Prova CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário

Prova CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

ID

3114523

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Considerando que Manaus é um grande polo industrial na região Norte do país, julgue o item a seguir, a respeito da Zona Franca de Manaus.

A implantação da Zona Franca de Manaus provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus, tendo a consequente geração de empregos em seu polo industrial atraído populações de dentro do estado e de fora dele.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.

Essas ações abrangem os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Com grande leque de instrumentos e parcerias, ela promove investimentos e atrai negócios de sucesso para os Estados de sua jurisdição. O Pólo Industrial de Manaus, com mais de 400 empresas estabelecidas, é um exemplo dessa atuação.
Certo

A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte.
Gabarito: Certo

A Zona Franca de Manaus é um modelo econômico de desenvolvimento que foi estabelecido na cidade de Manaus em 1967 pelo Decreto-Lei 288.
No Brasil, esse período esteve impulsionado pela forte industrialização pelo qual o país estava passando depois do governo de Juscelino Kubitschek.

Fonte: toda matéria
A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957, que instituiu o Porto Livre de Manaus, e dez anos depois houve de fato sua criação pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a lei anterior, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental.

O Polo Industrial de Manaus é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e abriga na atualidade cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil.
O texto de apoio nos relembra a importância de Manaus, capital do Amazonas, como polo industrial. O enunciado ordena apenas julgar a assertiva.

Análise da afirmativa:

Grandes empreendimentos como a Zona Franca atraem naturalmente fluxos migratórios com a promessa de empregos e no caso específico dada a grandiosidade do projeto ficou clara desde o início da grande diversidade de profissionais que seriam necessários para o correto andamento. Desta forma não é surpresa alguma o grande crescimento urbano e demográfico causado pelo projeto. AFIRMATIVA CORRETA.
Gabarito: CERTO.
A fim de mitigar os problemas sociais na região Norte e integrar economicamente a Amazônia Ocidental ao resto do país, foi criada, em 1967, a ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), que é um polo industrial que se desenvolve em três eixos principais: comercial, agropecuário e industrial.

A criação deste polo (Zona Franca de Manaus) objetivava povoar e urbanizar a região, o que provocaria a consequente geração de empregos e atração populacional desejada para que houvesse a integração econômico-social com o resto do país. Considerando que atualmente centenas de empresas estão estabelecidas na ZFM, podemos dizer que os seus objetivos, em grande parte, foram alcançados.

Gabarito: Certo
GABARITO: CERTO.
Zona Franca de Manaus - ZFM
✓ Modelo de desenvolvimento econômico
✓ Área industrial criada pelo governo brasileiro
✓ Situa-se na região amazônica
✓ Promove investimentos e atrai negócios para a localidade
✓ Provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus
_________
Bons Estudos!
Um dos principais motivos da ZFM ser instalada em Manaus foi exatamente descentralizar a o eixo migratório que era direcionado à zona geoeconômica da região centro-sul.
A população veio atraída pelas oportunidades de emprego na ZFM.
Mas,infelizmente o que se vê nos dias atuais são demissões em massa e empresas indo embora, por causa da falta de incentivos fiscais do governo.
Apesar de ter ocorrido esse processo de urbanização, a região ainda é considerada anecúmena.
-ZONA FRANCA DE MANAUS.
CONTEXTO HISTÓRICO
- Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957,que instituiu o Porto Livre de Manaus, e dez anos depois houve de fato sua criação pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a lei anterior, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental.
DEFINIÇÃO:
- A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário.
FINALIDADE:
1.       A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O pólo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico.
2.       Promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país
3.       Garantir a soberania nacional sobre suas fronteiras.
4.       A implantação da Zona Franca de Manaus provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus, tendo a consequente geração de empregos em seu polo industrial atraído populações de dentro do estado e de fora dele.

ID

3114535

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Econômica

As profundas mudanças estruturais que ocorreram na Amazônia a partir da segunda metade do século XX e que se justificavam por um projeto geopolítico de integração nacional, produziram diversas transformações sociais e ambientais na região, especificamente no estado do Amazonas.

A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Em razão da economia primária e da macrocefalia urbana de Manaus bem como da concentração de população nas áreas rurais, as demais cidades do Amazonas pouco contribuíram para o desenvolvimento do estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Setor primário: esse ramo de atividade produtiva está vinculado ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e ao extrativismo (vegetal, animal e mineral). Principal setor da Amazônia.

Macrocefalia urbana é um fenômeno que consiste na existência de uma rede de centros urbanos muito desequilibrada em quantidade de população, em países, estados ou regiões.
Muitos centros urbanos têm um crescimento desordenado e acelerado provocado pelo desenvolvimento do país em um curto espaço de tempo, que causa um fenômeno marcado pelo inchaço e pela falta de estrutura em determinadas áreas da cidade: a macrocefalia urbana.

Esse termo atinge principalmente as grandes cidades, em especial as metrópoles, que recebem uma grande quantidade de migrantes vindos de regiões que não oferecem boas condições socioeconômicas. Quando chegam às grandes cidades, percebem que a realidade não é diferente e ocupam moradias irregulares, não têm acesso a saneamento básico, ficam desempregados e vivem à margem da sociedade, causando a macrocefalia urbana.

Essa população entra em um processo de marginalização e procura formas variadas para sobreviver. Muitas vezes essas pessoas ocupam áreas irregulares, chamadas de favela, que não possuem sistema de transporte, água tratada, esgoto – além da falta de empregos, que propicia uma baixa qualidade de vida.

Fonte: ALONSO, Suelen. "Macrocefalia Urbana"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/macrocefalia-urbana.htm. Acesso em 15 de janeiro de 2020.
É claro que as outras cidades do Amazonas contribuíram para o desenvolvimento do Estado !
O texto de apoio aborda as mudanças trazidas para a região amazônica pelo projeto geopolítico de integração nacional realizado na área.

Análise da alternativa:

A macrocefalia urbana é uma realidade de Manaus que nada mais é que uma grande concentração urbana em detrimento de áreas bem menos concentradas com menos habitantes, menor economia e em geral dependentes da área maior. No entanto, a economia de Manaus está longe de ser primária tendo forte participação do setor industrial e de serviços. AFIRMATIVA ERRADA.

Considerações finais:
Conceitos de Geografia urbana como o de macrocefalia podem e devem ser conhecidos a partir do estudo de conteúdo de Geografia escolar de ensino médio e levando em consideração que a maioria esmagadora da população brasileira vive em áreas urbanas e por isso tal tema ganha especial relevância.

Gabarito: Errado.
Gabarito Errado
Só para complementar:
Setor Primário - Vinculado ao desenvolvimento de agricultura, pecuária e extrativismo (animal, vegetal e mineral).
Setor Secundário - Industria, construção civil e extrativismo mineral.
Setor Terciário ( de 2002 em diante só cresce no Brasil) - Comércio e serviços.
Setor Quaternário - Serviços ligados ao elevado desenvolvimento tecnológico.
Setor Quinquenário - Finanças (Bolsa de valores e etc).
Setor Quinário - ONG's, OSCIPS e etc.
Bons Estudos!
GAB E

SEMPRE EM ALGUM ESTADO EXISTE OUTRAS CIDADES SATÉLITES COM POTENCIAL ECONOMICO.

EX: PERNAMBUCO - GARANHUS,CARUARU,PETROLINA .
A redação que deixou a desejar
Pensei em COARI como maior bacia petrolífera da região norte. Tem como não contribuir?
A EXTRAÇÃO MINERAL NA BACIA, QUE INTEGRA A BACIA DO RIO SOLIMÕES, BENEFICIA VINTE MUNICÍPIOS AMAZONENSES, ENTRE ELES COARI, TEFÉ, ANAMÃ E MANAUS, QUE RECEBEM OS ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO MINERAL.
COARI, QUE É O MAIOR PRODUTOR DE ÓLEO E GÁS NATURAL DO ESTADO.
ERRADA.

A questão trata da participação das cidades do Amazonas para o desenvolvimento do Estado.

A principal atividade econômica do Amazonas está vinculada às atividades primárias , baseado no extrativismo.
A cidade de Manaus possui a problemática da macrocefalia urbana que consiste no crescimento desordenado e acelerado de grandes centros urbanos gerando problemas de urbanização que influenciam a ordem econômica e social.

Além disso, a cidade de Manaus realmente tem uma grande relevância e representação na economia do Estado, principalmente sua região metropolitana em que concentra a maior parte das indústrias presentes no estado do Amazonas. Há forte impacto econômico pela Zona Franca de Manaus contribuindo para a industrialização, desenvolvimento e integração da região Norte com os outros Estados brasileiros o que possibilita desenvolvimento comercial, geração de emprego e renda.

O município de Manaus concentra cerca de 21% de toda a economia do Norte brasileiro. Contudo, é incorreto afirmar que as demais cidades do Amazonas pouco contribuíram para o desenvolvimento do estado.

ID

3114541

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SEÇÃO VI - DA REINTEGRAÇÃO
Art. 26 - Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.
Art. 27 - Deferido o pedido por decisão administrativa ou transitada em julgado a sentença, será expedido o ato de reintegração.

Resposta: Errada.
Errado

Formas de Provimento de Cargos Públicos (Originária e Derivada) O provimento em se tratando da Administração Pública é o ato de preencher cargo público por nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
LEI N.º 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986
SEÇÃO V DA READMISSÃO

Art. 25 - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.

Parágrafo único - A readmissão dependerá da existência de vaga e far-se-á no cargo anteriormente ocupado pelo funcionário exonerado ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
EI N.º 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986

SEÇÃO V DA READMISSÃO
Art. 25 - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.
Parágrafo único - A readmissão dependerá da existência de vaga e far-se-á no cargo anteriormente ocupado pelo funcionário exonerado ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.

E a questão coloca com ressarcimento de todos os direitos e vantagens pecuniárias... acredito eu que esse seja o erro da questão!
SEÇÃO VI - DA REINTEGRAÇÃO
Art. 26 - Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, COM o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.
Art. 27 - Deferido o pedido por decisão administrativa ou transitada em julgado a sentença, será expedido o ato de reintegração.
Resposta: Errada.

LEI N.º 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986

SEÇÃO V

DA READMISSÃO

Art. 25 - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, SEM direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.
Parágrafo único - A readmissão dependerá da existência de vaga e far-se-á no cargo anteriormente ocupado pelo funcionário exonerado ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
Segundo a lei 1.762 é reintegração e não readmissão (tal provimento não foi recepcionado pela CF/88).
* Sobre a readmissão existe muita divergência se a mesma é constitucional ou inconstitucional, já tendo sido cobradas em concursos anteriores.
Sugiro saber no mínimo seu conceito e características.
Gab Errado

Estamos falando da Reintegração

Vejamos :

Art. 26 - Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

Aprofundando

Art. 27 - Deferido o pedido por decisão administrativa ou transitada em julgado a sentença, será expedido o ato de reintegração.
§ 1.º - Se o cargo houver sido transformado, a reintegração dar-se-á no cargo resultante da transformação.
§ 2.º - Se extinto o cargo antes ocupado, a reintegração ocorrerá no cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.
§ 3.º - Se inviáveis as soluções indicadas nos parágrafos precedentes, será restabelecido automaticamente o cargo anterior, no qual se dará a reintegração.
Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias. ERRADO

Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a reintegração do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias. CERTO

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Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.

Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, COM o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

PCAM - 2021 - PERTENCEREMOS - O INTERIORZÃO QUE NOS ESPERE
Readmissão foi revogada pela lei 1762/86
- Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.
Quando na verdade era para ser dessa forma:
- Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a REINTEGRAÇÃO do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.
Ai sim a questão estaria certa.

Readmissão: sem direito a ressarcimento
Reintegração: COM o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

PCAM-2021

ID

3114577

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei n.º 13.146/2015

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

(...)

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
BARREIRA ARQUITETÔNICA - (TETO) DOS EDFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

BARREIRA URBANÍSTICA - (RUA), VIAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS .
Lei nº 13.146/2015

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
MNEMÔNICO BOM ESSE DO @robconcurseiro
ERRADA

Dica:

Barreiras ARQUITETÔNICAS - nos EDIFÍCIOS. É só lembrar q precisamos de arquitetos pra fazer os prédios, edifícios etc.

Barreiras urbanísticas - nas vias e nos espaços públicos - vias urbanas/ vias públicas e privadas.

OU

BARREIRA ARQUITETÔNICA - (TETO) DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

BARREIRA URBANÍSTICA - (RUA), VIAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS .

Q919905 Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança

Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira

a) de transporte.

b) Atitudinal.

c) Urbanística.

d) Arquitetônica.

e) Tecnológica.

R: LETRA D

Dicas e mnemônicos -> https://www.instagram.com/qciano/
GABARITO E
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
_____________________________________________
Dica: se for para a prova sem saber diferenciar essas barreiras pois nem vá! haha
GABARITO ERRADO

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; [quando penso em urbanístico, lembro de urbano, logo penso em tudo que está nas vias]
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; [quando eu penso em arquitetônica, lembro de arquiteto, logo penso em edifícios]
Errado

As barreiras arquitetônicas são todo tipo de obstáculo que impede as pessoas de desfrutarem e ocuparem o espaço físico. Elas são as mais fáceis de identificar e estão presentes tanto nas residências e estabelecimentos comerciais quanto nos estabelecimentos (prédios públicos.
Barreiras arquitetônicas: existentes nos edifícios públicos e privados.
Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Lei 13.146/15
ACESSIBLIDADE = autonomia e alcance.
DESENHO UNIVERSAL = por todas as pessoas.
BARREIRAS = entrave - promover a funcionalidade.
COMUNICAÇÃO = interação dos cidadãos, inclusive libras.
ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS - modificações e ajustes.
ELEMENTOS DE URBANIZAÇAO = componentes de obras e urbanização.
MOBILIÁRIO URBANO = objetos existentes nas vias e nos espaços públicos.
ATENDENTE PESSOAL = presta cuidados básicos e essenciais, excluída profissão regulamentada.
ACOMPANHANTE = acompanha o PCD, podendo ser ou não atendente pessoal.
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
UAT + CAT

U = Urbanística (Espaços Públicos)
A = Arquitetônica (Prédios)
T = Tecnológica

C = Comunicação
A = Atitudinal
T = Transporte
Eu sempre peço especial atenção à diferença entre barreiras urbanísticas (vias e espaços públicos e privados) e barreiras arquitetônicas (edifícios públicos e privados).

Como isso aparece muito em provas, fiz esse esqueminha para você:

A questão está errada pois inverte os conceitos. O enunciado trouxe a definição de barreiras urbanísticas!

Fonte: lei 13.1446/15, art. 3°, IV, a, b.

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
Para facilitar
Barreiras arquitetônicas podemos pensar em barreiras dentro de ambientes como estabelecimentos ,casas e etc e barreiras urbanísticas aquelas que estão no ambiente externo marquises, ruas e etc.
Arquitetônica com TETO
o conceito é de barreiras urbanísticas e não arquitetônicas!
Os comentários com macetes, dos colegas, são incríveis kkk. Obrigada, aprendo com vocês.
Barreiras ARQUITETÔNICAS (COM TETO, O VENTO NÃO LEVOU, VOCÊ ESTÁ ABRIGADO NA CHUVA);

Barreiras URBANÍSTICAS (SEM TETO, VOCÊ ESTÁ NA RUA, O VENTO LEVOU A PROTEÇÃO, VOCÊ NÃO TEM ABRIGO).
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 3º, IV:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
Arquitetônica é dentro e urbanística é fora.
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
Alternativa errada, pois as urbanísticas são barreiras mais amplas existentes nos lugares privados ou públicos desde que abertos, como as vias públicas por exemplo, já nas arquitetônicas só existem nos edifícios públicos ou privados, por exclusão, só existe em seus interiores vejamos:

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
GABARITO: ERRADO
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
Dica: Barreira Arquitetônica = lembre-se dos arquitetos. O que os arquitetos projetam? Vias públicas? Não, eles projetam prédios, casas etc

A questão definiu barreiras urbanísticas.
ARQUITETONICAS: Lembrar de TETO (existente nos edifícios).
Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Errado
comentário:
arquitetônica: Edifícios públicos e privados.

ID

3114580

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

As instituições privadas de ensino, assim como as públicas, devem ofertar educação bilíngue em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e língua portuguesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei n.º 13.146/2015

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
#DICA#ART28

Esses três dispositivos são bem semelhantes. Não confunda:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; (NÃO APLICA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS)

XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação; (APLICA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS)

XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; (APLICA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS)
Essa obrigação existe apenas para instituições públicas, sendo facultativo para as particulares.
Às instituições de ensino PRIVADO aplicam-se todas as disposições do ART. 28

As únicas 2 exceções referem-se aos incisos IV e VI, como se segue:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; (ALTERNATIVA CORRETA)

VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
Gabarito Errado

As instituições privadas de ensino não são obrigadas a:

Inciso IV - Ofertar ensino bilíngue...
Inciso VI - Realizar pesquisas voltadas...
gab ERRADO
CAI TODA HORA!
Apenas instituições PÚBLICAS devem ofertar educação bilíngue (1º lingua: Libras; 2º língua: português, modalidade escrita).
Apenas insituições PÚBLICAS devem fazer pesquisas voltadas para desenvolver novas técnicas pedagógicas.
GABARITO C
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
Art. 28. Incumbe ao poder PÚBLICO assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
.
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; (SÓ INSTITUIÇÕES PÚBLICAS)
.
VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; (SÓ INSTITUIÇÕES PÚBLICAS)
.
§ 1º Às instituições PRIVADAS, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo VEDADA a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

ATENÇÃO -> NÃO ESTÁ INCLUÍDO os incisos IV e VI. Logo, as instituições PRIVADAS não estão obrigadas!
Em resumo:

A obrigatoriedade atinge apenas:
a) As escolas PÚBLICAS bilíngues;
b) As escolas PÚBLICAS que possuem classes bilíngues;
c) As escolas PÚBLICAS inclusivas.

E 1º Libras, depois, Português de forma escrita. Como memorizar?
Lembra que o "L" vem antes do "P" no alfabeto.

;]
Errado

A alternativa está incorreta, pois essa obrigatoriedade não se estende às escolas privadas. O art. 28, IV, da Lei 13.146/2015 traz essa previsão.
Estatuto das PCD:
DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
VIII - participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IX - adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
X - adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
Aff! tem gente que escreve um textão para dizer que é só o poder público que tem essa obrigatoriedade.
art.28, IV e §1° da Lei 13.146/2015
EDUCAÇAO BILINGUE É SÓ NO PÚBLICO, PRIVADO NAO TEM OBRIGAÇAO
lembrando que libras é a primeira língua e português, a segunda
Privadas não
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Hoje não Faro!
GABARITO: ERRADO
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
Nem Educação bilíngue, nem pesquisas para desenvolver novas técnicas pedagógicas são imposições às instituições privadas. As demais constantes no art. 28, sim.
EDUCAÇÃO BILÍNGUE: Somente público.
OFERTA DO SISTEMA DE LIBRAS E BRAILLE: Públicas e Privadas.

ID

3114583

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

EX: O deficiente não é obrigado a pegar a fila exclusiva para pessoa com deficiencia, se ele quiser ele pode pegar a fila normal, ninguém é obrigado a nada, muito menos usufruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
GABARITO: CERTO

? Conforme a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015):

? Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
? § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica; Ano: 2018; Banca: CESPE; Órgão: EBSERH - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 / Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência

A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

GABARITO: CERTA.
Art 4: § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Certíssimo, baby!!!
GABARITO C
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
As ações afirmativas são direitos do deficiente, não sendo possível lhes impor a fruição (art. 4º, 2], do Estatuto).

Abçs.
CAPÍTULO II DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Art. 4º
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

é bom lembrar também:
CAPÍTULO II DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI
Art. 84.
§ 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

§ 2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. (P TDA)
PTDA processo de tomada de decisão apoiada
.
.
CC-02
CAPÍTULO III Da Tomada de Decisão Apoiada (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada
é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
(Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Alternativa Certa, conforme art. 4, §2° da lei n° 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
GABARITO CERTO

Art. 4º, § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Valha! Eu pensei que o Arthur Carvalho só respondesse às questões de Português, mas o cara está em todas. Parabéns!
Art 4°
§2° A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Gabarito: CERTO.

ATENÇÃO! CESPE já cobrou isso antes, viu? Vejamos:

Q894437

(CESPE - 2018 - EBSERH)

A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. CERTO!
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.]

§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(certo)
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 4º § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Art. 4º § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e tratamento.

Fruição: Posse, usufruto de vantagem ou oportunidade
Exatamente, é uma faculdade, uma possibilidade, um direito.
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que: Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.
GABARITO: CERTO
Art. 4º, § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

ID

3114877

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Amazonas

Manaus é uma metrópole em plena Amazônia. Centro urbano que tem ganhado projeção nacional nas últimas décadas, a cidade exerce influência direta sobre municípios dentro e fora do estado.

Com relação à rede urbana de Manaus, julgue o item seguinte.

A rede urbana de Manaus é uma das maiores do país em extensão territorial e influencia cidades nos estados do Amazonas e de Roraima.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Rede urbana é o conjunto de cidades ou centros urbanos que estão articulados territorialmente e que estabelecem diferentes relações entre si. As redes urbanas são formadas por cidades de diferentes tamanhos e níveis de desenvolvimento e estão interligadas devido ao fluxo de pessoas, bens e serviços.
Por ser uma região de pouca industrialização, Manaus, acaba se tornando referência para toda a região.
Maior rede urbana do País? Ué, não é o Estado com maior vazio demográfico? 62 municípios faz do AM a maior rede urbana?
Oi!

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.
Esse questão é passiva de recurso
Cuidado com a pegadinha "em extensão territorial". Isso torna a questão correta.
Essa pegadinha é fofa,por ser uma DAS.
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A propósito, a rede urbana de Manaus é uma das maiores do país em extensão territorial e influencia cidades nos estados do Amazonas e de Roraima.
Resposta: C
Considerando que Manaus tem cerca de 2 milhões de habitantes, e a maior parte disso é uma população urbana, podemos dizer que a malha urbana é bem extensa; ainda que considere um certo exagero colocá-la entre as maiores do país.
Manaus exerce significativa influência como metrópole regional, influenciando cerca de 4,5 milhões de pessoas nos estados do Amazonas e Roraima, sendo a segunda maior rede urbana em área do Brasil, polarizando cerca de 19% do território nacional.
ERREI POR CAUSA DE RORAIMA !
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A propósito, a rede urbana de Manaus é uma das maiores do país em extensão territorial e influencia cidades nos estados do Amazonas e de Roraima.
Portanto, gabarito letra: C

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

ID

3114880

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Amazonas

Manaus é uma metrópole em plena Amazônia. Centro urbano que tem ganhado projeção nacional nas últimas décadas, a cidade exerce influência direta sobre municípios dentro e fora do estado.

Com relação à rede urbana de Manaus, julgue o item seguinte.

Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dados que confirmam tais afirmativas:

Se fosse um país, a Amazônia Legal seria o 6º maior do mundo em extensão territorial. ""

Densidade demográfica: habitantes/km2 : Amazonas 2,61."Viverde"
GAB-C
A região se caracteriza por ser de baixa densidade demográfica, sabendo-se que 85% das pessoas vivem nas zonas urbanas e grande maioria na região sul e sudeste.
Questão no mínimo estranha. Veja bem, os municípios sob influência de Manaus realmente são pouco populosos, mas não têm grande extensão territorial como afirma a questão. Haja vista que nem todos os municípios do AM são grandes em território, e a questão tratou dos municípios e não do Estado como um todo.
questão possível de anulação ..
Olá!

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A densidade demográfica do Amazonas (2,23 hab./km²) é a segunda menor quando analisamos este índice dentre todas as 27 unidades federativas do país.
Resposta: C
Para respondem a pergunta devemos saber primeiro quais são os Municípios sob a influência direta de Manaus. Isso engloba praticamente todos os municípios vizinhos da região metropolitana de Manaus (o que inclui, Iranduba e Careiro da Varzea), bem como os mais mais distantes (ex. São Gabriel da Cachoeira). No primeiro caso temos citado trouxe como exemplo o menor e o quarto menor município do Estado, respectivamente. No segundo caso, temos o maior município do Estado (e 2 maior do Brasil). Ou seja, Manaus influência diretamente tanto municípios pequenos quanto municípios grandes. Isso sem falar na população de Itacoatiara, que também é município vizinho de Manaus e possui mais de 100 mil habitantes (3 mais populoso do Estado). Ou seja, não dá para generalizar desse jeito. Questão mto mal feita, merece anulação.
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A densidade demográfica do Amazonas (2,23 hab./km²) é a segunda menor quando analisamos este índice dentre todas as 27 unidades federativas do país.
Portanto, Certa a alternativa.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

ID

3114883

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Amazônia

A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A Amazônia é considerada uma fronteira de recursos naturais em razão de fatores como biodiversidade, recursos minerais e hídricos e da existência de povos e comunidades tradicionais, sendo detentora da maior população indígena do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A maior população indígena do país está no município do Amazonas, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta sexta-feira (10). A população da etnia tikuna tem 46.065 mil pessoas, ultrapassando a população de guarani-kaiowá, que tem 43.401 pessoas.
https://www.acritica.com/channels/governo/news/etnia-tikuna-do-amazonas-e-a-maior-populacao-indigena-do-pais-diz-ibge
Vida longa e proteção aos índios!
O texto de apoio aborda as mudanças trazidas para a região amazônica pelo projeto geopolítico de integração nacional realizado na área.

Análise da afirmativa:

De fato toda essa riqueza em potencial gerou enormes debates sobre a melhor forma de seu aproveitamento e desde o período colonial que potências estrangeiras cobiçam maior participação na região considerada estratégica desde aquela época até os dias de hoje. AFIRMATIVA CORRETA.

Considerações finais:

Atualmente Manaus paga preço alto pela sua macrocefalia urbana e grande densidade demográfica nos termos da alta taxa de infecções de COVID19 enquanto diversos países que defendem a conservação da biodiversidade da região amazônica criticam o Brasil abertamente pela estratégia atual de flexibilizar o uso da terra de reservas indígenas, relativizar a aplicação de normas ambientais e negar as evidências científicas sobre o aumento do desmatamento.

Gabarito: CERTO.
Roraima é o estado do país com a maior população indígena.
afinal é Roraima ou amazônia? maior população indígena?
Municipio com maior pop. indígena : São Gabriel da cachoeira (AM)
Estado com maior pop. indígena: Roraima
gabarito: questão verdadeira/correta/certa
De acordo com o CENSO do IBGE 2010, o estado com maior população autodeclarada Indígena é o estado do AMAZONAS, segue abaixo link para confirmação das informações:

https://indigenas.ibge.gov.br/images/indigenas/estudos/indigena_censo2010.pdf

Bons Estudos!
BIOMA AMAZÔNICO
✓ É detentor da maior população indígena do Brasil;
✓ É considerado uma fronteira de recursos naturais;
✓ Compreende um conjunto de ecossistemas;
✓ Abrange a Floresta e a Bacia Amazônica;
✓ Não é exclusivo do território brasileiro;
✓ A produção e manutenção de sua biodiversidade estão ligadas a um ciclo anual;
✓ A agricultura e a pecuária são os principais causadores de desmatamento na região.
__________
Bons Estudos!
Conforme o censo de 2010, o estado com a maior população indígena autodeclarada é o Amazonas. Não é Roraima conforme comentaram os colegas. Roraima é o estado que possui a maior população indígenas em números proporcionais.

UF / População autodeclarada indígena
- Amazonas 168 680
- Mato Grosso do Sul 73 295
- Bahia 56 381
- Pernambuco 53 284
- Roraima 49 637
Fonte: https://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf

Página 11

Gabarito correto ✅
Roraima é o estado com a maior população indígena do país, dos 631 mil habitantes, mais de 50 mil se declaram indígenas, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Roraima e Amazonas são os estados com mais habitantes indígenas do país.
O maior percentual de indígena residem no município do Uiramutã, onde está localizado a terra indígena Raposa Serra do Sol com 88,1% da população indígena do estado;
====================
fonte folhabv
19 de abr. de 2021
=====================

ID

3114889

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da requisição para tomar a decisão de prestá-lo ou não.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei de organização judiciária do Estado do Amazonas (Lei complementar 17/1997), art. 4°, verbis:

"Art. 4°. Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos Judiciários requisitar o auxílio da Força Pública, devendo a autoridade a quem foi dirigido o pedido prestá-lo, sem inquirir do fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência."

Por que será que não se exige formação superior para o ingresso na policia militar, precipualmente para o policiamento ostensivo?

Justamente para não se ponderar as ordem discricionárias do judiciário.
GABARITO: ERRADO

? Art. 4º Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos do Poder Judiciário requisitar o auxílio da força pública, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido prestá-lo, sem inquirir do fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência.

? Fonte: Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amazonas (Lei Complementar 17, de 23.01.97.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as competências para requisição de auxílio de força pública, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 17/1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas. Conforme determinado ao artigo 4º:

Art. 4º Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos do Poder Judiciário requisitar o auxílio da força pública, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido prestá-lo, sem inquirir do fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência;

Observem que a autoridade requerida deve cumprir a determinação, não havendo espaço para discricionariedade da decisão. Não é cabível inquirição sobre o fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência. Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito da questão: ERRADO

ID

3114895

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso, corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o vencimento básico de cada um deles.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Caso o servidor possua pós-graduação a níveis de especialização, mestrado e doutorado, será levado em conta apenas a maior titulação, que no caso é a de doutorado. Os títulos não são acumuláveis para fins de gratificação do servidor, pois para cada um deles é prevista uma porcentagem adicional na remuneração.
LEI Nº 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS).

Art. 32. Aos servidores efetivos dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, ficam asseguradas as seguintes vantagens e benefícios:

I - Gratificação Adicional de Qualificação – concedida aos servidores do quadro efetivo, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em diplomas ou certificados correlacionados com o cargo área de atuação, deste modo podendo ser aproveitado dentro da estrutura do Poder Judiciário, nos cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, em sentido amplo ou estrito, cujo adicional incidirá sobre o vencimento básico, de acordo com as especificações abaixo:

a) 10% (dez por cento) destinado ao portador de curso de especialização (pós-graduação), mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas;
b) 15% (quinze por cento) em se tratando de título de mestre;
c) 20% (vinte por cento) em se tratando de título de doutor.

§ 1.º O servidor somente poderá receber uma Gratificação Adicional de Qualificação.

§ 2.º Os percentuais e valores não são cumulativos.
Para o título de Doutor antes haverá a necessidade do título de Mestre. Ou seja, ambos possuem as mesmas qualificações acadêmicas.
Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as disposições contidas aos §§ 1.º e 2º, do art. 32 da Lei Nº 3.226/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Nestes termos, o servidor somente poderá receber uma Gratificação Adicional de Qualificação, vejamos:

Art. 32. Aos servidores efetivos dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, ficam asseguradas as seguintes vantagens e benefícios:

I - Gratificação Adicional de Qualificação – concedida aos servidores do quadro efetivo, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em diplomas ou certificados correlacionados com o cargo área de atuação, deste modo podendo ser aproveitado dentro da estrutura do Poder Judiciário, nos cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, em sentido amplo ou estrito, cujo adicional incidirá sobre o vencimento básico, de acordo com as especificações abaixo:

a) 10% (dez por cento) destinado ao portador de curso de especialização (pós-graduação), mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas;

b) 15% (quinze por cento) em se tratando de título de mestre;

c) 20% (vinte por cento) em se tratando de título de doutor.

§1º O servidor somente poderá receber uma Gratificação Adicional de Qualificação.

§2º Os percentuais e valores não são cumulativos

A questão apresenta uma situação hipotética, onde 2 servidores possuem o título de doutor, e afirma que neste caso, ambos farão jus à gratificação adicional de qualificação, em mesmo percentual, incidente sobre o vencimento básico de cada um deles.

Não percam de vista os §§ 1.º e 2º, do art. 32 da Lei, onde temos que o servidor somente poderá receber uma única Gratificação Adicional de Qualificação e que os percentuais e valores devidos não são cumulativos. Logo, o servidor pode ter 4 graduações, 5 especializações, 3 mestrados e 2 doutorados, que ainda assim só receberá uma única gratificação, que certamente será a da maior titulação, sendo:

a) 10% (dez por cento) destinado ao portador de curso de especialização (pós-graduação), mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas;

b) 15% (quinze por cento) em se tratando de título de mestre;

c) 20% (vinte por cento) em se tratando de título de doutor.

Notem ainda que a gratificação incidirá sobre o vencimento básico e não sobre o total da remuneração.

Gabarito da questão: CERTO
Como pode ser doutor, sem antes ter mestrado? Não seria passível de anulação?

ID

3114898

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da conciliação e da mediação, de cuja implementação deverão participar todos os órgãos do Poder Judiciário, as entidades públicas e privadas parceiras, com possibilidade de inclusão, também, de universidades e instituições de ensino.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

A fundamentação da questão está nos artigo 4º e 5º, da Resolução CNJ nº 125/2010.

Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

Art. 5º O programa será implementado com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

Lembrando essa Resolução amolda-se ao NCPC que incentiva a conciliação e mediação e conflitos.

Somos mais fortes do que imaginamos!! Continuem firmes!!!
CONTINUAÇÃO

VII - realizar gestão junto às empresas, públicas e privadas, bem como junto às agências reguladoras de serviços públicos, a fim de implementar práticas autocompositivas e desenvolver acompanhamento estatístico, com a instituição de banco de dados para visualização de resultados, conferindo selo de qualidade;

VIII - atuar junto aos entes públicos de modo a estimular a conciliação, em especial nas demandas que envolvam matérias sedimentadas pela jurisprudência; (Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

IX - criar Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores visando interligar os cadastros dos TJ e dos TRF, nos termos do art. 167 do Novo CPC combinado com o art. 12, § 1°, da Lei de Mediação; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

X - criar Sistema de Mediação e Conciliação Digital ou a distância para atuação pré-processual de conflitos e, havendo adesão formal de cada Tribunal de Justiça ou TRF, para atuação em demandas em curso, nos termos do art. 334, § 7º, do Novo CPC e do art. 46 da Lei de Mediação; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

XI - criar parâmetros de remuneração de mediadores, nos termos do art. 169 do Novo CPC; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

XII - monitorar, inclusive por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, o seu adequado funcionamento, a avaliação da capacitação e treinamento dos mediadores/conciliadores, orientando e dando apoio às localidades que estiverem enfrentando dificuldades na efetivação da política judiciária nacional instituída por esta Resolução. (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156
Resolução 125 - 29.11.2010 Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução nº 290, de 13 de agosto de 2019 (ALTERAÇÃO)
Emenda nº 2, de 8 de março de 2016 (ALTERAÇÃO)
Emenda nº 1, de 31 de janeiro de 2013 (ALTERAÇÃO)
.
CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

Art. 5º O programa será implementado com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

Art. 6º Para desenvolvimento dessa rede, caberá ao CNJ: (Redação dada pela Emenda nº 1, de 31.01.13)

I - estabelecer diretrizes para implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos a serem observadas pelos Tribunais;

II - desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias, nos termos do art. 167, § 1°, do Novo Código de Processo Civil; (Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

III - providenciar que as atividades relacionadas à conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos sejam consideradas nas promoções e remoções de magistrados pelo critério do merecimento;
IV - regulamentar, em código de ética, a atuação dos conciliadores, mediadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias;

V - buscar a cooperação dos órgãos públicos competentes e das instituições públicas e privadas da área de ensino, para a criação de disciplinas que propiciem o surgimento da cultura da solução pacífica dos conflitos, bem como que, nas Escolas de Magistratura, haja módulo voltado aos métodos consensuais de solução de conflitos, no curso de iniciação funcional e no curso de aperfeiçoamento;

VI - estabelecer interlocução com a OAB, Defensorias Públicas, Procuradorias e MP, estimulando sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e valorizando a atuação na prevenção dos litígios; ABREVIEI

CONTINUA

ID

3114901

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz do processo de conhecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo.

Resolução CNJ nº 165/2012: Art. 5° O ingresso do adolescente em unidade de internação e semiliberdade, ou serviço de execução de medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida), só ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução, devidamente instruída, expedida pelo juiz do processo de conhecimento.
Parágrafo único. Independentemente do número de adolescentes que são partes no processo de apuração de ato infracional e do tipo de medida socioeducativa aplicada a cada um deles, será expedida uma guia de execução para cada adolescente.

ID

3114904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

O fomento à participação de magistrados e servidores na governança da instituição, de modo a favorecer a descentralização administrativa, é objeto da implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme resolução do CNJ.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta, pois é a redação do artigo 2º, inciso V, da Resolução CNJ nº 194/2014, que diz : "Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:
V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais;"
Resolução 194 26.05.2014 Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
OBS:
Resolução CNJ nº 278, de 26 de março de 2019. (ALTERADORA)
Resolução CNJ nº 283, de 28 de agosto de 2019. (ALTERADORA)
Resolução CNJ nº 297, de 30 de outubro de 2019. (REVOGA ARTIGO) obs: Art. 1º Fica revogado o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194/2014, incluído pela Resolução CNJ nº 283/2019.
.
Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:
I – alinhamento ao Plano Estratégico: alinhar o plano estratégico dos tribunais aos objetivos e linhas de atuação da Política, de modo a orientar seus programas, projetos e ações;

II – equalização da força de trabalho: equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos;

III – adequação orçamentária: garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégicas que assegurem excelência em sua gestão;

IV – infraestrutura e tecnologia: prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários;

V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a DESCENTRALIZAÇÃO administrativa, a democratização INTERNA e o comprometimento com os resultados INSTITUCIONAIS;

ID

3114907

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, com ações, metas e prazos de execução, está vinculado ao planejamento operacional desse Poder.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução CNJ Nº 201 de 03/03/2015
Art. 10. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.
O erro da questão é em dizer Vinculado ao Planejamento operacional .

CORRETO Vinculado ao planejamento estratégico.
Planejamento Extratégico !

ERRADO
GABARITO: ERRADO

➙ Resolução 201, de 03 de março de 2015
➙ Capitulo II - Do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS - PJ)
➙ Artigo 10

"O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão."

ID

3114910

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

Todo órgão do Poder Judiciário deve possuir, em seu quadro de pessoal, servidores, efetivos e(ou) terceirizados, capacitados para usar e interpretar a língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO.

Art. 4º, §2º, da Resolução CNJ 230/2016: Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
Resolução 230 22.06.2016 Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
.
.
Subseção II Da Acessibilidade com Segurança e Autonomia

Art. 4º Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, a qual não ocorre sem segurança ou sem autonomia, dever-se-á, entre outras atividades, promover:

§ 1º A fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.

§ 2º Cada órgão do Poder Judiciário DEVERÁ dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
.
https://www.cnj.jus.br/atos_normativos/
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2301
Aplicação direta do artigo 4° da Resolução CNJ 230/2016. Note que o enunciado não a pede de forma direta, mas cita a “legislação do Poder Judiciário”. E nesta legislação, encontramos a Resolução CNJ 230/2016.

§ 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

Gabarito: Certa

ID

3114913

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

De acordo com resolução do CNJ, todo mandado de prisão será expedido diretamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e terá caráter aberto, de livre conhecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO, pois conforme preceitua o art. 11, caput, da Resolução CNJ nº 251/2018: "O mandado de prisão ou de internação deverá ser expedido diretamente no BNMP 2.0, que poderá ter caráter aberto, restrito ou sigiloso".
Logo, essa afirmação apontada na questão é falsa.
Resolução Nº 251 de 04.09.2018 Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.

Art. 11. O mandado de prisão ou de internação DEVERÁ ser expedido diretamente no BNMP 2.0, que PODERÁ ter caráter aberto, restrito ou sigiloso.

Parágrafo único. A autoridade judicial PODERÁ, excepcionalmente, determinar que o mandado de prisão seja expedido em caráter reservado, SEM prévio registro no BNMP 2.0, hipótese na qual DEVERÁ efetuar a inclusão do mandado de prisão e da respectiva certidão de cumprimento, com a devida justificativa, imediatamente após a efetivação da prisão ou quando for afastado esse caráter por decisão judicial.
.
ANOTAÇÕES
mandado de:
- prisão
- internação
deverá ser expedido direitamente no BNMP 2.0. (art. 11, caput)
MAS a autoridade JUDICIAL PODERÁ, excepcionalmente, determinar prisão sem prévio registro (§ único)

lembrando
PODERÁ ter caráter
aberto
restrito
sigiloso
reservado

FONTE
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2666
https://www.cnj.jus.br/atos_normativos/
Errada

.De acordo com resolução do CNJ, todo mandado de prisão será expedido diretamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e terá caráter aberto, de livre conhecimento.
Já que não encontrei questões do BNMP 3.0, segue o artigo 34 (BNMP 3.0) . Acredito que que são ser iguais ou parecidos:

Art. 34. Os mandados de prisão ou de internação pendentes de cumprimento poderão ter caráter:

I – aberto, disponíveis para consulta em sítio público;
II – restrito, acessíveis somente por usuários(as) autorizados(as), sejam eles(elas) internos(as) ao Poder Judiciário ou de outras instituições; e
III – sigiloso, acessíveis somente por usuários(as) especificamente autorizados do Poder Judiciário.
Lógico que não né! Imagina se o criminoso tendo acesso ao BNMP, sabendo que há mandado de prisão, mudaria de endereço e evitaria andar na rua para não ser abordado. Há informações no BNMP de caráter aberto, restrito e sigiloso.

ID

3114916

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado.

Resolução CNJ nº 270/2018: Art. 2º § 2º Nos casos de menores de dezoito anos não emancipados, o nome social deve ser requerido pelos pais ou responsáveis legais.
Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)

Apenas para complementar o cometário do colega Daniel segue complementação do que vem a ser " nome social": Lembrem-se que entendimento firmado no âmbito do STF diz que o " nome social" concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana.

O nome social é definido como a adoção/ adequação do senso de identificação do sujeito referenciando o nome que o representa, evitando a exposição desnecessária do indivíduo, o constrangimento de ser tratado de uma forma que não condiz com sua condição humana, psicológica, moral, intelectual, emocional e que não o representa. Tem por objetivo o reconhecimento social e individual ( ART. 16, CC) , toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Algumas entidades já regulamentaram o uso do nome social, independentemente da autorização judicial para troca de nome nos documentos civis de funcionários de órgãos públicos, tais como a Administração Pública Federal, regulado pelo Decreto 8727/2016, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Somos mais fortes do que imaginamos! Continuem firmes!!!

ID

3114928

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Salvei este resumo de um colega aqui do QC mas não me recordo de quem. Me ajudou muito na hora da prova.

Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

frotas de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

telecentro (10 letras) → 10%

cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga.

cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

Condutores de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20
GABARITO: CERTO

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

habiTaCional = Três por Cento
Mínimo.
Lembrando que terá esse direito dado apenas uma vez.
DO DIREITO À MORADIA
Art. 31. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

§ 1º O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.

§ 2º A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - (VETADO);
III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
IV - disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
V - elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
§ 2º Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

§ 3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.

Art. 33. Ao poder público compete:
I - adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto nos arts. 31 e 32 desta Lei; e
II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade.
Gabarito Correto

Reserva habitacional de no mínimo 3% em habitações feitas pelo governo ou com recursos públicos.

A moradia será ofertada apenas uma vez à pcd.

Na ausência de pcd as moradias reservadas poderão ser as pessoas sem deficiência.
CERTA

LEI 13.146

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Macetes: mo - ra - dia ( 3 sílabas) → mínimo de 3% , lembre da história dos 3 porquinhos que tinham 3 casas , )

Q919738 Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência

a) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.

b) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.

c) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.

d) não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.

e) não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

R: LETRA B

https://www.instagram.com/qciano/
GABARITO C
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

OBS.: O Deficiente goza deste benefício uma única vez.
Possuem reserva de 3% (art. 32, I, do Estatuto).

Abçs.
GABARITO CERTO

DO DIREITO À MORADIA
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
- Pousadas e Hotéis (existentes) = 10%, Garantida 1 vaga
- Táxi= 10% da frota
- Telecentros e lan houses = no mínimo, 10% de seus computadores, assegurado pelo menos 1
- Brinquedos em Parques= 5% dos brinquedos
- Órgão do Poder Judiciário: pelo menos, 5% de Servidores, funcionários e terceirizados devem ser capacitados para o uso e interpretação das Libras.
- Carros de aluguéis= 1 a cada 20 carros
- Programas habitacionais - 3%
- Vagas em estacionamentos = 2% - assegurada ao menos 1 vaga
- Banheiros público= pelo menos 1;
- Concursos públicos - mínimo de 5% (Dec. 3298/99, art. 37) - até 20% das vagas (lei 8112/90, art. 5).
Mínimo de 3% para unidades habitacionais: lembrem-se dos 3 porquinhos.

bons estudos
Estatuto das PCD:
DO DIREITO À MORADIA
Art. 31. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
§ 1º O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
§ 2º A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - (VETADO);
III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
IV - disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
V - elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
§ 2º Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.
§ 3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.
MO 1%
RA 1%
DA 1%

3%
Art.32 I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
Se não houver interessados nas unidades habitacionais para deficientes, elas serão disponibilizadas às demais pessoas.
Habitação - percentual mínimo 3%!
Pra não se esquecer do percentual em caso de moradia, lembre-se das CASAS dos 3 PORQUINHOS!!!
Lar - 3 letras = 3%
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
não so programas habitacionais publicos, mas aqueles com dinheiro público também.
Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.
fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.
brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.
frotas de Táxi → Ten = 10%
ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.
telecentro (10 letras) → 10%
cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga.
cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.
mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.
hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.
Condutores de Táxi → Ten = 10%
ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.
locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que: Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.
Reserva de 3%

ID

3114931

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
CERTA

lei 13.146

Art. 39 § 2o Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

Q951420 Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico

O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), corresponde :

a) ao profissional que integra os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

b) à pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

c) àquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

d) à pessoa idônea, com a qual a pessoa com deficiência mantenha vínculos e que goze de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

e) à pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino.

R: LETRA A

https://www.instagram.com/qciano/
Os cuidadores sociais estão tendo destaque ultimamente.
GABARITO C
Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
Na dúvida quanto aos direitos das crianças, idosos e deficientes, marque como correto aquilo que lhes confere maiores benefícios.

Abçs
DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL:
. serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da política pública de assistência social à PcD e sua família;
. OBJETIVO: garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária.
. para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
. ASSISTÊNCIA SOCIAL À PcD --- envolve articulação em conjunto de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas. VISA: a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
. SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESTINADOS À PcD EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA --- deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
. BENEFÍCIO MENSAL DE 1 SALÁRIO MÍNIMO --- para a PcD que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
CERTO
Nos termos do Art. Art. 39, § 2º, da lei 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social, bem como serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Estatuto das PCD:
DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
§ 1º A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos do caput deste artigo, deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
Art. 40. É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Aff cespe
GABARITO CERTO
DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 39
§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
GABARITO CERTO
Art. 39 § 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

Obs.: Vale lembrar que os Cuidadores Sociais são destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência.
Lembrando que os cuidadores sociais serão apenas se a PCD estiver em situação de dependência.

Essa particularidade foi cobrada na prova de promotor GO
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 39. § 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
Certo!
Fundamento: Artigo 39
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que: Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.
GABARITO: CERTO
Art. 39, § 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

ID

3114934

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação a conceitos básicos de informática, julgue o item que se segue.

Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certificado digital garante: Autenticidade Integridade Não repúdio. A criptografia garante a confidencialidade de duas maneiras: Confidencialidade de mensagens; Confidencialidade de conexão. Sendo que esta se refere ao Auto Assinado permitido pelo certificado digital, quando prescinde de assinatura feita em presença física em cartório para que o documentado seja validado. Posso estar errado, peço que me corrijam.
CERTO
Gabarito: Certo
Certificado Digital

Um certificado digital é um documento ELETRÔNICO assinado digitalmente por uma terceira parte confiavel – chamada Autoridade Certificadora – e que cumpre a função de associar uma entidade (pessoa, processo, servidorres, URLs,) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis e auferindo maior confiabilidade na autenticidade. Ele é capaz de garantir a autenticidade, integridade e não-repúdio, e até confidencialidade.
Um certificado normalmente inclui:
a)    Informações referentes à entidade para o qual o certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.);
b)    A chave pública referente a chave privada de posse da entidade especificada no certificado;
c)     O período de validade;
d)    A localização do "centro de revogação" (uma URL para download da LCR, ou local para uma consulta OCSP);
e)     A(s) assinatura(s) da(s) AC/entidade(s) que afirma que a chave pública contida naquele certificado confere com as informações contidas no mesmo.

GAB - C
Gabarito: Certo
Questão está tão certa que dá medo marcar "C"
Certificado digital: código que identifica o usuário como único.

ICP: órgão responsável por gerenciar a emissão de certificados digitais no Brasil.
AR: autoridade registradora. Registra a solicitação do certificado.
AC: autoridade certificadora. Emite certificado digital.

Garante, dos princípios básicos, a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e o não repúdio.
Garante-se a autenticidade (já explicada na questão) e o não repúdio (a impossibilidade do signatário negar a autoria do documento).
GAB: CERTO.
CERIFICADO DIGITALIGARANTE A:INTEGRIDADE E AUTENTICIDADE
correta
O que garante a identidade (autenticidade) do site e a integridade dos dados?
É o certificado digital associado ao processo de criptografia (HTTPS).
GABARITO:C

O certificado digital é um documento eletrônico que cria uma chave pública para empresas, entidades e pessoas para que elas realizem certas atividades e serviços pela internet, como o gerenciamento de documentos e a emissão de notas fiscais eletrônicas. [GABARITO]

Quais são os tipos de certificados digitais existentes?

O certificado digital pode ser de tipo A1 ou A3. O A1 é o arquivo armazenado diretamente no seu computador e fica contido no seu navegador de internet. Com isso, quando você realiza alguma ação que solicite o certificado, ele age automaticamente.

A opção A3 do certificado digital vem em forma de mídia criptografada, podendo ser um cartão, um pen drive ou um token. Essas mídias armazenam as informações da certificação e só são utilizados quando plugados ao computador.

Quais são as vantagens e as desvantagens de cada tipo?

O certificado digital A1 é compactado direto no computador do usuário, o que significa que só precisa ser instalado uma vez no sistema. Por outro lado, ele tem uma duração máxima de 1 ano; depois desse prazo, é preciso comprá-lo novamente.

Já o modelo A3 do certificado digital pode ter vida útil de até 3 anos; porém, deve ser inserido no computador sempre que o usuário precisar utilizá-lo.
Sobre o assunto, é importante lembrar que o certificado digital garante a confidencialidade, diferentemente da assinatura digital...

Certificado digital garante:
-> não-repúdio
-> integridade
-> autenticidade
-> confidencialidade

Assinatura digital garante:
-> não-repúdio
-> integridade
-> autenticidade
(não garante a confidencialidade)

Q260828 - Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo

Por meio de certificados digitais, é possível assinar digitalmente documentos a fim de garantir o sigilo das informações contidas em tais documentos. (Errado, assinaturas digitais não garante o sigilo e sim a autenticidade do documento).

FÉ!
Certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam realizadas considerando os aspectos da integridade, autenticidade e confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, interceptações de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas ocorram.
Um documento eletrônico que possui CETIFICAÇÃO DIGITAL tem garantia de autenticidade(origem, autoria), de integridade(conteúdo), de confidencialidade(conteúdo) e de irretratabilidade(a transação depois de efetuada, não pode ser negada).
Certificado digital: permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
I) É gerado e assinado por uma terceira parte confiável, autoridade Certificadora (AC).
II) associa uma entidade ( pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.
Certificado Digital é um arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição, utilizados para comprovar sua identidade e podem ser emitidos para diversos tipos de entidades, tais como: pessoas, computador, departamento de uma instituição, instituição, etc.
certo
ATENÇÃO!
Certificado Digital é uma técnica por meio da qual é feito a conferência da assinatura digital do usuário.
Não confundir Assinatura Digital com Criptografia. A Criptografia visa o SIGILO e a Assinatura Digital a identificação do emissor
SIMETRIA de chaves: confidencialidade
ASSIMETRIA de chaves: confidencialidade, integridade, autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL: integridade, autenticidade
ASSINATURA DIGITAL: integridade, autenticidade
• Certificado Digital: é um documento eletrônico que identifica o usuário com
seus dados pessoais, seja pessoa física ou jurídica. Também é nele que ficam guardadas as chaves criptográfIcas pública e privada. Ele possui data
de validade, a qual expira. O Certificado digital é emitido por uma autoridade
certificadora, a qual é uma instituição delegada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas (ICP) para desempenhar tal papel. Várias instituições conhecidas
atuam como autoridades certificadoras, tais como: SERPRO, Caixa Econômica
Federal, SERASA, CertiSign, entre várias outras.

FONTE: GRAN CURSOS
Minha contribuição.

Diferença entre assinatura digital, assinatura eletrônica e certificado digital:

Certificado digital => Ele funciona como uma ''carteira de identidade" no mundo virtual. Isso acontece quando um documento eletrônico é assinado digitalmente por uma autoridade certificadora com o objetivo de vincular uma pessoa ou empresa a uma chave pública.

Assinatura digital => É usada para garantir a autenticidade, integridade e não repúdio de um documento, para tanto, ela utiliza algoritmos de criptografia assimétrica. Em outras palavras, é uma modalidade de assinatura eletrônica que fica vinculada a um documento eletrônico.

Assinatura eletrônica => A assinatura eletrônica funciona do mesmo jeito que uma assinatura no papel, apesar de se utilizar de meios digitais para tal fim. Afinal, o seu uso garante a validade de documentos eletrônicos. Diferentemente da assinatura digital que utiliza alguns padrões para garantir a autenticidade, integridade e não repúdio de um documento, com a assinatura eletrônica não se pode garantir todos estes elementos além de não existir um consenso sobre quais informações se deve coletar durante este processo.

Fonte: https://www.evaltec.com.br/assinatura-digital-assinatura-eletronica-e-certificado-digital/

Mnemônico

ASSINATURA DIGITAL => Integridade, Não repúdio, Autenticidade

Abraço!!!
Em Segurança da Informação, os princípios de Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.

Gabarito: Certo.
GAB.: CERTO

Dica - O Certificado Digital garante o "CONFIAI" e o Não Repúdio.

"CONFIAI" - CONFIdencialidade, Autenticidade e Integridade.

"O certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. Ele pode ser emitido para pessoas, empresas, equipamentos ou serviços na rede (por exemplo, um site Web) e pode ser homologado para diferentes usos, como confidencialidade e assinatura digital". FONTE: Cartilha de Segurança.

Pessoal, o Certificado Digital GARANTE SIM a Confidencialidade!!!

Alguns comentários equivocados (talvez até de má-fé, sabe-se lá...) aí!

--- Abraço e bons estudos!
Tá e que informação tosca é essa? "permite associar uma mensagem ao seu remetente"
Que eu saiba, uma mensagem é enviada e não associada.
O certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública.
Ele pode ser emitido para pessoas, empresas, equipamentos ou serviços na rede (por exemplo, um site Web) e pode ser homologado para diferentes usos, como confidencialidade e assinatura digital.
Gabarito: Certo.
.
.
Certificado digital: emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), visa a prover uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do ator de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Ex: site do TJSP.
SIMETRIA - - - - C
ASSIMETRIA - - - - C I A
CERTIFICADO DIG... - - - - I A
ASSINATURA DIG... - - - - I A

C = CONFIDENCIALIDADE
I = INTEGRIDADE
A = AUTENTICIDADE

A QUESTÃO QUERIA SABER SE CERTIFICADO DIGITAL GARANTE A AUTENTICIDADE. QUESTÃO CORRETA.
Cada comentário fala uma coisa, afinal, garante confidencialidade ou não?
GAb C
Certificado Digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável – chamada Autoridade Certificadora – e que cumpre a função de associar uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis e auferindo maior confiabilidade na autenticidade. Ele é capaz de garantir a autenticidade, integridade e não-repúdio, e até confidencialidade.

ESTRATÉGIA.
O certificado digital associa uma pessoa a uma chave pública, permitindo que uma pessoa possa assinar digitalmente um documento, arquivo, etc...
QUEM É A AUTORIDADE CERTIFICADORA?

ICP-BR (Infra estrutura de chaves públicas do Brasil) ----> AUTORIZA, CERTIFICA, MONITORA.

AC (Autoridades Certificadoras) -----> Emitem Certificados digitais.
ex: BRB, BB, Correios, Receita Federal.

AR (Autoridades de Registro) ------> validam a identidade do requerente.

ASSINATURA DIGITAL
Garante a Integridade
Garante o Não repúdio
Garante a Autenticidade

Autenticidade: visa estabelecer a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente. O objetivo é que o destinatário possa comprovar a origem e autoria de um determinado documento.

Não repúdio: visa garantir que o autor não negue ter criado e assinado o documento.

Integridade: garantia que a mensagem não foi modificada.
Professor Deodato Neto
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
Em Segurança da Informação, os princípios de Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.

Gabarito: Certo.
A Certificação Digital
É a tecnologia que, por meio da criptografia de dados, garante;
Autenticidade,
Confidencialidade,
Integridade e
Não repúdio às informações eletrônicas.

Trata-se de um documento digital utilizado para identificar pessoas e empresas no mundo virtual.
A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas.
Em outras palavras, o Certificado Digital é a identidade digital que permite assinar documentos com validade jurídica. Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais) que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Todo Certificado Digital tem uma Chave Pública ou Privada, isto é, um nome e um número exclusivo que garante segurança ao usuário. Essa chave compõe um sistema de , onde os dados só conseguirão ser acessados se o receptor tiver a chave correta para decodificá-los.
Uma das garantias da certificação digital é a autenticidade, de modo a permitir a identificação da autoria de quem produziu ou assinou o documento virtualmente.
CERTO
@Alexander Comentário ótimo !!

Valeu
CERTIFICAÇÃO DIGITAL GERA:
Autenticidade,
Confidencialidade,
Integridade e
Não repúdio às informações eletrônicas.
Pessoal, cuidado! A certificação digital garante a Autenticidade, confiabilidade e o não repúdio, MAS NÃO GARANTE A CONFIDENCIALIDADE. Somente mediante a criptografia é que teremos a confidencialidade.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
É exatamente esse o propósito da certificação digital.

Item correto.
MACETE: do Alexander

CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
Certo.
A questão traz um dos pilares da segurança da informação, que é a comprovação de que o usuário é a pessoa que se está dizendo ser. O procedimento utilizado dentro do contexto trazido é o de assinatura digital.

Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo
Vocês vão enlouquecer com tanto MACETE MNemônico
Questão CORRETA

Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica. Por meio dele é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas (Disponível em: https://www.nibo.com.br/blog/certificado-digital-o-que-e/).

Embora exista situação de certificado autoassinados, a maioria dos casos existe a necessidade de autoridades certificadoras.

#SimboraMinhaGalera
Sim, Autenticidade: é a garantia de uma identidade.
O que você é: biométrico, voz etc
O que você tem: Cartão, token etc.
O que você sabe: Senha, dados etc.
Ou decora macetes ou aprende o conteúdo, as duas coisas não dá. Existe macetes ate do que não precisa.
CERTIFICADO DIGITAL GARANTE:
*Confidencialidade;
*Autenticidade;
*Integridade;
*Não-repúdio.

O certificado digital abrange a CRIPTOGRAFIA e a ASSINATURA DIGITAL.
GABARITO CERTO

Basta clicar no cadeado no canto superior esquerdo do próprio site Qconcurso

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
MACETE
C | SIMETRIA C: confidencialidade
C I A | ASSIMETRIA I: integridade
I A | CERTIFICA A: autenticidade
I A | ASSINATURA
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
O certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa
física ou jurídica. Com ele pode-se fazer transações online com garantia de autenticidade e com
toda proteção das informações trocadas.

Existe certificado digital para trabalhar com
criptografia e existe certificado para trabalhar com assinatura digital. O que provê criptografia
só garante confidencialidade; o que prove assinatura digital garante autenticidade, integridade
e não repúdio;

Logo, com certificados digitais é possível prover confidencialidade, autenticidade,
integridade e não repúdio, mas não todos simultaneamente.

complementando :
a) Confidencialidade: Não permitir que informações sejam reveladas a entidades não autorizadas.
b) Integridade: Mantém a informação correta, fidedigna, não corrompida.
c) Disponibilidade: Propriedade de uma informação estar acessível a entidade autorizada.
d) Autenticidade: Garante a identidade de quem está enviando a mensagem.
e) Irretratabilidade: (Não repúdio) Garante que o emissor não poderá negar posteriormente a sua autoria.
Certificado digital garante autenticidade, integridade e não-repúdio, e até confidencialidade.

Assinatura digital garante integridade, não-repúdio, autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICI

Thiago10hora@gmail
Simetria > C.
Assimetria > C. I. A.
Certifica .> C.* I. A.
Assinatura .> I. A.

C= confidencialidade
I= integridade
A= autenticidade
C.*= garante a confidencialidade, porém em casos especificos.
Simetria= chave simétrica
Assimetria= chave assimétrica
Certifica= certificado digital
Assinatura= assinatura digital
A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE
Aqui virou uma torre de Babel e o professor do QC não facilita...
GABARITO: CERTO ✅

Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
_________________________________________________________________________________________________

☑ Autoridades Certificadoras

AC – Raiz
A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação.

AC – Autoridade Certificadora
Uma Autoridade Certificadora é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

AR – Autoridade de Registro (Mais importante)
Entidade responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora.
_________________________________________________________________________________________________

☑ Autenticidade

A autenticidade garante a veracidade do autor.
_________________________________________________________________________________________________

Canal do Youtube
https://www.youtube.com/channel/UC1Tij2bZtuzJGPqisynKa0A?view_as=subscriber

Bons estudos.
CERTO
cuidado! A certificação digital garante a Autenticidade, confiabilidade e o não repúdio, MAS NÃO GARANTE A CONFIDENCIALIDADE. Somente mediante a criptografia é que teremos a confidencialidade.

certo
Certificado Digital = arquivo eletrônico que serve como uma IDENTIDADE VIRTUAL p/ pessoas físicas ou jurídicas... é uma espécie de cara-crachá digital.... prova que realmente é você que está fazendo aquela solicitação!, garantindo assim a autenticidade, como diz a questão!

Assinatura Digital = é uma assinatura eletrônica com alto nível de segurança, feita utilizando o próprio certificado digital.
Para verificar se determinado certificado digital é válido, o destinatário verifica a assinatura digital do certificado digital, realizado pela autoridade certificadora.

Livro Segurança da Informação e de Redes
Certificado digital podemos pensar em um cartório, você precisa autenticar um documento ex: DOC CARRO. quando procurar este cartório ele irá autenticar sua assinatura para o detran que vai receber este DOC como sendo válido assinatura autentica CERTO
Na Certificação digital utiliza-se a chave pública de um usuário que garante a autenticidade, integridade e não repúdio. Não garante confidencialidade, pois não é criptografada. Uma característica particular da certificação digital é que a Autoridade Certificadora atesta e assina a chave do usuário.

- (CESPE/ TCE-PA/2016) - Um certificado digital contém, além de atributos específicos do usuário, uma chave pública, assinada digitalmente por entidade confiável, responsável pela emissão do certificado ou pela autenticação da entidade emissora. CERTO
Enquanto o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica para pessoas ou empresas ao garantir a autenticidade sem a necessidade de uma representação presencial, a assinatura digital é uma técnica criptográfica que autentica os documentos e garante a validade jurídica de um arquivo
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
CERTO
Lembre-se do seu certificado, por exemplo de algum curso. Ele certifica e associa a pessoa e é validado por uma autoridade que o certifica, portanto autentica.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade"
✅Gabarito Certo.
"Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação".
Certificado digital garante a autenticidade:
- de um site,
- documento eletrônico ou
- de uma transação eletrônica.
A garantia de autenticidade é dada pelas autoridades que emitem os certificados digitais.
Bons estudos!✌
Certificado dIgitAl >> CIA = Confidencialidade, Integridade, Autenticidade
assiNatura dIgitAl >> NIA - Não repúdio, Integridade, Autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL: INTEGRIDADE,CONFIDENCIALIDADE E AUTENTICIDADE.
ASSINATURA DIGITAL: INTEGRIDADE,NÃO-REPÚDIO E AUTENTICIDADE.
GARANTINDO HAHAHHAHAH
CIA - Confidencialidade, Integridade, Autenticidade
NIA - Não repúdio, Integridade, Autenticidade
Simetria "C"
Assimetria "CIA"
Certifica "IA" (Integridade e Autenticidade)
Assinatura "IA"

Confidencialidade
Integridade
Autenticidade

Professor Ranielison Ferreira dos Passos
CERTO.
Quando um site possui um certificado digital válido, nosso navegador reconhece as mensagens recebidas pelo site como autênticas.
ASSINATURA DIGITAL---------- Integridade e Autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL-------- Confidencialidade, Integridade e Autenticidade
Perfeito
• CONFIDENCIALIDADE: Garante que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas.
• INTEGRIDADE: Salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento.
• DISPONIBILIDADE: Garante que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.
• AUTENTICIDADE: É a garantia de que um usuário é de fato quem alega ser. Garante a identidade de quem está enviando uma determinada informação.
• IRRETRATABILIDADE (Não repúdio/Irretratabilidade): capacidade de garantir que o emissor da mensagem ou participante de um processo não negue posteriormente a sua autoria.
• CERTIFICADO DIGITAL: C.I.A. = Confidencialidade, Integridade, Autenticidade.
• ASSINATURA DIGITAL: I.N.A. = Integridade, Não-Repúdio, Autenticidade.
MACETE:
CERTIFICADO DIGITAL = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.
ASSINATURA DIGITAL = NÃO-REPÚDIO,............ INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

Esquematizando e repassando o comentário do colega Alexandre Sabino.
CERTIFICADO DIGITAL

1- Usuário acessa o site do banco ->

2 - Banco -> requisição da chave pública ->

3 - Autoridade certificadora -> AC gera a chave pública e assina o certificado com a chave privada

4 - Usuário autentica com seu token/senha
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.

IV. CERTIFICDO DIGITAL.
·        Papel de associar um usuário a uma chave pública.
·        Apresenta informações essenciais como:
Ø Nome do dono da chave pública;
Ø Prazo de validade do certificado, (1 a 5 anos).
Ø Um número de série, (identificar o usuário).
Ø Possui a assinatura da entidade de certificação
Ø Tipos de certificados --> A1/S1 ATÉ 1ANO; A2/S2 ATE 2ANOS; A3/S3 ATE 5ANOS
·        Para adquirir um certificado digital, deve-se procurar:
Ø Autoridade Certificadora (AC)
Ø Autoridade de Registro (AR).
Ø Garante os princípios da autenticidade.

V. ASSINATURA DIGITAL.
Somente o resumo é criptografado, a mensagem enviada não é cifrada.
Garante os princípios da autenticidade e da integridade.

---------------------------------------------------------------------------------------------------
I. PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA:
Ø Segundo o CGI,um sistema seguro é D.I – C.A.I

DISPONIBILIDADE:
- Os serviços ou recursos que forem necessários para uma tarefa, estejam sempre disponíveis.
- O serviço de um site deve suportar a alta demanda que possa surgiu sem afetar o usuário.
INTEGRIDADE:
- Garantir que a informação manipulada está correta, fidedigna e que não foi corrompida.
- O processo que protege a integridade:
o O código HASH, também conhecido como resumo de um dado, com cera de 20 caracteres
EX: MD5.
CONFIDENCIALIDADE:
- Não permitir que informações estejam disponíveis ou sejam reveladas a entidades não autorizadas.
- Sigilo sobre uma informação,
- Criptografia
AUTENTICIDADE:
- Podemos confirmar se uma mensagem é de autoria de quem diz.
- criptografia
IRRETRATABILIDADE (Não-repúdio)
- garanti que o emissor da mensagem ou participante de um processo não negue posteriormente a sua autoria.
Certificado Digital

Funciona como uma identidade virtual segura do autor da transação " CPF DIGITAL"

Um par de chaves criptografadas único, assinatura digital.
Certo
CERTIFICADO DIGITAL = ICA = INTEGRIDADE, CONFIDENCIALIDADE, AUTENTICIDADE.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = Confidencialidade, Integridade e Autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL = Assinatura digital (integridade + autenticidade + não repúdio → IAN ) + criptografia (confidencialidade)
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.
O certificado digital não iria garantir a Autenticidade do Remetente não?

A questão diz que garante a autenticidade da comunicação, que é BEMMM diferente da autenticidade do remetente.

Infelizmente, discordar do gabarito não resolve nada.
Engolir de guela a baixo esse gabarito.
gabarito certo.

certificado digital abrange 3 dos 6 princípios da segurança.

.Confidencialidade: pessoas autorizadas (certificado digital)
integridade: completeza (certificado digital)
disponibilidade: funcionando para uso
Autenticidade: veracidade de user e de informação (certificado digital)
Não repúdio: não contradição de ferramentas de assinatura digital.
legalidade: Lei de proteção de dados.

minemonico c.i.a
CERTO

Certificado Digital é tipo um pacote que engloba INTEGRIDADE, CONFIDENCIALIDADE, AUTENTICIDADE.
poh varios comentarios dizendo que certificado digital abrange a confidencialidade,é errado pois não faiz sentido um certificado ser algo confidencial,quando voce acessa um site voce pode verificar o certificado dele,logo so abrange integridade e autenticidade.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
Identificação e autenticação realmente podem ser consideradas requisitos de segurança da informação! Identificação é simplesmente o processo de identificar unicamente um usuário em um sistema; autenticação é o processo que garante que uma entidade é realmente quem diz ser; Logo, identificação consiste em identificar usuários do sistema; autenticação consiste em verificar suas identidades; e ambas são pré-requisitos para permitir o acesso aos usuários ao sistema.
Gab: CERTO

Questão inédita do GRAN que ajuda no entendimento dessa assertiva:

106 - O certificado digital é uma ferramenta que garante autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados. Para ser válido, o próprio certificado digital deve ser assinado pela autoridade certificadora que o emitiu. Certo

Comentário do Professor:

O certificado digital garante autenticidade e integridade por meio da assinatura digital, e também confidencialidade por meio da criptografia.
•CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

•ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
CERTO
1. CertIfiCAdo DIGITAL
garante:
- CONFIDENCIALIDADE, - (acesso à informação somente para quem estiver autorizado.)
- INTEGRIDADE, -(Nada foi alterado durante o envio)
- AUTENTICIDADE. - (consigo associar a msg ao remetente)
1. ASSINATURA DIGITAL =
garante:
- INTEGRIDADE (Nada foi alterado durante o envio)
- NÃO-REPÚDIO, (se tem minha assinatura não posso negar que foi eu que fiz/enviei)
- AUTENTICIDADE. (consigo associar a msg ao remetente)
(Cespe ) CertIficAdo digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a AUTENTICIDADE da comunicação.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
AUTORIA DE ALEXANDER SABINO - PARA FINS DE ESTUDO.
CORRETO

Em Segurança da Informação, os princípios de Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.

Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.

A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.
Nada na internet é garantido. Mas a questão está correta, pois a cespe disse que tá.

ID

3114937

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação a conceitos básicos de informática, julgue o item que se segue.

As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

INTERNET: Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO

INTRANET: Rede privada corporativa, Acesso Restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela pública ou privada. Possui os mesmo protocolos na internet.

EXTRANET:Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet (Disponibilização de recursos restritos da Intranet na internet
GABARITO: CERTO

Outra:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU

Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.(C)
INTRANET utiliza os mesmos recursos(programas/equipamentos); e os mesmos protocolos da INTERNET( TCP/IP).
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa

Certíssimo
A intranet é uma rede privada que faz uso da mesma tecnologia da internet ( TCP/IP ).

obs: é possível estender o acesso da intranet a parceiros, clientes e fornecedores, que se chama EXTRANET.
QUESTÃO CORRETA

A RESPEITO DA INTRANET, LEMBRE-SE:

-A INTRANET É SEGREGADA/SEPARADA FISICAMENTE DA REDE INTERNET;
-A INTRANET PODE OU NÃO ESTAR CONECTADA A INTERNET;
-RECURSOS COMO ACESSO POR SENHA/AUTENTICAÇÃO DE USER PODEM E DEVEM SER UTILIZADOS EM INTRANET;
-A INTRANET UTILIZA OS MESMOS TIPOS DE PROTOCOLOS/SERVIÇOS QUE A INTERNET.

AVANTE, GUERREIROS!!!!
Gabarito: Certo
Gab - C

Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

Intranet - A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/intranet-extranet-e-internet-saiba-a-diferenca/
Intranet usa os mesmos serviços e protocolos da internet. / uma pequena diferença está no uso , explico melhor:

INTRANET- Usado em ambientes domésticos e empresariais.
EXTRANET- Usado fora de ambientes domésticos e empresariais.
INTERNET- Uso "erga omnes" - Geral.

resposta- certo.
A dúvida ficou no compartilhar informações. GAB C
QUESTÃO CORRETA.

A intranet utiliza da mesma infraestrutura da internet para funcionar. Principalmente através do protocolo TCP/IP.

bons estudos.
correta
intranet - rede privada que utiliza os mesmos recursos da internet
Será que uma questão dessas cairá em outro concurso? Ao mesmo tempo que é fácil, causa estranheza por ser fácil. Sacaram o trocadilho? Continuemos...
CERTO!
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
GABARITO:C

A intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da Internet, porém, de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores internos. [GABARITO]

Pelo fato, a sua aplicação a todos os conceito empregam-se à intranet, como, por exemplo, o paradigma de cliente-servidor. Para tal, a gama de endereços IP reservada para esse tipo de aplicação situa-se entre 192.168.0.0 até 192.168.255.255.

Dentro de uma empresa, todos os departamentos possuem alguma informação que pode ser trocada com os demais setores, podendo cada sessão ter uma forma direta de se comunicar com as demais, o que se assemelha muito com a conexão LAN (Local Area Network), que, porém, não emprega restrições de acesso.

O termo foi utilizado pela primeira vez em 19 de Abril de 1995, num artigo de autoria técnica de Stephen Lawton, na Digital News & Reviews.
Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.
Em uma empresa há vários departamentos e os colaboradores desses departamentos precisam acessar as informações da própria empresa de forma rápida e segura, como contracheque, folha de ponto, avisos corporativos e até mesmo a wiki com a base de conhecimento dos processos da empresa.

Estrutura essa que utiliza sim a mesmo tecnologia da internet...
Intranet são redes privadas com as mesmas características da internet, ou seja, utilizam as mesmas características. São comuns em empresas, universidades, órgãos públicos.
Correto devido ao recurso de protocolos idênticos.
A intranet é uma rede local de acesso restrito apenas entre os colaboradores da empresa, cadastrados em um servidor de rede, que poderá acessar a internet (rede mundial de computadores) porque utiliza os mesmos protocolos, serviços e linguagens.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
O acesso à rede permite o compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo.

Gabarito: Certo.
Minha contribuição.

Intranet => Trata-se de uma rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da Internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa.

Abraço!!!
Àquele tipo de questão se tu errar perder um ponto valioso na prova.

Estudar jamais será perder de tempo!
por que não aparece uma dessas na minha prova...
Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.
Intranet - A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.
Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/intranet-extranet-e-internet-saiba-a-diferenca/
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa. (CERTO)
OBS: em nenhum momento a banca limitou o acesso somente dos empregados, cuidado com a interpretação do Texto.

A intranet usa protocolos e tecnologias de comunicação que a internet adota como TCP/IP, é uma rede de estrutura interna e qualquer acesso externo por ela deve ter as autorizações necessárias. essas redes são chamadas de extranet, uma extensão da intranet.
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
A intranet é uma rede local de acesso restrito apenas entre os colaboradores da empresa, cadastrados em um servidor de rede, que poderá acessar a internet (rede mundial de computadores) porque utiliza os mesmos protocolos, serviços e linguagens.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
O acesso à rede permite o compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo.

Gabarito: Certo.
ISSO GAROTO!!!

NÃO PRECISA ESTAR LOGADO A INTERNET!
Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
Intranet (intra) entra ... dentro... dentro da empresas ou organização ou qualquer lugar que queira fazer o compartilhamento ou comunicação interna.
Extranet extensão da intranet, continua fazendo a comunicação interna na empresa, porém pode ser feita por várias filiais dessa empresa.
CERTO
Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
PC/DF 2020, pertencerei.
Deus é poderoso,
Gabarito: Certo.

Intranet x Extranet x Internet
Internet - Rede mundial de computadores - é um conjunto de segmentos de redes públicas, distribuídas e conectadas por todo o globo terrestre, capazes de trocar informações por meio de protocolos comuns de comunicação. Tratamos de uma comunicação entre redes, e não, dentro(intra) de redes. Internet of Things (IoT) - Internet das coisas, a conectividade auxiliará objetos a ficarem mais eficientes em seus contextos específicos, através de bluetooth, wi-fi, NFC, 4G e etc.

Intranet - é uma rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa; é uma rede privada; faz uso dos diversos serviços de internet. É uma rede tipicamente corporativa ou organizacional. É possível a utilização de intranets sem conexão com a internet

Extranet - é uma rede privada de computadores que funciona como uma extensão da intranet, permitindo o acesso restrito a usuários externos de uma organização via internet - em geral, parceiros, fornecedores e clientes. VPN - Rede Privada Virtual, é uma tecnologia de acesso que permite utilizar a infraestrutura da internet para a transmissão de informações de forma segura. Pode ser utilizada para acessar uma extranet. A VPN criptografa as requisições e respostas feitas entre um cliente e servidor, e é responsável pelo transporte, tanto o site visitado quanto o provedor de internet só sabem que foi uma VPN que o acessou, mas não sabem quem estava por trás. A VPN garante à privacidade e confidencialidade das informações trafegadas. É criado uma espécie de túnel que protege a confidencialidade das informações.
Lembre-se dos 3As!

A Intranet é ANÁLOGA à Internet, de modo que utiliza as mesmas tecnologias.
O ACESSO à Intranet é restrito a usuários autorizados (como de uma mesma empresa);
O AMBIENTE da Intranet é concebido para ser restrito a um determinado local (como uma empresa).

Item correto.
Complementando sobre internet, o CESPE considera a internet um espaço amplo e gratuito.

Apesar de a Internet ser uma rede mundial de acesso amplo e gratuito, os usuários domésticos a utilizam por meio de algum provedor de acesso à Internet, isto é, uma empresa privada que cobra pelo acesso ao serviço.

Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.
BIZU
Falou de comunicação entre empregados de uma empresa (mesmo que fora dos limites físicos da empresa) -- INTRANET
intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativA.

ESTAMOS DIANTE DE UMA EXTRANET.
Questão CORRETA.

Conceito de Intranet:

Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP / IP. Por outras palavras, trata-se duma rede privada dentro de uma organização que está de acordo com os mesmos padrões da Internet, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização de acesso (Disponível em: https://pwm.pt/o-que-e-uma-intranet/, grifo meu).

Dessa forma, a intranet não apenas torna viável a comunicação entre colaboradores de uma instituição ou empresa, assim como possibilita compartilhamento de recursos físicos (impressora, por exemplo) e lógicos (arquivos).

#SimboraMinhaGalera
GABARITO: CERTO

Outra:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU

Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.(C)

Intranet são redes privadas com as mesmas características da internet, ou seja, utilizam as mesmas características. São comuns em empresas, universidades, órgãos públicos.

NTERNET: Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO
INTRANET: Rede privada corporativa, Acesso Restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela pública ou privada. Possui os mesmo protocolos na internet.

EXTRANET:Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet (Disponibilização de recursos restritos da Intranet na internet
Gabarito: Certo

→ Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da internet para fornecimento de serviços.
GABARITO: CERTO
Intranet: É um espaço restrito a determinado público para compartilhamento de informações restritas.
É hora do show, o mutante chegou!
Intra -> Dentro
Extra -> Fora
Inter -> nacional
Vem com o monstro!
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU
Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.(C)
INTRANET: É uma rede PRIVADA/CORPORATIVA. Acessível somente por computadores da rede corporativa.
GAB: CERTO

INTRANET

Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP / IP. Por outras palavras, trata-se duma rede privada dentro de uma organização que está de acordo com os mesmos padrões da Internet, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização de acesso.
Falou em rede corporativa/colaborativa= INTRANET
Lembrado que as intranets podem funcionar de forma OFFILINE.
INTERNET também conhecida como rede mundial de computadores -é um conjunto de segmentos de redes públicas ,distribuidas e conectadas por todo o globo terrestre,capazes de trocar informações por meio de protocolos comuns de comunicação .
INTRANET é uma rede de computadores corporativas- privada ,restrita e exclusiva a um público especifico- que se ultiliza de tecnologias ,padrões e serviços comuns á internet com o intuito de compatilhar informações e recursos computacionais ,além de melhorar a comunicação interna entrenmenbros de uma organização .
EXTRANET rede privada de computadores que funciona como uma extensão da intranet .
CERTO
Fiquei na dúvida no compartilhamento da intranet.
Gab: Certo A intranet é uma rede interna de uma organização que utiliza internet como um meio de comunicação com elementos externos.
CERTO

Vale lembrar que tanto a internet, intranet e extranet utilizam os mesmos protocolos de comunicação, TCP/IP.
INTERNET: Rede pública mundial e gratuita (o provedor geralmente cobra pelo acesso), não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO
INTRANET: Acesso Restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela pública ou privada. Possui os mesmo protocolos na internet.
EXTRANET:Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet.
INTERNET: É UMA REDE PÚBLICA É PARA FORA, REDE EXTERNA.  É a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

INTRANET: É UMA REDE PRIVADA. ACESSO RESTRITO. É PARA DENTRO. REDE INTERNA. REDE CORPORATIVA.     NÃO PRECISA ESTÁ CONECTADO. A intranet é uma versão particular da internet, podendo ou não estar conectada à mesma.

EXTRANET: acesso externo a uma rede corporativa, compartilhando dados para fins específicos para realizar operações comerciais com fornecedores externos através do acesso por navegador Web.  Tanto a Internet, intranet, extranet usam o protocolo TCP/IP
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.

intranets e uma rede de computadores para EMPRESAS, usar tecnologia de internet que ligar os computadores do mundo a internet e GRATÍS. lembra disso. pagamos os provedores/empresas.

Lembrando:
Internet = Rede de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na pilha de protocolos TCP/IP.
Extranet = É uma rede de computadores que permite acesso EXTERNO controlado, para negócios específicos ou propósitos organizacionais.
Intranet = É uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da internet, porém de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores INTERNOS.
Ethernet = É uma tecnologia que conecta redes locais com fio (LANs) e permite que o dispositivo se comunique entre si através de um protocolo que é a linguagem de rede comum.

#olhonasquestõesPADRÃO.
Veja a resolução desta questão em: https://youtu.be/ybdRdSVOGgk
INTERNET:
> Conglomerado/Conjunto de redes de alcance mundial.
> Em regra, utiliza a pilha de protocolos TCP/IP [4/5 camadas].
> Em regra, utiliza o modelo de conexão cliente/servidor.

INTRANET:
> Rede restrita ao ambiente interno de uma organização.
> Utiliza as mesmas tecnologias da internet.
> Seu acesso é exclusivo aos membros de uma organização.
> Uma Intranet pode ser restrita aos computadores de uma empresa, mesmo que esta seja composta de uma matriz e filiais localizadas em cidades distintas.
> Pode estar conectada à internet ou não.
Obs.: Toda intranet é uma rede local [LAN], mas nem toda rede local [LAN] é uma intranet.

EXTRANET:
> Rede de computadores corporativa [INTRANET] que permite acesso externo a terceiros, tais como clientes e fornecedores.
> Ponto externo à intranet.
> Quando uma intranet está conectada à internet e permite o acesso a partes de sua rede, por pessoas fora da empresa/corporação, temos uma extranet.

Gabarito correto.
Questão CORRETA
Intranets são redes privadas com as mesmas características da internet, ou seja, possuem as mesmas características.
As INTRANETS não dependem da INTERNET pois utilizam das mesmas tecnologias, serviços e protocolos.
INTRANET
Rede privada de acesso restrito (login e senha).
Utiliza os mesmos recursos e protocolos da Internet.
É uma rede de computadores circunscrita aos limites internos de uma instituição (empresa).
Possuí limitação física.
Permite o acesso externo (CONTROLADO), através de VPNs.

Fonte: Aula do prof. Rani Passos.
intranets = interno
internet = externo
GAB CERTO
INTERNET: Acesso irrestrito; Comunicação instantânea; Comunicação externa; Compartilhamento de dados.
INTRANET: Acesso restrito; Comunicação instantânea; Compartilhamento de impressoras; Compartilhamento de dados; Rede local (LAN).
EXTRANET: Comunicação instantânea; Comunicação externa; Compartilhamento de dados.
CERTO

INTRANET / EXTRANET / DMZ ,rede interna todas nomenclaturas de um ambiente interno de uma determinada empresa que tem com base a INTERNET rede mundial
Certa

Intranet: Usada em ambientes privados ( doméstico e empresariais)

Extranet: Extensão da intranet, usada fora dos ambientes ( domésticos e empresariais)

Internet: Uso público geral.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
CERTO
Lembre-se que 'Intra' é interno, logo na empresa. 'Net' é uma 'Rede', portanto existe interações colaborativas.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
CERTO

Para que já trabalhou com intranet facilita ainda mais o entendimento. Imagina uma rede social onde só os colaboradores de uma empresa têm acesso. Infelizmente poucas empresas essa ferramenta estão adotando hoje em dia.
NINGUÉM ENTENDEU A QUESTÃO, PELO AMOR DE DEUS......

A QUESTÃO RELACIONA COM A TECNOLOGIA USADA NA INTERNET... QUE É OS PROTOCOLOS MINHA GENTE... USA TCP/IP...
GABARITO CERTO
CERTO.
A Intranet é análoga à Internet, criada em ambiente restrito para colaboração entre funcionários de uma empresa.
A Intranet é uma rede local de acesso restrito, ou seja, privada. Nesse contexto, os empregados e grupo pré-definido de usuário é que utilizam esse tipo de rede. Por seu turno, na Extranet temos que observar as seguintes palavras: não empregado, colaborador, auditor, parceiro de comprar para, assim, identificá-la. ademais, para se ter uma intranet e uma Extranet precisa ter: TCP/IP "internet" e rede local"ethernet". Por fim, é de suma importância lembrar que a adoção da INTRANET nas organizações tem sido um opção mais econômica, comparada à opção que envolvam a aquisição de software e hardware de alto custo.
resumindo: palavras importantes para identificar cada uma.
INTRANET: EMPREGADO, GRUPO PRÉ-DEFINIDO DE USUÁRIO.
EXTRANET: NÃO EMPREGADO, COLABORADOR, AUDITOR, PARCEIRO DE COMPRA.
INTRANET
↳ Também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP.
↳ Porém, é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

[...]

Características análogas a Internet:
↳ Possuem as características e fundamentos semelhantes aos da Internet e baseiam-se no mesmo conjunto de protocolos utilizados na Internet; e
↳ Transmission Control Protocol (TCP) e Internet Protocol (IP) --> São exemplos desses protocolos.

[...]

Questões Cespianas:
1} A Intranet é uma rede com acesso restrito, por exemplo, aos funcionários de uma empresa, e que utiliza recursos similares aos da Internet para se comunicar dentro dos limites físicos dessa empresa. (CERTO)

2} Uma intranet é uma aplicação do conjunto de transportes e de aplicação do protocolo TCP/IP em uma rede privada. (CERTO)

3} Mesmo que seja uma rede privada de determinado órgão ou empresa destinada a compartilhar informações confidenciais, uma intranet poderá ser acessada por um computador remoto localizado na rede mundial de computadores, a Internet. (CERTO)

4} Em intranet, podem ser criados grupos de discussão ou redes sociais corporativas para se tratar, por exemplo, de resultados de pesquisas realizadas em determinado período pela organização que utiliza a intranet. (CERTO)

5} As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa. (CERTO)

[...]

____________
Fontes: Questões e Colegas do QC; Instituto AOCP.
errei pelo fato de pensar que havia a relação de dependÊncia aff...
INTRANET
Rede de computadores restrita ao ambiente interno de uma organização e utiliza a mesma tecnologia da internet (protocolos TCP/IP, inclusive utiliza-se tanto o HTTP. quanto o HTTPS).

LEMBRE-SE DO AAA
ANÁLOGA: Se algo funciona na internet, funciona na intranet;
ACESSO: Intranet é restrito para um grupo de pessoas;
AMBIENTE: A intranet é limitada as dependências físicas da empresa, o acesso fora das dependências far-se-á pela extranet.
Ou seja, a intranet utiliza todos os protocolos da internet, por exemplo o padrão TCP/IP do modelo OSI.
GABARITO: CERTO

ENUNCIADO DO CESPE:

INTERNET

1. Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO

INTRANET
1. Rede privada, circunscrita aos limites de uma organização;
2. Pode ser acessada por qualquer usuário autorizado (não apenas por funcionários);
3. Acesso com login e senha;
4. Pode ser acessada pela Internet (configurando uma extranet);
5. Usa os mesmos programas e protocolos da Internet;
6. É obrigatório o uso do conjunto de protocolos TCP/IP;
7. Não precisa estar conectada à internet para funcionar;
8. Não é obrigatório usar firewall;

EXTRANET

1. Usado fora de ambientes domésticos e empresariais;
2. Acessa por meio da Internet.(no caso de acesso por VPN - INTRANET)

@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"VOU SER AGENTE DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO BRASIL NEM QUE SEJA DAQUI A 10 ANOS"

"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".
Intranet usa os mesmos serviços e protocolos da internet. / uma pequena diferença está no uso , explico melhor:
INTRANET- Usado em ambientes domésticos e empresariais.
EXTRANET- Usado fora de ambientes domésticos e empresariais.
INTERNET- Uso "erga omnes" - Geral.
resposta- certo.
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
A INTRANET é uma rede de informações internas de uma organização, que tem como objetivo compartilhar dados e informações para os seus colaboradores, usuários devidamente autorizados a acessar essa rede
Internet: conglomerado de redes públicas interligadasà Rede pública mundial.
Rede de acesso amplo e gratuito, mas é necessário o intermédio de algum provedor que cobra pelo serviço

Intranet: rede interna, fechada e privada, restrita a um determinado ambiente físico.

Extranet: extensão da Intranet de uma organização disponibilizada para usuários externos.
- Permite o acesso externo controlado.
Internet, intranet e extranet, utilizam os mesmos protocolos
- O acesso remoto pode ser feito pela Internet ou por Intranet
Questão CORRETA.

Quem ainda não utilizou o sistema, basta lembrar de um site ou até mesmo uma rede social. A diferença é que esses serviços são específicos para um determinado grupo de pessoas - a empresa/organização e seus colaboradores.

Combo com 20 MAPAS MENTAIS de INFORMÁTICA (incluindo assuntos de T.I.) disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).
A intranet é uma rede local de acesso restrito apenas entre os colaboradores da empresa, cadastrados em um servidor de rede, que poderá acessar a internet (rede mundial de computadores) porque utiliza os mesmos protocolos, serviços e linguagens.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
O acesso à rede permite o compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo.
Mais que certo, CERTÍSSIMO. HAHA
Gabarito: certo

(CESPE/ANTAQ/2014)As redes de Internet e intranet são segregadas fisicamente, sendo possível a comunicação entre elas por meio da extranet.(certo)

(CESPE/TJ-AM/2019)As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.(CERTO)

(CESPE/ANATEL/2014)Intranet é uma rede de computadores privada, embasada em um conjunto de protocolos da Internet e com acesso limitado a usuários autorizados.(CERTO)

(CESPE/2011/FUB)Intranet designa basicamente o sítio interno de uma corporação, distinguindo-se da Internet por ser uma rede isolada e segura, que não requer o uso de senhas para acesso de usuários.(ERRADO)
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa. CERTA.
- A máxima das intranets é que usam as mesmas tecnologias da internet.
Gab - C

Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

Intranet - A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
Internet=Todos
Intranet=Funcionários
Extranet=Clientes.
Minha contribuição.

DEFINIÇÕES DE INTRANET
-Trata-se de uma rede privada formada por servidores web particulares, utilizada nos ambientes das empresas, que consiste em uma forma de comunicação interna e segura e que copia o modelo de navegação da Internet, fornecendo acesso apenas para os usuários autorizados da rede interna.
-Trata-se de uma rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da Internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa.
-É uma rede que se baseia nos serviços oferecidos na Internet através do TCP/IP, como sites, e-mails, etc. No entanto, seu acesso é restrito a redes privadas.
-A intranet é uma rede de computadores – em geral, uma LAN – que se utiliza das mesmas tecnologias da internet, porém é caracterizada por ser uma rede privada.
-Trata-se de uma rede privada, pertencente geralmente a uma empresa, de acesso restrito a seus membros, que utiliza os mesmos padrões e protocolos da Internet.
-A Intranet é um tipo de rede de computadores que utiliza o conjunto de protocolos TCP/IP e os vários serviços de rede que estão presentes na Internet, como o HTTP e o FTP.
Legal! Agora nós podemos construir a nossa própria definição de Intranet: A Intranet é uma rede de computadores corporativa – privada, restrita e exclusiva a um público específico – que se utiliza de tecnologias, padrões e serviços comuns à internet com o intuito de compartilhar informações e recursos computacionais, além de melhorar a comunicação interna entre membros de uma organização.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Gabarito: Certo
Principais Regras de INTERNET X INTRANET X EXTRANET:
- Internet: Pública; Bilhões de computadores conectados; Basta você contratar uma operadora (modem ADSL) para ter acesso; Constituída de protocolos; Conexão WAN.
- Intranet: Privada; Criada para um número restrito de computadores. A ideia é fornecer serviços para um público autorizado/alvo; Possui as mesmas características que a internet, inclusive os protocolos; Ela é independente quando comparada a internet, mas hoje sabemos que é muito dificil você não usar a extranet; Conexão LAN.
- Extranet: Acesso externo da organização, isto é, através de um login/senha ou uma rede virtual privada (VPN), você consegue ter acesso a intranet estando na sua casa, sentando e relaxando.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Correta.

Aquela questão genérica que você fica com medo de marcar.
CESPE / CEBRASPE - 2021 Noções de Informática InternetDEPEN Agente

As intranets são redes que permitem utilizar as tecnologias de Internet para conectar, por exemplo, uma empresa com seus clientes ou fornecedores, por meio de VPNs (virtual private network). (CERTO)
Minha contribuição.
Internet x Intranet x Extranet x VPN
Internet
-Rede pública;
-TCP/IP;
-E-mail, web, hipertexto, redes sociais etc.
--------------------------------------------------------
Intranet
-Rede privada;
-Faz uso da mesma tecnologia da Internet;
-TCP/IP;
-Mesmos serviços;
-Acesso restrito aos funcionários/colaboradores.
---------------------------------------------------------
Extranet
-Intranet estendida;
-Acesso estendido a parceiros comerciais, clientes e fornecedores.
---------------------------------------------------------
VPN
-Rede privada virtual;
-Permite acessar uma rede privada por meio de uma rede pública;
-Técnicas de criptografia e de tunelamento.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!

ID

3114940

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A assertiva está correta. Vejamos, primeiramente, o art. 12, §1º, da Lei 11.419/2006:
Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.
A manutenção de um sistema processual eletrônico exige o respeito à vários princípios previstos nos arts. 194 e 195, do CPC/15:
Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.
Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei
Comentários professor Ricardo Torques- Estratégia Concursos
GABARITO:C

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares. [GABARITO]

§ 2º Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial.

§ 3º No caso do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a origem dos documentos produzidos nos autos, acrescentando, ressalvada a hipótese de existir segredo de justiça, a forma pela qual o banco de dados poderá ser acessado para aferir a autenticidade das peças e das respectivas assinaturas digitais.

§ 4º Feita a autuação na forma estabelecida no § 2º deste artigo, o processo seguirá a tramitação legalmente estabelecida para os processos físicos.

§ 5º A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.
Artigo 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
Parágrafo 1º, Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.
GABARITO ESTÁ CORRETO.

Mas ouso discordar, pois não encontrei na lei o fato de que o processo eletrônico tem que ter confidencialidade.

Alternativa: A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

Todos os colegas colocaram como justificativa o §1º do art. 12 da lei, mas nessa NÃO FALA EM confidencialidade.

Veja-se:

§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

Quem discordar, justifica por favor.
Questão muito bonita: CERTO!

ID

3114943

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico."
GABARITO:E

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico. [GABARITO]

§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

§ 2º Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial.

§ 3º No caso do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a origem dos documentos produzidos nos autos, acrescentando, ressalvada a hipótese de existir segredo de justiça, a forma pela qual o banco de dados poderá ser acessado para aferir a autenticidade das peças e das respectivas assinaturas digitais.

§ 4º Feita a autuação na forma estabelecida no § 2º deste artigo, o processo seguirá a tramitação legalmente estabelecida para os processos físicos.

§ 5º A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.
Gabarito : Errado

Lei 11.419

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
Errado
Pode ser total ou parcialmente
NÃO CONFUNDIR: Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.
GABARITO ERRADO
art. 9°, §2° DA LEI 11419/2006

ID

3114946

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Art. 8º Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas."
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

Na prática os órgãos do Poder Judiciário, em especial , os da Justiça Federal Utilizam o famigerado PJe ( Processo Judicial Eletrônico) que pode ser acessado diretamente da internet. No TRF3 utiliza-se esse sistema e apresenta muitos problemas, infelizmente. Todo mundo reclama bastante. Fica fora do ar direto!!!

Já no TRF2, ( RJ e SP) utiliza-se o sistema E-PROC, muito melhor e mais avançado que o PJe. Cada TRF tem autonomia para implementar um sistema de processamento eletrônico de processos.

Saindo do âmbito do Poder Judiciário e indo pra a Defensoria Pública da União, lá nós utilizamos o Sistema de Informações Simultâneas da DPU ( SIS-DPU) que é maravilhoso! Os processos na DPU são 100% eletrônicos e funcionam muito bem!

Somos mais fortes do que imaginamos! Sigam firmes na luta!!!!
GABARITO:E

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 8º Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. [GABARITO]

Parágrafo único. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

§ 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.
ERRADO
Nos termos Art. 8, lei 11.41/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
Gabarito: Errado

Lei 11.419

Art. 8º Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.
Rede Mundial de computadores
Externas e internas

ID

3114949

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 11.419/06
Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.
...
§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.
GABARITO:C

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

§ 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. [GABARITO]
CERTO
Nos termos do Art.9, § 2º, Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
Correto!
Poupa até o transito em julgado ou até o prazo final da ação rescisória se houver.
O problema é o comando da questão dizer que "deve-se obedecer às regras ordinárias" e a lei expressar que " esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias".

ID

3193045

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.

O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), denominado de Congresso da Virada, é uma referência histórica para o serviço social, por ter validado o princípio do conservadorismo presente na profissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), denominado de Congresso da Virada, é uma referência histórica para o serviço social, por ter validado o princípio do conservadorismo presente na profissão.
GABARITO: ERRADO

? O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), denominado de Congresso da Virada, é uma referência histórica para o serviço social, por ter validado o princípio do conservadorismo presente na profissão.

? É um importante acontecimento que rompe com o conservadorismo ao definirem a direção social da profissão voltada aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Ano: 2020 Banca:  Órgão:  Prova:

A transição para um serviço social renovado, pode ser compreendida a partir da realização do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) em 1979, considerado “O Congresso da Virada”.

Marco simbólico na recusa do conservadorismo de origem no Serviço Social brasileiro em favor de sua renovação histórico-crítica.

Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova:

A respeito do projeto ético-político do serviço social, julgue o próximo item.

A tensão política entre os projetos profissionais revelou-se no momento em que surgiu uma oposição ao tradicionalismo profissional, vertente praticamente hegemônica no serviço social brasileiro até os anos de 1960, com o qual se estabeleceu uma ruptura no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).

Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova:
Resolvi certo!
Considerando as diretrizes curriculares para o curso de serviço social propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), julgue o item que se segue.

As atuais diretrizes gerais para o curso de serviço social têm como marcos os debates do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em 1979, que ficou conhecido como o Congresso da Virada, e a construção das bases para o currículo mínimo em 1982

Quadrix 2018

O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, conhecido como “Congresso da Virada”, constitui um marco no desenvolvimento e no processo de renovação da profissão devido à crítica ao conservadorismo e à autocracia burguesa, pelo contributo no processo de politização e mobilização da categoria e da comunidade acadêmica do serviço social e pela aproximação com a classe trabalhadora.
O congresso da virada marca o rompimento com o conservadorismo.
o III CBAS, conhecido como o Congresso da Virada. Foi a partir desse congresso, sob a das lutas políticas democráticas que se adensavam em toda a América Latina naquele período, que o Serviço Social brasileiro passou a incorporar o referencial marxista e produzir análises teóricas em uma perspectiva de totalidade, historicidade e criticidade.
Validado não!
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, Congresso da Virada, constitui um marco no desenvolvimento e no processo de renovação da profissão devido à crítica ao conservadorismo.

ID

3193048

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.

No âmbito da sociedade do capitalismo maduro, as manifestações da questão social provocadas pelo contexto de financeirização, como, por exemplo, o trabalho escravo, tornam-se objeto do trabalho profissional do assistente social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Tendo em vista que a financeirização da economia adentra todos os meandros da vida social, a atual crise capitalista que se espraia por todos os hemisférios, territórios e formas de sociabilidade, não pode ser analisada de forma autonomizada, naturalizada, focalizada e desistoricizada, desconsiderando aspectos conjunturais e estruturais da realidade social. Os custos sociais da crise contemporânea têm recaído de forma avassaladora sobre a classe trabalhadora, diante do crescente desemprego, precarização das relações de trabalho, cortes e privatização dos serviços sociais públicos, violência, miserabilidade, repressão e criminalização dos movimentos sociais e populares. Assim, o presente ensaio apresenta sumariamente algumas contradições, tensões e dilemas presentes na atual morfologia (Antunes, 2005) do mundo do trabalho em tempos de crise estrutural do capital (Mészáros, 2009), em que a classe trabalhadora convive com ameaças permanentes de desemprego e com políticas que atingem diretamente suas condições objetivas e subjetivas de vida e trabalho.
? Essa realidade apresentada requer enfrentamentos coletivos e compromissos políticos diante do aprofundamento e da agudização da questão social, que se expressam de várias formas, como nas elevadas taxas de desemprego estrutural, informalidade, desproteção social e trabalhista, intensificação das relações laborais (polivalência, extensas jornadas de trabalho, estabelecimento de metas inatingíveis, etc.), terceirização, alta rotatividade no emprego, baixos níveis de rendimento, assédio moral, ameaças e inseguranças no trabalho, crescimento dos acidentes de trabalho, adoecimento físico e mental dos trabalhadores diante da sobrecarga e pressão laboral, fragilização das organizações e lutas coletivas dos trabalhadores no auge da ofensiva neoliberal, analfabetismo, miserabilidade, violência urbana e rural, persistência do trabalho infantil e de formas de trabalho escravo, conforme denúncias publicizadas pelos meios de comunicação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), racismo e homofobia institucional, xenofobia, crise ecológica, segregação territorial, desigualdade e discriminação no que tange às mulheres, aos negros, aos jovens e aos idosos, perpetuando uma divisão sexual, racial e geracional do trabalho.

? Fonte: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-37172014000200008

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193051

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.

A implantação do serviço social no Brasil se consolidou com o surgimento de um novo operariado urbano-industrial e com o advento do estado de bem-estar social, nas décadas de 1920 e 1930

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

A implantação do serviço social no Brasil se consolidou com o surgimento de um novo operariado urbano-industrial e com o advento do estado de bem-estar social, nas décadas de 1920 e 1930.

de um novo operariado urbano-industrial: Errado, pois o serviço social surge nas raizes da filantropia e da Igreja Catolica, posterioremente se consolida como profissão a através das demandas oriundas da luta de classe entre Capital x proletariado.

o advento do estado de bem-estar social: O Brasil não viveu um estado de completo Bem estar social e os resquicios que chegaram aqui foram de forma bem tardia.
GABARITO: ERRADO

? A implantação do serviço social no Brasil se consolidou com o surgimento de um novo operariado urbano-industrial e com o advento do estado de bem-estar social, nas décadas de 1920 e 1930

? Correção: O Serviço Social no Brasil surge na década de 1930, na chamada ?Era Getúlio Vargas?, vinculado a Igreja Católica, pautado no caráter missionário e da caridade, tendo como marco inicial a criação em 1936 da Escola de Serviço Social de São Paulo, com intuito de formar as ?moças da sociedade? devotadas ao apostolado social, norteado inicialmente pelo referencial teórico europeu.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
No Brasil não teve Estado de Bem-estar social.
A implantação do serviço social no Brasil ocorreu na década de 1930.
O Serviço Social surge como uma resposta dos grupos dominantes, em especial a Igreja Católica, à latente questão social. Mas, diferentemente das Leis Sociais que surgem em função do proletariado, o Serviço Social deve servir à classe dominante, no seu trato com a questão social, até como uma forma de manter o controle, a ordem ameaçada pela questão social.
O que é serviço social?
- O Serviço Social é uma profissão que possui um interessante processo histórico. Com origem dentro da Igreja Católica, seus fundamentos foram estruturados no final do século 19 e coincidem com o início do processo de industrialização e do crescimento da população urbana.
Surgimento
- A história do Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930. Nesse período, o país passava por um período turbulento, com diversas manifestações da classe trabalhadora, que reivindicava por melhores condições de trabalho e justiça social. Com a pressão, o governo decide controlá-la através da criação de organismos normatizadores e disciplinares das relações de trabalho, como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Fonte: https://ead.catolica.edu.br/blog/historia-do-servico-social-brasil#:~:text=A%20hist%C3%B3ria%20do%20Servi%C3%A7o%20Social%20no%20Brasil%20surgiu%20na%20d%C3%A9cada%20de%201930.&text=Assim%2C%20surgiu%20em%201936%20a,Social%2C%20vinculado%20a%20Igreja%20Cat%C3%B3lica.

ID

3193054

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.

O Seminário de Sumaré tornou-se um marco histórico para a categoria profissional dos assistentes sociais, por ter fomentado discussões teóricas sobre a cientificidade do serviço social, sobre serviço social e fenomenologia, e sobre serviço social e dialética.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? O 3º Seminário realizado em Sumaré, foi realizado em 1978 no Centro de Estudos do Sumaré, discutisse neste momento uma visão metodológica científica da construção e aplicação do Serviço Social buscando uma compreensão do todo através de uma interpretação fenomenológica do estudo científico do Serviço Social, já com uma abordagem dialética. A produção dos documentos durante o seminário ficou limitada aos participantes que ministravam cursos de Mestrado no Brasil; São Paulo, Rio de janeiro e Porto Alegre. O seminário foi construído a partir de uma pesquisa realizada em 1976 para saber que temática deveria ser abordada para dar continuidade ao documento iniciado em Araxá. Com essa pesquisa, foi proposto que os documentos bases seriam produzidos a partir dos temas Serviço Sociais e Cientificidade, Fenomenologia e Dialética.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Fonte para aprofundar sobre o assunto:

Fonte: PAULO NETTO, José. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64.10.ed.São Paulo. Cortez, 2007

ID

3193057

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando a análise crítica das influências teórico-metodológicas e das formas de intervenção construídas pela profissão de assistente social em seus distintos contextos históricos, julgue o item que se segue.

No final da década de 1970, parte da categoria profissional brasileira de assistentes sociais, sob a influência do estudo da obra de Antônio Gramsci — em particular, a perspectiva dialética gramsciana —, passou a compreender a instituição como um espaço contraditório e de luta de classes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Vale destacar alguns conceitos que influenciaram a sociedade brasileira e o Serviço Social, entre eles, o de hegemonia que, para Gramsci, é orgânica e aparece como uma resposta para a sociedade, a economia e a política. É uma concepção de mundo, um objeto de consentimento que oferece condições de reconhecimento, transcende interesses e se faz com a participação ativa dos sujeitos políticos. A conquista da hegemonia se dá antes da tomada do poder e se fundamenta pelo consentimento, pela direção político-ideológica, pela persuasão permanente e pela batalha cultural. A reforma intelectual é a condição para a conquista da hegemonia, é o caminho para a formação da consciência de classe.
? A influência de Gramsci no Serviço Social foi debatida por vários pensadores brasileiros nos anos 1970-1980. Pensar Gramsci e sua influência é trazer para o cerne do debate dois conceitos caros ao Serviço Social brasileiro e presente hoje no século 21: hegemonia e projeto político, conceitos que mudaram a análise da intervenção profissional entendida, a partir de agora, como práxis, como mediação. O projeto ético-político visa à superação dos aspectos corporativos, egoísticos e passionais para elevação de uma análise universal. O projeto ético-político profissional, que faz parte de projetos societários que expressam interesses gerais, deve ser entendido como um conjunto de valores e concepções éticas e políticas norteadoras das práxis profissionais, como uma projeção coletiva de determinado grupo social (BRAZ, 2004), nesse caso, dos assistentes sociais.

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Segundo o que li o ano é 1980, mas a questão diz que foi em 1970.
Alguém poderia referenciar outro texto!
YAZBEK (2009), no diz que " Nesta tradição o Serviço Social vai apropriar-se a partir dos anos 80 do pensamento de Antonio Gramsci e particularmente de suas abordagens acerca do Estado, da sociedade civil, do mundo dos valores, da ideologia, da hegemonia, da subjetividade e da cultura das classes subalternas".

Livro:Direitos Sociais e Competências Profissionais
Olá caras (os) companheiras (os)!

O pensamento de Gramsci (nos dizeres de Simionatto) tem seu marco entre o final dos anos 1970 e o início dos 1980 e há quase quatro décadas vem adensando as bases teórico-metodológicas da profissão, evidenciando-se na formação de uma cultura crítica, revelada nas práticas política e interventiva mediante o compromisso com as lutas e as demandas da classe trabalhadora, como também na direção social assumida pela profissão, evidenciada nos princípios norteadores do projeto ético-político profissional.
A influência de Gramsci no Serviço Social foi debatida por vários pensadores brasileiros nos anos 1970-1980. Pensar Gramsci e sua influência é trazer para o cerne do debate dois conceitos caros ao Serviço Social brasileiro e presente hoje no século 21: hegemonia e projeto político, conceitos que mudaram a análise da intervenção profissional entendida, a partir de agora, como práxis, como mediação. O projeto ético-político visa à superação dos aspectos corporativos, egoísticos e passionais para elevação de uma análise universal. O projeto ético-político profissional, que faz parte de projetos societários que expressam interesses gerais, deve ser entendido como um conjunto de valores e concepções éticas e políticas norteadoras das práxis profissionais, como uma projeção coletiva de determinado grupo social (), nesse caso, dos assistentes sociais.

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802017000100031

ID

3193060

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em sua proposta de formação identificada nas diretrizes curriculares, em objeção ao conservadorismo histórico identificado na profissão, incorpora as categorias centrais da teoria crítica marxista.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

São princípios que fundamentam a formação profissional:
1. Flexibilidade de organização dos currículos plenos, expressa na possibilidade de definição de disciplinas e ou outros componentes curriculares - tais como oficinas, seminários temáticos, atividades complementares - como forma de favorecer a dinamicidade do currículo;
2. Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção; e reprodução da vida social.
3. Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade.

? Fonte: DIRETRIZES GERAIS PARA O CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (Com base no Currículo Mínimo aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 8 de novembro de 1996.)

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193063

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O assistente social, ao considerar a realidade de sua intervenção profissional, dá visibilidade às mediações inviabilizadas no espectro cotidiano, projetando os dados baseados na experiência no plano das determinações universais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Pontes (2018)
Mediação - a relação entre a demanda singular do sujeito analisado dentro da totalidade universalidade.
professores??
O Serviço Social caracteriza-se por ser uma área interventiva, inscrita na divisão sócio técnica do trabalho da sociabilidade burguesa. A competência profissional encontra-se diretamente relacionada à reconstrução e ao entendimento de seu objeto bem como do espaço de intervenção do assistente social como um campo de mediações que se estrutura sobre determinantes históricos constitutivos dos complexos sociais. (IAMAMOTO, 2012).

Baseando-se no conhecimento da realidade de sua intervenção profissional, revelam-se as inteirações ocultas cotidianas, projetando os dados empíricos no plano das determinações universais. Dessa forma, o assistente social compreende os fenômenos sociais como complexos e não mais como fatos sociais em si mesmos. O movimento que resulta desse processo sócio histórico cria certa legalidade social. O assistente social, ao identificar as mediações presentes entre a singularidade dos sujeitos de sua ação profissional e a universalidade de suas determinações sociais, apreende essa legalidade social. A mediação inscreve-se como complexo categorial responsável pelas relações moventes que se operam no interior de cada complexo relativamente total e das articulações dinâmicas e contraditórias entre as estruturas sócio históricas (RAICHELIS, 2013).

http://cress-mg.org.br/hotsites/Upload/Pics/c9/c9420bd5-2001-4ed9-970b-9b15cf64d1bc.pdf

ID

3193066

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Sustentado pela dimensão teórico-metodológica, o assistente social compreende os fenômenos sociais como fatos sociais em si mesmos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? A questão traz uma visão superficial e reducionista, deve-se ir além dos fatos em si mesmo e explorar a realidade.
? Na trajetória histórica da profissão, a atitude investigativa se faz presente, sendo constitutiva e constituinte. Constitutiva porque a prática profissional está fundamentada na relação dinâmica teoria/ prática, fazendo parte da natureza da profissão buscar compreender criticamente os fenômenos sociais para fundamentar sua intervenção. Constituinte porque, inegavelmente, os avanços observados na esfera da produção de conhecimento, da prática profissional no âmbito das políticas públicas e da formação, mobilizam a reconstrução crítica da própria natureza profissional. Neste processo, a profissão sofre determinações estruturais que, contraditoriamente, tanto a desafiam, como, por vezes, lhe criam barreiras, impedindo que, na sua singularidade, muitos profissionais ainda não percebam a vinculação orgânica entre intervenção/investigação.

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Fatos sociais = positivismo

Cespe 2012

A matriz positivista caracteriza-se pela abordagem das relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, como fatos, ou dados, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade.
os fenômenos sociais são compreendidos como partes de uma totalidade complexa e contraditória.
Se a corrente mencionada na questão fosse o Positivismo, teríamos a assertiva como correta.

ID

3193069

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O fazer profissional do trabalhador social está no campo das relações sociais, juntamente a indivíduos, grupos, famílias, comunidade e movimentos sociais, com o intuito de promover ações capazes de fortalecer autonomia, participação, exercício de cidadania e, assim, propiciar mudanças nas condições de vida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? O fazer profissional do trabalhador social está no campo das relações sociais, juntamente a indivíduos, grupos, famílias, comunidade e movimentos sociais, com o intuito de promover ações capazes de fortalecer autonomia, participação, exercício de cidadania e, assim, propiciar mudanças nas condições de vida.

? Através de dimensões objetivas e subjetivas: Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio-históricos do exercício profissional em diferentes conjunturas. Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social incorpora em sua consciência o significado de seu trabalho e a direção social que imprime ao seu fazer profissional. Supõe, portanto, também descartar visões unilaterais da vida social e da profissão, deixando de considerar, por um lado, as determinações históricas, econômicas, sociais, políticas e culturais sobre o exercício profissional do assistente social e, por outro, o modo como o profissional constrói sua intervenção, atribui-lhe significado, confere-lhe finalidades e uma direção social.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Trabalhador social?

ID

3193072

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O serviço social brasileiro, ao delinear o seu projeto ético-político, erradicou o caráter conservador da profissão, assim como extirpou os determinantes sociais que orientam a instrumentalidade do assistente social

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? O serviço social brasileiro, ao delinear o seu projeto ético-político, erradicou o caráter conservador da profissão, assim como extirpou os determinantes sociais que orientam a instrumentalidade do assistente social

? Há resquícios conservadores na profissão até hoje e sempre haverá, visto que trabalhamos com um pluralismo de pensamento e de doutrinas, além disso, os determinantes sociais não foram extirpados (eliminados).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Errado. O que houve foi o que Netto chamou de Intenção de Ruptura. Me siga no insta @estudantedecarreira
não se fala em erradicação do pensamento conservador. Até hoje é possível observar vertentes conservadoras no âmbito do Serviço Social

ID

3193075

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No que se refere à reconceituação do serviço social e ao redimensionamento da profissão de assistente social, julgue o item subsequente.

O movimento de reconceituação do serviço social na América Latina foi caracterizado pelo protagonismo dos intelectuais sul-americanos da profissão vinculados a instituições de formação profissional, como Vicente de Paula Faleiros, cuja atuação destacou-se no Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Daí, em grande medida, o protagonismo que assumiram os intelectuais da profissão, vinculados a instituições de formação profissional, destacando-se, no que podemos considerar os dois primeiros momentos do desenvolvimento do Serviço Social no pós-deflagração do movimento, sobretudo, sujeitos ativos dos países sul-americanos, entre os quais se destacaram: Herman Kruse, do Uruguai; Natálio Kisnerman, Ezequiel Ander-Egg, Norberto Alayón, da Argentina; Leila Lima Santos, Consuelo Quiroga, Seno Cornely e Vicente de Paula Faleiros, do Brasil; Tereza Quiroz, Diego Palma, Luiz Araneda e Raul Castillo do Chile; Boris Alexis da Venezuela, Cecília Tobon e Jesus Mejia da Colômbia, Beatriz de la Veja, do México.

? Fonte: 50 ANOS DO MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Na minha opinião essa questão caberia recurso, pq parece que o protagonismo dos intelectuais, foi a principal característica do movimento de reconceituação.
E quando falamos de Movimento de Reconceituação essa não é a principal característica, e sim o início do processo de ruptura com o conservadorismo, ecletismo teórico.
Se a questão colocasse o protagonismo dos intelectuais como uma das características aí sim estaria certo na minha opinião, porém não tem aula aqui sobre esse tema p gente ver.

ID

3193078

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No que se refere à reconceituação do serviço social e ao redimensionamento da profissão de assistente social, julgue o item subsequente.

A partir de um distanciamento crítico do cenário ocupacional, o assistente social deve apossar-se das demandas potenciais que se abrem historicamente à profissão na realidade apreendida

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Só com o final da frase fica difícil compreender a questão, realmente a banca foi maléfica nessa. Então, lá vai o trecho completo:
"Assim o espaço profissional não pode ser tratado exclusivamente na ótica das demandas já consolidadas socialmente, sendo necessário, a partir de um distanciamento crítico do panorama ocupacional, apropriar-se das demandas potenciais que se abrem historicamente à profissão no curso da realidade."

Trecho foi retirado do artigo da Iamamoto, "Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social"
Colocando a frase na ordem direta fica mais fácil você compreender a questão.

Deus nos abençoe!
não entendi pq é distanciamento crítico e não aproximação.
Em outro momento (IAMAMOTO, 1992), salientei ser o espaço profissional um produto histórico, condicionado tanto: a) pelo nível de luta pela hegemonia que se estabelece entre as classes fundamentais e suas respectivas alianças; b) pelo tipo de respostas teórico-práticas densas de conteúdo político dadas pela categoria profissional. Essa afirmativa fundava-se no reconhecimento de ser o trabalho profissional tanto resultante da história quanto dos agentes que a ele se dedicam. Se a correlação de forças entre as classes e grupos sociais cria, nas várias conjunturas, limites e possibilidades em que o profissional pode se mover, suas respostas se forjam a partir das marcas que perfilam a profissão na sua trajetória, da capacidade de análise da realidade acumulada, de sua capacitação técnica e política em sintonia com os novos tempos. Assim o espaço profissional não pode ser tratado exclusivamente na ótica da demandas já consolidadas socialmente, sendo necessário, a partir de um distanciamento crítico do panorama ocupacional, apropriar-se das demandas potenciais que se abrem historicamente à profissão no curso da realidade. (p.4)

Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social - Marilda Villela Iamamoto
Fonte: https://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/iamamoto-201804131241048556780.pdf

ID

3193081

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao projeto ético-político do serviço social.

Com vista a reafirmar princípios e valores do projeto ético-político do serviço social, no Código de Ética do(a) Assistente Social, a nomenclatura opção sexual foi substituída por orientação sexual, além de identidade de gênero ter sido incluída em um dos princípios do código

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Além disso, houve mudanças de nomenclatura, com a substituição do termo "opção sexual" por "orientação sexual", incluindo ainda no princípio XI a "identidade de gênero", quando se refere ao exercício do serviço social sem ser discriminado/a nem discriminar por essa condição. Ainda, a 9ª edição do Código, conforme consta da Apresentação à Edição de 2011 do instrumento normativo, traz alterações que "reafirmam princípios e valores do Projeto Ético-Político e incorporam avanços nas discussões acerca dos direitos da população LGBT pela livre orientação e expressão sexual".

? Fonte: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/549

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Questão parecida.

Ano: 2016 Banca: Órgão: Prova:

Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social.
As alterações realizadas no atual Código de Ética do Assistente Social reafirmam princípios e valores do projeto ético-político ao reconhecer a linguagem de gênero e adotar em todo o texto, simultaneamente, as formas masculina e feminina, além de substituir o termo opção sexual por orientação sexual.
Questão fácil. Basta saber que toda a área de humanas é esquerdista para acertar.

ID

3193084

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos ao projeto ético-político do serviço social.

O projeto de transformação da sociedade é inerente à dimensão política da intervenção profissional do assistente social, bem como ao projeto ético-político do serviço social brasileiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Tanto que é um dos princípios fundamentais orientados no Código de Ética de 1993 "Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero", projeto esse vinculado à transformação da sociedade.

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INERENTE: que existe como um constitutivo ou uma característica essencial de alguém ou de algo.
errei, por causa da palavra inerente !
LEMBRAR: INERENTE = NÃO SE DESVINCULA

ID

3193087

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.

Ao emitir sua opinião técnica quando em atuação em equipes multiprofissionais, o assistente social deve incluir os instrumentos utilizados por ele e, sobretudo, enfatizar separadamente os pressupostos de sua área de conhecimento e o escopo de sua atuação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009, art. 4º:

? Parágrafo primeiro - O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.

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Questão 2018

Embora a intervenção tenha sido realizada em conjunto com o psicólogo, a opinião técnica do assistente social deve ser destacada separadamente, delimitando-se o âmbito de sua atuação, o objeto de estudo, os instrumentos utilizados e sua análise social.

ID

3193090

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.

No seu exercício profissional, os assistentes sociais são autorizados a realizar terapias individuais, grupais e(ou) comunitárias para tratar de problemas somáticos decorrentes de manifestações da questão social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? É uma VEDAÇÃO!

? Segundo RESOLUÇÃO CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010, "Ementa: Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social".

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ID

3193093

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.

Não é atribuição dos conselhos regionais de serviço social a observância da natureza das atividades exercidas por profissionais com bacharelado em serviço social que estejam empossados em cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação de assistente social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Segundo RESOLUÇÃO CFESS N° 572:

? Art. 4º Os CRESS, ao fiscalizarem os espaços de trabalho, deverão considerar a natureza das atividades exercidas pelo profissional com formação em Serviço Social, ainda que contratado, admitido, empossado em cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação ?assistente social?.

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Resolução 493:

Art. 6º- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços ociais.

ID

3193096

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.

É vedado ao assistente social condescender com o exercício ilegal da profissão e assumir responsabilidade por atividade para a qual não esteja capacitado tecnicamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Conforme o Código de Ética de 1993, art. 4º, o qual trata das vedações:

? d- compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais;
? f- assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193099

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.

Não é permitida ao assistente social a supervisão de acadêmicos de serviço social em instituições públicas que não tenham em seu quadro profissionais que realizem a supervisão direta de alunos estagiários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo o Código de Ética de 1993 da profissão de Assistente Social, art. 4º, o qual trata das vedações:

? e- permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Questão está mal escrita. Se é o assistente social que vai fazer a supervisão de acadêmico de serviço social, a questão deveria estar correta! Creio que quis dizer que não é permitida a supervisão de aluno de serviço social em instituições que não haja assistente social para acompanhar!
Penso que é uma questão interpretativa. Se é o assistente social que tem a atribuição privativa de supervisionar estagiários, se não há profissionais para realizar essa supervisão direta é porque não há profissional na instituição.
Literalidade do art. 4°, quanto as vedações.
Código de ética do AS 8662/93
Art. 4º É vedado ao/à assistente social:
e- permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a;

ID

3193102

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.

Na administração pública, é direito do assistente social pleitear para si função que esteja sendo exercida por colega de profissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Conforme o Código de Ética de 1993:

? Art. 4º - É vedado ao/à assistente social: h- pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Código de ética do AS 8662/93
Art. 4º É vedado ao/à assistente social:
h- pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega;

ID

3193105

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Com relação ao serviço social voltado para as áreas de gestão democrática e planejamento social, julgue o item a seguir.

No planejamento social, o plano é um instrumento de menor abrangência, em que se estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? PROJETO - É a menor unidade do processo de planejamento.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O plano é um instrumento com maior nível de abrangência.e tem menor detalhamento.
Plano > programa > projeto

ID

3193108

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Com relação ao serviço social voltado para as áreas de gestão democrática e planejamento social, julgue o item a seguir.

A fase de planificação, no processo de planejamento, se caracteriza como o início da sistematização das atividades e dos procedimentos que visam ao alcance de resultados esperados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? A planificação, no processo de planejamento, é realizada no momento em que, APÓS A TOMADA DE UM CONJUNTO DE DECISÕES, definidas em face de uma realidade determinada, inicia?se o TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE DOS RESULTADOS PREVISTOS. Essas decisões são explicitadas, sistematizadas, interpretadas e detalhadas em documentos QUE representam GRAUS DECRESCENTES DE NÍVEIS DE DECISÃO: PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Quando falar de planificação estamos falando de planos, programas e projetos.

ID

3193111

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Com relação ao serviço social voltado para as áreas de gestão democrática e planejamento social, julgue o item a seguir.

Na fase de definição de objetivos em um planejamento social, os resultados esperados são antecipados, o que permite que o planejador, ao propô-los, negue a realidade posta e apresente outra, desejável e possível

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém poderia explicar o sentido
"Os objetivos expressam a intencionalidade da ação planejada, direcionada para algo ainda não alcançado. A definição de objetivos antecipa os resultados esperados, fornecendo o eixo analítico para a escolha de alternativas. Ao propor objetivos, o planejador nega a realidade posta o problema objeto do planejamento e afirma a possibilidade de alcance de outra, desejável e possível, dadas as condições objetivas da situação analisada, em uma dialética de adequação entre ideal/real, intenção/resultado. "(BAPTISTA, 2007, p. 79).

Para ficar mais claro: imagina você em reunião de Equipe no seu trabalho. Vocês se encontram no início do ano para fazer o planejamento do ano que se inicia. Assim são feitas aquelas falas de praxe: onde estou e onde quero chegar?Como é, mas como deveria ser? Por exemplo,ocorrem reuniões de equipe uma vez por mês, mas o ideal seria que ocorressem reuniões semanais. Ou seja, você anseia chegar em uma realidade que você não tem, você nega a sua realidade e afirma aquela realidade que você quer alcançar!

Referência:BAPTISTA, M. V. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. 2. ed. São Paulo: Veras, 2007.
Gab Certo
********* Embora, pareça ser estranho
"[...] negue a realidade posta e apresente outra, desejável e possível".

ID

3193114

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Com relação ao serviço social voltado para as áreas de gestão democrática e planejamento social, julgue o item a seguir.

No planejamento social, a análise dos instrumentos e técnicas a serem operados e o estabelecimento de prioridades integram os objetivos do estudo de uma situação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Alguns objetivos, segundo Mattelart podem ser considerados como estudo de situação: "Configuração do marco de situações ou de antecedentes, acompanhada de análise compreensiva e explicativa de suas determinações; a Identificação sistemática e contínua das áreas críticas e de necessidades, a que se pode acrescentar, ainda, de oportunidade e de ameaças; a Determinação de elementos que permitam justificar a ação sobre o objeto; o Estabelecimento de prioridades; a Análise dos instrumentos e técnicas que podem ser operados na ação; a Identificação de alternativas de intervenção." (Mattelart apud BATISTA, 2007, p. 41).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193117

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Com relação ao serviço social voltado para as áreas de gestão democrática e planejamento social, julgue o item a seguir.

Para o fortalecimento de uma gestão democrática, o gestor deve possuir, como uma das pautas de sua unidade de gerência, a luta por condições de trabalho adequadas para sua equipe, o que envolve tanto os aspectos materiais quanto os subjetivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Para o fortalecimento de uma gestão democrática, o gestor deve possuir, como uma das pautas de sua unidade de gerência, a luta por condições de trabalho adequadas para sua equipe, o que envolve tanto os aspectos materiais quanto os subjetivos.

? Referência do trecho, conforme a biblioteca básica do Serviço Social: Gestão Democrática e Serviço Social, princípios e proposta para a intervenção crítica - Rodrigo de Souza Filho e Claudio Gurgel - 2018.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193120

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com relação a intervenção profissional, pesquisa social e atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar em instituição judiciária, julgue o item que se segue.

Os assistentes sociais devem recorrer a dois documentos jurídicos essenciais para a formulação de um projeto profissional: a Lei n.º 3.252/1957 que regulamenta o exercício da profissão e o Código de Ética Profissional de 1986.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Os assistentes sociais devem recorrer a dois documentos jurídicos essenciais para a formulação de um projeto profissional: a Lei n.º 3.252/1957 que regulamenta o exercício da profissão e o Código de Ética Profissional de 1986.

? Muito errado, a Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social é a 8662/93 e o Código de Ética vigente é de 1993.

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A Lei 3.252/1957 foi revogada pela lei 8.662 de 1993.
Errada.
Lei de Regulamentação da profissão. 8662/93
Código de ética de 1993.

ID

3193123

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com relação a intervenção profissional, pesquisa social e atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar em instituição judiciária, julgue o item que se segue.

Ao elaborar uma proposta de trabalho, o assistente social deve sempre referendar os princípios éticos fundamentais estabelecidos no código de ética profissional, tais como a defesa intransigente dos direitos humanos e a articulação com outros movimentos que partilhem com os ideais do serviço social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Ao elaborar uma proposta de trabalho, o assistente social deve sempre referendar os princípios éticos fundamentais estabelecidos no código de ética profissional, tais como a defesa intransigente dos direitos humanos e a articulação com outros movimentos que partilhem com os ideais do serviço social.

? Visto que são os documentos que nos guiam em nossa profissão e me nossa atuação enquanto Assistentes Sociais, e ambos princípios estão expressados no Código de Ética de 1993.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193126

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com relação a intervenção profissional, pesquisa social e atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar em instituição judiciária, julgue o item que se segue.

A intervenção profissional efetiva e qualificada na realidade social dispensa o profissional de serviço social de ações intelectualmente analíticas e críticas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? A intervenção profissional efetiva e qualificada na realidade social dispensa o profissional de serviço social de ações intelectualmente analíticas e críticas.

? De forma alguma "dispensa" o profissional Assistente Social de ter análises críticas, o profissional do Serviço Social deve ser sempre crítico e fugir de uma análise superficial da realidade.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
as intervenções profissionais devem ser críticas , dessa forma, não há o que se falar em dispensa
Se as análises intelectualmente analíticas e críticas forem dispensadas/prescindidas agiremos com moralismo, culpabilizando os usuários pelos seus problemas. Esse não é o trabalho de um assistente social compotente.

ID

3193129

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com relação a intervenção profissional, pesquisa social e atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar em instituição judiciária, julgue o item que se segue.

Marcada por dilemas da contemporaneidade, a intervenção profissional do assistente social exige a devida competência profissional, que envolve a compreensão dos movimentos da economia, em especial a atual crise do capitalismo, e das instituições jurídico-políticas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Marcada por dilemas da contemporaneidade, a intervenção profissional do assistente social exige a devida competência profissional, que envolve a compreensão dos movimentos da economia, em especial a atual crise do capitalismo, e das instituições jurídico-políticas.

? O Assistente Social deve estar sempre atento ao que ocorre no meio econômico e nas demais áreas, visto que interfere diretamente em sua atuação e também nas suas relações empregatícias.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Exato!

é necessário o profissional se apropriar de toda totalidade cotidiana.
Condições objetivas e subjetivas.
Marcada por dilemas da contemporaneidade, a intervenção profissional do assistente social exige a devida competência profissional, que envolve a compreensão dos movimentos da economia, em especial a atual crise do capitalismo, e das instituições jurídico-políticas.

Acredito que quando a questão fala do termo jurídico-político trata das "leis" com referência as políticas públicas-sociais.
Com certeza devemos compreender as nuances da contemporaneidade, principalmente o que diz respeito aos movimentos da economia, em especial a atual crise do capitalismo, e das instituições jurídico-políticas.

Compreendo que a Questão social é originada do modo de produção capitalista, fica claro que é necessária a devida compreensão dos pontos em destaque.

ID

3193132

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com relação a intervenção profissional, pesquisa social e atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar em instituição judiciária, julgue o item que se segue.

A importância da inserção do assistente social em ações multiprofissionais reforça a necessidade da reserva de cada competência profissional envolvida para que o serviço social adquira funções alheias às suas atribuições privativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? A importância da inserção do assistente social em ações multiprofissionais reforça a necessidade da reserva de cada competência profissional envolvida para que o serviço social adquira funções alheias às suas atribuições privativas.

? O adjetivo em destaque refere-se a algo contrário, não é isso, é algo que deve ir ao encontro e não ir contra as atribuições privativas.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão já é confusa. Mas fica claro que não devemos adquirir funções alheias e sim o que nos é próprio.

ID

3193135

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Com relação a intervenção profissional, pesquisa social e atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar em instituição judiciária, julgue o item que se segue.

Dada a pluralidade de pensamento político na atuação do assistente social, não é necessário que este profissional esteja alinhado com um projeto profissional central na defesa dos direitos humanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Dada a pluralidade de pensamento político na atuação do assistente social, não é necessário que este profissional esteja alinhado com um projeto profissional central na defesa dos direitos humanos.

? Muito errado, devemos estar alinhados a um projeto profissional voltado à democracia, tanto que é um dos princípios do nosso vigente Código de Ética de 1993 "IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida".

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
CÓDIGO DE ÉTICA DO AS:

[...]

VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;
Questão similar cespe 2020

Acerca do projeto de trabalho profissional na contemporaneidade, não há espaço para a defesa de um projeto profissional comprometido com os interesses sociais da classe trabalhadora.
Gabarito errado
Pluralidade não é o mesmo que ecletismo.

ID

3193138

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço social e da pesquisa social, julgue o item subsecutivo.

São exemplos de componentes de um projeto de pesquisa o tema, o título, os resultados esperados, o orçamento e o problema-objeto de investigação; para a formulação desse último componente, o papel da teoria é secundário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? São exemplos de componentes de um projeto de pesquisa o tema, o título, os resultados esperados, o orçamento e o problema-objeto de investigação; para a formulação desse último componente, o papel da teoria é secundário.

? Incorreto, a parte teórica tem papel elementar, primário, fundamental, de forma alguma possui uma classificação secundária.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O PAPEL DA TEORIA É ESSENCIAL E NÃO DEVE FICAR EM SEGUNDO PLANO.
A TEORIA CAMINHA DE MÃOS DADAS COM A PRÁTICA, ENTÃO ELA NÃO PODE FICAR PARA O SEGUNDO PLANO.

ID

3193141

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço social e da pesquisa social, julgue o item subsecutivo.

Na pesquisa qualitativa, a fase exploratória, o trabalho de campo e a análise e o tratamento do material empírico e documental são etapas essenciais do trabalho científico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? O processo começa com o que denominamos fase exploratória da pesquisa, tempo dedicado a interrogarmos preliminarmente sobre o objeto, os pressupostos, as teorias pertinentes, a metodologia apropriada e as questões operacionais para levar a cabo o trabalho de campo. Seu foco fundamental é a construção do projeto de investigação.
? Em seguida, estabelece-se o trabalho de campo que consiste no recorte empírico da construção teórica elaborada no momento. Essa etapa combina entrevistas, observações, levantamentos de material documental, bibliográfico, instrucional etc. Ela realiza um momento relacional e prático de fundamental importância exploratória, de confirmação ou refutação de hipóteses e construção de teorias.

? Por fim, temos que elaborar o tratamento do material recolhido no campo, subdividindose no seu interior em: a) ordenação; b) classificação; c) análise propriamente dita. O tratamento do material nos conduz à teorização sobre os dados, produzindo o confronto entre a abordagem teórica anterior e o que a investigação de campo aporta de singular como contribuição.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193144

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço social e da pesquisa social, julgue o item subsecutivo.

Com relação à ação socioeducativa direta com famílias, no âmbito do poder público, as famílias pertencentes às classes A e B têm sido as que mais recebem visitas domiciliares em situações que envolvem suspeita de violência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Classe "A" e "B" referem-se a classes sociais elevadas, as que mais recebem visitas domiciliares em situações que envolvem suspeita de violência são as classes baixas.

? Link com as classificações de classes (=https://www.luis.blog.br/classes-sociais-a-b-c-d-e-f-ou-classes-alta-media-e-baixa.html).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
É O INVERSO DA QUESTÃO.
Alguém poderia me explicar essa questão?

ID

3193147

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço social e da pesquisa social, julgue o item subsecutivo.

A entrevista não estruturada é conduzida por formulários que visam à obtenção de determinadas informações de acordo com padrões definidos no âmbito de programas ou de serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO
? A questão refere-se a uma entrevista estruturada.
? As estruturadas são conduzidas com formulários que visam a obtenção de determinadas informações e que, na maioria das vezes, são preenchidos de acordo com padrões já definidos no âmbito de programas ou de serviços. As não-estruturadas privilegiam o diálogo aberto, conduzido preferencialmente pelos entrevistados.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Lembrando que para Maria Cecília Minayo, as entrevistas podem ser consideradas "conversas com finalidade".
ENTREVISTAS ESTRUTURADAS.
A entrevista não estruturada não é feita com o acompanhamento de um roteiro base. Ela é a modalidade que mais se assemelha a um bate-papo, sendo conduzida apenas com a utilização de perguntas abertas.
ERRADA.. A QUESTÃO FAZ REFERÊNCIA A ENTREVISTA ESTRUTURADA.

Entrevista estruturada/fechada: contém perguntas fechadas, através de um roteiro previamente elaborado.
Entrevista não estruturada/aberta: nesse tipo de entrevista as perguntas são abertas, tanto o entrevistado quanto o entrevistador têm ampla liberdade nas perguntas e respostas, permite ao entrevistador explorar amplamente uma determinada questão.

ID

3193150

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.

A apresentação de uma mesma manifestação ou opinião técnica pela equipe multiprofissional em que o assistente social esteja inserido é aceita pelo CFESS, desde que não haja a separação específica da área de conhecimento desse profissional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Deve ser feito de forma separada, especificando a área de conhecimento do profissional, conforme RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009, art. 4º:

? Parágrafo primeiro - O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
RESOLUÇÃO CFESS 557/2009:

Art. 4°. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação.

Parágrafo primeiro - O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.

Parágrafo segundo - O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

Parágrafo terceiro - No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.
Questão 2018

Embora a intervenção tenha sido realizada em conjunto com o psicólogo, a opinião técnica do assistente social deve ser destacada separadamente, delimitando-se o âmbito de sua atuação, o objeto de estudo, os instrumentos utilizados e sua análise social.

ID

3193153

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.

Elaboração, emissão e(ou) subscrição de opinião técnica, pareceres, laudos e perícias sobre matéria de serviço social competem exclusivamente aos assistentes sociais inscritos no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009:

? Art. 1°. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8662/93 e pressupõem a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
RESOLUÇÃO CFESS 557/2009

Art. 1°. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8662/93 e pressupõem a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.

Art 2°. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.

ID

3193156

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.

O estudo social compõe uma metodologia de trabalho de domínio exclusivo do assistente social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? De acordo com Fávero (2005) o estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O assistente social é o profissional que adquiriu competência para dar visibilidade às demandas dos processos sociais que constituem o viver dos sujeitos, e o faz através do estudo social.

ID

3193159

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.

A perícia social implica, necessariamente, a elaboração de um parecer, sendo, portanto, dispensável a elaboração de estudo social nesse caso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? A perícia social implica, necessariamente, a elaboração de um parecer, sendo, portanto, dispensável a elaboração de estudo social nesse caso.

? O estudo social é indispensável, constitui mecanismo de extrema importância para ir além do aparente.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Sobre a perícia social:
"Ela é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer".
CFESS (org) . O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos, Notas de estudo de Serviço Social
erro está em dispensável.
ESTUDO SOCIAL + LAUDO SOCIAL + PARECER SOCIAL = PERÍCIA SOCIAL

ID

3193162

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.

Entre os diversos elementos que integram a estrutura do laudo social incluem-se a introdução, o relato analítico e um parecer social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Estrutura do Laudo Social:

? Introdução ? indica a demanda judicial e objetivos.
? Identificação dos sujeitos envolvidos.
? A metodologia usada para construí-lo.
? Relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma.
? Conclusão ou parecer social ? sintetiza a situação; contém uma breve análise crítica; aponta conclusões ou indicativos de alternativas; expressa o posicionamento profissional frente à questão em estudo.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O Laudo Social expõe o registro das informações significativas do Estudo/Perícia e da análise realizada e do Parecer Social. Para tanto, sua estrutura é composta da maneira apresentada abaixo:

introdução;
identificação dos sujeitos;
metodologia;
relatório analítico;
parecer conclusivo.

fonte: gesuas.com.br
Breve resume sobre o Laudo...
Laudo Social: é um documento resultante do processo de perícia social e nele são registrados os aspectos mais pertinentes do estudo e o parecer social.
- ✓ no meio judiciário é um elemento de "prova".
- ✓ elementos imprescindíveis: clareza, objetividade, consistência, responsabilidade ética e estrutura formal;
- ✓ não necessita expressar o detalhamento dos conteúdos do estudo realizado.
Estrutura:
- • Introdução ‐ indica a demanda judicial e os objetivos;
- • Identificação dos sujeitos – principais dados dos envolvidos;
- • Metodologia – especificidade da profissão e os objetivos do estudo;
- • Relato analítico ‐ construção histórica da questão estudada e do estado atual
- • Parecer final ‐ deve sintetizar a situação, conter uma breve análise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas.
Fonte;estratégia

ID

3193165

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Judith, com trinta anos de idade, e Leonardo, com trinta e quatro anos de idade, casados, são pais de José, de treze anos de idade, Laura, de oito anos de idade e de Ana, que está com cinco meses de idade e é alimentada exclusivamente com leite materno. Recentemente o casal se mudou para o bairro Aleluia, localizado em um município brasileiro, e, já nas primeiras semanas, Judith fez o seu cadastro, o do esposo e o dos filhos na Unidade de Saúde da Família (USF), que é responsável pelo atendimento da população pertencente ao território onde residem.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Laura deverá ser atendida como criança na USF em questão, por estar na faixa etária de zero a nove anos de idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC):
? Art. 2º A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
Art. 3º Para fins da PNAISC, considera-se:
I - criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses; e
II - primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72 (setenta e dois) meses.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193168

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A referida USF deve promover e proteger a saúde de Ana durante a sua primeira infância, ou seja, até que ela complete cinco anos de idade

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO
? Segundo Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC):

? Art. 2º A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Art. 3º Para fins da PNAISC, considera-se:

I - criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses; e

II - primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72 (setenta e dois) meses.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Gab Certo

Para efeitos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc), segue o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera:
“Criança” – pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses;
“Primeira infância” – pessoa de zero a 5 anos, ou seja, de zero até completar 6 anos ou 72 meses (BRASIL, 2015b, art. 3o).
.
.
.
.
O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)
Existe um viés de interpretação nessa questão, pois a primeira infância vai até 5 anos 11 meses e 29 dias (72 meses), cuidado.

ID

3193171

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Compete às secretarias de saúde do estado e do município a que a USF em questão está vinculada, promover a articulação intersetorial e interinstitucional com os diversos setores e instituições governamentais e não governamentais envolvidos com a saúde da criança, em busca de parcerias que favoreçam a implementação da PNAISC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC):

? Art. 16. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal:
VI - promover articulação intersetorial e interinstitucional com os diversos setores e instituições governamentais e não governamentais, com organismos internacionais, envolvidos com a saúde da criança, em busca de parcerias que favoreçam a implementação da PNAISC.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Artigos 16 e 17 da PNAISC
CORRETOS

ID

3193174

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Alexandre, de vinte anos de idade, é casado com Fábia, de vinte e dois anos de idade. Dona de casa, Fábia está na 36.ª semana de gestação e fez todos os exames de pré-natal desde o início da gravidez. Alexandre, que será pai pela primeira vez, tem sido acompanhado regularmente pela equipe de saúde da família e participa do programa de orientação sobre paternidade responsável. Após alguns anos trabalhando como ajudante de pedreiro no mercado de trabalho informal, ele foi empregado por uma grande rede de supermercados, onde trabalha há oito meses com carteira assinada. No momento de sua contratação, a empresa informou os benefícios a que ele teria direito e que estava ligada ao programa Empresa Cidadã.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando o que dispõe a Lei n.º 13.257/2016.

Alexandre poderá ser dispensado de seu serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de Fábia

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Segundo Lei 13.257/2016, art. 37:

? X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Lei 13.257/2016, art.37°
até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames
Além da possibilidade de prorrogação da licença paternidade, O EMPREGADO PODERÁ AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, sem prejuízo do salário, nos termos da nova redação do artigo 473 da CLT, incluída pela lei 13.257/16, por:

a) até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira, e

b) 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Alexandre poderá ser dispensado de seu serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de Fábia
A questão em comento demanda conhecimento da literalidade da lei 13257/16.

Para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, benefício gerado aos pais, segundo o art. 37 de tal lei é o direito de se ausentar duas vezes para acompanhar exames e consultas da gestante esposa ou companheira.

Não falamos em 03 dias de ausência.

Logo, a assertiva está incorreta.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID

3193177

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando o que dispõe a Lei n.º 13.257/2016.

Fábia deverá receber orientação e formação sobre maternidade responsável, aleitamento materno, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO : CERTO

► ECA. Art. 8.º § 7.º A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança. (Incluído pela Lei 13.257/2016)
Li maternidade responsável e já achei que fosse pegadinha... errei!
Correto.

Segundo o § 3º do art. 14 da Lei 13.257/2016.

§ 3º As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, nos termos da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 , com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
Os concurseiros papais e mamães, como eu, já têm uma noção legal sobre o assunto. Temos vantagens. rs
Art. 14. As políticas e programas governamentais de apoio às famílias, incluindo as visitas domiciliares e os programas de promoção da paternidade e maternidade responsáveis, buscarão a articulação das áreas de saúde, nutrição, educação, assistência social, cultura, trabalho, habitação, meio ambiente e direitos humanos, entre outras, com vistas ao desenvolvimento integral da criança.
Se é coisa boa é verdade, se acontece na prática, só Deus sabe!
A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.

Diz o ECA:

Art. 8.º

(...) § 7.º A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança. (Incluído pela Lei 13.257/2016)

Logo, a assertiva é verdadeira.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

3193180

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando o que dispõe a Lei n.º 13.257/2016.

Alexandre poderá requerer por quinze dias a duração de sua licença paternidade, além dos cinco dias estabelecidos por lei, no prazo de dois dias úteis após o parto, desde que comprove participação em programa de orientação sobre paternidade responsável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? art. 1º, II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias .

? II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

? Referência: Lei n.º 13.257/2016.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O inciso II, do Art. 1º da lei 11.770/08, prevê a possibilidade de prorrogação da duração da licença paternidade por 15 (quinze) dias, além dos 5 (cinco) dias já estabelecidos no § 1o do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, totalizando 20 dias corridos de afastamento.

Importante ressaltar que a prorrogação da licença paternidade somente se dará mediante requisição do empregado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto.

A prorrogação será garantida, na mesma proporção ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Neste caso deverá apresentar documento Judicial que decreta a Guarda ou Adoção.

Durante o período de prorrogação da licença-paternidade o empregado terá direito à remuneração integral, não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.

Dessa forma, para que seja concedida a prorrogação da licença paternidade, o empregado que possua mais de um vínculo, seja celetista ou estatutário, deverá comprovar o afastamento simultâneo na outra atividade.

Outro requisito para prorrogação da licença paternidade é a comprovação pelo empregado, de participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Considerando não haver regulamentação clara sobre tal requisito previsto na lei 11.770/08, a comprovação se dará por meio de apresentação do cartão pré-natal da esposa ou companheira gestante.
lembrando que a lei Lei n.º 13.257/2016, que alterou esse ponto esqueceu dos funcionários públicos quanto a esse prazo ou seja só é valido para os funcionários privados.
De quantos dias é a licença-paternidade? A Constituição Federal prevê licença de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança. No entanto, se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será estendido para 20 dias (cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias).

A paternidade responsável e a prorrogação da licença
“Será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.”
E eu pensei que não precisaria comprovar. Aff
Li todo o artigo e não erro mais !!!
A questão em comento demanda conhecimento da literalidade da lei 13257/16.

De fato, o pai empregado, em empresa aderente ao programa Empresa Cidadã, desde que requeira até dois dias após o parto, terá prorrogação da licença paternidade, além dos 05 dias legalmente já previstos para 15 dias, o que dá 20 dias corridos de licença.

Durante tal licença, é vedado que o pai exerça outra atividade remunerada.

É exigido ainda do pai que comprove participação em programa de orientação sobre paternidade responsável.

Diz o art. 38 da Lei 13257/06:

“Art. 38. Os arts. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 , passam a vigorar com as seguintes alterações: (Produção de efeito)

“ Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:

I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal ;

II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

§ 1º A prorrogação de que trata este artigo:

I - será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal ;

II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

§ 2º A prorrogação será garantida, na mesma proporção, à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.” (NR)

“ Art. 3º Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade:

I - a empregada terá direito à remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

II - o empregado terá direito à remuneração integral.” (NR)

“ Art. 4º No período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade de que trata esta Lei, a empregada e o empregado não poderão exercer nenhuma atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a empregada e o empregado perderão o direito à prorrogação.” (NR)”

Logo, a assertiva está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

3193183

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Angélica, de vinte e cinco anos de idade, deu à luz gêmeos em uma maternidade pública, e, durante sua internação manifestou à assistente social Joana, que a acompanhava, o interesse em entregar seus filhos recém-nascidos à adoção, em razão de já ter Pedro, com seis anos de idade, passar por situação socioeconômica precária e carecer de apoio familiar, visto que tinha uma relação difícil com seu companheiro e pai das três crianças, Alan, de quarenta e cinco anos de idade, que cumpria, havia dois meses, pena de dois anos pelo crime de furto e não havia recebido bem a notícia da gravidez. Angélica também relatou a Joana que morava em um cômodo cedido pela vizinha, mas que precisava desocupar em noventa dias o imóvel.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, os gêmeos deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? A gestante deve ser encaminhada e não os filhos, de acordo com o ECA (8069/90), art. 13:

? § 1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Questão errada

deverá ser entregue a Vara da Infância e Juventude para fins de adoção (artigos 197-A e seguintes do ECA).

Estuda que vida muda! Lu.
Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, os gêmeos (a mãe )deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude.
Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, Angélica deverá ser, obrigatoriamente, encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Pegadinha do malandro!
O erro da assertiva enuncia que os filhos deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude, no entanto, será a mãe.

Gab: Errado.

ID

3193186

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

São assegurados a Angélica dois acompanhantes de sua preferência durante o período imediato do pós-parto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Somente um acompanhante, segundo o ECA (8069/90), art. 8-E:

? § 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193189

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como forma de minorar as consequências do estado puerperal, a equipe da maternidade deve proporcionar a Angélica assistência psicológica durante sua internação e referenciar esse serviço para que ele também ocorra no pós-alta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
? § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O certo seria que o "Poder Público" e não a "equipe da maternidade".

ID

3193192

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em razão da privação de liberdade de Alan, o convívio de Pedro com o genitor será interrompido, devendo ser reestabelecido após o cumprimento da pena.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? De forma alguma o convívio será interrompido, deverá ser mantido.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Art.19 § 4 Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Referência: Brasil, Lei no8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Acesso em: www.planalto.gov.br

ID

3193195

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A condenação criminal de Alan implica na destituição de seu poder familiar como medida protetiva na defesa da prole.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? De acordo com o ECA (8069/90), art. 23:

? § 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente. (Redação dada pela Lei nº 13.715, de 2018).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193198

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.

Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue os itens que se seguem.

Jaime deve passar por perícia médica a cada dois anos para que sua aposentadoria por invalidez não seja suspensa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Fui de certo, não entendi (referência: Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids).

? Aposentadoria por invalidez ? As pessoas que vivem com HIV/aids ou com hepatopatia grave têm direito a esse benefício, mas precisam passar por perícia médica de dois em dois anos, senão o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

? Se alguém souber explicar, por favor, mande-me mensagem.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Na verdade não há um período delimitado para o aposentado por invalidez ser convocado.
§ 4 O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei.
ERRADO.

LEI N. 13.847, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
Art. 1º O art. 43 da , passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:
.
.
§ 5º A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo.” (NR)

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13847.htm
Entretanto com o advento da Lei nº 13.063 de 30/12/2014 os segurados que recebam aposentadoria por invalidez e que possuam mais de 60 anos de idade ficarão isentos de realizar qualquer avaliação médica pericial.
a PESSOA que tem HIV,fica DISPENSADA de perícia pelo INSS
Gabarito:"Errado"

Não há lógica em reexaminar o portador de HIV, pois ainda não existe cura para a enfermidade.
Ou seja, como readquirir a capacidade laboral e revisar aposentadorias?
Portanto, o INSS tem por obrigação dispensar o reexame, ante a condição diferenciada do portador que merece total guarida Estatal.

Lei 13.847/2019, art. 1º O art. 43 da , passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo.

No mais, importante ressaltar que critérios discriminatórios em face dos portadores de HIV são repudiados no âmbito jurisdicional.

TST, Súmula 443. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Regra geral, o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente (art. 43, § 4o Lei 8213/91).

Ocorre que Jaime está excluído da regra de exames periódicos por dois motivos: possui mais de 60 anos e HIV. Vejamos:

Art. 43 § 5º Lei 8213/91 A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.847, de 2019)

Art. 101. Lei 8213/91 O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

§ 1o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo:
I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou
II - após completarem sessenta anos de idade.

GABARITO: ERRADO
Serão dispensados de perícia médica:

-->portador de HIV
-->+60 anos de idade
-->+55 anos de idade e 15 recebendo aquele benefício.
Art. 43 § 5º Lei 8213/91:;

A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.847, de 2019)
Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048/99. Art. 46, § 2º, O aposentado por incapacidade permanente que não tenha retornado à atividade estará isento do exame médico-pericial de que trata este artigo: II - Após completar sessenta anos de idade.
Não precisa fazer tal pericia.
Pessoa que tem HIV.
Pessoa com 55 anos de idade e que receba o beneficio pelo menos há 15 anos.
Pessoa que tem 60 anos.
Passar por reavaliação somente quando encontrarem a cura ….
Nesse caso Jaime é dispensado da perícia médica por dois motivos:

a) Tem AIDS;
b) Tem mais de 60 anos.

#INSS2022
Gab: Errado

Pessoas com HIV/Aids são isentas do exame médico pericial, exceto:
- Para verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
- Para verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação.
- Para subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.
- Para apurar fraude.
Fonte: Prof. Bernardo Machado, Gran Cursos
Gabarito''Errado''.
Conforme a Lei 13.847/2019, a pessoa com HIV/AIDS é dispensada de reavaliação pericial quando aposentada por invalidez. Esta lei altera a Lei 8.213/1991, a Lei dos Planos de Benefícios Previdenciários, que passa a vigorar com a seguinte redação alterada no artigo 43: "§ 5º A pessoa com HIV/AIDS é dispensada da avaliação referida no §4º deste artigo".
O §4º da Lei 8.213/1991, artigo 43, afirma o seguinte:
"§ 4o O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.457, de 2017)"
Logo, tal convocação não se aplica mais à pessoa com HIV/AIDS. Ora, a condição de quem tem a doença, até o momento, não é algo mutável, reversível.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Regra geral, o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente (art. 43, § 4o Lei 8213/91).

Ocorre que Jaime está excluído da regra de exames periódicos por dois motivos: possui mais de 60 anos e HIV. Vejamos:

Art. 43 § 5º Lei 8213/91 A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.847, de 2019)

Art. 101. Lei 8213/91 O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

§ 1o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo:
I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou
II - após completarem sessenta anos de idade.

ID

3193201

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV

A exoneração de Vilma após ela ter compartilhado seu diagnóstico de HIV com o superior hierárquico constitui conduta discriminatória por parte deste, que deve ser punida com reclusão e multa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

LEI N. 12.984, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:
I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II - negar emprego ou trabalho;
III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12984.htm
A questão narra que Vilma, portadora de HIV, informou ao seu superior hierárquico a respeito de sua condição, o que acabou por resultar na sua exoneração do cargo de chefia que ocupava. Assevera-se que a conduta configuraria infração penal, punida com reclusão e multa. Esta é a essência da narrativa a ser examinada, podendo se afirmar que a assertiva se mostra em conformidade com o que dispõe o artigo 1º, inciso III, da Lei 12.984/2014, que prevê como crime a conduta de exonerar de cargo uma pessoa apenas em função de discriminação pelo fato de ser ela portadora de HIV ou por ser doente de AIDS, estabelecendo pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Resposta: CERTO.
Gabarito CERTO.

A Lei 12.984/2014 criou o crime de discriminação dos portadores de HIV ou doentes de AIDS.

Conforme preconiza o art 1° da referida lei. Senão vejamos:

Art. 1° Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

Sendo assim, tendo a exoneração de Vilma ter sido em decorrência do diagnóstico de HIV, que compartilhou com o superior hierárquico constitui conduta discriminatória por parte deste, devendo ser punido com pena de reclusão.
GAB C

Vejamos a lei:

LEI N. 12.984, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:
I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II - negar emprego ou trabalho;
III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.
Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:
I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II - negar emprego ou trabalho;
III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.

MACETE: DENES 2R

ID

3193204

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em relação aos pacientes com HIV/AIDS, o que se aplica inclusive aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja revelada nem sequer aos familiares, ou como Vilma e Jaime, apenas a um membro da família.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? RESOLUÇÃO CFM N° 1.359/92:
? Art. 2º ? O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em relação aos pacientes com Aids; isso se aplica inclusive aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja revelada sequer aos familiares, persistindo a proibição de quebra de sigilo mesmo após a morte do paciente.
§ Único ? Será permitida a quebra do sigilo quando houver autorização expressa do paciente, ou por dever legal (ex.: notificação às autoridades sanitárias e preenchimento de atestado de óbito) ou por justa causa (proteção à vida de terceiros: comunicantes sexuais ou membros de grupos de uso de drogas endovenosas, quando o próprio paciente recusarse a fornecer-lhes a informação quanto à sua condição de infectado).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193207

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Em atendimento à família de Paula, Jeferson deve destacar que ela, assim como seu acompanhante, tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos — tanto humanos quanto tecnológicos — que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO
? Segundo Estatuto da Pessoa com Deficiência (13146/2015), art. 76, § 1º:

? Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
ATENÇÃO!!!

O ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃAAAAÃAAAOO TEM:

*
*
*

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Q791923
NÃO SE ESTENDE A SEU ACOMPANHANTE.
- recebimento de restituição de imposto de renda.
- tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências (NÃO SE ESTENDE ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal)
Lei 13.146/15

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.
§ 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
Lei 13.146/15

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
ART. 9 º

§ 1o Os direitos previstos neste artigo SÃO EXTENSIVOS ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo [restituição de imposto de renda e tramitação processual].
As questões de AJSS são mais fáceis do que as de TJAJ sobre o mesmo tema kkkkkkkkkkk vai entender, na prática é Analista requisitando ajuda dos técnicos judiciários. Tô mentindo?
Existe exceção e a questão foi silente, mas o prudente responde pela regra.
O ACOMPANHANTE TAMBÉM?. FICOU ESTRANHO.
(13146/2015) Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

Gabarito: certo
a dica é que esta lei é totalmente inclusiva. a ideia dela é colocar todos em "paridade de armas"
quando internalizei essa ideia, não me prendo tanto aos artigos. evidente que há exceções, mas vocês pegaram a ideia.
seja forte e corajoso. Josué 1:9
Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.
Questão longa e interessante, pois cobra um inciso, do artigo 9°, pouco exigido. No enunciado ele já deixa claro que Paula é uma pessoa com deficiência, logo, poderemos aplicar, sem medo, o artigo 9° da lei 13.146/2015.

Veja a lei seca:
Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
Não tem muito o que se falar certo?

ID

3193210

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Quando estiver apta a exercer seu direito de voto, Paula terá a garantia de, sempre que necessário e que desejar, receber auxílio de uma pessoa a sua escolha para auxiliá-la na votação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo Estatuto da Pessoa com Deficiência (13146/2015), art. 76, § 1º:

? IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Q485895
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE E DEVE VOTAR, CABE AO JUIZ ELEITORAL CONCEBERA ISENÇÃO (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA e PASSIVA)
IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.
Q822951
De pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza PATRIMONIAL e NEGOCIAL, não alcançando o direito ao trabalho, AO VOTO, casamento.
É obrigatório para os portadores de necessidades especiais conforme a resolucao 21.920/04, do TSE:
Art. 1º O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadoras de deficiência.
Parágrafo único. Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
Lei 13.146/15

Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.
gabarito- CERTA

Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:

IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha
Art. 76º

ID

3193213

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

As instituições privadas de ensino podem efetuar cobranças de valores adicionais em suas matrículas, por ofertar profissionais de apoio escolar, bem como por disponibilizar tradutores e intérpretes de língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Segundo Estatuto da Pessoa com Deficiência (13146/2015), art. 28:
? § 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A menina é deficiente visual.
Logo os profissionais que deverão ser disponibilizados para a sua evolução e aprendizagem, são tradutores e interpretes de "braile"
GABARITO ERRADO

PARA COMPLEMENTAR:

*****PRINCIPAIS PONTOS DO TÓPICO: LIBRAS (CESPE COBRA MUITO)*****

PONTO 1) Tradutores e intérpretes de LIBRAS - DUAS SITUAÇÕES:

a) Educação Básica
no mínimo possuir: ENSINO MÉDIO + PROFICIÊNCIA NA LIBRAS.

b) Graduação e Pós graduação
possuir NÍVEL SUPERIOR + habilitação prioritariamente em trad. e interp. em LIBRAS

*******************************************************************************

PONTO 2) Incumbe ao poder público - todas as previsões do artigo 28.
Até aí, ok, simples.

***

E às instituições de ensino privadas?

a) São obrigadas a ofertar I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

b) Não são obrigadas a ofertar: IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva,

*******************************************************************************

RESUMINDO:
INSTITUIÇÃO PRIVADA NÃO PODE COBRAR POR OFERECER OS SERVIÇOS DO ARTIGO 28 DA LEI 13.146 E É OBRIGADA A DISPONIBILIZAR. REGRA

MAS PARA OFERECER EDUCAÇÃO BILÍNGUE, 1 - LIBRAS e 2- PORTUGUÊS e FAZER PESQUISAR DE MÉTODOS E TECNICAS PEDAGÓGICAS, E RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NÃO SÃO OBRIGADAS, PORTANTO, PODEM COBRAR SE QUISEREM, CABENDO APENAS ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. EXCEÇÃO.
Abraço,
Thales
Lei 13.146/15

Art. 28.
§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
Para atuarem no âmbito de graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores da LIBRAS devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
TRADUTORES E INTÉRPRETES DA LIBRAS
a) EDUCAÇÃO BÁSICA:
>> ENSINO MÉDIO COMPLETO; E
>> CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA LIBRAS.
b) GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO:
>> NÍVEL SUPERIOR;
>> COM HABILITAÇÃO, PRIORITARIAMENTE, EM TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS.
Gabarito- ERRADA
Art. 26
§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
ART 28

...

§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

GABARITO: ERRADO.
Errei, vivo no capitalismo!

ID

3193216

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Paula é considerada deficiente porque tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO
? Segundo Estatuto da Pessoa com Deficiência (13146/2015):

? Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Deficiência sensorial é o não funcionamento (total ou parcial) de alguns dos cinco sentidos: visão, audição, olfato, tato e paladar.
Já pensou como é difícil se locomover, aprender a ler, fazer as tarefas diárias, etc. sem algum dos sentidos, ou mesmo com prejuízo de suas funções?

Pense nisso antes de reclamar de cotas para deficientes que quase nada nunca receberam, recebem ou receberão do Estado, em que pese contribuam da mesma forma que os demais!
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Do ponto de vista científico, a deficiência sensorial se caracteriza pelo não-funcionamento (total ou parcial) de algum dos cinco sentidos. Classicamente, a surdez e a cegueira são consideradas deficiências sensoriais.

Referência: https://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/12/capa/projetos_correio/e_braille/ponto_de_vista/132701-a-deficiencia-sensorial.html
Pessoa com deficiência:

Impedimento de longo prazo
Físico, Intelectual, Mental ou Sensorial
Que junto a uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais pessoas.
Perfeito Leandro!!!!
a questão diz que ela tem perda TOTAL e IRREVESRSÍVEL da visão. Só na minha cabeça que isso é um impedimento permanente? permanente é diferente de "a longo prazo"
Alguém sabe pq ela foi anulada?
Tbm quero saber o pq de ser anulada.
A CESPE alegou que: "Por ser controversa, a redação da assertiva prejudicou o julgamento objetivo do item."
A questão foi anulada por conta da redação "controversa". A meu ver, redação controversa, no caso, é o uso de deficiente ao invés de pessoa com deficiência. Algumas pessoas, com razão, poderiam achar que o termo é equivocado e marcar errado por conta disso. Daí terem preferido anular do que levar adiante a tese de que, embora a palavra não seja a melhor, o enunciado é praticamente uma cópia letra por letra da lei.
Pessoal, antigamente o termo"deficiente" era utilizado como referência a pessoa com deficiência (Deficiente físico, deficiente mental, especial, portador de deficiência...). Só que ocorreu mudança do termo, que é inapropriado, logo, a forma correta é Pessoa com Deficiência (PcD) conforme exposto no corpo da Lei 13.146/15. Quem estuda essa lei normalmente sabe dessa alteração significativa, portanto, está corretíssima a anulação da questão. Na dúvida, consulte o Google para saber mais sobre a mudança.
Bons estudos

ID

3193219

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser considerada pessoa especialmente vulnerável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo Estatuto da Pessoa com Deficiência (13146/2015):
? Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Não sei se mais alguém teve a mesma interpretação que eu:

É correto sim, e de acordo com a lei, a segunda parte da frase: Paula deverá ser protegida de toda forma de discriminação [...].

Todavia, a parte deslocada "em razão da perda total da visão" condiciona essa proteção especial. Mas a proteção especial se dá à criança, adolescente, idoso ou mulher com deficiência, que são considerados especialmente vulneráveis, e não por ter a perda da visão.
Ou seja, Paula é considerada especialmente vulnerável por ser criança e não por ter a perda total da visão que é uma deficiência.
Permita-me discordar ao s dois colegas Ivani e Douglas

A condicional para ser ESPECIALMENTE VULNERAVEL é a seguinte

Art. 5º

Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

Percebam que precisam de duas condições para ser especialmente vulneravel POSSUIR DEFICIêNCIA e ser criança adolescente , mulher ou idoso

Visto que, na questão , Paula era somente criança , logo não tinha a condição de ESPECIALMENTE VULNERAVEL. Condição tal que passou a ter, segundo a LEI 13.146/2015 , a partir do momento em que tem perda da visão como mencionou o enunciado.
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015:

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
Vamos fazer um exercício:

Se Paula tivesse +18 anos mesmo sendo cega ela seria Vulnerável, não mais em razão de ser criança, mas por ser mulher. Caso fosse homem não seria Vulnerável, mesmo sendo cego!. .

Como Paula é criança, mesmo sendo cega ou qualquer deficiência abarcada no conceito da lei ela será Vulnerável.

Chegamos a conclusão que o fato de Paula ser Vulnerável não é por causa da Cegueira e sim sua condição de Criança.

Gabarito contraditório.
Vamos ver o caso de Paula. Ela é uma pessoa com deficiência? Sim, pois teve perda total da visão. A dúvida é: Paula seria especialmente vulnerável? E a resposta é sim.
Veja quem são pessoas com deficiência especialmente vulneráveis:

Ora, Paula é uma criança e uma mulher. E é uma pessoa com deficiência. Logo, não há dúvidas de que ela é considerada especialmente vulnerável. Veja o esquema:

Fonte: Lei 13.146/15

Art. 5o A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência

Paula é especialmente vulnerável.
Enunciado cansativo esse!
Art 5º, Parágrafo Único
Pessoas com deficiência especialmente vulneráveis: CIMA
Crianças, idosos, mulheres e adolescentes
Ivair, só serávulnerável aquele que somar os dois requisitos.
Reescrevendo a assertiva em ordem direta:

Paula deve ser protegida de toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser considerada pessoa especialmente vulnerável em razão da perda total de visão.

Contrariamente ao gabarito dado pela banca, a má redação da assertiva a torna incorreta, pois apresenta como justificativa para que Paula seja considerada especialmente vulnerável o fato de ela ter perdido a visão.

Obviamente, isso a qualifica como pessoa com deficiência, mas não como especialmente vulnerável, pois ela se enquadra nessa condição pelo fato de ser criança e mulher.
Ela é considerada especialmente vulnerável por ser criança e mulher com deficiência.
Lei 13.146/15

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Eu concordo totalmente com você, Juliana Silva Fonseca! Ela sofre por ser vulnerável como mulher, possuir alguma deficiência física e ser uma criança.
VULNERÁVEIS - pessoa com deficiência, criança, adolescente, mulher e idoso

ESPECIALMENTE Vulneráveis - os que além de ser vulneráveis tb são deficientes (dupla vulnerabilidade, o que justifica proteção mais especifica).

Ou seja, para ser considerado ESPECIALMENTE vulnerável deve-se preencher 2 condições. Não basta ser só criança ou só deficiente. Não é o fato de ser criança e nem de ser deficiente, mas sim o fato dessas 2 condições coexistirem.
(art. 5, §único do EPCD).

Acredito que a questão nos exige uma interpretação do texto tb. Trata-se de projeto pedagógico de ensino infantil em geral, ou seja, que abrange crianças com deficiência ou não. Assim, as crianças sem deficiência seriam as denominadas VULNERÁVEIS, enquanto que Paula, em razão de ser criança + deficiente seria ESPECIALMENTE vulnerável.

Logo, é sim em razão da perda total da visão, pois o que difere Paula das demais crianças é a sua deficiência.
LEI N° 13.146
ARTIGO 5°, PARÁGRAFO ÚNICO

Vulneráveis: Pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Especialmente vulneráveis: Crianças deficientes, adolescentes deficientes, mulheres deficientes e idosos deficientes.
gabarito- CERTO

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
Especialmente vulnerável só lembrar do CAIM DEFICIENTE.

Crianças
Adolescentes
Idosos
Mulheres

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência

Abraços e bons estudos!
Como uma questão dessa está correta?????

Ela não é especialmente vulnerável EM RAZÃO DA PERDA DA VISÃO.

As bancas fazem o que querem né?!
Agora entendi...
Em razão da perda total de visão e pelo fato de ser mulher.
Questão incompleta. Incompleta p/ a CEBRASPE não é errada, somente se tiver alguma condicionante!
Paula é "CRIANÇA" (11 anos) + "com deficiência" (cega) = especialmente vulnerável!

examinador podia ter ajudado e chamado de Sofia, Enzo, Valentina.... Alguém conhece uma criança chamada Paula?! rs
Em razão da perda total de visão, então se Paula enxergasse pelo menos um pouco, não deferia ser protegida é isso?
Questão passível de anulação, incompleta.
Existe uma categoria de pessoas com deficiência que são considerados vulneráveis. São elas:

Crianças
Adolescente
Mulher
Idoso.

A questão erra em condicionar a deficiência da Paula para justificar a vulnerabilidade dela.

O correto seria: por ser uma CRIANÇA deficiente é reconhecida como vulnerável e assim necessitando especial atenção!

Questão passível de anulação
Gab: Certo.
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
-----------
A banca ao mencionar "Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser considerada pessoa especialmente vulnerável." o candidato deveria pensar: (Paula é criança com onze anos) e (perda da visão é pessoa com deficiência), logo, aplica-se o Art. 5º.
Colegas, esse é o tipo de questão que a CESPE pode levar ao erro. Levar a alternativa ao pé da letra, pode ser que você chegue na observação que a pessoa seria especialmente vulnerável não em razão da cegueira, mas sim o fato dela ser criança; apesar de concordar com o pensamento, é o tipo de questão que não esta errada, ambos são requisitos, logo, sendo questão do CESPE, não encontrou erro evidente, coloque alternativa como correta.
A questçao erra ao condicionar a vulnerabilidade.
Ivani, se Paula tem perda total da visão, ela é considerada pessoa com deficiência. Não é? Então, por ser CRIANÇA e ser pessoa com deficiência, ela é ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. Concordo com o comentário da Jack!
ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS:
- criança;
- adolescente;
- mulher
- idoso
=
TODOS com deficiência

JOVEM ADULTO COM DEFICIÊNCIA não é especialmente vulnerável ???
VULNERÁVEIS sempre com PCD!

PCD criança
PCD adolescente
PCD mulher
PCD idoso

ID

3193222

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e adoção (como adotante).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Segundo Estatuto da Pessoa com Deficiência (13146/2015):

? Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

? VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015:

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e adoção (como adotante).
Se você já estiver mais acelerado(a) nos estudos, pode poupar bastante tempo com esse tipo de questão. Note que se você ignorar toda a história triste contada no enunciado e ler, diretamente, a última frase, perceberá que ela é o suficiente para você resolver a questão.

Ora, o artigo 6° da Lei 13.146/15 deixa claro que a Pessoa com deficiência pode adotar e ser adotada em igualdade de condições que outras pessoas.

Esse trecho da lei seria o suficiente para a resolução

Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

E, sim, confirmo que há muitas e muitas questões de Direito que podem ser resolvidas sem a leitura completa do enunciado (#fica a dica).

Abaixo, um esquema com todos os incisos do artigo 6°:

Logo, questão errada, pois Paula tem plenos direitos de adotar, ou seja, pode exercer o direito a guarda, tutela, curatela e adoção.
Art. 6 A deficiência NÃO AFETA A PLENA CAPACIDADE CIVIL da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV - conservar sua fertilidade, sendo VEDADA A ESTERILIZAÇÃO compulsória;

V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
ART 6º A DEFICIÊNCIA NÃO AFETA A PLENA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA, INCLUSIVE PARA:

...

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

GABARITO: ERRADO.
Não precisa ler a história pra responder.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Lei 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial da igualdade e da não discriminação.

Inteligência do art. 6º, caput e incisos do Estatuto, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, bem como, conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Gabarito do Professor: ERRADO

ID

3193225

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as receitas de concursos de prognósticos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Para alcançar os princípios anteriores de universalidade da cobertura e do atendimento, é necessário que o sistema seja financiado com recursos vindos de várias fontes, que garantam sua sustentabilidade ao longo dos anos. Desta forma, a seguridade social é financiada com recursos de toda a sociedade, mediante contribuições sociais incidentes sobre os mais diversos fatos geradores, como folha de pagamentos, lucro líquido, concursos de prognósticos, etc. (PAVIONE, 2011)
? PAVIONE, Lucas dos Santos. Princípios da seguridade social. 2011. Disponível em: <https://lucaspavione.jusbrasil.com.br/artigos/121936124/principios-da-seguridade-social>

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Art. 8.212/91

Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.

Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
São considerados concursos de prognósticos: todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
CF - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Gab. CERTO

A sociedade financiará a seguridade social a partir dos recursos obtidos com a incidência de contribuições sociais. A Constituição Federal de 1988 dá embasamento jurídico para a instituição de diferentes tipos de contribuições sociais.
a) Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
‐ a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
‐ a receita ou o faturamento;
‐ o lucro.
As contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento são o PIS/PASEP e a COFINS. Por sua vez, a contribuição social incidente sobre o lucro é a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

b) Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
O art. 201 trata do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). As aposentadorias e pensões concedidas ao amparo desse regime previdenciário não terão incidência das contribuições sociais.

c) Sobre a receita de concursos de prognósticos. Concursos de prognósticos são as conhecidas loterias.

d) Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. As contribuições sociais incidentes sobre a importação são o PIS/PASEP‐Importação e a COFINSImportação.
Isso mesmo! O item apresenta alguns dos recursos previstos no art. 195, da CF/88.
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade.
Ademais, as contribuições sociais são provenientes dos empregadores, dos trabalhadores, dos concursos de prognósticos e dos importadores.
Resposta: CERTO.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
      I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;
      II - dos trabalhadores;
     III - sobre a receita de concursos de prognóstico
Art. 8.212/91

Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.

Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Gab: CERTO
CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS = todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Esse concurso de prognósticos fez eu errar a questão. Mas é com os erros que se aprende. AVANTE !
--> FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE:
Pela SOCIEDADE --> DIRETA E INDIRETAMENTE;
Recursos de orçamentos --> União, DF, Estados e Municípios; constando em orçamento próprio (não integrando o da UNIÃO) os últimos 3.

EMPREGADOR --> folha de salário, receita/faturamento e lucro;
TRABALHADOR;

RECEITAS DE CONCURSOS PROGNÓSTICOS --> Mega-sena;
IMPORTADOR DE BENS/SERVIÇOS;

P.J que estiver em débito -->NÃO pode contratar nem receber crédito/incentivo;
Isentos de contribuições-->entidades de assistência social beneficentes.
- ANTERIORIDADE:
Exercício financeiro seguinte;
Nonagesimal (90 dias);
Concursos de prognóstico = loterias
Gab C
Mas atenção...Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.
eu queria mesmo era um concurso....de prognóstico..kkkk
(TJ-AM/2019/CESPE) A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as receitas de concursos de prognósticos(MEGA SENA). CERTA

ERRANDO; APANHANDO E APRENDENDO . HAHAHAH .

MAIS UMA :
(2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional )Uma das formas de financiamento da seguridade social é a contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos. CERTA
Art195°- A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediate recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios e das seguintes contribuições:

I- Dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.
ii_ Dos trabalhadores
iii- Sobre a receita de concursos de prognósticos.
CF/88
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

GABARITO: CERTO
Para complementar...
Seguridade Social = SAÚDE + ASSISTÊNCIA SOCIAL + PREVIDÊNCIA SOCIAL.
.
Previdência Social não se confundi com "seguridade social" e nem com "assistência social".
Previdência Social apenas quem contribui.
Exemplo de "Assistência Social": LOAS;(Não é necessário contribuir).
.
SegUridade Social --> Cabe privativamente à União legislar.
PrevidÊNcia --> Legislação ConcorrENte.
.
Abs!
--> FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE:
Pela SOCIEDADE --> DIRETA E INDIRETAMENTE;
Recursos de orçamentos --> União, DF, Estados e Municípios; constando em orçamento próprio (não integrando o da UNIÃO) os últimos 3.
EMPREGADOR --> folha de salário, receita/faturamento e lucro;
TRABALHADOR;
RECEITAS DE CONCURSOS PROGNÓSTICOS --> Mega-sena;
IMPORTADOR DE BENS/SERVIÇOS;
P.J que estiver em débito -->NÃO pode contratar nem receber crédito/incentivo;
Isentos de contribuições-->entidades de assistência social beneficentes.
- ANTERIORIDADE:
Exercício financeiro seguinte;
Nonagesimal (90 dias);

Seguridade Social = SAÚDE + ASSISTÊNCIA SOCIAL + PREVIDÊNCIA SOCIAL.
.
Previdência Social não se confundi com "seguridade social" e nem com "assistência social".
Previdência Social apenas quem contribui.
Exemplo de "Assistência Social": LOAS;(Não é necessário contribuir).
.
SegUridade Social --> Cabe privativamente à União legislar.
PrevidÊNcia --> Legislação ConcorrENte.
Certinho. Uma aula.
Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
A SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FINANCIADA Por toda a sociedade, direta e indireta, Mediante recursos provenientes:
- Do M.E.D.U,
- Do empregador, Da empresa, Da receita ou o faturamento; Do lucro;
- Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.
- Sobre a receita de concursos de prognósticos.
- Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
#Não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
CONSTITUI OBJETIVO DA SEGURIDADE SOCIAL:
- Caráter Democrático e Descentralizado da Administração:
o Contribuição ou Gestão QUADRIPARTITE: trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
o Custeio TRIPARTITE: empresas, trabalhadores e governo.
Há a previsão, do governo cobrirá eventuais déficits para o pagamento dos benefícios.
A seguridade social = financiada R$ => toda a sociedade
*entre outros recursos
*contribuições sociais:
- empregadores
- empregados
- receitas de concursos de prognósticos
GAB CERTO
CF - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
A seguridade social é financiada:
- contribuições sociais de empregadores e empregados
- receitas de concursos de prognósticos (são todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas (..)

ID

3193228

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei n. 8.212/91

Art. 1o, Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
(...)
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
(...)
sem estresse, letra da lei, simples & direto: (p/ acertar a questão)

princípios da SEGURIDADE SOCIAL ;

. UNIVERSALIDADE DA COBERTURA
. UNIFORMIDADE & EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS & SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS & RURAIS
. IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS

________________________________________________________________________________________

PRONTO: ACERTE A QUESTÃO e PARTA PARA A PRÓXIMA

APROFUNDANDO; PREVISÃO LEGAL NA LEI N. 8.212/91

" Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados."
Letra da lei
CF - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
irredutibilidade às populações rurais e urbanas ? Só eu que achei esquisito ?
Redação estranha!
QUESTÃO MAL ELABORADA! É PRECISO TER HABILIDADE PARA CRIAR PEGADINHAS. E HÁ DIFERENÇA ENTRE UMA REDAÇÃO CAPCIOSA E OUTRA MAL REDIGIDA! ESTA, CLARAMENTE, ESTÁ DEPLORAVELMENTE MAL ESCRITA.
A questão embolou tudo e o gabarito poderia ser qualquer um...
Questão anulável ao meu ver. Explico: Dada a redação, posso interpretar que "a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas" seria um princípio, não?
Pois a letra de lei não fala em "uniformidade" do valor dos benefícios.
Nesse sentido temos:
A "uniformidade" e "equivalência" dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e
A "irredutibilidade" do valor dos benefícios.

Na questão, julgou uniformidade como um princípio. Mas, se essa é a interpretação, a uniformidade de que?

Cespe sendo Cespe :)

Espero ter ajudado.
A banca usou princípio no lugar de objetivo. Em outra questão usou fundamento no lugar de objetivo.

Deve-se atentar que essa relação de sinonímia não é usada pela banca para o Art. 1(fundamentos), o Art. 3 (objetivos) e o art.4 (princípios) da CF.
"irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas"?????

Isso só é "letra de lei" pra quem não sabe ler!
Princípios não e a mesma coisa que objetivos.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA
UNIFORMIDADE & EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS & SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS & RURAIS
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS
ta trocado
Item correto.
Tratam-se dos princípios previstos no art. 194, parágrafo único, incisos I, II e IV, da CF/88. Observe:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
[...]
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
Cuidado!! Embora a questão não transcreva de forma idêntica os incisos, a essência dos princípios é mantida.
Resposta: CERTO.
essa questão atrapalha quem estudou
GABARITO: CERTO
Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
Qual a dificuldade de copiar a letra da lei, me rendeu uns segundo de tensão essa redação estranha
CERTO (pelo menos para a banca)

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
Achei que seria errada porque "uniformidade e irredutibilidade do valor dos benefícios" indica que o valor dos benéficos deve ser uniforme (semelhante, indenticos) e pensei que o valor seriam diferentes, de acordo com o tipo de beneficiário.
Princípios da Seguridade Social: para os seis primeiros princípios, o macete é USE DIU. O sétimo princípio é a gestão quadripartite.

a) Universalidade da cobertura e do atendimento;
b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) Equidade na forma de participação no custeio;
f) Diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. + governo" (GESTÃO QUADRIPARTITE)

Então são 7 os princípios: gestão de quatro + " USE DIU " (lembrem de como é para fazer e para evitar filhos, KKK)

A doutrina também aceita um oitavo princípio explícito, que é o da solidariedade, que está no artigo 3º da CF (construir uma sociedade livre, justa e solidária)
Que questão capciosa, quem estuda previdenciário sabe que as bancas gostam de confundir com o final do trecho
"benefícios e serviços às populações urbanas e rurais" e aprende que só há um princípio que elenca isso:
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A questão está errada !! Aí fica um bando de babão concordando com o professor !!!
O CESPE vai me matar qualquer hora dessa.
Senhor, tenha misericórdia de nós.
Com certeza das pessoas que prestaram essa prova a maioria acertou, então a cespe para não dar os pontos considerou certo mesmo estando incompleta - na assertiva diz só UNIFORMIDADE dos benefícios, e na CF diz: uniformidade E EQUIVALÊNCIA dos benefícios... A cespe é bem complicada, tem hora que ela considera certo uma afirmação incompleta, e tem hora que não.
Mas não tem problema, né? Afinal, todos temos uma bola de cristal na hora da prova pra saber o que a CESPE quer...
Da forma que está escrito para que os valores são uniformes, maldita cespe!
GAB. CERTO

Importante ressaltar que na CF tais princípios, elencados na lei 8.212, são considerados como objetivos.

LEI N. 8.212/91
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
(...)
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
(...)
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
(...)

CF
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
(...)
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
(...)
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
(...)

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
Gabarito: Certo. Só se atentem que o Art. 194, §único da CF diz que são OBJETIVOS! e não princípios.
PERFEITAMENTE.
__________________
[SEGURIDADE SOCIAL]
CONCEITO
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

PRINCÍPIOS
1} Cobertura universal;
2} Uniformidade; e
3} Irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

OBJETIVOS DO PODER PÚBLICO PARA A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
> O CUSTEIO é TRIPARTITE:
  a) Trabalhadores;
  b) Empregadores; e
  c) Governo.
> A GESTÃO é QUADRIPARTITE:
  a) Trabalhadores;
  b) Empregadores;
  c) Governo; e
  d) Aposentados.
> O Governo deve prestar assistência social a quem dela necessitar, não dependendo de comprovação de contribuição à seguridade social.
_____________________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
______________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
--> PRINCÍPIOS / OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL: SICUDEU
Seletividade e distributividade na prestação de serviços e benefícios;
Irredutibilidade do valor dos benefícios;
Caráter democrático e descentralizado da adm; gestão QUADRIPARTITE.
Universalidade de cobertura e do atendimento;
Diversidade da base de financiamento; EC-2019
Equidade na forma de participação no custeio;(quem tem mais, dá mais)
Uniformidade e equivalência para urbanos e rurais.
Fonte: meus resumos.
Está muito direto, não sei se os senhores(as) vão entender. rsrs
Mas é só lembrar, se não lembrar você SICUDEU na prova!
Pesquisa no google por "mandala dos principios"
Princípios da seguridade: USE DIU + G4

I - universalidade da cobertura e do atendimento;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
aí ele poderia ter colocado qq gabarito..errado ta certo e certo ta certo
Certo

São objetivos da Seguridade social:

--> Universalidade da cobertura e do atendimento
--> Uniformidade e quivalência dos benefícios
--> Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
--> Irredutibilidade do valor dos benefícios
--> Equidade na forma de participação do custeio
--> Diversidade da base de financiamento
--> Caráter democrático e descentralizado da administração
Essa banca é a gota oxi! Coloca só a metade do princípio: "a cobertura universal", né fogo? em vez de colocar a coisa completa. A pessoa pensa que está errado por faltar a parte do atendimento. Essa banca é um troço, serio mesmo! kkkk a pessoa ri para não chorar visse.
Redação estranhíssima. A uniformidade é dos benefícios e serviços. Do jeito que está na redação do item dá a entender que a uniformidade é no valor dos benefícios, o que é algo que vai totalmente contra o que propõe a Seguridade Social, tendo em vista essa ter como um de seus princípios a equidade. Bizarro!
Redação estranha, mas banca CESPE considera CORRETA.
Se fosse assertiva da FCC, estaria errada.
Essa é aquela questão que poderia ser certa ou errada a depender do humor do examinador. Porque pela expressa denominação legal, não existe o princípio da "irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas"; no entanto, pelo principio da "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais", obviamente os benefícios urbanos e rurais são irredutíveis de igual forma.
Quem sabia demais errou. Tipo eu! Isso não é letra de lei...

A lei não fala em Irredutibilidade às populações urbanas e rurais.
Essa é pra errar mesmo...
CERTO
CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Letra de lei pra quem não sabe ler.

Como garante a irredutibilidade do valor dos benefícios, infere-se que abrange também as populações urbanas e rurais, mas o texto de lei não fala isso diretamente.

Em outras questões com este mesmo raciocínio a banca deu o gabarito como ERRADO.

Questão coringa, a banca dar o gabarito que quer.
objetivos da seguridade social

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

Cobertura de todos os riscos sociais (universalidade objetiva) garantida a todos os residentes no país (universalidade subjetiva)

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Garantir não discriminação entre as populações urbanas e rurais

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

Cabe ao legislador apontar os riscos sociais e sua proteção (seletividade) e atuação efetiva na distribuição de renda (distributividade)

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

Manutenção do valor das prestações

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

Cada pessoa deve contribuir no limite de sua capacidade, igualdade material

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

Fontes de financiamento diversas para evitar concentração

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Gestão quadripartite, com participação de todos os segmentos da sociedade

alfacon
Tá certo! Ok! Mas discordo dessa questão...
Se a questão pretende cobrar letra de lei, tem que ser fiel a ela - o que não foi o caso. Nessa questão, a cespe poderia arbitrar o gabarito que quisesse. Um absurdo!
ESSE TIPO DE QUESTÃO DESANIMA ,O EXAMINADOR DEVERIA ESTAR COM RAIVA DE ALGUMA COISA
deveria ser anulada isso sim.
Gabarito Certo.
aiaiai banca.
CF-88
Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
Gabarito''Certo''.
De fato, esses são princípios da seguridade social trazidos pela Constituição Federal. Segundo a CF/88:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
universalidade de cobertura é diferente de cobertura universal . Universalidade de cobertura diz respeito aos riscos que serão cobertos, tentando se englobar o máximo de riscos possíveis. Cobertura universal são todos os riscos sem exceção.
ao meu ver, a questão semântica não fica preservada ao inverter a ordem da palavra universalidade e universal. .
pelo enunciado, mesmo quem não contribui com a previdência teria direito, pois a cobertura é universal, pelo menos esse é meu entendimento sobre o fato.
Quero morrer com esse tipo de pergunta preguiçosa, faltou tinta nessa p****. Hahahahahahaha
Questão podre, não concordei.
TA TOSCA MAS É VERDADEIRA.
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO E NÃO COBERTURA UNIVERSAL
DISCORDO .
Examinador, por favor, não use drogas enquanto estiver elaborando questões. Obg.
Na minha opinião está errado, pois além de incompleta está restrita apenas a esses princípios. Se fosse escrita assim eu concordaria:

São considerados princípios da seguridade social, entre outros, a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

VAI TE LASCAR CESPE.
Essa questão foi elaborada por um filho de uma quenga.
o único princípio que trata sobre populações urbanas e rurais é o da UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA.

NA QUESTÃO - irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

MAIS ALGUÉM INTERPRETOU ASSIM?
Gabarito''Certo''.
De fato, esses são princípios da seguridade social trazidos pela Constituição Federal. Segundo a CF/88:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Errei por conta dessa redação...
CESPE SENDO CESPE
questão incompleta.
É tá dificil, vc estuda e o material diz: só tem o termo urbana e rural em Uniformidade e EquivalÊncia, ai vem a CESPE e diz um negócio desse !!!
Questão "gato de schrödinger". Ou seja, até você ver o gabarito a questão está certa e errada ao mesmo tempo.
São por questões assim que você percebe que não basta saber a matéria, também é preciso ter sorte pra marcar a mesma alternativa que será colocada no gabarito. Que neste caso, poderia ser qualquer uma.
Achei a questão mal feita!!!
Aí a gente rala de estudar para isso, se a questão está correta mais sendo incompleta dá até para relevar, agora com "tiquinho daqui, tiquinho dali", fim dos tempos parece até jogos de azar... tipo vai na sorte mesmo aff aí vem um que não estudou nada e passa!!
Sério isso? Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços as populações rurais e urbanas? Acabei errando...
CESPE e suas questões sem lógica.
Por mais que seja esquisita a afirmação, o item está certo.

cobertura universal - ok

uniformidade entre benefícios rurais e urbanos - ok

irredutibilidade de benefícios rurais e urbanos - vale para ambos os benefícios - ok
Quem formulou essa questão estava com preguiça de digitar.
Que questão ridícula de mal feita.
Acredito que houve um equívoco. Da forma que está formulada difere da letra da lei.
Sempre irei me divertir com as pessoas que tentam justificar a comida de bola da banca. Não existe esse principio de "irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas". Se é letra de lei, a CESPE deveria colocar a LETRA DA LEI.
A porcaria da questão está errada.
Questão muito vaga, acredito que seria passível de recurso para anulação dela.
São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

alguém poderia me explicar?
Essa é a questão que quem estuda erra. Cespe e suas pérolas
A CESPE E SUA FULERAGEM DE DEIXA COMO CERTA UMA QUESTÃO IMCOMPLETA,EU ACERTEI A QUESTÃO PQ EU JA SAQUEI A LABIA DESSA BANCA,MAS,FALO POR OUTRAS PESSOAS QUE INICIARAM OS ESTUDOS AGORA.
que mistureba de princípios. Cai igual um pato

ID

3193231

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Os atos do Conselho devem ser divulgados de modo que o público em geral tenha conhecimento das atividades do conselho. Assim, as decisões do Conselho de Assistência Social devem ser publicadas no Diário Oficial, e/ou em jornal de grande circulação. Ademais, os atos também devem ser redigidos e publicados em conformidade aos preceitos legais em vigor. É importante, também, que o Conselho de Assistência Social divulgue o seu calendário de reuniões ordinárias, bem como, sempre que possível, divulgue as datas das reuniões extraordinárias, além das pautas e atas, para o amplo conhecimento, como forma de não só promover uma maior transparência de suas ações, como também promover uma maior participação da sociedade nas discussões relacionadas à assistência social.
? Como forma de efetivar essa participação, a LOAS, com a nova redação dada pela Lei nº 12.435/2011, estabelece em seu artigo 16 que, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são os conselhos municipais, estaduais, do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS.

? Fonte: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
CERTO, conforme os arts. 17 e 18, inciso XIV da Lei 8.742/1993.

Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
§ 1º O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes:
I - 9 (nove) representantes governamentais,(PARITÁRIO) incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios;
II - 9 (nove) representantes da sociedade civil,(PARITÁRIO) dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.

Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

XIV - divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.
Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
       I - o Conselho Nacional de Assistência Social;
       II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
       III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
       IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

XIV - divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.
O item está correto.
O Conselho Nacional de Assistência Social consiste em instância deliberativa do SUAS, possuindo composição paritária e caráter permanente.
Ademais, referido conselho deve divulgar suas decisões no Diário Oficial da União, conforme o art. 18, inciso XIV, da Lei nº 8.742/93.
Veja o art. 16, inciso I, e o art. 18, inciso XIV, ambos da Lei nº 8.742/93:
          Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
          I - o Conselho Nacional de Assistência Social;
          Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
          [...]
          XIV - divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.
Resposta: CERTO

ID

3193234

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Único de Saúde - SUS

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária por meio do controle de bens de consumo relacionados à saúde, desde a etapa de sua produção até o seu consumo final pela população.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo a LOS (8080/90):

? § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193237

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

Site: http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve/programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil-peti
GABARITO: CERTO

? Segundo a LOAS (8742/93):

? Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

§ 1º O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

§ 2º As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão exige conhecimento acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), à luz da Constituição Federal de 1988.

Conforme Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011). § 1º O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011); § 2º As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

Gabarito do professor: assertiva correta.
Gabarito:"Certo"

Complementando...

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido também sob a sigla PETI, é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do e, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à também é exigida.
A questão exige conhecimento acerca da Lei
Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), à luz da Constituição Federal de
1988.

Conforme Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política
Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende
transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços
socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de
trabalho. (Incluído
pela Lei nº 12.435, de 2011). § 1º O Peti tem abrangência nacional e será
desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da
sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho,
ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (Incluído
pela Lei nº 12.435, de 2011); § 2º As crianças e os adolescentes em
situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a
devida identificação das situações de trabalho infantil. (Incluído pela Lei nº
12.435, de 2011).
A assertiva está correta.
O objetivo do PETI é justamente afastar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.
Além disso, lembre-se de que não estão inclusos os menores que, a partir de 14 anos de idade, exerçam a função de aprendiz.
Para complementar, leia o art. 24-C, da Lei nº 8.742/93:
          Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
          § 1º O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
          § 2º As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Resposta: CERTO
Na verdade, entendi que a assertiva está incompleta, sendo assim é quase uma loteria entender a interpretação do cespe
Lei orgânica da assistência social- Lei 8.742/93
Art.24C - O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior de 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Gabarito: Certo

Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93)

Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

§ 1º O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011);

§ 2º As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

ID

3193240

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de serviço social em que estiver inscrita

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Pela Resolução CFESS nº 299/94, ?fica dispensado do pagamento da anuidade, perante o CRESS de sua inscrição, o/a assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade?. A normativa foi publicada em 1994, reconhecendo a capacidade produtiva, o empenho e a determinação de profissionais que permanecem trabalhando após completar esta idade, além da medida ter sido aprovada também no Encontro Nacional CFESS-CRESS daquele ano.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Concordo que o nosso amigo Arthur Carvalho faça parte do grupo de professores do QC, afinal ele nos ajuda com os comentários das questões!! Serviço Social estaria abandonado sem os comentários dos alunos!!!
Questão Cespe 2020

Claudia (sessenta e dois) encontra-se dispensada do pagamento da anuidade ao CRESS em que estiver inscrita.

ID

3193243

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

No exercício da profissão de assistente social, Maria deve cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais, incluindo-se entre as suas atribuições privativas a realização de vistorias, perícias técnicas e laudos periciais sobre matéria de serviço social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Segundo a Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social (8662/93):

? Art. 5º-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).

? Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Caberia recurso pois por mais que exista a lei, todos sabemos que existem AS cumprindo de acordo com o edital e o enunciado não especifica. Mês passado acionei o conselho de minas sobre um concurso que era de 40 hs semanais e sabe o que eles me passaram? Pasmem...... "não podemos fazer nada pois as instituições estão ganhando na justiça de tal forma que está se tornando normal as 40 hs".
Warley Rodrigues, acredito que não caberia recurso nesta questão. É letra de lei, ou seja Regra. Posso te dar outro exemplo do que vc falou. Assistentes sociais militares. Em regra primeiro são militares depois assistentes sociais e devem ficar a disposição 24hs das forças armadas além de não cumprirem as 30hs.

ID

3193246

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

O sigilo profissional é considerado um direito de Maria enquanto assistente social, para a proteção do usuário, não sendo admitida a prestação de informações nem mesmo em trabalho multiprofissional, ainda que isso implique prejuízo a interesses do usuário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Conforme Código de Ética de 1993:

? Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
Parágrafo único: Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
CAPÍTULO V
Do Sigilo Profissional

Art. 15 Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

§ A questão coloca que não pode revelar ainda que isso implique prejuízo a interesses do usuário. Está errado.

ID

3193249

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

Em razão do sigilo profissional, laudo técnico elaborado por Maria no exercício do cargo de assistente social não pode ser apresentado à justiça, caso ela seja convocada na qualidade de perito ou testemunha.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Conforme o Código de Ética de 1993, constitui um dever apresentar laudo técnico à justiça:

? Art. 19 São deveres do/a assistente social:
a- apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código;
b- comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Cespe 2020

Na relação com o sistema de justiça, é dever do assistente social apresentar, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos no código de ética profissional.

Vunesp 2020

A Resolução CFESS nº 559/2009 dispõe sobre a atuação do Assistente Social na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. Nesses termos, quando a perícia consistir na inquirição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado. A referida resolução ainda estabelece no artigo 5º que, quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo, na condição de testemunha, seu depoimento vedado.

ID

3193252

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

Se Maria deixar de pagar as anuidades devidas ao Conselho Federal de Serviço Social, ela cometerá infração disciplinar punível com multa e cassação do registro profissional por três anos consecutivos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Conforme o Código de Ética de 1993, a cassação do registro poderá ser efetivada após 3 anos de suspensão de pagamento:

? Art. 25 A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
Parágrafo único A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Art. 22 - Constituem infrações disciplinares:
a) exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;
b) não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado;
c) deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado;
d) participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;

A questão fala em CFESS.
Vamos lá!

1º ocorre a suspensão, quando:

Fato jurídico: Inadimplência quanto à execução de anuidades e taxas

Descrição da Penalidade: acarreta interdição do exercício profissional em todo o território nacional,

Duração: De 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

2º ocorre a cassação, quando:

Fato jurídico: culmina após aplicação da suspensão, ou seja, não cessação do débito dentro do prazo prescrito legalmente;

Descrição da Penalidade: Profissional fica tolhido de exercer a profissão;

Aplicação: Decorrido três anos da falta de pagamento.
As anuidades não são pagas ao CFESS e sim aos CRESS. Multa a Cassação do exercício profissional de 30 a dois anos.
Quadrix 2020

A aplicação das penalidades de advertência pública, suspensão e cassação do exercício profissional, após trânsito em julgado, deverá ser publicada em Diário Oficial do estado da jurisdição do assistente social e em órgão de imprensa e afixada na sede do Conselho Regional da jurisdição do penalizado, uma vez que a publicidade é um pressuposto essencial na aplicação dessas penalidades.
Art. 22 - Constituem infrações disciplinares:

c) deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado;

Art. 25 A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

Parágrafo único A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.
ATENÇÃO!

De acordo com RESOLUÇÃO CFESS Nº 954/2020, foi extinta a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito.

Ou seja, deixar de pagar o CRESS não será mais motivo de suspensão e consequente cassação após 3 anos, mas o exercício regular ainda está condicionado ao pagamento das anuidades.
Código de ética do AS 8662/93
Das Penalidades
e- cassação do registro profissional.
Art. 25 A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
Parágrafo único A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.
Código de ética do AS 8662/93
Das Penalidades
e- cassação do registro profissional.
Art. 25 A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
Parágrafo único A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

ID

3193255

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

Se Maria for penalizada com a cassação do seu registro profissional em razão do cometimento de infração disciplinar, a aplicação dessa penalidade deverá ser divulgada em publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas ou, excepcionalmente, em redes sociais na Internet, com o propósito de cientificá-la.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Segundo o Código de Ética de 1993, nada de publicação em rede social, que absurdo.

? Art. 29 A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Nada de Redes Sociais, o CESPE querendo inovar e complicar.
Resolução CFESS 861/2018

Art. 1º. A penalidade de Advertência Pública; de Suspensão do Exercício Profissional e de Cassação do Registro Profissional, previstas pelo artigo 24, alíneas “c”, “d” e “e” do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, para a sua devida execução, após a certificação do trânsito em julgado da decisão punitiva do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS, deverá cumprir os requisitos previstos pelo artigo 29 do Código de Ética:
I. Publicação em Diário Oficial do Estado, da jurisdição do penalizado;
II Publicação em órgão de imprensa e, (Jornal, periódico, site do CRESS)
III. Afixação na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.
Parágrafo único. A publicação no Diário Oficial/DO não exclui a publicação no órgão de imprensa.

Art. 2º. Para efeito da aplicação das penalidades de Advertência Pública, Suspensão do Exercício Profissional e Cassação do Registro Profissional, previstas pelas alíneas “c”, “d” e “e” do artigo 24 do Código de Ética do Assistente Social, sem prejuízo dos demais requisitos previstos pelo artigo 29 do mesmo instrumento normativo, o sítio (site) dos Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS é, também, considerado, para todos os efeitos de direito, “órgão de imprensa”, ou seja, espaço oficial para publicação das penalidades públicas pelo prazo de vinte quatro horas consecutivas, excluindo-se qualquer rede social que, por ventura, o CRESS alimente ou mantenha sob sua responsabilidade.
Código de ética do AS 8662/93
Das Penalidades
Art. 29 A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.

ID

3193258

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O poder público deve assegurar a Francisca prioridade especial de atendimento em órgãos públicos, considerando a sua idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? A prioridade especial é destinada aos idosos maiores de oitenta anos, Francisca tem 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003), art. 71:

? § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Cespe 2019

É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Correto
Art.3 ---> § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Francisca e Juarez não cumprem o requisito idade conferido pelo Estatuto do Idoso a Prioridade Especial.
ERRADO

Art. 1° - Atendimento prioritário e imediato: Idosos = ou > que 60 anos

Art. 3 °- Prioridade Especial entre os idosos: > 80 anos

ID

3193261

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Em caso de internação hospitalar, Juarez tem direito a acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? De acordo com o Estatuto do Idoso (10741/2003):

? Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
? Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3193264

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica da Assistência Social

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Idosos com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
GABARITO: ERRADO

? Incorreto, visto que a renda deles ultrapassa o critério de 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa, Juarez não tem direito ao BPC.

? Segundo a LOAS (8742/93), art. 20: § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal p-er capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Juarez já dispõe de benefício previdenciário (aposentadoria).
Não faz parte pois a família tem as condições de prove sua manutenção.
não faz jus, já é aposentado né.

LoreDamasceno.
Juarez já é aposentado não tem direito mesmo ao BPC.
o cara já é aposentado, vai querer BPC pra que. Juarez, vai trabalhar !

ID

3193267

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

rancisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.

Francisca e um acompanhante da sua escolha, como o seu neto, têm direito à gratuidade de transporte coletivo interestadual para visitar familiares que residam em outro estado, bastando que ela apresente, no embarque, documento pessoal que comprove sua idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? De acordo com o Estatuto do Idoso (10741/2003), Francisca não terá direito à gratuidade de transporte coletivo interestadual, pois recebe mais de dois salários mínimos.

? Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: (Regulamento) (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)
I ? a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II ? desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
a renda familiar de Francisca não permite tal gratuidade.
Perceba que a questão deixou bem clara que a renda de Francisca é superior a 02 salários mínimos. Assim, de acordo com o Estatuto do Idoso:
Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: (Regulamento) (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
RESPOSTA: ERRADO
Tem direito ao benefício as pessoas com idade igual ou maior que 60 anos e com renda igual ou menor que dois salários mínimos. As passagens para idosos são válidas para todos os horários de ônibus convencionais.

A idosa em questão não tem direito por conta da sua renda e o seu acompanhante também o possui. A lei disponibiliza duas vagas para idosos.
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§ 3 No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

ID

3193270

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.

Se constatado que Francisca está em situação de violência doméstica e familiar, ela terá direito de acesso prioritário à remoção do órgão em que trabalha para preservação da sua integridade física.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Conforme Lei Maria da Penha (11340/2006):

? Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

§ 1º O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

§ 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Complementando o belíssimo comentário do colaborador ARTHUR...

##Atenção: ##STJ: ##DOD: O art. 9º, § 2º da Lei Maria da Penha prevê que, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
A competência para determinar essa medida é do Juiz da Vara de Violência Doméstica ou do Juiz do Trabalho? Juiz da Vara de Violência Doméstica. O juiz da vara especializada em Violência Doméstica (ou, caso não haja na localidade, o juízo criminal) tem competência para apreciar pedido de imposição de medida protetiva de manutenção de vínculo trabalhista, por até seis meses, em razão de afastamento do trabalho de ofendida decorrente de violência doméstica e familiar. Isso porque o motivo do afastamento não advém da relação de trabalho, mas sim da situação emergencial que visa garantir a integridade física, psicológica e patrimonial da mulher.

Qual é a natureza jurídica desse afastamento? Sobre quem recai o ônus do pagamento?
R- A natureza jurídica do afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar é de interrupção do contrato de trabalho, incidindo, analogicamente, o auxílio-doença, devendo a empresa se responsabilizar pelo pagamento dos quinze primeiros dias, ficando o restante do período a cargo do INSS. STJ. 6ª T. REsp 1757775-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 20/08/19 (Info 655).

fonte/colaborador Eduardo/qc/ stj/lei 11340/2006.--EU
O juiz pode determinar afastamento somente quando for servidora pública ou empresa privada também?

ID

3193273

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Se Antônio for submetido ao cumprimento de medida socioeducativa pela prática de ato infracional, essa medida poderá ser extinta caso ele seja diagnosticado com doença grave que o incapacite para o cumprimento da medida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO
? Conforme o SINASE (12594/2012):

? Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:
I - pela morte do adolescente;
II - pela realização de sua finalidade;
III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva;
IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e
V - nas demais hipóteses previstas em lei.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
De acordo como SINASE, Lei 12594/2012:
Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:
[...] IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
RESPOSTA: CORRETO

ID

3193276

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Nas Assembleias Gerais das Nações Unidas os Estados-membros se reúnem e discutem assuntos que afetam a vida dos bilhões de habitantes do planeta. Julgue os itens seguintes em relação às normativas internacionais pactuadas em relação aos direitos das crianças e adolescentes e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (RIAD).

Considerando o grande número de jovens em situação de risco social no mundo, os princípios orientadores de RIAD estabelecem que as políticas públicas destinadas aos jovens sejam priorizadas nos países, com o intuito de prevenir a delinquência juvenil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Conforme Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 5-B:
? b) A adoção de concepções e de métodos especialmente adaptados à prevenção da delinquência e concretizados nas leis, processos, instituições, instalações e numa rede de serviços destinada a reduzir a motivação, a necessidade e as oportunidades da prática de infracções e a eliminar as condições que dão lugar a tal comportamento.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Um dos princípios é reconhecer a necessidade e a importância de adotar políticas progressivas de prevenção da deliquência, de efetuar um estudo sistemático,de elaborar medidas que evitem criminalizar e penalizar um menor por um comportamento que não cause danos sérios ao seu desenvolvimento ou prejudique os outros.

PS: trecho extraído com base nas diretrizes do RIAD.
Conforme nós estudamos, um dos princípios fundamentais das Diretrizes de RIAD é: [...] 04. É necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinquência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento e que nem prejudique os demais.
RESPOSTA: CERTO
?

Diretrizes da Riad há três décadas garantindo os direitos de crianças e adolescentes. Convenção da Organização das Nações Unidas voltada às crianças e aos adolescentes respalda leis que protegem os jovens brasileiros. Há diversos fatores sociais que formam as crianças e os adolescentes como cidadãos.

ID

3193279

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

As regras de proteção a crianças e adolescentes privados de liberdade determinam que os menores de dezoito anos de idade, por medida de segurança, fiquem privados dos seus direitos econômicos, políticos, sociais e culturais enquanto permanecerem internados em estabelecimento socioeducativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? As regras de proteção a crianças e adolescentes privados de liberdade determinam que os menores de dezoito anos de idade, por medida de segurança, fiquem privados dos seus direitos econômicos, políticos, sociais e culturais enquanto permanecerem internados em estabelecimento socioeducativo.

? Não deve haver essa privação, questão muito errada.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
MESMO OS ADOLESCENTE PRIVADOS DE LIBERDADE, ESTES TEM O DIREITO DE TER ASSEGURADO SEUS DIREITOS ESSENCIAIS.
ERRADO

Questão que trata do adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de internação. Vamos resolver a questão!

O adolescente privado de liberdade pela prática de ato infracional perde seu direito de ir e vir, mas não perde seus demais direitos humanos. Ao contrário, é parte do processo socioeducativo ter assegurado seus direitos civis, econômicos, políticos, sociais e culturais.

Bons estudos...
Muito embora estejam privados de liberdade, é importante frisar que os adolescentes não perdem os seus direitos econômicos, políticos, sociais e culturais. Logo, o item está errado.
RESPOSTA: ERRADO

ID

3193282

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com a Declaração de Beijing, jovem é toda criança ou adolescente que, conforme o sistema jurídico do seu Estado, pode responder por uma infração de forma diferenciada do adulto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

? Conforme a Declaração de Beijing:
2.2 Para os fins das presentes regras, os Estados Membros aplicarão as definições seguintes, de forma compatível com seus respectivos sistemas e conceitos jurídicos:
a) jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto;
b) infração é todo comportamento (ação ou omissão) penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico;
c) jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Declaração de Beijing - regras minimas:

2 - alcance das regras e definições utilizadas

[...]

2.2 - a) JOVEM é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.
Conforme nós estudamos, dentre as regras mínimas da Declaração de Beijing está:
2 - alcance das regras e definições utilizadas
[...] 2.2 - a) JOVEM é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.
Frente a isso, o item está correto.
RESPOSTA: CERTO
Jovem é toda criança ou adolescente que, conforme o sistema jurídico do seu Estado, pode responder por uma infração de forma diferenciada do adulto.

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