB. E

• Não entendi o motivo da assertiva IV estar errada; veja:

  IV - é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

  Art. 167. São Vedados:

  I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

• Eduardo Merlik, a questão pediu a correta.

• I - A regra é a mesma para os créditos adicionais.

  II - Neste caso, é possível a abertura de créditos extraordinários (dispensam autorização legislativa e a indicação de recursos).

  III - Inclusive por antecipação de receita.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• GAB E

   

  LETRA 'FRIA' DA CF ART. 167, IN VERBIS:

   

  I. F é vedada à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, sendo essa regra mais flexível para os créditos adicionais.

  É VEDADO - A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários OU adicionais

   

  II. F é vedada a abertura de crédito qualquer crédito adicional, sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

  É VEDADO - A abertura de crédito suplementar OU ESPECIAL sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

   

  III. F a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, exceto os empréstimos por antecipação de receita orçamentária pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  É VEDADO - A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, INCLUSIVE por antecipação de receita orçamentária, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

   

  IV. V É VEDADO O INÍCIO DE PROGRAMAS OU PROJETOS NÃO INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. [CORRETO] √

   

   

  AVANTE! FORÇA!

• Gab E

  II - Errado, qualquer crédito adicional NÃO, pois extraordinário não precisa de indicação de recurso e nem autorização.

• I. é vedada à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, sendo essa regra mais flexível para os créditos adicionais. (ERRADO)

  Art. 167. São vedados:

  II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

  A questão fala, erroneamente, que a regra é mais flexível para os créditos adicionais.

  II. é vedada a abertura de crédito qualquer crédito adicional, sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. (ERRADO)

  Art. 167. São vedados:

  V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

  § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

  A questão usa o termo “sempre”, em relação requisitos de autorização legislativa e indicação de recursos correspondentes, porém se refere aos créditos “adicionais”. Porém, vemos nos dispositivos supracitados que não são todos os créditos adicionais que devem atender a esses critérios, mas somente os suplementares e especiais. O crédito extraordinário não precisa atender a tais requisitos, pois ele visa atender despesas de maneira célere, o que o atendimento aos referidos critérios não permitiria

  III. a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, exceto os empréstimos por antecipação de receita orçamentária pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (ERRADO)

  Art. 167. São vedados:

  X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.        

  A questão fala que os empréstimos por antecipação de receita não estariam incluídos na proibição, sendo que estão. Os Governos Federal e Estaduais não podem transferir quaisquer recursos a outros entes para pagar despesas com pessoal.

  IV. é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. (CERTO)

  Art. 167. São vedados:

  I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

  A questão, acertadamente, apenas repete o comando legal.

• JURIS CORRELACIONADA PARA QUEM ESTUDA PARA ADVOCACIA PUBLICA (li no "martelinho" que agora tem ao lado de cada artigo da CF/88)

  Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 13.133/2001 do Estado do Paraná, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, vinculando parte da receita do ICMS ao Fundo Estadual de Cultura. Violação ao art. 167, IV, da CF.

  [ADI 2.529, rel. min. Gilmar Mendes, j. 14-6-2007, P, DJ de 6-9-2007.]

  Art. 202 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Lei estadual 9.723. Manutenção e desenvolvimento do ensino público. Aplicação mínima de 35% da receita resultante de impostos. Destinação de 10% desses recursos à manutenção e conservação das escolas públicas Estaduais. (...) A determinação de aplicação de parte dos recursos destinados à educação na "manutenção e conservação das escolas públicas estaduais" vinculou a receita de impostos a uma despesa específica – afronta ao disposto no art. 167, IV, da CF/1988. [ADI 820, rel. min. Eros Grau, j. 15-3-2007, P, DJE de 29-2-2008.] = ADI 584, rel. min. Dias Toffoli, j. 19-3-2014, P, DJE de 9-4-2014

  Lei estadual 12.223, de 3-1-2005. Fundo Partilhado de Combate às Desigualdades Sociais e Regionais do Estado do Rio Grande do Sul. (...) As normas em estudo, ao possibilitarem o direcionamento, pelos contribuintes, do valor devido a título de ICMS para o chamado Fundo Partilhado de Combate às Desigualdades Sociais e Regionais do Estado do Rio Grande do Sul, compensando-se, em contrapartida, o valor despendido sob a forma de crédito fiscal presumido, criaram, na verdade, um mecanismo de redirecionamento da receita de ICMS para a satisfação de finalidades específicas e predeterminadas, procedimento incompatível, salvo as exceções expressamente elencadas no art. 167, IV, da Carta Magna, com a natureza dessa espécie tributária. Precedentes: ADI 1.750 MC, rel. min. Nelson Jobim, ADI 2.823 MC, rel. min. Ilmar Galvão, e ADI 2.848 MC, rel. min. Ilmar Galvão. [ADI 3.576, rel. min. Ellen Gracie, j. 22-11-2006, P, DJ de 2-2-2007.]

  Preceito de lei estadual que destina 5% dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais e não oficializadas ao Fundo Estadual de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FUNDESP) não ofende o disposto no art. 167, IV, da CF. (...) A norma constitucional veda a vinculação da receita dos impostos, não existindo, na Constituição, preceito análogo pertinente às taxas.[RE 570.513 AgR, rel. min. Eros Grau, j. 16-12-2008, 2ª T, DJE de 27-2-2009.]

  FONTE: SITE STF

• PALAVRAS-CHAVES decisão STF:

  FLEXIBILIZAÇÃO DA LRF X CALAMIDADE PUBLICA (COVID-19)

  A) A EXCLUSIVIDADE (a despesa deve ter como único propósito o enfrentamento da calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas) e

  B) A TEMPORARIEDADE (a despesa deve ser necessariamente transitória e com vigência restrita ao período da calamidade pública).

  C) PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  D) PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA FISCAL (ART. 37, CAPUT, E ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

• Novidades da EC 109/2021: Essa EC veio trazer trouxe regras específicas de flexibilização nos casos de CALAMIDADES PÚBLICAS (ela foi promulgada pensando na COVID 19, mas se aplica a qualquer calamidade pública de âmbito nacional).

   

  PONTOS DE DESTAQUE DA EC 109/2021:

  A) a União deve adotar REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL,

   

  B) Poder Executivo federal pode adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras para atender a calamidade pública, mesmo SEM prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e SEM  autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

  C) Ficam excepcionadas as regras dos art. 14 e 16 da LRF: dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa (art. 16 da LRF) e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita (art. 14).

  SÓ NÃO FICOU AUTORIZADA A FLEXIBILIZAÇÃO NAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARATER CONTINUADO

   

  D) Durante a vigência da calamidade pública NÃO se aplica o disposto no § 3º do art. 195 desta Constituição. (autorizando que pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social possa contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios).

   

  E) foi excepcionado o art. 167, III CF: assim, durante o estado de calamidade pública, ficou autorizada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.

   

  F) Durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore a calamidade pública, a UNIÃO fica DISPENSADA DOS LIMITES, DAS CONDIÇÕES E DEMAIS RESTRIÇÕES APLICÁVEIS PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, bem como sua verificação;

  ASSIM: durante a calamidade pública, é possível a UNIÃO realizar OPERAÇÃO DE CRÉDITO (empréstimo):

  a) sem atender as regras gerais da LRF, art. 32/3;

  b) sem autorização legislativa para resgate, na LOA ou em lei especial (art. 165, §8º CF.

  c) sem necessidade do ente demonstrar onde está a previsão dos recursos, das receitas que vão fazer frente a essa nova despesa.

  d) sem necessidade do  ente demonstrar que atende os limites e condições para o endividamento e

  e) sem necessidade do entende em delimitar o tempo para sua realização.

  f) se for operação externa: sem necessidade de autorização do Senado Federal.

   

  Art. 167-E, § 1º Lei complementar pode definir outras suspensões, dispensas e afastamentos aplicáveis durante a vigência do estado de calamidade pública de âmbito nacional.

   

   PS: A EC 109 É MUITO NOVA E EU POSSO TER ME EQUIVOCADO EM ALGUMA INFORMAÇÃO. SE OBSERVAREM ERROS, FAVOR AVISAR IN BOX PARA QUE EU CORRIJA, OBRIGADA