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Prova Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria


ID
1094254
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os acentos gráficos empregados em hídricos, incluídos e princípio justificam-se, respectiva- mente, pelas mesmas regras que exigem a acentuação gráfica das seguintes palavras

Alternativas
Comentários
  • c) América, proíbe e prévia: proparoxítona; hiato; paroxítona terminada em ditongo: IO.

  • Letra (C)-  Amé-ri-ca (Proparoxítona), Pro-í-be ( Acentua-se por ser vogal tônica i a segunda do hiato e estar só sílaba) e prin-cí-pio (paroxítona, terminada com ditongo crescente).


    *Ressalta-se que NÃO se acentuam as paroxítonas terminadas nas vogais A(S), E(S), O(S), as terminadas nos ditongos AM, Em e ENS e as que têm ditongos abertos EI e OI tônicos.

  • Híbrido e América: todas as palavras proparoxitonas são acentuadas.

    Proíbe e incluídos: hiatos.

    Princípio e Prévia: paroxitonas terminadas em ditongo crescente.


  • Hídricos, Incluídos e Princípio --- Proparoxítona - Hiato - Paroxítona 

     

    a) econômica, Bolívia e território --- Proparoxítona - Paroxítona - Paroxítona 

    b) indígenas, línguas e domínio --- Proparoxítona - Paroxítona - Paroxítona 

    c) América, proíbe e prévia --- Proparoxítona - Hiato - Paroxítona 

    d) Colômbia, étnicas e saúde --- Paroxítona - Proparoxítona  - Hiato 

  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

     

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

     

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...


    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.


ID
1094257
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Consideradas as regras básicas de concordância verbal e nominal, é correta a seguinte frase:

Alternativas
Comentários
    • Gabarito A. a) A maioria dos povos indígenas enfrenta conflitos para manutenção da terra demarcada. Trata-se de sujeito coletivo partitivo: concordância com o singular ou no plural: Enfrenta ou Enfrentam.
    • b) A participação, nas decisões relativas aos povos indígenas, de seus representantes são fundamentais. Verbo no singular: É fundamental pois concorda com A participação.
    • c) Mais de um povo indígena lutam para preservar suas tradições próprias. Verbo no singular: Luta pois concorda com o numeral - UM.
    • d) 12,5% do território nacional está ocupado por terras indígenas. Verbo no plural:Estão ocupados pois concorda com a porcentagem: 12,5% que é maior que 1.

  • Olá!

    Galera, a concordância da letra 'd' é opcional, não?

    Quando temos percentuais sem artigo antes do núcleo percentual, a concordância pode se dar com o núcleo ou com o especificador.

    Por exemplo:

    50% da classe chegaram/chegou muito tarde por causa do trânsito.

    1% dos lucros ficará/ficarão com os clientes do banco.

    Alguém pode esclarecer o erro da letra 'd'?

    Obrigado.

  • Eu acredito que ambos estão corretos sim

     Mas no seu exemplo tem um equívoco. 

    Para percentuais menores que 2% verbo no singular sempre.

  • Me parece que a alternativa d também está correta, segundo www.soportugues.com.br:

    5) Quando o sujeito é formado por uma expressão que indica porcentagem seguida de substantivo, o verbo deve concordar com o substantivo.

    Exemplos:

    25% do orçamento do país deve destinar-se à Educação.
    85% dos entrevistados não aprovam a administração do prefeito.
    1% do eleitorado aceita a mudança.
    1% dos alunos faltaram à prova.

    Quando a expressão que indica porcentagem não é seguida de substantivo, o verbo deve concordar com o número. Veja:

    25% querem a mudança.
    1% conhece o assunto.


  • erros encontrados:
    A participação, nas decisões relativas aos povos indígenas, de seus representantes é  fundamental.(verbo concorda com o sujeito e neste caso está no singular)
    Mais de um povo indígena luta para preservar suas tradições próprias.(o verbo deve concordar com o próximo nome depois de "mais de um" e este está no singular)

    12,5% do território nacional está ocupado por terras indígenas.(esta frase esta na forma inversa o certo é dizer Terras indígenas ocupam 12,5 % do território nacional.) 

    Se encontrarem erro no que disse me falem.

    Bons estudos.

  • Bom dia galera. Na verdade a letra d está correta. No caso de numeral + determinante existem das concordâncias: a lógica (que concorda com o numeral acima de dois plural e abaixo de dois sempre singular, inclusive para os decimais: 1,5 milhão, 0,9 milhão) ou a atrativa concorda com o determinante (1,5% da plantação está perdida, 1,5% das plantações estão perdidas). Sendo assim pela regra a questão está correta. 12,5% do território nacional está ocupado por terras indígenas. Questão poderia ser anulada com recurso.

  • Colega Adriana Marques, muito legal a sua colocação. O correto na opção "d" seria "12,5 % do território nacional estão ocupados...", pois 1 está ocupado, mas 12 estão ocupados, beleza? Abraço.

  • NO CASO DA LETRA D TAMBEM ESTA CORRETA POIS CONCORDANCIA COM PORCENTAGEM É OPCIONAL

  • A e D corretas! A letra A porque "a maioria" é coletivo então o verbo concorda com ele ficando no singular e no caso da letra D tanto pode ficar no plural por causa da porcentagem que é 12% e tanto pode concordar com o especificador que vem a seguir que está no singular "território nacional".

    A Gramática (Pestana):

     Sujeito formado de número percentual ou fracionário: o verbo concorda com o numerador (o número antes da barra da fração) ou com o número inteiro (o número antes da vírgula na porcentagem), mas pode concordar com o especificador dele. Se o numeral vier precedido de determinante, o verbo concordará apenas com o numeral. 

    No caso da letra D não há determinante.


ID
1094260
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O uso do acento grave, indicativo de crase, é opcional em:

Alternativas
Comentários
    • a) direito de consulta prévia, livre e informada (relativamente às decisões que lhes afetem). Crase obrigatória.
    • b) preservar o seu legado cultural e transmiti-lo às gerações futuras. Crase obrigatória.
    • c) há que se assegurar aos povos indígenas o direito à propriedade coletiva da terra. Crase obrigatória.
    • d) proteger seus direitos e garantir o respeito à sua integridade - Crase facultativa em decorrência do pronome possessivo: sua.

  • pronome possessiva feminino 3ª pessoa do singular = caso OPCIONAL que permite acento indicativo de crase!

    Bons estudos!

  • Só existem 3 casos de crase facultativa ou opcional ( casos em que a colocação ou não da crase não modifica o sentido nem a correção gramatical)

    1) pronome possessivo adjetivo feminino

    Quando o pronome possessivo vem acompanhando um substantivo .....sua irmã ,sua tia , sua cunhada....

    Entretanto se for 

    1.1) um pronome possessivo substantivo exige a crase obrigatoriamente....ex: Deixe de se preocupar com a minha vida e dê  mais atenção à sua.

    1.2) se o termo regente não pedir a preposição , como por exemplo, um verbo transitivo direto, nunca ocorrerá a crase...ex : Conheci a sua irmã na festa ( quem conhece, conhece alguém )

    2) nome próprio feminino 

    Referi-me a ou à Joana, a ou à Marina,....

    Entretanto se o termo regente não pedir preposição(tratar-se por exemplo de um vtd)  não ocorrerá crase ex ...Vi a Joana sentada na praça ( quem vê , vê algo ou alguém )

    3) após a palavra até ...trabalhar até as ou às  19h , ir até a ou à porta,...

    Entretanto  se até significar até mesmo (advérbio) não admitirá crase

    Até a diretora veio = até mesmo a diretora veio


    Concluindo não basta apenas decorar as 3 regras da crase facultativa, mas, devemos procurar pronome possessivo feminino, nome feminino e a palavra "até" para podermos começar a analisar a possibilidade de crase facultativa ...

    Abraço a todos...

  • d) Antes de pronome possessivo ligado a um substantivo feminino no SINGULAR, a crase é FACULTATIVA.

    Obs: Se o pronome possessivo não estiver ligado a um substantivo ou estiver ligado a um substantivo no plural, em que a regência do verbo exigir a preposição "a", então a crase é OBRIGATÓRIA.


    Enviaram uma encomenda  a (à) nossa residência, não à sua.  (crase facultativa e obrigatória respectivamente)

    Refiro-me às minhas amigas. (crase obrigatória)


  • Gabarito. D.

    Diante de pronome possessivos femininos o acento indicativo de crase o optativo.

  • Vamos simplificar ao máximo?! Então vamos lá! É possível (e correto) dizer (e escrever) "sua integridade" em lugar de "a sua integridade"? Sim ou não? Claro que é possível e, o principal, continua correto. Isso demonstra que essa palavra (pronome possessivo) "sua" NÃO nos obriga a colocar o artigo "a" na sua frente, beleza?! Resumindo: fica a nosso critério, colocar ou não o "a" antes dessa palavra. Fica claro que é facultativo, não obrigatório. E se para ocorrer crase obrigatória são exigidas duas condições (1º- verbo que EXIJA a prep. "a" e 2º- presença OBRIGATÓRIA de artigo "a" ou presença dos pronomes aquilo, aquele, aquela e variações) não é esse o caso em questão na alternativa "d" (caso opcional de crase), não é verdade, companheiros?! Abraço.

  • Não exixte só três casos de crase Natália Oliveira.

    O 4 caso:

    Diante de certo Topônimos, como Europa, Ásia,África, Recife...Ex: O técnico português já prevê a (à) Inglaterra para conduzir o melhor time do país à vitória.

  • Crase, diante de pronomes possessivos, é opcional.

  • USO OPCIONAL DE CRASE

    ATÉ(preposição) SUA(pronomes possessivos femininos)

    JESSICA (nomes próprios femininos)

  • CRASE FACULTATIVA ANTES DE PRONOMES POSSESSIVOS NO SINGULAR.

    VOSSA, NOSSA, MINHA, TUA, SUA.

    GABARITO - D

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita


ID
1094263
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No tocante à concordância, está correta a flexão verbal na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
    •  a) Deveriam haver mecanismos mais rigorosos para controle do respeito às leis. Deveria haver - sentido de existir - verbo impessoal no singular.
    • b) Os peregrinos amanheceram na vigília diante da basílica. Correto
    • c) No relógio bateu cinco horas, revelando um dia de sol. Bateram - verbo no plural para concordar com as  5 horas.
    • d) No passado, os Estados Unidos realizou limpeza étnica, dizimando muitos índios. Realizaram - verbo no plural concordando com o sujeito no plural: Os Estados Unidos.

  • Gabarito. B.

    o verbo concorda com o sujeito em número e pessoa.

  • c) No relógio bateu cinco horas, revelando um dia de sol. O verbo não concorda com relógio por estar preposicionado. Se a frase fosse escrita O relógio bateu cinco horas, revelando um dia de sol. O verbo estaria certo, quando o sujeito for determinado, esses verbos concordam com o sujeito.Ex: Ambos concordam com o numeral Deram oito horas no relógio da matriz. Soavam cinco badaladas na matriz. Ex: Ambos concordam com o sujeito O relógio bateu 12 badaladas.Os sinos deram uma hora.

  • a)Deveria haver mecanismos mais rigorosos para controle do respeito às leis.

    b)Os peregrinos amanheceram na vigília diante da basílica.

    c)No relógio bateram cinco horas, revelando um dia de sol

    d)No passado, os Estados Unidos realizaram limpeza étnica, dizimando muitos índios.

  • sobre a letra A) 
     
    Quando o verbo “haver” aparece acompanhado de um verbo auxiliar, este assume o comportamento impessoal, permanecendo no singular. É por isso que dizemos “Deve haver indícios de fraude”, “Pode ter havido casos semelhantes”, “Vai haver reações”, “Tinha havido exposições”, “ de haver pessoas honestas” etc.

  • GABARITO B


    Os Estados Unidos realizaram OU

    Estados Unidos realizou.


    bons estudos


ID
1094266
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As palavras multicultural e pluriétnico são formadas com elementos de composição (mult(i)- e pluri-) que possuem o mesmo valor semântico. Também se verifica esse fato nas palavras:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. A.

    Significado de Diáspora

    sf (gr diasporá) 1 Dispersão de povos, por motivos políticos ou religiosos. 2 Dispersão dos judeus no mundo antigo, especialmente após o exílio babilônico.


  • a) diáspora = dispersão dos povos, percorrer

    d) dissidente = que diverge  ; ;prólogo = esclarecimento

  • Alternativa A:

    PREFIXOS

    dia- : Movimento através de, afastamento. 

    Exemplosdiálogo, diagonal, diafragma, diagrama

    per- : Movimento através. 

    Exemplospercorrer, perplexo, perfurar, perverter


    Vale ressaltar que existem dois tipos de prefixos: os de origem Grega e os Latinos

  • Não entendi nadinhaa

  • Resposta certa: letra a) As duas palavras têm o mesmo valor semântico por ambas apresentar o prefixo anteposto ao radical.

    percorrer e diáspora. Da mesma forma de multicultural pluriétnico. 
  • A questão pede para marcar a alternativa em que ambas as palavras possuam prefixo com mesmo significado!

    a) percorrer (per- prefixo latino = "movimento através de")                   /         diáspora (dia- prefixo grego = "através de")
    b) eufonia (eu- prefixo grego = "excelência")                                     /          emigração (em- prefixo latino = "movimento para dentro") 
    c) endoscopia  (en- prefixo latino = "movimento para dentro")             /         progresso (pro- prefixo latino = "movimento para frente", "posição em frente") 
    d) dissidente  (dis- prefixo latino = "afastamento", "ação contrária")    /          prólogo (pro- prefixo latino = "posição em frente")


    Resposta A é a correta! Porque "percorrer" e "diáspora" possuem prefixos com o mesmo valor semântico (mesmo significado).

  • A certa

     

  • lembrei dos judeus que na diáspora percorreram de forma errante outras terras..

  • Em 11/10/19 às 13:59, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 04/10/19 às 07:31, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 23/09/19 às 15:13, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 31/05/19 às 23:38, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 28/04/19 às 17:40, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 21/04/19 às 09:02, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Não vou desistir !


ID
1094269
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Se os grileiros de terra _______ atitudes nefastas, precisarão se _______ com a justiça, quando a população brasileira _______ contra a repetição de tais abusos.

Para formar frase correta e coerente, as lacunas devem ser preenchidas por:

Alternativas
Comentários
  • Eu acertei por eliminação, pois não sei em qual sentido o verbo haver foi usado. Alguém pode me dizer? Obrigado.

  • Frank,

    eu também desconhecia o significado do verbo haver no contexto e fui pesquisar essa palavra que parece ter 1001 utilidades.

    Na frase "... se haver com a justiça," é o mesmo que "... ajustar contas com a justiça".

    Trata-se, nesse caso, de um verbo pronominal (haver-se), e significa comportar-se, proceder, arranjar-se, entender-se, ajustar contas.

    Ex.: Ele há de se haver comigo. (=Ele há de se entender / prestar contas comigo).

    É um verbo que, pelos múltiplos sentidos, merece ser pesquisado no dicionário.

    Fonte: Dicionário Prático de Regência Verbal (Celso Pedro Luft)

    Bons estudos.

  • Muito obrigado pelos esclarecimentos, João! Bons estudos!

  • INTERVIR ou INTERVIER?

    Não devemos confundir o INFINITIVO dos verbos (=INTERVIR) com o FUTURO DO SUBJUNTIVO (=INTERVIER).

    Use o seguinte “macete”:

    Quando o verbo vier antecedido de preposições (=A, DE, PARA…), use oINFINITIVO:

    “Ele foi obrigado A INTERVIR no caso.”

    “Ele foi proibido DE INTERVIR no caso.”

    “Ele tomou esta decisão PARA INTERVIR no caso.”

    Quando o verbo vier antecedido das conjunções (=SE ou QUANDO) ou do pronome QUEM, use o FUTURO DO SUBJUNTIVO:

    “SE o presidente INTERVIER no caso, poderá haver protestos.”

    “QUANDO o presidente INTERVIER no caso, o problema será

    solucionado.”

  • Lula há de se haver com a justiça. Opa... ele já houvera. kkkkk

    tá preso


ID
1094272
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto à concordância nominal e verbal, está correta e adequada à situação formal, respeitando as regras gramaticais, a seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B!

    •  a) Vem sendo muito criticado, na imprensa, recenteS e contínuaS invasões em terras demarcadas.
    •  b) As ações indígenas, pacíficas em sua maioria, visam à valorização de suas legítimas tradições
    •  c) A população indígena demonstra-se meia decepcionada com recenteS atitudes da população brasileira.
    •  d) Comunidade tradicional indígena formalizou denúncia em documento oficial tendo (EM) anexo fotografias.

  • Gabarito. B.

    o verbo concorda com o sujeito em número é pessoa.

  • a) Vem sendo muito criticado, na imprensa, recenteS e contínuaS invasões em terras demarcadas. b) As ações indígenas, pacíficas em sua maioria, visam à valorização de suas legítimas tradições c) A população indígena demonstra-se meia decepcionada com recenteS atitudes da população brasileira. d) Comunidade tradicional indígena formalizou denúncia em documento oficial tendo anexAS (AS) fotografias. Anexo(a)(s) concordam em gênero e número com o substantivo a que se referem, no caso fotografias: Feminino e plural.

  • Apesar da letra ''B'' não conter ponto final, dá para responder por eliminação das outras.
    (acredito que a ausência do ponto tenha sido erro de dígito do qconcursos)

  • Erro da letra c)

    A população indígena demonstra-se meia decepcionada com recente atitudes da população brasileira.


    MEIA não exite!

  •  a) Vem sendo muito criticado, na imprensa, recenteS e contínuainvasões em terras demarcadas. 

    b) As ações indígenas, pacíficas em sua maioria, visam à valorização de suas legítimas tradições (correta)

     c) A população indígena demonstra-se meia decepcionada com recenteS atitudes da população brasileira. 

    d) Comunidade tradicional indígena formalizou denúncia em documento oficial tendo (EM) anexo fotografias.


ID
1094275
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A seguinte frase contraria regra prevista para a elaboração de textos oficiais:

Alternativas
Comentários
  • letra A:

    Os coordenadores estão a par de detalhes desse assunto.

  • proscrito

    adjetivo

    1. que se proscreveu.

    2.exilado, banido, degredado.


ID
1094278
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O povo indígena reinvindicam a difusão sobre a atual política pública onde o foco é os direitos humanos e combate a violencia contra indivíduos ou grupos indígenas; tem algumas leis no Brasil que merece amplo conhecimento.

Ao reescrever essa frase, corrigindo os desvios da convenção ortográfica e das normas gramaticais, bem como o emprego de palavras inadequadas à língua formal, obtém-se:

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    O povo indígena reivindica a divulgação da atual política pública cujo foco é os direitos humanos e o combate à violência contra indivíduos ou grupos indígenas; existem algumas leis no Brasil que merecem amplo conhecimento.


  • Amigos mas na letra b o verbo ser não deveria concorda ,necessariamente, com o predicativo não?visto que nesse caso o predicativo ganahria em termos de prioridade do sujeito,pois se refere a um grupo de pessoas o"os direitos humanos"??

     

  • O povo indígena reivindica a divulgação da atual política pública cujo foco é os direitos humanos e o combate à violência contra indivíduos ou grupos indígenas; existem algumas leis no Brasil que merecem amplo conhecimento.

    VERBOS NA ORAÇÃO ACIMA:

    reivindica= QUEM? O povo...

    é= O QUE É? O foco...

    existem= O QUE EXISTEM? LEIS...

    LETRA B: #ConcordânciaVerbal= OK.


ID
1094281
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Verifica-se equívoco, que contraria a clareza na escrita, indispensável aos textos oficiais, na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
    • Letra D é a questão errada.
    • a) A cobrança da nova taxa entra em vigor a partir do próximo ano.  - correta
    • b) Enviamos um e-mail à chefia; em anexo, encaminhamos o projeto. - correta.
    • c) Ao torná-lo mais claro e objetivo, a emenda melhorou o projeto. - correta.
    • d) Ouvidas as testemunhas, o juiz infringiu pesada pena ao réu. - errada    (infligiu)

    • O site Brasil Escola diz:       Infringir é quando alguém transgride, viola, desrespeita uma lei.
      Infligir é quando uma pena ou castigo é aplicado, quando alguém ou algo sofre algum tipo de dano ou prejuízo.


  • Marina Silva tu entende tanto de português que encontrou erro nas alternativas corretas, parabéns. A questão pedia para encontrar a INCORRETA.

  • tornaria a letra D correta o uso da palavra infligiu (aplicar pena) ao invés de infringiu.

  • Quem InfRInge - TransgRIde

    Quem InfLIge - ApLIca pena

  • Obrigada, Rafael! Adorei o macete! 


ID
1094284
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O uso da língua está adequado à situação formal, respeitando as regras gramaticais estabelecidas para a norma escrita padrão em:

Alternativas
Comentários
  • GAB D

    A-) Erro na grafia da palavra Exceção.

    B-) Falta crase em ''às tradições...''

    C-)Erro no artigo. ''Preocupa aos estudiosos...''


  • Prezado Rodrigo, permita-me ajudá-lo a entender melhor os equívocos das opções "a", "b" e "c", ok? Sim, na letra opção "a" há o erro mencionado pelo companheiro e outro (usufluto em vez de usufruto). Corretíssimo. 
    Na "b", além do que o colega acertadamente observou, há erro em não se colocar a preposição "a" em "assiste-se com frequência A cenas de...", pois quem assiste, Rodrigo, assiste a algo (esse "assistir" significa "estar presente") e é verbo transitivo indireto, bem diferente do "assistir" em "o médico assiste o paciente" (quem assiste alguém, sentido de ajudar, auxiliar). Outras formas de escrever corretamente a alternativa "b" seriam: Assiste-se com frequência A cenas... / Assiste-se com frequência ÀS cenas.../ ... de agressão A tradições indígenas / ... de agressão ÀS tradições indígenas.

    Na "c", não há esse erro de artigo que o companheiro diz. O que há, de fato, prezado Rodrigo, são dois erros: o "a" craseado e a escrita do verbo "paraliZar" em vez de "paraliSar". O erro de crase ocorre porque simplesmente NÃO há crase ANTES de VERBO (verbo não é palavra feminina - verbo não tem gênero masculino ou feminino, lembra?). Outro problema é que não existe essa forma "paralizar", ok? O que há é "paralisia", "paralisado", "PARALISAR", "paralisava" etc. Mas Rodrigo, nada de desanimar por conta disso. Ao contrário, olha para você, aqui, estudando e ajudando nas correções. Esse é o caminho. Já me equivoquei muito, companheiro e já fui (e sou) corrigido diversas vezes também. Permita-me dar-lhe uma dica. Pegue uma gramática, leia brevemente sobre o fenômeno da crase e o mais importante: resolva muitos exercícios relacionados à crase e, principalmente, relacionados à regência verbal, ok? Mesmo depois de muitos anos estudando e ensinando regras gramaticais, eu continuo a realizar (como agora) inúmeros exercícios. É assim que a gente realmente aprende. Bons estudos, companheiro! (Caso queira comunicar-me algo, procure-me no facebook e deixe uma mensagem, que o atenderei assim que puder, beleza?!)
  • Muito legal o comentário do Helser. O negocio é treinar. As vezes vejo pessoas portanto,: -"questão ridícula, essa é para não zerar...Não acho um comentário produtivo, pois pode gerar desanimo em uma pessoa que pensa " Se é assim tão fácil e eu não sei, melhor desistir"... e pode, de fato, fazer a diferença na continuidade dos estudos daquela pessoa.

    A realidade é que não esta facil para ninguem. Sempre tem algo que se precisa aprender, e sempre terá, o que é ótimo, pois mantem a roda girando...  Enquanto se estiver vivo terá louça para lavar.



  • Helser Moreira, parabéns pela explicação e pela simplicidade. Acertei essa questão, mas devido ao comentário da Ana lúcia o parabenizando por sua explicação resolvi lê-lo e fiquei surpreso com a quantidade de erros apontados por você que eu não tinha conseguido reparar. É isso aí! 

    Nunca pare de lutar!


ID
1094287
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A pretensão se extingue pela:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "A".

    Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

  • A PREscrição extingue diretamente a PREtensão de se exigir o direito (via processo) e indiretamente o próprio direito.

    Já a DEcadência extingue diretamente o DIreito (material em si mesmo) e indiretamente a pretensão de exigi-lo.

  • Ok. Vanessa.

    A PREscrição extingue diretamente a PREtensão. PRE = PRE.

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    A) Quando falamos da prescrição, falamos da inércia do titular de um direito, que gera, como consequência, a perda da pretensão. Embora haja a perda da pretensão, o direito, em si, permanece incólume, só que desprovido de proteção jurídica. À título de exemplo, a pessoa que paga a dívida prescrita, não poderá pedir a restituição, justamente pelo fato do direito de crédito não ter sido extinto pela prescrição (art. 882 do CC). A obrigação é que se torna desprovida de exigibilidade. Ela acaba por gerar um verdadeiro benefício em favor do devedor, aplicando-se a regra de que o direito não socorre aqueles que dormem.

    A matéria é tratada a partir do art. 189 e seguintes do CC. Correta;


    B) 
    Enquanto a prescrição é a perda da pretensão, a decadência é a perda do direito potestativo, que decorre, também, da inércia do seu titular no período determinado em lei. Ela é tratada a partir do art. 207 e seguintes (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 2, p. 592). Exemplo: negócio jurídico realizado mediante erro, o prazo decadencial para requerer a sua anulabilidade é de 4 anos (art. 178, II do CC). Incorreta;


    C) O Direito das Obrigações tem previsão no art. 233 e seguintes do CC e inaugura a Parte Especial do Código. Consiste “
    num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 2, p. 18). Incorreta;


    D) Coação é o vício de consentimento e pode ser conceituada como “pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 417), com previsão no art.  151 e seguintes do CC. Incorreta;


     


    Gabarito do Professor: LETRA A


ID
1094290
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Interrompe a prescrição:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "C".

    Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual (...).


  • eu discordo. Não é qualquer despacho do juiz. apenas aquele que ordena a citação.

  • Se o despacho do juiz, em vez de ordenar a citação, extinguir o feito sem apreciação do mérito, por inépcia da inicial... Ainda assim haverá um despacho de juiz, e nem por isso haverá interrupção da prescrição.. Respeitosamente, discordo.

  • Com toda vênia, o gabarito letra "C" está ERRADO! A interrupção da prescrição, conforme art. 202 CC e 219 CPC, somente ocorre se a parte/réu for regularmente citado...

    Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: 

    I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, "SE" o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual" (...). (grifei)

    Ou seja, se o juiz apenas despachar o "cite-se" e a citação não for promovida, por exemplo, o Réu não for encontrado e a parte não diligenciar novos endereços ao juiz e manter-se inerte, não haverá interrupção da prescrição, ainda que tenha ocorrido despacho do juiz.

    Somente o despacho do juiz, por si só (como está na questão), não interrompe a prescrição! Questão "porca" e desrespeitosa com o candidato estudioso! Deveria - se não foi - ter sido anulada sumariamente!

    Art. 219, paragrafo 4, CPC:

    "§ 4o Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição. "


    1ª EmentaDES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 22/04/2015 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL 

    0014220-54.2007.8.19.0001 - APELACAO 

    (...)In casu, embora proposta a ação no triênio legal, a autora não providenciou a citação da parte contrária, que ingressou nos autos espontaneamente somente após cinco anos da distribuição da ação. 4. Assim, verifica-se que a demandante não promoveu a citação nos 10(dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenou, nos termos do artigo 219, §2º, do Código de Processo Civil e, por isso, aplicável o disposto no §4º do dispositivo citado, segundo o qual não atendido ao prazo fixado, "haver-se-á por não interrompida a prescrição". Inaplicável, assim, ao caso concreto, a súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça.(...)

    SÚMULA 106 STJ
    "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência".

    Reescrevendo a questão:

    Interrompe a prescrição:

    c) O despacho do juiz, se a parte promover a citação na forma da lei processual (agora está correta);

    Bons estudos a todos...

     

  • Despacho do juiz é bem difrente de despacho citatório; poderia fazer uma dissertação sobre isso. A única dúvida aqui é se esta questão é NULA OU ANULÁVEL!

  • CC_Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

    I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

    II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

    III - por protesto cambial;

    IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

    V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

    VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

    Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.


ID
1094293
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

São absolutamente incapazes, nos termos da lei civil:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "B".

    Art. 3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I. os menores de dezesseis anosII. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.


  • A Capacidade Jurídica pode ser de duas espécies: De Direito/Gozo (é a mesma coisa que personalidade, toda pessoa natural possui,adquiro desde o nascimento com vida) e a De Fato/Exercício/Ação ( é a aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nem todas as pessoas possuem).A Incapacidade reside justamente na Capacidade de Fato/Exercício/Ação.Não se pode falar em Incapacidade de Direito/Gozo.

    A Incapacidade pode ser de duas espécies: Incapacidade Relativa/Relativamente Incapaz (art.4º do cc/02) e a Incapacidade Absoluta/Absolutamente Incapaz (art.3º do cc/02).O Relativamente Incapaz é Assistido ao passo que o Absolutamente Incapaz é Representado.O primeiro é o menor púbere (tem o discernimento reduzido) e o segundo é o menor impúbere (falta discernimento).Não se pode esquecer que o ausente não é incapaz, o índio não civilizado tem um tratamento próprio na lei 6.001/73 e o surdo-mudo é capaz, mas tem algumas limitações (salvo o surdo-mudo que não conseguir de forma alguma se comunicar, então poderá ser enquadrado na hipótese do art.3º inciso III do cc/02). O Incapaz pode até praticar atos, desde que, esteja REPRESENTADO (ABSOLUTAMENTE) ou ASSISTIDO (RELATIVAMENTE).


  • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - NOVA REDAÇÃO

    ***

    Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)(Vigência)

    ***

    Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    IV - os pródigos.

  • Depois da alteração de 2015, somente os menores de 16 anos são absolutamente incapazes.


ID
1094296
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "D".

    Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.


  • A fungibilidade é própria dos bens móveis.

    "São os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85 – CC)."

    Ex.: dinheiro, metais preciosos, café....

  • A) Bens Divisíveis: Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

    B) Bens Divisíveis: Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

    C) Acessório: Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

    D) CERTO! Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!


ID
1094299
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

É nulo o negócio jurídico:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "C".

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

    IV - não revestir a forma prescrita em lei;

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.


  • Gabarito: C.

    Sobre a letra "B":
    CC/2002. "Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é ANULÁVEL o negóciojurídico: II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraudecontra credores."

  • Se formos levar em consideração a literalidade da lei, a resposta esta incompleta.

  • Resposta equivocada, por que a principio a impossibilidade relativamente não invalida o negocio juridico. 

     

  • GABARITO C

    NEGÓCIOS JURÍDICOS

     

    Anuláveis:

    - Incapacidade relativa.

    - Erro ou ignorância.

    - Dolo.

    - Coação.

    - Estado de Perigo.

    - Lesão.

    - Fraude contra Credores.

    - Negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

     

    Nulos:

    - Incapacidade absoluta.

    - Objeto ilícito, impossível ou indeterminável.

    - Motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

    - Não revestir forma prescrita em lei.

    - For preterida solenidade essencial.

    - Objetivo de fraudar lei.

    - Lei declarar nulo ou proibir a prática, sem cominar sanção.

    bons estudos

  • LETRA E..É anulável o negócio juridíco não confirmado pelas partes..


ID
1094302
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São órgãos do Poder Judiciário:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "B"

    Art. 92, CF - São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Gabarito: letra B

    IMPORTANTE: 

    O CNJ tbm integra o Poder Judiciário! Porém, ele não tem jurisdição, apenas atuação.

    Bons estudos!


  • a) os Tribunais de Contas - ÓRGÃO INDEPENDENTE; AUXILIA O PODER LEGISLATIVO 

    b) os Tribunais do Trabalho - PODER JUDICIÁRIO 

    c) os Conselhos de Contribuintes - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

    d) as Agências Reguladoras - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

  • Gabarito letra b).

     

    CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

     

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

     

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

     

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

     

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

     

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

     

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

     

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

     

     

    *OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

     

     

    ** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

     

    DICA: RESOLVER A Q339131

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  •  

     

    CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

  • Art. 92, CF - São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

     

    Reportar abuso

  • Questão trata das Disposições Gerais do Poder Judiciário.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 92 da CRFB 88, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;                

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Diante do diploma constitucional sobredito, a alternativa que recruta corretamente um dos órgãos do Poder Judiciário é a “B”.

    GABARITO DA QUESTÃO: B.


ID
1094305
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os juízes gozam da seguinte garantia:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "D"

    Art. 95, CF - Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

  • Tudo bem que as outras opções estavam flagrantemente erradas. Mas dizer que os juízes gozam de vitaliciedade é um pouco estranho se parar pra pensar no caso dos juízes de primeiro grau com menos de dois anos. Já fiquei preparado pra alguma pegadinha!

  • LETRA D

     

    Perda do cargo antes da vitaliciedade - deliberção do tribunal a que o juiz estiver vinculado

     

    Perda do cargo após a vitaliciedade - sentença judicial transitada em julgado

  • Art. 95, CF - Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre garantias dos juízes.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

    Alternativa D - Correta! É o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema em seu art. 95: "Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
1094308
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Alternativas
Comentários
  • alguém esclarece?

  • Conselhos de Justiça - integram a Justiça Militar;

    Promotorias Públicas - integram o Ministério Público;

    Associações de Magistrados - não integram a estrutura da Justiça Estadual (TJ), estando voltadas, apenas, para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão, promovendo debates e cursos de especialização e buscando esclarecer a sociedade acerca das atribuições dos profissionais do Judiciário; e

    Varas de Fazenda Pública - integram a Justiça Estadual, tendo, portanto, poder de jurisdição (de julgar) nas matérias de sua competência (processos em que seja parte o Poder Público).

  •  Complementando o comentário do(s) colega(s)…


    OBS: Não encontrei o Edital do referido concurso. Então, estou considerando classificação da questão como sendo correta

    A – ERRADA


    Constituição do Estado do Rio de Janeiro


    *Art. 151 - São Órgãos do Poder Judiciário:

    IV - os Conselhos da Justiça Militar;

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe sobre órgãos do Tribunal de Justiça do Estado.

    A- Incorreta. Os Conselhos Militares são órgãos do Poder Judiciário, não do Tribunal de Justiça (que integra o Poder Judiciário). Art. 150 da Constituição do Estado: "São Órgãos do Poder Judiciário: I - o Tribunal de Justiça; II - os Juízes de Direito; III - o Tribunal do Júri; IV - os Conselhos da Justiça Militar; V - os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais".

    B- Incorreta. As promotorias integram o Ministério Público, não o Poder Judiciário. http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/nossos-enderecos

    C- Incorreta. As associações de magistrados não integram o Poder Judiciário. A Associação Juízes para a Democracia (AJD), por exemplo, é entidade sem fins lucrativos: https://www.ajd.org.br/sobre-nos/quem-somos

    D- Correta, de acordo com a banca. No entanto, os juízes é que são órgãos, não as varas, vide alternativa A. As Varas representam a lotação do juiz/local onde ele atua.

    O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa D.


ID
1094311
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "A"

    Art. 102, CF - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

    --------------------------------------------------------------------------

    E quem julga os membros do Congresso Nacional por crime de responsabilidade?????

    R: Primeiramente, a lei que enumera os crimes de responsabilidade é a Lei nº 1.079/50. Dá presente lei extraímos o seguinte: Lá verifica-se que estão taxativos todos os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelo Presidente da República e Ministros de Estados (Parte Segunda), pelos Ministros do STF e PGR (Parte Terceira) e pelos Governadores e seus Secretários (Parte Quarta). 

    Assim, segundo verifica-se na Lei nº 1.079/50, Deputado e Senador não cometem crime de responsabilidade, por isso a própria CF não fala nada de quem julga parlamentar por crime de responsabilidade. Ocorre que, os membros do Congresso cometem crime de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). 

    Pois bem, embora os parlamentares não pratiquem esses "crimes de responsabilidade" (propriamente ditos, ou seja, os dispostos na Lei nº 1.079/50), eles têm sim a sua responsabilidade apurada em alguns casos. Assim, seu julgamento será feito pela Casa respectiva (Deputado = Câmara / Senador = Senado) de acordo com aquelas regras dispostas no art. 55 da CF e pelo regimento interno de cada casa.

  • LETRA A!

     

    CRIMES COMUNS - STF 

     

    ATENÇÃO!  Nenhum órgão julga os congressistas por crime de responsabilidade! Isso mesmo, os congressistas não se submetem ao regime constitucional de crime de responsabilidade (entenda-se: eles não respondem por crime de responsabilidade); eles só são julgados por crimes comuns, pelo STF (CF, art. 102, I, b), ou, então, podem ser responsabilizados pela própria Casa Legislativa, por quebra do decoro parlamentar (CF, art. 55, II e § 2º), mas isso nada tem a ver com crime de responsabilidade.

     

    Fonte: Vicente Paulo

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre Supremo Tribunal Federal.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 102: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; (...)".

    B- Incorreta. Trata-se de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Art. 96, CRFB/88: "Compete privativamente: (...) III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral".

    C- Incorreta. Trata-se de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Art. 150 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: "Os Secretários de Estado, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, serão julgados pelo Tribunal de Justiça. Parágrafo único - Nos crimes de responsabilidade, conexos com os do Governador, o julgamento será efetuado pela Assembleia Legislativa".

    D- Incorreta. Trata-se de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Art. 96, CRFB/88: "Compete privativamente: (...) III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
1094314
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O cidadão pode pleitear seus direitos perante os tribunais por meio de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "B"

    Para pleitear o seu direito é necessário que o cidadão ingresse com uma ação no tribunal competente. Em breves palavras, o direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão. A pretensão é o bem jurídico que o autor deseja obter por meio da atuação jurisdicional.

  • Olá, há diversas formas de resolver, segue uma delas:

    AR + 500mil = PR

    AF + AP + 500mil = 5,5M (suposição, pois não foi dado o PF)

    4 + AP = 5M

    AP = 1M.

    Blz? Bons estudos.

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre ação.

    A- Incorreta. No Direito, costuma-se diferenciar processo e procedimento. O processo é o instrumento utilizado para que o juiz exerça a jurisdição (=para que ele se pronuncie sobre a pretensão do autor), ao passo que o procedimento é o encadeamento de diversos atos do processo.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º: (...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; (...) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; (...) LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (...)”.

    C- Incorreta. A alternativa fala apenas em "queixa" e, por isso, está errada. É importante lembrar, no entanto, que no Direito Processual Penal, existe a queixa-crime, instrumento pelo qual a vítima (ou seus representantes), nos crimes de ação penal privada, exerce o direito de ver o suposto autor do fato criminoso processado e de provocar o Estado para que se manifeste sobre o ocorrido. A queixa-crime, é assim, espécie de ação.

    D- Incorreta. O registro de ocorrência é realizado em sede policial, não judicial, de modo que a alternativa está errada porque o enunciado fala especificamente sobre tribunais (Poder Judiciário).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
1094317
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

O prazo para a Fazenda Pública contestar se conta em:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "C"

    Em regra:

    P/ contestação: prazo em quádruplo.

    P/ recurso: prazo em dobro.

    Obs. Quando a Lei fala de prazo em quádruplo para “contestar” isso significa prazo em quádruplo para apresentar resposta (art. 297 do CPC). Dessa forma, a Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para apresentar contestação, exceção ou reconvenção.

    Obs. O prazo para que a Fazenda Pública ou o MP apresente contrarrazões é simples, considerando que não está abrangido pelo art. 188 do CPC.

    Quando o dispositivo menciona “Fazenda Pública”, quais entes estão abrangidos?

    • União

    • Estados/DF

    • Municípios

    • Autarquias

    • Fundações

    • Correios


    Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2012/12/a-fazenda-publica-e-o-beneficio-de.html

  • Com o NCPC são em DOBRO todos os prazos para se manifestar no processo.

  • Questão Desatualizada!

  • NCPC

    Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas

    autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas

    manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.


ID
1094320
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os seus documentos, por alguns dias, para averigação. Nesse caso, é cabível a seguinte ação constitucional:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "D"

    Art. 5º, CF (...) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    No presente caso era direito líquido e certo do cidadão ter seus documentos devolvidos após averiguações pelos Guardas Municipais. Como tais guardas retiveram indevidamente os documentos do cidadão, e como no presente caso não cabe HC (pois não é caso de violência ou coação em sua liberdade de locomoção) e nem HD (pois não é caso de assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, nem de retificação de dados relativos a sua pessoa), está perfeito o uso do MS.

  • Com toda vênia aos colegas com opiniões diversas.....o remédio poderia ser tanto habeas corpus, quanto mandado de segurança, senão vejamos a nossa jurisprudência:

    STJ

    HC 61794 SP 2006/0140935-0

    HABEAS CORPUS. DOCUMENTOS PESSOAIS APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE OU INTERESSE DO ACAUTELAMENTO PARA O PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

    1. Constituiu constrangimento ilegal o desnecessário acautelamento de documentos pessoais, restringindo sua liberdade de ir e vir.

    2. Ordem concedida

    Evidente é, pois, que o cidadão sem os seus documentos tem sua liberdade de locomoção gravemente atingida, uma vez que não poderá fazer prova de sua identidade, praticamente ficando recluso.

    Veja-se o absurdo que até mesmo o condenado (o preso) tem condições de fazer prova de sua identidade...

    É evidente o HC no caso concreto, mais até do que o MS...


    Bons estudos.

     

     

  • MS --  ilegalidade ou abuso de poder (resposta)
    HC -- locomoção (inaplicável no caso)


  • QUANDO USAR O MS? Ilegalidade (atos vinculados) ou Abuso de Poder (atos discricionários)

    O MS serve para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre ações constitucionais.

    A- Incorreta. O habeas corpus é remédio constitucional contra ilegalidade que envolva a liberdade de locomoção, de modo que não se adequa à situação narrada. Art. 5º, LXVIII, CRFB/88: "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

    B- Incorreta. O habeas data é remédio constitucional voltado ao conhecimento de informação pessoal constante em banco de dados público ou retificação de dados, de modo que não se adequa à situação narrada. Art. 5º, LXXII, CRFB/88: "conceder-se-á 'habeas-data': a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo".

    C- Incorreta. A ação civil pública é voltada à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros direitos difusos ou coletivos. Art. 1º, Lei 7347/85: "Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: l - ao meio-ambiente; ll - ao consumidor; III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. V - por infração da ordem econômica; VI - à ordem urbanística. VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. VIII – ao patrimônio público e social". 

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
1094323
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quais houve repasse de verbas públicas da União para a Saúde Pública, será fiscalizado:

Alternativas
Comentários
  • CF/88. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    (...) VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

    Portanto, alternativa "D".

  • GABARITO: D

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

  • A questão indicada está relacionada com o controle da administração pública.

    O Tribunal de Contas da União é órgão técnico que auxilia o Congresso Nacional no controle externo. O TCU é autônomo e não mantém qualquer vínculo de subordinação com o Legislativo. Suas funções estão dispostas no art. 71 da Constituição Federal.

    De acordo com o art. 71, VI, da CF/88, ao Tribunal de Contas da União compete “fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município”.

    Como se vê, de acordo com a Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quais houve repasse de verbas públicas da União para a Saúde Pública, será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, conforme exposto na alternativa “d”.

    Gabarito: alternativa “D”.

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre Tribunal de Contas da União.

    A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 71: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
1094326
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "A"

    Classificação da CF/88:

    Quanto a origem: Promulgada, democrática, votada, popular (elaborada em nome do povo, pelo povo e para o povo)

    Quanto a forma: Escrita ou Instrumental

    Quanto a extensão: Analítica, ampla, extensa, larga, prolixa, longa, desenvolvida, volumosa, inchada

    Quanto ao modo de elaboração: Dogmática

    Quanto à alterabilidade ou estabilidade: Rígida

    Quanto a sistemática (Pinto Ferreira): Reduzidas ou unitárias (se materializa em um único código básico)

    Quanto a dogmática (Paulino Jaques): Eclética (se estabelecem com base em mais de uma ideologia)

    Quanto à essência (Lowenstein): Normativa (o processo de poder está de tal forma disciplinado que determinadas relações políticas e osagentes do poder subordinam-se às determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental)

    Quanto ao sistema (Diego de Figueiredo): Principiológica (funda-se nos grandes princípios) 

    ----------------------------------------------------------------

    Resumindo: "PEDRAF"

    Promulgada - quanto à origem.

    Escrita - quanto à forma.

    Dogmática - quanto à elaboração.

    Rígida - quanto à estabilidade.

    Analítica - quanto à extensão.

    Formal - quanto ao conteúdo.

  • Segundo  Pedro Lenza em seu livro Direito constitucional 16ºedição, pag:85 diz: "A constituição Promulgada é também conhecida como Democrática, votada ou  popular"

    Boa sorte a todos  nós!!!!!

  • Dica: PRA DEF

    Promulgada ou Popular

    Rígida

    Analítica

    Dogmática

    Escrita

    Formal

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das classificações acerca da Constituição Federal de 1988. Vejamos:

    Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil:

    Quanto à origem – Promulgada.

    Quanto à forma – Escrita (instrumental).

    Quanto à extensão – Analítica.

    Quanto ao conteúdo – Formal.

    Quanto ao modo de elaboração – Dogmática (sistemática).

    Quanto à alterabilidade – Rígida.

    Quanto à sistemática – Reduzida (unitária).

    Quanto à dogmática – Eclética.

    Quanto ao sistema – Principiológica.

    Assim:

    A. CERTO. Popular.

    Constituições populares, democráticas, promulgadas ou votadas: são aquelas fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, expressam a ideia de que todo governo deve se apoiar no consentimento dos governados e traduzir a vontade popular. Surgiram como resultado da afirmação vitoriosa do princípio democrático, resultante do enfraquecimento da monarquia e ascendência da democracia. Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

    B. ERRADO. Histórica.

    Constituições históricas: são aquelas formadas de maneira lenta, através da gradativa incorporação de usos, costumes, precedentes e documentos escritos à vida estatal. São as constituições consuetudinárias quando observadas sob o aspecto de sua origem, como, por exemplo, a da Inglaterra.

    C. ERRADO. Outorgada.

    Constituição outorgada ou imposta: são aquelas impostas, de modo unilateral, pelo governante, sendo que em sua elaboração não há participação de representantes eleitos pelo povo. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. As constituições outorgadas que forem submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas

    D. ERRADO. Material.

    Constituição material: constituição no sentido material seriam apenas aquelas normas, codificadas ou não em um mesmo documento, que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.


ID
1094329
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B é a correta. Artigo 5°, XII/CF: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
  • Essa foi mamão com açucar!

    Constituição Federal

    Art. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    Letra b) Correta

    Bons estudos!

  • XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
    telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último
    caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
    para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • Art. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal 

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) INCORRETA. 

    Errada, o diploma constitucional autoriza mediante ordem judicial, nos moldes do art. 5º, XII, da CF/88.

    B) CORRETA. 

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5º, XII, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “processo administrativo”. Não caia nessa! Na prova, o cansaço chega, fazendo você correr o risco de não ler todo o item. O examinador altera justamente o final para se aproveitar da sua fadiga e do candidato que realiza uma leitura descuidada e incompleta do item. Isso NÃO acontecerá com você. Fique firme!

    C) INCORRETA. 

    Errada, o diploma constitucional autoriza mediante ordem judicial, nos moldes do art. 5º, XII, da CF/88.

    D) INCORRETA. 

    Errada, o diploma constitucional autoriza mediante ordem judicial, nos moldes do art. 5º, XII, da CF/88.

    Fonte: CF 88.

    GABARITO DA QUESTÃO: B.


ID
1094332
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa C é a correta. Artigo 29/CF: "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:".
  • Letra C.

     

    DDD = dois turnos, dez dias e dois terços

  • Gab C

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a organização dos entes políticos dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O diploma constitucional determina que:

    O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

    MACETE:

    Lei orgânica >>>>> DDD

    D >>> Dois turnos

    D >>> Dez dias

    D >>> Dois terços

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) INCORRETA.

    Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.

    B) INCORRETA.

    Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.

    C) CORRETA.

    Alternativa correta, nos moldes do art. 29 da CF 88.

    D) INCORRETA.

    Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: C.


ID
1094335
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Promulgar e fazer publicar as leis municipais é uma competência do:

Alternativas
Comentários
  • Competência originalmente prevista na Constituição da República para o Presidente, em relação às leis da União. Pelo Princípio da Simetria Constitucional também se estende aos prefeitos.

    CF/88. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    Portanto, correta a alternativa "C".

  • Nem para colocar o Presidente da Câmara, para dificultar um pouco... Questão do tipo que todos acertam, ou seja, desperdício!

  • GABARITO C

     

    É competência do Chefe do Poder Executivo, no caso o Prefeito

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Trata-se de competência do chefe do Poder Executivo.

    Alternativa B - Incorreta. Trata-se de competência do chefe do Poder Executivo.

    Alternativa C - Correta! Trata-se de competência do chefe do Executivo. Embora a Constituição mencione apenas o Presidente da República, tal competência, por simetria, cabe ao prefeito no âmbito municipal. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução".

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência do chefe do Poder Executivo municipal.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Municipal só pode ser Prefeito.


ID
1094338
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for solicitada por:

Alternativas
Comentários
  • Acho que é o inciso VII, não?

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

  • O Luiz Glinardello está certíssimo. A questão não se refere à realização de inspeções e auditorias, como disposto no inciso IV, mas sim à prestação de informações solicitadas por comissões, a qual encontra-se no inciso VII do art. 71 da CF/88. 

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

    Além disso, existe uma diferença entre as expressões "Comissão técnica ou de inquérito" e "Qualquer das respectivas comissões", sendo este último termo mais abrangente e o que é mencionado na questão. 

    Resposta: Letra A

  • Gab A

  • GABARITO: A.

     

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     

    VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados), ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

  • A questão cobra do candidato um conhecimento sobre as competências do controle externo, ligado ao Congresso Nacional, podendo ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição.

    Conforme o art. 71, da CRFB/88: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas”.

    Como se vê, compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for solicitada por comissão do Senado Federal, conforme exposto na alternativa “a”.

    Gabarito: alternativa “A”.

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre Tribunal de Contas da União.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 71: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; (...)".

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição, vide a alternativa A.

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição, vide a alternativa A.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição, vide a alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
1094341
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É vedada a seguinte acumulação de cargos públicos:

Alternativas
Comentários
  • Apesar de saber a regra constitucional, fiquei em dúvida em relação à alternativa "C". Afinal, "Auxiliar de Procuradoria" (o qual exige segundo grau completo) não é cargo técnico, nem científico. Fui pesquisar a respeito, e verifiquei que a doutrina diverge, pendendo para o entendimento de que tal cargo não se enquadraria na hipótese de acumulação válida. Configurando, portanto, no mínimo, descuido do examinador em cobrar dessa forma a questão em uma prova objetiva. Vejam esse artigo:

    "Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. (...)

    Logo, não há por que titubear – deve-se levar em conta o que diz a melhor doutrina e o que reafirma a jurisprudência: cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o cargo de professor, é a) o cargo de nível superior que exige uma habilitação específica; b) também o cargo de nível médio que exige curso técnico específico."

    http://jus.com.br/artigos/13681/o-conceito-de-cargo-tecnico-ou-cientifico-para-fins-de-acumulacao

  • A questão ora comentada deve ser resolvida a partir do que estabelece a Constituição da República de 1988, mais precisamente em seu art. 37, inciso XVI. Da leitura do citado dispositivo, extrai-se, de plano, que a regra geral é a de vedação à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, de modo que as hipóteses autorizadas são excepcionais. Além disso, mesmo que, em tese, os cargos sejam acumuláveis, deverá, ainda, estar presente a compatibilidade de horários, a qual constitui o requisito essencial para que a acumulação se revele legítima. Pois bem, fixadas estas premissas, vejamos as alternativas, sendo certo que devemos procurar a opção em que não seja possível a acumulação.


    Letra “a”: está expressamente contemplada na alínea “a” do sobredito dispositivo constitucional (dois cargos de professor), sendo certo que a Lei Maior não fez qualquer restrição quanto à origem dos cargos, vale dizer, se federal, estadual, distrital ou municipal. Assim sendo, não cabe ao intérprete estabelecer tal distinção. Desde que se trate de dois cargos de professor, a acumulação será em tese lícita, devendo-se demonstrar, contudo, a compatibilidade de horários.

    Letra “b”: a Constituição autoriza, na alínea “b” do inciso XVI do art. 37, a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, no que se pode enquadrar, sem maiores problemas, o cargo de médico, de maneira que tal acúmulo seria também legítimo.

    Letra “c”: o comentário é o mesmo do acima realizado, no tocante à alternativa “b”. Trata-se de acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, logo, está embasado no art. 37, XVI, “b”.

    Letra “d”: é a opção incorreta. Não há permissivo constitucional que autorize acumular três cargos públicos, ainda que sejam os três de professor. A interpretação da alínea “a”, a contrário senso, permite que se chegue facilmente a essa conclusão. Mesmo porque, em se tratando de normas que preveem exceções, não devem merecer interpretação ampliativa.


    Gabarito: D


  • 3 cargos ai já ta abusando né fera...

  • Auxiliar de procuradoria não é um cargo de nível médio?

  • Questão onde vc marca a menos pior.

    Não entendi, onde cargo de Médico e Procurador Federal é considerado "técnico ou cientifico" para poder acumular com o de professor

  • Nesta questão, não é necessária nem avaliar os cargos referidos, mas sim o número de cargos acumulados; logo se observa que a letra d está errada, pois na referida questão, há o acúmulo de 3 cargos, e pela lei, só é permitido o acúmulo de 2 cargos em regras próprias.

  • Oi Paula Arnaud.  Cargo Técnico quer dizer alguma área específica do conhecimento científico. Não confundir com cargos de NÍVEL técnico. Darei um exemplo que ficará mais fácil entender.

    Se eu quiser fazer concurso para delegado eu preciso ser advogado (aréa especifica do conhecimento. É um cargo cientifico e acumulável).

    Se eu desejar ser auditor da receita federal, basta qualquer curso de nível superior (sem área especifica é cargo burocrático, e cargos burocráticos são inacumuláveis).


ID
1094344
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O elemento do ato administrativo segundo o qual todo ato deve ser praticado visando o interesse público é:

Alternativas
Comentários
  • Elementos: 

    1. Competência - É a condição primeira para a validade do ato administrativo. Nenhum ato pode 

    ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. 

    2. Finalidade - É o objetivo de interesse público a atingir. Não se compreende ato administrativo 

    sem fim público. 

    3. Forma - A forma em que se deve exteriorizar o ato administrativo constitui elemento vinculado e 

    indispensável à sua perfeição. A inexistência da forma induz à inexistência do ato administrativo. A 

    forma normal do ato administrativo é a escrita, embora atos existam consubstanciados em ordens 

    verbais, e até mesmo em sinais convencionais, como ocorre com as instruções momentâneas de 

    superior a inferior hierárquico, com as determinações da polícia em casos de urgência e com a 

    sinalização do trânsito. No entanto, a rigor, o ato escrito em forma legal não se exporá à invalidade. 

    4. Motivo - O motivo ou a causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a 

    realização do ato administrativo. 

    O motivo, como elemento integrante da perfeição do ato, pode vir expresso em lei, como pode ser 

    deixado a critério do administrador.Em se tratando de motivo vinculado pela lei, o agente da 

    administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o qual o 

    ato será inválido ou pelo menos invalidável por ausência da motivação. 

    5. Objeto - O objeto do ato administrativo é a criação, a modificação ou a comprovação de 

    situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à atuação do Poder 

    Público. Neste sentido, o objeto identifica-se com o conteúdo do ato e por meio dele a 

    administração manifesta o seu poder e a sua vontade ou atesta simplesmente situações pré-

    existentes.

  • A finalidade é o OBJETIVO que o ato administrativo deve atingir, é o RESULTADO que com ele a Administração deve alcançar. 

    Quando não atendida a finalidade do ato, ocorrerá o desvio de finalidade, a tornar o ato nulo.

    A FINALIDADE deve ser compreendida em dois sentidos:

    - em sentido AMPLO finalidade é sinônimo de interesse público, significando que todo ato administrativo deve ser produzido visando à satisfação do INTERESSE PÚBLICO;

    - em sentido ESTRITO o elemento significa finalidade específica, assim considerada aquela prevista implícita ou explicitamente na LEI para o ato administrativo.

    CESPE/TRT/13 — Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

    A finalidade, em sentido estrito, corresponde à consecução de um resultado de interesse público.

    Errada. 

  • A questão exigiu tão somente noções básicas acerca dos conceitos dos elementos (ou requisitos) que compõem os atos administrativos. A satisfação do interesse público constitui objetivo a ser perseguido em todo e qualquer ato administrativo. Seria mesmo inconcebível supor que um dado ato seja praticado visando a satisfazer interesses estritamente particulares. Por isso mesmo se afirma, com razão, que a finalidade geral deverá ser sempre o atendimento do interesse público. Com isso, já se poderia chegar à resposta correta desta questão. O elemento ou requisito que se vincula à ideia de interesse público é a finalidade. É válido acentuar, todavia, a título de complemento, que, ao lado da finalidade geral, que equivale sempre ao interesse público, também existem finalidades específicas, as quais podem até mesmo vir explícitas na lei. Posso oferecer um exemplo. A licença para capacitação, prevista no art. 87 da Lei 8.112/90, Estatuto federal dos servidores públicos civis, deixa clara para qual finalidade deve ser deferida, vale dizer, possibilitar que os servidores se qualifiquem profissionalmente, se aperfeiçoem, se tornem mais capazes e eficientes. É este o objetivo da lei, de modo que, se tal licença for concedida para finalidade diversa, o ato será nulo, por incidir em desvio de finalidade.


    Gabarito: C


  • GABARITO: C

    Assim como a competência, a finalidade também é um requisito vinculado de todo ato administrativo, porque o ordenamento jurídico não permite que a Administração Pública atue de maneira a distanciar-se ou desviar-se da finalidade pública.

    Representa, pois, o interesse público a ser atingido, indicado pela lei de maneira explícita ou implícita, sendo vedado ao administrador, em quaisquer hipóteses, escolher outra finalidade a ser atingida pelo ato, ou substituir a prevista em lei (MEIRELLES, 2004, pp. 149-150).

    As atividades desempenhadas pela Administração Pública são voltadas para a realização do interesse coletivo; portanto, os atos deverão buscar o fim público, caso contrário, serão considerados nulos (Lei nº 4.717/1965, art. 2º, e).

    Quando o administrador alterar a finalidade, contida explicitamente na norma legal ou de modo implícito no ordenamento jurídico, restará caracterizado o desvio de poder, o que torna o ato administrativo passível de invalidação, em razão da ausência da finalidade pública – um dos seus requisitos de validade (Lei nº 4.717/1965, art. 2º, parágrafo único, e).

    Fonte: OLIVEIRA, João Daniel Correia de. Ato administrativo: origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5355, 28 fev. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60926. Acesso em: 14 out. 2019.


ID
1094347
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É vedado atribuir ao funcionário funções diversas das próprias de seu cargo, como tais definidas em lei ou regulamento, ressalvados os casos de:

Alternativas

ID
1094350
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A característica segundo a qual a Administração Pública e o Contratado não estarão no mesmo plano jurídico já que a Administração estará em posição preponderante no que se refere a um conjunto de direitos e obrigações corresponde à:

Alternativas
Comentários
  • Cláusulas exorbitantes – são aquelas que exorbitam do direito comum, eseriam ilícitas ou não permitidas em um contrato entreparticulares, pois os colocaria em situação de desigualdade. Suapresença nos contratos administrativos decorre da supremacia da Administração Pública sobre o contratado, que é a principalpeculiaridade do contrato administrativo, e coloca a Administraçãoem posição superior ao contratado. Podem estar explícitas ouimplícitas no contrato.  

    Portanto, alternativa "A".

  • Ao se falar em posição jurídica preponderante da Administração Pública, em relação ao particular, bem assim em diferenciações de “planos” jurídicos, a Banca claramente está se referindo ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Trata-se de fundamento básico para que se possa falar até mesmo na existência de um Estado soberano. Sobre o tema, pontifica, com maestria, Celso Antônio Bandeira de Mello: “Proclama a superioridade do interesse da coletividade, firmando a prevalência dele sobre o do particular, como condição, até mesmo, da sobrevivência e asseguramento deste último.” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 70). Adicione-se, no que tange às demais alternativas, que a presunção de legitimidade e a imperatividade, atributos que são dos atos administrativos, constituem, na verdade, projeções do princípio da supremacia do interesse público. São consectários lógicos deste último. Exemplos, pois, de aplicabilidade prática daquele princípio maior, definido, em poucas linhas, no enunciado da questão. Logo, as alternativas “b” e “c” estariam incorretas. Finalmente, a letra “d”, que trouxe como opção a moralidade administrativa, também está errada, porquanto este princípio tem por essência exigir dos agentes públicos em geral, e até mesmo de particulares, em certas situações, o dever de honestidade, de observância de valores éticos, de retidão de caráter, de fidelidade às instituições públicas. E não é esta, claramente, a ideia contida no enunciado da questão.


    Gabarito: A


  • Decorre da Supremacia do Interesse Público sobre o interesse particular.

    Estabelece uma relação de Verticalidade .

    No topo a Administração

    A baixo o Particular

  • PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    Juntamente com o princípio da indisponibilidade do interesse público pela Administração,  é

    considerado um dos pilares do regime jurídico administrativo (regime jurídico de direito público).

    Trata-se de princípio geral de Direito inerente a qualquer sociedade.

    Está presente tanto na elaboração das leis (função legislativa) como no momento de sua execução (função administrativa).

    A atuação da Administração Pública não tem em mira o indivíduo em si, mas sim a coletividade.

    Dessa forma, quando em conflito os interesses privados com os interesses públicos, estes devem prevalecer.

    Bastar imaginar, como exemplos, os institutos da desapropriação (art. 5º, XXIV) e da requisição (art. 5º, XXV12), em que o

    interesse individual é superado pelo interesse público.

    Por fim, interessante destacar que alguns autores denominam esse

    princípio de princípio da finalidade pública.

  • Por isso não gosto de bancas "DOUTRINADORAS, que inovam no ordenamento jurídico", essas banquinhas...: Supremacia da Administração Pública sobre o Contratado(???). 

  •    O suprapricípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado está expressamente regulamentado pela Lei 9.784/99, onde aborda-se os critérios a serem obedecidos pela Administração Pública, no que tange aos seus princípios explícitos e implícitos, bem como ao cumprimento à lei e aos padrões éticos nos processos administrativos. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o interesse público se sobressai sobre o privado, uma vez que:

    “Significa que o Poder Público se encontra em situação de autoridade, de comando, relativamente aos particulares, como indispensável condição para gerir os interesses públicos postos em confronto. Compreende, em face de sua desigualdade, a possibilidade, em favor da Administração, de constituir os privados em obrigações por meio de ato unilateral daquela”.

    Fundamentalmente, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o direito à propriedade (art. 5º, inciso XXII), todavia o Estado poderá efetivar desapropriação, sob o respaldo da lei, para atender às necessidades públicas ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização. Nesse caso, verifica-se a exposição do interesse público sobre o privado, tendo-se observância aos preceitos da Lei Maior e a obrigação social do Estado para com o administrado.

  • Acho que também não caberia a assertiva que fala "Imperatividade da vontade administrativa" porque a vontade administrativa pode estar viciada em alguns casos. Pensei dessa forma, mas quem tiver pensado de forma diferente sobre a alternativa "C", compartilha aqui :)

  • GABARITO: LETRA  A

    ACRESCENTANDO:

    Princípio da supremacia do interesse público

    supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. A outorga dos citados poderes projeta a Administração Pública a uma posição de superioridade diante do particular. Trata-se de uma regra inerente a qualquer grupo social: os interesses do grupo devem prevalecer sobre os dos indivíduos que o compõem. Essa é uma condição para a própria subsistência do grupo social. Em termos práticos, cria uma desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados.

    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a noção de supremacia do interesse público está presente no momento de elaboração da lei, assim como no momento de aplicação da lei pela Administração Pública.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.


ID
1094353
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Como órgão da Administração municipal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município tem a seguinte classificação:

Alternativas
Comentários
  • Vamos analisar cada uma das alternativas:
    Autarquia: é uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública indireta, fruto da descentralização, criada por lei específica. O objetivo das autarquias é desenvolver atividades típicas e específicas do Estado, dotada de patrimônio próprio, bem como de capacidade administrativa, financeira e orçamentária. Ex: Banco Central do Brasil, Ibama, Cade(Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

    Fundação: Entidade dotada de personalidade jurídica, criada por lei específica, para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo, de natureza assistencial, educacional, pesquisa, entre outras.
    Empresa Pública: É uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração indireta, constituída com capital exclusivamente público, sob qualquer tipo societário(S/A, Ltda.), para a prestação de um serviço público ou exploração de uma atividade econômica.

    Administração Direta:  Conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, ou seja, União, estados, municípios e Distrito Federal, todas pessoas jurídicas de direito público, submetidas ao regime jurídico-administrativo. Corresponde à organização  político-administrativo da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 18 da CF. A atuação administrativa ocorre de forma direta(centralizada) e desconcentrada. Ex: ministérios, Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal.


  • A questão exigiu do candidato conhecimentos elementares sobre o tema Organização da Administração Pública. O enunciado já antecipou que a Procuradoria Geral do Município ostenta natureza jurídica de órgão público. Trata-se, pois, de ente despersonalizado, isto é, desprovido de personalidade jurídica própria. Constitui mero centro de competências, dotado de atribuições definidas em lei. Dito isto, bastaria que o candidato eliminasse as três alternativas que contêm espécies de pessoas jurídicas, vale dizer, autarquia, empresa pública e fundação. Por exclusão, já se poderia chegar à resposta correta: Administração direta. É válido acentuar, em complemento, que, embora os órgãos públicos, de fato, sejam associados mais comumente à Administração direta, nada impede a existência de órgãos públicos na Administração indireta. É dizer: as entidades que compõem a Administração indireta podem, perfeitamente, ser subdivididas em órgãos públicos. O INSS, autarquia federal, por exemplo, apresenta diferentes “Gerências Executivas”, as quais são órgãos integrantes da estrutura interna de tal autarquia, dentre outros. A PETROBRAS, sociedade de economia mista federal, da mesma forma, possui uma série de “Diretorias”, as quais também têm natureza de órgãos públicos. E assim por diante. Mas, no caso da questão ora comentada, sem dúvida, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro integra a Administração direta municipal.

    Gabarito: C


  • O segredo está na palavra órgão.


  • administração direta


ID
1094356
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município dá-se o nome de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Lei 8112/90. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • O conceito oferecido no enunciado da questão, sem qualquer sombra de dúvidas, refere-se ao instituto do cargo público. Embora o concurso em que formulada esta questão tenha sido para um cargo municipal, não há qualquer problema em se oferecer o próprio conceito de cargo público estabelecido na Lei 8.112/90, mais precisamente em seu art. 3º. É ler: “Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.” É nítida a similitude de definições, como se pode perceber claramente. E, em complemento, o parágrafo único do próprio art. 3º, acima mencionado, ainda oferece as demais características também referidas no enunciado. Confira-se: “Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.” Adicione-se, tão somente, que a característica “número certo”, não expressamente citada no Estatuto federal, nada mais é do que uma decorrência lógica do fato de os cargos serem, necessariamente, criados por lei. Afinal, é evidente que a lei que vier a criar cargos públicos deverá dizer, com todas as letras, quantos cargos está criando. Deverá, portanto, estabelecê-los em “número certo”.


    Gabarito: A


  • Art 3º ....

    Parágrafo  único.    Os  cargos  públicos,  acessíveis  a  todos  os  brasileiros,  são  criados  por  lei,  com denominação  própria  e  vencimento  pago  pelos  cofres  públicos,  para  provimento  em  caráter  efetivo  ou  em comissão.



ID
1094359
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública figura como previsão legal e corresponde ao seguinte conceito:

Alternativas
Comentários
  • Lei 94/79 - Art. 167- São deveres do funcionário: 

    - assiduidade; 

    II - pontualidade;

    III - urbanidade; 

    IV - discrição; 

    - lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;

    VI - observância das normas legais e regulamentares;

    VII- obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais; 

    VIII- levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo ou função;

    IX - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;

    - providenciar para que esteja sempre atualizado o seu assentamento individual, bem como sua declaração de família; 

    XI - atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública;

    XII- submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente

  • ATENÇÃO: O DISPOSITIVO LEGAL DO COLEGA MARCOS NATHALIA ESTÁ ERRADO!!!

     

    CORRETO:

    Lei nº 8112/90

    Art.116. São deveres do servidor:
    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
    II - ser leal às instituições a que servir;
    III - observar as normas legais e regulamentares;
    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
    V - atender com presteza:
    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de
    interesse pessoal;
    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  • A resolução demanda o acionamento do artigo 116, V, "c" que trata dos deveres dos servidores:

    “Art. 116. São deveres do servidor: (...) V - atender com presteza: (...) c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública”.

    Como se vê, atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública figura como previsão legal e corresponde ao seguinte conceito: dever do servidor, conforme mencionado na alternativa “b”.

    Gabarito: alternativa “B”.


ID
1094362
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo redação expressa do art. 5º da Constituição Federal, aos litigantes, em processo administrativo, é assegurada a observância do seguinte princípio:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º, LV da Constituição Federal:

    Art. 5º, LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    A- Incorreta. O Princípio da Isonomia impõe a necessidade de igualdade nas relações entre as partes, constando do art. 5º, caput da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

    B- Incorreta. O Princípio do Interesse Público, também chamado de Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, não está explícito na CF/88, e sim implícito. Esse princípio significa que a atuação da administração pública sempre deve ser norteada pelo interesse público, e não pelo interesse particular de cada um.

    C- Correta. Assertiva em consonância com o art. 5º, LV da Constituição Federal.

    D- Incorreta. O Princípio da Economicidade está explícito no art. 70 da CF/88: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    GABARITO DA MONITORA: "C"


ID
1094365
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A autoridade é definida como a probabilidade de que uma ordem dada seja obedecida. A teoria administrativa que teve como mérito atribuir, para cada tipo de sociedade, um tipo de autoridade é a:

Alternativas
Comentários
  • Autoridade = Max  Weber = obediência as normas, rotinas e regulamento

  • Gabarito: letra B

    Cada vez mais me surpreende essa matéria. Já lí 2 livros completos de administração geral e pública, já fiz mais de mil testes da matéria e não me recordo dessa passagem "para cada tipo de sociedade uma autoridade" referindo-se a burocracia de weber. Preguiça monstra de voltar aos capítulos e ficar fuçando cada frase. Se alguém puder mandar no meu perfil, ficarei agradecido.

    Bons Estudos!

  • Segundo Weber (pai da Teoria da Burocracia), cada tipo de sociedade corresponde a um tipo de autoridade, que pode ser:

    Legal  - Os subordinados aceitam as ordens pois concordam com certos preceitos e normas escritos ou formais.

    Tradicional - Quando os subordinados acatam as ordens dos superiores com justificativa de que "sempre foi assim", ou seja, em razão da tradição.

    Carismática - Ocorre quando os subordinados aceitam as ordens pela identificação e influencia da personalidade e liderança do superior.

    Portanto, correta a alternativa "B".

  • Sociedade Tradicional - Autoridade tradicional

    Sociedade Carismática - Autoridade carismática

    Sociedade Legal, Racional - Autoridade legal, racional

  • Weber (pai da Teoria da Burocracia), cada tipo de sociedade corresponde a um tipo de autoridade, que pode ser:

    Legal  - Os subordinados aceitam as ordens pois concordam com certos preceitos e normas escritos ou formais.

    Tradicional - Quando os subordinados acatam as ordens dos superiores com justificativa de que "sempre foi assim", ou seja, em razão da tradição.

    Carismática - Ocorre quando os subordinados aceitam as ordens pela identificação e influencia da personalidade e liderança do superior.

     

  • B de Brasil Bosta

     

  • - Autoridade tradicional;

    - Autoridade carismática;

    - Autoridade racional-legal.

     

    Gabarito: B


ID
1094368
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A economia obtida pela diminuição do custo de transporte por unidade de peso com cargas maiores refere-se ao princípio fundamental do gerenciamento de transporte, denominado economia:

Alternativas
Comentários
  • Os dois princípios que fundamentam as operações e o gerenciamento de transporte são:

    1) Economia de Escala - é obtida com a diminuição do custo de transporte por unidade de peso. A economia de escala de transporte funciona assim: despesas fixas de movimentação de uma carga podem ser diluídas por maior peso ou quantidade de unidades, portanto um menor custo por tonelada ou por unidade transportada.

    2) Economia de Distância - age de forma a diminuir o custo de transporte por unidade de distância, esse tipo é semelhante ao de escala. Por exemplo, uma viajem de 600 quilômetros terá um custo menor que duas viajem com o mesmo peso de 300 quilômetros (CHOPRA E MEINDL, 2003).


    Portanto, alternativa "C".

  • As economias de escala representam ganhos, em termos de custos de produção, que as organizações obtêm com o aumento da sua dimensão e da quantidade produzida. Estes ganhos ocorrem devido à existência de custos fixos na produção. Aumentando o nível de produção, esses custos fixos diluem-se por um número maior de unidades produzidas fazendo assim baixar o custo médio de produção. 


    Um exemplo de Economia de Escala é a produção de Petróleo em bacias do pré-sal. Para realizar a produção, envolve um alto custo fixo. A demanda do mercado precisa corresponder a uma determinada perspectiva para fazer valer os investimentos para a produção. Quanto maior a produção do Petróleo, menor será o custo fixo por barril, diluído no preço final dos custos totais.


ID
1094371
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Nas técnicas de seleção, o tipo de entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não identifica as questões, deixando as perguntas a critério do entrevistador, é a:

Alternativas
Comentários
  • - Entrevista de triagem

    Geralmente é feita por um rápido contato telefônico ou online. O objetivo é verificar os requisitos mínimos e indispensáveis do profissional para concorrer a uma determinada vaga.

    - Entrevista coletiva

    Vários candidatos se apresentam e respondem a algumas questões diante do grupo todo.

    - Entrevista diretiva

    Nesse tipo, o entrevistador utiliza um roteiro com uma série de questões, cuja complexidade vai aumentando gradualmente.

    - Entrevista não-diretiva

    É feita com base na relação entre o entrevistador e o entrevistado. Ocorre num clima mais descontraído, mas sempre exigindo uma postura profissional do candidato. As questões são elaboradas no momento, de acordo com as respostas.

    - Entrevista por competências

    Também é realizada com base na relação entrevistador-entrevistado, mas com a elaboração prévia de estratégias que contemplem a análise de todas as competências necessárias à atuação em determinado cargo.

    - Entrevista com o gestor

    É a oportunidade que o candidato tem para conhecer seu futuro chefe. Na maioria dos casos é uma entrevista técnica, onde será avaliado o conhecimento específico do candidato para a posição almejada.


  • O examinador elaborou a questão baseado no entendimento de Chiavenato:

    "Entrevista diretiva é a entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não especifica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério do entrevistador. É aplicada para conhecer certos conceitos pessoais dos candidatos e que demandam certa liberdade para que o entrevistador possa captá-los adequadamente. O entrevistador precisa saber formular as questões de acordo com o andamento da entrevista para obter o tipo de resposta ou informação requerida. A entrevista diretiva é uma entrevista de resultados. "

    Fonte: Gestão de Pessoas - Chiavenato

    Portanto, assertiva "A".

  • ENTREVISTA TOTALMENTE PADRONIZADA: PERGUNTAS E RESPOSTA PADRÃO

    ENTREVISTA PADRONIZADA NAS QUESTÕES: QUESTÕES PADRÃO RESPOSTA ABERTA

    ENTREVISTA DIRETIVA: RESPOSTA DESEJADA MAS NÃO ESPECIFICA AS QUESTÕES

    ENTREVISTA NÃO DIRETIVA: LIVRE


ID
1094374
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento que é feito geralmente para um período aproximado de dois a cinco anos e que envolve a organização como um todo é o do tipo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    Planejamento estratégico é um planejamento de médio a longo prazo. Abrande todos os níveis da organização, é realizado pela alta cúpula administrativa e baseia-se na maior quantidade de variáveis possíveis para análise dos objetivos organizacionais. Dentro do planejamento estratégico, encontramos a Gestão Estratégica, que traz ferramentas e etapas bem definidas para a elaboração do planejamento. Uma ferramenta muito utilizada na GE é a famosa Análise SWOT, que interpreta tanto o ambiente externo como interno da organização, em relação às suas fraquezas e forças, oportunidades e ameaças.

    fonte: Rodrigo Rennó, Paludo, Chiavenato

    Bons Estudos!

  • a) ERRADA - Tático: médio prazo; nível intermediário da organização; gerencial; desdobra os objetivos institucionais em objetivos departamentais.

    b) ERRADA - Operacional: curto prazo; desenvolvido pelos baixos níveis de gerência; formalização dos objetivos e procedimentos através de documentos escritos; foco nas tarefas.

    c) CORRETA - Estratégico: longo prazo; alto escalão; formula e implementa os objetivos organizacionais; prevê o futuro da empresa.

    d) ERRADA - Gerencial = Tático


    Fonte: Wikipédia

  • GABARITO: LETRA C

     O planejamento estratégico é o mais amplo, abrangendo toda a organização. Apresenta as seguintes características:

     é projetado no longo prazo, tendo seus efeitos e consequências

    estendidos a vários anos pela frente;

     envolve a empresa como uma totalidade, abrangendo todos os

    recursos e áreas de atividade, e preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional; e

     é definido pela cúpula da organização (no nível institucional) e

    corresponde ao plano maior ao qual todos estão subordinados.

    FONTE: Estratégia Concursos

  •  Estratégico


ID
1094377
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A teoria administrativa que teve como mérito demonstrar a existência, na organização, de lideres informais que mantinham o controle sobre o comportamento dos operários para atuarem como um grupo social coeso e integrado é a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    A Teoria das Relações Humanas surgiu após a Teoria Clássica de Fayol, e buscou a partir do avanço das ciências sociais e psicologia aumentar a produtividade flexibilizando a estrutura rígida das abordagens anteriores. O foco agora é o "homem social", surgiu aqui a diferenciação da organização em formal e informal, o comportamento é ditado pelas regras do grupo e a supervisão cooperativa traz aumento da eficiência.

    Apesar disso, velhos problemas ainda persistem nessa abordagem, como o fato de ela ser ainda um sistema fechado. Há tbm o fato de ela negligenciar aspectos técnicos pelo exagero no foco humanístico.

    fonte: Rodrigo Rennó, Paludo, Chiavenato.

    Bons Estudos!

  • As letras "a" e "b" já são automaticamente descartadas porque quando se fala em Teorias da Administração temos:

    1 - Teoria Científica= Pai da Administração - Frederick Taylor; Chão de Fábrica; Revolução Industrial; Sistema Fechado (ambiente interno); Padronização; Máxima divisão das tarefas; Tempos e Movimentos; ênfase na produção; prática abordada pelo Fordismo.

    2- Teoria Clássica= Pai da Gestão - Henri Fayol; ênfase na gestão/gerência; homem econômico (mecanicista); racionalidade do trabalho; hierarquia; sistema fechado (ambiente interno); gerência administrativa; estrutura formal da empresa; adoção de princípios administrativos pelo alto escalão; relação homem-máquina (o homem é uma introdução à máquina); regras e regulamentos; centralização.

    3- Teoria das Relações Humanas= Mayo e Lewin; Experiência de Hawthorne (aspecto psicológico); homem social; clima psicológico do trabalho; organização informal;comportamento determinado pelas regras do grupo; relacionamento interpessoal; rede não-convencional de comunicação; liderança; sistema fechado (ambiente interno); ênfase nas pessoas.

    4- Teoria Burocrática= Weber; racionalidade e lógica; profissionalismo: hierarquia e noção de carreira; formalidade: lei, normas, regulamentos, controle de procedimentos, comunicação padronizada; impessoalidade: isonomia, meritocracia, sistema legal e econômico previsível; sistema fechado (ambiente interno); lentidão; excesso de formalidade; rigidez; falta de criatividade.

    5- Teoria dos Sistemas ou Sistêmica= interrelação entre setores da organização; sistema aberto (organização relacionada com o ambiente externo); abolição da padronização; feedback: controle dos resultados e retorno das informações; sinergia: o todo é maior que a soma das partes; hollismo: interconexão, mudança numa parte afeta as demais; homeostase: busca pelo equilíbrio; entropia negativa: evita a desintegração; equifinalidade: objetivos podem ser alcançados de formas diferentes, não há padrão.

    6- Teoria da Contingência ou Contingencial= atual era da gestão; aplicação prática da Teoria Sistêmica; falta de padronização; gestor avalia a contingência e escolhe o melhor caminho; ambiente externo e interno; tecnologia; relativismo: tudo depende do meio e das situações; estratégias distintas entre micro e grandes empresas; estratégias diferentes para as tarefas desempenhadas na empresa.

    Fonte: Chiavenato, Idalberto e Maximiano, Antônio C.

    a) ERRADA - de acordo com a relação ilustrada acima não existe Teoria do Comportamento Organizacional.

    b) ERRADA - de acordo com a relação ilustrada acima não existe Teoria do Desenvolvimento Organizacional.

    c) ERRADA - verificar item número 6 da relação ilustrada acima.

    d) CORRETA - verificar item número 3 da relação ilustrada acima. 

  • Resposta melhor do que a da Marcelle Sá não haverá.

  • Marcelle Sá. As Teorias da A e B existem sim.

    O Desenvolvimento Organizacional é um processo que está relacionado com a Teoria Comportamental. O autor que iniciou os estudos sobre essa teoria foi Leland Bradford. Essa teoria aborda os estudos do comportamento humano e da estrutura. Além disso, é um esforço para alterar comportamentos, valores, atitudes e estrutura de uma organização para que a organização se adapte as mudanças e desafios cada vez mais comuns nas empresas.

    A Teoria do Desenvolvimento Organizacional visa compreender os ambientes internos e externos, decidir quais mudanças poderão ser realizadas e quais são os impactos dessas mudanças e junção das metas da empresa com as necessidades de seus empregados.

    Fonte: OK concursos

  • Desenvolvimento Organizacional não é um teoria, e sim uma TÉCNICA!

  •  A Teoria das Relações Humanas constatou a influência da liderança sobre o comportamento das pessoas [...]  a Experiência de Hawthome teve o mérito de demonstrar a existência de líderes informais que encarnavam as normas e expectativas do grupo e mantinham controle sobre o comportamento do grupo, ajudando os operários a atuarem como um grupo social coeso e integrado.

    Chiavenato


ID
1094380
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A entidade descentralizada da administração pública, criada por lei, com personalidade de direito público interno e com patrimônio e receita próprios, para executar atividades específicas típicas da administração pública, é a:

Alternativas
Comentários
  • Criada por lei, Autarquia. Autorizada por lei, fundação. 

    Tipica, Autarquia. Atipica, Fundação.


    Conceitos simples, decoreba, mas que faz entrar no número de vagas. Avante!

  • DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Portanto, alternativa "D".

  • [GABARITO: LETRA D]

    Outra questão parecida que pode ajudar:

    Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

    Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e são criadas com a finalidade de desempenhar atividades próprias e típicas da administração pública.

    GABARITO: CERTO.

  • A questão exigiu conhecimento acerca das entidades da Administração Pública Indireta.

    De acordo com o art. 4º do Decreto-Lei 200/67, a Administração Pública é composta por:

    “Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) Fundações públicas.”     

    A- Incorreta. De acordo com o art. 5º, II do Decreto-Lei 200/67: “Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.” 

    B- Incorreta. De acordo com o art. 5º, IV do Decreto-Lei 200/67: “Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.”    

    C- Incorreta. De acordo com o art. 5º, III do Decreto-Lei 200/67: “Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.”

    D- Correta. De acordo com o art. 5º, I do Decreto-Lei 200/67: “Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

    GABARITO DA MONITORA: "D"


ID
1094383
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O princípio orçamentário que determina que sejam incluídos no orçamento, somente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o:

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

    Exclusividade é que não pode constar matéria estranha ao orçamento ou seja a arrecadação da receita e fixação da despesa.

    Unidade o orçamento deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentári ou seja ser uno, único no Brasil.

    Equilibrio; Deve haver equilibrio entra a receita e despesa, em caso de não haver a LRF irá dispor sobre as medidas a serem tomadas.

    Programaçã; O orçamento deve ser baseado numa programação, dessa forma expressar o programa de trabalho de cada entidade do setor público....



  • O princípio, extraído do texto constitucional, que prevê ao orçamento somente a previsão da receita e a fixação da despesa é o da "exclusividade". Vale lembrar, todavia, as exceções:

    CF/88. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo.

    Possui previsão no art. 165 da Constituição Federal:

    “§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

    Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência com seu conteúdo eram denominadas “caudas orçamentárias”, “orçamentos rabilongos” ou  “outras providências”. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentárias.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/principio-da-exclusividade/

  • GABARITO: A.

     

    a) exclusividade = orçamento não conterá matéria estranha à previsão da receita e fixação da despesa. LOA deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. exceção: autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita 

     

    b) unidade / totalidade = todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. 

     

    c) equilíbrio = despesa autorizada não pode exceder a receita prevista na LOA. ou a receita é igual à despesa ou é maior que ela. "não posso gastar mais do que arrecado."

     

    d) programação = programa de trabalho de cada entidade deve estar previsto na LOA. necessidade de estruturar o orçamento pelos programas de trabalho, que consistem em instrumentos de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos definidos.

  • Resposta: alternativa A.

    Os 10 principais princípios orçamentários:

    1.     Princípio da Unidade

    O orçamento deve ser uno. Isto é, apenas um orçamento para cada ente federativo. Não devendo, portanto, elaborar um orçamento para cada Poder.

    2.     Princípio da Totalidade

    Coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

    3.     Princípio da Anualidade

    O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.

    4.     Princípio da Exclusividade

     A Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.

    5.     Princípio do Equilíbrio

    O montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

    6.     Princípio da Especialização ou Princípio da Discriminação

    As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.

    7.     Princípio do Orçamento Bruto

    Todas as receitas e despesas constarão na LOA pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.

    8.     Princípio da Universalidade

    O orçamento deverá conter TODAS as receitas e TODAS as despesas.

    9.     Princípio da não vinculação do produto dos impostos

    O art. 167, IV da Constituição consagra o assim chamado Princípio da Não-Afetação, proibindo a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

    10. Princípio da Unidade de Tesouraria

    É vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. (todas as receitas em uma conta única.)

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/conheca-os-10-principais-principios-orcamentarios-e-gabarite-afo/


ID
1094386
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, de acordo com o § 5o do art 22 da Lei 8666/93, é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B . Lei 866/93. Art. 22. São modalidades de licitação:

    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


  • GAB: B

    ART. 22  § 5

  • GABARITO: LETRA B

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetocadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    A. ERRADO. Convite.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    B. CERTO. Leilão.

    Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.

    C. ERRADO. Tomada de preço.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    D. ERRADO.  Concorrência.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.

  • Examinemos cada alternativa, à procura da modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração:

    A) convite.

    Incorreta. Convite “é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, Lei 8.666/93).

    B) leilão.

    Correta. Leilão, nos termos preconizados pelo art. 22, §5º, da Lei 8.666/93 “é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação”.              

    C) tomada de preço.

    Incorreta. Tomada de preços “é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, consoante o art. 22, §2º, da Lei 8.666/93.

    D) concorrência.

    Incorreta. O art. 22, §1º, da Lei 8.666/93, assim determina: “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”.

    Gabarito: alternativa “B”.


ID
1094389
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de doação em pagamento, poderão ser alienados desde que sob as seguintes modalidades de licitação

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    I - avaliação dos bens alienáveis;

    II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. 

  • PARA BENS IMÓVEIS DA ADM. DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

     

    A) INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

    B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    C) AVALIAÇÃO PRÉVIA

    D) LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

     

    PARA BENS IMÓVEIS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

     

    A) INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

    B)  NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    C) AVALIAÇÃO PRÉVIA

    D) LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

     

    PARA BENS IMÓVEIS DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADM. PÚBLICA ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

     

    A) AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS

    B) COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTILIDADE DA ALIENAÇÃO

    C) NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    D) LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO

     

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Além disso:

    Art. 19, Lei 8.666/93. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.  

    Assim:

    A. ERRADO. Convite ou tomada de preços.

    B. CERTO. Leilão ou concorrência.

    C. ERRADO. Tomada de preço ou concorrência.

    D. ERRADO. Concorrência ou convite.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.


ID
1094392
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O tipo de serviço público por meio do qual uma pessoa de direito público faculta a uma pessoa física ou jurídica, mediante delegação a título precário, a execução de obras ou serviços de utilidade pública, sob condições estabelecidas por ele, é denominado serviço:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Lei 8987/95. Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

  • Delegação por colaboração  --->    Execução                                  Concessionária PF

    partícular                                          O ente delegante fiscaliza          Permissionária PF/PJ

                                                             (Licitação)                                  Autoritária PF (Medida excepcional)


ID
1094395
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O componente do sistema de comunicação responsável pela codificação da mensagem no processo de comunicação é denominado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A

    O processo de comunicação é composto basicamente de 6 elementos:

    Mensagem Fonte Transmissor Canal Receptor Destino Ruído (alguns incluem tbm o feedback)

    "O Transmissor é o processo ou equipamento que opera a msg, transmitindo-a da fonte ao canal. O transmissor codifica a mensagem fornecida pela fonte para poder transmiti-la."

    fonte: apostila acasadoconcurseiro

    Bons estudos!

  • Vamos ver a seguir os principais elementos do processo de comunicação:

      Ø A fonte – inicia a mensagem codificando uma informação.

      Ø O transmissor – é o meio que codifica a mensagem, o produto da codificação da fonte.

      Ø O canal – é o meio que a fonte escolhe para enviar a mensagem.

      Ø O receptor – é o modo ou instrumento que decodifica a mensagem.

      Ø O destino – é a pessoa que deve receber a mensagem.

      Ø O ruído – representa as barreiras de comunicação que distorcem o sentido da mensagem.

      Ø A retroação – é o retorno do destino confirmando o sucesso ou não do processo de comunicação

    Fonte:Rennó

  • O transmissor codifica a mensagem e o receptor decodifica a mensagem. Gabarito portanto é letra A.

  • Gabarito: letra A.

     

    Contudo, poderia bem ser letra B. Depende do autor. Um que ando lendo, Robbins, diz que:

    "A fonte inicia a mensagem pela codificação de um pensamento".

     

    Fonte:
    ROBBINS, Stephen P. Comportamento Organizacional. São Paulo, Prentice Hall, 2005.

  • Letra A - Transmissor

  • Questão confusa, porque o Emissor/Fonte também codifica mensagem.


ID
1094398
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os documentos que são frequentemente consultados e de uso exclusivo da fonte geradora são mantidos nas organizações em arquivos do seguinte tipo:

Alternativas
Comentários
  • Alguém tem um resumo sobre este tópico para me passar? Nao sei nada disto! Obrigada

  • Gabarito: letra D

    Vou fazer um resumo detalhado a pedido da colega abaixo. Cada informação deve ser decorada, pois caí sempre nas provas.

    Os arquivos podem encontrar-se em 3 fases distintas, de acordo com a Teoria das 3 idades. 

    Fase Corrente - nesta fase os arquivos estão em utilização frequente, eles possuem Valor Primário, ou seja, valor administrativo, estão tramitando e fazendo com que a coisa pública seja movimentada. Eles devem se localizar próximo ao local de uso. A CESPE cobrou recentemente uma questão que dizia que msm o arquivo não sendo muito utilizado, porém tendo este alto potencial de uso, ele tbm será considerado arquivo corrente. A passagem do arquivo corrente para intermediário se chama transferência.

    Fase Intermediária - aqui os arquivos ainda possuem Valor Primário, porém ele está diminuído, mitigado, reduzido. Por isso, ele deve ser guardado num local diferente, para não ocupar espaço demasiado no seu local de origem. Estes arquivos, então, aguardam sua destinação, que de acordo com a tabela de temporalidade pode ser a eliminação ou recolhimento para o arquivo permanente. pode acontecer de esse arquivo precisar ser utilizado novamente em seu local de origem, sem problemas! A passagem do arquivo intermediário ou corrente para o arquivo permanente se chama recolhimento.

    Fase Permanente - nesta fase os arquivos perderam totalmente seu Valor Primário, agora eles possuem Valor Secundário, ou seja, adquiriram valor probatório, cultural, histórico. Estes arquivos JAMAIS podem ser eliminados, aqui não existe exceção. Nesta fase o arquivo é público, qualquer um pode, desde que respeitadas certas normas, acessar seu conteúdo, o que não acontece na fase corrente, que em geral, disponibiliza seu acesso somente aos interessados e coletividade em geral desde que não avance a intimidade ou vida privada dos cidadãos. Tbm devem ser aplicadas técnicas de restauração e conservação de arquivos com um enfoque especial, com a finalidade de garantir a integridade do material.

    Pegadinha CESPE que caí em todas as provas: a gestão de documentos acontece em todas as fases de vida dos documentos. ERRADO!! A GD somente acontece nas fases corrente e intermediária.

    fontes: Arquivologia para Concursos - João Tiago e Leonardo Reis.

    Bons Estudos!


ID
1094401
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O arquivamento utilizado quando o elemento principal para a recuperação da informação é o assunto é chamado de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    Falou em arquivamento por assunto, é IDEOGRÁFICO! 

    Bons estudos!

  • Numérico - Como o nome já diz, a associação do documento é feita por seu número

    Geográfico - Quando o elemento para recuperação da informação for o local.

    Ideográfico (GABARITO) - Por assunto

    Alfabético - Quando for o nome

  • GABARITO -> [C]

    O método ideográfico ordena por tem ou por assunto.


ID
1094404
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O tipo de departamentalização que apresenta como principal vantagem facilitar a coordenação intradepartamental e a inovação, que fixa a responsabilidade para um produto ou serviço, sendo indicada para circunstâncias externas e mutáveis, e que permite flexibilidade é a por:

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa "D", Departamentalização por Produtos.

    "Segundo Chiavenato, este tipo de departamentalização permite à organização maximizar sua concentração de esforços em determinadas atividades e linhas de produtos, contribuindo consideravelmente para o atingimento dos objetivos da empresa. Além, claro, de reduzir os custos de produção dos produtos/serviços.

    Neste modelo, cada departamento possui completa autonomia e autossuficiência com suas próprias unidades de produção, vendas, pesquisa e desenvolvimento. É indicado para ambientes instáveis e com muitas mudanças."

    http://www.sobreadministracao.com/tipos-de-departamentalizacao-por-produtos-ou-servicos/

  • Departamentalização por produto OU serviço: Envolve diferenciação e agrupamento de atividades de acordo com o produto ou serviço realizado.

  • a) ERRADA - departamentalização por processos, ocorre na divisão das atividades segundo o processo produtivo, como na administração pública, gerando uma especialização maior dos recursos alocados e comunicação das informações técnicas maior também, mas também pode comprometer a flexibilidade de alguns ajustes necessários nos processos.

    b) ERRADA - departamentalização por clientes consiste em separá-los por grupos semelhantes e portanto mantendo o foco ideal para cada tipo de cliente.

    c) ERRADA - departamentalização por funções da empresa tem como vantagens a especialização de tarefas, visando um uso de recursos especializados mais concentrados, levando a uma satisfação dos funcionários maior. 

    d) CORRETA - departamentalização por produtos e serviços ocorre geralmente na indústria de bens de consumo, pois gera uma facilidade maior para a criação de novos produtos, além de facilitar a coordenação dos resultados individuais dos produtos e serviços da empresa.

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Stefan Fantini

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTO (OU SERVIÇO)

    VANTAGENS

    • Fixa a responsabilidade dos departamentos para um produto ou linha de produtos (ou serviços)
    • Facilita a coordenação interdepartamental
    • Facilita a coordenação dos resultados esperados
    • Permite maior flexibilidade
    • Propicia a inovação e a criatividade

    DESVANTAGENS

    • Aumento de custos
    • Risco de obsolescência técnica
    • Contraindicada para empresas com poucos produtos ou poucas linhas de produtos
    • Prejudica a especialização
    • Pode causar insegurança e ansiedade nos profissionais
    • Dificuldade em estabelecer as políticas gerais da empresa

    Q393563 A departamentalização por serviços no atendimento ao cidadão facilita a atividade fim e a cooperação interdepartamental, embora acarrete aumento de custo. (CERTO)

    Q893225 Entre as vantagens da departamentalização por produtos, inclui-se a flexibilidade para crescimento dos departamentos com base em flutuações de demanda por um produto e facilidade na coordenação interdepartamental com base no produto. (CERTO)

  • A questão exige conhecimento acerca dos tipos de departamentalização.

    De acordo com Sobral e Peci (2013) são tipos de departamentalização: funcional, por produto ou serviço, por cliente, geográfica ou por processo.

    A- Incorreta. As vantagens da departamentalização por processo são as seguintes, de acordo com Sobral e Peci (2013):

    • Garante plena utilização e vantagens econômicas da tecnologia utilizada no processo.
    • Maior comunicação entre as diferentes unidades por causa da interdependência entre os processos organizacionais.
    • Maior eficiência e menos desperdícios devido ao foco na racionalização das diferentes etapas de execução do trabalho

    B- Incorreta. As vantagens da departamentalização por funções são as seguintes, de acordo com Sobral e Peci (2013):

    • Melhor coordenação intradepartamental por causa do compartilhamento de um mesmo conhecimento técnico.
    • Incentiva a especialização técnica e a utilização máxima das habilidades técnicas.
    • Promove a redução de custos e eliminação das redundâncias.

    C- Incorreta. As vantagens da departamentalização por clientes são as seguintes, de acordo com Sobral e Peci (2013):

    • Melhor atendimento das necessidades dos clientes.
    • Maior atenção às mudanças ambientais que influenciam o comportamento e a preferência dos clientes.
    • Maior rapidez na tomada de decisão por causa do feedback proporcionado pelos clientes

    D- Correta. A departamentalização por produto ou serviço possui as seguintes vantagens:

    De acordo com Sobral e Peci (2013. p. 264)

    • Melhor qualidade e maior inovação.
    • Maior flexibilidade e adaptabilidade às condições externas.
    • Promove a descentralização, ao mesmo tempo que facilita o controle do desempenho de cada produto.

    De acordo com Chiavenato (2014. p. 214), as vantagens são as seguintes:

    • Fixa a responsabilidade dos departamentos para um produto ou linha de produto ou serviço.
    • Facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto, e as diversas atividades departamentais tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal.
    • Facilita a inovação, que requer cooperação e comunicação de vários grupos contribuintes para o produto.
    • É indicada para circunstâncias externas e mutáveis.
    • Permite flexibilidade.

    Fontes:

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9ª ed. Manole. 2014.

    SOBRAL, F; PECI, A. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. 2ed. Pearson. 2013 

    GABARITO: LETRA D


ID
1094407
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos microcomputadores, existem memórias voláteis, que armazenam o conteúdo gravado enquanto está energizada eletricamente. Caso ocorra a falta da alimentação elétrica, o conteúdo é perdido. Dois exemplos desse tipo de memória são:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    Memória voláteis, temporárias, que perdem o seu conteúdo quando não estão energizadas.

    O disco rígido (harddisk, HD) é uma forma de armazenamento magnético, formado por discos, instalado no computador, para armazenamento permanente, é conhecido como memória secundária, de armazenamento de massa, e seu conteúdo não é apagado quando não está energizado.

    O BluRay é uma forma de armazenamento ótico, removível, para armazenamento permanente, conhecido como memória terciária, de armazenamento do backup, e seu conteúdo não é apagado quando não está na unidade de gravação/leitura.

  • letra C. Registradores, Cache e RAM são voláteis ou seja: desligou o pc não guarda informações, só guarda ligada (ou energizada).

  • Estas são memórias voláteis. Quando o aparelho é desligado, os dados são perdidos

ID
1094410
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No sistema operacional Windows XP BR, o atalho de teclado Alt + Tab deve ser acionado com o seguinte objetivo:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Para acessar a área de trabalho pode ser Win+D ou Win+M (minimizar). Para abrir a janela do Windows Explorer, Win+E.

  • ALT + TAB: possui a mesma função, também, no Windows 7!!!

  • A

    alternar o acesso a programas em execução

  • Gab A

    Alt +tab = Alterna o acesso a programas em execução;

    Alt + tab pressionado = Escolhe a janela que quiser (aberta).


ID
1094413
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário do processador de textos Word 2007 BR, após terminar a digitação de um texto, levou o cursor do mouse para o início desse texto por meio da execução de um atalho de teclado ATL1 e, em seguida, executou ATL2 por duas vezes, para converter a sigla pgm em minúscula, para PGM em maiúscula. Esses atalhos de teclado ATL1 e ATL2 são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Levou o cursor do mouse? Levou o cursor de inserção de digitação!

    Ctrl+Home vai para o início do documento e Shift+F3 alterna entre maiúsculas e minúsculas.

  • Existe uma lógica para o uso do Ctrl ou do Alt? Alguém sabe?

  • LETRA D CORRETA (CTRL + HOME / SHIFT + F3).

    Ctrl + Home -> Vai para o inicío do documento.

    Alt + Home -> É em uma tabela, vai para a primeira linha da tabela.

    Shift + F3 -> Alterna entre tudo minúsculo, tudo maiúsculo e somente a primeira letra da palavra maiúscula.

    Ctrl + Shift + A -> Vai direito pro maiúsculo e não volta para o jeito que estava antes se apertar denovo.

     


ID
1094425
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Word 2007 BR, a orientação de um documento digitado pode ser de dois tipos:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Em todos os aplicativos, somente Retrato (vertical) e Paisagem (horizontal)

  • Letra B, na guia Layout de Página, grupo configurar página


ID
1094428
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Durante a digitação de um texto no Word 2007 BR, um funcionário da PGM selecionou o título e acionou um determinado ícone, por meio do pon- teiro do mouse, para centralizá-lo. Nesse sentido, o Word oferece um atalho de teclado para uso, como alternativa a esse ícone. O ícone e o atalho de teclado são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Ctrl+C é para Copiar. O ícone B/C é para Justificar (Ctrl+J)

  • Ctrl + E = centralizar

    Ctrl + J = justificar

    Ctrl + Q = esquerda

    Ctrl + G = direita

  • Faz sentido porque Ctrl + C é copiar, então o Ctrl + E é correto


ID
1094440
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Powerpoint 2007 BR é um software para criação de apresentações de slides. Por padrão, essas apresentações são salvas em um dos seguintes formatos:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - refere-se ao programa AutoCad; não existente como DWGX. Extensão AutoDesk.

    b) ERRADA - PDF refere-se ao documento do Acrobat Reader; PDFX não existe, pois este documento não extensão da Microsoft ou BROffice. É extensão Acrobat.

    c) CORRETA - ambas referem-se ao Power Point.

    d) ERRADA - refere-se ao programa Word.


  • Word

    Tipo de arquivo XML Extensão
    Documento .docx
    Documento habilitado para macro .docm
    Modelo .dotx
    Modelo habilitado para macro .dotm

    Excel

    Tipo de arquivo XML Extensão
    Pasta de trabalho .xlsx
    Pasta de trabalho habilitada para macro .xlsm
    Modelo .xltx
    Modelo habilitado para macro .xltm
    Pasta de trabalho binária não XML .xlsb
    Suplemento habilitado para macro .xlam

    PowerPoint

    Tipo de arquivo XML Extensão
    Apresentação .pptx
    Apresentação habilitada para macro .pptm
    Modelo .potx
    Modelo habilitado para macro .potm
    Suplemento habilitado para macro .ppam
    Apresentação de slides .ppsx
    Apresentação de slides habilitada para macro .ppsm
    Slide .sldx
    Slide habilitado para macro .sldm
    Tema do Office .thmx
    Fonte:http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/formatos-e-extensoes-de-nomes-de-arquivo-open-xml-HA010354237.aspx


ID
1094443
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma funcionalidade do Powerpoint 2007 BR é:

Alternativas
Comentários
  • Opção CORRETA, letra "C".

    São pequenos detalhes, mas fundamentais. Vejamos:

    a) realizar a verificação ortográfica por meio de tecla de função F5. INCORRETO, pois a tecla de função para este recurso é F7;

    b) inserir um texto decorativo em um slide por meio do recurso FontWork. INCORRETO, pois "Fontwork" é recurso dos aplicativos Libre Office/Open Office;

    c) salvar o slide corrente ou toda a apresentação no formato JPG. CORRETO, no Menu "Arquivo" ou no pelo atalho "F12" (Salvar Como...) selecione o tipo de "formato" JPG e salve a apresentação;

    d) exibir a apresentação de slides por meio da execução do atalho de teclado F1. INCORRETO, pois a tecla de função que inicia a apresentação (desde o início) é F5. Já o atalho "Shift + F5", inicia a apresentação de eslaides a partir do "atual".


  • No caso do powerpoint o texto decorativo é o WordArt

  • A questão aborda conhecimentos acerca das funcionalidades que o PowerPoint entrega ao usuário. 

    A) Incorreta – A tecla correta para realizar a verificação de ortografia é a tecla F7. A tecla F5 iniciará a apresentação de slides a partir do começo. 

    B) Incorreta – O nome do recurso que insere um texto decorativo é “WordArt”. 

    C) Correta – É possível salvar uma apresentação no formato .JPG, basta o usuário ir na opção “Salvar” e, em seguida, ir no campo “Tipo” e selecionar a opção .JPEG. 

    D) Incorreta – O atalho para iniciar uma apresentação de slides é o F5, para começar desde o começo, ou SHIFT + F5, para começar a apresentação a partir do slide atual. A tecla F1 exibirá o menu “Ajuda do PowerPoint”. 

      

    Gabarito – Alternativa C.  


ID
1094446
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito à Segurança da Informação, um termo constitui uma das defesas mais comuns para prevenir uma violação de segurança, sendo definido como um hardware e/ou um software, que funciona entre o servidor e a internet, e que protege uma rede privada por meio da análise das informações que entram e saem da rede. Esse termo é conhecido por:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - cópia de segurança de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados.

    b) ERRADA - ferramenta constituída de um software ouhardware, é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores.

    c) ERRADA - também conhecido como Cavalo de Tróia, é um malware (programa malicioso) que entram no computador disfarçados como um programa comum e legítimo.


    d) CORRETA -  é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. Evita o alastramento de acessos nocivos dentro de uma rede de computadores. Existe na forma de software e de hardware

  • FIREWALL é o porteiro!

    controla o que entra e o que sai com base em protocolos de segurança!