A classificação programática é considerada a mais moderna classificação orçamentária de despesa pública. A portaria n. 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por:
Carlos faz periodicamente seu plano de contas,
registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em
ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em
seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e
territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário
de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação
prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas
referentes ao IPTU.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
No plano de contas de Carlos, as parcelas do IPTU de sua residência e do apartamento alugado devem ser lançadas no passivo.
De acordo com a atual discriminação das despesas utilizadas nos orçamentos públicos, a estrutura programática envolve um elenco de ações governamentais cujos produtos são necessários para atingir os objetivos de um programa.
O projeto envolve um conjunto de operações caracterizado como:
Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
De acordo coma a classificação funcional, as ações orçamentárias do IBAMA concentram-se nas funções de controle ambiental e recuperação das áreas degradadas.
Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela
Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento
público, as programações orçamentárias estão organizadas em
programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e
quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto,
julgue os itens seguintes.
O tema da política pública é definido na classificação institucional.
Ao introduzir a classificação por estrutura programática na formulação do orçamento e na realização da despesa, o poder público indica para a sociedade:
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
O orçamento moderno, produto da evolução do orçamento público, consiste no demonstrativo de autorizações do legislativo e tem como finalidade a rigidez da gestão administrativa e a redução da despesa pública.
A União ingressou com ação cível originária perante o Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Pará, para a cobrança de valores decorrentes da cessão de servidores públicos federais para o ente federado. O Estado apresentou em sua defesa as notas de empenho referentes ao pagamento desses valores. Sobre as notas de empenho, julgue as afirmativas que seguem:
I. As notas de empenho podem vir a ser canceladas pelo Estado, ainda que a sua emissão tenha sido legal.
II. É necessário que conste das notas de empenho a dedução da despesa do saldo da dotação própria.
III. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as notas de empenho emitidas por agente público são títulos executivos extrajudiciais.
IV. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as notas de empenho de despesa, mesmo que desacompanhadas da comprovação de sua liquidação, são documentos hábeis para demonstrar ter havido efetivo pagamento da dívida.
Das afirmativas acima estão corretas:
O ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultará um produto final que concorrerá para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como
Assinale a opção correta com base nos conceitos relacionados à classificação funcional das despesas públicas.
Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.
As finanças públicas podem se compreendidas como o mecanismo constituído com a finalidade de elaboração de informações qualitativas a partir de dados orçamentários e contábeis.
Nas categorias de classificação orçamentárias, o elo entre o planejamento de médio prazo e os orçamentos anuais, que não pode mais ser traduzido por títulos padronizados, denomina-se:
Não pode ser considerado como aspecto associado ao crescimento das funções do Estado nem das despesas públicas:
Registra(m)-se como Elemento de Despesa (ED) – 32- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita:
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1
1. Programa
2. Projeto
3. Atividade
4. Operações Especiais
Coluna 2 Definições
( ) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,de cima para baixo.
Uma das técnicas do orçamento programa refere-se à mensuração dos resultados das ações executadas que se dividem em níveis e atendem à classificação funcional programática.
A mensuração da eficiência da execução de um gasto ou investimento deve ser realizada no nível
De acordo com o Decreto no 93.872/1986, o quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria de Planejamento da Presidência da República até o dia
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Assinale a alternativa que apresenta a composição da classificação da despesa orçamentária por natureza.
No orçamento público, as despesas de custeio e transferências correntes são classificadas como despesas correntes.
São despesas correntes
Os gastos públicos, quanto à finalidade, classificam-se em
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.
Conforme o conceito da matricialidade na classificação
funcional, a cada função correspondem determinadas
subfunções e cada subfunção corresponde a uma determinada
função.
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações
orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e
adicionais, julgue o próximo item.
As categorias de programação são identificadas por programas,
projetos, atividades ou operações especiais e seus respectivos
subtítulos. O projeto, em particular, deve constar de cada uma
das diversas esferas orçamentárias a que pertence, sob
programas diversos.
Consultado pelo Presidente da EPT visando a inclusão na lei orçamentária anual, de ação orçamentária vinculada a programa com o objetivo de construir uma garagem para os ônibus da empresa, com prazo de duração previsto em 3 (três) anos, o Assistente Administrativo respondeu corretamente ao classificar a ação orçamentária como:
Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para
alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária —
que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle
do orçamento —, julgue o item seguinte.
Caso um prefeito, no primeiro ano de seu mandato, ao elaborar
o plano plurianual, nele inclua a construção de escola de ensino
fundamental para aumentar a oferta de vagas à população local,
essa construção deverá ser qualificada, na classificação
programática, como atividade, visto que ela está relacionada
com a manutenção das ações do governo.
Uma despesa orçamentária pode ser classificada por estrutura programática e por natureza.
São grupos de natureza da despesa orçamentária:
Uma prefeitura precisou adquirir uma placa de memória para substituição em um computador. Porém, essa placa possui uma maior capacidade do que a anterior. Sabendo que, para a classificação da despesa, devem ser observados alguns parâmetros que distinguem esses materiais (durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade), a despesa orçamentária com a troca da placa deve ser classificada quanto à categoria econômica, grupo de natureza e elemento de despesa, respectivamente, como
Julgue o item subsequente, relativo à receita e despesa pública brasileira.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho,
podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de
empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos
dela decorrentes.
Sabendo que a despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da administração da execução orçamentária, julgue o item que se segue.
Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar
a despesa até o nível de elemento de despesa.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de programa dentro da estrutura programática da despesa pública.
O Presidente da Autarquia Municipal Distribuidora de Gás autorizou a aquisição à vista de dois veículos novos, para utilização em suas atividades de fiscalização, pelo valor de R$ 90.000,00. No que tange aos subsistemas de informações orçamentárias e patrimoniais, a aquisição dos veículos será classificada, respectivamente,
Relacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.
Coluna A
I - Classificação Institucional da Despesa orçamentária
II - Classificação Funcional da Despesa orçamentária
III - Classificação Programática da Despesa orçamentária
Coluna B
( ) Composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de classificação independente dos programas.
( ) Composta por programas que articulam um conjunto de ações que concorrem para um objeto comum preestabelecido mensurado no Plano Plurianual, visando a solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.
( )
Corresponde aos órgãos e as unidades orçamentárias
que constituem o agrupamento de serviços
subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que
serão consignadas dotações próprias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta:
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:
Classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos, com base nesta classificação, analise as afirmativas abaixo, colocando V para Verdadeiro e F para falso na sequência e assinale a alternativa correta:
( ) a função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
( ) a subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
( ) deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
É vedada a realização de despesas cujo valor ou
montante não seja previamente determinado ou
identificável.
A portaria nº 42, publicada no DOU de 15.04.99, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações; esses termos são tratados na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Realize uma análise sobre o respectivo conceito abordado na 2ª coluna, relacionando-o com o seu tema inserido na 1ª coluna.
1ª coluna
1. Programa
2. Projeto
3. Atividade
4. Operações Especiais
2ª coluna
( ) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
( ) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP:
“O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação”
Relacione os tipos de classificação funcional programática elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Projeto
2. Atividade
3. Operação Especial
( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
A sequência correta é:
Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes.
Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:
De acordo com Santos (2006), a utilização efetiva dos recursos orçamentários caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à fixada no orçamento e autorizada para dispendê-las.
No modelo orçamentário, os critérios de classificação da despesa pública são:
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
A programação qualitativa abrange todos os tipos de
classificação da despesa pública.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita se
constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada
para a programação orçamentária do exercício.
Pode-se afirmar, corretamente, que os dois grandes grupos em que a despesa pública é classificada são:
O empenho é um dos estágios da despesa. Sobre o empenho, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
O empenho é um dos estágios da despesa. Sobre o empenho, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
A classificação institucional da despesa é constituída por
duas categorias: órgão e unidade orçamentária. Cada
órgão apresentado no orçamento representa um órgão
de governo ou uma unidade administrativa.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações relativas às emendas parlamentares,
até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade
deste percentual deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item.
As funções orçamentárias consistem nas operações que resultam em bens ou serviços que contribuem para atender ao objetivo de determinado programa.
De acordo com a classificação estrutura programática, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços é denominada:
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
A respeito do enfoque administrativo-legal da despesa, assinale a alternativa correta em relação à classificação funcional.
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA. Para tanto, os entes da federação devem ter seu orçamento codificado, a começar pela classificação
Qual é o principal objetivo da Classificação Programática?