SóProvas



Prova CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática


ID
211015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

As DML devem ser utilizadas incorporadas a outras linguagens, chamadas de linguagens hospedeiras, uma vez que sentenças escritas em DML devem estar embutidas em código escrito em uma linguagem hospedeira para que possam ser executadas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO.

    Os comandos da DML podem aparecer embutidos em uma outra linguagem ...... linguagens de aplicação (ou linguagens hospedeiras) como Cobol. (http://www.fabinformatica.com.br/livros/Livro_-_Sistemas_de_Banco_de_Dados_-_Luiz_Camolesi_Jr..pdf)

    DML

    DML is abbreviation of Data Manipulation Language. It is used to retrieve, store, modify, delete, insert and update data in database.

    Examples: SELECT, UPDATE, INSERT statements

    DDL

    DDL is abbreviation of Data Definition Language. It is used to create and modify the structure of database objects in database.

    Examples: CREATE, ALTER, DROP statements

    DCL

    DCL is abbreviation of Data Control Language. It is used to create roles, permissions, and referential integrity as well it is used to control access to database by securing it.

    Examples: GRANT, REVOKE statements

    TCL

    TCL is abbreviation of Transactional Control Language. It is used to manage different transactions occurring within a database.

    Examples: COMMIT, ROLLBACK statements

    Reference : Pinal Dave (http://blog.SQLAuthority.com)

  • A resposta eh nao necessariamente.
    Nas aplicaçoes WEB q usam conectores JDBC, por exemplo, o desenvolvedor embute SQL no codigo JAVA; e o SQL, pra ser executado, depende de quando o codigo hospedeira vai chama-lo.
    Porem, o DBA, q não conhece, ou conhece pouco linguagens de programaçao, usa DML puro pra manipular os dados do banco, nao necessitando de nenhuma linguagem hospedeira pra isso.
  • As DML devem ser utilizadas incorporadas a outras linguagens, chamadas de linguagens hospedeiras, uma vez que sentenças escritas em DML devem estar embutidas em código escrito em uma linguagem hospedeira para que possam ser executadas.

    RESPOSTA: E

    Errado. Para que as DML's sejam executadas elas obrigatoriamente não devem estar incorporadas às linguagens hospedeiras.

    Profissionais da computação interagem com o sistema por meio de chamadas à DML que são embutidas em um programa escrito em uma linguagem hospedeira (por exemplo, Cobol, PL/I, Pascal, C, C++, Java, etc). Estes programas são frequentemente referenciados como programas de aplicação.

    Uma vez que a sintaxe da linguagem hospedeira normalmente é bastante diferente da sintaxe da linguagem hospedeira, chamadas na DML são usualmente precedida por um caractere especial, e então o código apropriado pode ser gerado

  • Gabarito: questão ERRADA.

    A palavra "deve" tornou a questão errada. Nem sempre DMLs, como as de alto nível, precisam ser embutidas numa linguagem de programação. A explicação para esta questão pode ser encontrada nas páginas 37 e 38, Capítulo 2 (Database System Concepts and Architecture), do livro Fundamentals of Database System, 6th edition, do Navathe. Uma das Review Questions deste capítulo é a seguinte:

    2.6. What is the difference between procedural and nonprocedural DMLs?

    Existem dois tipos principais de DMLs: alto nível ou não-procedural; baixo nível ou procedural.

    Alto nível ou não-procedural: uma DML de alto nível pode ser usada sozinha para especificar operações complexas de BD concisamente. Vários SGBDs permitem declarações DML de alto nível de duas formas:

    • Inseridas de forma interativa a partir de um monitor ou terminal – neste caso, declarações DML devem ser identificadas dentro do programa de tal forma que possam ser extraídas pelo pré-compilador e processadas pelo SGBD;
    • Embutidas em uma linguagem de programação de propósito geral.DMLs de alto nível, como SQL, são também chamadas de DMLs set-at-a-time ou DMLs set-oriented – podem especificar e recuperar vários registros em uma única sentença DML. Uma sentença DML de alto nível, usada sozinha de forma interativa, é chamada de linguagem de consulta.
    Baixo nível ou procedural: DMLs de baixo nível devem ser embutidas em uma linguagem de programação de propósito geral. Este tipo de DML tipicamente recupera registros individuais ou objetos do BD e os processa de forma separada. Assim, é necessário usar construções de linguagem de programação, tal como looping, para recuperar e processar cada registro de um conjunto de registros.

    Sempre que os comandos DML, tanto de alto quanto de baixo nível, forem embutidos em uma linguagem de programação de uso geral, esta será chamada de linguagem hospedeira e o comando DML de sub-linguagem de dados.

    Concluindo: somente as DMLs de baixo nível ou procedurais devem estar embutidas em uma linguagem de programação de propósito geral.

ID
211018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

Os esquemas externo e conceitual de um banco de dados podem ser definidos utilizando-se uma DDL. Contudo, para se definir o esquema interno, é preciso que se utilize outro tipo de linguagem.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    DML - Linguagem de Manipulação de Dados
    Primeiro há os elementos da DML (Data Manipulation Language - Linguagem de Manipulação de Dados). A DML é um subconjunto da linguagem usada para inserir, atualizar e apagar dados.

    INSERT é usada para inserir um registro (formalmente uma tupla) a uma tabela existente.
    UPDATE para mudar os valores de dados em uma ou mais linhas da tabela existente.
    DELETE permite remover linhas existentes de uma tabela.
    [editar]

    DDL - Linguagem de Definição de Dados
    O segundo grupo é a DDL (Data Definition Language - Linguagem de Definição de Dados). Uma DDL permite ao utilizador definir tabelas novas e elementos associados. A maioria dos bancos de dados de SQL comerciais tem extensões proprietárias no DDL.

    Os comandos básicos da DDL são poucos

    CREATE cria um objeto (uma Tabela, por exemplo) dentro da base de dados.
    DROP apaga um objeto do banco de dados.
    Alguns sistemas de banco de dados usam o comando ALTER, que permite ao usuário alterar um objeto, por exemplo, adicionando uma coluna a uma tabela existente.

    outros comandos DDL:

    ALTER TABLE
    CREATE INDEX
    ALTER INDEX
    DROP INDEX
    CREATE VIEW
    DROP VIEW

    http://pt.wikipedia.org/wiki/SQL

  • Resposta dada pelo Pacheco no TIMasters,

    O erro está na segunda parte: "Contudo, para se definir o esquema interno, é preciso que se utilize outro tipo de linguagem."

    Navathe:

    - DDL (Data Definition Language): é usada para especificar o esquema conceitual;
    - SDL (Storage Definition Language): é utilizada para especificar o esquema interno. Na maioria dos SGBDs a DDL é usada para definir este esquema;
    - VDL (View Definition Language): especifica as visões dos usuários e os seus mapeamentos para o esquema conceitual. Na maioria dos SGBDs a DDL é usada para definir este esquema.

    Não é preciso outra linguagem - a própria DDL pode ser usada. E, inclusive, geralmente é usada.

  • complementado o comentário acima:

    É possível enxergar a DDL como: DDL = SDL + VDL
    se vc sabe que SDL especifica o esquema interno e VDL o esquema externo e que o DDL trata do esquema conceitual é possível inferir que não é necessária outra linguagem para tal.

ID
211021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

Geralmente, o sistema de banco de dados disponibiliza uma linguagem que é, na realidade, uma combinação de pelo menos duas linguagens subordinadas, uma DDL e uma DML.

Alternativas
Comentários
  •  A linguagem disponibilizada pelo Banco de dados é o SQl (Structured Query Language, ou Linguagem de Consulta Estruturada) é realmente uma combinação de duas: DDL e DML. Pode existir a DCL (para comandos GRANT ou REVOKE) que serve apenas para permissões.

     

    Como a questão se refere a "uma combinação de pelo menos duas linguagens" então a questão está CORRETA!

  • Não sei o motivo do cancelamento da questão, mas penso que a questão está errada pois não existe uma relação de subordinação entre DDL e DML. Uma é utilizada para definição e outra para manipulação.

ID
211024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

A criação de visões em um banco de dados relacional pode ser feita por meio de sentenças escritas em uma DDL.

Alternativas
Comentários
  • A criação de visões pode ser feita por meio de DDL (Data Definition Language), essa linguagem inclui, por exemplo,  as operações CREATE e DROP. Com as mesmas podemos criar visões (CREATE VIEW comedias AS SELECT * FROM filmes WHERE tipo = 'Comédia';) ou (DROP VIEW comedia;).

     

  • Criação de visões não é VDL? Acho que a questão estaria errada.
  • A questão não foi anulada

    http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/MPU10_024_53.pdf
    http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/MPU_10_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO_FINAL___18.10.2010.PDF
  • Navathe diz o seguinte:

    "Para uma verdadeira arquitetura de três esquemas, precisaríamos de uma terceira linguagem, a linguagem de definição de visão (VDL-View Definition Language), para especificar visões do usuário e seus mapeamentos ao esquema conceitual, mas na maioria dos SGBDs a DDL é usada para definir tanto o esquema conceitual como o externo."

    Portanto, assertiva correta.
  • Sabe-se que a maioria dos SGBDs não tem a capacidade de separar os três níveis da arquitetura completamente. Inclusive, boa parte dos SGBDs especificam o modelo externo com o mesmo modelo utilizado no nível conceitual. Em um cenário perfeito, o SGBD utilizaria a VDL para especificação das visões. Contudo, a especificação do modelo do nível externo geralmente é feita com a mesma linguagem utilizada na definição do nível conceitual, a DDL, que inclusive pode ser utilizada no nível interno também.


ID
212644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical.

A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • ITEM CERTO

    O Verbo HAVIA está concordando com "um total "
  • Havia está concordando com "um total " e não com 993 mil crianças. Muita gente deve ter marcado errado nesta , este 2008 foi colocado aí só de maldade !

  • Na verdade, JAIR JOSE DE OLIVEIRA, o verbo HAVER no sentido de extistir é impessoal, ou seja, não faz referência a qualquer sujeito, com quem - via de regra - o verbo deve concordar. Dessa forma mesmo que o termo seguinte (objeto) estivesse no plural o verbo deve permanecer no singular.

    Ex. Havia pessoas na sala. Havia dúvidas a serem sanadas.

    OBS: Existe um único caso em que o verbo não irá concordar com o sujeito e sim com o aposto resumitivo, veja:

    Ex.: Vinho, mulher e dinheiro, tudo me satistfaz.

    Note que ainda que com sujeito composto, o verbo (mesmo não sendo impessoal) permanecerá no singular.

    Espero ter ajudado. Se estiver equivocado, por favor, corrija-me.

    Valeu!

  • Pensei que estivesse errado pelo uso da vírgula: "foram contabilizados, ao todo"
  • Eu achei que não existia a seguinte palavra:
    catorze
     (ô)
    (latim quattuordecim)
    Sinónimo Geral: quatorze
  • Talvez se trata de questão sobre redação oficial, especialmente quanto ao uso e escrita de numerais. Note que o narrador usa duas formas distintas. Quando relata idade, escreve os numerais por extenso. Já quando relata dados estatísticos sobre as crianças usa os algarismos e separa os 4,5 milhões com vírgula.
    Bem, pelo menos foi isso que pensei ao resolvê-la, após não identificar outros tipos de erro gramatical...
  • Esta questão estaria errada para mim, pois o MAS e a única conjunção aditiva que não pode estar intercalada de vírgula, e neste caso ela esta deslocada .

  • bom não entedi porque o "mas" está entre vírgulas( conjução intercalada), o problema que para min ela está no lugar dela.. Pra min deveria ficar assim.

    legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças...).

    Se alguem poder sanar essa dúvida ficarei grato.
    Favor responda aqui e no meu perfil só se ñ for pedir muito.
    abraço.
  • Pelo que pude entender, o mas está entre virgulas porque há, logo após a conjunção, um adjunto adverbial deslocado [“(…), segundo dados do instituto…”] referente ao verbo haver, adjunto esse que, por estar deslocado, deve necessariamente vir entre virgulas.



  • A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho.


    Fiquie na dúvida sobre o verbo "estejam"(3ª pessoa do plural do presente do subjuntivo)

    O correto não seria estivessem?
  • A conjunção mas entre vírgulas está correta, pois a segunda vírgula serve para isolar o termo interferente - que vai até IBGE. Ou seja,  não foi colocada para separar uma conjunção deslocada.
    Lembrando que entre as conjunções explicativas, conclusivas e adversativas, o uso da vírgula é obrigatória.



    Bons estudos!!!!!
  • Estejam (Presente do Subjuntivo)
    Estivessem (Pretérito Imperfeito do Subjuntivo)

    Logo, não poderia ser usada essa substituição.
  • A conjunção mas veio entre vírgulas, pelo fato de ser uma das regras de uso da vírgula
    "Separar conjunções coordenativas intercaladas/deslocadas (adversativas, conclusivas)
    logo, então, portanto, mas, porém, contudo (...)"

    Prof. Filemon Félix - Gramática objetiva.

  • Tô levemente perplexo com esse "catorze". 0.0

  • Podemos usar as palavras quatorze ou catorze sempre que quisermos referir o numeral cardinal 14, equivalente a 1 dezena mais 4 unidades. As palavras quatorze e catorze são comumente usadas e socialmente aceites no português falado no Brasil.

  • Errei por achar que havia um excesso de vírgulas no texto.

  • Sempre leio esse tipo de questão duas vezes. Fiz isso e não vi erro algum. Às vezes, até penso que coloco vírgulas demais, mas esta assertiva mostra que pode ocorrer, desde que vírgulas necessárias.

  • Gabarito: CERTÍSSIMO



    A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho.


    Bons Estudos!!!

  • C- o mas com sentido adversativo como sabemos não pode ser deslocado, mas na questão o mesmo não esta deslocado, as vírgulas posteriores estão sendo usadas para isolar aposto explicativo.

  • Quando este tipo de questão tem gabarito CERTO é mais dispendioso para nós concurseiros, pois tendemos a ficar lendo e relendo a questão, procurando por eventuais erros! rsrsr

  • Quantas vírgulas, meu bom Deus! Gramaticalmente correto, mas cansativo à fluência da leitura.

  • Parei de ler em "catorze" achando que achei um erro e marquei "errado" de cara.

    Não sabia que essa escrita também é admitida. 


  • Eu achei que o certo era cartoze, mas foi bom aprender. kkk

  • fiquei na dúvida quando aquele mas entrem virgulas, pra mim está errado

  • Lembrando que pode ser escrita de duas maneiras:

     

    Quatorze ou Catorze.

  • thiago brito, não há erro!

    "mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia(...)

    Se vc retirar o período em negrito verá que "mas havia, segundo dados(...)" pode ser escrito nessa ordem.
     

  • Proíbe é acentuado por ser hiato?

  • Lucas, "proíbe" é sim acentuado por ser hiato.
  • Numa primeira leitura acreditei estar certo, porém, ao fazer uma segunda , me deparei  com algumas dúvidas. No caso o havia poderia ser substituída por houve, e no ainda estejam estudando por ainda estudem? Comi bronha legal!!!

  • Muitas virgulas só para nos deixar com dúvida.

  • Vou te falar heim....

    tem q ser macho pra colocar certo numa dessa na hora da prova

    (ou ser o papa em vírgulas)

  • Marquei errada por entender que náo se usa (,) antes desse " menores de catorze anos trabalhem, mas,"

    ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR?

  •  

    Gabarito: Certo

     

     

    "Daqui a um ano, você vai desejar ter começado hoje."  Karen Lamb

  • Para as pessoas que tiveram dúvidas em relaçao a posiçao das virgulas. 

    Reescrevi o texto:

    A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas havia ,em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando.

    ,mas : isolar conjunção coordenativa adversativa

    ,em 2008, : isolar datas

    ,segundo (se a oração subordinada vier depois da principal, a vírgula pode ser dispensada, como aconteceu quando reescrevi): isolar conjunção subordinativa adverbial

    ,até dezessete anos, : isolar aposto

    ,ao todo, : isolar orações intercaladas

    ,quando (se a oração subordinada vier depois da principal, a vírgula pode ser dispensada, como aconteceu quando reescrevi): isolar conjunção subordinativa adverbial

  • Sobre a virgula após o "mas" , note que ela não está sendo exigida pelo termo, E sim está sendo usada para separar adjunto adverbial deslocado.   

  • Segundo o Prof. Alexandre Soares aqui do Q.concursos, está tudo, TUDO correto.

     

    Obs: Não confunda questão gramatical, com questão aspecto semântico.

  • GABA: CERTO

     

    Opa mais uma para o dicionario cespe:

    catorze, eslaide, becape, baites... 

     

    tudo certo na terra do nunca... e CESPE segue fumando oregano!

  • coloquei CERTA aqui,mas não sei se teria coragem de fazer isso na prova

  • Desde quando  ''MAS'' pode ser isolado por vírgulas? 

    Sei que o professor explicou que era apenas para se atentar à grafia, mas e quanto a essa regra, pode ou não?

    GRATA A QUEM RESPONDER. Bons estudos.

  • GABA CERTO,


    O nosso cérebro é tenso: um texto enorme desses e eu acerto, mas quando é pequeno, erro. Vai entender!



    Bola pra frente que tem gente na fila também!

  • já vi comentários que : vírgula depois do mas > JAMAIS ... entretanto essa questão ai me pegou e me disse n existe regra absoluta no português mds

  • Debora concurseira Pelo o que entendi, a virgula depois do mas esta isolando um aposto: mas, segundo dados do ibge....., havia, em 2008,......... Perceba que se vc suprimir o aposto (segundo dados... ) vc teria; mas havia, em 2008, e em 2008 também é um aposto. Espero ter ajudado
  • Vi tantas vírgulas que marquei errado kkkk socorrooooo

  • " mas " entre vírgulas ? achei que não fosse possível k 

  • 11 Vírgulas! São muitas vírgulas para pouco cérebro!

  • eu daria como errada essa questão.

    OBS: Não é necessário usar vírgula depois do "mas" quando ele aparece de forma direta, ou seja, entre orações. A conjunção "mas" nunca vem entre vírgulas, em nenhum contexto. Diferente de "entretanto", que tem o mesmo significado e permite as vírgulas.

  • Assista o vídeo para ver o professor lendo a questão sem acrescentar nada. O site deixa muito a desejar com relação à didática dos professores.

  • Quantas vírgulas! Jurava que tava errado!!

  • A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho. Correção gramatical ok.

  • tava muito grande pra ser errada. A indução do catorze me fez ter mais certeza de que estaria certa.

  • ,mas,??????

    mas pode ser isolado por vírgulas?

    contato: @rpmbjj manda la

  • Errei a questão pela exceciva quantidade de vírgulas!

  • Como assim "Mas" está entre vírgulas????? Ele nem dá ideia de adição


ID
212647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrar precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.

Alternativas
Comentários
  • O erro está na palavra "impecílio".Deve ser corretamente grafada como "empecilho", com "e", sem acento e com "lh"

  •  Complementando os comentários ,  acredito, também , que o erro está na separação do sujeito ( o problema da exploração da mão de obra infantil ) do verbo ( é ) pela virgula já que  aborda aspecto o qual deve ser analisado dentro das normas gramaticais , como é o caso do uso do emprego das virgulas . Portanto , a questão está Errada .

    Corrijam-me caso esteja equivocado ...

    Aos concurseiros : Deus tarda mas não falha ...

  • Resumindo: Há quatro erros no trecho:
    1) vírgula depois de infantil (separação do sujeito e do verbo);
    2) a expressão “ao mesmo tempo” deve estar entre vírgulas;
    3) erro ortográfico em “impecílio”. A correta escrita deve ser empecilho; e
    4) o verbo “entrar” concorda com “crianças e adolescentes”, portanto no plural.

  • Comentário objetivo:

    Sintetizando os comentários dos colegas abaixo, a frase correta seria:

    Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infaltil é, ao mesmo tempo, reflexo e empecilho para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrarem precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.

  • CUIDADO!

    O verbo "entrar" não está errado

     

    Se olharmos a expressão: "deixam de entrar" Ela está correta, pois um verbo da expressão está flexionado e o outro está no infinitivo. O "devam" já está flexionado, concordando com crianças e adolescentes.  O segundo verbo, para "entrar", não fica errado.   Se flexionarmos o verbo "entrar" para "entrarem", precisamos flexionar também o verbo estudar, ficará "estudarem" Estaria errado: crianças deixam de estudarem para entrarem no mercado.
  • Concordo com o amigo em relação ao verbo entrar

    A concordância verbal em relação ao inifnitivo: a flexão do inifinitivo ( pessoal ou impessoal ) será facultativa, desde que esteja regido de preposição e o seu referêncial esteja no plural.

    texto " ... crianças e adolescentes (....) para entrar/ entrarem

    entrar é verbo e está no infinito, regido de preposição e o seu referêncial está no plural
  • PESSOAL E QUANTO A MÃO DE OBRA??
    NÃO SERIA MÃO-DE-OBRA....(O HIFEN INDICANDO MUDANÇA DE SIGNIFICADO)...
  • Tirando a dúvida do meu amigo,
    "mao-de-obra"
    De acordo com o novo acordo ortográfico não existe mais hifen em palavras composta por presposições (de,da,do..)
    abraço.
  • Bem...não é bem assim, ainda existem 7 palavras compostas por preposições que mantiveram o hífen. São elas:

    • Água-de-colônia
    • Cor-de-rosa
    • Pé-de-meia
    • Deus-dará
    • Arco-da-velha
    • Queima-roupa
    • Mais-que-perfeito
    Todas as outras não possuem mais, como exemplo: dia a dia, pé de moleque, mão de obra, etc...
    Fonte: http://blog.cidandrade.pro.br/educacao/novas-regras-de-ortografia-acentos-diferenciais-e-hifens/
  • CONCORDO COM RICARDO GOMES E DANIEL SILVA.

    Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrar precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.

    OBS: IMPOSSÍVEL O VERBO ENTRAR NÃO CONCORDAR COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ESTÃO NO PLURAL, PORTANTO O VERBO TB TÊM QUE ESTAR NO PLURAL, NETSE CASO, ENTRAREM.
  • Quando o sujeito do infinitivo é o mesmo do verbo da oração anterior;

    Por exemplo:

    Eles foram condenados a pagar pesadas multas.(e não pagarem)
    Devemos sorrir ao invés de chorar.( e não chorarmos) 
  • Não se separa sujeito do predicado.
    O cajueiro caiu vagarosamente.
                       VI        A. A. de Modo


    Não se separa verbos dos seus complementos.
    Seu Ribeiro contava histórias de santos    às crianças.
                         VTDI             OD                         OI


    Não se separa nome dos complementos nominais.
    Demostram ter confiança em nós. (complemento nominal)
    Tinha necessidade de ajuda
    (complemento nominal)


    Não se separa verbo de ligação do predicativo do sujeito.
    Todos estavam felizes

    Não se separa oração principal da subordinada.
    - Espero que vocês obtenham a aprovação nos exames.
    - Espero isso. (conjunção integrante).
    - sujeito oracional
  • mão-de-obra ou mão de obra?

    nova ortografia está dando muita mão de obra a todos.

    Palavras compostas como mão de obra e lua de mel, que antes eram hifenizadas (mão-de-obralua-de-mel), com o Novo Acordo Ortográfico perderam os hifens ou hífenes.

    .

    Bora estudar! "A dor é temporária..."


  • E mão de obra esta certo?

    A única coisa que tenho certeza é na fé!

  • Realizando correção da ortografia na palavra impecílio:

    O correto é empecilho.   Dica: cílio lembra olhos, logo está incorreto.

  • GABARITO ERRADO.

    a virgula separa o sujeito NÃO PODEEEEE! o erro é bem simples dá pra matar de cara a questão NÃO PRECISA PROCURAR MASI ERROS ACHOU UM JÁ ERA PRA NÃO PERDER TEMPO!.

    Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil "," É ao mesmo tempo reflexo e impecílio para...

  • Mão de obra está certo, segundo o novo acordo ortográfico.


    Depois do Acordo Ortográfico, os antigos nomes compostos ligados por preposição perderam seus hifens. Passaram a ser entendidos como locuções ou expressões. Assim: lua de mel, mão de obra, queda de braço, dona de casa, pai de santo, boca de urna, quartas de final etc.

    Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/lua-de-mel-nao-se-escreve-mais-com-hifen.jhtm

  • Comentário – Gabarito: E 


    Parece que o primeiro erro é de grafia: “empecilho” e não “impecílio”. Não podemos ter vírgula após “infantil”, pois separa o sujeito (mão de obra infantil) do predicado (é). A expressão “ao mesmo tempo” deve vir isolada por vírgula, pois está intercalada. Apresenta erros esta alternativa. 

  • Há erro de ortografia

    incorreto = impecilho

    correto = empecilho

  • a vírgula depois de infantil já invalida a questão.

  • Parei de ler no "impecílio".

  • Parei de ler após a vírgula em "infantil", separando sujeito de verbo! rsrs

  • A vírgula separou o sujeito do verbo....> O problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio

  • O bom da cespe nestes tipos de questões é que ela coloca varios erros, se tiver. 

    Gab: Erradado.

  • Bem visível a separação do sujeito pela vírgula.

  • Pessoal, em relação à mão de obra, várias pessoas comentaram em relação ao uso do hifem mas ninguém falou sobre a forma como está escrito "o problema da exploração da mão de obra infantil". Não seria "o problema da exploração de mão de obra infantil"? Não seria DE ao invés de DA? 

     

    Acompanhando os comentários. Obrigada!

  • ***O "É" --> O sujeito desse verbo "SER" é "O PROBLEMA DA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL" --> Nunca se separa o sujeito do resto da oração com vírgula. NÃO SE SEPARA SUJEITO DO PREDICADO, a não ser que seja um termo intercalado (haveria 2 vírgulas).
    - IMPECILHO = ERRADO *** EMPECILHO = CERTO.

  •  

    Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil é, ao mesmo tempo, reflexo e impecílio para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar, para entrar, precocemente (facultativa a vírgula), no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato

  • AMIGOS! Como vimos no enunciado da questão, a banca pede para identificarmos a correção ou a falta de correção GRAMATICAL, devemos nos ater à escrita das palavras, (acentos, letras maiúsculas e minúsculas...) e não a pontuação na frase, pois a falta de vírgulas prejudica o sentido, mas não interfere na grafia. o erro aí é unicamente a palavra IMPECÍLIO, que na verdade se escreve EMPECILHO. Além deste, não há outro erro de grafia, e a assertiva estaria correta. 

  • empecilho.

  • ERRADA.

    NÃO DEVO SEPARAR O SUJEITO DO VERBO.

     

    Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrar precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.

  • Parei de ler em impecílio... helooo?

  • parei de ler quando vi a vírgula depois de "infantil"

  • Empecilho.

  • É FODA QUANDO VC ERRA ASSIM KKK. EMPECILHO, E A VIRGULA DO SEPARANDO SUJEITO E VERBO.

  • Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio para o desenvolvimento. 

     

    * vírgula separando substantivo do verbo;

    * impecílio = empecilho

     

    Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil é, ao mesmo tempo, reflexo e empecilho para o desenvolvimento. 

     

  • Parei no  "impecílio"

    Gaba: Errado

  • O que exatamente eles querem com esse tip ode questão? Saber se está no texto, saber se está com grafia errada? O que afinal? Cespe me enoja.

  • Comecei a acertar iniciando a análise pelo que tenho mais facilidade: primeiro erros de ortografia, depois de acentuação, depois na gramática e pontuação e por fim atenção no sentido.

  • Erros da questão:

    Primeiramente temos a vírgula depois de infantil (separação do sujeito e do verbo)... Depois, a expressão “ao mesmo tempo” deve estar entre vírgulas; O terceiro erro é ortográfico em “impecílio”. A correta escrita deve ser empecilho; e o verbo “entrar” concorda com “crianças e adolescentes”, portanto no plural.

  • Adoro quando dizem: " parei de ler em tal lugar". Questâo é para ser toda estudada e trabalhada. Não mal e porcamente. Mas cada um sabe
  • Empecilho.

    GAB. E

  • ERRADO

  • Vírgula organização da frase: 

    O básico para a organização sintática das frases é a ordem direta dos termos da oração. Os gramáticos estruturam tal ordem da seguinte maneira:

    SUJEITO + VERBO + COMPLEMENTO VERBAL + CIRCUNSTANCIAS

    A globalização + está causando + desemprego + no Brasil nos dias de hoje.

    ✨Nem todas as orações mantém esta ordem e nem todas contêm todos estes elementos.✨

    Levando em consideração a Ordem direta, podemos estabelecer três regras básicas para o uso da virgula: 

    1- Se os termos estão colocados na ordem direta não haverá a necessidade de virgulas. A frase (2) é um exemplo

    A globalizado está causando desemprego no Brasil e na América Latina.

    2- quando intercalamos expressões e frases entre os termos da oração, devemos isolar os mesmo com virgulas. Vejamos:

    A globalização, fenômeno econômico deste fim de século XX, causa desemprego no Brasil.

    3 - Quando quebramos a ordem direta, invertendo-a tal quebra torna a virgula necessária.

    No Brasil e na América Latina, a globalização está causando desemprego.

    No fim do século XX, a globalização causou desemprego no Brasil

    ✨Nota-se que a quebra da ordem direta frequentemente se dá com a colocação das circunstancias antes do sujeito. Trata-se da ordem inversa.✨

  • desenvolvimento. quando ( marquei errada sem pensar , e partiu pra próxima).

  • Somente pela palavra impecílio ao invés de EMPECILHO já daria pra matar a questão!

  • Empecilho!

  • Errado!

    Verbo de ligação "é", sendo separado por virgula do predicado.

    empecilho com i.


ID
212650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Vista como uma questão social, a exploração do trabalho infantil subtrai do ser humano uma das fases mais importantes para o seu crescimento: época de descobertas, de acúmulo de conhecimento e de preparo para a vida adulta. Um crime irremediável.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Não há nenhum erro gramatical ou de ortografia e os "dois pontos" utilizados enumeram/explicam a importância da fase da infância. 

  • no lugar dos dois pontos também poderia ser utilizado travessão, parenteses ou vírgula.
  • Eu achei que pudesse rolar uma virgula depois de infantil.. :/

  • Tinha ficado em duvida no termo vistas, pensando que poderia ser visto como uma questão social, mas logo vi que não concordaria com a exploração.

    CERTO

  • a vida ou à vida?? Não entendi...

  • Josiéle, fica ligada com a regência do verbo, quem prepara, prepara alguma coisa não possui artigo só preposição.(não houve a fusão). 

  • Alguém pode me explicar essa questão?

  • esta ok, sem nenum ero gramatical.

  • Não entendi. Julguei como errada por achar que o último período estaria errado por não conter verbo.

  • Eu errei por achar que houve falta de paralelismo: 

    "DA época de descobertas, DE acúmulo de conhecimento e DE preparo para a vida adulta.


    Quem puder esclarecer, agradeço!

  • A galera está procurando pelo no ovo. Vamos ficar espertos ao que a banca pede.

  • GAb : Certo.
     

  • gilberto voce quis explicar para a josiele e acabou se equivocando. a falta de crase nao se deve ao verbo preparar e sim a preposiçao "para". NUNCA terá crase na expressao "para a". para a = à

  • aposto!!

  • Esse é o tipo de questão que quanto mais o cara sabe regras maior é a chance dele errar.

  • uma das fases mais importantes

    Esse importantes no plural tá certo?

  • Tipo de questão, que dá um frio na barriga.

  • o frio na barriga é nítido

  • Vista como uma questão social, a exploração do trabalho infantil subtrai do ser humano uma das fases mais importantes para o seu crescimento: época de descobertas, de acúmulo de conhecimento e de preparo para a vida adulta. Um crime irremediável. Correção gramatical ok.

  • fui toda machuda e marquei errado.

  • Tambem errei confundindo com paralelismo, só que a época de descobertas, (época) de acúmulo de conhecimento e (época)de preparo


ID
212653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical. 


Graças à políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vem registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    (...) à políticas públicas

  •  Pelo que entendi da questão o erro esta em:

    Graças a alguma coisa ( exige o a) que juntamente com "as" políticas publicas E NAO "A" POLITICAS PUBLICAS

    ficaria, GRAÇAS A + AS POLITICAS PUBLICAS. 

                     GRAÇAS ÀS POLITICAS PÚBLICAS.
     

    Se meu raciocíneo estiver errado alguém me corrija por favor, mas corrija e explique o porque do erro.

  • ERRADO - o trecho "Graças à políticas..." esta errado por que, quando o "a" estiver no singular diante de palavras femininas no plural, NÃO HÁ CRASE.

    OBSERVAÇÃO: A crase é facultativa para a locução "graças a", isto é, poderia existir "graças à"Porém, como a crase é indicativo da junção "a + a", para a questão ficar correta, o segundo "a" teria de fazer a concordância no plural: "Graças às políticas..."

  • Há erro também no emprego do verbo "VIR" no seguinte trecho: "... as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país VEM registrando...".

    O correto seria utilizar o verbo no plural (VÊM), concordando com "as taxas".

  • Erradíssima

    Observei três erros.

    1. Diante de palavra feminina no plural é facultado o uso do artigo, logo a crase tamém é facultativa. Para termos certeza da presença do artigo devemos observar a marca de plural  -s- visto que o artigo deve concordar em gênero e número com o nome a que se refere. Como em "à políticas" não vemos a marca de plural, não há artigo pois a preposição pertence a uma das classes invariáveis da língua. Se não há preposição + artigo não há crase.

    2. Não podemos separar o Adjunto ao termo a que ele se refere: "do governo federal" é Adjunto adnominal de "trabalho infantil". Ad (próximo) + junto + ad (próximo de novo) + nominal, ou seja: junto, junto, junto do nome. A vírgula não pode separálos.

    3. O verbo deve concordar com o sujeito: As taxas ... vem registranto ... o plural do verbo em questão deve vir acentuado: VÊM.

  • A frase ficaria correta dessa forma: (conforme comentários dos colegas abaixo)

    Graças às políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vêm registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.

  • "A" diante de plural, só craseia quem é animal. Só lembrar disso ai rsrs. Abçs.

  • , do governo federal,  nao é um aposto explicativo e logo deve vir entre virgulas?

  • Exato Carla, o termo ", do governo federal," está gramaticalmente correto por ter função explicativa na condição de aposto. Caso houvesse a supressão da vírgula, o período também estaria correto, todavia, haveria alteração no sentido – agora com caráter restritivo.
  • só consigo ver ", do governo federal," como adjunto adnominal ligando-se ao termo "o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", não podendo ser , portanto, virgulado. Pois ", do governo federal," não explica nada do programa, não tem função explicativa, só acrescenta uma característica, ou seja, um adjetivo, tanto que poderíamos substituir "do governo" por "governamental".
  •  Não se usa crase quando o artigo está no singular e o substantivo esta no plural

    Ex: pegaram-se a dentadas
          Agrediram-se a bofetadas
          Progrediram a duras penas
  • As taxas .... vêm registrando...

  • Vem usa-se quando o sujeito é a terceira pessoa do singular. Vêm usa-se quando o sujeito é a terceira pessoa do plural. 

    Bons estudos!

  • O certo seria Graças às políticas. Portanto alternativa errada.

    A única coisa que tenho certeza é na fé!


     

  • Um dos erros que consegui observar, o que já seria o suficiente, foi a utilização incorreta da palavra "vem", a qual deveria estar acentuada pois concorda com "as taxas". Salvo engano, logo no inicio do texto o "a" com o acento grave deveria estar no plural.

  • o problema ainda preocupa "," pela sua extensão. Essa vírgula está sobrando!


  • Comentário – Gabarito: E
     
    Devemos incluir uma vírgula antes de “realizadas”, pois introduz uma oração reduzida de particípio. A vírgula após a sigla deve ser retirada para não separar determinante e determinado. A vírgula após “preocupa” não tem razão de ser. 

  • Errado.


    Graças às políticas ..., como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vêm registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.

    *.*

  • Regra básica de crase: "a" no singular, com palavra no plural CRASE NEM A PAU". 
    Logo, é incorreto " Graças à políticas..."
    De cara um erro. Nem precisava terminar de ler prá marcar  gabarito ERRADO! =]

  • Não pode haver crase no singular, seguido de palavra no plural.

    Parei em "Graças à politicas... "

  • 'a' no singular palavra no plural crase nem a pau.


  • Acho que o final da questão também está errado, pois o emprego de palavras entre vírgulas (aposto) tem a sua grafia correta quando ao retirarmos a palavra entre vírgulas do texto, a oração permanece com sentido.


    Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.


    Mesmo assim pela sua extensão.



  • ERRADO

    VÃO DIRETO AO COMENTÁRIO DE JULI LI

  • GABARITO:E 

    Parei de ler quando, no começo, vi a crase antes de palavra no plural. 

  • ERRADO!

     

    Graças ÀS políticas públicas (...)

     

    (...) as TAXAS..........VÊM  (...)

  • Parei de ler em " à políticas..."

  • eu também !!!

  • Gaba: Errado

    1 - "Graças ás políticas .."

    2 - " ... Infantil (PETI) do Governo Federal, .." ( sem a vírgula após PETI)

    3 - " .. no país vêm registrando .." (com acento circunflexo)

  • A no sigular, palavra no plural, crase nem a PAU.

     

    Bons estudos !

    Fé em Deus sempre !

  • Parei no "Graças à politicas..."

  • "Graças à políticas"... parei de ler.

  • "Graças à políticas ".

    Errado.

  • a no singular, palavra no plural crase nem a pau. rsrs

     

  • com essa crase no inicio já dava pra matar a questão

  • Graças à políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vem registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.

     

    > supressão das vírgulas incorretas.

     

    Graças às políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vêm registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa pela sua extensão.

  • Graças à políticas. PAREI DE LER...hahaha

  • A no singular frase no plural 》 crase nem a pau

  • GABARITO: ERRADO

    "A" no singular + palavra no plural = sem crase.

    Abraços.
     

  • "(...) as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país VÊM (...)". Assertiva errada.

  • Parei de ler no "Graças à políticas"

  • GAB: ERRADO

    O correto seria VÊM para manter a concordância com As taxas.

  • ''Graças à políticas públicas...''

    parei aqui...

  • "Graças à políticas..." ( A sem crase)

    " ... Infantil (PETI) do Governo Federal, .." ( sem a vírgula após PETI)

    " .. no país vêm registrando .." (com acento circunflexo)

  • Gab. errado

    Graças à políticas ( A + plural = crase passa mal)

  • Graças à políticas públicas

  • GABARITO: ERRADO

    Graças às políticas públicas ...no país vêm registrando


ID
212707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está na LC 75/93:

    Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:
    I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;
    II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;
    III - representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;
    IV - requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;
    V - promover a ação penal por abuso de poder.
     

  • O próprio MPU não precisa requerer instauração de inquérito, pois, ele mesmo pode instaurar inquérito sem se subordinar a autoridade policial.

    Deus nos abençoe !

  • ERRADO – Art.9º: O MPU exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:(...)
  • É preciso MUITA atenção quando aparece um vocábulo com significado restritivo, no caso a palavra ESTRITAMENTE. Errei a questão nesse ponto... 

    Aiai... 
  • Lei  Complementar nº75/93

    Art.9º: O M.P.U. exercerá o controle externo da Atividade Policial POR MEIO DE MEDIDAS JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS.
    PODENDO:
    III - Representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida OU para prevenir OU corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

    A letra da lei diz expressamente:

     O MPU exercerá o controle externo da Atividade Policial:
    - Por meio de medidas JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS

    O MPU pode REPRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE:
     - Pela adoção de providências para sanar a omissão indevida;
     - Para prevenir ou para corrigir ilegalidade ou abuso de poder.


  • O colega Daniel se equivocou ao afimar que o MPU pode instaurar o inquérito policial.
    Nos termos da Lei Complementar nº75/93, "o MP poderá somente REQUISITAR à autoridade competente para instauração de inquérito policial."

    A competência de INSTAURAÇÃO é do delegado!!!
  • Existem vários tipos de Inquéritos, não só o Policial. Ex: CPI, Juízes, MP, Militar.
    No Inquérito Policial o MP requisita ao Delegado. Mas, segundo o STF existe o Inquérito Ministerial, em que o MP pode presidir investigação criminal, que conviverá harmonicamente com o Inquérito Policial. Além disso, o Promotor que investiga não é suspeito ou impedido de atuar na fase processual (súmula 234 STJ).

    Bons estudos :)
  • Olá Marcela, tudo bem? Não consegui encontrar nada sobre "Inquérito Ministerial". Vc pode passar algum link? Pode colocar o tema de forma mais detalhada? Agradeço...
  • Oi Tássia, vc vai encontrar no Livro "Curso de Direito Processual Penal", do Nestor Távora, é um professor da LFG de Processo Penal, muito bom!
    Esse assunto está no Capítuo II - Inquéritos não Policiais, letra h, página 93.

    Bons estudos :)
  • Querida, muito obrigada! Bons estudos too ;)
  • Requerer é diferente de Requisitar.

  • POR MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS (ou seja, por medidas administrativas, inquérito civil, por exemplo). LEMBRANDO QUE O MP REQUISITA A INSTAURAÇÃO (IMPOSIÇÃO).

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Errado.

    LC 75/1993. Art. 9º O MPU exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.

  • Essa questao é um pouco rara. 

    Definicao de estritamente: 

    1-de forma rigorosa, precisa; exatamente, rigorosamente.

    2.exclusivamente, puramente.

     

    Em que forma foi utilizada ESTRITAMENTE? Forma rigorosa? ou exclusivamente?

    Se for Rigorosa, poderia estar correta a questao por que nao estaria excluindo as medidas extrajudiciais...

    Eu acho...

  • Lei  Complementar nº75/93

    Art.9º: O M.P.U. exercerá o controle externo da Atividade Policial POR MEIO DE MEDIDAS JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS.
    PODENDO:
    III - Representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida OU para prevenir OU corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

    A letra da lei diz expressamente:

     O MPU exercerá o controle externo da Atividade Policial:
    - Por meio de medidas JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS

    O MPU pode REPRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE:
     - Pela adoção de providências para sanar a omissão indevida;
     - Para prevenir ou para corrigir ilegalidade ou abuso de poder.
     

  •  O MPU emprega meios estritamente judiciais=1° ERRO POIS É JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.

     e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.= 2° ERRO A LC FALA QUE PODE REQUISITAR Á AUTORIDADE COMPETENTE PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.

  • Errada

    LC75/93

     

    Art9°- O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, Podendo:

    I- Ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.

    II- Ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-sim policial

    III- Representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a Omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

    IV- Requisitar à autroridade competente a instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercíocio da atividade policial. 

    V- Promover a ação penal por abuso de Poder. .

    Art10°- A prisão de qualquer pessoa, por parte da autoridade federal ou do Distrito federal e territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público Competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão. 

  • ERRADA.

     

    MINISTÉRIOPÚBLICO DA UNIÃO:

    - EXERCE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.

    - MEDIDAS SÃO JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.

    - TEM LIVRE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS POLICIAIS E PRISIONAIS.

    - TEM ACESSO A QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE-FIM POLICIAL.

    - REPRESENTA À AUTORIDADE COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SANAR A OMISSÃO INDEVIDA OU PREVENIR UMA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.

    - REQUISITA À AUTORIDADE A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL.

  • A resposta está na LC 75/93:

     

    Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:
    I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;
    II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;
    III - representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;
    IV - requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;
    V - promover a ação penal por abuso de poder.

     

    gab errado

  • Pessoal, o erro está somente em "estritamente judiciais" ou tem outro erro? 

  • Judiciais e Extrajudiciais.... e não estritamente judiciais Como diz a questão.

  • (...)

    MP disse:

    Faala Delta!! tô requerendo uma diligência, aqui, beleza?

    E a Autoridade policial falou:

    - MP! você não REQUER, você REQUISITA, meu patrão!!

    Então o Delegado foi obrigado a aceitar ...

    (...)

  • GALERA FIZ UMAS QUESTOES DE IGUALDADE RACIAL :) ESPERO QUE GOSTEM https://drive.google.com/file/d/1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs

  • O Ministério Público no controle externo da atividade policial pode exercê-lo por meio de medidas judiciais ou extrajudiciais.

    Além disso, pode representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder e requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial, conforme o disposto no art. 9º da LC 75. 

     

     

     

     Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:

            I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;

            II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;

            III - representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;

            IV - requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;

            V - promover a ação penal por abuso de poder.

  • CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: 

     

    → O MPU EXERCE O CONTROLE EXTERNO POR MEIO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAS.

     

    LIVRE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS POLICIAIS OU PRISIONAIS.

     

    → ACESSO A QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE-FIM POLICIAL.

     

    → PROMOVER A AÇÃO PENAL POR ABUSO DE PODER.

     

     →  REQUISITAR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIALOMISSÃO OU FATO ILÍCITO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL;

     

    REPRESENTAR ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SANAR A OMISSÃO INDEVIDA, OU PREVENIR/CORRIGIR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER;

  • O MPU pode utilizar meios JUDICIAIS ou EXTRAJUDICIAIS (ART 9/ LC 75)

  • Art. 9º, caput "O MPU exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais."

  • Outro erro grotesco: O Parquet sempre REQUISITARÁ a instauração de inquérito. Nunca requerendo. Requisitar é diferente de requerer.

     

    Requisitar = Ordenar

     

    Requerer = Solicitar

  • estritamente ..já era..pode parar de ler

  • Medidas judiciais e extrajudiciais.

  • Alem do erro apontado amplamente pelos colegas: "MPU emprega meios estritamente judiciais" >>> o correto é dizer meios judiciais e extrajudiciais, há outro que poucas pessoas comentaram.

    O MPU não apenas representa a autoridade competente requerendo instauracao de inquerito, o Mpu tambem pode requisitar á autoridade policial a realizacao de diligencias investigatorias.

    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

    artigo 129 da constituicao federativa do brasil.

  • MPU exerce o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais 

    REQUISITAR instauração de IP: motivada; dirigida diretamente à autoridade policial 


ID
212713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está na LC 75/93:

     

    Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
    I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
    II - prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares;
    III - organizar os serviços auxiliares;
    IV - praticar atos próprios de gestão.
     

  • Para ratificar o gabarito da questão:
     
    ART 127 § 2º da CF/88: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 ( EXCESSO DE GASTOS) , propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos....Continuem firmes....


     

  • Pequena dúvida - Os membro do MP são remunerados por subsídios.

    Então a questão seria (mais) correta se fosse assim?

    No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos subsídios dos seus membros e vencimentos dos seus servidores.

    Alguém concorda?
  • Errei essa questão por ter referencia a CF/88 e nao a LC 75. Na CF está autonomia financeira e administrativa.
  • Ei David, o que ocorre é que a banca copiou texto da lei, então alguma alteração seria margem para recursos ... assim como foi não tem como a questão estar errada ...
    mas vc tem razão ...     :>)

  • Novamente...a lei pura! se a pessoa não ler,erra fácil..
  • Esta correto

    Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
    I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
    II - prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares;
    III - organizar os serviços auxiliares;
    IV - praticar atos próprios de gestão.
  • "ART 127 § 2º da CF/88: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 ( EXCESSO DE GASTOS) , propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

    Art. 22 da LC 75/93. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:....."

     

    Alguem poderia me explicar as diferenças dessas autonomias grifadas anteriormente?
  • Quem vai tentar MPU-2013 deve esperar questões envolvendo a autonomia do MPU. Lei 75/93 Capítulo VI
    Boa sorte a todos!
  • Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
    I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;

  • QUESTAO AFIRMA  dispostos em legislação específica. OU SEJA   Lei Complementar nº 75 de 1993

    se fosse pela constituicao estaria errada 

    No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

    nao é vencimentos ,mas subsidios 

    na constituicao nao tem autonomia finaceiras dos membros MP

    ART 127 § 2º da CF/88: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 ( EXCESSO DE GASTOS) , propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. 

  • A resposta está na LC 75/93:

     

    Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
    I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
    II - prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares;
    III - organizar os serviços auxiliares;
    IV - praticar atos próprios de gestão.
     

  • Certa

    Art 22°- Ao Ministério Público da União é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:

     

    I- Propor ao Poder legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores. 

     

    II- Prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.

     

    III- Organizar os serviços auxiliares

     

    IV- Praticar atos próprios de gestão

     

  • Lembrando que está competencia também é concorrente do presidente da republica. CONFORME o art. 61 parágrafo 1 II ALINEA D da CF.


ID
212716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO !

     

    Pois quem exerce esta função é o PROCURADOR DOS DIREITOS DO CIDADÃO .

     

    Deus nos Abençoe !

  • Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais. ERRADO, pois conforme a Lei Complementar 75:

    CAPÍTULO IV
    Da Defesa dos Direitos Constitucionais

    Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

     

  • CAPÍTULO IVDa Defesa dos Direitos Constitucionais Art. 11. A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública. Art. 12. O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar. Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado. Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais. Art. 15. É vedado aos órgãos de defesa dos direitos constitucionais do cidadão promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados. § 1º Quando a legitimidade para a ação decorrente da inobservância da Constituição Federal, verificada pela Procuradoria, couber a outro órgão do Ministério Público, os elementos de informação ser-lhe-ão remetidos. § 2º Sempre que o titular do direito lesado não puder constituir advogado e a ação cabível não incumbir ao Ministério Público, o caso, com os elementos colhidos, será encaminhado à Defensoria Pública competente. Art. 16. A lei regulará os procedimentos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos constitucionais do cidadão.
  • Lei Complementar nº 75:
     

                                                              CAPÍTULO IV 
                                        Da Defesa dos Direitos Constitucionais

    Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

    Portanto: questão ERRADA.
  • Art.40 - O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, o PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, para exercer as funções do ofício pelo prazo de 2 anos, permitida UMA  recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.
    Obs.: TENDO EM VISTA ESTE DISPOSITIVO JÁ PODEMOS CONCLUIR QUE O PGR NÃO SERÁ PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.

    Art.42 - A execução da medida prevista no art.14 incumbe ao PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
    Art.14 - Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão.

    NOTIFICAÇÃO NO ARTIGO ANTERIOR.(Art.13) - Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o PROCURADOR DOS DIREITOS DO CIDADÃO concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.

    Conclusão: O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (que não é o PGR) NOTIFICA o responsável pelo desrespeito verificado, se este NÃO ATENDER, no prazo devido, a PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (REPRESENTARÁ) ao poder ou autoridade competente para assim promover a responsabilização
    .
  • RT: Comentado por Silvano Ferreira Melo há 5 dias. Essa galera concurseira está tão acostumada a decorar textos de lei que não consegue ir além do aspecto gráfico do texto, e, em decorrência disso, se valem de recursos mnemônicos e ficam repetindo várias e várias vezes dispositivos legais, a fim de memorizar as palavras, a ordem em que elas aparecem etc. Isso todo mundo faz, razão pela qual grande número dos concurseiros que se dizem preparados acertam entre 95% e 98% da prova. Infelizmente, dada a forma como as questões das provas são elaboradas, esses recursos mnemônicos e repetitivos são imprescindíveis para posicionar o concurseiro próximos à linha de chegada, mas a provação dependerá de algo mais, pois duas ou três questões -- criadas para desempatar, para separar o melhor da massa -- sempre existirão nas provas, e acertá-las depende de um maior esforço cognoscente por parte dos concurseiros.Por isso, deixemos de repetir -- isso todo mundo faz; vamos contribuir com informações a mais; vamos falar sobre como as bancas cobram os assuntos nas provas, citar a fonte de doutrina, jurisprudência, súmulas, informativos... Aprende-se muito lendo os comentários, mas quando nos deparamos com meras repetições de comentários o aprendizado fica cansativo, e isso prejudica a todos nós. Bons estudos!!
  • Art. 11. A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
    Art. 12. O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar.
    Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.
    Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
  • defesa dos direitos constitucionais do cidadão = Procurador dos Direitos do Cidadão (MPF)
  • Defesa dos direitos constitucionais do cidadão
    Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (MPF)  

  •  

    PFDC !!!!!!!

     

  • ei Complementar nº 75:
                                                                CAPÍTULO IV 
                                        Da Defesa dos Direitos ConstitucionaisArt. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

     

    Conclusão: O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (que não é o PGR) NOTIFICA o responsável pelo desrespeito verificado, se este NÃO ATENDER, no prazo devido, a PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (REPRESENTARÁ) ao poder ou autoridade competente para assim promover a responsabilização.



    Portanto: questão ERRADA.

  • Conforme Art.14 a Procuradoria dos direitos do cidadão, representára ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão insconstitucionais. 

    ERRADA 

  • ERRADO.

    É o PROCURADOR  DOS DIREITOS DO CIDADÃO.

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE

     

     

    OmissÃO - Procuradoria do CidadÃO

     

    LC nº 75/93

     

    Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Cabe lembrar que há o Procurador Federal dos direitos dos cidadãos, que atua no âmbito federal, e o Procurador distrital dos direitos do cidadão, que atua no âmbito do DFT. 

     

    Não é o PGR que atua nos casos de omissão constitucional.

  • ERRADA

     

    PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS:

    - NÃO DEFENDE DIREITOS INDIVIDUAIS.

    - DESIGNADO PELO PGR, DENTRE OS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA.

    - PRÉVIA APROVAÇÃO DO NOME PELO CONSELHO SUPERIOR

    - MANDATO DE 02 ANOS.

    - PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO,PRECEDIDA DE NOVA DECISÃO PELO CONSELHO SUPERIOR.

     

  • Gabarito Errado.

     

    Não é o PRG e sim Procuradoria dos Direitos do Cidadão

    Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

     

  • Nos termos do art. 14, da LC 75/93, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do MPU, a atribuição para adotar a providência mencionada no item é do Procurador dos Direitos do Cidadão (não do Procurador-Geral da República), que poderá agir de ofício (por iniciativa própria) ou mediante provocação, de modo a fixar, previamente, prazo para que a omissão seja sanada. Por oportuno, ressaltamos que, conforme art. 40, da LC 75/93, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão será designado pelo PGR, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, para exercer as funções do ofício pelo prazo de 02 anos, permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.

     

    Fonte: Revisaço MPU.

  • A competência para representar ao Poder competente para a promoção de responsabilidade, nos casos comprovados de omissões constitucionais na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, não é do Procurador-Geral da República, mas sim do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, em âmbito federal, ou do Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, no âmbito do Distrito Federal, conforme o art. 14 da Lei Complementar n. 75/93.

     

     by neto..

  • Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procuradoria do direitos dos cidadãos representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

  • Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

  • Gabarito: Errado

     

    Art. Não atendida, no prazo devido,  a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão constitucional.

  • Pessoal, fiquei com uma dúvida banal se alguém puder me ajudar. No meu entendimento "Quem pode mais, pode menos". Logo, se o cara é O Procurador Geral da República, entendo que ele possa fazer tudo o que os demais realizam. O fato dele nomear outros procuradores para funções específicas, não significa que o mesmo esteja privado de tomar decisões e efetuar ações naquele assunto específico. Estou errado?

  •  Direitos constitucionais do cidadão===Procuradoria dos Direitos do Cidadão.

  • APROFUNDANDO (pq literalidade de lei é pouco para o CESPE):

    Cabe ao Procurador dos Direitos do Cidadão o ajuizamento de Mandado de Injunção Coletivo, perante o STF, quando a ausência de norma fundamental impedir o exercício de direitos e liberdades inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Sua legitimidade para o ajuizamento de M.I não exclui a dos Partidos Políticos, Associações, Entidades de Classe e Organizações Sindicais.

    praise be _/\_

  • Olá Thiago Dantas. Respondendo a sua dúvida.

     

    Primeiro, é errado dizer que o PGR pode fazer TUDO que os demais fazem. A final de contas as atribuições e competências de cada cargo constam expressamente na lei. Então veja, algumas atribuições do PGR podem ser delegadas como, por exemplo, a atuação junto ao STF, que foi delegada aos Sub-Procuradores Gerais da República. Isso não significa dizer que ele esteja "privado naquele assunto específico", mas que a delegação se fez necessária pois de outra forma não teria sido feita. Nesse caso ainda acrescento que a responsabilidade originária continua sendo do delegante. Sendo, pois, o exercício de tal atividade por parte do delegado mera "concessão" podendo ainda ser avocada pelo agente detentor da competência originária.

     

    Espero ter ajudado Thiago.

  • Compete à procuradoria do cidadão

  • CAPÍTULO IV
    Da Defesa dos Direitos Co nstitucionais
    Art. 11. A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
    Art. 12. O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar.
    Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.

    Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

  • Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, A Procuradoria dos Direitos do Cidadão representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

     

    FALOU EM CONSTITUCIONALIDADE DO CIDADÃO ABRE O OLHO E LEMBRA DA PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

     

     

    Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.

            Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

  • Comentando pra salvar a questão!
  • COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS

  • Procuradoria dos Direitos do cidaddao:


    Procurador Federal dos Dir do cidadadao - MPF - subprocurador do MPF - art 40, caput - designado pelo PGR

    Procurador Regional dos dir do cidadao - MPF - nao cecessiariamente um subproc pode ser: Procuradores da Republica ou Prc Regionais da Rep do MPF - art 41 - designado pelo PGR

    Procurador Distrital dos dir do cidadao - MPDFT - procurador - art 152 e 176 - designado pelo PGJ


ID
212728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada

    O erro está na ao afirmar que sua aplicabilidade é "não integral". A aplicação das normas de eficácia plena é direta, imediata e integral!

  •    

        ERRADA

         Sendo a norma de eficácia plena sua aplicabilidade é de fato direta, imediata e integral. Tal raciocínio é decorrência lógica da própria aplicabilidade da norma que é direta e imediata, não necessitando de norma infraconstitucional para sua completude.

     

     

  • O erro da questão é justamente a aplicação não integral. A aplicação das normas de eficácia plena é direta, imediata e integral, como acontece com boa parte dos direitos e garantias fundamentais capitulados no art. 5º da CF/88.
    Questão Errada.

    Fonte: Ponto dos concursos

  • As normas podem ser divididas em dois grupos:


    Auto-executáveis ou auto-aplicáveis:


    Plena: (TOTAL) É capaz de surtir todos os seus efeitos, no momento de sua criação. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.


    Contida: (Pode ser CONTIDA) por isso são não integrais. São normas de aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA mas NÃO INTEGRAL. Mas vejam bem a partir de sua criação ela já tem aplicabilidade o que pode acontecer superveniente é vir uma lei e a restringir. Mas não é necessário a presença do legislador ordinário para tornar exercitável o direito nela previsto.


    Não auto-executáveis ou não auto-aplicáveis: A não manifestação do poder legislativo no estabelecimento das lei para torná-las aplicáveis, permite que seja impetrado ADI por OMISSÃO ou MANDADO DE INJUNÇÃO.


    Limitada: (LIMITE) O nome diz possui limites para sua aplicabilidade, ou seja essa sim necessita da presença do legislador ordinário.


    Programáticas: (PROGRAMA) Estabelecem os programas, os objetivos a serem alcançados. Como CONSTRUIR UM SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, etc.

  • ERRADA.

    A norma de eficácia plena(José Afonso da Silva) ou autoaplicável(Ruy Barbosa) está apta a produzir todos os seus efeitos, independente de norma integrativa infraconstitucional.

    Sua aplicabilidade é direta, imediata e integral.

     

  • ERRADO! Normas de eficácia plena são aquelas que, com a entrada em vigor da Constituição, apresentam eficácia plena direta e integral, independentemente de legislação ulterior. São normas que bastam a si mesmas e não precisam do legislador infra-constitucional para alcançarem sua plena eficácia (mas, sua regulamentação não é proibida).

    Constituem exemplos de norma de eficácia plena: a forma federativa de estado, a separação de poderes, a inviolabilidade do domicílio, a duração do trabalho semanal de 44 horas, os bens da União, a competência privativa da União, a competência concorrente, o princípio da legalidade, os remédios constitucionais etc.(Prof. Luiz de Gonzaga)

  • NC EFICÁCIA PLENA:
    Possui possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais
    Cria órgãos, atribui competências (PL81)
    NÃO precisa de regulamentação. Sua eficácia não será limitada pelo legislador infra.
    POSSUI APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL
  • As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral. ---> errada...

    Eficácia Plena – Não necessitam de nenhuma ação do legislador para que possam alcançar o destinatário, e por isso são de aplicação direta e imediata, pois independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos. As normas de eficácia plena também não admitem que uma lei posterior venha a restringir o seu alcance. 
    Vá memorizando, desde já, essa tríade que caracteriza a aplicabilidade das normas constitucionais de eficácia plena - imediata, direta e integral – a fim de evitar confusão com as outras classificações...


    CURSO ON-LINE - D. CONST. – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
  • Questão errada!

    Norma Constitucional de Eficácia Plena é aquela que possui aplicabilidade direta, imediata e integral. Direta porque é aplicada diretamente ao caso concreto. Imediata significa que não há nenhuma condição para sua aplicação, basta ser publicada. E integral é não poder ser restringida por outra lei, se for será inconstitucional.

    Exemplo: CR/88 - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


    Bom estudo

  • Normas de eficácia plena : sao autoaplicáveis, isto é, produzem desde já TODOS os seus efeitos. Não necessitam de lei regulamentadora, se vier, não lhe pode restringir o âmbito de eficácia, estabelencendo, por exemplo, exceções.
  • o erro da questão é afirmar q ñ é integral, afinal, as normas de eficácia plena são de efeitos: imediato, direto, e INTEGRAL.
  • São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral: produzem todos os efeitos de imediato, independentemente de lei posterior que lhes complete o alcance e o sentido.

  • ERRADA
    As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral. 

    Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral
    : são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe dê contorno definitivo: é a norma em seu estado "acabado", pronta para alcançar os fins visados pelo legislador constituinte.

    Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais de eficácia plena "são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua eficiência imediata...". Exemplos são os artigos 2.º, 20 e 21, para mencionar apenas 3 exemplos, todos da Constituição Federal de 1988.

  • Eficácia Plena         (Imediata, Direta e Integral)
    Eficácia Contida     (Imediata, Direta, e Não Integral)
    Eficácia Limitada    (Mediata, Indireta e Reduzida)
  • Errada. A questão estava caminhando perfeita, até a última curva, quando disse "ainda que não integral". Ora, a norma é de eficácia PLENA, justamente porque a sua aplicação se dá com plenitude, ou seja, de forma integral. A questão então, acabou por definir o que seria uma norma de eficácia contida.
    http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html


    • Quanto à eficácia

    Normas constitucionaisPlena: aquelas que por sua própria essência possuem todos os elementos necessários à produção dos efeitos que visa, sem necessidade da legislação infraconstitucional.

     

    Limitada: as que não produzem efeitos imediatos, dependendo da regulamentação infraconstitucional, dividindo-se em:

    ─ Princípios institutivos ou organizativos: fazem a previsão da existência de uma instituição jurídica ou um órgão, dependendo de uma lei posterior para constituí-lo.

    ─ Princípios programáticos: preveem um fim a ser executado pelo Estado ou determinando que este cumpra um programa; o legislador não é obrigado a legislar ante a norma programática, mas, se o fizer, não poderá contrariá-la.

    Contida: embora tendo algum efeito direto e imediato, este pode ser restringidos pela legislação infraconstitucional; enquanto o legislador não elaborar a lei de caráter restritivo, têm eficácia plena.

  • Eficácia plena: direta, imediata e integral.

    Eficácia  contida: direta, imediata e não integral.

    Eficácia limitada: indireta, mediata e reduzida. 

  •  não integral. <<< tirando "não" estaria correta, atenção e muita calma nessa hora a questão tava toda correta até as 2 ultimas palabras!!!abç


  • O que tornou a questão errada foi a palavra "Não"

  • Errado - As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta. Além disso, por produzirem todos os seus efeitos desde sua edição, apresentam aplicabilidade integral.

     

    Fonte: Estratégia Concursos 

  • A APLICABILIDADE da norma de eficácia limitada é indireta, mediata e reduzida, mas a sua EFICÁCIA JURÍDICA é imediata, direta e vinculante.
     

  • o erro da questão está em dizer que é não integral e norma de eficácia plena é integral.


  • GAB: E

    As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.

    Pois elas são integrais!

  • ERRADA

    As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta E INTEGRAL!!!

     

    O erro está no não integral 

  • O ERRO ESTÁ NO FINAL .

    [...] , ainda que não integral.

     

    AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA , POR PRODUZIREM TODOS OS SEUS EFEITOS, DESDE SUA EDIÇÃO, APRESENTAM APLICABILIDADE INTEGRAL.

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

    Bons estudos!!!

  • Eficácia plena quanto a sua aplicabilidade é DIRETA, IMEDIATA e INTEGRAL.

  • As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, integral.

  • Norma de eficácia integral quer dizer que não pode ser restringida por outra lei, pois se for, será inconstitucional. 

  • Normas constitucionais de eficácia plena:

     

    Aplicabilidade direta

    Aplicabilidade Imediata

    Aplicabilidade Integral

    Autoaplicáveis

    Não-restringiveis

  • As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada
    em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir,
    todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e
    situações que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.

     

    As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas
    legislativas que lhes completem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo,
    porque já se apresentam suficientemente explícitas na definição dos
    interesses nelas regulados. São, por isso, normas de aplicabilidade direta,
    imediata e integral.
     
    Marcelus Alexandrinus e Vicente Paulo
    Direito Adm. Descomplicado (2017)

  • As normas de eficácia plena são autoaplicáveis, não dependem de lei regulamentadora, são não restríngiveis, possuem aplicação direta, imediata e integral.

  • Normas de Eficácia Plena - Autoexexutáveis, Direta, e integral.

  • Normas de eficácia plena, não precisam de normas que as regulamentem, são de aplicação direta, na hora, imediata, integral

  • Norma de eficácia plena

    Autoaplicavel 

    Nao restringiveis 

    Aplicabilidade direta

    Imediata e integral

    Errada

  • As normas de eficácia plena são aquelas capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais simplesmente com a entrada em vigor da Constituição, independentemente de qualquer regulamentação por lei (infraconstitucional). A inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI, CF/88) é um exemplo típico deste tipo de classificação. 

     

    Conforme NOVELINO (2014, p. 467) “As normas que consubstanciam direitos de defesa, em geral, são autoexecutáveis, dotadas de eficácia negativa e positiva, dispensando legislação regulamentadora para sua inteira operatividade". Lembrando que, tradicionalmente, os direitos individuais são aqueles conferidos ao indivíduo para protegê-lo contra o arbítrio do Estado ou de outros particulares (direitos de defesa ou direitos de resistência). As garantias individuais, por sua vez, são os instrumentos para assegurar o exercício desses direitos (podemos incluir neste rol o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data).

    Fonte: NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.

  • ainda que não integral.

    essa frase fudeu a questão

  • Gabarito: E.

    A questão estava lindaaa até o "não integral". As normas de eficácia plena são integrais, elas não podem sofrer limitações ou restrições em sua aplicação.

  • Gabarito: E

    As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.

  •  É autoaplicável o art. 236, §3º da Constituição, que exige concurso público tanto para ingresso nas atividades notarial e de registro quanto para remoção.

    Fonte:

  • No caso o examinador quis dizer sobre a CONTIDA pq ela pode ser possivelmente integral

  • ERRADO

    As normas de eficácia plena por produzirem todos os seus efeitos desde sua edição, apresentam aplicabilidade integral.

    Aplicabilidade: direta, imediata e integral.

  • Errada.

    Realmente, as normas de eficácia Plena não precisam de uma norma para surgir efeito, no entanto, elas são Direta, Imediata e Integral.

  • integral (não podem sofrer limitações ou restrições em sua aplicação).


ID
212731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

Alternativas
Comentários
  •  

             CORRETO

              Nada  mais é do que o princípio da legalidade, que preconiza a existencia de lei anterior a qualquer restrição ou sanção imposta pelo Estado e desde que não ofenda nenhuma garantia fundamental, princípios, fundamento ou objetivo do Estado do Brasil.

     O artigo em que mais fica evidente essa é o artigo 5º, II:

       Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  •  A forma de Estado ->Federativa (República Federativa do Brasil; a forma de governo -> República; regime político -> democracia (Estado democrático de Direito).

    O Estado de Direito limita o poder do próprio Estado (Direitos de Primeira Geração) e garante os direitos fundamentais dos particulares (direitos de primeira, segunda e terceira gerações).
  • Os princípios fundamentais são assegurados desde o Estado de Direito conhecidos como direitos de 1º geração, dessa forma o Estado Democrático de Direito é a consolidação do Estado de Direito e do Estado Social. As gerações do direito está em alta nas provas do cespe, veja que a forma que ele cobrou confundiu muitos candidatos, quando ele afirma que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito. Ao ler a primeira vez pensei que fosse errada, logo percebi que se tratava de um pega, pois, o Estado Democrático de Direito é a consolidação das gerações do direito. O Estado de Direito limita o poder do Estado, pois esse confere direitos fundamentais a sociedade, momento em que surgem as liberdades clássicas, direito políticos  resultado  da queda do absolutismo  e ganhos de revoluções, prevalecendo as necessidades básica pela dignidade humana. O Estado de Direito é uma prestação negativa do Estado, ele apenas assume obrigação positiva nos direitos de segunda geração (Estado Social).

  •  Entendo que a República Federativa do Brasil é um Estado de direito, porém, não é isto que limita o poder do Estado em face às garantias e direitos fundamentais das pessoas, mas, sim, um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Lembre-se que o Estado Nazista era um Estado de direito, afinal era regido por leis.

    Um abraço 

  •  Estado de Direito: Limitação do Estado à observância das leis gerais e abstratas;

    Estado Democrático: Participação popular no exercício do Poder visando igualdade material;

    Estado Democrático de Direito: Todas as pessoas e poderes estão sujeitos ao império da lei e do Direito e no qual os poderes públicos sejam exercidos por representantes do povo visando a assegurar a todos uma igualdade material

    Fonte de pesquisa: Direito Constitucional Descomplicado (MArcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

  • O Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito o que significa que o Estado obedece às imposições legais, que são elaboradas de maneira democrática (feitas pelo povo e para o povo).

    FONTE: Fabrício Sarmanho e Eduardo Cavalcanti (apostila VESTCON).

  • A República Federativa do Brasil tem como Forma de Estado a Federação, como Forma de Governo a República e como Regime Político o regime Democrático (o qual envolve a democracia direta e representativa - democracia semi-direta, portanto). Isso ocorre em virtude da RFB ser soberana e constitui um estado democrático de direito. Assim, são estabelecidos limites ao Estado os quais, como consequência, asseguram o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos. Tais conteúdos são melhor explicados quando estudamos os direitos de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta gerações/dimenções.
  • 'A questão basicamente se refere ao principio da legalidade." 
  • Assim inicia o caput:
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
    dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
    Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    ...
    Quando o texo menciona "República Federativa", infere-se que a forma de governo é a República e que a forma de estado é federativa. Quando menciona "Estado Democrático de Direito", infere-se que o regime político é o democrático e que o estado tem seu poder limitado por leis.
  • "Dai sede a quem tem fome"

    Assim disse Ulisses( o afogado de Santos): "A República Federativa do Brasil" constitui um Estado Democrático de Direito".

    * Democrático porque permite a participação popular na vontade soberana mediante representantes eleitos ou por instrumentos diretos:
    - Plebiscito;
    - Referendo; e
    - Iniciativa Popula.
    * De Direito porque limita o poder do estado.

    Tio Vicente Paulo e Padrinho Marcelo Alexandrino escreveram que o Estado Democrático de Direito constitui o regime político de democracia SEMIDIRETA e que os termos Democrático e de Direito são INDISSOCIAVEIS. (Ou seja. a Doutrina Pátria concorda com isso).

    Menino escuta, oia, pisca o oio e presta atenção. é INDISSOCIAVEL. Se fosse só de Direito não teriamos Bolsa Familia, PROUNI e ENEM. Em compensação continuariamos a ter Internet. E os pobres seriam mais pobres e os riscos mais ricos.

    E ATENÇÃO! Para mais informações sobre a PROMOÇÃO DIREITO ou DEMOCRÁTICO leiam o livro Direito Constitucional Descomplicado de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino disponíveis nas melhores livrárias do Brasil. (KKKKK) TACA O DEDO NA ESTRELA!
  • Atila


    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


    Adorei, memorizo sempre com coisas esdruxulas...
  • Não estaria incompleta a afirmação quando diz que: " A República Federativa do Brasil é um Estado de direito", pois no texto constitucional diz que a República Federativa do Brasil é um estado DEMOCRÁTICO de direito, ou seja, foi subtraído o democrático na questão?
  • É justamente a minha dúvida quanto a essa interpretação do enunciado.

    Faltou democrático quando ele diz "Estado de Direito".
  • Errei a questão por achar que Estado de Direito não seria correto, e sim Estado Democrático de Direito.

    No entanto me enganei como pude ver neste artigo:

    As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

  • Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

  • As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

  • http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/law.htm
  • Pergunta: A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
    R ::  O art. 1º da Constituição, em seu caput, resume, a um só tempo, em uma única sentença, as características mais essenciais do Estado brasileiro: trata-se de uma federação (forma de Estado), de uma república (forma de governo), que adota o regime político democrático (traz ínsita a ideia de soberania assentada no povo); constitui, ademais, um Estado de Direito (implica a noção de limitaçõe do poder e de garantia de direitos fundamentais aos particulares). Gabarito: certo.
    Fonte: Marcelo e Vicente.

  • Está tudo no art. 1º da Constituição. Encaichei os assuntos abordanos na questão no artigo.
    Art. 1º A República(FORMA DE GOVERNO) Federativa(FORMA DE ESTADO) do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático(REGIME POLÍTICO) de Direito e tem como fundamentos (...)
    O conceito de
    Estado Democrático de Direito está ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos são submissos às leis promulgadas.

  • Colegas não é possível que vocês não se cansam de repetir tanto os comentários, essa busca incessante por estrelinhas está prejudicando o site e quem busca estudar!
    Tudo tem limite!!!
  • Niguém é obrigado a ler. 
  • Direitos  Fundamentais não se confundem com garantias constituionais. Direitos fundamentais são bens e vantagens disciplinados na constitução federal. Consagram disposições meramente declaratórias, imprimindo existência legal aos direitos reconhecidos. Exemplo é art. 5º, XVI e XXII.
    Garantias fundamentais são as ferramentas jurídicas por meio das quais tais direitos se exercem, limitando os poderes do estado. Contêm disposições assecuratórias, que servem para defender direitos, evitando o arbítrio dos poderes públicos. Exmplo o artigo 5º, XXXV a LXXVII.
    Pela sistemática da CF/88 existem dois tipos de garantias fundamentais: As GERAIS, que proíbem abusos de poder e de todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Exemplos: Legalidade, 5º, II. Liberdade, 5º, IV,VI, XII, XIV, XV,XVI, XVII, etc. Inafastabilidade poder judiciário, 5º XXXV. Juiz e promotor natural, 5º XXXVII e LIII. Devido processo legal, 5º LIV,. Contraditório, LV. Publicidade atos processuais, LX e 93, IX.
    Garantias específicas: instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Exemplos: HC, MS, MSC, MI, HD, AP, ACP

  • Linda essa questão ! :)
  • ·         Forma de Estado: Federação; Forma de Governo: República; Regime Político: Democracia; Estão estabelecidas no artigo 1º da Constituição Federal;

    ·         Art. 1º, caput: estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito;

    ·         Em um Estado de Direito, o poder do Estado é limitado pelas leis, pelo Direito; trata-se do governo das leis e não dos homens.
  • Em um Estado de Direito, o poder do Estado é limitado pelas leis,  para garantir os direitos fundamentais dos particulares.
    (art 1°, caput )
  • Pessoal, na parte superior da página do QC existe uma opção chamadaConfigurações.  Ao clicar nesse item, aparecerá uma página contendo uma aba chamada Comentários. Lá você poderá configurar sua página para Não exibir comentários com conceito abaixo de: Regular ou Bom. Marcando, por exemplo,Bomapenas os comentários com 3 ou mais estrelas ficarão visíveis. Isso permitirá que você filtre as informações, visualizando apenas as que possuem as melhores notas.
    Como para o concurseiro tempo é imprescindível...

    FICA A DICA! 

  • De verdade achei que estava tudo correto, porém a palavra "deduz-se" me pegou. O fato de "a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e Garante os direitos fundamentais dos particulares". Isso não se deduz do texto da constituição, isto está expresso.

  • Correto

    Enunciado está perfeito, vale destacar que o Estado é de direito pois se submete aos comandos da lei. Além, disso, o Estado é democrático, pois tem o povo como regente dos rumos do país. Já a junção dos termos formando o "Estado democrático de direito", é mais do que a mera junção do Estado democrático com o Estado de direito. Temos então um Estado pautado na justiça, e cujas leis refletem a finalidade de alcançar o bem comum. Assim, as decisões políticas devem refletir efetivamente a vontade do povo. É uma superação do pensamento positivista estrito, de que basta ter lei para serem válidos os atos. Agora, esta lei deve refletir a justiça social.

    http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html

  • Correto. Enunciado está perfeito, vale destacar que o Estado é de direito pois se submete aos comandos da lei. Além, disso, o Estado é democrático, pois tem o povo como regente dos rumos do país. Já a junção dos termos formando o "Estado democrático de direito", é mais do que a mera junção do Estado democrático com o Estado de direito. Temos então um Estado pautado na justiça, e cujas leis refletem a finalidade de alcançar o bem comum. Assim, as decisões políticas devem refletir efetivamente a vontade do povo. É uma superação do pensamento positivista estrito, de que basta ter lei para serem válidos os atos. Agora, esta lei deve refletir a justiça social.


    Prof. Vitor Cruz.

  • Existem dois princípios básicos que fundamentam e justificam a existência de direitos fundamentais:

    Estado de Direito, na medida em que limita o poder do Estado e , consequentemente, garante os direitos fundamentais dos particulares;

    Dignidade humana, porque reconhece a existência de direitos básicos e inalienáveis.


    Fonte: Direito Constitucional Objetivo: TEORIA E QUESTÕES 2ª edição revista e atualizada, página 83. João Trindade Cavalcante Filho 

  • Acabo de responder: 

    A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

    A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz- se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

    Logo abaixo essa questão, repetidas.

  • A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

    Estado de Direito é aquele que tem poderes limitados (rule of law). É o antagonismo de Estado Absolutista. São consequências da adoção do Estado como “de Direito”: a) reconhecimento de responsabilização política dos governantes (por crime de responsabilidade – art. 85 da CF/88 -, por quebra de decoro parlamentar – art. 55, §1º da CF/88 -, por improbidade administrativa – art. 37, § 4º da CF/88); b) dever de prestar contas dos atos dos poderes públicos (art. 70, caput e art. 5º, XXXIII da CF/88); c) existência de direitos fundamentais dos cidadãos.

    As fases (paradigmas) do Estado de Direito (Jürgen Habermas):

    1) Estado Liberal de Direito – baseava-se no liberalismo econômico (liberdade em contratar) e político (liberdade como principal direito fundamental individual). Surgido com a finalidade de extinguir o Estado Absolutista, limitando o poder estatal de maneira negativa (impondo obrigações de não fazer). Teve origem nas Revoluções Burguesas, na Revolução Francesa (1789), na Independência dos EUA (1776), e a Revolução Gloriosa (1688). É a fase dos direitos de 1ª geração ou dimensão.

    2) Estado Social de Direito (well fare state) – não bastando apenas assegurar aos indivíduos a liberdade (não fazer), percebeu-se que o Estado deveria também ser imposto o que ele deveria fazer (justiça social – igualdade e bem estar mínimos para os seus nacionais). Teve origem na 1ª Revolução Industrial (da máquina a vapor) e pela Revolução Socialista Russa de 1917. É a fase dos direitos de 2ª geração ou dimensão.

    3) Estado Democrático de Direito – é o contemporâneo (é a fase predominante no mundo), e o que reconhece que o poder do Estado deve ser limitado, não só dizendo o que ele não deve fazer, mas também dizendo o que Estado tem que fazer e deve ser controlado pelo povo (sociedade civil). Tem influência decisiva da 3ª Revolução Industrial (tecnocientífica – dos meios de comunicação e de transporte, que trouxe o fenômeno da globalização), na qual o mundo percebeu que há a necessidade de se ajudar mutuamente (solidariedade), com possibilidade ampla de debates entre todos os países a se chegar numa finalidade para problemas mundiais comuns. É a fase dos direitos de 3ª geração ou dimensão.

  • Não entendi essa parte:  "e garante os direitos fundamentais dos particulares." alguém pode esclarecer ?

  • Minha dúvida é quanto ao "deduz-se" já que isso esta expresso no caput do art. 1º. Alguém pode explicar isso?

  • Art. 1º A República  Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...

  • Gabarito: Certo

    Típica questão que, ´´quanto mais se sabe, MAIS SE ERRA``, pois é fato que, muitos, apenas decoraram quais os princípios fundamentais, esquecendo-se das demais referências o art. 1º da CF faz em relação a forma de Estado, forma de governo e regime político. 

    Tudo é feito referência, são eles: 

    FORMA DE ESTADO: Federalismo (República Federativa do Brasil) 

    FORMA DE GOVERNO: Republicanismo (República Federativa do Brasil) 

    REGIME POLÍTICO: Democracia. 


    Foco, Fé e determinação 

  • o CESPE tem muitas questões que eles podem alegar o que quiserem como CERTO ou ERRADO. Esse é um exemplo de questão onde isso ocorre. Ele adotou essa assertiva como CERTA, mas se quisesse considerar como ERRADA também poderia, uma vez que poderiam se pautar no fato que na CF isso está de forma "expressa". Vejo muitas questões do CESPE assim. Há algum tempo foi proibido nas provas colocar a resposta como "NRA (nenhuma das respostas anteriores)", visto que isso gera conflito no candidato. Esse tipo de cobrança da forma entre CERTO ou ERRADO já está na hora de ser abolido também, uma vez que os candidatos viram reféns da "doutrina da banca", a qual cria questões obscuras com dupla possibilidade de interpretação e adota aquela que lhe convém.

  • Ler comentários de que o Estado brasileiro é um Estado de Direito e ponto só seria natural vindo de concurseiros que não advêm de cursos preparatórios jurídicos ou de faculdade de Direito. O nosso Estado é Democrático de Direito ou Constitucional, isto significa algo muito além de uma submissão formal ao império das leis. Ademais, nem o texto constitucional e muito menos a doutrina preceituam que o nosso Estado é apenas de Direito.

  • Já errei questão por considerar "Estado de Direito" correto, qndo é na verdade Estado Democratico de Direito

  • Nota de aula em forma de questão:

    Forma de Estado: Federativa (República Federativa do Brasil; 

    Forma de Governo: República

    Regime Político: democracia (Estado democrático de Direito). 

    O Estado de Direito limita o poder do próprio Estado (Direitos de Primeira Geração) e garante os direitos fundamentais dos particulares (direitos de primeira, segunda e terceira gerações).

    Questão Certa

    Fonte: PROFESSOR: JEAN CLAUDE, 

    https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/5834_D.pdf

  • Joedson, acredito que os "particulares" nesse caso, são as pessoas de direito privado, ligados à administração pública, por exemplo: concessionários, cartórios, etc.

    Corrijam-me se estiver equivocado.

  • Particulares são todos aos quais os direitos são garantidos, brasileiros, estrangeiros que estiverem em solo brasileiro e até mesmo pessoas jurídicas.

  • Não é errado se referir a Estado Democrático de Direito como apenas Estado de Direito??

  • Faço minhas as palavras de Eduardo. Esta pergunta da CESPE é lamentável. Expressamente, o artigo 1º da CF prescreve: "Constitui-se em Estado Democrático de Direito". 

    Em outras palavras, há uma evolução nos fundamentos republicanos, qual seja, além de o Estado viver sob o império da Lei, há, também, a participação popular nas decisões políticas, direta e indiretamente, como o VOTO DIRETO, PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR,  isto é, SOBERANIA POPULAR, participação esta que não tem relevo num Estado de Direito, haja vista que é possível estar-se submisso À LEI sem dar SOBERANIA POPULAR.

    Estudando sempre!

  • Resposta correta.

    O fato dada CF preceituar que República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito não exclui o fato de que ela também é um Estado de Direito.

     

    Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais.Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. 

     

    Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". 

     

    O termo "estado democrático de direito" conjuga dois conceitos distintos que, juntos, definem a forma de funcionamento tipicamente assumido pelo Estado de inspiração ocidental. Cada um destes termos possui sua própria definição técnica, mas, neste contexto, referem-se especificamente a parâmetros de funcionamento do Estado ocidental moderno.

     

     

     

  • Questão repetida:

    Q70908
    Q339847
    Q339126
    E assim a gente paga por um banco de dados REPETITIVO. 

  • Questão repetida:

    Q70908
    Q339847
    Q339126
    E assim a gente paga por um banco de dados REPETITIVO. 

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!


    Entendo que o Estado de Direito é limitador dos poderes do Estado e ampliador ou garantidor dos direitos dos particulares, como é afirmado na própria questão, o que não ocorre num Estado totalitário, onde o Estado é forte e, seu povo, servil.

    * GABARITO: CERTO.


    Abçs.
  • A repetição nos leva a perfeição!

  • Pessoal,

     

    CORRETA

     

    O Estado de Direito efetivamente limita o poder do Estado, que também tem o dever de se sujeitar às normas legais, assim como garante os direitos fundamentais dos particulares.

    O Estado de Direito limita o poder do próprio Estado (Direitos de Primeira Geração) e garante os direitos fundamentais dos particulares (direitos de primeira, segunda e terceira gerações).

    A forma de Estado -> Federativa (República Federativa do Brasil. A forma de governo -> República. Regime político -> Democracia (Estado democrático de Direito).

     

     

    Bons estudos.

  • Que banca miserável!

    Questão de duas faces.

  • CORRETA!

    A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

    que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. OK!

     

    Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado OK!( Direitos de 1º Geração )

     

    e garante os direitos fundamentais dos particulares.OK! ( 1º e 2º Geração )

     

  • Correto

    Enunciado está perfeito, vale destacar que o Estado é de direito pois se submete aos comandos da lei. Além, disso, o Estado é democrático, pois tem o povo como regente dos rumos do país. Já a junção dos termos formando o "Estado democrático de direito", é mais do que a mera junção do Estado democrático com o Estado de direito. Temos então um Estado pautado na justiça, e cujas leis refletem a finalidade de alcançar o bem comum. Assim, as decisões políticas devem refletir efetivamente a vontade do povo. É uma superação do pensamento positivista estrito, de que basta ter lei para serem válidos os atos. Agora, esta lei deve refletir a justiça social.

     

  • Também errei pela questão do “deduz-se”. Dedução dá a ideia de algo que se deduz, ou seja, que não está expresso... Às vezes a CESPE torna a questão errada por causa do verbo e às vezes parece que o verbo não muda nada o sentido… Vai entender.

  • Basta clicar em  'mais úteis' e os comentários mais relevantes aparecem primeiro. Deixa de tanto 'mimimi' galera, simbora estudar! 

  • GABARITO: CERTO.

     

    A assertiva está correta e elenca tudo que a CF/88 prevê em seus artigos 1° a 4°, os princípios fundamentais previstos nos art. 1° a 4° da CF, a forma de estado, de governo e o regime político previstos no art. 1°, além de trazer o conceito de Estado democrático de direito.

     

    Prof:  Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018

  • Forma de governo = República

    Forma de estado = Federação

    Sistema de governo = presidencialismo

    Regime de direito = democrático

    Já caiu tbm ;)

  • Por estar expresso na Constituição que o Regime de Estado é Democrático, a dedução não seria que a República Federativa do Brasil é um Estado "Democrático" de Direito? Coloquei Errado por conta disso.

  • CERTO

  • A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que: A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

  • Todo dia eu marco uma resposta incompleta da CESPE como errada e é certa

  • CERTO

    O estado democrático de direito significa justamente a sujeição a lei.

    FÉ SEMPRE!

  • EXATAMENTE ISSO!PELO AMOR DE DEUS!

    03 de Novembro de 2012 às 14:15Colegas não é possível que vocês não se cansam de repetir tanto os comentários, essa busca incessante por estrelinhas está prejudicando o site e quem busca estudar!

    Tudo tem limite!!!

    (296)


ID
212734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada.

    O erro da questão está na palavra "somente", pois, de acordo com o art. 37 da CF são acessiveis aos estrangeiros.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
     

  •  

          ERRADO

     De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.

          

           Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

     

          

  • O próprio art. 37, I estabelece:

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
    estrangeiros, na forma da lei.

    Além disso, o art. 207, §1º postula:

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. Portanto, os cargos, empregos e
    funções públicas são acessíveis também a estrangeiros (veja bem, não são brasileiros naturalizados!).
    Questão Errada.

  • O próprio art. 37, I diz:

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
    estrangeiros, na forma da lei.

     

  • Pessoal,

    Somente complementando os comentários dos colegas, na Lei 8.112, há também um dispositivo muito similar ao texto da CF citado:

    Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
    ...
    § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas
    estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

    Bons estudos a todos!
  • Errado; O erro da questão está na palavra "somente", pois, de acordo com o art. 37 da CF são acessíveis aos estrangeiros.
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  • Art. 37.

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
     

    Bons estudos!!

  • Errado. Questão clássica, e, como sempre, classicamente incorreta. Os cargos são acessíveis a brasileiros, e , desde que na forma da lei, também serão para os estrangeiros, de acordo com a CF,art. 37, I.

    http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html

    Art. 37 CF 88I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 

  • O "Mais Médico"  da Dilma e do PT

  • O Argentino professor que pode ensinar em universidades brasileiras.


    Bons Estudos :P

  • GAB: ERRADO

    aos estrangeiros na forma da lei.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Art. 37, I da CF  -  os  cargos,  empregos  e  funções  públicas  são  acessíveis  aos  brasileiros  que  preencham  os  requisitos

    estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 


    errado


    OBS: Esse tipo de questão não cai em prova...DESPENCA!

  • Questão errada!

    A questão erra ao falar: "não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros".

    Outras, ajudam a fixar o conceito:

    236 – Q346177 - Ano: 2013 – Banca: Cespe – Orgão: DEPEN – Prova: Especialista

    Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

    Resposta: Errado

    Comentário: A questão erra ao falar: "não são acessíveis aos estrangeiros". É acessiveis aos estrangeiros.

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

    GABARITO: CERTA.

     

    244 – Q321716 - Ano: 2013 – Banca: Cespe – Orgão: ANS – Prova: Analista Administrativo

    Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

    Resposta: Certo

    Comentário: Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

  • De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No caso de estrangeiro, este precisa ser cientista, pesquisador ou professor.

  • ERRADA

    Podem se estrangeiros : cientista, pesquisador ou professor

     

    Eu vi nos coments a questão dos mais médicos e deduzi que não podemos correlacionar 

    com a questão pois o Mais médicos tem caráter temporário por isso foi permitido. 

  • I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
     

  • Brasileiros - Requisitos estabelecidos em Lei.

    Estrangeiros - Na forma da lei.

  • Se previsto em LEI sim.

  • Estrangeiros na forma da lei ->

    9515/17

    Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

  • questão semelhante ai..

    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

    GABARITO: CERTA.

    tamojuntofamília.

  • Podem sim, nos termos da LEI.


ID
212737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

Alternativas
Comentários
  • Na CF, art 18, in verbis:

     § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • A forma correta é através da realização de plebiscito entre a população diretamente interessada e edição de uma Lei Complementar pelo CONGRESSO NACIONAL, as bancas tentam induzir que é o Senado ou a Câmara Federal que cria a LEI COMPLEMENTAR.

  • Importante o que ensina Pedro Lenza sobre o desmenbramento dos Estados, vejamos:

    "Ao estabelecer o art. 18, § 3.°, que os Estados podem desmembrar-se, fixou-se a possibilidade de um ou mais Estados cederem parte de seu território geográfico para formar um novo Estado ou território que não existia ou se anexar (a parte desmembrada) a um outro Estado que já existia.

    Assim surgem duas modalidades de desmembramento:

    1. desmembramento anexação = a parte desmembrada vai anexar-se a um Estado que já existe, ampliando o seu território geográfico. Não haverá criação de um novo Estado. Tanto o Estado primitivo permanece (só que com área e população menores) como o estado que receberá a parte desmembrada continua a existir (só que com área e população maiores).

    2. demembramento formação = a parte desmembrada se transformará em um ou mais de um Estado novo, que não existia.

    Reforçando, nos dois casos o Estado originário não desaparecerá, não ocorrendo a perda de sua identidade. Apenas perderá parte de seu território e da população.

    Bons Estudos!

  • Entendo que a banca foi infeliz na questão, visto que ao demonstrar os requisitos cumpridos e relacionar com as modalidades de formação dos Estados, introduziu dentre estas a incorporação, modalidade esta que se faz necessário ouvir às populações dos Estados envolvidos, assim o exemplo não está de acordo com as exigências da constituição.
    Também podemos considerar como exigência a apresentação à câmara legislativa dos Estados envolvidos, antes da aprovação do projeto de lei no congresso nacional, conforme art. 48 inc VI da Cf., embora esta exigência não tenha caráter decisivo no prosseguimento do feito, não deixaria de ser uma exigência constitucional que não foi cumprida.
    com vistas a acrescentar ao estudo do caso cabe-se ressaltar que mesmo com a aprovação da população e das câmaras estaduais, a aprovação do congresso e do presidente, são atos discricionários, ou seja,  podem com base na conveniência e no interesse público, negar aprovação do novo Estado.

  • Acredito que o gabarito da questão deveria ser errado, visto que é necessária, para alteração dos limites territoriais do Estado, a oitiva das assembleias envolvidas, conforme art. 48, VI.

  • Mas veja... a questão fala: após aprovação da população diretamente interessada... por meio do plebiscito etc., ora, se houve a aprovação através do plebiscito é notável que houve também uma consulta prévia, pois ninguém há de assinar e aprovar algo sem conhecer o seu conteúdo.


  • Não concordo com o gabarito, pois segundo Vicente Paulo e MArcelo Alexandrino, conforme preceitua o Art 48 inc VI, é necessária a oitiva das respectivas assembléias (neste caso apenas uma). Em nenhum momento a questão falou que a assembléia estadual foi ouvida.
  • Concordo com os colegas..é necessário ouvir a assembleia legislativa.
  • Sim, a oitiva das Assembléias Legilativas é um dos requisitos. A banca foi infeliz nessa questão.

  • Caros colegas que falaram que o parecer da assembleia legislativa é necessário, lembrar que tal parecer é meramente consultivo, não vinculando a subdivisão, incorporação ou desmembramento. Portanto a questão está correta.
  • Criação dos Estados:

    Previsão legal:

    • Art. 18, § 3º -

      Os Estados podem incorporar-se entre si (fusão), subdividir-se (cisão) ou desmembrar-se para se anexarem a outros (desmembramento formação), ou formarem novos Estados ou Territórios Federais (desmembramento anexação), mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Considerações:

    É possível a criação de novos Estados através da fusão, cisão ou desmembramento.

    a) Fusão:

    Dois ou mais Estados se juntam para formar um novo Estado.

    b) Cisão:

    1 Estado se divide em 2 Estados diferentes.

    c) Desmembramento:
    Parte de um Estado se desloca para:
    c.1) Formação: a parte desmembrada é transformada em novo Estado.
    ex.: Estado do Tocantins.
    c.2) Anexação: a parte desmembrada se une a outro Estado.
    Requisitos da fusão, cisão e desmembramento (criação):
    Plebiscito com a população diretamente interessada.

    Lei complementar do CN.

  • O parecer é necessário, sim! O que não é necessário é a vinculação ( o acatamento) desse parecer para se promulgar ou não a lei complementar em questão.
  • Solicito ao NOBRE MURILO que fundamente os tr^s requisitos citados acima.

    Grato.
  • ALÉM DA OITIVA ASSEMBLEAR, FALTAM OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA. NÃO DÁ PRA SUBENTENDER ISSO PELA QUESTÃO.
  • A questão não possui erro algum.
    Prestem atenção no enunciado:

    "Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, [...]."

    A oitiva das Assembléias Legislativas fazem parte do processo de desenvolvimento da Lei Complementar. Se a Lei Complementar foi aprovada significa que houve as devidas consultas, já que como vocês afirmaram, é obrigatório. Apenas não se atentaram ao fato de que estas consultas antecedem e dão validade a Lei Complementar.

    "Lei 9709/98
    Art. 4º A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas."


  • Questão passível de anulação. Além desses requisitos é necessário a oitiva das assembleias legislativas dos estados interessados.  Pois deve-se combinar o art. 18, § 3º com o art. 48, VI da CRFB, que assim dispõe:

     "Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
       VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas;"


    Bons estudos..
  • Em relação às dúvidas dos colegas, conforme citação do livro Direito Constitucional Descomplicado: "A consulta às assembléias legislativas tem função meramente opinativa, isto é, a opinião negativa ou positiva das assembléias legislativas não obriga o Congresso Nacional." Portanto, a questão está correta.

  • Direito Constitucional Descomplicado - Pág 320

    "A consulta às assembleias legislativas tem funções meramente opinativa, isto é, a opinião negativa ou positiva das assembleias legislativas não obriga o Congresso Nacional. Mesmo com a manifestação negativa das assembleias legislativas poderá o Congresso Nacional editar a lei complementar aprovando a incorporação, a subdivisão ou o desmenbramento. Da mesma forma. a manifestação positiva das assembleias legislativas não obriga o Congresso Nacional, que poderá, soberanamente, decidir pela não aprovação da respectiva lei complementar". 

    Apesar de a consulta ser possível, os requisitar para efetuar o desmembramento já foram efetuados. Portanto, a não consulta não torna o processo inválido. 
  • A oitiva das assembleias respectivas faz parte do trâmite na criação etc, etc, dos estados, independentemente do resultado da oitiva ela faz parte do trâmite. Pra mim, questão errada.
  • QUESTÃO: Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

    Quais são os requisitos referentes à exigência imposta pela CF???

    § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;

    Considerações:

    Todo processo de elaboração de lei complementar exige oitiva das Assembleias legislativas??
    Resposta: Não.

    AInda que a oitiva das assembléia legislativa seja de caréter opinativo, não vinculante, o Congresso nacional pode desconsiderar este procedimento
    ?
    Resposta: Não.

    Pontos-Chave:

    A questão não menciona a oitiva das assembleias, exigência esta expressa constitucionalmente.

    Dessa forma, não se pode afirmar categoricamente que foi cumprida a exigência imposta pela CF.

    A banca não expôs taxativamente, no enunciado, os requisitos referentes à exigência imposta pela Carta Magna.

    A questão deveria, no mínimo, ter sido anulada.
  • EU ACREDITO que o examinador cobrou apenas a literalidade do parágrafo terceiro do artigo 18, o qual estabelece como condições para os Estados incorporar-se entre si etc, etc, etc... mediante aprovação da população diretamete interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Dessa forma, atendidas aquelas condições estabelecida, os Estados poderiam desmembrar sim!


    Outra coisa que andei observando em alguns comentários, o ESTUDO DE VIABILIDADE só é necessário para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de MUNICÍPIOS, não havendo, portanto, a necessida desse critério ser atendido no caso dos Estados ou Territórios!

    Portanto, para mim, gabarito correto!
  • Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;

    Como a questão mencionou que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, está implícito que já foram ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas. Se não fossem ouvidas as Assembléias Legislativas o Congresso Nacional nem disporia sobre a questão, pois não estaria presente este requisito. Lembrando que apesar de ser um requisito, a consulta às AL é meramente opinativa, sendo que o Congresso Nacional pode decidir contrariamente a opinião da AL, seja ela qual for.

    Afirmar que ouvir 
    as respectivas Assembléias Legislativas é uma exigência, então obter sanção do Presidente da República também é. A questão estaria mesmo errada, faltando duas exigências.

    Portando, ouvir as respectivas Assembléias Legislativas para incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados é apenas requisito para que o tema seja APRECIADO pelo Congresso Nacional.

    Obtendo a aprovação pela população diretamente interessada e pelo Congresso Nacional, cumpre-se as exigências do Art. 18 §3º da CF.

    Entendo que a questão está CORRETA.
  • Pessoal, na parte superior da página do QC existe uma opção chamada Configurações.  Ao clicar nesse item, aparecerá uma página contendo uma aba chamada Comentários. Lá você poderá configurar sua página para Não exibir comentários com conceito abaixo de: Regular ou Bom. Marcando, por exemplo,Bomapenas os comentários com 3 ou mais estrelas ficarão visíveis. Isso permitirá que você filtre as informações, visualizando apenas as que possuem as melhores notas.
    Como para o concurseiro tempo é imprescindível
    ...

    FICA A DICA! 

  • Acredito que que faltou ainda o requisito de "divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".  É a cara de uma prova de nível técnico.

  • caralhu kual a dificudade de diser issu :

    " corretu"

  • realmente não vislumbro na questão o requisito do artigo 48, inciso VI, que somente poderia ser suprimido no caso de ser a criação de novo estado, mas não no caso de desmembramento.

    como o colega informa que entende-se que já foi consultada as assembleias, devido ter sido aprovado pelo congresso nacional, infelizmente não ha como imaginar ou inventar isto na questão.

    outra coisa é em relação ao parecer das assembleias ou mesmo do plebiscito a população diretamente interessada que não vincula o congresso nacional, mas não vincula para efeitos de aprovação das assembleias ou do plebiscito, mas no caso de rejeição há vinculação sim, senão qual a razão do procedimento.

  • Correto, já que o art. 18 § 3º da Constituição dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html

  • O plebiscito com a população diretamente interessada (caso seja desfavorável, vincula o legislador). Assim, de forma alguma o Congresso Nacional poderá criar Lei Complementar. Haja vista a decisão da população diretamente interessada. 

  • não o que se questionar sobre os requisitos constitucionais foram sim observados os dois: plebiscito e aprovação do congresso nacional,mas chamo atenção que o presidente tem que aprovar tal lei complementar,requisito implico no processo legislativo  que a constitução não expressa talvez seria uma redudancia.

  • Apenas para complementar vejam outra questão que ajuda a responder:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; 

    Segundo a CF, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexar a outros, ou formar novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    GABARITO: CERTA.

  • Errei por ter em meu livro que um dos quesitos para a incorporação, a subdivisão e o desmembramento de estado " oitiva das assembleias legislativa (...)", mas pelo que comentaram já entendi que é meramente taxativo, não precisa de ouvir as assembleias para ter a aprovação do congresso.

    Obrigado.
    CERTO

    No tocante à oitiva das assembleias legislativas, temos o seguinte:
    A) no caso de incorporação de estados entre si, devem ser ouvidas as assembleias dos estados que desejam incorporar-se
    B) no caso de subdivisão, para formação de novos estados, as assembleias destes também deverão ser ouvidas, para dizerem se aceitam ou não a anexação.
    C) no caso de desmembramento para formação de novo estado, só há uma assembleia a ser ouvida ( a do estado que se desmembra). ...
    DC descomplicado 12ªed

  • Quanto aos Novos Estados está certo o procedimento, primeiramente o plebiscito e depois a LC do Congresso, mais quando ele diz no fim da questão "territórios federais", fiquei na dúvida...


    Territórios Federais não são descentralizados pela União??? o que torna o processo de criação deles diferentes dos casos de incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados???


    Alguem pode me tirar essa dúvida? valeu galera

  • Já tirei minha dúvida..kkkkk...é exatamente o texto da CF..

  • Não entendi os Territórios federais no final da questão. Coloquei errado por achar que no caso dos territórios não haveria o plebiscito. 

  • Juarez Ramos,

    A audiência das Assembleias Legislativas dos Estados é não vinculado, ou seja, mesmo que desfavorável, poderá dar-se continuidade ao processo de formação de novos Estados.

    Mesmo assim, a questão ainda gera dúvida. No livro do Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, além do plebiscito e da aprovação da propositura do projeto de lei complementar pelas Casas do Congresso, ainda é requisito a sanção do Presidente da República, ato discricionário onde será avaliada a conveniência política para a Republica Federativa do Brasil.

  • errei porque fiquei pensando que faltou a sanção do presidente e os estudos de viabilidade, achei a questão bem mal elaborada acho que seria passível de anulação

  • A questão traz de forma enfática se foram cumpridos todos os requisitos trazidos pela Constituição. Porém, não foi cumprido, pois ainda tem um 3° requisito expresso no Art. 48,VI da Cf/88.

    VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

    Portanto, questão errada...


  • Gente, e a parte do estudo previo???

  • Suellen , estudo prévio somente para municípios !

  • GABARITO: CERTO

     

    Os requisitos estabelecidos pela Constituição para a formação de novos Estados ou Territórios federais:


    - Consulta prévia, por plebiscito, às populações diretamente interessadas;
    - Oitiva das Assembleias Legislativas dos estados;
    - Edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.


    Considerando que a oitiva das Assembleias Legislativas não tem caráter vinculante, foram cumpridos todos os requisitos para a incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

     

     

    Prof. Nádia Carolina - Estratégia Concursos

  • Embora precise da oitiva da assembleia, sua opinião não tem poder na decisão, mas ainda assim precisa de sanção ou veto do Presidente para poder ocorrer a incorporação/ subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados.  Nesse caso não seria gabarito errado?

     

    Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

     

     

     

  • CERTO

    Lembrar que eles sempre fazem pegadinha:

    Com relação essa consulta que é de toda população ( do estado novo e do remanescente )

    Que é lei COMPLEMENTAR !! ( 

  • Correto, já que o art. 18 § 3º da Constituição dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

     

  • E quanto a oitiva da assembleia legislativa

  • Para você entender de vez esse assunto...

     

    Estados e Territórios Federais

     

    § 3˚ Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

     

    Atenção a estas duas disposições:

     

    • a aprovação do CN se dará por lei complementar;

     

    • e aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada.

     

     

     

    Municípios

     

    § 4˚ A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

     

    Atenção a estas três disposições:

     

    • far-se-á por lei estadual no período de lei complementar federal;

     

    • com aprovação, por plebiscito, da população envolvida;

     

    • deve-se apresentar e publicar, na forma da lei, Estudos de Viabilidade Municipal.

     

    Vítor Cruz

     

    RESPOSTA: CERTO

  • Na CF, art 18:

     § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • §3. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública,é correto afirmar que: Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

    _________________________________

    Art 18: § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • Alteração da divisão geopolítica interna:

    Estados:

    (1) aprovação da população diretamente interessada por plebiscito

    (2) aprovação do Congresso Nacional, mediante LC.

    Municípios:

    (1) Edição de LC Federal estabelecendo o período dentro do qual tais hipóteses poderão ocorrer

    (2) Elaboração de LO Federal contendo a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal

    (3) Consulta prévia (plebiscito) às populações dos Municípios envolvidos

    (4) Elaboração de LO Estadual criando o novo Município.

    Territórios: Os territórios Federais integram a União, e sua CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO em Estado ou REINTEGRAÇÃO ao Estado de origem serão regulados por LC.

  • Já que copiar e colar ganha ponto nos próximos concursos, eu vou aderir tbm

    §3. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


ID
212743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

Alternativas
Comentários
  • Art. 93 da CF - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (...)

  • O erro está em "Lei ordinária"??

  • RESPOSTA ERRADA!

    O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária  lei complementar dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

  • O erro da questão é  que na verdade a iniciativa se dará por LEI COMPLEMENTAR.

  • Questão errada: Reza a CF/88:

     Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de LEI COMPLEMENTAR, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

  • Trata-se da Lei Complementar 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura,atualmente existe um anteprojeto que propõe mundanças como o estabelecimento de critérios mais objetivos e claros para a promoção de juízes e equiparadas as prerrogativas de magistrados às de membros do Ministério Público. Os ministros do STF também estudam meios de fortalecer o papel das escolas da magistratura para melhorar o processo de seleção de novos juízes.

    Bons estudos!!
  • Caput do Art 93 - CF 88 -A lei no caso é COMPLEMENTAR
  • O STF é o orgão de cúpula do poder judiciário????
  • A lei ordinária não virá especificada na CF/88.



    Virá especificado:

    LEI ESPECÍFICA (criação de autarquia/greve do servidor público)
    LEI COMPLEMENTAR (em quase 95% dos casos)
  • Sim, Vitor, o STF é órgão de cúpula do PJ.

    Lei ordinária = maioria simples (presentes + 1)

    x

    Lei complementar = maioria absoluta (todos os membros do órgão + 1).

    obs: qdo vier escrito apenas lei, trata-se de lei ordinária.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • Uma dica amigos, a Constituição nunca fala em lei ordinária, fala sempre em lei complementar ou lei específica.
  • Erro: Por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. ( O correto é através de Lei complementar).
  • o stf é o orgao de cupula do poder judiciario, mas isso nao esta expresso na constituiçao.
  • alguém aqui tá estudando pro tst?
  • basta lembrar da LOMAN que é LEI COMPLEMENTAR 35 de 1979
  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk td vale pra gravar esses macetes né kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  • LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    Essa lei disciplina a organização do Poder Judiciário brasileiro, seu funcionamento e estrutura hierárquica administrativa.
  • Errado. Isso é papel da lei complementar, que terá o papel de prever vários temas relacionados com estatutos e organizações na Constituição Federal. Perceba:
    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    Arts. 93 e 128. Dispor sobre o Estatuto da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público (Lei Complementar estadual no caso do MPE);
    Art. 121. Dispor sobre a organização e competência dos tribunais eleitorais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
    Art. 131. Organização e funcionamento da AGU;
    Art. 134, § 1º Organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios; Art. 142, § 1º Normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas;

    http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html

  • Art. 93 – Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá

    sobre o Estatuto da Magistratura.


  • Como já foi dito inúmeras vezes, a questão erra ao falar "lei ordinária", o certo é lei complementar, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ; 

    O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

    GABARITO: CERTA.

  • Outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ; 

     O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

    GABARITO: CERTA.

  • Errado. Isso é papel da lei complementar, que terá o papel de prever vários temas relacionados com estatutos e organizações na Constituição Federal. Perceba:
    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    Arts. 93 e 128. Dispor sobre o Estatuto da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público (Lei Complementar estadual no caso do MPE);
    Art. 121. Dispor sobre a organização e competência dos tribunais eleitorais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
    Art. 131. Organização e funcionamento da AGU;
    Art. 134, § 1º Organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios; Art. 142, § 1º Normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas;

    http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html

  • LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR 

  • Show, Pedro Felipe! Assim, ninguém esquece. :)

  • Errada a questão, o correto é Lei complementar e não Lei ordinária

  • Mas a lei ordinária não é complementar?

  • Errado.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.


    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Aos amiguinhos que ainda têm dúvidas da diferença entre lei ordinária e lei complementar.

    As distinções mais comuns apontadas pelos autores, expostas a seguir:



    Quórum de Aprovação: essa expressão é usada para especificar a quantidade de votos necessária para a aprovação de uma lei. Serve como primeiro critério distintivo entre a lei ordinária e a complementar, nos seguintes termos:


    LEI COMPLEMENTAR: aprovada por maioria absoluta (artigo 69 da CF/88).

    LEI ORDINÁRIA: aprovada por maioria simples (artigo 47 da CF/88)



    Matéria: trata-se do assunto a ser tratado por meio da lei ordinária ou da lei complementar. A diferença é a seguinte:



    LEI COMPLEMENTAR: exigida em matérias específicas da Constituição.

    LEI ORDINÁRIA: exigida de modo residual, nos casos em que não houver a expressa exigência de lei complementar.


  • GABARITO ERRADO

     

    STF---->  LEI COMPLEMENTAR   ----> ESTATUTO DA MAGISTRATURA

     

     

     

    CF

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  • É lei complementar !

  • L.COMPLEMENTAR.

  • ERRADA

    Lei Complementar 

  • Art. 93 da CF - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

  • O STF tem competência para dispor, por meio de Lei Complementar, sobre o Estato da Magistratura. 

  • afff.... a cespe merece um premio de FDP Master!

     

  • ERRADO. Por meio de lei complementar.

  • O que se precisa saber do Estatuto da Magistratura:

     

    Lei Complementar

    STF

     

    Amém

  • A questão erra ao falar "lei ordinária", o certo é lei complementar

     

    Bons Estudos!

  • Lei Complementar

  • Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: Errrado

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. (Lei Complementar)

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

  • Estatuto da Magistratura - Lei Complementar

  • Lei Complementar, não Ordinária.

  • L E I C O M P L E M E N T A R

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

  • por meio de LEI COMPLEMENTAR !


ID
212746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Art. 47 da CF - Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • Estabelece o artigo 47 da Constituição Federal a denominada “maioria simples ou relativa”:

    “Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.

    Por força desse dispositivo, as deliberações legislativas no nosso País são tomadas, em regra, por maioria simples ou relativa de votos, isto é, pelo voto da maioria dos presentes, desde que presente na sessão a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa (CF, art. 47).

    Portanto, se a Constituição não exigir expressamente deliberação distinta (maioria absoluta, dois terços, três quintos), a maioria simples ou relativa será a aplicável.

    Fonte: ponto dos concursos

  •   A questão trouxe primeiramente uma definição perfeita do sistema bicameral do Poder Legislativo e complementou com a disposição do art. 47 da Constituição que dispõe que "salvo disposição constitucional em contrário, as decisões serão tomadas por maioria dos votos (simples), presente a maioria absoluta de seus membros".

    Fonte: Vitor Cruz, Professor do Ponto.

     


  • A questão ( art. 47 ) se refere ao voto da maioria relativa(ou simples), ou seja, o voto da maioria presente em determinada sessão.

    No entanto em outros pontos da constituição há o voto da maioria absoluta, ou seja, o voto da maioria da Casa.

    Cuidado para não confundir voto da maioria absoluta com presença da maioria absoluta

     O tal artigo quer dizer que é necessário a presença da maioria de cada Casa ou de Comissão. E escolheu também que o voto se realizará pela maioria dos presentes.  

    Se a Casa é composta de 81 senadores, a presença da maioria absoluta é 41, pelo menos. Sendo assim o voto da maioria relativa, desses quarenta e um senadores, é  21.

      Ainda não entendeu? Tá bom.


    Voto da Maioria Relativa é relativa ao voto dos presentes.

    Voto da Maioria Absoluta se refere ao voto da maioria da Casa. Independente de todos estarem presentes.


      
    Boa Sorte! 

     




       

  • Essa questão deveria ter o gabarito errado, pois o PODER LEGISLATIVO "FEDERAL" opera por meio do Congresso Nacional constituindo instituição Bicameral, mas o PODER LEGISLATIVO "ESTADUAL" OU "MUNICIPAL" opera por meio de instuição UNICAMERAL. A QUESTÃO DEVERIA TER DITO O PODER LEGISLATIVO FEDERAL.
  • correta.
    art. 47. cf.
  • Concordo com vocês, Joaz e Rodrigo Xavier. Na hora da prova eu iria ficar em dúvida justamente por não estipular "poder legislativo federal".
  • Correto. A questão trouxe primeiramente uma definição perfeita do sistema bicameral do Poder Legislativo e complementou com a disposição do art. 47 da Constituição que dispõe que "salvo disposição constitucional em contrário, as decisões serão tomadas por maioria dos votos (simples), presente a maioria absoluta de seus membros".

    http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html

  • Teoria das Maiorias


    Absoluta  = 50% + 1 

    Simples = Qualquer "um" em que tenha no mínimo 50% + 1

    Qualificada = 3/5   2/3  ...
     


  • É uma definição perfeita do poder legislativo FEDERAL.

    Mas, cadê a palavrinha mágica FEDERAL na questão?

    Eu entendo que é passível de anulação ou de mudança de gabarito.

  • Certa.
    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • Waldir Junior,

    A palavra FEDERAL esta implicita quando a questão se refere ao Congresso Nacional, orgão do Poder Legislativo Federal.

  • Certo.

    Bicameralismo é a prática política em que a legislatura de um país é dividida em duas câmaras (ou casas). Um parlamento bicameral ou congresso bicameral é uma herança da noção de "governo misto" que remonta à Antigüidade Clássica. Na maioria dos casos, os parlamentos bicamerais são divididos em "câmara baixa" (normalmente a Câmara dos Deputados ou de Representantes) e "câmara alta" (Senado).


    e


    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • Para o quorum de votacao so é preciso maioria SIMPLES.

     

    Para o quorum de instalacao é exigido a maioria ABSOLUTA.

  • CORRETO

     

    O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional  OK!

    Instituição bicameral  OK!

    Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. OK!

    Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos (mairoria Simples ) OK!, presente a maioria absoluta de seus membros (o quórum sempre tem q ser absoluto para votação simples e absoluta)OK! 

     

  • CF/88. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário (por exemplo: Art. 69, CF/88), as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

     

    Quórum de Presença. Maioria absoluta dos membros.

     

    --- > Primeiro número inteiro superior à metade dos membros de um órgão, da respectiva Casa Legislativa.

     

    Quórum de Deliberação. Maioria simples ( ou maioria dos votos, ou maioria relativa)

     

    --- > Primeiro número inteiro superior à metade dos presentes a uma determinada votação no plenário, da respectiva Casa Legislativa.

     

    Observações e Exceções Constitucionais:

     

    Votação para lei ordinária/medidas provisórias/decretos legislativos e resoluções: maioria simples

     

    Votação para emendas constitucionais: 3/5 dos membros em dois turnos (art. 60, § 2º)

     

    Votação para lei complementar: maioria absoluta (art. 69)

  • Algumas   exceções

    Emenda constitucional 3/5

    Lei complementar =maioria Absoluta

    "julgamentos" de Crime de responsabilidade = 2/3

  • CERTO

    LEIS INFRACONSTITUCIONAIS = MAIORIA SIMPLES (VOTO)

    NORMAS CONSTITUCIONAIS (EMENTA CONSTITUCIONAL E T.I.D.H VOTADA COMO E.C)= 3/5 (VOTO)

    POR ULTIMO TEMOS A LEI COMPLEMENTAR, (NORMA INFRACONSTITUCIONAL) TODAVIA, SUA VOTAÇÃO, NÃO É POR MAIORIA SIMPLES, MAS, SIM POR MAIORIA ABSOLUTA

     

     

  • CONFORME ART 44 DA CF, " O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL QUE SE COMPÕE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL."

    CONFORME ART 47 DA CF, "SALVO DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONTRÁRIO AS DELIBERAÇÕES DE CADA CASA E DE SUAS COMISSÕES SERÃO TOMADAS POR MAIORIA DOS VOTOS, PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS."

  • CERTO!

    SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.

    Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx

    e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.

    insta.adv_messiaslopes......quero seguir só os concurseiro raiz,foco,foça e fé!

  • excelentes comentáios!


ID
212749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.

Alternativas
Comentários
  • Celso Bandeira de Melo , inspirado na Doutrina Francesa do Direito Administrativo, aponta os seguintes princípios como básicos para a formação do conceito e do regime jurídico dos serviços públicos a serem prestados pelo estado:

    a) Princípio da obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público – é um encargo inescusável que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão.

    b) Princípio da supremacia do interesse público – os serviços devem atender as necessidades da coletividade.

    c) Princípio da adaptabilidade – o Estado dever adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados.

    d) Princípio da universalidade (generalidade) – os serviços devem estar disponíveis a todos.

    e) Princípio da impessoalidade – não pode haver discriminação entre os usuários.

    f) Princípio da Continuidade – os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.

    g) Princípio da Transparência - trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestados, os gastos e a disponibilidade de atendimento.

    h) Princípio da motivação - o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos.

    i) Princípio da modicidade das tarifas – as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto a disposição do usuário.

    j) Princípio do Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

  • Errado.

    Inversão de conceitos...

    Princípio da generalidade:  exige a prestação do serviço à comunidade como um todo, sendo uma atividade erga omnes.

    Princípio da continuidade dos serviços públicos: exige serviço público ininterrupto, ou seja, não pode parar, por ser o meio utilizado pelo Estado para desempenhar as funções essenciais ou necessárias à coletividade.

  • O correto seria o  Princípio da continuidade do Serviço Público.

  • ERRADO

    O princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o princípio da CONTINUIDADE.

    Princípio da continuidade (ou da permanência): os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, sem interrupções. Visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos.

  • não obstante ser um dos princípios dos serviço públicos, o princípio da generalidade impõe um serviço genérico a todos os administrados, ou seja, serviço igual a todos. Em contrapartida, o princípio da continuidade abarca a não interrupção dos serviços públicos....

    o Cespe refere-se ao princício da continuidade dos serviços públicos e não o princípio da generalidade como supracitdado

     

  • ERRADO !

    O princípio correto seria o da Continuidade do Serviço Público.

     

    Deus nos Abençoe !

  • Princípio da Regularidade: Trata de que o Serviço Público tem que ser regular, buscando ter a mínima alteração na sua prestação, para não prejudicar o consumidor.

  • Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.
    (    ) Certo ( X ) Errado

    O princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o princípio da continuidade ou da permanência do serviço público. O princípio da generalidade do serviço público determina que o serviço seja igual para todos, sem discriminação dos beneficiários.

  • GABARITO ERRADO

    Ele definiu na verdade a Continudade do Serviço Público, uma vez que as necessidades da coletividade não podem deixar de ser atendidas.

     

  • O princípio da generalidade significa que os serviços públicos devem ser acessíveis a todos, indistintamente.

     Em regra, os serviços devem ser prestados de forma contínua e permanente, sem sofrer interrupções. No entanto, tal característica está relacionada com o principio da continuidade ou permanência.

  • A questão descreve o princípio da continuidade dos serviços públicos.

  • O art. 3°, IV da lei 9074/95, descreve o princípio da generalidade do serviço público:

     "IV - atendimento abrangente ao mercado, sem exclusão das populações de baixa renda e das áreas de baixa densidade populacional inclusive as rurais".

    Este princípio estabelece que o prestador de serviço público deve garantir atendimento abrangente ao mercado (...).

  • O princípio da generalidade significa que o serviço público deve ser prestado erga omnes.

    O art. 6º da Lei 8.987/95 trata do serviço público adequado, que tem como um dos requisitos a generalidade.

    Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

            § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

            § 2o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

            § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

            I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

            II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

  • ERRADO

    Ele definiu na verdade a Continudade do Serviço Público, uma vez que as necessidades da coletividade não podem deixar de ser atendidas.

    Princípio da universalidade (generalidade) – os serviços devem estar disponíveis a todos.

  • Incorreto

    Princípio da generalidade: Impõe serviço igual para todos, devem ser prestados sem discriminação dos beneficiários.

    O princípio correto para a questão seria o da continuidade do serviço público, ''segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção''.
     

    Bons estudos! 

  • Errado

    O conceito apresentado pela banca é o da continuidade do serviço público

  • Esse é o Princípio da Continuidade.
    O Princípio da Generalidade, por sua vez, indica que o serviço público deve ser posto à disposição de todos os usuários em potencial.
  • DOZE comentários pra dizer a mesma coisa?! Só podem estar de brincadeira comigo!
  • Princípio da continuidade ou da indisponibilidade do serviço público.
  • ERRADO!!!

    SOBRE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO:

    1. Lei 8.987, art 6º, § 3º Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:
    I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,
    II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. 
    - se com a interrupção, for interrompido outro serviço essencial à coletividade, não pode suspender. EX hospital e iluminação pública.


    2. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
    - é possível que seja aplicada a lei de greve (7.783) até que seja editada a específica (STF). 
    - na greve lícita os servidores possuem direito à remuneração e podem compensar os dias parados
  • É ...jerônimo..isso acontece com frequencia..infelizmente..e o pior que tem gente que copia um outro comentário e cola...kkkkkkkk (mas isso é culpa do site, que sai dando ponto, pra qualquer tipo de linguiça que colocam aqui)...
  • Gabarito correto, assertiva errada.

    FUNDAMENTAÇÃO:

    "O homem do Bacon mora numa casa de Bacon!" - Homer Simpson

    Pelo menos o meu comentário foi mais original!

    Agora, falando sério, tem 2 coisas que são realmente tristes, e elas gravitam ao redor desse sistema diabólico de obtenção de pontos no ranking:

    1-) a quantidade de avaliações negativas em comentários que acrescentam alguma coisa pertinente às questões;
    2-)a quantidade de comentários repetidos, só pra ganhar pontinhos;

    POXA GENTE, SE MANCA!
  • Princípio da continuidade dos serviços públicos - os serviços públicos não podem ser imterrompidos, porem admite excecões . SEJA PARA PROCEDER REPAROS TÉCNICOS OU OBRAS PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS.
  • GABARITO: ERRADO
    Olá pessoal,

         Cuidado com as palavras da CESPE como: única, sempre, mesmo, TODAS, automaticamente, depende, suficiente, , somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas, a mesma, expressamente, exclusivamente etc...

    Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
  • Conforme relatado em diversos comentários acima, vale a pena destacar que esse tipo de questão pode muito bem ser mais explorado em prova, porque são os casos de greve dos servidores públicos.
    Como exemplo temos o direito de greve, que versa no no artigo 37, VII da CF, estabelecendo que seja estabelecido nos limites da lei. Muito se vê hoje os Polícias Militares em greve em que foram julgadas indevidas.
  • ERRADO
    Trata-se do Princípio da Continuidade do Serviço.
    obs. Já vi isso ser cobrado em prova.

    Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.
    (    ) Certo ( X ) Errado

    O princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o princípio da continuidade ou da permanência do serviço público. O princípio da generalidade do serviço público determina que o serviço seja igual para todos, sem discriminação dos beneficiários.
    Concordo com o comentarista Rafael, realmente muitos contribuintes aqui copiam e colam comentários para ganharem pontos, isso porque uma vez foi divulgado um hoax por e-mail de que os pontos do QC poderiam dar descontos em materiais de concursos, apostilas e até mesmo em mercadinhos e quitandas credenciadas no plano de fidelidade do QC, o que gerou essa onda de comentários repetidos apenas para amealhar pontos. Inútil dizer que não existe essa promoção, pois o ego e a vaidade de alguns comunitários aqui é estratosférica.
  • Gabarito E.

    Generalidade também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem. O serviço público deve ser estendido ao maior número possível de interessados, sendo que todos devem ser tratados isonomicamente.

    Continuidade  os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.
  • Trata-se do principio  da Continuidade, implicito pela Constituição Federal e expressa no Art. 6 da Lei 8987, onde prevê que a atividade administrativa tem que ser ininterrupta. É a não interrupção da atividade administrativa. Ação contínua, não para.


    Bons estudos!! 

  • Errado. O principio da generalidade é o que os serviços devem ser oferecidos ao maior numero de pessoas possíveis. Já o principio de continuidade e o principio de que o serviço público não pode sofrer interrupção. O artigo 6 da lei 8987, no paragrafo 3 aponta como a continuidade do serviço como uma questão básica para a prestação, a não ser pelas causas especificas: emergência, aviso prévio, ordens técnicas, segurança ou inadimplemento do usuário. Deve-se considerar que o inadimplemento não e cabível quando esse atinge a coletividade. 

  • Acho que o correto seria: CONTINUIDADE.

    BONS ESTUDOS

  • O correto seria continuidade.

    Força e Fé!
  • Princípio da Continuidade 

    (não expresso na CF/88, ou seja, implícito)

  • Princípio da continuidade. São as seguintes hipóteses de interrupção:
    a) situação de emergência
    b) paralisação ocasionada por motivos de ordem técnica ou de segurança das instalações
    c) inadimplência do usuário

    Letras A, B mediante aviso-prévio.

    GAB ERRADO.

  • Gabarito. Errado.

    Seria o principio da CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.

  • Errado.


    O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação dos serviços públicos. Aplica-se, por isso, somente no âmbito do Estado prestador (atuações ampliativas da esfera privada de interesses), não valendo para outros domínios, como o poder de polícia, a atividade econômica, o fomento, as atuações políticas e as funções legislativas e jurisdicionais.


    Está expressamente previsto no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95, e seu fundamento reside no fato de a prestação de serviços públicos ser um dever constitucionalmente estabelecido (art. 175 da CF), localizando-se, portanto, acima da vontade da Administração Pública, que não tem escolha entre realizar ou não a prestação. 


    Por ser característica inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, o dever de continuidade estende-se às formas indiretas de prestação, por meio de concessionários e permissionários. Isso porque a continuidade constitui garantia do usuário, que não se altera diante da forma de prestação do serviço.


    Entretanto, o art. 6º, § 3º, da Lei n. 8.987/95, na esteira do entendimento doutrinário majoritário e da jurisprudência do STJ, autoriza o corte no fornecimento do serviço, após prévio aviso, nos casos de: 

    a) razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e 

    b) inadimplemento do usuário.

  • Segundo Alexandre Mazza  princípio da universalidade ou generalidade: a prestação de  serviço público deve ser estendida a maior quantidade possível de usuários. pg. 824 ed.5

  • Princípio da generalidade ou universalidade: os serviços públicos devem ser prestados a todos.

    Princípio da continuidade: os serviços públicos são contínuos e em regra nao devem sofrer interrupção.

  • Na verdade, pelo princípio da generalidade o serviço público deve ser prestado  à generalidade das pessoas OU à maior quantidade possível de pessoas, e não a todos pura e simplesmente, como foi dito no comentário anterior

  • De acordo do o princípio da continuidade, os serviços públicos não podem sofrer interrupção, ou seja, não podem parar por completo. Exemplo: greve dos servidores do INSS, se TODOS os servidores pararem, O CAOS TOMARÁ CONTA DO PAÍS.

  • errado, princípio da continuidade do serviço público

  • o princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o da continuidade do serviço público.

    princípio  generalidade (ou da igualdade entre os usuários) significa que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível e sem discriminação entre os beneficiários quando eles tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para sua fruição.


  • Passa a caneta no princípio da generosidade e coloca princípio da continuidade do serviço público.

    ERRADO
  • Além do exposto abaixo pelos colegas, não são todas as modalidades de serviço, são apenas os serviços básicos, correto?

  • São princípios do serviço público na lei 8987/95:  CESAR GMC


    Cortesia: agir com educação, cortês.

    Eficiente: o servidor deve agir com rapidez, perfeição e rendimento na atribuição de sua função.

    Segurança: não trazer riscos ao usuário.

    Atualidade: utilização de modernas técnicas na prestação do serviço.

    Regularidade: não pode ser inconstante.



    Generalidade ou Universalidade: a prestação do serviço público deve ser estendida à maior quantidade possível de usuários.

    Modicidade das tarifas: significa que o valor exigido a título de remuneração pelo uso do serviço deve ser o menor possível.

    Continuidade do serviço público: a prestação do serviço público não pode sofrer interrupção, devendo ser promovida de forma contínua.

  • Princípio da continuidade.

  • Estaria correta se tratasse do princípio da continuidade.

  • Generalidade, NÃO.

    Continuidade, SIM!

  • Continuidade do serviço público = não sofrer interrupção, SALVO aviso prévio ou emergência

    Generalidade = Sem discriminação
  • esse princípio é o da continuidade 

  • O Princípio da Generalidade ou Universalidade nos fala o seguinte: 

     

    O serviço público deve ser prestado indistintamente a todos. Ou seja, não pode atingir uma determinada camada. Deve atingir o maior número possível de pessoas.

     

    O Princípio que a questão se enquadra é do da Continuidade.

     

    Portanto, ITEM INCORRETO.

  • segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção. ( Outro erro é dizer que os serviços públicos nãi devem sofrer interrupções

    por exemplo se você não paga sua conta de energia, logo o tomador de servoço pode sim interromper sua energia.

  • a descrição do enunciado serve para o princípio de continualidade

  • ERRADO.

    O ENUNCIADO TRAZ O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.

  • ERRADO

    Ele definiu na verdade a Continudade do Serviço Público. 

  • Nada com nada ...

  • Errado.

    O correto é continuidade do Serviço Público.

     

  • continuidade nao generalidade

  • Na realidade a questão se trata sobre o principio da continuidade e não generalidade

  • Princípio da Continuidade da prestação de serviços públicos

  • Princípio da Continuidade dos serviços Públicos.

  • Celso Bandeira de Melo , inspirado na Doutrina Francesa do Direito Administrativo, aponta os seguintes princípios como básicos para a formação do conceito e do regime jurídico dos serviços públicos a serem prestados pelo estado:

    a) Princípio da obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público – é um encargo inescusável que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão.

    b) Princípio da supremacia do interesse público – os serviços devem atender as necessidades da coletividade.

    c) Princípio da adaptabilidade – o Estado dever adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados.

    d) Princípio da universalidade (generalidade) – os serviços devem estar disponíveis a todos.

    e) Princípio da impessoalidade – não pode haver discriminação entre os usuários.

    f) Princípio da Continuidade – os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.

    g) Princípio da Transparência - trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestados, os gastos e a disponibilidade de atendimento.

    h) Princípio da motivação - o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos.

    i) Princípio da modicidade das tarifas – as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto a disposição do usuário.

    j) Princípio do Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

    Reportar abuso

  • Errado!

    O princípio da Generalidade diz que o serviço público deve ser universal, ou seja, a todos.

    A assertiva refere-se ao princípio da continuidade do serviço público

  • Gabarito Errado

     A questão remete ao princípio da continuidade do serviço público.

     PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO; é a prestação do serviço publico pelo estado em prol da coletividade, pelo principio da continuidade do serviço publico, essa atividade prestativa não pode sofrer solução de continuidade, ou seja, não pode parar. Ele pode ser exercido diretamente pelo estado ou indiretamente, por concessões delegações.

  • Errada

    Princípio da continuidade do serviço público

     

  • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO e não generalidade, como dito na assertiva.

  • Princípio continuidade de serviço público .

    Gab: Errado

  • ATENÇÃO:

    Muitos comentários apontam que só existe o erro do princípio, mas na verdade existe outro erro também. Além de se tratar do princípio da continuidade do serviço público, ao invés da generalidade, observe:

    Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.

    Na verdade, o princípio da continuidade do serviço público não afirma que todas as modalidades de serviço público não devem sofrer interrupção, mas sim aquelas que são essenciais a COLETIVIDADE.


ID
212752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Trata-se de uma licitação deserta  (sem interessados) e esta é uma hipótese de dispensa de licitação.

    Lei 8.666/93

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    OBS: Cuidado para não confundir com licitação fracassada!! Esta não é, a princípio, hipótese de dispensa. Vide art. 48, § 3o da referida lei.

     

  • Segundo Marcelo Alexandrino, “temos licitação deserta quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado. Nessa caso, torna-se dispensável a licitação, e a Administração pública pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório”.
    Já a licitação fracassada “ocorre quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, de regra, não é hipótese de licitação dispensável”.
     

  • CORRETA - É um caso de Licitação Deserta quando não há interessados. No entanto, para não ser repetida a Licitação, tornando-a um caso de Dispensa de Licitação, esta deve ser justificada, fato que não é citado na questão. Porém, observem quando ele diz "desde que observados os requisitos legais". Esta forma é muito usada pelo CESPE, ocultando uma parte da lei e colocando esses termos para se referir a parte ocultada na questão.

  • CORRETO !

    Muito bem elaborada a questão, por se tratar de uma licitação deserta ela poderá ser DISPENSÁVEL.

    Art 24. É dispensável a licitação:

    (...)

    V. quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, matidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

     

    Lembrando a todos que só é admitida em licitação deserta, pois, caso seja uma licitação fracassada, a administração dará um prazo de 08 dias para os licitantes apresentarem novas propostas.

     

    Deus nos Abençoe !

  • A contratação direta, sem licitação, é uma medida excepcional. O art. 24 da lei 8.666/93 apresenta as hipóteses de “licitação dispensável que é aquela situação em que não aparecem interessados em participar. No entanto, o inciso V explica: “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”.

     

    Questão: Certa

  • Fiquei com uma dúvida!

    Olha esta questão, da mesma banca, para o IBAMA/2009 :

    [42] No caso da adoção da modalidade convite para a realização de uma licitação, e não havendo demonstração de interesse em apresentação de propostas por parte dos licitantes convidados, não pode ser realizada a contratação direta pela administração, sem antes realizar nova licitação.

    CERTA

    Qual a diferença desta questão para esta, do mesmo CESPE, para o MPU/2010 ?

    Obrigado!

    []s

  • Certo,

    Art 24 - V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    Licitação deserta pode ser dispensada. Algumas pessoas erraram esta questão na prova do MPU achando que por ser  contabilidade era seviço especializado e ai caberia inexigibilidade, mas não é o caso.

     

  • CESPE/IBAMA 2009 - [42] No caso da adoção da modalidade convite para a realização de uma licitação, e não havendo demonstração de interesse em apresentação de propostas por parte dos licitantes convidados, não pode ser realizada a contratação direta pela administração, sem antes realizar nova licitação. CERTO

     

    Pesquisando na manual do TCU sobre licitações e contratos, encontrei o seguinte: "Quando da realização de procedimento licitatório na modalidade convite, repita a licitação, convocando outros possíveis interessados, sempre que não seja obtido o número legal mínimo de três propostas habilitadas à seleção (artigo 22, § 3º, da Lei 8.666/1993), ressalvada a aplicação dessa regra somente nas hipóteses de manifesto desinteresse dos participantes ou limitações do mercado (artigo 22, § 7º, da Lei 8.666/1993), o que fica caracterizado quando, REPETIDA A LICITAÇÃO, NÃO HOUVER, NOVAMENTE, 3 licitantes habilitados, devendo tais circunstâncias ser justificadas no pertinente processo."

    Conclusão: tem que fazer pelo menos dois convites para depois considerar a dispensa.

    A banca está em contradição.

  • Considero o gabarito dessa questão CORRETO, pois ao colocar "desde que observados os requisitos legais" deve-se considerar presentes os três requisitos exigidos para a dispensa da licitação

    No entanto, entendo que a questão da prova do IBAMA estaria com o gabarito errado, pois a questão não especifica o fato e diz que NÃO é possível nova licitação, mas caso estejam presentes os três requisitos, é possível, sim, nova licitação.

  •  

    No meu entendimento, o que difere essa questão da do Ibama é a frase: "desde que observados os requisitos legias".

    Os requisitos legais para convite são: Chama no mínimo 3, se não apareceram interessados, faz outro convite. Exceto se por limitação de mercado ou desinteresse motivado, nesse caso, pode fazer convite com menos de 3 licitantes. Certo, agora imaginemos uma situação em que há 3 interessados, mas dois deles (ou um) são desabilitados ou desclassificados. A lei manda abrir prazo para nova documentação e proposta. Certo, passado isso, agora dois deles foram de novo desabilitados ou desclassificado. É razoável pensar que a Administração e os licitantes fiquem nessa brincadeira indeterminadamente? Não pode fazer o convite com menos de 3, nesse caso, pois não é por limitação de mercado ou desinteresse motivado, e sim porque dois deles são continuamente desabilitados ou desclassficados. Então, por esse motivo, teria que fazer um convite com 3, mas não está sendo possível. Logo, parece-me razoável que, nesse caso, realize-se a dispensa de licitação para poder contratar aquele que foi habilitado e classificado. Logo, cumpriu-se todos os requisitos legais, e mesmo assim, foi necessária uma dispensa de licitação no convite. Por isso as duas questões estariam corretas (não sei se houve mudança de gabarito)

    O que acham?

  • Questão totalmente passível de alteração no gabarito, justificada pela orientação normativa N° 12 da AGU. Entrei com recurso na prova do MPU, porém, não foi provido.

    Texto Integral

    ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2009

    O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº 00400.015975/2008-95, resolve expedir a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993:

    NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.

    INDEXAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA. LICITAÇÃO FRACASSADA. LICITAÇÃO DESERTA. CONVITE.

    REFERÊNCIA: arts. 22 e 24, inc. V e VII, da Lei nº 8.666, de 1993; Súmula TCU no 248; Decisões TCU 274/94-Plenário, 56/2000-Segunda Câmara; Acórdãos TCU 1089/2003-Plenário e 819/2005-Plenário.

    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI

    Desta forma, não há que se falar em dispensa caso a licitação tenha fracassado ou tenha sido deserta quando for feita na modalidade convite.

  • .
    Na minha opiniao o gabarito deveria ser considerado como ERRADO. Isso porque só poderá haver a dispensa se nao for possivel  realizar nova licitacao e na questao nao mencionou isso

    Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais
  • Facíl de Confundir!
  • provavelmente pela data da prova (2010, e a ON da AGU de 12/09) o cespe ainda não havia pacificado essa questão, mas conforme a prova da câmara do deputados de 2012, podemos perceber que a banca já segue a ON como regra, independente do âmbito:

    "Considere que o prefeito de uma cidade do interior de determinado estado da Federação, necessitando de serviços de consultoria jurídica, abra processo licitatório na modalidade convite para a contratação de um escritório de advocacia. Considere, ainda, que, concluídas as etapas do certame, ocorra a inabilitação de alguns interessados, bem como a desclassificação das propostas dos demais licitantes. Nessa situação, verifica-se a hipótese de licitação deserta, dada a impossibilidade de o processo licitatório prosseguir."

    essa questão da câmara teve gabarito: errado
  • É lamentável que a banca não tenha modificado o gabarito desta questão mesmo com a Instrução Normativa da AGU dizendo o contrário. 

    ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12/2009/AGU - NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI N 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE. - Súmula TCU no 248; Decisões TCU 274/94-Plenário, 56/2000-Segunda Câmara; Acórdãos TCU 1089/2003-Plenário e 819/2005-Plenário.·        

    Além disso "O parecer do Advogado-Geral da União quando aprovado pelo Presidente da República e publicado juntamente com o despacho presidencial adquire caráter normativo e vincula todos os órgãos e entidades da Administração Federal, que ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento. O parecer não publicado no Diário Oficial da União obriga apenas as repartições interessadas e os órgãos jurídicos da AGU ou a esta vinculados, a partir do momento em que dele tenham ciência."

    Mas, como o colega ai em cima disse o CESPE já pacificou o entendimento, esta questão devia estar como desatualizada.

    Fonte: Site da AGU e Orientação Normativa do TCU acerca das Licitações.
  • A questão supramencionada pelo colega está errada por outro motivo. O erro está na afirmativa de que o caso em tela concretiza uma licitação DESERTA, ao passo que a lei a define como LICITAÇÃO FRACASSADA. No entando, devido à norma da AGU, não implicará a dispensa de licitação na modalidade convite , oriunda da falta de interessados (deserta), pelo simples motivo de que a publicidade da licitação por convite é precária e restrita. Sendo assim, seria necessária a abertura de outro processo licitatório em outra modalidade para que o caso configure em dispensa.


    Bons estudos
  • RESUMINDO GALERA...

    A Advocacia-Geral da União, através da Orientação Normativa nº 12/2009, recomenda aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que “ não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite”. 

    Apesar de não existir qualquer dispositivo legal que proíba a dispensa de licitação, na modalidade convite, quando configuradas a licitação fracassada ou deserta, a Orientação Normativa da AGU se fundamenta nos princípios da impessoalidade e isonomia para impor tal restrição. 

    Na modalidade convite, a própria Administração escolhe os eventuais interessados em participar do certame. Desse modo, o 
    objetivo é evitar que algum administrador mal intencionado envie cartas-convites para pessoas que não tenham interesse em participar do certame, forçando, assim, a configuração da licitação deserta , por exemplo. Se não existisse tal restrição por parte da AGU, o administrador estaria liberado para contratar diretamente com quem quisesse, sem precisar fazer licitação, já que o motivo seria a ausência de interessados em licitar com a Administração (o que aumentaria sobremaneira a margem para fraudes). 

    FONTE: Curso do Ponto "retrospectiva CESPE 2010" (profº Fabiano Pereira)
  • ATUALMENTE A QUESTÃO ESTÁ ERRADA!
  • RESUMINDO 


    O ENUNCIADO DA QUESTÃO DIZ:

    Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

    LOGO, INDEPENDENTEMENTE DO ENUNCIADO DA AGU A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, POIS SE PEDE PARA JULGAR DE ACORDO A LEI DE LICITAÇÕES.

    PESSOAL COMPLICA AQUI --' 

  • Licitação DESERTA (não aparece interessados) aceita a dispensa de licitação observados os requisitos legais!!!

    Licitação FRACASSADA (as empresas não supriram os requisitos do edital) não aceita dispensa de licitação, é concedido novo prazo para que as empresas supram os requisitos do edital!!!

  • Complementando:

    No caso em questão ocorreu a licitação DESERTA, onde pode até haver interessados, porém não participam da licitação. Diferentemente da licitação FRACASSADA, onde há interessados, os mesmos participam da licitação, porém são inabilitados ou desclassificados do processo licitatório.

  • Fico em dúvida com essa questão.

    A Orientação Normativa/AGU 12, de 01.04.2008 diz que: Não se dispensa licitação com fundamento nos incisos V (Licitação Deserta) e VII (Licitação Fracassada) do Art 24, 8666/93, caso a licitação tenha sido realizada na modalidade convite...

  • Caetano santos, 

    CESPE quando diz "à luz da lei tal"...é a lei somente. Você está certo, mas a banca não abriu margem para a análise fora da Lei nº 8666.

  • A primeira atitude do gestor público deve ser repetir a licitação, conforme determina o art. 24, V da L8666. Caso isso não seja possível, pode ser dispensada, desde que atendidas as exigências legais.


    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • Licitação deserta -> quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação, e a administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as codições constantes do instrumento convocatório.

  • De acordo com o entendimento da AGU o gabarito da questão deveria ser alterado de CERTO para ERRADO, 

    "AGU e DISPENSA DE LICITAÇÃO. Orientação Normativa/AGU nº 12 , de 01.04.2009 (DOU de 07.04.2009, S. 1, p. 14) - "Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite".

    Notem que essa questão e de 2010, quando já existia essa orientação pela AGU. Olha que essa questão já se repetiu em concursos mais recentes, e a CESPE considerou a Orientação da AGU no gabarito. 


  • De acordo com o entendimento da AGU.

    "AGU e DISPENSA DE LICITAÇÃO. Orientação Normativa/AGU nº 12 , de 01.04.2009 (DOU de 07.04.2009, S. 1, p. 14) - "Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidadeconvite".


  • ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2009

    NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gab: Errado 

    É dispensável a Licitação Deserta, caracterizada quando não comparecem interessados.

    Se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, a Administração poderá contratar diretamente uma empresa, desde que nas mesmas condições estabelecidades no edital da licitação.

  • Convite: Minimo 3

  • Gente pela mor de Deus tenham pena de quem não é aluno premium ou avançado. Vcs ficam colocando aqui gabarito errado, dizendo que a questão está certa. Por favor, não atrapalhem coloquem o gabarito certo.

    GABARITO:ERRADO

    Obs: é por isso que ñ dá pra confiar no comentário de muito de vocês. Por um qc melhor e mais confiável. aff. fica aqui meu desabafo, já estive do outro lado e sei como é.

  • O pessoal está falando que a questão está errada,  e apontando a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12 DA AGU, mas pelo que eu entendi, a banca pede para analisar a afirmativa  à LUZ DA LEI 8666/93, conforme enunciado que introduz a questão. Dessa forma, considero que a questão está correta, conforme gabarito oficial, uma vez que no art. 24, V é informado que é possível dispensar licitação fracassada desde que preenchidos os requisitos legais.

    Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens
    a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.


    55 Considere que o governo de determinado estado-membro da
    Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite,
    para contratar um escritório de contabilidade para
    desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido
    interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com
    dispensa de licitação, desde que observados os requisitos
    legais.

    CORRETA

  • Partindo do princípio que a questão deve ser analisada de acordo com a lei do cão:

    Como não houve interessados, a licitação é do tipo deserta (inciso V, artigo 24 da Lei supracitada), e assim ocorre dispensa da licitação, sendo do tipo DISPENSÁVEL.

  • Licitação deserta = Sem interessados = Dispensa de licitação. (Observado os requisitos legais)
    Licitação Fracassada = Tem interessados, porém nenhum preenche o solicitado em edital = Não admite dispensa de licitação.

  • PELO MENOS AQUI, O GABARITO ESTÁ COMO CERTO  !  

     

    L8.666/93 Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

     

    Orientação normativa Nº 12 - AGU: NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.

     

     

    É  nessas horas que dá raiva, parece que nada tem unanimidade no campo do direito....E nós,concurseiros, ficamos cada dia mais perdidos no meio de tanto posicionamento. AFFFFFFFFFFFFF

     

     

  • Quando ocorrer hipótese de licitação deserta poderá haver dispensa. 

  • Acredito que a melhor forma de resolver esse tipo de questão em prova é observar o enunciado.

     

    Se falar apenas em 8666, iria de certo.

    Se falar licitações em sentido amplo, iria com o entendimento da CGU/TCU.

  • CERTO

     

    Trata-se de licitação deserta.

     

    Vejam outra pra complementar:

     

     

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos)

     

    Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação desertaAssertiva: Nessa situação, se for comprovado que a realização de outro processo licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que mantenha todas as condições constantes do instrumento convocatório inicial. (CERTO)

  • Psique Concuseira o gabarito da questão é CERTO você que está indignada SEM MOTIVO e dizendo para as pessoas colocarem gabarito ERRADO...o gabarito OFICIAL da questão é CERTO visto que o enunciado pede "à luz da lei 8666" .

  • Em resposta a @Ariel Alves

    Hoje essa questão seria bastante controversa. Seu comentário não pode ser seguido de forma tão simples. Pelo seu argumento, portanto, se a questão perguntar, conforme a 8.112, é de 2 anos o prazo do estágio probatório, então deve-se marcar CORRETO. Mas na verdade são de 3 anos.

    Fundamentação que hoje poderia definir o gabarito dessa questão como ERRADO:

    Súmula 248 do TCU: Não se obtendo o número legal mínimo de 3 propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas no parágrafo 7°, do art. 22 da 8.666/93.

    A regra continua sendo essa que a questão traz, porém no caso da modalidade convite, não se dispensará de imediato, deverá repetir o ato e, se comprovado e devidamente justificado, poderá executar com os que se apresentaram em menor número de 3.

    Resumindo, não se pode pular direto para a dispensa pela mera falta de interessados, visto que a questão não deixou claro nenhuma hipótese de emergência ou calamidade pública.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Se trata da Licitação DESERTA .

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • Com relação a contratos administrativos e licitações, à luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.

  • deserta = pode dispensar

    fracassada = não pode dispensar


ID
212755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma autarquia federal, e que, em certo momento, a administração decida solicitar a ampliação da reforma em 60%. Nessa situação, de acordo com a referida lei, a construtora contratada é obrigada a aceitar o acréscimo solicitado, haja vista a supremacia do interesse público e a prerrogativa da administração de alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos por ela firmados.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Lei-8666/93

    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à
    Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público,
    respeitados os direitos do contratado;
    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
    III - fiscalizar-lhes a execução;
    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal
    e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração
    administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato
    administrativo.
    § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não
    poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
    § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato
    deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual
    .

  • Errado

    Os acréscimos, no valor dos contratos, acima de 50% o contratado não é obrigado a aceitar, no caso de reforma de edifício.

    Lei 8.666/93

    Art. 65 (...)

    § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

  • Lei Federal 8.666/93

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes
    casos:

    ....

    § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões
    que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
    contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por
    cento) para os seus acréscimos.

  • ERRADA - a ampliação máxima que obriga a aceitação do contratado é de 50%. A redução que obriga a aceitação é de até 25%.

  • O art. 65. §1º, da lei 8.666/93 assim estabelece:

    “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões
    que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
    atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite
    de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.”

    O erro da questão está em apresentar alteração unilateral acima do permitido pela lei.

  • Acrescentando minha contribuição a ótima discussão digo que a administração não pode majorar o contrato nos casos de reforma de edifício ou equipamento, em valor superior a 50% das condições iniciais do contrato. Portanto se a administração oferecer acréscimo superior à 50%, estará este contrato eivedo de vício de ilegalidade, nos termos do Art. 65 § 1º.

    Espéro estar certo.

  • Lembrando que esse limite de 50% é para os acréscimos em casos específicos de reforma de edifícios/equipamentos (para as supressões permanece o limite de 25%). Ou seja, se a questão falasse em redução da reforma em 50% estaria errada do mesmo jeito.

    Limites para acréscimos e supressões:

     

    1- 25% do valor inicial atualizado do contrato (regra geral)

    2 - 50% para reforma de edifício/equipamento aplicável somente para acréscimos

  •  

    Limites para acréscimos ou supressões de obras, serviços ou compras:
     
    25% do valor inicial atualizado do contrato (regra geral).
     
    50% no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento,
    aplicável este limite ampliado apenas para os acréscimos (para as supressões permanece o limite de 25%);
     
    Qualquer percentual, no caso de supressão decorrente de acordo
    entre as partes (alteração bilateral).
  • Somente seria obrigada a aceitar se o acréscimo de reforma em edifício for no valor de até 50%...
  • a>(Veja como divulgar a Campanha Nota Justa
  • Fui procurar na Lei 8.666/93, na parte que fala dos motivos pra rescisão, e essa hipótese não está elencada lá, há menção somente à supressão, porém entendo que seria, como um colega falou, vício de ilegalidade.
  • Lei-8666/93

    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à
    Administ
    § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não
    poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
    § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato
    deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual
    .

  • acréscimo de 50%

  • Art. 65, da Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;


    § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

  • Gabarito: ERRADO

    Conforme já citado pelo colega, no caso de reforma de edifício ou equipamento o limite é de até 50% e para obras, serviços e compras, 25%. Aqui a Administração altera o contrato unilateralmente e o contratado se encontra OBRIGADO a aceitar.

    É mister lembrar que quando se tratar de supressões acordadas entre contratante e contratado, não há o que se falar em limites de porcentagem.

    Bons estudos!

  • Bom, questão errada.
    É cabível a alteração unilateral do contrato pela administração pública:
    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos = alteração qualitativa.
    b) quando necessária a alteração do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto nos limites permitidos pela lei = alteração quantitativa.

    Acréscimos ou supressões:
    1º: 25% do valor incial (regra geral)
    2º: 50% no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento. aplicável somente para acréscimos (para as supressões permanece o limite de 25%)
    OBS.: a Lei admite supressão sem limite, mediante acordo entre as partes.
    OBS.: a alteração unilateral de alguma cláusula que afete a situação financeira do contrato, deve-se proceder à revisão, aos ajustes econômicos necessários a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.

  • Não são 60 mais sim 50% para reforma de edifício OU equipamentos

  • Agradeço aos comentários de pessoas que têm poder de síntese! Obrigado!

  • Para REFORMA DE IMÓVEL OU DE EQUIPAMENTO, o limité máximo é de 50%.

  • LEMBRANDO: ( não custa nada )

    Acréscimos ou diminuição desses valores podem até ser diferentes do valor de 25% e 50% que a lei fixa, MAS SE HOUVER ACORDO ENTRE AS PARTES. 

    Portanto a questão estaria CORRETA SE a ressalva do acordo estivesse inserida no enunciado.


    espero ajudar, por que errei questão sem ter o conhecimento dessa ressalva.

  •  

    Obras/Serviços/Compras: até 25%

    Reforma de edifícil ou equipamento: até 50%

     

    O contratado é obrigado a aceitar essas alterações. Se ultrapassar esse limite, não.

     

    Gabarito: Errado

  • Acréscimos ou supressões

     

    Até 25% - obras, serviços e compras.

    Até 50% - reforma de edifício ou de equipamento

     

    Não se pode exceder esses limites, SALVO: apenas para SUPRESSÕES resultantes de acordo entre as partes.

  • Alterações unilaterais que impliquem acréscimos em contrato administrativo cujo objeto seja a reforma de edifício estão limitadas a 50% do valor atualizado do contrato.

    Gabarito: ERRADO

  • Até 25% - obras, serviços e compras.

    Até 50% - reforma de edifício ou de equipamento

     

    Limite fixado.

  • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO.

    A alteração ocorre nas cláusulas regulamentares, de serviço ou execução, ou seja, é o objeto do contrato.

    Não se admite alteração unilateral nas cláusulas econômico-financeiras.

    Há dois tipos de alterações:

    1) Qualitativa - modificações no projeto para adequação técnica.

    2) Quantitativa – A regra é que poderá aumentar ou diminuir a quantidade até em 25% da quantidade. Há o chamado caso especial no caso de reforma de edifícios que suporta o aumento em 50% da quantidade.

    ⚠️ATENÇÃO ➥ Por acordo das partes é possível fazer supressões maiores. Outro detalhe importante é que segundo o TCU é vedado a compensação de valores.


ID
212758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. A única exceção feita por essa lei são os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais podem ser prorrogados se houver interesse da administração.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Lei 8666/93

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

  • A colega abaixo colocou 9.666 e não 8.666

  • Errada.

    Há mais exceções. Vide art. 57 da lei 8.666/93:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    III. vetado

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até cento e vinte meses, caso haja interesse da administração.

     

     

  • Apenas para complementar o excelente comentário da Fernanda abaixo...

    As hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, da lei 8.666/93, são:

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
    XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; 
    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. 
    XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.
     

  • Complementando as informações do inciso que trata da prestação de serviços contínuos: Esse prazo ("limitado a 60 meses"), em caráter excepcional, poderá ser prorrogado por até 12 meses, devendo essa prorrogação adicional ser devidamente justificada, sendo exigida, ainda, autorização da autoridade superior.

    Lembrando também que, no caso de Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência dos contratos não pode ser inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.

  • ERRADA

     

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas noPlano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    A questao nao mencionou a outra parte da excecao, o que tornou a questao errada. Interesse da Adm. + Ato Convocatorio

  • Cuidado redobrado em questões com a palavra: única.
    O Direito é repleto de exceções!
  • Não é a única exceção prevista na lei de licitações e contratos;;;;
  • O último inciso é o XXXI e não o XXIX como citado pelo colega acima.
    XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos 
    arts. 3º, 5º 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
  • Resumindo:
    Regra:o contrato administrativo terá duração de no máximo 12 meses, que é a duração do crédito orçamentário.
    Exceções: objeto previsto no plano plurianual (prazo de 4 anos), quando se tratar de prestação contínua, que pode ser de até 60 meses (lei prevê mais uma prorrogação por 12 meses, se maior o prazo- melhor o preço), aluguel de programas e equipamentos de informática (48 meses), prestação de serviços públicos (prazo máximo de 60 meses e excepcionalmente, prorrogável por mais 12 meses) e nas hipóteses de licitação dispensada (segurança nacional, forças armadas e alta complexidade tecnológica associada à defesa nacional – 120 meses). Concessão e permissão de serviço é a lei do serviço quem deve determinar o prazo.
  • Errei essa questão de sono, tinham dois erros, o primeiro é que para haver prorrogação era necessário que tivesse tal cláusula no contrato, a segunda e mais gritante, é que com toda certeza não é a única exceção da lei 8666.

  • Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;


  • Errado: Galera, não há so uma hipotese. Existem outros itens, conforme abaixo:

    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, os quais poderão ter a sua duração estendida
    por igual período;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que deverão ter a sua duração dimensionada com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a duração a sessenta meses. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998

    III - (VETADO)

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até cento e vinte meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Medida Provisória
    nº 495, de 2010)

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

  • Essa questão possui dois erros:

    A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. A única (ERRO 1) exceção feita por essa lei são os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais podem ser prorrogados se houver interesse da administração. (ERRO 2)

    ERRO 1: Não é a única, temos mais 3 possibilidades.

    ERRO 2: Na verdade, não constitui um erro e sim uma questão incompleta, e nós sabemos que o Cespe considera questões incompletas se as mesmas não estiverem restringindo completamente o caso. Aqui deve haver o interesse da administração e previsão em ato convocatório.

  • Errado.

     

    Comentários:

     

    De fato, é verdade que a duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos

    orçamentários referentes a tais contratos. Também é correto que, como exceção, os projetos cujos produtos estejam

    contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual podem ser prorrogados se houver interesse da administração,
    nesse caso, até o máximo de 4 anos. O erro é que a lei prevê outras exceções.

     

    São elas:

     

    Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

    Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;

    Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável): até 120 meses.

     

     

    Gabarito: Errado

     

     

    Prof. Erick Alves

  • SE FOSSE SOMENTE ESTA EXCEÇÃO SERIA MAIS FÁCIL... SÓ QUE NÃO!

     

    REGRA GERAL:
    FICA ADSTRITA (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12   --> ATÉ 1 ANO DENTRO DO RESPECTIVO PRAZO.

     
    EXCEÇÃO:
     ● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL --> ATÉ 4 ANOS.
     ● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA --> IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ 60 MESES (+ 12 meses) --> PRORROGAÇÃO.
     ● ALUGUEL DE EQUIPEMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA --> ATÉ 48 MESES --> EXTENSÃO.
     ● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.
                                    ▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.
                                    ▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.
                                    ▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.
                                    ▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.
     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Questões que estejam generalizadas. Todas, única, sempre, somente, Jamais. A maioria vai está errada.

     

    Bons estudos!

  • Comentários:

    De fato, é verdade que a duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. Também é correto que, como exceção, os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual podem ser prorrogados se houver interesse da administração, nesse caso, até o máximo de 4 anos. O erro é que a lei prevê outras exceções. São elas:

    § Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

    § Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;

    § Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável): até 120 meses.

    Gabarito: Errado

  • Vamos relembrar as regras sobre a duração dos contratos a partir de um esquema:

    A partir do esquema fica fácil perceber que não existe apenas uma exceção à vigência do contrato restrita aos créditos orçamentários.

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. Também é correto que, como exceção, os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual podem ser prorrogados se houver interesse da administração, nesse caso, até o máximo de 4 anos. O erro é que a lei prevê outras exceções.

    São elas:

    * Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

    * Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;

    * Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável): até 120 meses.

  • PROJETO = limitado no tempo.

    Bons estudos.

  • DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS (ART. 57)

    A regra é que a duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I- Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.

    II- À prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a 60 meses (sessenta meses).

    IV) Ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses após o inicio da vigência do contrato.

    V) Às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos podem ter vigência por até 120 meses, caso haja interesse da Administração. Situações ligadas a segurança nacional, material das forças armadas, Complexidade técnica e defesa nacional.

    ⚠️ATENÇÃO ➥ A Lei de licitações veda contratos com prazo de vigência indeterminada e geralmente essa prorrogação consta no instrumento convocatório e é meramente uma expectativa de direito do contratado.

    PRORROGAÇÃO

    É quando determinadas etapas de execução serão iniciadas em um prazo depois do prazo previsto por motivos imputados pela Administração Pública, mas não pode ser pela contratada.

    a) Alteração de projetos pela Administração Pública.

    b) Superveniência decorrente de fato excepcional ou imprevisível. (Teoria da Imprevisão).

    c) Interrupção ou diminuição do ritmo por ordem da Administração.

    d) Aumento das quantidades.

    e) Fato de terceiro como pro exemplo greve nacional daqueles trabalhadores.

    f) Omissões ou atrasos a cargo da Administração Pública. 


ID
212761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    8.112

    (...)

    § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • errada

    As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, até 20% das vagas oferecidas no concurso. 

    Lei 8112/90 art.5º, § 2º- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

     

     

  • a questão está errada de maaaaais !!!!

     

     

    "As pessoas com qualquer tipo de deficiência física (qualquer não ....a deficiência tem que ser compatível com as atribuições do cargo oferecido)têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas (a lei 8.112 reserva o percentual de até 20%)oferecidas no concurso.

  • véi...

    "pelo menos" = "o mínimo"!!

    20% é o limite!

    Decreto n.º 3.298, artigo 37, §§1º e 2º:

    "O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida."

    "Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente."
     

    flwzz!!

  • ERRADA - porcentagem para deficientes é de ATÉ 20%

  • Parabenizo ao colega abaixo pela iniciativa.

    É importante complementar que os outros entes da federação podem ter outros percentuais para cotas de deficiente físicos em seus respectivos concursos, no entanto é fato que este valor nao pode ultrapassar o tão comentado 20%.

    A título de exemplo, o estado de Minas Gerais estabelece a cota fixa de 10%, portanto segundo a legislação mineira, em qualquer concurso que o número de vagas der oportunidade para a aplicação da cota, esta será fixa de 10%. 

    Quando resultar em fração a quantidade de vagas reservada aos deficientes físicos, será sempre arredondado para cima desde que não se extrapole o % previsto na lei. Entao em um concurso onde há 3 vagas, não pode haver reserva.
     

    Pax et bonum.

  • lei 8112/90

    art.5º parágrafo 2º : Ás pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

  • Errado. Mínimo de 5% e máximo de 20%.

  • Para quem tá atento, o pelo menos entregou a questão...  mesmo que vc nao lembrasse da porcentagem, jamais poderia ser pelo menos...

  • Art. 58, parágrafo 2º da Lei 8.112/90 - Às pessoas portadores de deficiência é assegurado o direito de se increver em concurso público para  provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; PARA TAIS PESSOAS SERÃO RESERVADAS ATÉ 20% DA VAGAS OFERECIDAS NO CONCURSO.

  • gabarito: "E"

     

    lei 8.112

    Art. 58, parágrafo 2º da Lei 8.112/90 - Às pessoas portadores de deficiência é assegurado o direito de se increver em concurso público para  provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; PARA TAIS PESSOAS SERÃO RESERVADAS ATÉ 20% DA VAGAS OFERECIDAS NO CONCURSO.

  • Art. 5 da 8112/90

    § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    Por tanto ERRADA!!

    Att
    Kelver
  • Alguém sabe dizer se há algum tipo de relação sobre o que é considerado e quais sao consideradas como deficiência física???

    TODO E QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSIFICA ??? Não é muito aberto não??

    O que é deficiência física???? Há critérios????

    Suponhamos que o meu oculos tenha 15 graus... sou deficiente ??? eu não tenho o dedo mindinhu do pé esquerdo...sou deficiente??? eu não tenho a orelha esquerda....sou deficiente??? tenho deficiência na minha digital....sou deficiente??? (na CI diz, "portador de deficiência digital"..


    Alguem pode ajudar??
  • Sim, existem critérios.

    Definição está prevista no artigo 4º do Decreto
    3.298/99, que assim declara:
    Art. 4º. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra
    nas seguintes categorias:
    I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais
    segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
    física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
    monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,
    hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
    paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou
    adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
    dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto
    nº 5.296, de 2004)
    II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de
    quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
    frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada
    pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
    III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual
    ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
    baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor
    olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da
    medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;
    ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
    (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
    IV - deficiência mental – funcionamento intelectual
    significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito
    anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
    adaptativas, tais como:
    a) comunicação;
    b) cuidado pessoal;
    c) habilidades sociais;
    d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo
    Decreto nº 5.296, de 2004)
    e) saúde e segurança;
    f) habilidades acadêmicas;
    g) lazer; e
    h) trabalho;
    V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

    Lembrando que não é necessário decorrar tal lista, bastando saber que existem sim, critérios pré-definidos.
  • 20%
  • Qualquer tipo de deficiência #  portadores de deficiência física ---- se atentem para as palavras...são diferentes !
  • Com o intuito de contribuir para esse site, que é uma ferramenta primordial para o aprendizado eficiente, venha por meio deste comentário esclarecer alguns pontos que ficaram um tanto quanto obscuros em relação à questão.
    Primeiro, gostaria de informar que o limite não é de pelo menos 25%, e sim de até 20%.
    Segundo,
  • Para começar não é qualquer tipo de deficiência que permite participar em concurso público, mas apenas aquelas compatíveis com as atribuições do cargo.

    Também não é qualquer tipo de deficiência que permite concorrer às vagas exclusivas para deficientes, pois quem não tem um dedo não pode concorrer a estas vagas.

    Por fim a quantidade de vagas reservadas é de até 20%, e não de no mínimo 25%.

    Espero ter ajudado.
  • Lei 8.112

     § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • O Cespe adora complicar nossa vida com essas palavras : a única ou único, somente, não, totalmente, apenas, muito pouco, qualquer  etc.

    Eu particularmente tenho ficado atento a essas palavras que mudam o contexto da assertiva, induzindo a gente ao erro.

  • Para quem almeja uma vaga no GDF. 

    840/11 - 20% 

    8.112/90 - até 20%

  • Pra completar os comentários.

    Mínimo de 5% máximo de 20%, em um concurso que tenha até 4 vagas não tem como cumprir a referida regra, pois se reservasse uma vaga seria 25% das vagas, portanto não deve ser reservado nenhuma. A partir de 5 vagas 'e obrigatório a reserva de ao menos uma vaga

  • Lei 8.112 -> até 20% das vagas oferecidas no concurso.
    Dec 3.298 -> mínimo de 5% das vagas dos concursos públicos para deficientes.

    GAB ERRADO

  • CF/88 -        20%
    8112 -         até 20%



  • A CONSTITUIÇÃO APENAS ASSEGURA, CABENDO A LEI DEFINIR (até 20%)

     

    Lembrando que as atribuições devem ser compatíveis com a deficiência de que são portadoras!!!

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO. PELO AMOR DE DEUS GENTE. O ERRO DA ASSERTIVA ESTÁ EM DIZER QUE "PESSOAS DE QUALQUER DEFICIENCIA".

  • Creio que seja qualquer deficiência sim, maaaaaaas desde que as atribuições do cargo seja compatíveis com a deficiência de que a pessoa é portadora. O erro esta em 25%. O certo seria 20 %.

  • Deficientes Físicos - Mínimo 5% e Máximo 20% se compatíveis com o cargo em questão.

  • Complementando: Não é "PELO MENOS"(no mínimo), o certo é "ATÉ"(no máximo). E também está errada a quantidade, pois não é 25%, e sim 20%.

    GABARITO: ERRADO!

  • As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.


    Só eu acredito que há dois erros nessa questao???

  • 8112/90 - ATÉ 20%. 
    O que é diferente de apenas 20%.

  • Lei 8.112/90

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.

      § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

      § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.


  • até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • A lei 8.112, não expressa o termo deficiência física, só DEFICIÊNCIA, e o percentual  é de 20%. ERRADA


  • Reservadas até 20% das vagas!

  • Bruno, acho que voce tem razão. Qualquer tipo de deficiência física é meio puxado. 

  • Há dois erros:

    1º - Não é "qualquer tipo de deficiência física", são algumas tipos de deficiências físicas definida em Lei;

    2º - Não é "pelo menos 25% das vagas", é  reservadas  aos deficientes até 20%. 


  • Luciana Roque, há um erro no seu comentário. Apenas o segundo erro está correto. Em relação ao primeiro citado por você, na lei está escrito no art 5º §2º logo no início "Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado .....". A lei não especifica a deficiência, sendo assim é correto afirmar que seja de qualquer tipo.


    Fé sempre em Deus, ele é a base de tudo! Bons Estudos!

    § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  • Não é qualquer tipo de deficiência. Tem que ser deficiência compatível com o cargo. Um concurso não pode oferecer vaga de escrivão a um deficiente que não tem os braços.

     

     

  • É ATÉ 20%... pode ser 5%, ou 15% ou 3%, desde que não passe de 20%...e realmente, a vaga precisa ser compatível com a deficiência. 

  • Eu vi dois erros nessa questão: A deficiência tem que ser compativel com as atribuições do cargo. Exp: Uma pessoa alejada não vai poder trabalhar em uma atividade que precise correr tipo a PM que tenha que correr atrás de ladrão. E as vagas são até 20%.

    Lei. nº 8.112/90 - § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    Bons estudos.

  • 2  ERROS

     

    1 - Não é o cago que se amolda a deficiencia é a deficiencia que se amolda ao cargo;

    2 - o limite da reserva de cargos para deficiente é de 20%

     

    Como Fabio Pina destacou abaixo 

     

    Lei. nº 8.112/90 - § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • Máximo de 20 %.  Gabarito: Errado.

  • Errada
     

    20%

  • ATÉÉÉÉÉÉ 20%

  • Simples assim: ATÉ 20%.

    Bons estudos pessoal!!

  • Até 20% das vagas são destinadas aos portadores de deficiência física e não 25%. Pode perecer simples, contudo se o cadidato não revisar com frequência... esquece. Bons estudos!

  • CESPE SO TROCOU PELO MENOS E A PORCENTAGEM HA HA  

    O CERTO É ATÉ 20 % ALFARTANO FORCAAAA

  • deve haver no mínimo 3 vagas,pois se for duas será 50%

    8.112 min. 5% máx. 20%

    gab. E de " Helicoptero"

    bons estudos

  • ERRADO

     

    L 8.112/90,Art. 5º: 

     

    § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • Eu vejo dois erros:

    1 - não é qualquer deficiência, pois mesmo sendo essa compatível com o cargo ela ainda deve estar prevista no roll do Decreto 3.298/99;

    2 - não é pelo menos 25%, e sim até 20%.

    Gab.: ERRADA

  • Até 20% e mínimo de 5%
  • Errado.

    O correto é até 20%.

     

  • ATÉ 20%.

  • 5  a 20

  • "os deficientes físicos" tem 20 letras

    20%

  • Apenas 20% e não 25%

  • (errado) é até 20% \\\mínimo 5%
  • Até 20% e no mínimo 5%
  • DE ATÉ 20%.

    GAB. E

  • Errado.

    Mínimo de 5% máximo de 20%.

  • O percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público varia entre 5% e 20%. Isso porque, cada ente federativo pode determinar a oferta dentro desses limites e ainda estabelecer os critérios para investidura.

  • GABARITO ERRADO

    CF, Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    Lei 8.112/90, Art. 5º: § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    Decreto 9.508/18, § 1º Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, cinco por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

  • Gabarito: ERRADO!

    No mínimo de 5% e no máximo de 20%.

  • Lei 8.112 Art. 5° 

     § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    Portadores de necessidades especiais:

    Percentual mínimo5% (STJ)

    Percentual máximo20% (art. 5, Lei 8.112/90)

    Vagas reservadas para negros e pardos:

    Percentual fixo de 20% (Lei 12.990/14)


ID
212764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada.

    Para a doutrina majoritária, os servidores temporários não titularizam cargos nem ocupam empregos públicos. Desempenham, apenas, função temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcionalinteresse público. As contratações temporárias para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico-administrativa. Não há vínculo estatutário. A relação é contratual, mas não celetista, pois é regrada pela Lei 8.745/93.

  • Questão ERRADA.

    De acordo com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, a contratação por prazo determinado encontra-se disciplinada pela Lei 8.745.

    O pessoal contratado com base nessa lei não pode ser considerado estatutário (pois o regime jurídico trabalhista a que se submetem é contratual), nem celetista (não são regidos pela CLT).

    Exercem função pública remunerada temporária para determinado órgou ou entidade da Administração.

  • Contratados por tempo DETERMINADO para atender à necessidade temporária de excepcional interessse é considerada uma FUNÇÃO PÚBLICA, mas não poderá ser confundida com EMPREGO PÚBLICO, tendo em vista as condições e circunstancias de ingresso serem tolalmente diferentes.

  •  Servidores temporários configuram um agrupamento

    excepcional dentro da categoria geral de servidores
    públicos. A previsão está no art. 37, XI, da CF, que
    admite a contratação por tempo determinado para
    atender à necessidade excepcional e temporária do
    interesse público. Serão considerados servidores
    com vínculo especial. Não serão considerados
    empregados públicos, sujeitos à CLT.
  • São agente administrativos (servidores público ´´latu sensu´´:
    servidor público (estatutário - Direito Administrativo) - Cargo Público
    empregado público (CLT - Direito do Trabalho) - Emprego Público
    servidor temporário (contrato por prazo determinado) - Função Pública
  • Questão errada
     
    Existem os agentes públicos que são gêneros e existem as espécies que são:

    a)agentes políticos: são os integrantes dos mais altos escalões do poder público

    b)agentes administrativos: são todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitas à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido

    b.1 servidores  públicos; sujeitos a regime jurídico-administrativo, são titulares de cargo público de provimento efetivo ou de
    comissão

    b.2 empregados públicos: são ocupantes de emprego público, sujeitos a regime jurídico celetista

    b.3 temporários: são os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e se trata de um contrato de direito público é contratual de caráter jurídico-administrativo e não trabalhista “CLT”

    c)agentes honoríficos; são cidadãos requisitados ou designados temporariamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviço, em razão de sua condição cívica ou de sua notória honorabilidade

    d)agentes delegados: são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade para o Estado e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco

    e)agentes credenciados: são que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração
     
    fonte: RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO
     
                  MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULA

     

  • O erro da questão está em afirmar vinculo de EMPREGO PÚBLICO,

    Quem tem emprego público é regido pela CLT, CELETISTA.

    SERVIDOR TEMPORÁRIO é firmado por CONTRATO, CONTRATUAL. 

  • Só corrigindo o colega Aroldo..

    o inciso IX do Art. 37 da CF/88, que trata da contratação temporária de servidores temporários,e não o inciso XI, como mencionou, ja que este, trata do teto remuneratório  e subisidios dos ocupantes do de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória...


    Bons estudos pra todos nós e que Deus nos acompanhe sempre !!

  • Errado. 

    Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.

    (emprego público = CLT.)

  • Errado. Embora sejam considerados agentes públicos não são celetistas ou estatutários.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."

  • O servidor temporário exerce função pública e submete-se a REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO (não ao estatutário e nem à CLT). Nesse sentido é o posicionamento do STF, conforme os precedentes abaixo colacionados: 

    "Isso porque o entendimento adotado pela instância judicante de origem afina com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a relação de trabalho firmada pelo Poder Público, por contrato temporário, configura relação jurídico-administrativa." 

    “RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA L, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE: ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A UMA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA.

    1. Incompetência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das causas que envolvam o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico-administrativa.

    2. O eventual desvirtuamento da designação temporária para o exercício de função pública, ou seja, da relação jurídico-administrativa estabelecida entre as partes, não pode ser apreciado pela Justiça do Trabalho. 3. Reclamação julgada procedente.”

    (Rcl 4.464/GO, Tribunal Pleno, relatora para o acórdão a ministra Cármen Lúcia.)

     

    “AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.395/DF. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXAMINAR EVENTUAL NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 

    1. A Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar causas que envolvam o Poder Público e servidores a ele vinculados, mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação  jurídico-administrativa.

     2. Ainda que possa ter ocorrido desvirtuamento da contratação temporária para o exercício de função pública, não cabe à Justiça do Trabalho analisar a nulidade desse contrato. 

    3. Existência de precedentes desta Corte nesse sentido. 

    4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.”

      (Rcl 7.028/MG-AgR, Tribunal Pleno, da relatoria da ministra Ellen Gracie.)



  • Súmula n 331 do TST
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 
    I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços,salvono caso de trabalho temporário (Lei n 6.019, de 03.01.1974). 

    II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). 

    III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

    1. Caro colega Vinícius, cuidado com os comentários pois muitos colegas se baseiam pelos nossos comentários para estudo. De acordo com a assertiva abaixo o CESPE considerou errada o que cargo público  é ocupado por temporário. Não vi ainda na doutrina, mas segundo alguns indícios de colegas é considerado Função Pública.

    2. (2012- CESPE – ANAC - Técnico Administrativo) Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.

  • Não é emprego público e sim cargo público

  • Vinicius Machado cuidado com seus comentários. Vide, agentes temporários não têm cargos público nem emprego público, mas exercem função pública remunerada temporária e o seu vínculo funcional de direito público, de natureza jurídico-administrativa.

    ERRADO

  • Não eh cargo publico como o colega abaixo afirma ! Eh função publica mesmo, tal comentário não procede ! O erro da questão está na última oração: "passam a estar vinculados a emprego público" . Quem fica vinculado a emprego público é o empregado público, ou seja, aqueles que são regidos pela CLT. 

    Portanto, não percam a coragem, pois ela traz uma grande recompensa ! Foco, força e fé !

  • ESTAVA CERTO ATÉ DIZER "emprego público.".... FUNÇÃÃO PÚBLICA!

    GABARITO ERRADO

  • GENTEEEEEEEEM!

    O VÍNCULO DESTE AGENTE PÚBLICO É CONTRATUAL PODENDO ELE SER DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL.... LEMBRAM-SE DO FORO PROCESSUAL?... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL/FEDERAL.... MAS NUNCA, NUNCA, NUUUNCA JUSTIÇA DO TRABALHO

    exemplos:

    IBGE agente de pesquisa e mapeamento.---> FEDERAL

    SAV/TEMPORÁRIO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ---> ESTADUAL


    GABARITO ERRADO!

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;

    Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.

    GABARITO: CERTA.

  • Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.

    NÃO EXISTE EMPREGO PÚBLICO MUITO MENOS EMPREGADO PÚBLICO NA 8.112

  • servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.

  • SERVIDOR PÚBLICO: CARGO PÚBLICO ---> REGIDO POR ESTATUTO  ---> VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO (via de regra).

    EMPREGADO PÚBLICO: EMPREGO PÚBLICO ---> REGIDO PELA CLT ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO.

    SERVIDOR TEMPORÁRIO: FUNÇÃO PÚBLICA ---> REGIDO POR CONTRATO  ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO.

  • Função pública e não um emprego público.

  • E se for um temporário em uma empresa pública?

  • Emprego público --> ingresso por concurso

    Função pública --> contrato por tempo determinado

  • TEM SOMENTE FUNÇÃO PÚBLICA

  • Servidores temporários configuram um agrupamento excepcional dentro da categoria geral de  servidores públicos. A previsão está no art. 37, XI, da CF, que admite a contratação por tempo determinado para atender à necessidade excepcional e temporária do interesse público.

    Serão considerados servidores com vínculo especial. Não serão considerados empregados públicos, sujeitos à CLT. 

  • Trata-se de vínculo contratual.

  • Errada

    Regime Especial de Direito Adm. Lei 8.745/93

  • Vinculo contratual.

    Emprego publico > ocupados por empregados públicos > regidos pela CLT > Trabalham nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista.

  • Gabarito: Errado

    "Há, ainda, o regime especial, que é aquele aplicável aos servidores temporários. É um regime específico, de natureza administrativa, estabelecido em lei específica. (...) Assim, cabe à lei de cada ente federativo regulamentar a contratação temporária." 

    (COLEÇÃO TRIBUNAIS E MPU - DIREITO ADMINISTRATIVO (2015) - PARA ANALISTA - 4a ed.: Rev., amp. e atualizada - Autor: Leandro Bortoleto)

  • SERVIDOR PÚBLICO: CARGO PÚBLICO ---> REGIDO POR ESTATUTO  ---> VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO (via de regra).

    EMPREGADO PÚBLICO: EMPREGO PÚBLICO ---> REGIDO PELA CLT ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO.

    SERVIDOR TEMPORÁRIO: FUNÇÃO PÚBLICA ---> REGIDO POR CONTRATO  ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO

  • SERVIOR TEMPORÁRIO --> NÃO possui Cargo Público 

                                              --> NÃO possui Emprego Público

  • Concordando ocom o Bruno TRT, acredito que o trecho - com qualquer tipo de deficiência-, também está errado, pois há diferentes níveis de difeciência física.

    Bons estudos.

     

  • ERRADO

     

    Servidor público = Ocupa cargo público. (Ex: Técnico judiciário do TJDF)

     

    Empregado público = Ocupa emprego público. (Ex: Auxiliar financeiro da Petrobrás, carteiro dos Correios...)

     

    Servidor público temporário = NÃO OCUPA CARGO NEM EMPREGO. APENAS EXERCE UMA FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER TRANSITÓRIO. (Ex: Professor temporário da Secretaria de educação do DF, agente censitário do IBGE....)

  • Gabarito: errado

     

    Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público. - errado

     

    função pública é o conjunto de atribuições às quais não corresponde um cargo ou emprego

  • ERRADO

    Servidor público temporário = NÃO OCUPA CARGO NEM EMPREGO. APENAS EXERCE UMA FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER TRANSITÓRIO

  • agente público é toda pessoa que presta um serviço público, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

     

  • COMPLEMENTANDO.

    O TCU APRECIA A LEGALIDADE DA ADMISSÃO DE TEMPORÁRIOS.

    O ART. 71, III DA CF SÓ EXCETUA A APRECIAÇÃO DA ADMISSÃO DE COMISSIONADOS (NADA FALA SOBRE TEMPORÁRIOS):

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

  • Abordarei outro erro que ninguém mencionou.

    A questão afirma q os servidores temporários só exercerão função pública quando forem contratados por definitivo. ERRADO !

    Os temporários já exercem função pública e a "definitividade" não é pressuposto para exercer função pública.

  • Gabarito: ERRADO

    Servidor público temporário: São contratados para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Eles exercem apenas uma função pública remunerada temporária, não possuem nem cargo nem emprego público. Seu vínculo com a Administração Pública é de natureza contratual. Exemplos: professor substituto, recenseamento, agentes de combate à dengue, etc.

  • TEMPORÁRIOS - TEMPORRANENHUMA :) Brincadeira, apenas uma forma de lembrar!

    go @head!!

  • Errado

    O próprio enunciado deu a resposta:

    Funçao Pública é uma coisa, Emprego Público é outra

  • Função pública.

    GAB. E

  • Art. 243.  Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela   - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo  , exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação.

  • Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.


ID
215701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

A respeito da hierarquia de classes, um conceito de relevância na
programação orientada a objetos, julgue o item que se segue.

Considere que uma classe C1 implemente determinado método M1 e tenha duas subclasses: C2 e C3. Nessa situação, o comportamento de um objeto de C2 ou C3 que receba uma mensagem invocando o método M1 será obrigatoriamente idêntico ao comportamento de um objeto de C1 que receba a mesma mensagem.

Alternativas
Comentários
  • Errado, porque pode ter havido a sobreposição (polimorfismo) do método nas subclasses.

  •  Primeiramente, temos em questão uma classe-pai ou superclasse C1, a mesma tem um método chamado M1. A questão também aborda a herança, isso é visto quando as classes C2 e C3 herdam de C1. No mecanismo de herança (é-um), podemos ou não utilizar o método da superclasse.

    O que torna a questão errada é o termo "obrigatoriamente", se quisermos podemos fazer a sobrecarga do método M1 fazendo a nossa própria implementação de comportamento M1 para cada uma das subclasses (C2 e C3). Isto é comum em java quando sobrescrevemos a implementação dos métodos de Object (equals(), hashCode(), etc).

    A título de informação: 

    No Java, temos duas palavras reservadas: super e this. Elas servem de referência para explicitamente utilizar os métodos da superclasse ou subclasse (super para superclasse) e this para subclasse.

  • Não concordo com o gabarito oficial.

    Em nenhum momento foi dito que as subclasses C2 e C3 fizeram sobrecarda do método M1, ou seja, continuam a herdar a função M1 de C1.

    Não poderíamos supor que as classes C2 e C3 realizaram uma implementação própria de M1 (pelo menos não deveriamos). Se a resolução

    for na base do "achômetro" eu poderia muito bem dizer que C2 redefiniu M1 e que C3 preferiu manter a implementação M1 do pai (C1).

    Em minha opinião seria uma questão pra RECURSO!!!


ID
215707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A respeito da hierarquia de classes, um conceito de relevância na
programação orientada a objetos, julgue o item que se segue.

Um objeto é, necessariamente, instância de apenas uma classe, mesmo quando existe herança múltipla em uma hierarquia de classes.

Alternativas
Comentários
  • Um objeto é, necessariamente, instância de apenas uma classe, mesmo quando existe herança múltipla em uma hierarquia de classes.

     

    public class Mascote { ... }

    public class CanarinhoPistola extends Mascote { ... }

     
    Mascote m = new CanarinhoPistola();

     

    O objeto m foi instanciado a partir da classe CanarinhoPistola (estamos, pelo menos eu, agora, em época de Copa!!!) :D

    Isto é, esse objeto em memória é de um tipo específico, independente de qualquer esquema de herança.

     

    Usei um código em Java, que não tem suporte a herança múltipla, como exemplo.

    Entretanto, isso não muda o foco na singularidade da instância a ser realizada.

    Tanto que, na herança múltipla, por exemplo, caso um objeto tentasse acessar um membro homônimo, ainda assim seria necessário especificar a superclasse, no qual duas superclasses possuem o mesmo atributo/método.


ID
242776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

Alternativas
Comentários
  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    - Unidade: de onde se entende que a capacidade dos membros do MP de constituírem um só corpo, um só vontade, de tal forma que a manifestação de qualquer um deles valerá sempre, na oportunidade, como manifestação de todo o órgão. Os seus membros integram um só órgão. A palavra de um membro significa a manifestação de todo o órgão.

    - Indivisibilidade: que se caracteriza na medida em que os membros da instituição podem substituir-se reciprocamente sem que haja prejuízo para o exercício do ministério comum. Os membros do MP não se vinculam aos processos que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros, sem prejuízo para o processo. Decorre do princípio da unidade.

    - Independência Funcional: que significa que os membros do MP não devem subordinação intelectual a quem quer que seja, nem mesmo ao superior hierárquico. A relação de subordinação com o Procurador Geral é meramente administrativa e não de ordem funcional. Agem em nome da instituição que encarnam de acordo com a lei e a sua consciência. O MP não está subodrinado a nenhum dos poderes da República.

  • No mesmo sentido o art.4º, da Lei Complementar 75 de 1993.

    Art. 4º. São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidae e a independência funcional.
  • Eles quiseram confundir o candidato colocando algumas palavras que têm o começo parecido, vejamos,
    no art.4º da LC.nº 75/93 temos os princípios institucionais do MPU.

    Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
    obs.: decoro como  Uii
    u - unidade
    i - indivisibilidade
    i - independência funcional

    Já a preservação da ordem pública e a indisponibilidade da persecucão penal, são referentes ao controle externo das atividades de polícia, que se encontra no art.3º . Mais detalhes sobre esse controle encontram-se no art.9º da Lei complementar nº 75/93.

    Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

    a) o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal e na lei;
    b) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público;
    c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder;
    d) a indisponibilidade da persecução penal;
    e) a competência dos órgãos incumbidos da segurança pública.
     

  • Errada.
    São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • POR QUE DIABOS TD MUNDO REPETE OS COMENTÁRIOS DOS OUTROS???????????????????????
    ficam perdendo tempo repetindo comentários e depois recalmam que não passam na prova... (sim sim tbm to perdendo tempo aqui, mas quem sabe alguem se liga e para de repetir comentarios, o que vai facilitar a vida de todos)
  • RSRSRSR...Se o Felipe for prestar psicotécnico JÁ ELVIS!!...boa sorte a todos nas provas !!
  • Quando você comentar, fixar mais o apredizado, mas isso só ocorre se você comentar se você somente  copiar colar não adianta nada.
  • Essa galera concurseira está tão acostumada a decorar textos de lei que não consegue ir além do aspecto gráfico do texto, e, em decorrência disso, se valem de recursos mnemônicos e ficam repetindo várias e várias vezes dispositivos legais, a fim de memorizar as palavras, a ordem em que elas aparecem etc. Isso todo mundo faz, razão pela qual grande número dos concurseiros que se dizem preparados acertam entre 95% e 98% da prova. Infelizmente, dada a forma como as questões das provas são elaboradas, esses recursos mnemônicos e repetitivos são imprescindíveis para posicionar o concurseiro próximos à linha de chegada, mas a provação dependerá de algo mais, pois duas ou três questões -- criadas para desempatar, para separar o melhor da massa -- sempre existirão nas provas, e acertá-las depende de um maior esforço cognoscente por parte dos concurseiros.
    Por isso, deixemos de repetir -- isso todo mundo faz; vamos contribuir com informações a mais; vamos falar sobre como as bancas cobram os assuntos nas provas, citar a fonte de doutrina, jurisprudência, súmulas, informativos...
    Aprende-se muito lendo os comentários, mas quando nos deparamos com meras repetições de comentários o aprendizado fica cansativo, e isso prejudica a todos nós.

    Bons estudos!!
  • Super concordo Silvano! Principalmente pq em se tratando de Cespe, o que mais conta é a interpretação da letra.
  • Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidadea indivisibilidade e a independência funcional.
  • Tá ok, chega de discussões.rs

    ITEM ERRADO


    Os princípios intitucionais do MPU estão descritos no no art. 127, §1° da CRFB/88 e no art. 4º da LC 75/93.
    "São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".


    persecução penal NÃO É UM PRINCÍPIO!

    Completando:

    No art. 3º da LC 75/93. (este artigo regulamenta o art. 129, VII da Constituição, traçando os objetivos que se pretende alcançar com o exercício deste controle externo pelo MPU):
    Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista, entre outros:


    d) a indisponibilidade da persecução penal;

    É um dos objetivos mais evidentes do controle externo realizado pelo MPU - a preservação da indisponibilidade da persecução penal.

    O que é isso?   A persecução penal é o exercício do poder-dever conferido ao Estado para que investigue os fatos a fim de que, lá na frente, se possa punir eventuais culpados. A este procedimento de busca pelos fatos preliminares (investigação) e processo e condenação dos culpados (processo penal) se dá o nome de persecução penal.

    Então, a "indisponibilidade da persecução penal” significa a ausência de discricionariedade na persecução penal.

    Fonte: Legislação Institucional – MPU
  • independencia funcional é um princípio.
    Por outro lado, é um dever do MPU (função institucional de defesa do povo) garantir a indisponibilidade da persecução penal. 
    Para tanto, recebeu pela CF a FUNÇÃO INSTITUCIONAL  ( CF, art. 129, I) e pela LC75 o IINSTRUMENTO DE AÇÃO (art. 6º, V) da iniciativa privativa da ação penal pública.

    Conclusão:
    Independência funcional: PRINCÍPIO INSTITUCIONAL
    Indisponibilidade da persecução penal: objeto da iniciativa privativa da ação penal pública - FUNÇÃO INSTITUCIONAL.
  • PESSOAL ELABOREM RESPOSTAS SUSCINTA.

  • Conteúdo abordado novamente em 2013:

     

    CESPE, 2013. MPU. Analista-Direito. De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade. Certo.

  • UNIDADE , INDIVISIBILIDADE E INDEPENDENCIA FUNCIONAL 

  • art. 127 paragrafo primeiro da CF "sao principios institucionais do Mp a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional"

  •  

    Artigo 127 Paragrafo primeiro da constituição federal

     

       º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADO

     

    Princípios institucionais do MPU:

     

    Expressos: 

     

    Indivisibilidade: Os membros do MP não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituidos uns pelos outros.

     

    Unidade: Os membros do MP integram um só órgão, sob única direção de um procurador-geral.

     

    Independência funcional: O MP é independente no exercício de suas funções, não estando subordinado a qualquer dos Poderes. Seus membros não se subordinam a quem quer que seja, somente à CF, às leias e própria consciência.

     

     

    Implícito:

     

    Promotor natural: O critério para designação de um membro para atuar em uma determinada causa deve ser abstrato e predeterminado, não podendo a chefia do MP realizar desiginações arbitrárias, decicidas caso a caso. Dessa forma, ficam proibidas as desiginações casuísticas, efetuadas pela chefia do MP, para atuação neste ou naquele processo.

     

     

    FONTE: Direito Constitucional descomplicado, 14ª ed. págs. 740 a 742.

     

  • Artigo 127 Paragrafo primeiro da constituição federal

     

       São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

     

  • Errada

     

    Princípios Instituionais do MPU:  Unidade -  Indivisibilidade - Independência Funcional 

    Implícito: Promotor Natural

  • Como eu tive coragem de errar isso! afz

  • Para lembrar dos Princípios EXPLÍCITOS LEMBRAR do famoso UII

    Unidade

    Indivisbilidade 

    Independência Funcional

     

    E o implícito é o Promotor Natural

  • * Princípios institucionais do MPU:

    - Unidade

    - Indivisibilidade

    - Independência Funcional

    GABARITO > ERRADO

  • ERRADO!

    > UNIDADE

    > INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

    > INDIVISIBILIDADE

     

  • Princípios institucionais: Indivisibilidade;

    Unidade;

    Independência funcional.

  • Banca marota.Tentou me pegar

  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • UNIDADE, INDIVISIBILIDADE E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL são os princípios do Ministério Público da União. 

     

    ERRADO! 

  • Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
     

  • LC75/93

    Pessoal, precebi que há comentário informando a idade para o STJ  + 30 - 65, MAS A IDADE PARA ESSE É +35 - 65 anos e PARA O TRF A IDADE É + 30 - 65.

     

    Apenas para constar.

     

     

    Art53°- Compete ao Colégio de Procuradores da República:

    I- Elaborar mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) , sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 35 anos e menos de 65 de idade. 

     

    II- Elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais ( TRF ), Sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 30 anos e menos de 65 anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região. 

     

    III- Eleger, dentre os Subprocuradores Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, 4 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

     

    IV- Opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição. 

  • Principios institucionais: uii!

  • SÃO PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS:

    Unidade

    Indivisibilidade

    Independência funcional

  • Nunca confunda princípios institucionais com funções institucionais

     

    Bons estudos;

  • Depois que criei um  minemónico, nunca mais esqueci...

    quando vi a questão já procurei logo o UII,  mas que Uiiiiiiii ?????

    U - NIDADE

    I - NDIVISIBILIDADE

    I - NDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

  • GAB; ERRADO

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.

  • Preservação da ordem pública não tem nada a ver com princípio institucional.

  • uii

    UNIDADE

    INDIVISIBILIDADE

    INDEPENDÊNCIA  FUNCIONAL

  • Gabarito : E

     

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • LC 75/93:
    Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

     

    Constituição Federal:

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • ATÉ OLHEIIII, VAI QUE O CESPE SE METE EM CHAMAR ALGO daqueles princípios de outro nome. Ou implicitamente...

  • Princípios institucionais do MPU:

    - UNIDADE

    - INDIVISIBILIDADE 

    - INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL.

  • PRINCÍPIOS...

     

    Expressos: Unidade  /  Indivisibilidade  /  Independência Funcional

     

    Implícitos: Promotor Natural  /  Irresponsabilidade

  • Os princípios Institucionais são: UNIDADE, INDIVISIBILIDADE E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

    O princípio da UNIDADE relata que o MPU é apenas um, ou seja, a manifestação de um membro em qualquer um dos amos representa a manifestação do MPU enquanto instituição; esse princípio ainda se divide em dois:

    - UNIDADE ADMINISTRATIVA: deve ser entendida dentro de cada MP, logo, não há unidade administrativa entre MPU e MPE

    - UNIDADE FUNCIONAL: é a atividade fim de cada ramo, logo, essa atividade é considerada única, embora existam vários ramos

    O princípio da INDIVISIBILIDADE diz que os membros podem substituir uns aos outros

    E o princípio da INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL diz que os membros não se submetem à nenhuma hierarquia de ordem ideológica jurídica, entrentanto, sempre deve estar de acordo com a lei.

     

    FONTE: meus resumos (qualquer erro podem corrigir)

  • ERRADO !

    A preservação da ordem pública E indisponibilidade da persecução penal??? CUNVERSA É ESSA ,RSRS

    INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, UNIDADE E INDIVISIBILIDADE 

  • Cruuuuuuuuzes! Erradíssimo.

     

    Os Princípios Institucionais do MPU são:

     

    Indivisibilidade: Os membros do MP não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituidos uns pelos outros.

     

    Unidade: Os membros do MP integram um só órgão, sob única direção de um procurador-geral.

     

    Independência funcional: O MP é independente no exercício de suas funções, não estando subordinado a qualquer dos Poderes. Seus membros não se subordinam a quem quer que seja, somente à CF, às leias e própria consciência.

     

  • ERRADO

     

    Princípios Institucionais do MPU

     

    Expressos                                                                Implícitos

    - Unidade                                                                 - Promotor Natural

    - Indivisibilidade                                                      - Irresponsabilidade

    - Independência Funcional


ID
242779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.

Alternativas
Comentários
  • Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.

    Art. 205 da LC 75: A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

  • errada. caput do art 205 da LC73

    Art. 205. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

    Portanto ele nào recebe só a metade.

  • Gabarito: E
    Em caso de reintegração o ressarcido fará jus ao recebimento INTEGRAL  de seus vencimentos e das vantagens que deixou de receber de acordo com a LCP75 Art. 205 A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.



     

  • Só um complemento:
    Podendo receber reparação por  danos morais, ocorridos em função da demissão. 
  • Meus caros,
    De que adianta fazer um post que diz a mesma coisa que um outro já feito? Ninguém gosta de um fórum de papagaios!
  • Na LC 75/93:

    Art. 205. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.
  • essa dava pra responder só pelo o que a gente já sabe por aí....servidor é reintegrado, tem que receber tudo!
  • O item está errado, pois no caso de reintegração o membro do MPU deve ser ressarcido de TODOS os vencimentos e vantagens que deixou de receber, contando-se o tempo de afastamento como de efetivo exercício, nos termos do art. 205 da LC 75/93:
      Art. 205. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.
     
  • RESSARCIMENTO DE TODOS OS VENCIMENTOS E VANTAGENS QUE DEIXOU DE RECEBER, INCLUSIVE CONTA O TEMPO DE AFASTAMENTO COMO SE ESTIVESSE EM ATIVIDADE.

     

    O INTERESSANTE É QUE, QUANDO SE TRATA DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO INICIAL DA CARREIRA OU RECONDUÇÃO, O TITULAR DO CARGO FICARÁ EM DISPONIBILIDADE RECEBENDO "PROVENTOS" IGUAL AO VALOR DA REMUNERAÇÃO (integral), E NÃO PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. (comparativo com a 8.112)

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

     

  • Errada

    LC75/93

    Art 205°- A reintegração, mque decorre de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do Membro do Ministério Público Da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixado de perceber em razão da demissão, contado-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento. 

  • Se, para nós, meros mortais, segundo a Lei n. 8.112, o ressarcimento deverá ser integral, quem dirá para os "deuses"...

  • Ele é "REI" ...  segundo a Lei n. 8.112, o ressarcimento deve ser integral. 

    Quem dirá para o membro do MPU

    Lei 75/93

    Art 205. A reintegração, mque decorre de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do Membro do Ministério Público Da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixado de perceber em razão da demissão, contado-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento. 

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993

     

     Art. 205. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

  • Quem está afiado na Lei 8.112 responderia esta questão sem nunca ter lido a legislação do MPU

     

    A reintegração tem efeito ex-tunc, ou seja, retroage (garantindo todas as vantagens)

     

    Bons estudos

  • Gabarito Errado

     

    De acordo com LC 75 /93

     

    Art. 205. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento

     

    DICA!

    Nem tudo que parece ser é até tem lógica o comentário do nosso colega Atilla, porém, levar ao pé da letra não é valido, exemplo mesmo que a a lei 8112 você tem 30 dias para tomar posse e 15 para entrar em exercício. Já na LC75 você tem 30 dias para a posse ainda pode ser prorrogável mais 60 dias, ou seja, total 90 dias olha a diferença ai, quanto ao entra em exercício de acordo com LC também tem 30 dias para entrar em exercício além de ser prorrogável por mais 30 dias, ou seja, total 60 dias. 

     

  • Excelente comentário Isaac!

    Complementando sua dica...
    Da Posse e do Exercício

            Art. 195. O prazo para a posse nos cargos do Ministério Público da União é de trinta dias, contado da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias, mediante comunicação do nomeado, antes de findo o primeiro prazo.

            Parágrafo único. O empossado prestará compromisso de bem cumprir os deveres do cargo, em ato solene, presidido pelo Procurador-Geral.

            Art. 196. Para entrar no exercício do cargo, o empossado terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.


    Do Estágio Probatório

            Art. 197. Estágio probatório é o período dos dois primeiros anos de efetivo exercício do cargo pelo membro do Ministério Público da União.

            Art. 198. Os membros do Ministério Público da União, durante o estágio probatório, somente poderão perder o cargo mediante decisão da maioria absoluta do respectivo Conselho Superior.

    Lei complementar 75/1993.

  • Art. 205 A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

  • Da Reintegração

    Art. 205. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

            § 1º O titular do cargo no qual se deva dar a reintegração será reconduzido àquele que anteriormente ocupava, o mesmo acontecendo com o titular do cargo para o qual deva ocorrer a recondução; sendo da classe inicial o cargo objeto da reintegração ou da recondução, seu titular ficará em disponibilidade, com proventos idênticos à remuneração que venceria, se em atividade estivesse.

            § 2º A disponibilidade prevista no parágrafo anterior cessará com o aproveitamento obrigatório na primeira vaga que venha a ocorrer na classe inicial.

            § 3º O reconduzido, caso tenha sido promovido por merecimento, fará jus à promoção na primeira vaga a ser provida por idêntico critério, atribuindo-se-lhe, quanto à antigüidade na classe, os efeitos de sua promoção anterior.

            § 4º O reintegrado será submetido ao exame médico exigido para o ingresso na carreira, e, verificando-se sua inaptidão para exercício do cargo, será aposentado, com as vantagens a que teria direito, se efetivada a reintegração.

  • Basta lembrar que para qualquer servidor publico reintegrado é garantido o resarcimento dos vencimentos deixados de receber, imaginem para os membros do PJ e do MP que são raças superiores aos demais!!! Até o prazo para posse dos caras são diferenciados...rs...

  • KKKKKKKKKKK SÁVIO RICARDO, BOA!

  • Por onde eu andava em 2010 que não estudava concurso? 

  • RESOLUÇÃO:

    A assertiva está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 205 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos:

    Art. 205: A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

    Resposta: ERRADO


ID
242782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

Alternativas
Comentários
  • Correta.

    Art. 52 da LC 75:  O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

  • Certo. O colégio é composto por todos os membros ativos de todos os níveis da carreira do MPF. São competências do Colégio de Procuradores da República: elaborar listas sêxtuplas da composição do STJ e dos TRFs, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, sendo elegíveis os membros do MPF com mais de 35 e menos de 65 anos e com mais de 10 anos de carreira; eleger 4 subprocuradores-gerais da República para comporem o Conselho Superior do MPF. mediante voto plurinominal, facultativo e secreto e opinar sobre assunto de interesse geral do MPF.
  • Vale a pena lembrar que todos os COLÉGIOS DE PROCURADORES são integrados por todos os membros da carreira em atividade: (LC 75)
    Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal. Art. 93. O Colégio de Procuradores do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público do Trabalho. Art. 126. O Colégio de Procuradores da Justiça Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público da Justiça Militar. Art. 161. O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  • Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
  • Olá Patrícia.
    A questão fala isso, veja: "...todos os membros da carreira em atividade..." ou seja, todos os membros que estão ativos. 
  • QUESTÃO CORRETA!

  • Incluindo promotores?
  • CERTO

     

    O colégio de procuradores é integrado por TODOS os membros do respectivo MP, mas somente membros da ATIVA (membros em atividade)

     

    O MPF tem um colégio de procuradores, presidido pelo PGR

    O MPT tem um colégio de procuradores, presidido pelo PGT

    O MPM tem um colégio de procuradores, presidido pelo PGJM

    O MPJDF tem um colégio de procuradores, presidido pelo PGJ

  • Gabarito: CORRETO

     

    O colégio de procuradores é integrado por TODOS os membros em ATIVIDADE do respectivo MP.

     

    MPF: Colégio de Procuradores da República, presidido pelo PGR

     

    MPT: Colégio de Procuradores do Trabalho, presidido pelo PGT

     

    MPM: Colégio de Procuradores da Justiça Militar, presidido pelo PGJM

     

    MPJDF: Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, presidido pelo PGJ

  • PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA=CHEFE DO MPF

     

    COLÉGIO DE PROCURADORES DA  REPÚBLICA=Composto por todos os membros do MPF,presidido pelo PGR

     

    CONSELHO SUPERIOR DO MPF=membros natos (fixos) PGR e vice-PGR,+4 Subprocuradore-Gerais da República eleitos pelo Colégio de Procuradores da República.+ 4 Subprocuradore-Gerais da República eleitos por seus próprios pares.

     

    CÃMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO=compostas por 3 membros do MPF.  1 indicado pelo PGR e 2 indicados pelo ConselhoSuperior do MPF.

     

    CORREGEDORIA DO MPF=dirigida pelo Corregedor-Geral,nomeado pelo PGR dentre os Subprocuradore-Gerais da República, integrantes da listra tríplece elaborada pelo Conselho Superior.

     

     

    Obs;o conhecimento quando partilhado te dá o dobro do conquistado  |o/

     

  • Certa

    LC75/93

    Art52°- O Colégio de Procuradores da República presidido pelo Procurador Geral da República , é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal. 

     

    Art53°- Compete ao Colégio de Procuradores da República:

     

    I- Elaborar mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) , sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 30 anos e menos de 65 de idade. 

     

    II- Elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais ( TRF ), Sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 30 anos e menos de 65 anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região. 

     

    III- Eleger, dentre os Subprocuradores Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, 4 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

     

    IV- Opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição. 

  • Certo 

    O Colégio de Procuradores é integrado por todos os membros da carreira do MPF em atividade, conforme o art. 52 da LC 75/93:

            Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

  • Prestem atenção na parte "em atividade" se ela for retirada torna a questão errada.

    Gab.: C

  • CORRETA

     

    A COMPOSIÇÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MPF, DO MPT, DO MPM E DO MPDF É A MESMA.

     

    O QUE ISSO QUER DIZER, DORACI?

     

    QUER DIZER QUE O COLÉGIO É COMPOSTO POR TODOS OS MEMBROS DA CARREIRA EM ATIVIDADE.

  • Gabarito Correto.

     

    Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

     

    Os membros precisam estarem em atividades!

  • LC75/93

    Pessoal, precebi que há comentário informando a idade para o STJ  + 30 - 65, MAS A IDADE PARA ESSE É +35 - 65 anos e PARA O TRF A IDADE É + 30 - 65.

     

    Apenas para constar.

     

     

    Art53°- Compete ao Colégio de Procuradores da República:

    I- Elaborar mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) , sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 35 anos e menos de 65 de idade. 

     

    II- Elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais ( TRF ), Sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 30 anos e menos de 65 anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região. 

     

    III- Eleger, dentre os Subprocuradores Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, 4 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

     

    IV- Opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição. 

  • Era essa minha dúvida, Doraci. Grata.

     

    O colégio é composto por todos os membros em atividade: MPF, MPT, MPDFt, MPM.

  • Pense assim..

    TODOS os que estudam (em atividade) vão para o colegio

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 52, da LC 75/93:

     

    Art. 52. O Colégio de Procuradores- da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

  • O Colégio de Procuradores da República é composto por todos os membros do Ministério Público Federal em atividade.

     

    by neto..

  • Gabarito: CERTO 

     

    Complementando:

     

    COLÉGIO DE PROCURADORES DA REPÚBLICA: 

    > Formado por TODOS OS MEMBROS DO MPF EM ATIVIDADE;

    > Formar listas com nomes de membros do MPF (dessa listas será escolhido um nome) para comporem STJ ou TRF;

    > Eleger quatro membros do COSELHO SUPERIOR;

    > OPINAR sobre assuntos gerais de interesses da Instituição.

     

    DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO:

    > Formado por TODOS OS MEMBROS DO MPT EM ATIVIDADE;

    Elabora a lista SÊXTUPLA para acomposição doTST;

    Elabora a lista SÊXTUPLA para acomposição dos TRT;

    Elege 04 Subprocuradores-Gerais do Trabalho para comporem o Conselho Superior do MPT.

     

    DO COLÉGIO DE PROCURADORES  DA JUSTIÇA MILITAR:

    > ELABORAR lista TRÍPLICE  para escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;

    > OPINAR sobre assuntos gerais de interesse da instituição

     

    DO COLÉGIO DE PROCURADORES  E PROMOTORES DE JUSTIÇA:

    > ELABORAR a listaTRÍPLICE para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;

    OPINAR  sobre assuntos gerais de interesse da instituição;

    > ELABORAR lista SÊXTUPLA para composição do TJDFT

    Elege 04 Procuradores de Justiça para comporem o Conselho Superior do MPDFT;

    > ELEGER lista SÊXTUPLA para composição do STJ.

     

    Bons estudos.

     

  • Em atividade!!!

  • Comentando pra salvar!!
  • Gab: C

    LC 75/93:

    Art. 52. O Colégio de Procuradores- da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.


ID
242785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

É da competência do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do MPU.

Alternativas
Comentários
  • Art. 96. Compete privativamente:
    III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os
    membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça
    Eleitoral.
    - No âmbito dos ministérios públicos estaduais a competência são dos tribunais de justiça.
    - Já no ministério publico da União, depende.

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a)  nos  crimes  comuns,  os  Governadores  dos  Estados  e  do  Distrito  Federal,  e,  nestes  e  nos  de
    responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros
    dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais
    Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do
    Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

    - Compete ao STJ processar e julgar os membros do MPU que perante os tribunais oficiem isso quer dizer, os promoteres de 2 instância.
    porquanto os promotores de 1a instância são julgados pelos TRF dos repectivos Estados.

    Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos
    crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência
    da Justiça Eleitoral;
     
  • O senado federal processa e julga nos crimes de responsabilidade o PGR e não os membros (todos) do MPU
  • Não entendi o motivo da anulação, pois está errada porque o senado só julga o PGR naos crimes de responsabilidade e não todos os membros.
  • O CESPE sendo CESPE em suas justificativa:
    "O item suscitou dúvidas nos candidatos, razão pela qual se opta pela sua anulação."
    Até quando...

    http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/548/mpu-2010-justificativa.pdf
  • Concordo... tinha q ser anulada mesmo... o PGR é um membro do MPU e, como tal, abre margem para interpretação diversa... 
  •  

      PGR MEMBROS MPU QUE OFICIAM PERANTE TRIBUNAIS (2ª INSTÂNCIA, TRIBUNAIS SUPERIORES E STF) MEMBROS MPU QUE OFICIAM PERANTE JUÍZOS (1ª INSTÂNCIA) Crime comum STF STJ TRF (ressalvada competência Justiça Eleitoral) Crime responsabilidade Senado Federal STJ TRF (ressalvada competência Justiça Eleitoral)
  • É.. o PGR é membro do MPU, mas não é o único. E o item diz "julgar os membros" no plural, logo errado.
    CESPE sendo CESPE  e acabando com quem estuda.
  • Desde quando o CESPE anula questão por suscitar dúvidas nos candidatos? Deve ser bipolaridade...
  • Questão não sucitou dúvidas, pois não são os membros do MPU, mas sim o PGR, logo se o gabarito preliminar estivesse C, dever-se-ia alterar para o E.

    Agora, se for assim o cara deve anular a prova toda pq o que tem de gente com dúvida não é brinquedo não...

    Deus nos ajude! Pois, só assim para vencer está doutrina cespiana.
  • Quando você encontrar uma questão da cespe muito fácil e tiver certeza que ela está  CERTA, pode marca ERRADA !!! É incrivél como dá certo !!! Agora se voce encontrar uma questão muito difícil e souber da resposta, pode marcar sem medo !!!!!!
  • É a unica banca que você erra sabendo do assunto !!!!!!!!!!!!!!!!
  • Complementando:

     

    LC 75/93:

     

            Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

                  II - processuais:

            a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;

            b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça;

            c) do membro do Ministério Público da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

     


ID
242788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar essa questão de demarcação de diretrizes?
    A 2ª frase quer dizer que o MPU deve fazer um orçamento único agrupando todos os seus ramos?
    Obrigado e bons estudos!
  • Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

            I - representar a instituição;

            II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;

            III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;

            IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

            V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

            VI - encaminhar aos respectivos Presidentes as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;

            VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

            VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

            IX - prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério Público da União e de seus serviços auxiliares;

            X - arbitrar o valor das vantagens devidas aos membros do Ministério Público da União, nos casos previstos nesta Lei Complementar;

            XI - fixar o valor das bolsas devidas aos estagiários;

            XII - exercer outras atribuições previstas em lei;

            XIII - exercer o poder regulamentar, no âmbito do Ministério Público da União, ressalvadas as competências estabelecidas nesta Lei Complementar para outros órgãos nela instituídos.

  • Creio que ao dizer Demarcar diretrizes, quer dizer que na LOA do MP está claro quais a diretrizes que o MP está tomando, ou seja,
    demarcação creio que seria o mesmo que REAFIRMAR as diretrizes propostas na LDO.

    Espero ter ajudado.
  • Simples: O projeto do orçamento do MP deve estar compatibilizado com LDO que define os limites do orçamento.
  • Correta
    Const. Federal - Art. 127, § 3º - O MP elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias.
  • Const. Federal - Art. 127, § 3º - O MP elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias.

    Diretrizes - projetos (Divisão equilibrada) dos recursos entre os ramos do MPU (MPF,MPT,MPM,MPDFT), com responsabilidade EXCLUSIVA do PGR para a elaboraçaõ da peça orçamentária.
  • demarcar = desenhar, definir, elaborar. Ou seja, o que a primeira frase quer dizer é a Lei de Diretrizes orçamentárias é um dos pilares para fazer (demarcar)a proposta orçamentária.
  • O post do amigo luizcarlosficheira, já encerrou o assunto. O parágrafo III é praticamente idêntico ao texto da questão. Pra mim ficou muito claro.
  • QUESTÃO CORRETA!

  • De forma mais clara,

     

    O PGR (chefe do mpu) RECEBE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE CADA RAMO, PELOS SEUS RESPECTIVOS CHEFES (pgt, pgjm, pgj), INCLUI A DO MPF (porque é chefe do mpf), JUNTA TUDO E MANDA PARA O EXECUTIVO ELABORAR O PROJETO DE LEI (LDO), QUE, POR SUA VEZ, SERÁ APROVADO PELO SENADO.

     

    LEMBRANDO QUE CADA PROPOSTA, ANTES DE SER ENCAMINHADA PARA O PGR, PASSA POR APROVAÇÃO DO CONSELHO SUPERIROR DE CADA RAMO, INCLUSIVE A PROPOSTA DO MPU, QUE PASSARÁ POR APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Art. 26 - São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público
    da União:
    I - representar a instituição;
    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
    III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União,
    compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos
    da Instituição, na forma da lei
    de diretrizes orçamentárias

  • De acordo com a LC 75/1993, em seu art. 26, III, são atribuições do Procurador Geral da República, que é o chefe do MPU, apresentar a proposta de orçamento do MPU, compatibilizando os anteprojetos dos DIFERENTES RAMOS da instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias. 

  •    Art. 26 -  III - PGR, como Chefe do MPU apresenta a proposta de orçamento do MPU, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; é PGR – mas, apenas a compatibilização para enviar tudo junto ( MPM/ MPF/MPT) 

  •   PGR

    V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

    ATENÇÃO:

    Quem nomea o PGJDFT é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    E quem lhe dá à posse é o PGR

    SE CASO EU ESTIVER ERRADO PEÇO AOS AMIGOS  QUE ME AVISEM.

     

  • Gabarito Correto.

     

    Art. 26 III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias

  • Art. 26. III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;

  • Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

     

    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;

      

    III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;

  • Alternativa CORRETA.

     

    Tramitação interna que acontece para aprovação da Proposta de Orçamentária do MPU:

     

    --- > Cada ramo do MP elabora sua proposta orçamentária (chamado ANTEPROJETO), na forma da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e para cada uma haverá aprovação dos respectivos Conselhos Superiores;

     

    --- > Cada anteprojeto orçamentário dos MP’s será enviado ao PGR, que irá fazer a CONSOLIDAÇÃO;

     

    --- > O PGR convoca o Conselho de Assessoramento do MPU (CAS do MPU) para avaliação obrigatória e aprovação;

     

    --- > Em seguida, depois de aprovado, envia o orçamento consolidado ao PGR;

     

    --- > Por fim, o PGR encaminha ao Presidente da República para CONSOLIDAÇÃO NACIONAL.

     

    Obs.1: A única limitação imposta pela Constituição para a elaboração da proposta orçamentária do MP são os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

     

    Obs.2: A programação orçamentária proposta pelo MPU deve se adequar às necessidades de manutenção e consolidação do MPF, MPT, MPM, e MPDFT, priorizando recursos financeiros para custear despesa de pessoal, encargos sociais, investimentos, custeio e manutenção dos serviços administrativos, buscando cumprir sua missão institucional.

     

    FONTE:

     

    Questão comentada.

    MPU 2017 | Legislação Aplicada #4 | Prof Gilcimar Rodrigues
    https://www.youtube.com/watch?v=VGzxH0zZ-uk

  • PGR- elabora a proposta do MPF (junta com a dos outros ramos)= proposta do MPU

    camara de acessoramento (cada ramo)---> dá sua opnião 

    Conselho superior (cada ramo) --> faz a aprovação

     

    PGR manda para o poder executivo, que vai fazer os ajustes necessarios, caso precise

    Poder Legislativo---> aprovação


ID
242791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

Alternativas
Comentários
  • O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito da função jurisdicional do Estado.

    Art. 1.º da LC 75:O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

  • RESPOSTA:        Errado
    DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:

                                                                                                                         CAPÍTULO IV

    DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
    Seção I
    DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

  • O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

    NÃO É TODAS AS FUNÇÕES, SOMENTE A FUNÇÃO JURISDICIONAL.....

     

  • Isso é pura letra de lei.

    CF/1988 Art 127

    O MP é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do estado.
  • Conforme a lei Complementar 75/93, em seu art. 1º, o Ministério Público da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
  • Só complementando, para quem conhece a estrutura do MP sabe que ao lado de cada juiz e tribunal terá um membro do MP.



     

  • ...essencial a função jurisdicional...
  • ERRADA !!!!De acordo com a Constituição Federal 

    Art 127. O ministerio Público é uma Instituição PERMANENTE, ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, incubindo-lhe a DFESA DA ORDEM JURÍDICA, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais. 

    ========> Para melhor entender : 

                                                                                                      MP

                                                                                            PERMANENTE 

                                                                                  FUNÇÃO JURISDICIONAL

                                                                                DEFESA DA ORDEM JURIDICA

                                                                                     REGIME DEMOCRÁTICO

                                                                       INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 
  • O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

    --> o erro está no
    "de todas" , pois é "essencial à função jurisdicional do Estado". (art 1º da LC75/93)
  • O MPU não integra nenhuma forma dos poderes ( Legislativo, Executivo ou Judiciário), mas sim, é considerado como Função Essencial à Justiça (atr. 127 à 130-A CF/88) é um órgão independente com autonomia administrativa e financeira.
  • QUESTÃO ERRADA!

    O MPU é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado...(NÃO É TODAS AS FUNÇÕES JURISDICIONAL).

  • Questão ERRADA! O MPU é uma instituição permanente SIM, porém é essencial a função jurisdicional do Estado, ou seja, a função da JUSTIÇA!!!

     

  • O Ministério Público é instituição permanente, essencial á função JURISDICIONAL do Estado, portanto a questão está ERRADA!

  • jurisdicional, somente.

  • Essencial à função jurisdicional!

     

  • Essencial à função jurisdicional do Estado, ou seja, essencial à justiça!

  • ERRADO

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993

     

    Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

  • Art. 1º O MPU, é organizado pela LC 75/93,  instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. Exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

      a) o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais,

  • Essencial:

     

    à função jurisdicional do Estado = Justiça = Poder Judiciário.

  • Função essencial à justiça, bem como:

    AGU.

    Advocacia Pública.

    Defensoria Pública.

  • O Ministério Público é função essencial à Justiça.

    Gab.: E

  • Essencial a função jurisdicional.
  • Funções do Estado democrático de de direito: TRIPARTIÇÃO --> Executivo; Legislativo e Judiciário.

  • Suspeitei do TODAS.

    Na verdade o MPU é instituição permanente, essencial ao exercício da função JURISDICIONAL do Estado Democrático de Direito.

    Função ESSENCIAL à justiça.

  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • O Ministério Público da União é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e não a todas as funções do Estado democrático.

     

    by neto..

  • Nem " todas"

  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

  • Somente a função juridicional. 

  • Essencial a função jurisdicional do Estado.

  • JURISDICIONAL!!!

  • FUNÇÃO JURISDICIONAL.

  • função jurisdicional, seja como autor ou como fiscal da lei.

  • à FUNÇÃO JURISCICIONAL!!!

    TODAS: X  X  X  X  X  X  X  X

  • TODAS NÃO!!!

    Somente a função jurisdicional

  • errado. TODAS NÃO.

  • lc75/93

    art 1  é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

  • Apenas a função jurisdicional.


ID
242794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração pública, dos serviços públicos e dos atos
administrativos, julgue o item abaixo.

Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A imperatividade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a autoexecutoriedade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

Alternativas
Comentários
  • Inicialmente esta questão refere-se à Direito Administrativo, mais especificamente à atos administrativos.

    No que tange à questão propriamente dita houve a inversão dos conceitos, sendo que o correto seria:

    Imperatividade:  por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

    Autoexecutoriedade: execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial. Lembrem-se que o Poder Judiciário poderá anular o ato administrativo se houver ilegalidade, tendo efeitos ex tunc.

    Por fim, cabe mencionar que há mais dois atributos do ato administrativo, são eles: presunção de legitimidade e tipicidade.

  • Errado

    A banca simplesmente inverteu os conceitos.

  • ERRADO

    Imperatividade - Os atos administrativos são obrigatórios, imperativos, devendo ser obedecidos pelo administrado ainda que de forma contrária aos seus interesses ou na sua concordância.

    Autoexecutoriedade - demonstra o poder que tem a administração de executar seus próprios atos e decisões sem precisar consultar previamente o poder juduciário.

  • Errado. O legislador trocou os conceitos 
    IMPERATIVIDADE – OBRIGATORIDADE DO ATO, impõem a terceiros independentemente de sua concordância
    AUTO-EXECUTORIEDADE – INDEPENDE DO PODER
    JUDICIÁRIO PARA EXECUTÁ-LO
  • Questão esta ERRADA.

    Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes.

    Auto-executoriedade é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. É algo que vai além da imperatividade e da exigibilidade.

    (Continue Assim Turma...Somos a Resistência.)
  • Acredito que a questão esteja errada desde a primeira frase. Onde diz "Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo", creio sejam atributos e nao características. Características de um ato administrativo podem ser supremacia, finalidade comum e unilateralidade...

    Alguém concorda?? ou estou equivocada?
  • Imperatividade também chamada de Coercibilidade, Poder extroverso ou "Jus Imperi" é quando o ato é imposto a terceiro independentemente de sua concordância, autorizando a imediata produção de efeitos, até a declaração de possível invalidade.

    Autoexecutoriedade impõe o cumprimento imediato e direto pela própria administração. Ex: interdição de um prédio pela Defesa Civil, Inutilização de gêneros alimentícios, etc. Porém o particular não fica impossibilitado de usar o poder judiciário.
  • Características/qualidade/Atributos do ato administrativos
    1. Presunção de legitimidade e veracidade – Presume-se verdadeiro até que se prove contrário. Fé pública. Só a pessoa interessada é que pode arguir (pedir a nulidade)
    2. Auto executoriedade  - só existe quando a lei estabelece ou quando as circunstancias do caso concreto ensejar (2 casos)
    3. Imperatividade/coercitividade/extroverso. Só tem os que criam obrigação
    4. Tipicidade – nem todos os doutrinadores reconhecem, Maria Silvia de Pietro reconhece como típico as previstas na lei.

    Obs: Nem todo o ato possui todas as características ao mesmo tempo, mas todos possuem legitimidade

    O colega Aroldo falou acima que todo ato possui Imperatividade, e segundo as aulas do Saber direito, não possui.

    fonte:

    http://www.youtube.com/watch?v=qdHKSbmWp7I&feature=autoplay&list=SPCA3E1222D0963252&lf=list_related&playnext=2



     

  • O enunciado apresenta os conceitos de Autoexecutoriedade e Imperatividade de forma invertida.
  • IMPERATIVIDADE: A administração publica goza de poderes e de soberania dentro dos limites da lei sobre o administrado, o poder da administração publica se encontra em um patamar acima do particular. A administração Publica tem imperatividade,ela é soberana e muito forte, muito poderosa e muito firme.



    AUTOEXECUTORIEDADE: é o atributo que a administração publica tem para conduzir,executar e realizar por ela propia os atos administrativos, cabendo somente a ela fazer juz e executar os atos administrativos e não ao particular.
  • Somente o Macete para lembrar dos atributos do ato administrativo, já que os conceitos foram explanados várias vezes acima:

    >> só lembrar da PATI.


    Presunção de Veracidade (Legitimidade).
    Auto-Executoriedade.
    Tipicidade.
    Imperatividade.

    Espero ter ajudado.
    Bons Estudos.
  • TIPICIDADE como atributo do ato administrativo não é unanimidade entre os doutrinadores, salvo melhor juízo só a Maria Sylvia considera. 

    atributos:
    presunção de legitimidade (relativa)
    exigibilidade- possibilidade da Adm impor seus atos a terceiros utilizando-se de meios indiretos de coerção (multas)
    imperatividade
    autoexecutoriedade.

    até..
  • Não entendi o comentário anterior, dizendo que tipicidade não é atributo do ato administrativo. Poderia explicar melhor ?
    Pois de acordo com Maria Sylvia , tipicidade é um atributo do ato administrativo , sendo o fundamento desse atributo a segurança jurícida.
  • Há algum tempo atrás, um professor de cursinho disse que apenas ela defendia a tipicidade como princípio do ato administrativo, pois os outros estudiosos o consideram junto da legalidade/presunção de veracidade, pois ambos tratam de previsão em lei, e a tipicidade por estar relacionada com isso (segurança jurídica) acabava se tornando redundante.
  • Inverteu os conceitos.

  • Inverteu os conceitos.

  • Inverteu os conceitos.

  • ERRADA

    Trocou os conceitos

  • Imperatividade - (Poder de império) : Impõe obrigações a terceiros mesmo sem a anuência deles.

    Autoexecutoriedade - : A administração executa seus atos mesmo sem consulta prévia ao poder judiciário.

  • ERRADO

    Imperatividade - Os atos administrativos são obrigatórios, imperativos, devendo ser obedecidos pelo administrado ainda que de forma contrária aos seus interesses ou na sua concordância.

    Autoexecutoriedade - demonstra o poder que tem a administração de executar seus próprios atos e decisões sem precisarconsultar previamente o poder juduciário.

  • ATRIBUTO TÍPICO DO IMPERADOR É EXECUTAR PARA FABRICAR PRESUNTÃO LEGITIMO!

     

    Atributos dos atos administrativos:

    - TIPICIDADE

    - IMPERATIVIDADE

    - AUTOEXECUTORIEDADE

    - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

     

  • Imperatividade:o ato impõe obrgaçaõ ao particular de forma unilateral,mesmo sem concordância deste. fonte, direito administrativo fácil.

  • Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A imperatividade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a autoexecutoriedade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.  ERRADO

    Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A autoexecutoriedade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a Imperatividade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância. CORRETO

     

  • conceitos trocados.

  • Esse tipo de questão é muito recorrente na Cespe.

    -- Toda vez que ela citar dois ou mais conceitos, preste atenção, muitas vezes estão trocados.

  • Inverteu os conceitos..

  • Errado.

    Os conceitos estão ao contrário.

  • supondo que os conceitos nao estivessem trocados, afirmar que são características do ato, estaria correto? nao seriam atributos?

  • Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo.  CORRETO, atributos = características.

     

    Atributos (características).

    P- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

    A- Autoexecutoriedade;

    T- Tipicidade;

    I- Imperatividade.

    FONTE - http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf

    CORRIGINDO:

    A autoexecutoriedade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a imperatividade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

  • SÓ PRA CONFUNDIR O CABEÇÃO!!!!!!!!

  • autoexecutoriedade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a Imperatividade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

  • Acertei, mas tenho uma dúvida. A autoexecutoriedade também não pode ser considerado um ato de imperatividade ?

  • Colocou tudo ao contrário

  • Os conceitos estão invertidos.

  • são características do ato administrativo.

    Imperatividade - significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

    autoexecutoriedade - por sua vez, diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial;

  • Gabarito: Errado.

    Motivo: Inverteu os princípios.

    Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A imperatividade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a autoexecutoriedade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

    Forma correta:

    Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A autoexecutoriedade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a imperatividade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

  • Sem delongas:

    Imperatividade: Ato de impor independente da vontade do particular.

    Autoexecutoriedade: Poder de fazer sem intervenção do judiciário.

  • questão invertida.

  • Conceitos inversos.

    Errado.

  • Banca trocou os conceitos, questão errada.


ID
242797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

Alternativas
Comentários
  • Será adquirida após 2 anos de exercício no primeiro grau.

  • Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

    Interessante lembrar que para aqueles que ingressam diretamente nos Tribunais (pelo quinto, por exemplo) não há período de prova para se adquirir a vitaliciedade, ou seja, ao tomarem posse do cargo se tornam vitalícios.

  • No que diz respeito à estabilidade:

    SERVIDOR PÚBLICO = após 3 anos de efetivo exercício.

    JUIZ = após 2 anos de efetivo exercício.

  • Errado.

    No caso da magistratura de primeiro grau a vitaliciedade é adquirida após dois anos e não se deve confundir com a estabilidade do servidor público, que é adquirida após três anos de efetivo exercício.

    Vale também ressaltar que, no segundo grau (e instâncias superiores) os magistrados não necessitam esperar tal interregno para adquirir a vitaliciedade, adquirindo-a, desde logo, no momento da posse. E tal entendimento vale, inclusive, para os magistrados que são nomeados pelo quinto constitucional (advogados e membros do MP).

    Bons estudos a todos! ;-)

  • Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

  • ERRADO:

    CF-88: 

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

            I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

     

  • Errado
    A garantia da vitaliciedade só é adquirida após dois anos de exercício.
  • Complementando os colegas:

    O julgamento (perda do cargo antes dos 2 anos) será realizado em sessão secreta do Tribunal ou seu Órgão Especial, sendo que a decisão no sentido da penalização do magistrado deverá ser tomada por voto secreto da 2/3 dos membros do colegiado (art. 27, parágrafo sexto da Lei Orgânica da Magistratura).

    Já nas decisões Administrativas e Disciplinares requer quorum da Maioria Absoluta do Tribunal ou CNJ - CF/88,art.93, VIII e X.

    Bons estudos!!
  • Errada a questão,verificar o art 95,I CF/88 que diz que a vitaliciedade,no primeiro grau,será adquirida após dois anos de exercício.
  • Olá Pessoal,
     
                  Vamos variar os comentários, praticamente todos são os mesmos, se variarmos os conceitos a credibilidade do site será melhor.

    Bons estudos.
  • Erroa vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício. ( Vitaliciedade 2 anos)
  • A questão tem dois erros. Além do mencionado pelos colegas acima, conforme o inciso I do artigo 95, o qual diz que a vitaliciedade será adiquirida após DOIS anos. Também é exigida a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (Art. 93, IV).


    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:


    IV previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;


    Espero ter ajudado.
  • CF
    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:   I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
  • QUESTÃOAZINHA  SAFADA ESSA

    APENAS UM PEQUENO TROCADILHO DE 2 ANOS POR 3 ANOS, QUE PODE TIRAR O SONHO DE TODA SUA VIDA.

    VAMOS FICAR ATENTOS

    BONS ESTUDOS A TODOS, FORÇA, FOCO E HONRA

  • Tem gente confundindo vitaliciedade com estabilidade aqui nos comentários... são diferentes!
    Se a pergunta fosse "estabilidade com 2 anos de exercício" estaria errada.
    Estabilidade se perde com processo administrativo apenas, dentre outras maneiras, e vitaliciedade não!
  • O art. 95, da CF/88 estabelece as garantias das quais gozam os juízes. Dentre essas prerrogativas, o inciso I do artigo dispõe sobre a vitaliciedade:

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

    Portanto, a questão está incorreta a afirmar que a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

    RESPOSTA: Errado


  • Questão semelhante, veja:

    Ano: 2010  Banca: CESPE   Órgão: MPU   Prova: Analista de Informática - Banco de Dados

    A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.

    GABARITO: ERRADA!


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.


  • Vitaliciedade 2 anos.

  • Estabilidade 3 anos 

    Vitaliciedade  2 anos quando for indicado:  no momento da posse

  • Incorreta a questão ao se fala 3 anos, o correto é 2 anos.

  • CF/88

    (...)

    ...

    Art.95. Os juíses gozam das seguintes garantias:

    I- vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal a que o juiz tiver vinculado, e, nos demais casos, de sentençajudicial transitada em jugado.

    ...

    (...).

    ESTABILIDADE ---> 3 ANOS;

    VITALICIEDADE ---> 2 ANOS.

  • Juiz x Servidor kkk

  • Vitaliciedade
    Magistrados no 1º Grau -> 2 Anos de efetivo exercicio 
    Magistrados do 2º Grau e Ministros dos T. Superiores -> Ocorre com a POSSE! 

  • A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício.

  • 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

  •  

    Q311557

    Não é o cargo que é vitalício. A vitaliciedade é do juiz após decorridos 2 anos de efetivo exercício no cargo. 

    Se fosse inerente ao cargo, bastava passar no concurso que já se tornaria vitalício.

    Assim, os juízes substitutos (que são os que ainda não possuem a vitaliciedade) podem perder o cargo por deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado. 

    PARA GRAVAR:   TEM DOIS ANOS PARA NÃO FAZER M.@@...APÓS, TÁ LIBERADO....

  • ERRADO

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    O art. 95, da CF/88 estabelece as garantias das quais gozam os juízes. Dentre essas prerrogativas, o inciso I do artigo dispõe sobre a vitaliciedade:

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

    Portanto, a questão está incorreta a afirmar que a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

    RESPOSTA: Errado

     

     

    DEUS É CONTIGO!

  • Art. 95. Os JUÍZES gozam das seguintes GARANTIAS:

     

    I - vitaliciedade, que, no 1 ª (primeiro) grau, só será adquirida após 2 (dois) anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

     

    Perda Do Cargo [Duas Hipóteses]:

     

    --- > DENTRO DOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE EXERCÍCIO: por deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado;

     

    --- > DEPOIS DOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE EXERCÍCIO: sentença judicial transitada em julgado.

     

    No 2º (segundo) graus: Quinto Constitucional para nomear membro do tribunal. Adquirem vitaliciedade imediatamente, no momento da posse:

     

    a) membros do STF;

    b) membros dos Tribunais Superiores (STM, TSE, TST);

    c) advogados que ingressaram nos tribunais federais ou estaduais pelo “quinto constitucional“;

    d) membros do Ministério Público que ingressaram nos tribunais pelo “quinto constitucional“.

     

    A garantia da vitaliciedade é relativizada porque os ministros do STF e os membros do CNJ podem ser processados e julgados pelo crime de responsabilidade.

  • ERRADO

     

    Garantias dos magistrados:

     

    - Inamovibilidade: Os magistrados somente poderão ser removidos por iniciativa própria ou salvo por motivo de interesse público.

     

    - Vitaliciedade: No 1º grau, é adquirida após o cuprimento do estágio probatório de 2 ANOS de exercício.

     

    - Irredutibilidade de subsídios: Salvo para adequar ao teto. Essa garantia também não impede a incidência de tributos, como imposto de renda por exemplo.

     

     

     

    FONTE: http://resumosdireito.blogspot.com.br/2014/03/garantias-e-vedacoes-do-poder-judiciario.html

    Direito constitucional descomplicado.

  • O Servidor público estatutário (8.112) em 3 anos de efetivo exercício recebe a estabilidade!

    Os juízes de primeiro grau decorridos 2 anos de exercício recebem a vitaliciedade ! OBS: Quem entra pelo quinto recebe a vitaliciedade na posse!

  • 2 anos

  • doooooooooooois anooooooooooooos

  • Galera, não esqueçam que os juízes podem ser removidos em caso de PUNIÇÃO, por sentença judicial transitada em julgado, garantidos o contra.. e a ampla defes...!

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    O art. 95, da CF/88 estabelece as garantias das quais gozam os juízes. Dentre essas prerrogativas, o inciso I do artigo dispõe sobre a vitaliciedade:

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

    Portanto, a questão está incorreta a afirmar que a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

    RESPOSTA: Errado

  • JUI2 = 2 ANOS

  • VITALICIEDADE DOS MAGISTRADOS

     

    *1ª instância: adquirida após 2 anos de exercício

     

    *2ª instância: adquirida na posse

     

    *Magistrado não será destituído do cargo, salvo por sentença transitada em julgado

     

    *Tal garantia abrange, inclusive, a possibilidade de recusar promoção na carreira, quando referida benesse camuflar uma manobra contra o juiz.

     

    GAB: ERRADO

  • 2 anos.

  • Vitaliciedade - no primeiro grau, adquirida após 2 anos de exercício. Nesse período (antes da aquisição da vitaliciedade), a perda do cargo dependerá de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado. Após esse período, a perda do cargo passa a depender de sentença judicial transitada em julgado.

    Atenção!!! Observe que essa regra vale para o primeiro grau. Assim, os membros do STF e demais tribunais superiores, bem como os advogados e membros do Ministério Público que entrarem nos tribunais pela regra do quinto constitucional, adquirem vitaliciedade imediatamente, por ocasião da posse.

  • Gabarito -Errado.

     No caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após 2 anos de exercício.

  • 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

  • ERRADO

    CF/88

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  • CF/88

    (...)

    ...

    Art.95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I- vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal a que o juiz tiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em jugado.

  • AGORA EU SEI O MOTIVO dos Juízes não SEREM DEMITIDOS, APENAS APOSENTADOS, eles sãos vitalícios após 2 anos no cargo e por isso a questão está errada! Mais uma da nossa C.F.

  • AGORA EU SEI O MOTIVO dos Juízes não SEREM DEMITIDOS, APENAS APOSENTADOS, eles sãos vitalícios após 2 anos no cargo e por isso a questão está errada! Mais uma da nossa C.F.

  • Macetinho bom: Faz o "v" de vitaliciedade com seus dedos, logo, 2. Faz a letra "e" de estágio probatório com seus dedos na horizontal, logo, 3.

ID
242803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos contratos administrativos, às licitações,
aos servidores públicos e ao processo administrativo
(Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens a seguir.

Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.

Alternativas
Comentários
  • Art. 37, IX da CF:

    "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

    Para mais informações Lei 8745/93.

  • CERTO

    Art. 37 CF.

    "IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"

    A referida contratação depende de lei que estabeleça os casos em que será possível essa contratação, definindo ainda os prazos dos contratados, desde que em todos haja o excepcional interesse público na contratação.

    A lei 8.745/93 regulamenta essa contratação no nível federal, dispondo que, para a administração direta, autárquica e fundacional, o recrutamento de pessoal se dará mediante processo seletivo simplificado, dispensando-se a realização de concurso público, sendo que as contratações para atender as situações de calamidade pública poderão dispensar até mesmo o processo seletivo.

    Cargo Público - é um lugar na estrutura da administração direta, autárquica ou fundacional; possui denominação própria, atribuições específicas e requisitos para investidura disposto em lei, que também definirá a sua quantidade e remuneração. O cargo é regido pelo estatuto daquele ente federado, sendo ocupado por servidor estatutário.

    Emprego Público - é aquele exercido pelo pessoal celetista, vinculado às leis trabalhistas, e não ao estatuto, havendo contrato de carteira de trabalho.

  • Interessante observar que a banca exigiu entendimento esposado por MARYA SYLVIA Z. DI PIETRO, que entende a contratação temporária como FUNÇÃO PÚBLICA. Noutro giro, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE M. entende ser na verdade emprego público.

  • Assertiva Correta.

    Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, os agentes contratados por tempo determinado não ocupam cargo público e não estão sujeitos ao mesmo regime estatutário ao qual se submetem os servidores efetivos e ocupantes de cargo em comissão. Exercem função pública remunerada temporária. O contrato em comento não se refere ao contrato de trabalho previsto pela CLT, pois não são eles empregados celetistas, mas sim agentes públicos estatutários com seu próprio estatuto de regência, isto é, a lei determina o seu próprio estatuto de regência.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 18° ed., pag 284.
  • Certo

    Apenas acrescentando o comentário abaixo, segundo os referidos autores os agentes temporários são meros executores " não ocupam cargo ou função"
  • Os agentes temporários não ocupam cargos ou empregos públicos, mas tão somentes funções.

    Bons estudos!

  • Importante lembrar que a CF/88 dispõe que é necessário concurso público para ocupar cargo ou emprego público, o que não ocorre na contratação de excepcional interesse público. Portanto, o agente não ocupa nem cargo nem emprego público.

  • A utilização do termo SERVIDOR, para o caso em questão, não pode causar confusão, ou, até mesmo, está equivocada?
  • Eu chamaria de Contratados em caráter meramente extraordinario.ou contratado extraordinario temporario.
  • CERTA

    Segundo Celso Antonio Bandeira de Melo são classificados com FUNÇÕES PÚBLICAS aqueles servidores TEMPORÁRIOS, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    CARGOS PÚBLICOS: servidores estatutários.
    EMPREGO PÚBLICO: servidores empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado, contratados sob o regime da legislação trabalhista.
  • servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.

  • Perfeito.Errei em simulado e nem acredito...

    Enfim, esqueminha:

    Função pública é a pessoa física que se relaciona com a ADM(gênero):

    Espécies:

    1)Servidor público

    a) Empregado público, titular de emprego público, CLT

    b) Estatutário, titular de cargo público, ESTATUTO

    c)Temporário

    2)Agentes políticos(...)

    3)Particulares em colaboração(...)

  • Errei por que esta escrito necessidade "passageira" e nao "temporaria" normalmente eles cobram a letra da lei. :(

  • Nesse caso o servidor não ocupa cargo nem emprego público, ocupa função pública.

  • Errei pela denominação servidor temporário. 

  • REDAÇÃO RIDÍCULA... 

  • A contratação de servidor temporário ocorre por meio de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO não por concurso público!
    Pode existir função pública sem emprego ou cargo público, o que ocorre no caso do servidor temporário.

  • CERTO

     

    Art. 37 CF/88 

    "IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

     

    TEMPORÁRIOS --------------------------------Exercem função pública----------------------------Não ocupam cargo nem emprego.

  • Gabarito: certo

     

    função pública é o conjunto de atribuições às quais não corresponde um cargo ou emprego

  • gab= certo

    servidor temporário exerce função e não se vincula a cargo ou emprego público

  • Questão capciosa.  O termo vínculo induz a erro. Na minha interpretação, vínculo não se refere ao cargo ou emprego e sim às consequências jurídicas em virtude de exercer funções como representante da Administração.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    Servidores Públicos Temporários ==> Vínculo: Contrato ==> Titular: Função Pública.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"


ID
242806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos contratos administrativos, às licitações,
aos servidores públicos e ao processo administrativo
(Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal,

    O caso em tela faz referência a hipotese de licitação DISPENSÁVEL, art. 24, XVIII, da Lei 8.666/1993.

    Muito cuidado licitação dispensável licitação inexigível. As hipóteses da primeira constam do art. 24 e incisos da referida leia. Já os casos de inexigibilidade estão dispostas nos art. 25 e incisos. Relembrando que inxigibilidade é situação em que existe impossibilidade jurídica de competição em razão da inexistência de pluralidade de potenciais licitantes. Já o caso de licitação dispensável, é o que a lei faculta à Administração mediante sua decisão discricionária pela não realização da licitação quando estiverem diante de uma das hipóteses dos incisos do art. 24 da Lei de Licitaões.

    Espero ter contribuido para o estudo dos colegas.

    Abraço

  • CORRETO O GABARITO.....

    Licitação dispensada ou dispensável, artigo 24, Lei 8666/93, ROL TAXATIVO (numerus clausus);

    Licitação Inexigível, artigo 25, Lei 8666/93, ROL EXEMPLIFICATIVO (numerus apertus).

  • Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

                I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

                II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

                III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

                § 1º Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

                § 2º Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • É hipótese de licitação dispensável o fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão É é dd

  • Gabarito Correto.
    O caso em tela faz referência a hipotese de licitação DISPENSÁVEL, art. 24, XXVIII, da Lei 8.666/1993.
  • ERRADO

    Lei 8.666/93.

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

    Dispensa de licitação - Neste caso, existe a possibilidade de haver competição, mas a lei permite que não haja licitação. Aqui, a Lei 8.666 prevê todas as hipóteses de dispensa, é um rol taxativo, numerus clausus, ou seja, se a situação de fato não se enquadrar em uma das hipóteses expressamente previstas na lei, não poderá haver dispensa.


  • Meu povo ! eu creio que o povo não esteja ! atualizado!

    A 8666 foi modificada ! nao existe mais essa hipotese de dispensa !!

    VEJAM AS PALAVRAS DE "MARCELO ALEXANDRINO"

    É interessante observar que nós estamos acostumados a ver as leis acrescentarem hipóteses de licitação dispensável à lista (taxativa) do art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Mas, dessa vez, não foi isso que ocorreu. A Lei nº 11.445/2007, ao modificar completamente o inciso XXVII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, na verdade, suprimiu por completo a hipótese de licitação dispensável que antes constava desse dispositivo e substituiu-a por outra, inteiramente nova.

    Com efeito, antes, o inciso XXVII considerava dispensável a licitação “para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão”. Isso não existe mais! A nova redação do inciso XXVII não tem nada a ver com essa hipótese anterior de licitação dispensável, que, simplesmente, desaparaceu!

    Portanto, tomem muito cuidado com isso nos próximos concursos: não existe mais licitação dispensável “para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão”.

    A que existe, agora, é licitação dispensável “na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública”.

    portanto ao meu ver essa questao está ERRADA! nao pelo fato de ser INEXIGIBILIDADE porque de fato nao é! mas por um motivo ainda maior:

    ESSA hipotese de dispensa NAO EXISTEEEE MAISSSSSSSS !!!

    abraço a todos!!
    qualquer coisa retifiquem aiiiiiii blz

  • Ivan,

    Pois então o tal do Marcelo Alexandrino falou uma idiotice tamanha. Este tipo de dispensa existe SIM. A lei Lei nº 11.484, de 2007). tratou de incluir novamente esta dispensa na 8666/1993.
  • Concordo com o Ivan. Fundamentando isso com base no livro dos autores J.W.Granjeiro e Rodrigo Cardoso de Direito Administrativo. (Pag. 262)
  • A ACERTIVA ESTÁ ERRADA DEVIDO AO FATO DE SER CASO DE DISPENSA, E NÃO DE INEXIGIBILIDADE. QUANTO AO COMENTÁRIO DO IVAN, ESTÁ PARCIALMENTE CORRETO, POIS REALMENTE O INCISO XXVII, QUE VERSAVA SOBRE O ASSUNTO EM TELA, FOI ALTERADO PARA OUTRO ASSUNTO. EM CONTRAPARTIDA, A HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DA QUESTÃO FOI REINSERIDA NO INCISO XXVIII PELA LEI 11.484/07. GOSTO MUITO DOS LIVROS DO M.A. & V.P. E TENHO CERTEZA QUE ELES NÃO COMETERIAM TAL EQUÍVOCO. O NOSSO AMIGO IVAN DEVE ESTAR LENDO UMA VERSÃO DESATUALIZADA DO LIVRO, QUANDO A INFORMAÇÃO REALMENTE PROCEDIA. POR ISSO É QUE TEMOS QUE TOMAR CUIDADO COM O DIREITO, POIS É MUITO VOLÁTIL.
  • Pessoal,

    Tambémnão acredito que o VP e MA teriam cometido tal equívoco. Não porque eles não sejam infalíveis, mas pelo fato que eles estão sempre muito ativos e atuantes no mercado de concurso e conhecidos no Brasil inteiro. Certamente alguém no mínimo já teria lhes chamado atenção se tivesse passado batido algo.

    Peço desculpas pelo comentário sem muito conteúdo didático, mas chamou a atenção a questão do VP pq como muitos estudo pelo livro deles e quero ter acesso ao melhor material. Se eles estão ficando preguiçosos para atualizar as questões, é bom agente saber... rs....!!!

    Bons estudos !!! E aproveitem o final de semana!!!
  • Gente,
    a questão é de 2010 e a atualização que adcionou o inciso XXVIII é de 2007.

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 
    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).

    Pelo site do Planalto, o texto desse inciso foi revogado em 2005 (inciso XXVII) e voltou em 2007 (inciso XXVIII). Tem que ver o ano do livro. 
    P
    ortanto a questão foi elaborada de acordo com a lei vigente à época. 
  • ERRADO

    a questão trata de um DISPENSA DE LICITAÇÃO.

    a licitação é INEXIGÍVEL, quando não há possibildade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração. 
    exemplos: fornecedor excluisvo, serviços técnicos, contratação de profissional de setor artístico.

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     ()  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ( ͡° ͜ʖ ͡°)

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) ¬)

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ♪ (☞゚∀゚) 

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

     

    Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

    ███۞███████ ]▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▃
    ▂▄▅█████████▅▄▃▂
    I███████████████████].
    ◥⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙◤...

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

  • ERRADO

    Lei 8.666/93.

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. 

    Dispensa de licitação - Neste caso, existe a possibilidade de haver competição, mas a lei permite que não haja licitação. Aqui, a Lei 8.666 prevê todas as hipóteses de dispensa, é um rol taxativo, numerus clausus, ou seja, se a situação de fato não se enquadrar em uma das hipóteses expressamente previstas na lei, não poderá haver dispensa.

     

  • ERRADO

     

    É DISPENSÁVEL a licitação para fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

     

    (Art. 24, XXVIII, 8.666/93)

  • É DISPENSÁVEL a licitação para fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.


ID
242809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999),
julgue o item abaixo.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Alternativas
Comentários
  • Questão "verdadeira"

    Art. 1°, § 2°, II e III da Lei n°. 9784/99:

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    (...)

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

     

  •  Só para complementar a colega:

    Exemplos de entidades:autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas...

    Exemplos de autoridades:Ministros de estados, secretários executivos, etc...

    Bons estudos

  • Lei 9784/99:

    Art. 1º. Omissis

    ...

    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutra da Administração direta e da estrutra da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de autação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão."

  • Esta questão é copia fiel dos incisos II e IIIdo §2º do art.1º da Lei 9.784/99:

    II-entidade- a unidade de atuação dotada de personalidade júridica;

    III-autoridade-o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • CERTO

    Lei nº 9.784/99.

    Art. 1º.

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

                 § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

            I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

            II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

            III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Correto.

    É importante associar o conceito de entidade sempre ao termo "personalidade jurídica", pois somente a entidade possui personalidade jurídica própria.

    Quanto ao servidor, será aquele que detém, para a prática de determinado ato, o poder de decisão.

    E quanto ao órgão, o último dos conceitos trazidos pela lei 9.784/99, trata-se da unidade de atuação integrante das estruturas das Administrações Direta ou indireta, sem personalidade jurídica própria.

    Bons estudos a todos! ;-)

  • Conforme a lei 9784/99

    Órgão: É a unidade de atuação Administrativa que integra a estrutura da Administração Pública direita ou estrutura da indireta, mas não possui personalidade jurídica própria (não pode ser sujeito de direitos e obrigações).   Entidade: É a unidade de atuação dotada de pessoa jurídica (sujeito de direitos e obrigações.   Autoridade: Agente ou servidor dotado do poder de decisão, ou seja, aquele que a lei conferiu poderes para praticar um ato ou decidir uma questão em matéria adm.

    Bons estudos!
  • Resposta: Certo.

    De acordo com a LEI Nº 9.784
    /99

    Art. 1o§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

            II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

            III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

     

  • § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

      I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

      II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

      III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.


  • Art 1o..

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

     I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da

    Administração indireta;

     II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

     III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.


  • De acordo com o que vejo, o Qconcursos é um site de questões dotado de poder de repetição.

  • O pessoal tá copiando a resposta um do outro e postando, não precisa disso.

  • Para acertar esse tipo de questão vai uma receitinha (que serve para mim)

    1. Leia a lei

    2 Leia a lei de novo

    e de novo

    e de novo

  • CERTO

    LEI 9.784

    Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999), é correto afirmar que: De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Tão fácil que assusta ... kkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
242812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Considere que determinada empresa planeje elaborar um manual
para orientar seus usuários de produtos e serviços de informática.
Nesse manual, devem constar informações acerca de fundamentos,
organização e componentes de computadores. Julgue se cada item
a seguir apresenta informação correta, a ser colocada no referido
manual.

Os netbooks normalmente utilizam discos de estado sólido (SSDs), que, em comparação aos discos rígidos mecânicos, são menores, apresentam menor tempo de acesso, consomem menos energia, são mais resistentes a vibrações e impactos, além de serem muito mais silenciosos.

Alternativas
Comentários
  • Os Netbooks é um termo usado para descrever uma classe de computadores portáteis tipo subnotebook  com características típicas: peso reduzido, dimensão pequena ou média e baixo custo. Suas características mais comuns incluem uma pequena tela, conexão sem fio, teclado reduzido em tamanho (em torno de 80 a 95%) e ausência de qualquer espécie de drive de cd/dvd. Existe, também, uma tendência de utilizar drives de estado sólido SSD em vez dos tradicionais HD. Essa utilização de dispositivos de armazenamento de estado sólido demanda menos energia, é mais leve, rápida e, geralmente, mais resistentes a impactos, porém, sua capacidade de armazenamento é muito inferior, com 8, 16 ou 32 GB. Eles também podem ser muito menores do que a média de 2,5'' do disco rígido de laptops, como eles não têm de se assemelhar a um HD, podem ter a forma de um pequeno chip, ou vários pequenos chips, comparáveis ao que está dentro de uma memória stick. Todos os netbooks no mercado hoje possuem suporte Wi-Fi, rede sem fio e muitos podem ser usados em rede de telefonia móvel (por exemplo, 3G). Alguns também incluem Ethernet e ou portas de modem para banda larga ou dial-up de acesso à internet.

  • As unidades SSD são “discos” de estado sólido, o que significa que eles não utilizam partes mecânicas; eles utilizam memórias flash para armazenar os dados. Por essa razão, eles são mais rápidos e imunes a choques físicos, além de consumirem menos energia. Em resumo, as unidades SSDs são melhores do que os discos rígidos convencionais, apesar de atualmente serem mais caros.

  • ah, tá! Em 2010 os netbooks usavam discos de estado sólido (SSDs)!
    até hj estes discos são raros em netbooks, quanto mais há 6 anos!
    Fala sério!
  • Sinceramente , nunca vi um netbook com SSD - "Os netbooks normalmente utilizam discos de estado sólido (SSDs) "-  cada uma mesmo...

  • Isso caberia recurso, raramente se vê um note com ssd, isso é uma pegadinha muito malandra
  • "Basicamente, a diferença entre notebook e netbook é o tamanho das telas. A partir de 13 polegadas, trata-se de um laptop tradicional. Já os pequenos e novatos netbooks têm suas telas medindo entre 7 polegadas e 12,9 polegadas. Como não é uma diferenciação oficial -- apesar do mercado adotar essas medidas e as diferentes nomenclaturas – vários fabricantes chamam seus computadores portáteis, independente do tamanho, de notebooks."

    Concordo que a definição sobre SSDs também está correta. Mas, provavelmente o examinador deve ter adotado a máxima dos fabricantes citado no texto acima. Padrão Cespe é fo...fa!!

  • Ha ta em 2010 SSD kkkkk,

  • Gente, tudo bem que é raridade um netbook usar SSD e tals, mas pra quem tá truncando com a questão tem que aprender brincar com a cebraspe, é só negar a premissa, se a questão falasse que os netbooks NÃO usam SSD a questão estaria errada!!!!! pois apesar de ser raridade existia netbook na época que usava, simples assim

    Esse raciocínio vale pra qualquer questão, abraços

  • Ta bom que em 2010 a maioria dos notebooks "normalmente" utilizavam SSD kkkkkk

  • Estamos em 2021 e meu note ainda utiliza HD suahsuahs


ID
242815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Considere que determinada empresa planeje elaborar um manual
para orientar seus usuários de produtos e serviços de informática.
Nesse manual, devem constar informações acerca de fundamentos,
organização e componentes de computadores. Julgue se cada item
a seguir apresenta informação correta, a ser colocada no referido
manual.

Um computador em que o tamanho de palavra e o barramento de endereços são de 64 bits permite a instalação de, no máximo, duas vezes mais endereços de memória que um computador com tamanho de palavra e barramento de endereços de 32 bits.

Alternativas
Comentários
  • 32 bits permite acesso a 232 endereços de memória

    64 bits permite acesso a 264 endereços de memória

    Portanto, MUITO mais que o dobro.

  • Não o dobro, mas o quadrado do numero de endereços

     ( 2(32) ) 2

  • Então, sabendo disso, pode-se calcular a quantidade máxima possível de memória com a qual um processador pode interagir. Um processador 32-bit pode ver – ou “endereçar” – 2^32 posições de memória diferentes. Isso significa 4 GB de memória. (A quantidade real de memória possível também depende de outros fatores, mas vamos simplificar.)

    2^64= 1×10¹⁶(Hex) é muita coisa. Imensuárel!


ID
242818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Considere que determinada empresa planeje elaborar um manual
para orientar seus usuários de produtos e serviços de informática.
Nesse manual, devem constar informações acerca de fundamentos,
organização e componentes de computadores. Julgue se cada item
a seguir apresenta informação correta, a ser colocada no referido
manual.

A informação de que um notebook é dotado de um processador com 1 megabyte de L2 cache significa que esse computador possui, em substituição às tradicionais L1, uma nova geração de memória cache, mais rápida e com maior capacidade de armazenamento.

Alternativas
Comentários
  • Caches L1 e L2 existem em conjunto na hierarquia de memória de um computador.

  • L2 cache não são substitutas de L1 cache.
    Cache L1:  uma pequena porção de memória estática presente dentro do processador.
    Cache L2: contém muito mais memória que o L1 cache. É mais um caminho para que a informação requisitada não tenha que ser procurada na lenta memória principal. 
  • L2 é maior e mais lenta que L1
  • Simples:

     

    Processador ----------------- L1 -------------------------------L2---------------------------------L3------------------------Memória Principal

     

    Ora, quanto mais perto do processador mais rápida será.


ID
242821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Considere que determinada empresa planeje elaborar um manual
para orientar seus usuários de produtos e serviços de informática.
Nesse manual, devem constar informações acerca de fundamentos,
organização e componentes de computadores. Julgue se cada item
a seguir apresenta informação correta, a ser colocada no referido
manual.

Ao usuário que pretenda fazer uso de aplicações gráficas e com vídeos em tempo real em seu computador, recomenda-se que solicite a instalação, em seu computador, de uma placa de vídeo que use o padrão AGP, que é mais moderno e eficiente que os padrões PCI e PCI express.

Alternativas
Comentários
  • A ordem de "modernidade é":

    PCI < AGP < PCIe

  • ERRADO

    Por ordem de velocidade (ou performance dos barramentos):

    PCIe é o padrão mais rápido, depois temos o AGP (esclusivo para placas gráficas), e finalmente o PCI.


ID
242824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Com relação aos sistemas de numeração e à aritmética
computacional, julgue os itens subsequentes.

O endereço codificado em hexadecimal como 10F é representado na base 2 pelo número 100001111.

Alternativas
Comentários
  • 1 = 0001

    0 = 0000

    F = 1111

    Logo, 0001 0000 1111

    Zeros à esquerda podem ser ignorados.

  • Digamos, o número 666 em decimal, pode ser representado assim:

    600 + 60 + 6

    Melhorando:

    6 * 10^2  +  6 * 10^1 + 6*10^0

    Então da mesma forma, 10F em hexadecimal é

    1*16^2 + 0*16^1 + F*16^0

    Assim teremos
    256 + 0 + 15  ( visto que A=10, B=11, C=12, D=13, E=14 e F=15)

    Portanto 10F = 271

    Agora em Binário:

    100001111

    Temos

    1*2^8 + 0*2^7 + 0*2^6 + 0*2^5 + 0*2^4 + 1*2^3 + 1*2^2 + 1*2^1 + 1*2^0

    256 + 0 + 0 + 0 + 0 + 8 + 4 + 2 + 1

    Que dá

    256 + 15 = 271.

    Logo

    10 F (16) = 100001111 (2)
  • Gabarito: C

    Lembrete:

    Decimal = 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

    Binário = 0 e 1

    Hexadecimal = 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, A, B, C, D, E e F

    Conversão do hexadecimal 10F:

    1ª é necessário substituir as letras A, B, C, D, E e F por 10, 11, 12, 13, 14 e 15.

    10F = 1015

    2ª Somar cada número multiplicado por 16 ele elevado a o número sequencial. Fórmula = algarismo x base ^ posição (inicia do 0 da direita para esquerda)

    1x16^2 + 0x16^1 + 15x16^0

    256 + 0 + 15 = 271

    Conversão do Decimal para Binário

    Posição do bit setado (=1) indica o valor a somar: [256][128][64][32][16][8][4][2][1].

    Basta bater o olho no bit = 1 e fazer as contas mentalmente

    100001111

    256+8+4+2+1 = 271

    Se tiver errado, não hesitem em corrigir.

    ------

    Pessoal ativem a notificação, INDICAR PARA COMENTÁRIO, vamos aproveitar, quanto mais respostas/vídeos explicados pelos professores, melhor será para todos.

    ------


ID
242827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Com relação aos sistemas de numeração e à aritmética
computacional, julgue os itens subsequentes.

A soma dos endereços representados em hexadecimal pelos números 243A e B7D6 resulta no endereço DC10, também representado na base 16.

Alternativas
Comentários
  • 243A  = 0010 0100 0011 1010

    B7D6 = 1011 0111 1101 0110

    Basta agora somar os binários com MUITA ATENÇÂO lembrando-se que

    1+1 = 0 e (vai 1)

    (vai 1) + 1 +1 = 1 e (vai 1)

     

    DC10 = 1101 1100 0001 0000

  • Uma outra maneira de resolver o problema, um pouco mais trabalhosa, mas talvez seja mais fácil para alguns visalizarem, seria transformar 243A e B7D6 para base 10, somá-los e finalmente transformar o resultado para a base 16 novamente:
    A=1016     
    243A = (2x163) + (4x162) + (3x161) + (10x160) = 9.274

    B=1116     D=1316
    B7D6 = (11x163) + (7x162) + (13x161) + (6x160) = 47.062

    47.062 + 9.274 = 56.336

    Transformando 56.33610 para a base 16 temos DC10

    Resposta certa.
  •     243A
    +   B7D6
    --------------

    Primeiro passo, somando unidades

    A+6 = 10+6 = 16

    Divide-se a soma por 16. O resultado inteiro da divisão é o que vai, o resto da divisão é o que fica:

    16/16 = 1 ( vai 1),  16%16 = 0 ( fica 0)

    Segundo passo, somando as dezenas ( ou seria as hexenas? ñ sei... =/ )

    3 + D = 13 + 3 = 16, então somamos que o que veio da soma anterior, que foi 1.

    Temos 17.

    Divide-se a soma por 16. O resultado inteiro da divisão é o que vai, o resto da divisão é o que fica:

    17/16 = 1 (vai 1), 17%16 = 1 ( fica 1)


    Terceiro passo

    1 + 4 + 7 = 12 ( lembre-se 1 que veio)

    12 em hexadecimal é C.

    12/16 = 0, 12%16 =12 ( fica os 12)

    Quarto passo

    0 + 2 + 11 = 13

    13 em hexadecimal é D

    Logo o resultado é

    DC10
  • Eu prefiro converter cada dígito para binário, fazer a soma em binário e depois converter para hexadecimal. Somar em binário e converter pra hexa é muito fácil.


ID
242830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Com relação aos sistemas de numeração e à aritmética
computacional, julgue os itens subsequentes.

Um espaço de armazenamento correspondente a 8 megabytes equivale, aproximadamente, a 216 megabits.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    8 megabytes = 23 * 23 * 220 = 226 bits

    216 megabits.= 216 * 220 = 236 bits

  • 1 byte ------------------------8 bits
    8 megabyte ---------------x
     x = 8 * 8 megabits ==> 2 elevado a 3 x 2 elevado a 3 ==> 2 elevado a 6 megabits.
  • Reforçando o comentário do Leoh:

    8 megabytes = 23 * 23 * 220 = 226 bits

    2³ = cáculo do 8
    2³ = 8bits ou 1byte, porém o enunciado pede em bits
    220 = mega
     

    Abs
     

  • Simples assim:

    1 MB = 8 Mb, portanto:

    8MBytes = 64 Mbits

     

  • Alguém explica essa conta melhor? De onde sairam esses números 23 e 220?


ID
242833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Julgue os itens subsequentes acerca de sistemas operacionais e
softwares de proteção.

Para instalar, no mesmo computador, os sistemas operacionais Windows e Linux, é mais eficiente instalar primeiro o Windows e depois o Linux, uma vez que o Windows pode sobrescrever a MBR (master boot record) ao ser instalado e, se isso ocorrer, perde-se o gerenciador de boot oferecido na instalação do Linux.

Alternativas
Comentários
  • Para manter dois ou mais sistemas instalados no mesmo micro é necessário instalar um boot manager, um pequeno programa que ficará residente na trilha MBR (no início do HD) e será carregado cada vez que o micro é ligado. O boot manager exibe então uma tela perguntando qual sistema operacional deve ser inicializado. A maior parte dos sistemas operacionais atuais trazem algum boot manager. O Windows NT/2000/XP por exemplo traz o NTLDR, que permite o dual boot com o Windows 95 ou 98, enquanto no Linux temos o Lilo e o Grub, que podem ser usados para combinar Linux e Windows, ou mesmo várias versões diferentes do Linux, de acordo com a configuração. Existem ainda produtos comerciais, como o BootMagic, que faz parte do PartitionMagic.

    Neste caso, o Grenciador de Boot do Windows, não permite combinações com outros SO diferente do  Windows 95 ou 98. O do Linux permite combinação com Windows.
  • Os gerenciadores de Boot no Linux são o LILO (desuso) e o GRUB. Caso aconteça de o Windows sobrescrever a MBR basta reinstalar o GRUB usando uma distribuição que rode em LiveCD.

    http://cortezuma.blogspot.com.br/2011/05/recuperar-o-grub-reinstalando-o.html

    http://cortezuma.blogspot.com.br/2011/09/configurar-o-gerenciador-de-boot-grub.html
  • O ideal é instalar primeiro o Windows depois o Linux, pois tanto os gerenciadores de boot Lilo quanto o Grub gerenciam a partição do Windows. Se instalar o Windows depois do Linux o Windows vai sobrescrever a MBR, impedindo o acesso à partição que contém o Linux.
  • 1º - Senti um ar de menosprezo.
    2º - Segui o método Nishimura.
    3º - Pulei grandão.

  • Cadê os nossos inoxidáveis super-heróis da informática para decifrar e traduzir para o português esta questão?

     

    Quem utilizou o método "MITOshimura" e sentou na banana dá uma curtida neste comentário só pra eu saber que não estou sozinho nessa

  • Gente está super certo.. só tentar instalar  o Windows antes do Linux que verão. Se for instalado um Windows depois de um sistema de gerenciamento de boot no MBR, O Windows poderá apagar o que tem na tabela e redicionará o boot para a participão em questão. POrtanto, a ordem é essa Windows ==>> Linux. Não sejam rebeldes. 

  • Perfeito! Está mais do que certo! Isso já aconteceu comigo uma vez. Rs

  • Isso em 2010, quero saber se hoje em dia ainda é válido ?


ID
242836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens subsequentes acerca de sistemas operacionais e
softwares de proteção.

O utilitário Windows Defender propicia, quando instalado em computadores que utilizam o sistema operacional Windows XP ou Windows 7, proteção contra ataques de vírus.

Alternativas
Comentários
  • O Windows Defender é um programa gratuito que ajuda a proteger seu computador contra pop-ups, baixa performance e ameaças de segurança causadas por spywares e outros softwares indesejados.

    Ele fornece Proteção em Tempo Real, um sistema de monitoramento que recomenda ações em spywares quando são detectados e minimiza interrupções, ajudando-o a se manter produtivo. O programa está na versão final e suporta Windows XP e Windows Server 2003 

    Fonte: site da microsoft.

  • Windows Defender é um software que remove malwares, trojans, spywares, adwares instalados no computador. Também monitoriza o computador para evitar que estes softwares perigosos modifiquem configurações tanto do navegador, como do sistema operacional.
    O anterior nome foi "Microsoft Antispyware", após a Microsoft ter adquirido a empresa GIANT. A aquisição foi feita em Dezembro de 2004, fazendo a Microsoft entrar no mercado dos antispywares.

     

    Fonte: Wikipédia

  • Qual o erro da questão galera? pra mim tá errado por que até onde eu sabia windows defender era só pra windows vista pra frente..

  • A questão apresenta 2 erros:

    1) vírus é um tipo de malware assim como o spyware, logo o windows defender não é uma linha de defesa contra vírus, mas somente spyware.

    2) o windows defender está disponível também em outras versões  do windows. 

  • O utilitário da Microsoft que correto para a questão seria o Microsoft Security Essentials que oferece proteção contra vírus, spyware e outros softwares mal-intencionados.

  • http://www.microsoft.com/brasil/athome/security/spyware/software/about/overview.mspx
  • O Windows Defender ajuda a proteger seu computador contra pop-ups, ameaças de segurança causadas por spywares.O spywares não são vírus.Spyware (às vezes chamado de adware) coleta informações sobre você sem seu conhecimento e consentimento.• Um vírus de computador espalha software, geralmente de natureza maliciosa, de um computador para outro.
  •  
  • É necessário possuir uma versão autêntica do Windows - 
  •  
  • ERRADA PORQUE :  NOS SISTEMAS Windows XP/ windows Vista/ windows 2003  e windows 7 E NÃO PROTEGE CONTRA VÍRUS

  • Pessoal, tudo bem que o Windows Defender faça parte de outras versões, mas não é isso que está errado, pois a questão não fala de exclusidade do windows 7 ou XP. O erro consiste no fato de que o Windows Defender não proteger contra vírus.
  • Além de proteger contra programas espiões, o Windows Defender possui anti-hijacker para remover softwares que alteram configurações do Internet Explorer e inclui um utilitário para editar configurações de programas iniciados com o Windows, aplicativos e processos do sistema que estão rodando, inclusive os ocultos, e softwares que estão conectados na Internet, possibilitando encontrar vírus e cavalos-de-tróia instalados. 

    http://codigofonte.uol.com.br/download/ferramentas-multimidia/diversos/microsoft-windows-defender-70

    :S:S:S:S
  • Fácil, o windows defender é um aplicativo de defesa contra SPYWARES, ou seja é um anti - spyware. Ademais, nenhum windows possui anti-virus padrão, ou seja, nenhum windows vem com um antivírus instalado.
  • Pessoal, com a devida vênia aos comentários acima, eu acho que a questão só está desatualizada, pois se fosse hoje, ela estaria correta, conforme texto abaixo tirado do próprio site do windows (link: http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows-8/windows-defender#1TC=t1)

    " O Windows Defender e o Windows SmartScreen combatem vírus e outros tipos de malware

    Windows Defender e o Windows SmartScreen estão integrados no Windows 8 e no Windows RT e ajudam a proteger seu computador contra vírus, spyware e outros tipos de software prejudicial em tempo real. O Windows Defender utiliza códigos nas cores verde, amarelo e vermelho para mostrar o status de segurança de seu computador."

  • O Windows Defender é um software antispyware que vem com o Windows e é executado automaticamente quando é ligado. 

    O Windows Defender oferece duas formas de evitar que o software infecte o computador:

    =>Proteção em tempo real. ‍O Windows Defender emite um alerta quando algum spyware tenta se executar ou se instalar no computador. Ele também emite um alerta quando alguns programas tentam alterar configurações importantes do Windows.

    =>Opções de verificação. É possível usar o Windows Defender para verificar se há spyware instalado no computador, agendar verificações regulares e remover automaticamente tudo o que for detectado em uma verificação.

    O Windows Defender trabalha com o Windows Update para instalar automaticamente novas definições à medida que são lançadas. Também é possível definir o Windows Defender para verificar se há definições atualizadas antes de sua execução. 

  • O erro também está na assertiva que diz: "o windows quando instalado" sendo que ele é um utilitário padrão do windows e não um opcional como um antivírus

  • Não é instalável

  • "Windows Defender é diferente do Microsoft Security Essentials?


    Não no Windows 8. Alguns usuários dizem que o Windows Defender não pode ser comparado com outros antivírus, pois ele é na verdade um antispyware (instalado automaticamente no Windows desde o Windows XP SP1) e não um antimalware (Trojans, Backdoors e etc). Dizem que na verdade o antimalware ou antivírus da Microsoft é o Microsoft Security Essentials, baseado nessa página. Mas essa informação só foi verdadeira até o Windows 7. Como foi dito no início deste artigo, a Microsoft unio as funções do Windows Defender com as funções do Microsoft Security Essentials. Assim o Windows Defender é o antivírus nativo do Windows 8."

    http://www.guiadopc.com.br/artigos/32753/saiba-tudo-sobre-windows-defender-antivirus-nativo-windows-8.html


    Windows só começa a ser considerado antivírus a partir do Windows 8, sendo por isso ERRADA a questão. 


  • O Windows Defender vem integrado ao novo Windows e ajuda a proteger seu computador contra vírus e outros tipos de malware. Em um computador com uma versão antiga do Windows, você pode baixar o Microsoft Security Essentials. Oferece ainda Maior proteção contra rootkits e bootkits, o que o Essentials nao tem! ( FONTE: SITE DA MICROSOFT)

  • Certamente essa questão está desatualizada....Windows Defender protege contra vírus...

  • O Windows Defender é um software antispyware que vem com o Windows e é executado automaticamente quando é ligado. O uso do software antispyware pode ajudá-lo a proteger seu computador contra spyware e outros possíveis softwares indesejados. O spyware pode se instalar no computador sem o seu conhecimento e a qualquer momento que você se conectar à Internet, e pode infectar o computador quando você instala alguns programas usando um CD, DVD ou outra mídia removível. Um spyware também pode ser agendado para ser executado em horários inesperados, não apenas quando é instalado.

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/using-defender#1TC=windows-7

  •  Windows Defender para Windows 8, Windows RTWindows 8.1Windows RT 8.1 e Windows 10 oferece proteção interna contra malware (inclui proteção contra VÍRUS e spyware). 
    CONTUDO, o Windows Defender também está disponível em versões ANTERIORES do Windows (a questão fala de Windows XP e Windows 7). Porém, nessas versões anteriores, o Windows Defender SÓ oferece proteção contra spyware.


    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/security-essentials-download
  • W. DEFENDER > Ele faz análises regulares ao disco rígido.  O ataque já foi feito e o vírus já se encontra no pc. Identifica por meio da análise e oferece a retirada do vírus.

  • Questão desatualizada. Veja na íntegra o que diz a respeito o próprio site da microsoft:

    O Windows Defender acompanha o Windows e ajuda a proteger seu computador contra malware (software malicioso). Malware consiste em vírus, spyware e outros softwares potencialmente indesejados.

    O Windows Defender ajuda a impedir que seu PC seja infectado por malware de duas maneiras:

    • Fornecimento de proteção em tempo real. O Windows Defender notifica você e bloqueia um malware que tenta se instalar ou ser executado em seu computador. Ele também o notifica quando os aplicativos tentam alterar as configurações importantes.

    • Fornecimento de opções de verificação a qualquer momento. O Windows Defender verifica automática e regularmente o computador para detectar malware, mas você pode começar uma verificação sempre que quiser. O Windows Defender coloca em quarentena ou remove automaticamente qualquer elemento detectado durante uma verificação.

    • Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/using-defender#1TC=windows-8

  • Windows Defender

    O Windows Defender é umas das ferramentas do Windows que ajuda a proteger o seu computador fazendo análises regulares ao disco rígido do seu computador e oferecendo-se para remover qualquer spyware ou outro software potencialmente indesejado que encontrar. Também oferece uma proteção que está sempre ativa e que vigia locais do sistema, procurando alterações que assinalem a presença de spyware e comparando qualquer arquivo inserido com uma base de dados do spyware conhecido que é constantemente atualizada.

  • Questão válida para Windows XP e Windows 7, porque neles o Windows Defender é apenas um antispyware.

    Questão desatualizada para Windows 8, 8.1 e 10, porque neles o Windows Defender é antivírus e antispyware.


  • ERRADO

     

    WINDOWS DEFENDER NO WINDOWS 7--->ANTISPYWARE

    WINDOWS DEFENDER NO WINDOWS 10-->ANTISPYWARE E ANTIVÍRUS

  • --> O windows DEFENDER é ANTIVÍRUS e ANTISPYWARE --> No windows 8, 8.1, 10.

     

     

    --> O windows DEFENDER é APENAS ANTISPYWARE --> No Windows X.P e no windows 7

    Quem exerce a função de ANTIVÍRUS no Windows X.P e 7 é o MICROSOFT SECURITY ESSENTIAL

     

     

     

    Como a questão fala que no Windows X.P e no Windows 7 o WINDOWS DEFENDER é ANTIVÍRUS e ANTISPYWARE ela deve ser marcada como ERRADA, pois nessas versões o Windows DEFENFENDER é APENAS ANTISPYWARE.

     

     

    A questão não está desatualizada

     

  • Observação: o Windows Defender também está disponível no Windows 7. No entanto, no Windows 7, o Defender só oferece proteção contra spyware. No Windows 8, Windows RT, Windows 8.1, Windows RT 8.1 e Windows 10, o Windows Defender oferece proteção completa contra malware para seu computador. O malware consiste em vírus, spyware e outros tipos de software potencialmente indesejados.

     

    O correto seria: O utilitário Microsoft Security Essentials propicia, quando instalado em computadores que utilizam o sistema operacional Windows XP ou Windows 7, proteção contra ataques de vírus.

     

    https://support.microsoft.com/pt-br/help/14210/security-essentials-download

  • Boa questão! 

  • A partir do Windows 8 o Windows defender se tornou um antivírus de fato. No Windows 7 é somente anti spyware

  • Tornou-se antivírus apenas no Windows 8, antes era apenas anti spyware. 

  • WXP e W7 antispyware - W8 W10 anti spyware e anti vírus

  • Gab Errada

     

    Windows Defender ( windows 7 ) = Antispyware

  • Errei, mas fica o BIZU

    Galera, no Windows 7 o Windows defender é APENAS um ANTISPYWARE

    Já nos Windows 8, 8.1, 10 o Windows defender é um ANTISPYAWARE e também um ANTIVÍRUS

  • ->Windows Defender a princípio era Anti-Spy. E o antivírus era o Microsoft Security Essentials. Depois ele tomou o lugar do Essentials e se tornou antivírus. Acho que é isso provavelmente talvez...


ID
242839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Julgue os itens subsequentes acerca de sistemas operacionais e
softwares de proteção.

Ao utilizar um computador que está executando o sistema operacional Windows XP, para identificar se a versão executada é de 32 bits ou 64 bits, pode-se acessar a janela Informações do sistema e procurar, em Resumo do sistema, o valor que corresponde ao Processador: por exemplo, se esse valor começar com x86, o computador está executando uma versão de 32 bits do Windows.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. Veja a imagem do aplicativo Informações do sistema abaixo

    http://screencast.com/t/64aRblLM8

  • Você pode visualizar no Windows XP: INICIAR >TODOS OS PROGRAMAS>ACESSÓRIOS>FERRAMENTAS DO SISTEMA>INFORMAÇÕES DO SISTEMA>RESUMO.
  • no meu pc aparece: 

    Tipo do sistemax64-based PC


    não entendi


ID
242842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Determinada empresa pretende adquirir computadores para
alguns dos seus funcionários e recebeu oferta de notebooks com as
seguintes especificações: processador Intel® Celeron 900 (2.2 GHz,
1 MB L2 cache, 800 MHz FSB); memória RAM de 2 GB DDR2
800 MHz (2 × 1 GB); gravador de DVD/CD dual layer; rede sem
fio padrão 802.11g, de 2,4 GHz; placa de rede integrada 10/100
Ethernet; sistema operacional Linux de 64 bits.

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.

Considerando que esses notebooks devem ser usados somente para executar programas de automação de escritório e para acessar a Internet, a substituição do sistema operacional de 64 bits por um de 32 bits não causaria perda significativa de desempenho.

Alternativas
Comentários
  • CUIDADO COM ESTA QUESTÃO,

    A princípio ela parece simples. Pois Sistemas Operacionais de 32 bits e Sistemas Operacionais de 64 bits, não causariam perda significativa de desempenho, mas isso vale até 3GB de RAM, como na questão o Notebooks tem 2GB de RAM, isso não traria perda significativa. Mas se na questão os Notebooks fossem acima de 3GB, já trariam significativa perda de desempenho. Imaginem só que essa empresa comprassem Notebooks com 8GB de RAM, pelo fato de Sistemas Operacionais de 32bits suportarem até 3GB, a perda já seria enorme.

     

    Aqui vale colocar uma citação da Microsoft, que vale também para o Linux:

    Os termos 32 bits e 64 bits se referem à maneira como o processador de um computador (também chamado de CPU) processa informações. A versão de 64 bits do Windows processa grandes quantidades de RAM (memória de acesso aleatório) com maior eficácia do que um sistema de 32 bits.

     http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/32-bit-and-64-bit-Windows-frequently-asked-questions

    Para saber mais sobre a diferená dos Sistemas Operacinais de 32 bits (x86) e 64 bits (x64), vale ir na página do Guia do Hardware

    http://www.guiadohardware.net/termos/x86-64

     

  • A observação feita pelo colega abaixo é pertinente mas não se aplica à questão em pauta.

    O fato de usar mais de 4G em computador de 32bits não causa perda de performance. No máximo, causa desperdício de recursos já que o windows não conseguirá endereçar espaço de memória acima de 4G.

    Agora, sem dúvidas, um computador com 4G é mais do que suficiente para atividades de escritórios, pois estas - em geral - demandam pouca memória RAM e pouco processamento.

    Quando dizemos que um processador é de 32bits estamos nos referindo aos registradores internos. Especialmente o registrador de endereço. Os registradores são espaços de armazenamentos de rápido acesso que trabalham próximo ao processador. O registrador de endereço (REM) armazena o endereço de memória que será buscado na RAM. Se ele for de 32 bits temos:

    232 = 4.294.967.296 que arredondamos para 4G (G=106)

    Portanto, com 32 bits conseguimos endereçar 4G de posições de memória RAM.

    Já caíram questões dizendo que com 64 bits endereçaríamos o dobro. Note que isso é errado, pois 264 é muito maior que o dobro de 232

    Espero que gostem do comentário. Sucesso a todos!

  • Em minha opinião a questão está errada.
    Vejamos: 
    TAMANHO DA PALAVRA 
    Tamanho da palavra é uma característica ou propriedade do processador e significa, na prática, a quantidade de informação interpretável pelo processador a cada ciclo.
    Portanto, quanto maior for o tamanho da palavra no processador, maior será sua capacidade de processar instruções maiores por ciclo.
    Atualmente, no mercado, encontramos processadores com tamanho de palavra de 32 e 64 bits.
    O sistema operacional utilizado deve ser compatível com o processador, isto é, se usamos um processador de 64 bits, temos de utilizar um sistema operacional também de 64 bits.

    Não é assim que funciona?


    Então como substituir o sistema operacional de 64bits para um de 32 bits sem perder o desempenho?

    Na verdade, acredito que nem funcionaria...
  • A despeito das "notas", inverossímeis, ótimos os comentários dos colegas Samuel e leoh; ambos, muito explanativos - parabéns!
    Deixo pros mais entendidos sua resposta, Gustavo. ^^
  • caro colega Gustavo Henrique Wassmansdorf da uma lhada nesse link: http://olhardigital.uol.com.br/central_de_videos/video_wide.php?id_conteudo=9938&/32+E+64+BIT+VOCE+SABE+AS+DIFERENCAS
  • Apenas ratificando o comentário, plausível, do colega Samuel ;)

    "Na questão temos uma afirmação correta, porque o modelo usa menos de 4GB de memória RAM. Um sistema operacional 64 bits tem o seu desempenho otimizado quando usa 4GB ou mais de memória RAM. Se estamos com apenas 2GB, a troca por um sistema de 32 bits realmente NÃO ocasiona perda significativa de desempenho, porque com 2GB de RAM, um sistema de 64 bits acabaria limitado, operando como se fosse 32 bits."

    Créditos:
    Fernando Nishimura de Aragao
    Administrador de Redes e Técnico em Informática

  • Bons os comentários dos colegas. 

    Por outro lado, pelo que sei, os sistemas de 64 bits somente mostram toda sua força quando os aplicativos são preparados para rodarem em ambiente de 64 bits.  Estou certo?

  • Sistemas 64 bits só fazem uma verdadeira diferença quando a máquina possui mais de 4gb de Memória RAM.

  • Questão que gera bastante dúvida, pois como o notebook pode ser utilizado somente para programas de escritorios, dessa eu fiquei perdido , alguém para ajudar?

  • Primeiro temos que entender o seguinte, a grande vantagem dos processadores 64bits é o ganho em capacidade e não em velocidade, o limite de endereçamento de memória de aproximadamente 4GB por vez dos processadores de 32 bits tornou-se uma limitação séria em algumas áreas, aplicativos que necessitam endereçar mais de 4GB por vez precisam dividir esta operação em duas ou mais vezes tornando a conclusão do processo mais lento. Os aplicativos quem mais perdem em desempenho com processadores de 32bits são jogos de ultima geração, programas gráficos como CAD, edição de fotos em photoshop, este tipo de aplicativos exigem muito processamento e alto endereçamento de memória. Para solucionar este problema temo os processadores de 64bits, que dão suporte nativo a mais de 4GB de memória, mais exatos , tornando o endereçamento de memória  maior.


    Mas de contrapartida, se usamos um aplicativo que necessite endereçar menos de 4GB de memória, o ganho de desempenho nos processadores de 64 bits em relação aos processadores de 32 bits será quase imperceptível, como é o caso dos aplicativos de edição de texto e navegadores de internet.

     

    Para entendermos melhor imagine a situação, temos 32 pessoas para levar a um determinado lugar, usando um ônibus de 32 lugares ou um ônibus de 64 lugares, vamos realizar a viagem aproximadamente no mesmo tempo. Agora, ao contrario, se vamos levar 64 pessoas a um determinado lugar, usando um ônibus de 32 lugares, teremos que realizar duas viagens para levar para o mesmo lugar gastando mais tempo que um ônibus de 64 lugares”.

     

    Podemos concluir que a afirmação da questão esta correta. A troca do processador para uma arquitetura de 32 bits não causaria perda significativa de desempenho.

     

    Comentário Professores Lenin e Júnior Martins.

  • GABARITO: Certo

    As vantagens de usar um sistema operacional de 64 bits são mais evidente quando você tem uma grande quantidade de memória RAM instalada no computador, normalmente 4 GB de RAM ou mais

     

     

    FONTE: https://support.microsoft.com/pt-br/help/15056/windows-7-32-64-bit-faq

  • Posso ate estar errado, mas acho que cabe recurso, NETBOOk que seria exclusivo para acesso a internet e programas de escritório.

  • As vantagens de usar um sistema operacional de 64 bits são mais evidentes quando você tem uma grande quantidade de memória RAM instalada no computador.

    Se usamos um aplicativo que necessite endereçar menos de 4GB de memória, o ganho de desempenho nos processadores de 64 bits em relação aos processadores de 32 bits será quase imperceptível, como é o caso dos aplicativos de edição de texto e navegadores de internet.

     


ID
242845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Determinada empresa pretende adquirir computadores para
alguns dos seus funcionários e recebeu oferta de notebooks com as
seguintes especificações: processador Intel® Celeron 900 (2.2 GHz,
1 MB L2 cache, 800 MHz FSB); memória RAM de 2 GB DDR2
800 MHz (2 × 1 GB); gravador de DVD/CD dual layer; rede sem
fio padrão 802.11g, de 2,4 GHz; placa de rede integrada 10/100
Ethernet; sistema operacional Linux de 64 bits.

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.

As especificações acima contêm dados conflitantes, uma vez que nenhum processador Intel Celeron suporta sistema operacional de 64 bits.

Alternativas
Comentários
  • Intel Celeron suporta 64 bits desde o Celeron D, ou seja, 2005.

    O CESPE pegou justamente um Celeron que suporta 64 bits

    Intel® Celeron® Processor 900 (1M Cache, 2.20 GHz, 800 MHz FSB)

    ESPECIFICAÇÕES

     

     

    Velocidade do clock 2.2 GHz Cache L2 1 MB Velocidade FSB 800 MHz Conjunto de instruções

    64-bit

    http://ark.intel.com/Product.aspx?id=41498

  • Para suportar o sistema operacional Linux de 64 bits é necessário uma memória RAM de no mínimo 4 GB , e existe Celeron com essa capacidade
  • GABARITO ERRADO

    EXISTE, SIM, CELERON QUE SUPORTA O SISTEMA OPERACIONAL DE 64 BITS.
  • Mais atenção na leitura pessoal! 

    A questão diz:


    As especificações acima contêm dados conflitantes, uma vez que nenhum processador Intel Celeron suporta sistema operacional de 64 bits.

    Portanto a resposta do gabarito é ERRADO! Como os senhores mesmo constataram! =)
  • DICA ja faz algum tempo que as empresas não fabricam processadores de 32bits ainda existem sistemas operacionais que rodam em 32bits mas não processadores...
  • O meu Notebook que estou usando nesse momento tem o processador Intel Celeron B800 que está suportando sistema operacional de 64 bits.

  • errado- celeron é x86/64-bit. A informação conflitante é o fato de haver L2 1 MB, quando celeron nao tem L2

  • Questão facíl, com um pouco de atenção mata essa...

  • ERRADO.

    O processador Intel Celeron suporta sistema operacional de 64 bits.

  • Errado, uma vez que o processador possui 2 gb de memória ram.


ID
242848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Determinada empresa pretende adquirir computadores para
alguns dos seus funcionários e recebeu oferta de notebooks com as
seguintes especificações: processador Intel® Celeron 900 (2.2 GHz,
1 MB L2 cache, 800 MHz FSB); memória RAM de 2 GB DDR2
800 MHz (2 × 1 GB); gravador de DVD/CD dual layer; rede sem
fio padrão 802.11g, de 2,4 GHz; placa de rede integrada 10/100
Ethernet; sistema operacional Linux de 64 bits.

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.

O gravador de DVD mencionado possibilita armazenar, em um DVD, uma quantidade de dados maior que aquela propiciada por um gravador sem o recurso de gravação dual layer, mas somente se os discos utilizados tiverem mídia +R ou +RW, apropriada para esse tipo de gravação.

Alternativas
Comentários
  •  

    Só complementando a questão, são DVD+R OU DVD+RW desde que sejam do tipo DL. Pois esses possui duas camadas de gravação, o que dobra a sua capacidade de armazenamento.

  • Complementando um pouco mais, afinal de contas, nunca sabemos o que poderão cobrar na próxima:

    +RW : permite gravações subsequentes sem perda das gravações anteriores

    -RW : não permite adicionar dados ao disco já gravado. Para gravar novamente será preciso apagar tudo e readicionar o novo conteúdo.

    Espero que isso seja útil para vocês algum dia. Boa sorte a todos!

  • Veja os motivos da anulação pela Banca...

    A redacao do item pode levar a duas interpretacoes: a primeira que o gravador de DVD dual layer vai permitir armazenar mais
    dados do que usando um gravador sem esse recurso, mas para isso os discos usados devem de uma midia (DVD + R ou DVD +RW) especial. A segunda interpretacao considera que a gravacao em camada dupla (dual layer) deve ser feita exclusivamente em uma midia de duplas camadas no formato +R ou +RW Dual Layer (DL), discos apropriados para esse tipo de gravacao. Pelo exposto, a questao admite leituras distintas do conteudo avaliado.


  • O tema abordado nesta questão não condiz com o conteúdo programado pelo edital do MPU neste concurso.

ID
242851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Determinada empresa pretende adquirir computadores para
alguns dos seus funcionários e recebeu oferta de notebooks com as
seguintes especificações: processador Intel® Celeron 900 (2.2 GHz,
1 MB L2 cache, 800 MHz FSB); memória RAM de 2 GB DDR2
800 MHz (2 × 1 GB); gravador de DVD/CD dual layer; rede sem
fio padrão 802.11g, de 2,4 GHz; placa de rede integrada 10/100
Ethernet; sistema operacional Linux de 64 bits.

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.

Os notebooks terão problemas com acesso às redes sem fio mais modernas, uma vez que o padrão 802.11g é incompatível com o padrão 802.11n de 2,4 GHz utilizado por essas redes.

Alternativas
Comentários
  • Existe sim compatibilidade entre o padrão 802.11g e 802.11n. Por isso o gabarito é: Errado

    No mais:

    802.11g - Taxas de transferências: 54 Mbps. frequência: 2,4 GHz

    802.11n - Taxas de transferências: de 65 Mbps a 600 Mbps. frequência: 2,4 GHz e/ou 5 GHz

  • O padrão 802.11g opera na frequência de 2,4GHz e tem taxa de transferencia de 54Mbps.  O padrão 802.11n pode operar nas frequências de 2,4GHz ou 5GHz e tem taxa de transferência de até 600Mbps.

    O padrão 802.11g é compatível o com o padrão 802.11n quando este opera na frequência de 2,4GHz, porém fica limitado a taxa de transferência de 54Mbps.

    O erro da questão está em afirmar que o 802.11g é imcompatível com o 802.11n de 2,4GHz.
  • São compatíveis se o protocolo 802.11n operar na faixa de 2,4GHz.

    Gabarito: E

  • Gabarito: ERRADO

    ----------------------------------FREQUÊNCIA------------------ TAXA DE TRANSMISSÃO

    IEEE 802.11b.......................... 2.4 Ghz .......................................11 Mbps

    IEEE 802.11a ..........................5.0 Ghz........................................ 54 Mbps

    IEEE 802.11g .......................... 2.4 Ghz ...................................... 54 Mbp

    IEEE 802.11n ......................... 2.4 ou 5.0 Ghz ...........................150, 300 até 600 Mbps

    IEEE 802.11ac .........................5.0 Ghz ..................................500 Mbps, 1 Gbps ou +

  • Quem suporta 2,4Ghz? O banco BNG

    802.11b

    802.11n

    802.11g


ID
242854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Determinada empresa pretende adquirir computadores para
alguns dos seus funcionários e recebeu oferta de notebooks com as
seguintes especificações: processador Intel® Celeron 900 (2.2 GHz,
1 MB L2 cache, 800 MHz FSB); memória RAM de 2 GB DDR2
800 MHz (2 × 1 GB); gravador de DVD/CD dual layer; rede sem
fio padrão 802.11g, de 2,4 GHz; placa de rede integrada 10/100
Ethernet; sistema operacional Linux de 64 bits.

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.

A placa de rede integrada 10/100 Ethernet opera com taxa de transmissão de até 10 Mbps, caso o notebook em que ela esteja instalada seja conectado a um hub 10Base-T; se for um hub 100Base-T, então ela opera com taxa de transmissão de até 100 Mbps.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    Uma placa ethernet 10/100, funciona com velocidade de até 100 Mbps, mas se adapta a situação, assim, caso esteja conectada a uma rede de menor velocidade reduzirá sua até o limite da rede.


ID
242857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de recursos utilizados para suporte
em informática.

Suponha que um usuário do Internet Explorer 8 deseje evitar que provedores de conteúdo de sítios coletem informação acerca dos sítios visitados por ele. Nesse caso, o usuário deve ativar a opção de Navegação InPrivate do referido navegador.

Alternativas
Comentários
  • A Navegação InPrivate permite que você navegue na Web sem deixar vestígios no Internet Explorer. Isso ajuda a impedir que qualquer outra pessoa que possa estar usando seu computador veja quais páginas você visitou e o que você procurou na Web. Você pode iniciar a Navegação InPrivate a partir da página Nova Guia ou pressionando o botão Segurança.  Quando você navegar usando a Navegação InPrivate, o Internet Explorer armazenará algumas informações—como cookies e arquivos de Internet temporários—de forma que as páginas da web que você visite funcionem corretamente. Entretanto, no final da sua sessão da Navegação InPrivate, essas informações são descartadas.  

    http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows-vista/What-is-InPrivate-Browsing 

  •  

     

    Ainda que a Navegação InPrivate impeça que outras pessoas que possam usar seu computador vejam o que você visitou na Web, ela não impede que alguém na rede—um administrador de rede ou um hacker—veja onde você esteve.

     

    A Navegação InPrivate tbm não proporciona anonimato na Internet necessariamente. Isso significa que os sites podem identificá-lo por meio de seu endereço da Web e qualquer coisa que você faça ou insira em um site pode ser gravada por ele.

     

    Quaisquer favoritos ou feeds adicionados durante o uso da Navegação InPrivate não serão removidos quando você fechar a sessão da Navegação InPrivate. As alterações nas configurações do Internet Explorer, como a inclusão de uma nova home page, também são mantidas após o encerramento da sessão da Navegação InPrivate.


     

    FONTE:  Site Microsoft


     

  • O internet explorer 8 trouxe diversas novidades. Todas elas já foram cobradas em provas passadas, portanto, aqui vai meu pequeno resumo que certamente valerá muito para vocês. Boa sorte a todos!

     

    Aceleradores: Quando selecionamos um texto no IE8 aparece uma seta azul. Ao clicar nela temos os aceleradores. São links para aplicações que receberão o texto selecionado para fazer algo com ele (pesquisa no google, envia email, blog, ...)
    http://www.youtube.com/watch?v=1pmw4nJBJ0s&feature=related

    Web Slices: Um link especial nos favoritos que, ao por o mouse sobre ele, mostra uma miniatura do site atual. Posso configurar o web slice pra atualizar essa miniatura constantemente e fazê-la piscar quando ocorrerem mudanças no site.
    http://www.youtube.com/watch?v=aqXR79P_Uzo

    Navegação inPrivate: Menu Segurança ou Ctrl+Shift+P. Quando acionado abre-se outro browser. Neste browser, ao se fechar, tudo será apagado (history, cookies, etc...)

    Filtragem InPrivate : Evita que sites envie informações de seu comportamento para outros sites

    Tabgroups: tabs originadas de uma mesma tab terão a mesma coloração

  • Observados a funcionalidade e o uso da ferramenta InPrivate, não vi razão para a pergunta ser considerada Errada pois ela não disse como essa pessoa entrou no site que coletou a informação do computador dela.
  • O conceito trazido na questão é o da Filtragem Inprivate:

    A Filtragem InPrivate ajuda a evitar que provedores de conteúdo de sites da web coletem informações sobre os sites que você visita. Veja como ela funciona. 

    Muitas páginas da web usam conteúdo - como anúncios, mapas ou ferramentas de análise da web - de outros sites que não o que você está visitando. Esses sites são chamados de provedores de conteúdo ou sites de terceiros. Quando você visita um site com conteúdo de terceiros, algumas informações sobre você são enviadas ao provedor de conteúdo. Se o provedor de conteúdo fornecer conteúdo para um grande número de sites que você visita, esse provedor pode desenvolver um perfil de suas preferências de navegação. Os perfis de preferências de navegação podem ser usadas de várias formas, incluindo análises e oferta de anúncios direcionados.

    Fonte: Ajuda do IE8

  • No internet Explorer 9, há filtragem Active X. Não há filtragem "In Private" se é assim que se escreve. Vlw
  • O CORRETO NESTA QUESTÃO SERIA FILTRAGEM INPRIVATE E NÃO NAVEGAÇÃO INPRIVATE
  • Eu acho que a questão fala sobre os "Cookies" especificamente... pois eles que coletam informações sobre os sites acessados pelos usuários.


    Bons estudos!

  • o certo é filtragem activex.

    bora passar

  • A questão está errada, o conceito correto de navegação InPrivate é:

    A função InPrivate permite navegar na Web sem deixar vestígios no Internet Explorer e impede que pessoas que usam o mesmo computador vejam quais sítios foram visitados por outras pessoas e o que elas procuraram na Web, mas não impede que o administrador de rede ou um hacker descubram as páginas visitadas.

    GABARITO: CERTA.

  • navegação InPrivate ≠ filtragem InPrivate

    FILTRAGEM INPRIVATE: Serve para evitar que sites de terceiros coletem informações sobre hábitos de navegação e, por exemplo, bombardeie o internauta com ofertas direcionadas.

    NAVEGAÇÃO INPRIVATE: Ajuda a impedir que seu histórico de navegação, os arquivos de internet temporários, dados de formulários, cookies, nomes de usuários e senhas sejam retidos pelo navegador. (Prof. Patrícia Quintão)

    Erro: A questão traz o conceito de filtragem inprivate e não de navegação inprivate. 



  • A questão se refere a "Proteção Contra Rastreamento"


    Q393422  Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    Se a funcionalidade Proteção contra Rastreamento, do Internet Explorer 10, estiver habilitada, ela ajudará a impedir que os sítios visitados pelo usuário enviem informações de sua visita a outros provedores.

    (CERTO)


    Q410939  Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    No Microsoft Internet Explorer 11, os recursos Proteção contra Rastreamento e Do Not Track permitem que o usuário proteja sua privacidade ao limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros a partir de sua navegação, e que expresse suas preferências de privacidade para os sítios que visite.

    (CERTO)

  • Assertiva ERRADA. 


    Versão simples e resumida:

    Os provedores sabem os sites que você acessa através do monitoramento da troca de informações geradas pelo seu computador e pelo site acessado e que passam pelos seus roteadores. Não adianta querer se esconder dos ISP's (Internet Service Providers), se eles quiserem eles podem monitorar o que você acessa sem muitas dificuldades. É necessário bons conhecimentos em informática e colaboração das duas partes (quem acessa o site e o site em si) para ocultar o tráfego. 
  • A questão fala sobre o IE 8, Abel. 

  • Navegação InPrivate não evita a utilização de cookies, mas o seu armazenamento no computador. Gabarito Errado.

  • A navegação InPrivate não oculta a navegação do seu empregador , provedor de serviço de internet nem dos websites visitados.

  • O mesmo sistema já é usado em celulares.

  • Gabarito: ERRADO

     

     

    O modo de navegação privativa somente apaga os dados que foram retidos no navegador do usuário, isto é, esse modo de navegação NÃO oferece anonimato ao usuário da internet, já que a navegação privativa NÃO esconde os dados do PROXY, FIREWALL ou do PROVEDOR. Assim se você fizer alguma merda na internet e pensar que não poderá ser rastreado por ter navegado anonimamente, estará totalmente equivocado, a polícia poderá rastreá-lo.

     

    A navegação privativa ajuda a impedir que seu histórico de navegação, os arquivos de Internet temporáriosdados de formulárioscookiesnomes de usuários e senhas sejam retidos pelo navegador. Em termos práticos, a sua experiência de navegação permanece (quase) inalterada enquanto você navega. Os cookies que os sites visitados instalam no computador continuarão a ser instalados, por exemplo. Porém, quando você fechar o navegador aberto nesse modo, será como se nunca o tivesse utilizado, pois tudo é excluído. Esse é o “espírito”.  (Vitor Dalton - Estratégia)

     

    Observação: Quando a sessão termina, a navegação no modo privado NÃO APAGA OS FAVORITOS E OS DAWLOWDS (ela apaga a lista dos dawlowds feitos, mas não os arquivos baixados)

     

    Navegação In Privite = Internet Explorer --> Tecla de atalho = CTRL + SHIFT + P

    Navegação Privativa = Mozila Firefox-- --->  Tecla de atalho = CTRL + SHIFT + P

    Navegação Anônima = Google Chrome ---> Tecla de atalho = CTRL + SHIFT + N

     

     

    A navegação privativa NÃO PROTEGE contra vírus. (Q749775)

  • Na minha opnião o erro da questão é que o IN PRIVITE (CTRL + SHIFT + P) deleta as referencias de sites visitados ao final quando fechamos o Blowser apenas. Desta forma, enquanto estivermos navegando os sites poderão ver nossa navegação atual.

    Nessa questão fala em bloqueio de rastreamento o que acontece somente com o uso no Microsoft Internet Explorer 11, os recursos Proteção contra Rastreamento e Do Not Track, pois permitem que o usuário proteja sua privacidade limitando as informações que podem ser coletadas por terceiros a partir de sua navegação, e que expresse suas preferências de privacidade para os sítios que visite.

    Espero ter ajudado.

  • corrigindo a questão:

    Suponha que um usuário do Internet Explorer 8 deseje evitar que provedores de conteúdo de sítios coletem informação acerca dos sítios visitados por ele. Nesse caso, o usuário deve ativar a opção de FILTRAGEM INPRIVATE do referido navegador.




    NAVEGAÇÃO INPRIVATE: Ajuda a impedir que seu histórico de navegação e outros sejam retidos pelo navegador


  • ERRADO!

    Navegação InPrivate não inibe a coleta de informações acerca dos sítios visitados pelo internauta, aos provedores de conteúdos de sítios.

    A Navegação InPrivate, inibe rastros dos sítios visitados pelo internauta, ao navegador de seu computador, entre outras funções.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
242860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de recursos utilizados para suporte
em informática.

IMAP deve ser o protocolo escolhido ao se configurar o correio eletrônico de um usuário que deseja transferir as mensagens recebidas para o seu programa de e-mail, de modo que ele possa lê-las posteriormente, mesmo que não esteja conectado à Internet no momento da leitura.

Alternativas
Comentários
  • A descrição é do protocolo de recebimento de e-mails POP3 que opera sobre TCP pela porta 110.

  • Creio que o IMAP seja uma opção para tal, mas não necessariamente a única.
  • IMAP é a melhor opção para isso, mas não é a única. Lembremos do POP3
  • Pessoal,

    O IMAP é um protocolo de gerenciamento de correio eletrônico, que é superior em recurso ao POP3. Suas mensagens ficam armazenadas no servidor e o usuário pode acessá-las de qualquer PC. Ou seja, o espaço de armazenamento se sua conta de e-mail será utilizado, já ultrapassado nos dias de hoje (ex.: GMAIL 5GB etc).

    Então o erro da questão é dizer que o protocolo IMAP permite a leitura de mensagens SEM está conectado a internet.

    Bons Estudos!!
    Uma das fontes: 
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Internet_Message_Access_Protocol
  • Creio que essa questão está mesmo ultrapassada e hoje seria considerada correta, pois hoje esse protocolo parece funcionar offline sim, vejam:
    "O protocolo IMAP suporta tanto atividades online como offline. Portanto, as mensagens podem ser armazenadas tanto em máquina local como também no servidor, permitindo inúmeras vantagens"

    "Os usuários do Thunderbird podem baixar suas mensagens para o seu sistema local e acessá-los mesmo quando não estiverem conectados a Internet."

    Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/sincronizacao-IMAP

  • Mas os clientes de e-mail permitem manter uma cópia local. Isso é implementação do programa então, e não do protocolo, é isso?

  • Thiana, você está super certa.

  • Questão desatualizada, visto que hoje em dia o protocolo IMAP (143/TCP) não só é capaz de realizar a leitura parcial da mensagem (diferentemente do POP3 que apenas lê em sua integralidade), como também é utilizado para acesso às mensagens quando NÃO se tem acesso à internet.

  • O erro está em dizer que "IMAP deve ser o protocolo escolhido". O correto seria "IMAP pode ser o protocolo escolhido", já que o POP3 também poderia ser utilizado neste caso.

  • IMAP deve ser o protocolo escolhido ao se configurar o correio eletrônico de um usuário que deseja transferir (mudança de local) as mensagens recebidas para o seu programa de e-mail, de modo que ele possa lê-las posteriormente, mesmo que não esteja conectado à Internet no momento da leitura.

    Questão ERRADA

  • Essa pega na curva ... O IMAP disponibiliza ao cliente baixar uma cópia para ser acessada online , e mantém por padrão a original no servidor.

    Falou de acessar OFFLINE é papo do protocolo POP3 que baixa o e-mail original no hardware da máquina e exclui a mensagem original do servidor [ este somente tem acesso a pasta da caixa de entrada].

    Gaba: ERRADO.

  • POP3 - Porta 110 - cliente baixa do servidor - Dados removidos do servidor

    "Offline"

    IMAP - vários usuarios podem acessar a mesma caixa de correio - Online - sem a necessidade de baixar os dados


ID
242863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de recursos utilizados para suporte
em informática.

Em um computador que está executando o sistema operacional Linux, para ejetar um CD-ROM é preciso executar, estando no diretório raiz do CD, o comando para desmontar o dispositivo do sistema de arquivos, antes de remover a mídia.

Alternativas
Comentários
  • Para desmontar um dispositivo (Filesystem ou CDROM) você não pode estar estar dentro do diretório que será desmontado. Se estiver dentro do diretório aparecerá mensagem dizendo que o dispositivo está ocupado.

    Portanto, ERRADA a questão. É preciso saír do diretório onde está montado o CDROM para poder desmontá-lo

  • "Em um computador que está executando o sistema operacional Linux, para ejetar um CD-ROM é preciso executar, estando no diretório raiz do CD, o comando para desmontar o dispositivo do sistema de arquivos, antes de remover a mídia."

    Na verdade isso não é mais exigido nas distribuições atuais. O simples apertar no botão EJECT do drive já realiza tal tarefa.
    Mas, como o colega acima falou, executar o comando de desmontagem (# umount [ponto-de-montagem]) dentro do diretório raiz - seja do CD-ROM, seja do pen-drive - emitirá uma mensagem de erro informando que o dispositivo está ocupado.

    Portanto, questão incorreta.
  • A vida é curta demais para ejetar o dispositivo antes de retirá-lo


ID
242866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de recursos utilizados para suporte
em informática.

Um computador que tem conectado nele uma impressora compartilhada com a rede pode ser adequadamente configurado em um servidor DHCP como se fosse um equipamento com um endereço IP fixo.

Alternativas
Comentários
  • Mesmo numa rede onde seja usada a atribuição dinâmica de IP (DHCP), pode-se definir um IP fixo para qualquer host. A Única restrição para isso é que, lógicamente, este esteja na mesma faixa de IP definido no servidor.

  • Basta adicionar nas configurações do servidor DHCP um entrada dizendo que a placa com MAC xx:xx:xx:xx:xx (onde x é qualquer númer hexa) irá receber um IP fixo e este IP não poderá ser distribuído para ninguém mais.

  • No linux essa configuração citala pelo Leo fica assim:

    host xxxx {
    hardware ethernet aa:bb:cc:dd:ee:ff;
    fixed-address 10.0.0.2;
    }

    Isso diz ao servidor para quando a máquina que tem o endereço de hardware da placa igaul a: aa:bb:cc:dd:ee:ff deverá sempre receber o ip: 10.0.0.2.

    Isso é muito útil quando temos uma rede não tão grande e não haja muita mudança de computadores ou de placas, senão o trabalho aumenta.
  • Alocação de endereço estática no DHCP
    Nessa função, o DHCP possui um banco de dados que vincula endereços físicos (MAC) a endereços IP de maneira estática. Este é o tipo de alocação adequada para aqueles computadores ou dispositivos que executam software servidor. Isto porque, como esta amarração do endereço físico com o endereço IP é estática, não muda, o dispositivo sempre terá o mesmo endereço IP mesmo que ele seja desligado e ligado diversas vezes. Este cenário também se aplica a impressoras que possuem interface de rede LAN, nas quais é preciso configurar o protocolo de impressão com o endereço IP da impressora.
    Alternativa: Certa
  • GAB- CERTA.

    Nesse caso, como o computador estará compartilhando um recurso (impressora) na rede,

    é até mesmo aconselhável que façamos a configuração de um endereço IP fixo para o computador

    no servidor DHCP.

  • Dica do II


ID
242869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens a seguir referentes à configuração e utilização de
aplicativos de computador.

Um documento que foi editado no Writer do BrOffice e gravado no formato padrão desse editor não pode ser aberto e lido por qualquer uma das versões do editor Microsoft Word.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me explicar isso? Pois para mim só o writer poderia abrir e ler o arquivo word, ñ o contrário.

    Obrigado

  • Acho que no windows 7 já é possível ler documentos editados no writer.

  •  

    Microsoft foi obrigada, depois da aprovação dos standards, a incluir nos seus pacotes o suporte a ODF. Porém apenas para o Office 2007 foi criado esse suporte junto com o SP2. Para outras versoes do Word é necessário instalar um plugin.

  • ERRADO

    Por Exemplo:

    O Word 2007 abre sim documentos que foram salvos pelo BrOffice Writer  "Texto OpenDocument (.odt)", mas o wordo não salva documentos no formato .odt

  • Office 2010 salva em .odt

    http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/diferencas-entre-o-formato-de-texto-opendocument-odt-e-o-formato-do-word-docx-HA010355788.aspx

  • 2007 também salva em odt.
  • Achei a questão mal escrita.
    Quando colocaram "não pode ser aberto e lido por QUALQUER uma das versões do editor Microsoft Word", dá a entender que não é qualquer uma das versões do Word que pode abrir ou ler o documento, o que é verdade! Somente a partir da versão 2007 que isso se torna possível...

    Para que o gabarito fosse ERRADO, deveria ser escrito "não pode ser aberto e lido por NENHUMA uma das versões do editor Microsoft Word. Aí realmente o gabarito seria errado e sem margens para outras interpretações.
  • Concordo com a Priscila, questão passível de resurso.

    Infelizmente, as bancas chegam a esse nível de absurdo. Isso é distorcer a interpretação textual, ou seja, uma covardia, trata-se de questão com duplo sentido de interpretação, claramente ambígua, portanto com 2 respostas.

    Bom estudo a todos.



  • Nas novas versões do Office, a partir da 2007, é possível abrir e salvar arquivos no formato ODT.
  • Não por qualquer uma das versões do MS Word.
    RECURSO NELES!

  • Gabrito: CERTO

    O enunciado é claro: "...não pode ser aberto e lido por qualquer uma das versões do editor Microsoft Word." E realmente não pode. Somente o Offices 2007 e o 2010 podem ler e salvar nesse formato. O Office 2003 precisa de um complento para poder fazê-lo.

    Questão mal elaborada.

  • Acho que no edita desse concurso tinha em seu conteúdo programático tanto word 2003 e 2007, então no mínimo o examinador deveria especificar se era word 2007 que é possível o que ele afirmou. Francamente, além de saber todo o conteúdo ainda temos que adivinhar...

  • Sabe o que eu acho mais engraçado, é que eu fiz um teste com o BrOffice Writer e com o WORD 2007. Salvei um arquivo do WRITER, no próprio formato ODT, e abri o WORD 2007, e solicitei que abrisse o arquivo do BrOffice. 

    Bom, como era de se esperar, o WORD 2007 não conseguiu ler. Agora, aparece alguns colegas, dizendo que é possível, e ainda esta assertiva estar com gabarito ERRADO, é que me deixa muito confuso. 

    Claro que se eu salvasse o documento WRITER na versão do WORD, obviamente que este abriria o arquivo confeccionado naquele programa. 


    ININTENDÍVEL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Henrique, aqui o word 2007 abre normalmente documentos ODT...
  • Gente acho que é uma pegadinha. Só falou em salvar em formato padrão. Isso nada tem a ver com o TIPO do DOCUMENTO (.doc). Isso significa que um documento em formato padrão pode ser salvo em doc e assim também aberto no programa. 

    O que vcs acham??
  • ITEM ERRADO
    O formato padrão do Writer do BrOffice é "documento de texto ODF .odt" e a partir do  Microsoft Word 2007 é possível abrir, editar e salvar em formato ODT. Também é a partir dessa versão que pode salvar em PDF.
  • Questão mal elaborada pelo CESPE, como de costume.

    O gabarito deveria ser CERTO por uma questão de raciocínio lógico. Vejamos:

    Sabemos que nem todas as versões do MS Word podem "abrir" documentos no formato padrão do Br Ofice. Logo, notadamente, a seguinte afirmação é FALSA:
    • Um documento que foi editado no Writer do BrOffice e gravado no formato padrão desse editor pode ser aberto e lido por qualquer uma das versões do editor Microsoft Word. (FALSO)

    Dessa forma, a negação da afirmação supracitada (que é justamente o conteúdo da questão) é VERDADEIRA:

    Um documento que foi editado no Writer do BrOffice e gravado no formato padrão desse editor NÃO pode ser aberto e lido por qualquer uma das versões do editor Microsoft Word. (VERDADEIRO)
  • Galera este gabarito está incorreto. Foi acrescentado às últimas versões do word a capacidade de abrir arquivos no formato ODT.

  • Acertei a questão, mas concordo com os colegas que disseram que ela está mal elaborada. Sua redação é "ambígua". 

    Realmente os documentos salvos no formato padrão do Writer não podem ser abertos por qualquer uma das versões do editor microsoft word, mas sim por uma versão específica, ou seja, somente as últimas versões possuem tal capacidade, logo, não é qualquer uma das versões. RESPOSTA PODERIA SER CERTA.

    Agora, analisando o outro lado da ambiguidade, dizer que qualquer uma das versões do word não podem abrir arquivos do writer está equivocado, pois algumas versões podem abrir arquivos originários do writer. questão ERRADA. 

    Para a CESPE, a questão está errada por justamente generalizar que nenhuma versão do word pode abrir arquivos padrões do writer, enquanto na verdade podem. 

    É o tipo de questão que quanto mais lê mais confunde.

  • Gabarito da questão é: CERTO

  • "...não pode ser aberto por qualquer uma". Realmente não é qualquer uma, é do office 2007 pra frente se não me engano. A expressao "qualquer uma" abre margem pra todas.
  • mas se é só a partir da versão 2007 que o MS Office pode abrir um .odt, então as anteriores não podiam, então

    "...não pode ser aberto e lido por qualquer uma das versões do editor Microsoft Word." está certo ¬¬

  • A Microsoft apenas ofereceu suporte às extensões ODF a partir do
    Service Pack 2 do Office 2007 em diante.O Office 2013, por exemplo, já
    trabalha as extensões típicas do LibreOffice, como ODT (OpenDocument Text -
    documento), ODS (OpenDocument Spreadsheet - planilha) e ODP
    (OpenDocument Presentation - apresentação).

  • GABARITO: CORRETO.   Antes de 2007 não era possível abrir e editar os arquivos .ODT

     

    Oh Banca abençoada !!! Quanto amadorismo

  • Discordo com a banca, e o professor não colocou o gabarito conforme sua visão. Pelos mesmos motivos dos colegas abaixo, a palavra QUALQUER consideraria todas as versões já existentes do Word. Logo, passiva de recurso.

  • A questão está correta!

    O Word não abre arquivos no formato ODT, uma vez que o mesmo só permite abrir arquivos do seu formato, que é Docx sua versão mais recente!


ID
242872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens a seguir referentes à configuração e utilização de
aplicativos de computador.

Em uma planilha que está sendo editada no Excel 2007, um triângulo vermelho no canto superior direito de uma célula indica que, naquela célula, há algum erro: por exemplo, se a célula tem uma fórmula matemática associada a ela, pode ser um erro nessa fórmula.

Alternativas
Comentários
  • Esse triângulo no canto superior direito da célula indica que há um comentário em relação a mesma.

  • Os três triângulos coloridos que poderão aparecer em uma célula são o verde (erro), o vermelho (comentário) e o roxo (marca inteligente).

     

    *marcas inteligentes dados reconhecidos e rotulados como um tipo particular. Por exemplo, o nome de uma pessoa ou o nome de um destinatário recente de mensagem de email do Microsoft Outlook é um tipo de dados que pode ser reconhecido e rotulado com uma marca inteligente.

  • Mensagens de erro do Excel:
    #####  - 
    a largura da coluna não é suficiente para exibir seu valor.
    #REF!  - na fórmula existe a referência para uma célula que não existe.
    #DIV/0!  - a fórmula está tentando dividir um valor por 0 (zero). #NOME?  - a fórmula possui um texto que o Excel não reconhece. #VALOR!  - fórmula possui um tipo errado de argumento.
    #NUM!  - a fórmula apresenta um valor numérico inválido.
    #NULO!  - a fórmula contém uma interseção de duas áreas que não se interceptam.
  • Lembrando galera, que o triângulo que aparece quando há um erro na célula, além de ser VERDE, fica no canto ESQUERDO da célula.

    Bons estudos! ;)~
  • No Microsoft Excel, a presença de triângulos nos cantos das células indicam erros na fórmula, comentários ou opções de marcas inteligentes.


    Indicador de erro na célula Um triângulo verde no canto superior esquerdo de uma célula indica um erro na fórmula da célula. Se selecionar a célula, o botão Analisar ErroImagem do botão será apresentado. Clique na seta junto ao botão para obter uma lista de opções.


    Indicador de comentário na célula Um triângulo vermelho no canto superior direito de uma célula indica que existe um comentário na célula. Se colocar o ponteiro do mouse sobre o triângulo, verá o texto do comentário.


    Indicador de etiqueta inteligente na célula Um triângulo roxo no canto inferior direito de uma célula indica que existe uma marca inteligente na célula. Se colocar o ponteiro do mouse sobre o triângulo, será apresentado o botão Ações com Marcas InteligentesImagem do botão . Clique na seta junto ao botão para obter uma lista de opções de marcas inteligentes.

     Sugestão   A cor do triângulo de verificação de erros pode ser alterada.

  • Tecla de atalho para adicionar um comentário (excel 2010) = Shift + F2
  • Significa que a celula possui um comentario

  • O VERMELHO = COMENTÁRIO

    O VERDE = ERRO

    LOGO QUESTÃO ERRADA

  • Triangulos ue podem aparecer no canto superior direito de uma célula são:
    Verde - ERRO
    Vermelho - COMENTÁRIO 
    Roxo - MARCAÇÃO INTELIGENTE. 

     

  • Gabarito: ERRADO


    Triângulo verde no canto superior esquerdo: ERRO 

    Triângulo vermelho no canto superior direito: COMENTÁRIO

    Um triângulo roxo no canto inferior direito: MARCA INTELIGENTE

     

  • ERRADO!

    TRATA-SE DE UM COMENTÁRIO. SEGUE A IMAGEM: https://prnt.sc/1193vmk


ID
242875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere que a equipe de suporte técnico de determinada empresa
necessite fazer escolhas, configurações e procedimentos
concernentes a segurança da informação da rede de computadores
dessa empresa. Nessa situação, julgue os itens seguintes.

Nos computadores com Windows XP Professional instalado, considera-se que a Diretiva de Segurança Local está adequadamente configurada na situação em que todos os usuários possam carregar e descarregar drives de dispositivos, uma vez que esse privilégio é necessário para a instalação de dispositivos compatíveis com a tecnologia plug and play.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi a questão...qualquer usuário, por padrão, de um pc normal (que não esteja conectado em rede) pode instalar e desistalar dispositivos (hardwares), ato este que vale-se da tecnologia plug and play (presente em praticamente todos os periféricos atuais) a qual faz com que não tenhamos que instalar o dispositivo..pois o wxp o reconhece automaticamente.....sinceramente não entendi...alguém dá uma luz aí?

  • É que vocè precisa pensar na segurança. É correto deixar qualquer usuário logado instalar dispositivos? Isso poderá trazer sérios riscos.

    Algumas organizações proíbem inclusive uso de pendrives. Isso pode ser feito por meio de políticas de seguranças.

    Teoricamente, nenhum usuário precisa instalar nada. Tudo que ele necessida para seu trabalho deverá já ter sido instalado no provisionamento inicial de seu Desktop. Caso necessite instalar algo, deverá abrir uma requisição para alguma equipe que detenha das prerrogativas adequadas para analisar a solicitação e proceder com a instalação.

  • Creio que o erro principal é quando a questão fala sobre DRIVE, e não DRIVER de dispositivo, pois o último termo é que é o correto. Um DRIVE é simplesmente um periférico, ao passo que o DRIVER faz a comunicação do dispositivo com o sistema operacional usado...

     

    Sequer existe a expressao DRIVE DE DISPOSITIVO!

  • Galera o LEOH está corretissimo, lembrem que as questões aqui presentes são voltadas para CONCUROS PÚBLICOS logo são relacionadas a regras e diretrizes de uma empresa, se o contexto fosse para um desktop pessoal TALVEZ pudesse está correta, mas se tratando de um ambiente organizacional NÃO!

  •  
    A questão esta solicitando: Considere que a equipe de suporte técnico de determinada empresa
    necessite fazer escolhas, configurações e procedimentos
    concernentes a segurança da informação da rede de computadores
    dessa empresa.
     Nessa situação, julgue os itens seguintes.

    Para realizar a segurança de informação, não devera deixar usuário carregar e descarregar drives de dispositivos.  
  • Só para acrescentar

    Drivers de dispositivo não são necessáriamente apenas dispositivos plug and play, eles são usados para qualquer dispositivos funcionarem corretamente e um software específico interaja com ele.

    Um driver não é um processo ou tarefa (programa) gerido independentemente pelo sistema, mas sim um conjunto de tabelas contendo informações sobre cada periférico, bem como os fluxos de informação circulante entre o computador e o periférico, pode ser visto em alguns casos como parte do processo que esta em execução (código).

    Drivers são pequenos programas que fazem a comunicação entre o Sistema Operacional de sua máquina e o Hardware (impressora, mouse, placas de vídeo e rede, monitor, pen-drives, etc...).

  • O que é drive – Entrada, unidade ou local de armazenamento, geralmente representado por uma letra no Windows. Por exemplo, o drive C, o drive A, etc. Ainda pode se referir ao dispositivo físico associado à unidade de armazenamento. Um drive de CD é o leitor de CD, onde você insere o disco. Há também drive de DVD, Blu-ray, etc. Os gravadores (de CD/DVD…) também são chamados de drive.

    O que é driver (com R) – Não tem nada a ver com o drive sem R. Drivers são arquivos responsáveis pelo funcionamento de um determinado dispositivo. Por exemplo, quando você instala uma placa de vídeo, para que o sistema possa reconhecê-la e usar os recursos dela, ele precisa se comunicar com ela. Isso é feito por meio dos drivers. São softwares, programas, que rodam de forma bastante integrada ao sistema operacional. Geralmente eles não têm interface gráfica, tela, diferente dos outros programas (editor de texto, fotos, navegador de internet, etc).

  • Acredito que o erro estaja neste trecho da questão: "...considera-se que a Diretiva de Segurança Local está adequadamente configurada na situação em que todos os usuários possam carregar e descarregar drives de dispositivos..."

    Talvez o correto seria:

    - NÃO CONSIDERA...........................; ou
    - NÃO ESTÁ ADEQUADAMENTE CONFIGURADA..........................; ou ainda, as duas coisas...
    - NEM CONSIDERA E NEM ESTÁ ADEQUADAMENTE CONFIGURADA......................


    Obs.: Não tenho certeza, mas marquei a acertiva ERRADA justamente por essa análise 'lógica', pois, acredidei que se pelo menos uma destas considerações estivessem erradas, já seria o suficiente para duvidar da afirmativa...
  • Concordo com o Gabriel.  A questão está em a Diretiva de Segurança Local estar adequadamente configurada quando permite que todos os usuários possam carregar e descarregar.....
    O fato de na maioria das empresas podermos fazer muitas coisas no computador não significa que isso seja adequado do ponto de vista da "Segurança".  Conforme colocou um colega antes, fato raríssimo, algumas empresas proibem o uso de pen-drives, ou seja, para muitos nem dá para pensar que possa existir empresa assim, inclusive, imagino pensamentos do tipo, mas como vou gravar um relatório para ler melhor em casa.  Sei de empresa, mais raro ainda, que não é sequer possível encaminhar anexo sem que haja autorização de alguém do controle.  (isso é justamente para impedir espionagem industrial e coisas do gênero).
    Aliás, o Brasil investe muito pouco em Segurança de rede.
  • Resposta : Errada

    A " Diretiva de Segurança Local " deve ser restritiva de forma a impedir que qualquer um instale de forma automática ( plug and play ) dispositivos
    que possam comprometer a segurança dos dados , como o uso de pen-drives que podem permitir  copia de dados
  • Tem que ser usuario administrador ou com privelegio de administrador.
  • ERRADA.

    (...) considera-se que a Diretiva de Segurança Local está adequadamente configurada na situação em que todos os usuários possam carregar e descarregar
     drives de dispositivos (...)
    Afirmação incorreta, pois para que uma Diretiva esteja adequadamente configurada ela deve conter níveis de controle a determinados usuários, e não simplesmente permitir que todos os usuários possam descarregar DRIVES a vontade.

    (...)uma vez que esse privilégio é necessário para a instalação de dispositivos compatíveis com a tecnologia
     plug and playEste direito de usuário determina quais usuários podem carregar e descarregar dinamicamente drivers de dispositivos ou outros códigos para o modo kernel. 
    Afirmação incorreta, pois a diretiva de segurança local não impedi o uso do plug and play, por exemplo, para reconhecer um teclado ou mouse novo, basta plugá-lo na máquina sem a instalação de drivers específicos. Mas o administrador poderá restringir a tarefa de carregar e descarregar drivers de dispositivo através da Diretiva de Segurança Local selecionando os chamados PRIVILÈGIOS.


    Portanto, este direito de usuário determina quais usuários podem carregar e descarregar dinamicamente drivers de dispositivos. Este direito de usuário não se aplica a drivers de dispositivo Plug and Play. É recomendável que você não atribua este privilégio a outros usuários. Em vez disso, use a API StartService recomendado pela Microsoft.

     
    Plug and play é a tecnologia baseia-se no fato de que todo e qualquer hardware deverá estar pronto para uso logo quando inserido. Mas nem todos os hardwares são reconhecidos de pronto pelo windows, e para isto temos que instalar DRIVERS para que o hardware seja utilizado pelo usuário. 
  • "PF" tem razão. Muito lógica a percepção dele... em um ambiente de Empresa não seria legal essa tecnologia Plug And Play, por que como o enunciado/afirmativa diz que está "...adequadamente configurada na situação em que todos os usuários possam carregar e descarregar drives de dispositivos"...

    Imaginem em um ambiente de trabalho como o Banco do Brasil, por motivos de segurança não seria adequado que as pessoas que trabalhem lá, pudessem conectar e desconectar seus pen drives pessoais nestes PC's.
  • Nos computadores com Windows XP Professional instalado, considera-se que a Diretiva de Segurança Local está adequadamente configurada na situação em que todos os usuários possam carregar e descarregar drives de dispositivos, uma vez que esse privilégio é necessário para a instalação de dispositivos compatíveis com a tecnologia plug and play.

    Pessoal na minha opinião o erro está na segunda parte da questão qdo afirma que os drives são necessários para a instalação de dispositivos plug and play, e isso está errado, é justamente o inverso, o próprio nome já diz, vc pluga e usa, não precisa instalar drive nenhum.
    Pessoal a CESPE e suas pegadinhas!!
  • Realmente, o leoh (2º comentário), está certíssimo.

    A questão quer saber se o ato mensionado na assertiva está correto (ou não) concernente a segurança da empresa.

    Bons estudos.
  • Pessoal, a Cespe joga muito com a interpretação do texto, portanto, português e lógica vão derrubar muita gente. É o caso acima. Leia, interprete e use seus conhecimentos na área de informática e a lógica e felicidades. 
  • No contexto da informática, a função de um driver de dispositivo ou controlador de dispositivo )é aceitar requerimentos abstratos do software independente do dispositivo acima dele e cuidar para que a solicitação seja executada, permitindo que o software interaja com o dispositivo.

    Drivers são pequenos programas que fazem a comunicação entre o Sistema Operacional de sua máquina e o Hardware. Temos como exemplos de Hardware (impressora, mouse, placas de vídeo e rede,som, monitor, pen-drives, etc...) e exemplos de Sistemas Operacionais (Windows, Linux, MS-DOS, Unix, FreeBSD, OSX, etc...)

    Se todos os usuários podem carregar e descarregar esses drivers, imagina a zona que seria, a segurança não estaria adequadamente configurada. 
  • Outra coisa a respeito de uns comentários que li acima falando que não precisa instalar drive.
    PRECISA sim, por exemplo o drive da impressora se não estiver instalado, não vai fazer sua impressora funcionar, você pode plugar quantas vezes quiser a impressora que não vai acontecer nada.
    O o Windows é programado para instalar/reconhecer automaticamente a maioria dos drivers, no caso do plug and play é algo para pen drivers/cameras digitais..., que no caso são unidades de armazenamento de fácil reconhecimento pelo sistema operacional, por isso você sai fuçando direto.
  • Afirmativa ERRADA - Nos computadores com Windows XP Professional instalado, considera-se que a Diretiva de Segurança Local está adequadamente configurada na situação em que poucos usuários possam carregar e descarregar drives de dispositivos, uma vez que esse privilégio NÃO é necessário para a instalação de dispositivos compatíveis com a tecnologia plug and play. Segundo a Microsoft, apenas os usuários administradores devem ter este privilégio: "Não atribua o direito de usuário Carregar e descarregar drivers de dispositivo a qualquer usuário ou grupo diferente de Administradores em servidores membros." FONTE: http://technet.microsoft.com/pt-br/library/dd459104. Além disso, existe um acordo da Microsoft com a maioria dos fabricantes de periféricos pelo qual os drivers destes fabricantes já vêm disponíveis no Windows. Quando o usuário conecta o periférico, o Windows automaticamente identifica o driver correspondente e passa a se comunica com o periférico utilizando o driver adequado.
  • errei a questão.. mas acredito que o erro está na parte que fala ''todos os usuários'' .. devemos lembrar que apenas o administrador pode "

    #CAVEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEIRA

  • Gabarito: errado

    Complementando...

    tecnologia plug and play : basta que seja conectado ao computador.

    hot swap = sem mesmo ter que desligar a máquina.

  • A tecnologia ligar e usar (em inglês: Plug and Play ou ainda, PnP) foi criada em 1993 com o objetivo de fazer com que o computador reconheça e configure automaticamente qualquer dispositivo que seja instalado, facilitando a expansão segura dos computadores e eliminando a configuração manual.Para que isso funcione adequadamente são necessários 04 elementos: Barramentos compatíveis; Suporte pelo BIOS; Suporte pelo sistema operacional; Suporte pelo periférico. Quando o computador é ligado, o BIOS envia sinais a todos os dispositivos. Aqueles que enviam uma resposta são reconhecidos, como acontece com os Plug and Play. A partir deste reconhecimento é montado e atribuído uma tabela de IRQ e DMA para cada dispositivo reconhecido. Esta tabela é armazenada em uma área da CMOS chamada de ESCD. Quando o sistema operacional entra em operação, ele recolhe a tabela ESCD gravada na CMOS e se adapta a ela fornecendo os softwares (drivers) que permitirão aos programas utilizarem estes dispositivos. Mas existem muitos dispositivos que não são 100% compatíveis com esta tecnologia. Eles são os dispositivos chamados de Legacy ISA. Nesses casos, o BIOS não consegue reconhecer e atribuir corretamente recursos para esses dispositivos e desta forma podem causar conflito entre eles. Para evitar que isso aconteça, é necessário reservar manualmente endereços de IRQ e DMA dos dispositivos.

ID
242878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Considere que a equipe de suporte técnico de determinada empresa
necessite fazer escolhas, configurações e procedimentos
concernentes a segurança da informação da rede de computadores
dessa empresa. Nessa situação, julgue os itens seguintes.

Configurar o firewall da rede para bloquear os pacotes destinados a qualquer servidor de HTTP externo é medida que impede que os funcionários dessa empresa utilizem os computadores para acessar a Internet.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: C
    Gabarito definitivo: E
    Justificativa: A implementação do firewall como filtro de pacotes é feita nos roteadores da rede que usam uma tabela de filtragem para tomar decisão sobre o descarte ou não de pacotes. O firewall pode ser configurado para que a porta de origem 80 esteja bloqueada, impedindo a saída de pacotes destinados a qualquer servidor HTTP externo. Desta forma, FOROUZAN interpreta que a organização pode impedir que seus funcionários tenham acesso à Internet. A idéia, entretanto, pode ser colocada em um contexto mais amplo de outros serviços da Internet (e-mails, compartilhamento de arquivos, programas de mensagens instantâneas, etc). A interpretação mais ampla é a mais correta, uma vez que o procedimento de filtragem dos pacotes apenas limitou o acesso à Internet, mas não impediu o acesso. Referência:FOROUZAN, Behrouz. Comunicação de dados e redes de computadores. Porto Alegre: Bookman, 2006 (p. 741)

     
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

    Justificativa da Banca:  A implementação do firewall como filtro de pacotes é feita nos roteadores da rede que usam uma tabela de  filtragem para tomar decisão sobre o descarte ou não de pacotes. O firewall pode ser configurado para que a porta de origem 80 esteja  bloqueada, impedindo a saída de pacotes destinados a qualquer servidor HTTP externo. Desta forma, FOROUZAN interpreta que a  organização pode impedir que seus funcionários tenham acesso à Internet. A idéia, entretanto, pode ser colocada em um contexto mais  amplo de outros serviços da Internet (e-mails, compartilhamento de arquivos, programas de mensagens instantâneas, etc). A interpretação  mais ampla é a mais correta, uma vez que o procedimento de filtragem dos pacotes apenas limitou o acesso à Internet, mas não impediu  o acesso. Referência:FOROUZAN, Behrouz. Comunicação de dados e redes de computadores. Porto Alegre: Bookman, 2006 (p. 741)

    Bons estudos!

  • Justificativa fraca. A questão não dá uma base tão ampla para interpretação assim. Seria mais correto anular
  • No meu trabalho, o meu trafego HTTP passa por meio de um tunel ssh na porta 443 (dando um bypass no Firewall) que vai dar em outro servidor na Internet que age como um tipo de proxy. Tudo isso pra poder ter liberdade de acessar o que eu quiser, sem impedimentos do proxy interno.

  • Ao ler a questão entendi o seguinte. O bloqueio da requisições HTTP de saída impede que usuários tenham acesso as páginas web. Conteúdo www é apenas um dos diversos providos pela internet. Sendo assim, ele até pode estar bloqueado para acesso via o http, mas poder acessar a internet por meio de outros serviços.

    Essa foi a leitura que fiz da questão.

  • concordo a linha de pensamento que Internet é maior que HTTP

  • Podemos utilizar a internet sem ter que utilizar o protocolo HTTP. Na própria Deepweb é muito utilizado outros protocolos que não o HTTP.


ID
242881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Considere que a equipe de suporte técnico de determinada empresa
necessite fazer escolhas, configurações e procedimentos
concernentes a segurança da informação da rede de computadores
dessa empresa. Nessa situação, julgue os itens seguintes.

Se a empresa instalar um servidor proxy, este permitirá que se mantenha um registro dos sítios visitados pelos funcionários, contudo a utilização desse servidor causaria pequeno aumento do tempo de resposta a requisições HTTP de clientes.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. O proxy possui a funcionalidade de cache o que possibilita respostas rápidas a requisições já feitas em algum momento no passado.

  • Questão maldosa, principalmente pela presença da palavra "pequeno aumento" ... O que poderia, de fato, dar possibilidades à questão estar verdadeira. Afinal, quem entende de redes de computadores sabe que adicionar mais um nó de comunicação aumenta diversos atrasos de propagação, processamento, enfim ... Por outro lado, se contarmos com o cache que alguns servidores proxy fazem, percebe-se que, para páginas já visitadas por outros clientes, a velocidade de recebimento do documento é acelerada. Enfim, questão mal feita.
  • Questão cavernosa.

    Se a funcionalidade do cache não estiver implementada, claro que haverá atrasos, mesmo que muito pequenos.

    Gabarito: ERRADO, contudo, discordo.

     

     

     

  • Questão controversa, me corrija se estiver errado. No teoria, o servidor proxy não causa o aumento do tempo de respostas das requisições e sim a diminuição do tempo de resposta(isso torna essa questão errada de acordo com a banca).

    Mas na prática, dependendo da situação, pricipalmente quando a pagina executa algum tipo de script, a requisição pode ficar mais lenta com o uso do servidor proxy. Sem contar que, atualmente, a maioria das paginas são dinâmicas tornando o numero de "cache hits" muito baixo.

  • Mas é lógico que o proxy aumenta o tempo de requisição.

  • Aumenta o tempo, desde q seja a primeira requisição.

    Nas proximas, as paginas estarao em cache e ocorrerar o contrario - havera diminuição.

    Questao passivel de recurso!!!

  • A questao fala de modo geral, ela nao especifica. De modo geral reduz sim, pois fica salvo no Cahce

  • Proxy melhora o tempo de respostas HTTP


ID
242884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Considere que a equipe de suporte técnico de determinada empresa
necessite fazer escolhas, configurações e procedimentos
concernentes a segurança da informação da rede de computadores
dessa empresa. Nessa situação, julgue os itens seguintes.

Ao se instalar um servidor proxy squid em computador com sistema operacional Linux, o serviço deve ser criado no usuário root, por motivo de segurança.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Em ambientes Unix/Linux devemos evitar ao máximo executar processos com o usuário administrador do sistema (root). Caso algum código malicioso obtenha controle do processo ou consiga interrompê-lo abruptamente (ex.: buffer overflow), poderá ter acesso ao sistema com as prerrogativas do dono do processo, ou seja, root.

  • O objetivo principal de um servidor proxy é possibilitar que máquinas de uma rede privada possam acessar uma rede pública, como a Internet, sem que para isto tenham uma ligação direta com esta. O servidor proxy costuma ser instalado em uma máquina que tenha acesso direto à internet, sendo que as demais efetuam as solicitações através desta. Justamente por isto este tipo é chamado de Proxy, pois é um procurador, ou seja, sistema que faz solicitações em nome de outros.

    http://www.vivaolinux.com.br/artigo/Servidor-proxy-%28Squid%29

ID
242887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Considere que a equipe de suporte técnico de determinada empresa
necessite fazer escolhas, configurações e procedimentos
concernentes a segurança da informação da rede de computadores
dessa empresa. Nessa situação, julgue os itens seguintes.

Considere que essa empresa tenha adotado um sistema de detecção de intrusos embasado em anomalias. Nessa situação, o sistema adotado cria um perfil de tráfego a partir da operação normal do sistema sem depender de conhecimentos prévios de ataques já registrados.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. Um IDS pode operar baseado em comportamento ou baseado em assinatura. No primeiro caso, já foi explicado na questão. No segundo caso o IDS compara os dados trafegados com as suas assinaturas internas (padrões de tráfego) que indicam possíveis ataques. Caso aja um casamento entre os padrões observados e os padrões conhecidos, o IDS entra em ação.

  • CORRETO
    Os IDS's podem ser classificados segundo inúmeras características:
    No caso da questão se refere pelo Método de Detecção, que no caso temos:
    -Pelo Método de Detecção

    *Detecção por assinaturas (Signature Detection)
     Analisa a atividade do sistema à procura de padrões de ataques conhecidos, chamado assinaturas. 

    *Detecção por comportamento (Behavior Detection)
     Também conhecido como IDS baseado em anomalias, sua intenção é definir ocomportamento normal de um sistema e desvios abrutos a essa normalidade. Sistemas desse tipo normalmente requer que passe por um tempo um período de aprendizagem em que o comportamento normal é aprendido atra'ves de IA(inteligência artificial) ou modelação estatística. A grande vantagem desse método é que permite, teoricamente, detectar ataques desconhecidos. A grande desvatagem é a dificuldade de definir modelos robustos de bom comportamento e acuidade ao ajustar o grau de sensibilidade do sistema.


    -Pela Fonte de Eventos
    -Pela rapidez de detecção
    -Pela reatividade
    -Pela distributividade
  • Correto

    dae o fato de gerar um excessivo número de falsos positivos


  • CERTO CONFORME KUROSE.

    Segundo Kurose(2010, p.543, 5° parágrafo), "Um IDS baseado em anomalias cria um perfil de tráfego enquanto observa o tráfego em operação normal."
    Segundo Kurose(2010, p.543, 5° parágrafo), 
    "O mais interessante sobre sistemas IDS baseados em anomalias é que eles não recorrem a conhecimentos prévios de outros ataques."


    KUROSE, J. F.; ROSS, K. W. Redes de Computadores e a Internet: Uma Abordagem Top-Down. 5. ed. São Paulo: Pearson, 2010

  • Meu Deus, as vezes eu vejo cada explicação complicada,  ajudem a vida dos que não entendem linguagem pesada, por exemplo.

    "Para fazer a detecção através de anomalias, o sistema reúne informações da atividade da rede e forma uma base de dados. A partir daí o sistema faz comparações das ocorrências da rede com essa base de dados e alerta sobre atividades que estão fora do que de costume, ou de normal acontece na rede."

     

  • "sem depender de conhecimentos prévios de ataques já registrados"

    para mim, a chave da questão foi essa frase! justamente pq ela transmite a ideia de Knowledge-Based Intrusion Detection (baseada em uma base de dados de assinaturas). este, possui funcionamento semelhante ao de um antivírus, no qual o IDS procura por um padrão ou uma assinatura de ataque que esteja nessa base de dados.

    portanto, questão correta!

  • Gabarito: CORRETO

    Para resolver a questão vamos definir o que é um IDS e explicar seu funcionamento.

    IDS (Intrusion Detection System - Sistema de detecção de intrusos) é um recurso de segurança da informação utilizado para identificar eventos maliciosos que podem prejudicar a rede ou os seus computadores e assim tomar ações no sentido de inibir tais ameaças. Podem ser de dois tipos:

    1) Baseados em estação: chamado de Host-based Intrusion Detection Systems. É focado na atividade do próprio computador onde é instalado.

    2) Baseados em rede: chamado de Network-based Intrusion Detection System. Se concentra na análise de trafego de dados pela rede protegida (é o mais utilizado).

    -------------------------------------------------------------------------

    E como o IDS sabe o que/quem é um intruso? Para isso ele trabalha com dois métodos de detecção.

    1) Por assinatura (não foi cobrado nesta questão): Assinaturas são padrões pré-definidos de ataques ou atividades maliciosas. Assim o IDS procura por eventos que se encaixam nestes padrões e, os identificando, toma a devida providência para proteger a rede ou computador. Sua maior desvantagem é que só protege de eventos previamente conhecidos (por isto existe o método abaixo que supre esse ponto fraco) e assim precisa de constante atualização contra novos tipos de ataques (similar a um antivirús).

    2) Por anomalias (que foi cobrado nesta questão): aqui o principio básico é: ameaças e ataques são atividades fora da rotina normal (incomuns) dos sistemas. Assim, é definido um padrão de comportamento do usuário e qualquer atividade fora desse padrão é considerada uma anomalia e, portanto, uma ameaça. Logicamente que essa sistemática é um pouco mais complexa do que o explicado acima (há algoritmos, métricas, etc.) mas já é suficiente para resolvermos a questão. A maior desvantagem deste tipo de método de detecção são os falsos-positivos (alarmes sobre eventos que não são ameaças verdadeiras) devido a imprevisibilidade do comportamento dos usuários e sistemas.

    Agora ficou fácil resolver a questão, não é mesmo? Quando o IDS usa o método de detecção por anomalia não há a necessidade de conhecer os ataques que a rede ou computador pode sofrer já que define-se o que é não considerado ameaça (uso normal dos sistemas) e o restante (que está fora do padrão estabelecido) é tratado como ataque/ameaça. Ter conhecimentos prévios de ataques já registrados está ligado ao método de detecção por assinatura.

    Fonte: TecConcursos

  • Detecção por anomalia> NÃO procura padrões a partir de ataques prévios

    Detecção por assinatura>> Procura padrões a partir de ataques prévios (por isso não garante a detecção de novos vírus.)


ID
242890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Considere que, em determinada empresa, o funcionário Haroldo
precise passar informações confidenciais para o seu chefe, Júlio.
Para maior segurança, os dados são transmitidos criptografados pela
rede da empresa. Rogério, outro funcionário da empresa, está
tentando indevidamente interceptar as informações trocadas entre
Haroldo e Júlio. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens
de 87 a 90, acerca de configurações e do emprego dos sistemas de
criptografia.

Considere que Haroldo e Júlio se comuniquem utilizando um sistema de criptografia de chave pública, sem assinatura digital. Nesse caso, se Rogério, passando-se por Haroldo, enviar uma mensagem criptografada para Júlio, este pode não ter como saber que a mensagem não foi enviada por Haroldo.

Alternativas
Comentários
  • Vamos analisar o contexto da questão.

    Criptografia de chave pública: assimétrico

    Comunicação com confidencialidade: criptografar com chave pública do destinátrio.

     

    Portanto, como a chave pública do destinatario (Julio) é de livre acesso a todos, tanto Haroldo quanto Rogério podem criptografar usando tal chave pública de Júlio. O destinatário (Julio) jamais saberá quem criptografou a mensagem. Para ter certeza da origem, o emissor precisará assinar o documento. Para isso basta gerar um HASH do documento e cifra-lo com sua a chave privada. Desta forma o destinatário poderá usar a chave públic do emissor para decifrar o HASH gerado garantindo assim a autenticidade da comunicação.

  • Dentre minhas conclusões pessoais e a exposição do colega, entendo que o gabarito final do Cespe está incorreto. A resposta é "errado" para essa assertiva.

  • Dado que não foi utilizado assinatura digital, Júlio não tem como saber se a mensagem foi realmente enviada por Haroldo.
  • Mesmo havendo uso de assinatura digital no exemplo acima, creio que seja necessário o uso de certificação digital para Júlio garantir que a mensagem foi enviada por Haroldo. Alguém concorda?
  • A assinatura digital garante a origem da mensagem: significa que, sem ela, criptografando-se a mensagem com a Kpub do destinatário, garante-se a confidencialidade da entrega ao destino, mas não a irretratabilidade (não-repúdio ou garantia de origem) do rementente.
  • Essa questão é pegadinha.

    Se Haroldo enviar uma mensagem utilizando chave privada e Júlio abrí-la com a chave pública de Haroldo, ele (Júlio) saberá que foi Haroldo que mandou a mensagem.

    Agora, se Haroldo ou qualquer outra pessoa envia uma mensagem utilizando a chave pública de Júlio, ele nunca saberá quem a enviou.

    Portanto Júlio pode não ter como saber quem enviou a mensagem.
  • Não pode garantir por causa do ataque do man-in-the-middle.

    Se Rogério envia sua chave publica para Júlio dizendo ser Haroldo, e envia sua chave pública para Haroldo, dizendo ser Julio, os dois nunca saberão que não estão conversando entre si.
  • entendo
    mas ja vi varias questoes do cespe no qual é afirmado que o assimétrico garante

    confidencialidade / integridade / irretratabilidade / autenticação


    e o simetrico somente

    confidencialidade / integridade

  • Novamente questao de Portugues disfarçada de questao de TI(ou vice-versa, :).

     

    É de conhecimento comum que a criptografia de chave publica( ou assimetrica ) PODE garantir Confidencialidade, Autenticidade, Integridade e Nao-Repudio. Deixei a palavra PODE em letra maiuscula de proposito, pois o aspecto NAO-REPUDIO, por exemplo, pode estar presente ou não.

     

    Com base nesse entendimento voltamos ao texto da questao. Na parte "...este pode não ter como saber..." indica exatamente a questao de opcionalidade em algum aspecto de seguranca na troca de mensagens, ou mesmo o furto da chave privada do remetente.

     

    Portanto o gabarito dessa questao é CERTO. O destinatario PODE nao saber que a mensagem foi enviada por um remetente ilegitimo.

     

    FFF

  • Joguinho de palavras de negação para tentar confundir o candidato.


ID
242893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Considere que, em determinada empresa, o funcionário Haroldo
precise passar informações confidenciais para o seu chefe, Júlio.
Para maior segurança, os dados são transmitidos criptografados pela
rede da empresa. Rogério, outro funcionário da empresa, está
tentando indevidamente interceptar as informações trocadas entre
Haroldo e Júlio. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens
de 87 a 90, acerca de configurações e do emprego dos sistemas de
criptografia.

Mesmo que Haroldo e Júlio coloquem normalmente os seus nomes no corpo das mensagens trocadas entre eles, esse procedimento não facilita o deciframento não autorizado das mensagens, já que os dados são criptografados.

Alternativas
Comentários
  • Se o atacante conhecer o conteúdo de algum texto que esteja dentro do documento cifrado, essa fato irá auxiliá-lo na descoberta do texto em claro.

  • Isso vai permitir que se tente realizar uma *Criptoanálise de Texto Claro Conhecido.*
  • E foi através dessa técnica que Alan Turing e os Ingleses conseguiram vencer a guerra contra os alemães.

  • ESSA EU NÃO SABIA MESMO KKK APRENDENDO COM OS RESQUÍCIOS DA GUERRA


ID
242896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Considere que, em determinada empresa, o funcionário Haroldo
precise passar informações confidenciais para o seu chefe, Júlio.
Para maior segurança, os dados são transmitidos criptografados pela
rede da empresa. Rogério, outro funcionário da empresa, está
tentando indevidamente interceptar as informações trocadas entre
Haroldo e Júlio. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens
de 87 a 90, acerca de configurações e do emprego dos sistemas de
criptografia.

Caso Haroldo utilize assinatura digital em suas mensagens, Júlio pode comprovar se uma mensagem supostamente enviada por Haroldo partiu realmente dele. Além disso, caso Haroldo resolva negar que tenha enviado dada mensagem, tendo ele efetivamente a enviado, Júlio pode provar que a mensagem é de fato de Haroldo.

Alternativas
Comentários
  • A assinatura digital garante a autenticidade e o não-repúdio, pois a geração de assinatura envolve a chave privada do emissor, a qual somente ele conhece e a detém.

  • é o princípio da autenticidade e do não repúdio.
  •  Além disso, caso Haroldo resolva negar que tenha enviado dada mensagem, tendo ele efetivamente a enviado, Júlio pode provar que a mensagem é de fato de Haroldo.
    ERRADO
    Assinatura digital - garante autenticidade
    Certificado digital - garante o não-repúdio
  • Ana Clarice, muito cuidado com o que você escreve aqui, pois pode prejudicar as pessoas. Não afirme se você não tem certeza sobre o que está falando.

    Pelo jeito você nem respondeu a questão, porque se tivesse respondido teria visto que é CERTO.

    A Assinatura Digital garante SIM o não-repúdio.


  • CERTO

    A assinatura digital atribui ao documento eletrônico a autenticidade (identificação da autoria), a integridade (imutabilidade lógica de seu conteúdo) e o não-repúdio

  • Um absurdo o comentário da Ana Clarice! Ignorância total sobre o assunto.


    RESPOSTA: CERTO

    Os três princípios básicos de assinatura digital:

    1) Integridade;

    2) Autenticidade;

    3) Não repúdio, também chamdo de Iretratabilidade.

     

     

     

  • ASSINATURA DIGITAL

    Integridade;

    Não-repúdio;

    Autenticidade.

  • GABARITO: CERTO

    Como a assinatura realizada em papel, trata-se de um mecanismo que identifica o remetente de determinada mensagem eletrônica. No âmbito da ICP-Brasil, a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio - seu autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração no documento, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo: a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

    assinatura digital é um recurso de segurança que busca assegurar que o remetente de uma mensagem é realmente quem diz ser, através do uso de criptografia e chaves, públicas e privadas: a mensagem assinada digitalmente é criptografada pela chave privada do autor, e decifrada por sua chave pública. Esta tecnologia também permite assegurar que a mensagem não sofreu alteração durante o seu trajeto.

    A ASSINATURA DIGITAL VISA GARANTIR: 

    * AUTENTICIDADE (Oferece a garantia que foi realmente o usuário que enviou a mensagem)

    * INTEGRIDADE (A assinatura garante que a mensagem não seja alterada no caminho, pois se houver qualquer alteração no documento haverá a invalidação da assinatura digital)

    * NÃO - REPÚDIO (O usuário NÃO poderá negar a autoria da mensagem)

    A assinatura digital garante APENAS a autenticidade de quem enviou a informação, ELA NÃO GARANTE A AUTENTICIDADE DE QUEM RECEBEU A INFORMAÇÃO.

    A assinatura digital NÃO GARANTE a CONFIDENCIALIDADE da informação. Q436093

    A assinatura digital utiliza HASH (resumo da mensagem) que é um método criptográfico utilizado para garantir a INTEGRIDADE das informações durante a troca de dados.

    O HASH pode ser usado em informações de diferentes tamanhos: ele gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado hash – é calculado de tal forma que não é possível realizar o processamento inverso para se obter a informação original e que qualquer alteração na informação original produzirá um hash diferente.

    Digest message é uma forma de se referir ao resumo gerado pelo hash, (algoritmo de uma via no qual não é possível descriptografar a mensagem, já que o cálculo matemático impede o procedimento de obter o valor inicial a partir do resultado do cálculo)

  • CESPE: Não repúdio indica que o remetente de uma mensagem não deve ser capaz de negar que enviou a mensagem. CERTO

     AssINatura Digital -> Garante AUTENTICIDADE, NÃO REPÚDIO (=irretratabilidade) e INTEGRIDADE


ID
242899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Considere que, em determinada empresa, o funcionário Haroldo
precise passar informações confidenciais para o seu chefe, Júlio.
Para maior segurança, os dados são transmitidos criptografados pela
rede da empresa. Rogério, outro funcionário da empresa, está
tentando indevidamente interceptar as informações trocadas entre
Haroldo e Júlio. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens
de 87 a 90, acerca de configurações e do emprego dos sistemas de
criptografia.

Caso Júlio tenha obtido um certificado digital de uma autoridade certificadora, ele deve proteger esse certificado e mantê-lo em sigilo.

Alternativas
Comentários
  • Errado. A idéia é tornar o certificado público. Este certificado leva consigo, além de outras informações, a chave pública de Júlio. O Certificado dá segurança ao emissor de que a chave pública nele contida é de fato pertencente ao destinatário (Julio).

    Portanto, certificados são publicos!

  • Nessa questão é feita referência a certificado digital, mas não é feita referência se o tráfego é feito por http ou mail, logo fica impossível inferir se a banca quer que a questão seja respondida sob a ótica de privado - email ou privado - http, é importante recordar que o certificado privado do email é encaminhado através da internet e que o certificado privado do http deve ser protegido da Internet, na minha humilde opinião o Cespe elaborou pessimamente essa questão.

  • Outra questão muito mal elaborada.... Powered by Cespe!
  • Putz, viagem da galera.
    A questão fala que o certicado foi emitido por uma AUTORIDADE CERTIFICADORA, não há oque se falar em certificados do windows ou de sessões de SSL.
  • Se a questão fizesse referência a "chave privada", estaria correta.
  • ERRADO
    Complemento 

    Segundo Tanenbaum(2011,p.506),"Os certificados em si não são secretos ou protegidos. Por exemplo, Bob poderia decidir colocar seu novo certificado em seu site, com um link na página principal informando: clique aqui para ver meu certificado de chave pública. O clique resultante retornaria o certificado e o bloco de assinatura (o hash SHA-1 assinado do certificado)."

    Portanto, os certificados não são protegidos nem mantidos em sigilo.


    TANENBAUM, A. S.; WETHERALL, D. Redes de Computadores. 5. ed. São Paulo: Pearson, 2011.
  • O certificado digital em si não precisa ser mantido em sigilo, pois vários certificados estão a mostra em diversos sítios pela internet e consigo suas respectivas chaves publicas. Porém a chave privada do par de chaves dos certificados deve sim ser mantida em sigilo, a fim de conferir confidencialidade das informações do usuário.

  • tem que proteger a chave privada.


ID
242902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Acerca dos conceitos do paradigma da programação orientada a
objetos, julgue os itens a seguir.

Os elementos que compõem uma classe representam a estrutura e o comportamento das instâncias dessa classe. Assim, para atribuir valores a quaisquer atributos, é necessária a instanciação dos objetos da referida classe.

Alternativas
Comentários
  • Errado pois atributos estáticos podem receber valores dentro da classe mesmo sem instanciá-las.

  • Errado, pois na propria definição da classe podemos definir um valor para um atributo. Ou seja, o Atributo pode ser inicializado na própria definição da classe, e de fato é isto ocorre com frequência.
  • Se o atributo não for estático, mesmo que haja um valor default definido na própria classe, o valor só será atribuído de fato quando um objeto for instanciado. Portanto a explicação do colega Henry não é a justificativa do erro da questão.
  • Acredito que o erro esteja nesse trecho: "é necessária a instanciação dos objetos da referida classe.", pois apenas as classes são instanciadas e não os objetos conforme a questão diz.
  • Pensei que não era um requisito da Orientação a Objetos, mas acho que me enganei. Os atributos static são variáveis de classe. Não é necessário instanciar para utilizar.


ID
242905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Acerca dos conceitos do paradigma da programação orientada a
objetos, julgue os itens a seguir.

Objetos são instâncias de classes criadas durante a execução de programas orientados a objetos. A identidade dessas instâncias é determinada por meio dos valores atribuídos às suas variáveis de instância, também chamadas de atributos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO pessoal. Podemos ter dois objetos instanciados da mesma classe e com todos seus atributos idênticos. Ainda assim, serão objetos diferentes.

    Imagine um programa que faça modelagem de casas. Se tivermos dois objetos CASA com as mesmas características (tamanho, cor, numero de cômodos, etc) ainda assim serão dois objetos distintos.

  • Só complementando,

    Dois objetos são iguais se eles ocuparem a mesma área de memória.

    Em Java por exemplo, se temos as Strings:

    String nome = "João"
    String cmp_nome = "João"

    usamos if( nome.equals(cmp_nome )) para saber se são strings identicos porque se usarmos if( nome == cmp_nome) estaremos perguntando se eles ocupam o mesmo endereço de memória.

    A propósito, essa é uma questão comum em concursos.
  • Objetos são instâncias de classes criadas durante a execução de programas orientados a objetos. A identidade O estado dessas instâncias é determinada por meio dos valores atribuídos às suas variáveis de instância, também chamadas de atributos.
  • Objeto é composto por três propriedades: identidade, atributos e comportamentos. Apenas a identidade pode identificar o objeto.

ID
242908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Em programas orientados a objetos, o comportamento dos objetos
é definido por meio de métodos. Julgue os próximos itens, acerca
de tais métodos.

Em geral, o método a ser executado em um programa orientado a objetos só é determinado durante a execução desse programa.

Alternativas
Comentários
  • Um método em uma classe é apenas uma definição. A ação só ocorre quando o método é invocado através do objeto, a utilização de um método deve afetar apenas um objeto em particular.

  • pra mim errada

    o metodo a ser executado vc tem q saber em tempo de compilacao, mas a implementação que será executada é definida em tempo de execução
  • Questão correta.

    Um dos pilares da OO é o polimorfismo. Um de seus tipos é a ligação tardia, que auxilia a chamada do método correto em tempo de execução:

    Para a utilização de polimorfismo, a linguagem de programação orientada a objetos deve suportar o conceito de ligação tardia(late binding), onde a definição do método que será efetivamente invocado só ocorre durante a execução do programa. O mecanismo de ligação tardia também é conhecido pelos termos dynamic binding ou run-time binding.

    Fonte: http://www.dca.fee.unicamp.br/cursos/PooJava/polimorf/latebind.html


ID
242911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Em programas orientados a objetos, o comportamento dos objetos
é definido por meio de métodos. Julgue os próximos itens, acerca
de tais métodos.

Uma mesma mensagem enviada a objetos distintos que pertençam a classes que não se relacionem por meio de herança provoca a execução de métodos distintos.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, só uma dúvida. Em Orientação a objetos não existe include?
    Em algumas linguagens não totalmente orientadas a objetos existe o include, php por exemplo.
    Mas em java(linguagem totalmente orientada a objetos) acho que não existe.

    Então eu só posso reutilizar algum método através de herança mesmo?
  • Fiquei com uma dúvida.
    Vamos imaginar que eu possuo dois objetos (objeto1, objeto2) distintos e pertencentes a uma mesma classe (minha_classe). A classe aos quais tais objetos pertencem não se relaciona a si mesma por meio de herança. Mas ainda assim os métodos que serão executados pelos objetos objeto1 e objeto2 são os mesmos, afinal ambos herdaram tal método da classe minha_classe.
  • Outro ponto que achei ser possível de acontecer:
    1) As duas classes A e B herdam um método de um mesmo pai C. A e B não possuem qualquer relação entre si por herança, ainda assim, a execução é do mesmo método.
    2) No caso específico de C++, é possível declarar classes amigas, o que permite a execução do mesmo método sem haver herança entre as classes.
  • tenso essa questao

    demais

    pensei em java q todos herdam de Object

    se vc chamar um equals em objetos distinti
  • Então, todas as classes não herdam de Object? É possível uma classe que não se relacionem por meio de herança se todas herdam de Object? 


    "toda e qualquer classe em Java é subclasse da Object." 

    http://www.javaprogressivo.net/2012/10/A-classe-Object--o-que-e-uso-e-principais-metodos.html


ID
242914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Em programas orientados a objetos, o comportamento dos objetos
é definido por meio de métodos. Julgue os próximos itens, acerca
de tais métodos.

Uma mensagem enviada a um objeto pode levar à execução de um método que não esteja implementado na classe à qual o objeto pertence.

Alternativas
Comentários
  • CERTO pois o método pode estar definido em outra classe na hierarquia de heranças da classe  à qual o objeto pertence.

  • Gabarito Certo

    Mensagem é uma chamada a um objecto para invocar um de seus métodos, activando um comportamento descrito por sua classe. Também pode ser direccionada directamente a uma classe (através de uma invocação a um método estático).

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
242917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação ao conceito de polimorfismo aplicado à programação
orientada a objetos, julgue os itens a seguir.

Considerando as características do relacionamento entre uma classe e suas subclasses, é correto afirmar que toda implementação de subclasse é polimórfica.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Não necessariamente preciso usar polimorfismos nos métodos herdados. Posso simplesmente herdá-los e usuá-los da forma como foram criados na superclasse.

  • Será que a afirmativa não deveria ter sido escrita com (DE + AS), ficando: toda implementação das subclasse é polimórfica.

    Pois da forma como o texto está redigido, me parece, que a interpretação mais apropriada seria a de que quando implementamos uma subclasse, esta implementação sempre será polimórfica. O que, a meu ver, é correto.

    Ou alguém discorda? Mesmo dando essa interpretação, o que considero mais correta, o item continua errado?
  • Nem toda implementação em subclasse é polimórfica, pois podemos criar novos métodos nas classes filhas. Neste caso, não estamos fazendo uso da sobreposição.

  • Herança polimórfica é um tipo de herança. Obviamente existem outros tipos.

    Se existem outros tipos, NÃO é correto afirmar que toda a implementação de subclasse é polimórfica.


    http://dropsti.blogspot.com.br/2014/05/orientacao-objetos.html

  • Gabarito Errado

    Generalizou....

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
242920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação ao conceito de polimorfismo aplicado à programação
orientada a objetos, julgue os itens a seguir.

Em uma hierarquia de classes na qual exista herança múltipla, não é possível fazer uso do polimorfismo na implementação das classes.

Alternativas
Comentários
  • Claro que é possível fazer o uso do polimorfismo.
    ERRADO.
  • Herança:

    É o mecanismo que permite a uma classe herdar todos os atributos e métodos de outra classe.

    Herança múltipla: Quando a subclasse herda atributos/métodos de superclasses distintas.

    Herança simples: Quando a subclasse herda de um superclasse.

  • Na herança múltipla é possível fazer uso do polimorfismo sim. O que pode acontecer neste tipo de herança é que os ancestrais podem ter métodos com a mesma assinatura e isso poderia acarretar certa "confusão" na classe filha: método X é da classe genérica A ou B. 

  • Gabarito: Errado

    O polimorfismo estático ( sobrecarga de métodos ) pode ser usado mesmo quando há herança múltipla.
    Como a questão não diz qual é o polimorfismo avaliado por ela, a mesma se torna incorreta.
  • errado - em herança múltipla polimorfismo ocorre quando 2 super classes têm metodos com mesmo nome, ensejando comportamento distinto dependendo dos argumentos recebidos


ID
242923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação ao conceito de polimorfismo aplicado à programação
orientada a objetos, julgue os itens a seguir.

Em uma hierarquia de classes, denomina-se polimorfismo a especialização do comportamento de uma classe em suas subclasses.

Alternativas
Comentários
  • Segue abaixo o comentário do Pedrosa na lista TIMasters:

    "À primeira vista eu também achei que fosse herança. Mas lendo com calma, ele
    fala da especialização do "comportamento" das classes mães nas classes
    filhas. Traduzindo: sobrescrita (override) de método, e isso configura
    polimorfismo dinâmico.

    Herança seria se ele falasse apenas em especialização da própria classe,
    como um todo. Neste caso mais genérico, não poderíamos garantir que há
    polimorfismo, mas apenas herança."

  • ITEM CORRETO

    O item SOBREPOSIÇÃO (Polimorfismo Dinâmico)


    Sobreposição (Dinâmico)
        -Classes diferentes
        -Classe possui método:
            --Mesmo nome
            --Assinatura
            --De um método na sua superclasse
        -Decisão:
            --Em tempo de execução
            --Maquina Virtual irá executar o método da classe mais especializada - SUBCLASSE - e não o método da superclasse)

  • fdp sem pai nem mae o cara que elaborou essa questao
  • correto-

    Em OOP, a super classe é considerada generalização, enquanto que as subclasses ao especificação, Quando uma classe tem metodos abstratos, é função da subclasse que herda esses metodos de fornecer suas proprias caracteristicas. Quando a classe é concreta, a subclasse tem que usar o metodo do mesmo jeito que esta aparecendo. EM polimorfismo, é possivel a classe que herda o metodo ter parametros e operações individuais conforme necessidade


ID
242926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

A respeito da hierarquia de classes, um conceito relevância na
programação orientada a objetos, julgue os itens que se seguem.

Se a classe C2 é uma subclasse da classe C1, todas as características que são herdadas por C2 são definidas na classe C1 ou em alguma de suas superclasses.

Alternativas
Comentários
  • Primeiro temos que ter a malícia de ver que a questão não se restringe a JAVA. Por isso, podemos considerar heranças múltiplas o que tornaria de início o item ERRADO.

    Mesmo considerando JAVA podemos também considerar que existe uma forma de herança múltipla por meio de uso de interfaces. Neste caso, parte das características da subclasse viriam também da interface.

  • O problema da questão está no fato de não ter ficado claro no trecho "ou em alguma de suas superclasses" se o mesmo se refere à C1 ou à C2.

ID
242941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os próximos itens, que tratam de transações em sistemas de
bancos de dados.

Os mecanismos de controle de concorrência implementados em sistemas de bancos de dados visam garantir que as transações tenham a propriedade de isolamento.

Alternativas
Comentários
  • Atomicidade

    Uma transação deve ser uma unidade atômica de trabalho; ou todas as suas modificações de dados são executadas ou nenhuma delas é executada.

    Consistência

    Quando concluída, uma transação deve deixar todos os dados em um estado consistente. Em um banco de dados relacional, todas as regras devem ser aplicadas às modificações da transação para manter toda a integridade dos dados. Todas as estruturas de dados internas, tais como índices em árvore B ou listas duplamente vinculadas, devem estar corretas ao término da transação.

    Isolamento

    Modificações feitas por transações simultâneas devem ser isoladas das modificações feitas por qualquer outra transação simultânea. Uma transação reconhece os dados no estado em que estavam antes de outra transação simultânea tê-los modificado ou reconhece os dados depois que a segunda transação tiver sido concluída, mas não reconhece um estado intermediário. Isso é chamado serializabilidade porque resulta na capacidade de recarregar os dados iniciais e reexecutar uma série de transações de modo que os dados obtidos estejam no mesmo estado em que estavam depois que as transações originais foram executadas.

    Durabilidade

    Depois que uma transação tiver sido concluída, seus efeitos ficam permanentemente no sistema. As modificações persistem até mesmo no caso de uma queda do sistema.

  • Os mais comuns mecanismos de controle de concorrência utilizados nas transações são os bloqueios(lock), por exemplo bloqueia um item de dado quando se deseja fazer uma operação de escrita, existem outros modos de utilização.
    Abraços, vamo que vamo.
  • CERTO

    Segundo Navathe(2011,p.508),"A propriedade de ISOLAMENTO é imposta pelo subsistema de controle de concorrência do SGBD."

    Bibliografia:

    SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-6 EDIÇÃO 2011-NAVATHE

  • GABARITO CORRETO!

    .

    .

    CESPEZADA

    As transações em um banco de dados devem possuir propriedades que são definidas pelo controle de concorrência e pelos métodos de restauração do SGDB. A propriedade do tipo isolamento permite que a transação seja executada sem que haja interferência das demais transações concorrentes.

    CORRETO!

  • CERTO

    Isolamento: garante que a transação não será interferida por nenhuma outra transação concorrente(paralela) - em sistemas multiusuários, o controle de concorrência garante que vários usuários acessem simultaneamente sem interferências.

  • A propriedade de isolamento decorre do controle de concorrência e é uma das quatro propriedades relacionadas ao controle de transações, a saber:

    ❖ Atomicidade: uma transação é uma unidade de processamento atômica; ela deve ser realizada em sua totalidade ou não deve ser realizada de forma alguma.

    ❖ Consistência: uma transação deve, se for completamente executada, levar o banco de dados de um estado consistente para outro.

    ❖ Isolamento: uma transação deve parecer executar isoladamente das demais, embora centenas de transações possam ser executadas concorrentemente. Esta propriedade é imposta pelo subsistema de controle de concorrência do SGBD.

    ❖ Durabilidade: as mudanças aplicadas ao banco de dados pela transação confirmada precisam persistir no banco de dados. Essas mudanças não devem ser perdidas por causa de alguma falha.

    Gabarito: Certo.


ID
242944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os próximos itens, que tratam de transações em sistemas de
bancos de dados.

Uma transação é uma unidade lógica de trabalho que tem como uma de suas propriedades a atomicidade. Segundo essa propriedade, uma vez que a transação tenha sido executada suas atualizações tornam-se permanentes no banco de dados.

Alternativas
Comentários
  • Atomicidade

    Uma transação deve ser uma unidade atômica de trabalho; ou todas as suas modificações de dados são executadas ou nenhuma delas é executada.

    Consistência

    Quando concluída, uma transação deve deixar todos os dados em um estado consistente. Em um banco de dados relacional, todas as regras devem ser aplicadas às modificações da transação para manter toda a integridade dos dados. Todas as estruturas de dados internas, tais como índices em árvore B ou listas duplamente vinculadas, devem estar corretas ao término da transação.

    Isolamento

    Modificações feitas por transações simultâneas devem ser isoladas das modificações feitas por qualquer outra transação simultânea. Uma transação reconhece os dados no estado em que estavam antes de outra transação simultânea tê-los modificado ou reconhece os dados depois que a segunda transação tiver sido concluída, mas não reconhece um estado intermediário. Isso é chamado serializabilidade porque resulta na capacidade de recarregar os dados iniciais e reexecutar uma série de transações de modo que os dados obtidos estejam no mesmo estado em que estavam depois que as transações originais foram executadas.

    Durabilidade

    Depois que uma transação tiver sido concluída, seus efeitos ficam permanentemente no sistema. As modificações persistem até mesmo no caso de uma queda do sistema.

  • Questão incorreta. Essa definição não é da propriedade da atomicidade, mas sim da durabilidade.

    A  tomicidade
    C  onsistência
    I    ntegridade
    D  urabilidade



    Bons estudos.
  • Gabarito: ERRADO

     

    Questão refere-se à propriedade durabilidade.

  • As transações devem possuir várias propriedades, normalmente chamadas propriedades ACID; elas devem ser impostas pelos métodos de controle de concorrência e recuperação do SGBD. A seguir estão as propriedades ACID:

    Atomicidade: uma transação é uma unidade de processamento atômica; ela deve ser realizada em sua totalidade ou não ser realizada de forma alguma.

    Preservação da consistência: uma transação deve preservar a consistência, significando que, se ela for completamente executada do início ao fim sem interferência de outras transações, deve levar o banco de dados de um estado consistente para outro estado consistente, ou seja, todas as regras e restrições definidas no banco de dados devem ser obedecidas.

    Isolamento: uma transação deve parecer como se fosse executada isoladamente de outras transações, embora muitas delas estejam sendo executadas de maneira simultânea, ou seja, a execução de uma transação não deve ser interferida por quaisquer outras transações que acontecem simultaneamente.

    Durabilidade ou permanência: as mudanças aplicadas ao banco de dados pela transação confirmada precisam persistir no banco de dados. Essas mudanças não devem ser perdidas por causa de alguma falha.

  • ERRADO

    O erro se encontra em atomicidade, quando na verdade é durabilidade.

    Atomicidade é só vc lembrar assim: OU TUDO OU NADA, ou seja, ou a transação é completamente efetuada ou não é efetuada.


ID
242947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de DML (data manipulation
language
) e DDL (data definition language).

DML e DDL são linguagens disponibilizadas apenas para usuários do nível interno de sistemas de bancos de dados.

Alternativas
Comentários
  • O SELECT é um exemplo de DML. Ele não é usado apenas por usuários de nível interno de sistemas de bancos de dados.

  • Acredito que a banca estava se referindo ao Arquitetura em três níveis de esquema do CATÁLOGO DE DADOS de um SGBD:
    (Modelo de dadosproposto pelo comitê SGBD ANSI/SPARC)

    INTERNO: obtém-se uma representação eficiente do esquema conceitual em termos dos métodos de acesso e estruturas de arquivos oferecidas pelo sistema de gerência de banco de dados.

    CONCEITUAL:deve apresentar uma visão de alto nível do banco, independente da forma de armazenamento refletindo apenas a semântica do
    empreendimento que está sendo modelado.
     
    EXTERNO: visão especializada do banco para cada grupo de usuários, no ponto de vista lógico.

    ou seja,

    INTERNO a forma como os dados são organizados pelos SGBD's a nível de arquivo, sendo transparente para os usuários, a CONCEITUAL representa todos os esquemas e estruturas de tabelas e o EXTERNO a visão como o usuário enxerga as tabelas.

    Portanto, a resposta só estaria correta que tivesse mencionado o nível EXTERNO.

    RESPOSTA: C
  • Simples e objetivo:

    -DML é a abreviação de Linguagem de Manipulação de Dados . Ele é usado para recuperar, armazenar, modificar, excluir, inserir e atualizar dados no banco de dados. 

    -DDL é a abreviação de Linguagem de Definição de Dados . Ele é usado para criar e modificar a estrutura de objetos de banco de dados no banco de dados.

  • ERRADO

    A especificação do modelo do nível externo geralmente é feita com a mesma linguagem utilizada na definição do nível conceitual, a DDL. Vale lembrar que, geralmente, quando o SGBD faz clara separação dos níveis conceitual e interno, a linguagem utilizada neste é a SDL.

  • ERRADO

    "[..] uma DML de alto nível usada em uma maneira interativa é chamada linguagem de consulta.

    Usuários finais casuais costumam usar uma linguagem de consulta de alto nível para especificar suas solicitações, enquanto os programadores usam a DML em sua forma embutida. Para usuários comuns e paramétricos, normalmente existem interfaces amigáveis ao usuário para interagir com o banco de dados;"

    Fonte: Navathe


ID
242950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em determinada universidade, cada professor contratado
deve, em cada período letivo, ministrar pelo menos uma disciplina
e pode atuar como tutor de outras disciplinas ofertadas. Cada
disciplina tem, geralmente, diversos alunos matriculados, e todo
aluno dessa universidade deve matricular-se, em cada período
letivo, em pelo menos uma disciplina. Cada disciplina ofertada é
ministrada por um único professor, mas pode ter diversos
professores tutores. Para lidar com essa situação, foi criado um
banco de dados relacional, do qual fazem parte as entidades
ALUNO e DISCIPLINA.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

A nota final que o aluno obteve em uma disciplina deve ser modelada como um atributo exclusivo da entidade ALUNO.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Não pode ser da forma que a questão diz. Um aluno pode estar matriculado em várias diciplinas. Se você criar um atributo em ALUNO para registrar a nota na DISCIPLINA estará dizendo que o aluno só pode estar matriculado em uma disciplina. Se ele estiver matriculado em duas DISCIPLINAS, como você faria? Criaria dois atributos D1 e D2 em aluno? Não! Isso seria um desenho muito pobre.

    Como trata-se de um relacionamento n:m deveremos criar uma tabela para representar o relacionamento. Esta tabela tera o atributo relativo à nota do aluno na disciplina respectiva.

  • Se esse atributo estivesse na tabela aluno, logicamente ele não dependeria totalmente da chave primária de aluno, o que se caracteriza como dependência parcial. Dessa forma, o BD não iria ficar normalizado podendo causar redundância nos registos e como o colega abaixo citou "seria um desenho muito pobre", então o ideal é que ele não fosse exclusivo da tabela aluno. 


ID
242953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em determinada universidade, cada professor contratado
deve, em cada período letivo, ministrar pelo menos uma disciplina
e pode atuar como tutor de outras disciplinas ofertadas. Cada
disciplina tem, geralmente, diversos alunos matriculados, e todo
aluno dessa universidade deve matricular-se, em cada período
letivo, em pelo menos uma disciplina. Cada disciplina ofertada é
ministrada por um único professor, mas pode ter diversos
professores tutores. Para lidar com essa situação, foi criado um
banco de dados relacional, do qual fazem parte as entidades
ALUNO e DISCIPLINA.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Para implementar o relacionamento existente entre as entidades ALUNO e DISCIPLINA no banco de dados criado, deve-se criar uma tabela especificamente para esse fim, a qual deve conter as chaves primárias das duas entidades.

Alternativas
Comentários
  • Em relacionamentos NxN, cria-se uma tabela extra para representar o relacionamento.
  • Resposta: Certo

    Como regra geral um relacionamento NxN sempre será criado uma tabela para poder representar o relacionamento, e a tabela vai constar a pk das entidades relacionadas.  
  • Essa entidade a ser criada é a chamada entidade associativa, que representa relações M x N .
  • para relaciona-las deve conter as chaves primárias das duas entidades.


ID
242956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em determinada universidade, cada professor contratado
deve, em cada período letivo, ministrar pelo menos uma disciplina
e pode atuar como tutor de outras disciplinas ofertadas. Cada
disciplina tem, geralmente, diversos alunos matriculados, e todo
aluno dessa universidade deve matricular-se, em cada período
letivo, em pelo menos uma disciplina. Cada disciplina ofertada é
ministrada por um único professor, mas pode ter diversos
professores tutores. Para lidar com essa situação, foi criado um
banco de dados relacional, do qual fazem parte as entidades
ALUNO e DISCIPLINA.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Se a universidade requeresse que os dados dos filhos dos professores fossem também armazenados no banco de dados em tela, seria necessário incluir no modelo entidade-relacionamento uma entidade fraca para representar os filhos.

Alternativas
Comentários
  • Conceito de entidade fraca:

    Entidade fraca é uma entidade que não possui existência própria (sua existência depende da existência de outra entidade) ou que para ser identificada depende da identificação de outra entidade.
     
    Fonte: http://e-reality-database.blogspot.com/2007/10/entidade-fraca.html
  • Resposta: Certa

    Seria necessário apenas adicionar uma nova entidade 'filhos' relacionada com a entidade 'professores'. Logo a entidade 'filhos' teria uma dependência da entidade 'professores' e precisaria da pk dessa entidade para poder ser identificada. Assim ocorre que é definida como uma entidade fraca por essas características .
  • Os filhos dos professores seriam DEPENDENTES, não ALUNOS. A questão não diz que os filhos dos professores iriam estudar na universidade.
  • CORRETO

    Entidade forte -> não depende de outra entidade,ou seja, por si só já provê sua existência

    Entidade fraca -> Depende de outra entidade para existir

    ---------------------------

    Esta entidade fraca depende de uma entidade forte. Então pegamos as chaves primárias da entidade forte e as exportamos como colunas da tabela da entidade fraca, surgindo o conceito de chaves estrangeiras. A chave estrangeira é uma coluna da tabela da entidade fraca que armazenará os valores da chave primária da tabela da entidade forte.

    Segundo o navathe :

    "Um tipo entidade pode também não ter chave; nesse caso é chamado tipo entidade fraca"

    Tendo em vista que o filho do professor só existe se ele existir,temos então uma dependência ,pois se eu excluir o professor vou gerar uma inconsistência no BD , pois filho não terá para quem direcionar .


ID
242959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em determinada universidade, cada professor contratado
deve, em cada período letivo, ministrar pelo menos uma disciplina
e pode atuar como tutor de outras disciplinas ofertadas. Cada
disciplina tem, geralmente, diversos alunos matriculados, e todo
aluno dessa universidade deve matricular-se, em cada período
letivo, em pelo menos uma disciplina. Cada disciplina ofertada é
ministrada por um único professor, mas pode ter diversos
professores tutores. Para lidar com essa situação, foi criado um
banco de dados relacional, do qual fazem parte as entidades
ALUNO e DISCIPLINA.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

No modelo entidade-relacionamento para o banco de dados, a situação descrita requer a inclusão de três entidades e apenas dois relacionamentos entre essas entidades.

Alternativas
Comentários
  • Eu acredito que sejam 3 relacionamentos também.

    Aluno participa de uma disciplina (1)

    Professor ministra uma disciplina (2)

    Professor é tutor em uma disciplina (3)

  • Ao meu ver, existem 3 relacionamentos: estuda (estudante-disciplina), leciona (professor-disciplina), tutor (professor-disciplina).
  • Acredito que a afirmação está errada porque a situação requer mais do quê 3 entidades e mais do quê 3 relacionamentos entre essas entidades.
  • Acredito que o erro é o seguinte: o enunciado informa que foi criado um banco de dados com duas entidades: ALUNO e DISCIPLINA. Na assertiva, é informado ser necessário incluir 3 entidades, o que totalizaria, 5 entidades. Acho que é esse o erro.
  • O erro deve estar mesmo na inclusão de mais 3 entidades. Tutor ou ministro, pode ser descrito como um atributo do relacionamento professor-disciplina, sem a necessidade do 3º relacionamento.

  • Legal ver a humildade da glr em colocar "NA MINHA OPINIÃO". Hj em dia, no QC, nego não tem nem vergonha de falar merd4.

  • Gab:Errado

    São três relacionamentos.

    Entidade:

    • Professor
    • Disciplina
    • Aluno

    Relacionamento:

    • Ministrar
    • Tutor
    • MATRICULAR

    Bons estudos

  • Acredito haver uma arapuca pega ratão nessa questao. Ora, se foi criado um banco de dados relacional, do qual fazem parte as entidades ALUNO e DISCIPLINA, logo, só há duas relações no modelo, tornando a questão errada de cara. Muitos dirão isso, mas o CESPE não restringiu as relações no banco. Ela apenas citou algumas.

    "Em determinada universidade, cada professor contratado deve, em cada período letivo, ministrar pelo menos uma disciplina e pode atuar como tutor de outras disciplinas ofertadas. Cada disciplina tem, geralmente, diversos alunos matriculados, e todo aluno dessa universidade deve matricular-se, em cada período letivo, em pelo menos uma disciplina. Cada disciplina ofertada é ministrada por um único professor, mas pode ter diversos professores tutores. Para lidar com essa situação, foi criado um banco de dados relacional, do qual fazem parte as entidades ALUNO e DISCIPLINA".

    Este autor[1] conceitua relacionamento como sendo um conjunto de associações entre entidades. Logo, para [1], as entidades em negrito no texto acima seriam todos relacionamentos, ou 4 no total.

    OBS: A meu ver, o modelo descrito na questao poderia ser implementado, no banco, fazendo-se uma especialização de professor para tutor. O tutor, mesmo sendo professor, não pode atuar na mesma disciplina q este.

    Fonte:

    [1] C Heuser, BD


ID
242980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Acerca dos conceitos de normalização de dados, julgue os itens a
seguir.

Uma relação que não esteja normalizada possibilita a redundância de dados, o que pode levar à inconsistência de tais dados.

Alternativas
Comentários
  • Item correto.
    Normalização de dados é a  decomposição de esquemas para evitar anomalias de atualização.
  • Ao realizar a normalização estamos querendo garantir:
    1. A não existência de redundancia
    2. Consistência da informação
    3. Visão relacional de dados.

    Alguns benefícios da normalização:
    1. Classificação e criação mais rápida de índice
    2. número maior de índice clusterizados
    3. Indices masi estreitos e mais compactos
    4. Menos valores nulos e menos oportunidade de inconsistência.

ID
242983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Acerca dos conceitos de normalização de dados, julgue os itens a
seguir.

Uma relação que não está na segunda forma normal, mas que está na primeira forma normal, sempre pode ser decomposta em uma coleção de relações, estando cada uma delas na segunda forma normal.

Alternativas
Comentários
  • Uma relação está na 2FN se e somente se, estiver na 1FN e todos os atributos não chave forem totalemente dependente da chave primária (dependente de toda a chave  e não só de parte dela). Só ocorre com chave primária composta
    Procedimentos:
    1. identificar os atributos que não são funcionalmente dependente de toda a chave primária
    2. Remover da entidade todos esses atributos identificados e criar uma nova entidade com eles.
  • A tabela AERONAVE não se encontra na segunda forma normal, pois existe uma dependência FUNCIONAL entre as colunas COD_FAB_TURB e NOME_FAB_TURB; 

    ERRADO, a explicação que ele da é referente a 3FN (dependência funcional).

    Contudo existe uma dependência PARCIAL entre os campos, logo a tabela não se encontra na 2FN pois NOME_FAB_TURB depende de FAB_TURB.

  • Tomei chumbo nessa, mas encontrei no Navathe uma leve semelhança.


    Segundo Navathe(2011,p.352),"Se um esquema de relação não estiver na 2FN, ele pode ser segundo normalizado ou normalizado pela 2FN para uma série de relações 2FN em que os atributos não principais são associados com a parte da chave primária em que eles são total e funcionalmente dependentes."

    Bibliografia:

    SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-NAVATHE-6 EDIÇÃO 2011.

  • Entendi foi nada...

  • Para transformar uma tabela que está na 1FN para a 2FN devemos decompor essa tabela original em um conjunto de tabelas que satisfazem as regras da 2FN e esse processo sempre pode ser feito. Foi isso que a questão afirmou só que com uma redação mais confusa.


ID
242986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto aos modelos conceitual, lógico e
físico de bancos de dados.

Diferentemente de quando se define um modelo conceitual de dados, ao se definir um modelo lógico de dados deve-se levar em consideração o sistema de gerência de banco de dados (SGBD) no qual o banco de dados será implementado.

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

    Justificativa da Banca:  O modelo conceitual de dados, como o próprio nome sugere, tem por objetivo modelar os dados de acordo com suas definições conceituais impostas pelo negócio. No caminho que leva à implementação do banco de dados, a transformação do modelo  conceitual em um modelo lógico já leva em consideração a forma como serão tratados pelo SGBD. O modelo lógico utilizado leva em  consideração o modelo de dados que é implementado pelo SGBD e não o SGBD em si.

    Bons estudos!

  • Caro colega do comentário acima,
    o"x" da questão é que SGBD é diferente de modelo de SGBD,
    o SGBD é uma implementação de banco de dados específica como por exemplo o SGBD MySQL
    e modelo de SGBD é por exemplo o modelo relacional (em tabelas), modelo orientado a objetos, entre outros.
    espero ter ajudado.
  • Ou seja...

    Levar em consideração o modelo (Relacional, hierárquico, redes etc).

    E não o SGBD a se utilizar (Mysql, Oracle etc).
  • Discordo do comentário acima.
    A questão fala que deve-se levar em consideração o SGBD.

    Isso não está errado.

    Uma das etapas da "passagem" do modelo conceitual para o lógico de dados é a conversão do primeiro no modelo de dados adotado pelo SGBD em questão (aí sim, relacional, objeto, em rede, etc).

    Não é possível saber qual é o modelo de dados do SGBD sem saber qual é o SGBD em questão.

    Para mim esta questão está correta.
  • Gustavo, você está se confundindo. Resumindo:

    Modelo conceitual: baseado na análise de requisitos, abstração dos requisitos em entidades, relacionamentos, e atributos.
    Modelo lógico: focado em alguma abordagem de SGDB (relacional, hierárquico, rede, objeto)... nesse modelo ocorre ações como normalização, etc.
    Modelo físico: baseado em SGDB específico: Mysql, PostgreSQL, Oracle, SQL Server. Nesse modelo se define o modo de armazenagem de dados (InnoDB, MyISAM...) etc.
  • Coment: errado,
    Segundo o professor Marcio Victorino, no modelo lógico leva-se em conta o paradigma a ser usado: OO, Rede, Relacional, Hierarquico, porém na prática isso não acontece, quando o projeto lógico é realizado este já esta de olho no SGBD específico.
  • errado

    modelo logico - representa estruturas que vao armazenar dados, assim como as entidades e atributos sao definidos. Durante esta fase é que é definida abordagem (relacional, hierarquica, rede etc). Tambem sao definidos registros de banco, campos e tamanhos. 

    modelo conceitual - é uma representação abstrata do negocio para demonstrar como o projeto de banco deve ser. por ser uma ferramenta de comunicação co o usuario fnal, geralmente é de alto nivel sem foco na tecnologia utilizada.

    Tanto modelo conceitual como lógico não têm foco no sgdb

  • Gabarito errado. No modelo lógico eu vou levar em conta o TIPO de banco de dados que eu irei implementar (hierárquico, relacional etc) no SGBD propriamente dito (Oracle, SQL server etc).

  • O ponto chave desta questão é a palavra "SISTEMA", pois o modelo lógico não se apropria da tecnologia utilizada pelo SGBD, mas sim pelo seu tipo, a exemplo disso, cita-se o tipo relacional. Por causa disso, em algumas questões ou livros, vamos encontrar que o modelo lógico não é integralmente dependente do SGBD, mas sim parcialmente. Quem é totalmente dependente de SGBD é o modelo físico.

    Além disso, paradigma = tipo.

    (CESPE/2012) O modelo lógico define-se como uma descrição de banco de dados no nível de abstração visto pelo usuário do SGBD, por isso esse modelo é flexível e independente do tipo particular de SGBD que está sendo usado. (E)

    Portanto, gabarito incorreto.

  • O modelo conceitual realmente se situa num plano de abstração bastante elevado, acessível ao usuário leigo.

    Mas o modelo lógico, apresentando o banco na perspectiva do usuário das informações ali armazenadas, não guarda dependência em relação ao gerenciador de banco de dados. Ela se situa no plano da abordagem, cabendo modelos lógicos diferentes para um modelo relacional ou hierárquico, por exemplo.

    A dependência do gerenciador se situa no plano da modelagem física. Um modelo físico para o SQL Server, por exemplo, apresenta-se diferente daquele destinado ao Oracle.

    A afirmativa está ERRADA.

  • Gabarito errado. Ele leva em consideração o SGBD, mas lembre-se que nao é um SGBD específico.

  • Gabarito: Errado.

    Modelo lógico vai levar em conta o PARADIGMA, ou seja, se é relacional, hierárquico, rede, etc.

    Bons estudos!


ID
242989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto aos modelos conceitual, lógico e
físico de bancos de dados.

Durante a criação do modelo físico de dados, os índices definidos no modelo lógico de dados devem ser refinados de forma a se garantir melhor desempenho de consultas críticas ao banco de dados.

Alternativas
Comentários
  • Os índices devem ser criados no modelo físico e não criados modelo lógico e refinados no modelo físico.
  • peguinha safado

    mas a questao foi bem formulada sim
  • Mavathe, 6a edição, p 132

    "A última etapa é a fase do projeto físico, durante a qual as estruturas de armazenamento internas, organizações de arquivo, índices, caminhos de acesso e parâmetros físicos do projeto para os arquivos do banco de dados são especificados."

    São especificados (definidos) e não refinados como diz na questão.
  • A criacao de indices e parte das tarefas realizadas no projeto fisico. Geralmente atribuida ao DBA. Nesta fase o SGBD ja foi escolhido e o projeto Logico ja deve ter sido finalizado.

    Assertiva errada.

  • errado - os indíces sao criados no modelo físico para facilitar o acesso dos dados, dminuindo o uso de recursos do servidor. sintaxe:

    create index nomedoíndice on nometabela (nomecampo);

  • GABA ERRADO

    na elaboração de um modelo fisico, não de pode refinar ou redefinir qualquer coisa no modelo logico pois esse esta em nivel acima do nivel fisico

     

     

    Bons estudos!!!

  • ERRADO.

    Criação de índices --> MODELO FÍSICO.


ID
242992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto aos modelos conceitual, lógico e
físico de bancos de dados.

No processo de implementação de um banco de dados relacional, a construção do modelo conceitual de dados deve ser feita utilizando-se o modelo entidade-relacionamento. Contudo, na implementação de bancos de dados não relacionais, não se pode utilizar esse modelo.

Alternativas
Comentários
  • Um erro que pude identificar é afirmar  que na construção do modelo conceitual de dados "deve" ser feita utilizando-se o modelo ER. Este é sim o mais difundido e utilizado dentre os modelos relacionais, mas ainda assim não podemos considerá-lo como o único.
  • Quando menciona-se modelo entidade-relacionamento, quer dizer que ainda está no nível conceitual. Nível mais alto.

    Modelo relacional está relacionado a nível lógico, ou nível mais baixo.

    Projetar a nível conceitual significa que não chegou-se ao nível lógico, ou seja, uma decisão de utilizar o modelo entidade-relacionamento no nível conceitual não implica em utilizar um determinado modelo no nível lógico. Utilizar modelo entidade-relacionamento, não implica em utilizar modelo relacional ou modelo x ou modelo y no nível lógico.
  • Pessoal, o erro da questão é dizer que "na implementação de bancos de dados não relacionais, não se pode utilizar esse modelo".

    O MER pode ser utilizado para implementação de bd não relacionais, tais como:
    - Orientados a objetos;
    - Multimídias;
    - Distribuídos;
    - Analíticos.

    []s
  • A questão diz que posso implementar um banco de dados relacional partindo de um modelo entidade-relacionamento, mas não posso partir de um MER para implementar um banco de dados não relacional. FALSA a questão!

    Posso utilizar o MER (nível conceitual) para implementar em qualquer paradigma: hierárquico, textual, Orientado a Objetos. 
  • O Modelo conceitual é independente de implementação de SGBD e paradigma (modelo do SGBD). Logo, ele pode ser origem para qualquer tipo de implementação do modelo lógico.
  • errado - o modelo conceitual nao se preocupa com tecnologia ou dbms, nao sendo restrito a banco inteiramente relacionais

  • MER É INDEPENDENTE DE SOFTWARE DE SGBD, E CONSEQUENTEMENTE DE TIPO PARTICULAR DE SGBD.


ID
242995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto aos modelos conceitual, lógico e
físico de bancos de dados.

Quando se promove a evolução de um modelo conceitual de dados para um modelo lógico relacional, utilizar chaves estrangeiras é uma maneira de se implementar relacionamentos que tenham sido identificados entre entidades.

Alternativas
Comentários
  • A questão enrola um pouco para falar uma coisa simples:

     - Utilizar chaves estrangeiras é uma maneira de se implementar relacionamentos entre entidades.

    Eu ainda diria que não é "uma" maneira e sim "A" maneira.

    Questão correta
  • Creio que o autor estava se referindo a associações entre chaves estrangeiras. A outra opção seria entre chave primária e estrangeira.
  • Confesso que fiquei em duvida na questão

    Quando se promove a evolução de um modelo conceitual de dados para um modelo lógico relacional, utilizar chaves estrangeiras é uma maneira de se implementar relacionamentos que tenham sido identificados entre entidades.

    O conceito de chave estrangeira não seria do modelo logico para o fisico????

  • você tem três tipos de implementar os relacionamentos que pode ser 1:1 ;1:n; N:M

    no caso a questão não se limitou a nenhum deles dizendo que é UMA DAS MANEIRAS (não a única) de se implementar um relacionamento e de fato está correto. Nós três tipos de relacionamentos você pode usar chave FK para implementar relacionamento e principalmente usado no relacionamento de N:M onde cria-se, obrigatoriamente, uma outra entidade que será composta das PK das relações participantes.

  • O modelo conceitual nao se preocupa com tecnologia nem estruturas de armazenamento de dados (este virá no modelo logico). O modelo físico é aplicado no sgdb, definidndo tipos, tamanhos, relações, restrições etc. Tudo dentro do ddl (data definition language). 

    O modelo conceitual nao tem relação com modelo de banco.

    correto


ID
243025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Julgue os próximos itens acerca de XML (Extensible Markup
Language
).

Todo arquivo XML deve possuir um arquivo DTD correspondente.

Alternativas
Comentários
  • O DTD determina um conjunto de regras que definem a estrutura do documento indicando os elementos que podem ser usados e onde podem ser aplicados . Assim ao construir um documento XML de acordo com sua DTD dizemos que ele é um documento válido.

    Os DTDs são opcionais e os dados enviados com um DTD são conhecidos como dados XML válidos.

    Logo a questão é incorreta por atribuir obrigatoriedade de existência de um DTD para um XML.
  • A validação de arquivos XML não é obrigatória, mas sim opcional. Essa validação ajuda as aplicações na troca de arquivos XML entre si. Além disso, podem ser usadas outras ferramentas para validação, como o XSD (XML Schema Definitions). Portando, cabarito INCORRETO!

     

    Bons estudos!


ID
243031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Julgue os próximos itens acerca de XML (Extensible Markup
Language
).

XPath é uma linguagem para encontrar informações em um documento XML.

Alternativas
Comentários
  • Questão CERTA.


    XPath
    , a XML Path Language, é uma linguagem de programação que permite construir expressões que recorrem e processam um documento XML de modo parecido a uma expressão regular. Pode também computar valores como números, valores Booleanos e cadeias de caracteres.

    Os principais operadores da XPath são / e //. O primeiro serve para dar um passo na árvore XML, enquanto o segundo serve para pular vários níveis de uma só vez. Funciona de maneira parecida como se fosse uma árvore de diretórios. O resultado de cada expressão XPath é um conjunto de elementos especificados

    pelo caminho.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/XPath


ID
243034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Julgue os próximos itens acerca de XML (Extensible Markup
Language
).

Um arquivo XML utiliza-se de arquivos DTD (document type definition) para descrever seus dados.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    São características do XML:
    •Separação do conteúdo da formatação
    •Simplicidade e Legibilidade, tanto para humanos quanto para computadores
    •Possibilidade de criação de tags sem limitação
    •Criação de arquivos para validação de estrutura (Chamados DTDs)
    •Interligação de bancos de dados distintos
    •Concentração na estrutura da informação, e não na sua aparência

    DTD contém as regras que definem quais as tags que podem ser usadas em um documento XML e quais os valores válidos.
  • Fiquei na dúvida com essa questão. Existem duas metalinguagens com as quais é possível definir as linguagens que podemos obter a partir de XML: o DTD e o XML Schema. Então não necessariamente um arquivo XML utiliza-se de arquivos DTD, o mesmo pode utilizar o XML Schema. A não ser que a questão fosse: "Um arquivo XML pode utilizar-se de arquivos DTD (document type definition) para descrever seus dados." Estou errado?
  • Natanel
    Para a questão estar errada nela deveria constar uma inverdade. E isto não ocorre.
    Se afirmasse que somente o DTD descreve os dados de um arquivo XML, então estaria errada. Mas dizer que XML utiliza DTD não significa que não haja outros definidores.
  • Para descrever seus dados?
    Ñ seria: Para descrever suas estruturas?
  • Concordo com Olavo, DTD é para definir a estrtura dos dados, se a questão descrevesse que "DTD é para descrever os tipos de dados" concerteza seria melhor redigida!
  • Para mim, a banca foi infeliz em usar a palavra "descrever". Seria melhor dizer "definir" ou outra...

  • poooxa kkkkk não dá para ser mais específico, tipo uma letra da lei do direito só que para computação? toda vez essas imprecisões que complicam a vida


ID
243037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Web services é uma tecnologia utilizada para fazer a integração
de sistemas e a comunicação entre aplicações diferentes. Essa
tecnologia possibilita que novas aplicações possam interagir com
aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas
diferentes sejam compatíveis entre si. Os web services são componentes
que permitem às aplicações enviar e receber dados em formato XML:
cada aplicação pode ter a sua própria linguagem, que é traduzida para
uma linguagem universal, o formato XML.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

REST (Representationals State Transfer) é uma tecnologia que está sendo utilizada em web services, como substituta das tecnologias SOAP (Simple Object Access Protocol) e WSDL.

Alternativas
Comentários
  • Podem-se implementar webservices de várias maneiras. Duas delas ganharam notoriedade, por diferentes razões: SOAP e REST SOAP é pegar numa mensagem xml, metê-la num envelope e enviá-la por HTTP (embora o SOAP permita diferentes protocolos de transporte, na prática é HTTP). A resposta vem igualmente num envelope, em xml. Apesar de utilizar HTTP, esqueçam quaisquer mecanismos pré-existentes na linguagem/framework para comunicar em SOAP. Aquilo utiliza uns headers especiais, como tal precisam de uma biblioteca especializada. REST é usar o HTTP como ele foi concebido, com GET, POST, PUT e DELETE (estes últimos dois quase não são utilizados mas estão na especificação desde o início). Ou seja, se sabem fazer submit de forms, sabem usar REST. A diferença é que o submit de um form devolve uma página em html, e um webservice REST devolve uma página em xml. FONTE: http://www.inospito.net/2007/10/o-debate-soap-vs-rest/
  • Não é substituta. REST e uma alternativa ao SOAP. Ambas tem a mesma finalidade, mas devem ser utilizadas em contextos diferentes. Questão Capciosa. A considero passiva de recurso. 

  • Gostaria de saber o porquê de substituta?

  • Substituta? Não concordo. Qual a fonte?

  • São concorrentes, não substitutas.

  • Não concordo com o gabarito... 

  • Sim! REST está sendo preferida principalmente em desenvolvimento Mobile, devido a sua alta perfomance e velocidade, pois não exige uma pilha de protocolos e nem contratos tal como o SOAP.

  • O termo "substituta" foi muito forçado pela banca, mas...

    Adelante guerreiros!

  • muito forçada agora, depende muita da aplicação, do contexto etc. Melhor seria se colocasse como uma outra abordagem.

  • Não vi problema com substituir SOAP, agora não sabia q também substituía WSDL
  • Essa questão eu capotaria no soco com recurso (esfolaria a caneta e o papel até sair sangue!!!).

    [1]

    REST é um estilo de arquitetura de software cada vez mais utilizado no mundo inteiro, principalmente para criar servicos web e auxiliar na integracao de sistemas. Utiliza o protocolo HTTP para criar servicos que retornam dados geralmente nos formatos XML ou JSON e tem o objetivo de fornecer uma alternativa para o SOAP e o WSDL.

    [2]

    Sobre utilizar SOAP ou REST pode-se afirmar que REST é mais elegante que SOAP, pois utiliza ao måximo o protocolo HTTP, evitando a construcäo de protocolos adicionais.

    [3]

    Utilizado nos serviços web service implementados utilizando o protocolo REST para comunicação entre os sistemas como alternativa para o uso do SOAP e WSDL para oferecer serviço, conforme citado por [SAUDATE, 2012].

    [4]

    A partir do resultado da análise comparativa realizada, foi possível também concluir que mesmo as duas tecnologias possuindo suas peculiaridades, cabe ao desenvolvedor escolher qual delas utilizar para atender a necessidade da integração.

    [5]

    SOAP x REST

    Enquanto muitos sistemas legados ainda usam SOAP, REST surgiu depois e costuma ser vista como uma alternativa mais rápida nos casos baseados em web. REST é um conjunto de diretrizes que oferece uma implementação flexível. Já SOAP é um protocolo com requisitos específicos, como a mensageria XML.

    As APIs REST são leves e ideais para contextos mais modernos, como a Internet das Coisas (IoT), desenvolvimento de aplicações mobile e computação sem servidor. Os serviços web SOAP oferecem segurança integrada e transações em conformidade que atendem a muitas necessidades empresariais, mas que também os deixam mais pesados. Além disso, muitas APIs públicas, como a do Google Maps, seguem as diretrizes REST.

    É uma alternativa e pode ser usada como substituta, mas como a questao coloca, dá a entender q está substituindo!!!

    Fonte:

    [1] Web services RESTful: Aprenda a criar web services RESTful em Java na nuvem, Ricardo R. Lecheta

    [2] Arquitetura de Nuvem (AWS): Amazon Web Services, Manoel Veras

    [3]

    [4] INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS COM WEB SERVICE: REST OU SOAP? Angelo Brandão, Senior System Analyst at Capge

    [5] https://www.redhat.com/pt-br/topics/integration/whats-the-difference-between-soap-rest#:~:text=SOAP%20x%20REST&text=REST%20%C3%A9%20um%20conjunto%20de%20diretrizes%20que%20oferece%20uma%20implementa%C3%A7%C3%A3o,mobile%20e%20computa%C3%A7%C3%A3o%20sem%20servidor.

  • que delícia de questão pra recorrer

  • SOAP é um protocolo de comunicação e REST é um estilo arquitetural, portanto, um mesmo Web Service pode utilizar SOAP e promover uma arquitetura REST, simultaneamente.


ID
243040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Web services é uma tecnologia utilizada para fazer a integração
de sistemas e a comunicação entre aplicações diferentes. Essa
tecnologia possibilita que novas aplicações possam interagir com
aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas
diferentes sejam compatíveis entre si. Os web services são componentes
que permitem às aplicações enviar e receber dados em formato XML:
cada aplicação pode ter a sua própria linguagem, que é traduzida para
uma linguagem universal, o formato XML.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

A descrição de um web service é feita utilizando-se WSDL (Web Services Description Language), que é uma linguagem embasada em RPC (Remote Procedure Call) e UDDI (Universal Description Discovery and Integration), com a qual se descreve a forma de acesso dos serviços e seus parâmetros de entrada e de saída.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO: WSDL é uma linguagem embasada em XML.
  • ERRADO.
    O WSDL é baseado no XML.

    O UDDI é usado para publicação do webservice, seria uma espécie de páginas amarelas.

    A questão está errada no trecho:
    A descrição de um web service é feita utilizando-se WSDL (Web Services Description Language), que é uma linguagem embasada em RPC (Remote Procedure Call) e UDDI (Universal Description Discovery and Integration), com a qual se descreve a forma de acesso dos serviços e seus parâmetros de entrada e de saída.

    grande abraço
    Marcelo

    Dê sua nota pra gente por favor.
  • O Web Services Description Language (WSDL) é uma linguagem baseada em XML utilizada para descrever Web Services funcionando como um contrato do serviço. Trata-se de um documento escrito em XML que além de descrever o serviço, especifica como acessá-lo e quais as operações ou métodos disponíveis.

    A WSDL 1.1 define os eguintes objetos:

    Serviço
        Pode ser visto como um container para conjunto de funções de sistema que foram expostos a protocolo baseado em web;
    Porta
        Não é nada além da definição do endereço ou ponto de conexão para o Web Service. É representado tipicamente por uma URL simples com http;

    Binding
        Especifica o tipo de porta, define o estilo de SOAP binding (RPC ou Document) e transporte (protocolo SOAP). Seções de binding também definem as operações;
    Tipo de porta
        O elemento <portType> define um web service, as operações que podem ser executadas, e as mensagens trocadas para executar a operação;

    Operação
        Cada operação pode ser comparada à um método ou chamada de função em uma linguagem de programação tradicional. Aqui as ações soap são definidas e o tipo de mensagem é codificado;
    Mensagem
        Tipicamente, uma mensagem corresponde a uma operação. A mensagem contém as informações necessárias para executar a operação;

    Elemento
        Definidos com a tag <types>, consistem em um nome único e tipo de dado. Seu propósito é descrever um dado e definir uma tag que delimite os dados enviados;
    Arquivos XSD
    Elementos podem ser definidos em um esquema XML - XSD (XML Schema Definition). Pode estar no mesmo arquivo WSDL ou em arquivo separado.

ID
243055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Acerca do servidor de aplicações Java EE (Enterprise Edition),
julgue o item subsequente.

A plataforma adotada pela SUN para a sua versão 6 do Java EE é o JBoss, que implementa resposta para requisições JSP e WebServices e ainda permite implantar servlets.

Alternativas
Comentários
  • A implementação de referência é o Glassfish v3.
  • JBOSS  é uma implementação da Red Hat, que dispõe de EJB, JSF e JPA.

    Outras implementações do JEE:

    * Apache Geronimo
    * GlashFish ( Sun )
    * Object Jonas

    Tem até uma questão aqui no QC que é justamente para dizer qual das alternativas não se refere a um servidor de aplicação.
  • Oracle GlassFish Server - GlassFish Server is the reference implementation of the Java EE platform APIs.

ID
243058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Julgue o próximo item, que trata de métodos ágeis de produção
de software.

Scrum é um processo ágil de produção de software que mantém o foco na entrega da maior parte do produto, no menor tempo possível.

Alternativas
Comentários
  • O SCRUM é um processo de software em forma de framework ( não é uma metodologia ), ágil, iterativo e incremental.

    No SCRUM temos os sprints ( como se fossem ciclos de trabalho), geralmente de até 30 dias, orientados pelo sprint backlog que tem as atividades que a equipe deve realizar para entregar 100% do que está colocado nesse sprint backlog.

    Por sua vez, esse script backlog é criado partindo o product backlog, que nada mais é que os requisitos, ou funcionalidades, propostas pelo cliente para o software.

    As equipes do SCRUM são de geralmente 7 pessoas.

  • A questão está bem clara se levarmos em conta que está se referindo ao produto (product backlog) e não ao sistema como um todo.  Uma pegadinha como sempre....
  • Caberia recurso nessa questão, vejam a definição de Scrum dada pelo Scrum Guide:

    "Scrum vem sendo utilizado para o desenvolvimento de produtos complexos desde o início dos anos 90. Este guia descreve como usar o
    Scrum para desenvolver produtos. Scrum não é um processo ou uma técnica para o desenvolvimento de produtos. Ao invés disso, é um
    framework dentro do qual você pode empregar diversos processos e técnicas. "

    Ou seja, além de não ser para Software especificamente, também não é um processo.
  • Gabarito "C", mas eu não entendi =/ Eu errei porque achei que o foco do Scrum não seria na "...entrega da maior parte do produto..." e sim na entrega daquela parte que mais interessa ao product owner. Não necessariamente é a "maior parte", poderia ser a parte mais crítica ou aquela que gerasse mais valor para empresa sei lá. Alguém poderia comentar essa segunda parte... =)
  • pensei a mesma coisa da colega Simonne Callegario há, por isso que pra mim está errada pelos treinamentos que tenho visto por ai
  • Simone, tive o mesmo pensamento que você e acabei errando a questão.
    Pensei que o foco é mantido nos requisitos para aquela sprint e não no produto como um todo. Achei muito esquisita a questão.
  • Temos que abstrair para entender.

    No Manifesto Agil temos: 
    Software Funcionando mais importante que documentação completa e detalhada.

    A ideia geral é realizar maior quantidade de tarefas possível na sprint, ou seja maior quantidade de itens do Backlog do Produto serão realizados na Sprint, ou seja maior parte possível do produto.
    Menor tempo possível, pois é um método ágil. Tá certo que tem até 1 mês, mas será feito em duas semanas se possível.

    De qualquer forma é complicado, pegadinha mesmo. Entretanto não há erro, como vimos é possível. No guia não existe limite INFERIOR de tempo.
  • Não adianta dizer que é a maior parte do produto, sem dizer que é a maior parte relevante do produto.
    A definição está incompleta e dada a característica do SCRUM, errada.
  • Não sei como tem gente que defende o gabarito... não foi pegadinha, está errado. Não existe essa definição de "maior parte do produto". Trabalhei com Scrum anos e anos e, na prática ou na teoria, nunca vi nada sobre foco na entrega da maior parte do produto... o foco está na entrega com um processo ágil, do incremento de software que foi estabelecido para a sprint a partir do backlog... não tem mistério.
  • Gostaria de saber de onde tiraram que Scrum é um processo,  sendo que no Scrum guide fica bem claro que Scrum não é um processo e sim um framework.

  • Scrum é um processo ágil de produção de software - Não produz somente software. É uma metodologia para projetos.

  • Scrum não é processo, e nem somente para software, só aí já tem dois erros.
    Se levar em consideração que o foco é entregar a parte mais relevante em menor tempo possível, e não simplesmente a maior parte, são três erros. Gabarito errado, passível de recurso. Se a banca recebeu recursos e não aceitou, é devido ao conhecimento superficial que costumam ter dos assuntos. Basta ler as primeiras páginas do manual para ver que a definição acima é equivocada.

  • Scrum Não é processo!

  • Achei a questão muito difícil.

    Para mim o Scrum foca em entregar o que é de maior valor para o cliente naquele momento. Isso não necessariamente é a maior parte do todo.

  • Concordo que a questão usa termos absurdos, já vi algumas da CESPE sobre Scrum sendo cobradas de maneira equivocada, em relação ao Guia Oficial do Scrum.

    http://www.scrumguides.org/docs/scrumguide/v1/Scrum-Guide-Portuguese-BR.pdf

    Como já citaram acima, logo na página 3 ele informa que "Scrum não é um processo ou uma técnica para construir produtos; em vez disso, é um framework dentro do qual você pode empregar vários processos ou técnicas".

  • Fiz o curso da Scrum Alliance e me certifiquei como Scrum Master.  Um tópico do curso que ficou marcado é que o Scrum é um framework, e nao um processo.  Esta questao esta errada!


ID
344446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

Alternativas
Comentários
  •  que questão doida...

     

    NUNCA VI!!

  • O Cespe foi muito infeliz na elaboração da prova, nunca vi tanta incoerência numa prova só. Em recursos materiais pelos 6 passíveis de anulação.

  • Quando me deparei com essa questão na prova nem pensei, marquei logo ERRADO, pois sei que as forças armadas são quase totalmente fechadas para o resto do mundo, não é fácil para ninguém interferir no setor militar e ele também não é de interferir em assuntos externos que não sejem de interesse militar. Será que sou eu que fiquei louco !

  • ERRADA !

     

    O MPU sendo dividido em : MPF, MPT, MPM e MPDFT.

    Cada um desses terá sua própria Corregedoria, logo conclui-se que a assertiva está errada.

     

    Deus nos Abençoe !

  • Lembremos trechos de alguns artigos da Lei Complementar nº 75/93 e comentários:
    Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
    I - O Ministério Público Federal;
    II - o Ministério Público do Trabalho;
    III - o Ministério Público Militar;
    IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    [O MPDFT é o único que está especificado que é responsável por ele apenas, mas cada um dos ramos do MPU tem sua própria Corregedoria, como pode se observar nos artigos 63, 104, 137 e 172.
    A Corregedoria do Ministério Público Federal atuará no respectivo ramo, ou seja, no Ministério Público Federal, a Corregedoria do MP do Trabalho atuará no ramo do MP do Trabalho e a Corregedoria do Ministério Público Militar atuará no respectivo ramo, ou seja, no Ministério Público Militar.
    O art. 137 fala apenas Ministério Público e não MPU, conforme referido na questão.
    Analogamente, os artigos 63, 104 falam apenas Ministério Público e não MPU, mas se todos se referissem ao MPU, haveria problemas de ingerência (várias corregedorias para o MPU), falta de hierarquia, quebra do princípio da independência funcional etc.
    Da mesma forma, o art. 138 fala do Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, nomeado pelo PGJM e já no art. 139 se refere a ele, abreviadamente, como Corregedor-Geral do Ministério Público. Verifica-se que é o mesmo cargo tratado porque não poderia o mesmo cargo de Corregedor-Geral ter sido nomeado tanto pelo PGJM (art. 138), quanto pelo PGR (art. 64) e ainda pelo PGT (art. 105) e exercer funções diferentes (arts. 65, 106, 139).]

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

    Justificativa da Banca:  A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público Militar. Dessa forma, opta-se pela alteração do item, de CERTO para ERRADO.

    Bons estudos!

  • Se retirar o MPU e colocar MPM Deixaria a questao correta??

    A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPM  é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
  • SEÇÃO VI - LC 75/1993
    Da Corregedoria do Ministério Público Federal
            Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
  • Cada ramo do MPU tem uma Corregedoria-Geral específica, às quais incumbe a fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do seu respectivo ramo. Vejamos por meio dos artigos retirados da LC nº 75/93:

    Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    Acredito que a banca resolveu alterar o gabarito porque da forma cobrada deu a entender que a Corregedoria do MPM fiscalizaria todos os ramos, o que não é verdade, com base nos artigos colacionados.
  • ERRADO.
    A fiscalização das atividades funcionais e das condutas do MP é realizada pela Corregedoria de cada MP (MPF, MPT, MPDF e T e MPM). A 
    Corregedoria do Ministério Público Militar fiscaliza a atividade dos membros do MPM e não do MPU.
  • Errado.

    É de imcumbência da corregedoria do MPF, por meio do corregedor-geral. conforme art 63 da lei 75.

    "Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público."
  • COMO ERRADO? SÓ PODEM TA DE BRINCADEIRA!

    Pode-se perceber que desde o principio da unidade que cada ramo do MPU possui sua própria corregedoria, sendo a respectiva, a responsavel por fiscalizar as atividades funcionais e de conduta dos membros daquele especifico MP.


    Portanto, QUESTAO: CORREEEEEETTAAAAAA

  • MPU compreende:

    MPF;
    MPT;
    MPM
    MPDFT.

    Dessa forma acho que cada um tem sua respectiva corregedoria para fiscalizar as atividades funcionais.
  • Com todo respeito Ica, apesar da sua respostar estar bem elaborada, nada tem a ver com a questão em análise, uma vez que o assunto abordado é corregedoria e sua dissertação é toda em cima do Conselho superior.

    Ademais, o erro da questão está em dizer que o MPU é fiscalizado pelo MPM, visto que esse é apenas um dos ramos do Ministério Público da União, exercendo fiscalização interna sob seus membros e não sob o MPU.
  • ERRADO.
    Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado:
    A Emenda Constitucional 45/2004 criou o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
    Penso que as atividades funcionais e de conduta dos membros do MP conforme apresenta a questão podem ser entendidas como os "deveres funcionais". Quem pensa diferente favor postar para que possamos chegar a um consenso.
  • achei este comentário sobre essa questão 
    A fiscalização das atividades funcionais e de 
    conduta dos membros do MPU é incumbência da 
    Corregedoria do Ministério Público Militar. 
    Resp.: Correta (questão passível de recurso). 
    Comentário: 
    A fiscalização das atividades funcionais e das 
    condutas do MP é realizada pela Corregedoria de 
    cada MP (MPF, MPT, MPDF e T e MPM). A 
    Corregedoria do Ministério Público Militar fiscaliza a 
    atividade dos membros do MPM e não do MPU.



    Fonte:sigaconcursos.com
  • Segundo LC- 75

    Art. 63 - A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o 
    órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
  • PESSOAL, O GABARITO ESTÁ CORRETO, VISTO QUE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DE CONDUTA DOS MEMBROS DO MPU NÃO É DA CORREGEDORIA DO MP MILITAR.
    É UMA QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO, POIS NÃO DIZ QUE RAMO DO MP (MPF, MPM, MPDFT, MPT), MAS SIGO DO PRINCÍPIO QUE POR CAUSA DESSA OMISSÃO NÃO PODE-SE AFIRMAR O QUE FOI AFIRMADO NA QUESTÃO
  • Essa questão é aquela que vc acha tão fácil que marca com medo de não estar vendo o peguinha...rsrs

  • Entendam o MPU como subdividido em seus diversos ramos. Cada um cuida do seu cada qual. O erro da questão é falar em "... funcionais e de conduta dos membros do MPU,..." Existem as corregedorias-gerais de cada ramo, mas do próprio MPU não há. LCP75/1993 Arts. 63, 104, 137 e 172.
  • PESSOAL LEIAM O COMENTÁRIO POSTADO PELA COLEGA MILENA!


    MPF E NÃO MILITAR,É SÓ ISSO Q A QUESTÃO PEDE!

    APROVAÇÃO Á VISTA
  • gabarito errado

    conforme a legislação;

    Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
    Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
    Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  • A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar. Questão errada!

    Parece que cada ramo do MPU tem sua própria corregedoria. Observem os artigos da LC 75/93:

    SEÇÃO VI
    Da Corregedoria do Ministério Público Federal

            Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.



    SEÇÃO VI
    Da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho

            Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.



    SEÇÃO VI
    Da Corregedoria do Ministério Público Militar

            Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.



    SEÇÃO VI
    Da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

            Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • Dia da prova chegando..., todo mundo estressado nessas questões de legislação, aff!rs
  • Resposta: Errada.
    A fiscalização das atividades funcionais dos membros do MPU é incumbência do Conselho Nacional do Ministério Múplico (CNMP), o qual escolherá, em votação secreta, um CORREGEDOR NACIONAL, dentre os membros do MP que integram o CNMP.

    A Corregedoria do MPM fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPM.

    Fonte: CF/88 - art. 130-A e LC 75.

  • A fiscalizaçao das atitvidades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência do Corregedor Nacional, escolhido pelo Conselho Nacional do MP dentre oa membros do MP que o integram, vedada a recondução. Conforme pode-se extrair do §3° do artigo 130- A da CF:


    § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

    I - receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;

    II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral;

    III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.


    Portanto a questão está errada! 

  • SÓ UMA DIFERENCIAÇÃO IMPORTANTE!!!

    A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.

    BONS ESTUDOS E SUCESSO!
    GRAÇAEPAZ!
  • LC 75/93  
    Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
    Art. 64. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.
     
    CF  Art. 130-A 
     § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:  ...
    § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes: ...

    O CNMP possui uma atuação mais ampla.  Além de fiscalizar as atividades/deveres funcionais e a conduta dos membros do MP, o CNMP controla a atuação administrativa e financeira de todo o MP (MPU + MPE).
  • E esse "militar" no final? Que nada a ver. É claro que está errado.

  • A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPM é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar. CORRETO.

     

    A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério DE CADA RAMO. CORRETO.

     

    A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

    ERRADO.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

    Justificativa da Banca:  A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público Militar. Dessa forma, opta-se pela alteração do item, de CERTO para ERRADO.

    Bons estudos!

    Cada ramo do MPU tem uma Corregedoria-Geral específica, às quais incumbe a fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do seu respectivo ramo. Vejamos por meio dos artigos retirados da LC nº 75/93:

    Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

    Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    Acredito que a banca resolveu alterar o gabarito porque da forma cobrada deu a entender que a Corregedoria do MPM fiscalizaria todos os ramos, o que não é verdade, com base nos artigos colacionados.

  • ERRADO

     

    Corregedoria do Ministério Público Militar = Fiscaliza atividades funcionais e condutas dos membros do MPM.

     

    Cada ramo do MPU tem sua própria corregedoria. 

     

     

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993.

  • Estou começando meus estudos agora e nem tinha visto esse assunto. Mas quando li a questão achei estranha. Acabei acertando pela lógica. Vou chegar nesse assunto

  • CADA RAMO TEM UMA CORREGEDORIA, ENTÃO A  CORREGEDORIA DO MPM VAI FISCALIZAR ATIVIDADES FUNCIONAIS E CONDUTAS DOS MEMBROS DO MPM.

    GAB.: ERRADO

  • CADA UM EM SEU QUADRADO...

  • Cada ramo tem sua própria corregedoria, ex.: MPT é fiscalizado pela Corregedoria do Ministério Público do Trabalho. 

    GAB.: E

  • O MPU é subdividido em 4 ramos, quais seja, o MPF, MPT, MPM e MPDFT. Sendo assim, tendo em vista as diferentes frentes de atuação dos mesmos, ainda que todos sejam regidos pela LC 75/93, a fiscalização das atividades funcionais e conduta dos respectivos membros é feita pela Corregedoria de cada ramo do MPU, ou seja, tal atividade não é unificada/concentrada na Corregedoria do MPM. Sendo assim:

    MPF - CORREGEDORIA DO MPF (art. 63, da LC 75/93);

    MPT - CORREGEDORIA DO MPT (art. 104, da LC 75/93);

    MPM - CORREGEDORIA DO MPM (art. 137, da LC 75/93);

    MPDFT - CORREGEDORIA DO MPDFT (art. 172, da LC 75/93).

  • Cada Macaco no seu galho eita não. Cada ramo no seu galho.

    kkkkkkkkkkkkkl

  • GABARITO: ERRADO


    A fiscalização das atividades funcionais e das condutas do MP é realizada pela Corregedoria de cada Ministério Público:

    MPF

    MPT

    MPDFT

    MPM

  • Nada a declarar, só um PQPPPPPPPPP mano..

  • LEI COMPLEMENTAR 7593

    CADA RAMO DO MPU TEM A SUA PROPRIA CORREGEDORIA.

      Art. 63.A Corregedoria do MP FEDERAL, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. (FEDERAL)

     Art. 104. A Corregedoria do MP DO TRABALHO, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.(DO TRABALHO)

      Art. 137. A Corregedoria do MP MILITAR, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.(MILITAR)

    Art. 172. A Corregedoria do MPDFT, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    RESPOSTA: ERRADO


ID
353914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está na LC 75/93:

     

    Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

    II - processuais:
     

    a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo STF e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
     

  • CORRETO !

    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA nos crimes COMUNS será julgado pelo STF;

    e nos crimes de RESPONSABILIDADE será julgado pelo Senado Federal.

     

    Deus nos Abençoe !

  • Órgãos competentes para processar criminalmente membros do Ministério Público da União
    O PGR será processado e julgado, nos crimes comuns, pelo STF. Já nos crimes de responsabilidade, pelo Senado. Os membros do MPU que oficiem perante tribunais (2ª instância, Tribunais Superiores e STF) serão processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo STJ. E por fim, os membros do MPU que oficiem perante juízos (1ª instância) serão processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo TRF ( ressalvada a competência da Justiça Eleitoral).
  • JULGAMENTO DOS MEMBROS DO MP
     
    I) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS MEMBROS DO MPU
    - PGR
    a) crimes comuns: STF
    b) crimes de responsabilidade: SF
    - membros do MPU (crimes comuns e de responsabilidade)
    a) que atuam perante Tribunais do PJ:STJ
    b) que atuam perante juízos de 1ª instância: respectivo TRF, ressalvada a competência da Justiça eleitoral
     
    II) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS MEMBROS DOS MP DOS ESTADOS
    a) membros do MPE que atuam perante o TJ: STJ;
    b) membros do MPE que atuam perante a 1ª instância da Justiça Estadual: respectivo TJ;
     
    III) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS MEMBROS DO CNPM (crimes de responsabilidade): SF
  • Quando o PGR for acusado por crime comum perante o STF, a ação penal sera promovida por iniciativa de um Subprocurador Geral designado pelo Conselho Superior do MPF. 
    Quando um membro do MPU atuar perante Tribunais e cometer crime de responsabilidade ou comum, competirá ao STJ julgá-lo. Neste caso, a ação penal será promovida por iniciativa do PGR ou por delegação deste a um Subprocurador Geral.
    Por fim, em se tratando de um membro do MPU que não oficie perante os Tribunais, a ação penal será de competência do TJ quando se tratar de MP Estados e, em se tratando de MP DFT, conforme entendimento da Lei Complementar, a competência é do TRF, seja o crime comum ou de responsabilidade, com exceção para os crimes eleitorais, em ambos os casos, que serão julgados pelo TRE.



     
  • CERTO.
    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trouxe um rol bastante extenso de foros privilegiados. Verifica-se, no texto constitucional, que o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; também é competente o Supremo Tribunal Federal para processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica – ressalvado o disposto no art. 52, I – os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
  • Acrescentando...

    LC 75/93:

     Art. 18. São prerrogativasdos membros do Ministério Público da União

             II - processuais:

            a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federale pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
  • Art. 18 (Lei Complementar 75/1993). São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

    (...)

    II - processuais:
     
    a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
  • CERTO.
    São prerrogativas dos mebros do Ministério Público da União.
    I- Institucionais
    a) Senta-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciais perante os quais oficiem.
    b) Usar vestes talhares
    c) Ter ingresso e trânsito livres, em razão de serviço, em qualquer recinto público ou privado respeitando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicilio;
    d).....
    II- Processuais
    a) Do Procurador Geral da República, ser processado julgado nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
    b)....
    d) Ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançavel, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da Rpública, sob responsabildade;
  • O Procurador-Geral da República é processado e julgado nos crimes comuns pelo STF. Já nos crimes de responsabilidade é pelo Senado Federal.

    Só para complementar:

    Os membros do MPU que oficiem perante tribunais serão processados e julgados pelo STJ nos crimes comuns e de responsabilidade. Já os membros do MPU que oficiem perante juízos de primeira instância serão processados e julgados no dois crimes pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

    Bons estudos!!!
  • II- Processuais:
    a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, 
    nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
  •  

     

    A questão é também tratada na CF/88:

    "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:


    I - processar e julgar, originariamente:


    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso                          Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;"


    No crimes de responsabilidade o Procurador Geral da República será julgado pelo Senado Federal, art. 52, II da CF/88:

    "Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;"

  • Foros privilegiados

                                                 - Crime comum = STF
                                  PGR->    - Crime responsabilidade = Senado
                                                 - Crime eleitoral = STF
                                                 
    Membros que atuam perante a 1ª Instância (Procuradores da República, Promotores da Justiça Militar, Promotores de justiça DFT)
                                                 - Crime comum = TRF
                                                 - Crime de Responsabilidade = TRF
                                                 - Crime Eleitoral  = TRE
     
    Membros MPU que atuam perante a 2ª Instância e perante a Instância Superior. (SubProcGeral Rep/Trab/JM, Proc. Reg. Rep/Trab, Proc. do trabalho, Procuradores de justiça DFT)
                                                 - Crime comum: STJ
                                                 - Crime de responsabilidade: STJ
                                                 - Crime eleitoral: STJ
    PGT, PGJM, PGJDFT, PGJEst.:
                                                 - Crime comum: STJ
                                                 - Crime de responsabilidade: STJ
                                                 - Crime eleitoral: STJ
  • Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
    (...)

    II - processuais:
    a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
  • O Procurador-Geral da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns, e julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
  • Correto, competência prevista no art. 102 da Constituição Federal.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

  • Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

    (...)

    II - processuais:

    a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;

    Lei Complementar n. 75/93

  • PGR

    infração comum - STF (art 120, I, b)

    infração responsabilidade - Senado Federal (art 52, II)

     

    PGJ

    infração comum - TJ (art 96, III)

    infração responsabilidade - Poder legislativo estadual ou distrital (art 128, §4º)

  • Certa

     

    Procurador Geral da República: 

    Obs: Crime comum: STF

            Crime de Responsabilidade: Senado Federal. 

     

    Obs: Membro que atua nos Tribunais será julgado tanto em crime comum quanto em crime de responsabilidade, será julgado e processado pelo : STJ 

     

    Obs: Membros do MPU que atua perante Juízes de primeira instância, será processado e julgado tanto em crime comum quanto de responsabilidade: TRF 

  • *** RESUMO ***

    CRIMES COMUNS

    PGR : STF

    Membro que oficia perante tribunal: STJ

    Demais membros: TRF*

     

     

    CRIMES DE RESPONSABILIDADE

    PGR : Senado Federal

    Membro que oficia perante tribunal: STJ

    Demais membros: TRF*

     

    * Ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

     

    Para quem não sabe quais membros oficiam perante tribunais e deseja anotar, segue:

    MPF: SubPGR; PRR

    MPT: PGT; SubPGT; PRT

    MPM: PGJM; SubPGJM

    MPDFT: PGJ; Proc. Just.

     

     

    Portanto,GABARITO CERTO.

    Fonte: Minhas anotações das aulas do professor Gilcimar Rodrigues :)

  • Lembrando que o MPDFT é o único ramo do MPU que não atua perante TRIBUNAIS SUPERIORES.

  • Gabarito Correto.

     

    De acordo com LC 75/93

    Art. 18 II - a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade

     

    De acordo com CF 88°

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe.

    I - processar e julgar, originariamente.

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional,(CD e SF) seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

    Obs: nos crimes de responsabilidade é o Senado que julga o PGR

     

     

  • Gabarito: CERTO.

     

    Segue um esqueminha que me ajudou bastante!

     

    PGR : Crimes comuns = STF  ; Crimes de responsabilidade = Senado Federal (art. 18, LC 75/93)

    Membros do MPU (atuações em tribunais - MPE;MPM;MPDF;MPF): Crimes comuns ou de responsabilidade = STJ 

    Membros do MPU (atuação em primeira instância): Crimes comuns ou de responsabilidade = TRF (exceto crimes eleitorais, que serão no TRE) .

     

    Bons estudos, galera!

  • PRERROGATIVAS:

     

    Institucionais; e

    Processuais.

     

    PROCESSUAIS:

    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    STF: Crime Comum; e

    SENADO FEDERAL: Crime de Responsabilidade.

     

    MEMBRO DO MPU (PROCURADORES)

    OFICIE PERANTE TRIBUNAIS:

     

    STJ: crime comum e de responsabilidade.

     

    OFICIE PERANTE JUÍZO:

     

    TRF: crime comum e de responsabilidade. ressalvados de competência da Justiça Eleitoral.

     

  • PGR: - Crime comum: STF

             - Crime de responsabilidade: SF

     

    Membros: - Crime de responsabilidade e comum: STJ

  • CF/88

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade

     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

  • PGR = Presidente da Repub

     

    comum: STF

    Responsabilidade: senado

  • Cabe ao STF processar e julgar

    NOS CRIMES COMUNS -

    presidente da república + vice

    Seus próprios ministros

    PGR

    Advogado Geral da união

    membros do congresso nacional

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI COMPLEMENTAR 75:

     

     Art. 18. São prerrogativasdos membros do MPU

             II - processuais:

     

            a) do PGR, ser processado e julgado:

     

            CRIMES COMUNS: STF

     

            CRIMES DE RESPONSABILIDADE: SENADO FEDERAL.

  • Comuns: STF

    Responsabilidade: Senado


ID
353920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA !

     

    O Procurador- Geral da República tem a atribuição de propor ao Congresso Nacional ( Poder Legislativo ).

     

    Deus nos Abençoe !

  • Questão errada, pois conforme a LC 75:

    CAPÍTULO VIII
    Do Procurador-Geral da República

    Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;

     

  • Não é propor ao Congresso nacional

    Sim propor ao Poder Legislativo...
  • Propor ao Legislativo e não ao Executivo.

  • CERTO.

    Os membros do MP possuem prerrogativas tanto institucionais quanto processuais. Podemos citar:

    PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS (LC n 75/93, art. 18, I ): isonomia em relação aos juízes/ministros; ingresso e trânsito livres, em função do serviços a ambientes públicos ou privados, ressalvada a inviolabilidade do domicílio; usar vestes talares; prioridade em serviços de transporte e comunicação, quando a serviço; porte de arma; carteira de identidade especial.

    PRERROGATIVAS PROCESSUAIS (LC n 75/93, art. 18, II ): intimação pessoal, depoimento com hora e local previamente ajustados, impossibilidade de ser indiciado, direito de prisão especial, direito a ser detido somente em caso de flagrante de crime inafiançável (ou por ordem escrita do tribunal competente) com comunicação ao Tribunal e ao PGR.

    É válido descatar, entre as prerrogativas previstas na LC n 75/93:

    INTIMAÇÃO PESSOAL: só se considera o MP intimado quando um membro do MP for pessoalmente intimado. Segundo nosso ponto de vista, ante a literalidade do art., o prazo processual só começaria a contar quando o membro do MPU efetivamente apusesse o ciente no autos. Isso é intimação pessoal. Essa era a antiga posição do STF. Todavia o STF e o STJ hoje adotam a tese - incorreta, data máxima vênia -  de qua a intimação se perfaz com a simples entrada dos autos na repartição, formalizada a carga (recebimento) até por carimbo do servidor. (STF: 1º turma, HC, n 83.915/SP, relator Ministro Sepúlveda Pertence, Informativo 384. STJ: 6º turma, agrg no REsp n 661.303/RS, Relator Ministro Paulo Medina, DJ de 10/10/2005)

    Retirado do livro do João Trindade Cavalcante Filho - Legislação Aplicada ao MPU - 2013.
  • Acredito que a prerrogativa é de apresentar Lei ao Congresso Nacional. 
  • LC 75,
    art. 26 São atribuiçõesdo Procurador Geral da República, como Chefe do MPU:
                             I - representar a instituição;
                            II - propor ao PODER LEGISLATIVO os projetos de lei sobre o MPU;
  • O MPU tem autonomia funcional, administrativa e financeira!

    Art. 22....
    Cabendo
    I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.
  • Errada

    LC 75/1993
    Art. 26. São atribuições do PGR, como chefe do MPU:
    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o MPU.
  • ERRADO
    Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
    I - representar a instituição;
    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
    III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;
    IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
    V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
    VI - encaminhar aos respectivos Presidentes as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais
    Regionais Federais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho
  • Propor ao PODER LEGISLATIVO
  • PGR (Procurador Geral da República), possui competência de propor projetos de lei de interesse do Ministério Público diretamente ao Poder Legislativo.

    Completando: O Presidente da república é chefe do Poder Executivo. Não do Legislativo!

    Item Errado

  • Segunda vez que eu faço essa questão e segunda vez que erro. Erro bobo mas sutil.
  • Propoe ao Poder Legislativo!!!

    Bons Estudos!!
  • Vale lembrar que, apesar de possuir autonomia financeira e orçamentária, a proposta de orçamento do MPU, por integrar o Orçamento Geral da União, é apresentado pelo PGR ao Presidente da República, e não diretamente ao legislativo. 
  • Resposta: Errada.

    É atribuição do PGR propor ao LEGISLATIVO os projetos de lei de interesse do MPU.

    O PGR é o chefe do MPU e do MPF.
    Ademais quando exerce as funções eleitorais será também o Procurador Geral Eleitoral. Pois o MPU não possui Ministério Público Eleitoral. O MPF exerce a competência eleitoral.
  • Bruno, se é isso mesmo porque está errado o item?
  • Juliana, acredito que se a questão fosse específica dizendo: "É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei orçamentária de interesse do MPU.", aí a questão estaria correta pois a proposta de lei orçamentária deve ser encaminhada ao Poder Executivo e depois apreciado pelo Poder Legislativo:

    Art 165 da CF 88
    "DOS ORÇAMENTOS
    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais."

    Art 166
    "
    § 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º."

    Quando se trata das leis funcionais e administrativas, as mesmas são propostas pelo MPU ao Poder Legislativo:

    Art 127 
    "
    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. 

    § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º. 

    § 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual. 

    Fontes:
    Eu Vou Passar - Curso Legislação MPU - Lidiane Coutinho 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

  • Fala sério! como diz nós maranheses! agora bem aí! Pergunta muito simples.
  • A despeito dos muitos comentários repetidos, acredito que alguns novatos ainda ficaram com dúvidas, pois bem, pensando nisso, segue minha visão pessoal sobre o tema:

    Errada

    LC 75/1993
    Art. 26. São atribuições do PGR, como chefe do MPU:
    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o MPU.
  • - O PGR encaminha ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
    - Propor projeto de lei é ao Poder Legislativo.

  • Errado, de acordo com o ramo do Ministério Público cabe ao seu Procurador. Se MPF: o PGR; Se MPT -o PGT; se MPDFT: o PGJDF; se MPM: o PGJM.

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. 

  • Diferentemente do colega Portanto, creio que o erro está no fato de que a assertiva fala em "propor ao Presidente da República", quando o art. 127, para. 2o, dispõe expressamente: propor ao Poder Legislativo. A iniciativa legislativa é do MP, que apresenta a proposta de lei diretamente ao Legislativo e não ao Presidente da República.

  • O MP tem autonomia legislativa no que tange às matérias de seu interesse, logo, as propostas são apresentadas diretamente ao Poder Legislativo, sem passar por juízo de admissibilidade ou de valor do Presidente da República.

  • Trata-se da autonomia do Ministério Público.

    Art. 22. da Lei Complementar 75 c;c artigo 127, § 2 da CF

  • Além do art. 26 da LC 75 vide também art. 127,§ 2 da CF.

  •    Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

     I - representar a instituição;

     II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;


  • Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça: IV - encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; (Lei nº 8.625)

  • Propõe diretamente ao Legislativo, nada de Presidente da República, conforme fundamentação já exposta nos demais comentários dos colegas.

  • Propõe ao poder Legislativo projeto de lei, propõe ao poder executivo proposta anual orçamentária.

  • - O PGR propõe ao Poder Legislativo( e não ao Presid da Rep) os projetos de lei de interesse do MPU;

  • O Ministério Público possui autonomia legislativa no que tange às matérias de seu interesse. Por essa razão, ao propor projetos de lei, isso se dá diretamente perante o Poder Legislativo. Não há necessidade de alguma de passar pelo Presidente da República, mesmo porque o MP não está subordinado a nenhuma instituição. 

  • ERRADO

     

    O Procurador-Geral da República propõe ao poder Legislativo projeto de lei e ao executivo proposta anual orçamentária.

  • ERRADA.

     

    É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU. 

     

    PROPOR AO PODER LEGISLATIVO.

  • ERRADO

     

    É atribuição do procurador-geral da República propor ao LEGISLATIVO os projetos de lei de interesse do MPU. (Art. 127, § 2º, CF/88)

     

    Tramitação dos projetos de lei:

     

    1º----------------------- Câmara dos Deputados

    2º --------------------------Senado Federal

    3º---------------------------- Presidente da República (que pode sancionar ou vetar)

     

     

    FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/481884-CONHECA-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI.html

     

  • ERRADA.

    PROPÕE AO PODER LEGISLATIVO.

  • É atribuição do procurador-geral da República propor ao LEGISLATIVO os projetos de lei de interesse do MPU. (Art. 127, § 2º, CF/88)

     

  • Acredito que muita gente erra esta questão por lembrar da regra acerca da proposta orçamentária do MPU, que é ajustada pelo Executivo.

    No entanto, as propostas de Lei de interesse do MPU são sim levadas ao Legislativo.

  • Excelente comentário Skepsis e bem lembrado!


  • I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

  • É atribuição do procurador-geral da República propor ao Poder Legislativo.

  •  

    I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

    Gab.: E

  • I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

    Gab.: E

  • LC 75/1993
    Art. 26. São atribuições do PGR, como chefe do MPU:
    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o MPU.

  • Gabarito Errado

     

    De fato a função é do "PGR", porém, o encaminhamento não é para o "PR" e sim para o "poder Legislativo".

     

    De acordo com LC 75/93

     

    Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União

    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;

  • É atribuição do procurador-geral da República propor ao Poder Legislativo os projetos de lei de interesse do MPU.

  • Propor ao Poder Legislativo.

  • Os projetos de lei devem ser propostos ao Poder Legislativo

  • Errado. O correto é propor AO LEGISLATIVO

  • ERRADO!

    DEVERÁ PROPOR AO PODER LEGISLATIVO!

  • BASE PARA MATAR QUESTOES;

    EXECUTIVO; orcamentario

    LEGISLATIVO; leis, cargos, vencimentos ....

    JUDICIARIO; auxilia, fiscaliza..

  • eu sempre esqço q é ao legislativo...pqp

  • PQP, AS CESP É MUITO BIPOLAR, HORA VEM RACHANDO, HORA VEM COM ESSAS PEGADINHAS! 

  • A resposta para a presente questão está no art. 26, inciso II, da LC nº 75/93:

    Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

    II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;

    GABARITO: Errado

  • Projeto de Lei= quem legisla=legislativo. Ou seja, propõe ao Legislativo.

  • Embora seja o Presidente da República que indique o PGR (chefe do MPU) esse órgão é autonomo, não faz parte do Execuivo, portanto propõe seus projetos de lei diretamente ao legislativo.

  • Propõem ao Legislativo


ID
353923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está na LC 75/93:

    Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
    I - O Ministério Público Federal;
    II - o Ministério Público do Trabalho;
    III - o Ministério Público Militar;
    IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.
     

  • ERRADO, 

    MPU:

    -MPF
    -MPT
    -MPM
    -MPDFT
  • Cuidado para não confundir:
    Ministério Público = MPU + MPE
    Ministério Público da União = MPF + MPT + MPM + MPDFT
  • O MPU de acordo com Art. 128 e LC, Art. 24 é constituído por Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e MPDFT.
  • CF/88 Art. 128 O MP abrange:
    I) MPU
    a) MPF
    b) MPT
    c) MPM
    d) MPDFT

    II) MPE
  • O MPU subdivide-se em 4 ramos, quais sejam: MPF /MPT/ MPM e MPDFT.

  • ERRADA.

    A estrutura completa do MPU está no art. 24 da LC 75/93 ou CF/88 art. 128.

    LC 75/93 - Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
    I - O Ministério público Federal;
    II - O Ministério público do Trabalho;
    III - o Ministério público Militar;
    IV - o Ministério público do DF e Territórios.

    §único - a estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.

    Perceba-se que o MPDFT faz parte do MPU porque o Judiciário no DF é também, organicamente, vinculado à União.

    OBS: O procurador da República (membro do MPF que atua em 1º instância) é diferente de Procurador de Justiça (membro do MPE que atua em 2º instância) que é diferente de Procurador Federal (membro da AGU - defende a União).
  • O Ministério Público abrange:

    I- O ministério Público da União, que compreende:
    a) O Ministério Público Federal;
    b) o Ministério Público do Trabalho;
    c) O ministério Público Militar;
    d) O Ministéri  Público do Distrito Federal e Territórios;


    II - Os Ministérios Públicos dos Estados.
  • O chefe do MPU é o Jô?
  • Silvano, sei que está brincando, mas na verdade é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. São bem parecidos, né?
  • Errado.

     



  • Item Errado



    Campanha do QC, divulguem.


  • A estrutura completa do MPU é:
    • Ministério Público Federal;
    • Ministério Público do Trabalho;
    • Ministério Público Militar; e
    • Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
  • ERRADO

    De acordo com a  LC 75/993 - ESTATUTO DO MPU, em seu art.24, temos:

    CAPÍTULO VII

    Da Estrutura

    Art. 24. O Ministério Público da União compreende:

    I - O Ministério Público Federal;

    II - o Ministério Público do Trabalho; 

    III - o Ministério Público Militar;

    IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

    Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.

  • Oito comentários, uma única resposta...
    Vamos ser razoáveis, pessoal, e acrescentar as respostas dos colegas.
    Se não tem o que acrescentar, pra que repetir?
  • É sim Andréia, o atual é o Roberto Gurgel.
    Porém, o novo PGR já foi indicado pela Presidente ao Senado. É o Rodrigo Janot.

    Foco e fé!
  • ERRADO
  • Gabarito Errado

    Art. 24
    . O Ministério Público da União compreende:

    I - O Ministério Público Federal; MPF;

    II - o Ministério Público do Trabalho; MPT;

    III - o Ministério Público Militar; MPM;

    IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. MPDFT;

     

    Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.

  • Errado, estrutura completa do MPU: Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;


  • Errado, 

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
    I O
    Ministério Público Federal;
    II o
    Ministério Público do Trabalho;
    III o
    Ministério Público Militar;
    IV o
    Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • Compreende ao MPU: MPF; MPT; MPM; MPDFT. Ou seja, ele compreende de 4 ramos e não apenas 2 como a questão expõe.

  • ERRADO

     

     

    ESTRUTUTA COMPLETA DO MPU:

     

    MPM

    MPT

    MPF

    MPDFT

     

  • O Ministério Público abrange:

    - O Ministério Público da união (MPU) compreende os seguintes ramos:

    a) O Ministério Público Federal (MPF);

    b) O Ministério Público do Trabalho (MPT);

    c) O Ministério Público Militar (MPM);

    d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

  • O MP GENÉRICO É DIVIDIDO EM 2 GRANDES VERTENTES,MPU E MPEs.. O MPU( *-*) É SUBDIVIDO EM 4 RAMOS...

  • Errada

     

    O Ministério Público :

    MPU : MPF - MPT - MPM - MPDFT

    MP' estados

  • Errado 

    Lembre-se que o MPU possui 4 vertentes:

    MPDFT

    MPF 

    MPM 

    MPT 

  • A estrutura completa do MPU é constituída por: MPF (Ministério Público Federal);

    MPT (Ministério Público do Trabalho);

    MPM (Ministério Público Militar);

    MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios.

  •  - MPU: MPF, MPM, MPDFT e MPT

    - MPE - que não pertence a vertente do MPU.

    GAB.: E

  • LC 75/93:

    Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
    I - O Ministério Público Federal;
    II - o Ministério Público do Trabalho;
    III - o Ministério Público Militar;
    IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.

  • LC 75/93:

    Art. 24. O Ministério Público da União compreende:


    I - O Ministério Público Federal;

    II - o Ministério Público do Trabalho;

    III - o Ministério Público Militar;

    IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.


    aquela típica questão pro candidato não zerar.

  • LC 75/93:

    Art. 24. O Ministério Público da União compreende:

     

    I - O Ministério Público Federal;

     

    II - o Ministério Público do Trabalho;

     

    III - o Ministério Público Militar;

     

    IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

     

    aquela típica questão pro candidato não zerar.

  • Muito Trabalho, Dinheiro Fulero

    MPM, MPT,MPDF E MPF

  • essa foi de graça

  • cespe é voce?

  • ESSA É AQUELA QUESTÃO QUE O CESPE DA PRA GENTE NÃO ZERAR KKKK

  • Tão simples que deu até medo de responder rsrsrs
  • ERRADO!

    ''COMPLETA'' É O CARAI ! RSRS

    MPU: .-->  MPF, MPM, MPT, MPDFT 

  • Podem até dizer que a questão é fácil. Mas vai dizer que não há um duplo entendimento?!

     

     

  • E fácil aqui no QC deitado na cama. Na hora da prova é outros 500! Humildade é um dos fatores pra ser nomeados, nunca esqueçam disso!

  • Basta a leitua do art. 24 da Lc 75/93, para verificar que a esturtura do MPU é compreendida pelos:

    I - MPF

    II - MPT

    III - MPM

    IV - MPDFT


ID
353926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

Alternativas
Comentários
  • ITEM CERTO

    CF/88

    CAPÍTULO IV
    DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

  • CERTO.

    Contituição Federal:

    CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

    Seção I - Do Ministério Público

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    (...)

    Seção II - Da Advocacia Pública

    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    (...)

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

    (...)

    Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública

    Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

    (...)

  • Item Correto.

     

      As funções essenciais à justiça estão dispostas no Título IV, Capítulo IV da Constituição, do art. 127 ao 135 da CF.

      Neste capítulo temos 3 seções:

    1 - Ministério Público,

    2 - Advocacia Pública,

    3 - Advocacia e

    4 - Defensoria Pública.

     

  • Olá, pessoal!   A banca manteve a resposta como "C", conforme a divulgação do Edital de Alteração de Gabaritos, postado no site.   Bons estudos!
  • Certo
    As Funções essenciais à justiça se dividem em:

    Defesa dos interesses do estado => Advocacia pública;

    Defesa dos interesses do cidadão => Advocacia particular, Def. pública e MP.
  • Gente, quando a CF/88 fala em "Advocacia e Defensoria Pública", essa Advocacia é a privada.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • MNEMÔNICA

    D
    EFENSORIA PÚBLICA
    ADVOCACIA PÚBLICA
    MINISTÉRIO PÚBLICO
    ADVOCACIA PRIVADA


     

  • Érika, é  tão reconfortante quando a gente encontra uma frase  exclarecedora assim como a sua !!!

    Já que  os grandes literários e gramáticos ostentam sua intelectualidade quando conseguem ser assim : simples, claros e eficazes.

    Parabéns
  • Reposta: correta, pois todas as funções narradas pela CESPE se enquadram na Constituição Federal como funções essenciais à justiça:

    Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça:
    Seção I - Do Ministério Público - art. 127 até o art. 130
    Seção II - Da Advocacia Pública - arts. 131 e 132
    Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública - art. 133 até o art. 135
  • Inicialmente coloquei errado, mas está correta, pois todas as funções narradas pela CESPE se enquadram na Constituição Federal como funções essenciais à justiça:

    Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça:Seção I - Do Ministério Público - art. 127 até o art. 130Seção II - Da Advocacia Pública - arts. 131 e 132Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública - art. 133 até o art. 135 
  • QUESTÃO : CORRETA
     
     O que pode causar certa dúvida é o termo utilizado pela banca "advocacia privada". Vejamos  que o o Art 133 trata exatamente dos advogados particulares, no mais a colaga já postou todos os artigos referentes ao item.

    Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
  • O legislador constituinte dedicou um capítulo específico dentro do Título IV da Constituição Federal do Brasil, que versa sobre a organização dos Poderes, às funções que considera essenciais à Justiça. 
            A inovação organizou a Defensoria Pública, criou a Advocacia-Geral da União, reforçou a autonomia do Ministério Público e atribuiu status privilegiado aos advogados.

  • Olá, pessoal!!
    Questão certa!
    Criei um macete pra lembrar na hora da prova:
    vc.............  MIN DA!!

    *MINistério Público
    *Defensoria Pública
    *Advocacias Pública e Privada
    Forte abraço a todos e bons estudos!!
  • Resposta correta.

    Ministério Público (MP): é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

    ADVOCACIA PÚBLICA: A Advocacia Pública é exercida pela AGU-Advocacia-Geral da União em âmbito Federal; pela Procuradoria do Estado em âmbito estadual e distrital; e pelas Procuradorias dos Municípios em relação aos municípios. Sua finalidade (e é aqui que se encontra a diferença da Defensoria Pública) é a defesa dos interesses dos entes estatais e das pessoas jurídicas de Direito Público, judicial ou extrajudicialmente, prestando assessoria e consultoria a esses entes e ao chefe do Poder Executivo no exercício de suas funções públicas.

    DEFENSORIA PÚBLICA : A Defensoria Pública é instituição temporária e indispensável ao bom funcionamento da Justiça, pois vem assegurar o acesso dos mais necessitados à prestação jurisdicional.

  • O colega comentou que a defensoria pública é TEMPORÁRIA.
    Talvez seja isso, mas veja o que diz a constituição:

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

  • Uma dica para memorizar as funções: DAMA

    Defensoria pública
    Advocacia pública
    Ministério Público
    Advocacia privada
  • ITEM CORRETO

    As funções essenciais à justiça são aquelas atividades que servem como apoio a uma atividade jurisdicional eficaz. Estas atividades, que podem ser públicas ou privadas, são ditas essenciais, pois muitas vezes sequer seria possível mover a engrenagem do Poder Judiciário sem elas. A Constituição as elencou como sendo:
     
    • Ministério Público;
    • Advocacia Pública (Advocacia-Geral da União e Procuradores dos Estados e do DF).
    • Defensoria Pública;
    • Advocacia (privada);
    MNEMÔNICO: MAPA OU COMO NOSSO COLEGA COMENTOU "MIN DA"

    FONTE: Direito constitucional nas 5 fontes- Prof. Vitor Cruz
  • Errei por não considerar que a advocacia privada fazia parte das funções essenciais. Agora não erro mais!
  • O Capítulo IV da CF/88 trata das funções essenciais à justiça. São elas: Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.
    RESPOSTA: Certo
  • Correto. CAPÍTULO IV- DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA:

    Seção I- DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

    Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA;

    Seção III- DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA.


  • Onde é que fala que a advocacia privada é uma função essencial à justiça?

  • DAMA é mais elegante. kkkkkkkkkkkkk

    Defensoria Pública

    Advocacia Pública - AGU

    Ministério Público e

    Advocacia Privada.

  • Art. 133, CF

  • Caí por terra nessa, achei que não incluiria advocacia provada. Valeu, Érika.

  • CERTO

    MP/DP/AGU/ADV Privada 

  • Método Mnênomico:

    Defensoria pública

    Advocacia pública

    Ministério público

    Advocacia privada

  • Defensoria Pública

    Advocacia Pública - AGU

    Ministério Público e

    Advocacia Privada.



    DAMA

  • KKKK VEI ERRAR ISSO É FODA. EU ERREI.

     

  • " uma Dama é essencial à justiça."

    D efensoria pública - defende pobres (hipossuficientes)

    A dvocacia pública - defende o poder público 

    M inistério público - defende a sociedade ( obs: é a mais importante)

    A dvocacia privada - defende rico ( kkkk)

  • Em 01/09/2018, às 21:10:20, você respondeu a opção E.

    Em 30/08/2018, às 22:51:30, você respondeu a opção E.

    Em 24/08/2018, às 23:27:40, você respondeu a opção E.

    Essa tá difícil de entrar!

  • É SÓ PENSAR , AQUELE SEU AMIGO QUE É ADVOGADO DE PORTA DE CADEIA TA TRABALHANDO NO SERVIÇO PUBLICO AGORA É?! (ADV. PRIVADA) ||||| LEMBRANDO GALERA QUE A AGU É VINCULADA AO EXECUTIVO ELA REPRESENTA A UNIAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, E PRESTA CONSULTORIA E ASSESSORIA APENAS AO EXECUTIVO! 

  • Errei uma vez não erro nunca mais kk

  • CERTO!

    SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.

    Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx

    e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.

    insta.adv_messiaslopes......quero seguir só os concurseiro raiz,foco,foça e fé!

  • GABARITO = CERTO

    BIZU= DAMA

    DEFENSORIA PÚBLICA

    ADVOCACIA PÚBLICA

    MINISTÉRIO PÚBLICO

    ADVOCACIA

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ