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Prova CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo

ID
71524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior
transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas
relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal
atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações,
que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo
funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados.
Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do
Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens
seguintes.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
  • De acordo com o "Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal" (DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994) Capítulo 1, Seção 1: " V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. "
  • Questão que traz o texto integro do Código de ètica Profissional do Servidor Público, para evitar repetições eu acrescentaria o que diz a lei Nº 8.112 Art. 116. São deveres do servidorV - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; XI - tratar com urbanidade as pessoas; XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  • TEXTO NA ÍNTEGRA usada pelo CESPE.

    ohhhhhhhhhhhh!!!!


    FORÇA E FÉ

  • Gabarito. Correto.

    DECRETO Nº 1.171/94) 

    Capítulo 1, Seção 1:

     V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. 

  • Comentários:

    Alternativa certa: Certo

    Decreto 1.171/94 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    V – O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

  • O SEJA, O SERVIDO FAZ PARTE DO POVO!

    É SÓ LEMBRAR QUE O SERVIDOR TAMBÉM ESTÁ SUBMETIDO AO PODER DE POLÍCIA, E NÃO SOMENTE AO PODER DISCIPLINAR.



    GABARITO CERTO

  • ''Maior patrimônio'' ...kkkk tá parecendo lavagem cerebral.

  • (Regra Deontológica, princípios deveres e obrigações). O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

     

    O servidor já está tendo uma recompensa natural pela simples função que desempenha.

     

    Refira-se que, embora a norma enfatize o bem-estar do próprio servidor, é claro que, se o trabalho é voltado para terceiros (a coletividade), não há dúvidas de que representa, também, acréscimo ao bem-estar do próximo, ou seja, dos destinatários diretos do trabalho realizado pelo servidor, e não apenas ao bem-estar do próprio servidor.

     

    --- > Interpretar todos os atos conforme a lei e fazer um bom trabalho com atuação correta em benefício de si mesmo e da sociedade é o maior patrimônio do servido público.

     

    --- > É um bem que repercute pelo êxito de suas atividades para atendimento das necessidades coletivas.

     

    --- > Sentimento de colaboração e satisfação.

ID
127141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As próximas décadas trarão muitos desafios para a
humanidade. Teremos de encontrar alternativas de energia para
manter nosso padrão de vida sem acabar com a atmosfera.
Aprender a reciclar tudo em uma escala inimaginável e também
a conciliar o consumo com a sabedoria da conservação. Mesmo
em meio à redução da atividade econômica global, o impacto
humano no ambiente do planeta nunca foi tão grande. Chegamos
ao ponto em que a nossa ânsia para acumular cada vez mais nos
levou a alcançar limites críticos dos recursos naturais do planeta.
É evidente que há uma interligação entre todos os problemas -
meio ambiente, população, alimentos, acesso à água doce e às
matérias-primas.

National Geographic Brasil. O estado
do planeta, 2010, p. 75 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, relativos a desenvolvimento sustentável.

No caso brasileiro, as emissões de carbono são causadas principalmente pela retomada da atividade industrial no processo de recuperação da crise econômica mundial.

Alternativas
Comentários
  • O erro do item está na afirmação de que as emissões são causadas pelo processo de retomada da atividade industrial, sendo que o texto alude para uma retração da economia.
  • O texto não só não fala em retomada da atividade industrial, como também não fala do "caso brasileiro".

  • Entendo que devemos ir além do texto porque no enunciado pede para tomarmos o mesmo como referência inicial. Mesmo assim o item está ERRADO porque, na minha opnião, os principais responsáveis pela emissão de carbono no Brasil são as queimadas e o desmatamento.

  • O colega Abraão está certo e vou além dizendo que está questão está mais para atualidades que para português.
    Fundamento para resposta:
    No caso do Brasil, a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa vem da queimada e derrubada de florestas . De acordo com o estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil 2008, produzido pelo IBGE, a destruição da vegetação natural, em especial na Amazônia e no Cerrado, resultam em 75% das emissões de gases do efetio estufa no país, que fazem do Brasil o quarto maior poluidor do mundo, com cerca de 1,3 Gt/ano. As duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, que fazem uso intensivo de combustíveis fósseis, emitem juntas apenas 3% desse total, aproximadamente.

    ""O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ"

  • Antigamente as questões de português se misturavam com as de "atualidades", por isso alguns absurdos. 

    Se fosse puramente interpretação textual, não há nada que cite com exclusividade o Brasil.

  • Amigos, acho que não se trata de atualidades, apesar ter visto várias questões semelhantes aqui..

    Segundo prof Isabel qc,Mesmo em meio à redução da atividade econômica global, o impacto humano no ambiente do planeta nunca foi tão grande.linha5

    No caso brasileiro, as emissões de carbono são causadas principalmente pela retomada da atividade industrial no processo de recuperação da crise econômica mundial.

  • Minha opinião:

    1° O texto é só uma referência inicial

    2° já foi dito pelo colegas que no Brasil o que mais polui atmosfera são as queimadas

    3° o texto diz que mesmo com a redução da atividade econômica mundial é grande o impacto ambiental.

    Logo esse processo de retomada industrial brasileira não é a principal causa de emissão de carbono

    É minha umilde opinião!

ID
127144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As próximas décadas trarão muitos desafios para a
humanidade. Teremos de encontrar alternativas de energia para
manter nosso padrão de vida sem acabar com a atmosfera.
Aprender a reciclar tudo em uma escala inimaginável e também
a conciliar o consumo com a sabedoria da conservação. Mesmo
em meio à redução da atividade econômica global, o impacto
humano no ambiente do planeta nunca foi tão grande. Chegamos
ao ponto em que a nossa ânsia para acumular cada vez mais nos
levou a alcançar limites críticos dos recursos naturais do planeta.
É evidente que há uma interligação entre todos os problemas -
meio ambiente, população, alimentos, acesso à água doce e às
matérias-primas.

National Geographic Brasil. O estado
do planeta, 2010, p. 75 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, relativos a desenvolvimento sustentável.

A recuperação econômica mundial, em especial em países com grandes populações como China e Índia, retoma a pressão sobre o uso dos recursos naturais do planeta, na medida em que tais países utilizam quantidades significativas de combustíveis não renováveis.

Alternativas
Comentários

  • As fontes de energias não renováveis são atualmente as mais utilizadas. Os combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) são fortemente poluidores, libertando dióxido de carbono quando queimados; causando chuvas ácidas; poluindo solos e água.

    China e Índia, além de serem os países mais populosos do mundo também estão entre os que mais produzem bêns de consumo.

    Maior produção = maior consumo de matérias-primas e energia.

  • Bom, não há dúvida que a questão estão correta dentro do contexto do desenvolvimento sustentável, mas a pergunta é: em se tratando de interpretação de texto o que foi afirmado na questão não deveria estar presente no texto? Interpretar texto é diferente de interpretar contexto, afinal não se trata de prova de conhecimentos gerais e sim de prova de português.

  • Concordo contigo, Flávio. Apesar da afirmativa estar correta do ponto de vista da sustentabilidade, isso em momento algum foi afirmado no texto!

  • obs esse comentario não tem nada ver com texto.

    energia limpa já existe a muito tempo o problema é que ela não e difundida pois acabaria com as econimia dos bararoes do petrolio.

    prova disso foi os trabalho de Nikola Tesla que fora cofiscado.

    portanto vem um testo desses e fala que acupa e da massa que consome de mais e todas bla bla bla.

    e quem conhece a verdade o busca conhecer tem que fingi que isso é verdade...

  • Olá pessoal, leiam o enunciado com atenção


    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos a desenvolvimento sustentável.
     

     

    Antigamente as questões eram assim, ou seja, não é interpretação de texto.

  • Bacana que o trecho do texto em nenhum momento cita China e Índia nem a palavra "infere-se"

ID
127177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Honduras, país localizado na América Central, enfrenta grave
crise institucional desde a deposição de seu presidente Manuel
Zelaya, em 28 de junho de 2009. A respeito dessa crise, julgue
os itens seguintes.

Uma das causas da crise foi a intenção de Zelaya de convocar consulta acerca da possibilidade de alteração da Constituição hondurenha a fim de permitir a reeleição para presidente.

Alternativas
Comentários
  • ELE FOI AMBICIOSO E FOI PUNIDO PELA POPULAÇÃO.

  • Ok, mas eu entraria com recurso. A assertiva está um tanto incompleta.

  • Resposta : Certo

    Consulta popular
    Em 23 de março 2009, decretou a realização de uma consulta popular sobre a realização de um plebiscito concernente à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A consulta deveria ocorrer até o dia 28 de junho e seria colocada nos seguintes termos:

    Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte que aprove uma nova Constituição política? [12]

    O resultado positivo da consulta popular serviria como fundamento para que o Executivo enviasse ao Congresso Nacional, um projeto de lei sobre a colocação de uma quarta urna nas seções eleitorais durante o pleito de novembro.

    A consulta foi desautorizada pelo Congresso e pelo Judiciário. Entretanto, Zelaya decidiu realizá-la, ainda que seu valor fosse meramente simbólico. Como os militares se recusaram a distribuir as urnas, o presidente demitiu o chefe do Estado Maior Conjunto, Romero Orlando Vasquez Velasquez. Este não acatou a ordem e teve o apoio dos demais comandantes, assim como do Congresso e do Judiciário.

    Golpe
    Afinal, no próprio dia 28, quando seria realizada a consulta popular, Zelaya é preso por tropas da polícia federal e do exército hondurenho, que o colocaram em um avião, com destino à Costa Rica.[13] O Judiciário hondurenho anunciou que dispunha de provas suficientes para processar Zelaya por 18 delitos, incluindo traição à pátria e descumprimento de 80 leis aprovadas pelo Congresso.[14]
     

  • A prisão de Zelaya ocorreu cerca de uma hora antes de serem abertas as urnas para uma consulta de opinião organizada por ele e considerada como "não vinculativa" (ou seja, não obrigatória). Segundo a acusação do Ministério Público de Honduras, que levou à prisão de Zelaya, ele não teria respeitado as normas constitucionais para a realização de uma consulta popular, além de não permitir sua fiscalização e organização por parte do Tribunal Eleitoral. Com isso, Zelaya teria incorrido, entre outros, no crime de "Traição à Pátria".[9]

    O Art. 5o. da Constituição de Honduras afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 do parlamento e organizada pelo Poder Judiciário.[10] O crime de "Traição à Pátria" está contido no Código Penal de Honduras e também no artigo 4o. de sua Constituição Federal, sendo configurado quando alguém usurpa atributos de outros poderes do Estado.[9]
     

ID
127180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Honduras, país localizado na América Central, enfrenta grave
crise institucional desde a deposição de seu presidente Manuel
Zelaya, em 28 de junho de 2009. A respeito dessa crise, julgue
os itens seguintes.

Após sua deposição, Zelaya ficou preso por duas semanas antes que fosse expulso do país pelos militares hondurenhos.

Alternativas
Comentários
  • Zelaya foi deposto em um golpe militar em 28 de junho e expulso para a Costa Rica, apesar de a Constituição hondurenha proibir a expatriação. O golpe aconteceu quando Zelaya tentava fazer um referendo que abriria caminho para sua reeleição presidencial, mas que havia sido proibido por um juiz. 

    Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1437478-5602,00.html

  • O chamado golpe militar em Honduras em 2009, assim considerado por resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU, é um acontecimento em andamento desencadeado quando o Exército, em cumprimento a um mandado de prisão emitido pelo Poder Judiciário, prendeu o presidente Manuel Zelaya na manhã de28 de junho de 2009.

    Zelaya foi retirado de sua residência em Tegucigalpa ainda de pijamas, foi levado detido para uma base aérea nas imediações da cidade e depois para o aeroporto de Tegucigalpa, onde foi colocado em um avião com destino à Costa Rica. A deportação de Zelaya não estava autorizada na ordem emitida pela autoridade judicial e contraria o Artigo 102 da Constituição de Honduras, que determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira". O jornal Folha de S. Paulo declarou em artigo: Em peso, a comunidade internacional considera a deposição de Zelaya um golpe de Estado.

ID
127183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Honduras, país localizado na América Central, enfrenta grave
crise institucional desde a deposição de seu presidente Manuel
Zelaya, em 28 de junho de 2009. A respeito dessa crise, julgue
os itens seguintes.

O governo norte-americano retirou sanções econômicas contra Honduras e apoiou abertamente a retirada de Zelaya do poder, tendo sido o único país das Américas a reconhecer, de imediato, o novo governo hondurenho.

Alternativas
Comentários
  • Os Estados Unidos sugeriram que Honduras monte um governo de unidade e uma comissão da verdade para investigar o golpe, sugerindo que a retomada da ajuda financeira norte-americana pode depender dessas condições. Washington reconheceu o resultado da eleição presidencial de novembro, ao contrário da posição assumida por Brasil e outros governos regionais. Washington tem dito, no entanto, que a votação por si só não basta para resolver a crise, a pior das últimas décadas na América Central. O diplomata norte-americano Craig Kelly visita Honduras nesta semana (jan 2010) para tentar convencer o presidente eleito Porfirio Lobo e o presidente deposto Manuel Zelaya a buscarem um acordo.Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1437478-5602,00.html
  • OS EUA SEMPRE QUERENDO IMPOR COMO SE FOSSE O DONO DO MUNDO.
  • Questão errada!

    1ª) As sanções econômicas foram retiradas contra CUBA !!!

    Saúde e Paz!!!

  • Sem reconhecimento do Brasil, governo de Honduras completa um ano

    27/01/2011 - 14h25

    BBC Brasil

    Brasília - O presidente de Honduras, Porfírio Pepe Lobo, completa hoje (27) um ano de governo e aguarda que o mandato seja reconhecido por um grupo de países que resiste à ideia, como o Brasil. A expectativa era que a eleição de Lobo encerrasse a crise política que começou em 2009, com a deposição do então presidente, Manuel Zelaya. Depois de afastado do governo hondurenho, Zelaya ficou quatro meses abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

    Além do governo brasileiro, Estados Unidos, México, Chile e alguns países da América Central manifestaram-se contra o governo Lobo com o argumento de que a queda de Zelaya foi decorrente de um golpe de Estado.

    O grupo liderado pelos governos do Brasil, da Argentina, da Venezuela, da Bolívia e do Equador condicionam o reconhecimento do atual governo ao retorno de Zelaya (exilado na República Dominicana desde janeiro de 2010) ao país em segurança e sem risco de ser preso.

ID
127198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca de tautologia, proposições
e operações com conjuntos.

A negação da proposição "Pedro não sofreu acidente de trabalho ou Pedro está aposentado" é "Pedro sofreu acidente de trabalho ou Pedro não está aposentado".

Alternativas
Comentários
  • Negação de p V q:~(p V q) / ~p ^ ~qp: Pedro não sofreu acidente de trabalho.~p: Pedro sofreu acidente de trabalho.q: Pedro está aposentado.~q: Pedro não está aposentado.Logo:"Pedro sofreu acidente de trabalho e Pedro não está aposentado."obs: Negação de disjunção: Nega as proposições e troca o conectivo por "e".Abç.Lavis
  • ACRESCENTANDO:Para ficar mais fácil de lembrar: a negação de uma proposição quando for o conectivo E ou OU, usa-se a regra da distribuição, como se fosse na matemática; a negação para cada elemento e sempre INVERTER O CONECTIVO de E para OU ou de OU para E.Lembrando que essa regra só funciona para os conectivos E e OU.
  • GABARITO: ERRADO

    Olá pessoal, basta trocar as frases pelas letras, observe a fómula abaixo:

    A ou B = v
    Equivalência: Se não A então B
    Negação: não A e não B

    Espero ter ajudado, bons estudos!
  • Vamos lá!
    "Pedro não sofreu acidente de trabalho ou Pedro está aposentado"

    ~AT (não sofreu acidente de trabalho)
      A (aposentado)

    = ~AT ou A.
    Agora, vamos negar essa frase: ~ (~AT ou A). Sabe-se que na negação do "ou" faremos duas trocas:
    a) trocaremos pelo conectivo "e";
    b) e faremos o jogo de sinal.

    R= AT e ~A (Pedro sofreu acidente de trabalho e Pedro não está aposentado) - Questão Errada.
  • GABARITO: "E"

    A negação de ~p v q é dada por ~(~p v q) = p ^ ~q. Isso quer dizer que, a dupla negação ~(~p) é o mesmo que p.

    Correção da questão: "Pedro sofreu acidente de trabalho e Pedro não está aposentado".

    Bons estudos.


  • Pedro não sofreu acidente de trabalho -> tira o "não"---------> Pedro  sofreu acidente de trabalho

    ou        ---------------------------------> troca por e-------->   e 

    Pedro está aposentado"---------------> nega---------------->      Pedro NÃO está aposentado

    --> nega ambas as frase, sendo que, caso já tenha o "não" este será retirado. E troca o ou pelo E

  • Fazendo:

    P: Pedro não sofreu acidente de trabalho

    Q: Pedro está aposentado

    "Pedro não sofreu acidente de trabalho ou Pedro está aposentado" = (P v Q)

    Onde a negação de (P v Q) é ~ (P v Q) = ~P ^ ~Q. O que equivale a:

    "Pedro sofreu acidente de trabalho e Pedro não está aposentado"

    Resposta: Errado.






  • Uma dica pra economizar tempo na hora da prova:

    quando for questão de negação, vamos logo até o conectivo:

    se não negou, então a alternativa está incorreta!


    - Nesse caso, por exemplo, só observei que  "ou" 

    não foi trocado pelo "e" 

    (o que obrigatoriamente precisa ocorrer nessa negação.)

    Logo, questão errada!

    não precisa nem ler o resto.. ;)


    espero ter ajudado!


  • Galera, não tem para onde correr, é decoreba da tabela e das negações.


    ~P= Pedro não sofreu acidente de trabalho


    Q= Pedro está aposentado


    ~(~P v  Q) negação = P  ^ ~Q


    Pedro sofreu acidente de trabalho e não está aposentado.


    Eclesiastes 2:26
    Deus concede sabedoria, entendimento e felicidade às pessoas que nele têm o seu prazer.

  • MOLEZA, GALERA!!!


    Se uma proposição na disjunção inclusiva é negada, obrigatoriamente ela deixa de ser disjunção e vira conjunção.

    ~(v) = ^

    *Então, como é que ficaria?

      P: (~P) v (Q) .............. (Pedro NÃO SOFREU acidente de trabalho OU Pedro ESTÁ aposentado).

    ~P:  P ^ (~Q) .............. (Pedro SOFREU acidente de trabalho E Pedro NÃO ESTÁ aposentado).

    *Gabarito: ERRADO.


    Abçs.

  • Negação da Disjunção:


    Nega o 1º coloca o " e " Nega o 2º    (~p ^ ~q)


    GAB. ERRADO

  • Macete para as conjunções:

     

     

    Proposição composta                                                 Negação

                       e                                                                  ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

                      ou                                                                  e

                 Ou...ou                                                  ...se e somente se...

              Se...,então                                                             e ( Mané -> mantém a primeira e nega a segunda )

       ...se e somente se...                                               Ou...ou...

     

     

                                                                                       -----

     

                                                                                  NEGAÇÃO

     

                                      TODO    ------------------->   ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO...

                        NENHUM / NÃO EXISTE           ----------------------->   ALGUM 

                                    ALGUM                           ------------------------->    NENHUM / NÃO EXISTE

    ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO... --------->   TODO 

     

     

    --

     

    Se houver erro, avisem-me.

  • ERRADO

     

    Ou   nega-se com  E

     V                        ^

     

    E nega a frase toda.

  • Negação de A ou B = ~A e ~B 
    ... 
    Pedro não sofreu acidente de trabalho ou Pedro está aposentado 
    ... 
    Pedro sofreu acidente de trabalho e não esta aposentado.

  • Gab E. A negação do OU é o E.

  • NAÕ SE NEGA COM A MESMA PREPOSIÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOO !!!

  • Não se nega com o mesmo conectivo....

ID
127222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do sistema operacional Linux, julgue o item abaixo.

No Linux, os comandos rm e cp permitem, respectivamente, remover e copiar um ou mais arquivos.

Alternativas
Comentários
  • O comando "RM" serve para apagar arquivos e ainda para remover arquivos/diretórios que contém caracteres especiais. Já o comando "CP" serve para copiar arquivos. Desta maneira encontra-se correta a questão.
  • rm "arquivo": remove o arquivo especificado;rmdir "diretório": apaga o diretório especificado, desde que vazio;cp: copia um arquivo ou diretório para outro local. Por exemplo, para copiar o arquivo infowester.txt com o nome infowester2.txt para /home, basta digitar cp infowester.txt /home/infowester2.txt;

  • ALGUNS COMANDOS DO LINUX:

    mkdir (diretório): cria um diretório, por exemplo, mkdir infowester cria uma pasta de nome infowester;

    cp: copia um arquivo ou diretório para outro local.

    rm: (arquivo): apaga o arquivo especificado;

    mv (origem destino): move o arquivo ou o diretório para o destino especificado;

    ls: lista os arquivos e diretórios da pasta atual;

    pwd: mostra o diretório em que você está;

     

    Para mais informações sobre os comandos do Linux,acesse :

    http://www.infowester.com/comandoslinux.php

     

  • Dica: pra memorizar é só prestar atenção na primeira letra...

    r    m=remover arquivos
    cp=copiar arquivos
    ls=listagem diretórios
    id=identificação do usuário
    mv=mover ou renomear arquivos
    in=cria links
  • rm = ReMover arquivos       cp= CoPiar arquivos
  • Comando CP

    Copiar arquivos (pode ser para o mesmo local com nome diferente)
    Comando RM    (Remover um arquivo ou um diretório)

  • rm -> remove

    cp -> copy

  • rm

    remove arquivos ou diretório.

    cp

    copiar arquivos.

    GAB - C

  • EM OUTRAS QUESTÕES QUE RESPONDI, ELA INVERTE E MANTÉM O RESPECTIVAMENTE............AOOOOOOOOOOOO TREMMMMMMMMMM.................

  • galera,mas quando ele diz um ou mais aquivos não seria

    cp -r e rm -r

    alguém me ajuda, apanhando na informática!

  • FIXAÇÃO:

    •  rm = remover arquivos
    • cp = copiar arquivos/diretórios
    • ls = listagem diretórios
    • id = identificação do usuário
    • mv = mover ou renomear arquivos
    • in = cria links
ID
127231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos.

Alternativas
Comentários
  • Certo.A norma constitucional é uma sobrenorma, em que o oredenamento infraconstitucional deve respeito formal e materialmente, isto é, respeitando os ditames "de como deve ser feito" (formal) e de "por que deve ser feito" (material). Assim, a Constituição estabelece princípios que devem ser obedecidos por todas as demais normas.
  • Correto.Nossa Carta Magna está na base de todas as normas.
  • Na verdade, a nossa Constituição está no topo.Na base estão as demais legislações.Mas ela É a "BASE".Só retificando o que o amigo apontou.
  • Só para contribuir:Quando li a questão também lembrei da concepção política da Constituição de Carl Schmitt, em que ele divide as normas de uma constituição em NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS e as LEIS CONSTITUCIONAIS, sendo que a "norma constitucional" aquela que define a Estrutura do Estado, dos órgaos, ou seja, temas fundamentais da organização política da sociedade (forma de Estado e de governo; o sistema e regime de governo e estrutura do Estado; direitos fundamentais:"Carl Schimitt considera a Constituição com decisão política fundamental, decisão concreta sobre o modo e forma de existência da Poder Político. Faz distinção entre Constituição e Lei Constitucional. Aquela só se refere à decisão política fundamental (organização dos poderes e direitos fundamentais) já as leis constitucionais são os demais dispositivos constantes do texto constitucional que não contenham matéria de decisão política fundamental.Assim, parafraseando o professor José Afonso da Silva, de acordo com os conceitos de Carl Schimitt, na Constituição Brasileira, Constituição seria apenas as normas que tratam sobre a forma de estado (CF, art. 1º e 18); modo de exercício do poder (CF, art. 1º, parágrafo único); separação entre os poderes (CF, art. 2º); direitos fundamentais (CF, art. 5º - 17) e os dispositivos referentes às competências dos Poderes Legislativo, executivo e Judiciário. Os demais dispositivos presentes no Texto constitucional brasileiro seriam somente leis constitucionais, estando presentes na Lei Fundamental apenas para ficarem protegidas das modificações advindas da legislação ordinária."http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1960

  • CORRETO.

    A costituição deve ser entendida como lei fundamental e suprema de um Estado.

  • De acordo com a pirâmide de kelsen, a CF está no topo seguida pelas normas infraconstitucionais a seguir:
     
    normas primárias= retiram a validade da CF, são as leis
    normas secundárias= retiram a validade das leis, são os atos adm e alguns decretos executórios

  • errei a questão pq não entendi a palavra SOBRENORMA. rsrsrs  agora descobri que sobre é o que está acima. agora sim faz sentido.

  • A CF está acima de qualquer outra norma. Desta forma, nenhuma outra norma pode sobrepor-se a CF, nem mesmo conter dispositivo que atente ou contrarie a CF.

    Questão correta.

  • Esse " Sobre normas " me lascou, pq da uma ideia de inferioridade.
ID
127234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizandose como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior.

Alternativas
Comentários
  • Certo.A Constituição é a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, visto que adota-se, no Brasil, o sistema piramidal das normas jurídicas, difundido pelo jurista HANS KELSEN, baluarte do positivismo no século passado.Tal afirmação implica a aceitação da existência de uma verdadeira supremacia da norma constitucional sobre as demais emanações legislativas. Daí infere-se que todas as normas integrantes do ordenamento jurídico devem guardar consonância com as regras preconizadas pela Carta Magna. Tais definições levam à conclusão de que existe de um sistema escalonado das normas jurídicas, no qual o vértice é representado pela Constituição.A Lei Maior representa, portanto, verdadeiro fundamento de validade das demais normas, que só possuem eficácia e aplicabilidade se respeitarem os limites impostos pela Constituição. Inaceitável seria, para o Estado Constitucional, a vigência de regramentos que se contrapusessem aos ditames supralegais.http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4724

  • É o que afirma o princípio da SUPREMACIA CONSTITUCIONAL: por esse princípio a constituição está no ápice do ordenamento jurídico nacional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente sob pena de advir uma inconstitucionalidade.

    A dogmática constitucional atual entende que não há hierarquia entre as normas constitucionais originárias, nem hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Para o STF, não existe hierarquia entre essas espécies normativas, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição, considerando o campo de atuação de cada uma.

     Portanto, se lei complementar pode veicular matéria reservada à lei ordinária, sem incorrer em vício de inconstitucionalidade formal, mas, nesse caso, tal lei só será apenas formalmente complementar (será materialmente ordinária), isto é, o conteúdo dessa lei permanecerá com status ordinário. Logo, poderá ser posteriormente modificada ou revogada por lei ordinária.

    Já a lei ordinária, assim como outras espécies normativas (lei delegada, medida provisória) não podem regular matéria reservada pela Constituição Federal à lei complementar, sob pena de incorrerem em vício de inconstitucionalidade formal. Bons estudos!!

     

  • CORRETO

    Hans Kelsen estruturou toda a ordem jurídica de maneira piramidal, com a Carta Magna ou Constituição no ápice, vindo logo após as leis, os decretos e as portarias.

  • é a pirâmide de kelsen, na qual a CF está no topo seguida pelas normas infraconstitucionais a seguir:

    normas primárias= retiram a validade da CF, são as leis
    normas secundárias= retiram a validade das leis, são os atos adm e alguns decretos executórios
  • A assertiva é o melhor comentário, embora os colegas se saíram bem.
  • Caro Alessando,
    Compartilho do seu pensamento expressado na sutileza de que os comentários repetitivos, embora corretos, sejam desnecessários!

  • Não existe outra norma superior, mas é bom lembrar que Hans Kelsen, autor que deu origem ao pensamento de hierarquia do ordenamento, vê o termo Constituição de duas formas: como norma fundamental hipotética (lógico-jurídica) cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da Constituição (jurídico-positiva). Esta segunda forma equivale a norma positiva suprema, que resulta na criação de outras normas. Portanto, a Consituição lógico-jurídica, presente no âmbito hipotético, fundamenta a Constituição jurídico-positiva, que é o que realmente consideramos como Constituição, a nossa CF.

  • A QUESTÃO TRATA DA NATUREZA JURÍDICA DA CONSTITUIÇÃO POR HANS KELSEN. 

     

    " A CONSTITUIÇÃO CONSIGNA A NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA NÃO POSITIVA, POIS SOBRE ELA EMBASA-SE O PRIMEIRO ATO LEGILATIVO NÃO DETERMINADO POR NENHUMA OUTRA NORMA SUPERIOR DE DIREITO POSITIVO." Bulos
     

     

    OU SEJA, A NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA FUNDAMENTA, DE VALIDADE, O PRIMEIRO ATO LEGISLATIVO  QUE PRODUZ A NORMA JURÍDICA MAIS IMPORTNTE DO ORDENAMENTO JURIDICO (A CONSTITUIÇÃO).

     

    QUALQUER NORMA JURÍDICA SÓ SERÁ VÁLIDA SE ENCONTRAR UM FUNDAMENTO DA SUA VALIDADE NUMA OUTRA NORMA JURÍDICA QUE LHE SEJA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR.

     

    EX.: 

           - ATO LEGISLATIVO I: ATO ADMINISTRATIVO

           - ATO LEGISLATIVO II: DECRETO

           - ATO LEGISLATIVO III: LEI ORDINÁRIA

           - ATO LEGISLATIVO IV: CONSTITUIÇÃO

           - ATO LEGISLATIVO V: PODER CONSTITUINTE

     

     

    GABARITO CERTO

  • CORRETA

     

    TEMOS:

    NORMAS CONSTITUCIONAIS----------> CF

    NORMAS SUPRALEGAIS

    NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS

    NORMAS INFRALEGAIS

     

    CORRIJAM-ME SE EU ESTIVER ERRADA.

  • Correta.

    A constituição é suprema.

  • Ué, a CESPE não está acima da CF?!?!

  • Na verdade, há uma norma hipotética fundamental, explico:

    sentido lógico-jurídico propõe uma norma fundamental hipotética, ou seja, uma norma que fundamenta a Constituição e que não é posta pelo Estado, sendo apenas pressuposta; sentido jurídico-positivo: constitui uma norma posta pelo Estado, é a Constituição escrita; norma que fundamenta o ordenamento jurídico. 

ID
127237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

O poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma, caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de instrumento denominado emenda constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Errado.Ao contrário do Poder Constituinte Originário que é absolutamente livre, o Poder Constituinte Derivado é, em sua essência mesmo, um poder limitado. O Poder Derivado é de natureza constituída, pois encontra a sua base na Constituição que lhe traça os contornos e estabelece o processo de sua atuação. É um poder de direito, regrado e limitado pelas normas constitucionais. Embora seja vontade política ainda em sentido amplo, já está condicionado por uma ordem jurídica. Ele tem assim uma dupla natureza: vincula-se a um poder criador da ordem jurídica (poder constituinte originário) ao mesmo tempo em que se assemelha a um poder instituído.Tem como características ser derivado, subordinado e condicionado. Ele é derivado porque extrai sua força do Poder Constituinte Originário; subordinado, pois está limitado pelas normas expressas e implícitas do texto Constitucional, as quais não poderá contrariar sob pena de ser declarada a inconstitucionalidade; e condicionado devido seu exercício seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal de 1988.
  • O poder constituinte originário dar o poder de criar uma nova constituição. Ele tem as seguintes características: é inicial, ilimitado e incondicionado, ou seja, cria-se um novo estado, não é obrigado a respeitar limites anteriores e faz a constituição como quiser, respectivamente. Além disso, é democrático apresentando como titularidade o povo, ou seja, esses escolhem seus representantes para promulgar uma nova constituição. Como exemplo, a constituição brasileira de 1988.O poder constituinte derivado, muitas vezes chamado de poder constituído é subordinado ao poder constituinte originário, pois ele é limitado, condicionado e jurídico. Assim, ele tem que respeitar as normas da constituição sendo passível de controle de constitucionalidade. Além disso, ele é sujeito às limitações materiais (cláusulas pétreas não podem ser abolidas), circunstanciais (não pode modificar matérias em estado de sítio, de defesa ou de intervenção federal) e formais (existem procedimentos específicos para se fazer uma alteração na constituição). Ele tem a função de modificar algumas normas da constituição, seja através da revisão ou de emenda, ambos com processos diferenciados. Se for através de revisão, ele possui uma limitação temporal, só poderá ser modificado depois de cinco anos de sua promulgação. A iniciativa é sempre feita pelo Congresso Nacional, pode ser proposta por qualquer parlamentar. O quórum de aprovação é de maioria absoluta. Já o processo de emendas pode vir da iniciativa do presidente da república, de mais da metade da assembléia ou de um terço de deputados ou de um terço de senadores. A votação é feita em dois turnos com o quórum de maioria qualificada. Além da reforma e da revisão conhecemos também o poder constituinte derivado decorrente que dá poder ao Estado de fazer a sua própria constituição.Dentro dessas normas não há hierarquia, pois a constituição é a norma suprema que deve ser respeitada pelo poder constituinte derivado.Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2009.
  • Resumindo: estas características são do Poder Constituinte Originário.
  • O Brasil adota a teoria Positivista, que diz que não há limites para a ação do oder Constituinte originário, assim na elaboração de uma CONSTITUIÇÃO não cabe nem ao Poder Judiciário fiscalizar a validade da Constituição.

  • O poder derivado é reformador, secundário, instituído, constituído, de segundo grau, de reforma. e não inicial, autônomo, incondicionado... que são características proprias do poder Originário

  • Eu discordo dos colegas quando alegam que o poder constituinte originário é absolutamente livre, penso eu, que jus naturalismo é um dos condicionantes para para tal constituinte,  como a forma federativa, ou mesmo a república, isso talvez seja interessante na teoria para fins de concurso, mas juridicamente existem inúmeras limitações nesse poder constituinte originário. Para corroborar com esse pensamento, trago abaixo o professor da FGV, que fala sobre a limitação do constituinte originário,

    Os legisladores e, sobretudo, os detentores do poderconstituinte originário são formalmente livres para estabelecer as normas queconsiderarem adequadas para determinada sociedade. Entretanto, na prática, essaliberdade é limitada, constatando-se uma múltipla influência sobre o direito. Emprimeiro lugar, o legislador compartilha convicções, valores e ideaisdifundidos na sociedade e os exprime por meio de suas normas. Se a maioria dosmembros de uma sociedade condenar, por exemplo, o aborto ou a agiotagem, olegislador dificilmente permitirá tais atividades. Em outras palavras, o maisprovável é que o próprio legislador adote e exprima os valores morais dasociedade ou que, pelo menor, tente satisfazer as expectativas da maioria da população,particularmente nos regimes da democracia representativa, em que a eleição dospolíticos depende da confiança popular.

    DIMOULIS, Dimitri. Manualde introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais,2011. p.62.


  • Questão ERRADA.

    O poder constituinte manifesta-se em originário (poder de criar a própria constituição) e derivado (decorrente do poder constituinte originário, podendo modificar, criar ou extinguir normas da constituição).

    O poder constituinte derivado costuma ser classificado em: derivado reformador(mudança da CF por meio de emendas constitucionais), derivado revisor (mudança extraordinária, por meio de emendas constitucionais de revisão), derivado decorrente e derivado difuso.

    O poder constituinte originário é inicial, autônomo, incondicionado e juridicamente ilimitado. Já o poder constituinte derivado é decorrente do originário, por isso é condicionado e juridicamente limitado.

     

  • A questão descreve caracteristicas do Poder Originário:


    *Político;
    *Inicial;
    *Ilimitado e autônomo;
    *Incondicionado;
    *Absoluto.

    o poder Derivado -> reformador -> revisor - > Decorrente:
     

    *Jurídico;
    *Subordinado;
    *Condicionado;
    *Sujeito a limitaçãoes;     

  • estas são as características do originário e não do derivado

  • A questão erra ao falar "caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado", outra questão ajuda a responder, vejam:

    O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

    O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto organizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.

    GABARITO: CERTA.

  • O Poder Derivado, também edita normas constitucionais, sem, contudo, criar uma nova C.F ou um novo modelo constitucional para o Estado. Ele tem razão de existir pelo próprio poder originário que autoriza e delimita seu exercício, por isso, não é absoluto como o originário. Logo, o Poder Derivado é limitado, condicionado e relativo.

    Fonte: Livro Exame da OAB Unificado- 1ª fase, coordenado por Ana Flavia Messa e  Ricardo Antonio Andreucci

    Boa Sorte!

  • Complementando..

    PODER CONSTITUINTE

    É a manifestação soberana, da suprema vontade política de um povo social e juridicamente organizado.

    Espécies: Originário/Derivado

    1)Originário  -------> Decorrente/ Reformador: Ele é INICIAL, AUTÔNOMO, INCONDICIONADO E ILIMITADO.

    2) Derivado: Está inserido na própria CF, pois decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional. Assim sofre limitações de ordem expressa, implícita, bem como é passível de controle de constitucionalidade, desse modo ele é CONDICIONAL, SUBORDINADO E LIMITADO.

    #AVANTE

  • Gabarito: E

    Neste caso, seria o Poder Originário! ;-)

  • O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de instrumento denominado emenda constitucional.

  • ERRADO.

    O Poder Constituinte Originário que é incondicionado e ilimitado.

  • PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO FAZ PIPII

    POLÍTICO

    INICIAL

    PERMANENTE

    INCONDICIONAL

    ILIMITADO

    #BORA VENCER

  • PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO   ILIMITADO

    PAPAII = Político; Autônomo/Ilimitado Permanente; Absoluto/Soberano; Inicial; Incondicionado) 

  • GAB.: ERRADO

    Oi galerinha, na verdade trata-se do poder ORIGINÁRIO.

    °         Soberano

    °         Autônomo

    °         Inicial

    °         Ilimitado

    °         Incondicionado

    °         Atemporal

    °         Instantâneo

    °         Inalienável  

  • Poder Constituinte de Revisão não tem como ser inicial, já que ocorre 5 anos depois de promulgada a CF.

  • Resuminho...

    Poder Constituinte ORIGINÁRIO é ILIMITADO, INCONDICIONADO, INAUGURAL E NÃO ESTÁ ADSTRITO A NADA.

    Poder Constituinte DERIVADO DECORRENTE é o poder que os Estados possuem para elaborar suas próprias constituições estaduais com observância da Constituição Federal de 1988.

    Poder Constituinte DERIVADO REFORMADOR é manifestado através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

    Bons estudos!

ID
127240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas.

Alternativas
Comentários
  • Errado.Art. 60, § 4º, CF - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
  • Eis o Direito Fundamental referido na questão:Art. 5°XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;:)
  • Não podem ser abolidas do texto constitucional: forma federativa do Estado, separação dos poderes, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e voto direto, secreto, universal e periódico. O direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas está expresso no art 5°, XXXIV, como um direito e garantia fundamental. Portanto, esse direito não poderá ser objeto de emenda.Para saber mais:o processo de emendas pode vir da iniciativa do presidente da república, de mais da metade da assembléia ou de um terço de deputados ou de um terço de senadores. A votação é feita em dois turnos com o quórum de maioria qualificada.
  • Complementando: com aprovação 3/5 nas duas casas
  • O STF decidiu, que, não é só o art. 5, que trata dos direitos e garantias fundamentais que será considerado cláusul pétrea, entendeu o STF que a garantia insculpida no art. 60, paragr 4, da CF alcança um conjunto mais amplo de direitos e garantias constitucionais de caráter individual dispersos no texto da Carta Magna.
  • Questão: o § 4 do art 60 da CD veda que sejam abolidos, por meio de EC, direitos e garantias individuais. E os direitos e garantais que forem entendidos como COLETIVOS, podem ser abolidos? O que acham?
  • * Voto secreto: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir ou modificar o sigilo do voto, pois é garantia da liberdade de expressão. Todos têm o direito de ninguém saber o conteúdo de sua votação (cabine indevassável). * Voto universal: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir ou modificar o direito de voto a todos os nacionais sem qualquer discriminação. A faixa mínima de fixação eleitoral para 16 anos é determinada tendo em vista que a pessoa tem que ter um mínimo de discernimento para exercer esse direito político. Tal condicionamento não retira o caráter universal do voto. * Voto periódico: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir ou modificar o direito de periodicamente renovar aquele que não vai indo bem. No Brasil, não pode haver investidura vitalícia. Pode haver proposta de emenda constitucional para suprir a obrigatoriedade do voto, pois se o constituinte quisesse que tal característica fosse imutável deveria tê-la incluído no artigo 60, §4 da CF, com as demais características. Princípio do “inclusio unius alterius exclusiu” (o que não está dentro está fora) * A separação dos poderes: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta de ingerência de um poder no outro, pois seria tendente a abolir a separação dos poderes. Pelo princípio da separação dos poderes, as funções do Estado estão divididas entre o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, que são independentes, mas harmônicos entre si (art. 2º da CF). * Direitos e garantias individuais: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir ou modificar os direitos e garantias individuais. Os Direitos Individuais são uma espécie dos Direitos Fundamentais, juntamente com os Direitos Sociais e os Direitos Políticos, mas somente os Direitos individuais e uma parte dos Direitos políticos (voto e suas características) fazem parte das cláusulas pétreas, estando de fora os Direitos Sociais. FONTE: www.webjur.com.br
  • Limitações explícitas (art. 60, §4 da CF):Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir as matérias estipuladas nas cláusulas pétreas ou a modificar o elemento conceitual do instituto. Tais propostas não serão sequer objeto de deliberação. * Forma Federativa do Estado: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado (matéria estipulada na CF) e nem a tendente a modificar a auto-organização ou autonomia dos Estados (elemento essencial de um Estado Federal). A forma de governo (República), embora não mencionada, também não pode ser mudada, por força do plebiscito de 1993. * Voto direto, secreto, universal e periódico: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir ou modificar o voto e suas características. O voto é o instrumento por meio do qual se exerce a capacidade eleitoral ativa do direito de sufrágio. Direito de sufrágio é caracterizado pela soma da capacidade eleitoral ativa e passiva. A falta de capacidade passiva é a inelegibilidade. * Voto direto: Não pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir ou modificar a eleição direta (mandante eleitor escolhe diretamente o mandatário). Entretanto, a Constituição traz um caso em que a eleição será indireta, isto é, quando houver dupla vacância (Presidente e Vice-Presidente) nos 2 últimos anos do período presidencial. Neste caso, será realizada eleição 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Trata-se de uma exceção à regra do artigo 14 da Constituição Federal. Os eleitos completarão o período dos antecessores. (art. 81, §1 e 2 da CF). Antes do movimento das “Diretas Já”, a eleição era indireta, isto é, nós escolhíamos o Congresso Nacional e esse escolhia o Presidente.
  • Completando...O direito de petição aos poderes públicos e a obtenção de certidões em repartições públicas são direitos e garantias fundamentais, que são cláusula pétrea, por isso não podem ser objeto de emenda constitucional tendente a abolir.

  • abolir não...adicionar sim!

  • Gente, é direitos e garantias INDIVIDUAIS, e não fundamentais. Embora as individuais são fundamentais, mas a recíproca não é verdadeira.

  • Não pode haver E.C. que tenda a abolir nada contido no art. 5º. Direitos e garantias individuais são clausulas pétreas, e não podem sofrer restrições ou serem abolidas, apenas expandidas.

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • Complementando o comentário da colega acima...

    As claúsulas pétreas podem sofrer modificações para ampliar o seu texto e também para reduzi-lo(desde que não prejudique o núcleo essencial).

  • Uma dica: não responda nada com sono!

  • Gabarito ERRADO.

    Conforme preceitua o artigo 60:

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;
    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos Poderes;
    IV - os direitos e garantias individuais.

    Obs.: o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas se enquadram dentro do inciso IV.

  • NÃO PODE SER PIORADO!!

     

  • Por se tratar, o direito de petição, de um direito fundamental lá dos direitos e garantias individuais, não poderá ser abolido. Por força do artigo 4ª, inciso IV da CF.

  • § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 
    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Gabarito: ERRADO.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Direito de Petição = Art  5° ( Direitos e Garantias individuais)

ID
127243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

O controle repressivo de constitucionalidade, realizado pelo Poder Judiciário, pode dar-se por via de ação ou via de exceção, também dito de defesa, difuso ou aberto.

Alternativas
Comentários

  • O controle repressivo da constitucionalidade a ser exercido pelo Poder Judiciário pode ser executado por dois caminhos distintos e que produzirão efeitos amplamente diferentes. Na via de exceção (também chamado de controle difuso da constitucionalidade, controle incidental ou via de defesa) a declaração se dá apenas no caso concreto.

    Todo aquele que possuir direito cerceado por lei que entenda ser inconstitucional pode requerer a apreciação do Poder Judiciário para que, caso aceitas as alegações, afaste do caso concreto a incidência da referida lei. Registre-se que, por esta via, a lei continua plenamente vigente e eficaz no sistema normativo, ou seja, ela continuará a ser aplicada a todos os casos em que não for contestada e determinado seu afastamento.
    Em outras palavras, possui efeito inter partes e eficácia ex tunc. Com efeito, bem mais abrangente é o controle concentrado da constitucionalidade (via de ação).

    A Constituição Federal legitima, em seu artigo 103, aqueles que podem propor ação de inconstitucionalidade que deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma vez ocorrendo o entendimento de que se trata de ato inconstitucional, deverá este ser expelido do sistema normativo e, nesse caso, o efeito será erga omnes.

  • Não preciso acrescentar mais nada.. A explicação anterior já falou tudo e mais um pouco.
  • Alguém poderia, por favor, comentar sobre o termo "aberto"?Obrigado.:)
  • Controle ABERTO (sem amarras): Pode ser feito por qualquer juiz ou tribunal. Pode ser provocado por qualquer das partes do processo (ex: o réu pode provocar - controle de defesa).

  • O Controle por via de exceção é próprio do controle difuso. Por ele, cabe ao próprio interessado, quando apresenta sua defesa num caso concreto, suscitar a inconstitucionalidade. Todavia, entende-se que também é legitimado para argüir a inconstitucionalidade todos os partícipes num processo, incluindo o Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis. Responsável pelo julgamento é o próprio juiz que está presidindo o caso. A declaração não é o objeto principal do litígio, mas como o próprio nome está dizendo, é uma questão incidente surgida num caso concreto. Na via de exceção a declaração da inconstitucionalidade constitui uma questão prejudicial, que deve ser sanada, pois dela depende a solução da causa principal do litígio. Não é ainda declaração de inconstitucionalidade de lei em tese, mas tão-somente declaração de inconstitucionalidade num caso concreto. Há que se dizer também que a decisão proferida pelo juiz, na via de exceção, gera efeito apenas entre as partes, não fazendo, desse modo, coisa julgada perante terceiros. lei, apenas lhe retira a eficácia.

  • CONTROLE CONCENTRADO: por meio de ação, em tese, como pedido principal e somente um órgão competente. o STF ou o TJ


    CONTROLE DIFUSO: por meio de exceção, a inconstitucionalidade consiste na causa de pedir do pedido, qualquer juiz é competente que pode, inclusive, segundo DIRLEY da Cunha Jr, declarar de ofício.

    o cespe tirou o termo ABERTO do livro do Pedro Lenza. 12ª ed, p 146.
  • Controle de Constitucionalidade é o exame de adequação de uma norma infraconstitucional à CF, verificado tanto no aspecto formal (modo e condições de elaboração) quanto no material (conteúdo da norma). Dependendo do momento em que se dará  a verificação da constitucionalidade, ele pode ser:

    Preventivo: realizado, em regra, pelo Legislativo ou Executivo, antes que a norma ingresse no ordenamento jurídico, e como exceção, pelo Judiciário, quando há vício formal no projeto e um parlamentar impetra Mandado de Segurança.
    Repressivo: feito geralmente pelo Judiciário, para retirar norma jurídica inconstitucional já editada do ordenamento jurídico. Se divide em Difuso e Concentrado.
    Controle Difuso ou controle concreto, incidental, via de exceção, aberto: controle repressivo feito na solução de lides concretas, onde é afastada a aplicação de determinada norma jurídica incompatível com a CF; é cabível através  da propositura de qualquer ação ou recurso adequado à solução do caso proposto.
    Controle Concentrado ou abstrato, principal, via de ação, fechado: o único objetivo aqui é a análise e o reconhecimento da constitucionalidade de determinada lei em face de uma CF; é realizado pelo processo constitucionalmente previsto, através de ações específicas, como a ADI por exemplo.
    Fonte: Livro Exame da OAB Unificado - 1ª fase, Saraiva, coordenado por Ana Flavia Messa e Ricardo Antonio Andreucci.

  • MOLO, MOLE, GALERA!!!

     

     

    O controle repressivo pode ser feito tanto em controle difuso quanto concentrado.

    A diferença recai apenas sobre o objeto da ação: enquanto no controle difuso o que se quer saber é se a norma analisada, sendo inconstitucional, fere direitos, no controle concentrado urge saber se a norma, em si, é constitucional (por ADC) ou não (por ADI).

     

     

    * GABARITO: CERTO.

     

    Abçs.

ID
127246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.

Alternativas
Comentários
  • Errado.Art.18, § 2º, CF - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
  • Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. A constituição prevê ainda que os estados poderão desmembrar-se para formar novos territórios, desde que mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito. Cabe ao congresso nacional dispor sobre a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.Portanto são três requisitos para formação de territórios:a) aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito.b) manifestação da assembléia legislativa interessada.c) edição de lei complementar pelo congresso nacional.Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2009.
  • Na atualidade, não há mais Territórios Federais. A Constituição Federal de 1988 transformou em Estados os antigos Territórios de Roraima e Amapá (ADCT, art. 14) e extinguiu o Território de Fernando de Noronha, reincorporando a sua área ao Estado de Pernambuco (ADCT, art. 15).Porém, o texto constitucional reconhece a possibilidade de criação de Territórios Federais, sua ulterior transformação em Estado ou sua reintegração ao Estado de origem consoante regulamentação por lei complementar (CF, art. 18, § 2º).Com efeito, estabelece a Constituição Federal que os Territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar (CF, art. 18, § 2º).Em complemento a esse dispositivo constitucional, estabelece a Constituição Federal que os Estados poderão desmembrar-se para formarem novos Territórios Federais, desde que mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito (CF, art. 18, § 3º).Por sua vez, o inciso VI do art. 48 estabelece que cabe ao Congresso Nacional dispor sobre incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.Da combinação desses três dispositivos constitucionais, podemos concluir que a criação, a transformação em Estado e a reintegração ao Estado de origem de um Território federal dependem de três requisitos:· aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito;· manifestação das Assembléias Legislativas interessadas;· edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.FONTE: PONTO DOS CONCURSOS
  • NO TITULO III DA ORGANIZAÇAO POLITICO-ADMINISTRATIVA , NÃO FALA EM OUTRA LEI A NÃO SER LEI COMPLEMENTAR FICA ASSIM A FORMA DE MEMORIZAR, FALOU EM DIFERENTE DE LEI COMPLEMENTAR A QUESTÃO ENCONTRA ERRADA.. 

  • Territórios Federais (Art. 33)

    ×  Mera – Autarquia Federal União

    × Não Possui – Autonomia

    × Não É Ente – Integram União

    × Descentralizações – Administrativo Territoriais da União

    × Contas Governo – Submetidas CN + Parecer Prévio TCU

    × Possui – Personalidade Jurídica

    ×  Não Existe – Mais No Brasil / Últimos – Amapá – Roraima – Fernando Noronha

    × Criação/Transformação (Estado) ou Reintegração (Estado Origem)

    1° Lei Complementar (Aprovado CN)

    2° Plebiscito

    3° Audiência Assembleia Legislativa (Interessada)

    × Eleitos – 4 Deputados (Câmara Deputados) – Art. 45, $2, CF.

  • "Lei Delegada (vide artigos 59, IV e 68 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) é um ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo no âmbito federal, estadual e municipal, com a solicitação ao Congresso Nacional (art. 68, caput, Constituição Federal 1988), relatando o assunto que se irá legislar. O chefe do executivo solicita a autorização, e o poder legislativo fixa o conteúdo e os termos de seu exercício. Depois de criada a lei pelo chefe do executivo, ela é remetida ao legislativo para avaliação e aprovação. Considerando que os limites foram respeitados e que a lei é conveniente, o legislativo a aprova, contudo, essa norma entra no sistema jurídico na qualidade de lei ordinária. As leis delegadas não admitem emendas."

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Delegada

  • Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar.
    Me gerou uma boa duvida, nesse termo lei delegada, mesmo tendo certeza, fui confirmar.

    ERRADO.

  • RESUMO SOBRE TERRITÓRIOS FEDERAIS 

     

     

    (1) Os TF integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

     

    (2) É uma Autarquia Federal criada por descentralização territorial, ou seja, possui personalidade jurídica, mas não é ente federativo e não possui autonomia política.

     

    (3) Suas contas serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do TCU.

     

    (4)  Atualmente não existem TF. Entretanto, Amapá, Roraima e Fernando de Noronha já foram TF no passado (antes da CF/88).

     

    (5) Os TF poderão ser divididos em Municípios.

     

    (6) Podem eleger 4 Deputados Federais para a Câmara dos Deputados. Entretanto, não possuem representação no Senado Federal.

     

    (7)  Nos TF com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição (competência privativa do Senado Federal/aprovado previamente, por voto secreto, após arguição pública), haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Regulados por lei complementar

  • Artigo 18, §2º da CF:

     

    Os territórios federais integram a União

    Sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em LEI COMPLEMENTAR.

  • LEI COMPLEMENTAR, PONTO ! 

    OH CESPE dos meus sonhos !

  • Essa parte do assunto só fala em LEI COMPLEMENTAR, fica fácil acerta.

  • Lei complementar.

  • Resumo sobre TERRITÓRIOS:

      01) Não são entes federativos;

      02) Sem de autonomia política;

      03) São autarquias territoriais da União;

      04) Tem autonomia financeira, orçamentária e administrativa (Fir-Or-Adm);

      05) Pode ter Poder Judiciário, MP e Defensorias (+100 mil habitantes);

      06) Podem subdividir-se em municípios;

      07) Tem Câmara Territorial;

      08) Submete-se ao Controle Externo do Congresso Nacional com auxílio do TCU (recursos são federais);

      09) Presidente da República nomeia Governador, após aprovação pelo Senado Federal;

      10) Elege 4 deputados.

  • Só mudar para LEI COMPLEMENTAR!
ID
127249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da aplicação da teoria de separação de poderes e da técnica de freios e contrapesos.Cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) exerce, além de suas atribuições principais, outras duas, de forma atípica. Ex: o Legislativo tem como função principal criar as leis; excepcionalmente, julga (art. 52, parágrafo único) e administra seus assuntos internos (art. 51, IV).As atribuições atípicas dos poderes existem como garantias de independência, para evitar que um poder possa interferir nos assuntos dos outros.
  • São os famosos checks end balances sistematizados por Montesquieu.
  • essa expressão "em última instância" me deixaria inseguro para responder a questão numa prova.

  • A explicação do termo "em última instância" encontra-se no final da própria questão, ou seja, para evidar o arbítrio e o desmando.

  •  apenas lembrando que os poderes são harmônicos entre sim, não há hierarquia, nem subordinação mas eles podem exercer o controle sobre o outro, assim como ocorre entre a Administração Direta e a Administração Indireta, em que há controle finalístico ou  tutela administrativa.

  • "...e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro..."  Alguém pode me explicar que negócio é esse???

  •  R: Certo

    A CF/88 adotou uma separacao dos poderes flexivel, pois todos os poderes nao exercem exclusivamente funcoes estatais que lhe seriam tipicas, mas tb desempenham funcoes atipicas, isto e, assemelhadas as funcoes tipicas de outros poderes. 

    Tendo em conta essa nova feicao do principio da separacao de poderes, a doutrina americana consolidou o mecanismo de controles reciprocos entre os poderes, denominado sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Esse mecanismo visa a garantir o equilibrio e a harmonia entre os poderes, isto e', a previsao de interferencias legitimas de um poder sobre outro, nos limites admitidos na CF. Nao se trata de subordinacao, mas sim, de mecanismos limitadores especificos impostos pela propria CF.

  • Mais uma súmula vinculante do STCespe.

    Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando????????

    Eu desconheço nesse sistema de freios e contrapesos algum orgão que exerça em última instância o controle sobre o judiciário a não ser ele próprio.

  • A função típica do Poder Legislativo não é legislar e fiscalizar? Ou é só legislar?

  • Eo concordo com o amigo Atreyu !!!!Atreyu
  • Eu concordo com os colegas que criticam a banca, pois, de vez em quando, o CESPE vem com suas próprias “jurisprudências”, doutrinar a matéria.

    E ai, os concurseiros, ficam tentando achar justificativas para tal posicionamento.

    Temos que sermos humildes em tentar desvendar tais “jurisprudências” mas dai ficar dando qualquer desculpa para justificar tal conceito é demais.

    OBS: Tenho estas questões, separadas em um arquivo, e quando vou fazer uma prova do CESPE, estudo tais "jurisprudências" no caso da Banca cobrar de novo!

     
  • QUESTÃO ABSURDAMENTE ERRADA!!!!!!!!!!!                                                                                                                                                                                                                                     

    "A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando."

    Gostaria que alguém aceitasse o desafio de encontrar, onde quer que seja, um argumento plausível que justifique a possibilidade de em algum momento, o Poder Executivo exercer jurisdição, mesmo em pequena proporção. Função atípica do executivo, relacionada com o judiciário, é julgar (administrativamente), o que, por certo, é completamente diferente de exercer jurisdição, que é função típica do judiciário e que o legislativo exerce quando processa e julga o Presidente no crimes de responsabilidade por exemplo. Caso esteja escrevendo bobagem, perdão.








  • Apenas para ratificar meu comentário...

    "Quanto à função jurisdicional, o sistema constitucional pátrio vigente não deu margem a que pudesse ser exercida pelo Executivo. A função jurisdicional típica, assim considerada aquela por intermédio da qual conflitos de interesses são resolvidos com o cunho de definitividade (res judicata), é praticamente monopolizada pelo Poder Judiciário, e só em casos excepcionais, como visto, e expressamente mencionados na Constituição, é ela desempenhada pelo Legislativo". (CARVALHO FILHO, José dos Santos, ob. cit. p. 2/3)

    Também é de bom tom observar que função atípica de "natureza jurisdicional", que é a que a executivo possui, é diferente de exercer jurisdição ou atividade de jurisdição, esta indubitavelmente, aos meus olhos, SOMENTE é exercida pelo judiciário (tipicamente) e pelo legislativo (atipicamente).


  • Órgão Executivo:
    b.1) Função típica: prática de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de administração;
    b.2) Função atípica de natureza legislativa: o Presidente da República, por exemplo, adota medida provisória, com força de lei (art. 32);
    b.3) Função atípica de natureza jurisdicional: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos.

    http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20060809114226333&mode=print
  • Teoria dos freio e contrapesos. Simples assim.
  • Vamos por partes:
    (1) A função típica do Legislativo é legislar? SIM
    (2) A função típica do Executivo é administrar? SIM
    (3) A função típica do Judiciário é exercer jurisdição? SIM
    (4) Cada um desses Poderes exerce um pouco da função do outro? SIM (teoria dos freios e contrapesos)
    (5) Esse exercício atípico assegura a autonomia institucional desses Poderes? SIM
    (6) Esse exercício atípico assegura que um Poder funcione como última instância do outro, evitando arbítrio e desmando? NÃO!
    Em razão desse último item eu entendo que o item é ERRADO. Todo o resto, como visto, aparenta estar correto. Não consegui ver como o Legislativo pode atuar "em última instância" exercendo uma função atípica do Executivo, por exemplo. 
    Em provas de Direito claro que temos que interpretar a questão, mas não é possível explicações como "a vírgula está ali", ou "a vírgula estaria lá" etc. A questão é relativamente simples e, dividida em partes, um dos itens, ao meu ver, está errado - o que torna a questão, lógico, errada.
    Alguém se habilita a exemplificar hipóteses em que um Poder exerce em última instância uma função atípica de outro Poder?
    Espero ter ajudado!
    Abs!
  • A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando.
     O termo " em última instância "  não está sendo utilizado em sentido jurídico. Note que ele está entre vírgulas.  Não sei classifica-lo gramaticalmente, mas podemos substitui-lo, por exemplo, por " consequentemente ".
  • Realmente, ficou dubitável.

    Só substituindo para facilitar:

    ....de cada poder e para que um poder exerça, em último caso, um controle sobre o outro, evitando-se...

  • A assertiva está perfeita. Lembre-se que o Poder Executivo possui

    como função típica a de administrar e como funções atípicas a de

    legislar (ex. quando o Presidente da República elabora uma lei

    delegada ou uma Medida Provisória) e a de julgar (ex. quando a

    Administração Pública julga os processos administrativos).

    Gabarito: Certo.

  • "Em última instância = e por último, e em ultimo caso."

    Só isso, não tem a ver com instâncias.

  • Questão que pega o concur4seiro preciosista.. que bate os pezinhos na questão o "fiscalizador" legislativo típico.

  • Gabarito:"Certo"

    CF,Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    CF, Art. 60,§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    III - a separação dos Poderes;

  • A meu ver questão passível de anulação. A CESPE como sempre aplica jurisprudências próprias. O enunciado não diz apenas que os poderes exercem funções atípicas, mas diz que eles exercem atipicamente em pequena escala função de todos os outros podres. Acontece que o poder Executivo não exerce poder jurisdicional, mesmo que julgue algo, tendo em vista que nesse caso o julgamento não é definitivo, cabendo recurso ao Judiciário.

    Isso não ocorre com o poder Legislativo, que exerce sim função jurisdicional ao julgar o Presidente em crimes de responsabilidade, sendo o julgamento ali definitivo.

    Julgar e jurisdicional são coisas diferentes.

  • A meu ver questão passível de anulação. A CESPE como sempre aplica jurisprudências próprias. O enunciado não diz apenas que os poderes exercem funções atípicas, mas diz que eles exercem atipicamente em pequena escala função de todos os outros podres. Acontece que o poder Executivo não exerce poder jurisdicional, mesmo que julgue algo, tendo em vista que nesse caso o julgamento não é definitivo, cabendo recurso ao Judiciário.

    Isso não ocorre com o poder Legislativo, que exerce sim função jurisdicional ao julgar o Presidente em crimes de responsabilidade, sendo o julgamento ali definitivo.

    Julgar e jurisdicional são coisas diferentes.

  • Todos poderes exercem funções típicas e atípicas.

ID
127252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Os direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na mesma Carta Magna.

Alternativas
Comentários
  • Certo.Os direitos humanos fundamentais, dentre eles os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, nem tempouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.Os direitos e garntias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, portanto, não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (Princípio da relatividade ou vonvivência das liberdades públicas).Desta forma, quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição de princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade precípua.http://abadireitoconstitucional.blogspot.com/2009/12/direitos-e-garantias-fundamentais.html
  • Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, não são ilimitados, posto que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (princípios da relatividade ou conveniência das liberdades públicas). (41) Nas palavras do mestre Canotilho, (42) "considera-se existir uma colisão de direitos fundamentais quando o exercício de um direito fundamental por parte do seu titular colide com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular". Trata-se, como lembra o eminente constitucionalista, de um verdadeiro "choque", de um autêntico conflito de direitos e não de um cruzamento ou acumulação de direitos (como na concorrência de direitos). (43) Dessa forma, "quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas". (44) A própria Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em seu art. 29, expressamente deixou consignado que: "No exercício
  • (...)NENHUM direito é absoluto(...)

  • Certo!!!!

    Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.

    Referência:

    Direito Constitucional, São Paulo, Ed. Atlas, 2009, pp. 32/33

  • CERTO -> Nenhum direito é absoluto. vejamos


    DIREITO Á VIDA - > pode ser interrompid.


    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    DIREITO À LIBERDADE -

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    DIREITO À IGUALDADE - podemos citar APOSENTADORIA

    H - 65

    M - 60 ( Mulher em regra terá sua aposentadoria 5 anos a menos que o homem). EXCETO, para aposentadoria especial (não tem diferença de anos) Quem tá estudando previdenciário saberá de que se trata.




  • Correto! Nada é absoluto e ilimitado no direito.

  • Então qual é a restrição para o direito do brasileiro nato não poder ser extraditado??

  • Gabarito Certo.


    Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.


    Referência:

    Direito Constitucional, São Paulo, Ed. Atlas, 2009, pp. 32/33.

  • Ilimitada, só a nossa vontade de passar...

  • art.5

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    ??????

  • Certo.

    Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.

    Referência:

    Direito Constitucional, São Paulo, Ed. Atlas, 2009, pp. 32/33

  • Outra questão ajuda a responder

    Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.

    R: Certo

  • Certo!

    Uma das características dos diretos fundamentais é a sua relatividade, na medida em que possuem limitações, não existindo direitos absolutos no texto constitucional. É dizer: um direito fundamental, conforme as circunstâncias do caso concreto, encontrará limites em outro direito fundamental tão importante quanto.

    Para ilustrar, cita-se liberdade de expressão, garantia consagrada no art. 5º, IV, da CF, que no conflito com outros valores igualmente caros para o ordenamento jurídico, a exemplo dos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, previstos no art. 5°, X, da CF, poderá ser ponderada e restringida.

    Correto, portanto, afirmar que os direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente NÃO são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na mesma Carta Magna.

     

  • ACERTIVA CORRETA!

    Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.

    FONTE: COLABORADORES DO QC!

  • Outra questão cespe pra complementar os estudos ai

    (CESPE/10) Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.

  • No Direito, nada é absoluto ou ilimitado!!!

ID
127255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

O princípio da moralidade administrativa, que deve reger a atuação do poder público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos sobre os quais se funda a ordem jurídica do Estado. Nesse contexto, a inobservância do referido princípio pode configurar improbidade administrativa e acarretar, para o agente público, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, se sua conduta configurar, também, a prática de ato tipificado como crime.

Alternativas
Comentários
  • A lei 8429/92 trata especificamente dos atos de improbidade administrativa. No entanto, a regra geral disciplinando a matéria está no artigo 37, §4º da Constituição Federal.Dessa forma a acertiva está CORRETA, nos termos do art. 37, §4º, CF/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da união, Estados, do distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:[...] §4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
  • A questão traduz de forma objetiva o conceito de "moralidade"!!!

  • § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    		 
     

    “As sanções civis impostas pelo art. 12 da Lei 8.429/1992 aos atos de improbidade administrativa estão em sintonia com os princípios constitucionais que regem a administração pública.” (RE 598.588-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 2-2-2010, Segunda Turma, DJE de 26-2-2010.)

    		 
     
  • O conceito de moralidade está correto, porém a tipificação da Lei 8429 é político administrativa, como bem preceitua o art 37, paragrafo 4 da CF. Alternativa está incorreta.

  • A questao está certa e o principio da moralidade diz Hauriou, o sistematizador de tal conceito – da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração". Desenvolvendo a sua doutrina, explica o mesmo autor que o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.

    LIA-Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

            IV - negar publicidade aos atos oficiais;

            V - frustrar a licitude de concurso público;

            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

            VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • Me desculpem, mas discordo da questão. O art.37, §4 se refere a atos de improbidade de forma geral. Os atos de improbidade específicos e suas penas estão normatizados na lei 8429/92, que estabelece que

    'está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações(...), no caso do art. 11 (atos que atentem contra os princípios da administração),  ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. ((Art. 12, III).

    Notem que não há ressarcimento ao erário, pois não é caso de enriquecimento ilícito (hipótese do art. 9).

    Acho que na tentativa de criar pegadinhas, o examidador prega uma peça em si mesmo. Só minha opinião.

  • O princípio da probidade administrativa para alguns autores como Dirley da Cunha Jr. & Marcelo Novelino (CF para Concursos) e também para Marcelo Figueiredo ( Probidade Administrativa) está contido no princípio da moralidade por abarcar as infrações contidas contra esse princípio na 8429/92. Tal princípio, garante também a própria eficiência no serviço público, pois uma máquina viciada é uma máquina lenta e tendente a falir.

    Pois bem, a CF tanto no caput do Art. 37 e em seus § 4º e 5º mostram a relevância da Probidade Administrativa e daí abre as "portas" para a Lei 8429/92.  Ou seja, o ítem está perfeito (pelo menos para mim) vendo da ótica constitucional. Sem mesmo falar da Lei supracitada pois essa apenas detalha os preceitos constitucionais que delimita ou invoca  aquilo que a Lei infraconstitucional deve conter.

  • os atos de improbidade administrativa não excluem as penalidades decorrentes no caso de o ato também ser considerado um ilícito penal. dessa forma pode a pessoa responder pelo ato caracterizando ato de improbidade administrativa e ser também um ilícito penal, sem que haja o chamado princípio bis in idem (a pessoa ser punida 2 vezes pelo mesmo crime).

    cabe ressaltar que a punição de improbidade administrativa é de caráter civil e acarreta o chado RISPP (para quem gosta de minemonico para decorar)

    R--> ressarcimento ao erário

    I-->indisponibilidade dos bens

    S-->Suspensão dos direitos políticos

    P-->perda da funçao pública

    P-->perda dos bens

     

    cabe ressaltar que essas punições podem ou nao ser aplicadas cumulativamente a depender do dano

    espero ter ajudade

  • Pessoal,

    A Moral Administrativa liga-se à ideia de probidade e de boa-fé. A Lei 9.784/1999, no seu Art. 2º, parágrafo único, refere-se a tais conceitos nestes termos: "nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo os padrões éticos de probidade , decoro e boa-fé"

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Admnistrativo Descomplicado - 17ª Edição - pág. 198.
  • Vale ressaltar também : A MORALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

    O artigo 37 da Carta Magna, ao inserir o princípio da moralidade entre aqueles de observância obrigatória permitiu algumas obsevações: sendo que a primeiras delas relaciona a invalidade ao ato administrativo imoral, assim como se o ato fosse ilegal; portanto a segunda observação provém da primeira, haja vista que, sendo o ato inválido, logo  o mesmo pode sofrer o controle judicial. Sobre o tema, Di Pietro (2007a), explica que no âmbito dos atos discricionários é que se encontra  o campo mais fértil para a prática de atos imorais, pois são neles que a Administração tem liberdade de opção entre várias alternativas; todas elas válidas perante o direito.

    Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (1974, apud DI PETRO, 2007b), realça a presença da moralidade administrativa no exercício do poder discricionário:

    Há e não pode deixar de haver, no exercício da discricionariedade, um juízo de valor imanente da ordem jurídica. Um juízo de função social e moral em seu melhor sentido normativo. Sensível ao fato da lei, ponderado entre o direito formado e a realidade, traduzido numa expressão, não de antinomias flagrantes, mas de harmonia entre a ação administrativa e o objeto do ato administrativo (FRANCO SOBRINHO, 1974 apud DI PIETRO, 2007b, p.164)

    Com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), obteve-se a inserção da Moral no âmbito do Direito, pois esta lei considerou que a lesão à moralidade administrativa constitui, de fato, um ato de improbidade administrativa. Ainda com relação aos atos de improbidade administrativa, Hamilton Rangel Júnior (2001), discorre sobre o assunto levando em consideração a Constituição Federal de 1988:

    [...] A Constituição Federal, ao cuidar da Administração Pública, impôe a moralidade, porém especifica sanções para os casos de improbidade; os agentes, todavia, não deixarão de responder pela lesão causada pelos seus atos arbitrários e, consequentemente, nulos (RANGEL JÚNIOR, 2001, p. 95).
  • A banca revestiu a questão com palavras difíceis para colocar o § 4, art. 37 da CF, que trata sobre a moralidade como já dito pelos colegas. 
  • Bons comentários.


    Mas o melhor comentário é a própria questão.
  • Questão perfeita!
    Cespe é cespe
  • Pessoal por favor, o não agir com moralidade quando sabemos que legalidade é o agir (ligado estritamente) também com moralidade e ética, logo com certeza será passivel de improbidade administrativa sim e não foi citado que seria cumulativamente e sim depedendo do caso. Assim penso eu!

    Bons estudos!
  • Lei 8429/92
    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. ( moralidade)


  • Como comentou a colega Rafaela atentei para o fato de a assertiva se referir a crime, o que me remeteu a esfera penal
    e não à esfera político-administrativa, o que me fez errar a questão. Alguém poderia esclarecer?
  • De fato há improbidade administrativa por violação à princípios, porém, no meu entender, as consequências deste tipo de ato não se aplica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, até porque não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, concordo com a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública apenas. Sendo assim entendi a questão como errada.
    Abraço forte.
  • O que dizer dessa parte final da questão "se sua conduta for.....tipificada..."? Mesmo não sendo crime, a conduta pode ser configurada como ato de improbidade. Marquei errado de olho fechado. Por favor, orientem esse pobre concurseiro.

  • Poxa...eu tô com o colega Diego. Essa parte final "...se sua conduta configurar, também, a prática de ato tipificado como crime. " me embananou um pouco...alguém poderia me explicar como esse adendo não alterou a questão,por favor ????

  • Perfeita a questão. Reparem que às vezes dá impressão de que o CESPE ou a CESPE (também pode ser chamada pelo artigo ''a'', pois combina com ''banca'', configura SILEPSE) usa questões para disciplinar ou informar os candidatos quanto às condutas imorais. É quase que um ''puxão de orelha''! Bons estudos.

  • Questão sem vergonha induz a erro pelo seu final.

    GAB: CORRETO 

  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    SANÇÃO ADMINISTRATIVA:  - PERDA DA FUNÇÃO

                                                       - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS CREDIT. OU FISCAIS            


    SANÇÃO CIVIL:  - PERDA DOS BENS OU VALORES                            
                                 - RESSARCIMENTO INTEGRAL AO DANO
                                  - MULTA


    SANÇÃO POLÍTICA: - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
     

                                    ____________________II_________________________II__________________________


    CF/88.Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL.


     Lei 8429.Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas ISOLADA OU COMULATIVAMENTE, de acordo com a gravidade do fato...


    GABARITO CORRETO

  • Nessa, o enunciado faz toda diferença. Certim

  • Gabarito Correto

    Uma verdadeira questão resumo, útil para revisão.

  • eu não entendi porque tanta polêmica...se for tipificado crime além da ação de improbidade tb poderá respoder ação penal ora.

  • Errei a questão por causa da má interpretação do finalzinho do texto...poxa!A questão quis dizer que:  além do servidor está sujeito a (suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário) ele também responde na esfera penal se sua conduta configurar, também, a prática de ato tipificado como crime.

     GAB: CERTO

  • Gabarito: C

    Agir com imoralidade, acarreta improbidade Administrativa, como citado na questão. No mais, a questão cita as punições ao agente.


  • O final da questão apenas diz que se o ato também for tipificado como crime, será também responsabilizado na esfera penal.

  • Babadeira essa questão! rsrs

  • Resumiu tudo...

  • gaba : Certo

     

    Não acredito que morri pelo finalzinho da questão, por puro erro de interpretação do texto. 

      A questão está certa quando diz que se a conduta configurar, também, a prática de ato tipificado como crime, não terá prejuízo da ação penal cabível.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de: 

    -legalidade, 

    -impessoalidade, 

    -moralidade, 

    -publicidade e 

    -eficiência

    LIMPE

    .

    PARA BANCA CESPE:

    .

    PRINCÍPIO POSITIVADO= EXPRESSO NA CF

    .

    ex: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência

    .

    .

    .

    NÃO POSITIVADO= IMPLÍCITO (não expresso), decorre de interpretação

    .

    ex: razoabilidade e proporcionalidade, auto-tutela, supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público

    .

    .

    .

    .

    .

    SUPEREI improbidade administrativa

    -Perda da função pública

    -Ressarcimento ao erário

    -Indisponibilidade dos bens

    -Suspensão dos direitos políticos

    *Sem prejuízo da ação penal cabível

    Ou seja: NATUREZA CIVIL

    .

    .

    .

    1º A CF DIZ QUE HAVERÁ A SUSPENSÃO MAS NÃO DIZ DE QUANTO TEMPO...O QUE CABE À LEI 8429

    Os direitos políticos dos 

    agentes públicos podem ser suspensos:

    .

    -De 3 a 5 anos - contra princípios da adm. -LEVE

    -De 5 a 8 anos - causar prejuízo ao erário. MÉDIO

    -De 8 a 10 anos - quanto gerar enriquecimento ilícito. GRAVE

  • A questão não fala diretamente sobre essa lei, mas:

    Só lembrando: a moralidade está presente no Art. 9, Art. 10, Art, 10-A e Art. 11.

    Será ofendida com condutas tipificadas nos 4 Artigos, portanto.

    .

    .

    O que define o grau é a adequação da conduta à pena aplicada.

    Sempre preferindo primeiro as penas mais pesadas e depois indo para as mais leves.

    .

    .

    Beleza?

  • A banca deixou uma casca de banana no finalzinho com a seguinte redação "se sua conduta configurar, também, a prática de ato tipificado como crime", mas o restante da questão está correta.

  • Lei 8.429/92 - Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Acerca do direito constitucional, é correto afirmar que: O princípio da moralidade administrativa, que deve reger a atuação do poder público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos sobre os quais se funda a ordem jurídica do Estado. Nesse contexto, a inobservância do referido princípio pode configurar improbidade administrativa e acarretar, para o agente público, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, se sua conduta configurar, também, a prática de ato tipificado como crime.

ID
127258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá mandado de segurança.

Alternativas
Comentários
  • Não se trata de hipótese de cabimento de mandado de segurança, mas sim de habeas corpus.Art. 5° LXVIII: conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
  • Habeas corpus preventivo (salvo-conduto): pode-se aplicar esse remédio constitucional quando alguém, pessoa física, se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Com isso, pretende-se evitar o desrespeito à liberdade de locomoção;Habeas corpus liberatório ou repressivo: é o habeas corpus que embasa a pessoa física quando esta estiver sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
  • Remédios constitucionais: garantias ao indivíduo para salvaguardar seus direitos diante de ilegalidade ou abuso de poder cometido pelo Poder público. Existem remédios constitucionais administrativos (direito de petição e direito de certidão) e remédios judiciais (habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular). O habeas corpus é o remédio a ser utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer do indivíduo. Ele é gratuito! O habeas corpus pode ser repressivo, quando o indivíduo já teve desrespeitado o direito de locomoção, e preventivo quando há apenas uma ameaça de que o seu direito de locomoção venha a ser desrespeitado. Não há necessidade de advogado para a impetração de habeas corpus. O habeas corpus será impetrado contra um ato do sujeito coator, que tanto poderá ser autoridade pública, quanto particular, para fazer cessar uma coação ilegal. Em regra, o instrumento idôneo para atacar a quebra de sigilo bancário é o mandado de segurança. Entretanto, há uma situação em que o STF admite, alternativamente, a impetração de habeas corpus: quando a quebra de sigilo bancário implicar indireta ou reflexa ao direito de locomoção. Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2009.
  • Rosane, cuidado com as palavras mandado e mandato. Numa prova escrita isso pode significar uma eliminação. Veja:Mandato é quando alguém tem autorização para praticar determinadas ações em função de outros. Logo é um poder que alguém conferiu a outro, a fim de agir em seu nome. Significa: procuração, delegação. No geral, é usado em termos políticos para designar os poderes que são conferidos a um homem que representará os cidadãos durante um período determinado. Ex.: “O presidente da república possui um mandato”. Mandado significa ordem judicial ou administrativa e será, nessas circunstâncias, um substantivo.Ex.: mandado de busca, mandado de segurança, mandado de injunção, mandado de busca e apreensão, mandado de captura, mandado de citação, etc.
  • LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; "Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano." (Súmula 723)"Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade." (Súmula 695)“Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública." (Súmula 694)“Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada." (Súmula 693)“Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito." (Súmula 692)“É nulo julgamento de recurso criminal na segunda instância sem prévia intimação ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus.” (Súmula 431)“Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção." (Súmula 395)

  • Art. 5, LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    Questão Errada!

  • ASSERTIVA ERRADA!

     

    A afirmativa contém a possibilidade de cabimento de habeas-corpus - e não mandado de segurança, conforme artigo 5° LXVIII: 

    Art. 5° LXVIII: conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

     

    In litteris, a Constituição Federal, em seu art. 5.º, inciso LXIX preleciona o cabimento do mandado de segurança:
    "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

     

    Sugestão: ao estudar o instituto do mandado de segurança, leia a Lei nº 12.016/09, de fundamental importância para provas CESPE.

     Observação importante: assunto recorrrente em provas CESPE.

  • Mandado de segurança visa prevenir ou reprimir abusos de poder nao em detrimento da liberdade de locomoção, mas sim em relação ao direito líquido e certo do impetrante.


    tem uma regra básica que nos ajuda bastante a aplicar o MS, nao cabendo HC (habeas corpus) nem o HD (habeas Data), usa-se o mandado de segurança.


    como sabemos que o HC tem a funçao de "libertar" aquele que teve sua locomoçao privada. Sabemos tbm que, o HD é usado para quando precisarmos buscar no poder publico informaçoes ao nosso respeito, ou a retificaçao de dados pessoais.


    Abc e bons estudos!.
  • LOCOMOÇÃO É HC

    LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  • GABARITO: ERRADO

    Olá pessoal,

             Cuidado com as palavras da CESPE como: SEMPRE, mesmo, todas, automaticamente, depende, suficiente, exclusivamente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas, a mesma  etc...

    Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
  • FALOU-SE EM LOCOMOÇÃO LEMBRE-SE DE HABBEAS CORPUS  (que na sua origem significa corpo livre, aberto)
  • Habeas Corpus

  • O habeas corpus será impetrado contra um ato do sujeito coator, que tanto poderá ser autoridade pública, quanto particular???????????
    particular também?????
     

  • Alan, tmb fiquei surpresa! Não sabia que se podia  impetrar Hebeas Corpus contra ato particular
    Pesquisando na internet achei esse julgado, vale a pena conferir    !

    "HABEAS CORPUS" - Impetração contra particular - Cabimento - Hospital - Saída de internado impedida por não ter feito o pagamento das despesas - Constrangimento ilegal caracterizado - Ordem concedida (TJMS) RT 574/400
  • Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá HABEAS CORPUS.

  • Hebeas Corpus


  • Para essa situação é utilizado o remédio constitucional, Habeas Corpus.

  • HABEAS CORPUS - conceder-se-á 'HABEAS CORPUS' sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    o 'HABEAS CORPUS' pode ser: 

    A - repressivo (liberatório), quando o indivíduo já teve desrespeitado o seu

    direito de locomoção (já foi ilegalmente preso, por exemplo); ou

    B - preventivo (salvo-conduto), quando há apenas uma ameaça de que o seu

    direito de locomoção venha a ser desrespeitado (o indivíduo está na iminência de ser preso, por exemplo).


    fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

  • Habeas corpus - Protege a locomoção
    Habeas datas - Protege a informação
    Mandado de Segurança - Protege o direito de líquido e certo
    Ação Popular - Protege a coisa pública (Patrimônio público, moralidade administrativa, patrimônio histórico e cultural, meio ambiente)
    Mandado de Injunção - Protege a falta ou ausência de norma regulamentadora

  • Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá "HABEAS CORPUS"

  • Gab ERRADO

  • Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá habeas corpus.

  • Gab. ERRADO


    LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: HABEAS CORPUS

  • Habeas Corpus

  • ERRADO

    Preceitua o art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal que, "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

  • "habeas-corpus¨

  • ERRADO

  • A Q42415 pode ajudar a responder.

    Abraços!

  • ERRADO

  • Minha contribuição.

    Remédios Constitucionais

    Mandado de Segurança: protege direito líquido e certo.

    Mandado de Injunção: impetrado quando há falta de norma regulamentadora que impede o exercício de algum direito.

    Habeas Corpus: protege o direito de locomoção.

    Habeas Data: protege o direito do indivíduo de ter acesso, retificar ou justificar informações sobre si que constam em banco de dados de caráter público.

    Ação Popular: visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

ID
127261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos requisitos referentes aos atos administrativos, julgue
os itens a seguir.

A competência é delegável, mas não é passível de avocação.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 15 da Lei 9784/99. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
  • Não se tratando de competência PRIVATIVA, admite delegação E avocação por força da aplicação do poder hierárquico.
  • Segundo Maria Silvia Zanella Di Pietro, avocação também é uma característica da competência. A delegação é a transferência da execução (e não da titularidade) de atos para outra pessoa, ocorre normalmente do superior para o subordinado, mas não necessita de hierarquia para haver a delegação. A avocação é o oposto, esta sim necessita de escala hierárquica, em que consiste no superior chamar para si a execução dos atos delegados ou de atos que pertencia originalmente ao subordinado.
  • (Continuação...)

    Analisemos então a segunda parte, que trata da avocação.

    AVOCAÇÃO

    A avocação, que é o exercício de atribuição de órgão inferior pelo superior (o órgão superior "chama para si" a competência originariamente atribuída ao órgão inferior, com base no Poder Hierárquico da Administração), é excepcional, temporária e deve ser justificada. A autorização para essa avocação excepcional e temporária é dada pelo Art. 15 da Lei 9.784/99, transcrito a seguir:

    Lei 9.784/99

    "Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    Destaca-se que a avocação:1) excepcionalmente, com a devida justificativa;2) temporária;3) há necessidade de vínculo hierárquico.

    A avocação de um ato ou de uma atribuição pode referir-se a uma função que pertencesse à competência originária do subordinado ou, como lemos noparágrafo único do Art. 2º do Decreto 83.937/79 acima transcrito, a funções que tenham sido a ele delegadas e que o superior entenda conveniente, em determinado caso concreto, exercê-la ele mesmo.

    A avocação é faculdade em princípio sempre possível, salvo quando a lei a proíba. No entanto, a doutrina é unânime em afirmar que ela deve ser evitada, pois é causa de desorganização do normal funcionamento do serviço além de representar um incontestável desprestígio para o servidor subordinado. A avocação desonera o subordinado de qualquer responsabilidade relativa ao ato praticado sob sua égide pelo superior hierárquico.

    Conclui-se que a competência também é "avocável", dentro dos limites legais. Desse modo a segunda parte da questão está errada.

  • ERRADO

    DELEGAÇÃO - No âmbito da Administração federal, a delegação de competência está regulamentada pelo Decreto 83.937/79, cuja base legal é o próprio Decreto-Lei 200/67.
    Transcrevo a definição do art. 2º desse Decreto, por sua notável clareza:

    Decreto 83.937/79

    "Art. 2º O ato de delegação, que será expedido a critério da autoridade delegante, indicará à autoridade delegada as atribuições objeto da delegação e, quando for o caso, o prazo de vigência que, na omissão, ter-se-á por indeterminado.
    Parágrafo único. A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação".

    A Lei 9.784/99 também trata o instituto da delegação nos seguintes termos:

    "Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Pontos a serem considerados:1) não deve haver impedimento legal;2) a delegação é de parte da competência, um vez que a delegação total implicaria renúncia à competência, o que não é permitido;3) não há necessidade de vínculo hierárquico entre o delegante e o delegado;

    A própria Lei 9.784/99 define algumas matérias indelegáveis, quais sejam:

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:I - a edição de atos de caráter normativo;II - a decisão de recursos administrativos;III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Conclui-se que a competência é delegável, desse modo a primeira parte da questão está correta.

  •     Nos termos do Art.15 da Lei 9784/99, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, será permitida avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

        A avocação é a medida excepcional, temporária e justificada, mediante o qual o órgão superior "pega para si" a competência originariamente atribuída ao órgão inferior. Assim, a avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.

        Vejamos o que diz alguns trechos da Lei 9784/99 que regula o processo dos atos administrativo na Admininistração Pública:

    - Art.11) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    - Art.12)     Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    - Art.15)     Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.


        Observando os trechos sublinhados, podemos concluir que a questão é ERRADA já que menciona que a competência dos atos administrativos é delegável mas não é passível de avocação.

  • A competência é inderrogável (o agente público não poderá abrir mão de exercê-la) e intransferível (entretanto, poderá a LEI facultar a delegação e a avocação de competência). E não se permite a delegação de atribuições de um poder para outro.
  • COMPETÊNCIA É: IRRENUNCIÁVEL INDERROGÁVEL IMPRORROGÁVEL COMPETÊNCIA PODE SER: DELEGADA AVOCADA
  • m caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior

  • A competência administrativa é irrenunciável (lei 8794/99, art 11), salvo os casos de avocação e delegação permitidos, porém havendo delegação ela poderá ser revogada a qualquer tempo pela autoridade delegante (art. 14 da lei).
    Como regra a competência administrativa é delegável, exceto nos casos em que a lei expressamente a considera indelegável.
     

     

  • Só pra constar...

    Competência:

    -Agente competente;

    -Não pode ser modificadas por vontades das partes;

    -É irrenunciável;

    -É improrrogável;

    -É imprescritível;

    -Não pode ser transferida

    Delegação:

    -Tem que publicar;

    -É parcial;

    -Agente delegante

    -O ato que desfaz a delegação é a revogação, que tmb precisa ser publicado.

    Abraço!!!
     

  • Errado.

    LEI. 9784

     Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos     

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • a competência é irrenunciável, intransferível, imodificavel, dentro outras caracteristicas!!

    o q pode ser delegado é o exercício da competência, e mesmo assim apenas se parcial, temporário e, desde que atendidos os requisitos legais
  • Competência é o poder atribuído ao agente público para o exercício de sua função.
    Decorre de lei, a lei que vai dizer quem é competente para agir.
     Imprescritível quando não usar não implica em sua extinção mais ela é irrenunciável 
    Pode ser delegada ou avocada. A delegação é a transferência temporária de competência e pode ser revogada a qualquer momento. A avocação é chamar para si, o superior hierárquico avoca do inferior hierárquico
  • A competência pode ser:
    - Delegada ou avocada;
    - Decorre de lei;
    - Inderrogável.

    Bons estudos!!!
  • GABARITO: ERRRADO

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza, pag 262

    Avocação de competência
     
    Diante de motivos relevantes devidamente justificados, o art. 15 da Lei n. 9.784/99 permite que a autoridade hierarquicamente superior chame para si a competência de um órgão ou agente subordinado. Esse movimento centrípeto é a chamada avocação de competência, medida excepcional e temporária pela qual determinada competência administrativa é convocada pela autoridade superior. Ao contrário da delegação, a avocação só pode ser realizada dentro de uma mesma linha hierárquica, denominando -se avocação vertical. Não existe, no direito brasileiro, avocação horizontal, que é aquela realizada entre órgãos ou agentes dispostos sem subordinação hierárquica.
  • A avocação esta prevista no art.  Art. 15 da lei 9.784/99 “Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.”
  • A competência é irrenunciável, salvo em caso de delegação e avocação!


  • NÃO pode renunciar COMPETÊNCIA, salvo em casos EXCEPCIONAIS de DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO TEMPORÁRIA legalmente admitidos.

  • De acordo com o art. 11, da Lei nº 9.784/99, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Portanto, é possível tanto a delegação quanto a avocação de competência.

     

    Fonte : Estratégia.

  • A competência é intransferível, improrrogável, delegável e avocável.

ID
127264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos requisitos referentes aos atos administrativos, julgue
os itens a seguir.

A edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de delegação.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 13 da Lei 9784/99. Não podem ser objeto de delegação: I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos administrativos; III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
  • Mnemônico para atos que não podem ser delegados: NO-RE-EX Atos NOrmativos; Decisão de REcursos; e Matérias de competência EXclusiva do órgão ou autoridade.

  • Errado,

    LEI.9784

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

            I - a edição de atos de caráter normativo;

  • photo Natildeopodemserobjetodedelegaccedilatildeo_zpsdfd454d5.png

  • Errado

    NÃO podem ser objeto de delegação ANoREx: edição de Atos Normativos, decisão de Recursos administrativos e atos de competência Exclusiva.

    Créditos ao Prof. Gustavo Amorim.

    Força, foco e fé!

  • Errado

    NÃO podem ser objeto de delegação ANoREx: edição de Atos Normativos, decisão de Recursos administrativos e atos de competência Exclusiva.

    Créditos ao Prof. Gustavo Amorim.

    Força, foco e fé!

  • A questão erra ao falar " é um dos objetos de delegação.", outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração; 

    Em algumas circunstâncias, pode um agente transferir a outro funções que originariamente lhe são atribuídas, fato esse denominado delegação de competência. Entretanto, não se admite delegar a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    GABARITO: CERTA.


  • EU GOSTEI DO DENOREX NÃO SE DELEGA

                                      - DEcisão de recurso adm.

                  - edição de atos NORmativo

      - matéria de competência EXclusiva.

  • CE - NO - RA não pode ser objeto de delegação;

    Competência Exclusiva

    NOrmativo

    Recursos Administrativos

  • Remédio indelegável : ANOREX de 5 em 5 horas.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VI

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • A CE NO RA é indelegável

    CE-NO-RA !

    CE Competência exclusiva

    NO - Edição de atos normativos

    R A- Decisão de recurso administrativo

ID
127267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos contratos administrativos e das licitações, julgue os
itens que se seguem.

A inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários implica a nulidade dos atos ou contratos administrativos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

Alternativas
Comentários
  • Certo.Art. 7o da Lei 8666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
  • completando a colega em relação ao artigo 7§ 6o A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

  • Art. 7 - 2º - II - 8.666

  • § 2  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    § 6,   A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

ID
127270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos contratos administrativos e das licitações, julgue os
itens que se seguem.

Cabe apenas aos órgãos de controle e ao Ministério Público requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

Alternativas
Comentários
  • Errado.Art. 7º, § 8o, lei 8666/93. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

  • E o princípio da publicidade dos atos adms??

    Se apenas o MP e órgãos de controle tiverem acesso, como o cidadão exerceria o seu controle tb??

    CIDADÃO tb pode!!!

  •  Questão ERRADA:

     Além da competência desses dois órgãos,aos particulares também é facultado essa responsabilidade.

  • ERRADA - qualque cidadão pode requerer tais documentos - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.  Além disso, qualquer cidadão pode pedir a impugnação da licitação.

  • O amigo..
    Itachi Uchiha é dever de todos.
  • Principio da Publicidade.....

  • Além do exposto pelos colegas, o que diz o artigo quarto?


    Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º

    têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo

    qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a

    realização dos trabalhos.

    Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele

    praticado em qualquer esfera da Administração Pública.


ID
127273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112 de 1990: Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  • Lembrando:

    - demissão é punição;

    - exoneração NÃO é punição.

  • Neste caso a exoneração não é aplicada como forma de penalidade, mas indica que o servidor não tem vocação para exercer as atribuições do cargo.

  •   Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

            I - a juízo da autoridade competente;

            II - a pedido do próprio servidor.

  • CERTO  ::::::   LEI Nº 8.112/90 - Art. 34, I.

    Será EXONERADO quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

  • Art. 34, Parágrafo único da Lei 8.112/90 - A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando tendo tomado posse o servidor não entrar em exercício na prazo estabelecido.

  • A expressão "É cabível ", não tornaria a questão errada? "É cabível" dá a idéia de "possibilidade" (pode ou não pode) e discricionariedade da Administração, o que, a meu ver, não é a idéia que se encontra na Lei 8112, que dá a idéia de que seria "obrigatória" a exoneração.
  • Questão duvidosa, pois não ocorre a pura e simples exoneração, há uma ampla defesa/contraditório. Além do que já vi isso na prática ! Fazer o que né ?

  • Exoneração de ofício:

    - Inabilitação em estágio probatório

    - No entrar em exercício no prazo.

  • Concordo com Leonardo. Por isso marquei errado... CESPE sendo CESPE...

  • EU SEMPRE PENSO AMPLA DESEFA E ERRO ESSA.

  • A questão está dizendo de ofício, sem provocação de terceiros, não tem haver com ampla defesa.

  • 1 (Advogado - ADASA - FUNIVERSA - 2009)  O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.  

    2 (Advogado - ADASA - FUNIVERSA - 2009) O servidor estável poderá perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na Constituição Federal.

     

    1 COMENTÁRIO: CF, Art. 41. § 1º. O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. GABARITO DEFINITIVO: Certo.   

     

    2 COMENTÁRIO:Trata-se de hipótese de perda de cargo de forma não punitiva, prevista no art. 169, § 4º, CF. Ocorre quando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, após adotarem as medidas de contenção de despesas com pessoal ativo e inativo, como a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos não estáveis, essas não forem suficientes para adequar os gastos dentro dos limites estabelecidos na lei complementar nº. 101 /2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Desta forma, após a adoção das medidas acima dispostas, não havendo readequação dos gastos (não sendo suficientes), os servidores estáveis podem, sim, perder o cargo. GABARITO DEFINITIVO: Certo. 

  • Vejam o que o STJ diz: INFORMATIVO 470 STJ 

    A jurisprudencia do STJ entende que a exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que se encontrem em ESTÁGIO PROBATÓRIO, necessita do DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

    Cumpre mencionar, a esse respeito, a vestusta Súmula 21 do STF, da qual consta, literalmente,que o "funcionário em ESTAGIO PROBATÓRIO não pode ser exonerado nem demitido sem inqurito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade".

    O CESPE QUER NOS ENLOUQUECER!

  • CORRETO 

     

    FALHA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO 

    ----

    SERVIDOR ESTÁVEL = RECONDUÇÃO 

    SERVIDOR NÃO ESTÁVEL = EXONERAÇÃO

     

    PS: "questão não deu nenhum indício que não foram cumpridas requisição de inquerito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade", LOGO isso não interessa se não foi relatado. "

  • Pra mim questão desatualizada, tendo em vista a jurisprudência atual.

  • Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

ID
127276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112/90 Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
  • isso quer dizer que para o cálculo de uma vantagem, toma-se como base a remuneração, desconsiderando as vantagens dadas anteriormente, senão os salários seriam cada vez maiores
  • MERECE COMENTÁRIO O QUE DETERMINA A CF 88 E A LEI 8112-90 A RESPEITO DO TEMA CF - 88Art. 37. XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998...OU SEJA INDEPENDENTEMENTE DE SEREM CONCEDIDOS SOB MESMO TÍTULO OU IDÊNTICO FUNDAMENTO....PARA FINS DE CONCURSOS PÚBLICOS CONSIDERAR CORRETAS TANTO A LITERALIDADE DA 8112-90 COMO O QUE DETERMINA A CF, INCLUSIVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI 8112-90.

  • CERTO  ::::::   LEI Nº 8.112/90 - Art. 50.
     

  • VENCIMENTO + VANTAGENS = REMUNERAÇÃO

    conforme Lei 8.112/90 Art. 40 e Art. 41

    Penso ser necessário fazer apenas uma pequena correção no comentário de Camila Faria:

    "Para o cálculo de uma vantagem, toma-se como base o VENCIMENTO, desconsiderando as vantagens dadas anteriormente, senão os salários seriam cada vez maiores."

  • É a famosa vedação ao "EFEITO CASCATA" (gratificação em cima de gratificação) que tanto onerava o Estado.
  • Questão certa!

    “Vantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndio do funcionário, concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex facto officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (propter laborem), ou, finalmente, em razão de condições pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espécies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de função), as duas últimas formam a categoria das gratificações de serviço e gratificações pessoais)”
    Hely Lopes Meirelles

    Bom estudo!

     
     



  • pessoal, essa questão é puro texto de lei:

    RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.


  • RESPOSTA: CORRETO

    As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas...

    Está no art 50. Mas se pensar direito faz sentido, como comentário da nossa amiga Camila Faria :"Para o cálculo de uma vantagem, toma-se como base o vencimento, desconsiderando as vantagens dadas anteriormente, senão os salários seriam cada vez maiores."


  • O ARTIGO 50 DA 8112 CONCRETIZA A MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO JÁ APLICADA PELA CONSTITUIÇÃO...

     

    CF/88, 37,XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

     

     

    OU SEJA, OS ACRÉSCIMOS ULTERIORES SERÃO COMPUTADOS AO SALÁRIO BASE (vencimento)... SE A VANTAGEM FOR CALCULADA SOBRE A OUTRA (remuneração), CONFIGURA O DENOMINADO EFEITO CASCATA.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • CORRETO 

     

    CF/88 =  RELATA UM REGRA AINDA MAIS RESTRITIVA 

    Art. 37. [...]
    XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

     

    VEDA a computação de vantagens pecuniárias independentemente de ser (ou não) sob o mesmo título ou fundamento.

     

    #LEI ESQUEMATIZADA

     

     

  • Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

  • Efeito cascata vedado
ID
127279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112/90 Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.=============================================================================== Art. 117. Ao servidor é proibido: [...]XV - proceder de forma desidiosa;
  • Hipóteses de demissão: art.132 e art 117, IX a XVI.Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. Art. 117:IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

  • Desídia é um termo jurídico indeterminado tanto no Direito do Trabalho quanto no Direito Administrativo. A determinação do seu conteúdo jurídico necessita da teoria do Direito Penal. O tipo desídia possui dois componentes objetivos (o descumprimento de uma obrigação e um prejuízo), um componente subjetivo (a intenção de eliminar ou diminuir o esforço) e um componente normativo (a confiança, na relação de emprego, ou a proporcionalidade, no serviço público). A desídia do empregado possui duas modalidades: geral e excepcional. A desídia do servidor possui uma modalidade adicional, intermediária

  •           Desídia do servidor público          

    A conduta desidiosa não está restrita às relações de emprego. Também no serviço público ela pode existir. De fato, para muitos, a imagem do servidor público é a própria desídia: o desinteresse pelo trabalho, a impontualidade, a prioridade dos interesses pessoais em detrimento da qualidade do serviço etc.

    O Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) proíbe a conduta desidiosa (art. 117, XV) e reserva-lhe a pena capital, a demissão (art. 132, XIII), semelhantemente ao que ocorre nos estatutos dos servidores dos outros entes federados.

    Aqui, também, o termo desídia carece de determinação jurídica, e os doutrinadores administrativistas pátrios seguem a mesma vereda utilizada pelos justrabalhistas, no esforço de determinar o seu conteúdo, como se vê nos seguintes excertos:

    Desídia é ação contrária à de diligência, de bom desempenho, de zelo que, por sua vez, constituem requisitos justificadores da presença do servidor público, no serviço. É sinônimo de negligência, relaxamento, descaso e incúria. (GUIMARÃES, 1998, p. 33)

    Em sentido corrente, segundo os léxicos, o termo desídia significa incúria, negligência, desleixo, descaso, indolência, inércia, preguiça, etc. De efeito, infere-se que procede de modo desidioso o servidor público que desenvolve a sua função com negligência, desleixo e incúria. (COSTA, 2004, p. 397)

  • CERTO  ::::::  

    LEI Nº 8.112/90
    Art. 132 --> A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    XIII  -->  transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.


    Art. 117, XV  --> proceder de forma desidiosa.

  • Desídia: é a ociosidade, indolência, preguiça, desleixo. Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A desídia, portanto, é falta de diligência do empregado em relação à execução dos serviços que lhe estão afetos. É caracterizada pela negligência, imperícia ou imprudência. Cumpre destacar que a desídia não se confunde com o dolo (vontade de causar o dano).

  • Questão correta, vejam outra semelhante:

    Prova: CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível SuperiorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

    O servidor público efetivo que procede de forma desidiosa ou pratica usura incorre em conduta proibida. De acordo com a legislação em vigor, em tais hipóteses, a penalidade prevista é de

     b) demissão.

    GABARITO: LETRA "B".


  • se fosse realmente feito na prática, ia ter concurso público em todos os níveis 2 x por ano.

  • Eu pra lembrar da palavra desidiosa lembro de odiosa, que ninguém gosta, não faz as coisas certas... que é punível com Demissão

    Enfim, a criatividade não tem limites.

    Certo

  • DEsidiosa - DEmissão

  • acrescentando....

    DEsidio--->DEmissão

    Nepotismo--> advertêNcia

    força,guerreiro!

    GAB.C

     

  • Essa é a nossa 8.112 ! 

    Desídia = Demissão

    Nepotismo = Advertência 

  • Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.

ID
127282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112, de 1.990: Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
  • Além da hipótese de reicidência em advertência, também são hipóteses:a)Recursar-se a se submeter a inspecção médica oficial. Nesse caso, a suspensão é de até 15 dias.b)Art 117:XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

  • A advertência é um alerta formal destinado ao servidor que executou uma ou mais vezes ação que foge dos princípios da administração pública e que não seja de natureza grave.

    Alertado o servidor, ocorrendo a mesma falta será aplicada a penalidade (o enunciado traz, em vez da palavra penalidade, a palavra pena, que é diferente, pois refere-se a processo penal) de suspensão.

  • CERTO  ::::::  LEI Nº 8.112/90  -  Art. 130.

  • Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  • Art. 130 da Lei nº 8.112/90 - A suspensão será aplicada em caso de REINCIDÊNCIA das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.

  • QUESTÃO CORRETA ..............

    Manifestações da Advocacia-Geral da União
    · PARECER N° GQ-127

    Ementa: Nada obstante a advertência ser a penalidade estatuída para os
    casos de inobservância de dever funcional, os fatores de graduação de
    pena, especificados no art. 128 da Lei nº 8.112, de 1990, podem justificar
    punição mais grave.

    STJ - Mandado de Segurança nº 5.935. Rel. Min HAMILTON CARVALHIDO,
    DJ de 17/03/2003

     “Ementa: . À inobservância de dever funcional (artigo 116, incisos I, III
    e IX, da Lei 8.112/90), aplica-se a pena disciplinar de advertência, desde
    que a conduta praticada pelo servidor não justifique a imposição de
    penalidade mais grave, conforme os critérios de conveniência e
    oportunidade da Administração Pública. 2. Em se tratando de penalidade
    disciplinar de suspensão superior a 30 dias, compete ao Ministro de
    Estado aplicá-la (artigo 141, inciso II, da Lei 8.112/90). 3. Ajustamento
    do ato administrativo disciplinar à lei.”

    BONS ESTUDOS ..........
    HUNO.......

  • 1advertência + 1advertência = 1SUSPENSÃO  


    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.


    GABARITO CORRETO

  •  

    O art. 130 da Lei 8.112/90 diz:

     

    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

     

    REINCIDIU COM ADVERTÊNCIA >> APLICA-SE SUSPENSÃO  .... SEM LIMITE ? NÃÃO .... ATÉ 90 DIAS

  • GABARITO: CERTO.

     

    Porque no 

    Capítulo V

    Das Penalidades

     

    ...fala no Art. 130 assim:  "A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias."

     

     

    Veja o mesmo tema aplicado em outra questão aqui do site:

     

    Q58789 

    Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

     

     a) A penalidade de suspensão terá seus registros cancelados, após o decurso de três anos de efetivo exercício se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

     b) Será punido com suspensão de até trinta dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

     c) Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

     d) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias. [CORRETA]

     e) O cancelamento dos registros da penalidade, quando cabível, surtirá efeitos retroativos à data da sua aplicação, fazendo jus o servidor ao pagamento da remuneração respectiva, bem como à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos.

     

    COMENTÁRIOS:

     

    a) Errada. Os três anos referem-se à penalidade de advertência. Para a suspensão o prazo será de 5 anos de efetivo exercício, nos termos do artigo 131 da lei 8.112/90. Vale ressaltar que, nos termos do parágrafo único desse artigo, o cancelamento de penalidade não surtirá efeitos retroativos.

    b) Errado. Aqui, no caso, a pena é de suspensão, mas o tempo de punição é de apenas 15 dias, conforme preceitua claramente a lei em comento no artigo 130, §1º. Claro, uma vez cumprida a obrigação, cessarão os efeitos da penalidade.

    c) Errada. Pode haver a conversão, no entanto a base será de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço. É a literalidade do §2º do art. 130 da lei 8.112/90.

    d) Correta. Caput do artigo 130 da lei em questão.

    e) Errada. Conforme visto no comentário ao item "a", o cancelamento dos registros da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

     

     

  • Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990,é correto afirmar que: Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.

ID
127285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pela
Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Art. 1o, lei 9784/99. Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
  • Não repita comentário, somente se for para acrescentar algo. Esse é um ambiente de estudo e não de promoção pessoal!!!!!!!!!!!
  • Concordo com o colega. A pior coisa que existe são questões com 20 comentários e a metade repetidos.
    Movimento contra a repetição.

  • Eu queria parabenizar ao colega pela iniciativa, apesar de ser novato aqui no site, percebo que várias pessoas para fins de promoção pessoal fazem o famoso "ctrl c / ctrl v'' em comentários anteriores, atitude mesquinha que acaba atrapalhando aos outros usuários.

    COMENTE E PARTICIPE COM SERIEDADE!! 

  • CORRETO

       Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

            § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

            § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

            I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

            II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

            III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Também acho um descalabro com os preceitos mais nobres desse site a repetição menoscabada e púdica de comentários. Fiquem atentos a alguns Trolls e Spammers que surgem do nada com esse tipo de atitude.

    Bem, aqui vai minha opinião sobre a questão.

    CORRETO

       Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

            § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

            § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

            I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

            II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

            III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Acredito que o item está correto pois:

      Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

            § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

            § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

            I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

            II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

            III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. 

  • GABARITO: CERTO
        Olá pessoal,      A assertiva reproduz textualmente o art. 1º da Lei nº 9.784/99 que afirma o seguinte: “Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.”
        Acrescente-se que também é objetivo dela fazer com que a Administração Pública obedeça, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência (Lei nº 9.784/99, art. 2º).       Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!

  • Klaus... kkkkkkkk

  • Certo

    (lei 9784/99)

    Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração FEDERAL direta e indireta, visando, em especial, à:

    →  Proteção dos direitos dos administrados e ao

    →  Melhor cumprimento dos fins da Administração.

  • Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pela Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração.

ID
127288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pela
Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre meios e fins, até mesmo com a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, visando à prevenção das irregularidades.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Conforme:Lei 9784/99 Art. 2° A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:(...)VI- adequação entre meios e fins, VEDADA a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

  • VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

     ---ja vi questão coloando na pergunda esse ítem e perguntando em qual princípio do processo administrativo se enquadra---

    Resposta : RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE(cespe)

  • ERRADA

    APRENDER A LEI É O MELHOR CAMINHO!

    LEI 9784/92

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

  • GABARITO: ERRADO
      Olá pessoal,
         Dentre os vários princípios que devem ser observados pela Administração Pública destacam-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse rumo, determina a Lei que, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (Lei nº 9.784/99, art. 2º, caput e parágrafo único, VI).
    Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!!
  • Pelo princípio da legalidade do art. 37 caput da CF/88 ao Administrador só é dado fazer o que a lei determina ou autoriza e ainda assim dentro dos estritos limites de sua determinação legal, não podendo haver medida superior. O excesso ou desvio de finalidade acarreta o chamado abuso de poder administrativo.

  • erro: sanções superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.


  • GABARITO ERRADO!

    ''a imposição de sanções superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.'' VIOLA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE previsto no art.2º,VI


    ''VI - Adequação entre meios e fins, VEDADA a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;''

  • EM MEDIDA SUPERIOR = ERRADO!!!!!!!

  • Esta questão fere o principio da proporcionalidade. 

  • Art 2

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em

    medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

    Errada!

  • É vedado aplicar restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público

  • Essa afirmativa fere o príncipio da proporcionalidade!!!

    Vamos além!!!

    15/05 - chegando!!!!

  • 9784/99 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

  • Daí você lê rápido e não percebe o erro da questão. :'(

  • Razoabilidade e proporcionalidade (Implícito na CF/88 e expresso na Lei nº 9.784/99):

     

    É o princípio da proibição de excesso, que tem por objetivo aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública.

     

    Sua aplicação está mais presente da discricionariedade administrativa, servindo-lhe de instrumento de limitação.

     

    É a adequação entre meios e fins. Veda imposições, obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento o interesse público.

     

    Motivação, motivo, causa, móvel e intenção real. Causa: é o nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.

     

    Exemplo: a demissão de servidor publico motivada em faltas justificadas é ato de punição desproporcional e ilegal, tendo em decorrência um defeito na causa.

  • VI - adequação entre meios e fins, VEDADA a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

  • Gab: ERRADO

    Art. 2°: A Administração Pública OBEDECERÁ, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida SUPERIOR àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

    Lei 9.784/99.

ID
127291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue
os itens a seguir.

O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal.

Alternativas
Comentários
  • Decreto n 1171CAPÍTULO ISeção IDas Regras DeontológicasII - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.Art. 37 CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, IMPESSOALIDADE(OU IGUALDADE), moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)Tratar os administrados de forma igualitária pressupõe não favorecer nem desfavorecer qualquer um deles. A Administração deve tratar a todos igualmente, impessoalmente, sempre visando à consecução do interesse público, restringindo-se à legalidade de seus atos, sejam eles vinculados ou discricionários.
  • "em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal."Essa parte eu acho que está errada (em última instância). Eu entendo que o serviço exista para atender os cidadãos. Alguém concorda comigo? Senão poderiam me explicar o porque?Valeu. Abraço.
  • Última instância neste contexto significa algo maior, por isso isonomia (igualdade) no tratamento deve ser a vocação do poder estatal.
  • CERTO!A FINALIDADE da sociedade sempre será o BEM COMUM.Ah, mulheque!!!

  • Decreto 1.171

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

  • NA PARTE EM QUE SE USA A EXPRESSAO "EM ULTIMA INSTANCIA" FICA CLARO PARA MIM QUE OS CIDADAOS SAO CONSIDERADOS NA QUESTAO OS ULTIMOS MOTIVADORES DO EXERCICIO DA VOCAÇÃO DO PROPRIO PODER ESTATAL.PARA MIM ISSO NAO ESTA DE ACORDO COM O QUE DIZ O DECRETO 1.171.

  • A redação dessa questão nos leva a entender que os cidadãos são em "último caso" os motivadores...
    Eu marquei errado por entender dessa forma, mas para o Cespe, pelo jeito, é o contrário.

    Bons estudos.

  • Realmente coisas do CESPE,  ngm merece! ms enfim, segundo o dicionário:

    Em última instância  
    1  Como derradeiro recurso: Tentamos de tudo para aumentar a receita, em última instância vamos cortar despesas. 
    2  Em última análise, como síntese, como resumo simples: São defeitos claros, que no entanto, em última instância, não diminuem o valor do filme. 

    ASSIM:

    O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, (EM SÍNTESE), os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal.

    BONS ESTUDOS!

  • "em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal" Também acho que essa última parte está errada.
  • Bom dia, concordo com o comentário da Mel Oliveira.
    Seria o caso, entrar com recurso, pelo visto, nem os professores de cursinho perceberam isso.
    Uma pena!
  • ai ai cespe!
    No tocante a questão para que esteja correta, forçosamente, teremos que interpretar "em ultima instancia", como a "instancia mais importante" (o Tribunal supremo).
    coisa de louco, custa facilitar a vida de quem se esforça e estudar, previlenciando a meritocracia. 
    quando se erra sabendo o conteudo é dificil de engolir e acaba por manchar a propria imagem da organizadora e destruindo sonhos.

  • Pessoal, eu entendo que neste caso a banca usou o sentido de "última instância" como uma idéia e sentido de que é uma decisão superior entre as outras(ABSOLUTA) e não com o sentido de que seja em último caso, sendo assim, fica CERTA a questão, pois o cidadão é o motivo (ABSOLUTO) da vocação do próprio poder estatal.

  • É cada questãozinha fdp que a gente encontra que eu vou te contar! Cadê a bola de cristal pra fazer a prova?

  • última instância?

    Significado de Instância

    s.f. Qualidade do que é instante.
    Solicitação urgente: ceder às instâncias de alguém.
    Perseverança, eficácia.
    Repetição de ordens ou recomendações.
    Dir. Juízo, jurisdição, foro: primeira instância, segunda instância.
    loc. adv. Em última instância, em último caso, como último recurso.


    A banca CESPE poderia nos ceder um dicionário próprio, que viesse no edital, pois tem coisas que só o CESPE entende. Sinceramente, eu entendi última instância como algo importantíssimo, mas seguido do medo de ser uma pegadinha, "coisa rara" falando de CESPE, marquei errado.

  • só não conseguir engolir essa parada de " em última instância".

    Na prova eu teria marcado errado!Mas......é Cespe né

  • Significado do judiciário:

    Última instância: É o juízo ou tribunal que põe fim ao processo por meio de decisão que não admite mais recurso, além do recurso extraordinário, sem efeito suspensivo.

  • Leia-se "em última análise". Aí faz sentido.

  • Errei porque pensei no "bem comum" e nao no cidadao

  • Ai se tivesse '' primeira instância '' também estaria certo né?
    Vai se f***r, Cespe.

  • Pergunta pra quem não estudou acertar!

  • Não entendi nada, mas acertei ;)

  • Eu continuo vendo "última instância" como sendo algo deixado pra depois e não uma prioridade, vc tenta de todas as formas e se nada der certo procura em última instância tal coisa..., eu deixaria em branco

  • Tem questão que eu nem tento entender, só acertando já tá ótimo.

  • Considerar ''última instância'' como ''finalidade do serviço público'', que é o bem comum. 

    Questão certa.

  • PRA MIM UTIMA INSTANCIA É DEIXAR POR ÚTIMO, É CADA UMA

  • Comparando o cidadão como o "consumidor final", ou seja, encontra-se em última instância o atendimento ao cidadão, à coletividade e ao bem comum. Sendo o cidadão, em sentido estrito e latus, a motivação das ações estatais.

     

    Pensei assim. 

  • A ban(quinha), isso, com "b", aplicou as palavras "última instância" com um significado nunca visto antes em qualquer dicionário, artigo ou qualquer outra publicação de respeito; deixando claro que, ou ela estava ironizando com o povo brasileiro, razão de existir do agente público, bem como também a razão da aplicação de diversos principios em sua conduta e atos, e é bom lebrar que isso tudo NUNCA em ÚLTIMA INSTÂNCIA; ou estava tripudiando sobre os concursseiros, exibindo o poder que tem de dizer o que está certo ou errado noma prova de concurso aplicada por ela; ou estava mensurando a loucura apelidada de conhecimento presente na cabeça do avaliador, atestando seu grau de insanidade. Pior é que não temos nenhuma lei que nos defenda dessa arbitrariedade, desse bando de insanos que justificam seus próprios erros com aqueles que julgam ser essa a melhor banca de concursos... A mais insana, eu concordaria.

  • kkkkk é de chorar quando a CESPE apela com essse tipo de questão pra derrubar canditados, inclusive bons canditados que estudaram. SACANAGEM. 

    Acerta este tipo de questão quem não sabe o significado da palavra "ÚLTIMA INSTÂNCIA" porque não se apega a detalhes, responde pelo contexto.

  • Aloprou agora pondo o indivíduo, enquanto cidadão de direitos, abaixo dos pés. Kkkkkkkkkkk

    Se pensarmos bem vivemos numa aristocracia mesmo.

     

     

  • Parece que o pessoal errou por interpretar o português como juridiquês, no caso de "última instância".

    Eu lí assim e interpretei assim; "O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, no fim das contas, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal."

  • Nossa, que absurdo essa questão :(

  • "última instância" com sentido de no fim das contas. 

    CESPE puxando o tapete quando a nossa alegria está acima da média. 

  • Rebeca Soares falou tudo agora!

     

  • As vezes eu fico pensando na discricionariedade que a banca tem de valorar esse tipo de questão, pq uma dessa da a entender que a banca poderia alegar o que quiser, para certo ou para errado, o famoso controle de gabarito. Então é difícil.

  • Pocha de certa forma, a nossa colega carolina gama foi bem criativa, pois todos os vieses que tive ao ler ultima instancia levaram ao "em ultimo caso". Ate pq o "juridiques" nada mais é que a realidade objetiva, o direito e o portugues estão fortente ligado. E nada pode me fazer defender a discricionariedade da banca, questao absurda.

  • Só acerta essa questão quem acaba de resolver uma anteriormente sobre direito administrativo, em que é citada a última instância recursal como sendo a mais proeminente; só assim o cérebro faz a conexão contextual.

  • GAB. C Em última Instância?

ID
127294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue
os itens a seguir.

A função pública deve ser considerada como exercício profissional; integra-se, portanto, à vida particular de cada servidor público, cujos atos são indicativos de sua conduta.

Alternativas
Comentários
  • Questão CORRETA letra da lei.Decreto n 1171 CAPÍTULO ISeção IDas Regras DeontológicasVI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

  • GABARITO: CERTO

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

  • (Regra Deontológica, princípios deveres e obrigações). A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua VIDA PRIVADA poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    O exercício profissional faz parte da vida particular do servidor (no ambiente público, durante a convivência na sociedade e na sua própria família), claro que garantido o direito a intimidade. Sua conduta, dependendo do que se faça (atos e fatos), no convívio social pode tanto colaborar como comprometer o exercício da função do servidor publico e influenciar no seu conceito funcional.

     

    Princípio da moralidade administrativa: Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.

     

    Far-se-á necessário elencar que “Licitude e Honestidade” são traços distintos entre o direito e a moral, visto que nem tudo que é certo é devidamente moral.

     

    Logo, vemos que o conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil NÃO é restrito à vida profissional e NÃO é silente (silencioso) em relação às condutas na vida particular do servidor.

     

    Além disso, no âmbito do direito administrativo, especificamente no que se refere às infrações disciplinares, os legisladores constituinte e ordinário também estabeleceram o princípio da individualização da pena, o que ocorrerá levando-se em consideração inclusive a vida funcional pregressa do servidor.

     

    O fato de a vida funcional pregressa do servidor não registrar a imposição de nenhuma outra sanção disciplinar não exclui, por si só, a possibilidade de aplicação de pena ou algum tipo de penalidade, notadamente quando evidenciada a gravidade da falta ou infração cometida, constar nos autos.

     

    As investigações de sua vida pessoal, por autoridade competente, podem revelar fatos graves em sua atividade funcional pregressa, noticiando inúmeras sindicâncias e processos-crime em total desacordo com as exigências do cargo que ocupa atualmente.

  • Cespe SEMPRE repete essa questão

ID
127297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue
os itens a seguir.

Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma motivação para a desordem nas relações humanas.

Alternativas
Comentários
  • Codigo de Etica do Servidor FederalXII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  • ITEM CERTO

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  • Decreto 1.171

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  • Item CORRETO

    Complementado o comentário dos nossos colegas abaixo, nota-se, também, neste inciso,  a característica da moralidade adm, princípio este que deve nortear a contudo do servidor público. Sendo assim, a  ausência injustificável do servidor público de seu local de trabalho é antiético e imoral.
     

  • ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à desordem nas relações humanas. 

  • Ítem ERRADO.

    Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e PODE ser considerada uma motivação para a desordem nas relações humanas.

    Não é PODE, e sim DEVE.

  • Colega Fábio Wendt, o enunciado está correto sim, pois o inciso XII do Código de Ética diz que a ausência injustificada QUASE SEMPRE conduz à desordem nas relações humanas, ou seja não é sempre, PODE conduzir à desordem.

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre onduz à desordem nas relações humanas.

    Espero ter ajudado, bons estudos!!

  • XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


    Faltar UM DIA, injustificadamente, já é o suficiente para a “desmoralização do serviço”. Além disso, atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União, pode resultar em demissão:


    --- > L. 8112/90 Art. 117. Proibições - gera DEMISSÃO.  XV - proceder de forma desidiosa.


    --- > Art. 132. A demissão:  III - inassiduidade habitual;


     Lei 8112/90: O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. Também perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas, excetuados os casos de concessões legais e na hipótese de compensação de horário, observando-se, em todos os casos, a legislação pertinente.


    Artigo 44 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 Art. 44. (... ) Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    O inciso II, do art. 132, da Lei º 8.112/90, contempla o abandono de cargo como causa de demissão, falta essa que se configura pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, conforme preceitua o art. 138 do mesmo diploma legal.


    O art. 140 do referido Estatuto, por sua vez, dispõe que, na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, será adotado o procedimento sumário, previsto no art. 133 (com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997), que deve ser concluído no prazo de trinta dias, a contar da publicação do ato que constituiu a Comissão Processante, admitida sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

ID
127300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue
os itens a seguir.

O citado código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, uma vez que é de livre adesão.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Sr. João Barbosa Martins o código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, já que o mesmo é de livre adesão. Urge que se divulgue, amplamente, os deveres e as vedações previstas através de um trabalho de cunho educativo com os agentes públicos federais.
  • Cuidado!! Livre adesão?? DECRETO Nº 6029, de 1º de Fevereiro de 2007Art. 15. Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho, dos agentes públicos referidos no parágrafo único do art. 11, deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e pelo Código de Ética do órgão ou entidade, conforme o caso. (...)Art. 11. Parágrafo Único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
  • Poxa vida... Livre adesão??? Quer dizer que eu cumpro o Código de Ética se quiser??
  • Engraçado que no código não fala-se nada sobre isto. E a questão é com base no código.
  • Pois é... não vi nada no código sobre livre adesão... mto estranha essa questão!
  • A questão não foi anulada ou alterada pela banca.
  • Também li em um material que o Código é de livre adesão porque não foi instituído por lei em sentido estrito. Assim o seu descumprimento não acarreta nenhuma responsabilidade administrativa do agente público que violar os seus preceitos, apenas a censura.

  • A assertiva está correta. O Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994 – Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal cria normas de conduta, conhecidas no Direito como normas materiais, porque impõem comportamentos. Assim, não poderia ser imposta nenhuma norma de conduta a alguém via Decreto, que é uma norma secundária, porque só a norma primária tem esta capacidade constitucional.

    Sua finalidade maior é produzir na pessoa do servidor público a consciência de sua adesão às normas preexistentes por meio de um espírito crítico, o que certamente facilitará a prática do cumprimento dos deveres legais por parte de cada um e, em consequência, o resgate do respeito aos serviços públicos e à dignidade social de cada servidor.

  • O principal objetivo do Código de Ética é o bem comum dos usuários e manter sempre o bom atendimento

  • Comentário: A assertiva está correta. O Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994 – Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal cria normas de conduta, conhecidas no Direito como normas materiais, porque impõem comportamentos. Assim, não poderia ser imposta nenhuma norma de conduta a alguém via Decreto, que é uma norma secundária, porque só a norma primária tem esta capacidade constitucional.

    Sua finalidade maior é produzir na pessoa do servidor público a consciência de sua adesão às normas preexistentes por meio de um espírito crítico, o que certamente facilitará a prática do cumprimento dos deveres legais por parte de cada um e, em consequência, o resgate do respeito aos serviços públicos e à dignidade social de cada servidor.

    ANDRÉIA RIBAS é especializada em Gestão de Pessoas, professora de Administração de RH, Relações Pública e Humanas e Ética no Serviço Público do Gran Cursos.
     

  • Resumindo o que disse nosso colega abaixo:

    CF - Art 5.   II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    E por isso que o Codigo de Etica nao aplica penalidades como advertencia, suspensao, demissao... apenas a Censura.

  • É estranho mesmo isso de livre adesão. Porém, há outras questões de outras bancas, que afirmam a mesma coisa.

  • Será que ela tem caráter pedagógico e por meio desta natureza busca promover a moral e a boa conduta dentro do funcionalismo público?
    E deve ser também porque não menciona, em seu texto, punições além da censura.
  • Ola colegas, para finalizar o debate fica a seguinte afirmação: Decreto é diferente de lei! E conforme artigo 5º da CF, inciso II: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Portanto, é de livre adesão.  Segue seus preceitos éticos quem quiser. Caso não siga tais preceitos estará sujeito a pena de CENSURA.

    Tal pena de censura pode atrapalhar no crescimento profissional dentro do serviço público.

    Grande abraço,
    Bons estudos!
    Hudson
  • isso é F.!&*@#$%.!!!! Como que fala que é de livre adesao se em questoes anteriores era dito que o Codigo OBRIGA o servidor??
    Esse codigo tinha que estimular o comportamento Ético do EXAMINADOR isso sim !
  • Acabei de encontrar uma questão muito semelhante que ratifica o entendimento do Cespe.

    http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/9a3276a2-ff
  • Resp.: Correta

    Pessoal,
    o Código de Ética por não ter sido instiuído por uma lei, bem como a nossa CF descrever que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" , princípio da legalidade, fica claro que ao servidor que descumpra ou não queira aderir ao referido código não acarrentará nehuma responsabilidade administrativa ao mesmo, até por que o código de ética prevê apenas a censura como forma de punibilidade do servido.

    Forte Abraço!

  • Esse negócio de 'livre adesão' é balela.
    O servidor é obrigado a agir de acordo com o que ele rege.
    Bons estudos!
  • Depois de errar o quesito e ler a legislação pertinente, cheguei à seguinte conclusão:

    O código É SIM de livre adesão, já que quem não queira aderir a seus termos NÃO É OBRIGADO a se ligar a Administração Pública. Ou seja, se o cidadão quiser prestar serviço público, terá de aderir ao código, se não quiser aderir ao código, não poderá prestar seriviço público.
  • Para a gente nunca mais errar:

    O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO
    É DE LIVRE ADESÃO.

    Isso vai ficar na nossa memória e fazer com que acertemos a questão.

    Vamos com força!

    Bons estudos e sucesso!
  • além de ser "livre adesão" também serve para errarmos questões........
  • Estimular? o correto não seria orientar? Cespeeeeeeeeeeeeee 

  • Bom saber, pois erraria essa... "É de bom alvitre se mencionar que esse código não foi instituído por lei em sentido estrito. Assim o descumprimento desse código não acarreta nenhuma responsabilidade administrativa do agente público que violar os seus preceitos. A penalidade prevista nele é a de censura. Por outro lado, o código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, já que o mesmo é de livre adesão. Urge que se divulgue, amplamente, os deveres e as vedações previstas através de um trabalho de cunho educativo com os agentes públicos federais." (http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/660/Codigo-de-Etica-do-Servidor-Publico-Federal)

  • Livre adesão é meu ovo, se fosse de livre adesão a gnt não estaria estudando aqui.

  • KKKKKKKKKKKKKKK  Joao, estou rindo com sua resposta e concordo contigo. errei, pq já que há uma penalidade e tb estamos estudando isso achei que fosse obrigatório ;(
    estudando, errando e aprendendo e "reeestudando" 

  • Deus criou o concurso público , e o Diabo criou o Cespe.

  • vou escolher não ser ético e fim de papo! francamente

  • Cada questão hein... caramba!!!

  • Livre adesão meuuuuuuuu c

  • Seguindo essa questão, não precisamos estudar ÉTICA, já que é de livre adesão. Quem faltou com ética foi CESPE com a questão em pauta. Sendo de livre adesão não precisamos resolver questões em prova sobre, ou quando cometermos alguma infração passível de ética, podemos alegar que não fomos estimulados pelo código e que não aderimos ao plano já que o mesmo é de (livre adesão), sendo assim a administração não pode colocar tal conduta em nosso assentamento funcional. Minha opinião!

  • Se é de livre adesão pq temos que se matar de estudar essa porcaria?1

  • Pra mim a questao ta CERTA. por favor, alguem mostre o que nao estou vendo. 

    DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. Art. 15. Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho, dos agentes públicos, deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e pelo Código de Ética do órgão ou entidade, conforme o caso.


  • Livre adesão? Como assim? 

  • Ninguém será obrigado a nada, senão em virtude de lei. Por isso é de livre adesão.
    E nem existe hierarquia entre o Presidente e a ADM indireta. Nem pelo pode hierárquico há como obrigar a adesão.

  • Palhaçada essa questão!!!!


  • Pode não ser obrigatória a adesão mais uma vez você la,vai ser vigiada,rsrs

  • normas éticas não possuem a força cogente de uma lei, talvez por isso o Cespe tenha considerado ser o código de "livre Adesão"

  • Se é de livre adesão quer dizer que posso escolher, né? Então não quero ser censurada, e aí? Afff

  • C é loco cachorreira?!

  • Mesmo que a CESPE esteja correta, esse negócio é bem estranho.

    Veja: você não é obrigado à aderir ao Código de Ética, logo não é obrigado a seguir as regras dele, mas se você não seguir as regras é penalizado (peraí, você vai punir a pessoa porque ela escolheu não aderir as regras que não era obrigada à aderí-las) Além disso, o servidor só pode ser penalizado se deixar de agir de acordo com a lei e o Cód. de Ética não é lei.

    Desculpe, mas minha mera inteligência não consegue entender como isso funciona.

  • "livre" adesao...

  • Trazendo esses trechos para discutirmos também.

    Seção II

    Dos principais DEVERES do servidor público.

    v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento;

    Seção III

    Das VEDAÇÕES ao servidor público.

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Notamos no próprio texto do decreto que tanto os deveres como as vedações são de caráter geral abrangendo (os servidores públicos) sem ressalva.

    Outro ponto é que há vedações que abrangem até mesmo o cidadão que não (está) servidor, ou seja, não está exercendo sua função.

    O Código é tão abrangente que não conseguimos pensá-lo como algo de Livre adesão.

  • CESPE E UMA MÂE PARA TODOS NOS!

  • Como assim?

    Livre adesão??

  • O Código de Ética dos servidores Civis Federais do Poder Executivo destina-se aos SERVIDORES CIVIS FEDERAIS DO PODER EXECUTIVO,correto?

    Com esse entendimento, quando a banca diz livre adesão acredito que esteja se referindo ao fato de que quando uma pessoa se torna servidor(a) público(a),será submetido ao código de ética,desde que seja servidor do Poder Executivo em âmbito Federal. 

  • O código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, já que o mesmo é de livre adesão, cuja transgressão “não necessariamente implicará violação de lei, mas tão somente descumprimento do compromisso pessoal e moral assumido pelo administrador”, o que reduz as querelas  judiciais acerca da sua incidência e aplicabilidade.

     

    Por se tratar de um código de adesão e, não, de um ato legal imperativo, mais fácil se mostra a sua observância, que dispensa, em princípio, o recurso às vias judiciais para  dirimir controvérsias decorrentes da adequação de condutas às normas nele consignadas.

  • Livre adesão? O código de ética não seria de adesão obrigatória? =X

  • Peço licença para trasncrever o comentário com a finalidade de salvar para estudos.

    O código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, já que o mesmo é de livre adesão, cuja transgressão “não necessariamente implicará violação de lei, mas tão somente descumprimento do compromisso pessoal e moral assumido pelo administrador”, o que reduz as querelas  judiciais acerca da sua incidência e aplicabilidade.

     

    (AINDA ARRASADA COM "LIVRE ADESÃO").

  • Nao concordo, uma vez que o servidor ele tem o dever de seguir o codigo de etica no desempenho de seu papel publico.

     

  • O porquê da questão estar correta...  Decreto 1.171

     

     

     

    DECRETO X LEI 

    A mais importante, contudo, de todas as distinções entre a lei e o decreto é que a lei obriga a fazer ou deixar de fazer, e o decreto, não. É o princípio genérico da legalidade, previsto expressamente no artigo 5.º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar alguma coisa senão em virtude de lei”. Somente a lei pode inovar o Direito, ou seja, criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações. No atual regime constitucional brasileiro, não se obriga nem desobriga a ninguém por decreto, nem mesmo pelo doutrinariamente chamado decreto autônomo, cuja discussão não cabe aqui.

    fonte: https://drvaldinar.jusbrasil.com.br/artigos/116712721/que-diferenca-faz-lei-ou-decreto

  • Resumo------->     Adote se quiser. Porém, depois não chore aas consequências.

    É de livre adesão, mas não se esqueçam ----> a penalidade CENSURA tá aí 

    Certa

  • Livre adesão, cespe?

  • Ocorreu, em prova, a afirmação de que o Código de Ética do servidor era uma norma de livre adesão. Isso está correto, porque se trata de uma norma de caráter secundário, e não primário. Os decretos não acarretam a obrigatoriedade de cumprimento, apenas as leis. Assim, não é obrigatório cumprir o que dispõe o Código de Ética do servidor, que tem caráter educativo e visa influir no comportamento dos servidores para, consequentemente, a população passar a ter uma visão melhor da administração pública. Portanto, o Código de Ética do servidor público é norma de livre adesão, pois tem caráter secundário (é decreto e não lei). Vejo como o livre arbítrio(livre escolha) a lei está ali mas você quem decide seguir.

  • Com base nas respostas dessa questão () você conseguirá responder

  • Ok, ok...o Código de Ética é de livre adesão...

    Mas tbm não quero choro, quando um PAD pedir relatório seu para à Comissão de Ética. rs

ID
127303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue
os itens a seguir.

Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, CAPÍTULO I , SEÇÃO I: VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  • Salvo se for uma informação de conteúdo sigiloso.
  • Questão infeliz! Se fosse da FCC todos tariam malhando... Quer dizer q se eu sou servidor público do serviço de espionagem, da inteligência ou da polícia federal eu vou ter q vou ter q dar todas as informações p qualquer cidadão do público, comprometendo o sigilo e a segurança nacional do Brasil? Isso não faz sentido! A segurança nacional tb é interesse público, mas é sigiloso, constituindo exceção à publicidade.

  •  

    Decreto 1171-Código de Ética Profissional do
    Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I
    Das Regras Deontológicas
     

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

     

  • Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

     

    Ou seja, em regra não deve omitir informação.

    Salvo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e estado.

  •  Com todo respeito de quem pensa o contrário.

     

    Mas essa questão é ridícula. A própria CF estabelece exceções à publicidade de informações. E a questão é bem clara, se a trasformarmos em pergunta, qual seria a resposta, SIM ou NÃO?

     

    "Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas?

    RESPOSTA: SIM

    Em momento algum a questão generaliza, como se todas as informações devem ser omitidas, ela afirma sim, que HÁ (EXISTEM) informações que necessitam ser omitidas pela sua própria natureza sigilosa, pois estas PODEM ser mal interpretadas.

     

    Para mim, o gabarito desta questão está errado.

     

    Resposta da BANCA: ERRADO

    Resposta correta: CERTO

  • Quando o item afirma o motivo para se omitir uma informação é o fato de poderem ser mal interpretadas, ele não utiliza um motivo correto. Razão suficiente para a questão estar errada. O único motivo possível para se omitir uma informação são os casos de sigilo (que são estipulados em lei) e não porque algum servidor acha que tal informação possa ser mal interpretada pela receptor. Se não for sigilosa, deve dizer, mesmo que o receptor interprete errado. Se interpretar errado, deve-se orientar a interpretação certa, obviamente.

  • De acordo com o código a  única exceção  para se omitir uma informação são os casos de sigilo (que são estipulados em lei), caso contrário o servidor deve sempre falar a verdade.  
  • concordo com o Caique...
    o gabarito está errado!!!!

    pra mim a questão está CERTA, pois há informações que são sigilosas e , portando , devem ser omitidas!

    pra mim: CERTO

    Cespe: ERRADO

  • Pessoal vejo que está havendo uma grande duvida em relação a materia de cunho sigiloso...

    primeiramente o codigo de ética diz claramente que o servidor não pode omitir uma informação ou seja nem mesmo as de carater sigiloso....
    mas e quando a informação for sigilosa Thiago??

    o servidor deve informar que o conteudo daquela informação requisitada é sigilosa.
    Essa ato esta de acordo com o que diz o código de ética.... ou seja, o servidor não esta omitindo ou falseando informação e está mantendo o sigilo da informação.

    assim o gabarito da questão é Errado.... a banca não se equivocou no gabarito

  • Acho super  válido o comentário de Thiago Coimbra...acho que o x da questão é exatamente o que ele postou.

    *O engraçado foi a pergunta pra ele  rs..pausa para sorrisos!!!!  

    bons estudos pessoal!!!!
  • pessoal, respeito a todos q estao aki... sao verdadeiros lutadores.

    agora, na boa, esse lance de "para mim ta CERTO", mas pra banca ta "ERRADO". pow o q vale n é o q nós achamos (ainda q na grande maioria das vezes a nossa visao e entendimento estao corretas, cobertas d razao), mas sim o q a banca acha, entende e interpreta... hj vejo q uma das maiores dificuldades d se passar num concurso nem é tanto em relaçao ao conteudo programatico das materias - o q vai cair na prova em si - mas como vai cair na prova. é saber como a banca deseja q tal pergunta ou afirmativa seja respondida ou valorada como certo ou errado.

    abraços a todos e bons estudos.
  • Gente, ao contrário do que averbaram acima, penso que informações por parte do servidor no exercício de função administrativa NUNCA DEVEM SER OMTIDAS, pois elas devem ser repassadas ou não ao administrado. As de caráter sigiloso, pela sua natureza, serão, evidentemente, restritas, ou seja, não serão repassadas, o que não significa omitidas. Uma vez que a sua natureza sigilosa que está expressa em lei garante tal essência. E as destituídas desa natureza (sigilo) devem sempre ser repassadas ao administrado, respeintando as respectivas particularidades.
  • "Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos"(SIMMMMMMMMMMMMM), "pois estas podem ser mal interpretadas". (NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO, O "X" DA QUESTÃO NÃO É QUE A INFORMAÇÃO SERÁ MAL INTERPRETADA, MAS SIM PORQUE ALGUMAS INFORMAÇÕES PODEM TRAZER PREJUÍZO AO ESTADO).

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.

    GABARITO: CERTA.

  • Alternativa certa: Errado

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • "mimimimimimimi"

ID
127306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público,
julgue os itens que se seguem.

A personalização do atendimento no serviço público deve ser incentivada, pois, por meio dela, é possível tratar dos interesses particulares e atuar com base na impessoalidade.

Alternativas
Comentários
  • Todos tem que ser tratados igualmente!

  • A personalização do atendimento no serviço público não deve ser incentivada, pois como o colega falou, restaria ferido o princípio da impessoalidade.

    Contudo, no setor privado, tal medida até faz parte de determinadas ações de marketing das empresas.


  • acho que o que está errado é quando fala que é possivel tratar dos interesses particulares... N pode ter interresse particular. Mas a parte de personalização acho que fala de atender cada cidadão de acordo com suas necessidades, nada mais justo.

  • Gabarito. Errado.

    é proibida a personalização

  • Concordo com a Nadla.

  • Personalização do serviço público: Poderá, aliais, deverá haver, pois imagine uma delegacia de polícia atendendo o cidadão de uma forma para determinado assunto e outra delegacia do mesmo estado atendendo de outra forma, o mesmo problema?! Restaria no minimo incoerente.
    Tratar de interesses particulares: A cespe já demonstrou em outras questões que para  agente público agir em nome do Estado, deve faze-lo em torno do interesse coletivo e também pessoal, ou seja, não se afasta o interesse pessoal do agente público, no trato do interesse coletivo, onde neste caso, o interesse público sempre deve ser superior ao interesse privado. Porém o sentido desta questão acima não é esse e sim, ela esta relatando que o agente público esta cometendo atos através de interesses particulares, restanto concluir tratar-se do 2ª caso explicitado por mim.

  • personalização e impessoalidade na mesma frase não dá certo

    Personalização - Setor Privado - Consumidor - pode-se atender cada consumidor de maneira diferente (Ex: bradesco exclusive, atentendimento especial do cliente)

    Impessoalidade - Setor Público - Cidadão - não se pode diferenciar o atendimento para pessoas que se encontre nas mesmas situações, execuando-se, toda via, em casos de discriminações positivas. (ex: atendimento diferenciado de um idoso ou um deficiente)

  • Gabarito: Errado

    Setor Privado --- personalização.

    Setor Público --- impessoalidade.

    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

ID
127309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público,
julgue os itens que se seguem.

Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público deve se reportar à comissão de ética desse órgão.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994Seção IIDos Principais Deveres do Servidor Públicom) comunicar imediatamente a SEUS SUPERIORES todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"Comissão de Ética" é diferente de "seus superiores".Marquei errada e errei. Alguém explica?
  • EduardoFui pelo mesmo pensamento. Ainda acho que este gabarito está errado.
  • Essa questão também não foi anulada ou alterada pela banca.

  • A questão realmente está certa, porque o agente público se reporta à comissão de ética, mesmo que de forma indireta, por intermédio de seu superior.

    Pelo menos foi esse o meu pensamento ao marcá-la como correta.

  • Quando se fala de colega de orgão tanto poderia ser de mesmo nível quanto um superior hierárquico deixando um pouco de margem porém sendo amplo só nos permitiria reportar os fatos à comissão de ética.

  • Concordo plenamente com o primeiro comentário do Eduardo! 

    Não tem o que se falar sobre essa questão, pois o agente público deve se reportar ao superior hierárquico.

  • Errei pensando no "superior". E agora? Se aparecer outra dessa, o que será de nós? =S

  • O ponto da questão:  de falta de ética causada por colega do mesmo órgão,... 

    Já que é no mesmo órgão e não no mesmo setor, você se reporta a COMISSÃO.

    Mas mesmo assim não fico convencido do gabarito.


  • A 8.112/90 em seu Art. 116 VI nos diz:


    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;


    e no mesmo artigo o inciso XII e o parágrafo único ditam:


    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.


    Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.


    Não concordo de jeito nenhum com esse gabarito principalmente pelo uso da palavra DEVE na questão.


    Bons estudos

  • Gabarito: CERTO

    Porém, de acordo com DECRETO N. 1.171/94, no seu Inciso XIV - são deveres fundamentais do servidor público:
    m) comunicar imediatamente a seus SUPERIORES todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo providências cabíveis.
    Caberia à banca explicar se TODOS os superiores hierárquicos da administração pública fazem parte da comissão de ética. Se assim o for, a banca estará certíssima.
    Moral da história: o correto não é o que está no texto da lei (ou do decreto), é o que está na cabeça de quem elaborou a questão em apreço.

  • Na boa, não sou dedo-duro, não vou entregar um colega à comissão de ética, não sou delator!

  • Fala isso publicamente lá no seu setor, Klaus Serra! Aliás, fala isso bem na cara do seu superior hierárquico ou mesmo na cara dos membros da comissão de ética do seu orgão...

  • Até agora ninguém explicou. Será que a Banca explica?

  • CESPE e suas loucuras !!!!

    Na minha opinião o erro se configura no "deve", que na verdade deveria usar o "poderá" , considerando :

    Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

    Seria uma questão discricionária de quem presenciou o fato, podendo comunicar o fato ao superior ou acionar diretamente a comissão em questão.

  • Correta! Quando um servidor se depara com situação de falta de ética no orgão o qual está lotado ele é obrigado a reportar a comissão de ética portanto não possui margem de escolha alguma, caso não represente tambem estará cometendo falta ética por omitir o fato, por isso esta escrito o DEVE( obrigaçao) na questão. 

  • Com base nas respostas dos colegas.

    PODE comunicar - CEP ou comissão de ética. (ato discricionário)

    DEVE comunicar - superior hierárquico. (ato vinculado)

    Não concordo com o gabarito.

  • art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

    Seria uma questão discricionária de quem presenciou o fato, podendo comunicar o fato ao superior ou acionar diretamente a comissão em 

  • Também discordo do gabarito! Acho que o servidor, quando se depara com o caso apresentado, DEVE se reportar ao seu superior hierárquico ou PODE se reportar à comissão de ética. 

  • O pior que o enunciado fala em "deve" e não "pode", assim poderíamos interpretar de maneira diferente, como cidadãos levando ao CEP. Pra piorar a questão é antiga. Torcer para não cair!!!!

  • Complicado! Deve comunicar aos superiores,

    Pode comunicar à Comissão de Ética


  • Assim como tem gente que diz que esse tipo de questão só acerta quem não estuda ( eu estudo e acertei), é certo dizer que essa questão só erra quem não estuda a banca...pessoal ta acostumado a resolver questões da FCC e acha que nas prova dos Cespe vai vir tudo bonitinho, só porque a pessoa decorou até as vírgulas...

  • Claudson, não é questão de estudar a banca X ou a banca Y, é questão de interpretação mesmo, se você concorda que há diferença entre PODE e DEVE não deveria tecer esse comentário.


    DECRETO N. 1.171/94, no seu Inciso XIV - são DEVERES fundamentais do servidor público:
    m) comunicar imediatamente a seus SUPERIORES todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo providências cabíveis.


    DECRETO 6.029. Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe PODERÁ provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

  • Eu concordo que há diferença entre PODER e DEVER, assim como eu sei que pro CESPE questão incompleta não é errada...

    ratificando meu comentário que sim, deveria ter sido feito, quem reclama demais da banca é porque não a estuda.. aceitem

  • Questão de interpretaçao, ela só fala que o agente publico DEVE se portar a comissão de ética deste orgão.. nao se admitindo a outro

    Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público (por discricionariedade)  deve se reportar à comissão de ética desse órgão.

  • Até dá pra acertar, mas a questão tá esquisita, tá! Não sei se foi a tentativa fazer um peguinha, mas ficou estranha a redação. 

  • Nem vou perder tempo com uma questão dessa. É o tipo de questão colocada de propósito na prova, para que, em caso de "necessidade", eles anulem diminuindo a nota de corte e reduzindo os aprovados. Safadeza Cespe. Atualmente eles vem melhorando um pouco quanto a isso. 

  • Não concordo com o comentário de "Claudson Rocha".

    Com base no Decreto 1.171/94- 

    São deveres fundamentais do servirdor:

    M) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao inresse público, exigindo as providência cabíveis;

    logo, não diz nada sobre colega do mesmo órgão ter o dever de reportar à comissão de ética desse órgão a falta de ética causada.

    Questão absurda!

  • Claudson Rocha,

    pelo contrário, quem estuda com certeza "erraria" questão. 

    Pior comentário que já vi. 

  • Mimimi,,,mais mimimi

    Quem estuda não erra questões, quem estuda errado e não se atenta sim, esses sim erram, até as mais fáceis..pior comentário foi o seu, afinal tem que ser "muito pior" mesmo pra dizer que "quem estuda, com certeza erra".

  • Acertou quem errou.

  • Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público deve se reportar à comissão de ética desse órgão.

    Não consigo identificar erro na questão:

    Resposta objetiva. 

    A banca é clara na questão, independete qual é o colega o servidor tem o dever de reportar a comissão de ética!

    Quando estudamos muito para o CESPE, começamos a achar erro onde não tem.

     

  • GABARITO : CERTO

    Pessoal, devemos ter em mente que em um caso hipotético, se um agente público se reportar à comissão de ética pela falta de ética, não deixa de estar errado. Mas ele realmente deve fazer isso ? Dever é uma obrigação imposta, e isso está na Lei ? Se alguém conseguir achar esse dever, essa obrigação, seja na lei ou na jurisprudência, por favor, me avise.

    Questão deveria ter sido anulada

     

  • IVAN OLIVEIRA...............VERDADE............  QUANTO MAIS SE ESTUDA PARA CESPE, COMEÇAMOS A ACHAR ERRO ONDE NAO TEM!!!!!!!!!!!!!

    MAS LEVAR OS FATOS PARA O SUPERIOR SIM, MAS OBRIGAÇÃO (DEVE) DE LEVAR PARA COMISSAO DE ETICA AINDA NAO TINHA VISTO

  • O problema é que o Cespe não tem um padrão, a não ser a incoerência, em muitas questões ela dá como certa questões incompletas, daí a frase que muitos usam "para o Cespe questão incompleta é questão certa", porém já vi algumas questões incompletas que foram consideradas erradas. Isso complica muito os concurseiros, diante de uma questão desse tipo na prova você não sabe qual interpretação a banca vai usar. Peço desculpas ao nosso colega Claudson, mas para mim isso não é falta de estudo.

  • DECRETO 6.029.

    Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe PODERÁ provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

  • " É dever do servidor ser X9 " 

  • ERRADA

     

  • Errei a questão e não vi nada de mais nela, como o pessoal aqui viu... Simples como pó de arroz do fluminense: Esta na lei que servidor tem o dever de levar tudo que se ve ilegal ou antético para o seu superior (regra), Esse superior a cespe interpreta tanto quanto o seu superior hierárquico ou a comissão de ética. Qual dúvida em relação a isso srs?!

  • GABARITO: CERTO

    Confesso que errei a questão, pois o código relaciona uma lista dos principais deveres do servidor público. Entre eles:

    m) comunicar IMEDIATAMENTE a seus SUPERIORES todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

    Não estaria errado me dirigir diretamente à comissão de ética? 

  • Se você acertou, estude mais...

  • A quem acertou essa questão, precisa estudar mais, já que o gabarito é errado e esta questão deveria ser anulada; nem sequer deveriam alterar o gabarito na época, mas anulá-la. Tenso.

  • ANDERSON GOMES AMARAL

    DECRETO 6.029.

    Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe PODERÁ provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

  • errei essa tambem achei q fosse errado

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994Seção IIDos Principais Deveres do Servidor Públicom) comunicar imediatamente a SEUS SUPERIORES todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"Comissão de Ética" é diferente de "seus superiores". Mas em relação a seu cargo , é qualquer superior ** bom pensei assim né **

    Para cespe , questão incompleta não é questão errada

  • Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe PODERÁ provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

ID
127312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público,
julgue os itens que se seguem.

A noção de ética está diretamente relacionada com os costumes de um grupo social.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade é a Moral está diretamente relacionada. Resumindo, ética é modo de ser, o caráter. Moral tem relação com os costumes
  • Ética é definida como a ciência da moral. É algo intrínseco ao ser humano, indissociável da probidade e moralidade. A ética, como valor moral, nos acompanha desde a tenra idade, através da educação que cada um recebe de seus genitores, dos exemplos visíveis ao seu redor, na sociedade em que se desenvolve.

  • Teria deixado essa questão em branco, dado o caráter abstrato do enunciado.

    Até concordo que o item possa estar errado, mas acho que a noção de ética, apesar de ser um conceito geral, em determinados casos, pode, sim, estar relacionado diretamente aos costumes de um grupo social ou étnico. Exemplo disso foram os nazistas durante a II Guerra; para eles, os princípios da eugenia justificavam o Holocausto que, embora abominável para o resto do mundo, para eles estava dentro dos padrões éticos (ética e visão nazista) e tais condutas se justificavam de acordo com suas filosofias.

  • a ética é mais abrangente que a moral.  Ela estuda, interpreta a conduta humana.

    No meu entender a questão restringe quando fala em noção. E a essência dos costumes de um grupo social se reporta à moral!

  • Pra facilitar o entendimento: Falou em COSTUMES está associado a MORAL.

    Valeu, bons estudos!
  • Seguindo o "simplismo" brilhante do colega acima:

    falou em CONDUTA, lembrar de ÉTICA.

  • Para não confundir nunca mais, eis que segue uma explicação simples.

    ÉTICA = a palavra ética deriva do grego ethos e significa "comportamento".
    Em um sentindo amplo, a ética engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados à prática do bem e da justiça, com relação à ação dos homens na sociedade.

    MORAL = o termo deriva do latim mos e significa "costumes".
    A moral visa a organizar as relações das pessoas com vistas aos COSTUMES SOCIAIS.

    A moral é a "ferramenta" de trabalho, por assim dizer, da ética.
     
  • E o que dizer dessa questão:  Q177217
    Assim como a palavra “moral” vem do latim (mos, moris), a palavra “ética” vem do grego (ethos) e ambas se referem a costumes, indicando as regras do comportamento, as diretrizes de conduta a serem seguidas. 
    (Correto)
    Quero Recurso!
  • Para a amiga acima,

    Um ponto que talvez o pessoal não tenha se atentado é o de que tanto a ética quanto a moral envolvem costumes. O problema é que temos que ter em mente que a ética engloba um contexto universal e não apenas de um determinado grupo social como afirma o item. É essa restricão que deixa a afirmativa errada. Obviamente, a moral está ligada aos costumes de forma muito mais direta do que a ética...

    Bons estudos!

  • Gabarito. Errado.

    essa definição é da moral.

  • MORAL = o termo deriva do latim "mos" ou "mores"  e significa "costumes".

    PRF - ORGULHO DE PERTENCER! BRASIL!

  • Ética é universal!

  • Q59829 A ética representa uma abordagem sobre as constantes morais, ou seja, refere-se àquele conjunto de valores e "costumes mais ou menos permanente no tempo e no espaço." CERTA

    Nessa questão, a ética está relacionada "àquele ... COSTUMES mais ou menos permanente no tempo e no espaço."

    Eu não entendi porque a questão principal está errada.

  • Ética ->( ethos) = Caráter - modo de ser.

     

  • A banca entendeu como sendo a moral e não a ética, o que eu concordo, visto que, a ética apenas estuda a moral que é o conjunto de costumes e cultura que rege uma sociedade ou um grupo...

  • Ética: São fundamentos da moralidade e princípios ideais da ação humana - É teoria, princípio, universal, regra;

    Moral: São comportamentos considerados como adequados a determinado a grupo social - É prática, conduta, temporal, cultura.

  • Moral o conceito

  • Ética: relacionada a teoria

    Moral: COSTUMES, prática.

  • MORAL.

    Gab. E

  • Ética: São fundamentos da moralidade e princípios ideais da ação humana - É teoria, princípio, universal, regra;

    Moral: São comportamentos considerados como adequados a determinado a grupo social - É prática, conduta, temporal, cultura.

  • GABARITO: ERRADO

    O enunciado fala de moral, veja:

    MORAL: bons costumes segundo os preceitos estabelecidos por um determinado grupo social.

  • A noção de MORAL está diretamente relacionada com os costumes de um grupo social.

  • Gabarito: Errado

    É a moral que está diretamente ligada aos costumes.

    Costumes são as manifestações de comportamento (condutas) praticadas por um povo, numa determinada localidade e região, de forma reiterada e constante, seguidas por uma convicção de obrigatoriedade comum a todos imposta. 

    Moral é um conjunto de valores, normas e de noções praticas do que é certo ou errado, proibido ou permitido, dentro de uma determinada sociedade organizada. A moral pertence ao domínio da prática, ou seja, refere-se aos comportamentos bons ou maus praticados pela sociedade (costumes).

    Ética são os puros julgamentos morais do que é bom ou ruim, certo ou errado, justo ou injusto, honesto ou desonesto. 

  • Este é o conceito de moral

  • Errado.

    Ética : estudo / reflexão / ciência / atemporal (obs: valores éticos = temporais) / ética estuda a moral.

    Moral : práticas/ costumes / valores/ hábitos / sociedade / cultura / normas que regem a sociedade / varia de sociedade para sociedade e de tempo em tempo / a moral NÃO estuda a ética, mas a ética estuda a moral.

    Pertenceremos !!!

ID
127315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público,
julgue os itens que se seguem.

Os conceitos de ética e política estão diretamente associados, desde a Grécia antiga. Para os gregos, a política deveria visar ao bem-estar da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Ética e política não se confundem, porém não devem ser contraditórios. Logo, as diversas leis que regem o país devem ser avaliadas também em função de sua justiça com a ética. Elas devem garantir o respeito mútuo, pois o regime político democrático pressupõe indivíduos livres que, por intermédio de seus representantes eleitos, estabelecem contratos de convivência que devem ser honrados por todos. Portanto, o exercício da cidadania pressupõe íntima relação entre respeitar e ser respeitado.

  • Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social a que se refere o conceito de política. 

    Item correto.

  • Gabarito "C". Segundo Osvaldo Ferreira de Melo:
    - Ética: resposta do que é moralmente correto. - Direito: resposta do que é racionalmente justo. - Política: resposta do que é socialmente útil.

  • GAB.: C


    Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser.


    A Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Ela serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.


    Ela é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.


    Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética.

    Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos.

  • na idade média, uma das ferramentas usadas era a retórica.

  • Só para acrescentar o comentário do Ciro:


    Retórica é uma palavra com origem no termo grego "rhetorike", que significa a arte de falar bem, de se comunicar de forma clara e conseguir transmitir ideias com convicção.

  • Puxou longe hein....

  • GAB. C

    Para os gregos, no momento em que a identidade do indivíduo se afirmava na comunidade política, os interesses individuais estavam alinhados com o bem comum, e não tinham o significado de direitos individuais, pois a instância privada não era digna de atenção para se postular a sua autonomia, estabelecendo uma relação dicotômica entre o indivíduo (privado) e o Estado (público), tal como os modernos a concebem. Se o homem se realiza na e pela polis, a cidade só efetiva essa finalidade se ela permitir e estimular ações morais, e se os indivíduos forem moralmente educados para nela viverem.

    Fonte: Aristóteles, A política

  • Gabarito: Certo

    A palavra ética vem do grego ethos e significa costumes de um grupo ou sociedade. A ética está relacionada aos costumes de um povo e pode ser definida como a doutrina moral dos indivíduos. A ética é uma divisão da ciência política responsável por ditar a maneira como os cidadão deveriam se comportar na pólis (Grécia antiga).

  • Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público, é correto afirmar que: Os conceitos de ética e política estão diretamente associados, desde a Grécia antiga. Para os gregos, a política deveria visar ao bem-estar da sociedade.

  • Para o mundo inteiro, a política deveria visar o bem comum...

ID
127318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público,
julgue os itens que se seguem.

É a ética da convicção que prega a necessidade de o indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos nas gerações seguintes.

Alternativas
Comentários
  • A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do político na sua esfera privada. Já a ética de responsabilidade representa o conjunto de normas e valores que orientam a decisão do político a partir da sua posição como governante ou legislador.Tomemos como exemplo, o caso de um governante que tenha a convicção pessoal de que é necessária a redução de impostos. Esse governante pode ter realizado uma campanha eleitoral focalizando esse tema e essa necessidade: redução da carga tributária, conforme suas crenças particulares. Porém, uma vez governo, depara-se com a escassez de recursos financeiros para atender à serviços básicos como a segurança social, educação, saúde, etc.Perante esse dilema, o governante precisa de tomar uma decisão: ou seguir uma norma particular (ética de convicção), e reduz os impostos sabendo que vai faltar dinheiro para o Estado cumprir com as suas responsabilidades; ou toma uma outra medida, como governante (ética de responsabilidade), mantendo ou elevando os impostos para daí viabilizar recursos necessários para o normal funcionamento do Estado.
  • A ética da convicção, de carácter deontológico, apresenta a virtude como estando submetida ao respeito pelo imperativo categórico da lei moral. Regula-se por normas e valores já estabelecidos que pretende aplicar na prática, independentemente das circunstâncias ou das consequências daí resultantes.
  • Complementando os comentários...

    A ética da convicção trata-se, portanto, de uma ética do dever, em que seus princípios se traduzem em obrigações ou imperativos incondicionais aos quais se deve obedecer. É uma ética do absoluto, sem dúvidas, formal.

    Já a ética da responsabilidade orienta a ação a partir da análise das consequências daí resultantes. Esta análise levará em conta o bem que pode ser feito a um número maior de pessoas, assim como, levará em conta evitar o mal. Espera-se, portanto, que uma ação se traduza na maior felicidade possível para o maior número de pessoas possível. Trata-se, assim, de uma ética centrada na eficácia de resultados, na análise dos riscos, na eficiência dos meios e procura conciliar uma postura pragmática com o altruísmo. Ao contrário da ética da convicção não é uma ética de certezas, intemporal e formal, é uma ética contextualizada, situacional, que pondera várias possibilidades de ação, apoiada em certezas provisionais, sujeita ao dinamismo dos costumes e do conhecimento.

    www.eticus.com/teoriaseticas.php?sp=7
  • Seria tão mais didático se o povo colocasse assim :  


    ERRADO :


     PORQUE A ÉTICA QUE PREGA QUE A NECESSIDADE DE O INDIVÍDUO TER CONSCIÊNCIA DE QUE SUAS AÇÕES TERÃO EFEITOS NAS GERAÇÕES SEGUINTES É A DA RESPONSABILIDADE E NÃO DA CONVICÇÃO !
  • Felipe, eu acredito que você chegou ao seu comentário "didático" lendo os comentários dos colegas. Para alguém que domine o assunto, o seu comentário realmente é ótimo. Mas existem pessoas (como eu) que estão estudando ética pela primeira vez. E nem sabem que existe essa divisão convicção/responsabilidade na ética, e que preferem os comentários mais contextualizados. Não estou fazendo uma crítica, mas do jeito que você falou alguém poderia se sentir inibido de comentar aqui.
    E a melhor coisa desse site é realmente essa ferramenta de comentários. 
  • Concordo com o colega matheusproc. Às vezes ir direto ao "X" da questão não basta, pois é preciso um pouco de teoria para entender o porquê de a questão estar certa ou errada. Para mim, o primeiro comentário, do colega vjxf, está perfeito, pois expõe a teoria de maneira sucinta, dá exemplos práticos e a partir daí podemos inferir o erro. Obrigada a quem tem a generosidade de explicar um pouco da teoria a quem ainda não a conhece.

  • Estudar pra concurso deve visar acertar questões e não estudá-las aprofundadamente (afinal ninguém aqui tá fazendo graduação em concurso público), por isso, uma explicação simplista e direta ajuda mais:


    ÉTICA DA CONVICÇÃO: É o que você acha certo, pensa ser o correto. Ex: "Os impostos deveriam ser baixados!"

    ÉTICA DA RESPONSABILIDADE: Ética que deve ser empregada nas decisões que irão impactar a sociedade. Ex: "Ao abaixar os impostos, a arrecadação será prejudicada e a coletividade também".



  • Maravilha de comentário Bruna Sabbag!

  • Ética da convicção se refere às ações morais individuais, praticadas independentemente dos resultados a serem alcançados. Ética da responsabilidade é a moral de grupo, das decisões tomadas pelo governante para o bem-estar geral, ainda que pareçam erradas aos olhos da moral individual.

    Uma parte do hodierno cenário político do Brasil assombra e indigna a população, dadas as denúncias e constatações de malversação da máquina pública. No entanto, existe uma linha bem tênue que passa quase sempre despercebida aos olhos do grande público: a diferença da ética do particular e da ética do gestor público, algumas vezes incompreendida. E é justamente o motivo desta incompreensão que passaremos a explanar.

    Antes de adentrar no mérito do que seja ética da convicção e ética da responsabilidade, cumpre explicar o gênero, ou seja, a Ética, do qual aquelas são espécies.

    De acordo com Miguel Reale:

    "... não é a Doutrina da Ação em geral, mas propriamente a Doutrina da Conduta, da ação inseparável de sua razão ou critério de medida, de sua norma, mediante a qual se expressa teleologicamente um valor. A Ética é, em suma, a teoria da conduta, o que equivale a dizer: teoria normativa da ação." (Miguel REALE, Filosofia do Direito, Vol. I, Tomo II, p. 346)


    GABARITO: ERRADO

     

    https://jus.com.br/artigos/20446/eticas-etica-da-conviccao-x-etica-da-responsabilidade

  • Gabarito: ERRADO

    Ética da Convicção - Também conhecida como ética do valor absoluto, tem o conceito de ética pautado em valores inegociáveis, que devem ser seguidos invariavelmente por todos os indivíduos.

    Ética da Responsabilidade - Coloca os valores em grau de hierarquia, sem atribuir-lhes caráter absoluto. É o conceito de ética que permite minimamente um grau de flexibilização, a depender do contexto e dos demais valores envolvidos na situação concreta.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • É a ética da convicção que prega a necessidade de o indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos nas gerações seguintes. Resposta: Errado.

     

    Comentário: a ética da convicção trata de valor absoluto do que é certo ou errado entre indivíduos, e a ética da responsabilidade esclarece que decisões não pensadas poderão produzir efeitos indesejados no futuro.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Na obra de Weber, propõe-se a uma distinção entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade.

    A ética da convicção caracteriza-se pelo compromisso com um conjunto de valores associados a determinadas crenças, enquanto a ética da responsabilidade valoriza as consequências da ação.

    O enunciado mistura os conceitos de ética da convicção com ética da responsabilidade, por isso está errado.

    Corrigindo ficaria assim: “É a ética da responsabilidade que prega a necessidade de o indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos nas gerações seguintes.”

    Gabarito: Errado

  • Na obra de Weber, propõe-se a uma distinção entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade.

    Ética da convicção: caracteriza-se pelo compromisso com um conjunto de valores associados a determinadas crenças. Nesse tipo de ética, as intenções do agente são mais importantes que as considerações dos resultados e do sucesso de seus atos.

    Ética da responsabilidade: caracteriza-se pela valorização das consequências da ação e a relação entre meios e fins, com base nas quais um ato deve ser julgado como bom ou mau.

    O enunciado mistura os conceitos de ética da convicção com ética da responsabilidade, por isso está errado.

    Para corrigir o enunciado, basta trocar ética da convicção por ética da responsabilidade.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito errado.

    Ética da convicção se refere às ações morais individuais, praticadas independentemente dos resultados a serem alcançados.

    Ética da responsabilidade é a moral de grupo, das decisões tomadas pelo governante para o bem-estar geral, ainda que pareçam erradas aos olhos da moral individual.

    Errado. É a ética da convicção que prega a necessidade de o indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos nas gerações seguintes.

  • Gabarito errado.

    Ética da convicção se refere às ações morais individuais, praticadas independentemente dos resultados a serem alcançados.

    Ética da responsabilidade é a moral de grupo, das decisões tomadas pelo governante para o bem-estar geral, ainda que pareçam erradas aos olhos da moral individual.

    Errado. É a ética da convicção que prega a necessidade de o indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos nas gerações seguintes. A questão trata-se de ética da responsabilidade.

  • #ÉTICA PROFISSIONAL:

    • Conjunto de regras e normas organizacional QUE NÃO MUDA COM O TEMPO e formam a consciência do profissional
    • Deve estar presente no exercício profissional e na formação de recursos humanos,
    • Impõe valores morais e sociais que disciplinam o comportamento,
    • Implica na padronização de comportamento na organização.

    #ÉTICA DEONTOLÓGICA:

    o   Construída sobre o princípio do dever.

    o   As escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas.

    o   Inclui-se entre as teorias morais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito.

    #ÉTICA DA CONVICÇÃO: 

    • se refere às ações morais individuais, praticadas independentemente dos resultados a serem alcançados.

    #ÉTICA DA RESPONSABILIDADE: 

    • É a moral das decisões tomadas pelo governante para o bem-estar geral, ainda que pareçam erradas aos olhos da moral individual.
    • É a ética que prega a necessidade de o indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos nas gerações seguintes.

  • Max Weber fez uma diferenciação dicotômica de ética que vale a pena sabermos:

    • ÉTICA DA CONVICÇÃO: se caracteriza essencialmente pelo compromisso do indivíduo com um conjunto de valores associados a determinadas crenças. Dessa forma, as intenções do agente são mais importantes do que os “resultados” ou o “sucesso” de suas ações. Temos que para esta visão um ato ético se pautaria exclusivamente nos valores morais que o agente considera corretos, independente das consequências.

    • ÉTICA DA RESPONSABILIDADE: valoriza as consequências/resultados das ações dos indivíduos. Ou seja, a ética da responsabilidade se preocupa com a relação entre os meios e os fins. Os atos dos indivíduos devem ser julgados “bons” ou “maus” levando-se em consideração as consequências das ações e a relação entre os meios e os fins alcançados.

  • Classificações da Ética

     

    Ética da Convicção

    - valores associados a determinadas crenças.

    - indivíduo pratica determinadas ações convencido de que seus atos são justos, independentemente dos efeitos/resultados que essas ações possam gerar.

    - rígida e dogmática.

    - acredita incondicionalmente em “valores absolutos”.

    - ex: indivíduo que é contra o aborto e não admite o aborto em qualquer situação (mesmo que a

    vida da mãe esteja em risco).

     

    Ética da Responsabilidade

    - valoriza as consequências/resultados das ações dos indivíduos.

    - se preocupa com a relação entre os meios e os fins.

    - os atos dos indivíduos devem ser julgados “bons” ou “maus” levando-se em consideração as consequências das ações e a relação entre os meios e os fins.

ID
127321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se
na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando
legislações que procuram traduzir a moral e os princípios
desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens
seguintes.

Na Idade Média, a ética estava dissociada da retórica, pois a palavra não possui o poder de solucionar questões éticas.

Alternativas
Comentários
  • A tradição clássica grega legou aos romanos a noção que a verdadeira Retórica deveria estar a serviço da ética, e que o verdadeiro estadista e o verdadeiro retórico deveriam escolher bem suas palavras e praticar suas ações com o intuito de infundir a justiça nas almas dos cidadãos, fazendo com que neles reinassem a prudência, a moderação, e, sobretudo, desaparecesse o destempero: todas as energias do Estado e do indivíduo deveriam, portanto, dedicar-se à busca do bem, não à satisfação dos desejos
  • Alguém pode dizer onde está o Erro desta questão?

    Na primeira oração: "...a ética estava dissociada da retórica,..." ou
    Na segunda oração: "...pois a palavra não possui o poder de solucionar questões éticas."

    Grato pelo atenção e bons estudos a todos.
  • Junior, a primeira parte da questão está errada, quando diz que a ética deve estar dissociada da retórica. Na verdade é o contrário, pois a retórica deve estar a serviço da ética (o que foi muito bem colocado pelo outro colega), ou seja, elas não estavam dissociadas, mas sim juntas. Se isso não acontecer, haverá conflito entre ética e retórica.
    É preciso ser ético e, ao mesmo tempo, ter uma boa retórica (capacidade de convencimento, boa fala...). Se a pessoa tiver uma boa retórica mas não tiver ética, não haverá bom uso dessa fala, podendo até desvirtuar a ética... 
    Quanto à segunda parte da afirmativa, acredito estar incorreta também, pois a palavra (ou seja, a retórica) tem o poder de solucionar questões éticas - para isso, é preciso fazer bom uso.
    Sugiro ler o artigo: http://apologiasdesocrates.blogspot.com.br/2007/03/tica-e-retrica-como-retrica-pode.html
  • Pessoal,

    Não sei se estou certo, pois não sou nenhum entendido da área. Contudo, creio que a primeira parte do item esteja certa, pois tanto o período da Grécia antiga quanto o do Império Romano fazem parte da Antiguidade e não da Idade Média (tanto é verdade, que, historicamente, a queda do Império Romano marca o início da Idade Média). Assim, durante grande parte da Idade Média, a igreja ganha grande força e isso faz com que a retórica, de certa forma, perca espaço. Todavia, mesmo com a perda, não é correto dizer que a retórica não possui o poder de solucionar questões éticas...

    Bem, eu interpretei o item dessa forma...

    Bons estudos!

  • Não basta entender e decorar a extensa CF, você precisa saber quem criou, onde surgiu etc etc.... afs que idiotice, porém necessária saber pra se passar "--

  • Na Idade Média, a ética estava dissociada da retórica, pois a palavra não possui o poder de solucionar questões éticas. ERRADA

     

     

    Na Idade Média, a ética estava associada à retórica, pois a palavra possui o poder de solucionar questões éticas. CORRETA

  • retórica = arte do bem dizer, eloquencia bem aproveitada

    deve ser usada de maneira ética

  • Gabarito errado.

    A Idade Média é um período marcado pela supremacia total da Igreja Católica Apostólica Românica. Sendo assim, a sociedade medieval estava à mercê das determinações da Instituição maior do Cristianismo. As decisões, de um modo geral, teriam que está em consonância com os mandamentos da Igreja que comandava a sociedade medieval. Assim, todas as produções, as criações e principalmente os valores éticos e morais teriam que ter como base os princípios fundamentais do cristianismo.

  • Conceito Ético: Imutável

    Conceito Moral; Mutável

  • Gab. E

    Segundo Aristóteles:

    a retórica é a outra face da dialética, pois ambas se ocupam de questões ligadas ao conhecimento e não correspondem a nenhuma ciência específica. Isso porque todas as pessoas tentam, de algum modo, questionar ideias, debater, argumentar, se defender, acusar. Logo, todos, em maior ou menor grau, se valem da retórica.

    Por outras palavras, a filosofia busca verdades impessoais; a retórica procura fazer prevalecer uma opinião sobre outra, de pessoa a pessoa. E daqui que se levantam as questões éticas.

    -----------

    Portanto, a retórica deve estar associada à ética.

  • ERRADA

    Na Idade Média, a ética estava dissociada da retórica, pois a palavra não possui o poder de solucionar questões éticas. ERRADA

     Na Idade Média, a ética estava associada à retórica, pois a palavra possui o poder de solucionar questões éticas. CORRETA

ID
127324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se
na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando
legislações que procuram traduzir a moral e os princípios
desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens
seguintes.

Com a separação entre o religioso e o político, resultante das discussões acerca da ética, ao longo do tempo novas perspectivas filosóficas surgiram. Segundo elas, o indivíduo está livre para agir conforme sua consciência determina, o que revela uma concepção utilitarista centrada no homem.

Alternativas
Comentários

  • Comentário: A assertiva está certa. A ética moderna, por sua vez, contrapôs a vinculação da ética às divindades, aproximando-a mais à figura do homem e a sua organização social, daí a necessidade do Estado. Na filosofia contemporânea, os princípios do liberalismo influenciaram bastante o conceito de ética, que ganha fortes traços de moral utilitarista. O Utilitarismo ou Universalismo Ético – a maior felicidade para o maior número de pessoas. Esta ética é chamada “moral do bem estar”, o bem é útil para o indivíduo para a coletividade

     

     

     

    Fonte: http://www.grancursos.com.br/portal/OBPortal2008/home/Palavra-de-quem-entende-etica-tema-relevante-em-concursos.php

  • Complementando o que a colega acima disse. Vale ressaltar que:

    O UTILITARISMO é Corrente filosófica surgida no século XVIII, na Inglaterra, que afirma a utilidade como o valor máximo no qual a elaboração de uma ética deve fundamentar-se.

    O utilitarismo baseia-se na compreensão empírica de que os homens regulam suas ações de acordo com o prazer e a dor, perpetuamente tentando alcançar o primeiro e escapar à segunda. Deste modo, uma moral que possa abarcar efetivamente a natureza humana precisa voltar-se para este fato, conduzindo-o às suas últimas consequências. Nesta perspectiva, a utilidade, entendida como capacidade de proporcionar prazer e evitar a dor, deve constituir o primeiro princípio moral, isto é, seu valor supremo.

    O utilitarismo perdura, como corrente filosófica, ainda que comportando diferentes compreensões e desdobramentos, até nossos dias. Os principais representantes desta doutrina, desde o século XVIII até hoje, são: James Mill, J. C. Smart, Moore, Singer, dentre outros.


    Bons estudos!

  • Não entendi porque a concepção é utilitarista. O fato do indivíduo estar livre não está associada a busca de um bem estar na sociedade ou partes afetadas. O cara pode ser um animal e agir pregando  o mal estar livremente.

  • As decisões éticas podem ser guiadas usando uma abordagem normativa, isto é, usando um conjunto de normas e valores explícitos ou implícitos. Diante de um problema, a decisão ética pode ser tomada sob uma abordagem utilitarista, individualista, dos direitos morais e da justiça: 


    a) Utilitarismo: Basicamente, significa tomar a decisão que traga o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, para a coletividade.

     

    - a conduta do indivíduo, diante de determinado fato, dependerá daquela que gerar um maior bem para a sociedade

     

    - o indivíduo está livre para agir conforme sua consciência determina, Q42439

     

    Ex: exemplo a Guerra do Iraque, em que o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, poderá afirmar que as suas condutas estão dentro dos melhores padrões éticos, pois a presença de Saddam Hussein causa um mal para a sociedade. 

     

    b) Individualismo: considera que as ações são morais quando promovem os interesses individuais a longo tempo e, em última instância, o maior bem. 

     

    c) Direitos Morais: Os indivíduos têm direitos e liberdades fundamentais, que não podem ser retiradas por uma decisão: livre consentimento, privacidade, liberdade de consciência, liberdade de expressão, direito a tratamento imparcial e justo e direito à vida e segurança. 

     

    d) Justiça: pauta-se estritamente por princípios de justiça, sendo um conceito ético de que as decisões morais são pautadas pela verdade e pela lei, com integridade, equidade, impessoalidade e imparcialidade. 

     

    Fonte:Ética no Serviço Público p/ Policial (2014/2015) da PRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita  Aula 01

  • Difícil de engolir a última parte dessa questão...

  • Questão no mínimo estranha, esse conceito ai da abordagem utilitarista não tá batendo...

     

    Pra mim tá mais pra abordagem de DIREITOS MORAIS, que se associa aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo, como a liberdade de consciência, de crença, de expressão...

     

    A abordagem utilitarista se refere a um bem maior para a coletividade, para o maior número de pessoas.

     

    Se alguém souber explicar... porque eu não entendi.

  • o que revela uma concepção utilitarista centrada no homem.

    No meu entendimento quando fala: Centrada no homem significa de uma maneira geral/ a todos, ñ específica uma pessoa. 

     

  • tem que usar drogas para entender...

  • Esse conceito não é utilitarista em lugar nenhum. Está mais para abordagem individualista. Não tentem defender o indefensável.

  • Não tem como essa questão estar certa...vejam:

    A teoria do utilitarismo visa a maior felicidade, não do próprio agente, mas a maior felicidade ao maior número de pessoas envolvidas "the greatest happiness for the greatest number". Também é defendida a nobreza de caráter, avaliada e classificada de acordo com extensão de seus efeitos ao bem comum.

    (https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-23/etica-utilitarista-de-jeremy-bentham/)

    Vejam tb os comentários da letra "A" da questão Q63785.

  • A questão diz: "o indivíduo está livre para agir conforme sua consciência determina," e afirma em seguida fazer parte do conceito utilitarista centrado no homem.

    Vejam:

    Um bom exemplo utilitarista pode ler-se a partir da ação terrorista de 11 de setembro de 2001, quando foram destruídas as torres gêmeas de Nova York. Nessa altura houve um quarto avião que provavelmente foi derrubado ou por uma ação do governo dos Estados Unidos ou pelas pessoas que estavam neste avião. Tanto em uma situação como em outra, foi utilizado o princípio do utilitarismo onde as vidas das pessoas que estavam no vôo, foram sacrificadas em favor de minimizar a dor de milhares de pessoas que poderiam ser mortas se o avião persistisse em sua rota.

    Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-38292010000600012

    Eu entendo, após pesquisar, que ser livre de acordo com a consciência, no contexto utilitarista, seja fazer o bem a maioria das pessoas, ainda que haja certo "sacrifício" de outras, de acordo com o trecho exemplificativo acima.

    Errei a resposta, mas gosto de pesquisar para entender e tentar não errar novamente....

    Segue, então, minha colaboração.

    Bons estudos!

  • A banca, no mínimo, mesclou duas abordagens diferentes. Como acertar isso na hora da prova?

    Essa matéria possui um grau de subjetivismo enorme e as bancas usam e abusam disso pra fazer o que bem entenderem.

  • ABORDAGENS ÉTICAS

    .

    a) Utilitarismo: os fins justificam os meios.

    Pense como: General Zod, Thanos ou Agente Smith (Matrix).

    .

    b) Individualismo: egocentrismo humano.

    Pense como o Lex Luthor ou o Vegeta (Dragon Ball).

    .

    c) Direitos Morais: Os indivíduos têm direitos e liberdades fundamentais.

    Pense como o Superman ou Capitão América pensa.

    .

    d) Justiça: pauta-se estritamente por princípios de justiça, sendo um conceito ético de que as decisões morais são pautadas pela verdade e pela lei.

    Pense como o Batman ou o Homem de Ferro pensa.

    .

    Fonte: Meu caderno de resumos.

  • Quem chuta e acerta nunca acha a questão estranha.

  • A respeito da ética, é correto afirmar que: Com a separação entre o religioso e o político, resultante das discussões acerca da ética, ao longo do tempo novas perspectivas filosóficas surgiram. Segundo elas, o indivíduo está livre para agir conforme sua consciência determina, o que revela uma concepção utilitarista centrada no homem.

  • Conceito de Ética subjetivista

  • Segundo Eduardo García Máynez , a ética utilitarista, que é uma vertente da ética empírica, tem como máxima '' o que é bom é útil''. Ora, se o homem está livre para agir conforme sua consciência determina, os conceitos que vão determinar que ''o que é bom é útil'', ou seja, o utilitarismo, está centrado na questão do homem.

ID
127327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se
na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando
legislações que procuram traduzir a moral e os princípios
desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens
seguintes.

Os valores dizem respeito a princípios que merecem ser buscados. Algumas condutas podem ferir os valores éticos

Alternativas
Comentários
  • Uma dica para essa questão é:"Nem tudo que é legal, é moral e ético. Mas tudo que é ilegal é imoral e anti-ético."Portanto a frase está correta!
  • Éder

    Acredito que haja um equívoco no seu comentario. Pois, de maneira grosseira, ética se refere aos valores da socieda e a moral se refere as normas (ou seja a lei).
    Assim concordo com sua primeira frase "nem tudo que é legal, é moral e ético" porem em relação a segunda há condutas que são ilegais (portanto tambem são imorais) mas podem ser éticas =D

    espero ter ajudado
  • Alguém poderia citar um exemplo de conduta ilegal E ética para ilustrar?
    Obrigado
  • Se é ilegal, é imoral e anti-ético!!!!
  • Gente, moral não é lei coisa nenhuma. Moral é costume. Não é porque a conduta de alguém é imoral, que esse indivídui feriu alguma lei.  Exemplo, cuspir no chão da rua. Isso na minha cidade é "moralmente inadequado", mas ninguém será preso por causa disso.
    Não tem como dar um exemplo de algo que é ilegal e ético porque simplesmente não existe.
  • Pessoal, cuidado!

    O comentário do colega Éder está errado. Ele, por alguma razão, inverteu os conceitos de ética e de moral. Como bem salientou o colega acima, a moral tem relação com os costumes de uma sociedade e a ética tem um caráter universal e pode ser codificada. Por conta disso, temos um Código de Ética dos servidores e não um Código de Moral...

    Bons estudos!

  • Olá amigos !!

    uma dica para vcs

    quando falar em valores a banca sempre vai usar  "em busca "

    a palavra chave para valores !

    boa sorte ! *-*

  • Os princípios éticos são norteadores dos valores a serem seguidos por uma sociedade. Não agir de acordo com estes princípios implica ferir valores éticos. Portanto, a afirmativa está correta.

  • A respeito da ética, é correto afirmar que: Os valores dizem respeito a princípios que merecem ser buscados. Algumas condutas podem ferir os valores éticos

  • umale

  • CERTO

ID
127330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se
na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando
legislações que procuram traduzir a moral e os princípios
desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens
seguintes.

A evolução ética surge quando o cidadão atinge o status de ter direitos sociais, no qual lhe é garantido um padrão de vida mais decente.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

            Em um sentido mais amplo, a ética engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados à prática do bem e da JUSTIÇA, aprovando ou desaprovando a ação dos homens de um grupo social ou de uma sociedade.

           Com o atual cenário político-social que vivemos, percebe-se que o estudo e aplicação de normas éticas se fazem cada vez mais frequentes e necessários ao desenvolvimento do país.

          ->>  Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social.

    Bons estudos!!
  • Os direitos sociais na CF/88:
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
  • Ainda não consegui entender por que esta questão estar certa. Se alguem puder esclarecer. obrigada
  • A evolução ética surge quando o cidadão atinge o status de ter direitos sociais.

    Não entendi essa parte...
  • Cidadania: posse de direitos civis, políticos e sociais.
    A cidadania, bem como a dignidade, são princípios fundamentais da República do Brasil e ambos conceitos estão diretamente ligados ao exercício da ética.
    A Comissão de Ética entende que a evolução da cidadania surge a partir do momento que o cidadão passa a possuir o chamado status, ou seja, quando passa a ter direitos sociais e com as conquistas dessa evolução o cidadão passa a ter um padrão de vida mais decente.
  • Errei por não ler o texto associado à questão, portanto acredito que muitos erraram ou não entenderam por cometerem o mesmo erro que eu cometi.

  • Em alguns países do oriente, por exemplo, as mulheres são privadas de igualdade com os homens. Este é um costume desses povos, por isso é não é imoral pra eles. porem tem comportamento anti-ético pois priva as mulheres de direitos que deveriam ser universais.

  • Que matéria mais confusa. Eu pensei estar errado pelo seguinte motivo:

    Uma vez que a ética é atemporal e não relacionada a acontecimentos históricos, ela não evolui. Ela é universal, existe e sempre existiu. O que evolui, como no caso do apedrejamento de mulheres citado pelo colega, são os direitos do cidadão, não a ética em si. O máximo que consigo admitir é a evolução do acesso a direitos/liberdade éticos(a).

    Alguém pode esclarecer essa minha dúvida.

  • Essa matéria é muito estranha.

  • Quer dizer que a pessoa só tem ética quando atinge um padrão de vida decente. Questão estranha da porra. 

  • Minha opinião: Cespe não é muito lúcida em questões envolvendo ética. Uma banca que consegue ser subjetiva até mesmo com letrinha da lei, imagina com um conteúdo que é por natureza subjetivo.

  • Vish Maria! Será que é por isso que a maioria dos politicos são antiéticos, já que atingiram um padrão social desejado? Arrego!

  • ENTÃO EU SOU POBRE, NÃO TENHO ÉTICA.

    E CADA UMA.

     

  • O grau de subjetividade das questões de ética quebra todas as barreiras do possível e impossível no mundo dos concursos públicos 

  • Cespe, defina decente... Pq você não foi nenhum pouco nessa question kkk 

  • bem objetiva está questão, tem que entender o contexto social de forma mais profunda.

  • Gabarito certo.

    ÉTICA:

    É O ESTUDO DA MORAL;

    É INDIVIDUAL;

    PORQUE DE ACREDITARMOS QUE ALGO É CERTO OU ERRADO? ISSO É INDIVIDUAL.

    PODE MUDAR CASO AS CRENÇAS DO INDIVÍDUO MUDEM.

    UMA PESSOA PODERÁ IR CONTRA SUA ÉTICA PARA SE AJUSTAR A UM DETERMINADO PRINCÍPIO MORAL, COM POR EXEMPLO, O CÓDIGO DE ÉTICA DE CONDUTA SUA PROFISSÃO / A LEI; A evolução ética surge quando o cidadão atinge o status de ter direitos sociais, no qual lhe é garantido um padrão de vida mais decente.

    CONDUTA INDIVIDUAL, MODO DE SER;

    UNIVERSAL, PERMANENTE E TEÓRICA.

    MORAL:

    SE REFERE A REGRAS DE CONDUTAS, QUE SÃO APLICADOS A DETERMINADOS GRUPOS, EM DETERMINADAS CULTURAS;

    PORQUE A SOCIEDADE NOS DIZ QUE ALGO É CERTO OU ERRADO?

    É SISTEMA SOCIAL;

    PODE VARIAR DE ACORDO COM CADA CULTURA OU GRUPO;

    É COSTUMEIRA, OU SEJA, CULTURAL;

    É CULTURAL, TEMPORAL E PRÁTICA.

  • Pensei o seguinte:

    Ética: geral, abstrato e objetivo.

    Direito social: Geral. Abstrato.

    Em regra, todos têm direito.

    Fui por esse raciocínio e acertei.

    Matéria que requer muito raciocínio. Oh,louco!

  • GAB. C

    Se ainda é possível ter esperança no Brasil, sendo esse Estado na visão de Aristóteles, por que não ter?

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    [...] o Estado visa não só suprir as necessidades básicas por meio do interrelacionamento dos indivíduos, necessidades estas fundadas na impossibilidade individual de suprimento de todas as carências básicas do ser, como também a consentir o alcance de um modo de vida racional e virtuoso a todos os membros da associação política. [...] O elemento aglutinador, e que pode ser tratado com o próprio fundamento da existência do Estado, é a amizade. 

    Política, Aristóteles

  • A respeito da ética, é correto afirmar que: A evolução ética surge quando o cidadão atinge o status de ter direitos sociais, no qual lhe é garantido um padrão de vida mais decente.

  • Garantias? dubiamente falando, tá de sacanagem.

ID
127333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.

No caso em apreço, os sistemas de metas da organização reforçam alguns comportamentos considerados corretos ou errados, o que caracteriza uma relação com questões éticas.

Alternativas
Comentários

  • Sério???Como você descobriu isso???

     Ao meu ver há os dois lados de condutas éticas. A primeira seria no caso em que seria correta a estipulação de metas visando aumentar a competitividade dos funcionários(por incrível que pareça),mas claro sem condutas imprudentes e anti-éticas.E o segundo ponto seria,como dito na questão, constranger os funcionários diante do público e ainda prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento integral das metas estipuladas.

  • Inserida no contexto dessa questão, vale mencionar que:

    Sabemos que a ética se insere de maneira determinante para contribuir e melhorar a qualidade do atendimento, inserindo no âmbito do Poder Público, princípios e regras necessários ao bom andamento do serviço e ao respeito aos usuários.
    Sendo assim, os códigos de ética, além de regulamentarem a qualidade e o trato dispensados aos usuários e ao serviço público, também têm a função de proteger a imagem do servidor que trabalha seguindo fielmente as regras neles contidos, contribuindo, assim, para uma melhoria na imagem do servidor e do órgão perante a população.
    Portanto, no exercício das mais diversas funções públicas, os servidores, além das normatizações vigentes nos órgãos e entidades públicas que regulamentam e determinam a forma de agir dos agentes públicos, devem respeitar os valores éticos e morais que a sociedade impõe para o convívio em grupo.

    (Com base na leitura de Maria Di Pietro e em leituras complementares).

    Espero ter ajudado!

  • D1171, Das Regras Deontológicas:

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    CERTO

  • Questão de interpretação de texto com ética.

    comportamentos considerados corretos - deveres do servidor público/comprometimento com o bem comum/cortesia/urbanidade etc.

    comportamentos considerados errados - vedações do servidor público/não deixar formar longas filas/não retirar da repartição pertence, documento ou livro sem autorização/embrigues habitual fora do serviço etc.

    Caracteriza uma relação com questões éticas - sim pois está previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

    Gabarito Certo.

  • Questão subjetiva.

  • Demorei um pouco para compreender esta questão. No fim, entendi que a assertiva não queria saber se o estava sendo feito era correto ou errado, e sim se o caso poderia ser julgado conforme a ética, tendo em vista que a agência bancária estava prejudicando a reputação dos servidores.

     

    Gabarito certo.

  • Com relação ao bom atendimento tudo bem realmente tem tudo haver com a ética, mas se houver cobrança quanto ao lucro que cada um é obrigado a alcançar, por se tratar de banco, acredito que essa cobrança não tem nada haver com a ética.

  • Subjetivismo total .

    imaginei da seguinte forma: o chefe cobra metas que devem ser atendidas, e, caso não fossem poderiam causar alguns danos tais como os citados na assertiva, de tal modo para evitar vexames tais empregados poderiam usar meios ilicitos para alcançar tais  metas, apenas visando cumprir suas metas sem observar os principios éticos que norteiam a vida pública. 

  • "No caso em apreço, os sistemas de metas da organização reforçam alguns comportamentos considerados corretos ou errados, o que caracteriza uma relação com questões éticas."

    Eu entendo a relação da situação narrada na questão com os valores éticos, mais precisamente no âmbito da Ética Deontológica, a qual estipula os códigos de conduta. Mas eu não consegui ver fundamentação no momento em que a questão fala que esse sistema de metas reforçaria alguns comportamentos ERRADOS. Tendo em vista que essa exposição não reforçaria, mas sim inibiria ações erradas.

  • Responde dessa maneira, cada órgão tem sua ética, como sendo do executivo, tem regras como a metas dos funcionários. Esse foi meu pensamento e acertei.

  • Gabarito: Certo

    A questão é mais simples do que parece, a questão apenas afirma que os sistemas de metas da organização reforçam alguns comportamentos considerados corretos ou errados, o que caracteriza uma relação com questões éticas.

    Sim, é isso mesmo!

    A Ética é um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado.

ID
127336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.

O caso apresentado ilustra eventos aceitáveis envolvendo a chefia e as regras da organização, tendo em vista que a missão do banco é produzir lucro financeiro.

Alternativas
Comentários

  • No caso em tela, verifica-se que há infringência ao inciso XV, b, a saber: É  vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros  servidores ou de cidadãos que deles dependam. Diante disso, trata-se de uma evento inaceitável, o que faz a assertiva estar errada.

  • ASSÉDIO MORAL 

    Passível de punição, mas as Comissões de Ética ainda protegem os mais poderosos.
  • o erro é dizer que a finalidade do banco é obter lucro. Sua finalidade é prestar serviço público bancário para os cidadãos. Os Juízes tem metas estabelecidas, os Procuradores tem metas de processos a analisar... é normal, não há problemas nisso.
  • É vedado prejudicar deliberadamente a reputação dos cidadãos ou servidores. Gabarito Errado.

  • O gabarito pode até ser Errado, mas todos sabemos que a única missão do banco é produzir lucro, vantagem, em cima do cidadão.

  • Os servidores estão sendo expostos, estão sofrendo constrangimento e têm sido repreendidos pela chefia, isso não tem nada de ético, ainda que a missão do banco seja produzir o lucro, esse não é o melhor caminho, ou o caminho correto, pelo contrário, pode prejudicar ainda mais o trabalhos destes servidores. 

  • aí já é trabalho escravo né!

  • Parei no "aceitáveis", que aceitáveis porra nenhuma!

     

  • Simplesmente, expondo os funcionários ao ridículo perante os clientes.

  • e isso virou assédio moral no ambiente de trabalho

  • A missão do banco é produzir lucro financeiro, contudo, isso não justifica a exposição dos funcionários que não bateram as metas.

  • Antes de ser funcionário público eu ainda acertaria essa questão. Depois que entrei no serviço público errei. Por que será?? kkkkkkkkkkkkk

ID
127339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.

Algumas normas sociais vinculadas às noções do capitalismo reforçam a ideia, como no caso em tela, de que o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável.

Alternativas
Comentários

  • Não entendi essa questão, alguém pode me ajudar?

    Obrigada!

  • Mesmo sendo normas sociais vinculadas ao capitalismo, não justifica que o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável. Em ética, não podemos dizer que "os meios justificam os fins". No gabarito oficial definitivo dessa prova o gabarito encontra-se ERRADO.
  •  
    68 Algumas normas sociais vinculadas às noções do capitalismo
    reforçam a ideia, como no caso em tela, de que o acúmulo de
    bens a qualquer custo é louvável. 

    Pesquisei na net e a resposta é CERTO mesmo!
  • Normais sociais vinculadas à noção do capitalismo reforçam a citada ideia.
    Em nenhum momento se afirma que no campo ético essa atitude é lovável.
  • vejo como ERRADA
    Quando o enunciado da questão pede para  julgar os itens, acerca da ética e da postura no serviço público.

     fica explicito que a questão deverá ser julgada acerca da ética , mesmo que ela não se referêncie diretamente a ética.

    Questão mal elaborada passível de recursos !

  • Galera pelo que pude entender na questão, o gabarito está certo, pois estão se referindo pelo que passa na agência bancária,  pois os servidores estão obrigados a cumprir suas metas independentemente de qualquer coisa ou seja nesse caso, o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável, o que na realidade seria incorreto, mais em relação ao que passa na agência está de acordo com o que se pergunta. 
     
  • Colegas, realmente o gabarito oficial diz que o item está CERTO conforme os links abaixo:
    http://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/cespe-2010-mps-agente-administrativo
    http://www.cespe.unb.br/concursos/MPS_SIMPLIFICADO2010/
    Como o colega André, creio que devemos interpretar da seguinte forma:
    Com base nessa situação, (ficar constrangido por expor o motivo de não ter cumprido 100% da meta e as constantes repreensões da chefia) julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.

    Algumas normas sociais vinculadas às noções do capitalismo reforçam a ideia, como no caso em tela, de que o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável.

    Como foi citado um banco, capitalismo e acúmulo de bens, segue trecho do livro Ética, Direito e Administração Pública:

    "O sistema capitalista coloca o mercado no centro da vida econômica e social. Suas leis tornam-se absolutas. Diante das injustiças, os espaços para a indignação tornam-se exíguos. Nesse sistema, o objetivo prioritário de um grupo social é a a acumulação de riqueza. A lógica econômica a tudo comanda, passando a ser, inclusive, critério de discernimento para as questões morais. O cinismo e a indiferença face aos problemas sociais dos excluídos mostram igualmente a expulsão da ética das discussões econômicas. A ética é substituída pela técnica econômica. No capitalismo, as leis de mercado são apresentadas como o único caminho para o convívio social e o progressso econômico;não faz sentido falar-se em ética, exceto quando se assumem valores que se situam acima das regras econômicas vigentes, só assim é que falar-se em ética faz sentido."
  • Esta é mais uma daquelas questões do CESPE que não dá para simplesmente "engolir".

    Algumas normas sociais vinculadas às noções do capitalismo reforçam a ideia, como no caso em tela, de que o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável.

    Dentro do contexto desta Agência Bancária, em tela, até se entende que o acumulo de bens a qualquer caso é louvável, pois para cumprir metas os funcionários do banco simplesmente desrespeitam leis do Consumidor, Código Civil, etc. E simplesmente colocam produtos para os clientes sem estes ficarem sabendo. Mas, digo, que isto é apenas no contexto da Agência. Por isso a parte em azul. E mesmo a questão deixa transparecer que tem funcionários que acham errado.

    Quanto as normas sociais do capitalismo, esta ideia não é aceita. Capitalismo tem regras, não se podem simplesmente a qualquer custo fazer algo errado e ir "enfiando na goela do cliente" coisas que ele não pediu. Capitalismo nunca foi a lei da selva. Contratos se respeitam e são respeitados. Se fosse assim, pessoas que se enriquecem ilicitamente através de qualquer tipo de tráfico, seriam plenamente aceitas no mundo capitalistas.  Daí a parte vermelha.

    Eu, simplesmente, não se de onde o CESPE tirou esta ideia. Mas aí vem vocês e falam, de acordo com Marx, o Capitalismo é ruim, impera a lei da selva. Mas ai eu respondo, de acordo com Adam Smith, capitalismo é o melhor sistema de produção da humanidade, o mais justo, onde cada um pode escolher seu modo de viver e não ficar preso a castas da era medieval. Daí, fica a pergunta, através da qual ótica o CESPE afirma isto?

    Simplesmente eu desconheco esta regra do Capitalismo, que vincula uma ideia de que vale tudo a qualquer custo para acumular bens. Mas como o CESPE de vez em quando inventa algumas regras, fica difícil. Esta é uma daquelas questões que para mim é sem justificativa a resposta do CESPE.
  • Gente, a questão se refere às noções de Capitalismo Selvagem e de Extrama Direita.
    Mas creio que o CESPE foi infeliz em usar a palavra "reforçam", o melhor seria: "levam". 

  • Essa M****A é ética ou interpretação de texto???

  • A questão está certa a respeito de algo que é errado do ponto de vista ético.

  • "Algumas" normas sociais vinculadas às noções do capitalismo reforçam a ideia...  acho que o erro ta em ALGUMAS, pois deixa entender que existem normas que reforçam isso...

  • Questão denotando ironia ?

  • Não tem como essa questão ser correta, a qualquer custo engloba todas as possibilidades, inclusive as não éticas...

  • A questão é correta; gerou dúvidas pela interpretação.



    A leitura que a banca propôs foi que tais normas baseadas no capitalismo reforçam a ideia de que o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável.  Ou seja, essas normas é que nos levam a crer nisso.

    Se isso está certo ou errado do ponto de vista ético? Não é o que está sendo perguntado.


  • FODA!!! 


    Não basta estudar um monte de matéria, tem que adivinhar a interpretação da BANCA!!!

  • Não basta estudar o conteúdo, tem que interpretar e adivinhar a ideologia política da banca.

  • Gab. certo
    Pela questão, o que realmente ela está cobrando, enxerguei nesse trecho:

    Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. 

  • Ideologia agora também ta sendo cobrada????

  • Concordo com os colegas, a partir do momento em que se fala "a qualquer custo" ainda mais com referência à Cespe dar-se a entender uma gama de possibilidades, inclusive meios ilícitos.

    Questão confusa.

  • A banca estas dizendo que segundo algumas normas sociais vinculadas às noções do capitalismo é louvavél o acúmulo de bens a qualquer custo.

    O que é verdade. A banca não esta questionando se é bom ou ruim, ela apenas afirma uma verdade do capitalismo.

  • Algo errado não está certo.

  • Tenho que aprender a ser esquerdista pra acertar essas questões agora?? Ideologia socialista vai cair na PRF? 

  • Niguém quer saber sua opinião sobre a elaboração das questões, então só comente sobre a solução delas,  ficamos lendo um monte de comentários que não ajuda ninguém e só perdemos tempo. 

  • Rapaz! só faltaram citar Marilena Chauí. kkkk

    #credo

  • Não se trata de ideologia política, pelo contrário, quem usou de ideologia é quem está reclamando de ter errado. Trata-se de entender o que cada sistema socio-econômico-político propõe. E no capitalismo clássico é a qualquer custo mesmo!

  • Realmente, na contemporaneidade, o acumulo de riquezas a qualquer preço é louvável no mundo capitalista. Com toda evolução tecnológica e toda globalização, as COISAS evoluíram bastante, ao passo que o HOMEM só involui quanto aos verdadeiros valores.

    Segundo Aristóteles em sua obra: A política, temos o seguinte:

    A aquisição de bens, como dissemos, divide-se em dois tipos: um, que é necessário e aprovado e tem relação com a administração doméstica; a outra, que está ligada ao comércio e depende da troca, e que não é aprovada, uma vez que não tem sua origem na natureza e sim no ganho de algumas pessoas sobre outras. Não muito aceita é também a prática de cobrança de juros e a insatisfação é completamente justificada, porque o ganho não provém da moeda em si, não como um produto proveniente dela. Pretendia-se que a moeda fosse um meio de troca, enquanto os juros representam um aumento no dinheiro em si. Por esse motivo seu nome [usura, τόκος], pois cada animal reproduz seu semelhante, e os juros são dinheiro nascidos do dinheiro. Desta forma, de todos os tipos de negócios este é o mais contrário à natureza. (Aristóteles, 1258a38)

  • Eis uma questão que requer desapego de valores...

    Não é questionado se concorda ou não, pense, raciocine e marque, simples assim.

  • as questões de ética de antigamente me assustam

ID
127342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.

O caso apresentado exemplifica uma situação de exacerbada sensibilidade ética por parte da chefia.

Alternativas
Comentários

  • kkkk,provavelmente ele deve ter errado a questão para saber o gabarito e adicional esse espetacular comentário!!

    Bom,o que me parece é que essa "exarcebada sensibilidade ética" seria no caso de tomar cuidados demais com os seus empregados, exigindo uma conduta sem falha alguma com relação à ética no serviço público. Não é o caso! Pois constrange o empregado, sendo assim,nada a ver com essa extrema sensibilização ética por parte da chefia!!

  • Isso tem outro nome => ASSÉDIO MORAL

  • Exacerbado: Exigir demais de, exagero, exageradíssimo, exigir, exigir muito de, exagerar, execrável, exagerado

  • " O caso apresentado exemplifica uma situação de exagerada sensibilidade ética por parte da chefia." , na verdade foi a falta de sensibilidade ética... rsrsrrs 

    Foi assim que entendi, mas se estiver errada me corrijam, pleaseee!

    GABARITO ERRADO

  • exacerbada sensibilidade ética??? Imagina se fosse assim em toda repartição pública...ia ficar inviável trabalhar com o mínimo de tranquilidade possível.


    errado.
  • Esse problema é comum no setor privado, todo santo dia é um inferno no meu setor pra alcançar as malditas metas. É anti ético, por isso o serviço público tenta se afastar dessa prática finalistica. 

  • O caso apresentado exemplifica uma situação de exacerbada INsensibilidade ética por parte da chefia.

  • Pelo contrário. :/

  • A questão quer saber se vc sabe o que significa exacerbada (exagerada), essa questão deve ter sido feita por um professor de português, só pode...

    Exacerbada sensibilidade = foi muito sensível (foi justamente o contrário)

    Gab = ERRADO

  • Fiquei na dúvida. Entendo como servidor público a transparência seja a regra. Se não quiser transparência não entre para a Administração pública. Não vi constrangimento por parte da chefia. Ainda não entendi a questão de acordo com as postagens dos colegas anteriormente.

  • Na realidade, houve uma falta de sensibilidade.

  • Exatamente o contrário! Não há sensibilidade alguma por parte do chefe.

  • Exatamente, só que ao contrário!

ID
127345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.

Uma recomendação para resolver o caso em apreço seria a proposta de um programa de desenvolvimento da ética nessa organização.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    Não podemos confundir publicidade dos atosda administração com exposição excessiva e constrangedora dos funcionários.

  • GABARITO CERTO

    Vale observar bem a questão:

    Nesse caso a questão sugere uma recomendação (o que está correto) mais acredito que caiba também o inciso. XIV, h do Dec. 1171/94.

    Dos Principais Deveres do Servidor Público.

    Dec. 1171/94. inciso XIV, h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

ID
127348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

A definição de prioridades e a especificação de metas em uma empresa diminuem o desperdício de tempo com atividades menores.

Alternativas
Comentários
  • Certo,Para atingir os objetivos do JIT, um princípio fundamental é otimizar os processos e procedimentos através da redução contínua de desperdício. Eliminar o desperdício significa analisar todas as atividades realizadas e eliminar aquelas que não agregam valor ao produto.

  •  CERTO!

    O texto fala sobre o funcionário treinado com a satisfação em trabalhar com tal coisa, trabalhando com o que ele gosta.

    E a questão fala sobre a definição clara sobre o que ele deve fazer, tanto em prioridades como metas e isso é indispensável para que ele saiba o que fazer e fazendo o que gosta diminuirá o desperdício de tempo.

  • descordo da questão, pois, atividades menores nem sempre são as menos importante. 

  • Concordo plenamente com o Fabrício.

    O que está em jogo na definição de prioridades e na especificação de metas é evitar o desperdício de tempo com atividades de menor importância, mesmo que estas sejam "grandes". Muitas vezes, atividades tidas como simples ou "menores", como coloca a questão, são de extrema importância para o perfeito funcionamento do processo e, por isso, devem ter sua realização priorizada.

    Não se trata de brigar com a banca, mas, apenas identificar pontos que são passíveis de controvérsia.
  • A questão não fala que as atividades menores são de maior ou menor importância, uma vez que estas são menores presupoe-se a necessidade de dominio e controle sobre elas evitando-se dessa forma disperdício de tempo com as mesmas. Este foi o entendimento que tive da questão que me fez marcar CERTA.
ID
127351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

Uma das razões relacionadas ao aumento da sobrecarga de trabalho diz respeito à estruturação complexa das funções desempenhadas pelos trabalhadores.

Alternativas
Comentários
  • Acho que é o contrário, uma estruturação complexa racionaliza a carga de trabalho, diminuindo a sobrecarga.

  • Mais uma questão para o rol de "verdades absolutas do CESPE". Que beleza...

  • Gabarito correto (E).

    Pois a sobrecarga de trabalho não ocorre pela estruturação complexa das funções e sim pela falta de estruturação e organização adequada das funções. E como o texto sugere, pela falta de adequação correta entre o cargo e o profissional que irá desempenhá-lo.



     

  • Gabarito ERRADO

    A complexidade das tarefas elevou a sobrecarga do trabalho, não pela estruturação das funções, mas pela necessidade atual que o mercado impõe aos trabalhadores.
  • Pessoal,

    QUESTÃO ERRADA

    A ação de estrutura as funções podem ser complexa, mas com o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho. Assim, não é o fato de a atividade estruturar as funções ser complexa que vai demandar sobrecarga de trabalho.

    Uma função bem definida, mesmo que demande tempo e esfoço para estruturá-la de uma forma adequada pode significar uma menor sobrecarga de trabalho futuramente.

    É isso!!! Bons estudos e aproveitem o final de semana!!!

  • A questão não está mal elaborada. Desbravamos pouco os assuntos e criticamos a banca.

  • NA MAIORIA DAS VEZES, SOMOS NÓS MESMOS QUE COMPLICAMOS... ATO FALHO rsrs

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O fato de ser complexa não necessariamente resultará em sobrecarga de trabalho.

  • GabaritoE 

    A estruturaçao das funções de forma complexa, ao meu entender, é a descriçao das ativididades (estruturaçao das funçoes) de forma detalhada e objetiva (de forma complexa) em um Organograma ou em um Regulamento, por exemplo, e nao causa sobrecarga por si só.

    Outras questões sobre organização no trabalho, logo em seguida, me ajudaram a consolidar o meu raciocínio:

    Q42451: Se o grau de responsabilidade e autoridade não for perfeitamente definido e entendido, o processo de organização do trabalho poderá fracassar.

    Gabarito C.

    Q42454: Os empregados com metas mais claras, infraestrutura mais bem composta e esquema de trabalho definido podem usufruir de melhor qualidade de vida.

     

    Gabarito C.

  • ERRADO

     

    ESPECIALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES: DIMINUI A SOBREGARGA DO TRABALHO 

    " Ao invés de ser o responsável pela construção da casa toda, Fulano se especializa em pintura (tendo menos trabalho, por não precisar rebocar, subir paredes...)"

     

     

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança

    A estruturação complexa das funções desempenhadas pelos trabalhadores é fonte de aumento da sobrecarga de trabalho. (e)

  • Funções complexas não aumentam a sobrecarga de trabalho.

  • acredito que a "complexidade" nessa situação não diz respeito a algo "difícil". entendo estar mais conectada a essa afirmação:

    “A teoria da complexidade estuda os sistemas adaptativos complexos, ou seja, estuda qualquer conjunto de elementos ou agentes que interagem dinamicamente entre si reproduzindo seu próprio comportamento” (apud Corrêa, 2009).

ID
127354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

Uma organização do trabalho embasada em atividades individualizadas e especializadas elimina a possibilidade de conflitos no trabalho.

Alternativas
Comentários
  • É imposível eliminar conflitos no trabalho.
  • Atividades individualizadas e especializadas não significam formas não supervisionadas, controladas e auditadas. Quando se fala destes últimos papéis, fala-se de subordinação e adequação de indivíduos a regras e a artefatos de uma organização. Isso já é suficiente para que conflitos existam. Item errado.
  • No máximo pode haver uma diminuição, mas como salientado, eliminar conflitos no âmbito das relações humanas, por menores que sejam, não é possível.

  • ERRADO

    Atividades individualizadas e especializadas não significam formas não supervisionadas, controladas e auditadas. Quando se fala destes últimos papéis, fala-se de subordinação e adequação de indivíduos a regras e a artefatos de uma organização. Podendo gerar conflitos.
     

  • Os colegas mataram a pau. Não é possível eliminar conflitos, apenas administrá-los. Cuidado, pois isso vira-e-mexe é cobrado em provas!

     

    Logo, a questão está errada. 

  • Diminuir os conflitos é até possível; eliminá-los, jamais!

    Onde houver seres humanos haverá conflitos.

  • Questão radical com a cespe,geralmente, a deixa  errada.

  • Até mesmo trabalhando sozinha, uma pessoa pode entrar em conflito... Que dirá com mais pessoas.

  • ERRADO

     

    Os conflitos não derivam apenas da execução de tarefas.....

    Neste caso, poderão existir conflitos por objetivos divergentes ou por falhas na comunicação.

     

    O QUE DÁ ORIGEM AOS CONFLITOS?

    - Dependência mútua de tarefas

    - Ambiguidade de papéis

    - Recursos compartilhados

    - Comunicação

  • eliminar é uma palavra muito pesada

  • Conflitos não são negativos, negativo é não saber resolvê-los. Um conflito pode ser construtivo ou destrutivo, depende se será solucionado ou não e/ou como será solucionado.
  • Onde há pessoas, há conflitos.

  • (E)rrado: Pode até diminuí-los, mas empedí--los é impossível. Até porque a organização informal subjaz à estrutura formal e ao desenho organizacional.

ID
127357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

Dar a um subordinado a responsabilidade de execução de um trabalho e de decisões afins contribui para o acúmulo de atividades e sobrecarga no trabalho, principalmente porque gera possibilidade de retrabalho.

Alternativas
Comentários

  • "Dar a um subordinado a responsabilidade de execução de um trabalho e de decisões afins contribui para...":

    - Empowerment (= parte da idéia de dar às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar ativamente da organização)

    O empowerment se assenta em quatro bases principais:

    Poder – dar poder às pessoas, delegando autoridade e responsabilidade em todos os níveis da organização. Isso significa dar importância e confiar nas pessoas, dar-lhes liberdade e autonomia de ação. Motivação – proporcionar motivação às pessoas para incentivá-las continuamente. Isso significa reconhecer o bom desempenho, recompensar os resultados, permitir que as pessoas participem dos resultados de seu trabalho e festejem o alcance de metas. Desenvolvimento – dar recursos às pessoas em termos de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional. Isso significa treinar continuamente, proporcionar informações e conhecimento, ensinar continuamente novas técnicas, criar e desenvolver talentos na organização. Liderança - proporcionar liderança na organização. Isso significa orientar as pessoas, definir objetivos e metas, abrir novos horizontes, avaliar o desempenho e proporcionar retroação.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Empowerment

  • Errado

    Tem se tornado comum em empresas modernas o chamado empowerment, como comentou a colega acima, que são delegações de poderes a funcionários de modo que suas responsabilidades aumentem, o que pode gerar, se for bem realizado e com um bom plano de treinamento e desenvolvimento na carreira, satisfação, motivação e melhorias nas atividades da organização. É uma prática saudável do ponto de vista estratégico.
  • Dar a um subordinado a responsabilidade de execução de um trabalho e de decisões afins contribui para o acúmulo de atividades e sobrecarga no trabalho, principalmente porque gera possibilidade de retrabalho
     
    O empowerment faz parte do comportamento organizacional tendo como consequência uma maior motivação, acredito que a questão poderá ser respondida também através do job enrichment e job enlargement.

     Proposto por Herzberg o enriquecimento de cargos oferece as seguintes vantagens:
    1)  -Elevada motivação intrínseca do trabalho.
    2)  -Desempenho de alta qualidade no trabalho.
    3)  -Elevada satisfação com o trabalho.
    4)  -Redução de faltas (absenteísmo) e de desligamentos (rotatividades).
     
    As pessoas que executam trabalhos interessantes e desafiadores por motivos óbvios estão mais satisfeitas com eles do que as que executam tarefas repetitivas e rotineiras.

    Afinal, o que é enriquecimento de cargos? É a reorganização e ampliação do cargo para proporcionar adequação ao ocupante no sentido de aumentar a satisfação intrínseca, através do acréscimo de variedade, autonomia, significado das tarefas, identidade com as tarefas e retroação.

  • Podemos observar outro erro: Não se delega a RESPONSABILIDADE, mas a penas a execução de certa atividade.

    Espero te ajudado!

  • DEPENDE DO TIPO DE SUBORDINADO QUE ESTAMOS FALANDO. TRATA-SE DE UM CRITÉRIO DE CAPACIDADE E CONFIANÇA QUE O ADMINISTRADOR DEVE TER SOBRE O SEU EMPREGADO.  HODIERNAMENTE, A DELEGAÇÃO ESTÁ LIGADA À POSSIBILIDADE DE MAIOR MOTIVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA ORGANIZAÇÃO, OU SEJA, GERA UMA MAIOR FACULDADE DE ADAPTAÇÃO AO AMBIENTE NO QUAL A ORGANIZAÇÃO ESTÁ INSERIDA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ATÉ PARECE QUE NA VIDA REAL NÃO É ASSIM. ORA ME ECONOMIZE, CESPE

ID
127360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

Se o grau de responsabilidade e autoridade não for perfeitamente definido e entendido, o processo de organização do trabalho poderá fracassar.

Alternativas
Comentários

  • Uma adequada organização do trabalho, que pretende não só o aumento da produtividade, como a diminuição do risco e acidentes, deve ter em conta fatores como:

    ? Monotonia repetição;
    ? Motivação;
    ? Autonomia;
    ? Ritmo de trabalho;
    ? Quantidade de trabalho;
    ? Responsabilização;
    ? Automatização;
    ? Grau de atenção.
     

  • Se o grau de responsabilidade e autoridade não for perfeitamente definido e entendido, o processo de organização do trabalho poderá fracassar.
     
     
    Bom, acredito que o mais interessante nessa questão seja a palavra “poderá”, é isso mesmo colega se fosse a usada a palavra certamente a assertiva ficaria errada
     
    A autoridade é o direito formal e legítimo de tomar as decisões, dar ordens e alocar recursos para alcançar objetivos organizacionais desejados. Ela é formamente estabelecida pela organização através do poder legitimado. A cadeia de comando reflete a hierarquia de autoridade que existe na organização.
    *A autoridade decorre de uma posição e não de pessoas.
    *Ela deve ser aceita pelos subordinados
    *A autoridade flui abaixo pela hierarquia vertical.
     
    Hoje em dia o mais importante é o processo de liderança, pois o líder quando utiliza características pessoais ao invés de usar sua posição funcional e hierárquica.
     
    A responsabilidade é outro lado da moeda sendo o dever de executar a tarefa ou atividade atribuída a um funcionário. Os administradores recebem autoridade compatível com a responsabilidade. 

  • PROCESSO DA FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO

     

      1º - ANÁLISE DOS OBJETIVOS

      2º - DIVISÃO DO TRABALHO

      3º - DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE

      4º - DEFINIÇÃO DE AUTORIDADE

      5º - DESENHO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • O que acontece é que se as responsabilidades não forem bem definidas, isso pode despertar atrito entre os funcionáros que assumem discursos do tipo "isso compete tão somente a minha pessoa fazer" ou "isso não é a minha obrigação, mas sim a dele". 

     

    Igualmente, é importante definir bem a autoridade de cada membro para que fique claro a quem os empregados devem se reportar. 

ID
127363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

Quanto maior for a complexidade das atividades a serem realizadas, maior será o número máximo de subordinados que deve reportar-se a um gestor.

Alternativas
Comentários
  • Eu entendi atividade complexa como uma executada, por exemplo, por um profissional altamente gabaritado. Ora, não há tantos subordinados assim, ou seja, em uma empresa eles fazem parte do alto escalão.

  • Quanto mais complexas as atividades a serem realizadas, mais difícil ficará para o gestor administrá-las, portanto, menor deve ser o número de subordinados que irão se reportar a ele. 

  • Essa questão faz parte da amplitude organizacional,que diz que a quantidade de pessoas a ser liderado depede da capacidade do lider, e se a tarefa é muito complexa automaticamente dificulta para o lider e assim será preciso diminuir o número de liderado. 
    bons estudos.
    Gerson vitoria espirito santo



  • Concordo com o comentário do colega  Gerson.

    Fala de amplitude de controle.  Atividades mais complexas precisam de uma atenção maior do chefe para os seus subordinados, então uma estrutura aguda com um menor número de subordinados se reportando a um único chefe é melhor para essas atividades.
  •  
    Quanto maior for a complexidade das atividades a serem realizadas, maior será o número máximo de subordinados que deve reportar-se a um gestor.

    Vamos falar um pouco a respeito da amplitude administrativa de controle significa o número de empregados que se devem reportar a um administrador. Determina o quanto um administrador deve monitorar estreitamente seus subordinados. Quanto maior for a amplitude de controle maior será o número de subordinados para cada administrador.
    A amplitude de controle pode ser maior e com menor envolvimento do administrador quando envolver as demais situações:
     
    *O trabalho executado pelos subordinados é estável e rotineiro.
    *Os subordinados executam tarefas similares.
    *Os subordinados estão concentrados em uma única localização física.
    *Os subordinados estão treinados e requerem pequena direção para a execução das tarefas.
    *Existem regras e procedimentos que definem todas as atividades.
    *O administrador conta com os sistemas de apoio e de pessoal.
    *As atividades não administrativas, como planejamento ou coordenação com outros departamentos, exigem pouco tempo
    *As preferências e o estilo pessoal do administrador favorecem uma amplitude larga.
  • A amplitude pode ser estreita isso provoca um custo administrativo maior, porque existem mais administradores para cuidar de um número menor de pessoas. Cada administrador tem poucos subordinados a supervisionar e, portanto, mais tempo e energia para os deveres gerencias e para o trabalho não administrativos, sendo a supervisão mais estreita ocorre uma maior atenção individual e suporte por parte do chefe, porém esse tem menos autonomia, essa amplitude tende a ser mais alongada com mais níveis hierárquicos e, sobretudo altos.
    Quando a amplitude for larga permite custos administrativos menores, porque existem menos administradores para cuidar de um número maior de pessoas, sendo mais subordinados a tarefa administrativa é mais difícil.
  •  
    A questão é errada, pois se em uma empresa temos alta complexidade de tarefas delegadas a subordinados com certeza a execução dessas tarefas requerem um acompanhamento mais minucioso e por evidência esse acompanhamento não pode se dá a inúmeras pessoas ao mesmo tempo, com isso a organização nessa situação terá um gasto maior, sendo que terá que acompanhar com maior exatidão a execução dessas tarefas.  Quando temos na organização um número maior de complexidades a serem desempenhadas cada gestor  vai se reportar a número menor de subordinados com a finalidade de transmitir  as informações necessárias .

  • Gabarito: ERRADO. Quanto maior for a complexidade do trabalho, menor sera o número de subordinados na supervisão de um único gestor. Quanto menor for a complexidade do trabalho, maior sera o número de subordinados na supervisão de um único gestor. 

  • Quanto maior for a complexidade das atividades a serem realizadas (OU SEJA, QUANTO MAIOR A CADEIA DE COMANDO), maior será o número máximo de subordinados que deve reportar-se a um gestor (ISTO É, MENOR SERÁ A AMPLITUDE DE COMANDO).

     

    RESUMINDO: SE A ATIVIDADE É COMPLEXA DEMAIS, GERA UMA NECESSIDADE DE MAIOR CONTROLE NO DESEMPENHO. LOGO, QUANTO MENOS SUBORDINADOS UM GESTOR TIVER PARA CONTROLAR, MAIS EFICAZ SERÁ.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Amplitude ou controle administrativo

     

     

    Refere-se ao número de subordinados que cada gestor pode comandar. O que define o

    tipo de abrangência do controle do gestor são as tarefas, o ambiente e a qualificação dos

    subordinados.

     

    A amplitude de controle diz respeito a quantos funcionários cada gestor consegue dirigir com eficiência e eficácia na organização. Assim, quando dizemos que uma organização tem amplitude de controle de 8, quer dizer que cada gestor possui 8 funcionários sob sua coordenação direta.

     

    Fonte: Prof Carlos Xavier - Estratégia Concursos

     

     

     

    Amplitude de controle

     

    -> tamanho da equipe que cada chefe controla.

     

    AGUDA: MENOS subordinados por chefe; custo maior; mais atenção do chefe.

     

    ACHATADA: MAIS subordinados por chefe; custo menor; maior autonomia.

  • Achei bem subjetiva, alguém me acompanha ?

ID
127366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

Uma das melhorias ao se estabelecerem prioridades no trabalho reside na identificação antecipada da informação e dos recursos necessários para o desenvolvimento do projeto.

Alternativas
Comentários

  • A questão faz referência ao planejamento antecipado na realização de projetos. Ou seja, ao realizar o desenvolvimento de um projeto temos que descobrir a melhor forma de sua execução, buscando identificar como será feito, os recursos necessários para sua realização, por quem será feito, determinar o tempo de sua realizar. Em fim, o planejamento é fundamental.

  • Gab: correta

     

  • Se o profissional souber quem faz o que, como faz e onde estão anotados todos os resultados e documentos pertinentes aos processos, ficará muito mais fácil na hora de desenvolver projetos.

ID
127369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização no trabalho não se faz apenas com procedimentos,
uso correto de agenda e treinamento adequado, mas, acima de
tudo, com o casamento perfeito entre o profissional e a função
que ele ocupa. A respeito das prioridades e da organização do
trabalho, julgue os próximos itens.

Os empregados com metas mais claras, infraestrutura mais bem composta e esquema de trabalho definido podem usufruir de melhor qualidade de vida.

Alternativas
Comentários
  • Os empregados com metas mais claras, infraestrutura mais bem composta e esquema de trabalho definido podem usufruir de melhor qualidade de vida.
    Quanto mais melhor!

  • OU  SEJA, O TRABALHO PODE INFLUENCIAR NO DIA A DIA (vida pessoal) DO EMPREGADO E CONSEQUENTEMENTE AFETARÁ SEU DESEMPENHO DENTRO DO SERVIÇO PARA MELHOR OU PARA PIOR. 

    UMA CLARA COMUNICAÇÃO ENTRE CHEFE E SUBORDINADOS, A PARTICIPAÇÃO DE SUBORDINADOS EM DECISÕES, A QUALIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO (higiene, luminosidade, temperatura...); A DIMINUIÇÃO DO EXESSO DE FORMALISMO E PAPELÓRIO, DA INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS, DA EXIBIÇÃO DOS SINAIS DE AUTORIDADE, DA SUPERCONFORMIDADE ÀS ROTINAS E PROCEDIMENTOS, DA CATEGORIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO... OU SEJA, DEIXAR DE SER UMA ESTRUTURA BUROCRÁTICA E MECANICISTA PARA SE TORNAR UMA ESTRUTURA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA. ISSO AFETARÁ EM SEU CONVÍVIO FAMILIAR.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTA

    O verbo PODER na assertiva, foi o que a tornou correta. Se por acaso, o examinador impusesse, no meu entedimento estaria equivocado.

  • Menos stress, retrabalho,duplicidade...Melhor qualidade de vida!

ID
127372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida?
É verdade, e este é contado a partir da produção do documento e
do encerramento do ato, da ação ou do fato que motivou a sua
produção e a sua frequência de uso. Na arquivologia, diz-se que
essa fase tem relação com a vigência do documento (a razão de
ser do documento). Depois de destituído dessa vigência, o
documento pode ser guardado em função da importância das
informações nele contidas, para a história da administração ou
mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.
Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os
métodos de organização em cada fase do ciclo poderão sofrer
algumas alterações, devido à frequência de uso e mesmo ao perfil
do usuário.

Neire do Rossio Martins. Manual técnico de
organização de arquivos correntes e intermediários.
Campinas: UNICAMP, 2005, p. 16-7 (com adaptações).


Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

Documento é toda informação registrada em um suporte material que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos diversos lugares.

Alternativas
Comentários

  • Podemos entender como documento o objeto que transpõe uma informação. Um documento é formado necessariamente por dois objetos: o suporte (papel, CD, fita, microfilme) mais o conteúdo ou informação nele registrado.

    Documento = suporte + informação

    correto.
  • CERTODocumento é toda informação registrada em suporte material, suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar.No momento que o homem registra sua idéia em um suporte, dá origem a um documento. Com o aparecimento da escrita, o volume de documentos criados foi se tornando cada vez maior e surgiu a necessidade de se criarem técnicas que permitissem organizar esta massa documental de forma a permitir sua imediata localização quando necessário. A partir de então surgiram os primeiros arquivos.Cabe deixar claro que os documentos de arquivo podem estar registrados em variados suportes e serem de vários tipos (textual, iconográfico, audiovisual etc), ao contrário da idéia básica de que documetnos de arquivo seriam basicamente na forma textual e em suporte papel.

  • O documento sempre É o suporte da informação. Seja o documento em texto,filmográfico,iconográfico que conterá a infomação.

    Não sei porque não conseguem visualizar isso. É a mesma coisa que dizer DOCUMENTO É INFORMAÇÃO MAIS SUPORTE OU COMO na questão acima DOCUMENTO É TODA INFORMAÇÃO REGISTRADA EM UM SUPORTE.


     
     

     

  • Raphael,
    Dizer que o documento é a informação registrada em suporte material é a mesma coisa que dizer que o documento é o suporte da informação (tem que pensar nessas palavras como um conjunto significativo).

    Errado seria dizer que o documento é o suporte.
    Dizer que o documento é o suporte da informação é totalmente diferente e está correto. É o mesmo que dizer que o documento é o suporte informativo ou a  informação registrada em suporte.
     
  • COMENTÁRIO:  #¨#¨$%#$*¨(*&)*)¨(&¨#$%¨#$%#&%¨(*&)*& .......

    NA QUESTÃO  42.456 ACIMA A BANCA DISSE: "O DOCUMENTO É O SUPORTE DA INFORMAÇÃO"

    NESTA QUESTÃO 42.455 JÁ AFIRMA: " DOCUMENTO É TODA INFORMAÇÃO REGISTRADA EM UM SUPORTE MATERIAL"  

    ANALISANDO CIENTIFICAMENTE (MATEMATICAMENTE):

       "DOCUMENTO
    É TODA INFORMAÇÃO REGISTRADA EM UM
    DOCUMENTO"


             DÁ PRA ENTENDER ISSO???????       ALGUÉM PODE EXPLICAR??????

    DA MESMA FORMA QUE : UM ARQUIVO É CONJUNTO DE ARQUIVOS QUE POSSUEM ARQUIVOS...........    HEHEHEHEHEH COISA DE MALUCO:)&&¨$¨%$&¨()&¨(
  • Documento é toda informação registrada em um suporte material que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos diversos lugares.

    Errei essa questão porque fui além do alcance. Fiquei me indagando se o documento só tinha mesmo esses 2 fins, e continuo achando que não...Mas vamos em frente!
  • Pelo fato do Cespe ter colocado que os fins são para o estudo e pesquisa não tornaria o item errado? Estudo e pesquisa não são voltados para a definição de biblioteca?
  • Pericles, errei pelo mesmo motivo.. essa questão foi mal elaborada. 
  • Pessoal a questão está Certa.

    Na primeira vez que li considerei errada pelo mesmo motivo dos 3 colegas acima: '' para fins de estudo e pesquisa''.

    Acontece que a questão aborda o conceito amplo de documento, ou seja, não está se referindo a documento de arquivo, o qual estudamos e possui valor probatório e administrativo.

    Documento neste sentido poderia englobar os de museu, biblioteca e até mesmo os de arquivo.

    Vejam uma questão parecida que o CESPE considerou errada, mas foi especificado documento de arquivo:

    ''(INSS/2008 – Cespe/UnB) O documento de arquivo é um tipo de material que tem como objetivo principal informar para instruir ou ensinar.'' (ERRADA)

  • Conceito mais sem vergonha.

  • Tá, mas e os documentos digitais?

  • A grande sacada da questão é que ela está se referindo ao conceito de documento e não ao conceito de documento arquivístico. Para ser arquivístico, precisa ser orgânico.

  • Documeto é o conjunto de INFORMAÇÃO + SUPORTE

    logo, toda informção registrada é um documento...

    Definição beeem genérica... :(

  • se vc acertou essa questão, estude mais.. 

     

    A banca trouxe toda a definição de documento de arquivo e cobrou definição de documento generico... Isso não tem cabimento. 

    Inclusive isso deve estár fora do edital.

  • Resolução: a questão está falando que Documento é toda informação registrada em um suporte. O que nosso esquema fala? Documento = informação + suporte. Lindo, não é? Eu sei! :)

    Resposta: certa

  • Errei por conta do "informação registrada em um suporte material" :( Imaginei -errado- que o documento também pode estar registrado em outros suportes.

  • A banca trouxe o conceito parcial de Biblioteca

    "..para fins de estudo e pesquisa.."

    Tópico forte com relação à diferença entre os dois itens. (Arquivologia e Biblioteca)

    embora correta, deveria ter sido errada.

  • Questão correta.

    Só documento: é registro da informação independente da natureza de seu suporte, portanto qualquer informação que seja gravada e possibilite consultas posteriores é um documento. Nisso, podemos incluir livros, CD’s, plantas (gráficas), pen drive, entre outros.

  • Essa eu confundi, parece simples, mas achei que era pegadinha de inversão de conceitos.

  •  Documento = informação + suporte

    gab: C

ID
127375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida?
É verdade, e este é contado a partir da produção do documento e
do encerramento do ato, da ação ou do fato que motivou a sua
produção e a sua frequência de uso. Na arquivologia, diz-se que
essa fase tem relação com a vigência do documento (a razão de
ser do documento). Depois de destituído dessa vigência, o
documento pode ser guardado em função da importância das
informações nele contidas, para a história da administração ou
mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.
Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os
métodos de organização em cada fase do ciclo poderão sofrer
algumas alterações, devido à frequência de uso e mesmo ao perfil
do usuário.

Neire do Rossio Martins. Manual técnico de
organização de arquivos correntes e intermediários.
Campinas: UNICAMP, 2005, p. 16-7 (com adaptações).


Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

O documento é o suporte da informação, e a informação é a ideia ou mensagem contida em um documento.

Alternativas
Comentários
  • INFORMAÇÃO : Idéia, Mensagem ou ConhecimentoSUPORTE: Meio no qual a informação está registradaDOCUMENTO: É toda informação registrada em um suporte material

  • CERTO

    Documento é toda informação registrada em suporte material, suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar.

  • Também achei muito estranho pois suporte é o material físico, por exemplo, papel.

     

  • Galera... não custa chamar a atenção para o detalhe de que talvez o gabarito dessa questão esteja errada. Fiz uma busca mas infelizmente não encontrei nada que desse a entender que está rolando algum recurso, mas acredito que há uma pequena confusão de conceitos, como já citou o colega nos comentários abaixo.

    Fórmula conhecida para os estudantes de Arquivologia diz o seguinte: Documento = Suporte + Informação

    Ou seja, o documento não seria o suporte da informação, seria o resultado da soma desse suporte com a informação. Até por que suporte é meio físico. O Documento é constituído sim por uma parte física mas também pela parte intelectual (que é justamente a informação).

    Então acredito que esteja errada a afirmativa. Mas de toda forma, até que eu encontre alguma informação sobre um possível recurso ou anulação vou considerar que errei a questão.

    Bons estudos.

  • Realmente, apesar do item ter sido considerado CERTO, penso que houve uma lambança por parte do CESPE ao confundir o conceito de documento e suporte. Uma das primeiras coisas que se aprende ao estudar Arquivologia é justamente a diferença entre estes conceitos, conforme explicado pelos colegas abaixo. No mais, é torcer pra não cair esse tipo de questão mal feita que prejudica quem tanto estudou...

  • Acredito que documento seja a base da informação, e não, o suporte.

  • Acredito que o CESPE quis que interpretássemos a questão e não só decorássemos o coceito de suporte.Assim como eu - que li rapidamente,não hesitei e tive a "pseudo-certeza" que havia acertado - muitos candidatos erram questões ocmo essa, sem ao menos ter tido reservado alguns segundos de interpretação de texto.

    Essa é uma questão que o texto quis que pensássemos além do conceito propriamente dito.É só esquecermos o valor arquivístico da palavra "suporte"( papel,fita magnética,blábláblá) e pensarmos nessa palavra como um simples substantivo ,neste caso, sinônimo de "base".

     

    Teríamos:

     

    "O documento é a BASE da informação, e a informação é a ideia ou mensagem contida em um documento."

     

    joguinho de palavras sacal

    o cespe quer RACIOCÍNiO,,

    tomei na cara! Lição pra prova....

     

  • Raciocinando (é o que a CESPE quer do candidato), temos:

    Se vc pega um documento na mão (um ofício por ex), a informação é a idéia ou mensagem contina nesse documento....ouk! Até aí todo mundo concorda!

    Agora vejamos o conceito de suporte e documento:

    suporte: "meio no qual a informação é registrada"   documento: "toda a informação registrada em um suporte material"

    Ora, se eu pego um papel ou um cd em branco tenho apenas o SUPORTE, ou seja, o meio onde vou registrar a informação.

    Contudo, se eu pego um SUPORTE que CONTEM uma INFORMAÇÃO então eu tenho nas mãos um DOCUMENTO.

    Conclusão:

    DOCUMENTO é o SUPORTE que CONTÉM A INFORMAÇÃO ... logo,

    DOCUMENTO é o SUPORTE da INFORMAÇÃO!

    Espero ter ajudado!!!!

    • Informação: Idéia, conhecimento.
    • Suporte: Meio físico utilizado para registrar a informação. Ex: Papel,CD, VHS, DVD.
    • Documento: Informação registrada em qualquer tipo de suporte. Ex: livro, relatório, certidão,
      memorando.

  • O pior é ver a galera tentando justificar a cagada do cespe.

    A questão tá errada.

    Documento não é o suporte da informação, tanto é assim, que o suporte pode existir independentemente de informação ou de documento.

    A partir do momento que tenho uma ideia, devo registrá-la em um suporte (papel, CD, DVD), que não é um documento, o suporte existe sozinho, mas o documento só se realiza com a junção informação + suporte.

  • Concordo com o colega da mensagem anterior.
    Conceito É conceito gente. Então o CESPE pode mudar o conceito científico das matérias?

    ( Pesquisei nos livros, apostilas e internet )

    Não faz sentido a primeira afirmação ...'' O documento é o suporte da informação (...)''

    O suporte existe independentemente da informação. Ele é a base, instrumento pelo qual pode-se registrar uma ideia ou conhecimento, ou seja, a informação. Já o documento é a informação registrada em um suporte material.

    Oras, dizer que o documento é suporte da informação é dizer que documento tem o mesmo significado de suporte e que informação  é o mesmo que documento. Todos nós sabemos que suporte é uma coisa, informação outra e documento a conjugação dessas duas unidades; sem isso ele não existe.Por fim,  a informação precisa ser registrada em um suporte para que seja um documento.
  • Olha que curioso: 

    Na mesma prova, o CESPE colocou a seguinte questão e a considerou como correta:

    MPS – AGENTE ADMINISTRATIVO 2010
    "Documento é toda informação registrada em um suporte material que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos diversos lugares.    "

    Ela não ratifica os comentários dos colegas ao afirmar que documento é igual a informação registrada em um suporte?

    Mais uma cagada do CESPE!
  • O documento é o suporte da informação, e a informação é a ideia ou mensagem contida em um documento.

    Do meu ponto de vista a questão está errada, pois o conceito de documento é suporte mais informação, onde suporte vem a ser: o papel; cd; dvd.. em que a informação vai ser registrada    .
    Dizer que o documento é o suporte da informação, é o mesmo que dizer que uma folha em branco é um documento.
  • NÃO SE PODE DIZER QUE FOLHA EM BRANCO É DOCUMENTO,POIS NÃO HÁ INFORMAÇÃO

    Como disse o colega todos estudam que DOCUMENTO = SUPORTE + INFORMAÇÃO.

    Ora,o documento sempre precisará de um meio físico ou por acaso pode haver um documento imaginário? 

    O documento sempre será o suporte da informação.Tanto que há os gêneros que de formas diferentes de se amarzenar a informação.

    A questão não afirmou que documento é somente informação ou somente suporte.Ao contrário ela já trouxe os dois somados ao afimar "DOCUMENTO É O SUPORTE DA INFORMAÇÃO" 

    A INFORMAÇÃO SEMPRE VIRÁ EM UM SUPORTE

    O candidato quer encontrar exatamente como lê na apostilas e se a banca mudar,pois sabem que se decora muito,acaba pegando o canditado decoreba.

    Exemplo que não tem relação com a matéria,mas cito os objetivos prioritários na LODF ou na própia CF. A banca pode colocar o verbo que originariamente na lei é no infinito em substantivado. Candidato que só decorou vai errar certamente.
  • DOCUMENTO: SUPORTE + INFORMAÇÃO
  • A Lara explicou perfeitamente, tentarei explicar o mesmo com outras palavras.
    Onde a informação está registrada? No suporte.
    O suporte que contém uma informação registrada se denomina o quê? Documento.
    Ou seja, o documento é o suporte da informação, no sentido em que é o suporte informativo. O Cespe não está dizendo o documento é o suporte, está dizendo que é o suporte da informação (suporte + informação). Tem que interpretar essas palavras como um conjunto, faz todo a diferença semanticamente. 
    É tão óbvio que todos concordariam que um suporte que não é informativo não é um documento.
    Papel  é apenas um suporte. 
    No entanto, um papel (suporte) que contém uma informação, é um documento.
  • Essa questão tá claramente errada pelos motivos citados acima. Documento não é o suporte da informação, documento é a informação contida em um suporte.
  • Respeito os colegas quanto ao esforço em justificar a questão como correta, mas, numa prova de arquivologia, a banca deveria, no mínimo, ter o bom senso de respeitar a terminologia arquivística:
    ...
    Num documento de papel, por exemplo, qual o suporte da informação contida nele?
    Resposta: O PAPEL, e não o documento.

    Documento não é o suporte da informação, mas o registro dela.
    Ponto!

    Dicionário de Terminologia arquivística:
    documento
    Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
    .
    suporte
    Material no qual são registradas as informações.
  • Concordo com os colegas que defendem o erro do CESPE. Acredito que deve ser respeitado o conceito da arquivologia.
    Suporte é suporte
    informação é informação
    Documento é suporte mais informação.

    Se eu digo que documento é suporte, então digo que documento também é algo sem a informação.
    Neste caso poderia dizer que um papel em branco é documento ou mesmo suporte.
    Acredito que por isto, os estudiosos arquivísticos deixaram bem definidos os conceitos para que não houvesse a confusão que vemos agora.

    Na verdade, há momentos que o examinador cria situações que estão apenas na sua cabeça; são apenas seus pensamentos, opniões.

    Bom estudo para todos nós.

  • Concurseiros olhem que curioso: a questão trancrita abaixo, mesma prova, reparem o conceito que ela tras de documento = suporte + informação. É no mínimo intrigante.


    Q42455 

    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    Documento é toda informação registrada em um suporte material que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos diversos lugares.

  • numa prova de arquivologia, suporte deve ser sempre entendido como meio onde a informação será registrada! não há polêmica nisso! cespe errou.
  • Infelizmente quem domina do assunto, errou... O CESPE vacilou na definição, porém é o gabarito definitivo mesmo, confiram:
    Prova (Questão80): http://www.cespe.unb.br/concursos/mps2009/arquivos/MPS09_005_5.pdf
    Gabarito (Questão80): http://www.cespe.unb.br/concursos/mps2009/arquivos/Gab_Definitivo_MPS09_005_5.PDF
  • Concordo que a questão é no mínimo polêmica. E deveria ser anulada. Dizer que o documento é o suporte da informação dá margem para várias interpretações como feitas pelos colegas anteriormente. Em uma primeira análise considerei a questão errada pois ela afirma que documento é igual a suporte e isto como todos sabem é errado. 
  • Nossa gente como vocês complicam as coisas simples...

    A informação existe, certo? Logo, para ser registrada precisa de um suporte. Informação + suporte = documento, então o suporte
    é sinônimo de documento, salvo um suporte virgem. Assim que a informação é gravada no suporte vira um documento, então
    informação é uma ideia num documento.
  • Na boa, se torna fácil depois de confirmada a resposta da banca procurar justificativa, embasamento, e falar sobre interpretação.
    Questão típica para o candidato deixar em branco, o CESPE já elimina uma certa a cada errada para saber se o candidato tem a capacidade de não chutar certas coisas e saber quando não responder.
    Quem estudou geralmente erra esse tipo de questão. Confusa, estranha e cheia de pegas em uma pequena frase.
    Tu estuda 500 materiais e nenhum vai afirmar que documento é suporte da informação, pois sempre utilizam o mesmo conceito, de que Documento é a junção de suporte + informação (conteúdo).

    Aí no mesmo concurso o CESPE solta: "Documento é toda informação registrada em um suporte material que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos diversos lugares."  e considera como certo, vai entender.
  • Documento = Informacão + Suporte
    Logo, Informacão = são as ideias e mensagens trazidas nos documentos !
  • Pessoal a questão está correta, como a própria banca cobrou em outras questões o SUPORTE FÍSICO OU MATERIAL é o papel, o DVD, a argila.
    Porém a banca está colocando apenas como suporte, é a mesma coisa que eu falar que minha filha é o suporte da minha vida. Então o documento é o suporte da informação, sem o documento a informação não teria o mesmo valor probatório, ficaria com menos suporte.

    Há que se diferenciar SUPORTE de SUPORTE FÍSICO OU MATERIAL.






    Derramando sangue!!!!!!!!!!!

  • Fui no mesmo pensamento que o pessoal abaixo.
    Não interpretei que documento é o suporte da informação.
    Suporte é o suporte, documento é documento que seria a junção da informação+suporte.
    Se eu pegar um papel em branco sem nada, já pode-se dizer que é um documento?
    Não concordei, maaaaaaaaaaaaaaas..

  • Na boa... dizer que: 

    "DOCUMENTO é o SUPORTE que CONTÉM A INFORMAÇÃO ... logo,

    DOCUMENTO é o SUPORTE da INFORMAÇÃO!"

    é forçar mt o português...entendam q n é pra todas as questões que se tem explicação pro gabarito..

    Tem um monte de questão errada que a banca permanece com o gabarito errado, acredito que essa é só mais uma!

  • Não considero o documento um suporte. A questão anterior diz que o documento é toda informação registrada em um suporte... como pode então documento ser igual ao suporte?

  • Comenta essa, professor.

     

  • Documento: registro de uma informação independentemente da natureza do material no qual são registradas as informações.

    Suporte: é o material no qual são registradas as informações. Ex.: microfilme, CD, DVD, pen drive, HD, Outros.

    Informação: elemento referencial, noção, ideia ou mensagem contidos em um documento.

     

    Fonte: Estratégia Concursos

    Gabarito: Certo

     

  • Joabe Silva, uma folha em branco não é um documento, uma vez que não possui informações.

  • Tem uns dois que fica de mimimi que isso tá certo, só queria ver acertar no dia da prova aqui com Google é muito fácil!
  • Documento = suporte + informação Juro que buguei

  • O documento é o suporte da informação??? hahahhaha

    o cara q fez essa prova do MPS tava completamente drogado ou tinha tomado um par de guampa da mulher

  • Esses examinadores eu hein... ;/

  • Resolução: a banca cobrou o conceito de documento e de informação. Sem suporte, ou seja, um material para materializar as informações, não existe informação e sem informação não existe documento. É o nosso esquema, de trás para frente!

    Resposta: certa

  • Resolução: a banca cobrou o conceito de documento e de informação. Sem suporte, ou seja, um material para materializar as informações, não existe informação e sem informação não existe documento. É o nosso esquema, de trás para frente!

    Resposta: certa

    Fonte: Serenna Alves | Direção Concursos

    Esses professores nunca acham problemas nas questões. Ao meu ver, essa questão está estranhíssima para dizer o menos.

  • O pessoal que se esforçou para justificar o gabarito poderia ao menos admitir que foi uma pegadinha..

  • O documento, para a disciplina arquivística, é a combinação do suporte com a informação nele registrada, utilizada como prova ou para consulta.

    Certo

    Eai CESP, como fica?

  • Documento não é suporte. Suporte é papel. Não adianta vir com esse papo aí, questão mal feita!

  • as virgulas na questão vão contra ela mesma!

  • Verdade Leandro Costa de Oliveira!

  • Penso que a assertiva estaria correta se estive com a preposição "COM" e não com "DA"

    O documento é o suporte com informação, e a informação é a ideia ou mensagem contida em um documento.

    Agora, a banca falar que o Documento é o "suporte da informação"...

    Um papel em branco é um "suporte da informação", mas não posso chamá-lo de documento.

    Maaaas, segue o baile a banca deu como "CERTO".

  • Questão está errada! O suporte da informação é o próprio suporte. "Documento" é outra coisa e possui conceito totalmente diferente, não me venham com malabarismos mentais. Mas como a banca considerou como certa, fazer o que? paciência!

ID
127378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida?
É verdade, e este é contado a partir da produção do documento e
do encerramento do ato, da ação ou do fato que motivou a sua
produção e a sua frequência de uso. Na arquivologia, diz-se que
essa fase tem relação com a vigência do documento (a razão de
ser do documento). Depois de destituído dessa vigência, o
documento pode ser guardado em função da importância das
informações nele contidas, para a história da administração ou
mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.
Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os
métodos de organização em cada fase do ciclo poderão sofrer
algumas alterações, devido à frequência de uso e mesmo ao perfil
do usuário.

Neire do Rossio Martins. Manual técnico de
organização de arquivos correntes e intermediários.
Campinas: UNICAMP, 2005, p. 16-7 (com adaptações).


Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

Pode-se denominar arquivo também a instituição ou o serviço que tem a custódia de documentos, com a finalidade de fazer o processamento técnico, garantir a conservação e promover a utilização dos arquivos.

Alternativas
Comentários

  • A palavra arquivo tem múltiplos sentidos (polissemia) e é preciso tomar cuidado quando a questão trás um conceito de Arquivo, pois ele pode representar, no mínimo, quatro idéias (sentidos) diferentes.

    De qualquer forma, a questão está corrreta, pois também se pode entender por Arquivo a instituição que tem a custódia dos documentos.

  • O termo arquivo possui inúmeros significados . O termo pode ser usado para designar :

    Conjunto de documentos

    Móvel para guardar documentos

    Local onde o acervo documental deverá ser conservado

    Órgão governamental ou institucional cujo objetivo seja o de guardar e conservar documentos .

  • Certo
    Arquivo
    1 Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independente da natureza dos suportes.
    2 Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a documentos.
    3 Instalações onde funcionam arquivos.
    4 Móvel destinado à guarda de documentos.
    Dicionário de terminologia arquivística
    http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf
    ;)
  • VIVIANE NAVARRO E CARLOS, NÃO SEI O QUE SERIA DA MINHA VIDA SEM VOCÊS  ! MUITO OBRIGADO  !

  • Procure aquele arquivo, por favor? (procurar o documento)

    Procure aquele arquivo, por favor? (procurar uma instituição/setor)

    Procure aquele arquivo, por favor? (procurar o mobiliário/estante/armário)

  • GAB.: CERTO

    .

    Polissemia do termo “arquivo”:

    CONJUNTO DE DOCUMENTOS: qualquer que seja a sua data, a sua forma, o seu suporte material, elaborados ou recebidos por um organismo público ou privado, em função do desempenho de sua atividade.

    LOCAL DE GUARDA: destinado à conservação de documentos devidamente classificados e ordenados.

    INSTITUIÇÃO ou SERVIÇO: que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso aos documentos.

    MÓVEL: destinado à guarda de documentos.

    TÍTULO DE PERIÓDICOS: geralmente no plural, devido à influência inglesa e francesa.

ID
127381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida?
É verdade, e este é contado a partir da produção do documento e
do encerramento do ato, da ação ou do fato que motivou a sua
produção e a sua frequência de uso. Na arquivologia, diz-se que
essa fase tem relação com a vigência do documento (a razão de
ser do documento). Depois de destituído dessa vigência, o
documento pode ser guardado em função da importância das
informações nele contidas, para a história da administração ou
mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.
Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os
métodos de organização em cada fase do ciclo poderão sofrer
algumas alterações, devido à frequência de uso e mesmo ao perfil
do usuário.

Neire do Rossio Martins. Manual técnico de
organização de arquivos correntes e intermediários.
Campinas: UNICAMP, 2005, p. 16-7 (com adaptações).


Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

Fase corrente é a fase em que os documentos estão ativos, em curso ou que, mesmo sem movimentação, ainda são muito consultados pela administração e, por isso, são conservados junto aos órgãos produtores.

Alternativas
Comentários
  • Para Jean-Jacques Valette os arquivos de movimento, ou correntes, são “processos em curso ou consultados freqüentemente pelos Serviços, que são conservados ora nos próprios escritórios ou repartições que os constituem, ora em dependências próximas de fácil acesso”.
  • CERTOArquivos de primeira idade ou corrente, constituído de documentos em curso (emprestados a outros setores com relativa frequência) ou consultados frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso.

  • Arquivo de primeira idade ou corrente: constituído de documentos em curso ou consultado frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso. São os documentos mais utilizados, que frequentemente são consultados.

    Ainda, segundo aa Lei nº 8.159 de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados , consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

     

    • Arquivo corrente (Primeira idade): Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística (D.T.A.) de 1996, página 6, é o “conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos no cumprimento de atividades fim e meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados”. Essa idade corresponde a produção do documento, sua tramitação, a finalização do seu objetivo e a sua guarda.
    • Arquivo Intermediário (Segunda idade): “Conjunto de documentos originários de arquivo corrente, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final” (D.T.A. 1996, p. 7). Os documentos são ainda conservados por razões administrativas, legais ou financeiras. É uma fase de retenção temporária que se dá por razões de precaução.
    • Arquivo permanente (Terceira idade): “Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor” (D.T.A. 1996, p. 8). Constitui-se de documentos produzidos em geral há mais de 25 anos pelas instituições administrativas públicas ou privadas.

  • Arquivo de primeira idade ou corrente, constituído de documentos em curso (emprestados a outros setores com relativa frequência) ou consultados frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os recebem e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso.
    Por documentos em curso, entenda-se que, nesta fase, os documentos tramitam bastante de um setor a outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para atingirem a finalidade para a qual foram criados,     O QUE NÃO QUER DIZER QUE, NECESSARIAMENTE, TAIS DOCUMENTOS DEVAM ESTAR TRAMITANDO TODO O TEMPO.

  • Um arquivo corrente ou arquivo de gestão é o conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e frequência de uso. São muito usados pela administração.

     

  • fase corrente ou fase ativa corresponde a primeira idade do ciclo vital da documentacao, durante a qual o documento è utlizado de forma regular pela entidade produtora, para fins administrativo, fiscais e legais.
  • Questão mal elaborada. Com que os documentos são sem movimentação e são muito consultados?!
  • Concordo com a colega acima. A questão foi muito mal elaborada : ..."fase em que os documentos estão ativos, em curso ou que, mesmo sem movimentação "  Visto que Arquivo de primeira idade ou corrente é  constituído de documentos em curso ou consultado frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso,nesta fase, os documentos
    tramitam bastante de um setor para outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para atingirem a finalidade para a qual foram criados.

    Porém encontrei uma definição mais sintética seria a de que os arquivos de primeira idade são o “Conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração”. Logo, o arquivo corrente não tem que estar necessariamente em movimentação, porém sim , frequentemente consultado.

    Bom, depois disso não voltarei a errar! :)

  • o arquivo corrente possui esta definição do item. Os documentos são ativos e frequentemente consultados, mesmo que não haja movimentação deles na instituição. Eles são conservados junto aos órgãos produtores, tendo em vista a necessidade de consulta pelo usuário.
    Neste caso, o item é VERDADEIRO.
  • Àqueles que estão discordando do termo "mesmo sem movimentação". Percebam que a questão é quase letra da Lei 8.159/91. Inclusive já colacionada pela colega CriX-CriX.
    Art. 7°, § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
  • A fase corrente do arquivo é onde se guardam os documentos com elevadíssimo valor primário, isto é, elevada importância para a instituição.

    O valor primário é a necessidade do documento para a gestão institucional. Quanto maior esse valor, mais o documento será utilizado. E quanto mais utilizado é o documento, maior a necessidade de que o mesmo esteja sempre disponível e pronto para uso.

    E como a característica da fase corrente é a dinamicidade, os mesmos documentos devem estar o mais próximo possível dos utilizadores, ou seja, devem estar guardados nos próprios setores de trabalho.

    Portanto o item está correto.

  • Vejam outra questão:

     

    2014/ CESPE/ ICMBIO/ Técnico Administrativo. Os documentos públicos que têm grande potencial de uso, mesmo se não utilizados com frequência elevada, fazem parte dos arquivos correntes do órgão público. CERTO

     

    Se pensarmos bem realmente está CORRETA. Gente, os arq. CORRENTES são mantidos nos arq. SETORIAIS pq ir buscar um arquivo com GRANDE POTENCIALDE USO lá longe no arq. CENTRAL , onde mantemos os INTERMEDIÁRIOS não seria meio desgastante e perda de tempo? É mais fácil deixar perto mesmo que a frequência não seja elevada mais tenha um GRANDE POTENCIALDE USO no qual ele não possa ficar distante do orgão. Um exemplo, o EDITAL do concurso q vc vai prestar, vc não irá abri-lo toda hora, mas ele tem um GRANDE POTENCIALDE USO que justifique q vc salve no seu Deskstop em vez de deixa-lo no site do CESPE. Não se olha o edital com FREQ. ELEVADA, mas ele possui um GRANDE POTENCIALDE USO.


    Obs:

     

    2010.CESPE.MPS.Agente Administrativo. Fase corrente é a fase em que os documentos estão ativos, em curso ou que, mesmo sem movimentação ( Não utilizados com frequência elevada), ainda são muito consultados pela administração (GRANDE POTENCIALDE USO.) e, por isso, são conservados junto aos órgãos produtores. C

     

    Então para o CESPE vamos aprender assim :

     

    Arquivos correntes: são aqueles COM GRANDE POTENCIAL DE USO, c/ alta frequência ou mesmo que não seja utilizados c/  frequência elevada mas possuem GRANDE POTENCIAL DE USO.

     

    Questões que pode tentar justificar:

     

    2010/ CESPE/ TRT - 21ª Região (RN)/ Analista Judiciário - Arquivologia. A possibilidade ou a frequência de uso de um documento é elemento que define o local onde o documento deve ser armazenado, isto é, no arquivo corrente ou no intermediário.  CERTO

     

     

     2011/ CESPE/ EBC/ Técnico - Administração ; Documentos com alta frequência de uso ou com grande possibilidade de uso fazem parte de um arquivo corrente. CERTO

     

    2013/ CESPE/  ANP/ Analista Administrativo - Área 1. Quando o documento de arquivo tem uma grande possibilidade de uso, ele deve ser considerado como documento do arquivo corrente.  CERTO

     

     2014/ CESPE / MTE / Agente Administrativo. Os arquivos correntes, por serem formados pelos documentos com grande possibilidade de uso, devem ficar próximos dos usuários diretos. CERTO

     

    TRE-MG/ Técnico Judiciário - Área Administrativa. O arquivo corrente é constituído de documentos com grande possibilidade de uso e com valor primário.  CERTO


     

     2009 / CESPE/ TRT - 17ª Região (ES)/ Analista Judiciário - Arquivologia. Os documentos armazenados no arquivo intermediário caracterizam-se pela grande possibilidade de uso pelos setores que os acumularam. ERRADO

     

  • Os arquivos correntes (1ª idade) caracterizam-se pela sua grande frequência de uso dos seus documentos, os quais são essenciais às atividades administrativas e, por isso, estão em constante movimentação e utilização por diversas pessoas e unidades de uma instituição. Ademais, para facilitar a utilização, além de evitar a perda do documento, é necessário que ele esteja sempre de seus usuários.

    Os arquivos intermediários (2ª idade) são aqueles que guardam documentos os quais não são mais objetos de consultas frequentes, porém aguardam cumprimento de prazos legais, ou que ainda sejam prova de direitos e obrigações. Ou seja, não sendo mais de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesses administrativos, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    Os arquivos permanentes (3ª idade) são aqueles que guardam documentos que não tem mais valor administrativo; porém, pelo seu conteúdo ou pelo assunto de que tratam, têm grande relevância para a História ou para a Cultura e, por isso, devem ser guardados por tempo indeterminado, sendo, assim, de livre acesso ao público.

    Portanto, quanto aos estágios de evolução, os arquivos podem ser correntes, intermediários e permanentes.

ID
127384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Caso faça parte de um sistema de arquivos, o protocolo pode, também, identificar os documentos de acordo com a classificação arquivística.

Alternativas
Comentários
  • Conceitos de Protocolo:- Denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação de documentos em curso.- Denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.- Livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

  • Atividades: recebimento, registro ou autuação, classificação, movimentação e controle.

    DICA: O protocolo não realiza: empréstimo, avaliação e eliminação.

     

  • Esta questão deveria ser anulada. O protocolo deve fazer a classificação, tanto que deverá abrir as cartas e documentos desde que não sejam sigilosos ou particulares.

  • As atividades realizadas no protocolo podem ser assim divididas: recebimento e classificação, registro e expedição.

    Recebimento e classificação: os documentos de natureza ostensiva deverão ser abertos e analisados, verificando-se a existência ou não de antecedentes. Em caso afirmativo, providenciar a juntada e em caso negativo, classifica-lo de acordo com o assunto tratado.

  •  PROTOCOLO


    • O protocolo realiza as seguintes atividades:


    • Recebimento
    • Registro – Autuação
    • Classificação
    • Expedição – Distribuição
    •     Controle - Movimentação(Tramitação)

     

    Para não esquecer pessoal! Questão correta!

  • ( cespe-stj-tecnico judiciario-2008) As atividades de registro, expedição,distribuição e movimentação são típicas do protocolo, apesar de essa  última ter uma participação importante dos setores de trabalho do órgão/instituição.

    gabarito : CORRETO

    COMENTÁRIO:

    As atividades de expedição , de distribuição, e a própria movimentação fazem parte das atividades de movimentação. Note que não é suficiente simplesmente memorizar as 4 atividades de protocolo( recebimento-classificação-registro e movimentação) . É necessário, além disso, saber quais rotinas estão dentro de cada atividade.

  • Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Caso faça parte de um sistema de arquivos, o protocolo pode, também, identificar os documentos de acordo com a classificação arquivística.

    Ao meu ver, a atividade a classificação FAZ PARTE das atividades do protocolo e portanto DEVE ser realizada.
    Questão mau elaborada. EU entraria com recurso.
  • Na minha opinião, esse é o tipo de questionamento comum de pessoas que não conhecem a lógica da banca CESPE: "a questão está incompleta". Mas, para  a CESPE, se ela tiver omitido um item que teoricamente deveria ter sido citado em uma lista, não quer dizer que a questão esteja errada, a não ser que ela coloque palavras-chave do tipo "somente", "todas", "exclusivamente", etc. Tem que prestar atenção nesses detalhes!
  • Galera...eu entendi que a Classificação efetuada lá no arquivo para determinar para que tipo de arquivo o doc vai não é a mesma classificação que o setor de protocolo faz no momento em que tem que separar as correspondencias....

  • Protocolo designa o serviço encarregado de recebimento, registro,distribuição e expedição de documentos. Também pode ser o responsável pela classificação, pelo controle da tramitação e pela autuação de documentos, ação mediante a qual o documento passa a constituir um processo.

    CESPE- FUB 2011

  • Rotinas do setor de protocolo ---> RE   CLA   RE  MO.

     

    - recebimento

    - classificação

    - registro

    - movimentação de documentos

     

    O setor de protocolo NÃO está autorizado a fazer: ELIMINAÇÃO e AVALIAÇÃO de documentos.

ID
127387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

A legislação determina que cada órgão tenha um protocolo central, responsável por realizar exclusivamente as rotinas de recebimento e registro de documentos, e protocolos setoriais encarregados do controle de tramitação e da expedição de documentos de cada área.

Alternativas
Comentários
  • O Protocolo Central realiza as rotinas de recebimento e expedição de documentos, assim como os Protocolos Setoriais, no âmbito de cada área.

  • O protocolo pode ser setorial, e neste caso será responsável pelo recebimento, registro, tramitação e expedição. 

    A diferença entre central e setorial não são suas funções e sim sua abrangência, pois o setorial só é responsável por determinado setor (óbvio) enquanto o central ou geral administra várias unidades organizacionais em um único ambiente.

  • desculpem-me, mas nao consegui vislumbrar o erro da questao!

    penso que seja a interpretacao: em vez de "... cada area" e  "de sua area" :(

  • Os protocolos centrais também são responsáveis pela expedição. Não apenas recebimento e registro como afirma a questão.

  • FIQUE ATENTO, O USO DA PALAVRA "EXCLUSIVAMENTE" É UM FORTE INDÍCIO DE ERRO, DE EXCLUSÃO.

  • Errada

  • A legislação determina que cada órgão tenha um protocolo central, responsável por realizar exclusivamente as rotinas de recebimento e registro de documentos, e protocolos setoriais encarregados do controle de tramitação e da expedição de documentos de cada área. (errada)

  • Direto ao Ponto!

    A legislação determina que cada órgão tenha um protocolo central (CENTRAL ou SETORIAL), responsável por realizar exclusivamente as rotinas de recebimento e registro de documentos, e protocolos setoriais encarregados do controle de tramitação e da expedição de documentos de cada área.

    GABARITO: ERRADO

ID
127390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

A expressão unidade protocolizadora identifica qualquer unidade organizacional, sendo irrelevante seu nome ou posição na hierarquia do órgão, desde que, entre suas competências, exista a de autuar/numerar processos e(ou) documentos.

Alternativas
Comentários
  • A unidade protocolizadora é aquela encarregada de dar suporte às atividades de recebimento e expedição de documentos no âmbito da Unidade a qual se pertence.

  • De fato não interessa o nome dado ao departamento que faz a autuação dos documentos, se suas funções batem com as funções do protocolo, será unidade protocolizadora, mesmo que na organização receba outro nome.

  • MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
    SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

    PORTARIA Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

     

    Art. 2º Os processos autuados pelos órgãos públicos federais integrantes do SISG deverão adotar a sistemática de numeração única de processo e/ou documentos, de acordo com o disposto nesta Portaria, visando a integridade do número atribuído ao processo e/ou documento, na unidade protocolizadora de origem.

    Parágrafo único. Entende-se por unidade protocolizadora, a unidade organizacional que tenha, dentre suas competências, independentemente da sua denominação e hierarquia, na escritura do órgão que integra, a responsabilidade pela autuação/numeração de processos e/ou documentos.

  •  

    Certo

ID
127393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

Registro é o nome dado a uma informação que é acrescentada a um documento para alterá-lo, explicando ou corrigindo seu conteúdo.

Alternativas
Comentários
  • REGISTRO é a reprodução dos dados do documento, feita em sistema próprio, destinado a controlar a movimentação da correspondência e do processo e fornecer dados de suas características fundamentais, aos interessados.
  • A informação que é acrescentada a um documento para alterá-lo, explicando ou corrigindo seu conteúdo é um aditamento ou apostila.
  • Registro é a reprodução dos dados do documento, feita em sistema próprio, destinado a controlar a movimentação da correspondência e do processo e fornecer dados de suas características fundamentais aos interessados. (Arquivologia Facilitada - João Tiago e Leonardo Reis - p.70).

  • Registrar é formalizar o recebimento de determinado documento arquivístico dentro de um sistema de gestão arquivística de documentos por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa. Ele tem por objetivo prescípuo  demonstrar que o documento foi produzido ou recebido bem como facilitar sua localização, recuperação e acesso.

  • o que é Apostila ? como a colega Márcia comentou. 

ID
127396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

Denomina-se juntada o procedimento de abertura ou formação do processo.

Alternativas
Comentários
  • Rotinas Protocoloa) Recebimentob) Registro (Cadastro: Data, Assunto, Procedência)c) AUTUAÇÃO (FORMAÇÃO DO PROCESSO)d) Classificação (Inserção de Simbolos)e) Movimentaçãof) Controle de TramitaçãoJUNTADA é a união de um processo ao outro, ou de um documento a um processo; realiza-se por anexação ou apensação.Anexação: é a união DEFINITIVA, de um ou mais processos/documentos a outro processo desde que pertecentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.Apensação: É a união PROVISÓRIA de um ou mais processos a outro processo.

  • Essa questão trata da autuação e não juntada.

    Juntada: união de um processo a outro ou um documento a um processo.

  • Galera, é sempre importante citar a fonte dos comentários.

    Os comentários acima tem como fonte a SLTI MPOG nº 05/2002.
  • FONTE: QUALQUER LIVRO DE ARQUIVOLOGIA.

  • Ação pela qual se insere em um processo, definitivamente, documento que, pela sua natureza, dele deva fazer parte integrante.

    Fonte: 

  • União de um processo ao outro.

    Questão errada. 

  • JUNTADA: É A UNIÃO DE UM PROCESSO A OUTRO, OU DE UM DOCUMENTO A UM ROCESSO; REALIZA-SE POR ANEXAÇÃO OU APENSAÇÃO.

  • Conceito de AUTUAÇÃO e não juntada.

     

    JUNTADA -> Juntar novos documentos a um processo (Anexação ou  apensação)

     

    ERRADA.

  • Apensação --> união PROVISÓRIA

    Anexação --> união DEFINITIVA

  • Um clássico da arquivologia! Algum comentário Casagrande? Bom, a juntada nada mais é que juntar um processo a outro.

ID
127399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

Correspondência é o nome dado a todas as espécies de comunicação escrita que circulam nos órgãos ou nas entidades, exceto os processos. Classifica-se em interna ou externa, oficial ou particular, recebida ou expedida.

Alternativas
Comentários
  • Correspondência é toda espécie de comunicação escrita, que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos.A correspondência interna é mantida entre as unidades do órgão. A externa é mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Municipal, Estadual e Federal.A correspondência oficial é a espécie formal de comunicação mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal ou destes para outros órgãos públicos ou empresas privadas. A particular é a espécie informal de comunicação utilizada entre autoridades ou servidores e instituições ou pessoas estranhas à Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.A correspondência recebida é aquela de origem interna ou externa recebida pelo protocolo central ou setorial do órgão ou entidade. A expedição é a remessa da correspondência interna ou externa no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.
  • Correspondência é toda informação e comunicação escrita que circula nos órgãos e instituições, exceto os processos. E classificam-se em interna ou externa, oficial ou particular, e recebida ou expedida.

    Portanto o item está correto.

    P.S.: cabe ressaltar que esta questão tem como base a Portaria nº 05/2002 do MPOG, que definia os procedimentos de protocolo para aquela instituição, mas era utilizada como base para muitos outros. Contudo, esta portaria foi revogada, prevalecendo o que se determina na Portaria SEGES MP nº 80/2016.

    Gabarito: Correto.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    VER COMENTÁRIOS DO PROFESSOR

  • Gab: correta

     

  • • Os documentos que circulam no órgão público, em geral, são chamados de correspondência;

    • Correspondência interna é a correspondência trocada entre setores ou áreas de uma mesma instituição;

    • Correspondência externa é aquela trocada entre uma instituição e outras entidade e/ou pessoas físicas;

    • Correspondência oficial é aquela que trata de assunto de serviço ou de interesse específico das atividades da instituição;

    • Correspondência particular é a de interesse pessoal de funcionários/servidores da instituição.

  • CORRESPONDÊNCIA - É toda espécie de comunicação escrita, que circula nos órgãos ou
    entidades, à exceção dos processos.
     

    CERTO

     

ID
127402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

O processo é formado por um documento ou conjunto de documentos que exigem um estudo mais detalhado, despachos, pareceres técnicos, anexos ou instruções para pagamento de despesas. Precisa ser protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.

Alternativas
Comentários

  • Pura cópia da portaria normativa nº 5

  • SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - PORTARIA Nº 044/06-GS/SET, DE 18 DE ABRIL DE 2006.

    PROCESSO – É o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.

    Bons estudos!!

  • ... Por sinal, muito mal redigida esta Portaria! "Tais procedimentos" deixa ambígua a questão, pois "estudo mais detalhado, despachos, pareceres técnicos, anexos ou instruções para pagamento de despesas"  não são realizados pelos mesmos órgãos que protocolam e autuam o processo!

    Pior é que nem cabe recurso!

  • Correta.

     

  • Certo.

     

    PROCESSO – É o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado,
    bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda,
    instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos
    autorizados a executar tais procedimentos
     

    IN_05

ID
127405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

Chama-se tramitação a passagem dos documentos por sucessivas fases durante a transmissão formal da custódia ou propriedade dos documentos ou arquivos.

Alternativas
Comentários
  • TRAMITAÇÃO - É a movimentação do processo de uma unidade à outra, interna ou externa, através de sistema próprio.

  • Não se trata de tramitação, pois a questão se refere à transferência do documento da fase corrente para a fase intermediária e o recolhimento da fase corrente/intermediária para a fase permanente.

  • A questão aborda o conceito de alienação, segundo o dicionário brasileiro de terminologia arquivística:

    ''Transmissão formal da custódia ou custódia propriedade de documentos ou documentos arquivos(1).''


    Tramitação:

    ''Curso do documento documento desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa. Também chamado movimentação ou trâmite.''
    http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf
  • Muita gente caiu, inclusive eu !!! Pegadinha.

  • Definição segundo o CONARQ:

    107 Tramitação 

    Ver TRÂMITE 

    108 TRÂMITE 

    Curso do documento, desde a sua produção ou recepção, até o cumprimento de sua função administrativa. Também referido como tramitação ou movimentação. 

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf

  • Para complementar as respostas dos colegas..

    Alienação – Transmissão formal da custódia ou propriedade de documentos ou arquivos.

  • PORTARIA 05/2002 E NÃO 2012

    É a movimentação do processo de uma unidade à outra, interna ou externa, através de sistema próprio

ID
127408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

O protocolo central do órgão deve manter controle da expedição de correspondência, de modo a ser capaz de informar sua localização aos usuários em tempo real.

Alternativas
Comentários
  • Ao receber a correspondência e proceder à abertura do envelope, o protocolo setorial deverá observar: 
    a) se está assinado pelo próprio remetente, por seu representante legal ou procurador,
    caso em que deverá ser anexado o instrumento de procuração; 
    b) se está acompanhado dos respectivos anexos, se for o caso; 
    c) se contém o comprovante de recebimento, e providenciar a respectiva devolução; 
    d) se a correspondência será autuada ou não; 
    A seguir, tratar o documento conforme os procedimentos 
    descritos abaixo, destinados à correspondência ou processo, conforme o caso. 
    Nenhuma correspondência poderá permanecer por mais de 24h 
    (vinte e quatro horas) nos protocolos, salvo aquelas recebidas às 
    sextas-feiras, véspera de feriados ou pontos facultativos. 
  • O controle da expedição de correspondência caberá ao respectivo protocolo setorial,responsável pela numeração, que deverá ser seqüencial, numérico-cronológica e iniciada a cada ano.

    O protocolo central do órgão ou da entidade manterá um controle da expedição de correspondência, a fim de informar aos usuários, sua localização, em tempo real.

    Trecho retirado ipsis literis da SLTI MPOG nº 05/2002.
  • Pessoal, 
    Por acaso o protocolo não teria obrigação de controlar a movimentação apenas dos documentos DISTRIBUÍDOS, uma vez que a distribuição é em âmbito interno da organização? 
    Pensei estar errada a questão por dizer que o protocolo tem o controle dos documentos EXPEDIDOS (enviados para fora da organização).
    Assim, pela lógica, uma vez enviado o documento, o protocolo não teria mais como ter o total controle, não sabendo, por exemplo, em qual repartição da outra organização o documento enviado se encontra.
    Se alguém souber me responder, poderia enviar um recado falando que postou a resposta?
    Grande abraço a todos e bons estudos
    Fé em Deus!
  • Leonardo, no setor de protocolo existe um sistema informatizado- que registra a entrada e saída dos documentos- capaz de acompanhar a tramitação de todos os que foram registrados no órgão. Quando um usuário solicita ao protocolo informações sobre a tramitação de documentos, o servidor rastreia a movimentação em tempo real (verifica através do número, o local em que o documento se encontra).
  • Eu concordo com o Leonardo..

    Se alguém puder embasar que o Protocolo mantém controle das correspondências após a EXPEDIÇÂO, ou seja, após o envio desta para fora do departamento/setor, gostaria de saber como.

    Pra mim está claro que o Protocolo mantém esse controle das correspondências DISTRIBUÍDAS (internas)...

    Obrigado

  • INFELIZMENTE NÃO CONCORDO. 

    Sei que não fará diferença a ninguém, mas controlar em tempo real foi demais.............

  • Certo.

     

  • É a unidade junto ao órgão ou entidade, encarregada dos procedimentos com relação às rotinas de recebimento e expedição de documentos

ID
127411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

Ao receber a correspondência, o servidor deverá proceder à abertura do envelope, observar se a assinatura é do próprio remetente, de representante legal ou procurador. Nesse caso, deverá estar anexado o instrumento de procuração.

Alternativas
Comentários

  • Questão correta, além disso que houver recibo de recebimento deve providenciar a devolução.

  • Seção 3 da portaria SLTI 5/2002,diz:

    Ao receber a correspondência e proceder à abertura do envelope, o protocolo setorial
    deverá observar:

    a)se está assinado pelo próprio remetente, por seu representante legal ou procurador, caso em que deverá ser anexado o instrumento de procuração;

    b)se está acompanhado dos respectivos anexos, se for o caso;

    c)se contém o comprovante de recebimento, e providenciar a respectiva devolução;

    d)se a correspondência será autuada ou não;

  • Ai dele caso abra uma correspondência PARTICULAR ou SIGILOSA....

    Quero dizer, antes de abrir, ele deve verificar se a Correspondência é particular, ostensiva ou sigilosa e depois, proceder à abertura (se for ostensiva)...

    Se era pra adivinhar que o examinador já considerou essa etapa, me desculpem...eu estaria errado!!Ao contrário, discordo do gabarito.

    Obrigado e Bons estudos
  • Questão mal formulada, se pensarmos em em correspondencias particulares ou sigilosas, é marcar ERRADO na certa!! =\

  •  

    Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo central de um órgão da administração pública federal, onde executa atividades de recebimento, registro e distribuição de documentos, julgue os itens de 92 a 102, acerca dos procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e na formação de processos.
     

    Ao receber a correspondência, o servidor deverá proceder à abertura do envelope, observar se a assinatura é do próprio remetente, de representante legal ou procurador. Nesse caso, deverá estar anexado o instrumento de procuração. (Textos repetidos para facilitar a leitura novamente)

    A parte em azul ajuda muito, o servidor recebeu a correspondência e irá formar um processo, então certamente a correspondência não é particular, tampouco sigilosa, então é correta a afirmativa.
    Vi um comentário que dizia que o protocolo não pode abrir correspondência sigilosa, correto, mas cuidado, quando uma mensagem sigilosa é enviada a mesma é colocada em dois envelopes, no segundo (interno) haverá a chancela de Ultra secreto, ou secreto, ou reservado, este não será aberto, já o primeiro (externo) terá as características de correspondência comum, este será aberto pelo protocolo.
     

  • Pra mim, a questão não deixou clara que essa ação do servidor era pra formar um processo. Entendi como se fosse qualquer correspondência que ele estivesse abrindo, e marquei errada porque as particulares e as sigilosas não são abertas. 

  • E se for Sigiloso ou Particular? Questão mal formulada. Na prova eu deixo em branco. 

  • Também errei por achar que primeiramente deveria-se verificar se tratava-se de correspondência particular ou sigilosa.

  • A atividade de recebimento e classificação é composta pelas seguintes tarefas:

    receber a correspondência; separar as oficiais das particulares;
    enviar as particulares diretamente aos seus destinatários;
    separar as oficiais ostensivas das oficiais sigilosas;
    enviar as oficiais sigilosas diretamente aos seus destinatários;
    proceder a leitura e classificação das oficiais ostensivas;
    enviar as oficiais ostensivas para o registro e movimentação.

    Ao proceder a leitura e classificação, o servidor deverá conferir se todos os requisitos legais e padrões internos da instituição foram cumpridos pelo emissor.

    No caso de procuradores ou representantes legais, a legislação determina que os documentos assinados sejam acompanhados do respectivo instrumento de procuração.

    Gabarito: Correto.

  • Penso que a questão dá margem para erro ao não expecificar o tipo de correspondencia recebida.

    Como o professor comentou, há uma série de procedimentos anteriores.

    Se considerarmo-os nem toda corresponderncia deve ser aberta.

     

  • Concordo plenamente com Elbes, tanto que a própria explicação foi dito que, depois do recebimento,passará a separação das mesmas, afim de serem avaliadas e separadas quanto a sua origem;oficiais (podem ser abertas) e particulares (não podem).

  • Absurdo. Vai sair abrindo de primeira

  • essa prova do mps foi uma piada

  • Esta questão deveria ser anulada.

  • Esse tipo de questão ao meu entender cabe recurso

  • Questão mal formulada. Ninguém tem bola de cristal pra saber que o examinador estava falando de uma correspondência ostensiva, que pode ser aberta, ou de uma particular ou, ainda, sigilosa, das quais não podem ser abertas.

ID
127414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

O servidor deve autuar toda a correspondência e, caso ela contenha anexos, autuar cada anexo separadamente.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Os anexados serão autuados conjuntamente.

  • Errado, porque Autuação é o procedimento no qual os documentos são transformados em processos, com inserção de capa específica, numeração das páginas e ainda a atribuição de um número que o identificará. Os documentos anexos comporão o processo, com cada página carimbada, numerada e rubricada pelo servidor que o recebeu, logo serão autuados junto com a correspondência.

  • Significado de Autuar

    v.t.d. Jurídico. Colocar em processo; lavrar uma infração cometida contra alguém: a procuradora autuou o suspeito. 
    Listar e organizar (documentos) de acordo com o modo de processo. 
    (Etm. de auto: autu + ar)
    Fonte: http://www.dicio.com.br/autuar/

  • Bem,

    Vamos tornar isso mais claro: "autuar" é abrir um processo e para que isso ocorra é preciso que exista uma motivação, que no caso é a existência de um determinado documento. Uma vez aberto o processo, todo documento referente áquele instrumento será anexado a ele (salvo os casos em que há exceções, como, por exemplo, documentos enviados via fax).

    Bons estudos!

  • Não esqueçam: o anexo faz parte do documento e um documento NÃO PODE SER DIVIDIDO JAMAIS!

  • Autuação de documentos, ação mediante a qual o documento passa a constituir um processo.

    Nem toda Correspondência vira um processo.

     

    Errada.

  • Pra mim a questão também está errada por dizer que TODA correspondência será autuada, sendo que a de caráter particular não precisa de autuação, e é enviada diretamente ao destinatário.

  • Errado.

     

    Não serão autuados os documentos que não devam sofrer tramitação, tais como convites para
    festividades, comunicação de posse, remessa para publicação, pedido de cópia de processo,
    desarquivamento de processo e outros que, por sua natureza, não devam constituir processo.
     

ID
127417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

Toda correspondência recebida na sexta-feira deve ser encaminhada no mesmo dia, pois a lei determina que nenhuma correspondência permanecerá por mais de vinte e quatro horas no setor de protocolo.

Alternativas
Comentários
  • essa qui me pegou? alguemsabe
  • Nenhuma correspondência poderá permanecer por mais de 24h (vinte e quatro horas) nos protocolos, salvo aquelas recebidas às sextas-feiras, véspera de feriados ou pontos facultativos.

  • Nenhuma correspondência permanecerá por mais de vinte e quatro horas no setor de protocolo, salvo sexta-feira e véspera de feriado.

  • A Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 ressalta que nenhuma correspondência poderá permanecer por mais de 24h (vinte e quatro horas) nos protocolos,salvo aquelas recebidas às sextas-feiras, véspera de feriados ou pontos facultativos.

  • Questão muito fácil e totalmente ERRADA:

    Segundo a Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 descreve no seu texto legal que jamais qualquer correspondência poderá permanecer por mais de 24h (vinte e quatro horas) nos protocolos,salvo aquelas recebidas às sextas-feiras, véspera de feriados ou pontos facultativos.

  • Essa eu não sabia. Obrigado pelos comentários. :D 
     

  • vivendo e aprendendo!!!...pois meu matérial não fala nadinha sobre o tema.

ID
127420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

Ao chegar ao protocolo um documento oficial que tenha como destinatário uma pessoa que não ocupa mais o cargo, o servidor deverá considerar o documento como correspondência particular daquela pessoa e, portanto, não fará a autuação, apenas lacrará o documento e o encaminhará diretamente ao destinatário.

Alternativas
Comentários
  • Documento oficial faz referência ao cargo do destinatário e não à pessoa que oocupa; portanto, quando um documento oficial for encaminhado para um destinatário que não ocupe mais o cargo, deverá ser aberto, para as providências cabíveis.

  • O documento oficial é destinado ao cargo e não à pessoa que o ocupa, neste caso o substituto da pessoa no cargo deve abrir a correspondência.

  • Apenas um cuidado com o comentário da colega acima. O documento continua a ser aberto pelo setor de protocolo. Acontece que o documento não será mais enviado para o destinatário inicial constante no documento como propõe a questão. Será enviado para o atual titular do cargo por se tratar de documento oficial. Mas ainda é o setor de protocolo o agente responsável pelo recebimento, registro e autuação, classificação - que implica em abertura do documento - e distribuição.

    Valeu!
  • Conforme nos explica o professor Antonio Victor do site http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=FKLYlPFL2iMYU61aj0X_3G2EYJ5SDZYOp28sZdU-H58~# caberá ao setor de protocolo separar a correspondência oficial da particular, recebendo uma correspondência oficial, deverá abrir para verificar se correspondência sigilosa ou não. 
    Sendo correspondência oficial sigilosa deve encaminhar ao destinatário, se não for correspondência sigilosa deve encaminhar para ao setor responsável pelo registro e movimentação.

  • Complementando:

    4.PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO À CORRESPONDÊNCIA

    O protocolo central receberá a correspondência e verificará se o destinatário ou a unidade pertencem ou não ao órgão ou entidade; em caso negativo, devolverá a correspondência ao remetente, apondo o carimbo, e identificando o motivo da devolução.

    Fonte: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA NORMATIVA No 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 (*)


  • As correspondências oficiais têm caráter público. Isso significa que não são dirigidas a pessoas específicas (com algumas exceções), mas a cargos específicos.

    Ex: se uma correspondência é encaminhada ao coordenador Lucas, e o mesmo não ocupa mais o cargo no momento do recebimento, a correspondência será encaminhada ao novo coordenador, pois o que importa é o cargo. Da mesma forma, se o cargo de coordenador não mais existir, a correspondência será encaminhada ao substituto legal, pessoa ocupante do cargo que tenha absorvido suas funções em definitivo.

    Ao observar o campo destinatário das correspondências oficiais, verifica-se que somente em casos específicos ela é nominal. Em sua grande maioria, o destinatário é definido pelo cargo (ex: à sua excelência o reitor da USP, o senhor juiz da XX vara, etc.)
    Então o procedimento a ser adotado pelo servidor do protocolo é receber a correspondência, registrá-la (caso seja ostensiva) e enviá-la ao substituto legal do servidor exonerado/demitido.
    Gabarito: Incorreto.

  • Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

    As correspondências oficiais têm caráter público. Isso significa que não são dirigidas a pessoas específicas (com algumas exceções), mas a cargos específicos.

    Ex: se uma correspondência é encaminhada ao coordenador Lucas, e o mesmo não ocupa mais o cargo no momento do recebimento, a correspondência será encaminhada ao novo coordenador, pois o que importa é o cargo. Da mesma forma, se o cargo de coordenador não mais existir, a correspondência será encaminhada ao substituto legal, pessoa ocupante do cargo que tenha absorvido suas funções em definitivo.

    Ao observar o campo destinatário das correspondências oficiais, verifica-se que somente em casos específicos ela é nominal. Em sua grande maioria, o destinatário é definido pelo cargo (ex: à sua excelência o reitor da USP, o senhor juiz da XX vara, etc.)

    Então o procedimento a ser adotado pelo servidor do protocolo é receber a correspondência, registrá-la (caso seja ostensiva) e enviá-la ao substituto legal do servidor exonerado/demitido.

    Gabarito: Incorreto.

ID
127423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

Para a formação de processo, o servidor deverá seguir a seguinte rotina: prender toda a documentação dentro de uma capa, com colchetes, seguindo uma ordem cronológica na qual os documentos mais antigos sejam os primeiros do conjunto.

Alternativas
Comentários
  • FORMAÇÃO DE PROCESSOa) Prender a capa, juntamente com toda a documentação, com colchetes, obedecendo a ordemcronológica do mais antigo para o mais recente, isto é, os mais antigos serão os primeiros do conjunto;b) Apor, na capa do processo, a etiqueta com o respectivo número de protocolo;c) Apor, na primeira folha do processo, outra etiqueta com o mesmo número de protocolo;d) Numerar as folhas, apondo o respectivo carimbo (órgão, número da folha e rubrica doservidor que estiver numerando o processo);e) Ler o documento, a fim de extrair o assunto, de forma sucinta, clara e objetiva;f) Identificar, na capa, a unidade para a qual o processo será encaminhado;g) Registrar, em sistema próprio, identificando as principais características do documento, a fim de permitir sua recuperação. Ex.: espécie, nº, data, procedência, interessado, assunto e outras informações julgadas importantes, respeitando as peculiaridades de cada órgão ou entidade;h) Conferir o registro e a numeração das folhas;i) Encaminhar, fisicamente, o processo autuado e registrado para a unidade específicacorrespondente, do órgão ou entidade;j) O envelope encaminhando a correspondência não será peça do processo, devendo serdescartado, anotando-se as informações necessárias, referentes ao endereço do remetente.
  • Ítem CORRETO
    Conforme Portaria Normativa Nº5 de 2002
    ítem 5.1 - AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSO
    letra a) Prender a capa, juntamente com toda a documentação, com colchetes, obedecendo a ordem cronológica do mais antigo para o mais recente, isto é, os mais antigos serão os primeiros do conjunto;.
ID
127426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

O servidor deve identificar cada processo, registrando, na capa, a procedência, a data, o nome do interessado e o assunto.

Alternativas
Comentários
  • Deve REGISTRAR, em sistema próprio, identificando as principais características do documento, a fim de permitir sua recuperação. Ex.: espécie, nº, data, procedência, interessado, assunto e outras informações julgadas importantes, respeitando as peculiaridades de cada órgão ou entidade;
  • Alguém esclarece o erro dessa questão por favor!!! O que o amigo acima colocou me deixou com mais dúvida ainda!!

  • Tambem gostaria que alguem esclarecesse o erro da quesrão
  • Acho que o erro é afirmar que deve registrar, pois segundo os livros é utilizado anotar nos documentos.

  • Ítem ERRADO
    Conforme Portaria Normativa Nº5 de 2002
    ítem 5.1 - AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSO
    letra g) Registrar, em sistema próprio, identificando as principais características do documento, a fim de permitir sua recuperação. Ex.: espécie, nº, data, procedência, interessado, assunto e outras informações julgadas importantes, respeitando as peculiaridades de cada órgão ou entidade;
    Espero ter ajudado.

  • Ah, então quer dizer que o registro que a questão cita é referente ao registro feito no sistema do protocolo. Entendi, mas então qual o nome dado as informações que ficam na capa do processo, tais quais: número do processo, nome do impetrante, estado etc?

    Desde já agradeço!!
  • GABARITO: ERRADO
    Pois é, creio que o erro está em afirmar que o registro da procedência, da data, do nome do interessado e do assunto deve ser ser feito NA CAPA.
    O correto seria EM SISTEMA PRÓPRIO. Ficaria assim: "O servidor deve identificar cada processo, registrando, em sistema próprio, a procedência, a data, o nome do interessado e o assunto."
    Fiquem com Deus!
  • Pessoal, reparem que todas as questões dessa prova foram elaboradas com base na Portaria Normativa SLTI/MP 5/2002.
    Temos no item 5 (PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO A PROCESSOS): a autuação, também chamada formação de processo, obedecerá a seguinte rotina:
    ...
    f)     Identificar, na capa, a unidade para a qual o processo será encaminhado;
    g)     Registrar, em sistema próprio, identificando as princiapis caracterísitcas do documento, a fim de permitir sua recuperação. Ex.: espécie, nº, data, procedência, interessado, assunto e outras informações julgadas importantes, respeitando as peculiaridades de cada órgão ou entidade.
    O que a CESPE fez foi confundir esses 2 conceitos, o que é característica da banca!

    Vamos à próxima!
  • Segue mnemônica (ridícula) mas que ajudou-me com a questão:

    Deve conter na capa de processos, além do Nº de Protocolo:

             "PIPA DA HORA"

    Nº do Processo
               Interessado
               Procedência
               Assunto

               DAta / HORA

    Att,

  • indentificando na capa..o certo seria....

    O servidor deve identificar cada processo na capa, a procedência, a data, o nome do interessado e o assunto.

    ou  Registrar, em sistema próprio...ficando assim....

    O servidor deve registrar cada processo em seu sistema próprio, a procedência, a data, o nome do interessado e o assunto

  • Registrar em sistema próprio!!

ID
127429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

Antes de numerar todas as folhas, o servidor deverá incluir, no processo, o envelope que encaminhou a correspondência, a fim de comprovar o endereço do remetente.

Alternativas
Comentários
  • O envelope encaminhando a correspondência não será peça do processo, devendo serdescartado, anotando-se as informações necessárias, referentes ao endereço do remetente.

  •  

     ERRADO

    O servidor NÃO deverá incluir o envelope no processo.

  • Ítem ERRADO
    Conforme Portaria Normativa Nº5 de 2002
    ítem 5.1 - AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSO
    letra j) O envelope encaminhando a correspondência não será peça do processo, devendo ser descartado, anotando - se as informações necessárias, referentes ao endereço do remetente.

  • O servidor público, na repartição, tem fé pública!

ID
127432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

O servidor deverá numerar as folhas dos processos sem rasuras, em ordem crescente, começando pelo número 1 e usando o carimbo próprio para colocação do número no canto superior direito da página.

Alternativas
Comentários

  • questao correta, justamente o que diz a PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 do Minitério do Planejamento.

    bons estudos.

     

  •  Certo

    PORTARIA NORMATIVA Nº 05, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos
    gerais para utilização dos serviços de
    protocolo, no âmbito da Administração
    Pública Federal, para os órgãos e
    entidades integrantes do Sistema de
    Serviços Gerais - SISG.


    5.2 NUMERAÇÃO DE FOLHAS E DE PEÇAS

    As folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número, aposto no canto superior direito da página, recebendo, a primeira folha, o número 1.

  • Errei por causa da parte que fala "sem resura", pois se eu errar a numeração, posso fazer um X e corrigir o número da folha, não? 

  • Então pelo que eu entendi o comentário da pessoa abaixo, no momento que falou que deverá numerar as folhas dos processos sem rasuras, já seria o certo.
    Até concordo com você sobre o X de rasurar e corrigir, mas ele deve assinar e preencher sem errar, pode até errar, rasurar mas não é o correto.
    Pensei assim. E realmente conforme li o seu comentário depois de responder, me fez pensar nessa rotina em um órgão público, no qual já estagiei.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

    portaria interministerial 1677/2015

    J. Numeração de folhas de processos não digitais

    - A rimeira folha do processo NÃO receberá o carimbo específico para numeração de folhas

    - Apor na segunda folha do processo o carimbo para a numeração de folhas na unidade protocolizadora, devendo ser registrado no campo f. o número 2

  • Apor na segunda folha do processo o carimbo específico para a numeração de folhas na unidade protocolizadora, devendo ser registrado no campo fl. o número 2.  

    Portaria Interministerial N° 1.677, de 07 de outubro de 2015.

  • Segundo a Portaria Interministerial N° 1.677, de 07 de outubro de 2015:

    "Apor na segunda folha do processo o carimbo específico para a numeração de folhas na unidade protocolizadora, devendo ser registrado no campo fl. o número 2."

    Portanto, não deve haver carimbo de numeração começando pelo número 1, como era a época da questão. Solicito indicação de desatualização para não atrapalhar nos estudos.

     

ID
127435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

O servidor deverá conferir o registro e a numeração das folhas antes de encaminhar fisicamente o processo autuado para a unidade do órgão a que se destina.

Alternativas
Comentários

  • correta, denovo PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 do Minitério do Planejamento.

    bons estudos.

  • CERTO - 

    5.1 AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSO
    A autuação, também chamada formação de processo, obedecerá a seguinte rotina:
    a) Prender a capa, juntamente com toda a documentação, com colchetes, obedecendo a ordem cronológica do mais antigo para o mais recente, isto é, os mais antigos serão os primeiros do conjunto;
    b) Apor, na capa do processo, a etiqueta com o respectivo número de protocolo;
    c) Apor, na primeira folha do processo, outra etiqueta com o mesmo número de protocolo;
    d) Numerar as folhas, apondo o respectivo carimbo (órgão, número da folha e rubrica do servidor que estiver numerando o processo);
    e) Ler o documento, a fim de extrair o assunto, de forma sucinta, clara e objetiva;
    f) Identificar, na capa, a unidade para a qual o processo será encaminhado;
    g) Registrar, em sistema próprio, identificando as principais características do documento, a fim de permitir sua recuperação. Ex.: espécie, nº, data, procedência, interessado, assunto e outras informações julgadas importantes, respeitando as peculiaridades de cada órgão ou entidade;
    h) Conferir o registro e a numeração das folhas;
    i) Encaminhar, fisicamente, o processo autuado e registrado para a unidade específica correspondente, do órgão ou entidade;
    j) O envelope encaminhando a correspondência não será peça do processo, devendo ser descartado, anotando-se as informações necessárias, referentes ao endereço do remetente.

  • se o processo tiver 1000 folhas o cabra tá lascado... rs...

  • Exatamente, se conter 1000000 páginas, está lascado. Já vi processos de vários volumes, se não me engano vai chegando lá no número 200 250 de pgs, vai abrindo outros volumes. Imagina, tem processo de 10 15 volumes etc. Para transportar usam até um carrinho, todos amarrados.

    Mas essa questão está dada, obvio que o servidor, ou o papel do estagiário, deve conferir as páginas, numeração carimbo etc. ordem, assinaturas, até por que o documento está naquele setor, sendo assim o mesmo responsável pelo processo...

  • Obrigado PJE!

ID
127438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

Documentos classificados como secreto, confidencial ou reservado não são processados nas unidades de protocolo, ao contrário dos demais documentos. Nesse caso, o servidor deverá apenas colocar um carimbo correspondente ao grau de sigilo no envelope e o encaminhar para o órgão de destino, sem fazer a autuação.

Alternativas
Comentários
  • A autuação de documentos classificados como “SECRETO”, “CONFIDENCIAL” ou “RESERVADO” será processada por servidor com competência para tal, da mesma forma que os demais documentos, devendo, no entanto, as unidades de protocolo central ou setorial, após a autuação, lacrarem o envelope do processo, apondo o número do processo, o órgão de destino e o carimbo correspondente ao grau de sigilo.

  • o comentário do colega abaixo está na PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 do Minitério do Planejamento.

    bons estudos.

  • questão errada.

    Vale a pena informar que não exiete mais a figura do confidencial, ou seja, questão desatualizada.
  • QUESTÃO DESATUALIZADA, uma vez que não existe mais a classificação chamada confidencial.
  • apesar de não existir mais a classificação confidencial ela não precisa de carimbo algum , precisa na verdade de um duplo envelope  contendo no envelope de fora apenas o nome do destinatario e no envelope de dentro o nome do destinatário mais o grau de sigilo. 
  • Imaginem um documento transitando de mão em mão com um carimbo, bem grande, escrito: SECRETO! Certamente isso despertaria a curiosidade de todos. Esse tipo de coisa só acontece em desenho animado mesmo.

    Abraços
  • Após a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012 (que regulamenta esta lei), não existe mais a classificação "CONFIDENCIAL".
     
       Restaram somente RESERVADO, SECRETO e ULTRASSECRETO; e os prazos máximos para essas classificações são: 5, 15 e 25 anos, respectivamente.
     
  • Pessoal, só para acrescentar:
    Os DOCUMENTOS PARTICULARES também não são processados no protocolo.
  • O erro da questão  foi em dizer que o grau de sigilo será especificado no envelope. Na  assertiva ficou implícito que os documentos seriam acondicionados somente em um envelope.

    Os documentos sigilosos serão acondicionados em dois envelopes, sendo que a especificação (carimbo) do grau de sigilo e o nome do destinatário serão explicitados no envelope interno.


ID
127441
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

O processo somente pode ser autuado a partir de um documento original. Documentos enviados por fax ou qualquer tipo de cópia, mesmo que autenticada, não podem ser autuados.

Alternativas
Comentários
  • Cópia autenticada sim, pode ser autuada.

  • É admitido cópia autenticada, mas nunca fax. Quem envia o fax tem um prazo estipulado por lei para enviar o original.

  • o erro da questão está na primeira parte, veja o que diz a PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 do Minitério do Planejamento.

    As mensagens e documentos resultantes de transmissão via fax não poderão se constituir em peças de processo.

    O processo deve ser autuado, preferencialmente, por um documento original; no entanto, pode ser autuado utilizando-se uma cópia de documento, considerando-se que o servidor tem fé pública para autenticar documentos e fazer reconhecimento de firmas.


  • Segundo o Manual de Gerenciamento de Documentos do MPOG:

    "O processo só poderá ser formado a partir de:

    a) Originais de documentos;

    b) Cópias de documentos, quando requerida pela autoridade competente, desde que

    autenticada em conferência com original."

  • A autuação do processo deve ser feita, preferencialmente, a partir de um documento original; no entanto, pode-se utilizar uma cópia de documento, autenticada por alguém dotado de fé pública. Documentos transmitidos por fax, entretanto, não podem constituir peças de processo. CERTO

  • A autuação do processo deve ser feita, preferencialmente, a partir de um documento original, no entanto, pode-se utilizar uma cópia de documento, autenticada por alguém dotado de fé pública. Documentos por fax, entretanto, não podem constituir peças de um processo.

  • Cópia autenticada pode, fax não.

    Q698704 - EMBASA 2010

    A autuação do processo deve ser feita, preferencialmente, a partir de um documento original; no entanto, pode-se utilizar uma cópia de documento, autenticada por alguém dotado de fé pública. Documentos transmitidos por fax, entretanto, não podem constituir peças de processo. (gab: certo)

  • Com esse raciocínio as cartas precatórias não existiriam.

  • Não qualquer tipo de cópia. Tem que ser cópia autenticada.

ID
127444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às rotinas de tratamento
documental em arquivos correntes.

As atividades que compõem as rotinas de classificação são as seguintes: receber o documento; ler o conteúdo do documento identificando a data e o assunto; localizar o código no inventário de temporalidade e assuntos; anotar o código no verso do documento; preencher uma folha de identificação com a data e o código.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    As atividades que compõem as rotinas de classificação são as seguintes:


    1- receber o documento;

    2- ler o conteúdo do documento identificando a data, o(s) responsável(is) pela assinatura e o assunto;

    3- localizar o(s) assunto(s) no Índice de classificação bibliográfica;

    4- anotar o código no verso do documento; e 

    5- preencher a(s) folha(s) de identificação com a data e o(s) nome(s) do(s) responsável(is).
  • SÓ CORRIGINDO O COLEGA ABAIXO ESSA SÃO ATIVIDADES DO POROTOCOLO!!!!!!

  • A classificação é uma fase do Protocolo. Mas a tabela de temporalidade só é usada pela fase da Avaliação.

  • Quando o examinador coloca a terminologia "rotinas de classificação"  ele se volta para o aspecto da necessidade de reconhecer a natureza do documento (secreto, sigiloso...) dessa forma a questão peca ao colocar que deve-se ler o conteudo do documento! estando assim: ERRADA.

  • Errado

    As atividades que compõem as rotinas de classificação são as seguintes: receber o documento; ler o conteúdo do documento identificando a data e o assunto; localizar o código no inventário de temporalidade e assuntos; anotar o código no verso do documento; preencher uma folha de identificação com a data e o código.

    Os documentos que, porventura, forem recebidos em envelopes fechados, deverão ser abertos pelo Protocolo, para que seja realizada sua classificação, desde que não sejam particulares (documento não endereçado à instituição, e sim ao funcionário em particular) ou sigilosos (ultra-secretos, secretos, confidenciais ou reservados). Tais documento (particulares e sigilosos) deverão ser encaminhados diretamente aos respectivos destinatários, sem a necessidade de ser classificados, pois têm acesso restrito.

  • Incorreto.

    Fonte de pesquisa:  http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/cdigo_de_classificacao.pdf

    ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
    1. Receber o documento para classificação;
    2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de acordo com seu conteúdo;
    3. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos de arquivo, utilizando o índice, quando necessário;
    4. Anotar o código na primeira folha do documento;
    5. Preencher a(s) folha(s) de referência (ver item 2.2), para os assuntos secundários.
    OBS: Quando o documento possuir anexo(s), este(s) deverá(ão) receber a anotação do(s) código(s) correspondente(s).

  • A classificação neste caso se refere a atividade de protocolo em que é feita a separação da correspondência em : oficial ou particular, depois a separação da oficial em:  sigilosa ou ostensiva, se sigilosa não deverá ser aberta.
    Então, o erro da questão está em dizer que na classificação deve ser feita a leitura do conteúdo, identificando o assunto, o que está ERRADO. Se for assunto sigiloso a correnpondência recebida não deverá ser aberta.
  • Protocolo:
    1 - Recebimento 
    2 - Autuação
    3 - Classificação
    4 - Controle e Movimentação
    5 - Distribuição / Expedição

    RECEBIMENTO
     1 - Recebe a correspondência
     2 - Separa a correspondência oficial da particular
     3 - Distribui a correspondência PARTICULAR ( sem ser ABERTA)
     4 - Separa a correspondência OFICIAL em ostensiva e sigilosa
     5 - Emcaminha a correspondencia SIGILOSA  (sem ser ABERTA)
     6 - Abre a correspondência oficial ostensiva:
            - Verifica a antecedência
            - Interpreta a correspondência  e classifica por assunto 
            - Ações burocraticas ( carimba, data, lança no sistema, resumo ...)
            - Encaminha para o setor de registro e de movimentação. 

    ATUAÇÃO: 
      formação do processo físico.  

    CLASSIFICAÇÃO:
      Agrupar documentos semelhantes, podendo-lhes atribuir códigos espécificos.
      PLANO DE CLASSIFICAÇÃO - instrumento que auxilia na atividade de classificação de documentos, visando a sua gurada física e localização. Baseia-se nas atividades do setor. 
    OBS: A tabela de temporalidade não auxilia a classificação, ele dará suporpe para a avaliação!!!!

    EXPEDIÇÃO:
        Movimentação externa e interna 

    CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO/TRAMITAÇÃO
        Caderno de protocolo ou sistema e movimentação 
  • Observando as rotinas para classificaçao dos documentos,como o nomo amigo Alexandre descreveu,creio que o erro da questao se encontra na parte onde diz "anotar o código no VERSO DO DOCUMENTO". Pois o certo é anotar o código NA PRIMEIRA FOLHA DO DOCUMENTO.
  • Colega Alexandre tocou no ponto da questão! Tem que verificar a correpondência do assunto principal e secundário no CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO! Além disso, o código é anotado na primeira folha do documento a lápi n°2.
    Não dá pra viajar muito. É  pegar a resolução 14 do Conarq e   responder!
    Força e fe!

  • Só para corrigir um detalhe acima. Cuidado com o CESPE...já vi questão sobre isso


    EXPEDIÇÃO: DESTINATÁRIO EXTERNO;


    DISTRIBUIÇÃO: DESTINATÁRIO INTERNO.

    É um pequeno detalhe que pode ser fatal...

    Bons estudos!

  • Concordo com a Fabiana o colega Alexandre matou a questão e ainda citou a fonte. Esta questão é pura decoreba da resolução do CONARQ. Agora que tem gente que viajou na questão tem.

  • Errado!!!
    O erro da questão está em afirmar que  o código deve ser anotado no verso do documento, pois o correto é anotar o código na primeira folha do documento!!!!!
    Bons estudos!!!!


    Entrega teu caminho ao SENHOR e o mais ele fará!!!!
    Servidora da Anatel!!!!
    Obrigada SENHOR
  • São atividades de recebimento e classificação: 
    Recebe o documento; 
    Separa os documentos oficiais dos particulares; 
    Envia os documentos particulares aos seus destinatários; 
    Separa os documentos ostensivos dos sigilosos; 
    Envia os documentos sigilosos aos seus destinatários; 
    Interpreta e classifica os documentos ostensivos; 
    Envia os documentos ostensivos ao setor de registro e movimentação. 
    As atividades de registro e movimentação  são as que tratam da
    distribuição, redistribuição e entrega dos documentos dentro da instituição.
    As atividades de expediçãotratam da saída de documentos e
    correspondências da instituição. Todos os documentos de  caráter oficial,
    mesmo que sigilosos, devem ser remetidos para o protocolo, e o mesmo deve
    cuidar de enviá-los para o ambiente externo à instituição.

  • O cara que acha que Arquivologia é fácil e nem vai estudar para os concursos...irá tomar um nabo!

  • eu concordo plenamente com o Samuel Lopes,essa materia é de vital e suma importancia,principalmente para o cespe

    eu ja levei na cara por conta de não dar muita importancia,agora, vivo estudando ate rachar a cuca.. 

  • Questão Errada.

    --

     

    Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - ArquivistaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; 

    Em órgãos públicos, apenas servidores treinados devem realizar a classificação de documentos. As operações de classificação incluem o estudo, isto é, a leitura de cada documento a fim de identificar o assunto principal sob o qual deve ser classificado, e os assuntos secundários; e a codificação, que consiste em anotar o código correspondente ao assunto principal na primeira folha do documento.  CERTA.

  • Localizar o código no inventário de temporalidade e assuntos??

    Não existe isso.

    Deve-se localizar o código no Plano/Tabela de Classificação.

    Tem nada a ver esse inventário de temporalidade e assuntos.

    Destrinchando:

    Inventário: instrumento de pesquisa (descrição)

    Temporalidade: consta no instrumento de definição de prazos e destinação (avaliação)

    Assunto: ligado ao plano de classificação (classificação)

ID
127447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às rotinas de tratamento
documental em arquivos correntes.

O arquivamento consiste em inspecionar o documento para verificar se está assinado e se é original; formar dossiês, agrupando os documentos pela data em que foram emitidos em uma pasta suspensa. Dentro da pasta, deve-se anotar o número de protocolo; fora da pasta, deve-se colocar uma etiqueta com a data.

Alternativas
Comentários
  • Isso são atividades de protocolo.

  •  

    Atividades de arquivamento:

    •  Inspeção: proceder à leitura do último despacho verificando se, de fato, o documento destina-se ao arquivamento ou se deverá obedecer a uma rotina de trâmite pré-estabelecida. Nem sempre os documentos são encaminhados ao arquivo com a finalidade de serem arquivados, mas anexados ou apensados a outros, ou simplesmente para ser fornecida uma informação;
    • Análise: determinar sob que codificação deverá ser arquivdo o documento e que referências cruzadas serão necessárias. Caso não se trate de um documento já classificado pelo serviço de protocolo, a classificação ocorrerá nesta etapa.
    • Ordenação: dispor os documentos de acordo com a codificação, separando-os por guias de ordenação (fichas), em escaninhos ou classificadores.
    • Arquivamento: inserir o documento na unidade de arquivamento pré-estabelecida. Recomenda-se muito cuidado nesta etapa, pois o arquivamento inadequado de um documento impossibilitará a sua localização.
    • Empréstimo ou consulta: retirada do documento do arquivo para empréstimo ou fornecimento de informações, aconselha-se a utilização de guia-fora em substituição do documento, indicando para quem foi emprestado, data e setor ou a que outro processo foi juntado.

     

  • Dossiê? Que nada! Só de ver dossiê , ta errada...

    dossiê é uma coleção de documentos ou um pequeno arquivo que contém papéis relativos a determinado assunto, processo, negócio, fato ou pessoa

  • OPERAÇÕES DE ARQUIVAMENTO

    1. Inspeção (verificar se o documento realmente destina-se ao arquivamento);
    2. Estudo (leitura cuidadosa de cada documento para verificar a entrada que lhe deverá ser atribuída, a existência de antecedentes, etc.);
    3. Classificação (interpretação do documento para lhe atribuir uma classificação);
    4. Codificação (o arquivista apõe, nos documentos, os símbolos correspondentes ao método de arquivamento adotado);
    5. Ordenação (disposição dos documentos de acordo com a classificação e a codificação dadas);
    6. Guarda dos documentos (arquivamento propriamente dito - colocação do documento na respectiva pasta, caixa, arquivo, etc.).

    Fonte: PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV. 2002. pp. 95-100.

  • vamos estudar galera!!!
  • Anderson Luiz eu concordo com você. Mas onde está o erro da questão?
    Alguém pode me ajudar...
  • Afirmativa ERRADA - no agrupando, os documentos não devem ser ordenados pela data em que foram emitidos. Conforme  página 16, da Resolução 14, do CONARQ, disponível em http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf, referente as ROTINAS DE ARQUIVAMENTO, deve-se "1. Verificar a existência de antecedentes (documentos que tratam do mesmo assunto); 2. Reunir os antecedentes, colocando-os em ordem cronológica decrescente, sendo o documento com data mais recente em primeiro lugar e assim sucessivamente; 3. Ordenar os documentos que não possuem antecedentes, de acordo com a ordem estabelecida (cronológica, alfabética, geográfica ou outra), formando dossiês. Verificar a existência de cópias, eliminando-as. Caso o original não exista, manter uma única cópia." Sugiro a leitura das páginas 15 e 16, da Resolução 14, para enriquecer nossos estudos.
  • Respondendo a pergunta da Flavia, o erro esta quando na assertiva se diz que:

    '' ...agrupando os documentos pela data em que foram emitidos em uma pasta suspensa.''

    Como disse nosso amigo Tadashi, na pagina 15 da Resolução 14 - CONARQ, no item 2.1.2 - Arquivamento, b) ORDENAÇÃO, diz-se:

    ''...Os dossiês, processos e volumes serão arquivados em pastas suspensas
    ou em caixas, de acordo com suas dimensões.''

    Ai esta o erro da questão!

  • Tadashi excelente comentário. E ainda citou a fonte para consulta

ID
127450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às rotinas de tratamento
documental em arquivos correntes.

O código de classificação é um instrumento utilizado nos órgãos federais para agrupar os documentos de arquivo em classes e subclasses, segundo as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Também são identificados espécies e tipos documentais, que são chamados de assuntos e recebem códigos numéricos.

Alternativas
Comentários
  • No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular.

  • .Não esquecendo que esse plano de classificação servirá para formar a tabela de temporalidade.

  • O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial
    básico para sua recuperação. No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral
    para o particular. Para este instrumento adotou-se o modelo de código de classificação decimal. Como o próprio nome indica, o sistema decimal de classificação por assuntos constitui-se num código numérico dividido em dez classes e estas, por sua vez, em dez subclasses e assim sucessivamente.

  • Por favor... alguém informe a fonte desses entendimentos.  Obrigado
  • Afirmativa CORRETA - confome pode ser lido na definição da página 9, da Resolução 14 - Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação, disponível em http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=65&sid=46 (link na penúltima linha da página Web).
  • Olá pessoal, neste manual nas páginas 9 e 10  temos a explicação para esta questão.

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf

    Abraços

  • Questão correta.

    "CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATIVIDADES-MEIO

     1 –  O CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO: 

    DEFINIÇÕES E CONCEITOS: O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação. No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular."

    leia mais em: http://pt.scribd.com/doc/251519277/Arquivologia#scribd


  •  

    CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO: é um INSTRUMENTO DE TRABALHO utilizado PARA A CLASSIFICAÇÃO DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO, PRODUZIDO / ELABORADO OU RECEBIDO POR UMA ENTIDADE / INSTITUIÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, INDEPENDENTEMENTE DO SUPORTE. Tem como OBJETIVO ORGANIZAR O ARQUIVO SISTEMATICAMENTE E FACILITAR A CORRETA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DENTRO DA CATEGORIA A QUE PERTENCEM, servindo de BASE PARA A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DA TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL.

    ...

    Na ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO encontramos plena APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE ARQUIVAMENTO DECIMAL, onde a DIVISÃO POR CLASSES, SUBCLASSES, DIVISÕES, GRUPOS, SUBGRUPOS, SUBSEÇÕES, etc., POSSIBILITA UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO POR ASSUNTOS (IDENTIFICADOS POR CÓDIGOS NUMÉRICOS), partindo SEMPRE DO GERAL PARA O PARTICULAR e onde as FUNÇÕES, as ATIVIDADES, as ESPÉCIES e os TIPOS DOCUMENTAIS ENCONTRAM-SE HIERARQUICAMENTE DISTRIBUÍDOS DE ACORDO COM AS FUNÇÕES E AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA ENTIDADE. Essa METODOLOGIA é APLICADA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO que o trabalho arquivístico é realizado com base no CONTEÚDO DO DOCUMENTO E NA FINALIDADE PARA A QUAL FOI CRIADO.

    ...

    RODRIGUES, George Melo. Arquivologia: para os concurso de técnico e analista dos tribunais e outros órgãos. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 156-157.

ID
127453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

Compete à Divisão de Análise e Processamento receber, registrar, analisar e classificar reclamações, sugestões, denúncias e elogios, encaminhá-los às áreas competentes e responder ao cidadão.

Alternativas
ID
127456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

Compete à Assessoria de Assuntos Parlamentares, que integra a estrutura organizacional do gabinete do ministro, supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos de interesse do MPS Congresso Nacional.

Alternativas
Comentários

  • Correta !

    Art. 17. À Assessoria de Assuntos Parlamentares compete:
     
    I - supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos de interesse do MPS no Congresso Nacional;
    II - acompanhar e assistir o Ministro de Estado e demais unidades do MPS e entidades vinculadas no relacionamento com o Legislativo;
    III - desenvolver junto ao Poder Legislativo dos entes federativos os assuntos de interesse do MPS;
    IV - acompanhar, analisar, informar e elaborar respostas a parlamentares; e
    V - controlar o atendimento às solicitações oriundas do Poder Legislativo e da Assessoria Parlamentar da Presidência da República, em articulação com as demais áreas do MPS e entidades vinculadas.

    Bons estudos galera!!! 
    .



     

ID
127459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do regimento interno do gabinete do ministro são solucionados pelo chefe de gabinete do ministro.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Secretário de Políticas de Previdência Social.
     

  • Correta !

    Art. 23. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Chefe de Gabinete do Ministro.
      
     

ID
127462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Secretaria-Executiva é dirigida pelo coordenador-geral.

Alternativas
Comentários

  • Errado !

    Art. 3º A Secretaria-Executiva será dirigida por Secretário-Executivo; o Gabinete por Chefe de Gabinete; a Subsecretaria por Subsecretário; as Coordenações-Gerais por Coordenador-Geral; as Coordenações por Coordenador; as Divisões e os Serviços por Chefe.
     
    § 1º Para o desempenho de suas funções, os titulares das unidades de que trata o caput contarão com os cargos de Assessor, Assessor Técnico, Assistente e Assistente Técnico de acordo com a Estrutura Regimental do MPS.
    § 2º Os ocupantes das funções previstas no caput serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, por servidores previamente designados. 
     

ID
127465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Divisão de Apoio Logístico da Secretaria-Executiva tem competência para acompanhar a gestão dos contratos até sua conclusão.

Alternativas
Comentários
  • Errado !

    Art. 14. À Divisão de Apoio Logístico compete:
     
    I - executar as atividades de apoio logístico da Assessoria;
    II - cadastrar e controlar a entrada e saída de documentos;
    III - controlar e manter o arquivo geral da APEGR; e
    IV - controlar os materiais de consumo e permanentes da APEGR.
      
ID
127468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Divisão de Análise e Processamento e a Divisão de Apoio ao Cidadão integram a organização do gabinete do ministro.

Alternativas
Comentários

  • Correta !
     
    Art. 2º O Gabinete do Ministro - GM tem a seguinte estrutura organizacional:
     
    1. Coordenação de Cerimonial - CCE
    2. Coordenação-Geral do Gabinete - CGGM
    2.1. Coordenação de Apoio Técnico e Suporte Administrativo - CTSA
    2.1.1. Divisão de Documentação - DD
    2.1.2. Divisão de Apoio Administrativo - DAA
    2.1.3. Serviço de Atividades Auxiliares - SAA
    3. Ouvidoria-Geral da Previdência Social - OGPS
    3.1. Divisão de Análise e Processamento - DIAP
    3.2. Divisão de Apoio ao Cidadão - DIAC
    3.3. Divisão de Gestão da Informação - DIGIN; 
     
    3.3. Divisão de Relatórios - DIREL
     
    4. Assessoria de Comunicação Social - ACS
    4.1. Coordenação de Comunicação Social - CCS
    5. Assessoria de Assuntos Parlamentares - AAP
    5.1. Coordenação de Análise Legislativa - CALEG
    5.2. Divisão de Análise e Registro Parlamentar - DARP
    5.3. Divisão de Acompanhamento de Processo Legislativo - DAPLEG. 
     

ID
127471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos sistemas de pessoal civil da administração federal.

Alternativas
ID
127474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Assessoria de Gestão de Educação Continuada integra a estrutura do gabinete do ministro.

Alternativas
Comentários

  • Errado !

    Art. 2º O Gabinete do Ministro - GM tem a seguinte estrutura organizacional:
     
    1. Coordenação de Cerimonial - CCE
    2. Coordenação-Geral do Gabinete - CGGM
    2.1. Coordenação de Apoio Técnico e Suporte Administrativo - CTSA
    2.1.1. Divisão de Documentação - DD
    2.1.2. Divisão de Apoio Administrativo - DAA
    2.1.3. Serviço de Atividades Auxiliares - SAA
    3. Ouvidoria-Geral da Previdência Social - OGPS
    3.1. Divisão de Análise e Processamento - DIAP
    3.2. Divisão de Apoio ao Cidadão - DIAC
    3.3. Divisão de Gestão da Informação - DIGIN; 
     

  • ANEXO II
    REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA
    CAPÍTULO I
    DA ORGANIZAÇÃO

    Art. 1º À Secretaria-Executiva compete:
     

    1. Gabinete - GAB

    1.1. Coordenação Técnico-Administrativa - CTA
    1.1.2. Divisão de Apoio Administrativo – DIVAD

    2. Assessoria de Gestão de Educação Continuada - AGEC

    2.1. Coordenação de Projetos de Formação Continuada a Distância -CPFC
    2.2. Coordenação de Desenvolvimento de Produtos a Distância -CDP
    2.2.1. Divisão de Produção Técnica - DPT
    2.3. Coordenação de Acompanhamento e Avaliação em Educação a Distância – CAA

    3. Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos - APEGR

    3.1. Coordenação Operacional - COAPE
    3.1.1. Divisão de Apoio Logístico - DIAL
    3.2. Coordenação de Tratamento, Análise e Proteção da Informação - CTAPI
    3.2.1. Divisão de Apoio Administrativo – DAA
    3.3. Núcleos Estaduais (Incluído pela PORTARIA MPS Nº 338, DE 06 DE JULHO DE 2010)

     


ID
127477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

O gabinete do ministro, dirigido pelo chefe de gabinete, cuida de definir políticas, metodologias, controles e normas de segurança e coordenar esforços para o gerenciamento de riscos de fraudes.

Alternativas
Comentários
  • ANEXO II
    REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA

    Art. 1º À Secretaria-Executiva compete:

    I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do MPS e das entidades a ele vinculadas;

    II - supervisionar e coordenar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração de recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do MPS;

    III - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas aos cadastros corporativos da Previdência Social;

    IV - definir políticas, metodologias, controles e normas de segurança e coordenar esforços para o gerenciamento de riscos de fraudes;

    V - supervisionar e coordenar os programas e atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, mediante ações e procedimentos técnicos de inteligência;

    VI - aprovar a política, planos e programas estratégicos de tecnologia e informação, bem como estabelecer normas e diretrizes gerais para a adoção de novos recursos tecnológicos em informática e telecomunicação no âmbito da Previdência Social;

    VII - aprovar a política, planos e programas estratégicos de educação continuada dos servidores e empregados do sistema previdenciário, bem como executar projetos e atividades que visem favorecer o desenvolvimento de competências necessárias ao cumprimento da missão institucional do MPS;

    VIII - acompanhar e avaliar a gestão de programas e o gerenciamento de projetos de natureza estratégica da Previdência Social; e

    IX - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de competência do MPS.

     

    Parágrafo único.  A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada
ID
127480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Consultoria Jurídica é órgão setorial da Advocacia-Geral da União.

Alternativas
Comentários

  •  

       

      Correta !
       

    À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:

    I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;

    II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério;

    III - exercer a supervisão das atividades do órgão jurídico das entidades vinculadas;

    IV - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

    V - elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado;

    VI - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgão ou entidade sob sua coordenação jurídica;

    VII - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do MPS, os textos de edital de licitação assim como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados, bem como os atos pelos quais se vão reconhecer os casos de dispensa e as situações de inexigibilidade; e

    VIII - cumprir e fazer cumprir a orientação normativa emanada da Advocacia-Geral da União.

     

      
ID
127483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Coordenação de Licitações, Contratos e Pessoal integra a estrutura organizacional da Secretaria de Políticas da Previdência Social.

Alternativas
Comentários
  • ANEXO III
    REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA

    Art. 2º A Consultoria Jurídica - CONJUR tem a seguinte estrutura organizacional:

    1. Divisão de Apoio - DA
    2. Coordenação-Geral de Direito Previdenciário - CGDP
    3. Coordenação-Geral de Direito Administrativo - CGDA

    3.1. Coordenação de Licitações, Contratos e Pessoal - COLCP
ID
127486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

Os processos e as consultas são encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do ministério.

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA MPS Nº 173, DE 02 DE JUNHO DE 2008 - DOU DE 04/06/2008

    ANEXO III

    REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA
     
    CAPÍTULO V
    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
     
    Art. 18. Os processos e as consultas serão encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do Ministério.
     
    Parágrafo único. Os expedientes de que trata este artigo serão instruídos com o pronunciamento da área técnica, fundamentada e conclusiva, do órgão ou da autoridade interessados, e deverão evidenciar a dúvida ou a controvérsia a ser dirimida, sob pena de restituição.
     
    Art. 19. A Consultoria Jurídica, por seu titular, poderá dirigir-se diretamente aos órgãos do Ministério e Entidades a ele vinculadas.
     
    Art. 20. Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do Ministro de Estado da Previdência Social, terão caráter normativono âmbito do Ministério e das entidades a ele vinculadas.
     
    Art. 21. É vedada a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do Ministério.
     
    Art. 22. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Consultor Jurídico
ID
127489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A consulta que for encaminhada à Consultoria Jurídica deve ser instruída com o pronunciamento da área técnica, de forma fundamentada e conclusiva, bem como do órgão ou da autoridade interessada, e deve evidenciar a dúvida ou a controvérsia a ser dirimida, sob pena de restituição.

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA MPS Nº 173, DE 02 DE JUNHO DE 2008 - DOU DE 04/06/2008

    ANEXO III

    REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA
     
    CAPÍTULO V
    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
     
    Art. 18. Os processos e as consultas serão encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do Ministério.
     
    Parágrafo único. Os expedientes de que trata este artigo serão instruídos com o pronunciamento da área técnica, fundamentada e conclusiva, do órgão ou da autoridade interessados, e deverão evidenciar a dúvida ou a controvérsia a ser dirimida, sob pena de restituição.
     
    Art. 19. A Consultoria Jurídica, por seu titular, poderá dirigir-se diretamente aos órgãos do Ministério e Entidades a ele vinculadas.
     
    Art. 20. Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do Ministro de Estado da Previdência Social, terão caráter normativono âmbito do Ministério e das entidades a ele vinculadas.
     
    Art. 21. É vedada a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do Ministério.
     
    Art. 22. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Consultor Jurídico
ID
127492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora de sua área de competência o relacionamento desse ministério com os organismos internacionais.

Alternativas
Comentários
  • Anexo IV da portaria 173/2008.
    Art. 1º À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete:

    XI - coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relativas à celebração e execução dos acordos internacionais de previdência social, no âmbito de sua competência;
    XII - articular-se com entidades governamentais e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros com atuação no campo econômico-previdenciário, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;
    XIII - gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos internacionais de sua área de competência;
ID
127495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social integra a estrutura organizacional da Secretaria-Executiva.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 2º O Gabinete do Ministro(MPS) - GM tem a seguinte estrutura organizacional:1. 2. 2.1. 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 3. Ouvidoria-Geral da Previdência Social - OGPS

  • Art. 2º A Secretaria-Executiva - SE, tem a seguinte estrutura organizacional:


    1. Gabinete - GAB

    2. Assessoria de Gestão de Educação Continuada - AGEC

    3. Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos - APEGR

    4. Assessoria de Cadastros Corporativos - ACC

    5. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
     

     

    PS: NÃO OUVIDORIA-GERAL NÃO INTEGRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA (FALSO)